{
    "I - Ata": {
        "2078441": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DO DIA VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE. \r\nPriscila Ferreira Loureiro Pires (Associação Beneficente São Martinho), Tatiana Aslanian Santana (Secretaria de Estado da Casa Civil), Maria de Fátima Ferreira (Secretaria de Estado de Saúde), Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensoria Pública Geral do Estado), André Rangel de Oliveira Barbosa (Conselho Regional de Psicologia), Juliana Maria Batistuta Teixeira Vale (Conselho Regional de Serviço Social), Márcia Gatto Brito (Rede Rio Criança), Marly de Souza Santos (Associação de Conselheiros Tutelares do Estado RJ), Jussara Pacheco Lage (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fátima da Silva (Associação Pamen/Cheifa), Adilson Alves Pontes (Movimento Moleque) e Margarida Prado de Mendonça (Ordem dos Advogados do Brasil).\r\nAssembleia Presidida pela Vice-Presidente Priscila Ferreira Loureiro Pires na ausência da Presidente Patrícia Waked Pontes.\r\nOrdem do Dia:\r\nAprovação da ata da plenária de 26 de julho, com correções;\r\nAprovação de divulgação de Nota de Repúdio ao vídeo produzido pelo Movimento Brasil Livre, considerado por esse Conselho veículo de incitação ao ódio, desrespeito ao princípio da Proteção Integral, ao ECA, ao Sinase e ao Estado Democrático de Direito.\r\nRecomposição das Comissões permanentes e composição da Comissão para Conferência Estadual de 2018. \r\nCriação da Comissão de Conferência 2018:\r\n1- Guaraciara Lopes (Casa da Criança/CMDCA Volta Redonda)\r\n2 - Maria de Fátima da Silva (Associação Pamen/Cheifa)\r\n3 - Marly de Souza Santos (Associação de Conselheiros Tutelares do Estado RJ)\r\n4 - Adilson Alves Pontes (Lar Fabiano de Cristo)\r\n5 - Alcineia Peixoto (Governo) \r\nAprovação da Conselheira Dra. Margarida Prado e a suplente Marcia Gatto na representação do CEDCA no CEPCT, e o Conselheiro André Rangel na PPCAAM.\r\nRecebimento da denúncia da precarização e desmonte nas condições de funcionamento dos Conselhos Tutelares.\r\nSecretaria Executiva do CEDCA/RJ\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ \r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2017.\r\nId: 2078441\r\n"
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        "2078442": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            "EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DO DIA VINTE E SETE DE SETEMBRO\r\nPatrícia Waked Pontes (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos), Dulce Helena Tamburini Porto (Secretaria de Estado de Cultura), Maria de Fátima Ferreira (Secretaria de Estado de Saúde), João Cariello de Moraes (Secretaria de Estado de Educação), Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensoria Pública Geral do Estado), Priscila Ferreira Loureiro Pires (Associação Beneficente São Martinho), André Rangel de Oliveira Barbosa (Conselho Regional de Psicologia), Pierre Pontes Gaudioso (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, Juliana Maria Batistuta Teixeira Vale (Conselho Regional de Serviço Social), Fabiana Pereira de Oliveira Marques (Conselho Regional de Serviço Social), Sebastião B. Andrade (Rede Rio Criança), Marly de Souza Santos (Associação de Conselheiros Tutelares do Estado RJ), Jussara Pacheco Lage (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fátima da Silva (Associação Pamen/Cheifa), Maura Nascimento Caetano (Movimento Moleque) e Margarida Prado de Mendonça (Ordem dos Advogados do Brasil). \r\nOrdem do Dia:\r\n1 - Oficiar ao Juiz Dr. Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Coordenador da CEVIJ, solicitando a ata da reunião realizada dia 19 de setembro de 2017 e com pedido de esclarecimento sobre a proposta de utilização do Fundo do Tribunal para custear a construção de três novas unidades do DEGASE, desvinculadas da criação da Central de Vagas.\r\n2 - Oficiar a presidência da ALERJ e demais deputados manifestando posição contrária do CEDCA ao PL 1825/2016 que pretende o uso de armas de fogo pelos agentes no DEGASE, o que contraria o caráter socioeducativo definido pela Lei do Sinase.\r\n3 - Manifestar o CEDCA, por Nota Publica o descaso, as violações de direitos e prerrogativas que os defensores de direitos das crianças e dos adolescentes vêm sofrendo no exercício da defesa desses, no Sistema Judiciário.\r\n4- Resposta ao CMDCA de Volta Redonda informando que o tema é livre para as Conferências Municipais, e desvinculadas da Conferência Estadual.\r\n5- Transferência do saldo do Fundo FIA nesta data com o valor de R 4.249,000 (quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil) do Banco do Bradesco para o Banco do Brasil, o que posteriormente acarretará no encerramento da conta do Banco Bradesco.\r\nSecretaria Executiva do CEDCA/RJ\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\n*Omitido no D.O. de 28/09/2017.\r\nId: 2078442\r\n"
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        "2078443": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            " EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DO DIA VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE\r\nPatrícia Waked (SEDHMI), Neuza Maria Jordão (FIA), Dulce Helena Porto (SEC), Maria de Fátima Ferreira (SES), Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), Eufrásia Maria S. das Virgens (DPGE), André Rangel (CRP 5ª Região), Juliana Maria Batistuta (CRESS 7ªRegião), Marly de Souza (ACTERJ), Jussara Pacheco Lage (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Suzana Natal Mello (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fatima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André Moreira dos Santos (Casa do Menor São Miguel Arcanjo), Maura Nascimento Caetano (Movimento Moleque), Margarida Prado de Mendonça (OAB/RJ).\r\n1 - Definição de atribuição, direcionamento e encaminhamentos dos recebimentos de registros de ocorrências de crianças vítimas e testemunhas de violência, em consonância com a legislação atual.\r\n2 - A Comissão de Administração passou a ter a atribuição de redigir o edital de projetos para a utilização do Fundo FIA, a ser submetido a plenária do CEDCA. Caberá ainda a essa Comissão, elaborar o texto de revisão da Lei nº 1.697/90, igualmente a ser submetido à aprovação na plenária deste Conselho em novembro.\r\n3 - Programar reunião conjunta com Secretarias de Saúde e Segurança Pública para a construção de um fluxo de atendimento em rede também sob a ótica da nova legislação estadual que dispõe sobre crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.\r\nSecretaria Executiva do CEDCA/RJ\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\n*Omitido no D.O. de 26/10/2016.\r\nId: 2078443\r\n"
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        "2078444": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            " EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DO DIA VINTE E CINCO DE NOVEMBRO DE\r\nPatrícia Waked (SEDHMI), Neuza Maria Jordão (FIA), Dulce Helena Porto (SEC), Maria de Fátima Ferreira (SES), Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), Eufrásia Maria S. das Virgens (DPGE), André Rangel (CRP 5ª Região), Juliana Maria Batistuta (CRESS 7ªRegião), Marly de Souza (ACTERJ), Jussara Pacheco Lage (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Suzana Natal Mello (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fatima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André Moreira dos Santos (Casa do Menor São Miguel Arcanjo), Maura Nascimento Caetano (Movimento Moleque), Margarida Prado de Mendonça (OAB/RJ).\r\n1- Resposta ao CONANDA ao pedido de indicação dos nomes dos adolescentes para compor o Comitê de Participação de Adolescentes, para o Sistema Virtual. Pedido de esclarecimento sobre as datas previstas se há custas para o CEDCA na proposta da vindo do Conanda para uma oficina de capacitação sobre o tema.\r\n2 - Ofício ao Procurador Geral do Ministério Público denunciando à interrupção e desmonte da prestação de atendimento dos NACA´s, causando prejuízo irreparável as crianças vítimas de violência e solicitando ao MPRJ os procedimentos cabíveis.\r\n3 - Ofício indicando o Conselheiro André Rangel para compor a Comissão Interinstitucional sobre violência à criança e adolescente testemunha. \r\n4 - Aprovações da minuta de texto com alteração da Lei nº 1697 de 22 de agosto de 1990, que criou o CEDCA/RJ excepcionando o art. 7º que será ainda submetido ao Fórum DCA- RJ, e trazido na Assembleia Ordinária de dezembro. \r\n5 - Apresentação e aprovação do Plano de Ação do Fundo com as alterações de atualização. \r\n6 - Ofícios a Deputada Tia Ju - solicitando informações quanto a destinação das verbas aprovadas pela ALERJ, em todos os itens que se referem ao orçamento destinado a crianças e adolescentes do Estado do Rio de Janeiro. \r\nSecretaria Executiva do CEDCA/RJ\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2017.\r\nId: 2078444\r\n"
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            "2018-01-17 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nAta da reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do RJ - CEDCA/RJ. Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, na Praça Cristiano Otoni S/N - 6º andar sala 643. Central do Brasil - Rio de Janeiro foi realizada a Reunião Plenária Ordinária do CEDCA RJ, presentes os conselheiros:Maria de Fatima da Silva e Rosiane de Fátima Jansen Ribeiro (PAMEN/CHEIFA); Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensoria Pública - DPGE); Ana Ribeiro (FENASE); Dulce Porto (SEC); Milson dos Santos Lorena (SETRAB); Maria de Fátima Ferreira (SES); Juliana Emerique de Amorim (SESEG - DCAV); Saturnina Pereira da Silva e João Cariello de Moraes (SEEDUC); Márcia Gatto Brito (Rede Rio Criança); Priscila Ferreira Loureiro Pires e Valdinei Geraldo Martins (Associação Beneficente São Martinho); Pierre Pontes Gaudioso e Carlos Andre Moreira dos Santos ( Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Andre Rangel de Oliveira Barbosa (CON-TATO); Jaci da Cunha e Silva Carioca Sampaio (Grupo Pela Vidda). A pauta prevista foi composta pelos assuntos a seguir com os seguintes encaminhamentos e deliberações: APROVAÇÃO da ata da plenária de 28 de junho por unanimidade de 12 conselheiros; Apresentação da Análise de conjuntura Sócio Histórica e Política do CEDCA; APROVADA por unanimidade com 11 votos a Prestação de contas das diretrizes políticas do CEDCA RJ no biênio 2016/2017. Apresentação do extrato bancário da Conta Corrente 0002195-4 da agência 06898 do Banco Bradesco e Balancete do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado do RJ, CNPJ 21.144.065/0001-80 com o saldo final em 19-07- 2017 no valor de R 4.201.966,98 (quatro milhões e duzentos e um mil e novecentos e sessenta e seis reais e noventa e oito centavos). APROVADA por unanimidade a Recomendação para que a próxima gestão mantenha a regularidade da prestação de contas do Fundo à Receita Federal e ao Tribunal de Contas com foi feito nesta gestão e encerre o processo de transferência do saldo da conta no Banco Bradesco para o Banco do Brasil, cumprindo a exigência da Normativa RFB nº 1143/2011 e Portaria nº 905/2016 do Ministério da Justiça e Cidadania, que não pôde ser efetuada por conta da constante mudança de secretarias e secretários que deveriam nomear os ordenadores de despesas para operar contas bancárias e respectiva execução orçamentária do Fundo com base no Plano de Ação do CEDCA. Apresentação e posse dos Conselheiros eleitos no Fórum DCA- ERJ da Sociedade Civil e dos Conslheiros do Governo para gestão 2017/2019; Posse da presidente do CEDCA, Patrícia Waked Pontes (SEDHMI) para o mandato 2017/2019. A reunião foi encerrada às 13h10minutos. \r\nSecretaria Executiva do CEDCA/RJ\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nId: 2078445\r\n"
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        "2078487": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            " \r\nAos dezoito dias de outubro de 2017, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Ins trumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao último período de estágio probatório do servidor em efetivo exercício na carreira de Bailarino do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho do ser vidor, admitido pelo concurso público para provimento do cargo efetivo de Bailarino, homologado em 15.01.2014, deliberando a publicação do resultado da avaliação final, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nQUADRO ANEXO\r\nId\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nSetor\r\nAV1\r\nAV2\r\nAvaliação AV3\r\nTotal\r\ndia\r\n4377505-5\r\nDiego Jose de Lima\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nBallet\r\n27\r\n31\r\n32\r\n90\r\n30\r\n/2016\r\nId: 2078487\r\n"
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        "2078774": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27 /12/2017\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DA ATA DA 2129ª SESSÃO PLENÁRIA \r\nDE 20/12/2017\r\nOnde se lê: ...Por fim, informou o Sr. Presidente sobre a mudança de data da Sessão Plenária, que ocorreria no dia 31 de janeiro de 2017 (quarta-feira), para o dia 01 de fevereiro de 2018 (quinta-feira)...\r\nLeia-se: ...Por fim, informou o Sr. Presidente sobre a mudança de data da Sessão Plenária, que ocorreria no dia 31 de janeiro de 2018 (quarta-feira), para o dia 01 de fevereiro de 2018 (quinta-feira)....\r\nId: 2078774\r\n"
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        "2078798": [
            "2018-01-02 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de 2017, [...] realizou-se a 160ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a senhora Assessora- Chefe colocou em votação a Ata da 159ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: a Senhora Assessora-Chefe passou os informes: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de DEZEMBRO (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 30.11.2017; ii)até o dia 28/02/2018 deverá ser entregue a Prestação de Contas dos Bens Móveis Consolidada do Exercício de 2017; iii) [...]. ORDEM DO DIA: [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2078798\r\n"
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        "2078859": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 126/2017.\r\nAquisição de Insumos para Exames Laboratoriais.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA - CNPJ 12.235.794/0001-51.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 759.943,48 (setecentos e cinquenta e nove mil novecentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos).\r\n: 21/12/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/253/2016 (Pregão Eletrônico nº 55/2017).\r\nItem\r\nLote \r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nAPLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO PARA COLELA VACUO, COM CAMARA TRANSPARENTE PARA VISUALIZAÇÃO DO SANGUE, SILICONIZADA, ESTERIL, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25 X 0,8 MM (21G) \r\nOBS.: Agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x0,8, canhão com bisel trifacetado, siliconizada, estéril. Embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: Calibre da agulha, número de lote - Caixa com 100 inidades cada\r\n90943\r\n10.480\r\n0,65\r\n6.812,00\r\n2\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA, APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO COM PROTETOR COLELA VACUO, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25/7 MM OBS.: Agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x7, canhão com bisel trifacetado, siliconizada. Embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: Calibre da agulha, número de lote. Fornecimento: Caixa com 100 unidades cada.\r\n25601\r\n124.480\r\n0,52\r\n64.729,60\r\n3\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA, APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO COM PROTETOR COLELA VACUO, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25/8 MM OBS.: Agulha para coleta múltipla de sangue a vácuo, medindo 25x8, canhão com bisel trifacetado, siliconizada. Embalagem unitária em plástico com lacre de segurança em papel, contendo: Calibre da agulha, número de lote. Fornecimento: Caixa com 100 unidades cada.\r\n25602\r\n195.480\r\n0,52\r\n101.649,60\r\n4\r\nADAPTADOR PARA COLETA VÁCUO, NÃO ESTÉRIL, TRANSPARENTE, MATERIAL: PLÁSTICO, PARA AGULHA DE COLETA MÚLTIPLA DE SANGUE À VÁCUO, APLICAÇÃO: COLETA SANGUE À VÁCUO. OBS.: Adaptador para agulha múltipla de sangue a vácuo. \r\n89721\r\n470\r\n0,19\r\n89,30\r\n5\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTÁSSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 2 ML, USO PEDIATRICO, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: ROXA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: EDTA-K2 ou EDTA-K3\r\n90765\r\n32250\r\n0,45\r\n14.512,50\r\n6\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 8,5 ML, GRADUADO: N/A, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: AMARELO, DIMENSAO (D X H): 16 X 100 MM OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP.OBS.: Capacidade de 8,0 a 9,0 mL.\r\n89889\r\n314.200\r\n0,98\r\n307.916,00\r\n7\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTASSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: ROXA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP. EDTA-K2 ou EDTA-K3\r\n90764\r\n314.200\r\n0,46\r\n144.532,00\r\n8\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: CITRATO DE SODIO, ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: AZUL, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP. Capacidade de 3,5 mL a 4,0 mL\r\n89854\r\n118.400\r\n0,56\r\n66.304,00\r\n9\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA, MATERIAL: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: CITRATO DE SODIO, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 1,8 ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: AZUL, DIMENSAO (D X H): 10,25 X 47 MM\r\nOBS.: Tubo para coleta a vácuo. Uso pediátrico. Capacidade de 1,8 mL a 2,0 mL.\r\n106679\r\n11.200\r\n0,56\r\n6.272,00\r\n10\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: SEM ADITIVO, COM ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 10 ML, GRADUADO: N/A, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: VERMELHO, DIMENSAO (D X H): 16 X 100 MM OBS.: Tubos etiquetados, contendo: nº de lote, prazo de validade e volume de aspiração. O material do tubo pode ser em plástico PET e PP. Capacidade de 9,0 a 10,0 mL.\r\n89890\r\n16520\r\n0,55\r\n9.086,00\r\n11\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 3,5 ML, USO PEDIÁTRICO, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: AMARELA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: Capacidade 3,5 mL a 4,0 mL \r\n90767\r\n16.920\r\n0,63\r\n10.659,60\r\n12\r\nBANDAGEM CURATIVO POS COLETA, FORMATO: REDONDO, ACAO: ANTIALERGICO, MATERIAL: NAO-TECIDO - POLIESTER, COR: BEGE, ADESIVO: HIPOALERGENICO, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA OBS.: Cor bege ou branca. \r\n80271\r\n557.000\r\n0,04\r\n22.280,00\r\n13\r\nTORNIQUETE MANGUITO, APLICACAO: BRACO, MATERIAL: TECIDO ELASTICO, COMPRIMENTO: 50 CM, LARGURA: 2,5 CM OBS.: Latex free (isento de latex)\r\n91398\r\n758\r\n1,36\r\n1.030,88\r\n14\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COAGULO, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: SEM ANTI COAGULANTE, FUNDO: CONICO, CAPACIDADE: 0,6 ML, GRADUADO: COM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: TAMPA PLASTICA E ROLHA DE BORRACHA, COR TAMPA: AMARELO, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n146028\r\n1.000\r\n2,24\r\n2.240,00\r\nObs: Capacidade pode variar de 0,25ml a 1 ml. Dimensão pode variar de 11 a 75 MM. Tubo extensor para aumentar o comprimento permitindo que seja utilizado como tubo primário.\r\n15\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: COLETA A VACUO, COM TAMPA E ANTICOAGULANTE, MATERIAL: PLASTICO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTASSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: CONICO, CAPACIDADE: 0,25 ML ~ 0,5 ML USO NEONATAL, GRADUADO: COM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA COM TAMPA PLASTICA PROTETORA, COR TAMPA: ROXO, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n146027\r\n1.000\r\n1,83\r\n1.830,00\r\nObs: Tratamento: K2 ou K3. Capacidade pode variar de 0,25ml a 1 ml. Dimensão pode variar de 11 a 75 MM. Tubo extensor para aumentar o comprimento permitindo que seja utilizado como tubo primário.\r\nId: 2078859\r\n"
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        "2078860": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 128/2017.\r\nAquisição de Insumos para Exames Laboratoriais.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ACW MATERIAIS HOSPITALAR EIRELI ME- CNPJ 22.061.682/0001- 85\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 12.946,12 (doze mil novecentos e quarenta e seis reais e doze centavos).\r\n: 21/12/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/253/2016 (Pregão Eletrônico nº 55/2017).\r\nItem\r\nLote 2\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFEPIME, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nMarca Oxoid\r\n75811\r\n350\r\n0,7899\r\n276,465\r\n2\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CIPROFLOXACINO, CONCENTRACAO: 5 µG \r\nMarca Oxoid\r\n74828\r\n750\r\n0,7846\r\n588,45\r\n3\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: C Marca Oxoid EFALEXINA, CON Marca Oxoid CENTRACAO: 30 µG \r\nMarca Oxoid\r\n19346\r\n750\r\n0,7846\r\n588,45\r\n4\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: OXACILINA, CONCENTRACAO: 1 µG \r\nMarca Oxoid\r\n74823\r\n350\r\n0,785\r\n274,75\r\n5\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFUROXIME, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nMarca Oxoid\r\n19351\r\n300\r\n0,784\r\n235,2\r\n6\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: PIPERACILINA + TAZOBACTAM, CONCENTRACAO: 100/10 µG \r\nMarca Oxoid\r\n75815\r\n250\r\n0,777\r\n194,25\r\n7\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: IMIPENEM, CONCENTRACAO: 10 µG \r\nMarca Oxoid\r\n75810\r\n1100\r\n0,78\r\n858\r\n8\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMPICILINA, CONCENTRACAO: 10 µG \r\nMarca Oxoid\r\n74833\r\n750\r\n0,78\r\n585\r\n9\r\nDISCOANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: GENTAMICINA, CONCENTRACAO: 10 µG \r\nMarca Oxoid\r\n76550\r\n300\r\n0,7899\r\n236,97\r\n10\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: MEROPENEN, CONCENTRACAO: 10 µG \r\nMarca Oxoid\r\n19366\r\n600\r\n0,78\r\n468\r\n11\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFOXITINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nMarca Oxoid\r\n74829\r\n250\r\n0,78\r\n195\r\n12\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFALOTINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nMarca Oxoid\r\n74830\r\n250\r\n0,789\r\n197,25\r\n13\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: RIFAMPICINA, CONCENTRACAO: 5 µG \r\nMarca Oxoid\r\n90662\r\n100\r\n0,78\r\n78\r\n14\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFAZOLINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nMarca Oxoid\r\n19348\r\n350\r\n0,7899\r\n276,465\r\n15\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMOXACILINA + ACIDO CLAVULANICO, CONCENTRACAO: 20 + 10 µG \r\nMarca Oxoid\r\n19337\r\n750\r\n0,7899\r\n592,425\r\n16\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFOTAXIMA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nMarca Oxoid\r\n76547\r\n750\r\n0,7899\r\n592,425\r\n17\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CLINDAMICINA, CONCENTRACAO: 2 µG \r\nMarca Oxoid\r\n76549\r\n250\r\n0,78\r\n195\r\n18\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: ERTAPENEM, CONCENTRACAO: 10 µG \r\nMarca Oxoid\r\n19356\r\n600\r\n0,789\r\n473,4\r\n19\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: VANCOMICINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\n74817\r\n350\r\n0,7899\r\n276,465\r\n20\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPIM, CONCENTRACAO: 25 µG \r\nMarca Oxoid\r\n19380\r\n750\r\n0,7899\r\n592,425\r\n21\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: AMICACINA, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nMarca Oxoid\r\n75808\r\n300\r\n0,7899\r\n236,97\r\n22\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: NITROFURANTOINA, CONCENTRACAO: 300 µG \r\nMarca Oxoid\r\n75814\r\n750\r\n0,7899\r\n592,425\r\n23\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CLORANFENICOL, CONCENTRACAO: 30 µG \r\nMarca Oxoid\r\n19355\r\n350\r\n0,7899\r\n276,465\r\n24\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: POLIMIXINA B, CONCENTRACAO: 300 µG \r\nMarca Oxoid\r\n19376\r\n250\r\n0,7899\r\n197,475\r\n25\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMPICILINA + SULBACTAM, CONCENTRACAO: 10 µG \r\nMarca Oxoid\r\n19339\r\n250\r\n0,7899\r\n197,475\r\n26\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: LEVOFLOXACINA, CONCENTRACAO: 05 MCG. \r\nMarca Oxoid\r\n119721\r\n350\r\n0,7899\r\n276,465\r\n27\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: ACIDO NALIDIXICO, CONCENTRACAO: 30 MCG. \r\nMarca Oxoid\r\n119706\r\n350\r\n0,7899\r\n276,465\r\n28\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMOXICILINA, CONCENTRACAO: 25 µG. \r\nMarca Oxoid\r\n86868\r\n800\r\n0,789\r\n631,2\r\n29\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: NORFLOXACINA, CONCENTRACAO: 10 µG. \r\nMarca Oxoid\r\n75812\r\n800\r\n0,7899\r\n631,92\r\n30\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFTRIAXONA, CONCENTRACAO: 30 MCG.\r\nMarca Oxoid\r\n119716\r\n800\r\n0,789\r\n631,2\r\n31\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AZITROMICINA, CONCENTRACAO: 15 MCG. \r\nMarca Oxoid\r\n119711\r\n750\r\n0,789\r\n591,75\r\n32\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: PENICILINA, CONCENTRACAO: 10 µG. \r\nMarca Oxoid\r\n74822\r\n800\r\n0,7899\r\n631,92\r\nId: 2078860\r\n"
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        "2078861": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 125/2017.\r\nAquisição de Insumos para Exames Laboratoriais.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LAB-BRAX DIAGNÓSTICA LTDA - CNPJ 05.035.010/0001-86\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.908,80 (hum mil novecentos e oito reais e oitenta centavos).\r\n: 21/12/2017\r\n: Processo nº E-09/106/253/2016 (Pregão Eletrônico nº 55/2017).\r\nItem\r\nLote 1\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nANTI-SORO,TESTE: IMUNO-HEMATOLOGICOS, TIPO: SORO COOMBS OBS.: Soro Coombs monoespecífico IgG, frasco de 10 ml, contendo anti-corpos anti IgG\r\n93739\r\n05\r\n32,93\r\n164,65\r\n2\r\nANTI-SORO,TESTE: DETERMINACAO GRUPO SANGUINEO SISTEMA RHD, TIPO: CONTROLE RH PARA ANTI-D IGG OBS.: Soro p/ Controle de RH, frasco com 10ml. Para efeito de compatibilidade o Controle de Rh deverá ser de mesmo fabricante do soro Anti D monoclonal\r\n126990\r\n05\r\n26,33\r\n131,65\r\n3\r\nANTI-SORO,TESTE: IMUNOHEMATOLOGICO, TIPO:\r\nANTI-B, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO\r\nOBS.: Soro anti-B - descrição - ABO / Rh reagente - soro anti- B, monoclonal, apresentação 1 X 10ml.\r\n141103\r\n05\r\n26,33\r\n131,65\r\n4\r\nANTI-SORO,TESTE: DETERMINACAO GRUPO SANGUINEO SISTEMA RHD, TIPO: ANTI-D MONOCLONAL IGG OBS.: Soro Anti D, Monoclonal para determinação de grupo sanguíneo do sistema RH, concentrados em frasco de 10 ml.\r\n126988\r\n05\r\n47,15\r\n235,75\r\n5\r\nANTI-SORO,TESTE: IMUNO-HEMATOLOGICO, TIPO: ANTI- HUMANO AGH - POLIESPECIFICO OBS.: Soro Anti-Humanopoliespecífico AGH - FR 10ml\r\n90974\r\n05\r\n38,43\r\n192,15\r\n6\r\nANTI-SORO,TESTE: IMUNO-HEMATOLOGICOS, TIPO: ANTI-A OBS.: Soro anti-A - descrição - ABO / Rh reagente soro anti-A - monoclonal, apresentação 1 X 10ml\r\n141102\r\n05\r\n26,33\r\n131,65\r\n7\r\nREAGENTE ANALISE,PRODUTO: REAGENTE ALBUMINA BOVINA, ASPECTO FISICO: LIQUIDO, CONCENTRACAO: 22%, FORNECIMENTO: FRASCO 10 ML OBS.: Reagente preparado, albumina bovina, 22%, utilização manual.\r\n63763\r\n02\r\n31,25\r\n62,50\r\nLote 4\r\nCORANTE FUCSINA,TIPO: FENICADA ZIEHL, METODO: LABORATORIAL, PESO MOLECULAR: 323,83 G/MOL, FORMULA MOLECULAR: C19H18N3CL, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500ML \r\n146029\r\n04\r\n25,80\r\n103,20\r\n1\r\n2\r\nCORANTE,TIPO: COLORACAO DE GRAM, APLICACAO: PARA ANALISE MICROBIOLOGICA, ASPECTO: LIQUIDO, APRESENTACAO: FRASCO 500 ML, FORMULA MOLECULAR: FUCSINA FENICADA GRAM- C20H20CIN3/CRISTAL VIOLETA-C25H30CIN3/ LUGOL- I2/ ALCOOL ETILICO- C2H6O/ ACETONA- C3H6O OBS: fornecimento de frasco com 500ML de fucsina para coloração de gram.\r\n140399\r\n05\r\n53,82\r\n269,10\r\n3\r\nASPECTO: LIQUIDO, APLICACAO: COLORACAO GRAM, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500ML \r\n146030\r\n05\r\n19,98\r\n99,90\r\n4\r\nCRISTAL VIOLETA,ASPECTO: LIQUIDO, COR: VIOLETA, FORMULA MOLECULAR: C25H30N3CL, PESO MOLECULAR: 407,99, FORMA FORNECIMENTO: FRASCO 500ML\r\n146031\r\n05\r\n30,25\r\n151,25\r\n5\r\nAPRESENTACAO: LIQUIDO TRANSPARENTE, APLICACAO: MICROBIOLOGIA OBS: fornecimento de frasco com 500ML de solução descorante para coloração de gram. ATENÇÃO: unidade equivale a frasco com 500 mL.\r\n28437\r\n15\r\n15,69\r\n235,35\r\nId: 2078861\r\n"
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        "2078862": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 127/2017.\r\nAquisição de Insumos para Exames Laboratoriais.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PLAST-LABOR INDÚSTRIA E COM DE EQUIP HOSP E LABORATÓRIO LTDA- CNPJ 31.864.051/0001-95\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 104.400,00 (cento e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n: 21/12/2017.\r\n: Processo nº E-09/106/253/2016 (Pregão Eletrônico nº 55/2017).\r\nItem\r\nLote \r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nTiras com ingredientes antimicrobiano ERTAPENEM para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos;\r\nLiofilchem/Italia RMS - CX C/30\r\n120201\r\n450\r\n29,00\r\n13.050,00\r\n2\r\nTiras com ingredientes antimicrobiano MEROPENEM para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos; \r\nLiofilchem/Italia RMS - CX C/30\r\n24413\r\n450\r\n29,00\r\n13.050,00\r\n3\r\nTiras com ingredientes antimicrobiano IMIPENEM para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos \r\nLiofilchem/Italia RMS - CX C/30\r\n71949\r\n450\r\n29,00\r\n13.050,00\r\n4\r\nTiras com ingredientes antimicrobiano VANCOMICINA para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos \r\nLiofilchem/Italia RMS - CX C/30\r\n120212\r\n450\r\n29,00\r\n13.050,00\r\n5\r\nTiras com ingredientes antimicrobiano COLISTINA para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos; \r\nLiofilchem/Italia RMS - CX C/30\r\n123537\r\n450\r\n29,00\r\n13.050,00\r\n6\r\nTiras com ingredientes antimicrobiano POLIMIXINA B para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos; \r\nLiofilchem/Italia RMS - CX C/30\r\n71948\r\n450\r\n29,00\r\n13.050,00\r\n7\r\nTiras com ingredientes antimicrobiano PIPERACILINA + TAZOBACTAM para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos; \r\nLiofilchem/Italia RMS - CX C/30\r\n120205\r\n450\r\n29,00\r\n13.050,00\r\n8\r\nTiras com ingredientes antimicrobiano TIGECICLINA para concentração inibitória mínima (MIC), com mínimo de 29 diluições do MIC em cada tira, e com a estabilidade acima de 15 minutos; \r\nLiofilchem/Italia RMS - CX C/30\r\n120206\r\n450\r\n29,00\r\n13.050,00\r\nId: 2078862\r\n"
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        "2078958": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " \r\nATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017 (terça-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 20 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 20min.\r\n13h e 45 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira. \r\nSilvania Parreira Conzendey Mendes e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nManoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 44ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de novembro de 2017. \r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/25292/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/97935/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/43837/2013, E- 12/062/15774/2013, E-12/676259/2012 e E-12/676239/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, § 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.4:\r\nE-12/670088/2011.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/98272/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/53254/2013, E- 12/062/51217/2013, E-12/062/44462/2013, E-12/062/30184/2013 e E- 12/675736/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/76996/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§ 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/678258/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\nE-12/066/9648/2014, E- 12/066/9068/2014, E-12/066/3108/2014 e E-12/062/4092/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/36186/2013, E- 12/062/28756/2013 e E-12/062/028306/2013 (8ª Ciretran - Araruama/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/066/9349/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/29620/2014).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/40196/2014, E- 12/062/34098/2014 e E-12/062/22209/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/39827/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo condutor do veículo infracionado, IMPUTANDO-O, por conseguinte, a PONTUAÇÃO decorrente do auto de infração nº C35018086, e reconhecer a responsabilidade, multa,, ao referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/066/14616/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CON TRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/56313/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\n080/207484/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\n000005/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/80635/2013 e E- 12/062/80293/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição dos artigos 210 e 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.18:\r\nE- 12/066/2799/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165; 218; inciso III; 244, inciso I; e II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/85654/2013, E- 12/062/30234/2013, E-12/062/28652/2013, E-12/062/16459/2013, E- 12/677151/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/24786/2014); E- 12/062/31897/2013; E-12/062/25508/2013, E-12/062/017343/2013 (23ª Ciretran - Barra do Piraí/RJ), E-12/062/14909/2013; e E- 12/062/24653/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/40118/2014).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/49747/2013, E- 12/062/37643/2013, E-12/062/27376/2013 e E-12/062/1695/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/24177/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.22:\r\nE-12/539701/2012, E- 12/553082/2010, E-12/370803/2009 e E-12/317684/2009.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.23:\r\nE-17/305559/2014, E- 17/305557/2014, E-17/305555/2014, E-17/305552/2014, E- 17/305369/2014, E-17/325826/2013, E-17/325824/2013, E- 17/325823/2013, E-17/325821/2013 e E-17/324186/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-17/329699/2013.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ERRATA:\r\nde 09 de agosto de 2017, no item 3.22, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo recorrente Sr. , por reconhecer a sua responsabilidade, pagamento da registrada no auto de infração nº C35009134, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, informando ainda, que no auto de infração traz a informação que o veículo era conduzido por ALEXANDRE FÁBIO FERREIRA DA SILVA, à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/95202/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nde 31 de maio de 2017, no item 3.1, referente ao processo nº onde se lê: \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição dos artigos 165; 170 e do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do re curso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.1:\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ. \r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2078958\r\n"
        ],
        "2078965": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " \r\nATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2017 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º. ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 45min.\r\n13h e 55 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Daniel Kneip Buissa e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nDelfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição; Luiz Antônio Marques Madeira; Carla Adriana Pereira Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 45ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de novembro de 2017.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-17/324098/2012, E-17/324090/2012 e E-17/324085/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-17/324100/2012.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/24886/2014, E- 12/062/14567/2014, E-12/062/9844/2014, E-12/062/3694/2014, E- 12/062/2529/2014, E-12/066/64564/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/79152/2013) e E-12/062/72262/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/23893/2013 e E- 12/678754/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/78526/2013, E- 12/066/75648/2013, E-12/066/75644/2013 e E-12/066/59809/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/80316/2013, E- 12/066/76492/2013, E-12/066/68302/2013, E-12/066/29778/2013 e E- 12/062/82687/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 218, inciso III e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/24522/2013 e E- 12/062/24858/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTOpenalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nE-12/064/4391/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/56952/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/66401/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/678104/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/18650/2013 (anexos os procs. nºs E-12/067/467/2013 e E-12/066/65737/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/77387/2013, E- 12/062/74798/2013, E-12/062/069678/2013 (12ª Ciretran - Macaé/RJ), E-12/062/69576/2013 e E-12/546786/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/32942/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/22502/2013 e E- 12/062/21343/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/76849/2013, E- 12/062/72844/2013, E-12/062/45651/2013, E-12/062/37084/2013 e E- 12/062/27144/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.16:\r\nE-12/066/76276/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/17129/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, , assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, Sr. José Rosa Novaes Junior, em razão do cômputo de 20 (Vinte) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.18.\r\nE-12/062/76994/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, , assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, Sr. Matteo Garritano, em razão do cômputo de 22 (Vinte e dois) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.19.\r\nE-12/062/52703/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, , assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, Sra. Valéria Botelho Torres, em razão do cômputo de 21 (Vinte e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.20.\r\nE-12/062/61393/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.21:\r\n03/128450/2014, 03/150224/2013 e 03/135676/2013 e 377/2014.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nERRATA:\r\n, de 16 de agosto de 2017, no item 3.6, referente ao processo nº onde se lê:\r\nos relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DE TRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.6:\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6: \r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nde 09 de agosto de 2017, no item 3.8, referente ao processo nº onde se lê:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante as disposições dos artigos 165; do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 176, inciso V do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2078965\r\n"
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        "2078970": [
            "2018-01-03 00:00:00",
            " \r\nATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10º. ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 55min.\r\n13h e 55 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nSilvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nBiracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; / Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\npara deliberação.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nNihil.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nNihil.\r\n. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PARA ACIDADANIA E SEGURANÇA DO TRÂNSITO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ. \r\nEm razão do mister do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, previsto nos artigos 7º., inciso II, 14 e 280 290 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Codigo de Trânsito Brasileiro - CTB), por orientação do Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, foram revistos e atualizados os temas da PROGRAMAÇÃO DOS SEMINÁRIOS, CURSOS DE CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO, E, AINDA, DAS PALESTRAS PROMOVIDAS PELO CETRAN/RJ; expedientes que têm por público alvo autoridades de trânsito, agentes das autoridades de trânsito, inclusive policiais militares (PMERJ), Membros de Comissões de Análise de Defesa Prévia ou Autuação (CADEP ou CADA) e de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), Universitários, etc. Certo que esses eventos vêm sendo levados a efeito em parceria com a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ) e o Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO/RJ), e, portanto, realizados nos auditórios desses importantíssimos órgãos; eventos que, também, são ministrados, de maneira itinerante, em locais cedidos pelas Prefeituras Municipais interessadas. após minuciosos comentários proferidos pelo Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, tecidos à luz dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos - Capítulo I (Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais) e dos Princípios Norteadores dos Atos da Administração Pública - Seção I - Disposições Gerais (Título III - Da Organização do Estado - Capítulo VII - Da Administração Pública), em síntese, com ênfase nos artigos 5º., incisos LIV e LV, e 37, , da Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB, os ilustríssimos Senhores Conselheiros apreciaram e discutiram, exaustivamente, as disposições das seguintes normativas do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRANI- Resolução CONTRAN nº 573, de 16 de dezembro de 2015 (Estabelece os requisitos de segurança e circulação de veículos automotores denominados quadriciclos); 598, de 24 de maio de 2016 (Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança) e suas alterações; e, III- Resolução CONTRAN nº 299, de 04 de dezembro de 2008 (Dispõe sobre a padronização dos procedimentos para apresentação de defesa de autuação e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de trânsito), com ênfase na alteração promovido pela Resolução CONTRAN nº 692, de 27 de setembro de 2017 (Alterou a Resolução nº 299, em síntese, para disciplinar a protocolização de defesa ou recurso administrativo e dando outras providências).\r\n5. ERRATA:\r\nCorreção do item 4 da ata da 36ª sessão ordinária, de 12 de setembro de 2017, que passa a vigorar, :\r\n-Na ata correspondente à 4ª sessão ordinária, de 25 de janeiro de 2017, no item 3.37, onde se lê:\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, , por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017 consignada no processo discriminado no item 3.37:\r\nE-12/062/017203/2013.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nLeia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II, do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignada no processo discriminado no item 3.37:\r\nE-12/062/017203/2013.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2078970\r\n"
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        "2079113": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 06.12.2017\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 32ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 01 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\nPROC. Nº E-10/005/12897/2017\r\nOnde se lê: ...Auto ônibus Fagundes Ltda...\r\nLê-se: ...Auto Ônibus Vera Cruz Ltda...\r\nD.O. DE 28.12.2017\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 34ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 15 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\nPROC. Nº E-10/005/14139/2017\r\nOnde se lê: ...Viação União Ltda...\r\nLê-se: ...Viação Mauá S/A...\r\nId: 2079113\r\n"
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        "2079265": [
            "2018-01-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVESORDEM DO DIA MARCIA LUCI FERREIRA SIQUEIRA MONTEIRO - processo nº E-01/3316/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente e sua advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e dar provimento, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.424/2015MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO - processo nº E- 01/005/721/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. A Presidência verificou a necessidade de juntada aos autos o voto do Relator o que inclusive, ocasionará a renumeração das folhas do processo, assim o recurso foi retirado de pauta Recurso nº 3.523/2016, de interesse de - processo nº E- 01/714899/1988, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Rogerio Barcelos Alves e Renata Ferreira da Mota. Presente a Recorrente, sem seu advogado. A Recorrente solicitou a retirada de pauta do recurso, pois pretende juntar documentos de alegada transformação de cargos ocorrida no âmbito do IPERJ em caso semelhante ao seu. A Presidência, com a concordância, dos demais Conselheiros decidiu retirar o recurso de havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2079265\r\n"
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        "2079474": [
            "2018-01-05 00:00:00",
            "\r\nATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h.\r\n12h45 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nSilvania Parreira Conzendey Mendes, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Sergio Peres Martins Vianna. \r\nManoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 46ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 22 de novembro de 2017.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/82949/2013, E- 12/062/49160/2013 e E-12/014/1673/2013 - 3ª Ciretran - Nova Friburgo/RJ (anexo o proc. nº E-12/014/2146/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 165; 210; e 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/2883/2014, E- 12/062/98598/2013, E-12/062/95587/2013, E-12/062/95465/2013, E- 12/062/88216/2013, E-12/062/80248/2013, E-12/062/80230/2013, E- 12/062/77590/2013; E-12/062/49157/2013; e E-12/062/49158/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 165; e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/63118/2013, E- 12/062/59800/2013, E-12/062/29320/2013, E-12/676690/2012, E- 12/670940/2012; e E-12/062/24682/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/58137/2013, E- 12/062/20825/2013 e E-12/062/20551/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foiMANTIDA a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR,Sr. Antonio da Costa Oliveira, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/20668/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/2922/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/15847/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/25194/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos dos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo conselheiro - relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior, representante da Casa Civil, em síntese, concluiu pelo dos pedidos de REVISÃO, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB, regulamentado pelo artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, processos consignados no item 3.9:\r\nE-12/680159/2012, E- 12/677370/2012, E-12/675575/2012, E-12/673463/2012 e E- 12/673307/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/066/75706/2013. *(omitido na ata da 27ª sessão, de 12/07/2017).\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.11:\r\n03/113282/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/34412/2014), 03/101580/2014, 03/121462/2013, 03/120018/2013 e 080/209229/2014 e 080/209228/2014, 0012/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/93016/2013, E- 12/062/43692/2013 e E-12/062/15821/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/45562/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/46009/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/3885/2014, E- 12/062/98092/2013 e E-12/539942/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/42881/2013, E- 12/676366/2012 e E-12/675943/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.17:\r\n080/211104/2014 e 040/218469/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.18:\r\n530/001789/2015, 530/013272/2014, 530/013271/2014, 530/013270/2014, 080/209450/2014, 080/209446/2014, 080/209445/2014, 080/209444/2014, 080/209443/2014, 080/207017/2014, 080/207014/2014, 080/204186/2014, 040/213393/2013, 040/213392/2013, 040/202866/2013 e 040/201882/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso I, alínea B do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.19:\r\n080/207015/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.20:\r\nE-12/066/4540/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/12613/2014) e E-12/066/1060/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/42774/2014) 03/147913/2013 e 03/214255/2012.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nAPRECIAÇÃO DE CONSULTA FORMULADA POR PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO CONDOMÍNIO LES PALAIS (PROCESSO Nº E-12/077/24/2017).\r\nApreciação de consulta dirigida ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ verificada no Processo nº E-12/077/24/2017, formulada pelas cidadãs, a Senhora Doutora Thelma Luiza Rezende de Miranda, Advogada, OAB/RJ 82576, e a Senhora Cláudia Rennó Duque, portadora do RG nº 07024299-5 (CPF 851.291.947-72), proprietárias de unidades autônomas no CONDOMÍNIO LES PALAIS, situado à Rua Assunção, nº 02, Botafogo, CEP 22.251-030, nesta Cidade/RJ, objetivandosobre a legalidade da instalação de ondulações transversais nas vias internas daquele condomínios, visto tratarem-se de ruas com acesso autorizado somente a moradores. Assim, em síntese, as Senhoras Consulentes fundamentaram as suas argumentações fáticas e jurídicas, adiante reproduzidas, disposições dos respectivos Parágrafos únicos dos artigos 2º e 94 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e na Regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 600, de 24 de maio de 2016, normativa que “Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física), em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública”; Considerando o disposto no parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro acima mencionado e, ainda, que a única ressalva prevista na Resolução nº 600/2016 do CONTRAN abrange exclusivamente que é proibida a utilização de ondulações transversais (quebra-molas) em vias internas pertencentes a condomínios (parágrafo único do art. 2º do CTB), tendo em vista que são destinadas ao trânsito somente de pessoas autorizadasEstando proibida a utilização de ondulações transversais, que medidas administrativas poderão ser tomadas para impedir a sua instalação Caso esse CETRAN entenda ser possível a utilização de ondulações transversais (quebra-molas) em vias internas pertencentes a condomínios, aplicam-se as disposições contidas na Resolução nº 600/2016 do CONTRAN? Nesse caso, que providências deverão ser adotadas para fins de aprovação do projeto de ondulações transversaisefetuada a distribuição do , inicialmente, ao Conselheiro Sr. Sérgio Muros da Silveira, suplente, Representante da Secretaria de Estado de Transporte (SETRANS), para a emissão de , e, em seguida, ao Conselheiro Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, responsável pela emissão do Parecer Conclusivouma vez submetidos à apreciação, e após exaustiva discussão, foram aprovados, à unanimidade de votos, pelo plenário do Conselho Estadual de Trânsito 24, 25, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34 e 35 do referido processo. Portanto, os Conselheiros, ainda, com fundamento na regulamentação prevista pela Resolução CONTRAN nº 601, de 24 de maio de 2016 (Estabelece os critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo Único do Artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB), , embora destinadas ao trânsito exclusivo de pessoas autorizadas, não há proibição, admite-se a instalação de ondulações transversais de sonorizadoresnas vias terrestres internas pertencentes à condomínios constituídos por unidades autônomas. Certo, todavia, que os interessados deverão atender a regulamentação do órgão executivo de trânsito municipal, competente em razão da matéria, que, na Cidade do Rio de Janeiro, é a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), excluída, obviamente, a exigência do “nada a opor da PMERJ” (inciso III do artigo 2º da Resolução SMTR nº 1853, de 22 de janeiro de 2009), cujos requerimentos deverão ser instruídos com cópia da ata, ou documento bastante, contendo registrada a aprovação dos condôminos e, ou, dos seus prepostos, participantes de Assembleia Geral, observada a regulamentação condominial. Por conseguinte, os Conselheiros deliberaram que as conclusões aprovadas constituíram o, cujos termos deveriam ser integralmente publicados em ata, ipsis litteris; a saber:\r\n(...)\r\n“RELATÓRIO\r\nSenhores Conselheiros,\r\nendereçada a este Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, objeto das folhas nºs 02 e 03, firmada pela Senhora Thelma Luiza Rezende de Miranda, Advogada, OAB/RJ 82576, e a Senhora Cláudia Rennó Duque, portadora do RG nº 07024299-5 (CPF 851.291.947-72), proprietárias de unidades autônomas no Condomínio Les Palais, situado à Rua Assunção, nº 02, Botafogo, CEP 22.251-030, nesta Cidade/RJ, a propósito da legalidade da instalação de quebra-molas (ondulações transversais) nas ruas privativas internas daquele Condomínio.\r\n, conforme relatado por esta Presidência nas folhas nºs 22 e 23, ante a pretensão de “alguns condôminos” realizarem uma assembleia geral para ali decidir sobre a adoção desses dispositivos redutores físicos de velocidades, têm em vista a obtenção de um parecer deste CETRAN/RJ a propósito da legalidade de promover-se a instalação de quebra-molas (ondulações transversais) nas ruas privativas internas de condomínios, fundamentando-se, para tanto, nas disposições dos respectivos Parágrafos únicos dos artigos 2º e 94 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e da regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 600, de 24 de maio de 2016, “Estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física), em vias públicas, disciplinada pelo parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro e proíbe a utilização de tachas, tachões e dispositivos similares implantados transversalmente à via pública”.\r\nas consulentes ipsis litteris:\r\n... “que a Resolução de nº 600, de 24 de maio de 2016, do CONTRAN, estabelece os padrões e critérios para instalação de ondulação transversal (lombada física), disciplinada pelo parágrafo único do artigo acima mencionado, permitindo exceções para a instalação das ondulações transversal não abrindo nenhum tipo de exceção para instalação de ondulações transversais em vias particulares internas de condomínio; mantendo-se, assim, a vedação imposta pelo artigo 94, parágrafo único, do CTB.” (grifei)\r\n, Srs. Conselheiros, as Sras. consulentes, à luz da disposição do inciso III, do artigo 14 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), de acordo com as suas indagações contidas nos itens 1, 2 e 3 reproduzidas por este signatário nas folhas nºs 23 e 24 deste administrativo, a manifestação deste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, às seguintes dúvidas, ipsis litteris:\r\n1. Considerando o disposto no parágrafo único do art. 94 do Código de Trânsito Brasileiro acima mencionado e, ainda, que a única ressalva prevista na Resolução nº 600/2016 do CONTRAN abrange exclusivamente bida a utilização de ondulações transversais (quebra-molas) em vias internas pertencentes a condomínios (parágrafo único do art. 2º do CTB), tendo em vista que são destinadas ao trânsito somente de pessoas autorizadas? (grifei)\r\n2. Estando proibida a utilização de ondulações transversais, que medidas administrativas poderão ser tomadas para impedir a sua instalação?\r\n3. Caso esse CETRAN entenda ser possível a utilização de ondulações transversais (quebra-molas) em vias internas pertencentes a condomínios, aplicam-se as disposições contidas na Resolução nº 600/2016 do CONTRAN? Nesse caso, que providências deverão ser adotadas para afins de aprovação do projeto de ondulações transversais? \r\nÉ o relatório.\r\nDiligências\r\nDe modo a evidenciar a legalidade e a viabilidade técnica de ser promovida a implantação de ondulações transversais (quebra-molas) nas vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas, com matéria regulamentada pela Resolução CONTRAN nº 600, de 24 de maio de 2016, apontando as disposições dos artigos 24, inciso VI, 51 e 94 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, adiante reproduzidos, porquanto indispensável à instrução deste processo, a Dra. Bárbara Heliodora Ribeiro de Machado e Silva, Advogada, OAB/RJ 1417-A, Assessora desta Presidência, endereçou, via e-mail's, reiteradas consultas às Coordenações Gerais de Planejamento Normativo e Estratégico - CGPNE e do Instrumental Jurídico e da Fiscalização - CGIJF do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, cumpre registrar, de pronto, que as respostas às nossas indagações foram favoráveis à instalação dos questionados dispositivos redutores de velocidades, cujos termos constituíram as folhas nºs 19, 20, 21 e 22 deste processo.\r\nAssim, os citados dispositivos de CTB, ora acrescido da consideração do seu artigo 2º, dispõem, ipsis litteris: \r\n, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as circunstâncias especiais. (grifei)\r\nPara os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestresas vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.” (grifei)\r\n. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:\r\n“VI - executar a fiscalização de trânsito em vias terrestres, edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis e as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas neste Código, no exercício regular do poder de polícia de trânsito, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar, exercendo iguais atribuições no âmbito de edificações privadas de uso coletivo, somente para infrações de uso de vagas reservadas em estacionamentos;”\r\nNas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.” (grifei)\r\n. Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.\r\nÉ proibida a utilização das ondulações transversaissalvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade competente, nos padrões e critérios .” (grifei)\r\nParecer Técnico\r\nDiante do posicionamento das Coordenações Gerais do DENATRAN, órgão de suporte técnico e jurídico do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN (art. 19, inc. XXIX do CTB), sobre a viabilidade legal da instalação de ondulações transversais nas vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas, em despacho exarado na folha nº 23, no tocante à indagação contida no item 3, determinei a distribuição inicial deste administrativo à Relatoria Técnica do ilustre Conselheiro Dr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, representante da Secretaria de Estado de Transportes - SETRANS. \r\nParecer Técnico, lançado nas folhas nºs 24 usque 28, fundamentado nos apontados dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e, especificamente, para os casos de imóveis condominiais localizados nesta Cidade/RJ, no que couber, nos procedimentos normativos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, órgão executivo de trânsito municipal, através da Resolução SMTR nº 1853, de 22 de janeiro de 2009, adiante reproduzida, pela admissibilidade da instalação de ondulações transversais nas vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas, a prévia aprovação do competente projeto técnico elaborado pelo órgão de engenharia de tráfego (Companhia de Engenharia de Tráfego \r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\nAssim, para o pleno conhecimento dos procedimentos e dos requisitos técnicos e operacionais exigidos para a instalação de redutores de velocidades nas vias internas dos condomínios constituídos por unidades autônomas, ante a inteligência dos indigitados artigos 2º, Parágrafo Único, 51 e 94, Parágrafo único do CTB, OBSERVADAS as suas eventuais alterações, os interessados, in casu, os proprietários de imóveis integrantes de organizações condominiais localizadas na Cidade do Rio de Janeiro, devem ter em vista, no que couber, a regulamentação prevista pela Resolução SMTR nº 1853, de 22 de janeiro de 2009, a qual “Estabelece Normas para concessão de autorização para implantação de ondulações transversais em vias abertas à circulação pública da Cidade do Rio de Janeiro”; a saber:\r\n“RESOLUÇÃO Nº 1853/SMTR DE 22 DE JANEIRO DE 2009.\r\nESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE ONDULAÇÕES TRANSVERSAIS EM VIAS ABERTAS À CIRCULAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO a necessidade de tornar mais eficaz os procedimentos administrativos concernentes à implantação de ondulações transversais;\r\nCONSIDERANDO que também é objetivo desta administração a garantia ao direito de cada cidadão transitar em condições de segurança segundo os preceitos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB;\r\nCONSIDERANDO o prazo estabelecido pelo § 2º do Artigo 95 do CTB;\r\nCONSIDERANDO que compete à autoridade de trânsito, autorizar, planejar, operar e regulamentar as intervenções nas vias do Município do Rio de Janeiro, conforme estabelecido no Artigo 24 do CTB,\r\nRESOLVE:\r\nArt.1º- Estabelecer normas, descritas a seguir, para a concessão de autorização para implantação de ondulações transversais em vias abertas à circulação pública da Cidade do Rio de Janeiro.\r\nArt.2º- Toda e qualquer solicitação de implantação deverá primeiramente ser encaminhada às Coordenadorias Regionais da CET-RIO, com jurisdição sobre a área a que pertença a via pretendida para implantação, objetivando estudos técnicos de engenharia de tráfego, planejamento, sinalização, confecção de projeto e minuta de portaria, juntamente com os documentos definidos a seguir:\r\nI- Requerimento do representante da comunidade local, contendo cópia do documento de identidade, telefone de contato e residência devidamente comprovada (conta de luz, telefone, gás, etc.), demonstrando ser o requerente morador da área onde se pretenda realizar a implantação;\r\nII- Abaixo-assinado original, com a destinação devidamente especificada em cada lauda, de pelo menos 2/3 (dois terços) das unidades residenciais da via pretendida para a implantação, com nomes e endereços legíveis, acompanhando o requerimento;\r\nIII- Original de o NADA OPOR da Subprefeitura e do Batalhão da Polícia Militar, com jurisdição sobre a área a que pertença a via pretendida para a implantação.\r\nArt.3º- Os requerimentos já instruídos com todos pareceres técnicos, com os demais requisitos necessários à implantação, deverão ser encaminhados pelas Coordenadorias Regionais da CET-RIO à Coordenadoria Regional de Transportes - TR/CRT, com jurisdição sobre a área a que pertença a via, para somente abertura de processo administrativo.\r\nArt.4º- O processo deverá ser encaminhado a Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias - TR/CRV, objetivando análise e autorização prévia.\r\nArt.5º- Após a ondulação transversal construída e sinalizada, o processo deverá ser encaminhado pelas Coordenadorias Regionais da CET-RIO à Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias - TR/CRV, juntamente com a minuta de portaria municipal em meio digital ou magnético, para regulamentação e publicação no Diário Oficial do Município.\r\nArt.6º- Não serão concedidas autorizações para implantação de ondulações transversais em locais que tenham:\r\nI - Estabelecimentos comerciais e industriais de grande porte;\r\nII - Unidades das Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros ou Delegacia Policial;\r\nIII - Unidade hospitalar de qualquer espécie.\r\nParágrafo Único - As exceções serão expressamente autorizadas pelo Secretário Municipal de Transportes, após apresentação de justificativa.\r\nArt.7º - As autorizações para a implantação de ondulações transversais somente serão concedidas quando acompanhadas de projeto elaborado pela CET-RIO, de acordo com os critérios estabelecidos na Resolução nº 39 do CONTRAN.\r\nArt.8º- As implantações de que tratam a presente Resolução deverão ser levadas ao conhecimento público com antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, através dos meios de comunicação social, em cumprimento ao prescrito no § 2º do artigo 95 do CTB.\r\nArt.9º- O descumprimento dos prazos estabelecidos nesta Resolução que impossibilitem o atendimento do artigo anterior, acarretará sanções disciplinares previstas na Lei nº 94, de 14 de março de 1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, bem como no § 4º do artigo 95 do CTB, podendo os servidores ainda, se for o caso, serem enquadrados em crime de desobediência.\r\nArt.10º- Esta Resolução entrará em vigor a partir do dia 26 de janeiro de 2009, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SMTR nº 1688, de 07 de agosto de 2007.\r\nALEXANDRE SANSÃO FONTES\r\nSecretário Municipal de Transportes”\r\n....\r\nCONCLUSÃO\r\nDepreende-se, assim, que, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou entidade de trânsito competente, uma vez atendidos os padrões e os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, in casu, aqueles regulamentados pelas Resoluções CONTRAN nºs 600 e 601, de 24 de maio de 2016, nessa esteira institucional, reside viabilidade legal, técnica e operacional a adoção da implantação de ondulações transversais (dispositivos redutores de velocidade), e de sonorizadores, nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas. Isso porque essas ruas, etc, são normativamente consideradas vias terrestres sujeitas à regulamentação da autoridade de trânsito municipal (Parágrafo único do artigo 2º do CTB). \r\nDesse modo, tem-se por corretos os procedimentos normativos, lato sensu, in casu, adotados pela Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro (SMTR), e, também, os que forem instituídos pelos demais órgãos executivos de trânsito municipais, cujos gestores, por ocasião da regulamentação da matéria, deverão atender a disposição do Parágrafo único do artigo 94 do CTBde resto explicitado neste processo.\r\nTenha-se em vista, também, que os critérios técnicos, os padrões operacionais e os procedimentos a serem adotados em regulamentação específica pelas autoridades executivas de trânsito municipais, como um todo, destinados a instalação de sonorizadores nas vias internas de condomínios constituídos por unidades autônomas, deverão atender a normatização prevista na citada Resolução CONTRAN nº 601, de 24 de maio de 2016 (Estabelece os critérios e padrões para a instalação de sonorizador nas vias públicas, disciplinados pelo Parágrafo Único do Artigo 94 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB).\r\nGize-se que, por tratar-se de vias internas pertencentes a condomínios privados, ou, ainda, se públicos fossem ou forem, obviamente, observada a regulamentação condominial, tem-se por indispensável que os requerimentos a serem endereçados à autoridade executiva de trânsito municipal, competente em razão da matéria, sejam instruídos com cópias das atas, ou documentos bastantes, registrando a aprovação dos condôminos, em assembleia geral, sobre o interesse dos seus proprietários na instalação dos mencionados equipamentos viários: ondulações transversais (quebra-molas), dispositivos redutores de velocidade, e, ou, de sonorizadores.\r\n, Senhores Conselheiros, finalmente, em resposta às indagações formuladas pelas Sras. Consulentes, verificadas nos itens 1, 2 e 3, ut retro reproduzidas, à luz da legislação de trânsito evidenciada neste processo, , embora destinadas ao trânsito exclusivo de pessoas autorizadas, , e, desse modo(quebra- molas), dispositivos redutores de velocidade, e de sonorizadores, nas vias terrestres internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas.\r\nÉ o parecer.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2017.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId.1959204-3”\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2079474\r\n"
        ],
        "2079477": [
            "2018-01-05 00:00:00",
            " \r\nATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 40min.\r\n14h e 25min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nDaniel Kneip Buissa e Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão.\r\nBiracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nos termos das atas correspondentes às atas das 47ª e 48ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, realizadas respectivamente nos dias 29 de novembro e 06 de dezembro de 2017.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/4112/2014, E- 12/062/3270/2014, E-12/062/3253/2014 e E-12/062/3233/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/96160/2013, E- 12/062/34036/2013 e E-12/062/28964/2013.\r\n, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, , assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspon dentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/58157/2013 (anexo proc. nº E-12/067/830/2013), E-12/062/52590/2013, E- 12/062/49662/2013, E-12/062/46929/2013, E-12/062/47847/2013, E- 12/062/46204/2013, E-12/062/45642/2013, E-12/062/38555/2013, E- 12/062/37680/2013 e E-12/675201/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.4:\r\nE-12/066/1205/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/98017/2013, E- 12/062/90427/2013 e E-12/062/48744/2013.\r\nSra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/4552/2014 (E- 12/073/3887/2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.7:\r\nE-12/066/22496/2015.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da .\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.8:\r\n040/204990/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.9:\r\nE-17/326579/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.10:\r\n530/013085/2014 e 530/013084/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/2/2014, E- 12/062/97850/2013, E-12/062/95068/2013 e E-12/062/92806/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/30510/2013, E- 12/062/29669/2013 e E-12/062/24024/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017; consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/2723/2014 e E- 12/062/80291/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições dos artigos 170 e 244 inciso I do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/015320/2013; E- 12/062/32452/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nAPRECIAÇÃO DE PROCESSO DE CONSULTA - CORREGEDORIA GERAL DO DETRAN/RJ - Nº E-12/071/54/2016.\r\nApreciação de consulta endereçada ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, firmada pela insigne Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, constituída no processo nº E-12/071/54/2016. Objetivamente, a servidora Sra. Elvira Gomes Santos Rocha (sindicante), em exercício na Coordenadoria de Sindicâncias, com a finalidade de promover a instrução do referido processo, em despacho exarado nas folhas nºs 82, 83 e 84, em síntese, ali solicita o posicionamento deste Colegiado, :\r\n(...)\r\n- “A fim de instruir a presente averiguação, no tocante a eventual infração disciplinar comunicada pelo proprietário do veículo ostentando a placa , o qual, inclusive, ingressou com recurso administrativo junto à JARI/DETRAN-RJ, por meio dos processos administrativos, E-12/062/61271/16, E-12/062/61272, E-12/062/612273/2016, 12/062/612273/2016, E-12/062/61/274/16 e E-12/61/275/2016, os quais alguns foram deferidos sob a alegação de que na data de 05/05/16, não havia operação do DETRAN/RJ no local das infrações mencionadas nos processos em referência, outros por inconsistência no auto de infração.\r\nFace à exposição mencionada, solicito seja informado o posicionamento deste Conselho, no sentido de dirimir os seguintes questionamentos:\r\n1. Considerando a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4372/13 de fls. 38/39, a ordem de serviço nº 15/16 de fl. 66, elaborada pela Coordenadoria de Fiscalização do DETRAN/RJ e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (item 4, parágrafo 2º), solicito seja informado se um agente de trânsito escalado para exercer suas funções em operação de fiscalização de trânsito no município de Teresópolis po deria autuar determinado veículo no município de Duque de Caxias, ao regressar daquela operação.\r\ndo condutor de veículo automotor, tendo em vista esta informação constar nos autos de infrações abaixo mencionados?\r\n3. Na autuação da infração do art. 196 do CTB - (Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar) - o agente de trânsito deve consignar no campo “observação” do auto de infração que o condutor não ligou a seta nem fez sinal de braço? Em que circunstância o agente deveria autuar o condutor nesse tipo de infração de trânsito? Solicito uma análise técnica do auto de infração lavrado sob o nº C37477788 de fl. 08.\r\n4. Em quais circunstâncias o agente de trânsito poderia lavrar o auto de infração descrito no art. 170 do CTB - (Dirigir ameaçando os demais veículos)? Solicito análise técnica do auto de infração lavrado sob o nº C37477789 de fl. 09.\r\n5. Em quais circunstâncias o agente de trânsito poderia lavrar o auto de infração descrito no art. 170 do CTB - (Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública)? O agente de autoridade de trânsito se equipara a pedestre no momento da abordagem de um veículo automotor? Solicito uma análise técnica do auto de infração lavrado sob o nº C37477790.\r\n6. Em quais circunstâncias o agente de trânsito poderia lavrar o auto de infração descrito no art. 195 do CTB (Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes)? Solicito análise técnica do auto de infração lavrado sob o nº C37477791 de fl. 11.\r\n7. Em quais circunstâncias o agente de trânsito poderia lavrar o auto de infração descrito no art. 238 do CTB (Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/outros documentos)? Para configurar a recusa da entrega dos documentos mencionados, faz-se necessário a concretização da abordagem do condutor do veículo automotor? Solicito análise técnica do auto de infração lavrado sob o nº C37477792.\r\nConsequentemente, apreciados o Relatório e o Parecer, respectivamente, lavrados pelos Ilustres Conselheiros, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, e o Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante do Município de Niterói/RJ, os Conselheiros aprovaram, à unanimidade de votos, oParecer Conclusivo, alcançado nos autos do processo nº E-12/071/54/2016. Na oportunidade, em destaque, para conhecimento de todos os gestores do subsistema estadual de trânsito, o plenário acolheu, e, portanto, deliberou pelo registro, em ata, sobre os termos da observação enfática do Senhor Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio Damasceno, , designados ou nomeados pelos Presidentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), e, ainda, aqueles designados ou nomeados pelas autoridades de trânsito municipais, aí incluídos os integrantes da Polícia Militar (PMERJ), obviamente, também, designados ou nomeados, possuem atuação irrestrita em todas as vias públicas sob as respectivas circunscrições dos órgãos executivos de trânsito e executivos rodoviários, do Estado e Municipais, cujos procedimentos de fiscalização de trânsito, autuação e aplicação das medidas administrativas cabíveis lhes foram conferidas, por atribuição, com fundamento nas disposições dos artigos 21, 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB); certo, entretanto, que as suas ações deverão estar conformadas às competências de atuações desses órgãos de trânsito, previstas na Tabela de Enquadramentos e Codificação de Multas, que constitui o Anexo IV da Portaria DENATRAN nº 59 de 25 de outubro de 2007, e suas alterações. Depreendendo-se, portanto, que os agentes da autoridade de trânsito, como um todo, embora destacados para a promoverem operação específica e planejada em uma determinada localidade, se ali flagrarem ou tomarem conhecimento de qualquer outra conduta infracional, ou, mesmo, em retorno da operação ao seu órgão de origem, devem proceder à coibição da prática infracional na forma da legislação de trânsito. , o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, , em seguida a reprodução dos referidos itens, em resposta às indagações que lhe foram endereçadas pela Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, uíram o PARECER CETR\r\n(...)\r\nDA ANÁLISE DOS QUESTIONAMENTOS DE FLS. 82/83\r\nDo questionamento 01:\r\nConsiderando a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4372/13 de fls.38/39, a ordem de serviço nº 15/16 de fl.66, elaborada pela Coordenadoria de Fiscalização do DETRAN/RJ e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (item 4, parágrafo 2º), solicito seja informado se um agente de trânsito escalado para exercer suas funções em operação de fiscalização de trânsito no município de Teresópolis poderia autuar determinado veículo no município de Duque de Caxias, ao regressar daquela operação.”\r\nDa análise:\r\nA Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4372, de 21/06/2013 é um ato do Presidente do DETRAN, que é o dirigente máximo da entidade executiva de trânsito do Estado do Rio de Janeiro (e por assim dizer, Autoridade de Trânsitoou credenciamentoservidores do DETRAN/RJ, de vínculo estatutário e aprovado em concurso público) para lavrar autos de infração de competência do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no §4º do art. 280 da Lei Federal nº 9.503/97, :\r\nArt. 280. \r\nO agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.\r\nA citada portaria do Presidente do DETRAN não estabelece prazo nem local para que os servidores designados possam atuar de acordo com as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito. É uma portaria de designação (ou credenciamento).\r\nO CONTRAN, por meio da Resolução nº 561/2015, aprovou o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito - MBFT, Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários. Cumpre destacar o disposto no item 4 do referido Manual:\r\n4. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO\r\nO agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT) poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência.\r\nPara que possa exercer suas atribuições como agente da autoridade de trânsito, o servidor ou policial militar deverá ser credenciado, estar devidamente uniformizado, conforme padrão da instituição, e no regular exercício de suas funções.\r\nO veículo utilizado na fiscalização de trânsito deverá estar caracterizado.\r\nO agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis.\r\nÉ vedada a lavratura do AIT por solicitação de terceiros, excetuando- se o caso em que o órgão ou entidade de trânsito realize operação (comando) de fiscalização de normas de circulação e conduta, em que um agente de trânsito constate a infração e informe ao agente que esteja na abordagem; neste caso, o agente que constatou a infração deverá convalidar a autuação no próprio auto de infração ou na planilha da operação (comando), a qual deverá ser arquivada para controle e consulta.\r\n, não havendo discricionariedade com relação a sua lavratura, conforme dispõe o artigo 280 do CTB.\r\nO agente de trânsito deve priorizar suas ações no sentido de coibir a prática das infrações de trânsito, devendo tratar a todos com urbanidade e respeito, sem, contudo, omitir-se das providências que a lei lhe determina(grifo nosso)\r\nEm que pese o fato do agente de trânsito ter sido escalado para exercer suas funções em operação de fiscalização de trânsito no município de Teresópolis, entendo, com a devida vênia, que o referido profissional pode exercer suas atribuições em todas as vias sob circunscrição do Estado do RJ para as infrações de trânsito de sua competência (vide Portaria DENATRAN nº 59/07 e suas alterações), desde que uniformizado e, se for o caso, em veículo caracterizado.\r\nMesmo regressando da missão para qual foram escalados, os Agentes da Autoridade de Trânsito, devidamente designados, não infringiam qualquer lei, decreto ou ato normativo quando da lavratura dos Autos de Infração C37477788 (Art. 196), C37477789 (Art. 170), C37477790 (Art. 170), C37477791 (Art. 195) e C37477792 (Art. 238). Eles são agentes públicos e atuaram diante da constatação de infração de trânsito prevista na Lei Federal nº 9.503/97, dentro de sua competência.\r\nCorroborando com a tese de que não houve qualquer ilegalidade na atuação do Agente da Autoridade de Trânsito que exerceu suas atribuições nos municípios de Teresópolis e de Duque de Caxias, torna- se pertinente destacar a conceituação de autuação e de ato administrativo, sendo ainda necessário destacar os “elementos” ou “requisitos de validade” do ato administrativo, assim como seus atributos.\r\n- Autuação é ato administrativo da Autoridade de Trânsito ou seus agentes quando da constatação do cometimento de infração de trânsito, devendo ser formalizado por meio da lavratura do A. I. (Res. CONTRAN nº 371/10).\r\n- O Auto de Infração de Trânsito traduz um ato vinculado na forma da Lei, não havendo discricionariedade com relação a sua lavratura, conforme dispõe o artigo 280 do CTB (Res. CONTRAN nº 371/10).\r\n- A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos. Atos administrativos advêm dos atos jurídicos que produzem efeitos no mundo do direito, manifestado pela vontade da administração publica.\r\n- O ato administrativo é toda manifestação de vontade da administração pública que, tenha por fim imediato, resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos, impondo obrigações aos administrados ou a si próprias é um ato administrativo. Sendo um ato jurídico que concretiza o exercício da função administrativa do estado. O ato administrativo é a forma jurídica primordial estudada pelo direito administrativo.\r\nPara José dos Santos Carvalho Filho, “o ato administrativo é a exteriorização da vontade dos agentes da Administração Pública ou de seus delegatórios que, sob-regime de direito público, visa à produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao interesse público”. (Filho, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito administrativo, 20º edição. Ed. Lúmen Juris. Pag.,96 2008).\r\nHely Lopes Meirelles versa que, “o ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos seus administrados ou a si próprias.” (Meirelles, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 32º edição, editora. Malheiros Editores, Pag., 149. 2006).\r\nOs “elementos” ou “requisitos de validade” do ato administrativo constituem os pressupostos necessários para sua a validade, sendo identificados como . Significa dizer que um, praticado um o ato sem a observância de qualquer desses pressupostos (e basta a inobservância de somente um deles), estará ele contaminado de vício de legalidade, fato que o deixará, como regra, sujeito à anulação.\r\n- Os atos administrativos possuem atributos, onde merece destaque o ensinamento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro (1):\r\n“Visto que o ato administrativo é uma espécie de ato jurídico, cumpre apresentar os atributos que o distinguem dos atos de direito privado, ou seja, as características que permitem afirmar que ele se submete a um regime jurídico administrativo ou a um regime jurídico de direito público.\r\nNão há uniformidade de pensamento entre os doutrinadores na indicação dos atributos do ato administrativo; alguns falam apenas em executoriedade; outros acrescentam a presunção de legitimidade; outros desdobram em inúmeras atributos, compreendendo a imperatividade, a revogabilidade, a tipicidade, a estabilidade, a impugnabilidade, a executoriedade (que alguns desdobram em executoriedade e exigibilidade).\r\nSerão aqui consideradas a presunção de legitimidade ou de veracidade, a imperatividade, a executoriedade e a auto executoriedade, que correspondem, na realidade, as verdadeiras prerrogativas do poder público, dentre as muitas que o colocam em posição de supremacia sobre o particular, já que os atos por este editados não dispõem dos mesmos atributos; será analisada também a tipicidade.”\r\nPor sua vez, José dos Santos Carvalho Filho menciona o “Mérito Administrativo” (2):\r\n“Vimos, ao estudar o poder discricionário da Administração, que em certos atos a lei permite ao agente proceder a uma avaliação da conduta, ponderando os aspectos relativos à conveniência e à oportunidade da prática do ato. Esses aspectos que suscitam tal ponderação é que constituem o .\r\nPode-se, então, considerar mérito administrativo a avaliação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto, inspiradoras da prática do ato discricionário. Registre-se que não pode o agente proceder a qualquer avaliação quanto aos demais elementos do ato - a competência, a finalidade e a forma, estes vinculados em qualquer hipótese. Mas lhe é lícito valorar os fatores que integram o motivo e que constituem o objeto, com a condição, é claro, de se preordenar o ato ao interesse público.”\r\nPor fim, a transcrição do disposto nos arts. 22, incisos I e V, 161, , da Resolução CONTRAN nº 619/16, evidencia o amparo legal necessário para autuação do Agente da Autoridade de Trânsito no caso em debate:\r\nCompete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição:\r\ncumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições;\r\nexecutar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas neste Código, excetuadas aquelas relacionadas nos incisos VI e VIII do art. 24, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;\r\nConstitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX.\r\nOcorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar- se-á auto de infração, do qual constará: \r\nResolução CONTRAN nº 619/16.\r\nConstatada a infração pela autoridade de trânsito ou por seu agente, ou ainda comprovada sua ocorrência por aparelho eletrônico ou por equipamento audiovisual, reações químicas ou qualquer outro meio tecnológico disponível, previamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, será lavrado o Auto de Infração de Trânsito que deverá conter os dados mínimos definidos pelo art. 280 do CTB e em regulamentação específica.\r\nDo questionamento 02:\r\nQuando fica caracterizada a evasão do condutor de veículo automotor, tendo em vista esta informação constar nos autos de infrações abaixo mencionados?”\r\nDa análise:\r\nA evasão fica caracterizada quando o condutor de determinado veículo tem a obrigação de se mostrar presente ou de permanecer presente em razão de algum fato especifico, seja por estar envolvido num acidente de trânsito (na condição de autor ou vítima) ou devido a ordem do Agente da Autoridade de Trânsito (em virtude de abordagem ou operação de fiscalização), mas que por alguma razão de foro íntimo, decide deliberadamente deixar o local.\r\nO verbo “evadir” remete a idéia de “fuga”, podendo ainda ter os seguintes sinônimos: escapar; retirar-se.\r\nDo questionamento 03:\r\nNa autuação da infração do art.196 do CTB - (Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto de braço/luz indicadora, manobra de parar) - o agente de trânsito deve consignar no campo de “ob servação” do auto de infração que o condutor não ligou a seta nem fez sinal de braço? Em que circunstância o agente deveria autuar o condutor nesse tipo de infração de trânsito? Solicito uma analisa técnica do auto de infração lavrado sob o nº C37477788 de fl.08.“\r\nDa análise:\r\nDe acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes estaduais de trânsito e rodoviários, instituído pela Resolução CONTRAN nº 371/10, no Auto de Infração lavrado para a infração do art. 196 do CTB, cuja tipificação é identificada pelo código/desdobramento 5843-2, deve constar consignado no campo de observações: “Não ligou o pisca nem fez sinal de braço”.\r\nO Agente da Autoridade de Trânsito deve lavrar o Auto de Infração para a infração de trânsito tipificada no art. 196 (código/desdobramento 5843-2) sempre que constatar a sua ocorrência.\r\nApós análise do Auto de Infração C37477788 de fl. 08, constata-se a ausência das informações prescritas pelo citado Manual no campo de observações. Logo, para que o Auto de Infração seja consistente, o Agente da Autoridade de Trânsito tem que descrever no campo de observações do Auto de Infração se o condutor deixou de ligar o pisca (a “seta”) ou deixou de sinalizar por gesto (“sinal de braço”).\r\nO Auto de Infração C37477788 apresenta as seguintes informações consignadas no campo de observações: “Evadiu-se.”\r\nDo questionamento 04:\r\nEm quais circunstâncias o agente de trânsito poderia lavrar o auto de infração descrito no art. 170 do CTB - (Dirigir ameaçando os demais veículos)? Solicito análise técnica do auto de infração lavrado sob o nº C37477789 de fl.09.”\r\nDa análise:\r\nO Agente da Autoridade de Trânsito deve lavrar o Auto de Infração para a infração de trânsito tipificada no art. 170 (código/desdobramento 5215-2) sempre que constatar a sua ocorrência, devendo consignar no campo de observações a cena flagrada, a descrevendo em detalhes.\r\nPara que o Auto de Infração tipificado com a art. 170 não se torne inconsistente, há a necessidade de preenchimento do campo de observações com informações complementares para a caracterização da conduta infracional.\r\nDe acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes estaduais de trânsito e rodoviários, instituído pela Resolução CONTRAN nº 371/10, no Auto de Infração lavrado para a infração do art. 170 do CTB, cuja tipificação é identificada pelo código/desdobramento 5215-2, o Agente da Autoridade de Transito deve “descrever a situação observada”.\r\nApós análise do Auto de Infração C37477789 de fl. 09, constata-se a descrição da situação flagrada no campo de observações.\r\nO Auto de Infração C37477789 apresenta as seguintes informações consignadas no campo de observações:\r\nEvadiu-se. Após condutor quase causar acidente com a Viatura do DETRAN por não ter sinalizado conversão, o mesmo recebeu ordem de parada, condutor abaixou o vidro e disse: “Não vou parar não”, evadindo se do local, quase colidindo com a viatura e ameaçando o agente que havia desembarcado pra verificar a documentação do mesmo.”\r\nDo questionamento 05:\r\nEm quais circunstâncias o agente de trânsito poderia lavrar o auto de infração descrito no art. 170 do CTB - (Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública)? O agente de autoridade de trânsito se equipara a pedestre no momento da abordagem de um veículo automotor? Solicito análise técnica do auto de infração lavrado sob o nº C37477790.”\r\nDa análise:\r\nO Agente da Autoridade de Trânsito deve lavrar o Auto de Infração para a infração de trânsito tipificada no art. 170 (código/desdobramento 5215-1) sempre que constatar a sua ocorrência, devendo consignar no campo de observações a cena flagrada, a descrevendo em detalhes.\r\nConforme dito anteriormente, para que o Auto de Infração tipificado com a art. 170 não se torne inconsistente, há a necessidade de preenchimento do campo de observações com informações complementares para a caracterização da conduta infracional.\r\nDe acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes estaduais de trânsito e rodoviários, instituído pela Resolução CONTRAN nº 371/10, no Auto de Infração lavrado para a infração do art. 170 do CTB, cuja tipificação é identificada pelo código/desdobramento 5215-1, o Agente da Autoridade de Transito deve “descrever a situação observada”.\r\nO Agente da Autoridade de Trânsito não se equipara a pedestre durante o procedimento de abordagem. Podemos entender o pedestre com aquele transeunte que utiliza a via sem compromisso com a fiscalização de trânsito, enquanto que o Agente Público, embora pessoa, é aquele que esta fiscalizando e atuando para manutenção do trânsito seguro.\r\nDurante o exercício de suas atribuições na via pública, transitando pela mesma, o Agente da Autoridade de Trânsito torna-se parte integrante do trânsito, que é composto por transeuntes (pedestres) e condutores de veículos (motorizados e não motorizados), exercendo função específica.\r\nApós análise do Auto de Infração C37477790 de fl. 10, constata-se a descrição da situação flagrada no campo de observações. Contudo, verifica-se que o Agente Autuador indica “ameaça ao agente que havia desembarcado para verificar a documentação”, não se constatando ameaça a eventuais transeuntes (pedestres) na via.\r\nO Auto de Infração C37477790 apresenta as seguintes informações consignadas no campo de observações:\r\nEvadiu-se. Após condutor quase causar acidente com a Viatura do DETRAN por não ter sinalizado conversão, o mesmo recebeu ordem de parada, condutor abaixou o vidro e disse: “Não vou parar não”, evadindo se do local, quase colidindo com a viatura e ameaçando o agente que havia desembarcado pra verificar a documentação do mesmo.”\r\nDo questionamento 06:\r\nEm quais circunstâncias o agente de trânsito poderia lavrar o auto de infração descrito no art. 195 do CTB (Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito e seus agentes)? Solicito análise técnica do auto de infração lavrado sob o nº C37477791 de fl.11.”\r\nDa análise:\r\nO Agente da Autoridade de Trânsito deve lavrar o Auto de Infração para a infração de trânsito tipificada no art. 195 (código/desdobramento 5835-0) sempre que constatar a sua ocorrência, devendo consignar no campo de observações qual ordem foi desobedecida e/ou contrariada, a descrevendo em detalhes. Por exemplo: ordem de parada que for desobedecida.\r\nPara que o Auto de Infração tipificado com a art. 195 não se torne inconsistente, há a necessidade de preenchimento do campo de observações com a descrição da ordem que foi desobedecida ou contrariada, para que desta forma fique caracterizada a conduta infracional.\r\nDe acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume I - Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes estaduais de trânsito e rodoviários, instituído pela Resolução CONTRAN nº 371/10, no Auto de Infração lavrado para a infração do art. 195 do CTB, cuja tipificação é identificada pelo código/desdobramento 5835-0, o Agente da Autoridade de Transito deve “descrever a situação observada”.\r\nApós análise do Auto de Infração C37477791 de fl. 11, constata-se a descrição da ordem desobedecida no campo de observações, cabendo destacar: “.., o mesmo recebeu ordem de parada, condutor baixou o vidro e disse: “não vou parar não”, evadindo-se do local, ...”\r\nO Auto de Infração C37477791 apresenta as seguintes informações consignadas no campo de observações:\r\nEvadiu-se. Após condutor quase causar acidente com a Viatura do DETRAN por não ter sinalizado conversão, o mesmo recebeu ordem de parada, condutor abaixou o vidro e disse: “Não vou parar não”, evadindo se do local, quase colidindo com a viatura e ameaçando o agente que havia desembarcado pra verificar a documentação do mesmo.”\r\nDo questionamento 07:\r\nEm quais circunstâncias o agente de trânsito poderia lavrar o auto de infração descrito no art. 238 do CTB (Recusar-se a entregar CNH/CRV/CRLV/outros documentos)? Para configurar a recusa na entrega dos documentos mencionados, faz-se necessário a concretização da abordagem do condutor do veículo automotor? Solicito análise técnica do auto de infração lavrado sob o nº C37477792.”\r\nDa análise:\r\nO Agente da Autoridade de Trânsito deve lavrar o Auto de Infração para a infração de trânsito tipificada no art. 238 (código/desdobramento 6971-0) sempre que constatar a sua ocorrência, devendo consignar no campo de observações qual documento não foi entregue pelo condutor abordado.\r\nDe acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, Volume II - Infrações de competência dos órgãos e entidades executivos estaduais de trânsito e rodoviários, instituído pela Resolução CONTRAN nº 561/15, no Auto de Infração lavrado para a infração do art. 238 do CTB, cuja tipificação é identificada pelo código/desdobramento 6971-0, o Agente da Autoridade de Transito deve, obrigatoriamente, “indicar qual documento não foi entregue”.\r\nApós análise do Auto de Infração C37477792 de fl. 12, constata-se a ausência das informações prescritas pelo citado Manual no campo de observações, sendo certo que a solicitação, e por consequência, a entrega (ou recusa de entrega) de determinado documento está condicionada a abordagem do condutor, fato este que não ocorreu.\r\nO Auto de Infração C37477792 apresenta as seguintes informações consignadas no campo de observações:\r\nApós condutor quase causar acidente com a Viatura do DETRAN por não ter sinalizado conversão, o mesmo recebeu ordem de parada para que fosse feita a consulta da documentação, condutor abaixou o vidro e disse: “Não vou parar não”, evadindo se do local, quase colidindo com a viatura e ameaçando o agente que havia desembarcado pra verificar a documentação do mesmo.”\r\nNo que se refere a dinâmica do evento que quase resultou numa colisão, registra-se que:\r\n- as informações consignadas no campo de observações do Auto de Infração C37477792 de fl. 12 são distintas das informações prestadas no Termo de Esclarecimento de fls. 24/25;\r\n- comparado ao Termo de Esclarecimento de fls. 24/25, o Auto de Infração C37477792 de fl. 12 é inconsistente. Mas caso não houvesse o referido Termo, o citado Auto de Infração ainda estaria inconsistente devido a ausência de abordagem.\r\nDA CONCLUSÃO\r\nAnte o exposto, respondendo a cada um dos questionamentos formulados na consulta, em obediência às normas legais, considerando os elementos de fato e de direito constantes no processo, o presente parecer é no sentido de reconhecer a legalidade de autuação dos Agentes da Autoridade de Trânsito designados pelo Presidente do DETRAN/RJ em todas as vias de circunscrição do Estado do Rio de Janeiro para efeito de fiscalização e autuação de infração de trânsito de sua competência, nos termos da Portaria DENATRAN nº 59/07.\r\nAdemais, atenta-se para análise dos Autos de Infração C37477788, C37477789, C37477790, C37477791 e C37477792 de acordo com a legislação de trânsito vigente.\r\nÉ o parecer. S. M. J.\r\nRio de Janeiro/RJ, 13 de dezembro de 2017.\r\nROGÉRIO SANTOS TOFFANO PEREIRA\r\nConselheiro CETRAN/RJ - RELATOR”\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2079477\r\n"
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        "2079508": [
            "2018-01-08 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.09.2017\r\nPÁGINA 9 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 108/2017\r\nPROCESSO Nº E-09/094/124/2016 \r\nONDE SE LÊ: PARTES: ...JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP - CNPJ 04..007.895/0001-47.\r\nLEIA-SE: PARTES: ...JF FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP - CNPJ 24.079.703/0001-15.\r\n\r\nId: 2079508\r\n"
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        "2079547": [
            "2018-01-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 23/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa BIDDING CENTER COMERCIAL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS EIRELI EPP.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de baterias automotivas para atender as necessidades da DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Lote 03.\r\n: R 114.027,10 (cento e quatorze mil vinte e sete reais e dez centavos).\r\n12 (doze) meses contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n28/12/2017.\r\nPregão Eletrônico nº 36/2017 - Processo nº E- 27/042/22/2017\r\nId: 2079547\r\n"
        ],
        "2079706": [
            "2018-01-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\n00-2017/280516-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RTS INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA - ME. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Desarquivamento do Contrato de Constituição, registrado sob o NIRE 3321042360-6, em 26/09/2017. pelo desarquivamento do Contrato de Constituição da sociedade empresária RTS INFORMÁTICA E CONSULTORIA LTDA - ME, arquivado em 26/09/2017 sob o nº 3321042360-6, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do correto registro do Contrato de Constituição datado de 01/09/2017. . \r\nO Sr. Vice-Presidente parabenizou os Vogais Drs. Samir Nehme e Vítor Hugo Gonçalves pela posse como Conselheiros do CRC/RJ, tendo sido homenageados pelos demais. Em ato contínuo foi aprovada por unanimidade a abertura da Delegacia em Rio Bonito, formalizada por meio do Processo nº E-12/174/5741/2017. O Vogal Dr. Mauro Tinoco agradeceu a disponibilização de novos livros para os Vogais. O Vogal Dr. Ronald solicitou que fossem liberados os processos mais novos para julgamento, e que os processos da mesma empresa sejam listados em sequência no Sistema de Registro de Empresas.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 10 de janeiro de 2018, na mesma hora e no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2079706\r\n"
        ],
        "2080140": [
            "2018-01-10 00:00:00",
            "\r\nNo dia 19 de dezembro de 2017, às 15:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Thiago Pampolha Gonçalves; Bruno Garcia Redondo; José Ricardo Ferreira Brito; Thiago Couto Lage, os seguintes projetos para a posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (i) Projeto GFNY Brasil (E- 30/001/584/2017); (ii) Corrida de São Sebastião (E-30/001/607/2017); (iii) Futebol Base 10 ( E-30/001/603/2017); (iv) Promovendo Direito das Crianças e Adolescente no Futebol (E-30/001/626/2017); (v) Circuito Rei e Rainha do Mar 2017 - 3ª etapa (E-30/001/360/2017); (vi) Basquete Alvinegro (E-30/001/612/2017); (vii) Basquete 3x3 (E- 30/001/608/2017); (viii) Taça das Favelas (E-30/001/625/2017). Além dos relatores, participou desta reunião o representante do corpo técnico de analistas da Comissão, Luigi Benac, bem como o subsecretário Pedro Augusto Guimarães, Vinicius Medeiros Boaventura e Washington Fernandes Lima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n*Omitida no D.O. de 20/12/2017.\r\nId: 2080140\r\n"
        ],
        "2080189": [
            "2018-01-10 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 08 de janeiro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.015.593- 8\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\nPedagogo\r\n24- jul-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n39\r\n42,0\r\nE- 03/021/32/2018\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 08 de janeiro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n4.344.055- 0\r\nSAMIR DANIEL DE CASTRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n25- out-13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n38\r\n36,8\r\nE- 03/021/40/18\r\nId: 2080189\r\n"
        ],
        "2080247": [
            "2018-01-10 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\nATA DE RECEBIMENTO E ANÁLISE DE DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 007/2016 - PMERJ\r\n*Processo nº E-09/106/87/2016\r\nInexigibilidade nº 007/2016\r\nObjeto: SERVIÇOS EM CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA, CIRURGIA CARDIOVASCULAR E NEUROLOGIA INERVENCIONISTA.\r\nÀs treze horas do dia dezesseis do mês de novembro do ano de dois mil e dezessete, reuniu-se na Diretoria Geral de Saúde, no Setor SASP, sito à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a Comissão Especial de Credenciamento, para receber da Diretoria de Logística e analisar a documentação apresentada pela Empresa CNPJ: 04.709.640/0001-26, pretendente ao credenciamento estabelecido pelo Edital de Credenciamento nº 007/2016, bem como o Parecer Técnico emitido pela Comissão Técnica nomeada pelo Boletim da Polícia Militar nº 193, de 18 de outubro de 2017, com base no estabelecido pelos subitens 7.1 e 7.3 do Edital. Após análise de toda a documentação apresentada e do Parecer Técnico emitido pela Comissão Técnica, foi considerada a Empresa CNPJ: 04.709.640/0001-26. Que conclusos os trabalhos, decidiu a Comissão pelo acautelamento da documentação de habilitação até a data da Sessão Pública de Habilitação a ser realizada no dia 17 de novembro de 2017.\r\n*Omitida no D.O. de 24.11.2017.\r\nId: 2080247\r\n"
        ],
        "2080381": [
            "2018-01-10 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 204ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos doze dias do mês de dezembro de 2017, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Fabio de Oliveira Freire, Roberto Lippi Rodrigues, Geraldo Miguel Vila Forte Machado e Vanice da Conceição Padrão. Compareceu, também, a convite o Subsecretário de Estado de Receita - Dr. Adilson Zegur. Iniciada a reunião foi aberta às 11:00 horas a ducentésima quarta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta - A Secretária Executiva informou que a matéria permanece em exame junto a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Com a palavra a Conselheira Vanice teceu alguns comentários sobre a matéria e solicitou que seja feito contato com a PGE. O Presidente, com a palavra, disse que vai verificar junto à PGE o andamento do processo respectivo. Tendo sido deliberado, por unanimidade, que seja dada continuidade na adoção de providências relativas à obtenção da documentação para as promoções de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª Categoria, que seja concluída a documentação referente à promoção de um Auditor Fiscal de 3ª para 2ª Categoria por merecimento e, que seja observado o disposto nos Pareceres da Assessoria Jurídica - SEFAZ relativamente aos Processos Administrativos nºs E-04/086/06/2017 e E-04/086/07/2017. Ressaltando-se a observância ao disposto no Oficio Circular 367/2017 da Casa Civil. Passando ao segundo item da pauta - Foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/085/02/2017, tendo este Conselho deliberado, por unanimidade, pela confirmação do Auditor Fiscal de que trata o Processo Administrativo nº E-04/085/05/2016, Anexo do retro mencionado Processo Administrativo E-04/085/02/2017, na Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, nomeado pelo Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro de 23 de janeiro de 2014, com a adoção das providências cabíveis. Ainda neste item, foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/085/03/2017 e seus vinte e três anexos, tendo sido deliberada a confirmação, data base 04 de outubro de 2017, de vinte e um Auditores Fiscais na Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, nomeados pelo Decreto de 02 de abril de 2014, relacionados no Processo Administrativo ora examinado, a exceção de dois servidores vinculados aos Processos Administrativos números E-04/085/08/2015 e E-04/085/14/2015, também, relacionados no Processo Administrativo nº E-04/085/03/2017, às fls. 04, itens 06 e 12 respectivamente. Com relação à exceção ora deliberada, fica condicionada, com efeitos retroativos se for o caso, a confirmação na Carreira destes dois Auditores Fiscais, ao pronunciamento da Assessoria Jurídica - AJUPLAG/SEFAZ, cuja matéria já se encontra em exame junto ao referido Órgão. Passando ao terceiro item da pauta - Com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte solicitou que o Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016 seja apensado ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 por guardarem relação com o mesmo objeto. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 e Processo Administrativo nº E-04/086/7/2016, continuam em exame com o Conselheiro Geraldo Vila Forte. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso E-04/057/21/2017, está em exame com a Junta de Revisão Fiscal - SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - a matéria está em exame junto a SUSIG. Processo Administrativo nº E-04/085/76/2013 - considerando o esgotamento da matéria, foi deliberada a retirada de pauta. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, está em exame junto a Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 o Conselheiro Geraldo Vila Forte teceu considerações sobre a matéria mencionando, também, a solicitação de vários Auditores Chefes aos membros deste Conselho, considerando o anúncio do Governador do Estado do Rio de Janeiro sobre a regularização das pendências salariais no próximo dia 18/12/17, o recebimento do empréstimo proveniente do Regime de Recuperação Fiscal, o aumento da arrecadação do Estado do Rio de Janeiro em termos reais, fruto, em grande parte, do trabalho dos Servidores da Subsecretaria de Receita, o compromisso do Governo em regularizar pagamento de gratificações ao setor de segurança e a falta de confirmação do pagamento da Participação Pecuniária Eventual (PPE) devida a Auditores Fiscais e Fazendários, entendiam ser inaceitável que os valores devidos a título de PPE não sejam integralmente quitados aos ativos, inativos e pensionistas tão logo os recursos do empréstimo referido estejam disponíveis no Tesouro Estadual. O Conselheiro Geraldo destaca que tal solicitação conta com apoio integral dos Conselheiros deste Conselho e do Titular da Subsecretaria de Estado de Receita Adilson Zegur, lembrando, ante o compromisso assumido com os representantes da categoria, que o tratamento diferenciado para ativos e aposentados da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento seria suspenso tão logo tal empréstimo fosse concretizado, como, também, cobra o pagamento, na mesma data, das parcelas vencidas do acordo do MS 605. Com a palavra o Presidente fez questão de registrar, mais uma vez, que concorda com as demandas que são corretas e justas, mas que no presente momento o foco principal está no pagamento dos salários, inclusive do 13º salário relativo ao ano de 2016 e ao ano de 2017, e assim que essas demandas forem regularizadas irá rediscutir o tema com o Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Com relação ao Processo Administrativo nº E-04/086/08/2016 foi deliberado o encaminhamento ao Presidente para reexame da matéria, visando orientação para solução da pendência. Passando ao quarto item da pauta - a matéria continua em exame com o Presidente. Passando ao quinto item da pauta - O Conselheiro Geraldo Vila Forte disse do questionamento por parte de Auditores Fiscais quanto à mudança para o prédio da Rua Buenos Aires, com relação às instalações e que entendiam que ocorreu de forma açodada. Com a palavra o Subsecretário de Estado de Receita Adilson Zegur fez questão de registrar que discorda totalmente deste entendimento e que tudo foi feito com absoluto critério e antecedência. Tendo o Presidente, também, se manifestado contrário a este questionamento uma vez que é sabedor que todo o processo relativo à mudança em tela foi previamente planejado. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONDELOS\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nGERALDO MIGUEL VILA FORTE MACHADO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 2080381\r\n"
        ],
        "2080471": [
            "2018-01-11 00:00:00",
            "\r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE AO SEMINÁRIO SOBRE EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), PROMOVIDO PELO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CETRAN/RJ), O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS (DETRO/RJ) E A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RJ), DESTINADO ÀS AUTORIDADES E AGENTES DE TRÂNSITO, FISCAIS DO DETRO, POLICIAIS MILITARES (PMERJ), GUARDAS MUNICIPAIS (GM), MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA (CADEP) E DE JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), DEMAIS AGENTES PÚBLICOS E PESSOAS AFINS, DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, À REALIZAR-SE NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO DER/RJ, LEVADO A EFEITO NOS DIAS 16, 17, 18 E 19 DE MAIO DE 2017. \r\n16.05 (terça-feira) 08h10 - 08h50.\r\n19.05 (sexta-feira), às 17 horas.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ângela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nEduardo Ferreira Rebuzzi / Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Luiz Antônio Marques Madeira / Sebastião Abadio Viegas, Sérgio Marcolini; Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira.\r\nSr. Cel. PM RM Antônio Uostom Borges Germano: Advogado; Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública (Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias).\r\nCarlos Roberto Reis Conti (Oficial de Administração/DETRAN/RJ), Márcia de Oliveira Silva (Assistente Técnico - III/DETRAN/RJ), Emília Serpa Rosina - Assistente, Paula Roberta Ferreira do Couto (Chefe de Setor/CETRAN/RJ) e Luciano Neiva Vaz (servidor, motorista/DETRAN/RJ).\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO - EVENTO (SOLENIDADE DE ABERTURA DO CURSO DE CAPACITAÇÃO) PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Nihil.\r\n. SEMINÁRIO SOBRE EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), PROMOVIDO PELO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CETRAN/RJ), O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS (DETRO/RJ) E A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RJ), DESTINADO ÀS AUTORIDADES E AGENTES DE TRÂNSITO, FISCAIS DO DETRO, POLICIAIS MILITARES (PMERJ), GUARDAS MUNICIPAIS (GM), MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA (CADEP) E DE JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), DEMAIS AGENTES PÚBLICOS E PESSOAS AFINS, DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, À REALIZAR-SE NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO DER/RJ.\r\ndo curso ministrado:\r\nTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -o Departamento de Transportes Rodoviários DETRO/RJ e a Fundação Departêm por intuito preparar e qualificar para o pleno e eficaz exercício das competências conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), in casu, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, respectivamente, do Estado/RJ e dos Municípios/RJ. Medida que se justifica porquanto a gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades de trânsito, devendo os mesmos estar em constante interação, portanto, voltada para a efetiva aplicação dos ditames da legislação de trânsito vigente e, assim, propiciar a eficácia dos procedimentos de educação e segurança para a cidadania do trânsito e transportes correlatos, em obediência às metas e ações contidas na Política Nacional de Trânsito - PNT; tudo conforme as Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 514, de 18 de dezembro de 2014.\r\n: Capacitar e orientar as autoridades de trânsito e seus agentes, os fiscais do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, demais servidores e pessoas afins, os integrantes da Polícia Militar - PMERJ, especialmente, dos Batalhões de Policiamento em Vias Expressas e de Polícia Rodoviária Estadual - BPVE e BPRv/PMERJ -, os guardas municipais, os membros de Comissões de Análise de Defesa Prévia (CADEP) e os membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI (do Estado e dos Municípios), em síntese, ministrando-lhes conhecimentos sobre as competências dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT; as suas responsabilidades objetivas - administrativa, civil e penal - e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; à conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta, os direitos e deveres dos pedestres; dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal; a sinalização de trânsito; à conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para a autuação, notificação e aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo - lavratura, consistência e/ou arquivamento do auto de infração - e os crimes de trânsito; a legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas nos recursos apreciados, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito.\r\ndo curso ministrado:\r\n:\r\nCredenciamento.\r\nAbertura do evento com autoridades \r\nPresidente do CETRAN/RJ (Coordenador Geral do Seminário).\r\n9h50 | Coffee-Break.\r\nSISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: CONCEITO, COMPOSIÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CIDADANIA, PROCESSO DE HABILITAÇÃO, REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS, INCLUSIVE CICLOMOTOR E BICICLETA ELÉTRICA; VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL.\r\nPresidente do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/RJ; Bacharel em Direito; Pós- Graduado em Gestão de Trânsito; Educador de Trânsito; Professor do Curso de Pós-Graduação em Psicologia do Trânsito, da Universidade São Camilo; Professor do Curso de Capacitação de Médico Examinador de Candidatos à Habilitação, ministrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UNIRIO; Professor na Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RJ (lecionou); Presidente da Comissão Cidadã do DETRAN/RJ; Professor, a convite, no passado, nos Cursos de Qualificação de Profissionais em Segurança Pública - CQPS/PMERJ; no Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ, e, atualmente, convidado para integrar a equipe de Instrutores dos Cursos a serem promovidos no Batalhão de Policiamento em Vias Expressas - BPVE/PMERJ.\r\n11h10\r\n13h40.\r\nPSICOLOGIA DO TRÂNSITO:\r\n: Conselheira do CETRAN/RJ, Especialista em Psicologia do Trânsito; Membro do Conselho Regional de Psicologia.\r\n15h15 | Coffee-Break.\r\nRELACIONAMENTO INTERPESSOAL:\r\n: Conselheiro do CETRAN/RJ, Diretor Geral e de Ensino, e Instrutor de Centros de Formação de Condutores - CFC's.\r\nQuarta-feira.\r\nNORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA, INFRAÇÕES E CRIMES DE TRÂNSITO.\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n10h50 | Coffee-Break.\r\nOBSERVATÓRIO NACIONAL: PROGRAMA MUNICÍPIO LAÇO AMARELO.\r\nPresidente Observatório Nacional de Segurança Viária e Veicular (OSNV)\r\n13h30\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB:\r\nConselheiro do CETRAN/RJ - Representante do Município de Niterói; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Gestão de Trânsito.\r\n15h25 | Coffee-Break.\r\nConselheiro do CETRAN/RJ - Representante da 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Especializado em Legislação de Trânsito; Licenciado em Educação Física. Chefe de Gestão de Documentação da 5ª SPRF/RJ.\r\nQuinta-feira.\r\nAVALIAÇÃO MÉDICA DOS CANDIDATOS À HABILITAÇÃO:\r\n- Médico; Especialista em Medicina de Tráfego; Chefe do Serviço Médico do DETRAN/RJ.\r\n| Coffee-Break\r\nCIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL -:\r\nConselheiro-Representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Rio de Janeiro FETRANSPOR; Médico, Especialista em Medicina de Trânsito e Consultor em Segurança no Trânsito; Autor dos livros: “A vacina contra a violência no trânsito” e “A mudança cultural que salva vidas”; Organizador do livro: “Medicina do Transporte”.\r\n13h30\r\nATIVIDADE LÚDICA:\r\nA ENGENHARIA DE TRÁFEGO, COM ÊNFASE NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nConselheira - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Engenheira Civil, Especialista em Trânsito pela COPPE/UFRJ; Professora da CEPERJ de Engenharia de Trânsito.\r\nConselheiro - Representante do Município do Rio de Janeiro, Engenheiro Civil, Especialista em Transportes pelo COPPE/UFRJ.\r\n15h45 | Coffee-Break.\r\nEDUCAÇÃO PARA SEGURANÇA E CIDADANIA DO TRÂNSITO:\r\nAssistente Técnico de TrânsitoCoordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ: Graduada em Pedagogia: Licenciatura Plena, Educação e Comunicação; Pós - Graduada “Lato Sensu: Gestão em Recursos Humanos e Pedagogia Empresarial.\r\nAnalista de Gestão e Trânsito, em exercício na Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJGraduado em Pedagogia. Bacharel em Pedagogia das Instituições e nos Movimentos Sociais e Licenciatura Plena para Formação de Professores, incluindo ensino de Jovens e Adultos; Pós- Graduação em Gestão, Educação e Segurança, e, em Gestão Organizacional, Projetos e Pessoas.\r\nSexta-feira.\r\nFUNDAMENTOS JURÍDICOS PARA A LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\n10h45 | Coffee-Break.\r\nA POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA: PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.\r\nConselheiro do CETRAN/RJ - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Bacharel em Direito, Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública; Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias realizado na Escola Superior de Guerra.\r\n\r\nATIVIDADE LÚDICA:\r\nEFEITOS DAS OPERAÇÕES DE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO DE ÁLCOOL POR CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES:\r\n- Coordenador Geral das Operações da “Lei Seca”, Projeto criado e executado pela Secretaria de Estado de Governo/RJ.\r\n15h40 | Coffee-Break.\r\nCLONAGEM DE VEÍCULOS:\r\nAssistente Técnico de Trânsito, em exercício no Setor de Anticlonagem da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, Bacharel em Administração de Empresas.\r\nENCERRAMENTO E CERTIFICAÇÃO. PARTICIPARAM DO SEMINÁRIO: SERVIDORES E DEMAIS AGENTES PÚBLICOS E PESSOAS AFINS COM AS QUESTÕES DE TRÂNSITO:\r\nGilson Nascimento de Carvalho; Aislan Menezes da Silva; Andersen Fontes Alves; Bruno Peixoto Faria; Daniel Florentino de Moura; Helton Willians dos Santos Terra; Leonardo Matozo Rodrigues; Erick de Mattos Raposo; Edemar Althaus; Fernando dos Santos Machado; Moisés Marins Martins; Raphael Cabral Bonfim; Diego Almeida Mombrini; Luiz Alberto Freitas Guimarães Filho; Brendo Silva Pacheco Lima; Alexandre machado Costa; Davi Dos Santos Ribeiro; Leonardo Da Silva Carvalho; Yan Tarik Pimentel Madureira; Adriano Correia de Brito; Ricardo Bernardo do Nascimento; Alexandre Rocha Vidinho; Hugo de Oliveira Rodrigues; Mario Ozom Correa; Gabriel Cabral de Moura; Clemessom de Sousa Lima; Alexandre Gualberto da Silva; José Leonardo Fulanete dos Santos; Leonardo Reis Regenerati; Jorge Luiz Pinto Lima da Conceição; Matheus Henrique Dias de França; Wanderley da Conceição Marins; Júlio Cesar de Andrade; Rodrigo Sales Marinho; Andre Luiz da Silva; Cleiton Costa Salles; Mario Velasco Cardoso Coutinho; Athos Vitorini C. de Albuquerque Ramos; Vitor Hugo Biasuz Junior; Andressa da Cunha Silva e Leonardo Alves Moura dos Santos -Thiago Gonçalves Fonseca Jauhar; Aldírio de Jesus Schluckebier; Alan Rodrigues de Oliveira; Airton Rui de Souza Junior; Marcelo Nogueira dos Santos;Thales Rodrigues de Oliveira Filho; Ronald de Oliveira Rodrigues Fernandes; Elenilton Martins Passos; Estevão Juda Emydgio Reis e Rafael Kelly de Souza - Adalmir Vieira; Alex Barbosa de Boaventura; Alexandre Alves da Costa; Alexandre Viana Ribeiro; Aline Martins Leonis; Aloizio Diniz Coelho; Ana Maria da Silva Medeiros; Annelore Affonso Meier; Bianca Araujo Machado; Bruno do Carmo Ferreira; Carla Sá Santos; Carlos Alberto de Almeida; Claudia Pereira dos Santos; Danilo Bezerra de Menezes Silva; Darlan Bruno de Andrade; David Daniel T Rui Macedo; Dejair Gonçalves Pereira; Denise Nascimento Trindade; Diogo Moreira de Brito; Edlúcio Velasco Paes; Edimilson Caetano da Silva; Edson Vidal Aguiar; Eduardo Martorelli; Eduardo Werner Wermelinger; Elair Soares Bispo Junior; Elenilson Ribeiro; Ernani da Rocha Ribeiro; Fabiana de Oliveira Mendes Barbosa; Fábio Costa Dias; Fábio Marcos Lopes de Carvalho; Fernando Luiz Avelino Farias; Flávio Rodrigues Anselmo; Gerson Pinto Moraes; Gilvan da Silva Gaspar; Gilvan Francisco Gomes; Gisele Segadas dos Santos; Henrique Guerreiro dos Santos; Heuder Rodrigues Marcolino; Humberto Penaforte Neto; Indalércio Mangueira de Oliveira; Isabel Cristina F da Silva; Jander Silva Braz; Jaqueline França Pieroni; Jeosafá de Souza Crisóstomo; João Claudio Oliveira da Silva; Jorge de Assis Junior; Jorge Roberto Fontes de Assis; José da Silva Maciel Junior; Karla Seixas Barroso; Leila de Paiva Duarte; Leonel Agostinho Coelho Ferreira; Lourenço Fernandes de Paula; Lucia Maria Lins Galante; Luciana Moraes Vaz Neto; Luiz Henrique Coutinho Corrêa Alves; Marcelo Alves de Aragão; Marcos Aurélio Dias; Marcos Aurélio dos S Silva Junior; Maria de Fátima de Oliveira Virgínio; Miguel Julio Ferreira; Nathalia Loio Laranjeiras P Gomes; Nilson Augusto Gouvea da Silva; Paulo Cesar de Oliveira Santos; Paulo Jorge da Cunha Guarilha; Paulo Renato C. Galante; Paulo Roberto Altes Cordeiro; Pedro Ernesto Santos Coutinho; Pedro Paulo de Menezes; Rafael Chaves de Assunção; Raquel Cardoso Seixas; Raquel Duarte C Falção Ribeiro; Raquel de Sousa Macedo; Renan Graça de Oliveira; Rerus Allamo de Araujo; Ricardo de Freitas Vale; Rivaldo Beraldo de Oliveira; Rodrigo Viana Ribeiro; Sandra Eulalia Lins Netto; Sandra Sergio Vieira; Saulo de Godoy Vieira; Sonia Cristina da Costa Xavier ; Thais Pereira do Nascimento; Vinicius Tomassi Peixoto; Vinicius Vilaça Willeman Bastos; William Alves Franco; Winston Félix Fonseca; Aline Cristine Garcia Lopes; Daniel Ferreira D. Claret; Edson Cunha de Souza Motta; Ellen de Lacerda dos Santos; Fernanda de Sá Cazotto; Frederico Pantola Carvalho de Oliveira; Juliana Gomes Pinto; Juliane Santana de Souza; Leslye Pollyanna Machado da Silva; Lidiane Michelle Filgueiras Dias; Mayara Christine Oliveira da Silva; Renan Carvalho Santiago; Renata Grieco Motta; Rodrigo Andrade de Matos; Ruimar Suehtt Nogueira; Simone Pereira Caldas Caldeira; Thaynara Cristine dos Santos e Vitor Santos Fernandes Bruno Teixeira Xavier; Carlos Castilho Berriel; Carlos Henrique A.de Oliveira; Daniel Alex Bobadilha Coelho; Elina Pereira de Oliveira; Evaldo Ypsilon; Hildebrando Alves da Silva; Jefferson Barbosa Gomes; Jeferson da Silva Amaral; Jefferson Pinto Carvalho; João Fernando Ferreira Vianna; João Luiz Magalhães Barbosa; Jorge Henrique Martins dos Santos; José Alfredo Guimarães de Paula; Julio Cesar Costa Massa; Luciana das Graças C. C. Moraes; Luiz Gustavo Braga Silva; Marcelo Alves da Silva; Marcos Rogério de Souza Costa; Mauricio Wooley C. Junior; Mauro Nascimento dos Santos; Paulo Cesar Bergman de Figueiredo; Paulo Sergio Silveira; Rodrigo Duarte Rodrigues; Rodrigo Zappala Vinagre; Ronaldo Melo de Andrade e Rogério Vasconcellos de Souza - MESQUITA: Alex Correa Pereira; Carlos Eduardo Lopes da Silva; Fernando Gonzalez dos Santos; Joás Lima dos Santos; José Luiz Barcellos; Júlio do Couto Garcia; Marcelo Cavalcanti de Oliveira; Paulo Afonso Cancio Junior; Paulo Henrique Alves Dias e Rafael Silva dos Santos Fábio da Silva; Leonardo da Silva Alves; Marcos Vinicius Figueiredo e Tania de Souza Bastos Cesar Ricardo Aureliano Laurindo; Marcio Celso Simão e Eduardo Sancler Jacob do Amaral Marcelo Alves Bello; Leandro Roberto de Oliveira da Silva; Ivanildo de Azevedo Oliveira; losllayn Yngrede Gomes Cavalcant; Marcio Thomaz de Lima; Marcos Antônio e Silva; Adriano Francelino da Silva; Rodrigo Prujansky dos Santos; Michel de Macena e Silva; Fabio dos Santos Silva Bomfim; Kaio Cesar Amarante Tavares; Diogo de Almeida Barros; Ana Paula Pereira de Souza; Rogério de Assis Xavier; Victor Hugo Martins Barcelos; Victor de Souza Maia; Nelson Assunção Teixeira; Rennan Alvarenga da Silva; Luiz Marcelo de Jesus Silva; Adelaine Andrade Lana; Saullo Christy Xavier Leite; Leandro Roberto de Oliveira da Silva;Marcos Antônio e Silva; Claudio Portugal R. Junior; Fabiana Antunes dos Anjos de Menezes; Felipe Menezes; Valbert Isse Viana; Fernanda Mendonça Maia; Vitor Schmitt Moreia; Sebastião Gonçalves; Edgleyson Felipe de Lima Santana; Fabio dos Reis Pedro; Luiz Filipe Amaral Mota; Anderson dos Santos Costa; Eder Carlos Santos Moura; Silvio Ricardo Moura da Boemia e Vinicius Lima de Castro Lopes SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS DE NOVA IGUAÇU: Regina Lima de Oliveira; Edvaldo Bezerra de Sousa; José Marcos da Silva Dias; Waldemar Tibúrcio dos Santos Filho; Wiston das Neves Oliveira; Fábio Rodrigues Cabral Costa; Claudio Monteiro da Silva; Ricardo da Silva; Genildo Mariano da Silva; Nélio dos Santos Silva e Diógenes Lopes de Oliveira - SÃO FRANCISCO DE ITABAPUANA: Gicélia Moreira de Souza e José Eduardo de Barcellos Dias.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nPresidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, em especial, aos Senhores Presidente e Vice-Presidente do Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO/RJ), e ao Senhor Presidente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ), promovida a entrega dos certificados, deu por encerrado o SEMINÁRIO intitulado Educação, Sinalização e Processo Administrativo do CTB. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente Técnico, id. 4401511-9, designada para Assessoramento, e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente \r\nId: 2080471\r\n"
        ],
        "2080714": [
            "2018-01-12 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 12.499.494/0002-60 (Fornecedor).\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n05/01/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/23/2017 (Pregão Eletrônico nº 057/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nQuantidade \r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n01\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: capecitabina, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 500, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17303\r\n60.420 Un\r\nXeloda \r\n(Roche)\r\n6,98\r\n03\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: dacarbazina, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 200, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n17532\r\n300 Un\r\nDacarbazina (Amgen)\r\n41,00\r\n07\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: paclitaxel , forma farmacêutica: solução injetável , concentração / dosagem: 6 , unidade: mg/ml , volume: 16,7ml , apresentação: frasco-ampola , acessório: n/a\r\n81237\r\n750 Un\r\nTaxilan \r\n(Amgen)\r\n50,00\r\nId: 2080714\r\n"
        ],
        "2080803": [
            "2018-01-15 00:00:00",
            " \r\nEm 27 de dezembro de 2017, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, ID. Funcional 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id. Funcional nº 1134838-0, Geiza Mussalam, Id.Funcional nº 5014996-2, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429 de 14 de janeiro de 2016, publicada em 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público \r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nNOTA\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n27/06/2013\r\n33\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n27/06/2013\r\n33\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n27/06/2013\r\n30\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n27/06/2013\r\n32\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\n27/06/2013\r\n32\r\n50149890\r\nJUNIOR\r\n27/06/2013\r\n33\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n27/06/2013\r\n32\r\n50149946\r\nORI\r\n27/06/2013\r\n32\r\n\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n27/06/2013\r\n33\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n27/06/2013\r\n33\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n27/06/2013\r\n31\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n27/06/2013\r\n33\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONÇA FREITAS\r\n27/06/2013\r\n31\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n27/06/2013\r\n31\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIÃO TRINDADE LAMEGO\r\n27/06/2013\r\n33\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n27/06/2013\r\n33\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n27/06/2013\r\n31\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n27/06/2013\r\n33\r\n50147862\r\nNTO\r\n2706/2013\r\n32\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n27/06/2013\r\n31\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENEZES\r\n27/06/2013\r\n33\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n27/06/2013\r\n32\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n27/06/2013\r\n33\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n02/12/2014\r\n32\r\n7811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n27/06/2013\r\n31\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n27/06/2013\r\n31\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n27/06/2013\r\n33\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n19/07/2013\r\n33\r\nId: 2080803\r\n"
        ],
        "2080879": [
            "2018-01-15 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: ETS Fretamento e Turismo LTDA.-ME- E- 10/005/1188/2017- AI D 672637. PROCESSOS INDEFERIDOS: Pedro Jose do Nascimento- E-10/005/12363/2017- AI D 693916; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/13248/2017- AI D 689181; Maxuel da Silva Oliveira- E-10/005/13630/2017- AI 508360; Rio Ita LTDA.- E-10/005/13695/2017- AI D 675250- E-10/005/13697/2017- AI D 677782- E-10/005/14123/2017- AI D 707649; Leonardo dos Reis Pedrosa- E-10/005/13787/2017- AI D 676862; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/13827/2017- AI D 677261; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/13829/2017- AI D 671869- E- 10/005/13830/2017- AI D 677260- E-10/005/13831/2017- AI D 671868; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/14338/2017- AI D 707635- E- 10/005/14339/2017- AI D 707636; Viação União LTDA.- E- 10/005/14342/2017- AI D 668718; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/14344/2017- AI D 693981; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/14345/2017- AI D 694003; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/14364/2017- AI D 667303; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/14370/2017- AI D 678282; Jamilson Fabiulo Galvão- E- 10/005/14470/2017- AI D 690494; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/14393/2017- AI D 677267- E-10/005/14394/2017- AI D 677269- E-10/005/14395/2017- AI D 677266- E-10/005/14396/2017- AI D 677270- E-10/005/14397/2017- AI D 677268- E-10/005/14398/2017- AI D 677271. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: E. Antunes Fernandes Junior - ME.- E-10/005/12672/2017- AI D 700205; Costa Smeralda Turismo LTDA-EPP- E-10/005/12684/2017- AI D 697025; Prime Plus Locação de Veículos e Transportes Turísticos LTDA.- E- 10/005/13698/2017- AI D 709813; Avante Paxtur Agência de Viagens e Turismo LTDA.- E-10/005/13920/2017- AI D 689128; Regina Célia Lopes Dias- E-10/005/14441/2017- AI D 616702; Filipe Cerqueira Sebastião- E-10/005/14769/2017- AI D 692822. Nada mais havendo, eu, Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 1ª reunião.\r\nId: 2080879\r\n"
        ],
        "2080934": [
            "2018-01-15 00:00:00",
            "\r\nATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h50min.\r\n14h55min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nÂngela Christina de Castro Pacheco, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nManoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 dezembro de 2017.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.1:\r\nE-17/324116/2012, E-17/324114/2012 e E-17/324101/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.2:\r\nE-12/066/15010/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.3: \r\nE-12/062/33835/2013, E- 12/062/29167/2013 (anexo o Proc. nº E-12/067/563/2014) e E- 12/062/23290/2013.\r\nos relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/28283/2013 e E- 12/062//15770/2013 (anexos os Procs. nºs 03/104900/2013 e E- 12/066/77299/2013).\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/18211/2013, E- 12/062/18091/2013 e E-12/542437/2011.\r\nDra. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/98344/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/12953/2014, E- 12/062/6821/2014 e E-12/062/96721/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/36025/2013, E- 12/062/15940/2013 e E-12/674773/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ) e E- 12/671236/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/61311/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.10:\r\nE-12/066/12459/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/7052/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/75178/2013.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/83095/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/16892/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/65351/2013, E- 12/062/39253/2013 e E-12/678048/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, Sr. Marco Antonio Pereira Marinho, em razão do cômputo de 23 (vinte e três) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, conforme consignado no item 3.16.\r\nE-12/062/36770/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/81143/2013, E- 12/066/78931/2013, E-12/066/72566/2013, E-12/062/87674/2013, E- 12/062/77594/2013 e PMRJ nº 03/125427/2014, 03/111718/2014, 03/111718/2014 e 03/101498/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 165; 170; e 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\nE-12/333270/2010 (anexo o Proc. nº E-12/066/16623/2013); E-12/066/79520/2013; E- 12/066/72099/2013 e E-12/062/70156/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/17730/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator, concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, diante do fato do recurso terem sido por unanimidade de votos, pelos membros da JARI; não cabendo, assim, interposição recursal em 2ª instância (CETRAN/RJ), mas, tão somente, conforme preceituado pelo §1º do artigo 288 do CTB, recurso, de ofício, pela autoridade municipal que impôs a penalidade, caso inconformada com a decisão daquele colegiado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado neste item: 3.20:\r\n02536/2013 (anexo os Procs. nºs E- 12/066/7816/2014 e E-12/066/41166/2014), 02535/2013 (anexo os Procs. nºs E-12/066/7812/2014 e E-12/066/41175/2014) e 02532/2013 (anexo os Procs. nºs E-12/066/7801/2014 e E-12/066/39369/2014).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.21:\r\n03/117166/2013 e 03/114591/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - relator, fundamentado nas disposições dos artigos 288, §1º (primeira parte) e 289, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23.09.1997), concluiufirmado pelo Sr. Alexandro Oliveira de Mello,em razão da inexistência de recurso ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item: 3.22:\r\nE-12/062/74603/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/10138/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/63711/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/31631/2013 e E- 12/062/24186/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, conforme processos consignados no item 3.26:\r\nE-12/062/75863/2013, E- 12/062/62118/2013, E-12/062/39266/2013, E-12/062/27202/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/25816/2014), E-12/062/26964/2013, E- 12/062/26493/2013, E-12/062/19829/2013 e E-12/677634/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATA:\r\nde 30 de agosto de 2017, no item 3.14, onde se lê :\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALDaniel Wanderley Cardoso, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o registrada no auto de infração nº C34968136, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser IMPUTADA ao Sr. DAVID WANDERLEY CARDOSO, condutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nLeia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALDaniel Wanderley Cardoso pagamento da registrada no auto de infração nº C34968136, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, informando ainda, que no auto de infração traz a informação que o veículo era conduzido por DAVID WANDERLEY CARDOSO, não era habilitado à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/056559/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/54053/2013 - 1ª Ciretran - Niterói).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nde 04 de outubro de 2017, no item 3.15, onde se lê :\r\no relatório oferecido no processo do DETRAN/RJ nº E-12/334963/2009, cujo relator, em síntese, com fundamento nas informações contidas no processo nº E-12/339795/2012, apensado ao adiante discriminado, pela sua remessa à JARI/DETRAN/RJ para distribuição e julgamento do recurso apresentado pelo , equivocadamente, encaminhado ao CETRAN/RJ; em cumprimento à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado neste item 3.15:\r\nLeia-se:\r\no relatório oferecido no processo do DETRAN/RJ nº E-12/334963/2009, cujo relator, por constatar a existência de recurso à primeira instância, em síntese, com fundamento nas informações contidas no processo nº E-12/339795/2012, apensado ao adiante discriminado, pela sua remessa a JARI/DETRAN/RJ para conhecimento e providências cabíveis, bem assim, no sentido de serem notificadas as partes interessadas; em cumprimento à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, consignado neste item 3.15:\r\nE-12/334963/2009 (anexo o Proc. nº E-12/339795/2012).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2080934\r\n"
        ],
        "2081019": [
            "2018-01-15 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2018.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador); Universidade do Estado Rio de Janeiro (UERJ) / Hospital Universitário Pedro Ernesto (HUPE) - CNPJ nº 33.540.014/0001-57 (Órgão Participante) e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 12.499.494/0002-60 (Fornecedor).\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador) e da UERJ/HUPE (Órgão Participante).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n05/01/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/23/2017 (Pregão Eletrônico nº 057/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nSIGA\r\nQuantidade \r\nMarca\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n01\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: capecitabina, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 500, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17303\r\nPMERJ\r\n49.920 Un\r\nUERJ/HUPE\r\n10.500 Un\r\nXeloda \r\n(Roche)\r\n6,98\r\n03\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: dacarbazina, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 200, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n17532\r\nPMERJ\r\n100 Un\r\nUERJ/HUPE\r\n200 Un\r\nDacarbazina (Amgen)\r\n41,00\r\n07\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: paclitaxel , forma farmacêutica: solução injetável , concentração / dosagem: 6 , unidade: mg/ml , volume: 16,7ml , apresentação: frasco-ampola , acessório: n/a\r\n81237\r\nPMERJ\r\n750 Un\r\nUERJ/HUPE\r\n00 Un\r\nTaxilan \r\n(Amgen)\r\n50,00\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.01.2018.\r\nId: 2081019\r\n"
        ],
        "2081153": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            " \r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nINICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h45min.\r\n14h25min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sergio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nManoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Iran Monsores Ribeiro / Norá Silva Castellano; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; José Walter de Oliveira Júnior / Angela Christina de Castro Pacheco; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 50ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20 dezembro de 2017.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/10038/2014, E- 12/062/9444/2014, E-12/062/3075/2014 e E-12/062/98693/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/54046/2013, E- 12/062/28321/2013, E-12/062/28035/2013, E-12/675611/2012 e E- 12/674012/2012.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/33309/2014, E- 12/062/9794/2014 e E-12/539596/2011 (anexo o proc. nº E- 12/066/34787/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/51485/2013 e E- 12/679652/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.5:\r\nE-12/066/84267/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/9994/2014, E- 12/066/8835/2014, E-12/066/7931/2014, E-12/066/3628/2014, E- 12/066/3624/2014, E-12/066/2764/2014, E-12/066/84270/2013, E- 12/066/82819/2013, E-12/066/82817/2013 e E-12/066/79190/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/13155/2014.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\nE-12/066/1338/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/30760/2013 e E- 12/062/16214/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.10:\r\nE-12/673853/2012 (anexo o proc. nº E-12/673853/2012).\r\nRicardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/003770/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/51104/2013, E- 12/062/29423/2013, E-12/062/21277/2013 e E-12/062/21194/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/37594/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo PARCIAL, proprietária do veículo infracionado, placa KMM-7600; restando, assim, cancelada a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imputada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão do cômputo de 26 (vinte e seis) pontos registrados no seu prontuário de habilitação. Em síntese, o cancelamento da questionada penalidade deveu- se a comprovação de que as infrações consignadas nos AIT nºs B37414290 (art. 218, inciso I), B37601255 (art. 208) e B37680751 (art. 208), totalizadoras de 18 (dezoito) pontos, foram praticadas pela recorrente. Por conseguinte, reconhecer que aPONTUAÇÃO decorrente,deve ser IMPUTADA ao Sr. EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA, condutor do veículo infracionado, todos os efeitos dos referidos autos de infração; Restando, assim, assegurado ao real condutor (Sr. Edison), o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; Portanto, o entendimento do plenário, à maior, fundamentou-se na inteligência dos incisos LIV e LV, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, verificada no processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/673796/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, sobretudo, aos Conselheiros palestrantes, deu por encerrados os trabalhos correspondentes a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2081153\r\n"
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        "2081239": [
            "2018-01-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 48ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO \r\nREALIZADA NO DIA 21 DE\r\nNOVEMBRO DE 2017\r\nAo vigésimo primeiro dia do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os conselheiros Marcelo Pereira Haddad, no exercício da Presidência, e Márcio José de Oliveira Azevedo, no exercício de Secretário. Esteve ausente a conselheira Mariléa Lúcio Ormond. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Análise e aprovação dos balancetes de julho e de agosto de dois mil e dezessete. Item Dois. Auditoria de Benefícios. Item Três. COMPREV. O diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Fábio de Mendonça Florindo, deu as boas-vindas a todos. A reunião iniciou-se com o . O presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, elogiou o trabalho técnico da equipe do RIOPREVIDÊNCIA e pediu aos representantes da autarquia que apresentassem ao CONFIS as respostas das demandas encaminhadas antecipadamente. Foram esclarecidas dúvidas com relação à contabilidade, referentes aos meses de julho e de agosto. O conselheiro Marcelo Haddad solicitou que fosse feita uma apresentação explicando o relatório de transferência mensal de recursos referente à operação de securitização de royalties e participações especiais, e outra sobre a própria operação. O assessor de Governança Corporativa do RIOPREVIDÊNCIA, senhor Almério Valente Bernacchi, lembrou aos conselheiros da necessidade de emissão de pareceres mensais sobre os balancetes aprovados. O item foi colocado em deliberação e foi aprovado pelos conselheiros presentes. A apresentação deste item foi adiada para a próxima reunião do Conselho. O diretor de Administração e Finanças DO RIOPREVIDÊNCIA apontou que em setembro a receita de compensação previdenciária foi de oito milhões duzentos e noventa mil reais, e que o estoque acumulado somou cento e setenta e nove milhões, cento e setenta mil reais. De acordo com o senhor Fábio Florindo, no período de janeiro a setembro de dois mil e dezessete foram aprovados pelo INSS setecentos e dois requerimentos. O diretor de Administração e Finanças disse, ainda, que as solicitações aprovadas até setembro do corrente ano geraram uma receita de setenta e um milhões, quinhentos e vinte e oito mil seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e três centavos. O conselheiro Marcelo Haddad solicitou que fosse encaminhado aos conselheiros o laudo da avaliação do imóvel situado na rua Marquês de Abrantes, número cento e sessenta, no bairro Flamengo. Nada mais havendo a tratar, o presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Márcio José de Oliveira Azevedo, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nId: 2081239\r\n"
        ],
        "2081353": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\nnº 00-2017/317221-0. Recorrente: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Manutenção do arquivamento da Ata de Reunião do Conselho de Administração, assinada em 16/10/2017, arquivada em 18/10/2017 sob o nº 00003103196. pela manutenção do arquivamento da Ata de Reunião do Conselho de Administração da sociedade anônima HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA, assinada em 16/10/2017, arquivada em 18/10/2017 sob o n° 00003103196. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nFoi lembrado e comemorado por todos os Vogais o aniversário do Presidente, Dr. LuizAssumpção Paranhos Velloso Junior na data de 09 de janeiro. O Presidente colocou para os Srs. Vogais a nova situação quanto à retirada da expressão ME e EPP do nome empresarial e convocou todos os Vogais para estudarem e discutirem o assunto na próxima reunião Plenária. Ato contínuo, o Sr. Vice-Presidente destacou a presença dos Srs. Sérgio Arthur Ribeiro da Silva e Gilberto Alvarenga, representantes da JCOM Contabilidade. O Presidente convidou o Dr. Jesus Costa, Presidente da FACERJ para fazer uma breve explanação aos Srs. Vogais quanto à Federação. O Presidente lembrou que o Dr. Jesus participou do evento em Bangu para a emissão da carteira de empresário em parceria com a Associação Comercial de Bangu, que à época foi representada pelo Vogal Marco Simão. O Vogal Mauro Tinoco pediu a palavra para fazer uma breve colocação sobre a nova situação de que as siglas ME e EPP não serão mais acrescentadas ao nome das empresas com a revogação do art. 72 da LC nº 123, realizada através da LC nº 155/2016, expondo a todos os presentes que tal fato está causando preocupação dentre a classe contábil. O Vogal Dr. Ronald Sharp também se posicionou sobre o assunto colocando a sua preocupação quanto ao fato da RFB fazer a alteração nos nomes empresariais sem que haja o devido registro nas Juntas Comerciais, pois tal fato acarretará desmembramentos que poderão trazer prejuízos às empresas. O Vogal Dr. Edir Ramos fez uma colocação sobre uma situação existente no sistema quanto à análise do pedido de reconsideração, pois o sistema não faz vínculos entre o pedido de reconsideração e o processo que está sendo analisado, impossibilitando no ato do julgamento o encaminhamento da reconsideração para a Procuradoria Regional da JUCERJA. Diante da colocação do ilustre Vogal, o Presidente se posicionou em colocar o assunto em pauta na próxima reunião de sistema para a solução do problema apresentado. O Dr. Marco Simão pediu a palavra para, em nome da Associação Comercial de Bangu, agradecer a parceria com a JUCERJA e a FACERJ, que possibilitou viabilizar a implantação da emissão da carteira de empresário.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 17 de janeiro de 2018, na mesma hora e no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2081353\r\n"
        ],
        "2081563": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "\r\nAos onze dias de dezembro de 2017, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao último período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público para provimento do cargo Músico Corista, homologado em 14.01.2016, deliberando a publicação do resultado da avaliação final, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nQUADRO ANEXO\r\nId\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nSetor\r\nAvaliação \r\nAV1\r\nAvaliação \r\nAV2\r\nAvaliação AV3\r\nTotal\r\nMédia\r\nProcesso nº\r\n5025358- 1\r\nMichele Carla de Loureiro Menezes\r\nMúsico Corista\r\n/2014\r\nCoro\r\n31\r\n32\r\n33\r\n96\r\n32\r\nE- 18/005//2016\r\nId: 2081563\r\n"
        ],
        "2081595": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 15 de janeiro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913560-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no .O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nANEXO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.035.936- 3\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo\r\n30-dez- 14\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n29\r\n29,8\r\nE- 03/021/46/2018\r\n5.035.852- 9\r\nDANIELLA DE ALMEIDA MASCARENHAS FERREIRA\r\nPsicólogo\r\n30-dez- 14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n29,5\r\nE- 03/021/45/2018\r\n5.035.857- 0\r\nGUSTAVO SILVA GASIGLIA QUEIROZ\r\nAgente Socioeducativo \r\n30-dez- 14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n29,5\r\nE- 03/021/41/2018\r\n5.035.933- 9\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\nAgente Socioeducativo \r\n30-dez- 14\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,3\r\nE- 03/021/36/2018\r\n4.361.703- 4\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n30-dez- 14\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/02/2018\r\n5.035.926- 6\r\nLENILDO MORENO\r\nAgente Socioeducativo \r\n30-dez- 14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n29\r\n30,5\r\nE- 03/021/44/2018\r\n5.035.904- 5\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\nAgente Socioeducativo \r\n30-dez- 14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n31,5\r\nE- 03/021/43/2018\r\n5.035.934- 7\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\nAgente Socioeducativo \r\n30-dez- 14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n31,3\r\nE- 03/021/42/2018\r\n5.035.836- 7\r\nRAQUEL DE FREITAS FERNANDES\r\nAssistente Social\r\n30-dez- 14\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n32,8\r\nE- 03/021/106/2018\r\n5.035.939- 8\r\nULYSSES JORGE DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\nAgente Socioeducativo \r\n30-dez- 14\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nE- 03/021/39/2018\r\n\r\nId: 2081595\r\n"
        ],
        "2081614": [
            "2018-01-17 00:00:00",
            " DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nAos vinte hum dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima primeira reunião e o Senhor Presidente deu conhecimento de que foi realizado no dia vinte e quatro de agosto do corrente ano, o segundo leilão do Depósito Público de dois mil e dezessete, o qual estamos aguardando a sua conclusão e consequente prestação de conta pelo Sr. João Emilio leiloeiro público. Continuando com a palavra o Senhor Presidente citou que o Processo n° E-12/110/3/2014, referente à autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão 'B' permanece em analise a sua autorização pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. O Conselho decidiu não efetuar os cancelamentos das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP junto ao Banco Bradesco S/A, enquanto aguardamos a consulta aos referidos extratos bancários, pois as mesmas continuam ativas em função de possíveis desbloqueios de recursos já ressarcidos pela Secretaria Estadual de Saúde. Lembrando ainda, que face á criação da conta (002-7 - CUTE) pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, através do Decreto n° 44899 de 05 de Agosto de 2014, publicado no Diário Oficial 07/08/2014 passamos a efetuar todos os depósitos na Conta Única do Tesouro Estadual. Conselho abordou ainda, da necessidade de mantermos contato com o Sr. Mauro Gerente do Bradesco responsável pelas Contas do Estado, afim de que possamos ter a acesso aos extratos das contas do FUNDEP via internet, bem como, cópias dos avisos de lançamentos: Ag. 6898 Conta Corrente 466-9; Ag. 6898 Conta Corrente 663-7; e Ag. 6898 conta Corrente 901-6. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de Junho, Julho e Agosto do corrente ano, os quais foram vistos e aprovados pelo referido Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia dezessete de outubro de dois mil e dezessete.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nATA DA 62ª REUNIÃO\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima segunda reunião e o Senhor Presidente deu conhecimento ao conselho que foi concluído pelo Leiloeiro Público a prestação de conta da Hasta Pública realizada em vinte quatro de agosto do corrente ano, e que foi marcado a realização do terceiro leilão deste ano para o dia sete de dezembro de dois mil e dezessete, pelo Sr. João Emilio leiloeiro Público.\r\nContinuando com a palavra o Senhor Presidente citou que o Processo n° E-12/110/3/2014, referente à autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão 'B' permanece em analise a sua autorização pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Dando seguimento o Senhor Presidente colocou para o conselho a necessidade de um levantamento sobre os bloqueios realizados diretamente em conta do FUNDEP com a titularidade e CNPJ do ERJ que não foram cessados pela Secretaria de Estado de Saúde e nem pelo Tesouro. O Conselho verificou a necessidade de ser providenciado com urgência o Plano de Aplicação de Recursos para o ano de dois mil e dezoito. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de Setembro e Outubro do corrente ano, os quais foram vistos e aprovados pelo referido Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia oito de fevereiro de dois mil e dezoito. \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2081614\r\n"
        ],
        "2081706": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 15/01/2018\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\nNota - 33\r\nNota - 31\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA \r\nNota - 31\r\nNota - 32\r\nId: 2081706\r\n"
        ],
        "2081784": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos nove dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às dez horas e 30 minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor e secretariada pela Diretora . 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino, Ana Cintia Larazy Serour, Rita de Cássia Araújo de Faria, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental,Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.presidente deu início à sessão e empossou a conselheira Andreia Pistono Vitalino, representante do Ministério Público Federal, e desejou-lhe boas-vindas. O presidente realizou breves comentários sobre a reunião, realizada no dia 08/01/2018, com os coordenadores do Projeto “Ponte dos Saberes”. Em seguida, o conselheiro Marlon Barcelos solicitou ao Presidente sobre a possibilidade de conversar com Excelentíssimo Juiz da Vara de Execuções Penais de não mais colher as digitais dos presos na Carta de Livramento Condicional, salvo em casos de analfabetismo. Também foi colocada a questão da necessidade de digitalização dos termos e pareceres de livramento condicional. A Diretora de Secretaria solicitou ao Presidente e aos demais membros do Colegiado que fosse verificada a possibilidade de realização das cerimônias de livramento condicional no Patronato Magarinos Torres. Nesse momento, o presidente informou que levaria o assunto ao Dr. Rafael Estrella Nóbrega, bem como ao Secretário Titular desta pasta. O Presidente, juntamente com as conselheiras Andreia Pistono e Ana Cintia, comparecerá ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho para verificar a quantidade de vagas atualmente disponibilizadas no Instituto, valendo- se como critério de referência o número de comarcas (camas) existentes no referido estabelecimento prisional. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Ana Lúcia Castro de Oliveira (Férias), Carmen Sant´anna (Licença), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, não compareceu à sessão, justificadamente. \r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2081784\r\n"
        ],
        "2081786": [
            "2018-01-18 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezesseis dias do mês de janeiro de 2018, com a presença dos servidores Hudson Harca da Silva, ID Funcional nº 4189498-7, Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional n° 43479480 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação Final de Desempenho referente ao período do estágio probatório do servidor admitido pelo Concurso Público homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Processo nº E-07/002.14790/2014.\r\nID Avaliado\r\nAvaliado\r\nCargo\r\nID Avaliador\r\nAvaliador\r\nAV4\r\nMédia Simples\r\nProcesso\r\n4461199- 4\r\nMarcos Alburquerque Zappa\r\nEngenheiro Ambiental\r\n3244728- 0\r\nEliane Pinto Barbosa\r\n40\r\n41,66\r\nE- 07/002.12068/2014\r\nId: 2081786\r\n"
        ],
        "2081870": [
            "2018-01-19 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Turismo Três Amigos LTDA.- E- 10/005/8744/2013- AI D 387835; Sol da Justiça Turismo e Fretamento LTDA. ME.- E-10/005/8533/2017- AI D 681780- E-10/005/10302/2017 AI D 689028; Cereais Moinhos LTDA. EPP.- E-10/005/8608/2017- AI D 391160; Agência de Turismo Tavares e Souza LTDA. ME.- E- 10/005/13328/2017- AI D 689195- E-10/005/13332/2017- AI D 689122. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/13779/2017- AI D 685811; Viação Galo Branco S/A.- E-10/005/13826/2017- AI D 707639; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/13887/2017- AI D 690487- E-10/005/13888/2017- AI D 690488- E-10/005/13889/2017- AI D 690486- E-10/005/14674/2017- AI D 690507- E-10/005/14675/2017- AI D 690504- E- 10/005/14676/2017- AI D 690493; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/13891/2017- AI D 676691- E-10/005/13892/2017- AI D 690483- E-10/005/13893/2017- AI D 676693- E-10/005/14027/2017- AI D 677785- E-10/005/14041/2017- AI D 690489- E-10/005/14607/2017- AI D 676409- JCA Locadora de Veículos LTDA.- E-10/005/13896/2017- AI D 676408; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/14073/2017- AI D 707640- E-10/005/14618/2017- AI D 707412; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/14839/2017- AI D 713408- E-10/005/14842/2017- AI D 693999- E-10/005/15108/2017- AI D 694000; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/14843/2017- AI D 707661; Camila Crespo dos Santos Willemen- E-10/005/15033/2017- AI D 681072; Viação União LTDA.- E-10/005/15110/2017- AI D 678287; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/15112/2017- AI D 690511; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/15117/2017- AI D 710417- E-10/005/15118/2017- AI D 678830; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/15119/2017- AI D 661640- E-10/005/15120/2017- AI D 713403- E-10/005/15121/2017- AI D 713402- E-10/005/15122/2017- AI D 713401. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 2ª reunião.\r\nId: 2081870\r\n"
        ],
        "2082288": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\nnº 00-2017/317221-0. Recorrente: HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Manutenção do arquivamento da Ata de Reunião do Conselho de Administração, assinada em 16/10/2017, arquivada em 18/10/2017 sob o nº 00003103196. pela manutenção do arquivamento da Ata de Reunião do Conselho de Administração da sociedade anônima HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL SA, assinada em 16/10/2017, arquivada em 18/10/2017 sob o n° 00003103196. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nFoi lembrado e comemorado por todos os Vogais o aniversário do Presidente, Dr. LuizAssumpção Paranhos Velloso Junior na data de 09 de janeiro. O Presidente colocou para os Srs. Vogais a nova situação quanto à retirada da expressão ME e EPP do nome empresarial e convocou todos os Vogais para estudarem e discutirem o assunto na próxima reunião Plenária. Ato contínuo, o Sr. Vice-Presidente destacou a presença dos Srs. Sérgio Arthur Ribeiro da Silva e Gilberto Alvarenga, representantes da JCOM Contabilidade. O Presidente convidou o Dr. Jesus Costa, Presidente da FACERJ para fazer uma breve explanação aos Srs. Vogais quanto à Federação. O Presidente lembrou que o Dr. Jesus participou do evento em Bangu para a emissão da carteira de empresário em parceria com a Associação Comercial de Bangu, que à época foi representada pelo Vogal Marco Simão. O Vogal Mauro Tinoco pediu a palavra para fazer uma breve colocação sobre a nova situação de que as siglas ME e EPP não serão mais acrescentadas ao nome das empresas com a revogação do art. 72 da LC nº 123, realizada através da LC nº 155/2016, expondo a todos os presentes que tal fato está causando preocupação dentre a classe contábil. O Vogal Dr. Ronald Sharp também se posicionou sobre o assunto colocando a sua preocupação quanto ao fato da RFB fazer a alteração nos nomes empresariais sem que haja o devido registro nas Juntas Comerciais, pois tal fato acarretará desmembramentos que poderão trazer prejuízos às empresas. O Vogal Dr. Edir Ramos fez uma colocação sobre uma situação existente no sistema quanto à análise do pedido de reconsideração, pois o sistema não faz vínculos entre o pedido de reconsideração e o processo que está sendo analisado, impossibilitando no ato do julgamento o encaminhamento da reconsideração para a Procuradoria Regional da JUCERJA. Diante da colocação do ilustre Vogal, o Presidente se posicionou em colocar o assunto em pauta na próxima reunião de sistema para a solução do problema apresentado. O Dr. Marco Simão pediu a palavra para, em nome da Associação Comercial de Bangu, agradecer a parceria com a JUCERJA e a FACERJ, que possibilitou viabilizar a implantação da emissão da carteira de empresário.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 17 de janeiro de 2018, na mesma hora e no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2082288\r\n"
        ],
        "2082314": [
            "2018-01-22 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/01/2018\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê:\r\nID Avaliado\r\nAvaliado\r\nCargo\r\nID Avaliador\r\nAvaliador\r\nAV4\r\nMédia Simples\r\nProcesso\r\n4461199- 4\r\nMarcos Alburquerque Zappa\r\nEngenheiro Ambiental\r\n3244728- 0\r\nEliane Pinto Barbosa\r\n40\r\n41,66\r\nE- 07/002.12068/2014\r\nLeia-se:\r\nID Avaliado\r\nAvaliado\r\nCargo\r\nID Avaliador\r\nAvaliador\r\nAV4\r\nMédia Simples\r\nProcesso\r\n4461199- 4\r\nMarcos Alburquerque Zappa\r\nEngenheiro Ambiental\r\n4276575- 7\r\nRenata da Matta dos Santos\r\n39\r\n39,33\r\nE- 07/002.12089/2014\r\nId: 2082314\r\n"
        ],
        "2082319": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            "\r\nNo dia 16 de janeiro de 2018, às 16:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Thiago Pampolha Gonçalves; Bruno Garcia Redondo; José Ricardo Ferreira Brito; Thiago Couto Lage, os seguintes projetos para a posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Audax Rumo à 1ª Divisão - Ano III (E-30/001/625/2017); (II) Jogos Cariocas de Verão 2018 (E- 30/001/017/2018). Além dos relatores, participou desta reunião o representante do corpo técnico de analistas da Comissão, Bruno Mendonça de Freitas, bem como Vinicius Medeiros Boaventura e Washington Fernandes Lima. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2082319\r\n"
        ],
        "2082454": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 16 (dezesseis) do mês de janeiro de dois mil e dezoito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 519ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador- Geral interino Claudio Roberto Pieruccetti Marques, os Procuradores do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, Rogério Carvalho Guimarães, Adriana Bragança Dias da Silva, Viviane Coser Vianna, Paulo Enrique Mainier de Oliveira, Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn, Flavio de Araujo Willeman, Nathalie Carvalho Giordano Macedo, Fabiano Pinto de Magalhães, Adriana Prata de Freitas, Julia Vinhaes Tortima, Adriana De Biase Ninho, Rafael Rolim de Minto, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Bruno Teixeira Dubeux, Renata Cotrim Nacif, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Emerson Barbosa Maciel, Fabiana Morais Braga Machado, José Carlos Vasconcelos dos Reis, Roberta Monnerat Alves, Marcia Latgé Mannheimer, Andréa Braga Peixoto e Erick Tavares Ribeiro, eleitos Conselheiros, conforme Ata de Eleição publicada no Diário Oficial de 19 de dezembro de 2017. Os procuradores eleitos que não puderam estar presentes serão convidados a comparecer à Corregedoria, em ocasião oportuna, para assinatura do livro de posse. Também estiveram presentes o Subprocurador-Geral do Estado Fernando Barbalho Martins, o Procurador-Corregedor Andre Uryn, a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz e o Diretor-Presidente da APERJ Bruno Hazan Carneiro. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora- Corregedora Assistente. Iniciados os trabalhos, foram empossados os Conselheiros Titulares e seus Suplentes presentes. Ato contínuo, prosseguiu a sessão, com a presença do Presidente e dos Conselheiros Adriana Bragança Dias da Silva, Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn, José Carlos Vasconcelos dos Reis, Lucia Léa Guimarães Tavares, Adriana Prata de Freitas, Andréa Braga Peixoto, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Flavio de Araujo Willeman, Bruno Teixeira Dubeux, Rafael Rolim de Minto e Fabiana Morais Braga Machado, retirando-se os demais procuradores. Em seguida, foram analisados os processos nºs E- 14/001.0145 e , referentes a Estágio Probatório das servidoras. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, as mesmas foram aprovadas no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nId: 2082454\r\n"
        ],
        "2082472": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional. \r\nnº 19-2017/296396-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ANGRA PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA. - ME. Vogal Relator: Dr. Antônio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento do Ato de Constituição registrado sob o NIRE 332.1043110-2, em 05/10/2017. : pelo desarquivamento do Ato de Constituição da sociedade empresária ANGRA PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA. - ME, registrada em 05/10/2017 sob o n° 332.1043110-2, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do correto registro do Contrato de Constituição datado de 02/10/2017. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nRegistrada a presença do ex-Presidente Dr. Carlos de La Rocque, tendo sido aplaudido por todos. Em seguida o Vogal Dr. Ronald Sharp esclareceu sobre processos de transformação de sociedades, que pode ser realizado em um ou dois atos, nesse caso, há situações em que o Setor de Autenticação elimina imagens indevidamente e que há atos que impedem o prosseguimento por limitações do sistema, de forma que o código do ato não corresponde ao documento, e que em casos de atos equivocados o exame do ato não retorne à turma, seja resolvido de ofício pelo registro, podendo a própria administração formular exigências para adequação do ato. Em seguida o Vogal Dr. Claudio Tangari salientou que os Vogais por vezes não são informados das mudanças de procedimentos e no sistema de informática, salientou, ainda, que no caso de prioridades a Turma de Vogais fica impedida de continuar o julgamento de outros processos, tendo sido sugerido que as prioridades fiquem em vermelho. O Vogal Dr. Palmiro Padilha sugeriu que o GED informe quais arquivamentos tratam de ordens judiciais, e que houvesse destaque na FIT para essa informação. O Vogal Dr. Antonio Melki ressaltou que os novos códigos devem ser melhor esclarecidos aos usuários para que se evitem erros, ressaltou, ainda, que houve aumento das exigências. Por fim, solicitou o cabeamento dos computadores dos Vogais e aumento da capacidade do sistema. Em ato contínuo, discutiu- se sobre a eliminação das partículas “ME” e “EPP” do nome empresarial das empresas enquadradas, com a mudança da Lei Complementar 123/2006. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 24 de janeiro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2082472\r\n"
        ],
        "2082484": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 004/2018 - PMERJ.\r\nRegistro de Preços de aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios.\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDOR DE FRUTAS E LEGUMES LTDA\r\n12 (doze) meses, a contar da publicação em Diário Oficial.\r\nR 13.863.808.38 (treze milhões, oitocentos e sessenta e três mil oitocentos e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n28/01/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/416/2017 (Pregão Eletrônico nº 044/2017)\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n0026\r\nLEGUMES,NOME: ABOBORA MADURA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n9236\r\n113.083\r\n2,40\r\nR 271.399,20\r\n0027\r\nLEGUMES,NOME: ALHO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n9240\r\n90.063\r\n15,00\r\nR 1.350.945,00\r\n0028\r\nLEGUMES,NOME: BATATA INGLESA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORN: N/A\r\n9244\r\n222.518\r\n2,60\r\nR 578.546,80\r\n0029\r\nLEGUMES,NOME: BETERRABA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORN: N/A\r\n9246\r\n83.084\r\n2,21\r\nR 183.615,64\r\n0030\r\nLEGUMES,NOME: CHUCHU, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A \r\n9250\r\n46.616\r\n1,50\r\nR 69.924,00\r\n0031\r\nLEGUMES,NOME: PEPINO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRES: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n9266\r\n22.156\r\n2,10\r\nR 46.527,60\r\n0032\r\nLEGUMES,NOME: PIMENTAO VERDE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n9269\r\n5.611\r\n3,99\r\nR 22.387,89\r\n0033\r\nLEGUMES,NOME: TOMATE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRES: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n15885\r\n112.315\r\n4,50\r\nR 505.417,50\r\n0034\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: CEBOLINHA VERDE, CONS: MOLHO, APRES: N/A, COT E FORN. KG. \r\n133809\r\n5.611\r\n7,00\r\nR 39.277,00\r\n0035\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: SALSA, CONS: MOLHO, APRES: N/A, FORN: N/A Obs: COTA. E FORN. KG\r\n133499\r\n5.611\r\n7,00\r\nR 39.277,00\r\n0036\r\nFRUTAS,NOME: LARANJA PERA, APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDA, DOCE, IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL\r\n55500\r\n150.394\r\n2,70\r\nR 406.063,80\r\n0037\r\nFRUTAS,NOME: LIMÃO, APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDO, IN NATURA, FORNECIMENTO: GRANEL\r\n55502\r\n28.055\r\n4,20\r\nR 117.831,00\r\n0038\r\nFRUTAS,NOME: MAÇÃ NACIONAL, APRES: AMADURECIDA, PRIMEIRA QUALIDADE, POLPA SEM AMASSOS, FORNECIMENTO: PACOTE\r\n137390\r\n76.829\r\n4,20\r\nR 322.681,80\r\n0039\r\nFRUTAS,NOME: MELANCIA, APRESENTACAO: AMADURECIDA, DOCE, IN NATURA, FORN: GRANEL\r\n55507\r\n77.213\r\n2,00\r\nR 154.426,00\r\n0040\r\nFRUTAS,NOME: MELÃO, APRESENT: AMADURECIDO, SEM RACHADURAS E S/ AMASSOS, DOCE, FORNECIMENTO: TAMANHO MÉDIO\r\n55508\r\n75.965\r\n3,00\r\nR 227.895,00\r\n0041\r\nFRUTAS,NOME: PERA TIPO ARGENTINA, APRESENTACAO: SEMI AMADURECIDA, IN NATURA, FORNECIMENTO: PACOTE \r\n55510\r\n56.110\r\n5,00\r\nR 280.550,00\r\n0042\r\nLEGUMES,NOME: BATATA DOCE, CONS: IN NATURA, APRESENTACAO: MEDIA, FORN: CAIXA 25 KG\r\n9243\r\n111.547\r\n2,00\r\nR 223.094,00\r\n0043\r\nLEGUMES,NOME: CEBOLA BRANCA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNEC.: SACO\r\n94348\r\n168.329\r\n3,00\r\nR 504.987,00\r\n0044\r\nFRUTAS,NOME: ABACAXI, APRESENTACAO: SEMI AMADURECIDO, FORNECIMENTO: TAMANHO GRANDE\r\n56920\r\n75.773\r\n3,60\r\nR 272.782,80\r\n0045\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: ALFACE LISA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: GRANEL\r\n56986\r\n83.623\r\n4,96\r\nR 414.770,08\r\n0046\r\nFRUTAS,NOME: BANANA PRATA, APRESENTACAO: SEMI AMAD, IN NATURA, FORN: TAMANHO MEDIO\r\n56996\r\n79.037\r\n4,50\r\nR 355.666,50\r\n0047\r\nLEGUMES,NOME: BERINJELA, CONS: MADURA, IN NATURA, APRESENTACAO: GRAUDA, NOVA, CONSISTENTE, FORNECIMENTO: CAIXA\r\n137375\r\n45.080\r\n3,50\r\nR 157.780,00\r\n0048\r\nLEGUMES,NOME: CENOURA, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: CAIXA\r\n94335\r\n83.084\r\n2,70\r\nR 224.326,80\r\n0049\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: COUVE MANTEIGA, CONS: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: EM MOLHO\r\n57056\r\n88.623\r\n6,00\r\nR 531.738,00\r\n0050\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: COUVE-FLOR, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: GRANEL\r\n57057\r\n22.924\r\n5,00\r\nR 114.620,00\r\n0051\r\nLEGUMES,NOME: INHAME, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: GRANEL\r\n57071\r\n55.390\r\n3,00\r\nR 166.170,00\r\n0052\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: BROCOLIS, CONS: IN NATURA, APRES: GRANDE, FORN: MOLHO\r\n57082\r\n31.077\r\n5,50\r\nR 170.923,50\r\n0053\r\nFRUTAS,NOME: MAMAO FORMOSA, APRESENTACAO: SEMI-AMADURECIDO, IN NATURA, FORNECIMENTO: CAIXA\r\n57104\r\n75.869\r\n3,20\r\nR 242.780,80\r\n0054\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: REPOLHO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: GRANEL\r\n57120\r\n44.312\r\n2,00\r\nR 88.624,00\r\n0055\r\nLEGUMES,NOME: ABOBRINHA VERDE, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: 1ª QUALIDADE, FORNECIMENTO: CAIXA\r\n126849\r\n36.926\r\n3,00\r\nR 110.778,00\r\n0056\r\nFRUTAS,NOME: TANGERINA PONKAN, APRES: IN NATURA TIPO EXTRA, FORNEC: GRANEL\r\n74301\r\n57.070\r\n3,00\r\nR 171.210,00\r\n0057\r\nFRUTAS,NOME:MANGA HADEN, APRESENTAÇÃO: IN NATURA, FORNECIMENTO GRANEL\r\n78176\r\n74.813\r\n3,50\r\nR 261.845,50\r\n0058\r\nLEGUMES,NOME: AIPIM, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: GRANEL\r\n65234\r\n55.390\r\n3,00\r\nR 166.170,00\r\n0059\r\nVERDURAS HORTALICAS,NOME: COENTRO, CONSERVACAO: IN NATURA, APRESENTACAO: GRANDE, FORNECIMENTO: EM MOLHO\r\n57054\r\n2.770\r\n9,00\r\nR 24.930,00\r\n0088\r\nPREPARAR ALIMENTOS, TIPO: SOJA, FORNECIMENTO: LATA 900ML\r\n59224\r\n149.552\r\n4,55\r\nR 680.461,60\r\n0089\r\n,TIPO: REFINADO, AROMA: MESA, PROCEDENCIA: OLEO OLIVA PRIMEIRA QUALIDADE\r\n94471\r\n27.695\r\n13,03\r\nR 360.865,85\r\n0090\r\n,TIPO: REFINADO, MESA, AROMA: OLEO OLIVA, PROCEDENCIA: PRIMEIRA QUALIDADE\r\n64905\r\n144.00\r\n0,40\r\nR 57.600,00\r\n0091\r\n, CLASSIFICACAO: TIPO 1, FORNECIMENTO: PACOTE COM 5 KG\r\n144101\r\n83.084\r\n14,40\r\nR 1.196.409,60\r\n0092\r\n, CLASSIFICACAO: TIPO 1, FORNECIMENTO: PACOTE COM 5 KG\r\n144102\r\n5.440\r\n14,40\r\nR 78.336,00\r\n0093\r\n,TIPO: PRETO UBERABINHA, CLASSIF: TIPO 1, 1ª QUALIDADE, FORNE: PACOTE\r\n7309\r\n196.384\r\n4,71\r\nR 924.968,64\r\n0094\r\n, CONS: EM CONSERVA, APRES: PADRAO UNIFORME, FORN: LATA 200G\r\n57065\r\n149.626\r\n1,70\r\nR 254.364,20\r\n0095\r\n, SABOR: NATURAL, FORNECIMENTO PACOTE 1KG\r\n137250\r\n18.463\r\n12,00\r\nR 221.556,00\r\n0096\r\n, CLASSIFICACAO: TIPO 1, PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: PACOTE\r\n55497\r\n22.156\r\n4,70\r\nR 104.133,20\r\n0097\r\nTIPO 1, CASCA: NOVA, COBERTURA: N/A, TEMPERO: SEM TEMPERO\r\n55516\r\n22.156\r\n7,68\r\nR 170.158,08\r\n0114\r\nCHA,SABOR: ERVA CIDREIRA, FORNECIMENTO: N/A\r\n3986\r\n1.800\r\n2,00\r\nR 3.600,00\r\n0115\r\nCHA,SABOR: ERVA DOCE, FORNECIMENTO: N/A\r\n3987\r\n1.800\r\n2,00\r\nR 3.600,00\r\n0116\r\nCHA,SABOR: ERVA MATE, FORNECIMENTO: CAIXA 200G\r\n57224\r\n1.800\r\n7,00\r\nR 12.600,00\r\n0117\r\nCAFE,TIPO: PO(TORRADO MOIDO),EMPAC:TRADIC,PONTO TORRA: FORTE,GRAU MOAGEM(PREPARO):N/A,\r\n65500\r\n112.018\r\n8,50\r\nR 952.153,00\r\n0118\r\nCHA,SABOR: PRETO, FORNECIMENTO: N/A\r\n3996\r\n1.800\r\n2,00\r\nR 3.600,00\r\n0119\r\nACHOCOLATADO, CONSISTÊNCIA: PÓ, TIPO: SOLUVEL, FORNECIMENTO: N/A, ACUCAR: COM ACUCAR\r\n56301\r\n2.400\r\n8,10\r\nR 19.440,00\r\nVALOR TOTAL R \r\nR \r\nId: 2082484\r\n"
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        "2082485": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 005/2018 - PMERJ.\r\nRegistro de Preços de aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n12 (doze) meses, a contar da publicação em Diário Oficial.\r\nR 10.213.027,53 (dez milhões, duzentos e treze mil vinte e sete reais e cinquenta e três centavos),\r\n28/01/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/416/2017 (Pregão Eletrônico nº 044/2017)\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n3\r\nPEIXE, NOME: MERLUZA, CONSERVACAO: CONGELADO,CORTE: FILE SEM PELE E SEM ESPINHA, FORNECIMENTO: A GRANEL\r\n94378\r\n76.733\r\nR 22,25\r\nR 1.707.309,25\r\n4\r\nPEIXE, NOME: CACAO, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: POSTA SEM PELE E SEM ESPINHA, FORNECIMENTO: KG\r\n73475\r\n8.640\r\nR 21,50\r\nR 185.760,00\r\n5\r\nPEIXE, NOME: PESCADA, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: FILE, FORNECIMENTO: N/A\r\n11784\r\n76.733\r\nR 24,50\r\nR 1.879.958,50\r\n72\r\nLEITE,APRES: N/A, TIPO: LONGA VIDA, CAT: INTEGRAL, VITAMINA: N/A, PROC: PASTEURIZADO HOMOGEN, FORMA FORN: Obs: COTAÇÃO E FORN. EMB C/ 1 LITRO\r\n9284\r\n391.248\r\nR 3,49\r\nR 1.365.455,52\r\n73\r\nOVO,ORIGEM: GALINHA, COR: BRANCO, TAMANHO: EXTRA, FORNECIMENTO:CAIXA COM 30 DUZIAS Código do Item: 8910.004.0013\r\n94354\r\n4.030\r\nR 156,00\r\nR 628.680,00\r\n74\r\nQUEIJO,TIPO: MUSSARELA, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: NACIONAL, FORNECIMENTO: N/A\r\n13234\r\n18.703\r\nR 21,45\r\nR 401.179,35\r\n75\r\nQUEIJO,TIPO: MINAS FRESCAL, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL, FORNECIMENTO: KILO\r\n56124\r\n19.500\r\nR 18,80\r\nR 366.600,00\r\n0076\r\nCREME LEITE,TIPO: CREME DE LEITE, FORMULACAO: N/A, FORNECIMENTO: CAIXA 200g\r\n57059\r\n110.779\r\nR 2,65\r\nR 293.564,35\r\n0077\r\nQUEIJO,TIPO: PRATO, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL, FORN: KILO\r\n57117\r\n19.620\r\nR 29,80\r\nR 584.676,00\r\n0078\r\nREQUEIJAO,SABOR: TRADICIONAL, FORMULACAO: CREMOSO, FORNECIMENTO: COPO 250 G\r\n57121\r\n150.026\r\nR 5,16\r\nR 774.134,16\r\n0079\r\nMANTEIGA,SAL: COM, COMP: N/A, FORM: ORIGEM ANIMAL, FORNECIMENTO: TABLETE 200G\r\n57227\r\n227.760\r\nR 7,30\r\nR 1.662.648,00\r\n0080\r\nLEITE,APRESENTACAO:LEITE EM PO,TIPO:INSTANTANEO, CATEGORIA:DESNATADO,VITAMINA: N/A, PROCESSO:N/A, FORMA FORNECIMENTO: 300 G\r\n77101\r\n3.000\r\nR 13,18\r\nR 39.540,00\r\n0081\r\nMANTEIGA,SAL: SEM SAL, COMP:N/A, FORM: ORIGEM ANIMAL,FORN: EMBAL. INDIVID. 10G\r\n77107\r\n108.000\r\nR 0,57\r\nR 61.560,00\r\n0082\r\nLEITE,APRESENTACAO:LEITE EM PO,TIPO:INSTANTANEO, CATEGORIA:INTEGRAL,VITAMINA: N/A, PROCESSO:N/A\r\n137307\r\n3.000\r\nR 10,94\r\nR 32.820,00\r\n0083\r\nREQUEIJAO,SABOR: TRADICIONAL, FORMULACAO: CREMOSO, FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL 18G\r\n99411\r\n38.400\r\nR 0,88\r\nR 33.792,00\r\n0084\r\nLEITE, APRESENTACAO: LIQUIDO, TIPO: LONGA VIDA, CATEGORIA: BAIXO TEOR DE LACTOSE, VITAMINA: N/A, PROCESSO: UAT, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA TETRA-PACK\r\n64933\r\n7.200\r\nR 6,30\r\nR 45.360,00\r\n0085\r\nIOGURTES, TIPO: IOGURTE, SABOR: MORANGO, FORMULAÇÃO: TRADICIONAL, COTAÇÃO E FORNECIMENTO 100ML\r\n57072\r\n43.680\r\nR 1,80\r\nR 78.624,00\r\n0086\r\nIOGURTES,TIPO: IOGURTE, SABOR: FRUTAS VERMELHAS, FORMULACAO: DIET, FORNECIMENTO: N/A\r\n83055\r\n18.000\r\nR 3,30\r\nR 59.400,00\r\n0087\r\nOVO,ORIGEM: GALINHA, COR: BRANCO (GRANJA), TAMANHO: EXTRA, FORNECIMENTO: N/A\r\n10651\r\n2.216\r\nR 5,40\r\nR 11.996,40\r\nVALOR TOTAL R \r\nR \r\nId: 2082485\r\n"
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        "2082486": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 007/2018 - PMERJ.\r\nRegistro de Preços de aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios.\r\n12 (doze) meses, a contar da publicação em Diário Oficial.\r\nR 7.549.894,06 (sete milhões, quinhentos e quarenta e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e seis centavos).\r\n28/01/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/416/2017 (Pregão Eletrônico nº 044/2017)\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n0060\r\n, ORIGEM: AVE, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PEÇA\r\n3439\r\n338.098\r\n7,17\r\nR 2.424.162,66\r\n0061\r\n, ORIGEM: AVE, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: \r\n57221\r\n524.650\r\n9,25\r\nR 4.853.012,50\r\n0062\r\nORIGEM: AVE, CONSERVACAO: CONGELADO TEMPERADO, CORTE: PEÇA\r\n72274\r\n12.470\r\n21,87\r\nR 272.718,90\r\nVALOR TOTAL R \r\nR 7.549.894,06\r\nId: 2082486\r\n"
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            "2018-01-23 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 008/2018 - PMERJ.\r\nRegistro de Preços de aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios.\r\nGRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n12 (doze) meses, a contar da publicação em Diário Oficial.\r\nR 4.275.144,44 (quatro milhões, duzentos e setenta e cinco mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n28/01/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/416/2017 (Pregão Eletrônico nº 044/2017)\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n0013\r\nAGUA,TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: PLÁSTICA 200 ML\r\n125697\r\n108.000\r\n1,01\r\nR 109.080,00\r\n0014\r\nAGUA,TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: PLÁSTICA 500 ML\r\n53406\r\n532.800\r\n1,27\r\nR 676.656,00\r\n0015\r\n, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM COM 200ML\r\n262\r\n36.000\r\n2,61\r\nR 93.960,00\r\n0016\r\nGUARANA, FORMUL: NATURAL, FORNEC: BOMBONA 5L\r\n76861\r\n11.078\r\n23,09\r\nR 255.791,02\r\n0017\r\nSUCO,TIPO: CONCENTRADO E PRÉ ADOÇADO, SABOR: FORMUL: NATURAL, FORNEC: BOMBONA 5L\r\n77112\r\n11.078\r\n23,09\r\nR 255.791,02\r\n0018\r\n, FORMUL: NATURAL, FORNEC: BOMBONA 5L\r\n77126\r\n11.078\r\n31,72\r\nR 351.394,16\r\n0019\r\nFORMULAÇÃO: GRAU BRIX, FORN: BOMBONA 5L\r\n137406\r\n11.078\r\n62,20\r\nR 689.051,60\r\n0020\r\n, FORMULAÇÃO: NATURAL, FORNECIMENTO: GARRAFA 500ML\r\n57126\r\n2.400\r\n4,10\r\nR 9.840,00\r\n0021\r\n, FORMULAÇÃO: NATURAL, FORNECIMENTO: GARRAFA 500ML\r\n94581\r\n2.400\r\n5,78\r\nR 13.872,00\r\n0022\r\nSUCO,TIPO: NATURAL, SABOR: N/D, FORMULACAO: N/A, FORNECIMENTO: \r\n57124\r\n36.000\r\n2,04\r\nR 73.440,00\r\n0138\r\n/SAL, RECHEIO: SEM RECHEIO, COBERTURA: SEM COBERTURA, FORNECIMENTO: 50 G\r\n69787\r\n3.387.140\r\n0,4543\r\nR 1.538.777,70\r\nVALOR TOTAL R \r\n4.275.144,44\r\nId: 2082487\r\n"
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            "2018-01-23 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 009/2018 - PMERJ.\r\nRegistro de Preços de aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios.\r\n12 (doze) meses, a contar da publicação em Diário Oficial.\r\nR 16.289.993,51 (dezesseis milhões, duzentos e oitenta nove mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta e um centavos).\r\n28/01/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/416/2017 (Pregão Eletrônico nº 044/2017)\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n01\r\nCARNE,TIPO: ALCATRA, ORIGEM: BOVINA PRIMEIRA QUALIDADE, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: PEÇA\r\n3400\r\n192.312\r\n24,00\r\nR 4.615.488,00\r\n0002\r\nCARNE,TIPO: CHA DENTRO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADO, CORTE: PEÇA\r\n3415\r\n75.773\r\n23,00\r\nR 1.742.779,00\r\n0003\r\nCARNE,TIPO: CHARQUE TRASEIRO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: SALGADA, CORTE: PEÇA\r\n3427\r\n36.926\r\n24,00\r\nR 886.224,00\r\n0004\r\nCARNE,TIPO: LAGARTO REDONDO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADO\r\n56298\r\n75.773\r\n19,00\r\nR 1.439.687,00\r\n0005\r\nCARNE,TIPO: LOMBO, ORIGEM: SUINA, CONSERVACAO: RESFRIADA, 1ª QUALIDADE, CORTE: PEÇA\r\n59476\r\n73.855\r\n19,00\r\nR 1.403.245,00\r\n0006\r\nCARNE,TIPO: FIGADO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PEÇA\r\n73104\r\n73.853\r\n12,00\r\nR 886.236,00\r\n0007\r\nCARNE,TIPO: BACON, ORIGEM: SUINO, CONSERVACAO: DEFUMADO, CORTE: KILO\r\n94481\r\n18.463\r\n18,95\r\nR 349.873,85\r\n0008\r\nLINGUIÇA, TIPO: PAIO , TEMPERO: N/A, APRESENTAÇÃO: GOMOS, DE 1º QUALIDADE\r\n9411\r\n36.926\r\n17,21\r\nR 635.496,46\r\n0009\r\nLINGUIÇA, TIPO: CALABRESA , TEMPERO: N/A, APRESENTAÇÃO: FRESCA, DE 1º QUALIDADE\r\n59339\r\n36.926\r\n11,40\r\nR 420.956,40\r\n0010\r\nCARNE,TIPO: CONTRA FILE, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PEÇA\r\n107369\r\n73.853\r\n26,00\r\nR 1.920.178,00\r\n0011\r\nCARNE,TIPO: PATINHO, ORIGEM: BOVINA, CONSERVACAO: CONGELADA, CORTE: PEÇA\r\n3483\r\n75.773\r\n21,60\r\nR 1.636.696,80\r\n0012\r\nFRIOS, NOME: PRESUNTO COZIDO, VARIEDADE: PRIMEIRA QUALIDADE, SEM CAPA DE GORDURA, APRESENTACAO: PEÇA\r\n55550\r\n19.140\r\n18,45\r\nR 353.133,00\r\nVALOR TOTAL R \r\n\r\nId: 2082488\r\n"
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        "2082520": [
            "2018-01-23 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 006/2018 - PMERJ.\r\nRegistro de Preços de aquisição e fornecimento de gêneros alimentícios.\r\n12 (doze) meses, a contar da publicação em Diário Oficial.\r\nR 3.399.997,41 (três milhões, trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos).\r\n28/01/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/416/2017 (Pregão Eletrônico nº 044/2017)\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n0063\r\nCONDIMENTOS / MOLHOS,PRODUTO: SAL, SAL REFINADO, APRESENTACAO: PO, FORNECIMENTO: SACHE 1G\r\n67035\r\n288\r\nR 10,27\r\n2.957,76\r\n4\r\nCONDIMENTOS/MOLHOS, PRODUTO: SAL REFINADO, APRESENTACAO: N/A, FORN: GRANEL - Cotação Kg\r\n5261\r\n67.332\r\nR 1,91\r\n128.604,12\r\n5\r\nMAIONESE,SABOR: N/A, FORMULACAO: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 500 GRAMAS\r\n57102\r\n44.312\r\nR 5,76\r\n255.237,12\r\n0066\r\nCONDIMENTOS /MOLHOS, PRODUTO: MILHO VERDE, APRESENTACAO: CONSERVA, FORNECIMENTO: LATA COM 200G\r\n57225\r\n149.626\r\n\r\n417.456,54\r\n0067\r\nCONDIMENTOS /MOLHOS, PRODUTO: EXTRATO TOMATE TRADICIONAL APRESENTACAO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 340 gr.\r\n59598\r\n82.514\r\nR 3,27\r\n269.820,78\r\n0068\r\nCONDIMENTOS MOLHOS, PRODUTO: VINAGRE VINHO TINTO, APRES: LIQUIDO, FORN: GF750ML\r\n65007\r\n20.771\r\nR 3,99\r\n82.876,29\r\n0069\r\nCONDIMENTOS/MOLHOS, PRODUTO: VINAGRE VINHO TINTO, APRESENTACAO: LIQUIDO, FORNECIMENTO: SACHÊ\r\n83249\r\n144.000\r\nR 0,42\r\n60.480,00\r\n0070\r\nCONDIMENTOS /MOLHOS, PRODUTO: OREGANO, APRESENTACAO: FOLHAS PICADAS, FORNECIMENTO: SECAS, EMBALAGEM COM 1000 GR.\r\n59452\r\n554\r\nR 32,24\r\n17.860,96\r\n0071\r\nAZEITONA,COR: VERDE, TIPO: FARGAS, APRESENTACAO: SEM CAROCO, RECHEIO: N/A, MOLHO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 500G\r\n59600\r\n13.848\r\nR 12,98\r\n179.747,04\r\n98\r\nDOCES,NOME: GOIABADA, APRESENTACAO: MASSA, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 300G, FORMULACAO: COM ACUCAR\r\n137195\r\n22.156\r\nR 3,45\r\n76.438,20\r\n99\r\n, APRES: PASTOSO, FORN: LATA\r\n55607\r\n22.156\r\nR 5,20\r\n115.211,20\r\n0100\r\nFRAMBOESA, FORM: N/A, OBS: COTAÇÃO E FORN. EMBAL. 85 GR\r\n8129\r\n5.082\r\nR 0,90\r\n4.573,80\r\n0101\r\n, FORM: N/A, OBS: COTAÇÃO E FORN. EMBAL. 85 GR\r\n8135\r\n5.082\r\nR 0,90\r\n4.573,80\r\n0102\r\n, FORMULACAO: , EMBALAGEM: 12 G\r\n121670\r\n5.082\r\nR 2,27\r\n11.536,14\r\n0103\r\nFRAMBOESA, EMBALAGEM: 12 G\r\n121669\r\n5.082\r\nR 2,27\r\n11.536,14\r\n0104\r\n,TIPO: REFINADO, FORNECIMENTO: PACOTE 1KG\r\n69398\r\n100.642\r\nR 3,35\r\n337.150,70\r\n0105\r\nDIETETICO,PO, TIPO:NAO CALORICO C/ \r\n77111\r\n73.000\r\nR 0,16\r\n11.680,00\r\n0106\r\n,SABOR: N/D, FORMULACAO: ACUCAR, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 15 GRAMAS\r\n65004\r\n40.800\r\nR 0,25\r\n10.200,00\r\n0107\r\n, FORNECIMENTO 100 ML\r\n57069\r\n36.000\r\nR 0,52\r\n18.720,00\r\n0108\r\n\r\n135527\r\n108\r\nR 2,90\r\n313,20\r\n0109\r\nTIPO:NAO CALORICO C/ \r\n135202\r\n855\r\nR 2,48\r\n2.120,40\r\n0110\r\nSACHET\r\n78995\r\n288.000\r\nR 0,06\r\n17.280,00\r\n0111\r\n, INGREDIENTE BASE: SEM LEITE, FORMULAÇÃO: \r\n34013\r\n3.500\r\nR 2,90\r\n10.150,00\r\n0112\r\n, INGREDIENTE BASE: SEM LEITE, FORMULAÇÃO: \r\n34012\r\n6.500\r\nR 2,70\r\n17.550,00\r\n0113\r\nSEM SABOR, FORMULACAO: N/A\r\n59664\r\n2.500\r\nR 2,77\r\n6.925,00\r\n0120\r\n, COMPLEMENTO: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n7205\r\n2.400\r\n7,65\r\n18.360,00\r\n0121\r\nMILHO FINO, COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: PACOTE\r\n7226\r\n22.636\r\nR 2,58\r\n58.400,88\r\n0122\r\n, MASSA: SEMOLA, FORNECIMENTO: N/A\r\n9829\r\n52.657\r\nR 4,20\r\n221.159,40\r\n0123\r\nMASSA: SEMOLA, FORNECIMENTO: N/A\r\n9837\r\n29\r\nR 6,44\r\n169.558,76\r\n0124\r\n, RECHEIO / SABOR: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: 200 G\r\n59667\r\n88.515\r\nR 2,10\r\n185.881,50\r\n0125\r\n, MASSA: SEMOLA, FORNECIMENTO: N/A\r\n9834\r\n25.849\r\nR 5,56\r\n143.720,44\r\n0126\r\n, RECHEIO/SABOR: DOCE, FORN: PACOTE 25G\r\n65471\r\n144.000\r\nR 0,40\r\n57.600,00\r\n0127\r\n, MASSA: OVOS, FORNECIMENTO: N/A\r\n9832\r\n960\r\nR 5,56\r\n5.337,60\r\n0128\r\n, COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE\r\n59134\r\n7.385\r\nR 5,65\r\n41.725,25\r\n0129\r\n, COMP: N/A, FORNECIMENTO: ACONDICIONADA EM EMBALAGEM 300GR\r\n55572\r\n720\r\nR 6,83\r\n4.917,60\r\n0130\r\n, COMPLEMENTO: PRODUTO À BASE DE AIPIM, DE 1ª QUALIDADE, CRUA, SECA, FINA\r\n55573\r\n36.926\r\nR 4,98\r\n183.891,48\r\n0131\r\n, RECHEIO / SABOR: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n1218\r\n44.258\r\nR 3,46\r\n153.132,68\r\n0132\r\n, RECHEIO / SABOR: TRADICIONAL\r\n73527\r\n144.000\r\nR 0,40\r\n57.600,00\r\n0133\r\n, TIPO: PRIMEIRA QUALIDADE\r\n78307\r\n720\r\nR 4,21\r\n3.031,20\r\n0134\r\n, COMPLEMENTO: PRODUTO DE 1ª QUALIDADE\r\n94385\r\n7.385\r\nR 2,37\r\n17.502,45\r\n0135\r\n, COMPLEMENTO: DE 1ªQUALIDADE\r\n59140\r\n720\r\nR 4,19\r\n3.016,80\r\n0136\r\nFERMENTO EM PÓ QUIMICO, COMPLEMENTO: 1ªQUALIDADE\r\n59133\r\n268\r\nR 2,81\r\n753,08\r\n0137\r\n, COMPLEMENTO: PRÉ COZIDA\r\n7207\r\n730\r\nR 4,67\r\n3.409,10\r\nVALOR TOTAL R \r\n3.399.997,41\r\nId: 2082520\r\n"
        ],
        "2082728": [
            "2018-01-25 00:00:00",
            "\r\nEm 19 de janeiro de 2018, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, ID. Funcional 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id. Funcional nº 1134838-0, Geiza Mussalam, Id.Funcional nº 5014996-2, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada em 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final de Avalição Especial de Desempenho da servidora listada no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público. \r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4417437- 3\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n05/01/2015\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n32\r\nAV FINAL\r\n32\r\n,50\r\nE- 01/067/441/2016\r\nId: 2082728\r\n"
        ],
        "2082737": [
            "2018-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 02 DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZOITO.\r\nEm 02/01/2018, às 10:00 horas, na sede da EMOP-Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristóvão, n°138, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: Ícaro Moreno Júnior (respondendo interinamente face à renúncia do Sr. José Iran Peixoto Júnior em 31/10/2017); VICE PRESIDENTE: Ícaro Moreno Júnior, ID Funcional nº 0562802-4, Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; : Andrea Riechert Senko, ID Funcional nº 04378005-9, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drumond, representante indicado pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; Larissa Martins Martins, ID Funcional nº 623594- 8; Fundamentado pelo Decreto nº 46.188, de 06/12/2017, Artigo 30, § 1º, publicado no Diário Oficial de 07/12/2017, foram convocados para constituir o Conselho de Administração, os Diretores da Empresa: - Renan Doyle Maia Filho, ID Funcional nº 0002850515-8, Engenheiro, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade 02701935-5 I.F.P., CPF nº 440.932.687-20, residente e domiciliado à Praia do Flamengo, nº 98, Aptº 212, Bairro Flamengo, no Município do Rio de Janeiro, CEP. 22210-030; - Marco Antonio Rodrigues Marinho, ID Funcional nº 2852675-9, Arquiteto, casado, brasileiro, 1145-D - CREA/RJ, CPF 208.991.907-82, residente e domiciliado à Rua Álvares de Azevedo, nº 97/303, Bairro Icaraí, no Município de Niterói; DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Edgard de Andrade Gomes da Silva, ID Funcional nº 623600-6, Administrador, brasileiro, casado, identidade nº 10.981399-8-IFP/RJ, CPF nº 079.851.097-81, residente e domiciliado a Rua Honório, nº 703, apto 303, Cachambi, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20771-420, DIRETOR DE MANUTENÇÃO, Fernando Luiz de França, ID Funcional nº 3232466- 9, engenheiro, brasileiro, CREA nº 80.1.00710-1, CPF nº 435.646.317- 04, residente e domiciliado à Rua Mearim nº 176, Grajaú, no Município do Rio de Janeiro, CEP. 20561-010; conforme assinaturas ao final; : 1) Por unanimidade de Votos, os Conselheiros presentes e os Diretores da Empresa, deliberaram: eleger e empossar, , ID Funcional nº 0623600-6, Advogado, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 179741-OAB/RJ, CPF nº 667.850.227-20, residente e domiciliado a Rua Major Ávila, 320, apto. 701 - Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP 20540-092, no cargo de Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, em ratificação a análise positiva, na íntegra, dos requisitos necessários para preenchimento do cargo, levada a efeito pela comissão interna temporária, conforme o §1° do caput do art. 56, Decreto nº 46.188, de 6 de dezembro de 2017, Processo nº E-17/002/000.802/2017, de 22/12/17, em substituição e para complementar o mandato do Sr. Ícaro Moreno Júnior, que solicitou sua renuncia ao cargo de Diretor Presidente da EMOP, por motivos particulares; 2) Pela convocação de Assembleia Geral Extraordinária para eleição/substituição de membros do Conselho de Administração e eleição do Conselho Fiscal; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 02 de Janeiro de 2018. Presidente (Interino) Ícaro Moreno Júnior,Andrea Riechert Senko, Aristóteles Luiz Menezes Vasconcellos Drumond; : Renan Doyle Maia Filho, Marco Antonio Rodrigues Marinho, Edgard de Andrade Gomes da Silva, Fernando Luiz de França Larissa Martins Martins.\r\nPresidente (interino)\r\nVice Presidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nDiretor de Obras\r\nDiretor de Planejamento e Projetos\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDiretor de Manutenção\r\nSecretária\r\nId: 2082737\r\n"
