{
    "I - Ata": {
        "1778136": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "\r\nDOS DIREITOS HUMANOS\r\nPARTICIPANTES: \r\nSubsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos: \r\nRafael Viola - Subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos \r\nPatrícia Waked Pontes - Assessora Chefe/Internacional\r\nUgo Medrado - Assessor\r\nCEJIL - Centro de Justiça e Direitos Internacionais:\r\nBeatriz Affonso - Diretora\r\nGustavo Miranda - Advogado\r\nISER - Instituto de Estudo da Religião:\r\nPedro Strozenberg - Secretário-Executivo\r\nAo primeiro dia de dezembro de dois mil e quatorze às quinze horas, por intermédio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, iniciou-se a reunião tendo como pauta: O Caso Nova Brasília. O Subsecretário de Assistência Social e Direitos Humanos deu início às tratativas, para a efetivação da recomendação feita no item 2, do Relatório 141 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos - CIDH, em complementação anteriormente concedida no corpo do Processo Administrativo nº E-14/20836/2007. Diante das alterações promovidas no termo de compromisso, as partes chegaram a um consenso sobre a redação de todas as cláusulas, sendo produzida neste ato a redação final do referido termo a ser assinado entre os beneficiários e o Estado do Rio de Janeiro. Ademais, restou acordado o fluxo para celeridade para o pagamento. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão.\r\nId: 1778136\r\n"
        ],
        "1778887": [
            "2015-01-05 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentoras do Registro: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, nos itens 02 e 04 e PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 292/2014. Processo nº E-08/001/10935/2013. Data de Assinatura: 10/12/2014. Valor total: R 255.450,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentoras do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no item 02 e VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 239/2014. Processo nº E-08/001/2610/2013. Data de Assinatura: 15/12/2014. Valor total: R 18.982,08 (dezoito mil novecentos e oitenta e dois reais e oito centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 435/2014. Processo nº E-08/001/2230/2014. Data de Assinatura: 18/12/2014. Valor total: R 14.860,00 (quatorze mil oitocentos e sessenta reais).\r\nId: 1778887\r\n"
        ],
        "1779278": [
            "2015-01-06 00:00:00",
            "\r\nFUNDO ESPECIAL\r\nAos dezoito de dezembro de dois mil e quatorze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no Processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. \r\nFoi aberta a trigésima oitava reunião, e o Sr. Presidente inicialmente informou que o Processo nº E-12/1122/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em análise pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nOs depósitos provenientes dos leilões públicos, que são as receitas próprias do Fundo, continuarão a ser efetuados, na mencionada conta do FUNDEP, sendo certo que após as devidas conciliações haverá transferência de seu saldo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Os controles dos recursos que compõem o Fundo serão realizados, utilizando conta contábil específica e UG própria, de forma a não prejudicar a sua autonomia, operação e patrimônio. \r\nDando sequência, foi informado que o leilão realizado no dia 06 de novembro do corrente ano foi concluído com a devida prestação de contas, realizada pelo leiloeiro público.\r\nEm dezoito de dezembro de dois mil e quatorze, verificou-se que o saldo na conta do FUNDEP, permanece o mesmo do balancete do mês de novembro, acrescido dos depósitos provenientes do resultado obtido no leilão de novembro de 2014, o qual já foi oportunamente apresentado e ratificado por este Conselho.\r\nPor derradeiro, foi levantado que a equipe de implantação da GRE, ainda não definiu quando haverá reunião para ajustes necessários a sua implementação, bem como a data de seu início. \r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia quinze de janeiro de dois mil e quinze.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1779278\r\n"
        ],
        "1779411": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " \r\nAos cinco dias do mês de janeiro de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório da servidora da carreira de Especialista em Previdência Social, admitida pelo Concurso Público homologado em 23/05/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5015054- 5\r\nTania Lucia Marques Santos\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n43\r\n43,5\r\nE- 01/008/897/14\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\nId: 1779411\r\n"
        ],
        "1779434": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 319/2014. Processo nº E-08/001/14202/2013. Data de Assinatura: 22/12/2014. Valor total: R 10.851.171,08 (dez milhões, oitocentos e cinquenta e um mil cento e setenta e um reais e oito centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 12, HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, no item 03, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 07 e PRATI-DONADUZZI & CIA LTDA, nos itens 05, 06, 08 e 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 222/2014. Processo nº E- 08/001/12987/2013. Data de Assinatura: 22/12/2014. Valor total: R 437.681,88 (quatrocentos e trinta e sete mil seiscentos e oitenta e um reais e oitenta e oito centavos).\r\nId: 1779434\r\n"
        ],
        "1779477": [
            "2015-01-07 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n.2014 \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; e Nilson Furtado de Oliveira Filho, Procurador do Estado, representando a Procuradoria Regional. \r\nnº E-11/006/00.714/2014 (Anexo: 75-2014/179139-0). PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. CORE VALUE BPO SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. Dr. Wagner Júlio Reis Ferreira. Sustação dos efeitos do registro da 9ª alteração contratual e cancelamento do NIRE atribuído à filial no processo nº 75- 2014/179139-0. Pelo cancelamento do NIRE atribuído à filial, tendo em vista a duplicidade de procedimentos provocada pelo novo arquivamento da nona alteração contratual.provado por unanimidade o voto do relator;\r\nSr. Presidente fez uso da palavra prestando seus agradecimentos a todos os vogais, aos servidores e aos demais colaboradores que o ajudaram a administrar e trabalhar nos oito anos que presidiu a JUCERJA, que foi uma grande experiência pessoal e profissional trabalhar nesta autarquia, que neste período a JUCERJA foi pioneira de grandes mudanças no sistema de registro, em especial com a implantação da certidão eletrônica e novo sistema informatizado via web. Que foi realizada a obra nas instalações da JUCERJA para adequação e modernização do prédio. Também ressaltou que foi implementado projeto do RIO POUPA TEMPO, o que trouxe inúmeros benefícios à população. Disse que está muito orgulhoso e feliz de ter presidido a JUCERJA nesse período. Que sempre teve apoio da Casa Civil e do Governo do Estado nas realizações. Agradeceu especialmente ao apoio da Sra. Vice-Presidente Dra. Teresa Cristina G. Pantoja. Também agradeceu especialmente aos Drs. Regina Célia Vieira Ferreira, Delmir Custódio da Silva, Valéria Gaspar Massena Serra, Léa Maria Braga, José Luciano da Silva, Carlos Magno Caetano, Renata Marinho, Laércio Leão, Ana Cláudia Correa, Bernardo Feijó Sampaio Berwanger e todos os demais que muito ajudaram nos trabalhos da JUCERJA. Em seguida, desejou sucesso a próxima administração. O Vogal Dr. Álvaro Peixoto fez uso da palavra em nome dos vogais para agradecer e elogiar o trabalho do presidente, ressaltando que a atual administração trouxe orgulho à instituição e aos servidores que trabalham na JUCERJA. A Sra. Vice-Presidente Dra. Teresa Cristina G. Pantoja registrou que o Sr. Presidente proporcionou a integração com outras Juntas Comerciais, proporcionou também a participação em fóruns internacionais de registro de empresas, o que contribuiu sobremaneira para a melhoria dos serviços da JUCERJA, que hoje os servidores estão estimulados nas atividades desempenhadas, que o Sr. Presidente sempre esteve atento às demandas dos vogais e servidores da casa. Em seguida, fez uso da palavra o vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho sugerindo que fosse consignado um voto de louvor ao presidente, e a atual administração superior da casa, o que foi aprovado por unanimidade. Também propôs um agradecimento especial à Procuradoria Regional, nas pessoas dos procuradores Drs. Gustavo Rabelo Tavares Borba, Henrique Bastos Rocha e Marcelo Lopes da Silva. Em seguida pediu a palavra o vogal Dr. Paulo de Andrade Paiva que agradeceu ao vogal cujo mandato ora se encerra Dr. Candido Olivieri Carneiro de Souza, que agradeceu a homenagem, salientando a riqueza do convívio intelectual com os demais integrantes do Plenário de Vogais. O vogal Dr. Hélio Cezar Donin Junior reitera as palavras dos demais, no sentido que houve enorme progresso para a JUCERJA com a atual administração, que deixa a todos vogais orgulhosos. Em seguida, foi entregue pelo presidente do SESCON Dr. Lúcio Fernandes uma homenagem com a entrega de uma placa especial ao presidente Dr. Carlos de La Rocque, que tanto prestigiou a classe dos contadores. O Sr. Presidente agradeceu novamente a todos.\r\nConvocada para 07.01.2015.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1779477\r\n"
        ],
        "1779776": [
            "2015-01-08 00:00:00",
            "\r\nAos cinco dias do mês de janeiro de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório da servidora da carreira de Especialista em Previdência Social, admitida pelo Concurso Público homologado em 23/05/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5015054- 5\r\nTania Lucia Marques Santos\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n43\r\n43,5\r\nE-01/ 008/897/14\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/01/2015.\r\nId: 1779776\r\n"
        ],
        "1780211": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezoitos dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze, quinta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA GOMES CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS: foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: MARACI JOSÉ NEVES DE PAULA SOUZA - Processo nº E-17/202631/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.917/2012, de interesse de - Processo nº UERJ/14634/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura de relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do SONIA MARIA LOPES SOLANO - Processo nº E-03/813868/2012, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do Relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:35 (treze horas e trinta e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Camara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos seis dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA e AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJOSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO.ORDEM DO DIAAcumulação de Cargos - Processo nº E-01/3923/2009, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Jorge Pereira Alves. , de interesse de - Processo nº E- 26/50635/2012, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Recurso nº 3.355/2014, de interesse de - Processo nº E-01/ 005/314/2014, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Pereira Alves e Amandio Silveira de Araujo. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta. Pelas razões expostas, a referida pauta fica adiada havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 35 minutos. Para constar, eu, , Secretária da 3ª Câmara do que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1780211\r\n"
        ],
        "1780289": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            "\r\nAos seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, terça- feira, às quatorze horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os Membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID Funcional 2714705-3, Kátia Martins de Souza, ID Funcional 617577-5, e Moacir Almeida do Nascimento, ID Funcional 3214791-0, designados pela Portaria FAPERJ/PR Nº 202, de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho pela chefia imediata dos servidores nos Processos Administrativos n E-26/003.000283/2014, E-26/003.000287/2014, E- 26/003.000290/2014 e E-26/003.000308/2014, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nLOTAÇÃO\r\nAVALIADOR\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n4336644- 9\r\nJÚLIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n08/08/2013\r\nPRESIDÊNCIA\r\nRuy Garcia Marques\r\n2550994- 2\r\nAv2\r\n42\r\n42,0\r\nE- 26/003.000308/2014\r\n4457744- 3\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n08/08/2013\r\nDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n2535137- 0\r\nAV2\r\n44\r\n44,0\r\nE- 26/003.000287/2014\r\n4381598- 7\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n08/08/2013\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\nHeloísa Tavares Martins\r\n641127- 4\r\nAV2\r\n42\r\n41,5\r\nE- 26/003.000283/2014\r\n4409400- 0\r\nYURI KATAYAMA SANTOS\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n08/08/2013\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA\r\nRex Nazaré Alves\r\n4252941- 7\r\nAV2\r\n43\r\n42,5\r\nE- 26/003.000290/2014\r\nKÁTIA MARTINS DE SOUZA\r\nMOACIR ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\nMembros\r\nId: 1780289\r\n"
        ],
        "1780293": [
            "2015-01-12 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro de 2014, com início às 10h, na sede da Assessoria de Empresas em Liquidação realizou-se a 121ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro. ABERTURA DOS TRABALHOS: Foi lida e aprovada a Ata da 120ª Reunião. Informes: o Senhor Assessor-Chefe passou aos informes: 1) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de setembro (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 01.10.2014; 2) o Relatório Bimestral referente à Resolução PGE nº 2.928/2011 deverá ser entregue na AEL até o dia 06.10.2014. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1780293\r\n"
        ],
        "1780296": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " \r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de 2014, com início às 10h,na sede da Assessoria de Empresas em Liquidação, realizou-se a 122ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro. ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 121ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe passou aos informes: 1) O Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de outubro (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 03.11.2014; 2) O Relatório Semestral referente à Resolução PGE nº 2.893/2010 deverá ser entregue na AEL até o dia 30.10.2014; 3) O fechamento das Prestações de Contas do exercício de 2014 será até a 1ª quinzena de janeiro de 2015; 4) Alerta aos liquidantes para a verificação junto às suas estruturas da necessidade de atualização do Sistema SIGFIS, conforme o disposto na Deliberação TCE nº 248/2008. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1780296\r\n"
        ],
        "1780297": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " \r\nNENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro de 2014, com início às 10h, na sede da Assessoria de Empresas em Liquidação realizou-se a 123ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro. ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 122ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe passou aos informes: 1) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de novembro (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 03.12.2014; 2) o Relatório Bimestral referente à Resolução PGE nº 2.928/2011 deverá ser entregue na AEL até o dia 05.12.2014; 3) que os liquidantes orientem suas equipes para participarem da capacitação para utilização do sistema SIAFE RIO; 4) que aos liquidantes orientem suas equipes para: i) consignar em Notas Explicativas as movimentações contábeis do exercício,com as devidas justificativas,fundamentadas em Nota Técnica elaborada para o evento e em parecer da Contadoria Geral do Estado,quando for o caso,embasando o registro contábil pertinente,bem como atentando-se ao cumprimento (ou justificativas) das determinações e recomendações dos órgãos de controle que porventura ainda não foram atendidas. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\nId: 1780297\r\n"
        ],
        "1780360": [
            "2015-01-09 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Gustavo Tavares Borba, Procurador-Regional e Carlos de La Rocque. \r\nProcesso nº E-11/006/00.611/2014. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. LEILOEIRO PÚBLICO JONES GONÇALVES DA SILVA. : Processo Administrativo Disciplinar. : Pela anotação no sistema de que o Sr. JONES GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 129, encontra-se com as atividades suspensas por licença médica. Fica sobrestado a análise do mérito do processo administrativo disciplinar pelo prazo de 90 (noventa) dias, tendo em vista a concessão da licença.provado por unanimidade o voto do relatorRequerente: NOV DOWNHOLE COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PETRÓLEO LTDA. : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. : Dr. Gilberto de Araújo Motta. Cancelamento das autenticações dos livros diários 61 e 62, de 16/07/2010, sob o nº 18705. Pelo cancelamento das autenticações dos livros diários n 61 e 62 e pela exclusão do sistema integrado do livro diário nº 62, tendo em vista os erros que tornam imprestáveis a escrituração destes livros e pela duplicidade da escrituração em questão, apresentada via SPED Contábil. ; Processo nº E- 11/006/755/2014 (Anexos: 00-2014/166988-8; 00-2013/138281-0; 00- 2013/463560-4 e 00-2012/200207-5). Dr. ROBERTO MALVAR PAZ. : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. : Dr. Paulo de Andrade Paiva. : Sustação administrativa de todos os atos posteriores à 12ª alteração contratual da S S White Artigos Dentários : No sentido de acolher, na íntegra, o parecer da Procuradoria de fls. 61/65, determinando-se a sustação administrativa de todos os atos societários posteriores à 12ª alteração contratual da sociedadeS S WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA., e o envio de cópias, inclusive da decisão plenária, para o Ministério Público e para o MM. Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, nos autos do processo nº 0021282-75.2013.8.19.0021, para ciência e providencias que julgarem necessárias. or .\r\nPresente o Sr. Júlio Cesar Carmo Bueno, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços fez uso da palavra para agradecer ao Sr. Carlos De La Rocque pelo excelente trabalho realizado na presidência da JUCERJA, ato contínuo elogiou a escolha do novo presidente Sr. Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior por ser um profissional competente e com as qualificações necessárias para dar seguimento ao trabalho desenvolvido. O Sr. Carlos De La Rocque prestou seus agradecimentos ao Sr. Júlio Cesar Carmo Bueno, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, a todos os vogais, aos servidores e aos demais colaboradores que o ajudaram a administrar a JUCERJA. A Sra. Vice-Presidente Dra. Teresa Cristina G. Pantoja fez uso da palavra para reiterar o registro do excelente trabalho que foi realizado na JUCERJA durante o mandato do Sr. Carlos De La Rocque, e, para, em nome de todos, dar as boas-vindas ao novo presidente. O Sr. Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior agradeceu ao honroso convite do Sr. Júlio Cesar Carmo Bueno, salientando que pretende dar continuidade aos excelentes trabalhos realizados, parabenizando ainda o Sr. José Luciano da Silva, em nome de todo o corpo técnico da JUCERJA, pelos serviços prestados. Agradeceu, ainda, a todos os demais vogais, servidores e colaboradores. O vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho agradeceu ao Srs. Presidentes Carlos De La Rocque e Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior pelo trabalho realizado. A Sra. Paola Jacob, presidente da Associação dos Servidores da JUCERJA, em nome dos servidores desejou as boas vindas, torcendo para que seja mantido o excelente trabalho realizado, salientando que os servidores e a associação estão à disposição para auxiliar o trabalho do novo presidente. Convidado a compor a mesa o Sr. Carlos De La Rocque. Ao final, manifestaram-se o novo presidente e os vogais Drs. Corintho de Arruda Falcão Filho, representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Edir Gonçalves Ramos, representante da OAB, e Jardino da Silva Marins formulando votos de sucesso à nova administração.\r\nConvocada para 14.01.2015.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1780360\r\n"
        ],
        "1780509": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            "\r\nAos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, às onze horas, no Gabinete do Ilmo. Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, na Praça Cristiano Otoni s/nº, Central do Brasil, quinto andar, reuniu-se a Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em conformidade com o art. 9º do Decreto nº 40.013, de 29/09/2006, sob a presidência do Ilmo. Sr. Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional Sr. Sauler Antônio Sakalem e secretariado pela Sra. Lucia Helena dos Santos Lopes. Presentes os Srs. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Assessor Chefe da Assessoria Jurídica e Rhonaltt Bueno Pereira, Corregedor da SEAP, os quais se reuniram para deliberar, em cumprimento da Ordem Judicial emanada pela Oitava Câmara Civil, pela do Ato Administrativo, proferido na data de 27.12.2012, que exclui o candidato do concurso, tornando o mesmo sem efeito. Na oportunidade, a mesma Comissão reunida delibera novamente pela exclusãodo referido candidato do certame, com base nos fatos apurados pela SISPEN, especificamente, ter o candidato respondido a Processo Judicial por uso de substância entorpecente, e por declaração do próprio candidato em resposta a questionamento da SISPEN, que afirma ter sido usuário de drogas por longo período. A Comissão entende que estes fatos contraindicam cidadão que pretende exercer função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, considerando históricos existentes de uso de drogas em Unidades Prisionais, que vem sendo constantemente combatido por esta Secretaria, além disso, há precedentes neste e em outros certames passados, na mesma situação, tornando-se assim, uma linha de postura desta Secretaria quanto ao refinamento do seu quadro de pessoal. Nada mais havendo a tratar, lido e achado conforme, deu-se por encerrado o presente trabalho que vai assinado por todos os presentes.\r\nPresidente\r\nId: 1780509\r\n"
        ],
        "1780588": [
            "2015-01-12 00:00:00",
            "\r\nDA PESSOA IDOSA\r\nAos quatorze dias do mês de outubro do ano de 2014, realizou-se o Encontro de Conselhos de Direitos em comemoração ao Dia do Idoso. A reunião iniciou-se às 14:30h com a Presidente do CEDEPI Sra. Sandra Rabello saudando os municípios e os representantes de Conselhos de Direitos presentes, chamando-os para compor a Mesa Diretora: representante da Comissão de Pessoas com Deficiência da OAB - Sra. Maria Clara; Conselho Estadual da Juventude - Sra. Heloísa Fernandes de Freitas; Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência - Sr. Marco Antonio Castilho; Superintendência Estadual da Juventude - Sra. Maria Solange Barbosa. Foi também convidada para a mesa a Deputada Estadual Enfª Rejane de Almeida. Participaram da reunião os Conselhos de Idosos dos seguintes municípios: Silva Jardim, Barra Mansa, Quatis, Sapucaia, São Fidelis, Mangaratiba, Rio Claro. O COMDEPI-RJ também mandou representante. Iniciando a reunião,a Vice-Presidente Rosely Reis Lorenzato fez a leitura da Ata que foi aprovada.Foram justificadas as faltas dos seguintes Conselheiros: Leila, João Henrique, Ana Sílvia e Delfina. A Vice-Presidente do Conselho apresentou o Relatório da Capacitação Regional realizada no dia 18/09 no Município de Mesquita realizado pelas Conselheiras Rosely Reis Lorenzato, Nair Jane de Castro e por Maria da Penha Silva Franco representando a SEESQV. O Ministério Público não enviou representante devido à mudança de data. O Relatório foi aprovado pelos Conselheiros. Dando prosseguimento foi passada a palavra para a Deputada Estadual Rejane de Almeida que explanou sobre o Projeto de Lei nº 979/2011, que estabelece normas para o exercício da atividade profissional de cuidador de pessoa idosa no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, que foi aprovado na ALERJ, sendo publicado no DOERJ de 19/09/2014 e encaminhado para o Exmo.Sr. Governador sancionar. Foi informado também, que a Deputada Federal Benedita da Silva está acompanhando em Brasília, Projeto de Lei que trata da regulamentação da profissão dos cuidadores de idosos. Foi aprovado que o CEDEPI faça instâncias junto aos representantes do governo estadual neste Conselho, para que o Projeto de Lei seja sancionado o mais breve possível, assim como o CEDEPI envie ofício ao Exmo. Sr. Governador citando as entidades: GD de Cuidadores de Idosos; ACIERJ e dos Fóruns PNEI/RJ e PMI/RJ. O Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência informou que tem reunião marcada na próxima 5ª feira - dia 16/10 com o Sr. Governador para tratar sobre ações socioassistenciais para as pessoas com deficiência e se comprometeu a incluir a nossa reivindicação para sancionar o PL 979/11. Em seguida, a Presidente do CEDEPI apresentou explanação sobre a Comemoração do Dia do Idoso e do Estatuto do Idoso. Continuando houve a apresentação dos Conselhos Municipais de Idosos presentes. Encerrando houve a apresentação do grupo de Dança Senior ”Vivendo Jerus”. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião e elaborada a presente Ata pela Vice-Presidente do CEDEPI, Rosely Reis Lorenzato.\r\nPresidente \r\nId: 1780588\r\n"
        ],
        "1780645": [
            "2015-01-12 00:00:00",
            " \r\nDE DESEMPENHO\r\nEm 22 de dezembro de 2014, às 10 horas, reuniram-se as servidoras Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Id n° 4398767-2, Silvia Martuscelli da Camara, Id nº 1943821-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, Id nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações do Analista da Fazenda Estadual da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, admitido por Concurso Publico de que trata o processo n° E-04/002.934/2011, para efeito de definição da pontuação média percebida para efeito de Estágio Probatório e para a Progressão de Carreira, daqueles que tenham completado os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e na Resolução SEFAZ n° 797, de 07 de outubro de 2014 e da Lei nº 1791-A.\r\nO processo analisado já continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou e ratificou o parecer exarado pela Coordenação de Recursos Humanos, determinando ao fim, que o processo individual de avaliação fosse instruído com uma cópia da presente Ata.\r\nOutrossim, frise-se que os atos são retroativos à data em que o servidor completou 36 (trinta e seis) meses de efetivo serviço público, qual seja, 30/09/2014,conforme tabela abaixo.\r\n\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nção Final\r\nEstágio Probatório Aprovado\r\n0.973.711-5\r\nRoberto Paulo de Oliveira Botelho Junior\r\n30/09/2011\r\n37\r\nSIM\r\nE-04/065/42/2014\r\nSILVIA MARTUSCELLI CAMARA\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\nAnalista de Controle Interno\r\nJULIANA R. DO A. TEIXEIRA\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\nId: 1780645\r\n"
        ],
        "1780646": [
            "2015-01-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nATA DE REUNIÃO \r\nEm 22 de dezembro de 2014, às 10 horas, reuniram-se as servidoras Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Id n° 4398767-2, Silvia Martuscelli da Camara, Id n.º 1943821-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, Id n.º 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição do percentual individual de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDAProgressão de Carreira, daqueles que tenham completado o interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício para progressão, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e na Resolução SEFAZ nº 797, de 07 de outubro de 2014 e da Lei nº 6.601/2013.\r\nTodos os processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo pareceres individuais dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que todos os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução n.º 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\nID\r\nServidor\r\nPontos AV1\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nNúmero Processo\r\n01940435- 2\r\nJoilson Dias de Carvalho\r\n36\r\n20\r\n60\r\n80\r\nE- 04/028/13/2014\r\nProgressão de Carreira\r\nOutrossim, frise-se que os atos são retroativos à data em que o servidor completou 36 (trinta e seis) meses de efetivo serviço público, qual seja, 27/05/2014, conforme tabela abaixo:\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nAvaliação Final\r\nNúmero Processo\r\n1958492- 0\r\nJairo de Souza Dantas\r\n27/05/1996\r\n42\r\nE- 04/081/324/2014\r\nJULIANA R. DO A. TEIXEIRA\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\nAnalista de Controle Interno\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\nAnalista de Controle Interno\r\nId: 1780646\r\n"
        ],
        "1781143": [
            "2015-01-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Jorge Luiz Medeiros Júnior- E- 10/005.10924/2014- AI D 345098; José Viana dos Santos- E- 10/005.12119/2014- AI D 619418; PROCESSOS INDEFERIDOS: Rio ITA LTDA.- E-10/005.5378/2014- AI D 632476- E-10/005.13403/2014- AI D 620515- E-10/005.13404/2014- AI D 620528- E- 10/005.13407/2014- AI D 611467- E-10/005.13408/2014- AI D 611468- E-10/005.13409/2014- AI D 620526- E-10/005.13410/2014- AI D 620523- E-10/005.13411/2014- AI D 611479- E-10/005.13412/2014- AI D 613266; Sidney Rodrigues- E-10/005.7582/2014- AI D 600457; Empresa Transporte Flores LTDA.- E-10/005.8702/2014- AI D 319775; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.11599/2014- AI D 633531- E-10/005.11627/2014- AI D 633951- E-10/005.11691/2014- AI D 329794; Vix Logística S/A.- E-10/005.12180/2014- AI D 607365; Viação Teresópolis Turismo LTDA.- E-10/005.12189/2014- AI D 620496; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005.12820/2014- AI D 631263; Transporte e Turismo Machado LTDA.-E-10/005.12228/2014- AI D 633990- E-10/005.13544/2014- AI D 634003- E-10/005.13550/2014- AI D 609671- E-10/005.13553/2014- AI D 609669- E-10/005.13555/2014- AI D 609673- E-10/005.13558/2014- AI D 633993- E- 10/005.13560/2014- AI D 633995- E-10/005.13561/2014- AI D 633997- E-10/005.13564/2014- AI D 634002- E-10/005.13565/2014- AI D 633992- E-10/005.13567/2014- AI D 633994- E-10/005.13572/2014- AI D 633984- E-10/005.13586/2014- AI D 633998- E-10/005.13596/2014- AI D 633983; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005.12831/2014- AI D 636698- E-10/005.13920/2014- AI D 634880- E-10/005.13921/2014- AI D 602827; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.-E- 10/005.12832/2014- AI D 634691- E-10/005.12834/2014- AI D 634694- E-10/005.12835/2014- AI D 634693- E-10/005.12836/2014- AI D 634686; E-10/005.12890/2014- AI D 634678; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.13413/2014- AI D 620527- E-10/005.13414/2014- AI D 620517- E-10/005.13415/2014- AI D 611473- E-10/005.13416/2014- AI D 611477- E-10/005.13417/2014- AI D 620533- E- 10/005.13418/2014- AI D 620534; Viação Vera Cruz S/A.- E- 10/005.13568/2014- AI D 609680- E-10/005.13569/2014- AI D 609681- E-10/005.13580/2014- AI D 634718; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005.13573/2014- AI D 609679- E-10/005.13574/2014- AI D 609675- E-10/005.13575/2014- AI D 609676- E-10/005.13576/2014- AI D 613265- E-10/005.13577/2014- AI D 612858; Transporte Intermunicipal LTDA.- E-10/005.13583/2014- AI D 633976- E-10/005.13584/2014- AI D 633975; Expresso Cruzeiro do Sul LTDA.- E-10/005.13622/2014- AI D 632669- E-10/005.13625/2014- AI D 632675- E-10/005.13629/2014- AI D 634703- E-10/005.13630/2014- AI D 632670- E- 10/005.13633/2014- AI D 632666- E-10/005.13634/2014- AI D 632668- E-10/005.13636/2014- AI D 632671- E-10/005.13637/2014- AI D 634702- E-10/005.13638/2014- AI D 634704- E-10/005.13639/2014- AI D 632672- E-10/005.13640/2014- AI D 634701- E-10/005.13641/- AI D 632674- E-10/005.13642/2014- AI D 632667- E-10/005.13643/2014- AI D 632673- E-10/005.13707/2014- AI D 634876- E-10/005.13708/2014- AI D 634722- E-10/005.13709/2014- AI D 634723- E- 10/005.13710/2014- AI D 634724; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005.13734/2014- AI D 634731- E-10/005.13737/2014- AI D 634726; Viação Costeira LTDA.- E-10/005.13917/2014- AI D 634720- E- 10/005.13918/2014- AI D 634716- E-10/005.13919/2014- AI D 634721. \r\nId: 1781143\r\n"
        ],
        "1781485": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 262, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 19 de dezembro de 2014 às 14h, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Wellington Verissimo Lustosa, ID nº 05/480-9, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Jacqueline da Silva Pacheco Guimarães, ID nº 4317871-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL OK\r\n262\r\nMA176811\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1781485\r\n"
        ],
        "1781486": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 263, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 29 de dezembro de 2014, as 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, ID nº 4400829-5, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Luciano Batista Vilhete, ID nº 5033606-1, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL OK\r\n263\r\nMA350775\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1781486\r\n"
        ],
        "1781487": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 264, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) e 106, Sorteio Acumulado Mensal (R 100.000,00) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 05 de janeiro de 2015, as 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, ID nº 618903-2, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Jacqueline da Silva Pacheco Guimarães, ID nº 4317871-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL OK\r\n264\r\nMA350726\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n106\r\nMA379064\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1781487\r\n"
        ],
        "1781488": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 265, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 09 de janeiro de 2015 às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva ID nº 618903- 2, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Cátia dos Santos Singelo, ID nº 5025510-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL OK\r\n265\r\nMA378506\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1781488\r\n"
        ],
        "1781780": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos oito dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO . O Senhor Presidente passou à : foi colocado em pauta o julgamento do (OBJETO: Enquadramento/Lei nº 5.772/2010), de interesse de MARIA REGINA SOUTO DA SILVA (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E-01/004/914/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Revisora e o vogal Amandio Silveira de Araujo. Divergiu o Conselheiro Vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Enquadramento/Lei nº 5.772/2010), de interesse de MARIA DAS MERCES NASCIMENTO DA SILVA (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E-01/004/1201/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Revisora e o vogal Amandio Silveira de Araujo. Divergiu o Conselheiro Vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora.Recurso nº 3.113/2013 (OBJETO: Enquadramento/Lei nº 5.772/2010), de interesse de LOURDES TEIXEIRA DO COUTO (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E- 01/004/1561/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Revisora e o vogal Amandio Silveira de Araujo. Divergiu o Conselheiro Vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50h (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nIZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA\r\nSecretária\r\nId: 1781780\r\n"
        ],
        "1781839": [
            "2015-01-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAo nono dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira Ausentes, justificadamente, os Conselheiros - em gozo de férias - e que renunciou ao mandato, por motivo particular.Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro . Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3.246/2013, . Presente a recorrente, que usou da palavra na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis. Após a sustentação oral da servidora, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, tendo em vista que a opção feita pela servidora configurou ato jurídico perfeito, sendo vedada a alegação de desconhecimento da lei. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Arilene de Souza Paula - e o Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo, quando então pediu vista dos autos o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, o que foi deferido pela Presidência, pelo prazo de quinze dias; ficando assimEm prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o Recurso de Ofício nº 3.305/2014, . Presente o recorrido, que usou da palavra na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora, Dra. Arilene de Souza Paula. Após a sustentação oral do servidor, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara pela Dra. Renata Ferreira da Mota, às fls. 71/73. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Solange Maria Motta Cardoso - e o Conselheiro Dr. Jorge Alves Pereira, quando então pediu vista dos autos a Conselheira Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, o que foi deferido pela Presidência, pelo prazo de quinze dias; ficando assimadiado o julgamentoPor fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do EREMITA RAMOS DA COSTA. Presente a recorrente, que não quis usar da palavra na forma regimental. Assim, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Arilene de Souza Paula, para a leitura do Relatório e Voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara pela Conselheira Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, às fls. 58/61. Votaram com a Conselheira Relatora todos os membros do Conselho presentes, tendo aduzido a Conselheira Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira que o pequeno lapso temporal de três meses entre a assunção de cargo com dedicação exclusiva e o requerimento de exoneração do cargo estadual, com as justificativas apresentadas pela servidora, não seriam suficientes para macular a acumulação postulada, tendo em vista que logo após também veio a aposentar-se do cargo com dedicação exclusiva. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pretendida pela servidora. MIRCA DE SOUZA FREIRE. Recurso de ofício nº 3396/2014 - Processo nº E- 03/201183/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Arilene de Souza Paula. Revisora: Cristina Vinciprova dos Reis. CORINA GONÇALVES DE OLIVEIRA. Recurso nº 3399/2014 - Processo nº E- 01/004/3124/2013. Objeto: Enquadramento/Lei nº 5772/2010. Relatora: Cristina Vinciprova dos Reis. Revisora: Arilene de Souza Paula. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARASPAULO SILAS SANTOS DE ARAUJO. Recurso nº 3400/2015 - Processo nº E- 01/005/330/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. TERCEIRA CÂMARA. Recurso nº 3396/2014 - Processo nº E- 01/005/575/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. CARLOS MANUEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA. Recurso nº 3397/2014 - Processo nº E-01/005/644/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 1781839\r\n"
        ],
        "1782184": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            "\r\nAos 13 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/084/86/2014, em consonância com a Promoção CTCE nº 01/15- VASMO, subscrita pelo Assistente Doutor VINÍCIUS ALVARES E SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (fls. 09/11), que diante do Ofício encaminhado pela COESF com cópia da denúncia apresentada pelo MP, em face de duas servidoras pela prática prevista no art. 313-A, foi encaminhado Ofício ao MP solicitando o compartilhamento das provas que formaram a denúncia, e desta forma instruir o presente processo administrativo e auxiliar na apuração dos fatos por esta CTCE. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1782184\r\n"
        ],
        "1782261": [
            "2015-01-15 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA \r\nAta de Registro de Preços nº 07/2014.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa LABORATÓRIOS B.BRAUN S/A, vencedora dos lotes nºs 04 e 05. \r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar.\r\nR 403.971,00 (quatrocentos e três mil novecentos e setenta e um reais).\r\n30/12/2014.\r\n12 (doze) meses a partir da sua publicação no D.O.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/334/2013.\r\nId: 1782261\r\n"
        ],
        "1782554": [
            "2015-01-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nAos doze dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires, nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 578 de 24 de janeiro de 2013, sob a Presidência do Dr. Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula nº 0.105.291-9, presentes os Conselheiros; Marcos dos Santos Ferreira, matrícula nº 0.294.619-2, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento, Luiz Octavio Mendes de Abreu, matrícula nº 0.294.518-6 e Luiz Felippe de Souza Aguiar Miranda, matrícula nº 0.294.557-4 representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, e com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto José de Mello Oliveira Alves Filho, matrícula 0.294.716-6. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do Ofício do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 06/2014, que solicitava a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria. Este Conselho de Ética, por meio do Oficio CETIC/SEFAZ nº 05/2014, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, este Conselho de Ética, deliberou por referendar os nomes dos Auditores Fiscais de 2ª Categoria, listados na relação anexada ao Oficio CETIC/SEFAZ n° 06/2014. Na ocasião foram encaminhados aos órgãos próprios o Ofício CETIC nº 01/2015 e Ofício CETIC nº 02/2015. Nada mais havendo a deliberar para o momento eu, Graciliano Jose Abreu dos Santos, matrícula: 0.294.782-8, na qualidade de Secretário Executivo, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nGRACILIANO JOSÉ ABREU DOS SANTOS\r\nOCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO\r\nLUIZ FELIPPE DE SOUZA AGUIAR MIRANDA\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\nLUIS OCTÁVIO MENDES DE ABREU\r\nId: 1782554\r\n"
        ],
        "1782970": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            " \r\nAos nove dias do mês de dezembro do ano de 2014, teve início a Reunião Ordinária do CEDEPI com a presença dos Conselheiros sob a presidência dos trabalhos da Vice-Presidente Rosely Lorenzato substituindo a Presidente Sandra Rabello que se encontrava em Brasília, em reunião no CNDI - Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos. Foi lida a ata pela Conselheira Maria da Penha sendo a mesma aprovada com uma correção no nome do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa do Município do Rio de Janeiro. Em seguida foram lidas as mensagens de Natal da Presidente do CEDEPI e outra do próprio Conselho que foi enviada aos Conselhos Municipais. Em prosseguimento foi distribuído aos Conselheiros o calendário das reuniões ordinárias e ampliadas para o exercício de 2015. Foi solicitada alteração na pauta da reunião para que a avaliação das capacitações realizadas no ano de 2014 fosse a primeira, uma vez que o Dr. Luiz Cláudio, do Ministério Público, não poderia permanecer até o final da reunião. O resultado das capacitações foi positivo com a participação dos Municípios de forma regionalizada e do interesse em participarem esclarecendo as dúvidas quanto ao papel do Conselho. Lembrou que o objetivo principal das capacitações é de fortalecer a ação dos Conselhos. O Dr. Luiz Cláudio informou da participação do Dr. Rafael nas capacitações e recomendou que a confirmação das datas de cada capacitação fosse feita com antecedência para inclusão na agenda do M.P., sugerindo que as mesmas fossem nos Polos onde existem em cada um Promotores especializados, uma vez que existem treze Promotores que poderão ajudar no processo de capacitação, considerando que a capacitação é um processo contínuo devendo ser sempre renovado. A Conselheira Maria da Penha esclareceu que a escolha dos Municípios sede das capacitações teve como objetivo fortalecer os Conselhos locais estimulando-os no seu trabalho local e reforçou que as datas e locais fossem marcados de acordo com a disponibilidade do M.P. Continuando a pauta foi lido o relatório da visita realizada pela Comissão de Conselheiros: Pres. Sandra Rabello, Maria José Ponciano e Senna, no dia 24 de novembro do corrente ano, na Cidade dos Velhinhos, na Estrada do Mapuá, em Jacarepaguá, a respeito do fechamento da instituição, quais os motivos que levaram ao fechamento e a destinação dos vinte idosos abrigados. A justificativa apresentada pela direção da Entidade foi da impossibilidade de atender as exigências da ANVISA e do PROCOM e que dos vinte idosos, quinze foram abrigados em outras instituições e cinco idosos foram reintegrados às suas famílias. Na reunião foi eleita a Comissão organizadora da IV Conferência Estadual composta pela Presidente Sandra Rabello, Maria da Penha, Catharina Noble representantes governamentais e Maria José Ponciano, Rosely Lorenzato e Delfina Maria Simões pela sociedade civil. Em seguida foi marcada a 1ª reunião da Comissão para o dia 27 de janeiro de 2015 na sede do CEDEPI, às 14h, sendo solicitado pela Conselheira Maria da Penha que a secretaria do CEDEPI disponibilizasse cópia do Regimento Interno da III Conferência para orientação da Comissão. Encerrada a reunião pela Sra. Presidente que convidou os presentes para uma confraternização de Natal nas salas do CEDEPI. Sem nada mais a tratar encerro a presente ata que vai por mim assinada, Maria da Penha Silva Franco e pela Vice-Presidente Rosely Lorenzato.\r\nVice-Presidente do CEDEPI\r\nId: 1782970\r\n"
        ],
        "1782974": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\no pregão SRP nº 040/2014(FUSPOM), face ao contido no §II, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, e com base na delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 826, de 11 de novembro de 2014, em favor das empresas, PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. no valor de R 329.272,00 (trezentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e dois reais), GAMA MED 13 COM. E SERVIÇO LTDA no valor de R 35.979,00 (trinta e cinco mil novecentos e setenta e nove reais). Perfazendo o valor total de R 365.251,00 (trezentos e sessenta e cinco mil duzentos e cinquenta e um reais).\r\n\r\nId: 1782974\r\n"
        ],
        "1782975": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            " \r\nATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2014 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10 h e 45 min.\r\n13 h e 25 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Daniele Kirk, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Ana Paula dos Santos Dutra.\r\nMárcia Fábio Mazante e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Carlos Roberto Reis Conti, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Lourenço Bartalo, Luiz Antonio Marques Madeira, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 45ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 26 de novembro de 2014.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.1:\r\nE-12/5552275/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-seaplicada com fundamento no artigo 162, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.2: \r\nE-12/066/9935/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/18117/2013, E- 12/569908/2012 e E-12/555277/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/99/2013, E- 12/570163/2012, E-12/568351/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/470/2013), E-12/567940/2012 e E-12/567660/2012 (anexo o proc. nº E-12/064/7393/2013).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; (relatado, à rogo, pelo Conselheiro Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ); correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.5:\r\nE-12/312520/2009 (anexo o proc. nº E-12/272113/2012) *(omitido na ata da 35ª sessão, de 17/09/2014).\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/52019/2013, E- 12/066/30464/2013, E-12/066/30277/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/69667/2013) e E-12/066/26686/2013 E- 17/321990/2012 e E-17/321980/2012 2197/2014 e 2193/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/59555/2013, E- 12/062/54227/2013, E-12/062/42026/2013, E-12/066/32939/2013, E- 12/273755/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/27776/2013), E- 12/555213/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/14804/2013), E- 12/206731/2011 (anexo o proc. nº E-12/290941/2009) e E- 12/334858/2010 (anexo o proc. nº E-12/269285/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Conceição Aparecida Rodrigues de Oliveiracujo cômputo das autuações 20 (vinte pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/27069/2013. \r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; penalidade de pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Felipe Charneca Pimentel -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2014 consignada no processo item 3.9:\r\nE-12/671101/2012.\r\nRelatora: Srª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.10:\r\nE-12/571581/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.11:\r\nE-12/200899/2011 (anexo o proc. nº E-12/296178/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 312:\r\nE-12/264528/2012 (anexo o proc. nº E-12/218220/2008).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/32375/2013 (anexo o proc. PMN nº E-12/289910/2012), E-12/066/32367/2013 (anexo o proc. PMN nº E-12/289313/2012), E-12/300032/2012 (anexo o proc. nº E- 12/292547/2011), E-12/264664/2012 (anexo o proc. nº E- 12/219313/2008), 530/001009/2014, 530/001007/2014, 530/000883/2014, 530/011832/2013, 530/011827/2013, 530/011774/2013, 530/011773/2013, 530/009414/2013, 530/007486/2013, 530/006371/2013, 530/005965/2013, 530/005964/2013, 530/005963/2013, 530/005961/2013, 530/004577/2013, 530/002571/2013, 530/002451/2013, 530/002449/2013, 530/002448/2013, 530/001586/2013, 530/001329/2013, 530/001323/2013 e 530/001223/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.14:\r\nE-12/066/41573/2013.\r\nSrª. Daniele Kirk, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/8073/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.16:\r\nE-12/341786/2012, E- 12/341785/2012 e E-12/325442/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.17:\r\nE-12/318419/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.18:\r\nE-12/351244/2012\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.19:\r\ne PMN nºs 040/217301/2011, 040/217294/2011, 040/215993/2011 e 040/215983/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidades de multa, e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.20: \r\n03/135586/2012, 03/135584/2012 e 03/135583/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.21:\r\n03/160207/2009, 03/160206/2009, 03/160205/2009 e 03/160204/2009.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.22:\r\n2408/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.23:\r\n26766/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.24:\r\nE-12/066/6667/2013, E- 12/062/588/2013 e E-12/353618/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.25:\r\nE-12/570730/2012, E- 12/314644/2012, E-12/309460/2012, E-12/289790/2012 e E- 12/269232/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.26:\r\nE-12/321034/2012.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/40009/2013, E- 12/062/33594/2013 e E-12/297715/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.28:\r\nE-12/062/682/2013, E- 12/557505/2012 e E-12/548960/2011 (anexo o proc. nº E- 12/275129/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.29:\r\nE-12/062/88123/2013, E- 12/062/40922/2013, E-12/567441/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/23240/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.30:\r\nE-12/066/14852/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.31:\r\nE-12/066/9810/2013, E- 12/344986/2011 E-17/319880/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.32:\r\nE-12/066/8707/2013 e E- 12/066/38491/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.33:\r\nE-12/062/18223/2013, E- 12/066/9191/2013 e E-12/298714/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos cancelando- se, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.34:\r\nE-12/493797/2012 e E- 12/299626/2012.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n4. NÃO APRECIAÇÃO DE RECURSO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, concluiu pelo do recurso interposto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ pelo Sr. Alexandre Siqueira da Silva, diante do fato do seu recurso ter sido por maioria de votos, pelos membros da 1ª JARI/DETRAN/RJ; não cabendo, assim, interposição recursal em 2ª instância (CETRAN/RJ), mas, tão somente, conforme preceituado pelo §1º do artigo 288 do CTB, recurso, de ofício, pela autoridade que impôs a penalidade (Presidente do DETRAN/RJ), caso inconformada com a decisão daquele colegiado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado neste item:\r\nE-12/304854/2009 *(omitido na ata da 45ª sessão, de 26/11/2014).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n5. ERRATA:\r\n, com data de 19 de março de 2014, no que se refere ao processo de número E-12/310752/2012 (anexo o proc. nº E-12/550467/2010), ONDE SE LÊ:...DEFERIMENTO; LEIA-SE:...INTEMPESTIVO.\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1782975\r\n"
        ],
        "1783010": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            " \r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10 h e 45 min.\r\n13 h e 25 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Janaína Santanna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Jeferson Lourenço Bartalo, Sérgio Peres Martins Vianna, Luiz Antonio Marques Madeira, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 46ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de dezembro de 2014.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.1:\r\ndo na ata da 37ª sessão, de 01/10/\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios constituídos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento assim, as SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÕES CETRAN/2014; consignada nos processos discriminados no item 3.2:\r\nE-12/675527/2012 e E- 12/672001/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.3:\r\n03/179585/2013, 03/179583/2013, 03/179582/2013, 03/179579/2013, 03/179577/2013, 03/179575/2013, 03/179572/2013, 03/179570/2013, 03/179569/2013 e 03/179566/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 218 inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.4:\r\n03/179587/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.5:\r\n03/134841/2009, 03/134840/2009 e 03/134838/2009.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.6:\r\nE-12/266995/2011 (anexo proc. nº E-12/285757/2011 e E-12/264722/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.7:\r\nE-12/546540/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.8:\r\nE-12/337003/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS do recurso apreciado; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.9:\r\nPMTR nº 136/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/19374/2013 (anexo proc. nº E-12/066/42280/2013), E-12/571449/2012 e E-12/546573/2012 (anexo proc. nº E-12/299215/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.11:\r\nE-12/565494/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.12:\r\nE-12/224687/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.13:\r\nE-12/571588/2012 (anexo o proc. nº E-12/067/487/2013) e E-12/062/1112/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.14:\r\nE-12/550740/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014; consignados no item 3.15:\r\nE-12/305577/2009, E- 12/305576/2009, E-12/304852/2009 e E-12/369456/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.16:\r\nE-17/310026/2012, E-17/310007/2012, E-17/310006/2012, E- 17/310005/2012, E-17/309992/2012 e E-17/309990/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.17:\r\nE-12/546765/2012, E- 12/539672/2012 (anexo o proc. nº E-12/277110/2012), E- 12/300446/2012, E-12/243548/2012 e E-12/556416/2010 (anexo o proc. nº E-12/340294/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário do veículo infracionado -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40740675; , por conseguinte, aocondutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.18:\r\nE-12/569897/2012.\r\nDrª. Janaina Santanna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.19:\r\n940/2010.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.20:\r\nE-12/066/10237/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 230, inciso XV do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.21:\r\nE-12/298655/2012 e E- 12/298653/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.22:\r\nE- 12/066/2107/2013, E-12/066/11474/2013 e E-12/564208/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignados no item 3.23:\r\nE-12/266468/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.24:\r\nE-12/569661/2012, E- 12/560322/2012 e E-12/546063/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.25:\r\nE-12/568098/2012, E- 12/332676/2012 e E-12/245742/2011.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. ERRATAS:\r\n, de 01 de outubro de 2014, referente ao DEFERIMENTO do recurso objeto do processo nº E-12/551898/2012, onde se lê: ...por maioria de votos; leia-se: ...à unanimidade de votos.\r\n, de 17 de setembro de 2014, ...E- 12/256400/.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1783010\r\n"
        ],
        "1783015": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 1, INICIADA ÀS MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n09 h e 50 min.\r\n12 h e 30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Santanna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMárcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\nAna Paula dos Santos Dutra, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Jeferson Lourenço Bartalo, Ivan da Silva Luciano, Sérgio Peres Martins Vianna, Luiz Antonio Marques Madeira, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 47ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de dezembro de 2014.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.1:\r\nE-12/565654/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244 inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.2:\r\nE-12/568313/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 inciso do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.3:\r\nE-12/555263/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/170/2013.\r\n, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; (relatado, à rogo, pelo Conselheiro Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ); correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.5:\r\nE-12/308265/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; (relatado, à rogo, pelo Conselheiro Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ); mantendo-see demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.6:\r\nE-12/352535/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; (relatado, à rogo, pelo Conselheiro Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ); e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.7:\r\nE-12/500636/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; (relatado, à rogo, pelo Conselheiro Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ); correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.8:\r\nE-12/551039/2012 (anexo o proc. nº E-12/342628/2012) 0461/2012 (anexo o proc. nº E- 12/346022/2012).\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.9:\r\nE-12/566222/2012, E- 12/565571/2012 e E-12/235348/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.10:\r\nE-12/066/3781/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.11:\r\nE-12/569031/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.12:\r\nE-12/066/7943/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.13:\r\nE-12/262581/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/742/2013, E- 12/031/6/2013 e E-12/568918/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2014, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/18534/2013, E- 12/571421/2012, E-12/570123/2012, E-12/215815/2012 (anexo o proc. nº E-12/344384/2012) e E-12/551086/2010 (anexo o proc. nº E- 12/066/2452/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.16:\r\nE-12/256730/2012.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.17:\r\n03/146318/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio Darigau Pereira, assistente técnico de trânsito, mat. 24/004357-0, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2014\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1783015\r\n"
        ],
        "1783025": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            " \r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2015 (quarta-feira), INICIADA ÀS 10 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10 h e 30 min.\r\n13 h e 50 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAna Paula dos Santos Dutra, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Jeferson Lourenço Bartalo, Janaína Santanna Barros da Silva, Marcello de Rezende Lourenço, Luiz Antonio Marques Madeira, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 48ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de dezembro de 2014.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/5137/2013 e E- 12/570720/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/6038/2013, E- 12/062/18971/2013, E-12/569364/2012, E-12/562920/2012, E- 12/561586/2012, E-12/336006/2012, E-12/270199/2012 e E- 12/355971/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVOS; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/8089/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-12/571212/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/18128/2013, E- 12/571390/2012, E-12/568207/2012, E-12/564595/2012, E- 12/560976/2012, E-12/551267/2012, E-12/545082/2012 (anexo o proc. nº E-12/322701/2012), E-12/542729/2011 (anexo o proc. nº E- 12/322569/2012), E-12/340007/2011, E-12/330042/2012, E- 12/285667/2011 e E-12/371771/2009.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\nPMNN nºs 530/000943/2014 e 530/000942/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/550309/2012 (anexo o proc. nº E-12/423020/2011).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALeximindo-o, totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração AIT N29891313; IMPUTANDO-SEà AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA. - proprietária do veículo infracionado à época -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 181, inciso VIII do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n530/000218/2014.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/555498/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\nE-12/514549/2007 (anexo o proc. nº E-12/303697/2008) E-17/303646/2012 e E- 17/300293/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218 inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-17/303640/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 174 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\n1474/2012.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/36185/2013 e E- 12/062/32656/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/35098/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/031/10/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/272183/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/347/2013, E- 12/295343/2012 e E-12/341839/2011 (anexo o proc. nº E- 12/307482/2012).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/570952/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/563351/2012.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n4. APRECIAÇÃO DE CONSULTA:\r\nEm atenção à consulta firmada pela cidadã Sra. Pâmela Júlia Muniz Barros, constituída no processo PMT nº 000991/2012, em que são questionadas a legalidade da instituição da Comissão de Análise de Defesa Prévia - CADEP e a autuação de trânsito (lavratura de Auto de Infração) realizada por agente de trânsito, respetivamente, da Secretaria Municipal de Transportes de Teresópolis; O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJaprovou, à unanimidade de votos, o inteiro teor do relatório constituído nas folhas nºs 18 e 19 do referido processo, exarado pelo Ilustre Conselheiro Biracy Sá Valdez - Representante da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (5ªSPRF/RJ) - , expediente que ensejou o PARECER CETRAN/RJ Nº 02/2015 que os atos da autoridade de trânsito municipal tocantes à instituição da CADEP e sobre a designação dos seus agentes de trânsito, encontram-se fundamentados nas disposições do Capítulo XVIII do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e na regulamentação estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), bem como pela consequente “descida dos autos ao secretariado na JARI, para ciência da deliberação deste Conselho, orientação para a interposição de recurso junto àquela JARI e, finalmente, por hipótese de indeferimento, orientação de recurso a este CETRAN/RJ”.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n5. INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT - PREFEITURA MUNICIPAL PORTO REAL - PROCESSO Nº E-12/077/025/2014.\r\nEm cumprimento a Resolução CONTRAN nº 296, de 08 de outubro de 2008 - Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito -, conhecida a documentação remetida ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ pela Excelentíssima Senhora Maria Aparecida da Rocha Silva,PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PORTO REAL, através do OFÍCIO SMST nº 69319 de novembro de 2014,expediente que ensejou o processo nº E- 12/077/025/2014. Efetuada a sua distribuição à Relatoria, inicial, do ilustre Conselheiro Sr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do município de Niterói -, essa restou concluída conforme parecer exarados nas folhas nºs 06 09. Consequentemente, em razão da regularidade da documentação apresentada, portanto, minuciosamente analisada, recomendada a efetuação de Inspeção Técnica na DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DIMUTRAN, situada na Avenida Dom Pedro II, nº 1463, Centro, CEP 27570-000, (24) 3353.3508 e 3353.8200, , o Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, no dia 06 de janeiro em curso, promoveu DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DIMUTRAN, oportunidade em que, uma vez conhecidas as suas dependências e da JARI, deslocou-se para o amplo gabinete do Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Ordem Pública - SMOP, Sr., ali representado pelo Senhor Gil Meireles, Subsecretário Municipal de Ordem Pública - SMOP onde“CONHECENDO E INTERPRETANDO O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO”, com ênfase na composição e competência dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT e na responsabilidade administrativa, civil e penal das autoridades de trânsito e seus agentes, diretores, educadores, assessores, assistentes e demais servidores, respectivamente, empregados no exercício das funções afetas às competências daquele órgão executivo de trânsito; nas ações da “POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL”, com ênfase no policiamento ostensivo de trânsito e na necessidade da interação dos procedimentos de fiscalização e operação do trânsito, Registre-se que, além de outros agentes públicos, encontravam-se presentes à palestra os servidores da DIMUTRAN: Iran Rodrigues Pereira (Diretor), Ronaldo de Paula Rodrigues (Coordenador de Fiscalização, Tráfego e Sinalização), Grace Kelly de Almeida (Coordenadora de Educação de Trânsito), Maria Aparecida de Andrade (Coordenadora de Controle e Análise de Estatística de Trânsito), e o Coronel Oliveira Lima (Comandante da Guarda Civil Municipal e Diretor de Proteção e Ordem Pública); os membros da CADA: Sérgio Luiz da Silva, Daniel Silva Zeccer, Ludimila Martins de Paula, Douglas André de Souza e Meire Mateus Macário; : José Antônio dos Santos (Presidente), Maicon Almeida de Oliveira (Suplente do Presidente), Adauton Piedade dos Santos (Titular, representante da DIMUTRAN), Joel Marcos de Souza (Suplente do representante da DIMUTRAN), Rudimar Antônio Chiaparini (Suplente do representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Região Sul Fluminense). Finalmente, O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, fundamentado na consolidação dos relatórios finais, concernentes à documentação apresentada pela Prefeitura Municipal de Porto Real e à inspeção técnica realizada na Diretoria Municipal de Trânsito (DIMUTRAN), constituídos no processo nº E-12/077/025/2015, respectivamente apresentado pelos Conselheiros Sr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói - (fls 06,07 08 e 09), e o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ - (fls nºs n 10,11 e 12), conferir AUTO DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE Nº 01/2015 à DIRETORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DIMUTRAN, órgão executivo de trânsito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SMOP, da Prefeitura Municipal de Porto Real, e pela remessa de cópia do ato à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sobretudo ao Senhor Diretor do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN e, a este, ainda, cópia do inteiro teor do referido processo; porquanto comprovado que a estrutura organizacional da Diretoria Municipal de Trânsito - DIMUTRAN reúne as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação, e de Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. Termos que constituíram o PARECER CETRAN/RJ Nº 01/2015.\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio Darigau Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, mat. 24/004357-0, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1783025\r\n"
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        "1783379": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            " \r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços nº 023/2014, que compreende o período de 16/10/2014 a 15/10/2015 (D.O. de 16/10/2014) do Pregão Eletrônico SRP nº 028/2014 registro de preço para futura aquisição de extintores de incêndio para as unidades de Polícia Pacificadora (UPP´S), Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e Coordenadoria de Comunicações Críticas (CCRIT), Processo nº E-09/008/798/2013, tendo como gestora da Ata de Registro de Preços a Sra. Rosana Fernandes de Paula, que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no anexo da Deliberação TCE-RJ nº 262, de 02/12/2014, item II subitem II.III. \r\n\r\nId Siga\r\nEmpresa\r\nEspecificação\r\nMarca\r\n130401\r\nELSEG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\nAGENTE EXTINTOR: PO QUIMICO SECO (NBR 15808), CAPACIDADE: 6 KG, CLASSE UTILIZACAO: CLASSE B, TIPO: PORTATIL , ESTADO: NOVO. \r\nIMASTER\r\nR 96,75\r\n107230\r\nELSEG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\nAGENTE EXTINTOR: AGUA PRESSURIZADA (NBR 15808), CAPACIDADE: 10L, CLASSE UTILIZACAO: A,TIPO: PORTATIL, ESTADO: NOVO.\r\nIMASTER\r\nR 79,95\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços nº 024/2014, que compreende o período de 16/10/2014 a 15/10/2015 (D.O. de 16/10/2014) do Pregão Eletrônico SRP nº 028/2014 registro de preço para futura aquisição de extintores de incêndio para as unidades de Polícia Pacificadora (UPP´S), Coordena doria de Polícia Pacificadora (CPP), Secretaria de Estado de Segurança(SESEG) e Coordenadoria de Comunicações Críticas (CCRIT), Processo nº E-09/008/798/2013, tendo como gestora da Ata de Registro de Preços a Sra. Rosana Fernandes de Paula, que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no anexo da Deliberação TCE-RJ nº 262, de 02/12/2014, item II subitem II.III. \r\n\r\nId Siga\r\nEmpresa\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário\r\n130396\r\nTOTAL FIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA - ME\r\nAGENTE EXTINTOR: GAS CARBONICO (CO2) (NBR 15808), CAPACIDADE: 6 KG, CLASSE UTILIZACAO: CLASSE C, TIPO: PORTATIL, ESTADO: NOVO.\r\nTOTAL EQUIP\r\nR 317,00\r\nId: 1783379\r\n"
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        "1783400": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos quinze dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, quinta- feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO . O Senhor Presidente passou à : foi colocado em pauta o julgamento do Enquadramento/Lei nº 5772/10IVA DA COSTA ROSA (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E- 01/004/1772/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Enquadramento/Lei nº 5772/10NEY MILIONE (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E- 01/004/1560/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Enquadramento/Lei nº 5772/10Shirley Gonçalves (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - processo nº E- 01/004/2499/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, as Conselheiras Amandio Silveira de Araujo e Jorge Alves Pereira. Foi solicitado o adiamento dos processos em pauta pela procuradora dos servidores, para que a mesma tivesse acesso aos votos da Relatora e Revisor do julgamento realizado na sessão anterior de 08.01 2015, o que foi aceito pelo Sr. Presidente. Assim a presidência retirou os referidos processos de pauta, sine die. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:20 (quatorze horas e vinte minutos). Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nIZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA\r\nSecretária\r\nId: 1783400\r\n"
        ],
        "1783443": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional e Carlos De La Rocque, Assessor da Presidência. \r\nnºs 00-2014/404840-0 e 00-2014/404839-6. : JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL - RIO DE JANEIRO. : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. ogal Relator: Sustação administrativa da 21ª alteração contratual da sociedade DENTAL CYRBEL ODONTO CIRÚRGICO LTDA., registrada sob o n 625682, em razão da falsidade da assinatura de JOSÉ ANTÔNIO ALVES DE CAMARGO. Voto: No sentido de que a 21ª alteração contratual, registrada sob o nº 625682, deve ter seus efeitos administrativamente sustados, até que a parte ou terceiro interessado requeira o seu cancelamento definitivo pela via judicial, conforme regra do Parágrafo 2º do art. 40 do Decreto nº 1800/96. As providências tomadas pela JUCERJA devem ser comunicadas às autoridades competentes, à sociedade, aos sócios e ao Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarcaprovado por unanimidade o voto do relator;\r\nnºs 00- 2014/424277-0, 00-2014/424278-8, 00-2014/424285-0 e 00- 2014/424288-5, interessados CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A.; CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A.; SAYBOLT CONCREMAT INSPEÇÕES TÉCNICAS LTDA. E CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTÉCNICA S/A. vogal Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo, nos termos do art. 15 do Regimento Interno da Autarquia. : Autenticação irregular de livros mercantis. Apresentado voto em apartado pelo relator, no sentido da incompetência do Plenário para o julgamento dos processos e pela formulação de deliberação para regular a matéria, a serem julgados processos desse jaez pelo respectivo setor administrativo. A Vice-Presidente Dra. Teresa Cristina G. Pantoja apresentou voto em separado no sentido da competência do plenário e pelo cancelamento dos livros mercantis irregularmente apresentados, sugerindo a formulação de deliberação para regular a matéria. Aprovado por maioria o voto do relator, consignando que os processos em julgamento serão encaminhados à Secretaria Geral para exame.\r\nConvocada para 21.01.2015.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1783443\r\n"
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        "1783786": [
            "2015-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nJOSÉ MANUEL AMARAL HENRIQUES- E-10/005/10217/2014- AI 508273; VIAÇÃO REDENTOR LTDA. - E- 10/005/10640/2014- AI 508275; LUCIANO APOLINÁRIO DA CRUZ - E-10/005/3552/2014 - AI D 600635; EVERALDO RODRIGUES- E-10/005/5263/2014- AI D 627630; TRANSTURISMO - TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA.- E- 10/005/5607/2014- AI D 600655; AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.- E-10/005/6920/2014- AI 508269; EDNALVA DOS SANTOS- E- 10/005/7023/2014- AI D 600454; LACOSTA TURISMO E LOGÍSTICA LTDA.- E-10/005/8034/2014- AI D 611448; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A- E-10/005/8558/2014- AI D 622013; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA- E-10/005/8910/2014- AI D 622765; E-10/005/8911/2014- AI D 622766; FERNATU TRANSPORTES E TURISMO LTDA.- E-10/005/9059/2014- AI D 623595; ROGERIA ALTMANN NEUHAUS- E-10/005/10651/2014- AI 509404; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.- E-10/005/10718/2014- AI D 632257; E- 10/005/10719/2014- AI D 632259; VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.- E- 10/005/11121/2014- AI D 633488; E-10/005/13932/2014- AI D 633109; E-10/005/13934/2014- AI D 634895; E-10/005/13935/2014- AI D 634892; E-10/005/13938/2014- AI D 634891; E-10/005/13939/2014- AI D 633110; E-10/005/13940/2014- AI D 634890; E-10/005/13942/2014- AI D 634889; YARA CRISTINA DE AZEVEDO FERREIRA- E- 10/005/11136/2014 AI D 600730; PAULO ROGÉRIO BATISTA DOS SANTOS- E-10/005/11171/2014- AI D 618001; VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA. - E-10/005/11595/2014- AI D 631212; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- E-10/005/11975/2014- AI D 631234; TREL- TRANSTURISMO REI LTDA.- E-10/005/12389/2014- AI D 634038; E- 10/005/12392/2014- AI D 634034; E-10/005/12393/2014- AI D 634035; E-10/005/12395/2014- AI D 634028; E-10/005/12396/2014- AI D 634040; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.- E- 10/005/12823/2014- AI D 631260- E-10/005/13909/2014- AI D 609663; EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A- E-10/005/13735/2014- AI D 634055; COESA TRANSPORTES LTDA.- E-10/005/13736/2014- AI D 611484; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.- E-10/005/13738/2014- AI D 634732; AUTO VIAÇÃO ABC S/A- E-10/005/13739/2014- AI D 611482; E-10/005/13740/2014- AI D 611483; VIAÇÃO UNIÃO LTDA- E-10/005/13843/2014- AI D 613270; EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E-10/005/13850/2014- AI D 610429; E-10/005/13851/2014- AI D 610439; E-10/005/13852/2014- AI D 610431; E-10/005/13853/2014- AI D 610436; E-10/005/13854/2014- AI D 610433; E-10/005/13855/2014- AI D 634050; E-10/005/13856/2014/- AI D 634054; E- 10/005/13857/2014- AI D 634063; E-10/005/13858/2014- AI D 634062; E-10/005/13859/2014- AI D 635163; E-10/005/13860/2014- AI D 635165; E-10/005/13861/2014- AI D 635166; E-10/005/13868/2014- AI D 635150; E-10/005/13869/2014- AI D 635149; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.- E-10/005/13870/2014- AI D 349054; EXPRESSO PÉGASO LTDA.- E-10/005/13910/2014- AI D 634699; E-10/005/13911-2014- AI D 634700; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE S/A- E-10/005/13927/2014- AI D 612670; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.- E- 10/005/73/2015- AI D 600516; E-10/005/74/2015- AI D 600515. \r\nId: 1783786\r\n"
        ],
        "1784434": [
            "2015-01-22 00:00:00",
            " \r\nAta da realização do Sorteio nº 266, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 16 de janeiro de 2015 às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antônio Viçoso Martins Pinheiro, ID nº 4400829-5, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Carlos Alberto Dinucci de Mello, ID nº 5032581-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30h.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nNº DO BILHETE ELETRÔNICO\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL OK\r\n266\r\n42533\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1784434\r\n"
        ],
        "1784745": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional e Carlos De La Rocque, Assessor da Presidência. \r\nO Vogal Dr. Gilberto de Araújo Motta ressaltou a importância de o plenário formular uma deliberação acerca do procedimento a ser adotado nos casos de redução do capital de sociedades enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte. Debatido pelo colégio de vogais, houve deliberação, por unanimidade, no sentido de que seja formulada consulta ao DREI sobre o tema, e, nesse ínterim, não será exigida a publicação das atas de redução de capital.\r\nConvocada para 28.01.2015.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1784745\r\n"
        ],
        "1784790": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA \r\nAta de Registro de Preços nº 07/2014.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos lotes nºs 02, 03, 06, 15 e 31.\r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar.\r\nR 408.315,55 (quatrocentos e oito mil trezentos e quinze mil e cinquenta e cinco centavos).\r\n30/12/2014.\r\n12 (doze) meses a partir da sua publicação no D.O.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/334/2013.\r\nId: 1784790\r\n"
        ],
        "1784791": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA \r\nAta de Registro de Preços nº 07/2014.\r\nSTIL MED COMÉRCIO LTDA- ME, vencedora do lote nº 01,13 e 27. \r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar.\r\nR 197.717,07 (cento e noventa e sete mil setecentos e dezessete reais e sete centavos).\r\n05/01/2015.\r\n12 (doze) meses a partir da sua publicação no D.O.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/334/2013.\r\nId: 1784791\r\n"
        ],
        "1784792": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA \r\nAta de Registro de Preços nº 07/2014.\r\nVOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA, vencedora do lote nº 12, 18, 25 e 28. \r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar.\r\nR 303.428,93 (trezentos e três mil quatrocentos e vinte e oito reais e noventa e três centavos).\r\n05/01/2015.\r\n12 (doze) meses a partir da sua publicação no D.O.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/334/2013.\r\nId: 1784792\r\n"
        ],
        "1785024": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 031/2014.\r\n: Registro de Preço para futura aquisição de material de escritório para SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa 2W COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 11.437.097/0001-10.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.160,00 (sete mil cento e sessenta reais).\r\n: 16/01/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - matrícula 9.116.575-3.\r\n: Processo nº E-09/008/444/2014.\r\nId Siga\r\nQuan\r\ntidade\r\nEspecificação\r\nValor unitário R \r\n17\r\n88388\r\n20\r\nHARD DISK EXTERNO, TAMANHO: 3,5”, CAPACIDADE: 2TB, VELOCIDADE: 10 MIL RPM, INTERFACE: USB 3.0, SUPORTE: COMPATÍVEL COM WINDOWS 7/VISTA/XP, MAC OAX 10 OU SUPERIOR, TEMPO BUSCA: PADRÃO DE MERCADO, BUFFER: 32 MB. Marca: SEAGATE\r\n358,00\r\nId: 1785024\r\n"
        ],
        "1785027": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 030/2014.\r\n: Registro de Preço para futura aquisição de material de escritório para SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa CARTEL PAPELARIA LTDA - CNPJ 36.220.515/0001-44.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 25.556,30 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta centavos).\r\n: 16/01/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - matrícula 9.116.575-3\r\n: Processo nº E-09/008/444/2014.\r\nId Siga\r\ntidade\r\nEspecificação\r\nValor unitário R \r\n03\r\n53472\r\n600\r\nCX\r\nELÁSTICO ESCRITÓRIO (GOMINHA), TIPO: ARGOLA, MATERIAL: LATEX, NÚMERO: 18 MM, LARGURA: 75MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: 25GR Código do Item: 7510.020.0002. Marca: TEIDE\r\n0,74\r\n05\r\n12879\r\n150\r\nPORTA OBJETO ESCRITÓRIO, TIPO: CLIPS, RECADOS E LÁPIS, MATERIAL: ACRÍLICO, COR: CRISTAL, QUANTIDADE DIVISÃO: 03 Código do Item: 7520.027.0001. Marca:WALEU \r\n8,99\r\n08\r\n15722\r\n150\r\nTESOURA MULTIUSO COMUM, MATERIAL LÂMINA: AÇO INOX, TIPO LÂMINA/FIO: LISA, TIPO PONTA: RETA. Código do Item: 7520.034.0008. Marca: KIT\r\n2,79\r\n10\r\n106015\r\n1000\r\nPasta suspensa, material: cartão, revestimento: marmorizada, gramatura: 380 g/m², visor: com, material visor: plástico transparente, dorso: 40 mm, material suporte: metálico, material ponteira: metálico, etiqueta: com, cor etiqueta: brancoMarca: EXTRALINE\r\n19,20\r\n12\r\n11545\r\n200\r\nPASTA ABA ELÁSTICO, ESCRITÓRIO, MODELO: ABA ELÁSTICO, MATERIAL: POLIPROPILENO CONRRUGADO (POLIONDA) REVESTIMENTO: N/A, GRAMATURA: N/A, DIMENSÃO (LxC): 216 x 330 (OFÍCIO) MM, COR: CRISTAL Código do Item: 7530.058.0010. PLASCONY\r\n1,66\r\n20\r\n100222\r\n30\r\nCX\r\nPERCEVEJO, MATERIAL: LATONADO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, COR: N/D, DIÂMETRO: 2MM, FORNECIMENTO: CAIXA Código do Item: 7510.051.0007. Marca: KIT \r\n1,67\r\n25\r\n13015\r\n500\r\nPRENDEDOR, TIPO: BORBOLETA, MATERIAL: METAL, CAPACIDADE: 50 FL, TAMANHO: 51 MM Código do Item: 7520.028.0001. Marca: KIT\r\n3,90\r\n29\r\n11624\r\n350\r\nPasta classificador, escritório, material: cartão prensado, revestimento: plástico, gramatura: 250 g/m², visor: sem, dorso: 10 mm, prendedor: com, tipo prendedor: grampo mola, dimensão (lxc): 240 x 350 mm, cor: azul Marca: EXTRALINE\r\n2,50\r\n31\r\n120237\r\n20\r\nROLO\r\nPAPEL CONTACT, MATERIAL LÂMINA: CLORETO POLIVINILA, MATERIAL VERSO: PAPEL SILICONADO, LARGURA: 45 CM, COMPRIMENTO: 10 MT, COR / ESTAMPA: TRANSPARENTE. CÓDIGO DO ITEM: 7530.051.0010. Marca: POLIFIX\r\n46,66\r\nId: 1785027\r\n"
        ],
        "1785059": [
            "2015-01-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 032/2014.\r\n: Registro de Preço para futura aquisição de material de escritório para SESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa DIBOA COMERCIAL LTDA - 04.960.002/0001- 83.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.700,00 (três mil e setecentos reais).\r\n: 16/01/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - matrícula 9.116.575-3.\r\n: Processo nº E-09/008/444/2014.\r\nId Siga\r\ntidade\r\nEspecificação\r\nValor unitário R \r\n26\r\n54418\r\n1000\r\nBloco rascunho, material: papel apergaminhado, modelo: com pauta, cor: branco, dimensão (lxc): 210x297 mm, quantidade folhas: 100 fl, encadernação: normal, serrilha: com, gramatura: 75 g/m2Marca: KAJOMA (COT.56 GR)\r\n3,70\r\nId: 1785059\r\n"
        ],
        "1785151": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nATA DA REUNIÃO\r\nEm 05/01/2015, às 15:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIORSecretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras, em 08/07/2014, publicado no DOERJ de 09/07/2014; PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Engenheiro, CREA-RJ 48021-D, CPF nº 723.884.557-15, residente e domiciliado à Rua Helade nº 37, Bairro Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro; , representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; , Representante indicado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: : Por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram: 1)Pela eleição com mandato de 02 (dois) anos com validade a contar de 03/01/2015: Diretor Presidente - ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional nº 0562802-4, Engenheiro, CREA-RJ 48021-D, CPF nº 723.884.557-15, residente e domiciliado à Rua Helade nº 37, Bairro Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro, que aproveitou para informar que não gozou as férias relativas ao período de 02/01/2014 a 02/01/2015, marcadas para o mês de janeiro/2015, conforme escala do Departamento de Recursos Humanos, motivado por necessidades de serviços, bem como a mudança da Administração do Estado; Diretor de Obras - , ID Funcional nº 0002850515-8, Engenheiro, brasileiro, solteiro, Carteira de Identidade 02701935-5 I.F.P., CPF nº 440.932.687-20, residente e domiciliado à Praia do Flamengo, nº 98, Aptº 212, Bairro Flamengo, no Município do Rio de Janeiro, CEP. 22210-030; Diretor de Planejamento e Projeto - , ID Funcional nº 2852675-9, Arquiteto, casado, brasileiro, 1145-D - CREA/RJ, CPF 208.991.907-82, residente e domiciliado à Rua Alvares de Azevedo, nº 97/303, Bairro Icaraí, no Município de Niterói; Diretor de Administração e Finanças, ID Funcional nº 623600-6, Advogado, brasileiro, casado, Carteira de Identidade nº 179741-OAB/RJ, CPF nº 667.850.227-20, residente e domiciliado a Av. Lúcio Costa, 3300, apto. 1.807 - Barra, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22630-010; Diretor de Manutenção, LUIZ , ID Funcional nº 3232466-9, engenheiro, brasileiro, CREA nº 80.1.00710-1, CPF nº 435.646.317-04, residente e domiciliado à Rua Mearim nº 176, Grajaú, no Município do Rio de Janeiro, CEP. 20561-010; 2) O Diretor Presidente da EMOP coloca as dificuldades que vem enfrentando para identificar, prospectar e regularizar os terrenos do Estado, bem como os terrenos que venham a ser de interesse do mesmo para fins de desapropriação em razão dos programa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e MCMV (Minha Casa, Minha Vida), entre outros. Os membros do Conselho sugerem a criação de uma nova Diretoria, que deverá cuidar de toda a demanda apresentada. Essa Diretoria será composta, a princípio, de (01) Diretor e (02) Assessores e terá como obejetivo principal estruturar todas as ações a fim de viabilizar a regularização do patrimônio estadual. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2015. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR Conselheiros , LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSE IRAN PEIXOTO JUNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\nVice-Presidente\r\nMembro\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2015.\r\nId: 1785151\r\n"
        ],
        "1785337": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA\r\nAta de Registro de Preços nº 07/2014.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, vencedora dos lotes nº 7 e 10. \r\nAquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar.\r\nR 30.999,32 (trinta mil novecentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos).\r\n21/01/2015.\r\n12 (doze) meses a partir da sua publicação no D.O.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/334/2013.\r\nId: 1785337\r\n"
        ],
        "1785452": [
            "2015-01-26 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAos treze dias do mês de janeiro de 2015, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Flávio do Cabo de Carvalho Nebenzahl, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Ricardo Brand, Mauro Ferreira Rosa e Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 15:30 horas, a centésima octogésima nona sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao - Foi encaminhada Resolução que altera a composição deste Conselho à Chefia de Gabinete - SEFAZ para a devida publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao - Com a palavra o Presidente informou que deverá ser aguardada evolução favorável do cenário fiscal para retomar a apreciação desta matéria. Passando ao - o assunto está em andamento. Passando ao - Processo Administrativo nº E-04/073/99/2013 continua em exame. Processo Administrativo nº E-04/073/110/2014 em exame. Processo Administrativo nº E-04/086/4/2014 ainda em exame. Processo Administrativo nº E-04/086/5/2014 será encaminhado à Chefia de Gabinete para apreciação do Presidente. Processo Administrativo nº E-04/086/7/2014 após alguns debates foi deliberado que o processo será distribuído ao Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues para exame e apresentação de relatório, para posterior apreciação deste Conselho. Passando ao - Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nId: 1785452\r\n"
        ],
        "1785946": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Auto Viação ABC S/A- E- 10/005/10728/2014- AI D 632253; Jaime da Conceição Batista- E- 10/005/12225/2014- AI D 626442 PROCESSOS INDEFERIDOS: Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/10041/2013- AI D 24151; E-10/005/13570/2014- AI D 633985; José Pereira de Souza- E- 10/005/8574/2014- AI D 600702; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/8704/2014- AI D 622774- E-10/005/8912/2014- AI D 622768; Viação Caravele LTDA.- E-10/005/9749/2014- AI D 620287- E-10/005/12371/2014- AI 509243; Vix Logística S/A- E- 10/005/10767/2014- AI D 600216- E-10/005/10768/2014- AI D 600226; E-10/005/11234/2014- AI D 624552; E-10/005/11237/2014- AI D 624550; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E- 10/005/11559/2014- AI D 631213; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/11588/2014- AI D 614875- E-10/005/11604/2014- AI D 631987; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/11614/2014- AI D 633920; E-10/005/12384/2014- AI D 634026; E-10/005/12385/2014- AI D 634025- E-10/005/12387/2014- AI D 634033- E-10/005/12388/2014- AI D 634037- E-10/005/12390/2014- AI D 634027; Cavalcanti e Cia LTDA.- E-10/005/11964/2014-AI 503198; Auto Viação Reginas LTDA. - E-10/005/11979/2014- AI D 631211; Felipe Olavo Silva- E- 10/005/12073/2014- AI D 600493; Expresso Cruzeiro do Sul LTDA. - E-10/005/12471/2014- AI D 634021- E-10/005/12472/2014- AI D 634022- E-10/005/12474/2014- AI D 634024- E-10/005/12475/2014- AI D 634017; E-10/005/12476/2014- AI D 634018; Linave Transportes LTDA.- E-10/005/12482/2014- AI D 622551; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/12964/2014- AI D 621014; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/13005/2014- AI D 632034; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/13765/2014- AI D 632656; Viação União LTDA.- E-10/005/13844/2014- AI D 610126- E-10/005/13846/2014- AI D 613271- E-10/005/13847/2014- AI D 632659; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/13849/2014- AI D 610438; E-10/005/13862/2014- AI D 600313; E-10/005/13863/2014- AI 509531- E-10/005/13865/2014- AI 509533; E-10/005/13867/2014- AI D 635147; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA. E-10/005/13913/2014- AI D 634028; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/13916/2014- AI D 610425; Fabiano Vieira Cruz- E-10/005/119/2015- AI D 601315; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/190/2015- AI D 620532- E-10/005/193/2015- AI D 620531- E-10/005/196/2015- AI D 609661- E-10/005/201/2015- AI D 620519- E-10/005/205/2015- AI D 609656- E-10/005/209/2015- AI D 609657; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/364/2015- AI D 621026; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/370/2015- AI D 621027- E- 10/005/372/2015- AI D 621024- E-10/005/374/2015- AI D 615867- E- 10/005/375/2015- AI D 615861- E-10/005/376/2015- AI D 612854- E- 10/005/379/2015- AI 508970; Rodolpho Jorge Lima- E- 10/005/525/2015- AI D 634508.\r\nId: 1785946\r\n"
        ],
        "1786011": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 09 dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o , que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se a ordem do dia quando em cumprimento ao que dispõe os arts. 61, IV, 69, 70, IV ambos da Lei de Execução Penal, bem como, art. 4º, IV da Lei nº 6181/2012 e considerando o que dispõe a Resolução nº 305/1988 Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, resolveu este Órgão realizar em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mutirão para análise das CES dos liberados condicionais e monitorados Eletrônicos abaixo relacionados em cumprimento de pena perante o Patronato Magarinos Torres. João Carlos Santos, RG. 12.702.289-5, Helio de Lemos Falcone Neto, RG. 10.616.344-7, Waldir da Silva, RG: 05.262.214-9, Alexandro Crispim da Silva, RG. 12.254.563-5, Flavio Ramos da Silva, RG. 20.139.753-6. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1786011\r\n"
        ],
        "1786012": [
            "2015-01-27 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 18 dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o , que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se a ordem do dia quando em cumprimento ao que dispõe os arts. 61, IV, 69, 70, IV ambos da Lei de Execução Penal, bem como, art. 4º, IV da Lei nº 6181/2012 e considerando o que dispõe a Resolução nº 305/1988 Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, resolveu este Órgão realizar em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mutirão para análise das CES dos liberados condicionais e monitorados Eletrônicos abaixo relacionados em cumprimento de pena perante o Patronato Magarinos Torres. Ubiratan Silva Junior, RG. 10.365.329-5, Douglas dos Santos, RG. 20.753.880-2, Sebastião Domingos Teixeira, RG. 06.554.539-4, Caio Bruno Alves da Silva, RG. 26.316.541-7, Jodezir da Silva, RG.04.468.380-3. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1786012\r\n"
        ],
        "1786056": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nAo nono dia do mês de dezembro de dois mil e quatorze reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de treze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Senhor Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Presidente do Conselho e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Senhora Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberações: Item Um.Eleição de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração, conforme previsto no Regimento Interno do CONAD. Item Dois. Aprovação do Plano Anual de Investimentos (PAI). Item Três. Autorização para novas operações nos mercados nacional e internacional. Informes: Item Um. Evolução dos Benefícios. Item dois. COMPREV. Item Três. Auditoria de Benefícios. Item Quatro. Operação Cessão de Créditos de Royalties e Participações Especiais. O Presidente do Conselho de Administração, Senhor Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Gustavo de Oliveira Barbosa, que iniciou a apresentação do . Verificada a presença de quórum, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Gustavo de Oliveira Barbosa, propôs a manutenção dos membros eleitos anteriormente para as funções de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro-Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração: Senhor Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, Senhor Camilo Ribeiro Rulière, Senhora Francisca Rodrigues Talarico e Senhor Roberto Lúcio Cordeiro, respectivamente. Todos os Conselheiros presentes se manifestaram a favor da recondução dos membros às suas funções. O Senhor Gustavo Barbosa lembrou aos Conselheiros que o RIOPREVIDÊNCIA possui dois Fundos: o Financeiro e o Previdenciário. Este último capitalizado, constituído a partir de setembro de dois mil e treze, evidenciando, assim, políticas de investimento diferenciadas. O Diretor-Presidente do Rioprevidência apresentou a proposta do Plano Anual de Investimentos para o ano de dois mil e quinze, com todas as parametrizações dos dois Fundos, e enfatizou que, em termos de política de alocação de ativos, o Fundo manterá uma política conservadora, privilegiando a compra de Títulos Públicos Federais. O Presidente do Conselho colocou o item em votação. Os Conselheiros presentes aprovaram o PAI para o ano de dois mil e quinze. O Senhor Gustavo Barbosa passou ao da pauta de . Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, diferentemente da operação de captação de recursos anterior, os representantes da Autarquia e do Governo do Estado ficaram concentrados em Nova Iorque, atendendo às demandas por conferência. O Senhor Gustavo Barbosa explicou que a demanda do (livro de ofertas dos investidores) foi de aproximadamente dois bilhões de dólares norte-americanos, por títulos com prazo de doze anos a uma taxa de seis vírgula setenta e cinco por cento ao ano. A captação, no entanto, foi de um bilhão e cem milhões de dólares norte- americanos. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA esclareceu que o Fundo foi o único ente brasileiro a emitir no exterior desde setembro de dois mil e quatorze, e cientificou que o RIOPREVIDÊNCIA irá receber, no mês de janeiro de dois mil e quinze, dois prêmios concedidos pela , em função da estrutura financeira realizada para as operações. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou outros números da operação: o valor líquido captado para o RIOPREVIDÊNCIA, após os descontos de amortização de debêntures, de comissão fixa de estruturação e de . Segundo o Diretor-Presidente da Autarquia, esse valor será direcionado para o pagamento da folha de benefícios do mês de dezembro. O Senhor Gustavo Barbosa retomou, então, a pauta de Deliberações. Item Três. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou o índice de cobertura da operação e o fluxo de caixa diário do Fundo Financeiro. De acordo com o Senhor Gustavo Barbosa, de junho a dezembro do corrente ano foi verificada uma redução de dezenove vírgula trinta e dois por cento na previsão de arrecadação referente a royalties e participações especiais, devido à queda do do petróleo, mesmo havendo depreciação da taxa de câmbio. O Conselheiro lembrou, ainda, que o valor para a captação autorizado por este Conselho de Administração e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro foi de nove bilhões e trezentos milhões de reais, já tendo sido utilizados oito bilhões quatrocentos e quarenta milhões de reais; e que, dos cinco bilhões de dólares norte-americanos previstos no Programa de Captação com Grau de Investimento, quatro bilhões e cem milhões de dólares já foram utilizados, restando novecentos milhões de dólares ou dois bilhões trezentos e quarenta milhões de reais, se convertido à taxa de dois reais e sessenta centavos. Dessa forma, o saldo para nova autorização seria a diferença entre o saldo do Programa de Captação, no valor de dois bilhões trezentos e quarenta milhões de reais, e oitocentos e sessenta milhões de reais, valor que já havia sido autorizado pelo CONAD e pela ALERJ, totalizando o valor arredondado de um bilhão e quinhentos milhões de reais. O Senhor Gustavo Barbosa solicitou, assim, autorização do CONAD para a captação de mais um bilhão e quinhentos milhões de reais. O Presidente do Conselho colocou o assunto em votação, sendo a captação deste valor para novas operações nos mercados nacional e/ou internacional aprovada pelos Conselheiros presentes, após autorização legislativa. O Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou ao Informes, e passou a palavra ao Diretor de Seguridade do Fundo, Senhor Roberto Moisés dos Santos. O Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA apresentou dados da evolução dos benefícios no mês de novembro: o Fundo tinha noventa e um mil setecentos e doze pensionistas e cento e sessenta e dois mil setecentos e dezesseis aposentados, totalizando duzentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte e oito beneficiários. O Senhor Roberto Moisés dos Santos informou que a folha total de benefícios alcançou o valor de um bilhão cento e nove milhões e duzentos e sessenta mil reais; a folha de aposentadoria do Executivo totalizou seiscentos e sessenta e cinco milhões duzentos e setenta mil reais; a folha de pensão atingiu o valor de duzentos e sessenta e cinco milhões setecentos e quarenta mil reais; e a dos Poderes somou cento e setenta e oito milhões duzentos e quarenta mil reais, incluídos aposentados e pensionistas. O Diretor de Seguridade informou que a auditoria de filhas maiores solteiras está terminada, e exibiu a quantidade de pensionistas por prefixo: quarenta e três por cento são viúvos; vinte e oito por cento são filhas maiores solteiras; dez por cento são companheiros; oito por cento correspondem a filhos menores; três por cento são legatários; três por cento são inválidos, e outros três por cento equivalem a cotistas; um por cento são filhos universitários e outro um por cento correspondem a dependentes. Segundo o Senhor Roberto Moisés, os valores gastos com viúvas correspondem a cinquenta e um por cento da folha de pensão, totalizando duzentos e sessenta e cinco milhões setecentos e quarenta e dois mil reais. O Senhor Gustavo Barbosa lembrou que, em média, há entrada de duzentos pensionistas e de trezentos aposentados por mês na folha de benefícios. Também foi informado de que existe parecer da Procuradoria Geral do Estado de que apenas uma parte dos legatários poderia ser objeto de auditoria, apesar de este tipo de benefício já haver sido considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade duzentos e quarenta dígito seis. O Senhor Roberto Moisés dos Santos informou que cinquenta e quatro por cento dos pensionistas têm idade acima de sessenta anos, e passou ao quadro comparativo do reajuste de pensões: sessenta e uma mil, quatrocentas e cinquenta e nove pensões foram reajustadas pela paridade com servidores ativos, totalizando cento e setenta e um milhões setecentos e oitenta e oito mil reais, e vinte e nove mil duzentas e sessenta e oito pensões sofreram reajuste pelo INPC, o equivalente a noventa e dois milhões seiscentos e sessenta e oito mil reais. Item Dois. O Senhor Roberto Moisés dos Santos informou que a Receita de Compensação Previdenciária acumulada até o mês de novembro foi de setenta e nove milhões oitocentos e quarenta mil reais, e passou aos dados da segregação de massa, estabelecida no Fundo a partir do dia quatro de setembro de dois mil e treze para os novos servidores concursados: no mês de outubro, o Fundo Previdenciário possuía doze mil e oitocentos servidores. Destes, seis mil setecentos e setenta e oito eram da Secretaria Estadual de Educação. Com relação às contribuições previdenciárias patronal e de servidores, o Fundo possuía no mês de outubro nove milhões novecentos e setenta e cinco mil reais. O Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA informou que oitenta vírgula vinte e cinco por cento dos componentes do Fundo Previdenciário têm menos de quarenta anos de idade, e que houve três óbitos de servidores inscritos neste Fundo, cujas pensões já estão sendo pagas. O Senhor Roberto Moisés dos Santos apresentou dados da Auditoria de Benefícios da Autarquia. De acordo com o Diretor de Seguridade, a quantidade de Filhas Maiores no mês de novembro totalizou vinte e cinco mil cento e setenta e três beneficiárias, o equivalente a uma redução de dezoito por cento na quantidade de pensionistas em relação ao mesmo período do ano anterior, e a uma economia anual de duzentos e quarenta milhões de reais. Segundo o Senhor Roberto Moisés dos Santos, as próximas etapas da Auditoria do Fundo serão as de legatários e as de viúvas. O Senhor Sérgio Ruy Barbosa elogiou a atuação da Diretoria do RIOPREVIDÊNCIA com a eficácia evidenciada por números e por relatórios. Segundo o Presidente do CONAD, esse êxito é definido pelo alinhamento de funções da Autarquia. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Senhor Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nLeonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\nFrancisca Rodrigues Talarico\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nFrancisco Caldas de Andrade Pinto\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nGustavo de Oliveira Barbosa\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nLucia Lea Guimarães Tavares\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nPedro Paulo Marinho de Barros\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nNilson Bruno Filho\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nRoberto Lucio Cordeiro\r\nRepresentante da ALERJ\r\nMarcelo Alves Martins Pinheiro\r\nRepresentante do TCE\r\nJorge Vacite Filho\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\nWilma de Souza Leal\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 1786056\r\n"
        ],
        "1786712": [
            "2015-01-28 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01 e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, nos itens 02, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 409/2014. Processo nº E-08/001/3190/2013. Data de Assinatura: 08/01/2015. Valor total: R 72.838,80 (setenta e dois mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 262/2014. Processo nº E- 08/001/2507/2013. Data de Assinatura: 15/01/2015. Valor total: R 84.164,75 (oitenta e quatro mil cento e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 452/2014. Processo nº E-08/001/2872/2014. Data de Assinatura: 19/01/2015. Valor total: R 1.127.880,00 (um milhão, cento e vinte e sete mil oitocentos e oitenta reais).\r\nId: 1786712\r\n"
        ],
        "1787017": [
            "2015-01-29 00:00:00",
            "\r\nAos 27 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, a instauração de sindicância para apuração dos fatos mencionados no processo nº E-04/040.1448/2014 (fls. 06, 07 e 12). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor - Chefe\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1787017\r\n"
        ],
        "1787150": [
            "2015-01-29 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 01/2015.\r\n: 27/01/2015.\r\nProcesso nº E-27/042/118/2014.\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GASWIDE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA-ME.\r\nRegistro de Preços para futura aquisição de material para mergulho.\r\n60 (sessenta unidades) unidades para o lote 01.\r\nR 890,00 (oitocentos e noventa reais).\r\n12 (doze) meses contados da assinatura.\r\nAta de Registro de Preços nº 02/2015.\r\n27/01/2015.\r\nProcesso nº E-27/042/118/2014.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARDEM DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\nRegistro de Preços para futura aquisição de material para mergulho.\r\n16 unidades para o item 2.1; 50 unidades para os itens 2.2, 2.3, 2.4 e 2.5.\r\n2.1 R 240,00; 2.2 R 304,00; 2.3 R 260,00; 2.4 R 160,00 e 2.5 R 560,80.\r\n12 (doze) meses contados da assinatura.\r\nId: 1787150\r\n"
        ],
        "1787339": [
            "2015-01-29 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do Sorteio Número 267, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 23 de janeiro de 2015, às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva ID nº 618903- 2, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Leandro Paes Soares, ID nº 5005907-6, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL OK\r\n267\r\nMA219889\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1787339\r\n"
        ],
        "1787340": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (oitocentos e noventa e três mil seiscentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE OLEO DE SOJA WINNER DE IGUAÇU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (noventa e três mil reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cento e noventa e quatro mil seiscentos e sessenta e quatro reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (dezoito milhões, trezentos e vinte e sete mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1787340\r\n"
        ],
        "1787882": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\n*ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e três dias do mês de outubro do ano dois mil e quatorze, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA GOMES CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS: foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: CARLOS AUGUSTO MENDES DA SILVA - processo nº E-01/502956/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.938/2012MARIA ZENI BRAGA PLACIDO - processo nº E-01/54604/2008, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.994/2013, de interesse de - processo nº E-03/813868/2012, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório. Presente a recorrente que fez uso da palavra em sua defesa. Diante das argumentações da recorrente que informou prestar serviços desde 1980 ao Município do Rio Bonito, inclusive na condição de professora, o Sr. Presidente retirou o recurso de pauta e solicitou expedição de ofício ao supracitado município visando esclarecer os fatos. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Camara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.10.2014.\r\nId: 1787882\r\n"
        ],
        "1787993": [
            "2015-01-30 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional e Carlos De La Rocque, Assessor da Presidência. \r\n. Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDADr. Paulo de Andrade Paiva.Desarquivamento da ata de reunião de cotistas realizada em 19/09/2014, arquivada em 01/10/2014, sob o nº.2678839pelo patrono do recorrente Dr. Márcio Lobianco Cruz CoutoNo sentido de que seja dado provimento ao recurso, devendo ser desarquivada a ata de reunião de cotistas de 19/09/2014, realizada em 01/10/2014, sob o nº. 2678839, sendo concedido o prazo de 30 dias para que, querendo, ratifique o ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator;00- 2014/342797-0JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA ARRUDA NEGREIROS COMÉRCIOS DE ALIMENTOS EIRELI - MEDr. Helio Cezar Donin Juniorrecurso contra o arquivamento da 1ª alteração contratual de transformação de empresa LTDA em EIRELI. Voto: Por manter o arquivamento da 1ª alteração contratual da empresa, tendo em vista que, com o registro da rerratificação do valor do capital social no processo nº.2701055, de 26/11/2014, foi sanado o vício existente. Houve, portanto, a perda do objeto que motivou o recurso. \r\nO Vogal Dr. Alvaro Peixoto trouxe ao conhecimento do plenário a desistência do recurso do processo nº 00- 2014/386.101-8. O presidente fez uso da palavra para apresentar o novo vogal Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, representante do governo do estado do Rio de janeiro. Tendo sido deliberado pelo Colégio de Vogais que nos casos desse jaez a mesa apenas informará ao plenário, não sendo incluídos os processos em pauta. Foi remarcada plenária do dia 18/02 para o dia 23/02, às 13:00 horas, e a sessão do dia 25 foi antecipada para às 11:00. Fez o uso da palavra o novo vogal Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, que agradeceu ao apoio dos colegas. O Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho, em nome de todos os vogais, formulou uma moção de louvor a contribuição dada pelo Dr. Cândido Olivieri, que está sendo substituído no término do seu mandato, pelo novo vogal. \r\nConvocada para 04.02.2015.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1787993\r\n"
        ],
        "1789137": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 01/2015. \r\nMAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\nRegistro de Preços para fornecimento de Mobiliário Escolar (Conjunto Refeitório), conforme discriminação a seguir: Código 7105.012.0026 - MESA REFEITÓRIO, MATERIAL TAMPO: COMPENSADO NAVAL 24 MM, REVESTIMENTO TAMPO: LAMINADO MELAMÍNICO DE ALTA PRESSÃO, COR: OVO, FORMATO: RETANGULAR, DIMENSÃO: (C X L X H): 800 X 800 X 680 MM, MATERIAL ESTRUTURA: TUBULAR EM AÇO, REVESTIMENTO ESTRUTURA: TINTA PO EPOXI, COR ESTRUTURA: N/D, QUANTIDADE DE CADEIRAS: 4. DEMANDA ANUAL: 24.050 UNIDADES. PREÇO UNITÁRIO: R 438,27. \r\n: 12 (doze) meses, improrrogável, a contar da data da publicação no DOERJ. \r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2013. \r\n: Decretos Estaduais nºs 41.135/08, 41.329/09, 42.105/09, 42.216/10, 42.436/12, 31.863/02, 31.864/02, 41.553/2008 e 31.149/80, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 123/06. \r\nE-03/10.264/2012.\r\nId: 1789137\r\n"
        ],
        "1789237": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 4ª REUNIÃO REALIZADA EM 30 DE JANEIRO DE 2015\r\nAuto Viação 1001 LTDA- E- 10/005/6025/2014- AI D 631903; Vanui de Freitas- E- 10/005/12541/2014- AI D 636684; PROCESSOS INDEFERIDOS: Costa Verde Trasportes LTDA- E-10/005/143272/2012- AI D 394822; Inacio Pereira de Lima- E-10/005/5815/2014- AI D 609128; Claudio Luiz Camilo de Souza ME- E-10/005/7932/2014- AI D 625610; Empresa de Transportes Continental LTDA- E-10/005/8307/2014- AI D 620285; Fabiano José Ferreira- E-10/005/8852/2014- AI D 609257; Maria de Lourdes Rodrigues Rosa- E-10/005/10244/2014- AI D 600709; Sergio Gomes Pereira- E-10/005/10279/2014- AI D 600726; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA- E-10/005/10686/2014- AI D 633510; E-10/005/13912/2014- AI D 634059; Vix Logistica S/A- E- 10/005/11233/2014- AI D 624551; E-10/005/11236/2014- AI D 624553; Santa Eugênia Transportes LTDA- E-10/005/11484/2014- AI D 633480; Alexandre Manhães da Silva- E-10/005/11494/2014- AI D 607361; Empresa Brasil S/A- Transporte e Turismo- E-10/005/11553/2014- AI D 631214; Expresso Mangaratiba LTDA- E-10/005/11582/2014- AI D 631216; Ana Paula de Souza Silva- E-10/005/11674/2014- AI 509416; Ponto Z Produções LTDA- ME- E-10/005/11881/2014- AI D 628406; José Carlos Herzog Loureiro da Silva- E-10/005/11896/2014- AI D 625469; E-10/005/11897/2014- AI D 625468; Marcito Faraco Pereira- E-10/005/12086/2014- AI D 625470; Expresso Cruzeiro do Sul LTDA- E-10/005/12473/2014- AI D 634023; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/12847/2014- AI D 628409; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/13077/2014- AI D 631270; Transporte e Turismo Machado LTDA- E-10/005/13547/2014- AI D 634006; E- 10/005/13548/2014- AI D 634000; E-10/005/13549/2014- AI D 634007; Viação Cidade do Aço LTDA- E-10/005/13687/2014- AI D 614222; E- 10/005/13688/2014- AI D 614223; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/13766/2014- AI D 632654; E- 10/005/13767/2014- AI D 632655; E-10/005/13768/2014- AI D 632657; Auto Viação 1001 LTDA- E-10/005/377/2015- AI D 610452; E- 10/005/378/2015- AI D 610445; Paulo Roberto de Souza- E- 10/005/518/2015- AI D 358082; Auto Viação Reginas LTDA- E- 10/005/649/2015- AI D 612681; E-10/005/651/2015- AI D 619011; E- 10/005/657/2015- AI D 612671; E-10/005/658/2015- AI D 609659; E- 10/005/659/2015- AI D 609658; E-10/005/684/2015- AI D 620536; E- 10/005/688/2015- AI D 612680; E-10/005/689/2015- AI D 623845; E- 10/005/690/2015- AI D 633111; E-10/005/693/2015- AI D 615434; E- 10/005/694/2015- AI D 623851; E-10/005/695/2015- AI D 614116; E- 10/005/696/2015- AI D 623847; E-10/005/719/2015- AI D 616016; E- 10/005/720/2015- AI D 633107; E-10/005/722/2015- AI D 633108; E- 10/005/724/2015- AI D 614112; Cavalcanti Cia LTDA- E- 10/005/654/2015- AI D 615433; E-10/005/697/2015- AI D 634493; E- 10/005/700/2015- AI D 600514; E-10/005/725/2015- AI D 632278; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/652/2015- AI D 634490; Edilson Ramos- E-10/005/661/2015- AI D 630678; Aldo Pedro da Silva Leal- E- 10/005/679/2015- AI D 608207; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA- E- 10/005/686/2015- AI D 634489; E-10/005/687/2015- AI D 634488; Transporte Intermunicipal LTDA- E-10/005/727/2015- AI D 634060.\r\nId: 1789237\r\n"
        ],
        "1789277": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nAta da Assembleia Ordinária do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência- CEPDE /RJ\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, no auditório do 11º andar, da rua da Ajuda, s/número, no Centro do Rio de Janeiro, realizou-se a assembleia ordinária do CEPDE/RJ, com a seguinte pauta: 1 - Posse dos Novos Conselheiros; 2 - A Rede de Conselhos Municipais; 3 - Eleição da Mesa Diretora; 4 - Ações do Cepde, Exercício 2015; 5 - Assuntos Gerais. O presidente do CEPDE/RJ, o Conselheiro Marco Castilho instalou a assembleia, dando boas vindas a todos e todas ali presentes. Fez algumas justificativas sobre o atraso em se começar a assembleia. Explicou sobre a estrutura do Conselho, que conta hoje somente com uma funcionária. Complementou falando da dificuldade de funcionamento, também em função da falta de materiais de expediente e local para tirar cópia de documentos, tendo a funcionária que se dirigir a outros setores, para a reprodução de materiais. Em seguida, convidou para compor à mesa o Conselheiro do CONADE Janilton, representando o presidente Antônio José CONADE, que não pode comparecer; convidou também, a Superintendente dos Conselhos vinculados, Luciane Ferreira que veio representando o Secretário José Mariano, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos-SEASDH. Após a composição da mesa, os representantes do CONADE e da SEASDH, fizeram suas falas, agradeceram o convite para estarem ali e em seguida, Marco Castilho passou a palavra para a secretária da mesa diretora, a conselheira Lucia Zacheu, que agradeceu ao colegiado, pelo tempo em que esteve realizando o seu trabalho, e aproveitou para informar que o seu trabalho junto à mesa diretora, está se encerrando nesta data, e que ela, virá como Conselheira pela APABB, no próximo mandato. Lucia Zacheu saudou os novos conselheiros que tomarão posse naquela assembleia. Em seguida, Marco Castilho tomou a palavra e agradeceu aos conselheiros da gestão que se encerra. Aproveitou para falar que o Estado deve muito ao segmento da pessoa com deficiência, porque não existe uma política pública que garanta os serviços para esta área, o que deixa a desejar. Explicou que o CEPDE/RJ, é vinculado à SEASDH, a qual deve se responsabilizar, em oferecer a estrutura para o funcionamento do Conselho, o que não vem ocorrendo. Informou que o Conselho está despejado, desde o ano passado, e que até o momento não se sabe para onde vai ser levado. Informou ainda, que desde então, já se passaram por volta de quatro Secretários e que nenhum deles, conseguiu resolver referida questão. Em seguida, informou de todo o processo eleitoral, explicando sobre as resoluções publicadas. Informou ainda que, no primeiro momento de inscrição, as vagas em número de quinze, não haviam sido preenchidas, necessitando prorrogação e divulgação, do processo eleitoral, para que mais instituições pudessem participar do pleito. Feito isto, Marco Castilho, passou para o primeiro item da pauta e em seguida, fez a leitura do termo da posse começando pela sociedade civil a saber: 1-Associação dos Amigos Deficientes Físicos-AADEF, representada por Wilson Lobão, titular e Cátia Regina Gaspar, suplente; 2- Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos-ANDEF representada por Anderson Lopes Santos, titular e Washington Luiz, suplente; 3- Associação de Doentes Renais e Transplantados-ADRETERJ, representado por Everaldo Teodoro do Nascimento Filho titular e Claudio Silva Ribeiro, suplente; 4-Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Rio de Janeiro-ADVERJ, representada por Carla Philadelpho, titular e Arlindo Pereira Tinoco, suplente; 5-Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade-APABB representada por Lucia Maria Pereira Zacheu, titular e Nives Porto Correa, suplente; 6-Associação de Falcêmicos e Talassêmicos do Estado do Rio de Janeiro-AFARJ, Hamilton dos Santos de Sá, titular e, Eronildes Oliveira Nicolau suplente; 7-Associação dos Ostomizados do Rio de Janeiro-AORJ, representada por Cândida Carvalheira, titular e Angela Corrêa de Abreu, suplente; 8- Federação Das Associações Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro-FEASPERJ, Marco Castilho, titular e Maria Aparecida Garcia, suplente; 9-Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição-FEAPADAS, representada por Maria Aparecida Fonseca titular e Domingas Serafina suplente; 10- Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos-FENEIS, representado por Urich Palhares Fernandes, titular e Ricardo Gomes de Mello, suplente; 11- Federação das APAES do Estado do Rio de Janeiro-FEAPAES, representado por Antônio José de Athayde Junior titular e Antônio José da Silva Resende, suplente; 12- Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD, representado por Diego Barbosa, titular e Nátali de Moura Dutra, suplente; 13- Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase -MORHAN representado por Célio Gonçalves Marques, titular e Suerli Costa Oscar, suplente; 14-O Clube dos Excepcionais-SÓLAZER, representado por Izabel Maior, titular e Rita de Cássia Loureiro, suplente; 15- União dos Cegos-UCB, representada por Climério da Silva Júnior, titular e , suplente Alípio Domingues Júnior. Em seguida, Marco Castilho leu os nomes das Secretarias que compõem o Conselho e seus respectivos representantes titulares e suplentes, a saber: 1-Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos-SEASDH, representada por Flávia Bráz de Lima e Daniele Silva de Viveiros, Superintendência de Politica para Pessoa com Deficiência Luciene Ferreira dos Santos, titular e Tália Sobreira Machado, suplente; 2-Secretaria de Educação, representada por, Norma Sueli Curty ,titular e Celia Nazareth Braga, suplente; 3- Secretaria de Cultura, representada por Barbara Mara Pereira , titular e Maria Cristina Pessoa Pimentel, suplente; ; 4 Secretaria de Obras ( não encaminhou indicação) 5 - Secretaria de Saúde, representada por Maria Giseli Ferreira, titular e Beatriz Pessanha Gonçalves, suplente; 6- Secretaria de Estado da Casa Civil Antônio Lameirão Neto Titular e Francisca Talarico suplente; Secretaria de Estado de Governo Moacir de Oliveira Monteiro titular e Geraldo Batista Filho suplente; Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Marcia Helena Fernandes Ferreira Titular e Geiza Massalan; Secretaria de estado de Ciência e Tecnologia Nair Fortunata de Souza Titular e Renata Seara Luz suplente; Secretaria de Estado de Transportes Tânia Passos Gomes Titular; Shanna Bianchini Magalhães de Carvalho suplente; Secretaria de Estado de Trabalho e Renda Rodholpo Ferreira Neto Titular Roberto da Conceição Felix Suplente; Universidade do estado do rio de Janeiro Edicléa Mascarenhas Titular e Valeria de Oliveira Silva suplente; Defensoria Publica do estado do rio de Janeiro João Henrique Vianna Rodrigues Titular e Valmery Jardim Guimarães Suplente; Secretaria de Estado de Esporte e Lazer Ricardo José Souza Titular e Neidir Guaicurus de Oliveira suplente; o Conselheiro da AFARJ Eronides Oliveira e a Conselheira da Secretaria de Cultura, Barbara Mara Harduim, solicitaram acerto em seus nomes, os quais foram modificados de imediato. Marco Castilho informou que a Conselheira Luciene Ferreira esteve hoje em Mendes para assessorar o município. Acrescentou que em outro momento, o Cepde/RJ também irá, pois o Conselho está convidado para fazer a capacitação. Acrescentou ainda que, o Secretário da SEASDH, precisa fazer uma interlocução com as Secretarias que compõem este Conselho, para uma maior participação nas assembleias. Informou que o ano que vem é ano de Conferência Nacional e a agenda será extensa. Ao término da leitura, todos os conselheiros presentes, assinaram o termo de posse. No momento da posse, todas as ç receberam uma pasta, contendo o regimento interno do Conselho, um Guia da Pessoa Idosa-Dicas e Direitos, a lei de criação do CEPDE/RJ, ficha cadastral de conselheiros 2014/2017, folder do Conselho, histórico do CEPDE/RJ, Decreto 34.787-05/02/2004, e uma informação-11/06/2003, assinada pelo presidente à época. Antes de Marco dá prosseguimento ao segundo item de pauta, ele informou sobre os falecimentos do ex-presidente do CEPDE/RJ, o Conselheiro Walcenir Silva , que representou a FENEIS, na gestão que se encerrou em 2011, e do Conselheiro João Carlos do IBDD, da gestão que se encerra. Foi feito um minuto de silêncio em homenagem aos conselheiros que partiram. Em seguida, Marco Castilho fez a prestação de contas da gestão, informando a posição da quantidade de Conselhos Municipais que existiam quando do início de sua gestão, que era em número de 19 e que deixa a gestão com 42 implantados. E em implantação existem 02, conforme mapa do Estado do Rio de Janeiro, em poder do CEPDE/RJ, o qual foi mostrado em data show. Informou que para a nova gestão, ficará o desafio de incentivar a criação de Conselhos de direitos das pessoas com deficiência, nos demais municípios do Estado. Marco Castilho, informou ainda, que vem explicando aos Municípios que quem não possuir o Conselho de direitos, não receberá verbas para a implantação das políticas públicas para as pessoas com deficiência. Antes de passar para o item 3 que trata da eleição da mesa diretora, ele fez a proposta de se levar este ponto de pauta para fazer parte da assembleia de dezembro, como o primeiro ponto de pauta, e, na sequência. a criação das comissões e, em sequência, aprovação do plano de ação do Conselho. Os conselheiros Izabel Maior, do Sólazer, a Maria Aparecida da Feasperj, Anderson Lopes, da Andef e Hamilton dos Santos da Afarj, fizeram as suas falas em cima das propostas do Marco Castilho. Depois de ampla discussão da plenária, ficou deliberado que estes pontos de pauta seriam incluídos na próxima assembleia do CEPDE/RJ. E como a data da próxima assembleia do Conselho, conforme calendário anual, estava marcada para o dia 03 de dezembro, os mesmos conselheiros fizeram as suas considerações, por se tratar de data que coincide com o dia internacional da pessoa com deficiência, poderia a assembleia não acontecer por falta de quórum, porque muitas instituições estariam voltadas para os inúmeros eventos que ocorrem nesta data. Após amplo debate da plenária, ficou deliberado que haveria a eleição de uma Chapa Provisória paritária, conforme prevê o Regimento Interno, a qual marcará a data da próxima assembleia e conduzirá todo o processo, até a eleição da Mesa Diretora, da gestão 2014/2017. Em seguida, Marco Castilho perguntou à plenária quem seriam os candidatos para compor a Chapa Provisória, explicou que poderia ser em número de quatro, sendo dois representantes da sociedade civil e dois representantes do governo. Se apresentaram 04 candidatos, os conselheiros Washington Luiz da Andef e Antônio José de Athayde Junior, da Federação das APAES, da sociedade civil e Luciene Ferreira dos Santos da Superintendência de Politica para Pessoa com deficiência e a Edicléa Mascarenhas, da UERJ, representando o governo. Em seguida, foi colocado em votação, sendo aprovado os nomes dos quatros conselheiros para comporem referida Chapa. A conselheira Cândida Cavalheira da AORJ, reclamou do calor que estava ali, dentro do auditório e em um dado momento, ela se retirou da reunião porque estava sem condições de continuar, pois estava se sentindo mal, por falta de um ar condicionado. Muitos dos Conselheiros concordaram com a conselheira, e foi colocado que a falta do ar condicionado prejudicou o andamento da reunião. Após vencida esta matéria, Marco Castilho explicou que teve que enviar o Plano de Ação, para a SEASDH, em função do fechamento do orçamento governamental. Como o assunto ficou para ponto de pauta na próxima reunião do Conselho, e ainda, os novos conselheiros não tinham conhecimento do referido Plano de Ação, ficou deliberado que o material será disponibilizado, para que todos possam ler e analisar referido documento, para ser apresentado na próxima assembleia ordinária de dezembro. Passou-se para o último ponto de pauta que tratou dos assuntos gerais, tendo como primeiro assunto a fala do conselheiro Climério... , que discorreu sobre a situação difícil que se encontra a União dos Cegos do Brasil, em função dos atrasos nos pagamentos dos serviços prestados pela Instituição em tela, junto à Secretaria de Saúde do Estado. Informou que o último pagamento feito por aquela Secretaria, data de junho, do ano em curso. Trouxe uma carta, e solicitou que fosse lida para a plenária. Após leitura do documento, que encontra-se em poder do CEPDE/RJ, ficou deliberado que Marco Castilho encaminhará ofício à Secretaria de Saúde, buscando uma solução para o caso. O conselheiro Anderson....., da ANDEF, propôs em estar junto com a União dos Cegos, para discutir em bloco, que para tal vai criar um grupo de instituições que prestam serviço para o Estado. Anderson convidou a todos para participar do evento que vai acontecer no dia 03 de dezembro, às 14:00 horas, na Câmara Municipal de Niterói, que vai tratar sobre o passe livre. Informou que a Andef impetrou mandato contra a Fetranspor, em função das perdas de direitos que a pessoa com deficiência vem tendo em relação ao vale social e ao passe livre. Marco Castilho informou que, está permanecendo no CEPDE/RJ por mais ou menos dois meses, para cumprir a transição, para que a nova gestão não passe o que ele passou. Aproveitou para agradecer aos conselheiros pela paciência que tiveram com ele e, ainda, agradeceu pela colaboração e disse que ainda precisa fazer um pouco mais. Falou que a posse não se deu da forma desejada, mas foi o que o Conselho conseguiu. E pediu, para que os conselheiros da nova gestão não desanimassem com as dificuldades que as Secretarias impõem a este Conselho, e que tentem ultrapassar os desafios colocados pelo governo, e encerrou a sua fala desejando sucesso e informou que vai colaborar no que for possível. Nada mais a tratar, o presidente Marco Castilho encerrou a assembleia ordinária, e convidou a todos os presentes para um lanche no rol dos elevadores. A ata vai por mim assinada e pelo presidente do CEPDE/RJ, Marco Castilho e as demais assinaturas estão no termo de posse.\r\nPresidente\r\nId: 1789277\r\n"
        ],
        "1789278": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 268, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) e 107, Sorteio Acumulado Mensal (R 100.000,00) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 30 de janeiro de 2015, às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva ID nº 618903-2, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Eliane Mª da Silva Miranda, ID nº 5025616-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL OK\r\n8\r\nMA278213\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n107\r\nMA413547\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1789278\r\n"
        ],
        "1789299": [
            "2015-02-03 00:00:00",
            " \r\nEXTRATO DE ATA\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2015, Pregão Eletrônico nº 014/2014, assinada em 02/02/2015. PRODERJ e a Empresa FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA., para o fornecimento de produtos e serviços SAP Business Objects (BO) e SAP Sybase, a saber: Lote 1 - Licença de uso de Softwares; e Lote 2 - Prestação de Serviços de Treinamentos Oficiais e Suporte Técnico Assistido. 12 (doze) meses. Processo nº E-12/078/2243/2014.\r\nId: 1789299\r\n"
        ],
        "1789308": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            "ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos 10 dias de dezembro de 2014, os Conselheiros Governamentais e da Sociedade Civil do Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência, reuniram-se em Assembleia Extraordinária no auditório do Conselho Estadual de Assistência Social nas instalações da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em segunda chamada às 15h00 horas, quanto completado o quórum. A pauta da reunião possui três pontos: 1) Eleição da Nova Mesa Diretora; 2) Constituição das Comissões Permanentes, 3) Apresentação do Plano de Ação 2015. Com a presença na mesa diretora do ex Presidente Marco Castilho e os membros da comissão provisória Washington Luis, representante da ANDEF, Luciene Ferreira, representante da SEASDH e Edicléa Mascarenhas da UERJ, eleitos na última assembleia, que tiveram como missão convocar a esta Reunião Extraordinária e os Conselheiros para inscrição de chapas para composição da nova mesa diretora do CEPDE. Foi indicado pelos componentes da comissão, a conselheira Edicléa Mascarenhas, (UERJ) para secretariar a Assembleia. Marco Castilho, informa a justificativa da ausência dos Conselheiros Valmery, João Henrique (DPGE), Antonio Lameirão (G. CIVIL), Anderson Lopes (ANDEF), Cândida Carvalheira(AORJ), Cristina Pimentel e Bárbara Mara (SEC.CULTURA). Marco Castilho (FEASPERJ) e os membros da comissão de transição iniciam os trabalhos informando que até o momento não havia inscrição de chapa para composição da mesa diretora. De comum acordo, abrem-se inscrições para organização da metodologia de eleição da nova mesa diretora. A Conselheira Nives (APABB) solicita explicação acerca da publicação no Diário Oficial dos Conselheiros empossados. Marco Castilho informa que a Casa Civil se comprometeu a publicar as nomeações com data retroativa a 26 de novembro, quando houve a posse. Esclarece que houve um atraso devido a um erro material no documento. A representante da Superintendência dos Conselhos Vinculados Sra. Walriete (SEASDH), reitera as palavras do Conselheiro Marco, informando que a publicação encontra-se em fase final. A Conselheira Nives, novamente toma a palavra solicitando que não se faça a reunião. A Conselheira Izabel Maior (SOLAZER), expõe sua preocupação dos conselheiros ficarem na expectativa da publicação e não ocorrer. Os Conselheiros Antônio José e Carla Philadelpho (ADVERJ), falam da importância de tomarmos decisão por existir quórum, sendo a assembleia soberana. O Conselheiro Climério faz uma colocação de que o mandato no Conselho é das instituições e não das pessoas. Novamente toma a palavra a representante da Superintendência dos Conselhos, Sra. Wariete, que foi ao seu gabinete e trouxe um exemplo similar da nomeação de Conselheiros de Assistência Social com data retroativa, afiançando que a publicação será corretamente publicada em Diário Oficial com a data da posse de 26 de novembro. Sendo assim foram votadas pela Assembleia as propostas de dar continuidade à pauta ou adiar a mesma. Foi aprovada pela plenária a proposta de dar continuidade à pauta e procedeu-se o trabalho de a eleição da nova mesa diretora. Foram concedidos 10 minutos de intervalo para que os membros governamentais e não governamentais propusessem seus candidatos. Após este tempo os conselheiros governamentais indicaram a conselheira Edicléa Mascarenhas e os membros da sociedade civil indicaram a conselheira Carla Philadelpho. Marco Castilho e Edicléa informaram sobre o desejo manifestado do conselheiro Anderson Lopes em se candidatar a mesa diretora, porém dada a sua ausência para se manifestar publicamente a plenária deu prosseguimento à votação da chapa constituída conjuntamente com as conselheiras Edicléa Mascarenhas Fernandes, como Presidente e Carla Philadelpho da Costa como Vice Presidente. A plenária se manifestou com 13(treze) votos favoráveis, 02(dois) votos contrários e 02 (duas) abstenções, os nomes das conselheiras indicadas. Assim sendo, foi declarada eleita a nova Mesa Diretora, para o mandato de um ano. A seguir foi indicado o nome da Sra. Domingas para compor a mesa diretora como Secretária por sua experiência; o que prontamente concordou e com aprovação unânime da plenária. A seguir passou-se para o segundo ponto de pauta com a composição dos membros das Comissões Permanentes. Comissão de Administração do Fundo: Antônio José Resende, Lucilene Ferreira e Moacyr Oliveira Monteiro; Comissão de Educação: Valéria O. Silva, Norma Curty Suerli Costa, Nives Corrêa, Izabel Maior; Comissão de Reabilitação Profissional: Climério da Silva Rangel, Célio Gonçalves, Luciene Ferreira, Moacyr Oliveira Monteiro, Flávia Braz; Comissão de Esporte e Lazer: Antônio José Resende, Anderson, Lopes Bárbara Harduim, Luciene Ferreira, Rita de Cássia e sob consulta, Secretaria de Esporte e Lazer; Comissão de Acessibilidade, Adaptação de Equipamentos e Serviços Especiais: Diego, Geraldo Filho, Washington Luiz, sob consulta Secretaria de Governo; Comissão de Apoio à Família: Flavia Braz Lima, Domingas Serafina, Lucia Zaqueu (sob consulta), governamental (sob consulta); Direito, Legislação e Justiça: Antônio José Resende, Marco Castilho, Valmery Jardim (sob consulta), sob consulta Casa Civil; Comissão de Incentivo à Pesquisa e Novas Tecnologias: Valéria O. Silva, Suerli Costa Oscar e Arlindo Pereira Tinoco. Em tempo, o conselheiro Marco Castilho, lembra que a Lei que institui o Conselho, estabelece que para compor a mesa diretora o conselheiro seja membro efetivo. Pelo fato da conselheira Domingas ser membro suplente; e no momento estar ausente da plenária; ficou a decisão para a próxima assembleia, a análise e nova indicação, se necessário. Em virtude da extrapolação do horário, embora todos os conselheiros tenham recebido por email as propostas para 2015, as mesmas serão debatidas e aprovadas na próxima Assembleia. Sem mais, eu Edicléa Mascarenhas, membro da Comissão de Transição da Mesa Diretora, assino e lavro a presente ata com os demais membros da mesa.\r\nPresidente\r\nId: 1789308\r\n"
        ],
        "1789373": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nEm 02/02/2015, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIORSecretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras, em 08/07/2014, publicado no DOERJ de 09/07/2014; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Engenheiro, CREA-RJ 48021-D, CPF nº 723.884.557-15, residente e domiciliado à Rua Helade nº 37, Bairro Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro; , representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; , Representante indicado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: Pela eleição do Diretor de Planejamento Patrimonial, Diretoria criada em 26/01/2015, autorizado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, através do processo nº E- 17/002/000.039/2015, despacho de 21/01/2015, publicado no D.O. de 22/01/2015, e aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26/01/2015, na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;: Por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram, eleger e empossar, com mandato de 02 (dois) anos: Diretor de Planejamento Patrimonial, FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA,Engenheiro Civil, ID Funcional nº 05708710,CREA nº 54864-D, CPF nº 606.547.917-91, residente e domiciliado à Estrada da Gávea nº 681/Bl.3, Apto. 1103, São Conrado, CEP 22610-001, no Município do Rio de Janeiro; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2015. Presidente , Vice- Presidente FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nPINTO\r\nMembro\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 1789373\r\n"
        ],
        "1789551": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            " \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2014.\r\nData:18/11/2014 Horário: 09h57min às 12h40min Local: OAB-RJ/ 8º Andar\r\nParticipantes: Alexandre Tolipan - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ; Ana Padilha Luciano de Oliveira - Ministério Público Federal - MPF-RJ; Célia Nazareth Virmond - Secretaria de Estado e Educação - SEEDUC-RJ; Fabrício Toledo de Souza - Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro - CARJ; Irene Leonore Goldschmidt, Maria da Juda Gomes - Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ; Isabela Mazão - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR; Lílian Lourenço Bastos - Cruz Vermelha Brasileira - CVB-RJ; Patrícia Waked Pontes e Felipe Augustus Ferreira - Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH; Virginius Lianza - Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE/MJ\r\nPauta:\r\nAprovação da Ata da sessão do dia 20/10/2014;\r\nDeliberação dos grupos de trabalho;\r\nSituação com a Polícia Federal - suposta recusa de atendimento e outras questões;\r\nCartilha do Ministério Público do Trabalho;\r\nInformação sobre alunos estrangeiros - ações;\r\nAudiência Pública - alteração da data;\r\nInformação sobre a reunião com a Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro;\r\nAbertura para demais assuntos.\r\nDesenvolvimento da Pauta:\r\n1. Aprovação da Ata da sessão do dia 20/10/2014\r\n- Ata da sessão do dia 20/10/2014 aprovada e será enviada para publicação.\r\n2. Apresentação dos Grupos de Trabalho conforme a seguir:\r\na) Documentação:\r\n- Convite à Polícia Federal para participação no comitê - não obstante convite realizado, a Polícia Federal, manifestou a ausência de pertinência para participar das reuniões do CEIPARM. A representante do MPF sugeriu o agendamento de reunião com o superintendente regional dessa instituição policial para abordagem da temática: necessidade de cumprimento da Resolução n° 18 do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), a doença Ebola e a questão da documentação de solicitantes de refúgio e refugiados;\r\n- Ao representante da CARJ foi incumbida a tarefa de elaborar um texto acerca dos assuntos acima mencionados, incluindo recomendações no âmbito do CEIPARM baseadas em suas experiências passadas. Após sua finalização, ele deve ser enviado à representante da SEASDH, que o utilizará para solicitar a reunião com a Polícia Federal;\r\n- Cartórios: exigência de documentos para casamento - referente ao tópico dos cartórios do estado do Rio de Janeiro, discutido nas reuniões prévias, o representante da CARJ atuará conjuntamente com a representante da SEASDH na redação de um Ofício que será encaminhado, junto à Carta Aberta já desenvolvida e a ser assinada pelo senhor Secretário da SEASDH, à Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão do estado do Rio de Janeiro, que os oficializará e os remeterá aos cartórios.\r\nb) Emprego e Renda:\r\n- A representante da SEASDH se propôs a averiguar, junto ao Ministério Público do Trabalho, o progresso do desenvolvimento das cartilhas sobre o direito trabalhista brasileiro, voltadas ao público de refugiados e migrantes. Para tal, foi sugerido o estabelecimento de contato com o senhor promotor Cássio Casagrande, do MPT, tendo em vista seu histórico de atuação em escolas.\r\nc) Saúde:\r\n- Após a representante da SEASDH relatar aos presentes o que foi abordado na reunião realizada com a Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro acordou-se que esse canal de comunicação precisa ser mantido, e outros encontros agendados;\r\n- Foi abordada a necessidade de confecção de cartazes, esclarecedores para os profissionais de saúde, acerca da temática refúgio e migração, bem como suas implicações no que tange diferenças linguísticas e doenças incomuns ao cidadão nativo. Ademais, a elaboração de demonstrativos - traduzidos em inglês, espanhol e francês - que auxiliem o diálogo entre o paciente estrangeiro e o profissional de saúde;\r\n- Por fim, restou ajustado que os representantes da SEASDH, da CV- RJ e da CARJ estudarão qual deverá ser o órgão responsável pelo atendimento psicológico às mulheres vítimas de violência, para posteriormente ser realizada reunião direcionada à conscientização das peculiaridades que envolvem o assunto migração e refúgio.\r\nd) Educação:\r\n- A representante de SEASDH comprometeu-se enviar um e-mail às representantes da CVB-RJ e SEEDUC-RJ com os dados referentes aos refugiados e solicitantes de refúgio localizados no estado do Rio de Janeiro;\r\n- Conforme abordado na última reunião do CEIPARM, ocorrida no dia 20 de outubro de 2014, o Comitê almeja integrar seus esforços aos já empreendidos pela CVB-RJ e CARJ no tocante a projetos de educação desenvolvidos nas escolas municipais do Rio de Janeiro. Para tal, espera-se criar uma metodologia comum a todos esses órgãos buscando inserir a temática refúgio e migração nesses programas. Tendo em vista a complexidade dessa proposta, acordou-se em retornar a esse assunto no próximo encontro do CEIPARM. \r\n3. Audiência Pública - alteração da data\r\n- Restou decidido que a data da Audiência Pública foi alterada para o dia 15 de janeiro de 2015, a realizar-se na sede da CVB-RJ.\r\n4. Abertura para demais assuntos\r\n- Acerca do ingresso de novos membros ouvintes e dos membros ouvintes que já fazem parte do comitê, definiu-se que deverão elaborar petição de próprio punho justificando sua motivação em participar das reuniões do CEIPARM;\r\n- A representante da SEASDH aguardará o desdobramento da negociação que a CARJ está conduzindo sobre o imóvel que será destinado ao abrigamento de solicitantes de refúgio e refugiados para, então, estabelecer contato com o Ministério da Justiça para agendamento de nova reunião do Fórum de Convergência;\r\n- A data da reunião de dezembro do CEIPARM foi alterada para o dia 16 do mesmo mês.\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a presente sessão.\r\nPresidente \r\nId: 1789551\r\n"
        ],
        "1789570": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            " \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014\r\nData: 16/12/2014 Horário: 10h05min às 12h19min Local: OAB-RJ/ 8º Andar.\r\nParticipantes: Alexandre Tolipan e Carolina Genovez Parreira - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ; Aline Maria Thuller de Aguiar e Fabricio Toledo de Souza - Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro - CARJ; Célia Nazareth Virmond - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ; Irene Leonore Goldschmidt e Maria da Juda M. Cardoso Gomes - Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ; Lílian Lourenço Bastos e Thiago de A. Quintaneiro Matias - Cruz Vermelha Brasileira - CVB-RJ; Marcelo Prudente - Delegacia de Imigração - DELEMIG/PF; Mário Geremia - Pastoral do Migrante; Patrícia S. Waked Pontes, Felipe Augustus F. S. e Silva, Rebeca C. de Almeida O. dos Santos, Danielle Araújo e Ugo Correa - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH; Renato de Freitas S. Machado - Ministério Público Federal - MPF.\r\nPauta:\r\n- Avaliação do trabalho do CEIPARM no ano de 2014;\r\n- Inquérito Civil nº 1.30.001.004172/2014-61, instaurado para apurar \"suposto tratamento discriminatório pela Polícia Federal, e recusa a atendimento a refugiados e migrantes africanos, em razão de risco de contágio do vírus Ebola\";\r\n-Planejamento do CEIPARM para o ano de 2015.\r\nDesenvolvimento da Pauta:\r\n1. Avaliação do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes durante o ano de 2014\r\n- Objetivando avaliar o desempenho do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes (CEIPARM) durante o ano de 2014, decidiu-se fazer um panorama do Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados do Rio de Janeiro através da leitura de cada eixo temático e a posterior reflexão crítica. A análise em comento prosseguiu conforme a seguir:\r\na. Documentação:\r\n- Diretriz 1. Acordou-se que na próxima reunião do CEIPARM os representantes da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (CARJ) trarão a Carta Aberta, já elaborada, para que os membros do referido comitê a leiam e aprovem seu encaminhamento aos órgãos de segurança e de justiça do Município e do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Diretriz 2. Uma vez que a qualidade do Protocolo de Solicitação de Refúgio foi aperfeiçoada, considerou-se esse objetivo alcançado;\r\n- Diretriz 3. Observou-se o propósito determinado como cumprido;\r\n- Diretriz 4. Atualmente, a solução apresentada para essa questão é a instauração de medidas administrativas quando necessário e o encaminhamento do caso à Defensoria Pública da União, se o primeiro não se caracterizar eficaz. Assim, estipulou-se o estudo futuro para averiguar a necessidade de supressão dessa diretriz ou a sua alteração a fim de mantê-la consoante às práticas hodiernas.\r\nb. Educação:\r\n- Diretriz 1. Ressaltou-se a importância do indicador quantitativo de refugiados matriculados nas escolas do Município e do Estado do Rio de Janeiro, recém disponibilizado aos membros do CEIPARM;\r\n- Diretriz 2. Salientou-se a possibilidade de inserção da temática refúgio e migração ao programa de capacitação promovido pela Cruz Vermelha (CVB) em algumas escolas do Município do Rio de Janeiro;\r\n- Diretriz 3. Destacou-se o convênio entre a CARJ e algumas escolas profissionalizantes do Estado do Rio de Janeiro, responsável por facilitar o acesso de refugiados e migrantes nessas instituições de ensino técnico. Ademais, o representante da CVB se propôs a estudar a possibilidade de conceder bolsas de ensino para refugiados e migrantes que possuírem o interesse de ingressar no curso de enfermagem oferecido por essa entidade;\r\n- Diretriz 4. Discutiu-se a importância do agendamento de reunião com uma Coordenadoria Regional de Educação com alto índice de alunos refugiados e migrantes matriculados para a sensibilização a respeito da temática refúgio e migração.\r\n- Em virtude da chegada do Delegado da Polícia Federal Marcelo Prudente, Chefe da DELEMIG/SR/DPF/RJ na reunião, convidado para atendimento de significativa demanda do CEIPARM, e a sua permanência somente no turno matinal, interrompeu-se a análise do Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados do Rio de Janeiro e se iniciou debate sobre o Inquérito Civil n.º 1.30.001.004172/2014-61.\r\n2.Inquérito Civil nº 1.30.001.004172/2014-61\r\n- A presidência do CEIPARM contextualizou o funcionamento deste comitê ao representante da Polícia Federal;\r\n- Os representantes da CARJ, após salientarem a longa parceria dessa entidade com a Polícia Federal, relataram o suposto tratamento discriminatório por essa instituição policial e a recusa ao atendimento a refugiados e migrantes africanos, em razão de risco de contágio do vírus Ebola. Ressaltaram, também, que a lista de países restritos é maior do que aqueles definidos pela Organização Mundial de Saúde com alto índice de contágio, a saber: Guiné, Serra Leoa e Libéria.\r\n- Ademais, pontuou-se que a exigência de apresentação do atestado emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) não era passível de cumprimento, tendo em vista a inexistência do referido documento atestatório.\r\n- O representante da Polícia Federal enfatizou a complexidade do tema tratado e o cenário de risco que os agentes da Política Federal da Delegacia de Imigração encontram, pois fazem parte do grupo mais susceptível ao contágio do vírus Ebola, segundo informações obtidas em reuniões com a ANVISA e a Fiocruz. \r\n- Frente à crítica relacionada à lista de nacionalidades que sofreram restrições de atendimento, ele solicitou o encaminhamento deste informativo por correio eletrônico a fim de realizar a identificação de seu signatário. Ainda, afirmou que o comportamento individual não reflete o institucional;\r\n- Em sequência, o representante da Polícia Federal sugeriu a todos uma reflexão crítica acerca do contágio do ebola objetivando o desenvolvimento de medidas tranquilizadoras às equipes policiais responsáveis pelo atendimento dos solicitantes de refúgio. Todavia, afirma que até que elas possam ser implementadas continuará a adotar condutas conservadoras em prol dos policiais da DELEMIG;\r\n- No que concerne às reuniões com os órgãos de saúde acima mencionados, a representante da SEASDH e o Representante da OAB-RJ manifestaram sua compreensão em relação aos pontos abordados pelo representante da Polícia Federal e o arguiram se as informações obtidas nas reuniões com a FIOCRUZ e ANVISA foram transmitidas à equipe de agentes responsável pelo atendimento de solicitantes de refúgio visando a sua conscientização e a mitigação de sua preocupação;\r\n- O representante da Polícia Federal respondeu à indagação afirmando que o problema foi discutido e que manterá a postura cautelosa no atendimento de solicitantes de refúgio oriundos de países de alto contágio do vírus Ebola, pois há a possibilidade que se exista uma janela imunológica anterior à manifestação dos sintomas mais exuberantes da doença. Ademais, aduziu que, a partir da presente sessão, a Polícia Federal integrará o CEIPARM para manter o canal de comunicação fluido. Ainda, ratificou sua disposição para pesquisar e elaborar diretrizes a serem seguidas para sanar tais problemas;\r\n- O representante da CARJ indagou ao representante da Polícia Federal quanto à necessidade das oitivas que são realizadas com os solicitantes de refúgio, uma vez que a Resolução número 18 do CONARE, de 30 de abril de 2014, responsável por estabelecer os procedimentos aplicáveis ao pedido e à tramitação da solicitação de refúgio, em seu Artigo 2º, parágrafo 1º, inciso I, determina a emissão do Protocolo de Refúgio após o recebimento do Termo de Solicitação de Refúgio devidamente preenchido e o colhimento dos dados biométricos ou seu equivalente, independentemente da oitiva, que poderá ser realizada posteriormente. Para embasar essa visão, o representante da CARJ defendeu que o Rio de Janeiro é o único estado brasileiro a continuar com esse tipo de audição e que, além da entrevista ser muito semelhante ao próprio Termo de Solicitação de Refúgio, essa postura retarda o fluxo de atendimento e a emissão do Protocolo de Refúgio;\r\n- O representante da Polícia Federal replicou alegando que não efetua mais oitivas, e sim a qualificação do caso para tentar encontrar relação entre o solicitante de refúgio e algum cidadão que se encontre em território nacional buscando facilitar a inserção desse indivíduo na sociedade e minimizar a possibilidade deste ser aliciado por forças ilícitas atuantes no estado do Rio de Janeiro. Contudo, se disponibilizou a apurar o tempo corrente entre o colhimento da biometria e a emissão do Protocolo de Refúgio;\r\n- Ainda sobre o Protocolo de Refúgio, a representante da CARJ destacou que aqueles emitidos no estado do Rio de Janeiro possuem renovação de seis meses, embora a acima aludida Resolução número 18 do CONARE, em seu Artigo 2º, parágrafo 5º, instaure a validade de um ano.\r\n- Em resposta, o representante da Polícia Federal informou que procederá a análise dos dispositivos da Resolução 18 do Conare.\r\n- No que concerne a tramitação de documentos de forma célere, para que os solicitantes de refúgio tenham como ser direcionados aos abrigos, o representante da Polícia Federal requereu à CARJ um informe sobre as localidades dos abrigos destinados a refugiados que essa instituição religiosa possui, para o envio de ofício com o cunho de simplificar o ingresso do solicitante de refúgio a esses abrigadouros enquanto o protocolo de refúgio não é emitido;\r\n- O representante da Pastoral do Migrante reiterou a importância de agilizar a emissão do Protocolo de Refúgio em razão da sua obrigatoriedade para emitir outros documentos identificatórios;\r\n- Nada mais havendo a tratar, a representante da SEASDH agradeceu a presença do representante da Polícia Federal na reunião, em nome do CEIPARM, e anunciou o recesso para o almoço.\r\nInício da segunda parte da sessão:\r\n3. Avaliação do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes durante o ano de 2014\r\nDurante a segunda parte da presente sessão, foram relatadas as realizações do Comitê durante o ano de 2014, e foram estabelecidas as metas para o ano de 2015. Dessa forma, as realizações de 2014 foram:\r\n1-A entrada da Cruz Vermelha Brasileira e o ingresso de novos representantes do Ministério Público Federal com grande engajamento nas ações do comitê;\r\n2-Levantamento do número de crianças estrangeiras no sistema educacional no Estado e no município do Rio de Janeiro, com respectivamente 343 alunos e 364 alunos;\r\n3-Parceria entre a CARJ e CVB-RJ no atendimento psicológico a refugiados e migrantes;\r\n4-O Inquérito Civil nº 1.30.001.006852/2013-39 e Recomendação PRDC/RJ nº 03/2014 do Ministério Público Federal solicitando ao Superintendente da Polícia Federal que adote as providências administrativas necessárias a fim de observar e cumprir os termos da Resolução Normativa CONARE nº18, de modo a emitir imediatamente o Protocolo de Refúgio logo depois de recebido o Termo de Solicitação respectivo, devidamente preenchido e colhidos os dados biométricos ou equivalente, uma vez que a entrega desse Protocolo independe da demonstração prévia dos requisitos contidos no art. 1º da Lei nº 9474 de 1997;\r\n5-A aproximação com a Secretaria de Saúde do Município para construção de uma política de atendimento médico a refugiados e migrantes;\r\n6-Promoção da Feira de Saúde da Mulher, pela CARJ, com a participação da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro, viabilizada após reunião com representantes do Comitê.\r\n7-Aproximação com a Subsecretaria de Proteção Social Especial do Município do Rio de Janeiro para tratativas em relação aos abrigos;\r\n8-Ampliação da abrangência de ação do comitê que passou a tratar das questões relativas aos migrantes, alterando a nomenclatura para: Comitê Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes - CEPAIRM;\r\n9-Lançamento do Plano de Políticas de Atenção aos Refugiados em 25 de agosto de 2014. O plano é o primeiro do país e abarca diretrizes e objetivos nos eixos temáticos de: documentação, educação, emprego e renda, moradia, saúde, e ambiente sócio cultural.\r\n10-Instauração do Inquérito Civil n.º 1.30.001.004172/2014-61, pelo Ministério Público Federal, para apurar suposto tratamento discriminatório e recusa de atendimento pela Polícia Federal aos africanos em virtude do ebola.\r\n11-Visita consular aos presídios - realizada comunicação à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária sobre a dificuldade de visita consular aos detentos estrangeiros nos estabelecimentos prisionais.\r\n12-Estabelecimento de audiências públicas trimestrais de forma a incluir e dar voz a organizações de refugiados e migrantes com desempenho no Estado do Rio de Janeiro, pesquisadores e pessoas com atuação na temática.\r\n13-Participação do Chefe da DELEMIG na reunião do comitê para dirimir questões relativas aos atendimentos de solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes.\r\n4. Planejamento do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes para o ano de 2015.\r\nPara o ano de 2015, deverão ser estabelecidas as metas e planos de continuidade da política conforme segue, além das constantes no Plano Estadual de Política de Atenção aos Refugiados: \r\n1-Inclusão do termo “residente” nas matrículas da rede estadual de educação;\r\n2- Implementação do plano de ação e capacitação nas escolas municipais e estaduais;\r\n3-Solicitação de parceria com o Médicos Sem Fronteiras para atendimento psicológico às crianças refugiadas;\r\n4- Fomentar ações objetivando a isenção de taxa para emissão de registro nacional de estrangeiros;\r\n5-Trabalhar a questão da revalidação dos diplomas mediante contato entre o Comitê e representantes da UERJ e UFRJ; \r\n6-Continuar as tratativas de confecção, por intermédio do Ministério Público do Trabalho, de cartilhas para refugiados e migrantes em cinco idiomas para alertá-los sobre seus direitos e deveres trabalhistas no Brasil; \r\n7-Criar um mecanismo de monitoramento do Plano de Políticas de Atenção aos Refugiados;\r\n8-Reformular o Regimento Interno do comitê;\r\n9-Articular com a Organização Médico Sem Fronteiras a realização de uma oficina para adolescentes;\r\n10- Promover o retorno da Organização Médico Sem Fronteiras às reuniões do comitê.\r\n11-Continuar as tratativas para a criação de um abrigo público estadual que atenda a população de refugiados e migrantes em vulnerabilidade;\r\nNada mais havendo a debater foi encerrada a presente sessão.\r\nPresidente \r\nId: 1789570\r\n"
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        "1789572": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços nº 006/2014. \r\n: 18/09/2014. \r\n: COMERCIAL FERUMA LTDA. \r\n: Aquisição de camiseta escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do Extrato da Ata de Registro de preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013.\r\n. \r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n02\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,94\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,94\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,94\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,94\r\n07\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,99\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,99\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,99\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,99\r\nVALOR TOTAL:\r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n02\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 321.149,18\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 1.287.407,48\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 1.287.407,48\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 321.149,18\r\nTOTAL\r\nR 3.217.113,32\r\n07\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 331.169,52\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 1.326.859,35\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 1.326.859,35\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 331.169,52\r\nTOTAL\r\nR 3.316.057,74\r\n: Ata de Registro de Preços nº 007/2014. \r\n: 18/09/2014. \r\n: SULDEBRÁS SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. \r\n: Aquisição de camiseta escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do Extrato da Ata de Registro de preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013.\r\n. \r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n4\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,99\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,99\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,99\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,99\r\n5\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,85\r\nVALOR TOTAL:\r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n04\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 291.515,15\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 1.168.130,01\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 1.168.130,01\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 291.515,15\r\nTOTAL\r\n05\r\nCamiseta Tamanho P\r\n407.022,50\r\nCamiseta Tamanho M\r\n630.397,90\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 1.630.397,90\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 407.022,50\r\nTOTAL\r\n: Ata de Registro de Preços nº 008/2014. \r\n: 18/09/2014. \r\n: EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n: Aquisição de camiseta escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do Extrato da Ata de Registro de preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013.\r\nE-03/001/7047/2013. \r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n06\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,86\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,86\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,86\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,86\r\nVALOR TOTAL:\r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n06\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 290.434,86\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 1.163.720,16\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 1.163.720,16\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 290.434,86\r\nTOTAL\r\nR 2.908.310,04\r\n: Ata de Registro de Preços nº 009/2014. \r\n: 23/09/2014. \r\n: NILCATEX TEXTIL LTDA. \r\n: Aquisição de camiseta escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do Extrato da Ata de Registro de preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013.\r\n-03/001/7047/2013. \r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,85\r\nVALOR TOTAL:\r\n\r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 247.251,45\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 991.086,05\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 991.086,05\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 247.251,45\r\nTOTAL\r\nR 2.476.675,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 010/2014. \r\n: 23/09/2014. \r\n: R.R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA. \r\n: Aquisição de camiseta escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do Extrato da Ata de Registro de preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2013.\r\nE-03/001/7047/2013. \r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,85\r\nVALOR TOTAL:\r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 200.865,80\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 805.150,95\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 805.150,95\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 200.865,80\r\nTOTAL\r\nR 2.012.033,50\r\n: Ata de Registro de Preços nº 002/2014. \r\n: 31/03/2014. \r\n: MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\n: Aquisição de mobiliário escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do Extrato da Ata de Registro de preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2013.\r\n. \r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nConjunto Mesa/Cadeira Escolar: Modelo Professor\r\n266,90\r\nVALOR TOTAL:\r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nConjunto Mesa/Cadeira Escolar: Modelo Professor\r\nR 80.070.000,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 003/2014. \r\n: 31/03/2014. \r\n: JOÃO ROBERTO DAVÓGLIO EPP. \r\n: Aquisição de mobiliário escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do Extrato da Ata de Registro de preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2013.\r\n/2012. \r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nAluno\r\n,94\r\nVALOR TOTAL:\r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nConjunto Escolar Aluno\r\nR 37.988.000,00\r\n: Ata de Registro de Preços nº 004/2014. \r\n: 02/05/2014. \r\n: SULDEBRAS - SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. \r\n: Aquisição de mobiliário escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do Extrato da Ata de Registro de preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2013.\r\n/2012. \r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nEstante\r\n307,39\r\nVALOR TOTAL:\r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nEstante\r\nR 6.112.757,54\r\n: Ata de Registro de Preços nº 005/2014. \r\n: 07/05/2014. \r\n: JOÃO ROBERTO DAVÓGLIO - EPP. \r\n: Aquisição de mobiliário escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do Extrato da Ata de Registro de preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2013.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nArquivo\r\nR 500,11\r\nVALOR TOTAL:\r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nArquivo\r\nR 3.152.193,33\r\n: Ata de Registro de Preços nº 011/2014. \r\n: 09/10/2014. \r\n: JOÃO ROBERTO DAVÓGLIO - EPP. \r\n: Aquisição de mobiliário escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do Extrato da Ata de Registro de preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2013.\r\n\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nSecretaria\r\n610,70\r\nVALOR TOTAL:\r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nSecretaria\r\n3.275.184,10\r\n: Ata de Registro de Preços nº 012/2014. \r\n: 16/10/2014. \r\n: MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\n: Aquisição de mobiliário escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do Extrato da Ata de Registro de preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2013.\r\nE-03/10.229/2012. \r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nQuadro\r\nR 680,00\r\nVALOR TOTAL:\r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nQuadro\r\nR 6.802.720,00\r\nId: 1789572\r\n"
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        "1789749": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS \r\n: Ata de Registro de Preços n° 002/2015.\r\nRegistro de Preços para o Fornecimento de Café, Açúcar e Adoçante - Itens 01, 03, 05 e 08.\r\nPartes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA EPP, CNPJ Nº 09.102.265/0001-75.\r\n06 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n29/01/2015.\r\n: R 812.994,29 (oitocentos e doze mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos). \r\nPregão Eletrônico PERP 19/14 - Processo nº E- 01/036/796/2013.\r\nAta de Registro de Preços n° 003/2015.\r\nRegistro de Preços para o Fornecimento de Café, Açúcar e Adoçante - Itens 04 e 07.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP, CNPJ Nº 02.768.278/0001-39.\r\n06 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n29/01/2015.\r\nR 182.371,13 (cento e oitenta e dois mil trezentos e setenta e um reais e treze centavos).\r\nPregão Eletrônico PERP 19/14 - Processo nº E- 01/036/796/2013.\r\nAta de Registro de Preços n° 006/2015.\r\nRegistro de Preços para o Fornecimento de Condicionadores de Ar tipo Janela - Itens 01, 03, 04, 05, 06 e 07.\r\nPartes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / ELETROFORTE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS EIRELLI - EPP, CNPJ Nº 28.358.588/0001-79.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n29/01/2015.\r\nR 1.946.523,56 (um milhão, novecentos e quarenta e seis mil quinhentos e vinte e três reais e cinquenta e seis centavos). \r\nPregão Eletrônico PERP 01/15 - Processo nº E- 01/036/288/2014.\r\n: Ata de Registro de Preços n° 007/2015.\r\nRegistro de Preços para o Fornecimento de Condicionadores de Ar tipo Janela - Item 02.\r\nPartes: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / TETRAPOLOS MATERIAIS ELÉTRICOS LTD ME, CNPJ Nº 05.539.735/0001-01.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n29/01/2015.\r\nR 149.946,00 (cento e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e seis reais).\r\nPregão Eletrônico PERP 01/15 - Processo nº E- 01/036/288/2014.\r\nId: 1789749\r\n"
        ],
        "1789806": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 03 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 468/2014. Processo nº E-08/001/13554/2013. Data de Assinatura: 21/01/2015. Valor total: R 377.070,00 (trezentos e setenta e sete mil e setenta reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: DE PAULI COMERCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, nos itens 03, 04, 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 327/2014. Processo nº E-08/001/3254/2013. Data de Assinatura: 23/01/2015. Valor total: R 398.428,00 (trezentos e noventa e oito mil quatrocentos e vinte e oito reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 477/2014. Processo nº E- 08/001/2838/2014. Data de Assinatura: 26/01/2015. Valor total: R 736.273,98 (setecentos e trinta e seis mil duzentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos).\r\nId: 1789806\r\n"
        ],
        "1789832": [
            "2015-02-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAo décimo sexto dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Segunda Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis Dra. Fernanda Salles de Souza Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira Ausentes, justificadamente, os Conselheiros - em gozo de férias - e que renunciou ao mandato, por motivo particular.Participaram da Mesa, além do Sr. Vice- Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro Dr. Fabiano Gonçalves Carlos para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, retirando de pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.065/2013, , tendo em vista a ausência justificada da Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, ainda em gozo de férias; ficando assimadiado o julgamentoEm prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o MAURÍCIO SILVA SANTOS. Ausente o recorrente, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Arilene de Souza Paula, para leitura do Relatório e voto, no qual levantou preliminar de não conhecimento do recurso do servidor, tendo em vista não se permitir recurso voluntário em face de decisão unânime e desfavorável na Câmara, pela intempestividade do recurso e pela impossibilidade de revisão, por parte deste Conselho, de decisões já homologadas pelo Secretário de Estado desta Pasta, o que é o caso do autos. Votou com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Solange Maria Motta Cardoso, quando então pediu vista dos autos o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes, o que foi deferido pela Presidência, pelo prazo de quinze dias; ficando assimPor fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do ROMMEL DA SILVA LEITE. Ausente o recorrido, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Amândio Silveira de Araújo, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender ilícita a acumulação pretendida, tendo em vista o caráter de exclusividade do exercício da atividade policial, previsto em Decreto. Votaram com o Conselheiro Relator as Conselheiras Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, tendo esta última aduzido que a exclusividade exigida para a atividade policial impediria que fosse atendido o requisito da compatibilidade de horários, previsto na Constituição da República. Votou de forma divergente a Conselheira Revisora, Dra. Arilene de Souza Paula, negando provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara, à fl. 50, pela então Conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, sem embargo de ponderar que o cargo de investigador policial seria técnico, tendo em vista que o servidor teria passado por curso com matérias de caráter técnico e científico, necessárias à aprovação para ingresso na carreira. A seguir, pediu vista o Conselheiro Dr. Jorge Alves Pereira, o que foi deferido pela Presidência, pelo prazo de quinze dias; ficando assim DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 01) EDILAINE PIRES DE OLIVEIRA. Recurso de Ofício nº 3398/2014 - Processo nº E-01/2517/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Cristina Vinciprova dos Reis. Revisora: Arilene de Souza Paula. 02) SORAIA DA SILVA PEREIRA. Recurso nº 3407/2015 - Processo nº UERJ/8295/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Cristina Vinciprova dos Reis. Revisora: Arilene de Souza Paula. 03) ENEDIR ALMEIDA GUIMARÃES BASTOS. Recurso nº 3404/2015 - Processo nº E-01/004/2508/2013. Objeto: Enquadramento/Lei 5772/2010. Relator: Marcelo de Oliveira Gomes. Revisora: Cristina Vinciprova dos Reis. . Recurso nº 3406/2015 - Processo nº E-01/004/2511/2013. Objeto: Enquadramento/Lei 5772/2010. Relator: Marcelo de Oliveira Gomes. Revisora: Cristina Vinciprova dos Reis. . Recurso nº 3405/2015 - Processo nº E-08/601608/2006. Objetos: Acumulação de Cargos. Relator: Marcelo Gomes de Oliveira. Revisora: Cristina Vinciprova dos Reis. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Raiane da Silva de Aquino, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nRAIANE DA SILVA DE AQUINO\r\nSecretária\r\nId: 1789832\r\n"
        ],
        "1789836": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS \r\nAta de Registro de Preços n° 004/2015.\r\n: Registro de Preços para contratação de serviço de locação de veículos - itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS, CNPJ Nº 10.215.988/0001-60. \r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 29/01/2015.\r\nR 2.505.588,00 (dois milhões, quinhentos e cinco mil quinhentos e oitenta e oito reais).\r\nPregão Eletrônico PERP 23/14 - Processo nº E- 01/036/253/2014.\r\nAta de Registro de Preços n° 005/2015.\r\nRegistro de Preços para contratação de serviço de locação de veículos - itens 7 e 8.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ, CNPJ Nº 00.329.696/0001-02 .\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n29/01/2015.\r\nR 480.220,00 (quatrocentos e oitenta mil duzentos e vinte reais).\r\nPregão Eletrônico PERP 23/14 - Processo nº E- 01/036/253/2014.\r\nId: 1789836\r\n"
        ],
        "1790379": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MEIZLER UCB BIOPHARMA S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico Data de Assinatura: (sessenta e nove mil e trezentos reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL, nos itens 04, 05 e 06, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA,MEG-LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (três milhões, trezentos e cinquenta e cinco mil setecentos e oitenta e cinco reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL, nos itens 03, 04, 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (cento e quatro mil setecentos e noventa e dois reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/7661/2012R 40.954,15 (quarenta mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quinze centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/2888/2013R 8.745,00 (oito mil setecentos e quarenta e cinco reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS KASA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (sessenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\nId: 1790379\r\n"
        ],
        "1790507": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um milhão, trezentos e setenta e três mil quatrocentos e oitenta e um reais).\r\nId: 1790507\r\n"
        ],
        "1790739": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de 2014, na Assessoria de Empresas em Liquidação, realizou-se a 124ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro. o senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 123ª Reunião que foi aprovada. o Senhor Assessor-Chefe passou aos informes: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de DEZEMBRO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 02.01.2015; 2) consignar em Notas Explicativas as movimentações contábeis do exercício, com as devidas justificativas, fundamentadas em Nota Técnica elaborada para o evento e em parecer da Contadoria Geral do Estado - CGE. incluir item no Relatório de Gestão do Liquidante indicando as ações em resposta às recomendações/determinações da Auditoria Geral do Estado - AGE e do Tribunal de Contas do Estado - TCE, quando for o caso. enviar as Prestações de Constas do Exercício de 2014 para esta AEL até o dia 30.01.2015 (empresas independentes) e até 20.02.2015 (empresas dependentes). enviar o Balanço Patrimonial e a Demonstração da Composição Acionária das empresas independentes à CGE e à AGE até o dia 06.02.2015. Integra da ATA no Livro nº 001.\r\nId: 1790739\r\n"
        ],
        "1790916": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional e Carlos De La Rocque, Assessor da Presidência. \r\n: MARCIO JOSE DE ALMEIDA BASTOS E JOSE DE BASTOS MARTINSJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Assunto: Recurso contra o deferimento da Ata de Reunião de Sócios de 25/09/2014, arquivada em 10/10/2014 sob o nº. 2682526. Sustentação oral. No sentido de que seja dado provimento ao recurso, devendo ser desarquivada a ata de reunião de sócios de 25/09/2014, realizada em 10/10/2014, sob o nº 2682526, sendo concedido o prazo de 30 dias para que, querendo, ratifique o ato. nimidade o voto do relator.\r\nConvocada para 11.02.2015.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1790916\r\n"
        ],
        "1791036": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\n*ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA,JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do , de interesse de - processo nº E- 08/031/51166/2009, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo E Jorge Alves Pereira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos - processo nº E-26/005/10033/2013, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e para proferir seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Revisor e a vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o vogal Amandio Silveira de Araujo, adotando como voto o pronunciamento da CONSU às fls. 31 e 53/54. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Acumulação de Cargos - processo nº E-26/35510/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e seu voto que foi no sentido da dar provimento ao recurso, sendo acompanhada com o Conselheiro Revisor. Divergiu o vogal Amandio Silveira de Araujo, usando como voto o pronunciamento da CONSU às fls. 25/27, no que foi acompanhado pela vogal Arilene de Souza Paula. Devido ao empate, o Senhor Presidente julgou-se impedido de votar por já ter se pronunciado quanto ao mérito no referido feito. Assim o mesmo foi retirado de pauta, sine die havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:30 (quinze horas e trinta minutos). Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA, Secretária da 3ª Camara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\nSecretária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04.12.2014.\r\nId: 1791036\r\n"
        ],
        "1791139": [
            "2015-02-06 00:00:00",
            "SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nOBSERVAÇÃO DE CANDIDATOS\r\n2015\r\nAos quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às onze horas, no Gabinete do Ilmo. Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, na Praça Cristiano Otoni s/nº, Central do Brasil, quinto andar, reuniu-se a Observação de Candidatos, em conformidade com o art. 9º do Decreto nº 40.013 de 29/09/06, sob a presidência do Ilmo. Sr. Sergio do Monte Patrizzi, respondendo pela Subsecretária Adjunta de Gestão Operacional e secretariado pela Sra. Lucia Helena dos Santos Lopes. Presentes os Srs. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - Assessor Chefe da Assessoria Jurídica e Maurício Rodrigues Vidal, respondendo pela Corregedoria da SEAP, os quais se reuniram para deliberar, em cumprimento da Ordem Judicial emanada pela Décima Oitava Câmara Civil, pela do Ato Administrativo, proferido na data de 23.01.2014, que exclui o candidato SANDRO VINÍCIUS NASCIMENTO do concurso, tornando o mesmo sem efeito. Na oportunidade, a mesma Comissão reunida do referido candidato do certame, com base nos fatos apurados pela SISPEN, especificamente, ter o candidato aceito Atestado Médico de um enfermeiro da mesma Unidade em que ele trabalhava, com o fito de abonar suas faltas junto a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais, em que pese o fato do mesmo não estar acometido de qualquer moléstia que o impedisse de desempenhar suas funções, fato esse narrado pelo próprio candidato, quando da sua investigação social. Outrossim, cabe destacar que os fatos acima narrados foram Certificados pela Corregedoria daquela Secretaria de Estado. Pelo exposto, a Comissão entende que estes fatos c cidadão que pretende exercer cargo público, junto a esta Secretaria de Estado. \r\nSERGIO DO MONTE PATRIZZI\r\nPresidente\r\nId: 1791139\r\n"
        ],
        "1791788": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2014 - Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 18/2014. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA EPP.\r\nRegistro de Preços para aquisição de material de elétrica.\r\n12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2015.\r\n03/11/2014.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-04/056.1129/2013\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/11/2014.\r\nAta de Registro de Preços nº 02/2014 - Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 18/2014. \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa ATACADISTA LTDA - EPP.\r\nRegistro de Preços para aquisição de material de elétrica, LOTE 04, para uso da Divisão de Manutenção Predial nas diversas unidades da Secretaria de Fazenda.\r\n12 (doze) meses contados a partir de 01/01/2015.\r\n03/11/2014.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nE-04/056.1129/2013.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/12/2014.\r\nId: 1791788\r\n"
        ],
        "1792281": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 5ª REUNIÃO REALIZADA \r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/11590/2014- AI D 614876; Romolo Isaia- E- 10/005/12763/2014- AI D 506662 PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/8013/2014- AI D 622011; Santa Eugênia Transportes LTDA.- E-10/005/11479/2014- AI D 620816- E-10/005/11480/2014- AI D 620817- E-10/005/11481/2014- AI D 620820- E-10/005/11482/2014- AI D 620818- E-10/005/11483/2014- AI D 620819; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E- 10/005/12296/2014- AI D 633972; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/12849/2014- AI D 612853- E- 10/005/13876/2014- AI D 614209- E-10/005/13877/2014- AI D 614210- E-10/005/13878/2014- AI D 614208- E-10/005/13879/2014- AI D 614211- E-10/005/13880/2014- AI D 614212- E-10/005/13881/2014- AI D 614213- E-10/005/13882/2014- AI D 614219- E-10/005/13889/2014- AI D 614220- E-10/005/821/2015- AI D 613262- E-10/005/822/2015- AI D 621017- E-10/005/823/2015- AI D 615860- E-10/005/826/2015- AI D 621020; Viação União LTDA.- E-10/005/13848/2014- AI D 632658- E- 10/005/833/2015- AI D 634898- E-10/005/834/2015- AI D 614113; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/13864/2014- AI 509528- E- 10/005/843/2015- AI D 635184- E-10/005/845/2015- AI D 635179- E- 10/005/846/2015- AI D 635174- E-10/005/852/2015- AI D 635175- E- 10/005/854/2015- AI D 635178- E-10/005/856/2015- AI D 635189- E- 10/005/858/2015- AI D 635192- E-10/005/861/2015- AI D 635196- E- 10/005/863/2015- AI D 635190- E-10/005/864/2015- AI D 635183- E- 10/005/865/2015- AI D 635186- E-10/005/867/2015- AI D 635168- E- 10/005/868/2015- AI D 600512; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/365/2015- AI D 625481; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/367/2015- AI D 637293- E-10/005/369/2015- AI D 634048; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/765/2015- AI D 628419- E- 10/005/766/2015- AI D 626472; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/820/2015- AI D 637294; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/825/2015- AI D 610448- E-10/005/828/2015- AI D 610443- E- 10/005/829/2015- AI D 610447- E-10/005/830/2015- AI D 610449- E- 10/005/831/2015- AI D 634769- E-10/005/832/2015- AI D 634770; Viação Mauá S/A- E-10/005/827/2015- AI D 610453- E-10/005/838/2015- AI D 626475- E-10/005/840/2015- AI D 626474; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/837/2015- AI D 619010; Viação Caravele LTDA.- E-10/005/841/2015- AI D 615432; Coesa Trasnportes LTDA.- E-10/005/847/2015- AI D 610446- E-10/005/869/2015- AI D 626466- E-10/005/870/2015- AI D 626467- E-10/005/871/2015- AI D 626469- E-10/005/872/2015- AI D 626470; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/853/2015- AI D 634068- E-10/005/876/2015- AI D 634074- E-10/005/877/2015- AI D 612673; T.B Transporte Blanco LTDA.- E-10/005/873/2015- AI D 633112- E-10/005/875/2015- AI D 635203; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/1032/2015- AI D 614132- E-10/005/1034/2015- AI D 616670; Viação São José LTDA.- E-10/005/1071/2015- AI D 628432- E-10/005/1072/2015- AI D 628435. \r\nId: 1792281\r\n"
        ],
        "1792316": [
            "2015-02-10 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do Sorteio Número 269, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 06 de fevereiro de 2015, às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro ID nº 4400829-5, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Ivanilma Ribeiro Machado, ID nº 4455827-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL OK\r\n9\r\n386512\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1792316\r\n"
        ],
        "1792525": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nAta de Registro de Preço nº 015/2014.\r\nRegistro de Preços para Futura Aquisição de copos descartáveis de 200 ml e 50 ml visando atender as necessidades desta\r\nSESEG.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa Ajurdy Distribuidora de Produtos LTDA - ME - CNPJ 09.102.265/0001-75.\r\nAté 20 de julho de 2015.\r\nR 20.790,00 (vinte mil setecentos e noventa reais).\r\n18/07/2014\r\nRosana Fernandes de Paula - Id. Func. 3220125-7\r\nProcesso nº E-09/008/445/2014.\r\nItem / ID SIGA / Especificação\r\nMarca\r\nValor unitário\r\nCopo descartável plástico, branco, 200 ml, em pacote de 100 unidades\r\nTOTALPLAST\r\n7.500 PCT\r\nR 2,36\r\nCopo descartável plástico, branco, 50 ml, em pacote de 100 unidades\r\nTOTALPLAST\r\n3.000 PCT\r\nR 1,03\r\nId: 1792525\r\n"
        ],
        "1792526": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n: Ata de Registro de Preço nº 009/2014.\r\n: Registro de Preços para Futura Aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA A SESEG, RISP´S E CICC.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa DAL-MASO E DAL-MASO LTDA-ME (11.244.512/0001-10).\r\n: Até 06 de abril de 2015.\r\nR 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais).\r\n: 03/04/2014.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08.\r\n: Processo nº E-09/008/858/2013.\r\nItem / ID SIGA / Especificação\r\nMarca\r\nQuant\r\nValor unitário\r\n/ 115766 / MESA DIRETOR\r\nDEMOVELLI\r\n20\r\n550,00\r\n/ 116632 / GAVETEIRO MÓVEL\r\nDEMOVELLI\r\n60\r\n370,00\r\n/ 115767 / ARMÁRIO BAIXO FECHADO\r\nDEMOVELLI\r\n50\r\n451,00\r\n/ 116586 / CADEIRA PRESIDENTE\r\nMOBILAN\r\n30\r\n798,00\r\n/ 116729 / CADEIRA GIRATÓRIA ERGONÔMICA\r\nMOBILAN\r\n10\r\n571,00\r\n/ 116592 / CADEIRA GIRATÓRIA\r\nMOBILAN\r\n20\r\n505,00\r\nId: 1792526\r\n"
        ],
        "1792527": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n: Ata de Registro de Preço nº 010/2014.\r\n: Registro de Preços para Futura Aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA A SESEG, RISP´S E CICC.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa MILLARTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (66.470.303/0001-86)\r\n: Até 06 de abril de 2015.\r\nR 50.798,80 (cinquenta mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).\r\n: 03/04/2014.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08.\r\n: Processo nº E-09/008/858/2013.\r\nItem / ID SIGA / Especificação\r\nMarca\r\nQuant\r\nValor unitário\r\n/ 78710 / QUADRO BRANCO 1,20M X 2,50M \r\nCORTIARTE\r\n80\r\n224,36\r\n/ 55767 / QUADRO BRANCO 1,20M X 2,00M\r\nCORTIARTE\r\n100\r\n170,00\r\n/ 66203 / QUADRO BRANCO 1,20M X 1,50M\r\nCORTIARTE\r\n50\r\n119,00\r\nQUADRO CORTIÇA 1,20M X 2,00M \r\nCORTIARTE\r\n60\r\n165,00\r\nId: 1792527\r\n"
        ],
        "1792528": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n: Ata de Registro de Preço nº 011/2014.\r\n: Registro de Preços para Futura Aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA A SESEG, RISP´S E CICC.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. (12.032.238/0001-88).\r\n: até 06 de abril de 2015\r\nR 60.199,80 (sessenta mil cento e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n: 03/04/2014.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08.\r\n: Processo nº E-09/008/858/2013.\r\nItem / ID SIGA / Especificação\r\nMarca\r\nQuant\r\nValor unitário\r\n90675 / ARMARIO ESCRITORIO DE AÇO\r\nTAPFLEX\r\n50\r\n859,53\r\nESTANTE METALICA\r\nTAPFLEX\r\n15\r\n458,00\r\nARMÁRIO DE AÇO / ROUPEIRO\r\nTAPFLEX\r\n10\r\n1.035,33\r\nId: 1792528\r\n"
        ],
        "1792529": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n: Ata de Registro de Preço nº 012/2014.\r\n: Registro de Preços para Futura Aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA A SESEG, RISP´S E CICC.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa DIBOA COMERCIAL LTDA (04.960.002/0001-83).\r\n: Até 06 de abril de 2015.\r\nR 54.690,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e noventa reais)\r\n: 03/04/2014.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08.\r\n: Processo nº E-09/008/858/2013.\r\nItem / ID SIGA / Especificação\r\nMarca\r\nQuant\r\nValor unitário\r\nGRAMPEADOR DE GRANDE PORTE\r\nEAGLE\r\n100\r\n54,91\r\nGRAMPEADOR DE MÉDIO PORTE\r\nCIS\r\n120\r\n31,48\r\nPERFURADORDE PAPEL DE GRANDE\r\nCIS\r\n100\r\n126,42\r\nMAQUINA PERFURADORA MANUAL\r\nLASSANE\r\n10\r\n630,00\r\nENCADERNADORA ESPIRAL\r\nLASSANE\r\n10\r\n471,28\r\nCLAVICULÁRIO PARA 120 CHAVES\r\nCITY QUADROS\r\n20\r\n370,10\r\nCLAVICULÁRIO PARA 40 CHAVES\r\nCITY QUADROS\r\n30\r\n114,10\r\nCLAVICULÁRIO PARA 20 CHAVES\r\nCITY QUADROS\r\n30\r\n71,32\r\nCLAVICULÁRIO PARA 200 CHAVES\r\nCITY QUADROS\r\n10\r\n592,54\r\nGUILHOTINA DE ESCRITÓRIO\r\nLASSANE\r\n10\r\n182,36\r\nPRISMA DE MESA\r\nSAVION\r\n50\r\n21,06\r\nId: 1792529\r\n"
        ],
        "1792707": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos nove dias de fevereiro de 2015, com a presença dos servidores Miguel Albano da Costa - ID Funcional 2697326-0, Luiz Roberto Pereira de Souza - ID Funcional 4431629-1 e Luiz Claudio Vieira - ID Funcional 2052863-9, a comissão designada pela Portaria nº 110 de 09 de julho de 2013, reuniu-se, ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras por força da Lei nº 6.087/2011, que dispõe sobre o quadro funcional do ITERJ, aprova o seu plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV). A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público homologado em 14/06/2012, deliberando a publicação do resultado.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DA POSSE\r\nSETOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n562423- 1\r\nANDRÉ LUIZ CORRÊA\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n1/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV3\r\n44\r\n43\r\nE- 19/014/1147/2013\r\n5015822- 8\r\nANDRÉ MENDES DA CRUZ\r\nAssistente Executivo\r\n12/8/2013\r\nPresidência\r\nAV2\r\n44\r\n44\r\nE- 19/014/341/2014\r\n5016128- 8\r\nANTONIO SERGIO DE O. CARVALHO\r\nAssistente Executivo\r\n26/8/2013\r\nDRF\r\nAV2\r\n42\r\n41,5\r\nE- 19/014/388/2014\r\n4436049- 5\r\nBRUNO SERAFINI SOBRAL\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n1/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV3\r\n39\r\n38,33\r\nE- 19/014/113/2013\r\n2046216- 6\r\nCARLOS MAGNO VAZ VAHIA\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n1/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV3\r\n34\r\n35,33\r\nE- 19/014/1219/2013\r\n5015819- 8\r\nCARLOS WAGNER DOS SANTOS\r\nTécnico de Desenv. Fundiário\r\n12/8/2013\r\nGP/DASSP\r\nAV2\r\n35\r\n37\r\nE- 19/014/410/2014\r\n4360327- 0\r\nCHARLES BARROS DE FIGUEIREDO\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n1/12/2012\r\nGCPS/DCC\r\nAV3\r\n43\r\n43,67\r\nE- 19/014/1103/2013\r\n5015808- 2\r\nCRISTIANE MOREIRA T. G. DE SOUZA\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n12/8/2013\r\nGA/DASSP\r\nAV2\r\n39\r\n38\r\nE- 19/014/411/2014\r\n4436181- 5\r\nDEIVISSON OLIVEIRA DE ARAUJO\r\nTécnico de Desenv. Fundiário\r\n1/11/2012\r\nGP/DASSP\r\nAV3\r\n36\r\n36\r\nE- 19/014/1115/2013\r\n4436046- 0\r\nEDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n1/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV3\r\n39\r\n35,33\r\nE- 19/014/1094/2013\r\n4436058- 4\r\nELIZABETH DE M. L. B. DE OLIVEIRA\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n1/11/2012\r\nDRF\r\nAV3\r\n41\r\n40,33\r\nE- 19/014/1168/2013\r\n5015801- 5\r\nFERNANDA ALVES BARBOSA\r\nAssistente Executivo\r\n12/8/2013\r\nDASSP\r\nAV1\r\n16\r\n16\r\nE- 19/014/442/2014\r\n4436039- 8\r\nLEONARDO DA COSTA LOPES\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n1/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV3\r\n36\r\n35\r\nE- 19/014/1084/2013\r\n4436179- 3\r\nLEONARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\nTécnico de Desenv. Fundiário\r\n1/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV3\r\n42\r\n36,67\r\nE- 19/014/1132/2013\r\n4436157- 2\r\nLEOPOLDO EUGENIO ERTHAL\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n1/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV3\r\n38\r\n35,67\r\nE- 19/014/1120/2013\r\n5016103- 2\r\nLUÍS CÉSAR CARVALHO DA SILVA\r\nAssistente Executivo\r\n26/8/2013\r\nGERAF/DIRAF\r\nAV2\r\n39\r\n39\r\nE- 19/014/418/2014\r\n4436057- 6\r\nMARCOS DE AQUINO SANTOS\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n1/11/2012\r\nASSPLAN\r\nAV3\r\n42\r\n40,67\r\nE- 19/014/1384/2013\r\n4436162- 9\r\nMATEUS VILLA MARTINS SILVA\r\nTécnico de Desenv. Fundiário\r\n1/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV3\r\n40\r\n37\r\nE- 19/014/1111/2013\r\n5015825- 2\r\nPRISCILA LOURES LEITE\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n12/8/2013\r\nPresidência\r\nAV2\r\n44\r\n44\r\nE- 19/014/449/2014\r\n2052837- 0\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n12/8/2013\r\nGA/DASSP\r\nAV2\r\n44\r\n44\r\nE- 19/014/438/2014\r\n4341752- 3\r\nRICARDO LEONARDO V RODRIGUES\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n1/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV3\r\n43\r\n40\r\nE- 19/014/1096/2013\r\n4436060- 6\r\nROBERTA DE JESUS DE SA\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n1/11/2012\r\nASSPLAN\r\nAV3\r\n42\r\n39,67\r\nE- 19/014/1217/2013\r\n4368749- 0\r\nRODRIGO ARÊAS R DE CASTRO\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n1/11/2012\r\nASSPLAN\r\nAV3\r\n42\r\n40,67\r\nE- 19/014/1386/2013\r\n4436163- 7\r\nVINICIUS GOMES VIEIRA PORTO\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n1/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV3\r\n44\r\n42,67\r\nE- 19/014/1146/2013\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2015\r\nMiguel Albano da Costa\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nLuiz Roberto Pereira de Souza\r\nDiretor de Assentamentos e Projetos\r\nLuiz Claudio Vieira\r\nDiretor de Regularização Fundiária\r\nId: 1792707\r\n"
        ],
        "1792925": [
            "2015-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013, e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário admitidos pelo Concurso Público homologado em 27/04/2011 com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4424665- 0\r\nBruno Costa Abreu\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4381193- 0\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n43\r\n44\r\n44\r\n44\r\nE- 01/008/1449/13\r\n4424563- 7\r\nCarolina da Silva Luciano\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4381193- 0\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n43\r\n44\r\n44\r\n44\r\nE- 01/008/1450/13\r\n4424620- 0\r\nCharles Barbosa Marlet\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4381124- 8\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n43\r\n38\r\n35\r\n39\r\nE- 01/008/1451/13\r\n4424683- 8\r\nGabriel da Costa Coelho\r\nAssist. Prev.\r\n08/02/2012\r\nRioprevidência\r\n4382291- 6\r\nAlessandra Cunha de Freitas\r\n38\r\n38\r\n38\r\n38\r\nE- 01/008/1452/13\r\n4424625- 0\r\nJesse Máximo da Silva Azevedo\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n39\r\n40\r\n39\r\nE- 01/008/1453/13\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\nAssist. Prev\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4397072- 9\r\nCristina Soares Alves de Souza\r\n41\r\n42\r\n41\r\n41\r\nE- 01/008/1454/13\r\n4424653- 6\r\nJulio Guerra Duarte\r\nAssist. Prev.\r\n26/01/2012\r\nRioprevidência\r\n2816843- 7\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n40\r\n40\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/1455/13\r\n4411525- 3\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4384996- 2\r\nReges Moisés dos Santos\r\n39\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE- 01/008/1456/13\r\n4424572- 6\r\nMaria Inês Morais Campos\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE- 01/008/1458/13\r\n4424784- 2\r\nMônica da Silva Alves\r\nAssist. Prev.\r\n08/02/2012\r\nRioprevidência\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n39\r\n41\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/1460/13\r\n4424679- 0\r\nRafael Magalhães Dias\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n40\r\n39\r\n39\r\nE- 01/008/1463/13\r\n4411983- 6\r\nTatiana dos Santos Rodrigues\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4381124- 8\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n43\r\n40\r\n41\r\n41\r\nE- 01/008/1466/13\r\n4424656- 0\r\nVanessa de Oliveira Martins\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4274687- 6\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\n39\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE- 01/008/1469/13\r\nId: 1792925\r\n"
        ],
        "1793642": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 6ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nJosé Carlos Pimenta- E- 10/005/11417/2014- AI D 625460; Aloisio Cardodo dos Santos- E- 10/005/13556/2014- SR 9585; PROCESSOS PARCIALMENTE DEFERIDOS: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA- E-10/005/935/2015 - AIs D 402991- D605802- D604164- D 624824- D 605803- D 629350- D 622625- D 630521- 508206- D 402960- D 402963- D 402973- D 629556- D 402977- D 402996 - 508606- D 606298- D 624830- D 605975- D 628977- D 630271- D 629806- D 624834- D 402958; PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/8362/2014- AI D 600679- E-10/005/8363/2014- AI D 600680- E-10/005/1138/2015- AI D 616669- E-10/005/1140/2015- AI D 614121 E-10/005/1141/2015- AI D 637307- E-10/005/1142/2015- AI D 616668- E-10/005/1143/2015- AI D 620332; Vix Logística S/A- E- 10/005/11505/2014- AI D 604978; Viação Santa Luzia LTDA.- E- 10/005/12818/2014- AI D 631257; João Francisco dos Santos- E- 10/005/12679/2014- AI D 604995; Viação Galo Branco S/A- E- 10/005/13581/2014- AI D 632631; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/366/2015- AI D 637296; Ezequiel Constantino da Silva- E- 10/005/550/2015- AI D 620538; Viação Bola Branca LTDA.- E- 10/005/732/2015- AI D 622224; Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/849/2015- AI D 635182; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/855/2015- AI D 634070- E-10/005/859/2015- AI D 634072; Rodrigo Maciel de Souza- E-10/005/1115/2015- AI D 631748; Cesar de Souza Oliveira- E-10/005/1235/2015- AI 507273; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/1258/2015- AI D 622799- E-10/005/1259/2015- AI D 600753- E-10/005/1260/2015- AI D 600755- E-10/005/1261/2015- AI D 600754- E-10/005/1262/2015- AI D 600756- E- 10/005/1263/2015- AI D 622798- E-10/005/1264/2015- AI D 600750- E-10/005/1266/2015- AI D 600751.\r\nId: 1793642\r\n"
        ],
        "1794017": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n00-2014/339366-9 e 00- 2014/338297-7. Requerente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Requerido: Nova Industria 2013 de Mármores e Granitos Barreira Simões Eireli ME. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Recurso contra o deferimento da 2ª alteração contratual da empresa, de NIRE 33.6.0016625-0, Proc. 00- 2014/339366-9 e arquivada sob o nº. 2679904 em 03/10/2014. Voto: No sentido de que seja dado provimento ao recurso, devendo ser desarquivada a 2ª alteração contratual de protocolo 00-2014/339366-9, NIRE 33.6.0016625-0, arquivada sob o nº. 2679904 em 03/10/2014, pelo fato de ser idêntica à 2ª alteração contratual arquivada sob o nº. 2679406, em 02/10/2014 e tendo em vista o princípio da continuidade dos atos de registro. Nº 00-2014/406059-0. Requerente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Requerido: DBTRANS S/A. Vogal Relator: Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Recurso contra o deferimento da ata de assembleia geral de 03/11/2014, arquivada em 01/12/2014 sob o nº. 2703044.Por manter o arquivamento da ata de assembleia geral de 03/11/2014, tendo em vista que, com o cumprimento das exigências através do registro dos atos arquivados sob os nº. 2717140 e 2717141 em 13/01/2015, houve, portanto, a perda do objeto que motivou o recurso.Aprovado por unanimidade o voto do relator; nº 00-2014/447794-7 e 00-2014/366391-7. Recorrente: Editora Rio S/A. Recorrido: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Joao Bosco Lopes. Assunto: Recurso contra o indeferimento da ata de assembleia geral extraordinária de 16/10/2014, de NIRE 33.3.0026840-5, de protocolo 00-2014/366391-7. no sentido de que seja negado o provimento ao recurso, tendo em vista que não houve vício de natureza sanável no ato em discussão, e com fundamento no art. 1.153 do Código Civil e no princípio da sanação, previsto no art. 285 da Lei 6404/76, c/c com os Enunciados 43 a 46 da JUCERJA\r\nO procurador explicitou seu entendimento sobre o Ofício 43 do DREI, contendo orientação sobre procedimentos concernentes aos Microempreendedores Individuais. O vogal Dr. João Bosco Lopes propôs uma moção de louvor ao secretário Dr. Júlio Bueno que sai da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de Estado da Fazenda; elogiou a prestimosidade constante do Dr. Júlio Bueno e o apoio sempre dado por este aos Vogais e à Junta Comercial. Foi secundado pelo vogal Dr. Antônio Florêncio da FECOMÉRCIO. Todos os vogais aprovaram por unanimidade o louvor. Dr. Hélio Donin colocou os recursos cinematográficos do SESCON a disposição da Junta Comercial sem ônus. O presidente Luiz Velloso propôs a moção de boas-vindas ao novo secretário da SEDEIS Dr. Marco Capucce, aprovado por unanimidade.\r\nConvocada para 23.02.2015, sendo remarcada a reunião do dia 25 de fevereiro para o dia 24, ambas no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1794017\r\n"
        ],
        "1794056": [
            "2015-02-19 00:00:00",
            " \r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia nove de fevereiro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Chefe da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1106, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, represen tante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.212, de 06/09/2012, alterada pelas Resoluções PGE nºs 3.249, de 06/11/2012, 3.287, de 31/01/2013 e 3.412, de 29/08/2013. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora Maruscia Christina P. de J. Menezes, Assessora da Coordenadoria de Suporte da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, o Procurador do Estado JOÃO MARCELO GAIO SOUZA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes processos: E-14/001.050762/2014 e E- 14/001.037600/2014. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Maruscia Christina P. de J. MenezesRenata Ruffo Rodrigues Pereira Rezende, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e, \r\nId: 1794056\r\n"
        ],
        "1794124": [
            "2015-02-12 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS \r\nAta de Registro de Preços nº 07/2014.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, vencedora dos lotes nºs 08, 11, 16, 19, 24, 26 e 29. \r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar.\r\nR 1.661.823,31 (hum milhão, seiscentos e sessenta e um mil oitocentos e vinte e três reais e trinta e um centavos).\r\n30/12/2014.\r\n12 (doze) meses a partir da sua publicação no D.O.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/334/2013.\r\nAta de Registro de Preços nº 07/2014.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa ALAL MED EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA, vencedora do lote nº 09. \r\nAquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar.\r\nR 617.882,90 (seiscentos e dezessete mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos).\r\n30/12/2014.\r\n12 (doze) meses a partir da sua publicação no D.O.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/334/2013.\r\nAta de Registro de Preços nº 07/2014.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa ERVAL COMÉRCIO DE MATERIAL LTDA-ME, vencedora do lote nº 21. \r\nAquisição de insumos de material médico hospitalar.\r\nR 16.891,12 (dezesseis mil oitocentos e noventa e um reais e doze centavos).\r\n05/01/2015.\r\n12( doze) meses a partir da sua publicação no D.O.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/334/2013.\r\nId: 1794124\r\n"
        ],
        "1794710": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 269, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 12 de fevereiro de 2015 às 14:00 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva ID nº 618903- 2, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhora Luani dos Santos Papae Fernandes, ID nº 5025541-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL OK\r\n70\r\n359688\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1794710\r\n"
        ],
        "1794917": [
            "2015-02-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no item 03, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA, no item 04 e INJEX INDÚSTRIA CIRURGICA LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 331/2014. Processo nº E-08/001/4424/2014. Data de Assinatura: 22/01/2015. Valor total: R 634.330,00 (seiscentos e trinta e quatro mil trezentos e trinta reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CBS MEDICO E CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, no item 02 e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 396/2014. Processo nº E- 08/001/1245/2014. Data de Assinatura: 03/02/2015. Valor total: R 272.320,00 (duzentos e setenta e dois mil trezentos e vinte reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: EXFARMA LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 476/2014. Processo nº E-08/001/14242/2013. Data de Assinatura: 04/02/2015. Valor total: R 161.327,00 (cento e sessenta e um mil trezentos e vinte e sete reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXFARMA LTDA, nos itens01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 478/2014. Processo nº E-08/001/14239/2013. Data de Assinatura: 04/02/2015. Valor total: R 689.611,00 (seiscentos e oitenta e nove mil seiscentos e onze reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 486/2014. Processo nº E-08/001/1842/2014. Data de Assinatura: 04/02/2015. Valor total: R 38.337,62 (trinta e oito mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: CHIESI FARMACEUTICA LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 280/2014. Processo nº E-08/001/6053/2013. Data de Assinatura: 09/02/2015. Valor total: R 81.120,00 (oitenta e um mil cento e vinte reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEIOS DE CULTURA. Detentoras do Registro: MICROBAC PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATORIO LTDA, nos itens 02, 03 e 11 e PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATORIO LTDA, nos itens 01, 04, 06, 07, 08 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 399/2014. Processo nº E- 08/3664/2011. Data de Assinatura: 09/02/2015. Valor total: R 38.685,30 (trinta e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos).\r\nId: 1794917\r\n"
        ],
        "1795049": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nAta de Registro de Preço nº 016/2014.\r\nRegistro de Preços para futura contratação de empresa pa ra locação de materiais para grandes eventos (tendas e geradores) visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa CZ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA-ME - CNPJ 07.684.289/0001-54.\r\naté 26/08/2015. \r\nR 3.991.068,16 (três milhões, novecentos noventa e um mil sessenta e oito reais e dezesseis centavos).\r\n: 26/08/2014.\r\nGESTORA: Rosana Fernandes de Paula - Id Func. 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/005/2/2013.\r\nLote 1\r\nEspecificação\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\nItem 01\r\nServiços de locação de tendas, descrição: locação de tenda com 16 m² (4 m x 4 m) - IDSIGA 124869\r\nDiária\r\n752\r\nR 170,00\r\nItem 02\r\nServiços de locação de tendas, descrição: locação de tenda com 36 m² (6 m x 6 m) - IDSIGA 124870\r\nDiária\r\n752\r\nR 260,00\r\nItem 03\r\nServiços de locação de tendas, descrição: locação de tenda com 64 m² ( - IDSIGA 124871\r\nDiária\r\n752\r\nR 360,00\r\nItem 04\r\nServiços de locação de tendas, descrição: locação de tenda com 100 m² (10 m x 10 m) - IDSIGA 124872\r\nDiária\r\n752\r\nR 534,33\r\nLote 5\r\nEspecificação\r\nUnid.\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\nItem 15\r\nLocação de máquinas e equipamentos geradores de energia, descrição: locação de gerador de 25 kva - IDSIGA 124885\r\nDiária\r\n1502\r\nR 500,00\r\nItem 16\r\nLocação de máquinas e equipamentos geradores de energia, descrição: locação de gerador de 35 kva - IDSIGA 124886\r\nDiária\r\n1502\r\nR 650,00\r\nItem 17\r\nLocação de máquinas e equipamentos geradores de energia, descrição: locação de gerador de 65 kva - IDSIGA 124887\r\nDiária\r\n752\r\nR 750,00\r\nItem 18\r\nLocação de máquinas e equipamentos geradores de energia, descrição: locação de gerador de 110 kva - IDSIGA 124888\r\nDiária\r\n752\r\nR 936,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 017/2014.\r\nRegistro de Preços para futura contratação de empresa para locação da materiais para grandes eventos (salas climatizadas) visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\n: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa LS LOCAÇÕES SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - CNPJ 09.031.612/0001- 16.\r\naté 26/08/2015. \r\n: R 7.142.999,84 (sete milhões, cento e quarenta e dois mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e quatro centavos).\r\n: 26/08/2014.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - Id Func. 3220125-7.\r\nProcesso nº E-09/005/2/2013.\r\nLote 2\r\nEspecificação\r\nUnid.\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\nItem 05\r\nServiço de locação de móveis e acessórios para eventos, descrição: locação de salas climatizadas com 16 m² (4 m x 4m) - IDSIGA 124874\r\nDiária\r\n752\r\nR 799,67\r\nItem 06\r\nServiço de locação de móveis e acessórios para eventos, descrição: locação de salas climatizadas com 36 m² - IDSIGA 124875\r\nDiária\r\n752\r\nR 1.600,00\r\nItem 07\r\nServiço de locação de móveis e acessórios para eventos, descrição: locação de salas climatizadas com 64 m² (8m x 8m) - IDSIGA 124876\r\nDiária\r\n752\r\nR 2.799,00\r\nItem 08\r\nServiço de locação de móveis e acessórios para eventos, descrição: locação de salas climatizadas com 100 m² (10 m x 10 m) - IDSIGA 124877\r\nDiária\r\n752\r\nR 4.300,00\r\nAta de Registro de Preço nº 018/2014.\r\n: Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação da materiais para grandes eventos (painéis de fechamento, gradis e barricadas) visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa BOOM ENTRETENIMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA - CNPJ 08.712.419/0001-88.\r\n: até 26/08/2015. \r\n: R 8.068.582,58 (oito milhões, sessenta e oito mil quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).\r\n: 26/08/2014.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - Id Func 3220125-7.\r\nProcesso nº E-09/005/2/2013.\r\nLote 3\r\nEspecificação\r\nUnid.\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\n\r\nItem 09\r\nLocação de equipamento para eventos, descrição: locação de painel de fechamento - IDSIGA 124881\r\nDiária\r\n150002\r\nR 16,00\r\nItem 10\r\nLocação de equipamento para eventos, descrição: locação de gradil tipo alambrado - IDSIGA 124882\r\nDiária\r\n300002\r\nR 12,50\r\nItem 11\r\nLocação de equipamento para eventos, descrição: locação de barricada - IDSIGA 124883\r\nDiária\r\n150002\r\nR 12,79\r\n: Ata de Registro de Preço nº 019/2014.\r\nRegistro de Preços para futura contratação de empresa para locação da materiais para grandes eventos (sanitários químico) visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA - CNPJ 40.234.254/0001-99.\r\naté 26/08/2015. \r\nR 7.897.274,00 (sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil duzentos e setenta e quatro reais).\r\n: 26/08/2014.\r\nRosana Fernandes de Paula - Id Func. 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/005/2/2013.\r\nEspecificação\r\nUnid.\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\nItem 12\r\nServiços de locação de banheiros químicos, descrição: locação de sanitário químico tipo standard - IDSIGA 124878\r\nDiária\r\n24002\r\nR 126,00\r\nItem 13\r\nServiços de locação de banheiros químicos, descrição: locação de sanitário químico tipo luxo - IDSIGA 124879\r\nDiária\r\n24002\r\nR 161,00\r\nItem 14\r\nServiços de locação de banheiros químicos, descrição: locação de sanitário químico tipo ppne - IDSIGA 124880\r\nDiária\r\n2882\r\nR 350,00\r\nAta de Registro de Preço nº 020/2014.\r\n: Registro de Preços para futura contratação de empresa para locação da materiais para grandes eventos (torres de iluminação) visando atender as necessidades da SESEG, PCERJ e PMERJ.\r\n: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A - CNPJ 07.340.605/0001-70.\r\n: até 26/08/2015. \r\n: R 714.265,86 (setecentos e quatorze mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos).\r\n: 26/08/2014.\r\nRosana Fernandes de Paula - Id Func. 3220125-7.\r\nProcesso nº E-09/005/2/2013.\r\nLote 6\r\nEspecificação\r\nUnid.\r\nQuant.\r\nValor Unitário\r\nItem 19\r\nServiços de iluminação em eventos, descrição: locação de torre de iluminação - IDSIGA 124889\r\nDiária\r\n1442\r\nR 495,33\r\nId: 1795049\r\n"
        ],
        "1795387": [
            "2015-02-23 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDAMOGAMI IMPORTA, no item 11. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatrocentos e noventa e cinco mil setecentos e noventa reais).\r\nId: 1795387\r\n"
        ],
        "1795724": [
            "2015-02-24 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio número 271, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 20 de fevereiro de 2015 às 14 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Antonio Viçoso Martins Pinheiro, ID nº 4400829-5, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Carlos Alberto Dinucci de Mello, ID nº 5032581-7, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão as 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL OK\r\n1\r\nMA335058\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1795724\r\n"
        ],
        "1796504": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nAos 24 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, reuniu- se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual e do Doutor , OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: aprovado, à unanimidade de votos, a aplicação da penalidade de repreensão, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº, com registro nos assentamentos individuais do ex-servidor, por falta de cumprimento de dever funcional, de acordo com o art. 89, II, c/c o art. 91, I, c/c o § 3º do art. 96 da Lei Complementar nº 69/1990, nos termos do relatório conclusivo, unânime, da comissão processante (fls. 119/129) e da Promoção CTCE 07/2015- ABS, da lavra do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza (fls. 132/136); aprovado, à unanimidade de votos, a conversão da sindicância, instaurada nos autos do Processo nº E- 04/474.662/2000, em processo administrativo disciplinar, nos termos da manifestação do Sindicante, o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA (fls. 139/140); aprovado, à unanimidade de votos, a conversão da Sindicância instaurada nos autos do Processo nº , em processo administrativo disciplinar, com apoio no art. 63 do Decreto-Lei nº 220/1975, c/c o art. 313 do Decreto nº 2479/1979, tendo em conta a Promoção 08/15-LPM, subscrita pelo Assistente Doutor LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (fls. 517/527). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor- Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1796504\r\n"
        ],
        "1796510": [
            "2015-02-25 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.02.2015\r\nPÁGINA 21 -2ª COLUNA\r\nATA DE REUNIÃO\r\nOnde se lê: ... JOÃO MARCELO GAIO SOUZA...\r\nLeia-se: ... RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE...\r\nId: 1796510\r\n"
        ],
        "1796982": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de material. Detentoras do Registro: A.P. TORTELLI COMERCIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, no item 01 e CBS MEDICO CIENTIFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 493/2014. Processo nº E- 08/001/4036/2014. Data de Assinatura: 06/02/2015. Valor total: R 197.260,00 (cento e noventa e sete mil duzentos e sessenta reais).\r\nId: 1796982\r\n"
        ],
        "1796983": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 20, BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no item 09, COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 15, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, nos itens 12 e 22, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 06 e 17, INOVAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP, no item 13, MERCK S/A, nos itens 14 e 16 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 269/2014. Processo nº E-08/001/13010/2013. Data de Assinatura: 08/01/2015. Valor Total: R 664.283,25 (seiscentos e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e três reais e vinte e cinco centavos).\r\nId: 1796983\r\n"
        ],
        "1797039": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\nO Presidente propôs uma moção de boas- vindas à nova Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da S. Lopes, representante do DREI; o Vogal Dr. Antônio Florêncio propôs uma moção de louvor ao Vogal Dr. Paulo Nagae, cujo mandato se encerrou, ambas foram aprovadas por unanimidade, em seguida foram discutidos assuntos administrativos.\r\nConvocada para 24.02.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1797039\r\n"
        ],
        "1797040": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\nRecorrente: NOCAR TRANSPORTES E TRATAMENTO D'ÁGUA LTDA. ME. ogal Relator: Desarquivamento de Alteração Contratual. Por conhecer do Recurso, por ser o mesmo tempestivo e, no mérito, julgá-lo procedente, determinando o desarquivamento da 3ª alteração contratual, datada de 20/10/2013 e registrada sob o nº 2703944 em 03/12/2014. Em razão de se tratar apenas de erro no capital social da empresa e vício sanável, faculto a rerratificação do ato no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, uma vez que se trata de erro material. Vencido o respectivo prazo sem tais providências, desarquive o ato, oficiando-se às Autoridades Fazendárias Municipal, Estadual e Federal.Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nConvocada para 04.03.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1797040\r\n"
        ],
        "1797074": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "\r\nCNP/MF 34.105.205.0001-53\r\nNIRE/JUCERJA 3330006910-1\r\nAos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 10 horas, na sede da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, na Av. Brasil nº 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes a maioria dos Membros do Conselho de Administração, nos termos do art. 12 do Estatuto Social da CEASA/RJ. III - ORDEM DO DIA: a) Destituição e nomeação da nova Diretoria da CEASA/RJAssuntos Gerais. IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR MAIORIA DE VOTOS:arts. 16, X e 17, caput do Estatuto Social da CEASA/RJ, resolve eleger o Sr. Alberto Correa e Castro Neto da CEASA-RJ, em substituição do Sr. Lincoln Nunes Murcia; eleger o Sr. Kennedy de Assis Martins, para em substituição do Sr. Guilherme Nogueira Tinoco; eleger o Sr. José Pinheiro Filho para Diretor Técnico, em substituição ao Sr. Daniel Rosa de Almeida; e eleger o Sr. Rogério Berruezo, para Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e ArmazenamentoASSUNTOS GERAIS: b.1) Faço anunciada a ausência do membro Olney Ribeiro Botelho, por motivo de enfermidade. Fica anunciada a próxima reunião do Conselho de Administração, prevista para o dia 26/02/2015, podendo haver modificação da data, às 10h, no prédio da Administração da CEASA-RJ, 6º andar, com a presença da nova Diretoria e como convidados os ex-Diretores da CEASA-RJ para que o Conselho transmita diretrizes de gestão aos Diretores eleitos, bem como para tratar da nomeação dos novos membros conselheiros, representantes dos acionistas majoritáriosMoção de agradecimento aos ex Diretores pelos relevantes serviços prestados à CEASA/RJ durante suas gestões. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, havendo sido por mim, Janaina Ferreira Silva Flausino, na qualidade de Secretária, lavrada à presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. \r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\nMembro Representante do Governo\r\nMembro Representante do Governo\r\nMembro Representante dos Produtores Rurais\r\nMembro Representante dos Funcionários\r\nMembro Representante dos Atacadistas\r\nMembro Representante dos Acionistas Minoritários\r\nAssistente de Diretoria\r\nId: 1797074\r\n"
        ],
        "1797076": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nNIRE/JUCERJA 3330006910-1\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CEASA/RJ, REALIZADA EM 13/01/2015, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\nAos treze dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, às 10h, na sede da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ, na Av. Brasil, nº 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Presentes a maioria dos efetivos Membros do Conselho de Administração, nos termos do art. 12 do Estatuto Social da CEASA/RJ. III - ORDEM DO DIA: a) Indicação e substituição do Diretor-Presidente da CEASA/RJ e substituição de membros do Conselho de Administração; IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: a.1) Considerando a nomeação do Sr. José Luiz Anchite pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, publicado no D.O. de 05/01/2015, para exercer o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, o que gerou a substituição do cargo de Presidente deste Conselho, seus membros resolvem, nos termos do art. 13 do Estatuto Social, nomear o Sr. José Luiz AnchiteJosé Bonifácio Ferreira Novelino, a contar desta data, até a realização da próxima Assembleia- Geral., sua substituição do cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração e de Diretor-Presidente da CEASA/RJ, razão pela qual este Conselho, nos termos dos arts. 13, 16, X e 17, caput, do Estatuto Social da CEASA/RJ, nomeia como substituto para ocupar a Vice-Presidência do Conselho de Administração e da presidência da CEASA/RJ o Sr. , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n 032.213.937-68, portador da carteira de identidade nº 25684, expedida pelo SSP/DF, domiciliado na Rua Aníbal de Mendonça, 16/406 - Ipanema - RJ, a contar desta data, até a realização da próxima Assembleia-Geral. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, havendo sido por mim, Janaina Ferreira Silva Flausino na qualidade de Secretária, lavrada à presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. \r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Regional, \r\nAbastecimento e Pesca\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\nMembro Representante do Governo\r\nMembro Representante dos Produtores Rurais\r\nMembro Representante dos Funcionários\r\nMembro Representante dos Atacadistas\r\nMembro Representante dos Acionistas Minoritários\r\nAssistente de Diretoria\r\nId: 1797076\r\n"
        ],
        "1797078": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO\r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000.282-4\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CASERJ, REALIZADA EM 09/02/2015, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO.\r\nAos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às 10 horas, na sede da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Brasil, nº 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. Presentes a totalidade dos Membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 12 do Estatuto Social da CASERJ. III - ORDEM DO DIA: a) ; b) Assuntos Gerais. IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS:artigos 17, X e 17 Alberto Correa e Castro Neto da CEASA- RJ, em substituição do Sr. Lincoln Nunes Murcia; eleger o Sr. Kennedy de Assis Martins, para em substituição do Sr. Guilherme Nogueira Tinoco; e eleger o Sr. Rogério Berruezo, para Diretor Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento, em substituição ao Sr. Antônio Carlos Rodrigues. Faço anunciada a próxima reunião do Conselho de Administração, prevista para o dia 26/02/2015, podendo haver modificação da data, às 10h, no prédio da Administração da CASERJ, 6º andar, com a presença da nova Diretoria e como convidados os ex-Diretores da CASERJ para que o Conselho transmita diretrizes de gestão aos Diretores eleitos, bem como para tratar da nomeação dos novos membros conselheiros, representantes dos acionistas majoritáriosMoção de agradecimento aos ex Diretores pelos relevantes serviços prestados à CASERJ durante suas gestões. ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, havendo sido por mim, Janaina Ferreira Silva Flausino, na qualidade de Secretária, lavrada à presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. \r\nPresidente do Conselho de Administração da CASERJ\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\nMembro Representante dos Acionistas Minoritários\r\nAssistente de Diretoria\r\nId: 1797078\r\n"
        ],
        "1797259": [
            "2015-02-26 00:00:00",
            " \r\nNo dia 25 de fevereiro de 2015, às quatorze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - presidente; José Candido Muricy - representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Barbalho Martins - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva, Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas, Lucas Juvencio Alves - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência e como ouvinte Paulo Roberto de Oliveira Ferraz. Iniciados os trabalhos, o Presidente apresentou os novos membros da Comissão. Em seguida, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: E-30/001/195/2013 - Real Maré (Renovação); E-30/001/96/2014 - Circuito Rio Antigo de Corridas (Renovação); E-30/001/125/2015 - Melhores do Mundo Brasil X Estados Unidos de Vôlei de Praia. A seguir, o projeto E-30/001/98/2015 - Rio Maravilha - 450 anos teve, por deliberação unânime da Comissão, sua análise suspensa, para que o Proponente faça readequações financeiras e operacionais em seus termos, já que o projeto, embora meritório, consumiria muitos recursos para o alcance para ele pretendido. Também foram apreciados e rejeitados, por unanimidade, os projetos E-30/001/123/2015 - Campeonato Aberto de Tênis do Rio de Janeiro, na medida em que o evento parece excessivamente restrito e carrearia mais recursos para uma modalidade já contemplada em outros projetos incentivados; e E-30/001/127/2015 - Circuito Todo Mundo Vai 2015 - RJ, uma vez que o evento de corrida de rua, além de também envolver prova igualmente objeto de outros projetos incentivados já contemplados com o benefício pretendido, apresenta custo muito elevado para o fomento de prova única e será realizado em local de amplo apelo de mídia e com intensa utilização para os mesmos fins, não justificando a alocação de recursos de renúncia fiscal na sua realização. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2015\r\nPresidente\r\nId: 1797259\r\n"
        ],
        "1797589": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO CURADOR\r\nATA DA 18ª REUNIÃO \r\nNo dia vinte e oito, do mês de janeiro de 2015, às dez horas, na Pça Pio X, número cinquenta e cinco, décimo andar, estiveram presentes à décima oitava reunião do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, representando a Secretaria de Estado de Saúde, o Presidente do Órgão Deliberativo, Conselheiro Titular Miguel Lessa Gonçalves; o Conselheiro Titular Antonio Lameirão Neto, representando o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a Conselheira Titular Maria Juraci Andrade Dutra; a Conselheira Suplente Marcia Lopes Silva; como convidado Miguel Jorge Gomes de Oliveira representante do Conselho Estadual de Saúde, como convidado o Presidente da Academia Nacional de Medicina, Dr. Pietro Novellino, e, representando a Fundação Saúde, a Diretora Executiva, Dra. Clarisse Lopes de Castro Lobo; o Diretor Técnico Assistencial, Luiz de Melo Amorim Filho; a Diretora Jurídica, Fabiene Ferreira Ferrara; a Substituta da Diretora Administrativa Financeira, Celia Regina Burmann; o Assessor de Infraestrutura, Ualdo José da Silva; e, representando o setor de Auditoria Interna, Domingos Savios Filgueiras Lima. 1 - Aprovação dos relatórios de prestação de contas dos meses de maio a outubro de 2014; 2 - SIDES PET; Análise e Aprovação das alterações sugeridas pela Diretoria Jurídica da Fundação Saúde na minuta de Regulamento Eleitoral, para escolha dos membros do Conselho Curador representantes dos empregados e servidores cedidosAnálise e Aprovação das alterações efetuadas na Minuta de Regulamento de Empresa;Possibilidade de celebração de parcerias entre a Fundação Saúde e particulares com a finalidade de oferecer “programa de descontos” aos funcionários; 10 - Deliberação: 1 - Os Conselheiros consideraram, por unanimidade, integralmente aprovadas às prestações de contas referentes aos meses de maio a outubro/2014. 2 - O Conselho aprovou, por unanimidade, o novo Concurso da Fundação Saúde. 3 - O Conselho aprovou por unanimidade o SIDES HEMORIO. 4 - O Conselho ratificou por unanimidade a aprovação do SIDES PET. 5 - O Conselho aprovou, por unanimidade, as alterações propostas ao Regulamento Eleitoral. 6 - Regulamento da Empresa: Os Conselheiros, por unanimidade, aprovaram as alterações propostas na Minuta de Regulamento de Empresa, com a ressalva acerca do capítulo referente à passagem de plantão, o qual deve ser ratificado a partir do regramento do Conselho de Medicina atualmente em vigor. 7 - Efetuou- se informe aos Conselheiros sobre a minuta do PECS da Fundação Saúde. 8 - O Conselho aprova por unanimidade a possibilidade de celebração de parcerias entre a Fundação Saúde e particulares com a finalidade de oferecer “programa de descontos” aos funcionários. 9 - Possibilidade de implantação do Prêmio Assiduidade: Os Conselheiros analisaram o tema e resolveram melhor avalia-lo, deixando para discuti-lo novamente em uma próxima reunião. 10 - Os Conselheiros aprovam a possibilidade de reuniões virtuais desde que, em casos específicos e com aviso antecipado. Secretária: Elaine Camodego Coelho. \r\nPresidente\r\nId: 1797589\r\n"
        ],
        "1797731": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n00-2014/339366-9 e 00-2014/338297-7. Requerente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Requerido: Nova Industria 2013 de Mármores e Granitos Barreira Simões Eireli ME. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Recurso contra o deferimento da 2ª alteração contratual da empresa, de NIRE 33.6.0016625-0, Proc. nº 00- 2014/339366-9 e arquivada sob o nº 2679904, em 03/10/2014. Voto: No sentido de que seja dado provimento ao recurso, devendo ser desarquivada a 2ª alteração contratual de Protocolo nº 00-2014/339366- 9, NIRE 33.6.0016625-0, arquivada sob o nº 2679904 em 03/10/2014, pelo fato de ser idêntica à 2ª alteração contratual arquivada sob o nº 2679406, em 02/10/2014 e tendo em vista o princípio da continuidade dos atos de registro. Requerente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Requerido: DBTRANS S/A. Vogal Relator: Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Recurso contra o deferimento da ata de assembleia geral de 03/11/2014, arquivada em 01/12/2014, sob o nº 2703044.Por manter o arquivamento da ata de Assembleia Geral de 03/11/2014, tendo em vista que, com o cumprimento das exigências através do registro dos atos arquivados sob os nº 2717140 e 2717141, em 13/01/2015, houve, portanto, a perda do objeto que motivou o recurso.Aprovado por unanimidade o voto do relator; 00-2014/447794-7 e 00-2014/366391-7. Recorrente: Editora Rio S/A. Recorrido: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Joao Bosco Lopes. Assunto: Recurso contra o indeferimento da ata de assembleia geral extraordinária de 16/10/2014, de NIRE 33.3.0026840-5, de Protocolo nº 00-2014/366391-7. No sentido de que seja negado o provimento ao recurso, tendo em vista que não houve vício de natureza sanável no ato em discussão, e com fundamento no art. 1.153 do Código Civil e no princípio da sanação, previsto no art. 285 da Lei nº 6404/76, c/c os Enunciados 43 a 46 da JUCERJA\r\nO procurador explicitou seu entendimento sobre o Ofício 43 do DREI, contendo orientação sobre procedimentos concernentes aos Microempreendedores Individuais. O vogal Dr. João Bosco Lopes propôs uma moção de louvor ao secretário Dr. Júlio Bueno que sai da Secretaria de Desenvolvimento para a Secretaria de Estado da Fazenda; elogiou a prestimosidade constante do Dr. Júlio Bueno e o apoio sempre dado por este aos Vogais e à Junta Comercial. Foi secundado pelo vogal Dr. Antônio Florêncio da FECOMÉRCIO. Todos os vogais aprovaram por unanimidade o louvor. Dr. Hélio Donin colocou os recursos cinematográficos do SESCON a disposição da Junta Comercial sem ônus. O presidente Luiz Velloso propôs a moção de boas-vindas ao novo secretário da SEDEIS, Dr. Marco Antônio Vaz Capute, aprovado por unanimidade.\r\nConvocada para 23.02.2015, sendo remarcada a reunião do dia 25 de fevereiro para o dia 24, ambas no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1797731\r\n"
        ],
        "1797858": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\nDE DESEMPENHO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/02/2015\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nOnde se lê: ... 4274687-6 - Tiago Lyra de Carvalho\r\nLeia-se: ... 4385092-8 - Carla Moreira Marques\r\nId: 1797858\r\n"
        ],
        "1797859": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "\r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014 deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário admitidos pelo Concurso Público homologado em 27/04/2011, conforme disposto na Lei Complementar nº 132/2009, bem como o que estabelece o Decreto nº 43.249/2011 e a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 231/2013, que obtiveram as médias exigidas conforme determinação do item 33 dessa mesma Portaria. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4424665- 0\r\nBruno Costa Abreu\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4381193- 0\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n43\r\n44\r\n44\r\n44\r\nE- 01/008/1449/13\r\n4424563- 7\r\nCarolina da Silva Luciano\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4381193- 0\r\nJuliana Bodra Neves Dantas\r\n43\r\n44\r\n44\r\n44\r\nE- 01/008/1450/13\r\n4424620- 0\r\nCharles Barbosa Marlet\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4381124- 8\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n43\r\n38\r\n35\r\n39\r\nE- 01/008/1451/13\r\n4424683- 8\r\nGabriel da Costa Coelho\r\nAssist. Prev.\r\n08/02/2012\r\nRioprevidência\r\n4382291- 6\r\nAlessandra Cunha de Freitas\r\n38\r\n38\r\n38\r\n38\r\nE- 01/008/1452/13\r\n4424625- 0\r\nJesse Máximo da Silva Azevedo\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n39\r\n40\r\n39\r\nE- 01/008/1453/13\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\nAssist. Prev\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4397072- 9\r\nCristina Soares Alves de Souza\r\n41\r\n42\r\n41\r\n41\r\nE- 01/008/1454/13\r\n4424653- 6\r\nJulio Guerra Duarte\r\nAssist. Prev.\r\n26/01/2012\r\nRioprevidência\r\n2816843- 7\r\nRobson Leite de Albuquerque\r\n40\r\n40\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/1455/13\r\n4411525- 3\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4384996- 2\r\nReges Moisés dos Santos\r\n39\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE- 01/008/1456/13\r\n4424572- 6\r\nMaria Inês Morais Campos\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE- 01/008/1458/13\r\n4424784- 2\r\nMônica da Silva Alves\r\nAssist. Prev.\r\n08/02/2012\r\nRioprevidência\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n39\r\n41\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/1460/13\r\n4424679- 0\r\nRafael Magalhães Dias\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n40\r\n39\r\n39\r\nE- 01/008/1463/13\r\n4411983- 6\r\nTatiana dos Santos Rodrigues\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4381124- 8\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n43\r\n40\r\n41\r\n41\r\nE- 01/008/1466/13\r\n4424656- 0\r\nVanessa de Oliveira Martins\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE- 01/008/1469/13\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nId: 1797859\r\n"
        ],
        "1797902": [
            "2015-02-27 00:00:00",
            "\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2015, Pregão Eletrônico nº 013/2014, assinada em 09/01/2015. PRODERJ e a Empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Registro de Preços para o fornecimento de licença de uso de Softwares Microsoft, nas seguintes modalidades: Lote 1 - Enterprise Agreement Subscription Nível D; Lote 2 - Select Plus Nível D; Lote 3 - Select Educacional; e Lote 4 - Enrollment for Education Solutions - EES. 12 (doze) meses. Processo nº E-12/078/2155/2014. \r\nId: 1797902\r\n"
        ],
        "1798231": [
            "2015-03-02 00:00:00",
            "\r\nHUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala 645 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Assembleia Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: 1. Abertura, verificação da presença e existência de quorum para instalação da Plenária, apresentação das justificativas de ausência e informes da Presidência; 2. Proposta de manter a aprovação ou correção das atas, por e-mail; 3. Proposta a ser apresentada pela Comissão da Verdade, do Rio de Janeiro, acerca do tombamento do Prédio do DOPS na Lapa; 4. Informes das Comissões; 5. Comunicações gerais breves, franqueando- se o tempo mínimo de 1 (um) e o máximo de 3 (três) minutos por Conselheiro inscrito. Estiveram presentes os conselheiros Rafael Viola (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH), Daniela Pedras (Secretaria de Estado da Casa Civil), Marcio da Silva Rosa (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP), Maria Gilda Alves de Oliveira (Secretaria de Estado de Saúde - SES), Pedro Jensen Cerri Costa (Secretaria de Estado de Ambiente - SEA), Denise Levy Tredler (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ/RJ), Marielle Francisco da Silva (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - ALERJ), Ana Paula Soeiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Douglas Bianchi dos Santos (Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG), Felipe Bastos Coelho (Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH), Eduardo Novais de Souza (Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ), Katia Lopes Siqueira (Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ), Iara Dias da Rosa (Associação Cultural Onda Verde), Alexsandra da Silva (Viva Rio), Taisa Brum Camargo (Centro Espírita Casa do Perdão), Regina Bordalo (Movimento Mães da Cinelândia), José Ignacio Cano (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Maria de Fátima da Silva (Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH), Glorimar de Souza (Instituto Mov Rio). A presidente Denise Levy Tredler iniciou a reunião solicitando começar a pauta sobre a ciência das atas anteriores, por e-mail, no sentido da agilização deste trabalho, perguntando aos presentes se todos estariam de acordo. A seguir foi aprovada a proposta de se manter a divulgação e aprovação das atas, por e-mail, desde que não haja pedido de retificação ou impugnação quanto ao seu conteúdo. O próximo ponto de pauta seria a proposta a ser apresentada pela Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, acerca do tombamento do prédio do DOPS na Lapa, porém a presidente desta comissão não pôde comparecer à reunião ficando o seu reagendamento para um momento mais oportuno. Passando para o quarto ponto de pauta que trata dos informes das comissões, Denise Levy Tredler mencionou o pedido do conselheiro José Carlos Brasileiro que relatou problema ocorrido em uma visita da Comissão de Privação de Liberdade ao Complexo de Penitenciárias Gericinó. Rafael Viola informou que encaminhou ofício ao Conselho Estadual e à SEAP devido à denúncia de violação de direitos humanos que estaria ocorrendo no Complexo, onde um interno de uma das unidades prisionais estaria precisando, com urgência, passar por uma cirurgia. O conselheiro Márcio da Silva Rosa, representante da SEAP disse que a cirurgia já teria sido agendada para o dia 28 de agosto de 2014. Rafael Viola desculpou-se, mas em virtude de reunião marcada com o Secretário João Carlos Mariano precisou ausentar-se mais cedo da plenária. Denise Levy Tredler mencionou o envio de um ofício à Secretaria de Planejamento - SEPLAG, sobre matéria aprovada na reunião anterior, sobre planejamento estratégico das atividades do CEDDH. A presidente informou também que teria recebido da SEAP, notícias sobre a inauguração do ambulatório e sobre a formatura de cento e oitenta e quatro presos, sendo este um panorama quantitativo de cursos técnicos existentes para os presos que objetivam a ressocialização. Marcio da Silva comentou sobre o curso iniciado em Niterói e ministrado pelo SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e destacou a extrema importância em delinear uma comunicação. Porém, dentro de um universo de 38 mil presos, torna-se difícil identificar todos os problemas, embora cada unidade possua equipe de profissionais capacitados. Comentou ainda sobre o projeto de tentar criar a função de agentes de saúde entre os próprios presos. Denise Levy Tredler sugeriu fosse criada uma ponte de comunicação para os casos mais urgentes. Marcio da Silva disse que vem procurando esses meios através do Afroreggae, Instituto Nelson Mandela e Instituições Religiosas. Essas organizações indicariam internos que tivessem capacidade de ser respeitados no coletivo prisional e, por isso, fariam o curso. Seria este um elo de comunicação entre a unidade prisional e a SEAP. A ideia de inserir os presos como agentes públicos credenciados pretende aproximar a SEAP das demandas e necessidades dos detentos. Denise Levy Tredler perguntou se o envio de um ofício à direção do presídio seria eficaz. Marcio da Silva respondeu que este não seria o melhor caminho, por visarem mais a área de custódia, informando que o ofício então poderia ser enviado à Coordenação de Saúde. A conselheira Kátia Lopes da FAFERJ que faz parte do Conselho de Saúde discorreu sobre a saúde do sistema e disse ter pesquisado que o Plano Nacional de Saúde dos Privados de Liberdade possibilitou trazer dois familiares de cada unidade junto com Conselho Estadual de Saúde e um advogado de direitos humanos da OAB/RJ. Salientou, ainda, a necessidade de uma reunião em que se permita discutir as demandas vindas do sistema prisional, para saber quem são os doentes e quais seriam os tipos de doenças. Disse, ainda, que em sua ótica, o Presidio Vicente Piragibe foi a pior unidade prisional já visitada, no que diz respeito à saúde. Que o coordenador da unidade permitiu a sua entrada nas celas e verificou que o problema social é grande e os presos querem oportunidade de mudança, mas que a ressocialização é uma batalha difícil. Douglas Bianchi, do Movimento de Mulheres em São Gonçalo, apresentou-se como novo conselheiro do CEDDH em substituição à Mariana Frizieiro. Em seguida, o conselheiro destacou que as casas de custodia não têm o benefício da ressocialização, justamente pelo fato de tais detentos não terem sido sentenciados e que estes ficariam na faxina. Marcio da Silva comentou que a SEAP absorveu os presos da Polinter, que viviam em uma situação de precariedade. Afirmou, ainda, existir grande quantidade de presos provisórios por delitos leves quando deveriam ter penas alternativas, como prestação de serviço à comunidade, ao invés de ficarem na cadeia, e que a inserção dos presos provisórios também é complicada. Que existe grande quantidade de pessoas presas por delitos leves, esquecidas nas cadeias provisórias. O conselheiro informou que encaminhou oficio com as instalações do ambulatório de Bangu II e que também teriam sido comprados medicamentos odontológicos para todas as unidades. Regina Bordalo mencionou que na visita feita pela Comissão de Privação de Liberdade ao Complexo de Gericinó, avistou uma moça com um recém-nascido debaixo de sol forte esperando entrar na unidade. E que, ao perguntar-lhe o porquê de estar ali, a mesma respondeu que precisava de declaração do marido, preso, que autorize o registro de seu filho. Que estaria no local desde as três e meia da madrugada para conseguir atendimento com o serviço social, e que este só atende às segundas-feiras na parte da manhã, com número restrito de atendimentos. O diretor do presidio não pôde deixá-la entrar nem na revista, pois os presídios estão divididos em comandos. Regina Bordalo questionou como a SEAP trata essa situação ao ver que o diretor fica “nas mãos” dos presos. Marcio da Silva explicou que é uma questão de centralização e que existe uma área grande para abrigar as pessoas enquanto aguardam ser atendidas, existindo inclusive, uma determinação para que todas as unidades procedam assim. Mas que é preciso consolidar regras rígidas, para coibir situações eventuais como por exemplo, o problema com as “pessoas amigas” que escondem produtos proibidos para serem entregues aos detentos. Ignácio Cano, quando fazia parte da comissão de Segurança Pública e Privação e Liberdade, não recebeu respostas das solicitações de pautas enviadas à SEAP em uma reunião com o Secretário. Marcio da Silva respondeu que participou desta reunião mencionada por Ignácio Cano e afirmou que a pauta de reivindicações chegou às suas mãos, atendendo as solicitações possíveis de serem respondidas. E finalizou dizendo que se houver necessidade de novas demandas, que as encaminhem para a SEAP. Denise Levy Tredler propôs reexame destas pautas, se for necessário e manter o diálogo. Eduardo Novais quis saber sobre a gestão passada, ter acesso às atas, relatórios das comissões passadas, principalmente da Comissão de Privação e Liberdade. A secretária executiva Cristiane Ferreira informou-lhe da existência de um relatório geral dos dois últimos anos do CEDDH. Eduardo Novais discorreu acerca de sua situação pessoal, que embora na militância dos direitos humanos, tem enteado e filho dentro do sistema prisional, mas que nunca teria se utilizado da sua condição de militante e conselheiro para beneficiar-se. Mas agora, não pretende mais seguir com essa posição. Denise Levy Tredler destacou que independentemente de ser filho ou não, a situação dentro dos presídios deve ser relatada, sendo necessário informar de forma verídica os fatos de violações ocorridas dentro dessas unidades prisionais. O conselheiro Eduardo Novais contou ter tido sua carteira de militante apreendida em Bangu e que teria prestado queixa por vias institucionais. Em seguida, o conselheiro propôs reunião extraordinária e que, dependendo do teor da reunião, que a matéria seja encaminhada para a Comissão de Ética do CEDDH. Eduardo Novais referiu-se ao relatório socializado no e-mail do CEDDH, denegrindo, segundo ele, sumariamente alguns conselheiros. Denise Levy Tredler aconselhou tratar isso de forma separada, tentando uma solução, primeiramente, dentro da própria Comissão, numa reunião prévia, ao invés de tratar com todos. Se não houvesse solução dentro da comissão, pensaria em outra solução. Denise Tredler apresentou Philippe Nothomb que atua em projetos de produção de obras de direitos humanos no mundo, informando da exposição de suas obras no metrô da Siqueira Campos. A conselheira Maria de Fátima da Silva do MNDH quis saber da composição da Comissão de Comunicação e Articulação Institucional. Denise Levy Tredler aproveitou para ressaltou a importância da eleição de coordenadores para as comissões. Voltando ao tema dos presídios, Márcio da Silva expressou que cadeia não é lugar de criança, entretanto, não há como impedir que estas visitem seus parentes no sistema prisional. O conselheiro comentou sobre o sistema de cadastramento de crianças, há uma sistemática a ser seguida. Kátia Lopes relatou sobre o caso de uma mãe que mandou um Sedex ao filho preso, mas este ainda não o teria recebido. Denise Levy Tredler sugeriu fosse o assunto do relatório tratado somente no âmbito da comissão própria. A conselheira Ana Paula Soeiro afirmou que o Instituto Nelson Mandela concordava em questão do relatório no âmbito da comissão e diante disso, se houver necessidade, ir à plenária. Quanto ao relatório de José Carlos Brasileiro, a conselheira achou que é sim um relatório e não queria que o desqualificasse. Regina Bordalo divulgou que José Carlos Brasileiro foi eleito para representar o Rio de Janeiro no CONASP (Conselho Nacional de Segurança Pública), em Brasília, e por esta razão não estava presente na reunião, para falar do ocorrido. Denise Levy Tredler ponderou discutir o caso na Comissão e não na plenária, por questões éticas. Ignacio Cano propôs minuta de nota pública de ressarcimento e indenização para as vítimas de abusos praticados por policiais na Rocinha, parabenizando também, a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro no caso. Maria de Fátima da Silva comentou sobre a falta de porteiros nas escolas da Comunidade da Maré. Algumas mães de alunos viriam ao CEDDH expor a situação, mas não puderam estar presentes nesta data. A conselheira pretende dar continuidade a essa pauta na próxima reunião. Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas, eu, Cristiane Ferreira, secretária executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pela presidente e todos os presentes, após revisada por quem de direito.\r\nSecretária Executiva do CEDDH/RJ\r\nPresidente do CEDDH/RJ\r\nId: 1798231\r\n"
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            "\r\nHUMANOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, às quatorze horas, na sala 628 da SEASDH - Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 6º andar - Prédio da Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro/RJ, foi iniciada a Assembleia Ordinária do CEDDH/RJ para deliberar sobre a seguinte ordem de trabalho: 1. Abertura, verificação da presença e existência de quorum para instalação do Plenário, apresentação das justificativas de ausência e informes da Presidência. 2. Informe das Comissões; 3. Comunicações gerais breves, franqueando- se o tempo mínimo de 1 (um) e máximo 3 (três) minutos por conselheiro inscrito. Estiveram presentes os conselheiros Rafael Viola (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH), Vania Bonelli (Secretaria de Estado da Casa Civil), Cleyde de Oliveira (Secretaria de Estado de Segurança - SESEG), André Feijó (Secretaria de Estado de Saúde - SES), Alexandre Malafaia (Secretaria de Estado de Ambiente - SEA), Ana Paula Soeiro (Instituto de Cultura e Consciência Negra Nelson Mandela), Marisa Chaves (Movimento de Mulheres em São Gonçalo - MMSG), Katia Lopes (Federação das Associações de Favelas do Estado do Rio de Janeiro - FAFERJ), Antonio Carlos Ferreira Gabriel (Movimento Popular de Favelas - MPF), Carlos Eduardo Alcântara (Instituto de Estudos da Religião - ISER), Alexsandra da Silva (Viva Rio), Taisa Brum Camargo (Centro Espírita Casa do Perdão), Ana Carla Pereira (Organização de Direitos Humanos Projeto Legal), Regina Bordalo (Movimento Mães da Cinelândia), Lucia Helena Romana (Associação por um Brasil Responsável), Alexandre Anderson (Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara - AHOMAR), José Ignacio Cano (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Thais Lemos Duarte (Laboratório de Análise da Violência - LAV), Alexandre Trzan Ávila (Conselho Regional de Psicologia - CRP), Maria de Fátima da Silva (Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH). A Vice-Presidente conselheira Regina Bordalo conduziu a reunião substituindo a Presidente Denise Levy Tredler que não pôde comparecer em virtude de compromissos junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Regina Bordalo informou sobre o Ofício 063/2014, enviado no dia 11 de setembro ao Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, parabenizando o Ministério Público em função do oferecimento de denúncia por improbidade contra policiais responsáveis por tortura e outros crimes graves ocorridos na Comunidade da Rocinha, no ano de 2013, bem como sobre o Ofício 064/2014, encaminhado à SEAP, referente à denúncia da Comissão de Privação de Liberdade com relação a cirurgia não realizada do detento Adilson da Silva, solicitando a sua imediata internação. Regina Bordalo informou também de sua participação no curso de segurança cidadã pelo Conselho de Segurança Pública, cujo palestrante foi o conselheiro Pedro Strozenberg. Em seguida, foram abertos os informes das Comissões. Thais Lemos Duarte, coordenadora da Comissão de Segurança Pública comentou que, embora estivesse agendada com certa antecedência, a comissão não se reuniu por falta de quorum, porém informou dois encaminhamentos: o primeiro referente ao caso das prostitutas, em Niterói, que foram retiradas do edifício onde moravam. O segundo, relativo ao levantamento de inquérito envolvendo policiais na morte de uma pessoa na Comunidade do Sumaré, tendo sido enviado ofício à Chefia da Policia Civil, solicitando informações acerca dos procedimentos investigatórios neste caso. Informou, também, que o Ministério Público já havia oferecido denúncia. Ignácio Cano propôs pedir ajuda à presidente, Denise Levy Tredler, para ter acesso ao processo. Thais Lemos Duarte relatou a dificuldade em dar andamento aos trabalhos da Comissão, por falta de quorum e que a próxima reunião da comissão fosse agendada para depois do período de eleição, em outubro. Regina Bordalo demonstrou preocupação em avançar com as ações do Conselho. Contou já ter existido na SEASDH uma Ouvidoria de Direitos Humanos, onde de segunda a sexta-feira as pessoas tinham oportunidade de comunicar suas demandas. Regina Bordalo afirmou ainda que a primeira gestão do CEDDH ficou prejudicada e que somente a partir do segundo ano, as comissões começaram a se aprumar. Contudo, como as demandas eram cumulativas, houve uma sobrecarga, prejudicando os trabalhos. Criticou a falta de comprometimento das Comissões e expressou sua preocupação com a dificuldade de assistência prestada ao Conselho, como falta de privacidade, pois a sala do CEDDH é pequena e ainda tem de dividir o espaço com o Conselho Estadual de Segurança Alimentar. Thais Lemos Duarte pediu que fosse reforçado o trabalho da Comissão de Segurança Pública. Ignacio Cano achou que as demandas dentro da Comissão não estão avançando muito e ponderou dizendo que expressar, em Plenária, as suas insatisfações não é a solução, e que não há como atender todas as denúncias individualmente. Comentou, ainda, sobre a dificuldade de articulação dentro da Comissão e criticou as frequentes faltas dos participantes. A conselheira Kátia Lopes questionou sobre até que ponto o CEDDH exerce seu papel. Relatou problemas na comunidade em Bonsucesso, com atos truculentos por parte do Batalhão de Choque sendo este um claro caso de abuso de autoridade policial. A conselheira disse também que neste caso, teria ligado para Thais Duarte informando o ocorrido, mas que teria sido orientada a não se apresentar como conselheira de direitos humanos e sim como representante da FAFERJ, o que em sua opinião não estaria certo. Regina Bordalo comentou que a declaração expedida no CEDDH, identificando os conselheiros se faz agora através de papel timbrado e completou que diante de situações de violações de direitos humanos, o conselheiro deve sim apresentar-se como conselheiro do CEDDH e depois do fato constituído, passaria o caso para as respectivas instituições. Marisa Chaves explicitou seu sentimento de descrédito com relação ao desrespeito enfrentado pelos conselheiros e da necessidade de suporte técnico para acolher as denúncias. Citou como o caso Alyne Pimentel tornou-se um marco para as questões de direitos humanos. Assim, tendo precedente como este, pode-se discutir políticas públicas. Caso contrário, fica no abstrato. O CEDDH não tem o reconhecimento que deveria ter, não tendo sequer material de divulgação, somente apoio da secretaria executiva do CEDDH. Katia Lopes relatou problema ocorrido na portaria do prédio da Secretaria. Ela havia trazido uma senhora, mãe de um interno que estava com problemas (não conseguiu levar roupas para ele no presidio Pedro Melo) e uma das funcionárias deste prédio impediu a sua circulação por estar de chinelos, pedindo que ela comprasse um sapato, para poder adentrar nas dependências desta SEASDH onde situado o CEDDH. A senhora então, mesmo sem recursos, teria comprado um par de sapatos para que pudesse chegar até o CEDDH e apresentar o seu problema. Katia Lopes mostrou-se indignada com a situação justamente pelo fato ter ocorrido dentro do prédio da SEASDH, cuja função é evitar violações de direitos humanos. Ignácio Cano disse que ela deveria ser ressarcida e receber um pedido de desculpas. Katia Lopes contou que se dirigiu ao guichê da Secretaria de Segurança, que teria impedido a entrada da senhora, a fim de expressar a sua indignação. A conselheira Alexsandra da Silva comentou o caso de um grupo de meninas uniformizadas que teriam gritando para a polícia frases ofensivas e, por isso, foram agredidas. Ignácio Cano ressaltou o cuidado em não estimular denúncias que o CEDDH não tenha como dar conta. O fato de não poder intervir como conselheiro do CEDDH não significa que não se possa intervir, mesmo que o faça através as suas respectivas instituições. Se for algo emergencial, é necessário ligar para a presidente do Conselho, e, somente ela poderá autorizar uma manifestação por parte do CEDDH. Regina Bordalo comentou ser necessário fazer relatório e depois enviar ao Conselho, porém Ignacio Cano não concordou com isso. Para ele, não tem como intervir como conselheiro, mas sim como membro de determinada instituição, ponderando que se cada conselheiro resolver agir individualmente, poderá causar problemas sérios ao CEDDH. Em resposta ao Conselheiro Ignacio Cano, Regina Bordalo perguntou, então, para que o CEDDH existe se o conselheiro não pode atuar em seu nome? Katia Lopes disse que o espaço do Conselho deveria ser o espaço da comunidade. Achou errado não poder convidar ninguém de fora do Conselho. Para dar mais funcionalidade ao CEDDH, sendo fundamentais os desdobramentos das queixas e denúncias. Regina Bordalo afirmou que se apresenta primeiramente como membro das Mães da Cinelândia e não como conselheira. Porém, diante de uma violação grave de direitos humanos, não há tempo de ligar para a presidente Denise e comunicar o fato ao Conselho, em meio ao calor do momento e a falta de condições de interromper as providências que já estejam em curso. Acrescentou que há situações tão brutais que não tem como não se apresentar como conselheiro. Maria de Fátima comentou que nem o próprio Estado conhece os trâmites de seus órgãos. Concordou que o CEDDH não tem a devida visibilidade. Marisa Chaves perguntou qual a verba destinada pela Superintendência dos Conselhos Vinculados da Secretaria para a manutenção do CEDDH? A conselheira pediu à secretária executiva, Cristiane Ferreira, que enviasse os nomes dos coordenadores das comissões já definidos, por e-mail. Alexandre Anderson verificou que os mesmos conflitos de reuniões anteriores permanecem. Denunciou que muitos pescadores vêm sofrendo ameaças das empresas que estão fazendo obras e segurança na Baía de Guanabara. A violência foi praticada mesmo na presença de advogados e antropólogos. O conselheiro está recebendo denúncias de sete municípios que não estão conseguindo pescar e sofrendo pressão direta desses seguranças e que o CEDDH não pode se omitir. Antônio Carlos justificou sua ausência em virtude de um acidente de trânsito que sofreu. Propôs que se vá até a portaria para fazer um encaminhamento sobre o ocorrido com a senhora que precisou pedir ajuda ao CEDDH. Outros conselheiros propuseram elaborar uma nota de repúdio ao ocorrido. Ignácio Cano propôs que se fizesse um protesto formal através de ofício, solicitando também o ressarcimento ao gato que a senhora teve. Antônio Carlos comentou que os presidentes das associações de moradores estão sendo expulsos porque há rumores que o próximo candidato ao governo no RJ pretende retirar as UPPs. Alexandre Malafaia falou que ninguém pode ser impedido de entrar na SEASDH devido à vestimenta ou até mesmo por falta de documentos de identificação. Cristiane Ferreira sugeriu a elaboração de oficio à SESEG, mas que deve ser submetido à presidência do CEDDH. Porém, os conselheiros não concordaram com essa proposta, sob alegação de que nem tudo deve ficar sujeito sempre à figura do presidente ou do vice. Rafael Viola comentou que essa situação é delicada e que em prédios públicos existem regras, ainda que obsoletas, que exigem certos formalismos sociais e históricos. Entendido o lado da Secretaria de Segurança, sugeriu encaminhamento à SESEG. Ignácio Cano disse que o encaminhamento deveria ser feito à SEASDH e não à SESEG, porque estas duas secretarias são independentes, com entradas diferentes para cada uma. Rafael Viola, como Subsecretário de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da SEASDH, não achou razoável a posição adotada pelo guichê da SESEG, mesmo tendo o funcionário da SEASDH autorizado a entrada da senhora em questão. Disse, ainda, ser necessário buscar mecanismos que impeçam novo acontecimento desta natureza e propôs oficiar as duas secretarias, porém lembrou que o prédio realmente é administrado pela Secretaria de Segurança. Marisa Chaves não acha necessário oficiar à SESEG, pois as secretarias são independentes, não tendo que haver subordinação da SEASDH à SESEG. Rafael Viola entendeu seu ponto de vista, mas disse que a administração de segurança do prédio é controlada pela SESEG. Regina Bordalo mencionou que não há qualquer cartaz na portaria do prédio que proíba qualquer vestimenta. Ignácio Cano propôs oficio dizendo que a administração da SEASDH não deveria passar pela administração da SESEG e que as pessoas, independente da vestimenta, possam entrar na Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Ficou deliberado o envio de oficio à SEASDH. Ignácio Cano se comprometeu a elaborar o conteúdo do oficio. Marisa Chaves revelou que a questão trazida pela senhora retrata o abuso das exigências dos horários de cadastramento de familiares para visita de familiares. Thais Lemos comentou que a coordenação de assistência social da SEAP pode ajudar com o cadastramento, levando a senhora até o setor. Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas, eu, Cristiane Ferreira, secretária executiva, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pela Vice-Presidente e todos os presentes, após revisada por quem de direito.\r\nSecretária-Executiva do CEDDH/RJ\r\nVice-Presidente do CEDDH/RJ\r\nId: 1798252\r\n"
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            "2015-03-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 7ª REUNIÃO REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2015\r\nIrantur Viagens LTDA. - E- 10/005.12242/2014- AI D 21989; Viação São José LTDA.- E- 10/005.203/2015- AI D 634846; : Luciano da Silva- E-10/005/6319/2013- AI D 601423; Shirley da Silva Alves- E- 10/005.12058/2014- AI D 630786; Paulo Fernando Wentzel Vieira- E- 10/005.13366/2014- AI D 600507- E-10/005.13367/2014- AI D 600506; Viação Bola Branca LTDA.- E-10/005.730/2015- AI D 622223; Viação União LTDA.- E-10/005.836/2015- AI D 634899- E-10/005.1429/2015- AI D 620330- E-10/005.1430/2015- AI D 620341; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.839/2015- AI D 600511; Viação Pinheiral LTDA.- E-10/005.1122/2015- AI D 613278; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005.1136/2015- AI D 629894- E-10/005.1145/2015- AI D 620334- E- 10/005.1146/2015- AI D 614120- E-10/005.1147/2015- AI D 620333- E- 10/005.1148/2015- AI D 637308- E-10/005.1574/2015- AI D 620348; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.1255/2015- AI D 634913- E- 10/005.1257/2015- AI D 634905; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.1284/2015- AI D 600791- E-10/005.1285/2015- AI D 635877- E-10/005.1286/2015- AI D 600786- E-10/005.1287/2015- AI D 600799- E-10/005.1288/2015- AI D 610802- E-10/005.1289/2015- AI D 628446- E-10/005.1290/2015- AI D 634920- E-10/005.1291/2015- AI D 600746- E-10/005.1292/2015- AI D 634922- E-10/005.1293/2015- AI D 600743- E-10/005.1295/2015- AI D 600798- E-10/005.1296/2015- AI D 600776- E-10/005.1298/2015- AI D 614125- E-10/005.1299/2015- AI D 614126- E-10/005.1300/2015- AI D 634918- E-10/005.1301/2015- AI D 628434- E-10/005.1302/2015- AI D 634921- E-10/005.1303/2015- AI D 600775- E-10/005.1304/2015- AI D 628445; Roberto Neiva Lopes Vieira- E-10/005.1350/2015- AI 506752; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.1416/2015- AI D 600766- E-10/005.1417/2015- AI D 600785- E-10/005.1487/2015- AI D 637329- E-10/005.1477/2015- AI D 600769- E-10/005.1488/2015- AI D 616673; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005.1437/2015- AI D 614124- E-10/005.1444/2015- AI D 614131; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.1438/2015- AI D 626489; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005.1445/2015- AI D 606607- E-10/005.1449/2015- AI D 628436- E-10/005.1451/2015- AI D 631741- E-10/005.1452/2015- AI D 602842- E-10/005.1455/2015- AI D 626047- E-10/005.1454/2015- AI D 602839; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005.1447/2015- AI D 626046; T.B Transportes Blanco LTDA.- E-10/005.1457/2015- AI D 600344- E-10/005.1458/2015- AI D 637310- E-10/005.1459/2015- AI D 626041; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.1464/2015- AI D 611909; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.1478/2015- AI D 615885- E-10/005.1476/2015- AI D 602233- E-10/005.1474/2015- AI D 615887; Viação Vera Cruz S/A.- E-10/005.1541/2015- AI D 634046- E- 10/005.1544/2015- AI D 635141- E-10/005.1554/2015- AI D 632647- E-10/005.1555/2015- AI D 634512- E-10/005.1558/2015- AI D 634513- E-10/005.1572/2015- AI D 600351- E-10/005.1576/2015- AI D 634047- E-10/005.1580/2015- AI D 612659- E-10/005.1581/2015- AI D 635142- E-10/005.1583/2015- AI D 620514; Viação Estrela S/A.- E- 10/005.1563/2015- AI D 610462- E-10/005.1565/2015- AI D 614147; Viação União LTDA.- E- 10/005.1439/2015- AI D 626038- E-10/005.1441/2015- AI D 630810- E-10/005.1442/2015- AI D 626037.\r\nId: 1798620\r\n"
        ],
        "1799116": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAo vigésimo terceiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram- se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis Dra. Fernanda Salles de Souza Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira Dra. Renata Ferreira da Mota.Dr. José Augusto Sabóia, que renunciou ao mandato, por motivo particular.Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro . Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.237/2013, . Ausente o recorrido, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender ilícita a acumulação pretendida, tendo em vista que a carga horária do servidor extrapola o limite de 65 (sessenta e cinco) horas semanais previstas no Decreto estadual nº 13.042/89. Votaram com a Conselheira Relatora as Conselheiras Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Dra. Fernanda Salles de Sousa. Votou de forma divergente a Conselheira Revisora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, negando provimento ao Recurso de Ofício, por entender que a limitação da carga horária estabelecida no referido Decreto seria inconstitucional, na forma de precedente reconhecido em arguição incidental de inconstitucionalidade nos autos de demanda judicial autuada sob o nº 0037554-83.2008.8.19.0001. Votaram com a Revisora os Conselheiros Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, quando então pediu vista o Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo, o que foi deferido pela Presidência, pelo prazo de quinze dias; ficando assim Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.293/2014, . Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido pela Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, na Câmara, às fls. 69/70 e aduzindo que a limitação da carga horária estabelecida no Decreto estadual nº 13.042/89 seria inconstitucional, na forma de precedente reconhecido em arguição incidental de inconstitucionalidade nos autos de demanda judicial autuada sob o nº 0037554-83.2008.8.19.0001. A seguir e em razão da informação trazida pela Conselheira Relatora, pediu nova vista dos autos o Conselheiro Revisor Dr. Amândio Silveira de Araújo, o que foi deferido pela Presidência, pelo prazo de quinze dias; ficando assimadiado o julgamentoPor fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do AMANDA TANAKA GOMES KAFURI. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por entender lícita a acumulação pretendida, tendo em vista a tecnicidade do cargo de Operador de Microcomputador, cuja investidura e atribuições dependem de formação específica em área técnica. Votaram com a Conselheira Relatora todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pretendida pela servidora.havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, quinta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de MARIA HELENA GONÇALVES (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E- 01/004/2613/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, a unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.196/2013 (OBJETO:ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2498/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. . Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora do servidor que usou da palavra em defesa do recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 2.740/2011 (OBJETO: RODRIGO DA CUNHA RIBEIRA - processo nº E-01/4511/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, tendo usado como voto o argumento da SUBAP às fls. 19/20 e 40/42. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Nada maishavendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 35 minutos. Para constar, eu, Secretário da 3ª Câmara do que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do Acumulação de CargosCESAR GISERMAN (Dr. Ricardo Elias Monteiro - OAB/RJ 171.643) - processo nº E-01/005/380/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.384/2014 (OBJETO:PAULO ROBERTO PINHEIRO - processo nº E-01/005/555/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.393/2014 (OBJETO: JOSÉ CHIANI VILLAR - processo nº E-01/005/718/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Nada maishavendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 40 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA,, lavrei a presente que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1799116\r\n"