        ],
        "2082836": [
            "2018-01-25 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 129/2017.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador); Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) - CNPJ nº 33.352.394.0001-04 (Órgão Participante) e a empresa H. REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA -CNPJ nº 29.047.156/0001-00 (Fornecedor).\r\nAquisição de baterias destinadas à manutenção das viaturas, visando atender as necessidades das unidades da PMERJ (Órgão Gerenciador) e da CEDAE (Órgão Participante).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n16/01/2018.\r\n: Processo nº E-09/094/998/2016 (Pregão Eletrônico nº 048/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nQuantidade \r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n01\r\nBATERIA AUTOMOTIVA,TIPO: SELADA, CAPACIDADE: 60 AH, TENSAO: 12 Volts, DIMENSAO: de 240 mm ate 260 mm de comprimento x 170 mm ate 180 mm de largura tendo 170 ate 190 mm de altura\r\n53087\r\nPMERJ\r\n950 UN\r\nONBAT\r\n261,00\r\n04\r\nBATERIA AUTOMOTIVA,TIPO: SELADA, CAPACIDADE: 100 ah, TENSAO: 12 Volts, DIMENSAO: de 300 mm ate 350 mm de comprimento x 170 mm ate 180 mm de largura tendo 230 ate 260 mm de altura\r\n53084\r\nPMERJ\r\n50 UN\r\nCEDAE\r\n10 UN\r\nELETRAN\r\n480,00\r\nAta de Registro de Preços nº 130/2017.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador); Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) - CNPJ nº 33.352.394.0001-04 (Órgão Participante) e a empresa LUKAUTO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA -CNPJ nº 13.545.473/0001-16 (Fornecedor).\r\nAquisição de baterias destinadas à manutenção das viaturas, visando atender as necessidades das unidades da PMERJ (Órgão Gerenciador) e da CEDAE (Órgão Participante).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n16/01/2018.\r\n: Processo nº E-09/094/998/2016 (Pregão Eletrônico nº 048/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nMarca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n02\r\nBATERIA AUTOMOTIVA,TIPO: SELADA, CAPACIDADE: 150 AH, TENSAO: 12 Volts, DIMENSAO: de 500 mm ate 520 mm de comprimento x 200 mm ate 230 mm de largura tendo 230 ate 240 mm de altura\r\n53083\r\nPMERJ\r\n80 UN\r\nCEDAE\r\n30 UN\r\nJÚPITER\r\n699,33\r\nId: 2082836\r\n"
        ],
        "2083514": [
            "2018-01-29 00:00:00",
            " \r\nDE INSTITUIÇÕES DE APOIO \r\nA COMISSÃO DE ANÁLISE E CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE APOIO - CAC.\r\nAos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de 2017, às catorze horas e trinta minutos, na Sala de Reuniões da SECTIDS, ocorreu a segunda reunião ordinária da Comissão de Análise e Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, para tratar da seguinte pauta: 1. Verificação do cumprimento dos requisitos solicitados no Ofício SECTIDS/SEXEC Nº 369/2017. 2. Documentação necessária para suprir os requisitos elencados na Resolução SECT nº 16/2017. 3. Deliberação sobre aprovação do credenciamento da Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. Estavam presentes os membros titulares do CAC, Daniel Miceli de Freitas, Filipe Venturini Signorelli e Vinicius Pereira Almeida Bastos. Os membros abriram a reunião analisando à complementação dos documentos solicitados. Ato contínuo, a comissão, após análise e conferência, constatou que toda documentação fora enviada pela requerente, estando de acordo com as regras para o credenciamento. Posto isso, todos os membros, em comum acordo, deliberaram pelo credenciamento da FUNDENOR. Em continuidade, decidiram que fosse oficiado ao Reitor da Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF, sobre à aprova ção do credenciamento, encerrando assim a reunião às quinze horas e cinquenta minutos. \r\nId: 2083514\r\n"
        ],
        "2083542": [
            "2018-01-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, substituta eventual do Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n\r\nnº 00-2017/322.411-3. Recorrente: C.M.A. LOTERIA LTDA ME. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, arquivada em 31/10/2017, sob o nº 00003109478. Voto do Vogal Relator: pelo não conhecimento do recurso interposto, com a consequente manutenção do arquivamento da 2ª alteração contratual da empresa C.M.A. LOTERIA LTDA ME, arquivada em 31/10/2017, sob o nº 00003109478. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n: O Sr. Presidente comunicou a perda de objeto dorecurso interposto pela Procuradoria Regional referente ao processo 00-2017/298607-9 para o desarquivamento da 33ª alteração contratual da sociedade COMUNICARE COMÉRCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LDTA. registrada em 09/10/2017 sob o nº 3390144910-2. O Sr. Vice-Presidente comunicou a todos os vogais sobre os 50 anos de existência do escritório de contabilidade do Vogal Dr. Samir Nehme, que será comemorado em 01 de fevereiro do corrente. O Sr. Procurador colocou para o Colegiado de Vogais o posicionamento da Procuradoria quanto a situação da Lei Complementar 155, de 27 de outubro de 2016. Nesse sentido o Dr. José Carlos se posicionou informando que entende que o enquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte não é direito adquirido. O Sr. Procurador se pronunciou informando que seu entendimento é no sentido de que o julgador pode e deve exigir a adequação da denominação para cumprir modificação prevista na LC 155/2016. Os senhores Vogais se pronunciaram para esclarecer o entendimento de que as partículas “ME” e “EPP” podem ser retiradas da denominação da empresa sem a obrigatoriedade de fazer uma cláusula contratual para a mudança na denominação. O Vogal Dr. Corintho indagou sobre a possibilidade de retirar as partículas de enquadramento de ofício e o Sr. Procurador esclareceu que a orientação do DREI não nos orienta neste sentido e tal fato poderá causar transtornos futuros aos empresários, pois neste sentido a imagem do instrumento registrado permanecerá com as partículas do enquadramento e tal fato será retratado nos casos de emissão de certidão de inteiro teor. O Vogal Dr. Edir se pronunciou quanto a dúvida no procedimento para a análise dos processos de registro, pois segundo o ilustre vogal, a identificação do enquadramento das empresas estará dificultada para que sejam verificadas determinadas peculiaridades do registro empresarial. O ilustre vogal Dr. Antônio Miguel se pronunciou para solicitar que seja verificada a possibilidade de criar um grupo de trabalho, composta pelos servidores da JUCERJA, com o intuito de criar uma metodologia interna para o procedimento que será adotado na análise dos processos. O Vogal solicita ainda que seja feita uma divulgação maior e mais ampla sobre o posicionamento da Junta quanto o assunto. O Vogal Ronaldo Sharp solicitou que a informação quanto ao registro do enquadramento das empresas como microempresa e empresa de pequeno porte estejam contatando na ficha de informação técnica, servindo como orientação aos julgadores e vogais. Ato continuo, o Sr. Presidente lembrou aos senhores Vogais que a próxima reunião plenária será na quinta-feira, dia 01 de fevereiro. O Presidente comunicou aos Vogais que na data de 23 de janeiro foi feita a atualização do sistema para atender algumas das melhorias solicitadas pelo ilustres Vogais.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 01 de fevereiro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2083542\r\n"
        ],
        "2084052": [
            "2018-01-31 00:00:00",
            "\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (sete milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e dois reais).\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 30/01/2018.\r\nId: 2084052\r\n"
        ],
        "2084099": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 30 de janeiro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n4.411.551- 2\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\nAgente Socioeducativo \r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n24,0\r\nE- 03/021/193/2018\r\n5.035940.1\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\nAgente Socioeducativo \r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n34\r\n31,8\r\nE- 03/021/253/2018\r\n4.371.043.3\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\nAgente Socioeducativo \r\n30/dez/14\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n26,8\r\nE- 03/021/254/2018\r\n4.371.043.3\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n30/dez/14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,0\r\nE- 03/021/255/2018\r\nId: 2084099\r\n"
        ],
        "2084127": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 03.01.2018\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 128/2017.\r\nEMPRESA: ACW MATERIAIS HOSPITALAR EIRELI ME.\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-09/106/253/2016. \r\nONDE SE LÊ: ... Item 18, valor unitário R 0,789, valor total do item R 473,40 e valor total da ata R 12.946,12.\r\nLEIA-SE: ... Item 18, valor unitário R 0,7899, valor total do item R 473,94 e valor total da ata R 12.946,66.\r\nId: 2084127\r\n"
        ],
        "2084258": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos trinta dias do mês de janeiro de 2018, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I. PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: E-07/002.1077/18 - Christian Monteiro Ferreira, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de fevereiro de 2018, devendo o servidor apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; II - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 12 do processo nº E-07/002.3303/17 - André Pontes de Andrade Costa; III - PEDIDO EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento apresentar cópia oficial do histórico escolar: E-07/002.13902/17 - André Luiz Felisberto França. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 2084258\r\n"
        ],
        "2084296": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "\r\nAos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dezessete, no horário das 14h, no Prédio da Central do Brasil - Rio de Janeiro - situado à Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 6º andar sala 645, foi realizada a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ. os Conselheiros: Paulo Murilo de Paiva e Maria Antonieta Rubio Tyssel (Cons. Reg.de Enfermagem do Rio de Janeiro); Carlos Antonio Fernandes Machado (Associação Indígena Maracanã); João Rodrigues da Silva e Nelson Francisco Freire (Ass. Galeria dos Heróis); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Paulo Maltz (Federação Israelita do Estado do Rio de Jneiro); Ana Carolina Werneck Mello (Luta Pela Paz); Deusimar Correa (Rumpaime Hevioso); Og Azevedo Sperle (União Wicca do Brasil); Luiz Carlos Correia (GEAVGSAN); Patrícia Tiomno Tolmasquim (Associação Benef. e Cultural Bnai Brith do RJ); Hélio Luiz Santos Ribeiro (Ass. de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional); Evaldelina Marciana Julho Barbosa (Grupo Afro Cultural e Recreativo Imale Ife); Gabriella de Siqueira Russano (Projeto Legal); Ionara dos Santos Fernandes (Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região); Célia Regina do Nascimento de Paula (SEDHMI);Tatiana Aslanian Santana (Casa Civil); Roseday Santos do Nascimento (SEEDUC); Marisa José de Oliveira (SESEG); Fábio Amado de Souza Barreto (DPGE); Luiz Peixoto de Siqueira Filho (OAB/RJ). A Presidente Célia Regina de Paula verifica o quórum de Conselheiros. Estão presentes 19 (dezenove) Conselheiros, quórum suficiente para instalação e deliberação do Plenário. Em cumprimento ao disposto no art. 24, Inc. II, do Regimento Interno, procedeu- se a leitura, discussão, votação e aprovação da ata da reunião Plenária anterior que foi enviada antecipadamente por e-mail para todos os conselheiros para leitura e manifestação. Após a aprovação, a Presidente Celia Regina N. de Paula passa a Após os debates, os Conselheiros aprovam: 1º - Mudança da representante titular da SEDHMI no CEDDH/RJ; 2º - Encaminhamento para a Comissão de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa sobre as restrições ao funcionamento de organizações religiosas, eventos culturais e atividades populares impostas pela Prefeitura do Rio de Janeiro e sob responsabilidade direta e discricionária do Gabinete do Prefeito; 3º- Encaminamento para a Comissão de Segurança Pública sobre o acirramento dos conflitos armados no Rio de Janeiro consequências para a defesa dos direitos humanos; 4º- Encaminhamento para a Comissão de Privação da Liberdade sobre a retirada de Idosos de abrigos da fundação Leão XIII para internação em clínicas psiquiátricas; 5º- Comunicações Gerais breves. Não há. Nada mais havendo a tratar, eu Ângela Fernandes Rodrigues, Secretaria Executiva lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pela Presidente e assinada por todos os presentes, conforme lista de presença em anexo.\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2084296\r\n"
        ],
        "2084297": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, no horário das 14h, na Ordem dos Advogados do Brasil/RJ - Av. Marechal Câmara, 150 - Centro - Rio de Janeiro - 2º Andar - sala 2 - foi realizada a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos- CEDDH/RJ. Estiveram presentes os Conselheiros: Caio Oliveira da Fonseca (Associação Beneficente São Martinho); Nelson Francisco Freire e João Rodrigues da Silva (Ass. Galeria de Heróis); Paulo Maltz ( Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro); Kátia Lopes Siqueira e Hélio Luiz Santos Ribeiro (Ass. de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional); Ionara dos Santos Fernandes e Fernanda Maria Machado Borges Basile (Conselho regional de Serviço Social 7ª Região); Evaldelina Marciana Julho Barbosa (Grupo Afro Cultural e Recreativo ImaleIfe); Célia Regina do Nascimento de Paula (SEDHMI); Tatiana Aslanian Santana (Casa Civil); Roseday Santos do Nascimento (SEEDUC); Fábio Amado de Souza Barreto (DPGE); Luiz Peixoto de Siqueira Filho (OAB). Em cumprimento ao disposto no art.24, Inc. II, do Regimento Interno, procedeu-se a leitura, discussão, votação e aprovação da ata da reunião plenária anterior que foi enviada por e-mail para leitura e manifestação de todos os Conselheiros. . Após os debates os Conselheiros aprovam: 1º - alterações no Relatório da Comissão de Privação de Liberdade na apuração de denúncias do Centro de Recuperação Social da Fundação Leão XIII em Itaipu - Niterói; 2º- as contribuições para o diagnóstico de violação de direitos humanos dos agentes de segurança pública; 3º - contribuições para o diagnóstico de violação dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro; 4º a realização da Oficina de Formação dos Conselheiros; 5º contribuições para a instituição do Centro de Documentação do CEDDH/RJ; 6º as estratégias de Divulgação do CEDDH/RJ; 7 - Não há comunicações breves. Nada mais havendo a tratar, eu Ângela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pela Presidente e demais conselheiros, conforme lista de presença em anexo. \r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2084297\r\n"
        ],
        "2084298": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "A\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, no horário das 14h. , no Centro Cultural do Banco do Brasil - Rio de Janeiro - situado a Rua Primeiro de Março, n 66 - sala 04 - 3º andar - Centro foi realizada a reunião ordinária plenária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ. Estiveram presentes os Conselheiros Marize Vieira de Oliveira (Associação Indígena Maracanã); Caio Oliveira Fonseca (Assoc. Benef. São Martinho - Província Carmelitana de Santo Elias); João Rodrigues da Silva e Nelson Francisco Freire (Associação Galeria de Heróis); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçú); Juliana Tibau Moreira (Luta pela Paz); Og Azevedo Sperle (União Wicca do Brasil); Luiz Carlos Correia (GEAVIGSAN); Katia Lopes Siqueira e Hélio Luiz Santos Ribeiro (Ass. de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional); Evaldelina Marciana Julho Barbosa (Grupo Afro Cultural e Imale Ife); Monica Alkmim Moreira Nunes (Projeto Legal); Aline Inglez de Souza e Celia Regina do Nascimento de Paula (SEDHMI); Rubens Cesar R. Lucas e Regina Marques da Silva (SEAP); Roseday Santos do Nascimento (SEEDUC) e Luiz Peixoto de Siqueira Filho (OAB). Em cumprimentoao disposto no art. 24, Inc. II, do Regimento Interno, procedeu-se a leitura, discussão, votação e aprovação da ata da reunião Plenária anterior que foi enviada para e-mail para leitura e manifestação dos Conselheiros. Passando a Após os debates os Conselheiros aprovam: 1º- O relatório da Comissão de Privação da Liberdade da visita ao Centro de Recuperação Social da Fundação Leão XVIII em Niterói (Itaipu) e seus encaminhamentos; 2º - a apresentação da Ouvidoria da SEDHMI; 3º - as ações encaminhadas à SEDHMI; 4º - os encaminhamentos e as providências tomadas pela Presidente sobre as denúncias recebidas pelo CEDDH/RJ, incluindo o encaminhamento para a Comissão de Privação da Liberdade; 5º - Situação fundiária do Porto do Açu retirado de pauta; 6 - Comunicações Gerais breves: a Presidente Celia Regina de Paula informa a agenda de capacitações para os meses de setembro, outubro e novembro. Nada mais havendo a tratar, eu Ângela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pela Presidente e demais conselheiros, conforme lista de presença em anexo.\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2084298\r\n"
        ],
        "2084299": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, no horário das 14h0min., no Prédio do Centro Cultural do Banco do Brasil - CCBB, situado a Rua Primeiro de Março, número 66- 3º andar - sala 08- Centro Rio de Janeiro, foi realizada a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro- CEDDH/RJ. : Nelson Francisco Freire e João Rodrigues da Silva (Ass. Galeria de Heróis); Paulo Maltz (Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro); Kátia Lopes Siqueira (Ass. de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional); Ionara dos Santos Fernandes e Fernanda Maria Machado Borges Basile (Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Ana Carolina Werneck Mello ( Luta Pela Paz); Luiz Carlos Correia ( GEAVIGSAN); Patrícia Tiomno Tolmasquim ( Ass. Beneficente e Cultural Bnai Brith do RJ); Monica Alkmim Moreira Nunes ( Projeto Legal); Célia Regina do Nascimento de Paula e Aline Inglez de Souza Dias ( SEDHMI); Marisa José de Oliveira (SESEG). Em cumprimentoao disposto no art. 24, Inc. II, do Regimento Interno, procedeu-se a leitura, discussão, votação e aprovação da ata da reunião plenária anterior enviada por e-mail para leitura e manifestação dos Conselheiros. Passando a Após os debates os Conselheiros aprovam: 1º encaminhamentos referentes as denúncias recebidas pelo CEDDH/RJ; 2º as ações do mês de novembro de 2017; 3º a Conselheira Monica Alkmim para representante suplente no CEDDH/RJ no PPCAAM/RJ até que os demais Conselheiros se manifestem na próxima plenária; 4º a Conselheira Patricia Tiomno Tolmasquim como representante no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (ALERJ) e a Conselheira Monica Alkmim para representante suplente; Formação; 5º - as contribuições ao Conselheiro Paulo Maltz sobre o Projeto de Lei nº 130/2009 que dispõe sobre aplicação de provas e frequência a alunos impossibilitados de comparecer por motivos religiosos; 6º - a participação do Conselheiro Paulo Maltz como representante do CEDDH/RJ no Encontro de Conselhos promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados; 7º- a participação da Conselheira Fernanda Basile como representante do CEDDH/RJ no evento comemorativo de Direitos Humanos promovidos pelo município de Maricá; 8º - Não há comunicações a serem feitas. Nada mais havendo a tratar, eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pela Presidente e demais conselheiros, conforme lista de presença em anexo.\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2084299\r\n"
        ],
        "2084300": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\nAos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, no horário das 13h, no Prédio da Central do Brasil - Rio de Janeiro- situado à Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 7º andar sala 716, foi realizada a reunião plenária extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ. Célia Regina do N. de Paula (SEDHMI); Nelson Francisco Freire e João Rodrigues da Silva (Ass.Galeria de Heróis); Deusimar Correa (Rumpaime Hevioso Nzoonokun Mean); Katia Lopes Siqueira e Helio Luiz Santos Ribeiro (Ass. de Acolhimento do Egresso do Sistema Prisional); Og Azevedo Sperle e Ariadne Gonçalves Pinheiro (União Wicca do Brasil); Monica Alkmim Moreira Nunes (Projeto Legal); Roseday Santos de Siqueira Nascimento (SEEDUC). Após as verificações, conforme o Regimento Interno e diante da proposta da Presidente Celia Regina de Paula referente a sobre as propostas a serem feitas na 2ª Reunião Ampliada com os Conselhos Estaduais e Distrital de Direitos Humanos no âmbito do Encontro Nacional de Direitos Humanos, os Conselheiros aprovam: Área I - Afirmação e Fortalecimento da Democracia Participativa - Estruturação nos territórios do Estado do Rio de Janeiro de espaços públicos de debate sobre os Direitos Humanos (fórum, audiências públicas, encontros regionais etc.) para formação e troca política; Estímulo e fortalecimento de espaços de democracia participativa (conselhos, comissões, comitês, fóruns etc.). Área II - Educação em Direitos Humanos - Garantia dos espaços de educação formal em especial a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e demais unidades de ensino básico; Garantia da qualidade de trabalho dos servidores públicos da área de educação formal do Estado do Rio de Janeiro; Área III - Segurança Pública - Desmilitarização das instituições de segurança pública; Entrada Única com o debate democrático sobre editais de seleção dos servidores e curriculum de formação; Transparência nos registros de ocorrência policial; Garantir a efetiva proteção dos defensores dos direitos humanos; Área IV - Orçamento Público - Interação com os espaços de participação democrática na construção do orçamento público; Monitoramento do Orçamento Público; Área V - Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça, idade, etnia e credo; Garantir a implantação de políticas públicas de prevenção e combate a violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, indígenas, negros, ciganos e população de rua; Garantia de discussão das temáticas sobre minorias na educação básica. Nada mais havendo a tratar, eu Ângela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pela Presidente e demais conselheiros, conforme lista de presença em anexo.\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2084300\r\n"
        ],
        "2084301": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 \r\nAos quatorze dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, no horário das 14h, no Prédio do Centro Cultural do Banco do Brasil - CCBB, situado a Rua Primeiro de Março, número 66 - 3º andar - sala 08- Centro Rio de Janeiro foi realizada a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos- CEDDH/RJ. Estiveram presentes os Conselheiros: Lilian Almeida Soares Diniz (Associação Beneficente São Martinho); João Rodrigues da Silva (Ass. Galeria de Heróis); Paulo Maltz (Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro); Kátia Lopes Siqueira e Hélio Luiz Santos Ribeiro (Ass. de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional); Fernanda Maria Machado Borges Basile (Conselho Regional de Serviço Social 7ª Região); Luiz Carlos Correia (GEAVIGSAN); Monica Alkmim Moreira Nunes (Projeto Legal); Og Azevedo Sperle e Ariadne Gonçalves Pinheiro (União Wicca do Brasil); Célia Regina do Nascimento de Paula (SEDHMI); Marisa José de Oliveira (SESEG); Tatiana Aslanian Santana. Em cumprimento ao disposto no art.24, Inc. II, do Regimento Interno, procedeu-se a leitura, discussão, votação e aprovação da ata da reunião plenária ordinária e a extraordinária anterior enviada por e- mail para todos os Conselheiros para leitura e manifestação. Passou- se a Após os debates, os Conselheiros aprovam: 1º- Aguardar a manifestação do membro Associação Beneficente São Martinho, quanto a sua participação como representação do CEDDH/RJ no PPCAAM/RJ; 2º Relato de Intolerância Religiosa na Escola Estadual da zona oeste encaminhamento para a Comissão de Promoção e Defesa da Liberdade Religiosa para relatoria e demais providências e que a Presidência, encaminhe desde já ofícios a Secretaria de Estado de Educação, sobre as ações pedagógicas tomadas e para demais autoridades, SEDHMI, CEDCA e Ministério Público, para dar conhecimento e pedir providências.; 3º retirada do item debate sobre o crescimento do fascismo no Brasil e o fortalecimento de grupos radicais como TFP- Tradição, Família e Propriedade; 4º os encaminhamentos para a Comissão de Privação da Liberdade sobre denúncias recebidas pelo CEDDH/RJ 5º - Não há comunicações breves. Nada mais havendo a tratar, eu Ângela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pela Presidente e demais conselheiros, conforme lista de presença em anexo.\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2084301\r\n"
        ],
        "2084302": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, no horário das 14h, no Prédio do Centro Cultural do Banco do Brasil - CCBB, situado a Rua Primeiro de Março, número 66 - 3º andar sala 06 - Centro - Rio de Janeiro - foi realizada a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ. : Marize Vieira de Oliveira (Associação Indígena Maracanã); João Rodrigues da Silva e Nelson Francisco Freire (Associação Galeria de Heróis); Pierre Pontes Gaudioso ( Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçú); Paulo Maltz ( Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro); Deusimar Correa ( Rumpaime Hevioso Nzoonokun Mean); Og Azevedo Sperle e Ariadne Gonçalves Pinheiro ( União Wicca do Brasil); Luiz Carlos Correia (GEAVIGSAN); Hélio Luiz Santos Ribeiro ( Associação de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional); Fernanda Maria Machado Borges Basile (Conselho Regional de Serviço Social - 7ª Região); Evaldelina Marciana Julho Barbosa (Grupo Afro Cultural e Recreativo Imale Ife); Célia Regina do Nascimento de Paula e Aline Inglez de Souza Dias (SEDHMI); Maria José de Oliveira (SESEG); Maria Beatriz Leal da Silva (SEEDUC); Luiz Peixoto de Siqueira Filho ( OAB). A Presidente Célia Regina de Paula verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória. Há 15 (quinze) Conselheiros presentes, quórum que autoriza a instalação da reunião, conforme dispõe o art. 22 parágrafo 2º do Regimento Interno. Em cumprimento ao disposto no Art. 24, Inc. II do Regimento Interno, procedeu-se a leitura, discussão, votação e aprovação das atas das reuniões plenárias ordinárias anteriores (agosto, setembro, outubro e novembro) e a extraordinária anterior (novembro) que foram enviadas por e-mail para leitura e manifestação. Passando a Após as exposições e os debates os Conselheiros aprovam: 1º, 2º e 3º itens - os Relatórios anuais das atividades da Presidente; da Comissão de Privação de Liberdade; da Comissão de Segurança Pública e que a Comissão de Comunicação e Articulação Institucional apresente proposta para realização da conferência/municipalização; que a Comissão de Orçamentária elabore proposta de despesas do Conselho e dos Conselheiros para 2018 a ser encaminhada ao Secretário de Estado da SEDHMI; que a Comissão de Ética proponha a reformulação do Regimento Interno do CEDDH/RJ; que a Comissão de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa proponha capacitação sobre a liberdade religiosa; 4º a exposição sobre a politica pública do aplicativo SESEG; 5º Em Comunicações Gerais breves, a Presidente Celia Regina N. de Paula cientifica o Plenário que o Conselheiro Ulrich Palhares Fernandes que irá peticionar ao MP sobre a acessibilidade nas atividades do CEDDH/RJ. Nada mais havendo a tratar, eu Ângela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pela Presidente e demais conselheiros, conforme lista de presença em anexo.\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2084302\r\n"
        ],
        "2084303": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezessete, no horário das 14h, no Prédio da Central do Brasil - Rio de Janeiro- situado à Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 6º andar sala 645, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos- CEDDH/RJ. : Paulo Murilo de Paiva (Cons. Reg.de Enfermagem do Rio de Janeiro); Carlos Antonio Fernandes Machado (Associação Indígena Maracanã); Caio Oliveira da Fonseca (Ass. Beneficente São Martinho); João Rodrigues da Silva e Nelson Francisco Freire (Ass. Galeria dos Heróis); Pierre Pontes Gaudioso (Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Ana Carolina Werneck Mello (Luta Pela Paz); Deusimar Correa (Rumpaime Hevioso); Luiz Carlos Correia (GEAVGSAN); Hélio Luiz Santos Ribeiro (Ass. de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional); Evaldelina Marciana Julho Barbosa (Grupo Afro Cultural e Recreativo Imale Ife); Gabriella de Siqueira Russano (Projeto Legal); Conselho Regional de Serviço Social da 7ª Região (mudança de conselheiros); Célia Regina do Nascimento de Paula (SEDHMI); Maria Beatriz Leal da Silva e Roseday Santos do Nascimento (SEEDUC). Em cumprimento ao disposto no art. 24, Inc. II, do Regimento Interno, procedeu-se a leitura, discussão, votação e aprovação da ata da reunião plenária anterior que foi enviada antecipadamente por e-mail para todos os Conselheiros para leitura e manifestação. Em seguida, a Presidente Celia Regina N. de Paula passa para a . Os Conselheiros após os debates aprovam: 1º - o planejamento estratégico de 2017-2018; 2º a composição das Comissões do CEDDH/RJ; 3º convites para o calendário de atividades do 2º semestre de 2017; 4º violência policial na Comunidade da Maré, encaminhamentos para a Comissão de Segurança Pública; 5º Comunicações Gerais breves: disponibilização do profissional de libras. Nada mais havendo a tratar, eu Ângela Fernandes Rodrigues, Secretaria Executiva lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pela presidente e assinada por todos os presentes, conforme lista de presença em anexo.\r\n\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2084303\r\n"
        ],
        "2084347": [
            "2018-02-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA 3ª REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2018.\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Agulhas Negras LTDA.- E- 10/005/12191/2017- AI D 689106; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/12239/2017- AI D 671531- E-10/005/12281/2017- AI D 671528; Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/13267/2017- AI D 663225; José Carlos Francisco Alves- E-10/005/13837/2017- AI D 710804; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/13890/2017- AI D 690485; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/13894/2017- AI D 676692- E-10/005/14036/2017- AI D 677783- E-10/005/14044/2017- AI D 676697- E-10/005/14045/2017- AI D 676696- E-10/005/14596/2017- AI D 690499- E-10/005/14597/2017- AI D 690502- E-10/005/14598/2017- AI D 690498- E-10/005/14600/2017- AI D 690501- E- 10/005/14601/2017- AI D 690500- E-10/005/14603/2017- AI D 690497- E-10/005/14604/2017- AI D 690496- E-10/005/14605/2017- AI 509606- E-10/005/14606/2017- AI 509605- E-10/005/14671/2017- AI D 690506- E-10/005/14672/2017- AI D 690505; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/14124/2017- AI D 707644- E-10/005/14125/2017- AI D 707646- E-10/005/14332/2017- AI D 707645; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/14285/2017- AI D 693990; Carlos Augusto Nogueira do Nascimento- E-10/005/14316/2017- AI D 661646; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/14340/2017- AI D 707648; Viação União LTDA.- E-10/005/14343/2017- AI D 678283- E-10/005/15111/2017- AI D 678286- E-10/005/821/2018- AI D 710444- E-10/005/822/2018- AI D 713810- E-10/005/827/2018- AI D 713417- E-10/005/828/2018- AI D 713419- E-10/005/831/2018- AI D 713416; José Carlos Ferreira Soares Filho- E-10/005/14357/2017- AI D 706042; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/14360/2017- AI D 667304- E-10/005/14363/2017- AI D 671871; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/14365/2017- AI D 707637- E-10/005/14624/2017- AI D 707664- E-10/005/14625/2017- AI D 676699- E-10/005/14626/2017- AI D 707663- E-10/005/14627/2017- AI D 676698; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/14366/2017- AI D 693987- E-10/005/15114/2017- AI D 673924; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/14368/2017- AI D 710409; União Transporte Interestadual de Luxo S/A.-UTIL.- E- 10/005/14369/2017- AI D 710413; TREL-Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/14371/2017- AI D 678281- E-10/005/790/2018- AI D 710439- E-10/005/792/2018- AI D 710438- E-10/005/794/2018- AI D 714018; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/14615/2017- AI D 668724- E- 10/005/14617/2017- AI D 668725; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/14838/2017- AI D 713409- E-10/005/15107/2017- AI D 713407- E-10/005/797/2018- AI D 713412; Via Flores Viagens EIRELLI-ME- E- 10/005/15031/2017- AI D 673913; Empresa Brasil-Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/15113/2017- AI D 690510; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/15149/2017- AI D 678293- E-10/005/15150/2017- AI D 678291- E-10/005/15151/2017- AI D 678292- E-10/005/15152/2017- AI D 713405; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/15155/2017- AI D 665669- E-10/005/15156/2017- AI D 667960- E-10/005/15157/2017- AI D 667957- E-10/005/15158/2017- AI D 667958- E- 10/005/15159/2017- AI D 714201- E-10/005/15160/2017- AI D 667959; Denis Pereira de Vasconcellos- E-10/005/15165/2017- AI D 706404; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/819/2018- AI D 675866; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/820/2018- AI D 669218- E-10/005/824/2018- AI D 712814; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/1046/2018- AI D 713803- E-10/005/1047/2018- AI D 713809. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E- 10/005/12026/2017- AI D 671532; Transfer Rio Turismo e Locação LTDA ME.- E-10/005/13918/2017- AI D 689130; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/14410/2017- AI D 709824; Maria das Graças Figueiredo- E-10/005/15153/2017- AI D 705453. Nada mais havendo, eu ____ Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 3ª reunião.\r\nId: 2084347\r\n"
        ],
        "2084377": [
            "2018-02-06 00:00:00",
            "\r\nRECONHECE A ESTABILIDADE dos servidores, admitidos em 02/02/2015, pelo Concurso Público homologado com base na publicação das médias das avaliações no Diário Oficial de 15/01/2018, na forma do Decreto n° 44.912, de 13 de agosto de 2014 e Parágrafo Único, art. 12 da Resolução SEA n° 453, de 27 de março de 2015.\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\n43888585\r\nLETICIA ALVES DOS SANTOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n02/02/2015\r\n50363778\r\nMILENA ALMEIDA SUHETT\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n02/02/2015\r\nId: 2084377\r\n"
        ],
        "2084387": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            "\r\nATA DA 346ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO \r\nNo dia 31 do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito, às 14h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, tendo como Presidente, o Procurador do Estado Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Corregedor-Chefe da CTCE, o Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Doutor GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos autos do processo n.º E-04/84/4/2018, com a finalidade de apurar os fatos constantes no mesmo, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir, tendo em vista a manifestação de fls. 53/63; II) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos autos do processo n.º E-04/084/1/2018, com vistas a melhor apuração dos fatos constantes no mesmo, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir, considerando as explanações dispendidas na promoção de fls. 03/04, despacho de fl. 05 e denúncia de fls. 07/12; III) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar, em cada um dos quatro casos, eventual irregularidade, em razão do que consta na manifestação de fls. 289/291, constante nos autos do processo n.º E-04/084/89/2017, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir; IV) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos autos do processo n.º E-04/084/08/2018, para averiguar os fatos apontados no despacho de fls. 03/07, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir; V) a aplicação da pena de advertência ao servidor indiciado nos autos do processo de sindicância n.º E- 04/084/115/2017, por não ter agido com urbanidade e boa conduta no atendimento ao público, nos termos dos incisos III e V do artigo 39 do Decreto-Lei n.º 220/1975 e dos incisos III e V do artigo 285 do Decreto n.º 2.479/78 c/c os artigos 41 e 48 do Decreto-Lei n.º 220/75 e 287 e 295 do Decreto n.º 2.479/79, considerando o relatório conclusivo da Sindicante às fls. 51/55; VI) a aplicação da pena de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias ao servidor indiciado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º E-04/084/31/2016, nos termos dos artigos 41, 44, 46, inciso III, 47 caput e 50, inciso I do Decreto-Lei n.º 220/75 e 287. 290, 292, inciso II, 293 caput, 295, parágrafo único e 296, inciso I do Decreto n.º 2479/79, por insubordinação grave em serviço, desrespeitando as ordens superiores, em alta voz e em brados de revolta, perante testemunhas, considerando o relatório conclusivo da Comissão Processante às fls. 164/181; VII) em relação ao Processo n.º E-04/133.170/2012: a) aplicação da pena de suspensão pelo prazo de 80 (oitenta) dias ao servidor indiciado pela violação intencional do dever funcional de zelo, nos termos do inciso I, do artigo 93, por inobservância do disposto nos artigos, 80, incisos I; II; e V, c/c o artigo 81, inciso III, todos da Lei Complementar n.º 69/1990, e artigo 39, incisos VII e IX, c/c o artigo 44, caput, ambos do Decreto-Lei n.º 220/1975, estes aplicáveis por força do artigo 114 da LC/ 69/1990, por: (i) deixar de observar e aplicar as normas legais e regulamentares, principalmente de zelar pela fiel execução dos trabalhos da administração fazendária do Estado e pela correta aplicação da legislação tributária: por realizar fiscalização sobre empresas sem RAF pertinente; por lavrar autos de infração com irregularidades capazes de gerar nulidade; por deixar de realizar a devida intimação do contribuinte; por emitir intimação relativa a um RAF gerado para uma IE e pedir documentos de outra IE de outra pessoa jurídica; por não fazer constar a existência de indícios de omissão de receita nos processos em que atuou ou não ter fiscalizado ou autuado tais empresas, mesmo tendo adotado tais condutas em casos semelhantes; e por ter emitido mandado de intimação, em praticamente todos os processos analisados, exigindo mais documentos do que os necessários para atender o motivo e o programa da ação fiscal; (ii) não se expressar de maneira clara e assertiva nas manifestações oficiais, prejudicando a compreensão da informação, por não esclarecer o motivo de ter escolhido determinada data para o impedimento de empresa; por prestar no Termo de Fiscalização informação diversa da constante do processo correspondente; por não indicar no Termo de Fiscalização a documentação utilizada para demonstrar a inexistência de irregularidade; (iii) manter-se desatualizado com relação às instruções, normas de serviço, legislação e tecnologias da informação pertinente à Administração Tributária Estadual e à unidade organizacional na qual exerce suas funções; b) desmembramento do objeto apuratório, tendo em vista a possibilidade de apurações em separado dos fatos relacionados às fls. 449/450 e a impossibilidade de prosseguimento da apuração no presente momento, com base no relatório conclusivo de fls. 362 e seguintes e o voto do Corregedor-Chefe de fls. 427/452. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2084387\r\n"
        ],
        "2084469": [
            "2018-02-02 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 050/2017.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador); Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) - CNPJ nº 33.352.394.0001-04 (Ór gão Participante); Fundação Santa Cabrini (FSCABRINI) - CNPJ nº 29.962.016/0001-67 (Órgão Participante); Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO) - CNPJ Nº 10.889.295/0001-52 e a Empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA -CNPJ nº 07.487.504/0001-27 (Fornecedor).\r\nAquisição de pneus destinados à manutenção das viaturas, visando atender as necessidades das unidades da PMERJ (Órgão Gerenciador), da CEDAE (Órgão Participante), da Fundação Santa Cabrini (Órgão participante) e da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (Órgão participante).\r\n: 29/06/2017 a 28/06/2018.\r\n23/01/2018.\r\n: Processo nº E-09/094/999/2016 (Pregão Eletrônico nº 023/2017).\r\n\r\nItem\r\nMaterial\r\n\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n(Realinhado)\r\n01\r\nPneu alta performance (alta velocidade), construção: radial, largura: 175, serie / perfil: 70, aro: 13, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade carga): 500 kg, índice velocidade (velocidade máxima): 180km, qualidade: novo\r\n64977\r\nPMERJ\r\nUn\r\nFSCABRINI\r\nUn\r\nAMAZER 3G\r\nMAXX\r\nAPOLLO\r\n190,91\r\n3\r\nPneu convencional (passeio), construção: radial, largura: 185, série / perfil: 65, aro: 15, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade carga): 560 kg, índice velocidade (velocidade máxima): 190 km/h, qualidade: novo\r\n68630\r\nPMERJ\r\nUn\r\nLINGLONG \r\nCROSSWIND\r\n239,00\r\n05\r\nPneu off road (utilitários), construção: radial, largura: 750, série / perfil: n/d, aro: 16, tipo: tube type (com câmara), índice carga (capacidade carga): 112 (1120 kg), índice velocidade (velocidade máxima): s (180km/h), qualidade: novo\r\n55277\r\nPMERJ\r\nUn\r\nLL59 \r\nLINGLONG\r\n524,33\r\n06\r\nPneu on / off road (utilitários), construção: radial mara, largura: 205, série / perfil: 75, aro: 16, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade carga): 110 (1060 kg), índice velocidade UN (velocidade máxima): 170 km/h, qualidade: novo\r\n121104\r\nPMERJ\r\n396\r\nCEDAE\r\nUn\r\nCARGOPLUS \r\nXBRI\r\n503,66\r\n07\r\nPneu on / off road (utilitários), construção: radial, largura: 255, série / perfil: 70, aro: 16, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade\r\ncarga): 109 (1030 kg), índice velocidade (velocidade máxima): n/a, qualidade: novo\r\n89857\r\nPMERJ\r\nUn\r\nFORZA H/T \r\nXBRI\r\n520,00\r\n10\r\nPneu ônibus e caminhões, aplicação: rodoviário, modelo: eixo/direcional/livre, construção: radial, largura: 215, série / perfil: 75, aro: 17,5, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga: 12 toneladas, índice velocidade: 130 km/h, qualidade: novo\r\n121111\r\nPMERJ\r\nUn\r\nUEZO\r\nUn\r\nLLF86 \r\nLINGLONG\r\n646,91\r\n11\r\nvelocidade (velocidade máxima): n/d, qualidade: novo\r\n63949\r\nPMERJ\r\nUn\r\nCARGOPLUS \r\nXBRI\r\n330,00\r\n13\r\nPneu utilitário, construção: radial, largura: 225, série / perfil: 75r, aro: 16c, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade carga): 110 (1060 kg), índice velocidade (velocidade máxima): s (180km/h), qualidade: novo, forma fornecimento: unidade\r\n136891\r\nPMERJ \r\nUn\r\nFORZA H/T \r\nXBR\r\n536,00\r\nAta de Registro de Preços nº 047/2017.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa DOUBLE SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO \r\nCNPJ/MF nº 03.466.646/0001-57 (Fornecedor).\r\nAquisição de cintos de cerimônia e chapéu visando atender as necessidades das unidades da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 29/06/2017 a 28/06/2018.\r\n23/01/2018.\r\n: Processo nº E-09/094/51/2016 (Pregão Eletrônico nº 048/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nMarca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n(Realinhado)\r\n13\r\nPMMG\r\n4618\r\nUn\r\nDOUBLE SEG\r\n0,00\r\n15\r\nChapéu, modelo: masculino, padrão: Policia Militar Rio de Janeiro, tipo: americano, aplicação: operacional, material: ripstop, tamanho: único, composição: 5 gomos, botão forrado na parte superior, emblema bordado de cabo e soldado padrão PMERJ, com regulagem de plástico na parte traseira, 2 ilhoses de me, posição ilhoses: 1 cada lateral, tratamento especial: n/a, cor: preto, largura aba: 90 mm, altura: 145 mm\r\n104538\r\nUn\r\nDOUBLE SEG\r\n5,90\r\nId: 2084469\r\n"
        ],
        "2085504": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte dias do mês de dezembro de 2017, [...] realizou-se a 161ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 160ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: a Senhora Assessora-Chefe passou os informes: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JANEIRO de 2018 (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 28.12.2017; ii) a data limite do envio da Prestação de Contas do Exercício de 2017 à AEL para as empresas que não utilizam o sistema SIAFE-RIO será 30/01/2018 e para as liquidandas que utilizam o sistema será 23/02/2018; iii) [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2085504\r\n"
        ],
        "2085666": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nREUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 DO CEDCA\r\nAos trezes dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. : Patrícia Waked Pontes (SEDHMI), Neuza Jordão (FIA), Maria de Fátima Ferreira (SES), Saturnina Pereira da Silva (SEEDUC), João Cariello de Moraes (SEEDUC), Eufrásia Maria S. das Virgens (DPGE), Priscila Ferreira Loureiro Pires (Associação São Martinho), André Rangel (CRP 5ª região), Pierre Pontes (CDHNI), Fabiana Pereira de O Marques (CRESS 7ª região), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Marly de Souza (ACTERJ), Jussara Lage (MMSG), Maria de Fátima da Silva (Cheifa/ Associação PAMEN), Maura Caetano (Movimento Moleque) e Margarida Prado (OABRJ). Em seguida, a Presidente Patrícia Waked Pontes passa para a . 1º- Aprovação das Atas referentes as Assembleias Ordinárias realizadas em (23/08/2017), (27/09/2017), (25/10/2017) e (29/11/2017), 2º - Deliberado que se oficie a Procuradoria das Fundações do Ministério Público Federal o registro da apreensão do CEDCA quanto a possibilidade de suspensão ou extinção dos relevantes serviços prestados pela Fundação Xuxa Meneghel, tendo como anexo a Nota lida e aprovada por essa plenária, 3º - Delibera pela realização da Reunião conjunta do CEDCA com representantes das Secretarias de Direitos Humanos, Assistência Social, Coordenadoria dos Conselhos Vinculados, Deputada Tia Jú da ALERJ, representante do orçamento da ALERJ, ordenador de despesa do CEDCA, tendo como intuito o nivelamento conceitual necessário para o uso do Fundo FIA e LOA, antes da próxima Assembleia, 4º - Convocar a presença dos ordenadores de despesas para a próxima Assembleia do CEDCA, a realizar-se em janeiro de 2018, a fim de vir prestar esclarecimentos necessários para a construção e aprovação do Plano de Aplicação do FIA, 5º - Aprovação do texto de projeto de lei que pretende alterar o artigo 7º da Lei nº 1697/1990 que dispõe sobre a participação da Sociedade Civil no CEDCA e 6º - Oficiar os deputados estaduais informando, de forma reiterada, quais são as atribuições dadas por lei ao CEDCA, e assim solicitar que este Conselho seja convidado quando a temática se referir a crianças e adolescentes, no Estado do Rio de Janeiro. \r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\nSecretária Executiva do CEDCA/RJ\r\nId: 2085666\r\n"
        ],
        "2085670": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 01/2018.\r\nPregão eletrônico 21/2017 - Processo nº E- 27/042/39/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa NA ATIVA COMERCIAL - EIRELI.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de lubrificantes (Lotes 01, 02 e 06) para atender as necessidades do Centro de Suprimento e Manutenção (CSM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\nValor de R 567.949,44 (quinhentos e sessenta e sete mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n06/02/2018.\r\nAta de Registro de Preços nº 02/2018.\r\nPregão eletrônico 21/2017 - Processo nº. E- 27/042/39/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA - EPP.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de lubrificantes (Lotes 03 e 04) para atender as necessidades do Centro de Suprimento e Manutenção (CSM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nR 46,80 para o Lote 03; R 12,20 para o Item 4.1; R 13,30 para o Item 4.2 e R 9,00 para o Item 4.3.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n29/01/2018.\r\nAta de Registro de Preços nº 03/2018.\r\nPregão eletrônico 21/2017 - Processo nº E- 27/042/39/2017.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MERCADOAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de lubrificantes (Lote 05) para atender as necessidades do Centro de Suprimento e Manutenção (CSM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\nValor de R 16.845,00 (dezesseis mil e oitocentos e quarenta e cinco reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n06/02/2018.\r\nId: 2085670\r\n"
        ],
        "2085679": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às dez horas e 30 minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor e secretariada pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Cintia Larazy Serour, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de o presidente declarou aberta a sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. presidente deu início à sessão e comunicou ao Colegiado que o Excelentíssimo Juiz da Vara de Execuções Penais concordou em não mais colher as digitais dos presos na Carta de Livramento Condicional, salvo em casos de analfabetismo. Em seguida, o Presidente informou a possibilidade de realização das cerimônias de livramento condicional no Patronato Magarinos Torres e que só está aguardando o Secretário retornar das férias. O presidente, juntamente com a conselheira Ana Cintia, fizeram comentários sobre a ida ao Instituto Penal Plácido Sá Carvalho para verificar a quantidade de vagas atualmente disponibilizadas naquela unidade, valendo-se como critério de referência o número de comarcas (camas) existentes no referido estabelecimento prisional e verificou a questão da superlotação e outros problemas nas celas. Informo que identificaram 1682 comarcas em condições de uso e que as galerias B, E e F possuem triliches. O resultado dessa vistoria será comunicada ao Dr. Murilo Bustamente, Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos em resposta ao Of. PJTCSDH Nº395/2017 (MPRJ). O presidente solicitou que seja encaminhada C.I. ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária para obtenção da planta baixa do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, para que seja encaminhada ao Ilustre Promotor Murilo Bustamante. A conselheira Patrícia Freitas informou que o Juiz da Vara de Execuções Penais liberou o trabalho Cadeia Pública Constantino Cokotós, mesmo sem a remuneração da Fundação Santa Cabrini, fato que foi comemorado pelos conselheiros penitenciários. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, que a subscreve juntamente com o Presidente , ficando consignado que os conselheiros Ana Lúcia Castro de Oliveira (Férias), Carmen Sant´anna (Licença), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino, Rita de Cássia Araújo de Faria, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga(Férias), Emanuel Queiroz Rangel (Férias), Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Leonardo Guida e Edna Del Pomo de Araújo, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nServidora\r\nId: 2085679\r\n"
        ],
        "2085680": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às dez horas e 30 minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor e secretariada pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Cintia Larazy Serour, Leonardo Monteiro Villarinho, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item o presidente declarou aberta a sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. presidente deu início à sessão e deu palavra ao conselheiro Jorge de Souza Gomes que abordou a questão do apenado FLAVIO DA SILVA, RG: 27.422.325-4 e relatou ao Colegiado que segundo informações da Classificação da Penitenciária Moniz Sodré o referido interno recebeu Livramento condicional, porém deverá aguardar escolta do SOE, a fim de conduzi-lo ao Juízo da Vara de Infância e Juventude da Comarca da Capital, conforme ofício: 8909/2015/OF. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, que a subscreve juntamente com o Presidente , ficando consignado que os conselheiros, Carmen Sant´anna (Licença), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga (Férias), Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Rita de Cássia Araújo de Faria (Férias), Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente\r\nServidora\r\nId: 2085680\r\n"
        ],
        "2085681": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos trinta dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às dez horas e 30 minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência da doutora Carolina Dzimidas Haber, conselheiro substituto no exercício eventual da Presidência e secretariada pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Cintia Larazy Serour, Rita de Cassia Araújo de Faria, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Fátima Elisabeth de Souza Silva conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental,Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.Vice-presidente deu início à sessão e deu palavra ao conselheiro Marlon Barcelos que apresentou seu parecer que faz referência à privatização dos presídios. Por todo o exposto, o posicionamento do Grupo de Trabalho é contrário à aprovação do PL 513/2011 - que estabelece normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais - juntamente com diversas entidades que já se manifestaram nesse sentido, como Pastoral Carcerária, DPE/SP, Caritas, IBCCRIM, acreditando-se que essa deve ser a orientação a ser seguida pelo Conselho Penitenciário. O conselheiro Jorge de Souza Gomes julgou oportuno incluir no parecer o relato da experiência bem sucedida na Colônia Agrícola de Magé, a indicar que o serviço pode ser prestado de forma mais eficiente dentro dos próprios estabelecimentos públicos, em que as pessoas são tratadas com um mínimo de respeito e dignidade, alcançando maior êxito no processo de ressocialização, o que foi acolhido pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, que a subscreve juntamente com a Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, substituta no exercício eventual da Presidência, ficando consignado que os conselheiros, Andreia Pistono Vitalino, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga (Férias), Heloisa Maria Giserman (Férias), não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nVice-presidente\r\nServidora\r\nId: 2085681\r\n"
        ],
        "2085699": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 30 de janeiro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco., A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.035940.1\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\nAgente Socioeducativo \r\n- - 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n34\r\n31,8\r\nE- 03/021/253/2018\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/02/2018.\r\nId: 2085699\r\n"
        ],
        "2085706": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 06 de fevereiro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.035.884- 7\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativo \r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n28,5\r\nE- 03/021/290/2018\r\n5.035.853- 7\r\nALAN VAGNER DE JESUS SERRADEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,5\r\nE- 03/021/302/2018\r\n5.035.841- 3\r\nCARLOS MAURICIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE- 03/021/303/2018\r\n5.035.903- 7\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n29,3\r\nE- 03/021/304/2018\r\n4.387.732- 0\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/301/2018\r\n0.655.203- 0\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\nPsicólogo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n31,5\r\nE- 03/021/305/2018\r\n5.035.838- 3\r\nRODRIGO DE LIMA QUINTAS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/306/2018\r\n5.035.835- 9\r\nTIAGO MEDINA PAES RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n30,8\r\nE- 03/021/307/2018\r\n5.035.880- 4\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,0\r\nE- 03/021/308/2018\r\nId: 2085706\r\n"
        ],
        "2085711": [
            "2018-02-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 4ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 01 DE FEVEREIRO DE 2018\r\n: Transturismo Transportadora Oriental LTDA.- E-10/005/9732/2017- AI D 676085. : Viação Penedo LTDA.- E-10/005/10667/2017- AI D 680206; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/12236/2017- AI D 671530- E- 10/005/12237/2017- AI D 671529- E-10/005/724/2018- AI D 689849- E-10/005/725/2018- AI D 689851- E-10/005/731/2018- AI D 689850; Translux Transporte Rodoviário LTDA.- E-10/005/14321/2017- AI D 667312; Rio Ita LTDA.- E-10/005/14335/2017- AI D 707656- E- 10/005/14412/2017- AI D 707657- E-10/005/133/2018- AI D 714002- E-10/005/134/2018- AI D 667952- E-10/005/139/2018- AI D 667963- E-10/005/140/2018- AI D 667956- E-10/005/142/2018- AI D 667962- E-10/005/144/2018- AI D 667951- E-10/005/145/2018- AI D 667961- E-10/005/146/2018- AI D 667954- E-10/005/148/2018- AI D 667950- E-10/005/149/2018- AI D 667955- E-10/005/150/2018- AI D 667953; José Ribamar Lopes- E-10/005/14608/2017- AI D 693992- E- 10/005/14609/2017- AI D 693994- E-10/005/14611/2017- AI D 693991- E-10/005/14612/2017- AI D 693993; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/56/2018- AI D 713806- E-10/005/58/2018- AI D 713808; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/99/2018- AI D 681213- E- 10/005/106/2018- AI D 710419; Venus Turística LTDA.- E- 10/005/100/2018- AI D 667309- E-10/005/1059/2018- AI D 667323- E- 10/005/1060/2018- AI D 667324; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/102/2018- AI D 713406; Auto Lotação Ingá LTDA.- E- 10/005/104/2018- AI D 710426; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005/105/2018- AI D 707413; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005/119/2018- AI D 671564; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/154/2018- AI D 681082- E-10/005/155/2018- AI D 676720- E- 10/005/156/2018- AI D 675865- E-10/005/157/2018- AI D 675864; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/289/2018- AI D 668727- E-10/005/290/2018- AI D 668726; Leonardo Correa de Mesquita- E- 10/005/619/2018- AI D 714602- E-10/005/620/2018- AI D 661593; Pedro Alves Santos- E-10/005/621/2018- AI D 661598; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/641/2018- AI D 678039; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/642/2018- AI D 713425- E-10/005/785/2018- AI D 713427- E-10/005/788/2018- AI D 713426; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005/726/2018- AI D 712815- E-10/005/727/2018- AI D 712816- E-10/005/735/2018- AI D 668731- E-10/005/834/2018- AI D 668730; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/736/2018- AI D 668732- E-10/005/738/2018- AI D 689844- E- 10/005/739/2018- AI D 668733- E-10/005/740/2018- AI D 689843; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/737/2018- AI D 714023; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/789/2018- AI D 669217- E-10/005/825/2018- AI D 712813- E-10/005/826/2018- AI D 678297- E-10/005/1178/2018- AI D 669219; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/791/2018- AI D 713434- E-10/005/793/2018- AI D 713433- E-10/005/795/2018- AI D 713429- E-10/005/796/2018- AI D 713431- E-10/005/798/2018- AI D 713432- E-10/005/799/2018- AI D 713423- E-10/005/800/2018- AI D 713410- E-10/005/801/2018- AI D 713415- E-10/005/1186/2018- AI D 713424- E-10/005/1187/2018- AI D 713411- E-10/005/1188/2018- AI D 713414- E-10/005/1189/2018- AI D 713413; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/1048/2018- AI D 680235; BEL-Tour Turismo e Transportes LTDA.- E- 10/005/1062/2018- AI D 667317; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/1067/2018- AI D 712809; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/1073/2018- AI D 710441- E-10/005/1075/2018- AI D 668729- E-10/005/1076/2018- AI D 678296- E-10/005/1078/2018- AI D 711225. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Trevo Viagens e Turismo LTDA.- E-10/005/837/2018- AI D 711202; Power Mix Transporte Rodoviário LTDA. ME- E-10/005/839/2018- AI D 711203; CWM Rent Car Locadora LTDA.- E-10/005/843/2018- AI D 711214; Empresa de Ônibus Rosa LTDA.- E-10/005/844/2018- AI D 710437. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 4ª reunião.\r\nId: 2085711\r\n"
        ],
        "2085762": [
            "2018-02-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional. \r\nnº 00-2017/321770-2. Recorrente: SERVENCO PARTICIPAÇÕES LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento da procuração registrada em 01/11/2017 sob o nº 3109937. Voto do Vogal Relator: votar pelo provimento ao Recurso, no sentido de desarquivar a procuração da sociedade empresária SERVENCO PARTICIPAÇÕES LTDA, registrada em 01/11/2017 sob o n° 3109937. O Vogal Dr. Ronald Sharp, considerando que não houve erronia no exame da JUCERJA que arquivou o que foi solicitado pela parte, vota pelo não conhecimento do recurso, por falta de interesse, tendo a D. Procuradoria aderido a este posicionamento, o Vogal Relator, de igual forma, adota o posicionamento do Vogal Dr. Ronald Sharp, pelo não conhecimento do recurso. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n: Foi encaminhada aos vogais a declaração de que trata a IN 42 do DREI. Em ato contínuo foi informado sobre a cerimônia de entrega dos certificados de adesão ao sistema de registro integrado - REGIN, para emissão de alvará eletrônico, aos municípios parceiros da iniciativa, com a presença dos Exmo. Governador do Estado Luiz Fernando Pezão, do Exmo. Vice-Governador Francisco Dornelles, do Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil Chistino Àureo da Silva e o Presidente da JUCERJA Luiz Paranhos Velloso, com a presença do Presidente do SEBRAE nacional Dr. Guilherme Afifi Domingos e do Secretário Nacional da Micro e pequena Empresa José Ricardo Veiga. o Vogal Dr. Antonio Miguel suscitou a questão da autenticação dos livros em papel, quando as respectivas empresas estão obrigadas ao SPED, tendo sido deliberada e que será preparada uma deliberação sobre o tema.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 07 de fevereiro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2085762\r\n"
        ],
        "2086129": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/269793-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MUSICART ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E PROJETOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual de 16/08/1999, registrada através do processo 00- 1999/147056-7, em 18/10/1999, bem como as duas alterações posteriores, arquivadas em 04/05/2000 e 13/11/2001 sob os números 1069182 e 1199944, respectivamente. : pelo provimento parcial do recurso, no sentido de desarquivar a alteração contratual de 16/08/1999 da sociedade empresária MUSICART ADMINISTRAÇÃO PARTICIPAÇÃO E PROJETOS LTDA, registrada através do processo 00-1999/147056-7, em 18/10/1999, bem como as duas alterações posteriores, arquivadas em 04/05/2000 e 13/11/2001 sob os números 1069182 e 1199944, respectivamente. Aprovado por unanimidade o voto do relator \r\nO Sr. Presidente informou sobre a cerimônia, realizada ontem, de entrega dos certificados de adesão ao sistema de registro integrado - REGIN, para emissão de alvará eletrônico, aos municípios parceiros da iniciativa, com a presença dos Exmo. Governador do Estado Luiz Fernando Pezão, do Exmo. Vice-Governador Francisco Dornelles, do Exmo. Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico Chistino Áureo da Silva e o Presidente da JUCERJA LuizAssumpção Paranhos Velloso Junior, com a presença do Presidente do SEBRAE nacional Dr. Guilherme Afif Domingos e do Secretário Nacional da Micro e Pequena Empresa José Ricardo Veiga, agradeceu, ainda, a ilustre presença de vários Vogais da Casa no evento. Salientou que o alvará eletrônico nesses municípios é emitido de forma automática, o que é um enorme ganho ao empresariado. Informou, ainda, sobre a integração da JUCERJA com o INEA que está em andamento. O Sr. Vice-Presidente parabenizou o Sr. Presidente pela cerimônia de ontem, tendo sido seguido por todos os vogais. O Sr. Presidente agradeceu ao apoio dos Vogais e do corpo funcional da JUCERJA que tanto colaboraram no processo de integração e simplificação da autarquia. O Sr. Presidente, por fim, apresentou ao Plenário, para votação posterior, deliberação sobre a possibilidade de que as delegacias da JUCERJA, cujo custo é suportado pelas respectivas prefeituras, possam cobrar taxas próprias de atendimento para custear suas atividades.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 21 de fevereiro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2086129\r\n"
        ],
        "2086178": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            " \r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezessete, reúne- se no auditório 311, do 30º andar do Centro Integrado de Apoio ao Deficiente, situado na Avenida Presidente Vargas, 1997 - Centro, Rio de Janeiro, em Fórum próprio da Sociedade Civil, os representantes das Instituições que se habilitaram para votarem e serem votadas na eleição do Conselho Estadual para a Política de Integração das Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, com a pauta de eleger as Instituições que comporão a gestão 2018 a 2020 neste Conselho, presidido pelo Conselheiro Pedro González Montes de Oliveira, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, e os Conselheiros Ricardo Prates, representante da Secretaria de Estado de Governo e Tania Gomes, representante 13 da Secretaria de Estado de Transportes, que compõem a Comissão de Eleição. Nos termos da Deliberação CEPDE/RJ n 012/2017, o processo eleitoral teve início dia 30 de outubro de 2017 e finalizará no dia 10 de janeiro de 2018, com a 16 posse dos Conselheiros, quando também esta Comissão Eleitoral será extinta. Dentro do processo eleitoral, houve a inscrição das Instituições de 30 de outubro a 30 de novembro, em seguida passou-se à análise dos processos, de 01 de dezembro a 05 de dezembro. Em 06 de dezembro, a Comissão Eleitoral divulgou o resultado das inscrições, de 07 de dezembro a 08 de dezembro, passou-se à entrega de recursos daquelas Instituições que não foram habilitadas após análise dos processos. De 11 a 12 de dezembro, a Comissão Eleitoral fez a análise dos recursos e, em 13 de dezembro, o resultado dado pela Comissão Eleitoral antes do início da votação era o seguinte: INSTITUIÇÕES HABILITADAS PARA PARTICIPAREM DA ELEIÇÃO:\r\n01-AADEF-Associação dos Deficientes Físicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n02- ABTA- Associação Beneficente Turma da Alegria;\r\n03- ACAMPAR- Associação dos criadores de Abelhas nativas e exóticas do Médio Paraíba, Sul, Centro-Sul e Baixada Fluminense;\r\n04- ADEFIMPA- Associação de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência dos Municípios de Miguel Pereira/RJ e Adjacências;\r\n05- ADRETERJ- Associação dos Renais e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro; \r\n06- ADVERJ- Associação dos Deficientes Visuais do Rio de Janeiro; \r\n07-AFARJ- Associação dos Falcêmicos e talassêmicos do Rio de Janeiro; \r\n08- ANDEF- Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos; \r\n09- APABB- Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade; \r\n10- FEAPAES-Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro; \r\n11- FEAPADAS- Federação Estadual das APADAS Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos;\r\n12-FEASPERJ- Federação das Associações PESTALOZZI do Estado do Rio de Janeiro; \r\n13-FENEIS/RJ- Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos do Estado do Rio de Janeiro;\r\n14- MORHAN- Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase;\r\n15- UCB-União dos Cegos do Brasil; \r\n16-IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência;\r\nE INSTITUIÇÃO QUE SE TORNOU INAPTA após análise da documentação: 1- CASA DOS IMIGRANTES ESPAÇO CULTURAL E ARTE DA ONG BRAZ-AFRICA, por não atender aos requisitos da Deliberação CEPDE/RJ n 012/2017, conforme fundamentação lançada no respectivo requerimento de inscrição. Em seguida, o presidente da Comissão Eleitoral, o Conselheiro Pedro González Montes de Oliveira, seguindo deliberação anterior da Comissão Eleitoral, questiona às instituições FEAPAES e ABTA para quais vagas pretendiam concorrer, vez que em suas fichas de inscrição preencheram todas as lacunas referentes à área de \"deficiência / patologia\". Em resposta a FEAPAES informou que pretendia concorrer para as vagas correspondentes à deficiência mental, ao passo que a 53 ABTA respondeu que pretendia concorrer às vagas relativas à paralisia cerebral. Dando sequência, o presidente da Comissão Eleitoral, o Conselheiro Pedro González, prossegue informando que há 16 Instituições inscritas como candidatas 56 e eleitoras para ocuparem as 15 vagas existentes no Conselho, assim distribuídas: 02 vagas para a deficiência física (candidatas: IBDD, ACAMPAR, AADEF, ADEFIMPA e ANDEF), 02 vagas para deficiência mental (candidatas: FEAPAES, APABB e FEASPERJ), 02 vagas para deficiência visual (candidatas: ADVERJ e UCB), 02 vagas para a deficiência auditiva (candidatas: FEAPADAS e FENEIS),02 vagas para paralisia cerebral (candidata: ABTA) e 05 vagas para patologias (candidatas: AFARJ, ADRETERJ e MORHAN). A Comissão Eleitoral, então, esclarece que deliberou no sentido de que as instituições que não forem eleitas nas vagas para as quais se inscreveram poderiam participar de uma nova votação para as vagas para as quais não houveram candidatos habilitados, isto é, 01 vaga para paralisia cerebral e 02 para patologias. Pergunta-se, então, às instituições candidatas e votantes se alguma teria alguma objeção a esse proceder, ao que ninguém se manifestou contrariamente. A Comissão, então, informa desse modo todas as vagas serão preenchidas e uma Instituição ficará excedente e na condição de suplente, e que no caso de vacância de alguma Instituição eleita, poderá assumir. O presidente da Comissão Eleitoral explica que a eleição será feita por deficiência/patologia em ciclos, podendo cada representante eleitor votarem uma Instituição candidata por ciclo, inclusive na própria a qual representa, em voto aberto, independentemente da deficiência/patologia para a qual tenha se inscrito como candidata. Em seguida pergunta para os representantes das Instituições candidatas e eleitoras se há alguma dúvida quanto à votação. E como não houve nada em contrário, deu-se início à votação, começando pela deficiência física, sendo as mais votadas a ACAMPAR, com 06 votos, e em seguida a ANDEF, com 04 votos, encerrando assim as vagas para esta deficiência. As demais Instituições como AADEF, com 03 votos, IBDD, com 02 votos, e a ADEFIMPA, sem voto, que concorriam juntamente com as duas Instituições eleitas irão concorrer nas vagas excedentes. Antes da votação, cada instituição teve 03 minutos para se apresentar e defender sua candidatura oralmente. Prosseguindo, passou-se para a votação da deficiência mental, sendo as mais votadas: FEAPAES, com 09 votos, e FEASPERJ, com 04 votos, encerrando assim as vagas para esta deficiência. A Instituição APABB, com 02votos, que concorreu juntamente com as duas Instituições eleitas, irá concorrer nas vagas excedentes. Cada instituição teve 03 minutos para se apresentar e defender sua candidatura oralmente antes da votação. Ao término desta votação, passou-se para a deficiência visual, com a ADVERJ e UCB eleitas por aclamação, pois somente havia estas duas Instituições candidatas. Antes da votação, cada instituição teve 03 minutos para se apresentar e defender sua candidatura oralmente. Passou-se para a votação da deficiência auditiva, com a FEAPADAS e FENEIS eleitas por aclamação, pois somente havia estas duas Instituições candidatas. Antes da votação, a FEAPADAS teve 03 minutos para se apresentar e defender sua candidatura oralmente, ao passo que a FENEIS teve o seu tempo dobrado, com concordância dos presentes, nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, uma vez que o seu representante possui deficiência auditiva. Em seguida, passou-se para a votação da paralisia cerebral, na qual a ABTA foi eleita por aclamação, pois somente ela se candidatou, ficando então uma vaga em aberto. A instituição teve 03 minutos para se apresentar e defender sua candidatura oralmente antes da votação. E por fim, passou-se para a votação das patologias, na qual foram eleitas por aclamação: a AFARJ, ADRETERJ e MORHAN, pois somente estas três Instituições foram candidatas, sobrando duas vagas. Antes da votação, cada instituição teve 03 minutos para se apresentar e defender sua candidatura oralmente. Encerrada essa primeira etapa prosseguiu-se a votação para as vagas excedentes. Conforme o resultado das votações anteriores, eram candidatas as Instituições: AADEF, ADEFIMPA, APABB e IBDD. A Comissão esclareceu que a eleição seria feita de uma única vez para as 03 (três) vagas ainda em aberto, independentemente da deficiência/patologia, de modo que as 03 (três) Instituições mais votadas seriam eleitas para as vagas em questão, ficando a menos votada como Suplente. Questionou-se, então, se algum dos presentes tinha alguma objeção a esse modo de proceder, não tendo sido apresentadas objeções. Antes da votação, deferiu-se nova oportunidade para as Instituições se apresentarem e defenderem sua candidatura oralmente. Iniciada a votação, a mesma teve como resultado: APABB com 05 votos, AADEF com 0417 votos, ADEFIMPA com 04 votos e IBDD com 02 votos, ficando assim18 preenchidas a vaga referente a paralisia cerebral e as duas vagas referentes à patologia com as seguintes Instituições: APABB, AADEF e ADEFIMPA. A Instituição IBDD ficou como Instituição suplente, sendo certo que assumirá a titularidade se houver vacância de Instituição titular eleita. Ao término da votação/eleição, o presidente da Comissão Eleitoral, o Conselheiro Pedro González, informa que a posse dos Conselheiros para a gestão 2018 a 2020 será no dia 10 de janeiro de 2018, conforme a Deliberação CEPDE/RJ n 012/2017, bem como o deliberado na reunião ordinária do CEPDE/RJ realizada no último dia06 de dezembro, e que o Conselho entrará em contato tão logo tenha o local onde ocorrerá o evento. Informa ainda que a Secretária Executiva do Conselho está distribuindo uma ficha cadastral para que seja preenchida com os dados dos representantes titular e suplente das Instituições e que deve ser entregue no Conselho. Nada mais a tratar, o presidente da Comissão Eleitoral, o Conselheiro Pedro González, dá por encerrada o Fórum de eleição sociedade civil. A ata vai assinada pelo presidente Pedro González Montes de Oliveira, que presidiu a mesa de votação/eleição.\r\nPresidente da Comissão Eleitoral\r\n\r\nPROPOSTA DE PLANO DE AÇÃO 2018\r\nJANEIRO\r\nReunião Ordinária\r\n10\r\nPOSSE DOS NOVOS CONSELHEIROS SOCIEDADE CIVIL E GOVERNAMENTAIS\r\n2020\r\nFEVEREIRO\r\nReunião Ordinária\r\n21\r\nTema principal - Capacitação dos Conselheiros Estadual e Municipais\r\nMARÇO\r\nReunião Ordinária \r\n14\r\nTema principal em alusão do Dia Internacional da Muler\r\nABRIL\r\nReunião Ordinária\r\n11\r\nTema principal sobre o BPC\r\nMAIO\r\nReunião Ordinária Ampliada com os Conselhos Municipais\r\n09\r\nTema principal em alusão ao dia do trabalhador\r\nJUNHO\r\nReunião Ordinária\r\n13\r\nA CARGO DA NOVA GESTÃO\r\nJULHO\r\nReunião Ordinária\r\n11\r\nTema principal - em alusão à LBI\r\nAGOSTO\r\nReunião Ordinária\r\n08\r\nA CARGO DA NOVA GESTÃO \r\nSETEMBRO\r\nAmpliada com os Conselhos Municipais\r\n12\r\nTema principal - em alusão ao dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência\r\nOUTUBRO\r\nReunião Ordinária\r\n10\r\nA CARGO DA NOVA GESTÃO \r\nNOVEMBRO\r\nReunião Ordinária\r\n21\r\nA CARGO DA NOVA GESTÃO \r\nOBSERVAÇÃO: \r\n- Ampliação do espaço físico do Conselho;\r\n- Vinculação do CEPDE;\r\n- Monitoramento das Deliberações da IV Conferência Estadual com \r\n- Elaboração de Caderno para Acompanhamento - Comissões;\r\n- Revisão do conjunto de legislações do CEPDE (em andamento);\r\n- Levantamento das legislações do estado do Rio de Janeiro para as pessoas com deficiência;\r\n- Assessoria permanente aos Conselhos Municipais;\r\n- Articulação e realização de Reuniões com municípios ainda sem Conselhos;\r\n- Participação no Fórum Brasileiro de Conselhos Estaduais de Direitos das Pessoas com Deficiência (RJ Coordenação Geral - nova eleição);\r\n- Participação em audiências públicas diversas;\r\n-Diálogo permanente com o CONADE;\r\n- Diálogo com os demais Conselhos Estaduais do Rio de Janeiro (CEDIM; CEDDH CEAS; CEDCA; CES, entre outros)\r\n- Elaboração e Publicação de boletins do CEPDE - Comissões;\r\n- Representação do CEPDE em eventos, entre outras ações que surgirem na rotina do Conselho;\r\n- Alterações no Regimento Interno (pauta das reuniões);\r\n- Alteração da composição das comissões\r\nId: 2086178\r\n"
        ],
        "2086214": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            "\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 JANEIRO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 55min.\r\n15h e 18min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Carlos Alberto Santos da Silva, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Manoela Gonzalez Mussel, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nAlexandre José Martins / Luiz Cláudio Paneto; Hamilton Dorta do Amaral Filho, Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira / Silvania Parreira Conzendey Mendes e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 1ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 janeiro de 2018.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/40257/2014, E- 12/062/7181/2014, E-12/062/4002/2014, E-12/062/3713/2014, E- 12/062/2730/2014 e E-12/062/95548/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/23742/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/65026/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/43674/2013, E- 12/062/30485/2013, E-12/062/30424/2013, E-12/062/22886/2013, E- 12/062/22092/2013, E-12/062/21877/2013, E-12/062/21346/2013, E- 12/676526/2012 e E-12/671294/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/72952/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\nE-12/066/8192/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/24801/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/20663/2013, E- 12/062/20380/2013 e E-12/678139/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foiMANTIDA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR,, imposta ao Sr. Ronaldo Costa de Sá Carvalho, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/47299/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, Sr. Luiz Cabral Coelho, em razão do cômputo de 33 (trinta e três) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.10.\r\nE-12/062/37635/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogério da Silva, Assistente Técnico Administrativo, id. 50287842, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2086214\r\n"
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        "2086246": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            " \r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h45min.\r\n14h10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Ricardo Bakr de Souza Faria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sergio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nCarlos Alberto Santos da Silva / Alexandre Felix Barbosa; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho, Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira; e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 janeiro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/13275/2014, E- 12/066/11586/2014, E-12/066/737/2014 e E-12/066/81934/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/88961/2013, E- 12/062/35360/2013 e E-12/062/22748/2013.\r\nos relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se, assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência às prescrições do artigo 244, incisos I e II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/16816/2013 e E- 12/062/56279/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-17/301730/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 25ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 16/08/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,por unanimidade de votos, Sr. Filipe Ribeiro Queiroz dos Santosmantendo- se, , referente ao auto de infração nº C35005334, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/98275/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 11ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 25/05/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,por unanimidade de votos, Sr. Francisco Moneró NettoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº E40611838, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/35192/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 11ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 25/05/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,por unanimidade de votos, Sr. Rodrigo Lopes Coelho A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº E40242993, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.7:\r\nE-12/675488/2012.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 13ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 30/05/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,por unanimidade de votos, Sra. Rosangela Baptista Soares - proprietária e condutora do veículo infracionado; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº C30466599, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.8:\r\nE-12/672256/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\nE-12/066/6001/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/63217/2013, E- 12/062/34238/2013, E-12/062/30875/2013, E-12/062/29730/2013, E- 12/062/29650/2013, E-12/062/22881/2013, E-12/062/21565/2013, E- 12/062/21355/2013 (4ª Ciretran - Nova Iguaçu/RJ) e E- 12/671160/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/82081/2013 e E- 12/677743/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/12649/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\nE-12/226656/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/85262/2013, E- 12/062/53586/2013 e E-12/062/45202/2013.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\nE-12/066/15340/2014 e E- 12/062/62825/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/14614/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/31285/2014), E-12/066/14610/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/33018/2014), E-12/066/84085/2013, E-12/062/99200/2013, E-12/062/98597/2013 e E-12/350879/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.17:\r\nE-12/670908/2011.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/21471/2014 e E- 12/062/9904/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/83128/2013, E- 12/062/50908/2013, E-12/062/28268/2013, E-12/062/22074/2013, E- 12/676906/2012 e E-12/671129/2012.\r\nSr. Ricardo Bakr de Souza Faria - Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/4047/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/86019/2013, E- 12/062/50752/2013, E-12/062/36265/2013, E-12/062/15641/2013 e E- 12/680032/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/27806/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.23:\r\n03/177575/2014, 03/156118/2014, 03/128669/2014, 03/126963/2014, 03/111358/2014 e 03/111261/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.24:\r\n03/116285/2014, 03/106866/2014 e 03/106865/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.25:\r\n03/180472/2014, 03/171273/2014, 03/115581/2014 e 03/105926/2014.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 1ª sessão ordinária, de 03 de janeiro de 2018, no item 3.4, referente ao processo nº E-12/679652/2012; onde se lê:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\nLeia-se:\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 12ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 30/05/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,por unanimidade de votos, Sr. Leonardo Gomes Cezarmantendo-se, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº E40158306, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.4:\r\nE-12/679652/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n. FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS: BATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIAS (BPRv/PMERJ).\r\nInicialmente, após discorrer sobre os aspectos educativos, operacionais e de fiscalização que implicam na eficácia das ações voltadas à segurança do trânsito, em elogiosa exposição, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, manifestou ao plenário o seu regozijo sobre o empenho e a dedicação do Senhor Coronel PM Ricardo Bakr de Souza Faria, Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv/PMERJ), ora representante da PMERJ neste CETRAN/RJ, no tocante aos seus exitosos resultados obtidos nos procedimentos de fiscalização de trânsito, em síntese, alcançados nas operações levadas a efeito no feriado correspondente ao início deste Ano Novo (2018); que, competentemente, ensejou a redução do índice de acidentes de trânsito e de vítimas nas rodoviárias estaduais, e, sobretudo, a inexistência de vítimas fatais. Em seguida, conferida a palavra ao ilustre Conselheiro Cel. PM Ricardo Bakr de Souza , em síntese, o mesmo deu a conhecer ao plenário que o êxito operacional deveu-se, sobretudo, ao empenho dos seus oficiais, suboficiais e praças, como um todo, visto estarem perfeitamente integrados e obedientes aos planos e metas de policiamento ostensivo de trânsito e preservação da ordem pública, enfim, objetivados em prol da segurança e da cidadania do trânsito, traçados por seu Comando., por proposta do Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio Damasceno, os Conselheiros deliberaram, unanimemente, que fosse registrado em ata o inteiro teor do ofício PMERJ/BPRv s/nº de 16 de janeiro corrente, objetivando a difusão dos dados estatísticos apresentados ao plenário deste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, informados pelo Senhor Coronel PM Ricardo Bakr Faria, Cmt do BPRv; ipsis litteris:\r\n(...)\r\n“Senhor Presidente,\r\nVisando informar que o Batalhão de Polícia Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro (BPRv) registrou uma queda de 27,5% no número de acidentes e de 25,5% no número de vítimas nas rodovias estaduais durante o feriado do Ano Novo em relação ao mesmo período do ano passado. Além da redução no número de acidentes, a estatística dom BPRv revelou que não houve nenhum caso de morte.\r\nInformando ainda que o BPRv neste Réveillon colocou em prática a Operação Viagem Segura, um esquema de policiamento especial nas rodovias estaduais de maior fluxo de veículos que ligam a Região Metropolitanas Regiões dos Lagos, Serra e Costa Verde, além do trecho do Arco Metropolitano sob jurisdição estadual. Contando com o apoio de um Helicóptero do GAM (Grupamento Aéreo Móvel), foram mobilizados 725 policiais militares e 275 viaturas para dar mais segurança aos usuários da via e adotar medidas para evitar acidentes. Uma das novidades do corrente ano foi a utilização do etilômetro em trechos das rodovias onde ocorrem mais acidentes.”\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogério da Silva, Assistente Técnico Administrativo, Id. 50287842, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2086246\r\n"
        ],
        "2086251": [
            "2018-02-16 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 24 JANEIRO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E CIQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 55min.\r\n15h e 10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nSergio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Carlos Alberto Santos da Silva / Alexandre Felix Barbosa; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Claudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira; e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 3ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 janeiro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/16272/2014, E- 12/062/15980/2014, E-12/062/92949/2013, E-12/062/87741/2013, E- 12/062/84791/2013, E-12/062/82382/2013 e E-12/062/80270/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/93195/2013 e E- 12/062/36361/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/39569/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/025624/2013 (9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\n03/181120/2014, 03/154253/2014 e 03/130586/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/16003/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/38925/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\nE-12/066/78679/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/60369/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos dos relatórios, respectivamente, oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo Conselheiro - relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, dos pedidos de REVISÃO, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB, regulamentado pelo artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, processos consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/3429/2014, E- 12/062/92890/2013 e E-12/062/62986/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/98759/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/49132/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/36973/2014).\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/13091/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\nE-12/674938/2012. *(omitido na ata da 49ª sessão, de 13/12/2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/80756/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª. JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/26570/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.17:\r\nE-12/066/7614/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/57397/2013.\r\nConselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/3671/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/62567/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/65344/2013 e E- 12/062/55329/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogério da Silva, Assistente Técnico Administrativo, id. 50287842, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2086251\r\n"
        ],
        "2086625": [
            "2018-02-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n5ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEmpresa de Transportes Limousine Carioca S/A.- E-10/005/3996/2017 - AI D 676631. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação União LTDA.- E-10/005/2296/2013 - AI D 407510; Auto Viação ABC S/A.- E-10/005/5326/2013 - AI D 402955 ; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/57/2018 - AI D 713807; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/96/2018 - AI D 690512; Cavalcanti & Cia LTDA.- E-10/005/732/2018 - AI D 678300; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/1021/2018 - AI D 632186; União Transporte Interestadual de Luxo S/A. - UTIL - E-10/005/1216/2018 - AI D 710445 - E-10/005/1369/2018 - AI D 373063; Transporte Intermunicipal LTDA.- E-10/005/1318/2018 - AI D 711248; Auto viação Reginas LTDA.- E-10/005/1319/2018 - AI D 711243; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/1320/2018 - AI D 711242; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005/1368/2018 - AI D 402911; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA - E-10/005/1370/2018 - AI D 501456; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/1372/2018 - AI 508310; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/1647/2018 - AI D 668735 - E-10/005/1648/2018 - AI D 671675 - E- 10/005/1649/2018 - AI D 678303 - E-10/005/1650/2018 - AI D 678301 - E-10/005/1651/2018 - AI D 678302 - E-10/005/1652/2018 - AI D 671674; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/1653/2018 - AI 667003; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/1657/2018 - AI D 671012 - E- 10/005/1659/2018 - AI D 674231; Rio Ita LTDA.- E-10/005/1658/2018 - AI D 713818; Viação Salutaris e Turismos S/A. - E-10/005/1818/2018 - AI D 662212. Ferman - Petrópolis Turismos e Transporte LTDA.- E-10/005/1721/2018 - AI D 700223; Atlantic Tur Agência de Viagens e Turismo e Locadora de Veículos LTDA.- E-10/005/1722/2018 - AI D 700219. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 5ª reunião. \r\nId: 2086625\r\n"
        ],
        "2087542": [
            "2018-02-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nRequerente: ARLANXEO BRASIL S.A. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Cancelamento e substituição de 2 (dois) livros societários. : pelo cancelamento dos registros dos termos de abertura e encerramento de números 281245 e 281247 da empresa ARLANXEO BRASIL S.A., referentes aos livros de Atas de Assembleia Geral nº 3 e de Atas de Reunião de Conselho de Administração nº 7, respectivamente, de forma que a Companhia possa, posteriormente, substituir pelos novos livros revisados. \r\nFoi comunicado que está sendo elaborada munuta de deliberação relativa ao cancelamento de autenticações de livros. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 28 de fevereiro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2087542\r\n"
        ],
        "2087581": [
            "2018-02-22 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01 e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 125/2016. Processo nº E-08/001/9280/2015. Data de Assinatura: 20/02/2018. Valor total: R 694.108,00 (seiscentos e noventa e quatro mil cento e oito reais).\r\nId: 2087581\r\n"
        ],
        "2087955": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAo décimo oitavo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sexta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Bianca da Silva Abrahão Dr. Marcelo de Oliveira Gomes Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho . Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, a Sra. Presidente de Câmara, Dra. Rita de Cássia Pereira para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do processo nº E- 12/35.128/1995. Presentes o servidor e seu advogado, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, que pediu nova vista dos autos, em razão dos novos documentos juntados com o memorial, nesta ocasião Concedida a vista pela Presidência, o julgamento restou adiado Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.293/2014, processo nº E-08/602.421/2006, MARILURDES DE FÁTIMA ROSA ARRUDA. Ausente a servidora. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dra. Janaína Lara Simões Ferreira (Relatora), Dra. Arilene de Souza Paula (Revisora) e Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, negando provimento ao Recurso de Ofício. Na oportunidade, também haviam votado as Conselheiras Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Fernanda Salles de Sousa, dando provimento ao Recurso de Ofício. Retomado o julgamento, nesta data, votaram os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Renata Ferreira da Mota e Thaís de Andrade Ribeiro, negando provimento ao Recurso de Ofício. Considerando a carga horária atual de 64 (sessenta e quatro) horas do servidor, as Conselheiras Dra. Fernanda Salles de Sousa e Dra. Bianca da Silva Abrahão mudaram seu voto, também passando a negar provimento ao Recurso de Ofício. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos da servidora em tela.Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.956/2012, processo nº E-02/499/2010, DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA. Ausente a servidora. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula (Relatora), Dr. Amândio Silveira de Araújo (Revisor), Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira e Dra. Bianca da Silva Abrahão, todos dando provimento ao Recurso de Ofício, quando pediu nova vista o Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Retomado o julgamento, nesta data, votou o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes negando provimento ao Recurso de Ofício e adotando o voto de fls. 25/26 dos autos, aduzindo que a atividade é insalubre e o servidor não poderia esperar o Estado legislar, em desacordo com o que prevê o Pacto de San José da Costa Rica. Votaram de forma diversa, dando provimento ao Recurso de Ofício, os Conselheiros Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Jorge Alves Pereira e Dr. Rogério Barcelos Alves, quando então pediu vista o Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 01) MARIA DA GLÓRIA MACHADO BATISTA. Recurso de Ofício nº 3569/2017 Processo nº E-01/005/774/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Fernanda Salles de Sousa. Revisora: Renata Ferreira da Mota. Recurso de Ofício nº 3576/2017 Processo nº E-08/605354/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Fernanda Salles de Sousa. Revisora: Renata Ferreira da Mota. Recurso de Ofício nº 3577/2017 Processo nº E-01/005/114/2017. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso.Recurso de Ofício nº 3579/2017 Processo nº E-01/54070/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. ROSI FÁTIMA ANTUNES MORAES. Recurso de Ofício nº 3578/2017 Processo nº E-03/2110044/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) MARIA DE FÁTIMA CALAFATE BRITO, Recurso nº 3571/2017 - Processo nº E-01/4487/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ORDEM DO DIARecurso nº 3.488/2015LUZIA MARIA DA PENHA - processo nº E-01/3354/2010, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar provimento, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e os demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de CargosANDRÉ LUIS CARDOSO LISBOA - processo nº E-01/4360/2010, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e dar provimento, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto da Conselheira RelatoraRecurso nº 3.252/2014PRICILA CANDIDO DOS SANTOS - processo nº E-01/005/168/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e seu advogado. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar provimento, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto da Conselheira Relatora havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2087955\r\n"
        ],
        "2088126": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\nDE DESEMPENHO\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, segunda-feira, às onze horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, José Enio Pinto do Prado, ID Funcional 1943886-9; Dayse do Espírito Santo Pinto, ID Funcional 1943985-7 e Heloísa Tavares Martins, ID Funcional 641127-4, designados pela Portaria FAPERJ/PR nº 293, de 20 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de outubro de 2015, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou a Avaliação Especial de Desempenho pela chefia imediata da servidora Julia Cristina de Freitas Soares, no Processo Administrativo nº E- 26/003.308/2014, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nLOTAÇÃO\r\nAVALIADOR\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n4336644-9\r\nJULIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n08/08/2013\r\nPRESIDÊNCIA\r\nDanielle da Cunha Motta\r\n607504-5\r\nAV4\r\n44\r\n32,3\r\nE-26/003.308/2014\r\nId: 2088126\r\n"
        ],
        "2088146": [
            "2018-02-26 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAos dez dias do mês de janeiro de 2018, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Alberto da Silva Lopes, substituto eventual do Presidente, e presentes os Conselheiros Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Fabio de Oliveira Freire, Roberto Lippi Rodrigues, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Presidente. Iniciada a reunião foi apresentado o novo Conselheiro o Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ - Pedro Gonçalves Diniz Filho, tendo o Presidente em exercício dito da satisfação com que todos deste Conselho o recebiam com a certeza de que irá colaborar nos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho. O novo Conselheiro agradeceu dizendo que além da participação do SINFRERJ no sentido de discutir e encaminhar os pleitos no interesse corporativo da Categoria é, também, trazer a representação do SINFRERJ visando colaborar para que a SEFAZ atinja seus objetivos. Os Conselheiros fizeram questão de registrar os agradecimentos ao ex Conselheiro - Geraldo Vila Forte Machado pela participação e grande colaboração em todos os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho durante sua gestão. Foi aberta às 10:30 horas a centésima quadragésima sessão ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando aoA Secretária Executiva informou que será encaminhada à Chefia de Gabinete - SEFAZ a Resolução que altera a composição deste Conselho para a devida publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao A Secretaria Executiva deu ciência aos Conselheiros do teor do Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro fixando entendimentos e parâmetros com relação à possibilidade de promoção no âmbito da Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, esgotando todos os óbices anteriormente existentes. Tendo sido deliberada, então, por unanimidade, a adoção das providências necessárias à liberação dos respectivos Processos Administrativos de nºs E-04/086/1/2017, E-04/086/2/2017, E-04/086/5/2017, E- 04/086/6/2017, E-04/086/7/2017 e E-04/086/8/2017, que serão submetidos à apreciação do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Ainda neste item, com a palavra a Conselheira Vanice Padrão lembrou, conforme já acordado, que as datas das promoções objeto dos processos administrativos acima citados deverão observar às datas das respectivas deliberações nas reuniões deste Conselho, o que foi ratificado por todos. O Conselheiro Pedro Diniz pediu cópia do inteiro teor do Processo Administrativo número E-04/062/79/2017. Passando ao a matéria continua em exame junto a Assessoria Jurídica - AJUPLAG/SEFAZ. A Conselheira Vanice Padrão, com a palavra, teceu considerações sobre a matéria neste item examinada e solicitou que seja elaborado pela Superintendência de Tributação estudo visando à correção do disposto no artigo 14 do Decreto nº 44751, de 28 de abril de 2014, publicado no DOERJ de 29 de abril de 2014, para posterior apreciação deste Conselho, com o que todos os Conselheiros concordaram. Passando ao quarto item da pauta - O Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 e o Processo Administrativo E-04/086/7/2016, continuam em exame junto ao SINFRERJ. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso E-04/057/21/2017, está em exame com a Junta de Revisão Fiscal - SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - a matéria continua em exame junto a SUSIG, tendo a Conselheira Vanice solicitado para que seja revista a fórmula dos cálculos inicialmente apresentados, no que se refere ao somatório dos valores informados, e a inclusão do lançamento referente ao mês de dezembro de 2017, vez que só foram feitos lançamentos até o mês de novembro de 2017. O Conselheiro Pedro Diniz, com a palavra, registra, também, que não foram adotadas as mesmas medidas para os inativos, pedindo que seja revisto junto a SUSIG. Todos os Conselheiros se manifestaram de acordo, solicitando a Secretaria Executiva que sejam transmitidas tais solicitações à SUSIG. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, está em exame junto a Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, está em exame com o Presidente. Com relação ao Processo Administrativo nº E- 04/086/08/2016, a matéria está em exame junto a COAPES/SRH/SEFAZ. Passando ao a matéria continua em exame com o Presidente. Passando ao A Conselheira Vanice Padrão pede para registrar os agradecimentos ao Presidente pela atualização da produtividade até 2017 e, por oportuno, pede ao Presidente a atualização, também, relativa ao ano de 2018. Com a palavra o Conselheiro Humberto Felbinger pede para registrar que está sendo feito um grande esforço para reestruturação das atividades de fiscalização com foco no aumento da arrecadação, ressaltando que, sem dúvida, terão melhor resultado caso sejam cumpridos os instrumentos de incentivo, previstos em Lei, como o pagamento da PPE e demais vantagens. Com a palavra o Presidente em exercício - Alberto Lopes, complementando as considerações feitas pelo Conselheiro Humberto Felbinger, disse que se deve destacar que o foco no aumento da arrecadação já vem ocorrendo tanto assim que já foi reconhecido pela própria Administração Superior. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nPresidente em exercício\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONDELOS\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nId: 2088146\r\n"
        ],
        "2088230": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\nAta de Registro de Preços nº 001/2018.\r\nRegistro de Preços para aquisição de óleo lubrificante, fluido e reagente, para a frota de veículos de transporte de presos e operacionais desta SEAP.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / PATRICIA CRISTINA DE ABREU - EPP, CNPJ 20.363.508/0001-61.\r\n\r\nItem \r\nDescrição \r\nQuantidade \r\nPreço Unitário\r\nMarca\r\n01\r\nCLASSIFICACAO SAE: SAE 20W50, CLASSIFICACAO API: SL, FORNECIMENTO: 1 L, REFERÊNCIA: F1 MASTER PLUS\r\n600 LT\r\n9,00\r\nINCOL SUPER 20W50 SL/INCOL\r\n02\r\nCLASSIFICACAO SAE: 140, CLASSIFICACAO API: GL5, FORNECIMENTO: 1 L, REFERÊNCIA: N/D\r\nLT\r\n8,80\r\nGEAR S-140 GL-5//INCOL\r\n03\r\nCLASSIFICACAO SAE: SAE 15W40, CLASSIFICACAO API: SL, FORNECIMENTO: 1L, REFERÊNCIA: N/D (ID - 67544).\r\n600 LT\r\n9,72\r\nINCOL SUPER 15W40 SL/INCOL\r\n04\r\nOLEO LUBRIFICANTE VEICULO, CLASSIFICACAO SAE: SAE 15W40, CLASSIFICACAO API: MOTOR (DIESEL), FORNECIMENTO: (ID - 114494\r\n1.200 LT\r\n9,30\r\nHWS TOP 15W40 CI-4/INCOL\r\n05\r\nCLASSIFICACAO SAE: SAE 5W40, CLASSIFICACAO API: SJ, FORNECIMENTO: 24 L, REFERÊNCIA: N/D\r\n25 GL\r\n330,00\r\nSYNTHETIC 05W40 API SN/INCOL\r\n06\r\nSOLUCAO REAGENTE CATALISADOR, COMPOSICAO: 32,5% UREIA PURA, AGUA DESMINERALIZADA, ASPECTO: LIQUIDO / FLUIDO, APLICACAO: MOTORES MOVIDO A DIESEL (ID - 123510)\r\n3.600 LT\r\n2,10\r\nARLA 32/BIOARLA\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n05.01.2018.\r\nPregão Eletrônico nº 004/2016 R1 R1 - Processo nº E-21/099/37/2016.\r\nId: 2088230\r\n"
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        "2088269": [
            "2018-02-27 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nNOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Pregão Eletrônico nº 0068/2017. Processo nº E-08/001/4566/2016. DATA DE ASSINATURA: R 13.073.663,33 (treze milhões, setenta e três mil seiscentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos).\r\nId: 2088269\r\n"
        ],
        "2089023": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos seis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às dez horas e 30 minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, substituto no exercício eventual da Presidência e secretariada pela servidora . 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Ana Cintia Larazy Serour, Rita de Cassia Araújo de Faria, Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, Fátima Elisabeth de Souza Silva conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, o conselheiro Cesar Augusto Spezin kuhner declarou aberta a sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.Prosseguindo, os conselheiros solicitaram à secretaria do CPERJ que agende uma visita com o novo Secretário de Estado de Administração Penitenciária para conhecer o Conselho Penitenciário. Em seguida, a conselheira Rita de Cássia sugeriu que fosse apresentado nesta visita com o Secretário, além de outras competências do CPERJ, o trabalho que foi realizado pela ex-conselheira Vera Mattos Lossio e Seiblitz sobre a carência de normatização das providências administrativas internas das unidades prisionais que antecedem a soltura por Livramento condicional, o que foi acordado por todos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, que a subscreve juntamente com o conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, substituto no exercício eventual da Presidência, ficando consignado que o Presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Férias), Ana Lúcia Castro de Oliveira, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Leonardo Guida (LC), Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman (Férias), Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nSubstituto no Exercício da Presidência\r\nServidora\r\nId: 2089023\r\n"
        ],
        "2089024": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 20 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, às dez horas e 30 minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor e secretariada pela servidora 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Cintia Larazy Serour, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de o presidente declarou aberta a sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. presidente deu início à sessão e distribuiu o procedimento nº E- 21/004/4/2018 - Ref. Processo Projudi nº 0125882-81.2011.8.19.0001. Interessado: Alan de Jesus, RG: 02.579.973-46 - à conselheira Ana Cintia Lazary Serour. Em seguida, o presidente deu a palavra à conselheira Fernanda Prates Fraga que alertou a respeito dos apenados que saem das UPA´S e da rede pública e chegam na Unidade de Benfica muito debilitados e propôs ao Colegiado que seja oficiado ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro sobre conduta médica que revela que os apenados vêm recebendo alta hospitalar sem terem recebido o tratamento adequado, nesse momento, a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira sugeriu que o assunto fosse levado ao Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário Jota de Souza Tomaz, a fim de debaterem sobre esse tema, o que foi acordado pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque que a subscreve juntamente com o Presidente , ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Heloisa Maria Giserman (Férias), Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC), não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nServidora\r\nId: 2089024\r\n"
        ],
        "2089047": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAo décimo sétimo dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Dra. Thaís de Andrade Ribeiro, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira,Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid PedroDra. Solange Maria Motta Cardoso Ausente, justificadamente, a Conselheira para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.308/2014 JEFFERSON JOSÉ MACHADO SANTANA. Presente o servidor, que não usou da palavra. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo e Dra. Maurine Morgan - dando provimento ao Recurso de Ofício - e os Conselheiros Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e Dra. Arilene de Souza Paula, estes negando provimento ao Recurso de Ofício. Após cumprida a diligência requerida pelo representante da douta Procuradoria Geral do Estado, a Presidência passou a colher os votos dos Conselheiros Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho e Dr. Rogério Barcelos Alves, que acompanharam a Conselheira Revisora e também negaram provimento ao Recurso de Ofício. Na oportunidade, observou a Conselheira Revisora que a Emenda nº 66 da Constituição Estadual passou a permitir a acumulação de membros da Polícia Judiciária. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor em tela. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.998/2013, processo nº E- 26/32.950/2011, . Após a leitura do Relatório pelo Conselheiro Relator, Dr. Jorge Alves Pereira, a Presidência franqueou o uso da palavra ao servidor, que fez sua defesa, na forma regimental. Após, votou o Conselheiro Relator no sentido de negar provimento ao recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara, pela Dra. Renata Ferreira da Mota, às fls. 112/114. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação de cargos do servidor em tela. Por fim, o Sr. Presidente retirou de pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3.382/2014, processo nº E-03/2.110.885/2009, ZENITH MARIA DAS FLORES CUNHA, em razão da ausência justificada da Conselheira Revisora do feito, Dra. Bianca da Silva AbrahãoNADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nDA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:00h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de processo nº E- 08/602735/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e dar provimento entendendo ter ocorrido decadência e perda do objeto, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e pelos demais Conselheiros apenas no sentido da perda do objeto. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de CargosCELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS ( Advogado - Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499) - processo nº E-01/031/2631/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ao verificar o processo a Presidência constatou a ausência de notificação do Advogado da Recorrente tendo sido o recurso retirado de pauta Finalizando, passou-se ao julgamento do Incorporação da gratificação RETMARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS - processo nº E-01/132056/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar provimento tendo sido acompanhada pela Revisora e pelos demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 1° Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezessete, sexta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, ROGERIO BARCELOS ALVES e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do , de interesse de processo nº E- 08/602735/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e dar provimento entendendo ter ocorrido decadência e perda do objeto, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e pelos demais Conselheiros apenas no sentido da perda do objeto. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de CargosCELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS ( Advogado - Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499) - processo nº E-01/031/2631/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ao verificar o processo a Presidência constatou a ausência de notificação do Advogado da Recorrente tendo sido o recurso retirado de pauta Finalizando, passou-se ao julgamento do Incorporação da gratificação RETMARIA LUCIA DE SOUZA SANTOS - processo nº E-01/132056/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de conhecer do recurso e negar provimento tendo sido acompanhada pela Revisora e pelos demais Conselheiros. Assim, a Presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 1° Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2089047\r\n"
        ],
        "2089151": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            " \r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nAos dez dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária o Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, no prédio do Centro Cultural Banco do Brasil, sito à Rua Primeiro de Março, número sessenta e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro, para Cerimônia de Posse dos Conselheiros da gestão de dois mil e dezoito a dois mil e vinte. A reunião conta com a presença dos conselheiros e instituição a qual representam e convidados, conforme assinatura no livro do CEPDE. A Presidente Lucia Zacheu inicia agradecendo a presença de todos e anuncia que a Conselheira Edicléa Mascarenhas (UERJ) dará início à Cerimônia. O cerimonial teve início com o Hino Nacional em Linguagem Brasileira de Sinais e ao término, a Conselheira Edicléa Mascarenhas faz a chamada das autoridades para a composição da mesa de abertura. Começa pelo Secretário Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS); da Sra. Ana Beatriz Raddi, Subsecretária da SECTIDS; Sra. Patrícia Waked Pontes, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, representando a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, o senhor Secretário Átila Nunes; da Daniela Pedras, Subsecretária, representando o Secretário de Estado de Transportes, o senhor Secretário Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira; do Sr. Marco Antônio Castilho, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); da Sra. Lucia Zacheu, Presidente do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência (CEPDE/RJ), representante da APABB - Associação de Pais, Amigos, Funcionários do Banco do Brasil e Comunidade; do Sr. Pedro González Montes de Oliveira, Conselheiro do CEPDE/RJ, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e presidente da Comissão Eleitoral. Com a mesa montada, a Conselheira Edicléa Mascarenhas passa a palavra para o Conselheiro Pedro González, da Defensoria Pública, e Presidente da Comissão Eleitoral que participou do processo eleitoral, juntamente com os demais membros desta Comissão que são os Conselheiros Ricardo Prates (SEGOV) e Tania Gomes (SETRANS), quando elegeu-se as Instituições da sociedade civil, no último dia 13 de dezembro de 2017, o qual chama a atenção para a participação dos Conselheiros nas reuniões do CEPDE/RJ que por vezes têm sido esvaziadas, pedindo assim mais participação e compromisso. Passou- se a palavra para o Sr. Marco Castilho, que fala da dificuldade que os Conselhos possuem para reunirem os seus membros, e fala também, que o CEPDE/RJ pode contar com o CONADE. Em sequência, a Conselheira Edicléa Mascarenhas passa a fala para a Subsecretária Ana Beatriz Raddi, da SECTIDS, que diz estar a pouco tempo na Secretaria e tem aprendido muito com o CEPDE. Continuando, a Conselheira Edicléa Mascarenhas (UERJ) passa a palavra para a Subsecretária Daniela Pedras, que diz o quanto o Conselho tem contribuído na Secretaria de Estado de Transportes levando as demandas e sugestões para inúmeras situações referentes aos transportes públicos dos modais de responsabilidade dessa Secretaria. E acrescentou que, o Conselho tem feito um excelente trabalho para as pessoas com deficiência. Em sequência, a Conselheira Edicléa passa a palavra para a Sra. Patrícia Waked Pontes, presidente do CEDCA, que informa ser também conselheira do CEPDE/RJ e fala da importância da aproximação do Conselho da Criança e do Adolescente com o Conselho da Pessoa com Deficiência, e fala ainda, que vem para somar. Foi também chamado para a mesa os representantes da Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, a senhora Heloisa Fernanda Fonseca Leifeld e o senhor Felipe Dias Cangussu, ambos Conselheiros do CEPDE/RJ, que trataram de informar o que a vossa Secretaria desenvolve e se colocam a disposição do Conselho. Após a fala destes, a Conselheira Edicléa Mascarenhas (UERJ), passa a palavra ao Secretário da SECTIDS, o senhor Gabriel Carvalho Neves Franco dos Santos, que agradece o convite para participar daquele momento, e coloca a sua Secretaria a disposição do Conselho. A presidente Lucia Zacheu, em sua fala, agradece ao Colegiado pelo trabalho realizado em equipe. Agradece também aos Conselheiros que estiveram diretamente nos trabalhos das Comissões: de Acessibilidade; de Justiça; de Saúde e; de Educação, as quais contribuíram no desenvolvimento dos trabalhos conseguindo assim, atender às demandas do CEPDE/RJ, reafirmando que o trabalho em equipe foi o responsável pelo resultado positivo junto às Secretarias de Governo, ALERJ e outros parceiros. Após as falas a Conselheira Edicléa Mascarenhas convida a Presidente Lucia Zacheu para a entrega das Moções de Louvor aos Conselheiros presentes: Wilson Lobão, entregue pelo Sr. Marco Castilho, à Conselheira Zaira Vanea Gomes da Costa, entregue pelo Sr. Pedro González, moção à Sra. Ieda Souza Lins e informa sobre a moção à Conselheira Izabel Maior que não pode estar presente hoje. Em seguida, a Presidente Lucia Zacheu, convida o Conselheiro Ricardo Prates, da SEGOV, representando os Conselheiros que estiveram até o momento e o ex-conselheiro do CEPDE/RJ, Marco Castilho, representando os ex-conselheiros para receberem os seus Certificados de relevante serviço prestado ao Conselho, na gestão 2014/2017, pela Daniela Pedras (SETRANS) e pelo Dr. Pedro González (Defensoria Pública) respectivamente, que fizeram a entrega. A Presidente Lucia Zacheu informa que, todos os Conselheiros daquela gestão receberão os seus respectivos Certificados como reconhecimento dos serviços prestados sem remuneração, os quais estarão com a Secretária Executiva do Conselho, a senhora Eladyr Cury para serem distribuídos. A Conselheira Edicléa Mascarenhas convida o Sr. Pedro González para a leitura do Termo de Posse e em seguida convida o Secretário da SECTIDS, o Sr. Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos, para dar posse aos representantes da sociedade civil e do governo. Após as assinaturas dos novos conselheiros constantes no livro próprio do CEPDE, o Secretário Gabriel Carvalho Neves Franco dos Santos, que ao retirar-se por ter outro compromisso, convida a senhora Camila Rodrigues, Superintendente Estadual da Pessoa com Deficiência para ocupar o lugar dele na mesa, a qual se apresentou falou da trajetória de sua mãe Tania Rodrigues, uma das fundadoras do CEPDE/RJ, e concluiu informando que trabalha com dança em cadeira de rodas. Com a saída da Subsecretária Ana Beatriz Raddi, da SECTIDS, convidou-se para a mesa a senhora Subsecretária Shirlei Martins, que falou sobre o seu trabalho, e falou que sempre que é possível consegue transporte para o Conselho e finalizou dizendo que as portas estão abertas para o CEPDE. Ao término de todas as falas, a Conselheira Edicléa encerra a mesa das autoridades e convida a presidente Lucia Zacheu e o conselheiro Pedro Gonzáles para a criação da Comissão Provisória e paritária que ficará responsável em preparar a eleição da Diretoria Executiva do CEPDE para a gestão 2018 a 2020, dentro de 15 dias, a contar da data da posse, a qual será realizada na reunião extraordinária do Conselho, em local a ser publicizado ao Colegiado, tão logo tenha sido reservado. A Comissão Provisória fica composta pelos seguintes conselheiros: Márcio de Souza, da AADEF; Ewerton Quirino da Silva, da Superintendência Estadual da Pessoa com Deficiência, Domingas Serafina Coelho Rocha, da APADAS e Marcele Ferreira de Carvalho, da SETRANS, ficando as Instituições governamental e não-governamental destes Conselheiros, impedidas de participarem dessa Diretoria Executiva. Após a composição da Comissão Provisória, seus membros ficaram de se reunir para montarem o processo eleitoral que irá eleger a Diretoria Executiva. Em seguida, a Conselheira Edicléa Mascarenhas chama a presidente Lucia Zacheu, para finalizar os trabalhos, e esta agradece mais uma vez a presença de todos e convida os presentes para um lanche, na sala 11. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a Assembleia Geral Ordinária, e eu, Cláudia Mello, como Secretária Geral lavro a presente Ata, que vai assinada por mim e pela Presidente do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência. \r\nLUCIA ZACHEU\r\nPresidente\r\n\r\nSecretária da Mesa Diretora e Vice-Presidente\r\nId: 2089151\r\n"
        ],
        "2089158": [
            "2018-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE\r\nPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\nEm 22/02/2018, às 10 horas, reuniu-se, no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado, s/nº, Bairro de Laranjeiras, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), tendo com fulcro o que disciplina o art. 7º da Lei nº 5.068, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, com a presença dos seguintes membros:\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo da Silva - Presidente;\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes;\r\nSecretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior;\r\nProcurador-Geral Interino do Estado, Cláudio Roberto Pieruccetti Marques.\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária Executiva do CGP. \r\nTambém estiveram presentes na reunião, como convidados, os seguintes participantes:\r\n- Secretário de Estado de Transportes, Rodrigo Goulart de Oliveira Vieira;\r\n- Subsecretário de Transportes da Secretaria de Transportes, Delmo Manoel Pinho;\r\n- Coordenador na Secretaria de Estado de Transportes, André Aguiar;\r\n- Presidente da CEDAE, Jorge Briard;\r\n- Diretor Jurídico da CEDAE, Rafael Rolim;\r\n- Subsecretário de Desenvolvimento Econômico da Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Alberto Mofati;\r\n- Subsecretário Adjunto de Projetos Especiais da Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, João Luiz Reis da Silva;\r\n- Superintendente de Desenvolvimento Econômico da Secretaria da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Paulo Renato Bastos Rodrigues Marques; \r\n- Diretor de Obras e Conservação do DER, José Beraldo Fortuna Soares;\r\n- Diretor Executivo Adjunto da Câmara Metropolitana, Paulo Cesar Silva Costa;\r\n- Superintendente da Câmara Metropolitana, Luiz Firmino Martins Pereira;\r\n- Gerente Executivo do Setor de Parcerias Público-Privadas da Agerio, Bruno Almeida Zullo;\r\n- Assessora da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, Marina Rödelheimer.\r\nA reunião iniciou com a seguinte pauta:\r\nDeliberação quanto à publicação do Edital de Chamamento Público de PMI para concessão de rodovias estaduais.\r\nDiscussão sobre o andamento da PPP de Saneamento da Região Metropolitana.\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\na publicação do Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI para concessão de rodovias estaduais, após o visto da PGE.\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada.\r\nSecretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nPresidente\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nProcurador-Geral Interino do Estado\r\nId: 2089158\r\n"
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        "2089252": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            " \r\nNo dia 28 do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às 14h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, tendo como Presidente, o Procurador do Estado Doutor PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA, Corregedor-Chefe da CTCE, o Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Doutor GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) em conhecer do pedido formulado pelo servidor nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º E- 04/084/31/2016 e negar-lhe provimento, uma vez ausentes todos os pressupostos de admissibilidade do recurso apresentado, sendo respeitados os direitos fundamentais do recorrente, nos termos da decisão de fls. 190/193; II) em relação ao Processo n.º E-04/084/15/2015: a) aplicação da pena de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias dos proventos do servidor indiciado pela violação intencional do dever funcional de zelo, nos termos do inciso I, do artigo 93, por inobservância do disposto nos artigos, 80, incisos I e II da Lei Complementar n.º 69/1990, e artigo 39, incisos VII c/c o artigo 44, caput, ambos do Decreto-Lei n.º 220/1975, estes aplicáveis por força do artigo 114 da LC/ 69/1990 e conforme entendimento consolidado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro por meio dos Pareceres n.º 01/2005 - BBS, n.º 03/2005 - ASCS e n.º 01/2001 - HBR, uma vez que o referido servidor encontra-se aposentado, por deixar de observar e aplicar as normas legais e regulamentares, principalmente de zelar pela fiel execução dos trabalhos da administração fazendária do Estado e pela correta aplicação da legislação tributária: (1) não ter capacidade técnica para exercer a função; (2) prejudicar a execução de RAFs e processos administrativo-tributários; (3) deixar de realizar tempestivamente a análise de processos de solicitação de baixa de inscrição não concedidas; b) desmembramento do objeto apuratório, tendo em vista a possibilidade de apurações em separado dos fatos relacionados a outro servidor não indiciado por: i) descumprimento da Circular SUAR n.º 04, de 06 de abril de 2015; (ii) RAFs em poder do servidor há mais de 180 dias; (iii) por não ter respondido aos questionamentos realizados pela SAF e pela CTCE, tudo conforme voto do Corregedor- Chefe constante às fls. 231/245; III) em não conhecer do recurso de apelação apresentado pelo servidor nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º E-04/133.170/2012 por ser inepto e negar-lhe provimento, uma vez ausentes todos os pressupostos de admissibilidade do referido recurso, e uma vez que foram respeitados os direitos fundamentais do recorrente, conforme manifestação de fls.459/461 e decisão do Corregedor-Chefe às fls. 462/467; IV) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar nos autos do processo E-04/084/42/2018 para apurar os fatos constantes no mesmo, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir, tendo em vista a manifestação do Corregedor-Chefe (fls. 03/09). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2089252\r\n"
        ],
        "2089325": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/02/2018\r\nPÁGINA10 - 2ª COLUNA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOnde se lê:\r\n...Aquisição de Medicamentos...\r\nLeia-se:\r\n...Aquisição do Medicamento OMALIZUMABE 150MG...\r\nId: 2089325\r\n"
        ],
        "2089341": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala 2 de reuniões do 21º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas,nº 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento, Sr. , e dos membros, Sr. ADILSON ZEGUR, Subsecretário de Estado de Receita, Srª JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE , Subsecretária de Política Fiscal e Sra. DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Superintendente de Administração e Finanças, sendo justificada a ausência da Sra. LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2017; (2) Plano Anual de Aplicação - PAP 2018 Final (3) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente mencionou a participação da Assessora Especial de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES e do Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES, Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita. A Gestora do FAF apresentou o Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2017 e o Plano Anual de Aplicação - PAP 2018 Final, ressaltando que o PAP 2018 Final foi elaborado, juntamente com a Assessora de Planejamento e Gestão, contemplando as despesas já custeadas pelo FAF e aquelas aprovadas no PAP 2018 Preliminar, com aderência aos valores lançados no SIAFE Rio. Com relação ao PAP 2018 Final, foi apresentada a sugestão que o orçamento de 2018 seja aprovado pelo total de R 402.439.452,00 (quatrocentos e dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com a importância aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA, nos moldes do Regimento Interno. Discutido os relatórios, os membros aduzem que estes se encontram em condições de serem aprovados pelo Comitê Deliberativo. A Gestora do FAF submeteu, ainda, à avaliação deste Comitê, a autorização, a exemplo da ocorrida desde 2015, de remanejamento orçamentário do PAP 2018 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo, assim como a autorização de abertura de crédito suplementar de R 3.605.502,00 (três milhões, seiscentos e cinco mil, quinhentos e dois reais) de efeitos compensatórios entre as ações 2453 e 8103. Discutido o assunto os membros manifestaram-se favoráveis, submetendo, entretanto, à aprovação do Comitê Deliberativo. Em assuntos Gerais, a Srª Josélia destacou a necessidade de ser verificada se as receitas de Royalties de Petróleo fazem ou não parte da base de cálculo das receitas, objeto de apuração da PPE, nos moldes do artigo 14 da LC nº 134/2009, uma vez que entende não ser objeto meritório aos Auditores Fiscais, pois quem define os valores dos Royalties é ANP - Agência Nacional de Petróleo, não exercendo os Auditores Fiscais função de contribuição para o alcance de meta relacionada à essa arrecadação na forma definida no artigo 14 da LC nº 134/2009. O Sr. o Subsecretário de Estado de Receita informou, após questionamento da Sra. Josélia, que as receitas não tributárias não entram para fins de contabilização de atingimento de meta geral de PPE. A Gestora do FAF, ainda, expôs os seguintes assuntos: (a) informou que não se efetivou a desvinculação dos recursos do FAF que estão escriturados no SIAFE-Rio, na forma disposta no Parágrafo Único do artigo 3º da LC nº 134/2009, uma vez que a Nota Técnica promovida pelo GT instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015, objeto do Processo nº E-04/049/8/2014, encontra-se em andamento, necessitando de serem excluídos da desvinculação os valores de DEA e RP relativos ao período da desvinculação de recursos. Nesse momento, O Sr. Adilson requereu cópia da Nota Técnica referenciada, ficando a Srª Gestora do FAF de remetê-la aos membros por correio eletrônico institucional; (b) Deu a conhecer o andamento da elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE, informando que realizou reuniões com Auditores Fiscais, indicados pelo Senhor Subsecretário de Receita e membros da SATI, a fim de desenhar a Declaração de Trabalho. Entretanto, considerando que a SATI não poderia desenvolver tal ferramenta em tempo hábil, considerando prioridades previamente planejadas, acordou-se que seria desenvolvida uma ferramenta em.NET+SQL Server Express, pelos Auditores FiscaisGabriel Mac Dowell Blum, Roberson Fernandes Loriato e Maurício Someson Tauk , juntamente com os técnicos da SATI, encontrando-se em fase final de sua conclusão. Aproveitou para agradeceu aos Senhores Subsecretário de Receita e Subsecretário Adjunto da SATI a indicação de excelentes servidores sem os quais não se poderia chegar ao estágio ora apresentado. Os representantes da SSER alertaram para a necessidade da adequação do FAF ao cumprimento da LC nº 134/2009, no art. 4º, §1º, respeitando o princípio da legalidade, no que a gestora do FAF alertou que o Processo nº E-04/049/8/2014 está caminhando para dar efetividade a esse comando. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e dois de fevereiro de 2018.\r\nFABIO RODRIGO AMARAL de ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento - Presidente\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF - Secretária\r\n*Omitida no D.O. de 01/03/2018.\r\nId: 2089341\r\n"
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        "2089379": [
            "2018-03-02 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n(REALINHAMENTO DE VALORES)\r\nAta de Registro de Preços nº 051/2017.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador); Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE) - CNPJ nº 33.352.394.0001-04 (Órgão Participante) e a Empresa LUKAUTO COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA - CNPJ n.º 13.545.473/0001-16 (Fornecedor).\r\nAquisição de Pneus e válvulas para Pneus destinados à manutenção das viaturas, visando atender as necessidades das unidades da PMERJ (Órgão Gerenciador) e da CEDAE (Órgão Participante).\r\n: 12 meses a contar da Publicação em D.O. nº 118, de 29/06/17, página 06. \r\n28/02/2018.\r\n: Processo nº E-09/094/999/2016 (Pregão Eletrônico nº 023/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nSIGA\r\nQuantidade \r\nMarca\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n(Realinhado)\r\n02\r\nPneu convencional (passeio), construção: radial, largura: 175, série / perfil: 70, aro: 14, tipo: tubeless (sem câmara), índice carga (capacidade carga): 70 (335 kg), índice velocidade (velocidade máxima): n/d, qualidade: novo.\r\n54573\r\n6692\r\nCORDIANT \r\nSTANDART\r\n242,9500\r\nId: 2089379\r\n"
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        "2089573": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            " \r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h55min.\r\n15h45min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sergio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nMárcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva, Carlos Alberto Santos da Silva / Alexandre Felix Barbosa; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Claudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira; e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 4ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 janeiro de 2018.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/31287/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Vandeilton Santos de Jesus a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 26 (vinte e seis) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/773/2015.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/95464/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/29634/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/13851/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/43187/2013 e PMMQ nº 02471/2013), 03/129036/2014, 03/119044/2014, 03/119043/2014, 03/130491/2010 e . 080/210745/2014, 080/210744/2014, 080/210743/2014, 080/210742/2014, 080/210741/2014, 080/210740/2014 e 080/210739/2014.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/32249/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/4082/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/32496/2013.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições dos artigos 170; 218, inciso III; e 244 inciso II do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme consignados, respectivamente, no item 3.9:\r\nE-12/062/25442/2013; E- 12/062/32248/2013; e E-12/062/32344/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\nE-12/538060/2011.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/43190/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Cassio José Nogueira da Silva, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso III do CTB, registrado no auto de infração nº C33353525,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/82679/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n03/155274/2014, 03/155273/2014, 03/155272/2014, 03/155271/2014, 03/155270/2014, 03/155269/2014, 03/125666/2014 e 03/193304/2013. *(omitidos na ata da 4ª sessão, de 24/01/2018).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimentomantendo- se correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.14:\r\n03/110815/2014, 03/106870/2014 e 03/106863/2014. *(omitidos na Ata da 4ª sessão, de 24/01/2018).\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogério da Silva, Assistente Técnico Administrativo, id. 50287842, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2089573\r\n"
        ],
        "2089628": [
            "2018-03-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/278476-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ELLERBAUER BAR E RESTAURANTE LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição e de seu enquadramento como ME, registrados sob os n NIRE 3321041898-0 e 3089620, em 20/09/2017. : pelo desarquivamento do contrato de constituição da sociedadeELLERBAUER BAR E RESTAURANTE LTDA. MEregistrados sob o NIRE 3321041898-0 e nº 3089620, em 20/09/2017dando o prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa promova a rerratificação do ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente informou sobre a reunião com estados que utilizam o sistema REGIN, que está ocorrendo hoje na JUCERJA. Informou, ainda, que ocorrerá amanhã reunião de Presidentes das Juntas Comerciais na JUCERJA. Registrada a presença do Dr. Edmilson, Presidente do SICOMERCIO de Itaperuna. Em ato contínuo foi aprovada por unanimidade a alteração da deliberação 89/2015, que trata da descentralização dos serviços da JUCERJA, nos termos do processo E-12/174/88/2018. Comunicou, ainda, sobre eventos pelo interior do Estado, buscando que todos os municípios utilizem o alvará on-line. Salientou que foi realizado evento na FACERJ, com a presença de várias associações comerciais do Estado para difundir a carteira do empresário, emitida pela JUCERJA. O Vogal Dr. Samir Nehme comunicou que haverá um debate no CRC/RJ, na data de hoje, das 16 às 18 horas, cujo tema será “OS REGISTROS PÚBLICOS DIANTE DAS REFORMAS DA LC 155/16 - RIO DE JANEIRO/RJ, com a presença do Vogal Dr. Ronald Sharp. O Sr. Presidente comunicou que no próximo dia 12, haverá uma cerimônia em Casemiro de Abreu que adotará o alvará on-line. Informou, ainda, que ontem a JUCERJA teve a visita do Banco Mundial que veio conhecer os procedimentos adotados nesta Autarquia.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 07 de março de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2089628\r\n"
        ],
        "2089931": [
            "2018-03-06 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços n° 0001/2018/247100-01.\r\n: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA COM OPERADOR E CAMINHÃO TRUCADO COM PLATAFORMA COM MOTORISTA - itens 1 e 2.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE / UNISERVICE COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI, CNPJ nº 03.555.382/0001-08.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação\r\n: 02/03/2018.\r\n: Pregão Eletrônico PERP05/17 - Processo nº E- 07/100.395/2017.\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS comunica que a da Ata de Registro de Preços n° 0001/2018/247100-01 encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br. \r\nId: 2089931\r\n"
        ],
        "2090196": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h25min.\r\n14h45min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Carlos Alberto Santos da Silva, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva; José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sergio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nRicardo Bakr de Souza Faria / Luiz Claudio dos Santos Regis; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira; e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 5ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 31 janeiro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/18847/2014 e E- 12/062/87437/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/51410/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/96973/2013, E- 12/062/81896/2013, E-12/062/20638/2013 e E-12/062/2213/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/39759/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Biracy Sá Valdez, representante da 5ª SPRF, em síntese, concluiu pelo do pedido de REVISÃO, ante a infringência da disposição do artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005; a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Thomas Fraga Schultz Wenk, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40861911, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/80104/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/648/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/24528/2014), E-12/066/644/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/24514/2014), E-12/066/639/2015 (anexo o proc. nº E- 12/066/24542/2014), E-12/066/638/2015 (anexo o proc. nº E- 12/066/24531/2014), 080/203911/2014, 080/203910/2014, . 002108/2013, 002107/2013 e 001965/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado,penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n03/112326/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/51178/2013, E- 12/062/33821/2013 e E-12/062/30951/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/55304/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.10.\r\ne PMN nº 080/210495/2014 (anexo o Proc. nº E-12/066/7593/2015).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/031012/2014 (1ª Ciretran - Niterói/RJ)\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/8939/2014 e E- 12/062/82381/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/57098/2013.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\nE-12/066/4719/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\nE-12/066/15412/2014, E- 12/066/15296/2014, E-12/066/14599/2014, E-12/066/10458/2014, E- 12/066/9463/2014, E-12/066/122/2014, E-12/062/34153/2014, E- 12/062/12558/2014, E-12/062/7081/2014, E-12/062/3883/2014, E- 12/062/3096/2014, E-12/062/3092/2014, E-12/066/82160/2013, E- 12/066/53487/2013, E-12/062/99536/2013, E-12/062/99166/2013, E- 12/062/98035/2013, E-12/062/95322/2013, E-12/062/92809/2013, E- 12/062/90449/2013, E-12/062/90441/2013, E-12/062/88054/2013, E- 12/062/87377/2013 e E-12/334719/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/29094/2013, E- 12/062/22619/2013, E-12/062/21375/2013, E-12/062/16538/2013, E- 12/680358/2012, E-12/679966/2012, E-12/677108/2012 e E- 12/677079/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/92837/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\n632/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/671452/2012 (8ª Ciretran - Araruama/RJ).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/10142/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/22379/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/27248/2013, E- 12/062/27006/2013 e E-12/678043/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.23:\r\nE-12/066/9951/2014 e E- 12/066/470/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/68528/2013 e E- 12/062/45897/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 1ª. JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/2221/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.26:\r\n03/112325/2011, 03/112323/2011, 03/112321/2011, 03/112320/2011, 03/112319/2011, 03/112318/2011, 03/112317/2011, 03/112310/2011, 03/112307/2011, 03/112305/2011, 03/112304/2011, 03/112303/2011, 03/112302/2011, 03/112301/2011, 03/112300/2011, 03/112299/2011 e 03/112298/2011.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 39ª sessão ordinária, com data de 04 de outubro de 2017, E- 12/677322/2012, onde se lê:\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, consignados no item 3.22: E- 12/062/29814/2013, E-12/062/23143/2013, E-12/062/22657/2013, E- 12/062/16180/2013 E-12/677322/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Andrezza Rogério da Silva, Assistente Técnico Administrativo, id. 50287842, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2090196\r\n"
        ],
        "2090219": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniram-se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas, nº 670, 11º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 25, de 16 de março de 2017, sob a Presidência interina do Conselheiro Ari Wandersman, matrícula nº 0.294.520-2, e com a presença dos Conselheiros, Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9 e Ricardo Avelino Silva Almeida, matrícula nº 0.294.661-4, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, da Conselheira Mônica Albernaz de Miranda, matrícula nº 0.294.533-5 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matrícula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor das CIs do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n°s 62, 63, 65 e 66/2017, que solicitaram a este Conselho a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 3ª Categoria para 2ª Categoria e de 2ª Categoria para 1ª Categoria. Este Conselho de Ética solicitou à Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ, por meio das CIs CETIC/SEFAZ nºs 27 e 29/2017, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, por meio das CIs CETIC/SEFAZ nºs 28 e 30/2017, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias, processos administrativo-disciplinares e/ou processos judiciais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas tanto pela Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ quanto pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, este Conselho encaminhou a CI CETIC/SEFAZ nº 05/2018 ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária informando o solicitado através das CIs do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n°s 62, 63, 65 e 66/2017. Foram encaminhados os Ofícios nºs 01 e 02/2018 ao Sindicato dos Auditores Fiscais e ao Conselho de Contribuintes, respectivamente, para indicação de membros para a nova composição do Conselho de Ética, na forma do artigo 108 da Lei Complementar nº 69/90. Com relação ao Processo Administrativo nº E-04/031/744/2014, foi devolvido a Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ para arquivamento. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Ricardo Avelino Silva Almeida, matrícula nº 0.294.661-4, na qualidade de Secretário Executivo Interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\nARI WANDERSMAN\r\nId: 2090219\r\n"
        ],
        "2090350": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nAo décimo terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezessete reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de sete membros, conforme lista de presença anexa. Instalou-se a Reunião, presidida pelo conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, presidente do Conselho, e secretariada pela representante dos Segurados do Poder Executivo, conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Eleição de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração, conforme o artigo treze, parágrafos primeiro ao quarto do Regimento Interno do CONAD. Aprovação de devolução do imóvel situado à Rua da Lavradio, número cinco, Centro-RJ. Aprovação das alterações no Plano Anual de Investimentos - PAI dois mil e dezoito. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Três.Item Quatro Apresentação do relatório da Pesquisa de Imagem Institucional. Item Seis. Apresentação do Planejamento Estratégico. O conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, presidente do CONAD, iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais conselheiros e, após as considerações iniciais, analisou que, por não haver quórum, os itens de deliberação seriam apresentados na próxima reunião do CONAD. O presidente do Conselho expôs, então, o Informes. O conselheiro Gustavo Barbosa contextualizou a situação do Fundo desde a alocação de royalties e participação especial no RIOPREVIDÊNCIA no ano de dois mil e seis até a realização da operação de captação de recursos no exterior, iniciada em dois mil e quatorze. O conselheiro Gustavo Barbosa explicou o funcionamento dos “gatilhos” da operação, devido ao default técnico, e a aceleração da operação desde o ano de dois mil e dezesseis, e acrescentou que foi negociado um novo “waiver” com os investidores, um tipo de perdão por falhas no cumprimento do contrato, visando a uma nova emissão de títulos e à desaceleração da operação até janeiro de dois mil e dezenove. O presidente do CONAD passou a palavra ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, conselheiro Reges Moisés dos Santos, que apresentou gráfico com o fluxo de caixa do fundo financeiro, deficitário, e com o do fundo previdenciário, superavitário, com previsão até dezembro de dois mil e dezoito. O conselheiro Reges dos Santos exibiu a evolução da quantidade de pensionistas do Fundo, que em outubro deste ano totalizou oitenta e nove mil trezentos e oitenta e três beneficiários, o que equivale a uma redução de zero vírgula quarenta e um por cento em relação ao mesmo período do ano anterior. Com relação à quantidade de pensões, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA esclareceu que o Fundo é responsável pela gestão de sessenta e nove mil setecentas e vinte pensões, as quais podem se desdobrar em vencimentos de um ou mais pensionistas. O conselheiro Reges dos Santos informou que a folha de benefícios de pensão atingiu o valor de trezentos e trinta e quatro milhões de reais em outubro de dois mil e dezessete, e passou aos dados das aposentadorias: cento e cinquenta e oito mil quinhentos e dezesseis eram aposentados provenientes do Executivo; seis mil cento e dois eram do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e quarenta eram vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; seiscentos e oitenta e oito eram aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e cinquenta e três eram originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta e seis mil seiscentos e noventa e nove servidores inativos, o equivalente a uma folha de pagamentos mensal de um bilhão quarenta milhões setecentos e trinta mil reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que a folha total de benefícios, que inclui os pagamentos de inativos e de pensionistas, alcançou o valor de um bilhão trezentos e setenta e cinco milhões de reais. Com relação à compensação previdenciária, o conselheiro Reges dos Santos informou que foram arrecadados sete milhões quinhentos e quarenta mil reais em outubro, e que o estoque acumulado alcançou cento e setenta e nove milhões cento e setenta mil reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que são encaminhados ao INSS mensalmente cerca de quatrocentos requerimentos de compensação previdenciária. No entanto, no período de janeiro a outubro de dois mil e dezessete foram aprovados pelo INSS setecentos e oitenta e cinco requerimentos, devido a questões internas daquele órgão. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou à evolução dos servidores no plano previdenciário, que alcançou dezoito mil quinhentos e noventa e sete contribuintes em outubro. O conselheiro Reges dos Santos informou que apenas nove vírgula dez por cento dos servidores alocados no plano previdenciário participam da RJPrev. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apontou que desde o ano de dois mil e doze até outubro deste ano, a auditoria de benefícios da folha de pensão alcançou uma economia de um bilhão seiscentos e cinquenta e cinco milhões e oitenta mil reais, o equivalente a trinta e cinco milhões e quatrocentos mil reais por mês. O conselheiro Gustavo Barbosa informou que precisaria se ausentar antes do término da reunião. O conselheiro Reges dos Santos apresentou relatório da Pesquisa de Imagem Institucional, realizada anualmente com os beneficiários do Fundo par aferir a opinião quanto à qualidade dos serviços prestados. A média das notas dadas ao Rioprevidência, de acordo com o conselheiro Reges Moisés, foi de sete vírgula zero nove numa escala de um a dez. Item Seis. O conselheiro Reges dos Santos exibiu o planejamento estratégico do Fundo para o ano de dois mil e dezoito: a otimização dos resultados da auditoria de benefícios por meio da centralização de aposentadorias e da auditoria cruzada informatizada. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, a centralização de aposentadoria teria por diretriz o alinhamento com o Regime de Recuperação Fiscal do Estado, regrado por um sistema de regramento parametrizado e embasado, num cenário apresentando uma média de seiscentas aposentadorias por mês, e onze mil seiscentos e noventa e dois servidores aptos a se aposentar. O projeto piloto, de acordo com o conselheiro Reges dos Santos, abrangeria inicialmente treze órgãos da Administração Direta e Indireta. O conselheiro Reges dos Santos explicou que, para a realização da auditoria cruzada, foram firmados Termos de Cooperação Técnica com quarenta e quatro municípios do Rio de Janeiro, com o Distrito Federal e com o INSS, e que estão previstas as assinaturas de mais cinco Termos com cinco municípios do Rio de Janeiro, com sete Estados e com a Marinha do Brasil. Como resultados preliminares dos Termos já assinados, foram constatadas duas mil seiscentas e sessenta e quatro irregularidades. O conselheiro Reges dos Santos apresentou o Sistema de Cooperação Previdenciária - SICOPREV, cujo objetivo é a otimização da gestão da base de dados dos servidores ativos, inativos e pensionistas entre os Regimes Próprios de Previdência Social dos entes federativos, utilizando-se do cruzamento de dados cadastrais, com o intuito de prevenir e corrigir, impedindo a acumulação ilícita de cargos públicos, incluindo pensões e o teto remuneratório constitucional. De acordo com o diretor-presidente, o SICOPREV está sendo formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT), e, até o momento, foram firmados quarenta e quatro ACT, restando firmar treze. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo vice-presidente do Conselho de Administração, conselheiro José Roberto Portugal Compasso, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo vice-presidente e por todos os conselheiros presentes.\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência \r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\nId: 2090350\r\n"
        ],
        "2090362": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 6ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 23 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nUnião Transportes Interestadual de Luxo S/A - UTIL. - E-10/005/3282/2017 - AI D 671429; Empresa de Transportes Flores LTDA. - E-10/005/3529/2017 - AI D 671637; Auto Viação Reginas LTDA. - E-10/005/3562/2017 - AI D 678245; Loc Lagos Turismo e Locadora LTDA. - E-10/005/5984/2017 - AI D 676042; Viação União LTDA. - E-10/005/9539/2017 - AI D 668685 - E- 10/005/10474/2017 - AI D 668695; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA. - E-10/005/9570/2017 - AI D 661511; Auto Viação 1001 LTDA. - E-10/005/9771/2017 - AI D 671843; Viação Vera Cruz S/A - E- 10/005/9860/2017 - AI D 681795; Colitur Transportes Rodoviários LTDA. - E-10/005/10666/2017 - AI D 661627; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA. - E-10/005/10858/2017 - AI D 689047; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA. - E-10/005/14367/2017 - AI D 700215. PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Reginas LTDA. - E- 10/005/5738/2017 - AI D 668655; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA. - E-10/005/92/2018 - AI D 707654 - E-10/005/1218/2018 - AI D 713422; Viação Normandy do Triângulo LTDA. - E-10/005/94/2018 - AI D 710424; Viação União LTDA. - E-10/005/103/2018 - AI D 678288 - E-10/005/1215/2018 - AI D 713418 - E-10/005/1551/2018 - AI D 673024 - E-10/005/1552/2018 - AI D 712818 - E-10/005/1553/2018 - AI D 712819 - E-10/005/1563/2018 - AI D 712832 - E- 10/005/1564/2018 - AI D 712817 - E-10/005/1565/2018 - AI D 712821 - E-10/005/1566/2018 - AI D 712826 - E-10/005/1567/2018 - AI D 712822 - E-10/005/1569/2018 - AI D 712825 - E-10/005/1570/2018 - AI D 712824 - E-10/005/1571/2018 - AI D 712820 - E- 10/005/1572/2018 - AI D 712833 - E-10/005/1573/2018 - AI D 712839 - E-10/005/1575/2018 - AI D 712838 - E-10/005/1576/2018 - AI D 712837 - E-10/005/1577/2018 - AI D 712834 - E-10/005/1578/2018 - AI D 712836 - E-10/005/1580/2018 - AI D 712835 - E- 10/005/1581/2018 - AI D 712827 - E-10/005/1582/2018 - AI D 712823; Rio Ita LTDA. - E-10/005/137/2018 - AI D 714003; Fazeni Transportes e Turismo LTDA. - E-10/005/292/2018 - AI D 668728 - E- 10/005/1045/2018 - AI D 711246; Evanil Transportes e Turismo LTDA. - E-10/005/532/2018 - AI D 713607; Leonardo Correa de Mesquita - E-10/005/627/2018 - AI D 713443; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA. - E-10/005/637/2018 - AI D 710436; Coesa Transporte LTDA. - E-10/005/639/2018 - AI D 676721 - E-10/005/640/2018 - AI D 676723 - E-10/005/1227/2018 - AI D 676722; Melquisedeque Barbosa Bastos - E-10/005/669/2018 - AI D 673931; Empresa de Transportes Flores LTDA. - E-10/005/733/2018 - AI D 693997 - E- 10/005/1074/2018 - AI D 710442 - E-10/005/1077/2018 - AI D 713421; Alexandre Ferreira - E-10/005/920/2018 - AI D 689841; Expresso Real Rio LTDA. - E-10/005/1065/2018 - AI D 711226 - E-10/005/1066/2018 - AI D 712808 - E-10/005/1070/2018 - AI D 712811 - E- 10/005/1071/2018 - AI D 712812 - E-10/005/1072/2018 - AI D 712810; Unirio Transportes LTDA. - E-10/005/1212/2018 - AI D 711236; Fácil Transportes e Turismo LTDA. - E-10/005/1214/2018 - AI D 711228; Trel - Transturismo Rei LTDA. - E-10/005/1217/2018 - AI D 714025 - E-10/005/1219/2018 - AI D 714017 - E-10/005/1220/2018 - AI D 710440 - E-10/005/1221/2018 - AI D 710443 - E-10/005/1222/2018 - AI D 714024 - E-10/005/1511/2018 - AI D 713826; TB Transportes Blanco LTDA. - E-10/005/1223/2018 - AI D 678299 - E- 10/005/1521/2018 - AI D 678304; Transportadora Tinguá LTDA. - E- 10/005/1226/2018 - AI D 713430 - E-10/005/1514/2018 - AI D 713440 - E-10/005/1515/2018 - AI D 713436 - E-10/005/1519/2018 - AI D 713437; Costa Verde Transportes LTDA. - E-10/005/1228/2018 - AI D 711237 - E-10/005/1230/2018 - AI D 694004 - E-10/005/1508/2018 - AI D 671873; Feital Transporte e Turismo LTDA. - E-10/005/1316/2018 - AI D 711253; Transporte e Turismo Machado LTDA. - E- 10/005/1321/2018 - AI D 711249; Auto Viação 1001 LTDA. - E- 10/005/1421/2018 - AI D 712829 - E-10/005/1426/2018 - AI D 690517 - E-10/005/1431/2018 - AI D 687407 - E-10/005/1432/2018 - AI D 690520 - E-10/005/1436/2018 - AI D 687408 - E-10/005/1437/2018 - AI D 681214 - E-10/005/1438/2018 - AI D 668442; Euro VP Transportes e Serviços LTDA. ME - E-10/005/1455/2018 - AI D 677275; Auto Ônibus Fagundes LTDA. - E-10/005/1465/2018 - AI D 707659 - E- 10/005/1468/2018 - AI D 713815; Auto Viação Vera Cruz LTDA. - E- 10/005/1520/2018 - AI D 671875 - E-10/005/1524/2018 - AI D 671877; Empresa Santa Terezinha LTDA. - E-10/005/1523/2018 - AI D 713814 - E-10/005/1526/2018 - AI D 713813; Sebastião Braz de Oliveira - E- 10/005/1608/2018 - AI D 663865; Rogério Azevedo de Almeida - E- 10/005/1609/2018 - AI D 675253; Jadir Alves dos Santos - E- 10/005/863/2018 - AI D 673932. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Marlei Serviços LTDA. ME - E-10/005/836/2018 - AI D 711218; Atlantic Tur Agência de Viagens e Turismo e Locadora de Veículos LTDA. - E-10/005/838/2018 - AI D 711221; Transturismo Rio Minho LTDA. - E-10/005/1554/2018 - AI D 707616. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 6ª reunião.\r\nId: 2090362\r\n"
        ],
        "2090400": [
            "2018-03-07 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e seis dias de fevereiro de dois mil e dezoito, às 10 horas e trinta minutos, na sala 1 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, e dos membros, Senhor Auditor-Geral do Estado, RUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS, do Senhor Contador-Geral do Estado, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, da Senhora Superintendente de Planejamento Fiscal, LUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO e do Senhor HUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS, Superintendente de Fiscalização, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2018; (2) Plano Anual de Aplicação - PAP 2018 Final (3) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente mencionou a participação do Subsecretário Adjunto Estratégico da Receita, Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES e da Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. A Gestora do FAF apresentou o Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2017 e o Plano Anual de Aplicação - PAP 2018 Final, ressaltando que o PAP 2018 Final foi elaborado, juntamente com a Assessora de Planejamento e Gestão, contemplando as despesas já custeadas pelo FAF e aquelas aprovadas no PAP 2018 Preliminar, com aderência aos valores lançados no SIAFE Rio. Com relação ao PAP 2018 Final, foi apresentada a sugestão que o orçamento de 2018 seja aprovado de R 402.439.452,00 (quatrocentos e dois milhões, quatrocentos e trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta e dois reais), em conformidade com a importância aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA, acrescido do crédito suplementar de R 96.323.543,00 (noventa e seis milhões, trezentos e vinte e três mil quinhentos e quarenta e três reais) aberto pelo Decreto nº 46.249, de 22/02/2018, totalizando R 498.762.995,00 (quatrocentos e noventa e oito milhões, setecentos e sessenta e dois mil novecentos e noventa e cinco reais), nos moldes do Regimento Interno. Discutido os relatórios foram aprovados pelo Comitê Deliberativo. A Gestora do FAF submeteu, ainda, à avaliação e aprovação deste Comitê, a autorização, a exemplo da ocorrida desde 2015, de remanejamento orçamentário do PAP 2018 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo, assim como a autorização de abertura de crédito suplementar de R 3.605.502,00 (três milhões, seiscentos e cinco mil quinhentos e dois reais) de efeitos compensatórios entre as ações 2453 e 8103. Discutidos os assuntos, os membros aprovaram as propostas apresentadas. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) informou que não se efetivou a desvinculação dos recursos do FAF que estão escriturados no SIAFE-Rio, na forma disposta no parágrafo único do artigo 3º da LC nº 134/2009, uma vez que a Nota Técnica promovida pelo GT instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015, objeto do Processo nº E-04/049/8/2014, encontra-se em andamento, necessitando de serem excluídos da desvinculação os valores de DEA e RP relativos ao período da desvinculação de recursos, submetendo o assunto à Cosec Fazenda e ao membro do GT da CGE, por meio de correio eletrônico institucional. Nesse momento, a Sra. Lucia Maria requereu cópia da Nota Técnica referenciada, assim como da planilha dos valores do FAF em poder do Tesouro até 31/12/2017, ficando a Srª Gestora do FAF de remetê-las aos membros por correio eletrônico institucional. Salientou ainda a preocupação pelo fato de, em consulta ao Portal de Transparência Fiscal, os valores do FAF estarem zerados tanto em Valor Receita Prevista Líquida quanto em Valor Receita Atualizada Líquida, no que a gestora esclareceu que tal regularização também depende do andamento do Processo nº E-04/049/8/2014. No que os representantes da Receita reforçaram a necessidade de que seja cumprido o que determina o art. 4º, §1º, da Lei nº 134/2009, respeitando o princípio da legalidade; b) Deu a conhecer o andamento da elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE, informando que realizou reuniões com Auditores Fiscais, indicados pelo Senhor Subsecretário de Receita e membros da SATI, a fim de desenhar a Declaração de Trabalho. Entretanto, considerando que a SATI não poderia desenvolver tal ferramenta em tempo hábil, considerando prioridades previamente planejadas, acordou-se que seria desenvolvida uma ferramenta em NET+SQL Server Express, pelos Auditores Fiscais Gabriel Mac Dowell Blum, Roberson Fernandes Loriato e Maurício Someson Tauk, juntamente com os técnicos da SATI, encontrando-se em fase final de sua conclusão. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e seis de fevereiro de 2018.\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento - Presidente\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\nAuditor-Geral\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral \r\nLUCIA MARIA DE ALMEIDA PALAZZO\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF - Secretária\r\n*Omitida no D.O. de 05/03/2018.\r\nId: 2090400\r\n"
        ],
        "2090532": [
            "2018-03-08 00:00:00",
            " \r\nAos trinta e um dias do mês de janeiro de 2018, [...] realizou-se a 162ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. ABERTURA DOS TRABALHOS: a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 161ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: a Senhora Assessora-Chefe passou os informes: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de FEVEREIRO de 2018 (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 31.01.2017; ii) a data limite do envio da Prestação de Contas do Exercício de 2017 à AEL para as empresas que não utilizam o sistema SIAFE-RIO será 30/01/2018 e para as liquidandas que utilizam o sistema será 23/02/2018; iii) o Relatório Semestral referente a Resolução PGE nº 3743/2015, do período de Agosto/2017 a Janeiro/2018 (Jurídico-Administrativo), deverá ser entregue na AEL até o dia 02.02.2018 [...]. ENCERRAMENTO: [...]. Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 2090532\r\n"
        ],
        "2091605": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 2 (dois) do mês de março de dois mil e dezoito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 520ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado Adriana Bragança Dias da Silva, Flavio de Araujo Willeman, Adriana Prata de Freitas, Rafael Rolim de Minto, Bruno Teixeira Dubeux, Emerson Barbosa Maciel, José Carlos Vasconcelos dos Reis, Andréa Braga Peixoto, Ana Cristina Menezes e Thiago Araújo. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos o Procurador- Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o processo nº E-14/001.045029/2017 - manifestações de interesse de Procuradores do Estado que pretendem licença para estudo no exterior com início no corrente ano. O Conselho ratificou a promoção do CEJUR de fls. 80, confirmando que as 4 (quatro) vagas disponíveis devem ser destinadas aos Procuradores do Estado Marcelo Rocha de Melo Martins, Flávia Vieira de Castro, Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa e Pedro Guimarães Loula, aos quais caberá, oportunamente, comprovar a aceitação por universidades estrangeiras e requerer a licença especial em conformidade com o art. 4º da Resolução PGE nº 3.676/2014. Em seguida, foi analisado o processo administrativo E-14/018.000821/2017 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento do pedido de fls. 3, limitando, contudo, a licença ao período do curso. Ato contínuo, foi analisado o processo administrativo E-14/001.000625/2018 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por maioria, deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 4 e 5, entendendo configurada a hipótese prevista no art. 3º, §2º, da Resolução PGE nº 3.676/2014. Em seguida, passou-se à análise do processo administrativo E- 14/001.006134/2018 - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por maioria, deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 4. Analisaram-se, então, os processos administrativos nºs E-14/001.005579/2018; E-14/001.008139/2018 e E- 14/001.008172/2018 - afastamentos para estudo. Após a leitura dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral dos pedidos. A sessão passou então a contar com a presença do Conselheiro Rodrigo Zambão. Em seguida, na ordem do dia, o processo administrativo E-14/001.005506/2013 (confidencial) foi colocado em pauta, para julgamento. Ausente o interessado e presente o seu advogado, Dr. Daniel Apolônio, junto com a Dra. Jessica Paranhos Nicolich, a quem o patrono do interessado substabeleceu oralmente. Em primeiro lugar, o Presidente informou o Conselho sobre (i) a exceção de suspeição de fls. 1.430 a 1.487, apresentada pelo interessado, em 1.3.2018, contra a Relatora, sob o argumento de que não poderia atuar no feito por ter sido eleita Vice- Presidente da APERJ e por integrar a Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos - CDPAP da OAB; e (ii) o Ofício de fl. 1.488, protocolizado, também em 1.3.2018, pela Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos - CDPAP da OAB, com pedido de “que o procedimento seja retirado de pauta para que esta Comissão possa analisar com o devido cuidado tudo aquilo de que se queixa o requerente”. O Presidente do Conselho indeferiu o pedido de adiamento formulado pela CDPAP/OAB, por considera-lo manifestamente extemporâneo, considerando-se que: (i) a OAB foi instada pelo interessado a se manifestar sobre o feito em 23/2/2018 e só veio a se pronunciar perante a PGE ontem, na véspera da data marcada para julgamento, já para pedir o adiamento do feito; e (ii) a OAB, por intermédio da sua Comissão de Prerrogativas, já interveio neste processo, por provocação do interessado, e depois veio a retirar o pedido de intervenção, por ausência de interesse. Em relação à exceção de suspeição, o Presidente, nos termos do artigo 41, §1º, da Resolução PGE nº 3062/2011, inadmitiu a exceção de suspeição, tendo em vista que: (i) a Relatora integra a Comissão de Defensores, Procuradores e Advogados Públicos - CDPAP da OAB desde 2013; e (ii) a Relatora já era integrante da Diretoria da APERJ ao longo deste processo disciplinar, sendo certo que a suposta incompatibilidade dessa posição com a condição de Conselheira e Relatora já fora arguída pelo interessado, tendo sido afastada por parecer que contou com o visto do então Procurador-Geral. Por conseguinte, ainda segundo o Presidente, os fatos suscitados na exceção não podem ser considerados novos, sendo há muito de conhecimento do interessado, o que revela a intempestividade do incidente. O Presidente concedeu ao advogado do interessado a faculdade de impugnar oralmente a sua decisão, o que foi feito, tendo sido ressaltado pelo Dr. Daniel Apolônio que a condição da Relatora de Vice-Presidente da APERJ, e não mais de titular de uma das Diretorias, consistiria no fato novo a ensejar a exceção. Em seguida, a questão foi colocada em votação, tendo o Conselho, por unanimidade, ratificado a decisão de inadmissão da arguição de suspeição, endossando as razões de decidir do Presidente, registrando-se que a Relatora não votou em tal deliberação, eis que era a destinatária do incidente em tela. Em seguida, o advogado do interessado suscitou três questões de ordem, a saber: (i) a juntada de documentos correspondentes ao processo análogo, envolvendo outra Procuradora, teria sido feita de forma irregular, por linha, e no curso do prazo para alegações finais; (ii) o Procurador Rafael Rolim de Minto não poderia ter participado da 516ª Sessão do Conselho, ou de qualquer outra sessão deste caso, por ter sido arrolado como testemunha pela defesa, que depois desistiu da oitiva; e (iii) deveria ser reaberta a instrução, com a realização da prova oral postulada pela defesa, considerando-se o arquivamento, pela Corregedoria, do procedimento instaurado contra a testemunha arrolada no item 1 de fls. 541, para averiguar as razões do não atendimento à convocação para a 516ª Sessão do Conselho. Em relação ao item (iii), o Presidente do Conselho ponderou que essa questão poderia ser objeto da sustentação oral, tendo dado a palavra à Relatora em relação aos itens (i) e (ii). A Relatora então indeferiu as questões de ordem, tendo em vista que a defesa teve acesso aos documentos pertinentes ao processo análogo, conforme será esclarecido no seu voto, que enfrentará essa questão, assim como a alegação de impedimento do Procurador Rafael Rolim de Minto, pois ambas as questões já haviam sido suscitadas pelo interessado na Reclamação de fls. 1.402 a 1.418. A Relatora passou, então, à leitura do seu Relatório. Em seguida, foi dada a palavra ao advogado do interessado, que, em sustentação oral, suscitou as seguintes questões preliminares: (i) a participação do Procurador Rafael Rolim, na 516ª Sessão do Conselho, que indeferiu a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa, teria sido irregular, pois ele havia sido arrolado como testemunha neste feito; (ii) a oitiva das testemunhas de defesa teria sido descartada, na 516ª Sessão do Conselho, por conta da invalidade das justificativas apresentadas para o não comparecimento, de modo que, tendo sido arquivado, pela Corregedoria, o procedimento instaurado contra a testemunha arrolada no item 1 de fls. 541, deveria ser reaberta a instrução, com a realização da prova oral postulada pela defesa, ao menos para a oitiva dessa testemunha. Em relação ao mérito, foi destacado pelo advogado do interessado, dentre outros pontos, que: (i) o Estado saiu-se vencedor no processo que deu origem ao PAD com fundamento da tese que foi suscitada pelo interessado nas suas contrarrazões; e (ii) o presente feito não poderia ter desfecho diverso daquele conferido no processo análogo, envolvendo as mesmas acusações contra outra Procuradora, que teve o feito arquivado. Em seguida, a Relatora proferiu o seu voto, iniciando-se pela rejeição das questões suscitadas na Reclamação de fls. 1.402 a 1.418 e demais preliminares suscitadas pelo interessado. Em seguida, passou-se à votação das questões preliminares, que foram rejeitadas, por unanimidade, pelos Conselheiros, nos termos do voto da Relatora, tendo sido destacado pelo Presidente do Conselho que a própria parte final da sustentação do patrono do interessado revelava o pleno conhecimento, pela defesa, do teor dos documentos que integram o processo análogo. Passou-se, então, ao exame do mérito, com a manifestação da Relatora pelo arquivamento do feito, pelas razões expostas no voto apresentado na sessão. Durante as discussões dos Conselheiros e respectivas declarações de voto, o Presidente do Conselho ponderou que, apesar de concordar com a decisão de arquivamento, acompanhando, assim, a conclusão do voto da Relatora, o faz por fundamentos diversos, que serão registrados em declaração de voto por escrito, entendendo oportuno registrar que a autonomia funcional do Procurador não é incompatível com a submissão às diretrizes da chefia da instituição. Diante disso, e considerando-se a resistência demonstrada pelo interessado à observância da orientação da chefia, o Presidente do Conselho sugeriu a emissão de recomendação ao Procurador-Geral para que, se entender cabível, instaure correição extraordinária no acervo do interessado. Em relação à justificativa para a recomendação de correição extraordinária, houve divergência por parte do Procurador Rafael Rolim, que entendeu recomendável a correição em virtude das próprias alegações do interessado quanto à precariedade das suas condições de trabalho e o caráter exaustivo do seu acervo. Colocados esses entendimentos em discussão, deliberou-se, por unanimidade, pelo arquivamento do presente PAD, tendo sido acolhidos, para o arquivamento, por maioria, os fundamentos do voto da Relatora, dissentindo a minoria (4 Conselheiros e o Presidente) em relação aos fundamentos, nos termos do voto do Presidente. Por maioria, foi aprovada a recomendação de realização de correição extraordinária no acervo do interessado, com 3 votos contrários, e mais um voto divergente, no sentido de que a correição fosse ordinária, na Especializada, e não extraordinária. Dentre aqueles favoráveis à recomendação da correição extraordinária, 3 Conselheiros e o Presidente do Conselho concordaram com os fundamentos declinados pelo Presidente e também pelo Procurador Rafael Rolim, ao passo que 3 votos foram apenas pelas razões apresentadas por este último, tendo apenas um Conselheiro seguido exclusivamente a fundamentação, para a correição, do Presidente do Conselho. Encerrado o julgamento do processo administrativo E- 14/001.005506/2013, os patronos do interessado deixaram a sessão. Em seguida, o PA E-14-001.008173/2018 foi distribuído ao Procurador Rodrigo Zambão. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nFERNANDO BARBALHO MARTINS\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\nId: 2091605\r\n"
        ],
        "2091653": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 001/2018.\r\n: Fornecimento de materiais de EPI.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e ESCALA SOLUÇÕES EM ABASTECIMENTO EIRELI EPP, CNPJ nº 27.756.232/0001-20.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 06/03/2018.\r\n05 (cinco) itens registrados.\r\nItem 01- luva cirúrgica tam.7, s/pó, item 02: luva cirúrgica tam. 6,5, s/pó, item 03: luva cirúrgica, tam.8, s/pó, item 04- touca cirúrgica e item 05- filtro máscara respiratória\r\nItem 01 R 2,10, item 02 R 1,73, item 03 R 1,58, item 04 R 0,13 e item 05 R 3,50.\r\nR 7.097,59.\r\nIvonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. nº 71029-0.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 038/2016.\r\nId: 2091653\r\n"
        ],
        "2091693": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 10/2018.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a Empresa E- GRAFIC DESIGN ELETRÔNICO LTDA - ME -CNPJ nº 03.971.547/0001-22 (Fornecedor).\r\nAquisição de Materiais e Equipamentos de TI destinados à implementação de aplicativo de registro de ocorrências, otimização operacional e gestão dos ativos da PMERJ. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n01/03/2018.\r\n: Processo nº E-09/503/6/2017 (Pregão Eletrônico nº 047/2017).\r\n\r\nItem\r\nMaterial\r\n\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n04\r\nEQUIPAMENTO: TABLET 7`` ~ 10``, CAPACIDADE CARGA: 6 COR: PRETO, MODELO: ARTICULAVEL, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n148040\r\n269\r\nMATRIX\r\n1.939,50\r\nAta de Registro de Preços nº 11/2018.\r\nCNPJ nº 61.557.856/0001-57 (Fornecedor).\r\nAquisição de Materiais e Equipamentos de TI destinados à implementação de aplicativo de registro de ocorrências, otimização operacional e gestão dos ativos da PMERJ.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n01/03/2018.\r\n: Processo nº E-09/503/6/2017 (Pregão Eletrônico nº 047/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nMarca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n03\r\nTIPO IMPRESSAO: TERMICA DIRETA, VELOCIDADE IMPRESSAO: 60MM/S, CONEXAO: USB/BLUETOOTH, LARGURA IMPRESSAO: 72 MM, TENSAO ALIMENTACAO:BIVOLT, DIAMETRO BOBINA: 38 ~ 50 MM, LARGURA BOBINA: 72 ~ 81 MM, FORNECIMENTO:UNIDADE\r\n147931\r\n324\r\nLEOPARDO\r\n660,00\r\n06\r\nAPLICACAO: IMPRESSORA TERMICA, MATERIAL: PLASTICOABS, FORRO INTERNO: N/A, SISTEMA TRAVAMENTO: SEM TRAVAMENTO, ALCA: SEM ALCA,DIMENSAO INTERNA: 10 MM X 35 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n148044\r\n269\r\nLEOPARDO\r\n418,00\r\n07\r\nAPLICACAO: IMPRESSORA TERMICA, MATERIAL: PLASTICOABS, FORRO INTERNO: N/A, SISTEMA TRAVAMENTOA, DIMENSAO INTERNA: 10 MM X 35 MM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n148045\r\n55\r\nLEOPARDO\r\n188,00\r\nAta de Registro de Preços nº 12/2018.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a Empresa MGITECH COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ nº 17.590.881/0001- 40 (Fornecedor).\r\nAquisição de Materiais e Equipamentos de TI destinados à implementação de aplicativo de registro de ocorrências, otimização operacional e gestão dos ativos da PMERJ.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n01/03/2018.\r\n: Processo nº E-09/503/6/2017 (Pregão Eletrônico nº 047/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nMarca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n01\r\nDISPLAY: TOUCHSCREEN, TAMANHO DISPLAY: 7``, RESOLUCAO: 1024 X 600, CONEXAO:BLUETOOTH, USB, WIFI, 3G, CAPACIDADE MEMORIA: 8 GB, PROCESSADOR: ANDROID 4.4,FUNCOES: GPS, APLICATIVOS: ACESSO A INTERNET, E-MAIL,, ALIMENTACAO ELETRICA:FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n147928\r\n269\r\nSAMSUNG\r\n1520,00\r\n05\r\nEQUIPAMENTO: SMARTPHONE 5`` ~ 5,5``, CAPACIDADE CARGA: 6 KgF, DIMENSAO (H X L X C):N/D, COR: PRETA, MODELO: PRESILHA DE FIXACAO EM CINTO TATICO, FORMA\r\nFORNECIMENTO: UNIDADE\r\n148041\r\n55\r\nCOCOMII\r\n315,00\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 13/2018.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a Empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA CNPJ n.º 08.228.010/0001-90 (Fornecedor).\r\nAquisição de Materiais e Equipamentos de TI destinados à implementação de aplicativo de registro de ocorrências, otimização operacional e gestão dos ativos da PMERJ.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n01/03/2018.\r\n: Processo nº E-09/503/6/2017 (Pregão Eletrônico nº 047/2017).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nMarca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n02\r\nCOR: N/D, MARCA: N/D, ACESSORIO: CABO DE DADOS USB, FONE OUVIDO, CARREGADOR,FUNCOES: MP3 PLAYER-BLUETOOTH- INTERNET SEM FIO, \r\nFORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n147929\r\n55\r\nSAMSUNG\r\n703,00\r\nId: 2091693\r\n"
        ],
        "2091706": [
            "2018-03-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2017/345201-9. Recorrente: BPMB PARNAÍBA S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Indeferimento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 31 de agosto de 2017. Voto do VogalRelator: por acompanhar a manifestação da douta Procuradoria pelo deferimento do recurso, tendo em vista que se encontram atendidas as exigências regulamentares para o registro do ato.unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Vice-Presidente comunicou o adiamento da entrada em vigor do alvará on-line de Casemiro de Abreu para o próximo dia 12. O Vogal Dr. Cláudio Tângari salientou da impossibilidade de que sejam verificadas quais imagens foram apresentadas anteriormente pelo usuário no julgamento de processos, pois essas são eliminadas pelo sistema, não havendo a continuidade do processo; que os processos indeferidos não são incluídos no GED; que a depuração do que seja registrado deveria ser feita pelos vogais, que em muitos casos os processos dependentes não são vinculados, e que todos os cumprimentos de exigência deveriam vir acompanhados de petição; que o Protocolo não digitaliza todas as folhas do processo. O Vogal Dr. Corintho ressaltou o problema dos vinculados e da falta de impressão dos documentos. O Vogal Dr. Ronald salientou que não pode haver retirada de documentos do processo e que deve haver, ao menos, a impressão do processo indeferido para que possa embasar a decisão dos recursos. O Vogal Dr. Antonio Melki salientou que talvez fosse o caso de obrigar-se o processo 100% digital, o que resolveria em parte a questão da perda de imagens quando os processos estiverem em exigência. O Sr. Procurador sugeriu que fosse marcada uma reunião com a informática para que se estabelecessem as alterações do sistema. O Vogal Dr. Marco Simão solicitou que o usuário pudesse visualizar o ato tal como digitalizado pela JUCERJA, pelo site, com possibilidade de que fosse anexado ou entregue documentos. Vogal Dr. Antonio Melki solicitou que a informática, antes da reunião apresentasse o fluxograma do processo e o projeto do sistema 100% digital. O Vogal Dr. Vitor Hugo, salientou que a obrigação do processo digital aumentará o custo dos empresários, o que deve ser feito com cautela e que o processo digital não é igual ao processo físico. O Vogal Dr. Marco Simão reitera que a certificação digital aumentará os custos dos empresários e que o momento não é o mais propício e solicitou que as demandas fossem passadas com antecedência para informática, de forma a viabilizar os projetos de mudança. O Vogal Dr. Antonio Melki sugere a reunião com a informática, já com o processo 100% digital. O Vogal Dr. Ronald Sharp salienta que não é possível a retirada de documentos em nenhum processo no mundo inteiro. Tendo sido deliberado por unanimidade que na reunião deverá comparecer o chefe de cada área, com a apresentação da informática após a plenária do dia 21 de março. O Vogal Dr. Mauro Tinoco reiterou a necessidade que sejam selecionadas as imagens a serem autenticadas pela Decisão Colegiada.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 12 de março de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2091706\r\n"
        ],
        "2092066": [
            "2018-03-14 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 12 de março de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional nº 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional nº 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional nº 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional nº 1985428-5; e Patrícia Sousa Abreu, ID funcional nº 4200083-1; reuniu- se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.035.899- 5\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,0\r\nE- 03/021/519/2018\r\n4.346.472- 6\r\nCIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA\r\nAssistente Social\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n35\r\n34,8\r\nE- 03/021/637/2018\r\n5.035.892- 8\r\nEDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nE- 03/021/517/2018\r\n5.035.921- 5\r\nEDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n25\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n26,5\r\nE- 03/021/509/2018\r\n5.035.842- 1\r\nFABIO GONÇALVES SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n30\r\n29,3\r\nE- 03/021/516/2018\r\n5.035.886- 3\r\nJOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n35\r\n30,0\r\nE- 03/021/514/2018\r\n5.035.864- 2\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nE- 03/021/633/2018\r\n4.368.914- 0\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\nEnfermeiro\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36\r\nE- 03/021/641/2018\r\n2.349.674- 6\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n35\r\n30,3\r\nE- 03/021/510/2018\r\n4.333.446- 6\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,0\r\nE- 03/021/356/2018\r\nId: 2092066\r\n"
        ],
        "2092324": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 061/2017.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MASTERLAB COMERCIAL LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de material médico hospitalar (TUBOS DE COLETA DE SANGUE E LIQUOR) - Itens: 1, 2, 3 e 5.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 63.621,00 (sessenta e três mil seiscentos e vinte e um reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nId: 2092324\r\n"
        ],
        "2092326": [
            "2018-03-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 007/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 090/2017.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual aquisição MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CATETER GUIA).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 120.240,00 (cento e vinte mil duzentos e quarenta reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nPROCESSO Nº E-08/007/294/2017\r\nId: 2092326\r\n"
        ],
        "2092488": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 13 de março de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n4.376.922- 5\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,8\r\nE- 03/021/524/2018\r\n4.248.787- 0\r\nALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n30,0\r\nE- 03/021/678/2018\r\n4.412.226- 8\r\nALINE PAIVA DE ARAUJO\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,8\r\nE- 03/021/523/2018\r\n5.036.703- 0\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n22\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n30,3\r\nE- 03/021/525/2018\r\n5.036.710- 2\r\nANA MARCIA LOPES\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n32,0\r\nE- 03/021/522/2018\r\n5.036.715- 3\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/521/2018\r\n5.036.716- 1\r\nARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,3\r\nE- 03/021/679/2018\r\n5.036.789- 7\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/649/2018\r\n5.036.759- 5\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTACIO\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n32,0\r\nE- 03/021/518/2018\r\n5.036.763- 3\r\nEVANDRO SILVA NOGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE-03 /021/654/2018\r\n5.036.724- 2\r\nINA JANA SOUZA DE AQUINO\r\nPedagogo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,8\r\nE- 03/021/681/2018\r\n5.036.806- 0\r\nJOAO BATISTA FELIX DA MOTTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE-03 /021/650/2018\r\n4.378.717- 7\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\nOdontólogo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,5\r\nE- 03/021/651/2018\r\n4.356.674- 0\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\nNutricionista\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/652/2018\r\n5.036.738- 2\r\nLEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,8\r\nE- 03/021/683/2018\r\n4.439.922- 7\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE- 03/021/513/2018\r\n5.036.813- 3\r\nMARCELO PORTO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n29,0\r\nE- 03/021/642/2018\r\n5.036.805- 2\r\nMARIA HELENA COSTA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n29,8\r\nE- 03/021/512/2018\r\n5.036.819- 2\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nE- 03/021/632/2018\r\n5.036.791- 9\r\nMATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/511/2018\r\n5.036.817- 6\r\nMONICA HENRIQUES DE ARAUJO PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/653/2018\r\n5.036.751- 0\r\nPEDRO LEITE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,0\r\nE- 03/021/685/2018\r\nId: 2092488\r\n"
        ],
        "2092709": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 05/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FARTOTAL COMERCIAL LTDA EPP.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de preços para eventual Aquisição de Sacos para Cadáver (com alça)para atender as necessidades do Serviço de Recolhimento de Cadáveres do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nR 76.000,00 (setenta e seis mil reais).\r\n(doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\nPregão eletrônico 01/2018 - Processo nº E- 27/132/124/2017.\r\nId: 2092709\r\n"
        ],
        "2092727": [
            "2018-03-16 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia dois de março do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assessora do Gabinete do Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1314, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante do Gabinete do Procurador-Geral; ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal e ANDERSON SCHREIBER, representante do Centro de Estudos Jurídicos; todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelas Resoluções PGE nºs 4.119, de 18 de agosto de 2017 e 4.126, de 31 de agosto de 2017. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E-14/001.006925/2018. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente Ata, assinada pela Secretária Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque e Anderson Schreiber.\r\nId: 2092727\r\n"
        ],
        "2093063": [
            "2018-03-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nViação Ponte Coberta LTDA.- E- 10/005/8700/2017- AI D 676065- E-10/005/8702/2017- AI D 676058; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/1837/2018- AI D 677277- Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/1963/2018- AI D 712840. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Penedo LTDA.- E- 10/005/10665/2017- AI D 680207; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/98/2018- AI D 707651; Vix Logística LTDA.- E- 10/005/1023/2018- AI D 604233; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/1965/2018- AI D 661906- E-10/005/1966/2018- AI 685268- E-10/005/2532/2018- AI D 668460- E-10/005/2534/2018- AI D 668463- E-10/005/2537/2018- AI D 680239; Nuno Ricardo Ramos dos Santos.- E-10/005/1992/2018- AI D 693632; União Interestadual de Luxo S/A- UTIL.- E-10/005/2010/2018- AI D 683402; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/2013/2018- AI D 711247; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/2015/2018- AI D 677290- E-10/005/2018/2018- AI D 677292- E-10/005/2027/2018- AI D 662213; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/2025/2018- AI D 713817; Viação União LTDA.- E- 10/005/2028/2018- AI D 700222; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/2068/2018- AI D 710448- E-10/005/2070/2018- AI D 710449; Viação Beira Mar LTDA.- E-10/005/2095/2018- AI D 678308; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/2302/2018- AI D 680241- E- 10/005/2303/2018- AI D 715003; Marcus Machado Teixeira- E- 10/005/2602/2018- AI D 710668; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/2625/2018- AI D 714210- E-10/005/2628/2018- AI D 668454- E-10/005/2635/2018- AI D 714207- E-10/005/2636/2018- AI D 714203- E-10/005/2637/2018- AI D 714211- E-10/005/2638/2018- AI D 714212- E-10/005/2639/2018- AI D 714202. RECONHECIDOS: Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/1302/2017- AI D 661855- E-10/005/1307/2017- AI D 661851- E-10/005/1328/2017- AI D 661844; Marlei Serviços LTDA. ME- E-10/005/2342/2018- AI D 711274- E-10/005/2348/2018- AI D 700234; Luciano V. Da Rocha Locação de Veículos- E-10/005/2343/2018- AI 711273; BEL - Tour Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005/2776/2018- AI D 689186. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 7ª reunião.\r\nId: 2093063\r\n"
        ],
        "2093856": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 04/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa ELECTROBRAZ COMÉRCIO E SERVIÇOS E ELETRÔNICOS EIRELI.\r\n: O Registro de preços para eventual Aquisição de Uniforme 3º G (calça e gandola), Lote 01 R1,para atender as do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 67,15 (sessenta e sete reais e quinze centavos) para o Item 1.1 e R 114,45 (cento e quatorze reais e quarenta e cinco centavos) para o Item 1.2.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 15/03/2018.\r\nPregão eletrônico 15/17R1 - Processo nº. E- 27/042/31/2017.\r\nId: 2093856\r\n"
        ],
        "2093895": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\ncolégio de vogais\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2017/234913-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DELÍCIAS DA DINDINHA COMÉRCIO DE BOLOS, SUCO, DOCES E SALGADOS LTDA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida M. Pereira da S. Lopes. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição registrado sob NIRE 3321041871-8 EM 20/09/2017. Voto da Vogal Relatora: pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivado o Contrato de Constituição da sociedadeDELÍCIAS DA DINDINHA COMÉRCIO DE BOLOS, SUCO, DOCES E SALGADOS LTDA. registrado em 20/09/2017 sob o NIRE 3321041871-8. O Vogal Dr. Ronald Sharp acompanha a Relatora mas salienta que há erro no documento apresentado e que esse é o fundamento do provimento do recurso. \r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para registrar a presença do Dr. Rafael Almada presidente do Conselho Federal de Química. Em ato contínuo comunicou que na semana passada houve reunião na Câmara de Desburocratização da ALERJ, com a presença das Delegacias da JUCERJA de Petrópolis, representada pelo Dr. Marcelo Fiorini e Volta Redonda, representada pelo Dr. Marcos. Comunicou ainda, da posse do presidente do CRC/RJ Dr. Waldir Ladeira, com a presença de diversos vogais. Por fim, registrou que na próxima sexta-feira dia, 16, haverá o evento SESCON Mulher, na Avenida Rio Branco, 01. O Vogal Dr. Antonio Melki solicitou que não fossem pautados recursos ao plenário, enquanto não for alterado o sistema, pois não são disponibilizadas todas as informações necessárias. Tendo sido deliberado que caso o Vogal Relator verifique que faltam documentos ou informações ele baixará em diligência para a Secretaria Geral, de forma a suprir as faltas. O Vogal Dr. Mauro Tinoco solicitou que as alterações das plenárias fossem feitas com maior antecedência.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 21 de março de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2093895\r\n"
        ],
        "2094072": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte dias do mês de março de 2018, com a presença dos servidores Hudson Harca da Silva ID Funcional nº 4189498-7; Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional n° 43479480 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação Final de Desempenho referente ao período do estágio probatório das servidoras admitidas pelo Concurso Público homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID AVALIADO\r\nAVALIADO\r\nCARGO\r\nID AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nAV4\r\nMÉDIA SIMPLES\r\nPROCESSO Nº\r\n4461206-0\r\nMona Rotolo Mançano\r\nEngenheiro Sanitarista\r\n4249159-2\r\nFernando Fedeli\r\n40\r\n38\r\nE-07/002.12067/2014\r\n4462365-8\r\nJuliana Pereira Hypolito\r\nGeólogo\r\n4249159-2\r\nFernando Fedeli\r\n41\r\n40\r\nE-07/002.12001/2014\r\nId: 2094072\r\n"
        ],
        "2094074": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 77ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte dias do mês de março de 2018, na sala do Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I. PEDIDOS DEFERIDOS COM PRAZO: E-07/002.1318/18 - Edson Eduardo Teixeira - Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de fevereiro de 2018; e E-07/002.13902/17 - André Luiz Felisberto França - Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de 01 de janeiro de 2018, devendo os servidores apresentarem o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; , tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 12 do Processo nº E-07/002.8510/16 - Davi Pinto Cherene Viana; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 2094074\r\n"
        ],
        "2094086": [
            "2018-03-22 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nATA DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - Cepde/RJ.\r\nAos vinte e quatro do mês de janeiro de dois mil e dezoito, reúne-se em Assembleia Extraordinária o Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, no Centro Cultural do Banco do Brasil, sito à Rua Primeiro de Março, número sessenta e seis, quarto andar, Centro do Rio de Janeiro, para discutir e deliberar com a pauta única da Eleição da Diretoria Executiva. A reunião conta com a presença dos conselheiros e instituição a qual representam e convidados, conforme assinatura no livro do Cepde. Apresidente Lucia Zacheu distribui a cada conselheiro um kit contendo o Regimento Interno e a Lei de criação do Conselho. E de posse da relação das Instituições da sociedade civil e a relação dos Órgãos governamentais que integram o Conselho para a gestão 2018/2020, confirma as presenças e exalta o elevado comparecimento dos conselheiros incentivando a presença também nas reuniões mensais. Ela explica que é de praxe a Presidente da Diretoria Executiva que se finda, de posse à nova Mesa Diretora e pede legitimidade da sua presença, na direção dos trabalhos, o que foi aprovado por 24 votos a favor e 2 contra. A conselheira Zaira Vanea Gomes da Costa, pede a palavra solicitando correção para a designação da Diretoria: que todos se habituem a dizer DIRETORIA EXECUTIVA, conforme está no Regimento Interno, e não Mesa Diretora. Representantes presentes das instituições: Titular da Associação dos Criadores de Abelhas,Federação das Pestalozzi,ADVERJ, titular da titular da . Representantes da área governamental: suplente da Secretaria de Estado de , titular da Secretaria de Estado de , titular da Secretaria de Estado de Educação e Juventude, titular da Secretaria de Estado de Subsecretaria de Assistência Social titular da Secretaria de Estado de e políticas Para Mulheres e idosos, titular da Secretaria de Estado de e titular da Secretaria de Estado da . Não compareceram os representantes da Secretaria de Estado de Obras e da Defensoria Pública da Procuradoria Geral do Estado. O conselheiro Lobão fala da sua trajetória de luta na área da pessoa com deficiência desde as primeiras Associações fundadas no Rio de Janeiro, esteve afastado e em 1994, voltou atuando no COMDEF-Rio. Fala ainda da sua satisfação em estar presente a este ato. O conselheiro Antônio José da Silva Resende incentiva a todos a fim de que estejam irmanados e assim fazerem o melhor pelo Conselho. Lucia Zacheu se compromete a ajudar sempre que necessário. Passa os trabalhos para a Comissão Eleitoral Provisória para que proceda a eleição da Diretoria Executiva: conselheiro Marcio de Souza, na presidência, conselheira Domingas Serafina Coelho Rocha, na secretaria e o conselheiro Ewerton Quirino da Silva, na segunda secretaria. Marcio invoca a proteção do Senhor na condução dos trabalhos, cita o Art.º 17 do Regimento Interno, que ordena a Plenária e explica a dinâmica da eleição: inscrição de chapas, cinco minutos para defesa dos candidatos, eleição e posse. Havendo só uma chapa, eleição por aclamação. Mais de uma chapa, votação, apuração e posse. Zaira Vânea Gomes da Costa, pede esclarecimento querendo saber quem vem na cabeça da chapa, governo ou sociedade civil, considerando que não havia consenso quanto a ser o governo. O debate foi acalorado e ela retira a interrogação. Há votação sobre o caso, ganhando o governo para encabeçar a chapa. Marcio de Souza solicita inscrição de chapa. Duas chapas se apresentam: chapa1-Presidente, conselheira Sheila Sanches Teles representante da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão, tendo como Vice da sociedade civil, Washington Luiz Correia Mendes da Silva, da ANDEF; chapa2-Presidente, Edicléa Mascarenhas, representante da UERJ, tendo como Vice, Antônio José da Silva Resende, representante da FEAPAES. Segue-se a fala da candidata da chapa 1 pedindo apoio dos governamentais destacando que se for eleita deve trabalhar com todos. A candidata da chapa 2 lembra que se deve atualizar as ações do Conselho com interiorização do CEPDE; reformar o seu Regimento Interno que é de 1996, intensificar as parcerias existentes e outras ações. Passa a palavra ao Vice o qual concorda com a palavra dela e pede que as próximas reuniões tenham a mesma presença desta Assembleia, com pontualidade e vontade de fazer crescer a atuação do Conselho. Segue-se a votação e consequente apuração com a fiscalização de um fiscal de cada chapa, vencendo a chapa 2, com 22 (vinte e dois) votos. A chapa 1 teve 06 (seis) votos. Todos foram ovacionados e Conselheira Zaira lembra que a nova Diretoria Executiva deve também trabalhar para reaver o FUNDO do Conselho para que este tenha orçamento e finanças para sustentar o seu trabalho e apoiar os conselheiros que gastam muito para comparecerem as Assembleias mensais. Exemplifica que, no Conselho de Saúde, esta prática é usual. A visitante, senhora Ieda Souza Lins a qual participou da fundação do CEPDE e continua participando das suas Assembleias, chama atenção para o fato de a sala onde funciona o CEPDE não ter ar condicionado, além de não ser um local de acordo para o funcionamento de um Conselho. O Presidente da Comissão Eleitoral Provisória, às quatorze horas e quarenta e cinco minutos dissolve a Comissão, passa a direção dos trabalhos, à Lucia Zacheu para que ela dê posse à nova Diretoria Executiva eleita, esclarecendo antes que cabe a esta escolher a Secretária do Conselho, o que pode ser feito nesta Assembleia ou na próxima. Lucia Zacheu retoma os trabalhos e agradece, à Comissão Eleitoral Provisória pela condução da Eleição da Diretoria Executiva e empossa os eleitos sob uma salva de palmas e todos os presentes foram convidados a um lanche de confraternização. Encerrados os trabalhos eu, Claudia Mello, lavro a presente ATA, que vai por mim assinada e pela Presidente do CEPDE, Rio de Janeiro, vinte e quatro de janeiro de dois mil e dezoito.\r\nLucia Zacheu\r\nPresidente\r\nVice - Presidente \r\nId: 2094086\r\n"
        ],
        "2094239": [
            "2018-03-23 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 21 de março de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional nº 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional nº 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional nº 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional nº 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional nº 4200083-1; reuniu- se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nComissão\r\nSylvio Amand de Castro Junior\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\nLeandro Vieira Zuma\r\nJorge Luiz Guedes Pacheco\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\nAnexo Único\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.036.401-4\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n29-jan-15\r\nAV1\r\n22\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n23,5\r\nE-03/021/734/2018\r\nId: 2094239\r\n"
        ],
        "2094604": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            " TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 205ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2018, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Fabio de Oliveira Freire, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. Iniciada a reunião foi aberta às 10:30 horas a ducentésima quinta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta -A Secretaria Executiva apresentou os Processos Administrativos nºs E-04/086/1/2017, E-04/086/2/2017, E-04/086/5/2017, E- 04/086/6/2017, E-04/086/7/2017 e E-04/086/8/2017, já devidamente formalizados, nos termos da deliberação da 140ª Reunião Ordinária deste Conselho, que serão entregues ao Presidente e, em seguida, submetidos à apreciação do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao Com a palavra o Conselheiro Alberto da Silva Lopes apresentou o Processo Administrativo nº E-04/058/12/2018 objeto do estudo solicitado a Superintendência de Tributação, nos termos da deliberação da 140ª Reunião Ordinária, de 10/01/2018, e convidou o Auditor Fiscal Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, para apresentar o Parecer pelo Auditor então elaborado. Ao final da apresentação o Presidente e os demais Conselheiros agradeceram ao Auditor Fiscal Luiz Cezar pelo excelente trabalho. A Secretária Executiva deu ciência aos Conselheiros que a matéria pertinente a este item, objeto dos Processos Administrativos nºs E- 04/085/08/2015 e E-04/085/14/2015, está em exame junto a Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar - SUPLED/SEFAZ. Com a palavra a Conselheira Vanice Padrão lembra que deverá ficar condicionada, com efeitos retroativos, se for o caso, a confirmação na carreira, observando igual procedimento já adotado por este Conselho em caso análogo. O Senhor Presidente opina para que se aguarde a conclusão da SUPLED e o retorno dos referidos Processos Administrativos a este Conselho, para ciência e apreciação dos respectivos pareceres da Assessoria Jurídica, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Passando ao O Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 e o Processo Administrativo E- 04/086/7/2016, continuam em exame junto ao SINFRERJ. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso E- 04/057/21/2017, está em exame com a Junta de Revisão Fiscal - SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - a matéria continua em exame junto a SUSIG. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, está em exame junto a Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos. Quanto ao Processo Administrativo nº E- 04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, está em exame com o Presidente. Com a palavra o Conselheiro Pedro Diniz, em relação ao processo E-04/086/3/2017, lembrou que se trata de uma relação de pleitos sobre verbas remuneratórias da classe dos Auditores Fiscais e aproveitou a oportunidade para agradecer a concessão de algumas reivindicações, ainda que de forma parcial, mas pleiteou a regularização dos pagamentos referentes ao MS 605, cuja duração já se aproxima de 25 anos. Considerando que se trata de um acordo judicial feito perante o TJ-RJ, não pode o Governo continuar descumprindo o que pactuou com parte da categoria. Solicitou a intervenção do Senhor Secretário e, se preciso do Governador do Estado do Rio de Janeiro, para assegurar, o pagamento em data breve das 25 parcelas mensais que se encontram em atraso e regularização das parcelas vincendas. Encerrando sua intervenção neste ponto, o Conselheiro informou que para a solução desta demanda, caso não atendida, serão utilizados todos os recursos ao dispor do SINFRERJ. Com relação ao Processo Administrativo nº E-04/086/08/2016, a matéria está em exame junto a COAPES/SRH/SEFAZ. Passando ao quarto item da pauta -a matéria continua em exame com o Presidente. Passando ao Com a palavra a Conselheira Vanice Padrão ratificou o pedido para que seja feita a atualização da produtividade relativa ao ano de 2018, ressaltando que não haverá impacto financeiro significativo vez que a grande maioria dos Auditores Fiscais já atingiu o teto remuneratório e solicitou, ainda, que seja revista, no contracheque, a base de cálculo previdenciária e a base de cálculo do Imposto de Renda desde dezembro de 2017, vez que as mesmas apresentam divergências de valores. Com a palavra o Conselheiro Pedro Diniz, também, se manifestou para que sejam feitas as devidas correções. O Presidente disse que irá verificar, junto ao Setor competente, o ocorrido. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONDELOS\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nId: 2094604\r\n"
        ],
        "2094651": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            " \r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 21 FEVEREIRO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 25min.\r\n15h e 15min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Carlos Alberto Santos da Silva, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Sergio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior / Angela Christina de Castro Pacheco; Guilherme Wilson da Conceição; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira; e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 6ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 de fevereiro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\nE-12/673941/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/2162/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\nE-12/066/9126/2015.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/85651/2013, E- 12/062/16127/2013 e E-12/673968/2012.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\n03/132398/2014, 03/132397/2014, 03/132396/2014, 03/134355/2013, 03/134351/2013 e 03/134223/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/3672/2014 e E- 12/062/3452/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/52404/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/066/13867/2014, E- 12/066/8213/2014, E-12/066/7969/2014, E-12/066/2546/2014, E- 12/066/66288/2013, E-12/062/87882/2013, E-12/062/84854/2013 e E- 12/062/84851/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\ne PMN nºs 080/210252/2014, 080/210251/2014, 080/210250/2014, 080/210249/2014, 080/209081/2014 e 080/209078/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10.\r\nE-12/062/85621/2013 e E- 12/062/16433/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/75631/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/85778/2013.\r\nRicardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/98602/2013, E- 12/062/90468/2013, E-12/558376/2012 e E-12/558136/2012 (anexo o proc. nº E-12/349214/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/29407/2013 e E- 12/679394/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 174 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/14903/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/26831/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/2959/2014 e E- 12/062/84823/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/35495/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/43161/2014).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\nE-12/680116/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\n864/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso I, alínea b, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\nE-12/066/20984/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. JOSÉ ERIBERTO DA SILVA ALVES, condutor do veículo infracionado, IMPUTANDO-O, por conseguinte, a PONTUAÇÃO decorrente do auto de infração nº B53130332, e reconhecer a responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento daSr. Julio Cesar Pimentel Vieira, ao referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\n03/107428/2014.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2094651\r\n"
        ],
        "2094781": [
            "2018-03-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE MARÇO DE 2018\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação União LTDA.- E- 10/005/11897/2017- AI D 686824; Auto Lotação Ingá LTDA.- E- 10/005/12017/2017- AI D 675236; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/12347/2017- AI D 680015; Expresso Pinto e Palma LTDA.- E- 10/005/12562/2017- AI D 689153; José Florencio Soares- E- 10/005/13285/2017- AI D 693878- E-10/005/13287/2017- AI D 693877; Rio Ita LTDA.- E-10/005/14331/2017- AI D 707647; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL.- E-10/005/15115/2017- AI D 680229. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação União LTDA.- E- 10/005/10470/2017- AI D 668699; José Florencio Soares- E- 10/005/13283/2017- AI D 693876; JCA Locadora de Veículos LTDA.- E-10/005/14274/2017- AI D 678616- E-10/005/14275/2017- AI D 678034- E-10/005/14276/2017- AI D 678033; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/14362/2017- AI D 667306; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/54/2018- AI D 680017; Grutas Miradaire Tour Transportes LTDA.- E-10/005/72/2018- AI D 667322; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/97/2018- AI D 707650; Rio Ita LTDA.- E-10/005/135/2018- AI D 714001; Douglas Reis de Sales- E- 10/005/240/2018- AI D 706046; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/1225/2018- AI D 667325; Empresa Brasil Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/1231/2018- AI D 687406; T.B Transportes Blanco LTDA.- E-10/005/1233/2018- AI D 711227; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/1422/2018- AI D 668448; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/1423/2018- AI D 690515- E-10/005/1425/2018- AI D 690518- E-10/005/1427/2018- AI D 677001- E-10/005/1434/2018- AI D 690522- E-10/005/1435/2018- AI D 690519; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/1470/2018- AI D 707662; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/1503/2018- AI D 713435- E-10/005/1505/2018- AI D 713442; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/1522/2018- AI D 671876; Auto Viação ABC S/A.- E-10/005/1527/2018- AI D 677794; Street Tour Transporte e Locação LTDA. - ME.- E-10/005/1598/2018- AI D 711266; Top Rio Viagens e Turismo LTDA.- E-10/005/1636/2018- AI D 677301; Pedro Alves Santos- E-10/005/2039/2018- AI D 693628. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/1329/2017- AI D 661848; EVAL Empresa de Viação Angrense LTDA.- E-10/005/404/2018- AI D 689190; Transfer Rio Turismo e Locação LTDA. ME- E-10/005/835/2018- AI D 711220; Empresa de Ônibus Rosa LTDA.- E-10/005/842/2018- AI D 711208. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 8ª reunião.\r\nId: 2094781\r\n"
        ],
        "2095112": [
            "2018-03-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos seis dias do mês de setembro do ano dois mil e dezesseis, terça-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTAJORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO . A Senhora Presidente passou à : foi colocado em pauta o julgamento do Enquadramento/Lei nº 5772/10DELY MARIA DE MENEZES DUARTE (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E-01/044/910/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente e sua representante legal. Tendo em vista que devido ao empate, na sessão de julgamento de 25.04.2016, a Sra. Presidentesolicitou vista do presente recurso para melhor análise e posterior voto por escrito, foi dada a palavra a mesma que, acompanhou o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, que à época era componente desta Câmara, juntando seu voto aditivo e assim proclamando o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso por falta de amparo legal, nos termos do voto do Conselheiro Vogal. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.257/2014, de interesse de ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E- 01/004/3123/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente e sua representante legal. Tendo em vista que devido ao empate, na sessão de julgamento de 25.04.2016, a Sra. Presidentesolicitou vista do presente recurso para melhor análise e posterior voto por escrito, foi dada a palavra a mesma que, acompanhou o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, que à época era componente desta Câmara, juntando seu voto aditivo e assim proclamando o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso por falta de amparo legal, nos termos do voto do Conselheiro Vogal. Finalizando, foi colocado em pauta o Acumulação de Cargos - processo nº E-26/35510/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente a Recorrente. Tendo em vista que devido ao empate, na sessão de julgamento de 25.04.2016, a Sra. Presidentesolicitou vista do presente recurso para melhor análise e posterior voto por escrito, foi dada a palavra a mesma que, acompanhou o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, que à época era componente desta Câmara, juntando seu voto aditivo e assim proclamando o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso por falta de amparo legal, nos termos do voto do Conselheiro Vogal. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:00h (quinze horas). Para constar, eu, , Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 2095112\r\n"
        ],
        "2095129": [
            "2018-03-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2018/004016-2. Recorrente: AIRMAX CONSTRUÇÕES AERONAUTICAS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 3135041 em 22/12/2017. por não conhecer do recurso, por faltar requisito de admissibilidade.Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para comunicar que ontem na Prefeitura de Três Rios foi lançado o aplicativo do INEA que inaugura a integração com a JUCERJA para a concessão da licença ambiental pelo sistema REGIN, em parceria com a FIRJAN. Registrada a presença dos estagiários da Procuradoria Ariel, Juliana e Dominique. Foi informado que a partir da última segunda-feira o setor de livros da JUCERJA está funcionando, de forma definitiva, na sede. O Sr. Procurador submeteu ao Plenário questão sobre os pedidos de reconsideração, que são feitos contra exigências no rito singular ou colegiado, e são encaminhados à Procuradoria mesmo quando não há dúvidas dos julgadores e vogais, tendo sido discutida a Portaria 961 da JUCERJA, que trata do tema, o Sr. Procurador opina pela revogação da mencionada Portaria. O Sr. Procurador e o Vogal Dr. Cláudio Tângari se manifestaram pela revisão dos fluxos de processo. Tendo sido deliberado que a Procuradoria apresentará minuta de fluxo para os processos da JUCERJA.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 28 de março de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2095129\r\n"
        ],
        "2095347": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "TRIBUTÁRIA\r\nORDINÁRIA\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2018, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Fabio de Oliveira Freire, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. Iniciada a reunião foi aberta às 10:30 horas a ducentésima quinta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta -A Secretaria Executiva apresentou os Processos Administrativos nºs E-04/086/1/2017, E-04/086/2/2017, E-04/086/5/2017, E- 04/086/6/2017, E-04/086/7/2017 e E-04/086/8/2017, já devidamente formalizados, nos termos da deliberação da 140ª Reunião Ordinária deste Conselho, que serão entregues ao Presidente e, em seguida, submetidos à apreciação do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao Com a palavra o Conselheiro Alberto da Silva Lopes apresentou o Processo Administrativo nº E-04/058/12/2018 objeto do estudo solicitado a Superintendência de Tributação, nos termos da deliberação da 140ª Reunião Ordinária, de 10/01/2018, e convidou o Auditor Fiscal Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, para apresentar o Parecer pelo Auditor então elaborado. Ao final da apresentação o Presidente e os demais Conselheiros agradeceram ao Auditor Fiscal Luiz Cezar pelo excelente trabalho. A Secretária Executiva deu ciência aos Conselheiros que a matéria pertinente a este item, objeto dos Processos Administrativos nºs E- 04/085/08/2015 e E-04/085/14/2015, está em exame junto a Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar - SUPLED/SEFAZ. Com a palavra a Conselheira Vanice Padrão lembra que deverá ficar condicionada, com efeitos retroativos, se for o caso, a confirmação na carreira, observando igual procedimento já adotado por este Conselho em caso análogo. O Senhor Presidente opina para que se aguarde a conclusão da SUPLED e o retorno dos referidos Processos Administrativos a este Conselho, para ciência e apreciação dos respectivos pareceres da Assessoria Jurídica, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Passando ao O Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 e o Processo Administrativo E- 04/086/7/2016, continuam em exame junto ao SINFRERJ. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso E- 04/057/21/2017, está em exame com a Junta de Revisão Fiscal - SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - a matéria continua em exame junto a SUSIG. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, está em exame junto a Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos. Quanto ao Processo Administrativo nº E- 04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, está em exame com o Presidente. Com a palavra o Conselheiro Pedro Diniz, em relação ao Processo nº E-04/086/3/2017, lembrou que se trata de uma relação de pleitos sobre verbas remuneratórias da classe dos Auditores Fiscais e aproveitou a oportunidade para agradecer a concessão de algumas reivindicações, ainda que de forma parcial, mas pleiteou a regularização dos pagamentos referentes ao MS 605, cuja duração já se aproxima de 25 anos. Considerando que se trata de um acordo judicial feito perante o TJ-RJ, não pode o Governo continuar descumprindo o que pactuou com parte da categoria. Solicitou a intervenção do Senhor Secretário e, se preciso do Governador do Estado do Rio de Janeiro, para assegurar, o pagamento em data breve das 25 parcelas mensais que se encontram em atraso e regularização das parcelas vincendas. Encerrando sua intervenção neste ponto, o Conselheiro informou que para a solução desta demanda, caso não atendida, serão utilizados todos os recursos ao dispor do SINFRERJ. Com relação ao Processo Administrativo nº E-04/086/08/2016, a matéria está em exame junto a COAPES/SRH/SEFAZ. Passando ao quarto item da pauta -a matéria continua em exame com o Presidente. Passando ao Com a palavra a Conselheira Vanice Padrão ratificou o pedido para que seja feita a atualização da produtividade relativa ao ano de 2018, ressaltando que não haverá impacto financeiro significativo vez que a grande maioria dos Auditores Fiscais já atingiu o teto remuneratório e solicitou, ainda, que seja revista, no contracheque, a base de cálculo previdenciária e a base de cálculo do Imposto de Renda desde dezembro de 2017, vez que as mesmas apresentam divergências de valores. Com a palavra o Conselheiro Pedro Diniz, também, se manifestou para que sejam feitas as devidas correções. O Presidente disse que irá verificar, junto ao Setor competente, o ocorrido. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONDELOS\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26 de março de 2018. \r\nId: 2095347\r\n"
        ],
        "2095482": [
            "2018-03-28 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos seis dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor e secretariada pela Diretora 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeh de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os Livramentos Condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.presidente apresentou ao Colegiado a Coordenadora Elizabeth Romano e a Diretora da Divisão de Credenciamento Jaciara Araújo da Silveira do CAPEC/SEAP-RJ, que realizaram breve explanação acerca do trabalho que vem desenvolvendo. Informaram que há seis núcleos de credenciamento e cadastramento de visitantes no Estado do Rio de Janeiro. Informaram ainda, que em média é realizado o cadastramento de três a quatro mil visitantes por mês e detalharam as etapas percorridas antes de serem entregues as carteiras de visitantes. Informaram que o CAPEC é regido pela Resolução nº 584 de 23/11/2015 e se colocaram à disposição para esclarecer as dúvidas dos membros do Colegiado, bem como apoiar este Conselho no que for necessário. O Presidente e os membros do Colegiado elogiaram as servidoras pela dedicação e empenho no trabalho que desenvolvem a frente do CAPEC, não obstante, as dificuldades enfrentadas. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o Presidente , ficando consignado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Lucas Noronha Rebello, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora \r\nId: 2095482\r\n"
        ],
        "2095945": [
            "2018-04-02 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Gabinete do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, situado na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 5º andar - Central - RJ, realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Rita de Cássia Araújo de Faria, Leonardo Monteiro Villarinho, Leonardo Guida, Wagner de Oliveira, Edna Del Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Inicialmente os conselheiros foram recebidos pelo Subsecretário Geral de Administração Penitenciária, Sérgio Simões Caldas, que solicitou aos membros do Colegiado que se apresentassem e informassem a instituição que estariam representando. Em seguida, o Presidente do Conselho Penitenciário entregou um compêndio com a legislação que faz referência às atribuições, instituição e gratificações dos membros do Conselho Penitenciário. O Presidente discorreu sobre o trabalho que vem desenvolvendo a frente do Conselho Penitenciário juntamente com os membros do Colegiado e, também, apresentou dados estatísticos. O Colegiado apresentou algumas demandas urgentes da área administrativa do CPERJ. Nesse momento, o Subsecretário Geral passou a palavra ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária que direcionou a reunião. O Secretário David Anthony Gonçalves Alves, solicitou ao Presidente que encaminhe sugestões e propostas para melhoria da execução penal do Estado do Rio de Janeiro e o parecer do CPERJ sobre a questão “Casa do Albergado”. O Secretário requisitou também que seja realizado um parecer sobre a quantidade de presos e o número de parlatório nas unidades prisionais e que sejam encaminhadas as alterações necessárias da proposta da Resolução nº 83, que trata da cerimônia de livramento condicional. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Andreia Pistono Vitalino, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos (Férias), Fátima Elisabeth de Souza Silva (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora\r\nId: 2095945\r\n"
        ],
        "2096266": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 28 de março de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nComissão\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n5.010.357-1\r\nALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n35\r\n34,5\r\nE-03/021/735/2018\r\n5.036.704-8\r\nALEXANDRE DA SILVA LADISLAU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n22\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n31,0\r\nE-03/021/736/2018\r\n4.441.683-0\r\nDOUGLAS MENDES RODRIGUES MOURAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n32,0\r\nE-03/021/737/2018\r\n\r\n4.319.318-8\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nE-03/021/739/2018\r\n5.019.884-0\r\nCHARLES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n31\r\n30,3\r\nE-03/021/766/2018\r\n5.036.723-4\r\nFABIO PERES AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n31\r\n27,3\r\nE-03/021/768/2018\r\n4.384.688-2\r\nMARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA\r\nPsicólogo\r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE-03/021/767/2018\r\n5.036.786-2\r\nMARLON CASTELO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n31,5\r\nE-03/021/772/2018\r\n5.036.737-4\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,0\r\nE-03/021/738/2018\r\n5.036.769-2\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\nAgente Administrativo\r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE-03/021/770/2018\r\n5.036.783-8\r\nRAPHAEL RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES\r\nPsicólogo\r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n35,0\r\nE-03/021/773/2018\r\n5.036.776-5\r\nWESLEY DA COSTA BORGHI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE-03/021/694/2018\r\nId: 2096266\r\n"
        ],
        "2096450": [
            "2018-04-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAntônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n00-2017/299259-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LION PARTICIPAÇÕES DE MARCAS E PATENTES LTDA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição registrado sob NIRE 3321045239-8 em 16/11/2017. do contrato de constituição da sociedade LION PARTICIPAÇÕES DE MARCAS E PATENTES LTDA., registrado sob NIRE 3321045239-8 em 16/11/2017, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa promova a rerratificação do ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Secretário-Geral fez uso da palavra para cientificarao Colégio de Vogais sobre o Relatório Anual de Vogais, nos termos da IN DREI N° 42/2017, elaborado no processo administrativo E-12/174/203/2018. O Sr. Vice-Presidente comunicou que o Presidente está representando a JUCERJA em reunião com o Banco Mundial, para discutir acerca das avaliações atinentes ao Doing Business. O Vogal Dr. Ronald Sharp ressaltou a qualidade do material encaminhado pela informática com sugestões para alterações do sistema. O Vogal Dr. Antonio Melki reiterou a necessidade de a Procuradoria preparar o fluxo de processo para apresentação ao Plenário. O Vogal Dr. Corintho ressaltou a necessidade de uniformização de procedimentos de julgamento dos atos da Decisão Colegiada. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 04 de abril de 2018, na mes ma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2096450\r\n"
        ],
        "2096541": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nABERTURA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 00\r\nÀs 11:00h do dia 02 de abril de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, LUCAS MARIANO DE LIMA - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro e para divulgação de habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 00Execução de obras de contenção e drenagem, na localidade de Jardim Feó/Espanhol no município de Teresópolis - RJ, processo administrativo E-17/001/160/2017, com valor total de R 37.271.367,70(trinta e sete milhões, duzentos e setenta e um mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, CONSÓRCIO FEÓ/ESPANHOL(CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS E ALPHAGEOS TECNOLOGIA APLICADA S/A),cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente o CONSÓRCIO SEEL-CTESA(SEEL-SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e CTESA CONSTRUÇÕES LTDA). A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. As licitantes presentes não manifestaram qualquer oposição em relação ao resultado da habilitação. Contudo, em razão da ausência do CONSÓRCIO SEEL-CTESA(SEEL-SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e CTESA CONSTRUÇÕES LTDA), a Comissão deliberou pela abertura do prazo recursal conforme disposto no artigo 109, Inciso I, alínea \"a\", c/c §1º, da lei 8666/93. A presente ata será, então, publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nESPECTRO ENGENHARIA LTDA\r\n(CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS E ALPHAGEOS TECNOLOGIA APLICADA S/A)\r\nId: 2096541\r\n"
        ],
        "2096969": [
            "2018-04-04 00:00:00",
            " DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDO ESPECIAL \r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA 62ª REUNIÃO\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima segunda reunião e o Senhor Presidente deu conhecimento ao conselho que foi concluído pelo Leiloeiro Público a prestação de conta da Hasta Pública realizada em vinte quatro de agosto do corrente ano, e que foi marcado a realização do terceiro leilão deste ano para o dia sete de dezembro de dois mil e dezessete, pelo Sr. João Emilio leiloeiro Público. Continuando com a palavra o Senhor Presidente citou que o Processo n° E-12/110/3/2014, referente à autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão 'B' permanece em analise a sua autorização pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. O Conselho verificou a necessidade de ser providenciado com urgência o Plano de Aplicação de Recursos para o ano de dois mil e dezoito. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de setembro e outubro do corrente ano, os quais foram vistos e aprovados pelo referido Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e nove de março de dois mil e dezoito. \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2096969\r\n"
        ],
        "2096970": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA 62ª REUNIÃO\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima segunda reunião e o Senhor Presidente deu conhecimento ao conselho que foi concluído pelo Leiloeiro Público a prestação de conta da Hasta Pública realizada em vinte quatro de agosto do corrente ano, e que foi marcado a realização do terceiro leilão deste ano para o dia sete de dezembro de dois mil e dezessete, pelo Sr. João Emilio leiloeiro Público. Continuando com a palavra o Senhor Presidente citou que o Processo n° E-12/110/3/2014, referente à autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão 'B' permanece em analise a sua autorização pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. O Conselho verificou a necessidade de ser providenciado com urgência o Plano de Aplicação de Recursos para o ano de dois mil e dezoito. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de Setembro e Outubro do corrente ano, os quais foram vistos e aprovados pelo referido Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e nove de março de dois mil e dezoito. \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2096970\r\n"
        ],
        "2096973": [
            "2018-04-06 00:00:00",
            " DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima segunda reunião e o Senhor Presidente deu conhecimento ao conselho que foi concluído pelo Leiloeiro Público a prestação de conta da Hasta Pública realizada em vinte quatro de agosto do corrente ano, e que foi marcado a realização do terceiro leilão deste ano para o dia sete de dezembro de dois mil e dezessete, pelo Sr. João Emilio leiloeiro Público. Continuando com a palavra o Senhor Presidente citou que o Processo n° E-12/110/3/2014, referente à autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão 'B' permanece em analise a sua autorização pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. O Conselho verificou a necessidade de ser providenciado com urgência o Plano de Aplicação de Recursos para o ano de dois mil e dezoito. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de Setembro e Outubro do corrente ano, os quais foram vistos e aprovados pelo referido Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e nove de março de dois mil e dezoito. \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2096973\r\n"
        ],
        "2097034": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA DA 162ª SESSÃO DELIBERATIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA NO DIA VINTE E SETE DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZOITO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SITUADO NA AV. NILO PEÇANHA, Nº 12 - 11º ANDAR - CASTELO - RJ - RIO DE JANEIRO\r\nATA 162/18. Aos 27 dias do mês de março de dois mil e dezoito, às dez horas e 30 minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram- se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Rita de Cassia Araújo de Faria, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. O Presidente distribuiu o procedimento que faz referência às cantinas nas unidades prisionais para as conselheiras Rita de Cássia de Araújo de Faria e Ana Cintia Lazary Serour. Em seguida, o Presidente, juntamente com a Vice-presidente, informou que realizará parecer referente ao procedimento que faz menção à Fundação Santa Cabrini. O Presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe o Regimento Interno do Conselho Penitenciário para todos os conselheiros a fim de que possa ser elaborada a proposta de alteração do Regimento. Prosseguindo, o Doutor Bruno Rodrigues informou aos seus pares que realizará estudo da proposta de alteração da Resolução nº 083, que trata da cerimônia de livramento condicional e apresentará ao Colegiado na próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza silva (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nBRUNO SILVA RODRIGUES\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora \r\nId: 2097034\r\n"
        ],
        "2097098": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 07/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\nO Registro de preços para eventual aquisição de Viatura Auto Remoção de Cadáver (ARC),para atender as do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nR 164.500,00 (cento e sessenta e quatro mil e quinhentos reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n03/04/2018.\r\nPregão Eletrônico nº 48/2017.\r\nId: 2097098\r\n"
        ],
        "2097132": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE COMPLEMENTO ALIMENTAR PARA PACIENTE FENILCETONÚRICO MENOR DE 01 ANO - FÓRMULA DE AMINOÁCIDOS ISENTA DE FENILALANINA SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: Valor total: R 61.908,00 (sessenta e um mil novecentos e oito reais).\r\nId: 2097132\r\n"
        ],
        "2097151": [
            "2018-04-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nDE 04/04/2018\r\nAgente Administração do Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, nos termo, da Emenda Constitucional nº 4 \r\nId: 2097151\r\n"
        ],
        "2097629": [
            "2018-04-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/344840-2 (Anexo:00-2017/276973-6). Recorrente: CONSÓRCIO CCPN. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 5ª alteração e consolidação do contrato social do CONSÓRCIO CCPN, datado de 04/09/2017. Voto do Vogal Relator: por negar provimento ao Recurso, mantendo o indeferimento do pedido de arquivamentoda 5ª alteração e consolidação do contrato social de 04 de setembro de 2017 do Consórcio CCPN. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Vice-Presidente registrou a cessão da servidora Daniela Compam para o Tribunal Regional Federal, tendo sido aprovado um voto de louvor pelo seu trabalho realizado na JUCERJA. Comunicou ainda, que no dia 30 de maio não haverá sessão plenária. Em ato contínuo, o Vogal Dr. Renato Mansur, representando o SESCON homenageou ao Sr. Presidente pela participação no evento 7º Mulher Empresária, realizado aos 16 de março, tendo sido aplaudido por todos. Informou ainda que a Administração da JUCERJA se reunirá no dia 16 de abril com a diretoria da FECOMÉRCIO. O Sr. Presidente comunicou da apresentação da JUCERJA ao Banco Mundial com fincas a melhorar a avaliação do Brasil no Doing Business, ocorrida na semana passada, organizada pela Presidência da República, ressaltou que a equipe do BID elogiou o esforço da JUCERJA no intuito de melhorar o serviço de abertura de empresas e demais registros; que a RFB e um representante dos cartórios também participaram da missão. Em seguida discutiu-se sobre a metodologia da medição utilizada pelo BID no Doing Business e outros assuntos administrativos. O Plenário da JUCERJA aprovou voto de pesar ao falecimento do ilustre professor Alfredo Lamy Filho, autor da Lei das Sociedades Anônimas.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 11 de abril de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2097629\r\n"
        ],
        "2097662": [
            "2018-04-09 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 04 de abril de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional nº 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional nº 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional nº 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional nº 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional nº 4200083-1; reuniu- se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSylvio Amand de Castro Junior\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\nLeandro Vieira Zuma\r\nJorge Luiz Guedes Pacheco\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL\r\nPONT.\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.035.905-3\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\nAssistente Social\r\n16/01/15\r\nAV1\r\n23\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n31,5\r\nE-03/021/520/2018\r\n5.020.681-8\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n16/01/15\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n26,5\r\nE-03/021/762/2018\r\n4.387.733-8\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\nPsicólogo\r\n16/01/15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE-03/021/515/2018\r\nId: 2097662\r\n"
        ],
        "2097663": [
            "2018-04-09 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 04 de abril de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional nº 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional nº 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional nº 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional nº 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional nº 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSylvio Amand de Castro Junior\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\nLeandro Vieira Zuma\r\nJorge Luiz Guedes Pacheco\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.035.902-9\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE-03/021/761/2018\r\n5.035.863-4\r\nJAIME SILVA ALVARENGA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE-03/021/769/2018\r\n5.035.877-4\r\nJOYCE DE SOUZA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n33,5\r\nE-03/021/765/2018\r\n5.035.930-4\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE-03/021/771/2018\r\n5.035.881-2\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\nOdontólogo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36\r\nE-03/021/640/18\r\nId: 2097663\r\n"
        ],
        "2098050": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            "\r\nNo dia 05 de abril de 2018, às 16:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Thiago Pampolha Gonçalves; José Ricardo Ferreira Brito; Vinicius Medeiros Boaventura; Bruno Garcia Redondo, os seguintes projetos para a posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Rio Pro CT 2018 (E- 30/001/117/2018) - com ressalvas; (II) Skate Total Urbe Open (E- 30/001/84/2018); e (iii) RCHLO Racing Rio de Janeiro 2018 (E- 30/001/113/2018). Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, Adriana Godinho e Raphael Pires, bem como o subsecretário de esportes, lazer e eventos, Igor Chaves da Costa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2098050\r\n"
        ],
        "2098181": [
            "2018-04-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 9ª REUNIÃO REALIZADA EM 22 DE MARÇO DE 2018\r\nAuto Lotação Ínga LTDA.- E- 10/005/13227/2017- AI D 675241; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/1838/2018- AI D 677282- E-10/005/1840/2018- AI D 677280. Viação União LTDA.- E- 10/005/1403/2017- AI D 678223- E-10/005/1404/2017- AI D 678225- E-10/005/1022/2018- AI D 623579; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/1407/2017- AI D 669212; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/2625/2017- AI D 668623- E-10/005/2627/2017- AI D 669213; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/8698/2017- AI D 678259- E-10/005/8704/2017- AI D 671655; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/12028/2017- AI D 707612; Viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005/93/2018- AI D 710425; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/832/2018- AI D 678298; Viação Mauá S/A- E-10/005/1213/2018- AI D 711232; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/1424/2018- AI D 690516- E-10/005/1428/2018- AI D 713819- E-10/005/1429/2018- AI D 690521- E-10/005/1430/2018- AI D 690523- E-10/005/1439/2018- AI D 668440- E-10/005/1440/2018- AI D 712828; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/1463/2018- AI D 707660; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/1516/2018- AI D 713438- E-10/005/1517/2018- AI D 713439- E-10/005/1518/2018- AI D 713441; Flavio Sampaio Duarte- E-10/005/1606/2018- AI D 661583; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/2012/2018- AI D 677286-E- 10/005/2022/2018- AI D 677289; Cintia Vidal de Rezende Carvalho- E- 10/005/2183/2018- AI D 713618; Elias Nicolas Gomez Beltran de Baronti- E-10/005/2138/2018- AI D 667332. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Carlos André Jesus dos Santos- E-10/005/1757/2018- AI D 690513; João Martins de Oliveira Filho- E-10/005/2040/2018- AI D 693610- E-10/005/2041/2018- AI D 693617- E-10/005/2043/2018- AI D 693614; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2211/2018- AI D 668734; Ferman Petrópolis Turismo e Transportes LTDA.- E- 10/005/2341/2018- AI D 711219; William e Gabriella Transporte e Turismo LTDA. ME- E-10/005/2345/2018- AI D 711277; CWM Rent Car Locadora LTDA. - E-10/005/2346/2018- AI D 711271; Luiz Augusto Proença Gomes- E-10/005/2744/2018- AI D 677265. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 9ª reunião.\r\nId: 2098181\r\n"
        ],
        "2098339": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 06/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa HDL LOGÍSTICA HOSPITALAR LTDA.\r\nO Registro de Preços para eventual aquisição de contraste radiológico não-iônico, para o Hospital Central Aristarcho Pessoa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nR 39,00 (trinta e nove reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n05/04/2018.\r\nPregão Eletrônico nº 07/2018.\r\nId: 2098339\r\n"
        ],
        "2098394": [
            "2018-04-11 00:00:00",
            "\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h40min.\r\n15h30min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Daniel Kneip Buissa. \r\nGuilherme Wilson da Conceição; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Carlos Alberto Santos da Silva / Alexandre Felix Barbosa; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna; Carla Adriana Pereira / Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ. \r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 7ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de fevereiro de 2018. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/13343/2014 e E- 12/062/33341/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/51404/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n03/156012/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/12765/2014 e E- 12/062/3796/2014 e E-12/062/2462/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/42672/2013, E- 12/062/30266/2013 e E-12/062/23955/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/19885/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF, da decisão alcançada na 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 09/06/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,por unanimidade de votos, Sr. José Luiz Santos Mendes A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº C30480056, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.7:\r\nE-12/673233/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.8:\r\n03/125486/2011, 03/206669/2010 e 03/206668/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n03/178043/2014, 03/132086/2014, 03/105054/2014, 03/147837/2012, 03/130143/2012, 002090/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/53580/2013, E- 12/062/35505/2013 e E-12/671271/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.11:\r\nE-12/678611/2012 e E- 12/677871/2012.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\n080/202279/2014 (anexo o proc. nº E- 12/066/64479/2014) 03/139608/2014 e 03/139609/2014. *(omitidos na Ata da 6ª Sessão, de 07/02/2018).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/89990/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/40196/2014. *(omitido na Ata da 50ª Sessão, de 20/12/2017).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, concluiu por a decisão então proferida na 2ª sessão ordinária, realizada por este Conselho na data de 11 de janeiro de 2017, cujos membros, unanimemente, entenderam pelo do recurso interposto pelo Sr ÁLVARO CÉSAR HENRIQUE COUTINHO, referente ao cancelamento da PENALIDADE DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR,aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; publicada no Diário Oficial/RJ, edição do dia 09 de fevereiro de 2017, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\nE-12/674583/2012 *(omitido na Ata da 6ª Sessão, de 07/02/2018). \r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro - Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\n03/114733/2014 e *03/115985/2013. *(omitido na Ata da 6ª Sessão, de 07/02/2018).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/34722/2013, E- 12/062/30056/2013, E-12/062/28944/2013, E-12/062/23391/2013, E- 12/062/21657/2013, E-12/062/21615/2013 e E-12/062/15027/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/24797/2013 (4ª Ciretran - Nova Iguaçu).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/3836/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/22998/2013 e E- 12/062/22698/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/70248/2013.\r\nRicardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/90660/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/3872/2014, E- 12/062/92848/2013, E-12/062/82351/2013, E-12/062/69868/2013 e E- 12/545577/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/60094/2013).\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo . Assim, restou a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela do presente processo, sem julgamento do mérito; mantendo-se, consequentemente, a penalidade aplicada pela autoridade de trânsito (Presidente do DETRAN/RJ), com fundamento na disposição do artigo 162, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/86240/2015 (anexos os procs. nºs E-12/403035/2009, E-12/350/596/2010, E-12/351343/2010, E-12/065/10965/2016 e E-12/064/14547/2017). \r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2098394\r\n"
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        "2098976": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE \r\nAos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária doConselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. Neuza Jordão (FIA), Milson dos Santos (SETRAB), Maria de Fátima Ferreira (SES), Saturnina Pereira (SEEDUC), Priscila Pires (Associação Beneficente São Martinho), André Rangel (CRP), Pierre Pontes (CDNHI), Sebastião Andrade (Rede Rio Criança), Marly de Souza (ACETERJ), Jussara Lage (MMSG), Maria de Fátima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA), Mônica Cunha (Movimento Moleque) e Margarida Prado (OAB/RJ). Assembleia Presidida pela Vice-Presidente Priscila Ferreira Loureiro 1 - Leitura e aprovação, por unanimidade, da proposta de Ofício do CEDCA ao Presidente do Tribunal e ao Coordenador da CEVIJ contendo a posição do Conselho quanto ao uso do Fundo do Tribunal de Justiça para a construção de novas unidades de internação para o DEGASE.2 - Decide pela realização de Assembleia Extraordinária no dia 31/01/2018, as 10:00 hs, a realizar-se na FIA, para a apresentação e aprovação do Plano de Aplicação do Fundo, biênio 2018/2019.3 - Realizar levantamento do precário funcionamento e mesmo desmonte dos Conselhos Tutelares no Estado do Rio de Janeiro para posterior encaminhamentos dos dados e denúncias as autoridades competentes.4 - Oficiar ao Secretário de Estado e a Coordenação dos Conselhos Vinculados, com cópia para o Ministério Público responsável, solicitando que sejam supridas as condições necessárias para o funcionamento regular do CEDCA, em suas atribuições.5 - Delibera pela criação do Comitê Temporário para elaboração de Edital de utilização do Fundo FIA, segundo as diretrizes do Plano de Ação e do Plano de Aplicação, além das leis reguladoras, com os seguintes conselheiros Marly de Souza, Margarida Prado, Maria de Fátima da Silva, Mônica Cunha, Saturnina Pereira e Neuza Jordão. 6- Oficiar os Conselheiros Governamentais, em suas secretarias de origem, solicitando que compareçam as Assembleias e mesa diretoras, ou que sejam substituídos por outros representantes, de forma a garantir a paridade regimental do Conselho.7 - Oficiar a presidência da Câmara dos Vereadores e demais vereadores concernentes ao tema, sugerindo a realização de uma Audiência Pública voltada para um possível desmonte e descontinuidade no serviço de ONGs que prestam serviço público as crianças e adolescentes, a partir das condições onerosas impostas pelos órgãos fiscalizadores, com o exame da possibilidade de ampliação do tempo dado para o cumprimento de tais exigências.\r\n*Omitida no D.O de 25/01/2018\r\nVice-Presidente do CEDCA/RJ \r\nSecretária do CEDCA/RJ\r\nId: 2098976\r\n"
        ],
        "2098977": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE \r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária doConselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. Patrícia Waked (SEDHMI), Neuza Jordão (FIA), Saturnina Pereira (SEEDUC), Eufrásia Maria (DPGE), André Rangel (CRP), Fabiana Pereira (CRESS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Marly de Souza (ACETRJ), Jussara Pacheco (MMSG), Maria de Fátima da Silva (CHEIFA), Carlos André (CMSMA), Mônica Koss (Movimento Moleque), Adilso Pontes (Lar Fabiano de Cristo), Margarida Prado (OAB/RJ). Assembleia Presidida pela Presidente Patrícia Waked Ponte.Ordem do Dia:1 - Votação e provação da ata da assembleia realizada em 28/02/2018. 2 - Votação e provação da retificação dos seguintes trechos no Plano de Ação: eixo II, ação 2, item 2.0; eixo III, ação 4, item 4.2; criação do item 4.8. 3 - Votação e Aprovação do Plano de Aplicação de utilização do Fundo FIA. 4 - Discussão e aprovação de Nota do CEDCA sobre a Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, manifestando a apreensão quanto a preservação das garantias dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes no Estado. 5 - Manifestação de pesar pelo falecimento do Dr Wanderlino Nogueira Neto por seu exemplo de militância na defesa dos direitos humanos, por sua contribuição decisiva sobre o Ordenamento Jurídico Brasileiro consignando esses direitos e por sua atuação internacional quando representante do Brasil na ONU. 6 - Delibera pela realização de Assembleia Extraordinária sobre o Tema - Política da Atendimento no Estado do Rio de Janeiro - a realizar-se dia 21/03/2018 às 10:00 hs e o encaminhamento dos convites às Instituições concernentes. 7 - Delibera o CEDCA pelo envio de nota à recente eleita gestão do CMDCA com votos de atuação exitosa e maior aproximação com o Conselho Estadual na atuação da defesa dos direitos de crianças e adolescentes.\r\n*Omitida no D.O de 01/03/2018\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\nSecretária Executiva do CEDCA/RJ\r\nId: 2098977\r\n"
        ],
        "2099053": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n88-2017/324521-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: COMERCIAL ROCHA DISTRIBUIDORA DE ELÁSTICOS E TECIDOS LTDA. O Sr. Presidente comunicou a perda de objeto do Recurso interposto pela Procuradoria Regional, tendo em vista que a sociedade registrou na JUCEMG o ato de transferência de sua sede para o Estado do Rio de Janeiro, em 13/03/2018, sanando o vício outrora existente.\r\nA Vogal Dra. Damaris trouxe algumas reclamações dos associados do CRC com relação ao novo sistema da JUCERJA, tendo sido solicitada uma palestra junto ao CRC para esclarecer as dúvidas e solucionar eventuais problemas.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 18 de abril de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2099053\r\n"
        ],
        "2099064": [
            "2018-04-13 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS: Tour Vip Viagens e Turismo LTDA. ME- E-10/005/1715/2018- AI D 700224; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/1835/2018- AI D 677279- E-10/005/1836/2018- AI D 677278- E-10/005/2839/2018- AI D 668751- E-10/005/2841/2018- AI D 668750- E-10/005/2842/2018- AI D 668749; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/1959/2018- AI D 685267- E-10/005/1962/2018- AI D 685265- E-10/005/1960/2018- AI D 712841- E-10/005/1967/2018- AI D 685266; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/1971/2018- AI D 681091- E-10/005/1972/2018- AI D 690529- E-10/005/1973/2018- AI D 690526- E-10/005/1974/2018- AI D 690527- E-10/005/1975/2018- AI D 690528- E-10/005/1976/2018- AI D 710446- E-10/005/1977/2018- AI D 710457- E-10/005/2132/2018- AI D 687409- E-10/005/2821/2018- AI D 690541- E-10/005/2822/2018- AI D 690540- E-10/005/2823/2018- AI D 668741- E-10/005/2824/2018- AI 509810- E-10/005/2825/2018- AI 509812- E-10/005/2826/2018- AI 509811; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/1978/2018- AI D 690535- E-10/005/1979/2018- AI D 690533- E-10/005/1980/2018- AI D 690534- E-10/005/2860/2018- AI D 690542- E-10/005/2861/2018- AI D 690543; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/1987/2018- AI D 668441; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL.- E-10/005/2007/2018- AI D 676411- E- 10/005/2008/2018- AI D 694007- E-10/005/2011/2018- AI D 608606; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/2021/2018- AI D 668444; Transportes Macabu LTDA.- E- 10/005/2029/2018- AI D 681086; Viação Beira Mar LTDA.- E- 10/005/2094/2018- AI D 678309; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/2096/2018- AI D 712842; Rosangela Mesquita de Brito- E- 10/005/2242/2018- AI D 713404; Rio Ita LTDA.- E-10/005/2622/2018- AI D 710454- E-10/005/2623/2018- AI D 710453- E-10/005/2624/2018- AI D 710455- E-10/005/2626/2018- AI D 714213- E- 10/005/2632/2018- AI D 668458; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/2633/2018- AI D 714204- E-10/005/2634/2018- AI D 714209- E-10/005/2640/2018- AI D 714206- E-10/005/2641/2018- AI D 714205; Colitur Transporte Rodoviários LTDA.- E-10/005/2721/2018- AI D 673935; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/2945/2018- AI D 671884; Viação Galo Branco S/A- E-10/005/2946/2018- AI D 716401; Marco Aurélio Gomes de Lima- E-10/005/2954/2018- AI D 714605; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E-10/005/2976/2018- AI D 714613; Lual Rio Turismo LTDA.- E-10/005/2989/2018- AI D 711295; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/2997/2018- AI D 671879- E- 10/005/2998/2018- AI D 671880; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/2999/2018- AI D 700229; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/3002/2018- AI D 678833; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/3006/2018- AI D 668744; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/3007/2018- AI D 678834; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/3019/2018- AI D 678320; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/3028/2018- AI D 713830- E-10/005/3029/2018- AI D 713833; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/3030/2018- AI D 700227; Viação União LTDA.- E-10/005/3044/2018- AI D 712844- E-10/005/3045/2018- AI D 712850- E-10/005/3046/2018- AI D 712846- E-10/005/3058/2018- AI D 712853- E-10/005/3059/2018- AI D 712877- E-10/005/3060/2018- AI D 712881- E-10/005/3069/2018- AI D 712867- E-10/005/3070/2018- AI D 712880- E-10/005/3071/2018- AI D 712879- E-10/005/3072/2018- AI D 712874- E-10/005/3073/2018- AI D 712870- E-10/005/3074/2018- AI D 712875; S.P Bonfim Locadora de Veículos ME.- E-10/005/3080/2018- AI D 715608; Creosvaldo da Silva Leite- E-10/005/3162/2018- AI D 710670; Marcos Duarte dos Santos- E-10/005/3129/2018- AI D 716611; Romildo Antonio Zuqueto- E- 10/005/3367/2018- AI D 714612. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Viação União LTDA.- E-10/005/3061/2018- AI D 712885- E- 10/005/3063/2018- AI D 712883- E-10/005/3064/2018- AI D 712871- E-10/005/3065/2018- AI D 712888- E-10/005/3066/2018- AI D 712882- E-10/005/3067/2018- AI D 712887- E-10/005/3068/2018- AI D 712884; Fabio Nascimento Vieira dos Santos- E-10/005/3638/2018- AI D 714410. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 10ª reunião.\r\nId: 2099064\r\n"
        ],
        "2099297": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            "\r\nAos quatro dias de abril de 2018, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id nº 28771907, Músico instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id nº 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id nº 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id nº 28766458, Músico Instrumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id nº 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao último período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público para provimento do cargo Músico Instrumentista, homologado em 16.01.2016, deliberando pela publicação do resultado da avaliação final, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nQUADRO ANEXO\r\nId\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nSetor\r\nAvaliação \r\nAV1\r\nAvaliação \r\nAV2\r\nAvaliação AV3\r\nTotal\r\nMédia\r\nProcesso nº\r\n5025524- 0\r\nNataly Guilhermino Lopez Carvalho\r\nsico Instrumentista\r\n11/03/2014\r\nCoro\r\n33\r\n33\r\n33\r\n99\r\n33\r\nE- 18/005//2016\r\nId: 2099297\r\n"
        ],
        "2099477": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/11/2017\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATA DE REUNIÃO\r\nPROCESSO Nº E-30/001/493/2017\r\nOnde se lê:\r\n“(iii) Gracie Pro Kids 2017”\r\nLeia- se:\r\n“(iii) Gracie Pro”\r\nId: 2099477\r\n"
        ],
        "2099573": [
            "2018-04-16 00:00:00",
            " \r\nAo décimo primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e dezoito, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os conselheiros Marcelo Pereira Haddad, no exercício da Presidência, e Márcio José de Oliveira Azevedo, no exercício de Secretário. Esteve ausente a conselheira Mariléa Lúcio Ormond. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Análise e aprovação do balancete de setembro de dois mil e dezessete. Item Dois. Auditoria de Benefícios. Item Três. COMPREV. Item Quatro. Apresentação sobre o Relatório de Transferências Mensais de Recursos. Item Cinco. Apresentação sobre a Operação de Securitização de Royalties e Participação Especial. O diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência, senhor Fábio de Mendonça Florindo, deu as boas-vindas a todos. A reunião iniciou-se com o . O presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, pediu aos representantes da autarquia que esclarecessem ao CONFIS as dúvidas com relação a contabilidade, referentes ao balancete do mês de setembro. O item foi colocado em deliberação e foi aprovado pelos conselheiros presentes. O diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência apresentou dados da auditoria da folha de pensão do Fundo: desde o ano de dois mil e doze até outubro de dois mil e dezessete, o Rioprevidência economizou o valor acumulado de um bilhão seiscentos e cinquenta e cinco milhões e oitenta mil reais, o equivalente a trinta e cinco milhões e quatrocentos mil reais mensais. O senhor Fábio Florindo apontou que em novembro a receita de compensação previdenciária foi de doze milhões oitocentos e vinte mil reais, e que o estoque acumulado somou cento e setenta e nove milhões duzentos e noventa mil reais. De acordo com o senhor Fábio Florindo, no período de janeiro a novembro de dois mil e dezessete foram aprovados pelo INSS oitocentos e setenta requerimentos. O diretor de Administração e Finanças disse, ainda, que as solicitações aprovadas de janeiro a novembro do corrente ano geraram uma receita de noventa e quatro milhões oitenta e seis mil novecentos e nove reais. Item Quatro. A coordenadora de Operações e Planejamento do Rioprevidência, senhora Kelli Manhães Pessanha, exibiu o fluxo financeiro da operação de cessão de royalties e participações especiais desde o ano de dois mil e quatorze, incluindo as séries um, dois e três, suas receitas, deduções obrigatórias, despesas de impostos, serviço da dívida e o valor que restou ao Rioprevidência. A senhora Kelli Pessanha apresentou o histórico da operação de cessão de royalties e participações especiais incluindo captações e waivers. Nada mais havendo a tratar, o presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, em comum acordo com os demais membros, encer rou a reunião, e eu, Márcio José de Oliveira Azevedo, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nId: 2099573\r\n"
        ],
        "2099886": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\nATA\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0002/2018/247100-01.\r\nRegistro de Preços para aquisição de REGISTROS DE BRONZE DE DIVERSOS DIÂMETROS - itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22 e 23.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE / VIBHUTI COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ nº 00.710.985/0001- 49.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n13/04/2018.\r\nPregão Eletrônico PERP02/18 - Processo nº E- 07/100.336/2017.\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS comunica que a da Ata de Registro de Preços n° 0002/2018/247100-01 encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br. \r\nId: 2099886\r\n"
        ],
        "2099933": [
            "2018-04-17 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preço nº 015/2018.\r\nAquisição de materiais e insumos para realização de exames laboratoriais de análises clínicas.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ADEB LINE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ nº 04.624.285/0001-92.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 834.000,00 (oitocentos e trinta e qua tro mil reais).\r\n: 13/04/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/119/2017 (Pregão Eletrônico nº 004/2018).\r\nItem\r\nLOTE 01: HEMATOLOGIA AUTOMATIZADA)\r\nID SIGA\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: CONJUNTO COMPLETO E PRONTO PARA USO, ANÁLISE: HEMOGRAMA COMPLETO PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: CITOMETRIA DE FLUXO\r\n89988\r\n238.500\r\nR 3,42\r\nR 815.670,00\r\n02\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT, ANALISE: CONTAGEM DE RETICULÓCITO PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: CITOMETRIA DE FLUXO\r\nOBS.: Este parâmetro deve ser realizado no mesmo equipamento para análise de hemograma completo\r\n90520\r\n3.000\r\nR 6,11\r\nR 18.330,00\r\nAta de Registro de Preços nº 016/2018.\r\nAquisição de materiais e insumos para realização de exames laboratoriais de análises clínicas\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LABMEDIC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME - CNPJ nº 21.947.632.0001/37.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.049.900,00 (um milhão, quarenta e nove mil e novecentos reais).\r\n13/04/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/119/2017 (Pregão Eletrônico nº 004/2018).\r\nItem\r\n(LOTE 05: AUTOMAÇÃO EMERGÊNCIA)\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nREAGENTE TROPONINA, PROTEINA: TROPONINA I, METODO: IMUNOFLUORESCÊNCIA, FORMA DE FORNECIMENTO: TESTE\r\n146916\r\n10.000\r\nR 47,40\r\nR 474.000,00 \r\n02\r\nREAGENTE MIOGLOBINA, TIPO DE ANÁLISE: QUANTITATIVA, METODO: IMUNOFLUORESCÊNCIA, FORMA DE FORNECIMENTO: TESTE\r\n146917\r\n10.000\r\nR 50,92\r\nR 509.200,00\r\n03\r\nDIMERO D, APRESENTACAO:TESTE QUANTITATIVO, APLICACAO: IMUNOFLUORESCÊNCIA, FORMA DE FORNECIMENTO: TESTE\r\n146918\r\n1.000\r\nR 66,70\r\nR 66.700,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 017/2018.\r\nAquisição de materiais e insumos para realização de exames laboratoriais de análises clínicas.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa D- MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - CNPJ nº 40.159.576/0001-10\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 147.730,50 (cento e quarenta e sete mil setecentos e trinta reais e cinquenta centavos).\r\n13/04/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/119/2017 (Pregão Eletrônico nº 004/2018).\r\nItem\r\n(LOTE 02: COAGULAÇÃO)\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nTESTE TEMPO COAGULACAO, APRESENTACAO: TESTE, TIPO: AUTOMATICO, PESQUISA: PROTROMBINA ()DETERMINACAO INR, COMPOSICAO: N/D\r\nFABRICANTE: DIAGNOSTICA STAGO S.A.S\r\n86432\r\n41.850\r\nR 1,76\r\nR 73.656,00\r\n02\r\nTESTE TEMPO COAGULACAO, APRESENTACAO: TESTE, TIPO: AUTOMATICO, PESQUISA: TROMBOPLASTINA ATIVADA (TTPa), COMPOSICAO: N/D\r\nFABRICANTE: DIAGNOSTICA STAGO S.A.S\r\n86379\r\n41.850\r\nR 1,77\r\nR 74.074,50\r\nId: 2099933\r\n"
        ],
        "2100465": [
            "2018-04-18 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 014/2018 - PMERJ\r\nRegistro de Preços de aquisição e fornecimento de KIT LANCHE.\r\nPMERJ e a empresa COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n12 (doze) meses, a contar da publicação em DOERJ.\r\nR 2.644.018,92 (dois milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil dezoito reais e noventa e dois centavos).\r\n18/01/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/651/2017 (Pregão Eletrônico nº 01/2018)\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n01\r\n1 UNIDADE SUCO DE FRUTA DE CAIXA 200ML; 1 MINI BOLO (MÍNIMO 40G); 2 PACOTES TORRADA EMBALAGEM COM 2 UNIDADES CADA, 1 FRUTA (MAÇÃ OU TANGERINA); 2 UNIDADES TIPO POLENGUINHO (MÍNIMO 34G); 1 UNIDADE GELÉIA DE FRUTA EMBALAGEM INDIVIDUAL; 1 UNIDADE BARRA DE CEREAL; 1 UNIDADE AMENDOIM SALGADO (MÍNIMO 30G), BISCOITO DOCE (MÍNIMO 24G); 2 GARRAFAS DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS 500ML CADA, 2 UNIDADES DE GUARDANAPO; 2 SACHÊS DE ÁLCOOL, EMBALAGEM:SACO POLIETILENOCódigo do Item: 8980.002.0021 (ID - 150777)\r\n150777\r\n248.966\r\n10,62\r\nR 2.644.018,92\r\nVALOR TOTAL R \r\n\r\nId: 2100465\r\n"
        ],
        "2100498": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            "\r\nATA DA 348ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nNo dia 17 do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às 13h30, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA; o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) a aprovação do relatório da Sindicância Patrimonial realizada no bojo do processo n.º E-04/084/219/2017 e a determinação para apuração dos fatos nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º E-04/084/42/2018, já instaurado para apuração de outros fatos envolvendo o servidor público, na forma do voto do Corregedor-Chefe constante às fls. 182/196; II) a aprovação do relatório da Sindicância Patrimonial de fls. 185/208 e sua convolação em Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos do processo n.º E-04/084/217/2017, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir; III) o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar n.º E-04/067/210/2015, tendo em vista a extinção da punibilidade ocasionada pelo óbito do servidor investigado, conforme manifestação de fl. 297 e cópia da certidão à fl. 298; IV) a aplicação da pena de repreensão ao servidor indiciado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar n.º E-04/016/737/2017 pela violação dos deveres funcionais, precisamente por deixar de observar e aplicar as normas legais e regulamentares e principalmente de zelar pela fiel execução dos trabalhos da administração fazendária do Estado e pela correta aplicação da legislação tributária, nos termos do artigo 91, inciso I, por inobservância do disposto no artigo 80, incisos I e II da Lei Complementar n.º 69/1990, e artigo 39, inciso VII c/c o artigo 44, caput, ambos do Decreto-Lei n.º 220/1975 c/c os artigos 113, inciso VIII e 114 da LC n.º 69/90, por: (a) extrapolar o prazo de 15 (quinze) dias para iniciar a ação fiscal e por concluir a mesma além do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, sem justificativas razoáveis para tanto; (b) receber e utilizar documento (GIA-ICMS), sem conferência e identificação da origem e sem ter sido apresentada pelo sistema da SEFAZ, portanto sem validade jurídica, para a emissão de Nota de Débito; (c) excluir o período a ser fiscalizado constante do RAF e não motivar tal ato em seu termo de fiscalização; e (d) não se expressar de maneira clara e assertiva nas manifestações oficiais, prejudicando a compreensão da informação. Outrossim, também considerando o que consta nos autos, determinar a realização: (a) de procedimento de correição para a revisão dos Relatórios de Ação Fiscal distribuídos ao Auditor Fiscal, conforme os roteiros de fiscalização, planos de trabalho e demais regulamentos que nortearam a execução do trabalho original, para suprir lacunas ou apurar irregularidades; e (b) abrir Investigação Preliminar, em autos próprios, para apuração dos fatos reportados pelo servidor investigado, tudo com base no relatório conclusivo de fls. 232/247 e no voto do Corregedor-Chefe de fls.250/267; V) o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar n.º E-04/066/167/2013, uma vez que as condutas constantes dos autos deveriam ser apuradas, em razão da sua conexão, no processo administrativo n.º E-04/084/15/2015, conforme relatório conclusivo de fls. 1.326/1.333 e manifestação aprovada pelo Corregedor-Chefe às fls. 1.336/1.340; VI) em relação ao Processo Administrativo Disciplinar n.º E-04/084/8/2017: (a) opinar pela aplicação da pena de demissão a bem do serviço público ao servidor indiciado, nos termos do artigo 38; 39, V, VI e VII; 40, III; e 54 do Decreto-Lei nº 220/75 c/c art. 286, III; 300 e 305 do Decreto nº 2.479/79, em razão dos fatos apurados no bojo do processo criminal nº 0501853-22.2017.4.02.5101, tendo o servidor sido condenado a 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão; (b) desmembramento dos fatos relacionados aos processos criminais (1) nº 0012275-79.2018.4.02.5101; (2) nº 0015979- 37.2017.4.02.5101, em que o servidor já teria sido condenado a pena de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão; (3) nº 0198203- 40.2017.4.02.5101; (c) desmembramento da apuração da evolução patrimonial; e (d) desmembramento da apuração da participação do servidor na tramitação de projetos de lei, extraindo-se as cópias pertinentes para que sejam autuados ao processo n.º E-04/084/44/2018, considerando que os fatos são autônomos e independentes, com a consequente instauração de Processo Administrativo Disciplinar nestes autos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2100498\r\n"
        ],
        "2100681": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 12 de abril de 2018, com a presença dos servidores Rafael Ferreira Couto, Id. Funcional 5015245-9, João dos Santos Oliveira Filho, Id. Funcional 4332676-5, Rogério Cupti de Medeiros Júnior, Id. Funcional 5076188-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria PROCON-RJ n° 73, de 30 de março de 2016, publicada em 01 de abril de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor listado no Anexo Único, admitido pelo concurso público n° 01/2011, homologado no Diário Oficial de 08/11/2012 e republicado no Diário Oficial de 22/11/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião datada e assinada pelos presentes.\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\nJOÃO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV. 1\r\nPONT.\r\nAV. 2\r\nPONT.\r\nAV. 3\r\nPONT.\r\nAV. 4\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50242059\r\nIgor Passinho da Silva\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n06/02/2014\r\n10/2014\r\n43\r\n06/2015\r\n42\r\n02/2016\r\n41\r\n02/2017\r\n44\r\n42,5\r\nE- 24/003/158/2015\r\nId: 2100681\r\n"
        ],
        "2100751": [
            "2018-04-19 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nAo trigésimo dia do mês de janeiro de dois mil e dezoito reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de oito membros, conforme lista de presença anexa. Constatada a presença de quórum para deliberação, instalou-se a reunião, presidida pelo Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, substituto do Secretário Estadual de Fazenda e Planejamento, Conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, presidente deste Conselho, uma vez que esteve ausente o vice-presidente, e secretariada pela representante dos Segurados do Poder Executivo, conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberação. Item Um. Eleição de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração, conforme o artigo treze, parágrafos primeiro ao quarto do Regimento Interno do CONAD. Item Dois. Aprovação de devolução do imóvel situado à Rua do Lavradio, número cinco, Centro-RJ. Item Três. Aprovação das alterações no Plano Anual de Investimentos - PAI dois mil e dezoito. O Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou ao Deliberações. O Conselheiro Reges Moisés dos Santos apresentou proposta de devolução ao Estado do imóvel situado à Rua do Lavradio, número cinco, no centro da cidade do Rio de Janeiro, próximo à Praça Tiradentes. De acordo com o diretor-presidente do Rioprevidência, houve várias tentativas de venda do imóvel, que é constantemente invadido. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes sugeriu tentar a venda deste imóvel mais uma vez antes de decidir pela devolução ao Estado. O item foi colocado em deliberação e os Conselheiros presentes não aprovaram a devolução do imóvel situado à Rua do Lavradio, número cinco, Centro-RJ. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes informou que a aprovação do Plano Anual de Investimentos precisou ser deliberada novamente devido a alterações na Resolução número três mil novecentos e vinte e dois da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, as quais foram instituídas pela Resolução número quatro mil seiscentos e quatro, de dois mil e dezessete, e dispõem sobre: o estabelecimento de novos limites e o estímulo à diversificação; a exclusão do segmento de Imóveis e a manutenção dos segmentos de Renda Fixa, Renda Variável e Investimentos Estruturados; a exclusão, na apuração dos limites, dos ativos vinculados por lei, no caso do RIOPREVIDÊNCIA, Royalties e Participações Especiais; a alteração do limite para Operações Compromissadas; o estabelecimento do prazo de cento e oitenta dias para adequação de aplicações em desacordo com a Resolução; e as aplicações que apresentem prazos para vencimento, resgate, carência e conversão de cotas de fundos de investimento poderão ser mantidas em carteira até a respectiva data. O diretor-presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu quadro com os novos limites dos fundos financeiro e previdenciário para o ano de dois mil e dezoito e o item foi colocado em deliberação. O Plano Anual de Investimentos para o ano de dois mil e dezoito foi aprovado por unanimidade pelos Conselheiros presentes. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes perguntou aos membros presentes se algum deles gostaria de se candidatar às vagas de Presidente, de Vice-Presidente, de Primeiro Secretário e de Segundo Secretário do CONAD, mas não houve manifestação. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes sugeriu, então, a manutenção do Secretário Estadual de Fazenda e Planejamento, Conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, na presidência do Conselho, e a da conselheira Francisca Rodrigues Talarico como Primeira Secretária do CONAD. Os demais serão eleitos na próxima reunião do CONAD. O item foi aprovado por este Conselho de Administração. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes comunicou aos demais Conselheiros as atualizações sobre a nova operação de cessão de royalties e participações especiais, já aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e inserida no Regime de Recuperação Fiscal do Estado. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo vice-presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência \r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa \r\nCivil e Desenvolvimento\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nSubstituto do Defensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nId: 2100751\r\n"
        ],
        "2100822": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            "\r\nPROCESSO DEFERIDO: Viação União LTDA.- E-10/005/1398/2017- AI D 678224. PROCESSOS INDEFERIDOS: BEL - Tour Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005/14359/2017- AI D 667299; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/1229/2018- AI D 711240- E- 10/005/2009/2018- AI D 677288; Transa Transportes Coletivo LTDA.- E-10/005/1232/2018- AI D 711230; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/1839/2018- AI D 677281; Viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005/2023/2018- AI D 668452- E-10/005/2024/2018- AI D 668453; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2540/2018- AI D 668459- E-10/005/2542/2018- AI D 668461; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/2994/2018- AI D 685238- E-10/005/3031/2018- AI D 713831- E-10/005/3653/2018- AI D 712924; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL.- E-10/005/3039/2018- AI D 680240; Viação União LTDA.- E-10/005/3047/2018- AI D 712848- E- 10/005/3048/2018- AI D 712849- E-10/005/3049/2018- AI D 712851- E-10/005/3050/2018- AI D 712847- E-10/005/3051/2018- AI D 712872- E-10/005/3053/2018- AI D 712878- E-10/005/3056/2018- AI D 712869- E-10/005/3057/2018- AI D 712868- E-10/005/3666/2018- AI D 668755; Gardel Turismo LTDA.- E-10/005/3383/2018- AI D 678319; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/3683/2018- AI D 671901- E- 10/005/3684/2018- AI D 671902- E-10/005/3685/2018- AI D 671903- E-10/005/3687/2018- AI D 671904; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/3838/2018- AI D 690551- E-10/005/3839/2018- AI D 690555- E-10/005/3843/2018- AI D 690557. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Vilmar Neves dos Santos- E-12/065/3772/2017- AI 10671; Viação União LTDA.- E-10/005/3062/2018- AI D 712886; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/3096/2018- AI D 713828- E- 10/005/3106/2018- AI D 712855; E.J.I Fiel Turismo LTDA.- E- 10/005/3598/2018- AI D 689120- E-10/005/3599/2018- AI D 689193- E-10/005/3600/2018- AI D 711209; Rio Ita LTDA.- E-10/005/3881/2018- AI D 712893- E-10/005/3882/2018- AI D 712897.Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 11ª reunião.\r\nId: 2100822\r\n"
        ],
        "2100989": [
            "2018-04-20 00:00:00",
            "\r\nNo dia 18 de abril de 2018, às 16:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Washington Fernandes Lima; Vinicius Medeiros Boaventura; Thiago Couto Lage; Bruno Garcia Redondo, Rafael Fernandes Lira, os seguintes projetos para a posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Mais Esporte RJ Social (E-30/001/164/2018) - com ressalvas; (II) Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2018 (E- 30/001/23/2018); (III) Botafogo Futebol de Base (E-30/001/90/2018) - com ressalva; (iv) Cidade PCD 2018 (E-30/001/167/2018) - com ressalva; (V) Circuito Itinerante Cidade PCD 2018 (E-30/001/168/2018) . Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, Raphael Pires Nogueira e Luigi Kosaka Benac, bem como o Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, José Ricardo Ferreira Brito; e o Subsecretário de Esportes, Lazer e Eventos, Igor Chaves da Costa. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2100989\r\n"
        ],
        "2101337": [
            "2018-04-24 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.04.2018\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 014/2018 - PMERJ\r\nOnde se lê: ... DATA DA ASSINATURA: 18/01/2018 ....\r\nLeia-se: ... DATA DA ASSINATURA: 16/04/2018 ....\r\nId: 2101337\r\n"
        ],
        "2101420": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA \r\nDATA: 02 de fevereiro de 2018. Horário: 14h às 17h. LOCAL: SETRAB - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, Avenida Nilo Peçanha, nº 50, 33º Andar, Sala Master - Centro. PARTICIPANTES: Milton Rattes de Aguiar - Secretário de Estado de Trabalho e Renda, na qualidade de Presidente do Conselho Deputado Estadual Waldeck Carneiro, Conselheiro Titular da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; Antônio Oscar Vieira, Conselheiro Titular do Decanato do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Marcos Rodrigo Ferreira, Conselheiro Titular do Banco do Preventório, Niterói; Marcelo Valverde Xavier, Conselheiro Titular da ONG Raízes do Oficio; Ana Fernanda B. Coelho Alves, Conselheira Suplente da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social; Rosani Ferraz A. Staneck Torres, Conselheira Suplente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento; Verônica Nascimento, Conselheira Titular da Secretaria de Estado de Cultura; Vanderlei Bomfim, Conselheiro Suplente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDIN; Maria Clarice, Conselheiro Titular da Associação Rio ECOSOL; Lucivania Soares, Conselheira Suplente do Banco Preventório; Daise Apparecida de Jesus Freitas, Conselheira Titular da Associação Paracambi Artesanal; Euvaldo Luiz Santana, Conselheiro Titular da Folha Verde; Janete Rodrigues Salgueiro, Conselheiro Titular da Caritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro CARITAS. Visitantes: Helio Ferreira, Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ/SETRAB; Márcia Marques - Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Paracambi; Diogo de Carvalho Antunes Silva, Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego/RJ; Heliane Pedregal B. Cordeiro, Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB; Maria de Nazaré da C. Malato - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB; Tânia Melo, Coordenadora da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB. O Secretário de Estado de Trabalho e Renda Milton Rattes, na qualidade de Presidente do Conselho Estadual de Economia Solidária, saudou e agradeceu a presença de todos os conselheiros e convidados, e logo após, comentou a respeito do afastamento do Superintendente de Ocupação, Renda e Crédito - SORC, da SETRAB. Relatou que o setor ficou sob a responsabilidade de uma coordenação. O Deputado Estadual Waldeck Carneiro, representante titular da ALERJ, informou que na semana passada não houve quórum na reunião do CEES e foi decidido fazer essa extraordinária que felizmente obteve quórum, sendo certo que teve o comprometimento de entrar em contato com o Secretário de Estado de Trabalho e Renda Milton Rattes e Presidente do CEES para tratar de três questões: a primeira que já foi providenciada é a designação de um (a) suplente da presidência do Conselho que nos ajude em matéria de quórum. A Sra. Tânia Melo será a suplente do Sr. Milton Rattes. A segunda questão foi pedir a Secretaria de Estado Fazenda e Planejamento que abra a conta corrente relativa ao fundo do fomento de Economia Solidária, por mais que não haja programação por parte do orçamento Estadual. A Lei que criou o fundo do fomento tem outras fontes, inclusive doações, e será realizada uma doação simbólica para estimular patrocinadores e apoiadores. A terceira questão foi fazer uma ponderação a respeito da Superintendência de Ocupação de Renda e Crédito da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, no momento, ser representada por uma Coordenação. O Secretário Milton Rattes informou que a delegação da SORC foi concedida a Sra. Tânia Melo, e que há necessidade de reestruturação da SETRAB, no sentido de fortalecer o setor de Contratos e Convênios, que é a alma da Secretaria de Trabalho e Renda. Passou-se para o Definição do Quórum mínimo. Ficou definido que a alteração será no § 2º do Art. 9º do regimento interno do CEES e ficará com a seguinte redação final, aprovada por unanimidade: “AS DELIBERAÇÕES SERÃO APROVADAS POR MAIORIA SIMPLES COM A PRESENÇA, DE NO MÍNIMO 07 (SETE) MEMBROS DO CONSELHO”. : Passou-se para o Item 05 - Comissão de revisão do regimento interno - Foi aprovada por unanimidade para deliberação a criação da Comissão de Revisão do Regimento Interno do CEES, sendo escolhidos como membros Marcelo Valverde Xavier, Conselheiro Titular - Raízes do Ofício (EAF); Marcos Rodrigo Maciel Ferreira, Conselheiro Titular - Banco Preventório (EES); Maria Clarice C.S. Teixeira, Conselheira Titular - Associação Rio Ecosol (EES) e Tânia Melo, representando a SETRAB. Ficou decidido que a Comissão terá um prazo de 30 dias para apresentar propostas Passou-se para o Extinção da Comissão de Formação de Captação de Recursos Não houve definição quanto à extinção da Comissão de Formação e Captação de Recursos.Ficou decidido, por unanimidade, que a próxima reunião ordinária do CEES será dia 9 de março de 2018. Ficou decidido que na reunião de 09 de março serão apresentadas propostas pela Comissão de Revisão do Regimento Interno. Passou-se para o ição para Foi definido que será feito um edital para as entidades que tenham interesse em participar do CEES, entre EAFs (Entidades de Apoio e Fomento) e EESs (Empreendimentos de Economia Solidária). Passou-se para o Item 03 - CircuitoA Sra. Tania Melo informou o que o Circuito Estadual já foi cadastrado na prefeitura do Rio de Janeiro, que o calendário já foi montado, somente pendente da prefeitura aprovar a documentação, e que terá reunião depois do carnaval com os secretários dos municípios para expandir o Circuito Estadual. O Secretário Milton Rattes informou que a SETRAB vai consertar o caminhão existente e promover a aquisição das barracas - Em virtude do adiantado da hora passou-se para o . Em virtude do horário adiantado a Coordenadora Tania Melo deu como encerrada a reunião.\r\nId: 2101420\r\n"
        ],
        "2101591": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E \r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 45 min.\r\n16h e 40 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nDelfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Carlos Alberto Santos da Silva / Alexandre Felix Barbosa; Luiz Antônio Marques Madeira; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira / Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 8ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28 de fevereiro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n03/186312/2014, 03/144909/2014 e 03/142374/2014. *(omitido da ata da 6ª sessão de 07/02/2018).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.2:\r\n. 03/177525/2014 e 03/194054/2012 *000088/2014. *(omitidos da ata da 6ª sessão de 07/02/2018).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n0744/2013 (anexos os procs. nºs E- 12/062/99081/2013 e E-12/066/61396/2014). *(omitidos da ata da 6ª sessão de 07/02/2018).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/4795/2015.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\n080/210197/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 165; e 170 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/3045/2014; e E- 12/062/3416/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/45337/2013, E- 12/062/22548/2013 e E-12/062/16489/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos dos relatórios, respectivamente, oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo Conselheiro - relator, Sr. Biracy Sá Valtez, representante da 5ª SPRF/RJ, dos pedidos de REVISÃO, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB, regulamentado pelo artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, processo consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/63711/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\nE-12/066/78347/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n1002/2014 (anexos os procs. nºs E-12/066/59885/2014 e E-12/066/59815/2014).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.11:\r\nE-12/675432/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/45168/2013.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/3494/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/97806/2013, E- 12/062/92747/2013, E-12/062/87946/2013 e E-12/062/74914/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/95615/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/98501/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALFlávio Guedes de Medeiros pagamento da registrada no auto de infração nº E40891309, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a PONTUAÇÃO decorrente,deve ser IMPUTADA ao Sr. RAFAEL PINHEIRO GUEDES,condutor do veículo à época do infracionamento, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/10/2014.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, , concluiu pelo do pedido de REVISÃO, ante a infringência da disposição do artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005 e amparado no artigo 290 do CTB; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Rodrigo Queiros de Souza, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40737889, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/45326/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, , concluiu pelo do pedido de REVISÃO, ante a infringência da disposição do artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005 e amparado no artigo 290 do CTB; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta a recorrente, Sra. Janaína da Silva Carrapateira, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº. C30466914, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/680190/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/22477/2013, E- 12/678937/2012 e E-12/676174/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/62066/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\n392533/2015 (anexos os procs. nºs E- 12/065/8548/2015, PMME nº 003054/2015 e E-12/064/7734/2015).\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.23:\r\n080/211209/2014, 080/206558/2014, 080/206557/2014, 040/211697/2013 e 040/211695/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/009805/2014, E- 12/062/98151/2013 e E-12/062/90424/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATA:\r\n, com data de 04 de outubro de 2017, onde se lê: ...DEFERIMENTO PARCIAL..; \r\nleia-se: \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo , proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imputada pelo Sr. Presidente do DETRAN/RJ, em razão do cômputo de 26 (vinte e seis) pontos registrados no seu prontuário de habilitação. Em síntese, o cancelamento da questionada penalidade deveu-se a comprovação de que as infrações consignadas nos AIT nºs B37206870, B37281348 e B37947179, totalizadoras de 12 (doze) pontos, foram praticadas pelo recorrente; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, a Sra. RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO Real Infrator todos os efeitos do referidos autos de infração. Portanto, o entendimento do plenário, à maior, fundamentou-se na inteligência dos incisos LIV e LV, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017 -; Restando, assim, assegurado ao real condutor (Sra. Renata Madalena), o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; verificada no processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/27659/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2018\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2101591\r\n"
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        "2101660": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n00-2018/007263-3. Recorrentes: EDUARDO DUARTE E VINÍCIUS AGUILLAR DUARTE. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da sociedade TÂNIS RJ PARTICIPAÇÕES S.A, realizada no dia 20/11/2017. : por conhecer do recurso e lhe dar provimento, para reformar a decisão indeferitória, determinando o arquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da recorrente, tendo apresentado voto divergente o Vogal Dr. Ronald Sharp, acompanhado pelo Dr. Corintho de Arruda Falcão, que votaram pelo desprovimento do recurso. Em ato contínuo, e após discussões, o Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão pediu vista do processo. \r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para informar sobre a construção pela FENAJUR de uma central nacional de registro. Informou, ainda, sobre o prêmio do SEBRAE para os Munícipios de Nova Friburgo e Petrópolis como municípios empreendedores. Registrada, pelos Vogais Drs. Natan Schiper e Rodrigo Otávio Carvalho Moreira, a presença da JUCERJA no evento de ontem na FECOMÉRCIO, onde foi explicitado o papel da JUCERJA e os avanços do registro. Em ato contínuo o Vogal Dr. Cláudio Tângari solicitou que seja realizada reunião com a informática para melhoria do fluxo de processo.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 25 de abril de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2101660\r\n"
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        "2101765": [
            "2018-04-25 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 125/2018.\r\nAquisição Fios de Fixação Óssea, Parafusos e Placas.\r\ne a empresa M4 IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 09.082.697/0001-61.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 194.988,82 (cento e noventa e quatro mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos).\r\n: 24/04/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/084/2016 (Pregão Eletrônico nº 07/2018).\r\nLote 1\r\nMaterial \r\nID SIGA\r\nMARCA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n01\r\nFIO FIXACAO OSSEA, MODELO: KIRSCHNER, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1,0 mm, COMPRIMENTO: 300 mm\r\n(ID - 66429)\r\nIOL\r\n200\r\n11,11\r\n2.222,00\r\n02\r\nFIO FIXACAO OSSEA, MODELO: KIRSCHNER, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 1,5 mm, COMPRIMENTO: 300 mm\r\n(ID - 66467)\r\nIOL\r\n400\r\n11,11\r\n4.444,00\r\n03\r\nFIO FIXACAO OSSEA ,MODELO: KIRSCHNER, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 2,0 mm, COMPRIMENTO: 300 mm\r\n(ID - 66468)\r\nIOL\r\n400\r\n11,11\r\n4.444,00\r\n04\r\nFIO FIXACAO OSSEA ,MODELO: STEIMANN, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 2,5 mm, COMPRIMENTO: 300 mm\r\n(ID - 66469)\r\nIOL\r\n200\r\n11,11\r\n2.222,00\r\n05\r\nFIO FIXACAO OSSEA ,MODELO: STEIMANN, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 3,5 mm, COMPRIMENTO: 300 mm\r\n(ID - 66470)\r\nIOL\r\n200\r\n11,11\r\n2.222,00\r\n06\r\nFIO FIXACAO OSSEA ,MODELO: STEIMANN, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 mm, COMPRIMENTO: 300 mm\r\n(ID - 66471)\r\nIOL\r\n200\r\n11,11\r\n2.222,00\r\n07\r\nFIO FIXACAO OSSEA, MODELO: STEIMANN, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,5 mm, COMPRIMENTO: 300 mm\r\n(ID - 66472)\r\nIOL\r\n200\r\n11,12\r\n2.224,00\r\nLote 2\r\n08\r\nFIO FIXACAO OSSEA, MODELO: STEIMANN, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 5,0 mm, COMPRIMENTO: 300 mm\r\n(ID- 66473)\r\nIOL\r\n300\r\n11,11\r\n3.333,00\r\n09\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 3,5 MM\r\n(ID - 23146)\r\nTRAUMEDICA\r\n100\r\n97,00\r\n9.700,00\r\n10\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,5 MM\r\n(ID - 23148)\r\nTRAUMEDICA\r\n100\r\n82,50\r\n8.250,00\r\n11\r\nPARAFUSO CANULADO,MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X45MM\r\n(ID- 147426)\r\nTRAUMEDICA\r\n2\r\n72,31\r\n144,62\r\n12\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X50MM\r\n(ID- 147427)\r\nTRAUMEDICA\r\n2\r\n72,30\r\n144,62\r\n13\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X55MM\r\n(ID- 147428)\r\nTRAUMEDICA\r\n3\r\n72,30\r\n216,90\r\n14\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X60MM\r\n(ID- 147429)\r\nTRAUMEDICA\r\n3\r\n72,30\r\n216,90\r\n15\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X65MM\r\n(ID- 147430)\r\nTRAUMEDICA\r\n4\r\n72,30\r\n289,20\r\n16\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X70MM\r\n(ID- 147431)\r\nTRAUMEDICA\r\n4\r\n72,30\r\n289,20\r\n17\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X75MM\r\n(ID- 147432)\r\nTRAUMEDICA\r\n4\r\n72,30\r\n289,20\r\n18\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X85MM\r\n(ID- 147433)\r\nTRAUMEDICA\r\n4\r\n72,30\r\n289,20\r\n19\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X90MM\r\n(ID- 147435)\r\nTRAUMEDICA\r\n4\r\n72,30\r\n289,20\r\n20\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X80MM\r\n(ID- 147436)\r\nTRAUMEDICA\r\n5\r\n72,30\r\n361,50\r\n21\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X95MM\r\n(ID- 147434)\r\nTRAUMEDICA\r\n5\r\n72,30\r\n361,50\r\n22\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X100MM\r\n- 147437)\r\nTRAUMEDICA\r\n5\r\n72,30\r\n361,50\r\n23\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X105MM\r\n(ID- 147438)\r\nTRAUMEDICA\r\n5\r\n72,30\r\n361,50\r\n24\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X110MM\r\n(ID- 147439)\r\nTRAUMEDICA\r\n5\r\n72,30\r\n361,50\r\n25\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X115MM\r\n(ID- 147440)\r\nTRAUMEDICA\r\n5\r\n72,30\r\n361,50\r\n26\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 16X120MM\r\n(ID147441)\r\nTRAUMEDICA\r\n5\r\n72,30\r\n361,50\r\n27\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 32X40MM\r\n(ID - 70454)\r\nTRAUMEDICA\r\n2\r\n72,30\r\n144,60\r\n28\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 32X45MM\r\n(ID - 70455)\r\nTRAUMEDICA\r\n2\r\n72,30\r\n144,60\r\n29\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 32X50MM\r\n(ID - 70456)\r\nTRAUMEDICA\r\n2\r\n72,30\r\n144,60\r\n30\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 32X55MM\r\n(ID - 70458)\r\nTRAUMEDICA\r\n3\r\n72,30\r\n216,90\r\n31\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 32X60MM\r\n(ID - 70459)\r\nTRAUMEDICA\r\n3\r\n72,30\r\n216,90\r\n32\r\nPARAFUSO CANULADO ,MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 32X65MM\r\n(ID - 70460)\r\nTRAUMEDICA\r\n4\r\n72,30\r\n289,20\r\n33\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 32X70MM\r\n(ID - 70461)\r\nTRAUMEDICA\r\n4\r\n72,30\r\n289,20\r\n34\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 32X75MM\r\n(ID - 70463)\r\nTRAUMEDICA\r\n5\r\n72,30\r\n361,50\r\n35\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 32X80MM\r\n(ID - 70466)\r\nTRAUMEDICA\r\n5\r\n72,30\r\n361,50\r\n36\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 32X85MM\r\n(ID - 70469)\r\nTRAUMEDICA\r\n5\r\n72,30\r\n361,50\r\n37\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,30 ROSCA 32X90MM\r\n(ID - 70470)\r\nTRAUMEDICA\r\n5\r\n72,30\r\n361,50\r\n38\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 32X95MM\r\n(ID - 70471)\r\nTRAUMEDICA\r\n5\r\n72,43\r\n362,15\r\n39\r\nPARAFUSO CANULADO, MATERIAL: AÇO INOX, DIAMETRO: 7,0 ROSCA 32X100MM\r\n(ID - 70472)\r\nTRAUMEDICA\r\n5\r\n72,43\r\n362,15\r\nLote 3\r\n40\r\nPARAFUSO CORTICAL, MATERIAL: ACO INOX, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 3,5 MM\r\n(ID - 24025)\r\nIOL\r\n2100\r\n12,40\r\n26.040,00\r\n41\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: PARCIAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 14MM\r\n(ID - 66726)\r\nIOL\r\n8\r\n21,20\r\n169,60\r\n42\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: PARCIAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 16MM\r\n(ID - 66728)\r\nIOL\r\n30\r\n22,19\r\n665,70\r\n43\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: PARCIAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 18MM\r\n(ID - 66729)\r\nIOL\r\n45\r\n22,17\r\n997,65\r\n44\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: PARCIAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 20MM\r\n(ID - 66730)\r\nIOL\r\n30 \r\n22,17\r\n665,10\r\n45\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: PARCIAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 22MM\r\n(ID - 66731)\r\nIOL\r\n08\r\n22,17\r\n177,36\r\n46\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: PARCIAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 24MM\r\n(ID - 66732)\r\nIOL\r\n10 \r\n22,17\r\n221,70\r\n47\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: PARCIAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 26MM\r\n(ID - 66733)\r\nIOL\r\n10 \r\n22,17\r\n221,70\r\n48\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: TOTAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 14MM\r\n(ID - 66742)\r\nIOL\r\n10 \r\n22,17\r\n221,70\r\n49\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: TOTAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 16MM\r\n(ID - 66743)\r\nIOL\r\n30\r\n22,17\r\n665,10\r\n50\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: TOTAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 18MM\r\n(ID - 66744)\r\nIOL\r\n30\r\n22,17\r\n665,10\r\n51\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: TOTAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 20MM\r\n(ID - 66745)\r\nIOL\r\n08\r\n22,17\r\n177,36\r\n52\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: TOTAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 22MM\r\n(ID - 66746)\r\nIOL\r\n08\r\n22,17\r\n177,36\r\n53\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: TOTAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 24MM\r\n(ID - 66747)\r\nIOL\r\n08 \r\n22,17\r\n177,36\r\n54\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,0 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: TOTAL, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 26MM\r\n(ID - 66748)\r\nIOL\r\n08 \r\n22,17\r\n177,36\r\n55\r\nPARAFUSO MALEOLAR, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,5 MM, COMPRIMENTO: 30MM\r\n(ID - 66917)\r\nIOL\r\n08 \r\n17,52\r\n140,16\r\n56\r\nPARAFUSO MALEOLAR, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,5 MM, COMPRIMENTO: 35MM\r\n(ID - 66918)\r\nIOL\r\n08 \r\n17,52\r\n140,16\r\n57\r\nPARAFUSO MALEOLAR, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,5 MM, COMPRIMENTO: 40MM\r\n(ID - 66919)\r\nIOL\r\n15\r\n17,52\r\n262,80\r\n58\r\nPARAFUSO MALEOLAR,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,5 MM, COMPRIMENTO: 45MM\r\n(ID - 66920)\r\nIOL\r\n15 \r\n17,52\r\n262,80\r\n59\r\nPARAFUSO MALEOLAR, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,5 MM, COMPRIMENTO: 50MM\r\n(ID - 66923)\r\nIOL\r\n10 \r\n17,52\r\n175,20\r\n60\r\nPARAFUSO MALEOLAR,MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 4,5 MM, COMPRIMENTO: 55MM\r\n(ID - 66926)\r\nIOL\r\n05\r\n17,52\r\n87,60\r\n61\r\nPLACA FIXACAO ,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS RETA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 04 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70283)\r\nIOL\r\n08\r\n147,00\r\n1.176,00\r\n62\r\nPLACA FIXACAO ,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS RETA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 05 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70329)\r\nIOL\r\n08 \r\n147,00\r\n1.176,00\r\n63\r\nPLACA FIXACAO ,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS RETA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 06 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70335)\r\nIOL\r\n15\r\n147,00\r\n2.205,00\r\n64\r\nPLACA FIXACAO ,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS RETA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 07 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70336)\r\nIOL\r\n30 \r\n147,00\r\n4.410,00\r\n65\r\nPLACA FIXACAO ,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS RETA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 08 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70337)\r\nIOL\r\n15 \r\n147,00\r\n2.205,00\r\n66\r\nPLACA FIXACAO ,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS RETA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 09 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70347)\r\nIOL\r\n15\r\n147,00\r\n2.205,00\r\n67\r\nPLACA FIXACAO ,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS RETA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 10 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70350)\r\nIOL\r\n15 \r\n147,00\r\n2.205,00\r\n68\r\nPLACA FIXACAO ,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS 1/3 TUBO, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 04 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70351)\r\nIOL\r\n08 \r\n117,31\r\n938,48\r\n69\r\nPLACA FIXACAO ,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS 1/3 TUBO, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 05 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70354)\r\nIOL\r\n15 \r\n117,31\r\n1.759,65\r\n70\r\nPLACA FIXACAO ,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS 1/3 TUBO, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 06 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70355)\r\nIOL\r\n30 \r\n117,31\r\n3.519,30\r\n71\r\nPLACA FIXACAO ,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS 1/3 TUBO, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 07 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70356)\r\nIOL\r\n30 \r\n117,31\r\n3.519,30\r\n72\r\nPLACA FIXACAO ,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS 1/3 TUBO, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 08 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70358)\r\nIOL\r\n15 \r\n117,31\r\n1.759,65\r\n73\r\nPLACA FIXACAO ,MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS 1/3 TUBO, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 09 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70359)\r\nIOL\r\n15\r\n117,31\r\n1.759,65\r\n74\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS 1/3 TUBO, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 X 10 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70360)\r\nIOL\r\n10 \r\n117,31\r\n1.173,10\r\n75\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS T, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 3X3, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70402)\r\nIOL\r\n15 \r\n220,00\r\n3.300,00\r\n76\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS T, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 3X4, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70405)\r\nIOL\r\n15 \r\n220,00\r\n3.300,00\r\n77\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS T, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 3X5, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70406)\r\nIOL\r\n10 \r\n220,00\r\n2.200,00\r\n78\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS T, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 4X4, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70407)\r\nIOL\r\n10\r\n220,00\r\n2.200,00\r\n79\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS T, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 4X5, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70408)\r\nIOL\r\n10\r\n220,00\r\n2.200,00\r\n80\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: PEQUENOS FRAGMENTOS T, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 3,5 4X6, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70409)\r\nIOL\r\n10\r\n220,00\r\n2.200,00\r\nLote 4\r\n81\r\nPARAFUSO CORTICAL,MATERIAL: ACO INOX, TRATAMENTO SUPERFICIAL: N/A, DIAMETRO: 4,5 MM\r\n(ID - 24026)\r\nIOL\r\n1000\r\n8,16\r\n8.160,00\r\n82\r\nFIO GUIA,TIPO: CALIBRADO, REVESTIMENTO: N/A, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 2,5 MM, COMPRIMENTO: 430 MM, TIPO PONTA: AGUDA, FORMATO PONTA: AGUDA, COMPRIMENTO PONTA: 0,5 CM, MATERIAL PONTA: ACO INOX\r\n(ID - 66261)\r\nTRAUMEDICA\r\n100\r\n53,71\r\n5.371,00\r\n83\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: CURTA, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 40MM\r\n(ID - 66811)\r\nIOL\r\n3 \r\n16,00\r\n48,00\r\n84\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: CURTA, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 45MM\r\n(ID - 66813)\r\nIOL\r\n3 \r\n16,00\r\n48,00\r\n85\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: CURTA, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 55MM\r\n(ID - 66839)\r\nIOL\r\n3 \r\n16,00\r\n48,00\r\n86\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: CURTA, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 60MM\r\n(ID - 66840)\r\nIOL\r\n3 \r\n16,00\r\n48,00\r\n87\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: CURTA, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 65MM\r\n(ID - 66841)\r\nIOL\r\n4 \r\n16,00\r\n64,00\r\n88\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: CURTA, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 70MM\r\n(ID - 66842)\r\nIOL\r\n4 \r\n16,00\r\n64,00\r\n89\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: CURTA, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 75MM\r\n(ID - 66843)\r\nIOL\r\n4 \r\n15,88\r\n63,52\r\n90\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: CURTA, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 80MM\r\n(ID - 66844)\r\nIOL\r\n4 \r\n15,88\r\n63,52\r\n91\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: LONGA, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 45MM\r\n(ID - 66850)\r\nIOL\r\n3 \r\n15,88\r\n47,64\r\n92\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: LONGA, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 40MM\r\n(ID - 66854)\r\nIOL\r\n3 \r\n15,88\r\n47,64\r\n93\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: LONGA, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 50MM\r\n(ID - 66857)\r\nIOL\r\n3 \r\n15,88\r\n47,64\r\n94\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: LONGA, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 55MM\r\n(ID - 66861)\r\nIOL\r\n4 \r\n15,88\r\n63,52\r\n95\r\nPARAFUSO ESPONJOSO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 6,5 MM, TRATAMENTO: N/D, TIPO ROSCA CORPO: LONGA, ACABAMENTO: N/A, COMPRIMENTO ROSCA: 60MM\r\n(ID - 66870)\r\nIOL\r\n4 \r\n15,88\r\n63,52\r\n96\r\nPARAFUSO DESLIZANTE, MATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X60MM\r\n(ID - 70262)\r\nORTOSINTESE\r\n04 \r\n120,54\r\n482,16\r\n97\r\nPARAFUSO DESLIZANTE, MATERIAL: AÇO INOX ROSCA 19X65MM\r\n(ID - 70284)\r\nORTOSINTESE\r\n04\r\n120,54\r\n482,16\r\n98\r\nPARAFUSO DESLIZANTE, MATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X70MM\r\n(ID - 70287)\r\nORTOSINTESE\r\n04 \r\n120,54\r\n482,16\r\n99\r\nPARAFUSO DESLIZANTE, MATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X105MM\r\n(ID - 70298)\r\nORTOSINTESE\r\n04 \r\n120,54\r\n482,16\r\n100\r\nPARAFUSO DESLIZANTE, MATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X100MM\r\n(ID - 70300)\r\nORTOSINTESE\r\n04\r\n120,54\r\n482,16\r\n101\r\nPARAFUSO DESLIZANTE, MATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X95MM\r\n(ID - 70301)\r\nORTOSINTESE\r\n04\r\n54\r\n482,16\r\n102\r\nPARAFUSO DESLIZANTE, MATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X90MM\r\n(ID - 70302)\r\nORTOSINTESE\r\n05 \r\n120,54\r\n602,70\r\n103\r\nPARAFUSO DESLIZANTE, MATERIAL: AÇO INOX ROSCA 19X85MM\r\n(ID - 70303)\r\nORTOSINTESE\r\n05 \r\n120,54\r\n602,70\r\n104\r\nPARAFUSO DESLIZANTE, MATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X80MM\r\n(ID - 70304)\r\nORTOSINTESE\r\n05\r\n120,54\r\n602,70\r\n105\r\nPARAFUSO DESLIZANTE, MATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X75MM\r\n(ID - 70305)\r\nORTOSINTESE\r\n05\r\n120,54\r\n602,70\r\n106\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DHS, CANHAO CURTO MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 135º X 05 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70380)\r\nORTOSINTESE\r\n10 \r\n605,18\r\n6.051,80\r\n107\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DCS, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 95º X 18 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70381)\r\nORTOSINTESE\r\n1\r\n543,89\r\n543,89\r\n108\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DCS, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 95º X 16 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70382)\r\nORTOSINTESE\r\n2\r\n543,89\r\n1.087,78\r\n109\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DCS, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 95º X 14 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70383)\r\nORTOSINTESE\r\n2 \r\n543,89\r\n1.087,78\r\n110\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DCS, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 95º X 12 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70385)\r\nORTOSINTESE\r\n3 \r\n543,89\r\n1.631,67\r\n111\r\nPLACA FIXACA, MODELO PLACA: TUBO DCS, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 95º X 08 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70386)\r\nORTOSINTESE\r\n3 \r\n543,89\r\n1.631,67\r\n112\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DCS, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 95º X 06 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70387)\r\nORTOSINTESE\r\n4 \r\n543,89\r\n2.175,56\r\n113\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DCS, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 95º X 04 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70388)\r\nORTOSINTESE\r\n2 \r\n543,89\r\n1.087,78\r\n114\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DHS, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 135º X 14 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70392)\r\nORTOSINTESE\r\n5 \r\n543,89\r\n2.719,45\r\n115\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DHS, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 135º X 12 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\nID - 70393)\r\nORTOSINTESE\r\n2 \r\n543,89\r\n1.087,78\r\n116\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DHS, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 135º X 10 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70394)\r\nORTOSINTESE\r\n2 \r\n543,89\r\n1.087,78\r\n117\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DHS, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 135º X 08 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70395)\r\nORTOSINTESE\r\n2 \r\n543,89\r\n1.087,78\r\n118\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DHS, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 135º X 06 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70396)\r\nORTOSINTESE\r\n2 \r\n543,89\r\n1.087,78\r\n119\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DHS, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 135º X 04 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70398)\r\nORTOSINTESE\r\n10 \r\n543,89\r\n5.438,90\r\n120\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: TUBO DHS, CANHAO CURTO MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 135º X 03 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70400)\r\nORTOSINTESE\r\n5 \r\n543,89\r\n2.719,45\r\n121\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS RECONSTRUCAO BACIA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 04 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70503)\r\nIOL\r\n3 \r\n254,26\r\n762,78\r\n122\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS RECONSTRUCAO BACIA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 06 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70504)\r\nIOL\r\n3 \r\n254,26\r\n762,78\r\n123\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS RECONSTRUCAO BACIA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 08 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70506)\r\nIOL\r\n2 \r\n254,26\r\n508,52\r\n124\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS RECONSTRUCAO BACIA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 10 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70508)\r\nIOL\r\n2 \r\n254,26\r\n508,52\r\n125\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS LARGA RETA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 05 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70511)\r\nIOL\r\n1 \r\n230,62\r\n230,62\r\n126\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS LARGA RETA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 06 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70514)\r\nIOL\r\n1 \r\n230,62\r\n230,62\r\n127\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS LARGA RETA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 07 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70516)\r\nIOL\r\n1 \r\n230,62\r\n230,62\r\n128\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS LARGA RETA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 08 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70518)\r\nIOL\r\n2\r\n230,62\r\n461,24\r\n129\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS LARGA RETA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 10 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70519)\r\nIOL\r\n2\r\n230,62\r\n461,24\r\n130\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS PESADA ALTA COMPRESSAO, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 12 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70520)\r\nIOL\r\n2\r\n230,62\r\n461,24\r\n131\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS PESADA ALTA COMPRESSAO, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 14 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70521)\r\nIOL\r\n1 \r\n230,62\r\n230,62\r\n132\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS PESADA ALTA COMPRESSAO, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 16 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70522)\r\nIOL\r\n1 \r\n230,62\r\n230,62\r\n133\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS PESADA ALTA COMPRESSAO, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 18 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70523)\r\nIOL\r\n1 \r\n230,62\r\n230,62\r\n134\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS PESADA ALTA COMPRESSAO, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 20 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70524)\r\nIOL\r\n1 \r\n230,62\r\n230,62\r\n135\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS ESTREITA A/C, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 04 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70528)\r\nIOL\r\n1 \r\n182,41\r\n182,41\r\n136\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS ESTREITA A/C, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 05 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70529)\r\nIOL\r\n1 \r\n182,41\r\n182,41\r\n137\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS ESTREITA A/C, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 06 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70530)\r\nIOL\r\n2 \r\n182,41\r\n364,82\r\n138\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS ESTREITA A/C, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 07 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70531)\r\nIOL\r\n2 \r\n182,42\r\n364,84\r\n139\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS ESTREITA A/C, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 08 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70532)\r\nIOL\r\n4 \r\n182,42\r\n729,68\r\n140\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS ESTREITA A/C, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 10 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70533)\r\nIOL\r\n6 \r\n182,41\r\n1.094,46\r\n141\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS ESTREITA A/C, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4,5 X 12 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70534)\r\nIOL\r\n6 \r\n182,41\r\n1.094,46\r\n142\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS L 1/3 PROXIMAL TIBIA DIREITA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70535)\r\nIOL\r\n3 \r\n224,79\r\n674,37\r\n143\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS L 1/3 PROXIMAL TIBIA ESQUERDA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70536)\r\nIOL\r\n3 \r\n224,79\r\n674,37\r\n144\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS L 1/3 PROXIMAL TIBIA DIREITA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 6 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70537)\r\nIOL\r\n4 \r\n224,79\r\n899,16\r\n145\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS L 1/3 PROXIMAL TIBIA ESQUERDA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 6 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70540)\r\nIOL\r\n4 \r\n224,79\r\n899,16\r\n146\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS L 1/3 PROXIMAL TIBIA DIREITA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 8 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70542)\r\nIOL\r\n2 \r\n224,79\r\n449,58\r\n147\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS L 1/3 PROXIMAL TIBIA ESQUERDA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 8 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70546)\r\nIOL\r\n2 \r\n224,79\r\n449,58\r\n148\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS L 1/3 PROXIMAL TIBIA DIREITA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 10 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70551)\r\nIOL\r\n2 \r\n224,79\r\n449,58\r\n149\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS L 1/3 PROXIMAL TIBIA ESQUERDA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 10 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70559)\r\nIOL\r\n2 \r\n224,79\r\n449,58\r\n150\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS T 1/3 PROXIMAL TIBIA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 4 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70560)\r\nIOL\r\n5 \r\n223,79\r\n1.118,95\r\n151\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS T 1/3 PROXIMAL TIBIA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 6 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70563)\r\nIOL\r\n5 \r\n223,79\r\n1.118,95\r\n152\r\nPLACA FIXACAO, MODELO PLACA: GRANDES FRAGMENTOS T 1/3 PROXIMAL TIBIA, MATERIAL: ACO INOX, TAMANHO: 8 FUROS, ESPESSURA: N/A\r\n(ID - 70564)\r\nIOL\r\n3 \r\n224,79\r\n674,37\r\nId: 2101765\r\n"
        ],
        "2102327": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 09/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n: O Registro de Preços para eventual aquisição do medicamento Aflibercepte para o Serviço de Oftalmologia do Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), atendendo dessa forma as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR UNITÁRIO: R 3.013,26 (três mil treze reais e vinte e seis centavos).\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 24/04/2018.\r\n: Pregão eletrônico 50/2017 - Processo nº E- 27/132/023/2017.\r\nId: 2102327\r\n"
        ],
        "2102431": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/04/2018\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2018\r\nOnde se lê:\r\n...“(V) Circuito Itinerante Cidade PCD 2018 (E-30/001/168/2018)”...\r\nLeia- se:\r\n...“(V) Circuito Itinerante Cidade PCD 2018 (E-30/001/166/2018)”...\r\nId: 2102431\r\n"
        ],
        "2102487": [
            "2018-04-27 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 251/2017. Processo nº E- 08/001/3319/2015. Data de Assinatura: 12/04/2018. Valor total: R 2.359.404,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e nove mil quatrocentos e quatro reais).\r\nId: 2102487\r\n"
        ],
        "2102707": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 19/03/2018\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 7ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 09 DE MARÇO DE 2018.\r\nProc. nº E-10/005/1302/2017\r\nOnde se lê: ... PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS...\r\nLeia-se: ...PROCESSO INDEFERIDO...\r\nProcessos n°s E-10/005/1307/2017 e E-10/005/1328/2017\r\nOnde se lê: ...PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS...\r\nLeia-se: ...PROCESSOS DEFERIDOS...\r\nD.O. DE 26/03/2018\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 16 DE MARÇO DE 2018\r\nProc. nº E-10/005/1329/2017\r\nOnde se lê: ... PROCESSO NÃO RECONHECIDO... \r\nLeia-se: ...PROCESSO DEFERIDO...\r\nId: 2102707\r\n"
        ],
        "2102768": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 021/2018-A - PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2017.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\nAquisição de material médico-hospitalar (ATADURA, AGULHA, SERINGA E EXTENSOR) - Itens: 01, 09, 13, 14, 20, 34 e 35. \r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R 1.167.865,68 (um milhão, cento e sessenta e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n27/04/2018. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 021/2018-B - PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2017.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nAquisição de material médico-hospitalar (SERINGAS) - Itens: 16,19 e 22. \r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 410.282,40 (quatrocentos e dez mil duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n27/04/2018. \r\nPROCESSO nº E-08/007/1623/2016.\r\nAta de Registro de Preços nº 021/2018-C - PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2017\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e FAST BIO COMERCIAL EIRELI - EPP.\r\nAquisição de material médico-hospitalar (LANCETA) - Item: 36.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 336.996,00 (trezentos e trinta e seis mil novecentos e noventa e seis reais.\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n27/04/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 021/2018-D - PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2017.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro M.B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP.\r\nAquisição de material médico-hospitalar hospitalar (DESCARTÁVEIS) - Itens: 02, 03, 04, 10, 11, 12, 15, 18, 21, 23, 24, 25, 27, 31, 32, 33 e 37.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 484.860,41 (quatrocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta reais e quarenta e um centavos). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n27/04/2018. \r\nId: 2102768\r\n"
        ],
        "2102937": [
            "2018-05-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 12ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE ABRIL DE 2018.\r\nViação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/11916/2017- AI D 689134. PROCESSOS INDEFERIDOS: Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/1303/2017- AI D 661852; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/12536/2017- AI D 668712; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/14677/2017- AI D 690495- E-10/005/3860/2018- AI D 710465; Quitéria Josefa de Lima- E-10/005/859/2018- AI D 713610; Reitur Turismo LTDA.- E- 10/005/2017/2018- AI D 711270; Viação Beira Mar LTDA.- E- 10/005/2093/2018- AI D 678306; Jonathan de Almeida Pires- E- 10/005/2742/2018- AI D 690550; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/3003/2018- AI D 668746- E-10/005/3036/2018- AI D 668740; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/3009/2018- AI D 664318- E-10/005/3011/2018- AI D 664822; Viação União LTDA.- E-10/005/3055/2018- AI D 671883- E- 10/005/3664/2018- AI D 673025- E-10/005/3672/2018- AI D 668754- E-10/005/4040/2018- AI D 678324; Marcos Vitoriano- E- 10/005/3121/2018- AI D 714604; Gardel Turismo LTDA.- E- 10/005/3380/2018- AI D 671887- E-10/005/3381/2018- AI D 671886- E-10/005/3384/2018- AI D 671890; Cristiane Ribeiro Pereira- E- 10/005/3530/2018- AI D 697046; Viação Carmense LTDA.- E- 10/005/3605/2018- AI D 687413; Transportadora Macabu LTDA.- E- 10/005/3651/2018- AI D 681096; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/3654/2018- AI D 712923- E-10/005/4032/2018- AI D 712926- E-10/005/4034/2018- AI D 712925; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/3729/2018- AI D 712911- E-10/005/3731/2018- AI D 712912; Transporte Intermunicipal LTDA.- E-10/005/3928/2018- AI D 671893; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/4035/2018- AI D 681095; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/4043/2018- AI D 712890. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Plataforma CDC Transporte Viagens e Turismo LTDA. ME- E- 10/005/3083/2018- AI D 681788- E-10/005/3084/2018- AI D 700218; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/3089/2018- AI D 713829- E-10/005/3092/2018- AI D 713834- E-10/005/3094/2018- AI D 713836- E-10/005/3107/2018- AI D 712859; Sonia Terezinha dos Santos- E- 10/005/3757/2018- AI D 676872; Antonio Marcos de Assis Dias- E- 10/005/3759/2018- AI D 710666; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/4051/2018- AI D 676416. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 12ª reunião.\r\nId: 2102937\r\n"
        ],
        "2103087": [
            "2018-05-03 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nDETENTORA DO: BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME., no item 02. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 265/2017. : R 313.156,80 (trezentos e treze mil cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).\r\nId: 2103087\r\n"
        ],
        "2103088": [
            "2018-05-03 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nDETENTORA DO REGISTRO: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 084/2018. VALOR TOTAL: R 1.428.734,34 (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e quatro reais e trinta e quatro centavos).\r\nId: 2103088\r\n"
        ],
        "2103336": [
            "2018-05-03 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA ANALISE DE DENGUE KIT DE NS1 E IGM. Detentora do Registro: DIAGNOSTICA RIO PRODUTOS E SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 030/2018. Data de Assinatura: 18/04/2018. Valor total: R 989.750,00 (novecentos e oitenta e nove mil setecentos e cinquenta reais). Processo nº E-08/001/7160/2014.\r\nId: 2103336\r\n"
        ],
        "2103342": [
            "2018-05-03 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n: Ata de Registro de Preços n° 03/2018.\r\n: fornecimento de materiais de EPI\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /CSX COMERCIAL EIRELI - EPP.\r\nCNPJ nº 13.828.262/0001-90.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 25/04/2018.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 40/2017.\r\nE-08/005/000500/2017.\r\n02 (dois) itens registrados: \r\nItem 02- botina de couro preta, tam. 36/45, item 06: sapato segurança feminino - branco, tam. 34/39.\r\n: Item 02 R 59,60 e item 06 R 82,48\r\nR 19.888,18.\r\n: Ivonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, Matr. nº 71029-0.\r\nId: 2103342\r\n"
        ],
        "2103393": [
            "2018-05-03 00:00:00",
            " www.pge.rj.gov.br\r\nGERAL DO ESTADO\r\nAo dia 20 (vinte) do mês de abril de dois mil e dezoito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 521ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Rodrigo Crelier Zambão da Silva, os Procuradores do Estado Adriana Bragança Dias da Silva, Flavio de Araujo Willeman, Adriana Prata de Freitas, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Debora Fernandes de Souza Melo, Emerson Barbosa Maciel, José Carlos Vasconcelos dos Reis, Erick Tavares Ribeiro, Fabiana Machado, Renata Guimarães Soares Bechara e Rogério Carvalho Guimarães. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos o Procurador- Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o processo (confidencial), em virtude da arguição de suspeição de fls. 1525 a 1.576. Ausente o interessado e presente o advogado, Dr. Lucas Matos Pereira, que apresentou substabelecimento. O Presidente do Conselho, após a leitura de relatório sobre o incidente, concedeu a palavra ao advogado, que não quis se pronunciar. Em seguida, o Presidente, depois de ler as suas razões de decidir, inadmitiu a exceção de suspeição, tendo o Conselho, por unanimidade, ratificado a decisão de inadmissão da arguição de suspeição, endossando as razões do Presidente. Após, o advogado do interessado deixou a sessão. Em seguida, foi examinado o processo administrativo nº - acompanhamento do Estágio Confirmatório de Procurador. Após a leitura das avaliações, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela confirmação do Procurador no cargo de Procurador do Estado, não tendo votado o Conselheiro Rogério Carvalho Guimarães, por integrar a Comissão de Estágio Confirmatório. Posteriormente, foi analisado o processo administrativo nº afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 03/05. Ato contínuo, foi analisado o processo administrativo nº afastamento para estudo. Os Conselheiros, por unanimidade, considerando-se as especificidades do caso em exame, deliberaram pelo deferimento do pedido de fls. 03/08, limitado ao valor do curso. Em seguida, foi analisado o processo administrativo nº - afastamento para estudo. Os Conselheiros, por unanimidade, considerando- se as especificidades do caso em exame, deliberaram pelo deferimento do pedido de fls. 8, com a retificação de fls. 205. Depois, foi analisado o processo administrativo nº afastamento para estudo. Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento dos pedidos de fls. 03/05. Foi analisado também o processo administrativo nº afastamento para estudo. Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento dos pedidos de fls. 03/06, à exceção das diárias. Em seguida, diante das discussões acerca do assunto, foi deliberado pelo Conselho que seja avaliado o cabimento da revisão das Resoluções PGE nº 2000/2005 e 3.676/2014. Após, em assuntos gerais, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório das seguintes servidoras: E- 14/Guiomar de Andrade Resende. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram as mesmas aprovadas no Estágio Probatório. Em seguida, o processo nº foi redistribuído ao Procurador Rogério Carvalho Guimarães, e o processo administrativo nº foi distribuído à Procuradora Adriana Bragança Dias da Silva. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nId: 2103393\r\n"
        ],
        "2103480": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nREALIZADA EM .\r\nEm 02/05/2018, às 10 horas, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS:ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADArepresentante da Secretaria de Estado de Obras e Habitação; PAULO ALEXANDRE MARTINS REISMEMBROS: ID nº 4385186-0, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; JOÃO LUIZ REIS, ID nº 5091015-9, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMONDPAULO ROBERTO VIANNA PORTELLAID nº 508238-0, representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro. LARISSA MARTINS MARTINS,: Reuniram-se nesta data, além dos Conselheiros, os senhores: José Carlos Pinto dos Santos, Assessor da Presidência; Edgard Andrade Gomes da Silva, Diretor de Administração e Finanças; Haroldo Araújo, Assessor Jurídico Chefe; e Letícia Pelosi Martins, Coordenadora Jurídica e de Compliance. Foram discutidos e analisados nesta reunião os seguintes instrumentos e processos apresentados pela EMOP: Item 1 - Código de Conduta e Integridade e Estatuto Social devidamentes adaptados a Lei Federal nº 13.303/16 e ao Decreto Estadual nº 46.188/17. O Conselho delibera pela aprovação das atualizações e modificações realizadas e autoriza o encaminhamento de toda a documentação para aprovação final em Assembleia Geral Extraordinária; - Comitê de Elegibilidade. O Conselho delibera pela aprovação e confirmação dos nomes que compôem a atual comissão interna, transitória e não estatutária, nomeada pela Portaria EMOP/PRES nº 89, de 18 de dezembro de 2017, para compor o Comitê de Elegibilidade; - Previsão de treinamento periódico para os administradores, na forma do art. 9º, § 1º, inc. VI e art. 17, § 4º, da Lei nº 13.303/16. O Conselho delibera pela aprovação da fixação da primeira quinzena do mês de maio como período previsto para o treinamento anual dos administradores; - Reembolso de despesas com honorários. O Conselho delibera pela aprovação e autorização do reembolso de despesas com honorários advocatícios dispendidos com defesas judiciais nos processos nºs E-17/002/000.550/2017; E- 17/002/000.670/2017; E-17/002/000.671/2017; e E- 17/002/000.045/2018, conforme disposto na Lei Estadual nº 6.450/13, Estatuto Social e pareceres da Assessoria Jurídica da EMOP, perfazendo o valor total de R 171.646,12 (cento e setenta e um mil seiscentos e quarenta e seis reais e doze centavos); - Eleger e empossar o senhor JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, engenheiro, ID nº 2852905-7, representante indicado pelo corpo de funcionários da EMOP, como membro deste Conselho de Administração, na forma do art. 13, inc. I, da Lei Federal nº 13.303/16; art. 22, do Decreto Estadual nº 46.188/17; e Estatuto Social. Da mesma forma, o Conselho delibera por dar ciência do ato à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para que esta possa reservar os recursos necessários para a remuneração fixada em Assembleia Geral; - Comitê de Auditoria Estatutário. O Conselho delibera pela necessidade de dar ciência à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento para que esta possa indicar três profissionais capacitados para compor o Comitê de Auditoria Estatutário, previsto no art. 36 do Decreto Estadual nº 46.188/17 e no Estatuto Social da EMOP, assim como reservar recursos para a remuneração fixada em assembleia geral; - O Conselho sugere que na próxima reunião seja discutido o desenvolvimento de um plano de negócios e estratégias de longo prazo. Dentre elas, a criação de um cadastro de próprios estaduais em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. - O Conselho fixa a bimestralidade para as reuniões ordinárias. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 02 de maio de 2018. Presidente ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADAPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND e LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA \r\nPresidente\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nVice-Presidente\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES \r\nMembro\r\nJOÃO LUIZ REIS DA SILVA\r\nMembro\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND\r\nMembro\r\nPAULO ROBERTO V. PORTELLA\r\nMembro\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO \r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2103480\r\n"
        ],
        "2103701": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2018, [...] realizou-se a 163ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 162ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: a Senhora Assessora-Chefe passou os informes: i) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de MARÇO de 2018 (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 01.03.2018; ii) [...]; iii) [...]; iv) as datas das Assembleias Gerais Ordinárias/Extraordinárias das liquidandas, devidamente aprovadas pela Assessoria de Controle e Apoio às Empresas Estatais, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, serão nos dias 26/04/2018 (CELF, DIVERJ, BD-RIO e CTC) e 27/04/2018 (FLUMITRENS e METRÔ), no período de 09 às 15:00 h. : da ATA no Livro nº 001.\r\nId: 2103701\r\n"
        ],
        "2103728": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro de 2018, [...] realizou-se a 164ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 163ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: a Senhora Assessora-Chefe passou os informes: I) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de ABRIL de 2018 (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 27.04.2018; II) [...]; III) [...]; IV) [...]. ENCERRAME Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\nId: 2103728\r\n"
        ],
        "2103739": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n/03/2018\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete, realizou-se a reunião plenária extraordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. Conselheiros Presentes: Patrícia Waked (SEDHMI), Neuza Jordão (FIA), Maria de Fátima Ferreira(SES), Saturnina Pereira (SEEDUC), João Cariello de Moraes (SEEDUC), Eufrásia Maria (DPGE), André Rangel (CRP), Marly de Souza (ACETRJ), Suzana Natal Mello (MMSG), Mônica Koss (Movimento Moleque), Adilso Pontes (Lar Fabiano de Cristo), Margarida Prado (OAB/RJ). Em seguida, a Presidente Patrícia Waked Pontes passa para a Ordem do Dia:1 - Reunião do CEDCA, da FIA com o Secretário de Fazenda, sobre os Convênios que envolvem os NACAs,2 - Reunião técnica a realizar-se na FIA, com a presidente da FIA, entre os Conselheiros do CEDCA e a Comissão responsável pelo acompanhamento dos Programas dos NACAS, 3 - Realizar levantamento frente aos CMDCAs sobre a existência de Fila de Espera para atendimento nos NACAs e realizar uma reunião com esses representantes em conjunto com o Comitê de Instalação do Sistema de Garantias Defesa das Crianças e adolescentes vítimas e testemunha de violência, 4 - Encaminhamento da ata da Plenária Extraordinária de 21/03/2018 aos Membros do Ministério Público do Rio de Janeiro, concernente.\r\nPatrícia Waked Pontes\r\nPresidente \r\n* Omitida no D.O de 22/03/2018.\r\nId: 2103739\r\n"
        ],
        "2103740": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e dezessete, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. Conselheiros Presentes: Patrícia Waked (SEDHMI),Neuza Jordão (FIA), Maria de Fátima Ferreira (SES), Saturnina Pereira (SEEDUC), Eufrásia Maria (DPGE), Priscila Ferreira Loureiro Pires (Associação Beneficente São Martinho), André Rangel (CRP), Pierre Pontes Gaudioso (CDHNI), Juliana Batistuta Vale (CRESS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Marly de Souza (ACETRJ), Margarida Prado (OAB/RJ), Jussara Pacheco Lage (MMSG). Em seguida, a Presidente Patrícia Waked Pontes passa para a Ordem do Dia:1 - Realização de reunião no CEDCA 25/04/2018 sobre a implantação do SIPIA no Estado do Rio de Janeiro. 2 - Reunião na FIA na data de 18/04/2018 com a Comissão da FIA e presidência que acompanham os projetos que envolvem os NACAs no Estado do Rio de Janeiro. 3 - Envio de Ofício para todas as Secretaria de Estado acusando as reintegradas ausências de seus representantes nas Assembleias do CEDCA e reuniões nas Comissões Permanentes, causando nesse Conselho dano no cumprimento de suas atribuições regulares. \r\nPresidente\r\nId: 2103740\r\n"
        ],
        "2103777": [
            "2018-05-04 00:00:00",
            " \r\nAo dia 3 (três) de maio de dois mil e dezoito, às 11h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 1ª Sessão da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução PGE nº 4.152/2017, sob a presidência da Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz (em substituição ao Procurador-Corregedor, que se encontra de férias, nos termos do artigo 36, Parágrafo Único, e 38 da Resolução PGE nº 4.152/2017), os membros titulares nomeados pela Resolução PGE nº 4.201/2018, Carolina Costa Fernandes Monteiro e Tiago de Sousa Magalhães. Foi iniciada a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora Assistente. A Procuradora-Corregedora Assistente, na condição de Presidente da Comissão, nos termos do artigo 39, V, da Resolução PGE nº 4.152/2017, procedeu à distribuição, para fins de relatoria, dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelo Procurador-Geral, iniciando-se por aquele que foi instaurado em primeiro lugar, e observando-se o critério de distribuição estabelecido no artigo 39, § 2º, da Resolução PGE nº 4.152/2017, nos seguintes termos: (i) E-14/001.039726/2016 (confidencial) - distribuído para a Relatora Carolina Costa Fernandes Monteiro; e (ii) E-14/001.017782/2016 (confidencial) - distribuído para o Relator Tiago de Sousa Magalhães. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente da Comissão deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes.\r\nId: 2103777\r\n"
        ],
        "2103806": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n52-2017/233306-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RCP REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento da 8ª alteração contratual, registrada sob o nº 3098617 em 06/10/2017. Voto do Vogal Relator: sob o nº 3098617 em 06/10/2017, ressalvada a possibilidade de rerratificação prevista no art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator00-2018/007263-3. Recorrentes: EDUARDO DUARTE E VINÍCIUS AGUILLAR DUARTE. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da sociedade TÂNIS RJ PARTICIPAÇÕES S.A., realizada no dia 20/11/2017. : por conhecer do recurso e lhe dar provimento, para reformar a decisão indeferitória, determinando o arquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da recorrente. O Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão apresentou voto divergente em apartado pelo desprovimento do recurso, com manutenção do indeferimento do ato. O Dr. Procurador salienta que o voto divergente apresenta questões que não foram apresentados quando da decisão do indeferimento, dessa forma, encaminha abertura de vista à parte para que a sociedade possa enfrentar as questões apresentadas em Plenário, garantindo-se, assim, a ampla defesa e o contraditório, caso o julgamento não se atenha aos termos da fundamentação do indeferimento. O Vogal Dr. Claudio Tangari se posiciona no sentido de o julgamento cingir-se aos motivos do indeferimento e, portanto, vota com o Relator. O Vogal Dr. Marco Simão adianta seu voto e acompanha a proposta da Procuradoria. Tendo sido aprovado por maioria o encaminhamento da Procuradoria pela notificação dos recorrentes para se manifestarem sobre os argumentos do voto divergente. O Vogal Dr. Ronald Sharp ressalvou que, apesar de votar com a maioria, entende pela ilegitimidade da propositura do recurso.\r\nO Sr. Presidente deu os parabéns pela eleição do Dr. Antônio Florêncio Queiroz Junior, Vice-Presidente da JUCERJA, como novo presidente da FECOMÉRCIO; o Vogal Dr. Natan Schiper salientou a expressiva maioria de votos que elegeu o Dr. Florêncio, demonstrando sua legitimidade para o cargo. Homenageou o Vogal Dr. Edir Gonçalves, indicado pela OAB/RJ, cujo mandato se findará na próxima sexta-feira, pelos excelentes trabalhos realizados na JUCERJA, tendo sido aplaudido por todos, em ato contínuo o Dr. Edir agradeceu ao ex-presidente da OAB Dr. Waldir Damus pela indicação para o cargo de Vogal da OAB, agradeceu aos Colegas Vogais que trabalharam em conjunto, tendo mencionado vários deles, antigos e atuais; o Dr. Corintho parabenizou o Dr. Edir, salientando que fará falta à JUCERJA; o Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que o Dr. Edir foi seu primeiro professor na JUCERJA e agradeceu pelo companheirismo do Dr. Edir; o Vogal Dr. Natan Schiper ressaltou as grandes qualidades do Dr. Edir. Por seu turno, o Procurador Dr. José Carlos salientou que a Procuradoria foi honrada em trabalhar com o Dr. Edir. O Sr. Presidente, por fim, parabenizou os contadores pelo dia do Contador. Tendo sido alterada a Plenária do dia 23 de maio para o dia 22 de maio.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 02 de maio de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2103806\r\n"
        ],
        "2103919": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 02/2018.\r\nFornecimento de materiais de EPI.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /QUALIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº 18.662.414/0001-41.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n26/04/2018.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 40/2017.\r\n09 (nove) itens registrados: \r\nItem 01- sapato de segurança tam.39 e 41, item 03: bota de segurança tam. 34 a 44, item 04: botina de couro tam. 39,42 e 44, item 05- sapato de segurança masculino, tam. 38/45 e 47; item 08- respirador/máscara; item 09: filtro máscara resp. vapores orgânicos; item 10: filtro máscara resp. multigases; item 11: filtro máscara resp. vap. orgân. E gases. Ácidos e item 12: luva de segurança antiderrapante, tam. M e G.\r\nItem 01 R 60,00, item 03 R 35,00,\r\nitem 04 R 68,00, item 05 R 89; item 8: R 87,00; item 09 R 60,00 item 10: R 75,00, item 11: R 63,00 e item 12: R 8,00\r\nR 30.383,00\r\nIvonete Gonçalves da C. Bastos, matr. Nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, Matr. Nº 71029-0.\r\nId: 2103919\r\n"
        ],
        "2104080": [
            "2018-05-07 00:00:00",
            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nATA DA SESSÃO \r\nÀs 11:00h do dia 03 de maio de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, LUCAS MARIANO DE LIMA - Membro , RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado da análise das propostas de preços, conforme estabelecido no Edital de execução de obras de contenção e drenagem, na localidade de Jardim Feó/Espanhol no Município de Teresópolis - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/160/2017, com valor total de R 37.271.367,70 (trinta e sete milhões, duzentos e setenta e um mil trezentos e sessenta e sete reais e setenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou- se que compareceram ao certame as empresas: HYDRA ENGENHARIA SANEAMENTO LTDA, Ó/ESPANHOL(CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS E ALPHAGEOS TECNOLOGIA APLICADA S/A) e CONSÓRCIO SEEL- CTESA(SEEL-SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e CTESA CONSTRUÇÕES LTDA), cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a . A Comissão informou que após análise das propostas de preços pela área técnica, concluiu-se pela desclassificação de todas as propostas, na forma dos documentos de fls. 3382 a 3393 do processo administrativo. Neste ato é entregue à todas as licitantes cópia integral do referido parecer. As licitantes manifestaram expressamente o desejo de recorrer. Assim sendo a Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal na forma do que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea “b”, da lei 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nMembros\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\n(CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS E ALPHAGEOS TECNOLOGIA APLICADA S/A)\r\n(SEEL-SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e CTESA CONSTRUÇÕES LTDA)\r\nId: 2104080\r\n"
        ],
        "2104333": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 023/2018-A - PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\nAquisição de insumos (SONDAS) - Itens: 16, 17 e 18, pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM e HEAN. \r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 3.597,32 (três mil quinhentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n04/05/2018. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 023/2018-B - PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2018.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA-EPP.\r\nAquisição de insumos (CÂNULAS) - ITENS: 01 e 02) pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM e HEAN. \r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 9.732,00 (nove mil setecentos e trinta e dois reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n04/05/2018. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 023/2018-C - PREGÃO ELETRÔNICO nº 004/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e M.B. MARTINS AGROPECUÁRIA - EPP.\r\nAquisição de insumos (FIOS DE SUTURA) - Itens: 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12 e 13 pela Fundação Saúde para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM e HEAN. \r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 134.646,24 (cento e trinta e quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n04/05/2018. \r\nId: 2104333\r\n"
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        "2104515": [
            "2018-05-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA\r\nDE 24 DE ABRIL\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito às quatorze horas, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/RJ. Conselheiras presentes - Governo: Cristiane Lamarão, Sonia Lopes, Terezinha Lameira, Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos (Santinha), Ana Maria Otoni. Sociedade Civil: Edna Calheiros, Rosilene Torquato, Clatia Vieira, Inês Pandeló, Claudia Le Cocq, Fatima Maria dos Santos, Mônica Gurjão, Helena Ferreira Magalhães (Piragibe), Ana Kerlly Costa, Natália Trindade, Kátia Branco, Marlene Miranda, Angela Fontes, Cládice Diniz, Luciana Marina da Silva (Targino), Cristina Costa, Nilce Nascimento. Ausências justificadas: Elza Serra e Amanda Motta. Convidada: Salma Barreto. A Presidenta Cristiane Lamarão abriu a reunião colocando a pauta única: Eleição da nova direção do CEDIM com gestão da Sociedade Civil. A Comissão Eleitoral explanou sobre o Regimento Interno, concluindo pelo voto direto e apontando os passos para o processo eleitoral. A Presidenta passou a palavra para Salma Barreto, Superintendente dos Conselhos Vinculados, que assumiu a supervisão do trabalho. Deliberações da plenária, por unanimidade: Voto aberto. Eleição individual. Votos 2/3 do Colegiado - 14 votos. Registro para a eleição da diretoria do CEDIM, com validade de 24 de abril de 2018: Presidenta: Helena Ferreira Magalhães (Helena Piragibe); Secretária Geral: Fatima Maria dos Santos; Secretária de Finanças: Edna Ferreira Calheiros Saraiva (Edna Calheiros); e iniciou-se o processo eleitoral: 1) Verificação das representantes com direito a voto, uma vez que havia suplentes presentes - total de 18 votos; 2) Eleição/Presidenta: 17 votos a favor e 01 abstenção. 3) Eleição/Secretária de Finanças: 17 votos a favor e 01 abstenção. 4) Eleição/Secretária Geral: 17 votos a favor e 01 abstenção. A Presidenta Cristiane Lamarão falou da alegria de ser na sua direção a passagem da gestão do CEDIM para a Sociedade Civil e passou a palavra para a nova Presidenta Helena Piragibe que, agradecendo a confiança, falou da importância da relação e aliança com os espaços públicos de políticas para mulheres no Estado e da estruturação do espaço do CEDIM, da nossa responsabilidade, da necessidade do trabalho coletivo e da formação das Comissões do CEDIM. Em seguida, falou a Secretária de Finanças Edna Calheiros, dizendo do aprendizado no CEDIM desde que chegou, resgatando a história até chegar a esta eleição que legitima, pela primeira vez, desde 1987, a direção do CEDIM pela Sociedade Civil; lembrou da luta das Conselheiras, por nove anos, para aprovar o novo Regimento Interno e, ainda, garantir a preservação da casa do CEDIM; homenageou as companheiras que já passaram por este Conselho, exemplo de Cristina Dorigo e outras que se uniram para garantir a continuidade do CEDIM; Inês Pandeló, quando presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ, na criação do Fundo do CEDIM, concluindo que se sente muito feliz com o amadurecimento do CEDIM na construção deste processo eleitoral. Na sequência, falou a Secretária Geral Fátima Maria dos Santos, expressando o sentimento de gratidão e resgatando a sua história de vida, superação e de luta no movimento de mulheres, valorizando o nosso empoderamento e protagonismo em todas as esferas. Dia 14/5/2018 - 11 horas - Posse Diretoria CEDIM. A reunião foi encerrada às 17 horas e eu, Edna Calheiros, lavrei esta ata, assinada por mim, pela Presidente Cristiane Lamarão. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2018.\r\nCRISTIANE LAMARÃO\r\nPresidente\r\nId: 2104515\r\n"
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        "2104526": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2017/350499-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ENEL GREEN POWER PROJETOS XIII S/A. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Desarquivamento da Ata de Assembleia Geral registrada em 20/12/2017, sob o NIRE 3330032554-9. Voto do Vogal Relator:(trinta) dias para a sociedade apresentar um ato completo, com os artigos do Estatuto Social completos, para ser reexaminado pela Turma de Vogais. .\r\nO Sr. Presidente apresentou e deu as boas- vindas ao novo Vogal da JUCERJA, Dr. José Roberto Borges, representante da OAB/RJ, tendo sido homenageado por todos os Vogais, que agradeceu às homenagens. Reiterou as homenagens ao Dr. Edir Gonçalves Ramos pelos relevantes serviços prestados a esta autarquia.Informou também que foi realizada pela Secretaria Geral a sustação dos efeitos da 5ª alteração contratual da sociedade STAMP TINTURAS DE TECIDOS LTDA., de acordo com os requisitos da Deliberação JUCERJA nº 36/2009, tendo em vista o requerimento administrativo formulado por Leonel Israel para a exclusão da sociedade do Sr. Samuel Israel, vítima de falsificação de assinatura. A Vogal Dra. Aparecida sobre a situação da exigência de apresentação do CRECI para sociedades que tem por objeto a intermediação de compra e venda de imóveis de terceiros, no cotejo do enunciado 29 da JUCERJA, com o advento da Lei Complementar 123, foi deliberado que a Procuradoria examinará a matéria e trará posicionamento na próxima plenária. O Vogal Dr. Samir Nehme comunicou que o CRC receberá hoje a administração da JUCERJA, para uma palestra sobre os procedimentos de registro na JUCERJA. O Sr. Presidente informou sobre o evento realizado no CRC no dia do contabilista, tendo sido muito produtivo. Tendo sido, ainda, alterada a data da plenária do dia 22 de maio para 24 de maio.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 09 de maio de 2018, na mesma hora e no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2104526\r\n"
        ],
        "2104621": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: AQUISIÇÃODE MEDICAMENTOS MICOFENOLATO DE MOFETILA 500MG. , no item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. DATA DE ASSINATURA:(quatro milhões, setecentos e um mil trezentos e sessenta e um reais).\r\nId: 2104621\r\n"
        ],
        "2104655": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE MARÇO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 40 min.\r\n13h e 10 min.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Daniel Kneip Buissa e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno; Guilherme Wilson da Conceição; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Priscila Costa Maria; Carlos Alberto Santos da Silva / Alexandre Felix Barbosa; Luiz Antônio Marques Madeira; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira / Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nSessão presidida pelo Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro - Vice-Presidente. Medida que se justificou em razão da participação do Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Conselheiro-Presidente do CETRAN/RJ, ainda, na qualidade de Diretor do FOCOTRAN, representante dos CETRAN's da Região SUDESTE, na Reunião do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Trânsito (FOCOTRAN) com o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e do Fórum Nacional das Operações da “Lei Seca”, e na Reunião Geral do 60º Encontro Nacional de Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs), promovido pela AND (Associação Nacional dos DETRANS). Participação conforme programação prevista para os dias 14, 15 e 16 de março corrente, acontecida na cidade de João Pessoa (Estado da Paraiba).\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 9ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 de março de 2018.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/31860/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/27941/2014, E- 12/062/12880/2014, E-12/062/12831/2014, E-12/062/95547/2013 (20ª Ciretran - Cabo Frio/RJ), E-12/062/95374/2013, E-12/062/90595/2013 e E-12/062/56654/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/45187/2013, E- 12/062/43947/2013, E-12/062/29410/2013 e E-12/062/29145/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/20642/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.5:\r\n03/164601/2013, 03/164600/2013, 03/164599/2013, 03/164598/2013, 03/164597/2013, 03/164594/2013, 03/164593/2013, 03/115267/2012, 03/115250/2012, 03/115244/2012, 03/115243/2012, 03/113215/2012, 03/113211/2012 e 03/113197/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\nE-12/066/13867/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\n03/105824/2014, 03/513718/2006 e 03/513717/2006.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/21365/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/31156/2013 e E- 12/062/16936/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo . Assim, restou a decisão proferida pela 8ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, , por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/97651/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/14606/2014, E- 12/062/13136/2014 e E-12/062/6976/2014.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nE-12/063/8944/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/2846/2015) e E-12/063/8555/2015 (anexo o proc. nº E-12/062/2074/2015).\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n0458/2014 (anexo o proc. nº E- 12/015/480/2014 - 4ª Ciretran/Nova Iguaçu/RJ) 1328/2014 e 1266/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n1265/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/96476/2013 e E- 12/062/30436/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/670543/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.17:\r\nE-17/329785/2008.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Heladio Fernandes Filho, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C35016730, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/14567/2014.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Ivani Brandão de Souza, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº B37841609, por infringência à disposição do artigo 170 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/678647/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\nE-12/020/1934/2014 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ (anexo o proc. nº E-17/314661/2013) e E- 12/062/92671/2013 E-17/006/003347/2014, E- 17/006/001939/2014 e E-17/314283/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/31358/2014, E- 12/062/4244/2014 e E-12/062/98852/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.22:\r\nE-17/006.002656/2014, E- 17/320185/2013 e E-17/319445/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.23:\r\nE-17/321494/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Charles Alves Thomaz, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nº E40872268,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/90482/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Renato Saraiva de Carvalho Soares, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nº C35005358,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/12950/2014.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.26:\r\n080/211291/2014, 080/202335/2014 e 040/213187/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/61095/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, , assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/36881/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2018\r\n\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2104655\r\n"
        ],
        "2104768": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 08/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MEDICAL HEALTH COMÉRCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELI.\r\n: O Registro de Preços para eventual Aquisição de Insumos para o Serviço Coloproctologia para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 1.650,00 para o Lote 1 item 1.1; R 259,42 para o Lote 1 item 1.2; R 1.799,95 para o Lote 3 item 3.1; R 2.700,00 para o Lote 03 item 3.2; R 3.796,00 para o Lote 06 item 6.1;\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n: 30/04/2018.\r\nPregão Eletrônico nº 19/2018 - Processo nº. E- 27/132/14/2017.\r\nId: 2104768\r\n"
        ],
        "2104794": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e quatro dias de abril de 2018, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id 28771907, Músico instrumentista; Hélio de Jesus Bejani, Id 28775317, Bailarino; Marcelo Andres Misailidis, Id 6375219, Bailarino; Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista; e Claudia Parussolo Alves, Id 28772156, Músico Corista, a Comissão, designada pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016 e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao segundo período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do Quadro Funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público para provimento do cargo Bailarino, homologado em 10.01.2016, D.O. de 15.01.2016, com alteração publicada no D.O. de 15.06.2016, deliberando pela publicação do resultado da segunda avaliação, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nQUADRO ANEXO\r\nId\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nSetor\r\n1\r\nAvaliação 2\r\nTotal\r\nMedia\r\nnº\r\n4377474-1\r\nBruno Fernandes de Souza\r\nBailarino\r\n11/03/2016\r\nBallet\r\n33\r\n31\r\n64\r\n32\r\nE-18/005/135/2017\r\n5081418-4\r\nFernanda Martiny\r\nBailarina\r\n11/03/2016\r\nBallet\r\n33\r\n30\r\n63\r\n31,5\r\nE-18/005/136/2017\r\nId: 2104794\r\n"
        ],
        "2104862": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 020/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ nº 32.573.503/0001-42 (Fornecedor).\r\nAquisição de Material Médico, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n08/05/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/81/2017 (Pregão Eletrônico nº 015/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nSIGA\r\nQuantidade \r\nRegistrada\r\nMarca\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n1\r\nAbsorvente higiênico feminino, material: algodão com gel, acabamento: algodão, tamanho 40 x 12 cm, tipo: externo, modelo: sem abas, cordel: n/a, aplicação: pós parto, incontinência urinaria, fornecimento: n/a.\r\n73596\r\n20.640 Unid.\r\nDry\r\n0,31\r\n2\r\nFralda pediátrica descartável, modelo: calça, cor: branco, tamanho: m, característica confecção: anatômico, cintura ajustável, elástico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti-alérgico, gel.\r\n7870\r\n5.595 Unid.\r\nMais Conforto\r\n0,33\r\n3\r\nFralda pediátrica descartável, modelo: calça, cor: branco, tamanho: p, característica confecção: anatômico, cintura ajustável, elástico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti-alérgico, gel.\r\n7871\r\n4.050 Unid.\r\nDry\r\n0,32\r\n4\r\nFralda pediátrica descartável, modelo: calça, cor: branco, tamanho: g, característica confecção: anatômico, cintura ajustável, elástico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti-alérgico, gel.\r\n7869\r\n4.080 Unid.\r\nMais Conforto\r\n0,36\r\n5\r\nFralda geriátrica descartável, modelo: calça, cor: branco, tamanho: g, característica confecção: anatômico, cintura ajustável, elástico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti-alérgico, gel.\r\n7865\r\n138.000 Unid.\r\nAlfa Soft\r\n0,85\r\n6\r\nFralda geriátrica descartável, modelo: calça, cor: branco, tamanho: xg, característica confecção: cintura ajustável, elástico perna, fita adesiva lateral, propriedade material: anti- alérgico, gel.\r\n7868\r\n171.025 Unid.\r\nAlfa Soft\r\n0,95\r\n10\r\nLuva cirúrgica, tipo: descartável, material: borracha natural (látex), tipo esterilização: n/d, acabamento: textura homogênea, tamanho: 7.5, espessura: n/a, cor: natural, transparência: translucido, lubrificação: com pó bioabsorvível, desenho: mão direita e esquerda, embalagem: par em embalagem dupla, externa em papel grau cirúrgico, permita abertura asséptica.\r\n116716\r\n60.535 Pares\r\nLemgruber\r\n0,96\r\nId: 2104862\r\n"
        ],
        "2104871": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor e secretariada pela Diretora 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Julio Cesar Lima dos Santos, Rita de Cassia Araújo de Faria, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura da ATA 162/2018, e aprovada pelos presentes, exceto o conselheiro Júlio Cesar que tomou posse nesta data. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Em seguida, o Presidente empossou o novo conselheiro, Dr. Júlio Cesar Lima dos Santos, representante do Ministério Público Estadual e desejou-lhe boas-vindas em nome da Presidência e do Colegiado. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos agradeceu o convite e elogiou o trabalho realizado pelos conselheiros diante da relevância e atuação do CPERJ na execução da pena. Prosseguindo, o Presidente submeteu ao Colegiado o Ofício 238/SEAPGS/2018 que faz referência sobre a problemática das cantinas. Acordaram por maioria, nos termos do estudo das relatoras Rita de Cássia Araújo de Faria e Ana Cintia Lazary Serour, os conselheiros penitenciários. Ressalvado o entendimento do conselheiro Júlio Cesar Lima dos Santos pela aplicação imediata da lei. Em seguida, o presidente solicitou que o estudo seja encaminhado imediatamente ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária. O presidente apresentou ao Colegiado as alterações propostas na Resolução nº083/2004 e solicitou à Secretaria do CPERJ que o documento seja encaminhado por e-mail aos membros do Colegiado e retorne na pauta do dia 10/04/2018 para aprovação final. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Ana Lúcia Castro de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora \r\nId: 2104871\r\n"
        ],
        "2104872": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do doutor e secretariada pela Diretora 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Julio Cesar Lima dos Santos, Rita de Cassia Araújo de Faria, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura da ATA 163/2018, e aprovada pelos presentes. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Em seguida, o Presidente submeteu ao Colegiado as alterações propostas da Resolução nº 083 que trata da cerimônia de Livramento Condicional. O Colegiado deliberou no sentido de realizar outras pequenas alterações e posteriormente o presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que o documento seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor de Estado de Administração Penitenciária para providências cabíveis. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o Presidente , ficando consignado que os conselheiros Andreia Pistono Vitalino, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Leonardo Guida, Edna Del Pomo de Araújo, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora \r\nId: 2104872\r\n"
        ],
        "2105079": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 018/2018 - PMERJ.\r\nRegistro de Preços de aquisição de Feno Tifton e Feno de Alfafa.\r\nPMERJ e a Empresa CESAR AUGUSTO KIEKOW ME.\r\n12 (doze) meses, a contar da publicação em DOERJ.\r\nR 832.595,20 (oitocentos e trinta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).\r\n08/05/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/695/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2018).\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n0001\r\nFENO DE CAPIM, MATERIAL: TIFTON 85, COMPOSICAO: PROTEINA BRUTA 10%, FIBRA DETERGENTEACIMA 40%, FIBRA DETERGENTE NEUTRO MAXIMO 75%, FOSFORO. \r\nKG\r\n302.220\r\n1,71\r\nR 516.796,20\r\n0002\r\nFENO DE ALFAFA, MATERIAL: ALFAFA, COMPOSICAO: PROTEINA BRUTA 15 A 22 %, FIBRA 25 A 35%, CINZAS 7 A 10%. \r\nKG\r\n151.100\r\n2,09\r\nR 315.799,00\r\nVALOR TOTAL R \r\nR \r\nId: 2105079\r\n"
        ],
        "2105080": [
            "2018-05-09 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 019/2018 - PMERJ.\r\nRegistro de Preços de aquisição de sementes de linhaça.\r\nPMERJ e a empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI ME.\r\n12 (doze) meses, a contar da publicação em DOERJ.\r\nR 36.268,80 (trinta e seis mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n08/05/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/695/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2018).\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n4\r\nSEMENTE PLANTA, TIPO: LINHACA, EMBALAGEM: N/A.\r\nKG\r\n3.778\r\n9,60\r\nR 36.268,80\r\nVALOR TOTAL R \r\nR \r\nId: 2105080\r\n"
        ],
        "2105234": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            "\r\nATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE APOIO - CAC.\r\nAos sete dias do mês de maio do ano de 2018, às dezesseis horas e trinta minutos, na sala de Reuniões da SECTIDS, ocorreu a terceira reunião ordinária da Comissão de Análise de Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, para tratar da seguinte pauta: 1. Deliberar sobre o credenciamento da FUNDEP (Fundação de desenvolvimento da PESQUISA) como Fundação de Apoio da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. 2. Avaliação da documentação necessária para suprir os requisitos elencados na Resolução SECTIDS nº 16/2017. 3. Deliberação sobre aprovação do credenciamento da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa. Estavam presentes os membros titulares da CAC, Sr. Daniel Miceli de Freitas, Sr. Filipe Venturini Signorelli e Sr. Vinicius Pereira Almeida Bastos. Os membros abriram a reunião avaliando os documentos obrigatórios, de acordo com a Resolução SECTIDS nº 16/2017. Ato contínuo, a comissão, após análise e conferência, constatou que toda documentação fora enviada pela requerente, estando de acordo com as regras para o credenciamento. Posto isso, todos os membros, em comum acordo, deliberaram de forma favorável pelo credenciamento da FUNDEP como Fundação de apoio da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. Em continuidade, decidiram que fosse oficiado à Reitoria da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, sobre a aprovação do credenciamento, bem como, à Presidência da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa. Por fim, fora também deliberado sobre a presidência da Comissão de Análise de Credenciamento das Instituições de Apoio, sendo eleito para presidir a presente Comissão o Sr. Filipe Venturini Signorelli. Logo após, houve o encerramento da reunião às dezoito horas.\r\nFILIPE VENTURINI SIGNORELLI\r\nPresidente\r\nDANIEL MICELI DE FREITAS\r\nMembro\r\nVINICIUS PEREIRA ALMEIDA BASTOS\r\nMembro\r\nId: 2105234\r\n"
        ],
        "2105290": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatro dias do mês de maio de 2018, com a presença dos servidores Hudson Harca da Silva, ID Funcional nº 4189498-7, Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional n° 43479480 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão, designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação Final de Desempenho referente ao período do estágio probatório do servidor Rui Maria Grabowsky Nunes, admitido pelo Concurso Público homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID AVALIADO\r\nAVALIADO\r\nCARGO\r\nID AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nAV4\r\nMÉDIA SIMPLES\r\nPROCESSO\r\n2081961-7\r\nRui Maria Grabowsky Nunes\r\nEngenheiro Civil\r\n4461090-4\r\nAmanda Rodrigues de Carvalho Pinto\r\n35\r\n41\r\nE-07/002.120\r\n51/2014\r\nId: 2105290\r\n"
        ],
        "2105310": [
            "2018-05-10 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 018/2018 - PMERJ\r\nRegistro de Preços de aquisição de Feno Tifton e Feno de Alfafa.\r\nPMERJ e a Empresa CESAR AUGUSTO KIEKOW ME.\r\n12 (doze) meses, a contar da publicação em DOERJ.\r\nR 832.595,20 (oitocentos e trinta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e vinte centavos).\r\n08/05/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/695/2017 (Pregão Eletrônico nº 016/2018).\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n0001\r\nFENO DE CAPIM, MATERIAL: TIFTON 85, COMPOSICAO: PROTEINA BRUTA 10%, FIBRA DETERGENTEACIMA 40%, FIBRA DETERGENTE NEUTRO MAXIMO 75%, FOSFORO. \r\nKG\r\n302.220\r\n1,71\r\nR 516.796,20\r\n0002\r\nFENO DE ALFAFA, MATERIAL: ALFAFA, COMPOSICAO: PROTEINA BRUTA 15 A 22 %, FIBRA 25 A 35%, CINZAS 7 A 10%. \r\nKG\r\n151.100\r\n2,09\r\nR 315.799,00\r\nVALOR TOTAL R \r\nR \r\nId: 2105310\r\n"
        ],
        "2105651": [
            "2018-05-11 00:00:00",
            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezoito, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, designado através do ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima terceira reunião e o Senhor Presidente deu conhecimento ao conselho que foi concluído pelo Leiloeiro Público a prestação de conta da Hasta Pública, realizada no dia sete de dezembro de dois mil e dezessete, e que foi marcado a realização do primeiro leilão deste ano para o dia vinte quatro de maio do corrente ano, pelo Sr. João Emilio leiloeiro Público. Continuando com a palavra o Senhor Presidente citou que o Processo n° E-12/110/3/2014, referente à autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão 'B' permanece em analise a sua autorização pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. O Conselho esta avaliando com a máximas urgência as nossas prioridades no sentido de elaborarmos o Plano de Aplicação de Recursos do FUNDEP para o ano de dois mil e dezoito, até a segunda quinzena de abril, com a consequente encaminhamento da Resolução para apreciação do Sr. Secretario e a consequente publicação da mesma, de acordo com o estabelecido no art. 5° da Lei n° 5153, de onze de dezembro de dois mil e sete. O Conselheiro Ricardo deu ciência aos demais membros de que manteve contato com o senhor Eric Viana Barbosa atual Gerente de Contas/Empresa e Negócios do banco Bradesco SA, solicitando as providencias necessárias para que possamos acessar via Internet as contas 466-9 e 663-7 vinculadas ao FUNDEP, uma vez que as mesmas estão ativas e na expectativas de créditos oriundas da Justiça (desbloqueios judiciais) porem ainda não obtivemos resposta. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de Novembro e Dezembro de dois mil e dezessete, e, Janeiro e Fevereiro do corrente ano os quais foram vistos e aprovados pelo referido Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia sete de junho de dois mil e dezoito. \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2105651\r\n"
        ],
        "2106103": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços n° 01/2018.\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a GRÁFICA E EDITORA JEP LTDA.\r\nRegistro de Preços para contratação de serviço de Impressão de Livros.\r\n08/05/2018.\r\n12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.\r\n: Pregão Eletrônico n° 01/2018.\r\nId: 2106103\r\n"
        ],
        "2106140": [
            "2018-05-15 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Av. Nilo Peçanha, 12 - 11º andar - Castelo - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, conselheiro substituto no eventual exercício da presidência e secretariada pela Diretora 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Júlio César Lima dos Santos, Rita de Cássia Araújo de Faria, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Simone Estrellita da Cunha, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o conselheiro substituto no eventual exercício da presidência declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura da ATA 164/2018, e aprovada pelos presentes. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Em seguida, o conselheiro Júlio César Lima dos Santos, Representante do Ministério Público Estadual, sugeriu aos membros do Colegiado que seja realizado levantamento do número real de vagas do sistema, conforme já foi feito no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição submeteu ao Colegiado algumas dificuldades apresentadas pelos agentes religiosos, e sugeriu que seja agendada reunião com o Subsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário, Jota de Souza Tomaz, novamente, para tratar do assunto. Alguns conselheiros mencionaram a necessidade de outra ação pró-egresso em conjunto com o Patronato Magarinos Torres e retornarão esse tema nas próximas pautas. O Colegiado deverá realizar visita ao Patronato Magarinos Torres. Prosseguindo, os membros do colegiado solicitaram à Secretaria do CPERJ que encaminhe por e-mail as Resoluções da SEAP nº 610, de 18 de março de 2016 e a de nº 708, de 12 de abril de 2018 que regulamentam a entrada de alimentos e objetos a serem entregues aos internos por parte dos visitantes, para que seja feito o estudo do tema. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o substituto no eventual exercício da presidência, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber Andreia Pistono Vitalino (Férias), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel (licença), Heloisa Maria Giserman Simone Estrellita da Cunha, Leonardo Guida, Edna Del Pomo de Araújo, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nConselheiro substituto no eventual exercício da presidência\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2106140\r\n"
        ],
        "2106181": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 022/2018.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos \r\ne a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 36.325.157/0001-34\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 20.280,00 (vinte mil duzentos e oitenta reais).\r\n: 14/05/2018\r\n: Processo nº E-09/106/120/2017 (Pregão Eletrônico nº 02/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TEMOZOLOMIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n18372\r\n1.200\r\n50,9033\r\n20.280,00\r\nId: 2106181\r\n"
        ],
        "2106182": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 021/2018.\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos \r\ne a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- CNPJ 12.499.494/0002-60\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.203.021,58 (dois milhões, duzentos e três mil vinte e um reais e cinquenta e oito centavos).\r\n: 14/05/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/120/2017 (Pregão Eletrônico nº 02/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE ABIRATERONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n92244\r\n18.720\r\n75,07\r\n1.405.310,40\r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: NILOTINIBE, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n61029\r\n17.280\r\n41,4333\r\n715.967,42\r\n6\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO TRANSRETINOICO - TRETINOINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n58322\r\n7.200\r\n11,3533\r\n81.743,76\r\nId: 2106182\r\n"
        ],
        "2106254": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processos nos 00-2018/007275-7 e 00- 2018/007285-4 (Anexos: 00-2017/324349-5 E 00-2017/324347-9). Recorrente: INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EM INFRAESTRUTURA S.A. - INVEPAR. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata de AGE, datada de 09/11/2017 e do arquivamento da Ata da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 06/11/2017. Apresentada sustentação oral pelo patrono da sociedade. O Dr. Procurador Regional apresenta questão de ordem, em atenção ao princípio básico de revisão de julgados, prevista no Código de Processo Civil e outras legislações correlatas, qual seja, o impedimento de julgamento em grau de recurso do membro que julgou o processo em primeiro grau, o que, em caso de não observância a parte perdedora poderia suscitar nulidade do processo, tendo sido deliberado por unanimidade o encaminhamento da Procuradoria. Os Vogais Dr. Rodrigo Otávio, Cláudio Tângari e Ronald Sharp se manifestaram em concordância com o voto do relator. Voto do Vogal Relator: pelo provimento ao recurso, deferindo o arquivamento das referidas Atas nos termos em que foram trazidas a registro. Aprovado por unanimidade o voto do relator, abstendo-se os legalmente impedidos.\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente informou sobre a reunião com o Prefeito José Osmar em Rio Claro, que amanhã haverá reunião na OAB/RJ para assinatura do convênio com a REDESIM. Que hoje houve homenagem na ALERJ aos 200 anos de Nova Friburgo, com a presença do Vogal Dr. Cláudio Tângari. Registrada em ata a nomeação do vogal suplente da OAB/RJ Dr. Luiz Cristiano Valim Monteiro. \r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 16 de maio de 2018, na mesma hora e no mesmo local.\r\nLUIZ ASSUMPÇÃO PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\nPresidente\r\nId: 2106254\r\n"
        ],
        "2106329": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h50 min.\r\n14h30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nGuilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Carlos Alberto Santos da Silva / Alexandre Felix Barbosa; Luiz Antônio Marques Madeira; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira / Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 10ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de março de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/50892/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Biracy Sá Valtez, representante da 5ª SPRF/RJ, em síntese, concluiu pelo do pedido de REVISÃO, ante a infringência da disposição do artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005; a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Maicon Fabiano da Silva Costa, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C34999563, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, processo consignado no item 3.2:\r\n*E-12/062/87155/2013. (*Omitido na ata da 43ª sessão ordinária, de 01 de novembro de 2017). \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/49952/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/3793/2014, E- 12/062/3545/2014, E-12/062/2525/2014, E-12/062/95311/2013 (anexo o proc nº E-12/066/31395/2014) e E-12/561515/2012 (anexo o proc nº E-12/066/23303/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/63864/2013, E- 12/062/34933/2013, E-12/062/30149/2013, E-12/062/29081/2013, E- 12/062/28893/2013, E-12/062/28271/2013, E-12/062/23518/2013, E- 12/062/23452/2013, E-12/062/23170/2013, E-12/062/22965/2013, E- 12/062/22388/2013, E-12/062/22357/2013, E-12/062/21684/2013, E- 12/062/16335/2013, E-12/062/16194/2013, E-12/676489/2012 e E- 12/676327/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo recorrente Sr. Marcio D'Almeida Romero Gonçalves; penalidade de multa, e demais efeitos, originada do infracionamento do veículo da marca FORD/ECOSPORT 1.6 FLEX, placa KWQ-3312, RENAVAM nº 00206752920 (Clonado. Sentença da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Processo nº 0172314-90.2013.8.19.0001), registrado no auto de infração nº B44820091 (artigo 218, inciso I do CTB - Transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20%), em 21.04.2011, verificado na Estrada do Monteiro, nº 420 Rio de Janeiro/RJ. Fato correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\n03/110661/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/4646/2014, E- 12/062/9861/2014 e E-12/062/98840/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/29441/2013, E- 12/062/29201/2013 e E-12/062/22101/2013.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/63754/2013, E- 12/062/45439/2013 e E-12/676655/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, incisos I e II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\ne E- 12/062/24689/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\n1054/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e, em síntese, do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182, de 09 de setembro de 2005. , assim, , imposta ao recorrente, Sr. Carlos Henrique Azevedo Cabral dos Santos, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C35015027, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/95144/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 de setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Edgard Barros Mattos, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33627679 por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/53532/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182, de 09 setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta a recorrente, Sra. Andrea Lucia Santiago Mansur, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40177763, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/670941/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\n03/206667/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/16285/2014, E- 12/062/16212/2014 e E-12/062/45523/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/35342/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nERRATA:\r\n, de 10 de setembro de 2014, no que se refere ao processo da PMDC nº 2013/00362, \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela recorrente Sra. Rita de Cássia Andrade da Fonseca; penalidade de multa, e demais efeitos, originada do infracionamento do veículo da marca FIAT/UNO WAY 1.4, placa LLJ-1090, RENAVAM nº 00274213729 (Clonado. R.O. nº 022-01906/2013-01. Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal - 5ª SPRF/RJ), registrado no auto de infração nº J29286575 (artigo 181, inciso XIX do CTB - Estacionar loca/horário de estacionamento e parada proibidos pela sinalização), em 27.02.2013, verificado na Av. Dr. Plínio Casado, nº 137, Duque de Caxias/RJ. Fato correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\nSrª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2106329\r\n"