        ],
        "1799172": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            " EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2013-1.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, vencedora do item 28. \r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095/2013-1.\r\n15 de janeiro 2015.\r\nR 2.892,96 (dois mil oitocentos e noventa e dois reais e noventa e seis centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/108/2013.\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2013-2.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICMAENTOS LTDA, vencedora dos itens 8 e 14. \r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095/2013-2.\r\n15 de janeiro 2015.\r\nR 20.744,64 (vinte mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/108/2013.\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2013-3.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, vencedora dos itens 3, 13, 17, 39, 41 e 43\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095/2013-3.\r\n26 de janeiro 2015.\r\nR 520.028,00 (quinhentos e vinte mil e vinte e oito reais.)\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/108/2013.\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2013-4.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, vencedora dos itens 18 e 22. \r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095/2013-4.\r\n26 de janeiro 2015.\r\nR 43.462,50 (quarenta e três mil quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/108/2013.\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2013-5.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME, vencedora dos itens 2, 4, 9, 21, 24, 37, 38, 40 e 42. \r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095/2013-5.\r\n26 de janeiro 2015.\r\nR 81.215,88 (oitenta e um duzentos e quinze reais e oitenta e oito reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/108/2013.\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2013-6.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.EPP, vencedora dos itens 11, 12, 19, 31,32 e 44 \r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095/2013-6.\r\n26 de janeiro 2015.\r\nR 76.395,84 ( setenta e seis mil trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/108/2013.\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2013-7.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, vencedora do item 30. \r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095/2013-7.\r\n16 de janeiro 2015.\r\nR 1.608.768,00 (um milhão, seiscentos e oito mil setecentos e sessenta e oito reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/108/2013.\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2013-8.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa OFTALMOPHARMA IND. E COM. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, vencedora do item 7. \r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095/2013-8.\r\n16 de janeiro 2015.\r\nR 10.904,40 (dez mil novecentos e quatro reais e quarenta centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/108/2013.\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2013-9.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora dos itens 1, 5, 6, 15, 16, 20, 23 e 24 \r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095/2013-9.\r\n15 de janeiro 2015.\r\nR 68.459,96 (sessenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/108/2013.\r\nId: 1799172\r\n"
        ],
        "1799313": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            "\r\nAta da realização do sorteio nº 272, Sorteio Acumulado Semanal (Automóvel OKM) e 108, Sorteio Acumulado Mensal (R 100.000,00) todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 27 de fevereiro de 2015, às 14 horas, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, ID nº 618903-2, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Danilo de Castro Brito, ID nº 5025544-4, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\nDADOS DO SORTEIO\r\nTIPO DE SORTEIO\r\nPRÊMIO\r\nSORTEIO\r\nNº do Bilhete Eletrônico\r\nACUMULADO SEMANAL\r\nAUTOMOVEL OK\r\n272\r\nMA362996\r\nACUMULADO MENSAL\r\nR 100.000,00\r\n8\r\nMA388781\r\nAuditor LOTERJ\r\nRepresentante da AGE\r\nId: 1799313\r\n"
        ],
        "1799551": [
            "2015-03-03 00:00:00",
            "\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nAos dois dias do mês de março de dois mil e quinze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a trigésima nona reunião, e o Sr. Presidente inicialmente comunicou a necessidade da mudança desta reunião do dia quinze de janeiro para o dia dois de março de dois mil e quinze por motivos extraordinários. A seguir o Sr. Presidente informou que o processo nº E-12/1122/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Os depósitos provenientes dos leilões públicos, que são as receitas próprias do Fundo, continua a ser efetuados, na mencionada conta do Fundep, sendo certo que após as devidas conciliações haverá transferência de seu saldo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Os controles dos recursos que compõem o Fundo, serão realizados, utilizando conta contábil específica e UG própria, de forma a não prejudicar a sua autonomia, operação e patrimônio. O movimento financeiro do Fundep referente ao mês de dezembro de dois mil e quatorze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio.Por derradeiro, foi levantado que a equipe de implantação da GRE, ainda não definiu quando haverá reunião para ajustes necessários a sua implementação, bem como a data de seu início. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia nove de abril de dois mil e quinze.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1799551\r\n"
        ],
        "1799854": [
            "2015-03-04 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 10 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:10h.\r\n14:40h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAna Paula dos Santos Dutra, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Delfim da Silva Santos Neto, Daniele Kirk, Jeferson Lourenço Bartalo, Marcello de Rezende Lourenço, Luiz Antonio Marques Madeira, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 1ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 de janeiro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/568290/2012 e E- 12/334526/2009 (anexo o proc. nº E-12/537668/2010 e E- 12/066/5402/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/264725/2012 (anexo o proc. nº E-12/339890/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/15478/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/10166/2013, E- 12/547199/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/6080/2013), E- 12/543243/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/11057/2013) e E- 12/020/135/2013 (anexo o proc. nº E-12/020/517/2013).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/13185/2013, E- 12/066/8551/2013 e E-12/543507/2011 (anexo o proc. nº E- 12/300415/2012). \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/5671/2013 e E- 12/572321/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/13750/2013, E- 12/11066/2013 e E-12/066/10036/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n03/119680/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.9:\r\nE-12/505503/2009 (anexo o proc. 03/134843/2009, 03/134842/2009 01377.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/40147/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/39460/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\nE-17/309199/2011 e E- 17/307956/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/345254/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Locaralpha Locadora de Veículos LTDA - proprietária do veículo infracionado -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referente ao auto de infração E40727765; , por conseguinte, aocondutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/570953/2012 (anexo o proc. nº E-12/067/481/2013).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/543/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/344144/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/9661/2013, E- 12/066/8988/2013 e E-12/569508/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/306079/2010 (anexo o proc. nº. E-12/066/4134/2013).\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/335976/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/1262/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/066/15846/2013, E- 12/062/2273/2013, E-12/062/523/2013, E-12/062/307/2013, E- 12/569314/2012, E-12/332499/2012 e E-12/283620/2011.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/346092/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/49235/2013, E- 12/062/478/2013 (anexo os procs. nºs E-12/065/39/2013 e E- 12/066/35188/2013), E-12/571433/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/39911/2013) e E-12/219264/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\n01650/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-12/258242/2012.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1799854\r\n"
        ],
        "1799932": [
            "2015-03-05 00:00:00",
            " \r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2015 (INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:45h\r\n14:30h\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAna Paula dos Santos Dutra, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Jeferson Lourenço Bartalo, Luiz Antonio Marques Madeira, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de janeiro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/569930/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/5/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/19198/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/19134/2013 e E- 12/014/234/2013 (anexo o Proc. nº E-12/014/683/2013 - 3ª Ciretran - Nova Friburgo/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/16224/2013, E- 12/066/13249/2013, E-12/562225/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/064/185/2013), E-12/340845/2012 e E-12/326842/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/334419/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/570288/2012.\r\nCel. PM Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/337166/2010 (anexo o Proc. nº E-12/225521/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/87820/2013, E- 12/256762/2012 e E-12/225617/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/11053/2013, E- 12/066/6823/2013, E-12/572295/2012 e E-12/563494/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/39913/2013, E- 12/066/18287/2013, E-12/066/10407/2013, E-12/066/9861/2013, E- 12/062/1017/2013, E-12/348548/2012, E-12/561846/2012 e E- 12/339868/2012.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\n2187/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nPMME nºs 390129/2014 e 2196/2014.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/066/71440/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.15:\r\n10426/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/066/69023/2013, E- 12/557256/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/35995/2013) e E- 12/325110/2009 (anexo o Proc. nº E-12/066/39517/2014).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\nE-17/307930/2012, E- 17/307928/2012 e E-17/314801/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 239 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/758009/2012 (11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 195 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19: \r\nE-12/750007/2012. (11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/565017/2012, E- 12/562156/2012, E-12/556138/2012, E-12/296630/2012 e E- 12/295626/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; A PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que foram imputados, cujo cômputo 25 (vinte e cinco pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos arts. 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/509554/2008 (anexo o Proc. nº E-12/229741/2011).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.22:\r\nE-17/305338/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/547095/2011 (anexo o Proc. nº E-12/067/237/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/066/3960/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.26:\r\nE-17/303858/2012 e E- 17/300941/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\nE-12/562552/2012, E- 12/303635/2012, \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\nE-12/544308/2012 (anexo o Proc. nº E-12/287247/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietária do veículo infracionado -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração C31062010; , por conseguinte, - condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.30:\r\nE-12/567479/2012.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.31:\r\nE-12/066/26510/2013 (anexo o Proc. nº E-12/568122/2012) e E-12/062/18525/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.32:\r\nE-12/066/4951/2013, E- 12/568206/2012, E-12/553308/2012, E-12/494475/2012 (anexo os procs. nºs E-12/012/53/2013 e E-12/012/375/2013 - 1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/343691/2012, E-12/234674/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/066/8074/2013), E-12/231427/2012 e E-12/234585/2011.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.33:\r\nE-12/066/16655/2013, E- 12/066/15752/2013, E-12/066/5690/2013 e E-12/062/776/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.34:\r\nE-12/066/6065/2013 e E- 12/576648/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.35:\r\nE-12/544268/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.36:\r\nE-12/572073/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.37:\r\nE-12/066/16195/2013, E- 12/066/16138/2013, E-12/066/10875/2013, E-12/066/8135/2013 e E- 12/555170/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/8071/2013).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.38:\r\nE-12/224662/2010 (anexo o Proc. nº E-12/066/10409/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.39:\r\n\r\nE-12/320366/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.40:\r\nE-12/11921/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.41:\r\nE-12/066/2826/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.42:\r\nE-12/066/11061/2013 e E- 12/230531/2012.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim Mauricio D'arigau Pereira, assistente técnico de trânsito, mat. 24/004357-0, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1799932\r\n"
        ],
        "1800444": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "\r\nATA DA COMISSÃO\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, às onze horas, no Gabinete do Ilmo. Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, na Praça Cristiano Otoni s/nº, Central do Brasil, quinto andar, reuniu-se a Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, em conformidade com o art. 9º do Decreto nº 40.013, de 29/09/06, sob a Presidência do Ilmo. Sr. Subsecretário de Gestão Operacional Sr. Sauler Antonio Sakalem, e Secretariado pela Sra. Lucia Helena dos Santos Lopes. Presentes os Srs. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - Assessor Chefe da Assessoria Jurídica e Rhonaltt Bueno Pereira, Corregedor da SEAP, os quais se reuniram para deliberar, em cumprimento a Decisão definitiva proferida nos autos da Ação nº 005979223.2013.8.19.0001, pelo Terceiro Juízado Especial Fazendário, pela do Ato Administrativo de reprovação no exame social do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, proferido na data de 15.01.2013, que excluiu o candidato BERNARDO BRAGA RITTER LEAL do concurso, tornando o mesmo sem efeito. Este Ato deverá ser encaminhado à Superintendência de Recursos Humanos para as providências pertinentes, conforme último parágrafo do despacho datado de doze de fevereiro do ano de dois mil e quinze, da Assessoria Jurídica desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Nada mais havendo a tratar, lido e achado conforme, deu-se por encerrado o presente trabalho que vai assinado por todos os presentes.\r\nSAULER ANTONIO SAKALEM\r\nPresidente\r\nId: 1800444\r\n"
        ],
        "1800976": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "\r\nAo dia 02 (dois) do mês de março de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 486ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora Geral Lucia Léa Guimarães Tavares, os conselheiros Procuradores do Estado, André Luiz Carvalho Estrella, Ricardo Mathias Soares Pontes, Adriana Bragança Dias da Silva, Felipe Derbli de Carvalho Baptista; Renato Ayres Martins de Oliveira; Marcelo Rocha de Mello Martins; Bruno Terra de Moraes e Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos,passou-se ao julgamento do recurso de embargos de declaração interposto no E- 07/554/2005. O interessado, presente à sessão, requereu oralmente a desistência do recurso, uma vez que as providências solicitadas já haviam sido atendidas. Desta forma, os Conselheiros, por unanimidade, acolheram o pedido de desistência e julgaram prejudicado o recurso. Passou-se, então, ao - custeio para participação no “Curso de Direito Sancionatório Administrativo” formulado pelo Procurador Henrique Bastos Rocha. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Em seguida, foi analisado o - manifestações de interesse de Procuradores do Estado que pretendem licença para estudo no exterior com início no corrente ano. Após a leitura dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, entenderam que as 4 (quatro) vagas disponíveis devem ser destinadas aos Procuradores do Estado Ricardo Levy Sadicoff, Marcos Bueno Brandão da Penha, Fernanda Wolf Von Arcorsy Teixeira e Nathalie Carvalho Giordano Macedo, aos quais caberá, oportunamente, comprovar a aceitação por Universidades estrangeiras e requerer a licença especial em conformidade com o art. 4º da Resolução PGE nº 3.676/2014. Posteriormente, deliberou-se, também por unanimidade, pela confirmação na carreira do Procurador do Estado Guilherme Jales Sokal - E- 14/24098/2010. E- 14/001.006803/2015, referente a duas promoções por antiguidade, em virtude de vaga aberta pela aposentadoria do Procurador Dante Braz Limongi. Foram aprovadas, por unanimidade, as promoções, por antiguidade, da Dra. Eliane Zoghbi, da segunda para a primeira categoria, e do Dr. Rafael Lima Daudt D'Oliveira, da terceira para a segunda categoria. Ainda em assuntos gerais, foram examinados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: E- 14/25660/2011E- 14/2126/2012 - Barbara Barros Campos Marques; E- 14/7664/2012 - João Paulo Corrêa Rodriguez de Paiva; - Raquel Louzada Tassari. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nPresidente\r\nId: 1800976\r\n"
        ],
        "1801173": [
            "2015-03-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\nO presidente relatou ao Plenário a reunião havida no DREI e subsequentemente com o Ministro Sr. Afif Domingos e com Sra. Presidente; deu ciência ao Plenário da manifestação do DREI acerca do procedimento a ser adotado nos casos de redução do capital de sociedades enquadradas como microempresas ou empresas de pequeno porte, hipótese em que, atendendo a Lei Complementar nº 147/2014, fica dispensada publicação com antecedência de noventa dias, como determinado pelo Código Civil. \r\nConvocada para 11.03.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1801173\r\n"
        ],
        "1801547": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            "\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2015 (QUARTA-FEIRA, INICIADA ÀS 11 HORAS E 05 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 05 min.\r\n14h e 30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAntônio Uostom Borges Germano, Ana Paula dos Santos Dutra, Daniele Kirk, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Jeferson Lourenço Bartalo, Luiz Antonio Marques Madeira, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 3ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de janeiro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/26036/2013, E- 12/062/25956/2013, E-12/062/406/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/18910/2013 e E- 12/330012/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/545461/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/16578/2013, E- 12/066/12636/2013, E-12/571950/2012, E-12/322504/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/563596/2012,\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\nE-12/557828/2010, E- 12/550990/2010 (anexo o proc. nº E-12/251395/2012) E-17/308998/2012, E-17/304121/2012 e E-17/324946/2011 (anexo o proc. nº E-17/324947/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Cyrillo Rocha de Paula Avelinoem síntese, por infringência às prescrições do art. 165, do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/30371/2013 (anexo o proc. nº E-12/067/576/2013). \r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n0732/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.9:\r\n311757/0/2012, 311749/0/2012, 311720/1/2012, 311717/1/2012, 311716/3/2012, 311715/5/2012, 311713/9/2012, 311711/2/2012, 311710/4/2012, 311655/8/2012, 311654/0/2012, 311652/3/2012, 311651/5/2012, 311649/3/2012, 311648/5/2012, 311647/7/2012 e 311635/3/2012. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\n004249/2012 e 002298/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/33022/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/19172/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/19176/2013 e E- 12/758274/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/565425/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário atual do veículo -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração E40224539; Sr. WASHINGTON LUIZ DE ASSIS DA SILVA - condutor e proprietário do veículo à época do infracionamento -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/15553/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.16:\r\nE-12/218149/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/8141/2013 e E- 12/553705/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/066/15936/2013 e E- 12/570357/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-12/066/10878/20130, E- 12/066/10646/2013, E-12/570252/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/10389/2013) e E-12/348845/2012.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/066/18043/2013 e E- 12/570541/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/26405/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/066/15046/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.22:\r\nE-12/380696/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.23:\r\nE-12/547753/2010 e E- 12/543792/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24: \r\nE-12/062/1019/2013 e E- 12/346858/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/25869/2013, E- 12/062/25758/2013, E-12/062/18998/2013 e E-12/569900/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.26:\r\nE-12/567846/2012, E- 12/567439/2012 e E-12/551406/2012.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.27:\r\nE-12/572121/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/275/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.29:\r\nE-12/569328/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.30:\r\nE-12/062/1118/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/26511/2013) e E-12/062/930/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.31:\r\nE-12/572337/2012, E- 12/570401/2012, E-12/570138/2012, E-12/564979/2012, E- 12/336502/2012, E-12/332103/2012 e E-12/311651/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Victor Augusto Lopes Pereira de Oliveira totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40689365; Sr. JOSÉ LARA DOS SANTOS (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/1266/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/7830/2013).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.33:\r\nE-12/062/19238/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.34:\r\nE-12/316035/2012 (anexo o proc. nº E-12/064/9658/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.35:\r\nE-12/349413/2012 e E- 12/348591/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.36:\r\nE-12/062/19512/2013, E- 12/062/786/2013, E-12/572263/2012 e E-12/569707/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.37:\r\nE-12/062/19085/2013, E- 12/067/430/2013, E-12/572215/2012, E-12/325249/2012 e E- 12/543181/2011 (anexo o proc. nº E-12/020/457/2013 - 9ª Ciretran/Teresópolis).\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 1ª sessão ordinária, de 07 de janeiro de 2015, no item 3.16, referente ao DEFERIMENTO do recurso objeto do processo nº E-12/341839/2011 (anexo o proc. nº E-12/307482/2012), onde se lê: ...à unanimidade; leia-se: ...por maioria de votos.\r\n-Na ata correspondente à 45ª sessão ordinária, de 26 de novembro de 2014, no item 3.12, onde se lê: ...DEFERIMENTO; leia-se: ...INDEFERIMENTO.\r\nNa ata correspondente à 40ª sessão ordinária, com data de 22 de outubro de 2014, no item 3.20, onde se lê: ...INTEMPESTIVO; leia-se: ...INDEFERIMENTO.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente \r\nId: 1801547\r\n"
        ],
        "1801666": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            " \r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2015 (QUARTA-FEIRA, INICIADA ÀS 10 HORAS E 50 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 50 min.\r\n14h e 35 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano, Biracy Sá Valdez, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMárcia Fábio Mazante, Carlos Roberto Reis Conti e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Jeferson Lourenço Bartalo, Fausto Castro de Araújo Neto, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 4ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28 de janeiro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/2274/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/18579/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/250623/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/25705/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-09/000652/4110/2007.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/13263/2013, E- 12/062/18321/2013, E-12/062/359/2013, E-12/567859/2012, E- 12/546860/2012, E-12/310460/2012 (anexo o proc. nº. E- 12/066/15215/2013) e E-12/252386/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/19158/2013, E- 12/066/11328/2013, E-12/334022/2012, E-12/345062/2009 e E- 12/333714/2009 (anexo o proc. nº E-12/066/15043/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/066/10876/2013, E- 12/546955/2012 (anexo o proc. nº E-12/351357/2012) e E- 12/545555/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n1123/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-17/307898/2012, E- 17/307891/2012, E-17/307882/2012, E-17/307880/2012 e E- 17/307885/2012, 03/189962/2011, 03/189957/2011 e 03/109587/2010 040/215999/2011 e 040/215998/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.11:\r\n03/239033/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/551951/2012 e E- 12/313068/2012 03/189961/2011 e 03/586874/2005.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/256821/2012.\r\nSrª. Daniele Kirk, Conselheira-Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\n000096/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\n41055/2013.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/19221/2013, E- 12/062/32992/2013, E-12/062/32970/2013, E-12/571635/2012, E- 12/539685/2012 e E-12/334579/2012.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/19082/2013 e E- 12/062/171/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/066/5823/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/576651/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/066/14567/2013, E- 12/062/19217/2013, E-12/062/15008/2013, E-12/062/72/2013, E- 12/570740/2012 (anexo o proc. nº E-12/067/343/2013), E- 12/339224/2012 e E-12/250683/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcio Rodrigues Correia, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.21:\r\nE-12/677606/2012.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\nE-12/066/15607/2013 e E- 12/066/15040/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/066/15796/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\nE-12/066/18238/2013, E- 12/066/15958/2013, E-12/062/18324/2013, E-12/066/13806/2013, E- 12/066/16223/2013 e E-12/235318/2010 (anexo o proc. nº E- 12/066/6050/2013).\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/066/15406/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-17/312532/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Cicero Tinoco do Amaral filhocujo cômputo das autuações 42 (quarenta e dois pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.27:\r\nE-12/353692/2011 (anexo o proc. nº E-12/504799/2008).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/43793/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário do veículo -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração E40702866; Sr. WENDELL XAVIER ARTHUR DOS SANTOS condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.29:\r\nE-12/557905/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.30:\r\nE-12/062/32680/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.31:\r\nE-12/062/25877/2013 e E- 12/346337/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.32:\r\nE-12/066/3628/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.33:\r\nE-12/062/33052/2013, E- 12/062/19427/2013 e E-12/062/18454/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.34:\r\nE-12/062/18697/2013, E- 12/062/18291/2013, E-12/569644/2012 e E-12/234048/2010.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 2ª sessão ordinária, de 14 de janeiro de 2015, no item 3.9, ... E-12/505503/2009 (anexo o proc. PMSG nº E-12/020/517/2013); ... E-12/505503/2009 (anexo o proc. PMSG nº E-12/505503/2009).\r\n-Na ata correspondente à 47ª sessão ordinária, de 10 de dezembro de 2014, no item 3.18, referente ao DEFERIMENTO do recurso objeto do processo nº E-12/556417/2010 (anexo o proc. nº E- 12/340294/2012), ...por maioria de votos.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1801666\r\n"
        ],
        "1801756": [
            "2015-03-09 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e sete dias de fevereiro de dois mil e quinze, às dezesseis horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral, Sr. FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTOANTONIO CARLOS RABELO CABRALJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, Subsecretária de Políticas Fiscais, Sra. , Subsecretária de Finanças, e Sra. , Diretora-Geral de Administração e Finanças,Ordem do Dia: (1) Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2014; (2) Plano Anual de Aplicação - PAP 2015 Final (3) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião a Sra. Gestora do FAF, , a qual, por sua vez, convidou a sua Assessora, para participar da reunião, bem como a Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. A Gestora do FAF distribuiu o Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2014 e o Plano Anual de Aplicação - PAP 2015 Final, ressaltando que o PAP 2015 Final foi elaborado, juntamente com a Assessora de Planejamento e Gestão, contemplando as despesas já custeadas pelo FAF, como também, as despesas que foram transferidas, em 2014, da UG: 200100 - SEFAZ para a UG: 206100 - FAF, após apreciação e aprovação dos respectivos Comitês de Gestão e Deliberativo, em reuniões realizadas, respectivamente, em 28 de agosto e 08 de dezembro, ambas em 2014. Com relação ao PAP 2015 Final, foi apresentada a sugestão de que o orçamento de 2015 seja aprovado pelo total de R 384.396.429 milhões, em conformidade com a importância aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA, nos moldes do Regimento Interno. Entretanto, ressaltou-se a necessidade de se observar o Limite de Movimentação de Empenho (LME) imposto ao orçamento do FAF por força do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, razão pela qual as dotações orçamentárias do FAF devem obedecer ao limite de R 359.912.614 milhões, até que perdurem os efeitos desse decreto limitador de movimentação de empenho. Ainda nesse contexto, após a explanação da Assessora de Planejamento e Gestão dos critérios utilizados na composição do Orçamento do FAF, a Gestora do FAF informou a necessidade da autorização do Conselho Deliberativo das modificações permutativas ocorridas no orçamento de 2015 do FAF, nos meses de janeiro e fevereiro, no valor de R 16.882.727,00, conforme demonstrado na Tabela 2 do PAP 2015 Final, fato também submetido à avaliação deste Comitê. Após as justificativas apresentadas pela Sra. Assessora de Planejamento e Gestão, houve a concordância pelo Comitê de Gestão das autorizações das modificações orçamentárias realizadas pela Srs. Ordenadores de Despesas do FAF em janeiro e fevereiro de 2015, bem como a necessidade de se efetivar esses remanejamentos orçamentários. A Gestora apresentou proposta, a fim de que seja avaliada pelos membros do Comitê de Gestão, a realização de remanejamento orçamentário do PAP 2015 Final, sempre que se fizer necessário, ad referendum dos Comitês. Discutido o assunto, o Comitê de Gestão propôs que os Ordenadores de Despesas tenham autorização para modificar o orçamento em até 20% (vinte por cento) dentro de cada ação orçamentária, alertando, ainda, que tais modificações sejam de efeito permutativo, não ultrapassando o valor total das despesas estipuladas no PAP 2015 Final, o qual se encontra limitado para empenhamento em R 359.912.614 milhões, por força do Decreto nº 45.138/2015. Caso haja o descontigenciamento orçamentário, a autorização fica, então, limitada à LOA, visando, assim, otimizar a aplicação dos recursos do FAF. O Relatório de Gestão - 2º semestre de 2014 e o PAP 2015 Final foram avaliados pelos membros do Comitê de Gestão e encontram-se em condições de serem submetidos à aprovação do Comitê Deliberativo. Ressalta-se que o membro, Sra. Josélia Castro de Albuquerque, manifestou-se surpresa da existência de pendências de todas as Prestações de Contas de Créditos Descentralizados pelo FAF. Discutido o assunto, sugeriu-se que não seria adequada nova descentralização de recursos do FAF a órgãos que tivessem suas prestações de contas pendentes, devendo, tal condição ser submetida à aprovação do Comitê Deliberativo. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) Informou que a despesa com a participação de servidores da SEFAZ em cursos de mestrado e doutorado, no sistema de patrocínio da SEFAZ, disciplinada pela Resolução SEFAZ nº 785, de 27/08/2014, e aprovada pelo Comitê de Gestão, em reunião realizada em 28 de agosto de 2014, para ser custeada pelo FAF foi contemplada no PAP 2015 Final com o valor de R 100.000 mil; (b) Submeteu à avaliação deste Comitê de Gestão a necessária modificação do Regimento Interno, no que concerne à alteração do calendário de reuniões ordinárias dos Comitês Deliberativo e de Gestão, contido nos respectivos arts. 5º e 8º do Regimento, passando para junho de cada exercício a avaliação e aprovação do Plano Estratégico Bienal - PEB do FAF, objetivando ter aderência às metas submetidas pela APG, quando da elaboração do Plano Plurianual - PPA. Aprovada por unanimidade a proposta de modificação do Regimento a ser submetida ao Comitê Deliberativo. (c) relativamente ao Processo nº E-04/001/587/2013, deu ciência do parecer da AJUR, no Processo nº E-04/001/587/2013, quanto à identificação do representante legal do FAF perante a Receita Federal do Brasil RFB, para fins de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ. Informa que à fl. 61 a AJUR ratifica o entendimento, em relação ao responsável legal do Fundo junto à Receita Federal do Brasil - FB, ser o Gestor do FAF, acrescentando que os documentos fiscais, dos contratos firmados com recursos do FAF, deverão ser emitidos em nome do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SEFAZ, acrescido do nome do FAF entre parênteses, solução inspirada no Parecer nº 63/2014, do TCE-MT, em caso análogo. Sendo assim, a Gestora do FAF providenciará o atendimento aos trâmites legais para obtenção do CNPJ para o Fundo. (d) Tendo em vista as baixas promovidas de R 277 milhões e R 209 milhões dos créditos a receber do FAF com o Tesouro do ERJ, até 2014, objetos do processo nº E-04/049/2/2013, ratifica a necessidade de que seja firmado Ajuste de Contas entre o FAF e o Tesouro do ERJ, conforme mencionado nos Relatórios de Gestão do FAF, bem como da constituição de grupo de trabalho e normatização, por meio de uma resolução, de rotina para o ajuste de contas entre o FAF e Tesouro do Estado, já aprovado pelo Comitê Deliberativo, em reunião realizada em 08 de dezembro de 2014. O Subsecretário Geral de Fazenda informou que a minuta de resolução que tem por objetivo a criação de grupo de trabalho para promover o citado ajuste de contas, processo nº E04/049/8/2014, já foi apreciado pela Assessoria Jurídica desta SEFAZ-RJ e encaminhado para ciência dos órgãos os quais integrarão o grupo de trabalho. (d) Quanto ao tema PPE, a Gestora do FAF vem reiterar o aprovado na reunião de 28 de agosto de 2014, quanto à elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE junto à ATI. Ficou decido que o Subsecretário da Receita procederá à abertura de uma declaração de trabalho junto à ATI para a criação dessa ferramenta. (g) Mediante o Processo nº E-04/049/9/2014, o Fundo formalizou questionamento à Subsecretaria de Finanças da SEFAZ a respeito da transferência dos recursos do FAF para a Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as determinações apresentadas por intermédio do Decreto nº 44.899, de 05/08/2014, que por sua vez, encaminhou o processo para pronunciamento da Assessoria Jurídica, o qual se encontra na Subsecretaria de Finanças. Ficou decidido que será retomado o assunto na próxima reunião do Comitê de Gestão. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e sete de fevereiro de 2015.\r\nSubsecretária Geral de Fazenda - Presidente\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nSubsecretário de Receita\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nSubsecretária de Finanças\r\nId: 1801756\r\n"
        ],
        "1802046": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\nRecorrente: NOCAR TRANSPORTES E TRATAMENTO D'ÁGUA LTDA. ME. ogal Relator: Desarquivamento de Alteração Contratual. Por conhecer do Recurso, por ser o mesmo tempestivo e, no mérito, julgá-lo procedente, determinando o desarquivamento da 3ª alteração contratual, datada de 20/10/2013 e registrada sob o nº 2703944 em 03/12/2014. Em razão de se tratar apenas de erro no capital social da empresa e vício sanável, faculto a rerratificação do ato no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, uma vez que se trata de erro material. Vencido o respectivo prazo sem tais providências, desarquive o ato, oficiando-se às Autoridades Fazendárias Municipal, Estadual e Federal.Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO presidente parabenizou o Vogal Dr. Aldo Carlos De Moura Gonçalves, autor do artigo publicado no jornal O Globo, em 24/02/2015, retratando o momento vivido pelo comércio varejista no brasil.\r\nConvocada para 04.03.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1802046\r\n"
        ],
        "1802604": [
            "2015-03-10 00:00:00",
            "\r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos seis dias do mês de março de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social e de Assistente Previdenciário, admitidos pelos Concursos Públicos homologados em 23/05/2013 e 14/03/2013, respectivamente, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5018217- 0\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n44,0\r\nE/01/008/1544/14\r\n5018235- 8\r\nAlexandre Micheloni Lopes de Santanna\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n2824683- 7\r\nPaulo Eduardo de Castro\r\n37\r\n39\r\n38,0\r\nE- 01/008/1545/14\r\n5018228- 5\r\nCarlos Henrique Aguiar de Moraes\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n41\r\n36\r\n38,5\r\nE- 01/008/1546/14\r\n5018357- 5\r\nPatrícia Fernandes de Barros Ferreira\r\nAssist. Prev.\r\n14/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n38\r\n39\r\n38,5\r\nE- 01/008/1548/14\r\n5018216- 1\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n41\r\n40\r\n40,5\r\nE- 01/008/1549/14\r\n5019204- 3\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt\r\nAssist. Prev.\r\n29/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n39\r\n41\r\n40,0\r\nE- 01/008/1551/14\r\n5018344- 3\r\nFrancisco Jose Caetano Wenceslao\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4332304- 9\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\n38\r\n35\r\n36,5\r\nE- 01/008/1552/14\r\n5018236- 6\r\nMirian Pereira da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n0869234- 3\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n37\r\n42\r\n39,5\r\nE- 01/008/1553/14\r\n5018218- 8\r\nLeandro Junior de Oliveira\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4385007- 3\r\nDalva Carneiro\r\n41\r\n42\r\n41,5\r\nE- 01/008/1554/14\r\n5018221- 8\r\nArthur José dos Santos de Albuquerque\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n40\r\n40\r\n40,0\r\nE- 01/008/1555/14\r\n5018219- 6\r\nFernanda França Gonçalves Decottignies\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n31\r\n37\r\n34,0\r\nE- 01/008/1556/14\r\n5018232- 3\r\nCarlos Eduardo de Queiroz\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n40\r\n39,5\r\nE- 01/008/1557/14\r\n4424785- 0\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4318752- 8\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n43\r\n44\r\n43,5\r\nE- 01/008/1558/14\r\n4406071- 8\r\nHugo Carvalho Mattos\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n40\r\n41\r\n40,5\r\nE- 01/008/1559/14\r\n5018256- 0\r\nSheila Conceição de Mello Lopes\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4406063- 7\r\nRoberto Antonio Pereira Otsuka\r\n42\r\n43\r\n42,5\r\nE- 01/008/1560/14\r\n5013915- 0\r\nLuciane Calixto Neves\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n3009036- 9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n40\r\n42\r\n41,0\r\nE/01/008/1561/14\r\n5018249- 8\r\nUmberto De Araujo Junior\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n42\r\n44\r\n43,0\r\nE/01/008/1562/14\r\n4274687- 6\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n41\r\n41\r\n41,0\r\nE/01/008/1563/14\r\n5018252- 8\r\nDaniel Candeli\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4330705- 1\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n38\r\n40\r\n39,0\r\nE- 01/008/1564/14\r\nId: 1802604\r\n"
        ],
        "1802685": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO - REUNIÃO PLENÁRIA\r\nAos 17 dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o , para realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando em cumprimento ao que dispõe os arts. 61, IV, 69, 70, IV, ambos da Lei de Execução Penal, bem como, art. 4º, IV da Lei nº 6181/2012 e considerando o que dispõe a Resolução nº 305/1988 Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, resolveu este Órgão realizar em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mutirão para análise das CES dos liberados condicionais e monitorados Eletrônicos abaixo relacionados, em cumprimento de pena perante o Patronato Magarinos Torres. José Marciano da Silva, RG. 94422607, Elcione da Silva Nunes, RG. 11583100, Thiago Ramos de Souza, RG. 205828965, José Marcio Soares Ribeiro, RG. 72550205, Steven Neves da Silveira, RG.110316643. Ato contínuo, a Presidente deu informes sobre os andamentos das tentativas de reversão da Resolução da Vara de Execuções Penais sobre o fim da remessa dos autos para análise do Conselho Penitenciário sobre indulto e comutação da pena. Ela narrou que reiterou ao Procurador do Estado em atuação na SEAP, Dr. José Carlos Sarmento, por ofício e telefone, a necessidade de tomar medidas urgentes, inclusive o ajuizamento de mandado de segurança, cujo prazo final acabou de vencer neste mês de julho. Ela também registrou que o fim dos pareceres dos Conselhos sobre indulto e comutação é uma estratégia nacional, capitaneada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e prevista no último Decreto Presidencial de Indulto, de modo que não será fácil reverter a decisão no estado do Rio. Diante da ausência de processos a serem votados, os Conselheiros presentes concordaram em intensificar as inspeções às Unidades Prisionais cuja organização dos grupos está sob a responsabilidade do Conselheiro Wagner Rebello. Também concordaram em intensificar o acompanhamento aos egressos do Sistema através da análise das CES dos egressos acima referida e demais iniciativas, como a solicitação de indulto e comutação aos que fizerem jus ao benefício, conforme previsão do Decreto, que legitima o Conselho Penitenciário para tanto. Se necessário, os autos poderão ser solicitados à VEP, para vista no CPERJ. Diante da ausência de demanda para a realização de reuniões três vezes por semana, eis que não mais há recebimento de autos judiciais da VEP, decidiu-se que as sessões serão realizadas ordinariamente às terças-feiras, para análise dos relatórios de inspeções e das demais atividades do Conselho. Extraordinariamente, todos os Conselheiros e a Presidente podem solicitar reuniões às quintas-feiras, para tratar de assuntos do Conselho, bastando anunciar, antecipadamente, a pauta e a necessidade de reunião, para a qual serão todos convocados previamente. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Sra. Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente \r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\nVice-Presidente\r\n\r\nConselheiros\r\nId: 1802685\r\n"
        ],
        "1802985": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2015, na Assessoria de Empresas em Liquidação realizou-se a 125ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro. ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 124ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe passou aos informes: 1) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de janeiro(Decreto nº42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 03.02.2015; 2) o Relatório Bimestral referente à Resolução PGE nº 2.928/2011 -Dez/Jan até 05.02.2015 na AEL. Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1802985\r\n"
        ],
        "1803266": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " ATA DO CONSELHO\r\nAos 22 dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a reunião e apresentou o relatório da Inspeção realizada no Instituto Penal Edgard Costa, pela Dra. Geisa Lannes, onde foram destacados problemas estruturais e de super lotação e na oportunidade também apresentou uma lista de presos para benefícios que serão encaminhados à Dra. Flávia Abido Alves, representante do Ministério Público Estadual neste Conselho. Também foram lidas as denúncias recebidas por este Órgão da Ouvidoria do Ministério da Justiça e agendadas inspeções nas respectivas unidades para apuração. Foi relatado a respeito da Inspeção no Presídio Evaristo de Moraes na qual os membros do Conselho Penitenciário foram informados pela população LGBT (Conselho de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro) que desejam permanecer naquela unidade com o coletivo. O relatório será apresentado oportunamente e há apenas pequenas reivindicações como a de ingresso de maquiagem no Sistema. O Conselheiro André Guilherme Tavares de Freitas, representante do Ministério Público Estadual, narrou suas inspeções às 8 (oito) unidades prisionais e ressaltou a necessidade da implantação de um sistema de caixas d´água em algumas unidades especificadas nos Relatórios, devido a ausência de água no bairro de Bangu. O CPERJ reiterará ofício deste sentido já enviado a SEAP em 2014. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nGEISA LANNES\r\nFLÁVIA ABIDO ALVES\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS \r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nConselheiros\r\nId: 1803266\r\n"
        ],
        "1803267": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 27 dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente e os demais conselheiros falaram sobre a implementação do Programa de Saúde dentro do Sistema de Saúde do Município e Estado. A Presidente faltou da necessidade de uma reunião com a Dra. Anabele, vendo a possibilidade da presença do Secretário de Saúde Municipal. Em atenção a demanda encaminhada pela Coordenação de Saúde do Ministério da Saúde em reunião realizada ontem, em Brasília. Ficou marcada uma reunião para debater o tema no dia 10 de março de 2015, às 10:30h. Continuando a Presidente falou sobre sua ida ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e também sobre a retirada do parecer do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro das solicitações sobre indulto e comutação de pena e que ainda existem 16 Estados que continuam opinando normalmente. Informou sobre a diferença da composição dos colegiados, autonomia orçamentária e disse ainda que um relator do CNPCP ficará responsável por inspeções no Rio de Janeiro e que quando este Conselheiro estiver nesta cidade, um dos conselheiros do CPERJ ficará responsável por auxiliá-lo. O CNPCP acompanhará de perto a implementação da resolução que versa sobre revista vexatória fazendo inspeções deste Estado para observar se a mesma vem sendo respeitada. O Conselheiro Mário Miranda trouxe a reunião da necessidade deste Órgão debater o auxílio reclusão, tendo em vista que a sociedade é mal informada sobre o tema, sendo certo que poucos presos recebem tal auxílio. A Presidente relatou que o CPERJ permanece recebendo inúmeras denúncias sobre o S.O.E. relacionadas ao transporte de presos. Na oportunidade o Conselheiro Mário Miranda, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, ficou responsável por apurar tais denúncias. A Conselheira Flávia Abido Alves, representante do Ministério Público Estadual, leu a petição elaborada para servir de modelo para solicitação de emissão do Título de Eleitor para egressos do Sistema Prisional aprovada por unanimidade. A Presidente narrou que encaminhará nos próximos dias ofício ao Tribunal Superior Eleitoral sobre o assunto. Amanhã a Conselheira Flávia Abido Alves, a Presidente Maíra Fernandes e a Promotora da Coordenação do Centro de Apoio Eleitoral do Ministério Público se reunirão com a Superintendente Regional da Receita Federal para discutirem sobre a possibilidade da emissão de CPF independentemente do Título de Eleitor. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita. Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES \r\nVice-Presidente\r\n\r\nConselheiros\r\nId: 1803267\r\n"
        ],
        "1803268": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 03 dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o , que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia. A Presidente, Dra. Maíra Costa Fernandes e o Colegiado realizaram a análise das solicitações oriundas da Ouvidoria do DEPEN relacionadas ao Indulto Individual e outras demandas, que foram enviadas para a Sessão Plenária e dado conhecimento a Presidente e aos Conselheiros nesta data. Solange Sombra Ramos, RG: 284303773; Rafael Augusto Ávila Pereira, RG: 279244057; Valdenir De Souza Monteiro, RG: 119537975; Luiz Carlos Da Silva, RG: 06568095-1; Ana Cristina Pedro Mendonça, RG: 067313858; Aureliano Ramos De Oliveira, RG: 071240154; Cesar Henrique Carneiro , RG: 120926266; Jorge Francisco, RG: 206439648; Felícia Mendes Da Silva , RG: 82168170; Robson Fontes da Silva , RG: 116855354; João Luiz Santa' nna Trindade , RG 100102037; Jackson Douglas Da Costa Dos Santos , RG: 116943440; Gleice Mara Souza Dos Santos , RG: 129193413 Joel Souza Mendes, RG: 207006685; Jessica Suelen Dos Santos Nunes, RG: 223609256; Eduardo Pociano Do Santos Mendonça, RG: 115478307; Flavio Cesar Cassemiro , RG: 134516301; Leandro De Figueiredo Siqueira , RG:205274673; Simoni Teixeira Albuquerque, RG: 100397363; Cândida Regina De Jesus Lopes , RG: 056116189; Marco Antonio Do Nascimento, RG: 062677059; Ezequiel Quirino Da Silva , RG: 082600495; Rozeneide Araujo Gomes , RG: 297204638; Marcos Ildefonso De Jesus, RG: 059402073; Luciana Barros Mesquita, RG: 119342947; Cesar Henrique Carneiro Mesquita, RG: 120926266; Anderson Sodré De Almeida RG: 102299211; Mario Borba , RG: 89065488; Willian Ferreira do Monte, RG: 101951937; Vanda Pinto de Carvalho, RG: 42117390; Silvana Pereira da Silva, RG: 075449934; Elmo Correa da Silva, RG: 97366173; Alessandro da Costa Silva, RG: 130325012; Elias De Almeida Barbosa, RG: 112487921; Adelson da Silva Reis, RG: 135034718; Ana Cristina Moreira Machado, RG: 124587379; Daniel Dos Santos Neri , RG: 268104080; Claudio dos Santos Neves , RG: 077625838; Silva Flavia Piqueira Moreno , RG: 999084031; Marcelo Souza Magno , RG: 107735672; Jaheide Henrique de Lima, RG: 134545094; Fabio Alexandre de Oliveira , RG: 086221884; Expedito Carvalho Neto 134554252; Anderson Pereira do Nascimento, RG: 121277925; Jose Augusto Mirarnda Muylaert, RG: 043211242; Marcelo Bais de Sa, RG: 087366688; Marcelo Gonzáles dos Santos, RG: 212628812; Rafael Paula Soreira, RG: 131215212 ; Raphaela Vanessa Gloria, RG:231120981; Rafael Dantas Henrique, \r\nRG: 201618139; Andresa Oliveira Gumier, RG: 101442697; Ozeias Veiga da Silva, RG: 125196337; Carlos Caetano Gonçalves, RG: 05746539-5; Simoni Teixeira Albuquerque , RG: 100397363; Marcio Gomes Moreira , RG: 126052406; Simone Silva dos Santos, RG: 134545144; Nilo Sergio Monteiro de Araujo, RG: 70686072; Jose Carlos Laureano do Couto, RG: 095709937; Izanir De Macedo Gomes , RG: 092362458; Adalberto Ribeiro Fernandes, RG: 62028345; Jorge Luiz Cardoso dos Santos , RG: 129150041; Valdinei Dias Rodrigues Da Silva, RG: 91787218; Edvaldo De Oliveira Rosa , RG: 89126064; Alberto De Melo Veiga , RG: 79221339; Ezaquiel Quirino da Silva, RG: 082600495; Flavia Machado Pinheiro , RG: 271545519; Valdecir Guedes De Jesus , RG: 99534075; Carlos Enrique de Souza Bastos, RG: 207453051; Gustavo Xavier Jacinto, RG: 202793212; Ricardo Luiz Pereira de Magalhães, RG: 104959135; Claudio Bicalho da Silva , RG: 33788323; Rozilene Da Silva Jorge Silveira, RG: 203599402; Adalberto Ribeiro Fernandes, RG: 062028345; Antonio Leandro da Silva Coelho, RG: 228587853; Marcelo Ribeiro dos Santos, RG: 105997793; Amos de Deus Zwang, RG:076812676; Rondo Gomes de Araujo, RG: 120293410; Gilberto Pereira De Souza, RG: 134595644; Charly Da Conceição, RG: 117434621; Tatiane Alves de Oliveira, RG: 221786577; Mario Borba, RG: 89065488; Rubens Ricardo da Silva, RG: 108327362; Elmo Correa da Silva, RG: 97366173; João Antonio Brandão, RG: 216729467; Alexandre Melo de Oliveira , RG: 91981365; Maria do Carmo Batista de Almeida, RG: 22006944; Adalberto Ribeiro Fernandes, RG: 62028345; Amaury Carlos da Conceição Santana 127486967; Aureliano Ramos de Oliveira Junior, RG: 071240154; Ana Cristina Pedro Mendonça, RG: 067313858; Ricardo Jose De Aguiar Freire, RG: 118730639; Luzimar Peixoto Nascimento, RG: 120630389; Atayde Gomes Amado Junior , RG: 83539189; Alessandro da Costa Silva , RG: 130325012; Jeferson Fernandes da Costa, RG: 098665516; Alessandro Guimarães Maciel, RG: 270533276; Edson Ambrosio da Silva, RG: 082068339; Elezir Alberto do Espirito Santos Cerqueira, RG. 072015225. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES \r\nVice-Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1803268\r\n"
        ],
        "1803269": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO \r\nAos 10 dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o , que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia. A Presidente, Dra. Maíra Costa Fernandes e o Colegiado realizaram a análise das solicitações oriundas da Ouvidoria do DEPEN relacionadas ao Indulto Individual e outras demandas, que foram enviadas para a Sessão Plenária e dado conhecimento a Presidente e aos Conselheiros nesta data. Fernanda da Silva Souza, RG: 20311120-8; Rafaela Azevedo da Silva, RG: 26878435-5; Wando Lisboa da Silva RG: 20506945-3; Wellington Alves De Freitas, RG: 7962432-6; Angela Maria de Sá Mello, RG: 7210752-7; Jessica Alonso Hang, RG.: 21967997-4; Eraldo Melo Dos Santos Filho, RG: 29165302-0; Arilson Fidelis dos Santos, RG.: 25819607-0; Alessandro da Costa Silva, RG: 13032501-2; Lindinerio Gutembergue Soares, RG: 8420443-7; Johnny Wilson Pereira Dutra, RG: 22481536-5; Solange Sombra Ramos, RG: 28430377-3; Marco Antonio da Silva E Silva, RG: 5369417-0; Rosangela Gomes Pereira, RG: 07543584-2; Elson Fernandes Soares, RG: 27171628; Leonila Ramos de Freitas, RG: 82648510; Jorge Antonio de Aquino Cardoso, RG: 76172022; Denilson Alves da Silva, RG: 72857253. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1803269\r\n"
        ],
        "1803270": [
            "2015-03-11 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 12 dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente colocou em pauta processos referentes aos apenados que foram encaminhados a este Órgão pela Vara de Execuções Penais com respectivas solicitações da Ouvidoria do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) sobre indulto individual : Tânia Maria Rodrigues da Silva, RG: 03.971.255-9, contrário a comutação de pena com base no Decreto nº 8772/2013. Também foram analisadas cartas enviadas pela Ouvidoria do DEPEN com solicitações diversas. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES \r\nVice-Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1803270\r\n"
        ],
        "1803889": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dez dias do mês de março do ano dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS JORGE ALVES PEREIRA, AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA. SOLANGE MARIA MOTTA e do Suplente ALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à : julgamento do , de interesse de IVA DA COSTA ROSA (Dra. Lúcia Guedes Pereira Pinheiro processo nº E-01/004/1772/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Recurso nº 3.173/2013NEY MILIONE (Dra. Lúcia Guedes Pereira Pinheiro processo nº E-01/004/1560/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. , de interesse de SHIRLEY GONÇALVES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro , processo nº E-01/ 004/2499/2013, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Jorge Alves Pereira. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta, adiados, , o Sr. Presidente encerrou a sessão às 14 horas e 15 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTACRASE/RJlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1803889\r\n"
        ],
        "1803982": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2015\r\nViação União LTDA.- E- 10/005.13845/2014- AI D 612667; Viação São José LTDA.- E- 10/005.206/2015- AI D 634897; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.3904/2014- AI D 624604- E-10/005.3905/2014- AI D 624603- E-10/005.1566/2015- AI D 616672; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005.12488/2014- AI D 631256; Maria da Paz do Vale- E-10/005.12961/2014- AI D 609524; Expresso Cruzeiro do Sul LTDA.- E-10/005.13627/2014- AI D 634710- E- 10/005.13706/2014- AI D 634712- E-10/005.13711/2014- AI D 634711- E-10/005.13712/2014- AI D 634707; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.1283/2015- AI D 600781; Erika da Silva Rodrigues- E- 10/005.1354/2015- AI D 631755; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005.1413/2015- AI D 637328- E-10/005.1421/2015- AI D 636733- E-10/005.1422/2015- AI D 636734- E-10/005.1424/2015- AI D 636737- E-10/005.1426/2015- AI D 636755- E-10/005.1486/2015- AI D 637323- E-10/005.1519/2015- AI D 637327; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005.1415/2015- AI D 600346; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005.1418/2015- AI D 634514- E- 10/005.1450/2015- AI D 634924; Viação União LTDA.- E- 10/005.1428/2015- AI D 620329; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005.1431/2015- AI D 634929- E-10/005.1433/2015- AI D 602847- E-10/005.1467/2015- AI D 628439- E-10/005.1468/2015- AI D 634886; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.1434/2015- AI D 612717- E- 10/005.1435/2015- AI D 634932; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.1443/2015- AI D 606606- E- 10/005.1456/2015- AI D 626050- E-10/005.1460/2015- AI D 602852; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005.1463/2015- AI D 615873- E-10/005.1465/2015- AI D 615879- E-10/005.1655/2015- AI D 615892; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.1479/2015- AI D 615862; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.1480/2015- AI D 634510; Viação Costeira LTDA.- E-10/005.1481/2015- AI D 634780- E- 10/005.1482/2015- AI D 634771- E-10/005.1483/2015- AI D 634772; Fernatu Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.1484/2015- AI D 604244; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E- 10/005.1517/2015- AI D 634911- E-10/005.1518/2015- AI D 634909; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.1535/2015- AI D 620345- E- 10/005.1537/2015- AI 509577- E-10/005.1540/2015- AI D 620346- E- 10/005.1571/2015- AI D 620349; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/005.1547/2015- AI D 634044- E-10/005.1549/2015- AI D 632651- E-10/005.1551/2015- AI D 632650- E-10/005.1556/2015- AI D 630820- E-10/005.1561/2015- AI D 612721- E-10/005.1575/2015- AI D 632648- E-10/005.1582/2015- AI D 634045; Cavalcanti CIA LTDA.- E- 10/005.1552/2015- AI D 628433; Viação Estrela S/A- E- 10/005.1557/2015- AI D 637302- E-10/005.1560/2015- AI D 637301- E-10/005.1567/2015- AI D 609689; Transporte Fábio's LTDA.- E- 10/005.1559/2015- AI D 600352; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005.1564/2015- AI D 632225; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005.1757/2015- AI 503200- E-10/005.1749/2015- AI D 615884- E- 10/005.1754/2015- AI D 600523- E-10/005.1765/2015- AI D 612729; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005.1744/2015- AI D 618488- E- 10/005.1745/2015- AI D 615088- E-10/005.1746/2015- AI D 637358- E-10/005.1747/2015- AI D 637357; PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: T.B Transportes Blanco LTDA.- E-10/005.1461/2015- AI D 600329; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005.1470/2015- AI D 611491. \r\nId: 1803982\r\n"
        ],
        "1803991": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 479/2014. Processo nº E-08/001/2347/2014. Data de Assinatura: 10/02/2015. Valor total: R 141.607,00 (cento e quarenta e um mil seiscentos e sete reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 235/2014. Processo nº E-08/001/5095/2013. Data de Assinatura: 10/02/2015. Valor total: R 3.404.031,12 (três milhões, quatrocentos e quatro mil, trinta e um reais e doze centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentoras do Registro: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 460/2014. Processo nº E-08/001/14533/2013. Data de Assinatura: 23/02/2015. Valor total: R 728.280,00 (setecentos e vinte e oito mil duzentos e oitenta reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: RTS RIO S/A nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 446/2014. Processo nº E- 08/001/4038/2014. Data de Assinatura: 05/03/2015. Valor total: R 930.030,00 (novecentos e trinta mil e trinta reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 441/2014. Processo nº E- 08/001/1218/2014. Data de Assinatura: 04/03/2015. Valor total: R 328.000,00 (trezentos e vinte e oito mil reais).\r\nId: 1803991\r\n"
        ],
        "1804008": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO \r\nAos 17 dias do mês de julho de dois mil e quatorze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o , para realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando em cumprimento ao que dispõe os arts. 61, IV, 69, 70, IV, ambos da Lei de Execução Penal, bem como, art. 4º, IV da Lei nº 6181/2012, e considerando o que dispõe a Resolução nº 305/1988 Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, resolveu este Órgão realizar em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mutirão para análise das CES dos liberados condicionais e monitorados Eletrônicos abaixo relacionados, em cumprimento de pena perante o Patronato Magarinos Torres. José Marciano da Silva, RG. 94422607, Elcione da Silva Nunes, RG. 11583100, Thiago Ramos de Souza, RG. 205828965, José Marcio Soares Ribeiro, RG. 72550205, Steven Neves da Silveira, RG.110316643. Ato contínuo, a Presidente deu informes sobre os andamentos das tentativas de reversão da Resolução da Vara de Execuções Penais sobre o fim da remessa dos autos para análise do Conselho Penitenciário sobre indulto e comutação da pena. Ela narrou que reiterou ao Procurador do Estado em atuação na SEAP, Dr. José Carlos Sarmento, por ofício e telefone, a necessidade de tomar medidas urgentes, inclusive o ajuizamento de mandado de segurança, cujo prazo final acabou de vencer neste mês de julho. Ela também registrou que o fim dos pareceres dos Conselhos sobre indulto e comutação é uma estratégia nacional, capitaneada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e prevista no último Decreto Presidencial de Indulto, de modo que não será fácil reverter a decisão no estado do Rio. Diante da ausência de processos a serem votados, os Conselheiros presentes concordaram em intensificar as inspeções às Unidades Prisionais cuja organização dos grupos está sob a responsabilidade do Conselheiro Wagner Rebello. Também concordaram em intensificar o acompanhamento aos egressos do Sistema através da análise das CES dos egressos acima referida e demais iniciativas, como a solicitação de indulto e comutação aos que fizerem jus ao benefício, conforme previsão do Decreto, que legitima o Conselho Penitenciário para tanto. Se necessário, os autos poderão ser solicitados à VEP, para vista no CPERJ. Diante da ausência de demanda para a realização de reuniões três vezes por semana, eis que não mais há recebimento de autos judiciais da VEP, decidiu-se que as sessões serão realizadas ordinariamente às terças-feiras, para análise dos relatórios de inspeções e das demais atividades do Conselho. Extraordinariamente, todos os Conselheiros e a Presidente podem solicitar reuniões às quintas-feiras, para tratar de assuntos do Conselho, bastando anunciar, antecipadamente, a pauta e a necessidade de reunião, para a qual serão todos convocados previamente. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\nVice Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1804008\r\n"
        ],
        "1804014": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 24 dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente deu posse ao Conselheiro Herbert de Souza Cohn, na qualidade de membro suplente, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, desejando-lhe boas vindas e apresentando-lhe aos demais membros do colegiado. Em seguida, a Presidente colocou em mesa, para votação a melhor data para a comemoração dos 90 anos do Conselho Penitenciário deste Estado e ficou decidido o dia 08 de maio. Também foi pauta desta sessão quais seriam os membros que deveriam compor a mesa no evento de comemoração do Conselho Penitenciário. Na oportunidade, o colegiado também debateu sobre quais temas deveriam abordados por ocasião da sessão solene. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1804014\r\n"
        ],
        "1804015": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 03 dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente colocou em pauta questões trazidas pelo conselheiro André Guilherme Tavares de Freitas, representante do Ministério Público Estadual, relativas às inspeções que o mesmo vem realizando nas unidades do sistema, tais como: a questão da superlotação e que tem verificado que este problema é recorrente em todas as unidades inspecionadas. Na oportunidade, a presidente concedeu a palavra ao ilustre conselheiro que também pontuou com veemência a questão da precariedade da saúde e o aumento da tuberculose no Presídio Elizabeth Sá Rego e Muniz Sodré, e a necessidade deste Órgão realizar um mutirão para análise de benefícios de indulto/comutação nas unidades que encontram-se superlotadas. A conselheira Maíra Fernandes falou da necessidade de implantação no Rio de Janeiro do Plano Nacional de Saúde no Sistema Prisional. Ficou acordado que o Conselho Penitenciário começará a realizar o mutirão no Presídio Elizabeth Sá Rego e o conselheiro André Guilherme Tavares de Freitas solicitará uma relação ao Diretor desta Unidade com nomes dos apenados que poderão ser contemplados por tais benefícios. Ressaltou ainda, a importância do colegiado acompanhar e dar mais assistência aos egressos do sistema, posição esta ratificada pela senhora presidente. A presidente indagou se nas inspeções realizadas por este conselheiro, tem-se observado a existência de revista vexatória e o mesmo respondeu que sim. O colegiado ficou de verificar o andamento da ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado em relação a revista vexatória e a possibilidade deste Órgão ingressar como Ao final da sessão, a presidente designou o conselheiro Mario da Silva Miranda Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar as reclamações apresentadas pelos apenados em relação ao S.O.E. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1804015\r\n"
        ],
        "1804016": [
            "2015-03-12 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 05 dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente apresentou os membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Os membros desse Conselho trouxeram questões que concernem às atribuições do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Conselho Penitenciário. O CPERJ recebeu egresso com problemas referentes a título de eleitor, bem como, CPF. A conselheira Marta Cristina Pires Anciães, representante do Ministério Publico Federal e a conselheira Letícia Torrano enviaram ofício ao TRE para que fosse informada a sessão e a zona do eleitor e a presidente informou que este Órgão já vem adotando as medidas necessárias para a resolução do problema e inclusive, apresentou os ofícios e solicitações que vem efetuado junto aos órgãos competentes. O CEDH demonstrou a necessidade de uma reformulação da Vara de Execuções Penais deste Estado e a presidente falou a importância da descentralização da VEP, apresentando um estudo realizado pelo Conselho Penitenciário deste Estado a respeito do Tema. A conselheira Maíra Fernandes concedeu a palavra ao Senhor José Carlos Brasileiro, Presidente do Instituto Nelson Mandela que também trouxe vários problemas relativos a demandas dos reeducandos, e na dificuldade que aquele instituto enfrenta nas questões processuais junto a Vara de Execuções Penais. A conselheira Kátia Lopes, representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, pontuou mais uma vez a questão da precariedade da saúde no Sistema Prisional no Estado do Rio de Janeiro e a dificuldade dos familiares visitarem os presos provisórios. A presidente mencionou a importância deste Órgão em opinar nas construções das unidades prisionais, tendo em vista entender que os conselhos penitenciários estaduais são uma extensão do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e também ressaltou a necessidade de reuniões temáticas sobre assuntos penitenciários, convidando outras pessoas também conhecedoras do tema. Para encerrar a reunião conjunta, solicitou aos membros do colegiado e aos representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos que tragam casos concretos relativos a questões de transporte de presos (S.O.E.), bem como, questões relacionadas a saúde que também foram objeto da reunião. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nMembros do Conselho Estadual de Direitos Humanos\r\nId: 1804016\r\n"
        ],
        "1804704": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de material. Detentoras do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., no item 06, JG MORIYA REPRESENTAÇÃO, IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 e PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., no item 05. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 332/2014. Processo nº E- 08/001/5667/2013. Data de Assinatura: 03/02/2015. Valor total: R 341.620,00 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e vinte reais).\r\n. Objeto: Aquisição de material. Detentoras do Registro: DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 156/2014. Processo nº E-08/001/1171/2013. Data de Assinatura: 12/02/2015. Valor total: R 248.483,20 (duzentos e quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos).\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: MAJELA HOSPITALAR LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 205/2014. Processo nº E-08/001/539/2014. Data de Assinatura: 12/02/2015. Valor total: R 5.655.967,20 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais e vinte centavos).\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 366/2014. Processo nº E- 08/001/1843/2014. Data de Assinatura: 19/02/2015. Valor total: R 143.336,00 (cento e quarenta e três mil trezentos e trinta e seis reais).\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: ACCORD FARMACEUTICA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 374/2014. Processo nº E-08/001/1677/2014. Data de Assinatura: 23/02/2015. Valor total: R 623.124,00 (seiscentos e vinte três mil cento e vinte e quatro reais).\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- EPP., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 448/2014. Processo nº E-08/001/2837/2014. Data de Assinatura: 23/02/2015. Valor total: R 471.637,92 (quatrocentos e setenta e um mil seiscentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos).\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2015. Processo nº E-08/001/10224/2013. Data de Assinatura: 05/03/2015. Valor total: R 103.830,54 (cento e três mil oitocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos).\r\nId: 1804704\r\n"
        ],
        "1804765": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\nE-11/006/00.366/2014. Autora: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Réu: Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. Vogal Relator: Dr. Paulo Cesar Teixeira. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Apresentada defesa oral pelo próprio réu. O procurador Dr. Gustavo Tavares Borba sugere que o presente processo seja suspenso por 60 dias para que o leiloeiro junte comprovante da regularidade de suas obrigações. Diante dos fatos relatados, com fundamento nos argumentos de Área de Controle e Fiscalização - ACF e da Procuradoria Regional da JUCERJA, votar por conceder novo e derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, para que o leiloeiro público apresente os relatórios dos meses de março, maio e junho de 2011, reconstituídos. Caso estas exigências não sejam atendidas no prazo de 30 (trinta) dias, condenar, com base no art. 41, I, da IN/DREI nº 17/2013, o leiloeiro ao pagamento de multa correspondente ao mínimo legal, no importe de 5% do valor correspondente à cauçãoVota seguindo a sugestão da procuradoria, de sobrestar o processo por sessenta dias, o vogal Dr. Antônio Florêncio de Queiroz JuniorGilberto Motta vota no sentido de que seja sobrestado o processo por 30 dias, discutido pelo colégio de vogais Aprovado por maioria o voto do relator.\r\nConvocada para 18.03.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1804765\r\n"
        ],
        "1804899": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO \r\nNIRE/JUCERJA 33.5.0000.282-4\r\nAos treze dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, às 10h, na sede da Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro. - CASERJ, na Av. Brasil, nº 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. : Presentes todos os efetivos Membros do Conselho de Administração, nos termos do artigo 12 do Estatuto Social da CASERJ; III - ORDEM DO DIA: a) Indicação e substituição do Diretor-Presidente da CASERJ. IV - DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS: a.1) Considerando a nomeação do Sr. José Luiz Anchite pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, publicado no D.O. de 05/01/15, para exercer o cargo de Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, o que gerou a substituição do cargo de Presidente deste Conselho, seus membros resolvem, nos termos do art. 13 do Estatuto Social, nomear o Sr. José Luiz Anchite, em substituição ao Sr. José Bonifácio Ferreira Novelino, a contar desta data, até a realização da próxima Assembléia-Geral.a.2) Prosseguindo, foi comunicado ao Sr. Sérgio Marcolini, sua substituição do cargo de Vice- Presidente do Conselho de Administração e de Diretor-Presidente da CASERJ, razão pela qual este Conselho, nos termos dos arts. 13, 16, X e 17 caput do Estatuto Social da CASERJ, nomeia como substituto para ocupar a Vice-Presidência do Conselho de Administração e da Presidência da CASERJ o Sr. Paulo Jobim Filho , brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.213.937-68, portador da carteira de identidade nº 25684, expedida pelo SSP/DF, domiciliado na Rua Aníbal de Mendonça, 16/406 - Ipanema - RJ, a contar desta data, até a realização da próxima Assembleia-Geral: V- ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, havendo sido por mim, Janaina Ferreira Silva Flausino na qualidade de Secretária, lavrada à presente Ata no respectivo livro que, depois de lida e aprovada, vai assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2015.\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nVice-Presidente do Conselho de Administração\r\nMembro Representante dos Acionistas Minoritários\r\nAssistente de Diretoria\r\nId: 1804899\r\n"
        ],
        "1805118": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " \r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2015 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:45h\r\n14:55h\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço, Janaína Sant'anna Barros da Silva.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAntônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Rogério Santos Toffano Pereira, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 5ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de fevereiro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/248569/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/15206/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/15009/2013 e E- 12/062/701/2013 E-17/305517/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/163/2013, E- 12/571293/2012, E-12/571293/2012 e E-12/545518/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/18978/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/14566/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/18323/2013, E- 12/274926/2012 e E-12/551534/2009 (anexo o proc. nº E- 12/066/11898/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário do veículo -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração C33672613; Sr. LUIZ CARLOS DE MELO ARAÚJO condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/50/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário do veículo -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração C33672611; Sr. LUIZ CARLOS DE MELO ARAÚJO condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/47/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos INDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/581/2013 e E- 12/062/93/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/13919/2013 e E- 12/062/1030/2013.\r\nSrª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/066/13816/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/18439/2013, E- 12/066/15418/2013, E-12/062/634/2013, E-12/313369/2012 e E- 12/214628/2012.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/066/18188/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/567671/2012, E- 12/568160/2012, E-12/555202/2012, E-12/066/14164/2013, E- 12/561830/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/14735/2013) e E- 12/062/19175/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/571274/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\n01486/2012 e 01385/2012 03180/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\n03/114085/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\nnº E-17/322006/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/555169/2012 (anexo o proc. nº E-12/319040/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição o artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no artigo 252, inciso VI do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/19164/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20: \r\nE-12/062/40837/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/15001/2013, E- 12/062/14999/2013, E-12/539295/2012 (anexo o proc. nº E- 12/539375/2012 - 28ª Ciretran/Maricá/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\nE-12/305114/2012 (anexo o proc. nº E-12/351329/2012) e E-12/545266/2012 (anexo o proc. nº E- 12/330375/2012).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/570196/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\n. E-12/284334/2010 e E- 12/327583/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/545228/2012 (anexo o proc. nº E-12/341017/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.26:\r\nE-12/062/32940/2013, E- 12/373117/2009 e E-12/303417/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\nE-12/066/16576/2013, E- 12/066/16573/2013, E-12/066/16284/2013, E-12/066/15864/2013, E- 12/066/14656/2013, E-12/062/19496/2013 e E-12/567708/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\nE-09/034447/4110/2006.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.29:\r\nE-12/267561/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.30:\r\nE-12/066/14081/2013 e E- 12/541232/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.31:\r\nE-12/066/27815/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.32:\r\nE-12/223070/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.33:\r\nE-12/066/23340/2013 e E- 12/569710/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.34:\r\nE-12/066/16043/2013, E- 12/066/21410/2013, E-12/066/14813/2013, E-12/066/14825/2013, E- 12/066/23699/2013 \r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.35:\r\nE-12/329841/2012 e E- 12/545337/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/18191/2013) E-17/305515/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.36:\r\nE-12/066/15245/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.37:\r\nE-12/066/16509/2013.\r\nSr. Sérgio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Representante da FETRANSCARGA.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente\r\nId: 1805118\r\n"
        ],
        "1805123": [
            "2015-03-13 00:00:00",
            " COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia quatro de março do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIA RYFER, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes Processos n E- 14/012.000758/2014, E-14/001.003402/2015, E-14/001.005389/2015 e E-14/001.005878/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Julia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e, Rodrigo Borges Valadão.\r\nId: 1805123\r\n"
        ],
        "1805170": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2015 (terça-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h.\r\n13:15h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMárcia Fábio Mazante.\r\nAna Paula dos Santos Dutra, Antônio Uostom Borges Germano, Carlos Roberto Reis Conti, Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Sérgio Peres Martins Vianna, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 6ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de fevereiro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\n03/144374/2012, 03/144323/2012 e 03/133134/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/217984/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/563921/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/14101/2013), E-12/563621/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/25676/2013) e E-12/543178/2011 (anexo o proc. nº E- 12/066/14797/2013).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; penalidade de pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sérgio Murilo dos Reis -, por infringência às prescrições do. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015 consignada no processo discriminado no item 3.4:\r\nE-12/318751/2012 (anexos os procs. nºs E-12/351575/2012 e E-12/349371/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/066/67/2013 e E- 12/555905/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.6:\r\nE-12/672111/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/64348/2013 e E- 12/062/56655/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/69104/2013) \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, porquanto INTEMPESTIVO; , assim, a decisão proferida pela 1ª. JARI/DETRAN/RJ referente ao CANCELAMENTO aplicada ante a disposição do165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/066/80460/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.9:\r\nE-12/020/1066/2013 e E- 12/547674/2012 (anexo o proc. nº E-12/063/2102/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/19073/2013 e E- 12/312008/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/317475/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/7839/2013, E- 12/066/3926/2013 e E-12/066/2637/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/273758/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/553845/2010 (anexo o proc. nº E-12/342924/2012).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto, porquanto INTEMPESTIVO; , assim, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.15:\r\nE-33/809373/2006.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16: \r\nE-12/062/18286/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/122/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/15621/2013).\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/18826/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente a DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.19:\r\n03/113655/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-12/571167/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/13901/2013.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/18970/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/066/13867/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-12/066/15940/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/21130/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.26:\r\nE-12/571977/2012, E- 12/568212/2012 (anexo o proc. nº E-12/029/561/2013) e E- 12/066/13237/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ. \r\nPresidente \r\nId: 1805170\r\n"
        ],
        "1805199": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            " \r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11:20h.\r\n14h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Antônio Uostom Borges Germano, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMárcia Fábio Mazante e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Daniele Kirk, Delfim da Silva Santos Neto, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 7ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 de fevereiro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/552992/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/8040/2013) e E-12/548701/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/21351/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/546160/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/20280/2013).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/568077/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/066/26403/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/26406/2013, E- 12/062/33312/2013 e E-12/020/316/2013 (anexo o proc. nº E- 12/020/864/2013 - 9ª Ciretran/Teresópolis-RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/064/4458/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\n000862/2013 e 000541/2013.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/066/14096/2013 e E- 12/062/19431/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/066/26407/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto, porquanto INTEMPESTIVO; , assim, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.10:\r\nE-17/305514/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/20421/2013 e E- 12/066/16190/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/24715/2013, E- 12/066/14089/2013, E-12/066/14084/2013 e E-12/207381/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/16616/2013).\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\n03/144513/2012 e 03/121133/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\n03/144532/2012.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\n001498/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/32611/2013 e E- 12/062/32598/2013 002855/2012.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\nE-12/567845/2012 e E- 12/289905/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/24223/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.18:\r\nE-12/066/3705/2013 (processo omitido na ata da 7ª sessão de 24/02/2015).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/18982/2013 (anexo o proc. E-12/066/14565/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/15470/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\nE- 12/066/4939/2013, E-12/062/273/2013 e E-12/549063/2011.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/13898/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.23:\r\nE-12/537772/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/24456/2013) e E-12/321023/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/9124/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/576/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário atual do veículo -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração L29203991; Sr. JOSÉ EUSTAQUIO DE CARVALHO condutor do veículo à época do infracionamento -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 181, inciso XVIII do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\n0795/2013.\r\nSergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATA:\r\nNa ata correspondente à 2ª sessão ordinária, de 14 de janeiro de 2015, no item 3.5, referente ao processo nº E-12/066/8551/2013, onde se lê: ...INDEFERIMENTO; leia-se: ...NÃO CONHECIMENTO.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente\r\nId: 1805199\r\n"
        ],
        "1805418": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA- EPP, no item 03, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 197/2014. Processo nº E-08/001/12488/2013. Data de Assinatura: 06/02/2015. Valor total: R 107.346,60 (cento e sete mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: MEDI-SAÚDE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 440/2014. Processo nº E-08/001/1248/2014. Data de Assinatura: 10/02/2015. Valor total: R 3.145.000,00 (três milhões, cento e quarenta e cinco mil reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: D-HOSP- DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 04, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 05 e NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 03 . Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 488/2014. Processo nº E-08/001/2226/2014. Data de Assinatura: 10/02/2015. Valor total: R 15.955,28 (quinze mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 412/2014. Processo nº E-08/001/1028/2014. Data de Assinatura: 12/02/2015. Valor total: R 66.360,00 (sessenta e seis mil trezentos e sessenta reais).\r\nId: 1805418\r\n"
        ],
        "1805601": [
            "2015-03-16 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: BIOTEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., nos itens 04 e 06, CREMER S.A., nos itens 08, 09 e 10, JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 11, MB TEXTIL LTDA., no item 05, MSO MATERIAL HOSPITALAR LTDA, nos itens 12, 13 e 14 e PRO-MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 437/2014. Processo nº E-08/001/1026/2014. Data de Assinatura: 02/02/2015. Valor total: R 2.409.377,00 (dois milhões, quatrocentos e nove mil trezentos e setenta e sete reais).\r\nId: 1805601\r\n"
        ],
        "1805729": [
            "2015-03-17 00:00:00",
            "\r\nAos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, às onze horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os Membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID Funcional 2714705-3, Eliane Ferreira de Souza, ID Funcional 2535137-0 e Heloisa Tavares Martins, ID. Funcional 641127-4, designados pela Portaria FAPERJ/PR nº 202, de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de maio de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou a Avaliação Especial de Desempenho pela chefia imediata da servidora Joice Luiza Higino no Processo Administrativo nº E-26/003.001794/2013, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nLOTAÇÃO\r\nAVALIADOR\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4343173- 9\r\nJOICE LUZIA HIGINO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E ESQUISAS\r\n01/11/2011\r\nAUDITORIA INTERNA\r\nMoacir Almeida do Nascimento\r\n3214791- 0\r\nAV3\r\n43\r\n41,7\r\nE- 26/003.001794/2013\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO LAURIA\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA\r\nHELOISA TAVARES MARTINS\r\nMembros\r\nId: 1805729\r\n"
        ],
        "1806346": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.03.2015\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2015\r\nOnde se lê: ...Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005.1564/2015...\r\nLê-se: ...Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005.1654/2015...\r\nId: 1806346\r\n"
        ],
        "1806506": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nATA DA 135ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos onze dias do mês de março de 2015, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Júlio César Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros, Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Ricardo Brand, Mauro Ferreira Rosa e Roberto Lippi Rodrigues foi aberta às 15:00 horas a centésima trigésima quinta sessão ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - Foi encaminhada Resolução que altera a composição deste Conselho à Chefia de Gabinete - SEFAZ para a devida publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao - Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90, com a consequente aprovação das listas tríplices e sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, pela promoção de trinta e dois Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria, sendo onze indicados à promoção por antiguidade e vinte e um indicados à promoção por merecimento e pela formação do respectivo processo administrativo, o qual deverá ser encaminhado a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Estado do Rio de Janeiro (COPOF) para apreciação nos termos da legislação vigente. Passando ao terceiro item da pautaNada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nPresidente\r\nSecretária-Executiva\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 1806506\r\n"
        ],
        "1806588": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            "\r\nAos dias 09 (nove) de setembro de 2014, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da vigésima quarta sessão ordinária, conduzida pelo Coordenador Executivo do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, às 14h30, tendo como pauta: 1) Alteração do Decreto de criação do CELGBT/RJ. \r\nEstavam presentes à vigésima quarta reunião do Conselho de Direitos da População de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, os seguintes membros:\r\nCláudio Nascimento Silva - SUPERDIR/SEASDH/RJ\r\nJúlio Moreira - Grupo Arco-Íris/RJ\r\nAndré Feijó - SES/RJ\r\nAdriana Martins - SEAP/RJ\r\nFernanda Buarque - SEC/RJ\r\nLuciano Lima - Grupo Diversidade LGBT da Serra/RJ\r\nFlávio de Melo Fahur - OAB/RJ\r\nEdmeire Oliveira Exaltação - Coisa de Mulher/RJ\r\nMarcelle Esteves - Instituto Arco-Íris/RJ\r\nVagner de Almeida - ABIA/RJ\r\nAlessia de Almeida Souza - Grupo GPD/RJ\r\nMariah Rafaela Cordeiro Gonzaga da Silva - ASTRA/RJ\r\nAlexandre Pereira da Silva - AGANIM/RJ\r\nSilmara Bernardo - SETRAB/RJ\r\nPedro Edson Constantino - CMP/RJ\r\nPehkx Jones Silveira - SESEG/RJ\r\nPriscila Bastos - CRP/RJ\r\nLuciana da Mota - DPGE/RJ\r\nSílvia Cruz - SEEDUC/RJ\r\nFelipe Ribeiro de Carvalho - GDN/RJ\r\nPaulo Vitoc Jotha Lopes - Aldeia Diversidade/RJ\r\nAna Costa - Grupo Triangulo Rosa/RJ\r\nEstavam presentes, também, os seguintes observadores:\r\nRafaela dos Santos - AGANIM/RJ\r\nMaria da Penha Rodrigues Nunes - SEEDUC/RJ\r\nCharles Toniolo de Sousa - CRESS/RJ\r\nJuliane Ng - SUPERDir/SEASDH/RJ \r\nA reunião iniciou-se com a fala do Sr. Julio Moreira, resgatando os pontos já discutidos em reuniões anteriores, reforçando a importância da alteração do Regimento Interno do CELGBT/RJ, de forma a incluir as suplências, facilitando assim o andamento das discussões deste Conselho, mesmo quando o membro titular não puder comparecer à reunião. Pontua ainda a importância de suprimir do Regimento a limitação de que cada membro possa reconduzir sua titularidade por apenas dois mandatos consecutivos, pois principalmente nas Secretarias é comum que haja apenas uma pessoa a frente desta temática, não havendo assim outro nome dentro da Secretaria que possa substituí-la no mandato seguinte. Ressalta-se ainda a importância de que essas alterações sejam feitas o quanto antes, uma vez que o atual mandato do Conselho está chegando ao fim, sendo fundamental que essas alterações sejam realizadas antes das eleições para a próxima composição. Explica-se novamente que o Regimento Interno do CELGBT/RJ segue em consonância com o Decreto de criação do Conselho, de forma que se faz necessário primeiro a publicação da alteração do Decreto, que é sancionado pelo Governador do Estado, e depois então se publica a alteração do Regimento Interno, sancionado pelo Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\nApós explanar estes pontos, destacando que ambos foram discutidos em mais de uma sessão deste Conselho, não havendo em nenhuma das ocasiões objeções de nenhum membro quanto às mudanças, o Sr. Julio Moreira apresenta aos membros e observadores presentes a nova redação do da Minuta de Decreto, informando que a alteração feita será apenas no art. 4º do Decreto que foi publicado com a seguinte redação: “Art. 4º - O CONSELHO LGBT - RJ será composto por 40 (quarenta) integrantes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público com mandato de 02 (dois) anos, com a possibilidade de recondução por mais 02 (dois) anos, sendo:”, passando então a ser: “Art. 4º - O CONSELHO LGBT - RJ será composto por 40 (quarenta) membros titulares e suplentes, sendo 60% da sociedade civil e 40% do poder público com mandato de 02 (dois) anos, com possibilidade de recondução, sendo:”. \r\nTodos os membros presentes concordam com a alteração, manifestando-se satisfeitos com o novo texto do referido artigo e o Conselho delibera que a assessoria técnica de sequencia nos trâmites necessários para a publicação da alteração do Decreto e consequente alteração do Regimento Interno, para que ambas sejam publicas o quanto antes.\r\nSem mais a ser discutido no momento, a vigésima quarta sessão deste Conselho encerra-se, com a assinatura de todos os presentes na lista de presença. \r\nPor fim, atestamos a veracidade dos fatos. \r\nCLÁUDIO NASCIMENTO SILVA\r\nCoordenador-Executivo do CELGBT/RJ\r\nId: 1806588\r\n"
        ],
        "1806604": [
            "2015-03-18 00:00:00",
            " \r\nAos dias 10 (dez) de dezembro de 2014, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da vigésima quinta sessão ordinária, conduzida pelo Coordenador Executivo do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 15h e segunda chamada 15 horas e 30 minutos, tendo como pauta: 1) Apresentação da Campanha Trans; 2) Discussão e deliberação sobre parecer do CELGBT quanto à revisão de itens do regimento interno; 3) Procedimentos para Eleição do CELGBT biênio 2015/2016; 4) Inspeção Conjunta com o CPERJ; 5) Informe sobre reunião com o Conselho Penitenciário do Estado do RJ; 6) Informe sobre parada do Orgulho LGBT de Copacabana; 7) Informe sobre casamento coletivo homoafetivo 2014; 8) Informe sobre atos administrativos do CELGBT publicados em Diário Oficial; 9) Informe Gerais.\r\nESTIVERAM PRESENTES NA SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nClaudio Nascimento - SUPERDIR/SEASDH\r\nJúlio Moreira - Grupo Arco-Íris/RJ\r\nAndy Malafaia - SEA\r\nDaiane Ramos - SEC - RJ \r\nAlexandre Silva - AGANIM \r\nCamille Klecz - Grupo Iguais Cabo Frio \r\nCharles Toniolo de Sousa - CRESS/ RJ \r\nFlavio Fahur - OAB/RJ \r\nPedro Edson Constantino - CMP/RJ\r\nPaulo Vitor Jotha Lopes - Aldeia Diversidade \r\nAna Costa - Grupo Triangulo Rosa \r\nKarol Ferreira - Grupo GDS/RJ \r\nA reunião iniciou-se às 15:30h, o atraso ocorreu devido à realização de um evento realizado nas dependências da SUPERDIR. A reunião iniciou-se com a fala da Sra. Dayana Gusmão que passou informes a respeito da sessão do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ, realizada em 11 de novembro de 2014, nas dependências do CPERJ, que teve o CELGBT como convidado. A memoria de reunião desta sessão conjunta está anexa a esta ata. \r\nNesta sessão foi deliberada a inspeção conjunta com o CELGBT e CPERJ nos presídios femininos do Rio de Janeiro, a data da visita ficou agendada para 17 (dezessete) de dezembro de 2014 as 09h e o ponto de encontro definido é a sede do CEPERJ. Os membros do CELGBT/RJ que manifestaram interesse em participar da inspeção são: CLAUDIO NASCIMENTO, LUCIANA DA MOTA, VICTOR JOTHA, ANA COSTA, CHARLES TONIOLO, FLÁVIO FAHUR, ALEXANDRE MALAFAIA, CAMILE KLECZ, PEDRO CONSTANT, FERNANDA BUARQUE E DAYANA GUSMÃO. Deliberou-se ainda neste encontro, uma sessão conjunta destes conselhos para o dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2015.\r\nA respeito dos atos administrativos do CELGBT publicados em Diário Oficial, a Sra. Dayana Gusmão informou que a convocação para os membros do CELBGT para a sessão ordinária do dia 10 de dezembro de 2014 foi publicado e que o tramite de alteração do Decreto de criação do CELGBT está tramitando desde o dia 27 de outubro de 2014, conforme copia do processo apresentada para simples conferencia. \r\nAinda em sua fala, a Sra. Dayana Gusmão disse que o Casamento Coletivo Homoafetivo realizado no Armazém Utopia foi um sucesso, todas as medidas previas foram tomadas pela Superdir para que o evento transcorresse bem. O casamento contou com 160 (cento e sessenta) casais e tod@s saíram da cerimônia com suas certidões de casamento. A mesma ressaltou a importância das parcerias realizadas esse ano com a ARPEN, DPGE/RJ, OAB e ressaltou ainda o bom trabalho da equipe do monitoramento da Superdir, que ficou responsável pelos tramites legais do casamento. \r\nO Sr Júlio Moreira disse aos presentes que a Parada do Orgulho LGBT de Copacabana foi considerada pela organização do evento um sucesso mesmo com todos os percalços ocorridos. Disse ainda que no dia seguinte ao evento aconteceu, nas dependências da Superdir, uma reunião com a Polícia Militar do Rio de Janeiro a fim de discutir a onda de violência ocorrida durante o evento. Ainda em sua fala, o mesmo sugere que o CELGBT edite uma carta de repudio à atitude do deputado Jair Bolsonaro. O referido deputado fez uma fala em apologia a violência sexual contra mulheres e toda a sociedade civil está se organizando para manifestar-se contraria à atitude do Sr. Bolsonaro. A sugestão é acatada pelos membros presentes e assim fica deliberado. \r\nO Sr. Claudio Nascimento, convidou a Sra. Adriana Sá, para que a mesma apresentasse a campanha Trans aos presentes. A campanha foi apresentada e todos os presente aprovaram o material. Ficou decidido ainda durante a apresentação que a campanha Trans será oficialmente lançada no dia 20 de janeiro de 2015, compondo o calendário de comemorações do dia 29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans. \r\nA respeito das eleições do CELGBT prevista para janeiro, o cronograma foi discutido com os presentes e aprovado, de modo que foi aprovado o seguinte cronograma: Em 05 (cinco) de janeiro de 2015 todas as Secretarias de Governo que tem representação no CELGBT serão oficiadas a respeito da manutenção ou não de seus representantes. As secretarias terão 30 (trinta) dias corridos para responder este oficio, sendo a data limite para envio de respostas 05 (cinco) de fevereiro de 2015. A sociedade civil decidiu a data do Fórum para 31 (trinta e um) de janeiro de 2015 para eleger seus representantes e terá como data limite o dia 05 (cinco) de fevereiro de 2015 para repassar as informações à coordenação executiva da atual composição do Conselho. Este Fórum acontecerá na Sede do Grupo Arco íris, as 14h00min. É importante que todos os candidatos da sociedade civil tenham ciência que os documentos precisam ser entregues no ato do Fórum a fim de garantir o fluxo dos tramites legais para que a nova composição seja empossada em março de 2015. \r\nAinda, confirmou-se a data da próxima reunião ordinária do Conselho para o dia 23 de janeiro de 2014, no auditório da SUPERDIR/SEASDH. A sessão será conjunta com o CPERJ. Sendo, desta forma, encerrada a reunião. Por fim, atestamos a veracidade dos fatos. \r\nCLÁUDIO NASCIMENTO SILVA\r\nCoordenador-Executivo do CELGBT/RJ\r\nId: 1806604\r\n"
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            "2015-03-18 00:00:00",
            " DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO \r\nAos dias 23 (vinte e três) de janeiro de 2015, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da vigésima sexta sessão ordinária, conduzida pelo Coordenador Executivo do Conselho (segundo art. 1º do Decreto nº 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14h e segunda chamada 14 horas e 30 minutos, tendo como pauta: 1) Informe sobre Ações da Visibilidade Trans; 2) Informe sobre processo de eleição do CELGBT; 3) informe sobre ações de carnaval; 4) Informe sobre o Lançamento da Campanha Pró Trans; 5) Apresentação e fala da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Sra. Teresa Consentino. Sr. Claudio Nascimento informa aos presentes que a Sra. Teresa Consentino, a nova secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, não pôde comparecer a esta reunião como estava prevista pois teve compromissos de ordem pessoal e precisou se deslocar para o Canadá. Só retornará dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2015. Ainda em sua fala, o mesmo questiona os presentes sobre inclusão de alguma pauta e não há manifestação da plenária. O vice-presidente inclui então uma pauta a respeito da construção de metodologia de construção do Caderno de Ações e Metas. Considerando que no NUDIVERSIS tomou posse uma nova gestão, Sr Claudio Nascimento pediu que todos os membros do CELGBT se apresentassem e assim, seguiu-se a dita apresentação membro a membro. A Dra. Lívia Casseres, nova defensora pública do NUDIVERSIS disse que é criminalista e pretende mudar a postura e linha de ação do núcleo, pretende torna-lo mais ofensivo, propõe ajuizar ações de saúde e outras questões que hoje ficam emperradas no judiciário. A Sra. Clélia diz que não é membro deste Conselho, mas o acompanha desde sua fundação e pretende continuar a frequentar as sessões. O Sr. Claudio Nascimento faz informe a respeito do lançamento da campanha Pró Cidadania Trans. Relembra que a iniciativa da ação educativa nasceu neste Conselho e tornou-se uma ação importante e estratégica. O lançamento acontecerá no dia 29 (vinte e nove) de janeiro de 2015 na biblioteca Parque às 15h00min. Pede que todos compareçam, que divulguem, convidem amigos para que o evento fique bonito. Ainda sobre o evento, a intenção é que seja lúdico, com diversas atrações culturais e diversificadas. Contará com a presença de autoridades. Sr Julio Moreira informa aos presentes que não poderá comparecer ao evento devido a conflito de agenda e indica a Sra. Aléssia Almeida para representa-lo. Sr. Claudio Nascimento sugere que a Sra Yone Lindgren componha o espaço de honra. Sobre as ações de carnaval, Sr. Julio Moreira diz que devido a falta de verba não haverá grandes ações. Diz ainda que é preciso atentar- se às multas que o Programa Lixo Zero está enviando às instituições produtoras de materiais encontrados jogados na rua. Sr. Claudio Nascimento diz que como de praxe, o Programa Rio Sem Homofobia distribuirá guarda sóis na orla do RJ e terá plantão 24hrs da equipe durante todo o carnaval. A Dra. Lívia Casseres diz que o NUDIVERSIS fará plantão no sambódromo e contará com distribuição de materiais gráficos, diz ainda que caso os presentes tenham material gráfico para distribuição no carnaval, podem falar que a mesma vai tentar incluir na barraca que será o posto de plantão do NUDIVERSIS. A Sra. Tatiane Curi informa que como de praxe, a policia militar do RJ fará plantões diferenciados, focando em pontos de maior concentração. A mesma pede que o Programa RSH entregue um levantamento dos pontos de maior concentração e entregue durante a reunião que acontecerá nas dependências da SUPERDIR, no dia 30 (trinta) de janeiro de 2015 às 14h00min. A Sra. Natália diz que a Target ainda está pensando a campanha de carnaval, mas que basicamente, a ideia é construir a ideia de uma escola de samba inclusiva.Sobre a visita à unidade prisional Evaristo de Moraes, o Sr Julio Moreira diz que a comissão destacada em sessão ordinária deste Conselho compareceu no dia previsto para a visita, no entanto, por falta de condições de segurança, especificamente neste dia, a visita foi adiada e remarcada para o dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2015, mas novamente foi desmarcada porque a representante da SEAP, Sra. Adriana Martins, não pôde estar presente. A Sra. Adriana Martins manifestou-se e disse que sua preocupação maior não é na unidade prisional Evaristo de Moraes e sim na Unidade Prisional Plácido Sá de Carvalho. De qualquer forma, a visita à unidade de São Cristóvão foi remarcada para o dia 04 (quatro) de fevereiro de 2015 as 10h. Nesta nova visita foi inclusa a Sra. Aléssia Almeida.O Sr. André Feijó diz que haverá uma reunião do Comitê de Saúde no próximo dia 27 (vinte e sete) de janeiro de 2015 as 10h. O mesmo diz que é importante que a população lgbt se faça presente nesses locais afim de incluir pautas importantes para esta população. Sobre a dita reunião, Sr. Júlio Moreira diz que tem intenção em incluir a pauta de juventude e uso de drogas. Segundo ele, esta pauta está abandonada nas discussões do Comitê e é de suma importância. Sr. Claudio Nascimento informa que não poderá comparecer a esta reunião para sua suplente, a Sra. Elizabeth Fernandes, comparecerá. A respeito da Conferencia Nacional LGBT, Sr. Júlio Moreira diz que não há como afirmar que acontecerá uma vez que não há recurso disponível. A respeito das emendas parlamentares conseguidas, o Sr. Claudio Nascimento diz que já conseguiu um milhão e meio de reais para a implantação do Centro de Saúde Integral de Travestis e Transexuais- CESIT, que está em negociação com a UERJ. O mesmo ainda lembrou que esta verba não será suficiente para a construção do CESIT, mas será seu pontapé inicial. O reitor da UERJ disse que está tentando uma reunião com o Ministério da Saúde a fim de incluir todas as partes importantes do processo desde o inicio do projeto. O Sr. André Feijó disse que considera importante que o IEDE seja incluso nas discussões desde já. A respeito do andamento do processo de alteração do Decreto n° 41.798, de 02 de abril de 2009, para inclusão de suplências e recondução, a Sra. Dayana Gusmão informou que o processo ainda está em análise jurídica e aproveitou para explicar também que legalmente falando não é possível convocar a eleição deste Conselho sem que o processo esteja finalizado. O sr. Julio Moreira aproveitou também a fala para explicar que a nova gestão não será prejudicada, considerando que a atual gestão também teve atraso para tomar posse. A respeito da metodologia de construção do caderno de ações e metas, o Sr. Claudio Nascimento sugere que sejam construídos formulários de consulta às secretarias que pactuaram no Caderno de Ações e Metas 2012-2014, pedindo que as mesmas prestem contas das ações previstas que foram realizadas e justifiquem as ações pactuadas e não realizadas. Fica deliberado ainda, que a próxima sessão deste Conselho será pauta única, a respeito da construção do Caderno de ações e metas 2015-2017. A intenção de lançamento do referido documento é 17 (dezessete) de maio de 2015. Como forma de integrar as novas gestões das secretarias e o CELGBT, o Sr. Claudio Nascimento propõe visitas aos novos secretários, com apresentação das parcerias com este conselho e as pactuações feitas com cada secretaria de Estado. O sr. André Feijó argumenta que o Caderno de Ações e Metas precisa ser pautado no concreto. Segundo ele, o documento que existe tem medidas impossíveis de realizar e demonstra a falta de conhecimento da maquina publica por parte de seus elaboradores. A respeito das intenções de trabalho para o ano de 2015, o Sr. Claudio Nascimento diz que vai focar em saúde, educação, e trabalho. Sobre estas duas ultimas, já está em andamento com a Sra. Neuma Azeredo, um programa de inclusão de travestis e transexuais no mercado de trabalho, com capacitação previa. Nos moldes do Projeto Damas, mas bem maior. A sra. Viviane Martinhão diz que haverá em São Paulo, nos próximos dias 20 a 23 de fevereiro de 2015, o primeiro congresso nacional de pessoas trans, diz que para levar os membros do RJ para SP é necessário transporte e pergunta se nas dependências as SUPERDIR é possível conseguir isso. O Sr. Claudio Nascimento diz que não considera impossível , mas que o pedido precisa ser feito oficialmente e será encaminhado à SEASDH através da SUPERDIR, orienta que a mesma construa um oficio pedindo o transporte e encaminhe o quanto antes, considerando a urgência da demanda e o prazo curto. Ainda firmou-se um calendário para as próximas três sessões, sendo elas: 25 (vinte e cinco) de fevereiro (quarta feira), 25 (vinte e cinco) de março (quinta feira), e 14 (quatorze) de abril (terça feira), todas para o ano corrente.\r\nCLÁUDIO NASCIMENTO SILVA\r\nCoordenador-Executivo do CELGBT/RJ\r\nId: 1806607\r\n"
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            "2015-03-18 00:00:00",
            " DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO\r\nAos dias 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2015, reuniram-se na sala de reunião da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do RJ, os membros do Conselho dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro - CELGBT/RJ, para a realização da vigésima sétima sessão ordinária, conduzida pelo Coordenador Executivo do Conselho (segundo art. 1º do Decreto 41.798/2009), Claudio Nascimento, Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com primeira chamada às 14h e segunda chamada 14 horas e 30 minutos, tendo como pauta: 1) Visita ao Presidio Evaristo da Veiga - Informes e encaminhamentos; 2) Campanha de Cidadania Trans - Informes e estratégia de escoamento; 3) Ações Realizadas no carnaval - informes; 4) Processo de Conferência LGBT (regional, estadual e nacional); 5) Metodologia para levantamento das ações pactuadas (realizadas e não realizadas) no Caderno de Ações e Metas em 2011, a fim de realizarmos avaliação e assim projetarmos o Caderno de Ações e Metas 2015-2018 e as Diretrizes Programáticas da III Conferência LGBT. 6) Informe sobre levantamento do uso de riocards. \r\nA sessão iniciou-se as 14h30min. Com a fala do presidente do CELGBT/RJ, sr. Júlio Moreira, a respeito do processo de construção do CESIT - Centro de Saúde Integral de Travestis e Transexuais . O mesmo pediu que o sr. Cláudio Nascimento informasse aos presentes como está o andamento da unidade de saúde. Sr. Claudio Nascimento responde que existe uma verba própria que o Programa Estadual Rio Sem Homofobia conseguiu através de emendas parlamentares, mas o dinheiro não é suficiente e nesse momento a discussão com a UERJ está parada. Sr. André Feijó diz que na UERJ ainda impera a politica do 'coleguismo' e que com a implementação do CESIT esse hábito não se sustentará, diz ainda que é importante que este Conselho esteja atento a isso. Sr Cláudio Nascimento diz que seria importante os conselheiros terem acesso ao relatório que foi produzido pelo Grupo de Trabalho instituído e pede que a Sra. Dayana Gusmao encaminhe o documento aos mesmos. Sr. Júlio Moreira diz aos presentes que o relatório que será encaminhado ainda pode sofrer alterações quando forem retomadas as discussões com a UERJ. A Sra. Lívia Casseres diz que está tentando uma reunião com o Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e tão logo consiga avisará a este Conselho para que se faça presente. A mesma pede ainda esclarecimentos a respeito do processo transexualizador na UERJ. Ela diz que oficiou a SES que respondeu que a UERJ integra o SUS para o processo Trans.. Sr. André Feijó explica que o contrato foi renovado por mais um ano até que se cumpra as metas estabelecidas entre a UERJ e SES, mas que é preciso estar a atento a esse processo. Sr. Cláudio Nascimento diz que é importante convidar o movimento Trans no Rio de Janeiro para uma discussão sobre o CESIT e assim pactuar com o movimento qual a estratégia em relação a isso. A Sra. Lívia Casseres diz que fatalmente esse diálogo com a UERJ a respeito do processo Trans acabará sendo judicializado mas é importante estabelecer limites para tal judicialização e por isso concorda em ouvir o movimento trans.. A Sra. Viviane Martinhão diz que existe uma preocupação do movimento Trans em judicializar a questão e acabar fechando portas na UERJ, segundo ela, uma parcela da população T tem medo que com a judicialização dessa questão, ao invés de ser ampliado o serviço seja considerado ineficaz e seja encerrado. A Sra. Alessandra sugere uma pauta na próxima sessão para discutir com o movimento Trans, no entanto o sr. Cláudio Nascimento considera pouco tempo e propõe uma sessão extraordinária que é aprovada pelos presentes. Desse modo, ficou agendada a referida sessão extraoridinária para o dia 08 de abril de 2015, às 14h, na sala de reuniões da SUPERDIr. A Sra. Priscila Bastos questiona a possibilidade de contratação de profissionais privados para fazer o atendimento do processo transexualizador. A dra. Lívia Casseres diz que tem a intenção de abrir o maior numero de pedidos de cirurgia do processo trans via privado possível, para assim criar uma demanda e pressionar o ministério da saúde a atentar-se a essa questão. Sr. Júlio Moreira diz que pediu oficialmente a inclusão de pauta no Conselho Estadual de Saúde para apresentar as demandas de saúde da população LGBT do Rio de Janeiro, segundo ele é também uma forma de pressionar. \r\nO Sr. Cláudio Nascimento informa que a pauta da próxima sessão será única, somente sobre a Conferencia LGBT. Diz ainda que se preocupa com os prazos e que como na última conferencia, pretende junto com outros estados do eixo sudeste pressionar Brasília a alterar o cronograma pois está muito curto, prejudicando o bom andamento dos trabalhos. Sr. Júlio Moreira demonstra preocupação para que a rebote desta postura, outros grupos que estão com suas conferencias agendadas sejam prejudicados. A respeito do financiamento da Conferência, Sr. Cláudio Nascimento diz que em reunião, a sra Teresa Consentino disse que vai buscar apoio privado para as conferencias, a mesma tem ciência da dificuldade de patrocínio para a temática LGBT mas vai tentar equilibrar contas a fim de garantir a alocação de recursos. A Sra. Dayana Gusmao informa que a alteração do decreto de criação do CELGBT ainda está em andamento. A respeito da visita à unidade prisional Evaristo de Moraes, sr. Julio Moreira informa que o relacionamento entre detentos e agentes prisionais parece ser bom. Não recebemos nenhuma denuncia de violação de direitos humanos, embora alguns internos tenham apontado uma possível revista vexatória dos internos após as visitas das famílias. Sr. Claudio Nascimento diz que havia uma travesti com condiloma em estado bastante avançado mas o Sr. Araujo, diretor da unidade, disse que a mesma foi atendida no hospital da SEAP. Sr. Cláudio Nascimento diz ainda que haverá duas ações na unidade prisional, uma em saúde e outra em serviços sociais e que a primeira já está sendo pensada e estruturada. O mesmo segue em sua fala colocando a importância de regulamentar a entrada de materiais de beleza não cortante/perfurante.Sra Priscila Bastos questiona o uso da visita intima por parte dos LGBTs na unidade e sr. Cláudio Nascimento responde que o direito existe mas que não é usado pois os LGBTs tem medo de retaliação. Sr. Claudio Nascimento diz ainda que durante a visita ele perguntou aos internos ouvidos se gostariam de um parlatório próprio e eles disseram que sim, desde que não interfira no uso do parlatório dos demais para que não hajam retaliações futuras. Dra Lívia Casseres diz que foi à unidade prisional de Bangu a fim de levantar mais dados sobre demanda de hormonioterapia e disse que existe na VEP um pedido de uso de hormônio por LGBTs mas ainda não foi respondido, caso não obtenha sucesso vai averbar ação. A Sra. Viviane Martinhão pergunta se os soropositivos atendidos estão recebendo medicação. Sr. Cláudio Nascimento diz que sim, no entanto os testes de carga viral não chegam. A respeito da formação de multiplicadores Sr. Claudio Nascimento diz que coloca os profissionais do Centro de Referencia à disposição e outras pessoas se candidatam , são elas : Viviane MArtinhão, Priscila Bastos e Alessandra.\r\nSobre a Campanha da Cidadania Trans, sr. Cláudio Nascimento diz que é preciso criar com o CELGBT uma estratégia de escoamento do material e que, quem tiver interesse em receber o material da campanha é só falar com a assessora Dayana Gusmao através do tel 23349573 que a SUPERDIR envia o material. A Sra. Dayana Gusmão informa que haverá um levantamento de dados do uso dos riocards da sociedade civil e das presenças dos mesmos nas reuniões. Além disso, é preciso que a sociedade civil encaminhe o comprovante de residência atualizado para que sejam calculados os valores de recarga par ao próximo mandato (no caso de quem continuar após as eleições).\r\nDurante a reunião foi entregue aos presentes o modelo de formulário que será enviado às secretarias de governo para levantamento das ações previstas no caderno de ações e metas 2011/2014. Ainda confirmou-se a data da próxima sessão ordinária do CELGBT/RJ para o dia 26 de março de 2015.\r\nCLÁUDIO NASCIMENTO SILVA\r\nCoordenador Executivo do CELGBT/RJ\r\nId: 1806608\r\n"
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        "1807506": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 007/2015. Processo nº E-08/001/2257/2014. Data de Assinatura: 13/03/2015. Valor total: R 3.186.518,40 (três milhões, cento e oitenta e seis mil quinhentos e dezoito reais e quarenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 480/2014. Processo nº E-08/001/12918/2013. Data de Assinatura: 03/03/2015. Valor total: R 20.592,00 (vinte mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2015. Processo nº E-08/001/11187/2013. Data de Assinatura: 03/03/2015. Valor total: R 20.772,00 (vinte mil setecentos e setenta e dois reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ML COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 038/2015. Processo nº E-08/001/1132/2014. Data de Assinatura: 05/03/2015. Valor total: R 119.040,00 (cento e dezenove mil e quarenta reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2015. Processo nº E-08/001/12499/2013. Data de Assinatura: 11/03/2015. Valor total: R 2.559.900,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO. Detentora do Registro: VENKURI INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 414/2014. Processo nº E-08/001/670/2013. Data de Assinatura: 11/03/2015. Valor total: R 9.224.150,00 (nove milhões, duzentos e vinte e quatro mil cento e cinquenta reais).\r\nId: 1807506\r\n"
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        "1807932": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nEm 30 de janeiro de 2015, às 10 horas, reuniram-se os servidores Leonardo Lopes Francisco Pereira, Id n° 4398755-9, Silvia Martuscelli Camara, Id nº 1943821-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, Id nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Analistas de Finanças Públicas da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição do percentual individual de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, conforme estabelecido na Resolução e tenham completado o interstício mínimo de 3 anos de efetivo exercício para progressão, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, na Resolução SEFAZ n° 817, de 28 de novembro de 2014, e da Lei nº 6.600, de 28/11/2013.\r\nTodos os processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ. Após verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução SEFAZ nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\nID\r\nServidor\r\nPontos AV\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nN.º Processo\r\n5010189-7\r\nPedro Bastos Carneiro da Cunha\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/076/33/2013\r\n4417582-5\r\nPaulo Roberto A. Carvalho Jr.\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/080/298/2013\r\n5010194-3\r\nLuciana Vicky Mazloum\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/076/23/2013\r\n5010187-0\r\nLiliane Figueiredo da Silva\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/076/22/2013\r\n3739601-3\r\nJose Ferreira Marinho Junior\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/080/294/2013\r\n5010185-4\r\nHamilton Correa Z. Horacio\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/076/19/2013\r\nSILVIA MARTUSCELLI CAMARA\r\nId: 1807932\r\n"
        ],
        "1808155": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. \r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COM PROD. HOSPITALARES LTDA, no item 02. \r\n: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. \r\nPregão Eletrônico nº 021/2015. Processo nº E- 08/001/6049/2013. \r\n06/03/2015. \r\nR 151.613,28 (cento e cinquenta e um mil seiscentos e treze reais e vinte e oito centavos).\r\nId: 1808155\r\n"
        ],
        "1808164": [
            "2015-03-20 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n. O senhor presidente apresentou ao Egrégio Colégio de Vogais o processo nº E-11/006/00.082/15, referente a prestação de contas JUCERJA exercício 2014, em complemento ao relatório já apresentado na transição de governo; esclarecendo, ainda, aos Srs. Vogais que os prazos assinalados na legislação estadual e na própria Constituição são, de fato, exíguos. provado por unanimidade com os ajustes e esclarecimentos sugeridos pelo Colégio de Vogais; Ausente no ato de votação o vogal Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. 00- 2014/372070-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LANDUÁ BOUTIQUE LTDA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada sob o nº 2702735, em 01/12/2104. Voto do relatorvotar pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivada a alteração do contrato social da sociedade LANDUÁ BOUTIQUE LTDA., datada de 28/10/2014, registrada em 01/12/2014, sob o nº 2702735, sendo facultado à recorrida promover o arquivamento, no prazo de trinta dias, em processo em apartado e recolhidas novos emolumentos, a rerratificação do ato, sob pena de o desarquivamento tornar-se definitivo, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96.\r\nConvocada para 25.03.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1808164\r\n"
        ],
        "1808988": [
            "2015-03-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Nosso Rio de Belford Roxo LTDA.- E- 10/005.12015/2014- AI 505927; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005.13837/2014- AI D 609666; PROCESSOS INDEFERIDOS: Christiane Tonazio Ramalho- E-10/005.6833/2014- AI D 609255; Gerson de Freitas Vieira- E-10/005.9287/2014- AI D 631325; Adinilton Ferreira da Silva- E-10/005.10576/2014- AI D 604954; Vera Lúcia Antunes de Freitas- E-10/005.12855/2014- AI D 604986; Viação Vera Cruz S/A.- E-10/005.13582/2014- AI 509414- E-10/005.1569/2015- AI D 600350- E-10/005.1577/2015- AI D 632652; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005.13833/2014- AI D 609668- E-10/005.13839/2014- AI D 609667- E-10/005.13842/2014- AI D 609670; Transportadora Triauto LTDA.- E- 10/005.13914/2014- AI D 636277- E-10/005.13915/2014- AI D 631265; Viação Mauá S/A.- E-10/005.13926/2014- AI D 611478; Catia Regina Santiago Alonso Ferreira- E-10/066.18205/2014- AI D 609094; Ion Sardenberg Filho- E-10/005.236/2015- AI D 623238; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A.- E-10/005.866/2015- AI D 610444; W RIO Serviços de Transportes e Serviços Eireli -ME.- E- 10/005.896/2015- AI D 602224; Grupo Mais Com. de Vidros, Granitos e Serviços de Construção Civil LTDA. EPP- E-10/005.1310/2015- AI D 623240; Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo- E- 10/005.1515/2015- AI D 637334- E-10/005.1516/2015- AI D 637335; Viação Galo Branco S/A- E-10/005. 1536/2015- AI D 611910- E- 10/005.1539/2015- AI D 611912; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005.1543/2015- AI D 620347- E-10/005.1545/2015-AI D 614133- E- 10/005.1548/2015- AI D 634927- E-10/005. 1550/2015- AI D 614136- E-10/005.1553/2015- AI D 637322; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005.1661/2015- AI D 608415; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL.- E-10/005.1681/2015- AI D 615872; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.1748/2015- AI D 618489- E-10/005.1756/2015- AI D 609261- E-10/005.1758/2015- AI D 634938- E-10/005.1759/2015- AI D 607617- E-10/005.1760/2015- AI D 634937- E-10/005.1761/2015- AI D 617601- E-10/005.1762/2015- AI D 634939- E-10/005.2289/2015- AI D 621030- E-10/005. 2290/2015- AI D 617603- E-10/005.2291/2015- AI D 602857- E-10/005.2292/2015- AI D 615907- E-10/005.2293/2015- AI D 627806- E-10/005.2295/2015- AI D 619204- E-10/005.2297/2015- AI D 615096- E-10/005.2299/2015- AI D 627805- E-10/005.2301/2015- AI D 615917- E-10/005.2303/2015- AI D 609940- E-10/005.2304/2015- AI D 633679- E-10/005.2305/2015- AI D 633682. \r\nId: 1808988\r\n"
        ],
        "1809371": [
            "2015-03-23 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\nATA DA COMISSÃO\r\n*No dia 20 de março de 2015, às quatorze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - Presidente; José Candido Muricy - representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Barbalho Martins - Advogado com notória especialização em Legislação Esportiva, Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes Projetos: Borel de Braços Abertos 2015 (E- 30/001/143/2015); Campeonato Mundial Saquarema Prime (E- 30/001/159/2015); e, após cumprir as readequações determinadas a partir da deliberação desta Comissão em 25/02/2015, o projeto Rio Maravilha - 450 anos (E-30/001/98/2015) também foi aprovado com a unanimidade de votos dos membros presentes. A seguir, o Projeto A Rota do Tênis II (E-30/001/184/2015) teve, por deliberação unânime da Comissão, sua análise suspensa, para que o Proponente faça readequações financeiras e operacionais em seus termos, já que o projeto, embora meritório, consumiria muitos recursos para o alcance para ele pretendido. Também foi apreciado e rejeitado, por unanimidade, o Projeto Arnold Classic Brasil (E-30/001/609/2014), na medida em que o evento, além de apresentar orçamento excessivamente oneroso, contempla modalidades que não se inserem nas prioridades de fomento desta Secretaria, razão pela qual não parece, a juízo dos membros da Comissão, conveniente a alocação de expressivo montante de recursos em evento que já conta com visibilidade suficiente a viabilizar sua autossustentabilidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nCYRO MARQUES DELGADO\r\nPresidente\r\n*Omitido no D.O de 20/03/2015.\r\nId: 1809371\r\n"
        ],
        "1809902": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos vinte dias do mês de março de 2015, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou que: I - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: E-07/002.863/2015 - Fernanda Spitz Dias, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de fevereiro de 2015; E- 07/002.857/2015 - Samuel Muylaert Camargo da Silva, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de 01 de fevereiro de 2015, E-07/002.2921/2015 - Heloisa Barros Bastos, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de 01 de abril de 2015, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, § § 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; : E- 07/002.1084/2015 - Arnoldo de Azevedo Santos, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de fevereiro de 2015; E- 07/002.2597/2015 - Cesar José de Campos, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de abril de 2015; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada, pela Presidente do INEA e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nHUDSON HARCA DA SILVA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 1809902\r\n"
        ],
        "1810108": [
            "2015-03-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDOR\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO . O Senhor Presidente passou à : foi colocado em pauta o julgamento do Acumulação de Cargos - Processo nº UERJ/7540/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Enquadramento/Lei nº 5772/10MARIA DE LOURDES DA SILVA (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ- 76193) - Processo nº E-01/004/912/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Re lator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras vogal Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator.Recurso nº 3.199/2013, de interesse de VERGINIA LEMOS DOS SANTOS (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - Processo nº E- 01/004/2565/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras vogal Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Revisor Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:45h (quatorze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTAlavrei a presente que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do Acumulação de CargosCESAR GISERMAN (Dr. Ricardo Elias Monteiro - OAB/RJ 171.643) - Processo nº E-01/005/380/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.384/2014 (OBJETO:PAULO ROBERTO PINHEIRO - Processo nº E-01/005/555/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.393/2014 JOSÉ CHIANI VILLAR - Processo nº E-01/005/718/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40h. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA,ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1810108\r\n"
        ],
        "1810608": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " \r\nEm 30 de janeiro de 2015, às 10 horas, reuniram-se os servidores Leonardo Lopes Francisco Pereira, ID n° 4398755-9, Silvia Martuscelli da Camara, ID nº 1943821-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, ID nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Agentes de Controle Interno da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição do percentual individual de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e na Resolução SEFAZ nº 817, de 28 de novembro de 2014 e da Lei nº 6.601/2013. O processo analisado já continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ. Após verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual do servidor, listado a seguir, determinando ao fim, que o processo de avaliação em comento fosse instruído com uma cópia da presente Ata e da Resolução SEFAZ nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\n\r\nID\r\nServidor\r\nPontos AV1\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nNúmero Processo\r\n19440553\r\nMiguel Jeronimo Miranda Rosa\r\n40\r\n30\r\n60\r\n90\r\nE-04/068/1578/2013\r\nConsiderando-se o inciso II, alínea b do art. 2º do Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nId: 1810608\r\n"
        ],
        "1810609": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nEm 30 de janeiro de 2015, às 10 horas, reuniram-se os servidores Leonardo Lopes Francisco Pereira, ID n° 4398755-9, Silvia Martuscelli da Camara, ID nº 1943821-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, ID nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição do percentual individual de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA e para as Progressões de Carreira, daqueles que tenham completado os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, conforme estabelecido na Resolução daqueles que tenham completado o interstício mínimo de 3 anos de efetivo exercício para progressão, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e na Resolução SEFAZ nº 817, de 28 de novembro de 2014, e da Lei nº 6.601, de 28/11/2013.\r\nOs processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução SEFAZ nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\nID\r\nServidor\r\nPontos AV1\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nN.º Processo\r\n1958572-1\r\nRubens de Souza Junior\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\n14\r\n19426275\r\nRogerio Seabra de C. Barros\r\n33\r\n15\r\n60\r\n75\r\nE-04/057/7/2014\r\n1958406-7\r\nCarla Meire Goulart Reyner\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/013/1086/2013\r\nProgressão na Carreira\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nAvaliação Final\r\nPromoção Nivel\r\nN.º Processo\r\n1958572-1\r\nRubens de Souza Junior\r\n28/11/1996\r\n42\r\nVII\r\nE-04/055/1539/2014\r\n1958554-3\r\nMonica da Silva Coelho Leite\r\n28/11/1996\r\n43\r\nVII\r\nE-04/068/1582/2013\r\n1943962-8\r\nCleimar de Oliveira\r\n18/0/1995\r\n41\r\nVII\r\nE-04/068/1626/2013\r\n1942627-5\r\nRogerio Seabra de Carvalho Barros\r\n18/08/1995\r\n33\r\nVII\r\nE-04/057/7/2014\r\n1958406-7\r\nCarla Meire Goulart Reyner\r\n18/08/1995\r\n44\r\nVII\r\nE-04/013/1086/2013\r\n1958381-8\r\nAlcindo Fernandes\r\n03/11/1997\r\n43\r\nVI\r\nE-04/068/1639/2013\r\nConsiderando-se o inciso II, alínea b do art. 2º do Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nId: 1810609\r\n"
        ],
        "1810744": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. D- HOSP- DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 14, HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 09, NATULAB LABORATÓRIO S.A., no item 05, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 03 e 12 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos itens 01, 02, 07, 15 e 18. 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 270/2014. Processo nº E-08/001/13910/2013. 02/03/2015. Valor total: R 1.227.992,51 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil novecentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos).\r\nId: 1810744\r\n"
        ],
        "1810866": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 10 dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a reunião e apresentou o coordenador de classificação da SEAP senhor Marcus Vinicius de Oliveira que foi convidado pela presidente com intenção de estreitar ainda mais o relacionamento deste Órgão com as classificações da Unidades Prisionais, bem como, buscar soluções para a Resolução de alguns problemas pontuais que vêm sendo verificados pelos conselheiros que realizam cerimônias de livramento condicional no Complexo de Gericinó. A presidente solicitou aos conselheiros que coloquem na Ata de Livramento Condicional o horário de realização das cerimônias e pediu ainda ao Coordenador de classificação que estabeleça rotina dentro das classificações para a cerimônia de livramento condicional, tendo em vista esta ser um ato solene. O Colegiado decidiu por enviar uma C.I ao Secretário, com a solicitação de que o mesmo faça uma Resolução com as regras do livramento condicional. Foi falado da necessidade de equipar com mais computadores e servidores as classificações sendo certo que o aumento da população carcerária não condiz com o numero de servidores e equipamentos existentes. Ao término da reunião a Presidente informou que hoje seria votado na ALERJ o Projeto de Lei que põe fim revista vexatória, e que diante de tal fato o Secretário de Estado de Administração Penitenciária realizou ontem uma reunião com os Diretores de Unidades, abolindo a mesma no Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1810866\r\n"
        ],
        "1810867": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 17 dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa, sob à presidência da , Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os de Souza Gomes e Fernando de Souza Tavares, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se a ordem do dia quando a Vice-Presidente iniciou a sessão e informou aos seus pares a chegada de alguns processos da Vara de Execuções Penais para parecer e apreciação do colegiado. A Conselheira Luciana falou mais uma vez das denúncias recebidas por este Órgão, bem como, pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos relativas a transporte e saúde de presos. O Conselheiro Rogério Nascimento, representante do Ministério Público Federal ficou responsável por dar andamento as questões de saúde do Sistema Penitenciário trazido pelo Conselho Estadual de Diretos Humanos. A Vice-Presidente em concordância com o Colegiado encaminhou ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, com objetivo de obter informações a respeito do motim na Unidade Dalton Crespo/Norte Fluminense. Foi sugerida pelo colegiado uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira para falarem dos processos encaminhados a este CPERJ pela Vara de Execuções Penais. Por fim, a Conselheira Luciana concedeu a palavra a Dra. Marta Cristina Pires Anciães, representante do Ministério Público Federal que pontuou a dificuldade que vem encontrando em solucionar questões relativas aos Títulos de Eleitores dos reeducandos. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nPresidente em exercício\r\nConselheiros\r\nId: 1810867\r\n"
        ],
        "1810868": [
            "2015-03-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 19 dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Geisa Lannes e Fernando de Souza Tavares, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e informou aos seus pares a chegada de alguns processos da Vara de Execuções Penais para parecer e apreciação do colegiado. Dos quais se faz, a saber: Adilson Alves de Souza, Murival José Almeida Socego e Amaro do Nascimento de Azevedo. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1810868\r\n"
        ],
        "1811683": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\nCOMISSÃO\r\nNo dia 25 de março de 2015, às quinze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - presidente; José Candido Muricy - representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Barbalho Martins - advogado com notória especialização em Legislação Esportiva e Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, o seguinte projeto: CIRCUITO REI RAINHA DO MAR 2015 (E-30/001/211/2015), por deliberação unânime da Comissão, foi aprovado, condicionando-se sua fruição a readequações financeiras e operacionais que limitem a fruição de benefício fiscal ao valor máximo de R 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), diante da limitação orçamentária imposta ao montante disponível para a concessão de incentivos por esta Secretaria. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\n\r\nCYRO MARQUES DELGADO \r\nPresidente\r\nId: 1811683\r\n"
        ],
        "1811696": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n00-2014/352505-0. Requerente: : Alemarques Transporte Ltda. ME. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada sob o nº 3360003648-8.da nulidade do ato em tela, eis que tem por fundamento um ato cancelado.A Vice Presidente Dra.Teresa Cristina G. Pantoja apresentou declaração de voto a parte, no sentido da sustação administrativa dos efeitos do ato, concedendo-se o prazo de 30 dias para a rerratificação do mesmo, com a concordância dos Vogais Drs. Ronald Amaral Sharp Junior e Álvaro Peixoto E- 11/006/00.047/2015 (anexos nºs 00-2015/008649-0, 00-2012/085999-8 e 00-2012/254130-8). Requerente: Procuradoria Regional da Jucerja Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos dos atos arquivados na Jucerja. Voto do Relator: pela sustação dos efeitos dos atos registrados pela Jucerja relativos à sociedadeGrandmetal Comércio de Metais e Resinas Ltda., devendo ainda a Junta Comercial dar conhecimento da decisão às autoridades fazendárias, conforme estabelece a Deliberação nº 36/2009 desta Junta. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nrelatório de prestação de contasaprovado por unanimidade; discutida e aprovada nova deliberação do plenário que versa sobre os livros mercantis em papel apresentados a registro. O procurador comunicou ao Plenário que será ministrado pelo professor Sérgio Campinho um curso na JUCERJA sobre o instituto da falência.\r\nConvocada para 01.04.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1811696\r\n"
        ],
        "1811741": [
            "2015-03-27 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-EPP., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 039/2015. Processo nº E-08/001/1117/2014. Data de Assinatura: 20/03/2015. Valor total: R 15.432,00 (quinze mil quatrocentos e trinta e dois reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02 e HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 027/2015. Processo nº E- 08/001/10510/2013. Data de Assinatura: 16/03/2015. Valor total: R 173.596,96 (cento e setenta e três mil quinhentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: ETICA MED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 494/2014. Processo nº E-08/001/1032/2014. Data de Assinatura: 17/03/2015. Valor total: R 280.830,00 (duzentos e oitenta mil oitocentos e trinta reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HOS PLOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 474/2014. Processo nº E- 08/001/1683/2014. Data de Assinatura: 18/03/2015. Valor total: R 4.207.800,00 (quatro milhões, duzentos e sete mil e oitocentos reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 352/2014. Processo nº E-08/4922/2012. Data de Assinatura: 19/03/2015. Valor total: R 7.600.000,00 (sete milhões e seiscentos mil reais).\r\nId: 1811741\r\n"
        ],
        "1812329": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02, e TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 046/2015. Processo nº E-08/001/7159/2014. Data de Assinatura: 19/03/2015. Valor total: R 4.805.135,40 (quatro milhões, oitocentos e cinco mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos).\r\nId: 1812329\r\n"
        ],
        "1812417": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\nDIRETOR\r\n.2015\r\nFERNANDO ANTONIO PINTO AMANDO, ISAP, ID 19798016. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/014.065/2015. \r\nId: 1812417\r\n"
        ],
        "1812456": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e seis dias do mês de março de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referente ao período do estágio probatório dos servidores das Carreiras de Especialista em Previdência Social e de Assistente Previdenciário, admitidos pelos Concursos Públicos homologados em 23/05/2013 e 14/03/2013 respectivamente, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº \r\n5018217- 0\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n44,0\r\nE/01/008/1544/14\r\n5018235- 8\r\nAlexandre Micheloni Lopes de Santanna\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2824683- 7\r\nPaulo Eduardo de Castro\r\n37\r\n39\r\n38,0\r\nE- 01/008/1545/14\r\n5018228- 5\r\nCarlos Henrique Aguiar de Moraes\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n41\r\n36\r\n38,5\r\nE- 01/008/1546/14\r\n5018357- 5\r\nPatrícia Fernandes de Barros Ferreira\r\nAssist. Prev.\r\n14/10/2013\r\nIOPREVIDÊNCIA\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n38\r\n39\r\n38,5\r\nE- 01/008/1548/14\r\n5018216- 1\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n41\r\n40\r\n40,5\r\nE- 01/008/1549/14\r\n5019204- 3\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt\r\nAssist. Prev.\r\n29/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n39\r\n41\r\n40,0\r\nE- 01/008/1551/14\r\n5018344- 3\r\nFrancisco Jose Caetano Wenceslao\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4332304- 9\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\n38\r\n35\r\n36,5\r\nE- 01/008/1552/14\r\n5018236- 6\r\nMirian Pereira da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n0869234- 3\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n37\r\n42\r\n39,5\r\nE- 01/008/1553/14\r\n5018218- 8\r\nLeandro Junior de Oliveira\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4385007- 3\r\nDalva Carneiro\r\n41\r\n42\r\n41,5\r\nE- 01/008/1554/14\r\n5018221- 8\r\nArthur José dos Santos de Albuquerque\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n40\r\n40\r\n40,0\r\nE- 01/008/1555/14\r\n5018219- 6\r\nFernanda França Gonçalves Decottignies\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n31\r\n37\r\n34,0\r\nE- 01/008/1556/14\r\n5018232- 3\r\nCarlos Eduardo de Queiroz\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n40\r\n39,5\r\nE- 01/008/1557/14\r\n4424785- 0\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4318752- 8\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n43\r\n44\r\n43,5\r\nE- 01/008/1558/14\r\n4406071- 8\r\nHugo Carvalho Mattos\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n40\r\n41\r\n40,5\r\nE- 01/008/1559/14\r\n5018256- 0\r\nSheila Conceição de Mello Lopes\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4406063- 7\r\nRoberto Antonio Pereira Otsuka\r\n42\r\n43\r\n42,5\r\nE- 01/008/1560/14\r\n5013915- 0\r\nLuciane Calixto Neves\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n3009036- 9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n40\r\n42\r\n41,0\r\nE/01/008/1561/14\r\n5018249- 8\r\nUmberto De Araujo Junior\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n42\r\n44\r\n43,0\r\nE/01/008/1562/14\r\n4274687- 6\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n41\r\n41\r\n41,0\r\nE/01/008/1563/14\r\n5018252- 8\r\nDaniel Candeli\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4330705- 1\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n38\r\n40\r\n39,0\r\nE- 01/008/1564/14\r\nId: 1812456\r\n"
        ],
        "1812457": [
            "2015-03-30 00:00:00",
            "\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e seis dias do mês de março de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário admitidos pelo Concurso Público homologado em 27/04/2011, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4424835- 0\r\nPedro Moreno Rocha Lemes Arrigoni\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n32\r\n35\r\n39\r\n35\r\nE-01/ 008/1461/13\r\n4424827- 0\r\nRenata Paiva da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRioprevidência\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n39\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE-01/ 008/1465/13\r\nId: 1812457\r\n"
        ],
        "1812827": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:20h\r\n14: 40h\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano, Daniele Kirk, Jeferson Lourenço Bartalo, Ivan da Silva Luciano, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 8ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de fevereiro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/10600/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.2:\r\nE-12/340387/2012 e E- 12/534256/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/26060/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.4:\r\nE-12/675959/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.5:\r\nE-12/674057/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/562496/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/25531/2013 e E- 12/066/15376/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 244 inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/87728/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\nE-17/318476/2007.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/562245/2012 (anexo o proc. nº E-12/062/39941/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/948/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\nE-12/572252/2012, E- 12/572043/2012, E-12/066/26514/2013 (anexo o proc. nº E- 12/505153/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/15538/2013, E- 12/066/4148/2013 e E-12/297742/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/546/2013 e E- 12/371209/2009 (anexo o proc. nº E-12/304739/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/571111/2012, E- 12/562721/2012 e E-12/551607/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/39634/2013 e E- 12/066/20295/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/066/25505/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/32632/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/696/2013 e E- 12/062/694/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-17/301901/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/340215/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\nE-12/066/15090/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário do veículo infracionado -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40642032; , por conseguinte, aocondutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 162, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/13949/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\nE-12/066/29171/2013 e E- 12/062/17979/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/066/25294/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-12/066/26679/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.27:\r\nE-12/568408/2012 e E- 12/553238/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/30130/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28: \r\nE-12/225414/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.29:\r\nE-12/066/27778/2013, E- 12/066/25298/2013, E-12/062/40615/2013 e E-12/062/19461/2013.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.30:\r\nE-12/062/25821/2013 e E- 12/572308/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.31:\r\n03/133252/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.32:\r\nE-12/066/28380/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/17096/2014), E-12/066/27540/2013, E- 12/066/27280/2013 e E-12/066/18285/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.33:\r\nE-12/066/14273/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/14276/2013) 03/169082/2010, 03/140649/2010, 03/117107/2010 e 03/135243/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.34:\r\nE-12/065/569320/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.35:\r\nE-12/065/1137/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário do veículo -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº B40062450; Sr. Isaac Smiliansky condutor do veículo à época do infracionamento - , todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 208 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.36:\r\n03/111305/2010.\r\nSergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1812827\r\n"
        ],
        "1812841": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            " \r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 05 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 05 min.\r\n16 h e 15 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAna Paula dos Santos Dutra, Antônio Uostom Borges Germano,Daniele Kirk, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 9ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de março de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.1:\r\nE-12/540160/2011, E- 12/538375/2011 e E-12/219913/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/034/90/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Valdeny Vieiracom fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, decorrente do cômputo de 36 (trinta e seis) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/671548/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/19065/2013, E- 12/062/622/2013 e E-12/571646/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/24566/2013 e E- 12/062/18564/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/22072/2013).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/18196/2013, E- 12/548185/2012 (anexo o Proc. nº E-12/065/1034/2013) e E- 12/244640/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto, porquanto INTEMPESTIVO; , assim, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.7:\r\nE-12/066/5922/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/066/8879/2013, E- 12/062/18688/2013, E-12/062/1229/2013, E-12/570808/2012, E- 12/570424/2012, E-12/567979/2012, E-12/564395/2012, E- 12/271924/2012 e E-12/348249/2011.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/21949/2013, E- 12/066/18303/2013 e E-12/066/16257/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/572097/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/563/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/33089/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/26458/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietária do veículo infracionado -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração E40526192; , por conseguinte, condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, Inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/017/326/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL proprietário do veículo infracionado -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração C33636820; , por conseguinte, condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/561636/2012 (anexo Proc. nº E-12/066/17907/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietária do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40607095; , por conseguinte, ao (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/33297/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.17:\r\nE-12/275808/2012 (PMMQ nº 0542/2013), E-12/276504/2012 (PMMQ nº 0535/2013) e E- 12/276500/2012 (PMMQ nº 0547/2013) *(omitidos na ata da 6ª sessão ordinária, de 11.02.2015).\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/19323/2013 e E- 12/570529/2012 03/217067/2009 e 03/217066/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.19:\r\nE-12/539894/2011, E- 12/535381/2011 e E-12/557190/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-12/212633/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos cancelando- se, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\nE-12/066/2117/2013 e E- 12/062/996/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Francisco Jose Barba de Barros totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao Auto de Infração nº C33639780; IMPUTANDO- SEcondutor e atual proprietário do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/571307/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.23:\r\n1050/2012, 1019/2012, 1018/2012, 1017/2012 e 1016/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\n1227/2012, 1226/2012, 1225/2012 e 1224/2012.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.25:\r\nE-12/539857/2011, E- 12/538185/2011 e E-12/557277/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.26:\r\nE-12/559800/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\n03/114684/2012, 03/112622/2012, 03/112620/2012, 03/112621/2012 e 03/112623/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.28:\r\n03/105308/2012, 03/105307/2012 e 03/140823/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.29:\r\n03/114089/2012 e 03/105306/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.30:\r\nE-12/062/40110/2013.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO , e demais efeitos, , em razão do cômputo de 21 (Vinte e um) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.31.\r\nE-12/062/20926/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.32:\r\nE-12/062/35684/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.33:\r\ne PMNI nº 0863/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.34:\r\n3409/2011.\r\nSergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 2ª sessão ordinária, de 14 de janeiro de 2015, no item 3.7, referente ao DEFERIMENTO do recurso interposto pela Sra. Adriana Lima Abreu dos Santos, ... E- 12/11066/2013;... E-12/066/11066/2013.\r\n-Na ata correspondente à 2ª sessão ordinária, de 14 de janeiro de 2015, no item 3.7, referente ao DEFERIMENTO do recurso objeto do processo nº E-12/066/10036/2013, leia- se: ...por maioria de votos.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ. \r\n-Na ata correspondente à 6ª sessão ordinária, com data de 11 de fevereiro de 2015, no item 3.24, no que se refere ao processo de número E-12/327583/2007, ; leia-se: ...DEFERIMENTO.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 4ª sessão ordinária, com data de 28 de janeiro de 2015, no item 3.31, ; leia- se: ... E-12/564979/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/14363/2013).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2015\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1812841\r\n"
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            "2015-03-31 00:00:00",
            "\r\nData:15/01/2015\r\nàs 12\r\nLocal:CVB-RJ/ 2º Andar\r\nAlexandre Tolipan e Carolina Genovez Parreira - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ; Aline Maria Thuller de Aguiar - Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro - CARJ; Bruno \r\nSchorcht - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG; Fernando Bissacot - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados - ACNUR; Gislaine Kepe - Defensoria Pública do Estado do Rio de\r\nJaneiro - DPGE-RJ; Irene Lenore Goldshmidt e Maria da Juda Cardoso Gomes - Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ; Lilian Lourenço Bastos, Thiago A. de Quintaneiro Matias e Bárbara \r\nGonçalves dos Virgens - Cruz Vermelha Brasileira - CVB-RJ; Patrícia Waked Pontes e Felipe Augustus F. S. e Silva - Secretaria de Estado\r\nde Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH; Rafael Garcia Rodrigues - Ministério Público do Trabalho - MPT; Renato Machado - Ministério Público Federal - MPF; Sol Marques Vaz de Souza - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ.\r\nPauta:\r\n- Aprovação da Ata da sessão do dia 16/12/2014;\r\n- Retomada da análise do plano.\r\nDesenvolvimento da Pauta:\r\nAprovação da Ata da sessão do dia 16/12/2014\r\n- Ata da sessão do dia 16 de dezembro de 2014 foi aprovada e será encaminhada para publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRetomada da análise do plano\r\n- Objetivando avaliar o desempenho do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes (CEIPARM) durante o ano de 2014, retornou-se ao estudo do Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados do Rio de Janeiro, iniciado na sessão realizada no dia 16 de dezembro de 2014, através da leitura de cada eixo temático e a posterior reflexão crítica. A análise em comento prosseguiu conforme a seguir:\r\na)Emprego e renda:\r\n- Diretriz 1. A representante da CARJ relatou aos presentes a dificuldade enfrentada por alguns solicitantes de refúgio e refugiados ao se cadastrarem no CadÚnico - cadastro único para os programas sociais, em virtude da carência da certidão de nascimento. Assim, acordou-se na elaboração de um ofício orientador e sensibilizador acerca das peculiaridades apresentadas pelos solicitantes de refúgio e refugiados no que tange à documentação, e o seu posterior envio à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Rio de Janeiro informando-os sobre a temática refúgio e a suficiência do Cadastro de Pessoa Física (CPF) desses indivíduos para a inclusão no banco de dados do sistema CadÚnico;\r\n- Diretriz 2. Observou-se o propósito determinado como cumprido, ressaltando o caráter contínuo das ações empregadas;\r\n- Diretriz 3. Considerou-se o objetivo alcançado, salientando o cunho constante das medidas adotadas.\r\nAbertura para abordagem de demais assuntos\r\n- Para além da análise do Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados do Rio de Janeiro, foram tratados os seguintes assuntos:\r\na.Ingresso de Secretarias Municipais ao CEIPARM:\r\n- Após a reiteração da relevância da presença da Secretaria Municipal de Saúde nas reuniões do CEIPARM, definiu-se que essa questão será considerada durante a revisão do estatuto do mencionado comitê.\r\nb.Convite para reunião com o representante do Hospital Universitário Pedro Ernesto:\r\n- A representante da CARJ informou aos presentes a parceria já desenvolvida entre a CARJ e o Hospital Universitário Pedro Ernesto e convidou os componentes do grupo de trabalho Saúde, do CEIPARM, a participarem da reunião a ser agendada entre essas duas entidades.\r\nc.Panorama do refúgio no Brasil no ano de 2014:\r\n- A representante da SEASDH apresentou aos presentes os dados relativos ao refúgio no Brasil no ano de 2014, segundo informações disponibilizadas pelo Comitê Nacional para os Refugiados.\r\nd.Cartilhas do Ministério Público do Trabalho voltadas ao público refugiado:\r\n- O novo representante do MPT se colocou à disposição para dar continuidade ao projeto de elaboração de cartilhas específicas para refugiados e migrantes sobre os direitos trabalhistas brasileiros;\r\n- A representante da CARJ colheu o ensejo para solicitar novamente ao representante do MPT o envio das cartilhas em formato digital à CARJ para que ela realize a tradução e a impressão desses informativos. Ademais, convidou-o a participar do curso de capacitação - desenvolvido pela CARJ e oferecido aos refugiados - sobre os direitos trabalhistas no Brasil. A solicitação foi aceita.\r\ne.Revalidação de diploma:\r\n- Tendo em vista o relato dos solicitantes de refúgio e refugiados sobre a dificuldade enfrentada para renovarem seus diplomas, seja de ensino técnico ou graduação, acordou-se que os membros do CEIPARM realizarão pesquisa acerca do atual procedimento adotado para a validação de diplomas emitidos em instituições de ensino estrangeiras e trazer os dados obtidos na próxima reunião do referido comitê;\r\n- A representante da SEASDH agendará reunião com um representante da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, preferivelmente a se realizar no mês de março, a fim de levar a demanda: validação de diplomas estrangeiros;\r\n- A representante da CVB se incumbiu de marcar um encontro com um representante do Colégio Pedro II objetivando abordar a demanda acima mencionada.\r\nDefinição da data da próxima reunião do CEIPARM\r\n- Agendou-se a próxima reunião do CEIPARM para o dia 23 (vinte e três) de fevereiro na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n.\r\nPresidente do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de \r\nAtenção aos Refugiados\r\nId: 1812912\r\n"
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            "2015-03-31 00:00:00",
            " \r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2015. Data: 15/01/2015Horário:14:15h às 16h Local: CVB-RJ/ 2º andar - auditório.\r\nParticipantes: Alexandre Tolipan e Carolina Genovez Parreira - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ; Aline Maria Thuller de Aguiar e Kleber Guedes Ferreira - Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro - CARJ; Felipe Branco - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; Fernando Bissacot - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados - ACNUR; Gislaine Kepe - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - DPGE-RJ; Irene Lenore Goldshmidt e Maria da Juda Cardoso Gomes - Secretaria de Estado de Educação - SES-RJ; Lilian Lourenço Bastos, Thiago A. de Quintaneiro Matias, Bárbara Gonçalves dos Virgens, Lucas Gonzalez Faccio, Flavia S. Sena, Judite Lima e Fatima Cristina M. Santos - Cruz Vermelha Brasileira - CVB-RJ; Patrícia Tiommo Tolmasquim - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social -CGMS/SMDS; Patrícia Santos Waked Pontes e Rebeca Cristina de Almeida O. dos Santos - Secretaria de Estado Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH; Rafael Garcia Rodrigues - Ministério Público do Trabalho - MPT; Renato Machado - Ministério Público Federal - MPF; Sol Marques Vaz de Souza - Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro - IUPERJ; Iamara de Andrade Ribeiro - Refugees United Brasil - Refunite - BR; Luciana Nunes - Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016; Pubien Shellot, Jacques Yvior e Montinard Robert - Haitianos Cariocas; Alan Johnson e Zenaide Guimarães dos Santos - Instituto Global da Sociedade Africana no Brasil - Braz-Africa.\r\nA presente audiência iniciou-se às 14 horas e 15 minutos. Patrícia Waked Pontes, coordenadora da Política de Atenção aos Refugiados e Migrantes do Estado do Rio de Janeiro, presidindo a audiência, convidou os membros do Comitê a tomarem assento à mesa e saudou os presentes.\r\nCom a palavra a Senhora Lilian Bastos, secretária geral da CVB-RJ, cumprimentou os presentes com agradecimentos.\r\nA presidência do CEIPARM apresentou as realizações e as metas e, ainda, informou que o Comitê foi criado em 2009, mediante o Decreto nº 42.182, de 11 de dezembro de 2009, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, Estatuto dos Refugiados de 1967, e a Lei Federal nº 9474, de 1997, com a finalidade de implementar o Plano de Políticas de Atenção aos Refugiados do Estado do Rio de Janeiro, promovendo articulações entre governo e sociedade civil objetivando a atenção à política humanitária.\r\nNo que concerne às realizações, foi relatado que em 2014 houve a inclusão da política migratória nas tramitações do Comitê e o lançamento do Plano de Estadual de Política de Atenção aos Refugiados em setembro de 2014. Como metas, o objetivo central do plano é que sejam cumpridas, de forma contínua e a curto, médio e longo prazo, as ações relacionadas nos eixos temáticos de documentação, educação, emprego e renda, moradia, saúde e ambiente sócio-cultural. \r\nApós palavras introdutórias, a Senhora Aline Thuller, representante da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, mencionou quanto à importância da audiência pública e apresentou agradecimentos.\r\nEm seguida, a Senhora Luciana Nunes, do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, apresentou o movimento que acompanha os Jogos Olímpicos ao redor do mundo promovendo ações de desenvolvimento e paz por meio do esporte e aludiu que o Comitê Rio 2016 faz parte do movimento que incluiu a temática de refúgio na programação olímpica. O interesse em conhecer o CEIPARM está na proposta da inclusão dos refugiados sírios na programação dos jogos olímpicos.\r\n-Inscritos: \r\nOrganização Haitianos Cariocas:\r\nOrganização não governamental formada por imigrantes haitianos que residem no estado do Rio de Janeiro. Apresentou as seguintes demandas:\r\n1. Educação:\r\nForam abordados os seguintes aspectos:\r\nDificuldades no aprendizado da língua portuguesa. \r\nA diferença do currículo escolar do Haiti e Brasil dificulta a tentativa de ingresso nas universidades públicas. \r\nProblemas na revalidação dos diplomas de ensino médio, para matrícula nas universidades públicas. \r\nFalta de carimbo consular dificulta o processo de revalidação de diplomas.\r\nConsiderações prévias:\r\nCARJ ofereceu a proposta de cursos de capacitação tecnológica visto que possui convênio com o SENAC com bolsas de 80% para refugiados, podendo incluir os haitianos nesse benefício.\r\n2. Saúde: \r\nA maior demanda quanto ao sistema de saúde está elencada à falta de informação e não de atendimento. \r\nConsiderações prévias:\r\nSMS e CARJ relataram que estão traduzindo duas cartilhas, uma do usuário apresentando o acompanhamento individual e a segunda de serviços com os endereços, os serviços e os postos de saúde do sistema público, informando como funciona no município do Rio. A probabilidade de distribuição está para março de 2015. \r\n3. Trabalho: \r\nMencionam que empresas se recusam a contratar os imigrantes haitianos que não possuem o Registro Nacional de Estrangeiro.\r\nConsiderações prévias: \r\nO Comitê propôs enviar um ofício ao Conselho Nacional de Imigração - CENIg relatando o fato e solicitando a agilidade da publicação dos nomes para permanência no Brasil.\r\nA CARJ Informa que além da cartilha de trabalho, o MPT está trazendo a cartilha usada no Acre para o Rio de Janeiro com a relação dos direitos trabalhistas traduzida em cinco idiomas.\r\nBraz-Africa Instituto Global da Sociedade Africana no Brasil: \r\nOrganização não governamental com sede em Itaguaí e estabelecida há seis anos com o propósito de representar os cidadãos da África e de outros países membros no Brasil. Apresentou as seguintes demandas:\r\n1. Educação: \r\nSolicita articulação com a prefeitura e o governo do estado para facilitar o ingresso de crianças refugiadas e migrantes na rede pública de ensino.\r\nA criação de um programa de capacitação profissional.\r\nAulas de português para 20 imigrantes recém-chegados.\r\nReivindica a possibilidade de estrangeiros realizarem concurso público, pois há professores formados que vêm ao Brasil e desejam trabalhar em universidades.\r\n2. Saúde: \r\nAfirma a dificuldade de acesso ao SUS. Os membros da organização não conseguem emitir o cartão do SUS.\r\n3. Social:\r\nSolicita a divulgação das festas tribais africanas e o entrosamento Brasil-África. \r\nSolicita o direito ao voto como ocorre em outros países da América do Sul e alguns da Europa.\r\nSolicita a troca da nomenclatura de estrangeiro para imigrante.\r\nSolicita ingresso no CEIPARM.\r\nConsiderações prévias:\r\nAs organizações inscritas farão parte do comitê mediante a participação nas reuniões trimestrais. \r\nCartão do SUS - o procedimento para obtenção do cartão é por meio da clínica da família, portando o documento de identificação e o comprovante de residência.\r\nMudança da nomenclatura - houve mudança do nome “refugiado” para “residente” com intuito de evitar discriminação por pessoas que desconhecem o status de refugiado.\r\nMPF sobre concursos públicos e voto - são questões de naturalização que estão pautadas na Constituição da República, portanto, mais complexas e que exigem ações não abarcadas no momento pelo Comitê, que atua com fundamento na legislação em vigor.\r\nParticipação de observadores:\r\nSenhora Patrícia Tolmasquim da coordenadoria geral dos Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social afirma que a contratação de professores nas universidades públicas, levantada pelo Braz-Africa, é uma dificuldade para brasileiros também, todavia, nada impede as universidades particulares de realizar a contratação de estrangeiros.\r\nEncerrada as participações foi comunicado que as questões que não foram abordadas nas considerações prévias serão analisadas nas reuniões mensais do Comitê e que as organizações participantes receberão as atas das sessões.\r\nNada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente sessão.\r\nPresidente do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de \r\nAtenção aos Refugiados\r\nId: 1812919\r\n"
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            " \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2014.\r\nData: 16/12/2014 Horário: 10:05h às 12:19h - Local: OAB-RJ/ 8º andar \r\nParticipantes: Alexandre Tolipan e Carolina Genovez Parreira - Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-RJ; Aline Maria Thuller de Aguiar e Fabricio Toledo de Souza - Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro - CARJ; Célia Nazareth Virmond - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ; Irene Leonore Goldschmidt e Maria da Juda M. Cardoso Gomes - Secretaria de Estado de Saúde - SES-RJ; Lílian Lourenço Bastos e Thiago de A. Quintaneiro Matias - Cruz Vermelha Brasileira - CVB-RJ; Marcelo Prudente - Delegacia de Imigração - DELEMIG/PF; Mário Geremia - Pastoral do Migrante; Patrícia S. Waked Pontes, Felipe Augustus F. S. e Silva, Rebeca C. de Almeida O. dos Santos, Danielle Araújo e Ugo Correa - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH; Renato de Freitas S. Machado - Ministério Público Federal - MPF.\r\nPauta:\r\n- Avaliação do trabalho do CEIPARM no ano de 2014;\r\n- Inquérito Civil nº 1.30.001.004172/2014-61, instaurado para apurar \"suposto tratamento discriminatório pela Polícia Federal, e recusa a atendimento a refugiados e migrantes africanos, em razão de risco de contágio do vírus Ebola\";\r\n-Planejamento do CEIPARM para o ano de 2015.\r\nDesenvolvimento da Pauta:\r\n1. Avaliação do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes durante o ano de 2014\r\n- Objetivando avaliar o desempenho do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes (CEIPARM) durante o ano de 2014, decidiu-se fazer um panorama do Plano Esta dual de Políticas de Atenção aos Refugiados do Rio de Janeiro através da leitura de cada eixo temático e a posterior reflexão crítica. A análise em comento prosseguiu conforme a seguir:\r\na. Documentação:\r\n- Diretriz 1. Acordou-se que na próxima reunião do CEIPARM os representantes da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro (CARJ) trarão a Carta Aberta, já elaborada, para que os membros do referido comitê a leiam e aprovem seu encaminhamento aos órgãos de segurança e de justiça do Município e do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Diretriz 2. Uma vez que a qualidade do Protocolo de Solicitação de Refúgio foi aperfeiçoada, considerou-se esse objetivo alcançado;\r\n- Diretriz 3. Observou-se o propósito determinado como cumprido;\r\n- Diretriz 4. Atualmente, a solução apresentada para essa questão é a instauração de medidas administrativas quando necessário e o encaminhamento do caso à Defensoria Pública da União, se o primeiro não se caracterizar eficaz. Assim, estipulou-se o estudo futuro para averiguar a necessidade de supressão dessa diretriz ou a sua alteração a fim de mantê-la consoante às práticas hodiernas.\r\nb. Educação:\r\n- Diretriz 1. Ressaltou-se a importância do indicador quantitativo de refugiados matriculados nas escolas do Município e do Estado do Rio de Janeiro, recém disponibilizado aos membros do CEIPARM;\r\n- Diretriz 2. Salientou-se a possibilidade de inserção da temática refúgio e migração ao programa de capacitação promovido pela Cruz Vermelha (CVB) em algumas escolas do Município do Rio de Janeiro;\r\n- Diretriz 3. Destacou-se o convênio entre a CARJ e algumas escolas profissionalizantes do Estado do Rio de Janeiro, responsável por facilitar o acesso de refugiados e migrantes nessas instituições de ensino técnico. Ademais, o representante da CVB se propôs a estudar a possibilidade de conceder bolsas de ensino para refugiados e migrantes que possuírem o interesse de ingressar no curso de enfermagem oferecido por essa entidade;\r\n- Diretriz 4. Discutiu-se a importância do agendamento de reunião com uma Coordenadoria Regional de Educação com alto índice de alunos refugiados e migrantes matriculados para a sensibilização a respeito da temática refúgio e migração.\r\n- Em virtude da chegada do Delegado da Polícia Federal Marcelo Prudente, Chefe da DELEMIG/SR/DPF/RJ na reunião, convidado para atendimento de significativa demanda do CEIPARM, e a sua permanência somente no turno matinal, interrompeu-se a análise do Plano Estadual de Políticas de Atenção aos Refugiados do Rio de Janeiro e se iniciou debate sobre o Inquérito Civil n.º 1.30.001.004172/2014-61.\r\n2. Inquérito Civil nº 1.30.001.004172/2014-61\r\n- A presidência do CEIPARM contextualizou o funcionamento deste comitê ao representante da Polícia Federal;\r\n- Os representantes da CARJ, após salientarem a longa parceria dessa entidade com a Polícia Federal, relataram o suposto tratamento discriminatório por essa instituição policial e a recusa ao atendimento a refugiados e migrantes africanos, em razão de risco de contágio do vírus Ebola. Ressaltaram, também, que a lista de países restritos é maior do que aqueles definidos pela Organização Mundial de Saúde com alto índice de contágio, a saber: Guiné, Serra Leoa e Libéria.\r\n- Ademais, pontuou-se que a exigência de apresentação do atestado emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) não era passível de cumprimento, tendo em vista a inexistência do referido documento atestatório.\r\n- O representante da Polícia Federal enfatizou a complexidade do tema tratado e o cenário de risco que os agentes da Política Federal da Delegacia de Imigração encontram, pois fazem parte do grupo mais susceptível ao contágio do vírus Ebola, segundo informações obtidas em reuniões com a ANVISA e a Fiocruz. \r\n- Frente à crítica relacionada à lista de nacionalidades que sofreram restrições de atendimento, ele solicitou o encaminhamento deste informativo por correio eletrônico a fim de realizar a identificação de seu signatário. Ainda, afirmou que o comportamento individual não reflete o institucional;\r\n- Em sequência, o representante da Polícia Federal sugeriu a todos uma reflexão crítica acerca do contágio do ebola objetivando o desenvolvimento de medidas tranquilizadoras às equipes policiais responsáveis pelo atendimento dos solicitantes de refúgio. Todavia, afirma que até que elas possam ser implementadas continuará a adotar condutas conservadoras em prol dos policiais da DELEMIG;\r\n- No que concerne às reuniões com os órgãos de saúde acima mencionados, a representante da SEASDH e o Representante da OAB-RJ manifestaram sua compreensão em relação aos pontos abordados pelo representante da Polícia Federal e o arguiram se as informações obtidas nas reuniões com a FIOCRUZ e ANVISA foram transmitidas à equipe de agentes responsável pelo atendimento de solicitantes de refúgio visando a sua conscientização e a mitigação de sua preocupação;\r\n- O representante da Polícia Federal respondeu à indagação afirmando que o problema foi discutido e que manterá a postura cautelosa no atendimento de solicitantes de refúgio oriundos de países de alto contágio do vírus Ebola, pois há a possibilidade que se exista uma janela imunológica anterior à manifestação dos sintomas mais exuberantes da doença. Ademais, aduziu que, a partir da presente sessão, a Polícia Federal integrará o CEIPARM para manter o canal de comunicação fluido. Ainda, ratificou sua disposição para pesquisar e elaborar diretrizes a serem seguidas para sanar tais problemas;\r\n- O representante da CARJ indagou ao representante da Polícia Federal quanto à necessidade das oitivas que são realizadas com os solicitantes de refúgio, uma vez que a Resolução número 18 do CONARE, de 30 de abril de 2014, responsável por estabelecer os procedimentos aplicáveis ao pedido e à tramitação da solicitação de refúgio, em seu art. 2º, § 1º, inciso I, determina a emissão do Protocolo de Refúgio após o recebimento do Termo de Solicitação de Refúgio devidamente preenchido e o colhimento dos dados biométricos ou seu equivalente, independentemente da oitiva, que poderá ser realizada posteriormente. Para embasar essa visão, o representante da CARJ defendeu que o Rio de Janeiro é o único estado brasileiro a continuar com esse tipo de audição e que, além da entrevista ser muito semelhante ao próprio Termo de Solicitação de Refúgio, essa postura retarda o fluxo de atendimento e a emissão do Protocolo de Refúgio;\r\n- O representante da Polícia Federal replicou alegando que não efetua mais oitivas, e sim a qualificação do caso para tentar encontrar relação entre o solicitante de refúgio e algum cidadão que se encontre em território nacional buscando facilitar a inserção desse indivíduo na sociedade e minimizar a possibilidade deste ser aliciado por forças ilícitas atuantes no estado do Rio de Janeiro. Contudo, se disponibilizou a apurar o tempo corrente entre o colhimento da biometria e a emissão do Protocolo de Refúgio;\r\n- Ainda sobre o Protocolo de Refúgio, a representante da CARJ destacou que aqueles emitidos no estado do Rio de Janeiro possuem renovação de seis meses, embora a acima aludida Resolução número 18 do CONARE, em seu art. 2º, § 5º, instaure a validade de um ano.\r\n- Em resposta, o representante da Polícia Federal informou que procederá a análise dos dispositivos da Resolução nº 18 do Conare.\r\n- No que concerne a tramitação de documentos de forma célere, para que os solicitantes de refúgio tenham como ser direcionados aos abrigos, o representante da Polícia Federal requereu à CARJ um informe sobre as localidades dos abrigos destinados a refugiados que essa instituição religiosa possui, para o envio de ofício com o cunho de simplificar o ingresso do solicitante de refúgio a esses abrigadouros enquanto o protocolo de refúgio não é emitido;\r\n- O representante da Pastoral do Migrante reiterou a importância de agilizar a emissão do Protocolo de Refúgio em razão da sua obrigatoriedade para emitir outros documentos identificatórios;\r\n- Nada mais havendo a tratar, a representante da SEASDH agradeceu a presença do representante da Polícia Federal na reunião, em nome do CEIPARM, e anunciou o recesso para o almoço.\r\nInício da segunda parte da sessão:\r\n3.Avaliação do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes durante o ano de 2014\r\nDurante a segunda parte da presente sessão, foram relatadas as realizações do Comitê durante o ano de 2014, e foram estabelecidas as metas para o ano de 2015. Dessa forma, as realizações de 2014 foram:\r\n1-A entrada da Cruz Vermelha Brasileira e o ingresso de novos representantes do Ministério Público Federal com grande engajamento nas ações do comitê;\r\n2-Levantamento do número de crianças estrangeiras no sistema educacional no Estado e no município do Rio de Janeiro, com respectivamente 343 alunos e 364 alunos;\r\n3-Parceria entre a CARJ e CVB-RJ no atendimento psicológico a refugiados e migrantes;\r\n4-O Inquérito Civil nº 1.30.001.006852/2013-39 e Recomendação PRDC/RJ nº03/2014 do Ministério Público Federal solicitando ao Superintendente da Polícia Federal que adote as providências administrativas necessárias a fim de observar e cumprir os termos da Resolução Normativa CONARE nº18, de modo a emitir imediatamente o Protocolo de Refúgio logo depois de recebido o Termo de Solicitação respectivo, devidamente preenchido e colhidos os dados biométricos ou equivalente, uma vez que a entrega desse Protocolo independe da demonstração prévia dos requisitos contidos no artigo 1º da Lei nº 9474 de 1997;\r\n5-A aproximação com a Secretaria de Saúde do Município para construção de uma política de atendimento médico a refugiados e migrantes;\r\n6-Promoção da Feira de Saúde da Mulher, pela CARJ, com a participação da Secretaria de Saúde do Município do Rio de Janeiro, viabilizada após reunião com representantes do Comitê.\r\n7-Aproximação com a Subsecretaria de Proteção Social Especial do Município do Rio de Janeiro para tratativas em relação aos abrigos;\r\n8-Ampliação da abrangência de ação do comitê que passou a tratar das questões relativas aos migrantes, alterando a nomenclatura para: Comitê Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes - CEPAIRM;\r\n9-Lançamento do Plano de Políticas de Atenção aos Refugiados em 25 de agosto de 2014. O plano é o primeiro do país e abarca diretrizes e objetivos nos eixos temáticos de: documentação, educação, emprego e renda, moradia, saúde, e ambiente sócio cultural.\r\n10-Instauração do Inquérito Civil nº 1.30.001.004172/2014-61, pelo Ministério Público Federal, para apurar suposto tratamento discriminatório e recusa de atendimento pela Polícia Federal aos africanos em virtude do ebola.\r\n11-Visita consular aos presídios - realizada comunicação à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária sobre a dificuldade de visita consular aos detentos estrangeiros nos estabelecimentos prisionais.\r\n12-Estabelecimento de audiências públicas trimestrais de forma a incluir e dar voz a organizações de refugiados e migrantes com desempenho no Estado do Rio de Janeiro, pesquisadores e pessoas com atuação na temática.\r\n13-Participação do Chefe da DELEMIG na reunião do comitê para dirimir questões relativas aos atendimentos de solicitantes de refúgio, refugiados e migrantes.\r\n4. Planejamento do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de Atenção aos Refugiados e Migrantes para o ano de 2015.\r\nPara o ano de 2015, deverão ser estabelecidas as metas e planos de continuidade da política conforme segue, além das constantes no Plano Estadual de Política de Atenção aos Refugiados: \r\n1-Inclusão do termo “residente” nas matrículas da rede estadual de educação;\r\n2- Implementação do plano de ação e capacitação nas escolas municipais e estaduais;\r\n3-Solicitação de parceria com o Médicos Sem Fronteiras para atendimento psicológico às crianças refugiadas;\r\n4- Fomentar ações objetivando a isenção de taxa para emissão de registro nacional de estrangeiros;\r\n5-Trabalhar a questão da revalidação dos diplomas mediante contato entre o Comitê e representantes da UERJ e UFRJ; \r\n6-Continuar as tratativas de confecção, por intermédio do Ministério Público do Trabalho, de cartilhas para refugiados e migrantes em cinco idiomas para alertá-los sobre seus direitos e deveres trabalhistas no Brasil; \r\n7-Criar um mecanismo de monitoramento do Plano de Políticas de Atenção aos Refugiados;\r\n8-Reformular o Regimento Interno do comitê;\r\n9-Articular com a Organização Médico Sem Fronteiras a realização de uma oficina para adolescentes;\r\n10- Promover o retorno da Organização Médico Sem Fronteiras às reuniões do comitê.\r\n11-Continuar as tratativas para a criação de um abrigo público estadual que atenda a população de refugiados e migrantes em vulnerabilidade.\r\nNada mais havendo a debater foi encerrada a presente sessão.\r\nPresidente do Comitê Estadual Intersetorial de Políticas de \r\nAtenção aos Refugiados\r\nId: 1812928\r\n"
        ],
        "1812951": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nAos doze dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, às quatorze horas, em sua Sede na Rua Camerino, cinquenta e um, Centro, realizou-se a reunião extraordinária do CEDIM, presentes as Senhoras Conselheiras Marisa Chaves de Souza, no exercício da Presidência, Angela Freitas, Berenice Aguiar, Clátia Vieira, Cristina Dorigo, Dilceia Quintela, Duva Lopes, Edna Calheiros, Luíza Miriam, Mônica Miranda. A reunião iniciou com a apresentação de cada conselheira e logo após a Presidente do CEDIM, Srª Marisa Chaves, iniciou a sua apresentação; ocasião em que relatou sua trajetória e compromisso com o ideário feminista. Prosseguiu informando acerca da chegada da nova secretária da SEASDH, Srª Teresa Cosentino e as mudanças em curso. Considera importante que as reuniões do CEDIM sejam abertas ao público para que possamos receber contribuições de outras ativistas, bem como a necessidade de ter aprovado o novo Regimento Interno. Considera, ainda, fundamental estimular a revitalização da biblioteca Suely de Souza Almeida e o Espaço Cultural Heloneida Studart. Sinaliza, ainda, o cenário encontrado e a necessidade de haver ações emergenciais que permitam a recuperação de convênios e parcerias, bem como o levantamento da situação funcional e atribuições de cada servidor. Fala que é preciso averiguar os problemas encontrados e a falta de orçamento que assegure o pagamento da folha de pessoal. Informa que existem vinte e quatro funcionários nomeados e sessenta e nove recebendo através de um convênio com a UERJ. Informa que a orientação do governador, Luiz Fernando de Souza, é que seja feito cortes na ordem de trinta e cinco por cento da folha de pessoal e vinte por cento dos contratos com os fornecedores. A Srª Marisa Chaves, presidente, fala da importância de ser ampliada a articulação intersetorial e fortalecer os Conselhos Municipais de Defesa da Mulher e ampliação dos organismos de políticas para as mulheres. A presidente fala que a Srª Teresa Cosentino, Secretária da SEASDH, solicitou que o organismo estadual (SSPM) fosse para o prédio da Secretaria e que deixasse o espaço da Rua Camerino para gestão do Conselho Estadual de Direitos da Mulher. Em decorrência, a SSPM irá ocupar salas no sétimo andar, antes destinadas aos Centros de Referência da Juventude e Programa Caminho Melhor Jovem. As obras de readaptação das salas já tiveram início e a previsão para mudança é a segunda semana de fevereiro. As conselheiras: Ângela Freitas, Cristina Dorigo e Luíza Miriam manifestaram preocupação com a saída do organismo estadual do prédio atual. Esse ponto foi bastante polêmico. Desta maneira, Srª Marisa, considera que ficará mais perto das instâncias deliberativas de poder e aproveita para sugerir alternância de dias, três dias na SEASDH e dois dias no CEDIM. A conselheira Ângela Freitas demonstra preocupação com o remanejamento da pasta para as dependências da SEASDH, pois acha inviável que Marisa consiga estar três dias na secretaria e dois nas dependências do CEDIM. A presidente informa que está colhendo informações sobre o Projeto Via Lilás e que pretende se reunir com a ex-gestora Adriana Mota. A conselheira Ângela solicita que esta reunião ocorra com a presença de conselheiras, pois o CEDIM acompanhou bem o processo na ocasião da elaboração do relatório. Questiona à presidente se serão convidadas. A Srª Presidente confirma que sim e prosseguiu informando que assumirá a Gestão do Projeto Via Lilás e já interferiu no slogan e na programação do banco de dados dos totens, passando o slogan para “O estado do Rio respeita e tem compromisso com as mulheres”. Os noventa e três totens serão distribuídos em diversos pontos da cidade, sendo que vinte serão instalados em março no percurso da Supervia. Acredita que o lançamento ocorra no dia seis ou no dia nove de março; está no aguardo de confirmação do Banco Mundial. Informa, também, que foi convidada a integrar o Conselho Estadual de Segurança Pública, mas que aguarda o retorno da secretária para consulta-la. Entre as novas diretrizes de trabalho da nova gestão estão a expansão dos Conselhos Municipais de Direitos da Mulher, o fortalecimento do controle social e organizar uma agenda de diálogos com os respectivos Conselhos. Quanto ao Regimento Interno as conselheiras em exercício informaram que foi reelaborado e aguarda aprovação da Casa Civil e sua devida publicação. No que se refere às Conferências de Politicas para as Mulheres a presidente informa que a SPM/PR não divulgou o calendário e não repassou nenhuma orientação. Contudo, irá consultar o CNDM. Entre as prioridades a Srª Presidente informa que possui a intenção de iniciar um diálogo com os Sindicatos para melhor atuação junto aos diversos segmentos de mulheres trabalhadoras, bem como com o setor privado. A presidente fala que considera um grande desafio buscar orçamento público para as Políticas Públicas destinadas às Mulheres, com vistas a fortalecer e expandir os serviços. Em seguida, pede sugestõesquanto a programação do mês de março. A participante Kathyla, ouvinte na reunião, pede à palavra e diz para o colegiado que está feliz em poder escutar as histórias das Conselheiras e que fica impactada com a bagagem e trajetória de Marisa. Marisa fala que foi efetuada a compra de sessenta aparelhos de ar condicionado, porém o convênio que faria a instalação não poderá ter a licitação homologada em função do Convênio 272/2009 (meta 1) findar em quatorze de janeiro de dois mil e quinze; impossibilitando a homologação e liquidação do valor a ser pago à empresa responsável pela execução da instalação dos aparelhos. Informa, ainda, que pedirá à SPM prorrogação para cumprir esta meta. A conselheira Dilceia fala da reunião de planejamento do CEDIM agendada para o dia trinta e um, e fala da reunião ordinária do Conselho a ser realizada no dia vinte e sete de janeiro, sugere que avaliemos as duas datas já que estão tão próximas. Ficou definido pelas conselheiras que será realizada uma reunião no dia vinte e sete de janeiro das quinze às vinte horas, tendo como ponto de pauta a programação do dia oito de março, bem como o diagnóstico do CEDIM. A conselheira Berenice se desculpa, pois precisará se ausentar por quinze dias e fala da dificuldade em estacionar nas dependências do CEDIM, prossegue solicitando uma alternativa. A Srª Marisa solicita à funcionária Gisele que viabilize as vagas do CEDIM para as conselheiras, pois existem três vagas na Rua Senador Pompeu e iremos fazer credenciais para garantir que as conselheiras tenham aonde estacionar em dias que houver reuniões do Conselho. Nesse momento, a conselheira Cristina Dorigo demonstra “surpresa” ao tomar conhecimento das vagas do CEDIM. A conselheira Mônica informa as demais conselheiras acerca da reunião realizada no ultimo dia nove com a Secretária Teresa Cosentino. Esclarece que o teor foi de apresentação e de articulação entre os conselhos. Explica às demais que se encontrava no CEDIM dando plantão com as conselheiras Edna Calheiros, Cristina Dorigo e Dilceia Quintela, quando soube da reunião com a secretária, tendo sido sugerido pela presidente que as três representassem o conselho. Cristina, fala que Teresa solicitou que seja colocada a utilização dos espaços físicos do CEDIM para os demais conselhos. Na oportunidade ela foi esclarecida que isso já ocorre e que a agenda tem sido compartilhada. Na reunião, Teresa se apresentou, contou sua trajetória na área social e a razão pela qual foi convidada pelo governador; demonstrando o interesse em fazer um trabalho coletivo. Na ocasião, a secretária convidou todas para a posse do subsecretariado no dia doze de janeiro. Mônica fala de sua preocupação ao saber da intenção da secretária de estado remanejar a SSPM para as dependências da SEASDH, bem como de criar no CEDIM uma casa dos Conselhos, onde todos os conselhos estarão no mesmo lugar com melhor estrutura. Entende que o Conselho deva ser valorizado, mas acha importante que o Estado entenda que o CEDIM conquistou este espaço após décadas de lutas e que esta casa é um marco no movimento feminista do RJ. A conselheira Cristina esteve também presente na reunião e complementou informações passadas pela Monica. Foi solicitado que cada conselho fizesse um diagnóstico e colocasse suas necessidades. Diz que a secretária Teresa sugere que haja um corpo jurídico para cuidar somente dos conselhos. A nova Superintendente dos Conselhos Vinculados, Srª Marli Câmara, se colocou à disposição. Solicitou documentação (Regimento Interno, Lei de Criação e Lista de Conselhos Municipais). A conselheira Dilceia fala que estamos durante os últimos quatro anos revendo o Regimento Interno, sem que até a presente data haja uma definição. A conselheira Edna Calheiros fala que teve problemas com a Biblioteca do CEDIM foi visitar e ficou muito triste com o que viu. “Não encontrei nada do que eu gostaria”. Temos que pensar nesta casa como algo muito maior. A conselheira Angela Freitas, acha que temos um impasse grande a refletir em curto prazo, pois esta casa não pode deixar de funcionar. É um desafio enorme, pois a Subsecretaria está indo para a SEASDH e não podemos perder esta casa. Sugere, ainda, que devemos colocar a Biblioteca e o Espaço Cultural para funcionar com plenitude. A Srª Marisa pede a Duva Lopes que entre em contato com a UERJ para que seja feita uma possível parceria para revitalização da biblioteca. A conselheira Angela Freitas prossegue enfatizando a melhoria de comunicação do CEDIM com a SPMulheres. Nada mais havendo a tratar, a Conselheira Marisa Chaves de Souza, deu por encerrado os trabalhos, antes convocando as Senhoras para a próxima Sessão, a ser realizada no dia vinte e sete de janeiro, às quinze horas. Eu, Gisele Pandeló Cerqueira Silva, Assistente Administrativa, lavrei a presente ata.\r\nPresidente \r\nId: 1812951\r\n"
        ],
        "1813210": [
            "2015-03-31 00:00:00",
            "\r\nDIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO E ABERTURA DE ENVELOPES “B” PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 023/2014/SEOBRAS\r\nÀs 11h do dia 27 de março de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, SEOBRAS, da Rua do Passeio, 56 - Centro, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMESRICARDO DA COSTA GUIMARÃESpara divulgação de resultado da habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 023/2014/SEOBRAS, visando a contratação da execução das obras de complementação do tratamento secundário da ETE alegria (lote I), do Tronco Coletor de Esgotos Manguinhos (lote II), do Tronco Coletor de Esgotos Faria Timbó (lote III), e Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia da Maré (lote IV), integrantes do Sistema Alegria, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, processo administrativo nº E-17/001.238/2012, com valor total de R 338.161.797,98 (trezentos e trinta e oito milhões, cento e sessenta e um mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), Complementação do tratamento secundário da ETE Alegria:72.011.475,47 (setenta e dois milhões, onze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos); Tronco coletor de esgotos Manguinhos: R 103.121.829,77 (cento e três milhões, cento e vinte e um mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos);: Tronco coletor de esgotos Faria TimbóR 109.195.213,81 (cento e nove milhões, cento e noventa e cinco mil duzentos e treze reais e oitenta e um centavos);: Esgotamento sanitário da Sub-Bacia Maré:R 53.833.278,93 ( cinquenta e três milhões, oitocentos e trinta e três mil duzentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos).A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as seguintes empresas: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA e VIA ENGENHARIA S.A. cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S.A, CONSÓRCIO SEC (STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA). A Comissão informou que todas as empresas foram habilitadas a prosseguirem no certame. participantes do certame só apresentaram propostas para os lotes 2 e 3. Quanto aos lotes 1 e 4 não compareceu nenhuma empresa interessada, sendo que já foi instaurado novo procedimento licitatório para os referidos lotes. Fica registrado que através do processo E-17/001/3916/2014, que o CONSÓRCIO SEC (STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA) apresentou petição após a sessão de abertura do certame, questionando a publicação da errata nº 3 com relação ao prazo. Submetida a referida petição à área técnica da CEDAE, para se manifestar sobre a alteração promovida, e à assessoria jurídica da SEOBRAS, decidiu o Exmo. Sr. Secretário por negar o pedido do Consórcio, conforme publicação no Dde 27 de março de 2015. Vale ressaltar que o próprio TCU no momento em que determinou as correções, registrou que as mesmas não demandariam qualquer mudança no curso do processo, uma vez que as alterações não modificariam substancialmente a formulação das propostas. Presidente deliberou pela abertura de prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8666/93, determinando a publicação da presente ata. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. \r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nPresidente\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\nMembro\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nMembro\r\nId: 1813210\r\n"
        ],
        "1815097": [
            "2015-04-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Renata Marinho Costa, substituta eventual do Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO ALESSANDRA ARAÚJO DOS SANTOS SOARES. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. votar no sentido de que seja encerrado o Processo Administrativo Disciplinar em face da leiloeira Alessandra Araújo dos Santos Soares, sem aplicação de penalidades, tendo em vista que a defesa prévia foi apresentada tempestivamente e tendo sido confirmado pela ACF o cumprimento de todas as pendências e prazos junto à JUCERJA.Aprovado por \r\nFoi proposta pelo senhor presidente uma minuta do que viria a ser a Deliberação JUCERJA nº 81 pela qual se revogam os Enunciados JUCERJA nº 07 e 32, aprovando-se o novo Enunciado JUCERJA nº 56, relativo a reconhecimentos de firmas. Após debates, foi adiada a votação da Deliberação para a próxima sessão plenária.\r\nConvocada para 08.04.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1815097\r\n"
        ],
        "1815376": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 095/2013-9.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora dos itens 1, 5, 6, 15, 16, 20, 23 e 34.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 095/2013-9.\r\n15 de janeiro 2015.\r\nR 68.459,96 (sessenta e oito mil quatrocentos e cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/108/2014.\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 04 de março de 2015.\r\nId: 1815376\r\n"
        ],
        "1815563": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "\r\nATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAo quarto dia do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda nº 106, 3º andar. Presentes os Senhores Conselheiros Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, no exercício da Presidência, Antonio de Sousa Júnior, no exercício de Secretário, e Alexandre de Albuquerque Sá, membro efetivo. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação do Balanço Exercício dois mil e quatorze. Item Dois. Apresentação do cálculo atuarial. Item Três. PIS/PASEP. O Presidente do Conselho, Senhor Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, deu as boas vindas a todos. A reunião iniciou-se com o O Senhor Alexandre de Albuquerque Sá indagou como a diminuição da arrecadação proveniente dos royalties do petróleo afeta as contas do RIOPREVIDÊNCIA e as do Estado de Rio de Janeiro. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, informou que a arrecadação dos royalties e participações especiais é encaminhada para o RIOPREVIDÊNCIA, após os descontos previstos em lei, sendo utilizada para pagamento de folha dos beneficiários do Fundo Financeiro, e explicou que o atual cenário macroeconômico apresenta conflito devido às produções de petróleo norte-americana e saudita, uma vez que a Arábia Saudita tem interesse em baixar o valor do barril do petróleo de forma a fazer frente à produção de xisto nos Estados Unidos. Segundo o Senhor José Roberto de Oliveira, as consultorias avaliam que o preço do não voltará ao patamar anterior. Entretanto, deverá ser alcançado um preço de equilíbrio. Dessa forma, a arrecadação possivelmente não retornará ao valor anterior, mas deverá haver equilíbrio no preço do do petróleo no médio prazo, tornando-o mais estável. O Gerente de Controle Interno e Auditoria apresentou a proposta de alteração da Lei Estadual cinco mil duzentos e sessenta, de dois mil e oito, referente à legislação previdenciária no Estado do Rio de Janeiro, de forma que o Fundo acompanhe as mudanças realizadas no Regime Geral de Previdência Social. O Senhor José Roberto de Oliveira explicou que o grande norte desta ação constitui-se na redução dos custos do Fundo Previdenciário, que possui um passivo de cerca de cento e dezesseis bilhões de reais frente a um ativo de sessenta bilhões de reais. Item Dois. O Gerente de Controle Interno e Auditoria informou que o relatório do cálculo atuarial não ficou pronto a tempo de ser apresentado nesta reunião de Conselho Fiscal. Contudo, o documento será encaminhado aos conselheiros. O Senhor José Roberto de Oliveira passou, então, aos dados da evolução dos benefícios no mês de janeiro de dois mil e quinze: o Fundo tinha sessenta e sete mil quatrocentas e sessenta e cinco pensões, com noventa e um mil quinhentos e oitenta e oito pensionistas. O Gerente de Controle Interno e Auditoria apresentou, em seguida, a quantidade de benefícios de aposentadoria: cento e sessenta e três mil cento e vinte e dois são aposentados provenientes do Executivo; cinco mil quinhentos e noventa e cinco são do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e trinta e quatro são vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; setecentos e quarenta e quatro são aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e vinte e três são originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e setenta mil oitocentos e dezoito servidores inativos. Somada ao número de pensões, a quantidade total de benefícios alcançou o número de duzentos e trinta e oito mil duzentos e oitenta e três. O Senhor José Roberto de Oliveira cientificou que a folha total de benefícios atingiu o valor de um bilhão cento e cinquenta e três milhões duzentos e vinte e seis mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos; a folha de aposentadoria do Executivo totalizou setecentos milhões duzentos e sessenta mil reais; a folha de pensão alcançou o valor de duzentos e setenta e dois milhões de reais; e a de Aposentadoria dos Poderes somou cento e oitenta e um milhões e quatrocentos mil reais. O Gerente de Controle Interno e Auditoria passou à captação da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança: foram arrecadados quatrocentos e oitenta mil reais; e a Receita de Compensação acumulada até o mês de janeiro foi de cinco milhões, oitocentos e noventa e oito mil e trinta e nove reais e noventa e sete centavos. O Senhor José Roberto de Oliveira falou a respeito da evolução dos servidores no Plano Previdenciário, que alcançou treze mil e oitocentos contribuintes em janeiro, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de onze milhões, trezentos e doze mil reais. Houve, ainda, nove óbitos de servidores inscritos no Plano Previdenciário. Contudo, apenas três pensões foram solicitadas até o mês de janeiro de dois mil e quinze. O Senhor Carlos Augusto Bastos Fernandes, Agente de Conformidade, apresentou a posição de investimentos do fundo financeiro: atualmente, o Fundo depende de repasse de antecipação das contribuições; parte dos ativos está aplicada em fundo de renda fixa e em fundo referenciado, conforme prevê a legislação vigente. O fundo previdenciário tem saldo no valor de cento e dez mil reais, segundo o Agente de Conformidade, e os ativos estão em sua maioria atrelados a NTN- B e a fundos referenciados atrelados à SELIC, conforme prevê a legislação. O Senhor Carlos Augusto Fernandes apresentou, então, proposta de investimentos para os Fundos Financeiro e Previdenciário. O Balanços dos Fundos Financeiro e Previdenciário do Exercício de dois mil e quatorze foram aprovados por este Conselho Fiscal. O servidor Marcelo Carvalho do Nascimento, lotado na Gerência de Controladoria, informou que o pagamento de PIS/PASEP foi regularizado. O servidor cientificou que foi autorizado o parcelamento do valor referente à dívida de PIS/PASEP em sessenta vezes, ao custo de aproximadamente seis milhões de reais mensais, mais correção pela SELIC e juros de um por cento ao mês, e esclareceu que a origem da solicitação provém do não recolhimento de qualquer valor referente a PIS/PASEP desde a constituição do Fundo. O Assessor de Governança Corporativa, Senhor Almério Valente Bernacchi, a gradeceu aos membros do Conselho Fiscal pela colaboração durante o Exercício de dois mil e quatorze. O Presidente deste Conselho, Senhor Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, também agradeceu à equipe do RIOPREVIDÊNCIA pela presteza no repasse e pela transparência das informações encaminhadas aos conselheiros. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Antonio de Sousa Júnior, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente do Conselho\r\nSecretário\r\nMembro\r\nId: 1815563\r\n"
        ],
        "1815573": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 01 e EXPRESSA DISRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA(GO)., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 009/2014. Processo nº E-08/001/9906/2013. Data de Assinatura: 09/03/2015. Valor total: R 49.616,00 (quarenta e nove mil seiscentos e dezesseis reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 022/2015. Processo nº E-08/001/3829/2013. Data de Assinatura: 26/03/2015. Valor total: R 65.145,60 (sessenta e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 017/2015. Processo nº E-08/001/11182/2013. Data de Assinatura: 24/03/2015. Valor total: R 56.889,76 (cinquenta e seis mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 055/2015. Processo nº E-08/001/5927/2014. Data de Assinatura: 24/03/2015. Valor total: R 4.140.594,00 (quatro milhões, cento e quarenta mil quinhentos e noventa e quatro reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 043/2015. Processo nº E-08/001/2845/2014. Data de Assinatura: 27/03/2015. Valor total: R 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA., nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 042/2015. Processo nº E- 08/001/1133/2014. Data de Assinatura: 24/03/2015. Valor total: R 205.459,00 (duzentos e cinco mil quatrocentos e cinquenta e nove reais).\r\nId: 1815573\r\n"
        ],
        "1815666": [
            "2015-04-08 00:00:00",
            "EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nINSTRUMENTO:\r\nAta de Registro de Preços nº 02/2015\r\nDATA DA ASSINATURA:\r\n31/03/2015\r\nDETENTORA DO REGISTRO:\r\nAJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA-ME\r\nOBJETO:\r\nRegistro de Preços para fornecimento de gêneros alimentícios, conforme discriminação a seguir:\r\nLOTE\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nUNID.\r\nQUANT.\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nVALOR GLOBAL\r\n02\r\nLOTE 02 - REG. METROP. III, IV e VI\r\nITEM 01\r\nBISCOITOBOLACHA, TIPO: AGUA, RECHEIOSABOR: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL 15G COM 3 UM.\r\nPCT\r\n21.760\r\nR 0,19\r\nR 4.134,40\r\nSEC DE EST DESE ECONÔM ENER IND\r\nPCT\r\n50\r\nR 0,19\r\nR 9,50\r\nITEM 02\r\n- BEBIDA LACTEA, FORMULACAO: N/A, COMPOSICAO: N/A, SABOR: CHOCOLATE, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 200 ML.\r\nUND\r\n21.760\r\nR 0,80\r\nR 17.408,00\r\nT DESE ECONÔM ENER IND.\r\nUND\r\n100\r\nR 0,80\r\nR 80,00\r\nTOTAL GERAL\r\nR 21.631,90\r\n:\r\n12 (doze) meses, improrrogável, a contar da data da publicação no DOERJ.\r\nMODALIDADE:\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2014\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\nLei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 44.857/2014, 31.863/2002, 31.864/2002, 41.533/2008 e 31.149/80, Lei Estadual nº 287/79 e Lei Complementar nº 123/2006.\r\nGESTOR:\r\nLÍDIA SOUSA RAMOS - ID.: 5009798-9\r\nPROCESSO Nº\r\nE-03/001/3348/2014\r\nINSTRUMENTO:\r\nAta de Registro de Preços nº 03/2015\r\nDATA DA ASSINATURA:\r\n31/03/2015\r\nDETENTORA DO REGISTRO:\r\nSABOR CARIOCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA- ME\r\nOBJETO:\r\nRegistro de Preços para fornecimento de gêneros alimentícios, conforme discriminação a seguir:\r\nLOTE\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nUNID.\r\nQUANT.\r\nVALOR UNITÁRIO\r\nVALOR GLOBAL\r\n01\r\nLOTE 01 - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nITEM 01\r\nBOLACHA, TIPO: AGUA, RECHEIOSABOR: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL 15G COM 3 UM.\r\nPCT\r\n20.224\r\nR 0,19\r\nR 3.842,56\r\nSEC DE EST DESE ECONÔM ENER IND\r\nPCT\r\n50\r\nR 0,19\r\nR 9,50\r\nITEM 02\r\n- BEBIDA LACTEA, FORMULACAO: N/A, COMPOSICAO: N/A, SABOR: CHOCOLATE, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 200 ML.\r\nUND\r\n20.224\r\nR 0,79\r\nR 15.976,96\r\n- SEC DE EST DESE ECONÔM ENER IND.\r\nUND\r\n100\r\nR 0,79\r\nR 79,00\r\n03\r\nLOTE 03 - REGIONAL NORTE\r\nITEM 01\r\nBOLACHA, TIPO: AGUA, RECHEIOSABOR: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL 15G COM 3 UN. \r\nPCT\r\n60.928\r\nR 0,23\r\nR 14.013,44\r\nSEC DE EST DESE ECONÔM ENER IND\r\nPCT\r\n50\r\nR 0,23\r\nR 11,50\r\nITEM 02\r\n- BEBIDA LACTEA, FORMULACAO: N/A, COMPOSICAO: N/A, SABOR: CHOCOLATE, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 200 ML.\r\nUND\r\n60.928\r\nR 0,92\r\nR 56.053,76\r\n- SEC DE EST DESE ECONÔM ENER IND.\r\nUND\r\n100\r\nR 0,92\r\nR 92,00\r\n04\r\nLOTE 04 - REG. MÉDIO PARAÍBA\r\nITEM 01\r\nBOLACHA, TIPO: AGUA, RECHEIOSABOR: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL 15G COM 3 UN.\r\nPCT\r\n12.288\r\nR 0,23\r\nR 2.826,24\r\nSEC DE EST DESE ECONÔM ENER IND\r\nPCT\r\n50\r\nR 0,23\r\nR 11,50\r\nITEM 02\r\n- BEBIDA LACTEA, FORMULACAO: N/A, COMPOSICAO: N/A, SABOR: CHOCOLATE, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 200 ML.\r\nUND\r\n12.288\r\nR 0,95\r\nR 11.673,60\r\n- SEC DE EST DESE ECONÔM ENER IND.\r\nUND\r\n100\r\nR 0,95\r\nR 95,00\r\n05\r\nLOTE 05 - REG. SERRANA I\r\nITEM 01\r\nBOLACHA, TIPO: AGUA, RECHEIOSABOR: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM INDIVIDUAL 15G COM 3 UN. \r\nPCT\r\n4.864\r\nR 0,25\r\nR 1.216,00\r\nSEC DE EST DESE ECONÔM ENER IND\r\nPCT\r\n50\r\nR 0,25\r\nR 12,50\r\nITEM 02\r\n- BEBIDA LACTEA, FORMULACAO: N/A, COMPOSICAO: N/A, SABOR: CHOCOLATE, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 200 ML.\r\nUND\r\n21.760\r\nR 1,00\r\nR 4.864,00\r\n- SEC DE EST DESE ECONÔM ENER IND.\r\nUND\r\n100\r\nR 1,00\r\nR 100,00\r\nTOTAL GERAL\r\nR 110.877,56\r\n:\r\n12 (doze) meses, improrrogável, a contar da data da publicação no DOERJ.\r\nMODALIDADE:\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2014\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\nLei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nºs 44.857/2014, 31.863/2002, 31.864/2002, 41.533/2008 e 31.149/1980, Lei Estadual nº 287/1979 e Lei Complementar nº 123/2006.\r\nGESTOR:\r\n5009798-9\r\nPROCESSO Nº\r\nE-03/001/3348/2014\r\nId: 1815666\r\n"
        ],
        "1816024": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quatorze, às dez horas, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, 7º andar - Auditório. A Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente RJ - CEDCA, Mônica Alkmim inicia a Assembleia apresentando os componentes da mesa. A mesma foi composta por Eufrásia Maria S. das Virgens, Siro Darlan e a Saturnina da Silva. A pauta teve início pelo ponto 1 - que seria a aprovação das atas passadas, porém este ponto foi sanado, uma vez que não tinha ata para aprovação. Vale ficar registrado que o Dr. João Carlos M. de Abreu, lembra-se da importância de as atas serem encaminhadas também ao Ministério Público. Em relação ao ponto 2 - sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos algumas questões básicas foram esclarecidas aos presentes. A Conselheira Tutelar Marli de Souza - Conselho Zona Sul II - Laranjeiras - encaminha documento a este Conselho e posterior à Comissão de Garantia de Direitos, a respeito da apresentação de adolescentes em viaturas por policias sem nenhuma identificação. Além do mais, jogando spray de pimenta nos adolescentes para calarem a boca. Em 04 (quatro) dias, 102 crianças/adolescentes foram conduzidas para o Centro Integrado sem nenhum cuidado e de maneira totalmente desorganizada, violação de direitos. Para o Conselho Tutelar foi relatado que nenhuma criança ou adolescente foi conduzido. Apesar da Secretaria do Estado se pronunciar quanto ás medidas que estão sendo tomadas, diz que não há nenhuma operação verão. Lembrando que a Sociedade Civil está “aderindo” esta situação junto aos policiais. Relatos sobre a exploração sexual infantil na praia do Flamengo encaminhado à DECAV. Encaminhar ofício ao Dr. Siro Darlan. A Conselheira Priscila Spitz propõe Assembleia Temática sobre Conselho Tutelar. A Conselheira Eufrásia Maria propõe regulamentação do Centro Integrado à Comissão de Garantia de Direitos, assunto a ser tratado em mesa Diretora. Relatório de visitas á Central Carioca e ao Abrigo Taiguara encaminhados à Comissão de Garantia de Direitos. O Conselheiro André Rangel sugere a realização de Assembleia conjunta do CEDCA/RJ com o Conselho de Segurança Pública com o Conselho de Direitos Humanos, Conselho da Juventude, CMDCA. A Conselheira Margarida Prado destaca que o Município do Rio está aplicando uma “Política Própria” para o recolhimento desses jovens. A Conselheira Vânia Farias, destaca sobre a necessidade de dar visibilidade aos posicionamentos deste Conselho para o público, sobre a questão dos recolhimentos dos jovens nas praias da Cidade do Rio de Janeiro, e que o direito de lazer é tema permanente. O Dr. João Carlos sugere que o processo de escolha unificada dos Conselhos Tutelares seja também tema desta Assembleia Conjunta. A Conselheira Cristina Salomão atenta para a falta de diagnóstico da situação das crianças e adolescentes do Estado, como empecilho para as ações propositivas, práticas, concretas e urgentes, para além da denúncia. A Conselheira Margarida Prado destaca que ações concretas competem ao Governo e à Sociedade Civil a proposição política que seja cumprida. O Conselheiro Siro Darlan, lembra do SIPIA e do Dossiê Criança como base para o posicionamento do CEDCA. A Conselheira Jaci Carioca apresenta o Planejamento de Atividades para 2015, com proposta de Audiência Pública ou Assembleia Temática sobre tortura e violência familiar, ao que a Conselheira Margarida Prado sugeriu acrescentar a questão racial, além, o Conselheiro André Rangel lembrou que estes temas constam da construção do Plano Decenal. A Conselheira Vânia Farias, renunciando ao Conselho por razões políticas, apresenta a prestação de contas de sua atenção frente a Comissão de Administração por dois mandatos: aplicações financeiras que não retornavam ao Fundo; desde do ano de 2007 não havia Ordenador de Despesa nomeado; documentos que foram extraviados; processos arquivados; multa não pagas. Com a recente nomeação do Ordenador de Despesa, a dívida foi negociada e o Fundo regularizado. Foi ativado o CNPJ do Fundo. Alerta para a formulação do Plano de Aplicação para acessar as verbas destinadas ao funcionamento do Conselho e o Plano de Ação para o Orçamento. O Dr. João Carlos do Ministério Público, sugere a presença do Ordenador em uma próxima Assembleia para melhor análise das questões orçamentárias do CEDCA. A Conselheira Vânia agradece o reconhecimento ao seu trabalho na Comissão de Administração. O Sr. Lerer da a notícia de que o Conselho encontra-se adimplente junto ao Governo e que o Plano de Ação está publicado no site www.cedca.rj.gov.br com a diretriz correspondente, porém sem o Plano de Ação. Nos informes das Comissões: dúvida quanto à composição da Comissão de Comunicação. Para finalizar, a Presidente do CEDCA agradece a presença de todos os que compareceram a esta Assembleia Ordinária. \r\nPresidente \r\nVice-Presidente \r\nSecretária\r\nId: 1816024\r\n"
        ],
        "1816038": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "\r\nATA DA SESSÃO ORIDINÁRIA \r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dez horas, na Praça Cristiano Ottoni s/nº 7º andar - Auditório. A Vice- Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente RJ - CEDCA, Saturnina Pereira da Silva (Nina) inicia a Assembleia apresentando os componentes da mesa. A mesma foi composta por Eufrásia Maria S. das Virgens, Siro Darlan, Juarez Filho, João Carlos Mendes de Abreu e a Saturnina P da Silva. A pauta teve início com a fala do Juliano - Secretario Executivo do CEDCA/RJ sobre as Conferências. Já no início da sua fala, dúvidas dos participantes foram surgindo principalmente sobre a eleição dos delegados. Foi levantada também a questão da Comissão de Conferência que será criada para dar apoio ás Conferências Municipais. Por fim, o Juliano fala da possível ida do Conselho nas Conferências. A Conselheira Maria Cristina Salomão Almeida pede palavra para dar sugestões sobre a questão das Conferências. (1) Conversar e expor para o Dr. Carlos Nicodemos (Vice-Presidente do CONANDA) sobre as Conferências, e consequentemente com todos os representantes dos Municípios para sejam esclarecidas questões. (2) Que a secretaria do CEDCA/RJ marque uma data de reunião com a Ilma. Sra. Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - Teresa Cristina Cosentino para dialogar sobre as Conferências, já que fica muito preocupada com a ausência da Secretária, e que gostaria que ficasse a sua fala, documentada. A próxima a se pronunciar foi a Sra. Ienai Fernandes - Presidente do CMDCA Maricá que apresentou o mês da Conferência do seu município que será em maio, e em diante perguntou se a reunião com o Nicodemos será logo. O Juliano Sebastian - Secretário Executivo do CEDCA - respondeu que a Secretaria tentará marcar a reunião com mais brevidade possível. O Promotor Dr. João Carlos pediu a palavra para convidar o CEDCA para participar de uma reunião no dia 04 de março às 14h no seu gabinete. Em seguida o Desembargador e Conselheiro Siro Darlan vêm comunicar, que a partir da próxima Assembleia terá uma Juíza a Dra. Mônica Labuto e outro Juiz representando o direito das crianças e dos adolescentes. Além, veio convidar a todos os presentes e também os Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente RJ, para participar de uma reuniã no dia 09 de abril no Plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre os Projetos para a construção da Carta de Compromisso - Ato Político. A Conselheira Eufrásia inicia, por ordem da pauta com o tema “O Sistema de Garantia de Direitos e o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”. Os Conselhos Tutelares trabalham com a garantia de direitos de maior importância às crianças e adolescentes que tenham os mesmos violados, porém estão ocorrendo alguns equívocos entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, fazendo com que os Conselhos Tutelares prestem serviços que não cabem a eles desempenharem. Os Conselhos Tutelares atuam quando são “quebrados” alguns direitos das crianças e dos adolescentes. Passo a palavra para o Juarez Filho (Presidente da ACTERJ) para saber no que o CEDCA/RJ poderá ajudar na melhoria dos Conselhos. Juarez - Gostaria de agradecer a oportunidade dada pelo CEDCA, a Presidente Mônica que se fez de uma importância enorme junto a situação de 3 (três) Conselheiros Tutelares assassinados trabalhando, porém fora das reais atribuições. Onde a três semanas tivemos na Alerj uma reunião sobre essa questão. A grande angústia é dar ou cobrar dos Conselhos Tutelares somente aquilo que lhe é atribuído, porém os Conselheiros são cobrados por trabalhos que não lhe cabem. Acontece que somos cobrados pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça na atuação, porém quando precisamos de suporte não temos nenhum. Assim, agradeço pelo espaço. A Presidente do CMDCA de Mesquita apresenta três pontos para serem debatidos. 1 - Trampolim Político - Poder Político - Divergência da função dos Conselhos Tutelares. 2 - A Lei diz que o acolhimento é a última atitude que o Conselho deve ter, porém em Mesquita, este se torna sempre a primeira opção. 3 - Fortalecer o CMDCA em dois sentidos: condições de trabalho dadas pelos Municípios. No edital, as instituições que burlarem informações para a eleição dos Conselhos Tutelares, “receberá” um processo administrativo e perderá o seu credenciamento no CMDCA. Essas são questões que precisam ser debatidas. Sérgio Henrique Assessor da (ACETERJ) - Antes de pensar e discutir sobre Conselho Tutelar, devemos falar sobre os direitos e os planos de ação para as crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é um órgão que quem controla é a Lei/ECA. Logo, atende a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. Como exemplo, ouvi um promotor dizendo “O Conselho Tutelar não tem que apreender, tem que obedecer”. Em seguida a Conselheira Eufrásia fez a leitura do Art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Que em resposta ao Presidente do CMDCA de Mesquita, sobre acolhimento, diz que no art. 101 parágrafo 2º - o acolhimento é exclusivo do poder judiciário. O Conselheiro André Rangel pede a palavra e comenta que ao ouvir a fala de todos, se sensibilizou principalmente com a palavra do Sr. Sérgio Assessor da ACETERJ. Relata que vem observando há muito tempo, o quanto ainda engatinhamos sobre o relacionamento de forma sistêmica. “Estamos a todo o momento batendo de frente com os outros profissionais, onde sempre um quer saber mais que outros” - Será que somente o Conselho Tutelar não está contemplando as suas atividades? Estamos vendo diariamente uma briga de poder, no entanto necessitamos nos analisar sobre os pensamentos da questão continuada sobre a escolha unificada dos Conselhos Tutelares. E que além do mais, a estrutura dos Conselhos Tutelares é hierárquica, onde é considerado “bode expiatório” do sistema. Nesse momento a ILMO. SENHORA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - Teresa Cosentino inicia a sua palavra dando bom dia a todos, e agradecendo o espaço para sua fala. Seu discurso inicia no debate para o fortalecimento no papel dos Conselhos. Logo, está muito feliz com a composição do CEDCA com seus Conselheiros, onde tem até um Desembargador. Em contato com a 1ª dama do Estado, fiquei muito contente, pois fui questionada quanto à possibilidade de ajuda na composição e funcionamento deste Conselho. Em uma reunião que a Secretária terá com o Secretário de Turismo, sobre “Combate ao turismo sexual da criança e do adolescente”, gostaria que um representante do CEDCA estivesse presente. A Conselheira Dulce Porto se apresentou e disse que já foi Conselheira do CEDCA, e que agora retorna representando o Governo para que juntos possamos melhorar o Conselho. A Vice-Presidente agradece a presença da Secretária Teresa pela presença, que neste momento teve que se retirar. Antes de se retirar a Secretária se apresenta como Conselheira do CEDAC, e além fala que neste momento não há verba para as Conferências, mas que irá tentar patrocínios, e ainda pediu que o CEDCA fizesse um texto com a história, e os contextos sobre as Conferências, e assim que estiver pronto, entrega-la. A Conselheira Margarida Prado pede a palavra, e fala da esperança de melhorias com a nova Secretária - Sra. Teresa Cosentino junto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública a frente da Política, já que muitos jovens estão sendo assassinados diariamente, por culpa da falta de estrutura dos profissionais. A Conselheira Eufrásia dando continuidade ao debate relata sobre a necessidade da integração entre os poderes, e entre as redes que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselheiro Siro Darlan falou sobre um curso de capacitação que irá acontecer na EMERJ, mesmo ainda sendo embrionário, sugere também a participação dos Policiais Militares. A Valéria da Associação Beneficente AMAR - conta um fato que aconteceu na UPP da Cidade de Deus, onde um policial jurou um jovem de morte. Assim, sugiro que o Dr. Mariano Beltrame fique ciente desses fatos nas Comunidades do Rio de Janeiro. A Presidente do CMDCA de Três Rios relata que esses fatos acontecem também nas Comunidades do interior do Estado, não só nas grandes metrópoles. A Delegada da DECAV Dra. Renata relata que está disposta a ajudar o Conselho, perante as questões que envolvem tudo sobre a violação da garantia de direito das crianças e dos adolescentes. Em seguida o Secretario Executivo do CEDCA - Juliano, fala em organizar uma oficina de capacitação para os Conselhos Tutelares, junto com a SDH. Isso, pois recebeu uma ligação propondo tal oficina. Para tal a Nina levanta em Assembleia a votação para aprovação ou não desta oficina. “Quem concorda em aprovar a consultoria, porém se a data?” Foi Aprovada. Sobre os informes das Comissões, o Conselheiro André fala sobre a reunião dos adolescentes que irá acontecer no dia 11 de março de 2015 às 15h no Auditório da SEASDH. Outros informes: Fatinha - fez o convite sobre os 22 anos contra o Combate a Violência da criança e do adolescente, que acontecerá na Candelária no dia 23 de julho de 2015 - Ponto de Grito - ATO. A Vice-Presidente Nina, diz que na mesa diretora foi levantada a possível liberação de verba para esse ato público na Cinelândia. A Conselheira Margarida Prado conta sobre a morte do adolescente André Lucas Batista da Costa Silva - 14 anos, que aconteceu no dia 23 de fevereiro de 2015 na Comunidade da Vila do João, localizada na Avenida Brasil. Nesse dia, pessoas da própria comunidade bem como de diversos representantes de movimentos sociais, poder Legislativo Estadual, e Instituições da Sociedade Civil entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, que tem assento neste Conselho. Em seguida a Conselheira Eufrásia sugere que o CEDCA envie um ofício à Segurança Pública para informar sobre esse assassinato desse jovem. Para finalizar a Vice-Presidente termina a Assembleia informando que o Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo foi finalizado, e que no dia 24 de fevereiro de 2015 foi encaminhado para a Casa Civil, e consequentemente para o Governador. Abstenção da Conselheira Elisa Costa, da Presidente do CEDCA Mônica Alkmim, do Conselheiro João Cariello, e por fim do Conselheiro Celso de Jesus. Assim, foi encerrada a Assembleia Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2015.\r\nPresidente \r\nVice-Presidente \r\nSecretária\r\nId: 1816038\r\n"
        ],
        "1816040": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            " \r\nE DIREITOS HUMANOS\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\nATA DA SESSÃO ORIDINÁRIA \r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às dez horas, na Praça Cristiano Ottoni s/nº 7º andar - Auditório. A Vice- Presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente RJ - CEDCA, Saturnina Pereira da Silva (Nina) inicia a Assembleia apresentando os componentes da mesa. A mesma foi composta por Eufrásia Maria S. das Virgens, Siro Darlan, Juarez Filho, João Carlos Mendes de Abreu e a Saturnina P da Silva. A pauta teve início com a fala do Juliano - Secretario Executivo do CEDCA/RJ sobre as Conferências. Já no início da sua fala, dúvidas dos participantes foram surgindo principalmente sobre a eleição dos delegados. Foi levantada também a questão da Comissão de Conferência que será criada para dar apoio ás Conferências Municipais. Por fim, o Juliano fala da possível ida do Conselho nas Conferências. A Conselheira Maria Cristina Salomão Almeida pede palavra para dar sugestões sobre a questão das Conferências. (1) Conversar e expor para o Dr. Carlos Nicodemos (Vice-Presidente do CONANDA) sobre as Conferências, e consequentemente com todos os representantes dos Municípios para sejam esclarecidas questões. (2) Que a secretaria do CEDCA/RJ marque uma data de reunião com a Ilma. Sra. Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - Teresa Cristina Cosentino para dialogar sobre as Conferências, já que fica muito preocupada com a ausência da Secretária, e que gostaria que ficasse a sua fala, documentada. A próxima a se pronunciar foi a Sra. Ienai Fernandes - Presidente do CMDCA Maricá que apresentou o mês da Conferência do seu município que será em maio, e em diante perguntou se a reunião com o Nicodemos será logo. O Juliano Sebastian - Secretário Executivo do CEDCA - respondeu que a Secretaria tentará marcar a reunião com mais brevidade possível. O Promotor Dr. João Carlos pediu a palavra para convidar o CEDCA para participar de uma reunião no dia 04 de março às 14h no seu gabinete. Em seguida o Desembargador e Conselheiro Siro Darlan vêm comunicar, que a partir da próxima Assembleia terá uma Juíza a Dra. Mônica Labuto e outro Juiz representando o direito das crianças e dos adolescentes. Além, veio convidar a todos os presentes e também os Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente, o Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente RJ, para participar de uma reuniã no dia 09 de abril no Plenário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre os Projetos para a construção da Carta de Compromisso - Ato Político. A Conselheira Eufrásia inicia, por ordem da pauta com o tema “O Sistema de Garantia de Direitos e o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”. Os Conselhos Tutelares trabalham com a garantia de direitos de maior importância às crianças e adolescentes que tenham os mesmos violados, porém estão ocorrendo alguns equívocos entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, fazendo com que os Conselhos Tutelares prestem serviços que não cabem a eles desempenharem. Os Conselhos Tutelares atuam quando são “quebrados” alguns direitos das crianças e dos adolescentes. Passo a palavra para o Juarez Filho (Presidente da ACTERJ) para saber no que o CEDCA/RJ poderá ajudar na melhoria dos Conselhos. Juarez - Gostaria de agradecer a oportunidade dada pelo CEDCA, a Presidente Mônica que se fez de uma importância enorme junto a situação de 3 (três) Conselheiros Tutelares assassinados trabalhando, porém fora das reais atribuições. Onde a três semanas tivemos na ALERJ uma reunião sobre essa questão. A grande angústia é dar ou cobrar dos Conselhos Tutelares somente aquilo que lhe é atribuído, porém os Conselheiros são cobrados por trabalhos que não lhe cabem. Acontece que somos cobrados pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça na atuação, porém quando precisamos de suporte não temos nenhum. Assim, agradeço pelo espaço. A Presidente do CMDCA de Mesquita apresenta três pontos para serem debatidos. 1 - Trampolim Político - Poder Político - Divergência da função dos Conselhos Tutelares. 2 - A Lei diz que o acolhimento é a última atitude que o Conselho deve ter, porém em Mesquita, este se torna sempre a primeira opção. 3 - Fortalecer o CMDCA em dois sentidos: condições de trabalho dadas pelos Municípios. No edital, as instituições que burlarem informações para a eleição dos Conselhos Tutelares, “receberá” um processo administrativo e perderá o seu credenciamento no CMDCA. Essas são questões que precisam ser debatidas. Sérgio Henrique Assessor da (ACETERJ) - Antes de pensar e discutir sobre Conselho Tutelar, devemos falar sobre os direitos e os planos de ação para as crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar é um órgão que quem controla é a Lei/ECA. Logo, atende a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. Como exemplo, ouvi um promotor dizendo “O Conselho Tutelar não tem que apreender, tem que obedecer”. Em seguida a Conselheira Eufrásia fez a leitura do art. 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Que em resposta ao Presidente do CMDCA de Mesquita, sobre acolhimento, diz que no art. 101 § 2º - o acolhimento é ex clusivo do poder judiciário. O Conselheiro André Rangel pede a palavra e comenta que ao ouvir a fala de todos, se sensibilizou principalmente com a palavra do Sr. Sérgio Assessor da ACETERJ. Relata que vem observando há muito tempo, o quanto ainda engatinhamos sobre o relacionamento de forma sistêmica. “Estamos a todo o momento batendo de frente com os outros profissionais, onde sempre um quer saber mais que outros” - Será que somente o Conselho Tutelar não está contemplando as suas atividades? Estamos vendo diariamente uma briga de poder, no entanto necessitamos nos analisar sobre os pensamentos da questão continuada sobre a escolha unificada dos Conselhos Tutelares. E que além do mais, a estrutura dos Conselhos Tutelares é hierárquica, onde é considerado “bode expiatório” do sistema. Nesse momento a ILMO. SENHORA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - Teresa Cosentino inicia a sua palavra dando bom dia a todos, e agradecendo o espaço para sua fala. Seu discurso inicia no debate para o fortalecimento no papel dos Conselhos. Logo, está muito feliz com a composição do CEDCA com seus Conselheiros, onde tem até um Desembargador. Em contato com a 1ª dama do Estado, fiquei muito contente, pois fui questionada quanto à possibilidade de ajuda na composição e funcionamento deste Conselho. Em uma reunião que a Secretária terá com o Secretário de Turismo, sobre “Combate ao turismo sexual da criança e do adolescente”, gostaria que um representante do CEDCA estivesse presente. A Conselheira Dulce Porto se apresentou e disse que já foi Conselheira do CEDCA, e que agora retorna representando o Governo para que juntos possamos melhorar o Conselho. A Vice-Presidente agradece a presença da Secretária Teresa pela presença, que neste momento teve que se retirar. Antes de se retirar a Secretária se apresenta como Conselheira do CEDAC, e além fala que neste momento não há verba para as Conferências, mas que irá tentar patrocínios, e ainda pediu que o CEDCA fizesse um texto com a história, e os contextos sobre as Conferências, e assim que estiver pronto, entrega-la. A Conselheira Margarida Prado pede a palavra, e fala da esperança de melhorias com a nova Secretária - Sra. Teresa Cosentino junto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública a frente da Política, já que muitos jovens estão sendo assassinados diariamente, por culpa da falta de estrutura dos profissionais. A Conselheira Eufrásia dando continuidade ao debate relata sobre a necessidade da integração entre os poderes, e entre as redes que atuam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Conselheiro Siro Darlan falou sobre um curso de capacitação que irá acontecer na EMERJ, mesmo ainda sendo embrionário, sugere também a participação dos Policiais Militares. A Valéria da Associação Beneficente AMAR - conta um fato que aconteceu na UPP da Cidade de Deus, onde um policial jurou um jovem de morte. Assim, sugiro que o Dr. Mariano Beltrame fique ciente desses fatos nas Comunidades do Rio de Janeiro. A Presidente do CMDCA de Três Rios relata que esses fatos acontecem também nas Comunidades do interior do Estado, não só nas grandes metrópoles. A Delegada da DECAV Dra. Renata relata que está disposta a ajudar o Conselho, perante as questões que envolvem tudo sobre a violação da garantia de direito das crianças e dos adolescentes. Em seguida o Secretario Executivo do CEDCA - Juliano, fala em organizar uma oficina de capacitação para os Conselhos Tutelares, junto com a SDH. Isso, pois recebeu uma ligação propondo tal oficina. Para tal a Nina levanta em Assembleia a votação para aprovação ou não desta oficina. “Quem concorda em aprovar a consultoria, porém se a data?” Foi Aprovada. Sobre os informes das Comissões, o Conselheiro André fala sobre a reunião dos adolescentes que irá acontecer no dia 11 de março de 2015 às 15h no Auditório da SEASDH. Outros informes: Fatinha - fez o convite sobre os 22 anos contra o Combate a Violência da criança e do adolescente, que acontecerá na Candelária no dia 23 de julho de 2015 - Ponto de Grito - ATO. A Vice-Presidente Nina, diz que na mesa diretora foi levantada a possível liberação de verba para esse ato público na Cinelândia. A Conselheira Margarida Prado conta sobre a morte do adolescente André Lucas Batista da Costa Silva - 14 anos, que aconteceu no dia 23 de fevereiro de 2015 na Comunidade da Vila do João, localizada na Avenida Brasil. Nesse dia, pessoas da própria comunidade bem como de diversos representantes de movimentos sociais, poder Legislativo Estadual, e Instituições da Sociedade Civil entre eles a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ, que tem assento neste Conselho. Em seguida a Conselheira Eufrásia sugere que o CEDCA envie um ofício à Segurança Pública para informar sobre esse assassinato desse jovem. Para finalizar a Vice-Presidente termina a Assembleia informando que o Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo foi finalizado, e que no dia 24 de fevereiro de 2015 foi encaminhado para a Casa Civil, e consequentemente para o Governador. Abstenção da Conselheira Elisa Costa, da Presidente do CEDCA Mônica Alkmim, do Conselheiro João Cariello e por fim do Conselheiro Celso de Jesus. Assim, foi encerrada a Assembleia Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2015.\r\nPresidente\r\nVice-Presidente\r\nSecretária\r\nId: 1816040\r\n"
        ],
        "1816852": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, terça- feira, às 14 h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, ARILENE DE SOUZA PAULA e AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO. Ausente sem justificativa o Conselheiro Relator e Revisor Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à : julgamento do , de interesse de - processo nº E-01/005/248/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Jorge Pereira Alves. , de interesse de - processo nº E- 01/005/373/2014, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Recurso nº 3.219/2013, de interesse de MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA - Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ 4043 - processo nº E-01/ 2365/2011, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Pereira Alves e Amandio Silveira de Araujo. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta. Pelas razões expostas, a referida pauta fica adiada sine die havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 35 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1816852\r\n"
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        "1817002": [
            "2015-04-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\nO senhor presidente comunicou a perda do objeto do recurso ao plenário do processo 00-2015/026176- 4,tendo em vista que a sociedade arquivou a comunicação de desenquadramento de empresa de pequeno porte, mantendo-se assim, o arquivamento da 2ª alteração contratual, registrada sob o nº 2731765.\r\nO presidente convidou a todos os vogais a participarem do Encontro Nacional de Juntas Comerciais - ENAJ, que ocorrerá, nos dias 13 e 14 de abril, nesta cidade, no hotel Novo Mundo, cuja pauta está no site do ENAJ. A discussão acerca do enunciado concernente as regras do reconhecimento de firma será tratada na próxima plenária.\r\nConvocada para 15.04.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1817002\r\n"
        ],
        "1817755": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA, nos itens 12 e 17, KOLLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, no item 02 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 195/2014. Processo nº E-08/001/12497/2013. Data de Assinatura: 09/04/2015. Valor total: R 4.122.127,50 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil cento e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1817755\r\n"
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        "1818223": [
            "2015-04-13 00:00:00",
            "\r\nNo dia 10 de abril de 2015, às dez horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 05 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - presidente; José Candido Muricy - representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Barbalho Martins - advogado com notória especialização em Legislação Esportiva, Lucas Juvencio Alves - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência e Alex Simões Cardoso - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Escola de Futebol e Cidadania do Volta Redonda Futebol Clube (E-30/001/212/2015); Mano a Mano 2015 (E-30/001/246/2015); Geração UPP (E-30/001/254/2015); Jogos da Baixada 2015 (E- 30/001/257/2015); Rio Pro WCT 2015 (E-30/001/247/2015); Campeonato Carioca de Showbol 2015 (E-30/001/278/2015) e Intercolegial 2015 (E-30/001/263/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2015.Cyro Delgado Presidente da Comissão.\r\nId: 1818223\r\n"
        ],
        "1818226": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " \r\nAo primeiro dia de abril de dois mil e quinze, às dez horas, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário, no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do SenhorSecretário de Estado de Fazenda, Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADOFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, com ausência justificada do Senhor Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHOOrdem do Dia: 1) Análise do Relatório de Gestão do 2º semestre de 2014; 2) Análise do PAP 2015 Final; 3) Análise do PEB 2016/2017 - Alteração do RI; 4) Prestações de Contas pendentes; e 5) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião o Senhor Chefe de Gabinete, o Senhor Subsecretário- Geral de Fazenda, FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO. A Gestora do FAF distribuiu o Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2014 e o Plano Anual de Aplicação - PAP 2015 Final, ressaltando que o PAP 2015 Final foi elaborado, juntamente com a Assessora de Planejamento e Gestão, contemplando as despesas já custeadas pelo FAF, como também, as despesas que foram transferidas, em 2014, da UG 200100 - SEFAZ para a UG 206100 - FAF, após apreciação e aprovação dos respectivos Comitês de Gestão e Deliberativo, em reuniões realizadas, respectivamente, em 28 de agosto e 08 de dezembro, ambas em 2014. Com relação ao PAP 2015 Final, foi apresentada a sugestão de que o orçamento de 2015 seja aprovado pelo total de R 384.396.429,00 em conformidade com a importância aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA, nos moldes do Regimento Interno. Entretanto, ressaltou-se a necessidade de se observar o Limite de Movimentação de Empenho (LME) imposto ao orçamento do FAF por força do Decreto 45.138, de 23 de janeiro de 2015, razão pela qual as dotações orçamentárias do FAF devem obedecer ao limite de R 359.912.614,00, até que perdurem os efeitos desse decreto limitador de movimentação de empenho. Ainda nesse contexto, a Gestora do FAF informou a necessidade da autorização do Conselho Deliberativo das modificações permutativas ocorridas no orçamento de 2015 do FAF, nos meses de janeiro e fevereiro, de R 16.882.727,00, conforme demonstrado na Tabela 2 do PAP 2015 Final, fato também submetido à avaliação do Comitê de Gestão em reunião de 27 de fevereiro de 2015. A Gestora apresentou proposta, devidamente avaliada pelos membros do Comitê de Gestão, da realização de remanejamento orçamentário do PAP 2015 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) dentro de cada ação orçamentária, alertando, ainda, que tais modificações sejam de efeito permutativo, não ultrapassando o valor total das despesas estipuladas no PAP 2015 Final, o qual se encontra limitado para empenhamento em R 359.912.614,00, por força do Decreto 45.138/2015. Caso haja o descontigenciamento orçamentário, a autorização fica, então, limitada à LOA, visando, assim, otimizar a aplicação dos recursos do FAF. O Relatório de Gestão - 2º semestre de 2014 e o PAP 2015 Final foram aprovados pelos membros do Comitê Deliberativo. Passando ao item 3, a Gestora informou a necessidade de modificação do Regimento Interno, no que concerne à alteração do calendário de reuniões ordinárias dos Comitês Deliberativo e de Gestão, contido nos respectivos artigos 5º e 8º do Regimento, passando para junho de cada exercício a avaliação e aprovação do Plano Estratégico Bienal - PEB do FAF, objetivando ter aderência às metas submetidas pela Assessoria de Planejamento e Gestão, quando da elaboração do Plano Plurianual - PPA. Informou, o Senhor Subsecretário-Geral, que tal assunto foi avaliado pelo Comitê de Gestão o qual se manifestou favorável. Quanto ao item 4, a Gestora submeteu a sugestão promovida na ultima reunião ordinária do Conselho de Gestão, de que não seria adequada nova descentralização de recursos do FAF a órgãos que tivessem suas prestações de contas pendentes. Apresentou os órgãos que tinham pendência de aprovação das prestações de contas: a EMOP, relativas às descentralizações concedidas em 2011 e 2013; e a Casa Civil, a descentralização concedida em 2014. Comunicou que o Gabinete do Secretário já estava oficiando tais órgãos. Discutido o assunto, ficou deliberado que somente se fará descentralizações com recursos do FAF à órgãos que não tenham prestações de contas pendentes de aprovação. Mencionou, ainda, a Gestora que a Prestação de Contas do FAF, relativa a 2013, ainda não tinha sido remetida pela SEFAZ ao TCE-RJ, fato que poderia gerar ressalva. O Senhor Auditor-Geral informou que a Prestação de Contas tinha sido remetida ao TCE-RJ, na semana passada. O Senhor Secretário requereu da CGE e que envidassem esforços para que a Prestação de Contas do FAF de 2014 fosse remetida em tempo hábil. Em Assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) Tendo em vista as baixas promovidas de R 277 milhões e R 209 milhões dos créditos a receber do FAF com o Tesouro do ERJ, até 2014, objetos do processo E-04/049/2/2013, ratifica a necessidade de que seja firmado Ajuste de Contas entre o FAF e o Tesouro do ERJ, conforme mencionado nos Relatórios de Gestão do FAF, bem como da constituição de grupo de trabalho e normatização, por meio de uma resolução, de rotina para o ajuste de contas entre o FAF e Tesouro do Estado, já aprovado pelo Comitê Deliberativo, em reunião realizada em 08 de dezembro de 2014. Informou, ainda, que a minuta de resolução que tem por objetivo a criação de grupo de trabalho para promover o citado ajuste de contas, constante do processo E04/049/8/2014, já foi apreciada pela Assessoria Jurídica desta SEFAZ-RJ e encontra-se para ciência dos órgãos os quais integrarão o grupo de trabalho; (b) Quanto ao tema PPE, a Gestora do FAF vem reiterar o aprovado na reunião de 28 de agosto de 2014, quanto à elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE junto à ATI, dando ciência de que o Subsecretário da Receita já procedeu à abertura de uma declaração de trabalho junto à ATI para a criação dessa ferramenta; (c) Mediante o processo E-04/049/9/2014, o Fundo formalizou questionamento à Subsecretaria de Finanças da SEFAZ a respeito da transferência dos recursos do FAF para a Conta Única do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista as determinações apresentadas por intermédio do Decreto 44.899, de 05/08/2014, o processo se encontra na Subsecretaria de Finanças, desde 21 de janeiro do corrente exercício, (d) Que formulou consulta à Assessoria Jurídica da existência de ações judiciais movidas por Auditores Fiscais da Receita Estadual e Fazendários requerendo pagamentos de distribuição de multas do FAF, para fins de escrituração do Passivo Contencioso. Ficou decidido que será retomado o assunto na próxima reunião. Como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, primeiro de abril de 2015.\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Fazenda - Presidente\r\nRAFAEL GUIMARÃES F. FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Receita\r\nAuditor Geral\r\nContador-Geral\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nId: 1818226\r\n"
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        "1818458": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos dez dias do mês de abril de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário admitidos pelo Concurso Público homologado em 27/04/2011, que obtiveram as médias exigidas, conforme disposto na Lei Complementar nº132/2009, no Decreto nº 43.249/2011 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 231/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nAV3\r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4424835-0\r\nPedro Moreno Rocha Lemes Arrigoni\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4381219-8\r\nDiogo Soares Leite\r\n32\r\n35\r\n39\r\n35\r\nE-01/\r\n008/1461/13\r\n4424827-0\r\nRenata Paiva da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4424787-7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n39\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE-01/\r\n008/1465/13\r\nId: 1818458\r\n"
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        "1818512": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Cíntia de Araújo Campos Testoni- E- 10/005/13129/2014- AI D 622790; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/1504/2015- AI D 636307; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/3039/2015- AI D 641017- E-10/005/3045/2015- AI D 641027- E-10/005/3051/2015- AI D 641082- E-10/005/3052/2015- AI D 641080- E-10/005/3055/2015- AI D 641088- E-10/005/3056/2015- AI D 641063- E-10/005/3057/2015- AI D 641077- E-10/005/3077/2015- AI D 640767. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação União LTDA.- E- 10/005/142258/2012- AI D 397362; Empresa Transportes Flores LTDA.- E-10/005/7026/2014- AI D 630885- E-10/005/7202/2014- AI D 630887- E-10/005/7315/2014- AI D 630884; Marcos Liberatório Dias- E-10/005/9577/2014- AI D 624527; Viação Galo Branco S/A- E- 10/005/11111/2014- AI D 602189; Linave Transportes LTDA.- E- 10/005/12483/2014- AI D 617225; União Transporte Interestadual de Luxo S/A-UTIL - E-10/005/12845/2014- AI D 621012- E- 10/005/12851/2014- AI D 621015- E-10/005/13890/2014- AI 509565- E-10/005/13891/2014- AI 509553- E-10/005/13892/2014- AI 509566- E-10/005/13893/2014- AI 509552- E-10/005/13894/2014- AI 509568- E-10/005/13895/2014- AI 509567- E-10/005/13896/2014- AI 509561- E-10/005/13897/2014- AI 509551- E-10/005/13898/2014- AI 509569- E-10/005/13899/2014- AI 509554- E-10/005/13900/2014- AI 509559- E-10/005/13901/2014- AI 509564- E-10/005/13902/2014- AI 509555- E-10/005/13903/2014- AI 509562- E-10/005/13904/2014- AI 509556- E-10/005/13905/2014- AI 509558- E-10/005/13906/2014- AI 509560- E-10/005/13907/2014- AI 509563- E-10/005/13908/2014- AI 509557- E-10/005/824/2015- AI D 621025- E-10/005/2895-2015- AI D 615915; Viação São José LTDA.- E-10/005/13349/2014- AI D 634878; Transporte e Turismo Manchado LTDA.- E-10/005/13587/2014- AI D 633991; AGE-TOUR Agência de Viagens LTDA.-ME- E- 10/005/13697/2014- AI D 634503; Dejorge Cardoso Vanderlei- E- 10/005/13965/2014- AI D 625617; Olenir da Silva- E-10/005/488/2015- AI D 630813; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005/650/2015- AI D 618660; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/857/2015- AI D 635206- E-10/005/874/2015- AI D 634073- E-10/005/1414/2015- AI D 637311; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/1469/2015- AI D. 632224; Viação Estrela S/A- E-10/005/1538/2015- AI D 637317- E- 10/005/1570/2015- AI D 637303; Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/1656/2015- AI D 634511- E-10/005/6665/2015- AI D 622794- E-10/005/1669/2015- AI D 633533- E-10/005/1672/2015- AI D 633536- E-10/005/1674/2015- AI D 633535- E-10/005/1677/2015- AI D 611016- E-10/005/1679/2015- AI D 633534- E-10/005/1682/2015- AI D 611013- E-10/005/1684/2015- AI D 611015- E-10/005/1687/2015- AI D 611014- E-10/005/1698/2015- AI 509425- E-10/005/1707/2015- AI D 635914- E-10/005/3334/2015- AI D 634284- E-10/005/3335/2015- AI D 634409; Ernandes Bandeira de Araújo- E-10/005/1716/2015- AI D 630047; Empresa Viação IDEAL S/A- E-10/005/1750/2015- AI D 609919; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/2462/2015- AI D 615896- E-10/005/2463/2015- AI D 636314; Reitur Turismo LTDA.- E-10/005/2466/2015- AI D 627415; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/2472/2015- AI D 628464- E-10/005/2487/2015- AI D 615914- E-10/005/2490/2015- AI D 615912- E-10/005/2500/2015- AI D 615893- E-10/005/2502/2015- AI D 615899- E-10/005/2504/2015- AI D 615916; Empresa Brasil- Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005/2513/2015- AI D 637376; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/2516/2015- AI D 614145; Laira Agência de Viagens e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/2705/2015- AI D 600379; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/2773/2015- AI D 616019; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/2805/2015- AI D 634799- E-10/005/2807/2015- AI D 634986- E-10/005/2808/2015- AI D 634804- E-10/005/2809/2015- AI D 634800- E-10/005/2810/2015- AI D 634987- E-10/005/2811/2015- AI D 634989- E-10/005/2812/2015- AI D 634988; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2818/2015- AI D 610772- E-10/005/2819/2015- AI D 610770- E-10/005/2821/2015- AI D 634797- E-10/005/2856/2015- AI D 610769- E-10/005/2857/2015- AI 509399- E-10/005/2861/2015- AI D 610773- E-10/005/2863/2015- AI D 637410- E-10/005/2865/2015- AI D 634796- E-10/005/2867/2015- AI D 634798- E- 10/005/2874/2015- AI D 637409- E-10/005/2876/2015- AI D 634295- E-10/005/2877/2015- AI D 634287- E-10/005/2879/2015- AI D 634286- E-10/005/2882/2015- AI 509398- E-10/005/2883/2015- AI D 634285; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/3121/2015- AI D 634279. \r\nId: 1818512\r\n"
        ],
        "1818572": [
            "2015-04-14 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2015 - FUSPOM.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa DUCA LOG PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vencedora dos itens 10, 16, 18, 19, 21, 33 e 43.\r\nAquisição de insumos de Nutrição para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 001/2015 - FUSPOM.\r\n14 de abril 2015.\r\nR 284.085,90 (duzentos e oitenta e quatro mil oitenta e cinco reais e noventa centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/862/2014.\r\nAta de Registro de Preços nº 002/2015 - FUSPOM.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa TOP LINE COMERCIAL LTDA-ME vencedora dos itens 1e 44.\r\nAquisição de insumos de Nutrição para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 002/2015 - FUSPOM.\r\n14 de abril 2015.\r\nR 110.730,95 (cento e dez mil setecentos e trinta reais e noventa e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/862/2014.\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2015 - FUSPOM.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa GUARILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, vencedora dos itens 02, 07, 15, 30, 35, 37, 41, 42 e 45.\r\nAquisição de insumos de Nutrição para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 003/2015 - FUSPOM.\r\n14 de abril 2015.\r\nR 661.364,85 (seiscentos e sessenta e um mil trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/862/2014.\r\nAta de Registro de Preços nº 004/2015 - FUSPOM.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, vencedora do item 25.\r\nAquisição de insumos de Nutrição para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 004/2015 - FUSPOM.\r\n14 de abril 2015.\r\nR 77.875,20 (setenta e sete mil oitocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/862/2014.\r\nId: 1818572\r\n"
        ],
        "1818695": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "\r\nDESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 09 de abril de 2015, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho, ID. Funcional 1939903-0, Fabiano Gonçalves Carlos, ID. Funcional 4177765-4, Maria das Graças Fortes Telles, ID. Funcional 876695-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723, de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883, de 13 de março de 2013, publicada em 15 de março de 2013, para apurar e registrar o resultado da avaliação de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício da servidora da carreira de Analista de Planejamento e Orçamento, nomeada para cargo de provimento efetivo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por força do Decreto nº 5355 de 23 de dezembro de 2008. A Comissão analisou a Avaliação Especial de Desempenho da servidora admitido pelo Concurso Público nº 003/2012, observando os ditames legais e deliberou pela publicação do resultado final, abaixo.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nÓRGÃO / SETOR\r\nAVALIADOR\r\nMATRICULA DO AVALIADOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\nAVALIAÇÃO\r\n50077422\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\n44\r\nKarina de Miranda Kelly\r\n9317173\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n31\r\n37,5\r\nAV3\r\n44\r\n39,7 \r\nAV4 \r\nId: 1818695\r\n"
        ],
        "1819284": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 003/2015.\r\n: Registro de Preço para futura aquisição de veículos para atender a demanda do Programa Papo Responsa da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa ECS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP - CNPJ 08.206.867/0001-00.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais).\r\n: 14/04/2015.\r\n: Túlio Carlos Vaz de Oliveira, mat. 9.116.501-9.\r\n: Processo nº E-09/008/460/2014.\r\nItem\r\nID SIGA\r\nDemanda Anual\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n01\r\n123801\r\nVeiculo passeio, motor: 2.0, tipo: sedan, capacidade passageiros: 5 passageiros, numero portas: 4 portas, opcionais: ar condicionado, cor: n/d, combustível: álcool e gasolina Código do Item: 2310.003.0121\r\n\r\n04\r\n74.000,00\r\n296.000,00\r\n02\r\n130661\r\nVeiculo utilitário, motor: 2.1 a 3.2 litros, cor: preta, numero portas: 04 classificação: pick- up, capacidade passageiros: 05, combustível: diesel, tração: 4x4, carroceria: aberta, capacidade carga: 900 a 1500 kg, potencia motor: 100 a 200 cv, tipo cabine: dupla, opcionais: ar condicionado e direção hidráulica Código do Item: 2310.005.0132\r\nMarca/Modelo: Nissan Frontier 4X4 \r\n02\r\n123.000,00\r\n000,00\r\nId: 1819284\r\n"
        ],
        "1819300": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 004/2015.\r\n: Registro de Preço para futura aquisição de veículos para atender a demanda do Programa Papo Responsa da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa RIO DIESEL VEICULOS E PEÇAS S/A - CNPJ 30.741.961/0001-18.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais).\r\n: 14/04/2015.\r\n: Túlio Carlos Vaz de Oliveira, mat. 9.116.501-9.\r\n: Processo nº E-09/008/460/2014.\r\nItem\r\nID SIGA\r\nDemanda Anual\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n01\r\n130662\r\nVan, motor: 2.1 a 3.0 litros, capacidade passageiros: 17, número portas: 2 dianteiras, 01 corrediça lateral e 01 traseira dupla, cor: preta, combustível: diesel, ano fabricação: zero km, carroceria: montada sobre chassi com teto alto, opcional: ar condicionado, direção hidráulica, modelo: zero km Código do Item: 2310.002.0040 \r\nMarca/modelo: Mercedes Benz sprinter 415 CDI 17+1\r\n02\r\n159.000,00\r\n318.000,00\r\nId: 1819300\r\n"
        ],
        "1819343": [
            "2015-04-15 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 005/2015 - FUSPOM.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, vencedora dos itens 6, 22,23 e 36.\r\nAquisição de insumos de Nutrição para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 005/2015 - FUSPOM.\r\n14 de abril 2015.\r\nR 68.819,00 (sessenta e oito mil oitocentos e dezenove reais).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/862/2014.\r\nId: 1819343\r\n"
        ],
        "1819648": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nÀs treze horas do dia 30 de março de dois mil e quinze reuniram-se, na sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os membros do Conselho Diretor, Conselheiros Luigi Troisi e Roosevelt Brasil, os Assessores da Presidência Bruna Duarte e Rosangela Silva e a Assessora do Conselheiro Luigi Troisi Wladya Mattos. Na presente Reunião foi abordada estratégia interna da AGENERSA para implantar a regulação da CEDAE e para tanto foram definidos os seguintes pontos: i) Criar o Grupo Emergencial de Trabalho, coordenado pelos Conselheiros Luigi Troisi e Roosevelt Brasil, com apoio dos servidores Bruna Duarte e Rosangela Silva. O Grupo será composto ainda, pelos Os Gerentes das Câmaras Técnicas Oldemar Magalhães, Fábio Cortes, Pedro Pequeno e Jorge Luiz Calfo; pela Procuradora Flavine Meghy; pela Assessora da Presidência Letícia Liberatori, e pelos Assessores dos Gabinetes Wladya Mattos e Rodrigo Lopes. A Ouvidora Maria Clara Canedo também fará parte do Grupo. O Grupo atuará para organizar os trabalhos dos servidores constantes da relação publicada pela Portaria Agenersa nº 415, de 10 de fevereiro de 2015; ii) Ficou estipulado que antes de adentrarmos a operacionalização da Regulação, na fase pré- regulação, é necessário conhecer com maior profundidade a Companhia. Para tal objetivo foram solicitadas à CEDAE o envio das informações gerenciais; convite para a realização de apresentação pela CEDAE sobre a Visão da Regulação da CEDAE pela AGENERSA; e em especial na participação dos técnicos da AGENERSA em visitas ao processo operacional da CEDAE; iii) pedido para que a CEDAE receba o Grupo de Trabalho, em suas instalações, para demonstração do atendimento de emergências e urgências, pelas equipes da CEDAE, bem como de nova visita a Ouvidoria da CEDAE para esclarecimentos de dúvidas, e visitação do Sr. Fábio da Capet para conhecer os processos de faturamento e informações sobre os clientes; iv) Ficou decidido que o Grupo Emergencial, na fase pré-regulação da CEDAE pela AGENERSA, enfocará, em especial, princípios legais e contidos na legislação, assuntos sobre a Ouvidoria, investimentos e tarifas, operação e manutenção dos serviços prestados, situações de emergência, bem como estudos dos convênios e programas municipais celebrados pela CEDAE com os Municípios do Estado; v) Ficou decidido que a Dra. Flavine será responsável pela parte legal e jurídica, e em conjunto com a Ouvidora Maria Clara Canedo, dos assuntos ligados a Ouvidoria; o Sr. Fábio, Gerente da Capet, será responsável pela parte de investimentos e tarifas, e os Gerentes Oldemar, Pedro Pequeno e Jorge Calfo, bem como a Assessora Rosangela, serão responsáveis pela parte operacional e de manutenção emergencial. Como encerramento, ficou definido como pauta para próxima reunião, a elaboração do organograma de atribuições e do cronograma para as ações a serem desenvolvidas pelo grupo de trabalho ora criado, assim como, o estudo mais aprofundado da legislação vigente, para a compatibilização e a proposição das adequações pertinentes.\r\nId: 1819648\r\n"
        ],
        "1820058": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nAos doze dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, às 15:00h, no Salão de Reunião do Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, situado à Rua México nº 125, 4º andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S/A-EMATER-RIO. Presentes os Senhores Conselheiros CHRISTINO AUREO DA SILVA, STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, CELSO MEROLA, LEOMIR PEREIRA RAMOS e SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT que representam a totalidade do Colegiado. Havendo quorum, o Presidente do Conselho Sr. CHRISTINO AUREO DA SILVA deu início a reunião, cumprimentando todos os Conselheiros presentes e solicitou a Vice-Presidente que apresentasse a pauta do dia. 1) Cessão temporária de área da Fazenda de Italva para o INEA. 2) Doação de área e silo em Bom Jesus do Itabapoana para a Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana. 3)Recondução da Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS ao cargo de Diretora-Presidente da EMATER-RIO. 4) Autorização para comercialização de leite no Estabelecimento Agrícola de Italva e no Centro de Treinamento de Cordeiro. 5) Nomeação de membro do Conselho de Administração para complementação do mandato. 6) Assuntos Gerais. A Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, solicitou aos membros do Conselho para retirar da pauta a cessão da Usina Moageira de Calcário em Italva, considerando que ainda estava aguardando algumas informações da Prefeitura Municipal de Italva para embasamento do processo em questão. Passando a palavra ao Sr. CHRISTINO AUREO DA SILVA que fez uma explanação aos Membros do Conselho sobre os assuntos constantes da pauta. O imóvel no Município de Bom Jesus do Itabapoana já estava sendo ocupado por termo de cessão pelo Centro Social Imaculado Coração de Maria de Bom Jesus há aproximadamente 17 anos e a solicitação do Prefeito ao Governo do Estado através do Ofício n° 565/14 visando a implantação de um Projeto de construção de uma praça no local, considerando ser um espaço com grande movimentação de pessoas do bairro, dando assim um caráter mais social como área de lazer e práticas esportivas.\r\nA cessão da área da Fazenda de Italva para o INEA tem como objetivo a retirada de saibro do terreno para recomposição de área ambiental pelo \r\nINEA e como contrapartida o INEA vai fornecer a EMATER-RIO o saibro necessário para atender a demanda na recuperação de Estradas Vicinais no Programa Estrada da Produção. A recondução da Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS o Sr. CHRISTINO AUREO DA SILVA fez grandes elogios a sua atuação no comando da empresa, tendo enfrentado as dificuldades orçamentárias para a operacionalização das ações e mesmo assim demonstrando sua capacidade administrativa fazendo com que a empresa crescesse neste período, portanto, recomendando aos membros do Conselho sua recondução ao cargo de Diretora-Presidente da EMATER-RIO. Quanto a autorização para a comercialização de leite nos dois Centros de Treinamento a Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS explicou da necessidade de regularização desta atividade pelas duas unidades, considerando o volume de leite que são retirados diariamente, necessitando que seja comercializado junto às Cooperativas, cujas receitas deverão ser contabilizadas. Por unanimidade de voto o Conselho deliberou: 1) Pela aprovação da cessão temporária da área da Fazenda de Italva para o INEA. 2)Pela aprovação da doação do imóvel e silo de Bom Jesus do Itabapoana para o Município de Bom Jesus do Itabapoana obedecendo os trâmites legais da legislação vigente. 3) Pela recondução da Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS ao cargo de Diretora-Presidente da EMATER-RIO, nos termos do art. 24 do Estatuto Social da EMATER-RIO, pelo período de dois anos. 4) Pela autorização para comercialização de leite do Estabelecimento Agrícola de Italva e do Centro de Treinamento de Cordeiro com as Cooperativas. 5) Pela nomeação do Sr. ENRICO MOREIRA MARTIGNONI, brasileiro, divorciado, carteira de identidade nº 099460321, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 037.663.567-39, residente e domiciliado à Rua Via Láctea, n° 135, apt. 107, Bloco E, Vila Izabel/RJ, para complementação do mandato de Membro do Conselho de Administração da EMATER-RIO, nos termos do art. 19 do Estatuto da EMATER-RIO, como representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme indicação através do Ofício SE/GAB nº 161, de 09 de março de 2015. : Com a palavra o Sr. CHRISTINO AUREO DA SILVA que fez alguns esclarecimentos da necessidade de uma nova fórmula de avaliação dos Projetos no alcance de suas metas, em decorrência da insuficiência de recursos orçamentários, tendo em vista que apenas vinte por cento do orçamento está destinado para a operacionalização da empresa e cada vez mais necessitando da parceria dos Municípios como contrapartida dos investimentos que o Estado faz na implantação das Políticas Agrícolas, com benefícios direto nos Municípios, devendo-se analisar o custo de cada unidade da EMATER-RIO, considerando-se que além dos repasses financeiros envolvem custos com pessoal, bens permanentes para atender as unidades, como também os trabalhos desenvolvidos pelas máquinas na recuperação de estradas dos Municípios, principalmente nas catástrofes climáticas que tem acontecido em vários Municípios e a EMATER-RIO foi sempre o primeiro Órgão Estadual que esteve presente no atendimento imediato. O Sr. Leomir, representante dos Produtores Rurais se manifestou com agradecimentos ao trabalho da EMATER-RIO, dizendo que esteve recentemente percorrendo a área do Município de Teresópolis e verificou a quantidade de máquinas da EMATER-RIO que estavam trabalhando no Município, proporcionando melhores condições das estradas no escoamento da produção agrícola. O Sr. CELSO MEROLA JUNGER, representante do Ministério da Agricultura perguntou a Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, Presidenta da EMATER-RIO da viabilidade de produção de calcário na Usina no Município de Italva e foi informado pela Presidenta que a operação da Usina Moageira de Calcário, tornou-se inviável, considerando que a empresa não tem mão-de-obra para operacionalização, como também a dificuldade quando das aquisições dos insumos que teriam que ser adquiridos pelo processo de licitações, o que torna moroso todo este procedimento. Registramos a presença do Sr. JOÃO CARLOS DERZI TUPINAMBÁ que participou da reunião, como ouvinte, considerando que a Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS lhe informou do documento recebido da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, solicitando sua substituição no Conselho, datado de 09 de março de 2015. VI- ENCERRAMENTONada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente ATA que depois de lida e achada conforme vai por mim assinada, Genival Batista da Silva - Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, doze de março de dois mil e quinze.\r\n“Certifico que a presente é cópia fiel extraída da Ata lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração nº 001, fls. 150/150V/151/51V/152. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro”.\r\nId: 1820058\r\n"
        ],