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        "2106331": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h55 min.\r\n14h35 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Manoela Gonzalez Mussel, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Silvânia Parreira Conzendey Mendes . \r\nGuilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Luiz Antônio Marques Madeira; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 11ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de março de 2018. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/13957/2015 (anexo os procs nºs E-12/064/7646/2015 e PMNI nº 1950/2014), E- 12/066/9022/2014 (anexo o proc. nº E-12/062/24299/2015), 1293/2015, 535/2015, 005/2015 (anexo o proc. E-12/066/18135/2015) 0610/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/98181/2013 e E- 12/062/41144/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/42987/2013, E- 12/062/35887/2013, E-12/062/33887/2013, E-12/062/30090/2013, E- 12/062/28568/2013, E-12/062/22255/2013, E-12/062/22199/2013, E- 12/062/22129/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/062/021859/2013 (5ª Ciretran - Petrópolis/RJ), E-12/062/21545/2013, E- 12/062/16339/2013, E-12/677295/2012, E-12/675765/2012 e E- 12/674762/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/78109/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/23297/2015) e E-12/066/78097/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/23307/2015).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\n170/2015.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/18681/2014, E- 12/062/12728/2014, E-12/062/12654/2014, E-12/062/9963/2014, E- 12/062/8528/2014 (anexo o proc. nº E-12/068/2451/2015), E- 12/062/7205/2014, E-12/062/3258/2014, E-12/062/3160/2014, E- 12/062/45/2014 e E-12/062/458/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/91370/2013, E- 12/062/85954/2013, E-12/062/63197/2013, E-12/062/54023/2013, E- 12/062/36710/2013, E-12/062/35682/2013, E-12/062/35620/2013, E- 12/062/35231/2013, E-12/062/34676/2013, E-12/062/30275/2013, E- 12/062/29758/2013, E-12/062/22520/2013, E-12/062/22081/2013, E- 12/062/21552/2013 e E-12/673482/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/433313/2013, E- 12/062/24099/2013, E-12/062/21688/2013, E-12/062/23798/2013, E- 12/062/29791/2013, E-12/062/23900/2013\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/36676/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/38122/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11: \r\nE-12/062/22122/2013 e E- 12/679114/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/36191/2013, E- 12/062/33843/2013 e E-12/670305/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/59963/2013 e E- 12/062/31510/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.14:\r\nE-12/676858/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/1449/2014, E- 12/062/2744/2014, E-12/062/2537/2014, E-12/066/82763/2013, E- 12/066/48434/2013, E-12/062/98968/2013, E-12/062/98958/2013, E- 12/062/95321/2013, E-12/062/82346/2013, E-12/062/80112/2013, E- 12/062/79700/2013 e E-12/062/64547/2013.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\nE-12/066/6093/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.17:\r\nE-17/330455/2012, E- 17/324724/2013, E-17/315418/2013 e E-17/307543/2013 03/201149/2012, 03/125500/2012, 03/125494/2012, 03/172799/2010 e 03/115948/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\n03/110504/2013 e 03/107894/2012, 4408/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento da registrada no auto de infração nº E40889182, porquanto atual proprietária do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que aSr. FLORÊNCIO DA CRUZ OLIVEIRA NETO,condutor do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Restando, assim, assegurado ao condutor identificado (Sr. Florêncio), o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/97951/2013.\r\nDra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, em síntese, concluiu pelo do pedido de REVISÃO, ante a infringência da disposição do artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182, de 09 setembro de 2005; a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Mauricio Alves Ataide Júnior, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40439963, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, processo consignado no item 3.20:\r\nE-12/066/76789/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto contra A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, firmado pelo recorrente, Sr. Pedro José da Matta Machado Filho, proprietário do veículo infracionado; reconhecendo, portanto, a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento dados demais efeitos decorrentes do infracionamento registrado no auto de infração nº B37044173. IMPUTANDO-SEGABRIEL GABARCIO DA MATTA MACHADOtodos os efeitos do referido auto de infração, por conta das prescrições do artigo 218, inciso III do CTB. Restando, assim, assegurado ao condutor identificado (Sr. Gabriel) o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/32504/2013. *(omitido na ata da 8ª sessão, de 28/02/2018).\r\nRicardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/85098/2013, E- 12/062/59087/2013 e E-12/062/42400/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.23:\r\nE-12/674058/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/97426/2013, E- 12/062/91988/2013, E-12/062/70456/2013, E-12/062/55335/2013, E- 12/062/52663/2013, E-12/062/48304/2013, E-12/062/45787/2013, E- 12/062/39303/2013, E-12/062/38706/2013, E-12/062/38388/2013, E- 12/062/37024/2013, E-12/062/27281/2013, E-12/062/26636/2013, E- 12/062/26530/2013, E-12/062/20729/2013, E-12/062/20634/2013, E- 12/062/20455/2013, E-12/670046/2012, E-12/670129/2011 e E- 12/670113/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.25:\r\nE-12/565031/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/17152/2015).\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2106331\r\n"
        ],
        "2106332": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 04 DE ABRIL DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 50min.\r\n16h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nGuilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Priscila Costa Maria; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 12ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28 de março de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/40466/2014, E- 12/062/21412/2014, E-12/062/12713/2014, E-12/062/4313/2014, E- 12/062/98037/2013 e E-12/062/84850/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/53660/2013, E- 12/062/34576/2013, E-12/062/34084/2013, E-12/062/29891/2013 (2ª Ciretran - Campo dos Goytacazes/RJ), E-12/062/29392/2013, E- 12/062/28105/2013, E-12/062/21690/2013, E-12/680151/2012 e E- 12/679218/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.3:\r\nE-12/066/23064/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/64121/2014).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/14858/2014, E- 12/066/13883/2014, E-12/066/7443/2014, E-12/066/6911/2014, E- 12/066/6126/2014, E-12/066/2470/2014 e E-12/066/2402/2014.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/12733/2014, E- 12/062/21766/2014, E-12/062/12694/2014, E-12/062/10137/2014, E- 12/062/21553/2014, E-12/062/3869/2014, E-12/062/94/2014, E- 12/062/98922/2013, E-12/062/95020/2013, E-12/572236/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/57584/2013), E-12/547736/2011 e E-12/535937/2011 (anexo o proc. nº E-12/307876/2011).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/53423/2013, E- 12/062/43951/2013, E-12/062/35949/2013, E-12/062/33971/2013, E- 12/062/22884/2013, E-12/680252/2012, E-12/675796/2012, E- 12/675781/2012, E-12/675001/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/35665/2014) e E-12/674162/2012 (anexo o proc. nº E- 12/674162/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/7641/2014, E- 12/066/5997/2014, E-12/066/2224/2014, E-12/066/1227/2014 e E- 12/066/80121/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\nE-12/066/12468/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/16861/2014, E- 12/066/10600/2014, E-12/066/7170/2014 (anexo o proc. nº E- 12/066/42692/2014), E-12/062/99164/2013, E-12/062/98410/2013 e E- 12/062/95698/2013. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 210; e 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/13488/2014; e E- 12/062/7228/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/42634/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/6066/2014, E- 12/066/84511/2013 e E-12/062/99351/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/5744/2014, E- 12/066/5004/2014, E-12/066/82152/2013, E-12/066/82091/2013 e E- 12/066/76628/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\nE-12/066/73367/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/99197/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\nE-12/066/7572/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/32534/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\n03/100833/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/52643/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\nE-12/067/212/2014 (anexo os procs. nºs E-12/066/60258/2014 e E-12/066/16621/2015) e E- 12/066/24337/2014 (anexo os procs. nºs E-12/066/25134/2014 e E- 12/066/61775/2014)03/193684/2014, 03/124922/2014, 03/118864/2014, 03/116865/2014, 03/115276/2014, 03/115275/2014, 03/115274/2014, 03/115273/2014, 03/103910/2014, 03/141874/2013 e 03/112815/2013 753/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/15838/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/13236/2014), E-12/062/007055/2014, E- 12/062/099483/2013, E-12/062/95285/2013 e E-12/062/92836/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/51200/2013, E- 12/062/44561/2013, E-12/062/43192/2013, E-12/062/43167/2013, E- 12/062/35528/2013, E-12/062/34960/2013, E-12/062/34548/2013, E- 12/062/34538/2013, E-12/062/344458/2013, E-12/062/30697/2013, E- 12/062/29066/2013, E-12/062/24075/2013, E-12/062/23596/2013, E- 12/673945/2012 e E-12/670353/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/2656/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/54260/2014).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.24:\r\n03/191280/2014, 03/128401/2014 e 03/105089/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.25:\r\nE-12/064/15387/2015 (anexo o proc. nº E-12/063/3255/2015) 080/200743/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/15173/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.27:\r\nE-12/065/8344/2015 (anexo os procs. nºs E-12/066/26894/2015 e PMME nº 392534/2015).\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/36412/2013.\r\nRicardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.29:\r\n000289/2015, 000217/2015, 000183/2015 080/206051/2014, 080/206050/2014, 040/206175/2013 e 040/206174/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.30:\r\n03/135283/2014, 03/129884/2014, 03/133807/2012 e 03/116548/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.31:\r\nE-12/062/007064/2014, E- 12/062/4243/2014, E-12/062/3167/2014, E-12/062/2704/2014, E- 12/066/84362/2013 e E-12/062/59239/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.32:\r\nE-12/062/34502/2013, E- 12/062/30553/2013 (2ª Ciretran dos Campos dos Goytacazes/RJ), E- 12/062/30304/2013, E-12/062/30220/2013, E-12/062/28931/2013, E- 12/062/28683/2013, E-12/062/21603/2013, E-12/062/93938/2013, E- 12/062/44422/2013, E-12/062/15943/2013 e E-12/677568/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.33:\r\nE-12/066/467/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2018.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2106332\r\n"
        ],
        "2106334": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            " \r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 11 DE ABRIL DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 50min.\r\n13h e 55min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nGuilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Priscila Costa Maria; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 13ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de abril de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/3087/2014, E- 12/066/82557/2013 e E-12/062/98496/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/53632/2013, E- 12/062/51512/2013, E-12/062/22383/2013, E-12/062/16437/2013 e E- 12/062/16045/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\n03/197062/2014, 03/128123/2014, 03/105752/2014 e 03/104135/2014 080/202319/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidades de multa, e demais efeitos; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\n080/202377/2014, 080/202366/2014, 080/202318/2014, 080/202317/2014, 080/202316/2014, 080/202315/2014, 080/202314/2014, 080/202313/2014, 080/202312/2014, 080/202311/2014, 080/202310/2014 e 080/202297/2014.\r\nSr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/24791/2014, E- 12/062/12734/2014 e E-12/062/92751/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/44044/2013, E- 12/062/28418/2013, E-12/062/22298/2013, E-12/062/21736/2013, E- 12/676146/2012 e E-12/673469/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo . Assim, restou a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 24 (vinte e quatro) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/101094/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/7069/2015).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/23188/2013 e E- 12/062/22518/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/27953/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Delfim da Silva Santos Neto, representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ - , da decisão alcançada na 6ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 02/05/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,INDEFERIR - proprietária e condutora do veículo infracionado -; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº C30482472, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.10:\r\nE-12/673306/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\nE-12/676051/2012.\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/84905/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/5543/2014 (anexo o proc. nº E-12/062/23611/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/28525/2013, E- 12/062/28033/2013 e E-12/062/29559/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/14855/2014).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/16362/2014.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/35254/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/68016/2013, E- 12/062/57434/2013, E-12/062/55780/2013 e E-12/062/020537/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/18786/2014 (anexo o proc. nº E-12/062/46234/2013).\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\n03/124298/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.20:\r\n03/115801/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\n000076/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\n03/115277/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/6980/2014, E- 12/062/42220/2013, E-12/062/13046/2014, E-12/062/4191/2014, E- 12/062/15921/2014, E-12/062/361/2014, E-12/062/2947/2014, E- 12/062/80126/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/24145/2013, E- 12/062/22816/2013, E-12/062/23755/2013, E-12/062/35109/2013, E- 12/671367/2011, E-12/062/30862/2013, E-12/677025/2012, E- 12/062/28601/2013, E-12/671120/2011, E-12/062/022652/2013, E- 12/680147/2012, E-12/679897/2012 e E-12/062/30639/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/46244/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.26:\r\n03/118865/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.27:\r\nE-12/066/14631/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/15729/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.29:\r\nE-12/062/10068/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.30:\r\nE-12/062/37833/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/3409/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/22494/2013.\r\nRicardo Bakr de Souza Faria, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus res pectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.33:\r\nE-12/062/7233/2014, E- 12/062/6963/2014, E-12/062/6798/2014, E-12/062/3168/2014, E- 12/062/74651/2013 e E-12/062/62648/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.34:\r\nE-12/062/88395/2013, E- 12/062/82974/2013, E-12/062/51416/2013, E-12/062/44260/2013, E- 12/062/44247/2013 (anexo o proc. nº E-12/063/2124/2014), E- 12/062/36490/2013, E-12/062/35836/2013, E-12/062/35603/2013, E- 12/062/35517/2013, E-12/062/35175/2013, E-12/062/33903/2013, E- 12/062/30703/2013, E-12/062/30398/2013, E-12/062/29722/2013, E- 12/062/29477/2013, E-12/062/23462/2013, E-12/679076/2012, E- 12/673456/2012 e E-12/671164/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.35:\r\nE-12/066/4495/2014, E- 12/066/84535/2013, E-12/066/82399/2013, E-12/066/34092/2013, E- 12/066/28361/2013 e E-12/066/15248/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.36:\r\nE-12/062/16910/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Thiago Broerman Cazes, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C34988963, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.37:\r\nE-12/062/95588/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Alexandra Costa Pires, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40874991, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.38:\r\nE-12/062/82498/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.39:\r\nE-12/062/7227/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.40:\r\n000738/2014.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.41:\r\n03/104723/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.42:\r\nE-12/062/82659/2013, E- 12/062/82339/2013 e E-12/543166/2011 (anexo o proc. nº E- 12/293501/2011).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.43:\r\nE-12/062/91201/2013, E- 12/062/63506/2013, E-12/062/45071/2013, E-12/062/44629/2013, E- 12/062/44088/2013, E-12/062/36248/2013, E-12/062/35530/2013, E- 12/062/35209/2013, E-12/062/34902/2013, E-12/062/30772/2013, E- 12/062/30258/2013, E-12/062/29104/2013, E-12/062/28939/2013, E- 12/062/28877/2013, E-12/062/28051/2013, E-12/062/22636/2013, E- 12/062/21944/2013, E-12/062/21755/2013, E-12/062/21585/2013, E- 12/062/21307/2013, E-12/062/021200/2013, E-12/062/16230/2013, E- 12/062/15684/2013, E-12/680064/2012, E-12/677434/2012 e E- 12/677031/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela recorrente Sra. Rita de Cássia Andrade da Fonseca; penalidade de multa, e demais efeitos, originada do infracionamento do veículo da marca I/GM CLASSIC SPIRIT, placa MOM-6654/PB, RENAVAM nº 00135312205 (Clonado. Certidão de Ocorrência Policial. nº 6841/2014. Registrado no auto de infração nº B53562280 (artigo 206, inciso I do CTB - Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização), em 03/04/2014, verificado na Av. Dom Helder Câmara, nº 4753, RJ. Fato correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.44:\r\n03/116543/2014. \r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.45:\r\n03/111355/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.46:\r\n530/303373/2015, 080/209156/2014, 080/206658/2014, 080/202356/2014, 080/202355/2014, 040/221361/2011 e 040/221360/2011.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ERRATA: \r\n, de 01 de novembro de 2017, \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo PARCIALSra. Amanda Candida Martins Pedrosa; por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o e por conseguinte, reconhecer a IMPUTAÇÃOda PONTUAÇÃO decorrente contestada; visto que restou comprovado que a infração foi praticada pelo Sr. JUSCELINO MARTINS PEDROSA - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração nº C34985784, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, verificada no processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/87941/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2018.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2106334\r\n"
        ],
        "2106418": [
            "2018-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 13ª REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2018\r\nBEL - Tour Turismo e Transportes LTDA.- E- 10/005/7202/2017- AI D 685080. PROCESSOS INDEFERIDOS: Rosani Di Marco Villani- E-10/005/5740/2016- AI D 605473; TB Transportes Blanco LTDA.- E-10/005/2353/2017- AI D 673007; Gaby Tur Service Turismo LTDA.- E-10/005/1744/2018- AI D 711276; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/2995/2018 - AI D 668737- E-10/005/3000/2018- AI D 668745- E-10/005/3001/2018- AI D 668747- E-10/005/3005/2018- AI 668743; Gardel Turismo LTDA.- E-10/005/3018/2018- AI D 678313; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/3027/2018- AI D 713832- E-10/005/3644/2018- AI D 712931- E-10/005/3652/2018- AI D 712930- E-10/005/3655/2018- AI D 712928- E-10/005/3656/2018- AI D 712929- E-10/005/3657/2018- AI D 712922- E-10/005/3659/2018- AI D 678326- E-10/005/3660/2018- AI D 713445- E-10/005/4994/2018- AI D 712921; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL.- E- 10/005/3033/2018- AI D 676413; Viação União LTDA.- E- 10/005/3042/2018- AI D 712845- E-10/005/3043/2018- AI D 712843- E-10/005/3054/2018- AI D 712873- E-10/005/3669/2018- AI D 668753; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/3628/2018- AI D 678322- E- 10/005/4578/2018- AI D 713472- E-10/005/4759/2018- AI D 713459; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/3649/2018- AI 509897- E-10/005/4958/2018- AI D 668471; Viação Mauá S.A- E-10/005/3661/2018 - AI D 710462; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/3675/2018- AI D 662215; J.C Guimarães Transportes Coletivos LTDA.- E-10/005/3679/2018- AI D 680244; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/3726/2018- AI D 712914- E-10/005/3728/2018- AI D 712910- E-10/005/3730/2018- AI D 712913; Auto Viação 1001 LTDA. - E-10/005/3856/2018- AI D 675013; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/3863/2018- AI D 710464- E- 10/005/3866/2018- AI D 710458; Sebastião José Lima- E- 10/005/3999/2018- AI D 678041; Romildo Antonio Zuqueto- E- 10/005/4831/2018- AI D 710697; Gilberto Marino Guimarães- E- 10/005/4920/2018- AI D 714621; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4986/2018- AI D 678838. PROCESSO NÃO RECONHECIDO: Fernando Augusto da Silva Filho- E-10/005/4946/2018- AI D 706059. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 13ª reunião.\r\nId: 2106418\r\n"
        ],
        "2106543": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS OCTREOTIDA LAR 20 MG/ML - INJETÁVEL e OCTREOTIDA LAR 30 MG/ML - INJETÁVEL. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 021/2018. Processo nº E-08/001/2190/2017. Data de Assinatura: 04/05/2018. Valor total: R 10.836.904,77 (dez milhões, oitocentos e trinta e seis mil novecentos e quatro reais e setenta e sete centavos).\r\nId: 2106543\r\n"
        ],
        "2106544": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CALCIPOTRIOL. Detentora do Registro: LEO PHARMA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 046/2018. Processo nº E-08/001/4384/2017. Data de Assinatura: 23/04/2018. Valor total: R 112.421,40 (cento e doze mil quatrocentos e vinte e um reais e quarenta centavos). \r\nId: 2106544\r\n"
        ],
        "2106545": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. Detentora do Registro: BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME., no item 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 050/2018. Processo nº E- 08/001/3815/2017. Data de Assinatura: 20/04/2018. Valor total: R 325.248,00 (trezentos e vinte e cinco mil duzentos e quarenta e oito reais).\r\nId: 2106545\r\n"
        ],
        "2106546": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATORVASTATINA 10MG E 20MG. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 059/2018. Processo nº E-08/001/6236/2017. Data de Assinatura: 07/05/2018. Valor total: R 1.032.567,80 (um milhão, trinta e dois mil quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos).\r\nId: 2106546\r\n"
        ],
        "2106620": [
            "2018-05-17 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS comunica que a Tabela de Itens da Ata de Registro de Preços n° 0003/2018/247100-01, encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br. \r\nRegistro de Preços para aquisição de TUBOS DE PVC DE DIVERSOS DIÂMETROS - itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e, 9.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE / TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 08.862.530/0011-22.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n14/05/2018.\r\nPregão Eletrônico PERP03/17.\r\nPROCESSO Nº E-07/100.173/2017.\r\nId: 2106620\r\n"
        ],
        "2107147": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS AZATIOPRINA 50MG. COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Pregão Eletrônico nº 007/2018. Processo nº E-08/001/4778/2017. DATA DE ASSINATURA: R 2.674.122,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e quatro mil cento e vinte e dois reais).\r\nId: 2107147\r\n"
        ],
        "2107239": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\n00-2018/053651-6 (Anexo: 00-2018/021593-0). Recorrente: GPC PARTICIPAÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata de Reunião do Conselho de Administração, realizada em 25/01/2018. Realizada sustentação oral pela sociedade por meio de sua patrona Dra. Helena Duque de Albuquerque Garcia. Declarou-se impedido o Vogal Dr. Antonio Miguel Fernandes. : pelo indeferimento do recurso e registro da Ata, acompanhando a Douta Procuradoria e a Turma de Vogais. O Vogal Dr. José Roberto salienta que há na ata condição suspensiva para alienação de bens. O Vogal Dr. Cláudio Tangari e Dr. José Roberto apresentaram voto de divergência pelo deferimento do recurso, tendo em vista a existência de cláusula suspensiva no ato. Aprovado por maioria o voto divergente, 00- 2018/015014-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BACANA LANCHES BARRA DA TIJUCA LTDA. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo, registrado em 25/01/2018. : pelo desarquivamento do Ato Constitutivo da sociedadeBACANA LANCHES BARRA DA TIJUCA LTDA., dando prazo de 30 (trinta) dias para a correção do mesmo, conforme art. 72 do Decreto 1800/96. .\r\nRegistrada a posse do suplente da OAB/RJ Dr. Luiz Cristiano Vallim Monteiro. O Vogal Dr. Antonio Melki fez uso da palavra para solicitar mais informações nos processos de recurso, tais como as imagens contidas no processo objeto do recurso, salientou ainda, que a Procuradoria ainda não entregou a minuta do regimento interno na JUCERJA. O Vogal Dr. Samir Nehme solicita que a autenticação devolva o processo, em caso de erronia, diretamente para a digitalização, e que a digitalização verifique se todas as folhas estão corretas. Em ato contínuo o Presidente fez uso da palavra para solicitar que todos avaliem a consulta pública do DREI que está em andamento. O Vogal Dr. Samir Nehme informou que semana que vem haverá o evento Bem Mais Simples, do SEBRAE nacional em Brasília. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 24 de maio de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2107239\r\n"
        ],
        "2107358": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h35min.\r\n14h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nAlessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nGuilherme Wilson da Conceição; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Luiz Antônio Marques Madeira; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 14ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de abril de 2018.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.1:\r\n03/139966/2014, 03/104002/2014, 03/160681/2013, 03/160680/2013, 03/160678/2013, 03/160677/2013, 03/160676/2013, 03/115264/2012, 03/115262/2012, 03/115259/2012, 03/115258/2012, 03/115256/2012, 03/115252/2012, 03/113213/2012, 03/113212/2012, 03/113200/2012, 03/113199/2012, 03/112324/2011, 03/112306/2011, 03/112291/2011, 03/112277/2011, 03/112276/2011, 03/112275/2011, 03/112274/2011, 03/112273/2011, 03/112272/2011, 03/112271/2011, 03/112266/2011, 03/112265/2011, 03/112264/2011, 03/112245/2011, 03/112244/2011, 03/112224/2011 e 03/112223/2011.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\n080/200748/2015 e 080/200745/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n080/200751/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n287/2015. *(omitido na ata da 14ª sessão, de 11/04/2018).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Francisco Eduardo da Costa Piquet totalmente da responsabilidade sobre o referentes ao auto de infração nº N35117128; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, aoproprietário à época do infracionamento, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 184, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\n080/209132/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\n03/197061/2014, 03/147671/2014, 03/102695/2014, 03/102694/2014 e 03/102693/2014.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n03/136887/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/97902/2013, E- 12/062/74973/2013 e E-12/322041/2009 (anexo o proc. nº E- 12/292840/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/4627/2014, E- 12/062/96563/2013, E-12/062/89191/2013, E-12/062/85274/2013, E- 12/062/53370/2013, E-12/062/43523/2013, E-12/062/43037/2013, E- 12/062/35920/2013, E-12/062/34795/2013, E-12/062/28362/2013, E- 12/062/22640/2013, E-12/679727/2012 e E-12/671293/2011.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n080/201816/2015, 080/201517/2015 e 080/205785/2014 077/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/24980/2014 (anexo o proc. nº E-12/245101/2011), 080/201427/2014 e 080/206640/2014, 3164/2014, 1844/2014, 3309/2007 e 3307/2007.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2107358\r\n"
        ],
        "2107359": [
            "2018-05-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n.\r\nCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 197/2017. Processo nº E-08/001/9235/2015. VALOR TOTAL: R 8.003.007,86 (oito milhões, três mil sete reais e oitenta e seis centavos).\r\nId: 2107359\r\n"
        ],
        "2107395": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 30 de janeiro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4.411.551- 2\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\nAgente Socioeducativo \r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n24,0\r\nE- 03/021/193/2018\r\n5.035940.1\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\nAgente Socioeducativo \r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n34\r\n31,8\r\nE- 03/021/253/2018\r\n1\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\nAgente Socioeducativo \r\n30/dez/14\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n26,8\r\nE- 03/021/254/2018\r\n4.371.043.3\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n30/dez/14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,0\r\nE- 03/021/255/2018\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/02/2018.\r\nId: 2107395\r\n"
        ],
        "2107537": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos compareceram os conselheiros Ana Cintia Lazary Serour, Júlio Cesar Lima dos Santos, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos e Fátima Elisabeth de Souza Silva ao Pa tronato Magarinos Torres com o objetivo de realizar inspeção, conforme dispõe a Lei de Execução Penal nº 7.210, de 11 de julho de 1984“Incumbe ao Conselho Penitenciário: IV - supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos” e na oportunidade, foram abordadas também as questões relativas aos egressos do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, a Diretora Mariângela Pavão abordou as dificuldades encontradas em administrar o Patronato Magarinos Torres, tendo em vista o número expressivo de egressos hoje no sistema e também compartilhou com o Colegiado que vem recebendo ajuda da 9º Vara Federal para realização de pequenas obras. Nada mais havendo tratar, a visita foi encerrada às doze horas e lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com Presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel (licença), Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC) não compareceram à visita, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2107537\r\n"
        ],
        "2107538": [
            "2018-05-21 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa, sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Ana Cintia Lazary Serour, Júlio César Lima dos Santos, Rita de Cássia Araújo de Faria, Leonardo Monteiro Villarinho, Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Leonardo Guida, Wagner de Oliveira, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura das Atas 165/18 e 166/18, e aprovada pelos presentes. 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Em seguida, o presidente concedeu a palavra ao conselheiro Leonardo Monteiro Villarinho que realizou breves comentários sobre a impossibilidade da realização da inspeção, ora agendada, tendo em vista o impedimento de utilização de máquina fotográfica e foi colocada em votação e aprovada por unanimidade a expedição de ofícios comunicando o fato ao CNPCP, ao Excelentíssimo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, ao CAO de Execução Penal do Ministério Público, bem como ao Excelentíssimo Juiz da Vara de Execuções Penais. Prosseguindo, os conselheiros debateram acerca do Decreto nº 04/2018, que altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e continuarão o estudo do tema na próxima sessão, em razão da nova publicação do Decreto no Diário Oficial do dia 07/05/2018. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel (licença), Roberto de Assis Almeida Conceição, Edna Del Pomo de Araújo, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2107538\r\n"
        ],
        "2107809": [
            "2018-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATA DA 78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 194 DE 18 DE JANEIRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES.\r\nAos dezoito dias do mês de maio de 2018, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDOS DEFERIDOS: E- 07/002.4224/18 - Débora Nunes de Lima, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de maio de 2018; E-07/002.4984/18 - Cristiano Pontes Nobre, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de maio de 2018; II. PEDIDOS DEFERIDOS COM PRAZO: E- 07/002.3701/18 - Heloisa Barros Bastos - Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de maio de 2018; E-07/002.8535/17 - Yasmin da Costa Monteiro - Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de maio de 2018, conforme estabelecido no 3°, do Decreto 42.720/10 e art. 5°, da Resolução INEA 29, de 29/12/10, devendo as servidoras apresentarem o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; III - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo no processo nº E- 07/002.4672/17 - Marcus Vinícius da Conceição Cabral; IV - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2018\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nId: 2107809\r\n"
        ],
        "2107975": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA\r\nAos vinte três dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às onze horas, instituições e cidadãos que assinaram a lista de presença reuniram-se no Auditório situado no vigésimo andar do prédio da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento sito à Avenida Presidente Vargas n.º 670 onde se realizou a Audiência Pública sobre a contratação de Solução Integrada de Gestão Tributária, tendo sido composta a mesa pelos servidores desta Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento o Sr. Adilson Zegur, Subsecretário de Estado de Receita, o Sr. Ricardo Adolfo Rezende Novello, Subsecretário Adjunto de Tecnologia da Informação, o Sr. Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, Assessor Especial da Subsecretaria Geral de Estado de Fazenda e Planejamento, o Sr. Reuben da Cunha Rocha - Coordenador do GT Solução Integrada de Gestão Tributária e o Sr. Antônio Carlos Lameira Dias - Superintendente de Sistemas e Arquitetura, para prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos interessados. A audiência pública teve início com a palavra do Sr. Adilson Zegur que fez um breve discurso e passou a direção da mesa ao Sr. Carlos Bruno, que agradeceu a presença de todos e passou a palavra ao Auditor Fiscal Reuben Rocha para que este fizesse a apresentação do projeto aos presentes. \r\nA Audiência Pública é parte integrante do Estudo Técnico Preliminar, em construção no Processo Administrativo n.º E-04/073/27/2017. Após o encerramento da apresentação o Sr. Carlos Bruno permitiu aos participantes a realização de intervenção oral e, havendo interesse de questionamentos por escrito, que estes fossem formalizados através do e-mail da Comissão Permanente de Licitação cpl@fazenda.rj.gov.br. Informou que teremos prazo de uma semana para receber e responder as perguntas e as respostas serão posteriormente publicadas no site da SEFAZ RJ. Quem abriu a rodada de perguntas foi o Sr. José Correa da Silva, da PROSOLUTION questionando se o controle envolve os créditos tributários até a inscrição ou incluem os débitos já também inscritos. O Auditor Fiscal Reuben respondeu que a SEFAZ tem a clareza de que o modelo atual de gestão da Dívida Ativa não é bom e que estamos na contramão das melhores práticas nos demais estados, mas esperamos o momento político adequado para proceder com os ajustes necessários.\r\nO Sr. José Correa fez um segundo questionamento, se o controle do Simples Nacional está incluso, inclusive com as últimas alterações feitas pela legislação. Reuben respondeu que sim, que estão dando atenção especial ao Simples, dizendo inclusive que ele está sendo considerado um Macroprocesso separado dentro dos requisitos funcionais, tamanha importância que ele tem na realidade do RJ.\r\nAinda o Sr. José Correa perguntando, sobre tratamento de dados, questionou se na hipótese de haver proposta de uma nova visão em termos de melhor tratar os dados, haveria possibilidade de alterações legais. Reuben respondeu que mais que possibilidades, isso é o que de fato queremos. É imperioso que procedamos as mudanças necessárias, queremos ideias e não sistemas.\r\nO próximo a perguntar foi o Sr. Antônio Lobianco, da PROSOLUTION, perguntou se está previsto um workflow único que integre todos os processos. Reuben respondeu que sim, temos esse desejo. Não estamos exigindo que este tipo de ferramenta seja nativo a solução, mas queremos sim ter este recurso tecnológico para facilitar todo o fluxo, principalmente no contencioso. Sr. Lobianco fez mais uma pergunta: Sobre a parte de fontes de informação, está previsto algum mecanismo automático, por exemplo, a nota fiscal já lançaria a própria declaração no sistema, coisas desse tipo... O Auditor Fiscal Reuben Rocha respondeu que sim, a intenção é que a solução proveja a facilidade a partir de qualquer fonte de informação, que seja possível gerar uma declaração tributária que alimente o conta corrente, isso seria muito importante já que estamos na reta final de substituição da GIA pela EFD, então é importante que a solução tenha essa facilidade de o próprio usuário apontar campos da EFD que são necessários e possa a partir dai gerar uma declaração tributária. Estamos sonhando com uma declaração pré preenchida para evitar erros, então seja lendo a partir da nota fiscal eletrônica ou da EFD, seja qual for a fonte de informação, que facilmente o usuário aponte para os campos desejados e a partir dai ele gere a informação que ele precisa para alimentar o conte corrente, essa é a intenção.\r\nSeguindo o bloco de perguntas, o Auditor Fiscal Renato Pereira, membro do GT Solução Integrada de Gestão Tributária, fez uma colocação frisando os serviços ao contribuinte, acesso aos sistemas por dispositivos móveis, uma série de melhorias para os contribuintes, só um adendo.\r\nO Sr. Lobianco, da PROSOLUTION, fez uma nova pergunta: estão previstas integrações com entidades externas, para buscar as informações de forma automática? O Auditor Fiscal Reuben Rocha respondeu que sim, deu como exemplo nosso cadastro atual que já é integrado à Junta Comercial e a pretensão é que todas as outras integrações com as entidades que tenham quaisquer informações que sejam de nosso interesse estão previstas na solução. O Sr. José Correa complementou a pergunta anterior: inclusive o setor de cobrança, notificação automática? Reuben prontamente esclareceu: Certamente, a cobrança tem atenção especial para nós, afinal entendemos que cobrar é nossa razão de ser. Essas ações são desejáveis e já estão todas especificadas. Automatismos normais que esperamos em todo bom sistema.\r\nPróxima pergunta foi feita pelo Sr. Lobianco: O Código Tributário já está ajustado para atender essa automatização desejada por vocês? Em resposta Reuben explicou: Alguma coisa já está, o DEC, por exemplo, é uma realidade, já existe lei, está funcionando, tem cobertura legal, mas muita coisa vai precisar ser alterada, a adequação legislativa será um árduo trabalho, desde o CTN até nossas leis menores.\r\nApós ter respondido a pergunta anterior, Reuben comentou que na sexta feira que antecedeu esta audiência alguém questionou: mas o dinheiro vem de onde? Então Reuben explicou que foi aprovada na ALERJ uma lei dentro do Regime de Recuperação Fiscal, que o estado do Rio de Janeiro, através da SEFAZ faça um empréstimo na ordem de R 250 milhões a ser utilizado exclusivamente para modernização tributária.\r\nSr. Lobianco perguntou se o material da apresentação exposta pelo Auditor Fiscal Reuben Rocha poderia ser disponibilizado. Foi dito que sim, que o material estará em breve no site da SEFAZ, no mesmo lugar onde os participantes encontraram o convite para esta audiência.\r\nOutra pergunta feita pelo Sr. José Correa: créditos dos contribuintes, créditos acumulados, estão previstos no controle? AFRE Reuben Rocha: Sim, digamos que isso é um recurso inerente a qualquer bom sistema de conta corrente, compensação, transferência de créditos, restituição, ressarcimentos, todos esses mecanismos estão sim previstos.\r\nSr. Lobianco questionou se há previsão de BI no processo; O Sr. Ricardo Novello pediu que ele fosse um pouco mais específico, já que lidamos com um volume imenso de dados na base. Sendo mais detalhista, perguntou se está previsto algum mecanismo ou ferramenta especial para geração de relatórios, informações, consultas, por exemplo. Ricardo Novello respondeu que não se recordava e achava que não. Reuben complementou, dando como exemplo algo que é necessário, mas não está lá: “Malhas Fiscais”. Disse que questões como essas, de manipulação e manuseio de carga enorme de documentos digitais que temos hoje serão objeto de uma solução de Big Data que já está no radar da SEFAZ. E que na Solução Integrada de Gestão Tributária interessam as ações e transações que geram débito ou crédito. O principal objetivo da solução é acompanhar e controlar o crédito tributário. \r\nO Sr. José Correa perguntou então se isso significava que a SEFAZ terá uma ferramenta de tratamento desses casos. Tanto o Auditor Fiscal Reuben Rocha, como o Subsecretário Adjunto de Tecnologia da Informação, Ricardo Novello, confirmaram que sim.\r\nRenato Pereira fez outra consideração, lembrando que na Solução Integrada de Gestão Tributária há um módulo de geração de relatórios e análises lineares das informações que serão tratadas no sistema. Reuben lhe deu razão e ratificou que um gerador de relatório é básico em qualquer solução deste nível. Estamos prevendo uma lista mínima de relatórios e indicadores, alguns desafiadores como o gap tributário, que o contratado deve deixar funcionando.\r\nApós, foi perguntado aos presentes se havia mais interessados em fazer intervenções ou perguntas, no entanto, não houve mais manifestação por parte do público. Deste modo, a mesa foi desfeita com a informação que dúvidas e questionamentos poderiam ser realizados através de documentos encaminhados via e-mail da Comissão Permanente de Licitação cpl@fazenda.rj.gov.br. Nada mais a ser declarado, o Sr. Carlos Bruno agradeceu a presença de todos e deu por encerrada esta audiência pública, mandando lavrar a presente Ata e, após, ser encaminhada para publicação no sitio eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\nId: 2107975\r\n"
        ],
        "2108080": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 11/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WJM DENTAL LTDA.\r\nRegistro de Preços para eventual Aquisição de Resinas para atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nR 52,00 para os itens 1.1 ao 1.12; R 131,64 para o item 1.13; R 27,00 para o item 2.1; R 19,00 para o item 2.2; R 100,00 para o item 2.3 e R 23,00 para o item 2.4. \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n18/05/2018.\r\nPregão Eletrônico nº 15/2018.\r\nId: 2108080\r\n"
        ],
        "2108120": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SILDENAFIL 20 MG. : HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 176/2017. VALOR TOTAL: R 349.536,00 (trezentos e quarenta e nove mil quinhentos e trinta e seis reais).\r\nId: 2108120\r\n"
        ],
        "2108127": [
            "2018-05-23 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DEFERIPRONA 500MG. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 075/2018. Data de Assinatura: 14/05/2018. Valor total: R 149.732,00 (cento e quarenta e nove mil setecentos e trinta e dois reais). Processo nº E- 08/001/1774/2017.\r\nId: 2108127\r\n"
        ],
        "2108306": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e dois dias do mês de maio do ano de 2018, às quinze horas, na sala de Reuniões da SECTIDS, ocorreu a quarta reunião ordinária da Comissão de Análise de Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, para tratar da seguinte pauta: 1. Deliberar sobre o credenciamento da FunARBE (Fundação Arthur Bernardes)como Fundação de apoio da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. 2. Avaliação da documentação necessária para suprir os requisitos elencados na Resolução SECTIDS nº 16/2017. 3. Deliberação sobre aprovação do credenciamento da Fundação Arthur Bernardes. Estavam presentes os membros titulares da CAC, Sr. Filipe Venturini Signorelli (Presidente), Sr. Daniel Miceli de Freitas e Sr. Vinicius Pereira Almeida Bastos. Os membros abriram a reunião avaliando os documentos obrigatórios, de acordo com a Resolução SECTIDS nº 16/2017. Ato contínuo, a comissão, após análise e conferência, constatou que toda documentação fora enviada pela requerente, estando de acordo com as regras para o credenciamento. Posto isso, todos os membros, em comum acordo, deliberaram de forma favorável pelo credenciamento da FUNARBE como Fundação de apoio da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Em continuidade, decidiram que fosse oficiado a Reitoria da UENF sobre à aprovação do credenciamento, bem como, o Diretor-Presidente da Fundação Arthur Bernardes. Por fim, houve o encerramento da reunião às catorze horas e vinte minutos.\r\nPresidente\r\nMembros\r\nId: 2108306\r\n"
        ],
        "2108317": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            "\r\nEm 18 de maio de 2018, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, ID. Funcional 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id. Funcional nº 1134838-0, Geiza Mussalam, Id.Funcional nº 5014996-2, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º, pela Resolução SEPLAG nº 1.429 de 14 de janeiro de 2016, publicada em 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final de Avalição Especial de Desempenho da servidora listado no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público \r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. Funcional n°4376677-3 \r\nID. Funcional n.º 1134838-0\r\nID. Funcional n.º 5014996-2\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n2555326- 7\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n/2015\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV FINAL\r\n33\r\n,75\r\nE- 01/067/476/2016\r\nId: 2108317\r\n"
        ],
        "2108421": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            " \r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 25 D, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 30min.\r\n13h e 15min.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Luiz Antônio Marques Madeira; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nSessão presidida pelo Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro - Vice-Presidente. Medida que se justificou em razão da participação do Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Conselheiro-Presidente do CETRAN/RJ, ainda, na qualidade de Diretor do FOCOTRAN, representante dos CETRAN's da Região SUDESTE, na Reunião do VII Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Trânsito - FOCOTRAN. Participação conforme programação prevista para os dias 24, 25 e 26 de abril corrente, acontecida na cidade de Campina Grande (Estado da Paraiba).\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de abril de 2018. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/1500/2015 (anexo os procs. nºs E-12/066/6668/2015 e E-12/066/20751/2015).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\nE-12/066/15390/2014 (anexo os procs. nºs E-12/066/27845/2014 e E-12/066/15930/2014).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/83537/2013, E- 12/062/63912/2013, E-12/062/35239/2013, E-12/062/34587/2013, E- 12/062/29233/2013, E-12/062/22396/2013, E-12/062/53737/2013 e E- 12/671975/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/276835/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/89258/2013, E- 12/062/83020/2013, E-12/062/53544/2013, E-12/062/43489/2013, E- 12/062/35456/2013 e E-12/677143/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\n03/144759/2013, 03/134222/2013, 03/115268/2012, 03/115261/2012, 03/115257/2012, 03/115248/2012, 03/115245/2012, 03/115242/2012 e 03/108098/2012, 530/002183/2015, 040/213777/2013 e 040/213775/2013 392613/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/42838/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\n03/100277/2014.\r\nSra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\n774/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.10:\r\nE-12/064/9955/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/43801/2013 e E- 12/062/29378/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos dos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu das Petições edos pedidos de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. , assim, , aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018. Processos consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/98214/2013 e E- 12/062/87451/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos dos relatórios, respectivamente, oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo Conselheiro - relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, dos pedidos de REVISÃO, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB, regulamentado pelo artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2017, processos consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/30816/2013.\r\nConselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/90399/2013 (anexo o proc. nº E-12/067/299/2014), E-12/062/04919/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ) e E-12/537533/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/53952/2013 e E- 12/670454/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.16:\r\nE-12/294758/2011, E- 12/542421/2010 e E-12/214648/2010.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.17:\r\n. 03/108855/2014, 03/108854/2014, 03/108852/2014, 03/108851/2014, 03/108850/2014, 03/108849/2014, 03/108848/2014, 03/108847/2014, 03/108846/2014.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Pre sidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2018.\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2108421\r\n"
        ],
        "2108628": [
            "2018-05-24 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 18 (dezoito) do mês de maio de dois mil e dezoito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 522ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora Lucia Léa Guimarães Tavares, nos termos do artigo 10, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3.062/2011, os Procuradores do Estado: Adriana Bragança Dias da Silva, Andrea Braga Peixoto Pontes, Thiago Cardoso Araújo, Rafael Rolim, Emerson Barbosa Maciel, Flávio de Araujo Willeman, Bruno Dubeux, Roberta Monnerat Alves, Ana Cristina Menezes e Adriana Prata de Freitas. Também esteve presente a Procuradora-Corregedora Assistente, Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora Assistente. Em seguida, passou-se à análise do Processo Administrativo nº - Deliberou-se, nos termos do art. 27, “caput”, e § 1º-A da Lei Complementar nº 15/1980, que: a) ficaram como excedentes na primeira categoria, por antiguidade, os Procuradores do Estado Cristiane Lucidi Machado, Davi Marques da Silva, Fabrício Silva de Carvalho, Hugo Travassos Sette e Câmara e Eduardo Maccari Telles; b) em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foram formadas, por votação dos Conselheiros presentes, as seguintes listas tríplices para excedentes na primeira categoria: (i) Joner Augustus Toledo de C. Folly, Claudio Roberto Pieruccetti Marques e Rodrigo Crelier Zambão da Silva; (ii) Claudio Roberto Pieruccetti Marques, Rodrigo Crelier Zambão da Silva e Julia Vinhaes Tortima; (iii) Rodrigo Crelier Zambão, Ana Paula Serapião e Renata Cotrim Nacif; (iv) Ana Paula Serapião, Andre Uryn e Renata Cotrim Nacif; e (v) Renata Cotrim Nacif, Ciro de Almeida Grynberg e Andre Uryn. Em seguida, passou-se à análise dos seguintes Processos Administrativos nºs E-14/018.000290/2018; E-14/001.019864/2018; E- 14/001.014006/2018 e E-14/001.018392/2018 - afastamentos para estudo - e o Conselheiro Thiago Cardoso Araújo se ausentou, por impedimento. Após a leitura e discussão dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento dos pedidos formulados nos referidos processos, tendo sido destacada a bolsa obtida pelo requerente no processo E-14/001.018392/2018. Após, a Conselheira Andrea Braga Peixoto Pontes se ausentou, por impedimento, e o Conselheiro Bruno Boquimpani Silva passou a integrar a sessão, tendo ainda retornado o Conselheiro Thiago Cardoso Araújo, voltando- se à análise do Processo Administrativo nº Deliberou-se, nos termos do art. 27, caput, e § 1º-A da Lei Complementar nº 15/1980, que: a) ficaram como excedentes na segunda categoria, por antiguidade, os Procuradores do Estado Paula Bahiense de Albuquerque e Silva, Danielle Tufani Alonso, Patrícia Rodriguez Giovannini, Felipe de Melo Fonte e Fernando Froes Oliveira; e b) em conformidade com o art. 30 da Lei Complementar nº 15/1980, foram formadas, por votação dos Conselheiros presentes, as seguintes listas tríplices para excedentes na segunda categoria: (i) Antônio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque, Nathalie Carvalho Giordano Macedo e Jose Carlos Vasconcellos dos Reis; (ii) Jose Carlos Vasconcellos dos Reis, Nathalie Carvalho Giordano Macedo e Andrea Braga Peixoto Pontes; (iii) Nathalie Carvalho Giordano Macedo, Fabiano Pinto de Magalhães e Cristina Ferreira Tenório Francesconi; (iv) Andrea Braga Peixoto Pontes, Cristina Ferreira Tenório Francesconi e Bruno Terra de Moraes; e (v) Juliana Curvacho Capella Almeida da Silva, Bruno Terra de Moraes e Guilherme Jales Sokal. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho em exercício deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambas.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 2108628\r\n"
        ],
        "2108704": [
            "2018-05-25 00:00:00",
            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e dezoito, reuniram- se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas nº 670, 11º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 25, de 16 de março de 2017, sob a Presidência interina do Conselheiro Ari Wandersman, matricula nº 0.294.520-2, e com a presença dos Conselheiros, Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9 e Ricardo Avelino Silva Almeida, matricula nº 0.294.661-4, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, da Conselheira Mônica Albernaz de Miranda, matricula nº 0.294.533-5 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor das CIs do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n°s 17, 18, 20, 21, 23, e 24/2018, que solicitaram a este Conselho a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 3ª Categoria para 2ª Categoria e de 2ª Categoria para 1ª Categoria. Este Conselho de Ética solicitou à Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ, por meio das CIs CETIC/SEFAZ nºs 07, 09 e 11/2018, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, por meio das CIs CETIC/SEFAZ nºs 08, 10 e 12/2018, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias, processos administrativo-disciplinares e/ou processos judiciais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas tanto pela Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ quanto pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ de que nada constava em desabono aos Auditores Fiscais listados às mencionadas CIs, este Órgão colegiado deliberou por referendá-los, de modo a serem promovidos a Auditores Fiscais de 3ª para 2ª Categoria e 2ª para 1ª Categoria. Nesse sentido, este Conselho encaminhará as CIs ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária informando sobre a aludida deliberação. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Ricardo Avelino Silva Almeida, matricula nº 0.294.661-4, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nARI WANDERSMAN\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\nId: 2108704\r\n"
        ],
        "2108982": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE APOIO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24/05/2018\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê:\r\n...Deliberar sobre o credenciamento da funARBE (Fundação Arthur Bernardes) ...\r\n...Por fim, houve o encerramento da reunião às catorze horas e vinte minutos.\r\nLeia-se:\r\n...Deliberar sobre o credenciamento da FunARBE (Fundação arthur BERNARDES) ...\r\n...Por fim, houve o encerramento da reunião às dezesseis horas e vinte minutos.\r\nId: 2108982\r\n"
        ],
        "2109095": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n00-2017/359797-1 (ANEXO: 00-2017/255233-8). Recorrente: JTAVARES COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 2ª alteração contratual, datada de 07 de novembro de 2017. Voto do Vogal Relator: pela reforma da decisão que indeferiu o registro do ato, tendo em vista que o ato apresentado pela empresa no curso do processo principal nº 00-2017/255233-8 não se encontra eivado dos vícios detectados anteriormente. Aprovado por unanimidade o voto do relatorrocesso n 00- 80-2017/315286-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: O RABELO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Vítor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual registrada sob o nº 3138351 em 04/01/2018. : pelo desarquivamento do ato, considerando as incongruências apresentadas, as informações constantes nos registros da JUCERJA e ainda o art. 35 da Lei nº 8934/94, que veda o arquivamento de atos que colidam com atos anteriormente arquivados, ressalvada a possibilidade de rerratificação do mesmo em até 30 (trinta) dias.Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\ntrazido a julgamento, após vista da Procuradoria, o00-2018/007263-3. Recorrentes: EDUARDO DUARTE E VINÍCIUS AGUILLAR DUARTE. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Indeferimento do arquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da sociedade TÂNIS RJ PARTICIPAÇÕES S.A, realizada no dia 20/11/2017. Voto do Vogal Relator: por conhecer do recurso e lhe dar provimento, para reformar a decisão indeferitória, determinando o arquivamento da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da recorrente, aprovado por maioria o voto do Relator, tendo votado pela divergência o Vogal Dr. Rubens Branco, que vota pela manutenção do indeferimento. Registrada a presença ilustre do Dr. Nivaldo Cleto, que elogiou o trabalho da JUCERJA, tendo sido aplaudido por todos. O Sr. Presidente comunicou a abertura do processo E-12/174/305/2018 referente ao convênio com a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras para a instalação da 29ª Delegacia da JUCERJA na localidade, aprovada por todos os Vogais. Comunicou das reuniões em Rio das Ostras e Silva Jardim ocorridas recentemente com a JUCERJA. Informou ainda, sobre a consulta do DREI sobre a listagem de exigências das Juntas Comerciais. Comunica, ainda, que tendo em vista a greve dos caminhoneiros foi cancelada a palestra que aconteceria amanhã em Itaperuna. O Vogal Dr. Natan Schiper agradeceu a Superintendente de Registro Renata Marinho pela palestra na FECOMERCIO, que ocorreu na última segunda feira.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 06 de junho de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2109095\r\n"
        ],
        "2109114": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quarenta e cinco mil oitocentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos).\r\nId: 2109114\r\n"
        ],
        "2109115": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL AVENTAL H REIS ENCADERNADORA BELO LIVRO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatrocentos e trinta e dois mil quinhentos e cinquenta e dois reais).\r\nId: 2109115\r\n"
        ],
        "2109116": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CALCITONINA 200 UI - SPRAY NASAL. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cento e setenta mil quinhentos e trinta e oito reais, setenta e oito centavos). \r\nId: 2109116\r\n"
        ],
        "2109117": [
            "2018-05-28 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ÁCIDO URSODESOXICÓLICO 300 MG. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cento e quinze mil oitocentos e setenta e quatro reais e trinta centavos). \r\nId: 2109117\r\n"
        ],
        "2109352": [
            "2018-05-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nRio Ita LTDA.- E-10/005/143/2018- AI D 714004. : Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6355/2015- AI D 609597- E-10/005/6359/2015- AI D 609592; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/723/2018- AI D 689852- E-10/005/5228/2018- AI D 671914- E-10/005/5231/2018- AI D 671916; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/1257/2018- AI D 713804; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/1988/2018- AI D 677298; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/2620/2018- AI D 668457; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/2726/2018- AI D 680242; Gardel Turismo LTDA.- E- 10/005/3017/2018- AI D 678314; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL.- E-10/005/3041/2018- AI D 710459; Viação União LTDA.- E-10/005/3075/2018- AI D 711291- E-10/005/4980/2018- AI D 713456; Novo Rio Volks LTDA.- E-10/005/3114/2018- AI D 706055; J.C Guimarães Transportes Coletivos LTDA.- E-10/005/3682/2018- AI D 680243; Marcos Vitoriano- E-10/005/3720/2018- AI D 713453; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/3847/2018- AI D 708409; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/3850/2018- AI D 710463- E- 10/005/3852/2018- AI D 681099- E-10/005/3854/2018- AI D 708406- E-10/005/4922/2018- AI D 690590- E-10/005/4925/2018- AI D 690587; Ricardo Pinheiro- E-10/005/3944/2018- AI D 713454- E- 10/005/3946/2018- AI D 713455; Transportadora Macabu LTDA.- E- 10/005/4049/2018- AI D 700244; Turi Taxi LTDA.- E-10/005/4207/2018- AI D 668981; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/4212/2018- AI D 671905- E-10/005/4214/2018- AI D 719601- E-10/005/4580/2018- AI D 719606- E-10/005/4581/2018- AI D 719611- E-10/005/5148/2018- AI D 713474- E-10/005/5149/2018- AI D 719613- E-10/005/5150/2018- AI D 671915; Elilton Vieira Sousa- E-10/005/4236/2018- AI D 663243; Sergio Luiz Teixeira de Paula- E-10/005/4329/2018- AI D 710688; Jefferson Rodrigues Nascimento- E-10/005/4389/2018- AI D 713633; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4629/2018- AI D 719609; Val deci da Silveira Diniz- E-10/005/4710/2018- AI D 663245; Alberto Peres de Almeida- E-10/005/4755/2018- AI D 720814; Servcar Soluções Automotivas LTDA.- E-10/005/4788/2018- AI D 663242; Romildo Antonio Zuqueto- E-10/005/4828/2018- AI D 714633; Marcus Machado Teixeira- E-10/005/4834/2018- AI D 661747; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/4956/2018- AI D 668472; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/4997/2018- AI D 712974; Zilnei Magalhães Couto- E-10/005/5109/2018- AI D 716635; Sandra Regina Izidoro Blanc- E-10/005/5170/2018- AI D 713648; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/5223/2018- AI D 678338. RECURSOS NÃO CONHECIDOS PELA INTEMPESTIVIDADE: Eduardo Ferreira Moreno- E-10/005/4647/2018- AI D 710808; Fernando Luiz de Santanna- E-10/005/4746/2018- AI D 677796; Zilnei Magalhães Couto- E- 10/005/5108/2018- AI D 673863. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 14ª reunião.\r\nId: 2109352\r\n"
        ],
        "2109509": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 06/2018.\r\nFornecimento de cartucho de filtração.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /MERCK S.A, CNPJ nº 3.330.002.278-3\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n28/05/2018.\r\n01 (um) item registrado.\r\n: Item 01- cartucho de filtração, material: membrana de PVDF, tipo: cartucho, conexão 10 polegadas, porosidade: 0,22 µm.\r\n: Item 01 R 1.481,00.\r\nR 159.948,00.\r\nIvonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. nº 71029-0.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 07/2018.\r\nAta de Registro de Preços n° 07/2018.\r\nFornecimento de membrana de filtração.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /PRÓ-ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDA, CNPJ nº 00.398.022/0001-51.\r\n(doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n25/05/2018.\r\n01 (um) item registrado.\r\nItem 02 - membrana filtrante laboratório, porosidade 0,22µM, diâmetro 33mm.\r\nItem 02 R 7,00.\r\n8.400,00.\r\nIvonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. nº 71029-0.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 07/2018.\r\nAta de Registro de Preços n° 08/2018.\r\nFornecimento de filtro descartável.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /SARTORIUS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.437.141/0001-64.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n: 18/05/2018.\r\n01 (um) item registrado.\r\nItem 03- filtro descartável, laboratório, esterilidade: estéril, corpo: polipropileno, conexão mangueira: 0,2U, 50mm.\r\nItem 03 R 38,75.\r\nR 9.300,00.\r\nIvonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. nº 71029-0\r\nPregão Eletrônico SRP nº 07/2018.\r\nId: 2109509\r\n"
        ],
        "2109518": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 10/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. EPP.\r\natender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 7,69 para o item 04; R 8,19 para o item 17; R 10,92 para o item 19; R 65,99 para o item 21; R 2,31 para o item 23; R 2,85 para o item 24; R 9,01 para o item 36; R 0,59 para o item 38; R 2,53 para o item 75.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n22/05/2018.\r\n: Pregão Eletrônico 49/17R2. Processo nº E- 27/132/43/2017.\r\nId: 2109518\r\n"
        ],
        "2109712": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CALCITRIOL 0,25 MCG. Detentora do Registro: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 061/2018. Data de Assinatura: 21/05/2018. Valor total: R 3.444.189,06 (três milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil cento e oitenta e nove reais e seis centavos). Processo nº E- 08/001/6238/2017.\r\nId: 2109712\r\n"
        ],
        "2109895": [
            "2018-05-30 00:00:00",
            "IAL DO ESTADO\r\n30.124.754/0001-14\r\nÀs 14h00 do dia 26 de março de 2018, o Conselho de Administração, da CODIN aprovou, por unanimidade, a indicação do Sr. EDSON LUIZ DE FARIA GOMES VALADÃO, portador da carteira de identidade nº 125265405 - expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 105.402.097-32, nomeando-o para ocupar a Diretoria de Competitividade Econômico-Tributária da CODIN, pelo período de 02 de abril de 2018 a 02 de março de 2019. \r\nId: 2109895\r\n"
        ],
        "2109926": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 04/2018.\r\nFornecimento de ração de cobaias.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /QUIMTIA S.A, CNPJ nº 77.043.511/0001-15.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n25/05/2018.\r\n: Pregão Eletrônico SRP nº 06/2018.\r\n01 (um) item registrado: \r\nItem 01- ração tipo cavia-porcellos, tratamento: balanceada, característica nutricional: 23%, aplicação: crescimento, fornecimento: pcte 20kg.\r\nItem 01 R 8,55.\r\n: R 29.959,20.\r\nIvonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. nº 71029-0.\r\nAta de Registro de Preços n° 05/2018.\r\nFornecimento de ração de camundongos e maravalha.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /ICR COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE BIOTÉRIO, CNPJ nº 00.844.903/0001-59.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n25/05/2018.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 06/2018\r\n02 (Dois) itens registrados: \r\nItem 02- substrato para acomodação, absorção água, incorporação fezes, material: maravalha pinus, item 03: ração, tipo: camundongo, tratamento: balanceada.\r\nItem 02 R 4,90 e item 03 R 9,46\r\nR 181.695,60.\r\nIvonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, matr. nº 71029-0.\r\nId: 2109926\r\n"
        ],
        "2110098": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura da Ata 167/18, e aprovada pelos presentes. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiroEm seguida, o presidente voltou com o debate acerca do Decreto nº 4/2018, que altera a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAPrestou acordado que será elaborado calendário de inspeções a serem realizadas por este Órgão a pedido do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária, a saber: 18/05/2018, 24/05/2018 e 30/05/2018. Prosseguindo, foi aberto o debate sobre a Resolução CNPCP nº 02, de 12 de abril de 2018 que dispõe sobre a flexibilização das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal e restou acordado que a conselheira Fernanda Prates Fraga apresentará estudo ao Colegiado na sessão do dia 05/06/2018.Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Ana Cintia Lazary Serour, Rita de Cássia Araújo de Faria, Emanuel Queiroz Rangel (licença), Sônia Regina Soares de Araújo, não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2110098\r\n"
        ],
        "2110099": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ricardo Martins Baptista, Ana Cintia LAzary Serour, Júlio César Lima dos Santos, Rita de Cassia Araújo de Faria, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiroEm seguida, o presidente empossou o conselheiro Ricardo Martins Baptista, representante do Ministério Público Federal e desejou-lhe boas-vindas em nome da Presidência e do Colegiado. Prosseguindo, o presidente apresentou ao Colegiado a Senhora Mariana Leiras e o Senhor Clemir e em seguida foi apresentado estudo realizado pelo ISER - Instituto de Estudos da Religião sobre a atuação da assistência religiosa às pessoas em privação de liberdade. Os convidados ficaram de encaminhar o estudo elaborado para o e-mail do CPERJ. Após a realização da apresentação, os conselheiros Júlio César Lima dos Santos e Fatima Elisabeth Souza Silva abordaram algumas questões relativas ao tema. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição compartilhou com o Colegiado algumas dificuldades por parte dos agentes religiosos no que diz respeito à acessibilidade dos mesmos nas unidades prisionais e nesse momento, abordou a Portaria SEAP nº 05 de 2006, bem como a Resolução nº 008 do CNPCP. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel (licença), Simone Estrellita da Cunha não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 2110099\r\n"
        ],
        "2110129": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 031/2018 - Pregão Eletrônico nº 16/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA.\r\nAquisição de MEIOS DE CULTURA PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MICROBIOLÓGICOS - Itens: 09 e 10.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 26.929,12 (vinte e seis mil novecentos e vinte e nove reais e doze centavos). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nId: 2110129\r\n"
        ],
        "2110132": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA \r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 \r\nAos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, no horário das 14h00min horas, no Prédio da Central do Brasil - Edifício Pedro II - Rio de Janeiro - situado à Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 7º - andar sala 734 - Centro do Rio de Janeiro, foi realizado a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ. Estiveram presentes os Conselheiros: Carlos Antonio Fernandes Machado e Marize Vieira Oliveira (Associação Indígena Aldeia Maracanã); Rejane Fonseca (Província Carmelitana Santos Elias/Associação Beneficente São Martinho); Og Azevedo Sperle e Ariadne Gonçalves Pinheiro (União Wicca do Brasil); Luiz Carlos Correia (GEAVIGSAN); Fernanda Maria Machado Borges Basili (Cons. Regional de Serv. Social - 7ª Região); Monica Alkmim Moreira Nunes (Projeto Legal); Célia Regina do N. de Paula (SEDHMI); Aline Inglez de Souza Dias (SEDHMI); Agleides Arichele Leal de Queirós (SES); Luiz Peixoto de Siqueira Filho (OAB). A Presidente Célia Regina do N. de Paula verifica o quórum de Conselheiros que atenderam a convocação, em cumprimento ao art. 22, §2º do Regimento Interno. Que estão presentes 09 (nove) Conselheiros suficientes para instalação da reunião. Passando a Ordem do Dia: 1º - A Presidente Célia Regina N. de Paula passa a palavra a Conselheira Monica Alkmim que solicita um Ponto de Pauta para tratar sobre Intervenção Federal na área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Todos concordam; 2º - Representação no PPCAAM- Dada a palavra, a conselheira Fernanda Maria M. Borges Basile se disponibiliza em representar o CEDDH/RJ no PPCAAM, como suplente; 3º - Modelo de Carteira de Conselheiros, a Conselheira Ariadne Gonçalves Pinheiro faz a apresentação da carteira de conselheiro e explica disposição dos itens. Os conselheiros sugerem alterações. A Conselheira Ariadne Gonçalves encaminhará as alterações por e-mail. Fornecerá uma declaração de cessão de direitos autorais sobre a imagem para o CEDDH/RJ. 4º - Calendário Eleitoral do CEDDH/RJ - A Presidente Célia Regina N. de Paula de acordo com o Regimento Interno em junho deverá ser formada a Comissão Eleitoral para a eleição dos conselheiros da gestão 2019/2021. Que o edital deve ser publicado em agosto. A Conselheira Monica Alkmim sugere um calendário para que os conselheiros deliberem. A Presidente Célia Regina N. de Paula informa que o item será pautado na próxima reunião plenária. A Conselheira Monica Alkimim solicita a inclusão de formação de grupo para análise sobre a Intervenção Federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro para que aprove a posição do CEDDH/RJ. Os Conselheiros acordam com a data de 27 de fevereiro de 2018, às 10 horas para reunião sobre a municipalização e também tratar da fiscalização do Orçamento das políticas públicas de direitos humanos e às 14 horas pra reunião sobre a Intervenção Federal. Nada mais havendo a tratar, eu Angela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente que vai por mim assinada e pela Presidente e demais conselheiros, conforme lista de presença em anexo.\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2110132\r\n"
        ],
        "2110133": [
            "2018-06-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA \r\nDE 18 DE ABRIL DE 2018\r\nAos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, no horário das 14h30min horas, no Prédio da Central do Brasil - Edifício Pedro II - Rio de Janeiro - situado à Praça Cristiano Ottoni, s/nº - 7º andar sala 734, foi realizada a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH/RJ. Estiveram presentes os Conselheiros: Cristiane B. F. da Silva (COREN); Lilian Almeida S. Diniz (Província Carmelita Santos Elias/Associação Beneficente São Martinho); Nelson Francisco Freire e João Rodrigues da Silva (Associação Galeria de Heróis); Paulo Maltz (Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro); Juliana Tibau Moreira (Luta Pela Paz); OG Azevedo Sperle (União Wicca do Brasil); Luiz Carlos Correia (GEAVIGSAN); Hélio Luiz S. Ribeiro (Ass. de Acolhimento ao Egresso do Sist. Prisional); Fernanda Maria M. B. Basile (Cons. Regional de Serviço Social- 7ª Região); Evaldelina Marciana J. Barbosa (Grupo Afro Cultural e Recreativo Imale Ife); Monica de Alkmim M. Nunes ( Projeto Legal); Aline Inglez de Souza Dias (SEDHMI); Marisa José de Oliveira (SESEG); Maria Beatriz Leal da Silva (SEEDUC) Celso de Moraes Vergne (SES). O Vice - Presidente Paulo Maltz verifica o quórum de membros que atenderam a convocatória. Há 15 (quinze) Conselheiros presentes, quórum que autoriza a instalação da reunião conforme dispõe o art. 22, § 2º do Regimento Interno. Em cumprimento ao disposto no Art. 24, Inc. II do Regimento Interno, procedeu-se a leitura, discussão, votação e aprovação das atas das plenárias ordinárias anteriores (Fevereiro e Março) e a Extraordinária (Março) que foram enviadas por e-mail para leitura e manifestação. Passando a : 1º - O Vice - Presidente Paulo Maltz informa aos Conselheiros que o Ministério Público Estadual enviou resposta sobre o Colégio Estadual Miécimo da Silva, estão examinando pra instauração do competente inquérito para apuração de Crime de Injúria Religiosa. 2º - Denúncias - O Vice - Presidente Paulo Maltz parabeniza a Comissão de Privação de Liberdade pelo Relatório minucioso que fizeram na Cadeia Pública Bandeira Stampa, foi encaminhando ofício com relatório em anexo para todos os órgãos competentes. 3º - Regularização da Diretoria do Conselho: Como a Presidente Célia Regina do N. de Paula não está mais em exercício, é feito à alternância, o Vice- Presidente Paulo Maltz assume a Presidência a partir desta data 18/04/18, com mandato até 2019, a Conselheira Aline Inglez (SEDHMI) representante do Poder Público, foi eleita pelos conselheiros presentes à Vice - Presidente do CEDDH/RJ. 4º- Calendário Eleitoral do CEDDH/RJ- O Presidente Paulo Maltz, sugere que a eleição para a nova Gestão seja em Janeiro de 2019 para novos integrantes do Conselho e posse em Fevereiro de 2019, para o biênio 2019/2020 aprovado por todos os Conselheiros. 5º- O Presidente Paulo Maltz, informa os nomes das Conselheiras Fernanda Borges Basile e Monica Alkmim referendadas como representantes do Conselho no PPCAAM. 6º - Monitoramento da Intervenção Federal - Resposta do MDH- Observa Rio reiterou o Ofício acusando seu recebimento. 7º - Não foi encontrado nenhum documento referente à Aldeia Maracanã no Conselho. 8º - Comunicações Gerais Breves - Foi aprovado pelos Conselheiros à confecção das carteiras. A Conselheira Monica Alkmim solicita a Previsão Orçamentária de cada Comissão do Conselho. O conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos solicita a retificação do nome da Conselheira Marisa José de Oliveira representante (SESEG), publicado no D.O. na data 02 de fevereiro de 2018 referente ao Extrato da Ata de 13/12/17 com o nome de Maria José de Oliveira. Nada mais havendo a tratar, eu Ângela Fernandes Rodrigues, Secretária Executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada e pelo Presidente e demais conselheiros, conforme lista de presença em anexo.\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nId: 2110133\r\n"
        ],
        "2110284": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 12/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ANDES COMERCIAL LTDA.\r\n: Aquisição de Insumos para o Facoemulsificador do Serviço de Oftalmologia do Hospital Central Aristarcho Pessoa;\r\n: R 49,00 para o item 1.1; R 49,33 para o item 1.2; \r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 30/05/2018. \r\n:Pregão eletrônico 22/18 - Processo nº E- 27/132/135/2017.\r\nId: 2110284\r\n"
        ],
        "2110309": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 023/2018.\r\nAquisição de Medicamentos.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda - CNPJ nº 04.380.569/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 86.760,00 (oitenta e seis mil setecentos e sessenta reais).\r\n: 30/05/2018.\r\n: Processo nº E-09/094/127/2016 (Pregão Eletrônico nº 014/2017).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n8\r\nÁcido peracético 0,2% + fita teste (B)\r\n122051\r\n12.000\r\nR 0,58\r\nR 6.960,00\r\n11\r\nOrtoftalaldeído 0,55% solução galão\r\n121680\r\n1.140.000\r\nR 0,07\r\nR 79.800,00\r\nId: 2110309\r\n"
        ],
        "2110358": [
            "2018-06-05 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de 2018, [...] realizou-se a 165ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 164ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de MAIO de 2018 (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia o Relatório de Atividade Judicial Semestral (Resolução PGE n° 2.893/2010), referente ao período de NOVEMBRO/2017 a ABRIL/2018, deverá ser encaminhado à AEL até o dia ENCERRAMENTO: [...]. Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\nId: 2110358\r\n"
        ],
        "2110770": [
            "2018-06-06 00:00:00",
            "\r\nAquisição de Material Cateter. INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA., no item 01. 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Pregão Eletrônico nº 042/2018. Processo nº E-08/001/3681/2017. DATA DE ASSINATURA: R 205.779,07 (duzentos e cinco mil setecentos e setenta e nove reais e sete centavos).\r\nId: 2110770\r\n"
        ],
        "2110879": [
            "2018-06-07 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 023/2018.\r\nAquisição de medicamentos.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa JRG Distribuidora de Medicamentos Hospitalares LTDA, CNPJ nº 04.380.569/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 86.760,00 (oitenta e seis mil setecentos e sessenta reais).\r\n: 30/05/2018.\r\n: Processo nº E-09/094/127/2016 (Pregão Eletrônico nº 014/2017).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nPreço UnitárioRegistrado\r\nGlobal Registrado (\r\n8\r\nÁcido peracético 0,2% + fita teste (B)\r\n122051\r\n.000\r\n58\r\nR 6.960,00\r\n11\r\nOrtoftalaldeído 0,55% solução galão\r\n121680\r\n1.140.000\r\nR 0,07\r\nR 79.800,00\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05.06.2018.\r\nId: 2110879\r\n"
        ],
        "2111022": [
            "2018-06-07 00:00:00",
            "\r\nEm 04 de junho de 2018, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, ID. Funcional 4376677-3, Denise Neves Nunes, Id. Funcional nº 1134838-0, Geiza Mussalam, Id.Funcional nº 5014996-2, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429 de 14 de janeiro de 2016, publicada em 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final de Avalição Especial de Desempenho da servidora listado no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público \r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL\r\nPONT\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5072110- 0\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n/2015\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV FINAL\r\n32\r\n5\r\nE- 01/067/499/2016\r\nId: 2111022\r\n"
        ],
        "2111027": [
            "2018-06-07 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, sexta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO ROGERIO BARCELOS ALVESORDEM DO DIA MARIA DE FÁTIMA CALAFATE BRITO - processo nº E-01/4487/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Recorrente que fez uso da palavra em sua defesa. Após o Relator proferiu seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de CargosCELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS (Dr. Arthur Carlos da Silva - OAB/RJ 71.499 - processo nº E- 01/031/2631/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes o Recorrente e seu representante legal. Devido a ausência do Relator (justificada) o feito foi retirado de pauta, sine die. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: ANGELA MARIA SILVEIRA DO AMARAL - processo nº E-01/714899/1988, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Rogério Barcelos Alves e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator que após a leitura do seu relatório, proferiu seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros.. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2111027\r\n"
        ],
        "2111405": [
            "2018-06-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 15ª REUNIÃO REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2018\r\nViação União LTDA.- E-10/005/4047/2018- AI D 678323. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6357/2015- AI D 636092- E-10/005/5683/2018- AI D 675886; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005/13249/2017- AI D 689168- E-10/005/1211/2018- AI D 711223- E-10/005/5677/2018- AI D 676417; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/14411/2017- AI D 708402; Viação Estrela S/A- E- 10/005/1322/2018- AI D 711256; Viação Galo Branco S/A- E- 10/005/1323/2018- AI D 711257; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/2014/2018- AI D 711252; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/2065/2018- AI D 711263- E-10/005/3840/2018- AI D 690559- E-10/005/3842/2018- AI D 690552- E-10/005/3864/2018- AI D 690556; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/2066/2018- AI D 711262- E- 10/005/2827/2018- AI D 687410- E-10/005/3845/2018- AI D 708407- E-10/005/3848/2018- AI D 690554- E-10/005/3849/2018- AI D 675878- E-10/005/3853/2018- AI D 681097- E-10/005/3855/2018- AI D 710461- E-10/005/3858/2018- AI D 675874- E-10/005/3859/2018- AI D 710460- E-10/005/3862/2018- AI D 714220- E-10/005/4933/2018- AI D 690591; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/3020/2018- AI D 711285; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/3021/2018- AI D 711286; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/3032/2018- AI D 711280; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/3377/2018- AI D 711299- E-10/005/3930/2018- AI D 671899- E-10/005/3932/2018- AI D 671895- E-10/005/3933/2018- AI D 671896; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/3578/2018- AI D 711296; Marcio José Alcides- E-10/005/3753/2018- AI D 705676; Viação Penedo LTDA.- E- 10/005/3886/2018- AI D 664414; Carlos Marcio Ribeiro Moreira- E- 10/005/4027/2018- AI D 667345; Viação Falcão LTDA.- E- 10/005/4029/2018- AI D 700245; Unirio Transportes LTDA.- E- 10/005/4038/2018- AI D 714216; Jonas Fabio Ouverney- E- 10/005/4174/2018- AI D 678607; Robson Alves de Souza- E- 10/005/4192/2018- AI D 677302; Virgilio Fonseca da Costa- E- 10/005/4378/2018- AI D 694421; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/4911/2018- AI D 662216; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005/4935/2018- AI D 673028; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/4969/2018- AI D 678330- E-10/005/4971/2018- AI D 713448- E-10/005/4973/2018- AI D 713449- E-10/005/4974/2018- AI D 713450- E-10/005/4991/2018- AI D 678329- E-10/005/4995/2018- AI D 712972- E-10/005/4996/2018- AI D 712973; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4990/2018- AI D 678836; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/5679/2018- AI D 671913; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antonio LTDA.- E-10/005/5681/2018- AI D 672728. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 15ª reunião.\r\nId: 2111405\r\n"
        ],
        "2111610": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            " \r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h35min.\r\n15h15min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nGuilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Luiz Antônio Marques Madeira; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 16ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de abril de 2018. \r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, incisos I e II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/17468/2013 e E- 12/062/56343/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/69069/2013, E- 12/062/65209/2013, E-12/062/52366/2013 e E-12/062/37633/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADAe seus efeitos, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\nE-12/022/537/2013 (11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ).\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/009933/2014 (anexos os procs. nºs E-12/064/8596/2014 e 03/104668/2014).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nnº 03/103333/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\nE-17/006.006979/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/10060/2014.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/92813/2013\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/16074/2013 (anexos os procs nº E-12/232452/2011 e E-12/204717/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/74517/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.11:\r\n03/108335/2014, 03/115255/2012 e 03/115251/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\n03/100164/2015, 03/100163/2015, 03/100162/2015, 03/100161/2015, 03/100160/2015, 03/100159/2015 e 03/100154/2015.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\n03/117812/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n080/206115/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.15:\r\n080/202569/2015 e 080/202191/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\n080/205277/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/7230/2014, E- 12/062/7203/2014, E-12/062/7079/2014 e E-12/062/4297/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/93198/2013, E- 12/062/44991/2013, E-12/062/34402/2013, E-12/062/22861/2013, E- 12/062/22776/2013 e E-12/062/15685/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/17571/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.20:\r\n03/117386/2014, 03/117385/2014, 03/117384/2014, 03/117383/2014, 03/117381/2014 e 03/117379/2014 e PMN nº 040/206176/2013, 040/206173/2013 e 040/206172/2013.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 36ª Sessão Ordinária, de 16 de setembro de 2015, no item 3.6, referente aos processos nºs E- 12/066/43041/2013, E-12/066/43167/2013 e E-12/066/45197/2013; onde se lê:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; (relatados, , pelo Conselheiro suplente do CETRAN/RJ - Sr. Valdecir Floriano Ferreira); correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\nLeia-se:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB (relatado, , pelo Conselheiro suplente do CETRAN/RJ - Sr. Valdecir Floriano Ferreira); correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015.\r\nSrª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2111610\r\n"
        ],
        "2111658": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Patrícia Freitas dos Santos, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, a vice-presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura das Atas 168/18 e 169/18, sendo aprovadas. 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Em seguida, os conselheiros Leonardo Villarinho e Ana Lúcia de Castro realizaram breves comentários sobre a inspeção realizada na Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, bem como o levantamento do número real de vagas naquela unidade e as recomendações propostas, pelos conselheiros acima mencionados, foram aprovadas por unanimidade pelo Colegiado para posterior encaminhamento aos órgãos competentes ligados à Execução Penal. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Andreia Pistono Vitalino, Júlio César Lima dos Santos, Rita de Cassia Araújo de Faria, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Leonardo Guida, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nVice-Presidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2111658\r\n"
        ],
        "2111717": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\nAta Ordinária da Sessão Pública de Habilitação do Credenciamento nº 008/2016 - PMERJ.\r\nE-09/106/81/2016.\r\n008/2016.\r\nServiços de Tratamento Oncológico de Radioterapia Diagnóstica e Terapêutica.\r\nA Comissão Especial de Credenciamento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro torna público que se reuniu em 07 de junho de 2018, e decidiu, com a unanimidade de seus membros, por HABILITAR do objeto da presente inexigibilidade de licitação à empresa RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 14.944.880/0001-69 para fins de contratação para o credenciamento de Serviços de Tratamento Oncológico de Radioterapia Diagnóstica e Terapêutica.\r\nId: 2111717\r\n"
        ],
        "2111762": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 16ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE MAIO DE 2018\r\nViação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/7663/2017- AI D 671824. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E- 10/005/10671/2017- AI D 665635; Transriver Transportes LTDA.- E- 10/005/13086/2017- AI D 709804; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/13170/2017- AI D 667933- E-10/005/3841/2018- AI D 675875- E-10/005/5038/2018- AI D 690026- E-10/005/5040/2018- AI 509609- E-10/005/5041/2018- AI 509611- E-10/005/5042/2018- AI 509608- E- 10/005/5043/2018- AI D 710472- E-10/005/5044/2018- AI D 710474; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/14361/2017- AI D 667300; Venus Turística LTDA.- E-10/005/101/2018- AI D 667310; Nilton Matias Lopes- E-10/005/2042/2018- AI D 693631; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/2629/2018- AI D 668456- E-10/005/5184/2018- AI D 676767; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/2969/2018- AI D 694403- E- 10/005/5666/2018- AI D 675262; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/2991/2018- AI D 711288- E- 10/005/5688/2018- AI D 671684; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/3008/2018- AI D 711278; União Transporte Interestadual de Luxo S.A.-UTIL- E-10/005/3040/2018- AI D 680238- E- 10/005/4037/2018- AI D 662214; Locadora de Veículos Requinte LTDA. ME.- E-10/005/3557/2018- AI D 667338; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/3629/2018- AI D 671900- E-10/005/3630/2018- AI D 671894- E-10/005/4582/2018- AI D 719612; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/3727/2018- AI D 712909- E-10/005/4632/2018- AI D 719608; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/3844/2018- AI D 690561; Transporte Intermunicipal LTDA.- E-10/005/3927/2018- AI D 671892; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/3931/2018- AI D 671898- E-10/005/4533/2018- AI D 678332- E-10/005/4534/2018- AI D 713470- E-10/005/4535/2018- AI D 713462- E- 10/005/4536/2018- AI D 713469- E-10/005/4537/2018- AI D 713461- E-10/005/4538/2018- AI D 713465- E-10/005/4539/2018- AI D 713468- E-10/005/4546/2018- AI D 713466- E-10/005/4547/2018- AI D 713464; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/4030/2018- AI D 713446- E-10/005/4048/2018- AI D 712907- E-10/005/4050/2018- AI D 678325- E-10/005/4052/2018- AI D 712908- E-10/005/5690/2018- AI D 712975; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/4039/2018- AI D 714217- E-10/005/4041/2018- AI D 714235; Gardel Turismo LTDA.- E- 10/005/4121/2018- AI D 678321- E-10/005/4127/2018- AI D 671891; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/4123/2018- AI D 668752- E-10/005/4125/2018- AI D 668760- E-10/005/5211/2018- AI D 668762- E-10/005/5216/2018- AI D 673029- E-10/005/5219/2018- AI D 668765- E-10/005/5220/2018- AI D 713481- E-10/005/5222/2018- AI D 678331- E-10/005/5226/2018- AI D 676735- E-10/005/5227/2018- AI D 678339; Eli de Souza Costa Júnior- E-10/005/4182/2018- AI D 714619; Translevy 1 Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/4223/2018- AI D 667343; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/4540/2018- AI D 711308- E-10/005/4544/2018- AI D 673027; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005/4541/2018- AI D 700251; Viação Estrela S.A.- E- 10/005/4545/2018- AI D 714242; Oswaldo de Farias Freitas- E- 10/005/4568/2018- AI D 708413; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E- 10/005/4675/2018- AI D 714635; Tilda Pereira Ribeiro- E- 10/005/4713/2018- AI D 691907; Auto Viação Salineira LTDA.- E- 10/005/4932/2018- AI D 690583- E-10/005/4952/2018- AI D 690579; Viação União LTDA.- E-10/005/4968/2018- AI D 686842; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/4970/2018- AI D 710466- E- 10/005/4972/2018- AI D 710468- E-10/005/4979/2018- AI D 676732- E-10/005/4983/2018- AI D 676733; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/4978/2018- AI D 690567; Ronaldo dos Santos Braga- E- 10/005/5065/2018- AI D 686838; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/5215/2018- AI D 712968; Viação Ponte Coberta LTDA.- E- 10/005/5221/2018- AI D 713484- E-10/005/5225/2018- AI D 713483; Linave Transportes LTDA.- E-10/005/5229/2018- AI D 672727; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/5361/2018- AI D 676764- E- 10/005/5364/2018- AI D 710493; Empresa Auto Viação Jurema S.A.- E-10/005/5674/2018- AI D 713478. E. Antunes Fernandes Junior ME.- E- 10/005/5386/2018- AI D 711318. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 16ª reunião.\r\nId: 2111762\r\n"
        ],
        "2111774": [
            "2018-06-11 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Mariana de Souza Vieira Pinheiro, Representante da Secretaria Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nDeliberação da Ordem do Dia: Processo no E-12/174/49/2018. Assunto: Convênio de Cooperação Técnico-Institucional entre JUCERJA x Município de Valença. O Sr. Presidente comunicou a abertura do processo para a implantação da delegacia na localidade, aprovado por unanimidade. Processo no 80-2018/078879-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: PEDRO GOMES DA SILVA LABORATÓRIO ARARUAMA. O Sr. Presidente comunicou a perda de objeto do Recurso interposto pela Procuradoria Regional, tendo em vista que o empresário apresentou o Alvará de Autorização expedido pelo Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Maricá - TJRJ, sanando o vício outrora existente.\r\nAssuntos extrapauta: O Sr. Presidente registrou a presença do Dr. Conrado Vítor Lopes Fernandes, Diretor do DREI, sendo aplaudido por todos. O Dr. Conrado fez uso da palavra para agradecer o empenho da JUCERJA e por mais uma oportunidade de estar presente com todos. Comunicou, ainda, que será realizada audiência pública sobre a padronização das exigências em 07/06/2018. O Vogal Ronald Sharp fez uso da palavra para expressar preocupação acerca da possibilidade de se exaurir todas as possíveis exigências. O Dr. Conrado salientou que possivelmente haverá espaço para as regulamentações estaduais e que é necessário aplicar as Instruções Normativas para que haja uma padronização nacional. Salientou, ainda, sobre a importância de as Juntas Comerciais apontarem outras questões, colaborando com o DREI para a extensão da padronização das exigências. O Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho fez uso da palavra para salientar que podem existir exigências não abrangidas na padronização, ressaltando que o Direito está sempre em evolução e que necessariamente deverá haver atualização periódica da padronização das exigências. O Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para declarar a importância da padronização, parabenizando a iniciativa. O Dr. Rubens Branco fez uso da palavra para corroborar que o DREI analisa as questões propostas pelas Juntas Comerciais. O Dr. José Cerezolli fez uso da palavra para parabenizar a iniciativa da padronização das exigências, sugerindo novos debates sobre a Instrução Normativa com as Juntas Comerciais, sugerindo, ainda, prazo para adaptação de todas as Juntas. O Dr. Conrado ressaltou a importância da consulta pública, estando o DREI aberto à análise das questões. O Sr. Presidente faz uso da palavra para mencionar que a Procuradoria esclareceu que a prioridade para substituição de Vogais é sempre do vogal Alexandre Velloso, sendo convocados os Vogais Renato Mansur e Damares para eventuais substituições que ocorram nas plenárias.\r\nEncerramento: nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 13 de junho de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2111774\r\n"
        ],
        "2111960": [
            "2018-06-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n1397 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1376, DE 19/01/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 60, do Decreto Estadual nº 11920, de 23 de setembro de 1988,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1376, de 19 de janeiro de 2018.\r\nTHALITA DE OLIVEIRA CLETO - ID Funcional nº 50903314.\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES - ID Funcional Nº 26894432;\r\nJULIANA GOMES PINTO - ID Funcional nº 50928031;\r\nCARLOS THIAGO LINS CÁVALO - ID Funcional nº 50903381.\r\nLUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA - ID Funcional nº 44636741;\r\nDANIEL BECHTLUFFT SIMÕES - ID Funcional nº 42757134;\r\nWANESSA TAVEIRA MACEDO - ID Funcional nº 43471161\r\nDANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO - ID Funcional nº 43441980.\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão de Permanente de Julgamento de Recursos, designado pelo artigo 1º desta Portaria, será substituído pelo Membro Efetivo KLEBER DA FONSECA LOPES, ID Funcional nº 26894432.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data dE sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2018\r\nOLIVIO CARLOS SOUZA SOARES\r\nPresidente \r\nId: 2111960\r\n"
        ],
        "2112134": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            " \r\nINICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 45min.\r\n15h 20min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nBiracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Guilherme Wilson da Conceição; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 17ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02 de maio de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\n03/119248/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/3788/2014, E- 12/066/3073/2014, E-12/066/28892/2013, E-12/066/13343/2014, E- 12/062/33341/2014, E-12/062/12859/2014 e E-12/330584/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/51404/2013, E- 12/062/36247/2013, E-12/062/36173/2013, E-12/062/30165/2013, E- 12/062/15720/2013, E-12/062/23576/2013, E-12/062/22639/2013, E- 12/062/24064/2013, E-12/062/28596/2013, E-12/062/83047/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/35269/2014).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.4:\r\nE-17/309198/2014 e E- 17/309195/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\nE-17/300943/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\nE-12/066/5239/2014.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.7:\r\n03/113206/2012, 03/113205/2012 e 03/113204/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\n03/156813/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n03/115360/2011 e 03/115356/2011.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.10:\r\n080/200744/2015 e 080/207018/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\n392546/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/25265/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n03/113649/2014, 03/113648/2014, 03/113484/2014 e 03/113210/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n03/118560/2014.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n03/145624/2015, 03/145623/2015, 03/145622/2015, 03/145621/2015, 03/145620/2015, 03/112832/2015, 03/112818/2015, 03/112815/2015, 03/108861/2015, 03/107285/2015, 03/104064/2015, 03/104062/2015 e 03/103693/2015 392334/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 170 e 210 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/15171/2013; e E- 12/062/15263/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/27565/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\nE-12/066/31108/2015 (anexo os procs. nºs E-12/066/48904/2014 - 03/10/2014 e E-12/066/48904/2014 - 27/03/2015) 000112/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/30392/2015 (anexo o Proc. nº E-12/066/17927/2013).\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.20:\r\n03/109929/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.21:\r\n03/105115/2015, 03/103337/2015, 03/191017/2014, 03/177526/2014, 03/120482/2014, 03/112044/2014, 03/100475/2014 e 03/206666/2010.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2112134\r\n"
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        "2112204": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            "\r\nATA DA 349ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\nNo dia 07 do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 15h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA; o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) receber o pedido de reconsideração formulado pelo servidor nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/133/170/2012 como manifestação do direito de petição e indeferir o mesmo diante da carência de fundamentação, uma vez que o requerente não trouxe aos autos elementos capazes de imputar uma nulidade ao relatório da Comissão Processante ou à decisão aprovada à unanimidade pelo Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, conforme Promoção de fls. 565/567 e despacho do Corregedor - Chefe às fls. 571/572; II) a aprovação do relatório da Sindicância Patrimonial de fls. 271/294 e sua convolação em Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos do processo nº E-04/084/188/2017, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir; III) o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/89/2017, por ausência de justa causa para o indiciamento dos servidores investigados, uma vez que não ficou comprovada a incompatibilidade de horários, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso surjam notícias de novas provas, conforme relatório conclusivo da Comissão Processante às fls. 452/467 e Promoção de fls. 469/471; IV) o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/15/2015, por ausência de justa causa para o indiciamento do servidor investigado, tendo em vista o objeto apuratório anteriormente desmembrado, ressalvada a possibilidade de desarquivamento caso surjam notícias de novas provas, conforme relatório conclusivo da Comissão Processante às fls. 268/271 e Promoção de fls. 274/276; V) a aplicação da pena de demissão ao servidor indiciado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/41/2016, pela ausência ao serviço, sem justificativa, nos termos do artigo 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o artigo 298, inciso VI, do Decreto nº 2.479/79, conforme relatório conclusivo da Comissão Processante às fls. 153/164 e manifestação de fls.166/173. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2112204\r\n"
        ],
        "2112402": [
            "2018-06-13 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nATA\r\n: Ata de Registro de Preços n° 0004/2018/247100-01.\r\nRegistro de Preços para aquisição de TUBOS DE FERRO FUNDIDO DE DIVERSOS DIÂMETROS - Itens 1 a 34.\r\nS: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE / SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 28.672.087/0001-62.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação\r\n12/06/2018.\r\nPregão Eletrônico PERP02/17 - Processo nº E- 07/100.223/2017.\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS comunica que a da Ata de Registro de Preços n° 0004/2018/247100-01 encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br. \r\nId: 2112402\r\n"
        ],
        "2112595": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO RIOPREVIDÊNCIA REALIZADA NO DIA 12 DE ABRIL DE 2018\r\nAo décimo segundo dia do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os conselheiros Marcelo Pereira Haddad, no exercício da Presidência, e Márcio José de Oliveira Azevedo, no exercício de Secretário. Esteve ausente a conselheira Mariléa Lúcio Ormond. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Análise e aprovação dos balancetes de outubro, novembro e dezembro de dois mil e dezessete. Item Dois. Aprovação do Balanço do Exercício Dois Mil e Dezessete. Item Três. Apresentação do cálculo atuarial. O diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência, senhor Robson Leite de Albuquerque, deu as boas- vindas a todos. Iniciou-se a reunião com o Item Um da pauta. O presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, pediu aos representantes da autarquia que esclarecessem ao CONFIS as dúvidas com relação a contabilidade, referentes aos balancetes de outubro, novembro e dezembro, encaminhadas previamente à equipe do Rioprevidência. As dúvidas foram esclarecidas e os conselheiros presentes disseram não concordar com a base para opinião com ressalva constante no Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis dos fundos financeiro e previdenciário referentes ao Exercício Dois Mil e Dezessete, elaborados pelo Grupo Maciel, devido à materialidade e à relevância das mesmas, e por entenderem que alguns outros procedimentos alternativos de auditoria poderiam ser feitos, e algumas verificações, como o cálculo atuarial de dois mil e dezesseis, contabilizado em dois mil e dezessete, que poderia ter sido efetuado, uma vez que já estava à disposição da empresa, como a mesma confirmou. A Gerência de Controle Interno e Auditoria se manifestou, explicando que os documentos solicitados pela empresa responsável pela auditoria externa aos bancos credenciados foram entregues pelos próprios bancos na empresa e foram protocolados, embora o Grupo Maciel defenda não ter recebido quaisquer demonstrações. Dessa forma, a referida empresa de Auditoria alegou que ficou reduzido o prazo para a emissão de seu relatório, prejudicando a avaliação do Fundo. O conselheiro Marcelo Haddad solicitou que fosse constado em ata que os membros deste Conselho Fiscal não concordaram com as ressalvas do Relatório do Auditor Independente do Grupo Maciel. Os balancetes de outubro, novembro e dezembro de dois mil e dezessete foram colocados em deliberação e foi aprovado pelos conselheiros presentes. Os conselheiros entregaram ao Rioprevidência os pareceres mensais do Exercício Dois Mil e Dezessete. Item Dois. O gerente de Controladoria, senhor Milton Gusmão do Nascimento, exibiu o Balanço do Exercício de dois mil e dezessete: no fundo financeiro, as receitas realizadas totalizaram doze bilhões seiscentos e dez milhões duzentos e trinta e um mil novecentos e vinte reais e sessenta e seis centavos. Deste total, as receitas provenientes de royalties e participações especiais foram responsáveis por quarenta e um vírgula trinta e três por cento da arrecadação, seguidas das contribuições previdenciárias, responsáveis por trinta e oito vírgula quarenta por cento. Compensação Previdenciária equivaleu a zero vírgula setenta e oito por cento das receitas acumuladas até dezembro de dois mil e dezessete, e os rendimentos das aplicações financeiras corresponderam a zero vírgula zero um por cento. O senhor Milton do Nascimento esclareceu que as receitas arrecadadas no ano de dois mil e dezessete variaram positivamente em cento e setenta e nove vírgula trinta e um por cento em relação ao período anterior. De acordo com o gerente de Controladoria, as despesas liquidadas referentes ao exercício de dois mil e dezessete totalizaram vinte e três bilhões seiscentos e oito milhões oitocentos e um mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos. Com relação à composição das despesas, o senhor Milton do Nascimento elucidou que as despesas previdenciárias foram responsáveis por oitenta e um vírgula sessenta e sete por cento do valor; enquanto que as despesas administrativas corresponderam a zero vírgula setenta e nove por cento; sentenças judiciais e precatórios responderam por zero vírgula zero cinco por cento; e restituição de receita de ativos com cessão definitiva de royalties equivaleram a dezessete vírgula quarenta e nove por cento. O gerente de Controladoria exibiu gráficos com o Balanço Patrimonial consolidado, com a composição do Ativo Real do Fundo e com a composição do Passivo Real do Fundo referentes ao exercício de dois mil e dezessete. O senhor Milton do Nascimento passou às Demonstrações Contábeis do Fundo Previdenciário: as receitas realizadas totalizaram trezentos e três milhões cento e setenta e dois mil cento e sessenta e um reais e sete centavos. Deste total, as receitas provenientes das contribuições previdenciárias foram responsáveis por setenta e nove vírgula trinta e cinco por cento da arrecadação, enquanto que os rendimentos de aplicações financeiras foram responsáveis por vinte vírgula cinquenta por cento, e demais receitas por zero vírgula quinze por cento. De acordo com o gerente de Controladoria, as despesas liquidadas referentes ao exercício de dois mil e dezessete totalizaram quatorze milhões trezentos e cinquenta e um mil duzentos e noventa e sete reais e sete centavos. Com relação à composição das despesas, o senhor Milton do Nascimento elucidou que as despesas administrativas correspondem a noventa e um vírgula vinte e oito por cento; enquanto que as despesas previdenciárias são responsáveis por oito vírgula setenta e dois por cento do valor. O gerente de Controladoria exibiu gráficos com o Balanço Patrimonial consolidado, com a composição do Ativo Real do Fundo e com a composição do Passivo Real do Fundo referentes ao exercício de dois mil e dezessete. O assessor de Governança Corporativa, senhor Almério Valente Bernacchi, colocou o item em deliberação. Os conselheiros presentes aprovaram o Balanço de dois mil e dezessete e entregaram ao Rioprevidência o parecer com a aprovação da gestão dos fundos financeiro e previdenciário referente ao Exercício de Dois Mil e Dezessete. Item Três. O coordenador de Atuária do Rioprevidência, senhor Rodrigo Ribeiro da Luz, e o gerente de Arrecadação Previdenciária e Atuária, senhor Fábio de Mendonça Florindo, apresentam a avaliação atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário do Rioprevidência. O senhor Rodrigo Luz lembrou a todos os presentes da realização da segregação de massa em setembro de dois mil e treze e das mudanças acarretadas por ela, e informou que o Fundo Financeiro possui hoje cento e oitenta e nove mil seiscentos e oitenta e oito servidores ativos, cento e sessenta e sete mil trezentos e dez servidores aposentados e setenta mil e oitenta pensões. O coordenador de Atuária do Rioprevidência apresentou a taxa de juros real a zero por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do Fundo Financeiro, e exibiu as principais hipóteses biométricas utilizadas em função do evento gerador. O senhor Rodrigo Luz destacou as principais hipóteses empregadas na avaliação atuarial do plano financeiro: a taxa de juros real utilizada, de zero por cento, a Tábua de Mortalidade (evento gerador morte) AT - Dois Mil, a Tábua de Sobrevivência (evento gerador sobrevivência) IBGE - Dois Mil e Dezesseis, a Tábua de Mortalidade de Inválido IBGE - Dois Mil e Dezesseis e a Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas. O coordenador de Atuária do Rioprevidência apontou, então, as variações do quantitativo de participantes entre os exercícios de dois mil e dezesseis e dois mil e dezoito, as variações dos salários e dos benefícios médios e as variações das folhas de pagamento. O coordenador de Atuária do Rioprevidência informou o valor do déficit técnico atuarial do Fundo Financeiro: seiscentos e trinta e dois bilhões cento e oitenta e três milhões quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e três centavos. Segundo o senhor Rodrigo Luz, esse valor é o resultado da diferença entre as reservas matemáticas e o ativo líquido do Plano. O coordenador de Atuária apontou, então, os motivos do crescimento do déficit atuarial no Plano Financeiro: mudança na metodologia de cálculo, o qual passou a ser feito com taxa de juros real de zero por cento ao ano; volatilidade do valor do Brent, o ativo do plano; mudança de tábua IBGE dois mil e quatorze para dois mil e dezesseis; elevação da folha de ativos devido aos aumentos escalonados, que refletiram na folha de pagamento do Rioprevidência por causa da paridade de grande parte dos beneficiários com os servidores ativos; envelhecimento da massa; e base mais consistente, devido à mudança do sistema SAPE para o SIGRH. O senhor Rodrigo Luz passou, assim, à análise do Fundo Previdenciário: o plano capitalizado possui dezoito mil quinhentos e noventa e sete servidores ativos, doze aposentados por invalidez e vinte e oito pensões. O coordenador de Atuária do Rioprevidência apresentou a taxa de juros real a cinco por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do Fundo Previdenciário, de acordo com as Portarias MPS número quatrocentos e dois e número quatrocentos e três, de dois mil e oito, e exibiu as principais hipóteses biométricas empregadas em função do evento gerador. O senhor Rodrigo Luz apresentou a discriminação da quantidade de ativos, de aposentados e de pensões, e exibiu as variações no quantitativo de participantes do Plano as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e dezesseis e dois mil e dezoito. O coordenador informou, ainda, o valor do superávit técnico atuarial do Fundo Previdenciário: cento e sessenta e cinco milhões duzentos e vinte e nove mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos, e disse que este plano tem se mostrado sustentável financeira e atuarialmente. O senhor Rodrigo Luz apontou os motivos do crescimento do superávit atuarial no Fundo Previdenciário: plano em fase de acumulação de reservas; majoração da alíquota de contribuição previdenciária de onze por cento para quatorze por cento; superação da meta atuarial pela área de investimento; crescimento apesar da mudança da tábua IBGE dois mil e treze para dois mil e quatorze; evolução apesar do envelhecimento da massa; e reforma das pensões por meio da Lei número sete mil seiscentos e vinte e oito, de dois mil e dezessete. O diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência agradeceu aos conselheiros pela participação no CONFIS e disse que as críticas são sempre bem-vindas. O presidente do Conselho Fiscal mencionou que, quando começaram os trabalhos deste Conselho Fiscal, a intenção dos membros era entender o trabalho realizado pelo Rioprevidência, e que, atualmente, os conselheiros estão satisfeitos. Segundo o senhor Marcelo Haddad, as críticas foram feitas ao Fundo visando ao crescimento do Rioprevidência e que, para o Conselho, o Relatório de Auditoria Independente não reflete a realidade do trabalho realizado no Rioprevidência, que é de uma gestão responsável. O conselheiro Márcio Azevedo agradeceu a todos e disse que a equipe do Rioprevidência é esforçada e qualificada tecnicamente para administrar o Fundo. Nada mais havendo a tratar, o presidente do Conselho Fiscal, conselheiro Marcelo Pereira Haddad, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Márcio José de Oliveira Azevedo, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nConselheiro\r\nSecretário\r\nId: 2112595\r\n"
        ],
        "2112684": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 13/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇO EIRELLI-EPP.\r\nAquisição de Baterias Automotivas.\r\nR 280,00 para o item 1.1; R 170,00 para o item 1.2, R 275,00 para o item 1.3, R 150,00 para o item 1.4, R 200,00 para o item 1.5, R 260,00 para o item 1.6, R 500,00, para o item 1.7; R 400,00 para o item 2.1, R 400,00 para o item 2.2, R 470,00 para o item 2.3, R 666,00 para o item 2.4, R 700,00 para o item 2.5.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n11/06/2018. \r\nPregão eletrônico 36/17R1 - Processo nº E- 27/042/22/2017.\r\nAta de Registro de Preços nº 15/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DENT SERV - COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA.\r\nAquisição de Prótese e Cimento - etapa II.\r\nR 110.00 para o item 2.1; R 130.00 para o item 2.2, R 130,00 para o item 2.3, R 300,00 para o item 2.4, R 15,00 para o item 2.5, R 93,50 para o item 2.6.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n11/06/2018. \r\nPregão eletrônico 21/18 - Processo nº. E- 27/132/149/2017.\r\nAta de Registro de Preços nº 18/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DENT SERV - COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA.\r\nAquisição de Prótese e Cimento - etapa I.\r\nR 13,46 para o item 2.1; R 13,46 para o item 2.2, R 13,46 para o item 2.3, R 13,46 para o item 2.4, R 26,00 para o item 2.5, R 14,30 para o item 2.6, R 13,57 para o item 2.7, R 10,00 para o item 2.8, R 4,00 para o item 2.9, R 123,00 para o item 2.10, R 73,00 para o item 2.11, R 50,00 para o item 2.12, R 200,00 para o item 2.13, R 58,08 para o item 2.14, R 58,08 para o item 2.15, R 89,00 para o item 2.16, R 89,00 para o item 2.17, R 68,33 para o item 2.18, R 50,00 para o item 2.19, R 17.66 para o item 2.20.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n11/06/2018. \r\nPregão eletrônico 27/18 - Processo nº E- 27/132/148/2017.\r\nId: 2112684\r\n"
        ],
        "2112685": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 14/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa WJM DENTAL LTDA.\r\nAquisição de Prótese e Cimento - ETAPA II;\r\nR 300,00 para o item 1.1; R 27,00 para o item 1.2, R 32,00 para o item 1.3, R 272,00 para o item 1.4, R 41,00 para o item 1.5, R 77,00 para o item 1.6 e R 44,00 para o item 1.7;\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n: 07/06/2018. \r\nPregão Eletrônico nº 21/18.\r\nAta de Registro de Preços nº 17/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa WJM DENTAL LTDA.\r\nAquisição de Prótese e Cimento - ETAPA I;\r\nR 23.00 para o item 1.1; R 10.00 para o item 1.2, R 17.80 para o item 1.3, R 51,00 para o item 1.4, R 38,00 para o item 1.5, R 42,00 para o item 1.6 e R 65,00 para o item 1.7, R 27,00 para o item 1.8, R 40,00 para o item 1.9, R 152,00 para o item 1.10, R 38,00 para o item 1.11, R 38,00 para o item 1.12, R 50,00 para o item 1.13, R 35,00 para o item 1.14 e R 7,00 para o item 1.15;\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n07/06/2018. \r\nPregão Eletrônico nº 27/18.\r\nId: 2112685\r\n"
        ],
        "2112732": [
            "2018-06-14 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GOSSERRELINA 3,60 MG E GOSSERRELINA 10,80 MG. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 072/2018. Processo nº E-08/001/6240/2017. Data de Assinatura: 05/06/2018. Valor total: R 11.347.540,88 (onze milhões, trezentos e quarenta e sete mil quinhentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos).\r\nId: 2112732\r\n"
        ],
        "2112918": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 13 de junho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4.344.864- 0\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/1289/2018\r\n5.035.872- 3\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,5\r\nE- 03/021/1180/18\r\n5.035.867- 7\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE03/021/1178/18\r\n5.035.855- 3\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n21\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n31,8\r\nE- 03/021/1179/2018\r\n5.011.645- 2\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33,8\r\nE03/021/1177/2018\r\n5.035.908- 8\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n29\r\n26,3\r\nE- 03/021/1176/18\r\n5.035.907- 0\r\nJOESIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,5\r\nE03/021/1181/2018\r\n5.035.894- 4\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n31,25\r\nE03/021/1174/2018\r\n5.035.924- 0\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n26\r\nAV4\r\n26\r\n30\r\nE- 03/021/1175/2018\r\n5.035.866- 9\r\nRAFAEL MAGALHAES TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n34\r\n34,75\r\nE- 03/021/1165/2018\r\n4.191.446- 5\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\nPsicólogo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36\r\nE03/021/947/2018\r\n5.035.898- 7\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n31,75\r\nE- 03/021/1166/2018\r\nId: 2112918\r\n"
        ],
        "2113062": [
            "2018-06-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos nove dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, segunda- feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros: JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO . A Senhora Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), Processo nº E-08/51166/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. A seguir, foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório e voto, diante da ausência do Recorrente. O voto proferido foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso n° 3.288/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos)MOISES ANTONIO DOS SANTOS - processo n° E-26/35466/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Diante da ausência do Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para relatório e voto, que foi no sentido de não conhecer do recurso, havendo perda do objeto, em razão de não mais se perpetuar a situação cumulativa do respectivo servidor, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da conselheira Relatora. Por derradeiro, foi colocado em pauta o Recurso n° 3.033/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos)LUIZ EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA - Processo n° E-09/005/2512/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Inicialmente, foi dada a palavra à Conselheira Relatora para leitura do relatório. Destaca-se a presença do Recorrente que usou da palavra, informando que, no âmbito do TJ/RJ, há uma ação judicial em curso proposta contra o Estado do Rio de Janeiro (Processo Judicial n° 0065246- 47.2014.8.19.001), cujo objeto é discussão da sua acumulação de cargos, tema este idêntico ao do presente administrativo. Diante desta informação proveniente do administrado, faz-se necessário o sobrestamento do presente administrativo, na forma do Regimento Interno do Colegiado. Assim, diante da informação nova, a presidência proclamou o resultado: os membros da 3ª câmara, por unanimidade, em sobrestar o presente administrativo até a decisão judicial do já mencionado processo proposto pelo interessado que versa sobre o mesmo objeto. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50h (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2113062\r\n"
        ],
        "2113244": [
            "2018-06-18 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAntonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Jose Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional, Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n00-2018/055730-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: INFOTEL TELECOMUNICAÇÕES DE SISTEMAS DE SEGURANÇA - EIRELI. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugênio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo e de seu enquadramento como ME, registrados em 03/04/2018 sob o NIRE 3360061929-7 e nº 3174298. : pelo desarquivamento do ato constitutivo, tendo em vista que a empresa não atendeu ao que dispõe o art. 980 A do Código Civil, ressalvada a possibilidade de rerratificação do ato em até 30 (trinta) dias.. \r\nFoi transferida a plenária do próximo dia 27 para o dia 26, no mesmo horário. O protocolo atenderá das 9:00 ao meio dia no dia 27, e no dia 28 funcionará das 9:00 as 16:00.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 20 de junho de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2113244\r\n"
        ],
        "2113377": [
            "2018-06-18 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CICLOSPORINA. Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 032/2018. Processo nº E-08/001/834/2017. Data de Assinatura: 05/06/2018. Valor total: R 96.320,00 (noventa e seis mil trezentos e vinte reais).\r\nId: 2113377\r\n"
        ],
        "2113378": [
            "2018-06-18 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 001/2018. Processo nº E-08/001/3524/2017. Data de Assinatura: 30/05/2018. Valor total: R 297.600,00 (duzentos e noventa e sete mil e seiscentos reais).\r\nId: 2113378\r\n"
        ],
        "2113396": [
            "2018-06-18 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.05.2018\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nONDE SE LÊ:\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REISTRO DE PREÇOS Nº 22/2018.\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\nITEM 05: PREÇO UNITÁRIO - R 50,9033.\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/106/120/2017(PE 02/2018).\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REISTRO DE PREÇOS Nº 22/2018.\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\nITEM 05: PREÇO UNITÁRIO - R 16,90.\r\nFUNDAMENTO: Processo E-09/106/120/2017(PE 02/2018).\r\nId: 2113396\r\n"
        ],
        "2113573": [
            "2018-06-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos nove dias do mês de abril do ano dois mil e dezoito, segunda- feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros: JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e CLAUDINÉA SILVA DE OLIVEIRA. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA: foi colocado em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.020/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ROBERTO DA SILVA ALVES, Processo nº E- 08/51166/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. A seguir, foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto, diante da ausência do Recorrente. O voto proferido foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros as 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.288/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MOISES ANTONIO DOS SANTOS - Processo nº E-26/35466/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Diante da ausência do Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para relatório e voto, que foi no sentido de não conhecer do presente recurso, havendo perda do objeto, em razão de não mais se perpetuar a situação cumulativa do respectivo servidor, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Por derradeiro, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.033/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de LUIZ EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA - processo nº E-09/005/2512/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Inicialmente foi dada a palavra a Conselheira Relatora para leitura do relatório. Destaca-se a presença do Recorrente que usou da palavra. Em prosseguimento, foi dada a palavra a Relatora para manifestar seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 (quatorze horas e 50 minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nFERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 15.06.2018.\r\nId: 2113573\r\n"
        ],
        "2113615": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nREALIZADA EM .\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 07/06/2018, às 10 horas, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA, ID nº 5087191-9, representante da Secretaria de Estado de Obras e Habitação; VICE-PRESIDENTE: PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, ID nº 623600-6, Diretor Presidente da EMOP; MEMBROS: AMADEU DA COSTA RODRIGUES ID nº 4385186-0, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, ID nº 5091015-9, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, ID nº 5085779-7, PAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA, ID nº 508238-0, representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro e JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO, ID n°2852905-7, representante dos funcionários da EMOP. SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID nº 623594-8; III - DELIBERAÇÕES: Reuniram-se nesta data, além dos Conselheiros, a Coordenadora de Recursos Humanos, Elaine Leal, a Coordenadora Jurídica e de Compliance, Letícia Pelosi, o assessor da presidência, José Carlos Pinto dos Santos e os diretores: Edgard Andrade Gomes da Silva, Diretor de Administração e Finanças; Marco Antonio Rodrigues Marinho, Diretor de Planejamento e Projetos; Renan Doyle Maia Filho, Diretor de Obras; e Fernando Luiz de França, Diretor de Manutenção. Item 1 - Atendendo a Lei 13.303 foi realizado pela Coordenadora de Recursos Humanos, Elaine Leal, o treinamento com os administradores abordando o Código de Conduta e Integridade e a Lei Anticorrupção (12.846/13); Item 2 - O diretor presidente da EMOP apresentou o Regimento Interno. Os Conselheiros apontaram algumas alterações na redação de alguns itens e os mesmos foram prontamente modificados. O Conselho aprova o Regimento Interno; Item 3 - O diretor presidente da EMOP apresenta agora a Carta Anual. Os Conselheiros deliberam pela aprovação da mesma; Item 4 - Reembolso de despesas com honorários advocatícios. O Conselho delibera pela aprovação e autorização do reembolso de despesas com honorários advocatícios dispendidos com defesas judiciais no processo E- 17/002/000.396/2018, conforme disposto na Lei Estadual nº 6.450/13, Estatuto Social e pareceres da Assessoria Jurídica da EMOP, perfazendo o valor de R 43.700,00 (Quarenta e três mil e setecentos reais); Item 5 - O Conselho sugere que a cada reunião seja apresentada uma área de atuação da EMOP, bem como suas atividades, demandas e dificuldades; Item 6 - Em razão do treinamento não foi possível discutir o item 7 da reunião realizada em 02.05.18. Vide: O Conselho sugere que na próxima reunião seja discutido o desenvolvimento de um plano de negócios e estratégias de longo prazo. Dentre elas, a criação de um cadastro de próprios estaduais em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. IV) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2018. Presidente ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA, Vice-Presidente PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, Conselheiros: AMADEU DA COSTA RODRIGUES, JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, PAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA e JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS. \r\nANDRÉ LUIZ DE O. LOUZADA\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES\r\nJOÃO LUIZ REIS DA SILVA\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND\r\nPAULO ROBERTO V. PORTELLA\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nId: 2113615\r\n"
        ],
        "2113704": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            " \r\nAos catorze dias do mês de maio de 2018, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, localizada à Avenida Presidente Vargas, nº 670, 20º andar, Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas e 11 minutos, em atendimento ao disposto no artigo 39, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, foi realizada a Audiência Pública para a apresentação e discussão dos aspectos técnicos da Operação de Crédito cuja finalidade é o financiamento do Projeto de Modernização Fazendária. A audiência foi aberta pela Subsecretária de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro SEFAZ/RJ, Lígia Ourives que delegou à Superintendente de Captação de Recursos, Giovana Itaboraí, a apresentação da mesa, composta por ambas e pela Sra. Diana Cabral, Superintendente de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública. Ato contínuo a Sra. Giovana iniciou uma apresentação a respeito dos procedimentos para escolha da instituição financeira a ser contratada. Prosseguiu informando que a referida seleção se dará por meio de procedimento licitatório e que ainda está em discussão qual a modalidade de pregão será utilizada: presencial ou eletrônico. A Sra. Giovana acrescentou que os procedimentos possuem fundamentos nas Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Ato contínuo, informou que o Estado do Rio de Janeiro é o primeiro ente a aderir ao Regime de Recuperação fiscal e que, para tanto, foi necessário apresentar o Plano de Recuperação, contendo medidas e reformas administrativas em todos os poderes. Com base na apresentação exibida pelo projetor, a Sra. Giovana informou que fazem parte da legislação pertinente a Lei que institui o Regime de Recuperação Fiscal Lei Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Estadual nº 7.629, de 9 de junho de 2017, que autoriza a adesão ao Regime e, por fim, a Lei Estadual nº 7.940, de 17 de abril de 2018, que autorizou a presente operação de crédito. Em continuidade, a Sra. Giovana afirmou que, por causa do valor da operação de crédito, foi necessária a realização da audiência pública, um dos requisitos licitatórios. Informou que serão publicados o Edital e todos os demais documentos pertinentes. Ressaltou que as minutas dos Contratos de Garantia e Contragarantia já se encontram disponíveis no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, elaborados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Destacou, mais uma vez, que o Estado ainda está discutindo as viabilidades para realização do pregão presencial ou eletrônico, lembrando que este último tipo de certame prescinde de comparecimento do interessado na sessão, tendo em vista o procedimento sistêmico, assim como há necessidade de credenciamento prévio no sistema estadual. Ou seja, os lances serão apresentados no próprio sistema. Em complemento, a Sra. Diana esclareceu que a apresentação será disponibilizada na página eletrônica da Operação. A Sra. Giovana completou o esclarecimento do pregão eletrônico ao mostrar a documentação necessária para fins de habilitação. Quanto ao pregão presencial, informou que tal procedimento foi a última experiência do Estado com contratação de operação de crédito, onde, in loco, é realizado o credenciamento e após a abertura dos envelopes, é feita a verificação da melhor proposta e a habilitação. A Sra. Giovana informou que não será realizada operação externa, mas sim interna, tendo em vista o curto prazo, já que a contratação deverá ocorrer até 120 dias antes do término do mandato do Governador. Acrescentou que o Contrato não será divido em subcréditos e tampouco atrelado à moeda estrangeira. Será regido por Leis brasileiras e, por se tratar de financiamento de projetos e não despesa de capital, permitirá a participação de bancos públicos. A Sra. Giovana pontuou que a operação possui garantia da União em caso de inadimplência contratual do Estado. Assim sendo, não sendo efetuado o pagamento pelo Estado, o credor notifica a União para que esta o efetue, o que geralmente ocorre, em média, 20 (vinte) dias após a notificação. A Sra. Giovana prosseguiu informando que o prazo total da referida Operação é de 12 (doze) anos, com carência de 2 (dois) anos, sistema de amortização SAC, taxa de juros em percentual de CDI, garantia firme, sem securitização, permitida a cessão total ou parcial. A Sra. Diana acrescentou que o prazo está adaptado ao Plano de Recuperação Fiscal do Estado. A Sra. Giovana informou que não há vedação à formação de consórcio, mas, considerando o valor da operação, a quantidade máxima será de 2 (dois) participantes. Após a escolha da instituição financeira, a Sra. Giovana informou que haverá o envio da documentação à STN e, posteriormente, o Contrato será assinado e publicado em Diário Oficial para fins de publicidade. Após estes procedimentos, ocorrerá o desembolso. Quanto ao Projeto de Modernização Fazendária, este visa ao aumento da eficiência administrativa da Fazenda. Aberta a oportunidades para perguntas, o Sr. Aldo, representante do Banco Safra, questionou sobre o estágio após o pregão, se haverá minuta padrão do Contrato de Mútuo ou será integralmente negociada. Em resposta, a Sra. Giovana informou que será livre a negociação, porém observando alguns parâmetros definidos no edital. O Sr. Ricardo, representante do Banco ABC, sobre a habilitação no pregão com a documentação de todos os sócios, qual era o entendimento prático quanto ao tipo de documento satisfaça o determinado. Em resposta, a Sra. Melina Amato, pregoeira desta SEFAZ, informou que se o representante tiver em Ata poderes para assinar documentos, individualmente, poderá suprir a necessidade. Ressaltou que caso seja confirmado o procedimento eletrônico, importante que o Banco já providencie o credenciamento. A Sra. Gabriela, re presentante do Banco Credit Suisse, indagou sobre a forma de solidariedade entre os participantes do consórcio, ou se cada um responderá cada um responderá sobre a garantia firme que “bidar”. Em reposta, a Sra. Giovana informou que não será discutida a estruturação do consórcio, mas sim com a disponibilização dos R 250 milhões. A forma que será desenhada entre os participantes não será discutida. Não havendo mais perguntas, a sessão foi encerrada pela Sra. Giovana às 15 horas e 29 minutos.\r\nId: 2113704\r\n"
        ],
        "2113813": [
            "2018-06-20 00:00:00",
            "\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA\r\nAta de Registro de Preços por Pregão Eletrônico nº 002/2017, assinada em 19/06/2018. PRODERJ e a Empresa; EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. : Registro de Preços - RP, por 12 (doze) meses, visando à contratação de empresas para o fornecimento de Licenciamento de produtos e serviços da ORACLE, a saber: Licença de uso de Softwares e Serviços de Instalação, Customização, Testes de Ambiente, desenvolvimento e manutenções preventivas e corretivas referentes aos softwares. : Processo nº E-26/011/1683/2016.\r\nId: 2113813\r\n"
        ],
        "2114066": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            " \r\nATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h55min.\r\n14h20min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nAlessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Sergio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nBiracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Guilherme Wilson da Conceição; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Luiz Antônio Marques Madeira / Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Eduardo Ferreira Rebuzzi Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 19ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de maio de 2018. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.1:\r\n03/114600/2014, 03/114599/2014, 03/114594/2014, 03/114593/2014 e 03/114596/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.2:\r\n03/114590/2014 e 03/114589/2014.\r\nSr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/95592/2013 e E- 12/062/77391/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/23112/2013, E- 12/062/30210/2013, E-12/062/85690/2013, E-12/062/43439/2013, E- 12/062/21981/2013, E-12/062/21454/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/31956/2013), E-12/062/23063/2013, E-12/062/23928/2013, E- 12/062/22369/2013 e E-12/062/53889/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/55241/2013, E- 12/062/39590/2013, E-12/062/38761/2013 e E-12/062/20055/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/8488/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/53793/2013, E- 12/062/51597/2013, E-12/062/44200/2013, E-12/062/36235/2013, E- 12/062/30156/2013, E-12/062/30131/2013, E-12/062/29622/2013, E- 12/062/29299/2013, E-12/062/23371/2013, E-12/062/23296/2013, E- 12/062/22941/2013 e E-12/671174/2011.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/80038/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/15832/2014, E- 12/062/15804/2014 e E-12/062/80130/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/43174/2013, E- 12/062/36555/2013 e E-12/062/23795/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/39501/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018. Processos consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/9190/2014 e E- 12/066/43412/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos dos relatórios, respectivamente, oferecidos no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, em síntese, do pedido de REVISÃO, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB, regulamentado pelo artigo 22, da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2017, processos consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/51282/2013 (anexo o processo nº E-12/064/10821/2015).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/25313/2014 e E- 12/062/59187/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/91618/2013, E- 12/062/90863/2013, E-12/062/45317/2013, E-12/062/043012/2013, E- 12/062/35880/2013, E-12/062/30602/2013, E-12/062/29974/2013, E- 12/062/28804/2013, E-12/062/28084/2013, E-12/062/16345/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.16:\r\n. 03/132400/2014, 03/132399/2014, 03/132395/2014 e *03/108851/2014*(omitido na ata da 16ª sessão, de 25.04.2018).\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\n, de 07 de fevereiro de 2018, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/10142/2014.\r\nLeia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/10142/2014.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2114066\r\n"
        ],
        "2114143": [
            "2018-06-21 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 19 de junho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional nº 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional nº 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional nº 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional nº 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional nº 4200083-1; reuniu- se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. Comissão\r\nSylvio Amand de Castro Junior\r\nAlexandre de Moraes Lessa\r\nLeandro Vieira Zuma\r\nJorge Luiz Guedes Pacheco\r\nPatrícia Sousa Abreu\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.036.705- 6\r\nAMANDA TAUFIE MENDONCA\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/1344/2018\r\n5.036.712- 9\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n31,8\r\nE- 03/021/1245/2018\r\n5.036.713- 7\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n30,3\r\nE- 03/021/1255/2018\r\n5.010.251- 6\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,8\r\nE- 03/021/1259/2018\r\n4.377.449- 0\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,8\r\nE- 03/021/1244/2018\r\n5.026.562- 8\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n27,0\r\nE- 03/021/1285/2018\r\n5.036.782- 0\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n29,0\r\nE- 03/021/1258/2018\r\n5.036.714- 5\r\nDANILO MACHADO GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n29\r\n32,8\r\nE- 03/021/1257/2018\r\n5.036.762- 5\r\nELAINE GOMES DE MOURA\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33,5\r\nE- 03/021/1243/2018\r\n5.036.768- 4\r\nEVERALDO JOAO DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n29\r\n31,8\r\nE- 03/021/1246/2018\r\n5.036.730- 7\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/1249/2018\r\n5.036.732- 3\r\nFELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nE- 03/021/1248/2018\r\n5.036.733- 1\r\nFERNANDO JOSE BENTO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/1250/2018\r\n5.036.725- 0\r\nFILIPE FREITAS BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n28\r\n31,5\r\nE- 03/021/1247/2018\r\n5.036.718- 8\r\nFLAVIO CHEYENNE COUTINHO NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n27,0\r\nE- 03/021/1284/2018\r\n5.036.700- 5\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n29\r\n30,3\r\nE- 03/021/1251/2018\r\n5.019.813- 0\r\nIGOR FELIPE DA SILVA MORAES\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n34,0\r\nE- 03/021/1254/2018\r\n5.036.728- 5\r\nIGOR GONCALVES RITER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n27,0\r\nE- 03/021/1252/2018\r\n5.036.790- 0\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,0\r\nE- 03/021/1237/2018\r\n5.036.794- 3\r\nJHEISSON GONCALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n31,0\r\nE- 03/021/1236/2018\r\n5.036.745- 5\r\nKATIA SILENE DE SOUSA\r\nPedagogo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n31,5\r\nE- 03/021/1242/2018\r\n5.007.440- 7\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n26\r\nAV4\r\n26\r\n28,3\r\nE- 03/021/1235/2018\r\n5.036.739- 0\r\nLEONARDO FRANCA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/945/2018\r\n5.036.816- 8\r\nMARCEL OLIVEIRA IORIO GUERRA\r\nNutricionista\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n36\r\n33,8\r\nE- 03/021/1238/2018\r\n5.009.235- 9\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n20\r\n27,5\r\nE- 03/021/1239/2018\r\n5.036.818- 4\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n31,3\r\nE- 03/021/1240/2018\r\n5.036.735- 8\r\nOTTO DE OLIVEIRA MAGRO\r\nOdontólogo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n34,3\r\nE- 03/021/1288/2018\r\n4.189.647- 5\r\nPATRICK CAMPOS OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n26\r\nAV4\r\n26\r\n26,5\r\nE- 03/021/1286/2018\r\n4.333.283- 8\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n29\r\n31,5\r\nE- 03/021/1233/2018\r\n5.002.698- 4\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\nPsicólogo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n30,5\r\nE- 03/021/1241/2018\r\n5.036.740- 4\r\nSAVIO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33,5\r\nE- 03/021/1234/2018\r\n5.036.750- 1\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nE- 03/021/1172/2018\r\n4.403.325- 7\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\nNutricionista\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,0\r\nE- 03/021/1232/2018\r\n4.332.559- 9\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/1173/2018\r\n5.036.756- 0\r\nVICTOR ROSA DA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n30,8\r\nE- 03/021/1178/2018\r\n5.036.755- 2\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n32,3\r\nE- 03/021/1171/2018\r\n4.372.694- 1\r\nWALTER LUCIO DE PAULA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n30,8\r\nE- 03/021/1230/2018\r\n5.036.765- 0\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,5\r\nE- 03/021/1231/2018\r\nId: 2114143\r\n"
        ],
        "2114232": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            "\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO REALIZADA EM 08 DE JUNHO DE 2018\r\nRECURSO DEFERIDO: Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/6773/2018- AI D 681112. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/2005/2018- AI D 677293- E-10/005/4044/2018- AI D 712891; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/2019/2018- AI D 711254- E-10/005/3038/2018- AI D 711293; Viação Nossa Senhora Aparecida LTDA.- E-10/005/2789/2018- AI D 711279; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2996/2018- AI D 711292; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/3846/2018- AI D 690560- E-10/005/3857/2018- AI D 690553- E-10/005/6764/2018- AI D 721222; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/3934/2018- AI D 671897; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/4031/2018- AI D 713444- E-10/005/4999/2018- AI D 713452; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/4033/2018- AI D 711297; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/4036/2018- AI D 711298; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/4124/2018- AI D 712939- E-10/005/5212/2018- AI D 661734; Sueid Rodrigues Bonzi de Souza- E-10/005/4161/2018- AI D 668979; Leandro Gomes Manhães- E-10/005/4614/2018- AI D 697071; Veronica dos Santos Silva- E-10/005/4615/2018- AI D 697072; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/4927/2018- AI D 676736- E-10/005/4928/2018- AI D 676737- E-10/005/4930/2018- AI D 710473- E-10/005/5039/2018- AI 509610- E-10/005/6661/2018- AI D 671926; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL.- E-10/005/4953/2018- AI D 690025- E-10/005/4962/2018- AI D 672726- E-10/005/4965/2018- AI D 672725- E-10/005/5736/2018- AI D 680245; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/4959/2018- AI D 668470- E- 10/005/5978/2018- AI D 713487- E-10/005/5980/2018- AI D 673951; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/4960/2018- AI D 711315; Viação União LTDA.- E-10/005/4964/2018- AI D 678334- E- 10/005/4975/2018- AI D 663238- E-10/005/5938/2018- AI 509498; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/4966/2018- AI D 711311; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/4976/2018- AI D 710467; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/4987/2018- AI D 690582; Rio Ita LTDA.- E-10/005/5007/2018- AI D 714243; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/5320/2018- AI D 680247; Viação Pinheral LTDA.- E-10/005/5369/2018- AI D 676760; Viação Falcão LTDA.- E- 10/005/5691/2018- AI D 680018; Viação Mauá S/A- E- 10/005/5692/2018- AI D 674238; Romildo Antonio Zuqueto- E- 10/005/5724/2018- AI D 663873; Sergio Angelo dos Santos Cunha- E- 10/005/5859/2018- AI D 721225; Marcos de Freitas Fernandes- E- 10/005/5924/2018- AI D 694440; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/5972/2018- AI D 678341- E- 10/005/5974/2018- AI D 678342- E-10/005/5975/2018- AI D 678343- E-10/005/5979/2018- AI D 678345; Viação Santa Luzia LTDA.- E- 10/005/5993/2018- AI D 721419; Marinho Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/6078/2018- AI D 668002; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/6154/2018- AI D 671017; Miguel Paulo de Souza LTDA.- E-10/005/6245/2018- AI D 722206; Cavalcanti & Cia LTDA.- E- 10/005/6264/2018- AI D 713500- E-10/005/6610/2018- AI D 713499; Célio Dias da Silva- E-10/005/6545/2018- AI D 720609- E- 10/005/6547/2018- AI D 720610; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/6574/2018- AI D 719636- E-10/005/6575/2018- AI D 705691- E-10/005/6577/2018- AI D 671929- E-10/005/6578/2018- AI D 671931- E-10/005/6579/2018- AI D 671930- E-10/005/6580/2018- AI D 705690- E-10/005/6582/2018- AI D 705692; Ana Carolina Carreiro de Melo- E-10/005/6746/2018- AI D 678840. RECURSOS NÃO CONHECIDOS PELA INTEMPESTIVIDADE: Leonardo Correa de Mesquita- E- 10/005/5349/2018- AI D 714622; Carlos Roberto da Silva Cunha- E- 10/005/6017/2018- AI D 678612; Cleveson Pereira da Silva- E- 10/005/6549/2018- AI D 714625. Nada mais havendo, eu ____ Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 17ª reunião.\r\nId: 2114232\r\n"
        ],
        "2114249": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE \r\nREUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 2018\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e dezoito, realizou- se a reunião plenária extraordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. : Patrícia Waked (SEDHMI), Genilson Teixeira C. Pereira (FIA), Saturnina Pereira (SEEDUC), João Cariello de Moraes (SEEDUC) Eufrásia Maria (DPGE), Priscila Ferreira Loureiro Pires (Associação Beneficente São Martinho), André Rangel (CRP), Juliana Batistuta Vale (CRESS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Marly de Souza (ACETRJ) e Margarida Prado (OAB/RJ).Em seguida, a Pontes passa para a . 1) Encaminhar para as comissões de garantias de direito e políticas públicas o Convite do “Programa Criança Feliz” para melhor detalhamento e ainda enviar resposta ao convite recebido informando que aguarda maiores esclarecimentos dos representantes para que o Conselho se manifestar sobre possível adesão ou não do Conselho. 2) Realização de reunião conjunta com a FIA na data de 16 de maio de 2018, na FIA, cuja a pauta será a continuação da Assembleia Extraordinária recentemente realizada no CEDCA/RJ, ou seja, o Convênio da FIA com os NACAS e os processos de acompanhamento e fiscalização dos contratos existentes.3) Ratificação da representação do CEDCA/RJ frente ao Comitê de Prevenção de Homicídios na Adolescência pelas Conselheiras Priscila Pires e Márcia Gatto, informado que o lançamento do Comitê será realizado dia 10 de maio de 2018, no Centro Cultural da Justiça Federal. 4) Realização de Conferência Livre no Sistema Sócio Educativo, proposta a ser construída não só pelas comissões permanentes como também nas reuniões realizadas no GT DEGASE. 5) Realização de reunião da Comissão de administração e o Ordenador de despesas sobre o uso dos recursos do LOAS e do Fundo FIA para a contratação de empresa (pré edital), no dia 10 de maio de 2018, as 10:00 no CEDCA/RJ. 6) Indicação dos Conselheiros Jussara Pacheco e André Rangel para representarem o CEDCA/RJ no II Congresso Nacional de Enfrentamento sexual de crianças e adolescentes.\r\n*Omitido no D.O. de 26/04/2018.\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\nId: 2114249\r\n"
        ],
        "2114250": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\nDE 08 DE MAIO\r\nAos oito dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às 14h 30min, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ, na Praça Cristiano Ottoni s/nº Ed. Pedro II 7º andar - sala 734- Central do Brasil - Centro do Rio de Janeiro. A Presidente do CEDEPI, Rosely Reis Lorenzato abriu a reunião cumprimentando a todos os presentes e destacando a presença do Secretário da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos-SEDHMI, Dr. João Ricardo, o qual veio especialmente para empossar os novos Conselheiros. A seguir foram chamados os Conselheiros que compõem a gestão 2018/2020, cujos nomes encontram-se publicados em Diário Oficial do Estado do dia 2 de maio de 2018. Os Conselheiros assinaram o livro de presença, tendo sido devidamente empossados. Em cumprimento do artigo 10, inciso I do Regimento Interno, foi dado início à votação do Presidente e Vice-Presidente do CEDEPI, tendo sido apresentado os respectivos nomes pelos membros governamentais e pelo Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro - Fórum PNEIRJ. Colocado em votação, por unanimidade dos presentes, foram eleitos, para Presidente, RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI e para Vice-Presidente, MARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE, representante do INSTITUTO VIVENDO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA TERCEIRA IDADE. A seguir foi feita a votação dos Secretários, tendo sido eleitos por unanimidade os nomes apresentados, sendo MELISSA AREAL PIRES, representando a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI para Secretária Geral e LIS MACHADO DE FREITAS, representando o Círculo de Trabalhadores Cristãos Centro-Sul do Rio de Janeiro para Secretária-Adjunta. Ficando, assim, eleita a Diretoria Executiva. Neste ato, conforme artigo 26, inciso XIX do Regimento Interno, o Presidente eleito, RAFAEL GONÇALVES DE PINHO, fica empossado na Presidência da Comissão de Administração do FUNDO PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FUNDEPI, criado pela Lei Estadual nº 2536/96. Foi feita a leitura do relatório da gestão que se findou e aberta a palavra ao Presidente eleito, bem como aos presentes. Nada mais tendo sido tratado, foi encerrada a presente Ata que vai assinada pelo Presidente eleito, Rafael Gonçalves de Pinho. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2018.\r\nPresidente do CEDEPI/RJ \r\nId: 2114250\r\n"
        ],
        "2114433": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 20 de junho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.037.178-9\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE-03/021/946/2018\r\n5.037.222-0\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n31,3\r\nE-03/021/1328/2018\r\n5.037.208-4\r\nKLEBER DE OLIVEIRA COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n34\r\n33,0\r\nE-03/021/1329/2018\r\n5.037.187-8\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n30,5\r\nE-03/021/1334/2018\r\n4.147.474-0\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n31,8\r\nE-03/021/1333/2018\r\n5.037.197-5\r\nMARCIO LUCAS SARDENBERG\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n32,8\r\nE-03/021/1331/2018\r\n5.037.209-2\r\nMARCUS VINICIUS LEITE RIBEIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,8\r\nE-03/021/1332/2018\r\n5.037.176-2\r\nMARCUS VINICIUS SILVEIRA PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nE-03/021/1330/2018\r\n5.037.207-6\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSARIO CAMPOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n31,3\r\nE-03/021/1336/2018\r\nId: 2114433\r\n"
        ],
        "2114440": [
            "2018-06-25 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 024/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA- EPP - CNPJ Nº 01.012.073/0001-66 (Fornecedor).\r\nAquisição de Insumos de Hemoterapia, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n21/06/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/90/2017 (Pregão Eletrônico nº 027/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nSIGA\r\nQuantidade \r\nRegistrada\r\nMarca\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n1\r\nPipeta tipo pasteur, material: polietileno escala: 0,5ml, calibração: n/a, capacidade: 3ml.\r\n84941\r\n36.000 Unid.\r\nCral\r\n0,0589\r\n2\r\nTubo ensaio, material: plástico transparente, capacidade: 05 ml, graduado: n/a, diâmetro: 12mm, acessório: n/a , comprimento:75mm.\r\n84939\r\n120.000 Unid.\r\nCral\r\n0,0589\r\nId: 2114440\r\n"
        ],
        "2114568": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAntonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Cerezzoli, representante da Procuradoria Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n00-2017/346505-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FERNANDA GUALHANUNES BRANDOLIN 08049659780. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento do ato de extinção/transformação, registrado sob o nº 3150552 em 01/02/2018. pela manutenção do arquivamento, considerando que houve a correção da documentação inadequada, tornando o objeto do recurso da douta Procuradoria Regional da JUCERJA sem efeito. .\r\nO Sr. Vice-Presidente comunicou a sustação dos efeitos dos atos da sociedade empresáriaPAULO ADELINO LUZIO MERCADINHO E MERCEARIA TP RODRIGUES EIRELI ME, após observados o cumprimento dos requisitos da Deliberação JUCERJA nº 36/2009 e ouvida a Procuradoria Regional. Ratificou também a sustação dos efeitos do ato da sociedade empresária , registrado em 11/05/2016 sob o nº 2899016, comunicada na Sessão Plenária realizada em 20 de dezembro de 2017, Ata de nº 2129. Em ato contínuo o Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para comunicar sobre o evento ocorrido hoje com a presença do Exmo. Governador, do Exmo. Vice-Governador, do Exmo. Secretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Exmo. Subsecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e o Exmo. Vice-Presidente da JUCERJA no Encontro Estadual dos Secretários de Desenvolvimento Captação de Novos Empreendimentos, tendo a JUCERJA apresentado um painel aos municípios, assim como apresentou seu novo sistema de registro, com índices muito bons de celeridade. O Vogal Dr. Ronald Sharp se manifestou sobre o projeto de lista taxativa de exigências formulada pelo DREI, sugerindo que o Plenário da JUCERJA se posicionasse formalmente sobre a impossibilidade da lista taxativa. O Vogal Dr. Padilha solicitou que as ordens judiciais fossem disponibilizadas em vermelho no GED, para facilitar a visualização. O Vogal Dr. Antonio Melki solicitou da administração um posicionamento sobre a proposta de mudança do regimento interno da JUCERJA e sobre a reunião com a informática para fixação do fluxograma de processo.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 26 de junho de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2114568\r\n"
        ],
        "2114672": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 207ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e nove dias do mês de maio de 2018, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Conselheiro Alberto da Silva Lopes, substituto eventual do Presidente, indicado para presidir este Conselho em seus impedimentos, nos termos do disposto no § 1º do artigo 2º da Resolução SEEF nº 2118, de 06 de maio de 1992, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e presentes os Conselheiros Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Presidente Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes e dos Conselheiros Fabio de Oliveira Freire e Roberto Lippi Rodrigues. Iniciada a reunião foi aberta às 15:00 horas a ducentésima sétima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta - Foram apreciadas e aprovadas “ad referendum”, por unanimidade, as Listas Tríplices, relativamente às promoções de 2ª. para 1ª. Categoria e de 3ª. para 2ª. Categoria, ressalvando-se a juntada dos impactos financeiros para formação dos respectivos Processos Administrativos e posterior encaminhamento ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Com a palavra a Conselheira Vanice Padrão lembrou, conforme deliberado, que as datas das promoções devem observar as datas das deliberações deste Conselho. Passando ao Com a palavra a Secretaria Executivadeu ciência do pronunciamento da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar - SUPLED/SEFAZ, do parecer da AJUPLAG/SEFAZ, do pronunciamento da Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ e do pronunciamento do Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, nos termos da Resolução SEFAZ n° 151/2017, tudo conforme deliberado na 205ª. Sessão Extraordinária deste Conselho. Após alguns debates este Conselho deliberou pela confirmação na Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de que tratam os Processos Administrativos números E-04/085/14/2015 e E-04/085/08/2015, com a adoção das providências que se fizerem necessárias. Passando ao O Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 e o Processo Administrativo E- 04/086/7/2016, continuam em exame junto ao SINFRERJ. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso E- 04/057/21/2017, está em exame com a Junta de Revisão Fiscal - SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - a matéria continua em exame junto a SUSIG. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, está em exame junto ao Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, está em exame junto ao SINFRERJ. Com relação ao Processo Administrativo nº E- 04/086/08/2016, encontra-se na Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Passando ao a matéria continua em exame com o Presidente. Passando ao quinto item da pauta - Com a palavra o Conselheiro Pedro Diniz teceu algumas considerações e pede o adiamento da apreciação da matéria para a próxima reunião deste Conselho com o que os demais Conselheiros concordaram. Passando ao Com a palavra o Presidente em exercício opina para que seja ratificada a recondução da Conselheira Vanice Padrão como Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro, mantida assim a composição deste Conselho, tendo os demais Conselheiros se pronunciado favoravelmente. A Conselheira Vanice Padrão agradeceu aos Conselheiros por sua recondução. Ainda com a palavra, a Conselheira Vanice pede para que seja feito um levantamento a fim de que seja verificada a remuneração dos Auditores Fiscais que ainda poderiam causar impacto financeiro na folha de pagamento quando da atualização da UFIR referente ao exercício de 2018. Após algumas considerações, foi deliberado, por unanimidade, o envio de CI à Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ solicitando a informação que possibilitará posterior exame, junto a Superintendência de Politica Fiscal - SUPOF/SEFAZ, do impacto financeiro, caso existente. Com a palavra o Conselheiro Pedro Diniz - Presidente do SINFRERJ apresentou duvida sobre a legalidade da aplicação da nova alíquota previdenciária de forma integral sobre todos os itens da remuneração, relativamente aos contracheques referentes aos vencimentos do mês de maio de 2018. Tal preocupação, disse o Conselheiro Pedro Diniz, decorre do fato de que a maioria dos Auditores Fiscais, ativos e aposentados, receberá ao longo de 2018 valores que se referem ao pagamento diferido do acordo de regularização do teto remuneratório, aprovado pela Emenda Constitucional 67/16 e, que tais valores são relativos a vencimentos devidos nos anos de 2016 e 2017, período no qual não estava sendo atendido o requisito previsto no paragrafo único do Artigo 2º da Lei 7606/17, razão pela qual pede a este Conselho que seja feita uma reavaliação da forma como está sendo feita tal cobrança, com o que todos os Conselheiros concordaram, tendo sido deliberado, também, o envio de CI ao Órgão competente, solicitando tal reavaliação, bem como sejam prestados os esclarecimentos de como é feita a cobrança, de forma a possibilitar, posteriormente, se assim o for, as devidas retificações. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nPresidente\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONDELOS\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 2114672\r\n"
        ],
        "2114823": [
            "2018-06-26 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE TESTE RAPIDO DE TUBERCULOSE VIVA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 102/2018. Processo nº E-08/001/9359/2014. Data de Assinatura: 06/06/2018. Valor total: R 63.960,00 (sessenta e três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 2114823\r\n"
        ],
        "2115027": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 19 de junho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. \r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.036.705- 6\r\nAMANDA TAUFIE MENDONCA\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/1344/2018\r\n5.036.712- 9\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n31,8\r\nE- 03/021/1245/2018\r\n5.036.713- 7\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n30,3\r\nE- 03/021/1255/2018\r\n5.010.251- 6\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,8\r\nE- 03/021/1259/2018\r\n4.377.449- 0\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,8\r\nE- 03/021/1244/2018\r\n5.026.562- 8\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n27,0\r\nE- 03/021/1285/2018\r\n5.036.782- 0\r\nCLAUDINEI BARRETO SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n29,0\r\nE- 03/021/1258/2018\r\n5.036.714- 5\r\nDANILO MACHADO GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n29\r\n32,8\r\nE- 03/021/1257/2018\r\n5.036.762- 5\r\nELAINE GOMES DE MOURA\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33,5\r\nE- 03/021/1243/2018\r\n5.036.768- 4\r\nEVERALDO JOAO DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n29\r\n31,8\r\nE- 03/021/1246/2018\r\n5.036.730- 7\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/1249/2018\r\n5.036.732- 3\r\nFELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nE- 03/021/1248/2018\r\n5.036.733- 1\r\nFERNANDO JOSE BENTO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/1250/2018\r\n5.036.725- 0\r\nFILIPE FREITAS BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n28\r\n31,5\r\nE- 03/021/1247/2018\r\n5.036.718- 8\r\nFLAVIO CHEYENNE COUTINHO NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n27,0\r\nE- 03/021/1284/2018\r\n5.036.700- 5\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n29\r\n30,3\r\nE- 03/021/1251/2018\r\n5.019.813- 0\r\nIGOR FELIPE DA SILVA MORAES\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n34,0\r\nE- 03/021/1254/2018\r\n5.036.728- 5\r\nIGOR GONCALVES RITER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n27,0\r\nE- 03/021/1252/2018\r\n5.036.790- 0\r\nJACKSON PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,0\r\nE- 03/021/1237/2018\r\n5.036.794- 3\r\nJHEISSON GONCALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n31,0\r\nE- 03/021/1236/2018\r\n5.036.745- 5\r\nKATIA SILENE DE SOUSA\r\nPedagogo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n31,5\r\nE- 03/021/1242/2018\r\n5.007.440- 7\r\nLEONARDO DE FREITAS SEPULVIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n26\r\nAV4\r\n26\r\n28,3\r\nE- 03/021/1235/2018\r\n5.036.739- 0\r\nLEONARDO FRANCA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/945/2018\r\n5.036.816- 8\r\nMARCEL OLIVEIRA IORIO GUERRA\r\nNutricionista\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n36\r\n33,8\r\nE- 03/021/1238/2018\r\n5.009.235- 9\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n20\r\n27,5\r\nE- 03/021/1239/2018\r\n5.036.818- 4\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n31,3\r\nE- 03/021/1240/2018\r\n5.036.735- 8\r\nOTTO DE OLIVEIRA MAGRO\r\nOdontólogo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n34,3\r\nE- 03/021/1288/2018\r\n4.189.647- 5\r\nPATRICK CAMPOS OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n26\r\nAV4\r\n26\r\n26,5\r\nE- 03/021/1286/2018\r\n4.333.283- 8\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n29\r\n31,5\r\nE- 03/021/1233/2018\r\n5.002.698- 4\r\nRENATA EMERICH HERDY\r\nPsicólogo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n30,5\r\nE- 03/021/1241/2018\r\n5.036.740- 4\r\nSAVIO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33,5\r\nE- 03/021/1234/2018\r\n5.036.750- 1\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nE- 03/021/1172/2018\r\n4.403.325- 7\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\nNutricionista\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,0\r\nE- 03/021/1232/2018\r\n4.332.559- 9\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/1173/2018\r\n5.036.756- 0\r\nVICTOR ROSA DA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n30,8\r\nE- 03/021/1170/2018\r\n5.036.755- 2\r\nVINICIUS PAES MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n32,3\r\nE- 03/021/1171/2018\r\n4.372.694- 1\r\nWALTER LUCIO DE PAULA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n30,8\r\nE- 03/021/1230/2018\r\n5.036.765- 0\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,5\r\nE- 03/021/1231/2018\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/06/2018.\r\nId: 2115027\r\n"
        ],
        "2115116": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 20/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI.\r\n: Aquisição de Medicamentos - Etapa II para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n: R 26,35 para o item 6.1 e R 76,63 para o item 6.2. \r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 25/06/2018. \r\n: Pregão eletrônico 54/17R1 - Processo nº E- 27/132/51/2017.\r\nId: 2115116\r\n"
        ],
        "2115198": [
            "2018-06-27 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, sexta-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, FERNANDA SALLES DE SOUSA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARISE RAMOS FARIAS(Dr. João Renato Lima Paulon - OAB/RJ 156.608) - Processo nº E-26/005/4120/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Carlos Augusto Silva de Carvalho. Presente a Recorrente. Tratando-se de continuação de julgamento faltava apenas o voto da Conselheira Vogal Renata Ferreira da Mota, que na sessão de 17/02/2017 pediu vista dos autos. A Conselheira Vogal votou no sentido de conhecer do recurso e negar provimento. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO - Processo nº E-01/005/721/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes a recorrente. Tratando-se de continuação do julgamento iniciado na sessão de 20/10/2017, onde o Relator e a Revisora conheceram do recurso e negaram provimento. Os Conselheiros Vogais Renata Ferreira da Mota e Rogério Barcelos Alves apresentaram seus votos que foram no sentido de acompanhar o Conselheiro Relator. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: Revisão de Proventos), de interesse de VERA LÚCIA ESPINDOLA DA SILVA - processo nº E- 03/10500664/2006, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator que após a leitura do seu relatório, proferiu seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2115198\r\n"
        ],
        "2115499": [
            "2018-06-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAntonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional. Dr. Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n76-2017/358037-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: SCAL SERVIÇOS COMBUSTÍVEIS E ACESSÓRIOS LTDA. Vogal Relator ad hoc: Dr. Alexandre Velloso. Assunto: Anulação ex officio da alteração contratual registrada em 15/01/2018 sob o nº 3142351. Voto do Vogal Relator: por negar provimento ao recurso, tendo em vista a perda de seu objeto com o arquivamento de rerratificação do instrumento em 09/04/2018, sob o nº 317739, conforme ressalva constante do parecer da Procuradoria. Após esclarecimentos da Procuradoria, foi apresentado voto divergente pelo Vogal Dr. Ronald Sharp, dando provimento ao recurso, tendo em vista que o erro não foi corrigido. Aprovado por maioria o voto divergente; 00-2018/029875- 5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PROL SAÚDE LTDA. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento de 22ª alteração contratual registrada em 14/03/2018 sob o nº 3166691. pelo provimento do Recurso ao Plenário, promovendo o desarquivamento do registro de nº 3166691, concedendo, entretanto, prazo de 30 (trinta) dias para que seja sanada a irregularidade objeto deste julgamento..\r\nSr. Presidente comunicou a perda de objeto do recurso ex officio interposto pela Procuradoria Regional referente ao processo 00-2017/348932-0 para o desarquivamento da 14ª alteração contratual da sociedade INTERSEA AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., registrada em 26/10/2017 sob o nº 3106873. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 04 de julho de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2115499\r\n"
        ],
        "2115682": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos cinco dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Júlio César Lima dos Santos, Rita de Cássia Araújo de Faria, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura da ata 170/18, sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia.Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiroEm seguida, o presidente apresentou ao Colegiado o estudo elaborado pelo ISER com as recomendações propostas e neste momento o presidente sugeriu ao Colegiado o nome do conselheiro Padre Roberto de Assis Almeida Conceição para elaboração de proposta de alteração da Portaria Nº 005/2004, que trata da assistência religiosa nas unidades prisionais, o que foi aceito por unanimidade. Também foi elaborado novo calendário de inspeçãoNada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Ana Lúcia Castro de Oliveira, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2115682\r\n"
        ],
        "2115683": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Item 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino, Ana Cintia Lazary Serour, Júlio César Lima dos Santos, Rita de Cássia Araújo de Faria, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura da ata 171/18, sendo aprovada. Conselheiro Padre Roberto de Assis - Portaria nº 005/2004 - Proposta de Alteração ( O conselheiro Padre Roberto apresentou ao Colegiado a proposta e os seus pares propuseram algumas alterações que serão colocadas em votação final na próxima sessão. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiroNada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Ana Lúcia Castro de Oliveira, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora \r\nId: 2115683\r\n"
        ],
        "2115684": [
            "2018-06-29 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Ana Cintia Lazary Serour, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura da ata 172/18, sendo aprovada. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. 4. Portaria nº 005/2004: Acordaram por unanimidade os conselheiros do conselho penitenciário, favoravelmente, com base na proposta de alteração da Portaria nº 005/2004 que faz referência à assistência religiosa no sistema prisional/RJ. Nesse momento, o presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que seja formado procedimento administrativo e encaminhado ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária para adoção das medidas cabíveis. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio Cesar Lima dos Santos, Andreia Pistono Vitalino, Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora \r\nId: 2115684\r\n"
        ],
        "2115961": [
            "2018-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nATA DA 76ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16.04.2018\r\nAo décimo sexto dia do mês de abril de dois mil e dezoito reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de oito membros, conforme lista de presença anexa. Constatada a presença de quórum para deliberação, instalou-se a reunião, presidida pelo Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário Estadual de Fazenda e Planejamento, e secretariada pela representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: . Eleição de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração, conforme o artigo treze, parágrafos primeiro ao quarto do Regimento Interno do CONAD. Item Dois. Aprovação da Avaliação Atuarial dos Fundo Financeiro e Previdenciário. Item Três. Aprovação do Balanço de dois mil e dezessete. Informes. Item Um. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Dois. Fluxo de caixa do Item Três. Evolução dos Benefícios Previdenciários e COMPREV. Item Quatro. Acompanhamento da Auditoria de Benefícios. O Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou ao O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes explicou que nova operação de cessão de royalties no valor de seiscentos milhões de dólares americanos aconteceu na semana anterior à da realização desta reunião de Conselho, tendo sido feita nos moldes da cessão da série Um de Dois Mil e Quatorze, com taxa de oito por cento ao ano. O Conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros alertou que os juros eram muito altos. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes apontou que atualmente Rio de Janeiro e Brasil não se configuram como grau de investimento como foram no ano de dois mil e quatorze, e que nem os juros do Risco Petrobras seriam conseguidos. Pelo fato de o Estado do Rio de Janeiro estar passando por graves dificuldades, segundo o Conselheiro Luiz Cláudio Gomes, foi obedecida uma oferta pública, assim como é feito nos Estados Unidos. Entretanto, só foi possível reduzir a taxa até o valor mencionado. O Conselheiro José Roberto Portugal Compasso disse que, como a operação já foi realizada, não estaria mais ao alcance do CONAD. O Conselheiro acrescentou que a solução obtida com a cessão de royalties permitiu que o aumento das despesas do Estado perdurasse nos últimos anos. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes argumentou que se o Estado do Rio de Janeiro estivesse com o fluxo de caixa equalizado, nenhuma dessas operações de securitização deveria ser feita. E, segundo o mesmo, o déficit do Rioprevidência previsto para este ano é de treze bilhões de reais. O Presidente explicou, então, que a operação será feita pelo Banco do Brasil, havendo um prazo de dois anos para o início do pagamento. O Conselheiro Luciano Oliveira Mattos de Souza perguntou se o cenário seria de aumento do déficit financeiro, e o Conselheiro Luiz Cláudio Gomes alertou que o déficit tende a crescer, mas, que, em algum momento se reduzirá devido à segregação de massa e à preservação do fundo previdenciário, que é capitalizado. O Conselheiro Luciano de Souza solicitou que fosse apresentado estudo sobre o pagamento da operação de cessão de royalties. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes passou ao da pauta de . Foram eleitos, por unanimidade, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração, respectivamente, o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes; o Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Conselheiro Sérgio Pimentel Borges da Cunha; o representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico; e o representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Conselheiro Roberto Lúcio Cordeiro. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes destacou que o déficit técnico atuarial do fundo financeiro, de acordo com o Relatório de Avaliação Atuarial fornecido pela Caixa Econômica Federal, corresponde a mais de seiscentos e trinta e dois bilhões de reais. O Presidente do CONAD apontou os motivos do crescimento do déficit atuarial no plano financeiro: mudança na metodologia de cálculo, o qual passou a ser feito com taxa de juros real de zero por cento ao ano; volatilidade do valor do Brent, o ativo do plano; mudança de tábua IBGE dois mil e quatorze para dois mil e dezesseis; elevação da folha de ativos devido aos aumentos escalonados, que refletiram na folha de pagamento do Rioprevidência por causa da paridade de grande parte dos beneficiários com os servidores ativos; envelhecimento da massa; e base mais consistente, devido à mudança do sistema SAPE para o SIGRH. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes passou aos dados do fundo previdenciário: o plano capitalizado possuía dezoito mil quinhentos e noventa e sete servidores ativos, doze aposentados por invalidez e vinte e oito pensões. O Presidente do Conselho apresentou a taxa de juros real a cinco por cento ao ano como principal hipótese financeira utilizada no cálculo atuarial do fundo previdenciário, de acordo com as Portarias MPS número quatrocentos e dois e número quatrocentos e três, de dois mil e oito, e exibiu as principais hipóteses biométricas empregadas em função do evento gerador. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes expôs a discriminação da quantidade de ativos, de aposentados e de pensões, e exibiu as variações no quantitativo de participantes do plano, as variações de salários e benefícios médios, e as variações das folhas de salários e benefícios entre os exercícios de dois mil e dezesseis e dois mil e dezoito. O Presidente do CONAD informou, ainda, o valor do superávit técnico atuarial do fundo previdenciário: cento e sessenta e cinco milhões duzentos e vinte e nove mil duzentos e vinte e seis reais e setenta centavos, e disse que este plano tem se mostrado sustentável financeira e atuarialmente. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes apontou os motivos do crescimento do superávit atuarial no Fundo Previdenciário: plano em fase de acumulação de reservas; majoração da alíquota de contribuição previdenciária de onze por cento para quatorze por cento; superação da meta atuarial pela área de investimento; crescimento apesar da mudança da tábua IBGE dois mil e treze para dois mil e quatorze; evolução apesar do envelhecimento da massa; e reforma das pensões por meio da Lei número sete mil seiscentos e vinte e oito, de dois mil e dezessete. A Avaliação Atuarial dos Fundos financeiro e previdenciário foi colocada em votação e foi aprovada pelo Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA. Item Três. O Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, Robson Leite de Albuquerque, apresentou o Balanço do Exercício de dois mil e dezessete: no fundo financeiro, as receitas realizadas totalizaram doze bilhões seiscentos e dez milhões duzentos e trinta e um mil novecentos e vinte reais e sessenta e seis centavos. Deste total, as receitas provenientes de royalties e participações especiais foram responsáveis por quarenta e um vírgula trinta e três por cento da arrecadação, seguidas das contribuições previdenciárias, responsáveis por trinta e oito vírgula quarenta por cento. Compensação previdenciária equivaleu a zero vírgula setenta e oito por cento das receitas acumuladas até dezembro de dois mil e dezessete, e os rendimentos das aplicações financeiras corresponderam a zero vírgula zero um por cento. O Diretor Robson de Albuquerque elucidou que as receitas arrecadadas no ano de dois mil e dezessete variaram positivamente em cento e setenta e nove vírgula trinta e um por cento em relação ao período anterior. De acordo com o Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, as despesas liquidadas referentes ao exercício de dois mil e dezessete totalizaram vinte e três bilhões seiscentos e oito milhões oitocentos e um mil quinhentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos. Com relação à composição das despesas, o Diretor Robson de Albuquerque esclareceu que as despesas previdenciárias foram responsáveis por oitenta e um vírgula sessenta e sete por cento do valor; enquanto que as despesas administrativas corresponderam a zero vírgula setenta e nove por cento; sentenças judiciais e precatórios responderam por zero vírgula dezessete por cento; e restituição de receita de ativos com cessão definitiva de royalties equivaleram a dezessete vírgula quarenta e nove por cento. O Diretor Robson de Albuquerque mostrou gráficos com o Balanço Patrimonial consolidado, com a composição do ativo real do fundo e com a composição do passivo real do fundo referentes ao exercício de dois mil e dezessete. O Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA passou às demonstrações contábeis do fundo previdenciário: as receitas realizadas totalizaram trezentos e três milhões cento e setenta e dois mil cento e sessenta e um reais e sete centavos. Deste total, as receitas provenientes das contribuições previdenciárias foram responsáveis por setenta e nove vírgula trinta e cinco por cento da arrecadação, enquanto que os rendimentos de aplicações financeiras foram responsáveis por vinte vírgula cinquenta por cento, e demais receitas por zero vírgula quinze por cento. De acordo com o Diretor Robson de Albuquerque, as despesas liquidadas referentes ao exercício de dois mil e dezessete totalizaram quatorze milhões, trezentos e cinquenta e um mil duzentos e noventa e sete reais e sete centavos. Com relação à composição das despesas, elucidou que as despesas administrativas correspondem a noventa e um vírgula vinte e oito por cento; enquanto que as despesas previdenciárias são responsáveis por oito vírgula setenta e dois por cento do valor. Por fim, o Diretor apresentou gráficos com o balanço patrimonial consolidado, com a composição do ativo real do fundo e com a composição do passivo real do fundo referentes ao exercício de dois mil e dezessete. O item foi colocado em deliberação e o balanço do exercício de dois mil e dezessete foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Passou-se ao . O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Conselheiro Reges Moisés dos Santos, apresentou gráfico com o fluxo de caixa do fundo financeiro, que é deficitário, considerando os acordos waiver cinco e seis e a captação internacional de dois mil e dezoito, que adicionaram ao RIOPREVIDÊNCIA uma liquidez de quatro bilhões e quatrocentos mil reais. De acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, com relação à operação de captação no mercado internacional, o waiver aprovado em março de dois mil e dezoito gerou a aprovação de nova emissão de títulos, encerrou a amortização acelerada e finalizou o uso do saldo das contas reservas para amortização; a captação da série Um de Dois Mil e Dezoito ponto Um totalizou o montante de seiscentos milhões de dólares americanos, com vencimento em abril de dois mil e vinte e oito, carência de dois anos para pagamento e taxa de juros de oito vírgula dois por cento ao ano; e os títulos emitidos estão sendo negociados no mercado secundário com valor acima do valor de face. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que o setor de Compensação Previdenciária - COMPREV arrecadou no exercício de dois mil e dezessete o valor total de cento e um milhões novecentos e seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e vinte e sete centavos. O Conselheiro Reges Moisés dos Santos apresentou dados da economia do Fundo com a auditoria de benefícios: no ano de dois mil e dezessete, a economia acumulada com a suspensão de benefícios indevidos alcançou vinte e quatro milhões trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos, e a realizada no ano corrente totalizou, até o mês de fevereiro, dois milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos. De acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, de dois mil e doze a fevereiro de deste ano, a evolução da economia acumulada totalizou um bilhão oitocentos e quatro milhões novecentos e sessenta mil reais, o equivalente a uma economia mensal de trinta e seis milhões e quinhentos mil reais ao mês. O Conselheiro Reges Moisés dos Santos disse que fará apresentação sobre o Sistema de Cooperação Previdenciária do RIOPREVIDÊNCIA - Sicoprev. O Diretor-Presidente do Fundo informou, ainda, que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro elogiou o Sicoprev e que recomendará aos municípios do Rio de Janeiro a adesão ao sistema. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente do Conselho e por todos os Conselheiros presentes. \r\nSubsecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\nId: 2115961\r\n"
        ],
        "2116214": [
            "2018-07-04 00:00:00",
            "\r\nAos trinta dias do mês de maio de 2018, [...] realizou-se a 166ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 165ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JUNHO de 2018 (Decreto n.º 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia as liquidandas deverão encaminhar para a AEL as Prestações de Contas digitalizadas referentes ao exercício de 2017, com a comprovação do encaminhamento para a Auditoria Geral do Estado (AGE)Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\nId: 2116214\r\n"
        ],
        "2116223": [
            "2018-07-04 00:00:00",
            "\r\nNo dia 29 do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às 15h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA; o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) a aprovação do relatório da Sindicância Patrimonial de fls. 195/207 e sua convolação em Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo nº E- 04/084/239/2017, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir; II) a aprovação do relatório da Sindicância Patrimonial de fls. 193/206 e sua convolação em Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo nº E-04/084/216/2017, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir; III) a aprovação do relatório da Sindicância Patrimonial de fls. 103/110 e sua convolação em Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo nº E-04/084/166/2017, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor- Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nId: 2116223\r\n"
        ],
        "2116324": [
            "2018-07-04 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nAo décimo terceiro dia do mês de abril de dois mil e dezoito, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Tendo por base a nomeação de Douglas das Chagas Almeida Lima, Laércio dos Santos Martins e Antonio César Motta Carvalho como membros efetivos do Conselho Fiscal, assim como Ariane Olczevski, Fernandes Lima e Ana Paula Vasconcelos da Silva como membros suplentes, conforme Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de dois de abril de dois mil e dezoito, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em três de abril de dois mil e dezoito, nos termos da Lei número três mil cento e oitenta e nove, de vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e noventa e nove, e do Decreto número quarenta e um mil seiscentos e quatro, de dezenove de dezembro de dois mil e oito, e suas alterações, instalou-se a reunião aberta pelo diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência, senhor Robson Leite de Albuquerque, com a seguinte pauta: Item um. Assinatura do Termo de Posse dos Conselheiros. Item dois. Eleição do Presidente e do Primeiro-Secretário do Conselho. Item três. Apresentação do Organograma do O senhor Robson Leite de Albuquerque deu boas-vindas aos novos membros do Conselho Fiscal, e abordou a importância do CONFIS em termos de governança corporativa e de transparência. Os conselheiros se apresentaram. Após as considerações iniciais, abordaram-se: Item um. Por meio de assinatura do Termo de Posse se efetivou a nova composição do Conselho Fiscal.Após deliberação, o conselheiro Antonio César Motta Carvalho foi eleito presidente do Conselho, e o conselheiro Laércio dos Santos Martins, primeiro-secretário, tendo em vista que o conselheiro Douglas das Chagas Almeida Lima esteve ausente nesta reunião, tendo justificado a falta antecipadamente. O presidente do Conselho Fiscal elogiou o trabalho da equipe do Rioprevidência pela gestão do Fundo, e disse ser esta a segunda vez que participa da composição do CONFIS. O senhor Robson de Albuquerque apresentou a equipe de apoio do RIOPREVIDÊNCIA, composta por servidores da Gerência de Controle Interno e Auditoria, da Gerência de Controladoria, da Gerência de Controle e Registro, da Gerência de Operações e Planejamento e da Assessoria de Governança Corporativa. O Assessor de Governança Corporativa, senhor Almério Valente Bernacchi, informou que os relatórios mensais serão encaminhados previamente aos Conselheiros para deliberação nas reuniões, estando os documentos também disponíveis no portal do Rioprevidência. O diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência exibiu o organograma da autarquia. O gerente de Controle Interno e Auditoria, senhor José Roberto de Oliveira, falou sobre a importância do Conselho Fiscal, o qual é fundamental para a credibilidade do Fundo. O senhor Almério Bernacchi informou que a Gerência de Controladoria será a principal fornecedora de material ao Conselho Fiscal, e que as demonstrações contábeis, as atas de reuniões, e os relatórios de governança, de pensão, de inativos e das transferências mensais de recursos são regularmente publicados no portal do Rioprevidência. O Assessor de Governança Corporativa destacou que no Regimento Interno do Conselho Fiscal está estabelecida a necessidade de emissão parecer pelo CONFIS para cada balancete mensal, e um no final do ano, referente ao exercício financeiro. As demais dúvidas foram esclarecidas. Nada mais havendo a tratar, o senhor Antonio César Motta Carvalho, em comum acordo com os de mais membros, encerrou a reunião, e eu, Laércio dos Santos Martins, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nId: 2116324\r\n"