        "1820257": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            "\r\nAos dez dias do mês de fevereiro do ano de 2015, realizou-se a reunião ordinária do CEDEPI, que começou às 14:30h com abertura pela Conselheira Maria da Penha, tendo em vista a ausência da Presidente Sandra Rabello de Frias, por motivo de viagem a trabalho, informando que a Conselheira Rosely, justificou a ausência. A Conselheira Maria da Penha Silva Franco leu a pauta da reunião e iniciou pelos informes, pois não havia córum para deliberação dos assuntos. Foram ouvidos alguns Conselheiros, que questionaram por unanimidade, sobre a ausência dos Conselheiros. Nada poderia ser aprovado, inclusive a perda de tempo de todos que ali marcaram presença. Um dos assuntos apresentados, foi sobre VIII Congresso Íberoamericano de Alzheimer. Foi sugerida a sua divulgação no VIA CEDEPI e ainda a solicitação para patrocínio do mesmo. Foi comentado, também, sobre a importância do recebimento do Regimento Interno para a realização das Conferências. A Conselheira Maria da Penha informou que está estudando o mesmo e na reunião do próximo dia 27, dará maiores informações. Houve também a apresentação do Defensor Público Fábio Amado, novo Conselheiro, em substituição ao Conselheiro João Henrique. A Conselheira Maria José Informou que havia sido feito ofício, solicitando confirmação ou substituição dos Conselheiros indicados na última gestão. A Conselheira Maria da Penha disse que o CEDEPI está trabalhando só com a Sociedade Civil. Os Conselheiros Leila, Luiz entre outros, falaram sobre a perda de benefícios sociais, dizendo que os aposentados, idosos e fragilizados, são os que mais perdem direitos. Eram 16h e ainda continuava sem córum, deliberou- se então por encerrar a reunião. A presente ata foi elaborada pela Conselheira Maria Isabel da Fonseca Bauer. \r\nId: 1820257\r\n"
        ],
        "1820345": [
            "2015-04-17 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte cinco de fevereiro de 2015, realizou-se a 126ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, com a presença dos Senhores liquidantes. ABERTURA DOS TRABALHOS: o senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 125ª Reunião que foi aprovada. o Senhor Assessor-Chefe passou aos informes: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de FEVEREIRO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 03.03.2015; [...] Em observância ao disposto no Decreto nº 45.109, de 05/01/2015 - Foi encaminhada para a AEL a CI CC/SUBG nº 10/2015 de 11/02/2015 - Tendo por objeto medidas para a redução de despesas com telefonia; Para as publicações em jornal de grande circulação deverá ser assinado um termo de cooperação técnica com a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS/CC (empresas independentes) ou a edição de Portaria conjunta (para as dependentes), observando o modelo fornecido pela SSCS/CC e encaminhado por esta AEL às Liquidandas através de Correio Eletrônico.Andamentos [...].[...]. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\nId: 1820345\r\n"
        ],
        "1820536": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            "\r\nE QUALIDADE DE VIDA\r\nDA PESSOA IDOSA\r\nAos treze dias do mês de janeiro do ano de 2015, realizou-se a reunião ordinária do CEDEPI, que começou às 14:30h. Reuniram-se os Conselheiros com a coordenação dos trabalhos pela Presidente do Conselho Sandra Rabello, a mesma dando informes. Foram passados as seguintes informes: solicitação de reunião com o novo Secretário no mês de fevereiro para tratar de questões relativas a precariedade das instalações do CEDEPI, sobre recursos destinados ao funcionamento do CEDEPI e recursos destinados às ações que o CEDEPI deverá desenvolver. Também serão tratados assuntos relativos à realização da Conferência Estadual e da Conferência Nacional, bem como demais parcerias entre CEDEPI e SEESQV. A Presidente informou sobre o conteúdo da primeira reunião do CNDI em que ela foi indicada pela SBGG Nacional. Além disso, a Presidente comunicou que a Conferência Nacional se dará concomitantemente com outros Conselhos de direitos. A Presidente informou que trará novas informações sobre o planejamento da Conferência Nacional, após a realização da reunião ordinária do CNDI em fevereiro. A Presidente informou que foi decidido que os Conselheiros representantes das entidades não governamentais do CNDI terão que ser substituídos em razão dos mesmos deterem sobre sua pessoa o CNPJ das entidades que representam, impossibilitando que essas entidades obtenham recursos da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos. A Secretária e Conselheira do CEDEPI Maria da Penha informou que esteve em reunião com o Subsecretário da SEESQV para adiantar o assunto pertinente ao CEDEPI, tais como precarização do ambiente onde ficam as instalações do CEDEPI, falta de recursos materiais para o bom andamento dos trabalhos e realização das Conferências Estadual e Nacional. A Presidente do CEDEPI marcou a reunião com a Comissão do FUNDEPI para o dia 03/02/2015 e no dia 05/02/2015 a reunião da Diretoria Executiva na SEESQV por sugestão da Conselheira Maria da Penha. Em seguida foram marcadas as datas das reuniões ampliadas, sendo a primeira no dia 23/06/2015 e a segunda em 24/11/2015. A Presidente informou que na reunião ordinária de fevereiro o CEDEPI contaria com a presença da enfermeira Andreia da Vigilância Sanitária da Prefeitura do Rio de Janeiro que abordaria sobre as inspeções nas ILPIs. Em virtude da mesma está envolvida com fechamento de relatórios na Secretaria Municipal de Defesa Civil, ela não poderá comparecer, mas se colocou disponível para outra data. Ressalta-se que o convite foi feito a referida enfermeira como proposta de pauta da Diretoria realizada na reunião de dezembro de 2014. Foi marcada a data de 27/01/2015 a primeira reunião da Comissão eleita em reunião ordinária em dezembro de 2014, para tratar da Conferência Estadual. Foi deliberado na reunião ordinária de janeiro de 2015, o encaminhamento de ofícios aos Secretários de Estado sobre a permanência ou substituição dos Conselheiros do CEDEPI. Foi deliberado também, encaminhar ofícios para que os Conselheiros Municipais se reportassem as suas Secretarias vinculadas ou aos Prefeitos informando a importância das Conferências Municipais, bem como recursos para que os Conselhos possam participar das Conferências Estadual e Nacional. Sem nada mais a tratar encerro a presente ata que vai por mim assinada Maria da Penha Silva Franco e pela Presidente Sandra Rabello de Frias.\r\nPresidente \r\nId: 1820536\r\n"
        ],
        "1820942": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nArmando Brasil Salgado, Vogal;Renata Marinho da Costa (substituta eventual), Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\nO Senhor Presidente comunicou a perda do objeto do recurso ao Plenário do processo nº 00-2015/028363-6, tendo em vista que as contrarrazões apresentadas pela própria companhia confirmam o recebimento da carta de renúncia da Sra. Cynthia Santana Silveira, suprimindo assim a irregularidade do ato. Comunicou também a perda do objeto do recurso ao Plenário do processo nº 00- 2014/418784-1 (anexos: 00-2014/418781-7; 418792-2; 418756-6; 418761-2; 418802-3; 418770-1; 418790-6; 418778-7; 418772-8; 418776-0; 418794-9; 418798-1), tendo em vista que a empresa apresentou suas contrarrazões, informando que fora registrada uma ata regularizando a situação. Ato contínuo, o Senhor Presidente apresentou as alterações que foram discutidas em Plenário, acerca da minuta do Enunciado que viria a ser a Deliberação JUCERJA nº 81/2015, pela qual se revogam os Enunciados JUCERJA nº 07 e 32, aprovando-se o novo Enunciado JUCERJA nº 56, relativo a reconhecimento de firmas. \r\nO Senhor Presidente apresentou aos Senhores Vogais o presidente do Conselho Regional de Administração - CRA/RJ, o Sr. Wagner Siqueira, agradecendo a sua ilustre presença à sessão plenária. O presidente comunicou a ausência justificada do vogal Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. O assessor da presidência, Dr. Carlos de La Rocque, como participante do ENAJ, pediu a palavra para esclarecer aos senhores vogais a situação dos livros mercantis nas demais Juntas Comerciais do país. \r\nConvocada para 29.04.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1820942\r\n"
        ],
        "1821226": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 04/2015.\r\nProcesso nº E-27/042/150/2014.\r\n: 09/04/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA. EPP.\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO\r\nOBJETO\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\nCOLETE SEGURANÇA\r\n200\r\n445,00\r\nCINTO TÁTICO\r\n200\r\n69,65\r\nUNIFORME OPERACIONAL\r\n200\r\n369,30\r\n12 (doze) meses contados da assinatura.\r\nId: 1821226\r\n"
        ],
        "1821589": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um milhão, cento e noventa e três mil reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dez milhões, setecentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e seis reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (sete milhões, vinte e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSNCIAS S.A., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (oito milhões, oitenta e dois mil novecentos e setenta e dois reais).\r\nAQUISIÇÃO DE REAGENTES MASTERLAB COMERCIAL LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (setecentos e vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e seis reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (trezentos e oitenta e um mil quinhentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cento e onze mil duzentos e vinte e dois reais).\r\nId: 1821589\r\n"
        ],
        "1821621": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 11ª REUNIÃO REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2015\r\nAloisio Cardoso dos Santos- E- 10/005.13554/2014- AI SR 21925; Roberto Macedo da Cunha- E- 10/005.13591/2014- AI D 363292; Viação São José LTDA.- E- 10/005.13933/2014- AI D 634893; Rio Ita LTDA.- E-10/005.3028/2015- AI D 641044- E-10/005.3030/2015- AI D 641041- E-10/005.3066/2015- AI D 640775- E-10/005.3068/2015- AI D 641030- E- 10/005.3075/2015- AI D 640790- E-10/005.3078/2015- AI D 641016- E-10/005.3079/2015- AI D 640800; PROCESSOS INDEFERIDOS: TREL.- Transturismo Rei LTDS.- E-10/005.9866/2014- AI D 622757; OBDI Equipamentos LTDA.- E-10/005.11867/2014- AI D 600251; José Martins Correia- E-10/005.482/2015- AI D 636729; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005.698/2015- AI D 631242- E-10/005.767/2015- AI D 602833; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.1036/2015- AI D 631245; E-10/005/2441/2015- AI 509578; Viação União LTDA.- E- 10/005.1423/2015- AI D 629693- E-10/005.2498/2015- AI 509576; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.1657/2015- AI D 601319- E- 10/005.3325/2015- AI D 622567- E-10/005.3326/2015- AI D 622555- E-10/005.3327/2015- AI D 622568- E-10/005.3332/2015- AI D 622557; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL.- E- 10/005.1689/2015- AI D 621029; Linave Transportes LTDA.- E- 10/005.2236/2015- AI D 633540; Feital Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.2255/2015- AI D 631112; Auto Viação ABC S/A.- E- 10/005.2486/2015- AI D 610463- E-10/005.2488/2015- AI D 614149- E-10/005.2489/2015- AI D 637343- E-10/005.2491/2015- AI D 614148; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.2492/2015- AI D 615904; Empresa Brasil S/A- Transporte e Turismo- E-10/005.2514/2015- AI D 637382; Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E- 10/005.2544/2015- AI D 634972- E-10/005.2549/2015- AI D 634975- E-10/005.2551/2015- AI D 634967- E-10/005.2552/2015- AI D 634963- E-10/005.2553/2015- AI D 634964- E-10/005.2891/2015- AI D 637370- E-10/005.2892/2015- AI D 637371; Cavalcanti CIA LTDA.- E- 10/005.3110/2015- AI D 634296- E-10/005.3113/2015- AI D 637416; Viação Vera Cruz S/A.- E-10/005.3122/20015- AI D 634278- E- 10/005.3600/2015- AI D 622817- E-10/005.3616/2015- AI D 633686- E-10/005.3629/2015- AI D 623863- E-10/005.3632/2015- AI D 633685- E-10/005.3633/2015- AI D 634524; Viação São José LTDA.- E- 10/005.3155/2015- AI D 627807- E-10/005.3156/2015- AI D 634997- E-10/005.3157/2015- AI D 634440- E-10/005.3158/2015- AI D 634998; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.3589/2015- AI D 635262- E-10/005.3590/2015- AI D 622822; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.3618/2015- AI D 634540- E-10/005.3619/2015- AI D 605120; Transportes Fábio's LTDA.- E-10/005.3621/2015- AI D 605118; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005.3626/2015- AI D 618673- E-10/005.3627/2015- AI D 618214- E-10/005.3628/2015- AI D 618674.\r\nId: 1821621\r\n"
        ],
        "1821639": [
            "2015-04-20 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos sete dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas, na sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Cristiano Ottoni, s/n, quinto andar, realizou-se mais uma Reunião Extraordinária sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel Erir Costa Filho e pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Adriana Ribeiro Martins, Roberto de Assis de Almeida Conceição e Fernando de Souza Tavares, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário, ausentou-se também e o Conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro foi realizar Inspeção no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo. A Presidente iniciou a reunião com apresentação do CPERJ, e logo em seguida falou sobre alguns temas que o colegiado julga importante tais como: a revista vexatória (com a ressalva do conselheiro André Guilherme que considera importante haver a revista íntima enquanto não forem instalados scannres nas unidades que ainda não possuem), cartão auxílio liberdade, e remição de pena por leitura e comemoração dos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo o representante da OAB/RJ conselheiro Mário Miranda sugeriu que as salas de Advogados nas Unidades Prisionais sejam reformadas, a possibilidade de um esforço coletivo de acompanhamento por parte do CPERJ em parceria SEAP e VEP para análise de término de pena, mulheres encarceradas com a ressalva do conselheiro André Guilherme Tavares de Freitas, representante do ministério público estadual que informou já existir lei estadual que determina a realização de “Mutirão Carcerário” duas vezes por ano nas unidades prisionais femininas, educação no cárcere; reuniões mensais Extraordinárias com CPERJ e Excelentíssimo Senhor Secretário, próxima agendada para 05/05/2015, às dez horas na sede do Conselho Penitenciário. Continuando falou-se do vale transporte para internos no momento da liberdade no qual muitos não tem como voltar para sua residência á necessidade de reformas de celas e galerias desativadas em algumas unidades, necessidade de construção de unidades de regime semi-aberto, especialmente para mulheres, pois Oscar Steveson (OS) não funciona na prática como unidade de semi-aberto, mas semi-fechado. Dando continuidade na reunião foi pedido a colocação de tanque e varal para os internos lavarem roupas nas unidades e evitarem o mal cheiro a exemplo da unidade de Volta Redonda. Foi comentada a questão da alimentação nos presídios: todo apoio do CPERJ à iniciativa do Senhor Secretário de que as refeições sejam, na maior medida possível, feitas nas unidades, por empresa terceirizada, com nutricionista, mas mão de obra dos presos. Continuando foi falado sobre a saúde no Sistema Prisional e atenção especial do Senhor Secretário para a causa. Foi sugerida pelo colegiado uma sessão extraordinária na próxima quinta-feira 09/04/2015, às dez horas para falarem sobre temas debatidos com o Senhor Secretário que pontuou a dificuldade que vem enfrentando no Sistema Penitenciário. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\nMÁRIO DA SILVA MIRANDA NETO\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS \r\nROBERTO DE ASSIS DE ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nConselheiros\r\nId: 1821639\r\n"
        ],
        "1821698": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            "\r\nATA DA 312ª SESSÃO \r\nAos 17 dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado: I) aprovado, à unanimidade de votos, o arquivamento da sindicância a que se refere o processo administrativo nº E-04/084/3/2014, nos termos do relatório conclusivo do sindicante (fls. 66/69) e da Promoção nº 19/2015 - ABS, da lavra do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA (fls. 71/73); II) aprovado, à unanimidade de votos, o arquivamento do processo nº E- 04/084/33/2013, tendo em conta que as notas de débitos foram inscritas em Dívida Ativa pela PGE (fls. 249) e considerando os termos da Promoção nº 17/15 - LPM, subscrita pelo Assistente Doutor LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (fls. 253/258); III) o Corregedor- Chefe da CTCE recomendou que constasse da ata o pedido de vista, verbal, formulado no dia 08 de abril do corrente ano, pelo membro do Colegiado da CTCE, Doutor Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado, dos autos do processo administrativo disciplinar nº E- 04/001.738/2012 “Operação Boi Bom”. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSylvio Melo\r\nCorregedor - Chefe\r\nEduardo Botelho Kiralyhegy\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nMarcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1821698\r\n"
        ],
        "1822035": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            " CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 13 (treze) do mês de abril de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 487ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador Ciro Grynberg, os conselheiros Procuradores do Estado, André Luiz Carvalho Estrella, Ricardo Mathias Soares Pontes, Adriana Bragança Dias da Silva, Felipe Derbli de Carvalho Baptista; Renato Ayres Martins de Oliveira; Marcelo Rocha de Mello Martins; Rogério Carvalho Guimarães; Rafael Rolim de Minto, Joaquim Pedro Rohr e Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos,passou-se ao julgamento do processo administrativo nº - confidencial. Presente o indiciado. Após a leitura do relatório, foi dada a palavra ao indiciado, nos termos do art. 121 da LC15/80. Posteriormente, passou- se a votação e, por unanimidade, o Conselho opinou pela aplicação da pena de suspensão por 90 (noventa) dias, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Passou-se, então, ao processo nº E- 14/001.0006421/2015 - prorrogação da licença especial para conclusão do Doutorado cursado na Universidade Nacional de Lomas de Zamora, na Argentina, requerido pelo procurador Raphael Augusto Sofiati de Queiroz. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Em seguida, foi analisado o processo nº - licença especial para estudo no exterior e custeio para participação no Curso de LLM da Escola de Direito de New York University, formulado pelo Procurador Marcos Bueno Brandão da Penha. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Após, foi analisado o processo nº E- 14/001.014310/2015 - licença especial para estudo no exterior e custeio para participação no Curso de LLM da Escola de Direito da University of Southern Califórnia Gould, formulado pelo Procurador Ricardo Levy Sadicoff. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento parcial do pedido, para autorizar o custeio das passagens e dos valores obrigatórios para participação do curso, indeferindo o custeio dos valores não obrigatórios. Em seguida, foi analisado o processo nº - custeio para participação no LLM na Faculdade de Direito da Universidade de Columbia formulado pelo Procurador Erik Tavares Ribeiro. Os conselheiros, por maioria, opinaram pela retirada do processo de pauta, a fim de que fosse baixado em diligência, nos termos propostos pelo Conselheiro Rodrigo Mascarenhas. Posteriormente, foram examinados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: - Tatiana Benjoino Ferraz Massena. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Por fim, o Exmo. Conselheiro Rodrigo Mascarenhas sugeriu a realização de estudo para a fixação de limite para custeio de estudo no exterior, que deverá ser apresentado em uma ocasião oportuna. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nCIRO GRYNBERG\r\nPresidente\r\nId: 1822035\r\n"
        ],
        "1822201": [
            "2015-04-22 00:00:00",
            " \r\nAos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às onze horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os Membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID Funcional 2714705-3, Eliane Ferreira de Souza, ID Funcional 2535137-0 e Heloisa Tavares Martins, ID Funcional 641127-4, designados pela Portaria FAPERJ/PR nº 202, de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de maio de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou a Avaliação Especial de Desempenho pela chefia imediata da servidora Monique Florêncio de Aguiar, no processo administrativo nº E-26/003.002380/2013, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nLOTAÇÃO\r\nAVALIADOR\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\nNº\r\n4422389-7\r\nMonique Florêncio de Aguiar\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n09/12/2011\r\nNÚCLEO DE DIFUSÃO CIENTÍFICA\r\nJosé Enio Pinto do Prado\r\n1943886-9\r\nAV3\r\n36\r\n32,3\r\nE-26/003.002380/2013\r\nMembros\r\nId: 1822201\r\n"
        ],
        "1822740": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: BH FARMA COMERCIO LTDA., no item 07, COSTA CAMARGO COM PROD. HOSPITALARES LTDA., no item 20, EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI., no item 12, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 15, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 02, 03, 04 e 05, SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 06, 16, 17, 21 e 22, TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME., no item 18. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 443/2014. Processo nº E-08/001/13609/2013. Data de Assinatura: 11/03/2015. Valor Total: R 1.485.021,099 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil vinte e um reais e noventa e nove centavos).\r\nId: 1822740\r\n"
        ],
        "1822816": [
            "2015-04-24 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços nº 023/2014, que compreende o período de 16/10/14 a 15/10/15 (D.O. nº 194, parte I, página 46 de 16/10/2014) do Pregão Eletrônico SRP nº 028/2014 Registro de preço para futura aquisição de extintores de incêndio para as unidades de Polícia Pacificadora (UPP´S), Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) e Coordenadoria de Comunicações Críticas (CCRIT), Processo nº E- 09/008/798/2013, tendo como gestor da Ata de Registro de Preços o Sr. Tulio Carlos Vaz de Oliveira, que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no anexo da Deliberação TCE-RJ nº 262, de 02/12/2014, item II subitem II.III. \r\nId Siga\r\nEmpresa\r\nEspecificação\r\nMarca\r\n130401\r\nELSEG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\nAGENTE EXTINTOR: PO QUIMICO SECO (NBR 15808), CAPACIDADE: 6 KG, CLASSE UTILIZACAO: CLASSE B, TIPO: PORTATIL , ESTADO: NOVO. \r\nIMASTER\r\nR 96,75\r\n107230\r\nELSEG COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - ME\r\nAGENTE EXTINTOR: AGUA PRESSURIZADA (NBR 15808), CAPACIDADE: 10L, CLASSE UTILIZACAO: A,TIPO: PORTATIL, ESTADO: NOVO.\r\nIMASTER\r\nR 79,95\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, através da sua Superintendência de Licitações, com fulcro no § 2º do art. 15 da Lei nº 8666/93, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a eficácia da Ata de Registro de Preços nº 024/2014, que compreende o período de 16/10/14 a 15/10/15 (D.O. nº 194, parte I, página 46 de 16/10/2014) do Pregão Eletrônico SRP nº 028/2014 Registro de preço para futura aquisição de extintores de incêndio para as unidades de Polícia Pacificadora (UPP´S), Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP), Secretaria de Estado de Segurança(SESEG) e Coordenadoria de Comunicações Críticas (CCRIT), Processo nº E- 09/008/798/2013, tendo como gestor da Ata de Registro de Preços o Sr. Tulio Carlos Vaz de Oliveira, que poderá ser contactado no telefone (21) 2334-9303. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no anexo da Deliberação TCE-RJ nº 262, de 02/12/2014 item II subitem II.III. \r\nId Siga\r\nEmpresa\r\nEspecificação\r\nMarca\r\nValor unitário\r\n130396\r\nTOTAL FIRE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA - ME\r\nAGENTE EXTINTOR: GAS CARBONICO (CO2) (NBR 15808), CAPACIDADE: 6 KG, CLASSE UTILIZACAO: CLASSE C, TIPO: PORTATIL, ESTADO: NOVO.\r\nTOTAL EQUIP\r\nR 317,00\r\nId: 1822816\r\n"
        ],
        "1823281": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n: Ata de Registro de Preço nº 043/2014-5.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa M4X COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME CNPJ - 09.087.070/0001-01.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.020,00 (sete mil e vinte reais).\r\n: 01/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/746/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n2\r\nAPLICACAO: ESTERILIZACAO, CONCENTRACAO: 37~40 % Marca: ALLKIMIA\r\nCódigo do Item: 6860.044.0003\r\n23486)\r\n540000\r\n0,0130\r\n7020,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 043/2014-2.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ - 00.085.822/0001-12.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 43.581,60 (quarenta e três mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos).\r\n: 10/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/746/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n1\r\nASPECTO: LIQUIDO, COR: INCOLOR~AMARELO, APLICACAO: DESINFECCAO, CONCENTRACAO: 1%Marca: Rio Quimica\r\nCódigo do Item: 6850.026.0011\r\n(ID - 65706)\r\n5400\r\n3,20\r\n17.280,00\r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCPIO ATIVO: GLICERINA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1ML/ML, VOLUME: 1000ML, APRESENTACAO: FRASCO, Marca: Rio Quimica\r\nCódigo do Item: 6431.001.0011\r\n(ID - 17773)\r\n120\r\n28,00\r\n3.360,00\r\n35\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCPIO ATIVO: POLIVINIL PIRROLIDONA IODO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ALCOOLICA 1% IODO ATIVO ALMOTOLIA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10%, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO,Marca: Rio Quimica\r\nCódigo do Item: 6489.001.0028\r\n(ID - 58241)\r\n9840\r\n1,99\r\n19.581,60\r\n36\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCPIO ATIVO: VASELINA SOLIDA ESTERIL, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL Marca: Rio Quimica\r\nCódigo do Item: 6491.001.0090\r\n(ID - 107718)\r\n840\r\n4,00\r\n3.360,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 043/2014-4.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ - 09.102.813/0001-67.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 214.953,00 (duzentos e quatorze mil novecentos e cinquenta três reais).\r\n: 14/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/746/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCPIO ATIVO: TIROFIBANA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 50 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A Marca: ASPEN\r\nCódigo do Item: 6454.001.0014\r\n(ID - 118488\r\n300\r\n716,51\r\n214.953,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 043/2014-8.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ - 00.285.753/001- 90.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 663.674,40 (seiscentos e sessenta e três mil seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos).\r\n: 14/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/746/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n33\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: FUMARATO DE QUETIAPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, Marca: Actavis\r\nCódigo do Item: 6483.001.0028\r\n(ID - 18239)\r\n2160\r\n0,40\r\n864,00\r\n34\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCPIO ATIVO: SUGAMADEX, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100MG MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, Marca: SHERING PLOGH\r\nCódigo do Item: 6486.001.0023\r\n(ID - 69556)\r\n2520\r\n263,02\r\n662.810,40\r\n: Ata de Registro de Preço nº 043/2014-3.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ - 02.460.736/0001-78.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 580,80 (quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos).\r\n: 15/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/746/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCPIO ATIVO: TOPIRAMATO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100 MG, \r\nCódigo do Item: 6476.001.0026\r\n(ID - 18418)\r\n2640\r\n0,2200\r\n580,80\r\n: Ata de Registro de Preço nº 043/2014-1.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ - 36.325.157/0002-15.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 6.494,40 (seis mil quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).\r\n: 10/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/746/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCPIO ATIVO: HIDROXICOBALAMINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5.000MCG/2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, Marca: AMICORED\r\nCódigo do Item: 6447.001.0086\r\n(ID - 58302)\r\n1080\r\n4,50\r\n4.860,00\r\n24\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCPIO ATIVO: LAMOTRIGINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25 MG, Marca: LÉPTICO\r\nCódigo do Item: 6476.001.0032\r\n(ID - 17902)\r\n3120\r\n0,27\r\n842,40\r\n26\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCPIO ATIVO: VALPROATO DE SÓDIO, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250: MG, Marca: DEPAKENE\r\nCódigo do Item: 6476.001.0056\r\n(ID - 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            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2014-11.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa LABORATÓRIO B. BRAUN S/A CNPJ - 31.673.254/0001-02.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 897.282,00(oitocentos e noventa e sete mil duzentos e oitenta e dois reais).\r\n: 11/03/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/744/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: %, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: B.BRAUN\r\nCódigo do Item: 6443.001.0057\r\n(ID - 58127)\r\n66000\r\n2,05\r\n135.300,00\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, MARCA: B.BRAUN\r\nCódigo do Item: 6443.001.0051\r\n(ID - 58116)\r\n40800\r\n1,60\r\n65.280,00\r\n23\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: AGUA DESTILADA ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 1000ML, APRESENTACAO: FRASCO SISTEMA FECHADO, MARCA: B.BRAUN\r\nCódigo do Item: 6443.001.0046\r\n(ID - 58110)\r\n16200\r\n3,25\r\n52.650,00\r\n24\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE SOLUCAO HIPERTONICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10%, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: FRASCO SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: B.BRAUN\r\nCódigo do Item: 6443.001.0060\r\n(ID - 58131)\r\n1980\r\n2,20\r\n4.356,00\r\n26\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9 %, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: B.BRAUN\r\nCódigo do Item: 6443.001.0049\r\n(ID - 58114)\r\n240000\r\n2,20\r\n528.000,00\r\n27\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9 %, VOLUME: 1000ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, MARCA: B.BRAUN\r\nCódigo do Item: 6443.001.0049\r\n(ID - 58114)\r\n31200\r\n3,58\r\n111.696,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2014-02.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALATRES LTDA-ME CNPJ - 11.226.885/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 138.492,00 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais).\r\n: 12/03/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/744/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n36\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ALCOOLICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5, UNIDADE: %, VOLUME: 100 ml, APRESENTACAO: ALMOTOLIA PLASTICA, MARCA:RIOQUIMICA\r\nCódigo do Item: 6489.001.0058\r\n(ID - 77274)\r\n51600\r\n1,27\r\n65.532,00\r\n39\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO DEGERMANTE - ALMOTOLIA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4 %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO MARCA:RIOQUIMICA\r\nCódigo do Item: 6489.001.0023\r\n(ID - 58220)\r\n38400\r\n1,90\r\n72.960,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2014-10.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ - 06.234.797/0001-78\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 94.488,72 (noventa e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais e setenta e dois centavos).\r\n: 10/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/744/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: DAPTOMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500 MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, MARCA: NOVARTIS/CUBICIN\r\nCódigo do Item: 6413.001.0138\r\n(ID - 74430)\r\n408\r\n231,59\r\n94.488,72\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2014-08.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa CHIESI FARMACEUTICA LTDA CNPJ - 61.363.032/0001-46.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 101.520,00 (cento e um mil quinhentos e vinte reais).\r\n: 10/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/744/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: ALFAPORACTANTO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 80 mg/ml, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1,5 ml, APRESENTACAO: FR, MARCA: CUROSURF\r\nCódigo do Item: 6435.001.0011\r\n(ID - 74681)\r\n108\r\n940,00\r\n101.520,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2014-05.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES CNPJ - 36.325.157/0002-15.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 82.938,00 (oitenta e dois mil novecentos e trinta e oito reais).\r\n: 10/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/744/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: BUDESONIDA, FORMA FARMACEUTICA: AEROSOL ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MCG, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: FRASCO C/ VALVULA DOSADORA, MARCA: EUROFARMA/NOEX\r\nCódigo do Item: 6437.001.0112\r\n(ID - 118324)\r\n360\r\n19,00\r\n6.840,00\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLORETO DE SODIO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,9 %, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, MARCA: FARMACE/GENERICO\r\nCódigo do Item: 6443.001.0048\r\n(ID - 58113)\r\n1800\r\n1,85\r\n3.330,00\r\n29\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: RINGER/LACTATO SOLUCAO ESTERIL E APIROGENICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: SISTEMA FECHADO, MARCA: FARMACE/RINGER\r\nCódigo do Item: 6458.001.0013\r\n(ID - 58124)\r\n27600\r\n2,42\r\n66.792,00\r\n32\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500 MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, MARCA: FARMACE/GENERICO\r\nCódigo do Item: 6472.001.0011\r\n(ID - 17606)\r\n7200\r\n0,83\r\n5.976,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2014-03.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa LINEA RJ COMÉRCIO EIRELI CNPJ - 17.624.789/0001-54.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 106.172,40 (cento e seis mil cento e setenta e dois reais e quarenta centavos).\r\n: 10/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/744/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: ALBENDAZOL, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: PRATIDONADUZZI\r\nCódigo do Item: 6418.001.0004\r\n(ID - 17121)\r\n144\r\n1, 3500\r\n194,40\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: BICARBONATO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 8,4 %, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: FRASCO SISTEMA FECHADO, MARCA: HYPOFARMA\r\nCódigo do Item: 6443.001.0047\r\n(ID - 58111)\r\n2520\r\n15, 9000\r\n40.068,00\r\n37\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO DEGERMANTE - ALMOTOLIA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2 %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A MARCA: VIC FARMA\r\nCódigo do Item: 6489.001.0059\r\n(ID - 78059)\r\n39000\r\n1, 6900\r\n65.910,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2014-04.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ - 00.285.753/0001- 90.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 4.118,40 (quatro mil cento e dezoito reais e quarenta centavos).\r\n: 10/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/744/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: DIMENIDRINATO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100 MG\r\nCódigo do Item: 6428.001.0029\r\n(ID - 118762)\r\n4800\r\n0,55\r\n2.640,00\r\n35\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100 MG\r\nCódigo do Item: 6483.001.0006\r\n(ID - 17494)\r\n2640\r\n0,56\r\n1.478,40\r\nId: 1823286\r\n"
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06.081.203/0001-36.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 278.217,84 (duzentos e setenta e oito mil duzentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos).\r\n: 17/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/744/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n1\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: DESMOPRESSINA, FORMA FARMACEUTICA: APLICAÇÃO NASAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2,5ML, APRESENTACAO: FRASCO, MARCA: FERRING\r\nCódigo do Item: 6404.001.0022\r\n(ID - 55534)\r\n36\r\n105,74\r\n3.806,64\r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: ATOSIBANA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 7,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5,0 ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, MARCA: FERRING\r\nCódigo do Item: 6434.001.0012\r\n(ID - 120820)\r\n480\r\n571,69\r\n274.411,20\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2014-1\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME CNPJ - 12.047.164/0001-53.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 35.832,00 (trinta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais).\r\n: 16/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/744/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n2\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: AZITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: MEDQUIMICA\r\nCódigo do Item: 6413.001.0039\r\n(ID - 17205)\r\n4680\r\n1,05\r\n4.914,00\r\n6\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CEFTRIAXONA DISSODICA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, MARCA: AGILA\r\nCódigo do Item: 6413.001.0123\r\n(ID - 58201)\r\n4200\r\n6,45\r\n27.090,00\r\n10\r\nDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400 MG, MARCA: PRATIDONADUZZI\r\nCódigo do Item: 6418.001.0003\r\n(ID - 17120)\r\n1620\r\n1,40\r\n2.268,00\r\n30\r\nO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 12,5 MG, MARCA: BALDACCI\r\nCódigo do Item: 6463.001.0120\r\n(ID - 84972)\r\n12000\r\n0,13\r\n1.560,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2014-6.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ - 26.921.908/0001-21.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 59.124,96 (cinquenta e nove mil cento e vinte e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n: 13/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/744/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: AZITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500 MG, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, MARCA: ZITROMAX/PFIZER\r\nCódigo do Item: 6413.001.0008\r\n(ID - 17206)\r\n480\r\n123, 177\r\n59.124,96\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2014-14.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa DENIX DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA-ME CNPJ - 97.545.949/0001-09\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 108.830,40( cento e oito mil oitocentos e trinta reias e quarenta centavos).\r\n: 13/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/744/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n38\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLOREXIDINA GLUCONATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,12%, UNIDADE: ML, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A MARCA: PERIOPLAK\r\nCódigo do Item: 6489.001.0081\r\n(ID - 118233)\r\n3360\r\n6,74\r\n22.646,40\r\n40\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: ALCOOL ETILICO, FORMA FARMACEUTICA: GEL ANTISSEPTICO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 70%, UNIDADE: ML, APRESENTACAO: FRASCO, MARCA: CLINIX\r\nCódigo do Item: 6489.001.0071\r\n(ID - 93671)\r\n4.560.000\r\n0,0189\r\n86.184,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2014-09.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ - 02.460.736/0001-78.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 77.418,00 (setenta e sete mil quatrocentos e dezoito reais).\r\n: 13/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/744/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n31\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: ALPROSTADIL, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MCG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, MARCA: PROSTAVASIN/BIOSINTÉTICA\r\nCódigo do Item: 6466.001.0032\r\n(ID - 71956)\r\n1320\r\n58,65\r\n77.418,00\r\nId: 1823287\r\n"
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        "1823289": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n: Ata de Registro de Preço nº 046/2014-1.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa BRISTOL MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA CNPJ - 56.998.982/0012-60\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 50.625,00 (cinquenta mil seiscentos e vinte e cinco reais).\r\n: 08/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/760/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n2\r\nÍPIO ATIVO: DASATINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20 MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: SPRYCEL\r\nCódigo do Item: 6420.001.0030\r\n(ID - 74593)\r\n1500\r\n33,75\r\n50.625,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 046/2014-2.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ - 36.325.157/0002-15.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 546.099,00 (quinhentos e quarenta e seis mil noventa e nove reais).\r\n: 15/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/760/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n11\r\nÍPIO ATIVO: BORTEZOMIB, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3,5 MG, MARCA: SANDOZ\r\nCódigo do Item: 6422.001.0017\r\n(ID - 60269)\r\n300\r\n1.820,33\r\n546.099,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 046/2014-3.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ - 07.642.426/0001-98.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 59.440,00 (cinquenta e nove mil quatrocentos e quarenta reais).\r\n: 15/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/760/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n19\r\nÍATIVO: ERITROPOETINA HUMANA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: REC 4000 UI, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, MARCA: SHENYANG SUNSHINE\r\nCódigo do Item: 6457.001.0009\r\n(ID - 71164)\r\n4000\r\n14,86\r\n59.440,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 046/2014-4.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES CNPJ - 04.380.569/0001-80.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 194.950,00 (cento e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta reais).\r\n: 09/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/760/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n38\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE ANAGRELIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5 MG, MARCA: AGRYLIN\r\nCódigo do Item: 6457.001.0008\r\n(ID - 17452)\r\n10000\r\n19,4950\r\n194.950,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 046/2014-6.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ - 10.586.940/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 280.130,00 (duzentos e oitenta mil cento e trinta reais).\r\n: 08/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/760/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n8\r\nÍPIO ATIVO: FLUOURACILA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, MARCA: ACCORD\r\nCódigo do Item: 6421.001.0046\r\n(ID - 64863)\r\n2000\r\n1,99\r\n3.980,00\r\n10\r\nÍPIO ATIVO: FOSFATO DE FLUDARABINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50 MG, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, MARCA:EVOLSBIS\r\nCódigo do Item: 6421.001.0005\r\n(ID - 17744)\r\n40\r\n190,00\r\n7.600,00\r\n16\r\nÍPIO ATIVO: ETOPOSIDEO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100MG 5ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, MARCA: EVOLABIS\r\nCódigo do Item: 6425.001.0002\r\n(ID - 17683)\r\n300\r\n22,50\r\n6.750,00\r\n26\r\nÍPIO ATIVO: METOTREXATO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILIZADO PARA SOLUCAO INJETAVEL SEM CONSERVANTE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500 MG, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, MARCA: ACCORD\r\nCódigo do Item: 6421.001.0036\r\n(ID - 58379)\r\n30\r\n60,00\r\n1.800,00\r\n29\r\nÍPIO ATIVO: PEMETREXEDE, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500 MG, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, MARCA:ACCORD\r\nCódigo do Item: 6421.001.0062\r\n(ID - 118724)\r\n200\r\n1.300,00\r\n260.000,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 046/2014-7.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ - 11.896.538/0001-42.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 17.760,00 (dezessete mil setecentos e sessenta reais).\r\n: 13/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/760/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE ONDANSETRONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2 MG/ML, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: AMPOLA, MARCA:HIPOLABOR\r\nCódigo do Item: 6428.001.0006\r\nID - 18125)\r\n12000\r\n1,00\r\n12.000,00\r\n37\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: AZATIOPRINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50 MG, MARCA: ASPEN\r\nCódigo do Item: 6441.001.0005\r\n(ID - 17204)\r\n6000\r\n0,96\r\n5.760,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 046/2014-8.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ - 00.285.756/0001- 90.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 930.422,40 (novecentos e trinta mil quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).\r\n: 09/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo E-09/106/760/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRIATIVO: DECITABINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50 MG, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, MARCA: JANSSEN\r\nCódigo do Item: 6422.001.0012\r\n(ID - 53329)\r\n240\r\n3.876,76\r\n930.422,40\r\nId: 1823289\r\n"
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            "2015-04-27 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n: Ata de Registro de Preço nº 048/2014-5.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ - 26.921.908/0001-21.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 135.627,36 (cento e trinta e cinco mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos).\r\n: 16/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/761/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n10\r\nDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 600 MG, Marca: ZYVOX/PFIZER\r\nCódigo do Item: 6413.001.0172\r\n(ID - 103438)\r\n816\r\n166,21\r\n135.627,36\r\n: Ata de Registro de Preço nº 048/2014-8.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP CNPJ - 10.493.969/0001-03\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.646,48 (cinco mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e oito centavos.)\r\n: 06/03/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/761/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: AMOXICILINA TRIIDRATADA 61MG/ML, FORMA FARMACEUTICA: PO SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50,: MGML, VOLUME: 150ML (APOS RECONSTITUICAO), APRESENTACAO: FRASCO, arca: PRATI\r\nCódigo do Item: 6413.001.0024\r\n(ID - 17167)\r\n264\r\n8,33\r\n2.199,12\r\n\r\n4\r\nLA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300 MG, Marca: UQFN\r\nCódigo do Item: 6413.001.0064\r\n(ID - 17406)\r\n2052\r\n1,68\r\n3.447,36\r\n: Ata de Registro de Preço nº 048/2014-6.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ - 02.460.736/0001-78\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.226,00 (cinco mil duzentos e vinte e seis reais).\r\n: 15/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/761/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: AMOXICILINA+ACIDO CLAVULANICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, MG, Marca: EMS S/A\r\nCódigo do Item: 6413.001.0026\r\n(ID - 17169)\r\n7800\r\n0,67\r\n5.226,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 048/2014-7.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ - 00.280.854/0001-79\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 18.991,98 (dezoito mil novecentos e noventa e um reais e noventa e oito centavos.)\r\n: 15/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/761/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n14\r\nDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200 DONADUZZI\r\nCódigo do Item: 6415.001.0003\r\n(ID - 17075)\r\n4800\r\n0,49\r\n2352,00\r\n15\r\nEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500MARCA: UNIÃO QUIMICA\r\nCódigo do Item: 6415.001.0025\r\n(ID - 17762)\r\n360\r\n41,75\r\n15.030,00\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO,MARCA: PRATI DONADUZZI\r\nCódigo do Item: 6417.001.0003\r\n(ID - 18335)\r\n3360\r\n0,08\r\n268,80\r\n19\r\n, PRINCIPIO ATIVO: SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO ORA PRATI DONADUZZI\r\nCódigo do Item: 6417.001.0008\r\n(ID - 18340)\r\n108\r\n2,285\r\n246,78\r\n31\r\nMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1MARCA: PRATI DONADUZZI\r\nCódigo do Item: 6488.001.0038\r\n(ID - 74891)\r\n480\r\n2,28\r\n1.094,40\r\n: Ata de Registro de Preço nº 048/2014-3.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ - 36.325.157/0002-15.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.463,60 (dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).\r\n: 15/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/761/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTÁSSIO, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CO MG/ML, VOLUME: 75 ML, APRESENTACAO: FRASCO, MARCA: GENERICO/SANDOZ\r\nCódigo do Item: 6413.001.0141\r\n(ID - 74718)\r\n360\r\n4,01\r\n1.443,60\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LEVOFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMI MG, MARCA: TAMIRAM\r\nCódigo do Item: 6417.001.0011\r\n(ID - 17917)\r\n1200\r\n0,85\r\n1.020,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 048/2014-4\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa LINEA RJ COMÉRCIO EIRELI CNPJ - 17.624.789/0001-54\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 12.513,72 (doze mil quinhentos e treze reais e setenta e dois centavos).\r\n: 15/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/761/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n1\r\nDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500MARCA:AUROBINDO\r\nCódigo do Item: 6413.001.0085\r\n(ID - 17333)\r\n4800\r\n0,1699\r\n815,52\r\n6\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLARITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, MARCA: MEDLEY\r\nCódigo do Item: 6413.001.0101\r\n(ID - 17400)\r\n3300\r\n1,9800\r\n6.534,00\r\n8\r\n/ DOSAGEM: 500MARCA: AUROBINDO\r\nCódigo do Item: 6413.001.0023\r\n(ID - 17166)\r\n7200\r\n0,1300\r\n936,00\r\n12\r\nDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100MARCA: PHARLAB\r\nCódigo do Item: 6413.001.0019\r\n(ID - 17622)\r\n780\r\n0,5300\r\n413,40\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: FLUCONAZOL, FORMA FARMACEUTICA: CAPSUMARCA: CRISTÁLIA\r\nCódigo do Item: 6414.001.0003\r\n(ID - 17722)\r\n3480\r\n0,7700\r\n2.679,60\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO MONOIDRATADO DE CIPROFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIMARCA: PRATIDONADUZZI\r\nCódigo do Item: 6417.001.0016\r\n(ID - 17382)\r\n4200\r\n0,1600\r\n672,00\r\n25\r\nDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100 MG, MARCA: SOBRAL\r\nCódigo do Item: 6418.001.0017\r\n(ID - 17961)\r\n720\r\n0,0300\r\n21,60\r\n26\r\nRAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40 MG/ML, VOLUME: 80 A 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, MARCA: PRATIDONADUZZI\r\nCódigo do Item: 6418.001.0028\r\n(ID - 84309)\r\n72\r\n2,0500\r\n147,60\r\n30\r\nRAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20 MG/ML, VOLUME: 30ML, APRESENTACAO: FRASCO, MARCA: SOBRAL\r\nCódigo do Item: 6418.001.0018\r\n(ID - 17962)\r\n168\r\n1,7500\r\n294,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 048/2014-2\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ - 00.285.753/0001-90\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.764,00 (um mil setecentos e sessenta quatro reais).\r\n: 17/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/761/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n20\r\nDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400 MG, MARCA: GENÉRICO/SANDOZ\r\nCódigo do Item: 6417.001.0014\r\n(ID - 18097)\r\n2940\r\n0,60\r\n1.764,00\r\nId: 1823293\r\n"
        ],
        "1823314": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 20 (vinte) do mês de abril de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 488ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Procurador-Geral do Estado em exercício, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, os Conselheiros Procuradores do Estado, Felipe Derbli de Carvalho Batista, Adriana Bragança Dias da Silva, Marcelo Rocha de Mello Martins, Claudio Roberto Pieruccetti Marques, Renato Ayres Martins de Oliveira, Andre Luiz Carvalho Estrella, Ricardo Mathias Soares Pontes, Rafael Rolim de Minto, Julia Vinhaes Tortima Klein e Rogério Carvalho Guimarães. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador- Corregedor. Iniciados os trabalhos,passou-se ao exame do processo administrativo nº - custeio para participação em curso no exterior formulado pelo Procurador Erik Tavares Ribeiro. Os Conselheiros, por maioria, opinaram pelo deferimento parcial do pedido, nos seguintes termos: (I) custeio do curso e das passagens; (II) deferimento de 30 dias de licença para estudo no exterior, devendo o restante do prazo de afastamento ser composto pelo gozo dos 160 (cento e sessenta) dias de férias mencionados às fls. 145 e dos 3 (três) meses de licença-prêmio a que se refere às fls. 93, caso estas sejam devidamente requeridas e autorizadas. Por fim, deliberou-se, por unanimidade, solicitar ao CEJUR a realização de estudos para viabilizar o custeio de cursos de idiomas no interior, a fim de atender às Procuradorias Regionais, bem como a verificação da possibilidade de disponibilizar para estas a transmissão por meio eletrônico das palestras proferidas na sede. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente ata, que vai por ambos assinada.\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nProcurador-Geral do Estado em exercício\r\nId: 1823314\r\n"
        ],
        "1823336": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\nDE DESEMPENHO\r\n\r\nEm 01 de abril de 2015, às 10 horas, reuniram-se os servidores Leonardo Lopes Francisco Pereira, ID n° 4398755-9, Silvia Martuscelli da Camara, ID nº 1943821-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, ID n.º 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aplicada para fins de estágio probatório, referente à 1º etapa (AV1) para os servidores que completaram oito meses de efetivo exercício, bem como apuração da parcela individual de GDA, que corre sob orientação das Resoluções SEFAZ nº 612/2013 e nº 721/2014, e das Leis Ordinárias nº 5.756/2010 e nº 6.601/2013.\r\nOs processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução SEFAZ nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\nGDA\r\nID\r\nServidor\r\nPontos AV1\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nN.º Processo\r\n613686-9\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/068/1631/2014\r\n5032582-5\r\nES AMORIM\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/053/16/2015\r\n5032581-7\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/068/1651/2014\r\n5032570-1\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/053/17/2015\r\n\r\n5032576-0\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/068/1634/2014\r\n5032586-8\r\nIURI BRAUN\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/053/18/2015\r\n578948-6\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/068/1630/2014\r\n5032574-4\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/068/1633/2014\r\n5032580-9\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/068/1642/2014\r\n5032572-8\r\nJO FILHO\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/068/1652/2014\r\n5032587-6\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/053/19/2015\r\n5032666-0\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE-04/068/1632/2014\r\nConsiderando-se o inciso b do art. 2º do Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COP.\r\nId: 1823336\r\n"
        ],
        "1823337": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nEm 09 de abril de 2015, às 10 horas, reuniram-se os servidores Leonardo Lopes Francisco Pereira, ID n° 4398755-9, Silvia Martuscelli da Camara, ID n.º 1943821-4 e Stephanie Guimarães da Silva, ID nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Datilógrafos da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aplicada para fins de progressão funcional, que corre sob orientação da Resolução SEFAZ nº 612/2013, e das Leis Ordinárias nº 5.772/2010 e nº 6.855/2014.\r\nOs processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir:\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nAvaliação Final\r\nPromoção Nivel\r\nN.º Processo\r\n1944467- 2\r\nANA LÚCIA MACEDO\r\n22/06/1982\r\n41\r\nXI\r\nE- 04/055/1253/2014\r\n1958936- 0\r\nGRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO\r\n04/06/1982\r\n43\r\nXI\r\nE- 04/055/1374/2014\r\n1955621- 7\r\nMIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n12/08/1982\r\n40\r\nXI\r\nE- 04/001/47/2014\r\nNada mais a declarar, submetemos o presente parecer para que seja publicado o resultado, bem como seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF, em atendimento ao inciso b do art. 2º do Decreto nº 45.108, de 05/01/2015, visando à autorização para inclusão na folha de pagamento.\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\nMembro da Comissão\r\nId: 1823337\r\n"
        ],
        "1823526": [
            "2015-04-27 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 060/2015. Processo nº E-08/001/5630/2014. Data de Assinatura: 31/03/2015. Valor total: R 100.092,72 (cem mil noventa e dois reais e setenta e dois centavos).\r\nId: 1823526\r\n"
        ],
        "1824172": [
            "2015-04-28 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n: Ata de Registro de Preço nº 006-2015 - FUSPOM.\r\naquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades dos usuários do sistema de saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA / CNPJ - 01.925.587/0001-02.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 318.504,25 (trezentos e dezoito mil quinhentos e quatro reais e vinte e cinco centavos).\r\n: 24/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID. Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/862/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n4\r\nTA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRIÇÃO: FORMULA INFANTIL ANTI-REFLUXO. PREDOMINANCIA DE CASEINA ATE 80%. DENSIDADE CALORICA 0,67KCAL/ML, APRESENTAÇÃO: LATA 400.\r\nCódigo do Item: 6445.001.0347 (ID - 131961)\r\n25\r\n17,25\r\n431,25\r\n5\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES, EM PÓ, ISENTA DE LACTOSE. RELAÇÃO CASEÍNA: PROTEÍNA DO SORO 40:60. 100% MALTODEXTRINA. DENSIDADE CALÓRICA 0,67 KCAL/ML, APRESENTACAO: LATA 400G.\r\nCódigo do Item: 6445.001.0102 (ID - 73257)\r\n15\r\n24,00\r\n360,00\r\n12\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: FORMULA PARA ALIMENTAO DE LACTENTES DE 0 A 6 MESES DE PARTIDA, COM RELACAO CASEIA/PROTEINA DO SORO 40:60 E EXCLUSIVO MIX COM 98% DAS GORDURAS DE ORIGEM VEGETAL DE OTIMA DIGESTIBILIDADE. OS PREBIOTICOS (GOS E FOS) REFORCAM A IMUNIDADE DOS LACTENTES. DENSIDADE CALORICA 0,67KCAL/ML, PROTEINA 1,5% (CASEINA E PROTEICO DE SORO), CARBOIDRATO 7,5% (LACTOSE), LIPIDEO 3,3% (OLEO DE PALMA, COCO, CANOLA E MILHO), APRESENTACAO: LATA 400G.\r\nCódigo do Item: 6445.001.0005 (ID - 55853)\r\n175\r\n24,00\r\n4.200,00\r\n13\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ENTERAL LIQUIDA NUTRICIONALMENTE COMPLETA OLIGOMERICA, COM DENSIDADE CALORICA (1.35 CAL/ML), COM 20% DE PROTEINA, ATINGINDO 100% DA IDR PARA VITAMINAS E MINERAIS, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN, APRESENTACAO: ACONDICIONADA EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO PROPRIO PARA BOMBA DE 500ML.\r\nCódigo do Item: 6445.001.0332 (ID - 130125)\r\n505\r\n124,00\r\n62.620,00\r\n27\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRIO: FORMULA INFANTIL A BASE DE PROTEINA ISOLADA DE SOJA. ISENTA DE LACTOSE E SACAROSE. 100% MALTODEXTRINA. DENSIDADE CALORICA A PARTIR DE 0,66KCAL/ML, APRESENTACAO: LATA 400G.\r\nCódigo do Item: 6445.001.0283 (ID - 108128)\r\n25\r\n39,00\r\n975,00\r\n28\r\nDESCRI: DIETA ENTERAL OLIGOMERICA LIQUIDA. ESPECIFICA PARA PEDIATRIA INFANTIL DE 1 A 10 ANOS ISENTA DE LACTOSE E GLUTEN, 100% PROTEINA DE SORO DE LEITE E 64% DE TCM, APRESENTACAO: TETRA PRISMA DE 250ML.\r\nCódigo do Item: 6445.001.0279 (ID - 108069)\r\n970\r\n35,00\r\n33.950,00\r\n29\r\nDESCRI: DIETA ENTERAL LIQUIDA NUTRICIONALMENTE COMPLETA OLIGOMERICA, COM DENSIDADE CALORICA (1.5 CAL/ML), COM 18 A 20% DE PROTEINA ATINGINDO 100% DA IDR PARA VITAMINAS E MINERAIS, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN., APRESENTACAO: ACONDICIONADA EM EMBALAGEM SISTEMA FECHADO PROPRIO PARA BOMBA DE 1000ML.\r\nCódigo do Item: 6445.001.0023 (ID - 57576)\r\n735\r\n174,50\r\n128.257,50\r\n31\r\nDESCRI: FORMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO ADICIONADA DE PREBIOTICOS (ATE 4 G/L) PARA ALIMENTACAO DE LACTENTES A PARTIR DE 6 MESES. CASEINA DO SORO DE 50 A 60% DENSIDADE CALORICA A PARTIR DE 0,67 KCAL/ML, APRESENTACAO: LATA 400.\r\nCódigo do Item: 6445.001.0275 (ID - 108041)\r\n90\r\n24,00\r\n2.160,00\r\n32\r\n: SUPLEMENTO ALIMENTAR NUTRICIONALMENTE COMPLETO. LÍQUIDO. POLIMÉRICO. NORMOCALÓRICO (1,0KCAL/ML). HIPERPROTÉICO ( 20% DO VALOR ENERGÉTICO TOTAL). ENRIQUECIDO COM NUTRIENTES IMUNOMODULADORES L-ARGININA, ÁCIDOS GRAXOS ÔMEGA 3 E NUCLEOTÍDEOS. CARBOIDRATO 100% MALTODEXTRINA. ISENTO DE SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN. ADICIONADO DE VITAMINAS E MINERAIS. EMBALAGEM TETRA PACK, APRESENTACAO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM INDIVIDUAL COM NO MÍNIMO 200ML.\r\nCódigo do Item: 6445.002.0092 (ID - 73303)\r\n3135\r\n19,00\r\n59.565,00\r\n47\r\nDESCRI: USO PEDIATRICO (ATE 10 ANOS) PARA RECONSTITUICAO EM AGUA. ISENTO DE FIBRA. RICO EM VITAMINAS E MINERAIS, ESPECIALMENTE CALCIO, FERRO E ZINCO. DENSIDADE CALORICA MINIMA DE 0,7KCAL/ML E PROTEINAS A PARTIR DE 12% DO VALOR CALORICO TOTAL. SABORES DIVERSOS, APRESENTACAO: LATA 350G.\r\nCódigo do Item: 6445.003.0039 (ID - 93495)\r\n40\r\n29,00\r\n1.160,00\r\n48\r\nDESCRI: PO, MODULO DE CARBOIDRATOS USADO COMO ESPESSANTE, A BASE DE MALTODEXTRINA E GOMA XANTANA, ISENTO DE SACAROSE, LACTOSE E GLÚTEN, APRESENTACAO: SACHÊ.\r\nCódigo do Item: 6445.003.0038 (ID - 92592)\r\n6055\r\n4,10\r\n24.825,50\r\nId: 1824172\r\n"
        ],
        "1824405": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            "\r\nÀs onze horas do dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIA RYFER, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E- 14/001.015168/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim GattiJulia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis\r\nId: 1824405\r\n"
        ],
        "1824521": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            " \r\nAos 03 dias do mês de fevereiro de 2009, na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo, na Rua da Ajuda, nº 5, 12º andar, nesta Capital, tendo como Presidente o Dr. Sylvio Melo, Corregedor-Chefe, foi aberta a 215ª Sessão Ordinária do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo, com a presença do Corregedor representante da OAB/RJ, Dr. Maurício Pereira Faro, ausente o Corregedor Fiscal Doutor Marcos Antônio de Mesquita Pinto Furtado. Aberta a sessão, o Corregedor-Chefe, Doutor Sylvio Melo, comunicou as seguintes providências adotadas pela Corregedoria, tendo em conta a concordância unânime manifestada pelo Colegiado na 214ª Sessão Ordinária, realizada em 15 de janeiro próximo passado: I) envio do Processo nº E-04/000599/2009 ao ilustre Subsecretário de Estado da Receita sugerindo-lhe adoção de providências decorrentes de prescrições de créditos tributários e também de penas disciplinares, e bem assim medidas tendentes a evitar que elas se repitam, o que será alcançado com agilização da constituição do crédito e sua pronta remessa à Procuradoria Geral do Estado para as medidas destinadas `a cobrança da dívida ativa do Estado. II) a remessa à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização de processos administrativos tributários relativos à prescrições de créditos tributários e também de prescrições de penas disciplinares, tendo em conta os elementos constantes nos autos, para cancelamentos dos respectivos autos de infração e arquivamentos dos processos administrativos tributários. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão cuja ata, depois de lida e aprovada, vai assinada pelos membros do Colegiado da Corregedoria presentes à sessão.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2009\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nId: 1824521\r\n"
        ],
        "1824743": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de abril de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário admitidos pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013 com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4268655- 5\r\nAna Paula do Nascimento\r\nAssist. Prev\r\n12/04/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4424572- 6\r\nMaria Inês Morais Campos\r\n40\r\n42\r\n38\r\n40,0\r\nE-01/ 008/4593/2013\r\n4442263- 6\r\nMario Gonçalves Leite Ferreira\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4331697- 2\r\nFabio Renato de Carvalho\r\n39\r\n37\r\n41\r\n39,0\r\nE-01/ 008/4596/2013\r\n4442313- 6\r\nFlavio Carramanhos Werneck\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4434581- 0\r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\n33\r\n38\r\n39\r\n36,7\r\nE-01/ 008/4597/2013\r\n4442268- 7\r\nMarcos Antonio Menezes Ribeiro\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n3219195- 2\r\nFernando Nunes Xavier\r\n43\r\n44\r\n36\r\n41,0\r\nE-01/ 008/4598/2013\r\n4443234- 8\r\nAna Aparecida Coutinho Fernandes\r\nAssist. Prev\r\n24/04/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n869234- 3\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n37\r\n39\r\n36\r\n37,3\r\nE-01/ 008/4599/2013\r\n4442284- 9\r\nNeilton de Azevedo Franco\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n44\r\n44,0\r\nE-01/ 008/4600/2013\r\n4442289- 0\r\nClaudio Alves Lobão\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n38\r\n37\r\n37\r\n37,3\r\nE-01/ 008/4604/2013\r\n4442262- 8\r\nRoberto Marinho Filho\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nIOPREVIDÊNCIA\r\n4381124- 8\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n39\r\n40\r\n41\r\n40,0\r\nE-01/ 008/4605/2013\r\n4442273- 3\r\nJoão Henrique Santiago Barbosa\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n40\r\n38\r\n40\r\n39,3\r\nE-01/ 008/4607/2013\r\n4442646- 1\r\nJorge Ribeiro Cruz\r\nAssist. Prev\r\n08/04/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n559219- 4\r\nWillian Luiz Pereira\r\n34\r\n35\r\n37\r\n35,3\r\nE-01/ 008/4608/2013\r\n4442800- 6\r\nChrystiane Rose dos Santos Soares\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva \r\n36\r\n40\r\n42\r\n39,3\r\nE-01/ 008/4609/2013\r\n4442299- 7\r\nFabio Costa de Souza \r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2060513- 7\r\nLucy Laporte Neves\r\n41\r\n41\r\n38\r\n40,0\r\nE-01/ 008/4610/2013\r\n4442278- 4\r\nEduardo Cristiano Oliveira\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4405777- 6\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n41\r\n40\r\n41\r\n40,7\r\nE-01/ 008/4611/2013\r\nId: 1824743\r\n"
        ],
        "1824995": [
            "2015-04-29 00:00:00",
            " \r\nAos nove dias do mês de abril de dois mil e quinze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio-Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quadragésima reunião e o Sr. Presidente informou que o processo nº E- 12/1122/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho voltou a abordar que os depósitos provenientes dos leilões públicos, que são as receitas próprias do Fundo, continua a ser efetuados, na mencionada conta do FUNDEP, sendo certo que após as devidas conciliações haverá transferência de seu saldo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Os controles dos recursos que compõem o Fundo, serão realizados, utilizando conta contábil específica e UG própria, de forma a não prejudicar a sua autonomia, operação e patrimônio. O movimento financeiro do Fundep referente ao balancete do mês de março de dois mil e quinze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio.Por derradeiro, foi le vantado que a equipe de implantação da GRE, ainda não definiu quando haverá os ajustes necessários a sua implementação. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e oito de maio de dois mil e quinze.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1824995\r\n"
        ],
        "1825124": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            "\r\nAos dez dias do mês de março do ano de 2015, foi realizada a Reunião Ordinária do CEDEPI iniciando com a palavra a Presidente Sandra Rabello que justificou as ausências das Conselheiras Maria Aparecida e Nair Jane e com a comunicação dos informes recebidos no CEDEPI a respeito de cursos, seminários e por sugestão da Conselheira Maria da Penha que os convites para cursos e seminários constassem do VIACEDEPI, o que permitirá uma divulgação maior. Continuando a Sra. Presidente deu conhecimento ao plenário da aprovação do Projeto de Lei nº 505/11, do Deputado Marcus Vinicius, destacou ainda o início em abril do Curso de Cuidadores de Idosos, ministrado pela UNATI-UERJ e comunicou a resposta à consulta do CEDEPI às Secretarias sobre os membros integrantes do Conselho recebendo as respostas da SEASDH e Defensoria Pública. Foi sugerido por Maria da Penha que a Secretaria Executiva do CEDEPI telefonasse para cada Secretaria pedindo urgência nas indicações para composição do Conselho. Informou, ainda a Sra. Presidente que o CEDEPI vem recebendo convite para participar das Conferências Municipais e que deve ser feito um quadro contendo as datas das Conferências para consulta aos Conselheiros quanto à disponibilidade de participarem, evitando-se ainda a duplicidade de datas entre Municípios, sendo a 1ª no dia 13 de maio, em Três Rios, ficando a Conselheira Leonor, da Secretaria de Estado de Saúde à disposição para representar o Conselho. A Conselheira Maria da Penha lembrou da dificuldade da SEESQV de fornecer transporte e para cada convite recebido procurar saber se o Município tem condições de fornecer o transporte. A Sra. Presidente relata as informações do CNDI em sua última reunião do dia 26, de Seminários Internacionais ocorridos e da oportunidade de se conhecer outras experiências desenvolvidas nos países da região latino americana. Outro assunto em discussão foi sobre a PL nº 262 que trata da unificação das eleições da sociedade civil nos Conselhos, o que provocou vários apartes dos senhores Conselheiros contrários a essa proposta, sendo aprovada a elaboração de um documento com a posição do CEDEPI. A respeito da Comissão do Fundo, a Sra. Presidente falou da necessidade de complementação dos seus membros em razão da saída do Dr.João Henrique, da Defensoria Pública e que seu substituto Dr. Fábio não poderia assumir por impedimento legal mas o mesmo indicava sua suplente para integrar a referida Comissão. Ainda a respeito da reunião do CNDI em Brasília foi sugerido ao CEDEPI que buscasse uma articulação com a Secretaria de Estado de Educação para que envidasse esforços na implementação das ações previstas no Estatuto considerando a importância de se discutir o envelhecimento na rede educacional. A respeito do Fundo a Sra. Presidente relata todos os entendimentos até hoje realizados. Inicialmente foi agendado o atendimento em novo local da Receita e nessa ocasião foi entregue todos os documentos sendo informado que o Conselho teria que ter registro em cartório e mesmo depois de juntar nova documentação e pagamento do registro até o presente momento não foi resolvido, por essa razão a Presidente vai retornar na próxima semana para ver se finalmente viabiliza o registro que vem prejudicando o funcionamento do Fundo/CEDEPI. A Sra. Presidente falou das dificuldades de funcionamento do CEDEPI cujas instalações não permitem atender ao público e aos Municípios que o procuram considerando ainda que esse ano onde haverá Conferências Municipais a busca de orientação por parte dos Conselhos Municipais tem se intensificado e a preocupação maior é resolver o problema da mudança, que em virtude disto todo o acervo do Conselho está guardado em caixas e por decisão da plenária seria enviado um ofício ao Sr, Secretário José Luiz Nanci solicitando uma audiência com a Diretoria Executiva do CEDEPI. Esse ofício foi entregue em mãos à representante da SEESQV no Conselho, Conselheira Maria da Penha. Com a palavra a Conselheira Maria José Ponciano que esclareceu que em face das dificuldades de informação da Receita Federal se ofereceu para ajudar pelo conhecimento que tem da área e pela Presidente que é o nome dela que consta na Receita, portanto, caberia a ela prosseguir os entendimentos e Maria José reafirma que na próxima audiência a Presidente pergunte qual é a lei que determina registro em Cartório de um Conselho. Em prosseguimento a Conselheira Delfina informa que fez uma consulta a um técnico da Receita de seu conhecimento particular e o mesmo disse que não é exigido registro em Cartório para se conseguir alteração do nome da ex-Presidente para a atual. Prosseguindo com a pauta da reunião foi colocado em discussão o Plano de Ação e de Aplicação para 2016 sendo o mesmo aprovado por unanimidade para encaminhamento para publicação. Foi apresentado o Regimento Interno da IV Conferência Estadual, que havia sido enviado com antecedência para os Conselheiros, recebendo contribuições das Conselheiras Leila e Maria José Ponciano. Colocadas em discussão foram aprovadas por unanimidade as alterações no Regimento da IV Conferência Estadual, ficando assim em condições de ser enviado à SEESQV para efeito de publicação em DOERJ e de ser repassado aos Conselhos Municipais do Idoso. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a reunião e elaborada a presente Ata pela 1ª Secretária do CEDEPI, Maria da Penha da Silva Franco.\r\nPresidente \r\nId: 1825124\r\n"
        ],
        "1825445": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2015\r\nAta de Registro de Preços n° 009/2015.\r\nRegistro de Preços para o Fornecimento de Pilhas e Carregador - Lote I.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / NOVA GBS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ Nº 02.807.570/0001-13.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 27/04/2015.\r\n: Pregão Eletrônico PERP Nº 02/15 - Processo nº E- 01/036/355/2014.\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2015\r\n: Ata de Registro de Preços n° 010/2015.\r\nRegistro de Preços para o Fornecimento de Pilhas e Carregador - Lote II.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / CREATIVE INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.022.996/0001-50.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n27/04/2015.\r\nPregão Eletrônico PERP Nº 02/15 - Processo nº E- 01/036/355/2014.\r\nId: 1825445\r\n"
        ],
        "1825508": [
            "2015-04-30 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 05/2015.\r\n: Processo nº E-27/042/171/2014.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PAUMES SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ME.\r\n\r\n- LOTE 01\r\nOBJETO\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\nCABO ALIMENTAÇÃO RÁDIO COMUNICADOR\r\n300\r\n70,16\r\nANTENA GPS, PEÇA REPOSIÇÃO\r\n300\r\n250,50\r\nMICROFONE RÁDIO COMUNICADOR\r\n300\r\n214,00\r\nANTENA MÓVEL, TIPO OMNIDERECIONAL\r\n300\r\n214,00\r\nCAIXA SONOFLETORA ESTAÇÕES MÓVEIS\r\n300\r\n69,00\r\n\r\nSUPORTE EQUIP. ELÉTRICO ELETRÔNICO\r\n300\r\n52,00\r\n12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n: 09/04/2015.\r\nId: 1825508\r\n"
        ],
        "1825703": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2014-7.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ - 11.896.538/0001-42.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 197.719,20 (cento e noventa e sete mil setecentos e dezenove reais e vinte centavos).\r\n: 14/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/744/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: AMOXICILINA+ACIDO CLAVULANICO, FORMA FARMACEUTICA: PO SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250+ 62,5ML, VOLUME: 75ML (APOS RECONSTITUICAO), APRESENTACAO: FRASCO, MARCA:SANDOZ\r\nCódigo do Item: 6413.001.0030 (ID - 17173)\r\n360\r\n6,40\r\n2.304,00\r\n8\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLARITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG MARCA: PHARLAB\r\nCódigo do Item: 6413.001.0102 (ID - 17401)\r\n3600\r\n0,8450\r\n3.042,00\r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: ANFOTERICINA B, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, UNIÃO QUÍMICA\r\nCódigo do Item: 6414.001.0024 (ID - 58148)\r\n660\r\n15,00\r\n9.900,00\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: DIMENIDRINATO+CLORIDRATO DE PIRIDOXINA (VITAMINA B6), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50mg + 50mg, VOLUME: 1 ml, APRESENTACAO: AMPOLA, MARCA: UNIÃO QUÍMICA\r\nCódigo do Item: 6428.001.0028 (ID - 118735)\r\n8400\r\n1,52\r\n12.768,00\r\n34\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CETAMINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50 MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA MARCA: BIOCHIMICO\r\nCódigo do Item: 6482.001.0001 (ID - 9878)\r\n1260\r\n28,02\r\n35.305,20\r\n41\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: COLAGENASE, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,6 UI/G, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: CRISTÁLIA\r\nCódigo do Item: 6491.001.0011 (ID - 17519)\r\n8400\r\n16,00\r\n134.400,00\r\nId: 1825703\r\n"
        ],
        "1825704": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 046/2014-05.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa MAJELA HOSPITALAR LTDA CNPJ - 02.483.928/0003-61.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 380.000,00 (trezentos e oitenta mil).\r\n: 14/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID. Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/760/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: MESILATO DE IMATINIBE, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400 MG, MARCA: EUROFARMA\r\nCódigo do Item: 6420.001.0017\r\n(ID - 17989)\r\n4000\r\n95,00\r\n380.000,00\r\nId: 1825704\r\n"
        ],
        "1825713": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 043/2014-7.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP CNPJ - 10.493.969/0001-03\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 1.690,56 (um mil seiscentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos).\r\n: 13/03/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID. Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/746/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n6\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE RANITIDINA, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 15, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 120 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A MARCA:NATIVITA\r\nCódigo do Item: 6427.001.0050 (ID - 118998)\r\n144\r\n11,74\r\n1.690,56\r\nId: 1825713\r\n"
        ],
        "1825917": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n: Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às dezesseis horas, no Salão de Reunião do Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, situado à Rua México nº 125, 4º andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER-RIO. : Presentes os Senhores Conselheiros CHRISTINO ÁUREO DA SILVA , STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, CELSO MEROLA, LEOMIR PEREIRA RAMOS, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT e ENRICO MOREIRA MARTIGNONI que representam a totalidade do Colegiado. Havendo quorum, o Presidente do Conselho Sr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA deu início a reunião, cumprimentando todos os Conselheiros presentes e solicitou a Vice-Presidente do Conselho a Srª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS que apresentasse a pauta do dia. III - PAUTA: 1) Apreciação do Relatório de Atividades da EMATER-RIO no exercício de 2014 2) Aprovação da Prestação de Contas da EMATER-RIO do exercício de 2014 3) Assuntos gerais. Registramos a participação na reunião da Srª MAGDA RENATA REGO SANTOS, Diretora de Administração e Finanças, Sr. RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR, Diretor Técnico, Sr. GELSON REIS CÂNDIDO, Assessor de Contabilidade Analítica e o Sr. GENIVAL BATISTA DA SILVA, Assessor de Controle Interno. Com a palavra a Srº STELLA ALVES BRANCO ROMANOS que apresentou através de slides para os Senhores Conselheiros a evolução do Relatório de Atividades da empresa, demonstrando todos os Projetos que são envolvidos na sua atividade, assim como o que foi programado e as metas alcançadas. Durante a explanação das informações foram abrilhantadas com os comentários técnicos do Sr. CHRISTINO ÁUAREO DA SILVA, Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária e o Sr. RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR, Diretor Técnico. A Srª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS enfatizou a importância de todos os Projetos que a empresa está envolvida proporcionando melhores condições aos pequenos produtores rurais dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro e também o aumento da produtividade dos técnicos na implementação dos Projetos, que estão diretamente ligados aos fatores de avaliações trimestrais do GDA- Gratificação de Desempenho de Atividades, tendo também apresentado influencia no aumento da arrecadação de receitas próprias. Foi demonstrado no Relatório de Atividades que a EMATER- RIO realizou no exercício de 2014, 130.000 atendimentos, sendo 40.000 sem repetição e 30.000 em subprojeto individual. Foi enfatizado pela Dr. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS a importância do Programa Rio Rural com os Projetos de Microbacias Hidrográficas e o Programa de Saneamento Rural que é muito importante por estar diretamente ligado ao tratamento de água dos córregos que atendem às Microbacias, Programas financiado totalmente pelo Banco Mundial sem nenhum reembolso dos beneficiários, sendo considerado como o maior programa estruturante da empresa. O Conselheiro Sr. ENRICO MOREIRA MARTIGNONI fez menção que o Programa de Saneamento Rural poderia perfeitamente ser atendido com recurso do FECAN por enquadra-se no sistema de controle ambiental, e informou aos presentes que iria analisar esta possibilidade, tendo em vista que o mesmo faz parte do Conselho do FECAN. O Sr. RICARDO AUGUSTO ROSA MANSUR informou que o modelo de instalação de fossas implantado pela EMATER-RIO é o mesmo da EMBRAPA, cujo o seu idealizador ficou surpreendido com a informação da quantidade de fossas instaladas pela EMATER-RIO, em torno de cinco mil, com previsão de instalação de mais dez mil em dois mil e quinze, enquanto no Brasil inteiro não tem mais de quinhentas instalações e que a EMATER-RIO está fazendo um trabalho que ninguém nunca fez. O Sr. CELSO MEROLA indagou sobre a participação Federal neste Projeto e lhe foi informado pela Sr. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS que no momento a empresa não tem mais nenhum Convênio com o Governo Federal, haja visto o encerramento dos Convênios com o Ministério da Agricultura que previam inicialmente a contratação de mão- de-obra para atender suas metas e com o concurso público realizado pela EMATER-RIO em dois mil e dez, o Ministério excluiu essa rubrica de despesas, gerando dificuldade para empresa, na conclusão das metas previstas, tendo em vista que os profissionais ingressados com o Concurso Público não atendeu a demanda desejada pela empresa e agora o Ministério está querendo punir a empresa pelo não atendimento de algumas metas. O Sr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA e a Srª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS fizeram uma explanação da relevância do Programa Estrada da Produção, considerando sua importância para a recuperação das estradas nos Municípios e que hoje é considerado um Programa de mobilidade rural, atendendo além do escoamento da produção agrícola, mas também o deslocamento da população rural e o transporte escolar, já que os Municípios hoje pouco fazem neste sentido. A Srª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS informou que em virtude das dificuldades financeiras que o Estado está atravessando no momento, o Programa passa com sérios problemas na realização dos pagamentos a instituição contratada para a implementação do Programa. Dando seguimento a reunião foi apresentado para análise e aprovação dos senhores Conselheiros, o Relatório Anual da Assessoria de Controle Interno e as Demonstrações Financeiras referente à prestação de contas do exercício de 2014. O Sr. GELSON REIS CÂNDIDO, Assessor de Contabilidade Analítica e o Sr. GENIVAL BATISTA DA SILVA, Assessor de Controle Interno, fizeram os esclarecimentos necessários solicitados pelos Senhores Conselheiros referente às Demonstrações Financeiras apresentadas. - Por unanimidade de voto o Conselho deliberou. 1) Pela aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício de 2014 e encaminhá-las para aprovação da Assembléia Geral 2) Pela aprovação do Relatório de Atividade da EMATER-RIO do exercício de 2014. A Srª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS informou aos Senhores Conselheiros da importância da parceria com os Municípios na efetivação de Convênios, considerando que estes recursos é o que oxigena as atividades nas unidades locais para a manutenção principalmente com veículos, mas que muitos Municípios não reconhecem o investimento que o Estado faz através da manutenção de unidades locais da MATER-RIO, considerando que muitas atividades desenvolvidas pela EMATER-RIO são de competência Municipal, como por exemplo, a recuperação de estradas. O Sr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA fez algumas considerações sobre o assunto citando o Programa Rio Rural que tem o seu término previsto para o ano de dois mil e dezoito e apesar de ser um Projeto blindado de questões políticas, nos períodos eleitorais Municipal encontram algumas dificuldades na sua implantação. A Srª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS informou aos Senhores Conselheiros que a EMATER- RIO no exercício de dois mil e quinze vai intensificar na produção de produtos orgânicos e na inclusão do pequenos produtores no Programa da Merenda Escolar. O Programa Merenda Escolar foi bastante discutido com todos os Conselheiros e todos concordaram plenamente da importância da inclusão do pequeno produtor na venda de seus produtos para atender a Merenda Escolar. A Srª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS informou das atividades que a empresa já vem desenvolvendo sobre o assunto, como reunião com o Secretario de Estado de Educação, proposta de mudança no cardápio da merenda para atender os produtos sazonais e estruturando os produtores para atender ao Programa. A Srª STELLA ALVES BRANCO RONAMOS fez menção também da necessidade de se desenvolver projetos para atender aos jovens rurais, criando alternativas de rendas. A EMATER- RIO já vem desenvolvendo atividades para atender a esta nova geração de produtores com a realização de cursos para os jovens rurais, capacitando-os com conhecimentos de toda cadeia da produção e noções de mercado, e que todos estes investimentos tem como objetivo a fixação do jovem no campo. A Srª STELLA ALVES BRANCO ROMANOS parabenizou o Sr. Genival Batista da Silva, Secretário do Conselho, por estar completando mais uma data natalícia, desejando- o muitas felicidades, paz e prosperidade. : Nada mais havendo a tratar o Sr Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, quinze de abril de dois mil e quinze. \r\nCertifico que a presente é cópia fiel extraída da Ata lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração nº 001 fls. “156/156V/157/157V/158/158V.”\r\nPresidente \r\nId: 1825917\r\n"
        ],
        "1826017": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "\r\nOBSERVAÇÃO DE CANDIDATOS\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, às onze horas, no Gabinete do Ilmo. Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, na Praça Cristiano Otoni, s/nº, Central do Brasil, quinto andar, reuniu-se a Observação de Candidatos, em conformidade com o art.9º do Decreto 40.013, de 29/09/2006, sob a Presidência do Ilmo. Sr. Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional Sr. Sauler Antônio Sakalem e secretariado pela Sra. Lucia Helena dos Santos Lopes. Presentes os Srs. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - Assessor Chefe da Assessoria Jurídica e Wolney Dias Ferreira - Corregedor da SEAP, os quais se reuniram para deliberar, por força de solicitação do candidato e, por unanimidade, decidiram retificar a Ata da Reunião de sete de janeiro de dois mil e quinze, que passa a ter a seguinte redação: em cumprimento da Ordem Judicial emanada pela Oitava Câmara Civil, pela do Ato Administrativo, proferido na data de 27.12.2012, que exclui o candidato do concurso, tornando o mesmo sem efeito. Na oportunidade, a mesma Comissão reunida delibera novamente pela do referido candidato do certame, com base nos fatos apurados pela SISPEN, especificamente, ter o candidato respondido a Processo Judicial por uso de substância entorpecente, e por declaração do próprio candidato em resposta a questionamento da SISPEN, que afirma que experimentou maconha, e que não faz uso há mais de dez anos. A Comissão entende que estes fatos contraindicam cidadão que pretende exercer função de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, considerando históricos existentes de uso de drogas em Unidades Prisionais, que vem sendo constantemente combatido por esta Secretaria, além disso, há precedentes neste e em outros certames passados, na mesma situação, tornando-se assim, uma linha de postura desta Secretaria quanto ao refinamento do seu quadro de pessoal. Nada mais havendo a tratar, lido e achado conforme, deu-se por encerrado o presente trabalho que vai assinado por todos os presentes:\r\nWOLNEY DIAS FERREIRA\r\nJOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\nId: 1826017\r\n"
        ],
        "1826367": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DA 5ª SESSÃO\r\nAo sexto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quinta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Dr. Alberto Santos Junqueira de OliveiraDra. Arilene de Souza Paula. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dra. Renata Ferreira da Mota Dr. José Augusto Sabóia, Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro . Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.988/2012, . Presente a recorrida, que usou da palavra na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora, Dra. Arilene de Souza Paula. Após a sustentação oral da servidora, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara pela então Conselheira Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, à fl. 49, observando, ademais, ser possível a acumulação dos dois cargos de enfermeiro, apesar de carga horária superior a sessenta e cinco horas, tendo em vista que possuía regime de escala em um dos vínculos. Votaram com a Conselheira Relatora os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), Dra. Janaína Lara Simões Ferreira e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, quando então pediu vista a Conselheira Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, concedida pela Presidência pelo prazo de quinze dias; ficando assim sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA. Presente a recorrida, que não quis usar da palavra. Assim, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Janaina Lara Simões Ferreira, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação pretendida pela servidora. Votaram com a Relatora os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), Dra. Arilene de Souza Paula, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e Dr. Jorge Alves Pereira. Votaram de forma divergente os Conselheiros Dra Cristina Vinciprova dos Reis (que manteve seu voto de fls. 55/58, destacando que os cargos não são privativos de profissionais de saúde, nem profissões regulamentadas), Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Dr. Amândio Silveira de Araújo e Dr. Alberto Santos Junqueira de Oliveira, entendendo como inacumuláveis os cargos em comento. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pugnada pela servidora.Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA. Presente o recorrido, que usou da palavra na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira. Após a sustentação oral do servidor, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara pela Conselheira Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, às fls. 78/80, tendo em vista a tecnicidade do cargo de músico (instrumentista auxiliar) e por exercer atividade de magistério no seu exercício, o que também poderia ser considerado, subsidiariamente, como acumulação de dois cargos de professor. Votaram com a Relatora todos os demais membros do Conselho presentes, ressalvando o Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo que acompanhava a Relatora apenas no que tange à tecnicidade do cargo de instrumentista auxiliar. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pugnada pelo servidor. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.915/2012, . Ausente a recorrida e presente seu advogado, Dr. Marcus Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513, que usou da palavra na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora, Dra. Arilene de Souza Paula. Após a sustentação oral do patrono da servidora, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação dos cargos de perita criminal da Polícia Civil e Oficial Médica do Exército. Votaram com a Relatora os Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso (Revisora), Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e Dr. Jorge Alves Pereira. Votaram de forma divergente os Conselheiros Dra Cristina Vinciprova dos Reis (que destacou que o art. 9º do Decreto-Lei estadual 218/75 exige dedicação exclusiva para a atividade policial, não havendo lei específica posterior que permita a acumulação), Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira (que observou que o TRF da 2ª Região já declarou que deve ser observada a dedicação exclusiva), Dr. Amândio Silveira de Araújo e Dr. Alberto Santos Junqueira de Oliveira. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pugnada pela servidora. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO. 01) GRAZIELA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO. Recurso de Ofício nº 3433/2015 Processo nº E-03/2610110/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Jorge Alves Pereira. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA; 1) ABEL DE CARVALHO SALLES, Recurso nº 3430/2015 - Processo nº E-01/005/599/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Recurso nº 3428/2015 - Processo E-01/005/544/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 3) CELBY RODRIGUES VIEIRA DOS SANTOS, Recurso nº 3426/2015 - Processo nº E-01/031/2631/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. MAURO, Recurso nº 3432/2015 - Processo nº E- 01/005/655/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. ALVARO LUIS BASTOS LOPES, Recurso nº 3416/2015 - Processo nº E- 01/004/328/2014.Objeto: Revisão da Lei 5772/2010. MARIA DE LOURDES, Recurso nº 3414/2015 - Processo nº E-01/004/773/2014. Objeto: Enquadramento. ELAINE PADILHA DE MELLO MOREIRA, Recurso nº 3422/2015 - Processo nº E- 26/38954/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. 8) CLAUDIA MARIA JARDIM SERRA DE CANDOL, Recurso nº 3420/2015 - Processo nº E-01/005/384/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 9) VALÉRIA REIS CARVALHO, Recurso 3412/2015 - Processo nº E-01/004/775/2014. Objeto: Enquadramento. , Recurso nº 3418/2015 - Processo nº E-01/004/3047/2013. Objeto: Enquadramento. , Recurso nº 3410/2015 - Processo nº E-01/004/3049/2013. Objeto: Enquadramento. , Recurso nº 3408/2015 - Processo nº E-01/004/2993/2013. Objeto: Enquadramento. 13) MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO, Recurso nº 3424/2015 - Processo nº E-01/005/721/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. TERCEIRA CÃMARA; 1) CREUSA PINTO DA SILVA, - Processo nº E-01/005/632/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. , Recurso nº 3429/2015 - Processo nº E-01/005/581/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 3)GIOVANA DE ARRUDA MELO, Recurso nº 3427/2015 - Processo nº E- 26/005/5811/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 4) CLAUDIA MESITIERI, Recurso nº 3431/2015 - Processo nº E-01/005/626/2014.Objeto: Acumulação de Cargos. , Recurso nº 3425/2015 - Processo nº E-03/012/782/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. , Recurso nº 3421/2015 - Processo nº E-01/005/483/2014. Objeto: Triênios. 7) JORGE JOIL VIDAL, Recurso nº 3415/2015 - Processo nº E- 01/004/1884/2014. Objeto: Enquadramento. NYMIA BRANDÃO VIDAL, Recurso nº 3413/2015 - Processo nº E-01/004/1882/2014. Objeto: Enquadramento. 9) RITA DE CASSIA LEITE BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA, Recurso nº 3409/2015 - Processo nº E- 01/004/1883/2014. Objeto: Enquadramento. MARIA APARECIDA FERREIRA CALDEIRA, Recurso nº 3369/2014 - Processo nº E- 01/004/772/2014. Objeto: Enquadramento. 11) SCHEILA LADISLAU DO PRADO, Recurso nº 3411/2015 - Processo nº E-01/004/776/2014. Objeto: Enquadramento. , Recurso nº 3417/2015 - Processo nº E-01/005/130/2013. Objeto: Enquadramento. , Recurso nº 3423/2015 - Processo nº E-03/10000691/2006. Objeto: Acumulação de Cargos.havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice- Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 1826367\r\n"
        ],
        "1826475": [
            "2015-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE-08/007/001970/2014.\r\n° 037/2014.\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA\r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO (VIMBLASTINA).\r\n12 (doze) meses a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n: R 4.971,60 (quatro mil novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos).\r\nLei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual n° 44.857/14 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n: 28/04/2015.\r\nE-08/007/001970/2014.\r\n037/2014.\r\nIMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO IDARRUBICINA CLORIDRATO.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\nR 398.000,00 (trezentos e noventa e oito mil reais).\r\nLei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual n° 44.857/14 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n28/04/2015.\r\nE-08/007/001970/2014.\r\n037/2014.\r\nALIANZAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO ETOPOSIDEO.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n: R 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais).\r\n: Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual n° 44.857/14 e respectivas alterações, e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n: 28/04/2015.\r\nId: 1826475\r\n"
        ],
        "1826898": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            "\r\nNo dia 29 de abril de 2015, às quinze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 05 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - presidente; José Candido Muricy - representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Barbalho Martins - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva, Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas; Lucas Juvencio Alves - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência e Alex Simões Cardoso - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: STAR LIGHT 2015 (E-30/001/258/2015) e JOGOS ESTUDANTIS DO RIO (E-30/001/316/2015). A seguir, os projetos CENTRO DE REFERÊNCIA ESPORTIVA DA VILA OLÍMPICA DA MANGUEIRA 2015/2016 (E-30/001/287/2015) e OLÍMPICO DA MANGUEIRA 2015/2016 (E-30/001/293/2015) tiveram, por deliberação de maioria da Comissão, sua análise suspensa, para que o Proponente faça readequações pontuais em seus termos, vencido o Presidente, que votava pela sua aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.Rio de Janeiro, 29 de abril de 2015. Cyro Delgado Presidente da Comissão.\r\nId: 1826898\r\n"
        ],
        "1826958": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril de 2015, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO DEFERIDO: E-07/002.4269/2015 - Yasmin da Costa Monteiro, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de 01 de maio de 2015; , tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: à fl. 13 do Processo nº E- 07/002.2313/2014 - Luana Santos do Rosário; à fl. 12 do Processo nº E-07/002.7809/2014 - Alexandre Ornellas do Valle; à fl. 12 do Processo nº E-07/002.8166/2014 - Thiago Teles Alvaro; III - PEDIDO INDEFERIDO, Processo nº E-07/002.2597/2015 - Cesar José de Campos, tornando sem efeito a decisão do dia 20/03/15 (Ata da 59ª reunião ordinária da comissão designada pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, e suas alterações), tendo em vista o disposto no art. 1º, §2º do Decreto nº 42.720/2010; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Hudson Harca da Silva, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nHUDSON HARCA DA SILVA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 1826958\r\n"
        ],
        "1827010": [
            "2015-05-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio erwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n-11/006/00.329/2014. Requerente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Requerido: Leiloeiro Público Roque André Soares Baroni. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Sustentação oral promovida pelo leiloeiro. Intervieram diversos vogais na fase do debate. Prestados ulteriores esclarecimentos pelo leiloeiro requerido. pela aplicação de multa de 20% sobre o valor da caução, conforme art. 34 c/c o art. 41 da in/drei 17/2013 A Vice-Presidente Dra. Teresa Cristina G. Pantoja votou no sentido de que fosse aplicada multa de 5% do valor da caução, a multa mínima. Aderiu ao voto divergente o próprio relator, reduzindo o percentual aprovado por unanimidade nos termos do voto do relator, aditado; -11/006/00.758/2014. Recorrente: Jair Gonçalves de Souza. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Vogal Relator: Dr. Wagner Júlio Reis Ferreira Filho. Assunto: Sustação administrativa do ato registrado sob o nº 1355797, da sociedade empresária Belagua Serviços e Conservação LTDA. ME. pela sustação administrativa dos efeitos da primeira alteração contratual, registrada em 14/10/2003, sob o nº 1355797, em acordo com o art. 40 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade.\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente, sugeriu que a deliberação aprovada pelo plenário, relativa ao reconhecimento das firmas de atos apresentados a registro, fosse aditada para que fosse incluída a necessidade do reconhecimento das firmas, por autenticidade, dos sócios que, na capitalização da sociedade, utilizassem bens ou direitos, cuja transferência é sujeita a registro, tais como bens imóveis. \r\nConvocada para 06.05.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1827010\r\n"
        ],
        "1827940": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            "\r\nDE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 06/2015.\r\nProcesso nº E-27/042/147/2014.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa FLUTSPUMA ESPUMAS INDUSTRIAIS LTDA.\r\nOBJETO\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\nISOLANTE TÉRMICO\r\n130\r\n23,00\r\nCAPACETE BOMBEIRO\r\n460\r\n85,60\r\nFLUTUADOR SALVA VIDAS\r\n335\r\n233,00\r\nCAPACETE SALVA VIDAS\r\n255\r\n184,00\r\nSACO RESGATE \r\n200\r\n98,13\r\n12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\n05/05/2015.\r\nAta de Registro de Preços nº 07/2015.\r\n: Processo nº E-27/042/112/2014.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 01\r\nOBJETO\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\nARCO SERRA REGULAVEL\r\n251\r\n58,82\r\nSERROTE CARPINTEIRO\r\n151\r\n33,00\r\nTALHADEIRA ACO CROMO\r\n251\r\n24,35\r\nBARRA HOOLIGAN ACO LIGA\r\n81\r\n673,66\r\nMARRETA OITAVADA DE 8 KG\r\n31\r\n139,00\r\nMARRETA OITAVADA DE 5 KG\r\n151\r\n65,99\r\nMARTELO UNHA CARPINTEIRO\r\n151\r\n27,40\r\nPÁ DOBRAVEL COM PICARETA\r\n421\r\n48,73\r\nFURADEIRA ELÉTRICA DE IMPACTO\r\n07\r\n242,91\r\nSERRA CIRCULAR PORTATIL\r\n07\r\n445,00\r\nALAVANCA/ PONTEIRO DE ACO FORJADO\r\n206\r\n168,85\r\n12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\n05/05/2015.\r\nId: 1827940\r\n"
        ],
        "1828374": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 01, 06, 07 e 08, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 16 e 17. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (trezentos e sessenta e nove mil quinhentos e quarenta reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, no item 04, S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatorze mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/1167/2013R 637.678,90 (seiscentos e trinta e sete mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.HELP FARMA PRODUTOS FARMAC SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.RCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS M, nos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 13, 14, 15, 16, 17, 19 e 22, VENANCIO PRODUTOS FARMACRCIO DE PRODUTOS FARMAC, no item 25. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/13444/2013R 2.454.624,09 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e vinte e quatro reais e nove centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um mil seiscentos e oitenta reais).\r\nId: 1828374\r\n"
        ],
        "1828375": [
            "2015-05-07 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL COMERCIAL MORBRAS LTDA-ME.METALURGICA COSTA & ADORNO LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (quatrocentos e quarenta e oito mil centos e trinta reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 02,. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e trinta e cinco reais e quatro centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatrocentos e onze mil trezentos e vinte cinco reais e vinte centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dezoito mil oitocentos e trinta e sete reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL COLOPLAST DO BRASIL LTDA.ZELO COMRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo R 1.879.684,00 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil seiscentos e oitenta e quatro reais).\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS VIRALI COMDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (trezentos e setenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\nId: 1828375\r\n"
        ],
        "1828414": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOBJETO: Registro de Preços para prestação dos serviços de pesquisa, estudos, técnicos profissionais, consultoria e levantamentos. CODIN e GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ nº 17.298.685/0001-05, vencedora dos 8 (oito) lotes. ESTIMADO R 15.176.697,00 (quinze milhões, cento e setenta e seis mil seiscentos e noventa e sete reais), tendo sido atendido ao preceitua do no Decreto Estadual nº 45.109, de 05/01/2015. 12 (doze) meses, a partir de 08/05/2015. FUNDA MENTO DO ATO:PROCESSO Nº E-11/003/488/14.\r\nId: 1828414\r\n"
        ],
        "1828745": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            "O DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia cinco de maio do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIA RYFER, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E- 14/001.017936/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim GattiJulia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis\r\nId: 1828745\r\n"
        ],
        "1829401": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2014-1.\r\nIMAGEM SISTEMAS MÉDICOS LTDA vencedora dos itens nº 4, 5, 7, 8, 9, 10 ,11, 12, 14, 21, 22 e 23.\r\nAquisição de Insumos para o setor de Radiologia.\r\nR 759.827,00(setecentos e cinqüenta e nove mil oitocentos e vinte e sete reais).\r\n04/05/2015.\r\n12( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/49/2014.\r\nId: 1829401\r\n"
        ],
        "1829402": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2014-2\r\nINDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A vencedora dos Itens nº 13, 17, 18 e 19.\r\nAquisição de Insumos para o setor de Radiologia\r\nR 62.001,00(sessenta e dois mil e um real).\r\n06/05/2015\r\n12( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/49/2014.\r\nId: 1829402\r\n"
        ],
        "1829403": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2014-3\r\n13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA vencedora dos itens nº 24 e 25.\r\nAquisição de Insumos para o setor de Radiologia\r\nR 20.471,00(vinte mil quatrocentos e setenta e um reais).\r\n06/05/2015\r\n12( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/49/2014.\r\nId: 1829403\r\n"
        ],
        "1829404": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2014-4\r\nJRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA vencedora dos itens nº. 01, 02, 15 e 16.\r\nAquisição de Insumos para o setor de Radiologia\r\nR 145.926,10 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e dez centavos).\r\n06/05/2015\r\n12( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/49/2014.\r\nId: 1829404\r\n"
        ],
        "1829405": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 003/2014-5\r\nMAUKRON COMERCIAL LTDA vencedora dos itens nº 03 e 20.\r\nAquisição de Insumos para o setor de Radiologia\r\nR 216.000,00(duzentos e dezesseis mil).\r\n29/04/2015\r\n12( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/49/2014.\r\nId: 1829405\r\n"
        ],
        "1829564": [
            "2015-05-08 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPREGÃO ELETRÔNICO CASA CIVIL/RJ nº PE-SRP 0001/2015\r\n: O presente compromisso tem por objeto o Registro de Preços para aquisição futura de Gêneros Alimentícios, na forma descrita no Termo de Referência e na Proposta-Detalhe anexos ao Edital do Pregão Eletrônico CASACIVIL/SRP nº 0001/2015, que passam a fazer parte integrante desta Ata.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a EMPRESA GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34.\r\n: R 704.147,00 (setecentos e quatro mil cento e quarenta e sete reais).\r\n: O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 07 de maio de 2015.\r\n: Processo nº E-12/001/2973/2014. \r\n: Marcia Vieira de Carvalho Id: 877308-4 Tel.: 2334- 3186\r\nId: 1829564\r\n"
        ],
        "1829690": [
            "2015-05-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\nO Sr. Procurador Dr. Gustavo Borba trouxe a plenário, apenas para conhecimento e debate, o processo 00- 2015/092745-2, onde os sócios da empresa Hardcoure Produções de Eventos Esportivos Ltda. pretendem substituir a respectiva denominação por termo de fantasia reputado juridicamente questionável, tendo em vista a IN DREI nº 15/2013, cujo art. 4º estabelece que “o nome empresarial não poderá conter palavras ou expressões que sejam atentatórias à moral e aos bons costumes”. A dúvida foi debatida pelos vogais, tendo sido decidido, por unanimidade, orientar os julgadores singulares e as turmas no sentido de que se uma expressão tiver dois sentidos, um técnico e um chulo, dever ser vedado seu uso, em novas denominações, já que o homem médio tenderá a associá-la ao sentido chulo, exceção feita ao caso de uso do termo no seu sentido técnico estrito, acompanhado da definição do objeto social, caso em que ficará claro que foi usado como termo técnico. \r\n: O presidente informou ao colégio de vogais a mudança da legislação acerca da caução dos leiloeiros, autorizando novas formas de garantias. Em ato contínuo, o presidente fezuso da palavra para agradecer aos vogais Dr. Álvaro Peixoto e Dr. Wagner Júlio Reis Ferreira pelos relevantes serviços prestados à JUCERJA, cujos mandatos terminam na próxima sexta-feira, tendo eles contribuído sobremaneira com o desenvolvimento dos trabalhos nesta autarquia. Lembrou também que o Dr. Álvaro Peixoto foi ainda responsável pela formação de muitos dos profissionais que hoje atuam na análise dos processos do direito empresarial. O Sr. Presidente agradeceu a ambos por toda contribuição, desejando sucesso nos novos desafios profissionais e pessoais. O vogal Dr. João Bosco Lopes fez uso da palavra elogiando especialmente o vogal Dr. Wagner Júlio dos Reis Ferreira. O vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho prestou suas homenagens aos vogais que se despedem, salientando a grande generosidade e experiência de ambos. O vogal Dr. Edir Gonçalves Ramos ressaltou a grande colaboração sempre recebida de ambos. O Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Junior também se manifestou, elogiando a grande generosidade de ambos. O vogal Dr. Armando Salgado propôs uma moção de louvor para cada um, aprovada por unanimidade. O vogal Dr. Wagner Júlio Reis Ferreira agradeceu às palavras do presidente e dos colegas, salientando que o vogal Dr. Álvaro Peixoto sempre colaborou com todos os vogais, que aprendeu muito com os demais colegas, que se sentiu muito honrado por ter permanecido na JUCERJA por oito anos. O vogal Dr. Álvaro Peixoto agradeceu à Dra. Teresa Cristina Pantoja, que sempre serena colaborou muito com a Junta Comercial, ao secretário geral pelo apoio, ao Dr. Gustavo Borba pelos serviços prestados, ao presidente, Dr. Velloso, desejando boa sorte no trabalho, aos colegas pela amizade e colaboração. Salientou que pretende continuar seu trabalho na delegacia de Niterói; que tem pela JUCERJA grande amor fraternal, tendo dedicado sua vida profissional ao registro de empresas; que inúmeros profissionais foram por ele preparados, o que lhe traz muito orgulho. Agradeceu a todos e colocando-se à disposição para ajudar sempre que necessário. A Associação Dos Servidores da JUCERJA, pelo servidor Tarso Mori Santiago, representando os servidores da casa, prestou homenagens ao Dr. Álvaro Peixoto por todo o trabalho realizado na autarquia. Encerrando, o presidente passou às mãos do Dr. Álvaro Peixoto uma placa comemorativa pelos mais de sessenta anos de serviços prestados à JUCERJA.\r\nConvocada para 13.05.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1829690\r\n"
        ],
        "1830146": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nEm 16 de abril de 2015, às 10 horas, reuniram-se os servidores Leonardo Lopes Francisco Pereira, ID. n° 4398755-9, Silvia Martuscelli da Camara, ID. nº 1943821-4 e Stephanie Guimarães da Silva, ID. nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Analistas em Finanças Públicas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aplicada para fins de estágio probatório, referente à 3º etapa (AV3) para os servidores que completaram vinte e quatro meses de efetivo exercício, bem como apuração da parcela individual de GDA, que corre sob orientação das Resoluções SEFAZ nº 612/2013 e nº 721/2014, e das Leis Ordinárias nº 5.355/2008 e nº 6.600/2013.\r\nOs processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução SEFAZ nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\n\r\nID\r\nServidor\r\nPontos AV\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nN.º Processo\r\n4380871- 9\r\nAlexandre Emilio Zaluar\r\n3\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/02013\r\n4428458- 6\r\nCarlos Eduardo Pinho Guimarães\r\n44\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/03\r\n5007419- 9\r\nCecilia Helena Goia\r\n3\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/06/2013\r\n4318621- 1\r\nDaniela de Melo Faria Costa\r\n44\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/076/13/2013\r\n5006934- 9\r\nDiana Cabral Siqueira\r\n42\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/080//2013\r\n5007485- 7\r\nEduardo Brandão de Andrade\r\n43\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/065/16/2014\r\n4333898- 4\r\nFlavia Ferreira de Oliveira\r\n44\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/080/300/2013\r\n5006941- 1\r\nIvone da Glória Pinheiro\r\n44\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/047/462/2013\r\n5007199- 8\r\nGiovana dos Santos Itaboraí\r\n42\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/080/297/2013\r\n5006988- 8\r\nGustavo Franco Corrêa\r\n42\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/076/15/2013\r\n5006900- 4\r\nLeandro das Neves Corrêa\r\n42\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/047/761/2013\r\n5006932- 2\r\nLeandro Diniz Moraes Pestana\r\n43\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/076/16/2013\r\n5006978- 0\r\nLeila Klein\r\n43\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/076/17/2013\r\n5006924- 1\r\nnio Pereira de Azevedo\r\n44\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/047/463/2013\r\n4204055- 8\r\nNeusa Lourenço Silva\r\n44\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/080/290/2013\r\n5006960- 8\r\nRicardo Lima da Silva\r\n43\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/047/760/2013\r\n5006931- 4\r\nRoberto Gomides de Barros Filho\r\n43\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/080/293/2013\r\n5006883- 0\r\nVirgílio Francisco da Silva Junior\r\n44\r\n0\r\n60\r\n100\r\nE- 04/047/464/2013\r\nConsiderando-se o inciso “b” do art. 2º do Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\nId: 1830146\r\n"
        ],
        "1830399": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 05, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 14 e TORRES VALPORTO COMERCIO E DIST DE PROD MEDICOS LTDA-ME., nos itens 02, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 12, 15 e 17 . Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 193/2014. Processo nº E- 08/001/13611/2013. Data de Assinatura: 28/04/2015. Valor total: R 4.044.670,92 (quatro milhões, quarenta e quatro mil seiscentos e setenta reais e noventa e dois centavos).\r\nId: 1830399\r\n"
        ],
        "1830442": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 24 dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e informou ao colegiado a necessidade da propositura pelos órgãos competentes de ADIN para o reconhecimento da ilegalidade do Decreto de Indulto de 2013. Em seguida o conselheiro Herbert de Souza Cohn falou que a seu ver haveria necessidade de interpretação do Supremo Tribunal Federal para que houvesse uma pacificação acerca da interpretação do referido Decreto. A Presidente mencionou que em reunião no Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários do qual é Coordenadora Geral e da Região Sudeste obteve a informação com os demais membros que ainda existem 18 conselhos estaduais que continuam opinando nos pedidos de indulto e comutação da pena. O Conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, representante do Ministério Público Federal informou que passou a integrar uma comissão no Ministério Publico Federal que acompanha as unidades prisionais federais. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nPresidente\r\n\r\nVice- Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1830442\r\n"
        ],
        "1830443": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 31 dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Extraordinária sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Fernando de Souza Tavares, Roberto de Assis de Almeida Conceição e Jorge de Souza Gomes, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e informou aos seus pares a necessidade de intensificar as inspeções realizadas nas Unidades Prisionais do Norte Fluminense, tendo em vista a demanda de egressos do Sistema Prisional daquela região. Foi abordado também a dificuldade dos familiares em conseguirem obter a carteira de visitantes através do site da SEAP/RJ. Mais uma vez foi colocada a questão da saúde no sistema prisional. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1830443\r\n"
        ],
        "1830444": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 09 dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Fernando de Souza Tavares, Adriana Ribeiro Martins e Jorge de Souza Gomes, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e informou aos seus pares a chegada de alguns processos vindos da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que entendeu ser indispensável o Parecer do Conselho Penitenciário nos pedidos de indulto/comutação da pena, ratificando o entendimento de maioria deste colegiado. Também foi relatado pela presidente a importância deste Órgão em realizar acompanhamento com maior frequência aos egressos do sistema prisional deste Estado, bem como, dar apoio a outras entidades com as mesmas atribuições. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1830444\r\n"
        ],
        "1830445": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 14 dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da , Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Fernando de Souza Tavares e Jorge de Souza Gomes, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Vice-Presidente iniciou a sessão e informou aos seus pares que o conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro realizou inspeção no Hospital Penitenciário Psiquiátrico Henrique Roxo em Niterói em conjunto com o Ministério Público Estadual, o Conselho Regional de Psicologia dentre outros Órgãos. Na oportunidade o conselheiro destacou alguns problemas verificados na referida unidade, tais como: mau aproveitamento da estrutura física do prédio e instalações, bem como, a questão da saúde, destacou ainda fato daquela unidade estar sem um médico diretor de clínica que de acordo com este seria a figura médica mais importante da unidade, após discorrer sobre outros pontos de igual relevância no relatório apresentado, informou que o mesmo será encaminhado ao Exmo Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e aos demais órgãos competentes para providências. A Vice- Presidente abordou ainda a questão dos baixos salários dos médicos contratados que trabalham no sistema prisional deste Estado e a necessidade de reajustes salariais dos profissionais da área de saúde que atuam no sistema. O CPERJ ficou encarregado de solicitar a administração do Hospital Henrique Roxo, a relação dos presos submetidos à Medida de Segurança que cometeram delitos considerados “leves” para verificar de que forma poderá contribuir com esses casos. A Vice-Presidente colocou à disposição do colegiado o relatório de inspeção realizado pela conselheira Geisa Lannes, representante do Ministério Público Estadual na Penitenciária Talavera Bruce com o esclarecimento de alguns pontos que foram indagados pela conselheira. O Colegiado após apreciação do mesmo, considerou insuficiente os esclarecimentos e ficou acordado que na próxima reunião com o Exmo Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária agendada para o dia 05/05/2015, seria levado o relatório com a finalidade de buscar soluções em conjunto com a SEAP/RJ. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora , Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Vice-Presidente e Conselheiros presentes. \r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES \r\nPresidente em exercício\r\nConselheiros\r\nId: 1830445\r\n"
        ],
        "1830456": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 052/2014-1.\r\nCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES vencedora dos itens nº 15, 25, 28, 29 e 33.\r\nAquisição de medicamentos.\r\nR 12.824,90 (doze mil oitocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos).\r\n08/05/2015.\r\n12 ( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/793/2014.\r\nId: 1830456\r\n"
        ],
        "1830457": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "DIRETORIA DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 052/2014-2.\r\nESPECIFARMA COMÉRCIO DE M vencedora dos itens nº 11 e 12.\r\nAquisição de medicamentos.\r\nR 6.716,25 (seis mil setecentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).\r\n08/05/2015.\r\n12 ( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/793/2014.\r\nId: 1830457\r\n"
        ],
        "1830458": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "DIRETORIA DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 052/2014-3.\r\nGEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A vencedora dos itens nº 03.\r\nAquisição de medicamentos.\r\nR 58.144,00 (cinquenta e oito mil cento e quarenta e quatro reais).\r\n08/05/2015.\r\n12 ( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/793/2014.\r\nId: 1830458\r\n"
        ],
        "1830459": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "DIRETORIA DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 052/2014-5.\r\nHELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA vencedora dos itens nº 13 e 26.\r\nAquisição de Medicamentos.\r\nR 28.392,34 (vinte e oito mil trezentos e noventa e dois reais e trinta e quatro centavos).\r\n08/05/2015.\r\n12 ( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/793/2014.\r\nId: 1830459\r\n"
        ],
        "1830460": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "DIRETORIA DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 052/2014-6.\r\nKADEMED MEDICAMENTOS LTDA vencedora dos itens nº 02, 09 e 17.\r\nAquisição de medicamentos.\r\nR 3.636,20 (três mil seiscentos e trinta e seis reais e vinte centavos).\r\n08/05/2015.\r\n12 ( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/793/2014.\r\nId: 1830460\r\n"
        ],
        "1830461": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " DIRETORIA DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 052/2014-7.\r\nPROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA vencedora do item nº 40.\r\nAquisição de medicamentos.\r\nR 12.798,00 (doze mil setecentos e noventa e oito reais).\r\n08/05/2015.\r\n12 ( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/793/2014.\r\nId: 1830461\r\n"
        ],
        "1830462": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            " DIRETORIA DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 052/2014-10.\r\nS3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA vencedora dos itens nº 19, 20, 21, 31, 32 e 43 .\r\nAquisição de medicamentos.\r\nR 118.090,44 (cento e dezoito mil noventa reais e quarenta e quatro centavos).\r\n08/05/2015.\r\n12 ( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/793/2014.\r\nId: 1830462\r\n"
        ],
        "1830463": [
            "2015-05-12 00:00:00",
            "DIRETORIA DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 052/2014-11.\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA vencedora dos itens nº 14 , 16, 27, 34 e 41.\r\nAquisição de Medicamentos.\r\nR 118.090,44 (cento e dezoito mil noventa reais e quarenta e quatro centavos).\r\n08/05/2015.\r\n12 ( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/106/793/2014.\r\nId: 1830463\r\n"
        ],
        "1830534": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 043/2014-6.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SIGMAMED DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ - 09.538.179/0001-00.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 63.665,26 (sessenta e três mil seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e seis centavos).\r\n: 06/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/746/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: EXPANSORES PLASMATICOS E SUBSTITUTOS DO PLASMA,PRINCIPIO ATIVO: RINGER, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: ML, VOLUME: 500, APRESENTACAO: BOLSA SISTEMA FECHADO, ACESSORIO: N/A MARCA: SANDOZ\r\n121166\r\n24360\r\n2,05\r\n49.938,00\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIAGINOSO, PRINCIPIO ATIVO: NIFEDIPINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO RETARD, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: PHARLAB\r\n65819\r\n4320\r\n0,19\r\n799,20\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO DE METOPROLOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERACAO CONTROLADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: UNIÃO QUÍMICA\r\n92803\r\n1920\r\n1,03\r\n1.976,26\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANGINOSOS, PRINCIPIO ATIVO: NIFEDIPINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10 MG MARCA: GEOLAB\r\n58830\r\n3000\r\n0,20\r\n603,00\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: IBUPROFENO, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A MARCA: MEDQUIMICA\r\n118799\r\n624\r\n9,96\r\n6.215,04\r\n27\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS NARCOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE METADONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: CRISTÁLIA\r\n17993\r\n2040\r\n0,49\r\n999,60\r\n30\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: UNIÃO QUÍMICA\r\n17786\r\n2400\r\n0,12\r\n285,60\r\n31\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CARBONATO DE LITIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: HIPOLABOR\r\n17316\r\n3120\r\n0,18\r\n546,00\r\n32\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: OLANZAPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: ZYDUS\r\n118716\r\n1400\r\n1,60\r\n2.302,56\r\nId: 1830534\r\n"
        ],
        "1830638": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 08/2015.\r\nProcesso nº E-27/042/175/2014.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa PÁTRIA AMADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BANDEIRAS LTDA-ME.\r\nOBJETO\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\nBANDEIRA DUPLA FACE (ID-79086)\r\n0\r\n40,16\r\n12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n: 11/05/2015.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 09/2015.\r\nProcesso nº E-27/042/132/2014.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BIG STORE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PNEUMÁTICOS LTDA.\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 01\r\nOBJETO\r\n(R )\r\nQTE. REGISTRADA\r\nCHAVE MANGOTE (ID - 126393)\r\n74,00\r\n120\r\nCHAVE MANGOTE (ID - 126390)\r\n58,00\r\n120\r\nUNIAO (ID - 126573)\r\n75,00\r\n120\r\nUNIAO (ID - 126571)\r\n81,00\r\n120\r\nUNIAO (ID - 126572)\r\n96,00\r\n30\r\nUNIAO (ID - 126570)\r\n71,00\r\n120\r\nUNIAO (ID - 126581)\r\n90,50\r\n120\r\nLUVA REGISTRO (ID - 127021)\r\n1.549,00\r\n150\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126165)\r\n163,00\r\n184\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126163)\r\n163,00\r\n185\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126173)\r\n163,00\r\n181\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126156)\r\n163,00\r\n245\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126167)\r\n163,00\r\n183\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126170)\r\n163,00\r\n186\r\nADAPTADOR STORZ (ID - 126176)\r\n163,00\r\n189\r\nCHAVE HIDRANTE T (ID - 126444)\r\n2.971,00\r\n120\r\nCHAVE HIDRANTE T (ID - 126193)\r\n1.453,00\r\n120\r\nCHAVE STORZ (ENGATE RAPIDO) (ID - 76498)\r\n72,00\r\n220\r\nMANGOTE MONTADO (ID - 126145)\r\n1.600,00\r\n40\r\nMANGOTE MONTADO (ID - 126144)\r\n1.260,00\r\n50\r\nMANGOTE MONTADO (ID - 126143)\r\n1.202,00\r\n170\r\nREDUCAO STORZ (ID - 126147)\r\n81,00\r\n240\r\nREDUCAO STORZ (ID - 126148)\r\n107,50\r\n60\r\nTAMPAO STORZ (ID - 126186)\r\n61,00\r\n220\r\nTAMPAO STORZ (ID - 126185)\r\n61,00\r\n220\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126273)\r\n139,00\r\n10\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126271)\r\n126,00\r\n10\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126270)\r\n126,00\r\n15\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126272)\r\n127,50\r\n10\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126276)\r\n140,50\r\n80\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126274)\r\n140,00\r\n10\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126275)\r\n140,00\r\n60\r\nREDUCAO ROSCA (ID - 126269)\r\n119,50\r\n15\r\nADAPTADOR ROSCA (ID - 126280)\r\n163,00\r\n160\r\nADAPTADOR ROSCA (ID - 126278)\r\n163,00\r\n152\r\nADAPTADOR ROSCA (ID - 126277)\r\n163,00\r\n168\r\nADAPTADOR ROSCA (ID - 126279)\r\n163,00\r\n190\r\nRALO COM VALVULA (ID - 126378)\r\n99,00\r\n120\r\nRALO COM VALVULA (ID - 126282)\r\n73,00\r\n120\r\nRALO COM VALVULA (ID - 126377)\r\n96,00\r\n120\r\nTAMPAO ROSCA (ID - 126465)\r\n61,00\r\n220\r\nTAMPAO ROSCA (ID - 126464)\r\n72,00\r\n220\r\nTAMPAO ROSCA (ID - 126466)\r\n66,00\r\n110\r\nTAMPAO ROSCA (ID - 126463)\r\n62,00\r\n220\r\nCHAVE HIDRANTE (ID - 126394)\r\n284,00\r\n120\r\nCHAVE MANGOTE (ID - 126391)\r\n62,00\r\n120\r\nCHAVE MANGOTE (ID - 126389)\r\n76,00\r\n120\r\nCHAVE MANGOTE (ID - 126392)\r\n66,00\r\n120\r\n12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n: 11/05/2015.\r\nId: 1830638\r\n"
        ],
        "1830973": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e quatorze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA GOMES FERNANDA SALLES DE SOUSAORDEM DO DIARecurso nº 3.232/2013, de interesse de Advogada: Drª Núbia Abib de Melo - OAB/RJ-123534) - processo nº E-01/005/181/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Ausente a Recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de CargosRICARDO ACHA DELLA LIBERA (Advogada: Drª Cristiana Fátima Moita Monteiro - OAB/RJ-104529- processo nº E-26/37325/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.974/2012VANJA HELENA GUEDES DE OLIVEIRA - processo nº E- 03/11200743/2008, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso sendo acompanhada pelo Vogal Marcelo de Oliveira Gomes. Divergiu a Conselheira Revisora negando provimento ao recurso no que foi acompanhada pela Suplente Fernanda Salles de Sousa demais. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto da Conselheira Revisora e proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Revisora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, , Secretária da 1ª Camara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04.09.2014.\r\nId: 1830973\r\n"
        ],
        "1831075": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COSTA CAMARGO COMHOSPFAR INDÚSTRIA E COMRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.NOVARTIS BIOCIS3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (duzentos e vinte e quatro mil noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSUTICA LTDA. HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMAC, no item 06, , no item 10 e DICO HOSPITALAR LTDA., nos itens 02, 05 e 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\nId: 1831075\r\n"
        ],
        "1831113": [
            "2015-05-13 00:00:00",
            " COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 11 de maio de 2015, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho ID Funcional 1939903-0, Fabiano Gonçalves Carlos ID Funcional 4177765-4, Maria das Graças Fortes Telles ID Funcional 876695-9, reuniu-se ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG n.º 723 de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883 de 13 de março de 2013, publicada em 15 de março de 2013, para apurar e registrar o resultado da avaliação de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício da servidora Luciana Ferreira de Almeida, Identidade Funcional nº 50077414, da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e Planejamento, nomeada para cargo de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por força do Decreto nº 5355 de 23 de dezembro de 2008. A Comissão analisou a Avaliação Especial de Desempenho da servidora admitida pelo Concurso Público nº 003/2012 observando os ditames legais e deliberou pela publicação do resultado final.\r\n\r\nID FUNCI\r\nNAL\r\nNOME\r\nGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nÓRGÃO / SETOR\r\nAVALIADOR\r\nMATRICULA DO AVALIA\r\nDOR\r\nÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\nÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nDIA\r\nPROCESSO\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nSUGES/SUBPL\r\nRafael Ventura de Abreu\r\n50077570\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n43\r\n41,5\r\nAV3\r\n42\r\n41,7 \r\nE- 01/005/0086/13\r\nId: 1831113\r\n"
        ],
        "1831607": [
            "2015-05-14 00:00:00",
            "\r\nAo vigésimo quarto dia do mês de março de dois mil e quinze reuniu- se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, à Avenida Erasmo Braga, número cento e dezoito, quarto andar, com a presença de quinze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Senhor Camilo Ribeiro Rulière, Vice-Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Senhora Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Eleição do Presidente do Conselho, conforme previsto no Regimento Interno do CONAD. Item Dois. Aprovação de Avaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário. Item Três. Aprovação do Balanço de dois mil e quatorze. Informes: Item Um. Novo Diretor de Seguridade. Item Dois. Prêmios recebidos pela operação de emissão internacional e acompanhamento dos índices de cobertura da operação. Item Três. Fluxo de Caixa. Item Quatro. Medidas realizadas pelo em atendimento aos Decretos Estaduais número quarenta e cinco mil cento e nove, e quarenta e cinco mil cento e onze, de dois mil e quinze. Item Cinco. Projeto de Lei sobre a alteração nas concessões de pensão. Item Seis. Planejamento Estratégico Item Sete. Evolução dos Benefícios dois mil e quatorze. Item Oito. COMPREV. Item Nove. Auditoria de Benefícios. O Vice-Presidente do Conselho de Administração, Senhor Camilo Ribeiro Rulière, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou ao . Verificada a presença de quórum, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Gustavo de Oliveira Barbosa, propôs a candidatura da Senhora Claudia Uchôa Cavalcanti, Secretária de Planejamento e Gestão. A Senhora Claudia Cavalcanti foi eleita por unanimidade para a Presidência deste Conselho de Administração, e passou a presidir a reunião. O Senhor Gustavo Barbosa pediu a palavra e apresentou a avaliação atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário, conforme previsto na Lei número seis mil trezentos e trinta e oito, de dois mil e doze. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou as premissas estipuladas pelo Ministério da Previdência Social para a realização do estudo atuarial. Foram apresentadas as premissas atuariais para o Fundo Financeiro. Com base nas premissas atuariais demonstradas, foi apresentado o custo total do Plano Financeiro de acordo com a avaliação atuarial de dois mil e quatorze. O Senhor Gustavo Barbosa explicou que o RIOPREVIDÊNCIA constitui-se como deficitário desde a sua criação em função de ter sido definido que o Fundo assumiria todo o passivo previdenciário do Estado sem a total contrapartida de ativos financeiros e econômicos. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou os principais motivos do déficit atuarial do Plano Financeiro: elevação da folha de ativos, envelhecimento da massa, base mais consistente, um vírgula dois por cento a mais de benefícios concedidos, redução do ativo do Plano, e mudança de Tábua IBGE dois mil e onze para dois mil e doze. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou, então, aos dados do Fundo Previdenciário, que possui onze mil e sessenta e nove servidores ativos em sua composição, zero aposentado e zero pensionista na data de realização da avaliação atuarial. De acordo com o Senhor Gustavo Barbosa, as premissas do Fundo Previdenciário incluem taxa de juros real conservadora e Tábua de Mortalidade mais aderente aos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Foi apresentado o custo total do Plano Previdenciário, de acordo com a avaliação atuarial de dois mil e quatorze. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu que o RIOPREVIDÊNCIA vem alocando os recursos do Fundo Previdenciário em Fundos de Investimentos com títulos públicos lastreados em índice de inflação. Essa opção por atuar via Fundo de Investimentos e não por compra direta de títulos é motivada pelo o volume relativamente ainda pequeno de recursos para se montar uma estrutura de no Rioprevidência para administrar os títulos em carteira própria. Essa situação se mostra mais favorável quando o volume de recursos é superior ao que hoje o Fundo Previdenciário possui. A Presidente do Conselho colocou o assunto em votação, e a Avaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário foi aprovada por este Conselho de Administração. Item Três. O Diretor-Presidente do Rioprevidência passou a palavra ao Diretor de Administração e Finanças do Fundo, Senhor Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes. O Senhor Luiz Claudio Gomes apresentou as principais receitas arrecadas em dois mil e quatorze, no valor total de quatorze bilhões cinquenta e um milhões setenta e oito mil trezentos e trinta e cinco reais e noventa e sete centavos, e as principais despesas liquidadas do mesmo período, no valor de treze bilhões novecentos e oitenta e cinco milhões seiscentos e quatro mil setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e quatro centavos. O Diretor de Administração e Finanças discriminou todas as receitas do Fundo e seus percentuais frente ao total de receitas. Com relação à composição das despesas, o Diretor Luiz Cláudio informou que noventa e quatro vírgula dez por cento são relativas a despesas previdenciárias, sendo o restante representado por valores pagos a sentenças judiciais e precatórios, além das despesas administrativas em menor percentual. O Senhor Luiz Claudio Gomes passou ao Balanço Patrimonial e, com relação ao Fundo Previdenciário, as principais receitas arrecadadas em dois mil e quatorze foram contribuições previdenciárias, rendimentos de aplicações financeiras e contribuição patronal civil. O Senhor Luiz Claudio Gomes esclareceu a composição das receitas: noventa e seis vírgula vinte e sete por cento são referentes a contribuições previdenciárias e três vírgula setenta e três por cento equivalem a rendimentos de aplicações financeiras, e informou que as despesas totalizaram quatrocentos e oitenta e dois mil seiscentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos. O Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA apresentou em seguida o balanço patrimonial do Fundo Previdenciário. O Senhor José Roberto Portugal Compasso lembrou que nos anos de dois mil e treze e dois mil e quatorze foi necessário antecipar as receitas de royalties e de participações especiais para cobrir as despesas do RIOPREVIDÊNCIA, e indagou qual o valor que o Fundo terá de desembolsar para pagar as operações. O Senhor Gustavo Barbosa explicou que esse valor corresponde a cerca de oitocentos e cinquenta milhões de reais anualmente, direcionados aos investidores, durante dez anos. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, a operação se baseou na captação de receita futura. O Senhor Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto lembrou que as operações realizadas no exterior permitiram oferecer sustentabilidade ao RIOPREVIDÊNCIA, em vez de drenar recursos do Tesouro Estadual, que consequentemente afetariam outras áreas a receberem investimentos. O Senhor José Roberto Compasso observou que essas ações estão apenas adiando as despesas do Fundo, e que em dois mil e dezesseis é provável que haja aporte do Tesouro Estadual. O Senhor Camilo Ribeiro Rulière lembrou que foi acertado empréstimo pelo Fundo do Tribunal de Justiça do Estado ao RIOPREVIDÊNCIA, e esclareceu que a receita proveniente dos depósitos judiciais está diminuindo anualmente, havendo, no ano de dois mil e quatorze, curva negativa em cerca de quatro milhões de reais. O Senhor Camilo Rulière indagou, então, o que poderia ser feito pelo RIOPREVIDÊNCIA no intuito de evitar a oneração do Tesouro Estadual. O Senhor Gustavo Barbosa explicou que, no ano de dois mil e sete, o Governo avaliou que necessitava de recursos para reorganizar o Estado. O melhor caminho seria desonerar o Tesouro Estadual e investir em outras áreas, alocando o repasse de royalties e participações especiais no pagamento da folha de inativos e pensionistas do Estado. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, o déficit do Fundo Financeiro é crescente e estrutural até que o impacto da segregação de massa e da previdência complementar comece a fazer efeito. Apesar de ter sido realizada a segregação de massas em quatro de setembro de dois mil e treze, que culminou na criação do Fundo Previdenciário, o processo de transição de servidores de um fundo ao outro demandará de três a quatro décadas. O Senhor José Roberto Compasso sugeriu a participação deste Conselho de Administração na elaboração do Orçamento do Estado. O Senhor Gustavo Barbosa disse que se reunirá com a Presidente deste Conselho para tentar atender a essa expectativa. O Senhor Mauro da Silva Thomaz solicitou que fosse apresentada na próxima reunião uma projeção de constituição do Fundo Previdenciário comparado ao Fundo Financeiro. A Senhora Claudia Cavalcanti colocou o Item em votação, tendo sido aprovado pelos conselheiros presentes o Balanço de dois mil e quatorze. O Senhor Gustavo Barbosa passou à pauta de O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou o novo Diretor de Seguridade, Senhor Reges Moisés dos Santos. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou o acompanhamento da operação no mercado de capitais internacional. Fez a exposição dos índices de cobertura necessários à operação, índices que são influenciados pela produção de óleo e gás, valor do câmbio e valor do barril de petróleo tipo “brent”. Esses índices também sofrem a influência da discussão na Suprema Corte Brasileira da Lei doze mil setecentos e trinta e quatro que, apesar de não influenciar no fluxo de receitas do RIOPREVIDÊNCIA, é levada em consideração no cálculo. De acordo com o Diretor-Presidente do Fundo, o que garante o pagamento do título é a colateralidade das receitas do RIOPREVIDÊNCIA em royalties e participações especiais. Com relação ao uso do índice, o Senhor Gustavo Barbosa explicou que ele é calculado pela variação receita sobre o valor que é direcionado para os “bonds” emitidos na operação. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou, ainda, os dois prêmios oferecidos pela em função da operação de emissão internacional: inovação financeira do ano e estrutura financeira do ano. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou gráfico com fluxo de caixa diário do Fundo Financeiro para o Exercício de dois mil e quinze, cuja previsão de saldo negativo é de sete bilhões e quinhentos mil reais. Segundo o Senhor Gustavo Barbosa, mesmo havendo a alocação de recursos do Tribunal de Justiça, o Estado deverá desembolsar cerca de um bilhão e quinhentos mil reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu as medidas adotadas pela Autarquia em atendimento aos Decretos Estaduais número quarenta e cinco mil cento e nove e número quarenta e cinco mil cento e onze, ambos de dois mil e quinze: unificação e extinção de algumas Gerências e Coordenadorias; não provimento de função de Direção e de Coordenação; exoneração de servidores extraquadro; redução das gratificações em trinta e cinco por cento; revisão de todos os contratos para aplicar redução de vinte por cento; fechamento da Agência Flamengo; redução e posterior fechamento da estrutura situada em Niterói; redução do envio de contracheque pelo Estado, o qual estará disponível no do RIOPREVIDÊNCIA a partir de março do corrente ano; e unificação da Escola de Educação Financeira com o Rioprevidência Cultural. O Senhor Gustavo Barbosa expôs o Projeto de Lei Estadual sobre a alteração de regras na concessão de pensões, que não será retroativa aos benefícios já concedidos. De acordo com o Diretor-Presidente do Rioprevidência, as propostas de alteração na Lei Estadual número cinco mil duzentos e sessenta, de dois mil e oito, seriam: mínimo e vinte e quatro contribuições previdenciárias para concessão do benefício de pensão por morte; mínimo de vinte e quatro meses de casamento ou de união estável para cônjuge ou companheiro para que haja concessão do benefício de pensão por morte; exclusão como beneficiários dos filhos maiores de vinte e um anos; tabela de duração do benefício da pensão de acordo com a expectativa de vida; prazo de trinta dias para solicitar o benefício de pensão, após, considera-se a data do requerimento; e recolhimento obrigatório de contribuição previdenciária dos servidores em licença sem vencimentos. Essas ações acarretariam uma redução anual de custos no valor de vinte milhões, quinhentos e setenta e dois mil trezentos e sete reais e quatro centavos. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou os pilares do Planejamento Estratégico para o ano de dois mil e quinze: conformidade regulatória, saúde financeira, qualidade da equipe e processos e ferramentas. O Diretor-Presidente do Fundo passou, então, às principais metas: reduzir em vinte e cinco por cento o valor dos contratos, recadastrar cem por cento dos legatários, implantar o Projeto de Gestão por Competências, atingir cento e dez por cento da meta atuarial do Fundo Previdenciário, automatizar a consolidação dos valores consignados em folha, alcançar noventa e nove por cento de atendimento agendado, atualizar informações para a base de pensão do SIGRH, homologar módulo de aposentadoria no SIGRH, e recadastrar pensionistas e aposentados. De acordo com o Senhor Gustavo Barbosa, há a intenção de a avaliação de desempenho ser vinculada às metas para o ano de 2016. O Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Reges Moisés dos Santos, exibiu dados da evolução dos benefícios no ano de dois mil e quatorze. Segundo o Diretor de Seguridade, em dois mil e quatorze o Fundo era composto por cento e setenta mil oitocentos e vinte e quatro inativos e sessenta e sete mil quinhentas e cinco pensões, totalizando duzentos e trinta e oito mil trezentos e vinte e nove benefícios previdenciários. O número de pensões totalizou sessenta e sete mil quinhentas e cinco, e o número de pensionistas alcançou noventa e um mil seiscentos e quarenta e sete. Com relação à quantidade de benefícios de aposentadoria, o Executivo somou cento e sessenta e três mil cento e setenta beneficiários, o Tribunal de Justiça totalizou cinco mil quinhentos e cinquenta e oito, o Tribunal de Contas do Estado alcançou novecentos e vinte e oito, a Assembleia Legislativa do Estado somou setecentos e quarenta e cinco aposentados, e o Ministério Público alcançou número de quatrocentos e vinte e três. O Senhor Reges Moisés dos Santos elucidou que, em dezembro de dois mil e quatorze, a folha de pensão somou duzentos e sessenta e sete milhões de reais, a folha de inativos alcançou seiscentos e sessenta e sete milhões setecentos e setenta mil reais, e a folha total de benefícios equivaleu a um bilhão cento e cinco milhões de reais. O Diretor de Seguridade apresentou quadro comparativo da quantidade de pensões com reajuste de benefício pela paridade com os ativos e pelo INPC em dezembro de dois mil e quatorze: sessenta e uma mil trezentas e vinte e uma pensões foram reajustadas pela paridade com os servidores ativos, o equivalente a cento e setenta e dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais, enquanto vinte e nove mil trezentas e cinquenta e sete foram corrigidas pelo INPC, o correspondente a noventa e dois milhões seiscentos e oitenta mil reais. O Senhor Reges Moisés dos Santos passou aos dados da evolução dos servidores no Plano Previdenciário: em dezembro de dois mil e quatorze, treze mil quatrocentos e sessenta e seis servidores compunham o Fundo, totalizando dez milhões quinhentos e noventa e três mil reais em contribuições previdenciárias patronais e de servidores. Segundo o Diretor de Seguridade, cerca de setenta e oito por cento dos servidores do plano têm até quarenta anos de idade. Com relação às despesas do Plano Previdenciário, ocorreram até o momento dez óbitos de servidores, e o pagamento de três pensões por morte, no valor de cinquenta e dois mil duzentos e trinta e nove reais e setenta e dois centavos. Item Oito. O Senhor Reges Moisés dos Santos informou que a Receita de Compensação no ano de dois mil e quatorze foi de oitenta e cinco milhões seiscentos e vinte e três mil seiscentos e doze reais e cinco centavos. A Senhora Lucia Léa Tavares lembrou que há dívida de compensação previdenciária do INSS com o RIOPREVIDÊNCIA, e indagou quais foram as ações tomadas para que essa compensação seja liberada pelo INSS. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu que foi realizada reunião com o Ministro da Previdência Social no intuito de resolver esse impasse, e que ele se propôs a pagar ao menos o Estoque, o equivalente a cerca de cento e quarenta milhões de reais. A Senhora Lucia Léa Tavares sugeriu que seja feito estudo de forma de cobrança pelo RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor Reges Moisés dos Santos apresentou dados da auditoria de benefícios: a quantidade de Filhas Maiores no mês de fevereiro de dois mil e quinze alcançou vinte e cinco mil e setenta e nove, o equivalente a uma redução de seis vírgula onze por cento em relação ao mesmo período no ano anterior. Segundo o Diretor de Seguridade, as próximas auditorias previstas serão a de Legatário, que está na fase de convocação dos beneficiários, e a de Viúvos(as), em fase de formalização processual. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pela Presidente do Conselho de Administração, Senhora Claudia Uchôa Cavalcanti, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Fazenda \r\nSuplente do Secretário de Estado da Casa Civil\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nRepresentante do Ministério Público\r\nSuplente do Defensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante da ALERJ\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\nRepresentante do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do Ministério Público\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 1831607\r\n"
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            "2015-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.11.2014\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e quatorze, terça-feira...\r\nLeia-se: Aos trinta dias do mês de outubro do ano dois mil e quatorze, quinta-feira...\r\nId: 1831618\r\n"
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            "2015-05-15 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nTeresa Cristina G. Pantoja, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral e Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. \r\n00-2015/010826-5. Recorrente: Procuradoria Regional da Jucerja. Recorrida: Kinotécnica Serviços e Equipamentos Eletrônicos Ltda. Epp. Vogal Relator: Dr. Hélio Cezar Donin Junior. Assunto: Pedido administrativo de comunicação de supostos documentos falsos em alteração contratual arquivada sob o nº 1780449. pela sustação dos efeitos do ato, tendo em vista a verificação da irregularidade no reconhecimento da firma dos sócios. provado por unanimidade o voto do relator.\r\nPróxima sessão plenária ocorrerá no dia 20, às 13 horas. Em seguida, terá início o curso sobre Falências e Recuperação de Empresas, às 14:30 horas. Na semana subsequente, o plenário ocorrerá na segunda-feira, dia 25, às 13 horas, ao invés do dia 27.\r\nConvocada para 20.05.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1832082\r\n"
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            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.03.2015\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 9ª REUNIÃO REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2015\r\nOnde se lê: ...Catia Regina Santiago Alonso Ferreira - E- 10/066.18205/2014 - AI D 609094...\r\nLê-se: ...Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo - E- 10/005.2517/2015 - AI D 637378...\r\nId: 1832102\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nNOME:\r\nINFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n621/0001-69\r\nENDEREÇO:\r\nESTRADA DO ARIRÓ.S/N\r\nINFRAÇÃO:\r\nDA LEI ESTADUAL00\r\nMUNICÍPIO:\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n128.263,73\r\n:\r\nE-07/002.2729/2013\r\nNOME:\r\nRASNPORTE DE ÁGUA LTDA\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n19.039.051/0001-55\r\nENDEREÇO:\r\nº \r\nINFRAÇÃO:\r\nDA LEI ESTADUAL 00\r\nMUNICÍPIO:\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\nR 2.010,88\r\n:\r\n/002.3681/2014\r\nNOME:\r\nDINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n02.029.748/0001-42\r\nENDEREÇO:\r\nPRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 600\r\nINFRAÇÃO:\r\n3.467/00\r\nMUNICÍPIO:\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\nR 11.208,12\r\nE-07/200361/2001\r\n\r\nNOME:\r\nSTRIA E COMRCIO LTDA\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n426/0001-55\r\nENDEREÇO:\r\nRODOVIA WASHINGTON LUIZ, 19734\r\nINFRAÇÃO:\r\nNº 00\r\nMUNICÍPIO:\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n:\r\nR 43.252,39\r\nE-07/505586/2009\r\nNOME:\r\nTIMOS LTDA-ME\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n00.227.194/0001-62\r\nENDEREÇO:\r\nAV.VENEZUELA, 03 SALA 308\r\nINFRAÇÃO:\r\nSTADUAL Nº 00\r\nMUNICÍPIO:\r\nRIO DE JANEIRO\r\n3.000,00\r\nE-07/502354/2010\r\nNOME:\r\nNACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n06.980.064/0015-88\r\nENDEREÇO:\r\nAV.VISCONDE DE JEQUITINHONHA, S/Nº \r\nINFRAÇÃO:\r\n3.467/00\r\nMUNICÍPIO:\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\nR 8.326,72\r\nE-07/511258/2011\r\nNOME:\r\nPARK DOS TAMBORES LTDA -ME\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n86.753.217/0001-98\r\nENDEREÇO:\r\nEST.VENANCIO PEREIRA VELOSO, SN LT 03 QD 08\r\nINFRAÇÃO:\r\nNº 00\r\nMUNICÍPIO:\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\nADVERTÊNCIA\r\nE-07/505741/2011\r\nNOME:\r\nCERÂMICA REX LTDA EPP\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n29.549.276/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nAV. 22 DE MAIO, 4.591\r\nINFRAÇÃO:\r\nNº 00\r\nMUNICÍPIO:\r\nRJ\r\nADVERTÊNCIA\r\nE-07/511792/2011\r\nNOME:\r\nESSENCIS SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n40.263.170/0008-50\r\nENDEREÇO:\r\nEST.RIO TERESÓPOLIS (BR-116), KM 121,5\r\nINFRAÇÃO:\r\n3.467/00\r\nMUNICÍPIO:\r\nMAGÉ-RJ\r\n:\r\nR 3.638,81\r\nE-07/503634/2010\r\nNOME:\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n61\r\nENDEREÇO:\r\nRUA BENTO LISBOA, 106 BL 1 -CATETE - RJ\r\nINFRAÇÃO:\r\nDA LEI ESTADUAL00\r\nMUNICÍPIO:\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n:\r\nR 8.039,39\r\nPROCESSO:\r\nE-07/002.13305/2014\r\nNOME:\r\nMUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n29.138.336/0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nAV. PRESIDENTE LINCOLN, 899\r\nINFRAÇÃO:\r\n3.467/00\r\nMUNICÍPIO:\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\nR 163.143,09\r\nE-07/002.16778/2014\r\n\r\nNOME:\r\nMUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n29.138.336./0001-05\r\nENDEREÇO:\r\nAV. PRESIDENTE LINCOLN, 899\r\nINFRAÇÃO:\r\n3.467/00\r\nMUNICÍPIO:\r\nSÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\nR 31.256,62\r\n16787/2014\r\nNOME:\r\nFLORESTAL MONTE CARLO COMÉRCIO E TRANSPORTES MADEIRA EPP\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n09.161.908/0001-51\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n3.467/00\r\nMUNICÍPIO:\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\nR 1.402,69\r\nE-07/002.11028/2014\r\nNOME:\r\nROBERTO FEITH\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n010.197.677-15\r\nENDEREÇO:\r\nPRAIA DA PIEDADE - ILHA DA GIPÓIA\r\nINFRAÇÃO:\r\nNº 00\r\nMUNICÍPIO:\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\nR 1.0270,35\r\nPROCESSO:\r\nE-07/002.11486/2014\r\n\r\nNOME:\r\nMICHELLE MONTEIRO DE ANDRADE\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n075.929.617-09\r\nENDEREÇO:\r\nAV. GETÚLIO VARGAS, 273\r\nINFRAÇÃO:\r\n3.467/00\r\nMUNICÍPIO:\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n1.290,61\r\nE07/002.11490/2014\r\nNOME:\r\nFREDERICO CATRAMBY POUSADA ME\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n06.279.796/0001-40\r\nENDEREÇO:\r\nPRAIA DA JULIA S/N ILHA GRANDE\r\nINFRAÇÃO:\r\nNº 00\r\nMUNICÍPIO:\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\nR 1.331,53\r\nE-07/002.11492/2014\r\nNOME:\r\nCONDOMINIO PONTA DA MOMBAÇA\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n03.518.699/0001-74\r\nENDEREÇO:\r\nROD. MARIO COVAS KM 90\r\nINFRAÇÃO:\r\nNº 00\r\nMUNICÍPIO:\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\nR 1.342,20\r\nE-07/002.11532/2014\r\nNOME:\r\nMARIA KATUICIA BARBOSA\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n626.060.423-87\r\nENDEREÇO:\r\nRUA DEL REY S/N - RIBEIRA\r\nINFRAÇÃO:\r\n3.467/00\r\nMUNICÍPIO:\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\nR 1.313,73\r\nE-07/002.11547/2014\r\nNOME:\r\nRAUL DOS SANTOS PÁDUA JUNIOR\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n497.367.367.68\r\nENDEREÇO:\r\nILHA DO ALGODÃO - BAÍA DA \r\nPREGUIÇA\r\nINFRAÇÃO:\r\n3.467/00\r\nMUNICÍPIO:\r\nPARATY\r\n1.255,16\r\nE-07/002.11556/2014\r\nNOME:\r\nCARGOMARINE SERVIÇO DE \r\nDE CABOTAGEM LTDA EPP\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\nENDEREÇO:\r\nLITORAL DO ESTADO RIO DE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n3.467/00\r\nMUNICÍPIO:\r\nPARATY - RJ\r\n:\r\nR 1.327,97\r\nE-07/002.11914/2014\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142245\r\nNOME:\r\nGERMANA E KARINA MARMORIAL\r\nLTDA-ME\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n17.623.777/000-05\r\nENDEREÇO:\r\n1000\r\nPORTAL\r\nINFRAÇÃO:\r\n3.46700\r\nMUNICÍPIO:\r\nPARATY - RJ\r\nMULTA:\r\nR 1.292,38\r\nE-07/002.11587/2014\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00142444\r\nNOME:\r\nMO KAI MING\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n692.663.017-87\r\nENDEREÇO:\r\nPRAIA DA ESPIA, LT 13 - PONTA\r\nLESTE\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\nNº 00\r\nMUNICÍPIO:\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\nMULTA:\r\nR 1.370,67\r\nE-07/002.13744/2014\r\nId: 1832411\r\n"
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        "1833041": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatorze dias do mês de maio de 2015, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - ANÁLISE DO RECURSO: E-07/002.5003/2014 - Daniele Pereira Batista do Amaral - Tendo em vista o recurso apresentado pela servidora, a comissão acolheu o pedido e decidiu prorrogar o prazo de apresentação do Diploma Definitivo por mais 6 meses, a contar de 14/05/15. II - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 15 do processo nº E-07/002.2766/2014 - Carlos Eduardo dos Santos Marchon Leão. III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Hudson Harca da Silva, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nHUDSON HARCA DA SILVA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 1833041\r\n"
        ],
        "1833042": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "\r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos quatorze dias do mês de maio de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nºs 232, de 19 de abril de 2013 e 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho, referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário admitidos pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4268655- 5\r\nAna Paula do Nascimento\r\nAssist. Prev\r\n12/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4424572- 6\r\nMaria Inês Morais Campos\r\n40\r\n42\r\n38\r\n40,0\r\nE-01/ 008/4593/2013\r\n4442263- 6\r\nMario Gonçalves Leite Ferreira\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4331697- 2\r\nFabio Renato de Carvalho\r\n39\r\n37\r\n41\r\n39,0\r\nE-01/ 008/4596/2013\r\n4442313- 6\r\nFlavio Carramanhos Werneck\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4434581- 0\r\nNicholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\n33\r\n38\r\n39\r\n36,7\r\nE-01/ 008/4597/2013\r\n4442268- 7\r\nMarcos Antonio Menezes Ribeiro\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n3219195- 2\r\nFernando Nunes Xavier\r\n43\r\n44\r\n36\r\n41,0\r\nE-01/ 008/4598/2013\r\n4443234- 8\r\nAna Aparecida Coutinho Fernandes\r\nAssist. Prev\r\n24/04/2013\r\nRioprevidência\r\n869234- 3\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n37\r\n39\r\n36\r\n37,3\r\nE-01/ 008/4599/2013\r\n4442284- 9\r\nNeilton de Azevedo Franco\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n44\r\n44,0\r\nE-01/ 008/4600/2013\r\n4442289- 0\r\nClaudio Alves Lobão\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n38\r\n37\r\n37\r\n37,3\r\nE-01/ 008/4604/2013\r\n4442262- 8\r\nRoberto Marinho Filho\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4381124- 8\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n39\r\n40\r\n41\r\n40,0\r\nE-01/ 008/4605/2013\r\n4442273- 3\r\nJoão Henrique Santiago Barbosa\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n40\r\n38\r\n40\r\n39,3\r\nE-01/ 008/4607/2013\r\n4442646- 1\r\nJorge Ribeiro Cruz\r\nAssist. Prev\r\n08/04/2013\r\nRioprevidência\r\n559219- 4\r\nWillian Luiz Pereira\r\n34\r\n35\r\n37\r\n35,3\r\nE-01/ 008/4608/2013\r\n4442800- 6\r\nChrystiane Rose dos Santos Soares\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva \r\n36\r\n40\r\n42\r\n39,3\r\nE-01/ 008/4609/2013\r\n4442299- 7\r\nFabio Costa de Souza \r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n2060513- 7\r\nLucy Laporte Neves\r\n41\r\n41\r\n38\r\n40,0\r\nE-01/ 008/4610/2013\r\n4442278- 4\r\nEduardo Cristiano Oliveira\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4405777- 6\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n41\r\n40\r\n41\r\n40,7\r\nE-01/ 008/4611/2013\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nId: 1833042\r\n"
        ],
        "1833101": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COSTA CAMARGO COM PROD. HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (trinta e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais).\r\nId: 1833101\r\n"
        ],
        "1833102": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSUTICA LTDA. HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMAC, no item 06, , no item 10 e DICO HOSPITALAR LTDA., nos itens 02, 05 e 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 14/05/2015.\r\nId: 1833102\r\n"
        ],
        "1833135": [
            "2015-05-18 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n: Ata de Registro de Preço nº 018/2015.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ - 11.226.885/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 35.550,00(trinta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n: 13/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/743/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE ONDANSETRONA, FORMA FARMAC INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTA: AMPOLA, ACESSVEL MARCA: NAUSEDRON\r\n18120\r\n13800\r\n1,95\r\n26.910,00\r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLGICO: GERMICIDAS, PRINCIPIO ATIVO: POLIVINILPIRROLIDONA (IODO ATIVO A 1%), FORMA FARMACUTICA: SOLU DEGERMANTE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: %, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO COM DISPENSADOR, ACESSO APLICVEL MARCA: RIOQUIMICA\r\n18198\r\n2880\r\n3,00\r\n8.640,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 020/2015.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ - 09.102.813/0001-67.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 202.176,00 (duzentos e dois mil cento e setenta e seis reais).\r\n: 13/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/743/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPOFARMACOLGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: BLEOMICINA SULFATO, FORMA FARMACUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 15, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSRIO: DILUENTE PROPRIO 5ML MARCA: MEIZLER\r\n58326\r\n72\r\n88,00\r\n6.336,00\r\n8\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLGICO: ESTIMULANTES E INIBIDORES, PRINCIPIO ATIVO: ERITROPOETINA HUMANA, FORMA FARMACUTICA: PO LIOFILO INJETVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10.000, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSRIO: N/A MARCA: CHRON\r\n118342\r\n1440\r\n136,00\r\n195.840,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 017/2015.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ - 00.285.753/0001- 90.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 202.176,00 (duzentos e dois mil cento e setenta e seis reais).\r\n: 04/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/743/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PRASUGREL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTA: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: DAIICHI SANKYO\r\n82369\r\n6120\r\n4,51\r\n27.601,20\r\n: Ata de Registro de Preço nº 019/2015.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ - 11.896.538/0001-42.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 14.976,00 (quatorze mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n: 13/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/743/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n6\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCPIO ATIVO: GLICERINA CLISTER, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 12, UNIDADE: %, VOLUME: 500ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: COM EQUIPO MARCA: SANOBIOL\r\n58133\r\n3900\r\n3,8400\r\n14.976,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 021/2015.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ - 02.460.736.001-78.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.945,60 (três mil novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n: 28/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/743/2014\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLGICO: PROGESTAGENOS SIMPLES, PRINCIPIO ATIVO: PROGESTERONA NATURAL MICRONIZADA, FORMA FARMACUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSRIO: N/A MARCA: ZODIAC\r\n118497\r\n1080\r\n1,3200\r\n1.1425,60\r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: SALBUTAMOL, FORMA FARMACUTICA: AEROSOL, CONCENTRA / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MCG, VOLUME: 200 DOSES, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSRIO: DISPOSITIVO INALADOR MARCA: GLAXO SMITHKLINE\r\n99431\r\n252\r\n10,0000\r\n2.520,00\r\nId: 1833135\r\n"
        ],
        "1833630": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de processo nº E- 03/11002295/2010, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra a relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E-01/54548/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra a relatora para leitura do relatório. Presente a recorrente que fez uso da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra a relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.125/2013 (OBJETO: IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ76193) - processo nº E-01/004/913/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Revisor. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 35 minutos. Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA,ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\nSecretária\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, terça-feira, às 15h. (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de processo nº E-03/10200459/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de argüir perda de objeto, tendo em vista a exoneração do servidor nos dois vínculos. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, a unanimidade, pela extinção do recurso, por perda de objeto. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.188/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JERUZA GOMES CRUZ (Advogado: Drº Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134513) - processo nº E-27/001/122/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a recorrente e seu Procurador. Foi dada a palavra a relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o , de interesse de - processo nº E- 01/005/572/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Arilene de Souza Paula e Amandio Silveira de Araújo. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 35 minutos. Para constar, eu, Secretária da 3ª Câmara do que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\nSecretária\r\nId: 1833630\r\n"
        ],
        "1833638": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\n*ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, quinta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de MARIA HELENA GONÇALVES (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E- 01/004/2613/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, a unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.196/2013 (OBJETO:ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2498/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. . Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora do servidor que usou da palavra em defesa do recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 2.740/2011 (OBJETO: RODRIGO DA CUNHA RIBEIRO - processo nº E-01/4511/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, tendo usado como voto o argumento da SUBAP às fls. 19/20 e 40/42. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 35 minutos. Para constar, eu, Secretário da 3ª Câmara do que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.03.2015. \r\nId: 1833638\r\n"
        ],
        "1833732": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nViação Vila Rica LTDA.- E- 10/005.7044/2014- AI D 625826; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.12229/2014- AI D 633987- E-10/005.13562/2014/2014- AI D 633989; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005.12821/2014- AI D 631259; José Marcos Candido da Silva- E- 10/005.13621/2014- AI D 601208; Lúcia Helena Costa Oliveira- E- 10/005.1256/2015- AI D 608280; Expresso Rio de Janeiro LTDA. E- 10/005.2986/2015- AI D 641037- E-10/005.2987/2015- AI D 641028- E-10/005.2988/2015- AI D 640784- E-10/005.2989/2015- AI D 641029; Rio Ita LTDA.- E-10/005.3027/2015- AI D 641032- E- 10/005.3029/2015- AI D 641040- E-10/005.3031/2015- AI D 641043- E-10/005.3032/2015- AI D 641033- E-10/005.3033/2015- AI D 641042- E-10/005.3034/2015- AI D 641075- E-10/005.3036/2015- AI D 641081- E-10/005.3037/2015- AI D 641085- E-10/005.3038/2015- AI D 641076- E-10/005.3040/2015- AI D 641090- E-10/005.3041/2015- AI D 640796- E-10/005.3042/2015- AI D 641055- E-10/005.3043/2015- AI D 641064- E-10/005.3044/2015- AI D 641084- E-10/005.3046/2015- AI D 641071- E-10/005.3047/2015- AI D 641073- E-10/005.3048/2015- AI D 640776- E-10/005.3049/2015- AI D 641060- E-10/005.3050/2015- AI D 641050- E-10/005.3053/2015- AI D 641078- E-10/005.3059/2015- AI D 641092- E-10/005.3060/2015- AI D 640762- E-10/005.3061/2015- AI D 641079- E-10/005.3062/2015- AI D 640763- E-10/005.3063/2015- AI D 640771- E-10/005.3064/2015- AI D 641007- E-10/005.3065/2015- AI D 640786- E-10/005.3067/2015- AI D 640785- E-10/005.3069/2015- AI D 640782- E-10/005.3070/2015- AI D 641034- E-10/005.3071/2015- AI D 640783- E-10/005.3072/2015- AI D 641035- E-10/005.3073/2015- AI D 640781- E-10/005.3074/2015- AI D 641036- E-10/005.3080/2015- AI D 641013- E-10/005.3081/2015- AI D 641021- E-10/005.3082/2015- AI D 641026- E-10/005.3083/2015- AI D 641006- E-10/005.3084/2015- AI D 641002- E-10/005.3085/2015- AI D 640780. PROCESSOS INDEFERIDOS: Coesa Transportes LTDA.- E-10/005.4798/2014- AI D- 354028; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.-E-10/005.7887/2014- AI D 631970- E-10/005.12822/2014- AI D 634679- E-10/005.2515/2015- AI D 610459- E-10/005.2518/2015- AI D 625302- E-10/005.2520/2015- AI D 625317- E-10/005.2522/2015- AI D 625309- E-10/005.3402/2015- AI D 635247; Teixeira de Araújo Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005.10503/2014- AI D 600233- E-10/005.10504/2014- AI D 600234- E-10/005.10505/2014- AI D 600235- E-10/005.10506/2014- AI D 600236; Rio Cidade Service Tur Transportes Turísticos LTDA.- EPP- E-10/005/12378/2014- AI D 600261; Viação Costeira LTDA.- E- 10/005.12824/2014- AI D 631264- E-10/005.3415/2015- AI D 634947- E-10/005.3419/2015- AI D 634319- E-10/005.3420/2015- AI D 634300- E-10/005.3421/2015- AI D 634308- E-10/005.3422/2015- AI D 634309- E-10/005.3423/2015- AI D 634302- E-10/005.3424/2015- AI D 634307- E-10/005.3425/2015- AI D 634310- E-10/005.3426/2015- AI D 634303- E-10/005.3427/2015- AI D 634301- E-10/005.3428/2015- AI D 634318; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E- 10/005.12846/2014- AI 507291- E-10/005.12848/2014- AI 507293- E- 10/005.12850/2014- AI 507290- E-10/005.1664/2015- AI D 615883- E- 10/005.1666/2015- AI D 618480- E-10/005.1668/2015- AI D 615890- E-10/005.1670/2015- AI D 615891- E-10/005.1675/2015- AI D 613276- E-10/005.1676/2015- AI D 615864- E-10/005.1678/2015- AI D 615886- E-10/005.1680/2015- AI D 615876- E-10/005.1683/2015- AI D 618482- E-10/005.1686/2015- AI D 618481- E-10/005.1691/2015- AI D 615880- E-10/005.1693/2015- AI D 618487- E-10/005.2542/2015- AI D 615895; Fernando da Fonseca Teixeira- E-10/005.13445/2014- AI D 636709; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005.13686/2014- AI D 634713; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005.13922/2014- AI D 636278- E-10/005.3429/2015- AI D 610133; Átila de Oliveira Maia- E-10/005.360/2015- AI D 636716; Jorge Cristino de Lima- E-10/005.760/2015- AI D 636759; José Isaac de Araújo- E-10/005.1280/2015- AI D 618210; Santur Serviços de Trasportes LTDA.- ME- E-10/005.1294/2015- AI D 627411; Empresa de Trasnportes Limousine Carioca S/A- E-10/005.1420/2015- AI D. 610806- E- 10/005.2509/2015- AI D 612730; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005.1471/2015- AI D 603211; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005.1562/2015- AI D 634928- E-10/005.3119/2015- AI D 637425- E-10/005.3602/2015- AI D 635254- E-10/005.3603/2015- AI D 634528- E-10/005.3604/2015- AI D 620358- E-10/005.3605/2015- AI D 620357- E-10/005.3606/2015- AI D 634529- E-10/005.3607/2015- AI D 635255- E-10/005.3609/2015- AI D 635251- E-10/005.3611/2015- AI D 637458- E-10/005.3612/2015- AI D 637455- E-10/005.3613/2015- AI D 635252- E-10/005.3614/2015- AI D 637457- E-10/005.3615/2015- AI D 637456; Viação Mirante LTDA.- E-10/005.2222/2015- AI D 610756; Viação Progresso e Turismo S/A.- E-10/005.2358/2015- AI D 627416; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005.3434/2015- AI D 615936; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005.2467/2015- AI D 636292; Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo- E- 10/005.2511/2015- AI D 637377- E-10/005.2519/2015- AI D 637372- E-10/005.2525/2015- AI D 634978- E-10/005.2527/2015- AI D 634982; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.2820/2015- AI 509400- E-10/005.2862/2015- AI D 622500- E-10/005.2869/2015- AI D 634795- E-10/005.2878/2015- AI D 634312- E-10/005.2880/2015- AI D 634294- E-10/005.2881/2015- AI D 634311- E-10/005.2885/2015- AI D 634293; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA. E- 10/005.2548/2015- AI D 634969- E-10/005.4261/2015- AI D 615109- E-10/005.4270/2015- AI D 609555- E-10/005.4271/2015- AI D 609554- E-10/005.4272/2015- AI D 609553; Cavalcanti Cia LTDA. E- 10/005.3111/2015- AI D 634422- E-10/005.3114/2015- AI D 634423- E- 10/005.3116/2015- AI D 634996- E-10/005.3117/2015- AI D 637415- E- 10/005.3530/2015- AI D 622816- E-10/005.4437/2015- AI D 612734; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.3112/2015- AI 509430; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005.3120/2015- AI D 634280; Mauricio Alves Ferreira- E-10/005.3204/2015- AI D 621470; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.3307/2015- AI D 640288- E- 10/005.3308/2015- AI D 640290- E-10/005.3317/2015- AI D 622561- E-10/005.3319/2015- AI D 622558- E-10/005.3323/2015- AI D 622562- E-10/005.3329/2015- AI D 622556- E-10/005.3331/2015- AI D 622565- E-10/005.3338/2015- AI D 640299- E-10/005.3340/2015- AI D 635001- E-10/005.3342/2015- AI D 635000- E-10/005.3346/2015- AI D 640317- E-10/005.3351/2015- AI D 634305- E-10/005.3358/2015- AI D 634283- E-10/005.3361/2015- AI D 634288- E-10/005.3363/2015- AI D 634306- E-10/005.3366/2015- AI D 634299- E-10/005.3369/2015- AI D 634298- E-10/005.3371/2015- AI D 634289- E-10/005.3373/2015- AI D 634290- E-10/005.3376/2015- AI D 634304- E-10/005.3377/2015- AI D 634282- E-10/005.3380/2015- AI D 640287- E-10/005.3383/2015- AI D 640298- - E-10/005.3385/2015- AI D 640294- E-10/005.3387/2015- AI D 640293; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.3339/2015- AI D 615921- E-10/005.3341/2015- AI D 635017- E-10/005.3344/2015- AI D 620544; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.3391/2015- AI D 622577- E-10/005.3393/2015- AI D 622570- E-10/005.3394/2015- AI D 622576- E-10/005.3396/2015- AI D 622571- E-10/005.3399/2015- AI D 622573- E-10/005.3403/2015- AI D 622572- E-10/005.3407/2015- AI D 622574- E-10/005.3431/2015- AI D 622579- E-10/005.3437/2015- AI D 634351; TB Transportes Blanco LTDA- EPP.- E-10/005.3408/2015- AI D 634321- E-10/005.3410/2015- AI D 624008- E-10/005.3412/2015- AI D 634421- E-10/005.3414/2015- AI D 634320- E-10/005.4241/2015- AI D 633696; Viação União LTDA.- E-10/005.3416/2015- AI D 634381; Catia Regina Santiago Alonso Ferreira- E-10/005.3547/2015- AI D 609094; José Arimatéia Rodrigues Correia- E-10/005.3548/2015- AI D 623604; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.3591/2015- AI D 610140- E-10/005.3592/2015- AI D 634544; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005.3595/2015- AI D 637461- E-10/005.3596/2015- AI D 637463; Viação Estrela S/A- E-10/005.3622/2015- AI D 635047; Renato Ribeiro Marins- E-10/005.3658/2015- AI D 611513; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.4127/2015- AI D 614437- E-10/005.4129/2015- AI D 640396- E-10/005.4130/2015- AI D 641204; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005.4430/2015- AI D 627813- E-10/005.4447/2015- AI D 609145.\r\nId: 1833732\r\n"
        ],
        "1833754": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            " \r\nÀs 11h do dia 13 de maio de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, SEOBRAS, da Rua do Passeio, 56 - centro, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente, RICARDO LUIZ BITTAR - MEMBRO, FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro e RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro,DIVULGAÇÃO DE ABERTURA DE ENVELOPES “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, , visando a Contratação da Execução das Obras de Complementação do Tratamento Secundário da ETE alegria (lote I), do Tronco Coletor de Esgotos Manguinhos (lote II), do Tronco Coletor de Esgotos Faria Timbó (lote III), e Esgotamento Sanitário da sub-bacia da maré (lote IV), integrantes do Sistema Alegria, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicasprocesso administrativo nº E- 17/001.238/2012, com valor total de R 338.161.797,98 (trezentos e trinta e oito milhões, cento e sessenta e um mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), sendo: Lote 1: Complementação do tratamento secundário da : R 72.011.475,47 (setenta e dois milhões, onze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos); TRONCO COLETOR DE ESGOTOS MANGUINHOS: R 103.121.829,77 (cento e três milhões, cento e vinte e um mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos); LOTE 3: TRONCO COLETOR DE ESGOTOS FARIA TIMBÓ: R 109.195.213,81 (cento e nove milhões, cento e noventa e cinco mil duzentos e treze reais e oitenta e um centavos); LOTE 4: ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA SUB-BACIA MARÉ: R 53.833.278,93 (cinquenta e três milhões, oitocentos e trinta e três mil duzentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos).A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as seguintes empresas: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA, VIA ENGENHARIA S.A e CONSÓRCIO SEC (STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA), todos devidamente credenciados. Ausente a empresa CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S.A. Inicialmente reitera-se que as empresas participantes do certame só apresentaram propostas para os lotes 2 e 3. Quanto aos lotes 1 e 4 não compareceu nenhuma empresa interessada, sendo que já foi instaurado novo procedimento licitatório para os referidos lotes. Fica registrado que o CONSÓRCIO SEC (STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA) apresentou nova petição após a sessão de divulgação de resultado do certame, questionando novamente a publicação da errata nº 3 com relação ao prazo. Submetida a referida petição à assessoria jurídica da SEOBRAS, decidiu o Exmo. Sr. Secretário indeferir o pedido do Consórcio, conforme publicação no DOERJ de 13 de maio de 2015. Quanto aos recursos administrativos, o Exmo. Sr. Secretário decidiu por negar provimento ao interposto pela empresa mantendo, desta forma, a habilitação CONSÓRCIO SEC (STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA), e quanto ao interposto pela . decidiu por dar provimento, para inabilitar a empresa CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO S.A no sentido de que dos atestado técnicos apresentados pela referida empresa não constaram as parcelas relevantes descritas no edital, o que implicou em sua desqualificação técnica, tudo conforme publicação no DOERJ de 13 de maio de 2015. Ato contínuo foi dado início à abertura dos envelopes de preços: apresentou o valor total de R 101.393.064,17(cento e um milhões, trezentos e noventa e três mil sessenta e quatro reais e dezessete centavos), VIA ENGENHARIA S.A apresentou o valor total de R 101.964.669,94 (cento e um milhões, novecentos e sessenta e quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos) e CONSÓRCIO SEC (STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA) apresentou o valor total de R 95.498.876,87(noventa e cinco milhões, quatrocentos e noventa e oito mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos). LOTE 3 - CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA apresentou o valor total de R 97.764.282,71(noventa e sete milhões, setecentos e sessenta e quatro mil duzentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos), VIA ENGENHARIA S.A apresentou o valor total de R 92.842.238,41(noventa e dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos) e CONSÓRCIO SEC (STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA) apresentou o valor total de R 110.378.644,71(cento e dez milhões, trezentos e setenta e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos). Em razão do preço ofertado pelo CONSÓRCIO SEC (STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA) ser superior ao estimado pela administração pública, a proposta do mesmo está desclassificada. A Presidente informou que os envelopes de preços da , inabilitada conforme acima exposto, permanecerão à sua disposição pelo prazo de 15 dias, sendo que após essa data os mesmos serão inutilizados. A Presidente informou às licitantes que as propostas de preços serão analisadas e que as mesmas serão comunicadas da data e horário de divulgação do resultado final. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nPresidente\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\nMembro\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nCONSTRUTORA PASSARELLI LTDA\r\nVIA ENGENHARIA S.A\r\nCONSÓRCIO SEC (STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA)\r\nId: 1833754\r\n"
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        "1833761": [
            "2015-05-19 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n: Ata de Registro de Preço nº 011/2015.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa EXFARMA LTDA - CNPJ: 05.618.222/0001-96.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 352.628,40 (trezentos e cinquenta e dois mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos).\r\n: 14/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº nº E-09/106/745/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ENOXAPARINA, FORMA FARMACEUTICA: INJ. SERINGA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: 0,2 ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA MARCA: CLEXANE/SANOFI\r\n58162\r\n42000\r\n6,45\r\n279.900,00\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: CARDIOTONICOS, PRINCIPIO ATIVO: LACTATO DE MILRINONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10 ml, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: PRIMACOR/SANOFI\r\n75787\r\n1560\r\n52,39\r\n81.728,40\r\n: Ata de Registro de Preço nº 015/2015.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 00285.753/0001- 90.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.525,20 ( um mil quinhentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).\r\n: 04/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/745/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES PERIFERICOS E ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: TARTARATO DE METOPROLOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A MARCA: BIOSINTETICA\r\n55591\r\n3720\r\n0,41\r\n1.525,20\r\n: Ata de Registro de Preço nº 009/2015.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa AGILA MARKETING E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 05.656.727/0001-45\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 732.834,00 (setecentos e trinta e dois mil oitocentos e trinta e quatro reais).\r\n: 04/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/745/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ENOXAPARINA, FORMA FARMACEUTICA: INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 60, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA, ACESSORIO: N/A MARCA: GLAND PHARMA\r\n61745\r\n12600\r\n15,99\r\n201.474,00\r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ENOXAPARINA, FORMA FARMACEUTICA: INJ. SERINGA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: 0,4 ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA MARCA: GLAND PHARMA\r\n58167\r\n43200\r\n12,30\r\n531.360,00\r\n\r\n: Ata de Registro de Preço nº 014/2015.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 11.896.538/0001-42\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 36.130,20 (trinta e seis mil cento e trinta reais e vinte centavos).\r\n: 04/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/745/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: DIURETICOS, PRINCIPIO ATIVO: FUROSEMIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRCAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\n17752\r\n24600\r\n0,4690\r\n11.537,40\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIARRITMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ADENOSINA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 6 MG, APRESENTACAO: AMPOLA \r\n58197\r\n1020\r\n7,8000\r\n7.956,00\r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: NITROPRUSSIATO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50 MG, VOLUME: 2 ML, APRESENTACAO: AMPOLA \r\n58240\r\n840\r\n4,4500\r\n3.738,00\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: CARDIOTONICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOPAMINA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRSENTACAO: AMPOLA \r\n17619\r\n1800\r\n0,9100\r\n1.638,00\r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: CARDIOTONICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE DOBUTAMINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSGEM: 12,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA \r\n17612\r\n3060\r\n3,6800\r\n11.260,80\r\n\r\n: Ata de Registro de Preço nº 013/2015.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 02.460.736/0001-78.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 172.674,70( cento e setenta e dois mil seiscentos e setenta e quatro reais e setenta centavos)\r\n: 28/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/745/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n2\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TERAPIA HORMONAL, PRINCIPIO ATIVO: VASOPRESSINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 1 ML, APRESENTACAO: AMPOLA MARCA: BIOLAB\r\n58258\r\n1200\r\n16,9900\r\n20.388,00\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TROMBOLITICOS, PRINCIPIO ATIVO: ALTEPLASE, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 50ML MARCA: BOEHRING\r\n17140\r\n96\r\n1.586,3198\r\n152.286,70\r\n: Ata de Registro de Preço nº 016/2015.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS - CNPJ: 64.533.797/0002-56.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 12.187,50 (doze mil cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)\r\n: 04/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/745/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n23\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE EFEDRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA : UNIÃO QUIMICA\r\n17628\r\n3900\r\n3,125\r\n12.187,50\r\n: Ata de Registro de Preço nº 012/2015.\r\n: Registro de Preço para aquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 06.081.203/0001-36\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 106.708,80 (cento e seis mil setecentos e oito reais e oitenta centavos.\r\n: 04/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/745/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n1\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE TERLIPRESSINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 5ML MARCA: FERRING GMBH\r\n18386\r\n480\r\n222,31\r\n106.708,80\r\nId: 1833761\r\n"
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        "1834237": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatrocentos e vinte e cinco mil e trinta e seis reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/9957/2013R 42.558,00 (quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL.ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA., no item 04, ITÁLIA OFFICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., nos itens 06 e 07 e SULDEBRAS-SUL DO BRASIL COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 417/2014. Processo nº E-08/001/12981/2013. Data de Assinatura: 24/04/2015. Valor total: R 948.800,00 (novecentos e quarenta e oito mil e oitocentos reais).\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 02 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (dezesseis mil trezentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/4079/2014R 74.107,60 (setenta e quatro mil cento e sete reais e sessenta centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL INJEX INDÚSTRIA CIRURGICA LTDA.LABVIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 01 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (trezentos e quarenta e quatro mil).\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (treze mil quinhentos e quarenta reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (um milhão, cento e dezoito mil e quatrocentos reais).\r\na publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 26/03/2015, referente à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042-D/2015,NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA tendo em vista publicação do Ordenador de Despesas do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29/04/2015 revogando a Homologação e o ato de Adjudicação dos itens 03 e 12, bem como autorizando o fracasso dos referidos itens. Processo nº E- 08/0013910/2013\r\nId: 1834237\r\n"
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        "1834787": [
            "2015-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE\r\nPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\nde Parcerias Público-Privadas Ciência de Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada para realização dedo Projeto de Saneamento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro\r\nEm 04/05/2015, às 9 horas, reuniu-se, no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/n, Bairro de Laranjeiras, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), tendo com fulcro o que disciplina o art. 7º da Lei nº 5.068/2007, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, com a presença do Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e dos seguintes membros:\r\na)Secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola;\r\nb) Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Claudia Uchôa Cavalcanti;\r\nc)Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Marco Antonio Vaz Capute;\r\nd)Secretário de Estado de Fazenda, Julio César Carmo Bueno;\r\ne)Secretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior\r\nf)Secretário de Estado do Ambiente, André Gustavo Pereira Corrêa das Silva;\r\ng)Subprocurador-Geral do Estado, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, representando a Procuradora-Geral\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária Executiva do CGP.\r\nTambém estiveram presentes na reunião, como convidados, os seguintes participantes:\r\nPresidente da Agerio, Domingos Vargas;\r\nPresidente da Rio Previdência, Gustavo Barbosa;\r\nCâmara Metropolitana, Vicente Loureiro.\r\nAbertas as discussões, o Governador do Estado do Rio de Janeiro, dissertou sobre a importância do uso do mecanismo das PPP para dar provimento a iniciativas que visam implementar projetos de grande impacto à população, notadamente aquelas em que a presença do Estado deve-se fazer de forma mais presente à população, no menor espaço de tempo, admitindo para tanto, contar com o concurso da iniciativa privada para acelerar e melhorar a oferta de serviços públicos, agora em conjunto com oferta privada. \r\nO governador destacou a importância de se buscar convergência de ações de todos os órgãos, autarquias e empresas das Administrações Direta e Indireta do Estado, no sentido de construir a melhor governança possível em prol da implementação de projetos PPP, sabidamente demandadores de capital intensivo e complexos. Destacou ser a governança o principal capital que o setor público pode emprestar a essas iniciativas e a principal contrapartida ao setor privado. \r\nPara tanto destacou os papéis que devem ser cumpridos pelos órgãos e empresas de execução final, como também das outras estruturas de governo, tais como as Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Câmara Metropolitana, AGERIO, dentre outras, que se envolverão diretamente nos estudos, modelos de negócios, modelagens financeiras e jurídicas, estruturas de garantias até a adjudicação do processo licitatório de cada projeto. \r\nRealçou a importância de que é crucial a todos os atores da iniciativa privada, tais como, operadores, bancos financiadores, agências multilaterais e seguradoras em reconhecer o esforço que está sendo desenvolvido no ERJ em construir um novo instrumento de governança vigoroso e respeitado, com ampla transparência em todas as etapas que virão a ser cumpridas e com clara visão de longo prazo e elevada capacidade operacional e de gestão. \r\nAssim, recomendou que o CGP tomasse as seguintes providências:\r\ncom o portfólio inicial de 3 (três) iniciativas, para o que deverão ser desenvolvidos estudos de diversas naturezas, valendo-se de instrumentos que a lei atual de PPP do Estado já acoberta e que abrigar, nessa fase, o concurso da iniciativa privada, como empresas consultoras/universidades, financiadores e agências multilaterais. As três iniciativas que deverão se transformar em projetos confiáveis e que venham a atrair o setor privado como investidor e operador são:\r\n- Universalização do esgotamento sanitário e o seu adequado tratamento para toda a região metropolitana do Rio de Janeiro, beneficiando uma população de 12 milhões de pessoas distribuída pelos 21 municípios e que, de forma progressiva e estruturada conduza a total despoluição da Baía de Guanabara. \r\n- Desenvolver e implementar projeto(s) de mobilidade urbana, dentro de modelos racionais e que melhor se apliquem, com o concurso da iniciativa privada, entre as cidades de Niteroi e São Gonçalo, numa extensão de trajeto de 22 km e a viabilização da linha 3 entre estações de Arariboia e Guaxindiba (próximo da BR 101). Esses projetos terão impacto direto na melhoria da qualidade de vida de 1,7 milhão de pessoas ou 350 mil passageiros/dia;\r\n- Desenvolver, refinar e converter em projeto viável e atraente à iniciativa privada, o projeto RIO DIGITAL, onde se procurará definir a melhor tecnologia e os investimentos necessários para mudar o padrão de serviços públicos prestados à população, que a tecnologia disponível de acesso a redes possa estar mais otimizada e que seja possível acelerar a universalização da internet, no provimento de serviços públicos, no cotidiano das cidades fluminenses.\r\n2- Tomar a iniciativa de acolher preliminarmente, sem caráter de exclusividade, a Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada apresentada pela EBP - Empresa Brasileira de Projetos para a realização de estudos de modelagem técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica para universalização de serviços de água e esgotamento sanitário nas regiões da Baixada Fluminense/Bacia do Guandu e Leste Metropolitano Fluminense. \r\nApós a intervenção do Governador, os membros do CGP destacaram o acerto e a tempestividade de se iniciar o Programa PPP do Estado do Rio de Janeiro consoante a proposição apresentada, arroladas as iniciativas enumeradas pelo Governador, bem como o diferencial que pode significar para a Administração Pública poder contar com estudos consistentes à tomada de decisões quanto à escala e abrangência de serviços que virão a serem prestados pela iniciativa privada. \r\nTambém foi destacada a capacidade de se criar maior convergência de ações entre o Estado e os poderes municipais constituídos na Região Metropolitana, o papel a ser exercido pela Câmara Metropolitana e como se buscar de forma consistente e sustentável, fundamentos para uma solução gradual do enorme passivo ambiental no entorno da Baia de Guanabara. \r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\n(I) Aprovar as três linhas iniciais de atuação propostas pelo Exmo. Sr. Governador;\r\n(II) receber a Manifestação de Interesse apresentada pela EBP - Empresa Brasileira de Projetos, acima descrita, como proposta preliminar de projeto de PPP, na forma do art. 7º do Decreto n 43.277/11, determinando à Secretaria Executiva que dê ciência dessa deliberação à proponente, solicitando-lhe melhor detalhamento e justificativa dos custos apresentados, bem como solicitando-lhe as demais informações necessárias para publicar chamamento público aberto a eventuais interessados em apresentar MIP sobre o mesmo objeto, conforme estabelecido no Decreto nº 43.277/11. \r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada.\r\nRio de Janeiro, 04 de maio de 2015\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nSecretário da Casa Civil\r\nCLAUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\nSecretária de Planejamento e Gestão\r\nMARCO ANTONIO VAZ CAPUTE\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nJULIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Fazenda\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nSecretário de Obras\r\nANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\nSecretário do Ambiente\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\nId: 1834787\r\n"
        ],
        "1834947": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n*Aos dezoitos dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatorze, quinta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA GOMES CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS: foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: MARACI JOSÉ NEVES DE PAULA SOUZA - processo nº E-17/202631/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.917/2012, de interesse de Dr. Aldo Gomes da Silva - OAB/RJ 140539 e Dr. Julio Cesar de Oliveira Francisco - OAB/RJ 165341 e Dr. Sandro da Silva Pinheiro - OAB/RJ 1455910) processo nº UERJ/14634/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura de relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do, de interesse de - processo nº E- 03/813868/2012, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do Relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:35 (treze horas e trinta e cinco minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Camara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.01.2015. \r\nId: 1834947\r\n"
        ],
        "1834975": [
            "2015-05-21 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/4031/2014R 624.000,00 (seiscentos e vinte e quatro mil reais).\r\nId: 1834975\r\n"
        ],
        "1835091": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte cinco dias do mês de março de 2015, [...] realizou-se a 127ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores liquidantes [...]. : o senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 126ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe passou aos informes: 1) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de ABRIL (Decreto n.º 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 30.03.2015, em decorrência do feriado; 2) a Resolução PGE 2928/2011 foi revogada pela Resolução PGE nº 3743/2015, passando o Relatório BIMESTRAL da PGE a ser semestral; 3) as Prestações de Constas do exercício de 2013 foram analisadas pelo e. Tribunal de Contas do Estado - TCE e foram todas aprovadas, sendo dada a quitação plena aos liquidantes. [...]. Íntegra da Ata no Livro nº 001.\r\nId: 1835091\r\n"
        ],
        "1835555": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            " \r\nNo dia 20 de maio de 2015, às quinze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - presidente; José Candido Muricy - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro; Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas; Lucas Alves Juvencio - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência e Alex Simões Cardoso - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Vidigal de Braços Abertos - 2015 (E-30/001/262/2015), Centro de Referência Esportiva da Vila Olímpica da Mangueira 2015/2016 (E-30/001/287/2015), Projeto Olímpico da Mangueira 2015/2016 (E-30/001/293/2015) e Projeto de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos do Vasco da Gama (E-30/001/314/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nCYRO DELGADO\r\nPresidente\r\nId: 1835555\r\n"
        ],
        "1835702": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 010/2015.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP - CNPJ: 18.269.125/0001- 87.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.491,20 (cinco mil quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos.)\r\n: 14/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/745/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICOAGULANTES, ANTAGONISTAS E ANTIAGREGANTES PLAQUETARIOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO TRANEXAMICO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: AMPOLA MARCA: SEM-HEMOBLOCK\r\n58195\r\n3120\r\n1,76\r\n5.491,20\r\nId: 1835702\r\n"
        ],
        "1835723": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de LEILA LUCIA MIRANDA FAMPA CAVALCANTI (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2503/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Enquadramento), de interesse de MARIA JOSÉ DE SOUZA (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2073/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora do servidor que usou da palavra em defesa do recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Enquadramento), de interesse de MERCEDES DOS SANTOS FIGUEIREDO (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2496/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora do servidor que usou da palavra em defesa do recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 35 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA,, lavrei a presente que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 15h. (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de IVA DA COSTA ROSA (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E- 01/004/1772/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra a relatora para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e o Vogal Amandio Silveira de Araujo. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o Enquadramento), de interesse de NEY MILIONE (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E- 01/004/1560/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra a relatora para a leitura do relatório. Presente a Procuradora do servidor que usou da palavra em defesa do recorrente. Foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e o Vogal Amandio Silveira de Araújo. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Acumulação de Cargos), de interesse de DAYSE DE AMORIM MARQUES - processo nº E-03/10200273/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a recorrente Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo, adotando como voto o pronunciamento da SUNOC as fls. 29/32. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 40 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA,ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do ), processo nº E- 01/502946/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E-23/202163//2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiros Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 2.807/2012 (OBJETO: LUIZ ANRONIO KLEM BARRETO - processo nº E-21/901748/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 35 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA,, lavrei a presente que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, terça- feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, ARILENE DE SOUZA PAULA e AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO. Ausente sem justificativa o Conselheiro Relator e Revisor Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à : julgamento do , de interesse de - processo nº E-01/005/248/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araujo e Jorge Pereira Alves. , de interesse de - processo nº E- 01/005/373/2014, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Recurso nº 3.219/2013, de interesse de MARIA ESTHER LESSA BAPTISTA - Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ 4043 - processo nº E-01/ 2365/2011, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Pereira Alves e Amandio Silveira de Araujo. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta. Pelas razões expostas, a referida pauta fica adiada havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 35 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1835723\r\n"
        ],
        "1835734": [
            "2015-05-22 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Detentora do Registro:RCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico Valor total: (oito mil quinhentos e setenta reais).\r\nId: 1835734\r\n"
        ],
        "1835735": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HELP FARMA PRODUTOS FARMACMAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI - ME.MEDIKLAB RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI EPP., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (um milhão, oitocentos e oitenta e três mil e trezentos reais).\r\nId: 1835735\r\n"
        ],
        "1836241": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 30 min.\r\n16 h e 20 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano,Daniele Kirk, Ivan da Silva Luciano, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 10ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de março de 2015.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/31384/2013, E- 12/066/27626/2013, E-12/066/17868/2013 e E-12/062/18558/2013.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Eduardo José da Cunha Faria -, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015; consignada no processo discriminado no item 3.2:\r\nE-12/670160/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/28353/2013, E- 12/066/26611/2013, E-12/066/24711/2013, E-12/546412/2012, E- 12/062/32909/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\n03/110709/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.5:\r\n15161/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/066/21844/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 181, inciso IX do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\n03/202178/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\ne PMME nº18186/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\n03/104408/2011, 03/202179/2011 e 03/202175/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/298857/2012 (anexo o proc. nº E-12/332735/2012).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\n*E-12/066/18045/2013, E- 12/066/18038/2013 e E-12/062/199/2013 *(omitidos na ata da 10ª sessão, de 11/03/2015).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/94/2013 e E- 12/239822/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nE- 12/062/18074/2013, *E-12/062/18904/2013, *E-12/571573/2012, *E- 12/569684/2012 e *E-12/560696/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/21133/2013) *(omitidos na ata da 10ª sessão, de 11/03/2015).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\nE-12/336974/2012, E- 12/327209/2012, E-12/566224/2012 e E-12/563920/2012, *E- 12/066/16135/2013, *E-12/066/13745/2013, *E-12/062/18665/2013, *E- 12/062/777/2013 e *E-12/570405/2012 *(omitidos na ata da 10ª sessão, de 11/03/2015).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 230, inciso XVIII do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/40535/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/18292/2013 e E- 12/062/684/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\ne PMME nº 22032/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/19337/2013 e E- 12/568185/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-12/564585/2012 e E- 12/320438/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/18633/2013 e E- 12/355103/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/18133/2013, E- 12/062/18092/2013, E-12/550666/2012 e E-12/270590/2010.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Hilton Esdra Oliveira Azevedo. Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 244, inciso I do CTB, consignado no item 3.22:\r\nE-12/496875/2007.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/022/127/2013 (11ª Ciretran - São Gonçalo).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\nE-12/066/24544/2013, E- 12/066/18473/2013, E-12/062/39651/2013, E-12/062/702/2013, E- 12/062/557/2013 e E-12/308148/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/25943/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/40831/2013 e E- 12/062/25929/2013 (anexo o proc. nº E-12/065/1334/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/18057/2013.\r\nSergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nDEVOLUÇÃO DE PROCESSO À JULGAMENTO DA JARI/DETRAN-RJ.\r\no relatório oferecido no processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/368666/2009, cujo relator, em síntese, com fundamento nas informações prestadas pela Corregedoria Geral do DETRAN-RJ e a 66ª DP (Piabetá /Município de Magé), concluiu pela sua remessa à Secretaria Geral das JARI/DETRAN-RJ para distribuição e julgamento do recurso apresentado pelo Sr. Reginaldo Barbosa de Souza, equivocadamente encaminhado ao CETRAN/RJ; em cumprimento à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015:\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2015\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1836241\r\n"
        ],
        "1836377": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , INICIADA ÀS 100 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10 h e 50 min.\r\n13 h e 20 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nCarlos Roberto Reis Conti e Márcia Fábio Mazante.\r\nAna Paula dos Santos Dutra, Angela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano,Janaína Sant'anna Barros da Silva, Rogério Santos Toffano Pereira, Sérgio Peres Martins Vianna, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 11ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de março de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/278634/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/27209/2013), E-12/062/40123/2013 e E- 12/062/19108/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/066/26135/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário do veículo -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração C31319608; Sr. LEANDRO DE SOUZA RAMOS condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/551373/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\n003170/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\n03/106890/2012, 03/152595/2011 e 03/100689/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 218, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6: \r\n03/113462/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 208, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\n03/202183/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 218, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n03/202180/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/33090/2013 e E- 12/062/18241/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/25825/2013 e E- 12/062/18353/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/33117/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\n1646/2012, 01645/2012, 01644/2012 e 01643/2012.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/26206/2013 e E- 12/677435/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\n21158/2013 e 00038/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/679/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/18080/2013 e E- 12/561514/2012.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/88/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/25999/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1836377\r\n"
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        "1836564": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 14, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 04, 07 e 10, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 05, 17 e 18 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 09, 12 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 442/2014. Processo nº E-08/001/14278/2013. Data de Assinatura: 10/04/2015. Valor total: R 1.969.315,31 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil trezentos e quinze reais e trinta e um centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 02, HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 03 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 071/2015. Processo nº E-08/001/10218/2013. Data de Assinatura: 20/04/2015. Valor total: R 51.377,61 (cinquenta e um mil trezentos e setenta e sete reais e sessenta e um centavos).\r\nId: 1836564\r\n"
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        "1836646": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 13ª REUNIÃO REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nEXPRESSO PÉGASO LTDA.-E- 10/005.12819/2014- AI D 631258; DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA.- E-10/005.2510/2015- AI D 625296; RIO ITA LTDA.- E- 10/005.3035/2015- AI D 641045- E-10/005.3076/2015- AI D 641008- E-10/005.3505/2015- AI D 641138- E-10/005.3506/2015- AI D 641139- E-10/005.3507/2015- AI D 641120- E-10/005.3508/2015- AI D 641145- E-10/005.3509/2015- AI D 641132- E-10/005.3510/2015- AI D 641133- E-10/005.3511/2015- AI D 641131- E-10/005.3512/2015- AI D 618217- E-10/005.3513/2015- AI D 641130- E-10/005.3514/2015- AI D 641119- E-10/005.3515/2015- AI D 641118- E-10/005.3516/2015- AI D 641141- E-10/005.3517/2015- AI D 618666- E-10/005.3518/2015- AI D 641128- E-10/005.3519/2015- AI D 641125- E-10/005.3521/2015- AI D 641126- E-10/005.3522/2015- AI D 641129- E-10/005.3523/2015- AI D 641127- E-10/005.3524/2015- AI D 641124- E-10/005.3525/2015- AI D 641137- E-10/005.3841/2015- AI D 641199- E-10/005.3842/2015- AI D 641200- E-10/005.3843/2015- AI D 641198- E-10/005.3847/2015- AI D 641187- E-10/005.3848/2015- AI D 641186- E-10/005.3850/2015- AI D 641188- E-10/005.3851/2015- AI D 641169- E-10/005.3852/2015- AI D 641181- E-10/005.3853/2015- AI D 641184- E-10/005.3854/2015- AI D 641166- E-10/005.3855/2015- AI D 641185- E-10/005.3856/2015- AI D 641164- E-10/005.3857/2015- AI D 641175- E-10/005.3858/2015- AI D 641162- E-10/005.3859/2015- AI D 641171- E-10/005.3860/2015- AI D 641168- E-10/005.3861/2015- AI D 641167- E-10/005.3862/2015- AI D 641174- E-10/005.3863/2015- AI D 641163- E-10/005.3864/2015- AI D 641165- E-10/005.3866/2015- AI D 641179- E-10/005.3867/2015- AI D 641153- E-10/005.3868/2015- AI D 641180- E-10/005.3873/2015- AI D 641159- E-10/005.3875/2015- AI D 641146- E-10/005.3877/2015- AI D 641151; UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A- ÚTIL- E-10/005.1671/2015- AI D 615882- E-10/005.1673/2015- AI D 615888; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.- E-10/005.2235/2015- AI D 610786; COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.- E-10/005.2494/2015- AI D 615900- E- 10/005.2506/2015- AI D 615894; DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA.- E-10/005.2508/2015- AI D 635941- E- 10/005.2532/2015- AI D 636015- E-10/005.2533/2015- AI D 636016- E-10/005.3430/2015- AI D 600748; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.- E-10/005.2822/2015- AI D 635983- E-10/005.2826/2015- AI D 639916- E-10/005.2828/2015- AI D 639893- E-10/005.2831/2015- AI D 625294- E-10/005.2833/2015- AI D 625313- E- 10/005.2835/2015- AI D 635972- E-10/005.2836/2015- AI D 635970- E-10/005.2837/2015- AI D 635973- E-10/005.2838/2015- AI D 635975- E-10/005.2840/2015- AI D 639914- E-10/005.2841/2015- AI D 639917- E-10/005.2842/2015- AI D 639992- E-10/005.2845/2015- AI D 635996- E-10/005.2851/2015- AI D 639973- E-10/005.2853/2015- AI D 636031- E-10/005.2860/2015- AI D 640237- E-10/005.2864/2015- AI D 635997- E-10/005.2866/2015- AI D 636050- E-10/005.2868/2015- AI D 636035- E-10/005.2871/2015- AI D 639993- E-10/005.2872/2015- AI D 636046; VIAÇÃO COSTEIRA LTDA.- E-10/005.3417/2015- AI D 635003- E-10/005.3418/2015- AI D 634946; AUTO VIAÇÃO ABC S/A.- E-10/005.4134/2015- AI D 640377- E-10/005.4135/2015- AI D 641201- E-10/005.4136/2015- AI D 640373- E-10/005.4137/2015- AI D 640380- E-10/005.4138/2015- AI D 641202- E-10/005.4139/2015- AI D 640384- E-10/005.4141/2015- AI D 640381- E-10/005.4142/2015- AI D 640378- E-10/005.4143/2015- AI D 640395- E-10/005.4144/2015- AI D 640399- E-10/005.4145/2015- AI D 640389- E-10/005.4146/2015- AI D 641205- E-10/005.4147/2015- AI D 641203; VIAÇÃO CARAVELE LTDA.- E-10/005.4220/2015- AI D 614603- E-10/005.4332/2015- AI D 605402- E-10/005.4333/2015- AI D 620361; EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A.- E-10/005.4225/2015- AI D 635052- E- 10/005.4235/2015- AI D 640334- E-10/005.4239/2015- AI D 640335; EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE COMPOSTUR LTDA.- E- 10/005.4243/2015- AI D 609561- E-10/005.4248/2015- AI D 615120- E-10/005.4257/2015- AI D 609560- E-10/005.4259/2015- AI D 615118- E-10/005.4266/2015- AI D 615107; COESA TRANSPORTES LTDA.- E-10/005.4278/2015- AI D 641190- E-10/005.4279/2015- AI D 641191- E-10/005.4280/2015- AI D 641192- E-10/005.4281/2015- AI D 619035- E-10/005.4282/2015- AI D 609709; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A.- E- 10/005.4420/2015- AI D 643219- E-10/005.4422/2015- AI D 640037- E-10/005.4428/2015- AI D 609146- E-10/005.4429/2015- AI D 640464- E-10/005.4434/2015- AI D 640463- E-10/005.4436/2015- AI 509652- E-10/005.4439/2015- AI D 640009- E-10/005.4445/2015- AI 509651; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- E-10/005.5042/2015- AI D 622838. \r\nId: 1836646\r\n"
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        "1836657": [
            "2015-05-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n*Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, terça-feira, às 15h. (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de processo nº E-03/10200459/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de argüir perda de objeto, tendo em vista a exoneração do servidor nos dois vínculos. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, a unanimidade, pela extinção do recurso, por perda de objeto. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.188/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de JERUSA GOMES CRUZ (Advogado: Drº Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134513) - processo nº E-27/001/122/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a recorrente e seu Procurador. Foi dada a palavra a relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o , de interesse de - processo nº E- 01/005/572/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Arilene de Souza Paula e Amandio Silveira de Araújo. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 35 minutos. Para constar, eu, Secretária da 3ª Câmara do que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\nPresidente\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\nSecretária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19.05.2015. \r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n*Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de processo nº E- 03/11002295/2010, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra a relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E-01/54548/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra a relatora para leitura do relatório. Presente a recorrente que fez uso da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra a relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.125/2013 (OBJETO: IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ76193) - processo nº E-01/004/913/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Revisor. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 35 minutos. Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA,ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nFABIANO GONÇALVES CARLOS\r\nPresidente\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\nSecretária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19.05.2015. \r\nId: 1836657\r\n"
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        "1837208": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n*Aos vinte e sete dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de processo nº E- 03/11002295/2010, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra a relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E-01/54548/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra a relatora para leitura do relatório. Presente a recorrente que fez uso da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra a relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.125/2013 (OBJETO: IEDA LUCIA QUINTANILHA DRUMMOND (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ76193) - processo nº E-01/004/913/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Revisor. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 35 minutos. Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA,ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\nSecretária\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19.05.2015.\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n*Aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de MARIA HELENA GONÇALVES (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E- 01/004/2613/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, a unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.196/2013 (OBJETO:ANTONIO JORGE PINTO BEGUITO (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2498/2013, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. . Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora do servidor que usou da palavra em defesa do recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 2.740/2011 (OBJETO: RODRIGO DA CUNHA RIBEIRO - processo nº E-01/4511/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araujo, tendo usado como voto o argumento da SUBAP às fls. 19/20 e 40/42. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 35 minutos. Para constar, eu, Secretário da 3ª Câmara do que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 03.03.2015.\r\nId: 1837208\r\n"
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        "1837264": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 061/2015. Processo nº E-08/001/7156/2014. Data de Assinatura: 19/05/2015. Valor total: R 73.008,00 (setenta e três mil e oito reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 069/2015. Processo nº E-08/001/2844/2014. Data de Assinatura: 19/05/2015. Valor total: R 797.518,80 (setecentos e noventa e sete mil quinhentos e dezoito reais e oitenta centavos).\r\nId: 1837264\r\n"
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        "1837301": [
            "2015-05-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Marcelo Lopes da Silva e Gustavo Rabelo Tavares Borba, pela Procuradoria Regional. \r\n00-2015/086918-5 (Anexo: 00-2015/022838-4). Requerente: PETROBRÁS GÁS S/A GASPETRO. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Paulo de Andrade Paiva. Assunto: Indeferimento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 29 de dezembro de 2014pelo cancelamento do indeferimento do processo 00-2015/022838-4 que contém a Ata da Assembleia Geral de 29 de dezembro de 2014. Entretanto, por observar não conter no processo as devidas declarações de desimpedimento legal exigidas por esta JUCERJA - Enunciado 48, pois a ata atacada trata também da eleição dos administradores, por formular a exigência para que a GASPETRO apresente as devidas declarações, dentro do prazo legal, para que seja arquivado o processo. Apresentada sustentação oral pelo advogado da sociedade. provado por unanimidade; PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJAR & M TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Vogal Relator:Dr. Flávio Ottero LichtAssunto: Desarquivamento do ato registrado sob o nº 2724608, em 03/02/2015. por conceder um prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação de documento que comprove a comunicação aos sócios e, no caso de silêncio, que seja desarquivado o termo de renúncia do cargo de administrador da sociedade, subscrito pelo Sr. Milton Ryfer. O vogal Dr. Gilberto de Araújo Motta declarou-se impedido de votar. \r\nuso da palavra para apresentar ao Colégio de Vogais o novo vice-presidente da JUCERJA, Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves e os novos membros do colégio, os Drs. Marco Antonio de Oliveira Simão e seu suplente Dr. Eduardo Chambela Costa, aos quais dá as boas-vindas, desejando muito sucesso em suas novas atribuições. Em seguida, agradeceu à Dra. Teresa Cristina G. Pantoja pelos mui relevantes serviços enquanto à frente da Vice-Presidência, desejando o mesmo sucesso e felicidades nas atribuições junto ao Colégio de Vogais. A Dra. Teresa agradeceu as palavras do presidente, desejando boas-vindas e todo o sucesso ao novo vice-presidente Dr. Vitor Hugo e aos demais vogais. O vogal Dr. Paulo Paiva agradeceu todo apoio e brilhantismo da Dra. Teresa Pantoja enquanto vice-presidente. O vogal Dr. Corintho Falcão salientou a competência jurídica como advogada e professora da Dra. Teresa Pantoja. O vogal Dr. Rubens Branco salientou as grandes qualidades da Dra. Teresa, que muito contribuiu para o progresso da JUCERJA. Propôs ainda uma moção de louvor à Dra. Teresa Cristina Pantoja, aprovada por unanimidade. O vogal Dr. João Bosco exaltou os conhecimentos da Dra. Teresa que contribuiu sobremaneira para a JUCERJA, desejou as boas-vindas ao Dr. Vitor Hugo nas novas atribuições. O vogal Dr. Antônio Florêncio salientou as grandes qualidades da Dra. Teresa Pantoja e do Dr. Vitor Hugo que a substituirá como Vice-Presidente. O Dr. Flavio Licht desejou boas-vindas ao novo vogal Dr. Marco Antônio Simão. O vogal Dr. Hélio Donin ratificou as palavras dos colegas em agradecimento à Dra. Teresa Pantoja e as boas-vindas ao Dr. Vitor Hugo. O vogal Dr. Marco Antonio Simão agradeceu ao carinho dos colegas e registrou a satisfação de integrar o Colégio de Vogais. O vice-presidente Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves agradeceu as palavras de todos, em especial a Dra. Teresa Pantoja. Salientou que é uma honra ocupar o cargo de vice-presidente da JUCERJA. Agradeceu aos colegas por todo o apoio que foi concedido. Agradeceu, ainda, a presença do juiz federal Dr. José Arthur Borges e do presidente do SESCON-RJ, Sr. Lúcio da Cunha Fernandes, além da presença do Dr. Carlos de La Rocque, que teve uma brilhante presidência da JUCERJA. O presidente, em ato contínuo, fez uso da palavra para elogiar o artigo do vogal Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves, publicado no jornal O Globo na data de hoje. Agradeceu, ainda, as nobres presenças do juiz federal Dr. José Arthur Borges, que desejou boa sorte ao novo vice-presidente, salientando a importância do papel da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, e do presidente do SESCON-RJ, Sr. Lúcio da Cunha Fernandes, que reitera os agradecimentos à Dra. Teresa Pantoja e ao Dr. Vitor Hugo.\r\nConvocada para 25.05.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1837301\r\n"
        ],
        "1837765": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 007/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Insumos de Nutrição para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa METABÓLICA COMÉRCIO E SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA / CNPJ - 07.906.286/0001-18\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais.)\r\n: 24/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/862/2014\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n3\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: FORMULA INFANTIL SEMI-ELEMENTAR HIPOALERGENICA. A BASE DE PROTEINA EXTENSAMENTE HIDROLISADA, MALTODEXTRINA. DENSIDADE CALORICA 0,6 A 0,7KCAL/ML, APRESENTACAO: LATA 400G\r\nCódigo do Item: 6445.001.0342 (ID - 131710)\r\n200\r\n191,4700\r\n38.294,00\r\n20\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ORAL/ENTERAL EM PO, USO A PARTIR DE 1 ANO DE IDADE, ESPECIFICO PARA CRIANCAS COM INADEQUACAO ALIMENTAR, ISENTA DE LACTOSE E GLUTEN, SACAROSE DE 31 A 34% SUPLEMENTADA DE VITAMINAS E MINERAIS, APRESENTACAO: LATA 400G\r\nCódigo do Item: 6445.001.0284 (ID - 108129)\r\n201\r\n61,4220\r\n12.345,82\r\n40\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: MODULO DE PROTEINA PARA DIETA ENTERAL/ORAL. 100% CASEINATO DE CALCIO, SEM SABOR.ISENTO DE LACTOSE,SACAROSE E GLUTEN, APRESENTACAO: LATA CONTENDO DE 240 A 250 GRAMAS\r\nCódigo do Item: 6445.002.0198 (ID - 108066)\r\n25\r\n66,5500\r\n1.663,75\r\n46\r\nCOMPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: MODULO DE TRIGLICERIDEOS DE CADEIA MEDIA COM ACIDOS GRAXOS ESSENCIAIS, PARA COMPOR FORMULAS ENTERAIS EM PACIENTES COM MA ABSORCAO DE LIPIDEOS, APRESENTACAO: FRASCO COM 250 ML\r\nCódigo do Item: 6445.003.0037 (ID - 92587)\r\n25\r\n53,7833\r\n1.344,58\r\nId: 1837765\r\n"
        ],
        "1837766": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 008/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Insumos de Nutrição para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / CNPJ - 01.107.391/0001-00\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 365.896,75 (trezentos e sessenta e cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos.)\r\n: 24/04/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/862/2014\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n8\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: ENTERAL LIQUIDA, ESPECIFICA PARA PACIENTE DIABETICO DESCOMPENSADOS NORMOCALORICA (1,0 A 1,2KCAL/ML). NORMOPROTÉICA (ATÉ 20% DO VALOR ENERGÉTICO TOTAL DE PROTEÍNAS) ISENTA DE SACAROSE,LACTOSE E GLUTEN. CONTENDO DE 10 A 20% DE FRUTOSE, ACRESCIDA DE FIBRAS, APRESENTACAO: EMBALAGEM SISTEMA FECHADO COM 1000 ML\r\nCódigo do Item: 6445.001.0354 (ID - 131972)\r\n3150\r\n84,0667\r\n264.810,11\r\n9\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: ENTERAL LIQUIDA ULCERA DE PRESSAO E SITUACOES QUE EXIJAM CICATRIZACAO. NORMOCALORICA (1,0 A 1,2 KCAL/ML) , COM PROTEINAS SUPERIOR A 20 % DO VALOR ENERGETICO TOTAL. ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN. SUPLEMENTADA COM ARGININA, 100 % MALTODEXTRINA, BAIXA OSMOLARIDADE, APRESENTACAO: EMBALAGEM SISTEMA FECHADO COM 1000 ML\r\nCódigo do Item: 6445.001.0272 (ID - 108033)\r\n2100\r\n141,3500\r\n296.835,00\r\n11\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ENTERAL LIQUIDA. OLIGOMERICA. NORMOCALORICA. 100% PROTEINA HIDROLISADA DO SORO DO LEITE, ESPECÍFICA PARA PACIENTES PEDIÁTRICOS A PARTIR DE 01 ANO,SENTO DE LACTOSE, SACAROSE E GLUTEN, APRESENTACAO: 500ML EMBALAGEM SISTEMA FECHADO\r\nCódigo do Item: 6445.001.0162 (ID - 93316)\r\n90\r\n129,1000\r\n11.619,00\r\n14\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: ENTERAL LIQUIDA POLIMERICA NORMOCALORICA (1,0 A 1,25KCAL/ML). COM 15 A 16 % DO VALOR ENERGÉTICO TOTAL DE PROTEÍNAS. ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E GLUTEN., APRESENTACAO: TETRA 1 LITRO\r\nCódigo do Item: 6445.001.0352 (ID - 131970)\r\n600\r\n31,6533\r\n18.991,98\r\n17\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ENTERAL LIQUIDA. POLIMERICA. NORMOCALORICA. COM NO MINIMO 10% DE PROTEINAS. USO DE 01 A 06 ANOS, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E FIBRAS. ACRESCIDA DE CAROTENOIDES E OLEO DE PEIXE, APRESENTACAO: EMBALAGEM SISTEMA FECHADO DE 250ML\r\nCódigo do Item: 6445.001.0350 (ID - 131964)\r\n145\r\n119,0000\r\n17.255,00\r\n24\r\nDIETA NUTRICIONAL COMPLETA, DESCRICAO: DIETA ENTERAL LIQUIDA. POLIMERICA. NORMOCALORICA. MINIMO 10% DE PROTEINAS. USO DE 01 A 06 ANOS, ISENTA DE SACAROSE, LACTOSE E FIBRAS. ACRESCIDA DE CAROTENOIDES E OLEO DE PEIXE, APRESENTACAO: FRASCO 200ML\r\nCódigo do Item: 6445.001.0349 (ID - 131963)\r\n240\r\n32,5900\r\n7.821,60\r\n34\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: NUTRICIONALMENTE COMPLETO, LIQUIDO, ESPECIFICO PARA DIABETICOS. ISENTO DE SACAROSE E GLUTEN. NORMOCALORICO (A PARTIR DE 1,0 CAL/ML), PROTEINAS A PARTIR DE 17% DO VALOR ENERGETICO TOTAL. RICO EM FIBRAS., APRESENTACAO: EMBALAGEM DE 200ML\r\nCódigo do Item: 6445.002.0259 (ID - 131973)\r\n2465\r\n17,2075\r\n42.416,49\r\n38\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DESCRICAO: NUTRICIONALMENTE COMPLETO, LIQUIDO, POLIMERICO, HIPERCALORICO (2,4 KCAL/ML), HIPERPROTEICO (24% DO VALOR ENERGETICO TOTAL), NORMOLIPIDICO., APRESENTACAO: EMBALAGEM PLASTICA 125 ML\r\nCódigo do Item: 6445.002.0256 (ID - 131687)\r\n3990\r\n33,3667\r\n133.133,13\r\nId: 1837766\r\n"
        ],
        "1837882": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Marcelo Lopes da Silva, Procurador Regional. \r\nRecorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: M A BUSTILHO VICTORIA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento do ato registrado sob o nº 2742905, em 25/03/2015. Voto do Relator: reconhecendo ser tempestivo o presente recurso, votar pelo desarquivamento do registro nº 02742831, concernente ao arquivamento do ato de Alteração de Dados e Nome Comercial do processo 00- 2015/079127-5, que apresentou as irregularidades ora combatidas, mantendo o registro nº 02742905 referente ao Enquadramento em Microempresa para Empresas já constituídas, deste mesmo processo. \r\nConvocada para 03.06.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1837882\r\n"
        ],
        "1837919": [
            "2015-05-27 00:00:00",
            " \r\nAo Décimo Segundo dia do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar. Tendo por base a nomeação de Luís Everardo da Silva Braga, Hugo Freire Lopes Moreira e Mariléa Lucio Ormond como membros efetivos do Conselho Fiscal, assim como de Rodrigo Marcelino da Costa Belo, Fátima Regina Martins Pinto e Maria Lucia Araújo Papazian como membros suplentes, conforme Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em seis de abril de dois mil e quinze, nos termos do artigo dez da Lei número três mil cento e oitenta e nove, de vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e noventa e nove, e do Decreto número quarenta e um mil seiscentos e quatro, de dezenove de dezembro de dois mil e oito, e suas alterações, instalou-se a reunião aberta pelo Assessor de Governança Corporativa, Almério Valente Bernacchi, com a seguinte pauta: Item um. Assinatura do Termo de Posse dos Conselheiros. Item dois.Eleição do Presidente e do Primeiro-Secretário do Conselho. Item três. Apresentação do Organograma do RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor Almério Valente Bernacchi desejou boas-vindas aos novos membros do Conselho Fiscal e abordou a importância do CONFIS em termos de governança corporativa. Após as considerações iniciais, abordaram-se: . Por meio de assinatura do Termo de Posse se efetivou a nova composição do Conselho Fiscal. Item dois. Após deliberação, a Senhora Mariléa Lucio Ormond foi eleita Presidente do Conselho, e o Senhor Hugo Freire Lopes Moreira, Primeiro-Secretário, tendo em vista que o Senhor Luís Everardo da Silva Braga comunicou, na véspera do evento, não ser possível comparecer à reunião, e encaminhou documento no qual declarou que não tinha a pretensão de se candidatar a Presidente ou a Secretário deste Conselho. O Senhor Almério Bernacchi, apresentou organograma do RIOPREVIDÊNCIA e passou a palavra ao Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, que destacou a importância do Conselho Fiscal ante a dimensão e a composição dos Fundos Financeiro e Previdenciário. O Gerente de Controle Interno e Auditoria apresentou a equipe de apoio do RIOPREVIDÊNCIA, composta por servidores da Gerência de Controle Interno e Auditoria, da Gerência de Controladoria e da Assessoria de Governança Corporativa. Foram entregues aos Conselheiros os relatórios dos Fundos Financeiro e Previdenciário referentes ao mês de março de dois mil e quinze. O Senhor José Roberto de Oliveira informou que os demais relatórios serão encaminhados previamente aos Conselheiros para deliberação nas próximas reuniões, e que os demais documentos estão disponíveis no “website” do RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor Almério Bernacchi informou aos Conselheiros que os balancetes referentes aos meses de janeiro e de fevereiro de dois mil e quinze deverão ser analisados e deliberados por este Conselho e que, ao final do mandato, é necessária a emissão de parecer do Exercício de dois mil e quinze pelos membros deste Conselho Fiscal. O Senhor José Roberto de Oliveira destacou que é importante a atuação feita pela Autarquia no Passivo do Fundo, por meio de auditorias, como a realizada com as chamadas “Filhas Maiores”, que visam suspender pensões pagas indevidamente pelo Estado. O Senhor José Roberto de Oliveira se colocou à disposição dos Conselheiros para esclarecer quaisquer dúvidas que surjam ao longo do mandato. A Senhora Mariléa Ormond falou da importância da função do RIOPREVIDÊNCIA e da preocupação dos servidores do Estado do Rio de Janeiro com o futuro, e agradeceu a disponibilidade da equipe da Autarquia. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Hugo Freire Lopes Moreira, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nMARILÉA LÚCIO ORMOND\r\nPresidente do Conselho\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho\r\nId: 1837919\r\n"
        ],
        "1837931": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nÀs quinze horas do dia sete de maio de dois mil e quinze reuniram- se, na sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, o Conselheiro-Presidente José Bismarck, Conselheiro Silvio Santos, a Secretaria Executiva Cinthia Pitz, acompanhados pelos Gerentes das Câmaras Técnicas da AGENERSA, Oldemar Guimarães, Fábio Cortes, Pedro Pequeno, e Jorge Luiz Calfo; Pela Procuradora Flavine Meghy e pela Ouvidoria Maria Clara Canedo. Estavam presentes também os membros do grupo trabalhos, formado pela Portaria nº 422/2015, Alexandre de Carvalho, Ana Patrícia, Carlos Augusto, Edson Borges, Fabrício Fanchiotti, Henrique Carlos, Igor Alves, Jorge Pedrote, José Antonio, Juliana Vianna, Letícia Benevides, Luiz Carlos Miranda, Manuela Pereira, Marcos Aurélio Madeira, Marcus Simonini, Rodrigo Lopes, Ronan dos Santos, Rosangela Sebastiana, Tiago Marra. Na presente Reunião foram abordados os seguintes pontos: A Presidência da AGENERSA esclareceu aos presentes sobre a atuação dos membros do Grupo de Trabalho na Regulação da CEDAE, esclarecendo ainda, sobre a responsabilidade de cada membro na futura Regulação. Ficará a cargo da Presidência da AGENERSA a elaboração e o envio de qualquer Ofício, à CEDAE. Informou sobre a visita técnica que será feita a Ouvidoria da CEDAE onde serão tratados assuntos referentes ao tema. Aproveitou a oportunidade para informar que o Presidente da ABAR, Dr. Vinicius Benevides, comparecerá a esta AGENERSA para prestar informações sobre a Regulação da CAESB pela ADASA. Os Gerentes das Câmaras Técnicas de Energia, Saneamento, Política Econômica e Tarifária e Resíduos Sólidos ficarão encarregados da adequação, da futura Regulação no que tange ao atendimento emergencial, devendo elaborar plano de ação. A Ouvidoria elaborará proposta de estudo para a verificação das necessidades de aumento do número de atendentes do , para fins de comportar as demandas da CEDAE. Os Gerentes das Câmaras Técnicas deverão elaborar estudo para indicar os equipamento/materiais necessários a operacionalização da fiscalização da CEDAE (carros, câmeras, equipamentos de aferição). O Gerente Pedro Pequeno deverá realizar o levantamento dos Planos Municipais de saneamento. O Gerente Jorge Calfo elaborará Minuta de Plano de Atendimento Emergencial da CEDAE e ser submetido a apreciação do Conselho Diretor. Ficará a cargo da Procuradoria analise jurídica quanto a futura Regulação. Ficará a cargo do Grupo de Trabalho o estudo para a viabilização e recebimento da taxa de regulação. Fica designada a próxima reunião do grupo para o dia 27/05/2015, às 16h.\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1837931\r\n"
        ],
        "1838479": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nNOME:\r\nNOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA\r\n01.868.369/0001-56\r\nESTRADA ALBERTINA ALVES GOMES, S/Nº - IBITUPORANGA \r\n3.467/2000\r\nITAGUAÍ\r\n3.464,87\r\n4\r\nId: 1838479\r\n"
        ],
        "1838482": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e quinze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 883 de 16 de abril de 2015, sob a Presidência interina do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8, e com a presença dos Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, membro representante da Segunda Instância Administrativa de Julgamento, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006-6 e Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9 representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor dos Ofícios do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 02/2015 e CSFT/SEFAZ nº 04/2015, que solicitaram a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria e de 3ª Categoria para 2ª Categoria, respectivamente. Este Conselho de Ética, por meio dos Ofícios CETIC/SEFAZ nº 04/2015 e CETIC/SEFAZ nº 05/2015, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, que nada constava em desabono aos Auditores Fiscais listados na relação anexada aos mencionados ofícios deste Conselho, este Órgão colegiado deliberou por referendá-los, de modo a serem promovidos a Auditores Fiscais de 1ª e de 2ª Categoria, respectivamente. Nesse sentido, este Conselho encaminhou os Ofícios CETIC nº 06/2015 e Ofício CETIC nº 07/2015 informando ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária sobre a aludida deliberação. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula 0.944.006-6, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\nId: 1838482\r\n"
        ],
        "1838605": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDIVULGAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE ENVELOPES “B”DA\r\nÀs 13:30h do dia 26 de maio de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situado à Rua do Passeio 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES- Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para recebimento dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015/SEOBRAS, para Execução de obras de reforma das unidades de Polícia Técnico Científica localizada nos municípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e bairro de Campo Grande/RJ processo administrativo nº E- 17/001/3142/2014, com valor total de R 1.373.679,84 (um milhão, trezentos e setenta e três mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA,CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA , A L DE M SILVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA -EPP cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a CONSTRUTORA MICA RIO LTDA-ME. A Presidente informou que as licitantes CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA,CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e CONSTRUTORA MICA RIO LTDA-ME foram habilitadas a prosseguirem no certame. Com relação à A L DE M SILVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA -EPP a mesma foi inabilitada em razão de não ter atendido às exigências para a qualificação técnica, conforme parecer da área técnica no sentido de que os atestados apresentados não estão autenticados pelo CREA e o único válido não apresenta e execução de obras de características similares ao objeto da presente. Em razão da ausência da CONSTRUTORA MICA RIO LTDA-ME e de manifestação expressa do representante da Empresa A L DE M SILVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA -EPP, a Presidente deliberou pela abertura de prazo recursal, na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nENTRE OS RIOS LTDA\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME\r\nMKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\nId: 1838605\r\n"
        ],
        "1838669": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça- feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de processo nº E- 01/3923/2009, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Revisor. A conselheira vogal Solange Maria Motta Cardoso, para melhor proferir seu voto solicitou vista do referido processo em que foi atendida pela Presidência. Assim o feito foi retirado de pauta . Em seguida, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de ERNANDE ELIAS RIBEIRO (Dra. Anna Carolina Costa Nascimento OAB/RJ 173.212 e Santiago e Dr. José Rolando Muniz da Rocha - OAB/RJ 62.268) - processo nº E- 26/050635/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, as Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra a relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Jorge Alves Pereira e Arilene de Souza Paula. Divergiu o vogal Amandio Silveira de Araújo, usando como voto o pronunciamento da CONSU ás fls. 48/50. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o , de interesse de - processo nº E- 01/005/314/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araújo. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório. Presente o recorrente não usando do seu direito de uso da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 10 minutos. Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA, Secretária da 3ª Câmara do que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\nSecretária\r\nId: 1838669\r\n"
        ],
        "1838775": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE VACINA EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (sete milhões, trezentos e vinte e nove mil reais).\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS BRUTHAN COMERCIAL LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatorze mil e quatrocentos reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSUTICA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (seiscentos e trinta e nove mil e seiscentos reais).\r\nId: 1838775\r\n"
        ],
        "1838802": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            " \r\nAo dia 22 (vinte e dois) do mês de maio de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 489ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Subprocurador Ciro Grynberg, os Conselheiros Procuradores do Estado, Adriana Bragança Dias da Silva; Flávio Lessa B. Magalhães, Julia Vinhaes Tórtima Klein, Carlos da Costa e Silva, Maria de Lourdes F. A. Sampaio, Ricardo Mathias Soares Pontes, Daniele Andrade Uryn e Roberto Benjó. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos, passou-se ao julgamento do processo administrativo nº E-14/001.015995/2015 - licença especial para estudo no exterior e custeio para participação em Curso de Mestrado em Direito público e processos de integração multinível na Universidade de Barcelona formulado pela Procuradora Fernanda Wolf Von Arcorsy Teixeira. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Em seguida, foi analisado o processo nº E-14/003/432/2015 - ampliação de licença especial para estudo no exterior e custeio para participação do programa da Fordham Law Sumer em New York formulado pelo Procurador Marcos Bueno Brandão da Penha. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Após, foi analisado o processo nº E-14/001.017785/2015 - licença especial para estudo no exterior e custeio para participação em programa de Pós-doutoramento na Universidade de Coimbra no período de 1º a 10 de julho de 2015, formulado pelo Procurador Marco Antônio dos Santos Rodrigues. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento parcial do pedido. Posteriormente, foi examinado o processo nº E-14/8793/2011, referente ao estágio probatório da servidora Juliana Brochado Fernan des. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foi a mesma aprovada no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nCIRO GRYNBERG\r\nPresidente\r\nId: 1838802\r\n"
        ],
        "1838843": [
            "2015-05-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.05.2015\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n1ª CÂMARA \r\n*ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e quatorze, terça-feira...\r\nLeia-se: Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano dois mil e quatorze, quinta-feira...\r\nId: 1838843\r\n"
        ],
        "1838923": [
            "2015-05-29 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n: Ata de Registro de Preço nº 034/2015.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP CNPJ - 10.493.969/0001-03.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 43.496,40 (quarenta e três mil quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).\r\n: 26/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/861/2014\r\n\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n3\r\nGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: FOSFATO DISSODICO DE DEXAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2,5ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLCAVEL\r\n6401.001.0011\r\n)\r\n9.000\r\n0,898\r\n8.082,00\r\n21\r\nGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINTO SODICO DE HIDROCORTISONA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DLUENTE 4ML\r\nCódigo do Item: 6487.001.0001\r\n(ID - 6977)\r\n6.720\r\n5,27\r\n35.414,40\r\n: Ata de Registro de Preço nº 036/2015.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA CNPJ - 12.047.164/0001-53.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.000,00 (três mil reais).\r\n: 18/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/861/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n19\r\nGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DICLOFENACO DE SCAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 3ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICVEL \r\n6472.001.0031\r\n)\r\n6.000\r\n0,50\r\n3.000,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 037/2015.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa DROGAFONTE LTDA CNPJ - 08.778.201/0001-26.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 16.380,00 (dezesseis mil trezentos e oitenta três reais).\r\n: 26/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/861/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n16\r\nVO: BROMETO DE N-BUTILESCOPOLAMINA, FORMA FARMACTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICVEL \r\n6470.001.0010\r\n- 18067)\r\n21.000\r\n0,78\r\n16.380,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 038/2015.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ - 09.102.813/0001-67.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 13.392,00 (treze mil trezentos e noventa e dois reais).\r\n: 26/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/861/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n6\r\nVO: INSULINA HUMANA NPH, FORMA FARMACTAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 10ML, APRESERIO: NAO APLICAVEL \r\n\r\n)\r\n1.200\r\n11,16\r\n13.392,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 040/2015.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ - 00.285.753/0001-90.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 50.449,80 (cinquenta mil quatrocentos e quarenta e nove e reais e oitenta centavos).\r\n: 18/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo E-09/106/861/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n2\r\nGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO SVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 125, UNIDADE: MG, VOLUME: NSORIO: DILUENTE 2ML\r\nCódigo do Item: 6401.001.0024 \r\n(ID - 18005)\r\n1.440\r\n12,34\r\n17.169,60\r\n4\r\nGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: SUCCINATO SCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DI LUENTE 8ML\r\nCódigo do Item: 6401.001. 0025\r\n(ID - 18006)\r\n1.860\r\n17,57\r\n32.680,20\r\nId: 1838923\r\n"
        ],
        "1839661": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de junho de 2015, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.142/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2520/2013\r\nRECORRENTE: AMALIA NOVELLO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.191/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/922/2013\r\nRECORRENTE: CELIA JUDITH MASCARENHAS GUIMARÃES\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.221/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2555/2013\r\nRECORRENTE: IDINEIA DOS SANTOS SOUZA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro -OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nÉ facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 09 de junho de 2015, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 2.994/2013 - PROCESSO Nº E-03/813868/2012\r\nRECORRENTE: SONIA MARIA LOPES SOLANO\r\nADVOGADO: Guaraci Santos Borges - OAB/RJ 79.875\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.270/2014 - PROCESSO Nº E-04/055/1266/2013\r\nRECORRENTE: LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 2.651/2009 - PROCESSO Nº E-01/152068/2007\r\nRECORRENTE: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA\r\nADVOGADO: Dr. Álvaro Ferreira Barbosa - OAB/RJ 37.189\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Revisão de Incorporação\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de junho de 2015, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.144/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2506/2013\r\nRECORRENTE: VILMA GARCIA PINTO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.197/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2516/2013\r\nRECORRENTE: MARIA DE LURDES FERREIRA CAÇOILO\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.367/2014 - PROCESSO Nº E-01/004/331/2014\r\nRECORRENTE: ELIZABETH BORGES DE SOUSA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro -OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n, e 56, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nO SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 16 de junho de 2015, terça-feira, às 13h (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.115/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1601/2013\r\nRECORRENTE: EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.178/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/2505/2013\r\nRECORRENTE: DILMA ROSA DE SOUZA MENDES\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA : Consª Renata Ferreira da Mota\r\nOBJETO: Enquadramento\r\nRECURSO Nº 3.309/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/348/2014\r\nRECORRENTE: MAXIMILIANO PAULINO DA PAIXÃO\r\nRELATORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\nREVISORA: Consª Renata ferreira da mota\r\nOBJETO: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\nId: 1839661\r\n"
        ],
        "1839900": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas e trinta minutos do dia 22 de maio de dois mil e quinze reuniram-se, na sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, os membros do Conselho Diretor, Conselheiro-Presidente José Bismarck, Conselheiro Moacir Almeida , Conselheiro Luigi Troisi, juntamente com o Presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR e da ADASA, Dr. Vinícius Fuzeira de Sá e Benevides. Na presente Reunião, foram abordadas as situações referentes a regulação da CAESB. O Dr. Vinicius frisou que as fontes de recursos da ADASA são: a Taxa de Fiscalização do Serviço Público de Saneamento Básico (TSF) e a Taxa de Fiscalização dos Usos dos Recursos Hídricos (TFU), informando que a arrecadação das taxas são vinculadas a arrecadação da Delegatária. Aproveitou para informar que a arrecadação das taxas encontram-se em torno de 60 milhões anuais. Mencionou ainda que, em Janeiro de 2006, foi assinado o Contrato de Concessão da ADASA com prazo de 30 anos, onde consta estipulado que a Revisão Tarifaria acontecerá a cada 4 (quatro) anos. A ADASA hoje possui 143 (cento e quarenta e três) funcionários, sendo 110 analistas 25 técnicos 8 advogados (cargos instituídos por Lei), contando ainda com terceirização para parte de suas atividades administrativas. Composta de 4 (quatro) Diretores, sendo um Presidente, todos com mandato de 5 (cinco) anos com possibilidade de recondução. A ADASA conta ainda com as Superintendências (Câmara Técnicas), que são divididos em 6 (seis) direcionamentos, quais sejam: Superintendência de Estudos e Fiscalização Financeira, Drenagem Urbana e Energia, Abastecimento de Água e Esgoto, Planejamentos Especiais, Recursos Hídricos, Residos Sólidos. Afirmou que a ADASA possui ainda uma Procuradoria, Serviço de mediação e conta ainda com uma Ouvidoria composta de 3 (três) Ouvidores e um serviço a parte de contato com os clientes, que realizam os contatos externos. Frisou que os usuário primeiro são direcionados a Delegatária, depois passam pelo \"call center\" da Agência e a partir desse momento a Ouvidoria é acionada diretamente. Importante destacar que, a Delegatária tem prazo para responder a Agência, ficando submetida a sanção em caso de atraso ou ausência de informações. Em continuidade, o Presidente da ADASA informou sobre a existência da Resolução nº 14, elaborada após 3 anos da assinatura do Contrato de Concessão, onde ficaram estabelecidas as Condição Gerais de Fornecimento. Afirmou que a referida resolução está atualmente sendo atualizada pela ADASA. Revelou que a Agência é hoje o Órgão com maior número de outorgas fornecidas no país e que tal deferimento é feito diretamente pela Superintendência, sem necessitar passar pela Diretoria. Além de contar com toda a sua estrutura, a ADASA possui contrato com a Universidade de Minas Gerais para a elaboração de indicadores de Regulação e conta ainda com a ajuda de renomado profissional de Portugal para a elaboração de um Manual de Contabilidade Regulatória. No que tange ao Meio Ambiente, tal atribuição não é exercida apenas pela Agência que trabalha em conjunto com o Estado. Aproveitou para informar algumas atividade correntes na ADASA sendo estas: análise de metas para a Concessão, manutenção do índice de perda hídrica (25%), estudos de possibilidades hídricas do Distrito Federal realizado com o auxílio da UNESCO, elaboração de um Plano de Saneamento para o Distrito Federal e, comentou ainda sobre a existência de um Centro de operação de águas que encontra- se no site da ADASA, possibilitando a visualização em tempo real. A Lei de criação possibilitou também a Regulação da Energia Elétrica, mas a ADASA entendeu que o cenário atual não é favorável. Encerrou a reunião com um panorama geral dos problemas enfrentados no cotidiano da Concessão, encaminhando o documento intitulado de \"Diferenças e Dificuldades na Regulação de Companhias de Saneamento com Capital Público\". Eu, Bruna Duarte Teixeira Martins, Assessora Especial, Id 4409457-4, lavrei a presente ata.\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1839900\r\n"
        ],
        "1840100": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 18, D- HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 11, ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 17 e HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 194/2014. Processo nº E-08/001/13604/2013. Data de Assinatura: 14/05/2015. Valor total: R 749.086,54 (setecentos e quarenta e nove mil oitenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CREMER S.A., nos itens 01 e 03, GUINEZ INTERNATIONAL COMERCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA., no item 02 e HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 051/2015. Processo nº E-08/001/7174/2014. Data de Assinatura: 19/05/2015. Valor total: R 319.225,00 (trezentos e dezenove mil duzentos e vinte e cinco reais).\r\nId: 1840100\r\n"
        ],
        "1840207": [
            "2015-06-01 00:00:00",
            "\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, às quatorze horas, em sua Sede na Rua Camerino, cinquenta e um, Centro, realizou-se a reunião ordinária do CEDIM, presentes as Senhoras Conselheiras Marisa Chaves de Souza, no exercício da Presidência, Angela Freitas, Berenice Aguiar, Conceição Cassano, Cristina Dorigo, Duva Lopes, Elza Serra, Manola Vidal, Marcelle Esteves, Maria Conceição dos Santos, Mônica Miranda, Raimunda Leoni, Virginia Berriel. Ausências justificadas Srª Clátia Vieira, Dilceia Quintela e Edna Calheiros. A Srª Marisa Chaves, Presidenta, iniciou a reunião agradecendo a prontidão da Deputada Rejane de Almeida em aceitar o convite para participar da reunião ordinária do CEDIM. A reunião teve início com a leitura da Ata da reunião anterior, realizada em vinte e sete de Janeiro de dois mil e quinze. A Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ, Deputada Rejane de Almeida, foi convidada por Marisa Chaves para participar deste momento da reunião, tendo como objetivo agilizar o processo de alteração na Lei de Criação do CEDIM. Um ofício que já havia sido enviado à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com as propostas de alterações na Lei de Criação do CEDIM da forma que foi apresentado e lido. Conselheira Conceição Santos: \"São muitos anos discutindo esse regimento, de todas as alterações que já foram propostas, muitas já foram alcançadas, porém está faltando um ponto que é a alteração da lei. O nosso conselho tem vinte e uma integrantes, dezessete da sociedade civil, quatro do governo e três suplentes. Com a alteração, cada instituição terá uma suplente, sendo necessário um período de transição. Se existe uma lei que cada Instituição terá sua suplência a Presidente Marisa precisa enviar um oficio a cada instituição solicitando a suplência.” Foi dito, ainda, que novas alterações estão sendo propostas no novo regimento interno que está sendo elaborado pelas conselheiras. Marisa Chaves: Informa que conversou com a Inês Pandeló, ex-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ, tendo obtido a informação de que já foi aprovada a Lei que altera a suplência na composição do colegiado do CEDIM. Afirma, ainda, que o mandato da Mesa Diretora pode ser diferente do mandado do Colegiado. Ângela Freitas opina que a Comissão do Regimento Interno deveria sentar com Marisa Chaves para ouvir suas contribuições, e rever o Regimento Interno, tentando chegar ao regimento que queremos. Esta revisão seria necessária antes de fazer os encaminhamentos junto à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ. Cristina Dorigo, discorda da proposta de reabrir a discussão sobre o Regimento Interno. Considera que isto já foi feito muitas vezes. Concorda que é preciso agendar uma reunião da Presidente do CEDIM, Marisa Chaves e a Comissão do CEDIM responsável pelo andamento do Regimento Interno, para colocar Marisa a par de tudo e depois agendar uma reunião com a Deputada Rejane de Almeida. Conceição Santos avalia que o problema que estamos enfrentando é a falta de encaminhamento deste Regimento. “Discutimos esse regimento diversas vezes, fomos ao Procurador, ouvimos as propostas sugeridas, fazendo as alterações necessárias... Sou contra rediscutir o Regimento. Temos que encaminhar as observações que foram colocadas. É preciso que a Comissão do CEDIM, responsável pelo Regimento Interno discuta com a Deputada Rejane para que ela possa tomar conhecimento do documento, entendendo as dificuldades. Sendo assim, proponho que esta Comissão agende uma reunião com a Deputada Rejane de Almeida”. Marisa Chaves, lembrou que não participou da elaboração do Regimento Interno, afirma que está dando vida ao Conselho e quer dar agilidade ao processo. Explica que convidou a Deputada Rejane para que laços fossem estreitados e, por conseguinte, o trabalho agilizado. Indaga a Deputada Rejane se ela assume esta bandeira conosco. Marisa se compromete em dar conclusão ao processo relativo ao Regimento Interno em 2015. Conceição Santos mencionou que quando a Drª. Sônia veio trabalhar na Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, fomos informadas de que existiam dois processos sobre este Regimento. Lembra que houve desencontros entre a Comissão do Regimento e as gestões anteriores da Subsecretaria, com situações em que o documento não era encaminhado e o processo não avançava. Marisa Chaves solicitou que seja marcada uma reunião com a Comissão do Regimento Interno com a participação dela. Deputada Rejane de Almeida agradeceu o convite para participar da Reunião Ordinária do CEDIM afirmando: “A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da ALERJ é uma comissão que eu já havia trabalhado com a Deputada Inês Pandeló a qual presidia esta Comissão. Considero a Inês uma pessoa muito competente levando esse trabalho para frente. Sinto-me lisonjeada se eu for nomeada para assumir a presidência desta comissão. “O trabalho será de continuidade, um trabalho integrado com o movimento de mulheres. Acho que terei mais o apoio das senhoras do que eu dar apoio. Vamos trabalhar sempre em conjunto, já tem minha garantia que iremos encaminhar este Regimento Interno. A luta é isso mesmo temos que nos organizar”. Proponho que seja entregue a minha assessora Miriam (regimento interno alterado e a lei de criação do CEDIM). Vejam uma data para que eu possa entrar em contato com ela para agendar. Tem muita coisa sendo modificada, mas é um espaço de luta das mulheres. Se for para avançar que seja no coletivo, não tenho intenção que meu nome venha à frente de nada e sim o movimento de mulheres, porque assim tem peso”. A Deputada Rejane de Almeida (Enfermeira Rejane) informou que o presidente da ALERJ cancelou alguns prêmios, e que ela estava se articulando com as deputadas Martha Rocha e Tânia Rodrigues para pressionarem o Presidente da Alerj a fim de que o Prêmio Leolinda de Figueiredo Daltro aconteça neste ano. Pediu o apoio do CEDIM nesta tramitação. Marisa Chaves perguntou a respeito da Lei que criou o Prêmio Leolinda Daltro, com data fixa no mês de março, e como se deveria proceder diante do fato do Presidente ter cancelado todos os Prêmios, e considerando que as homenageadas já tinham sido escolhidas. Rejane de Almeida informou também que solicitou que a pauta da ALERJ no mês de março fosse apenas de Projetos de Lei voltados às mulheres. “Pedimos que fosse o mês inteiro, mas se conseguíssemos cinquenta por cento já seria um avanço”. Marisa Chaves informou que o Projeto Via Lilás será lançado no dia dois de março, às dez horas na Estação da Supervia de Bonsucesso, onde serão colocados os totens para funcionar. Haverá uma Comitiva do Banco Mundial. A Secretaria irá envelopar 16 vagões com a cor lilás. Prossegue relatando que na sala onde ficará a Subsecretária de Políticas para as Mulheres (7º andar da SEASDH), será instalado um monitor para acompanhar quantas mulheres estão acessando os totens. O projeto prevê quatro creches, sendo três delas na Capital do Rio de Janeiro e uma em Belford Roxo. Hoje a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres é o ponto focal do projeto. “Fizemos uma seleção de vinte moças para trabalhar nos totens. A seleção consistia em uma prova com algumas questões sobre a Violência contra as Mulheres e uma redação. Será o primeiro equipamento informatizado, sendo uma ferramenta de negociação com os prefeitos dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, pois pegaremos o perfil da vitimização daquela região e levaremos ao Prefeito mostrando o índice de mulheres que são vitimadas e os serviços oferecidos em cada localidade.” Marisa Chaves lembrou que na última reunião ordinária do CEDIM foram deliberadas duas comissões, uma responsável pelo seminário e outra para o evento de rua. “Não recebemos nenhuma proposta de evento de rua”. Duva Lopes informou que se reuniu com a Conselheira Edna Calheiros, ocasião em que foi realizada uma consulta as demais conselheiras que acharam melhor realizar o evento de rua juntamente com a Rede Capital, que fará uma ação no dia 19 de março, no Largo da Carioca. Edna Calheiros - Informa que foi aprovada nesse colegiado o Prêmio Mulher na Resistência a ditadura militar, tendo sido entregue à 14 mulheres no ano de 2014. O prêmio deve retornar em 2016. Manola Vidal informou que não sabe se a Secretaria de Saúde participará deste evento da Carioca, pois o grupo técnico responsável pela participação ainda não confirmou presença, e a Secretaria não ofereceu material. Marisa Chaves informou que esta não é uma atividade da Subsecretaria e sim uma parceria. “Teremos uma tenda para a Sociedade Civil e uma para o CEDIM”. Fala ainda que já esta tudo sendo preparado para o evento do dia 19 no Largo da Carioca. “O CEDIM terá uma tenda, não conseguimos garantir alimentação para quem se propor a ficar”. Já foi solicitada à ASCOM da SEASDH material do CEDIM para distribuir neste evento: ventarola, folder e banner. Inclusive esta solicitação foi feita ao assessor da ASCOM, convocado para estar presente em reunião de Marisa Chaves com a Comissão de Coordenação do Seminário, de modo que as Conselheiras desta Comissão pudessem opinar. Angela Freitas lembrou que o Seminário foi aprovado por todas, conforme verificado na Ata recém lida e aprovada. A Comissão responsável elaborou o Projeto e teve esta reunião com Marisa Chaves, para aprovar a Programação e acertar detalhes da produção do evento. Lembrou que o objetivo principal é valorizar o espaço do CEDIM. Relatou que a Comissão definiu o foco temático, Violência e Saúde, porque não daria tempo de abordar mais assuntos. Lembrou que Violência e Saúde são questões em que temos muitos entraves, problemas e fraquezas. A ideia do Seminário é de trazer um conjunto de pessoas que ajudem formar um panorama. O resultado desse Seminário poderá servir de base para a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. A Programação do Seminário é apresentada a todas. Monica Miranda comentou que gostou da proposta porque o tema da Saúde é primordial. Sugere que se altere a nomenclatura de Subsecretária para Presidenta do CEDIM; e também que se altere o nome do local para: Auditório Heloneida Studart - CEDIM. Raimunda Leone concordou que Saúde é um tema muito atual. Indaga a presença de uma representante negra na composição da mesa. Angela Freitas informou que na Comissão de Elaboração do Seminário fazem parte duas conselheiras negras, podendo estas estarem na mesa de abertura e coordenação dos debates. Conceição Cassano - Concorda com a preocupação da Conselheira Raimunda. Após breve troca de ideias, ficou definido que a Conselheira Marcelle Esteves representará o CEDIM na primeira mesa. E que a Conselheira Angela Freitas representaria o CEDIM na segunda mesa, sendo também a moderadora desta última Mesa. Angela Freitas - Propõe que se faça uma breve reunião desta equipe com as palestrantes, para acertar os ponteiros. Marisa Chaves - Lembra que está “correndo contra o tempo” para que o folder fique pronto e também para conseguir o coffe-break. E que há a ideia de iluminar o CEDIM com a cor lilás. Informa que a secretária municipal Ana Rocha também está tentando iluminar o Cristo Redentor de lilás. Haverá um folder com toda a programação do 8 de Março. Informa também que vai ser recuperado o projeto Memória Viva, e que no dia 26 de março haverá o lançamento do site Provocarte (exposição virtual de artistas feministas). Convite SETRAB, Marisa Chaves informou que chegou ofício da SETRAB convidando o CEDIM para participar de um evento em Manguinhos no dia seis de março. “Quero abrir o convite também para acompanhar a comitiva do Banco Mundial. No dia seis eles querem conhecer o CIAM Baixada, acredito que seja na parte da manhã. Me comprometo por meio da Gisele manter vocês informadas”. Convite Secretária da SEASDH - Marisa Chaves transmitiu o convite de Teresa Cosentino, que deseja receber o colegiado do CEDIM às nove horas em seu gabinete, antes do café da manhã em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizado no dia 09 de março. Ônibus do Projeto Campo e Floresta - Marisa Chaves fala que o ônibus foi emplacado, e já estamos montando uma agenda para a circulação do mesmo. “Temos dois ônibus, sendo que um esta emplacado e o outro ainda não”. CEAM Cabo Frio - Conceição Santos - Lembra que já se passou muito tempo desde que o Grupo de Trabalho dos Conselhos Municipais foi chamado pelo Movimento de Mulheres de Cabo Frio e até agora o CEDIM não deu resposta. A primeira proposta é marcar uma agenda com o prefeito de Cabo Frio. A presidente Marisa Chaves se comprometeu em fazer contato com o prefeito juntamente com o Grupo de Trabalho do CEDIM. Transporte para as atividades das Conselheiras - Conceição Santos comunicou da dificuldade de conseguir transporte para conduzi-la da Cidade de Volta Redonda até o Rio de Janeiro para participar das reuniões do CEDIM. Marisa Chaves - Se compromete a levantar esta questão ao tratar com a Secretária Teresa Cosentino.\r\nVagas para automóvel - Marisa Chaves comunicou que entrou em contato com Helena Piragibe, da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Município do Rio de Janeiro, e que esta se comprometeu a contatar a Guarda Municipal para garantir as vagas cedidas ao CEDIM em rua transversal a Rua Camerino. 8 de março unificado - Mônica Miranda informou que no dia oito de março terá um ato unificado, das Centrais Sindicais, movimentos sociais e de mulheres. “Será um grande ato com carro de som, música e outras atividades” na Quinta da Boa Vista, RJ. Mediadora do site do CEDIM - Marisa Chaves comunicou que conversou com a Secretária da SEASDH, Teresa Cosentino, sobre a manutenção do site do CEDIM, para que esta seja feita pela Subsecretaria. A funcionária Valéria Gonçalves será a mediadora do Site do CEDIM. Representação do CEDIM em conselhos - Elza Serra lembrou que o CEDIM possui representantes em alguns Comitês e Conselhos, mas algumas dessas participações foram interrompidas. Solicita que se entre em contato com estes Conselhos e Comitês para verificar datas das reuniões. Nada mais havendo a tratar, a Conselheira Marisa Chaves de Souza, deu por encerrado os trabalhos, antes convocando as Senhoras para a próxima Sessão, a ser realizada no dia trinta e um de março, às quatorze horas. Eu, Gisele Pandeló Cerqueira Silva, Assistente Administrativa, lavrei a presente ata.\r\nSubsecretária de Políticas para as Mulheres/Presidente do CEDIM\r\nAssistente Administrativa no CEDIM\r\nId: 1840207\r\n"
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        "1840220": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DOS DIRETOS DA MULHER\r\nAos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e quinze, às quinze horas, em sua Sede na Rua Camerino, cinquenta e um, Centro, realizou - se a reunião ordinária do CEDIM, presentes as Senhoras Conselheiras Marisa Chaves de Souza, no exercício da Presidência, Angela Freitas, Berenice Aguiar, Clátia Vieira, Cláudia Vitalino, Conceição Cassano, Cristina Dorigo, Duva Lopes, Edna Calheiros, Luíza Miriam, Maria Conceição Santos, Mônica Miranda, Thereza Näveke, Marcelle Esteves, Sílvia Cruz e Virginia Berriel . A Sr. Marisa Chaves, Presidenta, iniciou a reunião comunicando que convidou a Srª. Marli Câmara, Superintendente dos Conselhos vinculados para falar sobre a proposta da Superintendência visando ao fortalecimento dos Conselhos Estaduais. A Srª. Marisa comunicou que imprimiu o relatório elaborado por uma comissão do CEDIM, sobre visitas aos serviços da rede de atendimento as mulheres vítimas de violência e sobre o projeto Via Lilás, para entregar as Conselheiras. Falou sobre a reunião de Gestoras dos Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres, na qual estavam presentes 28 municípios de 30 contatados. A Srª. Marisa pergunta se alguma Conselheira deseja ler a Ata da reunião anterior para aprovação do colegiado do CEDIM. A Conselheira Sílvia Cruz faz a leitura da Ata. Analisadas as ressalvas e corrigidas, a ata foi aprovada por unanimidade. A Conselheira Conceição Cassano informou que a Conselheira Elza Serra está impossibilitada de vir à reunião devido a problema de saúde familiar. Passada a palavra para a Srª. Marli Câmara, a mesma disse que é a primeira vez que participa de uma reunião de conselho, esclareceu que mora em Nova Iguaçu, participa da Rede de Mulheres da cidade e que considera importante a participação nesta reunião do CEDIM. Falou que já conhecia bem a casa do CEDIM, uma vez que já participara de encontros do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente no local. Esclareceu que veio a convite da Secretária Teresa Cosentino por terem realizado juntas um trabalho na FIA. Já tinha experiências de gestão em Nova Iguaçu como Secretária de Educação e de Saúde. Mostrou- se satisfeita por haver representatividades do interior no CEDIM, em especial, Volta Redonda e Saquarema. Falou sobre o trabalho de continuidade na Superintendência e sobre a organização da documentação de criação de todos os conselhos, esclarecendo que todos os conselhos já tinham suas pastas na Superintendência. Mostrou que está sendo feita uma atualização de todos os dados e condições de trabalho dos conselhos. Agradeceu o convite da Srª. Marisa para estar presente na reunião. Mostrou-se favorável à proposta de levar a SSPM para o prédio da SEASDH por questões de agilidade administrativa. Quanto a esta casa, opinou que foi criada para o CEDIM e que a mesma precisa ter seus espaços ocupados com atividades voltadas para as questões das políticas públicas para as mulheres. Explicou que a Superintendência que dirige tem relação com os conselhos e, no caso, com o CEDIM. Mostrou que sua subordinação é com a Subsecretaria de Articulação Institucional, cujo Subsecretário é Tales Boiteux. “Estamos discutindo as diversas propostas, queremos submeter as nossas, ouvir as que chegarem, ter e dar retorno de acordo com a situação. Uma das propostas é colocarmos aqui serviços para atender aos oito diferentes conselhos - um setor jurídico e outro contábil, que ocupariam duas salas da casa. O espaço, a casa será sempre do CEDIM”, disse a Sra. Marli Câmara. Disse também que seria chamada “Casa dos Conselhos”, criando uma inter-relação entre os conselhos. Apresentou uma planilha demonstrativa da situação dos oito conselhos: quantidade de Conselheiras e conselheiros, período de eleição, nomes dos presidentes, número de funcionários, período das diferentes Conferências e fez atualização dos dados do CEDIM no ato. Colocou que seria analisado quantos funcionários são necessários para um bom funcionamento de cada conselho. Falou sobre as Conferências, esclarecendo que não serão no primeiro semestre/2015. A previsão de data para a conferência de políticas para as mulheres é a primeira quinzena de Outubro. A Srª.. Marisa informa que, assim que tivermos a data, será constituída uma comissão para cuidar da Conferência e que tal ação é responsabilidade direta do CEDIM. A Srª. Marli finaliza sua fala dizendo que submeterá ao CEDIM três propostas a serem analisadas: curto, médio e longo prazo e que está disposta a somar. A Conselheira Cristina Dorigo deu boas vindas à companheira Marli e disse que é bom termos ligação com a Superintendência dos Conselhos Vinculados da qual sempre ouvimos falar, mas nunca tivemos uma representação aqui em nossa reunião. Indagou sobre o Fundo do CEDIM, tendo a Srª. Marli ficado de verificar, inclusive junto à advogada Sônia Oliveira Flausing da SSPM. A Conselheira Cláudia Vitalino se mostrou preocupada com a ideia de estabelecer na Rua Camerino uma “Casa dos Conselhos” considerando que tal fato poderia comprometer a identidade do CEDIM e a luta do Movimento Feminista. A Conselheira Conceição Cassano também se incomodou com a nomenclatura “Casa dos Conselhos”. Acrescentou que, se neste momento temos uma Subsecretaria, foi fruto de muita luta e trabalho de pessoas que lutaram com afinco. Disse acreditar que com a Srª. Marisa como gestora poderemos avançar. Colocou ser contra abrir qualquer milímetro desta casa e que a SEASDH é enorme, mostrando que quando tivermos Fundo regularizado esta casa poderá desenvolver muitos projetos e que todo espaço é pouco, pois nós mulheres somos a maioria da população e precisamos avançar para termos a nossa Secretaria. A Conselheira Monica Miranda se sente contemplada com a fala das companheiras e diz que para nós Conselheiras esta questão é inviável, pois esta Casa é uma referência das Mulheres e precisamos resgatar este espaço com a identidade do CEDIM. A Srª. Marisa fala que esta casa é tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional e no espaço do CEDIM existe o Espaço Cultural Heloneida Studart e a Biblioteca Suely Almeida. Srª. Marisa informou que conseguiu recuperar um convênio e a Biblioteca Suely Almeida será reformada. Houve manifestação das Conselheiras com salva de palmas. A Srª. Marisa indaga quais serão as contribuições no nível técnico e operacional que a Superintendência dos Conselhos Vinculados poderá oferecer. A Conselheira Clátia Vieira falou que os conselhos possuem pouca visibilidade e completou que “só não vai defender esta casa quem nunca militou um minuto de sua vida” e, ainda, lembrou que “passamos quatro anos em um governo que nunca investiu em políticas para as mulheres”. Disse: “temos que estar atentas, pois já foi levantada em outro governo a questão desta casa e a todo momento chega essa proposta”. Lembrou a necessidade de orçamentos voltados para as políticas para as Mulheres, concluindo que sem dinheiro não se faz política. A Conselheira Angela Freitas lembrou que somos metade da população e enfrentamos problemas muito sérios. “Não estamos falando de qualquer coisa”. Mencionou que há uma Comissão que está elaborando um documento para entregar à Subsecretária, a respeito do CEDIM, suas origens e seus desafios. Angela Freitas lembrou da fase em que surgiu a ideia de realizar um diagnóstico sobre a assistência e outras políticas voltadas para a violência contra as mulheres. Foi criada uma comissão. Mas hoje estamos em um contexto totalmente diferente. O diagnóstico está redigido, e requer revisões. Com relação à Casa do CEDIM, e ao CEDIM propriamente dito, elaborar um documento é parte da estratégia de defesa da manutenção da casa com sua identidade. “Já há um esboço deste documento. A Conselheira Conceição Santos falou que é preciso fazer o diagnóstico com uma abordagem diferente, ter um documento histórico. Analisar o porquê do esvaziamento das reuniões do CEDIM.. A Srª. Presidente, Marisa Chaves, indagou a Srª. Marli Câmara sobre o tempo para publicação da ata após aprovação, a Srª. Marli informa que até em dez dias após encaminhamento. A Srª. Marisa comunica que a ata aprovada nesta reunião já será encaminhada para a publicação. Será a primeira ata do CEDIM a ser publicada. A Srª. Marisa informa que o Projeto Via Lilás será lançado no dia dois de março, local a ser definido. Os totens estão prontos, dois foram cedidos, sendo um para sede do BANCO MUNDIAL e outro para o Palácio do Planalto em Brasília. A Comissão de Segurança do CEDIM, reunida na ultima reunião considerou importante uma Mulher da PM vir a compor a Comissão, sendo indicado a Major Orlinda Cláudia Rosa de Moraes, membro do Dossiê Mulher. A Srª. Marisa submeteu esta indicação à aprovação das demais Conselheiras, havendo concordância por unanimidade. A falta de motivação vinha das questões políticas que se encontravam aqui. A Conselheira Conceição Santos fala que o Movimento de Mulheres de Cabo Frio cobra uma resposta da visita feita pela Comissão do CEDIM. Há urgência em cumprir as propostas registradas no relatório redigido após esta visita. A Comissão de Segurança ficou um período sem se reunir, mas mesmo assim esteve presente em várias questões de violência contra a mulher. A última reunião aconteceu dia 22 de janeiro de 2015. Essa Comissão foi criada em 1996, em reação a uma fala de Hélio Luz, Chefe de Polícia na época, que queria acabar com as DEAMS. Algumas mulheres foram designadas para provar o quão era importante manter as DEAMs. As integrantes da Comissão de Segurança são nomeadas pelo governador. A Comissão se reúne em todas as primeiras quintas- feiras do mês, no CEDIM. Houve um problema na Rede Capital quanto à necessidade da capacitação de policiais para lidar com a questão da Mulher. Surgiram propostas de encontro com as delegadas das DEAMS e elaboração de material gráfico para que fique claro o papel da Comissão de Segurança. A Conselheira Edna Calheiros informa que a Srª. Angela Maria Lima Marques entrou em contato com ela e encaminhou email para análise do CEDIM solicitando ajuda para uma questão de saúde, pois o seu endereço não fica incluído na área de abrangência das duas clínicas de família próximas a sua casa. Foi decidido solicitação de apoio à SPM/ Rio uma vez que a ação está no âmbito da jurisdição municipal. A Conselheira Virginia divulgou dois eventos da CUT para as datas de 29 e 30 de Janeiro. Clátia Vieira - informa sobre a construção da Marcha das Mulheres Negras (que se realizará em novembro de dois mil e quinze, em Brasília) e da importância da participação do CEDIM na preparação do Rio de Janeiro para este evento. Lembra que a questão das mulheres negras não é somente das mulheres negras. Sugere que seja pauta incluída nas ações do dia 8 de março. A Conselheira Mônica informa que as Conselheiras de Teresópolis convidaram para uma reunião dia 29/01/2015, às dez horas. A Conselheira Marcelle Esteves lembra que haverá uma atividade aqui no CEDIM, no dia 30/01/2015, às 16 horas - Roda de Conversa Trans. Programação em comemoração ao dia oito de março: propostas das Conselheiras Clátia Vieira, Luíza Miriam e Virginia Berriel: atividade de Rua com participação das Conselheiras - dia 06/03/2015 Marcha das Mulheres Negras; Agenda do oito de março no site do CEDIM; Realização de Seminário na sede do CEDIM. Atividade de Rua com participação das Conselheiras - data a definir - Projeto “Mulheres na Rua por Mudanças Sociais e Garantias de Direito” - distribuição das ventarolas do CEDIM e Cartilhas Lei Maria da Penha formato bolso. Monica Miranda e Edna Calheiros concordaram com as propostas e lembraram sobre o projeto de entrega do Prêmio Mulheres na Resistência à Ditadura que foi deliberado em reunião como calendário anual do CEDIM, lembrando das atividades necessárias para a execução do evento. A Conselheira Cristina Dorigo parabenizou a Conselheira Duva Lopes pelo trabalho desempenhado em prol do prêmio. A Conselheira Luiza Miriam propôs que se faça um projeto de prêmios com alternância de titulações. Discutido o assunto foi deliberado por unanimidade, pelo exíguo tempo, que este projeto seria reescrito durante o ano de 2015 e passaria a compor o calendário a partir do ano de 2016 com uma nova proposta. A Conselheira Duva Lopes apresentou a proposta de pauta dos municípios entregue na reunião de Gestoras à Subsecretária Marisa, que deverá ser acompanhada pelo CEDIM. A Conselheira Angela Freitas propôs que seja realizado um Seminário qualificado para discutir os entraves nas políticas para as Mulheres, com visibilidade para a imprensa e que garanta a identidade do CEDIM com um evento significativo para o Movimento de Mulheres. A Conselheira Thereza Näveke concordou com a ideia, declarando que está faltando uma atividade de peso. Acrescentou que distribuir material sobre a Lei Maria da Penha e impressos de conscientização são atividades que não precisam acontecer somente no dia 08 de março e sim durante o ano todo. A Conselheira Clátia Vieira defendeu as duas atividades. “Podemos ter limitações, mas não ter pernas não é justificativa. Tivemos um processo de ficarmos acuadas na antiga gestão. Somos Sociedade Civil, parte da rua, mas também acho importante o seminário. No oito de março temos que ter visibilidade. Defendo que se faça um seminário de quem pensa política para as mulheres. Precisa ter uma atividade para quem é vitima dessa política. Acho importante que se faça bastante barulho, mostrar o nosso trabalho”. A Conselheira Conceição Santos apontou que este ano temos que priorizar. Esse seminário que a Conselheira Angela propõe considero fundamental. Acho importantíssimo tirar desse Seminário uma agenda política, como encontro com a Secretária e com o Governador. Outra proposta: A Conselheira Angela Freitas também acrescentou que precisamos ter material gráfico, folder do CEDIM, banner, faixa, para que tenhamos em todos os eventos esses materiais em grandes quantidades. Houve consenso sobre a produção de material permanente do CEDIM em quantidades para eventos durante o ano inteiro. Foram formadas duas comissões para produção dos projetos. Comissão Evento de Rua: Edna Calheiros, Cristina Dorigo, Clátia Vieira, Marcelle Esteves, Virginia Berriel e Duva Lopes . Comissão Seminário: Luiza Miriam, Conceição Santos, Berenice de Aguiar Silva, Angela Freitas. Em continuidade a Conselheira Angela Freitas leu o diagnóstico produzido na reunião das Conselheiras do Movimento Social, no dia 19 de dezembro de 2014. A Conselheira Cristina Dorigo falou da sua preocupação sobre a existência de um documento legal para a ocupação da casa pelo CEDIM. A Conselheira Conceição Santos insistiu sobre a forma de apresentação do diagnóstico dentro de um contexto histórico do CEDIM. Acrescentou que o diagnóstico precisa ser político. Levantou alguns pontos que precisávamos discutir como a biblioteca virtual. Nunca tivemos informações sobre projetos e convênios. Propôs que aprofundemos mais esta discussão. A Conselheira Angela Freitas propôs que a Conselheira Conceição Santos inicie a redação deste documento que será construído coletivamente com a participação das diversas Conselheiras de forma virtual. Houve concordância de todas as Conselheiras. A Conselheira Conceição Santos sugere leitura de material acadêmico já existente sobre o CEDIM. A Conselheira Luiza Miriam lembra que no histórico do CEDIM existem registros importantíssimos, como o projeto Memória Viva. A Conselheira Duva Lopes considerou fundamental resgatar a história do CEDIM. Sugere que se escreva no futuro um livro contando a historia do CEDIM. A Conselheira Edna sugere que se produza também um documentário sobre o CEDIM e lembrou que o CEDIM funcionava com muita estrutura e total ocupação da casa quando tinha vinculação direta com o Gabinete Civil. Foi recomendado o resgate das comissões formadas para representação do CEDIM em outras instâncias. Houve consenso para a construção de uma apresentação (power point) sobre o CEDIM. Nada mais havendo a tratar, a Conselheira Marisa Chaves de Souza, deu por encerrado os trabalhos, antes convocando as Senhoras para a próxima Sessão, a ser realizada no dia vinte e quatro de fevereiro, às quatorze horas. Eu, Gisele Pandeló Cerqueira Silva, Assistente Administrativa, lavrei a presente ata.\r\nPresidente do CEDIM\r\nAssistente Administrativa no CEDIM\r\nId: 1840220\r\n"
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        "1840233": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "\r\nAos trinta e um dias do mês de março de dois mil e quinze, às quatorze horas, em sua Sede na Rua Camerino, cinquenta e um, Centro, realizou-se a reunião ordinária do CEDIM, presentes as Senhoras Conselheiras Marisa Chaves de Souza, no exercício da Presidência, Amanda Motta, Conceição Cassano, Cristina Dorigo, Duva Lopes, Dilceia Quintela, Edna Calheiros, Luíza Miriam, Manola Vidal, Maria Conceição dos Santos, Raimunda Leoni. Ausências justificadas SrªAngela Freitas, Berenice Aguiar, Clátia Vieira e Elza Serra. A reunião teve início com a leitura da Ata da reunião anterior, realizada em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e quinze. Foi apresentada a Conselheira Amanda Motta, representando a OAB Mulher, em substituição à Thereza Navëke, que mudou-se para outro Estado. A Presidenta Marisa mostrou que foi publicada em 31/03/2015, no Diário Oficial, a convocação da Quarta Conferência Nacional. Informou que recebeu ligação da Conselheira Monica Miranda, falando sobre o Município de Campos e da solicitação de representações à UBM. Marisa falou que estranhou Campos ter saído na frente, pois os outros municípios ainda não estavam sabendo. Esclareceu que podemos nos antecipar na organização, mas lembrou que ainda não temos o regimento. Alertou que haverá sete Conferências na SEASDH e que não há verba disponível para a Conferência, acrescentando que o Governo Federal abriu o processo de convocação e que os Estados ficaram em situação delicada pela ausência de orçamento para realização de suas conferências. Vamos ter que trabalhar muito, buscar apoio/parcerias. Podemos jogar para novembro. Sugeriu tirar a comissão de trabalho de imediato para acelerar o processo e se dispôs a articular o espaço de três dias na UERJ para a Conferência. A Conselheira Conceição leu o Decreto convocando a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres publicado em 31/3/2015. A Presidenta Marisa propôs fazer uma grande reunião com os Conselhos Municipais e entregar um CD com o Regimento e orientações. A Conselheira Cristina Dorigo refletiu e fez considerações, dizendo que a Presidenta Marisa disse que gostaria que tirássemos um grupo de trabalho e preparássemos uma reunião ampliada para todos os municípios. Falou sobre o grupo de trabalho da Conferência anterior, dizendo que uma das coisas que muito a preocupa é o comprometimento, compromisso. Na última Conferência, acrescentou, foram criados grupos de trabalho e algumas Conselheiras não participaram, ficando pesado para quem assumiu de fato. Disse que participou da última vez do grupo de trabalho e isso não pode voltar acontecer. Sugeriu que todas as Conselheiras participassem, pois é tarefa muito árdua. Colocou que essa é a sua preocupação, porque foi muito vivenciado isso por algumas Conselheiras na última Conferência. Cristina chamou a atenção que quem deve convocar a Conferência é o Conselho. A Presidenta Marisa concordou com Cristina sobre quem convoca a Conferência e falou sobre a omissão do nome do Conselho - CNDM no decreto. Disse que, no último encontro nacional, foi enquanto gestora de município e que foi a única a questionar sobre isso. As gestoras ainda discordaram do seu questionamento. Disse achar estranha essa confusão e sugere que levantemos uma reflexão sobre o assunto. Acrescentou que no Estado do Rio de Janeiro quem vai deliberar a Conferência é o CEDIM e que, quanto às questões de urgência, se não há orçamento, o quanto antes criar um grupo de trabalho é melhor para buscar apoio. Ficaram definidos os dias 27, 28 e 29 de novembro de 2015 para a Conferência e o dia 06 de maio para a Reunião ampliada com todos os municípios para informar sobre a Conferência Nacional. Ações foram apontadas: Convocar Conselhos Municipais e Gestoras e onde não houver Conselho, enviar convocação para os Prefeitos e Organismos. Lembrou que até o dia 19 de dezembro podem se fazer conferências livres, quantas o Conselho achar que deve. As municipais podem se organizar e fazer Conferências regionais. Cristina falou que temos que pensar como trabalhar, pois há município que não tem gestora e nem organismo, mostrando que, quando o município não chama a Conferência, o movimento social pode chamar. A Presidenta Marisa finalizou, falando sobre a urgência em montar o grupo e enviar e-mail para as Conselheiras não presentes informando sobre a Conferência. Com aprovação unânime, foi deliberado que todas as Conselheiras que participam das reuniões farão parte da Comissão da Conferência. Ficou determinado que Gisele entregará à Presidenta Marisa a relação das conselheiras ausentes, para que seja enviado ofício à instituição que a mesma representa, notificando a entidade quanto ao fato. Edna chamou atenção para o decreto no qual está escrito Delegados. Lembrou que em Saquarema houve sérios problemas na Conferência anterior. Alertou para o nosso Regimento. Marisa enviou e-mail solicitando retorno do Programa Planeta Lilás, para a ouvidoria da Empresa Brasileira de Comunicação e já recebeu resposta, que foi lida para as Conselheiras, propondo-se a acompanhar o processo. Todas as Conselheiras aprovaram e estão esperando a volta do Programa. A Conselheira Cristina Dorigo considerou que foi super importante. Fez uma proposta: desmembrar os temas para eventos separados. Observou que o tempo foi pouco para as apresentações e disse que saímos com vontade de quero mais. Achou que foi um evento fundamental e que teve “uma cara de CEDIM”. A mobilização foi muito boa e também vimos que o movimento social estava presente. Ficou bem rico. A Conselheira Edna Calheiros disse que o conteúdo foi maravilhoso, mas, mais do que isso, queria chamar atenção para o clima daquele dia. As pessoas que não vinham nesta casa há tempos comentaram que se sentiram voltando ao CEDIM. A Conselheira Dilceia Quintela colocou que também gostou muito do clima do evento e que foi uma boa mobilização. Concordou que não dá para aqueles temas terem apenas 15 minutos e que deveria cada tema ser tratado separadamente. Foi um seminário riquíssimo. Temos que ter uma preocupação maior em trazer palestrantes negras. A Conselheira Luiza, membro do GT Organizador, lembrou que não tinha o nome do CEDIM na mesa e nem nas paredes e que, no primeiro projeto que fez, colocou o CEDIM. Falou que ficou pegando o nome das pessoas para encaminhar à mesa e ficou com muita dúvida se iriam ler todos aqueles nomes. Considerou que não planejamos esta questão com antecedência. A Conselheira Manola disse que se sentiu muito orgulhosa, orgulhosa da forma como a Marisa apresentou o CEDIM e pediu que as Conselheiras levantassem. Acrescentou que vale a pena outros seminários e que a nossa urgência agora são as Conferências e, ainda, sugeriu que os seminários sejam pautados com relação aos eixos temáticos das Conferências. Concluiu que a ideia do seminário é muito interessante, mas, neste contexto, a partir do foco das Conferências. A Conselheira Raimunda avaliou que o seminário, apesar do tempo corrido, foi extremamente positivo e disse que a questão da militância voltar para o CEDIM foi importantíssima e que há muito tempo não se via o pessoal tão empolgado. Colocou que, quando a Marisa fez a fala sobre o CEDIM, falando sobre a diferença entre o CEDIM e a Subsecretaria, empoderou o CEDIM. Mostrou que há muito tempo estamos discutindo o papel do CEDIM e que o seminário foi extremamente positivo. Quanta à questão racial, lembrou que, na última reunião, colocou sua preocupação e que, no próximo seminário, devemos ficar atentas para a questão. A Presidenta Marisa disse que agradecia o primordial apoio do CEDIM, acrescentando que, sem ele, não teriam conseguido fazer o evento e dar vida à casa. Mostrou que, quando o folder foi feito, houve destaque para o seminário, colocando na íntegra a sua programação. Disse que assumiu apenas há três meses, numa gestão de muito corte orçamentário e financeiro e que para conseguir o coquetel foi bastante difícil. Disse que quanto à questão de ter banner e faixa não foi falta de querer. Convidou as Conselheiras a olharem o site da SEASDH e as notícias que estão lá. Avisou que vai fazer o relatório de prestação de contas do mês de março. Quanto ao evento, disse que gostou muito pelo retorno de pessoas que há muito tempo não vinham ao CEDIM. Observou que as conselheiras estavam presentes e que isso foi crucial para a Secretária da SEASDH entender que a casa é do CEDIM, que mostrou a sua força. Afirmou que já ganhamos esta luta. Agradeceu. A conselheira Angela propôs que fosse feito um relatório do seminário. Marisa concluiu dizendo que pedirá a Cristiane para sistematizar. A Conselheira Conceição Santos lembrou que no ano passado tivemos três momentos importantes: os grupos de trabalho formados, cujas ações resultaram nos encontros dos conselhos municipais, que tinham o auditório lotado. Houve um momento de paralisia por conta da conjuntura. Outro ponto importante foi a criação do Prêmio Mulheres na Resistência à Ditadura, apesar dos problemas que tivemos para execução do evento. Este seminário veio dar continuidade a este trabalho e, com a presença da Marisa, por ser uma pessoa do movimento social, ele ficou fortalecido. Concordou que, com relação aos temas, devemos trabalhar na perspectiva de acordo com a Conferência e preparar os textos bases que vão subsidiar as Conferências e aprofundar esses temas com outras conferencistas. Disse que sentiu falta da marca do CEDIM, mas que Marisa justificou. Concluiu dizendo que a casa é nossa e que temos que ter essa presença aqui, com material permanente e que o seminário foi muito importante. A Conselheira Amanda disse que ficou muito impressionada com o evento e que elogiou muito o CEDIM na OAB Mulher, acrescentando que os temas foram de muita relevância e as palestrantes maravilhosas. Disse que procurou saber quem eram as conselheiras do CEDIM e que, quando todas levantaram na primeira fileira foi muito bonito. Deu parabéns a todas e lembrou que já participou de muitos seminários e, por isso mesmo, foi bonito ver a empolgação de todas. Parecia que estavam renascendo, com esperança nos olhares. A Conselheira Conceição Cassano disse que, por ter sido no mês da mulher e no CEDIM, nos fortaleceu bastante, foi ultra positivo. O problema foi o tempo, queria esclarecer questões com a Tizuko, mas não conseguiu. Concordou que deveria ser dividido por tema. Situação do CEAM de Cabo Frio e visita ao município: A Presidente do CEDIM, Marisa, disse que recebeu informação da Conselheira Angela Freitas, que não pôde participar da reunião, sobre a situação de Tamoios (Cabo Frio). Marisa lê os informes: “As Mulheres do Núcleo de Tamoios informam que só está funcionando o equipamento do Centro. Em Tamoios estão sem assistente social, sem psicóloga, só tem uma Advogada que entrará em licença maternidade em agosto. A casa está cheia de mato, os bocais das lâmpadas com defeito, a porta de trás não abre impossibilitando saída de emergência. Estão sem ventilador, telefone cortado. Elas estão discutindo o encaminhamento de uma nova denúncia”. Marisa esclarece que a situação está complicada em todo o Município de Cabo Frio, não apenas nos serviços de Atendimento às Mulheres. A presidente do CEDIM, Marisa Chaves, ficou de enviar ofício para Tania Mury, do movimento social de Cabo Frio, informando que entramos em contato com a Prefeitura de Cabo Frio. A presidente Marisa Chaves se comprometeu a apresentar online a questão dos Totens na próxima Reunião Ordinária do CEDIM. Quanto a aprovação do folder do CEDIM, foram feitas ressalvas e definido o mesmo. A Presidenta Marisa esclarece que, mesmo com tanta coisa em março, a Subsecretaria mudou para a SEASDH e que as salas são boas. Ficaram no CEDIM 14 pessoas. Informou que pretende passar a biblioteca para a SUPIM e que há verbas do Convênio 031 para revitalizar o Espaço Cultural e a Biblioteca. Disse que indagou à Secretária Teresa se podemos fazer o café literário aqui com edital e a mesma aprovou a ideia. Falou sobre o site Provocarte.org, onde se visitam as obras artísticas feministas e disse que é muito bom. Disse, ainda, que o CEDIM não se limita só à sala da Gisele e que não temos muitos computadores, mas temos notebooks. Se o CEDIM achar que deve ter outra sala poderá ficar com a sala da SUPEV. A Conselheira Dilcéia falou da importância de termos uma assessora aqui no CEDIM. Houve sugestão para o retorno da Neusa, que já ocupou este cargo, mas Marisa esclareceu que por enquanto ainda não dá. A Conselheira Conceição Santos agradeceu às Conselheiras e à Presidenta a indicação ao Prêmio Mulher Melhor. Disse, ao recebê-lo, que o prêmio não era seu e sim do CEDIM. A Conselheira Amanda trouxe uma proposta da OAB Mulher se há possibilidade do CEDIM fazer uma palestra sobre acessibilidade atitudinal. Marisa sugeriu que fosse realizado em maio. Amanda ficou encarregada de ver a agenda e fechar com Marisa. A parceria seria CEDIM/OAB e a Secretaria Rio. Marisa falou que o Secretário Arolde da SETRAB mandou um ofício para o CEDIM sobre o Conselho de Economia Solidária. Cristina Dorigo explicou a situação de não ter recebido as convocações, devido ao Conselho já ter as indicações do CEDIM. Marisa informou que a reunião da Rede Capital acontecerá no dia 01/04/2015, às 10h, no CEDIM. Marisa informou que saiu publicada no Jornal O Globo uma portaria que determina a importância do SUS realizar exame para comprovar violência sexual. A Conselheira Conceição Santos informou que no dia 14 de abril/2015 será realizada a reunião do Fórum de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher do Sul Fluminense às 9h, em Volta Redonda. Marisa justificou sua ausência, pois o Banco Mundial estará aqui. A Conselheira Raimunda informou que no final de abril haverá eleição institucional e que estará voltada para a questão, pedindo que emergencialmente a acionem por telefone. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Marisa Chaves de Souza deu por encerrados os trabalhos, antes convocando as Senhoras Conselheiras para a próxima Reunião Ordinária, a ser realizada no vinte e oito de abril, às quatorze horas. Eu, Gisele Pandeló Cerqueira Silva, Assistente Administrativa, lavrei a presente ata.\r\nPresidente do CEDIM\r\nAssistente Administrativa do CEDIM\r\nId: 1840233\r\n"
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            "2015-06-02 00:00:00",
            "\r\nAos 15 dias de janeiro de dois mil e quinze, às 16:30h iniciou-se a Assembleia Ordinária do CEDINE com a seguinte Pauta: 1 - Agenda 2015; 2 - Assuntos gerais. A Presidenta Ivonete Silva de Mendonça iniciou a reunião agradecendo a todos que compareceram e a colaboração de todos, e falou que esta reunião seria para prestação de contas, mas como temos prestações de três eventos a serem feitas e ainda não estão totalmente organizadas, pois tem pessoas que ainda não receberam, pois ainda não conseguiram notas e que receberam e não assinaram os recibos. Portanto marcará uma reunião para prestar contas o mais rápido possível. A Conselheira de Honra Dra. Berenice, perguntou se já havia prestado conta do 20 de novembro de 2013, porque não dá para fechar com dois anos de prestações de contas faltando. A Presidenta informou que a próxima reunião será só para prestação de conta de dois mil e treze e dois mil quatorze. O Conselheiro Ordenael lembrou a questão da eleição para a agenda de dois mil e quinze do Conselho. A Vice-Presidente Ivone Bernardo falou que não sabia que havia dinheiro para o evento da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e que tem sido cobrada por uma coisa que ela nem sabia existir, pois um dia que ela estava no CEDINE e a Marcia Partideira perguntou como ela não sabe se ela é Vice-Presidente. A presidente Ivonete disse que não sabe por que a Marcia veio cobrar algo para Ivone se ela nem participou do evento e não tinha nada para receber. O Conselheiro Luiz Carlos falou para a presidenta Ivonete que não é assim, pois a Vice Presidenta Ivone também veio perguntar para a mesma sobre o dinheiro da conselheira Ana Beatriz e Crislaine que sempre trabalharam no evento e a Srª. Presidente disse que elas não compareceram no 20 de Novembro. A Presidenta Ivonete respondeu dizendo que não falou que elas não estavam no evento, mas que chegaram tarde. A Vice-Presidenta Ivone falou que se o nome de alguma pessoa está numa lista pra receber esta pessoa tem que receber, falou também que a promotora de eventos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos Patrícia, chamou a Vice-presidente para falar que está sendo cobrada a respeito do evento do dia da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha. A Conselheira de Honra Drª. Berenice Aguiar falou para a Sra. Presidente que todos os eventos realizados pelo CEDINE tem que gerar um relatório, ficar sendo explicado só de boca não fica tão claro. O Conselheiro Luiz Carlos perguntou a Sra. Presidenta porque a mesma marcou uma reunião com o Prefeito do Estado do Rio de Janeiro e não comunicou a ninguém. A Presidenta Ivonete respondeu dizendo que a reunião do dia 26 de dezembro marcada com o Sr. Prefeito não foi para o Conselho e sim para ela, mas está tentando marcar outra reunião em nome do CEDINE para fazer o evento dos Filhos de Gandhi. A Vice-Presidenta Ivone Bernardo falou para todos presentes que está muito preocupada com o nome do CEDINE e principalmente com o nome dela e está ouvindo muitas pessoas falarem mal do CEDINE e como vice presidenta as pessoas acham que ela é conivente com algumas coisas que tem acontecido neste Conselho e que ela vem saber por pessoas de fora, e falou para a Srª. Presidenta Ivonete que em um Conselho as coisas tem quer muito claras, pois não tem como nem defender o Conselho porque não sabe de nada que vem acontecendo, falou também que tem até discutido bastante com a Presidenta porque não tem concordado com muitas coisas. A Conselheira de Honra Drª. Berenice Aguiar pediu a Sra. Presidenta Ivonete para que quando vier casos de racismo para o CEDINE, para ela ligar par o jurídico marcando uma reunião, pois ela não ficou andando meses atrás da Defensoria, foi feito um convênio para tratar desses casos, se ficar recebendo essas casos aqui no CEDINE não tem como saber qual a função do jurídico neste Conselho, pois a Presidente sabe bem que não fazem acompanhamento processual aqui no CEDINE e para isso foi feito o acordo com a Defensoria Pública, e então foi criado o NUCORA para estas questões. Disse que o papel do jurídico do CEDINE é fazer a petição e protocolar no NUCORA e eles que dão o seguimento. A Presidente Ivonete informou aos Conselheiros ali presentes que a nova Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos Srª. Teresa Consentino, convidou a mesma e a Vice-Presidente do CEDINE Ivone Bernardo para uma reunião no dia 9 de janeiro, às 15h, e explicou que não comunicou ao Conselho, porque só as duas foram convidadas, e perguntou a todos quais sugestões teriam para a agenda de 2015 do CEDINE. O Conselheiro Ordenael sugeriu a eleição ou comissão eleitoral que estão no regimento interno do CEDINE. A Presidente Ivonete informou que a Superintendente dos Conselhos Vinculados já cobrou a organização das instituições que fazem parte de todos os conselhos desta Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, falou que a Superintendente não fez isso formalmente, mas já conversou com a presidenta sobre isso, foram pedidas as Atas das instituições de dois anos pra cá e CNPJ atualizado, a Presidenta ligou para a conselheira Drª. Marlene Louro para ser orientada sobre essa questão, a Drª. Marlene Louro juntamente com o Vanderlei Bomfim fez um ofício e enviou para as instituições do CEDINE, estão no aguardo das respostas das instituições, pois a partir disto a Superintendência de Conselhos vinculados vai supervisionar e ajudar na coordenação dos conselhos. O Conselheiro Luiz Eduardo falou para a Presidenta que não é desta forma que funciona, pois o PDT, o PT e as entidades que ali estavam foram eleitas no Pleito dentro de um edital, dentro de um processo que abriu-se para as entidades se escreverem, e assim foi feito, e esse é o processo, teria que ser feito desta forma, falou que existe dentro do regimento interno do CEDINE que os partidos políticos são reconhecidos como entidades então podem se inscrever, e sua sugestão para a agenda de 2015 do CEDINE é o processo eleitoral. Continuou dizendo que terá que fazer uma reunião com o jurídico do CEDINE junto com o jurídico da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, pois quem sempre geriu os Decretos do Conselho foi o Governador, então queria saber se não será mais o Governador do Estado do Rio de Janeiro, se será a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, disse que esse é o primeiro ponto que terão que descobrir, falou que tem que partir do CEDINE essa reunião com a pauta: Eleição do CEDINE 2015. A Presidente informou que o prazo para entrega desses documentos à Superintendência dos Conselhos vinculados é até março de 2015. A Conselheira Dra. Marlene Louro sugeriu que se formasse uma comissão para tratar desses assuntos juntamente com o jurídico do Conselho. O Conselheiro Luiz Eduardo falou que o antigo regimento interno do CEDINE diz que é o Governador que nomeia o presidente, mas terá que ser feito tudo de novo quando for fazer o edital de convocação. O Conselheiro Ordenael disse que nas poucas vezes que se reuniram para tratar das questões do regimento interno foi colocado que ao invés de ser designação seria nomeação. A Vice-Presidente sugeriu que já fizessem a minuta para quando for marcada esta reunião já levar pronta. A Conselheira de Honra Dr. Berenice Aguiar perguntou se dará tempo de organizar tudo isso até março, e informou estará viajando do dia 02 a 14 de março. Foi formada a Comissão de organização, pauta: Preparação da Minuta, com as seguintes pessoas, A Presidente Ivonete Mendonça, a Vice Presidente Ivone Bernardo, Drª. Marlene Louro, Drª. Berenice Aguiar, o Conselheiro Luiz Eduardo, a Conselheira Fátima Malaquias, o Conselheiro Ordenael e o Conselheiro Luiz Carlos. A Presidente Ivonete falou sobre uma reclamação do Sr. Gilson Macêdo recebida por e-mail que dizia que o mesmo estava num grupo de pessoas convidadas para participar do evento da semana da Cara Preta, que é um evento organizado por Andréia Ravel, e que ela junto com o convite colocou o número de uma conta do banco Bradesco para que as pessoas depositassem um valor para as barracas, no entanto não houve o evento e os valores depositados não foram devolvidos, no e- mail ele dizia que estava encaminhando este texto para o CEDINE, O COMDEDINE e para a Prefeitura porque no convite tinha como apoio a logomarca dos três citados a cima. A Drª. Berenice perguntou para a Presidenta Ivonete qual a real participação do CEDINE neste evento. A presidenta respondeu que a Sr.ª Andreia Ravel pediu uma série de coisas para o CEDINE, mas disse que passou para a Superintendência de Igualdade Racial que também não pode ajudar, falou que ela pôs a logomarca do CEDINE sem nenhuma autorização. O Conselheiro Luiz Eduardo sugeriu que a Presidente Ivonete respondesse o e-mail dizendo que a Sr.ª Andréia não teve autorização para colocar a logomarca do CEDINE no convite e que é para ela procurar os direitos dela juridicamente. A Vice Presidenta Ivone Bernardo comunicou a todos que no dia 30 de novembro foi eleita presidenta da ACQUILERJ, informou também Coordenadoria de Igualdade Racial do Município de Magé na qual a mesma é Coordenadora, conseguiu montar o Conselho da Igualdade Racial, disse que já foi aprovado na Câmara de Vereadores de Magé e convidou a todos para A Barca de Iemanjá no dia 07 de fevereiro na Praia de Mauá. O Conselheiro Luiz Eduardo pediu alguma explicação sobre a prestação de contas, pois até agora não soube de nada. A Presidente informou que muitas pessoas ainda não receberam por questões de notas ficais. Informou também que o Wantuir fez uma nota fiscal incluindo o valor a ser pago a algumas pessoas e os recibos estão com a Rosilene Pereira. A Vice-Presidente Ivone Bernardo falou que o Grupo Zé Mussum de cultura popular e o Grupo DaGruta RN já receberam, pois o Grupo Zé Mussum cedeu a nota fiscal para o DaGruta RN, e disse que só a Ana Beatriz e Crislaine que trabalham todo ano que não receberam. O Conselheiro Luiz Eduardo perguntou a Presidenta sobre o evento da Mulher Negra, Latino Americana e Caribenha. A Presidenta falou que o valor recebido foi de quatro mil reais, que foram para pagar as vans que vieram de Campos, o Wantuir, Cecília, Afoxé Dan'Ará e duas trançadeiras, e o restante foi com a DNA produções. O Conselheiro Kotoquinho falou que ele cantou nos dois eventos e não recebeu nada de nenhum. O Conselheiro Ordenael falou para a Presidenta que a prestação de contas é sagrada. O Conselheiro Luiz Eduardo propôs uma reunião extraordinária só para prestação de contas, pois o processo pré-zumbi foi muito ruim, e que agora está tendo muito disse me disse, e disse que todos os conselheiros são responsáveis por isso, e ele não está no conselho para ser taxado de ladrão, disse que também não está acusando ninguém e é por isso que quer saber tudo que está acontecendo claramente. A Presidenta Ivonete disse que o problema de fazer uma reunião para prestação de contas agora é que muitas pessoas ainda não receberam. O Conselheiro Luiz Eduardo disse que até isso tem que ser explícito, pois ele tem uma entidade e pode disponibilizar uma nota fiscal, mas tem que saber pra quem, disse que pagando o imposto não tem problema pra ninguém. A Conselheira Dra. Marlene Louro informou que disponibilizou quase três mil reais para o evento de 2013, e não foi ressarcida. O Conselheiro Luiz Eduardo disse que é um absurdo ter passado dois anos e a Drª. Marlene louro ainda não ter sido ressarcida, pois mesmo com toda confusão daquele evento tinha-se um caixa. A Presidenta informou que teve pessoas que receberam lá no local do evento mesmo e não havia recibo lá para ser assinado. A Conselheira Fátima Malaquias pediu para quando forem feitas as Atas do CEDINE não se esquecerem de colocar o ano, pois é muito importante. A Presidenta agradeceu a todos pela presença e pediu que não se preocupassem que no dia 29 de janeiro de 2015 a prestação de contas será feita, pediu desculpas pelo transtorno, pois nunca havia feito uma prestação de contas e não sabia exatamente como fazer. Eu Vanderlei Bomfim e Caroline Oliveira assessores do CEDINE, secretariamos essa assembleia e redigimos essa Ata que será assinada também pela Vice-Presidente Ivone de Mattos Bernardo, após submetermos aos conselheiros presentes e não havendo óbices em 03 dias, a partir dessa data, aprovaremos na próxima assembleia do dia vinte seis de fevereiro de 2015.\r\nVice-Presidente\r\nSecretário-Executivo\r\nId: 1840247\r\n"
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        "1840491": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de 2015, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Julio César Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Ricardo Brand, Mauro Ferreira Rosa e Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 15:00 horas, a centésima nonagésima primeira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao - A convite, participou da apreciação deste item da pauta o Auditor Fiscal Graciliano José Abreu dos Santos - Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório instituída pela Resolução SEFAZ nº 512/2012, tendo o mesmo informado que estão sendo ultimadas as devidas providências pela Comissão de Avaliação, visando o encaminhamento do Relatório Conclusivo para apreciação deste Conselho na próxima reuniãosegundo item da pauta - Com a palavra a Secretaria Executiva, no uso de suas atribuições, submeteu à apreciação proposta para adoção de todas as providências para a realização de Promoção dos Auditores Fiscais de 2ª. Categoria para 1ª Categoria e de 3ª Categoria para 2ª Categoria. Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90, para que sejam adotadas as providências que se fizerem necessárias relativas às Promoções, observados os procedimentos na forma da legislação vigente, inclusive pela formação dos Processos Administrativos respectivos. Passando ao - O Conselheiro Alberto da Silva Lopes submeteu à apreciação o Processo Administrativo nº E- 04/058/26/2015, tendo sido deliberada a distribuição do referido Processo ao Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues para exame e apresentação de relatório, devendo retornar para apreciação deste Conselho na próxima reunião. Passando ao - O Conselheiro Ricardo Brand comentou sobre o andamento do Ofício Pres. 006/2015, tendo o Presidente informado que a matéria continua sob exame. O Conselheiro Ricardo apresentou o Ofício SINFRERJ nº 010/2015, que foi recebido pelo Presidente e será apreciado. Ainda neste item, o Conselheiro Adilson Zegur teceu comentários sobre a reposição de pessoal de apoio, após alguns debates o Presidente ficou de apreciar o assunto para discussão na próxima reunião deste Conselho. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nRICARDO BRAND\r\nConselheiro\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nId: 1840491\r\n"
        ],
        "1840744": [
            "2015-06-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: Em 25/05/2015, às 15h, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional nº 4347182-0, Secretário de Estado de Obras, Vice Presidente, ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional nº 0562802-4, Diretor Presidente da EMOP, Engenheiro, CREA-RJ 48021-D, CPF nº 723.884.557-15, residente e domiciliado à Rua Helade nº 37, Bairro Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro; Membro, ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº 04378005-9, Economista, casada, brasileira, portadora da carteria de identidade 05198775-81 - DETRAN/RJ e do CPF nº 008.946.177-02, residente na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, 1400/402, São Conrado, Rio de Janeiro-RJ, CEP. 22610-095, indicada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; Membros: LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ID Funcional nº 2150205-6 e PEDRO JORGE SPADALE, ID Funcional nº 1908691-1, Subsecretário de Relações Internacionais, casado, brasileiro, portador da carteira de identidade nº 10754419-9 - DETRAN/RJ, e do CPF nº 053.587.507-03, residente na Rua Pereira da Silva, 492/101-A, Laranjeiras, Rio de Janeiro-RJ, CEP 22221-140, Representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; III - ORDEM DO DIA: Pelo conhecimento da aponsetadoria do Sr. Ícaro Moreno Júnior, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 22/05/2015; IV - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de Votos, os conselheiros deliberaram: Pela ratificação da designação em reunião deste colegiado, realizada em 05/01/2015, de ÍCARO MORENO JÚNIOR, para o cargo de Diretor-Presidente da EMOP, e consequentemente Vice-Presidente deste Conselho de Administração. V) ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. \r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nMembro\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nMembro\r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 1840744\r\n"
        ],
        "1841098": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            " \r\n*Ao dia 22 (vinte e dois) do mês de maio de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 13º andar, compareceram à 489ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador Ciro Grynberg, os conselheiros Procuradores do Estado, Adriana Bragança Dias da Silva; Flávio Lessa B. Magalhães, Julia Vinhaes Tórtima Klein, Carlos da Costa e Silva, Maria de Lourdes F. A. Sampaio, Ricardo Mathias Soares Pontes, Daniele Andrade Uryn e Roberto Benjó. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos, passou-se ao julgamento do Processo Administrativo nº E-14/001.015995/2015 - licença especial para estudo no exterior e custeio para participação em Curso de Mestrado em Direito Público e processos de integração multinível na Universidade Autônoma de Barcelona formulado pela Procuradora Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Em se guida, foi analisado o Processo nº E-14/003/432/2015 - ampliação de licença especial para estudo no exterior e custeio para participação do programa da Fordham Law Sumer em New York formulado pelo Procurador Marcos Bueno Brandão da Penha. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Após, foi analisado o Processo nº E- 14/001.017785/2015 - licença especial para estudo no exterior e custeio para participação em programa de Pós-doutoramento na Universidade de Coimbra no período de 01 a 10 de julho de 2015, formulado pelo Procurador Marco Antônio dos Santos Rodrigues. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Posteriormente, foi examinado o Processo nº E-14/8793/2011, referente ao estágio probatório da servidora Juliana Brochado Fernandes. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foi a mesma aprovada no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 28.05.2015.\r\nId: 1841098\r\n"
        ],
        "1841359": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE - FUSPOM\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 035/2015.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA CNPJ - 11.896.538/0001-42.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 97.110,00 (noventa e sete mil e cento e dez reais).\r\n: 01/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/861/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e \r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n05\r\n5 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE BETAMETASONA+FOSFATO DISSODICO DE BETAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3+3, UNIDADE: MG+MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nCódigo do Item: 6401.001.0002 (ID - 17231)\r\n600\r\n5,95\r\n3.570,00\r\n07\r\n7 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: HIPOGLICEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: INSULINA HUMANA REGULAR, FORMA FAMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESORIO: NAO APLICAVEL \r\nCódigo do Item: Código do Item: 6408.001.0008 (ID - 17859)\r\n1.320\r\n10,60\r\n13.992,00\r\n09\r\n9 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMOPRIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO IJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLCAVEL \r\nCódigo do Item: Código do Item: 6428.001.0011 (ID - 17270)\r\n42.000\r\n0,72\r\n30.240,00\r\n14\r\n14 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOROS E IMUNOGLOBULINAS, PRINCIPIO ATIVO: IMUNOGLOBULINA ANTI RH O (D), CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300 MCG / 250 MCG, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA \r\nCódigo do Item: Código do Item: 6439.001.0015 (ID - 58175)\r\n96\r\n134,00\r\n12.864,00\r\n15\r\n15 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DIPROPIONATO DE BETAMENTASONA+FOSFATO DISSODICO DE BETAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5+2, UNIDADE: MG+MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTCAO: AMPOLA, ACESSORIO: ACOMPANHA SERINGA \r\nCódigo do Item: Código do Item: 6468.001.0002 (ID - 17233)\r\n1.200\r\n4,00\r\n4.800,00\r\n20\r\n20 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: CTOPROFENO EV, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nCódigo do Item: Código do Item: 6472.001.0053 (ID - 17353)\r\n10.800\r\n2,93\r\n31.644,00\r\nId: 1841359\r\n"
        ],
        "1841399": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "\r\nAos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, a instauração da Comissão Revisora a que se refere o processo administrativo nº E-12/001/2815/2014. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1841399\r\n"
        ],
        "1841473": [
            "2015-06-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE MAIO DE 2015\r\nFERNANDO VIEIRA COSTA- E- 10/005.1445/2014- AI D 623523; LUCIA BALBINA DE BARROS MOUTINHO- E-10/005.2786/2015- AI D 358132; UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A- UTIL-E-10/005.2888/2015- AI D 613281; RIO ITA LTDA.- E-10/005.3869/2015- AI D 641150- E- 10/005.3870/2015- AI D 641152- E-10/005.3874/2015- AI D 641170- E- 10/005.4321/2015- AI D 641666- E-10/005.4322/2015- AI D 641161- E-10/005.4323/2015- AI D 641667- E-10/005.4324/2015- AI D 641668- E-10/005.4325/2015- AI D 641671- E-10/005.4959/2015- AI D 641717- E-10/005.4960/2015- AI D 641726- E-10/005.4961/2015- AI D 641730- E-10/005.4962/2015- AI D 641724- E-10/005.4963/2015- AI D 641723- E-10/005.4966/2015- AI D 641722- E-10/005.4967/2015- AI D 641747- E-10/005.4969/2015- AI D 641725- E-10/005.4971/2015- AI D 641729- E-10/005.4972/2015- AI D 641714- E-10/005.4973/2015- AI D 641716- E-10/005.4974/2015- AI D 641686- E-10/005.4975/2015- AI D 641685- E-10/005.5025/2015- AI D 641712- E-10/005.5027/2015- AI D 641698- E-10/005.5030/2015- AI D 641694- E-10/005.5034/2015- AI D 641707- E-10/005.5036/2015- AI D 641696- E-10/005.5037/2015- AI D 641697- E-10/005.5038/2015- AI D 641690- E-10/005.5039/2015- AI D 641691- E-10/005.5041/2015- AI D 641699- E-10/005.3892/2015- AI D 641140- E-10/005.3893/2015- AI D 641149; PROCESSOS INDEFERIDOS: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO- E-10/005.2933/2013- AI 500707; TRANSPORTADORA FRISH LTDA.- E-10/005.7660/2013- AI D. 624406; EDUARDO DA COSTA PINTO- E-10/005.10589/2014- AI D 600244; CLAUDETE MARIA FREITAS RAMIREZ- E- 10/005.11320/2014- AI D 625031; ECOTRIP TOUR TURISMO E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA- ME- E-10/005.13425/2015- AI D 600325; IGREJA PENTENCOSTAL FONTE DE VIDA- E- 10/005.313/2015- AI D 601310; ROSANGELA BATISTA RAMOS MOUTTA- E-10/005.4103/2015- AI D 619529; GILDA DA SILVA MARINS- E-10/005.574/2015- AI D 636696; AURÉLIO FERREIRA- E- 10/005.887/2015- AI D 333141; VIX LOGÍSTICA S/A.- E- 10/005.1485/2015- AI D 600320; CAVALCANTI CIA LTDA.- E- 10/005.1542/2015- AI D 604242; CARLOS HENRIQUE ASTHIDORO DA COSTA E SILVA- E-10/005.1959/2015- AI D. 611917; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.- E-10/005.2806/2015- AI D 634801; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.- E-10/005.2817/2015- AI D 625319- E-10/005.2824/2015- AI D 625320- E-10/005.2825/2015- AI D 639915- E-10/005.2827/2015- AI D 639919- E-10/005.2829/2015- AI D 635946- E-10/005.2830/2015- AI D 635952- E-10/005.2832/2015- AI D 625300- E-10/005.2834/2015- AI D 635984- E-10/005.2839/2015- AI D 636011- E-10/005.2843/2015- AI D 639944- E-10/005.2846/2015- AI D 639967- E-10/005.2847/2015- AI D 639969- E-10/005.2848/2015- AI D 639974- E-10/005.2849/2015- AI D 639956- E-10/005.2850/2015- AI D 636001- E-10/005.2852/2015- AI D 636047- E-10/005.2855/2015- AI D 636029- E-10/005.2870/2015- AI D 636010- E-10/005.2873/2015- AI D 639994- E-10/005.2875/2015- AI D 635986- E-10/005.2886/2015- AI D 639932; TREL- TRANSTURISMO REI LTDA.- E-10/005.2899/2015- AI D 639971; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.- E-10/005.3262/2015- AI D 634346- E-10/005.3398/2015- AI D 622569- E-10/005.3405/2015- AI D 622575- E-10/005.3433/2015- AI D 634428- E- 10/005.3439/2015- AI D 634344- E-10/005.3440/2015- AI D 634343- E-10/005.3441/2015- AI D 634348- E-10/005.3442/2015- AI D 634349- E-10/005.4128/2015- AI D 634532; EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E-10/005.3310/2015- AI D 640297- E-10/005.3313/2015- AI D 640286- E-10/005.3314/2015- AI D 640302- E-10/005.3316/2015- AI D 640285- E-10/005.3320/2015- AI D 622559; E-10/005.3321/2015- AI D 622560- E-10/005.3322/2015- AI D 622566- E-10/005.3324/2015- AI D 622563- E-10/005.3352/2015- AI D 640309- E-10/005.3356/2015- AI D 640311- E-10/005.3359/2015- AI D 640321- E-10/005.3379/2015- AI D 640303- E-10/005.3381/2015- AI D 640304; UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A- UTIL- E-10/005.3392/2015- AI D 639945; VIAÇÃO COSTEIRA LTDA.- E-10/005.3413/2015- AI D 625499; EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA.- E- 10/005.3593/2015- AI D 634543- E-10/005.3594/2015- AI D 634541; AUTO VIAÇÃO ABC S/A- E-10/005.4079/2015- AI D 601068; VIAÇÃO CARAVELE LTDA.- E-10/005.4228/2015- AI D 641620; EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A- E-10/005.4245/2015- AI D 634530- E-10/005.4249/2015- AI D 634531- E-10/005.4254/2015- AI D 635074- E-10/005.4258/2015- AI D 635075; EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.- E-10/005.4265/2015- AI D 615106; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A- E-10/005.4424/2015- AI D 640465- E-10/005.4425/2015- AI D 640462- E-10/005.4427/2015- AI D 640036- E-10/005.4446/2015- AI D 640426; TRANSPORTES FÁBIO`S LTDA.- E-10/005.4448/2015- AI D 640470; RIO ITA LTDA.- E- 10/005.4964/2015- AI D 643226- AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- E- 10/005.5043/2015- AI D 622840. \r\nId: 1841473\r\n"
        ],
        "1843622": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , INICIADA MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:35h\r\n15:10h\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante, Sérgio Peres Martins Vianna e Wanderby Braga de Medeiros.\r\nDelfim da Silva Santos Neto, Ivan da Silva Luciano, Rafael Lobosco Lisboa, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 12ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de março de 2015.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoPENALIDADE DE então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 32 (trinta e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos arts. 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.1:\r\nE-12/321903/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/13716/2013 e E- 12/066/8875/2013.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/32895/2013 e E- 12/062/1012/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\n17535/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/476/2013, E- 12/065/261/2013 (anexos os procs. nºs E-12/066/24868/2013, E- 12/066/32552/2013 e E-12/066/17565/2013) e E-12/544886/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\n03/114117/2012, 03/114115/2012, 03/114114/2012, 03/114113/2012, 03/114112/2012, 03/114111/2012, 03/114110/2012, 03/114088/2012, 03/114056/2012, 03/114055/2012, 03/114054/2012, 03/114053/2012, 03/114051/2012, 03/114050/2012, 03/114049/2012 e 03/114048/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/563609/2012 (anexo o proc. nº E-12/325827/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/568182/2012 e E- 12/289805/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n03/202184/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/066/26966/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/26966/2013, E- 12/066/29174/2013, E-12/066/28550/2013, E-12/066/26721/2013, E- 12/066/26720/2013 e E-12/062/000675/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\nE-12/564366/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/26959/2013) e E-12/066/28650/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/226182/2012 (anexo o proc. nº E-12/064/9538/2013 e E-12/063/1346/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/26465/2013, E- 12/062/15386/2013, E-12/302725/2011 (anexo o proc. nº E- 12/066/18743/2013) e E-12/542033/2011.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/18481/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/18325/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/13936/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/41398/2013, E- 12/062/40087/2013, E-12/062/18789/2013, E-12/062/1187/2013, E- 12/343021/2012 e E-12/342784/2012.\r\nSergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-17/303762/2012 e E-17/316424/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/317474/2012 e E- 12/293904/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-17/300041/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.22:\r\n03/121132/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23: \r\nE-12/066/7400/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\nE-12/568367/2012 e E- 12/563350/2012 (anexo o proc. nº E-12/352365/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do re curso apreciado, penalidade de multa, e aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/066/10013/2013.\r\nWanderby Braga de Medeiros, Conselheiro-Suplente da CASA CIVIL.\r\nERRATAS: \r\n-Na ata correspondente à 1ª sessão ordinária, de 07 de janeiro de 2015, no item 3.11, ...à unanimidade.\r\n-Na ata correspondente à 5ª sessão ordinária, de 04 de fevereiro de 2015, no item 3.20, ...E-12/570740/2012 (anexo o proc. nº E-12/067/343/2013); ...E-12/570740/2012 (anexos os procs. nºs E-12/067/343/2013 e E-12/064/10410/2013).\r\n-Na ata correspondente à 7ª sessão ordinária, de 24 de fevereiro de 2015, no item 3.8, onde se lê: ...artigo 165; leia-se: ...artigo 230, inciso V.\r\n-Na ata correspondente à 7ª sessão ordinária, de 24 de fevereiro de 2015, no item 3.8, onde se lê: ...1ª JARI/DETRAN/RJ; leia-se: ...2ª JARI/DETRAN/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1843622\r\n"
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        "1843623": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            " \r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA , INICIADA ÀS 1 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11:20h\r\n13:40h\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço, Rogério Santos Toffano Pereira e Rafael Lobosco Lisboa.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Márcia Fábio Mazante e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Antônio Uostom Borges Germano,Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Wanderby Braga de Medeiros, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 13ª. sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de abril de 2015.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/25399/2013, E- 12/066/16212/2013, E-12/066/16193/2013, E-12/066/16132/2013, E- 12/066/15841/2013, E-12/066/15242/2013, E-12/066/12900/2013, E- 12/066/12646/2013, E-12/066/12098/2013, E-12/066/8887/2013, E- 12/062/26026/2013, E-12/062/18840/2013, E-12/062/18561/2013, E- 12/565562/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/23266/2013), E- 12/546191/2012 e E-12/543537/2009 (anexo o proc. nº E- 12/273130/2011).\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/19307/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/28965/2013, E- 12/062/19434/2013 e E-12/062/19312/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/34037/2013 e E- 12/062/40830/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/066/30814/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\n0993/2012, 0991/2012 e 00053/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\n0994/2012 e 0992/2012.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/066/23976/2013 e E- 12/066/23972/2013 0841/2013 e 0853/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\n03/158247/2012, 03/158246/2012, 03/120345/2012, 03/120343/2012, 03/110117/2012, 03/110116/2012, 03/104871/2012 e 03/103506/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/49242/2013, E- 12/062/41411/2013 e E-12/062/18342/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/569624/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\nE-12/546991/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/20710/2013) e E-12/537806/2011 (anexo o proc. nº E-12/063/2423/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 196 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/41121/2013.\r\nSergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1843623\r\n"
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        "1843677": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 048/2015 - FUSPOM.\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / CNPJ - 11.896.538/0001-42.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 398.313,00 (trezentos e noventa e oito mil trezentos e treze reais).\r\n: 08/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula, ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/762/2014 (Pregão 047/2014).\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n8\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIVIRAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACICLOVIR SODICO, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6415.001.0034 (ID - 58081)\r\n3900\r\n35,29\r\n137.631\r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CIPROFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6417.001.0018 (ID - 17384)\r\n33600\r\n1,85\r\n62.160,00\r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: MEROPENEM, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6413.001.0098 (ID - 17976)\r\n24600\r\n8,07\r\n198.522,00\r\nId: 1843677\r\n"
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        "1843678": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\n: Ata de Registro de Preço nº 041/2015 - FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos de Laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa ANIL LAB 1288 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / CNPJ - 04.108.499/0001-06.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 6.770.096,43 (seis milhões, setecentos e setenta mil noventa e seis reais e quarenta e três centavos).\r\n: 21/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/966/2014\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n1\r\nCREATININA, METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\nCódigo do Item: 6810.242.0010 (ID - 110587)\r\n262.800\r\n2,0685\r\n543.601,80\r\n2\r\nDESIDROGENASE LACTICA, FUNCAO: REAGENTE PARA DOSAGEM LDH, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE DESIDROGENASE LATICA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.266.0006 (ID - 110588)\r\n59.350\r\n1,8994\r\n112.729,39\r\n3\r\nREAGENTE ALBUMINA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.023.0007 (ID - 110559)\r\n61.600\r\n1,8994\r\n117.003,04\r\n4\r\nREAGENTE AMILASE, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\nCódigo do Item: 6810.024.0007 (ID - 110561)\r\n37.200\r\n2,0585\r\n76.576,20\r\n5\r\nREAGENTE ÁCIDO URICO, METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\nCódigo do Item: 6810.029.0007 (ID - 110558)\r\n99.900\r\n1,8994\r\n189.750,06\r\n6\r\nREAGENTE BILIRRUBINA, METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA BILIRRUBINA TOTAL\r\nCódigo do Item: 6810.030.0014 (ID - 110560)\r\n81.000\r\n1,8994\r\n153.851,40\r\n7\r\nREAGENTE BILIRRUBINA, METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA BILIRRUBINA INDIRETA\r\nCódigo do Item: 6810.030.0016 (ID - 110593)\r\n45.000\r\n1,8994\r\n85.473,00\r\n8\r\nREAGENTE CALCIO, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.031.0009 (ID - 110565)\r\n86.700\r\n1,8994\r\n164.677,98\r\n9\r\nREAGENTE CAPACIDADE LIGADORA FERRO, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.034.0005 (ID - 110562)\r\n18.300\r\n23,0514\r\n421.840,62\r\n10\r\nREAGENTE CLORETOS, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.035.0007 (ID - 110661)\r\n48.650\r\n2,0685\r\n100.632,53\r\n11\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE, TIPO: CK TOTAL, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\nCódigo do Item: 6810.037.0011 (ID - 110568)\r\n59.100\r\n2,0685\r\n122.248,35\r\n12\r\nREAGENTE CREATINA QUINASE, TIPO: CK-MB, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\nCódigo do Item: 6810.037.0012 (ID - 110571)\r\n42.600\r\n3,4010\r\n144.882,60\r\n13\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL, TIPO COLESTEROL: TOTAL, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.038.0014 (ID - 110569)\r\n138.300\r\n1,8497\r\n255.813,51\r\n14\r\nREAGENTE DETERMINACAO COLESTEROL, TIPO COLESTEROL: HDL, APLICACAO: DOSAGEM QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.038.0015 (ID - 110570)\r\n125.100\r\n4,3060\r\n538.680,60\r\n15\r\nREAGENTE PARA DOSAGEM DOS IONS, ION: POTASSIO, TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, ANALISE: AUTOMACAO, METODO: POTENCIOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.041.0010 (ID - 110662)\r\n194.650\r\n2,0685\r\n402.633,53\r\n16\r\nREAGENTE DOSAGEM PROTEINAS, APLICACAO: BIOQUIMICA/CLINICA DOSAGEM PROTEINAS LIQUOR/URINA, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.042.0010 (ID - 110592)\r\n20.070\r\n9,7754\r\n196.192,28\r\n17\r\nREAGENTE DOSAGEM PROTEINAS, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA DE PROTEINAS TOTAIS, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.042.0009 (ID - 110573)\r\n63.450\r\n1,8994\r\n120.516,93\r\n18\r\nREAGENTE FERRO, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\nCódigo do Item: 6810.049.0009 (ID - 110574)\r\n29.700\r\n2,9535\r\n87.718,95\r\n19\r\nREAGENTE FOSFORO, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\nCódigo do Item: 6810.052.0008 (ID - 110576)\r\n61.500\r\n1,8994\r\n116.813,10\r\n20\r\nREAGENTE FOSFATASE, TIPO: ALCALINA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.053.0008 (ID - 110575)\r\n110.400\r\n1,8994\r\n209.693,76\r\n21\r\nREAGENTE GAMA GLUTAMIL TRANSFERASE, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA POR REFLECTOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.056.0005 (ID - 110578)\r\n87.450\r\n1,8994\r\n166.102,53\r\n22\r\nREAGENTE GLICOSE, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, APRESENTACAO: KIT\r\nCódigo do Item: 6810.057.0010 (ID - 110579)\r\n254.400\r\n1,8497\r\n470.563,68\r\n23\r\nREAGENTE LIPASE, TIPO ANALISE: QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.064.0004 (ID - 110589)\r\n26.100\r\n3,3016\r\n86.171,76\r\n24\r\nREAGENTE MAGNESIO, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\nCódigo do Item: 6810.065.0006 (ID - 110581)\r\n60.000\r\n2,0685\r\n124.110,00\r\n25\r\nREAGENTE PROTEINA-C REATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\nCódigo do Item: 6810.070.0009 (ID - 110582)\r\n59.250\r\n3,1822\r\n188.545,35\r\n26\r\nREAGENTE SODIO, APRESENTACAO: KIT, TIPO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: POTENCIOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.077.0005 (ID - 110666)\r\n127.200\r\n2,0685\r\n263.113,20\r\n27\r\nREAGENTE TRANSAMINASES, TIPO: AST, TGO, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\nCódigo do Item: 6810.080.0014 (ID - 110585)\r\n111.300\r\n1,8900\r\n210.357,00\r\n28\r\nREAGENTE TRANSAMINASES, TIPO: ALT, TGP, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\nCódigo do Item: 6810.080.0013 (ID - 110584)\r\n111.250\r\n1,8900\r\n210.262,50\r\n29\r\nREAGENTE TRIGLICERIDES, TIPO: DETERMINACAO QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.081.0007 (ID - 110590)\r\n129.300\r\n1,8400\r\n237.912,00\r\n30\r\nREAGENTE UREIA, METODO: REFLECTOMETRIA, APRESENTACAO: KIT, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\nCódigo do Item: 6810.084.0008 (ID - 110586)\r\n253.800\r\n2,0700\r\n525.366,00\r\n31\r\nREAGENTE PREPARADO, APRESENTACAO: KIT, ANALISE: DETERMINACAO DE TRANSFERRINA QUANTITATIVA, METODO: REFLECTOMETRIA\r\nCódigo do Item: 6810.381.0263 (ID - 110746)\r\n13.800\r\n8,1000\r\n111.780,00\r\n32\r\nREAGENTE LITIO, APRESENTACAO: KIT, METODO: REFLECTOMETRIA, APLICACAO: DETERMINACAO QUANTITATIVA\r\nCódigo do Item: 6810.479.0002 (ID - 110580)\r\n3.240\r\n4,4700\r\n14.482,80\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/06/2015.\r\nId: 1843678\r\n"
        ],
        "1843725": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 039/2015.\r\nAquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA CNPJ - 09.660.958/0001-83.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 569.958,24 (quinhentos e sessenta e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais vinte e quatro centavos).\r\n: 01/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula, ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/861/2014 (PREGÃO 057/2014).\r\nItem\r\nDescrição\r\nCÓDIGODO ITEM:\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n12\r\n12 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOROS E IMUNOGLOBULINAS, PRINCIPIO ATIVO: IMUNOGLOBULINA ANTI- TETANICA, FORMA FARMACEUTCA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: UI, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSRIO: NAO APLICAVEL \r\nCódigo do Item: 6439.001.0005 (ID - 17839)\r\n24\r\n35,86\r\n860,64\r\n13\r\n13 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: SOROS E IMUNOGLOBULINAS, PRINCIPIO ATIVO: IMUNOGLOBULINA HUMANA NORMAL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRCAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: G, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLCAVEL \r\nCódigo do Item: 6439.001.0009 (ID - 17844)\r\n960\r\n592,81\r\n569.097,60\r\nId: 1843725\r\n"
        ],
        "1843804": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Marcelo Lopes da Silva. Procurador Regional. \r\n. Requerente: Junta Comercial Do Estado Do Rio De Janeiro - Jucerja. Requerido: Leiloeiro Público Leonardo Schulmann. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo administrativo disciplinar. diante dos fatos relatados pela Área de Controle e Fiscalização - ACF, onde fica caracterizada a perda do objeto do presente processo, votar pelo arquivamento do processo. 00-2015/108723-7 (anexo: 00-2015/089152-0). Requerente: Bendal S/A. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Vogal Relator: Dra. Aparecida Maria P. da Silva Lopes. Assunto: Indeferimento do arquivamento dos atos da sociedade no Brasil.pelo conhecimento e negar provimento ao recurso interposto pela sociedade Bendal S.A., adotando como razão para decidir os argumentos expostos pela douta Procuradoria, mantendo-se assim o indeferimento do pedido de registro- 11/006/00.131/2015 (anexos: 98/140570-3, 93/086329-1, e 00- 2004/179597-0). Autor: João Horácio Gomes. Réu: Dismar Distribuidora de Bebidas Ltda., e In & Out Comércio Internacional Ltda. Me. Vogal Relator: Dr. João Bosco Lopes. Assunto: cancelamento dos arquivamentos com reconhecimento de falsificação de assinatura por sentença judicial. diante da decisão proferida no processo, transitado em julgado, com reconhecimento de falsificação de assinatura por sentença judicial, como também, com fulcro no Parecer 208/2015 da douta Procuradoria, votar pelo cancelamento do arquivamento da alteração contratual de 15 de junho de 2000, da sociedade Dismar Distribuidora de Bebidas Ltda., registrada em 26/03/2001, sob o nº 1144307 e das 1ª, 2ª e 3ª alterações contratuais da In & Out Comércio Internacional Ltda. Me, registradas, respectivamente, em 01 de dezembro de 1999 e arquivada em 02/12/1999, sob o nº 1036128; de 12 de janeiro de 2000 e arquivada em 19/01/2000, sob o nº 1047058; e de 27 de julho de 2000 e arquivada em 28/07/2000, sob o nº 1080894.- 11/006/00.163/2015 (anexos: 00-2015/078214-4; 00-1999/163259-1). Requerentes: Newton Miguel Moraes Richa e Ingrid Chaves Moraes Richa. Requerida: Mega Saúde Cooperativa Médica e dos Profissionais de Saúde Ltda. Vogal Relator: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja. Assunto: Sustação Administrativa dos efeitos do ato registrado em 23/11/1999. votar no sentido da sustação administrativa dos efeitos do ato, devendo ser tal circunstância inscrita por termo adequado, firmado pelo Sr. Secretário Geral, no próprio documento aqui registrado, para que seja do conhecimento público. Voto divergente do vogal Dr. Oscar Argollo para que seja incluído no voto a remessa de ofício à respectiva delegacia de polícia que investiga o caso. \r\nuso da palavra para comunicar a perda do objeto do recurso interposto pela Procuradoria contra o arquivamento 2741634, protocolo 00-2015/044405-2, do empresário F R C Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Epp. Foi proposta pela 4ª turma de vogais a rerratificação da Deliberação 80 do Plenário, que versa sobre a apresentação de livros em papel à autenticação na JUCERJA, ficando diferida para a próxima sessão, ante a necessidade de um maior estudo jurídico sobre a questão. O Sr. Presidente comunicou ao Colégio de Vogais o aumento na constituição de sociedades neste estado no período de janeiro a maio de 2015, em comparação com o mesmo período de 2014. O vogal Dr. Hélio Donin fez uso da palavra para agradecer a presença do presidente da Jucerja no evento organizado, em Brasília, para o lançamento da Agenda Política 2015/2016 da Fenacon. Em seguida, os vogais solicitaram ao Sr. Presidente a atualização do valor do jeton pago por sessão plenária e de turmas. \r\nConvocada para 10.06.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1843804\r\n"
        ],
        "1843890": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE \r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 080/2015.\r\nAquisição de reagentes de consumo e material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa PLAST LABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR E LABORATÓRIO LTDA CNPJ - 31.864.051/0001-95.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 287.556,90 (duzentos e oitenta e sete mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa centavos).\r\n: 29/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID. Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO Nº 032/2015).\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n6/14\r\nMEIO CULTURA, PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: LAMINOCULTIVO TRIO (CLED/MacConkey/DIFERENCIAL Ecoli), APLICACAO: URINOCULTURA, FORNECIMENTO: KIT COMPLETO PRONTO PARA USO \r\nID - 90891\r\n1.020\r\n2,00\r\n2.040,00\r\n6/15\r\nMEIO CULTURA, PH FINAL: N/A, NOME COMERCIAL: RUGAI COM LISINA, APLICACAO: IDENTIFICAÇÃO DE ENTEROBACTERIAS CONTENDO AGAR INCLINADO, FORNECIMENTO: TUBO \r\nID - 89877\r\n480\r\n2,80\r\n1.344,00\r\n6/16\r\nREATIVO DE KOVACS, APLICACAO: MICROBIOLOGIA OBS: Fornecimento frascos de 10 ml. \r\nID - 27536\r\n310\r\n1,40\r\n434,00\r\n6/17\r\nREAGENTE OXIDASE, APRESENTACAO: TIRA, COMPOSICAO: BASE DIHYDROCHLORIDE, N N-DIMETHYL- P-PHENYLENEDIAMINE, APLICACAO: MICROBILOGIAOBS: Fornecimento em tiras \r\nID - 26516\r\n440\r\n2,40\r\n1.056,00\r\n6/18\r\nSLIDEX ESTAFILOCOCUS AUREUS, TECNICA: TESTE RAPIDO HEMACIAS AGLUTI, TESTE RAPIDO PARTICULAS LATEX, APLICACAO: IDENTIFIC ESTAFILOCOCUS AUREUS, APRESENTACAO: EM TESTES LATEX SENSIBILIZADO, FUNCAO: CONTROLE NEGATIVO REAGENTE, TESTE EM CARTAO REAGENTE, VALIDADE: MINIMA 06 MESES OBS.: Kit contendo 50 \r\nID - 93102\r\n400\r\n20,00\r\n8.000,00\r\n6/19\r\nAGAR, NOME: AGAR SABOURAUD DEXTROSADO, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\nID - 89800\r\n510\r\n2,75\r\n1.402,50\r\n6/20\r\nAGAR,NOME: AGAR SS, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\nID - 52710\r\n2940\r\n2,20\r\n6.468,00\r\n6/21\r\nAGAR,NOME: AGAR SABOURAUD COM CLORANFENICOL 2%, APRESENTACAO: TUBO, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\nID - 52717\r\n270\r\n3,00\r\n810,00\r\n6/22\r\nAGAR,NOME: AGAR MANITA, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\nID - 52715\r\n20720\r\n2,17\r\n44.926,40\r\n6/23\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CALDO TODD HEWITT, APLICACAO: RECUPERACAO DE STREPTOCOCCUS AGALACTIAE, FORNECIMENTO: TUBO\r\nID - 121641\r\n1520\r\n5,00\r\n7.600,00\r\n7/24\r\nCOMERCIAL: IDENTIFICACAO AUTOMATIZADA DE ENTEROBACTERIAS, APLICACAO: IDENTIFICACAO DE ENTEROBACTERIAS COM 20 PROVAS BIOQUIMICAS, FORNECIMENTO: KIT COMPLETO PRONTO PARA USO \r\n. ID- 124419\r\n940\r\n68,00\r\n63.920,00\r\n8/25\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: ISOLAMENTO E DIFERENCIACAO DE ESTAFILOCOCOS MRSA, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 \r\nID - 121638\r\n7000\r\n9,00\r\n63.000,00\r\n8/26\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: ISOLAMENTO E IDENTIFICACAO DE ENTEROCOCCUS SPP, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM\r\nID - 121640\r\n4120\r\n11,00\r\n45.320,00\r\n8/27\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: CROMOGENICO, APLICACAO: IDENTIFICACAO E DIFERENCIACAO DE STREPTOCOCCUS AGALACTIAE, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM\r\nStreptococcus agalactiae (GBS), incluindo os não hemolíticos; \r\nID - 121642\r\n4120\r\n10,00\r\n41.200,00\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 074/2015.\r\nAquisição de reagentes de consumo e material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa MASTERLAB COMERCIAL LTDA CNPJ - 12.235.794/0001-51\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.339.995,80 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos).\r\n: 01/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2015)\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n18/99\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA,APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO PARA COLELA VACUO, COM CAMARA TRANSPARENTE PARA VISUALIZAÇÃO DO SANGUE, SILICONIZADA, ESTERIL, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25 X 0,8 MM (21G) \r\n)\r\n124800\r\n0,53\r\n66.144,00\r\n18/100\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA, APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO COM PROTETOR COLELA VACUO, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25/7 MM \r\n(ID - 25601)\r\n289200\r\n0,53\r\n153.276,00\r\n18/101\r\nAGULHA COLETA MULTIPLA, APLICACAO: COLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO COM PROTETOR COLELA VACUO, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25/8 MM \r\n(ID - 25602)\r\n33200\r\n1,50\r\n49.800,00\r\n18/102\r\nADAPTADOR PARA COLETA VÁCUO, NÃO ESTÉRIL, TRANSPARENTE, MATERIAL: PLÁSTICO, PARA AGULHA DE COLETA MÚLTIPLA DE SANGUE À VÁCUO, APLICAÇÃO: COLETA SANGUE À VÁCUO. \r\n(ID - 89721)\r\n32700\r\n0,10\r\n3.270,00\r\n18/103\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTÁSSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 2 ML, USO PEDIATRICO, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: ROXA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM OBS.: EDTA-K2 ou EDTA- K3\r\n(ID - 90765)\r\n825000\r\n0,08\r\n66.000,00\r\n18/104\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 8,5 ML, GRADUADO: N/A, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: AMARELO, DIMENSAO (D X H): 16 X 100 MM \r\n(ID - 89889)\r\n27100\r\n0,30\r\n8.130,00\r\n18/105\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: EDTA DIPOTASSICO (K2), ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: ROXA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM \r\n(ID - 90764)\r\n590\r\n0,38\r\n224,20\r\n18/106\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA / COLETA A VACUO, MATERIAL: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: CITRATO DE SODIO, ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: AZUL, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM \r\n(ID - 89854)\r\n127900\r\n0,75\r\n95.925,00\r\n18/107\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA, MATERIAL: POLIPROPILENO, TRATAMENTO: CITRATO DE SODIO, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 1,8 ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: AZUL, DIMENSAO (D X H): 10,25 X 47 MM\r\n(ID - 106679)\r\n432200\r\n1,20\r\n518.640,00\r\n18/108\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO),MODELO: SEM ADITIVO, COM ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: N/D, CAPACIDADE: 10 ML, GRADUADO: N/A, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: VERMELHO, DIMENSAO (D X H): 16 X 100 MM \r\n(ID - 89890)\r\n21700\r\n0,68\r\n14.756,00\r\n18/109\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM GEL SEPARADOR E ATIVADOR DE COÁGULO, MATERIAL: POLIETILENO, TRATAMENTO: ESTERIL, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 3,5 ML, USO PEDIÁTRICO, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: BORRACHA SILICONIZADA, COR TAMPA: AMARELA, DIMENSAO (D X H): 13 X 75 MM \r\n(ID - 90767)\r\n423200\r\n0,63\r\n266.616,00\r\n18/110\r\nTUBO COLETA (UTENSILIO LABORATORIO), MODELO: COM TAMPA, MATERIAL: POLIPROPILENO, AMBAR, TRATAMENTO: SEM ANTI COAGULANTE, FUNDO: INTERNO REDONDO, CAPACIDADE: 4ML, GRADUADO: SEM GRADUACAO, MATERIAL TAMPA: POLIPROPILENO, COR TAMPA: N/A, DIMENSAO (D X H): 13 X 75MM\r\n121917)\r\n43500\r\n0,63\r\n27.405,00\r\n18/111\r\nAGULHA HIPODÉRMICA, MATERIAL: AÇO INOX, ACABAMENTO: SILICONIZADO, CALIBRE: 22G X 1'', COMPRIMENTO: 25 MM, BISEL: TRIFACETADO, CANHÃO: PLÁSTICO RESISTENTE, COR: N/D. \r\n(ID - 76516)\r\n23320\r\n0,88\r\n20.521,60\r\n18/112\r\nSERINGA HIPODERMICA, MATERIAL: PLASTICO DESCARTAVEL - ESTERIL, TIPO BICO: LUER LOCK, CAPACIDADE: 10 ML, MATERIAL PONTA: PLASTICO, AGULHA: 25 X 7 \r\n(ID - 62595)\r\n23600\r\n0,73\r\n17.228,00\r\n18/113\r\nTORNIQUETE MANGUITO, APLICACAO: BRACO, MATERIAL: TECIDO ELASTICO, COMPRIMENTO: 50 CM, LARGURA: 2,5 CM ex free (isento de latex)\r\n(ID - 91398)\r\n768\r\n5,00\r\n3.840,00\r\n18/114\r\nBANDAGEM CURATIVO POS COLETA, FORMATO: REDONDO, ACAO: ANTIALERGICO, MATERIAL: NAO-TECIDO - POLIESTER, COR: BEGE, ADESIVO: HIPOALERGENICO, FORMA FORNECIMENTO: CAIXA OBS.: Cor bege ou branca.\r\n(ID - 80271)\r\n21300\r\n0,75\r\n15.975,00\r\n18/115\r\nSERINGA, DESCARTAVEL,CAPACIDADE: 5 ML, MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, BICO: LUER LOCK RETO CENTRALIZADO, GRADUACAO: 5UI/ML, PRECISAO GRADUACAO: 0,5 ML, EMBALAGEM: CONFORME PORTARIA MS, DISPOSITIVO SEGURANCA: N/A, TIPO: N/A \r\n\r\n(ID - 87643)\r\n23000\r\n1,15\r\n2.645,00\r\n32/148\r\nCOLETA SANGUE, MODELO: BISEL TRIFACETADO PARA COLELA VACUO, COM CAMARA TRANSPARENTE PARA VISUALIZAÇÃO DO SANGUE, SILICONIZADA, ESTERIL, NUMERO PONTAS: 2 PONTAS, TAMANHO: 25 X 0,7 MM \r\n(ID - 93055)\r\n120000\r\n0,80\r\n9.600,00\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 079/2015\r\nAquisição de reagentes de consumo e material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa LAB BRAX DIAGNOSTICA LTDA-EPP CNPJ - 05.035.010/0001-86\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 140.375,80 (cento e quarenta mil trezentos e setenta cinco reais e oitenta centavos).\r\n: 02/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2014)\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n3/3\r\nCORANTE AZUL,TIPO: CRESIL BRILHANTE, ASPECTO: LÍQUIDO, APLICACAO: HEMATOLOGIA, PESO MOLECULAR: N/A, FORMULA MOLECULAR: N/A OBS.: Solução corante para contagem de reticulócito. Fornecimento frasco contendo 100 mL\r\n89839 \r\n1700\r\n0,35\r\n595,00\r\n3/4\r\nCORANTE PANOTICO, COMPOSICAO: CORANTE, FIXADOR, REVELADOR, APLICACAO: HEMATOLOGIA \r\n28011)\r\n41\r\n53,00\r\n2.173,00\r\n3/5\r\nLIQUIDO TUERCK, APLICACAO: CONTAGEM DE LEUCOCITOS\r\nOBS.: REAGENTE PREPARADO PARA CONTAGEM DE LEUCÓCITO EM CÂMARA DE NEUBAUER, FRASCO CONTENDO 100 ML OU 500 ML. \r\n122127)\r\n2200\r\n0,10\r\n220,00\r\n9/28\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFTAZIDIMA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos. \r\n75809)\r\n500\r\n0,50\r\n250,00\r\n9/29\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFEPIME, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos\r\n75811)\r\n500\r\n0,60\r\n300,00\r\n9/30\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CIPROFLOXACINO, CONCENTRACAO: 5 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos\r\n74828)\r\n1000\r\n0,70\r\n700,00\r\n9/31\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFALEXINA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos. \r\n19346)\r\n1000\r\n0,70\r\n700,00\r\n9/32\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: OXACILINA, CONCENTRACAO: 1 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos. \r\n74823)\r\n600\r\n0,80\r\n480,00\r\n9/33\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFUROXIME, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos\r\n19351)\r\n400\r\n0,60\r\n240,00\r\n9/34\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: PIPERACILINA + TAZOBACTAM, CONCENTRACAO: 100/10 µG OBS: fornecimento em frascos de 50 discos. \r\n75815)\r\n500\r\n0,60\r\n300,00\r\n9/35\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: IMIPENEM, CONCENTRACAO: 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos ID - 75810\r\n75810)\r\n1600\r\n0,60\r\n960,00\r\n9/36\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMPICILINA, CONCENTRACAO: 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n74833)\r\n900\r\n0,70\r\n630,00\r\n9/37\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: GENTAMICINA, CONCENTRACAO: 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n76550)\r\n600\r\n0,70\r\n420,00\r\n9/38\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: MEROPENEN, CONCENTRACAO: 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n19366)\r\n1400\r\n0,60\r\n840,00\r\n9/39\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFOXITINA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos ID - 74829\r\n74829)\r\n600\r\n0,60\r\n360,00\r\n9/40\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFALOTINA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n74830)\r\n600\r\n0,65\r\n390,00\r\n9/41\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: RIFAMPICINA, CONCENTRACAO: 5 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n90662)\r\n400\r\n0,80\r\n320,00\r\n9/42\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFAZOLINA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n19348)\r\n600\r\n0,70\r\n420,00\r\n9/43\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMOXACILINA + ACIDO CLAVULANICO, CONCENTRACAO: 20 + 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n19337)\r\n1000\r\n0,60\r\n600,00\r\n9/44\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CEFOTAXIMA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n76547)\r\n1000\r\n0,70\r\n700,00\r\n9/45\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: CLINDAMICINA, CONCENTRACAO: 2 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n76549)\r\n600\r\n0,60\r\n360,00\r\n9/46\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: ERTAPENEM, CONCENTRACAO: 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n19356)\r\n700\r\n0,25\r\n175,00\r\n9/47\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: VANCOMICINA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n74817)\r\n600\r\n0,60\r\n360,00\r\n9/48\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: SULFAMETOXAZOL + TRIMETROPIM, CONCENTRACAO: 25 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n19380)\r\n1000\r\n0,30\r\n300,00\r\n9/49\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: AMICACINA, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n75808)\r\n600\r\n0,50\r\n300,00\r\n9/50\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: NITROFURANTOINA, CONCENTRACAO: 300 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n75814)\r\n1000\r\n0,65\r\n650,00\r\n9/51\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CLORANFENICOL, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n19355)\r\n600\r\n0,50\r\n300,00\r\n9/52\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: POLIMIXINA B, CONCENTRACAO: 300 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n19376)\r\n500\r\n0,50\r\n250,00\r\n9/53\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMPICILINA + SULBACTAM, CONCENTRACAO: 10 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n19339)\r\n600\r\n0,50\r\n300,00\r\n9/54\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AZTREONAM, CONCENTRACAO: 30 µG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos. \r\n19340)\r\n400\r\n0,50\r\n200,00\r\n9/55\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AZITROMICINA, CONCENTRACAO: 15 MCG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n119711)\r\n700\r\n0,30\r\n210,00\r\n9/56\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: PENICILINA, CONCENTRACAO: 10 µG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n74822)\r\n1000\r\n0,60\r\n600,00\r\n9/57\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: LEVOFLOXACINA, CONCENTRACAO: 05 MCG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n119721)\r\n1000\r\n0,80\r\n800,00\r\n9/58\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: ACIDO NALIDIXICO, CONCENTRACAO: 30 MCG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n119706)\r\n900\r\n0,60\r\n540,00\r\n9/59\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: ACIDO PIPEMIDICO, CONCENTRACAO: 20MCG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n119705)\r\n900\r\n0,60\r\n540,00\r\n9/60\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: AMOXICILINA, CONCENTRACAO: 25 µG.OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n86868)\r\n1300\r\n0,60\r\n780,00\r\n9/61\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: NOVOBIOCINA, CONCENTRACAO: 5 µG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n19373)\r\n600\r\n0,50\r\n300,00\r\n9/62\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: OPTOQUINA, CONCENTRACAO: 5 µG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n76551)\r\n600\r\n0,70\r\n420,00\r\n9/63\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: BACITRACINA, CONCENTRACAO: 0,04 UI.OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n19341)\r\n600\r\n0,60\r\n360,00\r\n9/64\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: TETRACICLINA, CONCENTRACAO: 30 µG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n74819)\r\n700\r\n0,60\r\n420,00\r\n9/65\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: NORFLOXACINA, CONCENTRACAO: 10 µG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n75812)\r\n1300\r\n0,50\r\n650,00\r\n9/66\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: CEFTRIAXONA, CONCENTRACAO: 30 MCG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n119716)\r\n1000\r\n0,60\r\n600,00\r\n9/67\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA, ANTIBIOTICO: LINCOMICINA, CONCENTRACAO: 2 µG. OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n122386)\r\n500\r\n0,30\r\n150,00\r\n9/68\r\nDISCO ANTIBIOGRAMA,ANTIBIOTICO: NEOMICINA, CONCENTRACAO: 30 MCG OBS: fornecimento de frascos com 50 discos \r\n123638)\r\n600\r\n0,40\r\n240,00\r\n13/87\r\nALCA MICROBIOLOGICA,MODELO: CALIBRADA, MATERIAL: POLIESTIRENO, TRATAMENTO: ESTERIL, VOLUME: 10 µL, COR: N/D \r\n(ID - 22894)\r\n40480\r\n0,204\r\n8.257,92\r\n13/88\r\nALCA MICROBIOLOGICA,MODELO: CALIBRADA, MATERIAL: POLIESTIRENO, TRATAMENTO: ESTERIL, VOLUME: 1 µL, COR: N/D \r\n(ID - 22893)\r\n40720\r\n0,204\r\n8.306,88\r\n14/89\r\nTESTE SANGUE OCULTO FEZES,TIPO: SEM DIETA ALIMENTAR, APRESENTACAO: KIT COMPLETO, METODO: IMUNOCROMATOGRAFICO, APLICACAO: DETECCAO SANGUE OCULTO NAS FEZES \r\n(ID - 92759)\r\n4270\r\n4,80\r\n20.496,00\r\n15/90\r\nCALICE LABORATORIO, MATERIAL: POLIETILENO, MODELO: SEM BASE, CAPACIDADE: 250 ML, APLICACAO: SEDIMENTACAO \r\n(ID - 82777)\r\n590\r\n3,70\r\n2.183,00\r\n15/91\r\nSUPORTE CONE SEDIMENTACAO,APLICACAO: IMHOFF, MATERIAL: FERRO, REVESTIMENTO: PLASTICO, CAPACIDADE: 5 PC \r\n(ID - 28520)\r\n8\r\n28,00\r\n224,00\r\n15/92\r\nFILTRO EXAME PARASITOLOGICO, MATERIAL FILTRO: POLIPROPILENO, ALCA SEGURANCA: COM ALCA SEGURANCA, MATERIAL ALCA: POLIPROPILENO, UTILIZACAO: DESCARTAVEL, ENCAIXE: CALICE 125 ~ 250 ML, ACONDICIONAMENTO: 100 UN \r\n(ID - 91813)\r\n103\r\n50,00\r\n5.150,00\r\n21/121\r\nLUVA SEGURANCA MEDICO-HOSPITALAR,MODELO: PROCEDIMENTO (NAO CIRURGICA-NAO ESTERILIZADA), MATERIAL: LATEX, TAMANHO LUVA PROCEDIMENTO: GRANDE, TAMANHO LUVA CIRURGICA: N/A\r\n(ID - 9738)\r\n21200\r\n0,40\r\n8.480,00\r\n21/122\r\nLUVA SEGURANCA MEDICO-HOSPITALAR,MODELO: PROCEDIMENTO (NAO CIRURGICA-NAO ESTERILIZADA), MATERIAL: LATEX, TAMANHO LUVA PROCEDIMENTO: PEQUENO, TAMANHO LUVA CIRURGICA: N/A \r\n(ID - 9740)\r\n22600\r\n0,40\r\n9.040,00\r\n21/123\r\nLUVA SEGURANCA MEDICO-HOSPITALAR,MODELO: PROCEDIMENTO (NAO CIRURGICA-NAO ESTERILIZADA), MATERIAL: LATEX, TAMANHO LUVA PROCEDIMENTO: MEDIO, TAMANHO LUVA CIRURGICA: N/A\r\n(ID - 9739)\r\n63000\r\n0,40\r\n25.200,00\r\n25/133\r\nFRASCO COLETOR AMOSTRAS,TRATAMENTO: ESTERIL, MATERIAL FRASCO: POLIPROPILENO, COR FRASCO: INCOLOR, CAPACIDADE: 80 ML, MODELO TAMPA: SEM TAMPA (TIPO BECKER), ACESSORIO: TUBO CONICO 12 ML COM TAMPA DE PRESSAO\r\n(ID - 121646)\r\n55500\r\n0,57\r\n31.635,00\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 078/2015\r\nAquisição de reagentes de consumo e material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa ALL LABOR MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA CNPJ - 09.321.971/0001-08\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 329.720,31 (trezentos e vinte e nove mil setecentos e vinte reais e trinta e um centavos).\r\n: 29/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2014)\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n5/7\r\nANTI-SORO,TESTE: IMUNO-HEMATOLOGICOS, TIPO: SORO COOMBS OBS.: Soro Coombs monoespecífico IgG, frasco de 10 ml, contendo anti- corpos anti IgG \r\n66695)\r\n5\r\n30,00\r\n150,00\r\n5/8\r\nANTI-SORO,TESTE: TIPAGEM SANGUINEA, TIPO: CONTROLE RH (REAGENTE CONTROLE CLASSE RH- HR)OBS.: Soro p/ Controle de RH, frasco com 10ml. Para efeito de compatibilidade o Controle de Rh deverá ser de mesmo fabricante do soro Anti D monoclonal \r\n19940)\r\n5\r\n3,00\r\n15,00\r\n5/9\r\nANTI-SORO,TESTE: IMUNO-HEMATOLOGICOS, TIPO: ANTI-B OBS.: Soro anti-B - descrição - ABO / Rh reagente - soro anti-B, monoclonal, apresentação 1 X 10ml. \r\n66699)\r\n5\r\n29,00\r\n145,00\r\n5/10\r\nANTI-SORO,TESTE: TIPAGEM SANGUINEA, TIPO: ANTI-D OBS.: Soro Anti D, Monoclonal para determinação de grupo sanguíneo do sistema RH, concentrados em frasco de 10 ml. \r\n19939)\r\n5\r\n52,00\r\n260,00\r\n5/11\r\nANTI-SORO,TESTE: IMUNO-HEMATOLOGICO, TIPO: ANTI-HUMANO AGH - POLIESPECIFICO OBS.: Soro Anti-Humanopoliespecífico AGH - FR 10ml \r\n90974)\r\n5\r\n47,00\r\n235,00\r\n5/12\r\nANTI-SORO,TESTE: IMUNO-HEMATOLOGICOS, TIPO: ANTI-A OBS.: Soro anti-A - descrição - ABO / Rh reagente soro anti-A - monoclonal, apresentação 1 X 10ml \r\n66694)\r\n5\r\n30,00\r\n150,00\r\n5/13\r\nREAGENTE ANALISE,PRODUTO: REAGENTE ALBUMINA BOVINA, ASPECTO FISICO: LIQUIDO, CONCENTRACAO: 22%, FORNECIMENTO: FRASCO 10 ML \r\n63763)\r\n2\r\n32,00\r\n64,00\r\n10/69\r\nCALDO TIOGLICOLATO, APLICACAO: COM INDICADOR EM TUBOS \r\n52739)\r\n440\r\n2,28\r\n1.003,20\r\n10/70\r\nAGAR,NOME: CALDO BHI, APRESENTACAO: TUBO 13 X 100 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n52714)\r\n2940\r\n2,27\r\n6.673,80\r\n10/71\r\nAGAR,NOME: AGAR CLED, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n52612)\r\n30720\r\n2,03\r\n62.361,60\r\n10/72\r\nAGAR,NOME: AGAR MUELLER HINTON, APRESENTACAO: PLACA PETRI 150 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n89845)\r\n8480\r\n4,35\r\n36.888,00\r\n10/73\r\nAGAR,NOME: AGAR MACCONCKEY, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n18966)\r\n13480\r\n2,03\r\n27.364,40\r\n10/74\r\nAGAR,NOME: AGAR MUELLER HINTON, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n89846)\r\n8000\r\n2,09\r\n16.720,00\r\n10/75\r\nAGAR,NOME: AGAR SANGUE DE CARNEIRO, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: SANGUE CARNEIRO 5% \r\n19017)\r\n20720\r\n2,70\r\n55.944,00\r\n10/76\r\nAGAR,NOME: AGAR CHOCOLATE, APRESENTACAO: PLACA PETRI 90 X 15 MM, ESPECIFICACAO: MEIO PRONTO PARA USO \r\n89844)\r\n13240\r\n3,15\r\n41.706,00\r\n10/77\r\nMEIO CULTURA,PH FINAL: 7.0 ± 0.2, NOME COMERCIAL: TEAGUE AGAR EOSINA AZUL DE METILENO EMB, APLICACAO: ISOLAMENTO E DIFERENCIAÇÃO PRESUNTIVA DE ENTEROBACTERIAS, FORNECIMENTO: PLACAS DE 90 x 15 MM \r\n122392)\r\n2020\r\n2,70\r\n5.454,00\r\n10/78\r\nSWAB,DESCRICAO: HASTE PLASTICA COM MEIO STUART, APLICACAO: COLETA DE AMOSTRAS OBS: swab plástico estéril com meio sem carvão (ID - 90379)\r\n(ID - 90379)\r\n27480\r\n1,22\r\n33.525,60\r\n11/79\r\nCORANTE ALCOOL-ACIDO,METODO: ZIEHL, APLICACAO: MICROBIOLOGIA OBS: fornecimento de frasco com 500ML de solução descorante para coloração de Ziel Neelsen. \r\n(ID - 28005)\r\n5000\r\n0,04\r\n200,00\r\n11/80\r\nCORANTE AZUL,TIPO: METILENO, ASPECTO: LÍQUIDO, APLICACAO: MICROBIOLOGIA, PESO MOLECULAR: 319.85 g/mol, FORMULA MOLECULAR: C16H18N3SCl OBS: fornecimento de frasco com 500ML de azul de metileno para coloração de Ziel Neelsen. \r\n(ID - 90387)\r\n5000\r\n0,03\r\n150,00\r\n11/81\r\nCORANTE FUCSINA,TIPO: FENICADA ZIEHL, METODO: BACTERIOSCOPIA, PESO MOLECULAR: 323,83 G/MOL, FORMULA MOLECULAR: C19H18N3CL \r\n(ID - 24278)\r\n5000\r\n0,04\r\n200,00\r\n11/82\r\nCORANTE FUCSINA,TIPO: BASICA, METODO: LABORATORIAL, PESO MOLECULAR: 337,85 G/MOL, FORMULA MOLECULAR: C20H20CLN3 OBS: fornecimento de frasco com 500ML de fucsina para coloração de gram. \r\n(ID - 24276)\r\n5000\r\n0,02\r\n100,00\r\n11/83\r\nCORANTE LUGOL, SOLUCAO,ASPECTO: LIQUIDO, APLICACAO: COLORACAO GRAM OBS: fornecimento de frasco com 500ML de lugol para coloração de gram. \r\n27005)\r\n9500\r\n0,02\r\n190,00\r\n11/84\r\nCORANTE VIOLETA,TIPO: GENCIANA, APLICACAO: MICROBIOLOGICA, ASPECTO: LIQUIDO, PESO MOLECULAR: 407,99 G/MOL, FORMULA MOLECULAR: C25H30ClN3 \r\n(ID - 90215)\r\n5000\r\n0,03\r\n150,00\r\n11/85\r\nREAGENTE DESCORANTE GRAM,APRESENTACAO: LIQUIDO TRANSPARENTE, APLICACAO: MICROBIOLOGIA \r\n(ID - 28437)\r\n35\r\n16,86\r\n590,10\r\n19/116\r\nFRASCO COLETOR AMOSTRAS,TRATAMENTO: NAO ESTERIL, MATERIAL FRASCO: POLIPROPILENO, COR FRASCO: AMBAR, CAPACIDADE: 2000 ML - GRADUADO, MODELO TAMPA: ROSCADO COM TAMPA EM POLIPROPILENO, ACESSORIO: TAMPA EM POLIPROPILENO\r\n121971)\r\n2398\r\n2,92\r\n7.002,16\r\n20/117\r\nCOLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE, SACOLA INTERNA: COM SACOLA, CAPACIDADE: 7,0 L, MATERIAL: PAPELAO ONDULADO, MATERIAL SACOLA: N/D, DESCONECTADOR AGULHA: N/D, ACESSORIO: N/D \r\n(ID - 23392)\r\n1298\r\n3,95\r\n5.127,10\r\n20/118\r\nCOLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE, SACOLA INTERNA: COM SACOLA, CAPACIDADE: 13 L, MATERIAL: PAPELAO ONDULADO, MATERIAL SACOLA: N/D, DESCONECTADOR AGULHA: N/D, ACESSORIO: N/D \r\n(ID - 23390)\r\n2778\r\n6,50\r\n18.057,00\r\n20/119\r\nSUPORTE COLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE, MODELO: PAREDE, MATERIAL: METALICO, TRATAMENTO: N/A, ACABAMENTO: CROMADO, COR: BRANCO, CAPACIDADE COLETOR: 7,0 L \r\n(ID - 90941)\r\n28\r\n21,75\r\n609,00\r\n20/120\r\nSUPORTE COLETOR MATERIAL PERFUROCORTANTE, MODELO: PAREDE, MATERIAL: METALICO, TRATAMENTO: N/A, ACABAMENTO: CROMADO, COR: N/A, CAPACIDADE COLETOR: 13 L\r\n(ID - 26555)\r\n29\r\n21,75\r\n630,75\r\n22/124\r\nOLEO MINERAL LABORATORIO,ASPECTO FISICO: LIQUIDO OLEOSO, COMPOSICAO: HIDROCARBONETOS \r\n(ID - 93056)\r\n2700\r\n1,30\r\n3.510,00\r\n23/125\r\nLAMINULA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 24 X 24 MM, ESPESSURA: 0,17 MM OBS.: Fornecimento: caixa com 100 unidades \r\n(ID - 89832)\r\n384\r\n1,90\r\n729,60\r\n23/126\r\nLAMINA MICROSCOPIA,TIPO: LISA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 26 X 76 MM, BORDA: FOSCA, LAPIDADA, ESPESSURA: 1,0 A 1,2 MM OBS.: Fornecimento: caixa com 50 unidades \r\n(ID - 89853)\r\n14800\r\n0,07\r\n1.036,00\r\n23/127\r\nLAMINA MICROSCOPIA,TIPO: LISA, MATERIAL: VIDRO, DIMENSAO: 26 X 76 MM, BORDA: LAPIDADA, ESPESSURA: 1,0 A 1,2 MM \r\n(ID - 89874)\r\n324\r\n3,00\r\n972,00\r\n23/128\r\nLAPIS DERMOGRAFICO,MATERIAL CORPO: MADEIRA \r\n(ID - 27273)\r\n188\r\n5,15\r\n968,20\r\n30/139\r\nALCOOL, TIPO: ISOPROPILICO, ASPECTO: LIQUIDO, CONCENTRACAO: 99,8%\r\nID - 114648)\r\n24\r\n34,95\r\n838,80\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 072/2015\r\nAquisição de reagentes de consumo de material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa CENACLIN - CENTROP DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA CNPJ - 08.955.137/0001-01\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 188.160,00 (cento e oitenta e oito mil cento e sessenta reais)\r\n: 01/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2014)\r\nLOTE/\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n1/1\r\nREAGENTE HEMOGLOBINA,APLICACAO: DIAGNOSTICO DETERMINACAO HEMOGLOBINA ANORMAIS % HBA1C, SCREENING ANEMIA FALCIFORME HBA, METODOLOGIA ELETROFOSERE \r\nID- 124418)\r\n11200\r\n16,80\r\n188.160,00\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 077/2015\r\nAquisição de reagentes de consumo de material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SCAN MÉDICA INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELI CNPJ - 04.964.379/0001-00\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 872.000,00 (oitocentos e setenta e dois mil)\r\n: 03/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2014)\r\nLOTE/\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n34/150\r\nREAGENTE PREPARADO,APRESENTACAO: CONJUNTO COMPLETO E PRONTO PARA USO, ANALISE: GASES SANGUÍNEOS PARA APARELHO AUTOMATIZADO, METODO: ELETRODO ION SELETIVO\r\n(ID - 89990)\r\n40000\r\n21,80\r\n872.000,00\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 073/2015\r\nAquisição de reagentes de consumo de material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa MEG- LAB MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME CNPJ - 07.978.528/0001-89\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 74.347,00 (setenta e quatro mil trezentos e quarenta e sete reais)\r\n: 03/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2014)\r\nLOTE/\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n16/93\r\nFRASCO COLETOR AMOSTRAS,TRATAMENTO: NAO ESTERIL, DESCARTÁVEL, MATERIAL FRASCO: PLÁSTICO, COR FRASCO: INCOLOR, CAPACIDADE: 50 ML, MODELO TAMPA: ROSCADO, AFUNILADA COM DUPLA FILTRAGEM, ACESSORIO: MICRO FILTRO INTERNO, LIQUIDO CONSERVANTE FORMALINA 5 A 10% TAMPONADA \r\n(ID - 90482)\r\n13300\r\n5,59\r\n74.347,00\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 075/2015\r\nAquisição de reagentes de consumo de material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa DIAGPRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA CNPJ - 02.016.542/0001-88\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 160.000,00 (cento e sessenta mil reais)\r\n: 03/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO 032/2014)\r\nlote/\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n31/140\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO, MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: ERTAPENEM, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML \r\n120201)\r\n800\r\n25,00\r\n20.000,00\r\n31/141\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO, MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: MEROPENEM, VARIACAO: 0,002~32 µG/ML \r\n24413)\r\n800\r\n25,00\r\n20.000,00\r\n31/142\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO, MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: IMIPENEM, VARIACAO: 0,002~32 UG/ML \r\n71949)\r\n800\r\n25,00\r\n20.000,00\r\n31/143\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: VANCOMICINA, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML \r\n120212)\r\n800\r\n25,00\r\n20.000,00\r\n31/144\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: COLISTINA, VARIACAO: 0,002~32 µG/ML \r\n123537)\r\n800\r\n25,00\r\n20.000,00\r\n31/145\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0MM, COMPRIMENTO: 50MM, ANTIBIOTICO: POLIMIXINA B, VARIACAO: 0,002~32 UG/ML \r\nID - 71948\r\n800\r\n25,00\r\n20.000,00\r\n31/146\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: PIPERACILINA + TAZOBACTAM, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML \r\nID - 120205\r\n800\r\n25,00\r\n20.000,00\r\n31/147\r\nFITA DETECCAO CONCENT INIBITORIA MIN ANTIBIOTICO,MATERIAL: PLASTICO INERTE, LARGURA: 5,0 MM, COMPRIMENTO: 50 MM, ANTIBIOTICO: TIGECICLINA, VARIACAO: 0,002~32 ìG/ML \r\nID - 120206\r\n800\r\n25,00\r\n20.000,00\r\nId: 1843890\r\n"
        ],
        "1843892": [
            "2015-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: RIO ITA LTDA.- E-10/005.4978/2015- AI D 641680- E-10/005.5006/2015- AI D 641713- E-10/005.5015/2015- AI D 641709- E-10/005.5019/2015- AI D 641706- E-10/005.5022/2015- AI D 641711- E-10/005.5029/2015- AI D 641703- E-10/005.5031/2015- AI D 641710- E-10/005.5033/2015- AI D 641695- E-10/005.5040/2015- AI D 641692; PROCESSOS INDEFERIDOS: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E-10/005.1688/2015- AI D 635885- E-10/005.1690/2015- AI D 635887- E-10/005.1692/2015- AI D 635893- E-10/005.1697/2015- AI 509422- E-10/005.1700/2015- AI D 635908- E-10/005.1705/2015- AI D 635904- E-10/005.1706/2015- AI D 635917- E-10/005.1708/2015- AI D 635909- E-10/005.1709/2015- AI D 635916- E-10/005.1711/2015- AI D 635913- E-10/005.3309/2015- AI D 640301- E-10/005.3343/2015- AI D 634999- E-10/005.3345/2015- AI D 640296- E-10/005.3349/2015- AI D 640316- E-10/005.3378/2015- AI D 640300- E-10/005.3382/2015- AI D 640282- E-10/005.3384/2015- AI D 640289- E-10/005.3386/2015- AI D 640284; TREL- TRANSTURISMO REI LTDA.- E-10/005.2609/2015- AI D 636013- E-10/005.2611/2015- AI D 635956- E-10/005.2615/2015- AI D 636004- E-10/005.2905/2015- AI D 639982- E-10/005.3364/2015- AI D 636000- E-10/005.3368/2015- AI D 639922- E-10/005.3372/2015- AI D 639911; AUTO VIAÇÃO ABC S/A.- E-10/005.3272/2015- AI D 634874- E-10/005.5130/2015- AI D 620568; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.- E-10/005.3401/2015- AI D 622581- E-10/005.3432/2015- AI D 622580- E-10/005.3438/2015- AI D 634345; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.- E-10/005.3443/2015- AI D 634352- E- 10/005.3444/2015- AI D 634990- E-10/005.3445/2015- AI D 635018; EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.- E-10/005.3586/2015- AI D 640351; EXPRESSO REAL RIO LTDA.- E-10/005.3598/2015- AI D 602249; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A.- E-10/005.3624/2015- AI D 609700; RÁPIDO MACAENSE LTDA.- E-10/005.3712/2015- AI D 615939- E-10/005.3713/2015- AI D 615941; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.- E-10/005.3734/2015- AI D 633683- E-10/005.3735/2015- AI D 635026; TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA.- E- 10/005.4233/2015- AI D 610809; VÊNUS TURÍSTICA LTDA.- E- 10/005.4286/2015- AI D 619060; EXPRESSO UNIÃO LTDA.- E- 10/005.4291/2015- AI D 631751; FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA.- E-10/005.4440/2015- AI D 638076; TRANSPORTES E TURISMO MACHADO LTDA.- E-10/005.4441/2015- AI D 623864- E- 10/005.4451/2015- AI D 622829; EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.- E-10/005.5169/2015- AI D 640475- E- 10/005.5171/2015- AI D 640047; T.B TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP- E-10/005.5184/2015- AI D 634456. \r\n\r\nId: 1843892\r\n"
        ],
        "1844190": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 042/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / CNPJ - 12.047.164/0001-53\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 108.714,00 (cento e oito mil setecentos e quatorze reais).\r\n: 18/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/762/2014 (Pregão 047/2014)\r\n\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n18\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBIOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFAZOLINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A \r\nCódigo do Item: 6413.001.0122 (ID - 58200)\r\n19200\r\n4,47\r\n85.824,00\r\n26\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFTRIAXONA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nCódigo do Item: 6413.001.0001 (ID - 8304)\r\n4200\r\n5,45\r\n22.890,00\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 043/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / CNPJ - 26.921.908/001-21\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 707.043,36 (setecentos e sete mil quarenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n: 03/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/762/2014 (Pregão 047/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LINEZOLIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 300ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nCódigo do Item: 6413.001.0097 (ID - 17946)\r\n2520\r\n224,855\r\n566.634,60\r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBIOTICO, PRINCIPIO ATIVO: TIGECICLINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: N/A \r\nCódigo do Item: 6413.001.0140 (ID - 74449)\r\n936\r\n150,01\r\n140.409,36\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 044/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / CNPJ - 04.380.569/0001-80\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 869.148,00 (oitocentos e sessenta e nove mil cento e quarenta e oito reais).\r\n: 26/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/762/2014 (Pregão 047/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n23\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: PIPERACILINA+TAZOBACTAM, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4+500, UNIDADE: G+MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nCódigo do Item: 6413.001.0047 (ID - 18181)\r\n25200\r\n34,49\r\n869.148,00\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 045/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / CNPJ - 00.285.753/0001-90\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 867.534,96 (oitocentos e sessenta e sete mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).\r\n: 18/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/762/2014 (Pregão 047/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CASPOFUNGINA ACETATO, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nCódigo do Item: 6414.001.0019 (ID - 58083)\r\n384\r\n800,99\r\n307.580,16\r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CASPOFUNGINA ACETATO, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 70, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nCódigo do Item: 6414.001.0020 (ID - 58084)\r\n264\r\n1.031,85\r\n272.408,40\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LEVOFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nCódigo do Item: 6417.001.0012 (ID - 17918)\r\n2640\r\n5,85\r\n15.444,00\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: ERTAPENEM SODICO 1 G, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA \r\nCódigo do Item: 6413.001.0046 (ID - 17661)\r\n720\r\n277,66\r\n199.915,20\r\n20\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: IMIPENEM+CILASTATINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500+500, UNIDADE: MG+MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL \r\nCódigo do Item: 6413.001.0100 (ID - 17831)\r\n6480\r\n11,14\r\n72.187,20\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 046/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / CNPJ - 36.325.157/0002-15\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 634.866,00 (seiscentos e trinta e quatro mil oitocentos e sessenta e seis reais).\r\n: 25/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/762/2014 (Pregão 047/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARASITARIOS, PRINCIPIO ATIVO: METRONIDAZOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6418.001.0013 (ID - 18017)\r\n11400\r\n1,63\r\n18.582,00\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AMOXICILINA+ACIDO CLAVULANICO, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1000+200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6413.001.0028 (ID - 17171)\r\n21000\r\n5,55\r\n116.550,00\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLARITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6413.001.0060 (ID - 17402)\r\n5700\r\n33,00\r\n188.100,00\r\n28\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: POLIMIXINA B SULFATO, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500.000, UNIDADE: UI, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6413.001.0125 (ID - 58204)\r\n6600\r\n39,00\r\n257.400,00\r\n32\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: TEICOPLANINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE 3ML\r\n(ID - 18370)\r\n1380\r\n39,30\r\n54.234,00\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 047/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / CNPJ - 09.102.813/0001-67\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 17.401,20 (dezessete mil quatrocentos e um reais e vinte centavos).\r\n: 03/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/762/2014 (Pregão 047/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n6\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: FLUCONAZOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: BOLSA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6414.001.0005 (ID - 17724)\r\n2400\r\n3,80\r\n9.120,00\r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 80+16, UNIDADE: MG+MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6417.001.0005 (ID - 18337)\r\n6180\r\n1,34\r\n8.281,20\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 049/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa LINEA - RJ COMÉRCIO EIRELI / CNPJ - 17.624.789/0001-54\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 183.682,20 (cento e oitenta e três mil seiscentos e oitenta e dois reais e vinte centavos).\r\n: 18/05/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/762/2014 (Pregão 047/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n2\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE VANCOMICINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6413.001.0077 (ID - 18461)\r\n10200\r\n4,90\r\n49.980,00\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFUROXIMA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 750, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6413.001.0124 (ID - 58202)\r\n4920\r\n5,46\r\n26.863,20\r\n24\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE AMICACINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6413.001.0006 (ID - 17143)\r\n3000\r\n1,68\r\n5.040,00\r\n29\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFEPIMA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: G, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE\r\nCódigo do Item: 6413.001.0003 (ID - 12121)\r\n17100\r\n5,85\r\n100.035,00\r\n30\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE GENTAMICINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRE SENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6413.001.0069 (ID - 17769)\r\n2520\r\n0,70\r\n1.764,00\r\nId: 1844190\r\n"
        ],
        "1844413": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: KADEMED MEDICAMENTOS EIRELI., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 091/2015. Processo nº E-08/001/2841/2014. Data de Assinatura: 19/05/2015. Valor total: R 842,71 (oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE REAGENTES. Detentora do Registro: PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., no item 2.1. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 269/2013. Processo nº E- 08/001/3837/2013. Data de Assinatura: 03/06/2015. Valor total: R 3.810.000,00 (três milhões, oitocentos e dez mil reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 120/2015. Processo nº E-08/001/10940/2013. Data de Assinatura: 08/06/2015. Valor total: R 10.010,00 (dez mil e dez reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos item 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 155/2015. Processo nº E- 08/001/7165/2014. Data de Assinatura: 03/06/2015. Valor total: R 6.391.464,00 (seis milhões, trezentos e noventa e um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).\r\nId: 1844413\r\n"
        ],
        "1844467": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 10/2015.\r\nProcesso nº E-27/042/176/2014.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BIG STORE COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PNEUMÁTICOS LTDA.\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 01\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\nBandeira para sinalização de correnteza (ID - 79085) \r\n.000 un\r\n28,95\r\n12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n: 09/06/2015.\r\nId: 1844467\r\n"
        ],
        "1844525": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.06.2015\r\nPÁGINA 9 - 2ª COLUNA \r\nATA DA REUNÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nOnde se lê: I - DATA, HORA E LOCAL: 25/05/2015...\r\nId: 1844525\r\n"
        ],
        "1844542": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nREGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\nEXTRATO DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA\r\nÀs Associações de Apoio à Escola, abaixo identificadas, procederam corretamente a constituição da AAE de acordo com o Decreto Estadual nº 43.181/2012 e a Lei nº 11.127/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 4852, de 20/12/2012, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\nDIESP\r\nAAE do CE Maria Montessori\r\nAAE do CE Alda Lins\r\nId: 1844542\r\n"
        ],
        "1844591": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "\r\nAos 10 dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor , OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: à unanimidade de votos, o arquivamento do Processo nº , tendo em conta a exclusão do contribuinte do Regime Simples Nacional e enquadramento no Regime de Tributação Normal, nos termos das manifestações da Corregedora-Auxiliar JAILCE SOUZA ASSIS (fl.121) e do Assistente Doutor JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO (fl.123); unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do processo nº objetivando apurar responsabilidade administrativa acerca de uma possível perda de crédito tributáriobem como por descumprimento da Portaria SEFIS nº 80/1994, nos termos da Promoção 38/15- ABS, da lavra do Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA (fls. 50); à unanimidade de votos, as instaurações de processos administrativos disciplinares nos autos dos Processos nºs E-04273.436/2011, E- 04/273.412/2011, E-04/110.428/2011, E-04/108.026/2011 E- 04/110.433/2011, responsabilidades funcionais pela perda da possibilidade de a Fazenda Estadual satisfazer o seu direito subjetivo de exigir o pagamento do crédito tributário em razão da prescrição, nos termos das 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46 de 2015- subscritas pelo Assistente Doutor ANDERSON BREVES DE SOUZA; à unanimidade de votos, aprovar a decisão unânime da Comissão Revisora (fls. 518/519) e a Promoção nº 72/2015- RALM, da lavra do Assistente Doutor RODRIGO ARAÚJO LOPES MARTINS (fls. 520) nos autos do Processo nº , no sentido da cassação do ato demissório aplicado ao servidor a que se refere o predito processo, com a consequente reintegração ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, tendo em conta o laudo médico da SPMSO - Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (fls. 458/459), que concluiu ser o servidor portador de doença mental (transtorno delirante persistente), considerando um quadro de transtorno psicótico paranoide devido à alteração do juízo crítico da realidade.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1844591\r\n"
        ],
        "1844688": [
            "2015-06-11 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quinze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quadragésima primeira reunião e o Sr. Presidente informou que o processo nº E-12/1122/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho voltou a abordar que os depósitos provenientes dos leilões públicos, que são as receitas próprias do Fundo, continua a ser efetuados, na mencionada conta do Fundep, sendo certo que após as devidas conciliações haverá transferência de seu saldo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Os controles dos recursos que compõem o Fundo, serão realizados, utilizando conta contábil específica e UG própria, de forma a não prejudicar a sua autonomia, operação e patrimônio. O movimento financeiro do Fundep referente ao balancete do mês de abril de dois mil e quinze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Por derradeiro, foi levantado que a equipe de implantação da GRE, ainda não definiu quando haverá os ajustes necessários a sua implementação. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia trinta de junho de dois mil e quinze.\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\nMembro\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\nMembro\r\nId: 1844688\r\n"
        ],
        "1845028": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 15, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02, 05 e 08 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 09, 10 e 12. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 257/2014. Processo nº E-08/001/13607/2013. Data de Assinatura: 25/05/2015. Valor total: R 2.354.706,00 (dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil setecentos e seis reais).\r\nId: 1845028\r\n"
        ],
        "1845162": [
            "2015-06-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional.\r\nE-11/006/00.663/2014 (Anexo: E-11/006/00.611/2014). Requerente: Junta Comercial do Estado do Rio De Janeiro - Jucerja. Requerido: Leiloeiro Público Jones Gonçalves da Silva. Vogal Relator: Dr. Flávio Ottero Licht. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Fez uso da palavra o vogal Dr. Oscar Argollo, que sugeriu a republicação de ambos os processos para que sejam julgados simultaneamente, tendo havido concordância do Procurador Regional. O relator solicitou a retirada de pauta dos processos. .\r\nuso da palavra para apresentar ao Colégio de Vogais seus novos membros, o Dr. Palmiro Benedito Padilha e sua suplente a Dra. Ana Paula Paesler Costa, aos quais dá as boas-vindas, desejando muito sucesso em suas novas atribuições. Parabenlizar o vogal Dr. Helio Donin pelo novo informativo da Sescon que homenageia as mulheres empreendedoras. Alterada a próxima plenária, excepcionalmente, para próxima segunda-feira, dia 15, no mesmo local e hora. O vogal Dr. Ronald Sharp deu as boas- vindas ao novo vogal, tendo sugerido uma salva de palmas ao novo colega. O presidente registrou que foi realizada uma brilhante palestra do Ministro Afif Domingues na última segunda-feira na Associação Comercial do Rio de Janeiro, tendo comparecido ao evento inúmeros vogais. O vogal Dr. Gilberto sugeriu a revisão de alguns enunciados. O vogal Dr. Donald Sharp sugeriu uma moção de louvor ao Dr. Helio Donin pelo “Prêmio à Qualidade Brasileira” pelo organismo INUQ - Intercontinental Union For Quality, sediado em MIAMI - U.S.A. O vogal Dr. Helio Donin agradeceu a homenagem. O procurador sugeriu uma moção de homenagem ao professor Sérgio Campinho pelo excelente curso ministrado na Jucerja. O vogal Dr. Oscar Argollo fez o uso da palavra para homenagear o vogal Dr. Helio Donin pelo excelente trabalho realizado.\r\n\r\nConvocada para 15.06.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1845162\r\n"
        ],
        "1845561": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE - FUSPOM\r\n: Ata de Registro de Preço nº 023/2015 FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos, para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa OFTALMOPHARMA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ - 00.192.190/0001-96\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 65.374,44 (sessenta e cinco mil trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos).\r\n: 08/06/2015\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID. Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/878/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n3\r\nFLUORESCEINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INTRAOCULAR INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: FLUDIAG\r\n18611\r\n480\r\n12,00\r\n5.760,00\r\n4\r\nMETILCELULOSE, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1,5ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: METICEL\r\n18617\r\n2160\r\n16,077\r\n34.726,32\r\n5\r\nAZUL DE TRYPAN 0,1%, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INTRAOCULAR INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL MARCA: BLUEPOINT\r\n18607\r\n480\r\n10,08\r\n4.838,40\r\n8\r\nFLUORESCEINA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 3ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL FLUDIAG\r\n17732\r\n840\r\n6,733\r\n5.655,72\r\n9\r\nSOLUCAO SALINA BALANCEADA (NaCl + KCl + CaCl2 + MgCl2 + ACETATO DE SODIO + CITRATO DE SODIO), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO, CONCENTRACAO: 6,371 + 0,746 + 0,515 + 0,305 + 3,950 + 1,67, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 500 ML, APRESENTACAO: BOLSA, MARCA: BALANSALINA\r\n115797\r\n600\r\n23,99\r\n14.394,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 025/2015 FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CNPJ - 06.234.797/0001- 78\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 603.357,60 (seiscentos e três mil trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n: 03/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/878/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n7\r\nRANIBIZUMABE, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 0,23 ML, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: SERINGA + AGULHA + FILTRO PARA INJECAO MARCA: LUCENTIS\r\n74892\r\n240\r\n2.513,99\r\n603.357,60\r\n: Ata de Registro de Preço nº 026/2015 FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa HELPFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ - 02.460.736.0001-78.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.440,80 (cinco mil quatrocentos e quarenta reais e oitenta centavos).\r\n: 09/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/878/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n33\r\n33 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: OFTALMOLOGICOS, PRINCIPIO ATIVO: TRAVOPROSTA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,04, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2,5ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A MARCA: EMS\r\n86057\r\n120\r\n23,1800\r\n2.781,60\r\n38\r\n38 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: UMECTANTES, PRINCIPIO ATIVO: HIPROMELOSE+DEXTRANO 70, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,3 + 0,1, UNIDADE: %, VOLUME: N/D, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A MARCA: OFTALMOPHARMA\r\n58262\r\n240\r\n11,0800\r\n2.659,20\r\n: Ata de Registro de Preço nº 024/2015 FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA CNPJ - 00.285.753/0001- 90\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 6.304,80 (seis mil trezentos e quatro reais e oitenta centavos).\r\n: 18/05/2015\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/878/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n14\r\n14 - MEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFCCIOSO, PRINCIPIO ATIVO: FOSFATO DISSODICO DE DEXAMETASONA / CLORIDRATO DE MOXIFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1 + 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: GOTEJADOR MARCA:ALCON\r\n74400\r\n240\r\n26,27\r\n6.304,80\r\n: Ata de Registro de Preço nº 027/2015 FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ - 36.325.157/0002-15.\r\n: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\nR 3.874,20 (três mil oitocentos e setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n: 10/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/878/2014.\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANESTESICOS LOCAIS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TETRACAINA+CLORIDRATO DE FENILEFRINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO OFTALMICA ESTERIL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10 + 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10 ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: N/A MARCA: ALLERGAN\r\n115309\r\n660\r\n5,87\r\n3.874,20\r\nId: 1845561\r\n"
        ],
        "1845592": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10 h e 45 min.\r\n13 h e 40 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAna Paula dos Santos Dutra, Antônio Uostom Borges Germano,Biracy Sá Valdez, Ivan da Silva Luciano, Rafael Lobosco Lisboa, Márcia Fábio Mazante, Wanderby Braga de Medeiros, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 14ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de abril de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/26968/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário do veículo infracionado -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº E40532274; Sr. Geovane de Oliveira Maia condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/509877/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, (relatado, à rogo, pelo Conselheiro Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ) ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 230, inciso V, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/559708/2012.\r\nMJ. PM Jeferson Lourenço Bartalo, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/16286/2013, E- 12/062/763/2013 e E-12/571214/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/33309/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALcondutor do veículo infracionado, todos os efeitos do auto de infração nº E40362009 por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, Sra. Maria da Penha Silva de Lima, proprietária do veículo infracionado, da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos, ao referido auto de infração, na forma da legislação vigente correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/066/10411/2013.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\n03/140540/2012, 03/140539/2012 e 03/103556/2012, 1041/2013, 0900/2013 e 0574/2013 e 125/2013, 064/2013 e 059/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n03/101656/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\n03/356843/2008 e 03/356823/2008, 169/2013, 168/2013, 166/2013, 165/2013 e 164/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 244 inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\n219/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\nE-12/012/45/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ) e03/221112/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\n03/115129/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/572226/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\n040/706395/2012, 040/009606/2010 e 040/009440/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/352304/2011 e E- 12/338059/2011.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/33529/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/551628/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/357347/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/16078/2013).\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/26702/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/066/29741/2013 e E- 12/066/26692/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 162, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/5722702012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/48755/2013, E- 12/062/41154/2013, E-12/062/15382/2013 e E-12/062/14995/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/565965/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/29708/2013).\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-12/066/24553/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/570900/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-12/066/26071/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.27:\r\nE-12/571540/2012 *(omitido na ata da 13ª sessão, de 01/04/2015).\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\nE-12/066/28381/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito (DETRAN/RJ), ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.29:\r\n00604/2011 (art. 287 do CTB).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.30:\r\nE-12/066/28382/2013, E- 12/066/15610/2013, E-12/066/15048/2013, E-12/066/10377/2013 e E- 12/062/19071/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/26224/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.32:\r\nE-12/066/32904/2013 e E- 12/13189/2013.\r\nSergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat. 24/007929-3, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1845592\r\n"
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            "2015-06-15 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 080/2015.\r\nAquisição de reagentes de consumo e material do setor de laboratório para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa ALL-LAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTO PARA LABORATÓRIO LTDA CNPJ - 14.045.398/0001-97.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 116.191,90 (cento e dezesseis mil cento noventa e um reais e noventa centavos).\r\n: 08/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula, ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/427/2014 (PREGÃO Nº 032/2014).\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n2/2\r\nSUPLEMENTO ALIMENTAR, DISCRIÇÃO: ORAL ESPECIALMENTE FORMULADA PARA CONTROLE METABÓLICO, PARA ESTADO DE TOLERÂNCIA ANORMAL A GLICOSE, ESPECIALMENTE PARA PESSOAS COM DIABETES. COMPOSIÇÃO: 75G DE D-GLICOSE, ÁCIDO CÍTRICO E FLAVORIZANTE, APRESENTAÇÃO: FRASCO 300ML OBS: Solução padronizada de glicose concentrada 75g/300ml, pronto para uso.\r\n)\r\n5.900\r\n4,93\r\n29.087,00\r\n4/6\r\nPIPETA,TIPO: GRADUADA DESCARTAVEL - VHS, MATERIAL: POLIPROPILENO, ESCALA: 170 MM, CALIBRACAO: N/A, CAPACIDADE: 1 ML, SUBDIVISAO: N/A OBS.: Pipeta graduada, descartável, de poliestireno ou de polipropileno, que permite uma rápida execução do ensaio de VHS, obtendo os mesmos resultados que no método de Westergreen. Escala 170mm. \r\n)\r\n19.800\r\n0,81\r\n16.038,00\r\n17/94\r\nFRASCO COLETOR AMOSTRAS, TRATAMENTO: ESTERIL, MATERIAL FRASCO: POLIPROPILENO, COR FRASCO: INCOLOR, CAPACIDADE: 50 ML, MODELO TAMPA: ROSCADO COM TAMPA EM POLIPROPILENO, ACESSORIO: N/D OBS.: Coletor Universal de amostras biológicas, descartável, esterilizado com óxid o de etileno, embalado individualmente. \r\n(ID - 78537)\r\n47.000\r\n0,20\r\n9.400,00\r\n17/95\r\nFRASCO COLETOR AMOSTRAS,TRATAMENTO: NAO ESTERIL, DESCARTÁVEL, MATERIAL FRASCO: POLIETILENO, COR FRASCO: INCOLOR, CAPACIDADE: 50 ML, MODELO TAMPA: ROSCADA, ACESSORIO: ESPATULA OBS.: Cor branca ou incolor \r\n(ID - 89933)\r\n60.500\r\n0,20\r\n12.100,00\r\n17/96\r\nLAMINA MICROSCOPIA,TIPO: COMUM, MATERIAL: PLASTICO, DIMENSAO: 83 MM X 31 MM, BORDA: CONCAVA, ESPESSURA: 1,7MM OBS.: Lâmina para contagem de sedimento urinários com 10 poços para leitura, feita em PMMA \r\n(ID - 89929)\r\n7.840\r\n1,69\r\n13.249,60\r\n17/97\r\nCOLETOR URINA, TAMANHO: INFANTIL, CAPACIDADE: 100ML, GRADUACAO 10/10ML, MODELO: UNISSEX, CORDAO: N/D, FORMATO ORIFICIO: OVAL. Caixa com 100 unidades\r\n(ID - 60742)\r\n3.100\r\n0,6760\r\n2.095,60\r\n17/98\r\nTUBO CENTRIFUGA, MATERIAL: POLIPROPILENO, FORMATO FUNDO: CONICO, CAPACIDADE: 10 mL, GRADUACAO: COM GRADUACAO, TAMPA: COM TAMPA, TIPO TAMPA: ROSCAVEL, ESCALA GRADUACAO: N/D OBS.: Tubo para realização de exames de urinálise. \r\n(ID - 62705)\r\n3.740\r\n1,4880\r\n5.565,12\r\n24/129\r\nMICROTUBO ENSAIO,CAPACIDADE: 1,5 ML, GRADUACAO: GRADUADO, TAMPA: COM TAMPA, ESTERILIZACAO: AUTOCLAVE, MATERIAL: POLIPROPILENO TRANSPARENTE, FORNECIMENTO: PACOTE \r\n(ID - 93059)\r\n21.200\r\n0,03\r\n636,00\r\n24/130\r\nPONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA,TIPO: DESCARTAVEL, FILTRO: SEM FILTRO, MATERIAL: POLIPROPILENO, CAPACIDADE: 1 A 5 ML, MODELO PIPETA: ADAPTAVEL AUTOMATICA OU SEMI-AUTOMATICA \r\n(ID - 93092)\r\n9.000\r\n0,1790\r\n1.611,00\r\n24/131\r\nPONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA,TIPO: DESCARTAVEL, FILTRO: SEM FILTRO, MATERIAL: POLIPROPILENO, AMARELA, CAPACIDADE: 0 A 200 µL, MODELO PIPETA: UNIVERSAL OBS.: Pacote 1000 UNIDADES \r\n(ID - 89863)\r\n120\r\n17,00\r\n2.040,00\r\n24/132\r\nPONTEIRA PIPETA E MICROPIPETA,TIPO: DESCARTAVEL, FILTRO: SEM FILTRO, MATERIAL: POLIPROPILENO, AZUL, CAPACIDADE: 200 µL A 1000 µL, MODELO PIPETA: UNIVERSAL OBS.: Pacote 1000 UNIDADES \r\n(ID - 89860)\r\n115\r\n21,81\r\n2.508,15\r\n27/136\r\nSWAB,DESCRICAO: SECO COM PONTA DE RAYON, APLICACAO: DIAGNOSTICO LABORATORIAL OBS: haste flexível longa, alginatado, estéril \r\n(ID - 63099)\r\n31.200\r\n0,1199\r\n3.740,88\r\n28/137\r\nTIRA REAGENTE HOSPITALAR, TESTE: UROANALISE, FORNECIMENTO: N/A, NUMERO AREA: 10, EQUIPAMENTO: N/D OBS.: Tira de análise bioquímica de urina com dez parâmetros (pH, densidade, leucócitos, nitrito, bilirrubina, cetonas, urobilinogênio, glicose, proteínas e sangue). Fornecimento: frasco com 100 tiras. \r\n(ID - 21792)\r\n62.300\r\n0,2099\r\n13.076,77\r\nId: 1845688\r\n"
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            "2015-06-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE 2015\r\n\r\nEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E- 10/005.1694/2015- AI D 635891- E-10/005.1695/2015- AI D 635890; VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.- E-10/005.4223/2015- AI D 632283; EXPRESSO PÉGASO LTDA.- E-10/005.4224/2015- AI D 623009; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.- E- 10/005.4226/2015- AI 508786- E-10/005.5177/2015- AI D 610168; TRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.- E-10/005.4231/2015- AI 508781; MARTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.- E-10/005.4237/2015- AI 508787; T.B TRANSPORTES BLANCO LTDA. EPP- E-10/005.4244/2015- AI D 635261- E-10/005.4250/2015- AI D 637459- E-10/005.5182/2015- AI D 634458- E-10/005.5185/2015- AI D 634457; VIAÇÃO ESTRELA S/A.- E-10/005.4432/2015- AI D 614438- E-10/005.4433/2015- AI D 614428; EMPRESA ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.- E-10/005.4255/2015- AI D 615119- E-10/005.5172/2015- AI D 640473- E-10/005.5174/2015- AI D 640048- E-10/005.5176/2015- AI D 612741; VIAÇÃO GALO BRANCO S/A.- E- 10/005.4431/2015- AI D 614439; EXPRESSO GARCIA LTDA.- E- 10/005.4450/2015- AI D 617803; AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.- E-10/005.5127/2015- AI D 622843- E-10/005.5128/2015- AI D 622844- E-10/005.5132/2015- AI 509479; AUTO VIAÇÃO ABC S/A.- E- 10/005.5131/2015- AI D 614446- E-10/005.5135/2015- AI D 640397- E-10/005.5136/2015- AI D 640379- E-10/005.5138/2015- AI D 640374- E-10/005.5141/2015- AI D 640398; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.- E-10/005.5145/2015- AI D 620378- E-10/005.5150/2015- AI D 640030- E-10/005.5151/2015- AI D 640029- E-10/005.5152/2015- AI D 635021- E-10/005.5153/2015- AI D 620368- E-10/005.5154/2015- AI D 620369- E-10/005.5156/2015- AI D 633699- E-10/005.5158/2015- AI D 633700- E-10/005.5160/2015- AI D 633698; EMPRESA BRASIL- TRANSPORTE E TURISMO LTDA.- E-10/005.5162/2015- AI D 609591- E-10/005.5163/2015- AI D 615150- E-10/005.5165/2015- AI D 615151.\r\nId: 1845736\r\n"
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        "1845749": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2015\r\nAos onze dias do mês de junho de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário admitidos pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4455828-7\r\nRafael Carvalho da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n3009036-9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n41\r\n41\r\n43\r\n42\r\nE-01/ 008/42/14\r\n4455805-8\r\nFabio de Mendonça Florindo\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4385016-2\r\nMiler Brollo Sanches\r\n43\r\n42\r\n42\r\n42\r\nE-01/ 008/14/14\r\n4456364-7\r\nRicardo Camara Cavalcante\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4380761-5\r\nMarcelo Carvalho do Nascimento\r\n37\r\n39\r\n42\r\n39\r\nE - 01/ 008/16/14\r\n4455950-0\r\nSaimon da Silva Ribeiro\r\nAssist. Prev.\r\n03/06/2013\r\nRioprevidência\r\n4038458-6\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n41\r\n41\r\n42\r\n41\r\nE-01/ 008/17/14\r\n4455829-5\r\nGiselle Cristine Moura da Costa\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n3219195-2\r\nFernando Nunes Xavier\r\n43\r\n44\r\n40\r\n42\r\nE-01/ 008/18/14\r\n4455817-1\r\nLetícia Lopes Bandeira de Mello Gallo\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4381124-8\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n40\r\n41\r\n41\r\n41\r\nE-01/ 008/19/14\r\n4455826-0\r\nNataly Garcia Salles\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4038458-6\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n33\r\n37\r\n39\r\n36\r\nE-01/ 008/631/14\r\n4455819-8\r\nLeonardo Gomes da Silva Araujo\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n3009036-9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n37\r\n39\r\n40\r\n39\r\nE-01/ 008/21/14\r\n3119748-5\r\nSérgio Gonçalves\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697-3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n39\r\n40\r\n41\r\nE-01/ 008/22/14\r\n4455795-7\r\nAharon Terra da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4381219-8\r\nDiogo Soares Leite\r\n38\r\n35\r\n38\r\n37\r\nE-01/ 008/23/14\r\n4455793-0\r\nRonaldo Costa Tavares\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697-3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n42\r\n41\r\n42\r\nE-01/ 008/24/14\r\n4455801-5\r\nEzequiel Ribeiro Neustadt Brandão\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4424784-2\r\nMônica da Silva Alves\r\n39\r\n39\r\n42\r\n40\r\nE-01/ 008/25/14\r\n4455815-5\r\nJorge Luis Correa dos Anjos\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4385016-2\r\nMiler Brollo Sanches\r\n43\r\n42\r\n42\r\n42\r\nE-01/ 008/26/14\r\n\r\n4184153-0\r\nAmaro Vitor de Souza Delfino\r\nAssist. Prev.\r\n21/05/2013\r\nRioprevidência\r\n2060513-7\r\nLucy Laporte Neves\r\n36\r\n41\r\n33\r\n37\r\nE-01/ 008/27/14\r\n4455978-0\r\nFabio Barbosa da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n04/06/2013\r\nRioprevidência\r\n4381124-8\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n39\r\n41\r\n41\r\n40\r\nE-01/ 008/29/14\r\n4455806-6\r\nFabio Ramos Gonçalves\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4406065-3\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n36\r\n39\r\n40\r\n38\r\nE-01/ 008/30/14\r\nId: 1845749\r\n"
        ],
        "1845802": [
            "2015-06-15 00:00:00",
            "\r\nAos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça- feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de Processo nº E- 01/3923/2009, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Jorge Alves Pereira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Conselheiro Revisor. A conselheira vogal Solange Maria Motta Cardoso, para melhor proferir seu voto solicitou vista do referido processo em que foi atendida pela Presidência. Assim o feito foi retirado de pauta . Em seguida, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de (Dra. Anna Carolina Costa Nascimento e Santiago OAB/RJ 173.212, Dr. José Rolando Muniz da Rocha - OAB/RJ 62.268 e Ralph Pessanha do Espírito Santo OAB/RJ 98.268) - Processo nº E-26/050635/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, as Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra a relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Conselheiros Jorge Alves Pereira e Arilene de Souza Paula. Divergiu o vogal Amandio Silveira de Araújo, usando como voto o pronunciamento da CONSU, às fls. 48/50. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.355/2014 (OBJETO: MARCELO DE MELLO MARTINS - Processo nº E-01/005/314/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araújo. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório. Presente o recorrente não usando do seu direito de uso da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 10 minutos. Para constar, eu, Secretária da 3ª Câmara do que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\nSecretária\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28.05.2015.\r\nId: 1845802\r\n"
        ],
        "1846472": [
            "2015-06-16 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO GERAL DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO EXPERIMENTAL\r\nª REUNIÃO\r\nAos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, no Gabinete da Direção-Geral do DEGASE, sito em Estrada de Caricó, cento e onze, Ilha do Governador, reuniu-se a Comissão Geral de Acompanhamento e Avaliação do Estágio Experimental, instituída pelo Ato do Diretor-Geral, de 31/01/2000, publicado no DOERJ, de 07/02/2000, modificado pelo Ato do Diretor-Geral de 07/11/2000, publicado no DOERJ, de 17/11/2000, modificado pelo Ato do Diretor-Geral de 03/07/2001, publicado no DOERJ, de 11/07/2001, modificado pelo Ato do Diretor-Geral de 27/05/2009, e retificada por Ato de 28/05/2009, publicado no DOERJ, de 01/06/2009, modificado pelo Ato do Diretor-Geral de 16/03/2011, publicado no DOERJ, de 18/03/2011, alterada por Ato do Diretor-Geral de 25/04/2013, publicada em DOERJ de 07/05/2013; sob a presidência do Senhor Diretor-Geral do DEGASE, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, e secretariada por CARLOS HENRIQUE DE SOUZA. Estiveram presentes os demais membros, abaixo identificados, no que o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi relatado e discutido o seguinte assunto, que foi aprovado, por unanimidade, pelos senhores membros: APROVAR no Estágio Experimental o candidato ao cargo de AGENTE SOCIOEDUCATIVO, abaixo relacionado:\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO - MASCULINO\r\nClass\r\nNome\r\nExperimental\r\n103º\r\nANDRÉ LUIZ FRANCISCO DE PAULA\r\n3\r\n5017481-9\r\nAgente Socioeducativo\r\n*Obs.: Candidato admitido através de Medida Judicial.\r\nNada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Sr. ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS, deu por encerrados os trabalhos, do que, eu, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais membros.\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\nPresidente\r\nSecretário\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nMembro\r\nPAULO CESAR DIAS REBELO\r\nMembro\r\nJOSÉ DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\nMembro\r\nMARCO AURÉLIO TARGINO MAIA\r\nMembro\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nMembro\r\nId: 1846472\r\n"
        ],
        "1846757": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nÀs dezesseis horas do dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze reuniram-se, na sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, o Conselheiro-Presidente José Bismarck, Gerentes das Câmaras Técnicas da AGENERSA, Oldemar Guimarães, Fábio Cortes, Pedro Pequeno, e Jorge Luiz Calfo; a Procuradora Flavine Meghy e a Ouvidora Maria Clara Canedo. Estavam presentes, também, os membros do Grupo de Trabalho, formado pela Portaria nº 422/2015, Alexandre de Carvalho, Ana Patrícia, Carlos Augusto, Edson Borges, Fabrício Fanchiotti, Henrique Carlos, Igor Alves, Jorge Pedrote, José Antonio, Juliana Vianna, Letícia Benevides, Luiz Carlos Miranda, Manuela Pereira, Marcos Aurélio Madeira, Marcus Simonini, Rodrigo Lopes, Ronan dos Santos, Tiago Marra. Na Reunião foram abordados os seguintes pontos: O Presidente José Bismarck Vianna de Souza iniciou a reunião relatando sobre o encontro realizado com Dr. Vinicius, da ADASA, sobre a regulação da CAESB, principalmente quanto às dificuldades enfrentadas. Continuou informando que a Ouvidoria já elaborou estudo para o aumento de dois atendentes por turno no da AGENERSA, visando comportar inicialmente a demanda da CEDAE. Aproveitou para comentar sobre a reunião realizada na Ouvidoria da CEDAE. Ademais, ficou estipulado a elaboração da minuta de Instrução Normativa para regulação da Ouvidoria/CEDAE. Confirmou que a CEDAE se manifestará quanto às datas para a realização da visita técnica nos atendimentos de emergência. Posteriormente informou,que a SECEX já esta providenciando as compras para Câmara Técnicas e Assessoria de Imprensa. Ato contínuo, foram tratados os pontos contidos na Ata da reunião anterior. Os Gerentes das Câmaras Técnicas de Energia, Saneamento, Política Econômica e Tarifária e Resíduos Sólidos encarregados da adequação da futura Regulação no que tange ao atendimento emergencial, estão elaborando plano de ação. Os Gerentes das Câmaras Técnicas deverão elaborar estudo para indicar os equipamento/matérias necessários à operacionalização da Regulação CEDAE (carros, câmeras, equipamentos de aferição). O Gerente Pedro Pequeno está realizando o levantamento dos Planos Municipais de Saneamento. O Gerente Jorge Calfo elaborou Minuta de Plano de Informação Emergencial da CEDAE, a ser submetido a AGENERSA à apreciação do Conselho Diretor. Ficará a cargo da Procuradoria analise jurídica quanto à futura Regulação. O Grupo de Trabalho ficou responsável pelo estudo para a viabilização e recebimento da taxa de regulação.\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1846757\r\n"
        ],
        "1846971": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e oitos dias do mês de maio do ano dois mil e quinze, quarta-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 2.742/2011 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de THATIANY DE MELLO LISBOA PINHO (Dra. Daniella Neves Maximiano - OAB/RJ 140.751, processo nº E-01/54205/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido e dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimentos ao recurso, nos termos do voto a Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.764/2011 (OBJETO: Adicional de Insalubridade), de interesse de RENATO MACHADO FERREIRA - processo nº E-02/522/2006), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Revisora e a Conselheira Vogal Dra. Cristina Vinciprova dos Reis. O Conselheiro Vogal Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, pediu vistas dos autos para melhor instruir seu voto, o que foi deferido pela Presidência, sendo o recurso retirado de pauta, sine die. Finalmente, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.162/2013 (OBJETO: Enquadramento), de interesse de DEBORA MORAES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/935/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e Dra. Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e sua representante legal. O Presidente retirou o recurso de pauta por ter ocorrido um erro material na publicação da pauta de julgamento. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40 (quatorze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 15h. (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do Acumulação de Cargosprocesso nº E-01/4508/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra ao Relator para a Leitura do Relatório. Presente a Recorrente que apresentou a publicação do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, onde consta a sua exoneração a pedido. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de arguir perda de objeto em razão da comprovação, conforme publicação do Diário Oficial de 07.03.2013, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de VERA LUCIA DA COSTA FRIAS (Advogado: Dr. Jorge Morvan Marotte Luz - OAB/RJ 108.850) - processo nº E-03/11401055/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente e o Procurador da servidora. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de arguir a perda de Objeto por ter a servidora sido demitida da Prefeitura Municipal de Petrópolis, conforme D.O do Município de Petrópolis de 28.05.2011, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 2.889/2012 (OBJETO: RODRIGO PETERNEL MACHADO NUNES - processo nº UERJ/12400/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório. Presente o recorrente que usou da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra ao Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 30 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA,ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1846971\r\n"
        ],
        "1847069": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos quinze dias de junho de 2015, com a presença dos servidores Nádia Oliveira da Costa, ID Funcional 4347418-7, Miguel Albano da Costa, ID Funcional 2697326-0 e Luiz Claudio Vieira, ID Funcional 2052863-9, a Comissão designada pela Portaria PRES/ITERJ nº 131, de 30 de dezembro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras por força da Lei nº 6.087/2011, que dispõe sobre o Quadro Funcional do ITERJ, aprova o seu plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV). A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público homologado em 14/06/2012, deliberando a publicação do resultado.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DA POSSE\r\nSETOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4368442-4\r\nBRUNO MENDES ANTONIO\r\nAnalista de Desenvolvimento Agrário\r\n10/4/2013\r\nGP/DASSP\r\nAV3\r\n37\r\n\r\nE-19/014/29//2014\r\n4442640-2\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n10/4/2013\r\nGEREH/DIRAF\r\nAV3\r\n43\r\n43\r\nE-19/014/87//2014\r\n4442641-0\r\nFÉLIX MAGERO DOS SANTOS\r\nAnalista de Desenvolvimento Fundiário\r\n10/4/2013\r\nGP/DASSP\r\nAV3\r\n31\r\n37,33\r\nE-19/014/30//2014\r\n4442669-0\r\nJACQUELINE DA SILVA MOREIRA DIAS\r\nAssistente Executivo\r\n10/4/2013\r\nDIRAF\r\nAV3\r\n43\r\n42,33\r\nE-19/014/79//2014\r\n4436063-0\r\nMARIA CAROLINA AMENDOLARA\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n1/11/2012\r\nASSPLAN\r\nAV3\r\n42\r\n41\r\nE-19/014/1214/2013\r\n4442645-3\r\nRENATA DRUMOND VENTURA\r\nAnalista Jurídico\r\n10/4/2013\r\n4\r\nE-19/014/1456/2013\r\n4442664-0\r\nTARCÍSIO DA SILVA BRITTO\r\nAssistente Executivo\r\n10/4/2013\r\nGERAF/DIRAF\r\nAV3\r\n42\r\n39,67\r\nE-19/014/80//2014\r\n4436072-0\r\nROBERTA LEMOS LUSSAC\r\nAnalista Jurídico\r\n1/11/2012\r\nDRF\r\nAV3\r\n42\r\n41,67\r\nE-19/014/387//2014\r\nGerente de Cadastro e Pesquisa Social\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDiretor de Regularização Fundiária\r\nId: 1847069\r\n"
        ],
        "1847153": [
            "2015-06-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional.\r\nE-11/50055/2005 (Anexo: 00-1910/117141-2). Requerente: Oswaldo Martiniano Pinto. Requerida: O.M. Pinto Revestimentos e Acabamentos ME. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos do ato registrado sob o NIRE 3310050539-0. Esclarecido pelo Procurador que o ato em tela já se encontra sustado desde 2005. Voto do Relator: ao Plenário da sustação já perpetrada pela JUCERJA. \r\nfoi apresentada pelo Sr. Presidente a proposta de deliberação acerca das normas para prestação da caução pelos Leiloeiros Públicos do Estado do Rio de Janeiro, após debates, deliberou-se que a mesma será apresentada na próxima sessão plenária.\r\nConvocada para 24.06.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1847153\r\n"
        ],
        "1847611": [
            "2015-06-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nEXTRATO DE ATA \r\nAta de Registro de Preços n° 011/2015.\r\n: Registro de Preços para Contratação de Serviços de Agência de Viagens\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / P&P TURISMO LTDA ME, CNPJ nº 06.955.770/0001-74. \r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n15/06/2015.\r\nPregão Eletrônico PERP 05/15 - Processo nº E- 01/004.276/2015.\r\nId: 1847611\r\n"
        ],
        "1847731": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            "\r\nDO ADOLESCENTE\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze, na Praça Cristiano Otoni, s/nº, 6º andar, sala 643 da SEASDH, Central do Brasil - Centro, foi realizada a Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro, CEDCA-RJ: O Conselheiro Siro Darlan requer moção/homenagem à Conselheira Tutelar Doracy, falecida recentemente, ao que todos sugerem homenagem permanente; A Presidente Monica Alkmim destaca a nomeação do Dr. Siro Darlan para a Coordenação das Varas da Infância do Estado do Rio de Janeiro e a Dra. Eufrásia como Coordenadora do CEDEDICA e sugere Menção Honrosa para tais nomeações; O Dr. Siro Darlan dá informações sobre ação do MP; Dr. João Carlos Mendes do MP, informa que a Escolha Unificada dos Conselhos Tutelares deste ano está sob sua Promotoria; - Leitura e aprovação por unanimidade da Ata da Reunião Extraordinária do dia 8 de Outubro; - Pedido do Dr. João Carlos Mendes para que se convidem os atores da Garantia de Direitos, Secretários, Comissões do Legislativo, Frente Parlamentar a participarem das assembleias do CEDCA, aproveitando o início da nova legislatura. 1 - Avaliação do ano de 2014: Por muitas assembleias a Ação Civil era praticamente a única pauta, quando não tínhamos sede e vivíamos sob o falso discurso de que o CEDCA não funcionava. Com alterações na SEASDH, com melhores relações, favoreceu o andamento das ações; Monica Alkmim aproveita para apresentar a nova equipe da secretaria executiva do conselho: - José Lerer - “Decano Técnico” - permanece fazendo contato com as empresas com olhar no Orçamento Público, Doações, acompanhando a Comissão de Administração; - Nathália Guimarães vinda da OAB acompanhará a Comissão de Políticas Públicas; - Glauce Pinto Advogada, simpatizante da causa dos Direitos da Criança e do Adolescente, acompanhará a Comissão de Administração na análise e formulação de pareceres; - Monica Costa - Acompanhará a Comissão de Comunicação; - Juliano Sebastian - Jornalista, experiente em participação em conselhos, trabalhou na formulação da lei sobre Conselhos Tutelares em Macaé; - Claudia - Continuando responsável pela estrutura interna. - Proposta de retomar as publicações no Site, tornando-o mais interativo, dando encaminhamentos, linkado com temáticas que não são dominadas por todos, como “Alienação Parental”, muito em voga; Invertendo a pauta: 4- Calendário e informes das comissões: - Comissão de Administração - Tânia Marli com o Ordenador de Despesas tratando da regularização do fundo FIA, destacando a parceria do MP na pessoa do Dr. João Carlos Mendes sendo acordado que trataremos do Plano de Ação do CEDCA na assembleia de janeiro de 2015; outro item antecipado: 6 - Informes das Comissões - Comissão de Garantia de Direitos - Priscila e Eufrásia prestam conta de algumas ações destacando o tema da Saúde de Criança na Rede Pública havendo encaminhamento à tutela da Saúde, cabendo Ação indenizatória; Fechamento do ESE (Educandário Santo Expedito) seguindo um plano gradual, já tramitando Projeto de Lei do Deputado Marcelo Freixo e ação civil pública do CEDEDICA de 2005; notificação de superlotação, medicalização, spray de pimenta, etc. - Composição da Comissão de Comunicação: Sonia Lopes Gribel dos Santos, Monica Sá, Vania Boneli e representante do Vasco da Gama. Atentamos para necessidade de notificar os órgãos e ao MP, quanto à não indicação de conselheiro para a coordenação desta comissão. Fizemos chamamento para formação da Comissão temporária das Conferências e fomos informados que o Comitê Multissetorial de Construção do Plano Decenal de Direitos da Criança e do Adolescente, já se reuniu e deverá acolher as contribuições apontadas nas Conferências Municipais; o Comitê de Elaboração do Plano Decenal Socioeducativo, finalizado, passa a integrar o Comitê multissetorial; João Cariello, da Educação, pede a participação de conselheiros de outras comissões no GT de Adolescentes, com o próximo encontro agendado para 11 de março de 2015. 3 - SIPIA: Sérgio Teixeira apresenta a implementação em cooperação com o PNUD e SNDH, a captação de dados sobre violação de direitos, responsabilidades, perfil das crianças e adolescentes por localidade, implantação nos municípios com mais de 300 mil habitantes. Compromisso firmado em Protocolo assinado quando da equipagem dos Conselhos Tutelares, incluindo internet 10 MB. Projeto piloto em Vila Isabel. A estrutura organizacional consiste em: 1 administrador Estadual - FIA - Fundação para a Infância e Adolescência - consultores regionais e locais; Grupo Gestor ainda não formado, provavelmente com a participação da ACTERJ e do SIPIA; Sérgio esclarece que o Sistema oferece a opção de sigilo; o Processo de escolha unificada dos Conselhos Tutelares - Resolução nº 12.696 do CONANDA se dará em ano pós eleição presidencial, no primeiro domingo de outubro; formado Grupo de Trabalho envolvendo o TSE e Tribunais Regionais, pesquisa sobre o processo de escolha nos 5000 municípios; dotação orçamentária, Adaptação às leis municipais, critérios e requisitos, passando pelo entendimento sobre as competências dos Conselhos. O senhor Anderson do CMDCA de Mesquita comunica a sua Conferência marcada para o dia 9 de maio e sobre o Processo de escolha unificado, solicita ao CEDCA Assembleia Temática com relação ao assunto, resolução de orientação e apoio aos municípios; Proposta também ao CEDCA para levantamento da realidade dos CMDCAs; retornando ao item 4 - Calendário e informes: Leitura do Planejamento o ano de 2015 (anexar o Planejamento aprovado) para ser incluído no orçamento de funcionamento da SEASDH; Proposta de Convênio para financiamento da construção do Plano Decenal a ser encaminhado ao Setor de Convênio da SEASDH, de acordo com este orçamento; Foi acordado que em janeiro teremos uma reunião de um dia inteiro para o Planejamento Estratégico do CEDCA e em fevereiro Assembleia sobre a Escolha Unificada dos Conselhos Tutelares. 7 - Informes Gerais: Monica Alkmim prossegue a leitura de ofícios da Secretaria sobre a Ata da Assembleia do mês de julho, sobre fluxos de documentos para publicação e sua resposta, baseada na lei de criação do CEDCA e em seu Regimento Interno; esclarece que o momento é outro e a comunicação tende a melhorar; Precisamos elaborar estratégias de sensibilização dos CMDCAs para responderem ao calendário das Conferências tendo o servidor do CEDCA Juliano Sebastian como referência; por causa do recesso de fim de ano e férias, comunicaremos a melhor data para a próxima reunião do Comitê Multissetorial de Construção do Plano decenal.\r\nPresidente \r\nVice-Presidente \r\nSecretária\r\nId: 1847731\r\n"
        ],
        "1847746": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nAta da Reunião\r\nAo quatorze dias do mês de maio de dois mil e quinze, foi iniciada às dezesseis horas e trinta minutos a Assembleia do CEDINE, na sala 645 do sexto andar da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos no prédio da Central do Brasil, com as seguintes Pautas: 1 - Prestação de contas Tereza de Benguela e Mulher Negra Latino Americana e Caribenha; 2 - 20 de novembro Rio Zumbi 2014; e 3 - Assuntos Gerais. A Presidente Ivonete Silva de Mendonça iniciou a Reunião Ordinária, dizendo, que pediu para adiar a assembleia por conta do dia 13 de maio, dia em que foi assinada a Lei Áurea. Informou ainda que teria um evento em Iguaba, no dia 14 de maio, no colégio, seria um momento de reflexão para os estudantes. O que na última reunião a presidente fala que havia ligado para a vice-presidente Ivone Bernardo dizendo que teria uma reunião. E informa também que ela já havia conseguido a nota fiscal da van que faltava para prestação de contas do evento Tereza de Benguela e de 20 de novembro Rio Zumbi 2014. Dia Nacional da Consciência Negra. A presidente Ivonete de Mendonça disse ainda, que estava aguardando a Vice-Presidente para falar da atitude que ela tomou. O Conselheiro Luiz Eduardo pede a palavra e pede para que a presidente Ivonete Mendonça comece seu relato até porque a primeira pauta é prestação de contas. A presidente Ivonete Mendonça retomou a palavra dizendo que já deveria ter tomado essa atitude há muito tempo, porque no dia 17 de novembro, quando estava preparando a documentação do 20 de novembro da “Agenda Única Rio Zumbi 2014”, ela pediu para que os contratados que fizesse uma carta para que se não houvesse verba, iriam se apresentar voluntariamente, havia dúvida se o governo iria conseguir alguma verba para o evento, e que não sabia se iria acontecer. A cantora Jô Borges entregou a carta dizendo que iria se apresentar voluntariamente e essa carta sumiu. A Secretária da comunicação Patrícia Silva, havia chamado a Sra. Presidente Ivonete em sua sala, dizendo que entregaram a carta para ela, e esta carta foi parar na mesa do Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos José Carlos Mariano. A Sra presidente perguntou para a plenária então se os conselheiros sabiam disso, e todos responderam que não. Falou também que havia sumido vários documentos, e que às vezes quando abria o e-mail do CEDINE a noite tinha um documento, e quando abria pela manhã já não estava mais lá, ela reparou que algumas coisas foram tiradas e xerocadas e colocadas no lugar, e que de um certo tempo pra cá ela estava se sentindo prejudicada. Alega que na semana passada quando deixou a pasta com as notas fiscais dos referidos eventos e um oficio que ambos desapareceram. A conselheira Maria Alice pediu para que a presidente Ivonete Mendonça fosse clara e objetiva, dizendo quem foi, e o que deseja. O conselheiro Luiz Eduardo perguntou se ela abriu um Registro de Ocorrência. A presidente Ivonete Mendonça respondeu que sim, abriu no dia 11 de maio de 2015, na 118º delegacia sediada no município de Araruama, R.O nº 118-01877/2015, neste momento passou a cópia para Plenária, dizendo ainda, que quer uma investigação, e que já mandou para Secretaria, o Conselheiro Luiz Eduardo relatou que estávamos esperando essa prestação de conta desde 2013, e que hoje era a data limite e que não tinha, mais como adiar. A conselheira Maria Alice falou para presidente Ivonete Mendonça, que o que estava acontecendo era de uma irresponsabilidade muito grande, e que ela não admitia ser envolvida nisso, inclusive sem ter sido informada dos fatos e como a presidente Ivonete Mendonça fez tudo isso sem informar os conselheiros, a presidente Ivonete Mendonça terá que ser acionada juridicamente, porque a mesma não apresentou os documentos que deveria ser apresentado desde 2013, até a data de hoje, a presidente Ivonete Mendonça aparece com esse argumento; A vice- presidente Ivone Bernardo, pede a palavra, e pergunta a presidente Ivonete Mendonça, se essa era a surpresa que ela falou no telefone para ela no dia anterior. O conselheiro Luiz Eduardo propôs a destituição da Senhora Ivonete Silva de Mendonça; Os Conselheiros reunido em votação com quórum e por aclamação decide afastar de forma definitiva, ou seja destituindo a Sr.ª Ivonete Silva de Mendonça da presidência do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE, de forma irrevogável pelos motivos, dentre outros, abaixo relacionados: Ausência de informação pertinente aos pagamentos efetuados nas realizações dos eventos: Tereza de Benguela e Mulher Negra Latino-americana e Caribenha, realizada em agosto de 2014 e 20 de novembro Rio Zumbi de 2014, não sendo informado por parte da mesma, o destino dado ás verbas oficias destinadas a realização do mesmo, a não prestação de contas é recorrente, pois a mesma já foi penalizada em relação ao 20 de novembro de 2013, penalidade esta imputada a ela na forma de uma carta de repudio e a obrigatoriedade do pedido de desculpas. Alegando furto de documentos no conselho, tais como: notas fiscais e outros, conforme R.O acima citado, documento este que forma contundente, levanta suspeição sob todos os funcionários e conselheiros sem nenhuma prova afirmativa e tendo em vista a atitude tomada pela Sr.ª Ivonete Mendonça à revelia do Conselho sem a menor justificativa da exoneração da funcionária Caroline da Costa Oliveira, com o agravante da mesma estar gestante, encaminhamento de pedido de exoneração do Secretário executivo Vanderlei Bomfim. Conforme decreto do Regimento interno Seção IV Artigo 11 do CEDINE, nos impedimos e vacância de mandato do Presidente a Vice-Presidente assume e assina por este Conselho. A Vice-Presidente Ivone Bernardo agradece a presença de tod@s, encerrando Assembleia às dezenove horas e quinze minutos, sem mais, eu, Rosilene Pereira lavrei esta Ata, cuja Assembléia foi secretariada pelo Secretário Executivo Vanderlei Bomfim, que será assinada pela Vice-Presidente Ivone Bernardo e o Secretário Executivo Vanderlei Bomfim.\r\nPresidente\r\nSecretário-Executivo\r\nId: 1847746\r\n"
        ],
        "1847751": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de maio de dois mil e quinze, às 11hs, iniciou-se a reunião com a Superintendente dos Conselhos Vinculados Srª Marli de Freitas. Com os membros da Diretoria Executiva Ivone de Mattos Bernardo e Vanderlei Bomfim e os Conselheiros Deliberativos Luiz Carlos de Oliveira e Ordenael da Silva. A Superintendente Srª Marli de Freitas informa que a Srª Ivonete Mendonça encaminhou um Ofício cancelando esta referida reunião e propondo uma reunião para o dia 11 de junho. Devido já ter sido proposta e aceita por todos os presentes a reunião foi mantida e realizada. Foi discutido que a reunião do dia quatorze de maio de dois mil e quinze, onde a Srª Ivonete Mendonça foi destituída do cargo de presidente do CEDINE é de total validade como consta no Regimento Interno Seção IV art. 11, deste Conselho, que diz: Impedimentos e vacância de mandato do Presidente a Vice-Presidente assume e assina por este Conselho. Decidimos manter também o calendário de reuniões do CEDINE, sendo a próxima reunião Ordinária mantida para o dia dezoito de junho, como consta no calendário Anual. Nada havendo mais a tratar a reunião foi encerrada às 12h10m, sendo lida e assinada pelos presentes.\r\nSuperintendente dos Conselhos Vinculados\r\nVice-Presidente\r\nSecretário Executivo\r\nConselheiro do CEDINE\r\nConselheiro do CEDINE\r\nId: 1847751\r\n"
        ],
        "1847953": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 15 (quinze) do mês de junho de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 490ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Procuradores do Estado, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, Adriana Bragança Dias da Silva, Carlos da Costa e Silva Filho, Renato Ayres Martins de Oliveira, Andre Luiz Carvalho Estrella, Eliane Zoghbi, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn e Maria de Lourdes Franco de Alencar Sampaio. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos,E- 14/001.016141/2015 (confidencial) - distribuído ao Conselheiro Relator Dr. Carlos da Costa e Silva Filho, nos termos do artigo 26 da Resolução PGE nº 3062/2011. Em seguida, foi apreciado processo administrativo (confidencial) - julgamento de embargos de declaração apresentado pelo indiciado. Ausente o indiciado e advogado. Após a leitura do relatório, passou-se à votação e, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso. Passou-se, então, ao processo - duas promoções consecutivas em virtude de vaga aberta pela aposentadoria da Procuradora Marta Ayres da Cruz Athayde. Ausentaram-se os Procuradores Carlos da Costa e Silva Filho, Andre Luiz Carvalho Estrella e Pedro Henrique Di Masi Palheiro. Após a competente votação, foram indicados, para formar a lista tríplice visando à promoção por merecimento da segunda para a primeira categoria os Procuradores Andre Luiz Carvalho Estrella, Moacyr Lamha Filho e Daniela Storry Lins. Ato contínuo, aqueles 3 (três) Procuradores retornaram e, após a competente votação, foram indicados para formar a lista tríplice visando à promoção por merecimento da terceira para a segunda categoria os Procuradores Ricardo Mathias Soares Pontes, Anderson Schreiber e Bruno Hazan Carneiro. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 1847953\r\n"
        ],
        "1848225": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 17/06/2015\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\nATA DA REUNIÃO\r\nONDE SE LÊ: ...NBA 3X (E-30/001/420/2015)...\r\nLEIA-SE: ...NBA 3X (E-30/001/402/2015)...\r\nId: 1848225\r\n"
        ],
        "1848285": [
            "2015-06-19 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 008/2014-2.\r\nROSSATO & BERTHOLD LTDA vencedora dos itens nº 01, 02, 06, 10, 13, 18 e 29. \r\nAquisição de Insumos de Odontologia.\r\nR 86.780,00 (oitenta e seis mil setecentos e oitenta reais).\r\n17/06/2015.\r\n12 ( doze) meses a partir da sua publicação.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/1240/2013.\r\nId: 1848285\r\n"
        ],
        "1848352": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            "\r\nAos 18 dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, por maioria de votos, as cassações das aposentadorias dos dois Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos termos do voto do Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ, designado relator, que teve apoio também nas Promoções Conjunta nº 02/2015 e 03/2015 - DCG e RALM dos Assistentes (advogados) Doutores DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES e RODRIGO ARAÚJO LOPES MARTINS, nos autos do Processo nº (fls. 870/889 e 909/912). O Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, votou vencido, pela aplicação da pena de suspensão, por 90 (noventa) dias, aos preditos Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos termos do art. 93, incisos I, II e III, da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990. O CORREGEDOR-CHEFE acompanhou o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nId: 1848352\r\n"
        ],
        "1848827": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 16 dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e apresentou aos demais membros do colegiado o Sr. Tiago Joffily, Promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e e Direitos Humanos, que realizou breve explanação a respeito do trabalho que vem desenvolvendo naquela promotoria abordando diversos assuntos que também concernem as atribuições deste Órgão. Na oportunidade, o Conselheiro Roberto de Assis de Almeida Conceição relatou alguns problemas que vem enfrentando na presidência do Conselho da Comunidade de Niterói. O colegiado, bem como, o ilustre Promotor debateram várias questões relacionadas a implantação do Plano Diretor do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro e acordaram de pensar uma forma de concretização do mesmo. Foi abordado ainda, uma forma de aplicação efetiva da Resolução Conjunta nº 1, de 15 de abril de 2014 que garante à pessoa LGBT, em igualdade de condições, o benefício do auxílio-reclusão aos dependentes do segurado recluso, inclusive ao cônjuge ou companheiro do mesmo sexo, entre outros direitos. A presidente também apresentou o relatório do Departamento Penitenciário Nacional com as informações e diagnósticos das verbas disponibilizadas para o sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. Também foi abordada a dificuldade em regular e fiscalizar a água nas unidades prisionais. O r. promotor falou que este tema inclui também a notificação de órgãos como o INEA, CEDAE e a própria SEAP, pois envolvem questões relativas não só de potabilidade, mas também, a quantidade de água que deveria ser disponibilizada diariamente para sobrevivência humana. Por derradeiro, a Presidente agradeceu ao ilustre promotor, o Dr. Tiago Joffily e se mostrou esperançosa na atuação conjunta entre a Promotoria e o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro proferiu parecer favorável à Comutação de Pena com base no Decreto 2014, Reinaldo Fernandes Nogueira, RG. 11.002.169-8. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1848827\r\n"
        ],
        "1848828": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 28 dias do mês de abril de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da , Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Vice- Presidente apresentou aos demais membros do colegiado a inspeção realizada pela Defensoria Pública na Cadeia Pública José Frederico Marques e na CadeiaJuíza de Direito Patríciaonde foram abordados diversas questões, a mesma solicitou ao conselheiro Wagner Rebello de Oliveira que agendasse uma data para que este Órgão também visite as mesmas unidades. A vice-presidente abordou as dificuldades que os familiares dos apenados vem notificando junto a este Órgão em obter carteira de visitantes. Na mesma oportunidade, foi questionado pelo colegiado a demora na emissão deste documento. Nada mais havendo tratar foi pela Dra. Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues, Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Vice-Presidente e Conselheiros presentes. \r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\nVice-Presidente \r\nConselheiros\r\nId: 1848828\r\n"
        ],
        "1848829": [
            "2015-06-22 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 12 dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da , Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Vice-Presidente iniciou a sessão e informou aos seus pares que a Presidente, conselheira Maíra Fernandes estava no DEPEN para elaboração e apresentação de propostas sobre Indulto Individual. O conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, representante do Ministério Público Federal apresentou relatório com questões relacionadas a saúde no Sistema Prisional que foram trazidas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos. A vice-presidente também expôs o relatório de inspeção realizada pela Defensoria Pública do Estado na Penitenciária Alfredo Tranjan. O conselheiro Mário da Silva Miranda Neto, representante da OAB/RJ falou da inspeção realizada em Campos juntamente com o conselheiro Fernando de Souza Tavares e colocou problemas verificados naquelas unidades e também a necessidade do colegiado estar visitando mais vezes unidades isoladas a exemplo do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, localizado em Itaperuna. Nada mais havendo tratar foi pela Dra. Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues, Vice-Presidente no exercício eventual da Presidência encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos San tos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Vice-Presidente e Conselheiros presentes. \r\nVice-Presidente \r\nConselheiros\r\nId: 1848829\r\n"
        ],
        "1848959": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            "\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 20 min.\r\n14 h e 30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Luiz Antonio Marques Madeira e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nMárcia Fábio Mazante e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Antônio Uostom Borges Germano,Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Rogério Santos Toffano Pereira, Rafael Lobosco Lisboa, Wanderby Braga de Medeiros, Jeferson Lourenço Bartalo, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de abril de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/19415/2013 (anexo o Proc. nº E-12/015/293/2013).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\n03/144533/2012 e 03/144325/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\n03/112866/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.4:\r\nE-12/671790/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\n03/103657/2013, 03/104406/2011 e 03/105810/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB. Os Conselheiros aprovaram, ainda, a recomendação apresentada pelo ilustre Conselheiro - Relator, que, em razão da essência do pedidoos autos fossem restituídos à apreciação do Senhor Presidente do Departamento de Trânsito deste Estado (DETRAN/RJ)correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/25696/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\nE-12/565684/2012 e E- 12/558556/2012 e PMN nº 040/501347/2013 (anexo o Proc. nº E- 12/272631/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/540047/2011 (anexo o Proc. nº E-12/066/34798/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/546993/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.10:\r\nE-12/675321/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.11:\r\nE-12/674372/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/300551/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nE-17/300807/2011, E- 17/300799/2011 e E-17/300797/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/562550/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/012/91/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ)\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/340367/2010.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\n1400/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/066/7546/2013, E- 12/062/41019/2013, E-12/062/40372/2013, E-12/062/40003/2013 e E- 12/062/39931/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/18980/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/19299/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/42049/2013, E- 12/062/41511/2013 e E-12/062/41169/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/40520/2013 e E- 12/339506/2010 (anexo o Proc. nº E-12/066/25600/2013).\r\nSergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. MANDATO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO (CETRAN/RJ)RENOVAÇÃO: BIÊNIO 2015/2017.\r\nPorquanto concluída a instrução do Processo nº E-12/077/015/2015, que cuida da renovação do mandato dos membros do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, pertinente ao biênio 2015/2017, após a minuciosa exposição efetuada pelo Senhor Presidente do CETRAN/RJ, Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, aprovada, à unanimidade de votos, em síntese, os Senhores Conselheiros deliberam pela sua remessa ao excelso exame e aprovação do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2015\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1848959\r\n"
        ],
        "1849001": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " \r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 06 DE MAIO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 40 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º. ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10 h e 40 min.\r\n13 h e 25 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Lourenço Bartalo, Luiz Antonio Marques Madeira, Marcello de Rezende Lourenço e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti e Márcia Fábio Mazante. \r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Antônio Uostom Borges Germano,Biracy Sá Valdez, Rafael Lobosco Lisboa, Sérgio Peres Martins Vianna, Wanderby Braga de Medeiros, Luciana Maria Baptista Ventura, Ivanildo Francisco de Araújo, Antônio de Freitas Tristão, Beatriz Maria Marques Diniz e Lineu Castilho Martins.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 16ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de abril de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\n03/144540/2012, 03/144512/2012, 03/144318/2012, 03/240829/2009, 03/240828/2009, 03/356829/2008 e 03/356832/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\n03/106165 /2013 e 03/202048/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/40924/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/066/28646/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/40923/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\nE- 12/063/464/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/13813/2013) e E- 12/562531/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/23243/2013).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/066/285/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/066/9104/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/563096/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/528483/2012 (18ª Ciretran/Resende-RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/313408/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/2924/2013).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/328600/2012.\r\nCM. PM Jeferson Lourenço Bartalo, Conselheiro-Representante da PMERJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/39924/2013 e E- 12/308149/2012 03/110727/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/18318/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\n03/543859/2008 e 03/505311/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/066/29496/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/256668/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/16228/2013).\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/066/23520/2013 (anexo o proc. nº E-12/067/579/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-sePENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/670720/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/066/32677/2013, E- 12/066/30669/2013, E-12/066/29803/2013, E-12/062/40720/2013 e E- 12/062/14069/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\nE-12/066/29194/2013 e E- 12/298654/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/40379/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/234775/2012 (anexo o proc. nº E-12/310912/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-12/066/28894/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.25:\r\nE-12/249148/2012 (anexo o proc. nº E-12/302872/2012) e E-12/555802/2010 (anexo o proc. nº E- 12/269478/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/19414/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\nE-12/066/32991/2013 e E- 12/062/40751/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.28:\r\nE-12/672139/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.29:\r\nE-12/672384/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 20 (vinte pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.30:\r\nE-12/672460/2012.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.31:\r\nE-12/570307/2012, E- 12/569899/2012, E-12/563552/2012 e E-12/553381/2012, 2793/2012, 2554/2012 e 1092/2012 0113/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.32:\r\nE-12/340399/2011 (anexo os procs. nºs E-12/510509/2012 e E-12/020967/2013 - 9ª. Ciretran/Teresópolis-RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.33:\r\nE-12/522763/2012 (anexo o proc. nº E-12/025/326/2013 - Ciretran/Santo Antônio de Pádua-RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.34:\r\nE-12/572269/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.35:\r\nE-12/571580/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.36:\r\n19481/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2015\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1849001\r\n"
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        "1849137": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 17.06.2015\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\nATA DE JULGAMENTO\r\nOnde se lê:\r\nAos vinte e oitos dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, quarta-feira, às 14h (quatorze horas)...Leia-se:Aos vinte e oitos dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, às 14h (quatorze horas)...\r\nId: 1849137\r\n"
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        "1849260": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.111/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de EDNA PAIVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/1434/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. O Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes apresentou seu voto aditivo. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.180/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de ROBERTO JOSÉ FAUSTINO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/2514/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros.. O Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes apresentou seu voto aditivo. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.183/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de IDINEIA DOS SANTOS SOUZA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E- 01/004/2512/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante Legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. O Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes apresentou seu voto aditivo. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1849260\r\n"
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        "1849320": [
            "2015-06-23 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nCONSELHO FISCAL \r\nATA DA 34ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAo nono dia do mês de junho de dois mil e quinze, às doze horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar. Presentes os Senhores Conselheiros Mariléa Lucio Ormond, no exercício da Presidência, Hugo Freire Lopes Moreira, no exercício de Secretário, e Luís Everardo da Silva Braga, membro efetivo. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação dos balancetes de Janeiro, Fevereiro e Março de dois mil e quinze. A Presidente do Conselho, Senhora Mariléa Ormond, deu as boas vindas a todos. A reunião iniciou-se com o Item Extrapauta Um. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, apresentou relatório estatístico e gerencial da Diretoria de Seguridade referente ao mês de abril de dois mil e quinze, e explicou a importância da segregação de massas, ocorrida em quatro de setembro de dois mil e treze, cuja ação resultou na criação do Fundo Previdenciário, em paralelo ao Fundo Financeiro. O Gerente de Controle Interno e Auditoria destacou que é importante que os conselheiros saibam qual é o passivo do RIOPREVIDÊNCIA, e apresentou o panorama geral da pensão. De acordo com o Senhor José Roberto de Oliveira, o Fundo Financeiro atualmente tem sessenta e sete mil seiscentas e onze pensões e noventa e um mil quinhentos e quarenta pensionistas. Há cerca de dois anos foi iniciado o recadastramento de pensionistas Filhas Maiores, de forma a verificar quais benefícios estavam sendo pagos de forma indevida para que fossem suspensos. O Gerente de Controle Interno e Auditoria informou que, no mês de abril, a folha de pensão totalizou duzentos e oitenta e quatro milhões de reais, e apresentou a distribuição por tipo de beneficiário. De acordo com o Senhor José Roberto de Oliveira, já foi iniciado o recadastramento de legatário e, em breve, será realizada a auditoria de viúvos. O servidor exibiu, então, quadro comparativo da quantidade de pensões com reajuste de benefício pela paridade com ativos e pelo INPC no mês de abril: sessenta mil quinhentas e sessenta e duas pensões foram reajustadas pela paridade com os servidores ativos, o equivalente a cento e oitenta e um milhões e trinta mil reais, enquanto trinta mil e dezessete pensões foram corrigidas pelo INPC, o correspondente a cento e um milhões setecentos e cinquenta mil reais. Segundo o Senhor José Roberto de Oliveira, o número de Filhas Maiores totalizou vinte e cinco mil e quarenta e seis pensionistas, significando uma redução de dois vírgula nove por cento em relação aos últimos doze meses, e o correspondente a uma folha equivalente a cinquenta e oito milhões cento e setenta mil reais. O Gerente de Controle Interno e Auditoria passou ao panorama geral da aposentadoria. Com relação à quantidade de benefícios de aposentadoria, o Execu tivo somou cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco beneficiários, o Tribunal de Justiça totalizou cinco mil seiscentos e cinquenta e dois, o Tribunal de Contas alcançou novecentos e trinta e seis, a Assembleia Legislativa somou setecentos e trinta, e o Ministério Público alcançou número de quatrocentos e vinte e oito aposentados. A folha de aposentadoria totalizou setecentos e doze milhões cento e dez mil reais. Com relação à quantidade de benefícios distribuídos entre paridade e média, três mil trezentos e dezesseis aposentadorias tiveram reajuste pela média, enquanto cento e quarenta e sete mil trezentos e noventa e oito tiveram a paridade por base para a correção. O Senhor José Roberto de Oliveira passou ao panorama geral dos benefícios no mês de abril: o Fundo possuía duzentos e sessenta e três mil setecentos e oitenta e um beneficiários e duzentos e trinta e nove mil oitocentos e cinquenta e dois benefícios. A folha total alcançou o valor de um bilhão cento e oitenta mil reais. O Gerente de Controle Interno e Auditoria falou sobre o trabalho realizado pela Coordenadoria de Auditoria no mês de abril: vinte por cento do percentual geral de processos auditados estavam em desconformidade. O Senhor José Roberto de Oliveira informou que a receita de compensação com o INSS totalizou seis milhões quinhentos e vinte mil reais em abril, e que a Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança recolheu seiscentos e dezesseis mil reais no mesmo período. O servidor passou à evolução dos servidores no plano previdenciário. Em abril, quatorze mil trezentos e quarenta e três servidores compunham o Fundo, totalizando uma arrecadação de onze milhões oitocentos e sessenta e seis mil reais, tanto de servidores quanto patronal. De acordo com o Senhor José Roberto de Oliveira, quarenta e nove vírgula cinquenta por cento dos componentes do Fundo são do sexo feminino, e quarenta e seis vírgula dez por cento dos servidores têm idade entre trinta e quarenta anos. Além disso, a projeção financeira para dezembro do ano correte prevê a arrecadação de duzentos e cinquenta milhões quatrocentos e oitenta mil reais. O servidor informou, ainda, que no plano previdenciário houve doze óbitos, e apenas seis pensões por morte foram requeridas. A Senhora Mariléa Ormond, informou que observou nos relatórios a diminuição de investimentos com bancos oficiais. O Assessor de Governança Corporativa, Senhor Almério Valente Bernacchi, esclareceu que o RIOPREVIDÊNCIA realiza anualmente avaliação institucional dos bancos aptos a atenderem aos interesses e às exigências do RIOPREVIDÊNCIA, e que a informação está disponível na página do Fundo na internet. Segundo o Senhor Almério Bernacchi, a avaliação institucional dos bancos é regida conforme as regras do Conselho Monetário Nacional e as Portarias publicadas pelo RIOPREVIDÊNCIA. O agente de conformidade da Gerência de Operações, Senhor Carlos Augusto Bastos Moreno, explicou que o RIOPREVIDÊNCIA necessita alocar os ativos nos fundos das instituições credenciadas que oferecem melhor liquidez, evitando que os valores sejam postos em risco, e que, por lei, há limite de comprometimento do patrimônio do Fundo. O Gerente de Controladoria, Senhor Milton Gusmão do Nascimento, se apresentou aos conselheiros, perguntou se todos haviam recebido os relatórios, e propôs que as dúvidas sobre os saldos dos relatórios contábeis fossem esclarecidas por e-mail. Os conselheiros concordaram. O Senhor Hugo Freire Lopes Moreira elogiou a equipe do RIOPREVIDÊNCIA pela facilidade de entendimento dos relatórios, e a Senhora Mariléa Ormond elogiou a transparência dos documentos. Os conselheiros, então, votaram a favor da aprovação dos balancetes de Janeiro, Fevereiro e Março de dois mil e quinze. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Hugo Freire Lopes Moreira, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente do Conselho\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho\r\nMembro\r\nId: 1849320\r\n"
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        "1849499": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "\r\nAos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: SONIA MARIA LOPES SOLANO Processo nº E-03/813868/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. O Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes apresentou seu voto aditivo. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES - Processo nº E-04/055/1266/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Presente o Recorrente usou da palavra e apresentou memoriais. A Conselheira Relatora pediu a palavra para, com apresentação de justificativas, modificar o seu voto, agora, para dar provimento ao Recurso interposto. Diante da apresentação dos memoriais e novos argumentos do Recorrente a Conselheira Revisora pediu vista, o que foi deferido pelo Presidente, sendo o recurso retirado de pauta . Finalizando, tratou-se do julgamento do Revisão de IncorporaçãoANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Dr. Álvaro Ferreira Barbosa / OAB/RJ n° 37.189- Processo nº E- 01/152068/2007, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. A Relatora apresentou relatório. Presente o Recorrente usou da palavra, apresentou memoriais e documentos para serem anexados ao processo. Em seguida a Relatora proferiu seu voto que foi no sentido de não conhecer do recurso, por perda do objeto, tendo sido acompanhada pelas Conselheiras Revisora e a Vogal Dra. Fernanda Salles de Sousa. O Conselheiro Vogal, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, solicitou vista dos autos, diante da apresentação dos memoriais e documentos pelo Recorrente, tendo sido o recurso retirado de pauta sine die. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nAos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: VILMA GARCIA PINTO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 Processo nº E-01/004/2506/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: ELIZABETH BORGES DE SOUSA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193- Processo nº E-01/004/331/2014), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do MARIA DE LURDES FERREIRA CAÇOILO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/2516/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1849499\r\n"
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        "1849773": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25.03.2015\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê:Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas)Leia-se:Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, às 14h. (quatorze horas)\r\nId: 1849773\r\n"
        ],
        "1849813": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            "\r\nNo dia 18 de junho de 2015, às quinze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - Presidente; Fernando Barbalho Martins - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva e Ricardo Rodrigues Pantoja - Representante dos Atletas. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: SEMEAR (E-30/001/372/2015); COPA DAS UPPs 2015 (E- 30/001/463/2015); CIRCUITO BRASILEIRO SUPER SURF - ETAPA RIO DE JANEIRO (E-30/001/412/2015) e ROCKY/SPIRIT - 5ª FESTIVAL DE FILMES OUTDOOR (E-30/001/411/2015). Por fim, o processo relativo ao projeto FLA BASQUETE 2015/2016 (E-30/001/420/2015) teve sustada sua análise, a fim de que preste os esclarecimentos decorrentes da manifestação da douta Secretaria Executiva desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2015. Cyro Delgado.\r\nId: 1849813\r\n"
        ],
        "1849847": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- E- 10/005.653/2015- AI D 633117; TREL - TRANSTURISMO REI LTDA.- E-10/005.2460/2015 AI D 636040- E-10/005.2461/2015 AI D 639913- E-10/005.2469/2015 AI D 639894- E-10/005.2473/2015 AI D 635976- E-10/005.2474/2015 AI D 639900- E-10/005.2475/2015 AI D 635945- E-10/005.2476/2015 AI D 639901- E-10/005.2477/2015 AI D 635947- E-10/005.2478/2015 AI D 625318- E-10/005.2479/2015 AI D 636044- E-10/005.2481/2015 AI D 636043- E-10/005.2483/2015 AI D 639918- E-10/005.2534/2015 AI D 639912- E-10/005.2535/2015 AI D 636038- E-10/005.2536/2015 AI D 625315- E-10/005.2588/2015 AI D 639946- E-10/005.2601/2015 AI D 625295- E-10/005.2602/2015 AI D 625314- E-10/005.2603/2015 AI D 635978- E-10/005.2903/2015 AI D 639990- E-10/005.2904/2015 AI D 639962- E-10/005.3357/2015 AI D 639986- E-10/005.3374/2015 AI D 640333; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.- E-10/005.2484/2015 AI D 635982- E-10/005.2493/2015 AI D 639903- E-10/005.2495/2015 AI D 636033- E-10/005.2497/2015 AI D 639881; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.- E- 10/005.2854/2015 AI D 639972- E-10/005.2858/2015 AI D 640211- E- 10/005.2859/2015 AI D 639943; EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E-10/005.3362/2015 AI D 640323- E-10/005.3367/2015 AI D 640322; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.- E-10/005.3737/2015 AI D 640366; VENUS TURÍSTICA LTDA.- E-10/005.4251/2015 AI D 640225; PROCESSOSEXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E- 10/005.12777/2014 AI D 310882- E-10/005.1701/2015 AI D 635918- E-10/005.1702/2015 AI D 635906- E-10/005.1703/2015 AI D 635919- E-10/005.1710/2015 AI D 635905- E-10/005.3311/2015 AI D 640295; RAFAEL FERNANDES MOREIRA.- E-10/005.1411/2015 AI D 630825; TREL- TRANSTURISMO REI LTDA.- E-10/005.1419/2015 AI D 636738- E-10/005.2454/2015 AI D 639928- E-10/005.2456/2015 AI D 639920- E-10/005.2482/2015 AI D 636007- E-10/005.2546/2015 AI D 639898- E-10/005.2580/2015 AI D 639930- E-10/005.2581/2015 AI D 636023- E-10/005.2582/2015 AI D 635999- E-10/005.2610/2015 AI D 639924- E-10/005.2613/2015 AI D 639929- E-10/005.2614/2015 AI D 635962- E-10/005.4274/2015 AI D 641265- E-10/005.4275/2015 AI D 641272; TRANSPORTADORA MACABU LTDA.- E-10/005.1473/2015 AI D 622226; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.- E-10/005.3720/2015 AI D 615922- E-10/005.3722/2015 AI D 615940- E-10/005.3723/2015 AI D 615951- E-10/005.3718/2015 AI D 608291; VIAÇÃO CARAVELE LTDA.- E-10/005.4256/2015 AI D 641271; FROTTAS TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA-ME.- E-10/005.4313/2015 AI D 631822- E- 10/005.4314/2015 AI D 631808; VIAÇÃO VERA CRUZ S.A.- E- 10/005.5051/2015 AI D 640056- E-10/005.5056/2015 AI D 640057- E- 10/005.5053/2015 AI D 640054- E-10/005.5054/2015 AI D 640055- E- 10/005.6301/2015 AI D 640090- E-10/005.6304/2015 AI D 640089- E- 10/005.6226/2015 AI D 622849; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- E- 10/005.5060/2015 AI D 631847- E-10/005.6161/2015 AI D 633893- E- 10/005.6229/2015 AI D 611524; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.- E-10/005.5144/2015 AI D 610162; TRANSPORTE E TURISMO MA CHADO LTDA.- E-10/005.6149/2015 AI D 637700.\r\nId: 1849847\r\n"
        ],
        "1850049": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços n° 016/2015.\r\nRegistro de Preços para aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO I - cadernos, pastas e outros.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.214.053/0001-29.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 18/06/2015.\r\n: Pregão Eletrônico PERP n° 08/15 - Processo nº E- 01/004/332/2015.\r\nAta de Registro de Preços n° 017/2015.\r\nRegistro de Preços para aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.214.053/0001-29\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação\r\n18/06/2015.\r\nPregão Eletrônico PERP n° 09/15 - Processo nº E- 01/004/360/2015.\r\n: Ata de Registro de Preços n° 018/2015.\r\nRegistro de Preços para aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ VAN-MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP, CNPJ nº 00.055.671/0001-50\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação\r\n18/06/2015.\r\n: Pregão Eletrônico PERP n° 10/15 - Processo nº E- 01/004/359/2015.\r\nAta de Registro de Preços n° 019/2015.\r\nRegistro de Preços para aquisição de MATERIAIS DE ESCRITÓRIO IV - fitas adesivas, estiletes e outros.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GES TÃO - SEPLAG/PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.214.053/0001-29.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n18/06/2015.\r\nPregão Eletrônico PERP n° 11/15 - Processo nº E- 01/004/358/2015.\r\nId: 1850049\r\n"
        ],
        "1850050": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            " COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia dezenove de junho do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente, da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIA RYFER, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E-14/001.025698/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, , e pelos membros da CAQ, ,Antonio Joaquim\r\nId: 1850050\r\n"
        ],
        "1850206": [
            "2015-06-24 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n, publicada no D.O. de 08.04.2015, referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2015 - empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, tendo em vista a publicação do despacho do Ordenador de Despesas no D.O. de 01.06.2015. Processo nº E- 08/00/9906/2013.\r\nId: 1850206\r\n"
        ],
        "1850213": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            " \r\nATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E 25 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10 h e 25 min.\r\n13 h e 15 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel, Márcio Oliveira Rocha e Rogério Santos Toffano Pereira. \r\nJosé Walter de Oliveira Júnior.\r\nCarla Adriana Pereira, Carlos Roberto Reis Conti, Sérgio Macolini,Sérgio Luiz Muros da Silveira, Rafael Carneiro Monteiro Picciani, Alexandre Sansão Fontes, Douglas Carvalho Paiva, Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Peres Martins Vianna, Marcelo Ramos do Carmo e Fábio Villela de Pinho.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 17ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06 de maio de 2015.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/547046/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/32690/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/26058/2013, E- 12/062/18087/2013, E-12/062/26347/2013 e E-12/062/42074/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4: \r\nE-12/062/41516/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/48947/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/41936/2013 e E- 12/062/19129/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/32948/2013, E- 12/066/28001/2013, E-12/066/28000/2013, E-12/066/27999/2013 e E- 12/066/27996/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/40467/2013, E- 12/564514/2012 (anexo o proc. nº E-12/067/336/2013) e E- 12/244640/2012.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\n03/114384/2011, 03/113646/2011, 03/116362/2009, 03/113654/2009 e 03/389522/2008.\r\nSrª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/066/10255/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/11573/2013 e E- 12/066/10047/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/33311/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/066/13270/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/41304/2013, E- 12/062/41210/2013, E-12/062/32914/2013 e E-12/568416/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/168/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/29806/2013), E-12/062/40530/2013, E- 12/066/30376/2013 e E-12/066/29298/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Joaquim Sérgio de Oliveira Pires totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40721838; , por conseguinte, aoatual proprietário do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/571102/2012 (anexo o proc. nº E-12/350302/2012).\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n\r\n, de 26 de novembro de 2014, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 238 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.10: \r\nE-12/062/662/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/661/2013).\r\nleia-se:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento nos artigos 239 e 238 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/662/2013 e E- 12/062/661/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 41ª sessão ordinária, com data de 29 de outubro de 2014, no item 3.16, no que se refere ao processo de número E-17/318226/2012, INDEFERIMENTO.\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\nNa ata correspondente à 7ª sessão ordinária, com data de 24 de fevereiro de 2015, no item 3.21, no que se refere ao processo de número E-12/062/13901/2013, ; leia-se: ...INDEFERIMENTO.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\n:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1850213\r\n"
        ],
        "1850215": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            " \r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 20 min.\r\n14 h e 55 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Marcolini.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Fábio Villela de Pinho e José Walter de Oliveira Júnior.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Márcio Oliveira Rocha / Mauro Cesar Maciel de Andrade; Carla Adriana Pereira; Rafael Carneiro Monteiro Picciani / Alexandre Sansão Fontes; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Marcelo Ramos do Carmo.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 18ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de maio de 2015.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/34316/2013, E- 12/066/32147/2013, E-12/062/26056/2013, E-12/062/19137/2013 e E- 12/062/19131/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2: \r\nE-12/066/33628/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; manten do-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Aleksandro Sérgio Siqueira, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.3:\r\nE-12/671277/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/96/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ronaldo João Soares, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.5:\r\nE-12/674334/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/40155/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. David Oliveira Araujo, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.7:\r\nE-12/671965/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Romeu Neto, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.8:\r\nE-12/671729/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Glaucio Greico dos Reis, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.9:\r\nE-12/670211/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\n03/101657/2011, 03/101655/2011, 03/101654/2011, 03/241298/2009, 03/368859/2008, 03/368858/2008, 03/368857/2008, 03/368856/2008 e 03/368855/2008.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.11:\r\n03/101813/2012, 03/201733/2011, 03/138091/2010, 03/124738/2009, 03/124735/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\n003408/2012 e 002832/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nE-12/231082/2009, E- 12/062/40374/2013 e E-12/062/41883/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/26927/2013 e E- 12/245177/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/40522/2013, E- 12/062/33735/2013 e E-12/062/19430/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/41375/2013, E- 12/062/41276/2013, E-12/066/30768/2013, E-12/066/29706/2013 e E- 12/062/19537/2013 (anexo ao proc. nº E-12/064/9646/2013).\r\nRelator: Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/12603/2013 e E- 12/066/30396/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/066/6142/2013.\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-12/066/18077/2013 e E- 12/560983/2012 (anexo ao proc. nº. E-12/066/23333/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/567800/2012 (anexo ao proc. nº E-12/066/23247/2013) e E-12/286792/2011.\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/066/29772/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\nE-12/066/32808/2013, E- 12/066/32109/2013, E-12/066/31927/2013, E-12/066/29796/2013, E- 12/066/29786/2013, E-12/066/28641/2013, E-12/066/28639/2013 e E- 12/561799/2012 (anexo ao proc. nº. E-12/066/29026/2013).\r\nRelatora: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/066/2102/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\nE-12/066/31352/2013, E- 12/066/30281/2013, E-12/066/30275/2013, E-12/066/29422/2013 e E- 12/066/28209/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nREGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO E CURSO PARA O EXERCÍDO DA ATIVIDADE DE TAXISTA.\r\nApós a minuciosa exposição proferida pelo ilustre Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, em síntese, unanimemente acolhida pelos Conselheiros presentes, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, com fundamento nas Leis nº 12.468 de 26.08.2011(Federal), nº 6.504, de 16.08.2013 (Estadual), e na regulamentação estabelecida na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) 456, de 22 de outubro de 2011, DELIBEROU pela expedição de expediente às Prefeituras Municipais, com pedido de informação sobre a adequação da legislação local tocante a exigência do .\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1850215\r\n"
        ],
        "1850400": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL, nos itens 08, 09, 11 e 12, RCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 05 e , nos itens 07, 10, 13, 14 e 15. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/1138/2014R 362.402,00 (trezentos e sessenta e dois mil quatrocentos e dois reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CHRON EPIGEN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cinco milhões, cento e trinta e seis mil quatrocentos e oitenta reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/4033/2014R 353.565,00 (trezentos e cinquenta e três mil quinhentos e sessenta e cinco reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/8320/2013R 61.512,00 (sessenta e um mil quinhentos e doze reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quarenta e oito mil quinhentos e noventa e sete reais e doze centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL ZELO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/10941/2013R 18.000,00 (dezoito mil reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COSTA CAMARGO COM, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/4932/2014R 114.766,60 (cento e quatorze mil setecentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos).\r\nId: 1850400\r\n"
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        "1850669": [
            "2015-06-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\n*ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: SONIA MARIA LOPES SOLANO(Dr. Guaraci Santos Borges / OAB/RJ n° 79.875 - processo nº E-03/813868/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Mantendo assim a decisão ocorrida no julgamento anterior. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de cargos- processo nº E-04/055/1266/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Presente o Recorrente usou da palavra, mesmo tendo apresentado na sessão anterior o memorial. A Conselheira Relatora pediu a palavra para, com apresentação de justificativas, modificar o seu voto, agora, para dar provimento ao Recurso interposto. Diante da apresentação dos memoriais, novos argumentos do Recorrente e do voto referido, os demais Conselheiros acompanharam a Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA (Dr. Álvaro Ferreira Barbosa / OAB/RJ n° 37.189 - processo nº E-01/152068/2007, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. A Relatora apresentou relatório. Presente o Recorrente usou da palavra, apresentou memoriais e documentos para serem anexados ao processo. Em seguida a Relatora proferiu seu voto que foi no sentido de não conhecer do recurso, por perda do objeto, tendo sido acompanhada pela Conselheira Revisora e a Vogal Dra. Fernanda Salles de Sousa. O Conselheiro Vogal, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, solicitou vista dos autos, diante da apresentação dos memoriais e documentos pelo Recorrente, tendo sido o recurso retirado de pauta havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.06.2015.\r\nId: 1850669\r\n"
        ],
        "1850794": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE MAIO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 15 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 15 min.\r\n14 h e 40 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Fábio Villela de Pinho, José Walter de Oliveira Júnior, Rafael Lobosco Lisboa e Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Janaina Sant'Anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos, Márcio Oliveira Rocha / Mauro Cesar Maciel de Andrade, Carla Adriana Pereira, Rafael Carneiro Monteiro Picciani / Alexandre Sansão Fontes, Douglas Carvalho Paiva, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Marcelo Ramos do Carmo e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 19ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20 de maio de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/30357/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/32654/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcelo Macedo Mendonça, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.3:\r\nE-12/674580/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-sePENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marco Antônio Mary Campos, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 23 (vinte e três pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - conforme processo consignado no item 3.4:\r\nE-12/672502/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\nE-17/320419/2011, E-17/320416/2011, E-17/320415/2011 e E-17/320404/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Neisa de Campos, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.6:\r\nE-12/678676/2012 *(omitido na ata da 13ª sessão, de 01/04/2015).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.7:\r\n41112/2013, 41110/2013, 41109/2013, 41108/2013, 41107/2013, 41106/2013, 41105/2013, 41100/2013, 41099/2013, 41098/2013, 41097/2013, 41096/2013 e 41095/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n41111/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/26053/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - à recorrente, Sra. Eliane Caetano Guarnierecujo cômputo das autuações 20 (vinte pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º. e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.10:\r\nE-12/670086/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/25984/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.12:\r\nE-12/678884/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.13:\r\nE-12/672169/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/41341/2013 e E- 12/544037/2012 (anexos os procs. nºs E-12/281951/2012 e E- 12/066/21417/2013).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/25720/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/42416/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/30373/2013 e E- 12/559695/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a então aplicada ao recorrente, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.18:\r\nE-12/670425/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/372943/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/066/26458/2013, E- 12/064/9185/2013 e E-12/062/33229/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/18507/2013 e E- 12/572028/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a então aplicada ao recorrente, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.22:\r\nE-12/679883/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSra. Lucia Duarte de Menezes Valentim totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº C33652913; , por conseguinte, condutor do veículo infracionado -, com fundamento no §3º do art. 257, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230 inciso V, ambos do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/33065/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\nE- 12/066/29425/2013 eE-12/062/18132/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-sePENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José de Castro Alves Moura, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 23 (vinte e três pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.25:\r\nE-12/671459/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.26:\r\nE-12/066/27319/2013, E- 12/066/26938/2013, E-12/066/26934/2013, E-12/066/26683/2013, E- 12/066/23480/2013 e E-12/062/39645/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário anterior do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40702024; Sr. Paulo Henrique do Nascimento Moura (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230 inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.27:\r\nE-12/567829/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a então aplicada ao recorrente, pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.28:\r\nE-12/062/36009/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.29:\r\nE-12/269511/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.30:\r\nE-12/062/33000/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.31:\r\nE-12/062/48735/2013, E- 12/062/41293/2013 e E-12/062/32657/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. INSTALAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO: MANDATO CORRESPONDENTE AO BIÊNIO 2015/2017.\r\nIniciada a primeira sessão referente ao mandato do biênio 2015/2017, com decreto publicado no Diário Oficial/RJ, edição do dia 11 de maio corrente, o Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, manifestou-se regozijado a propósito dos novos Conselheiros e, também, em razão da recondução dos Conselheiros remanescentes; oportunidade em que destacou a excelência da atuação dos então Conselheiros Cel. PM Antonio Uostom Borges Germano, Jeferson Lourenço Bartalo, Marcello de Rezende Lourenço eJefferson Dantas de Araújo Costa, respectivamente, à época representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil, da Polícia Militar (PMERJ) e do Município do Rio de Janeiro (SMTR). Nesse sentido o Presidente do CETRAN/RJ e os demais Conselheiros, em síntese, ao tecerem considerações elogiosas sobre a honestidade, honradez e o caráter dos citados membros, rememoraram, ainda, o elevado know how, o desmedido empenho e zelo no trato da resolução das questões de trânsito e transportes, reiteradamente demonstrados durante as suas participações, como um todo, enfim, em prol da educação para a segurança e a cidadania do trânsito. Em seguida, de posse da palavra, o Conselheiro Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira - Representante da FETRANSPOR -,destacou, “Senhor Presidente, antes de se iniciar está primeira sessão deste biênio, gostaria de ressaltar alguns pontos que julgo importantes e dignos de registro. Ao dirigir-me para a reunião fiz um exercício de memória e relembrei a trajetória do CETRAN-RJ durante o período correspondente ao biênio passado (2013/2015). Com isto, me dei conta da evolução que o conselho apresentou em diversos pontos. Dando os devidos créditos ao intenso trabalho do Conselho na realização de pareceres, deliberações e julgamento de recursos, é imperioso destacar a realização dos vários seminários que visaram a discussão dos principais temas relacionados à segurança viária, dos simpósios destinados às representações dos municípios, visando a integração ao sistema nacional de trânsito, e dos treinamentos e palestras realizados em várias instituições que trabalham por um trânsito mais seguro. Destaco aqui o treinamento de agentes municipais. Não menos importante foi a realização da Reunião Nacional dos Cetran's. Indo além, ressalto ainda a evolução pessoal dos conselheiros no que tange ao conhecimento na área de trânsito, com o especial registro da conclusão de cursos de pós-graduação e especialização. Feita esta indispensável lembrança, deixo meus sinceros votos de que este biênio seja ainda mais profícuo para a promoção da segurança viária em nosso estado e no país”. Finalmente, e não poderia ser diferente, o Dr. Antônio Sérgio Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ e os conselheiros presentes, unanimemente, manifestaram-se satisfeitos com a brilhante exposição proferida pelo Conselheiro Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira - representante da FETRANSPOR -, por entenderem que retratava, em resumo, as atividades desenvolvidas pelo Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ durante o biênio encerrado.*(Item omitido na ata da 18º Sessão, de 13 de maio de 2015)\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1850794\r\n"
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        "1851030": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 11/2015.\r\n: Processo nº E-27/042/189/2014.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 01\r\nOBJETO\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nUNITÁRIO (R )\r\nFogão Industrial de 4 bocas\r\n19 un\r\n1.480,00\r\nFogão Industrial de 8 bocas\r\n04 un\r\n2.519,99\r\n12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\n23/06/2015.\r\nId: 1851030\r\n"
        ],
        "1851041": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 005/2015.\r\n: Registro de Preço para futura contratação de empresa especializada para fornecimento, com garantia continuada, de Terminais Transceptores Portáteis no protocolo TETRA (Terrestrial Trunked Radio), na frequência de 380MHz..\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA (10.652.730/0001-20), líder do CONSÓRCIO MOTOROLA SOLUTIONS RIO DE JANEIRO, com consorciação da Empresa MOTOROLA SOLUTIONS, INC (05.709.114/0001-29).\r\n: 12 (doze) meses.\r\nR 7.386.767,79 (sete milhões, trezentos e oitenta e seis mil setecentos e sessenta e sete reais e setenta e nove centavos).¹\r\n: 25 de junho de 2015.\r\n: Túlio Carlos Vaz de Oliveira, mat. 9.116.501-9.\r\n: Processo nº E-09/003/54/2014.\r\nLote 01 - Terminais\r\nItem / ID SIGA\r\nEspecificação\r\nQuant\r\nValor Unitário R ¹\r\n1.1\r\nTerminais Transceptores portáteis e acessórios\r\n12.000 Unid.\r\n584,8260\r\nLote 02 - Sistema de programação e gerência\r\nItem / ID SIGA\r\nEspecificação\r\nQuant\r\nValor Unitário R ¹\r\n2.1\r\nSistema de programação e gerência terminais - Servidor\r\n3 Unid.\r\n10.984,3348\r\n2.2\r\nSistema de programação e gerência terminais - Cliente\r\n18 Unid.\r\n1.063,3200\r\n2.3\r\nHardware de interligação entre terminal e Sistema de programação e gerência\r\n54 Unid.\r\n1.435,4820\r\nLote 03 - Treinamento\r\n3.1 Terminais:\r\nItem / ID SIGA\r\nEspecificação\r\nQuant\r\nValor Unitário R ¹\r\n3.1.1\r\nTerminais - Operação e manutenção de terminais\r\n12 Unid.\r\n6.645,7500\r\n3.2 Sistema de Programação e Gerência:\r\nItem / ID SIGA\r\nEspecificação\r\nQuant\r\nValor Unitário R ¹\r\n3.2.1\r\nSistema de programação e gerência - Básico\r\n12 Unid.\r\n6.645,7500\r\n3.2.2\r\nSistema de programação e gerência - Avançado\r\n12 Unid.\r\n6.645,7500\r\nValores calculados de acordo com a cotação do dólar de venda do dia 13/01/2015, no valor de R 2,6583 (dois reais, sessenta e cinco centavos e oitenta e três milésimos de centavo) - FONTE: Simulador do Tratamento Tributário e Administrativo das Importações, em 13/01/2015, folha 2893, Processo nº E-09/003/54/2014 - http://www4.receita.fazenda.gov.br/simulador/\r\nId: 1851041\r\n"
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        "1851072": [
            "2015-06-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional.\r\n00-2015/142559-0 (Anexo: 00-2015/132525-1). Recorrente: MEGA ENERGIA LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S.A. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Deferimento do registro da Ata da Reunião do Conselho de Administração, em 30/04/2015, sob o nº 2755579. Apresentada sustentação oral pelo patrono da recorrente. por conhecer do recurso, por tempestivo, mas negar-lhe provimento, tendo em vista que não se vislumbra qualquer hipótese de irregularidade formal nos documentos do registro efetivado. 00-2015/072317-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: ELOG S.A. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Deferimento do registro da Ata da Reunião do Conselho de Administração, em 12/03/2015, sob o nº 2739124. pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivada a Ata de Reunião de Diretoria da sociedade ELOG S.A., registrada em 12/03/2015, sob o nº 2739124, sendo facultado à recorrida promover, no prazo de trinta dias, em processo apartado e recolhidos novos emolumentos, o arquivamento de ato destinado a sanar o vício em questão, sob pena de o desarquivamento ora determinado tornar-se definitivo, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96provado por unanimidade.\r\nfoi comunicado pelo Sr. Presidente que a Auditoria Geral do Estado aprovou a prestação de contas dos ordenadores de despesas do ano de 2014 da JUCERJA, já tendo sido remetido o processo ao Tribunal de Contas do Estado. Foi apresentada pelo Sr. Presidente e aprovada por unanimidade pelo Colégio, após debates, a proposta de cancelamento dos Enunciados JUCERJA de n 21 e 33, tendo em vista a edição da Lei Complementar 147, que alterou a Lei Complementar 123/06, que dispensa as certidões negativas de débitos. Em seguida, discutiu-se a atualização da Deliberação do Plenário que versa sobre a prestação da caução dos leiloeiros, tendo sido aprovada por unanimidade.\r\nConvocada para 01.07.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1851072\r\n"
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        "1851620": [
            "2015-06-30 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de abril de 2015, na Assessoria de Empresas em Liquidação, realizou-se a 128ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, com a presença dos Senhores Liquidantes. ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 127ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe passou aos informes: 1) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de MAIO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 04.05.2015; 2) a orientação acerca da Resolução PGE nº 3743/2015, a qual revogou a Resolução PGE nº 2928/2011, é que o relatório de atividades extrajudiciais para a PGE passa ser semestral; 3) o relatório contendo as atividades jurídicas ,em atendimento à Resolução da Procuradoria Geral do Estado, deverá ser entregue na AEL até o dia 30/04/2015; 4) o Decreto nº 45.220/2015 para a transferência dos pensionistas das empresas CTC,SERVE e FLUMITRENS foi publicado em 16/04/2015.Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1851620\r\n"
        ],
        "1851709": [
            "2015-06-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE JUNHO DE 2015\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: VENUS TURÍSTICA LTDA. - E- 10/005.8876/2014- AI D 624508- E-10/005.8877/2014- AI D 624507; TREL- TRANSTURISMO REI LTDA.- E-10/005.2452/2015- AI D 636053- E-10/005.2458/2015- AI D 625321- E-10/005.2471/2015- AI D 636039- E-10/005.2480/2015- AI D 635959- E-10/005.2537/2015- AI D 635950- E-10/005.2538/2015- AI D 639879- E-10/005.2540/2015- AI D 636009- E-10/005.2541/2015- AI D 635964- E-10/005.2545/2015- AI D 625310- E-10/005.2547/2015- AI D 635987- E-10/005.2583/2015- AI D 636018- E-10/005.2584/2015- AI D 635965- E-10/005.2585/2015- AI D 636030- E-10/005.2586/2015- AI D 636075- E-10/005.2587/2015- AI D 639921- E-10/005.2589/2015- AI D 635943- E-10/005.2590/2015- AI D 639925- E-10/005.2604/2015- AI D 636026- E-10/005.2605/2015- AI D 636045- E-10/005.2606/2015- AI D 639892- E-10/005.2607/2015- AI D 639933- E-10/005.2608/2015- AI D 639934- E-10/005.2612/2015- AI D 635942- E-10/005.2896/2015- AI D 639963- E-10/005.2897/2015- AI D 639964- E-10/005.2898/2015- AI D 639951- E-10/005.3348/2015- AI 639981- E-10/005.3353/2015- AI D 639983- E-10/005.3360/2015- AI D 639985- E-10/005.3375/2015- AI D 639978; SOLANGE FERREIRA CAMPOS.- E-10/005.2743/2015- AI D 393625; RIO ITA LTDA.- E- 10/005.3845/2015- AI D 641182- E-10/005.3849/2015- AI D 641183- E- 10/005.4968/2015- AI D 641727- E-10/005.4970/2015- AI D 641701- E-10/005.4976/2015- AI D 641684- E-10/005.4977/2015- AI D 641676- E-10/005.4979/2015- AI D 641683- E-10/005.4980/2015- AI D 641678; EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.- E-10/005.4212/2015- AI D 641642- E-10/005.4213/2015- AI D 641618; COESA TRANSPORTES LTDA.- E-10/005.4236/2015- AI D 639940; VILA DA PENHA ESPORTE E LAZER LTDA-ME.- E-10/005.5148/2015- AI D 634533; PROCESSOS INDEFERIDOS: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E- 10/005.1704/2015- AI D 635912- E-10/005.3312/2015- AI D 640283- E-10/005.3347/2015- AI D 640312; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.- E-10/005.2823/2015- AI D 625303; EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA.- E-10/005.2893/2015- AI D 634821; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- E-10/005.3118/2015- AI D 637424- E-10/005.5047/2015- AI D 618007- E-10/005.5059/2015- AI D 631846; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.- E-10/005.3725/2015- AI D 619621- E-10/005.3729/2015- AI D 619629- E-10/005.3732/2015- AI D 622585- E-10/005.3733/2015- AI D 619628- E-10/005.5647/2015- AI D 628478- E-10/005.5649/2015- AI D 619074- E-10/005.5653/2015- AI D 615138; TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.- E- 10/005.5058/2015- AI D 640060- E-10/005.5061/2015- AI D 640061; CAVALCANTI CIA LTDA.- E-10/005.5063/2015- AI D 610163- E- 10/005.5064/2015- AI D 622833- E-10/005.5065/2015- AI D 622834- E-10/005.5066/2015- AI D 617056; AUTO VIAÇÃO ABC S/A.- E- 10/005.5133/2015- AI D 618237; EMPRESA DE ÔNIBUS SANJOANENSE CAMPOSTUR LTDA.- E-10/005.5167/2015- AI D 640476- E- 10/005.5168/2015- AI D 612739- E-10/005.5170/2015- AI D 640472.\r\n\r\nId: 1851709\r\n"
        ],
        "1852358": [
            "2015-07-01 00:00:00",
            " \r\n\r\nAos 29 dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo, como Presidente, o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor , OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: à unanimidade de votos, a aplicação da penalidade de nos autos do Processo de Sindicância nº com fulcro nos artigos 41, 44, 46, inciso II, 47, caput e 49 do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com os artigos 287, 290, 292, inciso II, 293, caput e 295 do Decreto nº 2.479/79 ao indiciado por ter praticado conduta violadora dos deveres insculpidos nos incisos II, III, V e VIII do artigo 39 do Decreto-Lei nº 200/75, combinado com os incisos II, III, V e VIII do artigo 285 do Decreto nº 2.479/79, tendo em conta a Promoção nº 17/15 - DCG, da lavra do Assistente Doutor DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES (fls. 75/84); o arquivamentoE- 04/474.662/2000, tendo em conta o relatório conclusivo pela Comissão Processante (fls. 179/183) e a Promoção nº 53/15 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor VINÍCIUS ALVARES E SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (fls. 196/199). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nId: 1852358\r\n"
        ],
        "1853220": [
            "2015-07-02 00:00:00",
            " COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia trinta de junho do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIA RYFER, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo nº E-14/013.000111/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Julia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis e Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS \r\nMembros CAQ\r\nSecretária\r\nId: 1853220\r\n"
        ],
        "1853704": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n/2015\r\n: Ata de Registro de Preços n° 012/2015.\r\nRegistro de Preços para aquisição de televisores de led - Item 1.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA - ME, CNJP nº 07.487.504/0001-27.\r\n: 06 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 24/06/2015.\r\nR 250.740,00 (duzentos e cinquenta mil setecentos e quarenta reais).\r\nPregão Eletrônico PERP 03/15 - Processo nº E- 01/036/371/2014.\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2015\r\n: Ata de Registro de Preços n° 013/2015.\r\n: Registro de Preços para aquisição de televisores de led - Item 2.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / MARUMBI TECNOLOGIA LTDA - ME, CNPJ nº 08.528.684/0001-00.\r\n: 06 (seis) meses contados a partir desta publicação.\r\n24/06/2015.\r\nR 347.904,00 (trezentos e quarenta sete mil novecentos e quatro reais).\r\nPregão Eletrônico PERP 03/15 - Processo nº E- 01/036/371/2014.\r\nId: 1853704\r\n"
        ],
        "1853769": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um milhão, oitocentos e noventa mil setecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/4342/2014R 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (trezentos e doze mil novecentos e sessenta e oito reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/9354/2014.R 96.969,60 (noventa e seis mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE GALÕES DE ÁGUA COMERCIAL VINI PRIMEIRO - PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/8294/2014R 215.361,96 (duzentos e quinze mil trezentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSCHIESI FARMACEUTICA LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (cento e cinco mil oitocentos e quatorze reais e oitenta centavos).\r\nId: 1853769\r\n"
        ],
        "1853770": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/12969/2013R 885.660,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais).\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (oitenta mil e cem reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSJANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e setenta e três reais e dez centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE PROTUDOS NUTRICIONAIS BRUTHAN COMERCIAL LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cinquenta e três mil novecentos e noventa reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/11098/2014R 7.290,00 (sete mil duzentos e noventa reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (três milhões, seiscentos mil quatrocentos e vinte reais).\r\nId: 1853770\r\n"
        ],
        "1853842": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos 05 dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas, na sede da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Cristiano Ottoni, s/nº, quinto andar, realizou-se mais uma Reunião Extraordinária sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel Erir Costa Filho e pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram- se da Sessão os Conselheiros Roberto de Assis de Almeida Conceição e Fernando de Souza Tavares, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. A Presidente iniciou a reunião abordando a questão da inspeção realizada na Penitenciaria Talavera Bruce pela conselheira Geisa Lannes, representante do Ministério Público Estadual, onde foram verificadas algumas questões que o colegiado julga merecer atenção especial do Exmo. Sr. Secretário. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1853842\r\n"
        ],
        "1853843": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "Aos 19 dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Fernando de Souza Tavares e Jorge de Souza Gomes, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e reforçou a necessidade deste Órgão intensificar o acompanhamento aos egressos do sistema prisional, bem como, foi apresentado ao colegiado o balanço das inspeções realizadas nas unidades prisionais, onde foram abordadas diversas questões pelo colegiado. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1853843\r\n"
        ],
        "1853844": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "\r\nAos 26 dias do mês de maio de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e informou ao colegiado que se aproximava a data da sessão solene em comemoração aos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, e na oportunidade apresentou os integrantes da mesa de abertura. O conselheiro André Guilherme Tavares de Freitas, representante do Ministério Publico Estadual, mencionou a Lei 6670, de 13/01/2014 que trata sobre o Programa, Mutirão da Liberdade, que será realizado duas vezes por ano para o levantamento da situação prisional das apenadas femininas que cumprem pena nos presídios do Estado do Rio de Janeiro. Falou ainda que o art. 2º da referida Lei informa que o mutirão acontecerá todo ano durante a última semana dos meses de janeiro e julho e o objetivo principal é prestar assistência jurídica para verificar a situação prisional das apenadas femininas, com a finalidade de acelerar os trâmites dos processos de liberdade. Em seguida, o Conselheiro fez um breve balanço aos demais membros do colegiado acerca das inspeções realizadas nas seguintes unidades prisionais: Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino, Instituto Penal Vicente Piragibe, Cadeia Publica Bandeira Stampa. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES \r\nVice- Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1853844\r\n"
        ],
        "1853845": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "Aos 09 dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e apresentou aos demais membros do colegiado um esboço da organização da Sessão Solene em comemoração aos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, onde solicitou a aprovação dos conselheiros presentes neste dia. A Presidente fez breve relato sobre a reunião com o Dr. Eduardo Perez Oberg, Juiz Titular da Vara de Execuções Penais, onde colocou a questão do mutirão da execução penal nas Unidades Femininas no Sistema Prisional no Estado do Rio de Janeiro e falou ao Exmo. Juiz que este Órgão coloca-se a disposição para contribuir com a Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro. O Dr. Eduardo Perez Oberg informou à Presidente que estaria acontecendo um mutirão nas Unidades de Regime Semi-Aberto. O Conselheiro Mário da Silva Miranda Neto falou à Presidente e aos demais membros do colegiado sobre a necessidade do CPERJ em reiterar os ofícios a Vara de Execuções Penais com as demandas dos apenados deste Estado que são encaminhadas ao Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) e posteriormente a este Órgão. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e conselheiros presentes.\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1853845\r\n"
        ],
        "1853889": [
            "2015-07-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional.\r\nnº E-11/006/00116/2015 (anexos: 97/070056-3; 00-2015/068707-9; 00-2015/066488-5 e 00- 2015/066490-7). Requerente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Sustação dos efeitos do ato da 4ª alteração contratual pelo qual Amilton Camilo Da Silva foi incluído no quadro societário da sociedade Magic Microcomputadores e Acessórios em Geral de Informática e Comunicação Ltda. pelo cancelamento do registro, tendo em vista a comunicação do juízo que verificou a falsidade. Aprovado por unanimidade.\r\nO Sr. Procurador elogiou o brilhante artigo do vogal Dr. Antônio Florêncio em notório jornal. Registrou a participação da Jucerja na posse no novo presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Sr. Paulo Protásio. O Sr. Presidente comunicou ao Colégio de Vogais a decisão do Secretário de Racionalização e Simplificação por negar provimento ao Recurso Administrativo, interposto pelo espólio de João Carlos de Souza Mendes, contra decisão do Sr. Presidente da JUCERJA, que indeferiu de plano, por intempestividade, o recurso contra o deferimento do arquivamento da ata de reunião de sócios da Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. Em seguida, foi aprovada a revogação do enunciado 31 da JUCERJA. Foram votadas as deliberações que revogam os enunciados que versam sobre o arquivamento de procurações e documentos oriundos do exterior, dispensando-os de prévio registro no Cartório de Títulos e Documentos, rejeitados por unanimidade. O presidente informou ao plenário que no último levantamento estatístico verificou-se que cerca de 85% dos processos do rito singular, na sede, são examinados em até 24 horas pelos julgadores.\r\nConvocada para 08.07.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1853889\r\n"
        ],
        "1854030": [
            "2015-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, RENATA FERREIRA DA MOTA e FERNANDA SALLES DE SOUSA.ORDEM DO DIA MARCIA CRISTIANE TAVARES DAMASCENO, Processo nº E-01/3353/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Drª Cristina Vinciprova dos Reis e Drª Renata Ferreira da Mota. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a Recorrente fez uso da palavra em defesa de seus direitos, conforme estabelece o Regimento Interno. Foi devolvida a palavra a relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. Divergiu a Conselheira Revisora dando provimento ao recurso interposto, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos- Processo nº E-01/005/589/2014), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e Drª Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Drª Fernanda Salles de Sousa. Divergiu a Conselheira Revisora, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente conhecendo do recurso e dando provimento, conforme voto da Conselheira Revisora. Assim a Presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Acumulação de CargosFELIX CARRIELLO CORREA (Drª Marijane Souza Couto - OAB/RJ 61.313 - Processo nº E-01/005/687/2014), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e Dra. Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Vogal Drª Fernanda Salles de Sousa. Divergiu a Conselheira Revisora dando provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Vogal Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente conhecendo do recurso e dando provimento ao mesmo, conforme voto da Conselheira Revisora. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso nos termos do voto da Conselheira Revisora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1854030\r\n"
        ],
        "1854315": [
            "2015-07-06 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 167/2015. Processo nº E-08/001/5939/2014. Data de Assinatura: 24/06/2014. Valor total: R 61.673,81 (sessenta e um mil seiscentos e setenta e três reais e oitenta e um centavos).\r\nId: 1854315\r\n"
        ],
        "1854879": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de maio de 2015, (...), realizou-se a 129ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação,(...) com a presença dos Senhores Liquidantes: (...) ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 128ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JUNHO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 01.06.2015; o Relatório Jurídico das empresas que possuem Assessoria Jurídica externa deverá ser produzido após a solicitação por ofício de informação acerca de mudanças no quadro existente nas ações judiciais das empresas. (...) Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1854879\r\n"
        ],
        "1854908": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 02 dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e informou aos seus pares que conta com a presença de todos no evento de comemoração aos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Falou ainda da importância que este Evento significa para o CPERJ. A presidente solicitou aos membros do colegiado que cumprissem diligentemente suas atribuições visto que se aproxima o término do mandato e sua gestão, sendo assim solicitou que as tarefas delegadas aos seus pares estivessem em dia. Falou sobre a importância do princípio da continuidade do serviço público, esclarecendo desta forma a necessidade de que a nova gestão mantenha e dê continuidade aos trabalhos que o CPERJ vem desenvolvendo, tais com: projeto que trata da remição de pena por leitura, o acompanhamento e assistência ao egresso de maneira mais efetiva, as inspeções nas unidades prisionais, o fim da revista vexatória, entre outros. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES \r\nVice- Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1854908\r\n"
        ],
        "1854951": [
            "2015-07-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA.- E-10/005.9056/2014- AI D 607334- E-10/005.9057/2014- AI D 607341- E-10/005.9058/2014- AI D 607344; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.- E-10/005.2889/2015- AI D 639955- E-10/005.2890/2015- AI D 639957; : VIAÇÃO VERA CRUZ S/A.- E-10/005.1578/2015- AI D 631261- E-10/005.5050/2015- AI D 640058- E-10/005.6152/2015- AI D 624017- E-10/005.6156/2015- AI D 622853- E-10/005.6157/2015- AI D 622852- E-10/005.6222/2015- AI D 622848- E-10/005.6224/2015- AI D 640087- E-10/005.6305/2015- AI D 640095; DIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA.- E- 10/005.2524/2015- AI D 635967; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.- E- 10/005.3738/2015- AI D 640409- E-10/005.5651/2015- AI D 615958- E-10/005.5654/2015- AI 509336; RÁPIDO MACAENSE LTDA.- E- 10/005.5656/2015- AI D 608262; VIAÇÃO CARAVELE LTDA.- E- 10/005.4260/2015- AI D 641269; ALEXANDRE DUARTE CAMPOS.- E-10/005.4777/2015- AI D 607823; VIAÇÃO UNIÃO LTDA.- E- 10/005.5010/2015- AI D 633481- E-10/005.5180/2015- AI D 643216; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- E-10/005.5049/2015- AI D 618006- E-10/005.6162/2015- AI D 614615- E-10/005.7014/2015- AI D 617060; TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.- E-10/005.5052/2015- AI D 633543; VIAÇÃO ESTRELA S/A.- E-10/005.5057/2015- AI D 617809; COESA TRANSPORTES LTDA.- E-10/005.5113/2015- AI D 641732- E-10/005.5117/2015- AI D 641670- E-10/005.5119/2015- AI D 641687- E-10/005.5121/2015- AI D 619219; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.- E-10/005.5137/2015- AI D 633701- E-10/005.5143/2015- AI D 620373- E-10/005.6150/2015- AI D 642007; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.- E-10/005.5146/2015- AI D 640045- E- 10/005.5147/2015- AI D 640042- E-10/005.5149/2015- AI D 640043; EMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A.- E-10/005.5179/2015- AI D 609147; CAVALCANTI CIA LTDA.- E-10/005.6151/2015- AI D 613068; T.B TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP.- E-10/005.6417/2015- AI D 622851.\r\n\r\nId: 1854951\r\n"
        ],
        "1855197": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 19ª REUNIÃO\r\nNo dia vinte e cinco, do mês de maio de 2015, às dez horas, na Pça Pio X, número cinquenta e cinco, décimo andar, estiveram presentes à décima nona reunião do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, representando a Secretaria de Estado de Saúde, o Presidente do órgão deliberativo, Conselheiro Titular, Tiago Velloso de Carvalho; o Conselheiro Suplente, Daniel Viana Carvalho, o Conselheiro Titular, Valmir Machado Rodrigues; a Conselheira Titular Katia Machado da Motta; a Conselheira Suplente Rachel Rivello Elmôr; representando o Conselho Estadual de Saúde, o Conselheiro Suplente Miguel Jorge Gomes de Oliveira; representando a Academia Nacional de Medicina, o Conselheiro Titular, Pietro Novellino; e, representando a Fundação Saúde, a Diretora Executiva, Dra. Clarisse Lopes de Castro Lobo; a Diretora Jurídica, Fabiene Ferreira Ferrara; a Diretora de Recursos Humanos, Alessandra Monteiro Pereira; o Diretor Administrativo Financeiro, Daniel Rosa de Almeida; o Assessor de Infraestrutura, Ualdo José da Silva; e, representando o setor de Auditoria Interna, Domingos Savios Filgueiras Lima. 1 - Apreciação com vistas à aprovação dos relatórios de prestação de contas dos mesesnovembro e dezembro de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015; 2 - Ratificação da nomeação do Dr. Daniel Rosa de Almeida - Diretor Administrativo Financeiro FS;Aprovação do Dr. Eduardo Pereira Marques - Diretor Técnico Assistencial da FS;Aprovação da gratificação de função para possibilitar a implantação dos Organogramas das Unidades (área técnica); Aprovação da minuta do aditivo de escopo ao Contrato de Gestão nº 10/2014 6 - Demora nos pagamentos efetuados a fornecedores em virtude do atraso de repasse do financeiro do Contrato de Gestão; Apresentação Gerencial da FS; 8 - Ciência aos Srs. Conselheiros das medidas que a Fundação Saúde adotou no IECAC em relação à gestão da logística interna, almoxarifado e as medidas adotadas em relação ao abastecimento das unidades;Ciência aos Srs. Conselheiros do andamento do processo do Regulamento Eleitoral para membros representantes dos empregados e servidores cedidos à FSCiência aos Srs. Conselheiros do andamento do processo administrativo que visa instituir gratificação por participação em reuniões do Conselho Curador da FS (Jeton)Medidas de contenção de custos; 12 - Possível locação do 13º andar; 13 - Aprovação das novas unidades autorizadas à Gestão Plena; 14 - Apresentação da sugestão de novo Organograma das Diretorias; 15 - Aprovação da proposta de aumento de vale refeição para sede da FS; 16 - Aprovação do SIDES do Hospital Estadual Santa Maria e do IETAP; 17 - Aprovação dos cargos da Diretoria Administrativa Financeira FS podendo ser ocupados por pessoas com perfil em gestão no lugar de técnicos nas unidades; 18 - Assuntos Gerais. Dr. Tiago Velloso, é o novo Presidente do Conselho Curador da Fundação Saúde: 1 - Os Conselheiros analisaram e consideraram por unanimidade aprovadas integralmente, sem ressalvas, a prestação de contas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015. 2 - O Conselho aprova por unanimidade, o Dr. Daniel Rosa de Almeida, como Diretor Administrativo Financeiro da Fundação Saúde desde 12/02/2015. 3 - O Conselho aprova por unanimidade, o Dr. Eduardo Pereira Marques, como Diretor Técnico Assistencial da Fundação Saúde. 4 - O Conselho aprova por unanimidade a gratificação de função que possibilita a implantação dos organogramas das unidades (área técnica). 5 - O Conselho aprova por unanimidade a minuta do aditivo de escopo ao Contrato de Gestão nº 10/2014, inclusive o SIDES para o HESM e IETAP. 6 - Efetuou-se informe aos Conselheiros sobre Atrasos no pagamento aos fornecedores da FS, em virtude da demora no repasse dos recursos financeiros do Contrato de Gestão. 7 - Foi realizada uma Apresentação Gerencial da FS pela Diretora Executiva FS - Dra. Clarisse Lobo. 8 - Efetuou-se informe aos Conselheiros das medidas que a Fundação Saúde adotou no IECAC, em relação à gestão da logística interna do almoxarifado e as medidas adotadas em relação ao abastecimento das unidades. 9 - Ciência aos Srs. Conselheiros do andamento do processo do Regulamento Eleitoral para eleição de membros representantes dos empregados e servidores cedidos à FS para ocupar assento no Conselho Curador da Fundação Saúde. Foi aprovado pelos Conselheiros o modelo da eleição por lista tríplice previsto no Regulamento Eleitoral. 10 - Ciência aos Srs. Conselheiros do andamento do processo administrativo que visa instituir gratificação por participação em reuniões do Conselho Curador da FS (Jeton). 11 - Ciência aos Conselheiros das Medidas de contenção de custos. 12 - Informe sobre a Possível locação de imóvel no 13º andar do prédio situado na Praça Pio X - nº 55. 13 - Os Conselheiros por unanimidade aprovam a incorporação pela FS, como Gestão Plena das unidades HESM - Hospital Estadual Santa Maria e IETAP - Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ari Parreiras. 14 - O Conselho Curador aprova por unanimidade a proposta de alteração do Organograma da sede da FS. 15 - Os Conselheiros aprovam por unanimidade, a proposta do aumento do vale refeição para a sede da FS, devendo ser submetido e aprovado nas demais instâncias. 16 - Os Conselheiros aprovam por unanimidade o SIDES para o HESM - Hospital Estadual Santa Maria e do IETAP - Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ari Parreiras. 17 - Os Conselheiros aprovam a possibilidade de que cargos para a DAF sejam ocupados por pessoas com perfil em gestão, no lugar de perfil técnico nas unidades. Secretária: Elaine Camodego Coelho. \r\nTIAGO VELLOSO DE CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1855197\r\n"
        ],
        "1855313": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            " \r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n: Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às quinze horas e trinta minutos, no Salão de Reunião do Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, situado à Rua México nº 125, 4º andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER-RIO. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Senhores Conselheiros CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, CELSO MEROLA, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT e ENRICO MOREIRA MARTIGNONI. Havendo quorum, a Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, Vice-Presidente do Conselho deu início a reunião, cumprimentando todos os Conselheiros presentes e informou que o Sr CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, chegaria logo em seguida porque estava terminando uma reunião em seu gabinete. Inicialmente a Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS apresentou a pauta do dia. 1) Plano de Saúde dos Funcionários da EMATER- RIO. 2) Apresentação do relatório de produtividade da Empresa e acompanhamento dos programas até o mês de maio do presente exercício 3) Apresentação do Programa Rio Rural 4) Assuntos gerais. Com a palavra a Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS que fez um relato para os senhores Conselheiros da dificuldade enfrentada pela Diretoria em virtude da suspensão do Plano de Saúde pela UNIMED no mês de junho considerando o atraso no pagamento pela CASACAR que administra o Plano, em decorrência do Estado não ter repassado os recursos referentes à parte do empregador no período de agosto a dezembro de 2014, no total de R 1.768.318,60 (hum milhão, setecentos e sessenta e oito mil trezentos e dezoito reais e sessenta centavos). Imediatamente a suspensão do Plano, a Presidência solicitou uma reunião com os representantes da UNIMED NORTE FLUMINENSE para tentar uma negociação a fim que o plano fosse restabelecido. Também foi instituída uma Comissão com a finalidade de analisar a situação atual e reestruturar a gestão do Plano de Saúde pela CASACAR, com o levantamento de todos os beneficiários do Plano, a formula de pagamento e qual a obrigatoriedade do Estado de acordo com o acordo coletivo de trabalho, objetivando atender as dificuldades financeiras no momento e atender as reduções de custos solicitados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Na reunião com os representantes da UNIMED foi condicionado que para o restabelecimento do atendimento era necessário que a Empresa oferecesse uma programação de pagamento da dívida de 2014 e atualizasse o pagamento do exercício de 2015. A Diretoria se comprometeu em atender esta solicitação e o Plano foi restabelecido imediatamente. Com o empenho da Diretoria junto a Secretaria de Fazenda o pagamento de 2015 foi regularizado e a Diretoria aguarda uma programação da Secretaria de Estado de Fazenda para o pagamento do DEA de 2014. Dando continuidade a Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, apresentou aos Senhores Conselheiros o Sr. FERNANDO MOREIRA LIMA, Gerente de negócios da Coordenadoria de Planejamento que iniciou uma explanação em audiovisual demonstrando a implantação do sistema de metas para as programações das unidades locais e o seu acompanhamento pelas gerências que explicita as técnicas utilizadas e a seriedade deste trabalho não havendo a menor possibilidade de informações distorcidas dos dados apresentados. No momento desta apresentação o Sr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, Presidente do Conselho, chegou a reunião e após ouvir as explicações relatou da importância do sistema para que seja avaliada a eficácia dos programas implantados com a fiscalização constante de alcance das metas, inclusive com o conhecimento do beneficiário final que é o produtor, quando ele também toma conhecimento dos dados e assinam o relatório de supervisão. A Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS relatou para os Senhores Conselheiros que além da importância do acompanhamento dos programas o sistema de metas hoje também é utilizado para o sistema de meritocracia na avaliação trimestral, beneficiando aqueles que atingiram suas metas como também é uma ferramenta para mudança de gerenciamento das unidades locais. Os Conselheiros CELSO MEROLA JUNGER e ENRICO MOREIRA MARTIGNONI demonstraram muito interesse no sistema apresentado por constatarem ser uma ferramenta que apresenta um banco de dados com muitas informações importante e fizeram várias indagações sobre as condições de trabalho de cada unidade, com seus recursos materiais, financeiros e humanos, a fim de que não gerem distorções nos atingimentos das metas, considerando que o sistema também é uma ferramenta de avaliação. A Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS informou aos Senhores Conselheiros que a Empresa tomou todos os cuidados para a avaliação do sistema de metas, vários fatores são considerados levando em conta as características de cada região, como suas carências e as demandas que os profissionais atendem mesmo não inclusas nas suas metas, como por exemplo, IBGE e SAE. O Sr. FERNANDO MOREIRA LIMA demonstrou a sistemática para a realização do PID desde o seu envolvimento inicial com os produtores, passando pelo COGEM que aprovam os pedidos e a realização do sorteio, como posteriormente o acompanhamento pelo técnicos da EMATER-RIO e supervisão final dos gerentes responsáveis pelo monitoramento destas informações e fiscalização vislumbrando o alcance dos objetivos. A Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS informou que o existe uma auditoria interna e o Banco Mundial contratou uma auditoria externa para a fiscalização dos projetos aprovados e implantados. A Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS informou que as Assistentes Sociais fazem um trabalho de levantamento dos produtos rurais que poderão ser incorporados na merenda escolar e que também já está sendo estudado a inclusão como metas das Assistências Sociais o trabalho de envolvimento dos produtores para o programa Rio Rural, liberando assim os técnicos para a realização de projetos. Em virtude do adiantado da hora, o Sr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA e a Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, ambos solicitaram que a apresentação do Programa Rio Rural ficasse para a próxima reunião, sendo concordado pelos demais Conselheiros. : Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. \r\n“Certifico que a presente é cópia fiel extraída da Ata lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração\r\nNº 001 fls. “156/156 v/157/157 v/158/158 v.”\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nPresidente\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nVice-Presidente\r\nSecretário\r\nId: 1855313\r\n"
        ],
        "1855376": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " \r\nAos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, segunda- feira, às quatorze horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os Membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID Funcional 2714705-3, Eliane Ferreira de Souza, ID Funcional 2535137-0 e Heloisa Tavares Martins, ID Funcional 641127-4, designados pela Portaria FAPERJ/PR nº 202, de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de maio de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho pela chefia imediata dos servidores nos processos administrativos E-26/003.001681/2013,E-26/003.001730/2013,E- 26/003.001736/2013,E-26/003.001740/2013,E-26/003.001855/2013,E- 26/003.001856/2013, E-26/003.001857/2013, E-26/003.001859/2013, E-26/003.001860/2013, E-26/003.001863/2013,E-26/003.001955/2013, E-26/003.002381/2013, E-26/003.002549/2013, E- 26/003.002570/2013,E-26/003.002765/2013 e E-26/003.002766/2013, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nLOTAÇÃO\r\nAVALIADOR\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\n4432336-0\r\nALEXANDRE DO Ó CORRÊA\r\nEstudos Pesquisas\r\n04/07/2012\r\nDepartamento de Contabilidade\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n2535137-0\r\nAV4\r\n44\r\n34,0\r\nE-26/003.001863/2013\r\n4431321-7\r\nANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT \r\ne Estudos Pesquisas\r\n01/06/2012\r\nNúcleo de Difusão Científica\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n4385210-6\r\nAV4\r\n36\r\n32,0\r\nE-26/003.002381/2013\r\n4431261-0\r\nSILVA DE CARVALHO\r\ne Estudos Pesquisas\r\n01/06/2012\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\nHeloísa Tavares Martins\r\n641127-4\r\nAV4\r\n43\r\n42,0\r\nE-26/003.001736/2013\r\n4431269-5\r\nDANILO ALMEIDA SOUZA\r\ne Estudos Pesquisas\r\n01/06/2012\r\nDivisão de Protocolo\r\nRosângela de Fátima P. Gonçalves\r\n2714742-8\r\nAV4\r\n33\r\n33,0\r\nE-26/003.001855/2013\r\n4431329-2\r\nDÉBORA MOTTA DE OLIVEIRA\r\nAnalista Técnico Pesquisas\r\n01/06/2012\r\nNúcleo de Difusão Científica\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n4385210-6\r\nAV4\r\n43\r\n43,5\r\nE-26/003.001730/2013\r\n4441312-2\r\nELCIO NOVIS CARDOZO\r\nAnalista Técnico Pesquisas\r\n13/03/2013\r\nDepartamento de Informática - INFAPERJ\r\nJosé Roberto S. G. da Costa\r\n5033748-3\r\nAV3\r\n42\r\n41,3\r\nE-26/003.002549/2013\r\n4431410-8\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA\r\ne Estudos Pesquisas\r\n01/06/2012\r\nDivisão de Protocolo\r\nRosângela de Fátima P. Gonçalves\r\n2714742-8\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE-26/003.001856/2013\r\n4431458-2\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA\r\nAnalista Técnico Pesquisas\r\n01/06/2012\r\nDiretoria Científica\r\nJerson Lima da Silva\r\n4142818-8\r\nAV4\r\n44\r\n40,8\r\nE-26/003.001740/2013\r\n641535-0\r\nMÁRCIA DE SOUZA FERREIRA\r\nAnalista Técnico Pesquisas\r\n13/03/2013\r\nDepartamento de Contabilidade\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n2535137-0\r\nAV3\r\n44\r\n44,0\r\nE-26/003.002570/2013\r\n4432347-6\r\nMARIA CLARA COELHO CÂMARA\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n04/07/2012\r\nDepartamento de Auxílios e Bolsas\r\nConsuelo Borges Raposo da Câmara\r\n4436572-1\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE-26/003.001955/2013\r\n4338183-9\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\n01/06/2012\r\nSEPLAG\r\nComissão Setorial de Avaliação\r\nPortaria FAPERJ/PR Nº 202\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE-26/003.001857/2013\r\n4418756-4\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\n01/11/2011\r\nDiretoria de Administração e de Finanças\r\nJose Enio Pinto do Prado\r\n1943886-9\r\nAV3\r\n44\r\n44,0\r\nE-26/003.001681/2013\r\n4204025-6\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n13/03/2013\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar\r\n617590-2\r\nAV3\r\n38\r\n36,3\r\nE-26/003.002766/2015\r\n\r\n4381177-9\r\nRENATA DE FARIAS FRAIHA ARAÚJO\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n13/03/2013\r\ncoordenação de convênios\r\nPatrícia Coimbra Antonio\r\n4390959-0\r\nAV3\r\n38\r\n37,7\r\nE-26/003.002765/2013\r\n4432343-3\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\n04/07/2012\r\nCoordenação de Convênios\r\nPatrícia Coimbra Antonio\r\n4390959-0\r\nAV4\r\n39\r\n39,3\r\nE-26/003.001860/2013\r\n4343153-4\r\nSUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\n01/06/2012\r\nAuditoria Interna\r\nDayse do Espírito Santo Pinto\r\n1943985-7\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE-26/003.001859/2013\r\nMembros\r\nId: 1855376\r\n"