        ],
        "2116349": [
            "2018-07-04 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 29 de junho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUN CIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.037.258- 0\r\nALBERTO DA SILVA BARROS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n30,3\r\nE- 03/021/1310/2018\r\n5.037.201- 7\r\nALEXANDER DA SILVA LOUZADA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n30,5\r\nE- 03/021/1311/2018\r\n5.037.203- 3\r\nANDRE LUIZ MENESES CESAR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,0\r\nE- 03/021/1308/2018\r\n5.037.164- 9\r\nANTONIO LUIZ PIANCO LIMA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n24,0\r\nE- 03/021/1309/2018\r\n5.037.190- 8\r\nBRUNO ROSA GUIMARAES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nE- 03/021/1312/2018\r\n5.037.211- 4\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n25\r\nAV4\r\n25\r\n24,5\r\nE- 03/021/1314/2018\r\n5.037.257- 2\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n31,5\r\nE- 03/021/1316/2018\r\n5.037.189- 4\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,8\r\nE- 03/021/1315/2018\r\n5.037.171- 1\r\nCLOVIS DO PRADO RAMOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n31,0\r\nE- 03/021/1313/2018\r\n5.037.210- 6\r\nDEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n31,8\r\nE- 03/021/1317/2018\r\n0.570.662- 9\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n26\r\nAV4\r\n26\r\n28,3\r\nE- 03/021/1318/2018\r\n5.037.191- 6\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,5\r\nE- 03/021/1319/2018\r\n5.020.656- 7\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n32,0\r\nE- 03/021/1320/2018\r\n5.037.167- 3\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n25\r\nAV4\r\n25\r\n28,0\r\nE- 03/021/1321/2018\r\n5.037.186- 0\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,3\r\nE- 03/021/1340/2018\r\n0.562.411- 8\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,8\r\nE- 03/021/1341/2018\r\n5.037.177- 0\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n32,3\r\nE- 03/021/1338/2018\r\n5.037.175- 4\r\nRAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,3\r\nE- 03/021/1326/2018\r\n5.037.192- 4\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MACHADO\r\nAgente Administrativo\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/1322/2018\r\n5.037.180- 0\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/1339/2018\r\n5.037.216- 5\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\nAgente Administrativo\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nE- 03/021/1327/2018\r\n5.037.183- 5\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,3\r\nE- 03/021/1323/2018\r\n5.019.915- 3\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,0\r\nE- 03/021/1324/2018\r\n5.037.188- 6\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,5\r\nE- 03/021/1325/2018\r\n5.037.169- 0\r\nTAYNA TAVARES DE ALMEIDA\r\nAgente Administrativo\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n32,0\r\nE- 03/021/1342/2018\r\n5.037.168- 1\r\nWELLINGTON DE SOUZA MACHADO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nE- 03/021/1343/2018\r\n5.037.199- 1\r\nWERIKSON DOS SANTOS PACHECO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n31,0\r\nE- 03/021/1337/2018\r\nId: 2116349\r\n"
        ],
        "2116361": [
            "2018-07-05 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nDETENTORALT DA., no item 03. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 100/2018. Processo nº E-08/001/4808/2016. : 25/06/2018. (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\nId: 2116361\r\n"
        ],
        "2116483": [
            "2018-07-04 00:00:00",
            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSTIO PÚBLICO \r\nADMINISTRAÇÃO \r\nAos sete dias do mês de junho de dois mil e dezoito, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio, Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial de dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima quarta reunião e o Senhor Presidente deu conhecimento ao conselho de ter realizado no dia vinte quatro de maio de dois mil e dezoito, o primeiro leilão deste ano pelo DPE e que estamos no aguardo da conclusão das prestações de contas pelo leiloeiro público João Emilio. Continuando com a palavra o Senhor Presidente citou que o Processo n° E-12/110/3/2014, referente à autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão 'B' permanece em analise a sua autorização pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. O Conselho concluiu a elaboração do Plano de Aplicação de Recursos do FUNDEP para o ano de dois mil dezoito e o encaminhou ao Exc.° Senhor Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico através do Processo n° E-12/110/2/2018 para as providências pertinentes de acordo com o estabelecido na art. 5° da Lei n° 5153, de 11 de dezembro de 2007. O Conselheiro Ricardo deu ciência aos demais membros de que manteve novo contato com o senhor Eric Viana Barbosa atual Gerente de Contas/Empresa e Negócios do banco Bradesco SA, solicitando as providencias necessárias para que possamos acessar via Internet as contas 466-9 e 663-7, vinculadas ao FUNDEP, uma vez que as mesmas estão ativas e na expectativas de créditos oriundas da Justiça (desbloqueios judiciais) porém ainda estamos no aguardo de uma resposta. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de Março, Abril e Maio do corrente ano os quais foram vistos e aprovados pelo referido Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia dezesseis de agosto de dois mil e dezoito. \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2116483\r\n"
        ],
        "2116691": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS \r\nAta de Registro de Preços nº 003/2018.\r\nRegistro de Preços para aquisição de vestuários de cama e banho, para atender toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, CNPJ 02.812.282/0001-57.\r\nItem \r\nDescrição\r\nQuantidade \r\nPreço Unitário\r\nMarca\r\n02\r\nOL, TIPO: SOLTEIRO, MATERIAL: 100 % ALGODAO, COR: BRANCO, ESTAMPA: LISO, DIMENSAO (L X C): 1.60 X 2.30 M, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código do Item: 7105.032.0017\r\n50.000\r\n18,80\r\nTEKA\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n04.07.2018\r\nPregão Eletrônico nº 002/2017 - Processo nº E- 21/099/51/2016.\r\nId: 2116691\r\n"
        ],
        "2116692": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 006/2018.\r\nRegistro de Preços para aquisição de camisas brancas e bermudas, para atender toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, CNPJ 02.812.282/0001-57.\r\nItem \r\nDescrição\r\nQuantidade \r\nPreço Unitário\r\nMarca\r\n05\r\nTIPO: UNISSEX, MATERIAL: BRIM PESADO PROFISSIONAL, ARMACAO 3/1; 260GR/M2 (+ OU - 3%) COMPOSICAO 100% CO (ALGODAO), ACABAMENTO EM PESPONTO DUPLO, COR: AZUL MARINHO, FECHAMENTO: COS COM ELASTICO (TOTAL), TAMANHO: PP, BOLSO: SEM, LOGO: SEM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código ID:143564\r\n.000\r\n18,29\r\nKANARO\r\n6\r\nBERMUDA, TIPO: UNISSEX, MATERIAL: BRIM PESADO PROFISSIONAL, ARMACAO 3/1; 260GR/M2 (+ OU - 3%) COMPOSICAO 100% CO (ALGODAO), ACABAMENTO EM PESPONTO DUPLO, COR: AZUL MARINHO, FECHAMENTO: COS COM ELASTICO 07(TOTAL), TAMANHO: P, BOLSO: SEM, LOGO: SEM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código ID:143548\r\n.000\r\n18,29\r\nKANARO\r\n07\r\nBERMUDA, TIPO: UNISSEX, MATERIAL: BRIM PESADO PROFISSIONAL, ARMACAO 3/1; 260GR/M2 (+ OU - 3%) COMPOSICAO 100% CO (ALGODAO), ACABAMENTO EM PESPONTO DUPLO, COR: AZUL MARINHO, FECHAMENTO: COS COM ELASTICO (TOTAL), TAMANHO: M, BOLSO: SEM, LOGO: SEM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código ID:143549\r\n15.000\r\n18,29\r\nKANARO\r\n08\r\nBERMUDA, TIPO: UNISSEX, MATERIAL: BRIM PESADO PROFISSIONAL, ARMACAO 3/1; 260GR/M2 (+ OU - 3%) COMPOSICAO 100% CO (ALGODAO), ACABAMENTO EM PESPONTO DUPLO, COR: AZUL MARINHO, FECHAMENTO: COS COM ELASTICO (TOTAL), TAMANHO: G, BOLSO: SEM, LOGO: SEM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código ID:143550\r\n.000\r\n18,29\r\nKANARO\r\n09\r\nBERMUDA, TIPO: UNISSEX, MATERIAL: BRIM PESADO PROFISSIONAL, ARMACAO 3/1; 260GR/M2 (+ OU - 3%) COMPOSICAO 100% CO (ALGODAO), ACABAMENTO EM PESPONTO DUPLO, COR: AZUL MARINHO, FECHAMENTO: COS COM ELASTICO (TOTAL), TAMANHO: GG, BOLSO: SEM, LOGO: SEM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código ID:143551\r\n10.000\r\n18,53\r\nKANARO\r\n10\r\nBERMUDA, TIPO: UNISSEX, MATERIAL: BRIM PESADO PROFISSIONAL, ARMACAO 3/1; 260GR/M2 (+ OU - 3%) COMPOSICAO 100% CO (ALGODAO), ACABAMENTO EM PESPONTO DUPLO, COR: AZUL MARINHO, FECHAMENTO: COS COM ELASTICO (TOTAL), TAMANHO: EG, BOLSO: SEM, LOGO: SEM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. Código ID:143565\r\n5.000\r\n18,53\r\nKANARO\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n04.07.2018\r\nPregão Eletrônico nº 003/2018 - Processo nº E- 21/099/31/2017.\r\nId: 2116692\r\n"
        ],
        "2116693": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            " Ata de Registro de Preços nº 007/2018.\r\nRegistro de Preços para aquisição de colchões, para atender toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP/RJ.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/ KANARO ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA, CNPJ 02.812.282/0001-57.\r\nItem \r\nDescrição\r\nQuantidade \r\nPreço Unitário\r\nMarca\r\n02\r\nCOLCHAO, MODELO: ESPUMA, DENSIDADE: D20, TRATAMENTO: ANTIALERGICO, ACABAMENTO: COURVIM AZUL, DIMENSAO (C X L X H): 188 X 78 X 12-SOLTEIRO CM, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n135146\r\n50.000\r\n127,99\r\nORTOBOM\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n04.07.2018\r\nPregão Eletrônico nº 001/2018 - Processo nº E- 21/099/34/2017.\r\nId: 2116693\r\n"
        ],
        "2116831": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 28 (vinte e oito) do mês de junho de dois mil e dezoito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 523ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado: Lucia Léa Guimarães Tavares, Andrea Braga Peixoto Pontes, Rafael Rolim de Minto, Flávio de Araujo Willeman, Bruno Dubeux, Carlos da Costa e Silva Filho, Viviane Coser Vianna, Renata Bechara, Fabiana Machado, Adriana de Biase Ninho e José Carlos Vasconcelos dos Reis. Também estiveram presentes o Procurador Paulo Enrique Mainier de Oliveira, para relatar, em substituição à Conselheira Adriana Bragança, os pontos tratados no , o Procurador-Corregedor, Andre Uryn, e a Procuradora-Corregedora Assistente, Janaina Andrade Sousa Cruz. Em primeiro lugar, foi analisado o Processo Administrativo nº - afastamento para estudo - tendo sido deferido o pedido, por unanimidade. Em seguida, foi analisado o pedido formulado no - afastamento para estudo. Os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento do pedido, comprovando-se oportunamente o termo final do curso (limitado a um ano) para definição do termo final da licença. Após, o Procurador Paulo Enrique Mainier de Oliveira, em substituição à Relatora Adriana Bragança, relatou as sugestões colhidas no Projeto PGE 2013 para o aprimoramento das atividades do Conselho, conforme descrito no . Após a discussão dos temas, foram deliberadas as seguintes recomendações em relação aos pontos de fls. 37 a 38 do E- 14/001.014879/2018: (A) por unanimidade, o Conselho recomendou o encerramento da iniciativa de alteração do modelo de escolha de Procurador-Geral e Subprocuradores-Gerais; (B) por unanimidade, foi recomendado o prosseguimento da avaliação das iniciativas pertinentes à reformulação do Regimento do Conselho, à consolidação de banco de dados das decisões do Conselho e à divulgação antecipada da composição da sessão; (C) por unanimidade, o Conselho recomendou que seja retomada a avaliação das questões sobre licenças para estudo abordadas na minuta de regulamentação apresentada pelo CEJUR, enfrentando-se as sugestões colhidas no Projeto PGE 2030; (D) por unanimidade, o Conselho recomendou que as iniciativas pertinentes à informatização e transparência do processo de confirmação dos servidores nas carreiras do quadro sejam transferidas para a Diretoria de Gestão; (E) foi recomendada, por unanimidade, o prosseguimento do projeto de regulamentação do Processo Administrativo Disciplinar no Conselho; e (F) foi recomendada, por unanimidade, a manutenção do projeto de aperfeiçoamento do processo de promoção por merecimento. Passou-se então à leitura, pelo Procurador-Corregedor, do Relatório da Correição Ordinária realizada na PG-11. Em seguida, o Conselho, por unanimidade, com a abstenção do Procurador-Chefe da PG-11, recomendou a realização da correição extraordinária cuja necessidade foi apontada no referido relatório. O Procurador-Corregedor então discorreu brevemente sobre o modelo de correição que é possível seguir com a utilização dos atuais recursos da Tecnologia de Informação. A Conselheira Fabiana Machado requereu fosse registrado o trabalho que tem sido desempenhado pela Corregedoria, em especial na área de integridade. Na ordem do dia, o Processo Administrativo nº (confidencial) foi colocado em pauta para julgamento, tendo sido chamado para integrar a sessão o interessado, que não constituiu advogado no processo. Após a leitura do relatório, o Presidente do Conselho deu a palavra ao interessado, que fez sustentação oral. Em seguida, o Relator proferiu o seu voto pela absolvição do interessado, expondo as razões para o seu convencimento. Passou-se à votação pelos demais Conselheiros que, por unanimidade, absolveram o interessado, pelas razões expostas no voto do Relator. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho em exercício deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos.\r\nId: 2116831\r\n"
        ],
        "2116944": [
            "2018-07-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nEm atendimento ao disposto no art. 6º, Inc. XI, do Decreto Estadual nº 44.857/2014, informamos os preços registrados em Atas de Registro de Preços vigentes e atualizados conforme pesquisa de mercado.\r\nID DO ITEM\r\nOBJETO\r\nATA SEPLAG\r\nATA SIGA\r\nOBJETO\r\nVIGÊNCIA\r\nPREÇOS REGISTRADOS\r\n71361\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL, TIPO: TRANCADO, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 1, COR: PRATEADO \r\n005/2017\r\n0005/2017/120100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n05/07/2018\r\nR 2,79\r\n53421\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL, TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 2, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES \r\n005/2017\r\n0005/2017/120100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n05/07/2018\r\nR 1,25\r\n66475\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL, TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 0, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES \r\n005/2017\r\n0005/2017/120100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n05/07/2018\r\nR 2,00\r\n66184\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: latão, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 9, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXÍVEL \r\n005/2017\r\n0005/2017/120100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n05/07/2018\r\nR 5,25\r\n53422\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL, TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 1, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES \r\n006/2017\r\n0006/2017/120100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n05/07/2018\r\nR 3,02\r\n69315\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 4, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UM\r\n006/2017\r\n0006/2017/120100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n05/07/2018\r\nR 3,15\r\n67180\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL, TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 3, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES \r\n006/2017\r\n0006/2017/120100- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n05/07/2018\r\nR 3,28\r\n71360\r\nCANETA CORRETIVA,BASE: AGUA, MATERIAL: CORPO PLASTICO, MODELO: PONTA DE METAL, CONTEUDO MINIMO: 8 ml\r\n007/2017\r\n0007/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 6,00\r\n52955\r\nFITA ADESIVA ACETATO,LARGURA: 12MM, COMPRIMENTO: 33M, COR: TRANSPARENTE \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 1,15\r\n12844\r\nPORTA CLIPS,FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: ACRILICO, TIPO TAMPA: IMANTADA \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 8,90\r\n12874\r\nPORTA LAPIS - CANETA,MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: CILINDRICO, DIAMETRO: N/A, LARGURA: 60 MM, ALTURA: 90 MM, COMPRIMENTO: 8,5 CM, COR: FUME\r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 3,75\r\n21905\r\nFITA ADESIVA POLIPROPILENO,LARGURA: 19 MM, COMPRIMENTO: 50 M, COR: TRANSPARENTE, ADERENCIA: UMA FACE \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 1,32\r\n22116\r\nFITA ADESIVA PAPEL CREPADO (CREPE),LARGURA: 50 MM, ADESIVO: RESINA / BORRACHA NATURAL, COMPRIMENTO: 50 M, ADERENCIA: FACE UNICA, COR: N/D \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 5,94\r\n53032\r\nCOLA LIQUIDA PVA,MATERIAL: ACETATO POLIVINILA, ÁGUA, COR: BRANCO, ACONDICIONAMENTO: FRASCO 90 GR \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 1,49\r\n55958\r\nCOLA BASTAO, COMPOSICAO: GLICERIN, ESTER, COMPOSTO POLIVINILICO, ADITIVO, EMBALAGEM: 10 G\r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 1,14\r\n13555\r\nREGUA PLANA, ESCALA, MATERIAL: POLIESTIRENO, ESCALA: 30 CM, ARESTA: RETA, TIPO ESCALA: MILIMETRICA, COR: TRANSPARENTE \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 0,63\r\n76022\r\nPRANCHETA ,MATERIAL: DURATEX, COR: MARROM, MATERIAL PRENDEDOR: METAL, LARGURA: 330 MM, COMPRIMENTO: 230 MM, ACESSORIOS: N/A\r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 3,05\r\n59652\r\nELASTICO ESCRITORIO ,TIPO: ARGOLA, MATERIAL: LATEX, NUMERO: 18 (80MM), LARGURA: 1,5 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: 25 G \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 0,70\r\n74147\r\nPORTA LAPIS - CANETA, MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: QUADRADO \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 7,10\r\n15723\r\nTESOURA MULTIUSO COMUM, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, TIPO LAMINA / FIO: LISA, TIPO PONTA: RETA, COMPRIMENTO TOTAL: 21 CM, MATERIAL CABO: PLASTIFICADO \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 4,00\r\n70365\r\nESTILETE ESCRITORIO,MATERIAL: PLASTICO RIGIDO, LAMINA: ESTREITA RETA, PONTA: PERFURO RISCANTE, DIMENSAO (L X C): LARGURA 9MM, MATERIAL LAMINA: ACO, DISPOSITIVO SEGURANCA: COM TRAVA DE LAMINA \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 1,00\r\n76021\r\nTRANSPARENCIA,TIPO: IMPRESSORA JATO TINTA, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, TARJA: COM, TIPO TARJA: N/D\r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 74,20\r\n61832\r\nPERFIL ENCADERNACAO,TIPO: ESPIRAL, MATERIAL: PLASTICO, TAMANHO: 50 MM, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 2,10\r\n67169\r\nCAPA CD - DVD / PORTA CD - DVD,TIPO: ESTOJO, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 2,48\r\n61834\r\nCAPA CD - DVD / PORTA CD - DVD,TIPO: CASE REDONDO PARA MINI CD, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 0,90\r\n60670\r\nMARCADOR PAGINA ,TIPO: AUTOADESIVO, TAMANHO ETIQUETA: 4 cm, DIMENSOES: 12 X 43 mm, CORES: AZUL, VERDE, AMARELO E VERMELHO, FORNECIMENTO: 96 FOLHAS \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 11,00\r\n92429\r\nCINTA ELASTICA PARA ACONDICIONAMENTO DE PROCESSOS,MATERIAL: 30% ELASTODIENO, 70% POLIESTER, PERSONALIZADO: NAO, COR: AZUL, LARGURA: 4 CM, COMPRIMENTO: 24 CM, FORMATO: CIRCULAR \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 1,70\r\n54536\r\nBARBANTE (D),MATERIAL: ALGODAO, REFERÊNCIA: 8F, ACABAMENTO: CRU, PESO: 250G, COR: N/D, COMPRIMENTO: N/D \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 3,90\r\n617\r\nAPONTADOR LAPIS,TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: PLASTICO, COR: VERMELHO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: CIRCULAR, DEPOSITO: COM \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 8,84\r\n1457\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS - CANETA, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: SEM, COR: AZUL-VERMELHO, DIMENSAO (L X C X E / D): 53 X 19 X 8 MM, EMBALAGEM: N/A \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 0,54\r\n58898\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): Nº 40, EMBALAGEM: CAIXA COM 40 UNIDADES \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 7,50\r\n59574\r\nCORRETIVO LIQUIDO,BASE: AGUA, FORNECIMENTO: 18 ML, APLICADOR: PINCEL \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 1,40\r\n10041\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: VERMELHO \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 3,60\r\n10039\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: PRETO \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 3,60\r\n10038\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: AZUL\r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 3,60\r\n69335\r\nLAPIS COR,TAMANHO: GRANDE, FORMATO: REDONDO, COR: VARIADO, EMBALAGEM: CAIXA 12 UN \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 3,75\r\n31851\r\nCANETA HIDROGRAFICA, ESCRITA: GROSSA, MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR: VERMELHO \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 1,89\r\n32942\r\nGIZ CERA,TAMANHO: CURTO, DIAMETRO: GROSSO, FORMATO: REDONDO, COR: MULTICOR, REVESTIMENTO: N/A, FORNECIMENTO: ESTOJO 12 UNIDADES \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 2,70\r\n58981\r\nAPONTADOR LAPIS,TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: ACO CARBONO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: RETANGULAR \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 0,56\r\n53043\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: COM, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): 44 X 22,5 x 12 MM, EMBALAGEM: N/A \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 0,74\r\n52894\r\nCANETA MARCA TEXTO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: AMARELO \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 1,26\r\n33204\r\nLAPIS PRETO, MATERIAL CORPO: MADEIRA, FORMATO: REDONDO, REVESTIMENTO: PRETO, GRADUACAO: 2HB, EXTREMIDADE: LISA, PONTA: APONTADO, ADERENCIA: LISA, TAMANHO: 17,5 CM \r\n008/2017\r\n0008/2017/120200- 01\r\nMATERIAL DE ESCRITÓRIO\r\n23/08/2017\r\nR 0,22\r\n13326\r\nREATOR LAMPADA, TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 16 W, TENSAO: 127 / 220 V \r\n009/2017\r\n0009/2017/120200- 01\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n24/09/2018\r\nR 17,00\r\n13338\r\nREATOR LAMPADA, TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 20 W, TENSAO: 127 / 220 V \r\n009/2017\r\n0009/2017/120200- 01\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n24/09/2018\r\nR 17,00\r\n13341\r\nREATOR LAMPADA, TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 32 W, TENSAO: 127 / 220 V \r\n009/2017\r\n0009/2017/120200- 01\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n24/09/2018\r\nR 18,68\r\n13344\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 40 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n009/2017\r\n0009/2017/120200- 01\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n24/09/2018\r\nR 17,99\r\n14853\r\nSOQUETE LAMPADA FLUORESCENTE TUBULAR, TIPO: HO - FIXO, RABICHO: COM RABICHO, MATERIAL CORPO: POLIAMIDA (NYLON), CLASSE TEMPERATURA: T140, FIXACAO: ENCAIXE- PARAFUSO CENTRO BASE, CORRENTE: 0,0833333333333333, TENSAO MAXIMA: 250 V, BASE: G13 \r\n009/2017\r\n0009/2017/120200- 01\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n24/09/2018\r\nR 1,20\r\n14852\r\nSOQUETE LAMPADA FLUORESCENTE TUBULAR,TIPO: HO - ANTIVIBRATORIO, RABICHO: SEM RABICHO, MATERIAL CORPO: POLIAMIDA (NYLON), CLASSE TEMPERATURA: T140, FIXACAO: ENCAIXE- PARAFUSO CENTRO BASE, CORRENTE: 0,0833333333333333, TENSAO MAXIMA: 250 V, BASE: G13\r\n009/2017\r\n0009/2017/120200- 01\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n24/09/2018\r\nR 1,20\r\n13334\r\nREATOR LÂMPADA, TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTÊENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 16 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n010/2017\r\n0010/2017/120200- 01\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n24/09/2018\r\nR 17,40\r\n74323\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO, BULBO: 3U, POTENCIA: 15 A 16 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n010/2017\r\n0010/2017/120200- 01\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n24/09/2018\r\nR 8,40\r\n74324\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO, BULBO: 3U, POTENCIA: 20 A 21 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n010/2017\r\n0010/2017/120200- 01\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n24/09/2018\r\nR 10,09\r\n74325\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO, BULBO: 3U, POTENCIA: 23 A 25 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n010/2017\r\n0010/2017/120200- 01\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n24/09/2018\r\nR 10,91\r\n74326\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 14 A 16 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n010/2017\r\n0010/2017/120200- 01\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n24/09/2018\r\nR 9,90\r\n74327\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO, BULBO: 3U, POTENCIA: 19 A 20 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n010/2017\r\n0010/2017/120200- 01\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n24/09/2018\r\nR 10,09\r\n53406\r\nAGUA. TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: SEM GÁS. FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 500 ML.\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nÁGUA MINERAL\r\n27/12/2018\r\nR 0,68\r\n55553\r\nAGUA. TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: SEM GÁS. FORNECIMENTO: COPO PLÁSTICO 200 ML.\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nÁGUA MINERAL\r\n27/12/2018\r\nR 0,63\r\n79319\r\nAGUA. TIPO: MINERAL. COMPOSICAO: SEM GÁS. FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 1.500 ML.\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nÁGUA MINERAL\r\n27/12/2018\r\nR 1,30\r\n99261\r\nAGUA. TIPO: MINERAL. COMPOSICAO: SEM GÁS. FORNECIMENTO: GARRAFÃO PLÁSTICO 20 LITROS.\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nÁGUA MINERAL\r\n27/12/2018\r\nR 6,83\r\n114656\r\nAGUA. TIPO: MINERAL. COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 1.500 ML.\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nÁGUA MINERAL\r\n27/12/2018\r\nR 1,94\r\n114657\r\nAGUA. TIPO: MINERAL. COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA PLASTICA 500 ML.\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nÁGUA MINERAL\r\n27/12/2018\r\nR 0,96\r\n53406\r\nÁGUA, TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 500 ML\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n27/12/2018\r\nR 0,68\r\n55553\r\nÁGUA, TIPO: ÁGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL, SEM GÁS, FORNECIMENTO: COPO PLÁSTICO 200ML\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n27/12/2018\r\nR 0,63\r\n79319\r\nÁGUA, TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n27/12/2018\r\nR 1,30\r\n99261\r\nÁGUA, TIPO: AGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GALAO 20 LITROS\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n27/12/2018\r\nR 6,83\r\n114656\r\nÁGUA, TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n27/12/2018\r\nR 1,94\r\n114657\r\nÁGUA, TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA PLASTICA 500 ML\r\n011/2017\r\n0011/2017/120200- 01\r\nCOPO, GARRAFAS E GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL.\r\n27/12/2018\r\nR 0,96\r\n122041\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 14 X 38 MM\r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 10,35\r\n122042\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 18 X 47 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 13,35\r\n122043\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 23 X 59 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 15,40\r\n122044\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 30 X 69 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 29,25\r\n122055\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 37 X 76 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 37,00\r\n122056\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 40 x 60 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 26,85\r\n122057\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: QUADRADO, DIMENSAO PLACA (L X C): 43 x 43 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 36,99\r\n122085\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: RETANGULAR, DIMENSAO PLACA (L X C): 10 x 69 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 40,00\r\n122086\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: REDONDO, DIMENSAO PLACA (L X C): 24 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 28,99\r\n122087\r\nCARIMBO ESTOJO/AUTOMATICO,MODELO: AUTO-ENTINTADO, COR ALMOFADA EMBUTIDA: PRETO/VERMELHO, MATERIAL CORPO: CLORETO DE POLIVINILA, FORMATO PLACA TEXTO: REDONDO, DIMENSAO PLACA (L X C): 30 MM \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 29,99\r\n147048\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 5 X 20 MM, MODELO: COM LEGENDA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 7,50\r\n147049\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 25 X 50 MM, MODELO: COM LEGENDA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 10,00\r\n147051\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 35 X 50 MM, MODELO: COM LEGENDA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 15,00\r\n147052\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 40 X 60 MM, MODELO: COM LEGENDA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 14,40\r\n147053\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 5 X 20 MM, MODELO: PONTO FACULTATIVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 7,30\r\n147054\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 5 X 20 MM, MODELO: FERIADO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 7,85\r\n147056\r\nCARIMBO MESA,CABO: MADEIRA, BASE: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, DIAMETRO: N/A, DIMENSAO (L X C): 25 X 50 MM, MODELO: ORIGINAL ASSINADO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE \r\n001/2018\r\n0001/2018/200100- 01\r\nCARIMBOS\r\n25/04/2019\r\nR 7,49\r\nId: 2116944\r\n"
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        "2117087": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n00-2018/089310-6 (ANEXO: 00-2018/024525-2). Recorrente: CHLOE & CO EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Indeferimento da 2ª alteração contratual, de 31 de dezembro de 2017. : por negar provimento do Recurso mantida a decisão que indeferiu o arquivamento da 2ª alteração contratual, em que pese as teses desenvolvidas no recurso pela empresa. 00-2018/067156-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JCP PARTICIPAÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Desarquivamento da 15ª alteração contratual registrada em 04/04/2018 sob o nº 3175067. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento da alteração contratual registrada em 04/04/2018 sob o nº 3175067, concedendo à sociedade o prazo de 30 (trinta) dias para correção do instrumento. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Vogal Dr. Marco Simão comunicou sobre o evento Prefeito Empreendedor do SEBRAE, realizado com muito sucesso na semana passada. Em ato contínuoSr. Presidente salientou sobre a necessidade de se desburocratizar e facilitar a integração dos entes de licenciamento. O Vogal Dr. Antonio Melki solicitou à Procuradoria a minuta de procedimentos no fluxograma de processos e do Regimento Interno da JUCERJA. O Dr. Procurador salientou que está em audiência pública a minuta de uma IN sobre os procedimentos de julgamento de processos, pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração, e, por esse motivo, não foi apresentada a minuta de deliberação. Foi discutido pelos Vogais que há assuntos que podem ser tratados na deliberação que não conflitam com a IN do DREI. Tendo sido deliberado que a Procuradoria, Presidência e Secretaria Geral irão trazer propostas na próxima plenária. O Vogal Dr. Cláudio Tângari solicita que as folhas sejam numeradas no protocolo da JUCERJA e que todas as exigências sejam cumpridas acompanhadas com uma petição; ainda salientou, que a autenticação encaminha indevidamente processos para o julgamento. O Vogal Dr. Samir Nehme comunicou sobre o congresso de Contabilidade que ocorrerá em outubro com um painel sobre registro empresarial. O Vogal Dr. Rubens Branco comunica a todos que é do interesse da prefeitura de Teresópolis a abertura da Delegacia da JUCERJA. O Sr. Presidente salienta que Araruama e Bom Jesus do Itabapoana manifestaram intenção de implantar o Alvará Eletrônico pelo REGIN. Comunicou ainda, que na segunda feira, dia 09, haverá às 10:00h, o lançamento do alvará online em Angra dos Reis.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 11 de julho de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2117087\r\n"
        ],
        "2117174": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 09/2018.\r\nfornecimento de material de limpeza de uso e consumo\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e MG COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇO LTDA - ME - CNPJ nº 10.467.477/0001-35.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n05/07/2018.\r\n01 (um) item registrado: \r\nItem 16- Papel Higiênico rolo, tipo folha : simples material: 100% fibras naturais, textura: liso, acabamento: com picote, cor: branco, largura: 10 cm, comprimento: 30 m\r\n: Item 16 R 2,98\r\nR 7.450,00\r\nIvonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, Matr. nº 71029-0.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 010/2018.\r\nId: 2117174\r\n"
        ],
        "2117209": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            "\r\nAo dia 5 (cinco) de julho de dois mil e dezoito, às 15h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 2ª Sessão da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução PGE nº 4.152/2017, sob a Presidência do Procurador-Corregedor Andre Uryn, os membros titulares nomeados pela Resolução PGE nº 4.201/2018, Carolina Costa Fernandes Monteiro e Tiago de Sousa Magalhães, e a Procuradora-Corregedora Assistente, Janaina Andrade Sousa Cruz. Foi iniciada a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora-Corregedora Assistente. O Procurador-Corregedor, na condição de Presidente da Comissão, nos termos do artigo 39, V, da Resolução PGE nº 4.152/2017, procedeu à distribuição, para fins de relatoria, dos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelo Procurador-Geral, iniciando-se por aquele que foi instaurado em primeiro lugar, e observando-se o critério de distribuição estabelecido no artigo 39, §2º, da Resolução PGE nº 4.152/2017, nos seguintes termos: (i) - 14/ (confidencial) - distribuído para a Relatora Carolina Costa Fernandes Monteiro; e (ii) (confidencial) - distribuído para o Relator Tiago de Sousa Magalhães. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente da Comissão deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes.\r\nId: 2117209\r\n"
        ],
        "2117324": [
            "2018-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 18ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2018\r\nDTO/CFTR- E-10/005/12576/2017- AI's: D 685138, D 685139; Mario Pernambuco Neto- E-10/005/3165/2018- AI 501746. RECURSOS Freita's Autolocadora LTDA-ME.- E-10/005/3612/2017- AI D 681687; TCML Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6281/2017- AI D 667263; Rosamares Transportes LTDA.- E-10/005/7337/2017- AI D 681745; Viação Mauá S/A- E-10/005/11881/2017- AI D 689107; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/1420/2018- AI D 712830- E-10/005/5429/2018- AI D 675884- E-10/005/5430/2018- AI D 675885- E-10/005/6654/2018- AI D 710494- E-10/005/6655/2018- AI D 710495- E-10/005/6656/2018- AI D 710497- E-10/005/6659/2018- AI D 721421- E-10/005/6662/2018- AI D 678351- E-10/005/6664/2018- AI D 721213; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/3012/2018- AI D 711289; CWM Rent Car Locadora LTDA.- E-10/005/4082/2018- AI D 689200; Viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005/4982/2018- AI D 672723; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/4981/2018- AI D 711316; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/5322/2018- AI D 715006; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/5359/2018- AI D 710492- E- 10/005/5370/2018- AI D 710491- E-10/005/5372/2018- AI D 676762; Viação Pinheiral EIRELI.- E-10/005/5356/2018- AI D 710488- E- 10/005/5358/2018- AI D 710489- E-10/005/5360/2018- AI D 676759- E-10/005/5362/2018- AI D 676758- E-10/005/5365/2018- AI D 710486- E-10/005/5367/2018- AI D 710487- E-10/005/5371/2018- AI D 676761; Ricardo Henrique Paisano Meira- E-10/005/5428/2018- AI D 693636; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/5662/2018- AI D 674237- E- 10/005/5685/2018- AI D 676746; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/5693/2018- AI D 712982- E-10/005/5748/2018- AI D 712981- E-10/005/5750/2018- AI D 712977- E-10/005/5988/2018- AI D 712978; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/5694/2018- AI D 721416- E-10/005/5697/2018- AI D 721417; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/5732/2018- AI D 678340; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/5737/2018- AI D 721420; Viação Santa Luzia LTDA.- E- 10/005/5739/2018- AI D 721407- E-10/005/5740/2018- AI D 721406- E-10/005/5741/2018- AI D 721413- E-10/005/5743/2018- AI D 721412- E-10/005/5744/2018- AI D 721408- E-10/005/5745/2018- AI D 721403- E-10/005/5747/2018- AI D 721405- E-10/005/5749/2018- AI D 721409- E-10/005/5881/2018- AI D 721418; Viação União LTDA.- E- 10/005/5886/2018- AI 509490- E-10/005/5887/2018- AI 509496- E- 10/005/5889/2018- AI 509497- E-10/005/5917/2018- AI 510176- E- 10/005/5926/2018- AI 509491- E-10/005/5928/2018- AI 509495- E- 10/005/5933/2018- AI D 712993- E-10/005/5935/2018- AI D 712989- E-10/005/5936/2018- AI D 712996- E-10/005/5990/2018- AI D 712988- E-10/005/5991/2018- AI D 712999; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/5962/2018- AI D 721205- E-10/005/5964/2018- AI D 721207- E-10/005/5966/2018- AI D 721206; Viação Mirante LTDA.- E- 10/005/5965/2018- AI D 722201; Auto Viação Salineira LTDA.- E- 10/005/5969/2018- AI D 721208; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/5971/2018- AI D 664360- E- 10/005/5981/2018- AI D 668222- E-10/005/5984/2018- AI D 710818; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/5973/2018- AI D 673952- E-10/005/5976/2018- AI D 713486; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/5983/2018- AI D 719617; Guerrinha Transporte Turismo e Locadora LTDA.- E-10/005/6095/2018- AI D 722803; Carlos José Souza Guimarães- E-10/005/6179/2018- AI D 684041; Cavalcanti & Cia LTDA.- E-10/005/6263/2018- AI D 713497; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/6291/2018- AI D 671919; Coop. de Transportadores e Amigos do Colégio Militar- E- 10/005/6294/2018- AI D 693639; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/6437/2018- AI D 668770; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/6576/2018- AI D 719618- E-10/005/6581/2018- AI D 678350; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/6763/2018- AI D 721217- E- 10/005/6765/2018- AI D 721223- E-10/005/6766/2018- AI D 721224- E-10/005/6767/2018- AI D 721221- E-10/005/6768/2018- AI D 721220- E-10/005/6769/2018- AI D 721218; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/6894/2018- AI D 719625- E-10/005/6896/2018- AI D 719626- E-10/005/6898/2018- AI D 719629. : Tia Yolanda Viagens e Turismo LTDA-ME.- E-10/005/6743/2018- AI D 677272.\r\nId: 2117324\r\n"
        ],
        "2117481": [
            "2018-07-10 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que reuniu- se em 04 de julho de 2018 e, decidiu, com a unanimidade de seus membros, por HABILITAR e por propor a ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação às empresas CLÍNICA DA GÁVEA S.A. CNPJ: 33.501.214/0001-09 e CENTRO DE RECUPERAÇÃO AVANTE POR JESUS LTDA CNPJ: 14.789.830/0001-54, para fins de contratação para o credenciamento de serviços médico-hospitalar na área de psiquiatria. Inexigibilidade nº 008/2017. Processo nº E- 09/106/50/2017.\r\nId: 2117481\r\n"
        ],
        "2117482": [
            "2018-07-10 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que reuniu- se em 04 de julho de 2018 e, decidiu, com a unanimidade de seus membros, por HABILITAR e por propor a ADJUDICAÇÃO do objeto da presente inexigibilidade de licitação às empresas DIMAGEM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA CNPJ: 36.449.718/0001-07, NEUROFISIOLOGIA CLINICA IGUAÇU LTDA - EPP CNPJ: 36.053.650/0001- 42 e SAMER SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE RESENDE S/C LTDA CNPJ: 29.072.642/0001-88, para fins de contratação para o credenciamento de Serviços de apoio diagnóstico e terapia (SADT). Inexigibilidade nº 018/2016. Processo nº E-09/106/168/2016. \r\nId: 2117482\r\n"
        ],
        "2117620": [
            "2018-07-10 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e nove dias de junho de dois mil e dezoito, às 10 horas e trinta minutos, na sala 1 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do SenhorSecretário de Estado de Fazenda, e dos membros,STEPHANIE GUIMARAES DA SILVASuperintendente de Planejamento Fiscal, do Senhor Superintendente de Fiscalização, para deliberarem a seguinteOrdem do Dia: (1) REALINHAMENTO DO PEB 2018/2019; (2) REVISÃO DO PAP 2018 FINAL e (3) ASSUNTOS GERAIS. Aberta a sessão, o Sr. Presidente mencionou a participação da Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. e do Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita, Sr. GUSTAVO DE OLIVEIRA NEVARES. A Gestora do FAF menciona que a proposta de realinhamento do PEB 2018/2019, apresentada pela Assessoria Especial de Planejamento e Gestão, encontra-se amparada na Lei 7.843, 10 de janeiro de 2018 que estabelece a 2ª Revisão do PPA- Plano Plurianual e aos prazos fixados pela Resolução SEFAZ 254, de 10 de maio de 2018, fruto das informações colhidas das unidades demandantes, ressaltando que apenas o Produto 5239 - Turma de Capacitação sofreu alteração das metas para 2019. Passando para o item 2, da Ordem do Dia, a Gestora apresenta a proposta de revisão do PAP Final 2018, tendo em vista: que a Receita destinada ao FAF em 2018 encontra-se, atualmente, estimada na ordem de R 338.000.000, (trezentos e trinta e oito mil reais) ao invés de R 402.439.452 prevista na LOA, razão da proposta de contingenciar a aplicação do orçamento em R 64.439.452, conforme demonstrado na Tabela 1 do Relatório de Revisão do PAP 2018 Final; limite para pagamento do total de PPE no 1º semestre e 2º semestre de 2018, com base no artigo 17-A da LC 134/2009; a necessidade de ser incluída as despesas de R 2.177.795,33 para às ações demonstradas no Relatório acrescida de R 32.150,00 relativa ao aumento do Contrato 40/2015 da sala cofre, totalizando R 2.209.945,33) a necessidade de ser autorizada a abertura de crédito suplementar na Ação 8178 de R 2.938.897,00, suprimindo da Natureza de Despesa 3190 e acrescendo a ND 3390, a fim de adequar orçamentariamente o valor de Ajuda de Custo dos Auditores Fiscais da Receita Estadual a eventual atualização de seu valorconvalidar a aprovação da alteração permutativa na Ação 2453 da despesa de R 1.249.741,44, referente à prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, objeto do E-04/172/50/2017, realizada em março de 2018 pelos Senhores Presidentes dos Comitês de Gestão e Deliberativo; Autorização para utilização do saldo de R 196.591,00 da ação 8178 - Pessoal e Encargos para possíveis Despesa de Exercício Anteriores, na mesma Ação, observando a legislação vigente. A Gestora deu a conhecer que os membros do Comitê de Gestão manifestaram-se favoráveis aos relatórios e que encontram-se em condições de serem submetidos à aprovação deste Comitê Deliberativo, porém, o item obteve parecer diverso da Subsecretária de Política Fiscal quanto à destinação dos recursos, objeto do ato de abertura de crédito suplementar previsto na revisão do PAP, por entender tratar-se de aumento de despesa, conforme consta às fls.10 do relatório -Tabela II “ Ajuda de Custo-Atualização -R 9 milhões”, o que vai de encontro às vedações impostas pela LC 159/2017, que “Institui o Regime de Recuperação Fiscal-RRF”, reforçando ser de responsabilidade da SUPOF o acompanhamento das ações do Plano de Recuperação Fiscal, nos termos da Resolução SEFAZ 155/2017. Colocado em discussão, os membros aprovaram os relatórios para serem aplicados, ressaltando a necessidade de no PAP vindouro constar a fundamentação legal das despesas ao disposto nos incisos do artigo 2º da LC 134/09 . A Gestora do FAF submeteu, ainda, à avaliação deste Comitê, a autorização, a exemplo da ocorrida desde 2015, de remanejamento orçamentário do PAP 2018 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo. Discutido o assunto os membros aprovaram os relatórios. A Gestora do FAF, ainda, expôs os seguintes assuntos: (a) informou que não se efetivou a desvinculação dos recursos do FAF que estão escriturados no SIAFE-Rio, na forma disposta no parágrafo único do artigo 3º da LC 134/2009, uma vez que a Nota Técnica promovida pelo GT instituído pela Resolução SEFAZ 893/2015, objeto do processo E04/049/8/2014, encontra-se em andamento, necessitando de serem excluídos da desvinculação os valores de DEA e RP relativos ao período da desvinculação de recursos. Os membros Humberto e Douglas alertaram da importância de se dar celeridade às ações promovidas pelo GT, constantes no administrativo E-04/049/8/2014, bem como que a convocação da Contadora Geral feriu o disposto no caput do artigo 6º da LC 134/2009, tendo em vista a entrada em vigor da Lei Estadual 7.989, 14 de junho de 2018. Requereram, ainda, informação do saldo dos recursos destinados ao FAF junto ao Tesouro Estadual, estando cientes de que essa informação está sendo apurada no E-04/049/8/2014. O Sr. Presidente ficou de efetivar consulta à Assessoria Jurídica acerca da permanência da Contadora-Geral na composição do Comitê Deliberativo para as reuniões vindouras. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e nove de junho de 2018.\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento - Presidente\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\nContadora-Geral\r\nDOUGLAS CESAR SGARBI Jr.\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nGestora do FAF\r\nSecretária\r\nId: 2117620\r\n"
        ],
        "2117878": [
            "2018-07-12 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 19/2018\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. EPP\r\natender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n: R 135,00 para o item 2.1; R 5,36 para o item 2.2; R 5,91 para o item 2.3; R 1,88 para o item 2.4; R 1,83 para o item 2.5; R 2,28 para o item 2.6; R 9,34 para o item 2.7; R 23,47 para o item 2.8; R 95,00 para o item 2.9; R 62,99 para o item 2.10; R 4,85 para o item 3.1; R 7,76 para o item 3.2; R 7,02 para o item 3.3; R 23,15 para o item 3.4; R 3,41 para o item 3.5; R 5,23 para o item 3.6; R 2,28 para o item 3.7; R 2,51 para o item 3.8; R 3,09 para o item 3.9; R 3,85 para o item 3.10; R 2,91 para o item 3.11 e R 5,40 para o item 3.12. \r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n: 05/07/2018.\r\n: Pregão eletrônico 54/17R1 - Processo nº E- 27/132/051/2017.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 16/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SISPACK MEDICAL LTDA.\r\natender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do CBMERJ.\r\n: R 51,25 para o item 4.1; R 113,00 para o item 4.2'; R 3,90 para o item 4.3.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 06/07/2018. \r\n: Pregão eletrônico 29/18 - Processo nº E- 27/132/41/2018.\r\nId: 2117878\r\n"
        ],
        "2117906": [
            "2018-07-12 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 03 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.035.895- 2\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n32,5\r\nE- 03/021/1182/2018\r\nId: 2117906\r\n"
        ],
        "2118383": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.05.2017\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATA DA REUNIÃO\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê: \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5023.313.0\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\nPedagogo\r\n17-jan-14\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n44\r\n41,3\r\nE-03/021/594/2017\r\n\r\nLeia-se:\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5023.313.0\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\nPedagogo\r\n17-jan-14\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE-03/021/594/2017\r\nId: 2118383\r\n"
        ],
        "2118394": [
            "2018-07-13 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 11 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4.200.059- 9\r\nSERGIO PEREIRA LAROSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n12/mar/15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n34,5\r\nE-03- 021/1335/2018\r\nId: 2118394\r\n"
        ],
        "2118519": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 19ª REUNIÃO REALIZADA EM 25 DE JUNHO DE 2018\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Lual Rio Turismo LTDA. ME- E-10/005/3798/2018- AI D 700243; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/3851/2018- AI D 690558- E-10/005/6657/2018- AI D 710496- E-10/005/6658/2018- AI D 710498- E-10/005/6660/2018- AI D 721422- E-10/005/6663/2018- AI D 721214; Venus Turística LTDA.- E- 10/005/4954/2018- AI D 664322; C.A.V. de Andrade Locação de Veículos ME.- E-10/005/5250/2018- AI D 700261; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/5324/2018- AI D 715007- E- 10/005/6974/2018- AI D 713512; Coesa Transportes Ltda.- E- 10/005/5698/2018- AI D 719623; José Lauro Silva- E- 10/005/5722/2018- AI D 714636; Viação Santa Luzia LTDA.- E- 10/005/5738/2018- AI D 721414; Angraway Travel & Torus LTDA.-ME- E-10/005/5774/2018- AI D 687202; Luiz Fernandes Tussini- E- 10/005/5856/2018- AI D 722202; Auto Rio Fuskas LTDA.- E- 10/005/5868/2018- AI D 716641; Viação União LTDA.- E- 10/005/5877/2018- AI D 686844- E-10/005/5894/2018- AI D 712985- E-10/005/5906/2018- AI 509492- E-10/005/5915/2018- AI 509493- E- 10/005/5939/2018- AI 509500- E-10/005/5941/2018- AI 509494- E- 10/005/5943/2018- AI D 712998- E-10/005/5992/2018- AI D 712991- E-10/005/6903/2018- AI D 668769- E-10/005/6904/2018- AI D 671918- E-10/005/6906/2018- AI D 671921- E-10/005/6907/2018- AI D 671917- E-10/005/6909/2018- AI D 668774- E-10/005/6911/2018- AI D 668776- E-10/005/6912/2018- AI D 668775- E-10/005/6916/2018- AI D 668777; Vix Logística S/A- E-10/005/5963/2018- AI D 720010; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/5967/2018- AI D 690580; Rio Ita LTDA.- E-10/005/6153/2018- AI D 676776; Coop. de Transportadores e Amigos do Colégio Militar- E-10/005/6295/2018- AI D 687205; Luiz Carlos Alexandre Celestino- E-10/005/6446/2018- AI D 720611; Dorimesso Guinancio da Silva- E-10/005/6558/2018- AI D 675264; Doce Rio Fretamento e Turismo LTDA. EPP.- E-10/005/6560/2018- AI D 693640; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/6772/2018- AI D 681111; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/6843/2018- AI D 671933; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6844/2018- AI D 678054; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E- 10/005/6876/2018- AI D 713496; T.B. Transportes Blanco LTDA. EPP.- E-10/005/6877/2018- AI D 713492- E-10/005/6878/2018- AI D 713489- E-10/005/6879/2018- AI D 713488; Viação Falcão LTDA.- E- 10/005/6895/2018- AI D 680248- E-10/005/6914/2018- AI D 680250; Viação Mauá S/A- E-10/005/6899/2018- AI D 668480; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/6900/2018- AI D 719628- E- 10/005/6901/2018- AI D 719627; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/6902/2018- AI D 713507; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/6910/2018- AI D 673957- E-10/005/6913/2018- AI D 694008- E-10/005/6921/2018- AI D 673956- E-10/005/6924/2018- AI D 671935; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/6918/2018- AI D 714272- E-10/005/6922/2018- AI D 714268- E-10/005/6923/2018- AI D 714269- E-10/005/6925/2018- AI D 714265- E-10/005/6926/2018- AI D 714271- E-10/005/6927/2018- AI D 714267- E-10/005/6928/2018- AI D 714266- E-10/005/6929/2018- AI D 705693- E-10/005/6930/2018- AI D 714273- E-10/005/6931/2018- AI D 714270; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/6919/2018- AI D 719631- E-10/005/6934/2018- AI D 710506- E-10/005/6935/2018- AI D 676772- E-10/005/6936/2018- AI D 666810- E-10/005/6937/2018- AI D 710500- E-10/005/6941/2018- AI D 710502- E-10/005/6942/2018- AI D 710501- E-10/005/6943/2018- AI D 710499- E-10/005/6944/2018- AI D 676771- E-10/005/6945/2018- AI D 676769- E-10/005/6993/2018- AI D 710504; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/6920/2018- AI D 713510; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/6938/2018- AI D 710819; J.C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA.- E-10/005/69392018- AI 510076. \r\nId: 2118519\r\n"
        ],
        "2118652": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n00-2018/065192-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BERMAF DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada em 06/04/2018 sob o nº 3176514. desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada em 06/04/2018 sob o nº 3176514, ressalvada a hipótese de rerratificação do registro, mediante a apresentação de instrumento contendo todas as assinaturas. Aprovado por unanimidade o Voto do Relator.\r\nRegistrada pelo Presidente a presença do Prefeito de Teresópolis Vinicius Claussen, recém eleito, acompanhado de Marcos Freitas, Presidente da Associação Comercial, do Secretário de Governo Henrique Carregal e do Secretário da Fazenda Frederico Moreira Gomes, tendo sido entregue ofício solicitando à JUCERJA a instalação de uma Delegacia no município, assim como apoio para emissão do alvará eletrônico pela Prefeitura, tendo salientado que Teresópolis busca o processo de modernização e desburocratização, principalmente na busca prévia e licenciamento de empresas. Em seguida o Presidente agradeceu a presença do Prefeito e pôs em votação a instalação da 30ª Delegacia de Teresópolis, tendo sido aprovada por unanimidade, parabenizando a Prefeitura pela parceria e pela busca na melhoria dos serviços. Em ato contínuo, oSr. Presidente comunicou a perda de objeto da sociedade empresária A SIMÉTRICA ARTE LTDA.o Vogal Dr. Ronald Sharp apresentou o processo nº que trata do reajuste da tabela de emolumentos referente aos tradutores públicos e intérpretes comerciais, tendo baixado em diligência adequação da tabela. Por fim, o Sr. Presidente esclareceu que houve estudo sobre alterações para o sistema de registro, que será trazida na próxima plenária; que a minuta de alteração do regimento interno está sendo ultimada pela Procuradoria. O Vogal Dr. Cláudio Tângari salientou que a JUCERJA está com problema de gestão entre a autenticação e digitalização, sugerindo que o retorno da autenticação deveria ser encaminhado para Secretaria Geral, tendo sido aprovada por unanimidade tal alteração de procedimento. Em seguida discutiu-se sobre casos de vícios sanáveis e insanáveis. O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que amanhã haverá palestra no Sindicato dos Contabilistas- SINDCONT sobre o e-social das 13 às 17 horas.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 18 de julho de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2118652\r\n"
        ],
        "2118655": [
            "2018-07-16 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório do servidor da Carreira de Assistente Previdenciário com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. O servidor teve suspensa a contagem do tempo de exercício efetivo e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho por trezentos e noventa e dois dias em decorrência de afastamento, licença do exercício das atribuições do cargo por período superior a noventa dias, corridos ou intercalados, na segunda etapa da avaliação, em consonância com o Decreto nº 43.249/2011. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO\r\nAVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE \r\nEXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ \r\nAUTARQUIA\r\nID DO\r\nAVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n4424641-2\r\nMARCELO DA\r\nROCHA\r\nAssist. Prev.\r\n23/01/2012\r\nRioprevidência\r\n3009036-9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti \r\nVinhais\r\n32\r\n31\r\n31,5\r\nE-01/008/1905/2013\r\nMembros da Comissão\r\n*Omitida no D.O. de 11/02/2015.\r\nId: 2118655\r\n"
        ],
        "2118785": [
            "2018-07-17 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TROMETAMINA CETOROLACO). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 182/2018. Data de Assinatura: 29/06/2018. Valor total: R 72.184,00 (setenta e dois mil cento e oitenta e quatro reais). Processo nº E- 08/001/477/2016.\r\nId: 2118785\r\n"
        ],
        "2119279": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            " CONCORRÊNCIA \r\nNACIONAL Nº 00\r\nÀs 11h00min do dia 11 de julho de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - PresidentRAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro eFABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2018/SEOBRAS, para Execução de obras de contenção e drenagem nas localidades de Rosário e Pimentel, no município de Teresópolis, RJ, processo administrativo nº , com valor total de dois milhões, novecentos e setenta e nove mi O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas IPÊ ENGENHARIA LTDA, CTESA CONSTRUÇÕES LTDA,GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS e SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA,cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a empresa A Comissão informou que as propostas de preços apresentadas pelas licitantes estavam de acordo com o Edital. Sendo assim a classificação foi a seguinte:ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA- EPP com o valor total de R 2.228.731,50(dois milhões, duzentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos); 2º lugar - ABBM BRAGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME.com o valor total de R 2.387.084,43(dois milhões, trezentos e oitenta e sete mil oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos); 3º lugar - CTESA CONSTRUÇÕES LTDA com o valor total de R 2.486.246,71(dois milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil duzentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos); 4º lugar-o valor total de R 2.742.024,59(dois milhões, setecentos e quarenta e dois mil vinte e quatro reais e cinqu; 5º lugar- SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA com o valor total de R 2.743.307,68(dois milhões, setecentos e quarenta e três mil trezentos e sete rea GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS total de R 2.825.769,59(dois milhões, oitocentos e vinte e cinco mil setecentosenta e nove centavos ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP foi a vencedora do certame com o valor total de R 2.228.731,50(dois milhões, duzentos e vinte e oito mil setecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). Contudo, em razão da ausência da ABBM BRAGA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.ME a Comissão deliberou pela abertura do prazo recursal conforme disposto no artigo 109, Inciso I, alínea \"b\", c/c §1º, da 8666/93. A presente ata será, então, publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro\r\nIPÊ ENGENHARIA LTDA\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\nGEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\nId: 2119279\r\n"
        ],
        "2119373": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ENTACAPONA) COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 118/2018. Processo nº E-08/001/4397/2017. Data de Assinatura: 11/07/2018. Valor total: R 683.861,64 (seiscentos e oitenta e três mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\nId: 2119373\r\n"
        ],
        "2119374": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DIRIPONA SÓDICA) COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 079/2018. Processo nº E-08/001/3827/2017. Data de Assinatura: 11/07/2018. Valor total: R 122.814,45 (cento e vinte e dois mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos).\r\nId: 2119374\r\n"
        ],
        "2119375": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMBRISENTANA) COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 180/2018. Processo nº E-08/001/7691/2017. Data de Assinatura: 11/07/2018. Valor total: R 199.884,96 (cento e noventa e nove mil oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\nId: 2119375\r\n"
        ],
        "2119376": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BUDESONIDA) COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 173/2018. Processo nº E-08/001/1240/2017. Data de Assinatura: 11/07/2018. Valor total: R 75.245,94 (setenta e cinco mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).\r\nId: 2119376\r\n"
        ],
        "2119565": [
            "2018-07-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2017\r\n: Ata de Registro de Preços nº 040/2018-A\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\nmedicamentos (SULFATO DE AMICACINA e LACTULOSE) - Itens: 03 e 07.\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n: R 30.866,94 (trinta mil oitocentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos). \r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nPROCESSO Nº E-08/007/921/2017\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2017\r\n: Ata de Registro de Preços nº 040/2018-B\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI EPP.\r\nNOREPINEFRINA BITARTARATO e PARACETAMOL) - Itens: 15 e 17.\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n: R 174.749,40 (cento e setenta e quatro mil setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos). \r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nº E-08/007/921/2017\r\nNº 71/2017\r\nAta de Registro de Preços nº. 040/2018-C\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTD.\r\nmedicamentos (OLEO MINERAL PURO e LOSARTANA POTASSICA) - Itens: 08 e 10.\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n: R 12.090,00 (doze mil e noventa reais). \r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/921/2017\r\nId: 2119565\r\n"
        ],
        "2119586": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n, do Comitê de Gestão do Fundo Especial de\r\nAos vinte e oito dias de fevereiro de dois mil e dezoito, às dez horas, na sala 2 de reuniões do 21º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento, Sr. , e dos membros, Sr. JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE ,DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Superintendente de Administração e Finanças, sendo justificada a ausência daLÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças, para deliberarem a seguinteOrdem do Dia: (1) REALINHAMENTO DO PEB 2018/2019; (2) REVISÃO DO PAP 2018 FINAL e (3) ASSUNTOS GERAIS. Aberta a sessão, o Sr. Presidente mencionou a participação da Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. e do Sr. , Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita. A Gestora do FAF menciona que a proposta de realinhamento do PEP 2018/2019, apresentada pela Assessoria Especial de Planejamento e Gestão, encontra-se amparada na Lei 7.843, 10 de janeiro de 2018 que estabelece a 2ª Revisão do PPA- Plano Plurianual e aos prazos fixados pela Resolução SEFAZ 254, de 10 de maio de 2018, fruto das informações colhidas das unidades demandantes, ressaltando que apenas o Produto 5239 - Turma de Capacitação sofreu alteração das metas para 2019. Passando para o item 2, da Ordem do Dia, a Gestora apresenta a proposta de revisão do PAP Final 2018, tendo em vista: que a Receita destinada ao FAF em 2018 atualmente estimada na ordem de R 338.000.000, (trezentos e trinta e oito mil reais) ao invés de R 402.439.452 prevista na LOA, razão da proposta de contingenciar a aplicação do orçamento em R 64.439.452, conforme demonstrado na Tabela 1 do Relatório de Revisão do PAP 2018 Final; limite para pagamento do total de PPE no 1º semestre e 2º semestre de 2018, com base no artigo 17-A da LC 134/2009; a necessidade de ser incluída as despesas de R 2.177.795,33 para às ações demonstradas no Relatório acrescida de R 32.150,00 relativa ao acréscimo do Contrato 40/2015 da sala cofre, totalizando R 2.209.945,33) a necessidade de ser autorizada a abertura de crédito suplementar na Ação 8178 de R 2.938.897,00, suprimindo da Natureza de Despesa 3190 e acrescendo a ND 3390, a fim de adequar orçamentariamente o valor de Ajuda de Custo dos Auditores Fiscais da Receita Estadual a eventual atualização de seu valorconvalidar a aprovação da alteração permutativa na Ação 2453 da despesa de R 1.249.741,44, referente à prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada, objeto do E-04/172/50/2017, realizada em março de 2018 pelos Senhores Presidentes dos Comitês de Gestão e Deliberativo; Autorização para utilização do saldo de R 196.591 da ação 8178 - Pessoal e Encargos para possíveis Despesa de Exercício Anteriores, na mesma Ação, observando a legislação vigente. Os representantes da Subsecretaria de Receita solicitaram que, a fim de melhor subsidiar os membros do Comitê de Gestão quanto ao acompanhamento da utilização e aplicação dos recursos financeiros do FAF, seja exibida a vinculação de cada ação orçamentária do PAP ao respectivo dispositivo legal elencado nos incisos do artigo 2º da LC 134/09; citando como exemplo o inciso I que, no entendimento da SSER, restringe-se a programas e sistemas de tecnologia de informação, no que a gestora do FAF manifestou entendimento diverso ao exemplo, ficando decidido que os próximos relatórios conterão a fundamentação legal. Posteriormente, o Subsecretário de Receita perguntou sobre o andamento do Processo E-04/049/8/2014, para dar efetividade ao FAF, sendo satisfatoriamente informado pelo Subsecretário Geral dos andamentos do processo. Discutidos os relatórios, os membros aduzem que estes se encontram em condições de serem submetidos à aprovação do Comitê Deliberativo, com ressalva ao item , devido ao posicionamento contrário da Subsecretaria de Política Fiscal, por entender que vai de encontro às vedações contidas na LC 159/2017, uma vez que essa Subsecretaria é responsável pelo acompanhamento das ações do Plano de Recuperação Fiscal. A Gestora do FAF submeteu, ainda, à avaliação deste Comitê, a autorização, a exemplo da ocorrida desde 2015, de remanejamento orçamentário do PAP 2018 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo. Discutido o assunto os membros manifestaram-se favoráveis, submetendo, entretanto, à aprovação do Comitê Deliberativo. A Gestora do FAF, ainda, expôs os seguintes assuntos: (a) informou que não se efetivou a desvinculação dos recursos do FAF que estão escriturados no SIAFE-Rio, na forma disposta no parágrafo único do artigo 3º da LC 134/2009, uma vez que a Nota Técnica promovida pelo GT instituído pela Resolução SEFAZ 893/2015, objeto do processo E04/049/8/2014, encontra-se em andamento, necessitando de serem excluídos da desvinculação os valores de DEA e RP relativos ao período da desvinculação de recursos. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, , lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e oito de junho de 2018\r\nFABIO RODRIGO AMARAL de ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento - Presidente\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 06/07/2018.\r\nId: 2119586\r\n"
        ],
        "2119593": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 D, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 55min.\r\n14h 50min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nDaniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nBiracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Luiz Antônio Marques Madeira; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 20ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de maio de 2018. \r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/31246/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/70814/2013, E- 12/062/84580/2013, E-12/062/84518/2013, E-12/062/70926/2013, E- 12/062/61383/2013, E-12/062/68890/2013, E-12/062/36883/2013 e E- 12/062/19836/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\nE-12/677239/2012.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/89724/2013, E- 12/062/36974/2013 e E-12/670391/2011. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/16861/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/16099/2014, E- 12/062/3980/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/2483/2015), E- 12/062/13309/2014, E-12/062/99397/2013 e E-12/062/77399/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/45455/2013, E- 12/062/21807/2013, E-12/062/16294/2013, E-12/062/22172/2013, E- 12/062/43842/2013, E-12/062/24088/2013, E-12/062/22522/2013, E- 12/062/63808/2013 e E-12/062/21826/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8: \r\nE-12/062/13257/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\nE-17/310142/2014, E- 17/307886/2014, E-17/304549/2014 e E-17/321846/2013, 03/147694/2015, 03/116013/2015, 03/03/139796/2014, 03/139793/2014, 03/139788/2014, 03/139789/2014, 03/164596/2013, 03/164602/2013 e 03/144760/2013 530/002432/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n03/127030/2015, 03/112819/2015, 03/139795/2014, 03/139791/2014, 03/139790/2014 e 03/145157/2013.\r\n: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\n03/109184/2014, 03/109185/2014 e 03/109183/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.12:\r\n03/134490/2014, 03/134489/2014 e 03/176907/2014.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.13:\r\n080/200750/2015, 080/200749/2015. *(omitidos na ata da 19ª sessão, de 16.05.2018).\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/95696/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/68139/2013 e E- 12/062/26922/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/47747/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, referente ao recurso interposto pelo cidadão Sr. Rondinelle Rodrigues Perdigãodevolução às providências da Secretaria Municipal de Trânsito da Prefeitura Municipal de Cantagalo/RJ; consignado neste item 3.17:\r\n000791/2015.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\nE-12/012/735/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ) e 03/199404/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\nE-12/012/659/2013 (anexo o proc. nº E-12/012/1210/2013) - 1ª Ciretran - Niterói/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 170, 210, 218, inc. III e 244, inc. II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\nE-12/677233/2012, E- 12/062/17836/2013, E-12/062/15285/2013 e E-12/062/14170/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/17550/2014, E- 12/062/68711/2013, E-12/062/20531/2013, E-12/062/20439/2013, E- 12/062/2230/2013, E-12/062/1666/2013, E-12/678446/2012, E- 12/678399/2012, E-12/678122/2012, E-12/677755/2012, E- 12/677708/2012, E-12/673665/2012, E-12/673536/2012, E- 12/670039/2012 e E-12/670454/2011 (anexo o proc. nº E- 12/065/2550/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/88149/2013 (anexo o proc. nº E-12/070/425/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª. JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada à Sra. Rosemery de Freitas, por infringência às prescrições do artigo 167 do CTB, registrado no auto de infração nº C34275950,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.23:\r\n7139/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA responsabilizando o Sr. Marcio Francisco Reis, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nº C34975876,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/77230/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição e.em síntese, do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta à recorrente, Sra. Maria Raquel Macina Nunes, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.25:\r\nE-12/504644/2008 (anexo o proc. nº E-12/245604/2011).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, na sua 21ª sessão ordinária, realizada no dia 30 de maio de 2018, após exaustiva discussão,o recurso interposto pela Sra. Jacqueline Nascimento dos Santos Fernandes Marins, referente ao auto de infração nº N30027893, por infringência às prescrições do artigo 193 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.26:\r\n080/204971/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ e o Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro- Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.27:\r\n161/2014 e 080/209083/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.28:\r\n301331/2015, 301173/2015, 300959/2015, 209629/2014, 204286/2013, 209628/2014, 300163/2015, 301174/2015 e 2273/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.29:\r\nE-12/066/57308/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/20621/2015).\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2018\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2119593\r\n"
        ],
        "2119790": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 18 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.037.725- 6\r\nRODOLFO RODRIGUES DE SOUZA\r\nPsicólogo\r\n08- mai- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/1000168/2018\r\nId: 2119790\r\n"
        ],
        "2119799": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (CLONAZEPAM 2 MG).\r\nPRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n: Pregão Eletrônico nº 125/2018.\r\n: 11/07/2018.\r\n(seis mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos).\r\n.\r\n\r\n.\r\nHIDRÓXIDO FÉRRICO 100 MG - INJETÁVEL - FRASCO 5 ML).\r\nEXFARMA LTDA., no item 01.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n: Pregão Eletrônico nº 202/2018.\r\n: 12/07/2018.\r\n(dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil quinhentos e trinta e nove reais).\r\n.\r\nId: 2119799\r\n"
        ],
        "2119808": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nREALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2018\r\nRECURSOS DEFERIDOS: Sandro Luiz da Silva- E- 10/005/12197/2017- AI D 602265; Viação Ponte Coberta LTDA.- E- 10/005/2092/2018- AI D 711264- E-10/005/4126/2018- AI D 711314; Toni Carlo Mateus- E-10/005/5769/2018- AI D 613443; Viação União LTDA.- E-10/005/5896/2018- AI D 663246; Maria Lucia Gomes Almeida LTDA.- E-10/005/5997/2018- AI D 673921. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Expresso Recreio Transportes de Passageiros LTDA.- E-10/005/2020/2018- AI D 668445; Hevelyn Augusta Vieira- E-10/005/2584/2018- AI D 669009; Turismo Três Amigos LTDA.- E- 10/005/3225/2018- AI D 678835; Gear Turismo e Locação LTDA.- ME.- E-10/005/3797/2018- AI D 700242; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/3861/2018- AI D 690562; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/4045/2018- AI D 712889- E-10/005/4984/2018- AI D 712969; Alexander Figueiredo Reis- E-10/005/4912/2018- AI D 713458; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4631/2018- AI D 719610- E- 10/005/6973/2018- AI D 713511; Auto Viação Salineira LTDA.- E- 10/005/4934/2018- AI D 690581; Viação União LTDA.- E- 10/005/4955/2018- AI D 671908- E-10/005/4988/2018- AI D 687829- E-10/005/5897/2018- AI D 713000- E-10/005/5899/2018- AI D 712990- E-10/005/5901/2018- AI D 712987- E-10/005/5903/2018- AI 509488- E-10/005/5912/2018- AI D 712986- E-10/005/5919/2018- AI D 712994- E-10/005/5923/2018- AI D 712997- E-10/005/5925/2018- AI D 712995- E-10/005/5930/2018- AI D 712992- E-10/005/5931/2018- AI D 712984- E-10/005/6905/2018- AI D 671922; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/5082/2018- AI D 711303; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/5213/2018- AI D 668761; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/5214/2018- AI D 661735; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/5224/2018- AI D 713479- E- 10/005/6261/2018- AI D 713498; TCML Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/5318/2018- AI D 700256; Viação Agulhas Negras LTDA.- E- 10/005/5363/2018- AI D 710490- E-10/005/5366/2018- AI D 676765- E-10/005/5368/2018- AI D 676763; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/5985/2018- AI D 675261- E-10/005/6829/2018- AI D 676418- E-10/005/6833/2018- AI 510201- E-10/005/6834/2018- AI 510202; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/5986/2018- AI D 668763; Locar Fácil Service LTDA- E-10/005/6205/2018- AI D 722807; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/6244/2018- AI 510177; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/6289/2018- AI D 671920; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/6665/2018- AI D 721215- E-10/005/6757/2018- AI D 721216- E-10/005/6758/2018- AI D 721212- E-10/005/6759/2018- AI D 721210- E-10/005/6762/2018- AI D 721219; Ricardo Henrique Paisano Meira- E-10/005/6736/2018- AI D 713502; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/6839/2018- AI D 668778- E- 10/005/6840/2018- AI D 713503- E-10/005/6842/2018- AI D 719624- E-10/005/6852/2018- AI D 710510- E-10/005/6853/2018- AI D 713504- E-10/005/6854/2018- AI D 713501- E-10/005/6855/2018- AI D 713505; T.B. Transportes Blanco LTDA.- EPP.- E-10/005/6845/2018- AI D 671924- E-10/005/6846/2018- AI D 713495- E-10/005/6847/2018- AI D 673031- E-10/005/6848/2018- AI D 713494- E-10/005/6849/2018- AI D 713493- E-10/005/6851/2018- AI D 713491; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - UTIL.- E-10/005/6893/2018- AI D 672734; Viação Falcão LTDA.- E-10/005/6915/2018- AI D 680021; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/7022/2018- AI D 673955- E- 10/005/7023/2018- AI D 673954- E-10/005/7024/2018- AI D 673953. RECURSO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Cintia Framback Spiller- E-10/005/5411/2018- AI D 668988. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 20ª reunião.\r\nId: 2119808\r\n"
        ],
        "2119897": [
            "2018-07-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n00-2017/358162-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BETHI EMPREENDIMENTOS LTDA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual registrada em 04/01/2018 sob o nº 3138484. Voto do Vogal Relator: conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivada a 1ª alteração contratual registrada em 04/01/2018 sob o nº 3138484. Não obstante, por ser um vício sanável, conceder um novo prazo para que seja novamente intimada a comparecer em até 30 (trinta) dias à Secretaria Geral da JUCERJA para efetuar a rerratificação da 1ª alteração contratual, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nSr. Presidente comunicou que não haverá sessão plenária no dia 08 de agosto. Informou também sobre o XXVI Encontro Brasileiro de Administração - ENBRA, a ser realizado entre os dias 6 a 8 de agosto no Centro de Convenções da Bolsa do Rio de Janeiro, organizado pelo Conselho Federal e Estadual de Administração, tendo o Vogal Dr. Jorge Humberto, representante do Conselho Estadual, convocado a todos os Vogais, a Administração e os servidores indicados a participarem do seminário. Também haverá o congresso do CRC em outubro como já informado, com a presença da FECOMÉRCIO. Os Vogais prestaram homenagem ao Vogal Dr. Rubens Branco, que está hospitalizado, desejando-lhe prontas melhoras. O Sr. Presidente retificou a ata anterior salientando que a Delegacia de Teresópolis será a 31ª Delegacia da JUCERJA; informou sobre reunião em Araruama, São Francisco do Itabapoana e Itaperuna. O Secretário Geral apresentou processo com ato e evento protocolado errado que acarretou no registro equivocado, solicitando que nesses casos o processo possa ser cancelado para ser refeito pelo usuário, com aval da Procuradoria, sem necessidade de passar pelo Plenário, tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida discutiu- se sobre o sistema de recurso, com apresentação da informática. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 25 de julho de 2018, às 11:30 e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2119897\r\n"
        ],
        "2120099": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 044/2018-A - PREGÃO ELETRÔNICO nº 23/2018\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n: Aquisição de INSUMOS GRADES SES (LANCETA EQUIPO) - Item: 01.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 108.878,40 (cento e oito mil oitocentos e setenta e oito reais e quarenta centavos). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n20/07/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 044/2018-B - REGÃO ELETRÔNICO nº 23/2018\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HEALTH- CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MEDICO, CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA.\r\nAquisição de INSUMOS GRADES SES (CATETER VENOSO CENTRAL) - Item: 07.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n20/07/2018. \r\nId: 2120099\r\n"
        ],
        "2120109": [
            "2018-07-23 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 025/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ Nº 00.304.559/0001-05 (Fornecedor).\r\nAquisição de material médico/hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n12/07/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/202/2016 (Pregão Eletrônico nº 023/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nSIGA\r\nQuantidade \r\nRegistrada\r\nMarca\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n1\r\nAmbú, reanimador manual, material balão: silicone autoclavável, aplicação: recém-nato, capacidade bolsa: 250 ml, balão: com balão, acessórios: válvula limitadora de pressão e linha para oxigênio, reservatório: com reservatório.\r\n84248\r\n12 Un\r\nFarmatex\r\n170,90\r\n7\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: cloreto polivinila, modelo: n/d, tamanho: 4, utilização: adulto, balão: sem balão, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n19252\r\n30 Un\r\nCPL\r\n38,90\r\n8\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: cloreto polivinila, modelo: padrão, tamanho: 5, utilização: adulto, balão: sem balão, comprimento: n/a, conexão: universal, formação: cânula e mandril com ponta arredondada.\r\n19256\r\n30 Un\r\nCPL\r\n35,00\r\n12\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: cloreto polivinila, modelo: n/d, tamanho: 6, utilização: adulto, balão: com balão, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n19259\r\n10 Un\r\nCPL\r\n32,90\r\n13\r\nCânula traqueostomia, tipo: reutilizável, material: aço inox, modelo: n/d, tamanho: 1, utilização: criança, balão: n/d, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n19267\r\n10 Un\r\nCPL\r\n56,00\r\n14\r\nCânula traqueostomia, tipo: reutilizável, material: aço inox, modelo: n/d, tamanho: 2, utilização: criança, balão: n/d, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n19269\r\n10 Un\r\nCPL\r\n65,00\r\n23\r\nCateter umbilical, quantidade via: 1, material: poliuretano, calibre: 2,5 fr, graduação: centímetro, conector: luer lock, comprimento: 40 cm, forma fornecimento: unidade.\r\n145673\r\n20 Un\r\nGMI\r\n28,35\r\n28\r\nCateter epicutâneo: poliuretano siliconizado, radiopaco, calibre: 1.9 fr, marcação: a cada 5 cm, esterilização: estéril, agulha: com introdutora descartável, asa em guilhotina.\r\n79453\r\n30 Un\r\nB. Medical\r\n315,00\r\n29\r\nCateter epicutâneo, material: poliuretano siliconizado, radiopaco, calibre: 2.0 fr, marcação: a cada 1 cm, esterilização: estéril, agulha: com introdutora descartável, asa em guilhotina.\r\n68801\r\n30 Un\r\nB. Medical\r\n265,00\r\n32\r\nSonda nasoenterica, material: poliuretano, calibre: 8, comprimento: 60 cm ~ 65 cm, guia: metálico flexível.\r\n109892\r\n100 Un\r\nSolumed\r\n10,48\r\n33\r\nSonda nasoenterica, material: poliuretano, calibre: 10, comprimento: 105cm.\r\n14826\r\n100 Un\r\nSolumed\r\n10,90\r\n38\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: sem arame, material: pvc, reforço: n/a, diâmetro: 2,0mm, balão: sem balão.\r\n68482\r\n30 Un\r\nSolidor\r\n4,85\r\n39\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: cloreto polivinila, material: n/a, reforço: 2,5 mm, diâmetro: sem balão.\r\n20101\r\n100 Un\r\nSolidor\r\n4,60\r\nAta de Registro de Preços nº 026/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA- EPP - CNPJ Nº 01.012.073/0001-66 (Fornecedor).\r\nAquisição de material médico/hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n12/07/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/202/2016 (Pregão Eletrônico nº 023/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nRegistrada\r\nMarca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n2\r\nAmbú, reanimador manual, material balão: silicone autoclavavel, aplicação: infantil, capacidade bolsa: 500 ml, balão: com balão, acessórios: 01 válvula admissão entrada oxigênio, 01 válvula escape/segurança unidirecional 40cm /h20, 02 mascaras facial anatômicas e 01 linha para oxigênio, reservatório: com reservatório.\r\n84237\r\n12 Un\r\nSafti\r\n136,00\r\n3\r\nCânula guedel (orofaringea), material: poliuretano, tamanho: nº 0.\r\n79989\r\n10 Un\r\nAdvantive\r\n3,94\r\n4\r\nCânula guedel (orofaringea), material: poliuretano, tamanho: nº1.\r\n79990\r\n10 Un\r\nAdvantive\r\n3,84\r\n5\r\nCânula guedel (orofaringea), material: poliuretano, tamanho: nº2.\r\n79991\r\n10 Un\r\nAdvantive\r\n3,87\r\n6\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: cloreto polivinila, modelo: n/d, tamanho: 2, utilização: criança, balão: sem balão, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n19240\r\n10 Un\r\nSolidor\r\n62,33\r\n9\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: cloreto polivinila, modelo: n/d, tamanho: 5, utilização: adulto, balão: com balão, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n19255\r\n25 Un\r\nSolidor\r\n32,00\r\n10\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: polivinil, siliconizado, radiopaco, flexí5, utilização: criança, balão: com balão, comprimento: pequena, conexão: conexão universal, formação: superfície lisa, com bordas arredondadas sem arestas, sem fenestras.\r\n122015\r\n25 Un\r\nSolidor\r\n30,00\r\n11\r\nCânula traqueostomia, tipo: descartável, material: cloreto polivinila, modelo: n/d, tamanho: nº5,5, utilização: adulto, balão: com balão, comprimento: n/d, conexão: n/d, formação: n/d.\r\n69301\r\n20 Un\r\nSolidor\r\n23,50\r\n34\r\nSonda nasogástrica: curta, material: polivinil, calibre: 6, comprimento: 110cm.\r\n14831\r\n100 Un\r\nMedsonda\r\n0,88\r\n41\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: cloreto polivinila, material: n/a, reforço: 3,5 mm, diâmetro: sem balão.\r\n20105\r\n200 Un\r\nVitalgold\r\n4,29\r\n42\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: cloreto polivinila, material: n/a, reforço: 5,0 mm, diâmetro: com balão.\r\n20110\r\n100 Un\r\nVitalgold\r\n5,64\r\n43\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: descartável, material: pvc, reforço: n/a, diâmetro: 5,5 mm, balão: com balão.\r\n67231\r\n80 Un\r\nVitalgold\r\n5,64\r\n44\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: cloreto polivinila, material: n/a, reforço: 6,0 mm, diâmetro: com balão.\r\n20114\r\n50 Un\r\nVitalgold\r\n7,09\r\n45\r\nSonda / tubo endotraqueal, tipo: sem arame, material: pvc, reforço: n/a, diâmetro: 6,5 mm, balão: com balão.\r\n68486\r\n30 Un\r\nVitalgold\r\n5,44\r\nAta de Registro de Preços nº 027/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP - CNPJ Nº 07.449.335/0001-30 (Fornecedor).\r\nAquisição de material médico/hospitalar, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n12/07/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/202/2016 (Pregão Eletrônico nº 023/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nRegistrada\r\nMarca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n20\r\nCateter venoso central, material cateter: poliuretano radiopaco, quantidade vias: duplo lúmen 14g / 18g, calibre: 4 fr, guia: metálico, ponta: j, acessório: agulha introdutora, dilatador percutâneo, seringa e clamp, comprimento:13,5cm.\r\n56799\r\n70 Un\r\nSmiths Medical Deltec\r\n174,00\r\n21\r\nCateter venoso central, material cateter: poliuretano radiopaco, quantidade vias: duplo lúmen 14g/18g, calibre: 5 fr, guia: metálico, ponta: j, acessório: agulha introdutora, dilatador percutâneo, seringa e clamp, comprimento:13,5cm.\r\n56929\r\n70 Un\r\nSmiths Medical Deltec\r\n155,00\r\nId: 2120109\r\n"
        ],
        "2120247": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            " \r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E DEZ MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 10min.\r\n16h 30min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nBiracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Priscila Costa Maria; Luiz Antônio Marques Madeira; Eduardo Ferreira Rebuzzi Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 21ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de maio de 2018. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/35097/2013 e E- 12/062/35022/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/29970/2014, E- 12/062/11635/2014 e E-12/062/52766/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.3:\r\n03/115579/2011, 03/115572/2011, 03/115570/2011, 03/115567/2011, 03/115362/2011, 03/115361/2011, 03/115358/2011 e 03/115357/2011.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/15180/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/6091/2013) e 080/209233/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5: \r\n530/003094/2015.\r\nSr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, incisos I e II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/17373/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/26202/2013) e E-12/062/32065/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/25337/2013 e E- 12/671040/2012 (anexo o proc. nº E-12/065/2808/2014).\r\n: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\n03/207816/2014, 03/207815/2014, 03/207814/2014, 03/109936/2014, 03/109931/2014, 03/109930/2014 e 03/109181/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo côm puto das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/77090/2013, E- 12/062/38690/2013, E-12/062/27788/2013 e E-12/062/19594/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/86963/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/52845/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/67748/2013 e E- 12/062/47894/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n03/124645/2014, 03/108853/2014, 03/104136/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/93766/2013, E- 12/062/43181/2013 e E-12/062/28648/2013.\r\nRicardo Bakr de Souza Faria, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/24997/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 170 e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/17625/2013 e E- 12/062/14431/2013 (anexo o proc. nº. E-12/066/29698/2014).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/48633/2014, E- 12/062/37823/2013, E-12/062/27384/2013, E-12/062/26967/2013 e E- 12/678097/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/65964/2013 e E- 12/062/27884/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta a recorrente, Sra. Silvana Maria Maranhão Assunção, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº. E40482798, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/16284/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.20:\r\nE-12/066/23583/2015 (anexo o proc. PMN nº 040/200160/2013), E-12/066/23578/2015 (anexo o proc. PMN nº 040/200161/2013), E-12/066/23574/2015 (anexo o proc. PMN nº 040/200162/2013), E-12/066/63308/2014 (anexo o proc. nº E- 12/063/4464/2015), E-12/066/52364/2014 (anexo o proc. nº E- 12/064/7150/2015), E-12/066/82440/2013 (anexo o proc. nº. E- 12/066/20474/2015), E-12/066/82438/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/20473/2015), E-12/066/83907/2013 (anexo o proc. nº. E- 12/066/20478/2015), E-12/066/83906/2013 (anexo o proc. nº. E- 12/066/20469/2015), E-12/066/82435/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/20477/2015) e E-12/341734//2011 (anexos os procs. nºs E- 12/066/17649/2015 e E-12/066/17517/2014); 530/301330/2015, 530/300963/2015, 530/300958/2015 e 080/205677/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\n1928/2014 (anexos os procs. nºs E- 12/066/30231/2015 e E-12/066/31618/2014).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\n1929/2014 (anexos os procs. nºs E- 12/066/30233/2015 e E-12/066/31619/2014).\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos IN, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/37035/2014 e E- 12/062/22210/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/068/2014 (18ª Ciretran - Resende/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/75698/2013, E- 12/062/70571/2013 e E-12/062/47519/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.26:\r\nE-12/064/9416/2015 (anexo os procs. nºs E-12/066/29339/2013 e 040/200661/2012) 530/300607/2015, 080/202813/2015, 080/200729/2015, 080/200736/2015, 080/209727/2014, 080/209085/2014, 080/209084/2014, 080/207688/2014, 080/206660/2014, 080/205674/2014, 080/205209/2014, 080/204647/2014, 040/223691/2012 e 040/217367/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.27:\r\n03/185684/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.28:\r\nE-12/062/98522/2013, E- 12/062/77564/2013 e E-12/062/52103/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.29:\r\nE-12/062/43836/2013, E- 12/062/36311/2013 (anexo o procs. nº E-12/067/503/2014), E- 12/062/30649/2013, E-12/062/29175/2013, E-12/062/24062/2013 e E- 12/062/21183/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignados no item 3.30:\r\nE-12/062/62798/2013 e *E- 12/559575/2012 *(Omitido na ata da 16ª sessão de, 25.04.2018).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALYuri Machado da Silva pagamento da registrada no auto de infração nº. B53005623, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser IMPUTADA acondutora do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 181, inciso VIII do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.31:\r\n03/121134/2014.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2018\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2120247\r\n"
        ],
        "2120258": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n.\r\nDETENTORA DO REGISTROJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 214/2018. VALOR TOTAL: R 607.200,00 (seiscentos e sete mil e duzentos reais). \r\nId: 2120258\r\n"
        ],
        "2120291": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            " \r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 13 DE JUNHO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 50min.\r\n13h e 10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Manoela Gonzalez Mussel, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Daniel Kneip Buissa.\r\nGuilherme Wilson da Conceição; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Priscila Costa Maria; Luiz Antônio Marques Madeira; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna Carla Adriana Pereira / Silvânia Parreira Conzendey Mendes e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 22ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06 de junho de 2018. \r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/22039/2014, E- 12/062/98826/2013 e E-12/062/97861/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/24076/2013, E- 12/062/22602/2013 e E-12/062/21862/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/11604/2014, E- 12/066/8901/2014, E-12/066/8238/2014, E-12/066/7941/2014, E- 12/066/82691/2013 e E-12/066/81516/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\n03/101552/2015, 03/152910/2014 e 03/145154/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/48510/2013.\r\n: Dra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.6:\r\nE-12/065/5912/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/2240/2015), E-12/065/5915/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/2237/2015), E-12/066/65593/2014 (anexo o proc. nº E- 12/066/45511/2014 e E-12/066/24179/2015), E-12/066/54080/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/21046/2015); 03/170515/2013 e 03/170513/2013; 23652/2014.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/60732/2013, E- 12/062/45919/2013 e E-12/062/20694/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/75921/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n03/115167/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\nE-12/066/52096/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/33769/2013, E- 12/062/23891/2013, E-12/062/023436/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/679996/2012, E-12/678835/2012, E-12/677576/2012, E- 12/677015/2012, E-12/675014/2012, E-12/674999/2012 e E- 12/674589/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/55393/2013, E- 12/066/53985/2013, E-12/066/52119/2013, E-12/066/49294/2013, E- 12/066/39907/2013, E-12/066/38140/2013, E-12/066/38133/2013, E- 12/066/56520/2013, E-12/066/36170/2013, E-12/062/79928/2013, E- 12/062/67162/2013, E-12/062/59091/2013 e E-12/062/161/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\nE-12/066/53244/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/64120/2013, E- 12/062/45747/2013 e E-12/062/39068/2013.\r\nDra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/9171/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/54263/2013, E- 12/062/53645/2013, E-12/062/43741/2013, E-12/062/30782/2013, E- 12/062/22625/2013, E-12/680073/2012, E-12/676340/2012 (19ª Ciretran - São João de Meriti/RJ), E-12/675923/2012, E-12/675913/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/675884/2012, E-12/670774/2012 e E- 12/671198/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/32148/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2018\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2120291\r\n"
        ],
        "2120309": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 29 de junho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL \r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.037.258- 0\r\nALBERTO DA SILVA BARROS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n30,3\r\nE- 03/021/1310/2018\r\n5.037.203- 3\r\nANDRE LUIZ MENESES CESAR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,0\r\nE- 03/021/1308/2018\r\n5.037.164- 9\r\nANTONIO LUIZ PIANCO LIMA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n24,0\r\nE- 03/021/1309/2018\r\n5.037.190- 8\r\nBRUNO ROSA GUIMARAES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nE- 03/021/1312/2018\r\n5.037.211- 4\r\nCARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n25\r\nAV4\r\n25\r\n24,5\r\nE- 03/021/1314/2018\r\n5.037.257- 2\r\nCESAR DO CARMO LUCIANO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n31,5\r\nE- 03/021/1316/2018\r\n5.037.189- 4\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,8\r\nE- 03/021/1315/2018\r\n5.037.171- 1\r\nCLOVIS DO PRADO RAMOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n31,0\r\nE- 03/021/1313/2018\r\n5.037.210- 6\r\nDEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n31,8\r\nE- 03/021/1317/2018\r\n0.570.662- 9\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n26\r\nAV4\r\n26\r\n28,3\r\nE- 03/021/1318/2018\r\n5.037.191- 6\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,5\r\nE- 03/021/1319/2018\r\n5.020.656- 7\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n32,0\r\nE- 03/021/1320/2018\r\n5.037.167- 3\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n25\r\nAV4\r\n25\r\n28,0\r\nE- 03/021/1321/2018\r\n5.037.186- 0\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,3\r\nE- 03/021/1340/2018\r\n0.562.411- 8\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,8\r\nE- 03/021/1341/2018\r\n5.037.177- 0\r\nPAULO ROBERTO BATISTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n32,3\r\nE- 03/021/1338/2018\r\n5.037.175- 4\r\nRAQUEL VIEIRA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,3\r\nE- 03/021/1326/2018\r\n5.037.192- 4\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MACHADO\r\nAgente Administrativo\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/1322/2018\r\n5.037.180- 0\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/1339/2018\r\n5.037.216- 5\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\nAgente Administrativo\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nE- 03/021/1327/2018\r\n5.037.183- 5\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,3\r\nE- 03/021/1323/2018\r\n5.019.915- 3\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,0\r\nE- 03/021/1324/2018\r\n5.037.188- 6\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,5\r\nE- 03/021/1325/2018\r\n5.037.169- 0\r\nTAYNA TAVARES DE ALMEIDA\r\nAgente Administrativo\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n32,0\r\nE- 03/021/1342/2018\r\n5.037.168- 1\r\nWELLINGTON DE SOUZA MACHADO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nE- 03/021/1343/2018\r\n5.037.199- 1\r\nWERIKSON DOS SANTOS PACHECO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n31,0\r\nE- 03/021/1337/2018\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/07/2018.\r\nId: 2120309\r\n"
        ],
        "2120334": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\nINICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h.\r\n15h e 10min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDaniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 23ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de junho de 2018.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/51417/2013, E- 12/062/42817/2013, E-12/062/35439/2013, E-12/062/35272/2013, E- 12/062/33980/2013, E-12/062/30012/2013, E-12/062/028425/2013 (5ª Ciretran - Petrópolis/RJ), E-12/062/21527/2013, E-12/679563/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ) e E-12/678849/2012.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\n03/104175/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/24499/2013 e E- 12/675631/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.4:\r\nE-12/678390/2012 e E- 12/678343/2012.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ, da decisão alcançada na 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 09/02/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão, deliberou, o recurso interposto pelo - condutor do veículo infracionado; referente ao auto de infração nº C34956434, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/69784/2013 (omitido na 14ª sessão, de 11.04.2018).\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/34470/2013, E- 12/062/28208/2013 e E-12/670154/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\nE-12/493456/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/15708/2013, E- 12/680421/2012 e E-12/677415/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/9777/2014, E- 12/062/7247/2014, E-12/062/7023/2014, E-12/062/2965/2014, E- 12/062/1423/2014, E-12/066/71219/2013, E-12/062/99171/2013, E- 12/062/097774/2013 (3ª Ciretran - Nova Friburgo/RJ), E- 12/062/95472/2013, E-12/062/87863/2013, E-12/062/87413/2013 e E- 12/062/74668/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/53276/2013, E- 12/062/36241/2013 e E-12/062/35262/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\n228/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.12:\r\n060/2015.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/7970/2014, E- 12/062/16635/2014, E-12/062/15788/2014, E-12/062/13179/2014, E- 12/062/3676/2014 e E-12/062/99140/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/85935/2013, E- 12/062/53365/2013, E-12/062/42529/2013, E-12/062/36135/2013, E- 12/062/34988/2013, E-12/062/34097/2013, E-12/062/34001/2013, E- 12/062/30330/2013, E-12/062/29830/2013, E-12/062/29056/2013, E- 12/062/29844/2013, E-12/062/28698/2013, E-12/062/28839/2013, E- 12/062/28021/2013, E-12/062/23807/2013, E-12/062/23691/2013, E- 12/062/22779/2013, E-12/062/22649/2013, E-12/062/22163/2013, E- 12/062/22119/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/062/21321/2013, E- 12/679195/2012, E-12/678769/2012, E-12/678722/2012, E- 12/677399/2012, E-12/677396/2012 e E-12/670901/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\n156108/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.16:\r\nE-12/676103/2012.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Manoel Agostinho Lima Novo, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C34961891, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/75039/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/3439/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/3417/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/073813/2013, E- 12/062/61803/2013, E-12/062/58118/2013, E-12/062/46451/2013, E- 12/062/38022/2013, E-12/062/37497/2013, E-12/062/37353/2013, E- 12/062/37233/2013, E-12/062/27666/2013, E-12/062/26686/2013, E- 12/678392/2012 e E-12/670478/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/160/2014 (anexo o proc. nº 03/106233/2014).\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/7186/2014, E- 12/062/6782/2014, E-12/062/4145/2014, E-12/062/2725/2014, E- 12/062/97923/2013, E-12/062/87709/2013 e E-12/062/64640/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.23:\r\nE-12/676707/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.24:\r\n080/205566/2015, 080/203970/2015, 080/201453/2015, 080/201422/2015, 080/211071/2014, 080/209623/2014, 080/209485/2014, 080/205447/2014, 080/204364/2014 e 040/208949/2013.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente Técnico, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2120334\r\n"
        ],
        "2120394": [
            "2018-07-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 20 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.037.173- 8\r\nALEXANDER GONÇALVES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-mar- 15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n30,5\r\nE- 03/021/1311/2018\r\nId: 2120394\r\n"
        ],
        "2120561": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE \r\n*Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, realizou- se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. : Patrícia Waked (SEDHMI), Genilson Teixeira C. Pereira (FIA), Saturnina Pereira (SEEDUC), Juliana Emerique (DCAV), Natacha Alves (DPCA), Saturnina Pereira (SEEDUC), Eufrásia Maria (DPGE), Priscila Ferreira Loureiro Pires (Associação Beneficente São Martinho), André Rangel (CRP), Juliana Batistuta Vale (CRESS), Fabiana Pereira (CRESS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Marly de Souza (ACETRJ), Juassara Pacheco (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fatima da Silva (CHEIFA), Pierre Pontes (CDHNI), Carlos André Moreira dos Santos (Casa do Menor São Miguel Arcanjo) e Margarida Prado (OAB/RJ). Patrícia Waked Ponte. Envio de ofício à Direção do DEGASE, comunicando a deliberação deste Conselho para a realização da Conferência Livre e solicitando a disponibilização do espaço e a participação e contribuição das equipes do DEGASE. Envio dos nomes dos representantes do CEDCA para a Caravana que acontecerá no Espírito Santo: - João Cariello de Morares (Secretaria de Estado de Educação) e Carlos André Moreira dos Santos (Casa do Menor São José Arcanjo). Publicação da Deliberação da criação da Comissão Temporária de Edital de Financiamento de Projetos, com os seguintes membros: Maria de Fatima da Silva ASSOCIAÇÃO PAMEN/CHEIFA, Marly de Souza Santos - ASSOCIAÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DO RJ, Genilson Teixeira FIA, João Cariello de Moraes SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, Marcia Gatto REDE RIO CRIANÇA, Saturnina Pereira da Silva SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, Adilson Pontes LAR FABIANO DE CRISTO, e como Coordenadora a representante da OAB/RJ a Conselheira Dra. Margarida Prado. Envio de ofício a FIA e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social para que esclareçam em que órgão se encontra funcionando o Comitê Permanente de Vigilância ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente, após o desmembramento da Secretaria de Estado de Diretos Humanos e Assistência Social, e que solicita a inclusão do CEDCA nas reuniões. Envio desta demanda para a Comissão de Garantia de Diretos e Políticas Públicas. Envio do extrato bancário do Fundo FIA aos Conselheiros. Encaminhamento de pedido a Comissão de Garantia de Direitos e a de Políticas Públicas para que deliberem sobre as bases e diretrizes de atuação do Comitê Estadual para a Instauração do Sistema de Garantia de Direito das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências. Convite à Coordenação Executiva, responsável pelo Comitê pela Prevenção de Homicídios de Adolescentes no Rio de Janeiro, para que venham a Assembleia do CEDCA fazer uma apresentação sobre sua atuação. Deliberou o Conselho pela realização antecipada da Mesa Diretora e da Assembleia Ordinária de Junho para os dias 13 de junho e 20 de junho de 2018 Aprovadas pelos Conselheiros presentes as seguintes despesas: até 8 mil reais para a participação dos adolescentes nas reuniões do CEDCA; até 8 mil reais para a participação do evento Candelária Nunca Mais.\r\nPresidente do CEDCA/RJ \r\n*Omitida no D.O. de 24/05/2018.\r\nId: 2120561\r\n"
        ],
        "2120642": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            " \r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 30min.\r\n14h e 10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDaniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nDelfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 24ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20 de junho de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/18770/2014, E- 12/062/12658/2014, E-12/062/4214/2014, E-12/062/4089/2014 e E- 12/062/88212/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/36680/2013, E- 12/062/29540/2013, E-12/062/24100/2013, E-12/679722/2012, E- 12/678946/2012, E-12/674915/2012 e E-12/671369/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/16011/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.4:\r\nE-12/670189/2011.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/2820/2014, E- 12/062/2756/2014 e E-12/062/69929/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/29100/2013, E- 12/062/28790/2013 e E-12/674963/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/29905/2013 e E- 12/062/21261/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/98304/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/32214/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, concluiu pelo do recurso interposto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ pelo Sr. Jaime Bastos Filho, diante do fato do seu recurso ter sido por unanimidade de votos, pelos membros da 1ª JARI/DETRAN/RJ; não cabendo, assim, interposição recursal em 2ª instância (CETRAN/RJ), mas, tão somente, conforme preceituado pelo §1º do artigo 288 do CTB, recurso, de ofício, pela autoridade que impôs a penalidade (Presidente do DETRAN/RJ), caso inconformada com a decisão daquele colegiado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\nE-12/677300/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/6797/2014 e E- 12/062/87884/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/4691/2014, E- 12/062/83147/2013, E-12/062/51519/2013, E-12/062/35532/2013, E- 12/062/35296/2013, E-12/062/30944/2013, E-12/062/29571/2013, E- 12/062/28065/2013, E-12/062/23979/2013, E-12/062/23938/2013, E- 12/062/23334/2013, E-12/062/21624/2013, E-12/062/15564/2013, E- 12/680176/2012, E-12/679099/2012, E-12/674789/2012, E- 12/673206/2012 e E-12/671350/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/50570/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/27629/2013, E- 12/066/564386/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/20827/2015), E- 12/559575/2012 e E-12/535348/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALJosé Etevaldo Bezerra pagamento da registrada no auto de infração nº C34137837, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser IMPUTADA aoSr. RAIMUNDO FIRMINO DA SILVA FILHO, condutor do veículo infracionado, identificado no referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/087360/2013 (2ª Ciretran de Campos dos Goytacazes/RJ).\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\n345/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.17:\r\nE-12/064/10939/2015 (anexos os procs. nºs E-12/283791/2012 e E-12/066/12637/2013), E- 12/065/12433/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/57820/2014), E- 12/063/8561/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/20939/2015), E- 12/063/8560/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/20941/2015), E- 12/063/8559/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/20999/2015), E- 12/063/8557/2015 (anexo o proc nº E-12/066/20940/2015), E- 12/063/8556/2015 (anexo o proc. nº E-12/062/2073/2015), E- 12/063/8554/2015 (anexo o proc nº E-12/066/20938/2015), E- 12/063/8552/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/20942/2015), E- 12/063/6444/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/56295/2013), E- 12/063/6443/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/56290/2013), E- 12/063/6442/2015 (anexo o proc. nº E-12/062/72296/2013), E- 12/065/11012/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/65414/2014) e E- 12/065/8829/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/54033/2014); 080/201699/2014 e 080/205754/2015; 0466/2014 (anexos os procs. nºs E-12/066/17562/2014 e E-12/065/3705/2015).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\nE-12/067/1703/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/40691/2014).\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nERRATA:\r\nNa ata correspondente à 14ª sessão ordinária, com data de 11 de abril de 2018, no item 3.7, ... E-12/062/101094/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/7069/2015); ... E- 12/062/101094/2014.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente Técnico, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Pre sidente.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2018\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2120642\r\n"
        ],
        "2120742": [
            "2018-07-25 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS comunica que a TABELA DE ITENS da Ata de Registro de Preços n° 0005/2018/247100-01, encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br.\r\nAta de Registro de Preços n° 0005/2018/247100-01\r\nRegistro de Preços para aquisição de TUBOS DE PVC DE DIVERSOS DIÂMETROS PARA ESGOTO - Lotes 1, 2, 3 e 4.\r\n: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE DAE e MEXICHEM BRASIL INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO PLÁSTICA LTDA, CNPJ nº 58.514.928/0001-74.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 29/06/2018.\r\nPregão Eletrônico PERP01/18 e Processo nº E- 07/100.479/2017.\r\nId: 2120742\r\n"
        ],
        "2120915": [
            "2018-07-26 00:00:00",
            "\r\nDA COMISSÃO DESIGNADAPELA PORTARIA INEA PRES Nº 194 DE 18 DE JANEIRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES \r\nAos vinte e três dias do mês de julho de 2018, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo, às fls. 14, do Processo nº E-07/002.1077/18 - Christian Monteiro Ferreira; II. PEDIDO DEFERIDOAna Carolina Marques de Oliveira, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 junho de 2018; E-07/002.30078/18 - Leonardo Bernardo Campaneli da Silva, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de 01 de julho de 2018; E-07/002.30072/18 - Micaela Nicolite, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de 01 de julho de 2018, devendo os servidores apresentarem o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; IV. PEDIDO EM EXIGÊNCIA, devendo o servidor no prazo de 30 dias corridos, sob pena de indeferimento apresentar cópia oficial do histórico escolar: E-07/002.30190/18 - Victor Abreu de Araújo; V. ANÁLISE DO RECURSO: Tendo em vista o recurso apresentado pela servidora Yasmin da Costa Monteiro, nos autos do Processo Administrativo nº E- 07/002.8535/17, a comissão sugere o indeferimento do pedido, pois a data de apresentação da documentação prevista no art. 3° do Decreto 42.720/10, é 13/04/18 conforme fls. 12 do Processo nº E- 07/002.8535/17. Dessa forma, nos termos do art. 9° da Resolução INEA 29/10, a comissão decide submeter ao Presidente do INEA o presente recurso, para deliberação. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nDRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nFERREIRA\r\nRODRIGUES DA SILVA\r\nMembros\r\nId: 2120915\r\n"
        ],
        "2121125": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\ncolégio de vogais\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n00-2018/128196-1 (Anexo:00-2018/113305-9). Recorrente: 521 PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Indeferimento do registro da Ata da Reunião do Conselho de Administração, datada de 02/05/2018. O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que a sociedade não está em liquidação extrajudicial e sim em liquidação ordinária, todavia, a sociedade fez constar equivocadamente o termo “em liquidação extrajudicial”, opinando pela correção da FIT, que também aponta o status equivocado. por manter o indeferimento da ATA do Conselho de Administração da521 PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; e por anotar no cadastro da empresa ESTRUTURADORA BRASILEIRA DE PROJETOS S.A. - EBP a irregularidade que recai sobre a empresa que nomeou pessoa jurídica como liquidante, e que qualquer novo arquivamento ficará condicionado à regularização do vício detectado, tendo sido manifestada a posição do plenário da JUCERJA pela impossibilidade da nomeação de pessoa jurídica como liquidante ordinária. Tendo sido deliberado que antes do indeferimento os processos, nesses casos, devem ser postos em exigência para possibilitar a troca de liquidantes.Aprovado por unanimidade o voto do relator, abstendo-se os legalmente impedidos.\r\nSr. Presidente comunicou a perda de objeto do recursointerposto pela Procuradoria Regional referente ao processo 00-2017/199868-5 para o desarquivamento da 26ª alteração contratual da sociedade FÁBULA CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. EPPAto contínuo, o Presidente informou que estará na Delegacia da JUCERJA em Quissamã e em reunião do CRC de Araruama. Por fim, que na próxima sexta-feira haverá o seminário do IBREMP em São Paulo, na Secretaria de Desenvolvimento, com a presença do ilustre Secretario Jânio Benith.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 01 de agosto de 2018, as 13 horas, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2121125\r\n"
        ],
        "2121210": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 24 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.036.701- 3\r\nATILA AUGUSTO MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n29\r\n26,5\r\nE- 03/021/100181/2018\r\n5.036.800- 1\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n31,8\r\nE- 03/021/100161/2018\r\n5.026.665- 9\r\nEMERSON GONCALVES DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,0\r\nE- 03/021/100175/2018\r\n4.178.676- 9\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33,5\r\nE- 03/021/100174/2018\r\n5.036.764- 1\r\nJOSE FELIPE VIANA DA LUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/100169/2018\r\n5.036.814- 1\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,0\r\nE- 03/021/100173/2018\r\n5.036.760- 9\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\nPedagogo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,3\r\nE- 03/021/100182/2018\r\n5.036.784- 6\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n36\r\n34,5\r\nE- 03/021/100160/2018\r\n5.036.808- 7\r\nWAGNER VARGAS MENDONCA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n26\r\n27,8\r\nE- 03/021/100177/2018\r\n5.036.774- 9\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33,0\r\nE- 03/021/100176/2018\r\nId: 2121210\r\n"
        ],
        "2121234": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 24 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.009.575- 7\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n38\r\n34,3\r\nE- 03/021/100180/2018\r\nId: 2121234\r\n"
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        "2121253": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 24 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255- 0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, A composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4.180.128-8\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nFarmacêutico\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE-03/021/100178/2018\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 25 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255- 0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\nCLISTENES CONCEICAO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n12-mar-15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n31,3\r\nE-03/021/100166/2018\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\nAgente Socioeducativo\r\n12-mar-15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n36\r\n33,8\r\nE-03/021/100172/2018\r\nROMERIO RIBEIRO MARTINS JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n12-mar-15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n32,0\r\nE-03/021/100165/2018\r\nId: 2121253\r\n"
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        "2121266": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 24 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255- 0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, A composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE AD MISSÃO\r\nAVAL\r\nPONT.\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n3.150.096-0\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\nAgente Socioeducativo \r\n16/01/15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n34,5\r\nE-03/021/100167/2018\r\n4.388.228-5\r\nJEAN MARCELLO DOS SANTOS MARINS\r\nAgente Socioeducativo \r\n16/01/15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE-03/021/100179/2018\r\nId: 2121266\r\n"
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        "2121330": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nREUNIÃO\r\nAos 25 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255- 0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.035.891-0\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\nAgente Socioeducativo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE-03/021/100164/2018\r\n5.035.874-0\r\nSIDNEY MUNIZ VALENTIM\r\nAgente Socioeducativo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n30,5\r\nE-03/021/100163/2018\r\nAos 25 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255- 0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidorJorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.037.225-4\r\nAMANDA NICK DE OLIVEIRA CALDAS\r\nAgente Administrativo\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE-03/021/100183/2018\r\n4.320.312-4\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n28\r\n29,0\r\nE-03/021/100170/2018\r\n5.037.174-6\r\nLEANDRO MENEGHITTI MAIA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n29\r\n28,3\r\nE-03/021/100162/2018\r\n5.037.223-8\r\nSINUE COLLARES SUCUPIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n32,8\r\nE-03/021/100171/2018\r\nId: 2121330\r\n"
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        "2121385": [
            "2018-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Foi realizada a leitura da ata 173/18, sendo aprovada. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. 4. A realidade social por trás dos muros do Presídio Ary Franco. Palestrante: Ethel Braga - Assistente Social da DPU. A assistente Ethel Braga agradeceu o apoio da Coordenação Criminal da Defensoria Pública na pessoa do Doutor Emanuel Queiroz Rangel, tendo em vista o apoio no sentido de disponibilizar as inspeções realizadas pela Defensoria Pública nos anos de 2008 a 2017, trabalho este que serviu como base para os eixos de análise propostos pela ilustre assistente. Em seguida, ela fez uma breve explanação a respeito dos quesitos que utilizou para construção do estudo. Também fez uma análise da evolução dos dados do efetivo carcerário e entre outros temas, abordou a questão da situação da alimentação dos presos do Estado de Rio de Janeiro. A senhora Ethel Braga propôs ao presidente e ao Colegiado que seja elaborado estudo, com o objetivo de que sejam adotadas políticas públicas que atendam essa parte da população. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Andreia Pistono Vitalino, Ana Cintia Lazary Serour, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Simone Estrellita da Cunha, Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora \r\nAos três dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental,Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiroO perfil sociocultural das mulheres encarceradas provisoriamente no Estado do Rio de Janeiro. Palestrantes convidadas: Luana Martins e Flávia Medeiros (Pesquisadoras do Fundo Brasil de Direitos Humanos). As palestrantes realizaram breve explanação sobre o objeto da pesquisa a ser realizada com as presas do sistema carcerário do Rio de Janeiro e aproveitaram para esclarecer algumas dúvidas com os membros do Colegiado e, na oportunidade, o presidente informou que o CPERJ possui uma agenda de inspeções que vem sendo realizada com certa regularidade com o objetivo de colher informações e transmitir através dos relatórios de inspeções as impressões verificadas por este órgão, especialmente ao CNPCP, à VEP, e aos demais órgãos ligados à execução penal. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour (Férias), Júlio César Lima dos Santos (Férias), Lucas Noronha Rebello de Olvieira, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha (Férias), Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora \r\nAos dez dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a sessão. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. 4. Visita da Diretora do Patronato Magarinos Torres, Mariângela Pavão. O presidente iniciou a sessão informando a Diretora do Patronato Magarinos Torres que recebeu a visita do representante do Instituto Arcádia para apresentação do programa “Jovem Aprendiz”, vislumbrando a possibilidade da ilustre Diretora selecionar os egressos com as características de idade para participarem do Projeto direto pelo Patronato. Em seguida, o presidente concedeu a palavra a Senhora Mariângela Pavão, que expôs ao Colegiado que o monitoramento eletrônico agora encontra-se subordinado e sob a responsabilidade do Patronato Magarinos Torres e nesse momento, a senhora Mariângela apresentou algumas questões relacionadas a metodologia de trabalho que deseja adotar frente ao monitoramento. Também ficaram estabelecidas algumas questões referentes aos egressos monitorados que saem em livramento condicional e no primeiro momento ficou acordado que as cerimônias acontecerão as terças e quintas no Conselho Penitenciário e que posteriormente os egressos serão encaminhados ao PMT com cópia da carta de livramento condicional para que sejam lançadas as condições dos egressos no sistema e retirada a tornozeleira eletrônica e desta forma, só retornarão ao Patronato após três meses, conforme estabelecido nas condições do Livramento Condicional.Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino, Ana Cintia Lazary Serour (Férias), Júlio César Lima dos Santos (Férias), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho (Férias), Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha (Férias), Patrícia Freitas dos Santos não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nPresidente\r\nDiretora\r\nAos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura das atas Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro Apresentação dos Procedimentos: E-21/004/6/2018 e E-21/004/21/2018. Conselheiro: Marlon Barcellos. Acordaram por unanimidade, favoravelmente, os conselheiros do Conselho Penitenciário nos termos do voto do relator. Alguns conselheiros relataram problemas nas classificações das unidades prisionais, especialmente no que diz respeito na Cadeia Pública Romeiro Neto em razão da demora na retirada de apenas três apenados e nesse momento, o presidente colocou em votação a sugestão para que fosse oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária para providências cabíveis. O presidente também informou que, tendo em vista o não funcionamento do elevador do prédio onde funciona o CPERJ, a reunião com o presidente da Fundação Santa Cabrini será remarcada em data oportuna. Em seguida, o conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcellos sugeriu ao presidente e ao Colegiado que seja estudada a possiblidade do CPERJ realizar avaliação das resenhas no que diz respeito à remição da pena por leitura. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros: Andreia Pistono Vitalino, Ana Cintia Lazary Serour (Férias), Júlio César Lima dos Santos (Férias), Simone Estrellita da Cunha (Férias) Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente\r\nPresidente\r\nDiretora\r\nId: 2121385\r\n"
        ],
        "2121461": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 21ª REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE JULHO DE 2018\r\n: Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/2006/2018- AI D 711244- E-10/005/5989/2018- AI D 700258; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/2016/2018- AI D 711245; Viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005/4989/2018- AI D 672724- E-10/005/5970/2018- AI D 722817; Viação Penedo LTDA.- E-10/005/5777/2018- AI D 664415- E-10/005/100237/2018- AI D 664417; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/5883/2018- AI D 719616; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/5977/2018- AI D 678344; T.B. Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/6850/2018- AI D 713490- E-10/005/100264/2018- AI D 721463- E-10/005/100265/2018- AI D 721454- E-10/005/100267/2018- AI D 721464- E-10/005/100268/2018- AI D 721483 - E- 10/005/100269/2018- AI D 721481- E-10/005/100271/2018- AI D 721491- E-10/005/100272/2018- AI D 721484- E-10/005/100273/2018- AI D 721490- E-10/005/100275/2018- AI D 721489 - E- 10/005/100276/2018- AI D 721487- E-10/005/100277/2018- AI D 721446- E-10/005/100278/2018- AI D 721485; Mariane Hilário Valadão- E-10/005/100156/2018- AI D 615182; Luiz Fernando Lessa dos Santos- E-10/005/100175/2018- AI D 668697; José Ribamar Lopes- E- 10/005/100210/2018- AI D 714658; Pedro Alves Santos - E- 10/005/100211/2018- AI D 714030; José Lauro da Silva - E- 10/005/100212/2018- AI D 714028; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/100238/2018- AI D 677308- E-10/005/100240/2018- AI D 677309; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E- 10/005/100280/2018- AI D 678843; Viação União LTDA.- E- 10/005/100281/2018- AI D 676794- E-10/005/100282/2018- AI D 676798- E-10/005/100284/2018- AI D 676793- E-10/005/100331/2018- AI D 676795 - E-10/005/100333/2018- AI D 668490; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/100324/2018- AI D 668784 - E- 10/005/100335/2018- AI D 713538- E-10/005/100336/2018- AI D 713537- E-10/005/100337/2018- AI D 710523- E-10/005/100338/2018- AI D 713539; Auto Viação ABC S.A- E-10/005/100329/2018- AI D 708423- E-10/005/100330/2018- AI D 664083; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/100332/2018- AI D 721492; Trel - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/100334/2018- AI D 719651; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/100340/2018- AI D 721456- E- 10/005/100342/2018- AI D 678845; Transporte Mageli LTDA.- E- 10/005/100403/2018- AI D 678356; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/100404/2018- AI D 705698; Viação São José LTDA.- E- 10/005/100417/2018- AI D 719665.\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 21ª reunião.\r\nId: 2121461\r\n"
        ],
        "2121517": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            "\r\nATA DA 208ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de 2018, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Fábio de Oliveira Freire, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. Iniciada a reunião foi aberta às 16:00 horas a ducentésima oitava sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta - A Secretaria Executiva prestou informações sobre a matéria, tendo sido deliberado, por unanimidade, que seja dada continuidade na adoção de providências relativas a obtenção da documentação para a promoção de 2ª. Categoria para 1ª. Categoria, necessárias à formação do respectivo Processo Administrativo. Passando ao item da pauta - O Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 e o Processo Administrativo E-04/086/7/2016, continuam em exame junto ao SINFRERJ. Quanto ao Processo Administrativo nº E- 04/057/30/2017 e seu Apenso E-04/057/21/2017, está em exame com a Junta de Revisão Fiscal - SEFAZ. Processo Administrativo nº E- 04/083/72/2017 - a matéria continua em exame junto a SUSIG. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, está em exame junto ao Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, o Conselheiro Pedro Diniz prestou informações ao Presidente e reiterou o pedido de adiamento da apreciação da matéria para a próxima reunião deste Conselho com o que os demais Conselheiros concordaram. Com relação ao Processo Administrativo nº E- 04/086/08/2016, encontra-se na Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, em fase de finalização. Passando ao O Presidente, após alguns comentários, apresentou sugestão para que sejam obtidas informações, junto a Subsecretaria de Receita - SSER/SEFAZ, referente ao planejamento estratégico dos serviços de tecnologia que possibilitarão a Administração Tributária realizar o plano de recuperação fiscal, em especial em relação ao Anexo 17 que diz respeito à modernização fazendária, para apreciação na próxima reunião deste Conselho e todos se manifestaram de acordo. Passando ao Com a palavra o Conselheiro Pedro Diniz iniciou a discussão do item da pauta apresentando as razões que justificaram o pedido de sua inclusão. Ressaltando que, dentro da estrutura da LC 69/90, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária tem papel de destaque para garantir a boa gestão da Administração Tributária estadual, mas este colegiado foi sendo esvaziado quando limitou sua atuação e passou a tratar apenas de questões corporativas relacionadas com a carreira da Auditoria Fiscal e que, a Lei Orgânica prevê um fisco forte, e um dos instrumentos criados para assegurar esta posição de destaque está materializado nas competências deste órgão colegiado, no qual a Administração Superior dialoga com a classe, por meio de suas chefias, do órgão de representação sindical e de um representante eleito e escolhido em lista tríplice. Destacou, também, que as competências previstas no inciso II do Art. 106 da LC 69/90 precisam ser exercidas, de tal forma que temas de interesse da Administração Tributária voltem a ser debatidos e, tais competências, na redação coerente da citada Lei, não conflitam com as prerrogativas da Administração, na medida em que englobam as ações de sugestão e de opinião, sem gerar concorrência quanto ao poder de aprovar e modificar estruturas e procedimentos relacionados com as atividades da Receita Estadual. Com a palavra o Presidente disse que concorda integralmente com a propositura do Conselheiro Pedro Diniz e que essas competências voltem a ser exercidas, nos termos do dispositivo legal ora examinado, já a partir da próxima reunião deste Conselho. Todos os Conselheiros presentes se manifestaram totalmente de acordo. O Conselheiro Pedro Diniz pediu novamente a palavra para manifestar a sua satisfação em saber que o Exmo. Senhor Secretário/Presidente se compromete a abrir o espaço colegiado para tais debates nas reuniões futuras. Passando ao Com a palavra o Conselheiro Humberto pediu ao Presidente para que seja revista a forma de ocupação das salas de atendimento ao Contribuinte, localizadas no 3º andar deste prédio, vez que não estão sendo disponibilizadas da forma para a qual foram programadas, tendo o Presidente ficado de examinar o assunto. Em continuidade o Conselheiro Humberto, face às considerações apresentadas pelo Presidente sobre o pagamento da PPE, pede ao Presidente para que seja considerada a possibilidade do pagamento da PPE ainda neste semestre, considerando até mesmo o pagamento parcelado, ficando o Presidente de rever o assunto. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONDELOS\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 2121517\r\n"
        ],
        "2121713": [
            "2018-07-30 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e três dias do mês de julho de 2018, com a presença dos servidores Hudson Harca da Silva, ID Funcional nº 4189498-7, Edson Eduardo Teixeira, ID Funcional n° 43479480 e Thaís da Costa Ferreira, ID Funcional n° 4348059-4, a Comissão designada pela Portaria INEA PRES nº 685, de 26 de setembro de 2016, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação Final de Desempenho referente ao período do estágio probatório da servidora admitida pelo Concurso Público homologado em 15/08/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID AVALIADO\r\nAVALIADO\r\nCARGO\r\nID AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nAV4\r\nSIMPLES\r\nPROCESSO\r\n4461241-9\r\nVanessa Guerra Peixoto dos Santos\r\nAssistente Social\r\n4461240-0\r\nVanessa da Silva Flores Soares de Souza\r\n42\r\n41\r\nE-07/002.12043/2014\r\nId: 2121713\r\n"
        ],
        "2121941": [
            "2018-07-31 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nRATIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/07/2018\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA \r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nOnde se lê:\r\n*Aos vinte e três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, realizou- se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. \r\nLeia-se:\r\n*Aos vinte e três dias do mês de maio de dois mil e dezoito, realizou- se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ.\r\nId: 2121941\r\n"
        ],
        "2122542": [
            "2018-08-02 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nEXTRATO DA ATA DA 1ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED. Aos 26 dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às 16 horas, no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC/RJ, situado na Rua Carmo Neto, s/n - Cidade Nova - Centro - Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a sessão deliberativa do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, General de Divisão Richard Fernandez Nunes e tendo como Secretário o Coronel EB Carlos Eduardo Barbosa da Costa. Conselheiros presentes: da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS), o Sr. Gabriell Neves (titular); da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico (SECCIVIL), a Sra. Fernada Corrêa Giambroni (suplente); da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o Sr. Del. Pol. David Anthony Gonçalves Alves (titular); da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), o Sr. Coronel BM Marcelo Hess de Azevedo (suplente); da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Sra. Renata de Santis Mendes de Farias Mello (suplente); do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Sra. Promotora Andréa Rodrigues Amin (titular); da Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Sra. Procuradora Giselle Webwe Martins Alves (suplente); da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o Sr. Davi dos Santos Nazário (titular); da Sociedade Civil, o Sr. Marcio Fortes de Almeida (FIRJAN) e o Sr. Antônio Luiz Tibúrcio Nogueira. Não houve comparecimento de representantes da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), da Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ). Deliberações: o Secretário Executivo, Coronel EB Carlos Eduardo Barbosa da Costa, apresentou ao Colegiado as disposições gerais da legislação afeta ao Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social- FISED. Em seguida, foi apresentada a composição do Conselho Diretor, com a indicação dos titulares e suplentes dos órgãos dispostos no art. 3º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, tendo sido aprovada por todos os Conselheiros presentes. Por fim, em cumprimento ao § 4º do artigo 7° do Regimento Interno, foi realizada a votação da matéria em exame, que tratou da decisão quanto à aplicação do primeiro depósito destinado ao FISED, voltado para o atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Segurança (incluindo as Polícias Civil e Militar) e da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, conforme o disposto na Lei nº 7.947, de 03 de maio de 2018. Colocadas em votação, o Colegiado deliberou, por maioria absoluta dos membros do Conselho, pela aprovação das destinações apresentadas, alocadas em ações de segurança pública e desenvolvimento social. Nada mais tendo sido tratado, a reunião foi encerrada. Em sumário.\r\nId: 2122542\r\n"
        ],
        "2122634": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 25 de julho de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº \r\n5.036.840- 0\r\nCLISTENES CONCEICAO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n12-mar- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n31,3\r\nE- 03/021/100166/2018\r\n5.036.711- 0\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\nAgente Socioeducativo\r\n12-mar- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n36\r\n33,8\r\nE- 03/021/100172/2018\r\n5.036.796- 0\r\nROMERIO RIBEIRO MARTINS JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n12-mar- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n32,0\r\nE- 03/021/100165/2018\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27 de julho de 2018.\r\nId: 2122634\r\n"
        ],
        "2122675": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL (SERINGA) INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 135/2018. Processo nº E-08/001/3821/2017. Data de Assinatura: 17/07/2018. Valor total: R 200.818,75 (duzentos mil oitocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).\r\nId: 2122675\r\n"
        ],
        "2122697": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "\r\nAo dia 30 (trinta) do mês de julho de dois mil e dezoito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 524ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Rodrigo Crelier Zambão da Silva, os Procuradores do Estado Adriana Bragança Dias da Silva, Renata Guimarães Soares Bechara, Nathalie Carvalho Giordano, Adriana Prata de Freitas, Rafael Rolim de Minto, Bruno Teixeira Dubeux, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Fabiana Morais Braga Machado Brochado, Roberta Monnerat Alves e Andréa Braga Peixoto. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Procuradora- Corregedora Assistente. Iniciados os trabalhos, o processo foi retirado de pauta para posterior análise. Em seguida, foi analisado o processo administrativo E- 14/00afastamentos para estudo. Após os esclarecimentos prestados pelo Procurador-Corregedor, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral do pedido. Por fim, foi analisado o processo afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls. 03/04. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nId: 2122697\r\n"
        ],
        "2122783": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "\r\nNo dia 25 de julho de 2018, às 15:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 209 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Bruno Garcia Redondo, Vinícius Medeiros Boaventura, Thiago Couto Lage e Washington Fernandes Lima; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Cariocão 2018 - Campeonato de Salto Estadual 2018 (E- 30/001/78/2018) - com ressalvas; (II) Copa Gol de Ouro (E- 30/001/160/2018); (III) Face To Face (E-30/001/100033/2018); (IV) A Rota de Tênis V (E-30/001/026/2018); (V) Vôlei Tricolor - Superliga (E-30/001/225/2018) - com ressalvas; (VI) Circuito Esportivo da Costa Verde 2018/2019 (E-30/001/100040/2018) - com ressalvas; (VII) Porsche GT3 (E-30/001/220/2018) - com ressalvas. Após, os mesmos decidiram por reprovar, por unanimidade, os seguintes projetos: (I) Festival Raia Rápida 2017 (E-30/001/328/2017); (II) Wave Park (E- 30/001/535/2017); (III) Meninos de Luz (E-30/001/157/2018); (IV) Vôlei Tricolor - Superliga (E-30/001/89/2018). Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, bem como o Subsecretário de Esporte, Lazer e Eventos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2122783\r\n"
        ],
        "2122952": [
            "2018-08-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nO Sr. Presidente comunicou a perda de objeto do recurso interposto pela Procuradoria Regional referente ao processo 00-2018/093152-0 para o desarquivamento da 1ª alteração contratual da sociedade MASIL DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA., considerando que a sociedade promoveu o arquivamento do ato de rerratificação, registrado sob o nº 3231251. Comunicou também que o MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE ESTADO DA MICRO E PEQUENA EMPRESA negou provimento ao recurso interposto pela sociedade EDDING INTERNATIONAL GMBH contra decisão do Plenário da JUCERJA que manteve o arquivamento da Ata de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária registrado sob o nº 3035173 no prontuário da sociedade COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR.\r\nSr. Presidente comunicou com pesar o falecimento do ex vogal Dr. Abílio Thomas de Freitas ocorrido no dia 30 de julho e sugeriu uma moção de pesar tendo sido aprovada por todos, tendo sido feito um minuto de silêncio.A vogal Dra. Damaris Amaral, Presidente da UNIPEC, através do Ofício nº 009/2018, apresentou solicitação para que a JUCERJA considere qualquer ato praticado pelas empresas como continuidade da sua atividade no mercado, e não necessariamente uma alteração em seu contrato social, tendo sido encaminhada a solicitação para a Procuradoria Regional. O Vogal Dr. Antônio Miguel Fernandes esclareceu que está com a relatoria de um processo que dará azo a uma deliberação sobre o cancelamento da autenticação de livros contábeis, salientando que trabalhará com outros vogais nesta formulação. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 15 de agosto de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2122952\r\n"
        ],
        "2123007": [
            "2018-08-06 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ESPARADRAPO). DETENTORA DO REGISTROALTPREST COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI., no item 01. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 109/2018. VALOR TOTAL(vinte e dois mil setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). E- 08/001/3531/2017\r\nId: 2123007\r\n"
        ],
        "2123048": [
            "2018-08-06 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 22ª REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE JULHO DE 2018\r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Cláudio Roberto Figueiredo de Oliveira- E-10/005/361/A/2018- AI D 710834; Viação São José LTDA.- E-10/005/400/A/2018- AI D 719663- E-10/005/535/A/2018- AI D 710526- E-10/005/100416/2018- AI D 719666; Benito Bernardo Barreto- E-10/005/440/A/2018- AI D 713516; T.B. Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/480/A/2018- AI D 721430- E- 10/005/100307/2018- AI D 721452- E-10/005/100311/2018- AI D 721473- E-10/005/100312/2018- AI D 721469- E-10/005/100323/2018- AI D 721482; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/481/A/2018- AI D 721434- E-10/005/482/A/2018- AI D 721433; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/485/A/2018- AI D 671942; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/507/A/2018- AI D 705697; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/513/A/2018- AI D 713513- E- 10/005/4993/2018- AI D 712920- E-10/005/5000/2018- AI D 713471- E-10/005/100494/2018- AI D 668492; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/516/A/2018- AI D 719648- E-10/005/517/A/2018- AI D 713514- E-10/005/520/A/2018- AI D 713515; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/521/A/2018- AI D 723606- E-10/005/522/A/2018- AI D 662227- E-10/005/100469/2018- AI D 721234- E-10/005/100472/2018- AI D 721235; União Transporte Interestadual de Luxo S.A - UTIL.- E- 10/005/541/A/2018- AI D 662228- E-10/005/100290/2018- AI D 662231; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/5218/2018- AI D 713485; Auxiliadora a Rezende ME.- E-10/005/5380/2018- AI D 720817; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/5968/2018- AI D 668766; Servcar Soluções Automotivas LTDA.- E-10/005/6096/2018- AI D 722804; Viação União LTDA.- E-10/005/100285/2018- AI D 676792- E-10/005/100286/2018- AI D 676796- E-10/005/100287/2018- AI D 676797- E-10/005/100289/2018- AI D 676791- E-10/005/100500/2018- AI D 668491; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E- 10/005/100405/2018- AI D 710522- E-10/005/100406/2018- AI D 721443; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/100381/2018- AI D 668494; Transportes Ùnica Petrópolis LTDA.- E-10/005/100439/2018- AI D 676790- E-10/005/100440/2018- AI D 678842- E- 10/005/100441/2018- AI D 678844- E-10/005/100442/2018- AI D 681216; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/100491/2018- AI D 723617; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/100492/2018- AI D 723616; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E- 10/005/100493/2018- AI D 723613; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/100499/2018- AI D 723605; Transportadora Macabu LTDA.- E- 10/005/100501/2018- AI D 723627; Empresa Auto Viação Jurema S.A.- E-10/005/100502/2018- AI D 723626; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/100503/2018- AI D 723615. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 22ª reunião.\r\nId: 2123048\r\n"
        ],
        "2123138": [
            "2018-08-06 00:00:00",
            " \r\nATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09:30h.\r\n15h e 10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Priscila Costa Maria; Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 25ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de julho de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\n040/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\n080/205959/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n080/204322/2014.\r\nSr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/98429/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/85931/2013, E- 12/062/53887/2013, E-12/062/45178/2013, E-12/062/44783/2013, E- 12/062/34935/2013, E-12/062/30245/2013, E-12/062/29543/2013, E- 12/062/29479/2013, E-12/062/29059/2013, E-12/062/28533/2013, E- 12/062/24052/2013, E-12/062/24045/2013, E-12/062/22420/2013 (anexo o proc. nº E-12/065/2744/2014), E-12/062/22366/2013, E- 12/062/16482/2013, E-12/062/16388/2013, E-12/677183/2012 e E- 12/676595/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos pro cessos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/75272/2013, E- 12/062/65072/2013 e E-12/062/19789/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n03/114631/2013.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\n03/110345/2015 e 03/116203/2013; 392322/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\n2080/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/38797/2013, E- 12/678555/2012 e E-12/670523/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.11:\r\n03/213919/2013, 03/213918/2013, 03/213917/2013, 03/213916/2013, 03/212372/2013, 03/212369/2013, 03/207075/2013, 03/207074/2013, 03/201153/2013, 03/201151/2013, 03/142978/2013, 03/142977/2013, 03/142976/2013, 03/142975/2013, 03/142974/2013 e 03/115519/2013; 1981/2014.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\nE-12/676625/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n1731/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALValesca Batista Nunes pagamento da registrada no auto de infração nº. B54576265, porquanto proprietária do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que aSr. FLÁVIO JATOBÁ LEITE,condutor do veículo à época do infracionamento, , por infringência às prescrições do artigo 208 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n03/128203/2014.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/36396/2013 (anexo o proc. nº E-12/065/2653/2018).\r\nDra. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.16:\r\nE-12/066/17148/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/5065/2014, E- 12/066/5052/2014, E-12/062/98394/2013 e E-12/541013/2012 (anexo o proc. nº. E-12/066/48245/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/35280/2013, E- 12/062/30991/2013, E-12/062/30007/2013, E-12/062/21934/2013, E- 12/062/21738/2013, E-12/062/21458/2013, E-12/678997/2012, E- 12/678841/2012, E-12/674454/2012, E-12/674422/2012, E- 12/674007/2012 e E-12/676192/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/27847/2014, E- 12/062/18702/2014, E-12/062/16103/2014, E-12/062/15774/2014, E- 12/062/010004/2014 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/062/9804/2014, E- 12/062/6791/2014, E-12/062/98404/2013, E-12/062/98402/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/20550/2015), E-12/067/724/2013 e E- 12/568415/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/5378/2014, E- 12/062/96459/2013, E-12/062/83506/2013, E-12/062/53946/2013, E- 12/062/30228/2013, E-12/062/28924/2013, E-12/062/28073/2013, E- 12/062/24117/2013 (anexo o proc. nº E-12/067/504/2014), E- 12/062/23425/2013, E-12/062/22675/2013, E-12/062/21980/2013, E- 12/679614/2012 e E-12/670472/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item II, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\nE-12/676693/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADA e seus efeitos, por infringência às prescrições do artigo 233 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\nE-12/066/56363/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/76700/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/52265/2013.\r\nConselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/27937/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.26:\r\nE-12/062/45232/2013, E- 12/062/33842/2013 e E-12/062/30904/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/94611/2013, E- 12/062/79609/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/82889/2013), E- 12/062/61124/2013, E-12/062/60437/2013, E-12/062/20757/2013 e E- 12/670112/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/12941/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.29:\r\nE-12/062/14969/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PE NALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.30:\r\nE-12/062/71342/2013, E- 12/062/55056/2013, E-12/062/50040/2013 e E-12/062/20112/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.31:\r\nE-12/062/21453/2014, E- 12/062/15981/2014, E-12/062/7250/2014, E-12/062/7169/2014, E- 12/062/7054/2014, E-12/062/6843/2014, E-12/062/3323/2014 e E- 12/062/99333/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.32:\r\nE-12/062/33758/2013, E- 12/062/30494/2013 e E-12/062/23384/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, cor respondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.33:\r\n391579/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I e II do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.34:\r\n000957/2015 e 000773/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.35:\r\n080/210266/2014, 080/207680/2014 e 080/206677/2014.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente Técnico, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2018\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2123138\r\n"
        ],
        "2123417": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 02 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID. Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID. Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID. Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID. Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidorJorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.035.910- 0\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33,0\r\nE- 03/021/100321/2018\r\nId: 2123417\r\n"
        ],
        "2123422": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 03 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.037.198- 3\r\nANDERSON LINS DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n31,0\r\nE- 03/021/100242/2018\r\n5.037.212- 2\r\nJEFFERSON BARACHO VERNECK\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n29,5\r\nE- 03/021/100261/2018\r\n4.417.416- 0\r\nRENATO DE SOUZA SANTANA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n27,5\r\nE- 03/021/100243/2018\r\nId: 2123422\r\n"
        ],
        "2123425": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 03 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013, e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.037.724- 8\r\nJEAN CESARIO PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n08- mai-15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n33,3\r\nE- 03/021/100241/2018\r\nId: 2123425\r\n"
        ],
        "2123496": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 21/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A.\r\nRegistro de Preços para eventual aquisição de viaturas do tipo Auto Bomba e Salvamento (ABS).\r\nR 595.000,00 (quinhentos e noventa e cinco mil reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n02/08/2018.\r\nPregão Eletrônico nº 25/2018.\r\nId: 2123496\r\n"
        ],
        "2123531": [
            "2018-08-07 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (CATETER). Detentoras do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 01 e CARLA DE OLIVEIRA CORREA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 187/2018. Processo nº E-08/001/4667/2016. Data de Assinatura: 26/07/2018. Valor total: R 234.039,00 (duzentos e trinta e quatro mil trinta e nove reais).\r\nId: 2123531\r\n"
        ],
        "2124228": [
            "2018-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 23ª REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2018\r\nRio Ita LTDA.- E- 10/005/2619/2018- AI D 710452; Empresa - Brasil Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/4046/2018- AI D 678044- E-10/005/501/A/2018- AI D 710517- E-10/005/503/A/2018- AI D 710516- E- 10/005/100498/2018- AI D 723607; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4630/2018- AI D 678336; Marcus Machado Teixeira- E- 10/005/4842/2018- AI D 663870; Viação União LTDA.- E- 10/005/4985/2018- AI D 713460; Jordana R. Leme - ME.- E- 10/005/5169/2018- AI D 720816; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/5217/2018- AI D 713480- E-10/005/371/A/2018- AI D 721423; Sandro Barbosa de Souza- E-10/005/374/A/2018- AI D 710826; Viação São José LTDA.- E-10/005/394/A/2018- AI D 693641- E-10/005/533/A/2018- AI D 719662; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/487/A/2018- AI D 721429- E-10/005/498/A/2018- AI D 721431- E-10/005/502/A/2018- AI D 721432- E-10/005/504/A/2018- AI D 721425- E-10/005/505/A/2018- AI D 721428- E-10/005/100303/2018- AI D 721444- E-10/005/100304/2018- AI D 721448- E- 10/005/100305/2018- AI D 721471- E-10/005/100309/2018- AI D 721470- E-10/005/100314/2018- AI D 721475- E-10/005/100315/2018- AI D 721460- E-10/005/100317/2018- AI D 671944- E- 10/005/100318/2018- AI D 721480- E-10/005/100319/2018- AI D 721479- E-10/005/100320/2018 - AI D 721478- E-10/005/100321/2018- AI D 721453- E-10/005/100322/2018- AI D 721488; Anderson Washington de Oliveira- E-10/005/457/A/2018- AI D 663875; Anderson do Nascimento- E-10/005/458/A/2018- AI D 670609; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/494/A/2018- AI D 714279; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/500/A/2018- AI D 671940; Pedro Alves Santos- E-10/005/509/A/2018- AI D 713528; Rosivaldo da Silva Freitas- E-10/005/514/A/2018- AI D 713531- Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/531/A/2018- AI D 673032- E-10/005/372/A/2018- AI D 705696- E-10/005/385/A/2018- AI D 719638- E-10/005/386/A/2018- AI D 719637- E-10/005/388/A/2018- AI D 705695- E-10/005/389/A/2018- AI D 668773- E-10/005/391/A/2018- AI D 719644- E- 10/005/392/A/2018- AI D 719643- E-10/005/396/A/2018- AI D 671934; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/100291/2018- AI D 719659- E- 10/005/100293/2018- AI D 719657- E-10/005/100294/2018- AI D 719658- E-10/005/100297/2018- AI D 719656- E-10/005/100298/2018- AI D 713536; José Soares da Silva- E-10/005/100389/2018- AI D 714034; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/100473/2018- AI D 711342; Luis Carlos de Sousa Cassiano- E-10/005/100617/2018- AI D 664085.\r\nRECURSO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Alexander Figueiredo Reis- E-10/005/4913/2018- AI D 714628.\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 23ª reunião.\r\nId: 2124228\r\n"
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        "2124339": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 08 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nPONT.\r\nAVAL\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n1.983.247- 8\r\nELIS REGINA DE CASTRO LOPES\r\nPsicólogo\r\n16/01/15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n34,0\r\nE- 03/021/100345/2018\r\nId: 2124339\r\n"
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        "2124340": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "ATA DA REUNIÃO\r\nAos 08 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.009.715- 6\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n43\r\n40,3\r\nE- 03/021/100353/2018\r\nId: 2124340\r\n"
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        "2124341": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "ATA DA REUNIÃO\r\nAos 08 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n4.323.554- 9\r\nTANIA MARA MENEZES VIEIRA\r\nPedagogo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,0\r\nE- 03/021/100346/2018\r\nId: 2124341\r\n"
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            "2018-08-10 00:00:00",
            "ATA DA REUNIÃO\r\nAos 08 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n4.385.187- 8\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\nPsicólogo\r\n12- mar- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n31,3\r\nE- 03/021/100354/2018\r\nId: 2124342\r\n"
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        "2124343": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "ATA DA REUNIÃO\r\nAos 08 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.037.170- 3\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n31,3\r\nE- 03/021/100355/2018\r\nId: 2124343\r\n"
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        "2124367": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 08 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.036.804- 4\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n32\r\n29,5\r\nE- 03/021/100344/2018\r\n5.036.787- 0\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,0\r\nE- 03/021/100342/2018\r\n5.036.734- 0\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\nAgente Socioeducativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,3\r\nE- 03/021/100348/2018\r\n5.036.773- 0\r\nRAFAEL GERSON ALVES DE AVILA\r\nAgente Socioeducativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,3\r\nE- 03/021/100347/2018\r\n5.020.479- 3\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n33,3\r\nE- 03/021/100349/2018\r\n4.319.337- 4\r\nRENATO BRAGA DOS SANTOS SIQUEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/100343/2018\r\n5.036.781- 1\r\nRENNAN FELIPE DE MEDEIROS PADILHA\r\nAgente Socioeducativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n26\r\nAV4\r\n26\r\n30,3\r\nE- 03/021/100350/2018\r\n5.036.767- 6\r\nWALACE FERREIRA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n31,0\r\nE- 03/021/100351/2018\r\n5.036.778- 1\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,8\r\nE- 03/021/100352/2018\r\nId: 2124367\r\n"
        ],
        "2124407": [
            "2018-08-10 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia seis de agosto do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Secretaria Geral de Gestão e Planejamento Institucional, do Gabinete do Procurador-Geral da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1314, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante do Gabinete do Procurador-Geral; BALTAZAR JOSÉ VASCONCELOS RODRIGUES, representante da Procuradoria de Pessoal e NATHALIE CARVALHO GIORDANO MACEDO, representante do Centro de Estudos Jurídicos; todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelas Resoluções PGE nºs 4.119, de 18 de agosto de 2017 e 4.126, de 31 de agosto de 2017. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, do Gabinete do Procurador- Geral, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E- 14/001.100202/2018. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, Baltazar José Vasconcelos Rodrigues, e Nathalie Carvalho Giordano Macedo.\r\nId: 2124407\r\n"
        ],
        "2124718": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2018, DO COMITÊ DELIBERATIVO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\nAos sete dias de agosto de dois mil e dezoito, às 16 horas e trinta minutos, na sala 1 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do SenhorSecretário de Estado de Fazenda, e dos membros,Senhor substituto da Contadora Geral do Estado, do Senhor Superintendente de Planejamento Fiscal, do Senhor , Superintendente de Fiscalização, para deliberarem a seguinteOrdem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2018 (2) Análise do Plano de Aplicação 2019 - PAP Preliminar e (3) ASSUNTOS GERAIS. Aberta a sessão, o Sr. Presidente mencionou a participação da Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita. Colocado em discussão, os membros aprovaram o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2018, quanto ao relatório do PAP Preliminar de 2019, os Senhores Douglas e Humberto destacaram que: a) a previsão de Receitas do FAF disponibilizadas no SIPLAG encontra-se subdimensionada, dado o comportamento da arrecadação dos últimos meses, razão pela qual sugere-se que a SUAR seja envolvida nos cálculos; b) o valor provisionado a título de PPE, após os ajustes efetivados, poderá ser insuficiente, em caso de atingimento de meta no 2º semestre de 2018 e no 1º semestre de 2019, além de eventuais saldo remanescentes de períodos anteriores nos termos do artigo 17-A da Lei Complementar 134/2009; c) os valores planejados na Ação 5405 ficaram 90% abaixo do demandado; d) a fundamentação legal para acobertar as despesas de Ajuda de Custo - Alimentação encontra-se prevista às fls. 98/101 do E-04/049/5/2014. A Senhora Kátia destaca que tais ajustes se tornaram necessários, tendo em vista o limite disponibilizado no SIPLAG, pela SUBPLO, para lançamentos de despesas priorizadas pela Alta Administração com base na decisão estratégica de Governo, de despesas de caráter legal e de continuidade. A Gestora aduziu que os valores de PPE serão adequados ao limite do artigo 17-A da Lei Complementar 134/2009, quando da aprovação do PAP Final. Colocado em discussão, o PAP Preliminar de 2019 foi aprovado por unanimidade. Em Assuntos Gerais, a Gestora expôs os seguintes assuntos: (a) informou que não se efetivou a desvinculação dos recursos do FAF que estão escriturados no SIAFE- Rio, na forma disposta no parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar 134/2009, uma vez que a Nota Técnica promovida pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução SEFAZ 893/2015, objeto do processo E-04/049/8/2014, encontra-se em andamento, necessitando de serem excluídos da desvinculação os valores de DEA e RP relativos ao período da desvinculação de recursos. Reforçam os Senhores Douglas e Humberto a necessidade de ser mais célere o andamento do processo, em função da relevância para sua implementação em conformidade com os comandos da Lei Complementar 134/2009. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, , lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, sete de agosto de 2018.\r\nSecretário de Estado de Fazenda - Presidente\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\nContadora-Geral - Substituto\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\nGestora do FAF\r\nSecretária\r\nId: 2124718\r\n"
        ],
        "2124719": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            "\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07/08/2018, DO COMITÊ DE GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FAF.\r\nAos sete dias de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos, na sala 2 de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral de Fazenda e Planejamento, Sr. , e dos membros, Sr. , Subsecretário de Estado de Receita, Srª Subsecretária de Política Fiscal e Sra. , Superintendente de Administração e Finanças, sendo justificada a ausência daSra. , Subsecretária de Finanças, para deliberarem a seguinteOrdem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2018 (2) Análise do Plano de Aplicação 2019 - PAP Preliminar e (3) ASSUNTOS GERAIS. Aberta a sessão, o Sr. Presidente mencionou a participação da Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. e do Sr. , Subsecretário Adjunto Estratégico de Receita. A Gestora do FAF faz a apresentação do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2018, exigido no inciso V do artigo 9º do Regimento Interno do FAF, aprovado pela Resolução SEFAZ 825/2014. Colocado em discussão, a Srª Josélia observou, mais uma vez, que a receita do FAF apresentada no Relatório tem por base de cálculo o Sistema de Arrecadação e não os valores contabilizados no SIAFE-Rio, o qual apresenta uma defasagem em decorrência do float. A Gestora informa que os valores ora apresentados no Relatório estão em paridade com o definido no Regimento Interno do FAF. Nesse sentido, a Srª Josélia sugere que seja estudada a possibilidade de alterar o disposto na LC 134/2009, a fim de ter conformidade entre o registro das despesas e receitas no mesmo sistema - Siafe-Rio. Após as considerações os membros entendem que o Relatório de Gestão encontra-se em condições de ser submetido ao Comitê Deliberativo. No item 2, da Ordem do Dia, a Gestora apresenta o Plano de Aplicação do FAF para 2019, elaborado nos termos do inciso X do artigo 9º c/c o inciso IV do artigo 10 do Regimento Interno do FAF, ressalvando que na Ação 2453 - Apoio ao Programa da SEFAZ, discriminada na Tabela II do relatório está prevista a aplicação de recursos amparados nos incisos IX e X do artigo 2º da LC 134/2009 de R 310.000,00 devendo o Comitê de Gestão observar ao disposto na alínea “a” do inciso II do artigo 7º do Regimento Interno, quando da elaboração do PAP Final 2019. Discutido o PAP Preliminar de 2019, o Sr. Adilson ressalva que não teve tempo suficiente para analisar as despesas planejadas nas Ações 8103, 2453 e 2252, em razão da complexidade e extensão das mesmas. A Gestora informa que tais despesas encontram-se na forma demandada pelos setores responsáveis. Em discussão, os membros aduzem que o PAP Preliminar de 2019, observada a ressalva do Sr. Adilson, se encontra em condição de ser submetido à aprovação do Comitê Deliberativo, na forma regimental. A Gestora do FAF, em Assuntos Gerais, expôs os seguintes assuntos: (a) informou que não se efetivou a desvinculação dos recursos do FAF que estão escriturados no SIAFE-Rio, na forma disposta no parágrafo único do artigo 3º da LC 134/2009, uma vez que a Nota Técnica promovida pelo GT instituído pela Resolução SEFAZ 893/2015, objeto do processo E-04/049/8/2014, encontra-se em andamento, necessitando de serem excluídos da desvinculação os valores de DEA e RP relativos ao período da desvinculação de recursos. O Sr. Adilson reforça a necessidade de ser mais célere o andamento do processo, em função da relevância para sua implementação à conformidade da LC 134/2009. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, sete de agosto de 2018.\r\nFABIO AMARAL DE ASSUNÇÃO\r\nSubsecretário Geral de Fazenda e Planejamento - Presidente\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nSecretária\r\nId: 2124719\r\n"
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        "2124784": [
            "2018-08-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 049/2018-A - Pregão Eletrônico nº 51/2018\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nAquisição de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TIGECICLINA) - Item: 2.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 60.708,48 (sessenta mil setecentos e oito reais e quarenta e oito centavos). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n10/08/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 049/2018-B - Pregão Eletrônico nº 51/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nAquisição de AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MERCAPTOETANO (MESNA) - Item: 01.\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 19.920,00 (dezenove mil novecentos e vinte reais). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2124784\r\n"
        ],
        "2125330": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "\r\nATA DA 351ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nNo dia 08 do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 15h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA; o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) instaurar Sindicância para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo E-14/003/241/2017, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir; II) instaurar Sindicância para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo E-04/084/100001/2018, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir; III) a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos constantes no Processo E- 04/084/187/2017, com base nos fundamentos e conclusões do Relatório Preliminar de fls. 80/81, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir; IV) aprovar o relatório e a conclusão da Investigação Preliminar às fls. 89/92, e instaurar sindicância para apuração dos fatos constantes do Processo E-04/084/209/2017, bem como em relação a outros fatos conexos que vierem a surgir. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2125330\r\n"
        ],
        "2125566": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 10 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4.323.315- 5\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n35,0\r\nE- 03/021/1253/2018\r\nId: 2125566\r\n"
        ],
        "2125668": [
            "2018-08-15 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- FUSPOM\r\n: Ata de Registro de Preço nº 035/2018.\r\nAquisição de Medicamentos.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa HOUSE MED PRODUTO FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 18.022,00 (dezoito mil e vinte e dois reais).\r\n: 14/08/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/89/2017 (Pregão Eletrônico nº 021/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO FOLICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: HIPOLABOR\r\n17090\r\nPMERJ\r\n7.200\r\nCBMERJ\r\n2.000\r\n0,0950\r\n874,00\r\n49\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: RESPIRATORIO/EXPECTORANTES, FLUIDIFICANTES E DESCONGESTIONANTES NASAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACETILCISTEINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 3 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A QUÍMICA\r\n115302\r\nPMERJ\r\n1.200\r\n2,5300\r\n3.036,00\r\n51\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EXPECTORANTES, FLUIDIFICANTES E DESCONGESTIONANTES NASAIS, PRINCIPIO ATIVO: N- ACETILCISTEINA, FORMA FARMACEUTICA: PO GRANULADO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: ENVELOPE, ACESSORIO: N/A - MARCA: GEOLAB\r\n58307\r\nPMERJ\r\n3.600\r\nCBMERJ\r\n3.600\r\n1,200\r\n8.784,00\r\n52\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EXPECTORANTES, FLUIDIFICANTES E DESCONGESTIONANTES NASAIS, PRINCIPIO ATIVO: N- ACETILCISTEINA, FORMA FARMACEUTICA: PO GRANULADO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 600, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A )\r\n58308\r\nPMERJ\r\n2.400\r\n1,1200\r\n2.688,00\r\n55\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17557\r\nPMERJ\r\n3.600\r\n0,1100\r\n396,00\r\n56\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: LORATADINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: GEOLAB\r\n85575\r\nPMERJ\r\n1.200\r\n0,6200\r\n744,00\r\n58\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: FOLATOS, PRINCIPIO ATIVO: FOLINATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 15, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: HIPOLABOR\r\n75780\r\nPMERJ\r\n1.200\r\n1,2500\r\n1.500,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 036/2018.\r\nAquisição de medicamentos.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ 09.660.958/0003-45.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 159.240,00 (cento e cinquenta e nove mil duzentos e quarenta reais).\r\n: 14/08/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/89/2017 (Pregão Eletrônico nº 021/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: FATORES DE COAGULACAO E RELACIONADOS, PRINCIPIO ATIVO: COMPLEXO PROTROMBINICO ( FATORES II, VII, IX E X DE COAGULACAO ), FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 20 ML - MARCA: BERIPLEX P/N\r\n119001\r\nPMERJ\r\n120\r\n1.327,0000\r\n159.240,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 037/2018.\r\nAquisição de medicamentos.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001- 34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.008.215,48 (um milhão, oito mil duzentos e quinze reais e quarenta e oito centavos).\r\n: 14/08/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/89/2017 (Pregão Eletrônico nº 021/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: VASODILATADORES E ESCLEROSANTES, PRINCIPIO ATIVO: CILOSTAZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: EUROFARMA/\r\nGENÉRICO\r\n17375\r\nPMERJ\r\n7.200\r\nCBMERJ\r\n1.000\r\n0,3500\r\n2.870,00\r\n23\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: FUMARATO DE QUETIAPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVELEUROFARMA/\r\nGENÉRICO\r\n18239\r\nPMERJ\r\n2.400\r\n2,1000\r\n5.040,00\r\n38\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: MIDRIATICOS, MIOTICOS E CICLOPLEGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE FENILEFRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA:ALLERGAN/\r\nOCULUM\r\n17689\r\nPMERJ\r\n588\r\nCBMERJ\r\n60\r\n12,9000\r\n8.359,20\r\n39\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: MIDRIATICOS, MIOTICOS E CICLOPLEGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PILOCARPINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: %, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/APILOCARPINA\r\n115307\r\nPMERJ\r\n144\r\nCBMERJ\r\n20\r\n20,8500\r\n3.419,40\r\n40\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOVASCULARIZANTE, PRINCIPIO ATIVO: RANIBIZUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 0,23 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: SERINGA + AGULHA + FILTRO PARA INJECAO MARCA: NOVARTIS/LUCENTIS\r\n74892\r\nPMERJ\r\n300\r\n3.150,0000\r\n945.000,00\r\n48\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: SALBUTAMOL, FORMA FARMACEUTICA: AEROSOL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MCG, VOLUME: 200 DOSES, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: DISPOSITIVO INALADOR GLAXO WELLCOME/ AEROLIN\r\n99431\r\nPMERJ\r\n144\r\n9,4700\r\n1.363,68\r\n59\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: FOLATOS, PRINCIPIO ATIVO: FOLINATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 30 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADEEUROFARMA/GENÉRICO\r\n147447\r\nPMERJ\r\n480\r\n87,8400\r\n42.163,20\r\n: Ata de Registro de Preço nº 038/2018.\r\nAquisição de medicamentos.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 00.085.822/0001-12.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 10.577,39 (dez mil quinhentos e setenta e sete reais e trinta e nove centavos).\r\n: 14/08/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/89/2017 (Pregão Eletrônico nº 021/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: DIAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: CRISTÁLIA\r\n17565\r\nPMERJ\r\n6.120\r\nCBMERJ\r\n400\r\n0,0890\r\n580,28\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: CRISTÁLIA\r\n17788\r\nPMERJ\r\n252\r\nCBMERJ\r\n10\r\n3,5933\r\n941,44\r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL- MARCA: CRISTÁLIA \r\n17163\r\nPMERJ\r\n4.800\r\nCBMERJ\r\n4.600\r\n0,1433\r\n1.347,02\r\n43\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORANFENICOL+AMINOACIDOS+ACETATO DE RETINOL+METIONINA, FORMA FARMACEUTICA: POMADA OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5+25+10.000+5, UNIDADE: MG+MG+UI+MG/G, VOLUME: 3,5G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL CRISTÁLIA/LATINOFARMA\r\n17430\r\nPMERJ\r\n600\r\nCBMERJ\r\n20\r\n12,4333\r\n7.708,65\r\n: Ata de Registro de Preço nº 039/2018.\r\nAquisição de medicamentos.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002- 60\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.284.318,64 (um milhão, duzentos e oitenta e quatro mil trezentos e dezoito reais e sessenta quatro centavos.)\r\n: 14/08/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/89/2017 (Pregão Eletrônico nº 021/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n2\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ALTEPLASE, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 50ML - MARCA: ACTILYSE 50MG C/1 AMP BOEHRINGER\r\n17140\r\nPMERJ\r\n120\r\nCBMERJ\r\n8\r\n1.892,9525\r\n242.297,92\r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ETEXILATO DE DABIGATRANA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/ A MARCA: PRADAX 150MG C/60CAP\r\nBOEHRINGER \r\n91484\r\nPMERJ\r\n1.440\r\n3,5800\r\n5.155,20\r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: TENECTEPLASE, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: N/D, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: SERINGA COM DILUENTE DE 8 ML - MARCA: METALYSE 40 MG INJ. PÓ FR\r\nBOEHRINGER\r\n63548\r\nPMERJ\r\n72\r\n4.502,8200\r\n324.203,04\r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ELTROMBOPAG OLAMINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A - MARCA: REVOLADE 25MG C/14 CPR\r\nNOVARTIS\r\n125512\r\nPMERJ\r\n2.160\r\n136,5400\r\n294.926,40\r\n45\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADOR, PRINCIPIO ATIVO: BROMETO DE TIOTROPIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO PARA INALACAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2,5, UNIDADE: MCG, VOLUME: 4 ML, APRESENTACAO: FRASCO 60 DOSES, ACESSORIO: RESPIMAT - MARCA: SPIRIVA RESPIMAT 2,5 MCG 4 ML 60 DOSES\r\nBOEHRINGER\r\n98586\r\nPMERJ\r\n36\r\n266,1800\r\n9.582,48\r\n61\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: SUGAMADEX, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100MG, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL - MARCA: BRIDION 100 MG/ML SOL. C/10 FR 2ML\r\nMSD\r\n69556\r\nPMERJ\r\n1.440\r\n283,4400\r\n408.153,60\r\nId: 2125668\r\n"
        ],
        "2126214": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\nASSESSORIA DE LOGÍSTICA CHEFE\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços n° 0006/2018/247100-01\r\nRegistro de Preços para aquisição de REGISTROS DE GAVETA DE FERRO FUNDIDO DE DIVERSOS DIÂMETROS - Lote 1 a 8.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, CNPJ nº 28.672.087/0001-62.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação\r\n15/08/2018.\r\n: Pregão Eletrônico PERP03/18 - Processo nº E- 07/100.135/2017.\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS comunica que a TABELA DE ITENS da Ata de Registro de Preços n° 0006/2018/247100-01, encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br. \r\nId: 2126214\r\n"
        ],
        "2126215": [
            "2018-08-17 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços n° 0007/2018/247100-01.\r\nRegistro de Preços para aquisição de REGISTROS DE GAVETA DE FERRO FUNDIDO DE DIVERSOS DIÂMETROS - Lote 9.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE / VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ nº 12.890.886/0001-75.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação\r\n15/08/2018.\r\nPregão Eletrônico PERP03/18 - Processo nº E- 07/100.135/2017.\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DE REGISTRO DE PREÇOS comunica que a TABELA DE ITENS da Ata de Registro de Preços n° 0007/2018/247100-01 encontra-se à disposição dos interessados, no site www.cedae.com.br/registrodeprecos, bem como no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, www.compras.rj.gov.br. \r\nId: 2126215\r\n"
        ],
        "2126426": [
            "2018-08-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; Marcos Nasseh Tabet, Procurador Regional.\r\n00-2017/234963-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MASTER MEDICAL CLÍNICA DA SAÚDE SEXUAL MASCULINA LTDA. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada em 25/01/2018 sob o nº 3073544. pelo provimento do presente recurso, a fim de que seja desarquivada2ª alteração contratual registrada em 25/01/2018 sob o nº 3073544, concedendo o prazo de 30 dias na forma proposta pela legislação. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Sr. Presidente felicitou o Vogal Dr. Rubens Branco pelo retorno ao colegiado de Vogais, após o restabelecimento de sua condição de saúde. Ato continuo apresentou o Dr. Marcos Nasseh Tabet, Procurador do Estado, que irá trabalhar com a JUCERJA durante o período de férias do Dr. Jose Carlos Tavares Sarmento. O Sr. Presidente comunicou a perda de objeto dos recursos interpostos pela Procuradoria Regional referentes aos processos 00- 2018/132222-6 e 00-2018/133656-1 das empresas FIGUEIRA VEÍCULOS EIRELI ME respectivamenteO Sr. Presidente e o Sr. Vice-Presidente elogiaram o evento realizado pelo CRA-RJ em parceria com o CFA, XXVI Encontro Brasileiro de Administração, nos dias 06 a 08 de agosto, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, dizendo que como administrador que é se sentiu muito bem representado, o que foi ratificado pelo Sr. Presidente, ressaltando a qualidade da palestra de abertura ministrada pelo Presidente do CFA Wagner Siqueira. O Sr. Vice-Presidente comunicou a todos os vogais a realização de eventos na FECOMERCIO com o encontro com os candidatos ao Governo do Estado do RJ. Os encontros acontecerão nos dias 20/08/18 - Marcia Tiburi; 27/08/18 - Tarcísio Motta; 03/09/18 - Romário; 10/09/18 - Garotinho; 17/09/18 - Índio da Costa; 24/09/18 - Eduardo Paes.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 22 de agosto de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2126426\r\n"
        ],
        "2126587": [
            "2018-08-20 00:00:00",
            "\r\nAta da Audiência Pública nº 04/2018 - SEFAZ/Subsecretaria de Gestão\r\nTema: Contratação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, através de postos credenciados para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro.\r\nParticipantes:\r\nWagner R. Souza\r\nEmpresa BR\r\nMarcelo Borges\r\nEmpresa BR\r\nEladio Sueiro Casal\r\nEmpresa CTF\r\nTomaz Fernandes Mello\r\nEmpresa Ipiranga\r\nRafael Lopardi Pereira\r\nEmpresa SODEXO\r\nRachel Leite\r\nEmpresa SODEXO\r\nCoronel Castro Netto\r\nPMERJ\r\nJosé Roberto Soares e Silva\r\nPMERJ\r\nJosé Roberto Pinheiro\r\nPMERJ\r\nMarco Antonio Pacheco\r\nSEFAZ\r\nAriane Olczevski\r\nSEFAZ\r\nMario Tinoco\r\nSEFAZ\r\nJéssica de Freitas\r\nSEFAZ\r\nVandemberg Santos da Silva\r\nSEFAZ\r\nGabriela Braune de Castro Lopes\r\nSEFAZ\r\nFábio Andrade\r\nSEFAZ\r\nMelina Moreira Amato\r\nSEFAZ\r\nRafael Januzzi\r\nSEFAZ\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de 2018, às quatorze horas, na auditório do 20º andar da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, à Avenida Presidente Vargas, 670, realizou-se audiência pública, comunicada por aviso publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 11 de junho de 2018, para tratar do modelo de contratação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro. Fizeram parte da mesa os servidores Marco Antonio Magalhães Pacheco Filho, Subsecretário de Gestão, Presidente da mesa, Fábio Andrade, Coordenador de Apoio Logístico, Melina Amato, Pregoeira da SEFAZ, Mario Tinoco e Vandemberg Santos Silva. Na abertura dos trabalhos foi apresentada a dinâmica da reunião. No primeiro momento foi apresentado e debatido o modelo de contratação em vigor. Na sequência, a apresentação do resultado do benchmarking realizado pela equipe da SUBGEST e a abertura da palavra aos fornecedores presentes. O último assunto abordado na audiência foi a cobertura da rede credenciada. Foi enfatizado que o foco da audiência pública era o abastecimento em postos externos. Após apresentado o modelo vigente a partir do Contrato n° 001/2014, foi ponderado pelo Sr. Eládio, representante da Empresa CTF, que a participação na licitação da solução proposta por essa empresa só pode acontecer em conjunto com o fornecimento de combustível por determinada bandeira. A empresa CTF tem parceria com as empresas BR (CTF tradicional e cartão) e Ipiranga (somente o CTF tradicional). A empresa atualmente tem uma rede de 70 postos credenciados, dos quais apenas 36 atendem ao contrato da SEFAZ, portanto é possível a adesão de mais postos em locais que forem considerados estratégicos. Em eventuais áreas de sombra seria usado o cartão CTF. Também foi mencionado que a rede de abastecimento de cartão é maior que a do CTF tradicional. Ainda segundo ele, o modelo da CTF é o melhor do mercado, por não ter intervenção humana. O Sr. Tomaz, representante da empresa Ipiranga apresentou dúvidas quanto à questão da não intervenção humana no processo de registro e tratamento das informações de abastecimento. Foi esclarecido que atualmente é exigida a não intervenção humana por questão de segurança, mas que o benchmarking apontou a existência de outro tipo de solução. Outra dúvida apresentada foi quanto ao tipo de reajuste do contrato, considerando que atualmente os preços variam diariamente e seria inviável um contrato que não previsse correção automática. Foi informado que existe atualmente o reajuste anual baseado no preço médio da ANP e eventuais revisões provocadas pela contratada quando ocorre algum desequilíbrio financeiro ao contrato, uma vez que o Contrato atual é de 2014, anterior, portanto, à atual política de variação de preços adotada pela Petrobrás. Foi informado que o benchmarking apontou novos formatos de atualização de preços para os contratos atuais que poderá ser adotado por esta Administração. O Sr. Tomás também mencionou uma solução da Ipiranga denominada “Pró Frotas”, um aplicativo de celular que permite monitorar informações de abastecimento. Outra dúvida apresentada por ele foi o prazo dos repasses dos valores da SEFAZ para os fornecedores. Foi informado pela equipe da SUBGEST que o repasse estabelecido em contrato é de trinta dias. No cenário atual de crise, o esforço é para que não ultrapasse 90 dias do vencimento para a quitação das faturas. A equipe SUBGEST também ressaltou que o fluxo no pagamento das faturas quinzenais, atualmente contratado, com a execução financeira centralizada na SEFAZ, torna o processo de pagamento das faturas moroso, o que será melhorado no novo modelo, caso seja adotado o Sistema de Registro de Preços. Por fim, o Sr. Tomás informou que a Ipiranga tem interesse nessa contratação. O representante da empresa BR, Sr. Marcelo Borges ressaltou a importância de um modelo que combata o desvio de combustíveis. Sugeriu um modelo com maior controle de gestão e com preço único no estado, pois segundo ele o cartão, que segue o preço de bomba estabelecido pelos postos dificulta a gestão do contrato. Informou que o preço da ANP leva em conta os postos de combustível de “bandeira branca” que, segundo ele não tem qualidade comprovada de seus produtos. Também informou que apesar disso o contrato atual está 6% abaixo do preço da ANP. Sr. Marcelo informou ainda que a BR tem condições de atender um modelo de contratação que melhore os pontos fracos do atual contrato. Os representantes da empresa SODEXO não haviam chegado até este momento da Audiência Pública, portanto, não há manifestação dos mesmos sobre estes pontos. A 2ª parte da Audiência foi a apresentação do benchmarking realizado pela equipe da SUBGEST em com base em contratos de diversas esferas de governo. Os principais pontos foram a diferença no sistema de precificação e os mecanismos de controle de gestão do contrato pela SEFAZ. Segundo o Sr. Eládio (CTF) o CTF, que é o modelo atual, tem todas as funcionalidades necessárias para a gestão, principalmente a possibilidade de vincular o abastecimento ao veículo. O representante disse ainda acreditar que o sistema da CTF seria o único que permite a vinculação ao veículo sem a interferência humana. Foi observado pelo representante da empresa BR que a ANP não pesquisa igualmente em todos os municípios, sendo alguns preços pesquisados apenas de forma mensal ou trimestral. Foi esclarecido que no modelo estudado o valor a ser pago é o menor entre a média da ANP e o preço direto na bomba. Ainda foi ponderado que a pesquisa apontou diversas licitações cujo modelo vencedor foi o de cartão, portanto, entende-se que há outras formas efetivas de controle disponíveis no mercado. O representante da empresa Ipiranga sugeriu incluir no futuro contrato uma cláusula que mencione que é um período de mudança de governo e que podem ocorrer ajustes de acordo com mudanças decorrentes de mudanças de legislação e de tecnologia. Foi ponderado pela SEFAZ que o termo Solução Tecnológica abarcaria a amplitude de mudanças e evoluções tecnológicas e que a Lei de Licitações prevê as possibilidades possíveis de aditivo aos contratos administrativos. O representante da PMERJ Sr José Roberto questionou quanto ao contrato referente aos postos internos. Foi pontuado que o foco da audiência é a licitação dos postos externos e que será realizada uma consulta interna com os órgãos dia 28/06/18 para discutir qual a melhor estratégia para a licitação de postos internos. Ainda não foi definido se as licitações de postos internos e externos ocorrerão juntas ou separadas. A Sra. Rachel representante da empresa SODEXO afirmou que a empresa possui um modelo que tem cartão com chip que vincula o abastecimento à placa do veículo com interferência humana e envia relatórios gerenciais online. O último ponto da pauta da audiência foi a cobertura mínima a ser exigida para a rede credenciada. O Sr. Eládio da empresa CTF sugeriu o aumento da cobertura mínima da rede CTF tradicional e uso de cartão em áreas de sombra, para o caso da BR. A Ipiranga não dispõe de cartão na parceria com a CTF, mas tem um aplicativo que permite a expansão da rede credenciada. Os representantes das empresas BR e Ipiranga afirmaram ser factível para as empresas tanto o modelo atual como as mudanças avaliadas no benchmarking. A empresa SODEXO também não apresentou objeções ao modelo apresentado a partir do benchmarking realizado. Foi informado pela representante da SODEXO que a sua rede de postos ativos é de 6000 a 10000 multibandeiras e que os postos de bandeira branca são importantes nos municípios pequenos do interior do Estado. A leitura do abastecimento pode ser realizada por um terminal que aceita vários tipos de transação além do combustível, tendo maior aceitabilidade pelos donos dos postos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrados os trabalhos e eu, Gabriela Braune de Castro Lopes, Secretária, lavrei a presente Ata, que foi por todos lida e aprovada.\r\nId: 2126587\r\n"
        ],
        "2127244": [
            "2018-08-22 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO\r\nHABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO - PMERJ\r\nServiços de cardiologia intervencionista, cirurgia cardiovascular e neurologia intervencionista.\r\nE-09/106/87/2016.\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que reuniu- se em 21 de agosto de 2018 e, decidiu, com a unanimidade de seus membros, por do objeto da presente inexigibilidade de licitação à Empresa HS COR - HOSPITAL DO CORAÇÃO DE DUQUE DE CAXIAS LTDA CNPJ: 08.562.523/0001-33 para fins de contratação para o credenciamento de Serviços de Cardiologia Intervencionista, Cirurgia Cardiovascular e Neurologia Intervencionista.\r\nId: 2127244\r\n"