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        "1855381": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sexta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Renata Ferreira da Mota,Dra. Bianca da Silva Abrahão Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Alberto Santos Junqueira de Oliveira Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro . Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3.307/2014, . Ausente a recorrente, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Amândio Silveira de Araújo, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara pela então Conselheira Dra. Juliana do Amaral Teixeira, às fls. 43/45. Votaram com o Conselheiro Relator os Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula (Revisora) e Dra. Fernanda Salles de Souza, quando então pediu vista o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, concedida pela Presidência pelo prazo de quinze dias; ficando assimadiado o julgamento sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do . Presente o recorrido e seu advogado, Dr. Vitor de Lemos Alexandre, OAB/RJ 21.037, que usou da palavra na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira. Após a sustentação oral do advogado do servidor, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão do permissivo da Emenda Constitucional nº 77/2014, no que fora acompanhada pelo Revisor e pelos demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pugnada pelo servidor.Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar que o cargo de auxiliar de laboratório não seria técnico, para efeito de possibilitar sua acumulação com outro de professor. Votaram com a Relatora os demais Conselheiros presentes, à exceção do Conselheiro vogal Dr. Jorge Alves Pereira, que negou provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara pelo ex Conselheiro Dr. Walter Heil, que entendia como técnicas as atribuições do cargo de auxiliar de laboratório. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a ilicitude da acumulação pugnada pela servidora.Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAo vigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sétima Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Renata Ferreira da Mota,Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso Dr. Alberto Santos Junqueira de Oliveira. Ausente, justificadamente, a Conselheira Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.912/2012, MARIA DE FÁTIMA BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS. Presentes a recorrente e seu advogado, Dr. Ricardo Bevilacqua da Matta Pereira de Vasconcellos, que usou da palavra no tempo regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora Dra. Arilene de Souza Paula. Após a sustentação oral do advogado da servidora, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, tendo em vista que a Lei nº 6.505/2013 reduziu a carga horária dos profissionais de saúde, a par da alegada inconstitucionalidade do Decreto Estadual que estabelece carga horária máxima, para fins de acumulação. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes, tendo ressalvado os Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo (Revisor), Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e o Dr. Alberto Santos Junqueira de Oliveira que acompanhavam a Relatora apenas no que tange ao permissivo da Lei nº 6.505/2013, posto que entendiam como lícito o Decreto Estadual que estabelece carga horária máxima de sessenta e cinco horas, para efeito de acumulação. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pugnada pela servidora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.263/2014, . Já haviam votado na sessão anterior a Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota e as Conselheiras Dra. Bianca da Silva Abrahão (Revisora) e Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão da decadência administrativa, tendo em vista que o servidor já estava aposentado há quatorze anos quando declarada a ilicitude de sua acumulação. Votaram no mesmo sentido, nesta sessão, os Conselheiros Dra. Fernanda Salles de Souza, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Arilene de Souza Paula, Dr. Jorge Alves Pereira e a Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Votaram de forma divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, a Conselheira Dra. Cristina Vinciprova dos Reis - que havia pedido vista na sessão anterior - e os Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araujo e Dr. Alberto Santos Junqueira de Oliveira, ponderando, para tanto, que a Administração só tomou conhecimento da acumulação em 2010, posto que a acumulação ilícita se dava em cargo ocupado em outra esfera de Poder. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a decadência do direito da Administração de declarar a ilicitude da acumulação pugnada pelo servidor.Por fim, o Sr. Presidente retirou de pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.358/2014, , em razão da ausência justificada da Conselheira Relatora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, devendo ser reincluído em nova data, a seu pedido. Nada maishavendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAo vigésimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram- se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Oitava Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Renata Ferreira da Mota,Dra. Bianca da Silva Abrahão,Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira Dr. Alberto Santos Junqueira de Oliveira.Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, em razão de haver se desligado do Conselho, por motivo profissional.Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do GILBERTO NAVARRO ORTIZ. Presente o recorrido, que já havia usado da palavra na sessão anterior realizada em 9 de janeiro deste ano, na qual já haviam votado os Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula (Relatora), Dra. Solange Maria Motta Cardoso (Revisora) e Dr. Jorge Alves Pereira, todos negando provimento ao Recurso de Ofício, quando pediu vista a Conselheira Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, que não mais integra este Conselho. Retomado o julgamento, votaram os demais Conselheiros presentes, todos também negando provimento ao Recurso de Ofício. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara que entendia pela possibilidade da revisão de proventos pugnada pelo servidor. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do . Ausente o recorrido, a Presidência concedeu a palavra à Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício em razão da decadência do direito do Estado de rever a acumulação e pelo princípio da segurança jurídica, ressaltando a Conselheira vogal Dra. Cristina Vinciprova dos Reis que o servidor acumulou os cargos por mais de treze anos, sem qualquer oposição, tendo votado com a Relatora, assim como todos os demais Conselheiros presentes, à exceção do Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo, que votou no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, adotando o entendimento da CODIV de fls. 43/44 dos autos e aduzindo que é entendimento da 1ª e 2ª Turmas do STJ que o prazo decadencial somente correrá para a Administração quando de sua ciência inequívoca e que o processo foi deflagrado enquanto o servidor ainda estava na ativa. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a decadência do direito da Administração de declarar a ilicitude da acumulação pugnada pelo servidor, embora os cargos sejam inacumuláveis, na forma da lei.Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA. Presente a recorrida, que já havia usado da palavra na sessão anterior realizada em 9 de janeiro deste ano, na qual já haviam votado os Conselheiros Dra. Cristina Vinciprova dos Reis (Relatora), Dra. Arilene de Souza Paula (Revisora) e Dr. Amândio Silveira de Araújo, todos negando provimento ao Recurso Voluntário, quando pediu vista o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Retomado o julgamento, votou o Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, dando provimento ao Recurso Voluntário, por entender que a servidora não foi devidamente informada sobre as consequências de sua opção, à época. Na oportunidade, a Conselheira Dra. Arilene de Souza Paula mudou seu voto e acompanhou as razões do Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, no que também foi acompanhada por todos os demais Conselheiros presentes, à exceção da Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso - que negou provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto da Relatora - e dos Conselheiros Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e Dr. Amândio Silveira de Araújo, que mantiveram seus votos proferidos na sessão anterior. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso Voluntário, entendendo pela possibilidade de retificação da carga horária, na forma pugnada pela servidora. Nada maishavendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nSecretária\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça- feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: AMALIA NOVELLO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2520/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010CÉLIA JUDITH MASCARENHAS GUIMARÃES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/922/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do WILSON ALVES DE ARAUJO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/2555/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante Legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1855381\r\n"
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        "1855427": [
            "2015-07-08 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 158/2015. Processo nº E-08/001/7572/2014. Data de Assinatura: 25/06/2015. Valor total: R 2.952.237,60 (dois milhões, novecentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 141/2015. Processo nº E- 08/001/12478/2013. Data de Assinatura: 25/06/2015. Valor total: R 9.514,00 (nove mil quinhentos e quatorze reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: MARCA MEDICA VENDAS ONLINE LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 464/2014. Processo nº E-08/6089/2012. Data de Assinatura: 25/06/2015. Valor total: R 684.990,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 135/2015. Processo nº E- 08/001/4696/2014. Data de Assinatura: 30/06/2015. Valor total: R 1.078.894,80 (um milhão, setenta e oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).\r\nId: 1855427\r\n"
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        "1855606": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze, às nove horas e trinta minutos, em sua Sede na Rua Camerino, cinquenta e um, Centro, realizou - se a reunião ordinária do CEDIM, presentes as Senhoras Conselheiras Marisa Chaves de Souza, no exercício da Presidência, Amanda Motta, Duva Lopes, Edna Calheiros, Elza Serra, Manola Vidal, Maria da Graça Neves e Virginia Berriel. Ausências justificadas Srª Angela Freitas, Cristina Dorigo, Conceição Santos, Dilceia Quintela, Luíza Miriam, Marcelle Esteves, Mônica Miranda e Raimunda Leone. A reunião teve início com a leitura da Ata da reunião anterior, realizada em trinta e um de Março de dois mil e quinze. A presidente do CEDIM, Srª Marisa Chaves, informou sobre o Centro Especializado de Atendimento à Mulher de Cabo Frio. Falou que as conselheiras têm questionado o que vem acontecendo com o Município de Cabo Frio quanto à deterioração dos serviços de atendimentos às mulheres. Conversou com uma técnica de lá e foi informada que a situação do Município está caótica, não só nos serviços voltados para o atendimento as mulheres vítimas de violência. Com a perda dos royalties o orçamento desses municípios, que contavam com este recurso, estão bastante prejudicados. Marisa propôs ir até o Município de Cabo Frio no dia oito de maio. Falou que primeiro cumprirá uma agenda em Araruama e depois irá a Cabo Frio. Submeteu ao CEDIM sua ida ao Município. Aproveitou e falou sobre sua surpresa ao visitar o município de Queimados, onde encontrou um serviço, apesar da precariedade, com pessoas trabalhando e, ainda, apresentaram registros das atividades realizadas no dia oito de março. A presidente Marisa também informou sobre sua visita ao município de Saquarema que irá ocorrer no dia vinte e nove de abril por solicitação da conselheira Edna Calheiros. A conselheira Edna explicou o motivo da reunião “Saquarema possui uma Secretaria, um CRAM e também um Núcleo de atendimento às Mulheres vítimas de violência na 124ª Delegacia. Os serviços funcionam, porém eles não têm uma integração. Com essa reunião queremos conversar com todos os serviços para que haja comunicação entre eles. Marisa colocou que Ciomara Santos e ela foram dialogar com a Secretaria Estadual de Saúde e já estão marcando uma reunião de trabalho com a Subsecretária Monica para analisar conjuntamente a ação do preenchimento da ficha única. Manola disse que a reunião de Marisa com a Secretaria foi uma boa movimentação e teve boa repercussão. Quem esta muito interessada é a Drª Lucia Iloizio. A promotoria quer nos ajudar na capacitação da ficha única. Manola está preparando um relatório do que já foi feito. Há, ainda, uma determinação além da ficha única - como vamos incorporar a portaria. Marisa fala que foi a Magé e conseguiu que ficassem lhe ouvindo com atenção em palestra sobre o manual. Ontem deu uma aula, iniciando um curso noturno e tinha 109 professores da ponta, demonstrando interesse, uma vez que ali estavam por livre vontade. Manola coloca que será um trabalho intersetorial que é o que importa. Marisa diz que podemos fazer um curso significativo sobre as questões da saúde. Participarão, ainda, da reunião com Marisa Chaves e Monica da Subsecretaria de Saúde - Amanda Motta e Edna Calheiros. Edna fala que muitas mulheres não conseguem manter frequência no tratamento, pois não possuem garantia de transporte. Marisa explica que a dificuldade é maior por ser o sistema de bilhete único. Fala que temos que amadurecer essa ideia. Colocar na pauta de benefícios eventuais de acordo com a Lei Federal nº 7842/93. Marisa informa sobre o curso de capacitação para gestoras que será realizado durante quatro terças - feiras aqui na Sede do CEDIM. A presidente convida as conselheiras para também participarem do Curso que terá como programação:\r\nData: 12/05\r\n- 9h às 12h - Afinal o que é gênero? - Conceituação e rebatimento nas relações sociais. - Ana Rocha (Secretária de Políticas para Mulheres do Município do Rio de Janeiro)\r\n- 12h às 13h - Almoço\r\n- 13:30h às 16h - Direitos Humanos das mulheres e diversidades (Sexual; Étnico racial; Geracional, Classe Social, Regionalidades) - Roseli Rocha (Assistente Social do Instituto Fernandes Figueira/ Fundação Oswaldo Cruz).\r\nData: 19/05\r\n- 9h às 12h - Ciclo orçamentário e financeiro: PPA, LDO e LOA.\r\n- 12h às 13h - Almoço\r\n- 13h - 14h30min - Elaboração e cadastramento de projetos no SINCOV - Rosimere de Souza (Consultora do IBAM)\r\n- 14h30min - 16h - Prestação de Contas - Helena Francisco (Ass. De Coordenação de Rede da SUPEV/SSPM)\r\nData: 26/05\r\n- 9h - 12h - Diferenciação entre a Política Pública para as Mulheres e a Política Nacional de Assistência Social - Rita de Cassia Santos Freitas (Coordenadora e professora do Programa de Estudo Pós-graduados em Política Social da Escola de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (PPGPS/ESS/UFF)\r\n- 12h - 13h - Almoço\r\n- 13:30h - 16h - A importância da Transversalidade para a eficácia das políticas públicas - Luciene Medeiros (professora auxiliar da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e professora colaboradora da Escola de Serviço Social da UNIGRANRIO).\r\nData: 02/06\r\n- 9h - 12h O papel dos Conselhos, dos Organismos de políticas para as mulheres e dos equipamentos de atendimento - Marisa Chaves (Subsecretária de Políticas para as Mulheres e Presidente do CEDIM).\r\n- 12h - 13h - Almoço\r\n- 13:30h - 16h - Pauta da quarta conferência: Reflexões relacionadas ao tema central - “Mais direitos, participação e poder para as mulheres.”- (Angela Fontes - Secretária Adjunta de Articulação Institucional da SPM-PR) A conselheira Edna Calheiros parabenizou a Subsecretaria pela iniciativa do Curso de Capacitação. Sobre a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, Marisa falou que a relação com a UERJ está muito boa. Gostaria que fosse realizada a Conferência no Teatrão da faculdade. Marisa informou sobre a reunião do dia seis de maio onde foi deliberado consulta pública para eleição de três entidades da sociedade civil para compor a Comissão Organizadora da 4ª Conferência de Políticas para as Mulheres. As conselheiras\r\nAmanda Motta e Manola Vidal ficaram responsáveis pela análise da documentação comprobatória trazida pelas entidades que desejarem participação. A assessora de Gabinete, Susana Cabral, deu algumas informações sobre a Conferência. Informou que nesta Conferência será sessenta por cento sociedade civil e quarenta por cento governo. O modelo continua o mesmo da última Conferência realizada em 2011, com as mesmas dificuldades em relação a quantidade de delegadas. Falou da webconferência realizada pela SPM, para a qual a presidente do CEDIM Marisa, enviou através de e-mail algumas dúvidas. Nada mais havendo a tratar, a Conselheira Marisa Chaves de Souza, deu por encerrado os trabalhos, antes convocando as Senhoras para a próxima Sessão, a ser realizada no dia vinte e seis de Maio, às quatorze horas. Eu, Gisele Pandeló Cerqueira Silva, Assistente Administrativa, lavrei a presente ata.\r\nPresidente \r\nId: 1855606\r\n"
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        "1855746": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n: Ata de Registro de Preço nº 058/2015 - FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa MEDICINALI PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - EPP/ CNPJ - 20.918.668/0001-20\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 4.353,60 (quatro mil trezentos e cinquenta e três reais sessenta centavos).\r\n: 25/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n13\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: BRONCODILATADORES, PRINCIPIO ATIVO: BROMETO DE IPATROPIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO NEBULIZACAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25,IDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6437.001.0038\r\n(ID - 17880)\r\n1680\r\n1,91\r\n3.208,80\r\n33\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE HIDROXIZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6468.001.0018\r\n(ID - 17467)\r\n2160\r\n0,53\r\n1.144,80\r\n: Ata de Registro de Preço nº 059/2015 - FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA/CNPJ - 00.085.822/0001-12.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.729,00 (três mil setecentos e vinte e nove reais).\r\n: 19/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: BISACODIL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6431.001.0015\r\n(ID - 17250)\r\n4740\r\n0,17\r\n805,80\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CARBONATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500,IDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6443.001.0066\r\n(ID - 58156)\r\n6000\r\n0,15\r\n900,00\r\n26\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO FOLICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6453.001.0001\r\n(ID - 17090)\r\n12300\r\n0,04\r\n492,00\r\n32\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,4,IDADE: MG/ML, VOLUME: 120ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6468.001.0009\r\n(ID - 17559)\r\n168\r\n2,00\r\n336,00\r\n44\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLOTRIMAZOL, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10,IDADE: MG/G, VOLUME: 20G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6488.001.0008\r\n(ID - 17504)\r\n480\r\n2,49\r\n1.195,20\r\n: Ata de Registro de Preço nº 060/2015 - FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / CNPJ - 00.285.753/0001- 90\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.743,76 (três mil setecentos e quarenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n: 11/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n2\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DEXAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4,IDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6401.001.0031\r\n(ID - 58291)\r\n5160\r\n0,34\r\n1.754,40\r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: GLICERINA, FORMA FARMACEUTICA: SUPOSITORIO INFANTIL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 92/95,IDADE: %, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6431.001.0024\r\n(ID - 58296)\r\n240\r\n1,98\r\n475,20\r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: GLICERINA, FORMA FARMACEUTICA: SUPOSITORIO ADULTO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 92/95,IDADE: %, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6431.001.0023\r\n(ID - 58294)\r\n288\r\n0,87\r\n250,56\r\n37\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIO NAO ESTEROIDAL, PRINCIPIO ATIVO: INDOMETACINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50,IDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: CAPSULA, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6472.001.0098\r\n(ID - 74403)\r\n1560\r\n0,81\r\n1.263,60\r\n: Ata de Registro de Preço nº 062/2015 - FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa S3MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA/CNPJ - 09.660.958/0001-83.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 238.953,60 (duzentos e trinta e oito mil novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos).\r\n: 03/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n8\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: LACTULOSE, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 667,IDADE: MG/ML, VOLUME: 120ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6431.001.0014\r\n(ID - 17900)\r\n1920\r\n7,70\r\n14.784,00\r\n30\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EXPANSORES PLASMATICOS E SUBSTITUTOS DO PLASMA, PRINCIPIO ATIVO: ALBUMINA HUMANA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20,IDADE: %, VOLUME: 50 ML, APRESENTACAO: FRASCO OU BOLSA\r\nCódigo do Item: 6458.001.0015\r\n(ID - 58158)\r\n2640\r\n80,74\r\n213.153,60\r\n40\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: POLISSULFATO DE ESCINA SÓDICA + SALICILATO DE DIETILAMINA+/ ESCINA AMORFA, FORMA FARMACEUTICA: GEL TOPICO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,01+0,01+0,05,IDADE: G/G+G/G+G/G, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6487.001.0043\r\n(ID - 61743)\r\n1080\r\n10,20\r\n11.016,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 063/2015 - FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA/CNPJ - 02.460.736/0001-77.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 47.850,00 (quarenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais).\r\n: 09/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão 059/2014).\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n47\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: PROTETOR, PRINCIPIO ATIVO: ÁCIDO GRAXOS ESSENCIAL, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A,IDADE: N/A, VOLUME: 60 G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6491.001.0076\r\n(ID - 74392)\r\n3000\r\n15,95\r\n47.850,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 064/2015 - FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa EXFARMA LTDA / CNPJ - 05.618.222/0001-96\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 95.160,00 (noventa e cinco mil cento e sessenta reais).\r\n: 09/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n28\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: IMUNOESTIMULANTES, PRINCIPIO ATIVO: FILGRASTIM, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300,IDADE: MCG, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6457.001.0001\r\n(ID - 17715)\r\n1464\r\n65,00\r\n95.160,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 065/2015 - FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA/ CNPJ - 00.280.854/0001-79.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 12.262,80 (doze mil duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos).\r\n: 09/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n4\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: TERAPIA ADJUVANTE, PRINCIPIO ATIVO: FINASTERIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6424.001.0002\r\n(ID - 17718)\r\n2100\r\n0,80\r\n1.680,00\r\n5\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMOPRIDA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6428.001.0009\r\n(ID - 17268)\r\n27600\r\n0,105\r\n2.898,00\r\n22\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HIPOLIPEMIANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENOFIBRATO, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6444.001.0011\r\n(ID - 17701)\r\n4080\r\n1,58\r\n6.446,40\r\n27\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: HIDROXIDO DE FERRO III POLIMALTOSADO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50,IDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6453.001.0011\r\n(ID - 17824)\r\n240\r\n5,16\r\n1.238,40\r\n: Ata de Registro de Preço nº 066/2015 - FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA/CNPJ - 04.773.356/0001-19.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.592,00 (dois mil quinhentos e noventa e dois reais).\r\n: 10/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n21\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: CORRESPONDE A GLICOSE 25% - 10ML, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,25,IDADE: G/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6443.001.0009\r\n(ID - 18306)\r\n12960\r\n0,20\r\n2.592,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 067/2015 - FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / CNPJ - 09.102.813/0001-67.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais).\r\n: 03/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n17\r\nRUPO FARMACOLOGICO: NUTRIÇÃO E REPOSIÇÃO HIDROELETROLITICA PARENTERAL, PRINCIPIO ATIVO: BICARBONATO DE SÓDIO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 8.4%,IDADE: %, VOLUME: 10 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6443.001.0076\r\n(ID - 65873)\r\n6600\r\n0,46\r\n3.036,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 068/2015 - FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP/CNPJ - 10.493.969/0001-03.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 7.401,96 (sete mil quatrocentos e um reais e noventa e seis centavos).\r\n: 25/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO FOLINICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 15,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6412.001.0002\r\n(ID - 17092)\r\n1380\r\n1,44\r\n1.987,20\r\n42\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SHAMPOOS E SABONETES MEDICAMENTOSOS, PRINCIPIO ATIVO: DELTAMETRINA, FORMA FARMACEUTICA: SHAMPOO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,2,IDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6488.001.0022\r\n(ID - 17540)\r\n84\r\n5,93\r\n498,12\r\n45\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SHAMPOOS E SABONETES MEDICAMENTOSOS, PRINCIPIO ATIVO: DELTAMETRINA, FORMA FARMACEUTICA: LOCAO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,2,IDADE: MG/ML, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6488.001.0011\r\n(ID - 17539)\r\n84\r\n7,46\r\n626,64\r\n46\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTISSEPTICO, PRINCIPIO ATIVO: CETILPIRIDINIO CLORETO, FORMA FARMACEUTICA: COLUTORIO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5,IDADE: MG/ML, VOLUME: 250ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6489.001.0049\r\n(ID - 74720)\r\n780\r\n5,50\r\n4.290,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 069/2015 - FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa LINEA - RJ COMÉRCIO EIRELI-ME/CNPJ - 17.624.789/0001-54.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 6.894,00 (seis mil oitocentos e noventa e quatro reais).\r\n: 18/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n16\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: SOLUCOES HIDROELETROLITICAS E CORRETORAS DO EQUILIBRIO ACIDO-BASE, PRINCIPIO ATIVO: GLICOSE SOLUCAO HIPERTONICA, FORMA FARMACEUTICA: LIQUIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50,IDADE: %, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6443.001.0056\r\n(ID - 58126)\r\n22200\r\n0,2450\r\n5.439,00\r\n31\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6468.001.0007\r\n(ID - 17557)\r\n4200\r\n0,11\r\n462,00\r\n36\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DICLOFENACO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6472.001.0029\r\n(ID - 17573)\r\n12000\r\n0,06\r\n720,00\r\n38\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIGOTOSO, PRINCIPIO ATIVO: ALOPURINOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300,IDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: COMPRIMIDO, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6485.001.0004\r\n(ID - 74296)\r\n2100\r\n0,13\r\n273,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 070/2015 - FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP / CNPJ - 07.642.426/0001-98.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 60.270,00 (sessenta mil duzentos e setenta reais).\r\n: 25/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n29\r\nRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: ERITROPOETINA HUMANA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: REC 4000,IDADE: UI, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6457.001.0009\r\n(ID - 71164)\r\n4200\r\n14,35\r\n60.270,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 071/2015 - FUSPOM.\r\naquisição de medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ME/ CNPJ - 12.047.164/0001-53.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 4.085,59 (quatro mil oitenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n: 02/06/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/860/2014 (Pregão nº 059/2014).\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n1\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DEXAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1,IDADE: %, VOLUME: 10G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6401.001.0029\r\n(ID - 58288)\r\n1860\r\n0,83\r\n1.543,80\r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO ASCORBICO (VITAMINA C), FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6447.001.0005\r\n(ID - 17087)\r\n15600\r\n0,11\r\n1.716,00\r\n39\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: COLCHICINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,5,IDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6485.001.0003\r\n(ID - 17521)\r\n2720\r\n0,3036\r\n825,79\r\nId: 1855746\r\n"
        ],
        "1855881": [
            "2015-07-09 00:00:00",
            "\r\nAos sete dias do mês de julho de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário admitidos pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013 com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4455828- 7\r\nRafael Carvalho da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n3009036- 9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n41\r\n41\r\n43\r\n42\r\nE-01/ 008/42/14\r\n4455805- 8\r\nFabio de Mendonça Florindo\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4385016- 2\r\nMiler Brollo Sanches\r\n43\r\n42\r\n42\r\n42\r\nE-01/ 008/14/14\r\n4456364- 7\r\nRicardo Camara Cavalcante\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4380761- 5\r\nMarcelo Carvalho do Nascimento\r\n37\r\n39\r\n42\r\n39\r\nE - 01/ 008/16/14\r\n4455950- 0\r\nSaimon da Silva Ribeiro\r\nAssist. Prev.\r\n03/06/2013\r\nRioprevidência\r\n4038458- 6\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n41\r\n41\r\n42\r\n41\r\nE-01/ 008/17/14\r\n4455829- 5\r\nGiselle Cristine Moura da Costa\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n3219195- 2\r\nFernando Nunes Xavier\r\n43\r\n44\r\n40\r\n42\r\nE-01/ 008/18/14\r\n4455817- 1\r\nLetícia Lopes Bandeira de Mello Gallo\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4381124- 8\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n40\r\n41\r\n41\r\n41\r\nE-01/ 008/19/14\r\n4455826- 0\r\nNataly Garcia Salles \r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4038458- 6\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n33\r\n37\r\n39\r\n36\r\nE-01/ 008/631/14\r\n4455819- 8\r\nLeonardo Gomes da Silva Araujo\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n3009036- 9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n37\r\n39\r\n40\r\n39\r\nE-01/ 008/21/14\r\n3119748- 5\r\nSérgio Gonçalves\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n39\r\n40\r\n41\r\nE-01/ 008/22/14\r\n4455795- 7\r\nAharon Terra da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n38\r\n35\r\n38\r\n37\r\nE-01/ 008/23/14\r\n4455793- 0\r\nRonaldo Costa Tavares\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n42\r\n41\r\n42\r\nE-01/ 008/24/14\r\n4455801- 5\r\nEzequiel Ribeiro Neustadt Brandão\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4424784- 2\r\nMônica da Silva Alves\r\n39\r\n39\r\n42\r\n40\r\nE-01/ 008/25/14\r\n4455815- 5\r\nJorge Luis Correa dos Anjos\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4385016- 2\r\nMiler Brollo Sanches\r\n43\r\n42\r\n42\r\n42\r\nE-01/ 008/26/14\r\n4184153- 0\r\nAmaro Vitor de Souza Delfino\r\nAssist. Prev.\r\n21/05/2013\r\nRioprevidência\r\n2060513- 7\r\nLucy Laporte Neves\r\n36\r\n41\r\n33\r\n37\r\nE-01/ 008/27/14\r\n4455978- 0\r\nFabio Barbosa da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n04/06/2013\r\nRioprevidência\r\n4381124- 8\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n39\r\n41\r\n41\r\n40\r\nE-01/ 008/29/14\r\n4455806- 6\r\nFabio Ramos Gonçalves\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4406065- 3\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\n36\r\n39\r\n40\r\n38\r\nE-01/ 008/30/14\r\nId: 1855881\r\n"
        ],
        "1855964": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia seis de julho do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIA RYFER, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo nº E-14/001.027710/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata assinada pela Secretária Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Julia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis e Rodrigo Borges Valadão. \r\nId: 1855964\r\n"
        ],
        "1856009": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 148/2015. Processo nº E-08/001/5937/2014. Data de Assinatura: 18/06/2015. Valor total: R 15.603.432,00 (quinze milhões, seiscentos e três mil quatrocentos e trinta e dois reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 124/2015. Processo nº E-08/001/7981/2014. Data de Assinatura: 29/06/2015. Valor total: R 209.040,00 (duzentos e nove mil e quarenta reais).\r\nId: 1856009\r\n"
        ],
        "1856469": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional.\r\nfoi aprovada a Deliberação JUCERJA nº 85, que restabelece o Enunciado 31 da JUCERJA. O Sr. Presidente sugeriu uma moção de louvor aos Drs. Jardino Marins e João Bosco Lopes pelos excelentes serviços prestados à JUCERJA, desejando a ambos o mesmo sucesso que tiveram junto ao Colégio de Vogais. Aprovada por unanimidade. O vogal Dr. Ronald Sharp fez o uso da palavra para homenagear o vogal Dr. Jardino Marins que, pela grande experiência e conhecimento na área de registro de empresas, prestou grande auxilio nos trabalhos na turma de vogais. O vogal Dr. Oscar Argollo homenageou o vogal Dr. João Bosco Lopes pela enorme dedicação à JUCERJA, homenageou o vogal Dr. Jardino Marins, que por mais de meio século se dedicou à melhoria dos serviços da JUCERJA, agradeceu também aos Drs. Álvaro Peixoto e Murilo Navarro, que infelizmente faleceu há um ano, que tanto contribuíram com a autarquia. O vogal Dr. Antônio Florêncio fez uso da palavra para prestar suas homenagens ao Dr. João Bosco o qual tem grande amizade além de toda admiração profissional. Homenageou o Dr. Jardino pelos ensinamentos na área de registro. A vogal Dra. Teresa Pantoja fez o uso da palavra para homenagear o vogal Dr. Jardino que sempre foi muito atencioso e solícito com todos os colegas, que teve enorme contribuição com os serviços na JUCERJA, especialmente, na comissão de estudos. Igualmente homenageou o vogal Dr. Álvaro Peixoto e o vogal Dr. João Bosco que sempre auxiliou os colegas nos trabalhos da JUCERJA. Por fim, homenageou o Dr. Murilo Navarro que foi muito importante para a JUCERJA. O vogal Dr. Edir Ramos agradeceu aos vogais Drs. João Bosco e Jardino Marins por tudo que fizeram pelos colegas e pela JUCERJA. O vogal Dr. Rubens Branco fez o uso da palavra para salientar as grandes qualidades profissionais e pessoais dos vogais Drs. João Bosco e Jardino Marins. O vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão reiterou todas as homenagens prestadas pelos colegas aos vogais Dr. Joao Bosco e Jardino Maris e propôs uma moção de louvor aos vogais pelos excelentes serviços prestados à Jucerja, desejando a ambos o mesmo sucesso que tiveram junto ao Colégio de Vogais. O vice-presidente Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves ressaltou as grandes qualidades e experiência do vogal Dr. Jardino Maris, assim como o excelente trabalho do vogal Dr. João Bosco na Jucerja, assim como no Conselho de Contabilidade. O vogal Dr. Jardino Marins fez uso da palavra para agradecer as homenagens de todos e salientar que sai feliz da JUCERJA com a certeza do dever prestado. O vogal Dr. João Bosco agradeceu a todos pelas homenagens, em especial ao Dr. Carlos De La Rocque. Ainda, que aprendeu muito com os colegas vogais, que sempre estará presente na JUCERJA, agora como usuário, e espera continuar contribuindo com a junta comercial. O Sr. Presidente reitera as homenagens prestadas por todos. O vogal Dr. Ronald Sharp aproveitou para homenagear o procurador Dr. Gustavo Borba que muito merecidamente foi indicado a integrar a Diretoria da Comissão de Valores, o presidente fez uso da palavra para homenagear a indicação do procurador.\r\nConvocada para 15.07.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1856469\r\n"
        ],
        "1856501": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 23 dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e agradeceu ao colegiado a colaboração e o empenho de todos na Sessão Solene em Comemoração aos 90 anos do conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e falou da importância do Evento e também da necessidade de preservar as funções e atribuições deste Órgão sempre com intuito de auxiliar a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária na execução da pena. Na oportunidade, a presidente ainda discorreu sobre alguns temas e a relevância dos mesmos que foram tratados na Sessão Solene. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1856501\r\n"
        ],
        "1856502": [
            "2015-07-10 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 30 dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e apresentou aos demais membros do colegiado. O Sr. David Christopher Thompson, Antropólogo dos E.U.A., que está realizando estudo junto ao sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro para sua Tese de Doutorado, o Sr. Rogério de Araujo Melo, Advogado e a ex-conselheira Edna Del Pomo que esteve no Complexo de Gericinó juntamente com a conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva, Profissional da Área de Saúde que esteve realizando Cerimônia de Livramento Condicional naquele complexo penitenciário. A Ex-Conselheira utilizará o conhecimento para sua tese de doutorado, na oportunidade a ex-conselheira, bem como, a que realizava Cerimônia de Livramento Condicional observaram que os apenados que são separados para a Cerimônia de Livramento condicional não recebem almoço, nesse momento, a presidente falou desconhecer tal fato e informou que colocará o Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciaria a par desta situação. A Presidente solicitou a conselheira Marta Cristina Pires Anciães, representante do Ministério Público Federal e a Dra. Edna Del Pomo que façam as adequações necessárias a Resolução SEAP nº 083 de 17 de dezembro de 2004 que regulamenta a Cerimônia de Livramento Condicional no sistema penitenciário. A presidente ratificou perante o colegiado a necessidade de que no momento em que o preso saia de livramento condicional, o mesmo tenha em suas mãos todos os documentos que o possibilite dar continuidade aos atos de sua vida civil dos quais faz a saber: planilha de trabalho, RG, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros. O colegiado sugeriu a presidente que marcasse nova reunião com o Exmo. Dr. Eduardo Perez Oberg, para tratar do novo sistema eletrônico da Vara de Execuções Penais que de acordo com informações do Exmo Juiz, estaria sendo implantado até o final de julho e que auxiliaria bastante na celeridade nos trâmites processuais de execução penal. Também foi levantada pelo Sr. Rogério de Araujo Melo a questão da Superpopulação Carcerária no Rio de Janeiro, a presidente esclareceu que este é um problema que envolve não apenas o poder executivo, mas também todos os outros poderes e falou da necessidade de prender menos no Brasil e aplicar mais as medidas cautelares. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e conselheiros. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1856502\r\n"
        ],
        "1856690": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 62ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos nove dias do mês de julho de 2015, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: E- 07/002.4524/2015 - Carlos Fellipe de Siqueira Jaccoud, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de 01 de maio de 2015; E- 07/002.5596/2015 - Valério Winter, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de junho de 2015. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Hudson Harca da Silva, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nCoordenadora\r\nId: 1856690\r\n"
        ],
        "1856703": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2015 (quarta-feira), INICIADA ÀS 11 HORAS E 15 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 15min.\r\n14h e 35min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Fábio Villela de Pinho, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra/ Valdecir Floriano Ferreira; Janaína Sant'anna Barros da Silva; Priscila Gomes Bastos; Márcio Oliveira Rocha/ Mauro Cesar Maciel de Andrade; Carla Adriana Pereira; Rafael Carneiro Monteiro Picciani / Alexandre Sansão Fontes; Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Marcelo Ramos do Carmo e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 20ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de maio de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/49370/2013, E- 12/062/48997/2013 e E-12/062/41179/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/19321/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; penalidades de multas, e demais efeitos, aplicadas com fundamento no artigo 167 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/298/2013 e E- 12/564258/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-17/312082/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\nE-17/307086/2012.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\n(anexo o proc. nº E- 12/349238/2012), 02769/2012 (anexo o proc. nº E-12/343676/2012), 02768/2012 (anexo o proc. nº E-12/344224/2012), 02761/2012 (anexo o proc. nº E-12/343674/2012), 02632/2012, 02631/2012, 01968/2012, 01966/2012, 01965/2012, 01964/2012 e 01232/2012 (anexo o proc. nº E-12/281974/2012).\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/32974/2013 e E- 12/062/18887/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/48942/2013 e E- 12/062/48915/2013 0130/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/42043/2013 e E- 12/062/41404/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/51869/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DEaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antonio Ageu Pinheiro Gomes, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.11:\r\nE-12/671348/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pietro Perrini de Paiva, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.12:\r\nE-12/675896/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoPENALIDADE DEaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. João Francisco Brum Neto, em síntese, por infringência às prescrições do art. 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/24204/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/41464/2013, E- 12/062/40729/2013, E-12/062/26356/2013 e E-12/062/574/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/33207/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do art. 165do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.15:\r\nE-12/672183/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigodo CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.16:\r\nE-12/670458/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,às prescrições do art. 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.17:\r\nE-12/670178/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/066/33395/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-12/066/32132/2013, E- 12/066/28951/2013 e E-12/066/28945/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/535809/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/27993/2013) e E-12/385695/2008 (anexo o proc. nº E-12/066/27995/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-seSUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Wladimir Soares Franco, cujo cômputo das autuações 21 (vinte e um pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos arts. 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.21:\r\nE-12/672498/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do art. 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.22:\r\nE-12/670912/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/066/31055/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nPresidente \r\nId: 1856703\r\n"
        ],
        "1856704": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 25 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 25 min.\r\n14 h e 35 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Manoela Gonzalez Mussel.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Fábio Villela de Pinho, José Walter de Oliveira Júnior e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Márcio Oliveira Rocha / Mauro Cesar Maciel de Andrade, Carla Adriana Pereira, Rogério Santos Toffano Pereira, Rafael Carneiro Monteiro Picciani / Alexandre Sansão Fontes, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna, Marcelo Ramos do Carmo e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 21ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de junho de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/34081/2013 e E- 12/064/9984nbh2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/41631/2013 e E- 12/542885/2011.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-17/315407/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/40590/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\ne DER/RJ nºs E-17/307088/2012 e E-17/304020/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\nE-17/307177/2012 e E- 17/307173/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/548315/2012.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoa PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo José Pereira da Cunha de A. C. Cozzi, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.8:\r\nE-12/677330/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoa PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alexsandro Gomes da Silva, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.9:\r\nE-12/671801/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoa PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luiz Augusto Brandão e Silva, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.10:\r\nE-12/670812/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoa PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ronaldo Machado de Lima, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.11:\r\nE-12/670252/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/318751/2012 (anexos os procs. nºs E-12/351575/2012 e E-12/349371/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Haroldo Gomes Lapa, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.13:\r\nE-12/674724/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Anderson Santoro Rodrigues, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.14:\r\nE-12/670934/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.15:\r\nE-12/678989/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.16:\r\nE-12/676911/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.17:\r\nE-12/676904/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.18:\r\nE-12/675890/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.19:\r\nE-12/675403/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.20:\r\nE-12/674697/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.21:\r\nE-12/674295/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.22:\r\nE-12/672101/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.23:\r\nE-12/671991/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.24:\r\nE-12/671948/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.25:\r\nE-12/671308/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.26:\r\nE-12/671212/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.27:\r\nE-12/670889/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.28:\r\nE-12/670214/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.29:\r\nE-12/674730/2012 - 13ª Ciretran- Itaperuna/RJ.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processonº E-12/327684/2011, adiante discriminado, cujo conselheiro - relator, Sr. Biracy Sá Valdez, em síntese, concluiu pela REVISÃO da decisão alcançada na 50ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 11/01/2013. mantida a penalidade de multaimposta ao recorrente, Senhor Wallace Albuquerque Nagib, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº C33513559, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB: “Dirigir sob a influência de álcool”. , acrescida da manifestação verbal dos Conselheiros presentes, os quais, finalmente, unanimemente, reafirmaram que a decisão então proferida pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RJ), à luz da disposição do artigo 290 do CTB, encerrou a instância administrativa de julgamento do discutido recurso; verificada no referido processo, consignado no item 3.30:\r\nE-12/327684/2011.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelosDEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.31:\r\n03/111906/2012, 03/111905/2012, 03/111904/2012, 03/144326/2012 e 03/144324/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.32:\r\nE-12/066/32836/2013 e E- 12/066/32832/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.33:\r\nE-12/066/32624/2013, E- 12/066/30082/2013, E-12/062/13916/2013 e E-12/545267/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.34:\r\nE- 12/062/25716/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no art. 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.35:\r\nE-12/062/33021/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.36:\r\nE-12/567997/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.37:\r\nE-12/066/25410/2013, E- 12/066/26445/2013 e E-12/558170/2010.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.38:\r\nE-12/062/41342/2013 *(omitido na ata da 20ª sessão, de 27/05/2015).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.39:\r\nE-12/062/39992/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/33496/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.40:\r\nE-12/062/41178/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.41:\r\nE-12/062/40523/2013 e E- 12/677092/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do art. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.42:\r\nE-12/674153/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.43:\r\nE-12/672304/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.44:\r\nE-12/670384/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.45:\r\nE-12/066/16619/2013 e E- 12/062/40734/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/36645/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do art. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.46:\r\nE-12/671253/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.47:\r\nE-12/062/33112/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.48:\r\nE-12/062/25683/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.49:\r\nE-12/676671/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do art. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.50:\r\nE-12/672299/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, por infringência às prescrições do art. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, consignada no processo discriminado no item 3.51:\r\nE-12/670199/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n4. ERRATAS:\r\n, com data de 22 de outubro de 2014, no que se refere ao processo de número E-12/542162/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/56091/2013), onde se lê:INDEFERIMENTO.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, com data de 26 de novembro de 2014, no que se refere ao processo de número E-12/217834/2010 (anexo o proc. nº E-12/275523/2012), onde se lê\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, com data de 11 de março de 2015, : \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário do veículo infracionado -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração C33636820; , por conseguinte, condutor do veículo infracionado.-, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/561636/2012 (anexo proc. nº E-12/066/17907/2013).\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário do veículo infracionado -; , totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração C33636820; ao Sr. GERSON DE SOUZA COUTINHOcondutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/561636/2012 (anexo proc. nº E-12/066/17907/2013).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1856704\r\n"
        ],
        "1856737": [
            "2015-07-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatorze dias do mês de maio de 2015, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - ANÁLISE DO RECURSO: E-07/002.5003/2014 - Daniele Pereira Batista do Amaral - Tendo em vista o recurso apresentado pela servidora, a comissão acolheu o pedido e decidiu prorrogar o prazo de apresentação do Diploma Definitivo por mais 6 meses, a contar de 14/05/2015. I - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 15 do processo nº E-07/002.2766/2014 - CarlosA Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Hudson Harca da Silva, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1856737\r\n"
        ],
        "1858073": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos treze dias do mês de julho de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitidos pelo Concurso Público homologado em 23/06/2010, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID do Avaliado\r\nNome\r\nCargo\r\nData de Exercício\r\nOrgão/Setor/ Autarquia\r\nID do Avaliador\r\nAvaliador\r\nAvaliação \r\nPontos\r\nAvaliação \r\nPontos\r\nAvalia\r\nção \r\nPontos\r\nMedia\r\nProcesso\r\n4201221- 0\r\nChristiane Bittencourt Ferreira\r\nEPS\r\n19/6/12\r\nRioprevidência\r\n2824683- 7\r\nPaulo Eduardo de Castro\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n43\r\nE- 01/ 008/1654/13\r\n3687408- 6\r\nMaria de Fátima Ribeiro de Souza\r\nEPS\r\n25/6/12\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n40\r\n42\r\nE- 01/ 008/1655/13\r\nId: 1858073\r\n"
        ],
        "1858110": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 04, MOGAMI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., nos itens 01 e 02 e RIO MEIER COMERCIO DE MATERIAIS ODONTO-HOSPITALARES LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 050/2015. Processo nº E-08/001/1178/2013. Data de Assinatura: 29/06/2015. Valor total: R 1.472.403,90 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil quatrocentos e três reais e noventa centavos).\r\nId: 1858110\r\n"
        ],
        "1858114": [
            "2015-07-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça- feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: EDNA PAIVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/1434/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. O Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes apresentou seu voto aditivo. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010ROBERTO JOSÉ FAUSTINO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/2514/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros.. O Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes apresentou seu voto aditivo. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010IDINEIA DOS SANTOS SOUZA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E- 01/004/2512/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante Legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. O Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes apresentou seu voto aditivo. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: CELESTE RIBEIRO LOUREIRO (Dra. Lucia Guedes PereOAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/1071/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010EDNA MARIA MARÇAL PINTO DE SOUZA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2559/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do MARIA CRISTINA SOUZA VAROLLA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/2500/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante Legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de LEONOR MARIA OLIVEIRA ROCHA (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E- 01/004/1101/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Enquadramento), de interesse de MARLENE JACQUES DA SILVA (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2568/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora do servidor que usou da palavra em defesa do recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Acumulação de Cargos), de interesse de VITOR VITALINO BERNARDES - processo nº E-01/54206/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Ausente o recorrente Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Divergiu a Conselheira Revisora, adotando como voto o pronunciamento da CONSU as fls. 30/32. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 35 minutos. Para constar, eu, Secretário da 3ª Câmara do que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1858114\r\n"
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            "2015-07-16 00:00:00",
            "\r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2015.\r\n: 01/07/2015.\r\n: IBEP GRÁFICA LTDA.\r\n: Registro de Preços para fornecimento de livros e DVDs do Novo Telecurso (Lotes 5 e 6), material utilizado por alunos e professores, na execução da metodologia do Programa de Aceleração de Estudos - Autonomia, conforme discriminação a seguir:\r\nLOTE\r\nCÓDIGO\r\nMATERIAL / ESPECIFICAÇÃO\r\nDEMANDA\r\nANUAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n5\r\n7610.015.0052\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME I, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA.\r\n8.000\r\nR 36,50\r\n7610.015.0015\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME II, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA \r\n8.000\r\nR 36,50\r\n7610.015.0033\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA \r\n320\r\nR 36,50\r\n7610.015.0061\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA. OBS: Volumes I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. 320 unidades de cada. \r\n2.560\r\nR 19,00\r\n7610.015.0051\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME I, DISCIPLINA: BIOLOGIA. \r\n8.000\r\nR 36,50\r\n7610.015.0013\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME II, DISCIPLINA: BIOLOGIA \r\n8.000\r\nR 36,50\r\n7610.015.0014\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME ATIVIDADES, DISCIPLINA: BIOLOGIA. \r\n8.000\r\nR 20,00\r\n7610.015.0032\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n320\r\nR 36,50\r\n7610.015.0041\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: BIOLOGIA. OBS: Volumes I, II, III, IV e V. 320 unidades de cada. \r\n1.600\r\nR 20,00\r\n7610.015.0053\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: FILOSOFIA. \r\n8.000\r\nR 39,00\r\n7610.015.0034\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: FILOSOFIA. \r\n320\r\nR 39,00\r\n7610.015.0062\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: I VOLUME UNICO, DISCIPLINA: FILOSOFIA. \r\n320\r\nR 20,00\r\n7610.015.0016\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME I, DISCIPLINA: MATEMATICA. \r\n8.000\r\nR 38,00\r\n7610.015.0017\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME II, DISCIPLINA: MATEMATICA. \r\n8.000\r\nR 38,00\r\n7610.015.0018\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME ATIVIDADES, DISCIPLINA: MATEMATICA. \r\n8.000\r\nR 24,00\r\n7610.015.0035\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: MATEMATICA.\r\n320\r\nR 39,00\r\n7610.015.0042\r\nTELECURSO , MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: MATEMATICA. OBS: Volumes I, II, III, IV, V, VI e VII. 320 unidades de cada. \r\n2.240\r\nR 20,00\r\n6\r\n7610.015.0019\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: MUSICA\r\n8.000\r\nR 34,50\r\n7610.015.0036\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: MUSICA. \r\n320\r\nR 35,00\r\n7610.015.0063\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: MUSICA. \r\n320\r\nR 18,00\r\n7610.015.0020\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: INGLES. \r\n8.000\r\nR 35,00\r\n7610.015.0038\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: INGLES. \r\n320\r\nR 35,50\r\n7610.015.0043\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: II VOLUME UNICO, DISCIPLINA: INGLES. OBS: Volumes I, II, III e IV. 320 unidades de cada \r\n1.280\r\nR 18,00\r\n7610.015.0023\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: GEOGRAFIA\r\n8.000\r\nR 35,00\r\n7610.015.0024\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME ATIVIDADES, DISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n8.000\r\nR 18,00\r\n7610.015.0037\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: GEOGRAFIA \r\n320\r\nR 35,50\r\n7610.015.0045\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: GEOGRAFIA. OBS: Volumes I, II, III e IV. 320 unidades de cada. \r\n1.280\r\nR 18,00\r\n7610.015.0025\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n8.000\r\nR 35,00\r\n7610.015.0058\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: SOCIOLOGIA. \r\n320\r\nR 35,50\r\n7610.015.0046\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: SOCIOLOGIA \r\n320\r\nR 17,00\r\n: 12 (doze) meses, improrrogável, a contar da data da publicação no DOERJ.\r\n: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014.\r\n: Decreto Estadual nº 44.857/2014, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 31.863/2002 e 31.864/2002, alterado pelo Decreto nº 41.533/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nE-03/001/6258/2013.\r\n: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2015.\r\n: 01/07/2015.\r\n: EDITORA GOL LTDA.\r\n: Registro de Preços para fornecimento de livros e DVDs do Novo Telecurso (Lotes 1, 2, 3, 4, 7 e 8), material utilizado por alunos e professores, na execução da metodologia do Programa de Aceleração de Estudos - Autonomia, conforme discriminação a seguir:\r\nLOTE\r\nCÓDIGO\r\nDEMANDA\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n1\r\n7610.015.0066\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO:ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I VOLUME I, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA \r\n15.000\r\nR 31,40\r\n7610.015.0067\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I VOLUME II, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA \r\n15.000\r\nR 31,40\r\n7610.015.0074\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA \r\n600\r\nR 31,40\r\n7610.015.0080\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I, DISCIPLINA: LINGUA PORTUGUESA. OBS: Volumes I, II, III, IV , V, VI, VII, VIII e IX. 600 unidades de cada \r\n5.400\r\nR 13,85\r\n7610.015.0064\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I VOLUME I, DISCIPLINA: CIÊNCIAS. \r\n15.000\r\nR 31,40\r\n7610.015.0065\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I VOLUME II, DISCIPLINA: CIÊNCIAS. \r\n15.000\r\nR 31,40\r\n7610.015.0073\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I, DISCIPLINA: CIÊNCIAS. \r\n600\r\nR 31,40\r\n7610.015.0079\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: I, DISCIPLINA: CIÊNCIAS. OBS: Volumes I, II, III, IV , V, VI e VII. 600 unidades de cada.\r\n4.200\r\nR 13,85\r\n7610.015.0068\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II VOLUME I, DISCIPLINA: MATEMATICA. \r\n15.000\r\nR 31,40\r\n7610.015.0069\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II VOLUME II, DISCIPLINA: MATEMATICA. \r\n15.000\r\nR 31,40\r\n7610.015.0075\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: Professor, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II, DISCIPLINA: MATEMATICA. \r\n600\r\nR 31,40\r\n7610.015.0081\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II, DISCIPLINA: MATEMATICA. OBS: Volumes I, II, III, IV , V, VI, VII e VIII. 600 unidades de cada. \r\n4.800\r\nR 13,85\r\n2\r\n7610.015.0072\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: III, DISCIPLINA: GEOGRAFIA. \r\n15.000\r\nR 31,39\r\n7610.015.0078\r\nTELECURSO , MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: III, DISCIPLINA: GEOGRAFIA.\r\n600\r\nR 31,39\r\n7610.015.0084\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: III, DISCIPLINA: GEOGRAFIA. OBS: Volumes I, II, III, IV e, V. 600 unidades de cada. \r\n3.000\r\nR 13,84\r\n3\r\n7610.015.0071\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: III, DISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n15.000\r\nR 31,39\r\n7610.015.0077\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: III, DISCIPLINA: HISTÓRIA. \r\n600\r\nR 31,39\r\n7610.015.0083\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: III, DISCIPLINA: HISTÓRIA. OBS: Volumes I, II, III e IV. 600 unidades de cada. \r\n2.400\r\nR 13,84\r\n4\r\n7610.015.0070\r\nTELECURSO MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II, DISCIPLINA: INGLES \r\n15.000\r\nR 31,37\r\n7610.015.0076\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II, DISCIPLINA: INGLÊS \r\n600\r\nR 31,39\r\n7610.015.0082\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO FUNDAMENTAL, MÓDULO: II, DISCIPLINA: INGLES. OBS: Volumes I, II e III. 600 unidades de cada. \r\n1.800\r\nR 13,84\r\n7\r\n7610.015.0055\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME I, DISCIPLINA: HISTÓRIA \r\n8.000\r\nR 31,40\r\n7610.015.0026\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME II, DISCIPLINA: HISTORIA. \r\n8.000\r\nR 31,40\r\n7610.015.0027\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME ATIVIDADES, DISCIPLINA: HISTORIA. \r\n8.000\r\nR 16,83\r\n7610.015.0059\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: HISTORIA. \r\n320\r\nR 31,40\r\n7610.015.0050\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV, DISCIPLINA: HISTORIA. OBS: Volumes I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII. 320 unidades de cada. \r\n2.560\r\nR 13,80\r\n7610.015.0031\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: ARTES PLASTICAS \r\n8.000\r\nR 31,39\r\n7610.015.0040\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: ARTES PLASTICAS \r\n320\r\nR 31,40\r\n7610.015.0049\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV, DISCIPLINA: ARTES PLASTICAS. \r\n320\r\nR 13,80\r\n7610.015.0021\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME I, DISCIPLINA: QUIMICA. \r\n8.000\r\nR 31,40\r\n7610.015.0022\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME II, DISCIPLINA: QUIMICA.\r\n8.000\r\nR 31,40\r\n7610.015.0054\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME ATIVIDADES, DISCIPLINA: QUIMICA. \r\n8.000\r\nR 16,83\r\n7610.015.0057\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: QUIMICA. \r\n320\r\nR 31,40\r\n7610.015.0044\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: III VOLUME UNICO, DISCIPLINA: QUIMICA. OBS: Volumes I, II, III, IV e V. 320 unidades de cada. \r\n1.600\r\nR 13,80\r\n8\r\n7610.015.0030\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: TEATRO. \r\n8.000\r\nR 31,35\r\n7610.015.0039\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: TEATRO. \r\n320\r\nR 31,40\r\n7610.015.0048\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV, DISCIPLINA: TEATRO. \r\n320\r\nR 13,80\r\n7610.015.0028\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME I, DISCIPLINA: FISICA \r\n8.000\r\nR 31,39\r\n7610.015.0056\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME II, DISCIPLINA: FISICA. \r\n8.000\r\nR 31,39\r\n7610.015.0029\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: ALUNO, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME ATIVIDADES, DISCIPLINA: FISICA \r\n8.000\r\nR 16,83\r\n7610.015.0060\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: LIVRO, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: FISICA \r\n320\r\nR 31,40\r\n7610.015.0047\r\nTELECURSO, MATERIAL DIDATICO: DVD, TIPO: PROFESSOR, NOMENCLATURA: ENSINO MEDIO, MÓDULO: IV VOLUME UNICO, DISCIPLINA: FISICA. OBS: Volumes I, II, III, IV e V. 320 unidades de cada. \r\n1.600\r\nR 13,80\r\n: 12 (doze) meses, improrrogável, a contar da data da publicação no DOERJ.\r\n: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2014.\r\n: Decreto Estadual nº 44.857/2014, Lei Federal nº 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 31.863/2002 e 31.864/2002, alterado pelo Decreto nº 41.533/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\nE-03/001/6258/2013.\r\nId: 1858273\r\n"
        ],
        "1858969": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: ANGELA BRAUN (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/916/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010ALVALINDA MARIA LUBANCO ASSAD (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/2561/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do JANE DE MEDEIROS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/3127/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e oitos dias do mês de maio do ano dois mil e quinze, quarta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, RENATA FERREIRA DA MOTA e FERNANDA SALLES DE SOUSA.: Colocando em pauta, o julgamento do Acumulação de Cargos Processo nº E-01/4330/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, reconhecendo a legitimidade da acumulação diante da decadência, por inércia da Administração Pública estadual. Divergiu a Conselheira Revisora negando provimento ao recurso interposto. Dada a palavra à Conselheira Vogal, Dra. Renata Ferreira da Mota esta pediu vista dos autos, sendo concedida pela Presidência, o que motivou a retirada de pauta. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.203/2013, de interesse de MARIA CRISTINA CUÑA DE SOUZA (Dr. Ricardo de Souza OAB/RJ - 11.914 - Processo nº E-08/607130/2009), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e Dra. Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a Presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Acumulação de Cargos- Processo nº UERJ/12196/2010, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e Dra. Renata Ferreira da Mota. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do seu relatório. Ausente a Recorrente foi dada a palavra a Relatora para relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao Recurso. Divergiu a Conselheira Revisora dando provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos Conselheiros Vogais Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Assim a Presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso nos termos do voto da Conselheira Revisora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1858969\r\n"
        ],
        "1859018": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 24ª SESSÃO \r\nAos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, quinta- feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de Processo nº E- 08/600539/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de CARLOS FERNANDO FERREIRA DE ARAUJO - Processo nº e-01/005/379/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Revisora e a Vogal Conselheira Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo, adotando como voto o pronunciamento da CONSU as fls. 09/10. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.348/2014 (OBJETO: , de interesse de - Processo nº E-01/005/404/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório. Presente o Recorrente e sua Procuradora Legal, (sendo anexada após a sessão a procuração - ). Usando da palavra a procuradora do Recorrente, entregou para que fosse juntada ao feito a liminar concedida no Mandado de segurança. Em virtude da documentação apresentada o Sr. Presidente da Câmara, retirou o mesmo de pauta, solicitando o sobrestamento até que venha a notícia do transito em julgado da referida demanda judicial. Adiando o processo em pauta. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 45 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA,, lavrei a presente que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1859018\r\n"
        ],
        "1859200": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Gustavo Tavares Borba, Procurador Regional. Convidado Dr. Rafael Lousa, Presidente da JUCEG.\r\nuso da palavra para apresentar ao Colégio de Vogais o Dr. Rafael Lousa, presidente da JUCEG, convidado a integrar à mesa, que também acumula o cargo na diretora da ANPREJ. Apresentou também o novo membro do colégio, Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme, ao qual dá as boas-vindas, desejando muito sucesso em suas novas atribuições, representando o Conselho Regional de Contabilidade. Em ato contínuo, o presidente parabenizou o procurador Dr. Gustavo Borba pela aprovação pela Comissão de Economia do Senado Federal para integrar a Diretoria da Comissão de Valores Mobiliários, sendo homenageado por todos os vogais. Em seguida, foi comunicada a viagem do presidente, secretário geral e da equipe de tecnologia de informática à Vitoria- ES, na próxima quinta e sexta-feira, para o encontro das juntas comerciais que utilizam o sistema REGIN como integrador estadual. O presidente da JUCEG, Dr. Rafael Lousa pediu o uso da palavra para agradecer a acolhida pela JUCERJA de toda a equipe de Goiás, que espera grande aproveitamento nesta visita técnica, mormente pela notória evolução e experiência da JUCERJA no registro de empresas. Em seguida, narrou as peculiaridades da junta comercial de Goiás, assim como os desafios que estão diante do processo de otimização dos procedimentos de registro naquela junta comercial. O presidente salientou que a JUCERJA faz parte do Comitê de Desburocratização instituído pelo Exmo. Governador, que está sendo formulado um relatório sobre o tema, procurando o fortalecimento das ações governamentais que viabilizem uma maior desburocratização dos procedimentos para a abertura de empresas no estado, envolvendo todos os entes que atuam neste processo. Tendo em vista que este mês há 5 quartas-feiras, a próxima quarta-feira não haverá plenário. Discutida entre os membros do Colégio de Vogais a obrigação da assinatura de testemunhas nos processos de registro, tendo sido diferida eventual deliberação dobre o tema. O presidente, ante a informação de que será a última plenária com a presença do procurador Dr. Gustavo Borba, elogiou as grandes qualidades do procurador que tanto ajudou na evolução da JUCERJA. O vogal Dr. Ronald Sharp salientou a grande importância do ingresso do procurador junto à CVM. O vogal Dr. Rubens Branco deseja boa sorte ao procurador na nova atividade junto à CVM, com a certeza de que, em face das grandes qualidades do procurador, terá grande sucesso. Tendo sido sugerida uma moção de louvor pelo vice-presidente Dr. Vitor Hugo Feitosa ao procurador, aprovada por unanimidade. Em seguida, o procurador agradeceu as palavras de todos os vogais, ressaltando que fez grandes amigos na JUCERJA e teve uma grande honra de participar de todo o processo de modernização da junta comercial. O vogal Dr. Armando salientou que o trabalho do Dr. Carlos De La Rocque e do Dr. Gustavo Borba trouxe a confiança dos empresários à autarquia. O vogal Dr. Marco Antônio deseja boa sorte ao novo vogal Dr. Samir, assim como ao procurador pela nova atividade. O ex-Presidente Dr. Carlos De La Rocque fez uso da palavra para agradecer ao procurador, que trabalharam juntos por oito anos, que o Dr. Gustavo fez um excelente tra balho no processo de melhoria dos serviços da JUCERJA, também desejou boas-vindas ao novo vogal Dr. Samir Nehme. O Presidente reitera as palavras dos vogais para agradecer ao procurador pelos serviços desempenhados na JUCERJA com grande dinamismo e capacidade. Agradecendo, por fim, à ilustre presença do Dr. Rafael Lousa pela visita na JUCERJA.\r\nConvocada para 29.07.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1859200\r\n"
        ],
        "1859265": [
            "2015-07-17 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 190/2015. Processo nº E-08/001/9912/2014. Data de Assinatura: 09/07/2015. Valor total: R 257.588,34 (duzentos e cinquenta e sete mil quinhentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 106/2015. Processo nº E- 08/001/5629/2014. Data de Assinatura: 06/07/2015. Valor total: R 181.521,60 (cento e oitenta e um mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta centavos).\r\nId: 1859265\r\n"
        ],
        "1859915": [
            "2015-07-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., nos itens 01 e 02 e D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 133/2015. Processo nº E- 08/001/4701/2014. Data de Assinatura: 02/07/2015. Valor total: R 206.595,19 (duzentos e seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e dezenove centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 193/2015. Processo nº E- 08/001/9356/2014. Data de Assinatura: 03/07/2015. Valor total: R 1.682.141,76 (um milhão, seiscentos e oitenta e dois mil cento e quarenta e um reais e setenta e seis centavos).\r\nId: 1859915\r\n"
        ],
        "1860280": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATA DE HABILITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2015 torna público que foram habilitados 04 (quatro) trabalhos, identificados e relacionados em ordem alfabética pelo pseudônimo: \r\n1. ETELVINO;\r\n2. LÍVIO AMORIM LOPES;\r\n3. LUIZ GAMA;\r\n4. MONTANHAS DO JABITACÁ.\r\nNada mais havendo a acrescentar, lavra-se a presente ata em 17 de julho de 2015, que vai por mim assinada.\r\nProcesso nº E-12/005/18/2015 \r\nId: 1860280\r\n"
        ],
        "1860388": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E- 10/005.1667/2015- AI D 602236- E-10/005.1699/2015- AI D 602237; VINICIUS DOS SANTOS MONTEIRO.- E-10/005.2232/2015- AI D 609962; TREL- TRANSTURISMO REI LTDA.- E-10/005.2465/2015- AI D 635953- E-10/005.2468/2015- AI D 635954- E-10/005.2470/2015- AI D 639931- E-10/005.2678/2015- AI D 635944- E-10/005.2679/2015- AI D 635957- E-10/005.2680/2015- AI D 635961- E-10/005.2681/2015- AI D 635974- E-10/005.2682/2015- AI D 636006- E-10/005.2683/2015- AI D 636024- E-10/005.2684/2015- AI D 639880- E-10/005.2900/2015- AI D 639989; RIO ITA LTDA.- E-10/005.4614/2015- AIs: D 641059; D 641070; D 641009; D 641020; D 641010; D 641011; D 640741; D 640748; D 640766; D 640770; D 640768; D 640779; D 640724; D 640707; D 640713; D 640721; D 640714; D 640203; D 640672; D 640683; D 640675; D 640681; D 640255; D 640657; D 640633; D 640632; D 640628; D 640656; D 640658; D 640655; D 640637; D 640647; D 639541; D 625383; D 625333; D 625325; D 625336; D 625355; D 625263; D 625287; D 625204; D 607612; D 600757- E- 10/005.5642/2015- AIs: D 625209; D 625218; D 625232; D 625233; D 625253; D 625274; D 625284; D 625291; D 625327; D 625351; D 625360; D 625364; D 625385; D 639482; D 639485; D 639523; D 639524; D 639529; D 639534; D 639552; D 639562; D 639602; D 639620; D 639629; D 640611; D 625223; D 639559; D 639509; D 639507; D 625337; D 625268; D 641143; D 641123; D 625349; D 625241; D 625273; D 641121; D 625234; D 625347; D 639537; D 639558; D 639517; D 641122; D 625247; D 639496; D 625290; D 639669; D 625245; D 625279; D 639495; D 625398; D 625277; D 625224; D 639499; D 625221; D 625292; D 625375; D 639571; D 625346; D 640754; D 640684; D 625366; D 639536; D 639613; D 625399; D 625215; D 625380; D 625267; D 639486; D 639664; D 643005; D 625286; D 625216; D 639548; D 639638; D 625248; D 625326; D 641721; D 625368; D 639505; D 639551; D 639489; D 640674; D 640740; D 641004; D 639553; D 625220; D 639622; D 625203; D 625275; D 640686; D 640680; D 640661; D 625350; D 639492; D 639561; D 639504; D 639493; D 625249; D 625206; D 625338; D 625219; D 625348; D 625378; D 625335; D 625217; D 640745; D 640799; D 639594; D 625340; D 639623; D 639592; D 639560; D 625283; D 625352; : EMPRESA BRASIL S/A- TRANSPORTE E TURISMO.- E-10/005.13769/2013- AI D 609469; EXPRESSO REAL RIO LTDA.- E-10/005.2673/2015- AI D 635234; EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E-10/005.3365/2015- AI D 640320- E-10/005.3370/2015- AI D 640319; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.- E-10/005.3409/2015- AI D 622587- E- 10/005.3411/2015- AI D 637411; EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.- E-10/005.3585/2015- AI D 640354; RÁPIDO MACAENSE LTDA.- E-10/005.3714/2015- AI D 620001; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A.- E-10/005.5772/2015- AI D 602213; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP.- E-10/005.6415/2015- AI D 624021- E- 10/005.6420/2015- AI D 613069; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- E- 10/005.7008/2015- AI D 624024- E-10/005.7010/2015- AI D 622864- E-10/005.7011/2015- AI D 620399- E-10/005.7012/2015- AI D 610179- E-10/005.7016/2015- AI D 620395- E-10/005.7017/2015- AI D 624025- E-10/005.7019/2015- AI D 620396- E-10/005.7020/2015- AI D 620397- E-10/005.7026/2015- AI D 610178- E-10/005.7028/2015- AI D 612756- E-10/005.7030/2015- AI D 640512- E-10/005. 7031/2015- AI D 612759; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.- E-10/005.7009/2015- AI D 640110- E-10/005.7044/2015- AI D 605134; AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.- E-10/005.7034/2015- AI D 632295; CAVALCANTI CIA LTDA.- E-10/005.7035/2015- AI D 622868; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A.- E-10/005.7037/2015- AI D 605440; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.- E-10/005.7043/2015- AI D 640112- E-10/005.7048/2015- AI D 600348.\r\nId: 1860388\r\n"
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        "1860639": [
            "2015-07-21 00:00:00",
            "\r\nATA DA 42ª REUNIÃO\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e quinze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quadragésima segunda reunião e o Sr. Presidente informou que o processo nº E-12/1122/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O conselho abordou a necessidade de utilizarmos a verba do FUNDEP para renovação do Seguro das Empilhadeiras pertencentes ao Depósito Público do Estado, objeto do Processo nº E- 12/0001/02049/2013, já efetuado em trinta de junho do corrente ano. O Conselho voltou a abordar que os depósitos provenientes dos leilões públicos, que são as receitas próprias do Fundo, continua a ser efetuados, na mencionada conta do Fundep, sendo certo que após as devidas conciliações haverá transferência de seu saldo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Os controles dos recursos que compõem o Fundo, serão realizados, utilizando conta contábil específica e UG própria, de forma a não prejudicar a sua autonomia, operação e patrimônio. O Conselho informou ainda, que foi enviado ao Excelentíssimo Senhor Secretario de Estado da Casa Civil, o Processo nº E- 12/110/2/2015 datado de 30/06/15, solicitando aprovação através de Resolução do Plano de Aplicação de Recursos do FUNDEP para o ano de 2015. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de junho de dois mil e quinze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Por derradeiro, foi levantado que a equipe de implantação da GRE, já definiu os ajustes necessários a sua implementação, o que será feito a partir do mês de julho do corrente ano. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia trinta e um de julho de dois mil e quinze.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1860639\r\n"
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        "1860724": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDE JANEIRO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nEm 30/06/2015, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIORSecretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Diretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, , representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; SPADALE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRAFRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; : Reuniu-se nesta data além dos conselheiros, o Sr. Marcos Antonio Rodrigues Marinho, Diretor de Planejamento e Projetos; o Sr. Paulo Alexandre Martins Reis, Diretor de Administração e Finanças; o Sr. Fernando Luiz de França, Diretor de Manutenção; o Sr. Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, Diretor de Planejamento Patrimonial; a Sra. Magnólia Carvalho Di Maio, Assessora Jurídica; e a Sra. Ruth Jurberg, Coordenadora de Projetos Especiais; - DA NOVA ESTRUTURA. Icaro inicia a apresentação da Nova Estrutura para a EMOP expondo os slides sobre: o decreto de criação da EMOP; diagnóstico da empresa; cenário de situações a enfrentar; estrutura atual; estrutura funcional; estrutura funcional desejada; estrutura matricial focada em projeto; ações sistêmicas; e a EMOP em números. Informa que chegou a esse novo modelo de Gestão por Projeto baseado na desagradável experiência que vem tendo na licitação por preço unitário, que resulta em inúmeros aditivos e rerratificações. A ordem na Empresa hoje é licitar por preço global. O preço global “barra” as possíveis interferências por parte dos clientes. Foram criados grupos de trabalho que acompanharão o projeto desde a criação até a entrega para o cliente passando pela elaboração do edital e a licitação. Já temos um grupo avançado no estudo do Termo de Referência e do Edital de Licitação. Esse é o novo modelo de trabalho da EMOP - trabalhando por produto. Icaro coloca agora que a EMOP necessita urgentemente de uma transformação e que o mais importante é que a estrutura funcional desejada seja realmente implantada na Empresa, para isso necessita do apoio do Conselho de Administração junto ao Governo a fim de aprovarmos essa transformação com total foco no projeto. O Conselho referenda seu apoio. Fala sobre a reunião que teve com o Exmo. Governador e que o mesmo irá publicar um decreto sobre a reforma administrativa na administração indireta. Icaro lembra que temos 03 anos pela frente para construirmos essa “nova Empresa”. Pontos importantes para essa transformação: executados - apesar da cobrança ser objeto do decreto de criação da EMOP e já ter tratado do assunto no Conselho, ele não consegue dar prosseguimento nessa cobrança sempre esbarrando em entraves políticos. Os conselheiros concordam que a EMOP deve ser remunerada pelos serviços prestados, uma vez que ela é quem tem a e que essa é justamente a força da Empresa; Recursos Humanos - fala sobre a diferença que um verdadeiro RH pode fazer para orientar no crescimento e capacitação de funcionários, e cita que, infelizmente, na EMOP o que temos é um departamento de pessoal atento apenas a processos e burocracia. Sugere a criação de uma Coordenação de Recursos Humanos voltada para “cuidar de gente”, no sentido de manter e gerenciar a cultura e o clima organizacional, pensar na qualidade de vida do funcionário, melhorar a comunicação interna, elaborar planos de remuneração, treinamento e capacitação, tudo em consonância com a estratégia de reestruturação da Empresa. O Conselho aprova a sugestão apresentada já definindo que será um cargo de Coordenador de Recursos Humanos, com a mesma remuneração dos cargos de coordenadores já existentes. O Conselho referenda a necessidade de aprovar em Assembléia Extraordinária; - infoma que começou a estudar um plano de meritocracia considerando o novo modelo de gestão. Que foi buscar informações nos órgãos que já implantaram e verificou que não é possível a implantação sem a consultoria de uma empesa especializada. O Conselho alerta que devemos conhecer a experiência de outros órgãos, quem acertou ou errou, quem começou bem, mas não deu continuidade. É uma boa maneira de remunerar o funcionário que realmente trabalha, mas temos que ter muito cuidado na implantação, não podemos falhar, senão perdemos a credibilidade. COBRANÇA DOS - O alto nível de cobrança advindo dos órgãos de controle faz com que os outros órgãos procurem a EMOP para referendarem seus projetos/obras. Hoje necessitamos de licença para tudo. A EMOP não está estruturada para atender as infidáveis exigências desses órgãos, se hoje fizéssemos um projeto através de convênio federal esses recursos certamente não sairiam. Qual é a EMOP que queremos para acompanhar o nível de exigências dos órgãos de controle? A reforma é necessária para se adequar as exigências estreitas desses órgãos de controle. Considerações: o Conselho considera analisar essa transformação para Estrutura Matricial, pesar também as desvantagens. Ter cuidado com os impactos trabalhistas. Não perder o foco, pois hoje vem acontecendo muito no Estado. Sugere ter muita atenção a legalidade do caso. Lembra que, não é exclusividade da EMOP o enorme passivo cível e trabalhista, outras empresas do Estado também vivem esse problema. O Conselheiro Pedro Spadale se coloca a disposição para trazer exemplos de casos de transformação de empresas internacionais. Disponibilidade orçamentária e financeira PARA O EXERCÍCIO 2015. O diretor de Administração e Finanças pontua que não há cota orçamentária disponível para cobrir as necessidades básicas da Empresa, mesmo após a redução e o encerramento de vários contratos. Que alguns serviços, como locação de computadores, impressoras e veículos, estão sem pagamento desde janeiro. Que, grosso modo, a cota financeira da EMOP foi reduzida em quase 90% e a cota orçamentária em quase 40%. Informa que não tem como pagar as despesas com concessionárias de água, luz e telefonia no ano. Que não temos combustível suficiente para atender a demanda da fiscalização de obras. Que corremos sério risco de não ter recursos para o vale transporte e o cartão refeição dos funcionários a partir de agosto, o que por certo acarretará inevitáveis ações na justiça. E que, apesar de inúmeras tentativas, ainda não possível obter cota financeira e orçamentária para pagar os recursos judiciais solicitados pela ASJUR. Reforço na área de Pesquisa de preços. Icaro informa que hoje quem dá os insumos para atualização do caderno de encargos da EMOP é a Fundação Getúlio Vargas. Temos um contrato com a FGV que finda em julho também se cota total disponível. Não temos mais como arcar com as despesas desse contrato e o mesmo será rescindido. Icaro lembra que todos os órgãos do Estado utilizam as composições do caderno de preços em suas obras e serviços de engenharia, mas o custo integral é sempre só da EMOP. O Conselho sugere que a EMOP oficie a Secretaria de Obras a envidar esforços para que os usuários subsidiem tal contrato junto com a EMOP. Informa que fecharemos um convênio com a UERJ para fazer a revisão dos preços do caderno de encargos. . Icaro expõe a necessidade de treinar e capacitar os técnicos da empresa. Considerando que a idade média do funcionário é de 55 anos, existe uma demanda muito grande pela atualização desses profissionais. Informa que o Diretor de Administração e Finanças está montando uma grade de cursos, dentro do possível. Todos deverão ser gratuitos, considerando que o custeio não cobre esses gastos. Já há um contato na FIRJAN em busca disso. O Conselheiro Pedro Spadale coloca que irá contactar o UNOPS, que é um escritório da ONU para Serviços de Projetos, a fim de verificar a possibilidade de uma parceria para cursos de capacitação. Reembolso de honorários advocatícios. Icaro expõe sobre as ações de improbidade administrativa que vem sofrendo por conta da tragédia ocorrida na Região Serrana em janeiro de 2011. Informa que foi instaurada uma sindicância interna a fim de apurar os fatos em razão da empresa Menezes Almeida e da fiscalização e que na próxima reunião do Conselho apresentará o resultado da mesma. A assessora juridica pôe em pauta o reembolso dos honorários advocatícios dispendidos pela defesa judicial em favor do Diretor presidente da EMOP, até valor máximo permitido na Lei nº 6.450/13, por conta da ação civil pública por improbidade administrativa, Processo nº 0001516-83.2014.4.02.5105, movida pelo Ministério Público Federal, em trâmite na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, Secção Judiciária do Rio de Janeiro. O Conselho aprova o reembolso dos honorários advocatícios em favor de Icaro Moreno Junior, Diretor presidente da EMOP dentro da legalidade, conforme previsto no estatuto social. Cumpre informar que o vice-presidente do Conselho, Icaro Moreno Junior se absteve dessa votação. o Conselho considera que é momento de repensar a instituição blindando os dirigentes; Fica agendada a próxima reunião para a data de 30 de julho de 2015, às 10 horas na sede da EMOP. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Presidente , Vice-Presidente ANDREA RIECHERT SENKO, PEDRO FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nPEDRO SPADALE\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A. PINTO\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nMembros\r\nSecretária\r\nId: 1860724\r\n"
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        "1860929": [
            "2015-07-22 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAo trigésimo dia do mês de junho de dois mil e quinze reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, à Avenida Erasmo Braga, número cento e dezoito, quarto andar, com a presença de doze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pela Senhora Claudia Uchôa Cavalcanti, Presidente do Conselho, e secretariada pelo Representante da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Roberto Lucio Cordeiro, Segundo Secretário do Conselho. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberação: Item Um. Aprovação de devolução de imóvel do RIOPREVIDÊNCIA, situado na Travessa Afonso, número seis, Tijuca, ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. Informes: Item Um. Fluxo de caixa do e depósito judicial para capitalização do Item Dois. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Três. Apresentação do Fundo de Investimento Imobiliário - Banerjão. Item Quatro. Apresentação dos resultados da implantação da Previdência Complementar e Segmentação de Massa, e comparativo com o que foi apresentado para o Conselho de Administração. Item Cinco. Evolução dos Benefícios, COMPREV e Auditoria de Benefícios - Legatário e Viúva. Item Seis. Projeto de Centralização de Aposentadoria. Item Sete. Decisão do STF quanto ao benefício de aposentadoria. A Presidente do Conselho de Administração, Senhora Claudia Uchôa Cavalcanti, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, suplente do Diretor-Presidente do Fundo, que iniciou a apresentação do . O Senhor Luiz Cláudio Gomes, apresentou proposta de devolução de imóvel do RIOPREVIDÊNCIA ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Diretor de Administração e Finanças, o imóvel está desocupado e está situado na Travessa Afonso, número seis, no bairro da Tijuca, Zona Norte do Rio de Janeiro. Trata-se de terreno de trezentos e cinquenta metros quadrados, que margeia o rio Maracanã. O Senhor Luiz Cláudio Gomes esclareceu que, pela localização, o imóvel não permite construção, por estar totalmente inserido na faixa “non aedificandi”. De acordo com o Diretor de Administração e Finanças, o terreno está localizado em área desprovida de atividade comercial relevante nas cercanias, e não possui liquidez, estando sujeito a invasões. O terreno ainda demanda constante limpeza, tornando-se oneroso para o RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor Luiz Cláudio Gomes lembrou que ativo alocado no RIOPREVIDÊNCIA precisa gerar retorno econômico-financeiro, e a Senhora Claudia Cavalcanti colocou o item em votação. Os Conselheiros presentes aprovaram a devolução do referido imóvel ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Luiz Cláudio Gomes passou, então ao O Diretor de Administração e Finanças do Fundo apresentou gráfico com cronograma da entrada do valor dos depósitos judiciais emprestados pelo Tribunal de Justiça do Estado: no mês de abril do corrente ano entraram dois bilhões e duzentos e setenta milhões de reais; em maio entraram quatrocentos e cinquenta milhões de reais; em junho, um bilhão, cento e oitenta milhões de reais; para julho está prevista a entrada de um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões de reais; para agosto, duzentos e sessenta milhões de reais; e para setembro, quatrocentos e noventa milhões de reais; totalizando seis bilhões e duzentos milhões de reais. O Senhor Luiz Cláudio Gomes apresentou a receita bruta de royalties e participações especiais e também as despesas do Fundo. O Diretor de Administração e Finanças exibiu, então, o fluxo de caixa do RIOPREVIDÊNCIA consolidando receitas e despesas totais. Item Dois. O Senhor Luiz Cláudio Gomes apresentou o fluxo de caixa das operações de securitização de royalties e participações especiais já realizadas, e da amortização das séries dois mil e quatorze um, dois mil e quatorze dois e dois mil e quatorze três. O Senhor Luiz Cláudio Gomes apresentou protocolo de intenção para estruturar o Fundo de Investimento Imobiliário, baseado em proposta do Governo do Estado do Rio de Janeiro de alocar o Edifício Lúcio Costa, conhecido como “Banerjão”, nos ativos do RIOPREVIDÊNCIA. Segundo o Diretor de Administração e Finanças do Fundo, o objetivo do projeto é realizar a revitalização e a atualização da construção do prédio, através de Fundo de Investimentos, e o RIOPREVIDÊNCIA será um dos cotistas do FII. Dessa forma, serão buscados investidores institucionais ou pessoas físicas interessadas em investir, que viabilizarão a integralização de recursos necessários ao “retrofit” do edifício. O Senhor Luiz Cláudio Gomes destacou as seguintes premissas: será feita a transferência do imóvel de propriedade do Estado para integralização do Fundo Financeiro do RIOPREVIDÊNCIA; as pendências fundiárias deverão estar regularizadas; O RIOPREVIDÊNCIA transferirá o imóvel ao FII e, em contrapartida, receberá cotas; o Estado e o RIOPREVIDÊNCIA deverão acordar as diretrizes do negócio antes da Constituição do FII. O Diretor da Autarquia passou, então, às considerações da operação: a modelagem é de um FII de renda, pela qual os investidores farão jus a uma renda mensal proveniente do pagamento de alugueis; a Caixa Econômica Federal, como administradora do FII, será responsável pelas contratações necessárias à viabilização do “retrofit” e da capitalização de recursos para o FII; a modelagem permitirá que no médio e longo prazos os investidores tenham seu capital investido amortizado, tornando o RIOPREVIDÊNCIA o único proprietário do imóvel; e o Estado será contraparte no contrato de locação, cujo prazo mínimo será de dez anos, com valores condizentes ao mercado. O Senhor Luiz Cláudio Gomes apresentou, ainda, o fluxo de eventos e o projeto de revitalização do imóvel. De acordo com o Diretor de Administração e Finanças, o FII é uma forma prevista em lei para alocação de ativos de um Fundo de Previdência. O Senhor José Roberto Portugal Compasso indagou se o Estado poderia fazer o “retorfit” do prédio sozinho, sem o RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor Luiz Cláudio Gomes esclareceu que para o Estado seria vantajoso não alocar parte das receitas no prédio, e que o RIOPREVIDÊNCIA não estará sujeito a quaisquer riscos financeiros, e que o edifício será alocado nos ativos do Fundo. O Senhor Luiz Cláudio Gomes apresentou os resultados da implantação de previdência complementar e segmentação de massa no RIOPREVIDÊNCIA, e o comparativo com o que foi apresentado para o CONAD na reunião anterior. De acordo com o Diretor de Administração e Finanças, as motivações para a implantação da previdência complementar dos servidores do Estado foram a redução do déficit atuarial no médio prazo; a redução de contribuição previdenciária do Estado para os valores superiores ao teto do Regime Geral de Previdência Social; a ausência de risco atuarial no pagamento de benefícios superiores ao teto do INSS; e o aumento da poupança interna do Estado. O Senhor Luiz Cláudio Gomes exibiu gráfico com o impacto da implantação da previdência complementar no Estado do Rio de Janeiro: a reserva acumulada no mês de maio deste ano totalizou quatro milhões e quinhentos mil reais, com a adesão de aproximadamente mil e duzentos servidores; e a redução de despesa do Tesouro Estadual prevista para o ano de dois mil e cinquenta e três equivaleria ao valor de duzentos e vinte e um milhões e seiscentos mil reais. O Diretor de Administração e Finanças esclareceu que, até o momento, houve treze óbitos de servidores inseridos no Fundo Previdenciário, mas só foram requisitados os pagamentos de seis pensões. O Senhor Luiz Cláudio Gomes passou a palavra ao Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Reges Moisés dos Santos. O Diretor de Seguridade exibiu dados da evolução dos benefícios no mês de maio de dois mil e quinze. Segundo o Senhor Reges Moisés dos Santos, com relação à quantidade de benefícios de aposentadoria, o Executivo somou cento e sessenta e quatro mil quatrocentos e nove beneficiários, o Tribunal de Justiça totalizou cinco mil setecentos e dois, o Tribunal de Contas do Estado alcançou novecentos e trinta e seis, a Assembleia Legislativa do Estado somou setecentos e trinta aposentados, e o Ministério Público alcançou número de quatrocentos e trinta e um. O Diretor de Seguridade informou que, no mês de maio, o número de pensões totalizou sessenta e nove mil cento e vinte, e o número de pensionistas alcançou noventa e um mil quatrocentos e sessenta e quatro. No referido mês, o Fundo estava composto por cento e setenta e dois mil duzentos e oito inativos e sessenta e nove mil cento e vinte pensões, totalizando duzentos e quarenta e um mil trezentos e vinte e oito benefícios previdenciários. O Senhor Reges Moisés dos Santos elucidou que, neste mesmo período, a folha de pensão somou duzentos e setenta e nove milhões de reais, a folha de inativos alcançou oitocentos e noventa e nove milhões trezentos e vinte mil reais, e a folha total de benefícios equivaleu a um bilhão cento e setenta e oito milhões de reais. O Diretor de Seguridade exibiu quadro com a distribuição de pensão por tipo de beneficiário, e passou ao quadro comparativo da quantidade de pensões com reajuste de benefício pela paridade com os ativos e pelo INPC: sessenta mil trezentas e oitenta e seis pensões foram reajustadas pela paridade com os servidores ativos, o equivalente a cento e setenta e seis milhões quatrocentos e quarenta mil reais, enquanto trinta mil cento e dezenove foram corrigidas pelo INPC, o correspondente a cento e um milhões duzentos e dez mil reais. O Senhor Reges Moisés dos Santos passou aos dados da evolução dos servidores no Plano Previdenciário: no mês de maio, quatorze mil quinhentos e vinte e quatro servidores compunham o Fundo, totalizando doze milhões cento e oitenta e oito mil reais em contribuições previdenciárias patronais e de servidores. Segundo o Diretor de Seguridade, cerca de setenta e oito por cento dos servidores do plano têm até quarenta anos de idade. O Senhor Reges Moisés dos Santos passou à Receita de Compensação no mês de maio de dois mil e quinze: foram arrecadados cinco milhões, setecentos e dez mil reais. Com relação à auditoria de benefícios, o Diretor de Seguridade informou que já foram convocados mil e cinquenta e cinco legatários de um total de mil e oitenta e três, e que a auditoria e a posterior suspensão de pagamentos indevidos deve gerar ao RIOPREVIDÊNCIA uma economia de dois milhões e trezentos mil reais mensais. O Senhor Luiz Cláudio Gomes apresentou o projeto de centralização de aposentadoria no RIOPREVIDÊNCIA. Segundo o Diretor de Administração e Finanças do Fundo, a própria legislação estadual demanda que a concessão da aposentadoria de servidores do Estado do Rio de Janeiro seja centralizada no RIOPREVIDÊNCIA. Contudo, atualmente, os processos de aposentadoria ocorrem dentro dos setores de Recursos Humanos de cada órgão ou Secretaria. O Senhor Luiz Cláudio Gomes exibiu as premissas do projeto: todos os benefícios previdenciários serão concedidos por meio de processo digital; a estrutura no RIOPREVIDÊNCIA não será proporcionalmente ampliada em relação ao aumento da carga de trabalho demandada com a absorção das aposentadorias; a centralização deve gerar recursos financeiros líquidos para o Estado do Rio de Janeiro no curto prazo; a qualidade do serviço prestado pelo servidor aos beneficiários tende a aumentar; e haverá, ainda, a padronização dos processos, por meio do processo digital. O Diretor de Administração e Finanças esclareceu que, hodiernamente, há treze tipos de inserção dos servidores na aposentadoria, embora não haja troca de informações com o RIOPREVIDÊNCIA. Por meio do processo digital, de acordo com o Senhor Luiz Cláudio Gomes, haverá mais rapidez na antecipação da compensação previdenciária pelo fato de a gestão eletrônica de documentos tramitar mais velozmente do que os documentos em papel. O Diretor de Administração e Finanças apresentou quadro com as aposentadorias concedidas a servidores civis e militares pelo RIOPREVIDÊNCIA no ano de dois mil e quatorze, o equivalente a uma média mensal de quatrocentos e oitenta e sete benefícios; e exibiu o fluxo de procedimentos do processo eletrônico na concessão de aposentadoria: os órgãos e Secretarias atualizarão o SIGRH, preencherão o formulário eletrônico, digitalizarão os documentos necessários, e encaminharão os documentos ao RIOPREVIDÊNCIA. O RIOPREVIDÊNCIA, por sua vez, será responsável por validar os documentos encaminhados, receber o candidato, expor as opções de enquadramento de aposentadoria, fixar o provento, implantar o benefício na folha de pagamento, assinar o ato e encaminhá-lo ao TCE RJ para registro, além de realizar a manutenção dos processos. O Senhor Luiz Cláudio Gomes esclareceu que esse processo tende a gerar economia para o Fundo por evitar a inclusão de rubricas que existem na atividade do servidor e que não deveriam ser repassadas, por propiciar rapidez na antecipação de COMPREV, e por já ser feita auditoria nas aposentadorias concedidas. O Senhor Luiz Cláudio Gomes passou a palavra ao Diretor Jurídico do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Marcelo Santini Brando. O Diretor Jurídico esclareceu que o item trata de assunto referente a pensão, e não a aposentadoria, conforme encaminhado previamente em pauta aos Conselheiros. O Senhor Marcelo Brando falou sobre questão jurídica controvertida surgida no Rio de Janeiro e levada ao Supremo Tribunal Federal. Trata-se de ação de revisão de pensão por morte: o instituidor da pensão faleceu após a Emenda Constitucional número quarenta e um, de dois mil e três, mas os pensionistas pleitearam a aplicação das regras de cálculo e reajuste de benefício previdenciário constantes na Emenda Constitucional número vinte, de mil novecentos e noventa e oito, a qual proporciona a integralidade do benefício e seu ajuste pela paridade com os servidores ativos. Como resultado, os Ministros do STF julgaram recurso parcialmente provido, em cuja redação consta que os pensionistas de servidor aposentado, falecido depois da promulgação da Emenda Constitucional número quarenta e um, de dois mil e três, têm direito à paridade com servidores da ativa para reajuste ou revisão de benefícios, desde que se enquadrem na regra de transição constante no artigo terceiro da Emenda Constitucional número quarenta e sete, de dois mil e cinco. O Diretor Jurídico explicou que, no entanto, há uma ressalva: o STF entendeu que os pensionistas em questão não têm direito à manutenção do valor integral dos proventos, sendo-lhes aplicado o artigo quarenta, parágrafo sétimo, inciso Um da Constituição Federal, o qual limita a pensão a setenta por cento dos valores dos proventos da inatividade que excedam o teto do RGPS. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pela Presidente do Conselho de Administração, Senhora Claudia Uchôa Cavalcanti, e eu, Segundo Secretário, Roberto Lúcio Cordeiro, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante da ALERJ\r\n2ª Secretário do Conselho de Administração\r\nClaudio Roberto Pieruccetti Marques\r\nSuplente do Secretário de Estado da Casa Civil\r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça \r\nRepresentante do Ministério Público\r\nSuplente do Defensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\nRepresentante do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 1860929\r\n"
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        "1861452": [
            "2015-07-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n3ª CÂMARA\r\nAos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça- feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : O Sr. Presidente deu inicio aos trabalhos, retirando de pauta e sobrestando o 3.248/2013 MARILIA MEDEIROS DA SILVA - processo nº E-01/004/1193/2013, tendo em vista que a servidora ingressou em juízo. Assim, a Presidência cuidou sobrestar o processo administrativo até que venha aos autos a notícia do trânsito em julgado da demanda referida, na forma regimental. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.705/2011 (OBJETO:LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR - processo nº E-08/035/51166/2009. Presen te o advogado do recorrente, Dr. Marcus Túlio Leal Prestes Junior - OAB/RJ 134.513, que usou da palavra na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Após a sustentação oral do advogado do servidor, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso. Votaram com a Relatora o Conselheiro Revisor Dr. Jorge Alves Pereira e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Vogal Dr. Amandio Silveira de Araújo. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.937/2012 Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E-01/4394/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araújo. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor adotando como voto divergente o pronunciamento da (fls. 49), cujos doutos fundamentos o fez adotar como razões de decidir, o qual passa a integrar o presente. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 50 minutos. Para constar, eu, Secretário da 3ª Câmara do que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1861452\r\n"
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        "1861543": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: ABBVIE FARMACEUTICA LTDA., no item 01 e PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 134/2015. Processo nº E-08/001/1678/2014. Data de Assinatura: 08/07/2015. Valor total: R 45.544.495,50 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 195/2015. Processo nº E-08/001/2219/2014. Data de Assinatura: 03/07/2015. Valor total: R 190.000,00 (cento e noventa mil reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 203/2015. Processo nº E-08/001/8818/2014. Data de Assinatura: 14/07/2015. Valor total: R 9.213.457,00 (nove milhões, duzentos e treze mil quatrocentos e cinquenta e sete reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 204/2015. Processo nº E-08/001/9145/2014. Data de Assinatura: 14/07/2015. Valor total: R 2.751.912,80 (dois milhões, setecentos e cinquenta e um mil novecentos e doze reais e oitenta centavos).\r\nId: 1861543\r\n"
        ],
        "1861697": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 006/2014.\r\n18/09/2014.\r\nCOMERCIAL FERUMA LTDA.\r\nAquisição de camiseta escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013.\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n02\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,94\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,94\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,94\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,94\r\n07\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,99\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,99\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,99\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,99\r\nVALOR TOTAL:\r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n02\r\nCamiseta Tamanho P \r\nR 321.149,18\r\nCamiseta Tamanho M \r\nR 1.287.407,48\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 1.287.407,48\r\nCamiseta Tamanho GG \r\nR 321.149,18\r\nTOTAL\r\nR 3.217.113,32\r\n07\r\nCamiseta Tamanho P \r\n169,52\r\nCamiseta Tamanho M \r\nR 1.326.859,35\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 1.326.859,35\r\nCamiseta Tamanho GG \r\nR 331.169,52\r\nTOTAL \r\nR 3.316.057,74\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2014.\r\n18/09/2014.\r\nSULDEBRÁS SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\nAquisição de camiseta escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013.\r\nE-03/001/7047/2013.\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n04\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,99\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,99\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,99\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,99\r\n05\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,85\r\nVALOR TOTAL:\r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n04\r\nCamiseta Tamanho P \r\nR 291.515,15\r\nCamiseta Tamanho M \r\nR 1.168.130,01\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 1.168.130,01\r\nCamiseta Tamanho GG \r\nR 291.515,15\r\nTOTAL\r\nR 2.919.290,32\r\n05\r\nCamiseta Tamanho P \r\nR 407.022,50\r\nCamiseta Tamanho M \r\nR 1.630.397,90\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 1.630.397,90\r\nCamiseta Tamanho GG \r\nR 407.022,50\r\nTOTAL \r\nR 4.074.840,80\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2014.\r\n18/09/2014.\r\nEMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\nAquisição de camiseta escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013.\r\nE-03/001/7047/2013.\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n06\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,86\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,86\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,86\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,86\r\nVALOR TOTAL:\r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n06\r\nCamiseta Tamanho P \r\nR 290.434,86\r\nCamiseta Tamanho M \r\nR 1.163.720,16\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 1.163.720,16\r\nCamiseta Tamanho GG \r\nR 290.434,86\r\nTOTAL\r\nR 2.908.310,04\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2014.\r\n23/09/2014.\r\nNILCATEX TEXTIL LTDA.\r\nAquisição de camiseta escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013.\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,85\r\nVALOR TOTAL:\r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nCamiseta Tamanho P \r\nR 247.251,45\r\nCamiseta Tamanho M \r\nR 991.086,05\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 991.086,05\r\nCamiseta Tamanho GG \r\nR 247.251,45\r\nTOTAL\r\nR 2.476.675,00\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 010/2014.\r\n23/09/2014.\r\nR.R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA\r\nAquisição de camiseta escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2013.\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n03\r\nCamiseta Tamanho P\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho M\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 7,85\r\nCamiseta Tamanho GG\r\nR 7,85\r\nVALOR TOTAL:\r\nLOTE\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n03\r\nCamiseta Tamanho P \r\nR 200.865,80\r\nCamiseta Tamanho M \r\nR 805.150,95\r\nCamiseta Tamanho G\r\nR 805.150,95\r\nCamiseta Tamanho GG \r\nR 200.865,80\r\nTOTAL\r\nR 2.012.033,50\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 011/2014.\r\n09/10/2014.\r\nJOÃO ROBERTO DAVÓGLIO - EPP.\r\nAquisição de mobiliário escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2013.\r\n.\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nSecretaria\r\nR 610,70\r\nVALOR TOTAL:\r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nSecretaria\r\nR 3.275.184,10\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2014.\r\n16/10/2014.\r\nMAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\nAquisição de mobiliário escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2013.\r\nE-03/10229/2012.\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nBranco\r\nR 680,00\r\nVALOR TOTAL:\r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nBranco\r\nR 6.802.720,00\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2015.\r\n28/01/2015.\r\nMAQMÓVEIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\nAquisição de mobiliário escolar.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2013.\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\n\r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nConjunto Mesa/Cadeiras Refeitório\r\nR 438,27\r\nVALOR TOTAL:\r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nConjunto Mesa/Cadeiras Refeitório\r\nR 10.540.393,50\r\nId: 1861697\r\n"
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        "1862000": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            " \r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 011/2014/SEOBRAS\r\nÀs 13h do dia 14 de julho de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 011/2014/SEOBRASpara elaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma e ampliação do parque público, Município de Arraial do Cabo, RJ, processo administrativo nº E-17/001/594/2014, com valor total de R 10.879.307,62 (dez milhões, oitocentos e setenta e nove mil trezentos e sete reais e sessenta e dois centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CONSTRUTORA LMS LTDA e ENGEBIO - ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Comissão informou que as licitantes CONSTRUTORA LMS LTDA e SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL foram habilitadas a prosseguirem no certame. A ENGEBIO - ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA foi inabilitada por apresentar índice de endividamento superior ao permitido no instrumento convocatório. Em razão da ausência da SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e manifestação expressa da ENGEBIO - ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA no sentido de que irá apresentar recurso, a Presidente deliberou pela abertura de prazo recursal, na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nPresidente\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nMembro\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\nMembro\r\nCONSTRUTORA LMS LTDA\r\nENGEBIO - ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE LTDA\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 015/2014/SEOBRAS\r\nÀs 12:30h do dia 07 de julho 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar da SEOBRAS, situado à Rua do Passeio, 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 015/2014/SEOBRAS, para execução de obras de construção do Centro de Observação Criminológico - COC, no complexo penitenciário de Gericinó/RJ, processo administrativo nº E-17/001/3096/2013, com valor total de R 14.745.888,09 (quatorze milhões, setecentos e quarenta e cinco mil oitocentos e oitenta e oito reais e nove centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou- se que compareceu ao certame a empresa PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. cujo representante estava devidamente credenciado. Ausente a empresa ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que as propostas de preços apresentadas pelas licitantes estavam de acordo com o Edital. Dessa forma, o resultado final é o seguinte: 1º lugar - PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor total de R 13.979.101,91 (treze milhões, novecentos e setenta e nove mil cento e um reais e noventa e um centavos). A proposta de preços da ESPECTRO ENGENHARIA LTDA fica desclassificada, tendo em vista que a licitante excluiu itens da planilha orçamentária, não estando assim em conformidade com o disposto no edital. Dessa forma a empresa PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA foi a vencedora do certame. Face a ausência da ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, a Presidente deliberou pela abertura de prazo recursal, na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8666/93, devendo a presente ata ser publicada. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nPresidente\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\nMembro\r\nPROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 016/2014/SEOBRAS\r\nÀs 12:30h do dia 06 de julho de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar da SEOBRAS, situado à Rua do Passeio 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 028/2014/SEOBRAS para elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização de Vias Urbanas nos Bairros Sacramento e Santa Isabel, no Município de São Gonçalo - RJ, processo administrativo nº E-17/001/1228/2014, com valor total de R 16.088.994,20 (dezesseis milhões, oitenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CONSTRUTORA MACADAME LTDA, HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA e MJRE CONSTRUTORA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a empresa MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A. A empresa SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA protocolou carta, devidamente anexada aos autos, solicitando a retirada de sua proposta de preços, uma vez que desistiu de sua participação no certame, razão pela qual o seu representante recebe neste ato o envelope de preços devidamente lacrado. A Presidente informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. Em razão da ausência da empresa MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A. a Presidente deliberou pela abertura de prazo recursal na forma do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nMembro\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\nMembro\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nE COMÉRCIO LTDA\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA\r\nHÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA\r\nATA DA SESSÃO DE DIVULGAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE ENVELOPES DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2014/SEOBRAS.\r\nÀs 12h do dia 06 de julho de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar da SEOBRAS, situado à Rua do Passeio 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:FABIANA RODRIGUES GOMES - Presidente, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Membro , e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2014/SEOBRAS para elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização de Vias Urbanas em Papucaia, no Município de Cachoeira de Macacu - RJ, processo administrativo nº E- 17/001/1227/2014, com valor total de R 6.881.330,64 (seis milhões, oitocentos e oitenta e um mil trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA, SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CONSTRUTORA MACADAME LTDA e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a empresa MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A. A Presidente informou que todas as empresas foram habilitadas a prosseguirem no certame. Em razão da ausência da empresa MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A. a Presidente deliberou pela abertura de prazo recursal na forma do art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nPresidente\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nMembro\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\nMembro\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nHÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA\r\nE COMÉRCIO LTDA\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA\r\nId: 1862000\r\n"
        ],
        "1862024": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nAos 07 dias do mês de julho de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Conselheiros Fernando de Souza Tavares e Jorge de Souza Gomes, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e apresentou aos demais membros do colegiado, a Dra. Carolina Dzimidas Haber, Diretora de Pesquisa de Acesso à Justiça da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Ao iniciar a sessão, a presidente comunicou aos demais membros do colegiado que continuam chegando reclamações referente ao transporte de presos que é feito pelo S.O.E. Na oportunidade, a presidente fez algumas considerações acerca do relatório de saúde que foi feito pelo conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, representante do Ministério Público Federal e encaminhado ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária para providências pertinentes. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e conselheiros. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\n\r\nConselheiros\r\nId: 1862024\r\n"
        ],
        "1862025": [
            "2015-07-24 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 14 dias do mês de julho de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão a , que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Vice-Presidente iniciou a sessão e informou ao colegiado que este Órgão solicitou a Vara de Execuções Penais alguns processos com pedidos de indulto/comutação de pena encaminhados ao Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro pela Ouvidoria do DEPEN - Ministério da Justiça para análise e parecer. Até a presente data, as referidas solicitações não foram respondidas pela Vara de Execuções Penais. O Conselheiro Carlos Gomes Aguiar, representante do Ministério Público Federal juntamente com os conselheiros Wagner Rebello de Oliveira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil e Herbert de Souza Cohn, representante da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, fez algumas considerações a respeito da visita realizada no Presídio Evaristo de Moraes para apurar algumas denúncias. Em relação as questões apresentadas pelo ilustre conselheiro, a vice-presidente, a Dra. Luciana Boiteux Figueiredo Rodrigues, informou aos demais membros do colegiado que estará encaminhando o tema ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciário. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Vice-Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Vice-Presidente e Conselheiros presentes. \r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\nVice-Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1862025\r\n"
        ],
        "1862632": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/1601/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: DILMA ROSA DE SOUZA MENDES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2505/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do MAXIMILIANO PAULINO DA PAIXÃO - processo nº E-01/005/348/2014, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Vogal Fernanda Salles de Souza. Divergiu a Conselheira Revisora que foi acompanhada pelo Vogal Marcelo de Oliveira Gomes. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto da Conselheira Revisora. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos trintas dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, quinta- feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: GENECI SILVA DOS SANTOS - processo nº E-03/3310041/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de arguir a perda de objeto em razão da decisão judicial favorável à servidora, no que foi acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010SONIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2612/2013), tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e as demais Conselheiras. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento doEnquadramento Lei nº 5772/2010ENI MARIA DA SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/905/2013), tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e as demais Conselheiras. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1862632\r\n"
        ],
        "1862633": [
            "2015-07-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nDE JULHO DE .\r\nEm 24/07/2015, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, nº 138, São Cristóvão, nesta cidade do Rio de Janeiro; II - MESA DOS TRABALHOS: PRESIDENTE: ID Funcional nº 4347182- 0, Secretário de Estado de ObrasLARISSA MARTINS MARTINS;Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do Colegiado, conforme assinaturas ao final; Foi objeto da reunião a prestação de contas da EMOP, referente ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; O Conselho resolveu endossar os termos do parecer do Conselho Fiscal e se manifestar pela aprovação da prestação de contas, determinando-se o atendimento às resalvas constantes no Relatório da Auditoria Independente (fls. 321/325), da Auditoria Interna (fls. 326/340, do processo nº E- 17/002/000.360/2015, sendo de parecer que os mesmos merecem aprovação por parte da Assembléia Geral Ordinária. V - ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu a sessão encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos conselheiros presentes. Presidente José Iran Peixoto Júnior; Vice-Presidente Ícaro Moreno Júnior, Conselheiros: Andrea Riechert Senko, Luiz Firmino Martins Pereira, Pedro Jorge Spadale e Francisco Antonio Caldas Andrade Pinto e Secretária Larissa Martins Martins.\r\nPresidente\r\nVice-Presidente\r\nFRANCISCO ANTONIO C.A. PINTO\r\nMembros\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 1862633\r\n"
        ],
        "1863044": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nEm 30 de junho de 2015, às 10h, reuniram-se os servidores Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID n° 4398767-2, Silvia Martuscelli da Camara, ID nº 1943821-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, ID nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas da Fazenda Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de Estágio Probatório, daqueles que completaram os 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e na Resolução SEFAZ n° 817, de 28 de novembro de 2014 e na Lei Estadual nº 1791-A, de 15 de janeiro de 1991. Os processos analisados continham o Parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ- RJ sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA:\r\n\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nMédia Avaliação\r\nProcesso\r\n4428448-9\r\nAdriana Freire Saldanha Colucci\r\n9/4/2012\r\n41\r\n2ª\r\n083/302/2013\r\n4424671-4\r\nPatricia Azevedo da Silva\r\n9/4/2012\r\n42\r\n2ª\r\nE-04/065/63/2014\r\nMembro da Comissão\r\nSTEPHANIE GUIMARAES DA SILVA\r\nMembro da Comissão\r\nSILVIA MARTUSCELLI CAMARA\r\nAnalista de Controle Interno\r\nId: 1863044\r\n"
        ],
        "1863045": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            " \r\nEm 30 de junho de 2015, às 10 horas, reuniram-se os servidores Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID n° 4398767-2, Silvia Martuscelli da Camara, ID nº 1943821-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, ID nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desem penho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aplicada para fins de , definição do percentual individual de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA daqueles que tenham completado os 36 meses de efetivo exercício e que tenham completado o interstício mínimo de três anos de efetivo exercício para progressão, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, na Resolução SEFAZ nº 817, de 28 de novem bro de 2014, e na Lei Estadual nº 6.601, de 28 de novembro de 2013. Os processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução SEFAZ nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\nID\r\nServidor\r\nPontos AV\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nº Processo\r\n4137808-3\r\nPedro Jorge Marques\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/558/2013\r\n5015049-9\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/35/2014\r\nProgressão na Carreira\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nAvaliação Final\r\nPromoção Nivel\r\nº Processo\r\n4137808-3\r\nPedro Jorge Marques\r\n1/3/2012\r\n42\r\nII\r\nE-04/068/558/2013\r\nAprovação Estágio Probatório\r\n\r\nID\r\nServidor\r\nAvaliação Média\r\nEstágio Probatório Aprovado\r\nNº Processo\r\n4137808-3\r\nPedro Jorge Marques\r\n40\r\nSIM\r\nE-04/068/558/2013\r\nConsiderando-se o inciso II, alínea “b” do art. 2º do Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\nMembro da Comissão\r\nSTEPHANIE Guimaraes da Silva\r\nMembro da Comissão\r\nId: 1863045\r\n"
        ],
        "1863207": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDAHOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 176/2015. Processo nº E- 08/001/5005/2014. Data de Assinatura: 14/07/2015. Valor total: R 71.167,19 (setenta e um mil cento e sessenta e sete reais e dezenove centavos).\r\nId: 1863207\r\n"
        ],
        "1863256": [
            "2015-07-28 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de julho de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitidos pelo Concurso Público homologado em 23/05/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5015050- 2\r\nLouise Mayer Andrade de Albuquerque\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4411525- 3\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n36\r\n40\r\n41\r\n39\r\nE-01/ 008/884/14\r\n5015053- 7\r\nCristiane Selem Ferreira Neves\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n2826345- 6\r\nAnna Cristina Blattler\r\n35\r\n39\r\n42\r\n39\r\nE-01/ 008/885/14\r\n5015530- 0\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\nEPS\r\n15/07/2013\r\nRioprevidência\r\n2824683- 7\r\nPaulo Eduardo de Castro\r\n42\r\n43\r\n43\r\n43\r\nE-01/ 008/886/14\r\n5015055- 3\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4385186- 0\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n39\r\n40\r\n40\r\n40\r\nE-01/ 008/887/14\r\n5015039- 1\r\nJuliana Chaves Monteiro\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n2035023- 6\r\nLuciana Pinto Venâncio\r\n43\r\n42\r\n42\r\n42\r\nE-01/ 008/889/14\r\n5015034- 0\r\nJulia Limone Brandão Enout Beranger Bello\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4406063- 7\r\nRoberto Antonio Pereira Otsuka\r\n42\r\n41\r\n41\r\n41\r\nE-01/ 008/890/14\r\n5015052- 9\r\nMarcio Antônio da Silva\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n0869234- 3\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n40\r\n43\r\n43\r\n42\r\nE-01/ 008/891/14\r\n5012543- 5\r\nLívia Borel Monteiro de Castro\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4384996- 2\r\nReges Moisés dos Santos\r\n44\r\n44\r\n40\r\n43\r\nE-01/ 008/892/14\r\n5015048- 0\r\nMarcellus Von Dollinger Martin\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n43\r\n39\r\n42\r\nE-01/ 008/893/14\r\n4434581- 0\r\nNícholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n5015055- 3\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\nE-01/ 008/894/14\r\n5015056- 1\r\nMarcos da Cunha Rodrigues Machado\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n39\r\n41\r\n41\r\n40\r\nE-01/ 008/896/14\r\n5015054- 5\r\nTania Lucia Marques Santos\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n43\r\n41\r\n43\r\nE-01/ 008/897/14\r\n4424792- 3\r\nThiago Gomes Andrade\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n641106- 1\r\nAlexandre Anselmo Braga\r\n40\r\n38\r\n40\r\n39\r\nE-01/ 008/898/14\r\n5015043- 0\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n5015055- 3\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n39\r\n40\r\n41\r\n40\r\nE-01/ 008/899/14\r\n4380881- 6\r\nLeonardo Ceotto Palermo\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n43\r\n44\r\nE-01/ 008/900/14\r\n4406065- 3\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n40\r\n34\r\n42\r\n39\r\nE-01/ 008/901/14\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4385186- 0\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n40\r\n41\r\n41\r\n41\r\nE-01/ 008/902/14\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nId: 1863256\r\n"
        ],
        "1863623": [
            "2015-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO CURADOR\r\nEXTRATO DA ATA DA 20ª REUNIÃO\r\nNo dia um do mês de julho de 2015, às dez horas, na Pça Pio X, número cinquenta e cinco, décimo andar, estiveram presentes à vigésima reunião do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em sessão extraordinária, representando a Secretaria de Estado de Saúde, o Presidente do Órgão Deliberativo, Conselheiro Titular Tiago Velloso de Carvalho; o Conselheiro Titular Valmir Machado Rodrigues; a Conselheira Titular Katia Machado da Motta; a Conselheira Suplente Marcia Lopes Silva; representando a Academia Nacional de Medicina, o Conselheiro Titular Pietro Novellino; representando o Conselho Estadual de Saúde, em virtude da ausência do Conselheiro Suplente Miguel Jorge Gomes de Oliveira, sem direito a voto, Zaira Vania G. da Costa; e representando a Fundação Saúde, a Diretora Executiva, Dra. Clarisse Lopes de Castro Lobo; a Diretora Jurídica, Fabiene Ferreira Ferrara; o Diretor Administrativo Financeiro, Daniel Rosa de Almeida; o Assessor de Infraestrutura, Ualdo José da Silva; e, representando o setor de Auditoria Interna, Domingos Savios Filgueiras Lima. 1 - Apresentação do alinhamento do Planejamento Estratégico; 2 - Aprovação do Organograma Administrativo das Unidades; 3 - Aprovação da minuta do manual para concessão de passagens, diárias e traslados para participação em ações de qualificação profissional e para deslocamentos em razão do exercício de trabalho externo aos colaboradores e empregados da Fundação Saúde - FS; 4 - Apresentação do Cronograma de Incorporação das Novas Unidades e Previsão Orçamentária; 5 - Aprovação da minuta final do Regulamento Eleitoral para eleição de membros representantes dos empregados e servidores cedidos à FS no Conselho Curador; 6 - Aprovação da minuta final do Regulamento de Empresa da FS; 7 - Proposta de alteração do Regulamento do Sistema de Desembolso Descentralizado no âmbito da FS - SIDES; 8 - Assuntos Gerais. Deliberações: 1 - Foi realizada apresentação do Alinhamento do Planejamento Estratégico - PE 2015 pela Diretora Executiva da FS - Dra. Clarisse Lobo. 2 - O Conselho aprova, por unanimidade, o Organograma Administrativo das Unidades sob gestão plena. 3 - O Conselho aprova, por unanimidade, a minuta do manual para concessão de passagens, diárias e traslados para participação em ações de qualificação profissional, e para deslocamentos em razão do exercício de trabalho externo aos colaboradores e empregados da FS, devendo ser feitas as alterações de texto sugeridas pelos Conselheiros na reunião. 4 - Os Conselheiros aprovam, por unanimidade, o seguimento das ações para estruturar a proposta do novo Contrato de Gestão. 5 - Os Conselheiros aprovam, por unanimidade a minuta final do Regulamento Eleitoral, com a ressalva da incorporação da alteração de texto sugerida. 6 - O Conselho ratifica a minuta final do Regulamento da Empresa da FS. 7 - Foi apresentada a Proposta de alteração do Regulamento do Sistema de Desembolso Descentralizado no âmbito da FS - SIDES, restando acordado que a nova minuta será submetida a consulta à Assessoria Jurídica da SES, acerca da limitação da aquisição com recursos do SIDES. Sem mais o que deliberar, a reunião foi encerrada às 12h (doze horas). Secretária: Elaine Camodego Coelho. \r\nTIAGO VELLOSO DE CARVALHO\r\nPresidente\r\nId: 1863623\r\n"
        ],
        "1863838": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "\r\nAos 28 dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor , OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do Processo nº , objetivando apurar eventual responsabilidade funcional pela ocorrência de prescrição de crédito tributário, nos termos da Promoção 57/15- VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira; à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do Processo nº , por suposta ofensa física perpetrada por Auditor Fiscal da Receita Estadual contra Agente de Fazenda dentro da IRF-02.01-Araruama, nos termos da Promoção 61/15- ABS, da lavra do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza; à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do Processo nº , tendo em conta a existência de conduta irregular praticada por Agente de Fazenda em exercício na Inspetoria de Araruama, que resultou em alteração indevida no cadastro de empresa, nos termos da Promoção 19/15-DCG, da lavra do Assistente Doutor Diego das Chagas Guimarães; à unanimidade de votos, o arquivamento da Sindicância nº E- 04/010.451/2012 E- 04/084/24/2013 e E-04/084/56/2013), no âmbito desta Corregedoria, com posterior encaminhamento à Comissão de Estágio do Conselho de Ética da SEFAZ, para a adoção de providências porventura pertinentes, informando a inexistência de atualizações, uma vez que, desde 29/04/2013, o processo encontrava-se no próprio Conselho de Ética (fls. 175/178) e pelo fato do aludido AFRE ter supostamente praticado os fatos quando servidor federal, não cabendo à CTCE, neste caso, exercer o seu poder disciplinar, ressalvando que, após a devida análise, os autos deverão retornar à CTCE para o regular trâmite processual. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1863838\r\n"
        ],
        "1864481": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n: Ata de Registro de Preços nº 12/2015.\r\n: Processo nº E-27/042/169/2014.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BEXTRO EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE ÚNICO\r\nOBJETO\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\nCÂMERA DE IMAGEM TÉRMICA\r\n09 un\r\n55.000,00\r\n12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n27/07/2015.\r\n: Ata de Registro de Preços nº. 13/2015.\r\n: Processo nº E-27/042/46/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA-EPP.\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE ÚNICO\r\nOBJETO\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\nBINÓCULO TRADICIONAL\r\n448 un\r\n659,00\r\n12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n27/07/2015.\r\nId: 1864481\r\n"
        ],
        "1864762": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            " \r\nEm 29 de maio de 2015, às 10h, reuniram-se s servidores Leonardo Lopes Francisco Pereira, ID nº 4398755-9, Luzia Gil Hermosa Faria, ID nº 1958531-4 e Silvia Martuscelli da Camara, ID nº 1943821-4, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas da Fazenda Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de Estágio Probatório e para as Progressões de Carreira, daqueles que completaram os 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 2 de abril de 2013, e na Resolução SEFAZ n° 817, de 28 novembro de 2014 e na Lei nº 1791-A, de 15 de janeiro de 1991. Os processos analisados continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA:\r\n\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nMédia Avaliação\r\nCategoria\r\n4428445-4\r\nBernardo Luiz Orgler\r\n9/4/2012\r\n44\r\n2ª\r\n65/69/2014\r\n5005731-6\r\nVitor Alexandre Batista Valadão\r\n07/5/2012\r\n43\r\n2ª\r\nE-04/065/82/2014\r\n5005574-7\r\nVanessa Mafra Brandão de Azevedo\r\n8/5/2012\r\n38\r\n2ª\r\nE-04/065/85/2014\r\n4428449-7\r\nClaudia Jessula Delgado\r\n9/4/2012\r\n42\r\n2ª\r\nE-04/065/33/2014\r\n\r\n4428453-5\r\nFabio Martins Patitucci\r\n9/4/2012\r\n44\r\n2ª\r\nE-04//065/77/2014\r\n4424854-7\r\nFabíola Dantas Soares\r\n9/4/2012\r\n44\r\n2ª\r\nE-04/065/68/2014\r\n4428439-0\r\nGustavo Di Biasi Faro\r\n9/4/2012\r\n41\r\n2ª\r\nE-04/065/78/2014\r\n4406055-6\r\nKátia Aparecida Abreu Feijó\r\n13/4/2012\r\n43\r\n2ª\r\nE-04/065/80/2014\r\n4428566-3\r\nLeandro Simões Martins Soares\r\n9/4/2012\r\n44\r\n2ª\r\nE-04/065/81/2014\r\n4428457-8\r\nRosana Cardoso de Oliveira\r\n9/4/2012\r\n41\r\n2ª\r\nE04/057/21/2013\r\n4428564-7\r\nVinicius de Souza Zimmermann\r\n20/4/2012\r\n43\r\n2ª\r\nE-04/065/83/2014\r\n4428440-3\r\nThatiana Damasceno Viana da Silva\r\n9/4/2012\r\n43\r\n2ª\r\nE-04/065/86/2014\r\n4428447-0\r\nPatricia Balboa Monni\r\n9/4/2012\r\n44\r\n2ª\r\nE-04/065/67/2014\r\n4428442-0\r\nMonica Lobo Esteves\r\n9/4/2012\r\n41\r\n2ª\r\nE-04/057/22/2013\r\n570926-1\r\nMarta Martins Poeta\r\n13/4/2012\r\n43\r\n2ª\r\nE-04/065/84/2014\r\n4428638-4\r\nJosé Luiz Diniz Chaves\r\n27/4/2012\r\n44\r\n2ª\r\nE-04/065/79/2014\r\n4428441-1\r\nHeloísa Bernardes Rodrigues Pucci\r\n9/4/2012\r\n42\r\n2ª\r\nE-04/065/88/2014\r\n4428565-5\r\nEdson Maisonnette Junior\r\n9/4/2012\r\n43\r\n2ª\r\nE-04/057/23/2013\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\nMembro da Comissão\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\nMembro da Comissão\r\nSILVIA MARTUSCELLI CAMARA\r\nAnalista de Controle Interno\r\nId: 1864762\r\n"
        ],
        "1864763": [
            "2015-07-30 00:00:00",
            "\r\nATA DE REUNIÃO \r\nEm 29 de maio de 2015, às 10 horas, reuniram-se os servidores Leonardo Lopes Francisco Pereira, ID n° 4398755-9, Luzia Gil Hermosa Faria, ID nº 1958531-4 e Silvia Martuscelli da Camara, ID nº 1943821- 4, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição do percentual individual de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA e para as Progressões de Carreira, daqueles que tenham completado os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício e que tenham completado o interstício mínimo de 3 anos de efetivo exercício para progressão, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, na Resolução SEFAZ nº 817, de 28 de novembro de 2014, e na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013. Os processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ. Após verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\nID\r\nServidor\r\nPontos AV\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nnº\r\n4426712- 6\r\nAlexander Bento Rezende\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/1/2013\r\n5015469- 9\r\nBruno Campos Pereira\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/44/2014\r\n2071568- 4\r\no Borba\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/24/2014\r\n4371686- 5\r\nNonato de Souza\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/34/2014\r\n5015478- 8\r\nDanielle Rangel Pinheiro Carvalho\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/45/2014\r\n5015498- 2\r\nCintia Rangel Moreira\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/31/2014\r\n5015479- 6\r\nEduardo Waga\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/068/341/2014\r\n5015484- 2\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/25/2014\r\n5015476- 1\r\nmmus de Oliveira\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n1005\r\nE- 04/053/36/2014\r\n3043838- 6\r\nFernanda Teodoro Leite\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/38/2014\r\n5015493- 1\r\nGiliarde Firme Araújo\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/20/2014\r\n5015489- 3\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/27/2014\r\n5015001- 4\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/18/2014\r\n5015486- 9\r\nGustavo Bispo da Silva\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/23/2014\r\n5014983- 0\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/37/2014\r\n5014968- 7\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/42/2014\r\n5015521- 0\r\nMarcio Pereira Campos\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/46/2014\r\n5015030- 8\r\nMeriele dos Santos Conceição Lisboa\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/32/2014\r\n4432068- 0\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/26/2014\r\n5054979- 2\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/43/2014\r\n5015501- 6\r\nRenata Onorato do Nscimento\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/22/2014\r\n5015500- 8\r\nThais Alessandra Damaceno Corrêa\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/21/2014\r\n5014971- 7\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/28/2014\r\n5006078- 3\r\nClayton Cassius da Silveira Pereira\r\n2\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/35/2013\r\n5005914- 9\r\nFabio Bogossian\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/33/2013\r\n5005918- 1\r\nFábio Galvão Puccioni\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/39/2013\r\n5006774- 5\r\nIgor de Oliveira Cunha\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/27/2013\r\n5005913- 0\r\nJorge Pinto de Carvalho Júnior\r\n44\r\n40%\r\n605\r\n100%\r\nE- 04/053/28/2013\r\n5006763- 0\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/23/2013\r\n5005905- 0\r\nThiago Justino de Sousa\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/30/2013\r\n5015488- 5\r\nAngelo Nunes Gomes\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/30/2014\r\n5015471- 0\r\nCarlos Cesar dos Santos Soares\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/29/2014\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nAvaliação Final\r\nPromoção Nivel\r\nnº\r\n4426712- 6\r\nAlexander Bento Rezende\r\n01.03.2012\r\n42\r\nII\r\nE- 04/053/2013\r\nConsiderando-se o inciso II, alínea “b” do art. 2º do Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\nMembro da Comissão\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\nMembro da Comissão\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\nMembro da Comissão\r\nId: 1864763\r\n"
        ],
        "1865504": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e nove dias do mês de julho de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitidos pelo Concurso Público homologado em 23/06/2010, que obtiveram as médias exigidas, conforme disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 43.249/2011 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 231/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID do Avaliado\r\nNome\r\nCargo\r\nData de Exercício\r\nOrgão/Setor/ Autarquia\r\nID do Avaliador\r\nAvaliador\r\nAvaliação \r\nPontos\r\nAvaliação \r\nPontos\r\nAvaliação \r\nPontos\r\nMedia\r\nProcesso\r\n4201221- 0\r\nChristiane Bittencourt Ferreira\r\nEPS\r\n19/6/12\r\nRioprevidência\r\n2824683- 7\r\nPaulo Eduardo de Castro\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n43\r\nE-01/ 008/1654/13\r\n3687408- 6\r\nMaria de Fátima Ribeiro de Souza\r\nEPS\r\n25/6/12\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n40\r\n42\r\nE-01/ 008/1655/13\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\nId: 1865504\r\n"
        ],
        "1865507": [
            "2015-07-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Fernando Barbalho Martins, Procurador Regional. \r\n00-2015/187457-3 (anexos nºs 00-2014/445822-5 e 00-2014/330537-9). Recorrente: Rádio Manchete Ltda. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Indeferimento do arquivamento de alteração contratual, datada de 03/09/1999. por conhecer do recurso, negando-lhe provimento, não só pelas razões expostas pela Procuradoria, mas também por não existir qualquer evidência do cumprimento da condição suspensiva e, em consequência, que a cessão feita entre os sócios pudesse produzir efeitos mesmo entre eles. E ainda mais, diante da nova ordem judicial em processo de cobrança que tramita desde o ano de 1997, tendo sido determinado pelo juiz da 25ª Vara Cível a penhora das quotas de outros sócios, inclusive de dividendos futuros. O vogal Dr. Oscar Argollo apresentou voto divergente em apartado. provado por maioria o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para convidar a todos os vogais para a cerimônia que ocorrerá, no próximo dia 05, às 15 horas, na Federação dos Contabilistas dos estados do Rio de Janeiro, Espirito Santo e Bahia, em homenagem ao ex-presidente da Jucerja Sr. Carlos De La Rocque. \r\nConvocada para 05.08.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1865507\r\n"
        ],
        "1866134": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO GRUPO DE TRABALHO PARA A REGULAÇÃO DA CEDAE\r\nÀs dezesseis horas do dia dois de julho de dois mil e quinze reuniram-se, na sede da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, o Conselheiro-Presidente José Bismarck, o Conselheiro Silvio Santos, Gerentes das Câmaras Técnicas da AGENERSA, Oldemar Guimarães, Fábio Cortes, Pedro Pequeno, e Jorge Luiz Calfo; a Procuradora Flavine Meghy e a Ouvidora Maria Clara Canedo. Estavam presentes também os membros do grupo de trabalho, formado pela Portaria n.º 422/2015, Alexandre de Carvalho, Ana Patrícia, Carlos Augusto, Edson Borges, Fabrício Fanchiotti, Henrique Carlos, Igor Alves, Jorge Pedrote, José Antonio, Juliana Vianna, Letícia Benevides, Luiz Carlos Miranda, Manuela Pereira, Marcos Aurélio Madeira, Marcus Simonini, Rodrigo Lopes, Ronan dos Santos, Rosangela Sebastiana, Tiago Marra, Wallace dos Santos, Washington Luiz Monteiro. Iniciada a reunião, o Conselheiro Presidente José Bismack alertou sobre a proximidade da data estipulada para a regulação da CEDAE. Informou que a Ouvidora Maria Clara esteve na AGETRANSP para verificar o atendimento referente aos consumidores. Ficou determinado que a Ouvidora irá verificar também os procedimentos da ANEEL e ANATEL visando agregar procedimentos. O Conselheiro Presidente apresentou o Senhor John Charles Henney como futuro responsável por coordenar os trabalhos de Regulação da CEDAE em nível de gerência. O Senhor John se apresentou aos membros do grupo e disse que está à disposição para o trabalho. John encontra-se em processo de requisição junto ao INEA para ingressar nos quadros da AGENERSA. Posteriormente, o gerente Jorge Calfo explicou sobre a visita realizada na base de atendimento de emergência da CEDAE esclarecendo alguns pontos importantes. Ato continuo, o Presidente informou que o Concurso Público a ser realizado para atender as demandas da CEDAE será detalhado pelo Grupo de Trabalho já em formação, a fim de apurar a real necessidade de pessoal. Com a palavra, o Conselheiro Silvio Santos informou que participou de um Fórum na Baixada demonstrando que a sociedade anseia por saneamento e soluções. Em seguida os funcionários da CARES discorreram conceitualmente sobre a taxa de regulação e explicaram que a CEDAE atua por contratos de programa com os municípios. Posteriormente comentaram que estiveram presentes no Tribunal de Contas do Estado participando de seminário. Por fim, o Presidente afirmou que o processo de regulação da CEDAE será constituído de etapas graduais, buscando sempre o equilíbrio e a eficiência. Próxima Reunião a ser agendada. Eu, Bruna Duarte Teixeira Martins, Assessora Especial da Presidência, lavrei a presente ata.\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 1866134\r\n"
        ],
        "1866615": [
            "2015-08-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA.- E- 10/005.2270/2015- AI D 615099; RAFAEL FERNANDES MOREIRA.- E-10/005.6279/2014- AI D 624469; AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.- E-10/005.6291/2014- AI D 622698; EXPRESSO CRUZEIRO DO SUL LTDA.- E-10/005.7956/2014- AI D 631983; VIÇÃO MAUÁ S/A.- E-10/005.11547/2014- AI D 631222; CARLLAN TURISMO TRANSPORTE E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME.- E-10/005.13620/2014- AI D 602217; UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A- UTIL.- E-10/005.13883/2014- AI D 614214- E-10/005.13884/2014- AI D 614215- E-10/005.13885/2014- AI D 614216- E-10/005.13886/2014- AI D 614221- E- 10/005.13887/2014- AI D 614218- E-10/005.13888/2014- AI D 614217- E-10/005.2894/2015- AI D 639884; VIAÇÃO ESTRELA S/A.- E- 10/005.1546/2015- AI D 637318; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.- E- 10/005.1764/2015- AI D 609875- E-10/005.1766/2015- AI D 609888; TRANSPORTES ÚNICA PETROPOLIS LTDA.- E-10/005.2512/2015- AI D 615913; EMPRESA BRASIL- TRANSPORTE E TURISMO LTDA.- E- 10/005.2521/2015- AI D 637374- E-10/005.2523/2015- AI D 634976; SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA.- E-10/005.2594/2015- AI D 639995; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.- E- 10/005.2813/2015- AI D 634802; DENIS DA SILVA.- E- 10/005.3016/2015- AI D 633322; STREET TOUR TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA.- E-10/005.3026/2015- AI D 622017; ANDRESSA LINO RANGEL.- E-10/005.3193/2015- AI D 605110; FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.- E-10/005.3267/2015- AI D 634402; TREL- TRANSTURISMO REI LTDA.- E-10/005.3390/2015- AI 509626; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.- E-10/005.3435/2015- AI D 615927; REITUR TURISMO LTDA.- E-10/005.3446/2015- AI D 622808- E-10/005.3447/2015- AI D 627419; AUTO VIAÇÃO ABC S/A.- E-10/005.4148/2015- AI D 640382- E-10/005.4149/2015- AI D 640400; COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.- E- 10/005.6437/2015- AI D 602256; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- E- 10/005.5044/2015- AI D 622835- E-10/005.6223/2015- AI D 643255- E-10/005.7023/2015- AI D 620400- E-10/005.7025/2015- AI D 617059; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA.- E-10/005.5120/2015- AI D 620367; AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.- E- 10/005.5134/2015- AI D 620372- E-10/005.5140/2015- AI D 620374; VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA.- E- 10/005.5166/2015- AI D 601077- E-10/005.5175/2015- AI D 614607; TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.- E-10/005.6148/2015- AI D 642006; TRANSPORTE FÁBIO'S LTDA.- E-10/005.6153/2015- AI D 622855- E-10/005.7036/2015- AI D 634472; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A.- E-10/005.6299/2015- AI D 640094- E-10/005.6311/2015- AI D 640092; COESA TRANSPORTES LTDA.- E-10/005.6405/2015- AI D 641761; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.- E-10/005.7007/2015- AI D 628444; VIAÇÃO UNIÃO LTDA.- E- 10/005.7022/2015- AI D 635477- E-10/005.7024/2015- AI D 635480.\r\nId: 1866615\r\n"
        ],
        "1867050": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "\r\nAo décimo oitavo dia do mês de junho de dois mil e quinze, às dezesseis horas e trinta minutos, iniciou-se a Assembleia Ordinária do CEDINE - Conselho Estadual dos Direitos do Negro no auditório da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com a presença dos conselheiros Ana Beatriz Bernardes Nunes - ACTERJ; Luiz Carlos Barreto - Personalidade Negra; Ivone de Mattos Bernardo - ACQUILERJ; Ordenael da Silva - COLYMAR; Luiz Carlos de Oliveira - ABI; Luiz Eduardo de Oliveira - PDT; Maria Alice Santos - IPDH; Maria Dolores de Lima e Silva - FMN; Celso de Oliveira Santos - UERJ; Rute Sales dos Santos - PT; com as seguintes pautas: esclarecimento das últimas decisões tomadas em Assembleia do dia quatorze de maio de dois mil e quinze; organização para eleição de dois mil e quinze a dois mil e dezenove; e assuntos gerais. A presidente Ivone Bernardo iniciou a reunião fazendo a leitura da Ata anterior, logo após o conselheiro Luiz Eduardo, pede a palavra e solicita a inversão da pauta para fazer um encaminhamento, pois o mesmo sugere entrar nos assuntos gerais. A presidente Ivone Bernardo pede ao conselho um minuto, para fazer a leitura da carta do CENIERJ, que recebeu pelo e- mail do CEDINE, enviada pela Sr.ª Margareth Ferreira, conselheira do CENIERJ, relatando que em reunião do CENIERJ - Conselho de Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro ficou decidido que a Sra. Ivonete Mendonça não representa mais a Instituição junto ao CEDINE, e que, no momento o CENIERJ encontra-se sem representação junto ao CEDINE. A presidente Ivone Bernardo dá continuidade a reunião e solicita a plenária urgência para realização da eleição do CEDINE, a conselheira Maria Alice menciona alguns critérios, como presença e justificativas de ausência, a conselheira Maria Dolores lembra que para avançar terá que rever algumas questões do Regimento Interno. A presidente Ivone Bernardo propõe que se crie uma comissão eleitoral, o conselheiro Celso de Oliveira, pede a palavra e sugere que se destitua a antiga comissão, e nomeie uma nova. A sugestão foi aceita pelos conselheiros presentes, pois a comissão anterior ainda não havia sido publicada no Diário Oficial, logo a comissão eleitoral foi formada pelos seguintes conselheiros: Luiz Carlos de Oliveira - ABI, Luiz Carlos Barreto - Personalidade Negra, e foi acordado, pelos presentes, que ficaria também nesta comissão a conselheira Mara Ribeiro - PMDB. A presidente Ivone Bernardo pede aos conselheiros para definir a data da eleição, e no consenso de todos, ficou marcado para vinte sete de agosto de dois mil e quinze, quinta- feira, às dezesseis horas, no auditório da Secretaria de Assistência Social e Direitos humanos, na sala setecentos sessenta e dois. A presidente Ivone Bernardo agradece a presença de todas, encerrando assembleia às dezoito horas e quinze minutos, sem mais, eu, Rosilene Pereira lavrei e secretariei esta Ata, que será assinada por mim e pela presidente Ivone de Mattos Bernardo. \r\nPresidente do CEDINE\r\nId: 1867050\r\n"
        ],
        "1867221": [
            "2015-08-05 00:00:00",
            " RIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAos dezessete dias do mês de junho de 2015, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Julio César Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Ricardo Brand, Mauro Ferreira Rosa e Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 15h, a centésima nonagésima segunda sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - após alguns debates o Presidente pediu vistas do Processo Administrativo nº E-04/086/2/2015, para novo exame ficando, então, suspensa a presente reunião que terá continuidade no dia 07 de julho de 2015, às 18h, no mesmo local. Nada mais foi tratado em razão da suspensão da presente reunião. Foi reaberta a sessão, em 07 de julho de 2015, às 18h, no mesmo local sob a Presidência do Dr. Júlio Bueno e presentes os Conselheiros Rafael Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Ricardo Brand e Mauro Ferreira Rosa, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. Retomada a discussão sobre a apreciação do primeiro item da pauta, foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/086/2/2015 e seus oitenta e oito anexos, tendo sido deliberada a confirmação de oitenta e seis Auditores Fiscais na Carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, do 5º Concurso, nomeados pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2012, relacionados no Processo Administrativo ora examinado, a exceção de dois servidores vinculados aos Processos Administrativos nºs E-04/085/40/2013 e E-04/085/76/2013, também, relacionados no Processo Administrativo nº E-04/086/2/2015, às fls. 05 e 06, itens 38 e 73, respectivamente. Ainda neste item, com relação a exceção ora deliberada, e face a matéria objeto dos Processos Administrativos nºs E-04/010451/2012 e E-04/067/254/2015, o Senhor Presidente opina pelo encaminhamento de consulta à Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, ficando condicionada, com efeitos retroativos se for o caso, a confirmação na carreira destes dois Auditores Fiscais ao pronunciamento da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Passando ao - Os Conselheiros deliberaram em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar nº 69/90, com a consequente aprovação das listas tríplices e sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, pela promoção de cinco Auditores Fiscais de 2ª. para 1ª Categoria, sendo dois indicados à promoção por antiguidade e três indicados à promoção por merecimento e que o respectivo processo será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Ainda neste item, foram aprovadas, também, as listas tríplices, em observância aos devidos procedimentos legais, tendo sido deliberada a promoção de oitenta e seis Auditores Fiscais de 3ª para 2ª Categoria, sendo vinte e oito indicados à promoção por antiguidade e cinquenta e oito indicados à promoção por merecimento e que o respectivo processo será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Com a palavra a Secretária-Executiva, no uso de suas atribuições, submeteu à apreciação proposta para adoção de todas as providências para a realização de Promoção dos Auditores Fiscais de 2ª. Categoria para 1ª Categoria e de 3ª Categoria para 2ª Categoria. Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90, para que sejam adotadas as providências que se fizerem necessárias relativas às próximas Promoções, observados os procedimentos na forma da legislação vigente, inclusive pela formação dos Processos Administrativos respectivos. Passando ao - Apreciado o Processo Administrativo n° E- 04/058/26/2015, foi acompanhado o voto do Relator Conselheiro Roberto Lippi pelos demais Conselheiros e determinada ciência ao Requerente e posterior arquivamento. Apreciado o Processo Administrativo nº E-04/086/4/2014 e deliberado o arquivamento. Apreciado o Processo Administrativo nº E-04/086/5/2014 e deliberado o arquivamento. Processo Administrativo nº E-04/086/6/2014 foi apreciado e deliberado seu arquivamento. Passando ao - Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária-Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nPresidente\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nRICARDO BRAND\r\nConselheiro\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nId: 1867221\r\n"
        ],
        "1867574": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 27 (vinte e sete) do mês de julho de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 491ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os conselheiros Procuradores do Estado, Adriana Bragança Dias da Silva; Flávio Lessa B. Magalhães, Renato Ayres Martins, Cláudio Roberto Pieruccetti Marques, Juliana Maria Diniz Cabral, Maria de Lourdes F. A. Sampaio, Ricardo Mathias Soares Pontes, Daniele Andrade Uryn e Roberto Benjó. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos,passou-se ao julgamento do processo administrativo (confidencial) - julgamento do Recurso apresentado pelo indiciado. Ausente o indiciado e advogado. Após a leitura do relatório, passou-se à votação e, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora Adriana Bragança Dias da Silva. Não participou do julgamento o Procurador Roberto Benjó. Em seguida, foram analisados os processos nºs E-14/001.021063/2015, E- 14/001.029167/2015E-14/001.025953/2015, E-14/001.019209/2015, E-14/001.031521/2015, os quais foram deferidos em sua integralidade. Em assuntos gerais, foram examinados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: - Ítalo Gonçalves Moura; E- 14/22918/2012 - Carolina Herszenhaut Fernandes Patrício; - Paulo de Tarso Franco Mitidiero; - Lucy Aimee da Cunha Gilbert. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. O processo administrativo nº E- 14/8787/2012 foi retirado de pauta. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 1867574\r\n"
        ],
        "1867604": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            " \r\nNo dia 04 de agosto de 2015, às onze horas e 30 minutos, reuniram- se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - 1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Daniel Fiuza Muniz - 2º Re presentante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva; Raul Aberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas e João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, o seguinte projeto: Energicamente Corretos (E-30/001/490/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\nCYRO MARQUES DELGADO\r\n1º Representante\r\nId: 1867604\r\n"
        ],
        "1867605": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            " \r\nNo dia 30 de julho de 2015, às quatorze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Estado do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - 1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva; Raul Aberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas e João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: VI Olimpíada das APAEs do Estado do Rio de Janeiro (E-30/001/330/2015); Talentos RJ 2015/2016 (E-30/001/582/2015) e Esporte para Todos / Ginástica Artística (E-30/001/359/2015), o seguinte projeto: Pavilhão do Esporte - Rumo ao Interior (E- 30/001/466/2015), por deliberação unânime da Comissão, foi aprovado, condicionando-se a atualização de documentos e por fim, os processos Talentos em Corrida 2015 (E-30/001/471/2015) e Rio Maravilha 450 anos - 2ª Edição (E-30/001/545/2015), foram reprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2015.\r\nCYRO MARQUES DELGADO\r\n1º Representante\r\nId: 1867605\r\n"
        ],
        "1867627": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 15 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 15 min.\r\n16 h e 00 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Fábio Villela de Pinho, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nDelfim da Silva Santos Neto, Márcio Oliveira Rocha / Mauro Cesar Maciel de Andrade, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Marcelo Ramos do Carmo e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 22ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de junho de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/40607/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/48740/2013, E- 12/062/41691/2013, E-12/062/41571/2013, E-12/062/33415/2013 e E- 12/062/18841/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-17/315402/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/49539/2013 e E- 12/062/48841/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/064/9967/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/17711/2013).\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\n03/202176/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\n03/140519/2010.\r\nSrª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Guy Ives Albert Duchateau, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.8:\r\nE-12/676877/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jadir Ribeiro de Souza, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.9:\r\nE-12/671765/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO , e demais efeitos, , em razão do cômputo de 20 (Vinte) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.10.\r\nE-12/672479/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO então aplicada, em razão do cômputo de 24 (Vinte e quatro) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.11.\r\nE-12/672448/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO então aplicada, em razão do cômputo de 24 (Vinte e quatro) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.12.\r\nE-12/671560/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO , e demais efeitos, , em razão do cômputo de 24 (Vinte e quatro) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.13.\r\nE-12/505867/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO então aplicada, em razão do cômputo de 50 (Cinquenta) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.14.\r\nE-12/502686/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO então aplicada, em razão do cômputo de 24 (Vinte e quatro) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.15.\r\nE-12/295258/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\n03/117332/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.17:\r\nE-12/670289/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/066/45861/2013 (anexo o proc. nº E-12/313355/2012) e E-12/066/45865/2013 (anexo o proc. nº. E-12/313343/2012) 236/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-17/311686/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-17/318411/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.21:\r\nE-17/312108/2012, E- 17/311519/2012, E-17/308468/2012, E-17/308466/2012 e E- 17/306138/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-17/314650/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.23:\r\nE-17/323701/2012 e E- 17/322437/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-17/314635/2012.\r\nSr. Fábio Villela de Pinho, Conselheiro-Suplente da SEA/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.25:\r\nE-12/066/32833/2013 e E- 12/066/18737/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-12/066/6892/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/8084/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\nE-12/066/33711/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.28:\r\nE-12/066/33238/2013, E- 12/066/32838/2013, E-12/066/28873/2013, E-12/062/41905/2013, E- 12/062/40636/2013, E-12/062/33418/2013, E-12/251300/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/6112/2013) e E-12/505817/2012 (anexo o proc. nº E-12/017/379/2013 - 6ª Ciretran - Volta Redonda/RJ).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Sra. Maira Bartholomeu Novoa da Costa Silva. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.29:\r\nE-12/674275/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.30:\r\nE-12/066/29970/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/25909/2013 e E- 12/012/664/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pablo Henrique de Azevedo, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.32:\r\nE-12/675950/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-sePENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcio Soares da Silva, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.33:\r\nE-12/670175/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-sePENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José Carlos Cardoso Gil, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.34:\r\nE-12/671041/2012 - (8ª Ciretran - Araruama/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.35:\r\nE-12/062/41886/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.36:\r\nE-12/673487/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.37:\r\nE-12/022/330/2013 (anexo o proc. nº E-12/022/204/2013 - 11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, PENALIDADE DE aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Wallace da Silva Caetano, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.38:\r\nE-12/671848/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.39:\r\nE-12/284552/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/4161/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.40:\r\nE-12/062/41273/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.41:\r\nE-12/066/28632/2013, E- 12/062/41811/2013, E-12/062/26370/2013 (anexo os procs. nºs E- 12/064/18561/2013 e E-12/067/596/2013) e E-12/206984/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/27980/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.42:\r\nE-12/671703/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.43:\r\nE-12/670243/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alexandre Barros de Freitas, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.44:\r\nE-12/671341/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Robson Rocha dos Santos, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.45:\r\nE-12/670790/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Vagner Campos Ferreira, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.46:\r\nE-12/670204/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 162, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.47:\r\nE-12/062/41783/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.48:\r\nE-12/672438/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.49:\r\nE-12/062/26046/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/33603/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40540500; Sr. Arthur Costa de Moraes (proprietário do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso IV do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.50:\r\nE-12/062/41198/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2015.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1867627\r\n"
        ],
        "1868454": [
            "2015-08-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Fernando Barbalho Martins, Procurador Regional. \r\n00-2015/206961-5 (anexos: 00-2015/081338-4 e 00-2015/028634-1). Recorrente: Arremate Arte Ltda. ME. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 2ª alteração contratual, datada de 31/12/2014. pelo provimento ao recurso, mantendo-se o nome fantasia e a denominação social, determinando o arquivamento da 2ª alteração contratual reapresentada às fls. 24 a 38, devendo ainda a recorrente apresentar novo REGIN com as atividades descritas no objeto social da alteração supramencionada. Apresentou voto divergente, em separado, a vogal Dra. Teresa Cristina Pantoja pelo indeferimento do recurso. Requerido adiantamento de voto o vogal Dr. Oscar Argollo, no sentido do provimento do recurso.\r\napresentou ao colegiado para deliberação o referente à instalação de delegacia no município de Pinheiral, o que foi conhecido e aprovado por unanimidade. Após, comunicou que as sessões plenárias de 12 e 26 de agosto estão antecipadas para os dias 10 e 25 de agosto, respectivamente. Apresentada a deliberação que altera a deliberação 76/2014 da Jucerja, incluindo a 24ª Delegacia Regional de Niterói, cuja abrangência será da 4ª Região. Em seguida, convidou a todos para a inauguração da delegacia de Niterói, no dia 11 de agosto às 11h, localizada à Avenida Visconde de Rio Branco, 360, 3º andar, sala 36a - Shopping Bay Market, Centro. Em ato contínuo, ressaltou que na data de hoje, às 15 horas, na Federação dos Contabilistas dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia, haverá uma cerimônia de homenagem ao ex-presidente da JUCERJA Sr. Carlos de La Rocque. Aproveitou, ainda, para dar as boas-vindas ao vogal Dr. Sergio Garcia dos Santos e do seu suplente Sr. Carlos Alberto de Campos Marques, representantes da Associação Comercial e Industrial de Madureira, pelo que foi acompanhado por todo o colégio de vogais. Proposta moção de pesar pelo falecimento do pai do Exmo. Governador, Sr. Darcy de Souza, aprovada por unanimidade.\r\nConvocada para 10.08.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1868454\r\n"
        ],
        "1868813": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 08, 09 e 10, CREMER S.A., nos itens 01 e 03 e JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02 e 04. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 400/2014. Processo nº E-08/001/1033/2014. Data de Assinatura: 27/07/2015. Valor total: R 8.260.500,00 (oito milhões, duzentos e sessenta mil e quinhentos reais).\r\nId: 1868813\r\n"
        ],
        "1868847": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO \r\nEm 22 de julho de 2015, às 14h, reuniram-se os servidores Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, ID n.° 4398767-2, Luzia Gil Hermosa Faria, ID n.º 1958531-4 e Stephanie Guimarães da Silva, ID n.º 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas da Fazenda Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de Estágio Probatório, daqueles que completaram os 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ n.º 612 de 2 de abril de 2013, e na Resolução SEFAZ n.° 817, de 28 novembro de 2014 e na Lei Estadual nº 1791- A, de 15 de janeiro de 1991.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a aprovação no Estágio Pro batório e sobre a pontuação média dos servidores.\r\nApós verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia desta ATA:\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nMédia Avaliação\r\nProcesso\r\n4428567-1\r\nGustavo Von Sohsten Silveira\r\n4/2012\r\n44\r\n2ª\r\n065/70/2014\r\n4273990-0\r\nSabrina Campos dos Santos\r\n/2012\r\n41\r\n2ª\r\n056/903/2013\r\n4428563-9\r\nOrlando Martins Coelho\r\n09/04/2012\r\n39\r\n2ª\r\nE-04/065/87/2014\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2015\r\nJuliana Ribeiro do A. Teixeira\r\nMembro da Comissão\r\nId: 1868847\r\n"
        ],
        "1869182": [
            "2015-08-10 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 35 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 35 min.\r\n15 h e 30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco,Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira, Fábio Villela de Pinho / Marcelo Ramos do Carmo, Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos, Márcio Oliveira Rocha / Mauro Cesar Maciel de Andrade, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Marcelo Ramos do Carmo e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 23ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de junho de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/45487/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/32593/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/19077/2013 e E- 12/062/18743/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/48722/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/33920/2013 e E- 12/062/26002/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/35095/2013, E- 12/066/34385/2013, E-12/066/22189/2013, E-12/062/48949/2013, E- 12/062/42073/2013, E-12/062/40448/2013 e E-12/062/25988/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/4853/2013 e *E- 12/062/1265/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/26517/2013) *omitido na ata da 22ª sessão, de 10/06/2015 0112/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 195 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/066/39674/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 252, inciso VI do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/59513/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/540261/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/32632/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/19112/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/49669/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/32762/2013 e E- 12/062/52151/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a penalidade de então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos arts. 261,§ 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.13.\r\nE-12/673670/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.14:\r\nE-12/671834/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/39819/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/34908/2013 e E- 12/062/32981/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.17:\r\nE-12/674206/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.18:\r\nE-12/671752/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.19:\r\n03/133422/2012, 03/103564/2012, 03/103563/2012, 03/103562/2012, 03/103561/2012, 03/103560/2012, 03/103559/2012, 03/103555/2012, 03/103554/2012, 03/103553/2012, 03/103552/2012, 03/103546/2012, 03/125522/2010 e 03/240824/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\n03/240826/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\n03/133367/2012, 03/133365/2012, 03/133362/2012 e 03/133361/2012.\r\nDrª. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\nE-12/564956/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 196 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/41865/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\nE-12/065/1176/2013, E- 12/062/42353/2013, E-12/062/41318/2013, E-12/062/33159/2013, E- 12/062/33080/2013 e E-12/542605/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.25:\r\nE-12/671888/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.26:\r\nE-12/671307/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Fernando da Fonseca Pessoa de Araujo. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.27:\r\nE-12/670306/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Flagner Alves Rego, aplicada com fundamento no art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28: \r\nE-12/671027/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.29:\r\nE-12/062/48784/2013, E- 12/062/41995/2013 e E-12/062/39648/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.30:\r\nE-12/066/35187/2013, E- 12/062/41469/2013 e E-12/062/40887/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.31:\r\nE-12/677083/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 170 do CTB, consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/71236/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.33:\r\nE-17/323619/2012, E- 17/323616/2012, E-17/323613/2012, E-17/323611/2012, E- 17/323606/2012, E-17/323603/2012, E-17/323599/2012, E- 17/323596/2012, E-17/323594/2012, E-17/323592/2012, E- 17/323591/2012 e E-17/323570/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.34:\r\nE-17/323623/2012, E- 17/323621/2012, E-17/323590/2012, E-17/323585/2012, E- 17/323582/2012, E-17/323580/2012, E-17/323575/2012 e E- 17/323573/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALa penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Hilton Geraldo do Vale , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.35:\r\nE-12/671218/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - atual proprietário do veículo infracionado -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40167159; , por conseguinte, aproprietária do veículo à época do infracionamento -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.36:\r\nE-12/062/42301/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1869182\r\n"
        ],
        "1869243": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2015 (QUARTA-FEIRA, INICIADA ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 30min.\r\n15h e 45min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Fábio Villela de Pinho, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez/ Marcia Cristina Dias Nogueira, Delfim da Silva Santos Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi/ Sérgio Peres Martins Vianna, Marcelo Ramos do Carmo e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 24ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 de junho de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/48727/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/31063/2013, E- 12/062/42425/2013 e E-12/012/620/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/33540/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/33009/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 195 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/066/39675/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luiz Jacob Gonçalves Lima, aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/670258/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\nE-12/276939/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/49340/2013, E- 12/062/39851/2013, E-12/062/32590/2013 e E-12/543525/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/14717/2013).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 218, III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n*E-17/314402/2010 (*Omitido na ata da 23ª sessão ordinária, de 17 de junho de 2015).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.10:\r\n03/119005/2012, 03/117764/2012, 03/100461/2012, 03/127353/2011, 03/106822/2011, 03/210192/2010, 03/210191/2010, 03/210189/2010, 03/210190/2010, 03/118997/2012, 03/118036/2010, 03/118035/2010 e 03/115081/2010.\r\nSr. Fábio Villela de Pinho, Conselheiro-Suplente da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 232 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/54226/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no art 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/066/31990/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\n01942/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/066/16500/2013 (*Omitido na Ata da 22ª Sessão Ordinária, de 10 de junho de 2015).\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/066/34188/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.16:\r\nE-12/671336/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi , aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.17:\r\nE-12/670360/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/32829/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-12/066/36816/2013, E- 12/066/34813/2013, E-12/066/34109/2013, E-12/066/30128/2013 (anexo os procs. nºs E-12/064/14947/2013 e E-12/064/14888/2013) e E- 12/062/26072/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.20:\r\nE-12/672194/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\nE-12/066/36559/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/40725/2013 e E- 12/062/26352/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/24166/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-12/066/4852/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.25:\r\nE-12/066/18377/2013, E- 12/062/48626/2013 e E-12/062/25982/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.26:\r\nE-12/672106/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo CANCELADAaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.27:\r\nE-12/676706/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.28:\r\nE-17/323609/2012 e E- 17/323601/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 195 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.29:\r\nE-12/066/39671/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 195 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.30:\r\nE-12/066/39668/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 231, inciso VII do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.31:\r\nE-12/066/39667/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.32:\r\nE-12/066/39673/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1869243\r\n"
        ],
        "1869306": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2015 (, INICIADA ÀS 11 HORAS E 35 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11:35h\r\n15:45h\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Marcelo Ramos do Carmo, Rogério Santos Toffano Pereira e Ronaldo Martins Gomes da Silva.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra/Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez/ Marcia Cristina Dias Nogueira, Fábio Villela de Pinho, Márcia Fábio Mazante, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva/Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 25ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de julho de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\n03/103680/2015.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo CANCELADAaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/28060/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/679907/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\n03/120266/2012, 03/114685/2012, 03/105276/2012 e 03/202182/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\n03/105958/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\n03/135516/2009.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/42048/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/066/13240/2013, E- 12/062/39845/2013 e E-12/062/26240/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.9:\r\n26765/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/33154/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/42405/2013 e E- 12/014/823/2013 (3ª Ciretran - Nova Friburgo/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/35179/2013, E- 12/062/48678/2013, E-12/062/42142/2013, E-12/062/33347/2013, E- 12/062/20894/2013 e E-12/062/19081/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/49445/2013 e E- 12/062/558/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/31066/2013 e E- 12/225894/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/066/30125/2013, E- 12/062/18277/2013, E-12/348900/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/17881/2013) e E-12/220559/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/679656/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/671835/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/41453/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/32648/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/35081/2013), E-12/564578/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/23270/2013) e E-12/560991/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/23329/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo CANCELADAa penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-12/677374/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/670467/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/675885/2012.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.23:\r\nE-12/066/39676/2013. \r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-12/672059/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fernando Guisard Aguiar, aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/671268/2012 (anexo o proc. nº E-12/064/9403/2013).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO , assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luiz Fernando Medeiros Filhocujo cômputo das autuações - 22 (vinte e dois pontos) - registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos arts. 261, § 1º e 265 do CTB, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, conforme processo consignado no item 3.26.\r\nE-12/062/83979/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\n03265/2012 2904/2013.\r\nRelator: Sr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.28:\r\nE-12/066/33612/2013, E- 12/066/29790/2013 e E-12/062/25756/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.29:\r\nE-12/677507/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.30:\r\nE-12/672066/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, consignado no item 3.31:\r\nE-12/671067/2012.\r\nRelator: Sr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1869306\r\n"
        ],
        "1869498": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "\r\nAo décimo sexto dia do mês de julho de dois mil e quinze, às dezesseis horas e trinta minutos, iniciou-se a Assembléia Ordinária do CEDINE - Conselho Estadual dos Direitos do Negro, no auditório da Secretaria de Assistência Social e direitos Humanos, com a presença dos conselheiros Ana Beatriz Bernardes Nunes - ACTERJ; Luiz Carlos Barreto - Personalidade Negra; Ivone de Mattos Bernardo - ACQUILERJ; Ordenael da Silva - COLYMAR; Luiz Carlos de Oliveira - ABI; Luiz Eduardo de Oliveira - PDT; Maria Alice Santos - IPDH; Maria Dolores de Lima e Silva - FEMN; Mara Ribeiro - PMDB; Rute Salles - PT; Nanci Rosa - Renascença Clube; Fatima Germano O. Malaquias - Étnicas Raízes; Marlene Mendes Louro - CAPA. Com as seguintes pautas: Projeto de Lei nº 2973/2014; eleição para período 2015/2019; Marcha das Mulheres Negras; e assuntos gerais. A presidente Ivone Bernardo iniciou a reunião fazendo a leitura dos pontos de pauta, informa que o primeiro ponto de pauta foi para maior esclarecimento da lei que tramita na ALERJ, onde no art. 14 revoga a lei do CEDINE, Lei nº 3730/2001, logo abre as inscrições e o Conselheiro Ordenael se inscreve e relata como se deu o convite para a reunião, que o próprio organizou para falar deste Projeto de Lei nº 2973/2014, reunião esta realizada no dia nove de julho do mês corrente, na sede do Colymar, onde foram convidados os representantes do movimento Negro, que são favoráveis a continuação do CEDINE, é favorável que continue o Conselho do Negro e faça um trabalho em conjunto com os outros Conselhos todos estão tirando a palavra negro dos seu órgãos, foi tirada uma carta para ser apresentada aos presentes no dia doze de agosto de dois mil e quinze no IPCN. O Conselheiro Luiz Eduardo solicita uma questão de ordem e faz o encaminhamento de uma reunião extraordinária no dia vinte três de julho de dois mil e quinze, às quatorze horas, no auditório da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com a pauta especifica: criação do Conselho de Igualdade Racial, foi consenso de todos os Conselheiros presentes. A presidente Ivone Bernardo passa para o próximo ponto de pauta: eleição dois mil e quinze a dois mil e dezenove, pede atenção aos presentes e informa que a reunião se iniciou sem a leitura da ata anterior e solicita a leitura, que foi lida pela Conselheira Mara Ribeiro, logo após a leitura, foi consenso colocar a fala da Rute Salles na ata anterior e a confirmação da data da eleição marcada para o dia vinte e sete de Agosto de dois mil e quinze, quinta feira das quatorze às dezoito horas, foi acrescentado dois nomes para a comissão eleitoral, Rute Salles - PT e Fátima Malaquias - Étnicas Raízes, esta comissão será composta por cinco membros, os Conselheiros Luiz Carlos de Oliveira - ABI; Luiz Carlos Barreto - Personalidade Negra; Mara Ribeiro - PMDB; Rute Salles - PT e Fátima Malaquias - Étnicas Raízes, passamos para assuntos gerais e o informe da Conselheira Mara Ribeiro foi da Marcha das Mulheres Negras, no dia vinte seis de julho, a partir das onze horas, no Leme Posto um. A presidente Ivone informa que foi solicitado transporte para uma agenda no Município de Campos dos Goytacazes dia vinte oito de julho e convida os Conselheiros que estiverem com agenda livre. Nada mais havendo a tratar, a presidente Ivone Bernardo agradece a presença de todos, encerrando Assembléia às dezoito horas e quinze minutos, sem mais, eu, Vanderlei Bomfim lavrei e secretariei esta Ata, que será assinada por mim e pela presidente Ivone de Mattos Bernardo. \r\nPresidente do CEDINE\r\nSecretário-Executivo\r\nId: 1869498\r\n"
        ],
        "1869603": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nAAVA Soluções e Transporte LTDA. ME- E-10/005.94/2015- AI D 602209. PROCESSOS INDEFERIDOS: Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.13866/2014- AI 509527; Explorer Transportes e Serviços LTDA.- E-10/005.1101/2015- AI D 635900; Viação Galo Branco S/A- E-10/005.1579/2015- AI D. 611913; Reitur Turismo LTDA.- E-10/005.2464/2015- AI D 611504; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005.3265/2015- AI D 634403; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.3333/2015- AI D 622588; Viação Estrela S/A- E-10/005.3601/2015- AI 509431; C. A. V. de Andrade L. de Veículos ME- E-10/005.3651/2015- AI D 631784; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.3731/2015- AI D 620004- E-10/005.5650/2015- AI D 615162; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005.3921/2015- AI D 640404- E-10/005.5773/2015- AI D 602214; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005.4131/2015- AI D 640383- E-10/005.4133/2015- AI D 640390- E-10/005.5139/2015- AI D 640388; Viação Caravele LTDA.- E- 10/005.4262/2015- AI D 641268- E-10/005.4264/2015- AI D 641270; Bel Tour Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005.4288/2015- AI D 641226- E-10/005.4289/2015- AI D 641227- E-10/005.8587/2015- AI D 602907; Viação Senhor dos Passos LTDA.- E-10/005.4812/2015- AI D 386628; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.4936/2015- AI D 634464- E-10/005.8618/2015- AI D 643802; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.5055/2015- AI D 640064; Feital Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.5062/2015- AI D 643244; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005.6155/2015- AI D 624019- E-10/005.6158/2015- AI D 624018- E-10/005.6312/2015- AI D 640082; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.6159/2015- AI D 620493- E-10/005.6160/2015- AI D 622785- E-10/005.7021/2015- AI D 620398; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005.6354/2015- AI D 612754- E-10/005.6419/2015- AI D 622857- E-10/005.6421/2015- AI D 624016- E-10/005.7052/2015- AI D 634475; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E- 10/005.6436/2015- AI D 640483; Transporte e Turismo Real Brasil LTDA.- E-10/005.6544/2015- AI D 622789; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005.6668/2015- AI D 636028- E-10/005.6669/2015- AI D 639899; Marcio Santos da Silva Faria- E-10/005.6965/2015- AI D 637729; Viação União LTDA.- E-10/005.7018/2015- AI D 635479; Master Trasnportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.7045/2015- AI D 640111- E-10/005.7050/2015- AI D 628443; Marcio Andre Ribeiro Viana- E-10/005.7077/2015- AI D 642604; Evanil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.7158/2015- AI D 640531- E-10/005.7160/2015- AI D 640533- E-10/005.7163/2015- AI D 613126- E-10/005.7166/2015- AI D 631848- E-10/005.7168/2015- AI D 600327- E-10/005.7171/2015- AI D 600328- E-10/005.7174/2015- AI D 643252- E-10/005.7177/2015- AI D 643250- E-10/005.7180/2015- AI D 640109- E-10/005.7181-2015- AI D 640107- E-10/005.7182/2015- AI D 617057- E-10/005.7183/2015- AI D 605133- E-10/005.7184/2015- AI D 643293- E-10/005.7185/2015- AI D 613125; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.7700/2015- AI D 610183; Viação São José LTDA.- E-10/005.8652/2015- AI D 634572- E-10/005.8654/2015- AI D 634576- E-10/005.8655/2015- AI D 634573- E-10/005.8656/2015- AI D 624029- E-10/005.8657/2015- AI D 634575- E-10/005.8658/2015- AI D 634574- E-10/005.8659/2015- AI D 634571- E-10/005.8663/2015- AI D 602895. \r\nId: 1869603\r\n"
        ],
        "1869663": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (vinte e oito mil duzentos e quatro reais e quarenta centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP.HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 01 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cento e trinta e sete mil quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dois milhões, oitocentos e oite mil reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIARIO CONEXÃO MEDICA COMERCIAL EIRELI - EPP.MEDI - SAUDE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (duzentos e cinquenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (oito milhões, trezentos e quarenta e nove mil duzentos e vinte e um reais e setenta e um centavos).\r\nId: 1869663\r\n"
        ],
        "1869664": [
            "2015-08-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (GO)., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (setenta e quatro mil cinquenta reais e oito centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico R 529.501,18 (quinhentos e vinte e nove mil quinhentos e um reais e dezoito centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (GO)., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/2370/2014R 1.165.447,50 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (setenta e nove mil quatrocentos e quinze reais e oitenta centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS NUTRITIVA PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e dois reais).\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E DESCARTAVEIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (duzentos e sessenta e quatro mil reais).\r\nId: 1869664\r\n"
        ],
        "1870158": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos 12 dias do mês de junho de dois mil e quinze, às nove horas, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro à Rua Senador Dantas, número quinze, sexto andar, Centro. RJ. realizou-se Sessão Solene em comemoração aos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ao iniciar a sessão a presidente, conselheira Maíra Fernandes, deu boas-vindas a todos que estavam presentes em especial aos ex-presidentes e ex-membros do conselho penitenciário deste Estado e falou da imensa alegria que sentia em estar na presidência do Conselho em uma data tão importante, cumprimentou as autoridades presentes que compunham a mesa de abertura: Cel. Erir Ribeiro da Costa Filho - Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Dr. Eduardo Perez Oberg - Juiz Titular da Vara de Execuções Penais, Dra. Maria Gabriela Viana Peixoto, Ouvidora do DEPEN/MJ, também representando o Dr. Renato Campos Pinto de Vitto - Diretor do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/MJ, Dr. Marcos Fuchs - Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, também representando o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Dr. Luiz Antônio Silva Bressane, Dr. Técio Lins e Silva -Ex-Secretário de Justiça (1987 a 1990) do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Dr. André Castro - Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Felipe Santa Cruz - Presidente da OAB/RJ. - Dr. Romeu César Ferreira Fortes, Defensor Público Chefe da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, Dra. Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Promotora de Justiça do Ministério Público Estadual, representando o Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador Geral de Justiça, Dr. Rogério José Bento Soares do Nascimento, Procurador da República do Ministério Público Federal, representando o Dr. Lauro Coelho Junior, Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, passou a palavra ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Cel. Erir Ribeiro da Costa Filho que proferiu algumas palavras a respeito da importância do trabalho realizado pelo Conselho Penitenciário em conjunto com a SEAP/RJ. Em seguida, a presidente realizou homenagem ao decano do CPERJ, Dr. Antonio Carlos Barandier, Presidente no período de 1984 a 1987 e fez um breve histórico sobre o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e sobre o homenageado. Solicitou a pela Dra. Ester Kosoviski que entregasse a placa com uma singela homenagem ao Dr. George Tavares, Presidente no período de 1987 a1991. Solicitou ao ex-presidente do CPERJ, Dr. Leandro Barboza de Oliveira que homenageou o Dr. , Presidente no ano de 1983 e no período de 2003 a 2007. Foram convidados para breves manifestações orais sobre o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e suas funções: Dr. Técio Lins e Silva - Ex-Secretário de Justiça (1987 a 1990) e Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil que falou sobre a regulamentação do CPERJ - Histórico da Lei nº 1160/1987 (posteriormente alterada pela Lei 6181/2012). Dra. Maria Gabriela Viana Peixoto - Ouvidora do DEPEN/MJ e o Dr. Taiguara Souza - Representante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura da Alerj que discorreram sobre a importância do papel fiscalizador do CPERJ. Ainda, concernente ao tema, a Dra. Mariângela Pavão Ribeiro - Diretora do Patronato Magarinos Torres, a Dra. Edite Rosa de Mesquita - Coordenadora da Rede de Apoio ao Egresso e o Sr. Samuel Lourenço - Membro do Projeto do Cárcere a Universidade (UERJ) e interno do Sistema, abordaram o tema Egressos do Sistema Penitenciário. Após discorrerem sobre os temas propostos, a presidente convidou a Diretora de Secretaria do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que homenageou a ex-diretora de Secretaria, Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, agradeceu a todos que estiveram presentes na Sessão Solene e puderam participar desta data histórica, convidando-os ainda para participar do Coffe-break. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e conselheiros. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1870158\r\n"
        ],
        "1870159": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            " Aos 28 dias do mês de julho de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Roberto de Assis de Almeida Conceição e Fernando de Souza Tavares, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Vice-Presidente iniciou a sessão e informou ao colegiado que este Órgão fará ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária e aos demais órgãos da Execução Penal informando o balanço da gestão. Foi ainda colocada a questão do transporte de presos realizada pelo S.O.E e solicitado ao Conselheiro Mário da Silva Miranda Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, que cuide do assunto. O Conselheiro Mário da Silva Miranda Neto fez algumas ponderações sobre a questão da educação nas prisões e na oportunidade, também submeteu ao colegiado o relatório de inspeção realizada na Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca, localizada em Campos. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Vice-Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Vice-Presidente e Conselheiros presentes. \r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\nVice-Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1870159\r\n"
        ],
        "1870160": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            " Aos 04 dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da Sessão os Jorge de Souza Gomes e Fernando de Souza Tavares, que foram realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Vice-Presidente iniciou a sessão e solicitou aos seus pares que encaminhe os relatórios de inspeção que estão pendentes dos quais fez a saber: relatório do Presídio Evaristo de Moraes, Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca e do Hospital Psiquiátrico Penitenciário Henrique Roxo. Na oportunidade, o Conselheiro Mário da Silva Miranda Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, falou sobre o avanço e conquistas a respeito da educação nas prisões na gestão atual do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. A Vice- Presidente solicitou ao colegiado que tragam na próxima sessão um breve resumo com os objetivos alcançados por este colegiado. Na última sessão, será feito relatório com o balanço da gestão e posteriormente o mesmo será encaminhado a todos os órgãos ligados a execução penal. Ao final da sessão, a vice-presidente solicitou ao conselheiro Mario da Silva Miranda Neto que apresentasse aos conselheiros presentes o relatório de inspeção feito na Penitenciário Carlos Tinoco da Fonseca com os ajustes por ela solicitados. O mesmo foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Vice-Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Vice-Presidente e Conselheiros presentes. \r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\nVice-Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1870160\r\n"
        ],
        "1870285": [
            "2015-08-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Fernando Barbalho Martins, Procurador Regional. \r\n66-2015/169942-9. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Transportadora Araújo de Guaratiba Ltda. Me. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da sociedade, arquivado em 29/05/2015, sob o NIRE 3360023263-5. Voto do relator: pelo provimento do recurso interposto pela Procuradoria Regional, para que seja desarquivado o ato de transformação da sociedade, sendo facultado à interessada promover, no prazo de 30 dias, a correção do ato de transformação. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para dar as boas-vindas ao Colégio de Vogais a Dra. Márcia Tavares, vice- presidente de fiscalização do CRC/RJ. A vogal Dra. Cristina Pantoja fez o uso da palavra para homenagear o vogal Dr. Paulo Paiva cujo mandato termina essa semana, salientando que foi de grande alegria poder trabalhar na turma do Dr. Paulo Paiva, sugeriu, ainda, uma moção de louvor ao Dr. Paulo Paiva pelos excelentes serviços prestados à JUCERJA. Aprovada por unanimidade.O vogal Dr. Ronald Sharp fez uso da palavra para ressaltar as grandes qualidades do Dr. Paulo Paiva. O vogal Dr. Antonio Florêncio também prestou homenagens ao Dr. Paulo Paiva. O vogal Dr. Edir Ramos reiterou as homenagens ao Dr. Paulo Paiva. O vogal Dr. Oscar Argolo, por seu turno, fez uso da palavra para salientar as qualidades pessoais e profissionais do amigo Dr. Paulo. O vogal Dr. Rubens Branco ressaltou a humildade e amizade do Dr. Paulo. Por fim, o vice-presidente Dr. Vitor Hugo Feitosa também prestou suas homenagens ao Dr. Paulo. O vogal Dr. Paulo Paiva agradeceu às palavras dos colegas, esclarecendo que foi muito bem recebido na JUCERJA, que aprendeu muito, em especial com o vogal Dr. Jardino Marins, que fez grandes amigos na JUCERJA e que foi uma grande satisfação poder compor o Colégio de Vogais. O vogal Dr. Gilberto Motta, agradeceu pela convivência com Dr. Paulo Paiva. Os vogais esclareceram a necessidade de que seja instituído um plano de contingência para emergências na JUCERJA.\r\nConvocada para 19.08.2015, no mesmo local e horário.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1870285\r\n"
        ],
        "1870308": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            "RETIFICAÇÂO\r\nD.O. DE 07.08.2015\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 491ª SESSÃO\r\nOnde se lê: ... O processo administrativo nº E-14/8787/2012 foi retirado de pauta...\r\nLeia-se: ... O processo administrativo nº E-14/8787/2011 foi retirado de pauta...\r\nId: 1870308\r\n"
        ],
        "1870656": [
            "2015-08-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COSTA CAMARGO COM, no item 02 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 166/2015. Processo Valor total: (cento e vinte e seis mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos).\r\nId: 1870656\r\n"
        ],
        "1871283": [
            "2015-08-14 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços n° 022/2015.\r\nRegistro de Preços para aquisição de canecas produzidas com material residual, contendo fibra de coco.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/IVETE PRADO DE OLIVEIRA COMÉRCIO ME, CNPJ nº 20.055.008/0001-62.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n06/08/2015.\r\nPregão Eletrônico PERP 17/15 - Processo nº E- 01/036/289/2014.\r\nId: 1871283\r\n"
        ],
        "1871728": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            " \r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de junho de 2015, (...),realizou-se a 130ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação,(...) com a presença dos Senhores Liquidantes: (...) ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 129ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JULHO (Decreto nº42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 29.06.2015; deverá ser incluído no Plano de Ação alguma pendência identificada quanto às certidões - FGTS,CND, Dívida Ativa - bem como nas obrigações acessórias - livros contábeis (razão, diário, lalur), DIRF,DIPJ, DCTF,DACON, RAIS; os liquidantes deverão observar e orientar suas equipes para a adoção de providências para o efetivo atendimento das recomendações elencadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado, certificando as Prestações de Contas das Empresas “em liquidação” do exercício de 2014.(...) Íntegra da ATA no Livro nº001.\r\n\r\nId: 1871728\r\n"
        ],
        "1872621": [
            "2015-08-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nEmpresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/7016/2014- AI D 604894; Marco Aurelio de Oliveira Cruz- E- 10/005/10545/2014- AI D 333177; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/1453/2015- AI D 600747- E-10/005/4227/2015- AI D 634535- E-10/005/4229/2015- AI D 634536- E-10/005/4232/2015- AI D 634537; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/1659/2015- AI D 602232- E-10/005/1712/2015- AI D 635915- E-10/005/3315/2015- AI D 640292; Viação Mauá S/A- E-10/005/2455/2015- AI D 625261; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/2526/2015- AI D 635971- E-10/005/2528/2015- AI D 635992- E-10/005/2530/2015- AI D 639926- E-10/005/2531/2015- AI D 636014; Solazer Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2595/2015- AI D 639889; Viação Águia Branca S/A- E-10/005/2674/2015- AI D 639895; Auto Viação Tanguaense Ltda.- E-10/005/2694/2015- AI D 640209- E-10/005/2695/2015- AI D 640759; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005/3271/2015- AI D 640271; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/3400/2015- AI D 628475; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/3436/2015- AI D 601066- E-10/005/4234/2015- AI D 635931- E-10/005/4238/2015- AI D 639941; Viação São José LTDA.- E-10/005/3495/2015- AI D 627663; Turismo Três Amigos LTDA.- E-10/005/3588/2015- AI D 640201; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/3668/2015- AI D 637462; TB Transporte Blanco LTDA- EPP- E-10/005/4240/2015- AI D 640339- E- 10/005/4242/2015- AI D 640340- E-10/005/4252/2015- AI D 637460; Viação Caravele LTDA.- E-10/005/4267/2015- AI D 641277- E- 10/005/4283/2015- AI D 640341- E-10/005/4284/2015- AI D 640342- E-10/005/4285/2015- AI D 640343- E-10/005/5122/2015- AI D 640344; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/4316/2015- AI D 615957- E- 10/005/4318/2015- AI 509332- E-10/005/4319/2015- AI 509333- E- 10/005/6976/2015- AI 509335; Viação Progresso e Turismo S/A- E- 10/005/4574/2015- AI D 610812; Empresa Brasil-Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/5161/2015- AI D 615152- E-10/005/5193/2015- AI D 615133- E-10/005/5194/2015- AI D 609573; Viação Galo Branco S/A- E-10/005/5233/2015- AI D 619216; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/7033/2015- AI D 640508- E-10/005/7042/2015- AI D 634551. : Marceu Oliveira Cavalcante- E- 10/005/1352/2015- AI D 600369; EVAL- Empresa de Viação Angrense LTDA.- E-10/005/1573/2015- AI D 636747; Riomar Locadora de Veículos LTDA.-ME- E-10/005/2596/2015- AI D 600362; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/3395/2015- AI D 609541; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/3471/2015- AI D 622553- E-10/005/3925/2015- AI D 610810; Viação Ponte Coberta LTDA.- E- 10/005/3587/2015- AI D 622584; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/005/4442/2015- AI 509653- E-10/005/6163/2015- AI D 605404- E- 10/005/6310/2015- AI D 640093; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/6147/2015- AI D 633894; Sandro Barbosa de Souza- E- 10/005/6933/2015- AI D 643318- E-10/005/6934/2015- AI D 643311; Viação União LTDA.- E-10/005/7027/2015- AI D 635478; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/7047/2015- AI D 634563- E- 10/005/7051/2015- AI D 634559; HYD Brazilian Tours Viagens LTDA.- E-10/005/8675/2015- AI D 637762.\r\nId: 1872621\r\n"
        ],
        "1873571": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Pregão Eletrônico de Registro de Preços nº 001/2015.\r\n: Fundação Leão XIII e a Empresa Venâncio Produtos Farmacêuticos LTDA.\r\n: Fornecimento de fraldas geriátricas descartáveis - modelo: calça - cor: branca - tamanho: G - característica da confecção: anatômica - cintura: ajustável - elástico na perna - fita adesiva lateral - propriedade do material: antialérgico e gel.\r\n: R 1,07 (hum real e sete centavos). \r\n: 47.500 (quarenta e sete mil e quinhentas) unidades.\r\n: 18 de agosto de 2015.\r\n: 06 (seis) meses contados a partir da data de publicação.\r\n: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/79, Decretos Estaduais nº 31.863 e 31.864/2002 e 3.149/80.\r\nE-23/003/163/2015.\r\nId: 1873571\r\n"
        ],
        "1873756": [
            "2015-08-20 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezoito dias do mês de agosto de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitidos pelo Concurso Público homologado em 23/05/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5015050- 2\r\nLouise Mayer Andrade de Albuquerque\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4411525- 3\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n36\r\n40\r\n41\r\n39\r\nE-01/ 008/884/14\r\n5015053- 7\r\nCristiane Selem Ferreira Neves\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n2826345- 6\r\nAnna Cristina Blattler\r\n35\r\n39\r\n42\r\n39\r\nE-01/ 008/885/14\r\n5015530- 0\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\nEPS\r\n15/07/2013\r\nRioprevidência\r\n2824683- 7\r\nPaulo Eduardo de Castro\r\n42\r\n43\r\n43\r\n43\r\nE-01/ 008/886/14\r\n5015055- 3\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4385186- 0\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n39\r\n40\r\n40\r\n40\r\nE-01/ 008/887/14\r\n5015039- 1\r\nJuliana Chaves Monteiro\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n2035023- 6\r\nLuciana Pinto Venâncio\r\n43\r\n42\r\n42\r\n42\r\nE-01/ 008/889/14\r\n5015034- 0\r\nJulia Limone Brandão Enout Beranger Bello\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4406063- 7\r\nRoberto Antonio Pereira Otsuka\r\n42\r\n41\r\n41\r\n41\r\nE-01/ 008/890/14\r\n5015052- 9\r\nMarcio Antônio da Silva\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n0869234- 3\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n40\r\n43\r\n43\r\n42\r\nE-01/ 008/891/14\r\n5012543- 5\r\nLívia Borel Monteiro de Castro\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4384996- 2\r\nReges Moisés dos Santos\r\n44\r\n44\r\n40\r\n43\r\nE-01/ 008/892/14\r\n5015048- 0\r\nMarcellus Von Dollinger Martin\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n43\r\n39\r\n42\r\nE-01/ 008/893/14\r\n4434581- 0\r\nNícholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n5015055- 3\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\nE-01/ 008/894/14\r\n5015056- 1\r\nMarcos da Cunha Rodrigues Machado\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n39\r\n41\r\n41\r\n40\r\nE-01/ 008/896/14\r\n5015054- 5\r\nTania Lucia Marques Santos\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n43\r\n41\r\n43\r\nE-01/ 008/897/14\r\n4424792- 3\r\nThiago Gomes Andrade\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n641106- 1\r\nAlexandre Anselmo Braga\r\n40\r\n38\r\n40\r\n39\r\nE-01/ 008/898/14\r\n5015043- 0\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n5015055- 3\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n39\r\n40\r\n41\r\n40\r\nE-01/ 008/899/14\r\n4380881- 6\r\nLeonardo Ceotto Palermo\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n43\r\n44\r\nE-01/ 008/900/14\r\n4406065- 3\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n40\r\n34\r\n42\r\n39\r\nE-01/ 008/901/14\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4385186- 0\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n40\r\n41\r\n41\r\n41\r\nE-01/ 008/902/14\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\nId: 1873756\r\n"
        ],
        "1874451": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 08, 09, 11, 13, 15 e 17, FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA- EPP., no item 02, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 05, KOLLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA., no item 19, MEDICOM RIO FARMA LTDA., no item 20 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 04, 07 e 24. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2015. Processo nº E-08/001/9109/2014. Data de Assinatura: 24/07/2015. Valor total: R 3.769.203,93 (três milhões, setecentos e sessenta e nove mil duzentos e três reais e noventa e três centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 240/2015. Processo nº E- 08/001/11726/2013. Data de Assinatura: 07/08/2015. Valor total: R 15.706,20 (quinze mil setecentos e seis reais e vinte centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 241/2015. Processo nº E- 08/001/9355/2014. Data de Assinatura: 06/08/2015. Valor total: R 207.792,00 (duzentos e sete mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ELI LILLY DO BRASIL LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 087/2015. Processo nº E-08/001/14199/2013. Data de Assinatura: 31/07/2015. Valor total: R 4.887.792,00 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil setecentos e noventa e dois reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 266/2015. Processo nº E-08/001/8484/2014. Data de Assinatura: 07/08/2015. Valor total: R 68.970,00 (sessenta e oito mil novecentos e setenta reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 213/2015. Processo nº E-08/001/9349/2014. Data de Assinatura: 10/08/2015. Valor total: R 1.054.317,24 (um milhão, cinquenta e quatro mil trezentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos).\r\nId: 1874451\r\n"
        ],
        "1874453": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "\r\nATA DA 43ª REUNIÃO\r\nAta da 43ª Reunião do Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público- FUNDEP- da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nAos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e quinze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quadragésima terceira reunião e o Sr. Presidente informou que o processo nº E-12/1122/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho abordou que os depósitos provenientes dos leilões públicos, que são as receitas próprias do Fundo, continua a ser efetuados, na mencionada conta do FUNDEP, sendo certo que após as devidas conciliações haverá transferência de seu saldo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Os controles dos recursos que compõem o Fundo, serão realizados, utilizando conta contábil específica e UG própria, de forma a não prejudicar a sua autonomia, operação e patrimônio. O Conselho informou ainda, que foi enviado ao Excelentíssimo Senhor Secretario de Estado da Casa Civil, o Processo nº E-12/110/2/2015 datado de 30/06/15, solicitando aprovação através de Resolução do Plano de Aplicação de Recursos do FUNDEP para o ano de 2015, estamos aguardando publicação da mesma. O Conselho comentou da necessidade de viabilizarmos o encerramento das contas nºs 466-9 e 663-7 do Banco Itaú, para isso vamos fazer um ofício ao Gerente responsável pelas contas do Estado. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de julho de dois mil e quinze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia trinta e um de agosto de dois mil e quinze.\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\nMembro\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\nMembro\r\nId: 1874453\r\n"
        ],
        "1874463": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "\r\nÀs 13:30h do dia 13 de agosto de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situado à Rua do Passeio 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente FABIANA RODRIGUES GOMES - MembroMembro e Membro, para divulgação de resultado de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015/SEOBRAS, para execução de obras de reforma nas delegacias legais de 89ª - Resende , 93ª - Volta Redonda, 94ª - Piraí e 96ª - Miguel Pereira - RJ., processo administrativo nº E- 17/001/3468/2014, com valor total de R 1.251.855,73 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da Sessão Pública, verificou-se que compareceu ao certame a CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA., cujo representante estava devidamente credenciado. Ausente a A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. Em razão da ausência da licitante, a Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal, na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no D.O. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI \r\nMembro\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\nMembro\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA\r\nÀs 11:30h do dia 13 de agosto de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situado à Rua do Passeio 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - PresidenteANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES RICARDO DA COSTA GUIMARÃES- FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de , para execução de obras de reforma nas Delegacias Legais de 73ª DL Neves em São Gonçalo, e 77ª DL em Icaraí, 78ª DL Fonseca - Município de Niterói - RJ, processo administrativo nº E-17/001/3469/2014 com valor total de R 1.160.431,83 (um milhão, cento e sessenta mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA e C. RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a RIVALL ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. Em razão da ausência da licitante, fica aberto o prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nPresidente\r\nA CRISTINA PARISI\r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\nMembro\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\nC.RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\nÀs 13h do dia 13 de agosto de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar da SEOBRAS, situado à Rua do Passeio 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - FABIANA RODRIGUES GOMES , RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de , para elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização de Vias Urbanas nos Bairros Sacramento e Santa Isabel, no Município de São Gonçalo - RJ, processo administrativo nº E-17/001/1228/2014, com valor total de R 16.088.994,20 (dezesseis milhões, oitenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MACADAME LTDA, HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA e MJRE CONSTRUTORA LTDA. Ausente a A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. Ato contínuo, foram abertos os envelopes de preços sendo que a LTDA apresentou o valor total de R 16.072.783,62 (dezesseis milhões, setenta e dois mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos); a CONSTRUTORA MACADAME LTDA apresentou o valor total de R 15.606.039,55 (quinze milhões, seiscentos e seis mil trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos); aapresentou o valor total de R 16.088.994,20 (dezesseis milhões, oitenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos); a MJRE CONSTRUTORA LTDA (dezesseis milhões, sessenta e quatro mil oitocentos e trinta um reais e sessenta e seis centavos) e a MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A apresentou o valor total de R 16.088.994,20 (dezesseis milhões, oitenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). O Presidente suspendeu a Sessão para conferência da documentação das propostas de preços, informando que as empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. A presente ata deverá ser publicada no D.O. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\nMembro\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA\r\nHÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2014/SEOBRAS\r\nÀs 12:30h do dia 13 de agosto de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar da SEOBRAS, situado à Rua do Passeio 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, para abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de , para elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização de Vias Urbanas em Papucaia, no Município de Cachoeira de Macacu -RJ, processo administrativo nº E-17/001/1227/2014, com valor total de R 6.881.330,64 (seis milhões, oitocentos e oitenta e um mil trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA MACADAME LTDA e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A. A Comissão informou que todas as empresas foram habilitadas a prosseguirem no certame. Ato contínuo,foram abertos os envelopes de preços sendo que a CTESA CONSTRUÇÕES LTDA apresentou o valor total de R 6.873.996,03 (seis milhões, oitocentos e setenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e três centavos); a HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R 6.881.330,64 (seis milhões, oitocentos e oitenta e um mil trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos); a SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA apresentou o valor total de R 6.229.911,62 (seis milhões, duzentos e vinte e nove mil novecentos e onze reais e sessenta e dois centavos); a apresentou o valor total de R 6.846.819,61(seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil oitocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos); aapresentou o valor total de R 6.511.258,92 (seis milhões, quinhentos e onze mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos) e a MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A apresentou o valor total de R 6.873.073,04 (seis milhões, oitocentos e setenta e três mil setenta e três reais e quatro centavos). O Presidente suspendeu a Sessão para conferência da documentação das propostas de preços, informando que as empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nHÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA\r\nId: 1874463\r\n"
        ],
        "1874531": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            "\r\nNo dia 17 de agosto de 2015, às quatorze horas e 30 minutos, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - 1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Raul Aberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Basquete Alvinegro (E-30/001/419/2015); Remo para Todos (E- 30/001/468/2015); Campeonato Carioca de Futebol Digital (E- 30/001/576/2015); NBA Rio Global Games 2015 (E-30/001/594/2015); Transformação RJ (E-30/001/631/2015) e Fla Basquete 2015/2016 (E- 30/001/420/2015). Em seguida o projeto Escola de Ginástica de Trampolim (E-30/001/453/2015), teve por deliberação da Comissão, sua análise suspensa, para que o Proponente faça readequações pontuais em seus termos e o projeto 9º Serra Combat - Carmo (E- 30/001/575/2015) foi indeferido por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\nCYRO MARQUES DELGADO\r\n1º Representante da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 1874531\r\n"
        ],
        "1874559": [
            "2015-08-21 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Fernando Barbalho Martins, Procurador Regional. \r\n00-2015/218077-0 (anexo: 00-2015/113053-1). Recorrente: Dennys Pyerre de Oliveira. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Indeferimento do pedido de matrícula como Leiloeiro Público, publicado no Diário Oficial de 17/06/2015. Apresentada sustentação oral pelo próprio interessado. Por negar provimento ao recurso, tendo em vista que o requerente não cumpriu formalmente os requisitos da IN DREI nº 17/2013, para comprovar seu domicílio no Estado do Rio de Janeiro há mais de 5 anos e também por não possuir este órgão de registro a jurisdição para a discussão sobre a constitucionalidade ou não de normas legais. Apresentou declaração de voto o Vogal Dr. Oscar Argollo, em complemento ao vogal do relator, por negar provimento ao recurso.rocesso. Recorrente: Procuradoria Regional da Jucerja. Recorrida: SRD Offshore S/A. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento da ata de AGO e AGE, datada de 20/05/2015, arquivada em 27/05/2015, sob o nº 2765984. oto do relator: pela manutenção do arquivamento da ata da AGO e da AGE, realizada em 20/05/2015, devidamente arquivada sob o nº 2765984, por despacho de 27/05/2015, tendo em visa que a recorrida atendeu a sugestão da D. Procuradoria Regional, apresentando AGE de rerratificação realizada em 09/07/2015, já devidamente arquivada na JUCERJA, sob o nº 2788384, por despacho de 15/07/2015, ficando assim, em consequência, prejudicado o recurso. provado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Vogal Dr. Arthur Câmara sugeriu a implementação de um curso de registro de empresas destinados aos novos vogais. O Vogal Dr. Oscar Argollo sugeriu que fossem ministradas palestras ao final das sessões plenárias. O Vogal Dr. Marco Antonio agradeceu a presença do ex-Presidente Carlos de La Rocque e do Vice-Governador, na posse da nova presidência da Associação Comercial de Bangu. O Sr. Presidente fez uso da palavra para relatar a reunião ocorrida na Secretaria da Micro e Pequeno Empresa, com a presença da diretoria do Departamento de Registro Empresarial e Integração, ocorrida em Brasília, onde as juntas comerciais formularam proposta de modernização e reestruturação do departamento, para que possa auxiliar efetivamente as juntas comerciais. Ressaltou, ainda, a proposta pela SMPE de extinção dos cargos de vogais, passando todos os exames de atos do registro de empresa a serem realizados por servidores com outorga do presidente, assim como extinção do recurso ao plenário, extinção das publicações societárias nos diários oficiais e jornais; bem como fim da autenticação da escrituração contábil digital-SPED, realizada pelas juntas comerciais, que seria realizado pela receita federal; salientou, ainda, que quase todos os presidentes se posicionaram contra a extinção dos Colégios de Vogais, tendo sido muito debatidos os assuntos; também foi relatada a visita à Junta Comercial de Alagoas, onde foram estudadas práticas e procedimentos acerca do registro público de empresas e integração dos órgãos e entes responsáveis pelo registro, em especial na integração com o corpo de bombeiros. O presidente também salientou que deverá ser realizada uma palestra na Jucerja, pelo corpo de bombeiros, de forma a possibilitar o treinamento dos servidores para o caso de emergências no prédio. Ressaltou também a inauguração da delegacia de Niterói na semana passada, representada por servidores e vogais. Houve debates acerca das propostas do SMPE, fazendo o uso das palavras os vogais Drs. Gilberto Motta, Oscar Argollo, Armando Salgado, Ronald Sharp, Dra. Teresa Pantoja, Drs. Corintho Falcão; Antonio Florêncio e Edir Ramos, assim como o vice-presidente, Dr. Vitor Hugo Feitosa.\r\nConvocada para 25.08.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1874559\r\n"
        ],
        "1875156": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (GO)., nos itens 02, 03 e 04 . Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/8855/2014R 1.191.290,70 (um milhão, cento e noventa e um mil duzentos e noventa reais e setenta centavos).\r\nId: 1875156\r\n"
        ],
        "1875226": [
            "2015-08-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE AGOSTO DE 2015\r\n: Transmargoo Turismo e Fretamento LTDA.-ME- E-10/005/8913/2014- AI D 624520- E-10/005/8914/2014- AI D 624524; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/2539/2015- AI D 635930- E-10/005/2901/2015- AI D 639984- E-10/005/2902/2015- AI D 639977; AGC Rio Fretamento e Turismo LTDA.- E-10/005/2630/2015- AI D 636052; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/3355/2015- AI D 640315. PROCESSOS INDEFERIDOS: Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005/2380/2015- AI D 612728; Renato Ribeiro Marins- E- 10/005/3657/2015- AI D 619050; Nuno Ricardo Ramos dos Santos- E- 10/005/4305/2015- AI D 614141; Expresso Garcia LTDA.- E- 10/005/4438/2015- AI D 617805- E-10/005/4449/2015- AI D 617802; André Isquierdo da Silva- E-10/005/5776/2015- AI D 636794; Rosana Sant Ana Pinheiro- E-10/005/6569/2015- AI D 604644; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/6573/2015- AI D 634823- E- 10/005/6601/2015- AI D 601070- E-10/005/6602/2015- AI D 643001- E-10/005/6604/2015- AI D 609718- E-10/005/6607/2015- AI D 641210- E-10/005/6627/2015- AI D 638286- E-10/005/6628/2015- AI D 619058- E-10/005/7935/2015- AI D 637481- E-10/005/7936/2015- AI D 640554- E-10/005/7940/2015- AI D 634828- E-10/005/7942/2015- AI D 634825- E-10/005/8023/2015- AI D 638282- E-10/005/8193/2015- AI D 623841- E-10/005/8197/2015- AI D. 610721- E-10/005/8198/2015- AI D 611459- E-10/005/8199/2015- AI D 611470- E-10/005/8202/2015- AI D 626480- E-10/005/8206/2015- AI D. 611907- E-10/005/8213/2015- AI D 626479- E-10/005/8216/2015- AI D 609662- E-10/005/8217/2015- AI D 611906- E-10/005/8218/2015- AI D 609677; Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/6576/2015- AI D 614422- E-10/005/6582/2015- AI D 612009- E-10/005/6587/2015- AI D 634443- E-10/005/6590/2015- AI D 618672- E-10/005/6592/2015- AI D 620554- E- 10/005/7932/2015- AI D 627819; Rio Ita LTDA.- E-10/005/6617/2015- AI 509579- E-10/005/6641/2015- AI D 640026- E-10/005/6642/2015- AI D 614448- E-10/005/6643/2015- AI D 640451- E-10/005/6644/2015- AI D 618238- E-10/005/7897/2015- AI D 635250- E-10/005/7898/2015- AI D 645601- E-10/005/7899/2015- AI D 635353- E-10/005/7900/2015- AI D 645603- E-10/005/7901/2015- AI D 635354- E-10/005/7902/2015- AI D 635345- E-10/005/7904/2015- AI D 640148- E-10/005/7907/2015- AI D 619615- E-10/005/7912/2015- AI D 614614- E-10/005/7914/2015- AI D 611523- E-10/005/7915/2015- AI D 618675- E-10/005/7917/2015- AI D 612011- E-10/005/7918/2015- AI D 607615- E-10/005/7919/2015- AI D 608275- E-10/005/7920/2015- AI D 612010- E-10/005/7922/2015- AI D 614618- E-10/005/7923/2015- AI D 614457- E-10/005/7925/2015- AI D 627410- E-10/005/7928/2015- AI D 618229- E-10/005/7931/2015- AI D 614118- E-10/005/8007/2015- AI D 637339- E-10/005/8011/2015- AI D 614417- E-10/005/8014/2015- AI D 640445- E-10/005/8021/2015- AI D 611519- E-10/005/8480/2015- AI D 627821- E-10/005/8488/2015- AI D 637483- E-10/005/8490/2015- AI D 627825- E-10/005/8493/2015- AI D 635367- E-10/005/8494/2015- AI D 635370; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/6861/2015- AI D 610173; Jurandir Martins da Conceição- E-10/005/6927/2015- AI D 604628; Silvio Jose Melegari- E-10/005/7681/2015- AI D 613447; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/8073/2015- AI D 618218- E-10/005/8687/2015- AI D 627826- E-10/005/8688/2015- AI D 612778- E-10/005/8691/2015- AI D 613826- E-10/005/8692/2015- AI D 627822- E-10/005/8693/2015- AI D 627824- E-10/005/8694/2015- AI D 627823- E-10/005/8699/2015- AI D 635348; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/8335/2015- AI D 624032- E-10/005/8336/2015- AI D 624034- E-10/005/8337/2015- AI D 637743- E-10/005/8338/2015- AI D 617070; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/8339/2015- AI D 640132- E-10/005/8341/2015- AI D 602903; Transportes e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/8340/2015- AI D 632301.\r\nId: 1875226\r\n"
        ],
        "1875753": [
            "2015-08-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMAC, nos itens 01, 02, 04, 06, 07, 08, 09, 11, 12 e 14, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no item 05, , no item 15 e , nos itens 13 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (sete milhões, oitocentos e quarenta e um mil quinhentos e setenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ELI LILLY DO BRASIL LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (seis mil oitenta e sete reais e vinte centavos).\r\nId: 1875753\r\n"
        ],
        "1876376": [
            "2015-08-26 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ELI LILLY DO BRASIL LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 243/2015. Processo nº E-08/001/4052/2014. Data de Assinatura: 18/08/2015. Valor total: R 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 288/2015. Processo nº E-08/001/4947/2014. Data de Assinatura: 20/08/2015. Valor total: R 168.119,60 (cento e sessenta e oito mil cento e dezenove reais e sessenta centavos).\r\nId: 1876376\r\n"
        ],
        "1876828": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nATA DA 65ª REUNIÃO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Rua Buenos Aires nº 29 - 2º andar - parte, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 883 de 16 de abril de 2015, sob a Presidência interina do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8, e com a presença dos Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006- 6 e Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, com a ausência devidamente justificada do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor dos Ofícios do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 11/2015, CSFT/SEFAZ nº 12/2015, CSFT/SEFAZ nº 13/2015 e CSFT/SEFAZ nº 14/2015, que solicitaram a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria e de 3ª Categoria para 2ª Categoria, respectivamente. Este Conselho de Ética, por meio dos Ofícios CETIC/SEFAZ nº 12/2015, CETIC nº 13/2015, CETIC nº 14/2015 e CETIC/SEFAZ nº 15/2015, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias, processos administrativo disciplinares e/ou processos judiciais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ e pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, que nada constava em desabono aos Auditores Fiscais listados na relação anexada aos mencionados ofícios, este Órgão colegiado deliberou por referendá-los, de modo a serem promovidos a Auditores Fiscais de 1ª e de 2ª Categoria, respectivamente. Nesse sentido, este Conselho encaminhou os Ofícios CETIC nº 16/2015, CETIC nº 17/2015, CETIC nº 18/2015 e CETIC nº 19/2015 informando ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária sobre a aludida deliberação. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula 0.944.006-6, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\nPresidente Interino\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\nConselheiros\r\nId: 1876828\r\n"
        ],
        "1876829": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\nAos vinte dias de agosto de dois mil e quinze, às onze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral, Sr. FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTOANTONIO CARLOS RABELO CABRALJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUELÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVESDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Diretora Geral de Administração e Finanças,Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2015; (2) Análise do Plano Anual de Aplicação Preliminar de 2016; e (3) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para secretariar a reunião a Gestora do FAF, Sra. , e para participar da reunião a Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. Em ato contínuo passou a palavra à Sra. Gestora do FAF para apresentar o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016 e o PAP preliminar de 2016. Após as respectivas apresentações, e prestadas às devidas informações pela Assessoria de Planejamento e Gestão, quanto à metodologia utilizada na elaboração do PAP Preliminar, os membros, por unanimidade, manifestam que o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016 e o PAP Preliminar de 2016 estão aptos de serem submetidos à aprovação do Comitê Deliberativo. Em assuntos gerais, o Presidente do Comitê comunicou a necessidade de ter autorizado descentralizações à EMOP, dos Comitês de Gestão e do Deliberativo, para dar continuidade às obras de revitalização do imóvel da Rua da Quitanda, 129, de R 3.973.105,24, objeto do processo nº E-04/056.141/2014 e de R 64.059,87, para conclusão da programação visual do imóvel sede da SEFAZ, constante do processo nº E-04/009.772/2012. A Gestora destacou a necessidade de se retificar a autorização concedida para o remanejamento orçamentário do FAF que, ao invés do limite de 20% ( vinte por cento) do orçamento aprovado dentro de cada ação, seja entre as ações. Mencionou, ainda, que as autorizações de pagamento da ajuda de custo concedida aos Auditores Fiscais da Receita Estadual, objeto do processo nº E-04/073/99/2013, carecem de serem referendadas pelos Comitês de Gestão e do Deliberativo, uma vez que resta pendente sua regulamentação. Após discussão, os membros manifestam-se, por unanimidade, que tais assuntos encontram-se aptos a serem submetidos à aprovação do Comitê Deliberativo. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, , lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte de agosto de 2015.\r\nSubsecretária Geral de Fazenda - Presidente\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nSubsecretário de Receita\r\nSubsecretária de Finanças\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nId: 1876829\r\n"
        ],
        "1876830": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            " FUNDO ESPECIAL DE ADMINSTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nAos vinte e um dias de agosto de dois mil e quinze, às quinze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do SenhorSecretário de Estado de Fazenda, e dos membros,RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADOSenhor Contador-Geral do Estado, , e do Senhor Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, GUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHOOrdem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2015; (2) Análise do Plano Anual de Aplicação Preliminar de 2016; e (3) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para secretariar a reunião a Srª Gestora do FAF, LÍLIAN LIMA ALVES, e para participar da reunião a Srª Assessora de Planejamento e Gestão, KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES, e o Sr. Subsecretário-Geral, FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO. Em ato contínuo o Presidente passou a palavra à Sra. Gestora do FAF para apresentar o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016 e o PAP preliminar de 2016. Após as respectivas apresentações, e prestadas às devidas informações pela Assessoria de Planejamento e Gestão, quanto à metodologia utilizada na elaboração do PAP Preliminar, os membros, por unanimidade, aprovaram o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016 e o PAP Preliminar de 2016. Em assuntos gerais, o Sr. Presidente do Comitê de Gestão comunicou a necessidade de serem ratificadas as descentralizações autorizadas dos Comitês de Gestão e do Deliberativo à EMOP de R 3.973.105,24, objeto do processo E- 04/056.141/2014 e de R 64.059,87, constante do processo E- 04/009.772/2012, uma vez que tais obras, de revitalização do imóvel da Rua da Quitanda, 129 e da programação visual do imóvel sede da SEFAZ, requeriam sua imediata conclusão. Já a Srª Gestora mencionou a necessidade de ser retificada a autorização concedida pelo Comitê Deliberativo ao remanejamento orçamentário do FAF realizada na reunião de 01 de abril de 2015 que, ao invés de até 20% (vinte por cento) dentro de cada ação orçamentária, seja de até 20% (vinte por cento) entre ações. Destacou, ainda, que as autorizações de pagamento da ajuda de custo concedida aos Auditores Fiscais da Receita Estadual, objeto do processo nº E-04/073/99/2013, relativas ao período de janeiro a agosto de 2015, necessitam ser ratificadas pelo Comitê Deliberativo, uma vez que sua regulamentação formal resta pendente. Aduziu que essa matéria foi analisada pelo Comitê de Gestão, em reunião de 20 de agosto de 2015. Após a discussão dos temas apresentados em assuntos gerais, estes foram, por unanimidade, ratificados. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e um de agosto de 2015.\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Fazenda - Presidente\r\nRAFAEL GUIMARÃES F. FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Receita\r\nContador-Geral\r\nAuditor Geral\r\nGUSTAVO SOARES PEREIRA ESPINHO\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nId: 1876830\r\n"
        ],
        "1877095": [
            "2015-08-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Fernando Barbalho Martins, Procurador Regional. \r\n00-2015/156139-7. Recorrente: Procuradoria Regional da Jucerja. Recorrida: Superpesa Cia. de Transportes Especiais de Intermodais - Em Recuperação Judicial. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Matrícula de armazém geral proferida em decisão singular. por cancelar a decisão proferida pelo juízo singular e deferir o pedido de matrícula de armazém geral, uma vez constatado o atendimento aos requisitos legais. Embora no presente caso tenha ocorrido processualmente uma supressão de instância, tal fato pode ser sanado com a deliberação plenária, prestigiando-se com isso a eficácia e desburocratização do sistema. Aprovado por unanimidade o voto do relator; E-11/006/00338/2015. Requerente: Luís Octávio de Souza Bandeira. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: anulação da 2ª alteração contratual da sociedade Umidex Desenvolvimentos Imobiliários Ltda., registrada em 22/06/2015, sob o nº 2777335 e suspensão administrativa dos efeitos da procuração, registrada sob o nº 2777336. pela manutenção da suspensão dos dois atos registrados, o da segunda alteração contratual em obediência a decisão judicial da 7ª Vara Empresarial do RJ e o da procuração, ante a declaração inequívoca de fraude do selo cartorial EACI 97851 atestada pela tabeliã substituta do 6ª Ofício de Notas/RJ. Outrossim, esclarece ao autor da denúncia, que a JUCERJA não pactua e nem tomou parte de eventuais fraudes que podem ter sido realizadas (as firmas alegadamente falsas possuem reconhecimento cartorário, por autenticidade), bem como refuta qualquer acusação ou ofensa constante na denúncia. Remeta-se cópia dos atos em questão e alegações dos envolvidos à Polícia Civil e ao Ministério Público Estadual para os fins cabíveis, diante dos prováveis indícios de conduta criminosa.rocesso 00-2015/162508-5. Recorrente: Procuradoria Regional da Jucerja. Recorrida: FCA Participações Holdings S/A. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: desarquivamento da ata de AGE, datada de 18/04/2008, arquivada em 22/05/2015 sob o nº 3330031640-0. pelo provimento do recurso da procuradoria, a fim de que seja desarquivada a ata de age, registrada em 22/05/2015, arquivada sob o nº 3330031640-0. E prazo de 30 dias para regularizar a divergência na razão social do instrumento e do Regin. nºs 00-2015/171376-6 e 00-2015/171399-5. Recorrente: Procuradoria Regional da Jucerja. Recorrida: Rioforte Investiment Holding Brasil S/A. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: arquivamento em duplicidade de ato societário. no sentido do desarquivamento do ato registrado no processo apenso nº (00- 2015/171399-5) e também ofertar à usuária o prazo de 30 (trinta) dias, conferidos pelo art. 72 do Decreto nº 1800/96, a fim de que apresente no processo principal (00-2015/171376-6) cópias das carteiras de identidade e do CPF dos membros do conselho de administração eleitos na AGE em tela, documentos esses que deverão ser, a posteriori, acrescidos ao arquivo do processo prevalente. O não cumprimento da exigência acima implicará no imediato cancelamento do registro do processo principal (00-2015/171376-6), em virtude de não ter atendido as normas legais relativas (inc. v, art. 37, Lei nº 8934/96). Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO sr. presidente fez uso da palavra comunicar que na próxima semana não haverá sessão plenária, eis que no mês de setembro há cinco quartas feiras. Comunicou também a participação da JUCERJA no encontro de juntas comerciais que ocorrerá em Palmas - TO, entre os dias 26 e 29 de agosto, onde se discutirá diversos assuntos acerca do registro público e juntas comerciais. O presidente solicitou que fossem sugeridos temas para palestras a serem realizadas após as sessões de plenário. O vogal Dr. Ronald Sharp se dispôs a ministrar a primeira palestra do ciclo, no dia 16/09. O presidente comunicou a participação no almoço que foi realizado na Associação Comercial, com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal Dra. Carmem Lúcia, presente também o vogal Dr. Corintho De Arruda Falcão. Em ato contínuo, o vogal Dr. Corintho de Arruda manifestou as homenagens ao procurador Dr. Fernando Barbalho pelo excelente trabalho realizado, tendo sido ratificado por todo o Colégio de Vogais. O procurador agradeceu a homenagem, salientando que por compromissos com outro órgão não pôde continuar na JUCERJA. O vogal Dr. Oscar Argollo também fez uso da palavra para homenagear o procurador. O vogal Dr. Edir Ramos agradeceu a participação do vogal suplente Dr. Eduardo Chambela.\r\nConvocada para 09.09.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1877095\r\n"
        ],
        "1877205": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "\r\nATA DA 318ª SESSÃO DO COLEGIADO DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nAos 26 dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do Processo nº , com o fulcro nos artigos 104 e 113, incisos I e II, da lei Complementar nº 69/90, objetivando apurar supostas irregularidades ocorridas no PCI 99.13, nos termos da Promoção nº 73/15- ABS da lavra do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza, fls. 42; II) à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do Processo nº E- 04/204.646/2011, objetivando apurar eventual responsabilidade funcional pela prescrição do crédito tributário, nos termos da Promoção nº 67/15-VASMO subscrita pelo Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira, fls. 37/44; III) à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do Processo nº objetivando apurar eventual responsabilidade funcional pela prescrição do crédito tributário, nos termos da Promoção nº 73/15-VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira, fls. 37/40; IV) à unanimidade de votos, o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/110.433/2011, de acordo com o pronunciamento da Comissão Processante, fls. 118/124 e pela Promoção nº 64/15-VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira, fls. 126/135; V) à unanimidade de votos, a suspensão preventiva como medida acautelatória, não configurando penalidade, e sem prejuízo de sua remuneração, até o encerramento da fase instrutória do Processo Administrativo Disciplinar nº , por suposta ofensa física perpetrada por Auditor Fiscal da Receita Estadual contra Agente de Fazenda dentro da IRF-02.01-Araruama, nos termos da Promoção Conjunta do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza e do Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, fls. 40/42; VI) à unanimidade de votos, o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº de acordo com o pronunciamento da Comissão Processante, fls. 113/118 e 129/134 e pela Promoção nº 84/15-VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira, fls. 136/139; VII) à unanimidade de votos, o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/273.411/2011, de acordo com o pronunciamento unânime da Comissão Processante, fls. 119/127 e com a Promoção nº 86/15-VASMO, subscrita pelo Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira, fls. 129/136; VIII) ) à unanimidade de votos, o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº , de acordo com o relatório conclusivo unânime da Comissão Processante, fls. 123/128 e com a Promoção CTCE nº 77/15-ABS, da lavra do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza, fls. 129/130; IX) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº , de acordo com o relatório conclusivo unânime da Comissão Processante, fls. 118/122 e com a Promoção CTCE nº 78/15-ABS, subscrita pelo Assistente Doutor Anderson Breves de Souza, fls.134/135; X) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº , de acordo com o relatório conclusivo unânime da Comissão Processante, fls. 118/122 e com a Promoção CTCE nº 79/15-ABS, da lavra do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza, fls. 134/135; XI) à unanimidade de votos, a instauração de sindicância nos autos do Processo nº , de acordo com a Promoção CTCE nº 89/15- RALM, da lavra do Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins, fls. 40/41. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1877205\r\n"
        ],
        "1877576": [
            "2015-08-28 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia vinte e cinco de agosto do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado , representante da Diretoria de Gestão; , representante do Centro de Estudos Jurídicos; e , representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER (i) submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes Processos n E- 14/001.028868/2015, E-14/001.028869/2015 e E-14/001.028870/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, e pelos membros da CAQ José Carlos Vasconcellos dos Reis\r\nId: 1877576\r\n"
        ],
        "1877642": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços nº 001/2015.\r\nRegistro de Preços para aquisição de colchões. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES POLAR LTDA. CNPJ 04.477.018/0001-30. \r\n12 (doze) meses, contados a partir desta publicação. \r\n26/08/2015.\r\nR 8.677.500,00 (oito milhões, seiscentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) \r\nPregão Eletrônico nº 013/2015.\r\nId: 1877642\r\n"
        ],
        "1878335": [
            "2015-08-31 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: AGILA MARKETING E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 05, 07 e 18, ANTIBIOTICOS DO BRASIL LTDA., nos itens 06 e 20, FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA., nos itens 10, 11 e 13, FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., nos itens 04, 09, 12 e 16, KOLLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA., no item 02, MEDICOM RIO FARMA LTDA., no item 03, NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA., no item 17, PROFARMA SPECIALTY S.A., no item 15 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA -EPP., nos itens 01, 08, 14 e 19. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº 001/2015. Processo nº E-08/001/8571/2014. Data de Assinatura: 22/07/2015. Valor total: R 18.230.718,00 (dezoito milhões, duzentos e trinta mil setecentos e dezoito reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 263/2015. Processo nº E- 08/001/7976/2014. Data de Assinatura: 24/08/2015. Valor total: R 118.905,60 (cento e dezoito mil novecentos e cinco reais e sessenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: TORRES VALPORTO COMERCIO E DIST DE PROD MEDICOS LTDA-ME., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 282/2015. Processo nº E- 08/001/11563/2015. Data de Assinatura: 24/08/2015. Valor total: R 119.021,76 (cento e dezenove mil vinte e um reais e setenta e seis centavos).\r\nId: 1878335\r\n"
        ],
        "1879043": [
            "2015-09-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA \r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Ildomar Bernardo Lopes- E- 10/005/5176/2014- AI D 363967; Transportes Santo Antônio LTDA.- E- 10/005/9975/2014- AI D 609518; Trel- Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/2685/2015- AI D 639904; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/3715/2015- AI D 614423- E-10/005/3717/2015- AI D 618225; Rio Ita LTDA.- E-10/005/6560/2015- AI D 639542- E- 10/005/6613/2015- AI D 625373- E-10/005/6615/2015- AI D 625322- E-10/005/6623/2015- AI D 639621- E-10/005/6629/2015- AI D 636068- E-10/005/6632/2015- AI D 639643- E-10/005/6633/2015- AI D 625379- E-10/005/6635/2015- AI D 640689- E-10/005/6645/2015- AI D 639628- E-10/005/8012/2015- AI D 620580- Anderson Martins Santos- E-10/005/8471/2015- AI D 637078; Marcela Rodrigues de Almeida Bianchi- E-10/005/9489/2015- AI D 22388- E-10/005/9490/2015- AI D 309808. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Caravele LTDA.- E- 10/005/12372/2014- AI 509248- E-10/005/12374/2014- AI 509463- E- 10/005/4269/2015- AI D 641276; Expresso Pégaso LTDA.- E- 10/005/2501/2015- AI D 636312; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/2543/2015- AI D 636293; Rio Ita LTDA.- E-10/005/6558/2015- AI D 635033- E-10/005/6609/2015- AI D 640457- E-10/005/6618/2015- AI D 635030- E-10/005/6626/2015- AI D 643224- E-10/005/6630/2015- AI D 614456- E-10/005/6631/2015- AI D 614612- E-10/005/7896/2015- AI D 634853- E-10/005/7903/2015- AI D 640147- E-10/005/7908/2015- AI D 638395- E-10/005/7909/2015- AI D 614416- E-10/005/7910/2015- AI D 637342- E-10/005/7911/2015- AI D 613817- E-10/005/7993/2015- AI D 638279- E-10/005/7994/2015- AI D 634835- E-10/005/7995/2015- AI D 638391- E-10/005/7999/2015- AI D 637341- E-10/005/8000/2015- AI D 620574- E-10/005/8001/2015- AI D 638351- E-10/005/8002/2015- AI D 619049- E-10/005/8003/2015- AI D 620594- E-10/005/8004/2015- AI D 640519- E-10/005/8005/2015- AI D 618213- E-10/005/8006/2015- AI D 612763- E-10/005/8008/2015- AI D 635249- E-10/005/8009/2015- AI D 640024- E-10/005/8010/2015- AI D 608286- E-10/005/8210/2015- AI D 611471- E-10/005/8295/2015- AI D 614455- E-10/005/8300/2015- AI D 634839- E-10/005/8485/2015- AI D 635346; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/6566/2015- AI D 608287- E-10/005/6571/2015- AI D 614139- E-10/005/6575/2015- AI D 614138- E-10/005/6578/2015- AI D 608288- E-10/005/6581/2015- AI D 627409- E-10/005/6584/2015- AI D 614134- E-10/005/6586/2015- AI D 624577- E-10/005/6591/2015- AI D 614135- E-10/005/6594/2015- AI D 614130- E-10/005/8032/2015- AI D 625883- E-10/005/8033/2015- AI D 643003- E-10/005/8034/2015- AI D 610460- E-10/005/8036/2015- AI D 608277- E-10/005/8037/2015- AI D 614407- E-10/005/8040/2015- AI D 609683- E-10/005/8041/2015- AI D 609685- E-10/005/8042/2015- AI D 609697- E-10/005/8043/2015- AI D 613821- E-10/005/8044/2015- AI D 614426- E-10/005/8045/2015- AI D 637447- E-10/005/8047/2015- AI D 612764- E-10/005/8048/2015- AI D 614143- E-10/005/8049/2015- AI D 619015- E-10/005/8050/2015- AI D 617801- E-10/005/8054/2015- AI D 614425- E-10/005/8055/2015- AI D 637338- E-10/005/8058/2015- AI D 637336- E-10/005/8063/2015- AI D 619612- E-10/005/8064/2015- AI D 608292- E-10/005/8066/2015- AI D 619055- E-10/005/8067/2015- AI D 614144- E-10/005/8069/2015- AI D 619054- E-10/005/8072/2015- AI D 610461- E-10/005/8074/2015- AI D 609688- E-10/005/8075/2015- AI D 635042- E-10/005/8212/2015- AI D 614424- E-10/005/8685/2015- AI D 627828- E-10/005/8686/2015- AI D 627827- E-10/005/8689/2015- AI D 612777- E-10/005/8690/2015- AI D 613828- E-10/005/8697/2015- AI D 635351- E-10/005/8698/2015- AI D 635347- E-10/005/8700/2015- AI D 635349; Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/6593/2015- AI D 640081- E-10/005/8027/2015- AI D 622832; Transrio Service Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/7407/2015- AI D 607863; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/7938/2015- AI D 633135- E- 10/005/7939/2015- AI D 637482- E-10/005/7945/2015- AI D 634830- E-10/005/7946/2015- AI D 634829- E-10/005/7947/2015- AI D 634826- E-10/005/8201/2015- AI D 633116- E-10/005/8214/2015- AI D 609660- E-10/005/8219/2015- AI D 615430; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/8330/2015- AI D 624031- E-10/005/8334/2015- AI D 624033.\r\nId: 1879043\r\n"
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            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA \r\nDE AGOSTO DE 2015\r\nIldomar Bernardo Lopes- E- 10/005/5176/2014- AI D 363967; Transportes Santo Antônio LTDA.- E- 10/005/9975/2014- AI D 609518; Trel- Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/2685/2015- AI D 639904; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/3715/2015- AI D 614423- E-10/005/3717/2015- AI D 618225; Rio Ita LTDA.- E-10/005/6560/2015- AI D 639542- E- 10/005/6613/2015- AI D 625373- E-10/005/6615/2015- AI D 625322- E-10/005/6623/2015- AI D 639621- E-10/005/6629/2015- AI D 636068- E-10/005/6632/2015- AI D 639643- E-10/005/6633/2015- AI D 625379- E-10/005/6635/2015- AI D 640689- E-10/005/6645/2015- AI D 639628- E-10/005/8012/2015- AI D 620580- Anderson Martins Santos- E-10/005/8471/2015- AI D 637078; Marcela Rodrigues de Almeida Bianchi- E-10/005/9489/2015- AI D 22388- E-10/005/9490/2015- AI D 309808. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Caravele LTDA.- E- 10/005/12372/2014- AI 509248- E-10/005/12374/2014- AI 509463- E- 10/005/4269/2015- AI D 641276; Expresso Pégaso LTDA.- E- 10/005/2501/2015- AI D 636312; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/2543/2015- AI D 636293; Rio Ita LTDA.- E-10/005/6558/2015- AI D 635033- E-10/005/6609/2015- AI D 640457- E-10/005/6618/2015- AI D 635030- E-10/005/6626/2015- AI D 643224- E-10/005/6630/2015- AI D 614456- E-10/005/6631/2015- AI D 614612- E-10/005/7896/2015- AI D 634853- E-10/005/7903/2015- AI D 640147- E-10/005/7908/2015- AI D 638395- E-10/005/7909/2015- AI D 614416- E-10/005/7910/2015- AI D 637342- E-10/005/7911/2015- AI D 613817- E-10/005/7993/2015- AI D 638279- E-10/005/7994/2015- AI D 634835- E-10/005/7995/2015- AI D 638391- E-10/005/7999/2015- AI D 637341- E-10/005/8000/2015- AI D 620574- E-10/005/8001/2015- AI D 638351- E-10/005/8002/2015- AI D 619049- E-10/005/8003/2015- AI D 620594- E-10/005/8004/2015- AI D 640519- E-10/005/8005/2015- AI D 618213- E-10/005/8006/2015- AI D 612763- E-10/005/8008/2015- AI D 635249- E-10/005/8009/2015- AI D 640024- E-10/005/8010/2015- AI D 608286- E-10/005/8210/2015- AI D 611471- E-10/005/8295/2015- AI D 614455- E-10/005/8300/2015- AI D 634839- E-10/005/8485/2015- AI D 635346; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/6566/2015- AI D 608287- E-10/005/6571/2015- AI D 614139- E-10/005/6575/2015- AI D 614138- E-10/005/6578/2015- AI D 608288- E-10/005/6581/2015- AI D 627409- E-10/005/6584/2015- AI D 614134- E-10/005/6586/2015- AI D 624577- E-10/005/6591/2015- AI D 614135- E-10/005/6594/2015- AI D 614130- E-10/005/8032/2015- AI D 625883- E-10/005/8033/2015- AI D 643003- E-10/005/8034/2015- AI D 610460- E-10/005/8036/2015- AI D 608277- E-10/005/8037/2015- AI D 614407- E-10/005/8040/2015- AI D 609683- E-10/005/8041/2015- AI D 609685- E-10/005/8042/2015- AI D 609697- E-10/005/8043/2015- AI D 613821- E-10/005/8044/2015- AI D 614426- E-10/005/8045/2015- AI D 637447- E-10/005/8047/2015- AI D 612764- E-10/005/8048/2015- AI D 614143- E-10/005/8049/2015- AI D 619015- E-10/005/8050/2015- AI D 617801- E-10/005/8054/2015- AI D 614425- E-10/005/8055/2015- AI D 637338- E-10/005/8058/2015- AI D 637336- E-10/005/8063/2015- AI D 619612- E-10/005/8064/2015- AI D 608292- E-10/005/8066/2015- AI D 619055- E-10/005/8067/2015- AI D 614144- E-10/005/8069/2015- AI D 619054- E-10/005/8072/2015- AI D 610461- E-10/005/8074/2015- AI D 609688- E-10/005/8075/2015- AI D 635042- E-10/005/8212/2015- AI D 614424- E-10/005/8685/2015- AI D 627828- E-10/005/8686/2015- AI D 627827- E-10/005/8689/2015- AI D 612777- E-10/005/8690/2015- AI D 613828- E-10/005/8697/2015- AI D 635351- E-10/005/8698/2015- AI D 635347- E-10/005/8700/2015- AI D 635349; Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/6593/2015- AI D 640081- E-10/005/8027/2015- AI D 622832; Transrio Service Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/7407/2015- AI D 607863; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/7938/2015- AI D 633135- E- 10/005/7939/2015- AI D 637482- E-10/005/7945/2015- AI D 634830- E-10/005/7946/2015- AI D 634829- E-10/005/7947/2015- AI D 634826- E-10/005/8201/2015- AI D 633116- E-10/005/8214/2015- AI D 609660- E-10/005/8219/2015- AI D 615430; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/8330/2015- AI D 624031- E-10/005/8334/2015- AI D 624033.\r\nId: 1879050\r\n"
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            "2015-09-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: JEDIR PINTO GONÇALVES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/970/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010SALUA HAFEZ (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E- 01/004/1180/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010DOMINGOS SAVIO LUBANCO ASSAD (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/2567/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente o recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:45 (quatorze horas e quarenta e cinco minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nAos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, quinta- feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: MARIA NADIR CAETANO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/1517/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: NILMAR LIMA COSTA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/1214/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do WANDA DE OLIVEIRA DAS NEVES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/907/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Presente a Recorrente embora sem sua Advogada, não fez uso da palavra. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, quinta- feira, às 15h. (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: NEYDE GUEDES DOS SANTOS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/1517/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.411/2015, de interesse de SHEILA LADISLAU DO PRADO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/776/2014), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do MARIA APARECIDA FERREIRA CALDEIRA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/907/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Presente a Recorrente embora sem sua Advogada, não fez uso da palavra. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:30 (quinze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: FLAVIO ASSAD GARCIA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/2504/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: ELIANE SANTOS CLEMENTE (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/2522/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do REBECA DA ROCHA MUSTAPHA PEIXOTO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/2497/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:30 (quinze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13hs. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: SOLANGE REBELO BARBOSA TEIXEIRA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/1070/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.226/2013, de interesse de ANA MARIA BITTENCOURT BRAZ ANTUNES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E- 01/004/2507/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010MARIA JOSÉ FLORIDO VICTER (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E- 01/004/2510/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1879284\r\n"
        ],
        "1879317": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 006/2015.\r\n: Registro de Preço para futura contratação de serviços de seguro coletivo de acidentes pessoais para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa YASUDA MARITIMA S.A - CNPJ 61.383.493/0001-80\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.526.000,00 (sete milhões, quinhentos e vinte e seis mil reais).\r\n: 31/08/2015.\r\n: TÚLIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA, matrícula 9.116.501- 9.\r\n: Processo nº E-09/008/824/2014.\r\n\r\nItem\r\nCódigo\r\nID SIGA\r\nEspecificação\r\nUnidade de medida\r\nQuantidade registrada\r\nValor Unitário\r\nR \r\n1\r\n0321.001.0021\r\n129.292\r\nContratação de serviço de seguro de acidentes pessoais\r\nUnidade/ano\r\n71.000\r\n106,00\r\nId: 1879317\r\n"
        ],
        "1879350": [
            "2015-09-02 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE - FUSPOM\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 081/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / CNPJ - 12.047.164/0001-53\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 36.330,28 (trinta e seis mil trezentos e trinta reais e vinte e oito centavos).\r\n: 31/08/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/823/2014 (Pregão 056/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n7\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS, PRINCIPIO ATIVO: PREDNISONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6413.001.0167\r\n(ID - 97021)\r\n3.480\r\n0,1153\r\n401,24\r\n8\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: NISTATINA, FORMA FARMACEUTICA: SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100000, UNIDADE: UI/ML, VOLUME: 50ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: ACOMPANHA CONTA GOTAS\r\nCódigo do Item: 6414.001.0021\r\n(ID - 58096)\r\n720\r\n1,70\r\n1.224,00\r\n9\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: NISTATINA, FORMA FARMACEUTICA: CREME VAGINAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25000, UNIDADE: UI/G, APRESENTACAO: BISNAGA 60G, ACESSORIO: ACOMPANHA 7-10 APLICADORES EMBALADOS INDIVIDUALMENTE\r\nCódigo do Item: 6414.001.0022\r\n(ID - 58097)\r\n1.320\r\n3,2967\r\n4.351,64\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: CONSTIPANTES E REGULADORES DA FLORA INTESTINAL, PRINCIPIO ATIVO: DIMETICONA, FORMA FARMACEUTICA: EMULSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 75, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 10ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6426.001.0004\r\n(ID - 58164)\r\n4.980\r\n0,87\r\n4.332,60\r\n11\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: CONSTIPANTES E REGULADORES DA FLORA INTESTINAL, PRINCIPIO ATIVO: DIMETICONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6426.001.0002\r\n(ID - 17596)\r\n12.600\r\n0,14\r\n1.764,00\r\n12\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: OMEPRAZOL, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SOLUCAO INJETAVEL + DILUENTE PROPRIO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40 MG, APRESENTACAO: FRASCO AMPOLA\r\nCódigo do Item: 6427.001.0026\r\n(ID - 58250)\r\n24.000\r\n0,70\r\n16.800,00\r\n15\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: OMEPRAZOL, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6427.001.0004\r\n(ID - 18117)\r\n55.200\r\n0,059\r\n3.256,80\r\n43\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PROMETAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6468.001.0010\r\n(ID - 18225)\r\n3.600\r\n0,10\r\n360,00\r\n53\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EMOLIENTES E PROTETORES DA PELE E MUCOSA, PRINCIPIO ATIVO: OXIDO DE ZINCO+VITAMINA A+VITAMINA D, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/D, UNIDADE: G, VOLUME: 45, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6491.001.0052\r\n(ID - 58273)\r\n1.920\r\n2,00\r\n3.840,00\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 082/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / CNPJ - 26.921.908/0001-21\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 18.060,00 (dezoito mil e sessenta reais).\r\n: 05/08/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/823/2014 (Pregão 056/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n36\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIANEMICOS, PRINCIPIO ATIVO: SACARATO DE HIDROXIDO FERRICO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5 ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6453.001.0038\r\n(ID - 98327)\r\n2940\r\n4,46\r\n13.112,40\r\n39\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: VASODILATADOR/ E ESCLEROSANTE, PRINCIPIO ATIVO: MONOETANOLAMINA OLEATO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5%, UNIDADE: %, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6466.001.0034\r\n(ID - 73442)\r\n1140\r\n4,34\r\n4.947,60\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 083/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / CNPJ - 00.285.753/0001- 90\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 41.691,60 (quarenta e um mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta centavos).\r\n: 06/08/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/823/2014 (Pregão 056/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE ONDANSETRONA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 4ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6428.001.0006\r\n(ID - 18125)\r\n25800\r\n1,21\r\n31.218,00\r\n38\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CITRATO DE SILDENAFIL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6466.001.0021\r\n(ID - 17394)\r\n960\r\n5,30\r\n5.088,00\r\n41\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ALFA-BLOQUEADOR ADRENERGICO, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TANSULOSINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA GELATINOSA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,4, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6467.001.0019\r\n(ID - 54222)\r\n1980\r\n2,72\r\n5.385,60\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 084/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\n/ CNPJ - 04.380.569/0001-80\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 223.931,38 (duzentos e vinte e três mil novecentos e trinta e um reais e trinta e oito centavos).\r\n: 05/08/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/823/2014 (Pregão 056/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n1\r\nSOLUÇÃO ESTERILIZANTE, AGENTE ESTERILIZANTE: ORTOFTALALDEIDO (OFA), CONCENTRAÇÃO: 0,55%, APRESENTAÇÃO: SOLUÇÃO\r\nCódigo do Item: 6850.045.0018\r\n(ID - 121680)\r\n1860000\r\n0,096\r\n178.560,00\r\n22\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: MISOPROSTOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO VAGINAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MCG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6434.001.0001\r\n(ID - 11289)\r\n1440\r\n6,3540\r\n9.149,76\r\n23\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: MISOPROSTOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO VAGINAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MCG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6434.001.0005\r\n(ID - 18032)\r\n1200\r\n28,1080\r\n33.729,60\r\n54\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: EMOLIENTES E PROTETORES DA PELE E MUCOSA, PRINCIPIO ATIVO: VASELINA SOLIDA ESTERIL, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: N/A, VOLUME: 25G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6491.001.0054\r\n(ID - 58279)\r\n840\r\n2,9667\r\n2.492,02\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 085/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / CNPJ - 00.085.822/0001-12\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 31.604,94 (trinta e um mil seiscentos e quatro reais e noventa e quatro centavos).\r\n: 31/08/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/823/2014 (Pregão 056/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n2\r\nASPECTO: LIQUIDA\r\nCódigo do Item: 6850.053.0001\r\n(ID - 25562)\r\n528\r\n14,17\r\n7.481,76\r\n3\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: PREDNISONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6401.001.0015\r\n(ID - 18219)\r\n9000\r\n0,12\r\n1.080,00\r\n18\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: ONDANSETRONA CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 8, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6428.001.0020\r\n(ID - 58382)\r\n5400\r\n3,67\r\n19.818,00\r\n20\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: OLEO MINERAL PURO, FORMA FARMACEUTICA: OLEO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6431.001.0003\r\n(ID - 18115)\r\n1140\r\n1,70\r\n1.938,00\r\n26\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: EXPECTORANTES, FLUIDIFICANTES E DESCONGESTIONANTES NASAIS, PRINCIPIO ATIVO: N- ACETILCISTEINA, FORMA FARMACEUTICA: PO GRANULADO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: ENVELOPE, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6438.001.0015\r\n(ID - 58307)\r\n1800\r\n0,4401\r\n792,18\r\n33\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TIAMINA (VITAMINA B1), FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 300, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6447.001.0027\r\n(ID - 18393)\r\n4500\r\n0,11\r\n495,00\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 086/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa EXFARMA LTDA / CNPJ - 05.618.222/0001-96\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 37.044,00 (trinta e sete mil quarenta e quatro reais).\r\n: 20/08/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/823/2014 (Pregão 056/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n28\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: N/D, PRINCIPIO ATIVO: POLIESTIRENOSSULFONATO DE CALCIO, FORMA FARMACEUTICA: PO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 900, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: ENVELOPE, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6443.001.0017\r\n(ID - 18194)\r\n2520\r\n14,70\r\n37.044,00\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 087/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / CNPJ - 11.896.538/0001-42\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 81.601,00 (oitenta e um mil seiscentos e um reais).\r\n: 05/08/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/823/2014 (Pregão 056/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n13\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE RANITIDINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6427.001.0010\r\n(ID - 18246)\r\n63600\r\n0,06\r\n3.816,00\r\n14\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIACIDOS E INIBIDORES DA SECRECAO GASTRICA, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE RANITIDINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6427.001.0006\r\n(ID - 18249)\r\n68400\r\n0,55\r\n37.620,00\r\n17\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6428.001.0014\r\n(ID - 18008)\r\n20400\r\n0,22\r\n4.488,00\r\n25\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: EXPECTORANTES, FLUIDIFICANTES E DESCONGESTIONANTES NASAIS, PRINCIPIO ATIVO: N- ACETILCISTEINA, FORMA FARMACEUTICA: PO GRANULADO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 600, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6438.001.0016\r\n(ID - 58308)\r\n9600\r\n0,62\r\n5.952,00\r\n42\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PROMETAZINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 2ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6468.001.0012\r\n(ID - 18227)\r\n3000\r\n1,25\r\n3.750,00\r\n45\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: TENOXICAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6472.001.0038 (ID - 18378)\r\n8760\r\n0,256\r\n2.242,56\r\n49\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: PREPARACOES PARA TRATAMENTO DE FERIDAS E ULCERAS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE NEOMICINA+BACITRACINA ZINCICA, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5+250, UNIDADE: MG/G+UI/G, VOLUME: 10G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6487.001.0041\r\n(ID - 58285)\r\n1380\r\n1,05\r\n1.449,00\r\n51\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFADIAZINA DE PRATA, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 50G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6487.001.0030\r\n(ID - 18333)\r\n3840\r\n3,75\r\n14.400,00\r\n52\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: NISTATINA+OXIDO DE ZINCO, FORMA FARMACEUTICA: POMADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100.000+200, UNIDADE: UI+MG/G, VOLUME: 60G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6488.001.0016\r\n(ID - 18082)\r\n1320\r\n5,9723\r\n7.883,436\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 088/2015 - FUSPOM\r\nAquisição de Medicamentos para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA / CNPJ - 00.280.854/0001-79\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.695,00 (um mil seiscentos e noventa e cinco reais).\r\n: 13/08/2015.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7\r\n: Processo E-09/106/823/2014 (Pregão 056/2014)\r\nItem\r\nDescrição\r\nCódigo e\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n31\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: VITAMINAS DO COMPLEXO B COMPOSICAO MININA: VITAMINA B2(RIBOFLAVINA); VITAMINA B3(NICOTINAMIDA); VITAMINA B6(PIRIDOXINA), FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: N/A, UNIDADE: N/A, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\nCódigo do Item: 6447.001.0147\r\n(ID - 85733)\r\n9000\r\n0,11\r\n990,00\r\n37\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: VASODILATADORES E ESCLEROSANTES, PRINCIPIO ATIVO: PENTOXIFILINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 400, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nCódigo do Item: 6466.001.0005\r\n(ID - 18163)\r\n1500\r\n0,47\r\n,00\r\nId: 1879350\r\n"
        ],
        "1879969": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de julho de 2015, (...),realizou-se a 131ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação,(...) com a presença dos Senhores Liquidantes: (...) ABERTURA DOS TRABALHOS: o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 130ª Reunião que foi aprovada. INFORMES: o Senhor Assessor-Chefe informou que) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de AGOSTO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 31.07.2015; o Relatório PGE (Res. PGE nº 3743/2015) - atividade jurídica (FEVEREIRO/JULHO) deverá ser entregue na AEL até o dia 05.08.2015; que as empresas continuem com as ações para a organização dos arquivos acautelados no Prédio da Central do Brasil; ) o ECF - escrituração contábil fiscal das empresas deverá estar pronto antes do prazo legal, que se encerrará em 30.09.2015, (...); ) as empresas que não tiverem o cadastro junto à Receita Federal do Brasil com a inscrição “em liquidação” deverão providenciar, de imediato, a sua inclusão, assim como a atualização dos demais dados cadastrais e do Quadro de Sócios e Administradores - QSA (vide em especial artigos 12, 25 e 26 da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.470/2014); ) os liquidantes deverão efetuar a última revisão do Relatório - Plano de Ação antes de serem enviados para esta Assessoria por suas equipes; ) todas liquidandas deverão organizar os seus arquivos de documentos físicos, de acordo com as normas vigentes no ERJ. Por oportuno, o senhor Assessor-Chefe parabenizou a todos os liquidantes acerca das Prestações de Contas do exercício de 2014, em razão dos Relatórios e Pareceres da Auditoria Geral do Estado terem certificado todas as empresas em liquidação com a configuração de Regularidade.(...) Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1879969\r\n"
        ],
        "1880056": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            " \r\nAos sete dias do mês de maio de 2015, dando início à Reunião Ordinária do CEDEPI depois de verificado o quórum com as presenças dos Conselheiros, a Conselheira Sra. Maria da Penha justifica a ausência da Sra. Presidente, que está em Brasília na reunião do CNDI, e apresenta os estagiários presentes das Faculdades da UNISUAM, Anhanguera, Veiga de Almeida e UERJ. Foi lida a Ata da reunião anterior que foi aprovada. Dentre os informes a Conselheira Maria da Penha destacou a denúncia encaminhada pelo Disque 100 sobre o Abrigo Cristo Redentor do Rio de Janeiro e que necessita ser agendada uma visita para apurar a denúncia, e nesse momento a Conselheira Maria José Ponciano sugeriu que a mesma Comissão do CEDEPI que já havia visitado o Abrigo fosse acionada para fazer a respectiva visita, o que foi aprovado pelo plenário. Quanto à outra denúncia recebida sobre atendimento na rede de saúde a Conselheira Maria da Penha sugeriu o encaminhamento à representante da Secretaria de Estado de Saúde no Conselho, Conselheira Leonor que ficasse encarregada de apurar o fato o que foi aprovado em plenário. Em prosseguimento a Conselheira Maria da Penha transmitiu aos Conselheiros a sugestão do Dr. Luiz Cláudio, Coordenador da Área Operacional do Ministério Público que os Conselheiros procurassem os Procuradores nos seus Municípios e os convidassem para participar das Conferências Municipais, inclusive para falarem sobre o Fundo do Idoso e que ele estaria à disposição para orientá-los. Em seguida a Sra. Conselheira representante da APAZ informa sobre o Congresso Internacional que ocorrerá nos dias 15 e 17 de outubro na cidade do Rio de Janeiro sobre Alzheimer e que até o dia 30 de maio as inscrições custarão R 150,00 disponibilizando o site: www.avbrasil2015.com.br para maiores informações. A Conselheira Maria da Penha fala do desconhecimento do CEDEPI dos Municípios que já tem criado o Fundo Municipal por não receberem essa informação dos mesmos, nem quando há substituição de Presidentes, e solicita endereço e telefone dos Conselheiros atualizados. Na próxima reunião ampliada no dia 23 de junho com os Conselheiros Municipais deverá ser informado evitando assim, que os informes do CEDEPI cheguem ao destino incorreto. Prosseguindo foi lido o Manual dos Delegados preparado e aprovado pela Comissão Estadual da IV Conferência com base no Regimento Interno. Por sugestão da Conselheira Maria José o documento estaria aprovado pelo Conselho, uma vez que já tinha a aprovação da Comissão. Foi lida a relação dos Municípios com as da tas das Conferências Municipais, definindo por escolha a participação dos Conselheiros para comunicação aos Municípios da representante do CEDEPI. Foi informado aos presentes as indicações recebidas pelo CEDEPI da representação dos órgãos governamentais e por sugestão da Conselheira Maria José que fosse logo publicado sem ficar aguardando a resposta de todos os órgãos governamentais, sugestão aprovada no plenário. Continuando a Conselheira Maria José informa sobre a PL262 que está em andamento no Senado e que qualquer sugestão deverá ser encaminhada ao site do Senador Paulo Paim. Com a palavra a Conselheira Rosely informa sobre o lançamento do livro no CBCISS e convida os nossos Conselheiros para a data de 16/04/2015. Fala, ainda sobre o falecimento do sr. Karl, da PALONG, grande colaborador das ONGs e pediu um minuto de silêncio o que foi cumprido pelos presentes. A Conselheira Leila informou que participou da reunião com a Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso na ALERJ - Tia Jú, abrindo dessa forma um canal de comunicação do CEDEPI, ficando de ser marcada uma visita da referida Comissão com a participação do CEDEPI, ao Abrigo Cristo Redentor, em Bonsucesso. Retornando a palavra a Conselheira Maria da Penha falou dos entendimentos com a SEESQV para patrocinar 2(dois) eventos esse ano: no dia 15 de junho, Dia Internacional de Combate à Violência e no dia 01 de outubro, Dia Internacional do Idoso. A Conselheira Leonor informou aos presentes o início da campanha de vacinação pedindo que os Srs. Conselheiros divulgassem nas suas redes sociais uma vez que não haverá divulgação na mídia, nem cartazes. A Conselheira Maria da Penha informou so bre a reunião do marco regulatório das ONgs na SEASDH e da importância do seu conteúdo. Nada mais havendo a tratar foi dada por encerrada a reunião que vai por mim assinada. Maria da Penha Silva Franco.\r\nPresidente do CEDEPI\r\nId: 1880056\r\n"
        ],
        "1880309": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 292/2015. Processo nº E- 08/001/13629/2013. Data de Assinatura: 27/08/2015. Valor total: R 180.548,29 (cento e oitenta mil quinhentos e quarenta e oito reais e vinte e nove centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 315/2015. Processo nº E- 08/001/4734/2014. Data de Assinatura: 27/08/2015. Valor total: R 993.392,40 (novecentos e noventa e três mil trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos).\r\nId: 1880309\r\n"
        ],
        "1880321": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 20.08.2015\r\nPAGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nPAUATA DE JULGAMENTO\r\nOnde se Lê: \r\nRecurso nº 3.114/2013- Processo nº E-01/004/1563/2013Recorrente: LIBIA DE MORAES FORAIN BASTOS\r\nLeia - se: \r\nRecurso nº 3.114/2013- Processo nº E-01/004/1563/2013Recorrente: LIGIA DE MORAES FORAIN BASTOS\r\nId: 1880321\r\n"
        ],
        "1880407": [
            "2015-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.09.2015\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 25ª REUNIÃO REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2015\r\nOnde se lê: Processos Deferidos: ...Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/3715/2015- AI D 614423- E-10/005/3717/2015- AI D 618225...\r\nLeia-se: Processos Indeferidos: ...Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/3715/2015- AI D 614423- E-10/005/3717/2015- AI D 618225...\r\nId: 1880407\r\n"
        ],
        "1881004": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/11104/2014R 1.543.232,55 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/9684/2013R 16.639,74 (dezesseis mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/9345/2014R 439.200,00 (quatrocentos e trinta e nove mil e duzentos reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (três milhões, quinhentos e cinco mil trezentos e vinte reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (treze milhões, cento e cinquenta e três mil duzentos e três reais).\r\nId: 1881004\r\n"
        ],
        "1881047": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.190/2013, de interesse de MARIA ELIZABETH VALENTE MARASSI GOMES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/926/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.114/2013, de interesse de LIGIA DE MORAES FORAIN BASTOS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/1563/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010DAISE LUCIDE DA SILVA CARVALHO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/3125/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1881047\r\n"
        ],
        "1881057": [
            "2015-09-04 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 15/2015.\r\nProcesso nº E-27/042/28/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa C. M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIOS LTDA.\r\nO OBJETO REGISTRADO - LOTE 1\r\nOBJETO\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\nLÍQUIDO GERADOR DE ESPUMA (LGE), BASE: SINTÉTICA \r\n1300 un\r\n,00\r\n12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n: 03/09/2015.\r\nAta de Registro de Preços nº 16/2015.\r\n: Processo nº E-27/042/29/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa BEXTRO EQUIPAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A.\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE ÚNICO\r\nOBJETO\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\nTRIPÉ DE ANCORAGEM MÓVEL\r\nun\r\n,00\r\n12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n: 03/09/2015.\r\nId: 1881057\r\n"
        ],
        "1881529": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            " BLICA DO\r\nÀs 15 horas do dia 01 do mês setembro do ano de 2015, tendo por local Rua México, 125 - 2º andar foi realizada a seleção pública convocada pelo Chamamento Público n° 001/2015, com a finalidade de selecionar os projetos que integram o Programa Jogando Junto. Estiveram presentes os seguintes membros da Comissão Especial de Seleção: Daniel Fiuza Muniz (presidente), Filipe Alves da Silva Mendes (membro), Fábio Cardoso Pereira (membro) e Sarah Gomes Ferreira (membro). Na oportunidade, após analise das propostas entregues, foram classificadas na ETAPA I para prosseguimento no processo seletivo as seguintes propostas:\r\n\r\nE-30/001/608/2015\r\nFED. EQUESTRE DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/634/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\nE-30/001/639/2015\r\nLIGA WRESTLING DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/643/2015\r\nFED. DE TÊNIS DE MESA DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/648/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO\r\nE-30/001/651/2015\r\nPREFEIRURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\nE-30/001/652/2015\r\nFED. AQUATICA DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/653/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\nE-30/001/654/2015\r\nPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nE-30/001/655/2015\r\nPREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\nE-30/001/664/2015\r\nPREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nE-30/001/667/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\nE-30/001/669/2015\r\nESPORTE CLUBE VERA CRUZ\r\nE-30/001/670/2015\r\nASSOSSIAÇÃO ALLANA GONÇALVES BATISTA DE JUDÔ\r\nE-30/001/672/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\nE-30/001/673/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\nE-30/001/674/2015\r\nFED. DE LUTA OLÍMPICA E ASSOCOADAS DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/675/2015\r\nFED. DE CAPOEIRA DESPORTIVA DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/676/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\nE-30/001/677/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\nE-30/001/678/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\nE-30/001/679/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\nE-30/001/687/2015\r\nFED. FLUMINENSE DE RUGBY UNION\r\nE-30/001/688/2015\r\nFED. DE LUTA LIVRE ESPORTIVA DO ESTADO RJ\r\nE-30/001/689/2015\r\nFED. DE LUTA LIVRE ESPORTIVA DO ESTADO RJ\r\nE-30/001/694/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nE-30/001/699/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\nE-30/001/707/2015\r\nASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO\r\nE-30/001/715/2015\r\nLIGA DE TERESOPOLITANA DE DESPORTOS\r\nE-30/001/719/2015\r\nPREITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\nE-30/001/722/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\nE-30/001/739/2015\r\nLIGA DE DESPORTOS DE VOLTA REDONDA\r\nE-30/001/743/2015\r\nPIRAI COUNTRY CLUB\r\nE-30/001/745/2015\r\nFED. DE FUTEBOL DE SALÃO DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/746/2015\r\nFED. DE FUTEBOL DE SALÃO DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/748/2015\r\nPREFEIRURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\nE-30/001/749/2015\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nE-30/001/750/2015\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nE-30/001/751/2015\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nE-30/001/752/2015\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nE-30/001/753/2015\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nE-30/001/759/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\nE-30/001/760/2015\r\nFEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO RJ\r\nE-30/001/761/2015\r\nFEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO RJ\r\nE-30/001/769/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\nE-30/001/770/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\nE-30/001/772/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\nE-30/001/773/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nE-30/001/774/2015\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\nE-30/001/777/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\nE-30/001/778/2015\r\nLIGA TERESOPOLITANA DE DESPORTOS\r\nE-30/001/779/2015\r\nLIGA NOVA FRIBURGO DE DESPORTOS\r\nE-30/001/780/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\nE-30/001/785/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nE-30/001/786/2015\r\nINSTITUTO DE EXCELÊNCIA VALENTIM\r\nE-30/001/787/2015\r\nLIGA DE ESCOLA DE SAMBA FIDELENSE\r\nE-30/001/788/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\nE-30/001/789/2015\r\nASSOCIAÇÃO BEM FAZ BEM\r\nE-30/001/790/2015\r\nPEDRA BRANCA SOCIAL CLUBE\r\nE-30/001/791/2015\r\nASSOCIAÇÃO TENIS E CIDADANIA\r\nE-30/001/792/2015\r\nASSOCIAÇÃO TENIS E CIDADANIA\r\nE-30/001/793/2015\r\nASSOCIAÇÃO TENIS E CIDADANIA\r\nE-30/001/794/2015\r\nASSOCIAÇÃO TENIS E CIDADANIA\r\nE-30/001/795/2015\r\nASSOCIAÇÃO TENIS E CIDADANIA\r\nE-30/001/796/2015\r\nASSOCIAÇÃO TENIS E CIDADANIA\r\nE-30/001/797/2015\r\nASSOCIAÇÃO TENIS E CIDADANIA\r\nE-30/001/798/2015\r\nASSOCIAÇÃO TENIS E CIDADANIA\r\nE-30/001/799/2015\r\nASSOCIAÇÃO TENIS E CIDADANIA\r\nE-30/001/800/2015\r\nASSOCIAÇÃO TENIS E CIDADANIA\r\nE-30/001/801/2015\r\nASSOCIAÇÃO TENIS E CIDADANIA\r\nE-30/001/802/2015\r\nASSOCIAÇÃO TENIS E CIDADANIA\r\nE-30/001/804/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHIERO PAULO DE FRONTIN\r\nE-30/001/805/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\nE-30/001/806/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\nE-30/001/807/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\nE-30/001/808/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\nE-30/001/809/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\nE-30/001/812/2015\r\nASSOCIAÇÃO MAEDA\r\nE-30/001/813/2015\r\nFED. DE GINASTICA DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/814/2015\r\nFED. DE GISNÁSTICA DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/815/2015\r\nLIGA DESPORTIVA DE BARRA DO PIRAÍ\r\nE-30/001/825/2015\r\nFEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/816/2015\r\nFED. DE REMO DO ESTADO RJ\r\nE-30/001/817/2015\r\nLIGA DESPORTIVA DE BARRA DO PIRAÍ\r\nE-30/001/818/2015\r\nESCOLINHA DE FUTSAL GENTE QUE FAZ\r\nE-30/001/819/2015\r\nASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAÍ\r\nE-30/001/820/2015\r\nESPORTE CLUBE VASSOURENSE\r\nE-30/001/821/2015\r\nESPORTE CLUBE VASSOURENSE\r\nE-30/001/822/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\nE-30/001/826/2015\r\nFED. DAS ASSOCIAÇÕES DE BODYBUILDING\r\nE-30/001/827/2015\r\nASSOCIAÇÃO DO INT. HOSPITAL DE BRINQUEDOS MENDES\r\nE-30/001/828/2015\r\nPREFEITURA MUNICOPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\nE-30/001/829/2015\r\nCAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO\r\nE-30/001/830/2015\r\nCAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO\r\nE-30/001/831/2015\r\nFEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/832/2015\r\nCAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO\r\nE-30/001/833/2015\r\nPIRAÍ COUNTRY CLUB\r\nE-30/001/834/2015\r\nLIGA CAMPISTA DE DESPORTOS\r\nE-30/001/835/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\nE-30/001/837/2015\r\nCONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA\r\nE-30/001/838/2015\r\nASSOCIAÇÃO DO FRADE FUTEBOL CLUBE\r\nE-30/001/839/2015\r\nPIRAÍ COUNTRY CLUB\r\nE-30/001/841/2015\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/842/2015\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/843/2015\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/844/2015\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/845/2015\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\nE-30/001/848/2015\r\nLIGA DE SUPER BASKETBALL\r\nOs trabalhos foram finalizados às 15 horas e 35 minutos daquela data. Em continuidade será dado prosseguimento à ETAPA II - AVALIAÇÃO DAS PREMISSAS E DIRETRIZES, conforme Anexo IV do Chamamento Público. Para constar, eu, Daniel Fiuza Muniz, lavrei a presente Ata que será assinada por mim e pelos participantes.\r\nDANIEL FIUZA MUNIZ\r\nPresidente\r\nId: 1881529\r\n"
        ],
        "1881553": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            " \r\nATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE JULHO DE 2015 (QUARTA-FEIRA, INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 20 min.\r\n15 h e 30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Delfim da Silva Santos, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel e Ronaldo Martins Gomes da Silva.\r\nFábio Villela de Pinho, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Márcia Fábio Mazante, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira, Fernando Duarte Lopes Moreira / Victor Farjalla, Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos, Marcelo Ramos do Carmo, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Carla Adriana Pereira / Carlos Roberto Reis Conti, Rogério Santos Toffano Pereira / Tiago Noronha Leite, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 26ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de julho de 2015.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/42037/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/32685/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 232 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/066/33393/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Srª. Mariana Melo Moraes, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/671188/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/538319/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, atual proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40255126; Sr. Paulo Claiton de Oliveira Campos (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/42300/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.7:\r\nE- 17/309995/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/564948/2012, E- 12/561582/2012, E-12/558463/2012, E-12/557395/2012, E- 12/330469/2012 (anexo os procs. nºs E-12/065/1523/2013 e E- 12/551779/2011), E-12/318423/2012, E-12/305068/2012 (anexo o proc. nº E-12/326830/2012), E-12/271912/2012 e E-12/211480/2010.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/41776/2013 e E- 09/014231/4110/2006.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; aplicadas com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/26582/2013 e E- 12/062/41618/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/37234/2013, E- 12/062/48990/2013 e E-12/062/26078/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/33443/2013, E- 12/305043/2011 (anexo o proc. nº E-12/322570/2012) e E- 12/261971/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/32141/2013).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\n03/107833/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.14:\r\n03/430822/2008.\r\nSr. Fábio Villela de Pinho, Conselheiro-Suplente da SEA/RJ\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/066/31345/2013 e E- 12/062/48681/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelopenalidade de SUSPENSÃO aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 149, de 19.09.2003; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.16:\r\nE-12/671215/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelopenalidade de SUSPENSÃO aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 149, de 19.09.2003; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2014, consignado no item 3.17:\r\nE-12/670330/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/068/4605/2013 e E- 12/546852/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/41978/2013, E- 12/062/41649/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/31604/2013), E- 12/062/32840/2013, E-12/062/26467/2013, E-12/062/26329/2013 e E- 12/544852/2011.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.20:\r\n03/133421/2012, 03/133420/2012, 03/133419/2012, 03/133418/2012, 03/133417/2012, 03/133416/2012, 03/133415/2012, 03/133414/2012, 03/121079/2012, 03/121077/2012, 03/115921/2010, 03/115913/2010 e (omitido na ata da 24ª. sessão de 24 de junho de 2015).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\n03/133368/2012.\r\nDrª. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/672204/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/49131/2013 e E- 12/062/33287/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.24:\r\nE-12/559510/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/066/38444/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.26:\r\nE-12/066/39734/2013, E- 12/066/36395/2013 e E-12/066/34222/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\n36446/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.28:\r\n001045/2012 e 001043/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1881553\r\n"
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        "1881564": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 22 DE JULHO DE 2015 (QUARTA-FEIRA, INICIADA ÀS 11 HORAS E 25 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 25 min.\r\n15h e 30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Fábio Villela de Pinho, José Walter de Oliveira Júnior e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Fernando Duarte Lopes Moreira / Victor Farjalla, Jeferson Dantas de Araújo Costa / Marcello de Rezende Lourenço, Marcelo Ramos do Carmo, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Sergio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 27ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 15 de julho de 2015.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/33746/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidades de multa, e demais efeitos, aplicadas com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/31702/2013 e E- 12/062/41002/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/28218/2013 e E- 12/066/32810/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/672306/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (Vinte e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/672486/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (Vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.6:\r\nE-12/672443/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (Vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/671601/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 20 (Vinte pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/670092/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 23 (Vinte e três pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/670278/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 149, de 19.09.2003; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/678820/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto peloPENALIDADE DE SUSPENSÃO aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 149, de 19.09.2003; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/676522/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto peloPENALIDADE DE SUSPENSÃO aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 149, de 19.09.2003; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/672116/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelocontra aaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 149, de 19.09.2003; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/671973/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelaPENALIDADE DE SUSPENSÃO aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 149, de 19.09.2003; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/671687/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto peloPENALIDADE DE SUSPENSÃO aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 149, de 19.09.2003; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/670843/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Roberto Francisco Gomes, cujo cômputo das autuações 20 (Vinte pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, conforme processo consignado no item 3.16:\r\nE-12/671579/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Richard Hemmi Valente, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/670702/2012 (anexo o proc. nº E-12/064/15015/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/672220/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo CANCELADAa penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/672145/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-12/672100/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/672061/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/670340/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.23:\r\n03/108181/2012, 03/119738/2012, 03/130420/2012, 03/240827/2009, 03/240825/2009 e 03/102384/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, atual proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº. B47996468; , por conseguinte, ao, proprietário anterior doveículo infracionado , todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\n03/126378/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.25:\r\n03/180167/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.26:\r\nE-12/062/565558/2012 e E- 12/062/25973/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.27:\r\n03/101697/2012, 03/101696/2012, 03/101695/2012, 03/101694/2012, 03/101693/2012, 03/101692/2012, 03/101691/2012, 03/101690/2012, 03/101689/2012, 03101688/2012 e 03/101687/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.28:\r\nE-12/066/26294/2014 (anexo o proc. nº E-12/066/80464/2013) e E-12/066/27480/2014 (anexo o proc. PMI nº 396/2014) 126/2014, 006/2014, 1772/2013 e 1048/2013.\r\nSr. Fábio Villela de Pinho, Conselheiro-Suplente da SEA/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.29:\r\nE-12/066/37630/2013 e E- 12/062/52042/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.30:\r\nE-12/066/40077/2013, E- 12/062/41359/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/39446/2013) e E- 12/547012/2012 (anexo o proc. nº E-12/065/1811/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Srª. Maria da Gloria Brando Archer Cardoso. a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.31:\r\nE-12/678708/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/92/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.33:\r\n03/101838/2012 (anexo o proc. DETRAN /RJ nº E-12/064/6510/2013), 03/140821/2012 e 03/103049/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.34:\r\nE-12/064/4456/2013, E- 12/062/40196/2013, E-12/062/26357/2013 e E-12/062/26062/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.35:\r\nE-12/066/36335/2013.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 149, de 19.09.2003; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.36:\r\nE-12/671725/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto peloPENALIDADE DE SUSPENSÃO aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 149, de 19.09.2003; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.37:\r\nE-12/671691/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.38:\r\nE-12/313483/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.39:\r\nE-12/062/52051/2013 e E- 12/062/33685/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.40:\r\nE-12/062/18975/2013 e E- 12/569376/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.41:\r\nE-12/677538/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.42:\r\nE-12/673494/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.43:\r\nE-12/672284/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.44:\r\nE-12/672283/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.45:\r\nE-12/672069/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.46:\r\nE-12/671853/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.47:\r\nE-12/671329/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.48:\r\nE-12/670414/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.49:\r\nE-12/672468/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.50:\r\n03/104073/2013,03/176573/2012, 03/201143/2012, 03/119006/2012, 03/12781/2011, 03/107660/2011, 03/119936/2010 e 03/119933/2010, 33181/2013, 32283/2013 e 32270/2013 000402/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1881564\r\n"
        ],
        "1881684": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BAXTER HOSPITALAR LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (cinquenta e oito mil duzentos e sessenta e dois reais dezessete centavos).\r\nId: 1881684\r\n"
        ],
        "1881766": [
            "2015-09-08 00:00:00",
            " COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia dois de setembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado , representante da Diretoria de Gestão; , representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes processos nºs E-14/001.038837/2015 e E- 14/008.000384/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Julia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\nJULIA RYFER\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE\r\nId: 1881766\r\n"
        ],
        "1882141": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 15 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11:15h.\r\n15:30h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira e Ronaldo Martins Gomes da Silva.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Fábio Villela de Pinho, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Fernando Duarte Lopes Moreira / Victor Farjalla, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Marcelo Ramos do Carmo, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Sergio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 28ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 22 de julho de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/33692/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/670366/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/35084/2013, E- 12/062/48746/2013, E-12/062/42170/2013 e E-12/062/19451/2013.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/49080/2013 (anexo o proc. nº E-12/031/1507/2013 - 20ª Ciretran - Cabo Frio/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 30 (Trinta pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/671576/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/36019/2013 e E- 12/066/35377/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/570263/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/066/37510/2013 e E- 12/062/41358/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/39447/2013) e PMRJ nºs 03/179576/2013 e 03/179573/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/49125/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/675674/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/670367/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/670488/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/670728/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/672232/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 218, inciso III do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/672019/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/679048/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª. S.P.R.F/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.17:\r\n01765/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\n03569/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 174 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\n03543/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\ne PMVR nº 00764/2014.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/41972/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\nE-12/062/48652/2013, E- 12/319043/2012 e E-12/334038/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS; mantendo-se, assim, as penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.23:\r\n03/218380/2012, 03/214287/2012, 03/121519/2012, 03/121076/2012, 03/118999/2012, 03/111851/2012, 03/111848/2012, 03/110183/2012, 03/110177/2012, 03/100992/2012 (anexo o proc. nº E-12/509597/2012 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\nSr. Fábio Villela de Pinho, Conselheiro-Suplente da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/41443/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/40839/2013, E- 12/062/40602/2013 e E-12/563998/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/40041/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-12/671125/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2015\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1882141\r\n"
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        "1882159": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            "\r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2015 (QUARTA-FEIRAINICIADA ÀS 11 HORAS E 25 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 25 min.\r\n15 h e 30 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, Ronaldo Martins Gomes da Silva e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nJeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 29ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de julho de 2015.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Gilberto Jose de Freitas Travassos Campello de Azevedo. a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/56704/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/30566/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/671053/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.4:\r\nE-12/225735/2012. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/47561/2013 e E- 12/218197/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/67177/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoa penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Donald de Freitas Teixeira, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.7:\r\nE-12/673181/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/40519/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/39173/2013) e E-12/015/515/2013 (anexo o proc. nº E-12/015/800/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/59143/2013, E- 12/062/56664/2013 e E-12/062/49309/2013 e E-12/561112/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/44327/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/679713/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª. S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, ; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/563471/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/379/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/470/2013, E- 12/062/81/2013, E-12/569145/2012, E-12/217996/2012, E- 12/538176/2012 e E-12/340339/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoa penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pedro Paulo Moreira dos Santos, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.14:\r\nE-12/670419/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/678960/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/36570/2013 e E- 12/066/36070/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/34711/2013 e E- 12/066/29968/2013 03/101686/2012, 03/101685/2012, 03/101684/2012, 03/101683/2012, 03/101682/2012, 03/101681/2012, 03/101680/2012, 03/101679/2012, 03/101678/2012, 03/101677/2012, 03/101676/2012, 03/101675/2012, 03/101674/2012, 03/101673/2012, 03/101672/2012, 03/101670/2012 e 03/101669/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.18:\r\nE-12/066/39357/2013, E- 12/066/34526/2013, E-12/066/34510/2013 e E-12/066/32105/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/34499/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\n03/110461/2013, 03/110460/2013, 03/101988/2013, 03/101546/2013, 03/101544/2013, 03/101542/2013, 03/101540/2013, 03/101538/2013, 03/101537/2013 e 03/100839/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.21:\r\nE-12/03/101278/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.22:\r\ne PMRJ nº 03/112355/2013.\r\nSr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Diogo Mauricio Arruda Vieira, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.23:\r\nE-12/672264/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Carlos Frederico Jeunon Souza, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-12/672158/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/066/28656/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nREQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.\r\nEm cumprimento à requisição da insigne 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo , Tanguá e Rio Bonito, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, objeto do processo nº E- 12/077/033/2015, em síntese, foi aprovado, à unanimidade de votos, o relatório, munido de parecer conclusivo, constituído nas folhas nºs 18 63 do processo nº E-12/077/033/2015, apresentado pelos ilustres Conselheiros Drª. Angela Christina de Castro Pacheco e o Dr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Transportes, tocante à instalação de ondulações transversais em via pública (quebra-molas), em conformação à regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 39, de 21 de maio de 1998, alterada pela Resolução nº 336, de 24 de novembro de 2009.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1882159\r\n"
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        "1882255": [
            "2015-09-09 00:00:00",
            "\r\nNo dia 02 de setembro de 2015, às onze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - 1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva, João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes Projetos: Rio Open 2016 (E-30/001/472/2015), Circuito Estadual de Surf Profissional do Rio de Janeiro 2015 (E- 30/001/729/2015); Disney Magic Run 2015 (E-30/001/702/2015); Jovens Atletas (E-30/001/645/2015); Raia Rápida 2015 (E- 30/001/577/2015); XVI Copa Fape de Hipismo (E-30/001/638/2015); Power Soccer 2015 (E-30/001/727/2015); Tatame Oficial Reação Escola de Judô e Olímpico (E-30/001/701/2015); Desenvolvimento Esportivo Tijuca Tênis Clube (E-30/001/605/2015); Atletas de Ouro (E- 30/001/637/2015). Em seguida o projeto Favela Esporte e Cidadania (E-30/001/636/2015), teve por deliberação da Comissão, sua análise suspensa, para que o Proponente faça readequações pontuais em seus termos e os Projetos A-Judô-Azul (E-30/001/319/2015) e Jiu Jitsu na Escola (E-30/001/488/2015), foi indeferido por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\nCYRO MARQUES DELGADO\r\n1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, \r\nLazer e Juventude\r\nId: 1882255\r\n"
        ],
        "1882445": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " \r\nAos 08 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, reuniu- se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, a instauração de sindicância nos autos do Processo nº E- 04/031/744/2014, tendo em conta o relato do denunciante (fls. 03/15), bem como os depoimentos dos servidores fazendários constantes no presente processo administrativo, que apontam para suposta inobservância do dever funcional dos servidores (fls. 29/31,45/46, 67/69, 90/93, 105/106, 110/111 e 113/14), nos termos da Promoção 89/15- VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira; II) à unanimidade de votos, o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/273.409/2011, referente a prescrição de crédito tributário, nos termos da manifestação da Comissão Processante (fls. 185/189 e 198/203) e da Promoção 91/15 - VASMO da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls. 205/208); III) à unanimidade de votos, a suspensão preventiva, com base no art. 101 da Lei Complementar nº 69/90, até encerramento da fase instrutória do presente processo, do Agente de Fazenda PAULO ROBERTO ROCHA DE ALCÃNTARA, sem prejuízo de sua remuneração, no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/067/254/2015, nos termos da Promoção Conjunta do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza e do Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida, (fls. 40/42). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1882445\r\n"
        ],
        "1882496": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 45 min.\r\n16 h e 25 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, Ronaldo Martins Gomes da Silva e.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nJeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira / Carlos Roberto Reis Conti, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna e Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 30ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 de agosto de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/1148/2013 e E- 12/062/48565/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.2:\r\nE-12/671789/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, consignado no item 3.3:\r\nE-12/680035/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/297672/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/40/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/261889/2012.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoa penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ramon Cesar Ribeiro Milão, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.7:\r\nE-12/670200/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoa penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ronaldo Tadeu Soares, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.8:\r\nE-12/675542/2012. *(omitido na ata da 29ª sessão de 29 de julho de 2015).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/568077/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª. S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos, porquanto INTEMPESTIVOS (relatados, à rogo, pelo Conselheiro Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ); correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\n03/220255/2012, 03/214655/2012, 03/202968/2012, 03/148071/2012, 03/141976/2012, 03/139728/2012, 03/137268/2012, 03/133624/2012, 03/133364/2012, 03/128401/2012, 03/128365/2012, 03/126803/2012, 03/121526/2012, 03/121078/2012, 03/119004/2012, 03/119003/2012, 03/119001/2012, 03/119000/2012, 03/117411/2012, 03/117409/2012, 03/117408/2012, 03/117407/2012, 03/117405/2012, 03/112752/2012, 03/112071/2012, 03/111605/2012, 03/107884/2012, 03/107855/2012, 03/200445/2011 e 03/165697/2011.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/4187/2013 e E- 12/062/18036/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/32824/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José Odilon Jeunon Sousa, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/671730/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/15482/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 195 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/15481/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/15480/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-17/322080/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Lucas Augusto Rosa Soares, , por infringência às prescrições do art. 165, do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.17:\r\nE-12/671821/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.18:\r\nE-12/671493/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 23 (vinte e três pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/671490/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40224311; Sr. Antonio Ferreira Viana (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-12/066/25919/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSra. Ana Paula Carlos da Silva Melo totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº Z28781887; , por conseguinte, ao(condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-17/308239/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.22:\r\nE-17/322524/2011, E- 17/326716/2010, E-17/309843/2010, E-17/309842/2010 e E- 17/301560/2009 *(Processos omitidos na ata da 17ª sessão de 06 de maio de 2015).\r\nDr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-representante da ABRAMET/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.23:\r\nE-12/066/35978/2013 e E- 12/062/40670/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 257, inciso VIII do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\n03/101671/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/52090/2013, E- 12/062/49180/2013 e E-12/062/33470/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/19232/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/49200/2013). \r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n4. REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO (MP DA UNIÃO).\r\nEm cumprimento à requisição da insigne Procuradoria Regional do Trabalho, da 1ª Região - Rio de Janeiro, objeto da NOTIFICAÇÃO PRT/01 / DIP 11 / nº 1405236.2015, assinada pela Excelentíssima Senhora Procuradora do Trabalho, do - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -, Doutora Virgínia Leite Henrique, ensejadora do processo nº E-12/077/030/2015, visando a instrução do inquérito Civil nº 002257.2009.01.000/8-11, endereçada à Relatoria do Conselheiro, Sr. Marcello de Rezende Lourenço - Representante do Município do Rio de Janeiro -, após minuciosa exposição, foi aprovado, à unanimidade de votos, o inteiro teor do Relatório constituído nas folhas 31, 32, 33, 34 e 35 do referido processo, oportunidade em que o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (CETRAN/RJ) conheceu as informações prestadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Consequentemente, os Conselheiros, em razão da proposição apresentada pelo Conselheiro - Presidente, Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, deliberam, unanimemente, pela remessa de cópia do inteiro do referido à conhecimento da Excelsa Procuradoria Regional do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2015\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1882496\r\n"
        ],
        "1882675": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 007/2015.\r\n: Registro de Preço para futura aquisição de material permanente para aSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa EBA OFFICE COMÉRCIO DE MAQUINAS PARA ESCRITÓRIO LTDA - ME- CNPJ 09.015.414/0001-69\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).\r\n: 08/09/2015.\r\n: TÚLIO CARLOS VAZ DE OLIVEIRA - Matrícula 9.116.501- 9.\r\n: Processo E-09/008/866/2013\r\n\r\nItem\r\nCódigo\r\nID SIGA\r\nEspecificação\r\nUnidade de medida\r\nQuantidade registrada\r\nValor Unitário\r\nR \r\n1\r\n7490.003.0043\r\n130929\r\nFragmentadora, tipo corte: partículas, capacidade corte: 10 folhas, corte: 3,0 mm a 6 mm, abertura inserção: 230 mm, sistema alimentação: automático, velocidade fragmentação: 250 folhas por hora, nivel segurança: 3, capacidade cesto: 17 l, tensão: 220 V. MARCA:SECURITY\r\nUn\r\n50\r\n320,00\r\n2\r\n7490.003.0044\r\n130941\r\nFragmentadora, tipo corte: partículas, capacidade corte: 10 fl, corte: 3 mm a 6 mm, abertura inserção: 230 mm, sistema alimentação: automático, velocidade fragmentação: 250 folhas por hora, segurança: 3, capacidade cesto: 17 l, tensão: 110 V. MARCA: SECURITY\r\nUn\r\n150\r\n320,00\r\nId: 1882675\r\n"
        ],
        "1882691": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE ÀS PARTICIPAÇÕES E ASSISTÊNCIAS DOS CONSELHEIROS NO SEMINÁRIO INTITULADO EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), PROMOVIDO PELO CETRAN/RJ, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE AGOSTO CORRENTE (TERÇA, QUARTA, QUINTA E SEXTA-FEIRAS), DESTINADO ÀS AUTORIDADES E AGENTES DE TRÂNSITO, POLICIAIS MILITARES, GUARDAS MUNICIPAIS, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA (CADEP) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), DEMAIS AGENTES PÚBLICOS E PESSOAS AFINS, DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, REALIZADO NO AUDITÓRIO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/RJ), SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 1.1000/14º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n18.08 (terça-feira) às 9 horas.\r\n21.08 (sexta-feira), às 16 horas e 30 minutos.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira, Ronaldo Martins Gomes da Silva e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Rafael Lobosco Lisboa e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nAna Paula dos Santos Dutra, Sr. Valdecir Floriano Ferreira, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Iran Monsores Ribeiro, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Edilson Maranhão Pessanha e Sérgio Marcolini.\r\nE ABERTURA DA SESSÃO (SOLENIDADE DE ABERTURA DO SEMINÁRIO) PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Nihil.\r\nSEMINÁRIO INTITULADO EDUCAÇÃO, SINALIZAÇÃO E PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), PROMOVIDO PELO CETRAN/RJ, NOS DIAS 18, 19, 20 E 21 DE AGOSTO CORRENTE (TERÇA, QUARTA, QUINTA E SEXTA-FEIRAS), DESTINADO ÀS AUTORIDADES E AGENTES DE TRÂNSITO, POLICIAIS MILITARES, GUARDAS MUNICIPAIS, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA (CADEP) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), DEMAIS AGENTES PÚBLICOS E PESSOAS AFINS, DO ESTADO E MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO.\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO apoiado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Subsecretaria de Trânsito e Transporte do Município de Niterói - STT (NITTRANS); Federação das Empresas do Transporte de Passageiros - FETRANSPOR, Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Desenvolvimento Econômico e Ordem Urbana de São João de Meriti - SEMSOURB, Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem deste Estado - SIEAERJ, promoveu, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto corrente (terça, quarta, quinta e sexta-feiras), no auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ),Educação, Sinalização e Processo Administrativo do CTBFINALIDADE a atualização dos agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), bem assim aqueles designados, credenciados e, ou, afins, inclusive aos demais cidadãos interessados, sobre a inteligência do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sua regulamentação e das demais legislações aplicáveis, sobretudo os imperativos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), e das jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado/RJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Medida que se justificada à atender aos fins da Política Nacional de Trânsito - PNT estabelecidos pelo -O Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, apoiado pela Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, Subsecretaria de Trânsito e Transporte do Município de Niterói - STT (NITTRANS); Federação das Empresas do Transporte de Passageiros - FETRANSPOR, Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Desenvolvimento Econômico e Ordem Urbana de São João de Meriti - SEMSOURB, Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e Sindicato dos Instrutores e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem deste Estado - SIEAERJ, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto corrente (terça, quarta, quinta e sexta-feiras), no auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RJ), intitulado “Educação, Sinalização e Processo Administrativo do CTB a atualização dos agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), bem assim aqueles designados, credenciados e, ou, afins, inclusive aos demais cidadãos interessados, sobre a inteligência do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sua regulamentação e das demais legislações aplicáveis, sobretudo os imperativos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), e das jurisprudências do Tribunal de Justiça do Estado/RJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Medida que se justificada à atender aos fins da Política Nacional de Trânsito - PNT estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, através da Resolução nº 514, de 18 de dezembro de 2014. : Atualização ou confirmação do conhecimento dos servidores públicos exercentes dos cargos e/ou funções de agentes da autoridade de trânsito, membros das Comissões de Análises de Defesas de Autuações - CADA (Defesa Prévia) e das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, respectivamente, municipais e estaduais, bem assim policiais militares (PMERJ), guardas municipais, fiscais do Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO/RJ) e da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), e demais servidores afins, inclusive cidadãos interessados; atualizando os seus conhecimentos sobre as competências dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, suas responsabilidades objetiva, administrativa, civil e penal, e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; a conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta; conhecer e interpretar os direitos e deveres dos pedestres, dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal, a sinalização de trânsito; conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para o julgamento de recursos de defesa da autuação e/ou aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo - lavratura, consistência e/ou arquivamento do auto de infração - e os crimes de trânsito; a legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas em processos de julgamento de defesas prévias e de recursos, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito. PROGRAMAÇÃO: Dia 18/08/2015 - Terça-feira. 08h10 - 08h50 - Abertura do evento com autoridades: Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, Tenente Coronel PM Ronaldo Martins Gomes da Silva - Conselheiro - Representante da Polícia Militar (PMERJ), Coronel PM André Luiz Belloni Gomes (Comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ) - e o Procurador do Estado Doutor Gabriel Pacheco Ávila ( Diretor da Diretoria Jurídica do Departamento de Trânsito - DIJUR/DETRAN-RJ). - Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - 9h30 - 9h50 - Coffee-Break. 9h50 - 12hCÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB: SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: CONCEITO, COMPOSIÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CIDADANIA. REGISTRO E LICENCIAMENTO DE CICLOMOTOR E BICICLETA ELÉTRICA; VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL. - Presidente do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/RJ; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Gestão de Trânsito; Educador de Trânsito; Professor do Curso de Pós-Graduação em Psicologia do Trânsito, da Universidade São Camilo; Professor do Curso de Capacitação de Médico Examinador de Candidatos à Habilitação, ministrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UNIRIO; Professor na Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RJ; Presidente da Comissão Cidadã do DETRAN/RJ; Conferencista, a convite, dos Cursos de Qualificação de Profissionais em Segurança Pública - CQPS/PMERJ e do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ. Almoço: 12h - 13h30. 13h30 - 14h30 - PSICOLOGIA DO TRÂNSITO: - Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva: Conselheira do CETRAN/RJ, Especialista em Psicologia do Trânsito; Membro do Conselho Regional de Psicologia. 14h30 - 14h50 - Coffee-Break. 14h50 - 16h - RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: - Srª. Delfim da Silva Santos Neto: Conselheiro do CETRAN/RJ, Diretor Geral e de Ensino, e Instrutor de Centros de Formação de Condutores - CFC's. Dia - 19/08/2015 - Quarta- feira. 9h - 12h - PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB: 9h - 10h30 - Dr. Rogério Santos Toffano: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante do Município de Niterói; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Gestão de Trânsito. 10h30 - 10h50 - Coffee-Break. 10h50 - 12h: Sr. Biracy Sá Valdez: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Especializado em Legislação de Trânsito; Licenciado em Educação Física. Chefe de Gestão de Documentação da 5ª SPRF/RJ. Almoço: 12h - 13h30. 13h30 - 14h30 - PROCESSO DE HABILITAÇÃO: - Srª. Janete Bloise: \r\n- Diretora de Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ: Arquiteta; Especializada em Engenharia de Transportes pela COPPE/UFRJ; Pós-Graduada em Gestão de Trânsito. 14h30 - 14h50 - Coffee-Break.14h50 - 16h - AVALIAÇÃO MÉDICA DOS CANDIDATOS À HABILITAÇÃO: - Dr. Ivan da Silva Luciano: - Médico; Especialista em Medicina de Tráfego; Chefe do Serviço Médico do DETRAN/RJ. Dia - 20/08/2015 - Quinta-feira. 9h - 10h30 - EDUCAÇÃO PARA SEGURANÇA E CIDADANIA DO TRÂNSITO: - Sra. Manoela Ferreira Morgado Silva Assistente Técnico de Trânsito, Chefe do Centro de Apoio Pedagógico da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ: Graduada em Pedagogia: Licenciatura Plena, Educação e Comunicação; Pós - Graduada “Lato Sensu”: Gestão em Recursos Humanos e Pedagogia Empresarial. - Sr. Alexandre da Rocha Silva - Analista de Gestão e Trânsito, em exercício na Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito do DETRAN/RJ: Graduado em Pedagogia. Bacharel em Pedagogia das Instituições e nos Movimentos Sociais e Licenciatura Plena para Formação de Professores, incluindo ensino de Jovens e Adultos; Pós-Graduação em Gestão, Educação e Segurança, e, em Gestão Organizacional, Projetos e Pessoas. 10h30 - 10h50 - Coffee-Break. 10h50 - 12h | FUNDAMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CBT- Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ. Almoço: 12h - 13h30. 13h30 - 14h30 - MEDICINA DE TRÁFEGO: ACIDENTES DE TRÂNSITO NO BRASIL - DIAGNÓSTICO, CONTEXTO E PREVENÇÃO: - Dr. Fernando Moreira: Conselheiro-Representante da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de Rio de Janeiro - FETRANSPOR; Médico, Especialista em Medicina de Trânsito e Consultor em Segurança no Trânsito; Autor dos livros: “A vacina contra a violência no trânsito” e “A mudança cultural que salva vidas”; Organizador do livro: “Medicina do Transporte”. 14h30 - 14h50 - Coffee-Break. 14h50 - 16h: A POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA: PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. - Sr. Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Bacharel em Direito, Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública; Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias realizado na Escola Superior de Guerra. Dia - 21/08/2015 - Sexta-feira. 9h - 10h50 - LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO, ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO PELA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI: - Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. 10h50 - 11h - Coffee-Break. 11h - 12h- A ENGENHARIA DE TRÁFEGO COM ÊNFASE NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: - Drª. Angela Christina de Castro Pacheco: Conselheira - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Engenheira Civil, Especialista em Trânsito pela COPPE/UFRJ; Professora de Engenharia de Trânsito, nos Cursos de Instrutor de Trânsito, então ministrados pelo Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ). Almoço: 12h - 13h30. 13h30 - 13h50 - ATIVIDADE LÚDICA: CORAL “CANTA DETRAN”. 13h50 - 14h50 - EFEITOS DAS OPERAÇÕES DE EDUCAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO AO USO DE ÁLCOOL POR CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES: - Senhor Ten. Cel. PM Marco Antônio Andrade: - Coordenador Geral das Operações da “Lei Seca”, Projeto criado e executado pela Secretaria de Estado de Governo/RJ. 14h50 - 15h - Coffee-Break. 15h - 16h - CLONAGEM DE VEÍCULOS: - Sr. Giancarlo Alves: - Assistente Técnico de Trânsito, em exercício no Setor de Anticlonagem da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, Bacharel em Administração de Empresas. 16h10 - ENCERRAMENTO E ENTREGA DE CERTIFICADOS.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno -Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, às equipes de servidores do CETRAN, DER/RJ e do DETRAN/RJ, em especial às organizações públicas e privadas apoiadoras do evento, deu por encerrado o Seminário, correspondente à 32ª sessão ordinária do CETRAN/RJ. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Paula Roberta Ferreira do Couto, Chefe de Setor, id. 5020074-7, designada para Assessoramento, e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2015\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1882691\r\n"
        ],
        "1882712": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " \r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11h e 20 min.\r\n14h e 00 min.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Ana Paula dos Santos Dutra / Sr. Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna / Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nA sessão foi presidida pelo Conselheiro Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, em razão da ausência, justificada, do Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, devido a sua participação na reunião de Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), em Brasília/DF, prevista para os dias 25 e 26 de agosto corrente, a convite do Diretor do DENATRAN, concomitantemente, Presidente do CONTRAN.\r\nIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n, os termos da ata correspondente à 31ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 12 de agosto de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/43238/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/42077/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/32272/2014 e E- 12/066/43234/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/53812/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\nE-17/324092/2009, E- 17/318184/2012 e E-17/317740/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marco Aurelio Bernardo, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/674568/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/33004/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/42253/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 30 (trinta pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/243413/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário anterior do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C34228832; Sr. Leonardo da Silva (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/33469/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Thiago Moura da Silva Raimun do totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº. C31376822; , por conseguinte, ao(condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/42241/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoPENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 20 (vinte pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/671417/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoa penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Eduardo Habibe Strauss, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.13:\r\nE-12/672096/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/679393/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/41411/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/47226/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/40569/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/18811/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/44726/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/345/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/40059/2013), E-12/558505/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/47018/2013), E-12/069/2/2013 e E-12/066/34509/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/41754/2013 e E- 12/062/40696/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/674469/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C33600348; Sr. Diego Rosas Marcondes (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/066/42319/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSra. Ludimila Olmo Soares Jacobina totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C33676808; , por conseguinte, ao(condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/42345/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto contra a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - à recorrente, EXIMINDO-A, totalmente, da responsabilidade referente ao pagamento das penalidades de multas, e demais efeitos; , por conseguinte, (condutor do veículo infracionado) integral responsabilidade sobre as multas, e demais efeitos, cujo cômputo de 25 (vinte e cinco) pontos deverão ser registrados no seu prontuário de habilitação, deferindo-se ao condutor identificado, prazo para apresentação de defesa prévia, consoante as prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/1921/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice- Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2015\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1882712\r\n"
        ],
        "1882868": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: JRX Locação de Equipamentos e Veículos EIRELI.- E-10/005/12787/2014- AI D 602166; Edinerson Gomes Ferreira- E-10/005/7745/2015- AI D 25777; Luciano Pereira Neto- E- 10/005/8080/2015- AI D 605437; : Antônio Carlos Angelo- E-10/005/4367/2014- AI D 610412; Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/005/2453/2015- AI D 636302- E-10/005/8588/2015- AI D 602897; Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/2503/2015- AI D 636313; Viação São José Ltda.- E-10/005/3496/2015- AI D 627662; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/3719/2015- AI D 611512- E-10/005/8133/2015- AI D 613093- E-10/005/8134/2015- AI D 613091- E-10/005/8147/2015- AI D 640175- E-10/005/8155/2015- AI D 613144; Viação Treze de Junho Ltda.- E-10/005/4495/2015- AI D 622831; Paulo de Moura Araújo- E-10/005/6124/2015- AI D 636810; Viação Vera Cruz S/A.- E- 10/005/6298/2015- AI D 622847- E-10/005/6306/2015- AI D 622850- E-10/005/6307/2015- AI D 622846- E-10/005/8331/2015- AI D 605445; Empresa Brasil - Transporte e Turismo Ltda.- E-10/005/6356/2015- AI D 636081; Rodi-Coop Cooperativa de Transportadores de Cargas, Passageiros, Utilitários e Locação do Rio de Janeiro- E- 10/005/6975/2015- AI D 636337; Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda.- E-10/005/7301/2015- AI D 613259- E-10/005/7303/2015- AI D 613258- E-10/005/7304/2015- AI D 613260- E-10/005/7305/2015- AI D 613261; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E- 10/005/7839/2015- AI D 615962; Rio Ita Ltda.- E-10/005/7998/2015- AI D 618231; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/8053/2015- AI D 619205- E-10/005/8071/2015- AI D 627405- E-10/005/8487/2015- AI D 627820; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/8115/2015- AI D 602884; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/005/8211/2015- AI D 615431- E-10/005/8215/2015- AI D 609655; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/005/8262/2015- AI D 638127- E-10/005/8265/2015- AI D 638131- E-10/005/8266/2015- AI D 638132; Auto Viação Reginas Ltda.- E- 10/005/8332/2015- AI D 642070- E-10/005/9537/2015- AI D 635482; Transporte e Turismo Machado Ltda.- E-10/005/8333/2015- AI D 640065; Cavalcanti Cia Ltda.- E-10/005/8342/2015- AI D 602902; TB Transportes Blanco Ltda EPP.- E-10/005/8563/2015- AI D 613136- E- 10/005/8564/2015- AI D 637744- E-10/005/8565/2015- AI D 613137- E-10/005/8566/2015- AI D 613138- E-10/005/8567/2015- AI D 617066; Auto Lotação Ingá Ltda.- E-10/005/8568/2015- AI D 640152; Viação União Ltda.- E-10/005/8569/2015- AI D 642066- E-10/005/8570/2015- AI D 642065- E-10/005/8571/2015- AI D 617067- E-10/005/8573/2015- AI D 632297; Viação Montes Brancos Ltda.- E-10/005/8575/2015- AI D 640562; Viação Mauá S/A- E-10/005/8577/2015- AI D 635357- E- 10/005/8578/2015- AI D 635355- E-10/005/8579/2015- AI D 637488- E-10/005/8580/2015- AI D 635356; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/8583/2015- AI D 640185; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/005/8589/2015- AI D 637745- E-10/005/8590/2015- AI D 613145; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/005/8591/2015- AI D 615959- E-10/005/8592/2015- AI D 642603- E-10/005/8593/2015- AI D 623597; Auto Ônibus Brasília Ltda.- E-10/005/8701/2015- AI D 613829. \r\nId: 1882868\r\n"
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        "1882915": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " \r\nAo décimo terceiro dia do mês de agosto de dois mil e quinze reuniu- se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de dez membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pela Senhora Claudia Uchôa Cavalcanti, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Senhora Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberação: Item Um. Autorização para aumento do valor de operação nos mercados nacional e internacional. A Presidente do Conselho de Administração, Senhora Claudia Uchôa Cavalcanti, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Gustavo de Oliveira Barbosa, que iniciou a apresentação do da pauta de . O Senhor Gustavo Barbosa apresentou a autorização deste Conselho para novas operações de captação de recursos nos mercados nacional e internacional durante a sexagésima terceira reunião do Conselho de Administração, realizada em nove de dezembro de dois mil e quatorze. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA lembrou que o valor para a captação autorizado por este Conselho de Administração e pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro havia sido de nove bilhões e trezentos milhões de reais, já tendo sido utilizados oito bilhões quatrocentos e quarenta milhões de reais, e que, dos cinco bilhões de dólares norte-americanos previstos no Programa de Captação com Grau de Investimento, quatro bilhões e cem milhões de dólares já haviam sido empregados, restando, à época, novecentos milhões de dólares ou dois bilhões trezentos e quarenta milhões de reais, se convertido à taxa de dois reais e sessenta centavos àquela data. Dessa forma, o saldo verificado para a nova autorização, ao final de dois mil e quatorze, seria a diferença entre o saldo do Programa de Captação, no valor de dois bilhões trezentos e quarenta milhões de reais, e oitocentos e sessenta milhões de reais, valor que já havia sido autorizado pelo CONAD e pela ALERJ, totalizando o valor arredondado de um bilhão e quinhentos milhões de reais. O Senhor Gustavo Barbosa recordou haver solicitado autorização do CONAD para a captação de mais um bilhão e quinhentos milhões de reais, a qual foi aprovada por este Conselho. Devido à oscilação do câmbio, a moeda norte-americana já havia atingido, nas três semanas que antecederam a esta reunião, o valor de três reais e vinte centavos. Assim sendo, o valor real da diferença do câmbio corresponderia a mais quinhentos e quarenta e quatro milhões de reais. No entanto, nesta semana o valor da moeda norte-americana atingiu três reais e cinquenta e cinco centavos, representando uma diferença de noventa e cinco centavos de real em relação à autorização de dezembro de dois mil e quatorze, o equivalente a um aumento real de oitocentos e cinquenta e cinco milhões de reais, de acordo com o Senhor Gustavo Barbosa. Desta forma, pelo fato de haver dificuldade em monitorar a variação cambial, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA propôs que fosse autorizada a captação de recursos em dólares em vez de reais, no valor que fora aprovado por este Conselho em dezembro de dois mil e quatorze, o correspondente a novecentos milhões de dólares, de forma a otimizar a operação. O Conselheiro explicou, ainda, que será necessário o envio de um Projeto de Lei para a ALERJ, uma vez que o PL anterior somente autoriza a captação até o valor de nove bilhões e trezentos milhões de reais. Assim sendo, seria encaminhado Projeto de Lei no valor de dois bilhões e quinhentos milhões de reais, valor a ser deliberado neste Conselho. A Senhora Francisca Rodrigues Talarico perguntou se a captação de recursos no exterior seria uma tarefa fácil. O Senhor Gustavo Barbosa respondeu que neste momento haveria risco, caso fosse realizada a operação no exterior, devido à influência acarretada pela imagem da Petrobras, da Operação Lava Jato, das crises política e econômica no Brasil, e devido ao preço do barril de petróleo. Segundo o Conselheiro, o Estado continua necessitado de recursos, sendo a melhor opção a captação no exterior, embora já tenha sido cogitada a cessão ao Banco do Brasil dos recursos, conforme realizado no ano de dois mil e treze. O Senhor José Roberto Portugal Compasso indagou qual seria a estimativa de juros a serem pagos e quando se iniciaria o pagamento das parcelas. O Diretor-Presidente do Rioprevidência explicou que a primeira captação, feita em junho do ano passado, foi estabelecida pelo prazo de dez anos, mediante uma taxa de juros de seis vírgula vinte e cinco por cento, com um prazo de diferimento para pagamento de principal de dezoito meses. Para a segunda captação foi estabelecido prazo de doze anos, com taxa de seis vírgula setenta e cinco por cento, com o mesmo prazo de diferimento no pagamento do principal. Atualmente, segundo o Senhor Gustavo Barbosa, a taxa poderia alcançar oito por cento, em função do contexto brasileiro e do alto valor dos ativos no exterior, com um prazo entre oito e doze anos. O Senhor José Roberto Compasso perguntou se o pagamento consistiria em juros de oito por cento mais a variação cambial. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA assentiu, e lembrou a todos os presentes que as receitas de royalties e participação especial também são lastreadas em moeda norte-americana. O Senhor Pedro Paulo Marinho de Barros destacou que, sendo assim, uma operação compensaria a outra uma vez que mesmo com a queda do valor do barril de petróleo, o cambio continuava alto. O Senhor Gustavo Barbosa concordou com a observação a respeito das variáveis, e destacou que, caso seja feita operação doméstica de captação de recursos, deverá ser considerada a taxa de juros básica de quatorze vírgula setenta e cinco por cento, podendo alcançar mais de quinze por cento ao ano, como reflexo da atual conjuntura brasileira. O Senhor José Roberto Compasso perguntou se a perda do grau de investimento estaria precificada no exterior, caso houvesse a emissão de títulos. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA respondeu que os títulos brasileiros são negociados hoje com o mesmo patamar, ou até mais abaixo, dos das entidades que não têm grau de investimento, e lembrou a todos da existência da colateralidade da operação, a qual representa a proporção mínima da receita sobre a despesa da captação de recursos, cujo quociente hoje não possibilita nova emissão devido à variação cambial. O Senhor Gustavo Barbosa explicou que, no entanto, por tratar-se de um cenário dinâmico, é necessário que o RIOPREVIDÊNCIA esteja preparado para emitir os títulos assim que houver oportunidade, necessitando para isso, do posicionamento e da autorização do CONAD. A Senhora Francisca Talarico perguntou qual seria o valor contido no Projeto de Lei a ser encaminhado à ALERJ. O Senhor Gustavo Barbosa respondeu que o valor seria a soma de dois bilhões e quinhentos milhões de reais mais oitocentos e trinta milhões de reais autorizados anteriormente e não utilizados, totalizando três bilhões trezentos e trinta milhões de reais. O Senhor Pedro Paulo de Barros voltou ao assunto da alta taxa de juros acarretada pelo risco do mercado e pelo grande risco do país, e perguntou se não seria melhor aguardar a situação do país se estabilizar para que se fizesse a emissão em condições mais favoráveis. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu que o motivo de o Fundo buscar acessar o mercado neste momento é o pagamento da folha de pensionistas e de inativos para o ano de dois mil e quinze, e parte de dois mil e dezesseis. Caso não exista a possibilidade de emissão, o Tesouro Estadual deverá arcar com a diferença, injetando recursos no RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto explicou que existe um déficit fiscal corrente, no qual está contido o déficit previdenciário, e que a Secretaria de Fazenda espera gerar receita extra operacional não corrente para cobrir o déficit fiscal, e receita de emissão para cobrir restante do déficit previdenciário. De acordo com o Senhor Francisco Antonio Caldas, caso a situação fiscal do Estado fosse favorável, não seria necessária a emissão de títulos. O Senhor Pedro Paulo de Barros recordou que em reuniões anteriores foi discutido que o Estado poderia interromper os investimentos e alocar recursos no RIOPREVIDÊNCIA ou o Fundo poderia antecipar os recebíveis, deixando o Estado continuar com os investimentos, sendo, na época, uma decisão do Governo do Estado. Segundo o Senhor Francisco Antonio Caldas, os recursos do Tesouro do Estado atualmente estão pagando fundamentalmente custeio, folha e serviço da dívida. O Senhor José Roberto Compasso perguntou qual o valor a ser pago pelas captações de recursos já feitas. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu que o valor do serviço dos títulos consistirá em cerca de um bilhão e quatrocentos milhões de reais para o ano de dois mil e dezesseis. Para dois mil e quinze, esse valor totaliza um bilhão e duzentos milhões de reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA ressaltou que as contratações com Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal realizadas em dois mil e treze foram compradas e transformadas em emissão de títulos. O Senhor José Roberto Compasso destacou que a operação tem um efeito ruim, uma vez que os pagamentos devem ser feitos rapidamente, e que o recebível seria apenas uma garantia. O Senhor Gustavo Barbosa discordou, esclareceu que houve oportunidade para a venda de parte do fluxo futuro de royalties e que, dentro do contexto, a negociação do pagamento da operação foi a melhor possível. O Senhor Gustavo Barbosa explicou que foi vendido um fluxo futuro de royalties e participações especiais para pagamento de parte da folha de inativos e pensionistas, que exige fluxo de caixa imediato. O Senhor Pedro Paulo de Barros discordou, enfatizando que, dessa forma, a venda seria de barris de petróleo futuros, ou seja, a venda de fluxo de caixa seria a venda de dinheiro. O Senhor José Roberto Compasso argumentou que os investidores não perderão recursos se houver a queda do valor do barril de petróleo. O Senhor Gustavo Barbosa dissentiu, alegando que a operação não oferece garantias aos investidores e, caso o preço do barril de petróleo caia, eles receberão menos do que investiram. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, o Estado não pode dar garantias, não sendo permitido ao Fundo integralizar qualquer recurso aos investidores, diferentemente de um empréstimo. O Senhor José Roberto Compasso indagou se o valor a ser pago pelo RIOPREVIDÊNCIA em dois mil e dezesseis diminuiu em função da queda do valor do barril de petróleo. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu que o valor se mantém até o limite das receitas de royalties e participações especiais. Caso essas receitas sejam menores que o recurso direcionado aos “bonds”, o valor a ser direcionado aos investidores também serão menores. Afirmou, ainda, que não se trata de operação de crédito, pois não há garantia do Estado ou do RIOPREVIDÊNCIA, sendo caracterizada como uma venda futura. Dessa forma, os investidores assumem o risco da flutuação do preço do barril de petróleo. O Senhor Gustavo Barbosa enfatizou que a cláusula de garantia é inexistente para essa operação, e que hoje o índice de cobertura não permite novas emissões, de forma a proteger o investidor. A modelagem financeira era a única viável para o sucesso da operação, caso contrário, os investidores não se interessariam. O Senhor Pedro Paulo de Barros disse que a situação do País não deve melhorar no curto prazo, e perguntou como o Estado pretende resolver a questão do déficit previdenciário, uma vez que os recursos captados seriam direcionados para cobrir despesas de dois mil e quinze e do início de dois mil e dezesseis. O Senhor Francisco Antonio Caldas esclareceu que a previdência do Estado do Rio de Janeiro está lastreada basicamente em duas fontes: contribuições do Estado e do Servidor e receitas de royalties e participações especiais, e que há duas possibilidades: a primeira é a chamada “Lei do Pré-Sal”; a segunda é o fato de o Governo Brasileiro haver licitado somente vinte e três por cento das reservas de pré-sal. Nesse caso, ao licitar a totalidade dos campos, a previdência do Estado poderia ser financiada durante algumas décadas, não havendo problemas no longo prazo. De acordo com o Senhor Francisco Antonio Caldas, a questão previdenciária deverá ser mitigada no médio e no longo prazo devido a ações como a segregação de massas no Fundo e a auditoria de benefícios. A Senhora Claudia Uchôa destacou que a crise está instalada no país como um todo, e que a questão da previdência não poderá ser mais postergada, e enfatizou que a deliberação desta reunião se trata de uma autorização para captar recursos tão logo haja oportunidade. O Senhor Gustavo Barbosa lembrou que o RIOPREVIDÊNCIA, entre os meses de setembro de dois mil e quatorze e abril de dois mil e quinze, foi a única instituição brasileira a conseguir captar recursos no exterior, e que a questão previdenciária é hoje o maior problema fiscal do país. De acordo com o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, se não houvesse aporte dos depósitos judiciais, o Estado estaria deficitário em mais sete bilhões de reais. O Senhor Francisco Antonio Caldas lembrou que a despesa previdenciária cresce cerca de dezesseis por cento ao ano, sendo incompatível com o crescimento da arrecadação de receitas. A Senhora Claudia Uchôa colocou o item em votação. Foi aprovada pelos Conselheiros presentes a autorização para captação de novecentos milhões de dólares nos mercados nacional e internacional. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pela Presidente do Conselho de Administração, Senhora Claudia Uchôa Cavalcanti, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nSubsecretário de Estado de Fazenda\r\nSuplente do Secretário de Estado da Casa Civil\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\nRepresentante do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 1882915\r\n"
        ],
        "1882916": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " \r\nATA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAo vigésimo quinto dia do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar. Presentes os Senhores Conselheiros Mariléa Lucio Ormond, no exercício da Presidência, Hugo Freire Lopes Moreira, no exercício de Secretário, e Luís Everardo da Silva Braga, membro efetivo. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação dos balancetes de Abril, Maio e Junho de dois mil e quinze. Item Dois. Estatísticas da GBE. A Presidente do Conselho, Senhora Mariléa Ormond, deu as boas vindas a todos. A reunião iniciou-se com o O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, informou que o Tribunal de Contas do Estado aprovou a prestação de contas dos bens patrimoniais referente ao exercício de dois mil e treze, e passou ao da pauta. O Gerente de Controle Interno e Auditoria apresentou relatório estatístico e gerencial da Diretoria de Seguridade referente ao mês de julho de dois mil e quinze: o Fundo tinha noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e dois pensionistas, e ses senta e nove mil oitocentas e sessenta e cinco pensões, cuja folha totalizou o valor de duzentos e oitenta e um milhões de reais. O Senhor José Roberto de Oliveira esclareceu que uma pensão pode ter vários pensionistas, exibiu quadro com a evolução da quantidade de pensionistas e de pensões, e elucidou que o mote do RIOPREVIDÊNCIA é a auditoria de passivos, por meio do recadastramento dos beneficiários. Com relação às auditorias, o Senhor José Roberto de Oliveira informou que foram analisados, até julho, seiscentos e trinta e dois processos de Legatários, e suspensos cento e trinta e oito benefícios irregulares, o que gerou uma economia mensal de duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos. O Gerente de Controle Interno e Auditoria passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios: sessenta mil cento e noventa e quatro pensões foram reajustadas pela paridade com servidores ativos, totalizando cento e setenta e cinco milhões seiscentos e quarenta mil reais, e trinta e uma mil duzentas e cinquenta e oito pensões sofreram reajuste pelo INPC, o equivalente a cento e um milhões duzentos e dez mil reais. O Senhor José Roberto de Oliveira apresentou o panorama geral da aposentadoria: cento e sessenta e cinco mil oitocentos e oitenta e três são aposentados provenientes do Executivo; cinco mil novecentos e cinco são do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e trinta e cinco são vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; setecentos e vinte e seis são aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e trinta e seis são originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e setenta e três mil oitocentos e oitenta e cinco servidores inativos, o equivalente a uma folha de setecentos e trinta e quatro milhões e quarenta mil reais. O Gerente de Controle Interno e Auditoria passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios de aposentadoria: cento e quarenta e oito mil quinhentas e treze foram reajustadas pela paridade com servidores ativos, totalizando setecentos e dez milhões setecentos e sessenta mil reais, e três mil quinhentas e setenta e três sofreram reajuste pelo INPC, o equivalente a seis milhões duzentos e trinta mil reais. O Senhor José Roberto de Oliveira apontou que a folha total de benefícios, no mês de julho, alcançou o valor de um bilhão duzentos e um milhões de reais. O Gerente de Controle Interno e Auditoria informou que, em julho, a arrecadação da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança alcançou oitocentos e quatro mil reais; e que a Receita de Compensação acumulada foi de seis milhões e sessenta mil reais. O Senhor José Roberto de Oliveira passou, então, à evolução dos servidores no Plano Previdenciário, que alcançou quinze mil e setenta e nove contribuintes em julho, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de doze milhões novecentos e trinta e sete mil reais. O Gerente de Controle Interno e Auditoria apresentou, ainda, a projeção financeira do Fundo Previdenciário até o mês de dezembro de dois mil e quinze. Segundo o servidor, houve quinze óbitos de servidores inscritos no Plano Previdenciário. Contudo, apenas oito pensões foram solicitadas até o momento. O Senhor José Roberto de Oliveira informou que o RIOPREVIDÊNCIA está realizando convênio com os municípios do Rio de Janeiro para que seja feito o cruzamento de dados de forma a verificar ilegalidades, como acúmulo de benefícios, e que a primeira auditoria será feita em parceria com Nova Iguaçu. O agente de conformidade, Senhor Carlos Augusto Fernandes apresentou relatório de investimentos com a posição do Fundo Financeiro e a do Previdenciário no mês de julho, e as suas respectivas rentabilidades. A Senhora Juliana Chaves Monteiro esclareceu que a maioria dos fundos superou a rentabilidade do CDI, que todos têm liquidez diária, e que os que mais renderam possuem uma parte em crédito privado. O Senhor José Roberto de Oliveira explicou que as aplicações foram feitas em DI, devido à necessidade de pagamento de folha, por estarem menos sujeitas a volatilidade e por oferecerem maior liquidez. A Senhora Juliana Chaves Monteiro exibiu, então, gráfico com a rentabilidade dos investimentos versus O Gerente de Controladoria, Senhor Milton Gusmão do Nascimento, observou que o relatório do Fundo Financeiro referente ao mês de maio não foi encaminhado devido a erro, e esclareceu as colocações, após serem distribuídas aos conselheiros as cópias do referido relatório. O Senhor Hugo Freire Lopes Moreira destacou a importância da colocação dos dados dos investimentos, e observou a diferença nos valores do Fundo Financeiro de junho em comparação com os do relatório de investimentos. O Conselheiro indagou, então, se haveria outra aplicação. O Senhor Carlos Augusto Fernandes disse que a equipe do Rioprevidência analisará a questão e responderá tão logo seja possível. A Senhora Mariléa Lucio Ormond elogiou a transparência na divulgação dos documentos e colocou o item em votação. Os conselheiros, então, votaram a favor da aprovação dos balancetes de Abril, Maio e Junho de dois mil e quinze. O Senhor José Roberto de Oliveira informou que já estão disponíveis no do RIOPREVIDÊNCIA as certidões e o cronograma das reuniões, e que, no próximo ano, a Secretaria de Previdência Social fará um “ranqueamento” dos Fundos de Previdência pelos critérios de governança e transparência. A Senhora Mariléa Ormond solicitou que fosse apresentado na próxima reunião o quantitativo de imóveis do RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Hugo Freire Lopes Moreira, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente do Conselho\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho\r\nMembro\r\nId: 1882916\r\n"
        ],
        "1882971": [
            "2015-09-10 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos 02 dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Plenária sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro Fernando de Souza Tavares, que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e informou aos seus pares que conta com a presença de todos no evento de comemoração aos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Falou ainda da importância que este Evento significa para o CPERJ. A presidente solicitou aos membros do colegiado que cumprissem diligentemente suas atribuições visto que se aproxima o término do mandato e sua gestão, sendo assim solicitou que as tarefas delegadas aos seus pares estivessem em dia. Na oportunidade, a presidente falou que a sessão plenária foi convocada para que o colegiado informasse se algum membro teria interesse em se candidatar a vaga de Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira manifestou interesse e após entendimento com o colegiado e para preservar o princípio da continuidade do serviço público, tendo em vista que desta maneira seria preservado o trabalho que já vem sendo realizado neste mandato, o pleno decidiu indicar ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária, o conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira. Foi exposto sobre a importância do princípio da continuidade do serviço público, esclarecendo desta forma a necessidade de que a nova gestão mantenha e dê continuidade aos trabalhos que o CPERJ vem desenvolvendo, tais com: projeto que trata da remição de pena por leitura, o acompanhamento e assistência ao egresso de maneira mais efetiva, as inspeções nas unidades prisionais, o fim da revista vexatória, entre outros. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\nPresidente\r\nLUCIANA BOITEUX FIGUEIREDO RODRIGUES\r\nVice- Presidente\r\nConselheiros\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/07/2015.\r\nId: 1882971\r\n"
        ],
        "1883612": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos 11 dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela , Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou- se a ordem do dia quando a Vice-Presidente iniciou a sessão e submeteu ao colegiado a versão final do relatório de inspeção realizado no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo pelo conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro que foi aprovado por unanimidade, logo em seguida solicitou a Secretaria do CPERJ que encaminhasse o referido relatório ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária para conhecimento e adoção das medidas necessárias. O conselheiro Mário da Silva Miranda Neto realizou ainda algumas ponderações acerca dos problemas constatados na inspeção realizada no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca. Solicitou em seguida aos seus pares mais atenção aos problemas verificados naquela unidade por conta da distância da mesma do núcleo prisional de Gericinó. A vice-presidente colocou em pauta ainda a solicitação contida no Ofício Circular nº 044/2015/CNPCP/DEPEN-MJ, que solicita sugestões para o decreto presidencial de indulto natalino de 2015, na oportunidade todos os Conselheiros trouxeram suas contribuições e ao final da sessão foi elaborado o Ofício nº 489/CPERJ/2015, de 11 de agosto de 2015, que encaminhou as propostas elaboradas por este colegiado ao Ministério da Justiça, bem como, ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Vice-Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Vice-Presidente e Conselheiros presentes. \r\nVice-Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1883612\r\n"
        ],
        "1883613": [
            "2015-09-11 00:00:00",
            "Aos 13 dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Dra. Géssica Machado dos Santos Mesquita, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da Sessão o Conselheiro que foi realizar Cerimônia de Livramento Condicional nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e agradeceu a todos os membros do colegiado o tempo em que puderam trabalhar juntos. Na oportunidade, informou que esta seria a última sessão deste colegiado e fez um breve balanço dos objetivos efetivamente alcançados em sua gestão, os quais fez a saber: ação pró-egresso; aproximação do CPERJ com o Patronato Magarinos Torres; FONACOPEN (Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários); questões relativas ao título de eleitor dos apenados do Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro; doação de livros para a Biblioteca da Penitenciária Talavera Bruce, bem como, fraldas descartáveis e roupinhas de bebê para Unidade Materno Infantil da Penitenciária Talavera Bruce; Projeto de Remição de Pena por Leitura; intensificação das inspeções nas unidades prisionais, com o objetivo de melhorar a execução da pena em nosso Estado; comemoração dos 90 anos do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro; educação nas prisões; resolução firmada entre a SEAP e Conselho Nacional de Combate à Discriminação/LGBT; Revista Vexatória; contribuições aos Decretos anuais de Indulto; contribuições a Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal; articulação com organizações e movimentos sociais - Mecanismo e prevenção de combate a tortura, CNPCP - MJ, Ouvidoria do DEPEN. A presidente também ressaltou a importância do conselho penitenciário como caixa de ressonância das instituições. Ao encerrar a sessão, a presidente apresentou ao colegiado o balanço estatístico de sua gestão: sessões deliberativas 412; Sessões Ordinárias 403; Sessões Extraordinárias 12; Processos Autuados 7.426; Pareceres Proferidos pelo colegiado 11.548; Indulto Decretos 6.025; Comutação Decretos 6.738; Indulto Individual 3; Diligências 13; Cerimônias de Livramento condicional 16.086; Inspeções 55. Por fim, a conselheira Maíra Fernandes agradeceu a oportunidade que teve em ser presidente deste Órgão e falou que sua passagem pelo CPERJ a trouxe não só experiências enriquecedoras profissionais como pessoais, falou ainda, que termina seu mandato com a sensação de dever cumprido, porém, com o coração desejoso de que poderia ter alcançado mais dos objetivos propostos no início de sua gestão Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Géssica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1883613\r\n"
        ],
        "1884030": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            "\r\nª REUNIÃO\r\nAos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e quinze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11h, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quadragésima quarta reunião e o Sr. Presidente informou que o processo nº E-12/1122/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho abordou que os depósitos provenientes dos leilões públicos, que são as receitas próprias do Fundo, continua a ser efetuados, na mencionada conta do FUNDEP, sendo certo que após as devidas conciliações haverá transferência de seu saldo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Os controles dos recursos que compõem o Fundo. serão realizados, utilizando conta contábil específica e UG própria, de forma a não prejudicar a sua autonomia, operação e patrimônio. O Conselho informou que o Processo nº E-12/110/2/2015, datado de 30/06/2015, solicitando aprovação através de Resolução do Plano de Aplicação de Recursos do FUNDEP para o ano de 2015, enviado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Casa Civil, já foi aprovado e publicado no Diário Oficio do dia sete de agosto do corrente ano. O Conselho comentou da necessidade de não efetuarmos o cancelamento e sim mantermos as contas nºs 466-9 e 663-7 do Banco Itaú, em razão de eventuais resgates de valores ainda retidos pela Justiça.O Senhor Presidente deu conhecimento a este Conselho de que o leilão realizado em treze de agosto do corrente ano, ainda encontra-se em fase de conclusão por parte do leiloeiro.O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de agosto de dois mil e quinze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e nove de setembro de dois mil e quinze.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1884030\r\n"
        ],
        "1884073": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2015/156310-1 (anexo: 00-2015/130319-3). Recorrente: Gustavo Faria. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos De Moura Gonçalves. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGO e AGE da Companhia Stam Metalúrgica S.A., registrada sob o nº 2755215. pela concessão do prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa, querendo, providencie a apresentação a esta junta, para arquivamento, de nova Ata de Assembleia regularmente convocada e realizada na forma sugerida pela d. Procuradoria, sob pena de desarquivamento do ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator; E-11/006/00804/2014 (Anexo: 00-2014/422561-1). Requerente: Irineu José Baptista Filho. Requerida: Junta Comercial Do Estado Do Rio de Janeiro - Jucerja. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: sustação administrativa dos efeitos das alterações contratuais das sociedades AMB Jóias Indústria Comércio e Representações LTDA. Me, registrada sob o nº 1188658; e Flaviedi Confecção LTDA. Me, registrada sob o nº 1152922. Por acompanhar a manifestação da d. Procuradoria, no sentido da sustação administrativa dos efeitos das alterações contratuais das Sociedades Amb Jóias Indústria Comércio e Representações Ltda. Me, registrada sob o nº 1188658, e Flaviedi Confecção Ltda. Me, registrada sob o nº 1152922, bem como para que seja informado ao Ministério Público Estadual a decisão do Plenário.\r\no sr. Presidente fez uso da palavra para apresentar ao Colégio de Vogais o novo procurador regional da Jucerja, o Dr. José Carlos T. de Moraes Sarmento, ao qual dá as boas-vindas, desejando muito sucesso em suas novas atribuições. Procurador agradeceu as boas vindas do Colégio de Vogais O sr Presidente parabenizou o vogal Dr. Helio Donin pelo aniversário. Também parabenizou pelos 50 anos da regulamentação da profissão dos Administradores, pelo que foi seguido por todos os vogais. Em ato contínuo o plenário do dia 30 de setembro foi alterado para o dia 29 de setembro. O sr. Presidente informou a todos a integração do município do Rio de Janeiro no Sistema Integrado da Jucerja, visando a obtenção automática do alvará após o registro da Jucerja, para tanto, os pedidos de viabilidade de constituição empresarial deverão ter consulta prévia aprovada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, o que reduzirá em muito o tempo de abertura de empresas no município do Rio de Janeiro. O Vice-Presidente salientou que o município de Belford Roxo irá integrar o REGIN, e que o prefeito Dr. Dennis Dauttman se prontificou em aderir a integração. O vogal Dr Helio Donin salientou a grande evolução que passa o registro público com as alterações que têm sido implementadas pelo sistema de registro da Jucerja. O Presidente comunicou o recebimento de ofício da Polícia Federal sobre procedimento de registro de empresas que desenvolvam atividade de segurança privada, a ser repassado a todos. O sr. Presidente informou da realização da feira Habita Mais, que irá propiciar a aquisição de imóveis pelos servidores públicos estaduais, nos dias 19 e 20, no centro cultural ação da cidadania, na av. Barão do Tefé, 78, saúde, centro - RJ. Também, salientou a posição das juntas comerciais, no último ENAI, realizado em Palmas - TO, entre os dias 26 e 29 de agosto, onde foi formulada a carta de Palmas, que foi lida em plenário e será repassada a todos os vogais pelos ofícios circulares números 1 e 2, de 09 de setembro. O vogal Dr, Ronald Sharp convocou a todos para posse do procurador Dr. Gustavo Borba, como novo diretor da Comissão de Valores Mobiliários, no dia 30 de setembro, no auditório da CVM. Em ato continuo o vogal Dr Ronald Sharp convidou a todos para participar do lançamento do livro do professor Dr. Sergio Campinho, sobre sociedade anônima, pela Editora Renovar, a ser realizado no próximo dia 29, a partir das 18 horas, no Centro Cultural da Justiça Federal. O vogal Dr. Ronald Sharp desejou boas-vindas ao novo procurador, Dr. Jose Carlos T. de Moraes Sarmento, que agradeceu as palavras de todos.\r\nConvocada para 16.09.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1884073\r\n"
        ],
        "1884209": [
            "2015-09-14 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2015, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Julio César Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Ricardo Brand, Mauro Ferreira Rosa e Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 17:00 horas, a centésima nonagésima terceira sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao - com a palavra o Conselheiro Ricardo Brand informou que estão sendo adotadas as providências necessárias, devendo ser aguardada a elaboração da respectiva lista tríplice para apresentação ao Senhor Presidente, na forma da legislação vigente. Passando ao - foi recebido o Relatório Conclusivo das avaliações dos ocupantes do Quinto Concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual, para a devida homologação do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Tendo sido, então, 3apreciado o Processo Administrativo nº E-04/086/5/2015 e seus cento e sessenta e três anexos, resultando na confirmação na Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª. Categoria, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, do 5º Concurso, nomeados pelo Decreto de 24 de fevereiro de 2012 e pelo decreto de 22 de maio de 2012, destes cento e sessenta e três servidores relacionados no Processo Administrativo ora examinado. Passando ao Após alguns debatesos Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar nº 69/90, que estão sendo adotadas todas as providências necessárias para o andamento da matéria objeto deste item, que deverá ser apreciada na próxima reunião deste Conselho. Passando ao - Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária-Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\nPresidente\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\nConselheiro\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nConselheiro\r\nADILSON ZEGUR\r\nConselheiro\r\nRICARDO BRAND\r\nConselheiro\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\nConselheiro\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\nConselheiro\r\nId: 1884209\r\n"
        ],
        "1884874": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 312/2015. Processo nº E-08/001/11584/2014. Data de Assinatura: 01/09/2015. Valor total: R 479.700,00 (quatrocentos e setenta e nove mil e setecentos reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02, D- HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 05, HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 03 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 245/2015. Processo nº E-08/001/10241/2014. Data de Assinatura: 31/08/2015. Valor total: R 173.676,99 (cento e setenta e três mil seiscentos e setenta e seis reais e noventa e nove centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 294/2015. Processo nº E-08/001/5171/2014. Data de Assinatura: 04/09/2015. Valor total: R 254.932,74 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e setenta e quatro centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXFARMA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 295/2015. Processo nº E- 08/001/4993/2014. Data de Assinatura: 02/09/2015. Valor total: R 105.243,60 (cento e cinco mil duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 317/2015. Processo nº E-08/001/4702/2014. Data de Assinatura: 04/09/2015. Valor total: R 14.580,00 (quatorze mil quinhentos e oitenta reais).\r\nId: 1884874\r\n"
        ],
        "1884892": [
            "2015-09-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 27ª REUNIÃO REALIZADA\r\nRio Ita Ltda.- E-10/005/5639/2015- AIs: D 625289; D 625266; D 639540; D 639612; D 641116; D 640614; D 625361; D 625356; D 640613; D 640612; D 625235; D 625251; D 625276; D 639606; D 625393; D 625359- E-10/005/6562/2015- AI D 640688- E-10/005/6568/2015- AI D 641749- E-10/005/6572/2015- AI D 641718- E-10/005/6597/2015- AI D 625208- E-10/005/6599/2015- AI D 639525- E-10/005/6600/2015- AI D 639641- E-10/005/6603/2015- AI D 639645- E-10/005/6605/2015- AI D 639587- E-10/005/6608/2015- AI D 636051- E-10/005/6610/2015- AI D 625370- E-10/005/6612/2015- AI D 625353- E-10/005/6637/2015- AI D 640676- E-10/005/6639/2015- AI D 640668- E-10/005/6640/2015- AI D 640663- E-10/005/6646/2015- AI D 625341- E-10/005/7749/2015- AIs: D 641650; D 639667; D 641100; D 640738; D 639634; D 641066; D 640634; D 640638; D 640650; D 640773; D 640642; D 640639; D 640678; D 641061; D 640649; D 640640; D 640635; D 640760; D 639651; D 640620; D 639599; D 625400; D 625250; D 625260; D 640660; D 640671; D 639556; D 640792; D 640722; D 640711; D 640682; D 639501; D 625390; D 625269; D 639516; D 640752; D 625330; D 639630; D 625354; D 639497; D 625278; D 625225; D 625238; D 625342; D 625367; D 625344; D 625343; D 641158; D 625332; D 625222; D 625228; D 640746; D 625210; D 625285; D 640629; D 639518; D 639527; D 639644; D 640732; D 640731; D 640709; D 641117; D 640737; D 641015; D 639660; D 641019; D 639659; D 639653; D 641107- E- 10/005/7762/2015- AIs: D 640653; D 640641; D 640645; D 640636; D 640652; D 640644; D 640654; D 640648; D 640659; D 640685; D 640662; D 640687; D 640665; D 640673; D 640677; D 640679; D 640619; D 640617; D 640627; D 640601; D 639670; D 640630; D 640624; D 640631; D 640621; D 641154; D 641155; D 641156; D 641101; D 641105; D 641095; D 641109; D 641142; D 641610; D 641012; D 641022; D 641052; D 641069; D 641067; D 641051; D 641065; D 641053; D 641056; D 641058; D 641025; D 641014; D 641096; D 641062; D 641003; D 625270; D 625265; D 625271; D 625256; D 639479; D 640765; D 640750; D 640761; D 640742; D 640753; D 640749; D 640758; D 640712; D 640708; D 640735; D 640717; D 640726; D 640719; D 640723; D 640715; D 640788; D 640793; D 640769; D 640772; D 640789; D 640797; D 640798; D 640778; D 640730; D 640716; D 640725; D 640729; D 640669; D 639582; D 639510; D 639569; D 639557; D 639579; D 639595; D 639596; D 639591; D 639554; D 639619; D 639589; D 639593; D 639578; D 639639; D 639608; D 639618; D 639604; D 639615; D 639625; D 639635; D 639626; D 639656; D 639647 D 639636; D 639640; D 625264; D 625329; D 639570; D 640751; D 625288; E- 10/005/7812/2015- AIs: D 639607; D 639609; D 639506; D 639543; D 625257; D 641134; D 625236; D 639575; D 640609; D 640605; D 640602; D 640623; D 640794; D 641093; D 640643; D 640795; D 640666; D 625252; D 625281; D 625242; D 625255; D 640608; D 640606; D 641157; D 639654; D 640718; D 641097; D 625226; D 625237; D 640646; Novo Rio Volks Ltda.- E-10/005/5813/2015- AI 506948; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/005/6561/2015- AI D 639567- E-10/005/6563/2015- AI D 625331- E-10/005/6565/2015- AI D 640664- E-10/005/6570/2015- AI D 640651- E-10/005/6577/2015- AI D 639652- E-10/005/6583/2015- AI D 639614- E-10/005/6585/2015- AI D 639584- E-10/005/6611/2015- AI D 640327- E-10/005/6616/2015- AI D 640330- E-10/005/6619/2015- AI D 640329- E-10/005/6620/2015- AI D 625334- E-10/005/6624/2015- AI D 625376- E-10/005/7949/2015- AI D 640328; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/6588/2015- AI D 635928- E-10/005/6596/2015- AI D 600779- E-10/005/6598/2015- AI D 600777- E-10/005/7770/2015- AIs: D 635963; D 640239; D 640274; D 640230; D 640261; D 640220; D 640229; D 640305; D 639970; D 640221; D 640249; D 640244; D 640223; D 640228; D 640232; D 641209; D 640224; D 640242; D 640250; D 640214; D 640210; D 640241; D 640240; D 640227; D 640247; D 640265; D 640233; D 640258; D 640263; D 639936; D 636055; D 636059; D 639960; D 639961; D 639878; D 640226; D 640215; D 636066; D 636065; D 636063; D 636070; D 636054; D 636071; D 636073; D 636056; D 639885; D 600773; D 636069; D 636060; D 636036; D 636042; D 636021; D 636062; D 636058; D 640368; D 639988; D 640248; D 640234; D 640276; D 640264; D 639991; D 640252; E- 10/005/8060/2015- AI D 640604- E-10/005/8061/2015- AI D 639544- E-10/005/8065/2015- AI D 641208- E-10/005/8070/2015- AI D 625231; Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/005/6589/2015- AI D 625243; Tiego de Oliveira Vieira- E-10/005/7706/2015- AI D 646614. \r\nRio Ita Ltda.- E-10/005/7802/2015- AIs: D 609699; D 608289; D 609705; D 609703; D 609713; D 609714; D 609707; D 609711- E-10/005/7805/2015- AIs: D-640438; D-640455; D- 640456; D-640441; D-640437; D-637344; D-640520; D-637468; D- 637435; D-640401; D-637433; Expresso Rio Janeiro Ltda.- E- 10/005/7948/2015- AI D 634824; Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E- 10/005/8031/2015- AI D 634459; Evanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/8116/2015- AI D 634555; Auto Viação 1001 Ltda.- E- 10/005/8122/2015- AI D 615964- E-10/005/8124/2015- AI D 612773- E-10/005/8125/2015- AI D 612772- E-10/005/8126/2015- AI D 640143- E-10/005/8127/2015- AI D 612774- E-10/005/8128/2015- AI D 612775- E-10/005/8130/2015- AI 509337- E-10/005/8131/2015- AI D 600540- E-10/005/8132/2015- AI D 612755- E-10/005/8135/2015- AI D 611521- E-10/005/8136/2015- AI 509601- E-10/005/8137/2015- AI D 608607- E-10/005/8138/2015- AI D 640146- E-10/005/8139/2015- AI D 640553- E-10/005/8141/2015- AI D 612770- E-10/005/8146/2015- AI D 640552- E-10/005/8149/2015- AI D 613141- E-10/005/8150/2015- AI D 613140- E-10/005/8151/2015- AI D 636112- E-10/005/8153/2015- AI D 613142; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/005/8158/2015- AI D 634560.\r\nId: 1884892\r\n"
        ],
        "1885129": [
            "2015-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nCNPJ/MF nº 42.411.249/0001-30\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM PRIMEIRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE\r\nEm 01/09/2015, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n° 138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIORSecretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras; PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Diretor-Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, , representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; SPADALE, LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRAFRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; : Reuniu-se nesta data além dos conselheiros, o Sr. Marcos Antonio Rodrigues Marinho, Diretor de Planejamento e Projetos; o Sr. Paulo Alexandre Martins Reis, Diretor de Administração e Finanças; o Sr. Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, Diretor de Planejamento Patrimonial; a Sra. Elaine Leal Botelho, Coordenadora da DAF; : Icaro apresenta a Sra. Elaine, que coordenará toda a área de Recursos Humanos da empresa e a mesma faz uma breve explanação de sua experiência profissional na área. - DA NOVA ESTRUTURA. Icaro inicia apresentando slide com o atual organograma da EMOP que é composta pela Presidência e 05 diretorias, DAF - Diretoria de Administração e Finanças; DPP - Diretoria de Planejamento e Projetos; DOB - Diretoria de Obras; DIM - Diretoria de Manutenção; DPL - Diretoria de Planejamento Patrimonial e explana sobre as funções que cada uma exerce dentro da empresa. Baseado na Gestão por Projeto, um modelo que já vem sendo trabalhado na EMOP, Icaro coloca agora que sentiu necessidade de transformar a estrutura atual em uma estrutura que atenderá diretamente a esse novo modelo. A partir disso apresenta suas idéias de tranformação, porém ressaltando que essas alterações não acarretarão custos ao Estado. . A primeira mudança seria a fundir as atividades da Diretoria de Planejamento e Projetos com a Diretoria de Obras, se transformando numa única diretoria, a Diretoria de Gerenciamento de Projetos, onde a principal atividade será exatamente por em prática o acompanhamento de todas as etapas do processo, desde o nascedouro até a “entrega das chaves” para o cliente. Posteriormente será estudado um organograma para melhor atender a essa transformação. Com esse novo modelo, Icaro vê a necessidade de criar uma Vice-Presidência, que terá como principal atividade a administração interna da empresa como um todo. Lembra que a criação se dará a partir do cargo de Diretor que ficará vago em função da junção das atividades das diretorias DPP e DOB, não acarretando custos adicionais ao Estado. alteração da nomenclatura da Diretoria de Planejamento Patrimonial para Diretoria Comercial, ficando esta com as mesmas atribuições da anterior, porém agregando a responsabilidade sobre a cobrança pelos serviços executados pela EMOP. . Informa da necessidade de fortalecer as áreas Jurídica, Tecnológica (Informática) e Recursos Humanos. Que pretende, a partir de estudos futuros, estruturá-las de modo que acompanhem o desenvolvimento tecnológico, com funcionários capacitados e melhor cumprimento das exigências dos órgãos de controle. O Conselho delibera pela aprovação das mudanças sugeridas, lembrando a necessidade de referendá-las em Assembléia Geral. CRIAÇÃO DE COMISSÕES TÉCNICAS. Informa que criará 03 Comissões Técnicas a fim de viabilizar o estudo de: I. PDV - Plano de Demissão Voluntária; II. Novo Organograma; III. Plano de Carreiras, Cargos e Salários. O Conselho se coloca a favor da criação das Comissões. COBRANÇA PELOS SERVIÇOS EXECUTADOS. O Diretor da DPL, Fernando Avelino apresenta o sistema de cobrança pelos serviços executados, todas as etapas do processo e sua implantação. O Conselho opina pelo estudo aprofundado do assunto e sugere que o mesmo seja pauta da próxima reunião. Reembolso de honorários advocatícios. O Diretor da DAF, Paulo Reis, colocou em pauta a aprovação do reembolso dos honorários advocatícios despendidos pelo Diretor-Presidente da EMOP com sua defesa judicial, nos termos da Lei nº 6.450/2013, referente ao Processo nº 0500050- 60.2015.4.02.5105. O Conselho aprova o reembolso dos honorários advocatícios em favor de Icaro Moreno Junior, Diretor- Presidente da EMOP nos mesmos termos da Lei nº 6.450/2013, conforme previsto no estatuto social. Cumpre informar que o Vice-Presidente do Conselho, Icaro Moreno Junior se absteve dessa votação. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2015. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR Conselheiros LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nId: 1885129\r\n"
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        "1886050": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO CURADOR\r\nNo dia vinte e nove, do mês de julho de 2015, às dez horas, na Praça Pio X, número cinquenta e cinco, décimo andar, estiveram presentes à vigésima primeira reunião, do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, representando a Secretaria de Estado de Saúde, o Presidente do órgão deliberativo, Conselheiro Titular, Tiago Velloso de Carvalho; o Conselheiro Titular, Valmir Machado Rodrigues; a Conselheira Titular Katia Machado da Motta; a Conselheira Titular Marcia Lopes Silva; representando o Conselho Estadual de Saúde, o Conselheiro Suplente Miguel Jorge Gomes de Oliveira; e representando a Fundação Saúde, a Diretora Executiva, Dra. Clarisse Lopes de Castro Lobo; a Diretora Jurídica, Fabiene Ferreira Ferrara; o Diretor Administrativo Financeiro, Daniel Rosa de Almeida; o Assessor de Infraestrutura, Ualdo José da Silva; e, representando o setor de Auditoria Interna, Domingos Savios Filgueiras Lima. Ordem do dia:1 - Apreciação dos Relatórios de Prestação de Contas dos meses de março, abril e maio de 2015; 2 - Apresentação do Novo Contrato de Gestão; 1 - Os Conselheiros analisaram e consideraram aprovadas, por unanimidade, na íntegra e sem ressalvas, a prestação de contas referentes aos meses de março, abril e maio de 2015. 2 - O Conselho aprova por unanimidade, a proposta do novo Contrato de Gestão. 3- Assuntos Gerais: Discussão sobre assuntos gerais. Sem mais o que deliberar, a reunião foi encerrada às 13h (treze horas). Secretária: Elaine Camodego Coelho. \r\nId: 1886050\r\n"
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        "1886152": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXFARMA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 289/2015. Processo nº E- 08/001/11230/2014. Data de Assinatura: 09/09/2015. Valor total: R 2.297.100,00 (dois milhões, duzentos e noventa e sete mil e cem reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 321/2015. Processo nº E- 08/001/769/2014. Data de Assinatura: 09/09/2015. Valor total: R 1.608.623,12 (um milhão, seiscentos e oito mil seiscentos e vinte e três reais e doze centavos).\r\nId: 1886152\r\n"
        ],
        "1886164": [
            "2015-09-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 63ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos quinze dias do mês de setembro de 2015, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, e suas alterações, estando presentes os membros, abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 15 do Processo nº E-07/002.00863/2015 - Fernanda Spitz Dias; tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 14 do Processo nº E-07/002.00857/2015 - Samuel Muylaert Camargo da Silva; II - AUTORIZA O RECEBIMENTO, REVOGANDO A CONDIÇÃO SUSPENSIVA - tendo em vista o retorno da servidora às atividades no INEA, a contar de 17 de junho de 2015: Paula Serrano do Carmo, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de 17 de junho de 2015; III - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Hudson Harca da Silva, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nHUDSON HARCA DA SILVA\r\nMembro\r\nLILIAN DE OLIVEIRA MAIA\r\nMembro Suplente\r\nId: 1886164\r\n"
        ],
        "1886757": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às 1400h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.175/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MARITA VERA MINISTÉRIO LEMOS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/1705/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.224/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de LIZETE DE SOUZA MARTINS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2509/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.181/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de CLAUDIONORA MARIA PIMENTEL (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/2518/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às 15:00h (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.198/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de ROSANGELA GUSMÃO DA SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2564/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.133/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de VERA LUCIA BESSA DE PAIVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/904/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.127/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de LUCIA MARQUES DE CASTRO NERI (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/908/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15:30 (quinze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1886757\r\n"
        ],
        "1886815": [
            "2015-09-18 00:00:00",
            " DIRETORIA DE GESTÃO\r\nCOMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia dezesseis de setembro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, nº 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIA RYFER, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E-14/001.041397/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, , e pelos membros da CAQ, Julia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\nId: 1886815\r\n"
        ],
        "1887189": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nAta de Registro de Preços n° 017/2015-A\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (KIT INTRODUTOR PARA RADIAL VALVULADO) .\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n: R 421.852,00 (quatrocentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e dois reais).\r\n17/09/2015.\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual n° 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\nAta de Registro de Preços n° 017/2015-B.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e EPTCA MEDICAL DEVICES LTDA.\r\nRegistro de Preços para DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (KIT INTRODUTOR PARA RADIAL VALVULADO)\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\nR 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais)\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual n° 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n17/09/2015.\r\nE-08/007/2784/2014.\r\nId: 1887189\r\n"
        ],
        "1887240": [
            "2015-09-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nnº 00-2015/167902-9. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Yee Man Mandy Sin Silvestre Restaurante ME. Vogal relator: Dra. Aparecida Maria Pereira Da Silva Lopes. Assunto: cancelamento do segundo registro de empresário individual de Yee Man Mandy Sin Silvestre, NIRE: 33.1.0564655-2, de 12.06.2015. pelo conhecimento do recurso e provimento para que seja cancelado o registro do empresário individual Yee Man Mandy Sin Silvestre, sob o NIRE 33.1.0564655-2, de 12.06.2015. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº 00-2015/238784-6 (anexo: 00-2015/215210-5). Recorrente: Oceana Offshore S A. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Flavio Ottero Licht. Assunto: desarquivamento da Ata de RCA da empresa, de 28.05.2015, registrada sob o nº 2781864, em 01.07.2015. Voto do relator: pela manutenção do arquivamento da Ata de RCA realizada em 28.05.2015, arquivada em 01.07.2015 sob o nº 2781864, para resguardar a segurança jurídica do sistema registral. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo nº E-11/006/00323/2014 (anexos: 81114; 00-2015/221196-9). Requerente: NF Coelho Confecções LTDA. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Helio Cezar Donin Jr. Assunto: desarquivamento do ato constitutivo da empresa. tendo em vista que a assinatura da Sra. Nilza Fernandes Coelho foi considerada falsa por decisão judicial, constatada principalmente por exame grafotécnico anexado aos autos e em conformidade com o § 2º do art. 40 do Decreto nº 1.800/96, votopelo desarquivamento do ato constitutivo da empresa, comunicando as autoridades competentes desse desarquivamento. \r\no Sr. Presidente fez o uso da palavra para homenagear o vogal Helio Cezar Donin Junior cujo mandato termina essa semana e o saudou por sua enorme competência nos serviços da JUCERJA. Sugeriu, tendo sido apoiado por todos os vogais. O vogal Dr. Corintho propôs uma moção de louvor pelos excelentes serviços prestados à JUCERJA, aprovada por unanimidade. O vogal Dr. Helio Donin agradeceu às palavras de todos, em especial ao ex-presidente Dr. Carlos de La Rocque pela confiança depositada, ao atual presidente Dr. Luiz Velloso, e o Vice-Presidente Dr. Vitor Hugo Feitosa; que fez grandes amigos na JUCERJA, onde está há quase oito anos; que o trabalho junto ao registro de empresas continua pelo SESCON. O Vice-Presidente homenageou o Dr. Helio Donin pelos excelentes serviços prestados. O Sr. Presidente passou a palavra ao diretor do SESCON Dr. Renato Mansur que homenageou o vogal Dr. Helio Donin com a entrega de uma placa de comemorativa pelos excelentes serviços prestados. O Sr. Presidente comunicou ao Colégio de Vogais a perda de objeto dos recursos que versavam sobre registro das sociedades MARLIN NAVEGAÇÃO S.A. (00-2015/273269-1) e BRASIL PETRÓLEO PARTICIPAÇÕES S.A. (00-2015/273264-0). O Sr. Presidente informou que foi criada uma sala na sede da JUCERJA para a instalação do grupo de REDESIM que atuará na integração com os municípios e demais órgãos envolvidos no registro público de empresas; que em breve tempo a integração estará muito mais célere por conta das parcerias, como as realizadas com as prefeituras do Rio de Janeiro, de Belford Roxo, Itaguaí, Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Que haverá reunião na próxima semana com os presidentes de Juntas Comerciais em Brasília, onde será debatido o futuro das Juntas Comerciais. Elogiou, ainda, e agradeceu pelo excelente trabalho realizado pelos Conselhos Regional e Federal de Administração que encaminharam expediente ao Governo Federal visando à manutenção das prerrogativas dos Vogais e das Juntas Comerciais. Noticiou ainda, que está tramitando um Projeto de Lei para atualização da Lei nº 8934/94, que rege o registro público de empresas, tendo sido comentado pelos Vogais. A vogal Dra. Marcia Tavares informou que os Conselhos Regional e Federal de Contabilidade estão trabalhando para a manutenção das prerrogativas das Juntas Comerciais, aproveitou para agradecer a participação da Junta Comercial nas palestras realizadas pelo CRC/RJ sobre o SPED. O vogal Dr. Antônio Florêncio salientou que a FECOMERCIO, igualmente, se posicionou em defesa das Juntas Comerciais. O Vogal Dr. Ronald Sharp convidou a todos para participar da palestra no Colégio Cruzeiro, sobre o e-social, no dia 24/09, às 14 horas.\r\nConvocada para 23.09.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1887240\r\n"
        ],
        "1887643": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Turismo Três Amigos LTDA.- E- 10/005/8315/2014- AI D 622753; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005/768/2015- AI D 602834; Luis Gonzaga Garatti Paulanti- E- 10/005/5543/2015- AI 502814; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/6205/2015- AIs: D 639585; D 640756; D 639658; D 640616; D 639601; D 641024; D 639573- E-10/005/7791/2015- AIs: D 641147; D 639514; D 639674; D 641135; D 639632; D 639566; D 639531; D 639610; D 640695; D 639521; D 640626; D 639513; D 639545; D 625396; Vix Logística S/A- E-10/005/6427/2015- AI D 641754; Rio Ita LTDA.- E-10/005/6625/2015- AI D 639597- E-10/005/6634/2015- AI D 639519- E-10/005/7768/2015- AIs: D 641039; D 641068; D 641018; D 641049; D 639477; D 640739; D 640757; D 640747; D 639598; D 639580; D 639583; D 640667; D 639642; D 639631; D 639627; D 640670; D 639568; D 639616; D 640764; D 639637; D 639666; D 639648; D 641160; D 641108; D 640727; D 670710; D 640734; D 639590; D 625357; D 639476; D 639675; D 639538; D 640603; D 639672; D 639549; D 640622; D 639550; D 639671; D 639528; D 640774; D 640791; D 641005; D 641001; D 640787; D 641098; D 640777; D 639490; D 640744; D 639574; D 641102; D 640733; D 641054; D 641057. PROCESSOS INDEFERIDOS: TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/12381/2014- AI D 633930- E-10/005/12382/2014- AI D 633929- E-10/005/12383/2014- AI D 633928; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/13003/2014- AI D 632032- E-10/005/9344/2015- AI D 635404- E-10/005/9347/2015- AI D 635428- E-10/005/9352/2015- AI D 635399- E-10/005/9353/2015- AI D 635402- E-10/005/9364/2015- AI D 645604; Viação Santa Luzia LTDA.- E-10/005/2499/2015- AI D 636311; Porto Seguro Transportes Serviços e Locações LTDA.- E- 10/005/3480/2015- AI D 631795; Viação Águia Branca S/A- E- 10/005/4214/2015- AI D 639896; Breda Transporte e Turismo Rio LTDA.- E-10/005/4287/2015- AI D 633690; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/5021/2015- AI D 610146- E-10/005/9366/2015- AI D 635689; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/5195/2015- AI D 631845; N da Silva Locação- ME- E-10/005/7689/2015- AI D 631788; Locadora Modelo Serviço de Transporte LTDA.- ME- E- 10/005/7895/2015- AI D 613619; Bartolomeu Bueno Anício da Costa- E-10/005/7990/2015- AI D 636843; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/8123/2015- AI D 615187- E-10/005/8140/2015- AI D 640550- E-10/005/8142/2015- AI D 615963- E-10/005/8144/2015- AI D 637491- E-10/005/8145/2015- AI D 637490- E-10/005/8148/2015- AI D 613143; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/8200/2015- AI D 629952; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E- 10/005/8594/2015- AI D 633895- E-10/005/8596/2015- AI D 633897; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/8885/2015- AI D 610196- E- 10/005/9542/2015- AI D 638177- E-10/005/9543/2015- AI D 617081- E-10/005/9544/2015- AI D 617082; Empresa Brasil- Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/9291/2015- AI D 636122; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/9524/2015- AI D 613190- E-10/005/9525/2015- AI D 613193- E-10/005/9526/2015- AI D 613191- E-10/005/9527/2015- AI D 613192- E-10/005/9528/2015- AI D 613189- E-10/005/9529/2015- AI D 612795- E-10/005/9530/2015- AI D 612796- E-10/005/10463/2015- AI D 644009; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/9545/2015- AI D 638879; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/9740/2015- AI D 635405- E- 10/005/9746/2015- AI D 635406- E-10/005/9748/2015- AI D 635439- E-10/005/9749/2015- AI D 646249- E-10/005/9750/2015- AI D 627459- E-10/005/9766/2015- AI D 646227.\r\nId: 1887643\r\n"
        ],
        "1888088": [
            "2015-09-22 00:00:00",
            " \r\nÀs 12:30h do dia 16 de setembro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 010/2014/SEOBRASde obras de reforma e ampliação da orla da Prainha, Município de Arraial do Cabo - RJ, processo administrativo E-17/001/593/2014, com valor total de (oito milhões, oitocentos e trinta e cinco mil trezentos e setenta e um reais e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA, CONSTRUTORA LMS LTDA e R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a empresa A Comissão informou que as propostas das licitantes estavam de acordo com o Edital, sendo as mesmas classificadas na seguinte ordem: 1º - ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA com o valor total de R rocentos e cinquenta e seis mil setecentos e doze reais e vinte e oito centavos); 2º - CONSTRUTORA LMS LTDA com o valor total de R 8.658.663,62(oito milhões,seiscentos e cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos); 3º - DARWIN ENGENHARIA LTDA com o valor total de R setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e seis centavos), e 4º - R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA com o valor total de R (oito milhões, oitocentos e trinta e cinco mil trezentos e setenta e um reais e quatro centavos). Dessa forma, a mpresa ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA foi vencedora do certame. Em razão da ausência da DARWIN ENGENHARIA LTDA. a presente ata deverá ser publicada para os devidos efeitos legais. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMembro\r\nMembro\r\n\r\nMembro\r\n\r\nMembro\r\nENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA\r\nCONSTRUTORA LMS LTDA\r\nÀs 13h do dia 16 de setembro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 8º andar do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, situado à Rua México, nº 125, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 011/2014/SEOBRASlaboração de projeto executivo e execução de obras de reforma e ampliação do parque público, unicípio de Arraial do Cabo, RJ, processo administrativo nº E- 17/001/594/2014, com valor total de 10.879.307,62 (dez milhões, oitocentos e setenta e nove mil trezentos e sete reais e sessenta e dois centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa cujo representante estava devidamente credenciado. Ausente a empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Comissão informou que as propostas das licitantes estavam de acordo com o Edital, sendo as mesmas classificadas na seguinte ordem: 1º - CONSTRUTORA LMS LTDA com o valor total de R (dez milhões, setecentos e dezesseis mil cento e dezoito reais e um centavo) e 2º -SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. com o valor total de R 10.879.307,62(dez milhões, oitocentos e setenta e nove mil trezentos e sete reais e sessenta e dois centavos). A empresa presente ratifica a sua proposta de preços. Dessa forma CONSTRUTORA LMS LTDA foi vencedora do certame. Em razão da ausência da SANE RIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. a presente ata deverá ser publicada para os devidos efeitos legais. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nMembro\r\nMembro\r\nCONSTRUTORA LMS LTDA\r\nÀs 12h30min do dia 12 de agosto de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situado à Rua do Passeio 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - PresidenteANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro,RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015/SEOBRASExecução de obras de reforma das unidades de Polícia Técnico Científica localizada nos unicípios de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e bairro de Campo Grande/RJ processo administrativo nº E- 17/001/3142/2014, com valor total de 1.373.679,84 (um milhão, trezentos e setenta e três mil seiscentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas ENTRE OS RIOS LTDA,CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME e MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a CONSTRUTORA MICA RIO LTDA-ME. Após análise das propostas pela área técnica, verificou-se a seguinte ordem de classificação: 1º - CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME com o valor total de R 1.119.549,07 quinhentos e quarenta e nove reais e sete centavos); 2º -ENTRE OS RIOS LTDA com o valor total de R (um milhão, trezentos e cinco mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e seis centavos); 3º - MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA com o valor total de R 1.351.343,58, trezentos e cinquenta e um mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e oito centavos); 4º - CONSTRUTORA MICA RIO LTDA-ME com o valor total de R (um milhão, trezentos e sessenta e quatro mil quinhentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos). Considerando o fato descrito no parecer da área técnica às fls. 1300 dos autos, com relação ao item 10.2.6 do Edital, deverá a vencedora do certame apresentar sua proposta, retificando-se o item apontado, de forma que os serviços de escritório, laboratório e campo, se mantenham no percentual descrito no Edital, ou seja, 6,1929%, de forma que não seja descartada a proposta mais vantajosa para o Estado, sendo que a proposta retificada deverá ser apresentada no prazo de 3(três) dias úteis. A CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA manifestou o seu desejo de recurso por não concordar com o resultado. Assim sendo, a Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nENTRE OS RIOS LTDA\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA-ME\r\nMKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\nÀs 12h do dia 19 de agosto de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situado à Rua do Passeio 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - PresidenteANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - MembroFABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2015/SEOBRASxecução de reforma das unidades de polícia técnico científica (PRPTC) localizada no município de Campos dos Goytacazes, processo administrativo nº E- 17/001/587/2015 com valor total de trocentos e setenta e oito mil duzentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. cujo representante estava devidamente credenciado. Ausente a A Comissão informou que as propostas estavam de acordo com o Edital Assim sendo, a classificação foi a seguinte: 1º -. SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA com o valor total de R 473.180,80(quatrocentos e setenta e três mil, cento e oitenta reais e oitenta centavos) e 2º - MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA com o valor total de R 475.415,99(quatrocentos e setenta e cinc quatrocentos e quinze reais e noventa e nove centavos) SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA é declarada vencedora do certame. Em razão da ausência da MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA., a presente ata deverá ser publicada. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nMembro\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\nMembro\r\nSERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nId: 1888088\r\n"
        ],
        "1888516": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, de .\r\n, vencedora do Lote 01catorze milhões oitocentos e treze mil cento e vinte e três reais e noventa e um centavos, vencedora do Lote 0 novecentos e quarenta e sete mil cento e trinta e nove reais e noventa centavos, vencedora douatro milhões, SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA, vencedora dos lotes 04, 08, 09,11 e 14, no valor de R 5.805.219,56 ( oitocentos e cinco mil duzentos e dezenove reais e cinquenta e seis centavos), FICA BEM ALIMENTOS LTDA, vencedora dos lotes 06, 10,12 e 13, no valor de R 2.900.383,94 ( novecentos mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e quatro centavos) e ERMAR ALIMENTOS LTDA, vencedora do lote 05, no valorois milhões novecentos e noventa e sete reais e trinta e dois centavos).\r\nGêneros Alimentícios para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\nnovecentos e vinte e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\nassinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/-PMERJ.\r\nId: 1888516\r\n"
        ],
        "1888629": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: OPHTALMED DISTRIBUIDORA LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 307/2015. Processo nº E-08/001/3543/2014. Data de Assinatura: 10/09/2015. Valor total: R 43.288,00 (quarenta e três mil duzentos e oitenta e oito reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA., no item 06, COSTA CAMARGO COM PROD. HOSPITALARES LTDA., no item 04, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 02 e MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI-ME., no item 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 220/2015. Processo nº E- 08/001/13549/2013. Data de Assinatura: 02/09/2015. Valor total: R 148.994,30 (cento e quarenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 329/2015. Processo nº E-08/001/7983/2014. Data de Assinatura: 14/09/2015. Valor total: R 84.289,92 (oitenta e quatro mil duzentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 256/2015. Processo nº E-08/001/777/2014. Data de Assinatura: 11/09/2015. Valor total: R 22.845,00 (vinte e dois mil oitocentos e quarenta e cinco reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: ST IRAJÁ AGRÍCOLA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 233/2015. Processo nº E-08/001/4291/2013. Data de Assinatura: 09/09/2015. Valor total: R 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais).\r\nId: 1888629\r\n"
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        "1888630": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 01 e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 300/2015. Processo nº E- 08/001/6900/2014. Data de Assinatura: 09/09/2015. Valor total: R 291.060,99 (duzentos e noventa e um mil sessenta reais e noventa e nove centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 349/2015. Processo nº E-08/001/7742/2014. Data de Assinatura: 14/09/2015. Valor total: R 13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: INJEX INDÚSTRIA CIRURGICA LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 244/2015. Processo nº E-08/001/11570/2014. Data de Assinatura: 15/09/2015. Valor total: R 1.244.625,59 (um milhão, duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 322/2015. Processo nº E-08/001/10221/2013. Data de Assinatura: 15/09/2015. Valor total: R 14.483,00 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e três reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 304/2015. Processo nº E- 08/001/6799/2014. Data de Assinatura: 15/09/2015. Valor total: R 124.675,60 (cento e vinte e quatro mil seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\nId: 1888630\r\n"
        ],
        "1888631": [
            "2015-09-23 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 274/2015. Processo nº E-08/001/4933/2014. Data de Assinatura: 22/09/2015. Valor total: R 139.438,60 (cento e trinta e nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e sessenta centavos).\r\nId: 1888631\r\n"
        ],
        "1889255": [
            "2015-09-24 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: LYGIA FERREIRA GUIMARÃES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/899/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o , de interesse de MARIA JOSÉ BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/934/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: ROSANA SOARES LOPES - processo nº E-01/004/1860/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1889255\r\n"
        ],
        "1889719": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            " \r\nAos 23 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, reuniu- se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor , OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, os arquivamentos dos processos administrativos disciplinares E- 04/110.428/2011, E-04/120.968/2011, E-04/121.033/2011, E- 04/121.072/2011, E-04/273.480/2011, E-04/273.412/2011, E- 04/121.134/2011, E-04/121.036/2011, E-04/121.068/2011, E- 04/273.435/2011 e E-04/204.646/2011, nos termos dos relatórios conclusivos, unânimes, das comissões processantes e das Promoções da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira, sob o fundamento de que foi apurado, ao longo da instrução processual, que o sistema automático de controle de créditos tributários declarados e não pagos estava ainda em fase de desenvolvimento, sem data prevista para homologação. Cumpre notar que foram acolhidas, também, as considerações expostas nas Promoções CTCE 01/15 - JAG e CTCE 02/15 - JAG, subscritas pelo Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro; o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/012.182/2011, nos termos do relatório conclusivo, unânime, da comissão processante (fls. 40/47) e da Promoção CTCE 86/2015 - ABS, subscrita pelo Assistente Doutor Anderson Breves de Souza (fls. 61/62); a aplicação da pena de demissão à servidora a que se refere o relatório conclusivo, unânime, da comissão processante (fls. 359/369) e da Promoção 93/15 - RALM, da lavra do Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins (fls. 381/386), e a aplicação de pena de suspensão, pelo prazo de 90(noventa) dias, à servidora mencionada no relatório conclusivo, unânime, da comissão processante (fls. 370/379) e da sobredita Promoção subscrita pelo Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins (fls. 381/386). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor- Chefe\r\nId: 1889719\r\n"
        ],
        "1889870": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "\r\nNo dia 10 de setembro de 2015, às quatorze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Cyro Marques Delgado - 1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva, João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência e Raul Aberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Fla Vôlei 2015/2016 (E-30/001/650/2015); Academias ao Ar Livre (E- 30/001/717/2015); Viradão Esportivo - Comunitário (E- 30/001/868/2015) e Esporte e Lazer Comunitário (E-30/001/596/2015). Em seguida o projeto Atlético Real - Equipe de Voleibol (E- 30/001/600/2015), foi indeferido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\nCYRO MARQUES DELGADO\r\nId: 1889870\r\n"
        ],
        "1890279": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 40 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11:40h.\r\n14:00h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Sr. Valdecir Floriano Ferreira, Biracy Sá Valdez, Carlos Roberto Reis Conti, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Luiz Antônio Marques Madeira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna / Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 32ª sessão ordinária do CETRAN/RJ (Educação, Sinalização e Processo Administrativo do CTBno auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem DER/RJ, da 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, respectivamente, realizadas nos dias 18, 19, 20 e 2126 de agosto de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/42062/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidades de multas, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2: \r\nE-12/066/31053/2013 e E- 12/066/31048/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/36572/2013, E- 12/066/35583/2013 e E-12/066/33109/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; mantendo-se, assim, a penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.4:\r\nE-17/307314/2012.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.5:\r\nE-12/535762/2012 (anexo os procs. nºs E-12/308545/2009 e E-12/529560/2011 - 23ª Ciretran - Barra do Piraí/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\nE- 12/565565/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/29438/2013) e E- 12/341016/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alexandre Silva Filho, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.7:\r\nE-12/676761/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/671360/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/851/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/551276/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/671059/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.12:\r\n03/172815/2010, 03/172813/2010, 03/172812/2010, 03/172811/2010, 03/172810/2010, 03/172809/2010, 03/172808/2010, 03/172806/2010, 03/172805/2010, 03/172804/2010, 03/172803/2010, 03/172802/2010, 03/172801/2010, 03/172792/2010, 03/172788/2010, 03/172787/2010 e 03/172786/2010.\r\nDrª. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/42795/2013, E- 12/019/623/2013 (8ª Ciretran - Araruama/RJ) e E-12/015/400/2013 (4ª Ciretran - Nova Iguaçú/RJ).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2015\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1890279\r\n"
        ],
        "1890285": [
            "2015-09-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 35 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11:35h.\r\n14:00h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Sr. Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 34ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02 de setembro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Julio Cesar de Araujo Passos, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.1:\r\nE-12/671398/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Josebel Bruno de Oliveira, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.2:\r\nE-12/670304/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Reginaldo Quintanilha Jose, com fundamento no art. 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/671008/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/671199/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/670194/2012 (11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; PENALIDADE DE então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 29 (vinte e nove pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/73204/2014.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS, pelo Conselheiro Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ); correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/59287/2013 e E- 12/062/51739/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.8:\r\n03/168796/2012, 03/148876/2012, 03/148875/2012, 03/148874/2012, 03/148873/2012 e 03/148872/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/59134/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/56826/2013, E- 12/062/49524/2013 e E-12/062/40090/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/671903/2012 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/671886/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/671793/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/671622/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\n03/111850/2012, 03/110182/2012, 03/110181/2012, 03/110176/2012, 03/110175/2012, 03/110173/2012, 03/110172/2012, 03/110171/2012, 03/110170/2012, 03/110169/2012, 03/110168/2012, 03/109957/2012, 03/109956/2012, 03/109955/2012 e 03/109954/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\n03/110184/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/49038/2013, E- 12/062/42060/2013 (anexo o proc. nº E-12/065/2031/2013) e E- 12/062/32623/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/066/35225/2013.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; penalidade de pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Pedro Augusto Alonso Araújopor infringência às prescrições do art. 165 do CTB(dirigir sob a influência de álcool). DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015 consignada no processo discriminado no item 3.19:\r\nE-12/672294/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/52067/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2015\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1890285\r\n"
        ],
        "1890362": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2015/177041-7. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: RIMA PENHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Desarquivamento da primeira alteração contratual da sociedade, arquivada em 03.06.2015 sob o número 2769436. considerando que a sociedade apresentou a 1ª alteração contratual em desconformidade com o art. 35, I, da Lei nº 8934/94 e art. 53, I, do Decreto nº 1800/96, votar pelo acolhimento do recurso da douta Procuradoria Regional da Jucerja, desarquivando a 1ª alteração contratual da sociedade empresáriaRIMA PENHA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. ME, NIRE 3320868893-0, arquivada em 03/06/2015 sob o nº 2769436, comunicando às autoridades federal, estadual e municipal. provado por unanimidade o voto do relator; E-11/006/00.274/2015 (anexos: 4630/93; 00-2015/157884-2). Requerente: AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS-RJ. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos dos contratos das sociedades BEL CARY LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. e XYTK INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA., por falsidade da assinatura do Sr. Flávio Regino Gomes. pela sustação administrativa dos efeitos dos registros dos contratos sociais das sociedadesBEL CARY LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. E XYTK INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA., bem como de eventuais atos subsequentes, pois encontram-se presentes os fundamentos que ensejam a aplicação do art. 40, § 1º do Decreto nº 1800/96 e da Deliberação Plenária da Jucerja nº 36/2009, comunicando-se o fato à Agência da Receita Federal de Caxias, intimados os sócios e as sociedades de que trata esta decisão. O vogal Dr. Oscar Argollo apresentou voto divergente, em separado, no sentido de cancelar ambos os registros relativos às empresas envolvidas, eis que foi reconhecido pelo poder judiciário a nulidade dos atos, ante a existência de falsidade. \r\nO Sr. Presidente fez o uso da palavra para comunicar a perda de objeto do recurso da Procuradoria no Processo 00-2015/254673-1, da sociedade MRS LOGÍSTICA S.A., em ato contínuo informou ao Plenário que na data de ontem houve uma reunião em Brasília dos presidentes de juntas comerciais, com a Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, Receita Federal, entre outros, cujos temas foram as possíveis mudanças nas competências e estruturas das juntas comerciais. \r\nConvocada para 29.09.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1890362\r\n"
        ],
        "1890564": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            "\r\nª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n*Aos 23 dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor , OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, os arquivamentos dos processos administrativos disciplinares E- 04/110.428/2011, E-04/120.968/2011, E-04/121.033/2011, E- 04/121.072/2011, E-04/273.480/2011, E-04/273.412/2011, E- 04/121.134/2011, E-04/121.036/2011, E-04/121.068/2011, E- 04/273.435/2011 e E-04/204.646/2011, nos termos dos relatórios conclusivos, unânimes, das comissões processantes e das Promoções da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira, sob o fundamento de que foi apurado, ao longo da instrução processual, que o sistema automático de controle de créditos tributários declarados e não pagos estava ainda em fase de desenvolvimento, sem data prevista para homologação. Cumpre notar que foram acolhidas, também, as considerações expostas nas Promoções CTCE 01/15 - JAG e CTCE 02/15 - JAG, subscritas pelo Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro; o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/012.182/2011, nos termos do relatório conclusivo, unânime, da comissão processante (fls. 40/47) e da Promoção CTCE 86/2015 - ABS, subscrita pelo Assistente Doutor Anderson Breves de Souza (fls. 61/62); a aplicação da pena de demissão à servidora a que se refere o relatório conclusivo, unânime, da comissão processante (fls. 359/369) e da Promoção 93/15 - RALM, da lavra do Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins (fls. 381/386), e a aplicação de pena de suspensão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, à servidora mencionada no relatório conclusivo, unânime, da comissão processante (fls. 370/379) e da sobredita Promoção subscrita pelo Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins (fls. 381/386). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 25.09.2015. \r\nId: 1890564\r\n"
        ],
        "1890592": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, quarta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: LEÔNIDAS DE MENDONÇA - Processo nº E-01/005/420/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório. Presente o Recorrente fez uso da palavra em sua defesa, conforme Regimento Interno. Após foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o , de interesse de - processo nº E-04/005/349/2014), tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, Os Conselheiros Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Presente o Recorrente usou da palavra, apresentando decisões judiciais em casos semelhantes que serão anexadas ao presente processo. Foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela vogal Conselheira Fernanda Salles de Sousa. Divergiu o Conselheiro Revisor, sendo acompanhado pela vogal Conselheira Renata Ferreira da Mota.\r\nDevido ao empate o Sr. Presidente votou acompanhando o Conselheiro Revisor. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. Finalizando, tratou-se do julgamento do Acumulação de Cargos- Processo nº E-01/005/576/2014, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Em virtude da liminar provisória concedida no MS 0411227-26.2014.8.19.0001CI SUBGP/SUNOC 101, datada de 13 de agosto de 2015, o referido recurso foi retirado de pauta pela presidência. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1890592\r\n"
        ],
        "1890630": [
            "2015-09-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA \r\nValdilane da Silva Borges - E- 10/005/4802/2015- AI D 614167; Transporte e Turismo Machado Ltda.- E-10/005/6235/2015- AI D 309641; Rio Ita Ltda.- E-10/005/6621/2015- AI D 639520; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/8696/2015- AI D 635350. PROCESSOS INDEFERIDOS: Afonso Henrique Pereira e Silva- E-10/005/5430/2015- AI D 604626; Antônio Carlos Lyrio Xavier- E-10/005/5432/2015 - AI D 604619; Paulo Roberto Pereira- E- 10/005/5479/2015 - AI D 620663; Roberto Lopes Cordeiro- E- 10/005/5691/2015 - AI D 613440; Luiz Cláudio Barreto Ribeiro- E- 10/005/6013/2015 - AI D 619838; Cláudia Lima de Carvalho Andrade- E-10/005/6032/2015 - AI D 604629; Evandro de Carvalho e Silva- E- 10/005/6091/2015 - AI D 604627; Jack Barbosa Rocha- E- 10/005/6112/2015 - AI D 619837; Jorge Rodrigues Lisboa- E- 10/005/6486/2015 - AI D 604633; Berani Vieira dos Santos- E- 10/005/7257/2015 - AI D 613448; Cavalcanti Cia Ltda.- E- 10/005/8881/2015- AI D 610190- E-10/005/8908/2015- AI D 610189- E-10/005/8909/2015- AI D 610191; Auto Viação Reginas Ltda.- E- 10/005/8882/2015 - AI D 622880- E-10/005/8883/2015- AI D 617073- E-10/005/8884/2015 - AI D 622879- E-10/005/8905/2015- AI D 640578- E-10/005/8907/2015 - AI D 640580- E-10/005/9538/2015- AI D 635483- E-10/005/9539/2015 - AI D 638881- E-10/005/9540/2015- AI D 638883- E-10/005/9541/2015 - AI D 638176- E- 10/005/10442/2015- AI D 644403; Gardel Turismo Ltda.- E- 10/005/9009/2015- AI D 613176- E-10/005/9011/2015 - AI D 624039- E-10/005/9013/2015- AI D 613177- E-10/005/9145/2015 - AI D 622892- E-10/005/9147/2015- AI D 624053- E-10/005/9150/2015 - AI D 624055- E-10/005/9151/2015- AI D 622893- E-10/005/9153/2015 - AI D 624052- E-10/005/9156/2015- AI D 624051- E-10/005/9157/2015 - AI 622891; Viviane Rangel Araújo da Silva- E-10/005/9137/2015 - AI D 634112; Viação Vila Rica Ltda.- E-10/005/9293/2015 - AI D 613183- E-10/005/10499/2015- AI D 617088; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/005/9298/2015- AI D 613168 - E-10/005/9299/2015- AI D 613167; Viação União Ltda.- E-10/005/9300/2015- AI D 635481; Transportes Única Petrópolis Ltda.- E-10/005/9301/2015- AI D 642809; Reitur Turismo Ltda. - E-10/005/9314/2015- AI D 611561; Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/005/9315/2015- AI D 638159; Unirio Transportes Ltda.- E-10/005/9316/2015- AI D 624040- E-10/005/9317/2015- AI D 622883- E-10/005/9318/2015- AI D 646216- E-10/005/9320/2015- AI D 612794; Viação Barra do Piraí Turismo Ltda.- E-10/005/9322/2015- AI D 612874; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/005/9369/2015- AI D 622885; Rafael Ventura da Conceição- E-10/005/9411/2015- AI D 646681; Viação Costeira Ltda.- E- 10/005/9451/2015- AI D 638160; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/005/9532/2015- AI D 638877- E-10/005/9533/2015- AI D 613195; Transporte e Turismo Machado Ltda.- E-10/005/9534/2015- AI D 605138; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/9782/2015- AI D 619090; Juarez Corrêa dos Santos- E-10/005/9858/2015- AI D 635290- E-10/005/9860/2015- AI D 611895- E-10/005/9861/2015- AI D 631303; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/9872/2015- AI 509339- E- 10/005/9873/2015- AI D 640199- E-10/005/9875/2015- AI D 640191- E-10/005/9876/2015- AI D 641821- E-10/005/9877/2015- AI D 617622- E-10/005/9878/2015- AI D 617620- E-10/005/9883/2015- AI D 635677- E-10/005/9884/2015- AI D 636125- E-10/005/9885/2015- AI D 613174- E-10/005/9905/2015- AI D 640593- E-10/005/9906/2015- AI D 640190- E-10/005/9907/2015- AI D 625522- E-10/005/9908/2015- AI D 640200- E-10/005/9909/2015- AI D 617624- E-10/005/9912/2015- AI D 640189- E-10/005/9917/2015- AI D 640591- E-10/005/9918/2015- AI D 640188; Rápido Macaense Ltda.- E-10/005/9916/2015- AI D 615968; Viação Estrela S/A- E-10/005/10456/2015- AI D 637523.\r\nId: 1890630\r\n"
        ],
        "1891194": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.09.2015\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA\r\nOnde se lê:\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA\r\nLê-se:\r\nATA DA 29ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 24 DE SETEMBRO DE 2015\r\nId: 1891194\r\n"
        ],
        "1891211": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ\r\n1ª CÂMARA\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\nO SENHOR PRESIDENTE da 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 30 de setembro de 2015, quarta-feira, às 13:00hs. (treze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\nRECURSO Nº 3.335/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/353/2014\r\nLEANDRO DE SOUZA DUQUE\r\nRELATOR: Consº Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.344/2014 - PROCESSO Nº E-01/005/386/2014\r\nCLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS\r\nRELATOR: Consª Marcelo de Oliveira Gomes\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\nRECURSO Nº 3.206/2013 - PROCESSO Nº E-26/005/2457/2013\r\nANA LÉA DO SACRAMENTO MAIA\r\nRELATOR: Consº. Marcelo d Oliveira Gomes\r\nREVISOR: Consª. Cristina Vinciprova dos Reis\r\n: Acumulação de Cargos\r\n: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, , ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.09.2015.\r\nId: 1891211\r\n"
        ],
        "1891212": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL NEWMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 03, 04, 05 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/878/2015R 550.117,00 (quinhentos e cinquenta mil cento e dezessete reais).\r\nId: 1891212\r\n"
        ],
        "1891215": [
            "2015-09-29 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.108/2013, de interesse de LYGIA FERREIRA GUIMARÃES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/899/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010MARIA JOSÉ BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/934/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.141/2013, de interesse de ROSANA SOARES LOPES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/1860/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1891215\r\n"
        ],
        "1891469": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/09/2015\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 320ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\nOnde se lê: ...E-04/121.134/2011...\r\nLeia-se: ...E-04/121.034/2011...\r\nId: 1891469\r\n"
        ],
        "1891772": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "\r\nDO ADOLESCENTE\r\nConselheiros Presentes - Ângela Macedo, Celso Lopes, Maria de Fátima Ferreira, Saturnina Pereira (Presidente da Mesa), João Cariello de Moraes, Eufrásia Souza, João Carlos Mendes, Nilcelene Moreira, Roseane Jansen, Márcia Gatto, Valdinei Geraldo, Priscila Ferreira, André Rangel, Ana Ribeiro, Roseane Emerick, Paula Latgé, Margarida Prado.\r\nAprovado por unanimidade. 2 - Nova composição e agenda das Comissões Permanentes e Temporárias. - Conferência da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro (Data e Plano de Ação e Aplicação). - Socioeducativo - Registro e Plano. - Apresentação do Plano de Ação vigente (2015-2016). - Formação da nova Comissão Temporária de Reforma da Lei do CEDCA e Fundo FIA. Aprovado por unanimidade. \r\nA Presidente da Mesa apresentou dois ofícios de Instituições que solicitam representação deste Conselho. A Assembleia deliberou que a representação no Mecanismo de Combate à Tortura da ALERJ deve ser realizada pelas Conselheiras Margarida Prado (Titular) e Márcia Gatto (Suplente), e para representar este conselho junto ao DEGASE, no Núcleo Gestor Estadual da Escola de Socioeducação, foram designados os Conselheiros Eufrásia Souza (Titular) e André Rangel (Suplente). .\r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nId: 1891772\r\n"
        ],
        "1891812": [
            "2015-09-30 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 01 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 301/2015. Processo nº E-08/001/6289/2014. Data de Assinatura: 22/09/2015. Valor total: R 2.242.799,55 (dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01 e NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 345/2015. Processo nº E-08/001/11232/2014. Data de Assinatura: 21/09/2015. Valor total: R 876.688,80 (oitocentos e setenta e seus mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 372/2015. Processo nº E-08/001/5017/2014. Data de Assinatura: 22/09/2015. Valor total: R 82.502,10 (oitenta e dois mil quinhentos e dois reais e dez centavos).\r\nId: 1891812\r\n"
        ],
        "1892510": [
            "2015-10-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2015/010826-5 (anexos: 00-2008/032829-6; 00-2008/137135-7; 00-2008/182404-1). Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Kinotécnica Serviços e Equipamentos Eletrônicos Ltda. EPP. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Sustação dos efeitos do arquivamento dos atos posteriores ao ato registrado sob o nº 1780449 em 06/03/2008. pela sustação dos efeitos do arquivamento da alteração contratual posterior da sociedade em questão, tendo em vista que uma vez sustados os efeitos da alteração contratual anterior, anulam-se, consequentemente, todos os efeitos, fazendo com que o contrato perca a sua eficácia. provado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Sr. Presidente fez o uso da palavra para comunicar a perda de objeto do recurso da Procuradoria no processo nº 00-2015/291763-2, da sociedade Sabor Gourmet Delivery e Buffet Ltda., tendo em vista que a sociedade recorrida registrou instrumento rerratificador sanando o vício outrora apontado. \r\nConvocada para 07.10.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1892510\r\n"
        ],
        "1892676": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n: Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às dezesseis horas e trinta minutos, no Salão de Reunião do Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, situado à Rua México, nº 125, 4º andar, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A - EMATER-RIO. II - QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes os Senhores Conselheiros CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, CELSO MEROLA, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI e LEOMIR PEREIRA RAMOS. Havendo quorum deu-se inicio a reunião. Inicialmente a Srª. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS apresentou a pauta do dia. 1) Plano de Saúde dos Funcionários da EMATER-RIO. 2) Acordo Coletivo de 2015/2016. 3) Assuntos gerais. Dando sequência a reunião com a palavra a Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS, Vice Presidente do Conselho, solicitou que a Dra. MAGDA RENATA REGO SANTOS, Diretora de Administração e Finanças participante da reunião, que apresentasse o item 01 da pauta e lesse o Relatório da Comissão Constituída através da Portaria nº 052, de 25 de maio de 2015, para revisar e apresentar sugestões a fim de reestruturar o Plano de Saúde, em virtude das dificuldades financeiras que vem atravessando no momento. Foi, também, informado aos senhores conselheiros que a CASACAR - Associação dos Funcionários, que administra o Plano de Saúde já havia entrado com recurso judicial para recebimento da EMATER-RIO, do valor de R 1.768.318,60 (hum milhão, setecentos e sessenta e oito mil trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), inscrito no DEA de 2014, referente aos repasses do empregador, relativos aos meses de agosto a dezembro de 2014. Após ouvirem todas as explicações todos os Conselheiros concordaram da necessidade da reestruturação do Plano de Saúde. Com a palavra a Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS que apresentou o item 02 da pauta, do acordo Coletivo de Trabalho de 2015/2016, informando a posição da Diretoria sobre cada solicitação, sendo que, algumas, a empresa já atende, mas não concorda com o reajuste solicitado, e outras novas solicitações que a empresa não tem condições de atender. Foi informado também que a empresa já participou da reunião do acordo no Ministério do Trabalho, porém a empresa não poderia assumir nenhum compromisso considerando que a empresa não tem autonomia financeira dependendo, exclusivamente, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS apresentando o item 03 da pauta, fez uma explanação sobre as medidas que a empresa está tomando para reduzir custos operacionais, como, por exemplo, a energia elétrica que foi feito levantamento e verificou-se que quarenta e seis por cento de energia era consumida no Parque de Exposição de Cordeiro, considerando que outros órgãos como DETRAN e CORPO DE BOMBEIRO, que estão instalados no parque, estão com a energia ligada no mesmo relógio da EMATER-RIO. Ao tomar conhecimento desta situação a empresa imediatamente notificou ambos órgãos para regularizar a instalação independente de energia elétrica, o que reduzirá muito os custos da EMATER-RIO. A Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS informou, também, que a empresa está investindo no melhoramento genético do gado leiteiro guzerá que é uma raça mais rústica e que se adapta mais a seca, animais adequados para a região Noroeste e esta melhoria já demonstrou resultados positivos, considerando que o tourinho mais caro vendido na última feira do Rio Genética foi da EMATER-RIO. Com a palavra o Sr. CHRISTINO AUREO DA SILVA que fez alguns comentários das dificuldades financeiras que o Estado atravessa no momento e que isto inviabiliza o atendimento de novos benefícios pretendidos em acordo coletivo de trabalho. IV- ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada. Genival Batista da Silva - Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, 31 de agosto de dois mil e quinze.\r\nCertifico que a presente é cópia fiel extraída da Ata lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração nº 001 fls. 158V/159/159V/160/160V.\r\nPresidente\r\nId: 1892676\r\n"
        ],
        "1892684": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            " \r\n25 de setembro de 2014\r\nSETRAB - Av. General Justo, nº 275, 9º andar - Centro.\r\nEstado de Trabalho e Renda e Presidente do CETERJ; Marcírio Coelho Nunes, Secretário Executivo do CETERJ; Gisele Guimarães Daflon Antônio, Conselheira Suplente Representante da SRTE/RJ; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Sandra Regina Menezes Dantas, Conselheira Titular Representante da SEAPEC; Luiz Césio Caetano, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Victor Farjalla, Conselheiro Titular Representante da FETRANSPOR; Ademar Ferreira Veiga, Conselheiro Suplente Representante da FAERJ; Indalécio Silva, Conselheiro Titular Representante da CUT; Cláudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antônio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; José Juvino da Silva Filho, Conselheiro Titular da CGTB; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro Suplente Representante da NCST-RJ; e Ronaldo Luiz Rodrigues Leite, Conselheiro Titular Representante da CTB\r\nEvaldo Barbosa da Silva - Assessor Parlamentar do Gabinete do Deputado Nilton Salomão - ALERJ, Renata Reis, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e quatorze, no Edifício-Sede da SETRAB, teve início a quadragésima oitava reunião ordinária do CETERJ, sob a direção do Presidente e Conselheiro Titular Representante da SETRAB, Sr. Sérgio Romay. I - ABERTURA: cumprimentou os presentes e em seguida passou ao itemAta da 47ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de agosto de 2014.O Presidente indagou se havia alguma observaçãoO Conselheiro Representante da UGT, Sr. Cláudio Rocha solicitou um aparte para indagar acerca de uma afirmação externada pelo Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN, Sr. Bento Ribeiro nas linhas 48 e 49 assegurando que a Lei referente ao Piso Regional Salarial (Lei nº 6.702/2014) está suspensa, uma vez que ficou em dúvida se o mesmo teria dito. Ponderou ainda o Conselheiro Sr. Cláudio Rocha, em relação às linhas 64/71, lembrando que, no pronunciamento do Conselheiro Representante da FECOMÉRCIO, Sr. Natan Schiper, o mesmo asseverou que a FECOMÉRCIO não permitirá a manutenção de Piso Salarial para os empregados do comércio, sendo que, esta afirmação não consta na aludida ata. Pontuou também o Conselheiro Representante da UGT, Sr. Cláudio Rocha que, nas linhas 137/138, em suas manifestações afirmou que a bancada patronal havia se comprometido a apresentar uma proposta para a redução das faixas e, até a presente data, a referida proposta patronal não apareceu. Na ata supramencionada, constou que deve haver o envio e não foi isso que ele disse. Em seu aparte, O Conselheiro Representante da FIRJAN, Sr. Luiz Césio Caetano explicouque não é a Lei do Piso Regional de 2014 que está suspensa e sim um dos artigos da Lei. A Senhora Renata Reis, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO explicou que a Lei ficou suspensa por um período, mas que agora somente um artigo da Lei Estadual 6.702/14 está suspenso. O Presidente Sr. Sergio Romay argumentou que as falas dos Conselheiros Natan Schiper e Antônio Carlos Bento Ribeiro não poderiam ser alteradas, sem que os mesmos se manifestassem, e que a ata é transcrita de acordo com o que é falado durante a reunião. O Conselheiro Representante da FIRJAN, Sr. Luiz Caetano sugeriu aprovarem a ata e deixar em aberto para retificação. Por sua vez, o Conselheiro da UGT, Sr. Cláudio Rocha pediu que suas sugestões de alteração na ata fossem colocadas em votação. Foi aprovada a correção nas linhas 137/138, uma vez que os Conselheiros Natan Schiper (FECOMERCIO) e Antônio Carlos Bento Ribeiro (FIRJAN) serão informados e encaminharão suas manifestações por escrito. O Presidente indagou se havia alguma manifestação, e, em não havendo, considerou aprovada a Ata em referência. Na sequência passou ao item III - ORDEM DO DIA: Oficializar que vários mandatos de conselheiros se encerrarão em outubro. O Sr. Marcírio Nunes, Secretário Executivo do CETERJ, informou aos Conselheiros que vários mandatos expirarão em vinte e quatro de outubro deste ano, haja vista que estão no segundo mandato e sem direito a mais uma recondução, pois consoante o Regimento Interno do CETERJ, em seu artigo 7º, parágrafo único, cada representante efetivo terá um suplente e mandato de três anos, permitida uma recondução. Por conseguinte, findarão os mandatos dos seguintes Conselheiros: Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Titular Representante da CUT; Odilon dos Santos Braga, Conselheiro Suplente Representante da CTB; Ademar Ferreira Veiga, Conselheiro Titular Representante da FAERJ; Rodolfo Tavares, Conselheiro Suplente Representante da FAERJ; Luiz Césio Caetano, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Antônio Carlos Bento Ribeiro, Conselheiro Suplente representante da FIRJAN; Natan Schiper, Conselheiro Titular Representante da FECOMÉRCIO; João Carlos Gomes, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Ana Rosa Choppard Bonilauri, Conselheira Suplente Representante da FETRANSPOR; Laudelino da Costa Mendes Neto, Conselheiro Titular Representante da ACRJ; Sandra Regina Menezes Dantas, Conselheira Titular Representante da SEAPEC; Wilson Nilson da Silva, Conselheiro Titular Representante da FAAPERJ; e Mauro Jorge Bizzo Gonçalves, Conselheiro Suplente Representante da FAAPERJ. O Presidente Sr. Sergio Romay, após enaltecer o trabalho exercido pelos Conselheiros citados, pediu a todos os Conselheiros com mandato a vencer que solicitassem a suas respectivas representações que enviassem ofício ao CETERJ, informando a nova composição de conselheiros. Ato contínuo passou ao item IV - ASSUNTOS GERAIS: Sergio Romay noticiou aos presentes, em face da consulta formulada ao Procurador do Estado Dr. Roberto Butter, que está presente à referida reunião, acerca da possibilidade da discussão pelo CETERJ sobre o índice de reajuste do Piso Regional Salarial à luz do disposto no artigo primeiro, parágrafo primeiro, da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000. Tal consulta foi elaborada em decorrência do debate sobre o tema ocorrido na 47ª Reunião Ordinária do CETERJ. Na mencionada reunião os Conselheiros debateram sobre a legalidade do Colegiado, em discutir no segundo semestre do ano em que se realizam eleições para os provimentos dos Cargos de Governador do Estado e de Deputado Estadual. O Procurador do Estado, Dr. Roberto Butter clarificou que a discussão do Piso Regional Salarial não integra o ato legislativo não sendo, assim, alcançado pela legislação. Logo, a discussão acerca da diminuição de faixas e do índice de reajuste do Piso Regional, pode ser realizada neste segundo semestre, mesmo sendo ano de eleição para Governador de Estado e de Deputado Estadual. O Presidente Sr. Sérgio Romay acrescentou que a discussão pode ocorrer e que a decisão só pode ser encaminhada à ALERJ pelo Governador do Estado nos primeiros dias de janeiro de dois mil e quinze. O Conselheiro da NCST, Sr. Luiz Edmundo indagou se mesmo que não haja acordo entre as bancadas, as propostas podem ser enviadas normalmente ao CETERJ e o Presidente Sérgio Romay expressou que as propostas serão recebidas e discutidas, e o que ficar resolvido dentro do Conselho, com acordo ou não, será encaminhado ao Governador no início de janeiro do próximo ano. O Conselheiro da UGT Sr. Cláudio Rocha agradeceu, e parabenizou a celeridade do Procurador Dr. Roberto Butter, em atender a solicitação do Conselho. O Conselheiro da Força Sindical Sr. David de Souza também congratulou o Procurador Dr. Roberto Butter, enaltecendo a importância do CETERJ. O Conselheiro da Fetranspor Victor Farjalla arrazoou que o Governador pode apresentar a sua proposta ou a proposta enviada pelo conselho. Sustentou também que o CETERJ faz um trabalho de colaboração. O Presidente Sergio Romay reiterou que, caso não haja consenso, as duas propos tas (Laboral e Patronal) serão encaminhadas ao Governador. Caso haja apenas uma proposta, esta será devidamente encaminhada ao Governador, acompanhada de ofício explicando que não houve outra proposta. O Senhor Sergio Romay disse aguardar ainda a proposta da Bancada Patronal. Solicitou aos conselheiros que trabalhem na proposta, e informem às suas instituições sobre a necessidade de troca dentro do conselho. O Conselheiro da CUT, Sr. Indalécio expôs que um dos artigos da Lei atual do Piso Regional Salarial determina até o dia trinta de dezembro do ano corrente para resolução de diminuição do número de faixas profissionais para o número de seis, no máximo, onde hoje há nove. O Conselheiro reafirmou que a Bancada Laboral já enviou a sua proposta, com o número de faixas em cinco e agora encaminhará o índice de reajuste do Piso Regional, que será de 19,67%. Disse, também, que acrescentará esse índice nas cinco faixas, colocando, assim, o valor correto dos salários reajustados, completando a proposta da Bancada Laboral para o ano de dois mil e quinze. Lembrou, ainda, que a Bancada Patronal aguarda o envio da proposta da Bancada Laboral. E pediu, ao final, para deixar registrado, também, que ele estava parabenizando o Dr. Roberto Butter pela celeridade e rapidez, além do bom esclarecimento, quanto à questão levantada na última reunião, com relação à Lei Complementar nº 103/2000, sobre a discussão do Piso Regional Salarial. O Presidente Sr. Sérgio Romay solicitou a Bancada Laboral que apresentasse outra proposta para diminuição de faixas, onde o número de faixas passasse a ser de seis e não de cinco. O Conselheiro da FIRJAN, Sr. Luiz Césio Caetano agradeceu o tempo que passou como conselheiro no CETERJ, e se colocou a disposição de todos, e solicitou que fosse verificado se realmente o seu mandato estava expirando, pois havia entrado para completar o mandato do Senhor Antônio Carlos Mendes Gomes. O Conselheiro da UGT, Sr. Cláudio Rocha insistiu que precisa da confirmação da fala do Senhor Natan Schiper, na última reunião, onde o mesmo se posicionou (supostamente) dizendo que a FECOMÉRCIO não permitiria a manutenção do Piso Salarial para os empregados no comércio. Ficou decidido que o novo Conselheiro da FECOMÉRCIO se manifestará na próxima reunião a respeito deste assunto. O Presidente Sr. Sergio Romay recordou que, em outras reuniões do CETERJ houve denúncias sobre maus tratos de empresas para com os seus funcionários. E hoje, na reunião do Conselho, está presente o Senhor Evaldo Barbosa da Silva, assessor parlamentar do gabinete do Deputado Nilton Salomão, trazendo outra denúncia dessa natureza. O Senhor Evaldo da Silva relatou que no Mercado São Sebastião, uma mulher de aproximadamente vinte anos foi demitida e impedida de entrar no seu local de trabalho, cumprindo, assim, o aviso prévio num local diferente de seu habitual de trabalho, sem mesa ou cadeira, água ou qualquer outra necessidade, sofrendo humilhação. O Senhor Evaldo solicitou fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, e pediu que essa fiscalização fosse realizada o mais rápido possível, pois o período de aviso prévio da trabalhadora em questão estaria acabando. A Conselheira Representante da SRTE/RJ, Sra. Gisele Daflon, solicitou que essa denúncia fosse repassada diretamente à sua tutela, enfatizando, que vai passar a denúncia para o Setor de Auditoria que formalizará a mesma e encaminhará para a fiscalização, e que acredita que esse é um caso que não afeta somente um indivíduo, mas afeta sim a todos. Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Marcírio Coelho Nunes, Secretário-Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente do CETERJ, demais membros do Colegiado e por mim\r\n*Omitida no D.O. de 01/10/2014.\r\nATA DA 49ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n30 de outubro de 2014\r\n: SETRAB - Av. General Justo, nº 275, 9º andar - Centro.\r\n: Ricardo Alves de Oliveira - Suplente Representante da SETRAB, Marcírio Coelho Nunes, Secretário Executivo CETERJ; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Mila Mendonça Freitas, Conselheiro Suplente Representante da SEPLAG; Roberto Boclin, Conselheiro Titular Representante da SECT; Helio Cezar Donin, Conselheiro Titular Representante da ACRJ; Ana Rosa Bonilauri, Conselheiro Suplente Representante da FETRANSPOR; Cláudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antônio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; José Juvino da Silva Filho, Conselheiro Titular da CGTB; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro Suplente Representante da NCST-RJ; Wilson Nilson da Rocha, Conselheira Titular Representante da FAAPERJ\r\n: Luiz Paulo F. Madureira, Secretário Trabalho e Renda de São João da Barra\r\n\r\nO Sr. Ricardo Alves, suplente do Presidente do CETERJ agradeceu a presença de todos e, as onze horas e quinze minutos, avisou que por falta de quorum mínimo para a realização da reunião, a mesma foi cancelada. E, para constar, eu, Marcírio Coelho Nunes, Secretário- Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente dos Trabalhos, demais membros do Colegiado e por mim\r\n*Omitida no D.O. de 03/11/2014.\r\nATA DA 50ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n04 de dezembro de 2014\r\n: SETRAB - Av. General Justo, nº 275, 9º andar - Centro.\r\n: Ricardo Alves de Oliveira - Suplente Representante da SETRAB, Marcírio Coelho Nunes, Secretário Executivo CETERJ; Gisele Guimarães Daflon Antônio, Conselheira Titular Representante da SRTE/RJ; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Flavio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Milton Ferreira Tito, Conselheiro Titular Representante da ACRJ; Daniele Massoto, Conselheiro Suplente Representante da FETRANSPOR; Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Ademar Ferreira Veiga, Conselheiro Suplente Representante da FAERJ; Indalécio Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT; Cláudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antônio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; José Juvino da Silva Filho, Conselheiro Titular da CGTB; Luiz Edmundo Q. de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST-RJ; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro Suplente Representante da NCST-RJ; Mauriceia Petrucio Novo, Conselheira Titular Representante da FAAPERJ; Severino Emiliano Justino, Conselheiro Suplente Representante da FAAPERJ. \r\n: Marcelo R. F. Américo dos Reis, Diretor Geral de Administração e Finanças da SETRAB; Gerson Segismundo Dias, Coordenador da Divisão de Contratos e Convênios da SETRAB; Lemuel Moreira, Assessor de Planejamento e Gestão da SETRAB; Renata Reis, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Otávio Barreto, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Nilton Rocha da Silva, UFT-RIO; Luiz Paulo F. Madureira, Secretário Trabalho e Renda de São João da Barra; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos\r\n\r\n*Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e quatorze, no Edifício-Sede da SETRAB, teve início a quinquagésima reunião ordinária do CETERJ, sob a presidência do Conselheiro Suplente, Representante da SETRAB, Sr. Ricardo Alves Oliveira, substituindo o Presidente do CETERJ, Sr. Sérgio Tavares Romay. Como pontos de pauta: / Apreciação da Ata, relativa à 48ª Reunião Ordinária; / Ordem do Dia: Aprovação do Plano de Trabalho da 2ª etapa - CP SINE; PLANTEQ - Remanejamentos de vagas e cursos entre municípios, bem como alteração no atendimento do público prioritário para real atendimento da demanda de inscrições; Acompanhamento das Negociações sobre o Piso Regional e as Faixas Salariais e / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente cumprimentou os presentes, e, em seguida verificou que se alcançou quórum regimental necessário para o início dos trabalhos, informando a ausência justificada do Presidente do CETERJ, o representante titular da SETRAB, o Sr. Sérgio Tavares Romay. Em seguida solicitou ao Secretário Executivo do CETERJ, Sr. Marcírio Nunes que lesse, em voz alta, a relação nominal dos titulares e suplentes constante da última nomeação de conselheiros, publicada no Diário Oficial do Estado, em 24 de novembro de 2014. Após a leitura, o Sr. Presidente declarou todos os conselheiros empossados, em conformidade com o regimento interno e legislação em vigor. Em seguida, passou-se ao item II - APRECIAÇÃO DA ATA: Ata da 48ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de Setembro de 2014. O Presidente indagou se havia alguma manifestação, e, em não havendo, considerou aprovada a Ata em referência. Na sequência, avançou-se para ao item III - ORDEM DO DIA: Aprovação do Plano de Trabalho da 2ª Etapa - CP SINE. Que foi apresentado pelo Diretor Geral de Administração e Finanças da SETRAB, Sr. Marcelo R. F. Américo dos Reis, por designação do Senhor Secretário de Estado de Trabalho e Renda. Iniciando sua apresentação o Sr. Marcelo Reis teceu comentários de caráter geral enfocando o quadro político econômico nacional e enfatizando a situação do Estado do Rio de Janeiro. Enfatizou que o momento virtuoso vivido pelo Estado do Rio de Janeiro em muito deve à articulação/complementação obtida entre União, Estado e Municípios. Disse, ainda, da grande integração lograda no seio do CETERJ entre as bancadas: governamental, de empresários e trabalhadores, que, sem abrirem mão de suas posições específicas, sempre encontraram pontos de convergência. Apresentou as taxas e índices inerentes aos postos do SINE, destacando o avanço em praticamente todos os índices e metas cumpridos. Apresentou as premissas e principais aspectos e investimentos que embasam o plano de trabalho em referência. O Presidente Sr. Ricardo Alves indagou se havia alguma observação ou consideração dos Conselheiros, e, tendo sido esclarecidas as eventuais dúvidas, o referido plano de trabalho foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade pelos presentes. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à segunda parte do item III da pauta, dando a palavra ao Subsecretário de Formação e Qualificação Profissional, Sr. Paulo R. Varejão Novaes, que defendeu a proposta de remanejamentos de vagas e cursos entre municípios, tendo em vista a desistência de Itaboraí, Cachoeira de Macacu, Miguel Pereira, Vassouras, Paraíba do Sul, Barra do Piraí, Miracema, Santa Maria Madalena, Bom Jesus do Itabapoana e Varre-Sai, em executar as ações do PLANTEQ. Foi solicitado o remanejamento de 23 vagas do curso de Copeiro do município de Araruama para o município de Engenheiro Paulo de Frontin; 23 vagas do curso de Bombeiro Hidráulico do município de Miracema para o município de Italva - sendo substituído pelo curso de Pintor Predial e 22 vagas do curso de Azulejista para o município de Italva - sendo substituído pelo curso de Pintor Predial. Abordou-se também a alteração no atendimento do público prioritário para real atendimento da demanda de inscrições. O Público Alvo VI.d - Trabalhadores(as) Beneficiários(as) de Politicas Afirmativas - Etnia, seria substituído pelo Público Alvo I.b - Trabalhadores(as) sem Ocupação- Intermediação de Mão de Obra - Inscritos no SINE, substituição essa que visa atender os educandos já inscritos e que aguardam a oportunidade de usufruírem dos cursos de qualificação escolhido. Findada a apresentação, o Sr. Presidente franqueou a palavra aos Conselheiros onde os Senhores: Indalécio Silva (CUT), David de Souza (FS). José Juvino (CGTB) e Cláudio Rocha (UGT) questionaram sobre os critérios que levaram a ter os cursos nos referidos municípios e os motivos das mudanças. Após os devidos esclarecimentos as alterações solicitadas no plano de trabalho CP-QSP foram colocadas em votação e aprovada por unanimidade. Em seguida passou-se à terceira parte do item III da pauta, referente às negociações do piso regional salarial e das faixas salariais, onde o Presidente solicitou às bancadas a apresentação de suas propostas abrindo em seguida a palavra. O Sr. Cláudio Rocha, falando em nome da bancada dos Trabalhadores informou que já haviam encaminhado oficialmente ao CETERJ a proposta relativa ao Piso e as Faixas Salariais, comunicando que os trabalhadores reivindicam o percentual de 19,67% e redução de cinco Faixas. Em seguida o Sr. Natan Schiper falou em nome da bancada dos Empregadores, comunicando que ainda não haviam chegado a um consenso a respeito dos percentuais e faixas noticiando que, a princípio trabalhariam com o percentual de 6,23% que corresponde ao percentual do INPC, comunicando também que até o dia doze de dezembro próximo, a bancada dos empregadores encaminhará oficialmente ao CETERJ sua proposta em relação ao índice e as faixas. Em seguida, vários Conselheiros falaram à respeito das faixas e dos percentuais, porém não chegando a nenhum acordo. O Sr. Presidente propôs então que fosse definido uma data limite, pois o Secretário de Trabalho Sr. Sérgio Tavares Romay tem que enviar ao Governador a posição do CETERJ, em relação ao Piso Salarial. Em seguida o Sr. Presidente Ricardo Alves indagou aos Conselheiros se havia necessidade de ter outra reunião do Conselho neste ano para discutir especificamente este tema, sendo unânime a posição de ter uma nova reunião, sendo acordado entre as bancadas o dia dezessete de dezembro às 14h na sede da SETRAB. Ato contínuo passou-se para o : O Presidente abriu a palavra ao Conselheiro Natan Schiper que informou sua participação no evento do Sistema S em Madureira, lamentando, porém, a ausência da SETRAB no evento direcionado aos trabalhadores e a qualificação de jovens e adultos. Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Marcírio Coelho Nunes, Secretário-Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente dos Trabalhos, demais membros do Colegiado e por mim Ricardo Alves de Oliveira Marcirio Coelho Nunes.\r\n*Omitida no D.O. de 09/12/2014.\r\n25 de fevereiro de 2015\r\n: Centro Empresarial Arthur João Donato, Sede da FIRJAN, Avenida Graça Aranha, nº 01, 13º andar - Sala Ipanema - Centro\r\n: Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (SETRAB) e Presidente do CETERJ; Marcírio Coelho Nunes, Secretário Executivo do CETERJ; Gisele Guimarães Daflon Antônio, Conselheira Titular Representante da SRTE/RJ; Antônio Henrique Albuquerque Filho, Superintendente Regional do Trabalho (SRTE/RJ) Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Augusto S. do Espírito Santo Cardoso, Conselheiro Titular Representante da SEDEIS; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Roberto Boclin, Conselheiro Titular Representante da SECT; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Victor Farjalla, Conselheiro Titular Representante da FETRANSPOR; João Carlos Gomes, Conselheiro Titular Representante da FECOMÉRCIO; Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Cláudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro Suplente Representante da NCST/RJ; José Juvino da Silva Filho, Conselheiro Titular da CGTB\r\n: Antônio Chrispe de Oliveira - Secretário Municipal de Trabalho de Queimados (SEMUTER), Marisa Mateus Assessora da SEMUTER Queimados; Alan Clécio Pereira - SEMUTER Queimados; Luiz Carlos Cassiano - SEMUTER Queimados; Luiz Paulo Ferreira Madureira - Secretário Municipal de Trabalho de São João da Barra; Fábio Soares da Silva - Presidente do Conselho Municipal de Emprego de Nova Iguaçu; Rosinéa Dias do Nascimento - Coordenadora SEMTRAR Nova Iguaçu; Nicol Sulli - Assessora SEMTRAR Nova Iguaçu; Augusto Ribeiro - Secretário Municipal de Trabalho do Rio de Janeiro; Joilza Rangel - Secretária Municipal de Trabalho de Campos dos Goytacazes; Oswaldo Cruz - Secretário Municipal de Trabalho de Nova Iguaçu; Luiz Césio Caetano Alves - FIRJAN; Leandro Bastos - Secretário Municipal de Trabalho de São Gonçalo; Carla Correia - Subsecretária Municipal de Trabalho de Duque de Caxias; Paulo Novaes - Subsecretário de Qualificação Profissional da SETRAB; Janice Begni - Assessora PMCG; \r\n*Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e quinze, no Edifício-Sede da FIRJAN, teve início a quinquagésima primeira reunião ordinária do CETERJ, que foi aberta pelo Conselheiro Senhor Antônio Henrique Albuquerque Filho, Superintendente Regional da SRTE/RJ, saudando a todos os presentes e em seguida deu posse ao novo presidente, Senhor Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho e Renda e Conselheiro Titular da SETRAB. O Senhor Arolde de Oliveira agradeceu ao Senhor Antonio Henrique e saudou os presentes, conselheiros e convidados, agradecendo a presença de todos. Como ponto de pauta: ITEM 01 / Abertura e Posse dos Novos Conselheiros; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 3ª Reunião Extra Ordinária; ITEM 03 / Ordem do Dia: Proposta para a Secretaria e ITEM 04 / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente passou ao item II - APRECIAÇÃO DA ATA: Ata da 3ª Reunião Extra Ordinária, realizada em 17 de Dezembro de 2014. O Presidente indagou se havia alguma manifestação, e, em não havendo, considerou aprovada a Ata em referência. Na sequência, avançou-se para ao item III - ORDEM DO DIA: Proposta Para a Secretaria. O Senhor Presidente começou falando da alegria em assumir a SETRAB e a Presidência do Conselho, e pediu ajuda a todos, pois precisa aprender sobre o CETERJ. Disse que a SETRAB precisa do Conselho e que conta com todos os Conselheiros nesta jornada, pois o CETERJ é fundamental para todas as áreas de trabalho do Estado do Rio de Janeiro. E deseja que o Conselho obtenha resultados, não só no que diz respeito à discussão de piso regional, e solicitou, também, que o conselho focasse na população, a população economicamente ativa. Continuando, falou sobre a questão do Piso Regional de 2014 e a aglutinação de faixas. Segundo o Senhor Presidente, essa aglutinação gera incongruências e injustiças, por isso deve ser elaborada com cuidado. Como não foi resolvida na CETERJ, enviou uma proposta com aumento linear para todas as nove faixas já existentes, e que as faixas sejam mantidas. Pediu paciência a todos, e solicitou, mais uma vez, a compreensão de todos os conselheiros, reiterando que necessitará do conhecimento de todos acerca do CETERJ. Ato contínuo passou-se para o item IV - ASSUNTOS GERAIS: O Presidente abriu a palavra aos Conselheiros. O Senhor Antonio Henrique Albuquerque Filho disse que a Superintendência está a disposição do CETERJ e da SETRAB para o que precisarem. O Senhor Sergio Yamagata, disse que gostaria de agradecer a presença de todos nesta reunião que marca o início de um novo ciclo nos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Estadual de Trabalho Emprego e Renda - CETERJ e, em especial, dar as boas vindas ao Exmo. Secretário de Trabalho e Renda, Arolde de Oliveira. Ressaltou que neste momento, em que o Estado do Rio de Janeiro, a despeito do quadro de instabilidade econômica que assola o país e o mundo, soma forças para dar continuidade à sua trajetória de desenvolvimento, cabe a este Conselho, mais do que nunca, intensificar suas ações voltadas à deliberação sobre as políticas públicas de fomento à geração de trabalho, emprego e renda e de apoio à qualificação profissional. Em resumo, disse caber a todos os conselheiros, enquanto inequívocos agentes do contexto social, resguardar, sopesar e adequar à realidade então vigente os interesses de empresários, trabalhadores e governo, uma vez que estes estão, como um tripé, vinculados em uma relação de absolta interdependência. E, finalizando suas palavras, disse que neste cenário, recebem com satisfação a nomeação do Exmo. Secretário, Arolde de Oliveira, que, além de uma notória e ilibada reputação, congrega ao seu amplo conhecimento técnico uma visão estratégica das peculiaridades que permeiam a administração pública, aptidões estas desenvolvidas ao longo das décadas e dos incontáveis cargos públicos exercidos em proveito e defesa dos interesses do povo brasileiro. E para não alongar este discurso inaugural apenas reiterou, em nome do Sistema FIRJAN, nossas boas vindas ao Exmo. Secretário, Arolde de Oliveira, na certeza de que este em muito contribuirá para o constante aprimoramento do diálogo e da cooperação entre as bancadas e para o pleno desenvolvimento das atividades do CETERJ. O Senhor Natan Schiper saudou o Senhor Presidente e ressaltou a importância da SETRAB para o Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Luiz Edmundo parabenizou o Senhor Presidente do CETERJ. O Senhor Claudio Rocha também parabenizou o Presidente, e falou sobre a reunião realizada no dia anterior onde ele constatou que o Governador Luiz Fernando de Souza Pezão desconhecia a existência e os objetivos do CETERJ, e que o Secretário Leonardo Espíndola, da Casa Civil, não sabia que a discussão em torno do índice de reajuste do piso regional era debatida no CETERJ, considerando esses dois pontos positivos da referida reunião. O Senhor Claudio reiterou que os Trabalhadores mantém a proposta apresentada em 2014, com o índice de 19,67% e a diminuição de faixas para cinco. Por sua vez, o Senhor Victor Farjalla cumprimentou o Secretário e falou também da importância do CETERJ, ressaltando com seria bom que essa questão do Piso saísse do conselho para a ALERJ com entendimento entre as partes. O Secretário disse, mais uma vez, esperar contar com a aju0da de todos os Conselhos nessa nova empreitada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Marcírio Coelho Nunes, Secretário-Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais membros do Colegiado e por mim.\r\n25 de março de 2015\r\n: Centro Empresarial Arthur João Donato, Sede da FIRJAN, Avenida Graça Aranha, nº 01, 12º andar - Sala Ipanema - Centro.\r\n: Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (SETRAB) e Presidente do CETERJ; Marcírio Coelho Nunes, Secretário Executivo do CETERJ; Fábio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Gisele Guimarães Daflon Antônio, Conselheira Titular Representante da SRTE/RJ; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Flávio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Milton Ferreira Tito, Conselheiro Titular Representante da ACRJ; Daniele Massoto, Conselheiro Suplente Representante da FETRANSPOR; João Carlos Gomes, Conselheiro Titular Representante da FECOMÉRCIO; Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT/RJ; Cláudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antonio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro Suplente Representante da NCST/RJ; Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ; José Juvino da Silva Filho, Conselheiro Titular da CGTB.\r\n: Luiz Fernando B. de Freitas - Secretário de Trabalho de Saquarema; Alana Rauber - ASCOM/SETRAB; Laudelino Costa Mendes; Nilton Rocha da Silva - UGT/RJ; Armando Carvalho Amaral - Presidente da FEHERJ; Jorge José F. Campello\r\n\r\n*Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e quinze, no Edifício-Sede da FIRJAN, teve início a quinquagésima primeira reunião ordinária do CETERJ, que foi aberta pelo Senhor Arolde de Oliveira, presidente do CETERJ, que saudou os presentes, conselheiros e convidados, agradecendo a presença de todos. Como ponto de pauta: / Apreciação da Ata, relativa à 51ª Reunião Ordinária; / Ordem do Dia: Criação de Grupos de Trabalho e / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o o Senhor Presidente passou algumas informações sobre a questão do Piso Regional Salarial, explicando que no ano passado, como não houve unanimidade, nem tempo para se discutir e ajustar encurtou-se o caminho para que se resolvesse a questão e assim mantiveram as nove faixas e fecharam o ajuste em 9%. Arrazoou sobre a reestruturação da SETRAB, que estava combalida, em cima de bases técnicas e profissionais, com a adoção de tempo integral de trabalho e mérito funcional. Argumentou ainda acerca dos fatores que envolvem a crise em nosso Estado e espera contar com o CETERJ, uma vez que o Estado do Rio de Janeiro está sofrendo im pacto direto da crise nacional, posto que a solução não depende apenas do Estado. Ainda dentro da reestruturação da SETRAB, o Senhor Arolde falou da profissionalização da Assessoria de Comunicação (ASCOM), da reestruturação da Procuradoria dentro da Secretaria, para controlar o que acontece e passar segurança nos convênios, como também, da busca de projetos de micro e pequenas empresas, além de tentar recuperar convênios que não foram realizados. Falou da situação do CETERJ, já que o referido o conselho não está desempenhando suas funções, previstas na Lei e em seu Regimento Interno, mantendo o foco apenas na questão do piso regional, haja vista que o conselho tem a responsabilidade de amparar a SETRAB no controle e fiscalização no que diz respeito ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e sugeriu que seja feita uma recapitulação das leis que criaram o FAT, o conselho para gerir o FAT, portanto o CODEFAT, e a legislação que criou o CETERJ. Em seguida, passou para o item II - APRECIAÇÃO DA ATA: Ata da 52ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de Fevereiro de 2015. O Presidente indagou se havia alguma manifestação, e, em não havendo, considerou aprovada a Ata em referência. Na sequência, o Presidente avançou para o item III - ORDEM DO DIA: O Presidente do CETERJ enfatizou que a criação de grupos de trabalho tem o intuito de focar na condição mais pragmática dos trabalhos do CETERJ, pois gasta-se muito tempo discutindo apenas o piso regional. Existe uma questão técnica nessa discussão que precisa ser considerada e adequadamente abordada, e para que não haja distorções quanto às discussões é necessária a participação de técnicos das áreas dos grupos. De preferência que seja um grupo pequeno, de um a dois representantes de cada bancada, que possam efetivamente discutir sobre a aglutinação das faixas o piso salarial, estabelecendo-se um calendário para este grupo, no sentido de consolidar uma definição do piso e diminuição de faixas até pelo menos o mês de novembro deste ano. Serão criados outros grupos para discutir outros assuntos, de acordo com a Lei do conselho. O Senhor Indalécio Silva sustentou que no CETERJ não se discute apenas o piso regional, sendo isso um equívoco, pois se discute trabalho e geração de renda, e a qualificação e seus recursos. Ressaltou que o governo não tem capacidade de contratar pessoal para que, junto com o CETERJ, discuta o piso regional, baseado num quadro técnico. Além disso, a documentação a ser analisada pelos conselheiros é enviada pouco tempo antes da reunião (sete dias úteis), o que impossibilita a análise detalhada dos mesmos. Pontuou também que as câmaras/grupos de trabalho existem no CETERJ, só não há funcionários técnicos que possam fazer funcionar, por isso, o CETERJ precisa contratar pessoal, seja por concurso, seja pela fundação, além de ter uma sala própria para que possa realizar esse trabalho de maneira adequada, realizar estudos técnicos e encaminhar à SETRAB. O Conselheiro Indalécio questionou sobre a situação dos funcionários do SINE, salientando que é preciso dar condições de trabalho no sentido de atender bem os trabalhadores desempregados que buscam os postos para se recolocarem no mercado de trabalho. Aproveitou e falou sobre o que “leu no jornal” a respeito do Shopping Nova América, onde mil e quinhentos profissionais vão receber uma ajuda de custo enquanto o shopping é reestruturado, após o incêndio ocorrido, e colocar em discussão no CETERJ. O Senhor Claudio Rocha ressaltou que o projeto de qualificação chega sempre aos conselheiros sem tempo hábil para análise, externando que a Bancada dos Trabalhadores reitera a posição de não mais aprovar projetos de qualificação profissional e liberação de recurso carimbado, sem que os mesmos cheguem com tempo para análise detalhada. Em relação aos grupos de trabalho, o Senhor Cláudio explicou que no último ano foi montado um grupo para discussão do piso Regional, mas no desenvolvimento das discussões não funcionou, não houve avanço por falta de sintonia dentro da Bancada dos Empregadores. Solicitou, também, uma maior participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ). Por sua vez, a Senhora Gisele Daflon respondeu ao questionamento do Senhor Indalécio que a situação do Shopping Nova América afetou um número significativo de empresários e trabalhadores, e que a SRTE/RJ está tentando resguardar os empregos através de um programa de qualificação, esclarecendo que não houve tempo hábil para, em respeito às bancadas no CETERJ, explicar e trazer essas informações, pois foi feito em caráter emergencial porque a situação era muito desconfortável, tanto para empregadores como para os trabalhadores, por conseguinte, foi elaborada proposta de suspensão de contrato de trabalho até que os empresários se reestabeleçam, e durante esse período os trabalhadores realizarão cursos de qualificação e receberão uma verba similar ao seguro desemprego. O Conselheiro Tito disse que a SETRAB não está recebendo a devida atenção, porquanto há falta de visão da importância do trabalho, e disse que a prioridade do CETERJ deveria ser a qualificação profissional, que representa a grande carência do País, e não somente a discussão do piso regional, e no que no tange às comissões, a lei é feita para ser cumprida, mas que devem ser criadas câmaras para discutir assuntos de interesse da sociedade. O Senhor José Juvino saudou o Secretário, mas expôs que em doze anos como conselheiro do CETERJ, o Senhor Arolde é o nono secretário a assumir a SETRAB, e que a CGTB vê isso como um descaso do Governador com relação à pasta de trabalho, além da fragilidade no orçamento, assim como na indicação de Secretários de Trabalho para a realização de um trabalho não somente de Governo e sim de Estado. O Senhor José Juvino noticiou que, finalmente o Governador tomou conhecimento acerca do que representa o CETERJ, pois o governante não sabia o que era e muito menos a importância do Conselho para o Estado, mas após o conhecimento revelou ter muito interesse em organizar a SETRAB e fazer a bancada governamental ser mais participativa na plenária do referido Órgão Colegiado. O Senhor Arolde informou aos presentes que, após conversa com o governador, deixou claro que só teria condições de assumir a SETRAB, se tivesse autonomia para adotar medidas importantes, como o mérito funcional, o tempo integral de trabalho, e organização de uma plataforma técnica que desse total credibilidade à SETRAB, realçando que tem apoio total do governador. Asseverou também que o Governador já cumpriu o que prometeu aos trabalhadores, e que a SETRAB tem 80% dos seus funcionários de provimento externo, e que está preparando uma Lei para estruturar e operar o SINE e que permitirá continuidade de trabalho, uma estrutura que hoje a SETRAB não tem. O Senhor Luiz Edmundo afirmou que o Governador atendeu os trabalhadores, porém não cumpriu, ainda, o prometido. Frisou que na reunião das Centrais Sindicais com o Governador, este não sabia o que era o CETERJ, e a sua importância, o que denota um enfraquecimento gravíssimo do conselho, visto que o CETERJ deve ser valorizado, pois representa segmentos sociais, mas parece que o trabalho não é levado a sério. Explicou que o piso regional existe para ser diferenciado do piso nacional, e que a proposta de reajuste deve ser baseada em estudos técnicos. O Senhor Arolde disse que está procurando um local para mudar a SETRAB para um local melhor, e então haverá um espaço do CETERJ. O Senhor David de Souza reforçou a fala do Senhor Luiz Edmundo, e disse que seria interessante a realização de encontros regionais, pois o CETERJ abrange todo o estado. E pediu uma manifestação do CETERJ em relação ao COMPERJ, pois o conselho até agora não se manifestou sobre essa situação. O Senhor Claudio Rocha falou que em relação à legalidade da criação das câmaras, já que o Regimento Interno do CETERJ não permite a criação de uma câmara para discussão do piso regional e que, neste caso, deveria ser criado um grupo de trabalho com um representante do Observatório da SETRAB, que seria o grupo de pesquisa para assessorar o grupo de trabalho, e mais um representante do governo que como sugestão, fosse da SRTE/RJ, justamente para a organização das faixas por conta das nomenclaturas das profissões de acordo com as CBO's. O Senhor Arolde disse que poderia então criar um Grupo de Trabalho com um representante de cada bancada, e estes trouxessem técnicos para discutir as questões técnicas e chegar ao final do ano com um trabalho bem feito a ser apresentado. O Senhor Tito voltou a falar que estavam dando prioridade ao que não é o principal, e que deveriam ser criadas prioritariamente as câmaras para discussão de qualificação profissional e segurança do trabalho e sugeriu nomear as câmaras a serem criadas e depois então cada bancada se reúne e decide quem serão seus representantes para compor as câmaras. O Senhor Indalécio sugeriu que as câmaras e o grupo de trabalho sejam compostos por dois representantes de cada bancada, um titular e um suplente, sendo que a Bancada do Governo fosse composta por um representante da SRTE/RJ, pois a nomenclatura das profissionais é decidida no MTE, é de lá que vem os estudos das categorias, e, como agora no Rio de Janeiro só há oito faixas é necessário um técnico para a diminuição de faixas. O Senhor Carlos Lima disse que todos devem estar atualizados com as mudanças nas CBO's, e que há grande preocupação com o prazo para a realização de reuniões e entrega da proposta de piso regional. O Senhor Arolde também se disse preocupado com o prazo, e que o ideal era instituir o grupo de trabalho nesta reunião e já compor um cronograma de trabalho, e aprová-lo. O Senhor Claudio Rocha colocou então o grupo de trabalho para ser composto por dois representantes de cada bancada, um titular e um suplente, a participação efetiva da SRTE/RJ e do Observatório da SETRAB, na figura do Secretário Executivo do CETERJ, que hoje é o responsável pelo Observatório, e sugeriu a flexibilidade na substituição dos representantes no grupo. A Senhora Gisele Daflon sugeriu que o representante da SRTE/RJ fosse um técnico da área de Relações do Trabalho da SRTE. O Senhor Arolde disse que formalizará a cada conselheiro este formato para o Grupo de Trabalho para que na próxima reunião seja votada e que não seja preciso mais voltar a esse assunto. O Senhor Indalécio voltou a falar sobre a preocupação com os funcionários do SINE, solicitando providências, pois recebeu denúncias de trabalhadores demitidos que estão procurando os postos SINE e não estão sendo atendidos, pois está havendo problemas com os funcionários do SINE na questão estrutural de trabalho, relacionados à SETRAB e ao sistema do MTE O Senhor Arolde explicou que existe um contrato de mão de obra com uma empresa, e que é uma herança da gestão anterior, mas que vence no próximo dia quinze de maio de 2015, e como primeira providência, já está sendo formatado um contrato para prestação de serviços, e junto vem à mão de obra, de acordo com a orientação do Ministério Público (MP), e em seguida será publicado um edital de qualificação de quem queira participar, e logo um edital para a contratação desse serviço. A vantagem disso é que a SETRAB estabelecerá um plano de cargos e salários para que daqui a seis meses façamos um projeto de lei para a realização de concurso público para atender de forma permanente ao SINE. O Senhor Indalécio voltou a falar do problema do Shopping Nova América e disse que como conselheiro pode solicitar a fiscalização do que está ocorrendo, pois gostaria de saber como pode ter sido aprovado um seguro desemprego e curso de qualificação para mil e quinhentas pessoas enquanto os funcionários do COMPERJ, não recebem salários há três meses e só agora que vão deliberar uma solução. O Senhor Indalécio gostaria de ter suas perguntas respondidas com relação ao Shopping Nova América: como será feito; quantas lojas foram afetadas; quantos funcionários; se o seguro cobre. O Senhor Natan Schiper explicou que, com relação à questão do Shopping Nova América, houve preocupação dos sindicatos porque algumas lojas ficaram sem condições e entendimento com a SRTE/RJ chegou-se a um modelo de como proceder com relação esses trabalhadores. A Senhora Gisele Daflon disse que os processos correm com transparência na SRTE/RJ e está aberto para todos acompanharem, e que no COMPERJ a situação é diferente, pois há outro acordo. Ato contínuo passou-se para o item IV - ASSUNTOS GERAIS: O Presidente Sr. Arolde apresentou o Senhor Armando Carvalho Amaral, presidente da FEHERJ, que veio pleitear uma vaga no CETERJ, na bancada dos empregadores, devido à desistência da FLUPEME de participar no referido Conselho. Não obstante, informou a todos os presentes que o Senhor Laudelino Costa Mendes Neto, que está se reintegrando ao quadro de Conselheiros do CETERJ. Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Marcírio Coelho Nunes, Secretário-Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais membros do Colegiado e por mim.\r\n*Omitida no D.O. de 30/03/2014.\r\n30 de abril de 2015\r\n: Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 14º andar, sala 1405 - Centro\r\n: Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (SETRAB) e Presidente do CETERJ; Marcírio Coelho Nunes, Secretário Executivo do CETERJ; Fábio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Gisele Guimarães Daflon Antônio, Conselheira Titular Representante da SRTE/RJ; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Flávio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT/RJ; Cláudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antonio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro Suplente Representante da NCST/RJ; Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ; José Juvino da Silva Filho, Conselheiro Titular da CGTB\r\n: Paulo César Vieira, Subsecretário de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas da SETRAB; Paulo Novaes, Subsecretário de Qualificação Profissional da SETRAB; Renata Reis, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Otávio Barreto, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\n*Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e quinze, no Edifício-Sede da Superintendência Regional do Trabalho, Emprego (SRTE/RJ), teve início a quinquagésima terceira reunião ordinária do CETERJ, que foi aberta pelo Senhor Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e presidente do CETERJ, que saudou os presentes, conselheiros e convidados, agradecendo a presença de todos. Como ponto de pauta: / Apreciação da Ata, relativa à 52ª Reunião Ordinária; / Ordem do Dia: a) PLANTEQ; b) Nomeação dos representantes da Comissão tripartite visando estudos acerca da redução do número de faixas salariais, consoante o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.983, de 31/03/2015; c) Criação de Câmara Especializada com atribuição de saúde, e Segurança no Ambiente do Trabalho, com base no Regimento Interno do CETERJ. / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o o Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo a disponibilidade da SRTE/RJ em ceder o espaço ao CETERJ para a realização da reunião. O Senhor Antonio Henrique Albuquerque Filho, Superintendente Regional do Trabalho, colocou a sala de reuniões da SRTE/RJ à disposição do CETERJ, sempre que for preciso, e falou que a situação do COMPERJ nunca foi comunicada ao SRTE/RJ, diferentemente da questão dos trabalhadores do Shopping Nova América, onde a SRTE foi provocada para agir, e, nesse caso, chegou-se ao acordo de pagamento de um seguro desemprego sem demissão aos trabalhadores das lojas afetadas pelo incêndio. Em seguida, o Senhor Arolde de Oliveira passou para o item II - APRECIAÇÃO DA ATA: Ata da 52ª Reunião Ordinária, realizada em. O Presidente indagou se havia alguma manifestação, e, em não havendo, considerou aprovada a Ata em referência. Na sequência, o Presidente avançou para o item III - ORDEM DO DIA: O Presidente do CETERJ externou a importância do PLANTEQ como projeto de qualificação de mão de obra, e exaltou a qualificação como meio do cidadão entrar no mercado de trabalho formal e de gerar renda. Em seguida passou a palavra ao Conselheiro Suplente, Representante da SETRAB, senhor Fabio Henrique Azevedo Guimarães, que iniciou sua fala informando aos presentes a atual fase e o andamento das ações para execução da Etapa 1 do PLANTEQ 2012-2016/RJ, a ser implantado em comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora - UPPs. Foi informado ainda que a SETRAB está em tratativas com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, podendo esta instituição vir a ser contratada com base no Inciso XIII do Artigo 24 da Lei 8666 de 21 de junho de 1993 - Dispensa de Licitação. Após os devidos esclarecimentos e discussões de como se dará o desenvolvimento das ações dos cursos nas comunidades beneficiárias, foi posta em votação a aprovação do Projeto Básico - Descritivo de Alterações do Plano de Trabalho no Âmbito da Etapa 1 das Ações de Qualificação Sócio Profissional do PLANTEQ 2012-2016 bem como o Termo de Referência que será a base para contratação da entidade executora. Ao final, todas as propostas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Arolde, em seguida, cobrou a nomeação dos representantes da comissão tripartite visando estudos acerca da redução do número de faixas salariais, consoante o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.983, de 31/03/2015. Os conselheiros disseram que cada uma das Bancadas que constituem o CETERJ indicará os seus representantes, e enviará a Secretaria Executiva os nomes para publicação no Diário Oficial do Estado. Em seguida, o Senhor Arolde de Oliveira passou para a discussão da criação de câmara especializada com atribuição de Saúde e Segurança no Ambiente do Trabalho, com base no Regimento Interno do CETERJ. A senhora Gisele Daflon falou da importância da criação desta câmara, pois existe a necessidade de cuida dos para com os acidentes de trabalho, decorrentes de lacunas no âmbito estatal, e ressaltou a importância do CETERJ manter parcerias com órgãos especializados na temática saúde e segurança no trabalho. O Senhor Arolde de Oliveira, presidente do CETERJ, declarou criada, então, a Câmara Técnica de Segurança e Saúde no Trabalho, cujos integrantes serão formados por representantes das bancadas do CETERJ, sendo que o representante do governo na referida Câmara será o Superintendente de Saúde e Segurança e Ambiente do Trabalho da SETRAB. Ato contínuo passou-se para o item IV - ASSUNTOS GERAIS: A Senhora Gisele Daflon sugeriu que os Conselheiros fizessem viagens às cidades do interior do estado, tripartites, a fim de conhecer as necessidades de cada município e fiscalizar o funcionamento das comissões/conselhos municipais de trabalho. Ela disponibilizou o transporte em nome da SRTE/RJ e propôs que começassem a rodar o estado a partir do próximo mês. O Senhor David de Souza disse que o funcionamento do CETERJ envolve toda a sua estrutura, sendo que o foco é sempre a população, e que o conselho deveria, por isso, ser fortalecido. O Senhor Arolde concordou com a importância dessas viagens e disse que o Conselho deveria se organizar para começar a realizá-las. Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Marcírio Coelho Nunes, Secretário-Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais membros do Colegiado e por mim.\r\n*Omitida no D.O. de 05/05/2014.\r\n28 de maio de 2015\r\n: Associação Comercial do Rio de Janeiro - Rua da Candelária, nº 9 - Mezanino - Centro\r\n: Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda (SETRAB) e Presidente do CETERJ; Marcírio Coelho Nunes, Secretário Executivo do CETERJ; Fábio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Gisele Guimarães Daflon Antônio, Conselheira Titular Representante da SRTE/RJ; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Clóvis Romário Goudino de Souza, Conselheiro Titular Representante da SEAPEC; Viviane Alves Simões, Conselheiro Suplente Representante da SEPLAG; Roberto Boclin, Conselheiro Titular Representante da SECT; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Laudelino da Costa Mendes Neto, Conselheiro Titular /representante da ACRJ; Milton Ferreira Tito, Conslheiro Suplente Representante da ACRJ; Victor Farjalla, Conselheiro Titular Representante da FETRANSPOR; Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Ademar Ferreira Veiga, Conselheiro Suplente Representante da FAERJ; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT/RJ; Cláudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ; José Juvino da Silva Filho, Conselheiro Titular da CGTB; Severino Emiliano Justino, Conselheiro Suplente Representante da FAAPERJ.\r\n: Renata Reis, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Otávio Barreto, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos; Débora Lima Bittencourt, Assessora da Secretaria de Habitação, Trabalho e Renda de São José de Ubá; Sandra Maria Pavan, Secretária de Habitação, Trabalho e Renda de São José de Ubá; Antônio Lopes Neves, Subsecretário de Trabalho e Renda de São João da Barra.\r\n\r\n*Aos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quinze, na Associação Comercial do Rio de Janeiro, teve início a quinquagésima quarta reunião ordinária do CETERJ, que foi aberta pelo Senhor Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e presidente do CETERJ, que saudou os presentes, conselheiros e convidados, agradecendo a presença de todos. Como ponto de pauta: / Apreciação da Ata, relativa à 53ª Reunião Ordinária; / Ordem do Dia: Eleição e Posse do Presidente do CETERJ. / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o o Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e passou imediatamente ao item II - APRECIAÇÃO DA ATA: Ata da 53ª Reunião Ordinária, realizada em. O Senhor Claudio Rocha falou que na questão do SENAC substituir o CEPERJ, na realização do PLANTEQ, ele mencionou que para que fosse aprovada a questão da qualificação do CETERJ foi solicitado, na época, um parecer do procurador, e este parecer veio e foi aprovado o CEPERJ. Na situação do SENAC foi solicitado o mesmo parecer, como uma forma de proteção aos conselheiros, pois deveria ser feita uma análise da questão da legalidade do contrato, na dispensa da licitação e outras questões, e isso não constou da ata, gostaria que fosse adicionado. O Senhor Arolde disse que será incluído na ata a solicitação do Senhor Claudio de que a Procuradora deveria se pronunciar. Disse, também, que na próxima reunião se pronunciará quanto a situação real do contrato porque ainda se está discutindo e o contrato ainda não está consolidado. Explicou que é possível contratar o SENAC sem licitação e que o SENAC é quem precisará fazer licitação para a realização de alguns serviços que fará na executora. A negociação com o SENAC não está fechada, devido a questões comerciais, pois o valor da execução desse treinamento de qualificação fica acima do possível segundo termo de referência de quem usa o recurso do MTE, então é possível que haja um outro plano que seria a FAETEC. Em não havendo mais nada a acrescentar considerou aprovada a Ata em referência. Na sequência, o Presidente pediu para inverter a pauta, pois ainda não havia uma manifestação da Bancada Patronal quanto à decisão do Presidente a ser eleito. O Senhor Arolde falou sobre a aprovação do convênio do SINE, que foi aprovado em dezembro, e agora entrará na segunda etapa mas há exigências do MTE para que recebamos essa segunda etapa.O Senhor Fábio Guimarães falou que o Plansine foi aprovado já, inclusive essa segunda etapa, mas que foram feitos ajustes a pedido do plano de trabalho do MTE, exigências rotineiras de análise técnica, então aproveitaram e fizeram uma revisão geral. Disse que não houve mudança financeira, apenas uma mudança de rubrica no valor de 2%, e explicou que essa aprovação agora é para que os conselheiros tenham o último modelo de plano de trabalho. FOI APROVADA A ATUALIZAÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DO PLANTEQ. Em seguida o Senhor Arolde falou sobre as publicações que foram feitas, da criação da Câmara Especializada com Atribuição de Saúde e Segurança no Ambiente do Trabalho e a criação da Comissão Tripartite com Vistas a Redução do Número de Faixas e Definição do Piso Regional Para o Ano de 2016, e sobre a liminar impetrada pelo Tribunal de Justiça que prioriza os acordos coletivos sobre a lei do piso regional. Solicitou a opinião do Senhor Indalécio, que disse que o Estado do Rio de Janeiro deveria recorrer, pois cabe ao MTE e a justiça do trabalho determinarem as questões trabalhistas, e essa liminar é da justiça comum. A Senhora Flavia, representante do jurídico da FIRJAN, explicou que estão questionando a constitucionalidade da lei, que seguiu em rigor, o que está escrito na Constituição, e que o Supremo já se posicionou de que a expressão “fixe-se o maior” é inconstitucional, e, assim, o Tribunal de Justiça se manifestou corretamente sobre o ponto de vista jurídico. O Senhor Victor Farjalla disse que o Supremo está correto e que é uma questão para o CETERJ se posicionar dentro do seu espaço jurídico, espaço de decisão, e que o conselho não tem poderes ilimitados. O Senhor Renan Lacerda disse ser necessário debater este assunto, pois um acordo coletivo não deveria se sobrepor a lei. O Senhor Arolde disse que esse é um assunto jurídico e passou adiante para o item III - ORDEM DO DIA:Cabendo a Bancada Patronal a presidência do conselho no próximo ano, o Senhor Laudelino, em nome da Bancada, disse que, por consenso, a presidência será ocupada pela Associação Comercial do Rio de Janeiro. Sendo assim, eleito por aclamação, o novo presidente do CETERJ é o Senhor Laudelino da Costa Mendes Neto, conselheiro Titular Representante da ACRJ. Antes de passar a posse, o Senhor Arolde agradeceu a todos, falou da importância do CETERJ e disse ter sido um privilégio estar à frente de um conselho tão importante para o Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Laudelino agradeceu ao Senhor Arolde, aos conselheiros da Bancada Patronal e, principalmente, ao seu companheiro na ACRJ, senhor Milton Ferreira Tito, fez um pequeno discurso reiterando a importância do conselho, e agradeceu a todos os conselheiros. O Senhor Fernando Alves Vieira, Vice-Presidente da ACRJ e Coordenador das Relações Externas, cumprimentou o Senhor Laudelino pela presidência e disse ser uma honra receber o CETERJ na Associação Comercial, e que estão abertos para o que o conselho precisar. Todos os conselheiros parabenizaram o novo presidente. O Senhor Laudelino, na condição de presidente do Conselho, deu prosseguimento a reunião e passou para o item IV - ASSUNTOS GERAIS: O Senhor Juvino entregou a todos os conselheiros um relatório de atividades trabalhistas realizadas em quinze municípios do estado do Rio de Janeiro. O Senhor Claudio Rocha falou que nos dias vinte e dois e vinte e três de junho haverá a Mesa Nacional para Assuntos de Turismo e Hotelaria, que é uma comissão tripartite formada pela Secretaria da Presidência da República, representantes patronais e representantes dos trabalhadores, e que irá visitar o Comitê Organizador das Olimpíadas e a Vila Olímpica, e que um dos temas a serem discutidos é a qualificação profissional para as Olimpíadas que, provavelmente, não acontecerá, pois foram discutidos aqui, e aprovados, vários planos de qualificação que nunca foram realizados, inclusive um para a Copa do Mundo realizada em 2014. O Senhor Claudio disse que, caso perguntem a ele, não saberia dizer quantos planos de trabalho foram aprovados ou quantas pessoas foram qualificadas no estado, pois não há um retorno dos resultados dos planos de qualificação aprovados no CETERJ, mas que seria muito bom receber esse retorno. Disse, também, que entendia o que a legislação diz a respeito do piso regional, mas que a questão da expressão “fixe-se o maior” é parlamentar e não conseguia entender como o conselho discute o piso regional, e as entidades sindicais, e patronais, que fazem parte do conselho, tentam negociar valores abaixo dos que foram aprovados no CETERJ. O Senhor Luiz Edmundo voltou a cobrar que o CETERJ como instituição seja respeitado. O Senhor Marcelo Moreira, da FECOMÉRCIO, explicou que a convenção coletiva agrega valores aos contratos de trabalho para a viabilidade da atividade laboral. A Senhora Flávia, da FIRJAN, falou que se discute piso porque há uma lei que decorre de uma lei estadual onde a União delegou competência ao Estado para legislar sobre esse assunto, obedecendo as regras da constituição federal. O Senhor Laudelino agradeceu a presença nesta reunião do Senhor Antonio Lopes Neves, Subsecretário de Trabalho e Renda de São João da Barra e da senhora Sandra Maria Pavan, Secretária de Habitação, Trabalho e Renda de São José de Ubá. A Senhora Gisele Daflon cumprimentou o novo presidente e agradeceu a criação da Câmara de Saúde por este Conselho, solicitou que as bancadas providenciassem rapidamente a indicação dos conselheiros que irão compor esta Câmara, e lembrou a todos a questão das viagens pelo interior do Estado a fim de realizar um mapeamento para a SETRAB. Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Marcírio Coelho Nunes, Secretário-Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais membros do Colegiado e por mim\r\n*Omitida no D.O. de 02/06/2015.\r\nATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n25 de junho de 2015\r\n: Associação Comercial do Rio de Janeiro - Rua da Candelária, nº 9 - Mezanino - Centro\r\n: Laudelino da Costa Mendes Neto, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da ACRJ; Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e Conselheiro Titular Representante da SETRAB; Marcírio Coelho Nunes, Secretário Executivo do CETERJ; Fábio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Antonio Henrique Albuquerque Filho, Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Viviane Alves Simões, Conselheiro Suplente Representante da SEPLAG; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Daniele Massoto, Conselheira Suplente Representante da FETRANSPOR; Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Aurélio Antonio de Medeiros, Conselheiro Titular Representante da CUT/RJ; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT/RJ; Cláudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antonio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro Suplente Representante da NCST/RJ; Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ\r\n: Renata Reis, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos; Marcio Ayer, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio; Antonio Chrispe, Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Queimados; Alan Clécio, Gestor do SINE Queimados; Luiz Henrique Leal, Secretário de Emprego e Renda da Prefeitura de Miracema; Marisa Mateus, Assessora da SEMUTER de Queimados; Claudia Felix dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de Emprego de Queimados\r\n*Aos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e quinze, na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), teve início a quinquagésima quinta reunião ordinária do CETERJ, aberta pelo Senhor Laudelino da Costa Mendes Neto, presidente do CETERJ, que saudou os presentes, conselheiros e convidados, agradecendo a presença de todos. Como ponto de pauta: / Apreciação da Ata, relativa à 54ª Reunião Ordinária; / Ordem do Dia: Criação do Calendário de Reuniões da Comissão Tripartite Com Vistas à Redução do Número de Faixas Salariais e Definição do Piso Regional ara o Ano de 2016, consoante o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.983, de 31/03/2015 e Criação do Calendário de Reuniões da Câmara Especializada com Atribuição de Saúde e Segurança no Ambiente do Trabalho, criada pela Deliberação CETERJ nº 13, de 14 de maio de 2015; / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o o Senhor Presidente iniciou a reunião e passou a palavra ao Senhor Arolde de Oliveira, que falou sobre assuntos de interesse do CETERJ. Primeiro discorreu sobre o convênio com o MTE, para qualificação de pessoal, que estaria em processo de encerramento, já comunicado ao Conselho, e que a Secretaria recuperou sendo feita uma tentativa com o SENAC para a realização dos cursos, porém, os custos do SENAC eram muito altos, e então houve progresso na negociação com a FAETEC. Em seguida, arrazoou sobre a profissionalização da SETRAB, onde foi estabelecido horário integral de trabalho para todos os funcionários, além de critério mínimo de mérito profissional para execução das tarefas e a escolha de pessoas técnicas que pudessem coordenar área executiva. Não obstante, apresentou a nova Superintendente de Saúde e Segurança no Ambiente do Trabalho, Dra. Fátima Pessanha. Externou acerca do problema dos Postos SINE, cujo contrato foi encerrado em maio, causando a desativação dos postos. O Senhor Arolde explicou que não houve condições de aditivar o contrato, pois o mesmo tinha alguns problemas que vieram de gestões passadas, e se fosse feito um aditivo a SETRAB estaria incorporando eventuais problemas para a atual gestão. Segundo o Senhor Arolde, foi adotada a sugestão de contratar funcionários extraquadros para, assim, aproveitar a mão de obra qualificada que estava na Organização Social IBAP, cujo contrato foi finalizado, e que ficou desempregada. O Senhor Laudelino agradeceu a explicação do Senhor Arolde e reiterou a importância da presença do Senhor Secretário sempre nas reuniões do Conselho, assim como a presença do Senhor Antonio Albuquerque, Superintendente Regional do MTE. Em seguida, passou a palavra ao Senhor Fábio Guimarães, que detalhou sobre novas alterações no Planteq. Segundo o Senhor Fábio, foi encaminhado o programa de cursos PLANTEQ 2012-2016/RJ Etapa 1 a todos os conselheiros, com alterações na programação que ele gostaria de registrar: 1) inclusão das comunidades do Alemão, Cidade de Deus e Prazeres em substituição às comunidades de Rocinha e Vidigal; 2) substituição do curso de Operador de Caixa pelo curso de Camareira, que foi sugerido pela FAETEC, visto que há uma demanda de hotéis na Zona Norte, e este curso contará com uma turma na Comunidade do Batan; 3) Inclusão do curso de Almoxarife nova redistribuição de vagas e cursos de carga horária média de duzentas horas, não havendo, assim, mudança substancial. O Senhor Claudio Rocha ratificou a posição dos Conselheiros de somente aprovar qualquer alteração, e mesmo o próprio PLANTEQ mediante parecer da Procuradora, e principalmente com relação à FAETEC, pois o mesmo disse ter notícias não positivas a respeito da infraestrutura da FAETEC. O Senhor Claudio pediu, também, uma atenção ao que acontece com relação às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, onde oitenta e cinco mil trabalhadores diretos terceirizados e setenta mil voluntários serão contratados, porém, numa reunião ocorrida a respeito do assunto ocorreu a preocupação com um boato de que seria melhor contratar mão de obra “filipina” para a área de hotelaria, pois o custo seria menor. O Senhor Claudio Sugeriu que entrassem em contato com a SETRAB e o CETERJ para uma reunião a respeito. O Senhor Arolde disse que esteve em uma reunião onde foi assinado um convênio, através da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e a FAETEC com o Comitê Olímpico Brasileiro, para qualificação de aproximadamente quarenta mil trabalhadores para as Olimpíadas. Quanto ao convênio da SETRAB com a FAETEC, o Senhor Secretário registrou a observação do Senhor Claudio Rocha, mas disse que, no caso do PLANTEQ, com todo o sistema de controle do MTE, há uma fiscalização rigorosa. O Senhor Antonio Albuquerque também registrou reunião que houve para a instalação de Comitê de Trabalho Decente para as Olimpíadas, onde estavam presentes representantes do MTE, do Tribunal Regional do Trabalho, Secretarias Estaduais e Municipais, representantes das unidades sindicais, centrais e Força Sindical. Disse, também, que haverá nova reunião para tratar a respeito do assunto, e que acredita ser desnecessária a contratação de estrangeiros para trabalhar durante as Olimpíadas, desde que se coloquem trabalhadores qualificados para as posições. O Senhor Fábio explicou que além da qualificação a SETRAB também trabalha com a Intermediação de Mão de Obra, o que seria outro desafio, onde achar oitenta mil trabalhadores qualificados para as vagas a serem preenchidas, e disse que isso está em discussão no Comitê Olímpico Brasileiro, e que será feito via postos SINE, não havendo edital de vagas e sim uma seleção simplificada. O Senhor Fábio pediu para deixar registrado que, com relação ao PLANTEQ, a Qualificação enviou aos conselheiros do CETERJ o programa dos cursos na semana passada e que nesta reunião participou a todos as mudanças realizadas e que a FAETEC será a executora, com a aprovação do conselho mediante parecer da Procuradora. O Senhor Renan Lacerda sugeriu convidar o Presidente da FAETEC, Senhor Wagner Victer, para esclarecer dúvidas sobre a Entidade. O Senhor Laudelino disse que o convite a FAETEC seria apenas para que o Presidente da instituição falasse sobre a mesma ao Conselho, e que acha válido este convite. O Senhor Claudio Rocha enfatizou que a preocupação com a escolha da FAETEC é simplesmente para que não aconteça o que já aconteceu, do convênio ser firmado e não realizado, e que a competência para escolha da executora é sim da SETRAB, porém, depende da aprovação do Conselho, fazendo com que, indiretamente o Conselho tenha responsabilidade sobre esta escolha. Ainda sobre as Olimpíadas, o Senhor Natan falou que quem é responsável por esses eventos são os grandes patrocinadores internacionais, pois os mesmos tem interesse em vender seus produtos, e que a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor tem vários questionamentos para que isso aconteça, e que, inclusive, já houve reunião a respeito desse assunto, pois esse evento Olimpíadas é da Prefeitura, sendo ela a comandar as atividades. Segundo o Senhor Natan, o SENAC tem presença garantida na área de formação pessoal e qualificação na área de hotelaria, gastronomia e outros, além do apoio ao comércio do município do Rio de Janeiro, e outros municípios envolvidos. Foram aprovadas as alterações de cursos e comunidades beneficiárias bem como a contratação da FAETEC mediante parecer favorável da Procuradoria do Estado. O Senhor Laudelino passou rapidamente ao item II - APRECIAÇÃO DA ATA: Ata da 54ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de maio de 2015, que foi APROVADA. O Senhor Laudelino, em seguida, passou adiante para o item III - ORDEM DO DIA:Criação do Calendário de Reuniões da Comissão Tripartite Com Vistas à Redução do Número de Faixas Salariais e Definição do Piso Regional ara o Ano de 2016, consoante o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei nº 6.983, de 31/03/2015 e Criação do Calendário de Reuniões da Câmara Especializada com Atribuição de Saúde e Segurança no Ambiente do Trabalho, criada pela Deliberação CETERJ Nº 13, de 14 de maio de 2015, e perguntou às Bancadas Patronal e Laboral se as mesmas já tínhamos nomes dos Conselheiros para compor a Comissão Tripartite e a Câmara de Saúde\r\nPela Bancada Laboral, o Senhor Claudio Rocha apresentou os nomes do Senhor Indalécio Silva e Claudio Rocha para comporem a Comissão Tripartite e os nomes dos senhores Luiz Edmundo e David de Souza para a Câmara de Saúde. Pela Bancada Patronal, o Senhor Natan Schiper apresentou os nomes de Natan Schiper e Diógenes Mendes Melo para a Comissão Tripartite e Marcelo Moreira e Diógenes Mendes Melo para a Câmara de Saúde. Os Conselheiros, em consenso, decidiram nomear o Senhor Marcírio Nunes para ser o articulador da Comissão Tripartite, e a Senhora Gisele Daflon, para a Câmara de Saúde. Além disso, ficou marcado para o dia seis de julho de dois mil e quinze a primeira reunião da Comissão Tripartite, às dez horas, no 14º andar da Superintendência Regional do MTE (SRTE), e para o dia oito de julho, às dez horas, a primeira reunião da Câmara de Saúde, no mesmo andar da SRTE. O Senhor Natan relatou que esteve na ALERJ, a convite do Deputado Paulo Ramos, para falar sobre as discussões relativas ao piso regional e se manifestou interessado em resolver e discutir a situação. A Bancada Patronal, pelas palavras do Senhor Natan, reitera que o piso é somente para as categorias que não tem acordo ou convenção, e solicitou que esse assunto seja abordado no grupo de trabalho. O Senhor Renan disse que a lei está aprovada, e que deve prevalecer o acordo para mais. O Senhor Antonio Albuquerque disse que Capital e Trabalho devem caminhar juntos. O Senhor Aurélio distribuiu um documento a respeito do que está acontecendo no município de Itaboraí, em face da demissão em massa, e a questão do SINE, haja vista que, com a crise do Petróleo, o estado do Rio de Janeiro é o mais prejudicado. O Senhor Renan também se disse preocupado, pois existe hoje um Projeto de Lei, do Senador José Serra, tramitando no congresso nacional que muda o marco regulatório do setor petróleo. Sugeriu convidar pessoas que possam falar com o CETERJ a respeito dessa e de outras dúvidas com a crise do setor petrolífero. Finalizando com o item IV - ASSUNTOS GERAIS: O Senhor Claudio Rocha convidou a todos para audiência pública na ALERJ com o Senador Paulo Paim sobre a questão da terceirização, no dia vinte e seis, as quatorze horas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Marcírio Coelho Nunes, Secretário-Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais membros do Colegiado e por mim.\r\n*Omitida no D.O. de 30/06/2015.\r\nATA DA 56ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n30 de julho de 2015\r\n: CUT/RJ - Avenida Presidente Vargas, nº 502 - 15º andar - Edifício Sisal - Centro\r\n: Laudelino da Costa Mendes Neto, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da ACRJ; Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e Conselheiro Titular Representante da SETRAB; Marcírio Coelho Nunes, Secretário Executivo do CETERJ; Fábio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Antonio Henrique Albuquerque Filho, Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Viviane Alves Simões, Conselheiro Suplente Representante da SEPLAG; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Daniele Massoto, Conselheira Suplente Representante da FETRANSPOR; Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Aurélio Antonio de Medeiros, Conselheiro Titular Representante da CUT/RJ; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT/RJ; Cláudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antonio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro Suplente Representante da NCST/RJ; Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ\r\n: Renata Reis, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos; Marcio Ayer, Presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio; Antonio Chrispe, Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Queimados; Alan Clécio, Gestor do SINE Queimados; Luiz Henrique Leal, Secretário de Emprego e Renda da Prefeitura de Miracema; Marisa Mateus, Assessora da SEMUTER de Queimados; Claudia Felix dos Santos, Presidente do Conselho Municipal de Emprego de Queimados\r\n\r\nEdifício- Sede da Central Única dos Trabalhadores - CUT/RJ, teve início a Quinquagésima Sexta Reunião Ordinária do CETERJ, sob a direção do Presidente e Conselheiro Titular Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, Sr Laudelino da Costa Mendes Neto, que saudou os presentes, conselheiros e convidados, agradecendo a presença de todos. Como pontos de pauta: ITEM 01 / Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 55ª Reunião Ordinária; ITEM 03 / Ordem do Dia: Postos SINE e Andamento da Comissão Tripartite Visando Estudos Acerca da Redução do Número de Faixas Salariais e Andamento da Câmara Especializada com Atribuição de Saúde e Segurança no Ambiente do Trabalho; ITEM 04 / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o : o Senhor Presidente iniciou a reunião saudando a todos e passou rapidamente ao item II - APRECIAÇÃO DA ATA: Ata da 55ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2015. O Presidente indagou se havia alguma manifestação, e, em não havendo, considerou aprovada a Ata em referência. Na sequência, o Presidente avançou para o item III - ORDEM DO DIA. Passou a palavra para o Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, Sr. Arolde de Oliveira, que explanou acerca da situação dos postos atinentes ao Sistema Nacional de Emprego - SINE. Enfatizou o esforço efetuado para contratar funcionários extraquadros para reativar quatorze postos da capital, mencionando também, cinco unidades do Rio Poupa Tempo (sendo três no Rio de Janeiro, uma em São João de Meriti e outra em São Gonçalo) e 16 distribuídos nas demais regiões, através de gestão compartilhada. Explicou que as unidades do SINE funcionam de 8h30min às 17h, no sistema de pronto atendimento. Arrazoou que os postos do SINE-RJ trabalham no sistema de pronto atendimento e que não existem quaisquer cobranças de taxa ou valores pelo serviço. Asseverou que, em alguns casos, considera- se o agendamento no balcão quando o Trabalhador não dispôs de documentação completa requerida para dar andamento ao serviço. Nesses casos, o trabalhador é informado e agendado para o dia de preferência, quando terá prioridade. Quando o chefe do posto detecta que foi superada a capacidade de atendimento na unidade. Nesses casos, o trabalhador é informado e agendado para o dia de preferência, quando terá prioridade no atendimento. Informou que para as unidades do Rio Poupa Tempo, onde são feitos requerimento de Seguro-Desemprego e Carteira de Trabalho, é necessário usar o Serviço de Atendimento Agendado (SAA), via internet, para a marcação de data, salientando que, além dos postos da SINE/SETRAB, a emissão de Carteira de Trabalho e Seguro-Desemprego pode ser realizada em unidades do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e nos postos de algumas prefeituras que também possuem convênio direto com o Ministério. Sustentou que a SETRAB está viabilizando a reabertura dos postos do SINE-RJ no interior do Estado em parceria com as Prefeituras, assim como o aporte logístico (Treinamento e capacitação de servidores para uso das ferramentas do setor; internet e link de transmissão; elaboração de normas e procedimentos; avaliação de atividades) e os municípios cedem os funcionários. Existem negociações para reabertura de outros postos e a secretária aguarda para poder anunciar o resultado. O mesmo trâmite será feito com todas as demais unidades do SINE no interior que ainda estão fechadas. \r\nPor fim, esclareceu que o convênio da SETRAB com a FAETEC, está concluído e se dará o início da primeira fase em agosto próximo, provavelmente.Em seguida, o Presidente do CETERJ, em relação ao Andamento da Comissão Tripartite Visando Estudos Acerca da Redução do Número de Faixas Salariais, passou a palavra para o relator da Bancada dos Empregadores Senhor Diógenes Melo, o qual explicou que a bancada patronal não apresentou proposta ainda e sim um estudo comparado sobre o que está sendo feito em outros estados que possuem piso regional. Constatou que o Rio de Janeiro contempla um número maior número de faixas e de categorias, denotando assim, a necessidade de baixar todos os dois números. Por sua vez o relator da Bancada dos trabalhadores Sr. Cláudio Rocha argumentou ser “quase uma anomalia” os outros estados demorarem tanto a instituir o piso regional. Segundo o mesmo, a lei não vai agradar a todos, porém deve-se tentar chegar a um acordo que seja bom para os trabalhadores e empregadores. Ele afirmou que há categorias que não deveriam estar na lei assim como há outras que deveriam estar. A lei, ainda segundo o senhor Claudio, melhorou a negociação salarial, pelo menos para os trabalhadores. Ele disse, também, ter achado interessante o estudo feito pela Bancada Patronal sobre o piso regional nos outros estados, e que seria interessante utilizá-lo como parâmetro, mas que deveria ser feito um estudo de todas as profissões e categorias que compõem a lei do piso regional no estado do Rio de Janeiro, a fim de promover uma melhor formatação das categorias e faixas salariais na lei. Ato contínuo o Sr. Laudelino passou a palavra para a Dra. Fátima Pessanha no sentido de abordar sobre o Andamento da Câmara Especializada com Atribuição de Saúde e Segurança no Ambiente do Trabalho. Por sua vez, elogiou a condução dos trabalhos pela Sra. Giselle Daflon, lamentando sua ausência, em face de agenda externa voltada para a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, mas que na próxima reunião ordinária do referido Conselho será apresentado o trabalho relatando as condições dos trabalhadores na região noroeste do Estado. O Presidente passou em seguida para o : O Senhor Indalécio falou sobre a crise do SINE, onde foram demitidos quinhentos e noventa e dois trabalhadores, e o que será feito deles, o que ainda não foi resolvido, e também da questão do esvaziamento da SETRAB, que faltam funcionários de carreira. O Senhor Arolde falou que no caso do SINE não é possível a utilização de funcionários de carreira da SETRAB, pois é um convênio da SETRAB com o MTE, onde o contrato é temporário, mas concorda que faltam funcionários de carreira na SETRAB sim. O Senhor Claudio Rocha disse ser necessário a qualificação também de quem atende nos postos SINE, pois tem recebido notícias sobre o mau atendimento em relação ao trabalhador. O Senhor Natan Schiper falou sobre uma reunião que participou em Brasília, ao lado da presidente Dilma Roussef, onde foi lançado o programa Jovem Pronatec, que disponibilizará quinze mil vagas em todo o Brasil, privilegiando oitenta e um municípios com maior grau de violência e evasão escolar. O município do Rio de Janeiro será contemplado com duas mil e seiscentas vagas, e esse processo será realizado através do SINE. O Senhor Luiz Edmundo falou que o grande projeto de educação no rio de Janeiro foi o projeto dos CIEP's, de Darcy Ribeiro, que era um projeto de estado e não de governo, mas que infelizmente acabou e não se vê interesse por parte dos agentes públicos nessa questão. Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Marcírio Coelho Nunes, Secretário-Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais membros do Colegiado e por mim.\r\n*Omitida no D.O. de 04/08/2015.\r\n27 de agosto de 2015\r\n: NCST/RJ - Rua Alvaro Alvim, nº21/9º andar - Centro\r\n: Laudelino da Costa Mendes Neto, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da ACRJ; Marcírio Coelho Nunes, Secretário Executivo do CETERJ; Fábio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Gisele Daflon, Conselheiro Titular Representante da SRTE/RJ; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Flavio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Cláudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antonio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro Suplente Representante da NCST/RJ; Mario Porto dos Santos, Conselheiro Suplente Representante da CTB/RJ, Mauriceia Petrucio Novo, Conselheira Titular Representante da FAAPERJ\r\n: Renata Reis, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos; Luiz Carlos Rodrigues, Subsecretário de Trabalho e Renda de Nova Iguaçu; Claude Jacques Chambriand - UFRJ/PCERJ; Nilton Rocha da Silva - UGT\r\n\r\nSede da Nova Central - NCST/RJ, teve início a Quinquagésima Sétima Reunião Ordinária do CETERJ, sob a direção do Presidente e Conselheiro Titular Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, Sr Laudelino da Costa Mendes Neto, que saudou os presentes, conselheiros e convidados, agradecendo a presença de todos. Como pontos de pauta: ITEM 01 / Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 56ª Reunião Ordinária; ITEM 03 / Ordem do Dia: Apresentação do Observatório de Emprego; ITEM 04 / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o : o Senhor Presidente iniciou a reunião saudando a todos e passou rapidamente ao item II - APRECIAÇÃO DA ATA: Ata da 56ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de julho de 2015. O Presidente indagou se havia alguma manifestação, e, em não havendo, considerou aprovada a Ata em referência. Na sequência, o Presidente avançou para o item III - ORDEM DO DIAO Senhor Celso Lopes apresentou um estudo sobre a evolução do emprego formal no período de janeiro a julho de 2015 no estado do Rio de Janeiro. O Presidente passou em seguida para o item IV - ASSUNTOS GERAIS: A Senhora Gisele falou sobre a proposta para compor Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, disse que é preciso mudar a má gestão que existe em segurança e saúde nas empresas, além de exposição a vários riscos e acidentes, muitos dos quais fatais. Ela reiterou ser importante, também, chamar a atenção sobre o problema da relativa ineficácia das ações institucionais para melhorar as condições de trabalho e de saúde trabalhador. Diante dessas necessidades, sugeriu a constituição desse serviço unificado - SESMT, a fim de potencializar a eficácia dos programas com serviços mais abrangentes e voltados para dirimir os riscos inerentes à atividade, tornando a fiscalização mais eficaz com a orientação de entidades governamentais e não governamentais. A Senhora Gisele Daflon falou também sobre a atuação da SRTE/RJ no município de Aperibé onde há uma deficiência nas condições de trabalho nas Fundições e Galvanoplastias, e solicitou a ajuda da Câmara Técnica de Segurança e Saúde, vinculada ao CETERJ, para levar o pleito da instauração de um Polo Industrial em terreno já destinado pela Prefeitura para este fim. E solicitou uma agenda com o Senhor Arolde de oliveira, Secretário de Estado de Trabalho e Renda e conselheiro titular da SETRAB no CETERJ. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Marcírio Coelho Nunes, Secretário-Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais membros do Colegiado e por mim.\r\n*Omitida no D.O. de 01/09/2015.\r\nId: 1892684\r\n"
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        "1892890": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 29 de setembro de 2015, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho ID Funcional 1939903-0, Fabiano Gonçalves Carlos ID Funcional 41777654, Maria das Graças Fortes Telles ID Funcional 876695-9, reuniu-se ordinariamente, a Comissão desig nada através da Resolução SEPLAG nº 723 de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883 de 13 de março de 2013, publicada em 15 de março de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento nomeados para cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por força do Decreto nº 5355 de 23 de dezembro de 2008. A Comissão analisou as Avaliações Es peciais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 003/2012 observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado parcial, conforme anexo. \r\nBenedival de Almeida Miranda Filho\r\nID Funcional 1939903 - 0\r\nFabiano Gonçalves Carlos\r\nID Funcional 41777654\r\nMaria das Graças Fortes Telles\r\nID Funcional 876695 - 9\r\n\r\nNEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nPROCESSO\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n43\r\nE- 01/004/1735/13\r\n\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n39\r\nE- 01/004/1710/13\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1734/13\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n44\r\nE- 01/004/1668/13\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\nAPO\r\nAV4\r\n44\r\nE- 01/004/1669/13\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n44\r\nE- 01/004/1732/13\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n44\r\nE- 01/004/1731/13\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n43\r\nE- 01/004/1670/13\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1671/13\r\n44060815\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1672/13\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\nAPO\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1730/13\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n44\r\nE- 01/004/1673/13\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n43\r\nE- 01/004/1675/13\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1676/13\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1727/13\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1677/13\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n43\r\nE- 01/004/1726/13\r\n50077392\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1725/13\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1678/13\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1724/13\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n44\r\nE- 01/004/1679/13\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n44\r\nE- 01/004/1723/13\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n44\r\nE- 01/004/1722/13\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1682/13\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n44\r\nE- 01/004/1721/13\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n44\r\nE- 01/004/1683/13\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n44\r\nE- 01/004/1720/13\r\n43598080\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\nAPO\r\nAV4\r\n35\r\nE- 01/004/1719/13\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1718/13\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n43\r\nE- 01/004/1716/13\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n41\r\nE- 01/004/1715/13\r\n50077619\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1714/13\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1713/13\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\nAPO\r\nAV4\r\n44\r\nE- 01/004/1712/13\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\nAPO\r\nAV4\r\n43\r\nE- 01/004/1711/13\r\nId: 1892890\r\n"
        ],
        "1893133": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            "\r\nAos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às 10h30min, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária, na rua Senador Dantas número quinze, sexto andar, Centro, realizou-se a sessão de posse dos membros do corpo deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, gestão 2015/2019, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho. Compuseram a mesa de abertura as seguintes autoridades: Dr. Alexandre Araripe Marinho, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais representando o Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutor Marfan Martins Vieira; Dr. Jorge Augusto Pinho Bruno, 1º Subdefensor Público-Geral, representando o Dr. André Luis Machado de Castro, Defensor Público Geral do Estado; Dra. Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza de Direito, Representando o Dr. Eduardo Perez Oberg, Juiz Titular da Vara de Execuções Penais; Dra. Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo, Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO de Execução Penal do Ministério Público Estadual; a presidente do CPERJ no período de 2011 a 2015, Dra. Maíra Fernandes, Advogada, também representando o Dr. Felipe Santa Cruz, Presidente da OAB/RJ e a Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Procuradora de Justiça e Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, designada no período de 2015 a 2019. Em seguida, foi lido o termo de posse pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita com base no Decreto do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, Decreto de 03 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 04 de setembro de 2015, designados nos termos da Lei nº 6181 de 16 de março de 2012. Sendo assim, tomaram posse como membros efetivos do Corpo Deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro: Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Jurista, como Presidente; Carolina Dzimidas Haber, Jurista, como Vice-Presidente; Geisa Lannes da Silva e Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Representantes do Ministério Público Estadual; Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil; Emanuel Queiroz Rangel e Renata Tavares da Costa, Representantes da Defensoria Pública do Estado; Fernando de Souza Tavares e Edna Del Pomo de Araújo, Representantes da Comunidade; Jorge de Souza Gomes, Profissional da Área de Saúde; Sônia Regina Soares De Oliveira, Psicóloga e, como membros suplentes do mesmo colegiado: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Juristas; Valéria de Souza Linck e Tulio Caiban Bruno, Representantes do Ministério Público Estadual; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga, Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil; Américo Luiz Diogo Grilo e Clarisse Pitta de Noronha, Representantes da Defensoria Pública do Estado; Roberto de Assis de Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos, Representantes da Comunidade; Heloisa Maria Giserman, médica, Profissional da Área de Saúde; Fátima Elisabeth de Souza Silva, Psicóloga. Na oportunidade, a presidente do Conselho Penitenciário no período de 2011 a 2015, Dra. Maíra Fernandes transmitiu a presidência e fez um breve relato dos objetivos propostos e alcançados em sua gestão e agradeceu a oportunidade de ter estado à frente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, agradeceu também a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, aos servidores do CPERJ e aos conselheiros que fizeram parte da sua gestão. Por fim, desejou boa sorte a nova presidente. A Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, iniciou seu discurso de posse agradecendo as palavras da Dra. Maíra Fernandes e fez um breve relato sobre sua trajetória profissional, agradeceu ao Dr. Marfan Martins Vieira, Procurador Geral de Justiça, sua indicação para ocupar a vaga de Presidente deste Órgão. Disse ainda, esperar corresponder a todas as expectativas propostas. Finalizando, o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho, proferiu algumas palavras acerca do Sistema Prisional de nosso Estado, também teceu alguns comentários sobre a audiência de custódia e sobre a questão do RIO CARD dos apenados. Em seguida, foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Diretora da Secretaria do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, matrícula nº 5631017, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela senhora presidente e demais membros ora empossados. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1893133\r\n"
        ],
        "1893134": [
            "2015-10-02 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA\r\n: Ata de Registro de Preços nº 001/2015, Pregão Eletrônico nº 013/2014, assinada em 09/01/2015 PRODERJ e a Empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. Registro de Preços para o fornecimento de Licença de uso de Softwares Microsoft, nas seguintes modalidades: Lote 1 - Enterprise Agreement Subscription Nível D; Lote 2 - Select Plus Nível D; Lote 3 - Select Educacional; e Lote 4 - Enrollment for Education Solutions - EES. 12 (doze) meses. Processo nº E-12/078/2155/2014. \r\nId: 1893134\r\n"
        ],
        "1893885": [
            "2015-10-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nTransporte e Turismo Real Brasil LTDA.- E-10/005/8654/2014- AI D 607336; Transturismo-Transportadora Oriental LTDA.- E-10/005/9074/2014- AI D 607337; Berani Vieira dos Santos- E-10/005/4592/2015- AI D 615130; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/5652/2015- AI D 628477; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/6085/2015- AIs: D 639633; D 639657; D 639655; D 639603; D 639650; D 639663; D 639662; D 639600; D 639611; D 639577; D 639581; D 639588; D 639624; D 639586; D 640701; D 640696; D 640703; D 640700; D 640704; D 639515; D 639546; D 639522; D 625230; D 625212; D 625213; D 625254; D 625205; D 625202; D 625214; D 625239; D 625229; D 641173; D 641023; D 640607; D 640615; D 640625; D 640618; D 639673; D 625339; D 625363; D 625324; D 625365; D 625362; D 625328; D 625358; D 625345; D 625227; D 625282; D 625259; D 625258; D 625293; D 625280; D 625272; D 641048; D 625211; D 625394; D 625387; D 639481; D 625371; D 639526; D 639535; D 639533; D 639530; D 640697; D 640706; D 640698; D 640699; D 625395; D 639488; D 639498; D 639500; D 640702; D 640692; D 640691; D 639564; D 639572; D 639565; D 639576; D 639646; D 639649; D 639668; D 639661; D 639665; D 625369; D 625381; D 625372; D 640755; E- 10/005/7788/2015- AIs: D 640694; D 640705; D 640693; D 625299; Valério Alves da Silva- E-10/005/6545/2015- AI D 633351; Maria da Conceição do Monte Gonçalves- E-10/005/7068/2015- AI D 619811; Vanderléia Curti Vieira Polidoro- E-10/005/10581/2015- AI D 636809; Marlene Maria Soares Fontes- E-10/005/10668/2015- AI D 336386. : Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/132198/2012- AIs: D 391510; D 391511; D 391512; D 391513; D 391514; D 391515; D 391516; D 391517; D 391518; D 391519; D 391520; D 391521; D 391522; D 391523; D 391524; D 391525; D 391526; D 391527; D 391528; D 391529; D 391530; D 391531; D 391532; D 391533; D 391534; D 391535; D 391536; D 391537; D 391538; D 391539; D 391540; D 391541; D 391542; D 391543; D 391544; D 391545; D 391546; D 391547; D 391548; D 391549; D 391550; D 391551; D 391552 D 391553; D 391554; D 391555; D 391556; D 391557; D 391558; D 391559; D 391560; D 391561; D 391562; D 391563; D 391564; D 391565; D 391566; D 391567; D 391568; D 391569; D 391570; D 391571; D 391572; D 391573; D 391574; D 391575; D 391576; D 391577; D 391578; D 391579; D 391580; D 391581; D 391582; D 391583; D 391584; D 391585; D 391586; D 391587; D 391588; D 391589; D 391590; D 391591; D 391592; D 391593; D 391594; D 391596 D 391597; D 391598; D 391599; D 391600; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/3336/2015- AI D 635016; Lana Locação de Veículos e Turismo LTDA- EPP- E-10/005/3724/2015- AI D 631811; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/5125/2015- AI D 622836; Regina Clara Pontes Rangel- E-10/005/5409/2015- AI D 604625; Roberto de Souza Marmello- E-10/005/5423/2015- AI D 604621; Carlos Alberto dos Santos- E-10/005/5428/2015- AI D 604622; Adilson Pacheco Neves- E- 10/005/5429/2015- AI D 604623; José Augusto Borges Leal- E- 10/005/5818/2015- AI D 637701; Anderson Whashington de Oliveira- E-10/005/6005/2015- AI D 604632; Walmir Costa- E-10/005/6008/2015- AI D 604617; André Cunha Gonçalves- E-10/005/6192/2015- AI D 613445; João Batista Cordeiro- E-10/005/7212/2015- AI D 604630; Veloz Transrio LTDA.- E-10/005/7367/2015- AI D 615003; José Mauro da Silva Azevedo- E-10/005/7520/2015- AI D 636832; Eugênia Barbosa da Silva Toledo- E-10/005/8648/2015- AI D 605441- E- 10/005/8649/2015- AI D 605450; Sérgio Anildo Soares Ferreira- E- 10/005/8746/2015- AI D 632292; Rio Ita LTDA.- E-10/005/8850/2015- AI D 635384- E-10/005/8863/2015- AI D 635385- E-10/005/8864/2015- AI D 623015- E-10/005/9343/2015- AI D 646232- E- 10/005/9350/2015- AI D 635401- E-10/005/9351/2015- AI D 619096; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/8899/2015- AI 509582- E- 10/005/8901/2015- AI 509583- E-10/005/8902/2015- AI D 640579- E- 10/005/8903/2015- AI D 613149- E-10/005/8904/2015- AI D 640577; Gardel Turismo LTDA.- E-10/005/9158/2015- AI D 622890- E- 10/005/9159/2015- AI D 624054; Carlos Alberto Wernay Lobo- E- 10/005/9249/2015- AI D 634104; Viação Caravele LTDA.- E- 10/005/9325/2015- AI D 617075; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/9387/2015- AI D 613836- E-10/005/9753/2015- AI D 646220- E-10/005/9773/2015- AI D 635424; Elcio Ricardo de Lima Ribeiro- E- 10/005/9399/2015- AI D 614632- Antonio Magalhães- E- 10/005/9465/2015- AI D 634101; Genoveva de Oliveira Sousa- E- 10/005/9590/2015- AI D 646663; José Roberto Estevam Silva- E- 10/005/10177/2015- AI D 648015.\r\nId: 1893885\r\n"
        ],