        ],
        "2127350": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 028/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a Empresa RODA BRASIL PNEUS LTDA - CNPJ Nº 06.889.977/0001-98 (Fornecedor).\r\nRegistro de preços de Pneus 175/70 R14.\r\nR 1.323.888,15 (um milhão, trezentos e vinte e três mil oitocentos e oitenta e oito reais e quinze centavos).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n20/08/2018.\r\n: Processo nº E-09/094/177/2018 (Pregão Eletrônico nº 033/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade Registrada\r\nPreço Unitário Registrado\r\nPreço Global Registrado (Estimado) \r\n1\r\nPneu radial 175/70 R14, sem câmara, 1ª linha, novo, índice de carga mínimo “82” (475 Kg), índice de velocidade mínimo “R” (170 Km/h), com padrão de qualidade Pirelli, Goodyear, Firestone, Michelin ou de qualidade similar.\r\n54573\r\nPMERJ / 7.187 UN\r\nCEDAE / 10 UN\r\nR 183,95\r\n1.323.888,15\r\nId: 2127350\r\n"
        ],
        "2127410": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            " \r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (ATADURA). Detentora do Registro: M. B. MARTINS AGROPECUARIA - EPP, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2018. Processo nº E-08/001/3511/2017. Data de Assinatura: 26/07/2018. Valor total: R 94.900,00 (noventa e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RALOXIFENO). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 145/2018. Processo nº E- 08/001/6557/2015. Data de Assinatura: 07/08/2018. Valor total: R 2.089.977,12 (dois milhões, oitenta e nove mil novecentos e setenta e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nId: 2127410\r\n"
        ],
        "2127439": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita.Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Marlon Vinícius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da Ata nº 177/18, sendo aprovada. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro Sugestões para o Decreto Presidencial de Indulto Natalino de 2018. Relator: Marlon Vinícius Barcellos. Foram discutidas e debatidas as propostas para o Decreto Presidencial de Indulto Natalino de 2018, conforme solicitação contida no Ofício/Circular nº 021/2018/CNPCP/DEPEN/MJ e após a deliberação das primeiras propostas apresentadas pelo ilustre conselheiro e amplamente debatidas por este Colegiado restou aprovada ainda, a solicitação trazida pela conselheira Ana Lúcia Castro de Oliveira para comunicação conjunta ao CNPCP no sentido de que o Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro seja ouvido nos processos de indulto e comutação de pena. Ficou agendada para a próxima sessão a aprovação final de alguns temas pendentesNada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Férias) Andreia Pistono Vitalino, Júlio César Lima dos Santos (Férias), Leonardo Monteiro Villarinho (Férias), Simone Estrellita da Cunha (Férias), não compareceram à sessão, justificadamente\r\nPresidente\r\nDiretora\r\nId: 2127439\r\n"
        ],
        "2127440": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº 15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência da Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Ana Lúcia Castro de Oliveira, Ana Cintia Lazary Serour, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinícius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da Ata 178/18, sendo aprovada. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro Aprovação final do Decreto Presidencial de Indulto Natalino de 2018. Relator: Marlon Vinícius Barcellos. Os conselheiros acordaram favoravelmente nos termos do parecer do relator em relação à proposta para o Decreto Presidencial de Indulto Natalino de 2018, conforme solicitação contida no Ofício/Circular nº 021/2018/CNPCP/DEPEN/MJ. Em seguida, o conselheiro Marlon Barcellos sugeriu ao Colegiado que seja realizado convite ao representante da Casa Civil para falar da legislação que regulamenta o transporte de egressos que saem em Livramento Condicional ou Alvará de Soltura. A conselheira Fatima sugeriu para a próxima pauta que seja realizado convite à idealizadora do projeto Ponte de Saberes. A conselheira Ana Lúcia sugeriu que também sejam assunto nas próximas sessões as impressões acerca da audiência pública que tratou do indulto com base no Decreto 2018. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o Presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Emanuel Queiroz Rangel (LC), Edna Del Pomo de Araújo (Férias), Heloisa Maria Giserman, não compareceram à sessão, justificadamente\r\nVice-Presidente\r\nDiretora\r\nId: 2127440\r\n"
        ],
        "2127441": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº 15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência da Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Leonardo Monteiro Villarinho, Wagner de Oliveira, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. regimental, a vice- presidente declarou aberta a sessão. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. - Visita da servidora Sandra de Almeida Figueiredo, idealizadora do Projeto Ponte de Saberes. A senhora Sandra apresentou o projeto piloto de atividades interdisciplinares, que visa auxiliar as pessoas a romperem as práticas de atos violentos e criminosos, e a se inserirem na sociedade, contribuindo com atividades de educação, artes, cultura, meio ambiente e saúde, distribuídos em oito cursos e quase 100 oficinas semestrais para ampliar as possibilidades dessas pessoas conhecerem suas habilidades e fazerem novas escolhas para suas vidas pessoais e profissionais. O Projeto conta ainda com diversos acadêmicos e instituições com práticas em reinserção social de egressos. Após a apresentação dos trabalhos a vice-presidente agradeceu a disponibilidade e a atenção da servidora.Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o Presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Edna Del Pomo de Araújo (Férias), Marlon Vinicius de Souza Barcelos (Férias), Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente\r\nVice-Presidente\r\nDiretora)\r\nId: 2127441\r\n"
        ],
        "2127442": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº 15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Presidente Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita.1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ricardo Martins Baptista, Leonardo Monteiro Villarinho, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, o presidente declarou aberta a sessão. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro - O presidente submeteu ao Colegiado a Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e restou aprovado por unanimidade o encaminhamento de documento ao CNPCP esclarecendo que a atribuição para programar ações e medidas essenciais, com vista à efetiva aplicação das intervenções citadas no art. 2º, I a XV da Resolução nº 03, de 07 de junho de 2018, é daSubsecretaria de Tratamento Penitenciário da SEAP/RJ. Sendo certo, que o CPERJ não possui dotação orçamentária própria, nem disponibiliza do aparato necessário para executar tais ações. Em seguida, O Colegiado acordou também que o CPERJ poderá colaborar com a fiscalização de tais ações através das inspeções que vêm realizando, de acordo com o cronograma elaborado pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros Júlio césar Lima dos Santos, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo (Férias), Marlon Vinicius de Souza Barcellos (Férias), Heloísa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente\r\nPresidente\r\nDiretora)\r\nId: 2127442\r\n"
        ],
        "2127448": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 052/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA EPP.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS DE LABORATÓRIOS, NECESSÁRIOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DIVERSOS NO HEMORIO, IECAC e LACEN (LÂMINA MICROSCOPIA, MICROTUBO ENSAIO, TUBO CENTRIFUGA e TUBO ENSAIO)\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 33.444,32 (trinta e três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta de dois centavos). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nId: 2127448\r\n"
        ],
        "2127486": [
            "2018-08-23 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 22/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n: Registro de Preços para eventual Aquisição de medicamentos - Etapa IV.\r\n: R 83,19 para o item 12.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/08/2018.\r\n: Pregão eletrônico 47/2018 - Processo nº E- 27/132/22/2018.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 23/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA.\r\n: Aquisição de Material de dentística e radiologia, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do CBMERJ;\r\n: R 1,50 para o item 1.1; R 100,45 para o item 1.2; R 75,50 para o item 1.3; R 330,00 para o item 1.4; R 44,00 para o item 1.5; R 13,00 para o item 1.6; R 1,31 para o item 4.1; R 1,50 para o item 4.2; R 242,00 para o item 4.3; R 6,20 para o item 4.4; R 18,00 para o item 4.5; R 2.30 para o item 4.6;\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/08/2018. \r\n: Pregão eletrônico 46/18 - Processo nº E- 27/132/16/2018.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 24/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa WJM DENTAL LTDA.\r\n: Aquisição de Material de dentística e radiologia, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do CBMERJ;\r\n: R 1,90 para o item 5.1; R 111,00 para o item 5.2; R 184,00 para o item 5.3; R 12,05 para o item 5.4; R 12,10 para o item 5.5; \r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 21/08/2018. \r\n: Pregão eletrônico 46/18 - Processo nº E- 27/132/16/2018.\r\nId: 2127486\r\n"
        ],
        "2127744": [
            "2018-08-24 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 21 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nANEXO ÚNICO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n3.031.184- 5\r\nANA MARIA CAETANO DE MORAES\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n33,0\r\nE- 03/021/100495/2018\r\n5.036.709- 9\r\nDANIEL JESUS DE SOUZA LEAL\r\nAgente Socioeducativo \r\n26/fev/15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n34\r\n34,5\r\nE- 03/021/100453/2018\r\n4.386.457- 0\r\nELCIDEA DE AZEVEDO ROSA FERREIRA\r\nPsicólogo\r\n26/fev/15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n32,5\r\nE- 03/021/100454/2018\r\n5.036.720- 0\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\nAgente Socioeducativo \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n30\r\n28,5\r\nE- 03/021/100455/2018\r\n5.036.770- 6\r\nJAMERSON JOSE DE OLIVEIRA SOUTO\r\nAgente Socioeducativo \r\n26/fev/15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/100456/2018\r\n5.036.810- 9\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\nAgente Socioeducativo \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n24\r\nAV4\r\n24\r\n27,0\r\nE- 03/021/1287/2018\r\n5.036.807- 9\r\nMARIO CESAR DE SOUZA MESQUITA\r\nAgente Socioeducativo \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n31,5\r\nE- 03/021/100457/2018\r\n5.010.820- 4\r\nMAURICIO CARVALHO DE MOURA\r\nAgente Socioeducativo \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,0\r\nE- 03/021/100437/2018\r\n5.036.820- 6\r\nMICHELE DOS SANTOS PITANGUY\r\nAgente Socioeducativo \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nE- 03/021/100458/2018\r\n4.353.659- 0\r\nRAPHAELLA POERNER SANTOS\r\nNutricionista\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n24\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n30,0\r\nE- 03/021/100459/2018\r\n5.036.779- 0\r\nRENATO OLIVEIRA DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo \r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,3\r\nE- 03/021/100438/2018\r\nId: 2127744\r\n"
        ],
        "2127746": [
            "2018-08-24 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 21 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n5.035.900-2\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\nAgente Socioeducativo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n31,0\r\nE-03/021/100378/2018\r\n5.035.879-0\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\nAgente Socioeducativo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE-03/021/100379/2018\r\n2.667.874-8\r\nJONAS DE ALMEIDA GUSMAO\r\nAgente Socioeducativo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n27\r\nAV4\r\n27\r\n29,5\r\nE-03/021/100436/2018\r\nId: 2127746\r\n"
        ],
        "2127766": [
            "2018-08-24 00:00:00",
            " \r\nATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 30min.\r\n14h e 20min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDaniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nDelfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alessandro Damazio; Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Luiz Cláudio dos Santos Regis; Eduardo Ferreira Rebuzzi Carla Adriana Pereira e Thiago de Araújo Silva / Marcio Everson da Silva Souza.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 26ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de julho de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/53781/2013, E- 12/062/3227/2014, E-12/062/2952/2014, E-12/062/74/2014, E- 12/062/97884/2013 e E-12/062/69712/2013 *(omitido na ata da 14ª sessão, de 11.04.2018).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/43388/2013, E- 12/062/36095/2013 , E-12/062/23988/2013 e E-12/062/15740/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Biracy Sá Valdez, representante da 5ª S.P.R.F/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Antonio Horacio de Oliveira Lima, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40261193, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/673329/2012.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Biracy Sá Valdez, representante da 5ª S.P.R.F/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Andre Hentzy Cordeiro, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33606283, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/93717/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Biracy Sá Valdez, representante da 5ª S.P.R.F/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Sebastião Henrique de Souza Padilha, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40129874, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/680267/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nPMRJ nº 03/106797/2015. \r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\n03/176576/2014, 03/212371/2013, 03/211781/2012 e E-17/326089/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-17/308271/2014 e E- 17/326141/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\n03/149483/2013.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n16119/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/37539/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\ne PMME nºs 391802/2015 e 391801/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n03/116833/2014 e 03/116832/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\nE-12/231785/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/28132/2013 e E- 12/676170/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/39716/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/70248/2013.\r\nRicardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/89130/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/9941/2014). *(omitido na ata da 14ª sessão, de 11.04.2018).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\nE-12/676737/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\nE-12/070/76/2014, E- 12/062/040586/2014 (19ª Ciretran - São João de Meriti/RJ) e E- 12/062/3400/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringên cia às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/7962/2014, E- 12/062/93190/2013, E-12/062/50699/2013, E-12/062/45461/2013, E- 12/062/33851/2013, E-12/062/29617/2013, E-12/062/28847/2013, E- 12/062/23824/2013, E-12/679707/2012, E-12/678976/2012 (9ª Ciretran - Teresópolis/RJ), *E-12/677467/2012 e *E-12/674581/2012.*(omitidos na ata da 14ª sessão, de 11.04.2018).\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2018\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2127766\r\n"
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            "2018-08-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Marcos Nasseh Tabet, Procurador Regional.\r\nE-12/174/125/2018. Requerente: CLÁUDIA COSTA DE SILVA SOUSA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Definição de procedimento para o cancelamento de dois livros diários da empresa LPJ PROMOÇÃO DE VENDA LTDA. Tendo sido retirado de pauta e encaminhado à Procuradoria que não tinha se manifestado previamente. E-11/001/533/15. Nome: COMITÊ DE DESBUROCRATIZAÇÃO. Assunto: Questões referentes a registro de empresas - JUCERJA. Sugestão de alteração de procedimentos de registro e legalização de empresas - revogação dos Enunciados JUCERJA nº 29, 54 e aprovação do ENUNCIADO nº 59. O Sr. Presidente abriu o debate sobre a minuta de deliberação, tendo sido retirada de pauta e encaminhada à d. Procuradoria para examinar se há posição do DREI sobre a matéria.\r\nO Sr. Presidente comunicou a sustação dos efeitos do ato dealteração contratual da sociedade CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA H C S LTDA., registrada em 01/09/2014 sob o nº 2666164, tendo sido ratificada pelo Plenário.Em ato contínuo o Assessor da Presidência, Sr. Delmir Custódio informou sobre o evento no dia 17 em Araruama, para implantação do alvará - online, com a presença do CRC, também houve evento em Teresópolis, igualmente com a participação do CRC, e associações comerciais, no intento de desburocratizar o licenciamento das empresas no município, o Vogal Dr. Samir Nehme salientou da importância do evento e da necessidade de se levar o projeto de desburocratização aos municípios que ainda não o fizeram. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 29 de agosto de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2127779\r\n"
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        "2127984": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2018\r\n: Gardel Turismo LTDA.- E-10/005/3379/2018- AI D 671888; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005/486/A/2018- AI D 671939; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/100586/2018- AI D 710521; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/100642/2018- AI D 719671; Viação São José LTDA.- E- 10/005/100872/2018- AI D 713542; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/100951/2018- AI 510183; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/395/A/2018- AI D 719642- E-10/005/399/A/2018- AI D 719641- E-10/005/100795/2018- AI D 719675- E-10/005/100796/2018- AI D 719674- E-10/005/100797/2018- AI D 719676- E-10/005/100800/2018- AI D 719685- E-10/005/100801/2018- AI D 719684- E- 10/005/100873/2018- AI D 727618- E-10/005/100874/2018- AI D 727624; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/475/A/2018- AI D 678059- E-10/005/476/A/2018- AI D 678060- E-10/005/478/A/2018- AI D 678062- E-10/005/100837/2018- AI D 719681- E-10/005/100838/2018- AI D 719678- E-10/005/100839/2018- AI D 727606- E- 10/005/100841/2018- AI D 727602- E-10/005/100918/2018- AI D 721237- E-10/005/100919/2018- AI D 693643- E-10/005/101040/2018- AI D 727621- E-10/005/101241/2018- AI D 681124- E- 10/005/101244/2018- AI D 681126- E-10/005/101245/2018- AI D 681128; Jose Carlos Francisco Alves- E-10/005/100608/2018- AI D 714039; Mauricio Alves Ferreira- E-10/005/100609/2018- AI D 714038; Jorge Florencio dos Santos- E-10/005/100681/2018- AI 502437; Marcelo Pacheco de Albuquerque- E-10/005/100682/2018- AI D 714027; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/100899/2018- AI D 671948- E- 10/005/100901/2018- AI D 671945; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/100952/2018- AI D 678357- E-10/005/100953/2018- AI D 673968; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E- 10/005/101005/2018- AI 510189- E-10/005/101006/2018- AI 510197- E-10/005/101007/2018- AI 510196- E-10/005/101008/2018- AI 510195- E-10/005/101009/2018- AI 510192- E-10/005/101010/2018- AI 510186- E-10/005/101011/2018- AI 510194- E-10/005/101012/2018- AI 510190- E-10/005/101013/2018- AI 510188- E-10/005/101014/2018- AI 510198- E-10/005/101015/2018- AI 510193- E-10/005/101016/2018- AI 510184- E-10/005/101017/2018- AI 510187. RECURSO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: E.J.I Fiel Turismo LTDA.- E- 10/005/422/A/2018- AI D 668001.Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 25ª reunião.\r\nId: 2127984\r\n"
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        "2128080": [
            "2018-08-27 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 25 D, INICIADA ÀS 10 HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 25min.\r\n14h e 35min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDaniel Kneip Buissa e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Alessandro Damazio; Guilherme Wilson da Conceição; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Viannae Carla Adriana Pereira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 27ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de julho de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/6987/2014 e E- 12/062/022216/2014 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/53459/2013, E- 12/062/51441/2013, E-12/062/33961/2013, E-12/062/33953/2013, E- 12/062/33810/2013, E-12/062/30310/2013, E-12/062/28086/2013, E- 12/062/23253/2013, E-12/062/22630/2013, E-12/062/22471/2013, E- 12/062/21852/2013, E-12/062/15729/2013 e E-12/679684/2012.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/12964/2014, E- 12/062/6990/2014, E-12/062/3662/2014, E-12/062/99072/2013, E- 12/062/98399/2013, E-12/062/69848/2013 e E-12/062/54135/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/44702/2013, E- 12/062/43046/2013, E-12/062/36216/2013, E-12/062/35566/2013, E- 12/062/34807/2013, E-12/062/33990/2013, E-12/062/33972/2013, E- 12/062/29726/2013, E-12/062/29374/2013, E-12/062/28895/2013, E- 12/062/23523/2013, E-12/062/22061/2013, E-12/062/16119/2013, E- 12/670921/2012, E-12/670771/2012 e E-12/671298/2011.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, referente aos recursos interpostos, cujo a relatora concluiu pela sua às providências da JARI/Prefeitura Municipal de Rio das Ostras/RJ para distribuição e julgamento dos recursos apresentados equivocadamente e encaminhados ao CETRAN/RJ; em cumprimento à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado neste item 3.5:\r\nE-12/064/8406/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/9766/2015), E-12/064/8407/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/9768/2015) e E-12/064/8405/2015 (anexo o proc. nº E- 12/066/9775/2015).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\nE-12/064/15388/2015 (anexo o proc. nº 080/207025/2014). *(omitido na ata da 27ª sessão, de 18/07/2018).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n148/2014. *(omitido na ata da 27ª sessão, de 18/07/2018).\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ERRATA:\r\n, de 02 de maio de 2018, onde se lê:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, incisos I e II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/17468/2013 e E- 12/062/56343/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nLeia-se:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, incisos I e II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/17468/2013 e E- 12/062/56343/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n. INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS/RJ - PROCESSO Nº E-12/077/10/2018.\r\nEm seguida a sua exposição, foi aprovado, unanimemente, o relatório preliminar submetido ao plenário pelo Senhor Conselheiro Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante do Município de Niterói/RJ, que, em face da documentação encaminhada e demais informações prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de São Fidélis, recomendou ao Senhor Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, a realização de na (órgão executivo de trânsito municipal), com fundamento na disposição do artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 560, de 15 de outubro de 2015, normativa que “Estabelece os procedimentos para a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito”.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2018\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2128080\r\n"
        ],
        "2128563": [
            "2018-08-28 00:00:00",
            "\r\nAos dezesseis dias do mês de julho de 2018, no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, localizada à Avenida Presidente Vargas, 670, 20º andar, Rio de Janeiro/RJ, às 15 horas e 28 minutos, em atendimento ao disposto no artigo 39, da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, foi realizada a Audiência Pública para a apresentação e discussão dos aspectos técnicos da Operação de Crédito, cuja finalidade é o financiamento dos leilões de pagamento de restos a pagar. A audiência foi aberta pela Subsecretária de Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro SEFAZ/RJ, Lígia Ourives, que apresentou a mesa, composta por ela, pela Sra. Giovana Itaboraí, Superintendente de Captação de Recursos da SEFAZ, pela Sra. Diana Cabral, Superintendente de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública da SEFAZ, pela Procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Sra Marina Correa de Mattos e pela Pregoeira da SEFAZ, a Sra. Melina Amato. Ato contínuo, a Sra. Ligia Ourives iniciou uma apresentação a respeito dos procedimentos para escolha da instituição financeira a ser contratada, informando que a audiência pública é uma prerrogativa para a realização da licitação da Operação de Crédito de Restos a Pagar no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal, e visa debater aspectos técnicos sobre a contratação de operação de crédito, utilizando os dispostos na Lei n° 8.666/1993 e na Lei nº 10.520, de 17 de julho 2002. Acrescentou que, para aqueles que tiverem dúvidas, no final da explanação será aberto para questionamento e, cada expositor, terá 10 minutos para fazer a sua pergunta. O Regime de Recuperação Fiscal foi constituído por meio da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro foi homologado nos termos desta lei para que seja uma ação planejada, coordenada e transparente de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é que, ao final do Plano de Recuperação Fiscal, o equilíbrio das Contas Públicas seja visível e palpável para toda a sociedade fluminense. Informou ainda que o Plano de Recuperação Fiscal foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em 09 de junho e homologado em 05 de setembro de 2017. No âmbito da operação de crédito em debate, a Lei Autorizativa nº 8.007, de 26 de junho de 2018, permite o Poder Executivo a realizar operações de crédito, em contratos distintos, para o pagamento de restos a pagar, até o volume de R 3 bilhões. Acrescentou que todos as débitos estão inscritos em restos a pagar e estão inadimplidos. O critério de julgamento dos leilões para a quitação dos restos a pagar será por melhor desconto. Reafirmou que a destinação dos recursos da Operação de Crédito é para leilões de pagamentos de restos a pagar. Estes leilões visam reduzir o estoque de restos a pagar em aberto dos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017. Estes Restos a Pagar representam fornecimento de bens e serviços ao Poder Executivo Estadual e são originárias de despesas de custeio ou de investimento. Ressaltou que não serão tratadas despesas de pessoal, que já estão adimplidas e que não há restos a pagar de despesas de pessoal, ou despesas de amortização de dívida, sendo restrita às despesas de custeio e de investimento. Informou que, para todos aqueles que desejarem, ao final da audiência será disponibilizada no sítio eletrônico da SEFAZ a apresentação, não sendo, portanto, necessária a fotografia dos slides. Acrescentou que o leilão de pagamento de restos a pagar será por maior desconto, o maior deságio, e que, caso elegíveis, os fornecedores poderão aderir formalmente e apresentar a validação dos seu valores para que possam participar do leilão reverso. Ressaltou que o importante é que fique bem claro que a Operação de Crédito e o Leilão Reverso de Restos a Pagar são operações distintas, mas que a destinação dos recursos da Operação de Crédito visa unicamente a quitação dos valores de Restos a Pagar em aberto. O Leilão Reverso será realizado em oferta pública por sistema eletrônico. O valor previsto para a primeira tranche, uma vez que serão realizados contratos distintos, é de R 500 milhões. Imagina-se que o volume que estará sujeito à participação do leilão reverso será inferior ao valor de R 1 bilhão. Prosseguiu afirmando que espera-se deságio superior a 45%. Ressalta-se, por óbvio, que dependerá dos fornecedores interessados em apresentar proposta de deságio. O objetivo é que a linha de crédito seja de R 500 milhões. A escolha da instituição se dará por pregão eletrônico, por meio de licitação. Para quem não está acostumado com o trâmite da Lei 8.666/1993, existem etapas anteriores à licitação, quais sejam: realização prévia de audiência pública para que todos os termos estejam claros, atendimento dos prazos legais, a publicação do edital e, por fim, o pregão. A partir do resultado do certame, serão discutidas as minuta do contrato. Com relação à licitação do pregão eletrônico, a Sra. Lígia apresentou a Sra. Melina Amato, pregoeira do Estado, que poderá tirar as dúvidas acerca das características do pregão eletrônico. Prosseguiu informando que será necessário que haja um prévio cadastro do Sistema de Gestão de Aquisições - SIGA, e, com relação à proposta, poderá ser feita em até 10 minutos antes do horário de abertura da sessão. Existe uma etapa de lances e é necessária a verificação da documentação do lance vencedor. A documentação para o credenciamento envolve o termo de responsabilidade pessoal de todos os sócios. A Operação de Crédito terá o limite de R 500 milhões, mas o conjunto é de R 3 bilhões. O Regime de Recuperação Fiscal limitou neste valor a destinação para restos a pagar. Tendo em vista o longo trâmite para as operações de crédito externa, será feita operação de contrato interna, cujas leis de regência são brasileiras. A garantia da Operação será dada pela União. Para aqueles que acompanham a situação do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de inadimplência nos contratos por parte do Ente, houve a execução do contrato de garantia foi executado por parte do credor. Em média, no prazo de 20 dias, a União é acionada e paga o contrato inadimplente. As operações previstas no âmbito da Recuperação Fiscal envolvem as mesmas características financeiras: prazo total de 12 anos, com carência de 2 anos, sistema de amortização constante, taxa de juros baseada na porcentagem CDI, regime de garantia firme, securitização da dívida não aplicável, com possibilidade de cessão total ou parcial. O objetivo é que a instituição financeira selecionada apresente a mentor taxa interna de retorno da operação. Não há vedação para formação de consórcio, sindicatos entre instituições, sendo a quantidade máxima de 2 participantes, tendo em vista o valor da operação de crédito. A partir da escolha da instituição, ocorrerá discussão de condições e cláusulas do contrato; envio da documentação à Secretaria do Tesouro Nacional - STN, assinatura do contrato de mútuo entre o Estado e a instituição financeira; assinatura do contrato de Garantia entre a União, o Estado e a instituição financeira; assinatura do contrato de Contragarantia entre o Estado e a União, publicação no Diário Oficial da União e do Estado do Rio de Janeiro e, por fim, o desembolso. O cronograma previsto para a operação é que o pregão Eletrônico ocorra em agosto, com o desembolso em setembro, a ser definido após os trâmites contratuais. Em 29 de junho, publicou-se o aviso de audiência pública e a publicação do edital terá que cumprir o prazo de 8 dias úteis antes do pregão. Quaisquer questionamentos poderão ser feitos pelo contato eletrônico da SUBFIN ou pelo site www.fazenda.rj.gov.br/leilao. Após abertura dos questionamentos, o Sr. José Mazzoni, do Banco Bocom BBM, questionou se serão feitos leilões para cada tranche. Em resposta, a Dra. Lígia informou que, para cada tranche, será realizado um leilão diferente, tendo em vista que R 3 bilhões é um volume alto e R 500 milhões é o objetivo desta Operação e que os 2,5 bilhões restantes devem ser objeto de outras operações em 2019 ou 2020. O Sr. José Mazzoni perguntou quais as garantias serão dados pelo Estado do Rio de Janeiro. Em Resposta, a Sra. Giovana informou que os contratos de Garantia e Contragarantia possuem minuta padrão disponível no sítio da STN, e que, de modo geral, as contragarantias envolvem fundo de participação de estados, repasse de IPI, todos previstos na LC nº 159/17. Ressaltou que não terá negociação neste ponto. Em complemento, a Sra. Lígia informou que, diferentemente da última operação, não haverá inclusão de um ativo como a de receita de futura alienação da CEDAE. Dada a palavra ao Sr. Marcello Tonanni, do CitiBank, ele questionou se, tendo em vista o indexador do CDI, existe alguma vedação quanto a variação cambial indexada a dólar. Em resposta, a Sra. Diana informou que não há nenhuma vedação, mas como todas as operações estão previstas no Plano de Recuperação Fiscal, qualquer modificação no formato da operação teria que passar novamente por uma avaliação do Conselho Supervisor do Regime de Recuperação Fiscal. Consequentemente, isto afetaria todo o processo do andamento da Operação. O Sr. João Neto, do Banco Bradesco, questionou se há possibilidade de securitização interna. Em resposta, a Sra. Lígia informou que não há possibilidade, tendo em vista que a STN prefere não aplicar tal opção. O Sr. João Neto, em continuidade, questionou se há previsão de renúncia do benefício de ordem. Em resposta, a Sra. Lígia informou que o benefício de ordem é uma questão intransponível na negociação contratual junto à PGFN e o Governo Federal considerou que não há possibilidade de default por parte da União. Dada novamente a palavra ao Sr. Marcello Tonanni, do CitiBank, ele questionou se existe algum prazo mínimo entre os editais das distintas operações de crédito. Em resposta, a Sra. Lígia informou que a legislação não prevê prazo mínimo, bem como a lei estadual autorizativa define a possibilidade de contratos distintos. Ressaltou que, neste exercício, provavelmente, será realizado apenas a operação em debate. Não havendo mais perguntas, a sessão foi dada por encerrada pela Sra. Lígia Ourives às 15 horas e 51 minutos.\r\nId: 2128563\r\n"
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        "2128787": [
            "2018-08-29 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 209ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos trinta e um dias do mês de julho de 2018, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Fábio de Oliveira Freire, Roberto Lippi Rodrigues e Pedro Gonçalves Diniz Filho, com a ausência devidamente justificada da Conselheira Vanice da Conceição Padrão. Compareceram, também, a esta reunião, a convite o Superintendente Fábio Rocha Verbicário, o Subsecretário Adjunto Gustavo de Oliveira Nevares e o Gerente Administrativo Yuri Jacob Lumer. Iniciada a reunião foi aberta às 16:00 horas a ducentésima nona sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Por solicitação do Conselheiro Alberto da Silva Lopes, em razão dos trabalhos a serem apresentados pelos Convidados ora presentes, foi invertida a ordem da pauta, para, então, apreciar o terceiro e o quarto item da pauta, respectivamente. Passando ao Com a palavra a Secretaria Executiva informou que, em atendimento a deliberação da 208ª Reunião Extraordinária deste Conselho foram mantidos contatos com o Subsecretário de Receita - SSER/SEFAZ - Dr. Adilson Zegur, relativamente ao planejamento estratégico dos serviços de tecnologia que possibilitarão realizar o plano de recuperação fiscal, em especial em relação ao Anexo 17, nos tendo sido informado que foi indicado o Superintendente Fábio Rocha Verbicário da Superintendência de Automatização da Fiscalização e Atendimento, para realização deste estudo, razão pela qual convidamos o Superintendente Fabio Verbicário para participar da reunião de hoje a fim de apresentar o trabalho que está sendo desenvolvido para apreciação deste Conselho. Com a palavra o Superintendente Fábio Verbicário iniciou dizendo da importância da execução do Programa de Modernização da Receita Estadual, lembrou que segundo a Lei Complementar Federal nº 159 os recursos aprovados para o PROFIT devem ser usados para esse fim, nos termos do Anexo 17, porém demonstrou preocupação, pois a versão inicial do PROFIT não estava adequada a esse propósito. Recomendou a este Conselho garantir que os recursos do PROFIT sejam destinados ao cumprimento do Programa de Modernização da Receita, em sintonia com o Anexo 17 da Lei Complementar Federal nº 159 e que seja gerado um processo constante de acompanhamento do Programa e dos investimentos a ele vinculados. O Presidente se pronunciou ratificando tal entendimento por força do disposto na Lei Complementar Federal nº 159. Ainda com a palavra o Presidente agradeceu a apresentação e teceu algumas considerações no sentido de que sejam incluídas mais informações para que se tenha uma visão macro do próprio PROFIT, de forma a demonstrar todo o ciclo do crédito tributário. Passando ao Com a palavra o Conselheiro Pedro Diniz lembrou das considerações feitas na última reunião deste Conselho no tocante ao exercício das competências previstas no inciso II do Artigo 106 da Lei Complementar nº 69/90 e da manifestação do Presidente com a propositura para que tais competências voltassem a ser exercidas já a partir desta reunião. Com a palavra a Secretária Executiva disse que, em decorrência das deliberações da 208ª Reunião Extraordinária foram mantidos contatos com o Senhor Subsecretário de Estado de Receita - SSER/SEFAZ - Dr. Adilson Zegur, a fim de obter informações do trabalho que está sendo desenvolvido quanto à definição de critérios para remoção de Auditores Fiscais, para apreciação nesta reunião. Convidamos então, conforme indicação do Senhor Subsecretário de Receita o Subsecretário Adjunto Gustavo de Oliveira Nevares da Subsecretaria Adjunta Estratégica da Receita e o Gerente Administrativo Yuri Jacob Lumer - Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Portaria SSER nº 147, de 24/11/2017, para apresentar o estudo. Com a palavra o Coordenador Yuri Lumer apresentou os critérios de remoção até então aprovados pelo Grupo de Trabalho que contemplam uma fórmula de ranqueamento com três fatores, a saber: tempo de serviço, tempo da última lotação e tempo no cargo. Após algumas considerações os Conselheiros se pronunciaram de forma favorável ao trabalho até aqui desenvolvido, ressaltando, todavia, uma incongruência na pontuação quanto ao fator do tempo de exercício no cargo que em sua opinião estaria subdimensionado o que poderá impactar e até mesmo desestimular a assunção de cargos. Com a palavra o Subsecretário Gustavo Nevares se posicionou no sentido de que o estudo que está sendo desenvolvido pelo Grupo de Trabalho tem caráter opinativo, cabendo, todavia, ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária na verdade o opinamento final, sugerindo os ajustes que entender necessários. O Presidente, pedindo a palavra, agradeceu a apresentação e dizendo também entender que a propositura apresentada é válida, que o trabalho está sendo bem elaborado, mas, que, em face de tudo que foi exposto, propõe que seja reavaliado o aspecto da dosimetria, para apreciação deste Conselho em sua próxima reunião, com o que os demais Conselheiros se manifestaram de acordo. Passando ao primeiro item da pauta - A Secretaria Executiva prestou informações relativas à obtençãoda documentação para a promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria, necessárias à formação do respectivo Processo Administrativo, tendo sido deliberado, por unanimidade, que seja dada continuidade na adoção das providências devidas. Ainda com a palavra a Secretaria Executiva informou que os Processos Administrativos nºs E-04/086/01/A/2018, E-04/086/02/A/2018, E- 04/086/03/A/2018, E-04/086/04/A/2018 e E-04/086/05/A/2018, conforme deliberado na 208ª. Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada em 28 de junho de 2018, foram encaminhados à CASA CIVIL, tendo o Presidente mencionado que irá verificar o andamento. Passando ao O Processo Administrativo nº E- 04/086/2/2016 e o Processo Administrativo nº E-04/086/7/2016, continuam em exame junto ao SINFRERJ. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso E-04/057/21/2017, está em exame com a Junta de Revisão Fiscal - SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - foi encaminhado ao Conselheiro Pedro Diniz para conhecimento e pronunciamento. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, está em exame junto a Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, o Conselheiro Pedro Diniz reiterou o pedido de adiamento da apreciação da matéria para a próxima reunião deste Conselho, tendo os demais Conselheiros concordado. Com relação ao Processo Administrativo nº E- 04/086/08/2016, encontra-se na Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, já foi finalizado e, considerando sua origem, será solicitado, pela Chefia de Gabinete - SEFAZ, o retorno do mencionado processo a este Conselho. Passando ao quinto item da pauta - Com a palavra o Conselheiro Pedro Diniz, face às considerações apresentadas pelo Presidente sobre o pagamento da PPE, pede ao Presidente para que seja considerada a possibilidade do pagamento da PPE correspondente ao segundo semestre de 2017, ainda neste semestre, considerando até mesmo o pagamento parcelado, ficando o Presidente de rever o assunto. Ainda com a palavra o Conselheiro Pedro Diniz lembra que se faz necessário sejam prestadas as informações solicitadas por este Conselho, conforme CI SEFAZ/CSFT SEI 07 E CI SEFAZ/CSFT SEI 08, tendo a Secretária Executiva informado que está sendo feito o acompanhamento junto a Superintendência de Recursos Humanos e que está sendo aguardado o retorno. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 2128787\r\n"
        ],
        "2128939": [
            "2018-08-29 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 22 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.035.935- 5\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n33,5\r\nE- 03/021/100508/2018\r\nId: 2128939\r\n"
        ],
        "2129032": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 26ª REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2018\r\n: União Transporte Interestadual de Luxo S/A. - UTIL.- E-10/005/9512/2017- AI D 671845; Cesar Soares da Silva- E-10/005/4021/2018- AI D 697043; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/100468/2018- AI D 678065; Paulo Roberto da Silva Paiva- E- 10/005/100521/2018- AI D 726801. RECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/1069/2018- AI D 678289; União Transporte Interestadual de Luxo S/A. - UTIL.- E- 10/005/4957/2018- AI D 677003; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/4992/2018- AI D 712919- E-10/005/4998/2018- AI D 712976; Rio Ita LTDA.- E-10/005/5006/2018- AI D 714244; Planeta Agência de Viagens e Turismo EIRELI EPP- E-10/005/421/A/2018- AI D 687208; Anne Ferreira de Oliveira- E-10/005/506/A/2018- AI D 717816; Mauricio Alves Ferreira- E-10/005/101004/2018- AI D 714075; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/101234/2018- AI D 727617; Viação São José LTDA.- E-10/005/101685/2018- AI D 719705- E- 10/005/101686/2018- AI D 719703. RECURSOS NÃO CONHECIDOS PELA INTEMPESTIVIDADE: Veloz Transrio LTDA.- E- 10/005/7366/2015- AI D 604422; Santa Eugênia Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/4363/2018- AI D 676730. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 26ª reunião.\r\nId: 2129032\r\n"
        ],
        "2129119": [
            "2018-08-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nCONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE\r\nPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\nO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS tendo com fulcro o que disciplina o art. 7º da Lei Nº 5.068, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público- Privadas - PROPAR realizou reunião virtual no período de 17/08/2018 a 28/08/2018, com a participação do Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e dos seguintes membros:\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel;\r\nSecretário de Estado do Ambiente, Marco Aurélio Porto;\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes;\r\nSecretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior;\r\nProcurador-Geral do Estado, Rodrigo Crelier Zambão da Silva.\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária Executiva do CGP.\r\nA reunião iniciou em 17/08/2018 com a seguinte pauta:\r\nApreciação do relatório da Comissão do Chamamento Público 001/2018, instituída pela Resolução Casa Civil nº 30/2018, relativo à Concessão das Rodovias Estaduais.\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\na recomendação da Comissão criada para acompanhar o Edital de Chamamento Público nº 001/2018 eas empresas/consórcios iniciar os estudos técnicos, conforme tabela abaixo:\r\nAssociação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro - AEERJ\r\nSul Fluminense\r\nEixo Noroeste\r\nDynatest Engenharia\r\nSul Fluminense\r\nEixo Noroeste\r\nLitoral Norte \r\nRJ- 244 (Acesso ao Porto do Açu)\r\nEcoplan Engenharia Ltda.\r\nSul Fluminense\r\nEixo Noroeste\r\nLitoral Norte \r\nPRUMO\r\nRJ- 244 (Acesso ao Porto do Açu)\r\nZEEV - Consult Engenharia Eireli\r\nSul Fluminense\r\nEixo Noroeste\r\nLitoral Norte \r\nRJ- 244 (Acesso ao Porto do Açu)\r\nTransbaixada\r\nVia Light\r\nExtensão Linha Vermelha\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada em 28/08/2018.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2018\r\nSecretário da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico\r\nSecretário do Ambiente\r\nSecretário de Fazenda e Planejamento\r\nSecretário de Obras\r\nProcurador-Geral do Estado\r\nE-12/176/143/2017\r\nId: 2129119\r\n"
        ],
        "2129324": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\nADOLESCENTE \r\nREUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 25 DE JULHO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezoito, realizou- se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. : Patrícia Waked Pontes, Genilson Teixeira C. Pereira (FIA), Juliana Emerique de Amorim (DCAV), Natacha Alves de Oliveira (DPCA), Saturnina Pereira (SEEDUC), João Cariello de Moraes (SEEDUC), Eufrásia Maria (DPGE), Maria de Lourdes Fonseca (MP), Valdinei Geraldo Martins (Associação Beneficente São Martinho), André Rangel (CRP), Juliana Batistuta Vale (CRESS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Sebastião B. Andrade (Rede Rio Criança), Marly de Souza (ACETRJ), Suzana Natal Mello (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fátima da Silva (Cheifa), Mônica Koss (Movimento Moleque), e Margarida Prado (OAB/RJ). Patrícia Waked Ponte. Aprovada a Ata de Junho de 2018. Aprovada a Deliberação 61/2018 do CEDCA - Documento Base da X Conferência Estadual de Defesa da Criança e Adolescente do Estado do Rio de Janeiro. Aprovada a despesa de até 08 (oito) mil reais para a contratação de empresa que elabore o Edital de Projetos, para o uso do Fundo FIA. Aprovada a nota do CEDCA tendo como referência a recente condenação penal, TJ/RJ, dos “Vinte e Três”, manifestando apoio ao direito a manifestação e protagonismo juvenil. Apresentação da Mesa Diretora da gestão 2018/2018: Presidente - Márcia Gatto; Vice-Presidente - Saturnina Pereira da Silva; Secretária - Margarida Prado. Aprovada a Deliberação de Criação da Comissão Temporária de implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância adolescência - SIPIA que terá a seguinte composição: Genilson Teixeira do Carmo Pereira - CEDCA, Saturnina Pereira da Silva - CEDCA, Marly de Souza Santos - CEDCA, Juliana Maria B. Teixeira Vale - CEDCA, Mônica de Alkmim Moreira Nunes - Fórum DCA, Regina Coeli Calil Lustoza Leão - Fórum DCA, Sérgio Henrique Teixeira - ACTERJ e Ricardo Batista dos Santos - FCNCT. Aprovado o parecer da Comissão de Políticas Públicas sobre o Programa Criança Feliz. \r\n* Omitida no D.O. de 26/07/2018\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa da \r\nCriança e Adolescente \r\nId: 2129324\r\n"
        ],
        "2129373": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "\r\nAta da reunião do GT - Grupo de Trabalho que organizará o Conefut/RJ, realizada por determinação do Secretário de Estado de Esportes Lazer e Juventude, Dr. Jose Ricardo Ferreira Brito, aos 13 dias do mês de agosto de dois mil e dezoito. Sob a direção do Dr. Rafael Fernandes Lira, Presidente do Grupo de Trabalho e com a presença dos seguintes membros, Professora Marisa Pires, Dra. Julia Gelli, Professor Sebastião Lazaroni e Sr. Sebastião Nayt Junior, a reunião iniciou-se às quinze horas, com os seguintes pontos de pauta: a) Apresentação dos Membros do Grupo de Trabalho, b) Apresentação das Diretrizes Para a Instalação e c) Deliberações Finais. Dando inicio aos trabalhos o Dr. Rafael Lira saudou a todos os presentes e fez uma breve explanação sobre os caminhos trilhados para se chegar até a esse momento. Em seguida pediu para que cada pessoa se apresentasse. Em seguida passou a apresentar as diretrizes para a instalação do Conefut/RJ, a partir das orientações do Secretário de Esportes. A saber: 1- Elaborar a Minuta do Edital que apresentará o Conefur-rj às instituições que, de acordo com o Art. 3º. Do Capitulo II Da Composição e do Funcionamento, em seus números I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e, ainda o Parágrafo Primeiro do mesmo Artigo; 2- Enviar Ofício de Notificação da Promulgação da Lei Ordinária nº. 7.948 de 04 de maio de 2018, que institui o Conselho Estadual do Futebol Masculino e Feminino do Estado do Rio de Janeiro aos órgãos públicos que terão assento no Conselho, solicitando que, de acordo com o texto, os responsáveis por tais órgãos indiquem o Titular e o Suplente que participarão do Conefut-RJ; 3- Receber as proposições, de participação no conselho, oriundas das entidades da Sociedade Civil, de acordo com o nº. II do Art. 3º do Capitulo II - Da Composição e do Funcionamento da Lei 7.948 de 04 de maio de 2018, sistematizando-as e ordenando de modo a que possam ser analisadas pelo Secretário de Esportes, para posterior escolha e encaminhamento ao Governador do Estado para a publicação da nomeação do Colegiado do Conselho; 4- Buscar e escolher um local (espaço físico) a onde o conselho se instalará para o exercício de suas atividades fins; 5- Apresentar ao Secretário de Estado de Esportes a relação de moveis, utensílios e material necessário para que o Conselho Estadual do Futebol Masculino e Feminino do Estado do Rio de Janeiro possa executar as suas funções constantes na Lei, para que seja providenciada a sua disponibilização, de acordo com o Artigo 12 e Artigo 13 da Lei nº. 7.948 de 04 de maio de 2018; 6- Apresentar ao Secretário de Estado de Esportes a relação de pessoal, servidores da Secretaria de Esportes, necessários que, de acordo com o Art. 12 e Artigo 13 da Lei nº. 7.948 de 04 de maio de 2018, deverão ser disponibilizados ao Conefut-RJ. Após a apresentação detalhada das diretrizes o Doutor Rafael submeteu aos presentes o texto, para que pudessem opinar. Houve um consenso entre os presentes e as diretrizes foram aprovadas como apresentadas. O Professor Sebastião Lazaroni perguntou quais serão os critérios para o desempate entre as instituições interessadas. O Presidente do Grupo de Trabalho, Dr. Rafael Lira elencou os seguintes pontos: Experiência, Qualificação, Notório Saber, Efetiva Atuação no Desenvolvimento do Futebol e o Tempo e Relevância como 'sujeito' participante do Futebol, destacando como exemplo Jogador, treinador e outros setores ligados ao futebol. Sobre os critérios, o Coordenador solicitou que seja um dos temas da próxima reunião do “GT”. A partir daí foram deliberadas as seguintes providencias: I)Que seja elaborado o Edital que deverá ser publicado em Diário Oficial, com o objetivo de se dar publicidade a iniciativa de instalação do Conefut-RJ; II)Que se busque, junto a Ferj - Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, os contatos dos Clubes de Futebol e de outras instituições que tratem do tema, com destaque para as do interior, com vistas a que se possa informar da instalação do Conselho. Passando às deliberações o Presidente do Grupo de Trabalho solicitou que Nayt Junior elabore o texto do Edital; III)Que a Doutora Julia Gelli busque informações junto a Ferj sobre os clubes de futebol, federações e ligas do estado; IV)Que a Professora Marisa Pires busque junto à comissão de esportes do Cedim - Conselho Estadual dos Direitos da Mulher as instituições femininas que mantenham a prática desportiva. Tendo sido esgotados os pontos da pauta proposta o Doutor Rafael Lira deu por encerrada a reunião, às dezesseis e trinta horas, lembrando que a próxima reunião será marcada e informada aos membros do Grupo de Trabalho, por meio do Aplicativo Digital WhatsApp. Eu Sebastião M. Nayt Junior, secretário geral, lavrei a presente Ata que vai por mim e pelo Presidente do Grupo de Trabalho assinada, após lida e aprovada pelos membros do GT - Grupo de Trabalho. Rafael Fernandes Lira - Presidente do Grupo de Trabalho e Sebastião M. Nayt Junior - Secretário Geral. \r\nId: 2129373\r\n"
        ],
        "2129605": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de agosto de 2018, reuniram-se os servidores Daniel Candeli - ID Funcional nº 5018252-8, Robson Leite de Albuquerque - ID Funcional nº 2816843-7 e Reges Moises dos Santos - ID Funcional nº 4384996-2, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 01/RHD/Rioprevidência/2018 emitido pela CRH-Desenvolvimento com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho da servidora Vanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt. A servidora teve suspensa a contagem do tempo de estágio probatório e prorrogado o período da Avaliação Especial de Desempenho por 360 dias em decorrência de afastamento do exercício das atribuições do cargo superiores a 60 dias durante o quarto e o quinto ciclo de avaliação. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 01/DRH/RIOPREVIDÊNCIA/2018 e deliberou pela efetivação e estabilidade da servidora da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitida pelo Concurso Público homologado no DOERJ de 30/06/2014. A servidora alcançou a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 272/2015. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nPOSSE\r\nAED-1\r\nAED-2\r\nAED-3\r\nAED-4\r\nAED-5\r\nAED-FINAL\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4424668-4\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GASPAR BITTENCOURT\r\n04/08/2014\r\n91,35\r\n91,35\r\n95,11\r\n95,13\r\n91,89\r\n91,89\r\n92,78\r\nE-01/008/2688/2014\r\nDANIEL CANDELI\r\nROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nMEMBROS DA COMISSÃO\r\nId: 2129605\r\n"
        ],
        "2129694": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nrealizou-se a 167ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, , com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a senhora Assessora- Chefe iniciou a reunião colocando em votação a Ata da 166ª Reunião, a qual foi aprovada. a Senhora Assessora-Chefe informou que: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JULHO de 2018 (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia as liquidandas deverão acompanhar a emissão do Relatório da Auditoria Geral do Estado (AGE), relativo às Prestações de Contas do Exercício de 2017ORDEM DO DIA: Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\nId: 2129694\r\n"
        ],
        "2129710": [
            "2018-08-31 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Reuniram-se os conselheiros: Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, o conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira declarou aberta a sessão. 3. Foram distribuídos os livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiroProsseguindo, a conselheira Ana Lúcia Castro de Oliveira realizou breves comentários a respeito da inspeção realizada com a Vice-presidente deste órgão, Dra. Carolina Dzimidas Haber, no Instituto Penal Plácido Sá Carvalho em conjunto com a Ouvidoria do DEPEN. Apresentou aos membros do Colegiado alguns problemas verificados naquela unidade, tais como o já verificado problema da superlotação e informou aos seus pares que na sessão do dia 04 de setembro apresentará formalmente o relatório de inspeção com as propostas e as recomendações a serem encaminhadas aos órgãos competentes. Em seguida, a conselheira Fernanda Prates Fraga comunicou que no dia 29 de agosto não poderá comparecer a reunião do desencarceramento e solicitou que na próxima sessão seja designado um conselheiro para representar o CPERJ. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo (Férias), Marlon Vinicius de Souza Barcellos (Férias), Heloísa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nConselheiro substituto da Presidência\r\nDiretora\r\nId: 2129710\r\n"
        ],
        "2129975": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nABBOTT LABORATORIOS 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. : Pregão Eletrônico nº 172/201. R 1.546.613,64 (um milhão, quinhentos e quarenta e seis mil seiscentos e treze reais e sessenta e quatro centavos).\r\nId: 2129975\r\n"
        ],
        "2130019": [
            "2018-09-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\nnº 00-2018/057940-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: FARMOQUÍMICA S.A. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGE, registrada em 23/03/2018 sob o nº 3170959. por não conhecer do recurso, por intempestivo, e de ofício determinar o desarquivamento da Ata de AGE da sociedade empresária FARMOQUÍMICA S.A.,Aprovado por unanimidade o voto do relator, abstendo-se os legalmente impedidos.\r\nEm ato contínuo o Sr. Presidente informou sobre o Processo nE-11/001/533/15 do COMITÊ DE DESBUROCRATIZAÇÃO. Assunto: Questões referentes a registro de empresas - JUCERJA. Sugestão de alteração de procedimentos de registro e legalização de empresas - revogação dos Enunciados JUCERJA nº 29, 54 e aprovação do ENUNCIADO nº 59. O Vogal Dr. Antonio Melki explicitou sobre os considerandos constantes da deliberação, no que tange ao livre exercício da profissão, tendo antecipado seu voto pelo desprovimento da deliberação, sugerindo que todas as profissões regulamentadas sejam incluídas em outra deliberação. O Vogal Dr. Ronald Sharp também se posicionou sobre premissas equivocadas nos considerandos da deliberação, também se posicionando pelo desprovimento da nova deliberação. O Vogal Dr. Samir Nehme propõe uma busca prévia nos conselhos de classe por meio do sistema REGIN da JUCERJA. O Vogal Dr. José Roberto, representante da OAB/RJ, salientou que a norma de desregulamentação, lei 11598 não tem o condão de revogar uma lei específica, que trata de exercício profissional. O Procurador, por seu turno, solicitou o sobrestamento da votação. Tendo sido deliberado pelo sobrestamento por 30 dias da votação da deliberação. O Sr. Presidente informou sobre a viagem na última sexta-feira ao município de Areal para entrega do certificado pela implantação do alvará on-line, comunicou sobre a reunião de amanhã em Cambuci para sensibilização do Município, e em Miracema e Sapucaia sexta-feira para entrega dos respectivos certificados de alvará on-line; que o município de Queimados deverá entrar em breve no alvará on- line, assim como Magé. O Sr. Vice-Presidente e o Vogal Dr. Corintho de Arruda salientaram que a FECOMERCIO e a Associação Comercial estão realizando entrevistas com os candidatos ao governo do Estado do Rio de Janeiro. Por fim o Presidente informou que ontem foi assinado um convênio com a ABIN para conceder a estes a base de dados da JUCERJA.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 05 de setembro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2130019\r\n"
        ],
        "2130175": [
            "2018-09-04 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 31 (trinta e um) do mês de agosto de dois mil e dezoito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 525ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral do Estado Fernando Barbalho Martins, os Procuradores do Estado Lucia Lea Guimarães Tavares, Adriana Bragança Dias da Silva, José Carlos Vasconcellos Reis, Nathalie Carvalho Giordano, Flávio Lessa Beraldo Magalhães, Bruno Teixeira Dubeux, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Fabiana Morais Braga Machado Brochado, Julia Vinhaes Tórtima e Ana Cristina Moreira de Menezes. Também esteve presente o Procurador-Corregedor Andre Uryn. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designada para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o Processo Administrativo nº E-14/001.110969/2018 - custeio de participação em seminário. Após os esclarecimentos prestados pelo Procurador-Corregedor, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral do pedido. Em seguida foi tratada a minuta de Resolução que altera as Resoluções PGE ns. 1.710, de 11 de novembro de 2002; 2.000, de 14 de março de 2006; 2.312, de 9 de abril de 2007; e 3.676, de 1º de dezembro de 2014. Após a exposição do Presidente sobre o teor da minuta, o Conselho deliberou que as sugestões de alteração do texto poderiam ser encaminhadas por e-mail dirigido ao Subprocurador Geral do Estado Fernando Barbalho ou na próxima sessão. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, a Procuradora-Corregedora Assistente lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nId: 2130175\r\n"
        ],
        "2130180": [
            "2018-09-04 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 50min.\r\n14h e 20min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Alessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nMárcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Priscila Costa Maria; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Guilherme Wilson da Conceição; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 28ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de julho de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n000784/2014.\r\nSr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\n392316/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/29180/2013, E- 12/062/23125/2013 e E-12/062/22749/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/7180/2014 e E- 12/066/35139/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/46629/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF, , do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Jose Batista de Sousa, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33390392, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.6:\r\nE-12/066/79327/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF, , do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Amarildo da Costa Marins, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40872454, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/066/67743/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF, , do pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Leandro Rodrigues dos Santos, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº E40545381, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/28035/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos IN, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n00758/2015 e 02198/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.10:\r\n000939/2015.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos IN, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\n03/100983/2015, 03/129169/2014 e 03/111668/2011; 530/305616/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/14848/2013 e E- 12/670833/2011.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/85427/2013 e E- 12/062/15756/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n2080/2014 *(omitido na ata da 26ªsessão, de 11.07.2018).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.15:\r\n03/210850/2013, 03/210849/2013, 03/210848/2013 e 03/210847/2013; 392519/2015 e 392518/2015; 1981/2014 *(omitido na ata da 26ªsessão, de 11.07.2018).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\n03/116202/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSra. Rosemere Venancio de Castro Chiancatão somente registrada no auto de infração nº B53647611, porquanto atual proprietária do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser IMPUTADA aoSr. AILTON DE SOUTO CHIANCA, condutor do veículo à época do infracionamento, , por infringência às prescrições do artigo 218, inciso II do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.17:\r\n03/100521/2015.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.18:\r\n080/207019/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\n000384/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.20:\r\n001830/2012.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/71410/2013, E- 12/062/47348/2013, E-12/062/38549/2013, E-12/062/27475/2013, E- 12/062/26587/2013, E-12/062/20061/2013, E-12/678557/2012, E- 12/678284/2012, E-12/670577/2012 e E-12/670507/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/61751/2013 e E- 12/062/39227/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/43649/2014, E- 12/062/24880/2014, E-12/062/13206/2014, E-12/062/6436/2014 e E- 12/062/4006/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/8318/2014, E- 12/062/43884/2013, E-12/062/34417/2013 e E-12/679963/2012. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.25:\r\nE-12/217356/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 6ª. JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a Sra. Flavia de Vasconcellos Wolff, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, registrado no auto de infração nºE40597059, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.26:\r\n. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/30303/2013.\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nERRATA: \r\n, de 24 de janeiro de 2018, \r\nPENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR...\r\nleia-se: \r\n...\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente \r\nId: 2130180\r\n"
        ],
        "2130251": [
            "2018-09-04 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 31 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.036.772-2\r\nMARCOS CALBO GARCIA\r\nAgente Socioeducativo \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE-03/021/100543/2018\r\nId: 2130251\r\n"
        ],
        "2130252": [
            "2018-09-04 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 31 de agosto de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n\r\n5.035.931-2\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n28\r\n27,3\r\nE-03/021/100560/2018\r\nId: 2130252\r\n"
        ],
        "2130419": [
            "2018-09-05 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e cinco dias do mês de julho de 2018, [...] realizou-se a 168ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a Senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 167ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES ) o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de AGOSTO de 2018, deverá ser entregue na AEL até o dia em razão da Resolução da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento (SEFAZ) n° 256, de 18 de maio de 2018, haverá a necessidade de rateio entre as liquidandas do valor mensal da taxa condominial pelo uso do espaço da Sala 313 do Edifício Estácio de Sá - Avenida Erasmo Braga, n° 118 - Centro. O tema será analisado pela Assessoria; a AEL fará novo encaminhamento de estudo para a análise da viabilidade de extinção da SERVE E/L para o exame da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento [...] ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2130419\r\n"
        ],
        "2130745": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            " \r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 11 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h20 min.\r\n15h15min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Priscila Costa Maria; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Eduardo Ferreira Rebuzzi;Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 29ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de agosto de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n029/2015 e 258/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, concluiu pelo do recurso interposto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ pelo Sr. Thiago Pereira Gonçalves, diante do fato do seu recurso ter sido por unanimidade de votos, pelos membros da JARI/PMN/RJ; cabendo, assim, interposição recursal em 2ª instância (CETRAN/RJ), mas, tão somente, conforme preceituado pelo §1º do artigo 288 do CTB, recurso, de ofício, pela autoridade que impôs a penalidade, caso inconformada com a decisão daquele colegiado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\n080/203441/2014.\r\nSr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/21577/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições dos artigos 165 e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\n(omitido na Ata da 11ª sessão, de 21.03.2018) e E-12/062/66794/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.5:\r\nE-12/066/20476/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/20477/2014, E- 12/066/18405/2014 e * E-12/066/83361/2013 (omitidos na Ata da 11ª sessão, de 21.03.2018).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\nE-12/676489/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/066/729/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\nE-12/270856/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.10:\r\n03/108188/2013, 03/105029/2013, 03/105028/2013, 03/105027/2013 e 040/211246/2012.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 244, inciso IV do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/9224/2017 (anexo o Proc. nº E-12/061/3091/2018) e 03/115486/2017.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/69066/2014, E- 12/062/40164/2014, E-12/062/10136/2014, E-12/062/2710/2014, E- 12/062/95467/2013, E-12/062/87835/2013, E-12/066/60663/2013 e E- 12/066/4701/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/5404/2014, E- 12/062/51287/2013, E-12/062/45265/2013, E-12/062/43933/2013, E- 12/062/36480/2013, E-12/062/35751/2013, E-12/062/30276/2013, E- 12/062/29708/2013, E-12/062/28762/2013, E-12/062/28324/2013 (anexo o Proc. nº E-12/065/2043/2013), E-12/062/23907/2013, E- 12/062/22307/2013, E-12/062/22018/2013, E-12/680400/2012 e E- 12/671154/2011.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Sr. Alex Abreu de Souza, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C35008504, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/92836/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182, de 09 setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Rafael Ferreira da Silva, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33500488, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/29758/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro - Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta à recorrente, Sra. Claudio Augusto Schuller, aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/96973/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/24697/2014 (6ª Ciretran - Volta Redonda/RJ) e E-12/062/22214/2014 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 244, inciso I; e 210 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/24936/2014 e E- 12/062/2569/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.19:\r\nE-12/679868/2012 e E- 12/676463/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, apli cada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/3983/2014, E- 12/062/343/2014, E-12/062/98631/2013 e E-12/062/98398/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/51246/2013, E- 12/062/43749/2013, E-12/062/43362/2013, E-12/062/36001/2013, E- 12/062/34559/2013, E-12/062/30164/2013, E-12/062/30116/2013, E- 12/062/28078/2013, E-12/062/22103/2013, E-12/677070/2012 e E- 12/670761/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/25759/2013 (anexos os Procs. nºs E-12/066/32801/2013, E-12/066/36230/2014 e E- 12/066/57607/2014).\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.23:\r\n080/206589/2015, 080/206588/2015, 080/206586/2015 e 392672/2015, 392766/2015 e 392660/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.24:\r\nE-12/066/24818/2015 (anexo o Proc. nº E- 12/066/13496/2015).\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2130745\r\n"
        ],
        "2130886": [
            "2018-09-06 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VALACICLOVIR 500MG). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090/2018. Data de Assinatura: 27/08/2018. Valor Total: R 386.786,40 (trezentos e oitenta e seis mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos). Processo nº E-08/001/6237/2017.\r\nId: 2130886\r\n"
        ],
        "2131153": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 05 de setembro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n5.036.707-2\r\nALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO\r\nAgente Socioeducativo \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE-03/021/100594/2018\r\n5.036.702-1\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO\r\nAgente Socioeducativo \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE-03/021/100596/2018\r\n5.036.717-0\r\nGESILDA FERREIRA DE SOUZA\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n33,8\r\nE-03/021/100598/2018\r\n5.036.748-0\r\nLUCIANO COBO DOS ANJOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,3\r\nE-03/021/100597/2018\r\n5.036.757-9\r\nVINICIUS CAETANO FERREIRA\r\nAgente Socioedu cativo \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n25\r\nAV2\r\n25\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n29,0\r\nE-03/021/100600/2018\r\nId: 2131153\r\n"
        ],
        "2131160": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 05 de setembro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidorJorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.035.952-5\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\nAgente Socioeducativo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE-03/021/100602/2018\r\n5.035.954-1\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\nAgente Socioeducativo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE-03/021/100603/2018\r\n5.035.845-6\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\nAgente Socioeducativo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE-03/021/100599/2018\r\n\r\n1.986.843-0\r\nMARIA DA CONCEIÇAO SANTOS\r\nPsicólogo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n34,0\r\nE-03/021/100604/2018\r\nId: 2131160\r\n"
        ],
        "2131203": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 05 de setembro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.037.166-5\r\nEBERT SILVA PIRES\r\nAgente Socioeducativo \r\n26-mar-15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE-03/021/100601/2018\r\nId: 2131203\r\n"
        ],
        "2131216": [
            "2018-09-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 058/2018 - Pregão Eletrônico nº 61/2018.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nAquisição reagentes laboratoriais, com fornecimento de equipamentos automáticos e semiautomáticos, em sistema de COMODATO, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores PARA A REALIZAÇÃO DE TESTES IMUNO-HEMATOLÓGICOS EM DOADORES DE SANGUE E NA ROTINA PRÉ-TRANSFUSIONAL DE PACIENTES ATENDIDOS PELO HEMORIO (Lote 01)\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 1.399.993,34 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e três reais e trinta e quatro centavos). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nPROCESSO Nº E-08/007/505/2018.\r\nAta de Registro de Preços nº 059/2018 - Pregão Eletrônico nº 70/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\nAquisição de FILTRO PARA DESLEUCOCITAÇÃO (LEUCORREDUÇÃO) de concentrado de hemácias (CH) em bancada, para atendimento das demandas do HEMORIO.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 1.680.100,00 (um milhão, seiscentos e oitenta mil e cem reais).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2131216\r\n"
        ],
        "2131256": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Júlio César Lima dos Santos, Aline do Amaral de Oliveira, Simone Estrellita da Cunha, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 182/18, sendo aprovada.Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiroProsseguindo, opresidente deu início à sessão e empossou a conselheira Aline do Amaral de Oliveira, representante da OAB/RJ e deu-lhe as boas vindas. . Distribuição do Procedimento E- 21/004/100006/2018. Defensoria Pública do RJ. Inspeção na Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha. O presidente solicitou que o procedimento fosse distribuído, conforme a publicação da composição do Colegiado no Diário Oficial e propôs que seja realizada uma inspeção em data oportuna na Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha para verificação das condições das celas com solicitação de interdição da DPGE/RJ. Em seguida, o presidente designou a empossada Aline do Amaral de Oliveira a comparecer a reunião do desencarceramento no dia 29 de agosto no Tribunal de Justiça representando este órgão. O Colegiado propôs ao presente que retornasse a pauta do Conselho a questão do fornecimento de água potável nas unidades prisionais de nosso Estado, inclusive com a proposição de resolução ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária para tratar do assunto.Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinícius de Souza Barcellos (Férias) não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente\r\nDiretora \r\nId: 2131256\r\n"
        ],
        "2131271": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nnº 80-2018/008124-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: MARCENARIA ESQUADRÃO LTDA. EPP. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da 7ª alteração contratual, registrada em 20/03/2018 sob o nº 3168673. pelo provimento do recurso, a fim de que seja desarquivada a 7ª alteração contratual da sociedade empresária MARCENARIA ESQUADRÃO LTDA. EPP, registrada em 20/03/2018 sob o nº 3168673Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente comunicou a sustação dos efeitos do ato de alteração contratual da sociedade F LITO CAFÉ BAR E LANCHONETE LTDA., registrada em 07/12/2016 sob o nº 2981546, tendo sido ratificada pelo Plenário. Em ato contínuo o Vogal Dr. Ronald Sharp explicitou sobre o processo de liquidação judicial de sociedade. O Vogal Dr. Vitor Hugo informou sobre o problema do legado com a integração da SEFAZ, tendo sugerido que o REGIN possibilitasse o acerto do cadastro de forma otimizada, evitando-se eventuais multas pela SEFAZ. Por fim, o Vogal Dr. Ronald Sharp salientou sobre o projeto que tramita no senado sobre o registro de empresa se realizar apenas pela internet. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 12 de setembro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2131271\r\n"
        ],
        "2131481": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATA DA 80ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 194 DE 18 DE JANEIRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES\r\nAos seis dias do mês de setembro de 2018, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: tendo em vista a apresentação do Título Definitivo, às fls. 13, do processo nº E- 07/002.3701/18 - Heloisa Barros BastosPEDIDO DEFERIDO COM PRAZO tendo em vista o cumprimento integral das exigências (histórico oficial, às fls. 14 e 15): Processo nº E-07/002.30190/18 - Victor Abreu de Araújo, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de julho de 2018, devendo o servidor apresentar o original do certifi cado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.III. PEDIDOS DEFERIDOS COM PRAZOE-07/002.100839/18 - Marcia Pereira de Souza, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de agosto de 2018; e Processo nº E-07/002.100576/18 - Amanda Carneiro de Oliveira, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de agosto de 2018, devendo as servidoras apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 2131481\r\n"
        ],
        "2131484": [
            "2018-09-11 00:00:00",
            "\r\nNo dia 28 de agosto de 2018, às 15:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 209 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Vinícius Medeiros Boaventura, Thiago Couto Lage e Washington Fernandes Lima; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Escolinha de Futebol e Cidadania Leo Moura (E-30/001/100052/2018) - com ressalvas; (II) Craque do Amanhã (E-30/001/100068/2018); (III) 40º Grande Prêmio Internacional de Hipismo Cidade do Rio de Janeiro (E- 30/001/080/2018) - com ressalvas; (IV) Mano a Mano 2018 (E- 30/001/100063/2018) - com ressalvas; (V) Circuito Jungle Fight (E- 30/001/100049/2018) - com ressalvas; (VI) ADAPTSURF (E- 30/001/100042/2018) - com ressalvas; (VII) Rio Open 2019 (E- 30/001/100007/2018) - com ressalvas; (VIII) AABB Rio Voleibol Alto Rendimento (E-30/001/100035/2018) - com ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, bem como o Subsecretário de Esporte, Lazer e Eventos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2131484\r\n"
        ],
        "2131522": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 10 de setembro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.037.165- 7\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo \r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n28\r\n29,5\r\nE- 03/021/100561/2018\r\n4.173.894- 2\r\nCLAUDIO FRANÇA MARINHO\r\nAgente Socioeducativo \r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n27\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n32,0\r\nE- 03/021/100534/2018\r\n5.037.196- 7\r\nLEANDRO MELLO BUSTAMANTE SA\r\nAgente Socioeducativo \r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,0\r\nE- 03/021/100542/2018\r\nId: 2131522\r\n"
        ],
        "2131708": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 25/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa WJM DENTAL LTDA.\r\n: Aquisição de Material de Endodontia e Brocas, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Odontologia do CBMERJ.\r\nR 34,00 para o item 2.1; R 34,00 para o item 2.2; R 34,00 para o item 2.3; R 34,00 para o item 2.4; R 34,00 para o item 2.5; R 34,00 para o item 2.6; R 34,00 para o item 2.7; R 34,00 para o item 2.8; R 34,00 para o item 2.9; R 34,00 para o item 2.10; R 34,00 para o item 2.11; R 35,00 para o item 2.12; R 35,00 para o item 2.13; R 35,00 para o item 2.14; R 35,00 para o item 2.15; R 35,00 para o item 2.16; R 35,00 para o item 2.17; R 35,00 para o item 2.18; R 17,00 para o item 2.19; R 48,00 para o item 2.20; R 58,00 para o item 2.21; R 50,00 para o item 2.22; R 48,00 para o item 2.23; R 17,00 para o item 2.24; R 17,00 para o item 2.25; R 18,00 para o item 3.1; R 15,00 para o item 3.2; R 18,00 para o item 3.3; R 18,00 para o item 3.4; R 18,00 para o item 3.5; R 24,00 para o item 3.6; R 25,00 para o item 3.7; R 16,26 para o item 3.8; R 10,00 para o item 3.9; R 3,42 para o item 3.10; R 23,79 para o item 3.11; R 23,79 para o item 3.12; R 9,00 para o item 3.13; R 34,00 para o item 3.14; R 4,40 para o item 3.15; R 20,00 para o item 3.16; R 40,00 para o item 3.17; R 40,00 para o item 3.18; R 40,00 para o item 3.19; R 40,00 para o item 3.20; R 13,50 para o item 3.21; R 12,90 para o item 3.22; R 40,00 para o item 3.23; R 40,00 para o item 3.24; R 40,00 para o item 3.25; R 46,22 para o item 3.26; R 55,16 para o item 3.27; R 70,54 para o item 3.28; R 70,54 para o item 3.29; R 70,54 para o item 3.30; R 70,54 para o item 3.31; R 4,98 para o item 3.32; R 25,37 para o item 3.33; R 17,96 para o item 3.34; R 17,53; para o item 3.35; R 4,03 para o item 3.36.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n: 05/09/2018. \r\nPregão Eletrônico nº 70/18 - Processo nº E- 27/132/69/2018.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 26/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.\r\natender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 164,52 para o item 1.1; R 167,75 para o item 1.2; R 400,00 para o item 1.3; R 267,92 para o item 1.5; R 299,65 para o item 1.6; R 221,95 para o item 1.7; R 221,95 para o item 1.7; R 309,52 para o item 1.8; R 269,04 para o item 1.9; R 650,00 para o item 3.1; R 870,00 para o item 3.2; R 2.700,00 para o item 3.3; R 2.665,70 para o item 3.4; R 1.350,00 para o item 3.5; R 1.580,00 para o item 3.6; R 12.650,29 para o item 3.7; R 1.500,00 para o item 3.8; R 1.350,00 para o item 3.9; R 2.000,00 para o item 3.10; R 1.200,00 para o item 3.11; R 1.400,00 para o item 3.12; R 1.380,00 para o item 3.13; R 1.600,00 para o item 3.14; R 4.008,65 para o item 3.15; R 3.575,74 para o item 3.16; R 2.157,00 para o item 3.17; R 4.082,59 para o item 3.18; R 3.000,00 para o item 3.19; R 3.000,00 para o item 3.20; R 5.387,50 para o item 3.21; R 3.125,20 para o item 3.22.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n05/09/2018. \r\nPregão Eletrônico nº 62/18 - Processo nº E- 27/042/38/2018.\r\nId: 2131708\r\n"
        ],
        "2131739": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DEMEDICAMENTO (INSULINA DEGLUDECA 100 UI/ML X 3 ML FLEXTOUCH). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 141/2018. Processo nº E-08/001/096/2017. Data de Assinatura: 07/08/2018. Valor total: R 409.736,60 (quatrocentos e nove mil setecentos e trinta e seis reais e sessenta centavos). \r\nId: 2131739\r\n"
        ],
        "2131751": [
            "2018-09-12 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 040/2018.\r\nAquisição de Kits de Gastrostomia para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA. - CNPJ nº 40.175.705/0001-64.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais).\r\n16/08/2018.\r\n: Processo nº E-09/094/57/2016 (Pregão Eletrônico nº 019/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\nitens 1 e 11Eurofarma/Genérico; item 3 Sandimmun Neoral e item 8 Zoladex LA)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nTUBO PARA GASTROSTOMIA AO NÍVEL DA PELE, EM SILICONE, COM PONTA DISTAL AFUNILADA, BALÃO INSUFLÁVEL DE SILICONE PARA RETENÇÃO INTERNA, PONTA DISTAL COM REENTRÂNCIA, VÁLVULA ANTI-REFLUXO PROXIMAL.\r\nSONDAS EXTENSORAS PARA ALIMENTAÇÃO, SERINGA PARA ALIMENTAÇÃO, MODELO: ENDOSCOPICA PERCUTANEACALIBRE 14 FR, COMPRIMENTO DE 1,0 CM.\r\n88482\r\n04\r\n1.050,00\r\n4.200,00\r\n2\r\nKIT GASTROSTOMIA,TUBO PARA GASTROSTOMIA AO NÍVEL DA PELE, EM SILICONE, COM PONTA DISTAL AFUNILADA, BALÃO INSUFLÁVEL DE SILICONE PARA RETENÇÃO INTERNA, PONTA DISTAL COM REENTRÂNCIA, VÁLVULA ANTI-REFLUXO PROXIMAL.\r\nSONDAS EXTENSORAS PARA ALIMENTAÇÃO, SERINGA PARA ALIMENTAÇÃO, MODELO: ENDOSCOPICA PERCUTANEACALIBRE 14 FR, COMPRIMENTO 0,8 CM.\r\n88480\r\n04\r\n1.050,00\r\n4.200,00\r\n3\r\nTUBO PARA GASTROSTOMIA AO NÍVEL DA PELE, EM SILICONE, COM PONTA DISTAL AFUNILADA, BALÃO DE SILICONE PARA RETENÇÃO INTERNA, PONTA DISTAL COM REENTRÂNCIA, VÁLVULA ANTI-REFLUXO PROXIMAL.SONDAS EXTENSORAS PARA ALIMENTAÇÃO, SERINGA PARA ALIMENTAÇÃO. MODELO: ENDOSCOPICA PERCUTANEACALIBRE 16 FR, COM COMPRIMENTO DE 1,0 CM.Código do Item: 6515.342.0007\r\n88458\r\n06\r\n1.050,00\r\n6.300,00\r\n4\r\nTUBO PARA GASTROSTOMIA AO NÍVEL DA PELE, EM SILICONE, COM PONTA DISTAL AFUNILADA, BALÃO DE SILICONE PARA RETENÇÃO INTERNA, PONTA DISTAL COM REENTRÂNCIA, VÁLVULA ANTI-REFLUXO PROXIMAL.\r\nSONDAS EXTENSORAS PARA ALIMENTAÇÃO, SERINGA PARA ALIMENTAÇÃO. MODELO: ENDOSCOPICA PERCUTÂNEACALIBRE 16 FR, COM COMPRIMENTO DE 0,8 CM. Código do Item: 6515.342.0005\r\n88456\r\n06\r\n1.050,00\r\n6.300,00\r\n5\r\nKIT GASTROSTOMIA,TUBO PARA GASTROSTOMIA AO NÍVEL DA PELE, EM SILICONE, COM PONTA DISTAL AFUNILADA, BALÃO DE SILICONE PARA RETENÇÃO INTERNA, PONTA DISTAL COM REENTRÂNCIA, VÁLVULA ANTI-REFLUXO PROXIMAL.SONDAS EXTENSORAS PARA ALIMENTAÇÃO, SERINGA PARA ALIMENTAÇÃO, MODELO: ENDOSCOPICA PERCUTANEACALIBRE 18 FR, COM COMPRIMENTO DE 1,0 CM.Código do Item: 6515.342.0012\r\n88469\r\n10\r\n1.050,00\r\n10.500,00\r\n6\r\nTUBO PARA GASTROSTOMIA AO NÍVEL DA PELE, EM SILICONE, COM PONTA DISTAL AFUNILADA, BALÃO DE SILICONE PARA RETENÇÃO INTERNA, PONTA DISTAL COM REENTRÂNCIA, VÁLVULA ANTI-REFLUXO PROXIMAL.SONDAS EXTENSORAS PARA ALIMENTAÇÃO, SERINGA PARA ALIMENTAÇÃO. MODELO: ENDOSCOPICA PERCUTANEACALIBRE 18 FR, COM COMPRIMENTO DE 1,2 CM.Código do Item: 6515.342.0013\r\n88470\r\n10\r\n1.050,00\r\n10.500,00\r\n7\r\nUBO PARA GASTROSTOMIA AO NÍVEL DA PELE, EM SILICONE, COM PONTA DISTAL AFUNILADA, BALÃO DE SILICONE PARA RETENÇÃO INTERNA, PONTA DISTAL COM REENTRÂNCIA, VÁLVULA ANTI-REFLUXO PROXIMAL.EXTENSORAS PARA ALIMENTAÇÃO, SERINGA PARA ALIMENTAÇÃO, MODELO: ENDOSCOPICA PERCUTANEACALIBRE 18 FR, COM COMPRIMENTO DE 1,5 CM.Código do Item: 6515.342.0014\r\n88471\r\n10\r\n1.050,00\r\n10.500,00\r\n8\r\nKIT GASTROSTOMIA, TUBO PARA GASTROSTOMIA AO NÍVEL DA PELE, EM SILICONE, COM PONTA DISTAL AFUNILADA, BALÃO DE SILICONE PARA RETENÇÃO INTERNA, PONTA DISTAL COM REENTRÂNCIA, VÁLVULA ANTI-REFLUXO PROXIMAL. SONDAS EXTENSORAS PARA ALIMENTAÇÃO, SERINGA PARA ALIMENTAÇÃO. MODELO: ENDOSCOPICA PERCUTÂNEA CALIBRE 20 FR, COM COMPRIMENTO DE 1,2 CM. Código do Item: 6515.342.0017\r\n88474\r\n08\r\n1.050,00\r\n8.400,00\r\n9\r\nKIT GASTROSTOMIA, TUBO PARA GASTROSTOMIA AO NÍVEL DA PELE, EM SILICONE, COM PONTA DISTAL AFUNILADA, BALÃO DE SILICONE PARA RETENÇÃO INTERNA, PONTA DISTAL COM REENTRÂNCIA, VÁLVULA ANTI-REFLUXO PROXIMAL. SONDAS EXTENSORAS PARA ALIMENTAÇÃO, SERINGA PARA ALIMENTAÇÃO. MODELO: ENDOSCOPICA PERCUTANEA CALIBRE 20 FR, COM COMPRIMENTO DE 2,7 CM.\r\n88476\r\n08\r\n1.050,00\r\n8.400,00\r\nId: 2131751\r\n"
        ],
        "2131849": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (CURATIVO DE ESPUMA). Detentora do Registro: no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 143/2018. Processo nº E-08/001/5095/2016. Data de Assinatura: 24/07/2018. Valor total: R 19.780,20 (dezenove mil setecentos e oitenta reais e vinte centavos).\r\nId: 2131849\r\n"
        ],
        "2131850": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL (OLEO DE LORENZO®). Detentora do Registro: KASA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 240/2018. Processo nº E-08/001/4073/2017. Data de Assinatura: 20/08/2018. Valor total: R 96.801,54 (noventa e seis mil oitocentos e um reais e cinquenta e quatro centavos).\r\nId: 2131850\r\n"
        ],
        "2131960": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            "\r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 50 min.\r\n13h.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira, Ricardo Bakr de Souza Faria e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno; Alessandro Damazio; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nEm razão da ausência, justificada, do Senhor Conselheiro-Presidente do CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, por conta da sua participação na Reunião do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Trânsito (FOCOTRAN), evento programado para a cidade de GOIANIA/GO, respectivamente, nos dias 15, 16 e 17 de agosto corrente; a sessão foi presidida pelo Senhor Conselheiro - Vice-Presidente, Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 30ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de agosto de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nPMN nº 612/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\n03/138915/2014, 03/115249/2012 e 03/113202/2012.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 174 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n2070/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/42116/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/044728/2013, E- 12/062/42973/2013, E-12/062/35722/2013, E-12/062/29400/2013, E- 12/062/23507/2013, E-12/676617/2012, E-12/675872/2012, E- 12/672266/2012, E-12/677112/2012 e E-12/671356/2011.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\n. 03/101594/2015, 03/197063/2014, 03/177524/2014, 03/139794/2014, 03/132853/2013, 03/129883/2014, 03/115550/2014 e 03/111675/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição dos artigos 218, inciso III; e 277 §3º c/c 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\n03/117680/2014, 03/110275/2014; e 1217/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 176, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/14957/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.9:\r\n000397/2014.\r\nRicardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\n03/102190/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente.\r\nVice-Presidente \r\nId: 2131960\r\n"
        ],
        "2131968": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 210ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de 2018, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, às dezesseis horas e trinta minutos, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Roberto Lippi Rodrigues, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Fábio de Oliveira Freire. Foi aberta a ducentésima décima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta - Com a palavra a Secretaria Executiva informou que os Processos Administrativos nºs E-04/086/01/A/2018, E- 04/086/02/A/2018, E-04/086/03/A/2018, E-04/086/04/A/2018 e E- 04/086/05/A/2018, continuam aguardando liberação da Casa Civil, tendo o Presidente mencionado que irá verificar o andamento. Ainda neste item, os Conselheiros deliberaram em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar nº 69/90, com a consequente aprovação das listas tríplices e sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética - SEFAZ, pela promoção de dois Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria por merecimento e que o respectivo processo será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao O Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 e o Processo Administrativo E-04/086/7/2016, continuam em exame junto ao SINFRERJ. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu apenso E-04/057/21/2017 retornou da Junta de Revisão Fiscal - SEFAZ e será encaminhado ao Conselheiro Roberto Lippi para ciência e pronunciamento. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - continua em exame junto ao SINFRERJ. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, continua em exame junto a Procuradoria Geral do Estado - PGE/RJ, com a palavra a Conselheira Vanice Padrão disse da importância do retorno deste Processo para que seja dada continuidade na apreciação da matéria, tendo o Presidente mencionado que irá verificar o andamento. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, continua em exame junto ao SINFRERJ. Com relação ao Processo Administrativo nº E-04/086/08/2016, foi finalizado e, considerando sua origem, foi solicitado o retorno do mencionado processo a este Conselho. Passando ao terceiro item da pauta - Com a palavra o Presidente solicitou o adiamento da continuação da apresentação para a próxima reunião, com o que os demais Conselheiros presentes concordaram. Ainda com a palavra o Presidente teceu algumas considerações sobre o planejamento dos serviços de tecnologia e mencionou a intenção de indicar um membro deste Conselho para participar do Comitê de Acompanhamento do Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, tendo os demais Conselheiros concordado com a sugestão, ficando o compromisso de encaminhar ao Presidente a indicação do Conselheiro. Passando ao Com a palavra a Secretária Executiva informou que conforme entendimentos mantidos com o Gerente Administrativo Yuri Jacob Lumer, Coordenador do Grupo de Trabalho criado pela Portaria SSER 147/2017, estão sendo feitos alguns ajustes no trabalho apresentado, conforme opinamento deste Conselho na 209ª. Sessão Extraordinária, para nova apresentação na próxima reunião, com o que todos os Conselheiros concordaram. Passando ao quinto item da pauta - Com a palavra a Secretaria Executiva informou que a com relação à matéria tratada na CI CSFT nº 07/2018, está em fase de finalização por parte da Superintendência de Recursos Humanos. Quanto à matéria tratada na CI CSFT nº 08/2018 foi apresentada a resposta da SUSIG/SEFAZ, será dada forma processual e encaminhada ao Conselheiro Pedro Diniz para apreciação e pronunciamento. Passando ao - Inicialmente, com a palavra a Secretaria Executiva informou do recebimento do Processo Administrativo nº E-04/087/100006/2018, tendo sido deliberado o encaminhamento ao Conselheiro Roberto Lippi para apreciação da matéria. O Conselheiro Pedro Diniz - Presidente do SINFRERJ, pedindo a palavraaproveitou para informar aos presentes o andamento das etapas da discussão sobre a aplicação dos dispositivos do art. 17-A da Lei nº 134/89 no que se refere ao pagamento da PPE apurada para o segundo semestre de 2017. Solicitou que ficasse consignada em ata a necessidade de que a administração forneça ao Sindicato as cópias dos processos referentes aos pagamentos das duas últimas participações. Ainda em relação a tais pagamentos, o Conselheiro solicitou a intervenção do Senhor Secretário/Presidente para superar problemas operacionais que estão impedindo o recebimento das parcelas por diversos (as) beneficiários (as), situação que se mantem sem solução desde maio passado. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONDELOS\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 2131968\r\n"
        ],
        "2132092": [
            "2018-09-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE 2018\r\nKelly Wendling de Assis - E- 10/005/8316/2015 - AI D 632289; Bel - Tour Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005/4951/2018- AI D 715618. \r\n: Vânia Lúcia Ferreira - E-10/005/7658/2015 - AI D 633702; Transporte Mageli LTDA.- E10/005/1370/2017- AI D 681666; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/95/2018- AI D 697030; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/2026/2018- AI D 677299- E-10/005/102196/2018 - AI D 678408; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E 10/005/3658/2018 - AI D 712933; Rosana Mello Costa Transportes LTDA. ME.- E- 10/005/3799/2018- AI D 700247; Viação União LTDA.- E- 10/005/4961/2018- AI D 678335- E-10/005/102156/2018- AI D 719696- E-10/005/102157/2018- AI D 671950; Select Locadora de Veículos e Transportadora Turística LTDA. ME.- E-10/005/5129/2018- AI D 687204; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/5143/2018- AI D 713473- E-10/005/102248/2018- AI D 719701- E-10/005/102249/2018- AI D 719699- E-10/005/102885/2018- AI D 689874- E- 10/005/102886/2018- AI D 719721- E- 10/005/102887/2018- AI D 671960- E-10/005/102888/2018- AI D 713555- E-10/005/102889/2018- AI D 713556; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/102178/2018- AI D 721241; União Transporte Interestadual de Luxo S.A - Util.- E- 10/005/102195/2018- AI D 687209; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/102198/2018- AI D 673970; Viação São José LTDA.- E-10/005/102251/2018- AI D 714416.\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 27ª reunião.\r\nId: 2132092\r\n"
        ],
        "2132444": [
            "2018-09-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2018/142179-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DESIGN URBANO CALÇADOS LTDA. EPP. Vogal Relator: Dr. Alberto Machado Soares. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada em 06/07/2018 sob o nº 3223478. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do recurso, a fim de que seja desarquivada a 2ª alteração contratual, ressalvada a possibilidade de rerratificação do instrumento no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Artigo 72 do Decreto nº 1800/96.; nº 00-2018/139181-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RIO ENERGY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento do protocolo de incorporação da sociedade empresária RIO ENERGY SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA., registrado em 04/07/2018 sob o nº 3221621. por conhecer do recurso e dar-lhe provimento, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para a empresa apresentar a Ata de Reunião de Sócios realizada em 31/05/2018 para ser reexaminada pela E. Turma de Vogais que deferiu o protocolo de incorporação objeto do presente processo. , abstendo-se os legalmente impedidos.\r\nO Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que por vezes o documento é arquivado faltando folhas e nesse caso o caminho correto é a rerratificação e não a apresentação das folhas faltantes dentro do recurso. O Sr. Presidente comunicou sobre a resposta ao pedido da Dra. Damaris, representante da UNIPEC e CRC, tendo a D. Procuradoria se posicionado pela impossibilidade de que as autenticações de livros contem para que as sociedades não sejam inativadas, tendo sugerido encaminhamento de questionamento ao DREI, o que será feito pelo Presidente. O Vogal Dr. Samir Nehme sugeriu que todos os processos sejam numerados antes da digitalização. Em ato contínuo O Sr. Presidente informou sobre a criação de uma comissão formada pelos Vogais Drs. Antonio Miguel Fernandes, Mauro Tinoco de Rezende Filho, Renato Mansur, Samir Ferreira Barbosa Nehme e Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, para apresentar minuta de deliberação sobre cancelamento de livros. O Sr. Presidente informou sobre a reunião na Prefeitura de Arraial do Cabo, ontem, no escopo de que fosse implantado o alvará on-line, e que amanhã haverá reunião em Niterói em homenagem ao Vice-Governador Dorneles. Registrada a presença do Adenilton, do CRC/RJ. Por fim, o Sr. Presidente comunicou as alterações de datas das sessões plenárias a seguir: de 19 de setembro para 20 de setembro; de 03 de outubro para 02 de outubro e também o cancelamento da plenária de 10 de outubro. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 20 de setembro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2132444\r\n"
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        "2132561": [
            "2018-09-18 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezoito às 09 horas, nas dependências do Rio Criativo, sito à rua do Catete, 243 - Catete, Rio de Janeiro, foi feita a primeira chamada, com a presença de seis, de um total de quatorze entidades aptas a votar, não atingido o quórum mínimo, sendo aguardada a segunda chamada, que foi realizada às 09 horas e 30 minutos, de acordo com o edital de chamamento. Dando início a assembleia com a presença de sete entidades candidatas e votantes, Cruz Vermelha Brasileira, Movimento Comer pra quê?, Agência Facilitadora para Investimentos Culturais, Pastoral da Juventude, Movimento Estudantil Brasileiro, Rio Junior e Instituto Reação, uma entidade apenas votante, ISER e uma apenas candidata, Central de Movimentos Populares. O presidente da mesa da assembleia, Artur Lagos Fernandes abriu os trabalhos apresentando o secretário da mesa, Márcio Augusto Peres Marins e o representante da Secretaria de Esporte Lazer e Juventude - SEELJE, Alan Moura. Na sequência foi lido o rito da assembleia e seguindo este rito as entidades candidatas fizeram uma apresentação de suas atividades aos presentes. Em seguida foi feito um intervalo de trinta minutos para diálogo entre os representantes das entidades candidatas e votantes, para que solicitassem apoio no processo eleitoral. No retorno foram distribuídas cédulas de votação, que após secretamente realizada, passou-se a apuração com a presença completa da comissão eleitoral, Tiago Gomes, Felipe Perpetuo e Thaiz Nascimento. Tendo sido eleita para representar a Saúde e Meio Ambiente a Cruz Vermelha Brasileira com 5 votos e Movimento Comer pra quê? ficou em segundo lugar com 3 votos; Arte e Cultura a Agência Facilitadora para Investimentos Culturais foi eleita com 8 votos; Comunicação, Liberdade de Expressão e Movimentos Religiosos a Pastoral da Juventude foi eleita com 8 votos; Direito a Liberdade e Igualdade (LGBT e Gênero) o Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros foi eleito com 8 votos; Segurança e Acesso a Justiça o Movimento Estudantil Brasileiro foi eleito com 8 votos; Participação Social e Política e à Representação Juvenil a Associação Redes de Desenvolvimento da Maré foi eleita com 7 votos; Profissionalização, Trabalho e Renda o Rio Junior foi eleito com 7 votos e a Central dos Sindicatos Brasileiros ficou em segundo lugar com 1 voto; Direito a Território e Mobilidade a Central dos Movimentos Populares foi eleito com 7 votos; Educação, Esporte e Lazer com três votos cada, empataram o Instituto Reação e o Luta Pela Paz, já a Cultura na Cesta e a União dos Escoteiros do Brasil não receberam nenhum voto, tendo a Cultura na Cesta e a União dos Escoteiros do Brasil recebido 1 voto cada. Foi então realizada nova eleição de desempate entre o Instituto Reação e o Luta Pela Paz, que após apuração e com a presença de mais uma votante, totalizando nove entidades aptas a votar, foi eleita por 6 votos o Instituto Reação, ficando em segundo colocação o Luta pela Paz com 3 votos. Após a apuração final as entidades Cruz Vermelha Brasileira e Movimento Comer pra quê? Disseram que farão uma gestão integrada e solidária em seus mandatos. Em seguida o presidente da mesa apresentou a necessidade de se eleger entre os representantes das entidades eleitas um membro para que se faça a transição e se acompanhe o processo de posse do Conselho e outros atos. Os membros elegeram Diana Conrado do Fórum Nacional de Pessoas Travestis e Transexuais Negras e Negros, como representante das entidades da sociedade civil eleita. Como nada mais havia a ser apresentado ou discutido, o presidente da mesa Artur Lagos Fernandes deu por encerrada a Assembleia, sendo seguida por manifestações de palmas, assim se deu por encerrado os trabalhos e eu, Marcio Augusto Peres Marins, secretário da mesa desta assembleia, lavro a presente Ata, que vai assinada por mim e pelo Presidente da mesa, Artur Lagos Fernandes, que presidiu esta assembleia.\r\nPresidente da Mesa\r\nSecretário da Mesa\r\nId: 2132561\r\n"
        ],
        "2132635": [
            "2018-09-17 00:00:00",
            " \r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n11/09/2018\r\nAos 11 de setembro de 2018, às 09:00 horas, no auditório da PGE, localizado na Rua do Carmo, nº 27, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/18, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiência Pública, no Diário Oficial do dia 27 de agosto de 2018, parte I, página 27 e, também, no jornal de circulação estadual O Fluminense, publicado em 27 de agosto de 2018. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixado na Rodoviária Novo Rio; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ; (iii) com envio de convites para as autoridades do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Audiência Pública nº 01/2018 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do Edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\nInicialmente, a cerimônia de abertura da Audiência Pública foi realizada pela Presidente da Sessão que agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.417/2018, de 28 de agosto de 2018, saudando a autoridade: \r\nArmando Guerra, Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSPOR.\r\nCompôs a Mesa de Abertura da Sessão Pública o Presidente do DETRO/RJ, Sr. Marcus Camargo Quintella que agradeceu a presença de todos e enfatizou a importância dessa Audiência Pública buscando o aprimoramento do Transporte Público no Estado do Rio de Janeiro.\r\nAto contínuo foi composta a Mesa de Exposição da Sessão Pública com os seguintes representantes:\r\nSr. João Cassimiro, Diretor Técnico Operacional do DETRO/RJ;\r\nSr. Elair Soares Bispo, Coordenador do Setor de Monitoramento do DETRO/RJ;\r\nSr. Rodolfo Gomes Vieira, representante da Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ;\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ.\r\nPassou, em seguida, a palavra ao Senhor João Cassimiro (DETRO/RJ) que ressaltou os principais objetivos a serem atingidos na licitação, bem como apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Em seguida, foi dada a palavra ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto operacional básico, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. Ato contínuo apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação na licitação. Na sequência, foi dada a palavra ao Senhor Elair Soares Bispo, (DETRO/RJ), que fez exposição sobre o sistema desenvolvido pelo Centro de Tecnologia e Monitoramento, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidades. Por fim, foi chamado o Senhor Rodolfo Gomes Vieira, representante da Secretaria de Estado de Transportes (SETRANS), o qual, em nome do Secretário de Estado de Transportes fez exibição sobre o sistema de bilhetagem eletrônica nos diversos modais de transportes de passageiros no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRegistre-se a presença da Ilma. Sra. Dra. Cristiane Freire, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. \r\nSeguindo o regulamento, tiveram direito de manifestação oral e questionamentos por escrito somente os participantes devidamente cadastrados presencialmente, conforme resumidamente exposto abaixo: \r\nO Sr. Henrique Cabral Marques, não fez uso da palavra, mas indagou quem definirá as tarifas básicas ao usuário? A proposta da concessionária ou do Governo? Qual critério utilizado? Na proposta da concessionária, os dados de demanda serão estimados ou devem ser auditados conforme a realidade atual?\r\nO Sr. Marcio Barbosa, representante da SETRERJ, indagou a respeito de o risco da demanda ser assumido pela concessionária. Como trabalhar com tamanha incerteza de variação da demanda e o impacto no risco do negócio quanto à criação de novos modais que poderão ocorrer no prazo da concessão?\r\nO Sr. Jorge Murilo, representante da TRANSONIBUS, não fez uso da palavra, mas indagou se as ligações radiais por ônibus convencionais em trajetos que passam pelos corredores BR040 e BR116 serão interligadas exclusivamente ao sistema ferroviário não estaria cerceando a livre escolha do usuário?\r\nO Sr. Cassio Santana, operador do grupo RIO ITA, indagou porque o município de Rio Bonito ficou fora da Região I?\r\nA Sra. Lia, usuária, indagou qual prazo para que toda a frota tenha ar condicionado?\r\nA Sra. Richele Cabral Gonçalves, representante da FETRANSPOR, não fez uso da palavra, mas indagou se para contemplar o transporte público fora da RMRJ, não seria recomendável a previsão de subsídios conforme lei federal? Uma vez que o edital não define o montante do subsídio mínimo relativo ao BU, na hipótese de redução significativa dos valores atualmente praticados, como assumir o risco da demanda?\r\nO Sr. Eduardo Pereira Gonçalves, usuário, não fez uso da palavra, mas indagou qual será o preço mínimo da outorga? Quando será disponibilizado? E quanto às atuais permissionárias? Haverá indenização posto que a atual contrata finda em 2027?\r\nO Sr. André Barra, representante da TECNOTRAN, indagou se o critério de julgamento da licitação será o de maior outorga. Como um dos objetivos de uma licitação de TP é a melhoria na prestação de serviços, por que não adotar uma licitação do tipo técnica e preço para garantir mais segurança e qualidade na execução de um serviço público essencial? Que garantias o usuário ou mesmo o poder concedente terá de que o vencedor possuirá capacidades e condições necessárias para a realização dos serviços? A qualificação técnica para a habilitação exige apenas uma experiência de 3 anos sem qualquer especificação em relação à frota operada pelo proponente. \r\nQual será o tratamento dado às gratuidades atuais e futuras? É correto afirmar que qualquer concessão de nova gratuidade deverá ser assumida pelo concessionário? E o aumento das existentes, como é o caso do envelhecimento da população brasileira?\r\nO Sr. André Dantas, representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes, não fez uso da palavra, mas indagou se haverá alguma ação para incorporar o novo método de cálculo dos custos lançados pela Associação Nacional de Transportes Públicos\r\nA Sra. Richele Cabral Gonçalves, representante da FETRANSPOR, não fez uso da palavra, mas indagou se em substituição à outorga, o Estado considera a possibilidade de adotar o critério de menor tarifa, beneficiando os usuários dos serviços públicos e assim garantindo a modicidade tarifária? O pagamento da outorga será pago pelos usuários?\r\nO Sr. André Dantas, representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes, relatou que desde 2014, o setor de transporte público intermunicipal do estado do RJ, da mesma forma que todo o setor de transporte coletivo no Brasil, experimentou uma redução drástica de demanda da ordem de 25% do total. Para o lançamento definitivo deste edital, esses dados serão atualizados? Da mesma forma, será revisada a divisão dos lotes, uma vez que após 2016 foram incorporadas novas cidades na RMRJ?\r\nO Sr. Flavio Brandão, representante da SINDPASS, não fez uso da palavra, mas indagou da seguinte maneira: considerando que a crise econômica eclodiu em 2014, o uso dos dados relativos a demanda e receita daquela época cerca de 40% superiores à realidade atual não seria um equívoco?\r\nO Sr. Luciano Aragão, representante da SETRANSOL indagou sobre arbitragem na concessão; cláusula de reajuste automático da tarifa; concessão patrocinada; contingenciamento das linhas e frotas; capital investido e não amortizado dos atuais concessionários.\r\nO Sr. Francisco Teixeira, operador do serviço de transporte, indagou que o estudo do projeto básico não parece considerar a presença de modais de vans, moto táxi e de transporte por aplicativo nos estudos econômicos. Isto está correto? Qual a garantia de exploração de serviço aos novos concessionários?\r\nO Sr. Egídio Pedroso de Barros, não fez uso da palavra, mas indagou qual a expectativa de prazo de publicação do Edital? Ainda este ano?\r\nO Sr. Lucio Guimarães, indagou que gostaria de saber qual será com base nos estudos realizados pelos senhores o impacto das linhas licitadas na TransBrasil e nos demais troncais do BRT? Quais serão os critérios de oferta de frota (intervalos determinados, frota mínima, etc.)?\r\nA Sra. Richele Cabral Gonçalves, representante da FETRANSPOR, não fez uso da palavra, mas indagou qual será o prazo para que as contribuições sejam realizadas após a realização desta audiência pública, uma vez que a minuto do edital foi disponibilizada 2 dias úteis antes do debate público? Qual será o meio de contribuição?\r\nO Sr. Ericson Porto Rodrigues, indagou sobre renovação da frota; sistema de monitoramento e informação ao usuário; integração com outros modais; como vai ser a operação do BRT (frota, tecnologia, integração)?\r\nO Sr. Romulo Castello, representante da Secretaria Municipal de Transportes do Rio de Janeiro, indagou qual o tipo de tecnologia que os senhores pretendem usar nos ônibus? Planta baixa, elétrico, wifi, USB, aplicativo com monitoramento por GPS e horário de chegada, baixa emissão de carbono? Qual será a proposta de integração tarifária com o transporte municipal?\r\nO Sr. Rodrigo Maciel, advogado, indagou se o risco de demanda não poderá ser responsabilidade do operador quando deriva de ato exclusivo do Estado?\r\nA Ilma. Sra. Promotora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Cristiane Freire, indagou se não seria mais adequado usar dados de 2014 atualizados para 2016. Caso se confirme, não seria mais adequado usar dados realmente atualizados e corrigidos, visto que a tarifa vigente a partir de 2009, atualizada pelo IPCA desde então, foi questionada pelo TCE e, exatamente por esse motivo, foi recentemente alterada? A revisão tarifária terá como pressuposto (obrigatoriedade) a presença de dados auditado? Além da mencionada empresa de processamento de dados, como ficará a questão da licitação de bilhetagem eletrônica dos ônibus, que foi objeto de cláusula de TAC firmado com o MPRJ?\r\nO Sr. Henrique Cabral Marques, indagou se existem instrumentos contratuais previstos para evitar que dentro de um mesmo consórcio, uma empresa mais forte possa eliminar ou sucatear uma empresa menor, direcionando linhas ou serviços?\r\nO Sr. Licínio, representante do Fórum Permanente de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro, fez uma série de questionamentos: 1 - Por que os membros do Conselho de Transporte não foram comunicados ou convidados para essa na audiência na última reunião realizada no dia 21 de agosto, apenas 6 dias antes da publicação da convocação para essa audiência? 2 - Por que o representante do Secretário de Transportes na reunião realizada no última dia 4, terça passada, Sr. Sérgio Marcolini não falou dessa audiência? 3 - Por que foi estabelecido o critério para definir o ganhador pela maior proposta de preço em vez de ser pela menor tarifa, o que beneficiaria diretamente os usuários? O governo receber mais um dinheiro, que será pago diretamente pelos usuários? O artigo 45 da Lei 8.666 coloca o menor preço em primeiro lugar como critério para escolher o vencedor. 4 - Na definição do Lote 1, mostra que o objetivo dessa licitação é competir com as barcas, como está declarado: O Lote 1 foi definido de forma a englobar as linhas na área de influência dos corredores viários representados pela RJ-106, pela Av. Feliciano Sodré e Alameda São Boaventura, com destino ao Centro de Niterói ou ao Rio de Janeiro, através da Ponte Presidente Costa e Silva, e tem como base nos municípios de Niterói e Maricá. As linhas destinadas à Ponte têm como modo competidor o serviço de barcas entre Rio e Niterói, atualmente objeto de investimentos visando ao aumento de sua capacidade. Quando, em todo mundo, faz o atendimento aos usuários por meio de integrações, aqui se procura a competição. Qual a razão dessa falta de previsão de integração? 5 - Na definição do Lote 2, lá está de novo a competição entre os modais explicitada: As linhas componentes desse lote têm como modos competidores as barcas, atualmente objeto de investimentos visando ao aumento de sua capacidade e, eventualmente, a futura linha 3 do metrô. Por outro lado, está prevista a implantação de BRT ao longo da RJ 104, o que aumentará a competitividade do modo rodoviário. Volto a perguntar: Por que essa competição? 6 - No Lote 3, mais uma vez, está declarada a competição entre os modais, desta vez com os tão necessários trilhos da Supervia: O principal modo concorrente é o ferroviário, representado pelo ramal Saracuruna. O plano de investimentos da Supervia sinaliza que a concorrência entre os modos rodoviário e ferroviário deverá ser acirrada nesse lote. Mais uma vez, pergunto: É isso mesmo? Competição entre os modais? 7 - Desculpa ser repetitivo, mas no Lote 4 também consta: O principal modo concorrente é o ferroviário, através dos ramais Belford Roxo, Japeri e Paracambi. Como mencionado anteriormente, o plano de investimentos da Supervia sinaliza que a concorrência entre os modos rodoviário e ferroviário deverá se acirrar. Modal de transporte concorrente? Onde está a tão necessária previsão de integração? 8 - No Lote 5, repete-se a ladainha da concorrência entre os modais: O principal modo concorrente é o ferroviário, através dos ramais Japeri e Santa Cruz. 9 - No item 6.6 conta: Não compõe esse universo as seguintes linhas identificadas com contratos de concessão em vigência, ligando municípios metropolitanos para a Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro: Quando do encerramento dos contratos de concessões vigentes, essas linhas serão incorporadas aos lotes identificados no quadro 6.6.1, cabendo a negociação de pagamento de outorga adicional. Como será essa negociação? Muito perigoso. 10 - No item 7, metodologia para estimação da demanda, está escrito que: A metodologia para a estimação da demanda por serviços de transportes intermunicipais de passageiros para a região metropolitana do Rio de Janeiro e, consequentemente, para a Região I, foi concebida e moldada a partir de informações oriundas das bases de dados mantidas pelo DETRO/RJ, sobretudo no âmbito do Boletim Operacional Mensal (BOM), e também pela SETRANS, representada, principalmente, pelos registros extraídos do sistema RioCard. Considerando que esses dados foram fornecidos pelas empresas, qual a confiabilidade deles? Foi feita alguma auditoria independente nos dados fornecidos constantes nos Boletins Operacional Mensal (BOM)? Caso tenha sido feita, onde foi publicada? A explicação que consta no mesmo item, diz textualmente que: Os resultados foram satisfatórios com a confirmação da ordem de grandeza da maior parte dos números. Ora, numa licitação dessa magnitude, a confirmação se dá por uma pesquisa de campo com uma confirmação de ordem de grandeza? Onde estão os dados dessa pesquisa? Foram publicados ou estão disponíveis? 11 - Art. 47 do Regulamento de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros diz que: As linhas de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros somente poderão ser operadas por veículos que atendam, nas vistorias anuais prevista no Art. 80 deste Regulamento, aos requisitos de segurança e às normas de controle de emissão de poluentes, bem como cuja vida útil máxima, a partir das respectivas data da fatura da fábrica, observe aos limites indicados a seguir: §1º - Após a data de 30 de junho de 2013, as linhas poderão ser operadas por veículos com vida útil de até 7 (sete) anos, desde que a idade média da frota de cada empresa seja igual ou inferior à 5 (cinco) anos. No item 8.1 - Tipologia inicial e modernização da frota diz, na página 65 que a idade dos veículos deve ter idade média máxima de 5 anos, com a idade máxima por veículo de 10 anos. Por que esse aumento da vida útil? 12 - O estudo é tão desatualizado que consta no 8.2 - Perspectivas para evolução da rede de transporte público que (...) A região metropolitana do Rio de Janeiro dispõe atualmente de uma rede estrutural de transporte público, (...) São as seguintes novas ligações já previstas: Linha 4 (Ipanema-Leblon-Barra da Tijuca) em fase de conclusão. 13 - Considerando que o estudo é de 2014 e no quadro 8.3.1, estimativas por linhas - lote 1, pergunto: Foi feita alguma atualização desse estudo, quanto à demanda, IPK ou outro dado? 14 - No item 8.4.1 Modelo de Bilhete Único não fala na modificação do Bilhete Único com a redação dada pelos Decretos 45.895 e 46.246, que só dão direito ao Bilhete para usuários com renda inferior a R 3.205,00. 15 - Nas características de acessibilidade, página 179, item 1.7, diz que: O cinto de segurança para proteção de pessoa em cadeira de rodas deve ser de três pontos com mecanismo retrátil e altura ajustável, com curso mínimo de 100 mm e pelo menos três posições, ancorado no guarda-corpo ou na estrutura do veículo. Será 100 mm mesmo? São apenas 10 cm de curso de um cinto de segurança, coisa que nunca vi tão pequenas. 16 - Na minuta do Contrato, item 9.2.4 conta que: O cálculo do impacto dos ganhos de produtividade deverá considerar as estruturas de custo e o índice de passageiros por quilômetro rodado - IPK efetivos da concessionária, (...) Metade de redução percentual verificada em cada item de custo deve ser aplicada ao respectivo peso na fórmula paramétrica, cujo somatório passará a ser inferior a unidade. Pergunto: Por que somente a metade da redução de custos será repassada para a tarifa? Isso vai cada vez mais, onerar os usuários e aumentar injustamente os ganhos dos operadores. 17 - Por que na metodologia da Cláusula Nona - Do reajuste e revisão da tarifa, não é levada em conta a variação anual do IPK - Índice de Passageiros por Quilômetro, que somente é utilizada na revisão quadrienal assim mesmo correspondendo à metade da sua variação. No município do Rio de Janeiro, que nunca utiliza o IPK, a tarifa modal de R 2,40, fixada em 2010, teve um IPK estimado em 1,25 e a média de 2017 foi de 1,71, segundo dados da transparência da mobilidade, o que onera o usuário em 37%, R 1,06 por passagem, o que nunca universo de 949 milhões de passagens pagas só em 2017, pode ver o imenso ganho extra e injustificado das operadoras cariocas: Um bilhão de reais só ano passado. Como esse edital tem as mesmas bases filosóficas do edital que dividiu o Rio em 4 feudos, pode-se imaginar o que se pretende aqui. 18 - No item 10.8 da minuta do contrato consta que: Por ocasião dos reajustes tarifários anuais de que se trata a Cláusula 9.1, deverão ser necessariamente consideradas as receitas acessórias, sendo certo que somente o percentual de 25 % (vinte e cinco por cento) da receita bruta auferida pela concessionária, a título de receitas acessórias, será considerado para efeito de redução das tarifas. Mais uma vez vemos a proteção dada aos operadores em detrimento da modicidade tarifária.\r\nTodas as perguntas foram respondidas e registradas.\r\nRegistre-se a presença do Sr. Waldir Cardoso, Presidente Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos.\r\nA filmagem da audiência pública e os slides com a apresentação serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nFoi informado que o sitio eletrônico do DETRO/RJ continuará a receber manifestação e sugestão até o dia 19 de setembro.\r\nPor não haver mais manifestações, a Senhora Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2018. Agradeceu a presença de todos e o apoio da Procuradoria Geral do Estado, em nome do Procurador, Ilmo. Dr. Rodrigo Zambão e toda equipe, que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES. nº 1.417/2018, de 28 de agosto de 2018, esta ata foi lavrada pela Assessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ e subscrita por ela e pelo Presidente do DETRO/RJ.\r\nId: 2132635\r\n"
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        "2133151": [
            "2018-09-19 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 28/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa AUTOLUK COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS E PEÇAS LTDA-EPP.\r\n: Aquisição de Pneus e Acessórios para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 460,34, para o item 4.8: R 840,31, para o item 4.9; R 840,31, para o item 4.10.; R 214,90, para o item 4.1; R 254,67, para o item 4.2; R 316,66, para o item 4.3; R 757,44, para o item 4.4; R 443,59, para o item 4.5; R 307,76, para o item 4.6; R 490,31, para o item 4.7; R 460,34, para o item 4.8; R 840,31, para o item 4.9; R 840,31, para o item 4.10.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 11/09/2018. \r\n: Pregão eletrônico 62/18 - Processo nº E- 27/042/38/2018.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 30/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP.\r\n: Aquisição de Material de Medicamentos - Etapa V, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ;\r\n: R 0,51 para o item 19; \r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n: 11/09/2018. \r\n: Pregão Eletrônico nº 45/18 - Processo nº E- 27/132/14/2018.\r\nId: 2133151\r\n"
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        "2133456": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 27/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PARTS LUB DISTRIBUIDORA E SERVIÇO EIRELI-EPP\r\n: Aquisição de Pneus e Acessórios para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 584,54, para o item 2.1; R 400,00, para o item 2.2; R 470,00, para o item 2.3; R 791,93, para o item 2.4; R 780,00, para o item 2.5; R 470,00, para o item 2.6; R 600,00, para o item 2.7; R 400,00, para o item 2.8; R 870,00, para o item 2.9; R 715,77, para o item 2.10; R 929,36, para o item 2.11; R 1.100,00, para o item 2.12; R 670,57, para o item 2.13; R 1.100,00, para o item 2.14; R 500,00, para o item 2.15; R 60,00, para o item 5.1; R 220,00, para o item 5.2; R 80,00, para o item 5.3; R 70,00, para o item 5.4; R 45,00, para o item 5.5; R 45,00, para o item 5.6; R 70,00, para o item 5.7; R 50,00, para o item 5.8; R 55,00, para o item 5.9; R 30,00, para o item 5.10; R 30,00, para o item 5.11; R 120,00, para o item 5.12; R 120,00, para o item 5.13; R 35,00, para o item 5.14; R 50,00, para o item 5.15; R 75,00, para o item 5.16; R 130,00, para o item 5.17; R 38,00, para o item 5.18; R 40,00, para o item 5.19; R 17,75, para o item 5.20; R 20,00, para o item 5.21; R 28,00, para o item 5.22; R 0,76, para o item 5.23; R 0,99, para o item 5.24; R 1,97, para o item 5.25.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n: 17/09/2018. \r\n: Pregão eletrônico 62/18 - Processo nº E- 27/042/38/2018.\r\nId: 2133456\r\n"
        ],
        "2133554": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            " \r\nATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 21 D, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 45 min.\r\n13h e 20min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Ricardo Bakr de Souza Faria.\r\nAlessandro Damazio, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Sérgio Luiz Muros da Silveira / Sérgio Marcolini; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 31ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de agosto de 2018. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n03/118996/2014 e 03/115265/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\n530/002688/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n03/113203/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\n03/177565/2014.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/89131/2014 (anexo o proc. nº E-12/062/89131/2014, data de entrada: 07/11/2014); PMN nºs530/304528/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/66927/2013), 530/304527/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/66928/2013) e 080/206004/2014.\r\nRicardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/3604/2014, E- 12/062/40324/2014 e E-12/062/15749/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/93845/2013, E- 12/062/657573/2013, E-12/062/53770/2013, E-12/062/36518/2013, E- 12/062/35991/2013, E-12/062/35863/2013, E-12/062/29177/2013, E- 12/062/28243/2013, E-12/062/22479/2013 e E-12/675732/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.8:\r\nE-12/570722/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/25267/2013), E-12/332726/2012, E-12/543092/2010, E- 12/533814/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/26766/2014) e E- 12/450517/2009 (anexo o proc. nº E-12/370203/2009).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n392672 (anexos os procs nºs E-12/065/13902/2015, E-12/064/11158/2015 e PMME nº 002773/2015).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\n392684/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.11:\r\n01479/2015 e 01227/2014; 392695/2015, 392674/2015 (anexos os procs nºs E-12/064/16857/2015, E-12/066/21250/2015 e PMME nº 002375/2015), 392673/2015 (anexos os procs nºs E- 12/063/11655/2015, E-12/063/5067/2015 e PMME nº 003606/2015) e 36942/2015.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2018\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2133554\r\n"
        ],
        "2133665": [
            "2018-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 13 DE SETEMBRO DE 2018\r\nEmpresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA. - E-10/005/4042/2018- AI D 687412 - E- 10/005/102201/2018 - AI D 681122; Viação União LTDA.- E- 10/005/102160/2018 - AI D 719695- E-10/005/102161/2018- AI D 719694- E-10/005/102184/2018- AI D 671949; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/102185/2018- AI D 668788- E-10/005/102186/2018- AI D 668787- E-10/005/102187/2018- AI D 668786; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/102823/2018- AI D 719706; União Transporte Interestadual de Luxo S/A. - UTIL.- E-10/005/102192/2018- AI 510078; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/102208/2018- AI D 721514; Wilson Silva Filho- E-10/005/102217/2018- AI D 714081; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/102243/2018 - AI D 723634 - E-10/005/102890/2018- AI D 689873; Viação São José LTDA.- E-10/005/102252/2018- AI D 727625- E-10/005/102253/2018- AI D 719697- E-10/005/102883/2018- AI D 719716- E-10/005/102884/2018- AI D 719719; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/102828/2018- AI D 711352; Linave Transportes LTDA.- E-10/005/102846/2018- AI D 711355; Venturini Agencia de Viagens e Turismo Eireli- E-10/005/102848/2018- AI D 711349; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/102857/2018- AI D 713554; Carlos Eduardo de Sousa Rabelo- E-10/005/102872/2018- AI D 720033; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/102897/2018- AI D 705705- E-10/005/102898/2018- AI D 671955. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 28ª reunião.\r\nId: 2133665\r\n"
        ],
        "2134162": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            " \r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 20 min.\r\n14h e 10min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDaniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nAlessandro Damazio; Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 32ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de agosto de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/13113/2014, E- 12/062/12645/2014, E-12/062/9946/2014, E-12/062/6968/2014, E- 12/062/3318/2014, E-12/062/3169/2014, E-12/062/2956/2014, E- 12/062/98412/2013, E-12/062/87380/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/51/2015) e E-12/062/1153/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/91278/2013, E- 12/062/51581/2013, E-12/062/44442/2013, E-12/062/36112/2013, E- 12/062/35063/2013, E-12/062/33833/2013, E-12/062/30074/2013, E- 12/062/28485/2013, E-12/062/28117/2013, E-12/062/22759/2013, E- 12/062/22704/2013, E-12/062/22262/2013, E-12/062/22208/2013, E- 12/679200/2012 e E-12/677110/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/15090/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/550789/2012.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\n392770/2015 e 392231/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/46179/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/46763/2013 e E- 12/062/1780/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/34153/2014, E- 12/062/25237/2014, E-12/062/6850/2014 (anexo os procs. nºs E- 12/065/3007/2015 e E-12/135/1497/2017), E-12/062/3424/2014, E- 12/062/3119/2014, E-12/062/74961/2013 e E-12/062/13958/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/16502/2013, E- 12/062/90753/2013, E-12/062/63313/2013, E-12/062/35757/2013, E- 12/062/35631/2013, E-12/062/29735/2013 e E-12/062/23533/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/27873/2014 e E- 12/066/53740/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/51593/2013, E- 12/062/44851/2013, E-12/062/36155/2013, E-12/062/34546/2013, E- 12/062/23062/2013, E-12/062/22513/2013, E-12/680175/2012 (anexo o proc. nº E-12/680175/2012), E-12/671969/2012, E-12/670755/2012 e E-12/671247/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foram as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, e demais efeitos, então aplicada, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/82530/2013 e E- 12/066/81919/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/42097/2014).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\nE-12/556863/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 218, inciso III e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/24312/2013; e E- 12/062/17188/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/61471/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/3273/2014.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/4234/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/8077/2014, E- 12/062/42964/2013, E-12/062/23361/2013, E-12/062/23214/2013 e E- 12/062/022756/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.19:\r\n03/108706/2015 e 03/115932/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.20:\r\n03/115241/2012, 03/119842/2012, 03/211776/2012, 03/211777/2012, 03/211779/2012, 03/211780/2012, 03/212370/2012, 03/129171/2014, 03/142487/2014 e 03/181218/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\n03/122189/2013.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ERRATAS:\r\n, de 30 de maio de 2018, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/16861/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\nLeia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignada no processo discriminado no item 3.5:\r\nE-12//062/16861/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\n, com data de 30 de maio de 2018, no que se refere ao processo de número ;\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nLeia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.11:\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n5. INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FIDÉLIS - PROCESSO Nº E-12/077/10/2018.\r\nEm cumprimento a Resolução CONTRAN nº. 560, de 15 de outubro de 2015 (Estabelece os procedimentos para a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito), foi conhecida e analisada a documentação remetida a este Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ pelo Excelentíssimo Senhor Amarildo Henrique Alcântara, D.D. Prefeito do Município de São Fidélis, através do OFÍCIO GP nº 083, de 26 de março de 2018, a qual ensejou o processo nº E-12/077/10/2018. EfetuadaDr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do município de Niterói com relatórios constituídos nas folhas nºs 21, 22, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36, em razão da regularidade da documentação apresentada e minuciosamente analisada, na 28ª. sessão ordinária deste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de julho de 2018, recomendação proposta pelo ilustre Conselheiro-relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira no sentido da efetuação de inspeção técnica na Superint SMT-SF, órgão executivo de trânsito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana. , o Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, promoveuINSPEÇÃO TÉCNICA na SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE da Prefeitura Municipal de São Fidélis. Na oportunidade em que, uma vez conhecidas as suas dependências e da JARI, bem como, da CADEP, acompanhado pelo ilustríssimo Senhor Érick Lopes Guimarães, Superintendente Municipal de Trânsito ntro de Atenção à Melhor Idade -Em seguida, o Bel. Antônio Sérgio Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, às de mais autoridades, agentes de trânsito e servidores presentes sobre o tema “O SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (SNT- CTB) nas responsabilidades administrativa, civil e penal das autoridades de trânsito e seus agentes, diretores, coordenadores, educadores, assessores, assistentes e demais servidores, respectivamente, empregados no exercício das funções afetas às competências daquele órgão executivo de trânsito. Na referida palestra, o Sr. Presidente do CETRAN/RJ “CONDUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS AUTOPROPELIDOS”, e, ainda, sobre as ações da “POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL” - , no policiamento ostensivo de trânsito e na necessidade da interação dos procedimentos de fiscalização e operação do trânsito, Encontravam-se presentes à palestra servidores dos seguintes órgãos: SMT-SF:Érick Lopes Guimarães, José Carlos Cardoso e Waldemir Pinheiro; Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana:Secretaria Municipal de Assistência Social:Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Defesa Civil:Guarda MunicipalPresidente da Associação da Guarda Municipal: Antônio Marcos de Oliveira Carvalho, Cláudio Gusmão Moreira Júnior, José Victor Hugo Mariano da Rocha Leite, Josemar Machado de Almeida, Letícia Pinto Faria, Marcus Augusto Chagas, Priscila Alonso de Faria Belém, Ramon de Oliveira Aguiar, Rony Carlos Navega e Viviane Ribeiro Rangel. FINALMENTE, O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSIfundamentado na consolidação dos relatórios finais, concernentes à documentação apresentada pela Prefeitura Municipal de São Fidélis e à inspeção técnica realizada na Superintendência Municipal de Trânsito - SMT-SF, constituídos no processo nº E-12/077/10/2018, respectivamente, apresentados pelos Conselheiros Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói - e o Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ - (fls. nºs 38, 39, 40 e 41), conferir AUTO DE CERTIFICAÇÃO à SUPERINTENDÊN SMT-SF, órgão executivo de trânsito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, da Prefeitura Municipal de São Fidélis, e pela remessa de cópia do ato ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sobretudo ao Ilustríssimo Senhor Diretor do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN e, a este, ainda, cópia do inteiro teor do citado processo; que a estrutura organizacional da Superintendência Municipal de Trânsito reúne as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação, e de Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente \r\nId: 2134162\r\n"
        ],
        "2134189": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            " \r\nATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 40 min.\r\n15h e 50min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nGuilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Priscila Costa Maria; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de agosto de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\n040/212469/2013.\r\nSr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/21709/2014, E- 12/062/13385/2014, E-12/062/12492/2014, E-12/062/99355/2013, E- 12/062/95614/2013 e E-12/062/92830/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/616/2014, E- 12/062/44883/2013, E-12/062/42908/2013, E-12/062/34830/2013, E- 12/062/22867/2013, E-12/062/21746/2013 e E-12/062/21689/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ).Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, A PENALIDADE DE MULTA então aplicada por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/066/6473/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Sr. Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; por reconhecer que foi praticado pelo recorrente; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. DEJAIR CAMILO GONÇALVES - condutor do veículo infracionado todos os efeitos do referido auto de infração nº M29224660. Portanto, o entendimento do plenário, à maior, fundamentou-se na inteligência dos incisos LIV e LV, do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, verificada no processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/520808/2008 (anexo o proc. da PMV nº. 5771/2018).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.6:\r\n03/118488/2013 (anexo o proc nº E- 12/037/333/2013 - 26ª Ciretran - Itaboraí/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\nE-12/670986/2011. *(omitido na ata da 21ª sessão, de 30.05.2018).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/670182/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\n530/002431/2015.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n080/203335/2015, 080/202918/2015, 080/209077/2014 e 080/208576/2014; 392514/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.11:\r\ne PMN nºs 080/200298/2015, 080/200149/2014, 080/200148/2014 e 080/203078/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.12:\r\n04183/2013 (anexo os procs. nºs E- 12/066/75026/2013 e E-12/066/5513/2015).\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/36914/2014, E- 12/062/34162/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/29449/2014), E- 12/062/16200/2014, E-12/062/10069/2014, E-12/062/9959/2014, E- 12/062/003298/2014, E-12/062/2728/2014, E-12/062/248/2014, E- 12/062/98866/2013 e E-12/062/95343/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/51413/2013, E- 12/062/51158/2013, E-12/062/43973/2013 e E-12/062/30811/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/34595/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente \r\nId: 2134189\r\n"
        ],
        "2134206": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            " \r\nATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 50 min.\r\n15h e 20 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlcinei da Silva Cubas e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Alessandro Damazio; Márcia Fábio Mazante / José Luiz Teixeira da Silva; Guilherme Wilson da Conceição / Daniel Kneip Buissa; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 34ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 de setembro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/3272/2014 e E- 12/062/2717/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/42701/2013 e E- 12/062/35486/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/79704/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/6440/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/46920/2014, E- 12/062/31001/2014, E-12/062/18932/2014, E-12/062/4315/2014, E- 12/062/3262/2014, E-12/062/97982/2013, E-12/062/77396/2013 e E- 12/545558/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/96058/2013, E- 12/062/43760/2013, E-12/062/33891/2013, E-12/062/21793/2013, E- 12/679797/2012, E-12/679593/2012, E-12/677183/2012 e E- 12/674602/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/670067/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\n03/122533/2014.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/11304/2014, E- 12/062/99491/2013 e E-12/062/99223/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/82773/2013, E- 12/062/51350/2013, E-12/062/45424/2013, E-12/062/42756/2013, E- 12/062/36194/2013, E-12/0652/023906/2013 (3ª Ciretran - Nova Friburgo/RJ), E-12/062/23177/2013, E-12/062/22634/2013, E- 12/062/21399/2013 e E-12/672161/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelodeferimento dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). as decisões proferidas pelas JARI/DETRAN/RJ, AS PENALIDADES DE MULTA , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/036514/2013 e E- 12/674725/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\n03/113012/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo . Assim, restou a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, , por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/36451/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/103940/2018).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n000043/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§ 1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/26568/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/32712/2014).\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/37043/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.17:\r\nE-12/670463/2011.\r\nSra. Priscila Costa Maria, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/44718/2014, E- 12/062/39733/2014, E-12/062/37103/2014, E-12/062/25206/2014, E- 12/062/24927/2014, E-12/062/24803/2014, E-12/062/21479/2014, E- 12/062/90608/2013, E-12/062/77304/2013, E-12/062/74793/2013 e E- 12/062/92956/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/44778/2013, E- 12/062/35857/2013, E-12/062/33921/2013, E-12/062/29568/2013, E- 12/062/21683/2013 e E-12/062/675294/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 244 inciso I do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/4838/2016 *(omitido na ata da 34ª sessão, de 05.09.2018).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\n03/116802/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.22:\r\nE-12/343570/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.23:\r\n03/131510/2014, 03/131509/2014, 03/131508/2014 530/306980/2015 e 530/306981/2015.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 22ª sessão ordinária, de 06 de junho de 2018, no item 3.24, \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/068/2014 (18ª Ciretran - Resende/RJ).\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nleia-se: \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/068/2014 (18ª Ciretran - Resende/RJ).\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 8ª sessão ordinária, de 28 de fevereiro de 2018, no item 3.7, \r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 09/06/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,por unanimidade de votos, Sr. José Luiz Santos Mendesassim,A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº C30480056, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.7:\r\nE-12/673233/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Sr. Biracy Sá Valtez - representante da 5ª SPRF -, da decisão alcançada na 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 09/06/2017, concluiu pela REVISÃO, após exaustiva discussão,por unanimidade de votos, Sr. José Luiz Santos Mendesassim,A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referente ao auto de infração nº C30480056, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.7:\r\nE-12/673233/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente \r\nId: 2134206\r\n"
        ],
        "2134216": [
            "2018-09-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nnº 00-2018/162151-7. Recorrente: STUDIO ASS DESIGN EIRELI ME. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Desarquivamento do Distrato Social registrado sob o nº 3227434, em 16/07/2018. Voto do Vogal Relator: pelo indeferimento do pedido de desarquivamento do Distrato Social, por não haver vício ou erro material que motivasse a revisão do ato registrado. Aprovado por unanimidade o voto do relator; E-12/174/177/2018. Requerente: ASSOCIAÇÃO DOS TRADUTORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ATP-RIO. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Atualização e ajustes na Tabela de Emolumentos de Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais. pela aprovação da nova Tabela de Emolumentos de Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente comunicou sobre o lançamento do alvará on-line em Magé, que ocorrerá hoje, com a presença do Vogal Dr. Renato Mansur. Em seguida discutiu-se sobre assuntos econômicos e administrativos, tendo o Vice-Presidente comentado sobre o novo REFIS, pleiteado pela FIRJAN e FECOMÉRCIO. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 26 de setembro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2134216\r\n"
        ],
        "2134729": [
            "2018-09-26 00:00:00",
            "\r\nNo dia 24 do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às 15h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA; o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) a aplicação da penalidade de multa no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor diário de remuneração equivalente a 20 (vinte) dias tendo em vista que se revela a penalidade adequada à natureza da infração à servidora indiciada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/77/2014, por infringência aos artigos 39 do Decreto-Lei nº 220/75, artigo 80 da Lei Complementar nº 69/90, bem como os artigos 5º da Resolução SEFAZ nº 929/15 e 54, 55 e 56 do Decreto nº 2.473/79 e inobservância da Resolução SER nº 273/2006, em razão de ter contribuído para que um auto de infração ficasse sem número de processo por aproximadamente 4 anos, mesmo após ter sido cientificada do fato pelos órgãos de gestão e pela Corregedoria Tributária; e por apresentar atrasos significativos no desenvolvimento de pelo menos 46 ações fiscais de forma continuada e demasiada, destoando de forma alarmante não somente dos demais servidores da unidade, mas ainda considerando outras unidades de fiscalização, portanto, passível da penalidade aplicável ao caso da multa prevista no artigo 89 c/c o art. 92, ambos da Lei Complementar nº 69/90, conforme relatório conclusivo da Comissão Processante às fls. 221/233, e voto do Corregedor-Chefe às fls. 237/245; II) celebração do Termo de Ajustamento de Conduta no Processo E- 04/084/167/2017, conforme Portaria CTCE nº 771/2018; III) instaurar procedimento de sindicância para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo E-04/084/263/2017, e conexos, conforme relatório de fls. 82/84 do Corregedor Auxiliar Gilson de Sá Rebello; IV) em acatamento às conclusões da Comissão Processante às fls. 98/99, a) arquivar o processo administrativo disciplinar E-04/004/963/2016 com a recomendação à GCAFI de regulamentação definitiva do uso e forma de desenvolver o programa “08PROC”; e b) enviar as apurações realizadas acerca das empresas descritas no item 3 (fls. 108/108) para a GCAFI para verificar a viabilidade em abrir ações fiscais; V) pelo arquivamento da Sindicância Patrimonial instaurada no Processo E- 04/084/156/2017 pela Portaria CTCE nº 718, de 28 de novembro de 2017, tendo em vista a inexistência de provas que pudessem demonstrar a ocorrência de uma infração funcional; VI) instaurar procedimento de sindicância para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo nº E-04/041/2220/2017, e conexos, conforme relatório de fls. 23/25 do Corregedor Auxiliar Gilson de Sá Rebello; VII) instaurar procedimento de sindicância para apuração dos fatos constantes nos autos do Processo nº E-04/040/1027/2016, e conexos, conforme relatório de fls. 23/25 do Corregedor Auxiliar Gilson de Sá Rebello. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nId: 2134729\r\n"
        ],
        "2134977": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 25 de setembro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.036.815- 0\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\nPsicólogo\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,8\r\nE- 03/021/100692/2018\r\nId: 2134977\r\n"
        ],
        "2134978": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 25 de setembro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.037.184- 3\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\nAgente Administrativo\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,5\r\nE- 03/021/100690/2018\r\nId: 2134978\r\n"
        ],
        "2135017": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 25 de setembro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.035.913- 4\r\nSEBASTIAO ROCHA QUINTAO\r\nAgente Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/100691/2018\r\nId: 2135017\r\n"
        ],
        "2135177": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 041/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 05.343.029/0001-90 (Fornecedor).\r\nAquisição de tiras reativas para dosagem de glicemia, com comodato de aparelhos leitores de tiras reagentes, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n25/09/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/197/2017 (Pregão Eletrônico nº 041/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nSIGA\r\nQuantidade \r\nRegistrada\r\nFabricante / Marca\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n1\r\ndeverá realizar medição em sangue arterial, venoso e capilar - deverá realizar leitura em pacientes adultos, pediátricos e recém natos - deverá realizar leitura de hipoglicemia de 20 mg/dl ou menor e de hiperglicemia de 500 mg/dl ou maior e tempo de leitura entre 05 e 30 segundos - a tira reagente poderá aceitar uma ou duas amostras de sangue na mesma tira.\r\n61331\r\nUn\r\nAcon Biotech / On Call Plus\r\n0,46\r\nId: 2135177\r\n"
        ],
        "2135206": [
            "2018-09-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 32/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\nAquisição de Ambulâncias - ASE, para atender as demandas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nR 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais).\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n25/09/2018.\r\nPregão Eletrônico 23/18 - Processo nº. E- 27/042/35/2018.\r\nId: 2135206\r\n"
        ],
        "2135327": [
            "2018-09-28 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 042/2018.\r\nAquisição de Testes de Bioquímica para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ nº 04.108.499/0001-06.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.597.964,50 (três milhões, quinhentos e noventa e sete mil novecentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n18/09/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/302/2017 (Pregão Eletrônico nº 038/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\n,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n110558\r\n57.950\r\n1,80\r\n104.310,00\r\n2\r\n,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA. . Marca Vitros\r\n110559\r\n33.500\r\n1,80\r\n60.300,00\r\n3\r\n,APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n110562\r\n22.750\r\n1,95\r\n44.362,50\r\n4\r\n,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA . Marca Vitros\r\n110593\r\n42.900\r\n1,80\r\n77.220,00\r\n5\r\n,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA . Marca Vitros\r\n110560\r\n42.900\r\n1,80\r\n77.220,00\r\n6\r\n,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n110565\r\n47.250\r\n1,80\r\n85.050,00\r\n7\r\nCAPACIDADE LIGADORA FERRO,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n110562\r\n7.350\r\n22,30\r\n163.905,00\r\n8\r\nCOLESTEROL, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n110569\r\n79.750\r\n1,80\r\n143.550,00\r\n9\r\nCREATINA QUINASE,TIPO: CK TOTAL, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n110568\r\n35.850\r\n1,95\r\n69.907,50\r\n10\r\n,METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n110587\r\n141.000\r\n1,95\r\n274.950,00\r\n11\r\n,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n110574\r\n18.400\r\n2,80\r\n51,520,00\r\n12\r\n, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n110575\r\n42.750\r\n1,80\r\n76.950,00\r\n13\r\n,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n110576\r\n22.800\r\n1,80\r\n41.040,00\r\n14\r\nGAMA GLUTAMIL TRANSFERASE,APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n110578\r\n41.350\r\n1,80\r\n74.430,00\r\n15\r\n,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, APRESENTACAO: KIT. Marca Vitros\r\n110579\r\n139.900\r\n1,80\r\n251.820,00\r\n16\r\nCOLESTEROL,TIPO COLESTEROL: HDL, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n110570\r\n74.750\r\n4,08\r\n304.980,00\r\n17\r\n,FUNCAO: REAGENTE PARA DOSAGEM , APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE DESIDROGENASE LATICA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n110588\r\n36.650\r\n1,80\r\n58.770,00\r\n18\r\n,TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n110589\r\n18.800\r\n3,13\r\n58.844,00\r\n19\r\n,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO. Marca Vitros\r\n110581\r\n25.100\r\n1,95\r\n48.945,00\r\n20\r\n,APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE , APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n110573\r\n33.300\r\n1,80\r\n59.940,00\r\n21\r\n,APLICACAO: BIOQUIMICA/CLINICA DOSAGEM PROTEINAS LIQUOR/URINA, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n110592\r\n6.400\r\n9,12\r\n58.368,00\r\n22\r\nCREATINA QUINASE,TIPO: CK-MB, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n110571\r\n29.850\r\n3,24\r\n96.714,00\r\n23\r\nTRANSAMINASES,TIPO: AST, TGO, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n110585\r\n49.550\r\n1,80\r\n89.190,00\r\n24\r\nTRANSAMINASES,TIPO: ALT, TGP, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n110584\r\n49.600\r\n1,80\r\n89.280,00\r\n25\r\n,TIPO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n110590\r\n75.950\r\n1,80\r\n136.710,00\r\n26\r\nMETODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n110586\r\n136.100\r\n1,80\r\n244.980,00\r\n27\r\n,METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA. Marca Vitros\r\n110582\r\n58.050\r\n4,00\r\n232.200,00\r\n28\r\n,APRESENTACAO: KIT, TIPO: DETERMINACAO 28QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA. Marca Vitros\r\n110666\r\n114.750\r\n1,95\r\n223.762,50\r\n29\r\nRE30AGENTE PARA DOSAGEM DOS IONS,ION: , TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, ANALISE: AUTOMACAO, METODO: POTENCIOMETRIA. Marca Vitros\r\n110662\r\n114.750\r\n1,95\r\n223.762,50\r\n30\r\nAPRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA. Marca Vitros\r\n110661\r\n16.850\r\n1,95\r\n32.857,50\r\n31\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: KIT, ANALISE: DETERMINACAO DE QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA. Marca Vitros\r\n110746\r\n5.100\r\n8,26\r\n42.126,00\r\nId: 2135327\r\n"
        ],
        "2135678": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\nnº 73-2018/108542-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: M F INNOVARE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. Vogal Relator ad hoc: Dr. Pedro Conti. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 29/05/2018 sob o nº 3201267. Voto do Vogal Relator: registrada em 29/05/2018 sob o nº 3201267, face a violação do disposto no artigo 35, I, da Lei nº 8934/94, desarquivando-se por arrastamento os atos subsequentes incompatíveis. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Plenário aprovou por unanimidade a deliberação com as áreas de atuação das novas Delegacias de Rio das Ostras e Teresópolis. O assessor da Presidência Dr. Delmir Custódio informou sobre a inauguração no próximo dia 08 a Delegacia de Teresópolis. O Vogal Dr. Pedro Conti explicitou sobre a reunião ocorrida com a Prefeitura ontem para tratar do problema do roubo de cargas no estado. Em seguida discutiu-se sobre assuntos administrativos e econômicos. O Vogal Dr. Renato Mansur agradeceu à FECOMERCIO e ao Sr. Vice-Presidente Dr. Antônio Florêncio de Queiróz Junior pelo apoio ao ENECONT que ocorrerá em novembro. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 02 de outubro de 2018, na mesma hora e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2135678\r\n"
        ],
        "2135686": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 29ª REUNIÃO \r\nRECURSOS CONHECIDOS E INDEFERIDOS: Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/5008/2018 - AI D 714245- E-10/005/6156/2018- AI D 714252- E-10/005/6157/2018 - AI D 714250- E-10/005/6159/2018- AI D 714255- E-10/005/6160/2018- AI D 714254; Alan de Moraes Rocha- E-10/005/5164/2018- AI D 664351; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/433/A/2018- AI D 668482- E-10/005/435/A/2018- AI D 668481- E-10/005/437/A/2018- AI D 668483; Marlei Serviços LTDA-ME.- E- 10/005/454/A/2018- AI D 711336; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/462/A/2018- AI D 721228; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/473/A/2018- AI D 697082- E-10/005/102177/2018- AI D 721240; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/495/A/2018- AI D 721439- E-10/005/496/A/2018- AI D 721438- E-10/005/497/A/2018- AI D 721435- E-10/005/499/A/2018- AI D 721437; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/508/A/2018- AI D 678354- E-10/005/102808/2018- AI D 711351- E- 10/005/102899/2018- AI D 714415; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/102152/2018- AI 510179; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005/102159/2018- AI D 727619; TB Transportes Blanco Eireli.- E- 10/005/102162/2018- AI 510185; Viação Mauá S/A.- E- 10/005/102168/2018- AI D 727623- E-10/005/102169/2018- AI D 727622; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/102188/2018- AI D 668790; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/102189/2018- AI D 719682; União Transporte Interestadual de Luxo S/A.- UTIL - E- 10/005/102190/2018- AI D 680023; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/102197/2018- AI D 727626; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A.- E-10/005/102207/2018- AI D 727620; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/102220/2018- AI D 711359.\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 29ª reunião.\r\nId: 2135686\r\n"
        ],
        "2135743": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAo trigésimo dia do mês de Agosto, no horário das 13h00min às 14h00min, na sala 645, do 6º andar da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social situado na Praça Cristiano Ottoni s/nº, foi realizada a 7ª Plenária Ordinária do CONSEA/RJ, no ano de 2018, que teve por Pauta: 1- Eleição de presidente e vice- presidente da gestão 2018-2020. Estiveram presentes representando a Sociedade Civil e entre Titulares e Suplentes, os seguintes Conselheiros/as: 1 - Rosa Maria Cordeiro Alvarenga (CEDAC); 2 - Roberto Pereira Nolasco (CESI); 3 - Deusimar Corrêa (Rumpaime Zôônokun Mean); 4 - Cláudia Valéria Soares Braz (Rumpaime Zôônokun Mean); 5 - Renata Santos Pereira Machado (UFRJ); 6 - Tais de Souza Lopes (UFRJ); 7 - Telma Castello Branco (CERESAN); 8 - Luana Azevedo de Aquino (CRN-4); 9 - Cristina Helena do Couto (CRN-4); 10 - Alexandre Magno Gollo (CEDRO); 11 - Rinaldo Gonçalves Araújo (Comunidade Religiosa Ebege Orum Senz Ode Ataio Terreiro Caribe); 12 - Adherbal Rabello Junior (Associação Pescador Desportivo Lutando Pela Vida); 13 - Solange da Silva Brito (AMABJP); 14 - Angelina dos Santo Nascimento (UNEGRO); 15 - Luiz Antunes da Penha (RECID); 16 - Maria de Lourdes Cruz Bolis e 17 - Lorena Lima (ACELBRA). Estiveram presentes representando o Poder Público, entre Titulares e Suplentes, os seguintes Conselheiros/as: 1- Rozana Moreira Pereira de Lima (SEAPPA); 2 - Márcia Regina Maxalotti Teixeira (SES). Justificaram ausência, entre Titulares e Suplentes, os seguintes Conselheiros/as: 1 - Luciana Maria Cerqueira Castro (UERJ); 2 - Fabiana Bom Kraemer (UERJ); 3 - Luciene Burlandy Campos de Alcântara (CERESAN). Estiveram presentes como convidados: 1 - Miriam Francisca da Silva (ACELBRA). A presidente Rosa Maria Cordeiro Alvarenga deu início à plenária relembrando que na plenária anterior havia sido pactuado que devido à importância da presença de todos na plenária de eleição do presidente e vice-presidente para a nova gestão (2018-2020), nenhum conselheiro iria a Petrópolis na oficina organizada pela CAISANS, visto que seria no mesmo dia da plenária. Porém foi solicitado a uma ex conselheira, Regina Vasconcellos, que fizesse a fala representando o CONSEA/RJ na oficina. Logo em seguida houve uma breve apresentação feita por cada um dos conselheiros (as) presente. A presidente deu início ao processo eleitoral expondo o interesse de alguns conselheiros na candidatura à presidência do conselheiro Alexandre Gollo e da conselheira Renata Machado para a nova gestão. Foi aberto então para que outros conselheiros pudessem indicar outros nomes e/ou se candidatar, não houve outra indicação por parte do plenário. O conselheiro Alexandre recebeu a palavra e fez um breve relato da sua trajetória como conselheiro e expos sua proposta: formar um colegiado de gestão composto por ele (Alexandre Gollo), a conselheira Renata Machado como vice-presidente e os conselheiros Rosa Alvarenga e Rinaldo Araújo como auxiliadores. A conselheira Renata Machado recebeu fala e reforçou o que o conselheiro Alexandre Gollo colocou. Dando prosseguimento a eleição a conselheira Rosa Alvarenga propôs que votassem, sendo válido um voto por instituição e somente os conselheiros representantes da sociedade civil teriam direito a voto, por unanimidade houve apoio de todas a instituições presente, sendo elas: Centro de Ação Comunitária, Centro de Estudos Sociais e Interestaduais, Rumpaime Hevioso Zôônokun Mean, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Referências de SAN, Conselho Regional de Nutricionistas, Cooperativa de Trabalho consultoria, projetos e serviços em sustentabilidade, Comunidade Religiosa Ebege Orum Senz Ode Ataio Terreiro Caribe, Associação Pescador Desportivo Lutando Pela Vida, Associação de Moradores e Amigos do Bairro Jardim Primavera e Adjacências, Rede de Educação Cidadã, Pastoral da Criança e Associação de Celíacos do Brasil, totalizando 14 votos, tendo sido assim, ELEITOS POR ACLAMAÇÃO aos cargos de presidente e vice-presidente do CONSEA/RJ, para a gestão 2018/2020, os conselheiros Alexandre Magno Gollo e Renata dos Santos Pereira Machado, respectivamente. Os conselheiros representantes do poder público não obtiveram quórum para eleição do secretário(a) executivo(a). O conselheiro Alexandre Gollo agradeceu a todos pela confiança e voto, e finalizou dizendo que a ideia é facilitar os trabalhos do CONSEA e como marco da gestão ter um Plano Estadual de SAN conhecido pelas pessoas, propôs então que todos estudem o Plano e conheça todos os pontos fortes e levem aos Municípios. Sem mais, a reunião foi encerrada às 14:00h e eu, Aline Baptista de Araújo Silva, secretária administrativa deste conselho, assino a presente Ata, que foi ratificada por todos que compareceram à Plenária, conforme registrado em lista de presença no livro do CONSEA/RJ. \r\n\r\nSecretária Administrativa do CONSEA/RJ \r\nId: 2135743\r\n"
        ],
        "2135882": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Rua Senador Dantas, nº15 - 9º andar- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do conselheiro Wagner de Oliveira, substituto no exercício eventual da presidência e secretariada pela Diretora . Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Marlon Vinícius de Souza Barcellos, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, o conselheiro substituto no exercício eventual da presidência declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro- o Colegiado realizou breves comentários acerca da transferência entre os presos da Cadeia Pública Constantino Cokotós e Penitenciária PM Francisco Spargoli Rocha. Em seguida, o conselheiro Wagner de Oliveira sugeriu ao Colegiado que seja encaminhada ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária uma proposta de Portaria com o objetivo de enviar estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas sobre o controle de potabilidade das águas nas unidades prisionais do Rio de Janeiro e nesse momento, o conselheiro Marlon Barcellos também sugeriu que a presidência do Conselho Penitenciário convide o promotor Murilo Bustamante para falar do assunto Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o conselheiro Wagner de Oliveira, substituto da presidência, ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e conselheiros Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Aline do Amaral de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Edna Del Pomo de Araújo e Sônia Regina Soares de Oliveira, não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nSubstituto no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora \r\nId: 2135882\r\n"
        ],
        "2135883": [
            "2018-10-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370 - 4º andar, Edifício Sede do MPE/RJ- Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1Reuniram- se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Júlio César Lima dos Santos, Simone Estrellita da Cunha, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiropresidente deu início à sessão e foi comunicado pela Diretora de secretaria e pelo Colegiado sobre a existência de estudo realizada pela FGV acerca da potabilidade da água no Complexo de Gericinó. Nesse sentido, o presidente solicitou que seja realizado convite ao subsecretário de Tratamento Penitenciário, bem como ao Promotor de Tutela Coletiva para tratar do assunto. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos, representante do MPE neste Órgão, sugeriu ao presidente que o CPERJ fiscalize a quebra das condições do Livramento Condicional, o que foi acolhido por todos. O conselheiro Bruno Silva Rodrigues passou a palavra ao presidente da Fundação Santa Cabrini, o senhor Fernando Cardoso Vidal Júnior, que relatou um pouco sobre o trabalho que vem desempenhando a frente da FSC desde que tomou posse em abril deste ano. Falou que a Fundação está aberta ao Colegiado e que pretende que sua gestão seja transparente. Informou um pouco sobre o funcionamento do conselho de administração da Fundação e também sobre o conselho técnico. Esclareceu ainda aos membros do Colegiado a situação atual dos presos classificados para faxina. Falou que sua gestão visa pôr em prática as ações sustentáveis que atravessam governos, atendendo assim o princípio da continuidade da prestação do serviço público através de parcerias públicas privadas. O presidente da FSC falou que o egresso deverá se sentir acolhido de novo pela Fundação e julga importante que o mesmo seja esclarecido e informado com precisão sobre seus direitos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva Marlon Vinícius de Souza Barcellos não compareceram à sessão, justificadamente\r\nPresidente\r\nDiretora \r\nId: 2135883\r\n"
        ],
        "2136024": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\nADOLESCENTE \r\nREUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 26 DE JUN\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezoito, realizou- se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. : Genilson Teixeira C. Pereira (FIA), Saturnina Pereira (SEEDUC), Eufrásia Maria (DPGE), Priscila Ferreira Loureiro Pires (Associação Beneficente São Martinho), Valdinei Geraldo Martins (Associação Beneficente São Martinho), André Rangel (CRP), Pierre Pontes Gaudioso (CDHNI), Juliana Batistuta Vale (CRESS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Sebastião B. Andrade (Rede Rio Criança), (Marly de Souza (ACETRJ), Juassara Pacheco (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Adilson Alves Pontes (Lar Fabiano de Cristo) e Margarida Prado (OAB/RJ).Assembleia Presidida pela Vice- Presidente: Priscila Ferreira Loureiro Pires. Publicação da Deliberação da criação da Comissão Seleção de Empresa para preparar Edital com vista a selecionar Projetos que irão receber financiamento do Fundo FIA, com os seguintes membros: Conselheira Margarida Prado (OAB/RJ), Conselheira Márcia Gatto (Rede Rio Criança) e Conselheiro Genilson Teixeira (FIA). Definição do local e data para a realização da X Conferência Estadual, será realizada no Município de Nova Iguaçu, nos dias 20 e 21 de março de 2019 Encaminhamento de ofício solicitando de informação a Direção do DEGASE, sobre ocorrência relatada pela Conselheira Dra. Priscila Pires quando no exercício de defesa de adolescente internada, representando a Instituição São Martinho. Nota de Apoio a Conselheira Dra. Priscila Pires, manifestando esse conselho integral concordância com o exército regular do Direito de Defesa de todo e qualquer adolescente que cumpra medida socioeducativa. Ofício à Presidência da ALERJ, conjuntamente a todos os Deputados Estaduais, manifestando apoio desse Conselho ao Projeto de Lei PL 4208, que pretende a regulamentação de vagas nas unidades do DEGASE. Aprovada pelos Conselheiros presentes a seguinte despesa: até 8 mil reais para aquisição de equipamentos permanentes necessários ao funcionamento do CEDECA.\r\nVice- Presidente do Conselho Estadual de Defesa da \r\nCriança e Adolescente \r\nId: 2136024\r\n"
        ],
        "2136026": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            " COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS\r\nCERIMÔNIA DE INSTALAÇÃO DO COMITÊ ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM DOENÇAS RARAS\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, na CAARJ - Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Av. Mal. Câmara, 210, 6 andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20020-080, foi realizada a cerimônia de instalação do Comitê Estadual dos Direitos Humanos das Pessoas com Doenças Raras.\r\nCOMPOSIÇÃO DA MESA:\r\nErinaldo Peixoto (Subsecretário da SEDHMI), Rafael de Pinho (Chefe de Gabinete da SEDHMI), Patricia Waked Pontes (Superintendente de Defesa dos Direitos Humanos da SEDHMI), Caroline Cunha Faria (Assessora Técnica da SEDHMI), Fátima Benincaza (ANOI) e Geisa Luz (AFAG).\r\nCERIMÔNIA \r\nForam realizadas falas pelos componentes da mesa abordando o histórico de criação do Comitê, a importância de um esforço voltado para temática, a necessidade de promoção da visibilidade das pessoas com doenças raras, a análise dos problemas específicos, a elevação da causa, bem como a garantia da integridade física, dignidade humana e qualidade de vida das pessoas com doenças raras. \r\nDA POSSE:\r\nTomaram posse os seguintes representantes:\r\nSecretaria de Estado de Cultura: Many Pereira dos Santos e Marluce de Moraes Braz\r\nSecretaria de Estado de Saúde: Gabriela Silva dos Santos\r\nSecretaria de Estado de Educação: Pablo dos Santos Dias e Leandro Pellegrino Azevedo dos Santos.\r\nConselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente: Patrícia Waked e Adilso Pontes\r\nSecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social: Raquel Boy\r\nComissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB: Caio Silva de Souza\r\nSecretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos: Patrícia Waked e Caroline Faria.\r\nAssociação Brasileira da Síndrome de Prader Willi: Liane Oliveira e Denise da Silva Pereira\r\nAssociação Carioca de Assistência à Mucoviscidose: Sybelle Luzia Guimarães Drumond.\r\nAssociação Carioca de Distrofia Muscular: Solane Leonor Carvalho de Lima\r\nAssociação de Apoio aos Portadores de Mucopolissacaridose e Doenças Raras - Anjos da Guarda: Gabriele Gomes Parajara\r\nAssociação Nacional de Osteogênese Imperfeita: Maria de Fátima Benincaza dos Santos e Aglaé de Andrade\r\nAssociação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves: Erica Vitorino e Geisa dos Santos Luz.\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione: Joyce Cantoni e Rosa Rita dos Santos.\r\nInstituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira - Fiocruz: Antília Martins e Martha Moreira.\r\nDO ENCERRAMENTO:\r\nA Cerimônia foi encerrada com uma fala do Subsecretário Executivo da Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos, Política para Mulheres e Idosos - SEDHMI, Erinaldo Peixoto que convidou todos para uma foto oficial.\r\nRio de janeiro, 16 de agosto de 2018\r\nJOÃO RICARDO RIBAS JÚNIOR\r\nSecretário de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos\r\nId: 2136026\r\n"
        ],
        "2136152": [
            "2018-10-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 063/2018-A\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 45/2018\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa APX COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVO DE ALGINATOS e FILME POLIURETANO ADESIVO - Itens: 1 e 12).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 79.035,24 (setenta e nove mil trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos.\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n01/10/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 063/2018-B\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 45/2018\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LABORATÓRIOS B BRAUN S.A.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (POLIHEXANIDA - Item 13).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 198.450,00 (cento e noventa e oito mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n01/10/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 063/2018-C\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 45/2018\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa LABORATÓRIOS B BRAUN S.A.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CARBOXIMETILCELULOSE SODICA) - Item 14.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 61.900,80 (sessenta e um mil novecentos reais e oitenta centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n01/10/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 063/2018-D\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 45/2018\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVO DE ALGINATOS, CURATIVO HIDROCOLOIDE, AGENTE HEMOSTATICO e FILME RADIOGRAFICO RAIO X - Itens: 2, 4, 5 e 11).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 264.948,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e novecentos e quarenta e oito reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n01/10/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 063/2018-E\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 45/2018\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (CURATIVO CARVÃO ATIVADO - Item 3).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n: 01/10/2018. \r\nId: 2136152\r\n"
        ],
        "2136363": [
            "2018-10-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nª REUNIÃO REALIZADA\r\nDE SETEMBRO DE 2018\r\nLeonardo Wanderley Miranda - E- 10/005/6822/2018- AI D 691878.\r\nColitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/2720/2018- AI D 673936; José Cavalcanti Sabino- E-10/005/4189/2018- AI D 661728; LW Stock Transportadora e Locadora de Veículos LTDA. ME- E-10/005/5418/2018- AI D 722812; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/6155/2018- AI D 714251- E- 10/005/6158/2018- AI D 714253- E-10/005/104462/2018- AI D 714287- E-10/005/104463/2018- AI D 726211; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/397/A/2018- AI D 719639; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/103760/2018- AI D 687215; Viação Agulhas Negras LTDA.- E- 10/005/103871/2018- AI 509815- E-10/005/103875/2018- AI D 726221; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/104542/2018- AI D 713551; Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A.- E-10/005/104580/2018- AI D 671695; Auto Viação Jurema S.A.- E-10/005/104598/2018- AI D 713204.\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 30ª reunião.\r\nId: 2136363\r\n"
        ],
        "2136528": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 02 de outubro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID \r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n4.349.997-0\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n37,3\r\nE-03/100734/2018\r\nId: 2136528\r\n"
        ],
        "2136529": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 02 de outubro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.020.605- 2\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\nAgente Socioeducativo\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n34,5\r\nE- 03/021/100735/2018\r\nId: 2136529\r\n"
        ],
        "2136644": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/10/2018\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 065/2018-D.\r\nOnde se lê: \r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa SHELL LIFE MATERIAL HOSPITLAR LTDA - EPP.\r\nLeia-se: \r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa HOMACC COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.\r\nId: 2136644\r\n"
        ],
        "2136692": [
            "2018-10-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 33/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ELECTROBRAZ COMÉRCIO E SERVIÇOS E ELETRÔNICOS EIRELI.\r\nA presente Ata tem por objeto o Registro de preços para eventual Aquisição de Uniforme 6º A (macacão e gorro azul), para atender as necessidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\nR 161,80 para o Item 1 e R 25,70 para o Item 2.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n: 01/10/2018.\r\n: Pregão Eletrônico nº 71/2018 - Processo nº. E- 27/042/83/2018.\r\nId: 2136692\r\n"
        ],
        "2136829": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nREALIZADA EM .\r\nEm 02/10/2018, às 10 horas, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS:ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADArepresentante da Secretaria de Estado de Obras e Habitação; PAULO ALEXANDRE MARTINS REISMEMBROS: ID nº 4385186-0, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; JOÃO LUIZ REIS, ID nº 5091015-9, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMONDPAULO ROBERTO VIANNA PORTELLAID nº 508238-0, representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO SECRETÁRIA: DELIBERAÇÕES: Reuniram-se nesta data, além dos Conselheiros, as senhoras: Letícia Pelosi Martins, Coordenadora Jurídica e de Compliance e Elizabeth Correa Laiza, Assessora da Presidência. Foram discutidos e analisados nesta reunião os seguintes instrumentos e processos apresentados pela EMOP: Aprovação do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP. O Conselho delibera pela aprovação do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, tratado no processo E-17/002/000.383/2018, com fundamento na Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, Decreto Estadual nº 46.188 de 06 de dezembro de 2017, parecer favorável do órgão interno de Assessoria Jurídica e da Procuradoria Geral do Estado - PGE-RJ. - O diretor presidente da EMOP informa aos Conselheiros sobre a absolvição do ex-presidente da EMOP nos autos do processo penal nº 0017513-21.2014.4.02.5101 (2014.51.01.017513-9). O Conselho delibera pela juntada da sentença absolutória proferida em 12 de setembro de 2018 aos autos do processo de reembolso de honorários de nº E-17/002/000.526/2017; - Reembolso de despesas com honorários advocatícios. O Conselho delibera pela aprovação e autorização de reembolso de valores despendidos a título de honorários advocatícios com defesas judiciais nos processos E-17/002/100.153/2018 no valor de R 38.493,76 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos); E-17/002/100.154/2018 no valor de R 38.493,76 (trinta e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos); E-17/002/100.155/2018 no valor de R 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais); e E- 17/002/100.156/2018 no valor de R 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais), conforme manifestação favorável da assessoria jurídica da EMOP, observada suas condições prévias e fundamentos da Lei Estadual nº 6.450/13 e do Estatuto Social da empresa; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2018. Presidente ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA Conselheiros: DA SILVAARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMONDJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA\r\nPresidente\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nVice-Presidente\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES\r\nMembro\r\nJOÃO LUIZ REIS DA SILVA\r\nMembro\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND\r\nMembro\r\nPAULO ROBERTO V. PORTELLA\r\nMembro\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO\r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2136829\r\n"
        ],
        "2136851": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2018/157382-2. Recorrente: HORÁCIO AUGUSTO PIRES. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio Da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento da 11ª alte ração contratual da sociedade empresária BMP CARD LTDA., registrada sob o nº 3226872, tendo havido esclarecimentos pelo Advogado da recorrida, Dr. José Ferreira Gomez. pelo provimento do recurso, devendo ser desarquivada a11ª alteração contratual da sociedade empresária BMP CARD LTDA., registrada sob o nº 3226872, face a violação do disposto no artigo 35 da Lei nº 8934/94, excluída a hipótese rerraritifação do ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator00-2018/159403-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CTSPA CENTRO DE TREINAMENTO LTDA. Vogal Relator: Dr. José Roberto Borges. Assunto: Desarquivamento do distrato da sociedade empresária, registrado sob o nº 3232936. pela perda do objeto do recurso, mantendo-seo arquivamento do distrato social promovido pela sociedadeCTSPA CENTRO DE TREINAMENTO LTDA., tendo em vista que o instrumento de distrato social acostado aos autos do processo, datado de 13/07/2018, encontra-se assinado por ambos os sócios. O Vogal Dr. Melki e o Vogal Dr. Ronald Sharp se manifestaram pelo provimento do recurso. O Sr. Presidente sugere o provimento do recurso, com o prazo de 30 dias para rerratificar o ato, com isenção de custas. O Vogal Relator adota a sugestão do Sr. Presidente. Tendo sido deliberado pela ciência dos julgadores para que se atentem à assinatura dos sócios no processo digital. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente comunicou que a Delegacia de Araruama entrou em funcionamento no dia 27/10. Informou ainda, que a Delegacia de Teresópolis será inaugurada na próxima segunda- feira, dia 08/10, às 16 horas. Foi alterada a plenária do dia 24/10 para o dia 23/10. E da próxima plenária do dia 17 às 13 horas para às 12 horas. Informou sobre o congresso do CRC no hotel Windsor, na Barra da Tijuca, nos dias 9 a 11 de outubro, com a participação da JUCERJA e IBREMP, onde haverá também um stand da FECOMERCIO, com a emissão de carteiras. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 17 de outubro de 2018, às 12h e no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2136851\r\n"
        ],
        "2136927": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            " \r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 20 min.\r\n15h e 10 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Ricardo Bakr de Souza Faria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Alessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nDenise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Priscila Costa Maria; Guilherme Wilson da Conceição; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 35ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12 de setembro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/38320/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, , assim, as PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/69301/2013, E- 12/062/38159/2013 e E-12/062/37947/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\nE-12/677548/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário anterior do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos referente ao auto de infração nº. C35394774; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. CARLOS ROBERTO DE ARAUJO SILVAproprietário do veículo à época do infracionamento, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I, do CTB. Restando, assim, assegurado ao proprietário atual do veículo (Sr. Carlos), o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/21743/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/89098/2016.\r\nunanimemente, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Casa Civil -, nos autos do processo de recurso interposto ao CETRAN/RJ, reconheceu a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, então aplicada ao recorrente, Sr. DANILO CASTRO SOARES, prevista no artigo 244, inciso I do CTB (condutor do veículo de placa nº LQQ-5798). Assim, restou conhecido o promovido pela Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações - CJC/DETRAN-RJ, ato praticado em atenção à do auto de infração nº C34100978, decretada pela 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado neste item 3.6:\r\nE-12/062/2957/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\n080/203969/2015; 503/2015, 464/2015, 433/2015 e 349/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/40948/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante as disposições dos artigos 244 incisos I; e II do CTB, respectivamente; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\n000585/2015; e 000584/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/50661/2013, E- 12/06245006/2013, E-12/062/35189/2013, E-12/062/34879/2013, E- 12/06215961/2013, E-12/676170/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\nE-12/671011/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/57671/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.13:\r\n000392/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.14:\r\nE-12/538301/2011 e E- 12/555922/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n16120/2015.\r\nSr. Ricardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\nE-12/066/10309/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/53962/2013, E- 12/062/53194/2013, E-12/062/50972/2013, E-12/062/42794/2013, E- 12/062/36603/2013, E-12/062/36218/2013, E-12/062/35397/2013, E- 12/062/34101/2013, E-12/062/33992/2013, E-12/062/30032/2013, E- 12/062/23586/2013, E-12/062/22787/2013 e E-12/671292/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\nE-12/542883/2011.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATAS:\r\n-Na ata correspondente à 35ª sessão ordinária, de 12 de setembro de 2018, no item 3.19, : ...E- 12/675294/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 24ª sessão ordinária, de 20 de junho de 2018, ficam excluídos do item 3.24 os processos de nºs 080/205566/2015, 080/203970/2015 e 080/201422/2015.\r\n-Na ata correspondente à 24ª sessão ordinária, de 20 de junho de 2018, por aditamento, fica incluído o item 3.24-A; a saber:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.24-A:\r\n080/205566/2015, 080/203970/2015 e 080/201422/2015.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nNa ata da 25ª sessão ordinária, realizada no dia 04 de julho de 2018, item 3.7, :\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; ; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/29905/2013 e E- 12/062/21261/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/29905/2013 e E- 12/062/21261/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2018\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2136927\r\n"
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        "2137033": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            " COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nÀs 11h00min do dia 03 de outubro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA - Membro e RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro, para sessão de abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2018/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção na Rodovia RJ-150, km 21,7 (trecho urbano denominado Rua Serafim Gonçalves Coelho), na localidade de São José do Ribeirão, no Município de Bom Jardim - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/219/2018, com valor total de R 2.663.444,88 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três mi,quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, e PROGEO ENGENHARIA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. A Comissão esclarece que o apontamento da área técnica com relação à declaração de disponibilidade de pessoal da licitante SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, não pode levar à sua inabilitação, uma vez que está evidente que se tratou de um erro material, considerando todo o conteúdo da referida declaração. De qualquer forma, a Comissão diligenciou junto à empresa, que através de seu sócio gerente Márcio Campos dos Santos confirmou que se tratou de um erro material e que a licitante disponibilizará dois vigias, tendo, inclusive, enviado email atestando a informação. As licitantes presentes não manifestaram qualquer oposição em relação ao resultado da habilitação. Contudo, em razão da ausência das empresas SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, a Comissão deliberou pela abertura do prazo recursal conforme disposto no artigo 109, inciso I, alínea \"a\", c/c o §1º, da Lei nº 8666/93. A presente Ata será, então, publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembros\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nSOLOTESTE ENGENHARIA LTDA\r\nSEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\nPROGEO ENGENHARIA LTDA\r\nId: 2137033\r\n"
        ],
        "2137085": [
            "2018-10-05 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de 2018, [...] realizou-se a 169ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a Senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 168ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES ) o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de SETEMBRO de 2018, deverá ser entregue na AEL até o dia observância da atualização do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS) do Tribunal de Contas do Estado (TCE); [...] ENCERRAMENTO: [...] Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2137085\r\n"
        ],
        "2137211": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 061/2018-A - Pregão Eletrônico nº 13/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA.\r\nAquisição de insumos (COMPRESSA GAZE, LUVA, SONDA NASOENTERICA E OUTROS - Itens: 01 e 08).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 227.703,00 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e três reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nId: 2137211\r\n"
        ],
        "2137265": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            "DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE SETEMBRO DE 2018\r\nÀs onze horas do dia 28 de setembro de 2018 na Secretaria de Trabalho e Renda - SETRAB, situada na Av. Nilo Peçanha 50 - 33º andar - Centro - Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro foi realizada a eleição para os novos membros do Conselho conforme edital publicado no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de julho de 2018 às folhas número 14.Realizado o pleito com as regras estabelecidas no edital conforme publicação no diário oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 03 de agosto de 2018, às folhas de número 30. A comissão eleitoral faz saber o resultado abaixo descrito. As seguintes entidades de Assessoria e Fomento (EAF) foram eleitas por aclamação em virtude do número de vagas existentes ser igual aos concorrentes inscritos;\r\nSSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ARTERSANAIS DE ARTISTAS POPULARES DE PETROPÓLIS -ONG RAÍZES DO OFICIO;\r\nASSOCIAÇÃO PERMANENTE DE MULHERES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA BAIXADA FLUMINENSE E TERRITÓRIO NACIONAL - MP MULHERES \r\nASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA SERRA DAS ARTES - ONG SERRA DAS ARTES;\r\nCENTRO INTEGRADO DE ESTUDOS E PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CIEDS;\r\nlugar: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOLIDÁRIO, SOCIAL, HUMANO, ARTESANAL E SUSTENTÁVEL - IDEAS.\r\nEmpreendimentos de Economia Solidária (EES) está relatado abaixo:\r\nvotos - DEVAS DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS- CENTRO COMUNITÁRIO DEVAS;\r\nvotos - ARTES PAPAGO;\r\nASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE ABELHAS NATIVAS E EXÓTICAS DO MÉDIO PARAÍBA, SUL, CENTRO-SUL E BAIXADA FLUMINENSE - ACAMPAR;\r\nvotos - REDE DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA DE NILÓPOLIS -\r\nvotos - ASSOCIAÇÃO RIO ECOSOL;\r\nvotos - REDE DE AGROECOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\nvotos - COOPERATIVA CENTRAL REDE EM MOVIMENTO; \r\nvotos - ASSEMBLÉIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANIRO - APEDEMA;\r\nDESENVOLVIMENTO SOLIDÁRIO DO PREVENTÓRIO.\r\nlugar foi definido pelo primeiro critério de desempate conforme edital, priorizando as regiões do Estado do Rio de Janeiro, sendo a mesma do Município de Nilópolis.\r\nlugar foi definido pelo segundo critério de desempate conforme edital por data mais antiga de fundação, RioEcosol fundada 2012.\r\nAs instituições colocadas em 6º (sexto), 7º (sétimo) e 8º (oitavo) lugares em ordem decrescente por números de votos serão respectivamente as suplentes das eleitas, conforme abaixo:\r\nREDE DE AGROECOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO;\r\nCOOPERATIVA CENTRAL REDE MOVIMENTO -RJ;\r\nASSEMBLEIA PERMANENTE DE ENTIDADES EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nApós a apuração deu-se por encerrado o processo pela Comissão Eleitoral as 14:00 horas, participante:\r\nRosani Ferraz A. Staneck Torres; Vanderlei Bomfim; Veronica Nascimento; \r\nTania Regina de Melo; Heliane Pedregal Borges Cordeiro; Maria de Nazaré da Costa Malato.\r\nId: 2137265\r\n"