        "1894360": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se a ordem do dia quando a Presidente Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, iniciou a sessão, apresentou-se aos demais membros do colegiado e contou um pouco sobre sua trajetória profissional. Em seguida, solicitou aos demais membros do corpo deliberativo do Conselho Penitenciário deste Estado que se apresentassem e informassem quais instituições estariam representando. Também apresentou-se aos membros do corpo deliberativo, a psicóloga da SEAP, lotada na Escola de Gestão Penitenciária Dra. Flávia Gallo, que realizou um breve relato sobre o trabalho que vem desenvolvendo sobre mediação. A palavra retornou a senhora presidente, que falou da necessidade de resgatar algumas atribuições do CPERJ as quais julga importante, como a volta dos processos encaminhados pelo Juízo da Vara de Execuções Penais para a emissão de parecer sobre comutação da pena e Indulto. Informou ao colegiado que realizará a distribuição dos livramentos condicionais em sessão, e pediu aos conselheiros que percorram todas as Unidades do Estado. Solicitou ainda aos representantes da OAB/RJ, bem como os da Defensoria Pública do Estado que por uma questão ética não realizem cerimônia de Livramento Condicional de seus clientes e assistidos aplicando-se o que for correlato quanto aos indicados pelas demais instituições, esclarecendo que não devam realizar as mencionadas cerimônias de internos em que já tenham emitido parecer nos autos da execução da pena, em relação aos membros do Ministério Público e no que for cabível os demais profissionais. Solicitou aos representantes das demais Instituições que verifiquem sobre a disponibilidade de veículos das mesmas para a realização de livramento condicional, neste momento o doutor Emanuel Queiroz Rangel, defensor público e a doutora Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, representante da OAB/RJ colocaram-se à disposição para colaborar. Em seguida o conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, sugeriu a presidente que fosse solicitado veículos em bom estado de conservação a Órgãos que estivessem trocando sua frota, tais como: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Tribunal de Justiça deste Estado. A presidente formou uma comissão para tratar deste assunto composta pelos conselheiros: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel e Geisa Lannes da Silva. A presidente solicitou aos conselheiros que após realizarem a cerimônia de livramento condicional fizessem, na sessão subsequente, perante o colegiado, um breve relatório sobre a atividade realizada e também sobre eventuais incidentes em relação as unidades visitadas, devendo, encaminhar por escrito a secretaria deste conselho um breve relato, assinado. O Conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro sugeriu, como item de pauta para a próxima sessão, que o Conselho deliberasse a respeito de um questionário que poderia ser preenchido quando da realização dos Livramentos Condicionais, colhendo dados dos setores de Classificação das unidades. Prosseguindo realizou a distribuição dos livramentos condicionais entre os membros presentes, a saber: Geisa Lannes da Silva e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Presídio Evaristo de Moraes, no dia 24.09.15; Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Fernanda Prates Fraga, Batalhão Especial Prisional, Casa do Albergado Crispim Ventino e Instituto Penal Oscar Stevenson, no dia 23.09.15, Fernando Tavares de Souza, Presídio Vinhosa Muniz, no dia 22.09.15; Emanuel Queiroz Rangel e Valéria de Souza Linck, Cândido Mendes, no dia 23.09.15; Carolina Dzimidas Haber e Jorge de Souza Gomes, Complexo de Gericinó, no dia 23.09.15; Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Instituto Penal Ismael Sirieiro, no dia 23.09.15. Por fim, a presidente solicitou a conselheira Geisa Lannes da Silva que realizasse a cerimônia de Livramento Condicional dos egressos que encontram-se em Prisão Albergue Domiciliar na presença dos demais membros do colegiado, com o objetivo de demonstrar como é realizada a cerimônia de livramento condicional, sendo certo que a conselheira Geísa Lannes realizou a cerimônia de livramento condicional do apenado Marcos Paulo França da Silva, RG: 06.485.416-7 e a conselheira Heloisa Maria Giserman do apenado Luiz Claudio Correa, RG: 07.215.714-2. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1894360\r\n"
        ],
        "1894361": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, passou-se a ordem do dia quando a Presidente Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves iniciou a sessão e solicitou aos conselheiros Tulio Caiban Bruno, representante do Ministério Público Estadual, Roberto de Assis de Almeida da Conceição, representante da Comunidade, Clarisse Pitta de Noronha e Renata Tavares da Costa, representantes da Defensoria Pública do Estado que se apresentassem aos demais membros do colegiado. A presidente cumprimentou os mesmos e lhe desejou boas-vindas. Em seguida, a presidente solicitou aos membros do corpo deliberativo que fornecessem e-mails e telefones para que fosse feita uma lista entre os membros do colegiado de modo a facilitar a veiculação de informações/comunicação entre os conselheiros e a presidente deste Órgão. Prosseguindo, foi realizada a revisão das atas números 01 e 02 pelos conselheiros, com pequenas alterações. A presidente requisitou ao conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, o questionário proposto na última sessão a respeito de possíveis intercorrências detectadas pelos senhores conselheiros no momento da realização da cerimônia de livramento condicional e o mesmo esclareceu que não havia elaborado o questionário por não ter compreendido a natureza da solicitação. Debatido o tema e a necessidade deste relatório, por escrito, também restou deliberado entre os presentes que não seria necessário este formalismo, bastando a informação quando tudo transcorrer normalmente. A presidente alertou que não tomará medidas em relação a fatos apontados em relação às possíveis intercorrências se não for feito o comunicado, por escrito e assinado pelo conselheiro, tendo vista que qualquer irregularidade, acaso ocorrida, não teria sido por ela presenciada, mas, sim, pelo conselheiro. O conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, jurista, trouxe para a sessão a demanda apresentada na Classificação da Casa do Albergado Crispim Ventino, que a VEP não tem dado baixa em diversos mandados de prisão, fato que possivelmente poderia prejudicar o livramento condicional dos egressos. A mesma situação ocorreu na Penitenciária Esmeraldino Bandeira, com o conselheiro Jorge de Souza Gomes, representante da Área de Saúde. A vice-presidente, Carolina Dizmidas Haber, notificou à presidente e aos demais membros do colegiado a demora na saída dos apenados após a cerimônia de livramento condicional e a presidente colocou em votação a necessidade ou não do conselheiro aguardar a saída do preso da unidade prisional. Por maioria, o colegiado acordou por não aguardar a saída do preso, ficando consignada a ressalva da conselheira Geisa Lannes e do conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, que caso o mesmo perceba algo referente no momento da cerimônia que então, aguarde o apenado até sua saída da unidade prisional. A conselheira Carolina Dzimidas Haber também deu conhecimento aos seus pares que os apenados colocados em livramento condicional no Instituto Penal Vicente Piragibe ficaram aguardando durante um longo período de tempo no sol. A vice-presidente ficou de trazer relatório submetendo o fato ao colegiado. Prosseguindo, a presidente propôs a criação de grupos de trabalho para que sejam debatidos e analisados temas relacionados à execução penal assim propostos: 1. Questões de estudo no cárcere; 2. Requisitos de ingresso no sistema e transferência de regimes; 3. Privatização das prisões; 4. Egressos; 5. Mulheres em cumprimento de pena: regime aberto e semi-aberto; 6. Pena alternativa. A formação dos grupos será realizada na próxima sessão. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz propôs a criação de um grupo que falasse da missão, visão de futuro e valores do CPERJ, contudo a presidente sugeriu à ilustre conselheira como aos demais membros do colegiado que este G.T. seja criado posteriormente, tendo em vista que a mesma precisa revisar a legislação e o regimento interno deste Órgão. A conselheira Renata Tavares da Costa, Defensora Pública, teceu breve comentário a respeito do trabalho do apenado no cárcere e discorreu sobre sua visita a unidades prisionais de outros países. A presidente solicitou as conselheiras Edna Del Pomo de Araújo e Fátima Elisabeth de Souza Silva que trouxessem na próxima sessão relatório acerca da situação dos apenados que ficaram sem alimentação no dia da cerimônia de livramento condicional e em qual unidade foi detectado o problema, tendo em vista a necessidade de dar informação em expediente que tramitou na administração anterior, CIn. 615/CPERJ/2015, de 07.07.2015. Prosseguindo realizou a distribuição dos livramentos condicionais entre os membros presentes, a saber: Jorge de Souza Gomes, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, complexo de Gericinó no dia 25/09/15. Geisa Lannes da Silva e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Presídio Evaristo de Moraes no dia 24/09/15; Geisa Lannes da Silva e Fernanda Prates Fraga, Casa do Albergado Crispim Ventino e Instituto Penal Oscar Stevenson, no dia 25/09/15; Roberto de Assis de Almeida Conceição, Instituto Penal Edgard Costa, no dia 25/09/15; Clarisse Pitta de Noronha, PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 29/09/15. Por fim, a presidente solicitou ao conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira que realizasse a cerimônia de Livramento Condicional do apenado ODMAR DE OLIVEIRA NATAL, RG: 07.823.618-9, em Prisão Albergue Domiciliar. Por derradeiro, a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz informou aos membros do colegiado que a OAB não dispõe de viatura para a realização das cerimônias de Livramento condicional junto a OAB/RJ. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1894361\r\n"
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        "1894362": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, passou-se a ordem do dia quando a Presidente Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves iniciou a sessão e informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Geisa Lannes da Silva, Edna Del Pomo de Araújo e Valéria de Souza Linck justificaram o não comparecimento a sessão na data de hoje. Prosseguindo, a presidente submeteu ao colegiado as atas números 001, 002 e 003 para aprovação ou possíveis retificações. Logo, foi aprovada a ata 001 e as atas 002 e 003 foram alteradas. A Presidente solicitou aos seus pares que a correção das atas seja realizada quando a Secretaria do CPERJ encaminhá-las por e-mail e possíveis questionamentos sejam trazidos nas sessões. A presidente requereu a Secretaria do CPERJ que enviasse o discurso proferido pela ex-presidente do Conselho Penitenciário, Dra. Maíra Costa Fernandes no dia da posse do mandato vigente aos demais membros do corpo deliberativo, com a finalidade de dar continuidade ao trabalho realizado pela gestão anterior. A presidente teceu breve comentário a respeito da utilização das viaturas da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com base no que dispõe no Decreto nº 41.952/2009. A Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves informou aos conselheiros que no período de dezembro a janeiro, o conselho penitenciário recebe um número maior de livramentos condicionais, sendo assim, solicitou aos seus pares que se mobilizem para que todos os livramentos sejam realizados com a maior brevidade possível. Ficou ainda acordado que a vice-presidente, Dra. Carolina Dzimidas Haber, organizará uma planilha com a distribuição dos LC´s que será apresentada na próxima sessão. Dando continuidade a sessão, a presidente demandou aos conselheiros que fosse realizada a composição dos grupos de trabalho, assim dispostos: 1. Educação no cárcere - Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro; 2. Requisitos de ingresso no sistema e transferência de regimes - Renata Tavares da Costa, Clarisse Pitta de Noronha, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman; 3. Privatização das prisões - Fernanda Prates Fraga, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Patrícia Freitas dos Santos e Roberto de Assis de Almeida Conceição; 4. Egressos - Fátima Elisabeth de Souza Silva, Edna Del Pomo de Araújo e Emanuel Queiroz Rangel; 5. Mulheres em cumprimento de pena: regime aberto e semi-aberto - Carolina Dzimidas Haber, Geisa Lannes da Silva e Sonia Regina Soares de Oliveira. A presidente ressaltou a importância que os grupos formados possuam escopo, roteiro, prazo, finalidade. A conselheira Renata Tavares da Costa ficou responsável por trazer na próxima sessão uma proposta com a composição dos grupos, roteiro a ser seguido e principais objetivos. Prosseguindo, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais entre os membros presentes, a saber: Américo Luiz Diogo Grilo e Renata Tavares da Costa, complexo de Gericinó no dia 30/09/15; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Edgard Costa, no dia 30/09/15; Roberto de Assis de Almeida Conceição, Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, no dia 30/09/15; Emanuel Queiroz Rangel, Casa do Albergado Crispim Ventino no dia 30/09/15; Heloísa Maria Giserman, Instituto Penal Cândido Mendes no dia 30/09/15; Jorge de Souza Gomes, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz Penitenciária, Carlos Tinoco da Fonseca e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz no dia 30/09/15. Por fim, a presidente solicitou aos conselheiros Jorge de Souza Gomes, Clarisse Pitta de Noronha e Fernanda Prates Fraga que realizassem a cerimônia de Livramento Condicional dos apenados: JORGE FRANCISCO PEREIRA, RG: 30.617.847-6; AUREA BARBOSA RICARDO, RG: 20.488.591-7; BRUNO GEOVANE DE OLIVEIRA MENDES, RG: 20.441.172-2; RAMON PECLAT BIANCHI, RG: 20.496.626-1; GABRIEL RUDNEY DE MACEDO LEON, RG: 27.216.643-0; FABIO DE MELO FINAMORE, RG: 10.707.4874; CLAUDIO JOSE BRAZ, RG: 07.916.638-5, MARCOS ROBERTO PEREIRA, RG: 08.850.970-8; NELSON SAMPAIO DE OLIVEIRA, RG: 07.761.837-9; INACIO FERREIRA DA SILVA, RG: 23.536.078-1; MARCOS PAULO AMBRÓSIO, RG: 11.484.955-7; MANOEL MESSIAS DA SILVA FELIX, RG: 21.808.898-7; JAIR ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR, RG: 12.826.526-1; DANIEL PINHEIRO BARBOSA, RG: 08.738.382-4. PAD (Prisão Albergue Domiciliar). Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1894362\r\n"
        ],
        "1894497": [
            "2015-10-06 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., nos itens 01 e 03 e DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 208/2015. Processo nº E- 08/001/11594/2014. Data de Assinatura: 22/09/2015. Valor total: R 166.664,16 (cento e sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 324/2015. Processo nº E-08/001/4711/2014. Data de Assinatura: 29/09/2015. Valor total: R 2.960.709,96 (dois milhões, novecentos e sessenta mil setecentos e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO LTDA., nos itens 03, 04 e 05 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 270/2015. Processo nº E- 08/001/7168/2014. Data de Assinatura: 23/09/2015. Valor total: R 246.105,00 (duzentos e quarenta e seis mil cento e cinco reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 309/2015. Processo nº E- 08/001/11590/2014. Data de Assinatura: 25/09/2015. Valor total: R 564.181,80 (quinhentos e sessenta e quatro mil cento e oitenta e um reais e oitenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 331/2015. Processo nº E-08/001/1505/2015. Data de Assinatura: 29/09/2015. Valor total: R 113.513,40 (cento e treze mil quinhentos e treze reais e quarenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 357/2015. Processo nº E-08/001/5180/2014. Data de Assinatura: 29/09/2015. Valor total: R 77.464,00 (setenta e sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).\r\nId: 1894497\r\n"
        ],
        "1894959": [
            "2015-10-07 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezenove dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, quarta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do OBJETO: LEÔNIDAS DE MENDONÇA - processo nº E-01/005/420/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório. Presente o Recorrente fez uso da palavra em sua defesa, conforme Regimento Interno. Após foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o , de interesse de - processo nº E-04/005/349/2014), tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, Os Conselheiros Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Presente o Recorrente usou da palavra, apresentando decisões judiciais em casos semelhantes que serão anexadas ao presente processo. Foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela vogal Conselheira Fernanda Salles de Sousa. Divergiu o Conselheiro Revisor, sendo acompanhado pela vogal Conselheira Renata Ferreira da Mota. Devido ao empate o Sr. Presidente votou acompanhando o Conselheiro Revisor. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. Finalizando, tratou-se do julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E- 01/005/576/2014, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Em virtude da liminar provisória concedida no MS 0411227- 26.2014.8.19.0001CI SUBGP/SUNOC 101, datada de 13 de agosto de 2015, o referido recurso foi retirado de pauta pela presidência. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40h (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezenove dias do mês de agôsto do ano de dois mil e quinze, quarta-feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIA: Colocando em pauta,em continuação, o julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E-26/39886/2008, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiras Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de não conhecer do recurso por perda do objeto decorrente da extinção do contrato de trabalho com a FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, tratou-se do julgamento doAcumulação de Cargos), de interesse de tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Presente o Procurador - Advogado do Recorrente que usou da palavra. O Relator fez a leitura do seu relatório e após foi apresentado pelo Advogado, procuração, memoriais e novos documentos o que ensejou o pedido de adiamento do julgamento para melhor análise. Solicitou, também, o Relator que o Advogado do Recorrente reduzisse a termo as suas alegações de prescrição, decadência e outras de natureza material. Foi deferido o prazo de 20(vinte) dias, contados desta data, para apresentação de documento escrito pelo Advogado Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira. Assim sendo, a sessão foi adiada Finalizando foi colocado em pauta o Acumulação de Cargos processo nº E-01/005/317/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. A Conselheira Revisora acompanhou o Relator, no sentido de dar provimento ao recurso, porém sob o fundamento da decadência do direito do Estado de declarar a ilicitude da acumulação, sendo acompanhada pela Conselheira Fernanda Salles de Sousa. A Conselheira Renata Ferreira da Mota acompanhou o Relator nas suas fundamentações. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, observadas as fundamentações do Relator e da Revisora. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40h (quatorze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e oitos dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, segunda-feira, às 13:30h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.371/2014Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de . Lucia Guedes Pereira Pinheiro processo nº E-01/004/777/2014, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.164/2013, de interesse de DENISE NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/911/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de SUELI MACIEL FERREIRA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E- 01/004/930/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20h (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e oitos dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, segunda-feira, às 13:30hs. (treze horas e 30 minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS . O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de TERESA MARIA MIRANDA SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/901/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010REGINA DIAS DAS NEVES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/ OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/927/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010MARIA DAS DORES LEAL (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E- 01/004/937/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50h (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1894959\r\n"
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        "1895562": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.09.2015\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 28ª REUNIÃO REALIZADA \r\nEM 17 DE SETEMBRO DE 2015\r\nProcesso nº E-10/005/7768/2015\r\nOnde se lê: ... AI D 670710...\r\nLê-se:... AI D 640710....\r\nId: 1895562\r\n"
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        "1895618": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            " \r\nÀs 12:30h do dia 01 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 014/2014/SEOBRASecuperação de rede coletora e reforma do sistema de esgotamento sanitário do lote XV - Belford Roxo - RJ, processo administrativo nº E-17/001/2792/2013, com valor total de R 16.311.155,48 (dezesseis milhões, trezentos e onze mil cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas VENTO SUL ENGENHARIA LTDA, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA MELLO AZEVEDO S/A, CONSÓRCIO BR LOTE XV(ACA BRASIL LTDA e RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA) e CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a empresa SIERRA CONSTRUÇÕES LTDA. VENTO SUL ENGENHARIA LTDA, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA MELLO AZEVEDO S/A, CONSÓRCIO BR LOTE XV(ACA BRASIL LTDA e RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA) e CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA foram habilitadas a prosseguirem no certame. As empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA e SIERRA CONSTRUÇÕES LTDA foram inabilitadas, ambas por não terem apresentado atestado técnico contemplando a parcela relevante relativa a impermeabilização de reservatórios subterrâneos Em razão da ausência da empresa e manifestação expressa da empresa ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, fica aberto o prazo de recurso na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a” da L 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no D Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI \r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nMembro\r\nZ BITTAR\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\nMembro\r\nVENTO SUL ENGENHARIA LTDA\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nCONSTRUTORA MELLO AZEVEDO S/A\r\nCONSÓRCIO BR LOTE XV( ACA BRASIL LTDA e RC VIEIRA ENGENHARIA LTDA)\r\nCIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\nESPECTRO ENGENHARIA LTDA\r\nÀs 11:30h do dia 01 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES- Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 025/2014/SEOBRASlaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de muro de arrimo no Valão Dantas, no processo administrativo nº E- 17/001/1625/2014, com valor total de R 1.291.848,07 (um milhão, duzentos e noventa e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e sete centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDAcujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME e TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. Neste ato é feita a devolução do envelope proposta de preços ao representante da empresa NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA tendo em vista carta protocolada em 16/7/2015, ás fls. 682 do processo, solicitando desistência do procedimento licitatório. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. Em razão da ausência das empresas CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME e TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. foi aberto prazo para recurso na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nÀs 12h do dia 01 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 026/2014/SEOBRASlaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da DP de Paty do Alferes/RJ, processo administrativo nº E-17/001/1086/2014, com valor total de cento e cinquenta e oito reais e um centavo). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME e CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas CONSTRUTORA M. ALVES LTDA e JETON CONSTRUÇÕES LTDA. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. Em razão da ausência das empresas CONSTRUTORA M. ALVES LTDA e JETON CONSTRUÇÕES LTDA. foi aberto prazo para recurso na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no Diário Oficial. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI \r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\nÀs 11:30h do dia 05 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 027/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da DP de Macuco/RJ, processo administrativo nº E-17/001/1168/2014, com valor total de R 1.675.895,64 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA e RIVAN CONSTRUTORA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. Em razão da ausência da RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. foi aberto prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea”a”, da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nO\r\nMembro\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\nÀs 12:30h do dia 06 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 024/2014/SEOBRASElaboração de projeto executivo de obras de drenagem e pavimentação dos airros Parque Fued, Novo Guarani e Diocrécio Botelho Junior, no unicípio de Cambuci- RJ,processo administrativo nº E-17/001/103/2010 com valor total de 4.863.468,01 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito mil e um centavo). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, MEGA ENGENHARIA LTDA, TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA, NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME e MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDAcujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresasVENTO SUL ENGENHARIA LTDA e NG DE SOUZA GONÇALVES & CIA LTDA. A Comissão informou que as licitantes R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e VENTO SUL ENGENHARIA LTDA foram habilitadas a prosseguirem no certame. As licitantes CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, MEGA ENGENHARIA LTDA, TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA, MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA e NG DE SOUZA GONÇALVES & CIA LTDA foram inabilitadas em razão de não terem apresentado atestado técnico contemplando o assentamento de tubo de concreto de 1000mm, acrescentando que no caso da TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA, esta também não apresentou atestado técnico contemplando a execução de obras de pavimentação em paralelepípedo sobre coxim de areia, tudo conforme exigido no edital e parecer da área técnica. As empresas CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, MEGA ENGENHARIA LTDA, TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA manifestaram desejo expresso de recurso. Em razão disto e da ausência das licitantes acima citadas, foi deliberado pela abertura de prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea”a” da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no Diário Oficial. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembro\r\nMembro\r\nCIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\nMEGA ENGENHARIA LTDA\r\nTRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nMCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\nId: 1895618\r\n"
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        "1895673": [
            "2015-10-08 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: TORRES VALPORTO COMERCIO E DIST DE PROD MEDICOS LTDA-ME., nos itens 02 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 217/2015. Processo nº E- 08/001/11108/2014. Data de Assinatura: 02/10/2015. Valor total: R 159.420,80 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos).\r\nId: 1895673\r\n"
        ],
        "1896328": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDOR\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: CELESTE RIBEIRO LOUREIRO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/1071/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: EDNA MARIA MARÇAL PINTO DE SOUZA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2559/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do MARIA CRISTINA SOUZA VAROLLA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/2500/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante Legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13hs. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: MARIA CLODILDE ARAUJO MONTEIRO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/906/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota E Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.126/2013, de interesse de INAH FIGUEIREDO DE MORAES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2507/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.158/2013, de interesse de ALÇANINA COELHO ALEIXO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/915/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14:00hs. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.108/2013, de interesse de LYGIA FERREIRA GUIMARÃES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/899/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010MARIA JOSÉ BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/934/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.141/2013Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de ROSANA SOARES LOPES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/1860/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de LEILA LUCIA MIRANDA FAMPA CAVALCANTI (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2503/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora da servidora que usou da palavra em defesa da recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Enquadramento), de interesse de MARIA JOSÉ DE SOUZA (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2073/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora do servidor que usou da palavra em defesa do recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Enquadramento), de interesse de MERCEDES DOS SANTOS FIGUEIREDO (Advogada: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/2496/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Foi dada a palavra ao relator para a leitura do relatório. Presente a Procuradora do servidor que usou da palavra em defesa do recorrente. Foi devolvida a palavra ao Conselheiro Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro vogal Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 35 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA,, lavrei a presente que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1896328\r\n"
        ],
        "1896332": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2015/213242-2. Requerente: Helio de Souza Sampaio Siqueira - CPF 399585587-34. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de O. Simão. Assunto: Sustação administrativa dos arquivamentos das 1ª e 2ª alterações contratuais da sociedade COMERCIAL INDUSTRIAL SÃO FRANCISCO LTDA., registradas em 29/10/1997 sob o nº 0877029, e em 07/01/2000 sob o nº 1044650, respectivamente. pela sustação administrativa das 1ª e 2ª alterações contratuais da sociedadeCOMERCIAL INDUSTRIAL SÃO FRANCISCO LTDA., com as devidas anotações de costume, deixando, porém, de notificar o fato à autoridade policial, tendo em vista já existir boletim de ocorrência comunicando o ocorrido. \r\nO Sr. Presidente fez o uso da palavra para dar as boas-vindas ao Colégio de Vogais ao Dr. Eduardo Marcelo Ueno e à Dra. Gisele Ramalho Mello Reis de Oliveira, representantes da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Mendes, e aos Drs. Antonio Miguel Fernandes e Renato Mansur, representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do SESCON/RJ. Ato contínuo, apresentou o referente ao novo procedimento para arquivamento de publicações,que foi aprovado por unanimidade pelo Colégio de Vogais. Informou ainda, dos ofícios remetidos pelo DREI sobre a obrigatoriedade do visto prévio da ANAC para as sociedades relacionadas com o transporte aéreo e sobre a vedação do exercício de administração empresarial por leiloeiro público. \r\nConvocada para 14.10.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1896332\r\n"
        ],
        "1896387": [
            "2015-10-09 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAo primeiro dia do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, passou-se à ordem do dia quando a Presidente Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves iniciou a sessão e informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros Túlio Caiban Bruno, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Valéria de Souza Linck, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos e Edna Del Pomo de Araújo justificaram suas ausências através de e-mail à Presidente e a conselheira Clarisse Pitta de Noronha informou também através de e-mail que no mês de outubro estará de férias. A presidente solicitou aos conselheiros que no caso de falta ou férias os mesmos avisem com antecedência a esta presidência. Em seguida, a presidente solicitou ao conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira que se apresentasse aos demais membros do colegiado, desejou-lhe boas-vindas e solicitou à Diretora de Secretaria que consignasse em ata que a conselheira Patrícia Freitas do Santos e Lucas Noronha Rebello de Oliveira já haviam assinado o livro de Posse. A Presidente comunicou aos seus pares o que dispõe o Regimento Interno deste Órgão a respeito de faltas e/ou licenças, resolução nº305 de 14/03/1988, art. 22, XV: “o não comparecimento às sessões durante um mês, sem comunicação feita ao presidente do JCP, importa em renúncia do conselheiro. O referido presidente encaminhará ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária o expediente em que se formaliza tal renúncia para a indicação e nomeação de outro membro”o membro do JCP poderá, anualmente, licenciar-se por período máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante justificativa escrita, dirigida ao presidente, que deverá pronunciar-se dentro de 48 (quarenta e oito) horas, deferindo, ou não, a pretensão”. Prosseguindo, a presidente informou ao colegiado que usará critério objetivo de acordo com a disposição da publicação do decreto que os nomeou para realizar a distribuição dos processos administrativos e que a distribuição acontecerá mesmo na ausência do conselheiro a sessão, o que passou a fazer, a saber: Carolina Dzmidas Haber, of. PJSPDH Nº 544/2014 com cópia do IC 201500937085; César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, of. PJSPDH Nº 555/2015, com cópia do IC 29/15 - MPRJ Nº2015.00953410; Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Processo E-21/004/39/2015, referente a Rebelião no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca; Geisa Lannes da Silva, Processos E- 21/004/107/2015 e E-21/004/108/2015, referente a Indulto Individual; Patrícia Pimentel De Oliveira Chambers Ramos, OF. nº 3097/NUDEDH/2015, referente ao Relatório da Penitenciária Milton Dias Moreira, Valéria de Souza Linck, Of. Pres/GAB/FSC Nº 1092, referente ao Conselho de Administração da Fundação Santa Cabrini; quanto aos conselheiros a seguir indicados, a distribuição ocorreu por prevenção, observando os dois conselheiros já teriam oficiado nos autos em data anterior: Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Processo nº E- 21/004/53/2015, referente a Inspeção no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo; Edna Del Pomo de Araújo, C.I. 615/2015, referente à Alimentação de apenados. A conselheira Renata Tavares da Costa informou à presidente e ao colegiado que ao dirigir- se para realizar cerimônia de Livramento condicional no Instituto Penal Edgard Costa, o apenado que receberia o benefício foi transferido sem aviso prévio ao CPERJ, fato que causa transtornos ao cumprimento da decisão judicial do Exmo. Juiz da Vara de Execuções Penais. A presidente informou que estará submetendo tal fato ao Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, o Sr. Sauler Antônio Sakalen. A Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves deu ciência da publicação do B.I. nº 165 de 2015 que comunica aos diretores de unidades prisionais, bem como a quem mais possa interessar, a relação de profissionais que não mais atuam no Conselho Penitenciário. Solicitou ao Servidor Sidney da Costa Bernardes, integrante da Secretaria do CPERJ que apresentasse ao colegiado o roteiro/procedimento para a realização de Livramentos Condicionais. Os conselheiros Jorge de Souza Gomes, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Renata Tavares da Costa apresentaram à presidente e aos demais membros relatório com as intercorrências ocorridas nos Livramentos Condicionais realizados por eles. Na oportunidade, a conselheira Renata Tavares da costa apresentou questionamento à senhora presidente realizado por uma advogada do apenado que encontrava-se custodiado no Instituto Penal Edgard Costa referente a Ordem de Serviço nº 001 do CPERJ que dispõe: Não serão fornecidas informações às partes e/ou parentes dos internos, seja mediante comparecimento pessoal, por telefone ou e-mail, de modo a resguardar o cumprimento do que determina o art.”. Nesse momento, a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz informou que no quarto andar do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - setor OAB é possível saber possíveis prejuízos dos apenados e até sair com cópia do prejuízo. Quanto a norma exposta na ordem de serviço, nada a deliberar, porque não há qualquer desrespeito a atuação dos profissionais da advocacia. Colocou a Conselheira Vera também a dificuldade enfrentada pelos conselheiros que realizam cerimônia de Livramento Condicional nas unidades do Norte e Noroeste fluminense. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos realizou informe a respeito do Grupo LGBT no Sistema Prisional do Estado do Rio de Janeiro, nesse momento a senhora presidente solicitou que este assunto fosse colocado na pauta das próximas reuniões. Prosseguindo, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais entre os membros presentes, a saber: Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho no dia 02/10/15; Renata Tavares da Costa, Penitenciária Muniz Sodré, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho e Penitenciaria Gabriel Ferreira Castilho, no dia 02/10/15; Fernanda Prates Fraga, Instituto Penal Vicente Piragibe no dia 02/10/15; Heloísa Maria Giserman, Instituto Penal Edgard Costa, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro e Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, no dia 02/10/15; Jorge de Souza Gomes, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Penitenciária Milton Dias Moreira no dia 02/10/15; Geisa Lannes da Silva, Casa de Albergado Crispim Ventino no dia 02/10/15. Por fim, a presidente solicitou à conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva que realizasse a cerimônia de Livramento Condicional dos apenados: CLAUDIO DIEGO DA SILVA ROCHA, RG. 23.117.294-1 e MARCELINO DE OLIVEIRA, RG. 10.763.547-6. PAD (Prisão Albergue Domiciliar). Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1896387\r\n"
        ],
        "1897524": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezoito dias do mês de agôsto do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta,em continuação, o julgamento do Recurso nº 2.651/2009ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA/ OAB/RJ - 37.189 - processo nº E-01/152068/2007), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Presente o Recorrente e faltava apenas o voto do Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes, que havia pedido vista dos autos na sessão anterior, tendo apresentado seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso e, também, admiti-lo como recurso hierárquico a ser apreciado pela Sra. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Quanto aos demais Conselheiros, que já haviam votado, mantiveram seus votos no sentido de negar provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.255/2014JULIANA MERCANTE MOURA (Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira / OAB/RJ - 134.513 - processo nº E-01/005/190/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e seu procurador - Advogado. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando foi colocado em pauta o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CRISTIANE MARIA DA SILVA - processo nº E-01/54212/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e seu procurador - Advogado. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. A Revisora argumentou que para apresentação do seu voto é necessário os esclarecimentos sobre a declaração de fls. 24, constante no processo supracitado, onde consta a Recorrente como Técnico de Raio X, tanto na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, o que parece uma contradição diante da declaração de fls. 08, indicando o exercício da função de Técnico de Equipamento Médico Odontológico. O Presidente acatou o pedido de esclarecimentos e despachou, nos autos, no sentido de expedição de ofício à Secretaria de Estado de Saúde, órgão que produziu o documento de fls. 24, do processo já referido, sendo adiado havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40h (quatorze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13hs. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: MARIA CLOTILDE ARAUJO MONTEIRO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/906/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota E Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.126/2013, de interesse de INAH FIGUEIREDO DE MORAES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2507/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.158/2013, de interesse de ALÇANINA COELHO ALEIXO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/915/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09.10.2015.\r\nId: 1897524\r\n"
        ],
        "1897530": [
            "2015-10-14 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. DETENTORA DO REGISTRO: IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A., nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 361/2015. Processo nº E- 08/001/3432/2015. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2015. VALOR TOTAL: R 691.017,00 (seiscentos e noventa e um mil e dezessete reais).\r\nId: 1897530\r\n"
        ],
        "1897764": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nEm atendimento ao disposto no art. 6º, inc. XI do Decreto Estadual nº 44.857/2014, informamos os preços registrados em todas as Atas de Registro de Preços vigentes atualmente.\r\nID DO ITEM\r\nOBJETO\r\nATA SEPLAG\r\nATA SIGA\r\nNOME DA ATA\r\nVIGÊNCIA\r\nPREÇOS REGISTRADOS\r\n119836\r\nARMARIO ESCRITORIO, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: 1, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 2 PORTAS \r\n025/2014\r\n0357/2014\r\nMOBILIÁRIO - AÇO\r\n16/10/2015\r\nR 302,85\r\n119844\r\nARMARIO ESCRITORIO, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 4 PORTAS \r\n025/2014\r\n0357/2014\r\nMOBILIÁRIO - AÇO\r\n16/10/2015\r\nR 302,85\r\n119845\r\nARMARIO ESCRITORIO, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 6 PORTAS \r\n025/2014\r\n0357/2014\r\nMOBILIÁRIO - AÇO\r\n16/10/2015\r\nR 326,14\r\n119846\r\nARMARIO ESCRITORIO, MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 8 PORTAS \r\n025/2014\r\n0357/2014\r\nMOBILIÁRIO - AÇO\r\n16/10/2015\r\nR 349,43\r\n119847\r\nARMARIO ESCRITORIO,MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 10 PORTAS \r\n025/2014\r\n0357/2014\r\nMOBILIÁRIO - AÇO\r\n16/10/2015\r\nR 361,09\r\n119848\r\nARMARIO ESCRITORIO,MATERIAL: ACO, REVESTIMENTO: PINTURA ELETROSTATICA A PO, COR: CINZA, MATERIAL PUXADOR: N/A, DIMENSAO (L X H X P): 600 X 1850 X 450 MM, PRATELEIRA: N/A, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ARMARIO DUPLO COM 12 PORTAS \r\n025/2014\r\n0357/2014\r\nMOBILIÁRIO - AÇO\r\n16/10/2015\r\nR 384,38\r\n60416\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: QUICKTRONIC, FATOR POTENCIA: 0.97, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 4 X 14W, TENSAO: 220 V\r\n026/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 71,08\r\n13326\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 16 W, TENSAO: 127 / 220 V Código do Item :6250.004.0016 (13326)\r\n026/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 10,80\r\n13327\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 20 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n026/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 10,18\r\n13329\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 32 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n026/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 10,80\r\n13331\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 1 X 40 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n026/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 10,80\r\n13334\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 16 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n026/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 10,80\r\n13338\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 20 W, TENSAO: 127 / 220 V Código do Item: 6250.004.0027 (ID - 13338)\r\n026/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 10,80\r\n13341\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 32 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n026/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 12,34\r\n13344\r\nREATOR LAMPADA,TIPO: ELETRONICO PARTIDA RAPIDA, FATOR POTENCIA: ALTO FATOR POTENCIA, MODELO LAMPADA: TUBULAR, QUANTIDADE LAMPADAS X POTENCIA: 2 X 40 W, TENSAO: 127 / 220 V\r\n026/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 12,34\r\n60446\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: T5, BULBO: TUBULAR, POTENCIA: 14W, BASE: BIPINO, COR BULBO: BRANCA, TEMPERATURA COR: 35º, VOLTAGEM: 220 V\r\n027/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 3,89\r\n74333\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T8 ( 26MM ), POTENCIA: 15 A 16 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 4500 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n027/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 1,85\r\n74336\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T10 ( 33MM ), POTENCIA: 20 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 5000 A 6100 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n027/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 3,12\r\n74337\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T8 ( 26MM ), POTENCIA: 30 A 32 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n027/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 3,48\r\n74338\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMUM, LINEAR,MODELO: TUBULAR CONVENCIONAL, BULBO: T10 ( 33MM ), POTENCIA: 40 W, BASE: G13-BIPINO, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 5000 A 6100 K, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n027/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 3,12\r\n74323\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 15 A 16 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n027/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 6,14\r\n74324\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 20 A 21 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n027/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 6,85\r\n74325\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 23 A 25 W, TENSAO: 127 V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n027/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 7,30\r\n74326\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 14 A 16 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n027/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 6,02\r\n74327\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 19 A 20 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n027/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 6,85\r\n74328\r\nLAMPADA FLUORESCENTE COMPACTA REATOR INTEGRADO,BULBO: 3U, POTENCIA: 23 A 25 W, TENSAO: 220V, BASE: E27, COR BULBO: BRANCO, TEMPERATURA COR: 4000 A 6500 K, REATOR: ELETRONICO, VIDA UTIL: 6000 HORAS/USO \r\n027/2014\r\n0368/2014\r\nLÂMPADAS E REATORES\r\n16/10/2015\r\nR 7,30\r\n131.538\r\nCAFE,TIPO: PO (TORRADO MOIDO), EMPACOTAMENTO: A VACUO, PONTO TORRA: FORTE, GRAU MOAGEM (PREPARO): FINA-FILTRO, FORNECIMENTO: \r\n002/2015\r\n0010/2015\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n09/02/2016\r\nR 5,75\r\n57918\r\nCAFE,TIPO: PO (TORRADO MOIDO), EMPACOTAMENTO: A VACUO, PONTO TORRA: FORTE, GRAU MOAGEM (PREPARO): N/A, FORNECIMENTO: \r\n002/2015\r\n0010/2015\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n09/02/2016\r\nR 7,19\r\n131.544\r\nCAFE,TIPO: PO (TORRADO MOIDO), EMPACOTAMENTO: A VACUO, PONTO TORRA: EXTRA FORTE, GRAU MOAGEM (PREPARO): N/A, FORNECIMENTO: \r\n002/2015\r\n0010/2015\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n09/02/2016\r\nR 13,05\r\n57901\r\nADOCANTE DIETETICO, APRESENTACAO: LIQUIDO, TIPO: COM EDULCORANTES ARTIFICIAIS, SACARINA SODICA E CICLAMATO DE SODIO, FORMA FORNECIMENTO: 200ML\r\n002/2015\r\n0010/2015\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n09/02/2016\r\nR 4,95\r\n69398\r\nACUCAR,TIPO: REFINADO, FORNECIMENTO: PACOTE 1KG\r\n003/2015\r\n0010/2015\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n09/02/2016\r\nR 2,28\r\n133715\r\nVEÍCULO TIPO REPRESENTAÇÃO (SEDAN) PARA SECRETÁRIOS DE ESTADO E CARGOS EQUIVALENTES: POTÊNCIA DE 140CV A 190CV (GASOLINA)\r\n004/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 1.650\r\n133716\r\nVEÍCULO TIPO REPRESENTAÇÃO BLINDADO (SEDAN), PARA SECRETÁRIOS DE ESTADO E CARGOS EQUIVALENTES: POTÊNCIA DE 140CV A 190CV (GASOLINA)\r\n004/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 4.270\r\n129852\r\nVEÍCULO TIPO REPRESENTAÇÃO (SEDAN) PARA SUBSECRETÁRIOS E CARGOS EQUIVALENTES: \r\n004/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 1.000\r\n133717\r\nPOTÊNCIA DE 80CV A 120CV (GASOLINA)\r\n004/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 950,00\r\n133718\r\nPOTÊNCIA DE 68CV A 82CV (GASOLINA)\r\n004/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 983,00\r\n130003\r\nVEÍCULO TIPO VAN (TRANSPORTE DE PASSAGEIROS): \r\n004/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 3.890,00\r\n130007\r\nPOTÊNCIA DE 100CV A 200CV\r\n005/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 3.440,00\r\n130008\r\nVEÍCULO TIPO PICAPE 4X4 CABINE SIMPLES: \r\n005/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 3.690,00\r\n129679\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 7500 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 127 V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/A\r\n006/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.070,00\r\n63574\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 10.000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 110V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n006/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.171,36\r\n61688\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 10000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n006/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.172,90\r\n129680\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 127 V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/A\r\n006/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.490,00\r\n58057\r\n6 - CONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECÂNICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n006/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.490,00\r\n63575\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 18000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220 V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n006/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.750,00\r\n61689\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 7500 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n007/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.119,00\r\n74.466\r\nServiços de Transportes de encomendas, Descrição: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de coleta/ entrega de documentos e encomendas (motoboy). Posto de Serviço Continuado mensal. Código do Item 0755.001.0008 (ID - 74.466)\r\n008/2015\r\n0043/2015\r\nServiços de Courrier - Motoboys\r\n26/02/2016\r\nR 4.451,03\r\n82.364\r\nServiços de Transportes de encomendas, Descrição: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de coleta/ entrega de documentos e encomendas (motoboy). Posto de Serviço eventual diário. Código do Item 0755.001.0005 (ID - 82.364)\r\n008/2015\r\n0043/2015\r\nServiços de Courrier - Motoboys\r\n26/02/2016\r\nR 148,37\r\n12034\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AAA (PALITO), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A \r\n009/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 1,03\r\n53982\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AA (PEQUENA), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A\r\n009/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 1,11\r\n12035\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: C (MEDIA), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A\r\n009/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 3,86\r\n12036\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: D (GRANDE), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A\r\n009/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 5,02\r\n55433\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: UM, TENSAO: 9V \r\n009/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 5,02\r\n133710\r\nPILHA RECARREGAVEL,TIPO: AAA, CAPACIDADE: 1000 Mah, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2 V, VIDA UTIL: 800 ~ 1200 RECARGAS\r\n010/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 5,67\r\n133709\r\nPILHA RECARREGAVEL,TIPO: AA, CAPACIDADE: 2500 Mah, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2 V, VIDA UTIL: 800 ~ 1200 RECARGAS Código do Item: 6135.002.0021 (ID - 133709).\r\n010/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 8,46\r\n133714\r\nKIT CARREGADOR PILHA RECARREGÁVEL, COMPOSICAO: CARREGADOR E 4 PLHAS RECARREGAVEIS, COMPATIBILIDADE PILHAS: AA, AAA, CICLO DE RECARGA: 800 ~ 1000 RECARGAS, TENSAO: 110 / 220 V, ACESSORIOS: 4 PILHAS RECARREGÁVEIS. Código do Item: 6135.003.0011 (ID - 133714) \r\n010/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 41,82\r\n55.869\r\nSERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, DESCRIÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, ENDOSSO, ENTREGA DE BILHETES, RESERVA DE HOTÉIS E SERVIÇOS CORRELATOS\r\n011/2015\r\n0177/2015\r\nServiços de Agência de Viagens\r\n17/06/2015\r\nR 0,85\r\n54418\r\nBLOCO RASCUNHO, MATERIAL: PAPEL APERGAMINHADO, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, ENCADERNACAO: NORMAL, SERRILHA: COM, GRAMATURA: 75 G/M², CÓDIGO DO ITEM: 7530.001.0006 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 6,00\r\n31529\r\nBLOCO RASCUNHO PADRONIZADO, REFERÊNCIA: N7, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², MATERIAL: PAPEL OFF SET, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 150 X 210 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, IMPRESSAO: SPE CÓDIGO DO ITEM: 7540.002.0004 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 2,40\r\n54006\r\nCADERNO, MODELO: ESCOLAR, CAPA: CAPA FLEXIVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNACAO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSAO (H X L): 220 MM X 160 MM, NUMERO MATERIAS: 1 MATERIA, QUANTIDADE FOLHA: 48 FL CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0035 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,20\r\n2373\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL , TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L ): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 1 MATÉRIA, QUANTIDADE FOLHAS: 96 FOLHAS. CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0019 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 3,55\r\n2385\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 10 MATÉRIAS, QUANTIDADE FOLHAS: 200 FOLHAS. CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0031\r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 7,50\r\n9422\r\nLIVRO ATA, TIPO CAPA: DURA, MATERIAL CAPA: CARTONADA, DIMENSAO (L X C): 210 X 300 MM, QUANTIDADE FOLHA: 200 FL, COR PAPEL: BRANCO, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², DESTAQUE FOLHA: NUMERADAS, COR CAPA: PRETO, ACABAMENTO PAPEL MIOLO: APERGAMINHADO CÓDIGO DO ITEM: 7530.028.0008 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 11,32\r\n74217\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTO ADESIVO, DIMENSAO (L X C): 102 X 152 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: 100 FL CÓDIGO DO ITEM: 7520.030.0025 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 9,00\r\n11633\r\nPASTA COMUM, ESCRITORIO, MODELO: COMUM, MATERIAL: PAPELAO, REVESTIMENTO: PLASTICO, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: SEM, DORSO: N/A, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSAO (L X C): 235 X 335 MM, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7530.050.0008 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,25\r\n11644\r\nPASTA L, ESCRITORIO, MODELO: L, MATERIAL: POLIPROPILENO, VISOR: SEM, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7530.038.0002 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,55\r\n11697\r\nPASTA SUSPENSA, MODELO: SUSPENSA, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) TRANSPARENTE, REVESTIMENTO: PLASTIFICADA, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: COM, MATERIAL VISOR: PLASTICO TRANSPARENTE, DORSO: 50 MM, MATERIAL SUPORTE: METALICO, MATERIAL PONTEIRA: METALICO, \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 6,79\r\nETIQUETA: COM, COR ETIQUETA: BRANCO, MATERIAL ETIQUETA: PAPEL, PRENDEDOR: COM PREDENDOR, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MOLA, DIMENSAO (L X C): 240 X 360 MM, COR: VERDE CÓDIGO DO ITEM: 7530.092.0026\r\n60919\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 85MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: FORRADA COM TECIDO PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 270MM, \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 4,02\r\nALTURA: 350MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES, LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0010\r\n57170\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 50 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: N/D CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0006 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 8,30\r\n124130\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: 190 X 275 MM, LOMBADA: 85 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: PAPEL PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXACAO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: 2 MM, LARGURA: 190 MM, ALTURA: 275 MM, QUANTIDADE \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 6,21\r\nARGOLA GUIA: 2, DIAMETRO: 6,5 CM, COMPRESSOR: PLASTICO, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0033\r\n70492\r\nPASTA ABA PAPEL ELÁSTICA, ESCRITÓRIO, MODELO: COM LOMBADA, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), REVESTIMENTO: PLÁSTICO, ALÇA: COM ALÇA, DORSO: 4 CM, TAMANHO: OFICIO, COR: AZUL. CÓDIGO DO ITEM: 7530.058.0096 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 8,00\r\n70465\r\nPASTA ARQUIVO, ESCRITÓRIO, MODELO: DESPESA, MATERIAL: CARTOLINA, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSÃO: TAMANHO OFÍCIO CÓDIGO ITEM: 7530.037.0016 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,40\r\n58983\r\nPASTA CATÁLOGO, ESCRITÓRIO, MODELO: CATÁLOGO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REVESTIMENTO: PLÁSTICO, FIXAÇÃO: 4 COLCHETES, CAPACIDADE: 100 FOLHAS, DIMENSÃO (LXC) : 210 X 297 MM, COR: PRETO. CÓDIGO ITEM: 7530.046.0020 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 19,02\r\n83876\r\nPASTA ARQUIVO ESCRITÓRIO INTERCALADORA, MATERIAL: PAPEL KRAFFT, GRAMATURA 420 GR, VISOR: SEM VISOR, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MASTERCLIK, DIMENSÃO: 280 X 355 MM, COR N/A. CÓDIGO DO ITEM: 7530.037.0021 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,32\r\n67878\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 80 MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM,\r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 9,12\r\nQUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0011 \r\n65655\r\nSACO PLASTICO PASTA,DIMENSAO (L X C): 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURACAO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0018 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,29\r\n58072\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM 50 UNIDADES. CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0015. \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 18,00\r\n70372\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO 2 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM 50 UNIDADES. CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0022 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 12,70\r\n71.361\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: TRANCADO, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 1, COR: PRATEADO CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0049 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,42\r\n70376\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 6, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CX 50 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0048 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 2,02\r\n53421\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 2, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0020 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,31\r\n67180\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 3, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0046 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,17\r\n66475\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 0, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0040 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,65\r\n69315\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 4, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UM CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0047 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 0,89\r\n53422\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 1, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0021 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,40\r\n58682\r\nCOLCHETE PASTA,MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 7, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0028 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 2,46\r\n53420\r\nCOLCHETE PASTA,MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 10, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0024 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 3,22\r\n53416\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 12, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0021 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 4,53\r\n66184\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: LATÃO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 9, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0033 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 3,26\r\n53419\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 4, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0023 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,17\r\n55246\r\nEXTRATOR GRAMPO, TIPO: ESPATULA, MATERIAL: ACO INOX, TRATAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO, TAMANHO: 15 CM CÓDIGO DO ITEM: 7520.012.0006 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,74\r\n11974\r\nPERFURADOR MANUAL PAPEL, MODELO: ESCRITORIO, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, QUANTIDADE FURO: 2, CAPACIDADE PERFURACAO: 35 FL, AJUSTE: SEM AJUSTE FURO, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0005\r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 20,94\r\n70966\r\nPERFURADOR MANUAL PAPEL,MODELO: ESCRITORIO, MATERIAL: FERRO FUNDIDO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, QUANTIDADE FURO: 2, CAPACIDADE PERFURACAO: 100 FL CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0018 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 85,91\r\n71362\r\nPRENDEDOR ,TIPO: BORBOLETA, MATERIAL: METAL, CAPACIDADE: 50 FL, TAMANHO: 51 MM CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0006 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 7,05\r\n58981\r\nAPONTADOR LAPIS, TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: ACO CARBONO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: RETANGULAR. CÓDIGO DO ITEM: 7520.003.0006 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,61\r\n617\r\nAPONTADOR LAPIS, TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: PLASTICO, COR: VERMELHO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: CIRCULAR, DEPOSITO: COM. CÓDIGO DO ITEM: 7520.003.0005\r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,31\r\n53043\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: COM, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): 44 X 22,5 x 12 MM, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0027 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,53\r\n1457\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS - CANETA, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: SEM, COR: AZUL-VERMELHO, DIMENSAO (L X C X E / D): 53 X 19 X 8 MM, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0008 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,38\r\n58898\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): Nº 40, EMBALAGEM: CAIXA COM 40 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0029 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 8,43\r\n59574\r\nCORRETIVO LIQUIDO, BASE: AGUA, FORNECIMENTO: 18 ML, APLICADOR: PINCEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0002 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,36\r\n71360\r\nCANETA CORRETIVA, BASE: AGUA, MATERIAL: CORPO PLASTICO, MODELO: PONTA DE METAL, CONTEUDO MINIMO: 8 ml CÓDIGO DO ITEM: 7510.009.0003 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 4,16\r\n52894\r\nCANETA MARCA TEXTO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: AMARELO CÓDIGO DO ITEM: 7510.015.0005 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,11\r\n10041\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: VERMELHO CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0004 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,10\r\n10039\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0002\r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,10\r\n10038\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: AZUL CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0001 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,10\r\n12112\r\nPINCEL ATOMICO, TIPO: DESCARTAVEL, BASE: ALCOOL, PONTA: REDONDA, MATERIAL PONTA: FELTRO, TAMANHO PONTA: 4,5 MM, COR: AZUL CÓDIGO DO ITEM: 7510.046.0015 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 3,00\r\n33204\r\nLAPIS PRETO, MATERIAL CORPO: MADEIRA, FORMATO: REDONDO, REVESTIMENTO: PRETO, GRADUACAO: 2HB, EXTREMIDADE: LISA, PONTA: APONTADO, ADERENCIA: LISA, TAMANHO: 17,5 CM CÓDIGO DO ITEM: 7510.038.0002 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,48\r\n69335\r\nLAPIS COR, TAMANHO: GRANDE, FORMATO: REDONDO, COR: VARIADO, EMBALAGEM: CAIXA COM 12 UM CÓDIGO DO ITEM: 7510.040.0005 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 3,42\r\n31851\r\nCANETA HIDROGRAFICA, ESCRITA: GROSSA, MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR: VERMELHO CÓDIGO DO ITEM: 7510.012.0010\r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,80\r\n32942\r\nGIZ CERA, TAMANHO: CURTO, DIAMETRO: GROSSO, FORMATO: REDONDO, COR: MULTICOR, REVESTIMENTO: N/A, FORNECIMENTO: ESTOJO COM 12 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.031.0001 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,76\r\n52955\r\nFITA ADESIVA ACETATO,LARGURA: 12MM, COMPRIMENTO: 33M, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.022.0002 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,32\r\n12844\r\nPORTA CLIPS,FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: ACRILICO, TIPO TAMPA: IMANTADA CÓDIGO DO ITEM: 7520.021.0003 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 4,76\r\n12874\r\nPORTA LAPIS - CANETA,MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: CILINDRICO, DIAMETRO: N/A, LARGURA: 60 MM, ALTURA: 90 MM, COMPRIMENTO: 8,5 CM, COR: FUME CÓDIGO DO ITEM: 7520.026.0001 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 4,90\r\n21905\r\nFITA ADESIVA POLIPROPILENO, LARGURA 19 MM, COMPRIMENTO: 50 M, COR: TRANSPARENTE, ADERÊNCIA : UMA FACE, CÓDIGO DO ITEM: 8135.004.0008.\r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,32\r\n7501\r\nFITA ADESIVA PVC, MATERIAL: ADESIVO RESINA/BORRACHA NATURAL, LARGURA: 50 MM COMPRIMENTO: 50 M, COR: TRANSPARENTE, ADERÊNCIA: UMA FACE, CÓDIGO DO ITEM:8135.006.0002. \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 2,59\r\n22116\r\nFITA ADESIVA PAPEL CREPADO (CREPE), LARGURA: 50 MM, ADESIVO: RESINA BORRACHA NATURAL, COMPRIMENTO: 50 M, COR: N/D, ADERÊNCIA: FACE ÚNICA CÓDIGO DO ITEM: 7510.075.0011 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 6,31\r\n53032\r\nCOLA LÍQUIDA PVA, MATERIAL: ACETATO POLIVINILINA, ÁGUA, COR: BRANCO, ACONDICIONAMENTO: FRASCO 90 GR. CÓDIGO DO ITEM: 7510.077.0004 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,79\r\n55958\r\nCOLA BASTÃO, COMPOSIÇÃO: GLICERIN. ESTER, COMPOSTO POLIVINILICO, ADITIVO, EMBALAGEM: 10 GR. CÓDIGO DO ITEM: 7510.072.0003 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,51\r\n13555\r\nREGUA PLANA, ESCALA,MATERIAL: POLIESTIRENO, ESCALA: 30 CM, ARESTA: RETA, TIPO ESCALA: MILIMETRICA, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.057.0011 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,38\r\n76022\r\nPRANCHETA ,MATERIAL: DURATEX, COR: MARROM, MATERIAL PRENDEDOR: METAL, LARGURA: 330 MM, COMPRIMENTO: 230 MM, ACESSORIOS: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7520.029.0015 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 2,26\r\n59652\r\nELASTICO ESCRITORIO (GOMINHA),TIPO: ARGOLA, MATERIAL: LATEX, NUMERO: 18 (80MM), LARGURA: 1,5 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: 25 G CÓDIGO DO ITEM: 7510.020.0004 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,64\r\n74147\r\nPORTA LAPIS - CANETA,MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: QUADRADO CÓDIGO DO ITEM: 7520.026.0004 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 6,67\r\n15723\r\nTESOURA MULTIUSO COMUM,MATERIAL LAMINA: ACO INOX, TIPO LAMINA / FIO: LISA, TIPO PONTA: RETA, COMPRIMENTO TOTAL: 21 CM, MATERIAL CABO: PLASTIFICADO CÓDIGO DO ITEM: 7520.034.0009 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 2,03\r\n70365\r\nESTILETE ESCRITORIO,MATERIAL: PLASTICO RIGIDO, LAMINA: ESTREITA RETA, PONTA: PERFURO RISCANTE, DIMENSAO (L X C): LARGURA 9MM, MATERIAL LAMINA: ACO, DISPOSITIVO SEGURANCA: COM TRAVA DE LAMINA CÓDIGO DO ITEM: 7520.013.0003 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,57\r\n84532\r\nESTILETE ESCRITORIO,MATERIAL: BORRACHA, LAMINA: LARGA RETA, PONTA: PERFURO RISCANTE, DIMENSAO (L X C): 9 X 18 CM, MATERIAL LAMINA: ACO, DISPOSITIVO SEGURANCA: COM TRAVA GIRATÓRIA DE LAMINA CÓDIGO DO ITEM: 7520.013.0005 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,58\r\n76021\r\nTRANSPARENCIA,TIPO: IMPRESSORA JATO TINTA, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, TARJA: COM, TIPO TARJA: N/D CÓDIGO DO ITEM: 7510.067.0011\r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 43,98\r\n61832\r\nPERFIL ENCADERNACAO,TIPO: ESPIRAL, MATERIAL: PLASTICO, TAMANHO: 50 MM, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.049.0041 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,70\r\n67169\r\nCAPA CD - DVD / PORTA CD - DVD,TIPO: ESTOJO, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7045.012.0011 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,24\r\n61834\r\nCAPA CD - DVD / PORTA CD - DVD,TIPO: CASE REDONDO PARA MINI CD, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7045.012.0010 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,70\r\n60670\r\nMARCADOR PAGINA ,TIPO: AUTOADESIVO, TAMANHO ETIQUETA: 4 CM, DIMENSOES: 12 X 43 MM, CORES: AZUL, VERDE, AMARELO E VERMELHO, FORNECIMENTO: 96 FOLHAS CÓDIGO DO ITEM: 7530.109.0001\r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 8,80\r\n92429\r\nCINTA ELÁSTICA PARA ACONDICIONAMENTO DE PROCESSOS, MATERIAL: 30% ELASTODIENO, 70% POLIESTER, PERSONALIZADO: NAO, COR: AZUL, LARGURA: 4 CM, COMPRIMENTO: 24 CM, FORMATO: CIRCULAR CÓDIGO DO ITEM: 7510.071.0009 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,29\r\n54536\r\nBARBANTE, MATERIAL: ALGODÃO, REFERÊNCIA: 8F, ACABAMENTO: CRU, PESO: 250 GR, COR: N/D, COMPRIMENTO: N/D CÓDIGO DO ITEM: 4020.001.0009 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 4,14\r\n120002\r\nCOPO DESCARTAVEL,MATERIAL: POLIESTIRENO ATOXICO, COR: BRANCO, TAMPA: SEM TAMPA, CAPACIDADE: 200 ML, FORNECIMENTO: 100 UN, RESISTENCIA MINIMA: 1,63 G, MASSA: 2,20 G\r\n020/2015\r\n0192/2015\r\nCopos descartáveis\r\n28/06/2016\r\nR 3,26\r\n120003\r\nCOPO DESCARTAVEL,MATERIAL: POLIESTIRENO ATOXICO, COR: BRANCO, TAMPA: SEM TAMPA, CAPACIDADE: 50 ML, FORNECIMENTO: 100 UN, RESISTENCIA MINIMA: 1,63 G, MASSA: 0,75 G\r\n020/2015\r\n0192/2015\r\nCopos descartáveis\r\n28/06/2016\r\nR 1,20\r\n55553\r\nAGUA,TIPO: ÁGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL, SEM GÁS, FORNECIMENTO: COPO PLÁSTICO 200ML \r\n014/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 0,29\r\n79319\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML \r\n014/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 1,18\r\n114656\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML\r\n014/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 1,60\r\n114654\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFAO 5 L \r\n014/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 7,20\r\n114655\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFAO 10 L \r\n014/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 8,26\r\n99261\r\nAGUA,TIPO: AGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GALAO 20 LITROS \r\n014/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 5,49\r\n53406\r\nAGUA,TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 500 ML \r\n015/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 0,57\r\n114657\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA PLASTICA 500 ML \r\n015/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 0,81\r\n12817\r\nTELEVISOR / TV / TELEVISAO,MODELO: LED FULL HD, SISTEMA SOM: ESTEREO, TAMANHO: 32``, TENSAO: BIVOLT, SISTEMA CAPTACAO: CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, ACESSORIO: CONTROLE REMOTO, SUPORTE PARA MESA, CABO DE ALIMENTACAO AC, DIMENSAO (L X H X P): N/D, ENTRADAS: HDMI, AUDIO VIDEO COMPOSTO, VIDEO COMPONENTE, USB, SAIDAS: N/A \r\n012/2015\r\n0195/2015\r\nTelevisores de LED\r\n02/01/2016\r\nR 995,00\r\n128179\r\nTELEVISOR / TV / TELEVISAO,MODELO: LED FULL HD, SISTEMA SOM: ESTEREO, TAMANHO: 40``, TENSAO: BIVOLT, SISTEMA CAPTACAO: CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, ACESSORIO: CONTROLE REMOTO, SUPORTE PARA MESA, CABO DE ALIMENTACAO AC, DIMENSAO (L X H X P): N/D, ENTRADAS: HDMI, VIDEO COMPONENTE, VIDEO COMPOSTO, USB, SAIDAS: AUDIO DIGITAL \r\n013/2015\r\n0195/2015\r\nTelevisores de LED\r\n02/01/2016\r\nR 1.359,00\r\n130937\r\nCANECA - MATERIAL: FIBRA DE COCO; - Tipo/modelo: cilíndrica; - Capacidade: 400 ml;\r\n022/2015\r\n0230/2015\r\nCaneca de fibra de coco\r\n13/08/2016\r\nR 5,75\r\n61.993\r\nPOSTOS DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS SEMANAIS\r\n021/2015\r\n0273/2015\r\nCondutores de veículos\r\n31/08/2015\r\nR 3.172,94\r\n61.995\r\nPOSTOS DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ESCALA 24 (VINTE E QUATRO) X 72 (SETENTA E DUAS) HORAS\r\n021/2015\r\n0273/2015\r\nCondutores de veículos\r\n31/08/2015\r\nR 11.099,71\r\n61.992\r\nPOSTOS DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ESCALA 12 (DOZE) X 36 (TRINTA E SEIS) HORAS - DIURNO\r\n021/2015\r\n0273/2015\r\nCondutores de veículos\r\n31/08/2015\r\nR 5.500,81\r\n61.994\r\nPOSTOS DE SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - ESCALA 12 (DOZE) X 36 (TRINTA E SEIS) HORAS - NOTURNO\r\n021/2015\r\n0273/2015\r\nCondutores de veículos\r\n31/08/2015\r\nR 6.299,94\r\nId: 1897764\r\n"
        ],
        "1897834": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAos cinco dias do mês de outubro de 2015, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Júlio César Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Ricardo Brand, Mauro Ferreira Rosa e Roberto Lippi Rodrigues, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, foi aberta às 16h, a centésima nonagésima quarta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao com a palavra o Conselheiro Ricardo Brand informou que estão sendo adotadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, para posterior apresentação ao Senhor Presidente. Passando ao segundo item da pauta - Os Conselheiros deliberaram em conformidade com o determinado no artigo 33 da lei Complementar 69/90, com a consequente aprovação da lista tríplice e sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, pela promoção de um Auditor Fiscal de 2ª para 1ª Categoria por merecimento e que o respectivo processo será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Ainda neste item, foram aprovadas as listas tríplices, em observância aos devidos procedimentos legais, relativas à promoção de 3ª. para 2ª. Categoria de cento e sessenta e quatro Auditores Fiscais, sendo cinquenta e quatro indicados à promoção por antiguidade e cento e dez indicados à promoção por merecimento, tendo os Conselheiros deliberado, também, para que seja dada continuidade na adoção das providências necessárias, inclusive pela formação do respectivo Processo Administrativo. Passando ao Apreciado o Processo Administrativo nº E-04/010060/2012 e deliberado seu arquivamento. Processo Administrativo nº E-04/086/1/2014 foi apreciado e deliberado seu arquivamento. Processo Administrativo nº E- 04/086/7/2014 foi apreciado e será encaminhado à Chefia de Gabinete para adoção das providências cabíveis. Processo Administrativo nº E-04/086/6/2015 em exame. Processo Administrativo nº E- 04/086/7/2015 em exame. Passando ao O Conselheiro Ricardo Brand apresentou o Ofício SINFRERJ nº 017/2015, que foi recebido, será dada forma processual e encaminhado ao Senhor Presidente para apreciação e nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária- Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\nSecretária-Executiva\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 1897834\r\n"
        ],
        "1898067": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e trinta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente mais uma vez, pediu desculpas pela demora no início da sessão, tendo em vista que mais uma vez, o elevador do prédio não estava funcionando e por tal motivo a chegada ao 9º andar, onde funciona a sede do CPERJ é sempre um problema para todos os conselheiros. Lida, apresentadas as alterações a serem realizadas, foi aprovada a ata da sessão anterior, passou-se a ordem do dia quando a Presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do colegiado que a conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos justificou sua ausência através de e-mail e o conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro justificou através de telefone à Presidente. Prosseguindo, a presidente distribuiu o Processo Administrativo nº E- 21/004/075/2015, referente à inspeção na Penitenciária Laercio da Costa Pelegrino ao conselheiro Tulio Caiban Bruno. A conselheira Renata apresentou ponderações sobre recente episódio envolvendo a transferência de internos do Batalhão Especial Prisional para a Penitenciária Vieira Ferreira Neto, sendo quatro policiais militares (da ativa ou não) inseridos no RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), segundo comentários que ouviu. Pretendia que o CPERJ fosse fiscalizar esta situação sendo o tema debatido pelos conselheiros, recebendo a proposta no sentido de inserir nas próximas pautas a discussão sobre o RDD (Regime Disciplinar Diferenciado), em tema geral, sem ser vinculado a estes internos. Em seguida, a conselheira Geisa Lannes da Silva submeteu ao colegiado o Processo nº E-21/004/107/2015, referente à apenada CRISTIANE DE PAULA SILVA, RG. 09.954.068-4 e o E-21/004/108/2015 da apenada JANAINA NEVES DE CASTRO, RG. 10.559.356-0, com pedido de indulto individual encaminhados a este Órgão pela Ouvidoria do DEPEN/MJ. Na oportunidade, a conselheira Renata Tavares da Costa solicitou vistas dos processos, com o objetivo de realizar voto complementar: “Minha divergência, na verdade, é no sentido de esclarecer que os institutos da graça, anistia, indulto e comutação possuem conceitos que os distancia, estando vedado ao Poder Executivo a utilização de seus termos em sinonímia”. A conselheira Carolina Dzimidas Haber também pediu os autos para análise, o mesmo fazendo a Conselheira Valéria de Souza Linck, ocorrendo pedido de vista em mesa. Ao término da apresentação do voto, submetido aos demais conselheiros, o resultado foi, por unanimidade, no sentido da NÃO CONCESSÃO DE BENEFICIO DE GRAÇA das internas CRISTIANE DE PAULA SILVA, RG. 09.954.068-4 e JANAINA NEVES DE CASTRO, RG. 10.559.356-0, conforme voto assinado pela Conselheira Geisa Lannes da Silva, que integra a presente Ata, ficando devidamente arquivado na sede do CPERJ. A presidente solicitou informações a respeito da planilha de disponibilidade dos conselheiros, para a realização das cerimônias de Livramento Condicional a ser elaborada/concluída pela conselheira Carolina Dzimidas Haber e na oportunidade informou a mesma a necessidade de serem usados critérios objetivos para a distribuição de Livramento condicional aos membros do colegiado, de modo que todos os conselheiros realizem cerimônias em todas as unidades prisionais do Estado. Restou deliberado que seriam renovados e-mails aos que ainda não teriam fornecido a disponibilidade de modo a completar, o quadro. A presidente comunicou ao conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira a dissolução do grupo de trabalho sobre viaturas. A conselheira Renata Tavares da Costa apresentou ao colegiado proposta de Grupo de Trabalho no Sistema Penitenciário referente aos cinco temas, que foi aprovado por unanimidade pelo colegiado e a presidente solicitou a mesma que traga a formação do seu grupo na próxima sessão como forma de exemplificar a organização do mesmo. A presidente informou aos demais membros do colegiado que no dia 07/10/2015 será realizada uma reunião entre ela e os diretores de unidades prisionais e pediu ao colegiado que naquele momento trouxessem ponderações/questionamentos a serem propostos nesta reunião. O colegiado então, sugeriu a ilustre presidente que submeta ao Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, o Sr. Sauler Antônio Sakalen, bem como aos diretores de unidades prisionais as seguintes questões: transferência dos presos mesmo após o CPERJ ter avisado que será realizada a cerimônia de livramento condicional; que seja servida a alimentação aos presos separados para cerimônia de livramento condicional; que as classificações das unidades prisionais deem prioridade em deixar o prontuário do apenado organizado para o momento da cerimônia; que o apenado seja imediatamente solto após o cumprimento da cerimônia. A conselheira Valéria de Souza Linck solicitou a presidente que aborde na reunião com os diretores de unidades prisionais a questão da autorização de tratamento diferenciado concedida para alguns apenados, como a instalação de televisores, monitores, etc.. Prosseguindo, a conselheira Renata Tavares da Costa informou que ao realizar cerimônia de livramento condicional no complexo de Gericinó foi comunicada por um servidor da classificação que o SARQ-POLINTER tem validade de apenas 48 (quarenta oito) horas, portanto, o mesmo não poderia realizar a cerimônia de livramento condicional. Sendo assim, a presidente solicitou aos seus pares que verifiquem a legislação que trata do tema. A presidente informou aos conselheiros que realizam livramento condicional com as viaturas da SEAP/RJ que tenham o cuidado de assinar o BDT (Boletim Diário de Transporte) sempre que se fizer necessário, inclusive verificando a quilometragem dos veículos. O conselheiro Jorge de Souza Gomes solicitou a presidente que peça aos diretores das unidades Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho e/ou Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, que seja concedida autorização para que o conselheiro e o motorista possam almoçar nas unidades mencionadas no dia da realização de Livramento Condicional. A presidente solicitou as conselheiras Fernanda Prates Fraga, Carolina Dzimidas Haber e Renata Tavares da Costa que realizem pesquisa com a finalidade de elaborar questionário a ser utilizado como roteiro na realização das inspeções, trazendo a visão deste Órgão. Prosseguindo, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais entre os membros presentes, a saber: Carolina Dzimidas Haber e Renata Tavares da Costa, Complexo de Gericinó no dia 0710/15; Jorge de Souza Gomes e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Colônia Agrícola de Magé no dia 07/10/15; Lucas Noronha Rebello de Oliveira e César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Casa do Albergado Crispim Ventino e Instituto Penal Oscar Stevenson, no dia 07/10/15; Fernando de Souza Tavares, Carlos Tinoco da Fonseca. Por fim, a presidente solicitou ao conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira que realizasse a cerimônia de Livramento Condicional dos apenados: CHARLES LUIZ DE SOUZA ALVARENGA, RG. 20.882.867-3; CLAUDIO CARDOSO DE SOUZA, RG. 12.723.110- 8; LUIZ CARLOS ODORIZI LIMA, RG. 06.119.631-7; WALLACE HENRIQUE PEREIRA SANTANA, RG. 20.793.398-7. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às 12:45h. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1898067\r\n"
        ],
        "1898068": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos oito dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria . Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação ou inclusão na ata da sessão passada, neste momento a conselheira Renata Tavares da Costa informou à presidente e aos demais membros que deixou de apresentar seu voto complementar, tendo em vista não ter compreendido exatamente o prazo estabelecido para devolução do expediente. Sendo assim, a ata da sessão do dia 06/10/2015 será aprovada na próxima sessão. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros Tulio Caiban Bruno, Fernanda Prates Fraga, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Valéria de Souza Linck, justificaram suas ausências através de e-mail e a conselheira Sonia Regina Soares de Oliveira justificou através de telefone à Secretaria do CPERJ, sendo informada pela diretora da secretaria a necessidade de prestar a informação através de e-mail também, com o objetivo de que a referida informação fique arquivada na secretaria do CPERJ. A presidente comunicou ao corpo deliberativo que os livramentos condicionais são realizados pelos conselheiros por delegação de competência, conforme dispõe o Regimento Interno deste Órgão, art. 21, XXV, “Ao presidente do Conselho Penitenciário compete: Presidir às solenidades de livramento condicional”. Prosseguiu com a leitura dos seguintes textos: inciso IV, do art. 6º e §1º do art. 7º do citado regimento, para esclarecer ao Conselheiro Cesar que, ao contrário do que foi por ele afirmado, na sessão anterior, existe, sim, dispositivo que obriga os conselheiros a realizarem as sessões de livramento condicional, na medida em que a atividade é obrigatória por parte da Presidência. Logo, sendo a esta impossível estar presente em todas as unidades, caberá, por designação da Presidência, ao Conselheiro nas unidades comparecer e, em nome desta, realizar as cerimônias.Portanto, o argumento por ele empregado, na sessão anterior, de que não existe dispositivo legal que obrigue o conselheiro a realizar as cerimonias, sendo, portanto, mera faculdade (utilizando uma expressão, “vai quem quer e que ninguém se furtará a realizar”), uma interpretação aos olhos da Presidente equivocada. Em seguida, a Vice-Presidente submeteu ao colegiado o parecer por ela elaborado em relação ao procedimento Ofício PJSPDH nº 544/15 referente ao termo de parceria entre a SEAP/RJ e a OSCIP - Iniciativa Primus. Requisitou também a informação à Direção do CPERJ, que informará no expediente no sentido de que não existe outro procedimento anterior sobre este tema, em andamento, para que, então, seja expedido oficio ao Órgão oficiante, assinado pela Presidência, comunicando a inexistência de procedimento nos termos questionados naquele expediente, destacando, contudo, que assumimos em quinze de setembro de 2015. Passou-se ao item seguinte da pauta, tendo a conselheira Carolina Lucena de Castro também apresentado aos demais conselheiros o teor do Procedimento Administrativo nº E- 21/004/39/2015, que trata da rebelião no presídio de campos, ocorrida neste ano, no mês de março e informou que solicitará maiores informações sobre o expediente, ao Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional Doutor Sauler, cabendo a secretaria minutar o oficio a ser assinado pela Presidente. O conselheiro César Augusto colocou em pauta o Ofício PJSPDH nº 555/2015, que trata das privatizações das prisões e questionou se o CPERJ já debateu ou abordou o tema em suas sessões. O conselheiro César informou que o tema não foi submetido ao colegiado na gestão passada, contudo a presidente solicitou à Direção deste Órgão, vistas do procedimento mencionado pelo conselheiro e que também fosse passado cópia do expediente a todos os membros do colegiado, sendo, portanto, adiada a deliberação sobre o seu conteúdo. Esclareceu, ainda, a Presidente aos demais conselheiros que o tema será abordado por um dos grupos de trabalho formados em sua gestão, motivo pelo qual todos deverão receber as cópias para, então, ocorrer sua manifestação após o voto vista que foi por ela solicitado. A presidente deu ainda ciência ao colegiado a respeito da Ordem de Serviço nº 002/2015, que estabelece regras sobre a realização de cerimônias de livramento condicional na sede do Conselho Penitenciário, bem como disciplinar o uso das instalações por parte dos conselheiros e funcionários. Em seguida, teceu breves comentários sobre a reunião realizada no dia sete de outubro de dois mil e quinze, com o Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional, Senhor Sauler Antônio Sakalen, o Subsecretário de Estado de Administração Penitenciária, Coronel PM Maurício Santos de Moraes e os Diretores de unidades prisionais, no auditório da Escola de Gestão Penitenciária. A presidente informou aos conselheiros que as demandas apresentadas pelo colegiado na sessão passada foram submetidas aos subsecretários, que se prontificaram a solucionar os problemas prontamente. A presidente pautada em critério de que cada conselheiro corresponde a um numero, no ato de publicação, procedeu a distribuição, por semana, dos conselheiros que ficariam responsáveis pela realização das cerimônias de livramentos condicionais no período dos dias 13/10/2015 a 06/11/2015, respeitando a disposição da publicação do Colegiado no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 04/09/2015 e criou regras próprias dentro do grupo para que seja realizada eventual permuta entre os conselheiros designados naquela semana, os quais fez a saber: Renata Tavares da Costa 15, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro 11, Sonia Regina Soares de Oliveira 23, Fátima Elisabeth de Souza Silva 24, Heloísa Maria Giserman 22; Jorge de Souza Gomes 21, Emanuel Queiroz Rangel 13, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro 4, Valéria de Souza Linck 6, Edna Del Pomo de Araújo 19, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos 7; 30/10/2015 - Carolina Dzimidas Haber 2, Patrícia Freitas dos Santos 20, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira 3, Clarisse Pitta de Noronha 16, Fernanda Prates Fraga 12, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz 10; Américo Luiz Diogo Grilo 14, Roberto de Assis de Almeida Conceição 18, Tulio Caiban Bruno 8, Geisa Lannes da Silva 5, Lucas Noronha Rebello de Oliveira 9. Este critério será observado, quanto ao êxito ou não deste critério, o que poderá em momento posterior ser alterado. Prosseguindo, a presidente realizou a distribuição das cerimônias dos livramentos condicionais entre os membros presentes, a saber: Jorge de Souza Gomes e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Complexo de Gericinó no dia 09/10/15; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Edgar Costa e Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, no dia 09/10/2015; Heloísa Maria Giserman, Casa do Albergado Crispim Ventino e Instituto Penal Oscar Stevenson no dia 09/10/2015; Fátima Elisabeth de Souza Silva, Penitenciária Milton Dias Moreira, no dia 09/10/2015. Por fim, a presidente solicitou ao conselheiro Jorge de Souza Gomes que realizasse cerimônia de livramento condicional no CPERJ dos apenados que encontravam-se em PAD ( Prisão Albergue Domiciliar), no dia 13/10/2015 e ao conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição no dia 15/10/2015. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às 12:50h. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1898068\r\n"
        ],
        "1898137": [
            "2015-10-15 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: Transporte e Turismo Machado Ltda.- E- 10/005/6234/2015- AI D 309640; \r\nTREL- Transturismo Rei Ltda.- E-10/005/6418/2015- AI D 612211; \r\nEvanil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/7186/2015- AI D 640532; \r\nOdair José de Souza- E-10/005/7690/2015- AI D 600265; \r\nRuth Trotte Caetano- E-10/005/8967/2015- AI D 319648; \r\nAuto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/9913/2015- AI D 612214; \r\nElineia Silva Vargas- E-10/005/10284/2015- AI D 314031. \r\n: Viação Treze de Junho Ltda.- E- 10/005/12880/2014- AI D 631272; \r\nUnião Transporte Interestadual de Luxo S/A- E-10/005/1685/2015- AI D 379466; \r\nFábio Vasconcelos de Godoy- E-10/005/2417/2015- AI D 626750;\r\nDietati Agenciamento de Transportes e Turismo Ltda- ME- E- 10/005/3828/2015- AI D 637676; \r\nFrancisco Andrade da Silva- E-10/005/3948/2015- AI D 630835; \r\nViação Estrela S/A- E-10/005/4435/2015- AI D 641682; \r\nViação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/005/5178/2015- AI D 626065; \r\nRápido Macaense Ltda.- E-10/005/5655/2015- AI D 643218; \r\nV. N. Silva Viagens e Turismo Ltda- ME- E-10/005/5979/2015- AI D 642013; \r\nCreosvaldo da Silva Leite- E-10/005/6123/2015- AI D 622823, \r\nRealplus Logística de Transporte Ltda.- E-10/005/6296/2015- AI D 642029; \r\nValdeildo Gomes da Fonseca- E-10/005/6303/2015- AI D 604641; \r\nMarcos Aurelio Alberigi- E-10/005/6391/2015- AI D 604615; \r\nDOULOS Transportes e Serviços Especializados Ltda.- E- 10/005/6649/2015- AI D 636104- E-10/005/9929/2015- AI D 611556; \r\nFlavio de Sá Matos- E-10/005/6664/2015- AI D 637705; \r\nViação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/6765/2015- AI D 640482; \r\nAnthony Lopes Ribeiro- E-10/005/6890/2015- AI D 604635; \r\nTransportadora Tinguá Ltda.- E-10/005/7046/2015- AI D 643294; \r\nRegina Dalva Ventury Pioli- E-10/005/7075/2015- AI D 631841; \r\nVeloz Transrio Ltda.- E-10/005/7375/2015- AI D 609007; \r\nRio Ita Ltda.- E-10/005/8851/2015- AI D 635388- E-10/005/8854/2015- AI D 646219- E-10/005/8867/2015- AI D 635386- E-10/005/9349/2015- AI D 635426- E-10/005/9606/2015- AI D 635436- E- 10/005/9607/2015- AI D 635437- E-10/005/10469/2015- AI D 635461; \r\nTransporte Mageli Ltda.- E-10/005/8878/2015- AI D 625505- E- 10/005/8879/2015- AI D 625506; \r\nEmpresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/005/8880/2015- AI D 625509; \r\nCosta Verde Transportes Ltda.- E-10/005/9036/2015- AI D 602272; \r\nAuto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/9388/2015- AI 502435- E- 10/005/9722/2015- AI D 646237- E-10/005/9728/2015- AI D 635440- E-10/005/9729/2015- AI D 635434- E-10/005/9733/2015- AI D 645605- E-10/005/9738/2015- AI D 637508- E-10/005/9745/2015- AI D 627460- E-10/005/9747/2015- AI D 646238- E-10/005/9752/2015- AI D 646225- E-10/005/9755/2015- AI D 635435- E-10/005/9757/2015- AI D 646247- E-10/005/9760/2015- AI D 646235- E-10/005/9762/2015- AI D 637507- E-10/005/9763/2015- AI D 646243- E-10/005/9765/2015- AI D 637514- E-10/005/9767/2015- AI D 646223- E-10/005/9769/2015- AI D 635427- E-10/005/9776/2015- AI D 635400- E-10/005/9777/2015- AI D 619092- E-10/005/9778/2015- AI D 645607- E-10/005/9780/2015- AI D 619095- E-10/005/10309/2015- AI D 637524- E-10/005/10310/2015- AI D 635459; \r\nFazeni Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/9444/2015- AI D 635681- E-10/005/9446/2015- AI D 624042; \r\nJuarez Corrêa dos Santos- E-10/005/9859/2015- AI D 630214; \r\nAuto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/9902/2015- AI D 641831- E- 10/005/9904/2015- AI D 640187- E-10/005/9914/2015- AI D 646255- E-10/005/9919/2015- AI D 640592- E-10/005/9920/2015- AI D 640590- E-10/005/9921/2015- AI D 640588- E-10/005/9922/2015- AI D 640589; \r\nViação Falcão Ltda.- E-10/005/9930/2015- AI D 636880; \r\nColitur Transportes Rodoviários Ltda.- E-10/005/9931/2015- AI D 636886; \r\nSanta Eugênia Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/9941/2015- AI D 617080; \r\nViação São Pedro D'Aldeia Ltda.- E-10/005/10298/2015- AI D 613450; \r\nExpresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/005/10314/2015- AI D 638889; \r\nExpresso Real Rio Ltda.- E-10/005/10338/2015- AI D 637532; \r\nLa Tour de Angra Turismo Ltda- ME- E-10/005/10424/2015- AI D 615634; \r\nAuto Viação Reginas Ltda.- E-10/005/10443/2015- AI D 638886; \r\nViação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/005/10485/2015- AI D 644419.\r\nId: 1898137\r\n"
        ],
        "1898521": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs dezessete horas do dia nove de outubro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIA RYFER, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes processos nºs E-14/008.000414/2015 e E- 14/012.000401/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ Julia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\nRepresentante da Diretoria de Gestão\r\nRepresentante do Centro de Estudos Jurídicos\r\nRepresentante da Procuradoria de Pessoal\r\nId: 1898521\r\n"
        ],
        "1898765": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 14/2015.\r\nProcesso nº E-27/042/61/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa C. M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA.\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 01\r\nOBJETO\r\nQTE. REGISTRADA\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nMangueira 2 ½, tipo 2\r\n1.000 un\r\nR 281,34\r\nMangueira 1 ½, tipo 2\r\n3.000 un\r\nR 195,38\r\nMangueira 1 ½, tipo 4\r\n500 un\r\nR 464,94\r\n: 13/10/2015.\r\n12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\nAta de Registro de Preços nº. 17/2015.\r\nProcesso nº E-27/042/52/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GEPAN AUTO PEÇAS LTDA-EPP.\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 01\r\nOBJETO\r\nQTE. REGISTRADA\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n1.1 BATERIA PARA MOTOCICLETA, IDENT.: 6 Ah/12V, (ID- 135634)\r\n20 un\r\nR 112,00\r\n1.2 BATERIA PARA MOTOCICLETA, IDENT.: 9,5 Ah/12V, (ID-135639)\r\n05 un\r\nR 191,00\r\n1.3 BATERIA PARA MOTOCICLETA, IDENT.: 8 Ah/12V, (ID- 135638)\r\n10 un\r\nR 150,00\r\n: 13/10/2015.\r\n12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\nAta de Registro de Preços nº 18/2015.\r\nProcesso nº E-27/042/52/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DELTA PLUS 2004 COMÉRCIO DE BATERIAS E PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA-EPP.\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 02\r\nOBJETO\r\nQTE. REGISTRADA\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n2.1 BATERIA AUTOMOTIVA, IDENT.: 70 Ah/12 V, (ID135553)\r\nun\r\nR 205,00\r\n4\r\n4.1 BATERIA AUTOMOTIVA, IDENT.: 100 Ah/12 V,135593)\r\n152 un\r\nR 304,00\r\nAUTOMOTIVA, IDENT.: 60 Ah/12 V, (ID-53087)\r\n156 un\r\nR 228,00\r\nAUTOMOTIVA, IDENT.: 45 Ah/12 V, (ID-54057)\r\n128 un\r\nR 204,00\r\nUTOMOTIVA, IDENT.: 100 Ah/12 V, (ID-125890)\r\n163 un\r\nR 393,00\r\nUTOMOTIVA, IDENT.: 170 Ah/12 V, (ID-135633)\r\n62 un\r\nR 490,00\r\nAUTOMOTIVA, IDENT.: 85 Ah/12 V, (ID-135632)\r\n32 un\r\nR 390,00\r\nQUADRO RESUMO DO OBJETO REGISTRADO - LOTE 05\r\n5.1 BATERIA AUTOMOTIVA, TIPO: IDENT.: 170 Ah/12 V (ID-135594)\r\n352 un\r\nR 465,00\r\n13/10/2015.\r\n12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\nAta de Registro de Preços nº 19/2015.\r\nProcesso nº E-27/042/52/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa COMASSISTEC COMÉRCIO DE BATERIAS LTDA-ME.\r\n3\r\nOBJETO\r\nQTE. REGISTRADA\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n3.1 BATERIA AUTOMOTIVA, IDENT.: 95 Ah/12 V, (ID-135631)\r\n302 un\r\nR 384,00\r\n: 13/10/2015.\r\n12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\nId: 1898765\r\n"
        ],
        "1898833": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXFARMA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 359/2015. Processo nº E- 08/001/4333/2014. Data de Assinatura: 05/10/2015. Valor total: R 37.419,40 (trinta e sete mil quatrocentos e dezenove reais e quarenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 236/2015. Processo nº E- 08/001/11174/2013. Data de Assinatura: 28/09/2015. Valor total: R 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 351/2015. Processo nº E-08/001/3026/2015. Data de Assinatura: 08/10/2015. Valor total: R 1.026.419,94 (um milhão, vinte e seis mil quatrocentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 319/2015. Processo nº E- 08/001/3534/2013. Data de Assinatura: 01/10/2015. Valor total: R 8.827,50 (oito mil oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 379/2015. Processo nº E-08/001/7740/2014. Data de Assinatura: 08/10/2015. Valor total: R 73.275,60 (setenta e três mil duzentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 390/2015. Processo nº E-08/001/869/2015. Data de Assinatura: 08/10/2015. Valor total: R 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).\r\nId: 1898833\r\n"
        ],
        "1898850": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            "SECRETÁRIO\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nE-08/008/3045/2014 - ANA CAROLINA PATRICIO DE CARVALHO, Enfermeiro, matr. nº 4916391-8, com validade a contar de 09/01/2014. \r\nE-08/008/2889/2014 - ANTONIO EDUARDO S SANTOS JUNIOR, Enfermeiro, matr. nº 4911262-6, com validade a contar de 09/01/2014.\r\nE-08/008/3028/2014 - CAROLINE VIEIRA DE ARAUJO, Enfermeiro, matr. nº 4914174-0, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n, Enfermeiro, matr. nº 4916496-5, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n, Enfermeiro, matr. nº 4916418-9, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n, Enfermeiro, matr. nº 4916380-1, com validade a contar de 09/01/2014.\r\nE-08/008/2901/2014 - MARCELA DO AMARAL PIRES, Enfermeiro, matr. nº 4911258-4, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n, Enfermeiro, matr. nº 4916455-1, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n, Enfermeiro, matr. nº 4916424-7, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n, Enfermeiro, matr. nº 4917627-4, com validade a contar de 09/01/2014.\r\n, Enfermeiro, matr. nº 4911230-3, com validade a contar de 09/01/2014.\r\na rescisão de contrato, decorrente do processo seletivo simplificado/2008.\r\n, Técnico de Hemoterapia, matr. nº 3023861-2, com validade a contar de 09/01/2014. a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2010.\r\nId: 1898850\r\n"
        ],
        "1898862": [
            "2015-10-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 13 de outubro de 2015, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho, ID Funcional 1939903-0, Julio Cesar de Sa, ID Funcional 032192649, Maria das Graças Fortes Telles, ID Funcional 876695-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723, de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º, pela Resolução SEPLAG nº 883, de 13 de março de 2013, publicada em 15 de março de 2013 e deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 003/2012, cujo resultado parcial foi publicado no D.O de 02 de outubro de 2015, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\nJULIO CESAR DE SÁ\r\nMARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n42,8\r\nE-01/004/1735/13\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n39\r\n41,3\r\nE-01/004/1710/13\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n40,8\r\nE-01/004/1734/13\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\nEPPGG\r\n12/09/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n44\r\n43,5\r\nE-01/004/1668/13\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n42,5\r\nE-01/004/1669/13\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,8\r\nE-01/004/1732/13\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n44\r\n42,8\r\nE-01/004/1731/13\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n41,5\r\nE-01/004/1670/13\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,0\r\nE-01/004/1671/13\r\n44060815\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n40,0\r\nE-01/004/1672/13\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\nAPO\r\n27/09/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,8\r\nE-01/004/1730/13\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\nEPPGG\r\n12/09/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,5\r\nE-01/004/1673/13\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\nEPPGG\r\n06/09/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n43\r\n41,8\r\nE-01/004/1675/13\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n39,8\r\nE-01/004/1676/13\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE-01/004/1727/13\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\nEPPGG\r\n24/09/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n40,8\r\nE-01/004/1677/13\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n42,3\r\nE-01/004/1726/13\r\n50077392\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n27\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n38,8\r\nE-01/004/1725/13\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n40,0\r\nE-01/004/1678/13\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n42\r\n39,8\r\nE-01/004/1724/13\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n44\r\n42,3\r\nE-01/004/1679/13\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n44\r\n41,0\r\nE-01/004/1723/13\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\nEPPGG\r\n10/09/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV1\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n44\r\n42,5\r\nE-01/004/1722/13\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n43,0\r\nE-01/004/1682/13\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n42,8\r\nE-01/004/1721/13\r\n\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n44\r\n43,0\r\nE-01/004/1683/13\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n44\r\n40,8\r\nE-01/004/1720/13\r\n43598080\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n35\r\n36,3\r\nE-01/004/1719/13\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n41,8\r\nE-01/004/1718/13\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\nEPPGG\r\n10/09/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n43\r\n42,3\r\nE-01/004/1716/13\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n41\r\n39,0\r\nE-01/004/1715/13\r\n50077619\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n42,3\r\nE-01/004/1714/13\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,8\r\nE-01/004/1713/13\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n44\r\n42,3\r\nE-01/004/1712/13\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n42,0\r\nE-01/004/1711/13\r\nId: 1898862\r\n"
        ],
        "1899275": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 64ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos quinze dias do mês de outubro de 2015, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194 de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: E-07/002.11497/2015 - Fellipe de Oliveira Pinto, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de novembro de 2015; E-07/002.9096/2015 - Moacyr Dutra Junior, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de setembro de 2015, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; , processo E-07/002.7820/2015 - Franklin Cid Pestana, tendo em vista o disposto no art. 3º, da Resolução INEA n° 29, de 29 de dezembro de 2010; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Hudson Harca da Silva, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nCoordenadora\r\nId: 1899275\r\n"
        ],
        "1899481": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, segunda-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.109/2013, de interesse de MEIRY MARCIA MOTA DOS SANTOS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/1146/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.264/2014, de interesse de MARIA LUISA VILLAVERDE CANABAL (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/ OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/3189/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010ALIETE DOS SANTOS PINA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E- 01/004/1562/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30h (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1899481\r\n"
        ],
        "1899595": [
            "2015-10-19 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos treze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação nas atas das sessões dos dias 06.10.15 e 08.10.15, não havendo alterações, as atas foram aprovadas pelo colegiado. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Roberto de Assis Almeida Conceição justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. Continuando, a presidente solicitou ao conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro que realizasse seu pronunciamento referente ao expediente administrativo E- 21/004/53/2015, vistoria no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, o mesmo solicitou dos procedimentos administrativos E-21/036/06/2013 e E-21/045/11/2015, com o fim de conhecer seu teor e desta forma, poder avaliar e manifestar-se. A conselheira Valéria de Souza Linck apresentou aos seus pares o teor do Of. Pres/Gab/FSC nº 1092, que lhe foi distribuído referente ao conselho de administração da FSC, no qual o mesmo solicita a indicação de um membro deste Órgão para integrar o conselho de administração da Fundação Santa Cabrini, contudo, foi verificado em análise detalhada pela referida conselheira que trata-se, na verdade, de indicação para compor o conselho técnico da FSC e não o conselho de administração da referida Instituição, desta forma o colegiado deliberou por encaminhar CI àquele órgão, com o objetivo de dirimir a dúvida. Na oportunidade, a presidente sugeriu ao colegiado que posteriormente seja a criado um G.T. denominado “, com a finalidade de que o tema seja debatido pelo Conselho Penitenciário. A conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, submeteu aos seus pares o procedimento administrativo Of. 3097/NUDEDH/2015, referente ao Relatório da Penitenciária Milton Dias Moreira e o colegiado deliberou no sentido de que o referido expediente deveria gerar “(...) 2- a expedição de ofício ao Secretário de Administração Penitenciária, com cópia do relatório, para ciência e providências que entender cabíveis, notadamente para a regularização no fornecimento de colchões para todos os presos, fornecimento de água potável de forma contínua e ininterrupta, abertura da porta do banheiro dos visitantes na entrada do presídio e dedetização da unidade prisional com urgência; 3- reunião de todos os relatórios do ano de 2015 referentes à unidade prisional Milton Dias Moreira que estão no Conselho Penitenciário; 4- em não havendo no Conselho Penitenciário os relatórios de inspeção realizados pelo Ministério Público e pela VEP no ano de 2015, expedir ofício ao Centro de Apoio Operacional do Ministério Público e à VEP solicitando os relatórios de inspeção realizados no ano de 2015 na referida unidade prisional; 5- a abertura de nova vista para agendamento de inspeção no local após a juntada dos relatórios.” Acolhidas as sugestões pelo colegiado, as comunicações internas e ofícios serão realizados pela secretaria do conselho para assinatura da presidência. Em seguida, passou-se a apresentação do procedimento seguinte da pauta da relatoria do conselheiro Túlio Caiban Bruno, que apresentou o processo E- 21/004/75/2015, referente à Vistoria/Inspeção na Penitenciária Laercio da Costa Pelegrino, sendo acolhida sua sugestão de ofício, bem como sendo acordado que o outro expediente referente a OSCIP, que estaria na relatoria da Conselheira Carolina Haber, seria encaminhado a este conselheiro para analise da pertinência do tema entre eles. Por fim, a conselheira Edna Del Pomo de Araújo teceu breve comentário sobre a C.I. 615/2015, que faz referência ao não fornecimento de alimentação aos apenados em dias de cerimônia de livramento condicional, não indicando expressamente em qual unidade teria ocorrido o incidente comentando na CI, vindo os autos conclusos para a deliberação da presidência. Por derradeiro, a presidente informou aos seus pares que observem a escala de livramento condicional desta semana, a saber: - Renata Tavares - 15; Rodrigo Oliveira - 11; Sônia Regina - 23; Fátima Elisabeth -24; Heloísa Giserman - 22. Prosseguindo, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Renata Tavares da Costa, Penitenciária Esmeraldino Bandeiro, no dia 14.10.15; Heloísa Maria Giserman, Penitenciária Muniz Sodré, Presídio Elizabeth Sá Rego, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Penitenciária Vicente Piragibe, Penitenciária Talavera Bruce, no dia 14.10.15; Fátima Elisabeth de Souza Silva, Casa do Albergado Crispim Ventino e Presídio Evaristo Moraes, no dia 14.10.15. Por fim, a presidente solicitou aos conselheiros Jorge de Souza Gomes, Edna Del Pomo de Araújo e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz que realizassem a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que encontravam-se em PAD ( Prisão Albergue Domiciliar), no dia 13/10/15. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1899595\r\n"
        ],
        "1900035": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2015.\r\n28/01/2015.\r\nMAQMÓVEIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.\r\nAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nPREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2013.\r\nPREÇO UNITÁRIO: \r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\n01\r\nConjunto Mesa/Cadeiras Refeitório\r\nR 438,27\r\nVALOR TOTAL:\r\nITEM\r\nMATERIAL\r\nVALOR TOTAL\r\n01\r\nConjunto Mesa/Cadeiras Refeitório\r\nR 10.540.393,50\r\nE-03/10.264/2012.\r\nId: 1900035\r\n"
        ],
        "1900136": [
            "2015-10-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nAos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de LUCIANA DE ARAUJO BRITO (Dra. Patrícia Ferreira Ghenov - OAB/RJ 148.422 - processo nº E-27/007/11164/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente a Recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o OBJETO:ANTÕNIO LUIZ COELHO - processo nº E-01/005/377/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório. Presente o Recorrente usou da palavra pelo tempo regimental em sua defesa. Após foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Tendo se pronunciado o Conselheiro vogal Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula, acompanhado a Relatora pela prescrição. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.346/2014 GILMAR ROSA - processo nº E-01/005/396/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. O Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo, acompanhou a Relatora apenas pela prescrição. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 10 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n3ª CÂMARA\r\nAos trinta e um dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de processo nº E- 03/11401263/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº UERJ/4370/1999, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.279/2014 (OBJETO: VICTOR LEONARDO BASTOS PELLICCIONE - processo nº E- 03/810804/2009, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Nada maishavendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 40 minutos. Para constar, eu, Secretário da 3ª Câmara do , lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1900136\r\n"
        ],
        "1900331": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nProcesso nº 00-2015/213242-2. Requerente: Helio de Souza Sampaio Siqueira - CPF 399585587-34. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de O. Simão. Assunto: Sustação administrativa dos arquivamentos das 1ª e 2ª alterações contratuais da sociedade COMERCIAL INDUSTRIAL SÃO FRANCISCO LTDA., registradas em 29/10/1997 sob o nº 0877029, e em 07/01/2000 sob o nº 1044650, respectivamente. pela sustação administrativa das 1ª e 2ª alterações contratuais da sociedadeCOMERCIAL INDUSTRIAL SÃO FRANCISCO LTDA., com as devidas anotações de costume, deixando, porém, de notificar o fato à autoridade policial, tendo em vista já existir boletim de ocorrência comunicando o ocorrido. \r\nO Sr. Presidente fez o uso da palavra para dar as boas-vindas ao Colégio de Vogais ao Dr. Eduardo Marcelo Ueno e à Dra. Gisele Ramalho Mello Reis de Oliveira, representantes da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Mendes, e aos Drs. Antonio Miguel Fernandes e Renato Mansur, representantes do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do SESCON/RJ. Ato contínuo, apresentou o referente ao novo procedimento para arquivamento de publicações e, após discussão pelo Colégio de Vogais, foi decidido que a proposta será votada com nova redação em próxima sessão plenária. Informou, ainda, dos ofícios remetidos pelo DREI sobre a obrigatoriedade do visto prévio da ANAC para as sociedades relacionadas com o transporte aéreo e sobre a vedação do exercício de administração empresarial por leiloeiro público.\r\nConvocada para 14.10.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09/10/2015.\r\nId: 1900331\r\n"
        ],
        "1900544": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e nova dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quadragésima quinta reunião e o Sr. Presidente informou que o processo nº E-12/110/3/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho voltou a comenta da necessidade de não efetuarmos por ora o cancelamento e sim mantermos as contas nº 466-9 e 663-7 do Banco Itaú, em razão de eventuais resgates de valores ainda retidos pela Justiça. O Senhor Presidente deu conhecimento a este Conselho de que o leilão realizado em treze de agosto do corrente ano, foi concluído pelo leiloeiro com as devidas prestações de contas. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de setembro de dois mil e quinze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e nove de outubro de dois mil e quinze. \r\nSERGIO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\nMembro\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\nMembro\r\nId: 1900544\r\n"
        ],
        "1900550": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 19 de outubro de 2015, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho ID Funcional 1939903-0, Julio Cesar de Sa ID Funcional 032192649, Maria das Graças Fortes Telles ID Funcional 876695-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723 de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883 de 13 de março de 2013, publicada em 15 de março de 2013 e deliberou pela progressão para a Classe A - Padrão III, dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, listados no Anexo Único, conforme disposto na Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008, e tendo em vista a publicação do resultado da Avaliação Especial de Desempenho.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nBenedival de Almeida Miranda Filho\r\nJulio Cesar de Sá\r\nMaria das Graças Fortes Telles\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA EXERCÍCIO\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n43\r\n50076876\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n39\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n42\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\nEPPGG\r\n12/09/2012\r\nAV4\r\n44\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n44\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n44\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n44\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n43\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n42\r\n44060815\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n42\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\nAPO\r\n27/09/2012\r\nAV4\r\n42\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\nEPPGG\r\n12/09/2012\r\nAV4\r\n44\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\nEPPGG\r\n06/09/2012\r\nAV4\r\n43\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n42\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n42\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\nEPPGG\r\n24/09/2012\r\nAV4\r\n42\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n43\r\n50077392\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n42\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV3\r\n42\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n42\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n42\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n44\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n44\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\nEPPGG\r\n10/09/2012\r\nAV4\r\n44\r\n50077503\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n42\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n44\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n44\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n44\r\n43598080\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n35\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n42\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\nEPPGG\r\n10/09/2012\r\nAV4\r\n43\r\n50077422\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nAV3\r\n44\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n41\r\n50077619\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n42\r\n50077597\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n42\r\n50077600\r\nSUZANA MAGALHAES CAMPOS\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV3\r\n39\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n44\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nAV4\r\n43\r\nId: 1900550\r\n"
        ],
        "1900839": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezoito dias do mês de agôsto do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta,em continuação, o julgamento do Recurso nº 2.651/2009ANDRÉ CARLOS SACCO DA SILVA (Dr. Álvaro Ferreira Barbosa/OAB/RJ - 37.189 - processo nº E-01/152068/2007), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Presente o Recorrente e faltava apenas o voto do Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes, que havia pedido vista dos autos na sessão anterior, tendo apresentado seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso e, também, admiti-lo como recurso hierárquico a ser apreciado pela Sra. Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. Quanto aos demais Conselheiros, que já haviam votado, mantiveram seus votos no sentido de negar provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.255/2014Acumulação de Cargos), de interesse de JULIANA MERCANTE MOURA (Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira / OAB/RJ - 134.513 - processo nº E-01/005/190/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e seu procurador - Advogado. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando foi colocado em pauta o OBJETO: CRISTIANE MARIA DA SILVA - processo nº E-01/54212/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e seu procurador - Advogado. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. A Revisora argumentou que para apresentação do seu voto é necessário os esclarecimentos sobre a declaração de fls. 24, constante no processo supracitado, onde consta a Recorrente como Técnico de Raio X, tanto na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, o que parece uma contradição diante da declaração de fls. 08, indicando o exercício da função de Técnico de Equipamento Médico Odontológico. O Presidente acatou o pedido de esclarecimentos e despachou, nos autos, no sentido de expedição de ofício à Secretaria de Estado de Saúde, órgão que produziu o documento de fls. 24, do processo já referido, sendo adiado havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40 (quatorze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1900839\r\n"
        ],
        "1900870": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: PROTEC EXPORT INDÚSTRIA, COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 028/2015. Processo nº E-08/001/5743/2013. Data de Assinatura: 09/10/2015. Valor total: R 66.951,00 (sessenta e seis mil novecentos e cinquenta um reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 057/2015. Processo nº E-08/001/630/2015. Data de Assinatura: 08/10/2015. Valor total: R 8.395.327,20 (oito milhões, trezentos e noventa e cinco mil trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: TORRES VALPORTO COMERCIO E DIST DE PROD MEDICOS LTDA-ME., nos itens 01, 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 362/2015. Processo nº E-08/001/4455/2014. Data de Assinatura: 13/10/2015. Valor total: R 208.026,60 (duzentos e oito mil vinte e seis reais e sessenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: INJEX INDÚSTRIA CIRURGICA LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 246/2015. Processo nº E-08/001/11585/2014. Data de Assinatura: 14/10/2015. Valor total: R 1.401.688,20 (um milhão, quatrocentos e um mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: TORRES VALPORTO COMERCIO E DIST DE PROD MEDICOS LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 366/2015. Processo nº E-08/001/2496/2013. Data de Assinatura: 13/10/2013. Valor total: R 13.869,00 (treze mil oitocentos e sessenta e nove reais).\r\nId: 1900870\r\n"
        ],
        "1900892": [
            "2015-10-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nFIA DO ESTADO \r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos oito dias de outubro de 2015, com a presença dos servidores Nádia Oliveira da Costa, ID Funcional 4347418-7, Miguel Albano da Costa, ID Funcional 2697326-0, e Luiz Claudio Vieira, ID Funcional 2052863-9, a comissão designada pela Portaria PRES/ITERJ nº 131, de 30 de dezembro de 2014, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras por força da Lei nº 6.087/2011, que dispõe sobre o quadro funcional do ITERJ, aprova o seu plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV). A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público homologado em 14/06/2012, deliberando a publicação do resultado.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DA POSSE\r\nSETOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5015822- 8\r\nANDRÉ MENDES DA CRUZ\r\nAssistente Executivo\r\n12/8/2013\r\nPRES\r\nAV3\r\n44\r\n,00\r\nE- 19/014/341//2014\r\n5016128- 8\r\nANTONIO SERGIO DE O. CARVALHO\r\nAssistente Executivo\r\n26/8/2013\r\nDRF\r\nAV3\r\n1\r\n33\r\nE- 19/014/388//2014\r\n5015819- 8\r\nCARLOS WAGNER DOS SANTOS\r\nTécnico Des Fundiário\r\n12/8/2013\r\nGP/DASSP\r\nAV3\r\n2\r\n38,67\r\nE- 19/014/410//2014\r\n5015808- 2\r\nCRISTIANE MOREIRA T. G. DE SOUZA\r\nAnalista Des Fundiário\r\n12/8/2013\r\nGA/DASSP\r\nAV3\r\n3\r\n,33\r\nE- 19/014/411//2014\r\n5016103- 2\r\nLUÍS CÉSAR CARVALHO DA SILVA\r\nAssistente Executivo\r\n26/8/2013\r\nGERAF/DIRAF\r\nAV3\r\n39\r\n,00\r\nE- 19/014/418//2014\r\n5015825- 2\r\nPRISCILA LOURES LEITE\r\nAnalista de Gestão Org.\r\n12/8/2013\r\nPRES\r\nAV3\r\n4\r\n,00\r\nE- 19/014/449//2014\r\n2052837- 0\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\nTécnico Des Agrário\r\n12/8/2013\r\nASSPLAN\r\nAV3\r\n4\r\n,00\r\nE- 19/014/438//2014\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2015\r\nGerente de Cadastro e Pesquisa Social\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDiretor de Regularização Fundiária\r\nId: 1900892\r\n"
        ],
        "1901056": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            " \r\nAos 20 dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, reuniu- se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E- 04/225.738/2011, nos termos do relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 47/56) e da Promoção 114/15 - VASMO da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls. 85/90). Cumpre ressaltar os precedentes das decisões do Colegiado que analisou e arquivou, por unanimidade de votos, os processos E- 04/110.428/2011, E-04/120.968/2011, E-04/121.033/2011, E- 04/121.072/2011, E-04/273.480/2011, E-04/273.412/2011, E- 04/121.134/2011, E-04/121.036/2011, E-04/121.068/2011, E- 04/273.435/2011 e E-04/204.646/2011, com apoio em Promoções da lavra do Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro, tendo em conta que o sistema automático de controle de créditos tributários declarados e não pagos estava ainda em fase de desenvolvimento, sem data prevista para homologação; II) à unanimidade de votos, a instauração do processo administrativo disciplinar nos autos do processo nº E-04/084/15/2015, nos termos da Promoção nº 39/15 - DCG, da lavra do Assistente Doutor Diego das Chagas Guimarães, tendo em conta a existência de conduta irregular praticada por Auditor Fiscal da Receita Estadual, nos termos da manifestação da ASTEC/CTCE de (fls. 40) e, mormente, da manifestação do Subsecretário Adjunto de Fiscalização de (fls. 03) do anexo E-04/067/336/2015, que relata que o tempo decorrido do RAF em poder do predito AFRE e os períodos que deveriam ter sido fiscalizados, quase todos foram fulminados pela decadência, conforme planilha de (fls. 04/05) do anexo nº E- 04/067/336/2015. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor- Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1901056\r\n"
        ],
        "1901484": [
            "2015-10-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nnº 00-2015/272590-3 (anexos: 00-2013/488122-2; 00-2013/555313-0; 00-2015/201897-2). Requerente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Cancelamento do NIRE 3360009002-4 relativo à OAKWELL DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI. por acompanhar o parecer da procuradoria pelo cancelamento do registro da EIRELI sob NIRE 3360009002-4, tendo em vista a não conformidade com a legislação em vigor. Aprovado por unanimidade o voto do relator; nº 00-2015/294083-9 (anexos: 00-2015/114660-8 e 00- 2015/162763-0). Recorrente: ECOMAT SOLUÇÕES ECOLÓGICAS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Indeferimento de alteração contratual, datada de 30/03/2015. no sentido de acatar o pedido da Douta Procuradoria e indeferir o recurso ao plenário, uma vez que não ficou comprovada a convocação do sócio administrador destituído, conforme exige o item III, do art. 1072 do Código Civil Brasileiro.\r\nConvocada para 28.10.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1901484\r\n"
        ],
        "1901981": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\nPROGRAMA JOGANDO JUNTO\r\nÀs 13 horas do dia 20 do mês de outubro do ano de 2015, tendo por local Rua México, 125 - 2º andar, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção na oportunidade constituída pelos seguintes membros: Daniel Fiuza Muniz (presidente), Felipe Alves da Silva Mendes (membro), Fábio Cardoso Pereira (membro) e Sarah Gomes Ferreira (membro) para proceder à classificação dos planos de trabalho aprovados, após minuciosa avaliação de cada proposta e a conclusão das etapas 1 e 2 previstas no Anexo IV do chamamento público nº 001/2015. \r\nFicam cientes os proponentes dos planos de trabalho classificados que terão o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da sua notificação para inserção das respectivas propostas de trabalho, na forma eletrônica junto ao CONVERJ. \r\nDesta forma, após a análise dos planos de trabalho aprovados, segue a classificação referente à etapa 3: \r\n\r\nMUNICÍPIOS - REGIÃO I\r\nORDEM\r\nPROCESSO\r\nPROPONENTE\r\nPONTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n1\r\nE-30/001/780/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n20\r\nCLASSIFICADO\r\n2\r\nE-30/001/673/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n20\r\nCLASSIFICADO\r\n3\r\nE-30/001/770/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n19\r\nCLASSIFICADO\r\n4\r\nE-30/001/805/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n18\r\nCLASSIFICADO\r\n5\r\nE-30/001/676/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n18\r\nCLASSIFICADO\r\n6\r\nE-30/001/769/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n16\r\nCLASSIFICADO\r\n7\r\nE-30/001/719/2015\r\nPREITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n16\r\nAPROVADO\r\n8\r\nE-30/001/806/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n15\r\nAPROVADO\r\n\r\n9\r\nE-30/001/777/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n14\r\nAPROVADO\r\n10\r\nE-30/001/804/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHIERO PAULO DE FRONTIN\r\n14\r\nAPROVADO\r\nMUNICÍPIOS - REGIÃO II\r\nORDEM\r\nPROCESSO\r\nPROPONENTE\r\nPONTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n1\r\nE-30/001/773/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n25\r\nCLASSIFICADO\r\n2\r\nE-30/001/751/2015\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n24\r\nCLASSIFICADO\r\n3\r\nE-30/001/648/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO\r\n21\r\nCLASSIFICADO\r\n4\r\nE-30/001/655/2015\r\nPREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n19\r\nCLASSIFICADO\r\n5\r\nE-30/001/722/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n19\r\nCLASSIFICADO\r\n6\r\nE-30/001/653/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n19\r\nCLASSIFICADO\r\n7\r\nE-30/001/748/2015\r\nPREFEIRURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n17\r\nAPROVADO\r\n8\r\nE-30/001/759/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n16\r\nAPROVADO\r\n9\r\nE-30/001/699/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n15\r\nAPROVADO\r\n10\r\nE-30/001/822/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n14\r\nAPROVADO\r\n11\r\nE-30/001/749/2015\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n21\r\nAPROVADO\r\n12\r\nE-30/001/667/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO\r\n19\r\nAPROVADO\r\n13\r\nE-30/001/750/2015\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n21\r\nAPROVADO\r\n14\r\nE-30/001/753/2015\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n20\r\nAPROVADO\r\n15\r\nE-30/001/752/2015\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n19\r\nAPROVADO\r\nMUNICÍPIOS - REGIÃO III\r\nORDEM\r\nPROCESSO\r\nPROPONENTE\r\nPONTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n1\r\nE-30/001/835/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n17\r\nCLASSIFICADO\r\n2\r\nE-30/001/809/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n16\r\nCLASSIFICADO\r\nMUNICÍPIOS - REGIÃO IV\r\nORDEM\r\nPROCESSO\r\nPROPONENTE\r\nPONTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n1\r\nE-30/001/772/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n20\r\nCLASSIFICADO\r\n2\r\nE-30/001/694/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n18\r\nCLASSIFICADO\r\n3\r\nE-30/001/828/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n18\r\nCLASSIFICADO\r\n4\r\nE-30/001/679/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n18\r\nCLASSIFICADO\r\n5\r\nE-30/001/785/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n17\r\nCLASSIFICADO\r\nMUNICÍPIOS - REGIÃO V\r\nORDEM\r\nPROCESSO\r\nPROPONENTE\r\nPONTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n1\r\nE-30/001/672/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ\r\n20\r\nCLASSIFICADO\r\n2\r\nE-30/001/654/2015\r\nPREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n20\r\nCLASSIFICADO\r\n3\r\nE-30/001/808/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n20\r\nCLASSIFICADO\r\n4\r\nE-30/001/664/2015\r\nPREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n19\r\nCLASSIFICADO\r\n5\r\nE-30/001/634/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n19\r\nCLASSIFICADO\r\n6\r\nE-30/001/788/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n19\r\nCLASSIFICADO\r\n7\r\nE-30/001/651/2015\r\nPREFEIRURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n19\r\nAPROVADO\r\n8\r\nE-30/001/807/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE\r\n17\r\nAPROVADO\r\nLIGAS/FEDERAÇÕES - REGIÃO I\r\nORDEM\r\nPROCESSO\r\nPROPONENTE\r\nPONTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n1\r\nE-30/001/844/2015\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\n24\r\nCLASSIFICADO\r\n2\r\nE-30/001/643/2015\r\nFED. DE TÊNIS DE MESA DO ESTADO DO RJ\r\n23\r\nCLASSIFICADO\r\n3\r\nE-30/001/739/2015\r\nLIGA DE DESPORTOS DE VOLTA REDONDA\r\n21\r\nCLASSIFICADO\r\n4\r\nE-30/001/689/2015\r\nFED. DE LUTA LIVRE ESPORTIVA DO ESTADO RJ\r\n21\r\nAPROVADO\r\n5\r\nE-30/001/745/2015\r\nFED. DE FUTEBOL DE SALÃO DO ESTADO DO RJ\r\n19\r\nAPROVADO\r\n6\r\nE-30/001/652/2015\r\nFED. AQUATICA DO ESTADO DO RJ\r\n18\r\nAPROVADO\r\n7\r\nE-30/001/608/2015\r\nFED. EQUESTRE DO ESTADO DO RJ\r\n15\r\nAPROVADO\r\n8\r\nE-30/001/815/2015\r\nLIGA DESPORTIVA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n11\r\nAPROVADO\r\n9\r\nE-30/001/814/2015\r\nFED. DE GINÁSTICA DO ESTADO DO RJ\r\n10\r\nAPROVADO\r\n10\r\nE-30/001/746/2015\r\nFED. DE FUTEBOL DE SALÃO DO ESTADO DO RJ\r\n16\r\nAPROVADO\r\n11\r\nE-30/001/817/2015\r\nLIGA DESPORTIVA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n11\r\nAPROVADO\r\nLIGAS/FEDERAÇÕES - REGIÃO II\r\nORDEM\r\nPROCESSO\r\nPROPONENTE\r\nPONTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n1\r\nE-30/001/841/2015\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\n24\r\nCLASSIFICADO\r\n2\r\nE-30/001/760/2015\r\nFEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO RJ\r\n23\r\nCLASSIFICADO\r\n3\r\nE-30/001/715/2015\r\nLIGA DE TERESOPOLITANA DE DESPORTOS\r\n21\r\nCLASSIFICADO\r\n4\r\nE-30/001/779/2015\r\nLIGA NOVA FRIBURGO DE DESPORTOS\r\n20\r\nAPROVADO\r\n5\r\nE-30/001/674/2015\r\nFED. DE LUTA OLÍMPICA E ASSOCOADAS DO ESTADO DO RJ\r\n19\r\nAPROVADO\r\n6\r\nE-30/001/675/2015\r\nFED. DE CAPOEIRA DESPORTIVA DO ESTADO DO RJ\r\n19\r\nAPROVADO\r\n7\r\nE-30/001/848/2015\r\nLIGA DE SUPER BASKETBALL\r\n16\r\nAPROVADO\r\n8\r\nE-30/001/826/2015\r\nFED. DAS ASSOCIAÇÕES DE BODYBUILDING\r\n15\r\nAPROVADO\r\n9\r\nE-30/001/845/2015\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\n24\r\nAPROVADO\r\n10\r\nE-30/001/778/2015\r\nLIGA TERESOPOLITANA DE DESPORTOS\r\n15\r\nAPROVADO\r\nLIGAS/FEDERAÇÕES - REGIÃO III\r\nORDEM\r\nPROCESSO\r\nPROPONENTE\r\nPONTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n1\r\nE-30/001/761/2015\r\nFEDERAÇÃO DE TÊNIS DE MESA DO RJ\r\n25\r\nCLASSIFICADO\r\n2\r\nE-30/001/843/2015\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\n22\r\nCLASSIFICADO\r\n3\r\nE-30/001/688/2015\r\nFED. DE LUTA LIVRE ESPORTIVA DO ESTADO RJ\r\n21\r\nCLASSIFICADO\r\n4\r\nE-30/001/837/2015\r\nCONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA\r\n20\r\nAPROVADO\r\n5\r\nE-30/001/639/2015\r\nLIGA WRESTLING DO ESTADO DO RJ\r\n20\r\nAPROVADO\r\n6\r\nE-30/001/831/2015\r\nFEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RJ\r\n20\r\nAPROVADO\r\n7\r\nE-30/001/816/2015\r\nFED. DE REMO DO ESTADO RJ\r\n18\r\nAPROVADO\r\n8\r\nE-30/001/813/2015\r\nFED. DE GINASTICA DO ESTADO DO RJ\r\n17\r\nAPROVADO\r\n9\r\nE-30/001/687/2015\r\nFED. FLUMINENSE DE RUGBY UNION\r\n14\r\nAPROVADO\r\nLIGAS/FEDERAÇÕES - REGIÃO IV\r\nORDEM\r\nPROCESSO\r\nPROPONENTE\r\nPONTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n1\r\nE-30/001/842/2015\r\nFEDERAÇÃO DE KICK BOXING DO ESTADO DO RJ\r\n22\r\nCLASSIFICADO\r\n2\r\nE-30/001/825/2015\r\nFEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RJ\r\n18\r\nCLASSIFICADO\r\n3\r\nE-30/001/834/2015\r\nLIGA CAMPISTA DE DESPORTOS\r\n10\r\nCLASSIFICADO\r\nCLUBES - REGIÃO I\r\nORDEM\r\nPROCESSO\r\nPROPONENTE\r\nPONTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n1\r\nE-30/001/833/2015\r\nPIRAÍ COUNTRY CLUB\r\n19\r\nCLASSIFICADO\r\n2\r\nE-30/001/821/2015\r\nESPORTE CLUBE VASSOURENSE\r\n17\r\nCLASSIFICADO\r\n3\r\nE-30/001/838/2015\r\nASSOCIAÇÃO DO FRADE FUTEBOL CLUBE\r\n13\r\nCLASSIFICADO\r\n4\r\nE-30/001/839/2015\r\nPIRAÍ COUNTRY CLUB\r\n19\r\nAPROVADO\r\n3\r\nE-30/001/820/2015\r\nESPORTE CLUBE VASSOURENSE\r\n15\r\nAPROVADO\r\n5\r\nE-30/001/743/2015\r\nPIRAI COUNTRY CLUB\r\n14\r\nAPROVADO\r\nCLUBES - REGIÃO II\r\nORDEM\r\nPROCESSO\r\nPROPONENTE\r\nPONTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n1\r\nE-30/001/669/2015\r\nESPORTE CLUBE VERA CRUZ\r\n14\r\nCLASSIFICADO\r\nCLUBES - REGIÃO IV\r\n\r\nORDEM\r\nPROCESSO\r\nPROPONENTE\r\nPONTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n1\r\nE-30/001/832/2015\r\nCAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO\r\n17\r\nCLASSIFICADO\r\n2\r\nE-30/001/707/2015\r\nASSOCIAÇÃO NORTE NOROESTE FLUMINENSE DE REMO\r\n16\r\nCLASSIFICADO\r\n3\r\nE-30/001/774/2015\r\nAMERICANO FUTEBOL CLUBE\r\n10\r\nCLASSIFICADO\r\n4\r\nE-30/001/830/2015\r\nCAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO\r\n14\r\nAPROVADO\r\n5\r\nE-30/001/829/2015\r\nCAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO\r\n10\r\nAPROVADO\r\nCLUBES - REGIÃO V\r\nORDEM\r\nPROCESSO\r\nPROPONENTE\r\nPONTOS\r\nAVALIAÇÃO\r\n1\r\nE-30/001/790/2015\r\nPEDRA BRANCA SOCIAL CLUBE\r\n16\r\nCLASSIFICADO\r\nOs trabalhos foram finalizados às 17 horas e 30 minutos daquela data. Nada mais havendo a tratar, eu, Daniel Fiuza Muniz, lavrei a presente ata que será assinada pela Comissão.\r\nId: 1901981\r\n"
        ],
        "1902137": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados, a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 378/2015. Processo nº E-08/001/5936/2014. Data de Assinatura: 08/10/2015. Valor total: R 229.068,00 (duzentos e vinte e nove mil e sessenta e oito reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados, a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 149/2015. Processo nº E-08/001/4708/2014. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R 6.159.926,40 (seis milhões, cento e cinquenta e nove mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: L M FARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., nos itens 01, 02 e 03 e LABORATORIO B.BRAUN S.A., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados, a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 250/2015. Processo nº E-08/001/877/2015. Data de Assinatura: 14/10/2015. Valor total: R 1.197.397,50 (um milhão, cento e noventa e sete mil trezentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: ACCUMED PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados, a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 354/2015. Processo nº E-08/001/3440/2015. Data de Assinatura: 14/10/2015. Valor total: R 355.300,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil e trezentos reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO LTDA., no item 02, CREMER S.A., nos itens 01, 03, 04 e 05 e TORRES VALPORTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA-ME., nos itens 06, 07 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados, a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 302/2015. Processo nº E- 08/001/3551/2015. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R 4.683.960,00 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e três mil novecentos e sessenta reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados, a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 373/2015. Processo nº E- 08/001/7265/2014. Data de Assinatura: 19/10/2015. Valor total: R 6.689,74 (seis mil seiscentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\nId: 1902137\r\n"
        ],
        "1902230": [
            "2015-10-23 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nnº E-11/006/00239/2015 (anexos: 00-2007/002205-4 e 00-2015/134075-7). Requerente: CLAUDIO ADEMIR DA SILVA - CPF 105867138-32. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Sustação dos efeitos do ato da alteração contratual da sociedade POSTO DE GASOLINA SANTA DIANA LTDA. EPP, registrado sob o nº 1667114, em 10/01/2007. votar com a Procuradoria, aduzindo ainda que é flagrante a discrepância de assinaturas do peticionário e do sócio constante do contrato social, sendo totalmente inócuo o laudo pericial. Ainda mais, o erro quanto ao CPF da pessoa do sócio está comprovado. A sustação se impõe nos precisos termos do artigo 40, parágrafo primeiro do Decreto 1800/96. provado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente fez o uso da palavra para comunicar que o Secretário de Racionalização e Simplificação conheceu e deu provimento ao recurso da Procuradoria Regional, interposto contra a decisão do plenário da JUCERJA no - 11/006/00192/2013, referente ao leiloeiro público FRANKLIN LEVY, por afronta ao art. 23 do Decreto nº 21.981/1932 e decidindo pela aplicação da multa nos termos propostos no parecer nº 73/2014/SMMR/NATN/DREI. A vogal Dra. Aparecida Maria Pereira da S. Lopes trouxe ao plenário o , da empresa FAT CHOI RESTAURANTE LTDA ME, que foi resultado da transformação de empresário individual com dois registros, cujo último foi desarquivado na sessão plenária de 16/09/2015, e considerando que a sociedade corrigiu a irregularidade narrada no recurso, nos termos do relatório que consta dos autos, opinou, pela revisão da decisão para que seja mantido o arquivamento da empresa, com base na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, não havendo, portanto, supressão de instâncias. na linha da Súmula 473 do STF. O Sr. Presidente comunicou da visita da comitiva de Shangai, província da China, na data de ontem, presentes o vice- prefeito e o diretor de registro. Ainda, que hoje houve uma reunião com o Corpo de Bombeiros do Estado, que foi muito produtiva no sentido de avançar na integração para o registro de empresas mais célere, principalmente no que concerne ao baixo risco, ainda, que o trabalho de integração continua com o INEA e com a Vigilância Sanitária. Salientou ainda, que o município de Cambuci aderiu à integração, de forma que o Estado do Rio de Janeiro está cem por cento integrado. Informou ainda, da reunião ocorrida semana passada com as juntas comerciais que utilizam o sistema REGIN, onde houve avanços e sugestões para melhorias do sistema. Informou, ainda, da edição do Decreto nº 45.411 de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre medidas de desburocratização no âmbito do Estado do Rio de Janeiro no que concerne ao reconhecimento de firmas na seara do registro de empresas.\r\nconvocada para 28.10.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1902230\r\n"
        ],
        "1902576": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniram-se nesta Capital, na sala de reuniões do Conselho de Ética, situada na Av. Presidente Vargas nº 670, 3º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 883 de 16 de abril de 2015, sob a Presidência interina do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8, e com a presença dos Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006-6 e Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente deu início aos trabalhos referentes à análise do relatório e parecer, de fls. 06/07, dos autos do processo administrativo nº E-04/085/2/2015, emitido pelo Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. Este Conselho, por unanimidade, acompanhou integralmente o teor do aludido parecer. Com isso, foi determinado que a Secretaria deste Conselho noticiasse essa decisão ao interessado. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\nId: 1902576\r\n"
        ],
        "1902743": [
            "2015-10-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 32ª REUNIÃO REALIZADA \r\nExpresso Rio de Janeiro LTDA.- E- 10/005/6841/2015- AI D 641773; Hermes de Azevedo- E- 10/005/8465/2015- AI D 636846. Viação União LTDA.- E-10/005/4273/2015- AI D 641278; José Henrique Silva Filho- E-10/005/5431/2015- AI D 604620; Walmir Costa Junior- E-10/005/6007/2015- AI D 604624; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005/6406/2015- AI D 613094; Terezinha Nemeczyk Lages- E- 10/005/6719/2015- AI D 643323; Ricardo Morais de Vasconcelos- E- 10/005/6725/2015- AI D 604642; Jobson Messias Knupp- E- 10/005/6846/2015- AI D 611528; Raimundo Nonato Aragão- E- 10/005/8068/2015- AI D 613603; Marcelo Dias Paes- E- 10/005/8542/2015- AI D 643275; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/8819/2015- AI D 612871; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/8848/2015- AI D 612781- E-10/005/8849/2015- AI D 612780- E-10/005/9383/2015- AI D 613831- E-10/005/9384/2015- AI D 635372- E-10/005/9385/2015- AI D 613830- E-10/005/9386/2015- AI D 646201- E-10/005/9723/2015- AI D 646228- E-10/005/9724/2015- AI D 646236- E-10/005/9725/2015- AI D 616401- E-10/005/9751/2015- AI D 646224- E-10/005/9781/2015- AI D 619094- E-10/005/10988/2015- AI D 648011- E-10/005/10989/2015- AI D 623286- E-10/005/10990/2015- AI D 648007- E-10/005/10991/2015- AI D 618681- E- 10/005/10992/2015- AI D 648009; Rio Ita LTDA.- E-10/005/8852/2015- AI D 613834- E-10/005/8853/2015- AI D 646218- E-10/005/8855/2015- AI D 613833- E-10/005/8859/2015- AI D 613832- E- 10/005/8860/2015- AI D 635371- E-10/005/8862/2015- AI D 635382- E-10/005/8866/2015- AI D 623016- E-10/005/9372/2015- AI D 635398- E-10/005/9373/2015- AI D 635423- E-10/005/9374/2015- AI D 646240- E-10/005/9375/2015- AI D 646245- E-10/005/9608/2015- AI D 637511- E-10/005/9609/2015- AI D 635438- E-10/005/9610/2015- AI D 627458- E-10/005/9611/2015- AI D 627833- E-10/005/9612/2015- AI D 627832- E-10/005/9615/2015- AI D 627457- E-10/005/10460/2015- AI D 637531; Marilia Clara Gomes da Silva- E-10/005/9199/2015- AI D 615618; Alexandre Elias Ferreira- E-10/005/9200/2015- AI D 615617; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005/9283/2015- AI D 608314; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005/9319/2015- AI D 646217; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/9371/2015- AI D 625512; Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/9381/2015- AI D 640083- E-10/005/9382/2015- AI D 633137- E-10/005/9613/2015- AI D 635425- E-10/005/9616/2015- AI D 637779; Robson Franca de Paulo- E-10/005/9407/2015- AI D 633139; Fazeni Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/9443/2015- AI D 617078; Anthony Lopes Ribeiro- E- 10/005/9486/2015- AI D 635392; Viação Galo Branco S/A- E- 10/005/9522/2015- AI D 619234; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/9535/2015- AI D 602910; Transporte Fábio´s LTDA.- E- 10/005/9536/2015- AI D 622894- E-10/005/10450/2015- AI D 624057; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/9618/2015- AI D 618679; Claudio da Paz Barroso Rocha- E-10/005/9625/2015- AI D 646692; Carlos Antonio Domingos da Silva- E-10/005/9632/2015- AI D 631313; Severino do Ramo Lazaro Silva- E-10/005/9721/2015- AI D 604640; Marcelo José Moraes da Costa- E-10/005/9838/2015- AI D 635394; Gardel Turismo LTDA.- E-10/005/9958/2015- AI D 617083; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/10396/2015- AI D 616036; Viação Mauá S/A- E-10/005/10399/2015- AI D 637526- E- 10/005/10401/2015- AI D 637494; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/10428/2015- AI D 624074- E-10/005/10432/2015- AI D 638201- E-10/005/10434/2015- AI D 638202- E-10/005/10436/2015- AI D 640597- E-10/005/10446/2015- AI D 644404; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/10459/2015- AI D 635699; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/005/10461/2015- AI D 624068; Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/10489/2015- AI D 638193; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/10498/2015- AI D 635696.\r\nId: 1902743\r\n"
        ],
        "1903012": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE\r\nPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\nATA DE REUNIÃO\r\nAnálise das propostas recebidas em atendimento ao Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse Nº 01/2015 para elaboração de estudos técnicos destinados à implementação de serviços de saneamento nas regiões da baixada fluminense/bacia do guandu e do leste metropolitano fluminense;\r\nDeliberação da autorização para elaboração de estudos técnicos destinados à implementação de serviços de saneamento nas regiões da baixada fluminense/bacia do guando e do leste metropolitano fluminense;\r\nInclusão no Programa de PPP's de 2015 do projeto de Implantação, Operacionalização e Gestão de Serviços de diagnóstico por imagem do Programa Rio Imagem apresentado pela Secretaria de Saúde;\r\nApreciação da proposta do IFC para elaboração dos estudos de modelagem da PPP Rio Imagem.\r\nEm 28/09/2015 às 15 horas, reuniu-se, no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/n, Bairro de Laranjeiras, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), tendo com fulcro o que disciplina o artº 7º da Lei Nº 5.068, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, com a presença do Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e dos seguintes membros:\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Marco Antonio Vaz Capute - Presidente;\r\nChefe de Gabinete da Casa Civil, Claudio Roberto Pieruccetti Marques, representando a Secretário de Estado da Casa Civil;\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão, Claudia Uchôa Cavalcanti;\r\nSecretário de Estado de Fazenda, Julio César Carmo Bueno;\r\nSecretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior;\r\nSecretário de Estado do Ambiente, André Gustavo Pereira Corrêa das Silva;\r\nProcuradora-Geral do Estado, Lucia Lea Guimarães Tavares.\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária Executiva do CGP.\r\nTambém estiveram presentes na reunião, como convidados, os seguintes participantes:\r\nDiretor Executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro; \r\nSecretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto;\r\nPresidente da CEDAE, Jorge Briard;\r\nPresidente em Exercício da AgeRio, Dário Araújo.\r\nA reunião iniciou com a seguinte pauta:\r\nAnalisar e debater as propostas recebidas em atendimento ao Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2015 para elaboração de estudos técnicos destinados à implementação de serviços de saneamento nas regiões da baixada fluminense/bacia do guandu e do leste metropolitano fluminense.\r\nDeliberar sobre a autorização para elaboração de estudos técnicos destinados à implementação de serviços de saneamento nas regiões da baixada fluminense/bacia do guandu e do leste metropolitano fluminense.\r\nIncluir no Programa de PPP de 2015 o projeto de Implantação, Operacionalização e Gestão de Serviços de Diagnóstico por Imagem do Programa Rio Imagem, apresentado pela Secretaria de Saúde.\r\nApreciar a proposta preliminar do IFC para elaboração dos estudos de modelagem da PPP Rio Imagem.\r\nA Secretaria Executiva apresentou uma síntese comparativa das três propostas recebidas em atendimento ao edital de chamamento público de saneamento bem como o Relatório Conclusivo da Comissão criada para acompanhar o citado edital.\r\n\r\nTambém foi apresentada para avaliação do CGP o Programa Rio Imagem, da Secretaria da Saúde, com vista à sua inclusão no Programa de PPP de 2015, bem como proposta preliminar do International Finance Corporation - IFC, organismo multilateral vinculado ao Banco Mundial, para elaboração dos estudos de modelagem do Rio Imagem.\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\na recomendação da Comissão criada para acompanhar o Edital de Chamamento Público do Procedimento de Manifestação de Interesse nº 01/2015 e a EBP - Empresa Brasileira de Projetos, a iniciar os estudos técnicos destinados à implementação de serviços de saneamento nas regiões da baixada fluminense/bacia do guandu e do leste metropolitano fluminense.\r\nno Programa de PPP de 2015 o projeto de Implantação, Operacionalização e Gestão de Serviços de Diagnóstico por Imagem do Programa Rio Imagem, apresentado pela Secretaria de Saúde, que atribuirá ao parceiro privado a tarefa de aquisição, instalação e manutenção de equipamentos de imagens fixos e móveis, com reversão dos bens ao término da concessão, para atendimento aos 92 municípios e população de 16 milhões de habitantes.\r\na proposta comercial preliminar do IFC para elaboração dos estudos de modelagem da PPP Rio Imagem.\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada.\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2015\r\nLuiz Fernando de Souza\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nMarco Antonio Vaz Capute\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços\r\nPresidente\r\nClaudio Roberto Pieruccetti Marques \r\nChefe de Gabinete da Casa Civil\r\nClaudia Uchôa Cavalcanti\r\nSecretária de Planejamento e Gestão\r\nJúlio César Carmo Bueno\r\nSecretário de Fazenda\r\nJosé Iran Peixoto Júnior\r\nSecretário de Obras\r\nAndré Gustavo Pereira Corrêa da Silva\r\nSecretário do Ambiente\r\nLucia Lea Guimarães Tavares\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nId: 1903012\r\n"
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        "1903187": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quinze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação na ata da sessão do dia 13.10.2015, não havendo alterações, a ata foi aprovada pelo colegiado. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Tulio Caiban Bruno, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa e Fátima Elisabeth de Souza Silva justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A presidente solicitou aos seus pares que providenciem a abertura de conta corrente com a finalidade de receberem Jeton e que preencham todas as informações contidas na Ficha Cadastral para confecção da identidade funcional. Continuando, a presidente teceu breve comentário sobre a reunião com o Juiz Titular da Vara de Execuções, Dr. Eduardo Perez Oberg no dia 14.10.15, estando na companhia da Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, considerando proveitosa a reunião e levou ao conhecimento do Exmo. Juiz algumas dúvidas do colegiado. Destacou o questionamento que foi apresentado nas unidades prisionais sobre a realização da cerimônia dentro do prazo de 48 horas após o Sarq-polinter para cumprimento da cerimônia, o r. juiz informou que não existe nenhuma legislação que regulamente o tema e que o referido prazo tem sido adotado como uma praxe, sendo assim, a ilustre presidente informou aos conselheiros que o livramento condicional não deixará de ser cumprido, sob essa alegação, pois tal informação não possui embasamento legal. Solicitou ao Juiz da VEP que as cartas de livramento condicional passassem a ser entregues no CPERJ pelos oficiais de Justiça até as 13 horas, de modo que seja possível aos servidores deste Órgão preparar toda a documentação necessária para a realização das cerimônias no dia seguinte ao recebimento do feito. A presidente informou aos conselheiros que a VEP está informatizando os novos processos de execução tombados naquela Vara. Na oportunidade, a conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro falou da demora da Vara de Execuções Penais em soltar o apenado mesmo após o término de pena. A presidente informou ao colegiado que na próxima terça-feira serão empossadas as novas representantes do Ministério Público Federal. Falou ainda, da necessidade do conselheiro Fernando de Souza Tavares em comparecer à Secretaria do CPERJ para assinar o livro de posse. A conselheira Heloisa Maria Giserman apresentou ao colegiado intercorrência no Presídio Elizabeth Sá Rego, que gerou a não liberação do interno em decorrência de existência de condenação não elencada na carta e ausência de processos criminais relacionados na carta de livramento condicional, passando as mãos da presidente, por escrito, tal informação para que fossem adotadas as medidas cabíveis. Na oportunidade, tanto a Presidente como a Diretora afirmaram que tal situação seria repassada ao Juízo da Vara de Execuções Penais. Alguns conselheiros relataram a demora por parte da classificação da unidade na verificação do prontuário do apenado, fato que atrasa a realização da cerimônia de livramento condicional, a presidente deliberou com os demais membros do colegiado por oficiar ao Subsecretário de Gestão Operacional, Sr. Sauler Antônio Sakalen, com o objetivo de que tal problema seja sanado. Restou ainda, acordado pelo colegiado que deverá ser encaminhado ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária expediente solicitando a republicação da Resolução nº 083, de 17 de dezembro de 2014, publicada no D.O. de 21/01/2015 e que seja dada ciência, bem como, afixada a referida resolução em todas as classificações existentes nas unidades prisionais deste Estado e também veiculada no Boletim Interno desta Secretaria. A conselheira Heloisa Maria Giserman trouxe ao colegiado a questão de um apenado que foi posto em livramento condicional no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, contudo o mesmo informou à conselheira que reside no Paraná. Tal fato deverá ser oficiado a Subsecretaria de Tratamento Penitenciário, com o objetivo de que a mesma mobilize o serviço social das unidades prisionais para o atendimento de demandas específicas como esta, a presidente, falou ainda da necessidade de que casos como este sejam informados na carta de livramento condicional para que a liberdade do apenado seja resguardada de eventuais intercorrências, desta forma, restou acordado que o juízo da VEP, bem como, a Defensoria Pública também deverão ser oficiados neste sentido. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz sugeriu a presidente e aos seus pares que seja incluída no Programa Disciplinar da EGP matéria eletiva, ou atividade complementar que fale do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. A Presidente entende que tal pedido deve ser realizado oficialmente pelo Diretor da Escola de Gestão Penitenciária, e solicitou aos conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz que tratassem do tema quando formalizado o pedido, com a apresentação de programa a ser apresentado ao público alvo da atividade, especificando carga horária e recursos que deverão ser apresentados. Em seguida, a presidente propôs aos conselheiros datas para a apresentação dos GT´s, dos quais fez a saber: - Requisitos de Ingresso no Sistema e Transferência de Regimes; - Privatização e - Egressos. Na oportunidade, houve a dissolução do grupo de trabalho que faz referência à mulheres em cumprimento de pena, tendo em vista que o mesmo perdeu o objeto no momento. A presidente propôs ao colegiado a criação do GT que trata do trabalho dos apenados, na oportunidade, a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira ficou de verificar com a conselheira a Patrícia Freitas dos Santos a possibilidade da formação deste grupo, sendo certo, que a mesma falou já conhecer um pouco sobre o tema. Por derradeiro, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho e Penitenciária Vicente Piragibe, no dia 16/10/15; Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Presídio Evaristo Moraes, no dia 16/10/15; Renata Tavares da Costa, Instituto Penal Ismael Sirieiro no dia 16./10/15; Heloísa Maria Giserman, Cadeia Pública Romeiro Neto, no dia 16/10/15; Geisa Lannes da Silva, Instituto Penal Cândido Mendes, no dia 16/10/15, Roberto de Assis Almeida Conceição, Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, no dia 19/10/15. Por fim, a presidente solicitou aos conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição e Sônia Regina Soares de Oliveira, que realizassem a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que encontravam-se em PAD ( Prisão Albergue Domiciliar), no dia 15/10/15, ou seja, logo após a sessão sendo indicado, pela Presidência, o Conselheiro Jorge para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 20/10/2015, o que foi por ele aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\nConselheiros\r\nId: 1903187\r\n"
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        "1903188": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob à presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação na ata da sessão do dia 15.10.2015, havendo alterações. Prosseguindo, empossou as conselheiras representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmem Sant´Anna desejando-lhes boas-vindas. A Presidente ratificou a dissolução do grupo de estudo “mulheres em cumprimento de pena” e na oportunidade, a conselheira Geisa Lannes da Silva confirmou sua inclusão no grupo “Estudo no Cárcere”. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz submeteu ao colegiado o procedimento administrativo Ofício DPGE/NUDIVERSIS/974/2015, que apresenta estudo realizado por aquele órgão no qual faz referência a situação do acolhimento do público LGBT no Sistema Prisional do Rio de Janeiro, e fez algumas considerações acerca do tema. Ainda, no mesmo tema a conselheira Patrícia Freitas dos Santos, atual Coordenadora de Inserção Social da SEAP/RJ informou que existe um G.T. na Secretaria que aborda também esse tema e falou da dificuldade da Secretaria em implementar a Resolução nº 558 do CNPCP, que é do mês de maio do corrente. De acordo com a conselheira, a Secretaria tem se colocado aberta a discussão do tema e falou que algumas mudanças estão sendo implementadas a exemplo do nome social do transexual vir no SIPEN e no prontuário do apenado, informou também que já foi concedido, inclusive, parlatório a um apenado travesti que encontra-se custodiado no Presídio Evaristo de Moraes. Contudo, estas mudanças vêm acontecendo gradativamente. Prosseguindo, a conselheira Renata Tavares da Costa apresentou, aos seus pares, proposta/exemplificação de grupo de trabalho no sistema penitenciário. A presidente neste momento ratificou as datas que foram estabelecidas na sessão passada para primeira apresentação dos GT´s, de forma a dar ciência aos conselheiros que não estavam presentes na sessão do dia 15.10.15. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel pediu a presidente e aos demais membros do colegiado atenção especial para os casos de desvio de execução na SEAP ainda quanto ao tempo de prisão e recaptura do condenado e inserido, temporariamente, em unidade prisional de regime diverso do imposto na condenação. A conselheira Renata Tavares da Costa informou que os presos condenados nos regimes abertos e semi-abertos têm obrigatoriamente que ingressar no regime fechado, segundo ela, também considerado desvio de execução e o G.T. do qual a conselheira faz parte se aprofundará melhor no tema. Continuando a conselheira Valéria de Sousa Linck sugeriu a presidente e aos seus pares que fosse criado um G.T. com o tema: “A Justiça restaurativa no Sistema Prisional”. A presidente nesse momento submeteu o tema ao colegiado que o aprovou por unanimidade e o mesmo foi constituído pelos conselheiros: Valéria de Sousa Linck, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Marta Cristina Pires Anciães e Carmem Sant´Anna. A presidente solicitou a conselheira Renata Tavares da Costa que apresentasse a minuta do Relatório a ser adotado nas inspeções nas unidades prisionais do Rio de Janeiro (Art. 6º, VIII, do Regimento Interno deste Órgão), e a mesma informou que a Dra. Fernanda Prates Fraga estaria realizando breves comentários sobre o tema. Sendo assim, a ilustre conselheira sugeriu que fosse adotado um relatório de inspeção nos mesmos moldes do relatório da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Nesse momento, a presidente informou a necessidade de ser adotado um relatório próprio do CPERJ. A conselheira Fernanda Prates Fraga então, sugeriu que fosse elaborado um relatório com base na questão do tratamento colhendo informações de várias unidades prisionais. A presidente sugeriu que fossem realizadas inspeções temáticas, sugerindo então ao colegiado que propusessem algum tema, a conselheira Marta Cristina Pires Anciães falou da necessidade do tema da inspeção ser o mais objetivo possível. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva sugeriu que fosse objeto da inspeção algum tema relacionado à saúde. A conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro falou da necessidade de ser abordadas as questões concernentes aos presos estrangeiros. O conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro sugeriu a presidente que oficie aos órgãos ligados à execução penal que também realizam inspeção com o objetivo de saber quais as unidades mais inspecionadas e quais merecem atenção especial. A presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que prossiga a solicitação. Por derradeiro, a presidente ratificou a necessidade de que os membros do colegiado relatem por escrito todas as intercorrências no momento do livramento condicional. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Renata Tavares da Costa, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho e Penitenciária Vicente Piragibe, no dia 21/10/15; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Benjamim de Moraes e Cadeia Pública Bandeira Stampa, no dia 21/10/15; Geisa Lannes da Silva, Penitenciária Talavera Bruce e Penitenciária Moniz Sodré, no dia 21/10/15; Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Instituto Penal Edgard Costa e Instituto Penal Ismael Sirieiro, no dia 21/10/15; Jorge de Souza Gomes, Penitenciária Milton Dias Moreira, no dia 21/10/15; Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Presídio Evaristo de Moraes, no dia 21/10/15; Valéria de Sousa Linck, Casa do Albergado Crispim Ventino e Instituto Penal Oscar Stevenson, no dia 22/10/15; Carolina Castelliano Soares Lucena de Castro, Presídio Ary Franco, no dia 21/10/15; Por fim, a presidente solicitou aos conselheiros Jorge de Souza Gomes e Edna Del Pomo de Araújo que realizassem a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que encontravam-se em PAD ( Prisão Albergue Domiciliar), no dia 20/10/15, ou seja, logo após a sessão sendo indicado, pela Presidência, o Conselheiro Jorge de Souza Gomes para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 22/10/2015, o que foi por ele aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1903188\r\n"
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        "1903271": [
            "2015-10-27 00:00:00",
            "\r\nÀs 11h do dia 14 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situado à Rua do Passeio 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - PresidenteANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - MembroFABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2015/SEOBRASde obras de reforma nas delegacias legais de 89ª- Resende , 93ª - Volta Redonda, 94ª - Piraí e 96ª - Miguel Pereira - RJ., processo administrativo nº E- 17/001/3468/2014, com valor total de R 1.251.855,73 (um milhão, duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA. cujo representante estava devidamente credenciado. Ausente a empresa O Presidente da Comissão informou que após análise das propostas de preços o resultado foi o seguinte: 1º - CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA com o valor total de R 1.079.587,77(um milhão, setenta e nove mil quinhentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos) e 2º - AVANT CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R 1.226.818,62 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos). Dessa forma a vencedora do certame é a CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA, devendo a mesma apresentar a composição detalhada de preços no prazo de 3 dias úteis. Fica registrado que na forma do parecer da assessoria jurídica da SEOBRAS, nos autos do processo E-17/001/1240/2015 ora anexado ao processo, tal procedimento é legalmente correto. Em razão da ausência da AVANT CONSTRUTORA LTDA fica aberto prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\nMembro\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA\r\nÀs 11:30h do dia 15 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, para divulgação de resultado de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015/SEOBRAS, para execução de obras de reforma nas Delegacias de Silva Jardim e São Pedro da Aldeia/RJ, processo administrativo E-17/3719/2014, com valor total de R 669.929,19 (seiscentos e sessenta e nove mil novecentos e vinte e nove reais e dezenove centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas RICHA ENGENHARIA EIRELI EPP, FENIX CONSTRUTORA LTDA, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.EPP, ART CONSTRUÇÕES DE PÁDUA LTDA -ME, CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA e ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a empresa A Comissão informou que as empresas RICHA ENGENHARIA EIRELI EPP, FENIX CONSTRUTORA LTDA, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.EPP, CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA e ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI foram habilitadas a prosseguirem no certame. A empresas ART CONSTRUÇÕES DE PÁDUA LTDA - ME e CONSTRUTORA QUARTIER LTDA ME. foram inabilitadas por descumprimento dos itens 8.5.2, 8.5.2.1 e 8.5.2.2 do edital, pois não apresentaram os comprovantes de vínculo do responsável técnico com a empresa. Em razão da ausência da empresa acima citada, o Presidente deliberou pela abertura de prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no DOERJ.Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI \r\nMembro\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\nMembro\r\nRICHA ENGENHARIA EIRELI EPP\r\nFENIX CONSTRUTORA LTDA\r\nMKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.EPP\r\nART CONSTRUÇÕES DE PÁDUA LTDA -ME\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\nALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI\r\nÀs 12h do dia 13 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situado à Rua do Passeio 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - PresidenteANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro RICARDO DA COSTA GUIMARÃES- Membro eFABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2015/SEOBRASegais de 73ª DL Neves em São Gonçalo, e 77ª DL em Icaraí, 78ª DL Fonseca - Município de Niterói - RJ, processo administrativo nº E- 17/001/3469/2014 com valor total de R 1.160.431,83 (um milhão, cento e sessenta mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa cujo representante estava devidamente credenciado. Ausentes as empresas C. RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e RIVALL ENGENHARIA LTDA.. A Comissão informou que todas as propostas estavam de acordo com o edital. Assim sendo, o resultado foi o seguinte: 1º - a com o valor total de R 1.127.411,41(um milhão, cento e vinte e sete mil quatrocentos e onze reais e quarenta e um centavos), 2º - a RIVALL ENGENHARIA LTDA com o valor total de R 1.150.997,42 (um milhão, cento e cinquenta mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e dois centavos) e 3º - a C. RIBEIRO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA com o valor total de R 1.160.431,83(um milhão, cento e sessenta mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta e três centavos). Logo, a vencedora do certame é a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA. Em razão da ausência das empresas acima mencionadas, fica aberto prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8666/93. Devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembro\r\nMembro\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\nÀs 11:30h do dia 08 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar da SEOBRAS, situado à Rua do Passeio 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros RICARDO DA COSTA GUIMARÃE - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, divulgação de resultado final conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 016/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização de Vias Urbanas nos bairros Sacramento e Santa Isabel, no Município de São Gonçalo - RJ, processo administrativo nº E- 17/001/1228/2014, com valor total de R 16.088.994,20 (dezesseis milhões, oitenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MACADAME LTDA, e MJRE CONSTRUTORA LTDA. cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA e MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A. A Comissão informou que todas as propostas estavam de acordo com o edital. Assim sendo, a classificação foi a seguinte: 1º -com o valor total de R 15.606.039,76 (quinze milhões, seiscentos e seis mil trinta e nove reais e setenta e seis centavos), 2º - a MJRE CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R 16.064.831,66(dezesseis milhões, sessenta e quatro mil oitocentos e trinta um reais e sessenta e seis centavos), 3º - CTESA CONSTRUÇÕES LTDA com o valor total de R 16.072.783,62(dezesseis milhões, setenta e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos, 4º - HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R 16.088.994,20(dezesseis milhões, oitenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos); e 5º - MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A apresentou o valor total de R 16.088.994,20 (dezesseis milhões, oitenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte centavos). Fica registrado que as propostas das Construtoras HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA e MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A. não foram desclassificadas, uma vez que a diferença apontada no parecer técnico é irrisória e, certamente, decorreu de aproximação do EXCEL. Desta forma, a CONSTRUTORA MACADAME LTDA foi declarada vencedora do certame com o valor total de R 15.606.039,55 (quinze milhões, seiscentos e seis mil trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI \r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\nMembro\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA\r\nMJRE CONSTRUTORA LTDA\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2014/SEOBRAS\r\nÀs 11h do dia 08 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar da SEOBRAS, situado à Rua do Passeio 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 017/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de urbanização, drenagem, pavimentação e sinalização de Vias Urbanas em Papucaia, no município de Cachoeira de Macacu -RJ, processo administrativo nº E- 17/001/1227/2014, com valor total de R 6.881.330,64 (seis milhões, oitocentos e oitenta e um mil trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MACADAME LTDA e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A. A Comissão informou que todas as propostas de preços foram classificadas na seguinte ordem: 1º - a SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAcom o valor total de R 6.229.911,62(seis milhões, duzentos e vinte e nove mil novecentos e onze reais e sessenta e dois centavos), 2º - a SILTHUR CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R 6.511.258,92 (seis milhões, quinhentos e onze mil duzentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), 3º - a CONSTRUTORA MACADAME LTDA com o valor total de R 6.846.819,61(seis milhões, oitocentos e quarenta e seis mil oitocentos e dezenove reais e sessenta e um centavos); 4º - a MISSISSIPI EMPREENDIMENTOS S.A com o valor total de R 6.873.073,04 (seis milhões, oitocentos e setenta e três mil setenta e três reais e quatro centavos), 5º - CTESA CONSTRUÇÕES LTDA com o valor total de R 6.873.996,03(seis milhões, oitocentos e setenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e três centavos) e 6º - a HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA com o valor total de R 6.881.330,64(seis milhões, oitocentos e oitenta e um mil trezentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos). Considerando parecer técnico de fls. 1582/1585 a proposta da empresa vencedora deverá ser corrigida nos itens de serviços preliminares, e custos diretos (1.1.11, 1.2.26, 1.4.2 e 1.4.8), sendo que a dita proposta deverá ser mantida intacta no seu valor global. Da mesma forma deverá adequar o cronograma físico financeiro ao Edital. A Comissão comunicará tal fato à licitante classificada em primeiro lugar. Em razão da ausência das licitantes acima mencionadas fica aberto o prazo para recurso previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nMembro\r\nAYÃO CARDOZO \r\nMembro\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nCONSTRUTORA MACADAME LTDA\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA\r\nÀs 12h do dia 08 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 020/2014/SEOBRASElaboração de projeto executivo e execução de obras de infraestrutura e pavimentação no bairro Prados Verdes, no município de Nova Iguaçu - RJ, processo administrativo E-17/001/2060/2014, com valor total de R 19.925.008,83 (dezenove milhões, novecentos e vinte e cinco mil oito reais e oitenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA, R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA LYTORÂNEAVENTO SUL ENGENHARIA LTDA, HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA cujos representantes, devidamente credenciados. A Comissão informou que as licitantes DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA, R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA,HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA e SANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA foram habilitadas a prosseguirem no certame. Ausente as empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA e VENTO SUL ENGENHARIA LTDA. As empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A foram inabilitadas pela não apresentação de atestado técnico com a parcela relevante referente a assentamento de tubos de 0.4 a 1,20 mm. A CONSTRUTORA LYTORÂNEA S.A manifestou expressamente o seu desejo de recurso considerando que entende ter cumprido o edital. Em razão das ausências das Empresas acima citadas e da manifestação de recurso, foi deliberado pela abertura de prazo recursal, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nPresidente\r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\nMembro\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nR C VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\nS.A\r\nHYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA\r\nSANTA LUZIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\nATA DA SESSÃO DE REVISÃO E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DE HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 024/2014/SEOBRAS\r\nÀs 11h do dia 20 de outubro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para sessão de revisão e divulgação de resultado de habilitação conforme estabelecido no Edital de , para Elaboração de projeto executivo de obras de drenagem e pavimentação dos bairros Parque Fued, Novo Guarani e Diocrécio Botelho Junior, no Município de Cambuci- RJ, processo administrativo nº E- 17/001/103/2010 com valor total de R 4.863.468,01 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito mil e um centavo). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA, NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME e MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDAcujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, MEGA ENGENHARIA LTDA., R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA,VENTO SUL ENGENHARIA LTDA e NG DE SOUZA GONÇALVES & CIA LTDA. A Comissão de licitação registra que decidiu pela realização de nova sessão de resultado de habilitação, uma vez que entendeu que houve um equívoco na análise da parcela relevante intitulada “assentamento de tubo de concreto - diâmetro de até 1000mm”. Tal equívoco foi constatado pela análise de recurso interposto pela empresa MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, autuado no processo E-17/001/2589/2015, que deve ser deferido, uma vez que realmente o Edital exigiu que do atestado constasse o assentamento de tubo de até 1000mm, o que foi atendido por todas as Empresas. Na verdade, a área técnica não se atentou com a expressão “de até”, da mesma forma que a Comissão não havia se atentado para o conteúdo real da exigência, considerando que todas as licitantes apresentaram o assentamento de tubos de diversos diâmetros.Deve-se rever também a habilitação da empresa uma vez que às fls.1421 foi também consignada à execução da parcela exigida. Assim sendo, a Comissão declara habilitadas todas as licitantes que participam do certame.Como é sabido, a administração pública está obrigada a rever seus atos sempre que constatado falha ou equívoco dos mesmos atos. Em razão disto e da ausência das licitantes acima citadas, foi deliberado pela abertura de prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea”a” da Lei 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no D.O. As licitantes presentes se manifestaram de acordo com a presente decisão.Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI \r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nMembro\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\nMembro\r\nTRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nMCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\nId: 1903271\r\n"
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            "2015-10-29 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\nEXTRATO DE ATA\r\nAta de Registro de Preços nº 011/2015.\r\nRegistro de Preços para aquisição de Vestuário de Cama \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e REAL MIX COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI - EPP, CNPJ 07.152.789/0001-45.\r\nItem\r\nDescrição \r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nMarca\r\n01\r\nCobertor, material: poliester/acrilico, acabamento: debrum, cor: cinza, tratamento: antialérgico, dimensão (l x c): 1,40 x 2,10 m (id - 118728).\r\n80.000\r\n12,56\r\nParahyba\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n20.10.2015.\r\nPregão Eletrônico nº 0020/2015 - Processo nº E- 21/042/25/2015.\r\nId: 1904032\r\n"
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            " SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\nEXTRATO DE ATA\r\nAta de Registro de Preços nº 012/2015.\r\nRegistro de Preços para aquisição de vestuário de cama. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP e JADE E JASMIM LTDA, CNPJ 05.343.812/0001-81.\r\nItem \r\nDescrição \r\nQuantidade \r\nPreço Unitário\r\nMarca\r\n2\r\nToalha higiene pessoal, utilização: banho, material: 90% algodão 10% poliéster, superfície: felpudo, bainha lateral: simples, dimensão (c x l): 160 x 65 cm, cor: branca(id -92217).\r\n80.000\r\n7,60\r\nFleshaman\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n20.10.2015.\r\nPregão Eletrônico nº 0020/2015.\r\nId: 1904033\r\n"
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        "1904421": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "\r\nNo dia 26 de outubro de 2015, às dezessete horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 6º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antonio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva, João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência; Raul Alberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Rocky Man - Internacional Race ( PROC. Nº E-30/001/995/2015), e Desafio Solar 2015 ( PROC. Nº E-30/001/920/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\nId: 1904421\r\n"
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        "1904565": [
            "2015-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 33ª REUNIÃO REALIZADA\r\n: Ivaldo Vilela da Silva- E- 10/005/5855/2015- AI D 605422; Vix Logística S/A- E- 10/005/6416/2015- AI D 641755; Bartolomeu Bueno Anicio da Costa- E-10/005/7637/2015- AI D 605417; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/8483/2015- AI D 635352; Claudilândia de Oliveira Leal- E- 10/005/9630/2015- AI D 619093; Elane Cristina Rangel dos Santos- E- 10/005/10917/2015- AI D 331616. TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/4246/2015- AI D 640352- E- 10/005/10383/2015- AI D 625524- E-10/005/10386/2015- AI D 640596- E-10/005/10392/2015- AI D 619247- E-10/005/10395/2015- AI D 640594- E-10/005/11270/2015- AI 505174- E-10/005/11272/2015- AI D 638897; Viação Costeira LTDA.; E-10/005/5186/2015- AI D 643202; Transporte e Turismo Real Brasil LTDA.- E-10/005/5832/2015- AI D 602865; Ivaldo Vilela da Silva- E-10/005/5856/2015- AI D 605405; Kalinda do Brasil Locação Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005/6128/2015- AI D 636335- E-10/005/8706/2015- AI D 636359; Nuno Ricardo Ramos dos Santos- E-10/005/6130/2015- AI D 605129; Severino Francisco da Silva- E-10/005/6339/2015- AI D 633354; Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/6580/2015- AI D 635038- E- 10/005/10845/2015- AI D 635728; Viação Progresso e Turismo S/A- E- 10/005/6766/2015- AI D 640480- E-10/005/6767/2015- AI D 640481; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/7041/2015- AI D 398005; Sandro Barbosa de Souza- E-10/005/7265/2015- AI D 604639; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/7941/2015- AI D 634831- E- 10/005/7944/2015- AI D 634832; Rio Ita LTDA.- E-10/005/8495/2015- AI D 635369- E-10/005/8683/2015- AI D 636370- E- 10/005/10454/2015- AI D 637503- E-10/005/10462/2015- AI D 635462- E-10/005/11047/2015- AI D 648001; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/8595/2015- AI D 633896; Auto Viação Tanguaense LTDA.- E-10/005/8684/2015- AI D 636366; Antonio Ribeiro Dias- E- 10/005/9269/2015- AI D 634116; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/9295/2015- AI D 613184; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/005/9523/2015- AI D 613194; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/9758/2015- AI D 637505- E-10/005/9768/2015- AI D 646221- E-10/005/10305/2015- AI D 637499- E-10/005/10306/2015- AI D 637501- E-10/005/10440/2015- AI D 638187- E-10/005/10445/2015- AI D 638189- E-10/005/10448/2015- AI D 638185- E-10/005/10993/2015- AI D 623287- E-10/005/10994/2015- AI D 648022- E- 10/005/10995/2015- AI D 637547; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/9961/2015- AI D 637781- E-10/005/9962/2015- AI D 617086; Viação São José LTDA.- E-10/005/10155/2015- AI D 644006- E-10/005/10156/2015- AI D 645246- E-10/005/10157/2015- AI D 635707- E-10/005/10158/2015- AI D 635706- E-10/005/10705/2015- AI D 642824; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/10231/2015- AI 509340- E-10/005/10232/2015- AI D 600555; Alexandre Souza de Castro- E- 10/005/10313/2015- AI D 646617; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/10430/2015- AI D 638206- E-10/005/10435/2015- AI D 640598- E-10/005/10438/2015- AI D 638181- E-10/005/10441/2015- AI D 638182; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005/10453/2015- AI D 624056; Viação Estrela S/A- E-10/005/10455/2015- AI D 644424; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/10457/2015- AI D 617084; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/10487/2015- AI D 638195- E- 10/005/10488/2015- AI D 638191; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL- E-10/005/10491/2015- AI D 602912- E- 10/005/11369/2015- AI D 620698; Gardel Turismo LTDA.- E- 10/005/11031/2015- AI D 624077- E-10/005/11033/2015- AI D 624078; Sara Regina Mendes Ceresoli- E-10/005/11115/2015- AI D 604650; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/11273/2015- AI D 601109- E- 10/005/11274/2015- AI D 613840; Viação Caravele LTDA.- E- 10/005/11288/2015- AI D 638209; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/11289/2015- AI D 643809; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005/11290/2015- AI D 624081.\r\nId: 1904565\r\n"
        ],
        "1905016": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2015/234633-3 (anexos: 00-2015/060089-5 e 00-2015/114347-1). Requerente: Companhia Agro Comercial Benelu. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Vogal Relatora: Dra. Márcia Tavares Sobral De Sousa. Assunto: Sustação administrativa dos atos registrados sob os n2736579 e 2750563, em 10/03/2015 e 15/04/2015 respectivamente. votar de acordo com a opinião da Douta Procuradoria Regional, no sentido que a Junta Comercial proceda a sustação administrativa dos efeitos dos referidos atos 2736579 e 2750563, registrados em 10/03/2015 e 15/04/2015, fazendo as devidas anotações nos registros até que eventual decisão judicial instrua a Jucerja a desarquivar os referidos atos. Após debates, o Procurador Dr. Jose Carlos Sarmento sugeriu que fosse convertido o julgamento em diligência para melhor esclarecimento dos fatos, e, portanto, fosse sobrestado o julgamento por 30 dias. O vogal Dr. Marco Antôniode Oliveira Simão sugeriu, em complementação, de que fosse anotado no prontuário da empresa de que há processo de sustação do processo em andamento, e de que houve notificação da Jucerja de fraude nos atos da sociedade 00-2015/285029-5. Requerente: Marcos Paulo - CPF 634564945-72. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos da alteração contratual da sociedade Somave Alimentos Ltda. Me, registrada sob o nvotar por acompanhar o posicionamento da procuradoria e determinar a sustação administrativados efeitos da alteração contratual da sociedade Somave Alimentos Ltda. Me, registrada sob o n 2544388, em 27/09/2013, diante da fraude evidenciada. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente fez o uso da palavra para informar da presença da Jucerja no encontro de contadores que houve em Petrópolis no último fim de semana; que também participou da comissão de micro e pequena empresa da prefeitura e Estado do Rio de Janeiro, e do evento da Fecomércio com a apresentação do mapa do comércio, informando ainda, da parceria que fora anunciada da Fecomércio e do Estado do Rio de Janeiro. O vogal Dr. Antonio Florêncio salientou que foi celebrado também um convênio da Fecomércio com o estado para custear bolsas de estudo para os familiares dos policiais militares do Estado do Rio de Janeiro, salientando, ainda, que a sociedade deve cooperar como um todo para a segurança pública, na esteira da política da Fecomércio. Comunicou, ainda, o arquivamento dos processos administrativos de nE- 11/006/00429/2015, tendo em vista o falecimento do leiloeiro público Jones Gonçalves da Silva. Ato contínuo, apresentado pelo vice- presidente Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, referente à instalação de delegacia no município de Araruama, salientando que esteve pessoalmente naquele município para viabilizar a abertura da delegacia, e ressaltou a importância da descentralização dos serviços da Jucerja para facilitar o acesso de todos os contadores e demais usuários que atuam no registro de empresas nos diversos municípios do estado, o que foi conhecido e aprovado por unanimidade; aprovada por unanimidade do Colégio de Vogais a mudança da redação do Enunciado Jucerja 56, que versa sobre o reconhecimento de firmas, considerando a edição do Decreto 45.411, de 16 de outubro de 2015 e na esteira da Lei 8934/1994. \r\nconvocada para 04.11.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1905016\r\n"
        ],
        "1905035": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 00 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 00 min.\r\n14 h e 00 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Valdecir Floriano Ferreira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra, Angela Christina de Castro Pacheco, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna, Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 35ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de setembro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/42332/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/065/1743/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; manten do-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Hidelberto Pereira de Almeida, com fundamento no art. 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/670133/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/40438/2013 e E- 12/066/38628/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; (relatado, , pelo Conselheiro suplente do CETRAN/RJ - Sr. Valdecir Floriano Ferreira); correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/33534/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; (relatados, , pelo Conselheiro suplente do CETRAN/RJ - Sr. Valdecir Floriano Ferreira); correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\nE-12/068/5942/2013, E- 12/066/54021/2013, E-12/066/45197/2013, E-12/066/43167/2013, E- 12/066/43041/2013, E-12/066/43039/2013 e E-12/062/59321/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado;penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; (relatado, , pelo Conselheiro suplente do CETRAN/RJ - Sr. Valdecir Floriano Ferreira); correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/41465/2013.\r\nSrª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/56667/2013 e E- 12/560283/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/40701/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Denerval de Souza, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.10:\r\nE-12/678780/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/33695/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/59133/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/066/13807/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; penalidade de pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Roney Costa Louvain, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015 consignada no processo discriminado no item 3.13:\r\nE-12/674927/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; penalidade de pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo dos Santos Dias, por infringência às prescrições do art. 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015 consignada no processo discriminado no item 3.14:\r\nE-12/670359/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/33719/2013, E- 12/062/32641/2013 e E-12/062/18340/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/42057/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/45973/2013, E- 12/066/24247/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/38474/2013), E- 12/062/48984/2013, E-12/062/41387/2013, E-12/062/31044/2013, E- 12/062/25817/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/24192/2013) e E- 12/558741/2010.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Eduardo Horta Cavalcanti de Albuquerque. a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/677513/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/675821/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/670363/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 25 (vinte e cinco pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.20:\r\nE-12/672499/2012. *(omitido na ata da 31ª sessão, de 12/08/2015).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\n03/107782/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.22:\r\n03/196014/2012, 03/168804/2012, 03/168803/2012, 03/168798/2012, 03/168797/2012, 03/168794/2012, 03/168791/2012, 03/128870/2012 e 03/120883/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\n03/120882/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\nE-17/318185/2012, E- 17/318182/2012 e E-17/317737/2012 03/127983/2012, 03/127982/2012, 03/127981/2012 e 03/112909/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/066/40233/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/52111/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\nE-12/066/43474/2013, E- 12/066/43161/2013, E-12/066/39704/2013, E-12/066/38137/2013 e E- 12/066/33459/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\nE-12/066/43366/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.29:\r\nE-12/066/39693/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Vanderlei da Conceição Reis, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.30:\r\nE-12/672241/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/56653/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/56701/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 162, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.33:\r\nE-12/062/56790/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.34:\r\nE-12/062/32904/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.35:\r\nE-12/670735/2012. \r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.36:\r\nE-12/066/30020/2013, E- 12/062/51752/2013 e E-12/322429/2011 (anexo o proc. nº E- 12/066/40142/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.37:\r\nE-12/062/210/2013 (anexo o proc nº E-12/066/37567/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto pela Sra. Maria Cristina Guimaraes Pinheiro, proprietária do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº, por conseguinte, ao(condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.38:\r\nE-12/675249/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.39:\r\nE-12/066/36189/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.40:\r\nE-12/062/62440/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Reinaldo de Araujo Caetano, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.41:\r\nE-12/670964/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Srª. Luciana Martins Fernandes, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.42:\r\nE-12/670910/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.43:\r\nE-12/066/35083/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.44:\r\nE-12/675618/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n4. ERRATAS:\r\n, de 15 de julho de 2015, onde se lê:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/066/31345/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Raphael , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/31345/2013.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\nonde se lê:\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\nleia-se:\r\nATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E 20 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 30ª sessão ordinária, de 05 de agosto de 2015, no item 3.21, .../101278/2013.\r\nSr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2015\r\nPresidente \r\nId: 1905035\r\n"
        ],
        "1905318": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            "\r\nAo oitavo dia do mês de setembro de dois mil e quinze reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede da Secretaria de Planejamento e Gestão, à Avenida Erasmo Braga, número cento e dezoito, quarto andar, com a presença de doze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pela Conselheira Claudia Uchôa Cavalcanti, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Informes: Item Um. Fluxo de caixa do Item Dois. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Três. Acompanhamento da centralização de aposentadoria. Item Quatro. Evolução dos Benefícios, COMPREV e Auditoria de Benefícios - Legatário e Viúva. Item Cinco. Aderência ao Projeto de Certificação do Ministério da Previdência Social. Item Seis. Projeto de recenseamento. A Presidente do Conselho de Administração, Conselheira Claudia Uchôa Cavalcanti, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Gustavo de Oliveira Barbosa, que iniciou a apresentação do da pauta de O Senhor Gustavo Barbosa exibiu gráfico com cronograma da entrada do valor dos depósitos judiciais conforme autorização legal: no mês de abril do corrente ano entraram dois bilhões e duzentos e setenta milhões de reais; em maio entraram quatrocentos e cinquenta milhões de reais; em junho, um bilhão, cento e oitenta milhões de reais; em julho, um bilhão, quinhentos e cinquenta milhões de reais; e em setembro, um bilhão e cem milhões de reais; totalizando seis bilhões, oitocentos e dez milhões de reais. O Senhor Gustavo Barbosa exibiu gráfico com o fluxo de caixa do RIOPREVIDÊNCIA, considerando o valor do Brent do petróleo a quarenta e oito dólares norte-americanos e o câmbio a três reais e cinquenta centavos. O Diretor-Presidente informou que o RIOPREVIDÊNCIA está buscando alternativas para que haja suporte do fluxo de caixa. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou dados da Operação de Securitização de Royalties e Participações Especiais: o comportamento do Brent, dos títulos da Rio Oil séries dois mil e quatorze-um e dois mil e quatorze-três, e da taxa de câmbio. O Conselheiro explicou que o valor dos títulos emitidos se deteriorou em função do atual contexto político-econômico brasileiro e do valor do Brent, mas que o valor do câmbio não deixou as receitas do Fundo se desvalorizarem tanto. O Senhor Gustavo Barbosa lembrou aos Conselheiros que existe um índice de cobertura da operação, pelo fato de o Estado e o RIOPREVIDÊNCIA não poderem oferecer garantias. De acordo com o Diretor- Presidente do Fundo, o que garante o pagamento do título é a colateralidade, ou seja, o volume de receitas de royalties e participações especiais frente aos direcionamentos dos recursos para o pagamento dos títulos séries Um e Dois. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu que o RIOPREVIDÊNCIA tentou iniciar negociação com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, entidades que recebem o fluxo das emissões de títulos, uma vez que ambos tinham contratos com o RIOPREVIDÊNCIA por meio da emissão de debêntures, e recebem fluxos dessa operação. Segundo o Conselheiro, o índice de cobertura está sendo pressionado não pelo fluxo de caixa, mas pelo pior cenário, e a situação mais negativa para o Estado, que é a perda da lei número doze mil setecentos e trinta e quatro, de dois mil e doze, cuja legalidade ainda não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal. O Conselheiro Pedro Paulo de Barros insistiu que há garantia, por causa da reserva de sessenta por cento das receitas do Fundo para o pagamento dos títulos. O Senhor Gustavo Barbosa argumentou que a garantia da operação é o fluxo financeiro, e não a retenção das receitas. Acrescentou que o Estado e o RIOPREVIDÊNCIA não podem dar garantias para a operação. A Conselheira Lucia Léa Tavares disse que não se trata de empréstimo por não apresentar as características desse tipo de operação, como garantias, tratando-se, portanto, de venda de fluxo de caixa. O Conselheiro José Roberto Compasso argumentou que a operação de securitização de royalties e participações especiais pode não se tratar de um empréstimo, já que foi autorizada pelo CONAD. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA explicou que o Estado já realizou estudo de cenários no médio e no longo prazo para delinear uma solução do déficit do Fundo, o que acabou por viabilizar a segregação de massas e a implantação da previdência complementar. O Conselheiro Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto disse que há déficit previdenciário e fiscal do Estado. Dessa forma, o Tesouro Estadual só poderá cobrir as despesas se houver recursos. O Senhor Gustavo Barbosa informou que o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social - Conaprev está estudando novas formas de aposentadoria. Segundo o Conselheiro, no ano de dois mil e sete, o Estado tinha cinco regimes próprios. Iniciou-se a negociação com os Poderes e houve a unificação dos regimes próprios. O Conselheiro José Roberto Compasso disse que a segregação de massas é o começo da solução do problema previdenciário no Estado, mas que, embora a crise atual seja passageira, esse problema continuará. A Conselheira Claudia Uchôa destacou que a questão previdenciária deve ser discutida em todo o País. O Senhor Gustavo Barbosa exibiu gráfico com a auditoria da Folha de Pensão, e esclareceu que, desde que o Estado iniciou a auditoria de benefícios, a economia gerada pela suspensão de pagamentos indevidos totalizou cerca de seiscentos e cinquenta milhões de reais até o ano de dois mil e quinze. O Diretor-Presidente do Fundo informou que o Projeto de Lei sobre pensões por morte já está pronto e foi encaminhado à Alerj. O Senhor Gustavo Barbosa esclareceu, ainda, que foram suspensos os pagamentos indevidos de benefícios de duzentos e oitenta Legatários, de um total de mil e oitenta e três, o equivalente a uma economia mensal de seiscentos e vinte e um mil duzentos e oito reais, e que a auditoria de Viúvas e Companheiras está em fase de aguardo de Parecer da Procuradoria Geral do Estado, e deverá gerar uma economia três milhões duzentos e quinze mil novecentos e sessenta e cinco reais. O Diretor-Presidente do Fundo apresentou o Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o RIOPREVIDÊNCIA e a Previni - Fundo de Previdência do Município de Nova Iguaçu, realizado com o objetivo de cruzar dados de ativos, inativos e pensionistas entre os dois entes para verificação de casos de irregularidades em concessões de benefícios. De acordo com o Conselheiro, foram encontrados quatrocentos e oitenta e seis casos de possíveis irregularidades. O Senhor Gustavo Barbosa apresentou a aderência do RIOPREVIDÊNCIA ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, do Ministério da Previdência Social. Segundo o Conselheiro, os objetivos do Projeto são estabelecer regras abrangentes na gestão dos RPPS, especificamente nas questões de Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária; buscar a melhoria contínua na qualidade da gestão, na transparência dos regimes e na participação efetiva dos Segurados e Entes públicos na governança do órgão gestor do Regime; e buscar a modernização, a qualificação e a sustentabilidade dos RPPS. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA esclareceu que o Programa visa certificar os RPPS, não os gestores, para que haja perenidade, e informou que o Fundo mapeou seis ações de Controle Interno, dezesseis de Governança Corporativa e duas de Educação Previdenciária. Trata-se de um selo de qualidade que será dado por uma instituição certificadora. O Senhor Gustavo Barbosa passou a palavra ao Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes. O Senhor Luiz Claudio Gomes apresentou o acompanhamento do Projeto de Centralização de Aposentadoria pelo Fundo, cuja base normativa é encontrada na Lei número três mil cento e oitenta e nove, de mil novecentos e noventa e nove. O Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA informou que no Estado as aposentadorias ainda são concedidas pelos órgãos de origem, o que acarreta problemas ao Fundo, já que muitas vezes algumas rubricas são pagas irregularmente. O projeto constitui, assim, uma forma de controle de gastos e de melhor atendimento aos inativos. De acordo com o Senhor Luiz Claudio Gomes, as premissas do Projeto consistem em concessão de todos os benefícios previdenciários pelo processo digital; aumento de produtividade mantendo a estrutura atual; economicidade; aumento da qualidade do serviço prestado ao servidor; e padronização do processo. Diretor de Administração e Finanças do RIOPREVIDÊNCIA informou, ainda, que a centralização será realizada inicialmente com órgãos e Secretarias do Poder Executivo, e passou a palavra ao Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Reges Moisés dos Santos. O Senhor Reges Moisés dos Santos apresentou dados da evolução de benefícios no mês de julho. De acordo com o Senhor Reges Moisés dos Santos, o Fundo tinha noventa e um mil quatrocentos e cinquenta e dois pensionistas, e sessenta e nove mil oitocentas e sessenta e cinco pensões, totalizando duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta benefícios previdenciários, o equivalente a uma folha no valor de duzentos e oitenta e um milhões de reais. O Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA apresentou dados da folha de inativos, que somou setecentos e trinta e quatro milhões e quarenta mil reais, e da folha total de benefícios, que alcançou o valor de um bilhão duzentos e um milhões reais no mês de julho. O Senhor Reges Moisés dos Santos passou ao panorama geral da pensão: exibiu a distribuição de pensões por tipo de beneficiário, e passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios: sessenta mil cento e noventa e quatro pensões foram reajustadas pela paridade com servidores ativos, totalizando cento e setenta e cinco milhões seiscentos e quarenta mil reais, e trinta e uma mil duzentas e cinquenta e oito pensões sofreram reajuste pelo INPC, o equivalente a cento e um milhões duzentos e dez mil reais. O Diretor de Seguridade passou à evolução dos servidores no Plano Previdenciário, que alcançou quinze mil e setenta e nove contribuintes em julho, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de doze milhões novecentos e trinta e sete mil reais. O Senhor Reges Moisés dos Santos apresentou, ainda, a evolução da folha de pensão do Plano Previdenciário: apenas oito pensões foram solicitadas até o momento, e o valor médio dos benefícios pagos em julho foi de dois mil novecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos. O Diretor de Seguridade do Fundo informou que, em julho, a arrecadação da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança alcançou oitocentos e quatro mil reais; e que a Receita de Compensação acumulada foi de seis milhões e sessenta mil reais. O Senhor Reges Moisés dos Santos passou, então, aos dados da auditoria da folha de pensão: houve uma economia mensal de vinte e sete milhões trezentos e quarenta mil reais. O Senhor Reges Moisés dos Santos apresentou a base normativa do projeto de recenseamento de beneficiários: o artigo quarenta da Constituição da República Federativa do Brasil contém observações sobre os critérios para a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial; o artigo nono da Lei Federal número dez mil oitocentos e oitenta e sete, de dois mil e quatro, define a obrigatoriedade de realização de recenseamento previdenciário, abrangendo aposentados e pensionistas do respectivo regime pelo menos a cada cinco anos; e o artigo quinze da Orientação Normativa do Ministério da Previdência Social número dois, de dois mil e nove, também prevê a obrigatoriedade de realização de recenseamento previdenciário, por período não superior a cinco anos, que abranja aposentados e pensionistas do regimes próprios de previdência social. O Diretor de Seguridade explicou que é necessário realizar um recenseamento que sirva de base para um banco de dados para cálculos atuariais e estudos envolvendo o passivo do Fundo. De acordo com o Senhor Reges Moisés dos Santos, as premissas do projeto incluem contratação de empresa por meio de pregão presencial para a prestação do serviço. Contudo, o recenseamento dos beneficiários residentes no exterior será feito pelo RIOPREVIDÊNCIA nos mesmos moldes do recadastramento de Filhas Maiores. A divulgação e a convocação para o recenseamento deverão ser feitas pelo RIOPREVIDÊNCIA. O Diretor de Seguridade explicou que o cadastro deverá ser feito de acordo com o mês de aniversário dos beneficiários, e que os dados e um relatório deverão ser entregues pela empresa contratada até o dia cinco de cada mês. O Senhor Reges Moisés dos Santos esclareceu que a suspensão dos benefícios de quem não se cadastrou ocorrerá dois meses após o mês de recenseamento, tendo o beneficiário o prazo de trinta dias após o mês de aniversário para regularizar seu cadastro. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pela Presidente do Conselho de Administração, Conselheira Claudia Uchôa Cavalcanti, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nSubsecretário de Estado de Fazenda \r\nProcuradora-Geral do Estado \r\nRepresentante do Ministério Público\r\nSuplente do Defensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante da ALERJ\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\nRepresentante do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 1905318\r\n"
        ],
        "1905411": [
            "2015-11-03 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nATA Nº 011/2015. Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação na ata da sessão do dia 20.10.2015, não havendo alterações. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros Rodrigo de Oliveira Ribeiro, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Carmen Sant´Anna, Marta Cristina Pires Anciães, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A presidente ratificou a ordem de serviço nº 002 de 2015 do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. O conselheiro Tulio Caiban Bruno, representante do Ministério Público Estadual submeteu ao colegiado o procedimento administrativo Ofício PJSBDH nº 544/2015, que trata da Celebração do contrato entre a SEAP e a OSCIP (Iniciativa Primus). O conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira apresentou o processo administrativo nº E-21/004/116/2015, que trata do Relatório de Inspeção na Penitenciária Alfredo Tranjan. Na oportunidade, o colegiado acordou por maioria que o Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária seja oficiado para que informe a este Órgão que medidas foram adotadas pela SEAP referente ao Ofício 3229/NUDEDH/2015. A conselheira Fernanda Prates Fraga solicitou a presidente e aos seus pares aumento do prazo para apresentação do roteiro de inspeção, a presidente atendeu tal solicitação e sugeriu ainda, que o referido roteiro fosse apresentado na próxima sessão. A Presidente informou aos conselheiros que já havia solicitado ao CAO de Execução Penal do MP/RJ os relatórios de inspeção elaborados por àquele órgão e foi informada pela Diretora de Secretaria que os mesmos já haviam sido recebidos por e-mail. A presidente, também comunicou que já realizou contato com a Dra. Gabriela Serra, Coordenadora do CAO. Eleitoral do MPRJ para falar a respeito da situação dos egressos que encontram-se com seus direitos políticos suspensos e a obtenção de titulo de eleitor ou certidão para suprir. A Secretaria do CPERJ encaminhará expediente que já existia sobre o tema de titulo eleitoral à presidente. Por derradeiro, o colegiado teceu breves comentários a respeito do PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) dos apenados que cumprem pena em nosso Estado e os locais de cumprimento de pena disciplinar isolamento. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Penitenciária Vicente Piragibe, Instituto Penal Benjamim de Moraes e Presídio Elizabeth Sá Rego, no dia 22/10/15; Geisa Lannes da Silva, Penitenciária Moniz Sodré e Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; Carolina Castelliano Soares Lucena de Castro, Instituto Penal Edgard Costa, no dia 23/10/15; Jorge de Souza Gomes, Colônia Agrícola de Magé, no dia 23/10/15. Por fim, a presidente solicitou ao conselheiro Jorge de Souza Gomes que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que encontravam-se em PAD ( Prisão Albergue Domiciliar), no dia 22/10/15, ou seja, logo após a sessão. Sendo ainda, indicada pela Presidência, a Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 27/10/2015, o que foi por ela aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nId: 1905411\r\n"
        ],
        "1905654": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia vinte e sete de outubro do ano de dois mil e quinze, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado, representante da Diretoria de Gestão; , representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal, todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo nº E-14/001.046727/2015. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, , Julia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\nRepresentante da Diretoria de Gestão\r\nRepresentante do Centro de Estudos Jurídicos\r\nRepresentante da Procuradoria de Pessoal\r\nId: 1905654\r\n"
        ],
        "1905681": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "EXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA \r\nConselheiros Presentes - Mônica de Alkmim Moreira Nunes, Celso de Jesus Lopes, Rita Salim Tavares, Elisa Costa Cruz, Dr. João Carlos Mendes de Abreu, Mônica Machado De Olivera Sá, Merina Camargo Aguiar, Priscilla Sptiz da Cruz, Siro Darlan de Oliveira, Ana M. Ribeiro Wenceslau, Jaci da cunha e Silva Carioca Sampaio, André Rangel de Oliveira Barbosa, Dra. Margarida Prado de Mendonça.\r\nAprovação de atas anteriores (out. 2014, nov. 2014, dez. 2014, jan. 2015, fev. 2015): ; Sem deliberaçãoConferências: resoluções da comissão de conferência (CMDCA- Rio: Convidar para a comissão de conferência um conselheiro que componha a Comissão da Conferência Municipal da Capital): Documento base para a realização da IX Conferência Estadual - Plano Decenal, Comitê Técnico Multisetorial: Recomendações do grupo de violência no DEGASE para deliberação do CEDCA-RJ (Deliberação 40); Aprovado por unanimidade Edital de projetos: formar a comissão, fluxo de trabalho e canal de contribuições; Articulação e mobilização com deputados federais do Rio de Janeiro sobre agenda do legislativo na Câmara Federal; Informes.\r\n: 1º foi aprovado o encerramento de contas com o CNPJ do CEDCA e repasse imediato dos saldos para a conta corrente 2195-4 - agência 6898-5 do Banco Bradesco, com o CNPJ 21.144.065/0001-80, atualizado do Fundo, como cumprimento da legislação vigente. Deliberação 39 (encerramento contas CEDCA e unificação contas FIA). Aprovado por unanimidade. \r\nOmitida no D.O. de 26/03/2015.\r\nId: 1905681\r\n"
        ],
        "1905696": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "\r\nConselheiros Presentes - Mônica de Alkmim Moreira Nunes, Saturnina Pereira da Silva, Ângela Regina Pires Macedo, Cyntia Barthel, Dulce Helena Tamburini Porto, Renata Silveira da Costa, Celso de Jesus Lopes, Alessandro Petralanda, Cristiana Onorato Bento, Eufrásia Maria S. das Virgens, Dr. João Carlos Mendes de Abreu, Merina Camargo Aguiar, Siro Darlan de Oliveira, Fabiana Schmidt, Jaci da Cunha e Silva Carioca Sampaio, André Rangel de Oliveira Barbosa, Janaína Porto Serqueira Rocha, Dra. Margarida Prado de Mendonça. \r\nLeitura e aprovação da ata do mês de março de 2015: Apresentação da pesquisa do Monitoramento Jovem de Políticas Públicas realizado pela Instituição Visão Mundial: ; Reunião Extraordinária sobre violências à Infância e Adolescência: .\r\n*Omitida no D.O. de 30/04/2015.\r\nId: 1905696\r\n"
        ],
        "1905701": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DE 27/05/2015.\r\nConselheiros Presentes - Mônica de Alkmim, Moreira Nunes, Cyntia Barthel, Dulce Helena Tamburini Porto, Celso de Jesus Lopes, Maria de Fátima Ferreira, Cristiana Onorato Miguel Bento, João Cariello de Moraes, Elisa Costa Cruz, Dr. João Carlos Mendes de Abreu, Merina Camargo Aguiar, Fabiana Schmidt, André Rangel de Oliveira Barbosa, Dra. Margarida Prado de Mendonça.\r\nLeitura e aprovação da ata do mês de abril de 2015: Apresentação Rede Nacional da Primeira Infância: Deliberações sobre Conferências Regionais (oportunidade para os municípios que estiverem interessados em sediar Conferência Regional apresentarem suas propostas): Sistema Socioeducativo - Atualizações e proposições sobre a Resolução 40 do CEDCA; Deliberação nº 40/2015 do CEDCA/RJ: Estrutura e funcionamento do CEDCA: Informes.\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 28/05/2015.\r\nId: 1905701\r\n"
        ],
        "1905709": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DE 24/06/2015\r\nConselheiros Presentes - Teresa Cristina Cosentino, Mônica de Alkmim Moreira Nunes, Alessandro Petralanda, Cristiana Onorato Miguel Bento, Saturnina Pereira da Silva, Eufrásia Maria S. das Virgens, Dr. João Carlos Mendes de Abreu, Merina Camargo Aguiar, Fabiana Schmidt, Jaci da Cunha e Silva Carioca Sampaio, André Rangel de Oliveira Barbosa, Janaina Porto Serqueira Rocha, Velange Gonçalves Bastos Cozzi, Tatiana Rodrigues, Dra. Margarida Prado de Mendonça.\r\nLeitura e aprovação da ata do mês de maio de 2015: Discussão sobre redução da maioridade penal: DEGASE - Deliberação 40: - Recomendações das comissões: Sem Deliberação.\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 25/06/2015.\r\nId: 1905709\r\n"
        ],
        "1905722": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO - CEDCA/RJ DE 22/07/2015.\r\nConselheiros Presentes - Teresa Cristina Cosentino, Ângela Regina Pires Macedo, Celso de Jesus Lopes, Sergio Arino Marques dos Santos, Maria de Fátima Ferreira, Cristiana Onorato Miguel Bento, Saturnina Pereira da Silva, João Cariello de Moraes, Eufrásia Maria S. das Virgens, Mônica de Alkmim Moreira Nunes, Siro Darlan de Oliveira, Ana M. Ribeiro Wenceslau, Fabiana Schmidt, Jaci da Cunha e Silva Carioca Sampaio, André Rangel de Oliveira, Janaina Porto Serqueira Rocha, Dra. Anna Carolina Cunha Pinto.\r\nRelatório das Comissões, recomendações: a) garantir a manutenção da atual equipe do CEDCA; b) manter a relação integrada entre Governo e Sociedade Civil; c) que o CEDCA continue sendo o gestor das políticas executadas pelo DEGASE; d) manter e aprofundar a relação com os outros CEDCAs e CMDCAs. A Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Cosentino, solicitou que se registrasse em ata que tem relação de longa data com o CEDCA e entende que esta gestão que se encerra foi sem dúvidas a melhor gestão deste conselho, da atuação política ao seu funcionamento: Posse do novo colegiado do CEDCA (2015-2017) Nilcelene Moreira (Associação Social Circo Baixada), Roseane Emerick (Instituto Alécio Emerick), Elisabete Serra (Rede Rio Criança), Rosiane Jansen (Associação PAMEN/CHEIFA), Pierre Pontes (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu), Lucia Inês Cardoso (Casa do Menor São Miguel Arcanjo), Paula Latge (Associação Experimental de Mídia Comunitária/ Bem TV), Irmã Iolanda (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu), Priscila Pires (Associação Beneficente São Martinho), Valdinei Geraldo (Associação Beneficente São Martinho), Anderson Nunes (Associação Social Circo Baixada), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Janaína Porto (Ong Contato), Maria de Fátima da Silva (Associação PAMEN/CHEIFA), Carlos André Moreira (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu): Aprovado por unanimidade Apresentação do resultado da eleição da nova Mesa Diretora (2015-2016): Teresa Cosentino (Presidente); Maria de Fátima da Silva (Vice-Presidente) e; Saturnina Pereira (Secretária): Aprovado por unanimidade Composição das Comissões Permanentes do CEDCA - .\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 23/07/2015.\r\nId: 1905722\r\n"
        ],
        "1906007": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 237/2015. Processo nº E- 08/001/7778/2013. Data de Assinatura: 21/10/2015. Valor total: R 64.483,00 (sessenta e quatro mil quatrocentos e oitenta e três reais).\r\nId: 1906007\r\n"
        ],
        "1906008": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            " DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., no item 01 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 305/2015. Processo nº E- 08/001/6445/2014. Data de Assinatura: 11/09/2015. Valor total: R 31.689,70 (trinta e um mil seiscentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 214/2015. Processo nº E-08/001/10240/2014. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R 83.536,40 (oitenta e três mil quinhentos e trinta e seis reais e quarenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 334/2015. Processo nº E-08/001/880/2015. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R 163.870,20 (cento e sessenta e três mil oitocentos e setenta reais e vinte centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 308/2015. Processo nº E-08/001/11591/2014. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R 2.388.578,40 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 397/2015. Processo nº E-08/001/4040/2014. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R 14.720,00 (quatorze mil setecentos e vinte reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 386/2015. Processo nº E-08/001/6797/2014. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R 4.050.000,00 (quatro milhões e cinquenta mil reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: GLALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 02 e LABMEDICAL DO BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 306/2015. Processo nº E- 08/001/1027/2014. Data de Assinatura: 16/10/2015. Valor total: R 335.300,00 (trezentos e trinta e cinco mil e trezentos reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 404/2015. Processo nº E-08/001/4341/2014. Data de Assinatura: 26/10/2015. Valor total: R 1.176.076,00 (um milhão, cento e setenta e seis mil e setenta e seis reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., no item 06, CREMER S.A., no item 01 e LMS BIOMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME., nos itens 02, 03, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 281/2015. Processo nº E-08/001/2843/2014. Data de Assinatura: 15/10/2015. Valor total: R 547.989,00 (quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e oitenta e nove reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 303/2015. Processo nº E-08/001/11106/2014. Data de Assinatura: 19/10/2015. Valor total: R 143.284,60 (cento e quarenta e três mil duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: PROFARMA SPECIALTY S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 376/2015. Processo nº E-08/001/2227/2014. Data de Assinatura: 27/10/2015. Valor total: R 2.138.668,00 (dois milhões, cento e trinta e oito mil seiscentos e sessenta oito reais).\r\nId: 1906008\r\n"
        ],
        "1906056": [
            "2015-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nNº 01/2015\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA EM SÃO GONÇALO\r\nAos 27 de outubro de 2015, às 10:00 horas, no auditório do SESI/SENAI, localizado na Rua Dr. Nilo Peçanha, nº 134, Centro, São Gonçalo, RJ, foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/2015, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53, e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus, no Estado do Rio de Janeiro, a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\nInicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, saudando as autoridades: \r\nSecretário de Transportes de São Gonçalo Sr. Alberto Melo\r\nPresidente da Confederação de Transportes Sr. José Felinto\r\nSr. Rubem de Souza Correa, Membro do Conselho do Idoso (“Velhinho Espião)\r\nSr. Licínio Machado, representante de Fórum Permanente de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro.\r\nSr. Marcio Barbosa, Superintendente da SETRERJ\r\nSubsecretario de Estado de Transportes Sr. Bernardo Carvalho\r\nDeputado e Secretário Estadual Sr. José Nanci\r\nDeputado Sr. Comte Bitencortt\r\nEngenheiro Sr. Luiz Abelha - Assessor do Deputado Estadual Comte Bitencortt\r\nVereador Sr. Marcos Costa \r\nVereador Sr. Alexandre Gomes\r\nVereador Sr. Marco Rodrigues\r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\nSecretário de Estado de Transportes Sr. Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\nPresidente do DETRO/RJ Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\nSecretário Municipal de Transportes de São Gonçalo, em representação ao Prefeito Nilton Mulim\r\nDeputado Estadual Sr. Rafael do Gordo, representante da ALERJ\r\nPresidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo Sr. Rubens dos Santos Oliveira\r\nCapitão Sérgio Ricardo dos Santos, representando a PMERJ\r\nEm seguida, o Secretário de Estado de Transportes Sr. Carlos Roberto de Figueiredo Osório apresentou um panorama geral do serviço de transporte do estado do Rio de Janeiro, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço que será licitado.\r\nAto contínuo, foi composta a Mesa de Exposição da Sessão Pública com os seguintes representantes:\r\nSecretário de Estado de Transportes Sr. Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\nPresidente do DETRO/RJ Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\nDra. Andrea Sahione - Presidente da Mesa\r\nSr. Pedro Galdino Pereira Filho - Secretário da Mesa\r\nMajor Ricardo Neto - representante do DETRO/RJ\r\nProfessor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ\r\nSra. Alexandra Mato - representante do DETRO/RJ\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nPassou, em seguida, a palavra ao Senhor Major Ricardo Neto que apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Em seguida, foi dada a palavra ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. Ato contínuo, foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. Na sequência, foi dada a palavra ao Professor Roberto Richter, representante do DETRO/RJ, que fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidades. Por fim, foi chamada a Senhora Alexandra Mato, responsável pela Assessoria de Comunicação e Ouvidoria do DETRO/RJ, a qual fez a exibição da ouvidoria itinerante com os novos projetos, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro”, tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória.\r\nSeguindo o regulamento, tiveram direito de manifestação oral somente os participantes devidamente cadastrados presencialmente, conforme resumidamente exposto abaixo: \r\nA Sra. Richele Cabral Gonçalves, representante da Fetranspor, não fez uso da palavra, mas indagou se no edital estará prevista a continuidade do Bilhete Único Intermunicipal nos moldes do atual?\r\nO Sr. Maximino Gonçalves Fontes Neto, representante da SETRERJ, indagou se seria mais prudente e cauteloso aguardar o resultado dos estudos para serem incorporados os resultados do projeto básico desta licitação, uma vez que o Governo do Estado está finalizando o trabalho de PDTU.\r\nO Sr. Rubens dos Santos indagou sobre a criação de linhas expressas e corredores viários.\r\nO Sindicato SINTRONAC apresentou 10 (dez) reivindicações que serão respondidas após a audiência pública. \r\nO Sr. Licínio Machado questionou se a FGV fez uma fórmula para cálculo da tarifa a fim de dar maior transparência. O Secretário de Estado de Transportes esclareceu que a tarifa partida da licitação é a tarifa vigente, a qual é a regra da minuta do edital. Todos os reajustes tarifários se darão em 12 (doze) meses de acordo com a cesta de índices oficiais. E a cada 04 (quatro) anos será feito o reequilíbrio tarifário. Assim, qualquer cidadão poderá fazer o cálculo.\r\nO Sr. Licínio Machado ainda indagou se o valor das outorgas poderá ser usado para os BRTs? O Secretário de Estado de Transportes informou que está sendo proposto ao Governador que um percentual do valor da outorga seja destinado a própria infraestrutura do transporte no Estado do Rio de Janeiro.\r\nFoi dada a palavra ao Sr. Licínio Machado que indagou sobre a necessidade de criação de Conselho Estadual de Transportes.\r\nFoi dada a palavra ao Sr. Carlos Castro, portador de deficiência, o qual indagou se na licitação as empresas serão obrigadas a dar acessibilidade a todos os usuários de ônibus.\r\nO Secretário de Estado de Transportes explicou que a acessibilidade é prioridade e faz parte do escopo da licitação. \r\nO Sr. Tião Viana indagou qual o critério de julgamento da licitação. O Secretário de Estado de Transportes respondeu informando que será o julgamento por outorga, garantida a habilitação técnica que a precede. Não haverá nenhuma alteração nas gratuidades já existentes e tampouco quanto ao bilhete único.\r\nFoi esclarecido pelo (a) Presidente que questões não pertinentes ao tema serão respondidas posteriormente pela equipe técnica.\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nPor não haver mais manifestações, a Senhora Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos e o apoio do Sistema FIRJAN, em nome do seu Presidente, Sr. Eduardo Eugênio, que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela Assessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ e subscrita por ela, pelo Secretário de Estado de Transportes, Presidente do DETRO/RJ, e pelo Presidente e pelo Secretário da Sessão e Audiência Pública.\r\nDOMÊNICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO\r\nAssessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA EM DUQUE DE CAXIAS\r\nAos 29 de outubro de 2015, às 10:00 horas, no auditório do SENAI, localizado na Rua Travessa Arthur Goulart, nº 124, Centro, Duque de Caxias, RJ foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/2015, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\nInicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223, de 13 de outubro de 2015. \r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\nSr. Secretário de Estado de Transportes Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\nSr. Presidente do DETRO/RJ Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\nDeputado Estadual Rosenberg Reis\r\nVereador de Duque de Caxias Sr.“Moa”, Moacir Anselmo dos Santos\r\nVereador de Duque de Caxias Sr. Sandro Lelis\r\nVice-Prefeito de Duque de Caxias Sr. Laury Villar\r\nSr. Ismael França, Representante do Prefeito de Duque de Caxias Alexandre Cardoso\r\nSr. José Rodrigo da Costa Mariano - Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Duque de Caxias e Magé\r\nCom a palavra o Secretário de Estado de Transportes, primeiramente, agradeceu a presença de todos, saudou os representantes que compuseram a Mesa de Abertura dando a palavra a cada um e, ainda, saudou aos presentes:\r\nSr. Daniel Etur, representante do Prefeito de Duque de Caxias\r\nSr. Licínio Machado Rogério - Associação de Moradores e Amigos de Botafogo e Fórum Permanente de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro\r\nEm seguida, a Mesa de Abertura foi desfeita para que fosse composta a Mesa de Exposição da Sessão Pública com os seguintes representantes:\r\nSr. Secretário de Estado de Transportes Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\nSr. Presidente do DETRO/RJ Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\nDra. Andrea Sahione - Presidente da Mesa\r\nSr. Pedro Galdino Pereira Filho - Secretário/Moderador da Mesa\r\nMajor Ricardo Neto - representante do DETRO/RJ\r\nProfessor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nO Presidente leu o regulamento da Audiência Pública, estabelecendo as regras, agradeceu a presença do Sr. Silas Silva, representante do Vereador Thiago Barreto, do Sr. Guto Lazaroni representante do Deputado André Lazaroni, do Vereador de Duque de Caxias Marcelo Ferreira Ribeiro.\r\nCom a palavra o primeiro expositor, Secretário Carlos Roberto de Figueiredo Osório que apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário.\r\nSucessivamente foi dada a palavra ao Professor Roberto Richter que apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidades. Ressaltou os novos grandes projetos da Ouvidoria, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para iniciar antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. E, por fim, apresentou os projetos já em andamento, tais como, arcabouço jurídico e concurso público.\r\nApós, foi dada a palavra ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. Ato contínuo, foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\nFoi relido o regulamento, dando início a manifestação oral somente os participantes devidamente cadastrados presencialmente. \r\nO Sr. Alcimar Targino, Presidente da Central Trabalhadores do Brasil, fez uso da palavra questionando sobre a tarifa diferenciada nas linhas intermunicipais e municipais. O Secretário de Estado de Transportes informou que a audiência está sendo gravada e que a equipe técnica do DETRO/RJ fará a análise sobre o assunto posteriormente.\r\nA Sra. Ruth Alves indagou sobre a possibilidade de integração entre ônibus e trem para o 3º e 4º Distrito. O Secretário de Estado de Transportes informou que um dos objetivos é fomentar o transporte ônibus/trem e informou que o DETRO/RJ fará a análise.\r\nO Sr. Licínio Machado Rogério fez um protesto contra o horário das audiências públicas sob o argumento de que os trabalhadores não tiveram oportunidade de comparecer devido ao horário. \r\nAlém disso, o Sr. Licínio Machado Rogério protestou pela não apresentação do projeto básico operacional.\r\nA Sra. Rosa Maria Maia, Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Duque de Caxias, fez apelo para que seja analisado a reformulação do sistema de transporte para dar fluidez ao trânsito. \r\nO Sr. Marcelo fez uso da palavra para saber qual a posição do Secretário de Estado de Transportes sobre a dupla função do motorista e indagou sobre a diferença no valor da tarifa existente nas linhas municipais e intermunicipais.\r\nO Sr. Luiz Claudio da Costa Pena agradeceu ao Secretário de Estado de Transportes o reconhecimento da importância do profissional que opera o veículo.\r\nO Sr. Valdec, Sindicato dos Rodoviários de Duque de Caxias, fez um pedido para que o Presidente do DETRO/RJ estendesse a Resolução nº 168.\r\nFoi esclarecido pelo (a) Presidente que questões não pertinentes ao tema serão respondidas posteriormente pela equipe técnica e estarão disponíveis no sitio eletrônico do DETRO/RJ. De igual modo, serão respondidas todas as perguntas pela equipe técnica e disponibilizadas em ata consolidada publicada no sitio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nPor não haver mais manifestações, o (a) Senhor (a) Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos e o apoio do Sistema FIRJAN, em nome do seu Presidente, Sr. Eduardo Eugênio, que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela Assessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ e subscrita por ela, pelo Secretário de Estado de Transportes, Presidente do DETRO/RJ, pelo (a) Presidente e Secretário da Sessão e da Audiência Pública.\r\nDOMÊNICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO\r\nAssessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA EM NOVA IGUAÇU\r\n30/10/2015\r\nAos 30 de outubro de 2015, às 10:00 horas, no auditório do SENAI, localizado na Rua Gerson Chernicharo, sem número, Bairro da Luz, Nova Iguaçu, RJ foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/2015, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\nInicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, saudando pessoalmente os Senhores: \r\nSr. Vice-Presidente do DETRO/RJ Fernando Moraes\r\nSr. Diretor Superintendente do TRANSÔNIBUS Jorge Murilo dos Santos Correa\r\nSr. Superintendente Regional José Augusto dos S. CARDOSO GUGU do IPEM\r\nSr. Assessor do Diretor Executivo Humberto Nogueira do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana\r\nSr. Secretário de Transportes Municipal de Queimados Elias José\r\nSr. Secretário de Transportes Municipal de Nova Iguaçu Rubem Borborema\r\nSr. Vereador de Seropédica Max Coulart\r\nSr. Licínio Machado Rogério - Associação de Moradores e Amigos de Botafogo e Fórum Permanente de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro\r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\nSr. Secretário de Estado de Transportes Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\nSr. Presidente do DETRO/RJ Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\nSr. Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Nova Iguaçu Joaquim Graciano da Silva\r\nCom a palavra o Secretário de Estado de Transportes, primeiramente, agradeceu a presença de todos, saudou os representantes que compuseram a Mesa de Abertura dando a palavra a cada um e ainda apresentou a mensagem do Governador Luiz Pezão que a licitação é uma realidade para atender melhor a população, através da prestação de um serviço de excelência e o Estado tem a missão de controlar da melhor maneira este serviço.\r\nEm seguida, a Mesa de Abertura foi desfeita para que fosse composta a Mesa de Exposição da Sessão Pública com os seguintes representantes:\r\nSr. Secretário de Estado de Transportes Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\nDra. Andrea Sahione - Presidente da Mesa\r\nSr. Pedro Galdino Pereira Filho - Secretário/Moderador da Mesa\r\nProfessor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nO Presidente leu o regulamento da Audiência Pública, estabelecendo as regras e deu a palavra ao primeiro expositor, Secretário de Estado de Transportes Carlos Roberto de Figueiredo Osório que apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, do modelo de licitação, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário.\r\nSucessivamente foi dada a palavra ao Professor Roberto Richter que apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidades. Ressaltou os novos grandes projetos da Ouvidoria, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. Por fim, apresentou um panorama dos projetos em andamento, tais como, concurso público, arcabouço jurídico.\r\nApós, foi dada a palavra ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. \r\nAto contínuo, foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\nForam repetidas as regras do regulamento, dando início a Manifestação Pública Oral somente para os participantes devidamente cadastrados presencialmente, conforme resumidamente exposto abaixo: \r\nCom a palavra o Sr. Edvaldo de Souza manifestou preocupação quanto as questões trabalhistas hoje existentes se serão mantidas pela concessionária vencedora, no período de transição.\r\nCom a palavra o Sr. Secretário Municipal de Transportes de Nova Iguaçu Ruben Borborema indagou se também serão licitadas os corredores do BRTS intermunicipais, bem como questionou se ocorrerá a eliminação da ligação intermunicipal com o centro do Rio de Janeiro.\r\nA Sra. Patrícia Alves da Silva indagou se haverá a possibilidade de criação de rodoviária para o arco metropolitano.\r\nO Sr. Licínio Machado Rogério questionou sobre a não apresentação do estudo básico do projeto operacional, bem como questionou a incoerência no sistema tarifário atual.\r\nCom a palavra o Sr. Uedson Barreto da Silva questionou sobre acessibilidade em ônibus articulado, bem como indagou sobre qual a Portaria do DETRO/RJ que dispensa a necessidade de cobrador e se há previsão para o edital de licitação.\r\nO Sr. Jorge Murilo dos Santos Corrêa questionou como ficaria o edital tendo por premissa que já estão previstos impactos na Transbrasil.\r\nA Sra. Leila Caldeira Malafaia indagou onde estará a minuta do contrato.\r\nO Sr. Ricardo Sobrinho indagou se será extinto o transporte complementar com a licitação.\r\nCom a palavra o Sr. Francisco da Auto Viação Vera Cruz questionou o modelo de licitação não ser por técnica e preço que garantiria maior segurança e qualidade e sim por maior outorga.\r\nFoi esclarecido pelo (a) Presidente que questões não pertinentes ao tema serão respondidas posteriormente pela equipe técnica e estarão disponíveis no sitio eletrônico do DETRO/RJ. De igual modo, serão respondidas todas as perguntas pela equipe técnica e disponibilizadas em ata consolidada publicada no sitio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nPor não haver mais manifestações, a Senhora Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos e o apoio do Sistema FIRJAN, em nome do seu Presidente, Sr. Eduardo Eugênio, que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela Assessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ e subscrita por ela, pelo Secretário de Estado de Transportes, Presidente do DETRO/RJ, pelo Presidente e Secretário da Sessão e da Audiência Pública.\r\nDOMÊNICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO\r\nAssessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ\r\nId: 1906056\r\n"
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            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n, INICIADA ÀS 11 HORAS E 10 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11:10h.\r\n14:00h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Luiz Muros da Silveira e Valdecir Floriano Ferreira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos, Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins, Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna, Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 36ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de setembro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Srª. Fernanda Sampaio Pereira dos Anjos, , por infringência às prescrições do art. 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/32023/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Márcio de Souza Júnior, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/670259/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.3:\r\nE-12/066/46486/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/219539/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, com fundamento no art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/672038/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, essandra Peclat de Souza Perdig com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/674718/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/672229/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/63081/2013 e E- 12/062/59476/2013 03/104535/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/676451/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/671134/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/670290/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do recurso interposto contra a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - à recorrente, Srª. proprietária do veículo infracionado, totalmente, da responsabilidade dos efeitos da penalidade decorrente do infracionamento registrado no auto de infração nº. E40213693; , por conseguinte, ao Sr. (condutor do veículo infracionado) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 165, do CTB. Restando, assim, assegurado ao condutor identificado (Sr. Fábio), o direito ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/672147/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/066/36543/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.14:\r\nE-12/066/33915/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/066/36519/2013, E- 12/066/36017/2013, E-12/066/34576/2013 e E-12/066/34377/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/26339/2013 e E- 12/062/18234/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/670179/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n4. ERRATAS:\r\nNa ata correspondente à 28ª sessão ordinária, com data de 22 de julho de 2015, no item 3.23, no que se refere ao processo de número 03/108181/2012, DEFERIMENTO.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nNa ata correspondente à 6ª sessão ordinária, com data de 11 de fevereiro de 2015, no item 3.8, no que se refere ao processo de número E-12/062/93/2013, ; leia-se: ...DEFERIMENTO.\r\nSrª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 19ª sessão ordinária, de 20 de maio de 2015, no item 3.23, ...167.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 17ª sessão ordinária, de 06 de maio de 2015, no item 3.31, .\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nNa ata correspondente à 41ª sessão ordinária, com data de 29 de outubro de 2014, no item 3.9, no que se refere ao processo de número E-12/571101/2012, ...232.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 22ª sessão ordinária, com data de 10 de junho de 2015, no item 4, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL proprietário do veículo infracionado -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração C33636820; , por conseguinte, condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 165, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/561636/2012 (anexo proc. nº E-12/066/17907/2013).\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - condutor do veículo infracionado -; , totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração C33636820; por conseguinte, proprietário do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 165, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/561636/2012 (anexo proc. nº E-12/066/17907/2013).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 23ª sessão ordinária, com data de 17 de junho de 2015, nos itens 3.10, 3.11, 3.12, 3.13 e 3.14; :\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO , e demais efeitos, , em razão do cômputo de 20 (Vinte) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.10.\r\nE-12/672479/2012.\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 20 (vinte) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.10.\r\nE-12/672479/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO então aplicada, em razão do cômputo de 24 (Vinte e quatro) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.11.\r\nE-12/672448/2012.\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.11.\r\nE-12/672448/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO , e demais efeitos, , em razão do cômputo de 24 (Vinte e quatro) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.12.\r\nE-12/671560/2012.\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.12.\r\nE-12/671560/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO , e demais efeitos, , em razão do cômputo de 24 (Vinte e quatro) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.13.\r\nE-12/505867/2008.\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.13.\r\nE-12/505867/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 1ª JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO , e demais efeitos, , em razão do cômputo de 50 (Cinquenta) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.14.\r\nE-12/502686/2008.\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 50 (cinquenta) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.14.\r\nE-12/502686/2008.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 18ª sessão ordinária, com data de 13 de maio de 2015, nos itens 3.16; onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Joaquim Sérgio de Oliveira Pires totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40721838; , por conseguinte, aoatual proprietário do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/571102/2012 (anexo o proc. nº E-12/350302/2012).\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Joaquim Sérgio de Oliveira Pires totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40721838; , por conseguinte, aoatual proprietário do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/571102/2012 (anexo o proc. nº E-12/350302/2012).\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\nNa ata correspondente à 28ª sessão ordinária, com data de 22 de julho de 2015, no item 3.34, no que se refere ao processo de número E-12/064/4456/2013, DEFERIMENTO.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 35ª sessão ordinária, de 09 de setembro de 2015, no item 3.8, Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ;\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2015\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1906407\r\n"
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        "1906632": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES\r\nAos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de Processo nº E- 01/3260/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araújo. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a recorrente que não fez uso da palavra. Foi então devolvida a palavra a Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.095/2013 (OBJETO:DANIELE JESUS DOS SANTOS - Processo nº E-08/035/51166/2009, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araújo. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório. Presente a recorrente, optou por não fazer uso da palavra. Em seguida a palavra foi devolvida ao relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Acumulação de Cargos - Processo nº E-03/10700451/2011, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Amandio Silveira de Araújo. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelas Conselheiras Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso. Divergiu o Conselheiro Revisor adotando como voto divergente o pronunciamento da (fls. 24/25), cujos doutos fundamentos o fez adotar como razões de decidir, o qual passa a integrar o presente. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 20 minutos. Para constar, eu, IZABELLA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE BATISTA, Secretária da 3ª Câmara do que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nIZABELLA DOS SANTOS ALBUQUERQUE BATISTA\r\nSecretária\r\nAos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de LUCIANA DE ARAUJO BRITO (Dra. Patrícia Ferreira Ghenov - OAB/RJ 148.422 - Processo nº E-27/007/11164/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente a Recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.343/2014 (OBJETO:ANTÕNIO LUIZ COELHO - Processo nº E-01/005/377/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório. Presente o Recorrente usou da palavra pelo tempo regimental em sua defesa. Após foi devolvida a palavra a Conselheira Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Tendo se pronunciado o Conselheiro vogal Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula, acompanhado a Relatora pela prescrição. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.346/2014 (OBJETO: GILMAR ROSA - Processo nº E-01/005/396/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. O Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo, acompanhou a Relatora apenas pela prescrição. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 15 horas e 10 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA,CRASE/RJque será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1906632\r\n"
        ],
        "1906638": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "\r\nDE DESEMPENHO\r\nAos 29 dias do mês de outubro de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232 de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social e de Assistente Previdenciário, admitidos pelos Concursos Públicos homologados em 23/05/2013 e 14/03/2013 respectivamente, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5018217- 0\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n39\r\n42\r\nE/01/008/1544/14\r\n5018235- 8\r\nAlexandre Micheloni Lopes de Santanna\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n2826345- 6\r\nAnna Cristina Blattler\r\n37\r\n39\r\n34\r\n37\r\nE- 01/008/1545/14\r\n5018228- 5\r\nCarlos Henrique Aguiar de Moraes\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n41\r\n36\r\n41\r\n39\r\nE- 01/008/1546/14\r\n5018357- 5\r\nPatrícia Fernandes de Barros Ferreira\r\nAssist. Prev.\r\n14/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n4405777- 6\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n38\r\n39\r\n27\r\n35\r\nE- 01/008/1548/14\r\n5018216- 1\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n5030823- 8\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes\r\n41\r\n40\r\n41\r\n41\r\nE- 01/008/1549/14\r\n5019204- 3\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt\r\nAssist. Prev.\r\n29/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n41\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/1551/14\r\n5018344- 3\r\nFrancisco Jose Caetano Wenceslao\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n4332304- 9\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\n38\r\n35\r\n33\r\n35\r\nE- 01/008/1552/14\r\n5018236- 6\r\nMirian Pereira da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n0869234- 3\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n37\r\n42\r\n42\r\n40\r\nE- 01/008/1553/14\r\n5018218- 8\r\nLeandro Junior de Oliveira\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n4385007- 3\r\nDalva Carneiro\r\n41\r\n42\r\n42\r\n42\r\nE- 01/008/1554/14\r\n5018221- 8\r\nArthur José dos Santos de Albuquerque\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n4331697- 2\r\nFabio Renato de Carvalho\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\nE- 01/008/1555/14\r\n5018219- 6\r\nFernanda França Gonçalves Decottignies\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n31\r\n37\r\n37\r\n35\r\nE- 01/008/1556/14\r\n5018232- 3\r\nCarlos Eduardo de Queiroz\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n40\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/1557/14\r\n4424785- 0\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n4318752- 8\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n43\r\n44\r\n44\r\n44\r\nE- 01/008/1558/14\r\n4406071- 8\r\nHugo Carvalho Mattos\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n40\r\n41\r\n39\r\n40\r\nE- 01/008/1559/14\r\n5018256- 0\r\nSheila Conceição de Mello Lopes\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n5032904- 9\r\nRodrigo Ribeiro da Luz\r\n42\r\n43\r\n42\r\n42\r\nE- 01/008/1560/14\r\n5013915- 0\r\nLuciane Calixto Neves\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊN\r\nCIA\r\n3009036- 9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n40\r\n42\r\n43\r\n42\r\nE/01/008/1561/14\r\n5018249- 8\r\nUmberto De Araujo Junior\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊ\r\nNCIA\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n42\r\n44\r\n40\r\n42\r\nE/01/008/1562/14\r\n4274687- 6\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊ\r\nNCIA\r\n2060486- 6\r\nAlexandra Patricia Crespo Lengruber\r\n41\r\n41\r\n44\r\n42\r\nE/01/008/1563/14\r\n5018252- 8\r\nDaniel Candeli\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊ\r\nNCIA\r\n4330705- 1\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n38\r\n40\r\n43\r\n40\r\nE- 01/008/1564/14\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nCARLOS ANDRE MACIEL PINHEIRO\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nId: 1906638\r\n"
        ],
        "1906813": [
            "2015-11-05 00:00:00",
            "\r\nAta da reunião da Comissão Eleitoral para o novo pleito de vinte e dois de outubro de dois mil e quinze até vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, no período do dia cinco, seis e quatorze de outubro de dois mil e quinze, ocorridas no Conselho Estadual dos Direitos do Negro-CEDINE na sala setecentos e quarenta e seis da Central do Brasil e na Superintendência de Igualdade Racial no sexto andar na sala seiscentos e cinquenta onde realizou-se as reuniões, presentes a Comissão Eleitoral Luiz Carlos de Oliveira, Fátima Germano de Oliveira Malaquias, Mara Ribeiro e Rute Sales, onde procedeu-se neste período toda analise das documentações das entidades encaminhadas e a organização da eleição. A Comissão em seu prazo deliberou todos os encaminhamentos deste processo com total transparência e verificou os ofícios encaminhados. As Chapas apresentada CEDINE-RENOVADO tendo como presidente Luiz Eduardo Alves de Oliveira, vice-presidente Ana Beatriz Bernardes Nunes, secretário Marcia Cristina de Lima e CEDINE - FORTALECER PARA AVANÇAR presidente Maria Alice Santos, vice-presidente Ordenael da Silva, secretário Ariolana Conceição do Carmo Pereira entreguem no tempo hábil. A Comissão Eleitoral em seu informe geral deu ciência a todos os conselheiros e convidaram a sociedade civil para acompanhar a eleição e apuração dos votos que ocorreu dia quatorze de outubro de dois mil e quinze, das dez horas às dezessete horas sem prorrogação e em sua apuração de dezessete horas às dezoito horas do mesmo dia. A apuração dos votos válidos foram contabilizados oito votos para a chapa CEDINE-RENOVAÇÃO e sete para a chapa CEDINE - FORTALECER PARA AVANÇAR, num total de vinte e quatro conselheiros tendo comparecido quinze conselheiros e não tendo comparecido para votar nove conselheiros, e não tendo nenhum voto nulo ou em branco. A instituição União Geral dos trabalhadores encaminhou um documento de autorização, respaldando a representação do senhor Claudio Fernandes Rocha, cargo secretário Jurídico da União Geral dos Trabalhadores a atender a demanda do pleito as dezesseis horas e cinquenta e nove minutos dentro do período determinado em função da Marcia Cristina de Lima estar impossibilitada de chegar a tempo por estar cumprindo diligencia de trabalho em outro Município. O fato causou certa inquietação quanto ao nome, porém como foi concedido a entidade CENIERJ a mesma consideração pelos dois candidatos das chapas, a Comissão Eleitoral numa votação da Comissão de 3 (três) votos a favor e 1(hum) contra em sua decisão considerou pertinente pelos princípios e critérios da legalidade seguindo a orientação da reunião ordinária em que delibera as entidades que constam em diário Oficial (D.O) efetivas e com direito à voto. A Comissão Eleitoral mediante aos fatos analisados, declara a chapa CEDINE-RENOVAÇÃO a vencedora deste processo eleitoral do Conselho Estadual dos Direitos do Negro-CEDINE para o período de 2015 a 2019. O período de transição será nos dias quinze e dezesseis, sendo no dia vinte e dois de outubro de dois mil e quinze, a apresentação oficial no Auditório da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos em horário a confirmar na sala setecentos e sessenta e dois sétimo andar e a posse Oficial a ser marcada no Palácio Guanabara.\r\nPresidente do CEDINE\r\nMembro \r\nLUIZ CARLOS OLIVEIRA\r\nMembro \r\nMARA CLAUDIA RIBEIRO EZEQUIEL\r\nMembro \r\nMembro\r\nVANDERLEI BOMFIM \r\nSecretário-Executivo do CEDINE\r\nId: 1906813\r\n"
        ],
        "1907416": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO CURADOR\r\nNo dia trinta, do mês de setembro de 2015, às dez horas, na Pça Pio X, número cinquenta e cinco, décimo andar, estiveram presentes à vigésima segunda reunião do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, representando a Secretaria de Estado de Saúde, o Presidente do órgão deliberativo, conselheiro titular, Tiago Velloso de Carvalho; o conselheiro titular, Valmir Machado Rodrigues; a conselheira titular Katia Machado da Motta; a conselheira titular Marcia Lopes Silva; representando o Conselho Estadual de Saúde, o conselheiro suplente Miguel Jorge Gomes de Oliveira; representando a Academia Nacional de Medicina, o conselheiro titular Pietro Novellino; e representando a Fundação Saúde, a Diretora Executiva, Dra. Clarisse Lopes de Castro Lobo; a Diretora Jurídica, Fabiene Ferreira Ferrara; o Diretor Administrativo Financeiro, Daniel Rosa de Almeida; A Diretora de Recursos Humanos, Alessandra Monteiro Pereira; o Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, Leonardo Reis; pela Controladoria, Ualdo José da Silva; e, representando o setor de Auditoria Interna, Domingos Savios Filgueiras Lima. A reunião teve a seguinte ordem do dia: 1 - Celebração de parcerias entre a Fundação Saúde e particulares, com a finalidade de oferecer “programa de descontos” aos funcionários da FS; 2 - Possibilidade de ingresso da Fundação Saúde nos quadros da Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde - ANFES; 3 - Concessão de readequação salarial aos empregados da Fundação Saúde pertencentes à categoria de técnico de segurança do trabalho; 4 - Concessão de aumento da 12ª parcela do sistema de desembolso descentralizado da Fundação Saúde SIDES, das unidades gerenciadas pela FS, revisão de valor do SIDES para o ano de 2016 e inclusão de novas unidades beneficiadas; 5 - Regulamento de Avaliação de Desempenho Funcional Periódica da Fundação Saúde; 6 - Assuntos Gerais. 1 - Os conselheiros analisaram e aprovaram, por unanimidade, a celebração de parcerias entre a Fundação Saúde e particulares, com a finalidade de oferecer “programa de descontos” aos funcionários da FS. 2 - Os conselheiros aprovaram a possibilidade de ingresso da Fundação Saúde nos quadros da Associação Nacional das Fundações Estatais de Saúde - ANFES. 3- Os conselheiros, por unanimidade, ratificaram o ato de readequação salarial aos empregados da FS pertencentes à categoria de técnico de segurança do trabalho, em atendimento ao que determina a Lei Estadual nº 6983/2015. 4 - Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, o aumento que dobra, excepcionalmente no exercício de 2015, o valor da 12ª parcela do Sistema de Desembolso Descentralizado da FS - SIDES de cada unidade de saúde beneficiada, incluindo o HESM e IETAP, bem como aprovaram o aumento de 20% nos valores do SIDES das unidades geridas pela FS, a partir de janeiro de 2016, e a concessão de SIDES para o Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP e o Hospital Estadual Santa Maria - HESM. 5 - Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, os formulários do Regulamento de Avaliação de Desempenho Funcional Periódica da FS, reforçando a necessidade de que sejam promovidos treinamentos e enviado o programa completo de Avaliação de Desempenho Funcional, conforme deliberado. 6 - Assuntos Gerais: Discussão sobre assuntos gerais. Sem mais o que deliberar, a reunião foi encerrada às 12h (doze horas). Secretária: Elaine Camodego Coelho. \r\nPresidente\r\nId: 1907416\r\n"
        ],
        "1907431": [
            "2015-11-06 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 377/2015. Processo nº E-08/001/4339/2014. Data de Assinatura: 23/10/2015. Valor total: R 5.027,40 (cinco mil vinte e sete reais e quarenta centavos).\r\nId: 1907431\r\n"
        ],
        "1907769": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "E\r\nATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente . O Senhor Presidente passou à Recurso nº 3.161/2013, de interesse de CECILIA LURDES DA CUNHA REIS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E- 01/004/917/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.160/2013, de interesse de AVANI SANTOS FEITOSA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/2507/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.170/2013, de interesse de LEVY COELHO DA SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/923/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos trintas dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, quinta- feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: ELENI DIAS ROCHA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/2195/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso por falta de amparo legal e porque a carga da Recorrente é diferente da prevista na lei 5772/2010, sendo acompanhado pelas demais Conselheiras apenas quanto a falta de amparo legal para a pretensão deduzida pela recorrente. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator no que tange a falta de amparo legal. Logo após, tratou-se do julgamento doEnquadramento Lei nº 5772/2010DEBORA MORAES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E- 01/004/935/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando colocou em pauta o , de interesse de Processo nº E-26/34357/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40h (quatorze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1907769\r\n"
        ],
        "1907975": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "\r\nNo dia 04 de novembro de 2015, às dezessete horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 6º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva; João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência; Raul Alberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Aquece Rio Canoagem Slalom (E-30/001/1110/2015), Aquece Rio Tênis de Mesa (E-30/001/1113/2015) e Aquece Hóquei sobre grama (E-30/001/1114/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nRITA PAES BELTRAME\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA\r\nRAUL ALBERTO RASMUNEN AMAYA\r\nId: 1907975\r\n"
        ],
        "1908104": [
            "2015-11-09 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e cinquenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquitaresidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação na ata da sessão do dia 27.10.2015, observando que foram encaminhados e-mails para o CPERJ com as alterações sugeridas por alguns conselheiros, contudo a presidente agendou para a próxima sessão, no dia 05/11/2015 para reunir as alterações propostas pelas conselheiras Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga tendo em vista que levaria as sugeridas propostas ao colegiado para aprovação ou não, das alterações, com a presença da mencionadas conselheiras, ora ausentes nesta sessão. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os onselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Tulio Caiban Bruno, Emanuel Queiroz Rangel, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fernanda Prates Fraga, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant´Anna, Edna Del Pomo de Araújo, Emanuel Queiroz Rangel e Marta Cristina Pires Anciães justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. Na oportunidade, a residente comunicou aos conselheiros que não haverá sessão no próximo dia 03/11/2015, na próximresidente distribuiu o procedimento administrativo Ofício nº3498/NUDEDH/2015, de 19/10/2015, referente à inspeção na Casa do Albergado Francisco Spargoli Rocha ao conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro. A presidente teceu breves comentários sobre a reunião na Vara de Execuções Penais no dia 28/10/15, a respeito dos processos virtuais e o retorno do CPERJ em emitir parecer nesses processos. A Presidente informou ao colegiado que está neste momento resgatando esta atribuição do CPERJ. Por sua vez comunicou que o Ministério Publico cedeu quatro computadores, com os respectivos monitores e mouses, para serem utilizados no CPERJ, por um período de 6 (seis) meses, tudo visando informatizar o órgão e modernizar o acesso aos processos eletrônicos, informando que o cabeamento da rede estava em andamento. A presidente comunicou aos seus pares que recebeu, pelo correio, do Doutor Romeu César Ferreira Fontes, Defensor Público Chefe, o “I Panorama dos Presos Federais Assistidos pela Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro”, agradeceu a gentileza e cordialidade do ilustre Defensor Geral da União e disponibilizou o documento à consulta aos conselheiros na Secretaria do CPERJ destacando que a Conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, ora ausente justificadamente a sessão, seria a autora do trabalho. A conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos propôs aos seus pares que apresentassem perguntas objetivas de modo a compor o relatório de inspeção deste Órgão, também sugeriu que o CPERJ analise os relatórios encaminhados pela Vara de Execuções Penais, Ministério Público e Defensoria Pública. A residente então, estabeleceu a data do dia 17/11/15 para a votação das cinco questões que deverão fazer parte do relatório de Inspeção do CPERJ, bem como nesta mesma data será realizada o sorteio das unidades a serem inspecionadas entre os membros do colegiado, presentes ou não à sessão, obedecendo a regra de numeração no ato de posse, esclarecendo que ate dia 12 de novembro deverão encaminhar, por escrito, as sugestões de tema a serem indagados nos relatórios. A conselheira Valéria de Sousa Linck sugeriu que todos os conselheiros sejam avisados por e-mail. A Presidente ainda frisou que as inspeções temáticas estariam integrando estes relatórios, porque a sua ocorrência não afastaria a escolha dos cinco temas básicos a serem objeto de indagação. Por derradeiro, a presidente solicitou aos membros do colegiado que preencham os termos de livramento condicional com o maior número de dados possíveis dos liberandos, com letra legível, tendo em vista solicitação verbal da Excelentíssima Juíza Vara de Execuções Penais Daniela Barbosa Assumpção de Souza, no dia 28/10/15. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Roberto de Assis Almeida Conceição, Instituto Penal Ismael Sirieiro, no dia 29/10/15; Casa do Albergado Crispim Ventino, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, no dia 29/10/15; Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Patrícia Freitas dos Santos, no dia 29/10/2015; Penitenciária Milton Dias Moreira e Presídio João Carlos da Silva, Fátima Elisabeth de Souza Silva, no dia 29/10/15. Por fim, a onselheira Geisa Lannes da Silva que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), no dia 29/10/15, ou seja, logo após a sessão sendo indicado, pela Presidência, a Conselheira Geisa Lannes da Silva para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 03/11/2015, o que foi por ela aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\nVice-Presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1908104\r\n"