        ],
        "2137398": [
            "2018-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n66/2018.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa CIRUCOR HOSPITALAR LTDA.\r\nAQUISIÇÃO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CÂNULAS) - Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 12, 14 e 15.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 169.630,00 (cento e sessenta e nove mil seiscentos e trinta reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\n66/2018.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa RIO TERUMED COMERCIO DE MATERIAL CIRGURGICO LTDA.\r\n: AQUISIÇÃO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (CÂNULAS) - Itens: 09, 11 e 13.\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 137.300,00 (cento e trinta e sete mil e trezentos reais).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2137398\r\n"
        ],
        "2137490": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. Conselheiros Presentes: Patrícia Waked Pontes (SEDHMI), Genilson Teixeira C. Pereira (FIA), Saturnina Pereira (SEEDUC), João Cariello de Moraes (SEEDUC),Valdinei Geraldo Martins (Associação Beneficente São Martinho), André Rangel (CRP), Pierre Pontes Gaudioso (CDHNI), Fabiana P. de Oliveira Marques (CRESS RJ),Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Marly de Souza (ACETRJ), Susana Natal Mello (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fátima da Silva (Cheifa), Mônica Koss (Movimento Moleque), Adilso Alves Pontes (Lar Fabiano de Cristo) e Margarida Prado (OAB/RJ). Assembleia presidida pela Presidente Márcia Gatto Brito. ORDEM DO DIA: Aprovada a Ata de 25 de julho de 2018; Aprovada a Deliberação nº 63/2018 do CEDCA/RJ que dispõe sobre a instituição de Grupo de Trabalho com a finalidade de formular a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Homicídios de Crianças e Adolescentes no Estado do Rio de Janeiro, com os seguintes membros: Sergio Henrique (ACTERJ), Monica Alkmin (Projeto Legal/FDCA), Márcia Regina da Silva (ACTERJ), Dra. Margarida Prado (OAB-RJ), Márcia Gatto (Rede Rio Criança). Aprovado, também, envio de ofícios a Instituições concernentes ao tema, convidando para virem compor o GT; Envio de Ofício do CEDCA/RJ para o Secretários Municipal e Estadual de Educação, para o Secretário de Segurança, Comandante Braga Neto, e para o Ministério Público da Educação, solicitando esclarecimento porque as crianças de algumas comunidades estiveram impedidas, por determinação dos comandos das forças de segurança pública do RJ de terem aula, pois as instalações das escolas ficaram a serviço das forças militares; Encaminhamento de Ofício a Dra. Promotora Patrícia Hauer, segunda Promotoria de Tutela Coletiva, solicitando data para realização de reunião sobre o desempenho do Comitê gestor da SIPIA e sobre a relação da FIA com os NACAS; Reunião com o Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social - SECTIDS, para obtenção do direcionamento quanto a continuidade dos serviços prestados da FIA com os NACAS, bem como obtenção dos pagamentos dos repasses devidos; Para a Criação de GT de estudo para proposta de Emenda à Lei nº 13.431/2017 foi solicitado aos conselheiros envolvidos por essa temática que trouxessem para a próxima Assembleia de Setembro um informe dos problemas identificados sobre o tema tanto na reunião já ocorrida na Defensoria, quanto na reunião que se dará na UERJ; Redução do texto da Nota do CEDCA/RJ, relativa a recente condenação Penal dos “Vinte e três”, sobre a “Liberdade de Manifestação, Protagonismo Juvenil” para posterior aprovação; Aprovada a adesão do CEDCA/RJ a nota produzida pelo Fórum DCAERJ, contrária ao uso de imagem de crianças com apologia a violência por candidato a Presidência da República, aprovado também que a referida nota seja encaminhada ao Ministério Público Federal como documento anexo ao ofício do CEDCA/RJ que solicita ao MPF a apuração dos fatos relatados Ponto de pauta para próxima Plenária “Problematização do tema da participação, tutela, da autonomia, capacidade relativa civil, o protagonismo e a responsabilização infracional e não penal”; Item 02 da pauta ficou para Plenária de Setembro.\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa da \r\nCriança e Adolescente\r\n\r\nId: 2137490\r\n"
        ],
        "2137506": [
            "2018-10-09 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 05 de outubro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.035.871-5\r\nIARA GLEICI PEREIRA PALACE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n30-dez-14\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n32,5\r\nE-03/021/100826/2018\r\nId: 2137506\r\n"
        ],
        "2137514": [
            "2018-10-09 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 05 de outubro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.037.728- 0\r\nJULIO CESAR RIBEIRO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n08-mai-15\r\nAV1\r\n25\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n23\r\nAV4\r\n23\r\n25,3\r\nE- 03/021/100825/2018\r\nId: 2137514\r\n"
        ],
        "2137559": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de junho de dois mil e dezoito reuniu- se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de sete membros, conforme lista de presença anexa. Constatada a presença de quórum, instalou-se a reunião, presidida pelo representante da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento, Conselheiro Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, e secretariada pelo representante do RIOPREVIDÊNCIA, Conselheiro Reges Moisés dos Santos. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Informes. Item Um. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Dois. Fluxo de caixa do Item Três. Evolução dos Benefícios Previdenciários e COMPREV. Item Quatro. Acompanhamento da Auditoria de Benefícios. Item Cinco. Apresentação das despesas administrativas do RIOPREVIDÊNCIA. Item Seis. Apresentação de estudos para equalização dos déficits financeiro e atuarial dos fundos financeiro e previdenciário. Item Sete. Apresentação de estudo sobre o pagamento da operação de cessão de royalties. Item Oito. Apresentação do Sicoprev. O Conselheiro Fábio Rodrigo Amaral de Assunção iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Conselheiro Reges Moisés dos Santos, que entregou o Código de Ética do RIOPREVIDÊNCIA aos Conselheiros presentes e exibiu os O Conselheiro Reges dos Santos apresentou o fluxo de caixa da operação de cessão de direitos de royalties e participações especiais. De acordo com o Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, o valor de um bilhão oitocentos e sessenta e sete milhões duzentos e vinte e quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais, advindo da operação, foi direcionado para as folhas de pagamento de aposentados e pensionistas referentes ao mês de abril e ao décimo terceiro salário de dois mil e dezessete. O Conselheiro Reges dos Santos enfatizou que não houve qualquer repasse desse valor para o custeio da Autarquia, e apresentou um quadro resumo com as entradas de recursos no RIOPREVIDÊNCIA no período de janeiro a maio de dois mil e dezoito e com os valores das folhas de pagamento de inativos e de pensionistas. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu gráfico com o fluxo de caixa do fundo financeiro, que é deficitário, e observou que o aumento verificado no período de junho a agosto do corrente ano foi decorrente da operação de cessão de royalties. Dessa forma, o RIOPREVIDÊNCIA passará a contar somente com os valores das contribuições e os aportes do Tesouro Estadual. O Conselheiro Reges dos Santos observou que há uma expectativa de déficit de dois bilhões e setecentos milhões de reais em dezembro de dois mil e dezoito, levando-se em consideração um cenário mais conservador. O Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou, então, o fluxo de caixa do fundo previdenciário, superavitário, com previsão até dezembro de dois mil e dezoito. O Conselheiro Reges dos Santos apresentou estudos do RIOPREVIDÊNCIA para tentar reduzir os déficits financeiro e atuarial dos fundos financeiro e previdenciário. O primeiro estudo referiu-se à proposta de implantação de alíquota suplementar, tendo por base a Portaria MPS número quatrocentos e três, de dois mil e oito, que prevê as possibilidades de implantação de plano de amortização, que consistiriam: no aporte direto de recursos do Tesouro Estadual visando à cobertura do déficit; na segregação de massa, já realizada pelo RIOPREVIDÊNCIA no ano de dois mil e treze, feita por meio da separação dos segurados do Fundo em um plano financeiro e um plano previdenciário, sendo fixado um limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio de Previdência, baseado no teto do Regime Geral; e a amortização com estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu quadro com a projeção da alíquota suplementar contendo as receitas, as despesas, o déficit e o valor do aporte da alíquota em quinze por cento entre os anos de dois mil e dezoito e dois mil e vinte e três. O segundo estudo foi baseado na possibilidade de vinculação da receita do Imposto de Renda Retido na Fonte dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, cujo valor anual corresponderia a cerca de dois bilhões e quinhentos milhões de reais. O Conselheiro Reges dos Santos exibiu, então, quadro com a projeção da alíquota suplementar associada à vinculação da receita do IRRF entre os anos de dois mil e dezoito e dois mil e vinte e três. Por último, foi apresentado estudo sobre a possibilidade de migração de segurados do plano financeiro para o plano previdenciário. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA o custo da migração de servidores ativos entre planos seria muito oneroso, diferentemente da migração de aposentados e de pensionistas, e retiraria a contribuição destinada ao fundo financeiro. Dessa forma, como exemplo, foi apresentada a projeção do impacto financeiro da migração da submassa de pensionistas do tipo legatário: o resultado atuarial projetado pelo cálculo do valor presente foi de seiscentos e setenta e três milhões cem mil trezentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos. O Conselheiro Reges dos Santos mencionou que também está sendo estudada a possibilidade de aumento de alíquota patronal, visando a uma cobertura da insuficiência financeira, e que está sendo feito estudo de segregação entre servidores civis e militares, visando à limpeza da base e à identificação do déficit. Serão estudados, ainda, os grupos que têm reajuste de vencimentos pelo índice e o que têm direito ao reajuste pela paridade. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou dados da evolução dos benefícios no mês de abril de dois mil e dezoito. De acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, o Fundo possuía oitenta e oito mil trezentos e vinte e quatro pensionistas, sendo responsável pela gestão de sessenta e nove mil cento e oitenta e três pensões, cuja folha totalizou o valor de trezentos e cinquenta e seis milhões de reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA observou que houve uma queda de zero vírgula vinte e quatro por cento na quantidade de pensionistas em relação ao mês anterior. Segundo o Conselheiro Reges dos Santos, essa redução no quantitativo deveu-se, provavelmente, à auditoria de benefícios realizada pelo Rioprevidência e ao convênio com o Tribunal de Justiça para cruzamento da base de dados com relação aos óbitos de beneficiários. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu gráficos com a evolução da quantidade de pensionistas e de pensões, e informou que no mês de abril foram concedidas cento e doze novas pensões. O Conselheiro Reges dos Santos apresentou a distribuição de pensões por tipo de beneficiário, quadros comparativos do reajuste de benefícios e da quantidade de pensionistas com reajuste por paridade e pelo índice, e quadros com reajuste de benefícios pela quantidade de pensões por paridade e pelo índice. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que a quantidade de filhas maiores nesse período totalizou vinte e três mil novecentas e trinta e três beneficiárias, e apresentou o panorama geral da aposentadoria: cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e oitenta e sete eram aposentados provenientes do Executivo; seis mil cento e trinta e oito eram do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e noventa eram vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; seiscentos e setenta e seis eram aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e cinquenta e cinco eram originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta e sete mil setecentos e quarenta e seis servidores inativos, o equivalente a uma folha de pagamentos mensal de um bilhão noventa e dois milhões e novecentos mil reais. O Conselheiro Reges dos Santos apontou que a folha total de benefícios do mês de abril alcançou o valor de um bilhão quatrocentos e quarenta e nove milhões de reais. De acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, em abril a receita de compensação previdenciária foi de seis milhões trezentos e setenta mil reais. O Conselheiro Reges dos Santos apontou que de janeiro a abril de dois mil e dezoito foram aprovados pelo INSS duzentos e noventa e três requerimentos, totalizando o valor de trinta e um milhões trezentos e noventa e três mil trezentos e trinta e dois reais. O Conselheiro Reges dos Santos passou à evolução dos servidores no plano previdenciário, que alcançou dezoito mil quinhentos e sessenta e três contribuintes em abril, e informou que, do total de servidores inscritos neste plano, apenas nove vírgula sessenta e um por cento aderiram ao plano de previdência complementar oferecido pela RJPrev. Segundo o senhor Reges dos Santos, trinta e três pensões foram solicitadas e estão sendo pagas a quarenta e nove pensionistas até o momento. Além disso, até o momento foram registradas vinte aposentadorias por invalidez. O Conselheiro Reges dos Santos exibiu quadro com as campanhas de auditorias realizadas em dois mil e dezoito: recadastramento de legatários, verificação de irregularidades de pensionistas viúvas/ companheiras e de filhas maiores, cruzamento de dados entre filhas maiores e o INSS e entre viúvas e o INSS, além do cruzamento das bases de dados do RIOPREVIDÊNCIA com entes de previdência estaduais e municipais por meio do Sistema de Cooperação Previdenciária - SICOPREV, desenvolvido pelo RIOPREVIDÊNCIA. De acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, neste período foram suspensos seiscentos e treze benefícios irregulares, o equivalente a uma economia mensal de um milhão e oitenta e quatro mil trezentos e trinta e sete reais e quinze centavos. Por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado, foram identificados os óbitos de quatrocentos e sessenta e seis pensionistas e os de quatrocentos e cinquenta e seis inativos entre os meses de abril e maio de dois mil e dezoito, acarretando a suspensão dos benefícios no valor total mensal de dois milhões oitocentos e vinte e nove mil duzentos e trinta e seis reais e nove centavos. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou quadro com a despesa administrativa do Fundo: segundo ele, até o mês de maio do corrente ano, o RIOPREVIDÊNCIA gastou mais de vinte e seis milhões e seiscentos mil reais com despesas obrigatórias de PIS/PASEP e cerca de vinte e nove milhões de reais com despesas administrativas. O Conselheiro Reges dos Santos informou que já foram firmados cinquenta e sete Atos de Cooperação Técnica do SICOPREV: cinquenta e três com municípios fluminenses, além daqueles com Entes de Previdência do Distrito Federal, do Estado de Alagoas, da Marinha do Brasil, e com o INSS. Os resultados do cruzamento das bases de dados do SICOPREV geraram cinquenta e seis mil trezentas e setenta e uma ocorrências de irregularidades. Como exemplo, foi apresentado quadro quantitativo com aposentados por invalidez no Estado do Rio de Janeiro que se encontram em atividade no INSS: foram encontradas seiscentas e trinta e nove irregularidades, o equivalente ao valor bruto mensal de três milhões trezentos e sessenta e nove mil e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos. O Conselheiro Reges dos Santos apresentou informe de alienação de imóveis com relação a Mandado de Segurança impetrado contra o RIOPREVIDÊNCIA. O referido Mandado tinha como objetivo assegurar o direito, em leilão promovido pelo Fundo, de o impetrante efetuar o pagamento dos bens arrematados por meio do débito da quantidade correspondente às cotas do Fundo de Privatização criado pela Lei Estadual número dois mil quatrocentos e setenta, de mil novecentos e noventa e cinco. Houve deferimento da liminar autorizando o impetrante a participar das Concorrências Públicas dezenove, de dois mil e quinze, dezoito, de dois mil e dezessete, e quatorze, de dois mil e quatorze. Ocorreu a suspensão dessas licitações, aguardando o julgamento do mérito. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, em razão do cancelamento, o impetrante peticionou ao Juízo e conseguiu que a decisão fosse estendida à toda carteira imobiliária. A Procuradoria de Justiça, no entanto, deu parecer favorável à denegação da segurança, cuja publicação ocorreu no Diário da Justiça no dia vinte e cinco de junho de dois mil e dezoito. O Conselheiro Reges dos Santos explicou que a diretriz do RIOPREVIDÊNCIA é a venda de imóveis para a capitalização do Fundo, e que, diante da possibilidade de apresentação de carta de crédito junto ao Estado do Rio de Janeiro, não haveria o repasse dos valores ao RIOPREVIDÊNCIA. O Conselheiro Pedro Paulo Marinho de Barros perguntou se o Poder Executivo já havia ressarcido o Erário após o arresto feito no fundo previdenciário durante a crise de pagamentos do Estado. O Conselheiro Fábio Rodrigo Assunção esclareceu que o processo de ressarcimento está sendo finalizado. O Conselheiro Reges dos Santos informou que o processo de centralização de aposentadoria na Autarquia deve começar em julho deste ano. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou o Sistema de Cooperação Previdenciária - SICOPREV, cujo objetivo é a otimização da gestão da base de dados dos servidores ativos, inativos e pensionistas entre os Regimes Próprios de Previdência Social dos entes federativos, utilizando-se do cruzamento de dados cadastrais, com o intuito de prevenir e corrigir, impedindo a acumulação ilícita de cargos públicos, incluindo pensões e o teto remuneratório constitucional. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, e eu, Reges Moisés dos Santos, lavrei a presente ata, que segue assinada por todos os Conselheiros presentes.\r\n\r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA \r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do TCE-RJ\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\nId: 2137559\r\n"
        ],
        "2137869": [
            "2018-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 31ª REUNIÃO REALIZADA \r\nBRO DE 2018\r\nMarcito Faraco Pereira- E-10/005/423/A/2018- AI D 663877; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/102149/2018- AI D 723637- E-10/005/102150/2018- AI D 713543; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/102151/2018- AI D 723640; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/102171/2018- AI D 727609- E-10/005/102172/2018- AI D 727601- E-10/005/104565/2018- AI D 678070; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/103963/2018 - AI D 673977- E- 10/005/103964/2018 - AI D 668792; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/104525/2018 - AI D 671027- E-10/005/104531/2018- AI D 664101; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/104549/2018 - AI D 713550; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA. - E-10/005/104599/2018 - AI D 705708- E- 10/005/104776/2018 - AI D 668521- E-10/005/104778/2018- AI D 668518- E-10/005/104780/2018- AI D 668520; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/104766/2018- AI D 729402- E-10/005/104768/2018- AI D 729403- E-10/005/104769/2018 - AI D 729401- E- 10/005/104773/2018- AI D 668797.\r\n: Silvino José Pereira de Souza Neto - E-10/005/104787/2018 - AI D 713545.\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 31ª reunião.\r\nId: 2137869\r\n"
        ],
        "2138131": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 070/2018 - Pregão Eletrônico nº 21/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa GLOBAL CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA-ME.\r\nAQUISIÇÃO DE KITS PARA HEMODINÂMICA - Lotes: I e II (Itens: 01 a 12).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 1.682.894,40 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n.\r\nId: 2138131\r\n"
        ],
        "2138154": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            "\r\nAos três dias do mês de setembro do ano de 2018, às quatorze horas, na sala de Reuniões da SECTIDS, ocorreu a primeira reunião ordinária da Comissão de Análise de Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, para tratar da seguinte pauta: 1. Deliberar sobre o credenciamento da FACC (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica),como Fundação de apoio aos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação da Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. 2. Avaliação da documentação necessária para suprir os requisitos elencados na Resolução SECTIDS nº 16/2017. 3. Deliberação sobre aprovação do credenciamento da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica. Estavam presentes os membros titulares da CAC, Sra. Fernanda Polo Louredo, Sr. Bernardo Sant´Anna da Fonseca e Sr. Vinicius Pereira Almeida Bastos. Os membros abriram a reunião avaliando os documentos obrigatórios, de acordo com a Resolução SECTIDS nº 16 de 06/07/2017. Ato contínuo, a comissão, após análise e conferência, constatou que toda documentação fora enviada pela requerente, estando de acordo com as regras para o credenciamento. Posto isso, todos os membros, em comum acordo, deliberaram de forma favorável pelo credenciamento da FACC (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica) como Fundação de apoio da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF. Por fim, houve o encerramento da reunião às quinze horas. \r\nPresidente\r\nMembros\r\nId: 2138154\r\n"
        ],
        "2138296": [
            "2018-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nª REUNIÃO REALIZADA \r\nBRO DE 2018\r\nViação Progresso e Turismo S.A.- E-10/005/103669/2018- AI D 668519; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/103432/2018- AI D 727604- E-10/005/103433/2018- AI D 727603- E-10/005/104799/2018 - AI D 726251- E- 10/005/104800/2018- AI D 726252; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/103959/2018- AI D 729404- E-10/005/103961/2018- AI D 668793- E-10/005/103967/2018 - AI D 668800 - E- 10/005/103978/2018- AI D 729008; Viação Agulhas Negras LTDA.- E- 10/005/104514/2018- AI D 727629- E-10/005/104515/2018- AI D 727627; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/104539/2018- AI D 671951; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/104558/2018- AI D 678850; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/104562/2018- AI D 719707; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/104597/2018- AI D 668798; União Transporte Interestadual de Luxo S.A.- UTIL- E- 10/005/104755/2018- AI D 672747- E-10/005/104759/2018- AI 510080- E-10/005/104762/2018- AI D 672746.\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 32ª reunião.\r\nId: 2138296\r\n"
        ],
        "2138873": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE TERMO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2017\r\n: Ata de Registro de Preços nº 067/2018-A\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa BTG COMERCIAL CIRÚRGICO EIRELI-EPP.\r\n: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS BOMBAS INFUSORAS (Lote 5 - Itens: 5, 6 e 7).\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 2.062.811,10 (dois milhões, sessenta e dois mil oitocentos e onze reais e dez centavos).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nE-08/007/1577/2017\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 76/2017\r\n: Ata de Registro de Preços nº 067/2018-B\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n: AQUISIÇÃO DE EQUIPOS BOMBAS INFUSORAS (Lote: 01, 03 e 04).\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 794.391,34 (setecentos e noventa e quatro mil trezentos e noventa e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-08/007/1577/2017\r\nId: 2138873\r\n"
        ],
        "2138883": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2017\r\n: Ata de Registro de Preços nº 072/2018-A\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\n: Aquisição de INSUMOS (DRENO SUCCAO DESCARTAVEL; TERMOMETRO PORTATIL e ABAIXADOR LINGUA) - Itens: 8, 11 e 15.\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 70.422,00 (setenta mil quatrocentos e vinte e dois reais).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2425/2017\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2017\r\n: Ata de Registro de Preços nº 072/2018-B\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa AVANTE BRASIL COMERCIAL EIRELI ME.\r\n: Aquisição de INSUMOS (LENÇOL USO HOSPITALAR DESCARTAVEL) - Item: 10.\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 4.708.80 (quatro mil setecentos e oito reais e oitenta centavos).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2425/2017\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2017\r\n: Ata de Registro de Preços nº 072/2018-C\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa MB MARTINS AGROPECUÁRIA EPP.\r\n: Aquisição de INSUMOS (FRALDA PEDIATRICA DESCARTAVE e RESPIRADOR / MASCARA RESPIRATORIA) - Itens: 12 e 16.\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 63.260,04 (sessenta e três mil duzentos e sessenta reais e quatro centavos).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2425/2017\r\nId: 2138883\r\n"
        ],
        "2138906": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 069/2018-A - PREGÃO ELETRÔNICO nº 67/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (MANITOL SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA - Item 08), pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e CGA.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 73.472,08 (setenta e três mil quatrocentos e setenta e dois reais e oito centavos.\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n16/10/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 069/2018-B - PREGÃO ELETRÔNICO nº 67/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACEUTICOS LTDA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MORFINA SULFATO- item 16) pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e CGA.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 18.727,20 (dezoito mil setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos)\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n16/10/2018.\r\nAta de Registro de Preços nº 069/2018-C - PREGÃO ELETRÔNICO nº 67/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A. \r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (LINEZOLIDA - item 03), pela Fundação Saúde (FS) para abastecer as seguintes Unidades: CPRJ, IEDE, IECAC, IETAP, HECC, HEMORIO, HESM, HEAN, IEDS e CGA.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 163.840,00 (cento e sessenta e três mil oitocentos e quarenta reais). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n16/10/2018.\r\nId: 2138906\r\n"
        ],
        "2138931": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO FISCAL\r\nATA DA 53ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nREALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2018\r\nAo vigésimo quinto dia do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presente apenas o conselheiro Antonio César Motta Carvalho, no exercício da Presidência. Verificada a falta de quórum, foi cancelada a reunião com a seguinte pauta: Item um. Análise e aprovação dos balancetes de maio, junho e julho de dois mil e dezoito. Item Dois. Auditoria de Benefícios. Item Três. COMPREV. Nada mais havendo a tratar, o senhor Antonio César Motta Carvalho, em comum acordo com o corpo técnico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, encerrou a reunião, e eu, Alessandra Baldner Pontes, Especialista em Previdência Social da Assessoria de Governança do RIOPREVIDÊNCIA, lavrei a presente ata que será assinada por mim e pelo Presidente deste Conselho Fiscal.\r\nId: 2138931\r\n"
        ],
        "2138937": [
            "2018-10-17 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (BOSENTANA 125MG E BOSENTANA 62,5MG) ACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA., no item 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo nº E-08/001/393/2017. Data de Assinatura: 01/10/2018 Valor total: R 41.324,40 (quarenta e um mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).\r\nId: 2138937\r\n"
        ],
        "2139106": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            " ATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DO\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO \r\nÀs 15h00min do dia 08 de outubro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Técnica designada pela Resolução nº 1.542, de 29/06/2018, presentes os membros:Maria Regina Lustosa Pereira - Presidente, Sharlene Souza de Mesquita Mattos - Membro, Miriam Gabriela Contage Gleitzmann - Membro, Ricardo da Costa Guimarães - Membro e Aurélio Vogas Barreto - Membro, para divulgação do resultado do Chamamento Público nº 009/2018/SEOBRAS, cujo o objeto é a apresentação de proposta que tem por objeto a seleção de Empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário a ser edificado em terreno na Rua Alberto de Oliveira, s/nº, bairro de Mosela, no Município de Petrópolis, processo administrativo nº O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que a empresa EMCCAMP Residencial S/A estava ausente. A Comissão informou que após análise da proposta, concluiu-se o seguinte: A empresa EMCCAMP Residencial S/A., atendeu as exigências editalícias, estando, pois, habilitada. Assim, passando a análise da pontuação final (PF), de acordo com os critérios objetivos previstos no Chamamento Público nº 009/2018, chegou-se à seguinte ordem de classificação: 1º) EMCCAMP Residencial S/A - 76. Assim sendo, a proposta da EMCCAMP Residencial S/A foi considerada a vencedora do Chamamento Público nº 009/18 e será encaminhada à CAIXA Econômica Federal, de acordo com as normas pertinentes. A presente Ata deverá ser publicada. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão.\r\nMaria Regina Lustosa Pereira - Presidente\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann - Membro\r\nRicardo da Costa Guimarães - Membro\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO \r\nÀs 14h00min do dia 08 de outubro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Técnica designada pela Resolução nº 1.550, de 02/08/2018, presentes os membros:Maria Regina Lustosa Pereira - Presidente, Sharlene Souza de Mesquita Mattos - Membro, Miriam Gabriela Contage Gleitzmann - Membro, Ricardo da Costa Guimarães - Membro e Aurélio Vogas Barreto - Membro, para divulgação do resultado do Chamamento Público nº 016/2018/SEOBRAS, cujo o objeto é a apresentação de proposta que tem por objeto a seleção de Empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário a ser edificado em terreno na Rua Philúvio Cerqueira Rodrigues, lote 4, Distrito de Itaipava, Município de Petrópolis, processo administrativo nº E- 17/001/307/2018. O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu o representante da empresa Secol Construtora Ltda, que estava devidamente credenciado. Ausente a empresa EMCCAMP Residencial S/A. A Comissão informou que após análise de todas as propostas, concluiu-se o seguinte: A empresa SECOL Construtora Ltda não observou o item 4.2 do Anexo 5 - \"Número máximo de pavimentos nas edificações multifamiliares é de 5 pavimentos, bem como não apresentou o documento exigido no item 3 - \"Memorial Descritivo\", estando inabilitada. A EMCCAMP Residencial S/A atendeu as exigências editalícias, estando pois habilitada. Assim, passando a análise da pontuação final (PF), de acordo com os critérios objetivos previstos no Chamamento Público nº 016/2018, chegou-se à seguinte ordem de classificação: 1º) EMCCAMP Residencial S/A - 77 pontos. Assim sendo, a proposta da EMCCAMP Residencial S/A foi considerada a vencedora do Chamamento Público nº 016/18 e será encaminhada à CAIXA Econômica Federal, de acordo com as normas pertinentes. A empresa presente manifestou expressamente o desejo de recorrer da decisão ora divulgada, sendo pois, aberto o prazo para recurso de acordo com o previsto do Edital, ou seja, 05 (cinco) dias úteis a contar desta data, devendo o mesmo ser entregue ao setor de protocolo. A presente Ata deverá ser publicada. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann - Membro\r\nSérgio Correia Ribeiro - SECOL Construtora Ltda\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO \r\nÀs 14h30min do dia 08 de outubro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Técnica designada pela Resolução nº 1.550, de 02/08/2018, presentes os membros:Maria Regina Lustosa Pereira - Presidente, Sharlene Souza de Mesquita Mattos - Membro, Miriam Gabriela Contage Gleitzmann - Membro, Ricardo da Costa Guimarães - Membro e Aurélio Vogas Barreto - Membro, para divulgação do resultado do Chamamento Público nº 018/2018/SEOBRAS, cujo o objeto é a apresentação de proposta que tem por objeto a seleção de Empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário a ser edificado em terreno na \"Fazenda Porteira Verde, Município de Sumidouro, processo administrativo nº O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram representantes das empresas RDR Engenharia Ltda e AGL Construtora Eireli, sendo que o representante da primeira empresa estava credenciado e o da segunda, Ricardo José de Morais, não apresentou credenciamento, sendo considerada ausente. A Comissão informou que após análise de todas as propostas, concluiu-se o seguinte: A empresas AGL Construtora Eireli encontra-se com Índice de Endividamento em desconformidade com o item 5.4.3, do Edital, estando inabilitada. A RDR Engenharia Ltda atendeu as exigências editalícias, estando pois habilitada. Assim, passando a análise da pontuação final (PF), de acordo com os critérios objetivos previstos no Chamamento Público nº 018/2018, chegou-se à seguinte ordem de classificação: 1º) RDR Engenharia Ltda - 68. Assim sendo, a proposta da RDR Engenharia Ltda foi considerada a vencedora do Chamamento Público nº 018/18 e será encaminhada à CAIXA Econômica Federal, de acordo com as normas pertinentes. Ausente a empresa AGL Construtora Eireli, a Comissão deliberou pela abertura de prazo para recurso de acordo com o previsto do Edital, ou seja, 05 (cinco) dias úteis, devendo recurso ser entregue ao setor de protocolo. A presente Ata deverá ser publicada. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nMaria Regina Lustosa Pereira - Presidente\r\nSharlene Souza de Mesquita Mattos - Membro\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann - Membro\r\nRicardo da Costa Guimarães - Membro\r\nAurélio Vogas Barreto - Membro\r\nId: 2139106\r\n"
        ],
        "2139176": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 16 de outubro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo servidor Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.037.727- 2\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\nAgente Socioeducativo \r\n08- mai- 15\r\nAV1\r\n26\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n30,5\r\nE- 03/021/100831/2018\r\nId: 2139176\r\n"
        ],
        "2139401": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INSULINAS). Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02 e NOVO NORDISK PRODUÇÃO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 227/2018. Datas de Assinatura: 17/09/2018 e 11/10/2018. Valor Total: R 589.246,60 (quinhentos e oitenta e nove mil duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). Processo nº E-08/001/9580/2015.\r\nId: 2139401\r\n"
        ],
        "2139402": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (SERINGAS). Detentoras do Registro: SOGAMAX - DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA-ME., nos itens 05 e 06 e INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA., no item 07. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 216/2018. Data de Assinatura: 11/10/2018. Valor total: R 1.016.000,00 (um milhão e dezesseis mil reais). Processo nº E-08/001/3158/2017.\r\nId: 2139402\r\n"
        ],
        "2139403": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. Detentora do Registro: BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 256/2018. Data de Assinatura: 11/10/2018. Valor Total: R 210.302,40 (duzentos e dez mil trezentos e dois reais e quarenta centavos). Processo nº E-08/001/7546/2017.\r\nId: 2139403\r\n"
        ],
        "2139517": [
            "2018-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATA DA 81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 194 DE 18 DE JANEIRO DE 2011 E SUAS ALTERAÇÕES\r\nAos quinze dias do mês de outubro de 2018, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO DEFERIDO: E- 07/002.103096/18 - Karen de Freitas Isabel Ribeiro, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 outubro de 2018; II - PEDIDOS EM EXIGÊNCIA, devendo os servidores apresentar Certificado Definitivo ou declaração de conclusão do curso e obtenção do título de mestre, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E-07/002.104006/18 - Samuel Muylaert Camargo da Silva A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 2139517\r\n"
        ],
        "2139595": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nEXTRATO DE TERMO\r\nEXTRATO DA ATA DA 2ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED. Aos 03 dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às 15 horas, no Centro Integrado de Comando e Controle - CICC/RJ, situado na Rua Carmo Neto, s/n - Cidade Nova Centro - Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a 2ª sessão deliberativa do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, General de Divisão Richard Fernandez Nunes e tendo como Secretário Executivo o Coronel EB Carlos Eduardo Barbosa da Costa. Conselheiros presentes: da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS), a Sra. Ana Lúcia Mantuano Nogueira (suplente); da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico (SECCIVIL), o Sr. Maurício Vidaurre (suplente); da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o Sr. Del Pol David Anthony Gonçalves Alves (titular); da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), o Sr. Coronel BM Marcelo Hess de Azevedo (suplente); da Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Sra. Renata de Santis Mendes de Farias Mello (suplente); do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Sra. Promotora de Justiça Andréa Rodrigues Amin (titular); da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Sr. Procurador Nilson Furtado de Oliveira Filho (titular); da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o Sr. Davi dos Santos Nazário (titular); da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE), o Sr. 1° Subdefensor Denis de Oliveira Praça (suplente); do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) o Sr. Juiz de Direito Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior (titular); da Sociedade Civil, o Sr. Marcio Fortes de Almeida (FIRJAN) e o Sr. Pedro Paulo A Pannunzio (ASSERJ), ambos como representação empresarial, e o Sr. Antônio Luiz Tibúrcio Nogueira, como representação de comunidades em posição de vulnerabilidade social. Não houve comparecimento de representante da Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ). Abertura: o Sr. Secretário de Estado de Segurança, Gen Div Richard Fernandez Nunes, iniciou a reunião cumprimentando aos presentes e abordando o objetivo da 2ª reunião deliberativa do Conselho, que materializa o avanço estruturante referente à alocação de recursos nas Secretarias SESEG, SECTIDS e SEAP, bem como nos órgãos policiais do Estado (PMERJ e PCERJ), de forma regular e constante, possibilitada pelo FISED. Deliberações: o Sr. Secretário Executivo, Cel EB Carlos Eduardo Barbosa da Costa, pontuou sobre a importância da função deliberativa que está sendo construída desde a primeira reunião do FISED, tendo em vista a previsão legal estabelecida para a alocação dos recursos e também a necessidade de adequação da destinação segundo a capacidade de execução dos órgãos contemplados. Esclareceu que a SEAP, que inicialmente não estava contemplada de forma direta, por meio de alteração no artigo 2° e no anexo I da Lei nº 7.947, de 03 de maio de 2018, passou a estar prevista. Salientou a participação da Chefia e do Comando das polícias sobre a pauta de deliberação, bem como por parte da Chefia de Gabinete da SEAP, tratando-se, portanto, de uma construção deliberativa conjunta (a dez mãos). Em seguida, apresentou a retificação da composição do Conselho Diretor, com a indicação dos titulares e suplentes dos órgãos dispostos no art. 3º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, tendo sido a nova composição aprovada por todos os Conselheiros presentes. Por fim, em cumprimento ao § 4º do artigo 7° do Regimento Interno, foi realizada a votação da matéria em exame, que tratou da decisão quanto à aplicação do segundo depósito destinado ao FISED, e, portanto, do saldo ainda não deliberado e alocado, bem como da votação para a retificação em três produtos apreciados na primeira reunião, em função de terem sido operacionalizados por outra fonte de recurso (em relação a dois dos três produtos) e de modificação na natureza de despesa (um produto). Sendo assim, em consonância com o disposto na Lei nº 7.947, de 03 de maio de 2018 e na Lei n° 8.095, de 10 de setembro de 2018, o planejamento apresentado para deliberação do Conselho contemplou a necessidade de atendimento de demandas das Polícias Civil e Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tendo como base o previsto no artigo 4° e no artigo 5° da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, que visa o apoio a programas e projetos na área de segurança pública, bem como a projetos de desenvolvimento social associados às ações de segurança pública. Tendo sido o planejamento colocado em votação, o Colegiado deliberou, por 13 votos a favor e uma abstenção, a do Ministério Público, pela aprovação das destinações apresentadas. Nada mais tendo sido tratado, a sessão foi encerrada. Em sumário.\r\nId: 2139595\r\n"
        ],
        "2139686": [
            "2018-10-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 073/2018 - Pregão Eletrônico nº 74/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa MEDICAL HEALTH COMÉRCIO SERVIÇOS E IMPORTAÇÃO EIRELI.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MARCAPASSO - Itens: 1, 2 e 3).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 512.700,00 (quinhentos e doze mil e setecentos reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2139686\r\n"
        ],
        "2139904": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            " \r\nNo dia 10 de outubro de 2018, às 15:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Vinícius Medeiros Boaventura, Thiago Couto Lage e Washington Fernandes Lima; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Wod Jam Rio 2018 (E- 30/001/100064/2018) - com ressalvas; (II) IV Jogos Brasileiros Masters (E-30/001/100119/2018) - com ressalvass; (III) DreamHack Rio (E- 30/001/100104/2018) - com ressalvas. Foi reprovado o seguinte projeto: IV Jogos Brasileiros Masters (E-30/001/180/2018). Foi retirado de pauta o seguinte projeto: Fla Basquete 2018/2019 (E- 30/001/177/2018). Por fim, foi arquivado, por decurso de prazo, o seguinte projeto: Rei e Rainha da Praia 2017/2018 (E-30/001/529/2017). Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, bem como o Subsecretário de Esporte, Lazer e Eventos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\n*Omitida no D.O. de 11/10/2018.\r\nId: 2139904\r\n"
        ],
        "2139926": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2018/145303-7. Recorrentes: LUIZA LAGÔAS VIEIRA DA SILVA, LÚCIA VIEIRA SANDER e o ESPÓLIO DE EDITTE LAGÔAS DA SILVA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugênio Moreira Conti. Assunto: Indeferimento do arquivamento da cessão de quotas da sociedade INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA. pelo não provimento do presente recurso, uma vez que a cessão de cotas entre o espólio de Editte Lagôas da Silva e Maria Carmem Ferreira de Souza Nazar necessita preferencialmente de autorização judicial, ou cessão por escritura pública, conforme parecer da Procuradoria Regional da JUCERJA. Apresentada sustentação oral pelo patrono dos recorrentes, Dr. Themístocles Américo Caldas Pinho.Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nE- 12/174/100246/2018, referente ao convênio com a Prefeitura Municipal de Macucopara a instalação de Delegacia da JUCERJA na localidade, aprovada por todos os Vogais. Em ato contínuo, comunicou sobre a publicação do Decreto nº 76.460/2018, que aumentou para 16 o número máximo de sessões de plenário e de turmas de Vogais da JUCERJA. Informou sobre uma reunião na Prefeitura da Mangaratiba no intuito de promover a integração com a JUCERJA. Registrou os parabéns pelo evento realizado pelo CRC/RJ do 58º CONCERJ e PROLATINO, realizado entre os dias 9 a 11 de outubro. Por fim, O Sr. Presidente informou sobre a inauguração da Delegacia de Teresópolis com alvará on-line, com a presença do Sr. Vice-Presidente Dr. Antonio Florêncio Queiroz e da ex-presidente do CRC/RJ, Dra. Vitória. O Sr. Vice-Presidente salientou sobre o debate que ocorreu hoje dos candidatos ao Governo do Estado, organizado pela FECOMERCIO, e que hoje tomou posse no Conselho do SEBRAE, tendo sido homenageado por todos, salientou, ainda que está sendo refundado o Instituto FECOMERCIO para auxiliar aos novos deputados e ao Governador que for eleito, informou ainda, sobre o evento VESTRIO que ocorrerá essa semana. Em seguida discutiu-se sobre assuntos administrativos e econômicos. O Vogal Dr. Marco Antonio registrou que no último dia 15 foi dia dos professores, tendo o Plenário homenageado todos os professores.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 23 de outubro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2139926\r\n"
        ],
        "2140171": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATA DA 82ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 194 DE 18 DE JANEIRO DE 2011\r\nE SUAS ALTERAÇÕES\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de 2018, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I. REVER A DECISÃO DO ITEM II da Ata da 81ª Reunião Ordinária da Comissão designada pela Portaria INEA/PRES n° 194, de 18/01/11 e suas alterações, tendo em vista que consta no Histórico Escolar dos servidores listados a seguir, a obtenção do Título de Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos. Dessa forma, a Comissão decide : Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de outubro de 2018; e E- 07/002.104006/18 - Samuel Muylaert Camargo da Silva, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de outubro de 2018, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 2140171\r\n"
        ],
        "2140288": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (LEUPRORRELINA). JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 274/2018. Processo nº E-08/001/2532/2017. Data de Assinatura: 18/10/2018. Valor total: R 1.068.795,00 (um milhão, sessenta e oito mil setecentos e noventa e cinco reais).\r\nId: 2140288\r\n"
        ],
        "2140289": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SILDENAFIL). HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico 248/2018. Processo nº E- 08/001/745/2017. Data de Assinatura: 16/10/2018. Valor total: R 44.730,00 (quarenta e quatro mil setecentos e trinta reais).\r\nId: 2140289\r\n"
        ],
        "2140290": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RANIBIZUMABE) HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 120/2018. Processo nº E-08/4930/2016. Data de Assinatura: 17/10/2018. Valor total: R 19.420.963,45 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte mil novecentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos).\r\nId: 2140290\r\n"
        ],
        "2140291": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ( HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 239/2018. Processo nº E- 08/001/1126/2018. Data de Assinatura: 17/10/2018. Valor total: R 78.477,07 (setenta e oito mil quatrocentos e setenta e sete reais e sete centavos).\r\nId: 2140291\r\n"
        ],
        "2140358": [
            "2018-10-22 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 212ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos quatro dias do mês de outubro de 2018, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, às dezesseis horas e trinta minutos, sob a presidência do Dr. Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Fábio de Oliveira Freire, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. Foi aberta a ducentésima décima segunda sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta - Com a palavra a Secretaria Executiva informou que os Processos Administrativos números E-04/086/01/A/2018, E- 04/086/02/A/2018, E-04/086/03/A/2018, E-04/086/04/A/2018 e E- 04/086/05/A/2018, continuam aguardando liberação da Casa Civil, tendo o Presidente mencionado que irá verificar o andamento. Ainda neste item, os Conselheiros deliberaram em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar 69/90, pela aprovação da promoção de um Auditor Fiscal de 2ª. para 1ª. Categoria por antiguidade e que o respectivo processo será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao segundo item da pauta - O Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo E-04/086/7/2016 - foi promovida a devolução pelo Conselheiro Pedro Diniz. Com a palavra o Conselheiro teceu algumas considerações sobre a matéria, dizendo que a manifestação reconheceu a dificuldade de operacionalizar o registro dos pagamentos da PPE em conjunto com os contracheques de pagamentos mensais, considerando, também, a nova forma de pagamento nos termos do artigo 17-A da LCE 134/09. O Conselheiro Presidente do SINFRERJ reforçou apenas a necessidade de que cada um dos pagamentos efetuados seja acompanhado da emissão de contracheques individualizados para cada beneficiário, inclusive aposentados e pensionistas, nos termos do Ofício SINFRERJ nº 18/2018, ora apresentado a este Conselho, o qual foi recebido pelo Presidente, será juntado ao processo em exame para posterior apreciação. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/057/30/2017 e seu Apenso E-04/057/21/2017 foi apreciado e deverá ser aguardada a adoção das providências que se fizerem necessárias no momento oportuno. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - Com a palavra, o Conselheiro Pedro Diniz reapresentou para análise o Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 que se encontrava em seu poder para exame, informando que os cálculos sobre o montante das parcelas diferidas em função da EC 67/16 foram devidamente apurados. O Conselheiro Pedro Diniz informou ainda, que esta sendo protocolizado junto a este Conselho o Ofício SINFRERJ nº 19/2018, no qual aponta a necessidade de que seja revisada a forma de cálculo da retenção mensal do IRPF sobre os valores do teto diferido, vez que o cálculo foi promovido de forma englobada, em desacordo com os dispositivos previstos no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88 (legislação do IR), com a redação dada pela Lei 13.149/15, e regulamentados pela Instrução Normativa RFB 1500 de 2014. O Ofício foi recebido pelo Presidente, será juntado ao processo para posterior apreciação. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, a Secretaria Executiva deu ciência aos Conselheiros do teor do Parecer da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro fixando entendimentos e parâmetros, bem como do pronunciamento da Subsecretaria de Receita onde ficou demonstrado que a matéria objeto do processo já cumpriu todo o trâmite processual apontado na Orientação Administrativa nº 04/PGE, esgotando todos os óbices. Tendo sido deliberada, então, por unanimidade, aprovação da proposta apresentada, com validade a contar de 01 de janeiro de 2018, ressaltando-se a necessidade de adoção das providências complementares para a adequação, nos termos do disposto nos parágrafos finais do despacho da Subsecretaria da Receita, às fls. 55/56 do processo em exame. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E- 04/086/1/2016, continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E-04/087/100006/2018, está em exame junto a Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/086/01/2018 - encontra-se em exame junto ao SINFRERJ. Passando ao Com a palavra o Presidente solicitou o adiamento da continuação da apresentação para a próxima reunião, com o que os demais Conselheiros presentes concordaram. Passando ao Com a palavra a Secretária Executiva informou estão sendo feitos alguns ajustes no trabalho apresentado, conforme opinamento deste Conselho na 209ª. Sessão Extraordinária, para nova apresentação. Passando ao quinto item da pauta - Com a palavra a Secretaria Executiva informou que a matéria tratada na CI CSFT nº 07/2018, está em fase de finalização por parte da Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ. Passando ao - Com a palavra o Presidente disse da necessidade de apreciação por parte deste Conselho, da minuta de alteração de estrutura da SSER/SEFAZ, que está em fase final de elaboração. Após alguns debates a presente reunião foi suspensa até ulterior deliberação. Reaberta a sessão, em 11 de outubro de 2018, às doze horas e trinta minutos, no mesmo local, sob a presidência do Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Fábio de Oliveira Freire, Roberto Lippi Rodrigues, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão. Retomada a discussão sobre a apreciação do sexto item da pauta, em continuação, o Presidente pediu ao Senhor Secretário de Receita - Dr. Adilson Zegur, que compareceu a esta reunião a convite, juntamente com o Senhor Marcelo Garritano da Silva - Subsecretário Adjunto de Receita, para apresentar o estudo relativo à proposta de alteração de estrutura da SSER. Com a palavra o Subsecretário de Estado de Receita teceu várias considerações sobre a alteração proposta, tudo nos termos do Processo Administrativo nº E-04/115/36/A/2018. Tendo este Conselho Superior de Fiscalização Tributária, no exercício de suas competências, conforme disposto na Lei Complementar nº 69/90, por maioria, aprovado a proposta de alteração de estrutura ora apresentada, com abstenção do Conselheiro Pedro Diniz. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES\r\nPresidente\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONDELOS\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nId: 2140358\r\n"
        ],
        "2140359": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            " COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nDIVULGAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE ENVELOPES \"B\" PROPOSTA DE PREÇOS DATOMADA DE PREÇOS\r\nÀs 12h00min do dia 19 de outubro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e conclusão de obras de pavimentação e drenagem no bairro Lote X, Distrito de Visconde de Mauá, Município de Resende/ RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/570/2018, com valor total de R 1.188.618,04 (um milhão, cento e oitenta e oito mil seiscentos e dezoito reais e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa CONSTRUTORA E TRANSPORTE PIRAÍ LTDA-EPP cujo representante estava devidamente credenciado. Ausentes as empresas R.T.C. ENGENHARIA LTDA e SERPLEX ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que as empresas CONSTRUTORA E TRANSPORTE PIRAÍ LTDA-EPP e SERPLEX ENGENHARIA LTDA foram habilitadas a prosseguirem no certame. A empresa R.T.C. ENGENHARIA LTDA foi inabilitada tendo em vista a não apresentação de atestado técnico na forma exigida no instrumento convocatório. A Comissão informou que em razão da ausência das licitantes acima, deliberou-se pela abertura do prazo recursal conforme disposto no artigo 109, inciso I, alínea \"a\", c/c o §1º, da Lei nº 8666/93. A presente ata será, então, publicada no DOERJ. O Presidente suspendeu a Sessão, informando que as empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nJOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA\r\nMembro\r\nCONSTRUTORA E TRANSPORTE PIRAÍ LTDA-EPP\r\nId: 2140359\r\n"
        ],
        "2140443": [
            "2018-10-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n49/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa .\r\nAQUISIÇÃO de medicamento (PEGASPARGASE).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 772.931,52 (setecentos e setenta e dois mil novecentos e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2140443\r\n"
        ],
        "2140621": [
            "2018-10-24 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 44/2018.\r\nAquisição de medicamentos.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 31.464,00 (trinta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).\r\n19/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/184/2018 (Pregão Eletrônico nº 024/2018).\r\nITEM\r\nMaterial \r\nID SIGA\r\nMARCA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\nPMERJ\r\nHUPE\r\nFUNES- BOM\r\n19\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: HIPOGLICEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: INSULINA HUMANA NPH, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n17858\r\nNovolin\r\nNovo\r\nNordisk\r\n780\r\n400\r\n200\r\n22,80\r\n31.464,00\r\nId: 2140621\r\n"
        ],
        "2140962": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 29/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. EPP.\r\n: Aquisição de Material de Medicamentos - Etapa V, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ;\r\nR 9,39 para o item 12.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n: 22/10/2018.\r\nPregão Eletrônico 45/18R1 - Processo nº. E- 27/132/14/2018.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 31/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. EPP.\r\nAquisição de Insumos de Radiologia, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ;\r\n: R 1,20 para o lote 01; R 2,02 para o lote 02; R 3,05 para o lote 03; R 3,14 para o lote 04; R 3,93 para o lote 05; R 264,48 para o lote 07 e R 142,08 para o lote 08.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n: 22/10/2018.\r\nPregão Eletrônico 38/18 - Processo nº. E- 27/132/025/2018.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 35/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FÓRMULAS MAGISTRAIS MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA - EPP.\r\n: Aquisição de Material de Medicamentos - Etapa VI, para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ;\r\nR 155,00 para o item 01; R 11,66 para o item 09; R 6,14 para o item 13; R 13,22 para o item 22 e R 6,04 para o item 24;\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n: 22/10/2018.\r\nPregão Eletrônico 79/18 - Processo nº. E- 27/132/26/2018.\r\nId: 2140962\r\n"
        ],
        "2140990": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Avenida Nilo Peçanha, 151, 10º andar. Sala 02 - Edifício Castelo - Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Júlio César Lima dos Santos, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sonia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiropresidente deu início à sessão e passou a palavra aos representantes da CEDAE senhores Rodrigo Santos Hosken e Paulo Marcos R. Chagas agradeceu aos ilustres visitantes. O Presidente juntamente com o colegiado realizou consulta sobre a possibilidade de instalação de filtros nas galerias das Unidades Prisionais e solicitou ajuda da CEDAE para que seja realizado estudo técnico. Nesse momento foi feita sugestão para que seja realizada coleta de água em uma Unidade que será utilizada como modelo. A água será analisada sob o ponto de vista de sua potabilidade e a partir deste dado será verificado se há a necessidade ou não da utilização de filtros. O colegiado esclareceu várias dúvidas referentes ao tema, dentre elas a quantidade de água utilizada diariamente por uma pessoa presa, a quantidade que a CEDAE fornece a cada Unidade Prisional. Os representantes da CEDAE também informaram que foi realizada obra para que além do fornecimento regular aos presídios de Gericinó também fosse criada uma linha exclusiva de fornecimento aos presídios daquela localidade. A conselheira Fátima sugeriu que exista uma Unidade que sirva de modelo no fornecimento de água potável aos apenados e que aos poucos seja ampliado às outras unidades do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. O colegiado esclareceu que tal medida trata-se de questão de saúde pública. Os representantes da CEDAE informaram que é de suma importância o esclarecimento da população carcerária sobre a utilização consciente da água e a necessidade da criação de mecanismos internos por parte da SEAP para regularizar a distribuição de água entre os apenados. O colegiado sugeriu a realização de inspeção na UP a ser inaugurada. O presidente solicitou a secretaria do CPERJ que oficie a CEDAE sobre a possibilidade de análise da água em unidade específica.Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira (Férias), Aline do Amaral de Oliveira (Férias), Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman, Leonardo Monteiro Villarinho, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino, não compareceram à sessão, justificadamente\r\nPresidente\r\nDiretora\r\nId: 2140990\r\n"
        ],
        "2140991": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Avenida Nilo Peçanha, 151, 10º andar. Sala 02 - Edifício Castelo - Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência da conselheira Ana Lúcia Castro de Oliveira, conselheira substituta no exercício eventual da presidência e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1Reuniram-se os conselheiros: Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Leonardo Monteiro Villarinho, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, a conselheira Ana Lúcia Castro de Oliveira declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 185/18, sendo aprovada.Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiroProsseguindo, a Doutora Ana Lúcia Castro de Oliveira deu início à sessão e passou a palavra ao conselheiro Padre Roberto que fez menção ao procedimento Administrativo nº E-21/004/10002/2018 (proposta de alteração da Resolução que trata da assistência religiosa nos presídios) e informou sobre as dificuldades ainda enfrentadas pelos prestadores de assistência religiosa na entrada nas unidades prisionais. Os conselheiros também colocaram a falta de rotina/procedimento nas portarias ou turmas das unidades prisionais. Os conselheiros Júlio Cesar e Marlon Barcellos mencionaram a existência de vários temas já judicializados no âmbito da SEAP/RJ e a necessidade de acompanhamento por parte do CPERJ/Colegiado dos temas pendentes de execução judicial e nesse momento, o conselheiro Marlon, representante da Defensoria Pública deste órgão disponibilizou aos conselheiros alguns desses temas, como exemplo, a questão de duas horas de banho de sol. Também foi abordada a necessidade de ser criado um protocolo de atendimento nas unidades de porta de entrada do sistema, com o objetivo de verificar o ingresso de presos tuberculosos. Nesse sentido, o Colegiado propôs que seja realizado convite a Subsecretaria de Unidades Prisionais Subsecretaria de Tratamento Penitenciário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com a Doutora Ana Lúcia Castro de Oliveira, conselheira substituta no exercício eventual da presidência ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Aline do Amaral de Oliveira (Férias), Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC) não compareceram à sessão, justificadamente\r\nConselheira Substituta da Presidência\r\nDiretora \r\nId: 2140991\r\n"
        ],
        "2140992": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dois dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Avenida Nilo Peçanha, 151, 10º andar. Sala 02 - Edifício Castelo - Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiropresidente deu início à sessão e falou das dificuldades financeiras que o Estado atravessa do momento político e passou a palavra ao promotor de tutela coletiva do sistema prisional, Dr. Murillo Bustamante para tratar da questão da água potável no sistema. O ilustre promotor citou a questão do armazenamento, distribuição interna, manutenção dos reservatórios e perda. O Colegiado sugeriu proposta de resolução/ portaria ao secretário para tratar do assunto. O ilustre promotor sugeriu que o CPERJ convide um representante da CEDAE para prestar informações com dados técnicos para verificar a possibilidade de utilização de filtros nas galerias. O colegiado também abordou a questão da Lei nº 8032/2018 que trata do transporte de egressos após a cerimônia de Livramento condicional e alvará de soltura ainda pendente de regulamentação e nesse momento o ilustre promotor sugeriu que seja encaminhado ofício a AGETRASNP. O conselheiro Marlon Barcellos trouxe a pauta novamente a questão do número real de vagas no sistema. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira (Férias), Aline do Amaral de Oliveira (Férias), Sônia Regina Soares de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Leonardo Monteiro Villarinho não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente\r\nDiretora\r\nId: 2140992\r\n"
        ],
        "2140993": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA 189/18. Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 5º andar. Sala 534 - Edifício Central do Brasil - Centro- RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Edna Del Pomo, Wagner de Oliveira, Heloisa Maria Giserman, Jorge de Souza Gomes, Sonia Regina Soares de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro.- Prosseguindo, o presidente deu início à sessão e passou a palavra a palavra ao subsecretário Geral da SEAP Dr. Sérgio Caldas com objetivo de tratar questões administrativas e de execução penal entre as quais citou: questão do não funcionamento dos elevadores no Prédio onde funciona o conselho Penitenciário; solicitação de confecção de mais cadernetas de liberado condicional através do procedimento administrativo nº E-21/004/1000008/2018; escassez de servidores; liberação de mais viaturas para atender a demanda de cumprimento de LC no Estado do Rio de Janeiro. O subsecretário escutou as solicitações do Colegiado e se prontificou a atendê-las dentro das possibilidades atuas da SEAP. O presidente submeteu ao subsecretário geral a questão da água, especialmente nas unidades de gericinó, e solicitou o acompanhamento de um técnico da SEAP na próxima inspeção que será realizada em conjunto com a CEDAE e o CPERJ no próximo dia 18/10/2018 quinta-feira. Também foi colocada a questão das prioridades de atendimento no transporte - emergências médicas ou comparecimento a audiências. O subsecretário falou que este é um problema que já vem sendo tratado pela SEAP. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira (Férias), Aline do Amaral de Oliveira (Férias), Fernanda Prates Fraga, Leonardo Monteiro Villarinho, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Lucas Noronha Rabello, Andreia Pistono Vitalino, não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nPresidente\r\nDiretora\r\nId: 2140993\r\n"
        ],
        "2140994": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 056/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60 (Fornecedor).\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n24/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/189/2017 (Pregão Eletrônico nº 040/2018R1).\r\n\r\nItem\r\nMaterial\r\n\r\nRegistrada\r\n/ Fabricante\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n1\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: bevacizumabe, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 25, unidade: mg/ml, volume: 4ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não localizado\r\n53324\r\nn\r\nAvastin (Roche)\r\n1.339,76\r\n2\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: bevacizumabe, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 25, unidade: mg/ml, volume: 16ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não localizado\r\n17241\r\nn\r\nAvastin (Roche)\r\n5.187,39\r\nAta de Registro de Preços nº 057/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa UNITED MEDICAL LTDA - CNPJ 68.949.239/0005-70 (Fornecedor).\r\nAquisição de Medicamentos Oncológicos, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n24/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/189/2017 (Pregão Eletrônico nº 040/2018R1).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nRegistrada\r\nMarca / Fabricante\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n8\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplásicos, principio ativo: azacitidina, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 100, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a\r\n118717\r\n336 Un\r\nVidaza (Baxter Oncology GMBH)\r\n1.606,68\r\nId: 2140994\r\n"
        ],
        "2141063": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 46/2018.\r\nAquisição de medicamentos.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 12.499.494/0002-60\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 31.464,00 (trinta e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).\r\n19/10/2018\r\n: Processo nº E-09/106/184/2018 (Pregão Eletrônico nº 024/2018).\r\nITEM\r\nMaterial \r\nID SIGA\r\nMARCA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\nPMERJ\r\nHUPE\r\nFUNES- BOM\r\n19\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: HIPOGLICEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: INSULINA HUMANA NPH, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n17858\r\nNovolin\r\nNovo\r\nNordisk\r\n780\r\n400\r\n200\r\n22,80\r\n31.464,00\r\nId: 2141063\r\n"
        ],
        "2141095": [
            "2018-10-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2018/035850-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE. Vogal Relator ad hoc: Dra. Damaris Amaral da Silva. Assunto: Cancelamento ex officio do arquivamento da Ata de Assembleia Geral registrado em 22/02/2018 sob nº 33901465159. pelo provimento do presente recurso, promovendo o desarquivamento do registro de nº 33901465159, não admitindo-se rerratificação do ato no presente caso, eis que insanávelAprovado por unanimidade o voto do relator, .\r\nO Sr. Presidente parabenizou o Vogal Dr. Jorge Humberto pela eleição do Conselho Federal de Administração. Informou, ainda, que haverá reunião amanhã com os contadores da região de Saquarema. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 25 de outubro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2141095\r\n"
        ],
        "2141345": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            " COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nÀs 12h00min do dia 23 de outubro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA - Membro, FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro e RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro, para divulgação de resultado de habilitação, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 002/2017/SEOBRAS, para execução de obras de contenção e drenagem, na localidade de Salaco, nos pontos 01, 03, 04 e 14, no Município de Teresópolis - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/218/2017, com valor total de R 11.600.346,46 (onze milhões, seiscentos mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, TECNOSONDA S.A, CONSÓRCIO SALACO II (GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS e CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A), IPÊ ENGENHARIA LTDA e SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. A Comissão informou que, após análise pela área técnica as empresas CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, TECNOSONDA S.A, CONSÓRCIO SALACO II (GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS e CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A), IPÊ ENGENHARIA LTDA e SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA foram habilitadas a prosseguirem no certame. A empresa PROGEO ENGENHARIA LTDA foi inabilitada por apresentar a certidão do FGTS fora da validade. As licitantes presentes não manifestaram qualquer oposição em relação ao resultado da habilitação. Contudo, em razão da ausência da PROGEO ENGENHARIA LTDA, a Comissão deliberou pela abertura do prazo recursal conforme disposto no artigo 109, Inciso I, alínea \"a\", c/c o §1º, da Lei nº 8666/93. A presente Ata será, então, publicada no DOERJ. O Presidente suspendeu a Sessão, informando que as empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembros\r\nTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nENGENHARIA LTDA\r\nSOLOTESTE ENGENHARIA LTDA\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nTECNOSONDA S.A\r\nCONSÓRCIO SALACO II (GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS e CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A)\r\nIPÊ ENGENHARIA LTDA\r\nId: 2141345\r\n"
        ],
        "2141354": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 011/2018.\r\nfornecimento de ração peletizada para coelhos adultos, equinos e suplemento vitamínico para equinos adultos.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI-EPP - CNPJ nº 03.716.644/0001-79\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n25/10/2018.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 18/2018\r\n01 (um) item registrado: \r\nItem 01- ração tipo coelho, tratamento: peletizada, característica nutricional:proteína bruta 150G, extrato etéreo 20G, fibra bruta 100G, material mineral 110G,cálcio 5000MG/20G, fosforo 6000MG, umidade 130G, aplicação: engorda fornecimento: saco 20KG\r\nItem 01 R 3,81\r\nR 150.876,00\r\nLeonardo Galileu Ramos Meirelles, matr. nº 27755 e José Wilson Miguel Albuquerque, matr. nº 27508.\r\n: Ata de Registro de Preços n° 012/2018.\r\nfornecimento de ração peletizada para coelhos adultos, equinos e suplemento vitamínico para equinos adultos.\r\nPartes: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A e COMERCIAL CEDRO LTDA ME - CNPJ nº 10.732.150/0001-43.\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n25/10/2018.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 18/2018.\r\n02 (dois) itens registrados: \r\n: Item 02- ração tipo equino, tratamento: peletizada, proteína bruta 150G, extrato etéreo 40,00G, fibra bruta 110G, matéria mineral 130G, cálcio 10,00g/25,00G, fósforo 6.000,00MG, lisina 5.000,00MG, umidade 130G, aplicação: manutenção, fornecimento: saco 40KG. Item 03- suplemento nutricional para animal, tipo: equino adulto, característica nutricional: cálcio 60,00G a 160,00G, fósforo 60,00G, sódio 171,00G, magnésio 15,00G, enxofre 13,00G, cobalto 72,00G, iodo 104,00MG, cobre 1.152,00MG, flúor 600,00 PPM, manganês 900,00MG, selênio 20,00MG, zinco 2.880,00MG, ferro 1.008,00MG, vitamina A 150.000,00UI, vitamina D elevado ao cubo 75.000,00UI, vitamina E 300,00UI, aplicação: manutenção, fornecimento: saco 25KG.\r\nItem 02 R 2,05 e Item 03 R 4,65\r\nR 631.740,00\r\nLeonardo Galileu Ramos Meirelles, matr. nº 27755 e José Wilson Miguel Albuquerque, matr. nº 27508.\r\nId: 2141354\r\n"
        ],
        "2141399": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 078/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 78/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa AVANTE BRASIL COMERCIO EIRELI - ME\r\nAquisição de Medicamentos (AMOXICILINA+ACIDO CLAVULANICO) - Item: 02\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 1.006.323,20 (um milhão, seis mil trezentos e vinte e três reais e vinte centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2141399\r\n"
        ],
        "2141414": [
            "2018-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nª REUNIÃO REALIZADA \r\nBRO DE 2018\r\nMarcelo Mendes Gonçalves - E-10/005/7958/2015- AI D 646606; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/100645/2018 - AI D 676799- E- 10/005/106346/2018- AI D 727671; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/100893/2018- AI D 715009- E-10/005/100894/2018- AI D 673962; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005/100889/2018- AI D 680251- E-10/005/100890/2018- AI D 668791- E-10/005/101233/2018- AI D 719687- E-10/005/101236/2018- AI D 723642- E-10/005/101237/2018- AI D 719686; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/101242/2018- AI D 681125- E-10/005/102179/2018- AI D 673033; Empresa de Transportes Limousine Carioca S.A.- E- 10/005/102158/2018 - AI D 723630; T.B Transporte Blanco Eireli.- E- 10/005/102163/2018 - AI 510181; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E-10/005/102199/2018- AI D 672737; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/103874/2018- AI D 727631 - E- 10/005/103877/2018- AI D 726219- E-10/005/103879/2018- AI D 726218; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/104561/2018- AI D 719709- E-10/005/104563/2018- AI D 719708; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/104566/2018- AI D 678071; Viação União LTDA.- E-10/005/104572/2018- AI D 727660- E- 10/005/104609/2018- AI D 727662; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/104608/2018- AI D 714425; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/104798/2018- AI D 675895; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/106046/2018- AI D 729010- E-10/005/106047/2018- AI D 668522- E-10/005/107032/2018- AI D 729029; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/106341/2018- AI D 714291; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/106350/2018- AI D 675271- E-10/005/106354/2018 - AI D 705718; Viação São José LTDA.- E-10/005/107034/2018- AI D 671702. \r\nViação Vera Cruz S.A. - E-10/005/106518/2018 - AI D 714219- E- 10/005/106519/2018- AI D 676781- E-10/005/106520/2018- AI D 676782- E-10/005/106521/2018- AI D 676780- E-10/005/106522/2018- AI D 671697- E-10/005/106523/2018- AI D 671696- E- 10/005/106524/2018- AI D 663252 - E-10/005/106525/2018- AI D 663254- E-10/005/106526/2018- AI D 663230- E-10/005/106527/2018- AI D 663231- E-10/005/106528/2018- AI 509862- E- 10/005/106529/2018- AI 509859- E-10/005/106530/2018- AI 509860- E-10/005/106531/2018- AI 509861- E-10/005/106532/2018- AI D 721516- E-10/005/106533/2018 AI D 721517- E-10/005/106536/2018- AI D 721515; Djalma Souza de Freitas- E-10/005/106553/2018- AI D 673972.\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 33ª reunião.\r\nId: 2141414\r\n"
        ],
        "2141579": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            "COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO\r\nRESULTADO DO CHAMAMENTO\r\nÀs 15h00min do dia 25 de outubro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Técnica designada pela Resolução nº 1.556, de 10/09/2018, presentes os membros:Maria Regina Lustosa Pereira - Presidente, Sharlene Souza de Mesquita Mattos - Membro, Miriam Gabriela Contage Gleitzmann - Membro, Ricardo da Costa Guimarães - Membro e Aurélio Vogas Barreto - Membro, para divulgação do resultado do Chamamento Público nº 020/2018/SEOBRAS, cujo o objeto é a apresentação de proposta que tem por objeto a seleção de Empresa do ramo da construção civil interessada na produção de empreendimento imobiliário a ser edificado em terreno na Av. Itaóca, nº 2.778 - Alemão, processo administrativo O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram representantes das empresas Dimensional Engenharia Ltda, RDR Engenharia Ltda e Eólica Engenharia Ltda, que estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas Secol Construtora Ltda e R.C. Abrão Treinamento Engenharia e Construção Civil. A Comissão informou que, após análise de todas as propostas, concluiu-se o seguinte: A empresa Secol não observou a Portaria nº 269/17, em seu item 2.12 que estabelece o número máximo de 300 (trezentas) unidades por condomínio / empreendimento, estando, portanto desclassificada a sua proposta. A empresa R.C. Abrão apresentou capital social inferior ao solicitado no Edital, ou seja, abaixo de 10% do valor do empreendimento estando, portanto, desclassificada. A empresa Eólica não apresentou atestado de projeto, parcela de maior relevância do Chamamento - item 5.3 b, estando, pois, desclassificada. As empresas RDR e Dimensional atenderam as exigências editalícias, desse modo, habilitadas. Assim, passando a análise da pontuação final (PF), de acordo com os critérios objetivos previstos no Chamamento Público nº 020/2018, chegou-se à seguinte ordem de classificação: RDR Engenharia Ltda. - 70 pontos; Dimensional Engenharia Ltda - 70 pontos. Diante do critério de desempate, a empresa RDR Engenharia apresentou Rating \"A\" e a empresa Dimensional Engenharia Rating \"C\". Assim sendo, a proposta da RDR Engenharia Ltda. foi considerada a vencedora do Chamamento Público nº 020/18 e será encaminhada à CAIXA Econômica Federal, de acordo com as normas pertinentes. A empresa Dimensional Engenharia Ltda manifestou expressamente o desejo de interpor recurso administrativo com relação ao resultado ora divulgado. Nos termos do item 6 do Chamamento, a Comissão Técnica deliberou pela abertura de prazo recursal, considerando a ausência das empresas Secol Construtora Ltda e R.C. Abrão Treinamento Engenharia e Construção Civil e a manifestação da Dimensional Engenharia Ltda. A presente Ata deverá ser publicada. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nMaria Regina Lustosa Pereira - Presidente\r\nSharlene Souza de Mesquita Mattos - Membro\r\nMiriam Gabriela Contage Gleitzmann - Membro\r\nRicardo da Costa Guimarães - Membro\r\n- RDR Engenharia Ltda\r\n- Eólica Engenharia Ltda\r\nId: 2141579\r\n"
        ],
        "2141716": [
            "2018-10-29 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 061/2018.\r\nAquisição de Artigos Urológicos Descartáveis.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA, CNPJ/MF 40.382.970/0001-13.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R 45.320,00 (quarenta e cinco mil trezentos e vinte reais).\r\n: 25/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/5/2017 (Pregão Eletrônico nº 032/2018).\r\n\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n06\r\nCONJUNTO DILATADORES UROLOGICOS,TIPO: AMPLATZ, MATERIAL: TEFLON / POLIETILENO, OPACIDADE: RADIOPACO, COMPONENTES: CATETER 8 FR X 840 MM / DILATADORES POLIETILENO 6, 8 ,10 FR X 200 MM/ DILATADORES TEFLON 10, 12, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30 FR X 160 MM, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROF INT E EXT, COR: AZUL, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: ÚNICO\r\n40\r\nR 1.133,00\r\nR 45.320,00\r\nAta de Registro de Preço nº 060/2018.\r\nAquisição de Artigos Urológicos Descartáveis.\r\nCNPJ/MF 97.520.092/0001-72.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 43.287,10 (quarenta e três mil duzentos e oitenta e sete reais e dez centavos).\r\n: 25/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/5/2017 (Pregão Eletrônico nº 032/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n1\r\nFACA FRIA SACHSE, MATERIAL: ACO INOX, TIPO: UNIPOLAR, COMPATIBILIDADE: EQUIPAMENTO STORZ\r\nObservação: FACA DE SACHSE - Faca fria para uretrotomia em aço inoxidável grau médico, tipo reta, UNIPOLAR, compatível com uretrótomo STORZ.\r\n20\r\nR 425,00\r\nR 8.500,00\r\n9\r\nEVACUADOR,TIPO: ELLIK, COMPOSICAO: BULBO, PERA, ADAPTADOR CAMISA ENDOSCOPICA E CONECTOR UNIVERSAL, MATERIAL: PLASTICO E LATEX, USO: DESCARTAVEL, APLICACAO: ENDOUROLOGIAObservação: EVACUADOR DE ELLIK - Evacuador para retirada de fragmentos intra-vesicais composto de bulbo, adaptador para camisa endoscópica e conector universal e pera. Material: plástico e latex. Estéril. Descartável.\r\n60\r\nR 204,80\r\nR 12.288,00\r\n10\r\nPECAS COMPONENTES ENDOSCOPIO,DESCRICAO: ELETRODO TIPO ALÇA ANGULADA, REFERENCIA: 27050G, FABRICANTE: KARL STORZObservação: ELETRODO TIPO ALÇA - Eletrodo tipo alça de 0,4 mm, com haste metálica de aço inoxidável e liga de tungstênio com resistência pré-regulada para corrente elétrica de alta freqüência unipolar e alta sensibilidade, para ressecção transuretral em solução salina para cirurgias urológicas endoscópicas, calibre 24 Fr, compatível com ressectoscópio STORZ.\r\n90\r\nR 249,99\r\nR 22.499,10\r\nAta de Registro de Preço nº 059/2018.\r\nAquisição de Artigos Urológicos Descartáveis.\r\nCNPJ/MF 19.719.614/0001-56.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 101.550,00 (cento e um mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n: 25/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/5/2017 (Pregão Eletrônico nº 032/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n04\r\nCONJUNTO CATETER URETERAL,TIPO: DUPLO J, MATERIAL: POLIURETANO, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROFÍLICA, RADIOPACIDADE: RADIOPACO, ORIFICIOS: ORIFICIOS AO LONGO DO CORPO, TIPO EXTREMIDADES: ABERTA / FECHADA, DIMENSOES: 4,7 Fr X 220 MM/320MM, COMPONENTES: GUIA HIDROF / NIT 0,035`` X 145 A 150 CM/POSICIONADOR, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: DESCARTAVEL\r\n200\r\nR 234,00\r\nR 46.800,00\r\n05\r\nCONJUNTO CATETER URETERAL,TIPO: DUPLO J, MATERIAL: POLIURETANO, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROFILICA, RADIOPACIDADE: RADIOPACO, ORIFICIOS: ORIFICIOS AO LONGO DO CORPO, TIPO EXTREMIDADES: ABERTA / FECHADA, DIMENSOES: 6,0 Fr X 220 MM/320MM, COMPONENTES: GUIA HIDROF / NIT 0,035`` X 145 A 150 CM/POSICIONADOR, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: DESCARTAVEL\r\n60\r\nR 265,00\r\nR 15.900,00\r\n12\r\nSISTEMA INCONTINENCIA URINARIA FEMININA,TIPO: SLING TRANSOBTURATORIO, MATERIAL TELA: POLIPROPILENO COM FIO DE SUTURA ABSORVIVEL, COMPRIMENTO TELA: 35 CM 45 CM, LARGURA TELA: 10MM ~ 12MM, MATERIAL BRACO: N/A, ACESSORIO: \r\n30\r\nR 1.295,00\r\nR 38.850,00\r\nAta de Registro de Preço nº 058/2018.\r\nAquisição de Artigos Urológicos Descartáveis.\r\nCNPJ/MF 17.771.867/0001-43.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais)\r\n: 25/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/5/2017 (Pregão Eletrônico nº 032/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n11\r\nCONJUNTO PARA NEFROSTOMIA, METODO: PERCUTANIA, COMPONENTES: AGULHA DE PUNCAO, FIO GUIA TEFLONADO, DILATADORES, CATETER, CONECTOR URINA E LAMINA DE BISTURI, APLICACAO: DIRETO NOS RINS\r\n40\r\nR 490,00\r\nR 19.600,00\r\nId: 2141716\r\n"
        ],
        "2141745": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA \r\nDE \r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, reuniu- se em reunião plenária ordinária, o CONEPLIR/RJ, no auditório do 3º andar, na Av. Erasmo Braga, 118, para discutir e deliberar sobre a pauta: Eleição da mesa diretora; Informes gerais. Conselheiros presentes na reunião: Marcio Righetti, Daniel Rangel,Cristiane Santos, Deusimar Corrêa, Paulo Maltaz, OgSperlr, Addullaili Sani Aleixo, Fernando Celino, Marilúcia Pinheiro,Raga Bhumi ,Lusmariana Garcia,Nelson Aguia, Maria das Graças, Inamar de Souza, Marco Xavier. Conselheiros suplentes presentes: Felipe Ali, Nelson Texeira Rú Filho, Luzia Lacerda, Ariadne Pinheiro. Estiveram presentes nesta reunião a Superintendente de Igualdade Racial, Luana Braz e o Subsecretário Erinaldo Peixoto. Os conselheiros: André Meireles, Jussara da Silva e Patrícia Tolmasquim justificaram a ausência. Iniciamos com as boas vindas feitas pelo Erinaldo Peixoto, ressaltando a importância da criação desse conselho e da responsabilidade de ajudar o governo na construção de políticas públicas e na fiscalização das ações, o conselheiro Marcio fez a leitura do edital do conselho, e pediu para que os destaques fossem feitos no final de cada artigo, a conselheira Lusmarina solicitou que todos os documentos do CONEPLIR respeitassem o gênero dando como exemplo, quando se refere aos conselheiros e conselheiras, por unanimidade foi aprovada a inclusão. Sendo assim foi passado para a eleição da mesa diretora, o conselheiro Marcio fez referencia ao Art. 5º, Parágrafo único, do decreto 46.221 de 19 de janeiro de dois mil e dezoito, que se refere a alternância entre governo e a sociedade civil no cargo de presidente e vice presidente, sendo assim fez a seguinte proposta para a composição: Presidente- Marcio Righetti, representante governamental,Vice-presidente- Nelson Aguia, representante da Arquidiocesse, primeira secretária- Marília Pinheiro, representante da Fé B'ahaí, segunda secretária-Cristiane Santos, representante indígenas, sem nenhuma outra proposta foi votado e eleita a mesa diretora, por maioria absoluta de votos. Ainda com a palavra o Marcio indicou a Lorrama Machado para compor a mesa diretora como secretária executiva tendo em vista que essa indicação não compromete gasto ao governo. As 12h20min foi encerrada a reunião sendo lavrada a Ata que originou este EXTRATO assinada pelo presidente, Rio de Janeiro 26 de outubro de 2018.\r\nPresidente do Conselho Estadual de Defesa e\r\nPromoção da Liberdade Religiosa\r\n- CONEPLPIR/RJ. \r\nId: 2141745\r\n"
        ],
        "2141783": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n75-2018/118765-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: INÁCIO E SILVA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Vogal Relator ad hoc: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Cancelamento do contrato de constituição arquivado em 19/03/2018 sob o NIRE 3321056387-4. pelo provimento do presente recurso, deferindo o desarquivamento do ato, porém concedendo o prazo de 30 dias para rerratificação.Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Assessor da Presidência Delmir Custódio informou sobre a reunião ocorrida ontem em Saquarema objetivando a integração com a JUCERJA, onde foi, inclusive solicitada a abertura de uma Delegacia na localidade. Em seguida discutiu-se sobre a Lei 13.276 de 08/10/18, que aboliu o reconhecimento de firma e autenticação de documentos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 31 de outubro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2141783\r\n"
        ],
        "2141936": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE TERMO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 79/2018\r\n: Ata de Registro de Preços nº 079/2018\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA.\r\n: REAGENTES LABORATORIAIS, com fornecimento de equipamento em sistema de comodato, incluindo assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, para realização de testes para detecção de patógenos de origem alimentar ou ambiental (LOTE I).\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 434.400,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/681/2018\r\nId: 2141936\r\n"
        ],
        "2141965": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 076/2018-A - PREGÃO ELETRÔNICO nº 59/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa M.B MARTINS AGROPECUARIA - EPP.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS (COMPRESSA GAZE e SACO CADAVER - Itens: 01, 12 e 13).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 74.847,82 (setenta e quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n26/10/2018. \r\n: Ata de Registro de Preços nº 076/2018-B - PREGÃO ELETRÔNICO nº 59/2018.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa LABMEDIC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS (CERA OSSEA - Item 2).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 3.124,00 (três mil cento e vinte e quatro reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n26/10/2018. \r\nE-08/007/341/2018\r\nAta de Registro de Preços nº 076/2018-C - PREGÃO ELETRÔNICO nº 59/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS (SISTEMA COLETOR URINA - Item 3).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 17.220,00 (dezessete mil duzentos e vinte reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n26/10/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 076/2018-D - PREGÃO ELETRÔNICO nº 59/2018\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRURGICOS LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS (KIT MONITORIZACAO INVASIVA - Item 10).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 343.500,00 (trezentos e quarenta e três mil e quinhentos reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n26/10/2018. \r\nId: 2141965\r\n"
        ],
        "2141978": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            " \r\nATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h40 min.\r\n13h15 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nAlessandro Damazio; Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Guilherme Wilson da Conceição; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 36ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19 de setembro de 2018. \r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no Processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/50071/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/45204/2013, E- 12/062/29768/2013, E-12/062/28289/2013 e E-12/062/22792/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\no relatório oferecido no Processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme Processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/52352/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no Processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/17793/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/37667/2013, E- 12/062/37247/2013, E-12/670641/2011, E-12/670403/2011 e E- 12/670227/2011.\r\no relatório oferecido no Processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/9923/2014.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nunanimemente, pela aprovação do relatório oferecido no Processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Casa Civil, nos autos do Processo de recurso interposto ao CETRAN/RJ, reconheceu apenalidade de multa, regularmente aplicada, por infringência à prescrição do artigo 162, inciso I do CTB. Medida justificada em razão da recorrente, Sra. ANDREA NIEDJA FRANCA DO NASCIMENTO ser habilitada na época do infracionamento; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignada neste item 3.7:\r\nE-12/261216/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/37094/2014, E- 12/062/21815/2014, E-12/062/9740/2014, E-12/062/7259/2014 e E- 12/062/95404/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/95816/2013, E- 12/062/53994/2013, E-12/062/50706/2013, E-12/062/44494/2013, E- 12/062/36292/2013, E-12/062/35129/2013, E-12/062/34505/2013 (anexo o proc. PMRJ nº 03/107042/2013), E-12/062/34490/2013, E- 12/062/30845/2013, E-12/062/15957/2013, E-12/062/15911/2013, E- 12/673208/2012 e E-12/670722/2012.\r\no relatório oferecido no Processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\nE-12/346978/2011.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no Processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\nE-12/066/3641/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/11034/2014, E- 12/062/83317/2013, E-12/062/53841/2013, E-12/062/42643/2013, E- 12/062/35489/2013, E-12/062/34270/2013, E-12/062/34127/2013, E- 12/062/30018/2013, E-12/062/29463/2013, E-12/062/29152/2013, E- 12/062/28454/2013, E-12/062/28352/2013 e E-12/062/21411/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/83181/2013 e E- 12/062/28848/2013.\r\no relatório oferecido no Processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo . Assim, restou a decisão proferida pela 3ª. JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do Processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 23 (vinte e três) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º. e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme Processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/32882/2014.\r\no relatório oferecido no Processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo . Assim, restou a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do Processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 20 (vinte) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme Processo consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/20277/2014.\r\no relatório oferecido no Processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo Sr. Sidney Rodrigues de Lima a decisão proferida pela 7ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do Processo às providências da autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada, em síntese, devido ao cômputo 21 (vinte e um) pontos no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme Processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/64061/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/099533/2013 e E- 12/062/31501/2014.\r\no relatório oferecido no Processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/75120/2013.\r\no relatório oferecido no Processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\nE-12/570382/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\n03/166175/2015, 03/166168/2015, 03/166159/2015, 03/111509/2014; 1473/2015, 1302/2015, 1252/2015, 1218/2015, 1038/2015, 753/2015 e 535/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.21:\r\n1262/2015, 1113/2015, 818/2015, 448/2015 e 218/2015.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ERRATAS:\r\nNa ata correspondente à 24ª sessão ordinária, de 20 de junho de 2018, fica excluído do item 3.24 o Processo de nº 080/211071/2014.\r\n-Na ata correspondente à 24ª sessão ordinária, de 20 de junho de 2018, por aditamento, fica incluído o item 3.24-A; a saber:\r\no relatório oferecido no Processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.24-A:\r\n080/211071/2014.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nNa ata da 10ª sessão ordinária, realizada no dia 14 de março de 2018,porque atribuída, por equívoco, à relatoria do Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez, representante da Polícia Rodoviária Federal (5ª SPRF/RJ), fica desconsiderada a informação contida no item 3.6, sobre a intempestividade do recurso objeto do Processo nº E- 12/066/13867/2014. , por tratar-se de Processo distribuído à relatoria da ConselheiraDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, representante do Conselho Regional de Psicolgia (CRP/RJ), são considerados os efeitos da informação registrada no item 3.8, in casu, da ata da 7ª sessão ordinária, realizada em 21 de fevereiro de 2018sobre o indeferimento do recurso (intempestivo).\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2141978\r\n"
        ],
        "2142075": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 071/2018 - Pregão Eletrônico nº 63/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\nAquisição de microtubos e tubos de ensaio, necessários para realização de exames laboratoriais em pacientes e doadores de sangue (Itens: 2 e 3).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nId: 2142075\r\n"
        ],
        "2142169": [
            "2018-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 34ª REUNIÃO REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\nEvanil Transportes e Turismo LTDA. - E-10/005/2530/2018 - AI D 668462 - E- 10/005/101235/2018- AI D 727616; Viação União LTDA.- E- 10/005/100649/2018- AI D 668785; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/100652/2018- AI D 726201- E-10/005/100835/2018- AI D 681120- E-10/005/104786/2018- AI D 727668- E-10/005/104795/2018- AI D 727669- E-10/005/104796/2018- AI D 727670; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/100798/2018- AI D 719683; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/101039/2018- AI D 697098- E-10/005/106036/2018- AI D 708436- E-10/005/106037/2018- AI D 664107; União Transporte Interestadual de Luxo S/A.-UTIL.- E-10/005/102193/2018- AI D 672738; Viação São José LTDA.- E-10/005/102892/2018- AI D 713553- E-10/005/107037/2018- AI D 721552- E-10/005/107038/2018- AI D 721553; Lucimara Fonseca Salvaya de Oliveira- E- 10/005/103966/2018- AI D 714074; Unifrete Transportes de Turismo e Fretamento LTDA.- E-10/005/106496/2018- AI D 693644. RECURSO NÃO CONHECIDO Viação Vera Cruz S/A.- E-10/005/106537/2018- AI D 721518- E-10/005/107463/2018- AI D 719619; Rio Cidade Service Tur TransportesTurísticos LTDA. EPP- E-10/005/107501/2018- AI D 711367. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 34ª reunião.\r\nId: 2142169\r\n"
        ],
        "2142426": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- FUSPOM\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 062/2018\r\nAquisição de Insumos de Pediatria \r\nSESEG/PMERJ e a Empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP - CNPJ 00.304.559/0001-05\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 6.684,60 (seis mil seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n: 25/10/2018\r\n: Processo nº E-09/106/203/2016 (Pregão Eletrônico nº 036/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\n03\r\nCPAP NASAL, CONJUNTO, MODELO: INFANTIL, NUMERO: NUMERO 1, COMPOSICAO: 2TRAQUEIAS CORRUGADAS,1EXTENSOR COM 2 ADAPTADORES UNIVERSAL,PRONGA, MATERIAL: SILICONE \r\nCódigo do Item: 6515.075.0017 (ID - 79446) MARCA: GMI\r\n79446\r\n40\r\n96,99\r\n3.879,60\r\n04\r\nCPAP NASAL, CONJUNTO,MODELO: INFANTIL, NUMERO: NUMERO 2, COMPOSICAO: 2TRAQUEIAS CORRUGADAS,1EXTENSOR COM 2 ADAPTADORES UNIVERSAL, PRONGA, MATERIAL: SILICONE Código do Item: 6515.075.0015 (ID - 79455) MARCA: GMI\r\n79455\r\n30\r\n93,50\r\n2.805,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 063/2018\r\nAquisição de Insumos de Pediatria \r\nSESEG/PMERJ e a Empresa MOGAMI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ 50.247.071/0001-61\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 8.184,50 (oito mil cento e oitenta e quatro reais e cinquenta centavos).\r\n: 18/10/2018\r\n: Processo nº E-09/106/203/2016 (Pregão Eletrônico nº 036/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n26\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 6, CAPACIDADE BALAO: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO Código do Item: 6515.224.0020MARCA: GMI\r\n22514\r\n70\r\n19,49\r\n1.364,30\r\n27\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 8, CAPACIDADE BALAO: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO Código do Item: 6515.224.0021 MARCA: GMI\r\n22515\r\n60\r\n19,49\r\n1.169,40\r\n29\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 12, CAPACIDADE BALAO: 30 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO Código do Item: 6515.224.0003MARCA: GMI\r\n14809\r\n60\r\n17,20\r\n1.032,00\r\n30\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 14, CAPACIDADE BALAO: 5 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO Código do Item: 6515.224.0005 MARCA: GMI\r\n14811\r\n60\r\n17,20\r\n1.032,00\r\n40\r\nSISTEMA COLETOR URINA, TIPO: SISTEMA FECHADO NEONATAL, CAPACIDADE: 100 ~150 ML, GRADUAÇÃO: PARA PEQUENOS VOLUMES, MATERIAL COLETOR: N/D, ACESSORIOS: CAMARA TRANSPARENTE GRADUADA, FILTRO ENTRADA DE AR, ALCA SUSTENTACAO, TUBO FLEXIVEL COM CORTA FLUXO E CONECTOR COM PROTETOR ATOXICO, VALVULA ANTI-REFLUXO, INJETOR Y, PINCA ROLETE, MATERIAL TUBO: PVC FLEXIVEL CRISTAL, COMPRIMENTO TUBO: N/DCódigo do item: 6515.085.0010 (ID - 60920)MARCA: GMI\r\n60920\r\n70\r\n51,24\r\n3.586,80\r\n: Ata de Registro de Preço nº 064/2018\r\nAquisição de Insumos de Pediatria \r\nSESEG/PMERJ e a Empresa MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI-ME - CNPJ 31.569.296/0001-90\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 11.620,00 (onze mil seiscentos e vinte reais.)\r\n: 25/10/2018\r\n: Processo nº E-09/106/203/2016 (Pregão Eletrônico nº 036/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n19\r\nEXTENSOR INFUSAO, TIPO: SIMULTANEA, MATERIAL: N/D, MODELO: 2 VIAS, TAMANHO: INFANTIL Código do Item: 6517.336.0001 MARCA: SEROVIAS\r\n69972\r\n5000\r\n2,00\r\n10.000,00\r\n21\r\nTUBO EXTENSOR CATETER, MATERIAL: PVC ATOXICO, COR: N/D, COMPRIMENTO: 120 CM - PRIMING 2ML, CALIBRE: N/D, CONECTOR: TERMINAL, MODELO CONECTOR: LUER LOK MACHO Código do Item: 6515.243.0007 (ID - 75355) MARCA: SEROPERFU\r\n75355\r\n1200\r\n1,35\r\n1.620,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 065/2018\r\nAquisição de Insumos de Pediatria \r\nSESEG/PMERJ e a Empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ 01.012.073/0001-66\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.206,40 (um mil duzentos e seis reais e quarenta centavos).\r\n: 25/10/2018\r\n: Processo nº E-09/106/203/2016 (Pregão Eletrônico nº 036/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n31\r\nSONDA FOLEY, MATERIAL: SILICONE, NUMERO VIAS: 2, CALIBRE: 16, CAPACIDADE BALAO: 30 CM³, TIPO EXTREMIDADES: FUNIL, VALVULA ENCHIMENTO BALAO Código do Item: 6515.224.0007 MARCA: ADVANTIVE\r\n14813\r\n130\r\n9,28\r\n1.206,40\r\n: Ata de Registro de Preço nº 066/2018\r\nAquisição de Insumos de Pediatria \r\nSESEG/PMERJ e a Empresa KORAL PRODUTOS MÉDICOS CORRELATO E DESCARTAVÉIS LTDA-EPP - CNPJ 02.005.077/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 6.099,60 (seis mil noventa e nove reais e sessenta centavos)\r\n: 25/10/2018\r\n: Processo nº E-09/106/203/2016 (Pregão Eletrônico nº 036/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n01\r\nCPAP NASAL, CONJUNTO, MODELO: INFANTIL, NUMERO: NUMERO 00, COMPOSICAO: 2 TRAQUEIAS CORRUGADAS,1 EXTENSOR COM 2 ADAPTADORES UNIVERSAL, PRONGA, MATERIAL: SILICONE Código do Item: 6515.075.0014 (ID - 79454) MARCA: BABY EASY\r\n79454\r\n20\r\n90,79\r\n1.815,80\r\n02\r\nCPAP NASAL, CONJUNTO, MODELO: INFANTIL, NUMERO: NUMERO 0, COMPOSICAO: 2TRAQUEIASCORRUGADAS,1EXTENSOR COM 2 ADAPTADORES UNIVERSAL,PRONGA, MATERIAL: SILICONE Código do Item: 6515.075.0012 (ID - 79447) MARCA: BABY EASY\r\n79447\r\n30\r\n112,45\r\n3.373,50\r\n05\r\nCPAP NASAL, CONJUNTO, MODELO: INFANTIL, NUMERO: NUMERO 3, COMPOSICAO: 2TRAQUEIAS CORRUGADAS,1EXTENSOR COM 2 ADAPTADORES UNIVERSAL,PRONGA, MATERIAL: SILICONE Código do Item: 6515.075.0013 (ID:79448) MARCA: BABY EASY\r\n79448\r\n10\r\n91,03\r\n910,30\r\nId: 2142426\r\n"
        ],
        "2142488": [
            "2018-10-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCNPJ/MF nº 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nEm 25/10/2018, às 10 horas, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA, ID nº 5087191, representante da Secretaria de Estado de Obras e Habitação; VICE-PRESIDENTE: PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS, ID nº 623600-6, Diretor-Presidente da EMOP; MEMBROS: JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, ID nº 5091015-9, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, ID nº 5085779-7, PAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA, ID nº 508238-0, representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO ID n°, representantes dos funcionários da empresa; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID nº 623594-8; : Reuniram-se nesta data, além dos Conselheiros, o senhor Marco Antonio Rodrigues Marinho, diretor de Planejamento e Projetos e a senhora Letícia Pelosi Martins, Coordenadora Jurídica e de Compliance. Foram discutidos e analisados nesta reunião os seguintes instrumentos e processos apresentados pela EMOP. - Publicação do Decreto n° 46.473, de 24.10.18 - Foi publicado no Diário Oficial de hoje o decreto que dispõe sobre a regulamentação do termo de cooperação técnica a ser celebrado entre a EMOP e orgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado Rio de Janeiro; Regulamento de Licitação e Contratos da EMOP - Aprovação pela Procuradoria Geral do Estado, publicação no portal da EMOP na internet e a sua aplicação nas próximas licitações da EMOP; Novo aplicativo de software - Foi desenvolvido um aplicativo que permite acesso externo aos sistemas da empresa. Dentre várias funcionalidades, permite que os funcionários possam acessar os sistemas de medição, orçamentação e intranet a partir de qualquer lugar e possam enviar e salvar relatórios e fotos diretamente no servidor da empresa. O aplicativo pode ser baixado e instalado em aparelho celular e computador pessoal, propiciando aos usuários segurança e agilidade, de onde estiverem, sem necessidade de ir a sede; Concurso público versus Plano de Demissão Voluntária. Processo nº E-17/002/100.261/18 - Estudos internos demonstram a possibilidade de renovar os quadros da empresa (mediante concurso público) e ainda reduzir a folha de pagamento (através do PDV), cumprindo o acordo do Estado com o Governo Federal; Projeto padrão para construção de escolas (Escolas Moduladas Projeto Tipo) - O Diretor de Planejamento e Projetos, Marcos Antonio Rodrigues Marinho, apresentou slides com o projeto padrão para construção de escolas, totalmente desenvolvido por técnicos da EMOP. O projeto foi pensado em módulos e pode ser adaptado conforme a metragem do terreno, com critérios de simplicidade, baixo custo, fácil manutenção e apto a gerar empregos. Para garantir transparência e receber possíveis sugestões de melhoria, o projeto foi encaminhado para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e para a Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, assim como o será para o Tribunal de Contas do Estado - TCE, além de permanecer disponível no portal da empresa na internet. O Conselho sugere avaliar uma apresentação ao mercado da construção civil, cita a SEAERJ, Clube de Engenharia, entre outros, como forma de ampliar a divulgação dos projetos e ações da EMOP; Reembolso de despesas com honorários advocatícios. O Conselho delibera pela aprovação e autorização de reembolso de valores despendidos a título de honorários advocatícios com defesas judiciais nos processos (i) E-17/002/100.005/18 no valor de R 43.370,20 (quarenta e três mil trezentos e setenta reais e vinte centavos); (ii) E-17/002/100.292/2018 no valor de R 38.763,20 (trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos); (iii) E-17/002/100.293/2018 no valor de R 38.763,20 (trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos); (iv) E-17/002/100.317/2018 no valor de R 38.763,20 (trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos); e (v) E-17/002/100.318/2018 no valor de R 38.763,20 (trinta e oito mil setecentos e sessenta e três reais e vinte centavos), conforme manifestação favorável da assessoria jurídica da EMOP, observada suas condições prévias e fundamentos da Lei Estadual nº 6.450/13 e do Estatuto Social da empresa; - O Conselho solicita que o diretor de Administração e Finanças apresente na próxima reunião a análise do item do balanço denominado “provisão de contingência”; - O Conselho sugere que na próxima reunião seja discutido o desenvolvimento de um plano de negócios e estratégias de longo prazo. Dentre elas, a criação de um cadastro de próprios estaduais em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. \r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA \r\nPresidente\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nVice-Presidente\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND\r\nMembro\r\nJOÃO LUIZ REIS DA SILVA\r\nMembro\r\nPAULO ROBERTO V. PORTELLA\r\nMembro\r\n\r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2142488\r\n"
        ],
        "2142551": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 054/2018.\r\nAquisição de Medicamentos Fracassados e Desertos.\r\nCNPJ/MF 06.628.333.0001-46.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.097.523,20 (dois milhões, noventa e sete mil quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos).\r\n: 16/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/137/2017 (Pregão Eletrônico nº 011/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n03\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: , FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: , ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n58105\r\n0\r\n0,13\r\n17.290,00\r\n\r\n06\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: NUTRIÇÃO E REPOSIÇÃO HIDROELETROLITICA PARENTERAL, PRINCIPIO ATIVO: , FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 8.4%, UNIDADE: %, VOLUME: 10 ML, APRESENTACAO: \r\n65873\r\n3.720\r\n0,71\r\n2.641,20\r\n08\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: 10%, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: G/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: , \r\n17438\r\n60.720\r\n0,18\r\n10.929,60\r\n09\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: SOLUCAO FISIOLOGICA, FORMA FARMACEUTICA: INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: \r\n58117\r\n431.200\r\n0,15\r\n64.680,00\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n58113\r\n360\r\n2,60\r\n936,00\r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: , FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, \r\n58116\r\n181.800\r\n2,10\r\n381.780,00\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: , FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, \r\n58114\r\n325.400\r\n2,80\r\n911.120,00\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: 20%, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: \r\n13117\r\n41.520\r\n0,19\r\n7.888,80\r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE SOLUCAO HIPERTONICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: %, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: MARCA: FARMACE\r\n1\r\n2.480\r\n3,02\r\n7.489,60\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CORRESPONDE A GLICOSE 25% - 10ML, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25, UNIDADE: G/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: MARCA: FARMACE \r\n18306\r\n79.900\r\n0,20\r\n15.980,00\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5%, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: \r\n68679\r\n29.000\r\n2,00\r\n58.000,00\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: %, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, \r\n58127\r\n54.300\r\n3,00\r\n162.900,00\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE SOLUCAO HIPERTONICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: %, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: \r\n58126\r\n85.520\r\n0,25\r\n21.380,00\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: MANITOL SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: %, VOLUME: 250 ML, APRESENTACAO: , FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE. \r\n142379\r\n14.400\r\n4,37\r\n62.928,00\r\n28\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EXPANSORES PLASMATICOS E SUBSTITUTOS DO PLASMA, PRINCIPIO ATIVO: RINGER/LACTATO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n58124\r\n122.600\r\n3,00\r\n367.800,00\r\n29\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EXPANSORES PLASMATICOS E SUBSTITUTOS DO PLASMA, PRINCIPIO ATIVO: RINGER, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: ML, VOLUME: 500, APRESENTACAO: \r\n121166\r\n1.260\r\n3,00\r\n3.780,00\r\nAta de Registro de Preço nº 053/2018.\r\nAquisição de Medicamentos Fracassados e Desertos.\r\nCNPJ/MF 36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.279.461,90 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos).\r\n: 16/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/137/2017 (Pregão Eletrônico nº 011/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: NUTRIÇÃO E REPOSIÇÃO HIDROELETROLITICA PARENTERAL, PRINCIPIO ATIVO: OLIGOELEMENTOS ADULTO SULFATO DE ZINCO HEPTAIDRATADO (5MG); SULFATO CÚPRICO PENTAIDRATADO (1,6); SULFATO DE MANGANÊS MONOIDRATADO (0,8 MG); CLORETO CRÔMICO HEXAIDRATADO (20 MCG), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: N/A, VOLUME: 2 ML, APRESENTACAO: , ACESSORIO: N/A Código do Item: 6443.001.0094 MARCA OLIGTRAT\r\n84507\r\n600\r\n8,23\r\n4.938,00\r\n35\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ENOXAPARINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: 0,2ML, APRESENTACAO: PREENCHIDA (VIA SUBCUTANEA), ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6455.001.0043 MARCA: VERSA\r\n143912\r\n39.000\r\n19,30\r\n752.700,00\r\n36\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ENOXAPARINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: 0,4ML, APRESENTACAO: PREENCHIDA (VIA SUBCUTANEA), ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6455.001.0044 (ID -) MARCA: VERSA\r\n143913\r\n64.200\r\n23,47\r\n1.506.774,00\r\n38\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: REGULADORES DO METABOLISMO OSSE/VITAMINAS/SUPLEMENTOS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CIANOCOBALAMINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5.000, UNIDADE: MCG, VOLUME: 2 ML, APRESENTACAO: AMICORED\r\n117341\r\n480\r\n4,95\r\n2.376,00\r\n43\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE SERTRALINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: MARCA: EUROFARMA\r\n10590\r\n8.900\r\n0,35\r\n3.115,00\r\n50\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIARRITMICOS, PRINCIPIO ATIVO: METOPROLOL TARTARATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: SELOKEN\r\n58235\r\n390\r\n24,51\r\n9.558,90\r\nAta de Registro de Preço nº 052/2018.\r\nAquisição de Medicamentos Fracassados e Desertos.\r\nCNPJ/MF 49.351.786/0001-71.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 99.998,40 (noventa e nove mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos)\r\n: 16/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/137/2017 (Pregão Eletrônico nº 011/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n23\r\nFORMULA NUTRICIONAL, FINALIDADE: SOLUCAO PARA NUTRICAO PARENTERAL, COMPOSICAO: AMINOACIDO + GLICOSE + EMULSAO LIPIDICA, COMPLEMENTO COMPOSICAO: CONTENDO ENTRE 0,9 A 1,2 KCAL/ML; NITROGENIO NO INTERVALO DE 7,0 G, SABOR: N/A, EMBALAGEM: MARCA: BAXTER\r\n121878\r\n480\r\n208,33\r\n99.998,40\r\n\r\nAta de Registro de Preço nº 051/2018.\r\nAquisição de Medicamentos Fracassados e Desertos.\r\nCNPJ/MF 01.012.073/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 562.153,36 (quinhentos e sessenta e dois cento e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos)\r\n: 16/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/137/2017 (Pregão Eletrônico nº 011/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n04\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: AGUA DESTILADA ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 1000ML, APRESENTACAO: FRASCO SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: FESENIUS\r\n58110\r\n22.580\r\n4,82\r\n108.835,60\r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 1000ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVELCódigo do Item: 6443.001.0050 MARCA: FESENIUS\r\n58115\r\n42.760\r\n4,73\r\n202.254,80\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: %, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6443.001.0058 MARCA: FESENIUS\r\n58128\r\n60\r\n3,07\r\n184,20\r\n30\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: AUXILIARES CIRURGICOS, PRINCIPIO ATIVO: SOLUCAO SALINA BALANCEADA (NaCl + KCl + CaCl2 + MgCl2 + ACETATO DE SODIO + CITRATO DE SODIO), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 6,371 + 0,746 + 0,515 + 0,305 + 3,950 + 1,67, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 500 ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: N/ACódigo do Item: 6448.001.0016 \r\nHALEX ISTAR\r\n115797\r\n480\r\n82,00\r\n39.360,00\r\n34\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: CLOPIDOGREL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 75 MGCódigo do Item: 6454.001.0005 (ID -) MARCA: HALEX ISTAR\r\n17424\r\n10.060\r\n0,70\r\n7.042,00\r\n39\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ERITROPOIETINA HUMANA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4.000, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE Código do Item: 6457.001.0018 (ID -) BLAU\r\n144448\r\n5.364\r\n37,89\r\n203.241,96\r\n47\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIOSMINA+HESPERIDINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 450+50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Código do Item: 6466.001.0004 BRAINFARMA\r\n17598\r\n720\r\n0,77\r\n554,40\r\n49\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES PERIFERICOS E ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: FUMARATO DE BISOPROLOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2,5, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A Código do Item: 6470.001.0018 MARCA: EMS\r\n54205\r\n360\r\n1,89\r\n680,40\r\nAta de Registro de Preço nº 050/2018.\r\nAquisição de Medicamentos Fracassados e Desertos.\r\nCNPJ/MF 09.102.813/0001-67.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 151.537,80 (cento e cinquenta e um mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta centavos).\r\n: 16/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/137/2017 (Pregão Eletrônico nº 011/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n32\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EXPANSORES PLASMATICOS E SUBSTITUTOS DO PLASMA, PRINCIPIO ATIVO: , FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: %, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: Código do Item: 6443.001.0064 MARCA: SAMTEC\r\n58144\r\n5.180\r\n0,45\r\n2.331,00\r\n40\r\n, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: , UNIÃO QUÍMICA\r\n17787\r\n6.260\r\n1,48\r\n9.264,80\r\n41\r\n, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10 ML, APRESENTACAO: UNIÃO QUÍMICA\r\n58238\r\n38.060\r\n3,20\r\n121.792,00\r\n42\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE , FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 3ML, APRESENTACAO: UNIÃO QUÍMICA\r\n18026\r\n12.100\r\n1,50\r\n18.150,00\r\nAta de Registro de Preço nº 049/2018.\r\nAquisição de Medicamentos Fracassados e Desertos.\r\nCNPJ/MF 09.660.958/0003-45.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 772.200,00 (setecentos e setenta e dois mil e duzentos reais)\r\n: 16/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/137/2017 (Pregão Eletrônico nº 011/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n05\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EXPANSORES PLASMATICOS E SUBSTITUTOS DO PLASMA, PRINCIPIO ATIVO: ALBUMINA HUMANA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: %, VOLUME: 50 ML, APRESENTACAO: Código do Item: 6458.001.0015 (ID -) MARCA: ALBUREX\r\n58158\r\n5.200\r\n148,50\r\n772.200,00\r\nAta de Registro de Preço nº 048/2018.\r\nAquisição de Medicamentos Fracassados e Desertos.\r\nCNPJ/MF 07.768.887/0001-01. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 774.906,48 (setecentos e setenta e quatro mil novecentos e seis reais e quarenta e oito centavos).\r\n: 16/10/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/137/2017 (Pregão Eletrônico nº 011/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CETILPIRIDINIO CLORETO, FORMA FARMACEUTICA: COLUTORIO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 300ML, APRESENTACAO: , ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: CIFARMA\r\n144552\r\n240\r\nR 15,25\r\nR 3.660,00\r\n02\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTISSEPTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FOR MA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,12%, UNIDADE: ML, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: MARCA: FBM\r\n118233\r\n3.084\r\nR 11,22\r\nR 34.602,48\r\n37\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ENOXAPARINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 60, UNIDADE: MG, VOLUME: 0,6ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA (VIA SUBCUTANEA), ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: MARCA: MYLAN\r\n143914\r\n20.400\r\nR 36,11\r\nR 736.644,00\r\nId: 2142551\r\n"
        ],
        "2142663": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 34/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa BD DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP.\r\n: Aquisição de Medicamentos - Etapa VI para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 1,35 para o item 05;\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 30/10/2018.\r\n: Pregão Eletrônico 79/18 - Processo nº E- 27/132/26/2018.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 36/2018.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa FARTOTAL COMERCIAL LTDA EPP.\r\n: Aquisição de Sacos para Cadáver (sem alça), para atender as necessidades do Serviço de Recolhimento de Cadáveres do CBMERJ;\r\n: R 17,95 para o item 01;\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n: 26/10/2018.\r\n: Pregão Eletrônico 44/18 - Processo nº E- 27/132/40/2018.\r\nId: 2142663\r\n"
        ],
        "2142751": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (BEBEDOURO) MOURA E MOURA INFORMATICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS EIRELI., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (cento e quarenta mil cento e noventa e dois reais).\r\nId: 2142751\r\n"
        ],
        "2142752": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (VALPROATO DE SÓDIO 500 MG E VENLAFAXINA CLORIDRATO 75MG) NUTRIMINAS COMERCIO DE NUTRIÇÕES DIETETICAS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA nos itens 01 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (noventa e quatro mil trezentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos).\r\nId: 2142752\r\n"
        ],
        "2142753": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ( COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico R 23.640,00 (vinte e três mil seiscentos e quarenta reais).\r\nId: 2142753\r\n"
        ],
        "2142754": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (METOPROLOL TARTARATO). Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (nove mil trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\nId: 2142754\r\n"
        ],
        "2142807": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 30 de outubro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidore admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.754-0\r\nALINE PAIXAO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\nPsicólogo\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n42,3\r\nE-03/021/100967/2018\r\nId: 2142807\r\n"
        ],
        "2142808": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 30 de outubro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.036.801-0\r\nMARCOS UTRINI DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE-03/021/101013/2018\r\nId: 2142808\r\n"
        ],
        "2142809": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 30 de outubro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DO 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.036.795- 1\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS\r\nNutricionista\r\n26- fev- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n34,0\r\nE- 03/021/100966/2018\r\nId: 2142809\r\n"
        ],
        "2142888": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 055/2018 - PMERJ\r\nRegistro de Preços para aquisição de ração equina\r\nPMERJ e a empresa NARDELLI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI.\r\n12 (doze) meses, a contar da publicação em DOERJ.\r\nR 511.641,36 (quinhentos e onze mil seiscentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos).\r\n31/10/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/97/2018 (Pregão Eletrônico SRP nº 051/2018).\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n0001\r\nRAÇÃO, TIPO: EQUINO, TRATAMENTO: BALANCEADA, CARACATERÍSTICA NUTRICIONAL: UMIDADE 12,00% A 13,50%, PROTEÍNA BRUTAL 12,00% A 15,00%, EXTRATO ESTÉREO 4,00% A 6,00%, MATÉRIA FIBROSA 10,00% A 15,00%, CÁLCIO (Ca) 1,20% A 2,20%, FÓSFORO (p) 0,35% A 0,75%, MATÉRIA MINERAL 7,00% A 15,00%, APLICAÇÃO: MANUTENÇÃO, FORNECIMENTO: N/A\r\nCód. do Item: 8710.004.0054\r\nKG\r\n301.320\r\n1,698\r\nR 511.641,36\r\nVALOR TOTAL R \r\nR \r\nId: 2142888\r\n"
        ],
        "2142939": [
            "2018-11-01 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 047/2018 - PMERJ.\r\nRegistro de Preços para aquisição de Refrigeradores. \r\nPMERJ e a Empresa FRILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO EIRELI.\r\n12 (doze) meses, a contar da publicação em DOERJ.\r\nR 551.077,00 (quinhentos e cinquenta e um mil setenta e sete reais).\r\n31/10/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/205/2018 (Pregão Eletrônico SRP nº 035/2018).\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nID SIGA\r\nQTD \r\nPMERJ\r\nQTD \r\nCBMERJ\r\nQTD \r\nCEDAE\r\nSEASDH\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n0001\r\nREFRIGERADOR, GELADEIRA, CAPACIDADE TOTAL: 1400L, ACABAMENTO: ACO INOXIDAVEL, MODELO: VERTICAL INDUSTRIAL, MODELO PORTA: CEGA, TENSAO: 110V, ACESSORIOS: 4 PRATELEIRAS ARAMADAS E REGULAVEIS, INIDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, PES REGULAVEIS, QUANTIDADE PORTAS: 6, DEGELO: SISTEMA FROST FREE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n150963\r\n48\r\n5\r\n-----\r\n2\r\nR 4.700,00\r\n258.500,00\r\n0002\r\nREFRIGERADOR, GELADEIRA, CAPACIDADE TOTAL: 1400L, ACABAMENTO: ACO INOXIDAVEL, MODELO: VERTICAL INDUSTRIAL, MODELO PORTA: CEGA, TENSAO: 220V, ACESSORIOS: 4 PRATELEIRAS ARAMADAS E REGULAVEIS, INIDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, PES REGULAVEIS, QUANTIDADE PORTAS: 6, DEGELO: SISTEMA FROST FREE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n150964\r\n19\r\n3\r\n7\r\n----\r\nR 4.650,00\r\nR 134.850,00\r\n0003\r\nREFRIGERADOR, GELADEIRA, CAPACIDADE TOTAL: 800L, ACABAMENTO: \r\nACO INOXIDAVEL, MODELO: VERTICAL INDUSTRIAL, MODELO PORTA: CEGA, TEN SAO: 110 V, ACESSORIOS: 4PRATELEIRAS ARAMADAS E REGULAVEIS, INIDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, PES REGULAVEIS, QUANTIDADE PORTAS: 4, DEGELO: SISTEMA FROST FREE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n150685\r\n21\r\n3\r\n----\r\n----\r\nR 3.847,00\r\nR 92.328,00\r\n0004\r\nREFRIGERADOR, GELADEIRA,CAPACIDADE TOTAL: 800 L, ACABAMENTO: ACO INOXIDAVEL, MODELO: VERTICAL INDUSTRIAL, MODELO PORTA: CEGA, TENSAO: 220V, ACESSORIOSPRATELEIRAS E PES REGULAVEIS, INIDICADOR DIGITAL DE TEMPERATURA, QUANTIDADE PORTAS: 4, DEGELO: SISTEMA FROST FREE, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n150965\r\n12\r\n5\r\n----\r\n----\r\nR 3.847,00\r\nR 65.399,00\r\nVALOR TOTAL R \r\nR 551.077,00\r\nId: 2142939\r\n"
        ],
        "2143196": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional; Natan Schiper, Vogal Decano.\r\n/2018. referente ao convênio com a Prefeitura Municipal de Saquarema para a instalação de Delegacia da JUCERJA na localidade, aprovada por todos os Vogais; 00-2018/243428-1 (ANEXO: 00-2018/176981-6). Recorrente: 521 PARTICIPAÇÕES S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Claudio Tângari. Assunto: Indeferimento do pedido de registro da Ata de Reunião do Conselho de Administração, datada de 02/05/2018. pelo indeferimento do recurso, acompanhando a posição da Turma de Vogais e da Procuradoria Regional da JUCERJA. O Vogal Dr. Ronald Sharp sugeriu que a Procuradoria apresentasse uma deliberação sobre o assunto.Aprovado por unanimidade o voto do relator, abstendo-se os legalmente impedidos.\r\nsobre uma reunião na Universidade Católica de Petrópolis onde foi deliberado sobre um convênio, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade e Receita Federal. Informou ainda, que segunda-feira próxima haverá o lançamento do alvará on-line em Natividade. Comunicou ainda sobre o avanço significativo do Rio de Janeiro, São Paulo e do Brasil no Doing Business, como reflexo das integrações das Juntas Comerciais do Rio de Janeiro e de São Paulo, e pelo novo sistema de registro da JUCERJA, e que a participação dos contadores no preenchimento do relatório foi fundamental para o avanço. Em seguida discutiu-se sobre a integração dos procedimentos de licenciamento, principalmente no que tange à dificuldade de consulta prévia de atividade no Município do Rio de Janeiro.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 07 de novembro de 2018, às 13h, no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2143196\r\n"
        ],
        "2143499": [
            "2018-11-06 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte três dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Avenida Nilo Peçanha, 151, 10º andar. Sala 02 - Edifício Castelo - Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1Reuniram- se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Júlio César Lima dos Santos, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 189/18, sendo aprovada, Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro presidente teceu breves comentários a respeito da Inspeção que realizou no dia 18/10/2018 juntamente com os conselheiros Marlon Barcelos, Fernanda Prates na UP que está com obras paralisadas em Gericinó. A referida Inspeção foi realizada em conjunto com técnicos da CEDAE. O presidente solicitou a secretaria do CPERJ que expeça ofício a EMOP, MPF e a Promotoria de tutela coletiva do sistema prisional para obter cópia do processo licitatório/tomada de contas. Em seguida o conselheiro Wagner Oliveira informou aos membros do colegiado as observações realizadas pelos egressos que saem de Livramento Condicional - problemas na questão do monitoramento - a conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva ficou de verificar o assunto com o PMT e no monitoramento, a secretaria do CPERJ já comunicou os fatos a subsecretaria de tratamento penitenciário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado os conselheiros Aline do Amaral de Oliveira (Férias), Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman, Leonardo Monteiro Villarinho, Andreia Pistono Vitalino, não compareceram à sessão, justificadamente\r\nPresidente\r\nDiretora\r\nId: 2143499\r\n"
        ],
        "2143574": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nABERTURA DE ENVELOPES \"B\" PROPOSTA DE PREÇOS DA\r\nÀs 12h30min, do dia 05 de novembro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e conclusão de obras de pavimentação e drenagem no bairro Lote X, Distrito de Visconde de Mauá, Município de Resende/ RJ, Processo Administrativo nº E- 17/001/570/2018, com valor total de R 1.188.618,04 (um milhão, cento e oitenta e oito mil seiscentos e dezoito reais e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame as empresas CONSTRUTORA E TRANSPORTE PIRAÍ LTDA-EPP e SERPLEX ENGENHARIA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a empresa R.T.C. ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que após prazo recursal, nenhuma empresa se manifestou contra o resultado de habilitação. Sendo assim, prossegue- se com a abertura dos envelopes: CONSTRUTORA E TRANSPORTE PIRAÍ LTDA-EPP apresentou o valor total de R 1.188.193,89 (um milhão, cento e oitenta e oito mil cento e noventa e três reais e oitenta e nove centavos) e a SERPLEX ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R1.123.067,18 (um milhão, cento e vinte e três mil sessenta e sete reais e dezoito centavos). O Presidente suspendeu a Sessão para conferência das propostas de preços, informando que as empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Em razão da ausência da empresa R.T.C. ENGENHARIA LTDA, o seu envelope de preços, devidamente lacrado, ficará sob a guarda da Comissão pelo prazo de 15 dias, sendo que após este prazo, o mesmo será inutilizado. A presente Ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembros\r\nCONSTRUTORA E TRANSPORTE PIRAÍ LTDA-EPP\r\nSERPLEX ENGENHARIA LTDA\r\nId: 2143574\r\n"
        ],
        "2143760": [
            "2018-11-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 077/2018-A - Pregão Eletrônico nº 60/2018.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GLUCAGON) - Item: 01.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 22.570,20 (vinte e dois mil quinhentos e setenta reais e vinte centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n06/11/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 077/2018-B - Pregão Eletrônico nº 60/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO FARAMACEUTICA CEARENSE LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GLICOSE, GLICOSE SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, GLICERINA CLISTER E ATROPINA SULFATO) - Itens: 13, 15, 16 e 21.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R . 150.877,20 (cento e cinquenta mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n06/11/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 077/2018-C - Pregão Eletrônico nº 60/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPP.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CEFALEXINA, BESILATO DE ANLODIPINO E BUPIVACAINA CLORIDRATO 0,5%+GLICOSE HIPERBARICA) - Itens: 08, 19 e 22.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 24.003,84 (vinte e quatro mil três reais e oitenta e quatro centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n06/11/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 077/2018-D - Pregão Eletrônico nº 60/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa SEMEAR DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FLUMAZENIL, FUROSEMIDA E CAPTOPRIL) - Itens: 02, 12 e 17.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR . 104.218,79 (cento e quatro mil duzentos e dezoito reais e setenta e nove centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n06/11/2018. \r\nId: 2143760\r\n"
        ],
        "2143980": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "\r\nDE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. Detentora do Registro: GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 330/2018. Data de Assinatura: 24/10/2018. Valor total: R 195.360,00 (cento e noventa e cinco mil trezentos e sessenta reais). Processo nº E-08/001/4809/2016.\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL. Detentora do Registro: BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 170/2018. Data de Assinatura: 25/10/2018. Valor total: R 87.009,25 (oitenta e sete mil nove reais e vinte e cinco centavos). Processo nº E-08/001/4699/2016.\r\nId: 2143980\r\n"
        ],
        "2144188": [
            "2018-11-08 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 010/2018.\r\n: aquisição de álcool etílico 95%\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /LIMPATEX- RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI\r\nCNPJ nº 39.939.715/0001-40\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n07/11/2018.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 014/2018\r\nE-08/005/000669/2017\r\n01 (um) item registrado: \r\n: Item 01- Álcool, tipo etílico, aspecto: líquido, concentração: 95%\r\nItem 01 R 6,80\r\n: R 163.200,00\r\nIvonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Ester Ferreira da Silva, matr. nº 2792-0.\r\nId: 2144188\r\n"
        ],
        "2144302": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            " \r\nATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 D, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 55 min.\r\n13h e 30 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa, Alessandro Damazio, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nBiracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Priscila Costa Maria; Guilherme Wilson da Conceição; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 37ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 26 de setembro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/81736/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/66933/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus efeitos, aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/72701/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, porquanto por conseguinte, foramMANTIDAS as decisões proferidas pela 5ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restaram PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR,e seus efeitos, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/78894/2013, E- 12/062/38407/2013, E-12/062/70801/2013, E-12/062/1798/2013, E- 12/062/37444/2013, E-12/062/46901/2013 e E-12/062/55787/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/99494/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhe cimento dos recursos interpostos pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, porquanto por conseguinte, foramMANTIDAS as decisões proferidas pela 5ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restaram PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR,e seus efeitos, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/29993/2013 e E- 12/062/29511/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/98350/2013 e E- 12/062/49147/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/53265/2013, E- 12/062/50730/2013, E-12/062/43606/2013, E-12/062/29790/2013, E- 12/062/21682/2013, E-12/062/21614/2013, E-12/675336/2012 e E- 12/672212/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/15796/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/88721/2013, E- 12/062/36464/2013, E-12/062/36458/2013 e E-12/062/28168/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; penalidades de multa, e demais efeitos; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11: \r\nE-12/062/7089/2014 e E- 12/062/82589/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/44708/2013, E- 12/062/33814/2013 e E-12/062/29588/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\n03/206957/2014, 03/206956/2014 e 03/188061/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.14:\r\n03/128122/2014, 03/128120/2014 e 03/128119/2014.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2018\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2144302\r\n"
        ],
        "2144432": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 31 de outubro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, em face de atribuições inerentes e correlatas a extinta Comissão Geral de Acompanhamento e Avaliação do Estágio Experimental, a composição da Comissão da Comissão de Avaliação de Desempenho deliberou pela aprovação do servidor abaixo a contar do término do estágio experimental, com retroação a data de 25/09/2014, considerando o início do estágio em 25/09/2013 do servidor em questão que ingressou sub judice em cumprimento da decisão judicial ordinária nº 0111344-76- 2003.8.19.0001, com arrimo jurídico constante na Promoção nº 190/2017 fls. 27/32 da ATJUR/DEGASE, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID Funcional\r\nNome\r\nCargo\r\nInício do estágio experimental\r\nTérmino do estágio experimental\r\n5.037.728- 0\r\nAndré Luiz Francisco de Paula\r\nAgente Socioeducativo \r\n2013\r\n2014\r\nId: 2144432\r\n"
        ],
        "2144603": [
            "2018-11-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nBRO DE 2018\r\n: Rio Ita LTDA.- E- 10/005/436/A/2018- AI D 723612- E-10/005/102825/2018- AI D 664090- E-10/005/105535/2018- AI D 708432- E-10/005/105538/2018- AI D 664108- E-10/005/105542/2018- AI D 664111- E- 10/005/105544/2018- AI D 664110; Auto Lotação Ingá LTDA.- E- 10/005/102258/2018- AI D 723631; Viação Mauá S.A.- E- 10/005/104568/2018- AI D 664098- E-10/005/104569/2018- AI D 664099; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/104567/2018- AI D 678069; Viação União LTDA.- E- 10/005/104570/2018- AI D 727658- E-10/005/104574/2018- AI D 668796- E-10/005/104575/2018- AI D 668795- E-10/005/104573/2018- AI D 727659; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E- 10/005/104601/2018- AI D 668517; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/104771/2018- AI D 668799; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/104797/2018- AI D 726250; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/105605/2018- AI D 721521; José Eduardo Estephaneli dos Santos- E-10/005/106079/2018- AI D 714103. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 35ª reunião.\r\nId: 2144603\r\n"
        ],
        "2144649": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 00\r\nÀs 12h00min do dia 08 de novembro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2018/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção na Rodovia RJ-150, km 21,7 (trecho urbano denominado Rua Serafim Gonçalves Coelho), na localidade de São José do Ribeirão, no Município de Bom Jardim - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/219/2018, com valor total de R 2.663.444,88 (dois milhões, seiscentos e sessenta e três milquatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, CTESA CONSTRUÇÕES LTDA e PROGEO ENGENHARIA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, e SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. A Comissão informou que após análise das propostas de preços das licitantes pela área técnica, fls 2260/2293, e diligências realizadas pela Comissão às fls. 2294/2308, do processo administrativo, concluiu-se pela desclassificação das licitantes SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA e GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. A primeira, em razão de constar de sua proposta quantidade alterada do item 115 e divergência entre a planilha de preços apresentada e o sistema de contribuição previdenciária adotado. A segunda, em razão de sua proposta de preços constar quantidade alterada em relação ao ítem 115. Sendo assim, a classificação é a seguinte: 1º lugar - PROGEO ENGENHARIA LTDA, com o valor total de R 1.816.296,88 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil duzentos e noventa e seis reais e oitenta e oito centavos); 2º lugar - SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, com o valor total de R 2.029.057,02 (dois milhões, vinte e nove mil cinquenta e sete reais e dois centavos); 3º lugar - SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, com o valor total de R 2.035.965,07 (dois milhões,trinta e cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais e sete centavos); 4º - lugar - CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor total de R 2.087.019,87 (dois milhões, oitenta e sete mil dezenove reais e oitenta e sete centavos); 5º - lugar - SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA com o valor total de R 2.112.990,61(dois milhões, cento e doze mil novecentos e noventa reais e sessenta e um centavos) e 6º lugar - OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA com o valor total de R 2.273.045,86 (dois milhões, duzentos e setenta e três mil quarenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Dessa forma, a PROGEO ENGENHARIA LTDA é vencedora do certame. Em razão da ausência das licitantes OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, e SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., a Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal, na forma do que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea \"b\" da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA\r\nMembro\r\nROCHAS E MATERIAIS\r\nENGENHARIA LTDA\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nENGENHARIA LTDA\r\nSEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\nPROGEO ENGENHARIA LTDA\r\nId: 2144649\r\n"
        ],
        "2144650": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nDA \r\nÀs 12:30h, do dia 08 de novembro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2018/SEOBRAS, para conclusão de obras de construção da Policlínica e Unidade Básica de Saúde, no Município de Cantagalo/RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/495/2018, com valor total de R 446.871,84 (quatrocentos e quarenta e seis mil,oitocentos e setenta e um reais e oitenta e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas, RIVAN CONSTRUTORA LTDA e SLC SERVIÇOS TÉCNICOS ME, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a empresa CONSTRUTORA SÉRGIO PORTO LTDA- ME. A Comissão informou que após análise da área técnica, concluiu- se pela desclassificação de todas as licitantes, conforme parecer de fls.733 do presente processo administrativo, cuja cópia é entregue neste ato às licitantes. Assim sendo, a licitação é declarada fracassada, devendo o processo ser encaminhado à autoridade superior para deliberação. Em razão da ausência da licitante acima mencionada, a Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal, na forma do que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea \"b\" da Lei nº 8666/93. A presente Ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nJOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA\r\nMembro\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\nId: 2144650\r\n"
        ],
        "2144653": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, situado na Avenida Nilo Peçanha, 151, 10º andar, sala 02 - Edifício Castelo - Centro - RJ - Rio de Janeiro, realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1. Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, Júlio César Lima dos Santos, Marlon Vinícius de Souza Barcellos, Heloisa Maria Giserman, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 190/18, sendo aprovada. 3. Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiroPresidente deu início à sessão e passou a palavra ao conselheiro Marlon Barcellos, representante da DPGE/RJ neste Órgão e o mesmo abordou a questão do número real de vagas no sistema. O Colegiado acordou por unanimidade em colocar o ilustre conselheiro como presidente da comissão que realizará estudo sobre as Resoluções nºs 05 de 2016 e 09º de 2009 do CNPCP. A Comissão será composta pelos seguintes membros: Pe. Roberto de Assis, Fátima Elisabeth de Souza e Jorge de Souza. O presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que o assunto seja autuado administrativamente na secretaria e ainda solicitou ao grupo que sejam estabelecidos alguns parâmetros para o estudo. O presidente abordou a falta de medicamentos na Cadeia Pública Frederico Marques e solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe o assunto a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Aline do Amaral de Oliveira (Férias), Edna Del Pomo de Araújo, Leonardo Monteiro Villarinho, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino, não compareceram à sessão, justificadamente\r\nPresidente\r\nDiretora\r\nId: 2144653\r\n"
        ],
        "2144721": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 39/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA. EPP.\r\natender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ.\r\nR 117,00 para o Lote 03.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n05/11/2018.\r\nPregão Eletrônico nº 82/18.\r\nAta de Registro de Preços nº 38/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. \r\natender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ.\r\n: Lote 01: Item 1.1: R 171,00; Item 1.2: R 170,00; Item 1.3: R 170,00; Lote 04: Item 4.1: R 8,50; Item 4.2: R 8,00; Lote 06: Item: 6.1: R 35,49; Item 6.2: R 35,00; Lote 09: Item 9.1: R 185,99; Item 9.2: R 183,00.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D. O.\r\n08/11/2018.\r\nPregão Eletrônico nº 82/18.\r\nId: 2144721\r\n"
        ],
        "2144727": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nE-12/174/00.192/2017. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO RÔMULO SÉRGIO DE CARVALHO GUERRA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Voto do Vogal Relator: para que seja aplicada pena de multa no percentual de 20 (vinte) por cento sobre o valor total da caução, ou seja, R 8.000,00 (oito mil reais), bem como seja expedido ofício, com urgência, tendo em vista o prazo apertado, à Caixa Econômica Federal e ao 1º núcleo regional da Corregedoria Geral de Justiça sobre o resultado do julgamento. E ainda, anotar na ficha esta sanção. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente comunicou que na última segunda-feira, dia 05 de novembro do corrente, ele participou de evento no município de Natividade para a implantação do Alvará online. Ato contínuo comunicou a proximidade do evento do SINDICONT onde a JUCERJA irá participar.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 08 de novembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2144727\r\n"
        ],
        "2144750": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 19 (dezenove) do mês de outubro de dois mil e dezoito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 526ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador- Geral do Estado Rodrigo Crelier Zambão da Silva, os Procuradores do Estado Fabiano Pinto de Magalhães, Adriana Prata de Freitas, Erick Tavares Ribeiro, Bruno Teixeira Dubeux, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Fabiana Morais Braga Machado, Viviane Coser Vianna, Marcia Latgé Mannheimer, Rafael Rolim de Minto, Rogério Carvalho Guimarães e Ana Cristina Moreira de Menezes. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o Processo Administrativo nº E-14/018.100209/2018 - afastamento para estudo. Após os esclarecimentos prestados pelo Procurador-Corregedor, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls.03/04. Em seguida, foi analisado o Processo Administrativo nº E-14/001.110969/2018 - custeio de diária. Após a leitura do requerimento e discussão da matéria, o Conselheiro Erick Tavares Ribeiro requereu vista, tendo a maioria dos Conselheiros adiantado o seu voto, pelo deferimento do pedido, à exceção do Conselheiro Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, que preferiu aguardar o resultado do pedido de vista. Por fim, foi analisado o Processo Administrativo nº E-14/001.014424/2018 - confidencial, para sua distribuição. Ausente o interessado. O referido processo foi distribuído à Conselheira Adriana Prata de Freitas, nos termos do artigo 26 da Resolução PGE nº 3062/2011. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nId: 2144750\r\n"
        ],
        "2144850": [
            "2018-11-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 081/2018 - Pregão Eletrônico nº 041/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE INSUMOS (SONDAS FOLEY E SONDAS NASOGASTRICA).\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 20.992,80 (vinte mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nId: 2144850\r\n"
        ],
        "2145156": [
            "2018-11-13 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 07 de novembro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n5.036.706-4\r\nALANDERSON DE JESUS VILELA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n26-fev-15\r\nAV1\r\n25\r\nAV2\r\n25\r\nAV3\r\n25\r\nAV4\r\n25\r\n25,0\r\nE-03/021/101036/2018\r\nId: 2145156\r\n"
        ],
        "2145246": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2018/307495-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: O REI DO FRANGO DE QUEIMADOS EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Sérgio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento do Contrato Social registrado em 26/09/2018 sob o nº 3360071168-1. Voto do Vogal Relator: desarquivamento do Contrato Social registrado em 26/09/2018 sob o nº 3360071168-1, pois viola o ordenamento legal vigente, concedendo um prazo de 30 (trinta) dias para regularização, tendo em vista tratar-se de vício sanável. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Sr. Presidente comunicou que na próxima segunda-feira será lançado o alvará eletrônico em Silva Jardim, e na terça-feira será lançado em Mangaratiba. O Vogal Dr. Ronald Sharp explicitou acerca das funções institucionais do Ministério do Trabalho, tendo sido debatido sobre o tema. Ao depois discutiu-se sobre questões econômicas e administrativas. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 12 de novembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2145246\r\n"
        ],
        "2145368": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 05 (cinco) do mês de novembro de dois mil e dezoito, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 527ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Rodrigo Crelier Zambão da Silva, os Procuradores do Estado, Adriana de Biase Ninho, Bruno Teixeira Dubeux, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Fabiana Morais Braga Machado, Lucia Léa Guimarães Tavares, Marcia Latgé Mannheimer, Rafael Rolim de Minto, Renata Guimarães Soares Bechara, Flavio de Araujo Willeman e Adriana Bragança Dias da Silva. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o Processo Administrativo nº E-14/16450/2012 - pedido de providência. Após a leitura do relatório, a conselheira apresentou o seu voto pelo arquivamento do pedido de providência. Passou-se à votação pelos demais conselheiros que, por unanimidade, acompanharam as razões expostas no voto da Relatora. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nId: 2145368\r\n"
        ],
        "2145632": [
            "2018-11-14 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2018/242266-6. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: JJ CONSULTORIA E TREINAMENTO EM SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA. ME. Assunto: Comunicado da presidência - perda de objeto. O Sr. Presidente comunicou a perda de objeto, considerando que a sociedade promoveu o arquivamento do ato de rerratificação, registrado sob o nº 3231251. \r\nO Sr. Vice-Presidente registrou a presença do ex-vogal Dr. Álvaro Peixoto, tendo sido aplaudido por todos.O Vogal Dr. Ronald Sharp esclareceu sobre a contagem do prazo dos recursos da Procuradoria.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 14 de novembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2145632\r\n"
        ],
        "2145945": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GABAPENTINA 400MG-CAPSULA). Detentora do Registro: LINEA-RJ COMERCIA EIRELI ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 295/2018. Data de Assinatura: 01/11/2018. Valor total: R 35.042,62 (trinta e cinco mil quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Processo nº E-08/001/837/2017.\r\nId: 2145945\r\n"
        ],
        "2145946": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (SERINGA). Detentora do Registro: INJEX INDÚSTRIAS CIRURGICAS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 375/2018. Data de Assinatura: 13/11/2018. Valor total: R 1.928.120,00 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil cento e vinte reais). Processo nº E-08/001/100949/2018.\r\nId: 2145946\r\n"
        ],
        "2145994": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nAo quinto dia do mês de outubro de dois mil e dezoito reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de nove membros, conforme lista de presença anexa. Constatada a presença de quórum, instalou-se a reunião, presidida pelo representante da Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento, Conselheiro Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, e secretariada pela representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Aprovação do Plano Anual de Investimento (PAI).Aprovação da alteração do Código de Ética do RIOPREVIDÊNCIA.Proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA.Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Dois. Evolução dos Benefícios Previdenciários e COMPREV.Acompanhamento da Auditoria de Benefícios. Item Seis. Item Sete. O Conselheiro Fábio Rodrigo Amaral de Assunção iniciou a reunião agradecendo presença dos demais Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Conselheiro Reges Moisés dos Santos, que exibiu o da pauta de O Conselheiro Reges dos Santos esclareceu que desde o ano de dois mil e dezessete houve mudança na legislação, e que, antigamente, o Plano Anual de Investimento poderia ser aprovado pelo Conselho e encaminhado até o dia trinta e um de dezembro. Segundo o Conselheiro Reges dos Santos, atualmente, o prazo para aprovação é o dia trinta e um de outubro. O Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, Conselheiro Robson Leite de Albuquerque, apontou que a proposta para o fundo financeiro para o ano de dois mil e dezenove consiste no investimento no segmento renda fixa em consonância com os limites estabelecidos na Resolução do Banco Central do Brasil de número três mil novecentos e vinte e dois, de dois mil e dez: Títulos Públicos, Fundos RF “Referenciado” Cem Por Cento Títulos Públicos, Fundos RF Cem Por Cento Títulos Públicos (fundos índice de RF), Fundos RF “Referenciado”, Fundos RF (fundos de índice RF), Fundos Renda Fixa e Fundos RF (fundos de índice RF). Não foi proposto investimento no segmento renda variável. De acordo com o Conselheiro Robson de Albuquerque, a proposta para o fundo previdenciário de dois mil e dezenove consiste no investimento no segmento renda fixa em consonância com os limites estabelecidos na Resolução do Banco Central do Brasil de número três mil novecentos e vinte e dois, de dois mil e dez: Títulos Públicos, Fundos RF “Referenciado” Cem Por Cento Títulos Públicos e Fundos RF Cem Por Cento Títulos Públicos (fundos índice de RF). Não foi proposto investimento no segmento renda variável. O item foi colocado em votação e os conselheiros presentes aprovaram o Plano Anual de Investimentos - PAI para o exercício de dois mil e dezenove. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência passou ao , exibiu gráfico com o fluxo de caixa do Fundo Financeiro, e informou que o déficit financeiro previsto para o mês de dezembro deste ano é de um bilhão e duzentos milhões de reais. Com relação ao fluxo de caixa do Fundo Previdenciário, o Conselheiro Robson de Albuquerque esclareceu que este deverá alcançar um superávit de cerca de um bilhão, cento e cinquenta milhões de reais, em dezembro do corrente ano, que as contribuições estão em dia e que o arresto ocorrido no fundo previdenciário em dois mil e dezesseis por determinação do Tribunal de Justiça do Estado já foi corrigido. O Conselheiro Robson de Albuquerque passou a palavra ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, que apresentou o . O Conselheiro Reges dos Santos informou que a Secretaria de Previdência Social lançou o Programa Pró-Gestão, de certificação dos Regimes Próprios de Previdência - RPPS de todo o Brasil, no qual estão definidas melhores práticas de gestão previdenciária e maior transparência com os segurados e a sociedade, que incluem a revisão do Regimento Interno do Conselho de Deliberação do RPPS. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou, então, a proposta de inclusão de três incisos no Artigo Primeiro do Regimento Interno do Conselho de Administração, cuja redação seria: “Art. 1- O Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, criado pelos arts. 5º, 6º e 7º da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, regulamentados pelos arts. 4º, 5º e 6º do Decreto nº 41.604, de 19 de dezembro de 2008, e pelos arts. 4º, I e 5º, 1.1, da Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 158, de 30 de outubro de 2009, tem por atribuições: (...) VII. Aprovar o Plano de Ação Anual ou Planejamento Estratégico; VIII. Aprovar e definir as políticas relativas à gestão atuarial, patrimonial, financeira, orçamentária, jurídica e à execução do plano de benefícios do RPPS; IX. Aprovar o Código de Ética do RPPS”. O item foi colocado em deliberação e os Conselheiros presentes aprovaram a inclusão dos incisos supracitados no Artigo Primeiro do Regimento Interno do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA. Passou-se ao O Conselheiro Reges dos Santos apresentou o Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Gerais de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão. O Diretor-Presidente do Rioprevidência explicou que o objetivo do Pró-Gestão é incentivar os RPPS a seguirem práticas institucionais, visando à melhoria de controle interno, transparência e governança sob três pilares: controles internos, governança corporativa e educação previdenciária. O Conselheiro Reges dos Santos esclareceu que o Pró-Gestão é regulamentado pela Portaria MPS número cento e oitenta e cinco de dois mil e quinze, que a adesão é facultativa aos entes, que existem quatro níveis de aderência, que a certificação tem validade de três anos, que a avaliação é realizada por organismos certificadores credenciados pela Secretaria de Previdência, e que a certificação no Pró-Gestão é desvinculada do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP ativo. De acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, sessenta e três entes já aderiram ao Pró-Gestão e há duas entidades certificadoras credenciadas: a Fundação Vanzolini, sediada em São Paulo, e o Instituto de Certificação Qualidade Brasil - ICQ Brasil, sediado em Goiás. Em setembro deste ano, o Rioprevidência implementou os requisitos para ser certificado no nível II do Pró-Gestão pela Fundação Vanzolini, configurando-se como o primeiro RPPS do Brasil a obter esse certificado. Os membros do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA elogiaram o trabalho realizado pela equipe técnica da autarquia. Item Dois O Conselheiro Reges dos Santos informou que o Pró-Gestão estabelece que o Código de Ética do RPPS seja aprovado pelo Conselho Deliberativo, e apontou os itens que seriam incluídos no texto do Código, que passaria a ter a seguinte redação: “O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no caput do artigo 37 da Constituição da República e no caput do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagram, entre outros, os princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e da eficiência administrativas; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 38 e 63 do Decreto-Lei N. º 220, de 18 de julho de 1975, e nos artigos 271 a 319 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979; CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de altos padrões de conduta profissional na gestão do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO o Decreto nº 43.581/2012, publicado no D.O. de, 14 de maio de 2012, e o Decreto nº 43.583/2012, publicado no D.O. de, 14 de maio de 2012, posterior a publicação da Portaria RIOPREVIDENCIA/PRE nº 202, de 23 de janeiro de 2012, e CONSIDERANDO a necessidade da adequação da Portaria do RIOPREVIDENCIA com o Decreto do Estado concernente a conduta ética do servidor público do Estado do RJ”.O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu, também, proposta de alteração de texto, cuja redação seria alterada de “A inobservância das normas estipuladas no Código de Conduta da Alta Administração Estadual (criado pelo Decreto nº 43.057/2011) acarretará para o agente público, sem prejuízo de outras sanções legais, as seguintes consequências: censura ética, a ser aplicada pela CEAA (Comissão de Ética da Alta Administração); exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança; restituição à empresa contratada para a prestação de serviço; caso a CEAA tome conhecimento de que a conduta do agente público tenha configurado transgressão a norma legal específica, a matéria será por ela encaminhada à entidade ou ao órgão público com responsabilidade pela apuração, sem prejuízo do seu exame e deliberação” para “A inobservância das normas estipuladas no Código de Conduta da Alta Administração Estadual (Decreto nº 43.581/2012) acarretará para o agente público, sem prejuízo de outras sanções legais, as seguintes consequências: Censura ética, a ser aplicada pela CEGE (Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado); Proposta de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança; Proposta de restituição à empresa contratada para prestação de serviço; Configurada a ocorrência de infração administrativa, ilícitos penais ou civis, infração disciplinar ou improbidade administrativa as Comissões de Ética, além das medidas que lhes cabe aplicar, determinarão o encaminhamento de cópia dos autos à autoridade competente para a respectiva apuração”. Em outro trecho do Código de Ética, o texto alterado teria a redação alterada de: “Após deixar o cargo, o agente público não poderá, pelo prazo de quatro meses: atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado em razão do cargo ou função que ocupava; prestar consultoria a pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas governamentais” para “Após deixar o cargo, o agente público não poderá, pelo prazo de quatro meses: Atuar em benefício ou em nome de pessoa natural ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado em razão do cargo ou função que ocupava; Prestar consultoria a pessoa natural ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou da entidade da Administração Pública Estadual a que esteve vinculado ou com quem tenha tido relacionamento direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício de função pública”. Ainda outro trecho teria a sua redação alterada de “É vedado solicitar ou aceitar para si próprio ou terceiros quaisquer presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, gratificações ou itens de valor. Consideramos como itens de valor os abaixo mencionados: dinheiro ou outras formas de remuneração; títulos; oportunidades de negócios; mercadorias e serviços. Ficam excluídos da vedação os brindes que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R 400,00 (quatrocentos reais) Decreto nº 43.057/2011, art.10, § 1º, II” para “É vedado solicitar ou aceitar para si próprio ou terceiros quaisquer presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, gratificações ou itens de valor. Consideramos como itens de valor os abaixo mencionados: Dinheiro ou outras formas de remuneração; Títulos; Oportunidades de negócios; Mercadorias e serviços. Ficam excluídos da vedação os brindes que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R 1.000,00 (hum mil reais) Decreto nº 43.581/2012, art. 9º Parágrafo Único. 'a' e 'b'”. O item foi colocado em deliberação e foi aprovado pelos Conselheiros presentes. Passou-se ao Informes. O Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, Conselheiro Robson de Albuquerque, apresentou o acompanhamento da operação de securitização de royalties e participações especiais entre os anos de dois mil e quatorze e dois mil e dezoito, e informou que em abril de dois mil e dezoito o Rioprevidência recebeu o valor líquido de um bilhão e oitocentos e setenta milhões de reais, referente à emissão da série dois mil e dezoito-um. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz solicitou que fosse apresentado na próxima reunião do CONAD um estudo sobre a viabilidade de se promover uma nova segregação de massas, com a criação de um plano específico para os militares, bem como que se possa discutir se os militares, a exemplo do que ocorre na União, devem integrar o fundo de previdência ou ficar como despesa do Tesouro Estadual. O Conselheiro Reges dos Santos informou que está sendo feito estudo de separação por aposentadoria especial das grandes massas que compõem o Fundo, uma vez que os dados indicam que apenas dezessete por cento das aposentadorias estão incluídas na regra de contribuição por trinta e cinco anos, sendo a grande maioria composta por aposentadorias especiais. O Diretor-Presidente do Rioprevidência apresentou dados da evolução dos benefícios no mês de agosto de dois mil e dezoito. De acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, o Fundo possuía oitenta e oito mil duzentos e sessenta e seis pensionistas, sendo responsável pela gestão de sessenta e nove mil duzentas e quarenta e nove pensões, cuja folha totalizou o valor de trezentos e sessenta e quatro milhões de reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu gráficos com a evolução da quantidade de pensionistas e de pensões, e informou que no mês de agosto foram concedidas cento e oitenta e cinco novas pensões. O Conselheiro Reges dos Santos apresentou a distribuição de pensões por tipo de beneficiário, quadros comparativos do reajuste de benefícios e da quantidade de pensionistas com reajuste por paridade e pelo índice, e quadros com reajuste de benefícios pela quantidade de pensões por paridade e pelo índice. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que a quantidade de filhas maiores nesse período totalizou vinte e três mil quinhentas e cinquenta e duas beneficiárias, cuja folha totalizou setenta milhões seiscentos e cinquenta mil reais, e apresentou o panorama geral da aposentadoria: cento e sessenta mil cento e quarenta e seis eram aposentados provenientes do Executivo; seis mil cento e oitenta e três eram do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e noventa e cinco eram vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; seiscentos e setenta e seis eram aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e cinquenta e cinco eram originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e cinco servidores inativos, o equivalente a uma folha de pagamentos mensal de um bilhão noventa e nove milhões quatrocentos e trinta mil reais. O Conselheiro Reges dos Santos apontou que a folha total de benefícios do mês de agosto alcançou o valor de um bilhão quatrocentos e sessenta e três milhões de reais. De acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, em agosto a receita da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança alcançou um milhão, cento e setenta e sete mil reais, e a receita de compensação previdenciária foi de dez milhões duzentos e dez mil reais. O Conselheiro Reges dos Santos apontou que de janeiro a agosto de dois mil e dezoito foram aprovados pelo INSS quinhentos e quarenta e um requerimentos, totalizando o valor de sessenta e cinco milhões seiscentos e trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e oito reais. O Conselheiro Reges dos Santos passou à evolução dos servidores no plano previdenciário, que alcançou dezoito mil seiscentos e vinte e oito contribuintes em agosto, e informou que, do total de servidores inscritos neste plano, apenas dez vírgula dezenove por cento aderiram ao plano de previdência complementar oferecido pela RJPrev. Segundo o Conselheiro Reges dos Santos, trinta e quatro pensões foram solicitadas e estão sendo pagas a cinquenta e três pensionistas até o momento. Além disso, até o momento foram registradas vinte e cinco aposentadorias por invalidez. O Conselheiro Reges dos Santos exibiu um resumo dos resultados das auditorias realizadas entre os meses de janeiro e agosto de dois mil e dezoito: ao todo estão sendo trabalhados mil trezentos e quatro processos; seiscentos e setenta e cinco benefícios foram suspensos; seiscentos e doze processos estão em andamento; e foi gerada uma economia mensal de um milhão trezentos e um mil seiscentos e oitenta e sete reais e quinze centavos. Com relação aos óbitos de aposentados e pensionistas, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que a economia total foi de nove milhões seiscentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA disse que o Relatório de Gestão Atuarial é uma demanda do programa Pró-Gestão que terá periodicidade anual, e esclareceu que o relatório tem como objetivo aferir tendências das avaliações atuariais realizadas no Fundo Único de Previdência do Estado. De acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, o Relatório consiste na análise dos resultados das avaliações atuariais relativas aos últimos três exercícios - de dois mil e quinze a dois mil e dezessete, contendo o comparativo entre a evolução das receitas e despesas, a análise sintética das informações contidas nas avaliações atuariais e a análise segregada dos Fundos Financeiro e Previdenciário. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Conselheiro Fábio Rodrigo Amaral de Assunção, e eu, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente Ata, que segue assinada por todos os Conselheiros presentes. \r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nSubdefensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça da RJ\r\nRepresentante do Tribunal de Contas do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do TCE-RJ\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 2145994\r\n"
        ],
        "2146037": [
            "2018-11-16 00:00:00",
            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 068-2018.\r\n: Registro de preços de PNEUS PARA VTR BLINDADA. \r\n: PMERJ e a Empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. \r\n12 (doze) meses, à partir desta publicação.\r\n: R 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais)\r\n13/11/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/186/2018 (Pregão Eletrônico nº 042/2018)\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQUANT. PMERJ\r\nQUANT\r\nCEASA\r\nVALOR. UNIT.\r\nVALOR TOTAL\r\nESTIMADO\r\n1\r\nPNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS, APLICACAO: ON / OFF ROAD (VIATURA BLINDADA), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA:365,SERIE/PERFIL: 85, ARO: 20, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 164(5.000KG),INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): G (90KM/H),QUALIDADE:NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n151340\r\n96\r\n04\r\nR 9.500,00\r\nR 950.000,00\r\nId: 2146037\r\n"
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        "2146102": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "\r\nATA DA 13ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nAos onze dias do mês de setembro de dois mil e doze, às quatorze horas, na Secretaria de Estado da Casa Civil, na sala de reunião 2A, situada no Prédio Anexo do Palácio Guanabara, realizou-se a décima terceira reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença de Paulo Knauss de Mendonça, Vice-Presidente do CONEARQ e Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro; a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Fernanda de Moraes Costa (titular), a representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, Monica Maria Martins de Araújo (titular); a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Eliana Balbina Maria Flora Sales (suplente); a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Marcia Regina Romeiro Chuva (titular); a representante do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV), Regina da Luz Moreira (suplente); o representante da Secretaria de Estado de Planejamento, Administração e Gestão - SEPLAG, Jorge Luiz da Silva Amorim (titular); o representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, André Souza Fonseca (suplente); o representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Márcio Ronaldo Leitão Teixeira (suplente); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Sonia Helena da Costa Kaminitz (titular); a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Paulina Aparecida Marques Vieira Albuquerque (suplente). Foi justificada a ausência dos seguintes membros titulares: Régis Vellasco Fichtner Pereira, Presidente do CONEARQ e Secretário de Estado Chefe da Casa Civil; a representante da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, Maria Celina Soares de Mello e Silva (titular); a representante do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC-FGV), Adelina Maria Alves Novaes e Cruz (titular); a representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Miridan Britto Falci (titular); o representante da Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC, Marco Antônio Horta (titular); e o representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Marcus Vinicius Domingues Gomes (titular). A sessão foi aberta por Paulo Knauss, procedendo-se à posse dos novos conselheiros indicados e reconduzidos no biênio 2011/2012, conforme publicação no DOERJ de 04/04/2011 e substituídos conforme publicado no DOERJ de 25/11/2011, dos quais ainda resta assinatura de posse: a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Ana Maria Mauad (suplente); a representante do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, Maria Izabel de Oliveira (suplente); a representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Gláucia da Rocha Figueiredo Lima (suplente). Em seguida deu-se início à leitura da ata da 12ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 16 de março de 2012, a qual foi aprovada. Tratou-se, então, da leitura das Resoluções 1, 2 e 3 do CONEARQ, publicadas no DOERJ. Paulo Knauss e Fernanda de Moraes Costa (APERJ) comentam sobre as tabelas de temporalidade e dimensão da documentação permanente do Estado. Regina da Luz Moreira (CPDOC-FGV) cita a importância do recolhimento de documentos. Paulo Knauss fala sobre a minuta do Termo de Cooperação Técnica entre o APERJ e Ministério Público Estadual, discorre sobre a importante colaboração da Eliana Balbina Flora Sales (AAB) e do Procurador do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Dr. Murilo Bustamante. Eliana Balbina Flora Sales (AAB) fala de alguns temas discutidos sobre o termo de cooperação com o Ministério Público, entre os quais, a submissão ao Arquivo Estadual no descarte de documentos. Cita ainda a importância de cuidar da documentação dos municípios, e Paulo Knauss fala da conversa com o Procurador para que o Ministério Público possa oficiar todos os municípios de modo que tivesse contribuição no guia de patrimônio. Discorre sobre a atualização do site na parte de legislação arquivística, e também da Oficina realizada no Seminário Fluminense, em Vassouras - RJ, e que gostaria de contar com o apoio e participação do Ministério Público propriamente. Márcio Ronaldo Leitão Teixeira (TJRJ) discorre a respeito de o TJRJ ter controle sobre parte da documentação de Vassouras - RJ e da importância da preservação desses documentos, citando que caso o TJRJ não tivesse controle, toda essa documentação teria se perdido. Paulo Knauss discorre sobre os pontos do termo do MP e cita a parte importante do APERJ, sendo responsável pela criação do Formulário de Denúncia de Situações de Irregularidade, Descaso ou Omissão com Relação aos Documentos Públicos. Marcio Ronaldo Leitão Teixeira (TJRJ) fala a respeito da cooperação mencionada e da importância do APERJ na gestão documental no âmbito municipal. Fala que o município de Nova Friburgo - RJ trabalha na parte da digitalização e Campos - RJ sobre a preservação documental. A ideia é convocar os municípios e ter uma colaboração entre eles, pois faltam condições de mão-de-obra, e que a sociedade não tem estrutura para atender a essas expectativas. Eliana Balbina Flora Sales (AAB) fala da atuação do MP com as prefeituras, e que podem mudar a visão do cidadão no sentido de notar que a promotoria pública não funciona apenas como acusador. Paulo Knauss fala da importância de integralidade entre municípios, sem que deixem surgir as rivalidades já pré-existentes entre eles e ainda discorre sobre a disputa antiga entre os municípios de Cantagalo e Nova Friburgo. Jorge Luiz da Silva Amorim (SEPLAG) fala do Município de Magé - RJ. Fernanda de Moraes Costa (APERJ) discorre sobre o Guia do Patrimônio Documental do Estado do Rio de Janeiro, a construção dos guias, do investimento para atualizar e buscar novos territórios, do uso das normas, da discussão no APERJ com o setor de preservação sobre o projeto na Funarte de preservação de fotografias. Apresenta o projeto Memória Técnica do Governo do Estado do Rio de Janeiro - Guia de Fontes da Conferência Rio+20 e complementa que foi necessário efetivar contatos com alguns municípios para desenvolver trabalhos em parceria. Márcia Regina Romeiro Chuva (ANPUH-RJ) fala do projeto do município de Piraí, dos polos do CEDERJ para deslanchar o desenvolvimento dos envolvidos diretamente, agradece a colaboração do Município de Cantagalo - RJ, da Universidade, e tenta buscar a mesma colaboração na Universidade de Campos - RJ. Completa sugerindo, além da digitalização de documentos, a implementação do guia de do patrimônio e informa sobre a realização de um guia para o município de Campos - RJ, uma iniciativa que conta com a ajuda do Arquivo Municipal de Campos dos Goytacazes - RJ, uma outra ação que certamente dará frutos ao APERJ. Fernanda de Moraes Costa (APERJ) explica o uso das normas ISAD(G) ou NOBRADE, as quais deverão ser usadas para auxílio, utilizando a base de dados do ICA-Atom para padronização do trabalho, utilizando formulários com perguntas se estendendo à Costa Verde e a Campos da Eclesiástica. Complementa com a falta de registros dos eventos anteriores a Rio+20, e que há muitos documentos da Rio 92, mas não existe um guia de fundos ou um histórico administrativo. Todo o trabalho iniciou-se do zero para registro da Rio+20, promovendo esse trabalho de memória técnica, contando com a participação de outras instituições parceiras na elaboração deste guia. Citou uma pesquisa realizada pela CEDAE, incluindo um Guia de Fontes voltado para a conferência da Rio+20, fazendo um mapeamento com documentação administrativa e material de divulgação, com acervo com objetos e vários materiais usados. O Projeto foi realizado juntamente com o Comitê da CEPERJ para ser um registro de trabalho organizado, que servirá para demais órgãos e equipes, e que todo o material da Rio+20 será digitalizado seguindo uma cronologia. Paulo Knauss retoma a palavra informando que haverá futuramente um 2º guia para desenvolvimento regional com apoio do BNDES e também a participação no Guia das Olimpíadas, sendo todos financiados, o que gerará capitalização com o interesse do Governo do Estado. Falta ainda a metodologia para formulação deste guia, baseado no NOBRADE, havendo um teste na aplicação na Fundação D. João VI de Nova Friburgo - RJ, e complementa pedindo contribuições intelectuais, por ser um desafio metodológico e pela dificuldade de integrar essas normas. Fala sobre a importância do papel dos assessores jurídicos no programa de Gestão de Documentos, regulamentando suas competências no Programa, sendo um objetivo no âmbito da inteligência da política, servindo para proteger o Estado até então. Passada a palavra à Fernanda de Moraes Costa (APERJ), que apresenta a Tabela de Temporalidade e do Plano de Classificação de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Tabela de Temporalidade e do Plano de Classificação de Documentos das Atividades - Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a implantação da Numeração Única de Protocolo e o SIARQ/RJ. Descreve detalhadamente a apresentação da Tabela de Temporalidade, mencionando a diferenciação, importância e implantação do GED em todo o processo, e ainda agradece a colaboração das representantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Sonia Helena da Costa Kaminitz e Paulina Aparecida Marques Vieira Albuquerque, e comunica que a publicação das tabelas deverá sair em breve. E ainda, apresenta Valéria Morandi (Assessora da Secretaria de Estado da Casa Civil), que fala do Manual de Protocolo, sobre o instrumento do Manual de Gestão de Documentos, que aguarda a aprovação da Procuradoria Geral do Estado, para brevemente ter publicação no DOERJ e assim, dar início aos treinamentos a partir do mês de outubro, entre todas as outras atividades de Protocolo no Estado do Rio de Janeiro. Paulo Knauss toma a palavra para falar da proposta de criação de Comissão Especial para Arquivos Privados de Interesse Público, pedindo a colaboração para compor comissão. Comenta o vídeo do pesquisador no Arquivo do Vale do Paraíba do (RS) e incluindo a AAB e CPDOC/FGV para saber que atitude deverá ser tomada no sentido de proteger este arquivo e também o fator de divulgação para preservação. Regina da Luz Moreira (CPDOC/FGV) se manifesta informando sobre a divergência no sentido do interesse financeiro para aquisição destes, a partir da venda, pois não existem instituições e nem condições de compra. Menciona ainda o Festival do Vale do Paraíba (RS), no sentido de efetivar um levantamento piloto para esses fins. Paulo Knauss questiona a comercialização dos acervos particulares e fica definida a participação das instituições CPDOC/FGV, AAB e UNIRIO como representantes na Comissão para cuidar de arquivos privados. Após o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da décima terceira reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Arquivos, às dezoito horas.\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2012\r\nId: 2146102\r\n"
        ],
        "2146114": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "ABERTURA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 00\r\nÀs 12h30min do dia 14 de novembro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - PresidenteJOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA - Membro, SOUZA FERNANDES COSTA - Membro e para divulgação de resultado de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 00Elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção e drenagem, na localidade de Ruy Sanglard (Rua José Poletti e Rua Isaias Medeiros Lopes), no município de Nova Friburgo/RJ processo administrativo nº E-17/001/292/2018, com valor total de quatrocentos e onze reais e trinta e oito O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJSERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDAcujos representantes estava devidamente credenciados. Ausente as empresas SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA e PROGEO ENGENHARIA LTDA, O representante da empresaAthaias Ferreira Santos, manifestou, antes de divulgado o resultado da habilitação, a sua desistência de prosseguir no certame, alegando que problemas surgidos impedem a empresa de prosseguir. Dessa forma, a Comissão devolveu ao mesmo neste ato, o envelope \"B\" de proposta de preços devidamente lacrado. Em prosseguimento, a Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. As licitantes presentes não manifestaram qualquer oposição em relação ao resultado da habilitação. Contudo, em razão da ausência das empresas acima citadas,a Comissão deliberou pela abertura do prazo recursal conforme disposto no artigo 109, Inciso I, alínea \"a\", c/c o § 1º, da Lei nº 8666/93. A presente ata será, então, publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembros\r\nE MATERIAIS\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nOMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\nSEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nId: 2146114\r\n"
        ],
        "2146130": [
            "2018-11-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 084/2018 - Pregão Eletrônico nº 068/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA REALIZAÇÃO DE GASTROSTOMIA.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 110.021,00 (cento e dez mil e vinte e um reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nId: 2146130\r\n"
        ],
        "2146498": [
            "2018-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nª REUNIÃO REALIZADA \r\nBRO DE 2018\r\nFabio dos Santos Sa- E-10/005/104133/2018- AI D 714083; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/104464/2018- AI D 726212- E-10/005/104470/2018- AI D 726213; Rio Ita LTDA.- E-10/005/104473/2018- AI D 726224- E- 10/005/104476/2018- AI D 726233- E-10/005/105533/2018- AI D 671028- E-10/005/105534/2018- AI D 671029- E-10/005/105536/2018- AI D 671030- E-10/005/105539/2018- AI D 708433; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/104604/2018- AI D 713208; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/104789/2018- AI D 678073- E-10/005/110601/2018- AI D 687726; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/106345/2018- AI D 729407; Viação União LTDA.- E-10/005/106358/2018- AI D 729018- E- 10/005/106360/2018- AI D 729021- E-10/005/106367/2018- AI D 678370- E-10/005/106369/2018- AI D 678368; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/106481/2018- AI 509899; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/107606/2018- AI D 721557; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/108249/2018- AI D 729032.\r\n: Experience Agencia de Turismo e Viagens LTDA.- E-10/005/103988/2018- AI D 710842; E. Antunes Fernandes Junior ME.- E-10/005/106060/2018- AI D 700210; Viação Vera Cruz S/A.- E-10/005/106535/2018- AI D 721520; Marialdo Viana de Abreu ME.- E-10/005/106916/2018- AI D 681137.\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 36ª reunião.\r\nId: 2146498\r\n"
        ],
        "2146610": [
            "2018-11-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nE-12/174/100086/2018. Requerente: ESPÓLIO DE PORFÍRIO JOSÉ DE ALMEIDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Suspensão do ato de dissolução da sociedade ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. arquivada em 30/07/2018 sob o nº 3235364. Voto do Vogal Relator: por negar provimento ao recurso e votar no sentido de manter o arquivamento da Ata de Reunião dos sócios remanescentes da sociedadeALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA., arquivada em 30/07/2018 sob o nº 3235364, por não existir óbices registrais ao seu arquivamento. Aprovado por unanimidade o voto do relator; E-12/174/100087/2018. Requerente: ESPÓLIO DE PORFÍRIO JOSÉ DE ALMEIDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Suspensão do ato de dissolução da sociedade PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA. arquivado em 30/07/2018 sob o nº 3233337. : por negar provimento ao recurso e votar no sentido de manter o arquivamento da Ata de Reunião dos sócios remanescentes dasociedade PEDREIRA VOLTA REDONDA LTDA. arquivado em 25/07/2018 sob o nº 3233337, por não existir óbices registrais ao seu arquivamento. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nsobre o evento da desburocratização ocorrido ontem em Volta Redonda, em parceria com a Prefeitura, tendo como palestrantes Sergio Mendes do INEA, João Farias da Secretaria de Estado de Saúde, Capitão David do CBMERJ e a presença dos Prefeitos Samuca de Volta Redonda e Bruno de Quatis. Comunicou ainda que à tarde foi realizada a entrega do certificado de alvará on-line ao Prefeito Charles da Locadora, de Mangaratiba. Informou ainda, sobre a reunião de hoje com o Vogal Dr. Florêncio e com a Primeira Dama do Estado, no intuito de se utilizar a unidade do Lavradio para se fazer o museu da cachaça no local. Em seguida parabenizou o Vogal Suplente Dr. Renato Mansur pela vitória na eleição do SESCON.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 21 de novembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2146610\r\n"
        ],
        "2146802": [
            "2018-11-22 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MESALAZINA) COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 344/2018. Processo nº E- 08/001/881/2015. Data de Assinatura: 09/11/2018. Valor total: R 995.520,96 (novecentos e noventa e cinco mil quinhentos e vinte reais e noventa e seis centavos).\r\nId: 2146802\r\n"
        ],
        "2146803": [
            "2018-11-22 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (CLOTRIMAZOL) SOGAMAX DISTRIBUIDORA E PERFUMARIA LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 334/2018. Processo nº E- 08/001/473/2016. Data de Assinatura: 09/11/2018. Valor total: R 288.632,96 (duzentos e oitenta e oito mil seiscentos e trinta e dois reais e noventa e seis centavos).\r\nId: 2146803\r\n"
        ],
        "2146928": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 085/2018 - Pregão Eletrônico nº 090/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE COLETA DE CONGELAMENTO DE MEDULA ÓSSEA PELO HEMORIO.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 9.564,00 (nove mil quinhentos e sessenta e quatro reais).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nId: 2146928\r\n"
        ],
        "2146945": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 001-11/2018\r\nAquisição de Bomba à Vácuo e Bloco Compressor de ar comprimido com Motor Elétrico.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa BIRDMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME - CNPJ 05.599.628/0001-79\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais).\r\n: 21/11/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/263/2017 (Pregão Eletrônico nº 047/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPMERJ\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\n1\r\nTIPO: PALHETA GRAFITADA, MATERIAL: CORPO ALUMINIO, VAZAO: 180 ~ 200 M3/H, VACUO: FINAL 24 ``, CONEXAO ENTRADA: 1``, CONEXAO SAIDA: 1 1/2``, MOTOR: ELETRICO TRIFASICO 7,5 CV, TENSAO: TRIFASICO 60HZ 220/380V, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE 4310.001.0015 - MARCA: DVP\r\n149627\r\n3\r\n20.600,00\r\n61.800,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 002-11/2018.\r\nAquisição de Bomba à Vácuo e Bloco Compressor de ar comprimido com Motor Elétrico.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa SEPARAR PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ 03.184.220/0001-00.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 36.00,00 (trinta e seis mil).\r\n: 21/11/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/263/2017 (Pregão Eletrônico nº 047/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPMERJ\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\n2\r\nCOMPRESSOR AR,CATEGORIA: PISTAO 100 % ISENTO DE OLEO, TIPO: AR COMPRIMIDO MEDICINAL, PRESSAO MAXIMA: ENTRE 9 ~ 12 BAR, MOTOR: ENTRE 15 ~ 18 CV, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE 4310.003.0025 - MARCA: SA/ GA-PN-IO- 20\r\n149630\r\n1\r\n36.000,00\r\n36.000,00\r\nId: 2146945\r\n"
        ],
        "2147092": [
            "2018-11-23 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 083/2018-A - PREGÃO ELETRÔNICO nº 77/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (MERCAPTOETANO- MESNA 2) - Item 01.\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 26.632,40 (vinte e seis mil seiscentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n21/11/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 083/2018-B - PREGÃO ELETRÔNICO nº 77/2018.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (TRIOXIDO DE ARSÊNIO) - Item 5\r\n(doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 304.560,00 (trezentos e quatro mil quinhentos e sessenta reais). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n: 21/11/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 083/2018-C - PREGÃO ELETRÔNICO nº 77/2018.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (RITUXIMABE) - Item 03.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 448.362,00 (quatrocentos e quarenta e oito mil trezentos e sessenta e dois reais). \r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n21/11/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 083/2018-D - PREGÃO ELETRÔNICO nº 77/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (IDARRUBICINA CLORIDRATO) - Item 04.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 137.571,00 (cento e trinta e sete mil quinhentos e setenta e um reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n21/11/2018. \r\nAta de Registro de Preços nº 083/2018-E - PREGÃO ELETRÔNICO nº 77/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACEUTICOS LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (ÁCIDO ZOLEDRÔNICO) - Item: 06.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 49.857,60 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos)\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n21/11/2018. \r\nPROCESSO Nº E-08/007/0966/2018.\r\nId: 2147092\r\n"
        ],
        "2147206": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nE-12/174/514/2017. Nome: CI JUCERJA/PE nº 07, de 11 de outubro de 2017. Assunto: Comissão de vogais - procedimento para descarte de documentos antigos em exigência. O Sr. Presidente deu ciência ao Colegiado acerca da decisão de se cumprir a regra prevista no artigo 57 do Decreto Federal nº 1800/96, acatando o Parecer da Procuradoria Regional da JUCERJA.\r\nO Vice-Presidente informou sobre a publicação no Diário Oficial na data de hoje, de que mais da metade dos Municípios do Estado já está emitindo o alvará on-line, salientando que tal fato reflete o trabalho realizado pelo Sr. Presidente.Em ato contínuo o Vogal Dr. Ronald Sharp salientou que o alvará on-line de Petrópolis beneficiou mais de mil novas empresas. O Sr. Presidente, por seu turno, que haverá sessão plenária nos dias 05, 10, 11, 12, 18, 19 e 26 de dezembro, todas às 13 horas, com exceção do dia 12, que ocorrerá ao meio-dia. Por fim, salientou da importância do 8º ENECONT que ocorrerá na próxima sexta-feira, no Centro Sul América.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 27 de novembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2147206\r\n"
        ],
        "2147371": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 004-11/2018.\r\nAquisição de Ambulâncias Básicas e Avançadas.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA-EPP - CNPJ 08.206.867/0001-00\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.464.440,00 (três milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n: 22/11/2018\r\n: Processo nº E-09/106/58/2018 (Pregão Eletrônico nº 053/2018)\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n01\r\nVeículo ambulância, motor: turbo diesel, cilindrada de 2.1 litros, potência de 110 cv, classificação: simples remoção, cor: branco, número portas: 4 portas, sendo 2 laterais dianteiras, 1 lateral corrediça e 1 traseira em duas folhas, norma fabricação: abnt nbr 14561/2000, combustível: diesel, tração: n/d, equipamentos necessários: n/d, opcionais: ar condicionado, direção hidráulica, capacidade volumétrica de carga mínima de 12 m³, freio a disco nas 04 rodas, transmissão: n/d, opcional: eixo com rodado simples, marca: renault master furgão l3h2 suporte básico simples r\r\n59849\r\nPMERJ - 06\r\nSEAP - 02\r\n191.180,00\r\n1.529.440,00\r\n02\r\nVeículo ambulância, motor: turbo diesel, cilindrada de 2.1 litros, potência 110 cv, classificação: uti suporte avançado, cor: branco, vermelho, numero portas: 4 portas, sendo 2 laterais dianteiras, 1 lateral corrediça e 1 traseira em duas folhas, norma fabricação: abnt nbr 14561/2000, combustível: diesel, tração: n/d, equipamentos necessários: n/d, opcionais: ar condicionado, direção hidráulica, capacidade volumétrica de carga mínima de 12 m³, freio a disco nas 4 rodas, transmissão: n/d, opcional: eixo com rodado simples marca: renault master furgão l3h2 suporte avançado uti.\r\n59848\r\nPMERJ - 07\r\nSEAP - 02\r\n215.000,00\r\n1.935.000,00\r\nId: 2147371\r\n"
        ],
        "2147395": [
            "2018-11-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 22 de novembro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.035.909- 6\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n30- dez- 14\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n28\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n32,5\r\nE- 03/021/101103/2018\r\nId: 2147395\r\n"
        ],
        "2147774": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 03-11/2018.\r\nAquisição de filmes radiológicos \r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILME S/A - CNPJ 33.255.787/0001-91\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 99.864,00 (noventa e nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n: 21/11/2018\r\n: Processo nº E-09/108/163/2016 (Pregão Eletrônico nº 30/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nPELICULA / FILME RADIOLOGICO, COMPATIVEL MODELO IMPRESSORA: DRY VIEW, PROCESSAMENTO: A SECO, MODELO: N/A, APLICACAO: DIAGNOSTICO RADIOGRAFICO EQUIPAMENTOS DE IMPRESSAO DIGITAL, DIMENSOES: 20 X 25 CM, FORMA FORNECIMENTO: CARTUCHO Obs: Uma unidade equivale a uma película\r\n147405\r\n12600\r\n2,38\r\n29.988,00\r\n2\r\nPELICULA / FILME RADIOLOGICO, COMPATIVEL MODELO IMPRESSORA: DRY VIEW, PROCESSAMENTO: A SECO, MODELO: N/A, APLICACAO: DIAGNOSTICO RADIOGRAFICO EQUIPAMENTOS DE IMPRESSAO DIGITAL, DIMENSOES: 20 X 30 CM, FORMA FORNECIMENTO: CARTUCHO Obs: Uma unidade equivale a uma película\r\n147409\r\n3900\r\n3,64\r\n14.196,00\r\n3\r\nPELICULA / FILME RADIOLOGICO, COMPATIVEL MODELO IMPRESSORA: DRY VIEW, PROCESSAMENTO: A SECO, MODELO: N/A, APLICACAO: DIAGNOSTICO RADIOGRAFICO EQUIPAMENTOS DE IMPRESSAO DIGITAL, DIMENSOES: 28 X 35 CM, FORMA FORNECIMENTO: CARTUCHO Obs: Uma unidade equivale a uma película\r\n147404\r\n12000\r\n4,64\r\n55.680,00\r\nId: 2147774\r\n"
        ],
        "2147856": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 37/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEPAN AUTOPEÇAS LTDA - EPP.\r\nAquisição de Equipamento com Sistema de Posicionamento Global (GPS).\r\n: R 2.058,48 para o lote 01.\r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n21/11/2018.\r\nPregão Eletrônico nº 85/18.\r\nAta de Registro de Preços nº 40/2018.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RTS RIO S/A.\r\nAquisição de Materiais Diversos de Fisioterapia para atender as necessidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ.\r\nR 18,00 para o lote 05. \r\n12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato no D.O.\r\n21/11/2018. \r\nPregão Eletrônico nº 82/18.\r\nId: 2147856\r\n"
        ],
        "2148103": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (LEFLUNOMIDA 20 MG). Detentora do Registro: HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 323/2018. Data de Assinatura: 05/11/2018. Valor total: R 77.932,80 (setenta e sete mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta centavos). Processo nº E-08/001/747/2018.\r\nId: 2148103\r\n"
        ],
        "2148110": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 23 (vinte e três) do mês de novembro de dois mil e dezoito, às 10h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 528ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, os Procuradores do Estado Adriana Prata de Freitas, Bruno Teixeira Dubeux, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Fabiana Morais Braga Machado, Viviane Coser Vianna, Lucia Léa Guimarães Tavares, Nathalie Carvalho Giordano Macedo, Andréa Braga Peixoto Pontes, Marcia Latgé Mannheimer, Rafael Rolim de Minto e Ana Cristina Moreira de Menezes. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, a Conselheira Lucia Léa Guimarães Tavares assumiu a Presidência, nos termos do art. 10, Parágrafo Único, da Resolução PGE nº 3062/2011, e foi analisado o Processo Administrativo nº E- 14/001.123484/2018 - afastamento para estudo. Após os esclarecimentos prestados pelo Procurador-Corregedor, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral do pedido de fls.03. Em seguida, o Subprocurador-Geral Fernando Barbalho Martins assumiu a presidência e, em prosseguimento, o Analista Administrador Anderson Monteiro de Souza, com a presença do Gerente de Tecnologia de Informação Anselmo Mendes Gaio, fez apresentação sobre o funcionamento do sistema SEI no Conselho. Ato contínuo, o Procurador-Corregedor teceu comentários sobre a Resolução nº 4.289/2018, publicada no D.O. de 08/11/2018. Posteriormente, foi analisado o Processo Administrativo nº E-14/001.014517/2014 - Daniele Silva Fernandez, referente a Estágio Probatório da servidora. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, a mesma foi aprovada no Estágio Probatório. Em seguida, foi analisado o Processo Administrativo nº Ausente o interessado. Foi anulada a distribuição anteriormente feita à Conselheira Adriana Prata de Freitas e o referido processo foi redistribuído à Conselheira Ana Cristina Moreira de Menezes, em conformidade com a lista de antiguidade dos Procuradores. Por fim, o Procurador-Corregedor retificou o Relatório de Correição Ordinária realizada na PG-11, apresentado na 523º Sessão. Em seguida, o Conselho, por unanimidade, com a abstenção do Procurador-Chefe da PG-11, ratificou a recomendação da realização da Correição Extraordinária, conforme deliberado na 523º Sessão. A discussão referente à minuta de Resolução sobre atividades de aperfeiçoamento profissional foi adiada para a próxima Sessão. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos e pela Conselheira Lucia Léa Guimarães Tavares.\r\nId: 2148110\r\n"
        ],
        "2148134": [
            "2018-11-28 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO\r\nAos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, designado através do ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima quinta reunião e o Senhor Presidente informou ao Conselho da necessidade em alterarmos a data da reunião inicialmente marcada do dia dezessete de agosto para o dia dezenove de setembro do corrente ano por motivos extraordinários. Continuando com a palavra o Senhor Presidente citou que o Processo n° E-12/110/3/2014 referente à autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão 'B' permanece em analise quanto a sua autorização pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. O Plano de Aplicação de Recursos do FUNDEP para o ano de dois mil dezoito encaminhado ao Exc.° Senhor Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, através do Processo n° E-12/110/2/2018, para as providências pertinentes de acordo com o estabelecido na art. 5° da Lei n° 5153, de 11 de dezembro de 2007, retornou para que seja direcionado a Subsecretaria de Planejamento, da Secretaria de Estado de Fazenda, afim de que a mesma, se manifeste. O Conselheiro Ricardo deu ciência aos demais membros de que manteve contato com o senhor Eric Viana Barbosa atual Gerente de Contas/Empresa e Negócios do banco Bradesco SA, solicitando as providencias necessárias para que possamos acessar via Internet as contas 466-9 e 663-7, vinculadas ao FUNDEP, uma vez que as mesmas estão ativas e na expectativas de créditos oriundas da Justiça (desbloqueios judiciais) porém ainda continua no aguardo de uma resposta. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho os balancetes dos meses de Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro do corrente ano os quais foram vistos e aprovados pelo referido Conselho. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia treze de dezembro de dois mil e dezoito. \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2148134\r\n"
        ],
        "2148367": [
            "2018-11-29 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 03-11/2018.\r\nAquisição de Filmes Radiológicos. \r\ne a empresa IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILME S/A - CNPJ 33.255.787/0001-91.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 99.864,00 (noventa e nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais).\r\n: 21/11/2018\r\n: Processo nº E-09/108/163/2016 (Pregão Eletrônico nº 30/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nID SIGA\r\nQuant. (UN)\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nPELICULA / FILME RADIOLOGICO, COMPATIVEL MODELO IMPRESSORA: DRY VIEW, PROCESSAMENTO: A SECO, MODELO: N/A, APLICACAO: DIAGNOSTICO RADIOGRAFICO EQUIPAMENTOS DE IMPRESSAO DIGITAL, DIMENSOES: 20 X 25 CM, FORMA FORNECIMENTO: CARTUCHO Obs: Uma unidade equivale a uma película\r\n147405\r\n12600\r\n2,38\r\n29.988,00\r\n2\r\nPELICULA / FILME RADIOLOGICO, COMPATIVEL MODELO IMPRESSORA: DRY VIEW, PROCESSAMENTO: A SECO, MODELO: N/A, APLICACAO: DIAGNOSTICO RADIOGRAFICO EQUIPAMENTOS DE IMPRESSAO DIGITAL, DIMENSOES: 20 X 30 CM, FORMA FORNECIMENTO: CARTUCHO Obs: Uma unidade equivale a uma película\r\n147409\r\n3900\r\n3,64\r\n14.196,00\r\n3\r\nPELICULA / FILME RADIOLOGICO, COMPATIVEL MODELO IMPRESSORA: DRY VIEW, PROCESSAMENTO: A SECO, MODELO: N/A, APLICACAO: DIAGNOSTICO RADIOGRAFICO EQUIPAMENTOS DE IMPRESSAO DIGITAL, DIMENSOES: 28 X 35 CM, FORMA FORNECIMENTO: CARTUCHO Obs: Uma unidade equivale a uma película\r\n147404\r\n12000\r\n4,64\r\n55.680,00\r\nId: 2148367\r\n"
        ],
        "2148650": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nE-12/174/00.358/2017. Requerente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Requerido: LEILOEIRO PÚBLICO CLÁUDIO GOMES. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. para que seja aplicada pena de multa no percentual de 40 (quarenta) por cento sobre o valor total da caução, bem como a destituição do leiloeiro CLAUDIO GOMES. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente registrou a presença da Bruna Klein da vice-presidência e da Paula Martinez e Otoniel Silva da Área de Controle e Fiscalização. Informou sobre o 8º ENECONT que ocorreu na última sexta-feira com a presença da JUCERJA, que manteve um stand no local com a prestação dos principais serviços da JUCERJA. O Sr. Presidente comunicou que ontem em São José do Vale do Rio Preto foi realizado o lançamento do alvará on-line e sala do empreendedor, com a presença do Prefeito. O Sr. Vice-Presidente salientou que é do interesse da FECOMERCIO instalar protocolos avançados da JUCERJA, nos respectivos sindicatos.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 28 de novembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2148650\r\n"
        ],
        "2148651": [
            "2018-11-30 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, substituta eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2018/182574-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: KIKI VET-CLÍNICA VETERINÁRIA EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição e enquadramento da sociedade, arquivados em 13/09/2018 sob o NIRE 3360070366-2 e nº 3347971. pelo provimento do presente recurso, a fim de que seja desarquivado o ato constitutivo da empresaKIKI VET-CLÍNICA VETERINÁRIA EIRELI ME, concedendo o prazo de 30 dias para a sua regularização. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente comunicou a presença da vogal Dra. Cristina Amélia Langoni CRC-ES, dando-lhe as boas-vindas e desejando que sua visita para conhecimento do trâmite processual e do sistema de julgamento dos processos seja proveitosa.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 05 de dezembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2148651\r\n"
        ],
        "2149020": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 13 de novembro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309 de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.037.179- 7\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- mar- 15\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE- 03/021/101086/2018\r\nId: 2149020\r\n"
        ],
        "2149021": [
            "2018-12-03 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 29 de novembro de 2018, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.072.374- 0\r\nCESAR LUIS DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo\r\n11- jun- 15\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n28\r\n29,8\r\nE- 03/021/101135/2018\r\nId: 2149021\r\n"
        ],
        "2149308": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 37ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nViação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/101096/2018- AI D 719690- E-10/005/101098/2018- AI D 672741- E-10/005/101477/2018- AI D 672742; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/104481/2018- AI D 727635.\r\nBel - Tour Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005/1224/2018- AI D 711205; MF Transporte e Turismo LTDA EPP- E-10/005/446/A/2018- AI D 711325; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/104784/2018- AI D 727667- E- 10/005/110045/2018- AI D 662237- E-10/005/110057/2018- AI D 726262- E-10/005/111281/2018- AI D 668533- E-10/005/111282/2018- AI D 726264- E-10/005/111283/2018- AI D 721260- E- 10/005/111285/2018- AI D 733802; Viação União LTDA.- E- 10/005/104571/2018- AI D 727661- E-10/005/106348/2018- AI D 729020- E-10/005/107608/2018- AI D 678372- E-10/005/107610/2018- AI D 729027- E-10/005/107611/2018- AI D 729024- E- 10/005/107612/2018- AI D 729025; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/105545/2018- AI D 674247; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/105593/2018- AI D 719726- E-10/005/105594/2018- AI D 719727- E-10/005/108969/2018- AI D 721573- E- 10/005/108971/2018- AI D 721572; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/106337/2018- AI D 727672; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/103940/2018- AI D 727649- E-10/005/104469/2018- AI D 726223- E-10/005/104471/2018- AI D 727645- E-10/005/104472/2018- AI D 727644- E-10/005/104474/2018- AI D 727643- E- 10/005/104475/2018- AI D 727636- E-10/005/104477/2018- AI D 727656- E-10/005/104478/2018- AI D 727634- E-10/005/104482/2018- AI D 727653- E-10/005/104483/2018- AI D 727638- E- 10/005/104485/2018- AI D 729004- E-10/005/104487/2018- AI D 726229- E-10/005/104489/2018- AI D 726232; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/463/A/2018- AI D 723603- E-10/005/110660/2018- AI D 721576- E-10/005/110672/2018- AI D 721579- E-10/005/110673/2018- AI D 721575- E-10/005/110674/2018- AI D 721580- E-10/005/106376/2018- AI D 721528- E- 10/005/106378/2018- AI D 721526; Linave Transportes LTDA.- E- 10/005/510/A/2018- AI D 723610; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/101246/2018- AI D 663250; Viação São José LTDA.- E- 10/005/102250/2018- AI D 719698; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/102891/2018- AI D 713557; Viação Agulhas Negras LTDA.- E- 10/005/103869/2018- AI 509814; União Transporte Interestadual de Luxo S/A. - UTIL.- E-10/005/106344/2018- AI D 681219- E- 10/005/111131/2018- AI D 694017; Auto Viação ABC S.A.- E- 10/005/106349/2018- AI D 675270- E-10/005/107634/2018- AI D 714432- E-10/005/107635/2018- AI D 714430- E-10/005/107636/2018- AI D 669013- E-10/005/107637/2018- AI D 704420; TB Transportes Blanco Eireli.- E-10/005/106352/2018- AI D 721549- E- 10/005/111148/2018- AI D 729045; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/106483/2018- AI D 729406- E-10/005/111472/2018- AI D 729423- E-10/005/111473/2018- AI D 671963- E- 10/005/111474/2018- AI D 729425; Auto Lotação Ingá LTDA.- E- 10/005/106385/2018- AI D 675272; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/107623/2018- AI D 729035- E-10/005/107624/2018- AI D 729037- E-10/005/107626/2018- AI D 729034- E-10/005/107628/2018- AI D 729033- E-10/005/110656/2018- AI D 721562- E- 10/005/111152/2018- AI D 721561- E-10/005/111154/2018- AI D 721565- E-10/005/111156/2018- AI D 721569; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A.- E-10/005/107629/2018- AI D 729411; Viação Resendense Intermunicipal LTDA.- E-10/005/107638/2018- AI D 726256- E-10/005/107639/2018- AI D 726257; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/109634/2018- AI D 705722; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/110042/2018- AI D 668531- E-10/005/111276/2018- AI D 721257- E-10/005/111277/2018- AI D 681148- E-10/005/111278/2018- AI D 681149- E-10/005/111279/2018- AI D 721256; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/110662/2018- AI D 681146; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/110667/2018- AI D 714309- E- 10/005/110668/2018- AI D 714308- E-10/005/111147/2018- AI D 714306; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/111128/2018- AI D 714433- E-10/005/104735/2018- AI D 677320.\r\nRECURSO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/106534/2018- AI D 721519; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/107874/2018- AI D 729409; Easy Line Tour Viagens e Turismo Eireli- E-10/005/110700/2018- AI D 711368; Experience Agencia de Turismo e Viagens LTDA - E- 10/005/111258/2018- AI D 710852.\r\nNada mais havendo, eu ____ Daniela de Barros Pinheiro Giglio, ID Funcional nº 4344198-0, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 37ª reunião.\r\nId: 2149308\r\n"
        ],
        "2149320": [
            "2018-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATA DA 83ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 194 DE 18 DE JANEIRO DE 2011\r\nE SUAS ALTERAÇÕES\r\nAos trinta dias do mês de novembro de 2018, na sala da Serviço de Apoio à Presidência do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: PEDIDOS DEFERIDOS COM PRAZOE-07/002.105964/18 - Raquel Emerick Pereira Mencarini, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de 01 de dezembro de 2018; Processo nº E-07/002.106745/18 - Felippe Pereira Silva de Andrade, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de dezembro de 2018, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art.1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010. II. PEDIDO DEFERIDOE- 07/002.105966/18 - Luciene Tomazine do Prado Paladino, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 dezembro de 2018. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nLILIAN DE OLIVEIRA MAIA\r\nMembro Suplente\r\nId: 2149320\r\n"
        ],
        "2149401": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "\r\nNo dia 29 de novembro de 2018, às 13:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 209 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Vinícius Medeiros Boaventura e Washington Fernandes Lima, assim como o Secretário da pasta, José Ricardo Ferreira de Brito; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Fla Basquete 2018/2019 (E- 30/001/177/2018) - com ressalvas; (II) Basquete Sem Muro (E- 30/001/100169/2018) - com ressalvas; (III) Time de Atletas (E- 30/001/100161/2018) - com ressalvas; (IV) SLS 2018 World Championship (E-30/001/100146/2018) - com ressalvas. Por fim, foi tirado de pauta os seguintes projetos: (I) Voleibol Alvinegro (E- 30/001/100137/2018); (II) Digital Surf (E-30/001/100166/2018). Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão, bem como o Subsecretário de Esporte, Lazer e Eventos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2149401\r\n"
        ],
        "2149611": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "\r\nATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 55 min.\r\n13h e 30 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira. \r\nAlcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa, Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nAlessandro Damazio; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; José Walter de Oliveira Júnior / Angela Christina de Castro Pacheco; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 38ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de outubro de 2018.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/35694/2013, E- 12/062/24127/2013 e E-12/679249/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.2:\r\nE-12/066/54220/2014 (anexo o proc. nº E-12/065/3926/2015). *(omitido na ata da 12ª sessão, de 28/03/2018).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\n392221/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/066/30224/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/80229/2013).\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/3640/2014 e E- 12/062/77653/2013 (anexo os procs. nºs E-12/067/373/2014 e E- 12/067/298/2014).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/88340/2013, E- 12/062/44816/2013, E-12/062/42930/2013, E-12/062/36585/2013, E- 12/062/36255/2013, E-12/062/34444/2013, E-12/062/34207/2013, E- 12/062/28909/2013, E-12/062/28004/2013, E-12/062/21610/2013 e E- 12/062/15888/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.7:\r\n525/2014 e 3177/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso IV do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/31135/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.9:\r\n03/201155/2013, 03/211782/2012 e 03/115254/2012 530/305622/2015, 080/210248/2014 e 080/210247/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.10:\r\n03/122530/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\n03/139792/2014 e 03/112651/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\n03/139787/2014.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, porquantoINTEMPESTIVOS; por conseguinte, foramMANTIDAS as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restaram PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR,e seus efeitos, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/64475/2013, E- 12/062/50173/2013, E-12/062/47997/2013, E-12/062/47232/2013, E- 12/062/39383/2013, E-12/062/39134/2013 (anexo o proc. nº E- 12/067/435/2014), E-12/062/36879/2013 e E-12/062/19660/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALEdson Santana de Oliveira, sobre o registrada no auto de infração nº C35014365, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser IMPUTADA aocondutor do veículo à época do infracionamento, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/99026/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/21641/2013 (11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 --, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/83109/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/69117/2013, E- 12/062/68426/2013, E-12/50183/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/29550/2015), E-12/062/47563/2013, E-12/062/46255/2013, E- 12/062/38771/2013, E-12/062/27404/2013 e E-12/062/19941/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.18:\r\nE-12/203173/2009.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.19:\r\nE-12/676177/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. EXPEDIENTE CETRAN/RJ: PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONDUTORES PROMOVIDO PELA CJC/DETRAN-RJ.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, sobre a expedição do OF. PRES CETRAN/RJ nº 118, de 21.09.2018, endereçado ao Senhor Coordenador Geral, da Coordenadoria - Geral de Julgamento e Controle de Infrações, do Departamento de Trânsito deste Estado - CJC/DETRAN-RJ, cujos termos foram, respectivamente, acolhidos, à unanimidade, pelos Conselheiros; passando, assim, a integrar esta ata. Expediente, em síntese, resultante do questionado texto do edital de notificação elaborado pela CJC, publicado no Diário Oficial (DOERJ, página 33), de 21 de setembro passado, tocante às Cassações das Carteiras Nacionais de Habilitação - CNH's de condutores de veículos; documento, no qual, a CJC registra informação sobre indeferimentos de recursos neste Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, ou devido as suas interposições do prazo legal (intempestivamente).\r\n-Na ata correspondente à 27ª sessão ordinária, de 18 de julho de 2018, no item 3.18, referente ao INDEFERIMENTO do recurso objeto do processo nº E-12/062/89130/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/9941/2014), omitido na ata da 14ª sessão, de 11/04/2018; onde se lê: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ; Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2149611\r\n"
        ],
        "2149626": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTO ALIMENTAR. Detentora do Registro: BELINUTRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 343/2018. Processo nº E- 08/001/4855/2016. Data de Assinatura: 21/11/2018. Valor total: R 68.640,00 (sessenta e oito mil seiscentos e quarenta reais).\r\nId: 2149626\r\n"
        ],
        "2149627": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GLICLAZIDA 30MG. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 328/2018. Processo nº E-08/001/033/2016. Data de Assinatura: 21/11/2018. Valor total: R 11.659,80 (onze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos).\r\nId: 2149627\r\n"
        ],
        "2149659": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-08/007/1970/2018.\r\n087/2018.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa \r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (AMOXICILINA E ATENALOL) - Itens: 01 e 04.\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 6.254,80 (seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos.\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nE-08/007/1970/2018.\r\n087/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CORRESPONDE A GLICOSE 50% - 10ML) - Item: 03.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 31.903,20 (trinta e um mil novecentos e três reais e vinte centavos.\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nId: 2149659\r\n"
        ],
        "2149674": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de 2018, [...] realizou-se a 170ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a Senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 169ª Reunião, a qual foi aprovada.N) o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de OUTUBRO de 2018, deverá ser entregue na AEL até o dia o Relatório PGE (Resolução PGE nº 2.893/2010) - Atividade Judiciais (maio - outubro) deverá ser entregue na AEL até ; Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2149674\r\n"
        ],
        "2149675": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            " \r\nATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 20 min.\r\n15h e 10 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira, Ricardo Bakr de Souza Faria e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nPriscila Costa Maria / Alessandro Damazio; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Thiago de Araújo Silva e Carla Adriana Pereira.\r\n\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 39ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de outubro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos IN, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-17/324123/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/3546/2014, E- 12/062/191/2014 e E-12/062/98104/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\nE-12/671863/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/98480/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/97759/2013 e E- 12/062/87362/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\nE-12/674751/2012.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/18771/2014, E- 12/062/6961/2014, E-12/062/3777/2014 e E-12/062/2934/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/85672/2013, E- 12/062/50884/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/18774/2014), E- 12/062/45097/2013, E-12/062/42543/2013, E-12/062/36715/2013, E- 12/062/34934/2013, E-12/062/30311/2013, E-12/062/29519/2013, E- 12/062/28269/2013, E-12/062/14409/2013 e E-12/679701/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/30025/2014).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.9:\r\n143/2014 (anexos os procs. nºs E-12/066/4737/2014 e E- 12/065/5495/2015).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n243/2015 e 242/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/57636/2013 (anexo o proc. nº E-12/063/2316/2014), E-12/062/48079/2013 e E- 12/062/46585/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/53813/2013, E- 12/062/44659/2013, E-12/062/44045/2013, E-12/062/28019/2013, E- 12/062/23951/2013, E-12/062/23395/2013 e E-12/675602/2012.\r\nRicardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspon dentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/60250/2013 e E- 12/062/20706/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/44399/2013, E- 12/062/44018/2013, E-12/062/43900/2013, E-12/062/35963/2013, E- 12/062/30917/2013, E-12/062/28913/2013, E-12/062/28805/2013, E- 12/062/23255/2013, E-12/062/22519/2013, E-12/062/22347/2013 e E- 12/062/15706/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/45437/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\n392958/2015 (anexo o proc. nº E- 12/013/3427/2015).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/8833/2015 (anexo o proc. nº E-12/065/3713/2015), E-12/064/6751/2015 e E-12/063/8679/2015 (anexo o proc. nº E-12/066/20996/2015); 392998/2015, 392997/2015, 392996/2015 e 392955/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.18:\r\n36941/2015.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 19ª sessão ordinária, de 16 de maio de 2018, fica excluído do item 3.15 o processo de nº E- 12/062/4030/2014.\r\n- Na ata correspondente à 19ª sessão ordinária, de 16 de maio de 2018, por aditamento, fica incluído o item 3.15-A; a saber:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo recorrente Sr. , por reconhecer a sua responsabilidade, registrada no auto de infração nº E40879765, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, informando ainda, que no auto de infração traz a informação que o veículo era conduzido por JEOVANE DA SILVA CASTRO, não era habilitado à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente\r\nà DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15-A:\r\nE-12/062/4030/2014.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 22ª sessão ordinária, de 06 de junho de 2018, fica excluído do item 3.30 o processo de nº E- 12/062/62798/2013.\r\n-Na ata correspondente à 22ª sessão ordinária, de 06 de junho de 2018, por aditamento, fica incluído o item 3.30-A; a saber:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.30-A:\r\nE-12/062/62798/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2149675\r\n"
        ],
        "2149786": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, realizou-se a reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente - CEDCA/RJ. Conselheiros Presentes: Patrícia Waked Pontes (SEDHMI), Genilson Teixeira C. Pereira (FIA), Saturnina Pereira (SEEDUC), André Rangel (CRP), Juliana Batistuta (CRESS), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Marly de Souza (ACETRJ), Susana Natal Mello (Movimento de Mulheres de São Gonçalo), Maria de Fátima da Silva (Cheifa), Carlos André Moreira (CMSMA), Mônica Koss (Movimento Moleque), e Margarida Prado (OAB/RJ). Assembleia Presidida pela Presidente Márcia Gatto Brito. ORDEM DO DIA: 1) Aprovada a Ata da Assembleia Ordinária do mês de agosto de 2018. 2) Assembleia Extraordinária dia 14/11/2018 - sobre Sistema Socioeducativo no Estado do Rio de Janeiro. 3) Reunião da Comissão de Edital dia 03/10/2018. 4) Oficio ao Conselho Regional de Psicologia, convidando para compor o GT Formulação Política Estadual Prevenção e Enfrentamento Homicídios Cri/Adol. 5) Primeira reunião do GT Formulação Política Estadual Prevenção e Enfrentamento Homicídios Cri/Ado acima mencionado a realizar-se dia 31/10/2018. 6) Reenvio de e-mail aos Conselhos Municipais, com as diretrizes do Conanda e com o X Documento Base do Estado, para a realização das Conferências municipais acrescido da sugestão da participação das crianças e adolescentes conforme Resolução 159 do CONANDA.\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nId: 2149786\r\n"
        ],
        "2149796": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h50 min.\r\n14h30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Marcello de Rezende Lourenço, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira, e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDaniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nAlessandro Damazio; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas e Carla Adriana Pereira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 40ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de outubro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/78704/2013 e E- 12/062/46901/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/44752/2013, E- 12/062/43627/2013, E-12/062/36118/2013, E-12/062/35709/2013, E- 12/062/35678/2013, E-12/062/28029/2013 e E-12/062/22309/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/19719/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, porquantoMANTIDA a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, CANCELADA e , por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/14477/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, porquantoMANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADA e seus efeitos, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/71624/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, porquantoINTEMPESTIVOS; por conseguinte, foramMANTIDAS as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restaram PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus efeitos, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/70915/2013, E- 12/062/57399/2013, E-12/062/54450/2013, E-12/062/39346/2013, E- 12/062/37719/2013 e E-12/062/37330/2013.\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\n080/204840/2015.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\n080/207682/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/89697/2013, E- 12/062/62267/2013, E-12/062/60928/2013 e E-12/062/48343/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, porquantoMANTIDA a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou CANCELADA e seus efeitos, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/1683/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/24855/2014 e E- 12/062/95128/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/44824/2013, E- 12/062/36580/2013, E-12/062/35888/2013, E-12/062/35792/2013, E- 12/062/35557/2013, E-12/062/30794/2013, E-12/062/30731/2013, E- 12/062/30404/2013, E-12/062/29922/2013, E-12/062/29257/2013 e E- 12/671152/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/85901/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n988/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n03/118255/2015, 03/100165/2015 e 03/145807/2013.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2149796\r\n"
        ],
        "2149807": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 009-11/2018\r\nAquisição de medicamentos\r\nSESEG/PMERJ e a empresa FBC DE NITEROI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP - CNPJ: 22.341.240/0001-92\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 24.439,82 (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e dois centavos).\r\n: 04/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/270/2017 (Pregão Eletrônico nº 043/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n2\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: CORTICOSTEROIDE, PRINCIPIO ATIVO: PREDNISOLONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 60 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A MARCA: HIPOLABOR\r\n74686\r\nPMERJ -120\r\nUERJ - 25\r\nFUNESBOM - 24\r\n5,18\r\n875,42\r\n31\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: LACTULOSE, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 667, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 120ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: NUTRIEX\r\n17900\r\nPMERJ - 1560\r\n6,095\r\n9.508,20\r\n36\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE METILERGOMETRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A MARCA: UNIÃO QUÍMICA\r\n57884\r\nPMERJ -600\r\nUERJ - 144\r\nFUNESBOM - 200\r\n2,40\r\n2.265,60\r\n42\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ADJUVANTES CIRURGICOS E CORANTES, PRINCIPIO ATIVO: FLUORESCEINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 3ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: OFALMOPHARMA\r\n17732\r\nPMERJ -864\r\nFUNESBOM - 50\r\n12,90\r\n11.790,60\r\n: Ata de Registro de Preço nº 010-11/2018\r\nAquisição de medicamentos.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ12.499.494/0002- 60\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 305.785,20 (trezentos e cinco mil setecentos o oitenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n: 04/12/2018\r\n: Processo nº E-09/106/270/2017 (Pregão Eletrônico nº 043/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO CRESCIMENTO, PRINCIPIO ATIVO: OCTREOTIDA, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE + SISTEMA DE APLICACAO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE MARCA: SANDOSTATIN LARMPVI 30 MG SER 2,5 ML\r\n144450\r\nPMERJ\r\n60\r\n5.096,42\r\n305.785,20\r\nId: 2149807\r\n"
        ],
        "2149841": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            " \r\nATA DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 55 min.\r\n13h e 30 min. \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, e Sérgio Luiz Muros da Silveira. \r\nAlcinei da Silva Cubas, Alessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes. \r\nPriscila Costa Maria; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Thiago de Araújo Silva / e Carla Adriana Pereira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 41ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 de outubro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.1:\r\nE-12/297688/2012, E- 12/536177/2011, E-12/346649/2010 e E-12/220787/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\nE-12/535462/2010.\r\nSr. Alessandro Damazio, Conselheiro-Suplente da PMBP/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\nE-12/673285/2012.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/15989/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/35777/2013, E- 12/062/28852/2013, E-12/679702/2012, E-12/679342/2012, E- 12/676550/2012, E-12/675504/2012 e E-12/671068/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/54031/2013, E- 12/062/43364/2013, E-12/062/36098/2013, E-12/062/35823/2013, E- 12/062/29701/2013, E-12/062/28849/2013, E-12/062/28107/2013, E- 12/062/22744/2013, E-12/062/22210/2013, E-12/062/21638/2013 e E- 12/671946/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018; consignado no item 3.7:\r\nE-12/066/6742/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/6957/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/3668/2014 e E- 12/066/74441/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/50803/2013, E- 12/062/34689/2013, E-12/062/33965/2013, E-12/062/29702/2013, E- 12/677407/2012, E-12/676172/2012 e E-12/670688/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/71474/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/79871/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, porquantoassim, a de cisão proferida pelaCANCELAMENTOaplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\nE-12/674909/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/22073/2014, E- 12/062/22013/2014 e E-12/062/4120/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/91001/2013, E- 12/062/51525/2013, E-12/062/35133/2013, E-12/062/34493/2013, E- 12/062/34451/2013 e E-12/062/28007/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/31408/2014.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.17:\r\n392802/2015, 392788/2015, 392785/2015, 392809/2015, 392806/2015, 392808/2015 e 392807; e PMVR nº 02074/2015.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ERRATAS:\r\n-Na ata correspondente à 13ª sessão ordinária, de 04 de abril de 2018, ... E-12/062//2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, de 11 de abri de 2018, E-12/676051/2012, \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.11:\r\nE-12/676051/2012.\r\nRelator: Dr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n-Na ata da 10ª sessão ordinária, realizada no dia 16 de março de 2011, (lançado na ata da 16ª sessão, de 27 de abril de 2011),porque atribuída, à relatoria do Conselheiro Dr. Ivan da Silva Luciano, representante da ABRAMET/RJ, fica desconsiderada a informação contida no item 3.18, sobre o indeferimento do recurso objeto do processo nº E-17/329785/2008. , por tratar-se de processo redistribuído à relatoria do ConselheiroDr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN, são considerados os efeitos da informação registrada no sessão ordinária, realizada em 14 de março de 2018, publicada em 09 de maio de 2018,objeto do processo nº E-17/329785/2008.\r\nNa ata correspondente à 36ª sessão ordinária, de 19 de setembro de 2018, no item 3.2, onde se lê:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos deferimentos dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foram as decisões proferidas pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/69301/2013, E- 12/062/38159/2013 e E-12/062/37947/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhe cimento dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ) -, porquantoINTEMPESTIVOS; Por conseguinte, foram as decisões proferidas pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/69301/2013, E- 12/062/38159/2013 e E-12/062/37947/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2149841\r\n"
        ],
        "2149850": [
            "2018-12-05 00:00:00",
            "CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE\r\nPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\nO Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), tendo com fulcro o que disciplina o art. 7º da Lei nº 5.068, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, realizou reunião virtual no período de 19/11/2018 a 26/11/2018, com a participação do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e dos seguintes membros:\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sérgio Pimentel;\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes;\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação, José Iran Peixoto Junior;\r\nSecretário de Estado do Ambiente, Marco Aurélio Porto;\r\nProcurador Geral do Estado, Rodrigo Crelier Zambão da Silva;\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária Executiva do CGP.\r\nA reunião iniciou em 19/11/2018 com a seguinte pauta:\r\n1) Apreciação da Solicitação da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro, uma das entidades autorizadas pelo Conselho Gestor do PROPAR - CGP, para prorrogação de prazo de entrega dos estudos referentes ao Chamamento Público nº 01/2018, pelo período de quatro meses.\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\na concessão de quatro meses adicionais aplicáveis a todos os participantes que tiveram suas requisições autorizadas nos lotes diferenciados, para a conclusão e entrega dos estudos, em atendimento ao Chamamento Público nº 01/2018\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada em 26/11/2018. Proc. Adm. nº E-11/001/243/2015.\r\nGovernador\r\nSecretário da Casa Civil e Desenvolvimento \r\nEconômico Interino - Presidente\r\nSecretário de Estado de Fazenda e Planejamento\r\nSecretário de Estado de Obras e Habitação\r\nSecretário de Estado de Ambiente\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 2149850\r\n"
        ],
        "2149980": [
            "2018-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE TERMO\r\nE-08/007/1109/2018.\r\n080/2018.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa \r\n: Aquisição de reagentes laboratoriais, com fornecimento de equipamento em sistema de comodato para realização de TESTES DE AGREGAÇÃO PLAQUETÁRIA - Lote I.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 183.996,34 (cento e oitenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos.\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nId: 2149980\r\n"
        ],
        "2150516": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nLuiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Willian Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\n: Processo nº E-12/174/346/2018. Requerente: CLEVELAND CHERMAUTH. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Sustação administrativa da 1ª alteração contratual da sociedade NOVADELI DE FRIBURGO DELICATESSENS E COMÉRCIO DE BEBIDAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., registrada sob o nº 3149315. Tendo sido retirado de pauta para melhor instrução. \r\nO Vogal Dr. Ronald Sharp esclareceu sobre os serviços da JUCERJA, assim como seu papel institucional, tendo em vista recente artigo publicado acerca das Juntas Comerciais, tendo sido acompanhado pelos Vogais Dr. Antonio Miguel e Corintho de Arruda Falcão Filho. A Vogal Dra. Aparecida Maria parabenizou o Sr. Vice-Presidente pela eleição da Presidência do Conselho Deliberativo do SEBRAE/RJ, tendo sido aplaudido e homenageado por todos; o Sr. Vice-Presidente agradeceu às palavras do Plenário e o apoio de todos os Vogais. Registrada a presença do Dr. Marcelo Queiroz, Presidente da FECOMECIO do Rio Grande do Norte. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 10 de dezembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2150516\r\n"
        ],
        "2150529": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            "\r\nNo dia 06 do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 14h, reuniram-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, os membros do Colegiado da CTCE, o Procurador do Estado PAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA; o Advogado EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY - OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, e o Auditor Fiscal da Receita Estadual aposentado GILSON DE SÁ REBELLO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual. Aberta a sessão, o Colegiado aprovou, por unanimidade: I) instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos da Sindicância nº E- 04/084/209/2017, e conexos, conforme relatório conclusivo de fls. 147/149 da Corregedora-Auxiliar Camila Silva Melo; II) instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos constantes nos autos da Correição Extraordinária nº E-04/084/52/2018, e conexos, conforme a promoção CTCE nº 5/2018 - RBMN de fls. 307/311; III) arquivar a Sindicância nº E-04/041/2220/2017, por ausência de provas acerca do fato noticiado, conforme relatório conclusivo de fls. 34/35 da Corregedora-Auxiliar Cláudia Falcão Moreira; IV) arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/44/2018, por ausência de interesse processual superveniente, considerando o Decreto do Governador do RJ de 23.11.2018, publicado no D.O. de 26.11.2018, que demitiu, a bem do serviço público, o Agente da Fazenda da SEFAZ do Estado do RJ, com fundamento nos artigos 38; 39, V, VI e VII; art. 40, III; e 54, todos do Decreto-Lei nº 220/75 c/c os artigos 286, III; e artigos 300 e 305, do Decreto nº 2.479/79. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja Ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nId: 2150529\r\n"
        ],
        "2150543": [
            "2018-12-07 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP.\r\nRegistro de Preços para a Eventual Aquisição de Veículos Motorizados - Passeio visando atender a demanda de premiação dos jogos de Loteria Convencional de Múltiplas Chances e Loteria Instantânea da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), e dos Órgãos/Entidades da Administração Pública, na forma descrita no Termo de Referência, Anexo I, do edital inerente ao Pregão Eletrônico nº PESRP1/18 R1 - LOTERJ, bem como pelas cláusulas e condições deste TERMO DE COMPROMISSO e seus Anexos.\r\n30.11.2018.\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, CNPJ 30.071.351/0001-54 (ÓRGÃO GERENCIADOR) e a empresa NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, CNPJ 04.104.117/0007-61 \r\nREGISTRO DE PREÇOS AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS - TIPO PASSEIO\r\n149557\r\nNISSAN MARCH 1.6 SV MT.\r\n300 (trezentas) unidades.\r\nR 49.980,00 (quarenta e nove mil novecentos e oitenta reais).\r\nR 14.994.000,00 (quatorze milhões, novecentos e noventa e quatro mil reais).\r\n12 (doze) meses.\r\nPregão Eletrônico PESRP1/18 R1 - LOTERJ, Homologado em 28.11.2018, publicado no D.O. de 30.11.2018\r\nSandra Valéria Ribeiro de Andrade e Pedro Luiz da Silva. Telefones: (21) 2332-8400 / (21) 2332-6429\r\nId: 2150543\r\n"
        ],
        "2150704": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            "DE ABERTURA DE ENVELOPES \"B\" PROPOSTA DE PREÇOS\r\nÀs 11h00min do dia 06 de dezembro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro para divulgação de resultado de habilitação, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 00ras de contenção e drenagem, na localidade Processo Administrativo nº E- 17/001/218/2017, com valor total de onze milhões, seiscentos mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, TECNOSONDA S.A, CONSÓRCIO SALACO II (GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS e CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A) IPÊ ENGENHARIA LTDAcujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes a SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e a PROGEO ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que em razão da inabilitação da PROGEO ENGENHARIA LTDA, a mesma apresentou recurso que foi indeferido pela autoridade superior, conforme publicação no DOERJ de 28 de novembro do corrente. Assim o envelope \"B\" proposta de preços da referida empresa ficará à sua disposição pelo prazo de 15 dias, após o prazo o mesmo será inutilizado. Assim sendo, prossegue-se com a abertura de preços sendo que a CTESA CONSTRUÇÕES LTDA apresentou o valor total de R oito milhões, trezentos e cinquenta mil oitocentos e setenta e um reais e sessenta e nove centavos), a SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R oito milhões, setecentos e quarenta e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e um centavos), a SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R sete milhões, oitocentos e cinquenta mil quinhentos e seis reais e onze centavos), a HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA apresentou o valor total de R 10.324.258,21 dez milhões, trezentos e vinte e quatro mil duzentos e cinquenta e oito reais e vinte e um centavos), a TECNOSONDA S.Anove milhões, quinhentos e dezessete mil quatrocentos e oitenta e um reais e onze centavos), o CONSÓRCIO SALACO II (GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS e CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A) apresentou o valor total de R nove milhões, cento e vinte e cinco mil setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), a IPÊ ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R quatrocentos e cinquenta e um mil e trinta centavos) e a SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R oito milhões, duzentos e cinquenta mil duzentos e setenta e um reais e quarenta e um centavosO Presidente suspendeu a Sessão para conferência das propostas de preços, informando que as empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nCONSÓRCIO SALACO II (GEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS \r\nTÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A)\r\nId: 2150704\r\n"
        ],
        "2150705": [
            "2018-12-10 00:00:00",
            " CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 00\r\nÀs 12h00min do dia 06 de dezembro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - PresidenteGUILHERME GOMES VIEIRA - Membro e SOUZA FERNANDES COSTA - Membro para divulgação abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 00Elaboração de projeto executivo e execução de obras de contenção e drenagem, na localidade de Ruy Sanglard (Rua José Poletti e Rua Isaias Medeiros Lopes), no Processo Administrativo nº E-17/001/292/2018, com valor total de quatrocentos e onze reais e trinta e oito O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS, ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJe SOLOTESTE ENGENHARIA LTDAcujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas PROGEO ENGENHARIA LTDA e SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. Fica registrado que não foi interposto qualquer recurso em relação à habilitação. Em prosseguimento, foram abertos os envelopes de proposta de preços sendo que aHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA apresentou o valor total de R três milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), a CTESA CONSTRUÇÕES LTDA apresentou o valor total de R dois milhões, novecentos e três mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a GEOMECÂNICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS apresentou o valor total de R três milhões, cento e vinte e um mil quatrocentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos), a ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP apresentou o valor total de R três milhões, cento e setenta e oito mil oitenta e cinco reais e vinte centavos), a SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R dois milhões, setecentos e oitenta e sete mil setecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos, a SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R três milhões, duzentos e onze mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos), a SOLOTESTE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R três milhões, trinta mil duzentos e oito reais e três centavosapresentou o valor total de R dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos O Presidente suspendeu a Sessão para conferência da documentação das propostas de preços, informando que as empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelo representantes das licitantes.Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nGEOMECANICA S/A TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nSOLOTESTE ENGENHARIA LTDA\r\nId: 2150705\r\n"
        ],
        "2150929": [
            "2018-12-11 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 001-12/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 12.418.191/0001-95 (Fornecedor).\r\nAquisição de medicamentos oncológicos, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n10/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/78/2017 (Pregão Eletrônico nº 017/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\n\r\nRegistrada\r\nFabricante / \r\nUnitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n1\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: ácido zoledronico, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 4, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: diluente\r\n17108\r\n500 Un\r\nSun\r\nGenérico\r\n234,48\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 002-12/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 04.380.569/0001-80 (Fornecedor).\r\nAquisição de medicamentos oncológicos, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n10/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/78/2017 (Pregão Eletrônico nº 017/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nRegistrada\r\nFabricante / Marca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n2\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: bortezomib, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 3,5, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a\r\n60269\r\n120 Un\r\nIntas\r\nGenérico\r\n1.796,00\r\n9\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: citrato de tamoxifeno, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 20, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessorio: n/a\r\n92006\r\n18000 Un\r\nSalutas Pharma\r\nGenérico\r\n1,40\r\nAta de Registro de Preços nº 003-12/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 12.499.494/0002-60 (Fornecedor).\r\nAquisição de medicamentos oncológicos, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n10/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/78/2017 (Pregão Eletrônico nº 017/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nRegistrada\r\nFabricante / Marca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n3\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: decitabina, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 50, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: náo aplicável\r\n53329\r\n72 Un\r\nJanssen\r\nDacogen\r\n4.307,14\r\n4\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: imunoestimulantes, principio ativo: filgrastim, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 300, unidade: mcg, volume: 1ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n17715\r\n1600 Un\r\nAmgen\r\nGranulokine\r\n201,80\r\n12\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: rituximabe, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 500, unidade: mg, volume: 50 ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a\r\n101587\r\n140 Un\r\nRoche\r\nMabthera\r\n5.180,9867\r\n14\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: trastuzumab, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 440, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: diluente\r\n18430\r\n70 Un\r\nRoche\r\nHerceptin\r\n9.689,42\r\n15\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: acetato de megestrol, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 160, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17967\r\n360 Un\r\nBergamo\r\nFemigestrol\r\n5,16\r\nAta de Registro de Preços nº 004-12/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ Nº 36.325.157/0001-34 (Fornecedor).\r\nAquisição de medicamentos oncológicos, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n10/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/78/2017 (Pregão Eletrônico nº 017/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nRegistrada\r\nFabricante / Marca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n5\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: mesilato de imatinibe, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 400, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17989\r\n4200 Un\r\nEurofarma\r\nGenérico\r\n62,00\r\n8\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: bicalutamida, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 50, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: cartela, acessório: não aplicável\r\n53325\r\n10080 Un\r\nEurofarma\r\nGenérico\r\n1,85\r\nAta de Registro de Preços nº 005-12/2018.\r\n: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.725/0003-63 (Órgão Gerenciador) e a empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ Nº 64.171.697/0001-46 (Fornecedor).\r\nAquisição de medicamentos oncológicos, visando atender as necessidades das unidades de saúde da PMERJ (Órgão Gerenciador).\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n10/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/78/2017 (Pregão Eletrônico nº 017/2018).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade \r\nRegistrada\r\nFabricante / Marca\r\nValor Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\n6\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: pemetrexede, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 500, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a\r\n118724\r\n70 Un\r\nAccord\r\nPemtryx\r\n494,66\r\n11\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: cloridrato de irinotecano, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 20, unidade: mg/ml, volume: 5ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n17882\r\n400 Un\r\nAccord\r\nGenérico\r\n58,00\r\nId: 2150929\r\n"
        ],
        "2151292": [
            "2018-12-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2018/287742-6. Recorrentes: ORLANDO DA SILVA CARVALHO e JOSÉ ALBERTO DA SILVA CARVALHO. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Ata de reunião de sócios da sociedade SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. arquivada sob o nº 3330826. Voto do Vogal Relator: por negar provimento ao recurso, mantendo-se o arquivamento da Ata de Reunião de Sócios, registrada sob o nº 3330826. Aprovado por unanimidade o voto do relator, sendo registrado os impedimentos dos Srs. Vogais Rodrigo Otavio Carvalho Moreira e José Roberto Borges; 00-2018/287768- 0. Recorrentes: ORLANDO DA SILVA CARVALHO e JOSÉ ALBERTO DA SILVA CARVALHO. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: 8ª alteração contratual da sociedade SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. arquivada sob o nº 3330242. Voto do Vogal Relator: por negar provimento ao recurso, mantendo-se o arquivamento 8ª alteração contratual da sociedade, registrada sob o nº 3330242. Aprovado por unanimidade o voto do relator, sendo registrado os impedimentos dos Srs. Vogais Rodrigo Otavio Carvalho Moreira e José Roberto Borges; 00- 2018/288448-1. Recorrentes: ORLANDO DA SILVA CARVALHO e JOSÉ ALBERTO DA SILVA CARVALHO. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: 9ª alteração contratual da sociedade SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. arquivada sob o nº 3338610. por negar provimento, para a manutenção do arquivamento da9ª alteração contratual da sociedade, registrada sob o nº 3338610. Aprovado por unanimidade o voto do relator, sendo registrado os impedimentos dos Srs. Vogais Rodrigo Otavio Carvalho Moreira e José Roberto Borges;rocesso nº 00-2018/315971-3 (ANEXO: 00-2018/144310-4). Recorrente: SILCA TECHNOLOGY GROUP PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Indeferimento do registro da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 28 de junho de 2018. por negar provimento ao recurso e manter o indeferimento do arquivamento da Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. Apresentada sustentação oral pelo patrono da recorrente, Dra. Camila Laporte de Souza Pinheiro. Aprovado por unanimidade o voto do relator, sendo registrado os impedimentos dos Srs. Vogais Rodrigo Otavio Carvalho Moreira e José Roberto Borges.\r\nO Sr. Presidente informou aos senhores vogais que a revista ACONTECE NO INTERIOR publicou matéria sobre os avanços do REGIN no interior do Estado e a implantação do sistema de alvará on-line.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 11 de dezembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2151292\r\n"
        ],
        "2151415": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            " EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM DE DOIS MIL E DEZOITO.\r\nEm 11/12/2018, às 10 horas, na sede da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, situada no Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADArepresentante da Secretaria de Estado de Obras e Habitação; VICE-PRESIDENTE: PAULO ALEXANDRE MAR TINS REISMEMBROS: AMADEU DA COSTA RODRIGUES ID nº 4385186-0, representante da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento; JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, ID nº 5091015-9, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, , PAULO ROBERTO VIANNA PORTELLAID nº 508238-0, representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; JOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO ID n°2852905-7, representantes dos funcionários da empresa; LARISSA MARTINS MARTINS, ID nº 623594-8; : Reuniram-se nesta data, além dos Conselheiros, os senhores Edgard de Andrade Gomes da Silva, Diretor de Administração e Finanças, Francisco José Duarte Lopes, Assessor de Contabilidade Analítica, Victor Alberto Ferreira Corrêa, Assessor da DAF e a senhora Letícia Pelosi Martins, Coordenadora Jurídica e de Compliance. Foram discutidos e analisados nesta reunião os seguintes instrumentos e processos apresentados pela EMOP: Foi apresentado ao Conselho, para ciência, o processo de Prestação de Contas 2016, que será encaminhado para aprovação, a Auditoria Geral do Estado - AGE; - O Conselho solicitou na reunião de 25.10.18 a análise do item do balanço denominado “provisão de contingência”. O assessor da ACONT informa que implementaram ações para identificar a origem da conta e veem aguardando orientações dos orgãos técnicos (AGE e Controladoria Geral) de como solucionar futuramente esse item; - O diretor presidente da EMOP apresenta o informativo interno, O GIRO; - Apresentou também ao Conselho o material de divulgação do Regulamento de Licitações e Contratos e do Código de Conduta e Integridade; - Reembolso de despesas com honorários advocatícios. O Conselho delibera pela aprovação e autorização de reembolso de valores despendidos a título de honorários advocatícios com defesas judiciais nos processos E-17/002/100.556/2018 no valor de R 15.000,00 (quinze mil reais); E-17/002/100.557/2018 no valor de R 15.000,00 (quinze mil reais), conforme manifestação favorável da assessoria jurídica da EMOP, observada suas condições prévias e fundamentos da Lei Estadual nº 6.450/13 e do Estatuto Social da empresa; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018. Presidente ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA Conselheiros: AMADEU DA COSTA RODRIGUES, JOÃO LUIZ REIS DA SILVA, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, PAULO ROBERTO VIANNA PORTELLAJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO LARISSA MARTINS MARTINS. \r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA LOUZADA \r\nPresidente\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nVice-Presidente\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES \r\nMembro\r\nJOÃO LUIZ REIS DA SILVA\r\nMembro\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND\r\nMembro\r\nPAULO ROBERTO V. PORTELLA\r\nMembro\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVEIRA FILHO \r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 2151415\r\n"
        ],
        "2151429": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "\r\nATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2018 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 45 min.\r\n14h e 20 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, José Walter de Oliveira Júnior, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlessandro Damazio, Daniel Kneip Buissa, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nBiracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Priscila Costa Maria; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Marcello de Rezende Lourenço / Jeferson Dantas de Araújo Costa; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Ricardo Bakr de Souza Faria / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho; Thiago de Araújo Silva / Alcinei da Silva Cubas e Carla Adriana Pereira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 42ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 31 de outubro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\n1562/2014, 1418/2014, 1067/2014, 0624/2014, 0443/2014 391409/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/100672/2014, E- 12/062/41629/2014, E-12/062/83837/2013, E-12/062/20679/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/24784/2014) e E-12/062/1271/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/52311/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/84949/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ). Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou MANTIDA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/15589/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/25654/2013 e E- 12/062/25478/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/37382/2013 e E- 12/062/17420/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições dos artigos 210; e 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/31432/2013; e E- 12/062/17738/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS penalidades de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições dos artigos 244, incisos I e II; 218, inciso III; e 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/32317/2013, E- 12/062/25431/2013; E-12/062/32095/2013, E-12/062/31463/2013, E- 12/062/25467/2013; e E-12/670803/2011.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/21649/2014, E- 12/062/21545/2014, E-12/062/16172/2014 e E-12/062/12656/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/30850/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.12:\r\nE-12/551715/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/98430/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/22407/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2018\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2151429\r\n"
        ],
        "2151513": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            " \r\nATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n(QUARTA-FEIRAINICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h55 min.\r\n14h20 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAlcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa, e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nJanaina Sant'Anna Barros da Silva / Diva Lúcia Gautério Conde; Priscila Costa Maria / Alessandro Damazio; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Marcus Vinicius Porto Vieira / Luiz Cláudio dos Santos Regis; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho e Thiago de Araújo Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 43ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 de novembro de 2018.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/13190/2014, E- 12/062/12650/2014, E-12/062/7209/2014, E-12/062/3954/2014 e E- 12/066/33533/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.2:\r\nE-12/670188/2012.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/92942/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/34467/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item v, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/34265/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/73399/2013 e E- 12/062/20197/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/21656/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/35181/2013 e E- 12/677378/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/3986/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em sínte se, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\n03/175961/2013, 03/175960/2013, 03/175958/2013, 03/175957/2013, 03/175956/2013 e 03/175955/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/75471/2013, E- 12/062/52270/2013, E-12/062/49782/2013, E-12/062/20775/2013 e E- 12/062/1491/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos pelo Coordenador - Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC (representante do Sr. Presidente do DETRAN/RJ), porquantoPor conseguinte, foram as decisões proferidas pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos então aplicadas pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/46005/2013 e E- 12/062/27307/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/40420/2014, E- 12/062/24795/2014, E-12/062/007151/2014, E-12/062/7099/2014, E- 12/066/35092/2013 e E-12/066/28872/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.14:\r\n000571/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, assim, em síntese, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.15:\r\n097/2015 e 699/2014.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/17594/2014, E- 12/066/2529/2014, E-12/066/1769/2014, E-12/062/13242/2014, E- 12/062/13238/2014, E-12/062/2624/2014 e E-12/062/2477/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/16539/2013, E- 12/062/30624/2013 e E-12/062/50885/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.18:\r\nE-12/066/29799/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/3647/2014, E- 12/062/87922/2013 e E-12/213778/2011 (anexo o proc. nº E- 12/066/39884/2014).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DEaplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/36417/2013, E- 12/062/36143/2013, E-12/062/35441/2013, E-12/062/22402/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/15019/2013), E-12/676569/2012 e E- 12/674701/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\nE-12/543479/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/21724/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/58840/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.24:\r\nE-12/068/8795/2013 (anexo o proc. nº E-12/068/7296/2014); 546/2015; 392951/2015 e 392950/2015.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2151513\r\n"
        ],
        "2151547": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "JUVENTUDE\r\nNo dia 11 de dezembro de 2018, ás 11:00 horas, reuniu-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou os projetos considerando critérios objetivos descritos em lei, a oportunidade e conveniência da realização dos mesmos, em acordo com a estratégia das políticas públicas do Estado, em especial às que se referem às diretrizes da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude para o fomento, para a democratização e para a promoção social e esportiva no Estado do Rio de Janeiro, decidiu por aprovar, por unanimidade, com os votos dos membros: Rafael Fernandes Lira, Vinícius Medeiros Boaventura, Thiago Couto Lage e Washington Fernandes Lima; os seguintes projetos para posterior emissão do Certificado de Mérito Esportivo: (I) Velocidade Rio de Janeiro 2019 (E-30/001/100126/2018) - com ressalvas; (II) Skate Total Urbe Open 2019 (E-30/001/100175/2018) - com ressalvas; (III) Basquete Alvinegro 2 (E-30/001/100168/2018) - com ressalvas; (IV) Meninos de Luz (E-30/001/100181/2018) - com ressalvas; (V) Beach Tennis EAT (E-30/001/100182/2018) - com ressalvas; (VI) Detecção de Talentos Paralimpicos (E-30/001/100023/2018) - com ressalvas; (VII) Pegando Onda em Miguel Pereira (E-30/001/100184/2018) - com ressalvas. Além dos relatores, participaram desta reunião o corpo técnico de analistas da Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, foi por todos assinada.\r\nId: 2151547\r\n"
        ],
        "2151615": [
            "2018-12-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2018/244295-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: THIAMAR COMÉRCIO EIRELI EPP. Assunto: Comunicado da Presidência - Perda de objeto. O Sr. Presidente comunicou a perda de objeto, considerando que a sociedade promoveu o arquivamento do ato de rerratificação, registrado sob o nº 3360492.\r\nO Sr. Presidente comunicou que foi entregue, na data de hoje, o certificado de emissão do alvará eletrônico ao Prefeito Sadinoel do município de Itaboraí, em conjunto com o Sr. Leandro do Sebrae.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 12 de dezembro de 2018, às 12h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2151615\r\n"
        ],
        "2152061": [
            "2018-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAo vigésimo terceiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho . Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Marcelo de Oliveira Gomes . Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do processo nº E- 01/3731/2005 ROSÂNGELA DIAS FERREIRA E SILVA (Dra. Jandira Ferreira David - OAB/RJ 40.608). Ausentes a servidora e sua advogada, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Arilene de Souza Paula, para a leitura do relatório e voto, no qual arguiu preliminar de extinção do recurso, sem julgamento do mérito, em razão de decisão judicial, já transitada em julgado, desfavorável à servidoraVotaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, pela extinção do recurso sem o julgamento de seu mérito.Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.630/2009, processo nº E-03/32511/1976, IRACY FERREIRA FERNANDES. Ausente a servidora. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota (Relatora) - dando provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como ilícita a acumulação - e o Conselheiro Revisor, Dr. Amândio Silveira de Araújo, que negou provimento ao recurso de Ofício e considerou lícita a acumulação da servidora, mas com a ressalva de que só poderia acumular 2 (dois) proventos, quando de sua aposentação. Votaram com o Revisor todos os demais Conselheiros presentes, sendo o feito adiado, , apenas para que se colha o voto do Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, que havia pedido vista na sessão anterior.Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.981/2012, processo nº E-03/10700601/2007, RENILDE DE OLIVEIRA PAULA. Ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra Solange Maria Motta Cardoso, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício - adotando o voto de fls. 38/40 dos autos -, considerando lícita a acumulação pugnada pela servidora. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como lícita a acumulação da servidora em tela.havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAo sexto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Segunda Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, Dra. Bianca da Silva Abrahão . Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do processo nº E- 09/7397/1404/2010 ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS (Dra. Fabiana Duarte Raslan - OAB/RJ 116.490). Presente o servidor, que usou da palavra na forma regimental, após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora. Em seguida a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Fernanda Salles de Sousa, para a leitura do voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar técnico o cargo de inspetor de polícia e com fulcro na Emenda Constitucional nº 66, da Constituição EstadualVotaram com a Relatora a Revisora, Dra Renata Ferreira da Mota e os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, e Dr. Jorge Alves Pereira. Também votaram negando provimento ao Recurso de Ofício os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e a Dra. Arilene de Souza Paula, mas não com fundamento da Emenda Estadual nº 66, mas sim no Artigo 37, inciso XVI, alínea b da Constituição da República. Votou de forma divergente a Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, que deu provimento ao Recurso de Ofício, entendendo pela não tecnicidade do cargo de inspetor, no presente caso, na forma do Parecer 03/2015-GW da douta Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto da Relatora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3044/2013, processo nº UERJ/11009/2010, . Presente a servidora, que preferiu não usar da palavra. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dra. Janaína Lara Simões Ferreira (Relatora), Dra. Cristina Vinciprova dos Reis (Revisora), Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dr. Jorge Alves Pereira, Solange Maria Mota Cardoso, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Arilene de Souza Paula, todos negando provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como lícita a acumulação pretendida pela servidora. Nesta oportunidade, também votaram negando provimento ao Recurso de Ofício os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro e a Dra. Renata Ferreira da Mota. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto da Relatora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3048/2013, processo nº E-01/54539/2008, Ausente a servidora. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho (Relator), Dra Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Fernanda Salles de Sousa e Dr. Jorge Alves Pereira, todos negando provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como lícita a acumulação e adotando o voto proferido na Câmara às fls. 61/63 do processo. Na oportunidade havia pedido vista a Dra. Claudinéa Silva de Oliveira que, nesta sessão, solicitou a conversão do julgamento em diligência, com ofício à SEEDUC, para que informe o motivo e a fundamentação da demissão ocorrida em 30/11/12, na matrícula 000832133-3 (terceiro vínculo); o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAo décimo terceiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira Dra. Bianca da Silva Abrahão Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, . Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3299/2014 SÉRGIO CARUSO D´IPPOLITO. Presente o servidor, que preferiu não usar da palavra, na forma regimental. Assim, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso Voluntário, reconhecendo o direito ao enquadramento pretendido pelo servidorVotaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes, com exceção do Dr. Alexandre de Albuquerque Sá - que negou provimento ao Recurso Voluntário, adotando o voto vencedor na Câmara, às fls. 145/146, vez que não se teria concluído o ato de nomeação no novo cargo, por ausência de publicação - e da Dra. Bianca da Silva Abrahão, que se declarou impedida, por motivo de foro íntimo. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso Voluntário, reconhecendo a possibilidade do enquadramento pugnado pelo servidor, nos termos do voto da Relatora.Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3569/2017, processo nº E-01/005/774/2014, MARIA DA GLÓRIA MACHADO BATISTA. Presente a servidora e o seu advogado, que usou da palavra, na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora. Após a sustentação oral do patrono, a Presidência passou a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Fernanda Salles de Sousa, para a leitura de seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por reconhecer a tecnicidade do cargo de fiscal de atividades municipais, ocupado pela servidora. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pugnada pela servidora, nos termos do voto da Relatora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 2956/2012, processo nº E- 02/449/2010, Ausente a servidora. Em sessão anterior, já haviam votado os Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula (Relatora, adotando voto de fls. 27/28), Dr. Amândio Silveira de Araújo (Revisor), Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Jorge Alves Pereira e Dr. Rogério Barcelos Alves, todos dando provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como ilícita a acumulação da servidora. Na ocasião, votou de forma divergente o Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, negando provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto de fls. 25/26 e aduzindo que a atividade é insalubre e não poderia o servidor esperar o Estado legislar sobre o tema, na forma do Pacto de São José da Costa Rica. Na sessão de hoje, pediram vista os Conselheiros Dra. Claudinéa Silva de Oliveira e Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, tendo em vista a informação no SIGRH de que a servidora já vem recebendo o adicional de insalubridade em seus vencimentos; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nAo vigésimo dia do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Arilene de Souza Paula Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira Dr. Marcelo de Oliveira Gomes Dra. Bianca da Silva Abrahão. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, . Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3518/2016 MARCELO DE MELLO MARTINS. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pretendida pelo servidorVotaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator.Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3539/2016, processo nº E- 26/34357/2011, . Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, que requereu a suspensão do julgamento para a adequação de seu voto à análise da questão de fundo; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3535/2016, processo nº E-01/005/417/2014, Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto de fls. 40/45 dos autos. Também votou negando provimento ao Recurso de Ofício a Conselheira Revisora, Dra. Fernanda Salles de Sousa, mas com fulcro na Emenda à Constituição Estadual nº 66 e não pela decadência, tendo em vista o teor das Súmulas 346 e 473 do STF. Votaram com o Relator os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Arilene de Souza Paula e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Votaram de forma divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, as Conselheiras Dra. Claudinéa Silva de Oliveira e Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, entendendo pela ilicitude da acumulação, em razão da inconstitucionalidade formal e material da Emenda nº 66 e com base no Parecer GW nº 3/15, da lavra da Douta Procuradoria Geral do Estado. Por fim, requereu o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá a expedição de ofício à SEEDUC e à Polícia Civil deste Estado, para que informem o quadro de horários do servidor; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n\r\nAo décimo oitavo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quinta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves Dr. Marcelo de Oliveira Gomes Dra. Bianca da Silva Abrahão Dra. Claudinéa Silva de Oliveira. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, . Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3536/2016 VITOR HUGO SALATIEL PULITINI. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto de fls. 48/50 dos autos e considerando lícita a acumulação pretendida pelo servidorVotaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator.Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3540/2016, processo nº E-01/005/379/2014, CARLOS FERNANDO FERREIRA DE ARAÚJO. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pugnada pelo servidor. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3285/2014, processo nº E-08/601691/2011, Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pugnada pela servidora. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator.havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nAo vigésimo nono dia do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sexta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do processo nº E- 03/11000920/2008. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pretendida pelo servidor, por entender que o cargo de artífice seria técnicoVotaram com a Relatora os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota (Revisora) e o Dr. Marcelo Alves Freire, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira; o que foi deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado . Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3365/2014, processo nº E-08/602286/2009, SANDRA AUGUSTA LIMA DE PAULA SANTOS. Presente a servidora, que preferiu não usar da palavra, na forma regimental. Assim, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pugnada pela servidora, tendo em vista que o Decreto Estadual nº 46.214/18 declarou a nulidade do Decreto Estadual nº 13.042/89. Votaram com a Relatora os Conselheiros Dra Fernanda Salles de Sousa (Revisora), Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Arilene de Souza Paula, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho e o Dr. Jorge Alves Pereira, quando então requereu o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá a expedição de ofícios à União (Marinha do Brasil) e à SES, para que informem a carga horária atualizada da servidora e quadro de horários discriminado; o que fora deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado . Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3295/2014, processo nº E-26/36153/2010, Em sessão anterior, já haviam votado as Conselheiras Dra. Solange Maria Motta Cardoso - que adotou voto de fls. 48/51 dos autos - e a Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, que negavam provimento ao Recurso de Ofício e consideravam lícita a acumulação da servidora. Estando ausente a servidora, nesta sessão, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Dra. Fernanda Salles de Sousa, que havia pedido diligência. Considerando que o contrato temporário da servidora em comento encerrou-se junto à FAETEC em 1/02/15, arguiu a referida Conselheira uma preliminar de perda de objeto do processo, no que fora acompanhada por todos os demais Conselheiros presentes, à exceção da Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, que não mais integra o Colegiado. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em reconhecer a preliminar de perda de objeto do processo.havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAo décimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sétima Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice- Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira,Dra. Bianca da Silva Abrahão,Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro . Ausente, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, . Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, retirando de pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3583/2017 FÁBIA PALMA SABB DA TORRE processo nº E-08/605354/2012, em razão da ausência justificada do Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, respectivamente Relator e Revisor dos referidos feitos. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3026/2013, processo nº E-03/2310328/2006, JOSÉ MÁRCIO ROCHA VENÂNCIO. Em sessão anterior, já haviam votado as Conselheiras Dra. Renata Ferreira da Mota (Relatora), Dra. Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Fernanda Salles de Sousa e Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, todos negando provimento ao Recurso de Ofício e considerando lícita a acumulação pugnada pelo servidor, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira. Nesta sessão, a Dra. Claudinéa votou de forma divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício e entendendo pela ilicitude da acumulação, considerando a inconstitucionalidade formal e material da Emenda à Constituição Estadual nº 66 e em razão do Decreto 46.236/18, que atribuiu eficácia ao Parecer RBAR 12/2016 da douta Procuradoria Geral do Estado, com matéria também examinada no Parecer GW - 03/15, da referida Casa. Em seguida, acompanharam a Relatora os Conselheiros Dr. Marcelo Alves Freire, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Jorge Alves Pereira e a Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, todos negando provimento ao Recurso de Ofício. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação do servidor em tela.havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAo vigésimo sexto dia do mês de outubro do ano de dois mil e dezoito, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Oitava Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid PedroDr. Alexandre de Albuquerque Sá Dra. Claudinéa Silva de Oliveira Dra. Renata Ferreira da Mota. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, . Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3583/2017 FÁBIA PALMA SABB DA TORRE. Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pretendida pela servidoraVotaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto do Relator.Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3576/2017, processo nº E- 08/605354/2012, . Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Fernanda Salles de Sousa, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto proferido às fls. 51/52 dos autos e reconhecendo o direito à transformação pugnada pela servidora. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, concedendo a transformação solicitada, nos termos do voto da Relatora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3306/2014, processo nº E-01/004/932/2013, . Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, por não ser possível o enquadramento pugnado pela servidora. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto da Relatora. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3480/2015, processo nº UERJ/12196/2010, Presente a servidora, que usou da palavra, na forma regimental, logo após a leitura do relatório pela Conselheira Relatora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, informando que já se encontra aposentada junto à Fundação Municipal de Saúde de Niterói. Assim, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão da inconstitucionalidade do Decreto Estadual nº 13.042/89, reconhecida pelo Tribunal de Justiça deste Estado. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pugnada pela servidora, nos termos do voto da Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAo nono dia do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Nona Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice- Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Bianca da Silva Abrahão,Dr. Marcelo Alves Freire, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira . Ausente,. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3297/2014 ANTONIO CÍCERO CASSIANO SOUSA. Presente o servidor, que preferiu não fazer uso da palavra, na forma regimental. Assim, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pretendida pelo servidorVotaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, nos termos do voto da Relatora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3382/2014, processo nº E- 03/2110885/2009, . Estando ausente a servidora, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, que arguiu preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do inciso I do Artigo 8º do Regimento Interno do Colegiado, tendo em vista que a servidora teve o seu pleito negado, por unanimidade, na Câmara. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em não conhecer do Recurso Voluntário, nos termos do inciso I do Artigo 8º do Regimento Interno do CRASE/RJ. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3578/2017, processo nº E-03/2110044/2011, ROSI FÁTIMA ANTUNES MORAES. Presente a servidora, que preferiu não fazer uso da palavra, na forma regimental. Assim, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pugnada pela servidora. Votaram com o Relator todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Relator. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3588/2017, processo nº E-02/470/2008, CARLOS ALBERTO DIAS. Estando ausente o servidor, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Jorge Alves Pereira, para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido às fls. 46/57 dos autos, pela concessão do adicional de insalubridade requerido. Votou com o Relator o Conselheiro Dr. Marcelo Alves Freire. Votou de forma divergente a Conselheira Revisora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, que deu provimento ao Recurso de Ofício, em razão da ausência de previsão legal para a concessão do referido benefício. Em seguida, pediu vista dos autos a Conselheira Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, considerando que no SIGRH já consta recebimento de adicional de insalubridade pelo servidor em comento, o que poderia apontar para uma perda de objeto do presente processo; o que foi deferido pela Presidência, restando o julgamento adiado havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Sebastião Araújo da Costa, Secretário do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2152061\r\n"
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            "2018-12-14 00:00:00",
            "www.pge.rj.gov.br\r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 06 (seis) do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às 15h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 529ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador- Geral do Estado Rodrigo Crelier Zambão da Silva, os Procuradores do Estado Julia Vinhaes Tortima, Erick Tavares Ribeiro, Andrea Braga Peixoto Pontes, Lucia Léa Guimarães Tavares, Thiago Cardoso Araujo, Viviane Coser Vianna, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Flavio de Araujo Willeman e Bruno Teixeira Dubeux. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o processo administrativo nº acompanhamento do Estágio Confirmatório de Procurador. Após a leitura das avaliações, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela confirmação da Procuradora no cargo de Procurador do Estado. Em seguida, o Conselheiro Erick Tavares Ribeiro colocou em pauta o processo administrativo nº custeio de diária - cuja vista havia solicitado na 526ª Sessão. O Conselheiro Erick Tavares Ribeiro apresentou seu voto, pela devolução dos autos para os órgãos de origem em diligência, tendo sido acompanhado pelos demais Conselheiros. Após, o Conselheiro Erick Tavares Ribeiro deixou a Sessão, tendo permanecido a titular da chapa, Andrea Braga Peixoto. Em seguida, foi examinado o processo administrativo nº - afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros deliberaram pelo deferimento do pedido, tendo sido consideradas as obrigações previstas nos artigos 12 e 13 da Resolução PGE nº 3.676/2014. Em seguida, foram analisados os processos nºs E-14/001.125473/2018, E- 14/001.125462/2018 e E-14/001.127147/2018 - afastamentos para estudo. Após a leitura dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, deliberaram pelo deferimento integral dos pedidos. Após, passou-se ao processo nº - confidencial, para distribuição. O processo foi distribuído ao Conselheiro Flavio de Araujo Willeman, nos termos do art. 13 da Resolução PGE nº 4.289/2018. Ato contínuo, o Procurador-Geral Rodrigo Zambão retirou-se da sala e a Conselheira Lucia Léa Guimarães Tavares assumiu a Presidência, nos termos do art. 10, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3062/2011. Foi analisada a indicação apresentada pelo Procurador- Geral do Estado, nos termos do Decreto nº 39.246/2006, de personalidades a serem condecoradas com a Medalha do Mérito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, por terem prestado relevantes serviços à advocacia pública e à cultura jurídica fluminense, tendo sido ainda sugeridos novos nomes pelo Conselho. Ao final, nos termos do art. 4º do Decreto nº 39.246/2006, foram definidos pelo Conselho, por unanimidade, os seguintes homenageados: Diogo de Figueiredo Moreira Neto in memoriam, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, José Eduardo Ciotola Gussen, Walter Souza Braga Netto, Richard Nunes, Felipe Santa Cruz, Rodrigo Crelier Zambão da Silva, Fernando Barbalho Martins, Claudio Roberto Pieruccetti Marques e Marilania Lacerda de Deus. Por fim, foi adiada a discussão referente à minuta de Resolução sobre atividades de aperfeiçoamento profissional. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente em exercício do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ambos e pelo Procurador-Geral.\r\nId: 2152307\r\n"
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            "2018-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 38ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nViação Ponte Coberta LTDA.- E- 10/005/103973/2018- AI D 673980; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/104719/2018- AI D 719711.\r\nCTTC RJ LTDA.- E- 10/005/100569/2018- AI D 677313; Paulo Roberto da Conceição Junior- E-10/005/101056/2018- AI D 714076; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/102824/2018- AI D 664091; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/103935/2018- AI D 673976; Expresso Recreio Transporte de Passageiros LTDA.- E-10/005/106377/2018- AI D 721531; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/106509/2018- AI D 721248; Auto Viação ABC S.A.- E-10/005/107633/2018- AI D 714431; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/108242/2018- AI D 727681; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/108973/2018- AI D 721570; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/110051/2018- AI D 668529- E- 10/005/110059/2018 - AI D 668532; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/110652/2018 - AI D 721567- E-10/005/110664/2018- AI D 721563- E-10/005/111137/2018- AI D 721560- E-10/005/111153/2018- AI D 721564- E-10/005/111155/2018 - AI D 721568; Transportadora Tinguá LTDA. - E-10/005/110665/2018 - AI D 721581 - E- 10/005/110666/2018- AI D 721582; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005/111129/2018- AI D 729419; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/111133/2018- AI D 662236; Empresa Auto Viação Jurema S/A.- E-10/005/111135/2018- AI D 729420; Viação Resendense Intermunicipal LTDA.- E-10/005/111150/2018- AI D 728801; Viação Vera Cruz S.A.- E-10/005/111519/2018- AI D 719738.\r\n: Luiz Fernandes Tussini - E-10/005/111528/2018 - AI D 687210; Franscisco Olavo Nascimento - E-10/005/111535/2018- AI D 696818.\r\nId: 2152384\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2018\r\nAo sexto dia do mês de dezembro de 2018, reuniram-se os servidores Daniel Candeli - ID Funcional nº 5018252-8, Robson Leite de Albuquerque - ID Funcional nº 2816843-7 e Reges Moises dos Santos - ID Funcional nº 4384996-2, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 01/CCD/2018 emitido pela Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho e afastamentos dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário que tomaram posse em 24 de novembro de 2015. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 01/CCD/2018 e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores abaixo relacionados, admitidos pelo Concurso Público homologado em 22 de maio de 2014 e publicado no DOERJ Nº 092 PARTE I, de 23 de maio de 2014. Todos os servidores alcançaram a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/ PRE nº 272/2015. À exceção de MARCIO ALEXANDRE DA PAZ, ID Funcional 50764519, e NATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS, ID Funcional 50357891 que terão o período de Avaliação Especial de Desempenho prorrogado por motivo de afastamento, todos os demais Assistentes Previdenciários cumpriram a contagem de tempo de estágio probatório. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\nID\r\nNOME\r\nPOSSE\r\nPROCESSO\r\n43666973\r\nALEXANDRE DE LIMA MOURA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/639/2016\r\n50140752\r\nANDRÉ DEMÉTRIUS ALVES DOS SANTOS\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/641/2016\r\n50768093\r\nANDRESSA PINHEIRO GOMES\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/644/2016\r\n50764551\r\nANGELA APARECIDA DE MATOS SERTHORE\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/645/2016\r\n50764381\r\nCARLOS AUGUSTO VALBÃO BASTOS\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/648/2016\r\n50764314\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/638/2016\r\n50764357\r\nDANIEL BARBOSA VIEIRA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/649/2016\r\n50764659\r\nDANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/650/2016\r\n50763822\r\nFERNANDA DE SOUZA VAZ DE ANDRADE\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/651/2016\r\n50765140\r\nJIMMI AUSTIN ARAGÃO MARTINS\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/653/2016\r\n50766090\r\nJOSÉ LUIS MARTINS DA SILVA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/654/2016\r\n44408404\r\nJULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/655/2016\r\n50764225\r\nJULIO ARTUR DA CONCEIÇÃO\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/656/2016\r\n50764896\r\nLEONARDO GONÇALVES VIEIRA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/657/2016\r\n50767437\r\nLUANA ALBUQUERQUE DE ARAUJO\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/658/2016\r\n50765787\r\nLUIZ ANTONIO NUNES DA SILVA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/659/2016\r\n50765108\r\nLUIZA SANTOS SILVA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/660/2016\r\n50765795\r\nMARCIA BARBOSA GONZAGA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/661/2016\r\n50764721\r\nMARCOS FRANÇA JARDIM\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/663/2016\r\n50765000\r\nMARIANE SOARES MENDES\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/665/2016\r\n50765973\r\nMARIETA SOUZA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/666/2016\r\n50764292\r\nRAQUEL DA SILVA MALTA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/668/2016\r\n50764217\r\nROGERIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/669/2016\r\n50764705\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO DE ASSIS\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/670/2016\r\n50774816\r\nSAMARA FRANKLIM BOA MORTE\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/671/2016\r\n50766058\r\nSOÁRI CORRÊA DE CARVALHO\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/672/2016\r\n50763814\r\nTERESA LUIZA DA SILVA DIAS\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/673/2016\r\n44606494\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/674/2016\r\n50764179\r\nWAGNER ALELUIA DE CEIA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/676/2016\r\nMembros da Comissão\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2018\r\nAo sexto dia do mês de dezembro de 2018, reuniram-se os servidores Daniel Candeli - ID Funcional nº 5018252-8, Robson Leite de Albuquerque - ID Funcional nº 2816843-7 e Reges Moises dos Santos - ID Funcional nº 4384996-2, membros da Comissão de Avaliação de Desempenho para analisar o Parecer nº 02/CCD/2018 emitido pela Coordenação de Capacitação e Desenvolvimento com os resultados das Avaliações Especiais de Desempenho e afastamentos dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social que tomaram posse em 24/11/2015. Após análise, a Comissão validou o Parecer nº 02/CCD/2018 e deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores abaixo relacionados, admitidos pelo Concurso Público homologado em 27 de Junho de 2014 e publicado no DOERJ nº 116, PARTE I de 30 de junho de 2014. Todos os servidores alcançaram a média exigida conforme o disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 44.912/2014 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/ PRE nº 272/2015. À exceção de ISADORA MEDEIROS FRIAS, ID Funcional 50765825, que foi exonerada a pedido, todos os demais Especialistas em Previdência Social cumpriram a contagem de tempo de estágio probatório. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião assinada pelos presentes.\r\nID\r\nNOME\r\nPOSSE\r\nPROCESSO\r\n50308076\r\nAMANDA FREITAS SANTOS\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/677/2016\r\n50769383\r\nANDRE NUNES PIMENTA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/678/2016\r\n43811914\r\nCATHERINE MARTINS TONNEL\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/679/2016\r\n50764616\r\nDÉBORA NOGUEIRA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/680/2016\r\n44558058\r\nFABIO DE MENDONÇA FLORINDO\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/682/2016\r\n44422946\r\nFLÁVIO DE MATOS SILVA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/683/2016\r\n50764845\r\nJOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/685/2016\r\n50764047\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS ROYA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/686/2016\r\n50150065\r\nLINDOMAR OLIVEIRA LIMA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/687/2016\r\n50140094\r\nMONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/689/2016\r\nB50765094\r\nNELSON FELIPPE PINHEIRO\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/690/2016\r\n50764799\r\nPATRICIA SANTOS ROCHA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/691/2016\r\n50764624\r\nPRISCILA DA SILVA MOREIRA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/693/2016\r\n44422709\r\nRICARDO SOUZA DE ABREU\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/694/2016\r\n50763970\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/695/2016\r\n50764977\r\nSUSANA DE CERQUEIRA LIMA OKASAKI\r\n24/11/2015\r\nE-01/060/696/2016\r\nDANIEL CANDELI\r\nROBSON LEITE DE ALBUQUERQUE\r\nREGES MOISES DOS SANTOS\r\nMembros da Comissão\r\nId: 2152385\r\n"
        ],
        "2152456": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nE-12/174/100453/2018. O Sr. Presidente apresentou o processo referente ao convênio com a Prefeitura Municipal de Itaboraí para a instalação de Delegacia da JUCERJA na localidade, aprovada por todos os Vogais;00- 2018/188298-1. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BAR E LANCHONETE RIVIERA DO RECREIO LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual, registrada em 06/09/2018, sob o nº 3338828. : pelo desarquivamento, desde que os interessados no ato de registro não apresentem no prazo de 30 (trinta) dias a via do instrumento da “5ª Alteração Contratual”, ratificando o arquivamento do referido ato, com base no princípio da sanação das invalidades aplicadas ao direito societário considerando que dessa forma estaria corrigindo o presente ato. Solicitar ao senhor Secretário Geral da JUCERJA que oficie a empresa e os referidos sócios, sobre a possibilidade de ratificar o presente ato de registro de comércio.. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 18 de dezembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2152456\r\n"
        ],
        "2152472": [
            "2018-12-17 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 013/2018.\r\n: Fornecimento de material de consumo.\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A /ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nCNPJ nº 10.656.610/0001-00\r\n12 (doze) meses, contados a partir do dia subsequente desta publicação.\r\n14/12/2018.\r\n02 (dois) itens registrados: \r\n: Item 01- papel alumínio largura 600mm, comprimento 400m, item 02: placa linter algodão, composição linter de celulose 100% algodão, composto ativo impregnado, gramatura 650g/m², dimensão 12x100mm, espessura 1,6mm, grau brancura 85°, aplicação filtração de solução, forma fornecimento unidade\r\nItem 01 R 3.380,00, item 02 R 57,80.\r\nR 47.496,00.\r\nIvonete Gonçalves da C. Bastos, matr. nº 26971 e Maria Selma Lins de Albuquerque, Matr. nº 71029-0.\r\nPregão Eletrônico SRP nº 030/2018.\r\nId: 2152472\r\n"
        ],
        "2152774": [
            "2018-12-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\nREUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DE 12 DE JUNHO DE 2018 DO CEDEPI\r\nATA da reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI/RJ. Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, iniciou-se, às 14h30min, na Praça Cristiano Ottoni s/nº Ed. Pedro II, 7° andar - sala 734- Central do Brasil. O Presidente do CEDEPI Rafael Gonçalves de Pinho abriu a reunião cumprimentando a todos os presentes em seguida passa para Conselheira Melissa Areal fazer leitura da Ata da reunião anterior, sendo esta aprovada por unanimidade, havendo apenas algumas ressalvas para serem corrigidas. Continuou Rafael nos informes, falando sobre o contato recebido da SEAP convidando o CEDEPI a participar de Comissão. Rafael explica a ida dele à Brasília buscando parcerias junto ao M DH. Para melhor poder atender ao idoso no Estado do Rio. Aproveitou a viagem para falar sobre o K IT CNDI, foi explicado que o carro ainda não estava pronto para entrega, e com relação aos demais produtos do mesmo K IT, ainda estavam sendo aguardados. Do uso do carro: assim que for liberado, ficará a disposição do CEDEP I, podendo ser u1ilizado pelo Sr. Presidente ou outro membro designado pelo CEDEPI. A secretar ia vinculada ficará responsável. Inclusive de providenciar manutenção e outras despesas recorrentes de seu uso, ficando estabelecido que fosse feito uma planilha de controle do uso do mesmo pelo conselho nas atividades relativas ao idoso. Foi lembrado mais uma vez a importância de preencher as ficha de cadastro dos Srs. Conselheiros. Que foram entregues na reunião anterior, uma vez que, esta sendo cobrado pela SESEG, pois teremos novo sistema de entrada no prédio. Será preciso cadastrar o número da identidade, nome completo e CPF. Dos Membros deste Conselho, sob pena de ter a entrada bloqueada. Foi também abordado o novo Plano de estratégia Nacional: \"BRASIL AMIGO DO IDOSO\". Rafael explica de forma resumida como será este plano. Com relação às Comissões, o Presidente do CEDEPI fala da importância que cada uma tem e como elas ajudam a desenvolver um trabalho melhor, e manifesta sua preocupação para tal publicação e fica estabelecido que a comissão que já estiver completa já pode marcar sua primeira reunião. É confirmada Reunião Ampliada dia 04/07, às 14h no prédio da SETRA B Av. Nilo Peçanha 50/33° andar - Auditório - centro do Rio de Janeiro. Rafael comenta que em conversa com Dra. Branquinho, Promotora M P, falou da vontade de encerrar o processo existente, faltando apenas definir as regras do Orçamento. Ficou combinado que o CEDEPI vai trazer a Ex-Presidente e Pesquisadora Nacional de Políticas para Idoso. Sra. Silvia Costa, e trazer também pessoa competente para explicar a questão do Marco Regulatório, para esclarecer dúvidas. Nada mais havendo a declarar. dou por encerrada a presente reunião.\r\nPresidente \r\nSecretário Executivo \r\nId: 2152774\r\n"
        ],
        "2152942": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 03.12.2018\r\n, Professor Docente I, matr nº 940235-5, ID Funcional nº 4327251-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E- 03/012/100021/18\r\n, pelo prazo de 06 meses, a readaptação do servidor, , servente, matr nº 5.001.841-5, ID Funcional nº 3331943-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/11400145/2007\r\n, pelo prazo de 01 ano, a readaptação dos servidores:\r\n, matr nº 224870-6, ID Funcional nº 4214461-2, serviços internos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-26/005/5477/2015.\r\n, Professor Docente II, matr nº 5023148-9, ID Funcional nº 3455248-0, sem contato direto e permanente com aluno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/600838/2002\r\n, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n, professor docente I, matr nº 8410672 e Professor Docente II, matr nº 805260-7, ID Funcional nº 3585164-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/011 /88/A/2018\r\n, Professor Docente I, matr nº 833146-4, ID Funcional nº 3693217-5, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/601831/06\r\n, Inspetor de Polícia, matr nº 872162- 3, ID Funcional nº 565934-5, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E- 09/158/349/2015\r\n, Médico, matr nº 288112-6, ID Funcional nº 3212596-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo su perior a 30% da jornada de trabalho, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E08/221842/2012\r\n, Servente, matr nº 5013193-7, ID Funcional nº 3870653-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E- 08/221.134/2012\r\nSERGIO VARGAS DIAS, Investigador Policial, matr nº 266675-8, ID Funcional nº 2958350-0, fora das diligencias policiais, fora de plantão, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E- 08/221.470/2010\r\nDE 04.12.2018\r\nAPARECIDA FREIRE SOARES, Professor Docente I, matricula nº 30570659 e Professor Docente II, matr nº 5022329-6, ID Funcional nº 3394685-0, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/004/2821/2018\r\nBRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA D'ELIA, Inspetor de Polícia, matr nº 959024-1, ID Funcional nº 4372981-9, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-09/177/100043/2018\r\nGLAUCE ALVES SANT'ANA, Auxiliar de Serviço Gerais, matr nº 222975-5, ID Funcional nº 2072670-8, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E- 26/005/100612//2018\r\npelo prazo de 02 anos, a readaptação ex ofício do servidor , Técnico Universitário II, matr nº 27719-4, ID Funcional nº 2576127-7, fora de plantão, e fora de contato com pacientes, por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\nERNANI FREITAS PENA, Agente Socioeducativo, matr nº 835949-9, ID Funcional nº 1983415-2, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-03/021/419/14\r\nFELIPE BENTO JUNG, Perito Criminal, matr nº 860319-3, ID Funcional nº 2966088-2, em local com acesso através de rampas ou elevadores, serviços que não exijam repetitividade de movimentos durante tempo superior a 30% da jornada de trabalho, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E- 09/148/316/2015 \r\n, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores: \r\n, Técnico Universitário II, matr nº 34096-8, ID Funcional nº 5633330-3, fora de plantão, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-26/007/8524//2013\r\n,Técnico de Laboratório, matr nº 852183-3, ID Funcional nº 3074194-7, fora de plantão da emergência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E08/221.935/2010\r\n, Agente Socioeducativo Masculino, matr nº 868357-5, ID Funcional nº 564283-3, serviços internos sem contato habitual com menores cumprindo medidas socioeducativas em regime fechado, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/021/100055/18\r\n, Oficial de Cartório Policia, matr nº 175237-7, ID Funcional nº 541977-8, fora das diligencias policiais, fora de plantão, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/189/318/2013\r\n, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matr nº 3022592-4, ID Funcional nº 5000697-5, fora de plantão, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-21/087/100.003/2018\r\n, Professor Docente I, matr nº 828237-8, ID Funcional nº 3603143-7, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/002/891/2017\r\n, Professor Docente II, matr nº 815067-4, ID Funcional nº 3420344-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local próximo a residência, até 50km de distância da sua moradia, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.696/2004\r\n, Professor Docente II, matr nº 5016053-0 e Professor Docente I, matr nº 967749-3, ID Funcional nº 3447975-9, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/005/1445/2017\r\n, Enfermeiro, matr nº 863707-6, ID Funcional nº 3235536-0, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.452/2011\r\n, Professor Docente I, matr nº 279867-6, ID Funcional nº 3971408-0, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E- 03/007/2140/2017\r\n, Professor Docente II, matr nº 291.011-5, ID Funcional nº 3697412-9, sugeriu a sua prorrogação da sua readaptação, sem contato direto e permanente com aluno, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, pelo prazo de 2 anos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-08/221.290/2010\r\n, Merendeira, matr nº 5015843-5, ID Funcional nº 3500458-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, em local com acesso através de rampas ou elevadores, ser viços internos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc nº E-01/600.973/06\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 04.12.2018\r\n- ANA SOLOINA MEDINA SIQUEIRA, Professor Docente I, matricula nº 30481840, ID Funcional nº 50184865.\r\n- GERALDO MARIA DE OLIVEIRA, Educador Social, matricula nº 8230351, ID Funcional nº 30837820. \r\nINDEFERIDOS\r\nId: 2152942\r\n"
        ],
        "2152983": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nATA DA 213ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de 2018, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, às dezessete horas, sob a presidência do Dr. Alberto da Silva Lopes, substituto eventual do Presidente, e presentes os Conselheiros, Humberto Felbinger Cossu de Vasconcelos, Fábio de Oliveira Freire, Roberto Lippi Rodrigues, Pedro Gonçalves Diniz Filho e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Presidente Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes. Compareceu, também, a esta reunião, a convite, o Subsecretário Adjunto da Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação - Senhor Ricardo Novello. Iniciada a reunião foi aberta a ducentésima décima terceira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Por solicitação do Presidente em exercício, em razão do trabalho a ser apresentado pelo convidado Ricardo Novello, foi invertida a ordem da pauta, para, então, apreciar o item terceiro da pauta. Passando ao terceiro item da pauta - O Subsecretário Adjunto Ricardo Novello fez a apresentação sobre o Programa Fazendário de Investimento em Tecnologia - PROFIT, nos termos da legislação vigente, com destaque para a Lei Complementar Federal 159, de maio de 2017, e o Anexo 17, visando o Programa de Modernização da Receita Estadual. Após a apresentação o Senhor Ricardo Novello reiterou o convite aos Senhores Conselheiros para uma visita às instalações da SATI, com o que todos os Conselheiros presentes concordaram. Passando ao primeiro item da pauta - Com a palavra a Secretaria Executiva informou que os Processos Administrativos números E-04/086/01/A/2018, E-04/086/02/A/2018, E-04/086/03/A/2018, E-04/086/04/A/2018, E- 04/086/05/A/2018, E-04/086/02/2018 e E-04/086/03/2018 continuam aguardando liberação da Casa Civil. Ainda com a palavra, a Secretaria Executiva, no uso de suas atribuições submeteu a apreciação proposta para adoção de todas as providências para realização de promoção dos Auditores Fiscais de segunda para primeira categoria, em função das vagas na carreira hoje existentes. Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o artigo 33 da Lei Complementar 69/90, para que sejam adotadas as providências que se fizerem necessárias relativas à próxima promoção, observados os devidos procedimentos na forma da legislação vigente, inclusive pela formação do Processo Administrativo respectivo. Passando ao segundo item da pauta - O Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo E-04/086/7/2016 - foi reencaminhado ao Conselheiro Pedro Diniz e está em exame junto SINFRERJ. Processo Administrativo nº E-04/083/72/2017 - está em exame junto a Coordenadoria de Consultas-SUBGEP/SEFAZ. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/073/105/2017, está em exame junto a SUSIG. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/03/2017 e seu Apenso E-04/086/1/2016, continua em exame junto ao SINFRERJ. Processo Administrativo nº E-04/087/100006/2018, está em exame junto ao Conselho de Contribuintes-SEFAZ. Processo Administrativo nº E-04/086/01/2018 - encontra-se em exame junto ao SINFRERJ. Passando ao Com a palavra a Secretária Executiva informou que a matéria continua em exame com o Grupo de Trabalho, nos termos da Portaria SSER 147/2017, conforme opinamento deste Conselho na 209ª. Sessão Extraordinária, para nova apresentação. Passando ao Com a palavra a Secretaria Executiva informou que a matéria tratada na CI CSFT nº 07/2018, está em fase de finalização por parte da Superintendência de Recursos Humanos - SRH/SEFAZ. Passando ao sexto item da pauta - Com a palavra a Secretaria Executiva informou do recebimento do Processo Administrativo número E- 04/073/100032/2018, tecendo algumas considerações, tendo os Conselheiros presentes, por unanimidade, deliberado pela aprovação da proposta objeto do Processo Administrativo número E- 04/073/100032/2018, e pela adoção de todas as providências que se fizerem necessárias para execução da mesma. Ainda neste item, o Conselheiro Pedro Diniz pediu a palavra para transmitir a preocupação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual com o Decreto 46.482, de 29/10/2018. Tal parecer aduz que a PGE é parte integrante da Administração Tributária da Fazenda Pública, inexistindo, por tal hipótese, qualquer restrição legal à transferência de dados sujeitos ao sigilo fiscal, bastando unicamente a adoção dos procedimentos referentes ao intercâmbio das informações, previstos no § 2º do artigo 198 do Código Tributário Nacional. Tendo em vista os princípios de sigilo de dados assegurados no título que trata dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, bem como os dispositivos sobre sigilo fiscal presentes na Lei nº 5.172/66 - Código Tributário Nacional, o Conselheiro informou que o SINFRERJ espera que sejam revistas às normativas aprovadas e que as instituições responsáveis por zelar pelos aludidos direitos fundamentais adotem as medidas cabíveis, ao mesmo tempo em que estuda possíveis iniciativas para evitar futuros conflitos entre os sujeitos passivos e a administração estadual. Com a palavra a Conselheira Vanice Padrão, fez questão de registrar que, atualmente, já é permitido acesso aos Sistemas, tais como AIC e DEF, desde que o Contribuinte esteja inscrito em Divida Ativa. Após algumas considerações, os Conselheiros manifestaram preocupação quanto ao sigilo fiscal das pessoas indiretamente envolvidas nos casos de cartões de crédito, acrescentando que a própria fiscalização não tem acesso, indiscriminadamente, a esses dados a não ser quando no exercício de ação fiscal. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nPresidente em exercício\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONDELOS\r\nConselheiro\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nPEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO\r\nConselheiro\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nConselheira\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 2152983\r\n"
        ],
        "2153021": [
            "2018-12-19 00:00:00",
            "\r\nAos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito realizou-se, às 10 horas, no Palácio Guanabara, Prédio Principal, 2º andar, sala 213, a reunião Ordinária da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF, criada pelo Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, participaram da reunião o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento Luís Cláudio Fernandes Lourenço Gomes - Presidente da Comissão, e como Membro, o Secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico Sergio Pimentel Borges da Cunha interino e o Assessor da Comissão o Subsecretário Geral de Fazenda e Planejamento Fábio Rodrigo Amaral de Assunção. Os processos foram relatados pela servidora Luísa Mazer, da Assessoria de Estudos Econômicos da SEFAZ. O Presidente da Comissão deu início à reunião passando a palavra à Relatora dos processos constantes da pauta que fez uma apresentação, em Power Point, acerca dos pleitos de concessão do referido benefício, detalhados na tabela a seguir:\r\nPROJETO\r\nEMPRESA\r\nIE\r\nVALOR \r\nPATROCÍNIO\r\nVALOR \r\nINCENTIVO\r\nEcon Run\r\nE- 04/079/0329/2017\r\nActavis \r\nFarmacêutica \r\nLtda\r\n81960402\r\n120.000,00\r\n100.000,00\r\nFla Basquete \r\n2017/2018\r\nE- 04/079/100790/2018\r\nTim Celular S.A.\r\n72338182\r\n4.500.000,00\r\n3.750.000,00\r\nVôlei Tricolor - Superliga\r\nE- 04/079/100810/2018\r\nTim Celular S.A.\r\n77238182\r\n4.100.000,00\r\n3.416.666,67\r\nMano a Mano 2017\r\nE- 04/079/100890/2018\r\nTim Celular S.A.\r\n77238182\r\n1.500.000,00\r\n1.250.000,00\r\nTodos os expedientes são de empresas contribuintes que pedem autorização para usufruir, através de incentivo a projetos esportivos, do benefício fiscal instituído pela Lei nº 1954, de 26 de janeiro de 1992. A Relatora ressaltou, ainda, que a Lei nº 1954/92, alterada pela Lei nº 7035/2015, estabelece que o percentual de 0,25% da arrecadação do ICMS no exercício anterior deverá ser aplicado em projetos destinados ao esporte. De acordo com a arrecadação do ICMS em 2017, conforme informado pela Subsecretaria de Política Fiscal, o limite disponível para o esporte neste exercício é de R 80.532.312. Assim, fica determinado que o total de incentivo concedido pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude-SEELJE não poderá exceder a este montante. Em seguida mencionou que em outros processos que tramitaram na SEFAZ de pleitos semelhantes, a Subsecretária de Política Fiscal, da Secretaria de Fazenda e Planejamento, no exercício da Secretaria Executiva da COPOF, ao se pronunciar entendeu que, com base na supracitada legislação, se o projeto não extrapolar o limite autorizado não há impacto financeiro, cabendo à SEELJE a decisão final para a fruição do benefício. Sobre essa colocação, a Subsecretária de Política Fiscal, informa que, no exercício de Secretaria Executiva da COPOF, ao se pronunciar nesses processos, além de citar o art. 9º do Decreto nº 40.988/2007, que determina ser obrigatória a concessão do incentivo fiscal se o projeto atender aos requisitos exigidos no referido Decreto, declara seu entendimento, justificando que, se a definição do projeto a ser incentivado cabe à Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, presidida pelo Secretário de Estado de Esportes, Lazer e Juventude, e se a Subsecretaria de Estado de Receita, desta SEFAZ, confirma o cumprimento dos requisitos legais do contribuinte incentivador, não há o que a COPOF deliberar. O Secretário Interino da CASA CIVIL aderiu plenamente a esse enfoque acerca da matéria em questão, pois discorda da obrigatoriedade de processos deste teor serem submetidos à apreciação da COPOF, uma vez que entende que atos relativos a enquadramento não precisam ser submetidos à Comissão. Os Membros da COPOF deliberaram pelo acolhimento do pedido das empresas contribuintes de autorização para usufruir do benefício fiscal, instituído pela Lei nº 1954, de 26 de janeiro de 1992, através de projetos esportivos, fundamentados no pronunciamento da Subsecretaria de Receita que atesta a regularidade fiscal do contribuinte bem como no informado pela Assessoria de Estudos Econômicos da existência de saldo disponível para aplicação nos projetos neste exercício. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da COPOF agradeceu o comparecimento de todos os presentes encerrando a reunião.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nSecretário Estado de Fazenda e Planejamento\r\nPresidente da Comissão\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e \r\nDesenvolvimento Econômico interino\r\nId: 2153021\r\n"
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        "2153150": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS \r\nATA DA 14ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA\r\nAos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no Auditório do Palácio Guanabara, realizou-se a décima quarta reunião Plenária Ordinária do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença de Maria Teresa Villela Bandeira de Mello, Vice-Presidente do CONEARQ e Diretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; a representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Elisa de Fátima Alves Rosa (suplente); a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Patrícia de Mello Silva (titular); a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Nívia Pombo (suplente); os representantes do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas - CPDOC-FGV, Renan Marinho de Castro (titular) e Daniele Chaves Amado (suplente); o representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Jaime Antunes da Silva (titular); as representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL, Francisca Rodrigues Talarico (titular) e Sandra Perroni Eleutério (suplente); os representantes da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Renata Seara Luz (titular) e Aline Couceiro dos Santos (suplente); os representantes da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Rafael Guimarães do Nascimento (titular) e Nelson Rodrigo da Cunha (suplente); os representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, Fernando Faria de Oliveira (titular) e Fernanda Ferreira Sampaio (suplente); e a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Rosale de Mattos Souza (titular). Foi justificada a ausência dos seguintes membros: Sérgio Pimentel Borges da Cunha, Presidente do CONEARQ e Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL; da representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Ana Célia Rodrigues (titular); da representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Brenda Couto de Brito Rocco (suplente); da representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Clarissa Ramos Gomes (suplente); e dos representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Márcio Ronaldo Leitão Teixeira (titular) e Gilberto de Souza Cardoso (suplente). A sessão foi aberta por Maria Teresa V. B. Mello, que realizou a leitura da ata da 13ª Reunião, para ciência dos conselheiros presentes, que em seguida tomaram posse, conforme publicação no DOERJ de 13/08/2018. Os conselheiros foram consultados e concordaram com a proposta de revisão do Decreto e do Regimento Interno do CONEARQ no tocante à redução da periodicidade das reuniões e da atualização de sua composição, tendo em vista a extinção da Associação dos Arquivistas Brasileiros - AAB, bem como para tentar aproximar mais membros da sociedade civil; foi sugerido um convite à Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro - AAERJ para passar a integrar o Conselho. Ficou acordada uma nova reunião no início de 2019 para prosseguimento destas demandas. Fernando Oliveira (SEFAZ) sugeriu incluir também na pauta da próxima reunião a implantação do SEI - Sistema Eletrônico de informações do Estado. Retomando a palavra, Maria Teresa V. B. Mello anunciou o convite ao Seminário “Arquivos Fluminenses no Contexto Ibero-americano” a ser realizado entre os dias 28 e 30 de novembro de 2018 no Auditório do Instituto de Computação da UFF, com o objetivo de discutir os aspectos que envolvem os arquivos, a gestão de documentos e o acesso à informação no âmbito nacional e internacional, enfatizando a cooperação institucional como contribuição para as políticas arquivísticas municipal, estadual e nacional. Rosale Souza (UNIRIO) sugeriu a realização de uma visita à Superintendência de Documentos da UFF. Patrícia de M. Silva (APERJ) apresentou o Programa de Gestão de Documentos aos novos Conselheiros, e Maria Teresa V. B. Mello informou o andamento do PGD e o planejamento do APERJ para realização de um Seminário de Gestão de Documentos no âmbito da Administração Pública no próximo ano, quando o PGD completará 10 anos. Em seguida discorreu sobre as ações de apoio e valorização do APERJ voltadas para os arquivos municipais, com parcerias e visitas técnicas, bem como contatos visando à atualização e revisão do Guia do Patrimônio Documental do Estado do Rio de Janeiro. Maria Teresa V. B. Mello reforçou a necessidade de serem estimuladas parcerias para viabilizar capacitação técnica e treinamento, bem como para reunir esforços de um intercâmbio com outros Conselhos, como o CONARQ, e outras instituições cujas finalidades sejam relacionadas ou complementarem às do CONEARQ. No âmbito do acervo arquivístico custodiado pelo APERJ, os membros foram informados sobre o tratamento técnico e a descrição na Base APERJ, base de dados de descrição arquivística para a web desenvolvida no sistema AtoM, atualmente na versão 2.2.1, em conformidade com os padrões de normatização do Conselho Internacional de Arquivos. Foram informados também sobre o início do Programa de Memória Institucional do Arquivo do Estado com foco, no primeiro momento, em realizar entrevistas com ex-diretores da Instituição. Jaime Antunes (IHGB) solicitou que fosse registrada em ata uma Moção de Apoio direcionada à CASA CIVIL para que o Arquivo Público do Estado e o Conselho Estadual de Arquivos continuem vinculados à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, ou outra Secretaria que porventura venha a substituí-la, especialmente com fins de continuidade, apoio e investimentos ao Programa de Gestão de Documentos - PGD, por se tratar de fundamental política pública de Estado; esta iniciativa foi aprovada por unanimidade dos membros do Conselho. Por fim, foi sugerida a retomada dos trabalhos da Câmara Setorial de Arquivos Municipais e a criação de novas Câmaras Técnicas que tratem de Gestão, Protocolo, Preservação Digital e Recursos Humanos. Após o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da décima quarta reunião plenária ordinária do Conselho Estadual de Arquivos, às dezessete horas. \r\nId: 2153150\r\n"
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        "2153151": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS \r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, situada na Praia de Botafogo, 480, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, realizou-se a primeira reunião extraordinária do Conselho Estadual de Arquivos, com a presença de Maria Teresa Villela Bandeira de Mello, Vice-Presidente do CONEARQ e Diretora Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; a representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (titular); a representante da Associação Nacional de História - ANPUH- RJ, Márcia Maria Mendes Motta (titular); as representantes do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Patrícia de Mello Silva (titular) e Clarissa Ramos Gomes (suplente); o representante do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas - CPDOC-FGV, Renan Marinho de Castro (titular); os representantes do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Jaime Antunes da Silva (titular) e Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira (suplente); a representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL, Francisca Rodrigues Talarico (titular); o representante da Secretaria de Estado de Cultura - SEC, Rafael Guimarães do Nascimento (titular); e a representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Rosale de Mattos Souza (titular). Foi justificada a ausência dos seguintes membros: Sérgio Pimentel Borges da Cunha, Presidente do CONEARQ e Secretário de Estado Chefe da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL; da representante da Universidade Federal Fluminense - UFF, Ana Célia Rodrigues (titular); da representante da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, Brenda Couto de Brito Rocco (suplente); do representante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ, Márcio Ronaldo Leitão Teixeira (titular); da representante da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS, Renata Seara Luz (titular); e da representante da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL, Sandra Perroni Eleutério (suplente). A sessão foi aberta por Maria Teresa V. B. Mello. Em seguida os seguintes membros ausentes na 14ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 13/11/2018 tomaram posse, conforme publicação no DOERJ de 13/08/2018: a representante do Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro - AGCRJ, Beatriz Kushnir (titular); a representante da Associação Nacional de História - ANPUH-RJ, Márcia Maria Mendes Motta (titular); a representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, Clarissa Ramos Gomes (suplente), e a representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB, Tânia Maria Tavares Bessone da Cruz Ferreira (suplente). Houve a aprovação da Ata da Reunião anterior. Em seguida foi dado um informe sobre a Moção proposta na 14ª. Reunião Ordinária realizada no dia 13/11/2018, e da visita de membros da equipe de transição do Governo do Estado ao Arquivo Público Estadual no último dia 06/12/2018; ficou decidido o adiamento do prosseguimento do apelo. Maria Teresa V. B. de Mello informou aos membros os acontecimentos recentes envolvendo um pretenso leilão de 319 cartas endereçadas à Luiz Carlos Prestes no período em que o mesmo esteve encarcerado entre 1936 e 1945. Por se tratar de acervo de valor inestimável, de cunho histórico-cultural importantíssimo, de total interesse do Estado e da sociedade, e que possuem estreita relação de organicidade e complementaridade com a documentação das Polícias Políticas do Rio de Janeiro existente no acervo do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho propôs e aprovou, por unanimidade, a Deliberação CONEARQ nº 07, contendo o pedido de Declaração de Interesse Público e Social do mencionado acervo, além da adoção de outras medidas tanto para que haja o seu recolhimento ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, quanto para a apuração e providências na reparação dos atos lesivos à política estadual de arquivos. Após o agradecimento pela presença de todos os participantes e nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da primeira reunião plenária extraordinária do Conselho Estadual de Arquivos, às dezessete horas.\r\nId: 2153151\r\n"
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        "2153262": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2018/317100-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: . Assunto: Comunicado da Presidência - Perda de objeto. O Sr. Presidente comunicou a perda de objeto do recurso, considerando que a sociedade promoveu o arquivamento do ato de rerratificação, registrado sob o nº 3415040.\r\nO Sr. Vice-Presidente se manifestou sobre as declarações econômicas, sendo discutido o assunto entre os senhores vogais. O Sr. Presidente, em nome de todos os demais vogais, agradeceu a vogal Maria Aparecida quanto a sua atitude em prol dos mais humildes com a distribuição das cestas básicas, sendo aplaudida pelos senhores vogais.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 19 de dezembro de 2018, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2153262\r\n"
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        "2153340": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 089/2018 - A\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI-ME.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (DEXAMETASONA, DIMETICONA, DIPIRONA SÓDICA COMPRIMIDO E INJETÁVEL - itens: 1, 3, 12 e 13).\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 206.282,80 (duzentos e seis mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0478/2018\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 084/2018\r\n: Ata de Registro de Preços nº 089/2018 - B\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ESPIRONOLACTONA, DIPIRONA SODICA-GOTAS, DICLOFENACO DE SODIO e COLAGENASE - itens: 5, 10, 11 e 17).\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 108.249,20 (cento e oito mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0478/2018\r\nId: 2153340\r\n"
        ],
        "2153350": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 071/2018 - PMERJ\r\nRegistro de Preços de aquisição de água mineral sem gás garrafa plástica de 500ml.\r\nPRODUTOS LTDA\r\n06 (seis) meses, a contar da publicação em DOERJ.\r\nR 110.288,00 (cento e dez mil duzentos e oitenta e oito reais)\r\n18/12/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/100007/2018 (Pregão Eletrônico nº 067/2018)\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nID SIGA\r\nORGÃO\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n2\r\nAGUA, TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSIÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 500 ML\r\nCódigo do Item: 8960.001.0007 \r\n53406\r\nPMERJ\r\n180.000\r\n0,61\r\nR 109.800,00\r\n2\r\nAGUA, TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSIÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 500 ML\r\nCódigo do Item: 8960.001.0007 \r\n53406\r\nDETRAN/RJ\r\n800\r\n0,61\r\nR 488,00\r\nVALOR TOTAL R \r\nR 110.288,00\r\nId: 2153350\r\n"
        ],
        "2153351": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preço nº 072/2018 - PMERJ\r\nRegistro de Preços de aquisição de água mineral sem gás copo plástico de 200ml.\r\nPMERJ e a Empresa MARISOL COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS EM GERAL EIRELI - EPP\r\n06 (seis) meses, a contar da publicação em DOERJ.\r\nR 52.925,00 (cinquenta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais )\r\n18/12/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/100007/2018 (Pregão Eletrônico nº 067/2018)\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nID SIGA\r\nORGÃO\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n0001\r\nAGUA, TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSIÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: 00 ML\r\nCódigo do Item: 8960.001.0007 \r\n125697\r\nPMERJ\r\n180.000\r\n29\r\n52.200,00\r\n0001\r\nAGUA, TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSIÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: COPO PLÁSTICO 200 ML\r\nCódigo do Item: 8960.001.0007 \r\n53406\r\nDETRAN/RJ\r\n2.500\r\n29\r\nR 725,00\r\nVALOR TOTAL R \r\nR \r\nId: 2153351\r\n"
        ],
        "2153380": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n(QUARTA-FEIRA, INICIADA ÀS 11 HORAS E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h05 min.\r\n14h35 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Janaina Sant'Anna Barros da Silva, José Walter de Oliveira Júnior, Marcus Vinicius Porto Vieira, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Priscila Costa Maria, Rogério Santos Toffano Pereira, e Sérgio Luiz Muros da Silveira. \r\nÂngela Christina de Castro Pacheco, Alcinei da Silva Cubas, Daniel Kneip Buissa, e Silvânia Parreira Conzendey Mendes.\r\nBiracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Alessandro Damazio; Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão; Guilherme Wilson da Conceição; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Lourival do Nascimento Júnior / Alexandre Felix Barbosa; Manoela Gonzalez Mussel / Alberto Daflon Gomes Filho e Thiago de Araújo Silva.\r\n\r\nINSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\no termo da ata correspondente à ata da 44ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de novembro de 2018.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/18937/2014, E- 12/062/4204/2014, E-12/062/3177/2014, E-12/062/3120/2014, E- 12/062/2938/2014, E-12/062/2545/2014, E-12/062/2475/2014 e E- 12/062/98948/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/33877/2013 e E- 12/062/23252/2013.\r\nSr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/28645/2013, E- 12/062/41708/2013, E-12/062/40199/2013, E-12/569380/2012 e E- 12/327595/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.4:\r\nE-12/671081/2012, E- 12/670947/2012 e E-12/670800/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.5:\r\nE-12/308884/2009 (anexo o proc. nº E-12/273325/2010).\r\n, o relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - por infringência à prescrição do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignado no item 3.6:\r\nE-12/671963/2012.\r\nDra. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Suplente da Casa Civil.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/34428/2013.\r\nSr. Alcinei da Silva Cubas, Conselheiro-Suplente da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/47657/2013.\r\nDr. Daniel Kneip Buissa, Conselheiro-Suplente da FETRANSPOR/RJ. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/13210/2014 e E- 12/234765/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DESUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/44959/2013, E- 12/062/21878/2013 (anexo cópia do proc. nº E-12/062/21878/2013), E- 12/671761/2012, E-12/671230/2011 e E-12/671057/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , desta forma, AS PENALIDADES DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicadas pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, conforme processos consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/93997/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/29211/2014), E-12/062/61015/2013, E- 12/062/19690/2013 e E-12/673722/2012).\r\nDra. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018, consignados no item 3.12:\r\nPMN nºs080/200750/2015 e 080/200749/2015.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/24507/2013.\r\ndeliberou, à unanimidade, pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, representante da PMN/RJ, conheceu da Petição edo pedido de REVISÃO, com fundamento na disposição do artigo 22 da Resolução CONTRAN nº 182 de 09 de setembro de 2005. , assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, imposta ao recorrente, Sr. Jorge Ferreira Pacheco, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - cujo cômputo das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º (20 pontos ou mais) e 265 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018. Processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/57397/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.15:\r\n03/120346/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 , correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, conforme consignado no item 3.16:\r\nE-12/671681/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2018; consignados no item 3.17:\r\n080/206635/2015, 080/208702/2014, 080/208979/2014, 080/205972/2015, 080/206634/2015, 080/206287/2015, 080/207847/2015, 080/207966/2015 e 080/207853/2015.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 12ª sessão ordinária, de 28 de março de 2018, no item 3.8, ... E-12/062/.\r\n: Sra. Denise Maria Magalhães dos Santos Tristão, Conselheira-Suplente da FITTR.\r\nNa ata correspondente à 12ª sessão ordinária, com data de 28 de março de 2015, no item 3.21, \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto contra A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, firmado pelo recorrente, Sr. Pedro José da Matta Machado Filho, proprietário do veículo infracionado; reconhecendo, portanto, a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento daeximindo-o, assim, dos demais efeitos decorrentes do infracionamento registrado no auto de infração nº B37044173. IMPUTANDO-SEGABRIEL GABARCIO DA MATTA MACHADO todos os efeitos do referido auto de infração, por conta das prescrições do artigo 218, inciso III do CTB. Restando, assim, assegurado ao condutor identificado (Sr. Gabriel) o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/32504/2013. *(omitido na ata da 8ª sessão, de 28/02/2018).\r\nSr. Ricardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto contra A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, firmado pelo recorrente, Sr. Pedro José da Matta Machado Filho, proprietário do veículo infracionado; reconhecendo, portanto, a sua responsabilidade, tão somente, sobre o pagamento daIMPUTANDO-SEDANIEL GARBACIO DA MATTA MACHADO os demais efeitos do referido auto de infração, por conta das prescrições do artigo 218, inciso III do CTB. Restando, assim, assegurado ao condutor identificado (Sr. Daniel) o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2018, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/32504/2013. *(omitido na ata da 8ª sessão, de 28/02/2018).\r\nRicardo Bakr de Souza Faria -Representante da PMERJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2153380\r\n"
        ],
        "2153411": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Avenida Nilo Peçanha, 151, 10º andar. Sala 02 - Edifício Castelo - Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência da conselheira Carolina Dzimidas Haber, substituta eventual da presidência e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1Reuniram-se os conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Leonardo Monteiro Villarinho, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro Item 4 Prosseguindo, a vice-presidente deu início à sessão e passou a palavra aos conselheiros para que estabelecessem os principais pontos a serem abordados no ano de 2019. Nesse momento o conselheiro Marlon Barcellos colocou a questão da água, do número real de vagas e desvio de execução. O conselheiro Leonardo Villarinho falou da necessidade da retomada das inspeções. E nesse momento, ainda sugeriu que a Secretaria do CPERJ envie aos membros do Colegiado as inspeções existentes de outras instituições. A conselheira Fátima Elisabeth falou da necessidade do estabelecimento de rotina/protocolo de ações a serem seguidos pelas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro. Falou ainda da importância de fazer uma reciclagem com os ISAP´s, explicando novamente as atribuições e funções do Conselho Penitenciário. Em seguida, a conselheira Fernanda Prates abordou a questão dos condenados em regime aberto que ainda precisam passar pelo regime fechado antes de entrar no regime correto (o que pode levar ainda algum tempo). A referida proposta foi encaminhada por e-mail, vez que a conselheira não pôde comparecer a sessão. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos, Procurador de Justiça, representante do Ministério Público Estadual informou preferir trazer sua proposta nas próximas sessões após a reunião que participará com os promotores do CAO de Execução Penal no MPE/RJ. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com a substituta no exercício eventual da presidência Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Heloisa Maria Giserman, Edna Del Pomo de Araújo, não compareceram à sessão, justificadamente\r\nSubstituta no exercício eventual da presidência\r\nDiretora \r\nId: 2153411\r\n"
        ],
        "2153412": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos na Avenida Marechal Câmara, 370, Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro sob presidência da conselheira Carolina Dzimidas Haber e secretariada pela Diretora . Consignar as presenças. Reuniram-se os conselheiros: Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Leonardo Monteiro Villarinho, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. a Vice- presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata Foram distribuídos os livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro Item 4 Prosseguindo, a vice-presidente deu início à sessão e passou a palavra ao conselheiro Marlon Barcellos, que teceu breves comentários sobre o trabalho a ser elaborado pelo grupo que tratará da resolução nº005/2016 do CNPCP. O conselheiro Jorge de Souza que até então integraria o grupo, mas solicitou dispensa por motivos pessoais. Sendo assim, o grupo será composto pelos conselheiros: Marlon Barcellos, Fátima Elisabeth de Souza e Padre Roberto de Assis. Restou ainda acordado que deverão ser inspecionadas apenas as unidades que não foram construídas com verbas do DEPEN, as que não atenderam as diretrizes da Resolução nº 9/2011 do CNPCP, que trata das diretrizes da arquitetura penal. Nesse momento o grupo solicitou à secretaria do CPERJ que envie comunicação interna a Subsecretaria de Infraestrutura para coleta de dados. O grupo de trabalho ainda comentou sobre a possibilidade de convidar o mecanismo de combate e prevenção à tortura da ALERJ para colaborar na coleta de dados. As conselheiras Ana Lúcia de Castro e Fernanda Prates elaborarão parecer em relação ao tema: desvio de execução penal. Os conselheiros falaram da necessidade de maior protagonismo do CPERJ, entre outros temas. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com a vice- presidente conselheira Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Fátima Elisabeth de Souza Silva, Andreia Pistono Vitalino, não compareceram à sessão, justificadamente\r\nvice- presidente\r\nDiretora \r\nId: 2153412\r\n"
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        "2153413": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Avenida Nilo Peçanha, 151, 10º andar. Sala 02 - Edifício Castelo - Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência da conselheira Carolina Dzimidas Haber, substituta eventual da presidência e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1Reuniram-se os conselheiros: Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, a vice-presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 193/18, sendo aprovada.Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiroProsseguindo, a vice-presidente deu início à sessão e o Colegiado expôs as dificuldades administrativas pelas quais o Conselho vem passando e restou acordando que na próxima sessão será discutida proposta de alteração do Regimento Interno do CPERJ, bem como o Jeton percebido pelos conselheiros, o que foi acolhido por unanimidade. Em seguida, o conselheiro Marlon Barcellos apresentou aos conselheiros proposta de atuação do Colegiado no sentido de realizar inspeções nas unidades, com o objetivo de atender a resolução nº 005/2016 do CNPCP. Ficou acordado por unanimidade que a Secretaria do CPERJ elaborará planilha com os nomes das unidades prisionais, com disponibilidade de cada conselheiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com a substituta no exercício eventual da presidência Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Andrea Pistono Vitalino, Leonardo Monteiro Villarinho, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Heloisa Maria Giserman, Edna Del Pomo de Araújo, não compareceram à sessão, justificadamente\r\nSubstituta no exercício eventual da Presidência\r\nDiretora\r\nId: 2153413\r\n"
        ],
        "2153414": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos onze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Avenida Nilo Peçanha, 151, 10º andar. Sala 02 - Edifício Castelo - Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência do Doutor Bruno Silva Rodrigues e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1Reuniram- se os conselheiros: Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Aline do Amaral de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Marlon Barcelos, Wagner de Oliveira, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Item o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 194/18, sendo aprovada.Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro Posse do conselheiro Joel Tovil, representante do MPE/RJ. O presidente empossou o ilustre conselheiro, desejou-lhe boas-vindas e solicitou aos demais membros do Colegiado que se apresentassem. Em seguida, o conselheiro empossado agradeceu o convite e disse colaborar com os trabalhos.Item 5. Proposta de alteração do Regimento Interno do CPERJ e gratificação de Jeton dos conselheiros.O presidente designou o conselheiro Júlio César Lima dos Santos, representante do MPE/RJ para ser relator da proposta de estudo de alteração do Regimento interno no CPERJ, o que foi acolhido por unanimidade. O conselheiro Júlio César Lima dos Santos, juntamente com o conselheiro Marlon Barcellos, realizou breve apresentação sobre o Projeto “Luz no Cárcere”, que possui dados do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo, o presidente apresentou ao Colegiado parecer da Assessoria Jurídica da SEAP/RJ que já havia sido enviado por e-mail através da Secretaria do CPERJ aos conselheiros e nesse momento, em acordo com o Colegiado designou a conselheira Aline do Amaral Oliveira para realizar estudo sobre o tema, principalmente no que diz respeito à legislação que trata do plano de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Item 6. Planilha das Inspeções.Em seguida, o conselheiro Marlon Barcellos apresentou ao Colegiado a Planilha de Inspeções com o objetivo de colher dados do número real de vagas nas unidades prisionais Item 7. Outros assuntos. A Diretora de Secretaria apresentou ao Colegiado o OFÍCIO: 128981/2018/OF da Vara de Execuções Penais direcionado ao Conselho Penitenciário que solicita esclarecimentos acerca do longo período de prisão após a decisão que concede o Livramento Condicional. Nesse sentido, os membros do Colegiado falaram sobre as dificuldades administrativas pelas quais o Conselho Penitenciário vem atravessando nos últimos anos, especialmente na indisponibilidade de viaturas para descolamento até as unidades prisionais (falta de combustível, escassez de pessoal, bem como equipamentos para a realização dos trabalhos, número escasso de cadernetas de Livramento Condicional e baixa gratificação do Jeton. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o presidente Bruno Silva Rodrigues, ficando consignado que os Andrea Pistono Vitalino, Emanuel Queiroz Rangel (LC), Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente\r\nPresidente do Conselho Penitenciário\r\nDiretora \r\nId: 2153414\r\n"
        ],
        "2153448": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 39ª REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 17 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n: Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/100900/2018- AI D 671947; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/102877/2018- AI D 705707- E-10/005/102879/2018- AI D 725611- E-10/005/106048/2018- AI D 673981- E- 10/005/107035/2018- AI D 719728- E-10/005/108131/2018- AI D 729414; Rio Ita LTDA.- E-10/005/104486/2018- AI D 726246; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/104577/2018- AI D 719715; Luciano Rodrigues Francisco- E-10/005/105728/2018- AI D 730802; Viação União LTDA.- E-10/005/106351/2018- AI D 729019- E-10/005/106353/2018- AI D 729016; T. B. Transportes Blanco EIRELLI- E-10/005/106355/2018- AI D 721547; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/106359/2018- AI D 726254- E-10/005/106362/2018- AI D 729011; E-10/005/106366/2018- AI D 729013; União Transportes Interestadual de Luxo S.A.- E-10/005/108159/2018- AI 510081; Viação Mauá S.A.- E-10/005/108163/2018- AI D 714428- E- 10/005/111136/2018- AI D 705725; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/108174/2018- AI D 681222; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/108975/2018- AI D 721571; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/110054/2018- AI D 726261; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/111130/2018- AI D 729418; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/111144/2018- AI D 685819; Viação São José LTDA.- E-10/005/111538/2018- AI D 726265. RECURSO NÃO CONHECIDO PELA INTEMPESTIVIDADE: Josean Miranda da Silva- E- 10/005/6554/2018- AI D 714629. Nada mais havendo, foi encerrada a 39° reunião da CPJR.\r\nId: 2153448\r\n"
        ],
        "2153579": [
            "2018-12-20 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 081/2018\r\n: Ata de Registro de Preços nº 090/2018 \r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e Empresa CMS PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (CATETER BALÃO DE CONTRAPULSAÇÃO INTRAÓRTICO), : 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: R 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0296/2018\r\nId: 2153579\r\n"
        ],
        "2153661": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 088/2018 - A - Pregão Eletrônico nº 93/2018.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e empresa TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP.\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (MITOXANTRONA CLORIDRATO) - Item: 04.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 59.079,60 (cinquenta e nove mil setenta e nove reais e sessenta centavos.\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002; do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014; da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\nId: 2153661\r\n"
        ],
        "2153902": [
            "2018-12-21 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 28 (vinte e oito) do mês de novembro de dois mil e dezoito, às 10:30h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 2ª Sessão Extraordinária do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado Rodrigo Crelier Zambão da Silva, os Procuradores do Estado Bruno Teixeira Dubeux, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Fabiana Morais Braga Machado, Viviane Coser Vianna, Lucia Léa Guimarães Tavares, Andréa Braga Peixoto Pontes, Roberta Monnerat Alves, Rafael Rolim de Minto, Renata Guimarães Soares Bechara, Julia Vinhaes Tortima e Flávio de Araújo Willeman. Também esteve presente o Procurador-Corregedor Andre Uryn. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o processo administrativo nº E- 14/001.053117/2018 - aprovação de bancas examinadoras do 18º Concurso de Procurador do Estado.Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram os nomes que comporão as bancas examinadores. Os Procuradores do Estado Flávio de Araújo Willeman e Lucia Léa Guimarães Tavares declararam-se impedidos e não participaram da votação. Por fim, a indicação a medalhas, prevista na Resolução PGE nº 2170/2006, foi adiada para a próxima Sessão. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada. \r\nId: 2153902\r\n"
        ],
        "2154118": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAta de Registro de Preços nº 008-12 /2018.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FBC DE NITERÓI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI-EPP. - CNPJ nº 22.341.240/0001-92.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 198.193,76 (cento e noventa e oito mil cento noventa e três reais e setenta e seis centavos).\r\n12/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/230/2017 (Pregão Eletrônico nº 048/2018).\r\n\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n7\r\nABERTURA COM TECNICA ASSEPTICA Código do Item: 6515.220.0021 (ID 145992)\r\nBIOTEC\r\n1.030\r\n69,50\r\n71.585,00\r\n9\r\nSONDA / TUBO ENDOBRONQUIAL, MODELO: ROBERTSHAW, LADO: ESQUERDO, MATERIAL: DESCARTAVEL, TIPO: DUPLO LUMEN, BALONETES: 2 X BAIXA PRESSAO, 2 X ALTO VOLUME, TAMANHO: 35, COR: TRANSPARENTE, ACESSORIOS: SISTEMA LUER E LUER-LOCK, COM VALCódigo do Item: 6515.223.0021 ID 78937\r\nBCI MEDICAL\r\n100\r\n293,00\r\n29.300,00\r\n10\r\nSONDA / TUBO ENDOBRONQUIAL, MODELO: ROBERTSHAW, LADO: ESQUERDO, MATERIAL: DESCARTAVEL, TIPO: DUPLO LUMEN, BALONETES: 2 X BAIXA PRESSAO, 2 X ALTO VOLUME, TAMANHO: 37, COR: TRANSPARENTE, ACESSORIOS: SISTEMA LUER E LUER LOCK, COM VALVULA DE SEGURANCA, GANCHO:Código do Item: 6515.223.0022 ID 78938\r\nBCI MEDICAL\r\n100\r\n272,00\r\n27.200,00\r\n19\r\nGUIA: METALICO FLEXIVEL\r\ndo Item: 6515.231.0008 ID 109891\r\nSOLUMED\r\n1.200\r\n10,15\r\n12.180,00\r\n20\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: 60 CM ~ 65 CM, GUIA: METALICO FLEXIVEL Código do Item: 6515.231.0009 (ID - 109892) \r\nSOLUMED\r\n1.200\r\n10,60\r\n12.720,00\r\n22\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 12, COMPRIMENTO: 120 CM Código do Item: 65152310002 (ID - 14827)\r\nSOLUMED\r\nHCPM\r\n3.000\r\nCBMERJ\r\n336\r\n8,91\r\n29.723,76\r\n23\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 6, COMPRIMENTO: 60 CM Código do Item: 65152310003 (ID - 14828)\r\nSOLUMED\r\n1.000\r\n10,29\r\n10.290,00\r\n24\r\nSONDA NASOENTERICA, MATERIAL: POLIURETANO, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: 100 CM Código do Item: 65152310004 (ID - 14829)\r\nSOLUMED\r\n500\r\n10,39\r\n5.195,00\r\nAta de Registro de Preços nº 007-12/2018.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 00.304.559/0001-05.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 73.078,50 (setenta e três mil setenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n12/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/230/2017 (Pregão Eletrônico nº 048/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMarca\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n6\r\nCALIBRE: 12 FR, FUNCOES: ASPIRACAO EM TRAQUEOSTOMIA, EMBALAGEM: ABERTURA COM TECNICA ASSEPTCA Código do Item: (ID 96651)\r\nBIOTEC\r\n1.030\r\n70,95\r\n73.078,50\r\nAta de Registro de Preços nº 006-12/2018.\r\nAquisição de Material Médico Hospitalar para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\n: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME - CNPJ nº 11.226.885/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação\r\nR 1.102,68 (um mil cento e dois reais e sessenta e oito centavos).\r\n12/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/230/2017 (Pregão Eletrônico nº 048/2018).\r\nItem\r\nMaterial \r\n\r\nMarca\r\nQuant. \r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n7\r\nSONDA NASOGASTRICA, TIPO: CURTA, MATERIAL: POLIVINIL, CALIBRE: 8, COMPRIMENTO: 110 CM Código do Item: 65152320002 (ID 14832\r\nBIOSANI\r\n1.021\r\n1,08\r\n1.102,68\r\nId: 2154118\r\n"
        ],
        "2154246": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dez horas e trinta minutos no Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro situado na Avenida Nilo Peçanha, 151, 10º andar. Sala 02 - Edifício Castelo - Centro - RJ - Rio de Janeiro realizou-se a Sessão Deliberativa sob presidência da conselheira Carolina Dzimidas Haber, substituta eventual da presidência e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Item 1Reuniram-se os conselheiros: Júlio César Lima dos Santos, Joel Tovil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcellos, Wagner de Oliveira, Heloisa Maria Giserman, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental,o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata Foram distribuídos os Livramentos condicionais de acordo com a disponibilidade de cada conselheiroProsseguindo, a vice-presidente deu início à sessão e solicitou aos conselheiros que informassem sobre a escala de inspeções a serem realizadas para apuração do número real de vagas, conforme determina a Resolução nº 05 do CNPCP. Os conselheiros informaram suas disponibilidades e foi realizado agendamento junto a Secretaria do CPERJ. Os conselheiros Júlio César Lima dos Santos e Joel Tovil solicitaram dados técnicos das cadernetas de livramento condicional para verificar a possibilidade de confecção das mesmas. Em seguida, a vice-presidente pontuou sobre o número expressivo de livramentos condicionais que veem sendo expedidos pela Vara de Execuções Penais no mês de dezembro e solicitou ajuda do Colegiado na realização das cerimônias. Por fim, os conselheiros acordaram que o retorno das sessões acontecerá no dia 15/01/2019, contudo, os livramentos condicionais, bem como a secretaria do CPERJ funcionarão normalmente. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquitaque a subscreve juntamente com a substituta no exercício eventual da presidência Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado o presidente Bruno Silva Rodrigues e os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Ana Lúcia Castro de Oliveira, Andreia Pistono Vitalino, Aline do Amaral de Oliveira, Leonardo Monteiro Villarinho, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (Férias), Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente\r\nSubstituta no exercício eventual da presidência\r\nDiretora \r\nId: 2154246\r\n"
        ],
        "2154270": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            " DA \r\nÀs 11h00mindo dia 21 de dezembro de 2018, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro,JOSÉ GUILHERME GOMES VIEIRA - MembroFABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro para divulgação de resultado final conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS, para contratação de projeto executivo para obras de contenção de encostas e drenagem na localidade Caleme II, Município de Teresópolis/RJ processo administrativo nº centavos).Inicialmente deve-se retificar a ata anterior, uma vez que a data correta de realização da sessão foi no dia 20/12/2018, excluindo ainda da ata anterior incorreta menção a entrega de envelopes, pois referiu-se a divulgação do resulta da habilitação e abertura dos envelopes de proposta de preços da única licitante. Assim sendo, após análise da proposta de preços pela área técnica, verificou-se que a mesma está de acordo com o Edital, sendo vencedora do procedimento a empresa OMEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, cinquenta e três mil setecentos e quarenta e seis reais e quatorze centavosA presente ata será publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2154270\r\n"
        ],
        "2154281": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            "\r\nAos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às 16h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 4ª Sessão da Comissão Disciplinar Permanente criada pela Resolução PGE nº 4.152/2017, sob a Presidência do Procurador Rogério Carvalho Guimarães, a membra titular Carolina Costa Fernandes Monteiro e a suplente Najla Medeiros Hasan Jaber, todos nomeados pela Resolução PGE nº 4.201/2018. Foi iniciada a sessão e designada para secretariar os trabalhos a Analista Processual Ana Carolina Serralheiro Lopes Gomes Ribeiro, lotada na Corregedoria. O Procurador Rogério Carvalho Guimarães, Presidente em exercício da Comissão, nos termos do artigo 39, V, da Resolução PGE nº 4.152/2017, procedeu à distribuição do Processo Administrativo Disciplinar nº E- 14/008.100561/2018 para a Relatora Najla Medeiros Hasan Jaber, que se declarou impedida, impondo-se, assim, a imediata redistribuição à Relatora Carolina Costa Fernandes Monteiro com compensação futura nas próximas distribuições. Passou-se, em seguida, à deliberação sobre a indiciação nos Processos Administrativos Disciplinares nºs E- 14/001.039726/2016 e SEI-14/001/000023/2018. Presente a advogada constituída, Dra. Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben, que fez uso da palavra. Concluíram os membros da Comissão, seguindo o voto da Relatora Carolina Costa Fernandes Monteiro, pela indiciação do servidor no Processo Administrativo Disciplinar E-14/001.039726/2016 em razão do descumprimento, em tese, de dever funcional previsto nos artigos 39, VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e 285, VIII, do Decreto nº 2479/79 e pelo arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº SEI-14/001/000023/2018. Não havendo nada a mais para ser discutido por ora, o Presidente da Comissão, em exercício, deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por todos os presentes.\r\nROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES\r\nPresidente\r\nId: 2154281\r\n"
        ],
        "2154296": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nEXTRATO DE ATA\r\nEXTRATO DA ATA DA 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED. Ao décimo oitavo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às 10 horas, na Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, situada na Praça Cristiano Ottoni, S/N, Centro - Rio de Janeiro - RJ, realizou-se a sessão deliberativa do Conselho Diretor do FISED, sob a Presidência do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança do Rio de Janeiro, General de Divisão Richard Fernandez Nunes e tendo como Secretário o Coronel EB Carlos Eduardo Barbosa da Costa. Conselheiros presentes: da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS), a Sra. Ana Lúcia Mantuano Nogueira (suplente); da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico (SECCIVIL), o Sr. Sérgio Pimentel (titular), da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), o Sr. Carlos Augusto Ribeiro Dantas (suplente); da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC), o Sr. Cel BM Marcelo Hess de Azevedo (suplente); do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Sra. Promotora Andréa Rodrigues Amin (titular); da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Sr. Procurador Nilson Furtado de Oliveira Filho (titular); da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), o Sr. Davi dos Santos Nazário (titular); do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), o Sr. Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior; da Sociedade Civil, o Sr. Pedro Paulo A. Pannunzio (da Associação de Supermercadistas do Rio de Janeiro - ASSERJ) e o Sr. Marcio Fortes de Almeida (da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN); e o Sr. Antônio Luiz Tibúrcio Nogueira, como representação de comunidades em posição de vulnerabilidade social. Não houve comparecimento de conselheiros da Assembleia Legislativa do Estado (ALERJ), da Defensoria Pública Geral do Estado (DPGE) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Assessores presentes chamados a se manifestarem: Dr Hélio Pacheco Leão (SESEG); Del Pol Fabiola Martire Machado Willis Fernandez (PCERJ); Cel. PM Renato de Souza Neto (PMERJ); Dra Joana da Costa Martins Monteiro (ISP). Representantes da Equipe de Transição do Governo: o Sr. Roberto Motta e o Sr. Roberto Ventriglia. Abertura: O Secretário de Estado de Segurança, General Richard Fernandez Nunes, abriu a reunião cumprimentando os conselheiros presentes e reportou a presença do futuro Secretário da pasta que virá a tratar dos assuntos referentes à segurança pública no próximo governo. Deliberações: o Sr. Secretário Executivo, Cel EB Carlos Eduardo Barbosa da Costa, também agradeceu a presença dos conselheiros, chamou a atenção para o roteiro do fórum e estimou uma reunião objetiva e importante para a Segurança Pública e para o Desenvolvimento Social do Estado do Rio de Janeiro. Nomeou todos os conselheiros presentes e passou, então, para a aprovação e publicidade relativa à segunda reunião deliberativa realizada em 03/10/2018, apresentando o extrato da ata que foi aprovada em DOERJ pelo Chefe do Poder Executivo. Em seguida, passou a tratar do histórico de alterações normativas do FISED, apresentando dados sobre a evolução dos recursos destinados ao Fundo. Ao tratar do tópico seguinte, a prestação de contas, foi apresentada a evolução da execução orçamentária e financeira de cada um dos órgãos partícipes do FISED (recursos empenhados, liquidados e pagos, referentes aos valores deliberados nos fóruns anteriores), sendo eles a Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social (SECTIDS), a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ). Por fim, em cumprimento ao § 4º do artigo 7° do Regimento Interno, foi realizada a votação da matéria em exame, que tratou da decisão quanto à aplicação do saldo do FISED ainda não deliberado e alocado, bem como da votação para a retificação de produto deliberado na 2ª reunião deliberativa. Sendo assim, em consonância com o disposto na Lei n° 8.095/2018, na Lei n° 8122/2018 e no Decreto nº 46.468/2018, o planejamento apresentado para deliberação do Conselho contemplou a necessidade de atendimento de demandas das Polícias Civil e Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tendo como base o previsto no artigo 4° e no artigo 5° da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017, que visa o apoio a programas e projetos na área de segurança pública, bem como a projetos de desenvolvimento social associados às ações de Segurança Pública. Tendo sido o planejamento colocado em votação, o Colegiado deliberou, por 11 votos a favor e uma abstenção, a do Ministério Público, pela aprovação das destinações apresentadas. Nada mais tendo sido tratado, a sessão foi encerrada. Em sumário.\r\nId: 2154296\r\n"
        ],
        "2154378": [
            "2018-12-26 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30/08/2018\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATA DE REUNIÃO\r\nOnde se lê: ... PRUMO ... \r\nLeia-se: ... Consórcio Porto do Açu Operações S/A, Concremat Engenharia e Tecnologia S/A e Sysfer Consultoria e Sistemas LTDA ... \r\nId: 2154378\r\n"
        ],
        "2154387": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/12/2018\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATO DA ATA DA 2180ª SESSÃO PLENÁRIA \r\nDE 11/12/2018\r\nDeliberação da Ordem do Dia:\r\nOnde se lê: ...registrado sob o nº 3360492.\r\nLeia-se: ...registrado sob o nº 3424070.\r\nId: 2154387\r\n"
        ],
        "2154388": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares Sarmento, Procurador Regional.\r\nE-12/174/100430/2018. Assunto: Tabela de Emolumentos 2019. Vogal Relator: Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. pela aprovação da proposta da Tabela de Emolumentos e da minuta de deliberação plenária, de modo a serem fixados os novos valores a vigorar no exercício de 2019. .\r\ncomunicou que no dia 27 de dezembro haverá o lançamento do alvará on-line no Município de Araruama.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 26 de dezembro de 2018, às 13h, no mesmo local.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2154388\r\n"
        ],
        "2154399": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Designado através do Ato inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, José Ricardo Rocha e José Cordeiro de Lima. Foi aberta a sexagésima sexta reunião e o Sr. Presidente informou ao Conselho que o Processo n° E-12/110/3/2014, referente à autorização da obra de reforma do alojamento e vestiário do pavilhão 'B' permanece em analise quanto a sua autorização pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Continuando com a palavra o Sr Presidente deu conhecimento ao Conselho que foi concluído por parte do Leiloeiro Público João Emílio, o leilão realizado no dia vinte cinco de outubro do corrente ano. O Plano de Aplicação de Recursos do FUNDEP para o ano de dois mil dezoito encaminhado ao Exc.° Senhor Secretario de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, através do Processo n° E-12/110/2/2018 para as providências pertinentes de acordo com o estabelecido na art. 5° da Lei n° 5153, de 11 de dezembro de 2007, retornou para que seja direcionado a Subsecretaria de Planejamento da Secretaria de Estado de Fazenda, afim de que a mesma, se manifeste, tendo sido o mesmo devolvido por aquela Subsecretaria, com informação de que o Fundo não dispõe dotação orçamentária, suficiente para cumprimento do presente PAR em dois mil e dezoito. O Conselheiro Ricardo deu ciência aos demais membros de que manteve contato com o senhor Eric Viana Barbosa atual Gerente de Contas/Empresa e Negócios do banco Bradesco SA, solicitando as providências necessárias para que possamos acessar via Internet as contas 466-9 e 663-7 vinculadas ao FUNDEP, uma vez que as mesmas estão ativas e na expectativas de créditos oriundas da Justiça (desbloqueios judiciais) porém ainda continua no aguardo de uma resposta. Ato continuo o Sr. Presidente apresentou ao Conselho o balancete do mês de Novembro do corrente ano o qual foi visto e aprovado pelo referido Conselho. O Conselho Administrativo tomou conhecimento através do Sr. Presidente de que toda arrecadação destinada ao FUNDEP permanece depositada na Conta Única do Tesouro Estadual, sem que possamos utilizá-la. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia quatorze de fevereiro de dois mil e dezenove. \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2154399\r\n"
        ],
        "2154526": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos trinta e um dias do mês de outubro de 2018, [...] realizou-se a 171ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a Senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 170ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES ) o Relatório de Obrigações Acessórias (Decreto nº 42.697/2010), referente ao mês de NOVEMBRO de 2018, deverá ser entregue na AEL até o dia o Relatório PGE (Res. PGE nº 2.893/2010) - Atividade Judiciais (Maio - Outubro) deverá ser entregue na AEL até ORDEM DO DIA:Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2154526\r\n"
        ],
        "2154530": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "\r\nDO E\r\nAos cinco dias do mês de dezembro de 2018, [...] realizou-se a 172ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência da Assessora-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. a Senhora Assessora-Chefe colocou em votação a Ata da 171ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES atentar para a produção das Prestações de Contas dos Bens Móveis Consolidada do Exercício de 2018 (IN AGE n° 41/2017 e Deliberação TCE n° 278/2017), bem como para os casos de Descentralização de Crédito e de Adiantamento; com relação às Prestações de Contas Anual de Gestão, remeter para a AEL o número dos Processos Administrativos conforme preceitos da IN AGE n° 40/2017 e Deliberação TCE n° 278/2017, lembrando que os processos físicos das prestações de contas deverão ficar sob a guarda e em arquivo nas respectivas empresas em liquidação; ; Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 2154530\r\n"
        ],
        "2154591": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAta da 530ª Sessão\r\nAo dia 20 (vinte) do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às 11h, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 530ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador- Geral do Estado Rodrigo Crelier Zambão da Silva, os Procuradores do Estado Julia Vinhaes Tortima, Adriana Bragança Dias da Silva, Lucia Léa Guimarães Tavares, Bruno Boquimpani Silva, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly, Fabiana Morais Braga Machado, Flavio de Araujo Willeman, Bruno Teixeira Dubeux, Rafael Rolim de Minto e Roberta Monnerat Alves. Também estiveram presentes o Subprocurador- Geral Claudio Roberto Pieruccetti Marques, o Procurador-Corregedor Andre Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o processo administrativo nº E- 14/001.125399/2018 - confidencial. Apresentada questão de ordem pelo Relator, foi ela considerada prejudicada em virtude de outra questão de ordem, prejudicial, suscitada pelo Conselheiro Bruno Boquimpani Silva, a qual foi acolhida pelo Conselho, para que sejam prestados esclarecimentos sobre a delimitação dos fatos abarcados pelo PAD. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador- Corregedor lavrou a presente Ata, que vai assinada por ele e pelo Procurador-Geral.\r\nProcurador Geral do Estado\r\nId: 2154591\r\n"
        ],
        "2154672": [
            "2018-12-27 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preço nº 072/2018 - PMERJ.\r\nRegistro de Preços de aquisição de água mineral sem gás copo plástico de 200ml.\r\nMARISOL COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS \r\n06 (seis) meses, a contar da publicação em DOERJ.\r\nR 52.925,00 (cinquenta e dois mil novecentos e vinte e cinco reais).\r\n18/12/2018.\r\nProcesso nº E-09/094/100007/2018 (Pregão Eletrônico nº 067/2018).\r\n\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\nID SIGA\r\nORGÃO\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário Registrado R \r\nPreço Global Registrado (Estimado) R \r\n0001\r\nAGUA, TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSIÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: 00 ML\r\nCódigo do Item: 8960.001.000\r\n55553\r\nPMERJ\r\n180.000\r\n29\r\n52.200,00\r\n0001\r\nAGUA, TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSIÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: COPO PLÁSTICO 200 ML\r\nCódigo do Item: 8960.001.000\r\n55553\r\nDETRAN/RJ\r\n2.500\r\n29\r\nR 725,00\r\nVALOR TOTAL R \r\nR \r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20.12.2018.\r\nId: 2154672\r\n"
        ],
        "2154884": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/12/2018\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 38 REUNIÃO REALIZADA\r\nEM 10 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nPROCESSOS NÃO RECONHECIDOS...\r\nOnde se lê: ... Proc. nº E-10/005/111528/2018 - AI 687210...\r\nLeia-se: ... Proc. nº E-10/005/107560/2018 - AI 721247...\r\nId: 2154884\r\n"
        ],
        "2154978": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAta de Registro de Preço nº 011-12/2018.\r\nAquisição de Medicamentos.\r\n: SESEG/PMERJ e a empresa AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - CNPJ: 22.706.161/0001-38.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 53.300,35 (cinquenta e três mil trezentos reais e trinta e cinco centavos).\r\n: 21/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/270/2017 (Pregão Eletrônico nº 043/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n6\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DEXAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: TEUTO\r\n58291\r\nPMERJ 4.800\r\nUERJ 20\r\nFUNESBOM 800\r\n0,23\r\n1.292,60\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: FLUMAZENIL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: TEUTO\r\n17727\r\nPMERJ 1.620\r\nFUNESBOM 150\r\n9,45\r\n16.726,50\r\n23\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDOTOS E ANTAGONISTAS, PRINCIPIO ATIVO: NALOXONA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,4, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA MARCA: HIPOLABOR\r\n18061\r\nPMERJ 660\r\nFUNESBOM 250\r\n5,68\r\n5.168,80\r\n30\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ONDANSETRONA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 8, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: BIOLAR\r\n58382\r\nPMERJ 3720\r\n2,545\r\n9.467,40\r\n35\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: DIURETICOS, PRINCIPIO ATIVO: HIDROCLOROTIAZIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: TEUTO\r\n17806\r\nPMERJ 9720\r\nUERJ 12.180\r\nFUNESBOM 2000\r\n0,0375\r\n896,25\r\n40\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: BROMETO DE IPATROPIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO NEBULIZACAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: TEUTO\r\n17880\r\nPMERJ 1.500\r\nUERJ 840\r\nFUNESBOM 900\r\n0,9\r\n2.916,00\r\n51\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CITRATO DE SILDENAFIL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: PRATI\r\n17394\r\nPMERJ 480\r\nUERJ 200\r\n4,66\r\n3.168,80\r\n60\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFADIAZINA DE PRATA, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 50G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: NATIVITA\r\n18333\r\nPMERJ 2612\r\nUERJ 560\r\nFUNESBOM 240\r\n4,00\r\n13.664,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 012-12/2018.\r\nAquisição de Medicamentos.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES EIRELI- EPP - CNPJ07.768.887/0001-01.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 53.686,04 (cinquenta e três mil seiscentos e oitenta e seis reais e quatro centavos).\r\n: 21/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/270/2017 (Pregão Eletrônico nº 043/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HIPOGLICEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: DESMOPRESSINA, FORMA FARMACEUTICA: APLICAÇÃO NASAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2,5ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A MARCA: BERGAMO\r\n55534\r\nPMERJ 24\r\nUERJ 12\r\n86,89\r\n3.128,04\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO OFTALMOLOGICO, GRUPO FARMACOLOGICO: ADJUVANTES CIRURGICOS E CORANTES, PRINCIPIO ATIVO: METILCELULOSE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1,5ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: OFT VISION\r\n18617\r\nPMERJ 1080\r\nUERJ 500\r\nFUNESBOM 120\r\n29,74\r\n50.558,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 013-12/2018.\r\nAquisição de Medicamentos.\r\n: SESEG/PMERJ e a empresa MUNDIFARMA IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.102.813/0001-67.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 11.894,40 (onze mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).\r\n21/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/270/2017 (Pregão Eletrônico nº 043/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n29\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIMENIDRINATO+CLORIDRATO DE PIRIDOXINA (VITAMINA B6), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50 + 50, UNIDADE: mg + mg, VOLUME: 1 ml, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A MARCA: UNIÃO QUIMICA\r\n118735\r\nPMERJ 420\r\n1,90\r\n798,00\r\n32\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: BISACODIL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: UNIÃO QUIMICA\r\n17250\r\nPMERJ 3600\r\n0,138\r\n496,80\r\n52\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE SALBUTAMOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: HIPOLABOR\r\n6962\r\nPMERJ 3660\r\n1,90\r\n6.954,00\r\n54\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: N- BUTIL BROMETO ESCOPOLAMINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: UNIÃO QUIMICA\r\n58180\r\nPMERJ 7440\r\n0,49\r\n3.645,60\r\n: Ata de Registro de Preço nº 014-12/2018.\r\nAquisição de Medicamentos.\r\n: SESEG/PMERJ e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0001-34.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 338.493,23 (trezentos e trinta e oito mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos).\r\n21/12/2018.\r\n: Processo nº E-09/106/270/2017 (Pregão Eletrônico nº 043/2018).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE TERLIPRESSINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 5ML MARCA: GLVPRESSIN\r\n18386\r\nPMERJ 120\r\nFUNESBOM 240\r\n265,8575\r\n95.708,70\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE DESMOPRESSINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4,0, UNIDADE: MCG/ML, VOLUME: 1 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A MARCA: ODAVP\r\n118725\r\nPMERJ 120\r\nFUNESBOM 40\r\n21,5033\r\n3.440,53\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDOTOS E ANTAGONISTAS, PRINCIPIO ATIVO: MERCAPTOETANO (MESNA 2), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: AMPOLA MARCA: EUROFARMA/GENERICO\r\n17991\r\nPMERJ 1200\r\n8,90\r\n10.680,00\r\n38\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: BUDESONIDA, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO PARA NEBULIZACAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A MARCA: PULMICORT\r\n58287\r\nPMERJ 4800\r\nUERJ 220\r\nFUNESBOM 1500\r\n5,56\r\n36.251,20\r\n41\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: N/D, PRINCIPIO ATIVO: POLIESTIRENOSSULFONATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: PO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 900, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: ENVELOPE, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: CALNATE\r\n18194\r\nPMERJ 2160\r\n14,53\r\n31.384,80\r\n58\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES PERIFERICOS E ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CISATRACURIO, FORMA FARMACEUTICA: INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A MARCA: NIMBIUM\r\n63964\r\nPMERJ 2664\r\nUERJ 3300\r\n27,00\r\n161.028,00\r\nId: 2154978\r\n"
        ],
        "2155056": [
            "2018-12-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antonio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; William Rocha, Procurador Adjunto.\r\nE-12/174/240/2018. Assunto: Deliberação JUCERJA nº 83/15 / IN DREI 44/18 - Matrícula de Leiloeiros Públicos e seu cancelamento no âmbito da JUCERJA. Vogal Relatora: Dra. Aparecia Maria Pereira da Silva Lopes. Vogal Relatorpela aprovação da minuta da deliberação, na forma do art. 21 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto da relatora.\r\nO Plenário aprovou por unanimidade a deliberação com as áreas de atuação da nova Delegacia de Macuco. Foi discutido pelo plenário de vogais a situação sobre a exigência de cópias autenticadas, sendo discutido o assunto entre os senhores vogais. Foi proposto pelos senhores vogais um minuto de silêncio pelo falecimento da mãe do vogal Dr. Renato Mansur. O Sr. Vice-Presidente lembrou aos senhores vogais a necessidade da transmissão da declaração do imposto de renda no portal do servidor, bem como a necessidade de recadastramento nas agencias Bradesco no mês de aniversário conforme tabela.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para o dia 02 de janeiro de 2019, às 13h, no mesmo local. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2155056\r\n"
        ],
        "2155646": [
            "2018-12-31 00:00:00",
            "\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO BOSENTANA 62,5MG E BOSENTANA 125MG.\r\nACTELION PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA.12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n: Pregão Eletrônico nº 197/2018.\r\nE-08/001/5366/2016.\r\n21/12/2018.\r\nR 1.398.334,20 (um milhão, trezentos e noventa e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 2155646\r\n"
        ]
    }
}