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        "1908264": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\nDO ADOLESCENTE\r\nConselheiros presentes - Mônica de Alkmim Moreira Nunes (Presidente), Saturnina Pereira da Silva, Sonia Lopes Gribel dos Santos, Celso de Jesus Lopes, Roberto Gomes Nunes, Roberta Nobrega, João Cariello de Moraes, Eufrásia Maria S. das Virgens, Daniele Medina Maia, Mônica Machado de Oliveira Sá, Merina Camargo Aguiar, Priscila Sptiz da Cruz, Ana M. Ribeiro Wenceslau, Maria Cristina Salomão Almeida e Fabiana Schmidt.\r\nPlano de Ação e Aplicação 2015 e 2016. Na defesa dos direitos, será repassado 1 milhão de reais, para as questões pertinentes a essa ação. Na promoção, será repassado o valor de 1 milhão e meio de reais, para a sistematização e monitoramento dos grupos de trabalho. Na garantia, o valor de 1 milhão. Fortalecimento dos Conselhos Municipais e Conselhos Tutelares - Repasse Fundo à Fundo (Estadual para o Município) - 1 milhão - Deliberação nº 38/2015 SINASE. Apresentação à Casa Civil do Plano Socioeducativo solicitando o cronograma do fechamento do ESE. - Operação Verão - Sem deliberação 5. Informe sobre as Conferências Municipais. Sem deliberação\r\nPresidente\r\nOmitida no D.O. de 29/01/2015.\r\nId: 1908264\r\n"
        ],
        "1908265": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " \r\nConselheiros presentes - Teresa Cosentino (Presidente), Ângela Macedo, Dulce Porto, Celso Lopes, Maria de Fátima Ferreira, Saturnina Pereira (Secretária), Eufrásia Souza, Anderson Nascimento, Maria de Fátima da Silva, Roseane Jansen, Márcia Gatto, Carlos André, André Rangel, Ana Ribeiro, Roseane Emerick, Jaci da Cunha e Margarida Prado.\r\nAprovado por unanimidade Conferências - Resolução CONANDA nº 174: Governo: Anderson Nunes, Maria de Fátima da Silva, Roseane Emerick: Aprovado por UnanimidadeAprovado por Unanimidade Conferência da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro (local de realização: hotel situado fora da capital e que tenha infraestrutura para acomodar todos os delegados da conferência e realizar esta nas suas dependências): Aprovado por Unanimidade.\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 17/09/2015.\r\nId: 1908265\r\n"
        ],
        "1908278": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nnº 00-2015/277504-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: DUDA CARE EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual da empresa, arquivada em 11/08/2015, sob o número 2799897. por dar provimento ao recurso interposto pela douta Procuradoria com o desarquivamento da última alteração contratual da empresa, datada de 30 de julho de 2015, e arquivada sob o nº 2799897, considerando que o seu arquivamento foi deferido equivocadamente.provado por unanimidade o voto do relator nº 00-2015/255339-8 (anexo: 00-2015/200234-0). Recorrente: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Indeferimento do arquivamento da ata da assembleia geral de sócios, realizada em 16 de junho de 2015. oto do relator: por negar provimento ao recurso, mantendo-se a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, eis que a recorrente não apresentou o documento comprobatório de que a sócia excluída Rosa Maria Ribeiro Vieira, tomou ciência inequívoca da assembleiaprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente fez o uso da palavra para colocar em pauta para a aprovação dos Senhores Vogais o processo E-11/006/457/15, que trata da Deliberação JUCERJA que aprova os Enunciados números 57 e 58. Foi proposta a alteração do texto pela vogal Dra. Teresa Pantoja, no sentido de incluir o parágrafo primeiro que dispõe “o mandatário dotado de poderes para receber citações judiciais não necessariamente precisa ser o mesmo mandatário para firmar os atos societários pertinentes. Ato contínuo, convidou aos Senhores Vogais para a inauguração da placa comemorativa que está afixada no saguão da portaria da JUCERJA como homenagem da administração no período da obra de reforma do edifício sede, realizada no período de outubro de 2010 a dezembro de 2013, onde consta os nomes de todo o Colegiado de Vogais da época.\r\nconvocada para 11.11.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1908278\r\n"
        ],
        "1908503": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 35 min.\r\n14 h e 40 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira / Carlos Roberto Reis Conti, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 37ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de setembro de 2015.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/563623/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Andre Luiz da Costa Nunes, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/16095/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/066/30274/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Paulo Roberto Montenegro Castro Souza. a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/16542/2013.\r\n, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/56621/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/26264/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Santiago Mattos, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/671776/2012 (anexo o proc. nº E-12/014/1843/2013 - 3ª Ciretran - Nova Friburgo/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.8:\r\n4783/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/39577/2013, E- 12/066/36937/2013,E-12/066/36526/2013, E-12/066/33909/2013 e E- 12/066/29776/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/38306/2013, E- 12/066/23927/2013, E-12/062/45596/2013, E-12/062/41621/2013, E- 12/350735/2011 e E-12/337074/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário do veículo -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº C33692048; Sr. GUILHERME MACHADO SALES condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/49573/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/066/30291/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antonio Carlos Gramacho Calazans, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.13:\r\nE-12/672141/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rogerio da Costa Perazo, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.14:\r\nE-12/671251/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/671095/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/51772/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.17:\r\nE-12/066/29978/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/41483/2013 e E- 12/062/32751/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-12/066/18733/2013, E- 12/062/39911/2013, E-12/062/36747/2013 e E-12/062/26168/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Hugo Siqueira do Amaral, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.20:\r\nE-12/672003/2013.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.21:\r\n03/101671/2013, 03/101670/2013, 03/132640/2012, 03/132628/2012 e 03/117406/2012.\r\nDrª. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/066/31568/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Vaz Feliciano, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.23:\r\nE-12/671377/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jarbas Antunes da Silva, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.24:\r\nE-12/670871/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/51644/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO , e demais efeitos, , Sr. Carlos Antonio Macedo de Freitas, em razão do cômputo de 22 (Vinte e dois) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.26.\r\nE-12/062/60471/2013.\r\nConselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1908503\r\n"
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        "1908506": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            " ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 25 min.\r\n14 h e 45 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira / Carlos Roberto Reis Conti, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna, Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 38ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de setembro de 2015.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/34766/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Edson de Queiroz Gabriel, , por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.2:\r\nE-12/670644/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/34790/2013, E- 12/066/36384/2013 e E-12/066/36383/2013.\r\n, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/52046/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Eduardo da Silva Menezes, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/672293/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Oswaldo Mescolin Junior, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/670170/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/29597/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/15421/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/40366/2013 e E- 12/022/296/2013 - 11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\nE-12/670427/2012 e E- 12/066/35181/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/671714/2012.\r\nRelatora: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/48673/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.12:\r\nE-12/066/44572/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/44332/2013, E- 12/066/43543/2013, E-12/066/42686/2013, E-12/066/41858/2013, E- 12/066/41849/2013, E-12/066/41207/2013, E-12/066/40803/2013, E- 12/066/37870/2013, E-12/066/34723/2013, E-12/062/56893/2013 e E- 12/062/56884/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/26013/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/59138/2013 e E- 12/062/45492/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C33677671; Sra. Thais Monteiro Mathias da Costa (condutora do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/056387/2013 (1ª Ciretran - Niterói).\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/51699/2013, E- 12/266744/2011 e E-12/225009/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.18:\r\nE-12/066/41019/2013. *(omitido na ata da 38ª sessão, de 30.09.2015).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoPENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º. e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.19:\r\nE-12/678599/2012 - 28/12/2012 (anexo o proc. nº E-12/678599/2012 - 07/01/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelocontra aaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, com fundamento na Resolução CONTRAN nº 149, de 19.09.2003; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-12/678879/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignada no processo discriminado no item 3.21:\r\nE-12/672199/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignada no processo discriminado no item 3.22:\r\nE-12/062/16792/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA, desta forma, então aplicadaSr. LEONARDO DE PAIVA LIMA, em razão do cômputo de 28 (Vinte e oito) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.23.\r\nE-12/062/1746/2013. *(omitido na ata da 29ª sessão, de 29.07.2015).\r\nConselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1908506\r\n"
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            " SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 11 HORAS QUARENTA MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11 h e 40 min.\r\n13 h e 30 min.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante, Rafael Lobosco Lisboa, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Priscila Gomes Bastos, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho, Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Carla Adriana Pereira / Carlos Roberto Reis Conti, Douglas Carvalho Paiva / Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sergio Peres Martins Vianna, Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 39ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 07 de outubro de 2015.\r\n. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\n279/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\nE-12/566214/2012 e E- 12/334555/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/34379/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alexandro Correa, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/680314/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Srª. Flávia do Valle Adão, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/679891/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Stefany Cardoso dos Santos, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/672397/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcos da Silva Mourão, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/672355/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José Benevidos do Rosário, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/671968/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Frederico Jazbik Barbosa, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/671741/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Srª. Juliana Capelini Nunes de Oliveira, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/670279/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoPENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 29 (vinte e nove pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º. e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/20452/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/063/2144/2013.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; penalidade de pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcelo Braga Monteiro -, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015 consignada no processo discriminado no item 3.13:\r\nE-12/673936/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Gilberto Ferreira da Silva Junior, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/672311/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. André Martins da Silva, com fundamento no artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15: \r\nE-12/672033/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/45953/2013 e E- 12/062/62743/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/49470/2013, E- 12/062/41297/2013, E-12/062/40801/2013 e E-12/570222/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/064/13387/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/43042/2013 (anexo o proc nº E-12/063/8951/2015).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-12/670898/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/670684/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº E28567583; Sr. Rafael Palutino Herdy (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/364784/2009 (anexo o proc. nº E-12/066/21771/2013).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\n00130/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\nE-12/062/56700/2013, E- 12/062/49323/2013 e E-12/062/49129/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/673214/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/14138/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; A PENALIDADE DE então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente do infracionamento que lhe foi imputado, referente ao auto de infração nº B36451158, cujo cômputo de 22 (vinte e dois pontos) da autuação incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.27:\r\nE-12/677790/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSra. Maria Cecília Jaguaribe Alencar de Moura totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº C33664578; , por conseguinte, ao(condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/51703/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.29:\r\nE-12/066/45673/2013, E- 12/066/38130/2013 e E-12/062/49492/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.30:\r\nE-12/553230/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.31: \r\nE-12/066/24309/2013, E- 12/062/40019/2013 e E-12/670713/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.32:\r\nE-12/286710/2012 (anexo o proc nº E-12/062/41988/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.33:\r\nE-12/062/49358/2013.\r\nSr. Luiz Antônio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fabiano Gonçalves Matheus da Silva, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.34:\r\nE-12/672123/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.35:\r\nE-12/323242/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.36:\r\nE-12/232943/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.37:\r\nE-12/062/41003/2013 e E- 12/237968/2010.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.38:\r\nE-12/568384/2012.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.39:\r\n03/105652/2013, 03/156337/2013, 03/156336/2013, 03/156335/2013, 03/139184/2013, 03/130178/2013, 03/123122/2013, 03/123120/2013, 03/123119/2013 e 03/123118/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.40:\r\n03/112358/2013 e 03/123121/2013.\r\nSr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2015.\r\nHAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO \r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nId: 1908510\r\n"
        ],
        "1908524": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            "ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h \r\n16h e 10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Rafael Lobosco Lisboa, Rogério Santos Toffano Pereira e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nJeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins, Eduardo Ferreira Rebuzzi e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 40ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de outubro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/542168/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/546218/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/066/8877/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\n03/110376/2012 e 03/110372/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.5:\r\n03/132638/2012, 03/132434/2012, 03/132427/2012, 03/132426/2012, 03/132416/2012, 03/132415/2012, 03/132413/2012, 03/132412/2012, 03/132409/2012, 03/132408/2012, 03/132407/2012, 03/132406/2012, 03/132403/2012, 03/132402/2012, 03/132401/2012, 03/132396/2012, 03/132395/2012, 03/132392/2012 e 03/110092/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\n03/109029/2013 (anexos os procs. nºs E-09/157/1059/2013 e E-09/01217/1705/2012) e 03/115920/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\n03/105644/2013 (anexos os procs. nºs E-12/020/470/2013 e E-12/020/1464/2013 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sr. João Antonio Lopes, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/677001/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\nE- 12/062/59521/2013 e E-12/493377/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/38518/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/676530/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/672350/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/671928/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/671233/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/671180/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/671056/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/670270/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/670192/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO (MP DA UNIÃO).\r\nEm cumprimento à requisição da insigne Procuradoria Regional do Trabalho, da 1ª Região - Rio de Janeiro, objeto do OFÍCIO Nº 101017.2015, assinada pela Excelentíssima Senhora Procuradora do Trabalho, do Ministério Público da União - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO -, Doutora Virgínia Leite Henrique, ensejadora do processo nº E-12/077/022/2015, visando a instrução do procedimento nº 001799.2010.01.000/9, endereçada à Relatoria do Conselheiro, Sr. Marcello de Rezende Lourenço - Representante do Município do Rio de Janeiro -, após a sua exposição ao plenário, foi aprovado, à unanimidade de votos, o inteiro teor do Relatório constituído nas folhas nºs 39 e 40 do referido processo; oportunidade em que o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (CETRAN/RJ) conheceu as informações prestadas pelo Conselheiro - titular Sr. Jeferson Dantas de Araújo Costa, verificadas nas folhas nºs 34 e 37 do referido processo, concomitantemente, gerente de infrações de trânsito da Secretaria Municipal de Transportes da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Matéria essa que foi apreciada em RESPEITO à requisição da insigne Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho/1ª Região/RJ; entretanto, com respeitosa ressalva de que o CETRAN/RJ, à luz das prescrições do CTB, não possui competência à apuração do fato, razão porque não está estruturado funcional, técnica e operacionalmente para conferir o presto e merecido atendimento à promoções dessa ordem institucional.\r\n5. INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: PREFEITURA MUNICIPAL JAPERI - PROCESSO Nº E-12/077/029/2015.\r\nEm cumprimento a Resolução CONTRAN nº 296, de 08 de outubro de 2008 - Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito -, conhecida e analisada a documentação remetida a este Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/RJ pelo Excelentíssimo Senhor IVALDO BARBOSA dos Santos,PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JAPERI, através do OFÍCIO nº 178/GP20 de maio de 2015, que ensejou este processo nº E-12/077/029/2015. Efetuada a sua distribuiçãoDr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do município de Niterói com relatórios constituídos nas folhas nºs 22, 23, 24, 28, 29, 30, 33, 34 e 35em razão da regularidade da documentação apresentada, minuciosamente analisada, recomendada a efetuação da inspeção técnica nas dependências do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN, órgão executivo de trânsito e municipalvinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Ordem Urbana - SEMUSEG na Avenida São João Evangelista, s/nº, Centro/ Engenheiro Pedreira, CEP 26.426-290, .: 21.26641429 e 26641812, no sentido de ser conhecida fisicamente a sua estrutura organizacional e a capacidade de instalação para o exercício das competências legais pertinentes às atividades de engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito; bem assim da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), e, à maior, da Comissão Municipal de Análise da Defesa de Trânsito (CADA). , o Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, , INSPEÇÃO TÉCNICA no DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRANda Prefeitura Municipal de JAPERI,, uma vez conhecidas as suas dependências e da JARI, bem como da CADA, acompanhado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes, Ordem Urbana - SEMUSEG, deslocou-se para a Câmara Municipal de Vereadores, PALESTROU aos seus servidores “INTRODUÇÃO AO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO”, com ênfase na composição e competência dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT e na responsabilidade administrativa, civil e penal das autoridades de trânsito e seus agentes, diretores, educadores, assessores, assistentes e demais servidores, respectivamente, empregados no exercício das funções afetas às competências daquele órgão executivo de trânsito. sobre a “CONDUÇÃO E A CIRCULAÇÃO DE CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS AUTOPROPELIDOS”, bem como, sobre da “POLÍCIA OSTENSIVA E DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL”, com ênfase no policiamento ostensivo de trânsito e na necessidade da interação dos procedimentos de fiscalização e operação do trânsito, mesa de abertura da palestra(Prefeito Municipal); Sr. Paulo Roberto Affonso RegoHumberto MottaJosé Alves do Espirito Santo(Secretário de Agricultura e Pesca) e o Sr. Álvaro de Carvalho (Vereador). também, pelo Sr. Cezar de Melo (Presidente da Câmara de Vereadores). , além de outros agentes públicos, encontravam-se presentes à palestra os servidores: Marcelo Ribeiro Costa Fabiana Dias Reis Silva Aldenisia Helena Nogueira (Coord. do Serviço de Controle e Análise de Estatística de Trânsito); : Rafael R. Paixão de Oliveira, Bruno Nunes Ferreira, Lucas de Lima Corrêa da Rosa, Jefferson de Freitas Bronzo, José Luiz da Silva, Flavio das Neves Ventura, Weverton Gomes Coimbra e Alexandre Garcia da Silva; COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DA DEFESA DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO (CADA): Presidente: Carlos Norberto Nascimento Azevedo, Almir Luciano Pinto; Augusto Camponez Maggesissi; Ricardo Siqueira Gonçalves e Marcos Antônio Pereira Villa Nova; Everton Ignacio Gomes Neves, Rafael Guimarães da Silva, Paula Silva de Oliveira, Edson Guena Guimarães, Luiz Renato de Oliveira Freire, Lillyan de Moraes Farias Delgado, Karina Nogueira dos Santos Silva, Alcemar Torres Valois Junior, Robson Silva Santos, Eduardo Braga Costa e Leone Botelho Nogueira; JARI: Presidente: Jorge José campos; Geraldo Eleutério G. Filho; Márcio Egger Chaves e Marcelo Ribeiro Martins. FINALMENTE, O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO fundamentado na consolidação dos relatórios finais, concernentes à documentação apresentada pela Prefeitura Municipal de Japeri e à inspeção técnica realizada no Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), constituídos no processo nº E-12/077/029/2015, respectivamente apresentado pelos Conselheiros Sr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói - (fls. 22, 23, 29, 30, 31, 34 e 35), e o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ - (fls. nºs 36, 37 e 38), CONCLUIU, à unanimidade, conferir AUTO DE CERTIFICAÇÃO DE CONFORMIDADE Nº 02/2015 ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN, órgão executivo de trânsito municipal, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Ordem Urbana - SEMUSEG, da Prefeitura Municipal de Japeri, e pela remessa de cópia do ato ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sobretudo ao Ilustríssimo Senhor Diretor do DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN e, a este, ainda, cópia do inteiro teor do referido processo; porquanto comprovado que a estrutura organizacional do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN reúne as condições administrativas, técnicas e operacionais para o exercício das competências afetas às atividades de engenharia de tráfego; fiscalização e operação de trânsito; educação de trânsito; coleta, controle e análise estatística de trânsito, inclusive para apreciação de procedimentos de defesa da autuação, e de Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI. EM SEGUIDA, em atenção a proposição verbal apresentada pelo ilustre Conselheiro Presidente do CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, submetida ao plenário, os Conselheiros, aprovaram, à unanimidade de votos, MOÇÃO DE RECONHECIMENTO deferida aos Excelentíssimos Senhores Ivaldo Barbosa dos Santos Senhor (Prefeito do Município de JAPERI), Paulo Roberto Affonso Rego (Secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Ordem Urbana), José Alves do Espírito Santo (Secretário de Agricultura e Pesca), e ao Ilustríssimo Senhor Humberto Motta (Procurador Municipal); aos Excelentíssimos Senhores Vereadores Cezar de Melo (Presidente da Câmara dos Vereadores), Álvaro Carvalho de Menezes Neto, Ernane Rodrigues Alves, Helder Pedro Barros, José Luiz Carvalho da Costa, Jonas Aguiar da Cruz, Kerly Gustavo Bezerra Lopes, Marcos da Silva Arruda, José Valter de Macedo; Márcio Rodrigues Rosa e Márcio José; com nomes registrados na minuta do referido ato, documento esse, cujos termos integram esta ata; deferimento que se concede, em síntese, porquanto, em razão dos comprovados empenho e gestão, Administrativa e legislativa, não mediram esforços para a estruturação e expedição dos atos bastantes para a promoção da integração célere do Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT).\r\n6. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1908524\r\n"
        ],
        "1908674": [
            "2015-11-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nAos 06 de novembro de 2015, às 10h, no auditório do SESI, localizado na Av. Lucas Evangelista de Oliveira Franco, nº 595, Bairro Aterrado, Volta Redonda, RJ foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/2015, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\nInicialmente, o Presidente da Sessão Pública agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015, saudando pessoalmente os Senhores: \r\nPresidente da Confederação Nacional de Transportes Coletivos, Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos Sr. José Felinto\r\nSr. Paulo Cesar da Silva representante da ASSUTERJ - Associação dos Usuários de Transporte do Sul Fluminense\r\nSra. Neide Maria Marcelino representante da Associação de Moradores de Pinheiral\r\nSr. Jamerson Cruz representante Deputado Federal Marcos Soares\r\nSr. Vinícius Gomes representante da Empresa Viação Santo Antônio\r\nSr. José Cássio Vieira e Bernardo José Ferreira R. de Deus representantes da Viação Cidade do Aço\r\nSr. Aloísio Pedro Souza representante da Viação Sul Fluminense e Transporte Turismo Limitada\r\nPresidente do Sindicato Rodoviário de Volta Redonda Sr. José Gama\r\nPresidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos de Volta Redonda Sra. Maria Conceição Santos\r\nPresidente da Associação de Moradores Parque Mayra Sr. Paulo Furtado\r\nVereador de Volta Redonda Sr. Fernando Martins\r\nSrs. Edson Brasil e Rene Falagan, representantes do Deputado Conte Bittencourt\r\nPresidente do sindicato dos Trabalhadores de Barra Mansa Sr. Raimundo Filho\r\nSr. Josivaldo Simões Dias representante do Sindicato dos Rodoviários de Duque de Caxias e Magé\r\nEx-Vereador de Volta Redonda Sr. Marco Antônio \r\nCarlos Roberto Nascimento representante da Associação de Moradores de Barra Mansa\r\nSr. Gilmar José Felix, representante do Conselho Municipal da Associação de Moradores de Barra Mansa\r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\nPresidente do DETRO/RJ Sr. Carlos Luiz Martins\r\nPrefeito Municipal de Pinheiral José Arimateia Oliveira\r\nVereador de Valença Sr. Marcelo Moreira\r\nSuperintendente Regional do IPEM José Augusto dos S. Cardoso GUGU\r\nProfessor Roberto Richter, representante do DETRO/RJ\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nCom a palavra o Presidente do DETRO/RJ, primeiramente, agradeceu a presença de todos, saudou os representantes que compuseram a Mesa de Abertura dando a palavra ao Sr. Prefeito Municipal de Pinheiral Jose Arimateia Oliveira. \r\nEm seguida, a Mesa de Abertura foi desfeita para que fosse composta a Mesa de Exposição da Sessão Pública com os seguintes representantes:\r\nPresidente do DETRO/RJ Sr. Carlos Luiz Martins\r\nPrefeito Municipal de Pinheiral José Arimateia Oliveira\r\nDeputado Estadual Nelson Gonçalves\r\nVereador de Valença Sr. Marcelo Moreira\r\nSuperintendente Regional do IPEM José Augusto dos S. Cardoso GUGU\r\nDra. Andrea Sahione - Presidente da Mesa\r\nSr. Pedro Galdino Pereira Filho - Secretário/Moderador da Mesa\r\nProfessor Roberto Richter, representante do DETRO/RJ\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nO Presidente da mesa da Sessão Pública leu o regulamento da Audiência Pública, estabelecendo as regras e deu a palavra ao primeiro expositor, Presidente do DETRO/RJ Carlos Luiz Martins que apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, do modelo de licitação, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário.\r\nSucessivamente foi dada a palavra ao Professor Roberto Richter que apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidades. Ressaltou os novos grandes projetos da Ouvidoria, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. Por fim, apresentou um panorama dos projetos estruturantes em andamento, que são itens necessários para a licitação, tais como, concurso público, arcabouço jurídico.\r\nApós, foi dada a palavra ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. \r\nAto contínuo, foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\nO Deputado Nelson Gonçalves fez uso da palavra relatando a importância desta licitação de linhas intermunicipais para corrigir qualquer deficiência existente na estrutura dos transportes, bem como colocou a necessidade de uma equipe maior do DETRO/RJ para fiscalizar os ônibus; questionou, também, sobre como se dará a adaptação dos ônibus já em circulação para a colocação de ar condicionado. Por fim, questionou a tarifa, solicitando uma tarifa mais justa.\r\nForam repetidas as regras do regulamento, dando início a Manifestação Pública Oral somente para os participantes devidamente cadastrados presencialmente. \r\nCom a palavra o Sr. Reinaldo Pereira da Silva fez uso da palavra indagando sobre o estado do coletivo que está em péssimas condições e questionou o preço da passagem.\r\nO Superintendente Regional do IPEM José Augusto dos S. Cardoso GUGU fez uso da palavra parabenizando o Governador, o Secretário de Estado de Transportes e o Presidente do DETRO/RJ pela transparência da licitação. Em seguida, questionou sobre o valor da tarifa e repassou um abaixo-assinado para reduzir a tarifa entre a Cidade de Pinheiral e Volta Redonda.\r\nO Vereador de Valença Sr. Marcelo Moreira fez uso da palavra aduzindo que a região em que atua somente é servida por ônibus interestadual.\r\nCom a palavra a Sra. Aida Rodrigues Cardoso da associação de ciclistas regional questionou se a licitação levará em consideração o uso de ônibus elétrico.\r\nO Sr. Paulo José Pinto fez uso da palavra para ressaltar a preocupação sobre a reestruturação do município que está em andamento e poderá ser influenciada sobre os lotes que serão licitados. \r\nA Sra. Neide Maria dos Santos, moradora de Pinheiral, ratificou o apelo de que os ônibus da empresa Pinheiral apresentam condições precárias. \r\nO Sr. Anderson Rocha requereu a redução da tarifa e questionou a superlotação dos ônibus da cidade de Pinheiral.\r\nO Sindicato dos Rodoviários de Volta Redonda indagou como ficará o direito dos trabalhadores com a licitação, manifestou ainda preocupação quanto a dupla função.\r\nO Presidente da Confederação Nacional de Transportes Coletivos, Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos, Sr. José Felinto, fez uso da palavra para informar que estão dando auxílio a todos os trabalhadores.\r\nO Sr. Felipe indagou se restringe a competição os critérios que estão sendo considerados para a escolha dos lotes, 2 (dois) para a região II e 1 (um) para a região I.\r\nO Sr. Danilo Spínola fez a palavra argumentando que a divulgação para a audiência publica não foi abrangente e questionou ainda se o sistema de licitação levará em consideração o preço das passagens. Indagou ainda se o sistema de licitações continuará estabelecendo apenas uma concorrência pelo mercado, mas não no mercado.\r\nO Sr, Leonardo Moreira e Silva fez uso da palavra demonstrando que tem preocupação com a questão do tempo da concessão de 20 (vinte) anos, a mudança de matrizes enérgicas.\r\nO Prefeito de Pinheiral, Sr. José Arimateia fez uso da palavra para explicar que é importante implantar aplicativo para acompanhamento do quadro de horários dos ônibus. Agradeceu ainda a disponibilização do serviço de Ouvidoria do DETRO/RJ para a cidade de Pinheiral. Por fim, indagou se já existe um cronograma com a data de quando a empresa licitante estará atuando.\r\nFoi esclarecido pelo (a) Presidente que questões não pertinentes ao tema serão respondidas posteriormente pela equipe técnica e estarão disponíveis no sitio eletrônico do DETRO/RJ. De igual modo, serão respondidas todas as perguntas pela equipe técnica e disponibilizadas em ata consolidada publicada no sitio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nPor não haver mais manifestações, o Senhor Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos, o apoio do Sistema FIRJAN, em nome do seu Presidente, Sr. Eduardo Eugênio, que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela Assessora-Chefe da ASJUR/DETRO/RJ e subscrita por ela, pelo Presidente do DETRO/RJ, pelo Presidente e Secretário da Sessão e da Audiência Pública.\r\nId: 1908674\r\n"
        ],
        "1908855": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 05 (cinco) do mês de novembro de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 492ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador Geral do Estado, Ciro Grynberg, os conselheiros Procuradores do Estado, Sergio Espínola Catramby, Renato Ayres Martins, Carlos da Costa e Silva, Ricardo Mathias Soares Pontes, Daniele Andrade Uryn, André Luiz Carvalho Estrella, Flavio Lessa B. Magalhães, Jonner Folly e Julia Vinhaes Tórtima. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos,foi analisado o Processo Administrativo nº Ecusteio para participação do mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa formulado pela procuradora Nathalie Carvalho Giordano Macedo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento integral do pedido. Em seguida, passou-se ao julgamento do Processo Administrativo nº E-14/001.011633/2013 (confidencial) - julgamento do Recurso apresentado pelo indiciado. Ausente o indiciado e advogado. O referido processo foi retirado de pauta. Em assuntos gerais, foram examinados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: E- 14/001.000520/2013E- 14/001.003806/2013 - Tatiana Ferreira da Silva Marques de Oliveira; E- 14/001.000521/2013E- 14/001.000518/2013 - Leonardo Goldfarb; E- 14/27208/2012E- 14/13696/2011 - Milene Meirelles e - Fernanda Alves Campos. Após a leitura das avaliações, por/ unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nId: 1908855\r\n"
        ],
        "1909132": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às quatorze horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os Membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID Funcional 2714705-3, Eliane Ferreira de Souza, ID Funcional 2535137-0 e Heloisa Tavares Martins, ID Funcional 641127-4, designados pela Portaria FAPERJ/PR Nº 202 de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 29 de maio de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho pela chefia imediata dos servidores nos processos administrativos nºs E-26/003.00283/2014, E- 26/003.000287/2014 e E-26/003.000290/2014, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nLOTAÇÃO\r\nAVALIADOR\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4457744-3\r\nRENATA GASPAR PALMIER NUNES\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n08/08/2013\r\nDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n2535137-0\r\nAV3\r\n44\r\n44,0\r\nE- 26/003.000287/2014 \r\n4381598-7\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n08/08/2013\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nAna Cristina Ribeiro Pessanha\r\n4273871-7\r\nAV3\r\n42\r\n41,7\r\nE- 26/003.000283/2014\r\n4409400-0\r\nYURI KATAYAMA SANTOS\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n08/08/2013\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA\r\nEliete Bouskela\r\n2555264-3\r\nAV3\r\n41\r\n42,0\r\nE- 26/003.000290/2014\r\n\r\nMembros\r\nId: 1909132\r\n"
        ],
        "1909137": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "ATA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação na ata da sessão do dia 22.10.2015, não havendo alterações. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Marta Cristina Pires Anciães, Emanuel Queiroz Rangel, Fernanda Prates Fraga, Renata Tavares da Costa, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes e Fátima Elisabeth de Souza Silva justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. O conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro informou aos seus pares e a presidente do CPERJ que no Instituto Penal Ismael Sirieiro não há local próprio para a realização para cerimônia de livramento condicional, conforme dispõe na Resolução nº 83 de 17/12/2004, sendo assim, a presidente solicitou ao mesmo que formalize esta intercorrência através de e-mail. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz submeteu ao colegiado intercorrência no Instituto Penal Benjamim de Moraes, neste momento, a presidente também solicitou a ilustre conselheira que também formalize o ocorrido por e-mail. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz indagou a presidente em que momento deverá ser realizado a análise no prontuário do apenado, neste momento a presidente falou que pela lógica seria imediatamente após o aviso da secretaria do CPERJ unidade prisional a respeito da cerimônia de livramento condicional. O conselheiro Rodrigo de Britto de Oliveira Ribeiro sugeriu que o colegiado encaminhe mais propostas ao CNPCP/MJ para edição do Decreto de Indulto Natalino de 2015, solicitado pelo Exmo. Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, através do ofício circular nº044/2015/CNPCP/DEPEN/MJ, de 15/07/2015. A presidente neste momento informou que o antigo colegiado, através do Oficio. Nº489/CPERJ/205, de 11/08/2015 já havia respondido o referido ofício encaminhando as propostas elaboradas ao Ministério da Justiça e ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária e que inclusive, seria o próprio Secretário que levaria as propostas elaboradas pelo CPERJ na audiência pública que ocorreu no dia 21/08/2015 e que esta presidência respeitaria as sugestões do antigo colegiado. Neste momento, o conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro afirmou que a intenção dele era de acrescentar mais propostas, a Dra. Vera Mattos de Lossio e Seiblitz ratificou a posição do ilustre conselheiro, contudo, a presidente reafirmou sua posição diante de seus pares. A presidente falou do ocorrido na segunda-feira (26/10/2015), quando não foi possível realizar as cerimônias de livramento condicional nas unidades do Norte/Noroeste Fluminense por motivos administrativos, solicitou aos conselheiros que havendo qualquer intercorrência onde não seja possível a realização dos livramentos condicionais pautados para aquele dia, que os mesmos a comuniquem com a maior brevidade possível para que assim, a mesma possa tomar medidas cabíveis para que não deixe de dar cumprimento à determinação judicial, colocando-se à disposição para ser acionada, inclusive, via telefone celular em qualquer horário. Na oportunidade, a presidente também informou ao colegiado que a secretaria do CPERJ está providenciando um formulário para requisição de viatura à Superintendência de Transporte. O conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro reafirmou sua intenção de realizar inspeções nas unidades prisionais do nosso Estado, contudo a presidente ressaltou a necessidade das inspeções começarem a partir do momento que o colegiado estiver com relatório de inspeção próprio do CPERJ e roteiro de temas propostos pelo colegiado previamente definido. A Conselheira Fernanda Prates apresentou o roteiro de inspeção no mesmo padrão elaborado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e sugeriu num primeiro momento que as inspeções abordassem dois temas: isolamento e presas grávidas no sistema. A presidente então sugeriu que as inspeções abordassem num primeiro momento, as grávidas e mulheres no sistema prisional, contudo, os conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Fernanda Prates Fraga ressaltaram que já havia um grupo formado num intuito de realizar inspeções com o tema isolamento e os componentes do referido grupo seriam os seguintes conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro e Lucas Noronha Rebello de Oliveira. Nesse momento, a presidente falou da necessidade de existir parâmetros para a realização destas fiscalizações. A presidente informou aos componentes do grupo que o ideal seria que todas as unidades do Sistema Prisional do nosso Estado fossem fiscalizadas, tendo em vista que o CPERJ deve avaliar todas as unidades e não apenas algumas. A presidente solicitou ainda, que na próxima quinta-feira, na sessão do dia 29/10/2015 o grupo já mencionado trouxesse o esboço dos parâmetros a serem utilizados nestas inspeções, tais como, prazo, finalidade e objetivo. O conselheiro Túlio Caiban Bruno também apresentou ponderações sobre as inspeções visando dar um direcionamento quanto ao objetivo. A conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos falou da necessidade do CPERJ ter um questionário próprio de inspeção e que o mesmo seja o mais objetivo possível, neste momento, a ilustre conselheira comprometeu-se com seus pares de trazer na próxima sessão a síntese deste questionário. Em virtude de tal ponderação, a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz sugeriu que o grupo de inspeções com o tema de isolamento fosse dissolvido num primeiro momento, pois teria perdido o objeto de estudo. O conselheiro Padre Roberto recebeu denúncia por e-mail de uma agente religiosa que visitava a unidade Bangu 10, nesse momento a presidente solicitou que fosse redirecionada para seu e-mail. Naquele momento a conselheira Valéria de Sousa Linck ponderou que a denúncia não especificava quem sofreu as agressões e quem estaria comunicando, pois o que foi lido pelo conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição, era o texto do e-mail. A presidente não autorizou inspeções enquanto não for estabelecido relatório padrão com critérios objetivos para divisão das inspeções entre os conselheiros e da matéria a ser direcionada a avaliação do conselheiro. Por derradeiro, a presidente solicitou ao servidor Neto, da Superintendência de Informática que apresentasse a utilização dos e-mails institucionais ao colegiado. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Fernanda Prates Fraga e Carolina Dzimidas Haber, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Penitenciária Vicente Piragibe, Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, Penitenciária Lemos Brito, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro e Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, no dia 28/10/15; Roberto de Assis de Almeida Conceição, Instituto Penal Edgard Costa, no dia 28/10/15; Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Casa do Albergado Crispim Ventino e Instituto Penal Oscar Stevenson, no dia 29/10/15. Por fim, a presidente solicitou a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que encontravam-se em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), no dia 27/10/15, ou seja, logo após a sessão sendo indicado, pela Presidência, a Conselheira Geisa Lannes para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 03/11/2015, o que foi por ela aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e quarenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO DE ALVES\r\nPresidente\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-presidente\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\nCARMEM SANT´ANNA\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\nVALÉRIA DE SOUSA LINCK\r\nTÚLIO CAIBAN BRUNO\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\nRODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\nROBERTO DE ASSIS ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\nHELOÍSA MARIA GISERMAN\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\nConselheiros\r\nId: 1909137\r\n"
        ],
        "1909240": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de agosto de 2015,realizou-se a 132ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação,com a presença dos Senhores Liquidantes: (...) : o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 131ª Reunião que foi aprovada. : o Senhor Assessor-Chefe informou que) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de SETEMBRO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 31.08.2015; o ECF - escrituração contábil fiscal das empresas deverá ser transmitido no prazo legal à Receita Federal do Brasil - RFB, ou seja, impreterivelmente, até 30/09/2015; os liquidantes deverão acompanhar e revisar, neste mês de agosto em diante, de forma estreita, com as suas equipes, a formação/instrução e as informações a constarem dos processos de Prestação de Contas do exercício de 2015, em especial do balanço e de suas respectivas notas explicativas, nestas mencionado e comprovando (juntando ofícios e anexos enviados et.) o atendimento às observações dos órgãos de controle, relativas às Prestações de Contas do exercício de 2014;(...) Íntegra da ATA no Livro nº001.\r\n\r\nId: 1909240\r\n"
        ],
        "1909245": [
            "2015-11-11 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de setembro de 2015, realizou-se a 133ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, com a presença dos Senhores Liquidantes: (...) : o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 132ª Reunião que foi aprovada. : o Senhor Assessor-Chefe informou que:) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de OUTUBRO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 30.09.2015; o Relatório das ações judiciais referente à Resolução PGE nº 2.893, de 25/11/2010 - meses de maio a outubro de 2015, devem ser entregues, na AEL, até 29/10/2015;(...) Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1909245\r\n"
        ],
        "1909791": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "\r\nATA DA 322ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nAos 11 dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB- RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, a aplicação da penalidade de repreensão aos dois Auditores Fiscais da Receita Estadual, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-04/102/18/2014, nos termos do art. 80, incisos I e II, c/c os arts. 89, inciso II e 91, inciso I, todos da Lei Complementar nº 69/90, conforme relatório conclusivo e voto (fls. 379/386) do Presidente da Comissão Processante, Corregedor - Auxiliar GILSON DE SÁ REBELLO e com fundamento na Promoção CTCE nº 92/15 - ABS da lavra do Assistente DOUTOR ANDERSON BREVES DE SOUZA (fls. 388/396). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1909791\r\n"
        ],
        "1909804": [
            "2015-11-12 00:00:00",
            "\r\nNo dia 09 de novembro de 2015, às dezessete horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 6º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antônio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva; Raul Alberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Rio ATP - Challenger 2016 (E-30/001/850/2015), Inauguração do Centro de Tênis do Parque Olímpico e Evento Teste Aquece-Rio para as Olimpíadas 2016 (E-30/001/1136/2015), Aquece-Rio Luta Olímpica (E- 30/001/1111/2015), Aquece-Rio Boxe (E-30/001/1112/2015) e Aquece- Rio Basquetebol (E-30/001/1115/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\nMembro Nato\r\nId: 1909804\r\n"
        ],
        "1910189": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nArmando Brasil Salgado;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2015/211622-2 (Anexo: 00-2015/231949-2). Requerente: Rio Alto Gestão de Créditos e Participações S/A. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves. Assunto: Cancelamento do ato registrado em 26/06/2015 sob o nº 2779908. pelo cancelamento do ato registrado em 26/06/2015 sob o nº 2779908, com o que se evitará possível conflito de informações no cadastro da empresa, tendo em vista ser inconveniente a manutenção do arquivamento incompleto. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Sr. Presidente fez o uso da palavra para parabenizar o vogal Dr. Arthur Camara Cardoso que faz aniversário na data de hoje. E também o Clube dos Diretores Lojistas - CDL que completou 60 anos de criação. Informou, ainda, do ofício remetido pelo Comitê de Desburocratização elogiando as medidas desburocratizantes adotadas pela JUCERJA. O vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho salienta que o documento do Doing Business, do Banco Mundial, que informa o tempo de 124 dias para abertura de empresas na cidade do Rio de Janeiro está desatualizado, eis que hoje na JUCERJA, 92% dos processos protocolados são registrados em até 48 horas. Apresentado referente à proposta de deliberação sobre procedimento de arquivamento de publicações na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, o que foi conhecido, discutido e teve novamente o julgamento sobrestado.\r\nconvocada para 18.11.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1910189\r\n"
        ],
        "1910273": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2015- PMERJ. Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa AUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA ME. : Aquisição de Ração Canina para suprir a demanda da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/119/2015.\r\nId: 1910273\r\n"
        ],
        "1910428": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do Adicional de Insalubridadeprocesso nº E-02/117/2003, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu a Conselheira Revisora, sendo acompanhada pelo Vogal Amandio Silveira de Araújo. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente acompanhando o voto da Conselheira Revisora. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.163/2013 (OBJETO:DELY MARIA DE MENEZES DUARTE (Advogada: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro) - processo nº E-01/004/910/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente e a Procuradora da servidora. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora. Divergiu os Conselheiro Vogais Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Devido ao empate, o Senhor Presidente julgou-se impedido de votar por já ter se pronunciado quanto ao mérito do referido feito. Assim o mesmo foi retirado de pauta, . Finalizando, foi colocado em pauta o Enquadramento da Lei 5772/2010), de interesse de ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES (Advogada: Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E-01/004/3123/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. . Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora. Divergiu os Conselheiro Vogais Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Devido ao empate, o Senhor Presidente julgou-se impedido de votar por já ter se pronunciado quanto ao mérito do referido feito. Assim o mesmo foi retirado de pauta, havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40h. Para constar, eu, Secretário da 3ª Câmara do que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art.68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1910428\r\n"
        ],
        "1910483": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Rio Ita Ltda.- E-10/005/5888/2015- AIs: D 625391; D 625382; D 639483; D 640743; D 639494; D 639511; D 639512; D 639491; D 639502; D 640610; D 639539; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/7811/2015- AIs: D 639503; D 639508; D 639563; D 625312; FC Lavanderia Ltda - ME.- E-10/005/8503/2015- AI D 600423; Adalberto da Silva Junior- E-10/005/10062/2015- AI D 608383. PROCESSOS INDEFERIDOS: Linave Transportes Ltda.- E- 10/005/12420/2014- AI D 388673; Colitur Transportes Rodoviários Ltda.- E-10/005/5003/2015- AI D 626755; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/005/5173/2015- AI D 623253; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/5183/2015- AI D 618005; Transportes Única Petrópolis Ltda.- E-10/005/6411/2015- AI D 625634- E-10/005/10299/2015- AI D 640192; PRIME- Locação de Veículos, Marketing e Promoção de Eventos Ltda - ME.- E-10/005/7950/2015- AI D 613624; Transfigueiredo Transportes e Serviços Ltda.- E- 10/005/8680/2015- AI D 646621; Rio Ita Ltda.- E-10/005/8861/2015- AI D 635380- E-10/005/9357/2015- AI D 646234- E-10/005/9376/2015- AI D 646244- E-10/005/9377/2015- AI D 646241; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/005/8900/2015- AI D 617072; José Wallace da Nóbrega- E-10/005/9015/2015- AI D 642203; Vania Aparecida da Silva- E- 10/005/9406/2015- AI D 605453; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E- 10/005/9726/2015- AI D 645606- E-10/005/9770/2015- AI D 646222- E-10/005/9771/2015- AI D 645608- E-10/005/9772/2015- AI D 619237- E-10/005/9774/2015- AI D 635403- E-10/005/9775/2015- AI D 618680; Gardel Turismo Ltda.- E-10/005/9957/2015- AI D 635693; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/005/9959/2015- AI D 602280; Marcelo Amaral Silva- E-10/005/10092/2015- AI D 646721; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/10098/2015- AI D 645223- E-10/005/10099/2015- AI D 605143- E-10/005/10226/2015- AI D 642622- E-10/005/10228/2015- AI D 636167- E-10/005/10229/2015- AI D 600553- E-10/005/10230/2015- AI 509338- E-10/005/11829/2015- AI D 642672- E-10/005/11830/2015- AI 509343- E-10/005/11839/2015- AI D 642652- E-10/005/11841/2015- AI D 600567; BEL- TOUR Turismo e Transportes Ltda.- E- 10/005/10388/2015- AI D 605142; Empresa Brasil - Transporte e Turismo Ltda.- E-10/005/10390/2015- AI D 636147; Transporte Fábio's Ltda.- E-10/005/10447/2015- AI D 624069- E-10/005/10449/2015- AI D 624070- E-10/005/11162/2015- AI D 643814; Expresso Garcia Ltda.- E-10/005/10466/2015- AI D 637528; Costa Verde Transportes Ltda.- E- 10/005/10501/2015- AI D 635701; Jocilene dos Santos Silva- E- 10/005/10568/2015- AI D 642664; Marcelo de Oliveira- E- 10/005/10672/2015- AI D 615654; Viação Progresso e Turismo S/A- E- 10/005/10802/2015- AI D 613285- E-10/005/10803/2015- AI D 633556; Antonio José Rocha de Assis- E-10/005/10922/2015- AI D 612220.\r\nId: 1910483\r\n"
        ],
        "1910587": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\nAta de Registro de Preços nº 020/2015.\r\nRegistro de Preços para aquisição de materiais de limpeza \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/BAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA., CNPJ 08.109.066/0001-26.\r\nItem \r\nDescrição \r\nQuantidade \r\nPreço Unitário\r\nMarca\r\n02\r\nPano chão limpeza,material: algodão, cor: branco, tratamento: n/a, largura: 60 cm, fornecimento: n/a, comprimento: 67 cm\r\n16.800\r\n2,18\r\nDelmar\r\n03\r\nRodo, utensílio domestico,cabo: com cabo, material base: madeira, elemento: borracha simples, material cabo: madeira, revestimento: n/a, largura base: 30 cm, comprimento cabo: 120 cm\r\n10.170\r\n3,28\r\nSD\r\n04\r\nVassoura com cabo, utensilio domestico,modelo: angular, material cabo: madeira, material cerda: piacava, comprimento (cabo x cerda): 130 x 30 cm\r\n10.210\r\n4,78\r\nSD\r\n07\r\nPapel toalha,textura: crepado, cor: branco, folha: simples, apresentacao: interfolhado, dimensao (c x l): 27 x 23 cm, numero dobra: 2, qualidade: 1º linha\r\n18.200\r\n6,04\r\nCarioca\r\n10\r\nSaponaceo,tipo: pasta, composicao: formulado a base de sabao associado a abrasivos, embalagem: frasco 300g\r\n21.472\r\n2,48\r\nDM\r\n16\r\nVassoura limpeza ,modelo: tipo gary, material cerdas: piacava, largura: 45 cm\r\n10.200\r\n7,51\r\nSD\r\n17\r\nVassoura limpeza ,modelo: pelo, material cerdas: pelos, largura: 40 cm\r\n10.170\r\n5,90\r\nSD\r\n18\r\n/oval uso geral,material: polietileno, acabamento: n/a, tratamento superficial: n/d, cor: branco, capacidade: 10 l, graduacao: n/d, alca: com, tampa: sem tampa, cor tampa: n/a, bico: com bico, acessorio: n/a\r\n10.140\r\n5,14\r\nPlasnew\r\n20\r\nmaterial: polietileno alta densidade, capacidade: 60 l, tipo costura: simples, transparencia: opaco, espessura: 0,10 mm\r\n51.200 PCT\r\n7,97\r\nItaquiti\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n09.11.2015.\r\nPregão Eletrônico nº 0028/2015 - Processo nº E-21/075/9/2015.\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.11.2015.\r\nId: 1910587\r\n"
        ],
        "1910588": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            " EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS \r\nAta de Registro de Preços nº 018/2015.\r\nRegistro de Preços para aquisição de vestuário de cama. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., CNPJ 09.102.265/0001-75.\r\nItem \r\nDescrição \r\nQuantidade \r\nPreço Unitário\r\nMarca\r\n05\r\nÁgua sanitária (limpeza domestica),aroma: natural, teor cloro ativo: 2,00 a 2,50 %\r\n55.890 L\r\n1,17\r\nCordex\r\n06\r\nSabão lava roupas (limpeza domestica),aspecto: po, modelo: n/d\r\n35.350 G\r\n2,83\r\nArco Iris\r\n08\r\nEsponja, limpeza domestica, material: fibra de limpeza, a base de fibras sintéticas unidas por resina a prova d`agua e impregnada com mineral abrasivo, formato: retangular, fornecimento: unidade\r\n15.940 UN\r\n0,25\r\nBrasileirinha\r\n09\r\nSaponáceo,tipo: pó, composição: principio ativo alcoolisante agente abrasivos, embalagem: frasco embalagem com 300g\r\n2.500 FR\r\n1,20\r\nPerfect Clean\r\n11\r\nDesinfetante multiuso,aplicação: limpeza geral, composição: n/d, fragrância: eucalipto\r\n56.200 L\r\n1,16\r\nCordex\r\n13\r\nCloro ativo,aspecto: liquido.\r\n55.920 L\r\n1,40\r\nCordex \r\n14\r\nDetergente domestico ,aspecto: liquido, formula: biodegradável, fragrância: inodoro, ph: neutro\r\n56.300 UN\r\n1,52\r\nCordex \r\n19\r\nSaco lixo,convencional ,material: polietileno alta densidade, capacidade: 200l, tipo costura: simples, transparência: opaco, espessura: 0,09 mm\r\n31.950 PCT\r\n26,00\r\nItaquiti\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n09.11.2015.\r\nPregão Eletrônico nº 0028/2015 - Processo nº E-21/075/9/2015.\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.11.2015.\r\nId: 1910588\r\n"
        ],
        "1910641": [
            "2015-11-13 00:00:00",
            "\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e quinze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quadragésima sexta reunião e o Sr. Presidente informou que o processo nº E-12/110/3/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho comentou da necessidade de não efetuarmos o cancelamento e sim mantermos as contas nº 466-9 e 663-7 do Banco Itaú, em razão de eventuais resgates de valores ainda retidos pela Justiça. O Senhor Presidente deu conhecimento a este Conselho de que o leilão realizado em treze de agosto do corrente ano, foi concluído pelo leiloeiro público com as devidas prestações de conta. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de outubro de dois mil e quinze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e seis de novembro de dois mil e quinze. \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\nMembro\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\nMembro\r\nId: 1910641\r\n"
        ],
        "1910961": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: ANA MARIA DAS NEVES MACEDO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/936/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: ISA KERSNER (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/2560/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Acumulação de Cargos- Processo nº E-01/005/343/2014, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, a Conselheira Fernanda Salles de Sousa e o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Vogal Cristina Vinciprova dos Reis. Divergiu o Conselheiro Revisor, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Renata Ferreira da Mota. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente conhecendo do recurso e dando provimento ao mesmo, conforme voto do Conselheiro Revisor. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 16:10h (dezesseis horas e dez minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1910961\r\n"
        ],
        "1911292": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nAos 10 de novembro de 2015, às 10:00 horas, no auditório do SESI/SENAI, localizado na Avenida Deputado José de Cerqueira Garcia, nº 883, Presidente Costa e Silva, Itaperuna, RJ, foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/15, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do Edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus, no Estado do Rio de Janeiro, a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\nSr. Presidente do DETRO/RJ Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\nRepresentante da Secretaria de Transportes do Rio de Janeiro Roger Noronha\r\nVereador de Itaperuna Paulo Rogério Bandole Boechat\r\nInicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223, de 13 de outubro de 2015. Em seguida, saudou os representantes que compuseram a Mesa de Abertura, dando a palavra a cada um, e agradeceu a presença do Sr. Enio Borges, Diretor do Posto do DETRO, em Itaperuna.\r\nCom a palavra o primeiro expositor, Sr. Carlos Martins, Presidente do DETRO/RJ, que apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário.\r\nO Presidente saudou a presença do Sr. Léo Deubary, Vice-Prefeito de Lage do Muriaé.\r\nEm seguida, a Mesa de Abertura foi desfeita, para que fosse composta a Mesa de Exposição da Sessão Pública, com os seguintes representantes:\r\nDra. Andrea Sahione - Presidente da Mesa\r\nSr. Presidente do DETRO/RJ Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\nSr. Pedro Galdino Pereira Filho - Secretário da Mesa\r\nProfessor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nCom a palavra, o Professor Roberto Richter, representante do DETRO/RJ, apresentou a missão, atribuição e função institucional exer cida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidade. Em seguida, fez a exibição da ouvidoria itinerante com os novos projetos, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para iniciar antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. E, por fim, apresentou os projetos estruturantes já em andamento, tais como arcabouço jurídico e concurso público.\r\nO Presidente saudou a presença do Sr. Eduardo Branco, representante do Deputado Estadual Felipe Soares.\r\nCom a palavra, o Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. \r\nO Presidente saudou a presença do Sr. José Felinto, representante da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos\r\nDando continuidade, foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\nFoi relido o regulamento, dando início a manifestação oral somente dos participantes devidamente cadastrados presencialmente.\r\nO Sr. Romualdo Luiz Monteiro de Barros, representante do jornal Itaúna, fez uso da palavra e indagou sobre quando teremos transporte público grátis em Itaperuna. Já temos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e o melhor é o “Vermelhinho de Maricá”, totalmente grátis.\r\nO Sr. Felipe Quintanilha, da empresa Sanjoanense Campostur, fez uso da palavra e questionou se, para fins de qualificação técnica, além de experiência anterior de no mínimo 05 anos, haverá mais exigências, tais como: experiência com tecnologia embarcada, bilhetagem eletrônica, garagem (estrutura física operacional). Indagou se em caso de consórcio, esta qualificação terá que ser isolada ou para o consórcio (somatório das experiências). Indagou se a questão da licitação ser pelo maior valor de outorga é algo definitivo. Indagou, por fim, se mesmo diante de tantas manifestações da população sobre tarifas, não haveria possibilidade de adotar o critério de menor tarifa.\r\nO Sr. Roberto Virgílio Duarte, do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Campos dos Goytacazes fez a seguinte colocação: gostaria de saber se há como garantir no Edital de licitação a garantia de emprego e dos direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores pelas empresas ganhadoras.\r\nA Sra. Lucia Pimentel, representante da Fetranspor, indagou se, para a integração física e tarifária, os terminais serão investimentos públicos ou privados.\r\nO Sr. Jeosafá de Souza, Presidente da Associação de Moradores do bairro Vale Sol, fez uso da palavra e protestou pela necessidade da presença das linhas Pádua x Macaé e Porciúncula x Macaé na licitação.\r\nSr. José Felinto, representante da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos fez uso da palavra e indagou se as gratuidades atuais e futuras terão fontes de custeio.\r\nO Sr. Leonardo Bastos, Vice-prefeito de Lage do Muriaé, fez uso da palavra e indagou por que o transporte complementar ou alternativo não está regulamentado.\r\nO Sr. Gustavo Nader d. Rodrigues, representante da Sinterj, indagou qual a justificativa e a respectiva fundamentação para que uma empresa não possa participar do certame em mais de um consórcio em lotes diferentes. E, ainda, estudos realizados na categoria econômica revelam que a média do sistema para os índices ILG e SG são bem inferiores aos indicados nas apresentações. O Estado deseja afastar a grande maioria dos atuais operadores? Em caso negativo, os índices podem ser alterados para contemplar a realidade das empresas do Estado do Rio de Janeiro?\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ. \r\nPor não haver mais manifestações, o Senhor Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão às 12:00 horas, após certificar-se de que não havia novas manifestações a serem feitas.\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela ASJUR/RJ e subscrita por ela, pelo Presidente do DETRO/RJ, pelo Presidente da Sessão e da Audiência Pública e pelo Secretário/Moderador.\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nAos 09 de novembro de 2015, às 14:00 horas, no auditório do SESI/SENAI, localizado na Avenida Deputado Bartolomeu Lisandro, nº 862, Guarus, Campos dos Goytacazes, RJ, foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/15, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do Edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\nPresidente do DETRO/RJ Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\nDeputado Estadual João Peixoto - Membro da Comissão de Transportes da ALERJ\r\nVereador de Campos de Goytacazes Sr. Miguel Ribeiro Machado “Miguelito”\r\nVice-presidente da Federação dos Rodoviários do Rio de Janeiro Sr. José Rodrigues da Costa Mariano\r\nPresidente do Sindicato dos Rodoviários de Campos dos Goytacazes Sr. Roberto Virgílio\r\nInicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223, de 13 de outubro de 2015. Em seguida, saudou os representantes que compuseram a Mesa de Abertura, dando a palavra a cada um e, ainda, saudou aos presentes:\r\nSr. Victor Gomes Vieira Carvalho, representante da Associação Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos\r\nSr. Adriano da Silva Rodrigues, representante do Deputado Felipe Soares \r\nSr. José Felinto, representante da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos\r\nSr. Luiz Rocha, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Conceição de Macabu\r\nEm seguida, a Mesa de Abertura foi desfeita, para que fosse composta a Mesa de Exposição da Sessão Pública, com os seguintes representantes:\r\nDra. Andrea Sahione - Presidente da Mesa\r\nSr. Presidente do DETRO/RJ Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\nSr. Pedro Galdino Pereira Filho - Secretário da Mesa\r\nProfessor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nCom a palavra o primeiro expositor, Sr. Carlos Martins, Presidente do DETRO/RJ, que apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário.\r\nEm seguida, o Presidente agradeceu a presença dos seguintes representantes:\r\nSr. Jose Carlos Monteiro, Vereador e Presidente da Comissão de Transportes da Câmara de Campos dos Goytacazes\r\nSecretário de Transportes de São Fidélis Sr. Ildefonso Maia Azevedo Jr.\r\nCom a palavra, o professor Roberto Richter, representante do DETRO/RJ, apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidade. Em seguida, fez a exibição da ouvidoria itinerante com os novos projetos, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para iniciar antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. E, por fim, apresentou os projetos estruturantes já em andamento, tais como arcabouço jurídico e concurso público.\r\nO Presidente agradeceu a presença dos senhores:\r\nSr. Mauro Silva, Vereador de Campos\r\nSr. João Gonçalves dos Santos da ONG Um Novo Projeto de Vida.\r\nCom a palavra, o Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. \r\nO Presidente agradeceu a presença dos senhores:\r\nSr. Gabriel Rocha da Costa Machado, Diretor do Centro Comunitário Direitos da Comunidade \r\nSr. Gilmar Nogueira, Diretor do DETRAN de Campos de Goytacazes\r\nDando continuidade, foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\nFoi relido o regulamento, dando início a manifestação oral somente dos participantes devidamente cadastrados presencialmente.\r\nO Sr. José Carlos Monteiro, Vereador e Presidente da Comissão de Transportes da Câmara de Campos dos Goytacazes fez uso da palavra, indagando a respeito da positividade no ato da licitação, algumas tarifas intermunicipais altas e equívocos do Detro na fiscalização feita no município. Também parabenizou o Detro pelos avanços obtidos e pela realização da Audiência Pública. Expôs a necessidade da existência de um posto avançado do Detro para atendimento, dada a distância de Campos dos Goytacazes para a capital e o tamanho do município.\r\nO Presidente agradeceu a presença dos senhores:\r\nSr. Bruno Davaire, Deputado Estadual\r\nSr. Paulo Cesar Genásio, Vereador de Campos dos Goytacazes \r\nO Sr. Wagner Nunes Firmino perguntou se os dados de monitoramento estão disponíveis para acesso de qualquer cidadão.\r\nO Sr. Vitor fez uso da palavra, indagando a respeito do indicador de conectividade ser um dos itens de aferição dos indicadores de serviço dos mais importantes, e sugerindo uma penalização maior para ele no caso de sua ausência.\r\nO Presidente saudou a presença do Sr. Gil Viana, Vereador de Campos dos Goytacazes. \r\nO Sr. Telmo Nunes indagou sobre qual a taxa interna de retorno é considerada nos estudos e qual o critério será utilizado pelo Detro para determinar a inexequibilidade da proposta.\r\nO Sr. Gustavo Nader Damião Rodrigues questionou o seguinte: a FVG criou uma fórmula paramétrica com vários índices de preços a serem obtidos pelo Detro. Os reajustes serão iguais para todos os lotes? Haverá reajuste diferente entre lotes da região 2 e 1?\r\nA Sra. Lucia Pimentel, da Fetranspor, indagou se, em substituição à outorga, o Estado considera a possibilidade de convertê-la para investimentos necessários ao setor? Vejamos, os aeroportos brasileiros concessionados: a União recebeu valores estratosféricos de outorga e os aeroportos ainda estão longe do ideal. Ainda, muito nos preocupa a informação de que o Estado permitirá a participação de fundos de investimento e instituições de Previdência complementar que são empresas que não tem qualquer conhecimento do setor e da operação envolvida. Qual é a razão para isso?\r\nO Sr. Miguel Ribeiro Machado, Vereador de Campos dos Goytacazes, questionou se as empresas ou concorrentes estão preparadas para o contrato não só no papel, mas em estrutura geral. A empresa vai contratar mão-de-obra da região?\r\nLuis Aurelio da Rocha, representante da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, fez uso da palavra e indagou quais as principais premissas do Edital de licitação para a declaração da empresa vencedora do certame e qual a possibilidade de a Prefeitura vir a ser um parceiro na fiscalização dos serviços. Afirmou que entre as premissas poderia ser colocado o maior valor de outorga e menor valor de tarifa. \r\nO Sr. Emilton Vicente fez uso da palavra e perguntou se, quando do lançamento da licitação, se a mesma obedecerá às leis estaduais do Rio de Janeiro e federais do direito do idoso aos 60 anos? Protestou pela importância da presença no Edital de uma linha de ônibus intermunicipal que ligue São João da Barra a São Francisco através da ponte que está sendo construída pelo governo.\r\nO Sr. Felipe Quintanilha fez uso da palavra, perguntando qual a razão da possibilidade de participação nessa licitação de fundos de investimento e instituições de previdência, até mesmo internacionais, diante de uma moeda nacional extremamente desvalorizada, isso não irá favorecer os grupos internacionais.\r\nO Sr. Firmino Batista fez uso da palavra, indagando sobre a transparência nos critérios de cobrança de passagens. Protestou pela necessidade de transporte intermunicipal para os municípios de São João da Barra e Campos dos Goytacazes, a falta de um terminal rodoviário e o preço das tarifas.\r\nO Sr. José Rodrigues da Costa fez uso da palavra, com a seguinte consideração: neste município (Campos dos Goytacazes) tem duas empresas intermunicipais. As empresas municipais, todas com grandes dificuldades financeiras, como participar? Não há chances. \r\nO Sr. João Gonçalves dos Santos, representante da ONG Um novo projeto de vida, fez uso da palavra, solicitando ao Detro que faça licitação de transporte público intermunicipal de Campos dos Goytacazes a São João da Barra, pois a empresa que faz o transporte da linha citada é precária e mais cara. Questionou ainda as distorções entre os valores cobrados pelas tarifas de transporte intermunicipal do Estado do Rio de Janeiro, considerando o tamanho do trajeto percorrido.\r\nO Sr. José Felinto fez uso da palavra, indagando a respeito do seguro obrigatório e o fim do Bilhete Único.\r\nO Sr. Josivaldo Simões Dias fez uso da palavra, indagando como se darão os procedimentos a serem adotados e que estão predispostos, já que precisarão de uma integração maior com os trabalhadores e suas representações, pois muitas cobranças serão feitas a estes.\r\nO Sr. Victor Gomes Vieira Carvalho, da Associação Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos, fez uso da palavra, com a seguinte consideração: tendo em vista que São Francisco de Itabapoana, município que possui o segundo pior IDH do Estado do Rio de Janeiro, sendo considerado também um dos municípios mais pobres, possui uma forte dependência para com o município de Campos dos Goytacazes, como será pensada a tarifa entre os municípios que atenda a realidade econômica de São Francisco de Itabapoana? \r\nA Sra. Maria Aparecida Ferreira fez uso da palavra, solicitando a colocação de cartazes que disponham sobre os direitos dos deficientes físicos, idosos e outros, e, ainda, quanto à possibilidade de educar os jovens a darem seu lugar para as pessoas viajarem sentadas. \r\nO Sr. Luis Otavio Vicente Domingues perguntou quais serão os benefícios que esta licitação trará para a região, já que não contamos com sistema integrado como na região metropolitana, e se haverá padronização de pintura.\r\nO Sr. Zanato Freitas Luiz fez o seguinte questionamento: as linhas intermunicipais de Quissamã, Macaé e Campos estão sendo realizadas pelas empresas da 1001, Macabu e Brasil estão sob intervenção da antiga São Cristóvão. Haverá licitação para essas linhas?\r\nO Sr. Enildo Azevedo Silva fez uso da palavra, indagando sobre como é feito o cálculo da passagem entre Quissamã x Macaé, e, ainda, sobre a discrepância entre as tarifas, conforme as distâncias percorridas.\r\nO Sr. José Peixoto, Vereador, fez as seguintes colocações: um município com 500 mil habitantes precisa de um posto onde se possa resolver questões como multas e informações; as passagens para linhas intermunicipais no município do Rio de Janeiro com itinerário maior em sua quilometragem são mais baratas. \r\nA Sra. Rosângela C. F. Silva fez uso da palavra, questionando a diferença de qualidade entre os ônibus de algumas regiões, e se o DETRO não fiscaliza por igual. Afirmou que, em alguns lugares, não há definição de parada de ônibus. Protestou por mais atenção ao município de São João da Barra.\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ. \r\nPor não haver mais manifestações, a Senhora Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela ASJUR/RJ e subscrita por ela, pelo Presidente do DETRO/RJ, pelo Presidente da Sessão e da Audiência Pública e pelo Secretário/Moderador.\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1911292\r\n"
        ],
        "1911297": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COSTA CAMARGO COM, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/4512/2014R 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PRODUTOS ROCHE QUIM, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (dois milhões, cento e trinta e oito mil duzentos e dezessete reais e doze centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (duzentos e oitenta e três mil cento e quarenta reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MAKE LINE COMERCIAL LTDA-ME., nos itens 01, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (duzentos e três mil vinte e um reais e setenta centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, no item 03 e RCIO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (duzentos e cinquenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIALZELO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/1190/2015R (cinquenta e cinco mil e oito reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSNCIAS S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta reais).\r\nId: 1911297\r\n"
        ],
        "1911298": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSCOSTA CAMARGO COM, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/882/2015R 231.504,00 (duzentos e trinta e um mil quinhentos e quatro reais).\r\nId: 1911298\r\n"
        ],
        "1911591": [
            "2015-11-16 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nPARA AQUISIÇÃO DE COROAS DE FLORES E BOUQUETS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015\r\n: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado da Casa Civil e a Sociedade Empresária A FLORA REAL GRANDEZA LTDA. : Apresente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de “Coroa de Flores” e “Bouquets”, conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços - Anexo V do Edital, assim como as informações reunidas na consolidação das informações desta Ata de Registro de Preços. : 28.340,00 (vinte e oito mil trezentos e quarenta reais). O prazo de validade deste Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir de 16/11/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Cláusula. DATA DA ASSINATURA: Processo nº E- 12/001/1240/15. \r\nMárcia Vieira de Carvalho-ID 877308-4. \r\nId: 1911591\r\n"
        ],
        "1911903": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            "\r\nAos onze dias do mês de novembro de 2015, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Julio Cesar Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros, Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Ricardo Brand e Mauro Ferreira Rosa, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 18:00 horas a centésima trigésima sexta sessão ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao - com a palavra o Conselheiro Ricardo Brand informou que estão sendo adotadas as providências necessárias, na forma da legislação vigente, para posterior apresentação ao Senhor Presidente. Passando ao segundo item da pauta - Dando continuidade as deliberações da 194ª Reunião Extraordinária, os Conselheiros, em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90 e em observância aos demais preceitos legais, deliberaram pela promoção de cento e sessenta e quatro Auditores Fiscais, sendo cinquenta e quatro indicados à promoção por antiguidade e cento e dez indicados à promoção por merecimento e que o respectivo processo será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao terceiro item da pauta - Processo Administrativo nº E-04/086/6/2015 em exame. Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 foi distribuído ao Conselheiro Ricardo Brand para apreciação e pronunciamento. Processo Administrativo nº E-04/086/10/2015 será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Processo Administrativo nº E-04/086/11/2015 foi distribuído ao Conselheiro Ricardo Brand para apreciação e pronunciamento. quarto item da pauta - O Conselheiro Ricardo Brand apresentou o Ofício SINFRERJ nº 023/2015, que foi recebido, será dada forma processual e encaminhado ao Senhor Presidente para apreciação e nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nSecretária-Executiva\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 1911903\r\n"
        ],
        "1912200": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e quinze, s dez horas e cinquenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação ndo dia 29.11.2015, não havendo alterações e 27.11.15 foi alterada pelo colegiado. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Valéria de Sousa Linck, Edna Del Pomo de Araújo, Clarisse Pitta de Noronha, Renata Tavares da Costa e Roberto de Assis Almeida Conceição justificaram suas ausências através de e-mail aria do CPERJ. Prosseguindo, a Presidente E-21/004/130/2015, referente Conselheira Fernanda Prates Fraga. A Presidente e designou, por e-mail, a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber para representar o Conselho Penitenciário no dia 03/11/2015 na Corregedoria em reunião sobre o subregistro dos apenados que cumprem pena em nosso Estado. A 21, II do Regimento Interno do CPERJ a convocação para as sessões é matéria de sua competência e não da Vice que, nos termos do art. 3º, § 1º e 5º da Lei 6181/2012, a substitui em seus impedimentos e faltas, como ocorre em qualquer colegiado, como no Ministério Público nas reuniões do Conselho ou no Tribunal de Justiça no Órgão Especial. Logo, não ocorreu sessão no CPERJ no dia 03.11.2015 por não ter motivo para convocação por ausência de temas a serem debatidos e processos a serem distribuídos, não surgindo qualquer motivo para a convocação, acrescentando o fato de que tanto, a estarem com outros compromissos previamente agendados para a mesma data. A Vice- solicitou que consignasse que não concorda com a interpretação do artig teceu breves comentários acerca da reunião para qual fora designada no Tribunal de Justiça e informou aos membros do colegiado que existe um passivo no sistema prisional de nosso Estado de 4 mil presos sem identificação civil criminal e que o objetivo principal desta reunião era tratar tal tema com a devida relevância, informou ainda, que a SEAP possui um convênio com o D/RJ para a identificação dos apenados que não possuem identificação civil. De acordo com informações do Emanuel Queiroz Rangel esses apenados só possuem identificação criminal, colocou, ainda, a questão do título de eleitor e o cadastro de pessoas físicas que os apenados não possuem. O ilustre informou também que uma das linhas de ação do Conselho Nacional de Justiça é que as pessoas privadas de liberdade retornem a sociedade com todos os documentos necessários a prá informou ao colegiado que existia expediente na Secretaria do CPERJ que já tratava deste assunto e que tem retomado o tema e oficiado as instituições interessadas no assunto e após, a resposta oficial, distribuirá aos ilustres Patrícia Freitas informou já existir um convênio entre a SEAP e a Receita Federal para cuidar do assunto. A Secretaria do CPERJ que peça informações sobre essa questão a Subsecretaria de Tratamento Prisional. A Presidente encaminhe breve relatório sobre seu comparecimento na reunião acima mencionada. Em seguida, realizou-se o sorteio pela para distribuição permanente dos que ficarão responsáveis pela realização das cerimônias de livramentos condicionais: De 09/11/2015 01/01/2016, os quais fez a saber: 09/11/2015 13/11/2015 - Fernanda Prates Fraga 12; Emanuel Queiroz Rangel 13; Renata Tavares da Costa 15; Carolina Dzimidas Haber 02; Patrícia Freitas dos Santos 26; Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro 11. 16/11/2015 20/11/2015 - Vera Mattos de Lossio e Seiblitz 10; Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro 04; Valéria de Souza Linck 06; Fátima Elisabeth de Souza Silva 24; Jorge de Souza Gomes 21; Américo Luiz Diogo Grilo 14. 23/11/2015 27/11/2015 Carmen Sant´Anna 20; Marta Cristina Anciães 25; César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira 03; Roberto de Assis Almeida Conceição 18; Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos 07; Clarisse Pitta de Noronha 16. 30/11/2015 04/12/2015 - Heloisa Maria Giserman 22; Tulio Caiban Bruno 8; Sonia Regina Soares de Oliveira 23; Edna Del Pomo de Araújo 19; Geisa Lannes da Silva 05; Lucas Noronha Rebello de Oliveira 09. 07/12/2015 11/12/2015 - Fernanda Prates Fraga 12; Emanuel Queiroz Rangel 13; Renata Tavares da Costa 15; Carolina Dzimidas Haber 02; Patrícia Freitas dos Santos 26; Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro 11. 14/12/2015 18/12/2015 - Vera Mattos de Lossio e Seiblitz 10; Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro 04; Valéria de Souza Linck 06; Fátima Elisabeth de Souza Silva 24; Jorge de Souza Gomes 21; Américo Luiz Diogo Grilo 14. 21/12/2015 25/12/2015; Carmen Sant´Anna 20; Marta Cristina Anciães 25; César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira 03; Roberto de Assis Almeida Conceição 18; Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos 07; Clarisse Pitta de Noronha 16. 28/12/2015 01/01/2016 - Heloisa Maria Giserman 22; Tulio Caiban Bruno 8; Sonia Regina Soares de Oliveira 23; Edna Del Pomo de Araújo 19; Geisa Lannes da Silva 05; Lucas Noronha Rebello de Oliveira 09. O colegiado deliberou que o Conselheiro Fernando de Souza Tavares não participaria do sorteio por ser o mesmo responsável, em geral, pela realização das cerimônias nas unidades de Campos, Itaperuna, dai o motivo de não concorrer para a realização das demais, como já ocorreria desde a gestão anterior. Prosseguindo, a realizou breves comentários a respeito da ordem de serviço nº 003 que regulamenta as inspeções no âmbito do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Neste momento, a Geisa Lannes da Silva questionou a aplicabilidade do art. 5º da Ordem de Serviço que considera facultativa a realização de inspeção pelo e informou que não irá fazer inspeção enquanto todos os não forem designados e sugeriu que o art. realizar inspeção, fosse este dispositivo colocado em votação, no que foi acompanhada por vários , o que não ocorreu porque a afirmou que não colocaria em votação, porque acabara de distribuir a ordem de serviçoQue se recusa a fazer inspeções enquanto não forem alterados os termos da ordem de serviço impondo a obrigatoriedade de realização de inspeção por todos, enfatizando que deveria constar esta afirmação em ata. Em seguida, a realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Instituto Penal Cândido Mendes no dia 05/11/15 e Instituto Penal Vicente Piragibe, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, no dia 06/11/15; Américo Luiz Diogo Grilo, Instituto Penal Vicente Piragibe no dia 04/11/15 e Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, Penitenciária Talavera Bruce, Presídio Elizabeth Sá Rego, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Penitenciária Alfredo Tranjan, Cadeia Pública Jorge Santana no dia 05/11/15; Geisa Lannes da Silva na Casa do Albergado Crispim Ventino no dia 05/11/15; Jorge de Souza Gomes na Colônia Agrícola de Magé no dia 06/11/15; Túlio Caiban Bruno Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro e Instituto Penal Edgard Costa no dia 06/11/15. Carolina Dzimidas Haber na Penitenciária Milton Dias Moreira no dia 06/11/15. Por fim, a solicitou aos Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Geisa Lannes da Silva que realizassem a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), no dia 03/11/15 e no dia 05/11/15 a Conselheira Geisa Lannes da Silva, ou seja, logo após a sessão, sendo indicado pela Presidência as s Carolina Dzimidas Haber e Fernanda Prates Fraga para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 10/11/2015, o que foi por elas aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora s doze horas e quarenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, avrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora presentes. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente \r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\nPresidente \r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES\r\nCARMEN SANT´ANNA\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\nAMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nHELOÍSA MARIA GISERMAN\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\ns\r\nId: 1912200\r\n"
        ],
        "1912386": [
            "2015-11-18 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: NADIA MARIA SILVA ALVES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/971/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/1069/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do LEILA MARIA XEREZ (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/1102/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1912386\r\n"
        ],
        "1912581": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA\r\nAos dezesseis dias do mês de novembro de 2015, às 9h, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Anexo I, sala 2A, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, a Comissão Permanente de Licitação, reuniu-se em sessão pública, regularmente convocada nos termos do art. 10, § 4º da Lei nº 12.232/2010, promoveu o sorteio dos membros da Subcomissão Técnica da Concorrência Pública CC/SSCS nº01/2015, que, em função disso, restou assim definida: Membros Externos Titular: Mary Caminha, Membros Externos Suplentes: 1º Ana Lucia de Almeida Rebouças e 2º Fabiano Marques Leal Silva; Membros Internos Titulares: Aglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, ID: 2118847-5 e Marcia Bueno Ferreira Natal Batista, ID: 1938106-9; Membros Internos Suplentes: 1º Elton Gonçalves de Freitas, ID: 5037735-3, 2º Katia Regina Soares Cupello, ID: 2825085-0, 3º José Geraldo Volpe de Araujo Dias, ID: 5037748-5 e 4º Leonardo Bronze, ID: 4385292-0. Compareceram a sessão os membros dessa Comissão Permanente de Licitação às 9:15h, feito o sorteio e divulgado seu resultado. Nada mais havendo a tratar, foi colocada livre a palavra, não se registrando qualquer pessoa que quisesse fazer uso da mesma. Foi, então, encerrada a Sessão, da qual se lavrou esta Ata, que vai por mim assinada e pelos membros desta Comissão.\r\nPresidente\r\nId: 1912581\r\n"
        ],
        "1912753": [
            "2015-11-19 00:00:00",
            "\r\nDE\r\nNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 30 dias do mês de outubro de 2015, com a presença dos servidores Miriam Brum da Silva, ID Funcional 31555454, Leny Moura da Silva Luciano dos Santos, ID Funcional 31558534, Magali da Camara Teixeira, ID Funcional 31555705, reuniu-se ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SES nº 947, de 02 de junho de 2014, publicada no D.O. de 05 de junho de 2014, e, conforme estabelece o Regulamento do Estagio Probatório e Avaliação de Desempenho, aprovado pela Resolução SES nº 946/2014, III do item 2.4, publicamos, abaixo, a Avaliação de Desempenho para fins de Progressão Funcional - 2015, conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, de acordo com a relação a seguir, e nada mais tendo a tratar, e para constar lavramos a presente Ata, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nLENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS\r\nMAGALI DA CAMARA TEIXEIRA\r\nMIRIAM BRUM DA SILVA\r\nID \r\nNome\r\nSetor\r\nAvaliador - ID\r\nAvaliação\r\nnº\r\n4362211- 9\r\nAna Paula Magalhães Gouvea\r\nUS/SQVS\r\nPatricia Martins Sant'Anna /ID 4251832-6\r\n43 Pontos\r\nE- 08/008/5876/2014\r\n5001798- 5\r\nVivian Ferraz Studart Pereira\r\nAS/SAB\r\nAndrea Cristina de Farias Mello/ID 2806945-5\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/6087/2014\r\n5001814- 0\r\nCharles Andre Duque Santiago\r\nOP/SJ\r\nFlavio Afonso Badaró/ID 4364750-2\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/5749/2014\r\n5001817- 5\r\nJuliana Romualdo do Nascimento da Silva\r\nAPL/AIS\r\nCeres Albuquerque/ID 31518931\r\n43 Pontos\r\nE- 08/008/5750/2014\r\n5001805- 1\r\nTiago Rodrigues de Matos\r\nAS/SAFIE\r\nAnderson Lourenço da Silva/ID 5001806-0\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/5980/2014\r\n3235304- 9\r\nFelisbella Antonia da Costa\r\nAS/SR\r\nAna Raquel B Gawryszewski/ID 4351905-9\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/5981/2014\r\n5001806- 0\r\nAnderson Lourenço da Silva\r\nAS/SAFIE\r\nMonica Morrissy Martins Almeida/ ID4366503-9\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/5983/2014\r\n5001804- 3\r\nMelissa Silva de Oliveira\r\nAS/SAFIE\r\nAnderson Lourenço da Silva/ ID 5001806-0\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/6026/2014\r\n3004705- 6\r\nWaleska Muniz Lopes Guerra\r\nAS/SAB\r\nMonica Morrissy Martins Almeida/ ID4366503-9\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/5985/2014\r\n5001821- 3\r\nAndre Schimidt da Silva\r\nAS/SAB\r\nAndrea Cristina de Farias Mello/ ID 2806945-5\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/5987/2014\r\n4349414- 5\r\nTatiana de Matos Bozza\r\nAS/SAECA\r\nNelson Cardoso de Almeida/ ID 5034472-2\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/5988/2014\r\n5001816- 7\r\nAlexandre Alves Modesto\r\nAS/SAB\r\nMonica Morrissy Martins Almeida/ 4366503-9\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/5989/2014\r\n5001796- 9\r\nHenrique Sant Anna Dias\r\nGS\r\nTiago Velloso de Carvalho / 5036289- 5\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/5990/2014\r\n1969383- 4\r\nSuzane Gattass de Paula Correa\r\nAPL/AIS\r\nCeres Albuquerque/ 31518931\r\n43 Pontos\r\nE- 08/008/6032/2014\r\n5001830- 2\r\nAdriana Maiarotti Justo\r\nAPL/APS\r\nFlavia Mendes de Oliveira/ID 5001709- 8\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/6033/2014\r\n3004514- 2\r\nDayse Santos de Aguiar\r\nAPL/APS\r\nFlavia Mendes de Oliveira/ID 5001709- 8\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/6034/2014\r\n5001819- 1\r\nFlavio Casaes Passos\r\nOP/SJ\r\nMarcia R S Freitas/ ID 3222717-5\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/6035/2014\r\n4373316- 6\r\nLuciana Santos Amaral\r\nOP/SJ\r\nRita de Cassia M. Guimaraes/ ID 43192327\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/6036/2014\r\n5001811- 6\r\nRonaldo Marques Gomes\r\nVS/SVEA\r\nMilton Carlos da Silva Araujo/ ID 50045903\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/6037/2014\r\n5001818- 3\r\nPedro Alves Filho\r\nDST/AIDS\r\nDenise R F Pires /ID 3007942-0\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/6038/2014\r\n4349805- 1\r\nGilson Jacome dos Reis\r\nGS\r\nTiago Velloso de Carvalho/ID5036289- 5\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/6039/2014\r\n5001813- 2\r\nPedro Oliveira Reis Flores\r\nLS/SALG\r\nHellen Harumi Myamoto/ ID 43303013\r\n43 Pontos\r\nE- 08/008/5845/2014\r\n5001812- 4\r\nDayse Muller Fernandes\r\nOP/SVS\r\nAlexandre Otavio Chiepe/ ID 563528- 4\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/5740/2014\r\n5001803- 5\r\nMarta Henriques de Pina Cabral\r\nOP/SVS\r\nAlexandre Otavio Chiepe/ ID 563528- 4\r\n44 Pontos\r\nE- 08/008/6492/2014\r\nId: 1912753\r\n"
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        "1913180": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 029/2015-A.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\nRegistro de Preços para aquisição de materiais médico hospitalares (ENDOPROTESE STENT FARMACOLÓGICO).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\nR 1.775.300,00 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil e trezentos reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n18/11/2015.\r\nAta de Registro de Preços n° 029/2015-B.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\nRegistro de Preços para aquisição de materiais médico hospitalares (ENDOPROTESE STENT FARMACOLÓGICO).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\nR 527.050,00 (quinhentos e vinte e sete mil e cinquenta reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n18/11/2015\r\nAta de Registro de Preços n° 029/2015-C. \r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOASSIST COMERCIAL LTDA.\r\n: aquisição de materiais médico hospitalares (ENDOPROTESE STENT FARMACOLÓGICO).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n: R 256.860,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n18/11/2015.\r\nId: 1913180\r\n"
        ],
        "1913645": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nª REUNIÃO REALIZADA \r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Fazeni Transportes e Turismo Ltda.- E- 10/005/8594/2013- AI D 605278; Auto Viação 1001 Ltda.- E- 10/005/3716/2015- AI D 641177- E-10/005/5718/2015- AI D 641638- E-10/005/5719/2015- AI D 641627- E-10/005/5720/2015- AI D 641631- E-10/005/5726/2015- AI D 641632- E-10/005/5727/2015- AI D 641630- E-10/005/5728/2015- AI D 641621- E-10/005/5729/2015- AI D 641623- E-10/005/5730/2015- AI D 641626- E-10/005/5731/2015- AI D 641635- E-10/005/5732/2015- AI D 641622- E-10/005/5733/2015- AI D 641637- E-10/005/5734/2015- AI D 641634- E-10/005/5735/2015- AI D 641639- E-10/005/5736/2015- AI D 641640- E-10/005/5737/2015- AI D 641693- E-10/005/5739/2015- AI D 641669- E-10/005/5740/2015- AI D 641744- E-10/005/5741/2015- AI D 641196- E-10/005/5742/2015- AI D 641612- E-10/005/5743/2015- AI D 641619- E-10/005/5744/2015- AI D 641608- E-10/005/5745/2015- AI D 641613; Coesa Transportes Ltda.- E-10/005/5100/2015- AI D 641738- E-10/005/5102/2015- AI D 641739- E-10/005/5104/2015- AI D 641746- E-10/005/5105/2015- AI D 641741- E-10/005/5109/2015- AI D 641748- E-10/005/5111/2015- AI D 641733- E-10/005/5112/2015- AI D 641689- E-10/005/5115/2015- AI D 641702- E-10/005/5123/2015- AI D 641704- E-10/005/5126/2015- AI D 641705- E-10/005/6394/2015- AI D 641767- E-10/005/6397/2015- AI D 641769- E-10/005/6401/2015- AI D 641765- E-10/005/6404/2015- AI D 641774; Expresso Garcia Ltda.- E-10/005/8329/2015- AI D 641195- E- 10/005/8427/2015- AI D 641178. PROCESSOS INDEFERIDOS: Top de Linha Transporte Locações e Serviços Ltda- ME.- E- 10/005/3836/2015- AI D 631826; Paulo César Pinto da Silva- E- 10/005/7306/2015- AI D 642061; LHP Rio Receptivo e Transporte Turístico Ltda- ME.- E-10/005/7661/2015- AI D 643328; Geroni Manoel da Silva- E-10/005/7836/2015- AI D 642077; Viação Caravele Ltda.- E- 10/005/9326/2015- AI D 610200- E-10/005/11287/2015- AI D 638207; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/005/9379/2015- AI D 613824; Sarah Barbosa Calvo Silveira- E-10/005/9547/2015- AI D 391089; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/9754/2015- AI D 646252- E- 10/005/9756/2015- AI D 646253- E-10/005/9761/2015- AI D 646226; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/9910/2015- AI D 636140- E- 10/005/11811/2015- AI 509345- E-10/005/11812/2015- AI D 646301- E- 10/005/11814/2015- AI D 646300- E-10/005/11815/2015- AI D 642657- E-10/005/11832/2015- AI D 645297- E-10/005/11833/2015- AI D 645296- E-10/005/11834/2015- AI D 644442- E-10/005/11842/2015- AI D 642651; Jorge Mendonça Menezes- E-10/005/10915/2015- AI D 396680; Leir de Souza Campos- E-10/005/11055/2015- AI D 648025; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/005/11163/2015- AI D 635726- E- 10/005/11164/2015- AI D 624083; Viação União Ltda.- E- 10/005/11285/2015- AI D 645262- E-10/005/11286/2015- AI D 645261- E-10/005/11294/2015- AI D 635721- E-10/005/11295/2015- AI D 644016; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005/11291/2015- AI D 624080; Auto Viação Vera Cruz Ltda.- E-10/005/11292/2015- AI D 645269; Fácil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/11947/2015- AI D 645293- E-10/005/11948/2015- AI D 644443- E-10/005/11949/2015- AI D 644444; Viação Montes Brancos Ltda.- E-10/005/12039/2015- AI D 617647- E-10/005/12040/2015- AI D 617648- E-10/005/12043/2015- AI D 617649- E-10/005/12048/2015- AI D 617645; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/005/12046/2015- AI D 633172. \r\nId: 1913645\r\n"
        ],
        "1913658": [
            "2015-11-23 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES\r\nATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, segunda-feira, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS . O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010VERA MARIA REIS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E- 01/004/2993/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MACHADO SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/3049/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010MARCUS VINICIUS SOARES SIMÕES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/3211/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1913658\r\n"
        ],
        "1913748": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nAos 16 de novembro de 2015, às 10:00 horas, no auditório do SENAI, localizado na Estrada Virgem Santa, 657, Bairro Botafogo - SENAI, Macaé, RJ, foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 001/15, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Comercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.A Audiência Pública nº 001/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do Edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. Para composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: Presidente do DETRO/RJ Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza, Professor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ, Sr. Sérgio Gustavo - Técnico da FGV, representante do DETRO/RJ, Professor Eduardo Leal - Técnico da FGV, representante do DETRO/RJ. Inicialmente, o Presidente da Sessão Pública agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015. Em seguida, saudou os representantes que compuseram a Mesa de Abertura, dando a palavra a cada um e, ainda, saudou aos presentes: Sr. Ezequiel Correa e Mauro Luiz Rodrigues, membros da Comissão de Mobilidade Urbana Norte-Fluminense COMUNF - NEA- B.C.Sr. José Felinto, representante da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos. Em seguida, a Mesa de Abertura não foi desfeita, permanecendo a composição da Mesa de Exposição da Sessão Pública, com os seguintes representantes: Dra. Andrea Sahione - Presidente da Mesa; Presidente do DETRO/RJ Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza; Sr. Pedro Galdino Pereira Filho - Secretário da Mesa; Professor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ; Sr. Sérgio Gustavo - Técnico da FGV, representante do DETRO/RJ; Professor Eduardo Leal - Técnico da FGV, representante do DETRO/RJ. Com a palavra o primeiro expositor, Sr. Carlos Martins, Presidente do DETRO/RJ, que apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário. Esclareceu também que todos os questionamentos serão respondidos pelos competentes canais de relacionamentos dos usuários dos ônibus.Em seguida, o Presidente da Sessão Pública agradeceu a presença do seguinte representante:Sr. Aloisio Viana, Presidente dos Sindicatos dos Rodoviários de Macaé. Sucessivamente, foi dada a palavra ao Professor Roberto Richter, representante do DETRO/RJ, que apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Em 2015, dobrou-se o número de autuações, notificações aos transportes irregulares e já passam de 15.000 (quinze mil) veículos apreendidos por mês. Fez a exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidade. Os indicadores de qualidade são demonstrados pelos velocímetros e se a empresa não atingir será punida e assim será aferido se o serviço está sendo prestado com qualidade pela empresa. Em seguida, fez a exibição da ouvidoria itinerante com os novos projetos, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para iniciar antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. E, por fim, apresentou os projetos já em andamento, tais como arcabouço jurídico e concurso público. \r\nEm seguida, foi dada a palavra, ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. O Presidente da Sessão Pública saudou a seguinte autoridade presente: Sr. Roberto Virgilia, Presidente dos Sindicatos dos Rodoviários de Campos. Dando continuidade, foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. Foi relido o regulamento, dando início à manifestação oral somente dos participantes devidamente cadastrados presencialmente. O Sr. José Felinto fez uso da palavra argumentando que é fato conhecido que o cenário econômico brasileiro está se deteriorando a cada semana e, em seguida, indagou se essas circunstâncias foram levadas em consideração para que a licitação ocorresse nesse momento de crise econômica nacional e estadual.Além disso, o Sr. José Felinto questionou o seguinte: se para a integração física e tarifária, os terminais terão investimentos públicos ou por subsídio? Se parte do valor da outorga será revertido para complemento de transporte existente? Haverá algum mecanismo para atualizar a tarifa para o início efetivo da operação? Concessões de serviço público podem gerar muita discussão e acabar retardando significativamente o início da operação. Como isso vai funcionar? No caso de exigência de contratação de jovem aprendiz e deficientes físicos no edital, tal regra vai ser levada em conta? O Estado do Rio de Janeiro pretende cobrir furo do seu orçamento com dinheiro do povo, que precisa do transporte para trabalhar? Ou do usuário de transporte? Os motoristas serão excluídos da base de cálculo de obrigação de emprego para deficiente físico? O Professor Sérgio, técnico da FGV, representante do DETRO/RJ, respondeu que a revogação de tarifa não é permitida no contrato, pois, traria desequilíbrio econômico-financeiro. Estudos serão feitos levando em consideração as premissas que englobarão as tarifas vigentes já considerando a forma paramétrica.O Sr. José Felinto usou a palavra sugerindo que os empresários participantes da licitação coloquem maiores quantidades de pontos e acrescentem vantagens para os funcionários da empresa, motoristas e cobradores.\r\nO Sr. Joaquim das Neves indagou a respeito das linhas intermunicipais da Barra da Tijuca informando que as mesmas ainda estão em vigor e em decorrência disso questionou sobre os seus contratos de concessão, como ficará a “exclusividade” de quem ganhar o lote que contempla essa região? \r\nO Sr. Aluísio Viana usou da palavra indagando como será a representatividade do sindicato local e como ficará a questão de salário e indenizações. O Presidente do DETRO respondeu que esta Autarquia não tem nenhuma ingerência sobre leis trabalhistas, pois são questões de responsabilidade das empresas. Foi registrada a presença do Sr. Adriano Manhas, Representante do Deputado Estadual Felipe Soares. O Sr. Rodrigo Salomão afirmou que recentemente foi noticiado nos jornais a utilização de contadores nos veículos para saber a quantidade de usuários. Será utilizado esse contador nessa licitação. Haverá custo para as empresas ou o governo irá bancar essa tecnologia. O Professor Roberto Richter respondeu que já existe essa tecnologia e é utilizada nos veículos intermunicipais. O Sr. Afonso Macabu afirmou que o Estado foi dividido em 2 (duas) regiões e indagou se há a possibilidade de ocorrerem duas licitações em razão das diferenças regionais e tarifárias. O Sr. Sérgio, técnico da FGV, representante do DETRO/RJ, respondeu que toda estrutura do processo foi pensada de forma estanque para as duas regiões, pois, tem características muito distintas umas das outras. O Sr. Vitor Almeida perguntou se os indicadores apresentados serão fixos ou a qualquer tempo poderá ser extinto e também se haverá aditivo contratual para isso ou se já há previsão. O Professor Richter respondeu que todos os indicadores são dinâmicos e utilizados pelo DETRO/RJ.O Presidente da Sessão Pública saudou a presença do Sr. Antônio Freitas, Presidente da Federação dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e do Sr. José Rodrigues da Costa, Presidente do Sindicato Rodoviário de Caxias. O Vereador Sr. José Vasconcelos de Carapebu fez uso da palavra parabenizando a licitação e afirmou que o consórcio vencedor é que irá propor linhas.O Sr. José Henrique Silva Filho usou a palavra informando que dois colegas permissionários vêm recebendo multas reincidentes já atingindo um valor de R 30.000 reais. O presidente do DETRO/RJ informou que a parte técnica irá cuidar dessa situação lembrando que essa Audiência Pública não tem como objeto tratar sobre vans. O Sr. Gustavo Antonio Cabreira indagou se um lote for dado deserto, quem irá operá-lo até uma nova licitação. Haverá previsão de agregar esse lote deserto com algum outro próximo, ou teremos dois sistemas simultaneamente. O Professor Eduardo Leal, técnico da FGV, representante do DETRO/RJ, respondeu que não há previsão de lotes deserto. O Sr. Carlos Alberto Tourão questionou se o líder terá que ter , mas as habilitações jurídicas e técnicas também atingirão o líder, ou basta que um consorciado tenha as habilitações necessárias? O Sr. José Vasconcelos de Luna Júnior fez uso da palavra questionando se está previsto no edital, a criação da nova linha, atendendo o trecho Carapebus x Macaé. O Sr. Ezequiel Braz Correia perguntou qual o princípio que determina a tarifa de R 5,60, entre Macaé e Carapebus, enquanto algumas cidades do Rio e Grande Rio praticam a tarifa de R 3,20. E quanto deveria pagar o Município de Carapebus. O Sr. Mauro Luiz da Silva Rodrigues fez uso da palavra questionando qual a possibilidade em estender a linha já existente “Parque de tubos x Fundão” até a praia e criar novos horários a fim de minimizar tempo de falta de transportes e aplicação de menor tarifa deste modal. O Sr. Heinz Kumm Junior afirmou que Macaé e região sofreu muito com a crise do setor petrolífero. A projeção de demanda levou em consideração o ano de 2014 ou início de 2015. Existe projeção de retomada do crescimento. O Sr. Marcelo Conto afirmou que usa bicicleta para o trabalho e ônibus intermunicipal, mas não tem como carregar, pois, o motorista não deixa. Sugeriu ônibus próprio para bicicleta e integração com ciclovia. O professor Eduardo Leal respondeu que está analisando inclusive em área urbana sobre essa possibilidade. O Sr. Telmo Nunes indagou se após a implantação do novo sistema, qual o critério para a delegação de linhas novas inter áreas? Haverá cobrança de outorga complementar? O Sr. Petronio Gustavo indagou se o DETRO/RJ irá analisar um novo estudo técnico, bem como questionou se o DETRO/RJ tem pessoal técnico para isso? \r\nO Sr. Eduardo de Almeida Ferraz indagou que gostaria de saber se no término do seu contrato, em 23 de junho de 2019, haverá outra licitação para vans intermunicipais ou será prorrogado. A filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ. Por não haver mais manifestações, o Senhor Presidente da Sessão Pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 001/2015. Agradeceu a presença de todos, o apoio do Sistema FIRJAN, em nome do seu Presidente, Sr. Eduardo Eugênio, que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela ASJUR/RJ e subscrita por ela, pelo Presidente do DETRO/RJ, pelo Presidente da Sessão e da Audiência Pública e pelo Secretário/Moderador.\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nAos 16 de novembro de 2015, às 17:00 horas, na Escola Municipal Professor Edilson Duarte, localizada na Rua Professora Amélia Ferreira, s/nº , Jardim Caiçara, RJ foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/15, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do Edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\nInicialmente, o (a) Presidente agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015. \r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\nSr. Presidente do DETRO/RJ Carlos Luiz Martins Pereira e Souza; Professor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ; Sr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ; Professor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ.\r\nEm seguida, a Mesa de Abertura foi desfeita para que fosse composta a Mesa de Exposição da Sessão Pública com os seguintes representantes:\r\nSr. Presidente do DETRO/RJ Carlos Luiz Martins Pereira e Souza; Dra. Andrea Sahione - Presidente da Mesa; Sr. Pedro Galdino Pereira Filho - Secretário/Moderador da Mesa; Professor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ; Sr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ; Professor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ; e Sr. Deputado Estadual Jânio Mendes.\r\nCom a palavra o primeiro expositor, Sr. Carlos Luiz Martins, Presidente do DETRO/RJ, que apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário. A importância na pontualidade, na regularidade são pontos altos da Licitação. Os canais de relacionamento dos usuários dos ônibus e todos os questionamentos serão respondidos. A “alma” dos ônibus são os passageiros, os motoristas e os cobradores e sabemos que ainda existem muitos problemas, mas, trabalharemos neste edital visando atingir grande parte das demandas para atender aos usuários. \r\nO Presidente ressaltou a existência de 108 ações do MP que têm como objetivo obrigar a realização de licitação nas contratações do serviço público, dando cumprimento ao que determina a Lei 8666/93. Destacou a necessidade de tornar mais eficiente a operação do DETRO/RJ em favor dos usuários. Observou também a necessidade de investimento em aperfeiçoamento permanente na classe dos rodoviários visando trazer benefícios aos usuários.\r\nSucessivamente foi dada a palavra ao Professor Roberto Richter que apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidades. Ressaltou os novos grandes projetos da Ouvidoria, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Quais as empresas estão atendendo com eficiência na prestação dos serviços. Exibiu o novo projeto que está previsto para iniciar antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. E, por fim, apresentou os projetos já em andamento, tais como, arcabouço jurídico e concurso público visando aumentar o capital humano para atingir as metas de aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo Detro/RJ.\r\nApós, foi dada a palavra ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. Trata-se de um relatório anexado ao edital com o objetivo de que todos os concorrentes obtenham informações de forma igualitária. As empresas são responsáveis pela operação e o DETRO/RJ fará o controle da qualidade dessa prestação. \r\nAto contínuo foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\nO Presidente da Sessão Pública saudou a presença dos seguintes representantes:\r\nSra. Débora Silveira, representante da Fetranspor; Sr. José Felinto, Presidente do CONUT; Sr. Gilson Amaro Mota de Freitas, Diretor do Sindicato dos Rodoviários de Passageiros - Niterói x Arraial do Cabo; Sra. Mariana Araújo, Gestora do NEA-BC-ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DE CAMPOS; Sr. Capitão Garcia, representante do Comandante Tenente Coronel Rui França; Sr. Marcos Manhães, Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Passageiros de Niterói e Arraial do Cabo; Sr. Everton de Carvalho, representante da Secretaria de Transportes de Araruama; Sr. Emídio Fernandes de Souza, Diretor do NEA - BC - Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos de Saquarema; e Sr. Fábio Oliveira dos Santos, Gestor do NEA - BC de Cabo Frio.\r\nFoi relido o regulamento, dando início a manifestação oral somente aos participantes devidamente cadastrados presencialmente. \r\nO Sr. Vinicius Porto Sedro indagou se o cenário da economia atual, tanto nos Municípios, estados e no país foi levado em consideração para que a licitação ocorresse.\r\nO Sr. Jonas Garcia de Souza Neto perguntou se será considerado a possibilidade de realizar dois editais, um para região metropolitana e outro para o interior, devido as diferenças tarifárias e características operacionais.\r\nO Sr. Carlos César Basso afirmou que em algumas cidades do interior existem o transporte irregular operados por vans ou carros de passeio. Como o DETRO/RJ garantirá a a não operação dos mesmos.\r\nO Sr. José Felinto fez uso da palavra questionando se para a integração física e tarifaria, os terminais serão investimentos públicos ou subsídio. Se parte do valor da outorga será revertido para complemento de transporte existente. Haverá algum mecanismo para atualizar a tarifa para o início efetivo da operação. Concessões de serviço público podem gerar muita discussão e acabar retardando significativamente o início da operação. Como isso vai funcionar. No caso de exigência de contratação de jovem aprendiz e deficientes físicos no edital, tal regra vai ser levada em conta. O Estado do Rio de Janeiro pretende cobrir furo do seu orçamento com dinheiro do povo, que precisa do transporte para trabalhar ou do usuário de transporte. Os motoristas serão excluídos da base de cálculo de obrigação de emprego para deficiente físico. Haverá previsão no contrato para refletir as mudanças dinâmicas que o estado tem vivenciado, como, por exemplo, o PDTU - Plano Diretor De Transporte Urbano.\r\nO Sr. Angelo A. dos Santos Natividade indagou que garantia de emprego os rodoviários possuem? No caso de desemprego, de que forma seriam feitas as indenizações trabalhistas.\r\nO Sr. Diego da Silva Britto indagou se o ar-condicionado será item obrigatório nos coletivos e como será feito o controle de horários nos coletivos. Atualmente, a empresa Auto Viação 1001 em ônibus urbanos cobra valores diferentes no próprio ônibus para Rio das Ostras e Macaé, já que o usuário que vai para mais longe, paga mais. O cidadão questionou se isso será implantado na região também, ou a empresa vai poder continuar cobrando o mesmo valor para distâncias diferentes.\r\nO Sr. Paulo Klem manifestou-se informando que ao lançar a convocação para as audiências, já deveriam estar disponíveis para estudo e avaliação os materiais referentes (projeto, minuta do Edital, estudos técnicos e pesquisas de campo que irão nortear o processo etc.). A modalidade “maior valor de outorga” não atende às necessidades do usuário, cujas prioridades são menor tarifa e melhor prestação do serviço (itinerários, tempo de espera, conforto, segurança, etc.). É preciso que a sociedade civil seja realmente ouvida e atendida, para evitar que as demandas venham a ser cobradas no judiciário, como ocorre com frequência devido aos interesses dos empresários estarem sempre à frente. \r\nO Presidente da Sessão Pública saudou as seguintes autoridades:\r\nO Sr. Dr. Lauro Coelho e o Sr. Dr. Alvaro Filho, ambos, Delegados de Polícia, representando a Delegacia de Polícia de cabo Frio; o Sr. Deputado Estadual Jânio Mendes; a Sr. Stefani Freitas, gestora do NEA - Búzios.\r\nA Sra. Zélia Maciel Gomes fez o uso da palavra indagando o que poderá ser feito por Saquarema, com relação à empresa Rio Lagos que faz o que bem quer com os quase 80.000 habitantes.\r\nO Sr. Iriberto Miguel Alves da Silveira fez uso da palavra perguntando como o Detro irá agir na fiscalização contra o transporte pirata? \r\nO Sr. Luciano Aragão fez uso da palavra questionando se a integração aos sistemas de bilhetagem eletrônica demanda um custo alto para as empresas. Isso não seria uma forma de limitar os licitantes cujo sistema não seja o eleito como padrão. A possibilidade de modificação de linhas após a licitação por necessidade dos usuários não é uma alteração unilateral do contrato administrativo. O ônibus com ar- condicionado tem maior custo na aquisição, manutenção e de diesel. Haverá subsídio na tarifa.\r\nO Sr. Orlando Mendes, deficiente visual, fez uso da palavra, pois e portador do “verdinho” cartão eletrônico que garante a gratuidade só que as empresas Salineiras e Montes Brancos não respeitam esse cartão. Informa que veio de Iguaba para esta Audiência Pública e apresentou o cartão em Cabo Frio e não foi aceito. Assim, quis saber se na nova licitação isso continuará existindo.\r\nO Deputado Estadual Jânio Mendes fez uso da palavra se colocando à disposição do Sr. Orlando Mendes e de qualquer cidadão para auxiliá-los no que for preciso.\r\nO Sr. Everton Carvalho fez o uso da palavra questionando como será feita a integração entre os modais? Haverá a obrigatoriedade do RioCard em todo o Estado. Sugeriu que seja criado um sistema único para que os idosos, deficientes não sofram mais constrangimentos\r\nO Sr. Marley do Brasil Pinto fez uso da palavra questionando se será licitado transporte entre Saquarema x Maricá, já que não existe transporte intermunicipal com preço acessível entre esses Municípios.\r\nA Sr. Stephanie Freitas fez o uso da palavra sugerindo que assim como a climatização, seja obrigatória a instalação de lixeiras, já que os ônibus são de circulação de cidadãos, sendo necessária, assim como nas ruas. Gostaria de saber se os ônibus que percorrem maiores distancias vão possuir banheiros.\r\nO Sr. Emídio Fernandes fez uso da palavra questionando se a empresa que ganhar determinado lote apresentar valores de tarifas diferenciadas para linhas que tenham uma menor quilometragem. Como podemos ter acesso ao plano de operação apresentado pelas empresa.\r\nA Sra. Mariana Araújo Pedro fez uso da palavra questionando se há algum planejamento por parte da empresa para aumentar o número de ônibus e consequentemente proporcionar intervalos de horários na prestação de serviços que sejam mais dignos à população.\r\nO Sr. Kaio Fernandes Siqueira fez uso da palavra questionando sobre o controle por GPS e como o DETRO/RJ garantirá a veracidade de que o aparelho registrado está no ônibus cadastrado. Como será calculado o valor da passagem intermunicipal. Além disso, se manifestou quanto ao reflexo da falta de ônibus que existe devido ao fato de as pessoas fazerem uso de lotadas.\r\nA Sr. Mariana Araújo fez uso da palavra observando que existe muita propaganda, mas, não observa melhoria na qualidade dos serviços.\r\nO Sr. Gustavo Nader Rodrigues questionou como o DETRO/RJ permite coibir as lotadas e o transporte clandestino.\r\nO Sr. Mateus Avilino da Penha Dias que indagou sobre o que impede que seja implantado o bilhete único para Cabo Frio e cidades limítrofes. O Critério do valor da outorga não pode ser revertido para que a empresa ofereça o menor valor.\r\nO Sr. Fabio Oliveira dos Santos fez uso da palavra indagando se a incidência do transporte irregular é utilizada como indicador de deficiência no transporte nessas regiões.\r\nO Sr. Telmo Nunes questionou sobre a revisão tarifária e sugeriu que na região (lote) dois fique determinado exatamente o que ficar estabelecido na região (lote) um.\r\nO Sr. Jonas Domingues, da UFRJ, fez uso da palavra questionando sobre o passe livre, observando que o mesmo deveria ser de uso irrestrito e também sobre o treinamento dos motoristas e cobradores, haja vista que os mesmos andam desrespeitando os estudantes os rotulando de “vagabundos”.\r\nFoi esclarecido pelo Presidente da Sessão Pública que questões não pertinentes ao tema serão respondidas posteriormente pela equipe técnica e estarão disponíveis no sitio eletrônico do DETRO/RJ. De igual modo, serão respondidas todas as perguntas pela equipe técnica e disponibilizadas em ata consolidada publicada no sitio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides, com a apresentação de cada, serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nPor não haver mais manifestações, o Senhor Presidente da Sessão Pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos, principalmente, ao Prefeito Alair Francisco Correa, ao Secretário de Comunicação Sr. Edinho Ferrô e a Divisão desta Escola Municipal Professor Edilson Duarte, em nome de sua Diretora Sra. Palmira que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela ASJUR/DETRO/RJ e subscrita por ela, Presidente do DETRO/RJ, pelo Presidente e Secretário da Sessão e da Audiência Pública.\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nAos 17 de novembro de 2015, às 17:00 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/15, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Comercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do Edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\nInicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015. \r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: Sr. Presidente do DETRO/RJ Carlos Luiz Martins Pereira e Souza; Professor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ; Sr. Sérgio Gustavo - Técnico da FGV, representante do DETRO/RJ; Professor Eduardo Leal - Técnico da FGV, representante do DETRO/RJ.\r\nCom a palavra o Sr. Carlos Luiz Martins, Presidente do DETRO/RJ, deu as boas-vindas a todos os presentes e observou a importância dessas audiências públicas em todas as localidades onde serão objeto desta licitação e que esse é o momento para todos se manifestarem fazendo perguntas e trazendo sugestões visando a melhoria na prestação desse serviço público. \r\nO Presidente da Sessão Pública leu o regulamento da Audiência Pública, estabelecendo as regras, e agradeceu a presença do Srs. Gustavo da Silva Teixeira e Sérgio Batista Farinha, representantes da empresa de ônibus J.F. Farinha Auto-ônibus Ltda.\r\nAgradeceu também a presença dos seguintes representantes: Sr. Luiz Carlos Resende Reis, representante da Viação Teresópolis; Sr. José Motta, Presidente dos sindicatos dos Rodoviários de Teresópolis; Sr. Luiz Paulo Ferreira, representante do deputado Estadual Filipe Soares;\r\nSr. Wanderson Nogueira, Deputado Estadual; e Sr. Alvaro Ayres Pereira, Presidente d Rotary Clube de Teresópolis.\r\nCom a palavra o primeiro expositor, Sr. Carlos Luiz Martins, Presidente do DETRO/RJ, observou a existência de mais de 108 ações movidas pelo MP versando sobre a obrigatoriedade de licitação para as contratações no serviço público. Apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário. A importância na pontualidade, na regularidade são pontos altos da Licitação. Os canais de relacionamento dos usuários dos ônibus e todos os questionamentos serão respondidos. A “alma” dos ônibus são os passageiros e os operadores e sabemos que ainda existem muitos problemas, mas, trabalharemos neste edital visando atingir grande parte das demandas para atender melhor aos usuários. \r\nSucessivamente foi dada a palavra ao Professor Roberto Richter que apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidades. Ressaltou os novos grandes projetos da Ouvidoria, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para iniciar antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. E, por fim, apresentou os projetos já em andamento, tais como, arcabouço jurídico e concurso público.\r\nApós, foi dada a palavra ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. O que se busca é conferir segurança jurídica evitando ambiguidades. Os critérios têm que ser compatíveis com a rede viária. O ar-condicionado, por exemplo, vai ser exigido toda vez que os ônibus forem substituídos para, progressivamente, todos terem o ar-condicionado e a presença do mesmo não corresponderá aumento na tarifa. Os indicadores de qualidade buscando melhoria dos serviços são os seguintes: pontualidade, regularidade, viagens realizadas, desvio de itinerário, ocupação dos veículos, frota em operação, idade média adequada da frota, modernização da frota, reprovação em vistoria, autuações de transporte, autuações de trânsito, qualidade percebida e conectividade\r\nAto contínuo foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\nFoi relido o regulamento, dando início a manifestação oral somente aos participantes devidamente cadastrados presencialmente. \r\nO Sr. Roberto Souza dos Santos fez uso da palavra questionando qual o conceito usado para a regularidade de uma linha e se é possível mudar a mesma ou se fazer uma pesquisa sobre a mesma.\r\nO Sr. Silvio Machado Martins Ferreira fez uso da palavra observando que R 60,00 (sessenta reais) em média para ir e voltar ao Rio limitando o acesso à cultura, Universidades, lazer, pela população de baixa renda que é prejudicada por não se ter outras opções acessíveis. Qual a possibilidade de o subsídio do Estado no caso do bilhete único chegar a Teresópolis.\r\nO Sr. Carlos Alberto Gonzaga fez uso da palavra sugerindo que seja revisto o valor da tarifa, que diminua o intervalo de saída dos ônibus da linha Teresópolis-Rio e vice-versa. Ao invés de 60 minutos para 40 minutos. Viabilizar a compra de passagens com cartão de crédito; verificar a possibilidade de implantar transporte alternativo; aumentar o n° de lugares para idosos; criação de associação de usuários de transporte público de Teresópolis com a finalidade de participar de todos os eventos. \r\nO Sra. Giovanna Rodrigues de Araújo questionou se será estendido para fora da região metropolitana do Rio de janeiro o bilhete único? \r\nA Sra. Bárbara Freitas Nogueira indagou se o IPTU foi consultado e interagido no projeto de licitação.\r\nO Sra. Maria Luiza Mello se manifestou dizendo que não foi exposto o problema da transição entre o atual sistema e o futuro. \r\nO Sr. Julimar Rosário Souza indagou se haverá previsão de desoneração de ICMS, óleo diesel, IPVA, taxa de vistoria, tal como ocorre na maioria das grandes cidades brasileiras.\r\nO Sr. Luiz Carlos Reis questionou por que a licitação não terá proposta técnica de preço para garantir mais segurança e qualidade na execução de um serviço público essencial? Que garantias o usuário e mesmo o poder concedente terá de que o vencedor da licitação terá as capacidades e condições necessárias para realização dos serviços desde o primeiro dia.\r\nO Sr. Ralph Besnherd de Freitas Shie se manifesta dizendo que é fato conhecido que o cenário político econômico brasileiro se deteriora a cada semana com o aumento do desemprego, queda na renda das famílias, maior dificuldade de obtenção de crédito pelas empresa e famílias, incerteza, entre muitos outros indicadores que só pioram. Esses fatos foram levados em consideração para que a licitação ocorresse nesse momento de crise econômica nacional estadual.\r\nA Sra. Simone A. Portela fez uso da palavra sobre a acessibilidade e que há muitas falhas nessa questão na empresa que detém a concessão atual, como garantir melhorias nessa área.\r\nO Sr. Alvaro Ayres Pereira fez uso da palavra face a dificuldade do tempo do Rio de janeiro /Teresópolis e hoje no gasto de tempo para mais de três horas - bloqueio na linha vermelha e Av. Presidente Vargas - sugere a ideia de Barcas saindo de Mauá ou Piedade para atender Teresópolis - Guapimirim - Magé, etc. Informa que tem outras propostas interessantes - importantes. \r\nO Sr. Wanderson Nogueira, Deputado Estadual fez uso da palavra trazendo sugestões por meio do Ofício nº 057/2015.\r\nO Sr. Marcus Vinícius Meilman fez uso da palavra solicitando que haja disponibilização dos registros dos tacógrafos tabulados de 10 em 10 Km a cada semana agrupado por faixa de horário da operação de cada linha para que o usuário tenha livre acesso a esses dados. \r\nO Sr. Marcus acrescentou a observação de que em outro processo de licitação citado por ele a maioria dos ônibus eram de linhas e ficou um grande passivo trabalhista e que a empresa vencedora se comprometeu a pagar, mas quem pagou foi o tesouro, por isso, quer saber se há um estudo de como será feita essa questão.\r\nProsseguindo o Sr. Marcus Vinicius questionou se o DETRO/RJ pode dispor de um sitio (site) e aplicativo móvel para que seja possível ao usuário identificar o tempo de espera do veículo até o ponto geográfico onde está o usuário?\r\nO Sr. Diego F. de Sá fez uso da palavra questionando porque hoje existe linhas das cidades do interior para os bairros mais importantes da cidade do Rio de janeiro e em Teresópolis isso ainda não existe.\r\nO Sr. Roger P. M. da Silva fez uso da palavra informando que propôs um abaixo-assinado a ser entregue ao DTO (Diretoria Técnica Operacional) do DETRO/RJ sugerindo a criação do trajeto Teresópolis-Piabetá a ser operado via Guapimirim. Sege texto elencando diversos benefícios às duas localidades.\r\nFoi esclarecido pelo Presidente da Sessão Pública que questões não pertinentes ao tema serão respondidas posteriormente pela equipe técnica e estarão disponíveis no sitio eletrônico do DETRO/RJ. De igual modo, serão respondidas todas as perguntas pela equipe técnica e disponibilizadas em ata consolidada publicada no sitio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nPor não haver mais manifestações, o Senhor Presidente da Sessão Pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos, principalmente, ao Prefeito de Teresópolis Sr. Márcio Catão, em nome de sua Secretária de Educação Sra. Marlene Cupertino Fernandes Pacheco, que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela ASJUR/DETRO/RJ e subscrita por ela, pelo Presidente do DETRO/RJ, pelo Presidente e Secretário da Sessão e da Audiência Pública.\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1913748\r\n"
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            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, segunda-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.370/2014, de interesse de MARIA DO SOCORRO CUNHA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/771/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010VALERIA REIS CARVALHO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/775/2014), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: LEDA FRANÇA MACHADO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/2556/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:25 (quatorze horas e vinte e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.414/2015, de interesse de MARIA DE LURDES UTRINI RODRIGUES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/773/2015, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: ALVARO LUIS BASTOS LOPES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/328/2014), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.418/2015, de interesse de VILCÉA RODRIGUES DA COSTA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/3047/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1913841\r\n"
        ],
        "1914202": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            "\r\nÀs 11h00min do dia 18 de novembro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 027/2014/SEOBRAS, para Elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da DP de Macuco/RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/1168/2014, com valor total de R 1.675.895,64 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA cujo representante estava devidamente credenciado. Ausente as empresas RIVAN CONSTRUTORA LTDA e RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. Fica registrado que o representante legal da RIVAN CONSTRUTORA LTDA. estava presente no início da sessão, tendo obtido cópia integral do processo referente ao RECURSO , inclusive da decisão publicada no D.O. Contudo o mesmo alegou que não permaneceria no local tendo se retirado. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame e que de acordo com a decisão do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Obras, às fls.16, do D.O. de 13/11/15, foi negado provimento ao recurso interposto pela empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA., mantendo-se a habilitação da CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA . Ato contínuo foram abertos os envelopes de preços sendo que a CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA apresentou o valor total de R 1.407.766,82 (um milhão, quatrocentos e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), a RIVAN CONSTRUTORA LTDA apresentou o valor total de R 1.532.942,95 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil novecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos) e a RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA apresentou o valor total de R 1.651.479,60 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos. O Presidente suspendeu a Sessão para conferência da documentação relativas as propostas de preços, informando que as Empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI \r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembros\r\nÀs 11h30min do dia 18 de novembro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membrosRICARDO DA COSTA GUIMARÃES- Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 025/2014/SEOBRAS, para Elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de muro de arrimo no Valão Dantas, no município de Cambuci - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/1625/2014, com valor total de R 1.291.848,07 (um milhão, duzentos e noventa e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e sete centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas, CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. cujos representantes estavam devidamente credenciados. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame e que de acordo com a decisão do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Obras, às fls.16, do D.O. de 13/11/15, foi negado provimento ao recurso interposto pela TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA., mantendo-se a habilitação da CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME. Ato contínuo foram abertos os envelopes de preços sendo que a CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME apresentou o valor total de R 1.281.273,37 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil duzentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), a ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA apresentou o valor total de R 1.183.289,30 (um milhão, centos e oitenta e três mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) e a TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA apresentou o valor total de R 1.110.938,38 (um milhão, cento e dez mil novecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos). O Presidente suspendeu a Sessão para conferência da documentação relativas às propostas de preços, informando que as Empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI \r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembros\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nTRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA\r\nÀs 12h00min do dia 18 de novembro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para sessão de abertura de preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 024/2014/SEOBRAS, para Elaboração de projeto executivo de obras de drenagem e pavimentação dos bairros Parque Fued, Novo Guarani e Diocrécio Botelho Junior, no Município de Cambuci - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/103/2010 com valor total de R 4.863.468,01 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito mil e um centavo). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA, NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME, MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas VENTO SUL ENGENHARIA LTDA, NG DE SOUZA GONÇALVES & CIA LTDA. e MEGA ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame conforme ata da sessão anterior. Ato contínuo foram abertos os envelopes de preços sendo que a TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA apresentou o valor total de R 4.859.136,98 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil cento e trinta e seis reais e noventa e oito centavos), a NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA apresentou o valor total de R 4.218.085,83 (quatro milhões, duzentos e dezoito mil oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), a CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME apresentou o valor total de R 4.083.569,27 (quatro milhões, oitenta e três mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), a MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA apresentou o valor total de R 4.790.532,19 (quatro milhões, setecentos e noventa mil quinhentos e trinta e dois reais e dezenove centavos), a CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA apresentou o valor total de R 4.858.636,88 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), a MEGA ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R 4.829.223,48 (quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), a R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R 4.659.191,22 (quatro milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil cento e noventa e um reais e vinte e dois centavos), a VENTO SUL ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R 4.623.810,11(quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil oitocentos e dez reais e onze centavos) e a NG DE SOUZA GONÇALVES & CIA LTDA. apresentou o valor total de R 4.861.518,79 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e um mil quinhentos e dezoito reais e setenta e nove centavos). O Presidente suspendeu a Sessão para conferência da documentação relativas as propostas de preços, informando que as Empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI \r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembro\r\nTRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\nCONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME\r\nMCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\nCIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA\r\nÀs 13h30min do dia 18 de novembro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, , e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2015/SEOBRAS, para Contratação de serviços de drenagem em via urbana no município de São Gonçalo, no bairro de Santa Luzia/RJ Processo Administrativo nº E-17/001/652/2015, com valor total de R 1.077.322,24 (um milhão, setenta e sete mil trezentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., cujo representante estava devidamente credenciado. Ausente a ASM CONSTRUÇÕES LTDA. Fica registrado que a empresa ASM CONSTRUÇÕES LTDA protocolou pedido de desistência do certame, conforme documento de fls.553 do processo administrativo. Dessa forma, seu envelope de preços permanece à disposição para retirada no prazo de 10 dias úteis, após o qual o mesmo será inutilizado. A Comissão informou que a licitante R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA foi habilitada a prosseguir no certame. Ato contínuo foi aberto o envelope de preços, sendo que a mesma apresentou o valor total de R 1.058.909,55 (um milhão, cinquenta e oito mil novecentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) O Presidente suspendeu a Sessão para conferência da documentação da proposta de preços, informando que a empresa será comunicada do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI \r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembros\r\nR.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\nÀs 13h00min do dia 18 de novembro de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, SEOBRAS, da Rua do Passeio, 56 - centro, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros RICARDO DA COSTA GUIMARÃES:- Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - MEMBRO e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro ,para divulgação de resultado de recurso e adequação de proposta de preços da CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 023/2014/SEOBRAS, visando a Contratação da Execução das Obras de Complementação do Tratamento Secundário da ETE alegria (lote I), do Tronco Coletor de Esgotos Manguinhos (lote II), do Tronco Coletor de Esgotos Faria Timbó (lote III), e Esgotamento Sanitário da sub-bacia da maré (lote IV), integrantes do Sistema Alegria, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, Processo Administrativo nº E- 17/001.238/2012, com valor total de R 338.161.797,98 (trezentos e trinta e oito milhões, cento e sessenta e um mil setecentos e noventa e sete reais e noventa e oito centavos), sendo: Lote 1: Complementação do tratamento secundário da ETE Alegria: R 72.011.475,47 (setenta e dois milhões, onze mil quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e sete centavos); Lote 2: Tronco coletor de esgotos Manguinhos: R 103.121.829,77 (cento e três milhões, cento e vinte e um mil oitocentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos); Lote 3: Tronco coletor de esgotos Faria Timbó: R 109.195.213,81 (cento e nove milhões, cento e noventa e cinco mil duzentos e treze reais e oitenta e um centavos); Lote 4: Esgotamento sanitário da Sub-Bacia Maré: R 53.833.278,93 (cinquenta e três milhões, oitocentos e trinta e três mil duzentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as seguintes empresas: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA e CONSÓRCIO SEC (STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA), todos devidamente credenciados. Ausente a empresa VIA ENGENHARIA S.A. Reitera-se que as empresas participantes do certame só apresentaram propostas para os lotes 2 e 3. Quanto aos lotes 1 e 4 não compareceu nenhuma empresa interessada, sendo que já foi instaurado novo procedimento licitatório para os referidos lotes.De acordo com a decisão do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Obras publicada no D.O. de 13/11/15 às fls.16, foi DEFERIDO o recurso da empresa VIA ENGENHARIA S.A, classificando em 1º lugar a sua proposta de preços no valor de R 92.842.238,41(noventa e dois milhões, oitocentos e quarenta e dois mil duzentos e trinta e oito reais e quarenta e um centavos) para o lote 3, DEVENDO A MESMA APRESENTAR NO PRAZO DE 3 DIAS ÚTEIS A COMPOSIÇÃO DETALHADA DE PREÇOS, da mesma forma, conforme despacho do. Exmo.Sr. Secretário de Estado de Obras publicado no D.O. de 13/11/15, foi DEFERIDO o recurso do CONSÓRCIO SEC (STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA) classificando em 1º lugar a sua proposta de preços para o lote 2, devendo a mesma apresentar no prazo de 3 dias úteis a proposta de preços com as correções apontadas e a respectiva composição detalhada de preços. Ressaltando que conforme declarado às fl. 17 do processo E-17/001/1241/2015 pelo CONSÓRCIO SEC (STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA) o valor final da proposta após a retificação será de R 93.875.159,48 (noventa e três milhões, oitocentos e setenta e cinco mil cento e cinquenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Em razão da ausência da empresa VIA ENGENHARIA S.A, a presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembros\r\nCONSTRUTORA PASSARELLI LTDA\r\nCONSÓRCIO SEC (STEMAG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, ENOTEC ENGENHARIA OBRAS E TECNOLOGIA LTDA e CTL ENGENHARIA LTDA)\r\nId: 1914202\r\n"
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        "1914263": [
            "2015-11-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2015/309647-0. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: LADEIRA MARTINS INSTALADORA DE VIDRO E ALUMÍNIO EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da empresa, arquivado em 10/09/2015, sob o número 2812883. pelo cancelamento do ato registrado em 10/09/2015 sob o nº 2812883, tendo em vista a inobservância ao Art. 980-A do Código Civil Brasileiro, sendo facultada a rerratificação do ato, no prazo de 30 (trinta) dias, como autoriza o Art.72 do Decreto nº 1800/96por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para comunicar a perda do objeto do recurso da Procuradoria no processo nº 00-2015/342161-4, da sociedade CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA., tendo em vista que a sociedade recorrida registrou instrumento rerratificador, sanando o vício outrora apontado. Ato contínuo, o Sr. Presidente fez o uso da palavra para apresentar o processo referente à proposta de deliberação sobre procedimentos para protocolização de documentos nas delegacias, aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente informou aos vogais sobre a visita realizada em 17 de novembro dos membros da administração da JUCESP para conhecer o novo sistema de registro de empresas da JUCERJA. Ato contínuo, o presidente homenageou o vogal Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves que está encerrando o seu mandato como vogal e o saudou pelo trabalho realizado na JUCERJA. Em seguida, o vogal Dr. Corintho propôs uma moção de louvor ao vogal Dr. Aldo Carlos de Moura Gonçalves pelo excelente trabalho realizado à frente da JUCERJA, aprovado por aclamação. O vogal Dr. Aldo Carlos agradeceu às palavras de todos. Ato contínuo, o vogal Dr. Oscar Argollo solicitou ao presidente que seja feita uma avaliação sobre os procedimentos de protocolo, a fim de orientar os servidores que recepcionarão os processos que serão protocolados, quanto a situação de quem está promovendo a entrada do processo de registro de empresas. O vogal Dr. Gilberto Motta pediu a palavra para relatar sobre o treinamento que está sendo realizado junto aos servidores para a utilização no novo sistema de registro. Aproveitou a oportunidade para salientar a necessidade de verificar se o sistema contempla o cadastramento correto do capital social autorizado e sugerir que o sistema não permita que o analista de processos tenha a possibilidade de incluir codificação de exigências sem a devida descrição. Argumentou também sobre a atualização cadastral das empresas, que deve ser verificada e atualizada pelos servidores da JUCERJA, não transferindo tal situação de atualização e responsabilidade aos empresários. \r\nconvocada para 25.11.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1914263\r\n"
        ],
        "1914412": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados, a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 258/2015. Processo nº E- 08/001/7169/2014. Data de Assinatura: 26/10/2015 Valor total: R 8.252,10 (oito mil duzentos e cinquenta e dois reais e dez centavos).\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 02, 03 e 04, EVER GREEN INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA., no item 01 e LIMPATEX RIO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI., nos itens 05, 06, 07 e 08. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 358/2015. Processo nº E-08/001/11462/2013. Data de Assinatura: 28/10/2015. Valor total: R 1.190.177,00 (um milhão, cento e noventa mil cento e setenta e sete reais).\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 123/2015. Processo nº E-08/001/6889/2013. Data de Assinatura: 29/10/2015. Valor total: R 1.538.496,10 (um milhão, quinhentos e trinta e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais e dez centavos).\r\nId: 1914412\r\n"
        ],
        "1914438": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\nAo trigésimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, , que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis Dra. Maurine Morgan Pimentel de OliveiraDra. Arilene de Souza Paula.Dra. Bianca da Silva Abrahão ambas em gozo de férias - e o que renunciou ao mandato, por motivo particular.Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro Dr. Fabiano Gonçalves Carlos para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.051/2013, PERCILIANA ROBERTO DE OLIVEIRA PINTO. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por entender possível a transformação pretendida, posto que atendidos todos os requisitos antes do advento da CRFB/88. Votaram com a Conselheira Relatora todos os demais membros do Conselho presentes, tendo os Conselheiros Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Dr. Amândio Silveira de Araújo aduzido que a referida transformação encontra amparo do Decreto-Lei nº 408/79, conforme exposto no Parecer MOBC 04/2006, exarado pelo Exmo. Procurador do Estado Dr. Marcelo Ortigão, quando de análise de caso específico e semelhante ao que ora se discute. Aduziu ainda o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes que deverá ser resguardado o efeito patrimonial do reconhecimento da aludida transformação, acompanhando, sem embargo, os demais Conselheiros. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a possibilidade da transformação pretendida pela servidora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.308/2014, . Ausente o recorrido, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Amândio Silveira de Araújo, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, considerando que a Procuradoria Geral do Estado já cuidou reconhecer que o art. 9º do Decreto-Lei nº 208/75 determina que a atividade policial deve ser exercida em caráter de exclusividade, o que não permitiria a acumulação com o cargo de professor. Votou com o Relator a Conselheira Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Votou de forma divergente a Conselheira Revisora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, que negou provimento ao Recurso de Ofício, por entender que a CRFB/88 permite a acumulação e que o referido Decreto não teria sido recepcionado pela nova ordem constitucional; quando então pediu vista o Conselheiro Dr. Jorge Alves Pereira, concedida pela Presidência pelo prazo de quinze dias; ficando assim sine die. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do DALVA RITA ABREU PERDOMO. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por entender lícita a acumulação pretendida, tendo em vista que se trata, em verdade, de acumulação de dois cargos de professor. Votaram com a Conselheira Relatora todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pugnada pela servidora.havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 1914438\r\n"
        ],
        "1914490": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, quarta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: LEANDRO DE SOUZA DUQUE - processo nº E-01/004/353/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou seu voto sobre novos argumentos, sendo acompanhada pela Conselheira vogal Fernanda Salles de Sousa. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Acumulação de cargosCLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS - processo nº E-01/004/386/2014), atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.206/2013 ANA LÉA DO SACRAMENTO MAIA - processo nº E-26/005/2457/2013, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1914490\r\n"
        ],
        "1914547": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            " COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 23 de novembro de 2015, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho ID Funcional 1939903-0, Julio Cesar de Sa, ID Funcional 3219264-9, Maria das Graças Fortes Telles ID Funcional 876695-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723 de 04 de julho de 2012, al terada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883 de 13 de março de 2013, publicada em 15 de março de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento nomeados para os cargos de provimento efetivo da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por força da Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 003/2012 que entraram em exercício no mês de novembro de 2012, observando os ditames legais, e deliberou a publicação do resultado parcial, conforme anexo. \r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\nJULIO CESAR DE SA\r\nMARIA DAS GRAÇAS FORTES TELLES\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nPROCESSO\r\n\r\n50087657\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n44\r\nE- 01/004/1666/2013\r\n50086472\r\nDANIELA MOTISUKE\r\nEPPGG\r\nAV4\r\n42\r\nE- 01/004/1733/2013\r\nId: 1914547\r\n"
        ],
        "1914635": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO LTDA., no item 01, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 05, MEDICOM RIO FARMA LTDA., no item 11, PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., no item 10 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 03, 06, 07, 08 e 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 340/2015. Processo nº E-08/001/846/2015. Data de Assinatura: 28/10/2015. Valor total: R 678.591,81 (seiscentos e setenta e oito mil quinhentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO. Detentoras do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 399/2015. Processo nº E-08/001/4996/2014. Data de Assinatura: 29/10/2015. Valor total: R 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 197/2015. Processo nº E-08/001/3533/2013. Data de Assinatura: 03/11/2015. Valor total: R 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 07, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02 e 06 e PROFARMA SPECIALTY S.A., nos itens 03, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 346/2015. Processo nº E-08/001/9596/2014. Data de Assinatura: 06/11/2015. Valor total: R 16.438.067,96 (dezesseis milhões, quatrocentos e trinta e oito mil sessenta e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 402/2015. Processo nº E-08/001/5495/2014. Data de Assinatura: 06/11/2015. Valor total: R 14.200,34 (quatorze mil duzentos reais e trinta e quatro centavos).\r\nId: 1914635\r\n"
        ],
        "1914636": [
            "2015-11-25 00:00:00",
            ". Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 248/2015. Processo nº E- 08/001/11101/2014. Data de Assinatura: 06/11/2015. Valor total: R 1.436.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e seis mil reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 355/2015. Processo nº E- 08/001/4049/2014. Data de Assinatura: 12/11/2015. Valor total: R 5.538,40 (cinco mil quinhentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 242/2015. Processo nº E-08/001/9350/2014. Data de Assinatura: 12/11/2015. Valor total: R 2.967.876,59 (dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil oitocentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no lote 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 420/2015. Processo nº E-08/001/11595/2014. Data de Assinatura: 16/11/2015. Valor total: R 1.528.650,00 (um milhão, quinhentos e vinte oito mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 412/2015. Processo nº E-08/001/9256/2014. Data de Assinatura: 17/11/2015. Valor total: R 5.938,50 (cinco mil novecentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 449/2015. Processo nº E-08/001/2335/2015. Data de Assinatura: 17/11/2015. Valor total: R 87.436,80 (oitenta e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos).\r\nId: 1914636\r\n"
        ],
        "1915072": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, quinta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: LEOPOLDINA DE ARAUJO CARDOSO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/925/2013, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.271/2014WENDERSON DIAS RIBEIRO - Processo nº E-01/005/5/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório. Presente, o Recorrente fez uso da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra ao relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: MARCIO COSTA DA SILVA - Processo nº E-01/005/318/2014), tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Cristina Vinciprova dos Reis e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente o Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Vogal Fernanda Salles de Sousa. Divergiu o Conselheiro Revisor, sendo acompanhado pela Conselheira Vogal Renata Ferreira da Mota, que apresentou um voto aditivo. Devido ao empate, votou o Senhor Presidente, acompanhando o Revisor observando os argumentos do mesmo e da Vogal Conselheira Renata Ferreira da Mota. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50h (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, quarta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMES: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: LEANDRO DE SOUZA DUQUE - Processo nº E-01/004/353/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou seu voto sobre novos argumentos, sendo acompanhada pela Conselheira vogal Fernanda Salles de Sousa. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Acumulação de cargosCLAUDIA REJANE REIS DOS SANTOS - Processo nº E-01/004/386/2014), atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.206/2013 ANA LÉA DO SACRAMENTO MAIA - Processo nº E-26/005/2457/2013, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:40h (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1915072\r\n"
        ],
        "1915092": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA EM ANGRA DOS REIS\r\nAos 19 de novembro de 2015, às 10:00 horas, no auditório da Secretaria Especial de Defesa Civil e Trânsito em Angra dos Reis, localizado na Avenida Almirante Júlio Cesar de Noronha, nº 271, Bairro São Bento, Angra dos Reis, RJ, foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/15, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do Edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\nPara composição da Mesa de Exposição da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\nDra. Andrea Sahione - Presidente da Mesa\r\nSr. Pedro Galdino Pereira Filho - Secretário da Mesa\r\nSr. José Fernando Moraes Alves - Vice-Presidente do DETRO/RJ \r\nProfessor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nSr. João Cassimiro - representante do DETRO/RJ\r\nInicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015. Em seguida, saudou os representantes que compuseram a Mesa de Exposição da Sessão Pública, dando a palavra a cada um e, ainda, saudou os presentes:\r\nSr. José Antônio Gomes, Vereador de Angra dos Reis\r\nSr. Eduardo Ferreira Jordão, Secretário de Assistência Social de Direitos Humanos de Mangaratiba\r\nSr. Josivaldo Dias, representante do Sindicato de Rodoviários de Duque de Caxias e Magé\r\nSr. Fabio Santos Fonseca, representante da Prefeitura de Mangaratiba\r\nSra. Vera Lucia de Souza, representante da Associação de Moradores e Amigos de Junqueira\r\nSra. Sueli Tavares, representante da Associação de Moradores e Amigos de Junqueira\r\nSr. Mauro José Campos, representante do Deputado Federal Fernando Jordão\r\nSra. Ana Carolina Siqueira, representante do Sindicato Estradas e Empresas de Transportes de Passageiros\r\nAmanda Magalhães, representante do Sindicato Estradas e Empresas de Transportes de Passageiros\r\nCom a palavra o primeiro expositor, Professor Roberto Richter, representante do DETRO/RJ, que apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário. Em seguida, apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidade. Expôs ainda sobre a ouvidoria itinerante com os novos projetos, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para iniciar antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. E, por fim, apresentou os projetos estruturantes já em andamento, tais como arcabouço jurídico e concurso público.\r\nO Presidente saudou a presença de:\r\nSr. Gilson de Almeida, representante do Deputado Estadual Filipe Soares\r\nSr. José Luis do Posto, Secretário de Integração Governamental de Mangaratiba\r\nSr. José Carlos Sacramento, representante do Sindicato dos Motoristas e Cobradores do Município do Rio de Janeiro\r\nSra. Cecilia Cabral, Vereadora de Mangaratiba\r\nSr. Rodrigo Vieira, representante da empresa Eval\r\nSr. José Felinto, Presidente da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos, Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos\r\nSr. José Luiz Rejanes, Secretário de Integração Governamental de Mangaratiba\r\nSr. Ivan Santos, representante da empresa Colitur\r\nCom a palavra, o Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. \r\nO Presidente saudou a presença de:\r\nSr. Walace Alves, Presidente da Associação de Moradores do Ariró\r\nSr. Marcelo da Silva, Presidente do Sindicato dos Rodoviários de Angra dos Reis\r\nDando continuidade, foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\nFoi relido o regulamento, dando início a manifestação oral somente dos participantes devidamente cadastrados presencialmente.\r\nO Sr. Eduardo Ferreira Jordão, Secretário de Assistência Social de Direitos Humanos de Mangaratiba, fez uso da palavra e protestou quanto ao mal serviço prestado pela empresa Expresso. Indagou sobre a possibilidade da empresa Expresso participar da licitação.\r\nA Sra. Vera Lúcia Moreira protestou quanto a situação atual: superlotação, horários em atraso, ônibus sucateado, motorista mal-educado, gratuidade para a terceira idade não cumprida.\r\nO Sr. Giovanni Rodrigues Ferreira fez uso da palavra e indagou sobre a ligação de uma linha direta entre Angra, Mangaratiba e Itaguaí, que não existe, e especificações mais detalhadas dos ônibus do tipo rodoviário. \r\nO Sr. Josivaldo Simões Dias fez uso da palavra e parabenizou o DETRO/RJ pelo aparato tecnológico à disposição do usuário. Indagou o que segue: através do arcabouço jurídico, como ficará a licitação? E como se dará a participação dos operadores, com grandes passivos trabalhistas, considerando que isto deve ser um agravante na licitação?\r\nO Sr. Rafael da Silva Maia fez uso da palavra, questionando: se o foco é realmente o usuário, por que adotar o critério de maior outorga, já que esse critério não garante que o vencedor terá as capacidades técnicas para execução do serviço? Por exemplo, operação com vale-transporte eletrônico, ponto de venda, estrutura física, terminais e etc. Por que motivo a licitação não foi realizada separadamente, interior e região metropolitana, já que possuem características muito distintas, tais como operação, tarifa e etc? O prazo de experiência mínima exigido das empresas (5 anos) será suficiente? O Secretário de Transportes havia mencionado que a licitação teria como parâmetro o usuário, logo, um prazo de experiência maior atenderia melhor esse parâmetro (qualidade usuário)?\r\nO Sr. José Antônio Azevedo Gomes, Vereador, fez uso da palavra e questionou o seguinte: não se pode admitir a participação de fundos de investimento, pela simples razão de que não possui qualquer conhecimento no setor e ainda na operação envolvida no serviço. Qual a razão disso, considerando que é contraditório o critério de maior outorga x fundo de investimento? Os trabalhadores das empresas que hoje tem a concessão do serviço serão obrigatoriamente aproveitados pela nova concessionária? \r\nA Sra. Cecilia Cabral, Vereadora de Mangaratiba, fez uso da palavra, protestando sobre o mal funcionamento da Expresso Mangaratiba e indagou quando ocorrerá a licitação e a troca da empresa.\r\nO Presidente saudou a presença de:\r\nSr. Joel Nascimento, Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Monsuaba\r\nSr. Leandro de Lima, representante da Associação de Moradores de Campo Belo\r\nSr. Amilton Barbosa Castro, Secretário Adjunto de Transportes de Paraty\r\nSr. Luciano Vidal, Presidente da Câmara de Vereadores de Paraty\r\nO Sr. Joel Nascimento, Presidente da Associação de Moradores e Amigos de Monsuaba, fez uso da palavra e indagou por que não existe uma linha de ônibus Angra x Itaguaí, assim como existe Angra - Paraty, sendo os municípios tão próximos? E por que não existe um Bilhete Único para todo o Estado?\r\nO Sr. José Felinto fez uso da palavra e indagou sobre como será a garantia de emprego dos Rodoviários, o que está previsto para o corredor Niterói - São Gonçalo e se o projeto básico irá proporcionar os licitantes conhecimento dos investimentos que serão necessários ao longo do contrato para que possam elaborar adequadamente suas propostas. Protestou pela utilização do instituto da intervenção.\r\nO Sr. Rodrigo Botelho Vieira indagou o que segue: considerando a escolha pelo regime de licitação pelo maior valor ofertado pela outorga, assim como o regime de exclusividade, há previsão de mecanismo para limitar o valor das tarifas? Foi considerado modelo de licitação pelo menor valor de tarifa?\r\nO Sr. Rafael Vargas Camargo fez uso da palavra, afirmando que a empresa não coloca o carro de duas portas (via Mangaratiba) ou direto da Viação Costeira, só coloca a linha Caxias x Jacareí frescão Tarifa A, para não levar o idoso e gratuidades. Protestou por uma loja da Riocard ou ponto de recarga de todos os cartões da Riocard em Angra dos Reis.\r\nO Sr. Fabio Santos Fonseca fez uso da palavra e indagou sobre a intenção do DETRO/RJ em fechar parcerias com os municípios visando acesso às dificuldades locais.\r\nO Sr. Leandro Lima fez uso da palavra e indagou sobre as mortes ocorridas em Trindade, sobre a Colitur, e o que o DETRO/RJ fez com a empresa e os familiares.\r\nO Sr. Luciano Vidal fez uso da palavra e indagou sobre a falta de informação de dados cadastrais da empresa Colitur, bem como a falta de fiscalização em suas linhas.\r\nO Sr. Marcelo da Silva Borba fez uso da palavra e expôs preocupação de que as empresas que participam da licitação tenham conhecimento a respeito do setor de transportes.\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ. \r\nPor não haver mais manifestações, o Senhor Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. \r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela ASJUR/RJ e subscrita por esta, pelo Vice-Presidente do DETRO/RJ, pelo Presidente da Sessão e da Audiência Pública e pelo Secretário/Moderador.\r\nDRA. ANDREA SAHIONE \r\nPresidente \r\nId: 1915092\r\n"
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            "2015-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\nEm 23 de novembro de 2015, às 15 horas, reuniram-se as servidoras Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Id n° 4398767-2, Luzia Gil Hermosa Faria, Id nº 1958531-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, Id nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Finanças Públicas do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição da pontuação média percebida para efeito de para as Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, daqueles que tenham completado os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612 de 02 de abril de 2013, e na Resolução SEFAZ n° 797 de 07 de outubro de 2014 e das Leis Ordinárias n 5355, de 23/12/2008, e 6.600, de 28/11/2013.\r\nTodos os processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo pareceres individuais dos servidores listados a seguir:\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nPONTOS ÚLTIMA AVALIAÇÃO\r\nMÉDIA DE AVALIAÇÃO FINAL\r\nGDA INDIVIDUAL\r\nGDA INSTITUCIONAL\r\nGDA FINAL\r\nAPROVADO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO \r\nNÚMERO DO PROCESSO\r\n4380871- 9\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n06/07/2012\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/076/12/2013\r\n4428458- 6\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES\r\n06/07/2012\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/047/461/2013\r\n5007419- 9\r\nCECÍLIA HELENA GOIA\r\n03/08/2012\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/065/16/2013\r\n4318621- 1\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n06/07/2012\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/076/13/2013\r\n5006934- 9\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n06/07/2012\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/080/296/2013\r\n5007485- 7\r\nEDUARDO BRANDÃO ANDRADE\r\n06/07/2012\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/065/16/2014\r\n5006988- 8\r\nGUSTAVO FRANCO CORRÊA\r\n06/07/2012\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/076/15/2013\r\n5000317- 8\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n06/07/2012\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/080/297/2013\r\n5006941- 1\r\nIVONE DA GLÓRIA PINHEIRO\r\n06/07/2012\r\n42\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/047/462/2013\r\n5006978- 0\r\nLEILA KLEIN\r\n06/07/2012\r\n42\r\n42\r\n40 \r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/076/17/2013\r\n5006932- 2\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n06/07/2012\r\n42\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/076/16/2013\r\n5006900- 4\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n06/07/2012\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/047/761/2013\r\n5006924- 1\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n06/07/2012\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/047/463/2013\r\n4204055- 8\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n06/07/2012\r\n44\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/080/290/2013\r\n5006960- 8\r\nRICARDO LIMA DA SILVA\r\n06/07/2012\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/047/760/2013\r\n5006931- 4\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO\r\n06/07/2012\r\n42\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/080/293/2013\r\n5006883- 0\r\nVIRGÍLIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n06/07/2012\r\n42\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE- 04/047/464/2013\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nLuzia Gil Hermosa Faria\r\nAnalista de Controle Interno\r\nId n° 1958531-4\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nId n° 4412059-1\r\nId: 1915231\r\n"
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            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nDA SECRETARIA DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\nEm 23 de novembro de 2015, às 15 horas, reuniram-se as servidoras Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Id n° 4398767-2, Luzia Gil Hermosa Faria, Id nº 1958531-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, Id nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição da pontuação média percebida para efeito de daqueles que tenham completado os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, conforme estabelecido Resoluções SEFAZ n.. 5.756, de 29/01/2010, e 6.601, de 28/11/2013.\r\nTodos os processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo pareceres individuais dos servidores listados a seguir.\r\nID\r\nNome\r\nData de Exercício\r\nPontos última avaliação\r\nMédia de Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nAprovado no Estágio Probatório \r\nNúmero do processo\r\n5005916-5\r\nALINE RIBEIRO\r\n15/06/2012\r\n43\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/14/2013\r\n5006779-6\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n15/06/2012\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/561/2013\r\n5006622-6\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/562/2013\r\n5005910-6\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n15/06/2012\r\n42\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/554/2013\r\n5006782-2\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n15/06/2012\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/15/2013\r\n2530054-7\r\nCID DO CARMO JÚNIOR\r\n15/06/2012\r\n43\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/557/2013\r\n5006078-3\r\nCLEYTON CASSIUS DA SILVA PEREIRA\r\n15/06/2012\r\n42\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/35/2013\r\n4354470-3\r\nELISABETH MACHADO\r\n15/06/2012\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/17/2013\r\n5005914-9\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n15/06/2012\r\n44\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/33/201\r\n500598-1\r\nFABIO GALVÃO PUCCIONI\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/39/2013\r\n5005900-9\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n15/06/2012\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/556/2013\r\n5006083-0\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n15/06/2012\r\n44\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/25/2013\r\n5006774-5\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n15/06/2012\r\n44\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/27/2013\r\n5006364-2\r\nINAH SÁ BARRETO PARAÍSO\r\n15/06/2012\r\n43\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/24/2013\r\n5007206-4\r\nJOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n15/06/2012\r\n43\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/549/2013\r\n5005909-2\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/551/2013\r\n5005913-0\r\nJORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR\r\n15/06/2012\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/28/2013\r\n\r\n5006763-0\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/23/2013\r\n4347422-5\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/563/2013\r\n5005907-6\r\n15/06/2012\r\n43\r\n40\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/0053/32/2013\r\n5006771-0\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n15/06/2012\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/555/2013\r\n5006503-3\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n15/06/2012\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/567/2013\r\n5006788-5\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/550/2013\r\n5006770-2\r\nMÁRCIO ROMANO\r\n15/06/2012\r\n44\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/568/2013\r\n5006599-8\r\nSUELLEN MOREIRA GONZALEZ\r\n15/06/2012\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/31/2013\r\n5005911-4\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n15/06/2012\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/566/2013\r\n5005905-0\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n15/06/2012\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/30/2013\r\n5006770-2\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n15/06/2012\r\n43\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/552/2013\r\nestão aptos somente à progressão funcional e ao pagamento de GDA.\r\nID\r\nNome\r\nData de Exercício\r\nPontos última avaliação\r\nMédia de Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nAprovado no Estágio Probatório \r\nNúmero do processo\r\n4428462-4\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n15/06/2012\r\n43\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nnão\r\nE-04/068/570/2013\r\n5005908-4\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nnão\r\nE-04/053/19/2013\r\n5006591-2\r\nÚRSULA PINHEIRO BONOMO\r\n15/06/2012\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nnão\r\nE-04/068/548/2013\r\nJULIANA R. DO A. TEIXEIRA\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\nAnalista de Controle Interno\r\nId: 1915232\r\n"
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        "1915379": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " \r\nREALIZADA EM 08/10/2014\r\nVânia Bonelli, Gilson Perdigão, Saturnina Pereira, Eufrásia das Virgens, Dr. João Carlos Mendes, Mônica Alkmim, Merina Camargo, Priscilla Sptiz, Ana Ribeiro, Maria Cristina Salomão, Vânia Farias, Fabiana Schmidt, Jaci da Cunha, André Rangel, Dra. Margarida Pardo. \r\nAprovação das Atas dos meses de julho, agosto e setembro do ano de 2014; Dia 09/07/2014; Aprovada 10 votos; Abstenção 01. Data 27/08/2014; . Data 24/09/2014; . \r\n*Omitido no D.O. de 09/10/2014.\r\nId: 1915379\r\n"
        ],
        "1915381": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " \r\nTânia Marly Nascimento, Claudia Motta, Daniela Villela, Sônia Lopes, felisbela Antônia, Saturnina Pereira, Eufrásia Maria, Dr. João Carlos Mendes, José Pinto, Mônica Alkmim, Merina Aguiar, Priscilla Sptiz, Siro Darlan, Ana Ribeiro, Maria Cristina Salomão, Vânia Farias, Fabiana Schmidt, Jaci da Cunha, André Rangel, Dra. Margarida Prado. \r\nJustiça Juvenil e Redução da Maioridade Penal. - Eleição da Mesa Diretora. Foi deliberado em Assembleia, que a eleição da mesa Diretora, ocorrerá na Assembleia Ordinária do mês de Agosto de 2014. Aprovado 14 votos; Abstenção 02- Conferência de Direitos - Ficou acordado em Assembleia, que a Coordenação dos trabalhos da Comissão Temporária de Mobilização e Organização da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e Adolescentes fique a cargo da Comissão de Políticas Públicas, além dos demais interessados a contribuir. Aprovado por unanimidade- Eleição da Suplência do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro - Indicado a Dra. Margarida Prado. - Audiências Públicas - . 6- Moção de Repúdio quanto às gravações nos carros de polícia, com indícios de Violação. Aprovado por unanimidade. \r\n*Omitido no D.O. de 31/07/2014.\r\nId: 1915381\r\n"
        ],
        "1915383": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " \r\nVânia Bonelli, Gilson Perdigão, Saturnina Pereira, Eufrásia das Virgens, Dr. João Carlos Mendes, Mônica Alkmim, Merina Camargo, Priscilla Sptiz, Ana Ribeiro, Maria Cristina Salomão, Vânia Farias, Fabiana Schmidt, Jaci da Cunha, André Rangel, Dra. Margarida Pardo. \r\nDeliberação da Ata de Fevereiro 2014. . 2- Definição Calendário das Assembleias/2014. . 3- Calendário Extraordinário. . 4- Deliberação Atas dos meses de março e abril de 2014. . 5- Informes. Ficou deliberado em Assembleia pelos Conselheiros, que os ofícios do Conselho, não mais serão encaminhados para a Superintendência dos Conselhos Vinculados. . \r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2014.\r\nId: 1915383\r\n"
        ],
        "1915409": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            "\r\nConselheiros Presentes - Teresa Cosentino (Presidente), Celso Lopes, Alesandro Petralanda, Cristina Onorato, Saturnina Pereira (Secretária), João Cariello, Eufrásia Souza, João Carlos Mendes, Nilcelene Moreira, Anderson Nascimento, Maria de Fátima da Silva, Rosiane Jansen, Márcia Gatto, Valdinei Geraldo, André Rangel, Ana Ribeiro, Jaci da Cunha e Margarida Prado.\r\nAprovação da Ata Extraordinária de Setembro (2015) - Definição do local de realização da Conferência Estadual - Apresentação dos primeiros escopos do Regimento Interno, Formato e Organização da Conferência Estadual. Ponto retirado de pauta. . Apresentação do calendário anual das Comissões do CEDCA - Apresentação do panorama de realização de conferências municipais e regionais - Envio de ofício circular aos Municípios solicitando o relatório das Conferências. Aprovado por unanimidade Plano Socioeducativo - Encaminhamento do Plano por e-mail a todos os Conselheiros, e que na próxima Assembleia será posto em votação. Operação Verão - . Esta consiste que seja realizado pelo CEDCA um ciclo de audiências públicas temáticas, a começar com uma que envolva uma articulação entre os conselhos de Juventude, Segurança Pública, Assistência Social, Direitos Humanos e o CMDCA Rio de Janeiro. O Dr. João Carlos Mendes, propõe uma nota de repúdio perante as ameaças e agressões sofridas pela Defensora Pública e Conselheira do CEDCA, Dra. Eufrásia Maria Souza das Virgens (anexo) Aprovado por unanimidade. Também propôs que o CEDCA/RJ solicitasse inclusão nos autos do processo 0359759-86.2015.8.19.001 (Habeas CorpusAprovado por unanimidade. Também foi proposto pelo Diretor Executivo do CEDECA /RJ, Pedro Pereira, que o CEDCA também seja signatário da Nota de Pronunciamento Público contrária às intervenções policiais contra crianças e adolescentes nas praias do Rio de Janeiro. Aprovada por unanimidade. \r\n*Omitido no D.O. de 24/09/2015.\r\nId: 1915409\r\n"
        ],
        "1915418": [
            "2015-11-26 00:00:00",
            " \r\nConselheiros Presentes - Teresa Cosentino (Presidente), Ângela Macedo, Renata Michelli, Dulce Porto, Celso Lopes, Maria de Fátima Ferreira, Saturnina Pereira (Secretária), Eufrásia Souza, Anderson Nascimento, Maria de Fátima da Silva, Márcia Gatto, Priscila Ferreira, Pierre Pontes, Carlos André, André Rangel, Ana Ribeiro, Roseane Emerick, Jaci da Cunha, Paula Latgé e Margarida Prado.\r\nSem Aprovação Informes das Comissões - Inclusão de duas Secretarias para compor o quadro das Instituições do CEDCA Aprovado por unanimidade; Secretarias de Turismo e Esporte, Lazer e Juventude Apresentação dos primeiros escopos do Regimento Interno, Formato e Organização da Conferência Estadual - - Criação de um grupo para tratar do fechamento do Educandário Santo Expedito - Aprovação do Plano Socioeducativo - \r\n*Omitido no D.O. de 08/10/2015.\r\nId: 1915418\r\n"
        ],
        "1916688": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            "\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: MEDICAL HEALTH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 394/2015. Processo nº E-08/001/2153/2015. Data de Assinatura: 13/11/2015. Valor total: R 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ACCORD FARMACEUTICA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 430/2015. Processo nº E-08/001/3461/2015. Data de Assinatura: 12/11/2015. Valor total: R 1.187.700,00 (um milhão, cento e oitenta e sete mil e setecentos reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS. HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 417/2015. Processo nº E- 08/001/1489/2015. Data de Assinatura: 18/11/2015. Valor total: R 298.097,28 (duzentos e noventa e oito mil noventa e sete reais e vinte e oito centavos).\r\nId: 1916688\r\n"
        ],
        "1916811": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            "\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/1763/2015- AI D 609876- E-10/005/1769/2015- AI D 609889; Joelma Transportes LTDA-ME- E-10/005/8261/2015- AI D 605438. PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/3736/2015- AI D 637431- E-10/005/9871/2015- AI D 615967- E-10/005/11824/2015- AI D 645295; Vix Logística S/A- E- 10/005/4253/2015- AI D. 608201; Nuno Ricardo Ramos dos Santos- E-10/005/6129/2015- AI D 605128; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/7029/2015- AI D 643259; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/7782/2015- AIs: 619623, 619611, 619614, 619618, 619616- E- 10/005/9393/2015- AI D 619227- E-10/005/9397/2015- AI D 635383- E-10/005/9396/2015- AI D 635381- E-10/005/9731/2015- AI D 637515- E-10/005/9735/2015- AI D 637516- E-10/005/9737/2015- AI D 637517- E-10/005/9739/2015- AI D 637509- E-10/005/9742/2015- AI D 637513- E-10/005/9743/2015- AI D 637506- E-10/005/11586/2015- AI D 612019- E-10/005/11587/2015- AI D 623290; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/8260/2015- AI D 638133- E-10/005/8397/2015- AI D 613139; Graziella Lessa Santos- E-10/005/8315/2015- AI D 625444; RJVIPBLINDATO Locação de veículos LTDA.- ME- E- 10/005/8328/2015- AI D 642072; André Luis de Jesus Costa- E- 10/005/8620/2015- AI D 642078; Sergio dos Santos Moita- E- 10/005/8937/2015- AI D 614629; União Transporte Interestadual de Luxo- UTIL- E-10/005/9323/2015- AI D 617614; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/9354/2015- AI D 646233- E-10/005/9363/2015- AI D 645609- E-10/005/9367/2015- AI D 619097- E-10/005/9370/2015- AI D 619098- E-10/005/9378/2015- AI D 646242- E-10/005/11044/2015- AI D 637574- E-10/005/11049/2015- AI D 648012- E-10/005/11051/2015- AI D 648006- E-10/005/11053/2015- AI D 627471; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/9368/2015- AI D 622884; Carlos Augusto de Souza Vilela- E-10/005/9398/2015- AI D 614634; Santa Eugênia Transportes LTDA.- E-10/005/9942/2015- AI D 604246; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/11166/2015- AI D 635727- E- 10/005/11167/2015- AI D 624084- E-10/005/11205/2015- AI D 625542- E-10/005/11207/2015- AI D 638212- E-10/005/11209/2015- AI D 638211- E-10/005/11210/2015- AI D 625543- E-10/005/11211/2015- AI D 645264- E-10/005/11215/2015- AI D 643812- E-10/005/11218/2015- AI D 645263- E-10/005/11220/2015- AI D 624082; Viação Galo Branco S/A- E-10/005/11202/2015- AI 509777- E-10/005/11203/2015- AI D 646284- E-10/005/11213/2015- AI D 637561- E-10/005/11217/2015- AI D 637562; Viação Estrela S/A- E-10/005/11206/2015- AI D 637560- E- 10/005/11208/2015- AI D 637559- E-10/005/11214/2015- AI D 619131; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/11216/2015- AI D 638896; Empresa Brasil- Transporte e Turismo LTDA- E-10/005/11246/2015- AI D 636166; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/11275/2015- AI D 618683; Fernatu Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/11298/2015- AI D 605146; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/11299/2015- AI D 628484- E-10/005/11302/2015- AI D 621494- E-10/005/11303/2015- AI D 600577; Expresso União LTDA.- E-10/005/11304/2015- AI D 602917; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E- 10/005/11309/2015- AI D 619130; Viação Nossa Senhora da Penha- E-10/005/11310/2015- AI D 645260- E-10/005/11311/2015- AI D 637786.\r\nId: 1916811\r\n"
        ],
        "1916862": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            "\r\n: 26 de novembro de 2015\r\n: SETRAB - Av. Nilo Peçanha, 50/33º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n: Laudelino da Costa Mendes Neto, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Marcírio Coelho Nunes, Secretário Executivo do CETERJ; Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e Conselheiro Titular Representante da SETRAB; Gisele Guimarães Daflon Antonio, Conselheira Titular Representante da ACRJ; Antonio Henrique Albuquerque Filho, Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Flavio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Roberto Boclin, Conselheiro titular Representante da SECT; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Daniele Massoto, Conselheira Suplente Representante da FETRANSPOR, Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT/RJ; Cleber Paiva Guimarães, Conselheiro Titular Representante da UGT; David Antonio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Carlos Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ; José Juvino, Conselheiro Titular Representante da CTB; Mauriceia Petrucio Novo, Conselheira Titular Representante da FAAPERJ.\r\nRenata Reis, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos; Luiz Henrique Cordeiro Leal, Secretário de Trabalho de Miracema; Lourenço de Souza Filho, Secretário de Trabalho e Renda de Resende; Rogério Duarte Nogueira, Coordenador da Secretaria de Trabalho e Renda de Resende; Luiz Fernando de Freitas, Secretário de Trabalho de Saquarema.\r\na Sala de Reuniões Master da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRABConselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJomo pontos de pauta: ITEM 01 / Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 5ª Reunião Ordinária; ITEM 03 / Ordem do Dia: ; ITEM 04 / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o item I - ABERTURAPresidente do CETERJ em seguida passou ao item II - APRECIAÇÃO DA ATA: Ata da 59ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2015 indagou se havia alguma manifestação, e, em não havendo, considerou aprovada a Ata em referência. Na sequência, avançou para o item III - ORDEM DO DIA: PLANTEQ:Paulo Novaes, Subsecretário de Qualificação da SETRAB, explicou que, devido inconsistências do Sistema Mais Emprego, que atrasaram as inserções de dados e captação de alunos e, também, considerando a baixa procura por alguns cursos em comunidades onde ocorrem dificuldades nas ações de divulgação do PLANTEQ/RJ, e que tem inicio previsto para o dia 23 de novembro de 2015, não havendo, assim, tempo hábil para a conclusão da carga horária desses cursos, há a necessidade de ampliar o prazo de execução da Etapa I referente ao Convênio TEM/SPPE/CODEFAT nº 097/2012 - SICONV Nº 776036, até a data de 31 de março de 2016, de modo a assegurar a conclusão das ações de qualificação compactuadas nos Planos de Trabalho dos sistemas SICONV e Mais emprego com a eficiência e a eficácia que tais ações requerem. Já foi comunicado ao Ministério do Trabalho, que orientou sobre essa ampliação, e que é somente uma questão administrativa, não alterará em nada o convênio. O Senhor Indalécio solicitou que fosse encaminhado um documento com essas modificações aos conselheiros, e o Senhor David solicitou que a documentação fosse enviada dentro do prazo para a avaliação dos conselheiros. Foi aprovada por unanimidade a ampliação do prazo de execução da Etapa I Convênio TEM/SPPE/CODEFAT nº 097/2012 - SICONV Nº 776036, até a data de 31 de março de 2016. Item III - ASSUNTOS GERAIS: O Senhor Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho e Renda, deu as boas vindas a todos os conselheiros e disse que a SETRAB agora está mais bem disposição do CETERJ, e prometeu melhorar as acomodações tornando-a confortável para um maior número de presentes. O Senhor Antonio Albuquerque, Superintendente Regional do MTE, parabenizou o Secretário Arolde pela mudança da sede da SETRAB e agradeceu a todos pelo apoio e confiança nele no cargo e em seu trabalho como superintendente. Todos os conselheiros parabenizaram o trabalho que o Senhor Antonio Albuquerque vem realizando e reiteraram seu apoio ao mesmo. O Senhor Luiz Edmundo pediu que ficasse registrado que, de acordo com o prometido na última reunião do conselho, providenciou a compra de um gravador digital em nome do SINPROVERJ e o está doando para o CETERJ. O Senhor Laudelino, em nome de todos os conselheiros, agradeceu o gesto do Conselheiro Luiz Edmundo. O Senhor Paulo Novaes se despediu de todos e agradeceu o apoio está deixando a SETRAB. O Senhor David de Souza justificou a ausência do conselheiro Cláudio Rocha, e pediu para que seja mantida a reunião da próxima semana da Comissão Tripartite que discute o piso regional para o próximo ano. O Senhor Laudelino confirmou a reunião e disse que a meta é que a proposta do piso esteja pronta no dia 10 de dezembro de 2015. O Senhor Natan falou sobre a publicação no Jornal O Dia, dizendo que foi uma surpresa nada sobre o índice foi resolvido, ainda. O Senhor Laudelino também disse que foi uma surpresa para todos os diretores, e conselheiros, e que esse tipo de publicação leva a uma expectativa a sociedade de que realmente isso acontecerá, mas não é real. Solicitou que fosse resgatado o acordo feito neste conselho, alguns anos, de que enquanto o conselho esteja debatendo essa questão não haja entrevistas. O Senhor Indalécio disse ter sido ele a dar a entrevista e que falou a reportagem que essa era a proposta dos trabalhadores, que era o índice do governo federal mais 4% de perdas. O Senhor Carlos Lima explicou que essa proposta inclui a redução de faixas e as perdas dos trabalhadores, e que o conteúdo da reportagem está correto, mas faltou falar que isso ainda está em discussão, sendo esse o erro. O Senhor David concordou que esse foi um mal entendido lamentável, pois a publicação contém a posição de apenas um conselheiro, não de todos. O Senhor José Juvino compartilhou com o Conselho o convite do município de Niterói para uma reunião no dia 27 de novembro de 2015 para discutir a reimplantação da Comissão Municipal de Emprego. Falou também sobre a necessidade de mais locais de onde os trabalhadores possam solicitar a CTPS, pois muitos estão com dificuldades. O Senhor Antonio Albuquerque explicou que está sendo melhorado e em pouco tempo todos os postos SINE estarão funcionando também pelo sistema SAA, o que facilitará a marcação para todos os cidadãos. Mas reiterou que hoje no estado são feitas em torno de quatro mil CTPS por dia. O Senhor Luiz Edmundo, sobre a reunião em Niterói citada pelo Conselhiro José Juvino, falou sobre a viagem feita a Niterói no último mês que fez com que houvesse avanço nessa formação do Conselho/Comissão em Niterói, e propôs que a cada reunião ordinária do CETERJ ficasse marcada uma viagem a algum município do estado para realizar o mesmo trabalho, e caso haja a possibilidade já devemos marcar a próxima. a disposição de participar. O Senhor Cléber da UGT falou sobre a necessidade de um crachá que identifique os conselheiros, principalmente nesse tipo de atuação. O Senhor Natan falou sobre as comissões/conselhos que foram extintos mesmo após a sua implementação, e que a cada eleição, ou desejo de administradores, eles são extintos, sem se preocuparem com a importância dos mesmos. O Senhor Luiz Edmundo disse que é um trabalho de extrema importância e que mesmo sem cronograma para as visitas ele deve ser continuado e realizado. Em seguida, o Senhor Laudelino, apresentou os secretários municipais presentes a reunião e deu espaço para cada um deles falar sobre seu município. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Marcírio Coelho Nunes, Secretário-Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais membros do Colegiado e por mim.\r\nMARCÍRIO COELHO NUNES\r\nSecretário-Executivo do CETERJ\r\nId: 1916862\r\n"
        ],
        "1916968": [
            "2015-11-30 00:00:00",
            " \r\nDE DESEMPENHO\r\nEm 23 de novembro de 2015, às 15 horas, reuniram-se as servidoras Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Id n° 4398767-2, Luzia Gil Hermosa Faria, Id nº 1958531-4, e Stephanie Guimaraes da Silva, Id nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Finanças Públicas do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição da pontuação média percebida para efeito de Estagio Probatório, Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, daqueles que tenham completado os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e na Resolução SEFAZ n° 797, de 07 de outubro de 2014, e das Leis Ordinárias n 5355, de 23/12/2008, e 6.600, de 28/11/2013.\r\nTodos os processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo pareceres individuais dos servidores listados a seguir:\r\n\r\nID\r\nNome\r\nExercício\r\navaliação\r\nFinal\r\nIndividual\r\nInstitucional\r\nFinal\r\nProbatório \r\n4380871-9\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n06/07/2012\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/076/12/2013\r\n4428458-6\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES\r\n06/07/2012\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/047/461/2013\r\n5007419-9\r\nCECÍLIA HELENA GOIA\r\n03/08/2012\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/065/16/2013\r\n4318621-1\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n06/07/2012\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/076/13/2013\r\n5006934-9\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n06/07/2012\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/080/296/2013\r\n5007485-7\r\nEDUARDO BRANDÃO ANDRADE\r\n06/07/2012\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/065/16/2014\r\n5006988-8\r\nGUSTAVO FRANCO CORRÊA\r\n06/07/2012\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/076/15/2013\r\n5000317-8\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n06/07/2012\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/080/297/2013\r\n5006941-1\r\nIVONE DA GLÓRIA PINHEIRO\r\n06/07/2012\r\n42\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/047/462/2013\r\n5006978-0\r\nLEILA KLEIN\r\n06/07/2012\r\n42\r\n42\r\n40 \r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/076/17/2013\r\n5006932-2\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n06/07/2012\r\n42\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/076/16/2013\r\n5006900-4\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n06/07/2012\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/047/761/2013\r\n5006924-1\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n06/07/2012\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/047/463/2013\r\n4204055-8\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n06/07/2012\r\n44\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/080/290/2013\r\n5006960-8\r\nRICARDO LIMA DA SILVA\r\n06/07/2012\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/047/760/2013\r\n5006931-4\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO\r\n06/07/2012\r\n42\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/080/293/2013\r\n5006883-0\r\nVIRGÍLIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n06/07/2012\r\n42\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nE-04/047/464/2013\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAnalista de Controle Interno\r\n*Em 23 de novembro de 2015, às 15 horas, reuniram-se as servidoras Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Id n° 4398767-2, Luzia Gil Hermosa Faria, Id nº 1958531-4, e Stephanie Guimaraes da Silva, Id nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição da pontuação média percebida para efeito de daqueles que tenham completado os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, conforme estabelecido Resoluções SEFAZ n 612, de 02/04/2013, e 721, de 07/02/2014, do Decreto nº 44.912, de 14/08/2014, das Leis Ordinárias nºs 5.756, de 29/01/2010, e 6.601, de 28/11/2013.\r\nTodos os processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo pareceres individuais dos servidores listados a seguir.\r\nID\r\nNome\r\nExercício\r\navaliação\r\nFinal\r\nIndividual\r\nInstitucional\r\nFinal\r\nProbatório \r\n5005916-5\r\nALINE RIBEIRO\r\n15/06/2012\r\n43\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/14/2013\r\n5006779-6\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n15/06/2012\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/561/2013\r\n5006622-6\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/562/2013\r\n5005910-6\r\nANTONIO CECILIANO NETO\r\n15/06/2012\r\n42\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/554/2013\r\n5006782-2\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n15/06/2012\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/15/2013\r\n2530054-7\r\nCID DO CARMO JÚNIOR\r\n15/06/2012\r\n43\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/557/2013\r\n5006078-3\r\nCLEYTON CASSIUS DA SILVA PEREIRA\r\n15/06/2012\r\n42\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/35/2013\r\n4354470-3\r\nELISABETH MACHADO\r\n15/06/2012\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/17/2013\r\n5005914-9\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n15/06/2012\r\n44\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/33/201\r\n500598-1\r\nFABIO GALVÃO PUCCIONI\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/39/2013\r\n5005900-9\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES\r\n15/06/2012\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/556/2013\r\n5006083-0\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n15/06/2012\r\n44\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/25/2013\r\n5006774-5\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n15/06/2012\r\n44\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/27/2013\r\n5006364-2\r\nINAH SÁ BARRETO PARAÍSO\r\n15/06/2012\r\n43\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/24/2013\r\n5007206-4\r\nJOÃO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n15/06/2012\r\n43\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/549/2013\r\n5005909-2\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/551/2013\r\n5005913-0\r\nJORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR\r\n15/06/2012\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/28/2013\r\n5006763-0\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/23/2013\r\n4347422-5\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/563/2013\r\n5005907-6\r\n15/06/2012\r\n43\r\n40\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/0053/32/2013\r\n5006771-0\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n15/06/2012\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/555/2013\r\n5006503-3\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n15/06/2012\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/567/2013\r\n5006788-5\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/550/2013\r\n5006770-2\r\nMÁRCIO ROMANO\r\n15/06/2012\r\n44\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/568/2013\r\n5006599-8\r\nSUELLEN MOREIRA GONZALEZ\r\n15/06/2012\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/31/2013\r\n5005911-4\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n15/06/2012\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/566/2013\r\n5005905-0\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n15/06/2012\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/053/30/2013\r\n5006770-2\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n15/06/2012\r\n43\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE-04/068/552/2013\r\nestão aptos somente à progressão funcional e ao pagamento de GDA.\r\nID\r\nNome\r\nExercício\r\nPontos última avaliação\r\nAvaliação Final\r\nIndividual\r\nInstitucional\r\nFinal\r\nProbatório \r\n4428462-4\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n15/06/2012\r\n43\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nnão\r\nE-04/068/570/2013\r\n5005908-4\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nnão\r\nE-04/053/19/2013\r\n5006591-2\r\nÚRSULA PINHEIRO BONOMO\r\n15/06/2012\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nnão\r\nE-04/068/548/2013\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAnalista de Controle Interno\r\n*Republicadas por terem saído com incorreções no D.O. de 27/11/2015.\r\nId: 1916968\r\n"
        ],
        "1917087": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            " \r\nAos 17 de novembro de 2015, às 10:00 horas, no Cine Três Rios, localizado na Praça da Autonomia, nº 300, Loja 32, Centro, RJ foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/15, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do Edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\nInicialmente, o Presidente da Sessão Pública agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223, de 13 de outubro de 2015. \r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\nPresidente do DETRO/RJ Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\nProfessor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\nO Presidente da Sessão Pública leu o regulamento da Audiência Pública, estabelecendo as regras, agradeceu a presença do Sr. Mario Cesar, Vereador de Paraíba do Sul; do Sr. Paulo José Lima, representante da Prefeitura de Paraíba do Sul; do Sr. Francisco Cavalcante, Vereador de Sapucaia; do Sr. William Pimentel e Douglas Pires, representantes da Prefeitura de Três Rios; do Sr. José Hélio, representante do Prefeito de Comendador Levir Gasparian; do Sr. Antônio Marcos, Vereador de Três Rios, conhecido como \"pratinha\".\r\nCom a palavra o primeiro expositor, Sr. Carlos Luiz Martins, Presiden te do DETRO/RJ que apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário.\r\nSucessivamente foi dada a palavra ao Professor Roberto Richter que apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidades. Ressaltou os novos grandes projetos da Ouvidoria, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para iniciar antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. E, por fim, apresentou os projetos já em andamento, tais como, arcabouço jurídico e concurso público.\r\nApós, foi dada a palavra ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. Ato contínuo foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\nO Presidente da Sessão Pública agradeceu a presença da Sra. Renata Barbosa, representante da Prefeitura Municipal de Três Rios; do Sr. Clecio Sousa, Vereador; das Sras. Hérica Martins e Janaína Macedo, representantes do Deputado Federal Celso Jacob; do Sr. Paulo Maia, representante da empresa Salutaris; da Sra. Mariah de Almeida, representante da vereadora Regina Alpino; do Sr. Fabiano Batista da Silva, Vereador da Câmara Municipal e do Sr. José Felinto, Presidente da CONUT.\r\nFoi relido o regulamento, dando início a manifestação oral somente aos participantes devidamente cadastrados presencialmente. \r\nO Sr. Mayckon A. Tomás Batista questionou se o edital irá contemplar a construção ou reforma de terminais rodoviários? De quem será a responsabilidade de construção e manutenção dos terminais?\r\nO Sr. Clécio fez uso da palavra questionando se tem como incluir no edital a obrigatoriedade da reforma ou construção dos pontos de Ônibus intermunicipais e como vai ficar no edital a passagem de seção (fracionada) e a criação de algumas linhas que hoje não existem?\r\nA Sra. Gisele de Sales Barizon, representante da Viação Progresso e Turismo S.A. indagou se existe alguma previsão de incentivos fiscais para o setor de transporte, tais como: isenção do ICMS, no diesel, IPVA, etc.?\r\nA Sra. Mariah de Almeida fez uso da palavra e questionou se o estudo apresentado chegou a pesquisar a falta de oferta ou de linhas, ou só avaliou o que já existe?\r\nO Sr. Anderson Gomes de Pádua indagou se existe previsão de bilhete único pra a região? Caso ele seja implantado quem subsidiará, o Estado ou terá que aumentar a tarifa?\r\nO Sr. Ary Marini Júnior fez uso da palavra e questionou se nas licitações os ônibus das empresas terão emplacamento no Estado em que servirão as respectivas linhas?\r\nO Sr. Fabiano Batista da Silva fez uso da palavra sugerindo a criação de uma nova linha intermunicipal entre Três Rios x Sapucaia - Sapucaia x Três Rios, e questionou se existe previsão de novas linhas? Solicitou melhorias nas linhas Chiador e Santana x Três Rios.\r\nO Sr. Gustavo Fernando Rocha questionou o fato de os ônibus intermunicipais e municipais que circulam pelo centro da cidade só atravessam três poucas ruas e avenidas: Condessa do Rio Novo, XV de novembro e Alberto Lavinas?\r\nO Sr. Wilson Tavares de Carvalho observou que tendo em vista a inegável crise que o Brasil atravessa com acelerado aumento do volume de desempregados questionou se tal fato está sendo considerado e se está sendo atualizada a queda no volume de passageiros?\r\nO Sr. Hidewo Sano questionou se empresa recém-criada poderá participar da licitação?\r\nO Sr. \"Pratinha\" fez uso da palavra e questionou como será resolvido o problema de Sapucaia x Três Rios? Como conseguir que o DETRO/RJ faça essa ação emergencial?\r\nO Sr. Francisco A. Cavalcante fez uso da palavra e indagou sobre autorização para maior quantidade de paradas, já que Sapucaia é uma cidade atípica e foge do padrão das outras?\r\nA Sr. Vanessa de Oliveira questionou sobre os direitos do estudante de escolas particulares (meia passagem) e sobre a superlotação dos ônibus intermunicipais com diminuição dos horários?\r\nO Sr. José Felinto fez uso da palavra e perguntou se para a integração física e tarifária, os terminais terão investimentos públicos ou por subsídio? Se parte do valor da outorga será revertido para complemento de transporte existente? Haverá algum mecanismo para atualizar a tarifa para o início efetivo da operação? Concessões de serviço público podem gerar muita discussão e acabar retardando significativamente o início da operação. Como isso vai funcionar? No caso de exigência de contratação de jovem aprendiz e deficientes físicos no edital, tal regra vai ser levada em conta? O Estado do Rio de Janeiro pretende cobrir furo do seu orçamento com dinheiro do povo, que precisa do transporte para trabalhar? Ou do usuário de transporte? Os motoristas serão excluídos da base de cálculo de obrigação de emprego para deficiente físico?\r\nO Professor Sérgio, técnico da FGV, representante do Detro/RJ, respondeu que a revogação de tarifa não é permitida no contrato, pois, traria desequilíbrio econômico-financeiro. Estudos serão feitos levando em consideração as premissas que englobarão as tarifas vigentes já considerando a forma paramétrica.\r\nO Sr. Alceir Correa questionou quem pagará a conta do uso de tanta tecnologia para monitorar as empresas?\r\nO Sr. Eduardo Mallet indagou sobre as informações, ou seja, se os resultados da qualidade ficarão disponíveis para os usuários e de que forma?\r\nA Sra. Luiza Carla Miranda observou que hoje há falta de determinadas linhas e questiona a partir de quando será atendida essa demanda e como o usuário poderá sugerir as novas ligações?\r\nO Sr. Leonardo Borges indagou se todos os ônibus serão novos e se haverá ônibus sustentável com biodiesel, elétrico? E se essa nova tecnologia trará aumento tarifário?\r\nO Sr. Luiz Carlos Marinho questionou quando que a população sentirá a melhoria na qualidade de transporte?\r\nO Sr. Marcio Moraes Paes fez uso da palavra e considerou que não é a favor de outra empresa de transporte público. Informa que a atual atende muito bem à população.\r\nFoi esclarecido pelo Presidente da Sessão Pública que questões não pertinentes ao tema serão respondidas posteriormente pela equipe técnica e estarão disponíveis no sitio eletrônico do DETRO/RJ. De igual modo, serão respondidas todas as perguntas pela equipe técnica e disponibilizadas em ata consolidada publicada no sitio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ.\r\nPor não haver mais manifestações, o Senhor Presidente da Sessão Pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos, principalmente, ao Deputado Federal Celso Jacob que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela ASJUR/DETRO/RJ e subscrita por ela, pelo Presidente do DETRO/RJ, pelo Presidente e Secretário da Sessão e da Audiência Pública.\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 1917087\r\n"
        ],
        "1917236": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            "\r\nNo dia 23 de novembro de 2015, às dezessete horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 6º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antônio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Jogos Cariocas de Verão (E-30/001/1117/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\nId: 1917236\r\n"
        ],
        "1917276": [
            "2015-12-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores das Carreiras de Especialista em Previdência Social e de Assistente Previdenciário, admitidos pelos Concursos Públicos homologados em 23/05/2013 e 14/03/2013, respectivamente, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUA\r\nPONTUA\r\nPONTUA\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\nNº\r\n5018217-0\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697-3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n39\r\n42\r\nE/01/008/1544/14\r\n5018235-8\r\nAlexandre Micheloni Lopes de Santanna\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n2826345-6\r\nAnna Cristina Blattler\r\n37\r\n39\r\n34\r\n37\r\nE-01/008/1545/14\r\n5018228-5\r\nCarlos Henrique Aguiar de Moraes\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n5015046-4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n41\r\n36\r\n41\r\n39\r\nE-01/008/1546/14\r\n5018357-5\r\nPatrícia Fernandes de Barros Ferreira\r\nAssist. Prev.\r\n14/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4405777-6\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n38\r\n39\r\n27\r\n35\r\nE-01/008/1548/14\r\n5018216-1\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n5030823-8\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes\r\n41\r\n40\r\n41\r\n41\r\nE-01/008/1549/14\r\n5019204-3\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt\r\nAssist. Prev.\r\n29/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4385092-8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n41\r\n41\r\n40\r\nE-01/008/1551/14\r\n5018344-3\r\nFrancisco Jose Caetano Wenceslao\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4332304-9\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\n38\r\n35\r\n33\r\n35\r\nE-01/008/1552/14\r\n5018236-6\r\nMirian Pereira da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n0869234-3\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n37\r\n42\r\n42\r\n40\r\nE-01/008/1553/14\r\n5018218-8\r\nLeandro Junior de Oliveira\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4385007-3\r\nDalva Carneiro\r\n41\r\n42\r\n42\r\n42\r\nE-01/008/1554/14\r\n5018221-8\r\nArthur José dos Santos de Albuquerque\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4331697-2\r\nFabio Renato de Carvalho\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\nE-01/008/1555/14\r\n5018219-6\r\nFernanda França Gonçalves Decottignies\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n5015046-4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n31\r\n37\r\n37\r\n35\r\nE-01/008/1556/14\r\n5018232-3\r\nCarlos Eduardo de Queiroz\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4385092-8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n40\r\n41\r\n40\r\nE-01/008/1557/14\r\n4424785-0\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4318752-8\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n43\r\n44\r\n44\r\n44\r\nE-01/008/1558/14\r\n\r\n4406071-8\r\nHugo Carvalho Mattos\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4381219-8\r\nDiogo Soares Leite\r\n40\r\n41\r\n39\r\n40\r\nE-01/008/1559/14\r\n5018256-0\r\nSheila Conceição de Mello Lopes\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n5032904-9\r\nRodrigo Ribeiro da Luz\r\n42\r\n43\r\n42\r\n42\r\nE-01/008/1560/14\r\n5013915-0\r\nLuciane Calixto Neves\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n3009036-9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n40\r\n42\r\n43\r\n42\r\nE/01/008/1561/14\r\n5018249-8\r\nUmberto De Araujo Junior\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697-3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n42\r\n44\r\n40\r\n42\r\nE/01/008/1562/14\r\n4274687-6\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n2060486-6\r\nAlexandra Patricia Crespo Lengruber\r\n41\r\n41\r\n44\r\n42\r\nE/01/008/1563/14\r\n5018252-8\r\nDaniel Candeli\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4330705-1\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n38\r\n40\r\n43\r\n40\r\nE-01/008/1564/14\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nMembros\r\nId: 1917276\r\n"
        ],
        "1917348": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente . O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, em continuação, o julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010 processo nº E-02/522/2006, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausentes o Recorrente. Foi consultada a dada a Conselheira Relatora, Revisora e a Vogal Cristina Vinciprova dos Reis, que já haviam votado na sessão de 28.05.2015, que mantiveram seus votos e os seus argumentos negando provimento ao recurso. Foi dado a palavra ao Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes (que pediu vista na sessão anterior) para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010SHIRLEY GONÇALVES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/328/2014), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.159/2013, de interesse de ALVARO ARNAUD DE PAIVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/924/2013), tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausentes o Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas e 10 minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1917348\r\n"
        ],
        "1917403": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nCanoa da Serra Turismo e Viagens Ltda- ME.- E-10/005/7822/2015- AI D 321016; Marcio Alexandre Alves Ferreira- E-10/005/8783/2015- AI D 642201; Marcelo Dias Oliveira- E- 10/005/11108/2015- AI D 633412. : Tursan Turismo Santo André Ltda.- E-10/005/6134/2015- AI D 600306; Marcito Faraco Pereira- E-10/005/10190/2015- AI D 614639- E- 10/005/10244/2015- AI D 614645- E-10/005/10245/2015- AI D 614650; Fácil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/10300/2015- AI D 619848; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/10302/2015- AI D 635460- E-10/005/10303/2015- AI D 635455- E-10/005/10304/2015- AI D 635458- E-10/005/10307/2015- AI D 646251- E-10/005/10308/2015- AI D 637520- E-10/005/10437/2015- AI D 638186- E- 10/005/10439/2015- AI D 638190- E-10/005/10476/2015- AI D 635475- E-10/005/10477/2015- AI D 635472- E-10/005/10479/2015- AI D 619108- E-10/005/10480/2015- AI D 613838- E-10/005/10481/2015- AI D 613841; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/005/10425/2015- AI D 638205; Rio Ita Ltda.- E-10/005/10458/2015- AI D 635473- E- 10/005/10465/2015- AI D 635471- E-10/005/10468/2015- AI D619102- E-10/005/10471/2015- AI D 635457- E-10/005/11048/2015- AI D 648002 E-10/005/11050/2015- AI D 648008- E-10/005/11052/2015- AI D 648010; Viação Vila Rica Ltda.- E-10/005/10497/2015- AI D 635695; TB Transportes Blanco Ltda. EPP.- E-10/005/11255/2015- AI D 633559- E-10/005/11256/2015- AI D633560- E-10/005/11259/2015- AI D 645267- E-10/005/11265/2015- AI D 642126; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/005/11266/2015- AI D 638204; Expresso Mangaratiba Ltda.- E-10/005/11269/2015- AI D 643806; Auto Viação Vera Cruz Ltda.- E-10/005/11293/2015- AI D 644020; Viação Mauá S/A- E- 10/005/12038/2015- AI D 611635- E-10/005/12044/2015- AI D 627479; Viação Montes Brancos Ltda.- E-10/005/12049/2015- AI D 617642- E- 10/005/12050/2015- AI D 617641; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/005/12090/2015- AI D 645291; Transporte e Turismo Machado Ltda.- E-10/005/12104/2015- AI D 633161; Transporte Fábio's Ltda.- E- 10/005/12108/2015- AI D 624089; Viação União Ltda.- E- 10/005/12125/2015- AI D 633168- E-10/005/12126/2015- AI D 620379; Costa Verde Transportes Ltda. E-10/005/12133/2015- AI D 600586- E- 10/005/12134/2015- AI D 642839; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/12148/2015- AI D 600589; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/12299/2015- AI D 644069- E-10/005/12300/2015- AI D 644070.\r\nATA DA 38ª REUNIÃO REALIZADA \r\n: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA- E-10/005/3269/2015- AI 509429; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/5645/2015- AI D 615955- E-10/005/5646/2015- AI D 615956; Luiz Fernando Coutinho de Souza- E-10/005/8280/2015- AI D 646622; BEL- Tur Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005/8585/2015- AI D 626081; Viação Caravele LTDA.- E-10/005/9321/2015- AI D 610194. Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/3404/2015- AI D 634873- E-10/005/10484/2015- AI D 623283; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/3599/2015- AI D 622818- E- 10/005/11382/2015- AI D 625539- E-10/005/11384/2015- AI D 643808- E-10/005/11385/2015- AI D 643813; Severino Francisco da Silva- E- 10/005/6086/2015- AI D 604636; Portugal Publicidade & Mídia LTDA.- E-10/005/9056/2015- AI D 601841; Eugênia Barbosa da Silva Toledo- E-10/005/9143/2015- AI D 605454; Tânia Saldanha Gama- E- 10/005/9307/2015- AI D 637770; Marcus Aurelio Marques de Sa- E- 10/005/9308/2015- AI D 637773; Tadeu Pontes Madeira- E- 10/005/9479/2015- AI D 633394; Antonio Fernando de Oliveira Rocha- E-10/005/9481/2015- AI D 608373; Ademilson Jose dos Santos- E- 10/005/10147/2015- AI D 602275; Paulo Fernando Braga de Freitas- E-10/005/10413/2015- AI D 634127; Auto Ônibus Fagundes LTDA- E- 10/005/10475/2015- AI D 612002; Expresso Pégaso LTDA- E- 10/005/10486/2015- AI D 602277; José Roberto da Silva Agostinho- E-10/005/10526/2015- AI D 614624; Carlos Augusto de Souza Vilela- E-10/005/10532/2015- AI D 604247- E-10/005/10822/2015- AI D 644807; Viação Falcão LTDA.- E-10/005/11665/2015- AI D 612883; Jose Augusto Viana Silva- E-10/005/10675/2015- AI D 614651- E- 10/005/10676/2015- AI D 614654; José Cavalcanti Sabino- E- 10/005/10795/2015- AI D 604658; Edvaldo Alves de Souza- E- 10/005/10872/2015- AI D 604668; Rio 2000 Viagens e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/11135/2015- AI D 625045; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/11165/2015- AI D 643811- E-10/005/12069/2015- AI D 624085; Viação Estrela S/A- E-10/005/11204/2015- AI D 619132; T B Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/11267/2015- AI 505175; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/11335/2015- AI D 600561- E-10/005/11336/2015- AI D 600562- E-10/005/11337/2015- AI D 600574- E-10/005/11338/2015- AI D 600575- E-10/005/11339/2015- AI D 600564; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/11367/2015- AI D 642819; Transporte Fábio's LTDA- E-10/005/11386/2015- AI D 643810- E-10/005/12098/2015- AI D 605162; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/11344/2015- AI D 600570- E-10/005/11345/2015- AI D 600569- E-10/005/11346/2015- AI D 600578; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/11349/2015- AI D 600563; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/11609/2015- AI D 644056- E- 10/005/11800/2015- AI D 644057; Alessandra Soares Marques- E- 10/005/11735/2015- AI D 646785; Colitur Transportes Rodoviários LTDA- E-10/005/11759/2015- AI D 644455- E-10/005/11762/2015- AI D 646271- E-10/005/11763/2015- AI D 646265- E-10/005/11764/2015- AI D 612884- E-10/005/11765/2015- AI D 621501- E-10/005/11766/2015- AI D 644053- E-10/005/11767/2015- AI D 644049; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/11831/2015- AI D 642629- E-10/005/11836/2015- AI 509344- E-10/005/11837/2015- AI 509342- E-10/005/11838/2015- AI D 600565- E-10/005/11840/2015- AI D 600566- E-10/005/11847/2015- AI D 637555; Viação Mauá S/A- E-10/005/12047/2015- AI D 637584; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/12054/2015- AI D 625566; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/12093/2015- AI D 633152; Transporte Intermunicipal LTDA.- E-10/005/12116/2015- AI D 625563; Viação União LTDA.- E-10/005/12124/2015- AI D 635485; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E- 10/005/12132/2015- AI D 600593. \r\nId: 1917403\r\n"
        ],
        "1917743": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos dez dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015 estão gravadas e a mídia disponível na secretaria do conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se os mesmos gostariam realizar alguma retificação na ata da sessão do dia 05.11.2015, o colegiado sugeriu alterações as quais serão observadas diante do teor da mídia gravada da última sessão, sendo então transferida a aprovação para a próxima sessão do dia 12.11.2015. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant'Anna, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos justificaram suas ausências através de e- mail à Secretaria do CPERJ. A presidente informou aos membros do colegiado que não mais encaminharia as atas por e-mail antes da sessão, tendo em vista que as sessões estão sendo gravadas e disposto no Regimento Interno do CPERJ, art. 30, §§ 7º e 8º, assim a presidente informou que na sessão subsequente a ata será submetida aos conselheiros para possíveis alterações, não estando em desacordo deste modo com o que dispõe o Regimento Interno. A conselheira Fernanda Prates Fraga ponderou se os conselheiros não poderiam ver a ata antes da sessão por e-mail e neste momento, a presidente apenas informou que estava cumprindo o regimento. Os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Geisa Lannes da Silva, Clarisse Pitta de Noronha, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Emanuel Queiroz Rangel solicitaram que ficasse consignado nesta ata que desejam receber a ata antes da sessão por e-mail. A presidente então informou que esta prática só foi adotada em sua gestão e que o regimento interno não a obriga a agir de tal modo. A presidente informou que quem redige a ata é a Secretaria do CPERJ e ela apena a revisa. Dando sequência a pauta, o conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro submeteu ao colegiado o procedimento administrativo nº E- 21/004/125/2015, que faz referência a Inspeção da Defensoria Pública na Casa do Albergado Francisco Spargoli Rocha e menciona a transferência dos presos na sua maioria idosos e deficientes físicos da Penitenciária Ferreira Vieira Neto para a Casa do Albergado. O conselheiro sugeriu que, por ora, o referido expediente permanecesse arquivado no CPERJ e fosse utilizado como base para as inspeções que forem realizadas por este Órgão o que foi aprovado pelo colegiado. A presidente sugeriu ao colegiado que fosse antecipada a votação das questões que deverão compor o relatório de inspeção do CPERJ do dia 17/11/2015 para o dia 12/11/2015, tendo em vista que no dia 17/11/2015 já ocorreria a apresentação do primeiro G.T. Nesse momento, os conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Fernanda Prates Fraga informaram que não haviam compreendido que tipo de questões deveriam ser apresentadas. A conselheira Valéria de Sousa Linck realizou breve explanação do que havia compreendido. A presidente então, esclareceu que no primeiro momento seriam feitas 5 (cinco) perguntas que seriam tomadas como base para o desenvolvimento do questionário, informou ainda que apenas Heloisa Maria Giserman e Geisa Lannes da Silva haviam entregues suas questões. A presidente sugeriu que houvesse algum conselheiro centralizador destas questões que seriam propostas no dia 17/11/2015. Feito o questionamento sobre quem poderia ser este conselheiro, acatou-se a sugestão da Vice-presidente, sendo observada a ordem de distribuição de processos, o que acarretou na distribuição da tarefa ao conselheiro Emanuel Queiroz Rangel que ficou responsável por ser o centralizador das questões que serão propostas pelo colegiado para integrar o relatório do CPERJ e ficou acordada a data do dia 17/11/2015 para a apresentação pelo referido conselheiro das propostas. A presidente sugeriu ao colegiado que o sorteio das unidades prisionais a serem inspecionadas fosse realizado no dia 12/11/2015, contudo os conselheiros Geisa Lannes da Silva, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Emanuel Queiroz Rangel, Fernanda Prates Fraga e Clarisse Pitta de Noronha foram contrários à alteração da data sem antes ter sido votada as possíveis alterações na ordem de serviço nº03/2015.Nesse momento, foi ressaltado pela presidente que as inspeções começarão efetivamente no mês de dezembro. A conselheira Fernanda Prates Fraga ainda mencionou que se procedesse à distribuição das unidades, então, pelos conselheiros, mas isto não foi acolhido. O conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro encaminhou a Presidente através de e-mail intercorrência na realização da cerimônia de Livramento condicional no Instituto Penal Ismael Sirieiro e informou que naquela unidade não está sendo cumprida a Resolução nº 083 de 17/02/2004, neste momento a presidente informou que dará prosseguimento a solicitação do ilustre conselheiro. Os conselheiros também se manifestaram sobre a ordem de serviço. A presidente prosseguindo a pauta designou a conselheira Geisa Lannes da Silva para colher as ponderações por escrito realizadas acerca da ordem de serviço nº 03, conforme dispõe o art. 21, inciso XIX, do Regimento Interno do CPERJ, desse modo será apresentado o relatório pela ilustre conselheira pelas alterações propostas, concedendo assim, um prazo de 30 dias para apresentação do relatório. A conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou aos seus pares que encaminhem suas ponderações por e-mail. A presidente informou que quanto à questão da faculdade dos conselheiros em realizar inspeção, esclarece que não obtém meios de obrigar nenhum conselheiro adentrar as unidades prisionais, por tal motivo a faculdade no art. 5º da ordem de serviço nº 03/2015. Ressaltou que cada conselheiro possui seu valor, não sendo possível mensurar de modo objetivo, falou ainda que será elaborada uma estatística para ser avaliada a contribuição de cada membro. O que depois de debates terminou por não ser necessário de acordo com o colegiado o critério de pontuação, contudo continuará sendo realizada a estatística pela Secretaria do CPERJ. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais:Instituto Penal Vicente Piragibe, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho e Penitenciária Moniz Sodré no dia 11/11/15; Jorge de Souza Gomes, Colônia Agrícola de Magé no dia 11/11/15; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro e Instituto Penal Edgard Costa no dia 12/11/15; Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Presídio Evaristo de Moraes no dia 11/11/15; Carolina Dzimidas Haber, Instituto Penal Cândido Mendes no dia 11/11/15. Por fim, a presidente solicitou as conselheiras Carolina Dzimidas Haber e Fátima Elisabeth de Souza Silva que realizassem a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicada pela Presidência a Conselheira Fernanda Prates Fraga para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 12/11/2015, o que foi por ela aceito.Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\nPresidente\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\nConselheiros\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1917743\r\n"
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        "1917744": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, está gravada e a mídia disponível na secretaria do conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se poderia ser invertida a pauta do dia, o que foi aceito pelos seus pares. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Túlio Caiban Bruno, Emanuel Queiroz Rangel, Clarisse Pitta de Noronha justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro comunicou que estará de férias entre os dias 10 e 26 de novembro de 2015, neste momento, a conselheira Geisa Lannes da Silva informou que trocou seus dias de 30.11 a 04.12 na escala de livramento condicional com os dias da conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, 16.11 a 20.11, tendo em vista solicitação da conselheira Carolina.Em seguida, distribuiu formalmente o processo de execução VEP: 2005/027800 ao conselheiro Américo Luiz Diogo Grilo, ausente à sessão sem apresentar comunicação, devendo à secretaria entrar em contato por e-mail, formalizando a comunicação. A Presidente informou no que tange aos livramentos de Campos e Itaperuna que pediu autorização ao Secretário, mas ainda não despachou em definitivo a questão de realizar o pagamento de dois jetons aos conselheiros que se deslocarem até Campos ou Itaperuna para realizar livramentos. Informou que esta proposta partiu da Conselheira Geisa Lannes da Silva, e esta destacou a importância que esse valor (dois jetons) seja pago apenas aos conselheiros que saem do Rio de Janeiro. A presidente falou que deste modo deseja estimular a rotatividade de ida de conselheiros ate aquelas unidades, neste momento a conselheira Geisa Lannes considerou como justa essa intenção, para que não fique a responsabilidade das cerimônias como uma situação pessoal, quanto ao conselheiro que atua naquela região. A presidente informou que aprecia receber os relatórios realizados pelos conselheiros no momento da realização da cerimônia de Livramento Condicional. Prosseguindo, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Cadeia Pública Bandeira Stampa, Presídio Elizabeth Sá Rego, Penitenciária Alfredo Tranjan no dia 13/11/15; Geisa Lannes da Silva, Instituto Penal Vicente Piragibe e Instituto Penal Plácido Sá Carvalho no dia 13.11.15; Jorge de Souza Gomes, Presídio João Carlos da Silva, no dia 13.11.15; Fernando de Souza Tavares, Penitenciária Carlos Tinoco da Fonseca e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro e Instituto Penal Edgard Costa no dia 12/11/15. Por fim, a presidente solicitou a conselheira Fernanda Prates Fraga que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicado pela Presidência a Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 17/11/2015, o que foi por ela aceito. A presidente ressaltou a importância de todos realizarem cerimônia de livramento condicional, neste momento a conselheira Fernanda Prates Fraga solicitou a presidente que verificasse os conselheiros que não fizeram livramento condicional. A conselheira Carolina Dzimidas Haber solicitou que fosse verificada com a conselheira Renata Tavares da Costa se haveria possiblidade da mesma realizar livramento condicional mesmo ela não estando comparecendo as sessões, neste momento a presidente solicitou a secretaria do CPERJ que encaminhasse e-mail a ilustre conselheira para verificar tal recomendação. A Diretora de Secretaria informou a presidente que o conselheiro Emanuel Queiroz Rangel ligou para o CPERJ e colocou-se à disposição para realizar cerimônia de Livramento condicional na sexta- feira em 13/11/2015, mesmo não estando presente na sessão do dia 12/11/2015. No que concerne as intercorrências, a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz colocou a situação da liberanda que encontrava-se em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), estava gestante e na sua concepção usou de tal situação para ser liberada antes que os outros egressos. A conselheira Fernanda Prates Fraga comunicou a intercorrência na realização do livramento condicional em Bangu do apenado que teve dificuldades para assinar os documentos que segundo relato do próprio, a ilustre conselheira o mesmo teria tido um AVC dentro da Unidade, contudo a conselheira Fernanda verificou o estado de saúde do egresso e fez questão só de sair da unidade com o liberando. A presidente perguntou aos integrantes do grupo Justiça Restaurativa porque não havia ainda data para a primeira apresentação, então ficou acordado o dia 15/12/2015 para a apresentação do grupo. A conselheira Marta Cristina Pires Anciães falou que o grupo de trabalho Justiça Restaurativa dará maior ênfase a questão do trabalho do apenado. A conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos ficou corresponsável com o conselheiro Emanuel Queiroz Rangel em reunir as questões que deverão integrar o Relatório de Inspeção do CPERJ e ficou mais uma vez reafirmada à data do dia 17 para aprovação. O conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro informou a presidente e aos demais membros do colegiado que realizou Livramento condicional e obteve informação que tem unidade com 2.000 presos e só 5 inspetores na turma e que à noite a situação é ainda pior com 3 inspetores, neste momento a presidente ressaltou a importância dos cuidados quando da realização de inspeção pelos conselheiros. A presidente então, afirmou que neste sentido não obrigará nenhum conselheiro a realizar livramento condicional, contudo o conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro informou que o fato de não haver inspetores suficientes não deve inviabilizar as inspeções. A presidente informou que está tentando trazer um Inspetor que trata deste assunto para conversar com os conselheiros. Em seguida, a presidente perguntou se os conselheiros apresentariam alguma retificação na ata da sessão do dia 05.11.2015 e os indagou se poderia rever a ata apenas da parte que teria sido alterada pelo colegiado, na sessão anterior, o que foi acatado por todos, havendo alterações nos termos da solicitação da conselheira Geisa Lannes da Silva que sugeriu ser trocada a palavra “obrigados” pela palavra “designados”, o que foi acolhido por todos os membros e posteriormente aprovada pelo colegiado. A presidente comunicou que está tentando colocar as atas e as pautas na intranet da SEAP. A conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou a presidente e a Secretaria do CPERJ que as atas retificadas na sessão sejam colocadas imediatamente na próxima sessão para assinatura dos conselheiros conforme dispõe o regimento interno do CPERJ. A ata do dia 10.11.15 sofreu alterações por sugestão da conselheira Geisa Lannes da Silva no que diz respeito ao critério de pontuação, sendo confirmada pela Secretaria do CPERJ a continuação da realização das estatísticas. A conselheira Fernanda Prates Fraga também sugeriu retificações nesta ata. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\nVice-presidente\r\nConselheiros\r\nId: 1917744\r\n"
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        "1917745": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, está gravada e a mídia disponível na secretaria do conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e indagou aos membros do colegiado se poderia ser invertida a pauta do dia, o que foi aceito pelos seus pares. Prosseguindo, informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carmen Sant'Anna justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ e a Dra. Valéria de Sousa Linck justificou sua ausência diretamente à presidente. Prosseguindo, a Presidente comunicou ao colegiado a designação do Dr. Túlio Caiban Bruno para participar da Audiência pública a ser realizada na cidade de Brasília no dia 19 de novembro de 2015, nos termos do ofício nº 84/15, datado de 29 de outubro de 2015, encaminhado pelo ilustre Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, para sugestões/propostas referente ao Projeto de Lei nº 7764/2014-A, que acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal. Nesse momento, a conselheira Renata Tavares, demonstrou interesse em também participar da audiência pública, a conselheira Fernanda Prates Fraga indagou a presidente se houve votação no que tange a designação do Dr. Túlio Caiban Bruno. A conselheira Renata que seja criado um critério objetivo com relação às designações, neste momento a presidente informou aos conselheiros que apenas estava seguindo o que dispõe o art. 21, XIX do Regimento Interno do CPERJ. O conselheiro Américo Luiz Diogo Grilo ponderou acerca da designação da vice-presidente em caso de ausência da presidente. A conselheira Geisa Lannes da Silva informou a presidente e aos demais membros do colegiado que existe cópia do procedimento administrativo que trata da Revista Vexatória na Secretaria do CPERJ, neste momento a Diretora de Secretaria informou a presidente e ao colegiado que o procedimento E-21/004/218/2014 encontra-se arquivado no protocolo da SEAP, a presidente solicitou a Secretaria do CPERJ que providencie o desarquivamento e remeta o expediente ao conselheiro Túlio Caiban Bruno. A vice-presidente questionou porque o tema não foi trazido antes ao colegiado e neste momento, a presidente informou que não houve tempo hábil. Tanto ela como a Conselheira Fernanda Prates Fraga, como outros conselheiros desejaram que fosse consignado que não concordaram com a designação do Conselheiro Tulio. A conselheira Fernanda Prates Fraga considerou a atitude da presidente desrespeitosa com o colegiado porque entendia que todas as designações para representar o Conselho deveriam, antes, serem submetidas à votação e aprovação do colegiado.O conselheiro Túlio Caiban Bruno realizou algumas ponderações acerca do Projeto de Lei e falou da dispensa de todos que entram em unidades prisionais passarem pelo escâner, no caso o ilustre conselheiro que o Projeto de Lei dispensa que algumas autoridades passem pelo equipamento. A presidente neste momento realizou breves comentários acerca da revista vexatória e que existem estudos na SEAP sobre a utilização do escâner. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos informou aos conselheiros que quando da dispensa da Revista Vexatória, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro liberou uma quantia a SEAP para que algumas unidades prisionais fossem equipadas com o aparelho. Neste momento, a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz indagou ao conselheiro Túlio Caiban Bruno se o ponto de vista do referido conselheiro era o mesmo do Conselho Penitenciário. O mesmo reafirmou seu ponto de vista no sentido da não proibição peremptória da Revista Vexatória e falou da possibilidade de existir revista íntima manual quando não houver o escâner. O colegiado acordou no sentido de que todos deverão se submeter ao procedimento de segurança. A vice-presidente indagou ao colegiado qual linha geral o CPERJ adotaria neste sentido. O conselheiro Américo Luiz Diogo Grilo ponderou a respeito do artigo 83-A, parágrafo único do Projeto de Lei nº 7764/2014-A e sugeriu a troca da expressão “ou ainda” em negrito pela palavra “excepcionalmente”: Art. 83-A: “A revista pessoal, à qual devem se submeter todos que queiram ter acesso ao estabelecimento penal para manter contato direto ou indireto com pessoa presa ou para prestar serviços, ainda que exerçam estabelecimentos penais, será realizada com respeito à dignidade humana, sendo vedada qualquer forma de desnudamento ou tratamento desumano ou degradante. Parágrafo único. A revista pessoal deverá ocorrer mediante uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio-x ou aparelhos similares, manualmente, preservando-se a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada e desde que não haja desnudamento, total ou parcial.” Nesse sentido, acordou por maioria o colegiado com a proposição do conselheiro Américo Luiz Diogo Grilo, absteve-se de votar a conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos e o conselheiro Túlio Caiban Bruno acompanhou o sentido literal da Lei. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel propôs ao colegiado que seja vetado na lei qualquer tipo de revista íntima manual e acompanharam o ilustre conselheiro os conselheiros: Fernanda Prates Fraga, Renata Tavares da Costa, Carolina Dzimidas Haber, Clarisse Pitta de Noronha, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Américo Luiz Diogo Grilo, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Fátima Elisabeth de Souza Silva. Prevaleceu o voto da maioria no sentido de continuar existindo a Revista Manual quando não houver o escâner. A vice-presidente foi designada pela presidente para participar mais uma vez da reunião que trata do Projeto de Erradicação do Subregistro Civil da População Carcerária do Rio de Janeiro, fato que num primeiro momento foi aceito, entretanto a conselheira Carolina Dzimidas Haber solicitou a presidente que seja seguido nos casos de designação o critério objetivo de publicação do Diário Oficial. A conselheira Geisa Lannes da Silva sugeriu a presidente que seja colocado em pauta às atribuições da Vice-presidente conforme disposição do Regimento Interno. A conselheira Geisa Lannes da Silva teceu breves comentários a respeito da superpopulação carcerária do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho e falou que a unidade está com um percentual de 194% de presos além de sua capacidade e disse ter realizado cerimônia de livramento condicional no dia 13/11/2015 e ter sentido um clima de vulnerabilidade na referida unidade. O conselheiro Américo Luiz Diogo Grilo falou também ter observado a mesma situação quando esteve na mesma unidade realizando cerimônias de livramento condicional. O conselheiro Jorge de Souza Gomes observou o mesmo fato no Presídio João Carlos da Silva, em Japeri. A conselheira Heloisa Maria Giserman também realizou breve comentário acerca dos apenados que evadiram-se do Presídio Evaristo de Moraes. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz também realizou breves comentários na demora das unidades da Cadeia Pública Bandeira Stampa, Presídio Elizabeth Sá Rego e Penitenciária Alfredo Tranjan em apresentar os apenados para realização das cerimônias de livramento condicional, neste momento a presidente solicitou à secretaria do CPERJ que providencie C.I. ao Coordenador Geral de Classificação das Unidades Prisionais para tratar do tema. Em seguida, a conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou aos seus pares que encaminhem o mais breve possível as questões referentes a ordem de serviço nº 003. A presidente informou ao colegiado que no que tange as inspeções poderão participar quantos conselheiros queiram, contudo apenas o que foi sorteado será responsável pela elaboração do relatório de inspeção a ser entregue a presidência. A presidente informou aos conselheiros que solicitou ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária possuam em suas portarias livro próprio para os conselheiros do CPERJ. Continuando, deu-se sequência a pauta no sentido de discutir os temas a serem apresentados no relatório de inspeção do CPERJ. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel informou a presidente e aos seus pares que só conseguiu encaminhar a proposta do relatório à Secretaria do CPERJ hoje pela manhã e falou ainda que o relatório elaborado está muito parecido com o relatório de outras instituições e solicitou aos conselheiros a inclusão de mais itens e falou da necessidade de serem estabelecidas rotinas/práticas a serem adotadas em todas as gestões no Sistema Prisional, a conselheira Fatima Elisabeth de Souza Silva ratificou a ponderação do ilustre conselheiro. A presidente verificou que o quórum já havia se esvaziado pelo decorrer da hora e sugeriu que fosse convocado o pleno para o próximo dia 26/11/15 para a votação das propostas do Relatório de Inspeção do CPERJ, o que foi acatado por todos. Finalizando, a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz solicitou a presidente que o grupo de trabalho Educação no Cárcere do qual faz parte, tivesse a data de sua primeira apresentação alterada do dia 17/11/15 para o dia 01/12/15, tendo em vista motivos de saúde. A presidente prontamente atendeu tal solicitação. Prosseguindo, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Cândido Mendes, no dia 18/11/15; Jorge de Souza Gomes, Penitenciária Talavera Bruce, Cadeia Pública Bandeira Stampa, Penitenciária Alfredo Tranjan, Presídio Elizabeth Sá Rego, no dia 18/11/15; Renata Tavares da Costa, Instituto Penal Vicente Piragibe e Instituto Penal Plácido Sá Carvalho no dia 18/11/15; Américo Luiz Diogo Grilo, Instituto Penal Edgard Costa no dia 18/11/15. Por fim, a presidente solicitou as conselheiras Fátima Elisabeth de Souza Silva e Edna Del Pomo de Araújo que realizassem a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicado pela Presidência o Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 19/11/2015, o que foi por ele aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\nConselheiros\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1917745\r\n"
        ],
        "1917746": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            " Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, está gravada e a mídia disponível na secretaria do conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Geisa Lannes da Silva, Emanuel Queiroz Rangel, Patrícia Freitas dos Santos, Fernanda Prates Fraga, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Edna Del Pomo de Araújo, Renata Tavares da Costa justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A conselheira Carolina Dzimidas Haber justificou sua ausência na sessão, tendo em vista estar realizando livramento condicional no dia. O conselheiro Túlio Caiban Bruno estava participando da Audiência Pública, realizada na cidade de Brasília. A presidente informou aos membros do colegiado a necessidade dos conselheiros em incluir os endereços dos liberandos nos termos de livramento condicional corretamente, atendendo solicitação da Excelentíssima Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, da Vara de Execuções Penais. A presidente então sugeriu aos conselheiros que fosse realizado um convite à Exma. Juíza com a finalidade de estreitar a relação entre este Órgão e a VEP. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz então, realizou ponderações de algumas dificuldades em advogar perante a Vara de Execuções Penais. A presidente informou ao colegiado que o CPERJ já encontra-se no sistema PROJUD, contudo estamos aguardando a remessa de processos eletrônicos ao CPERJ por conta de alguns juízes, bem como membros do MP e Defensoria Pública assimilarem o retorno destes autos ao Conselho e apesar desta espera, a presidente informou que encontra-se otimista diante desta inclusão dos processos. Prosseguindo, a presidente apresentou aos demais membros do colegiado o Senhor Amadeu Marques Alves Carneiro, Coordenador de Acompanhamento de Execução Penal, desejou-lhe boas-vindas e solicitou ao mesmo que fizesse uma breve explanação sobre o trabalho que vem desempenhando junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e as dificuldades enfrentadas no Sistema Prisional deste Estado, a presidente informou que a visita do ilustre coordenador teria como principal objetivo esclarecer aos conselheiros que compõem a atual gestão que não possuem qualquer experiência profissional em execução penal. O Sr. Amadeu Marques Alves Carneiro iniciou sua explanação informando aos conselheiros que o sistema prisional de nosso Estado encontra-se atualmente com excesso de 18 mil presos. Informou que realiza supervisão em todas as unidades prisionais. O coordenador falou das principais dificuldades encontradas no sistema e que no momento a principal é a questão da superlotação. A presidente indagou ao Senhor Coordenador se ainda existe o confere nas unidades prisionais e o mesmo informou que sim, apesar da questão da superlotação e o número reduzido de inspetores penitenciários por turma.Entre as dificuldades já abordadas, o coordenador informou ainda a questão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Poder Executivo. Informou ainda das dificuldades no que tange a revista íntima, na aquisição e instalação de escâneres e treinamento adequado dos inspetores penitenciários para utilização dos mesmos. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz colocou a questão do desvio de execução, e a necessidade dos apenados serem imediatamente colocados em unidades compatíveis com os regimes aos quais foram condenados, e neste momento foi informada pelo Sr. Marques que este problema já foi tema de várias reuniões com órgãos ligados a Execução Penal. A presidente colocou ainda a questão do preso estrangeiro que é colocado em livramento condicional e que existem processos de extradição/expulsão, questionando ainda se o mesmo ficaria recolhido no presídio Ary Franco até a data de sua efetiva saída do país. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva indagou a respeito de quantos apenados estariam recolhidos no sistema penitenciário em face do não pagamento da Pensão Alimentícia e o mesmo informou que existem aproximadamente 200 internos no efetivo da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira nesta situação. O Senhor Coordenador informou que quanto aos presos africanos não tinham como proceder no caso da verificação do processo de expulsão, daí porque, todos os internos eram tidos como sul-africanos. Nesse sentido, o ilustre coordenador apresentou aos conselheiros problemas referentes aos presos estrangeiros. A presidente informou aos seus pares e ao coordenador que em reunião com o superintendente de informática da SEAP foram abordadas várias questões pertinentes da utilização do escâner e ao treinamento dos servidores que utilização o referido equipamento. A conselheira Valéria de Sousa Linck teceu breves comentários a respeito da resolução da SEAP que trata do ingresso de objetos/alimentação do sistema prisional. Por fim, o coordenador agradeceu o convite e colocou-se à disposição para dirimir quaisquer dúvidas que porventura o colegiado possa ter. A presidente agradeceu o Sr. Amadeu por disponibilizar o pouco do seu precioso tempo em atender o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais:Carmen Sant'Anna, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho no dia 23/11/15; Marta Cristina Pires Anciães, Instituto Penal Vicente Piragibe, Presídio Elizabeth Sá Rego e Instituto Penal Benjamin de Moraes no dia 23/11/15; Heloisa Maria Giserman, Penitenciária Milton Dias Moreira no dia 24/11/15; Clarisse Pitta de Noronha, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 24/11/15. Por fim, a presidente solicitou ao conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicado pela Presidência o Conselheiro Edna Del Pomo de Araújo para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 24/11/2015, o que foi por ele aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1917746\r\n"
        ],
        "1917817": [
            "2015-12-02 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIALSTICOS E METALICOS LTDA-EPP., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17 e 18 e MED SHARP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 13. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/11569/2014R 119.578,40 (cento e dezenove mil quinhentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).\r\nId: 1917817\r\n"
        ],
        "1918563": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            " \r\nATA DA 323ª SESSÃO DO COLEGIADO \r\nAos 02 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB- RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E- 04/006/2322/2013, nos termos do relatório conclusivo da comissão processante (fls. 121/135) e da Promoção 151/15 - VASMO da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls. 137/141). Cumpre ressaltar que foi reconhecido no curso do processo que o crédito tributário referente ao período de 01/12/2008 a 31/12/2008, com vencimento em 12/01/2009, foi definitivamente constituído em 16/04/2014, e, portanto, apto à cobrança, diante disto esta CTCE encaminhou a CI/CTCE 204/15 informando ao Subsecretário de Receita acerca da possibilidade de cobrança (fls. 143/144); II) à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E-04/9530/2011, nos termos do relatório conclusivo da comissão processante (fls. 505/521) e da Promoção 105/15 - RALM da lavra do Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins (fls. 523/524). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nSYLVIO MELO\r\nCorregedor - Chefe\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1918563\r\n"
        ],
        "1918609": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 20/2015.\r\nProcesso nº E-27/042/79/2015.\r\n01/12/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ITURRI COIMPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EPI'S LTDA.\r\n\r\nO OBJETO REGISTRADO - LOTE 1\r\nOBJETO\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\n1 - LANTERNA DE LED PROFISSIONAL \r\nun\r\n0\r\n12 (doze) meses contados da assinatura.\r\nId: 1918609\r\n"
        ],
        "1918727": [
            "2015-12-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2015\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO\r\nAos 30 de novembro de 2015, às 10:00 horas, no auditório da sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Carmo, nº 27, Centro, Rio de Janeiro, RJ, foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/15, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Comércio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (I) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (II) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (III) display nos andares desta Autarquia.\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do Edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\nSecretário de Estado de Transportes, Sr. Carlos Roberto de Figueiredo Osório\r\nPresidente do DETRO/RJ Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\nRepresentante do DETRO/RJ Professor Roberto Richter \r\nRepresentante do DETRO/RJ, técnico da FGV/RJ, Sr. Sérgio Gustavo \r\nRepresentante do DETRO/RJ, técnico da FGV/RJ, Professor Eduardo Leal\r\nInicialmente, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015. \r\nEm seguida, o Presidente da Sessão Pública saudou os seguintes representantes: \r\nVice-Presidente do DETRO/RJ Dr. José Fernando Moraes Alves\r\nPresidente da Fetranspor Sr. Lelis Teixeira \r\ne Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/RJ Dr. Yuri Sahione \r\nRepresentante da FGV/RJ Sr. Gabriel Carvalho \r\nAssessor do Deputado Comte Bittencourt Sr. Luiz Abelha\r\nPresidente da FAMERJ Sra. Marcia Veras Vasconcelos\r\nRepresentante da ADUT - Associação de Defesa dos Usuários de Transportes do Estado do Rio de Janeiro Sr. Marcelo Santos\r\nMembro da AMAB e representante do Fórum de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro Sr. Licinio Rogerio \r\nPresidente da CONUT Sr. José Felinto\r\nDr. Jorge Augusto Pinho Bruno \r\nAssessor da Deputada Enfermeira Rejane Sr. Antônio Carlos\r\nCom a palavra o primeiro expositor, o Secretário de Estado de Transportes, agradeceu a presença de todos, fez moção honrosa ao Presidente do DETRO/RJ, ao Presidente da Sessão Pública, bem como a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAto contínuo, apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, explicitou que as empresas estão operando sob um regime jurídico precário, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário. \r\nA mesa de abertura não foi desfeita, passando os mesmos representantes a compor a Mesa de Exposição.\r\nCom a palavra, o Professor Roberto Richter, representante do DETRO/RJ, apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidade. Em seguida, fez a exibição da ouvidoria itinerante com os novos projetos, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para iniciar antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. E, por fim, apresentou os projetos estruturantes já em andamento, tais como arcabouço jurídico e concurso público.\r\nCom a palavra, o Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro.\r\nDando continuidade, foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\nFoi relido o regulamento, dando início a manifestação oral somente dos participantes devidamente cadastrados presencialmente.\r\nCom a palavra o Sr. Orlando Mendes questionou até quando ele, como deficiente visual, será impossibilitado de ingressar em ônibus na área da Região dos Lagos portando o seu cartão de deficiente, e elogiou a iniciativa de se implementar a biometria para portadores do passe especial.\r\nO Secretário de Estado de Transportes se comprometeu a verificar a situação na Região dos Lagos, nomeando os Procuradores do Estado da SETRANS, Dr. Rafael Cavalcanti Cid e Dr. Paulo Enrique Mainier de Oliveira, para verificarem a situação jurídica do cartão de bilhetagem/gratuidade junto às empresas da região.\r\nAto contínuo, o Sr. Lelis Teixeira, Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro - Fetranspor, se apresentou e informou ao Sr. Orlando que resolverá o problema de acesso aos transportes de ônibus na região.\r\nO Sr. José Felinto também fez uso da palavra e colocou a CONUT à disposição do Sr Orlando caso este precise ir à Brasília.\r\nA Sra. Richele Cabral indagou se devido às diversas diferenças de operação, tarifa e características gerais, não seria melhor a realização de dois procedimentos licitatórios: uma para a região metropolitana e outra para a área restante.\r\nO Sr. Vitor Castro questionou se haverá penalidade para os indicadores ou servirão apenas para orientar a estratégia do sistema.\r\nCom a palavra o Presidente Nacional dos Usuários de Transportes Coletivos Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos Sr. José Felinto, indagou sobre a criação de Comissões Tripartites com a representação do poder concedente, concessionário e dos usuários, além de apresentar por escrito diversas sugestões da CONUT feitas no decorrer das audiências públicas no Estado do Rio de Janeiro, capitadas pelas associações e federações filiadas:\r\n1. “Vejamos o que estabelece a Lei Regulamentar nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, em seus arts. 29, 30 e parágrafo único. O parágrafo único obriga a criação de Comissões Tripartites com a representação do poder concedente, concessionário, e dos usuários, pergunto, o DETRO irá cumprir o que manda o legislador.\r\n29 - incumbe ao poder concedente:\r\nVII-Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e Solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas;\r\nXI - incentivar a competitividade; e\r\nXII - estimular a formação de associação de usuários para Defesa de interesses relativos ao serviço. ”\r\n“Art. 30 - No exercício da fiscalização, o poder concedente terá acessos aos dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da concessionária.\r\na fiscalização do serviço será feita por intermédio do órgão técnico do poder concedente ou por entidade com ele conveniada, e, periodicamente, conforme previsto em norma regulamentar, por comissão composta de representantes do poder concedente da concessionária e dos usuários.\r\n2. As gratuidades atuais e futuras terão fontes de custeio como manda a Constituição Brasileira.\r\n3. Em respeito à premissa maior do projeto em defesa do consumidor, propõe-se que a habilitação técnica exija do licitante a demonstração de possuir 5 (cinco) anos, ou mais de experiência na prestação de serviço público regular de transporte rodoviário de passageiros;\r\n4. A idade máxima para ônibus rodoviários utilizados no sistema será de 5 (cinco) anos;\r\n5. Reserva de 02 (dois) lugares gratuitos, por viagem, para idosos acima de 60 (sessenta) anos;\r\n6. Ar condicionado obrigatório em todos os veículos;\r\n7. Inspeção veicular obrigatória a cada 06 (seis) meses para os veículos acima de 05 (cinco) anos;\r\n8. Todos os ônibus com ar condicionado e automático para melhor tranquilidade do motorista e dos passageiros;\r\n9. Planilhas de custo, peças, acessórios e combustíveis, apropriados custos pela emissão de notas fiscais de compras.\r\n10. Fora RMRJ: Será estendido para fora do RMRJ o bilhete único? Haverá subsídio?\r\n11. O critério de reajuste tarifário será adequado para os custos específicos do setor, como por exemplo, por planilha?\r\n12. A revisão tarifária ordinária, que serve ao propósito de reequilibrar o contrato de concessão, terá qual periodicidade?\r\n13. As empresas deverão ter experiência mínima para participar da licitação isoladamente ou em consórcio?\r\n14. Por se tratar de um contrato de longo prazo, haverá previsão no contrato para refletir as mudanças dinâmicas que o Estado tem vivenciado, como, por exemplo, o PDTU - Plano Diretor de Transporte Urbano?\r\n15. A Previdência Social é algo que impacta diretamente o dia-a-dia das empresas. Os motoristas serão excluídos da base de cálculo de obrigação de emprego para deficiente físico?\r\n16. Neste processo, como será a garantia de emprego para atuais rodoviários?\r\n17. O que está previsto para corredor Niterói - SG? O projeto básico irá proporcionar os licitantes conhecimentos dos investimentos que serão necessários ao longo do contrato para que possam elaborar adequadamente suas propostas?\r\n18. Haverá pagamento de outorga?\r\n19. O governo do Paraná deu isenção para o óleo diesel, constará no Edital a isenção deste item na planilha de custo?\r\n20. Constará na futura planilha taxa de ocupação? E o IPK, já poderemos tomar conhecimento?\r\n21. Será criado o seguro obrigatório? E quanto ao seguro facultativo de acidentes pessoais, o único representante legal será entidade dos usuários?\r\n22. Os subsídios atuais pagos pelo Tesouro do Estado serão mantidos?\r\n23. Em substituição a outorga, o Estado considera a possibilidade de adotar o critério de menor tarifa, beneficiando os usuários do serviço público através da modicidade tarifária? O pagamento da outorga será pago pela sociedade!\r\n24. Em decisão recente do TST a obrigatoriedade do número de jovens aprendizes, será contabilizada não mais pelo total de funcionários da empresa e sim pelo total de funcionários menos o total de motoristas. No caso de exigência de contratação de jovem aprendiz e deficientes físicos no edital, tal regra vai ser levada em conta?\r\n25. De acordo com uma entrevista concedida pelo llmo. Senhor Secretário Fazenda do Estado do Rio de Janeiro ao O Globo, em 12 de outubro de 2015, o Estado prevê uma receita extra aproximada em R 1,5 bilhão com a outorga a ser paga nesta concorrência. Se isso estiver correto e levando em consideração que, atualmente temos cerca de 7,5 mil ônibus no Estado, isso importaria em uma outorga de R 200 mil por ônibus. Se compararmos com a média de outorga em outras cidades de outros Estados da Federação (Aracaju, Belo Horizonte, Fortaleza, Região Metropolitana de Belo horizonte, Salvador, etc.), de R 80 mil por ônibus, isso é muito preocupante. O Estado do Rio de janeiro pretende cobrir furo de seu orçamento com dinheiro do povo, que precisa do transporte para trabalhar? Ou do Usuário de transporte?\r\n26. Para integração física e tarifária, os terminais serão investimento públicos ou subsídio?\r\n27. Parte do valor de outorga será revertida para complemento do fundo de transporte (LER) existente? Isso seria muito importante, pois no passado as empresas sofreram perdas de todo tipo, por exemplo: (I) congelamento de tarifas; (II) revogação de tarifas já concedidas;(III) concorrência predatória de vans, Kombi e ônibus piratas; e (IV) mudança de política pública para a fixação de tarifas. Precisamos de um fundo par minimizar esses danos! O fundo serviria para ajudar garantir o equilíbrio econômico financeiro do contrato. Haverá esse fundo? Ou virá do bolso dos passageiros?\r\n28. É fato conhecido que o cenário econômico brasileiro está se deteriorando a cada semana. Essas circunstâncias foram levadas em consideração para que a licitação ocorresse nesse momento de crise econômica nacional e estadual?\r\n29. Haverá algum mecanismo para atualizar a tarifa para o início efetivo da operação? Concessões de serviço público podem gerar muita discussão e acabar retardando significativamente o início da operação. Como isso vai funcionar? ”\r\nCom a palavra o Sr. Licínio Machado Rogério, membro da Associação de Moradores e Amigos de Botafogo e do Fórum Permanente de Mobilidade Urbana do Rio de Janeiro questionou qual a base técnica e real que o Governo tem para considerar justo o sistema tarifário atual, se não existe acompanhamento desses custos nem acompanhamento das ofertas e demandas? Prosseguiu questionando qual a fórmula de participação da sociedade civil no Conselho Estadual de Transportes. Por fim, indagou se haverá nova audiência pública quando o Edital estiver pronto? Indagou se o Edital será apreciado pelo Conselho Estadual de Transporte. Requereu também que conste a resposta na ata da audiência pública. Entregou o seguinte questionamento por escrito:\r\n“Considerando também que esta audiência é para que todos tomem conhecimento das condições e informações sobre a Licitação para poderem contribuir para feitura do edital;\r\nConsiderando que a Lei Federal de Mobilidade, em seus art. 14 e 15 estabelece que é DIREITO dos usuários participar do planejamento, gestão e fiscalização dos serviços de transporte;\r\nConsiderando que o Secretário Osório na audiência de Nova Iguaçu disse, entre outras coisas:\r\na) “ O reajuste era feito pela cabeça do presidente do DETRO, 10, 11, 12 % chutavam um valor”\r\nb) “ Nós não temos um Estudo (Econômico Financeiro) físico com 500 páginas e sim uma série de estudos, uma série de avaliações, uma série de reuniões”\r\nc) “Estamos aqui com todas as pessoas responsáveis por elaborar as premissas desse edital “\r\nd) “Antes havia uma fórmula paramétrica que não se sabe direito como era composta”\r\ne) “Tivemos aumentos de custos superiores ao do IPCA”\r\nConsiderando ainda:\r\n1. Que não existe o tal Estudo de Viabilidade Econômico Financeiro que aqui tem sua síntese explicada. \r\n2. Que existem discrepâncias entre o aumento de custo e o IPCA.\r\n3. Que a fórmula paramétrica antiga que o Governo desconhece como era feita.\r\n4. Que, após esse tempo da fórmula desconhecida, o reajuste passou a ser chutado pelo presidente do DETRO, conforme suas próprias palavras.\r\n5. Que o Sr. Sérgio da FGV, aqui presente, afirmou na audiência de Campos que “as empresas colocam os números e nós não temos como rebatê-los”\r\n6. Que, por diversas vezes, foi falado que apresentar preços mais baixos do que os atuais seria uma “concorrência predatória”.\r\nPergunto:\r\nQual a base técnica e real que o GOVERNO tem para considerar “justo o sistema tarifário atual”, se não existe acompanhamento desses custos nem acompanhamento das ofertas e demandas?\r\nComo o Secretário Osório prometeu que o Conselho Estadual de Transportes será criado ainda em 2015, desejaria saber qual a fórmula de participação da Sociedade Civil nele e se ele participará efetivamente da elaboração desse EDITAL, pergunto por fim:\r\nQuando o EDITAL estiver pronto teremos novas audiências para que ele possa ser discutido, de acordo com o que estabelece a Lei Federal de Mobilidade?”\r\nCom a palavra a Sra. Márcia Vera de Vasconcellos, da FAMERJ/CONAM, questionou quando e como vão ser eleitos os conselheiros de mobilidade e transporte e quando será resolvido o problema da falta de cobradores? Tendo sido respondida pelo Secretário de Estado de Transportes que está previsto para ainda este mês o restabelecimento do conselho, através de Decreto do Governador. Quanto à questão dos cobradores, com o crescimento da bilhetagem eletrônica, este tema será tratado de forma clara. Na visão do Estado não desaparecerá o cobrador, mas a preocupação é dar oportunidade desses profissionais ascenderem na carreira, sendo absorvidos dentro do próprio sistema. Outra questão que deverá ser avaliada é a dupla função do motorista, a qual está sendo avaliada como se dará o período de transição. O presidente do Detro/RJ fez explanação, contribuindo com a sua experiência pessoa\r\nMarcio Coelho Barbosa, da SETRERJ, indagou se a não garantia de repasse dos dissídios coletivos para a tarifa principalmente nos núcleos urbanos (RMRJ) poderá levar a classe trabalhadora a promover paralizações e pressão sobre as empresas, gerando distorções e custos adicionais. O item “salário dos profissionais” não pode ser colocado como risco econômico das operadoras. Uma cesta de salários médios pode ser inferior a um acordo coletivo de um sindicato de empregados da capital, com poder de mobilização sobre a classe.\r\nMarcelo Santos, presidente da Associação de Defesa dos Usuários de Transporte, solicitou a correção do endereço da SETRANS na internet. Fez uso da palavra informando que recebeu da ANTT um convite para participar. Entregou em mãos proposta para criação de conselho de usuários para ser entregue ao Secretário de Estado de Transportes que será analisada. Indagou ainda para o que serve a AGETRANSP.\r\nCom a palavra, a Sra. Vilma Santos questionou se há preocupação com os reajustes e quais os parâmetros para considerar as tarifas atuais corretas? Onde estarão os dados dessas planilhas?\r\nCom a palavra o Sr. Gabriel Oliveira, do ITDP, questionou se todas as informações de bilhetagem eletrônica e GPS são do Estado. Ainda, se haverá vários operadores no mesmo corredor ou haverá formação de consórcio? Como se dará a integração tarifária caso uma viagem seja desmembrada em mais de dois trechos?\r\nO Sr. Ricardo Alonso Duque Nunes indagou sobre o remanejamento do ponto final da linha Cacuia x Vilar dos Teles para próximo do Terminal Aquaviário do Cocotá.\r\nCompliance e Controle Social dos Gastos Públicos da OAB/RJ, contribuiu com as seguintes considerações e conseguinte sugestão referente à licitação das linhas intermunicipais por ônibus:\r\n“Com a promulgação da Lei nº 12.846/13, conhecida por Lei Anticorrupção, o Brasil entrou em outra era no relacionamento público-privado.\r\nAinda que para muitos os problemas dessa relação se limitem aos casos de corrupção, a Lei Anticorrupção buscou tratar de outras irregularidades que envolvem os processos licitatórios e o curso da relação contratual.\r\nAfora tornar mais gravosa as sanções às pessoas jurídicas que pratiquem atos lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira, a Lei buscou difundir o conceito de ou integridade, nos termos da nomenclatura utilizada pela mesma, ofertando atenuação da sanção a ser aplicada contra as empresas que possuírem programas efetivos.\r\nOs esforços das pessoas jurídicas em investirem em programas de integridade têm também como finalidade buscar a mitigação de riscos jurídicos, criar uma cultura empresarial de integridade e um ambiente concorrencial que favorece a consolidação de um mercado livre.\r\nMesmo considerando os diversos benefícios que a Lei nos trouxe, a falta da sua regulamentação impede a sua adequada implementação.\r\nEmbora a OAB/RJ por meio de sua Comissão Anticorrupção tenha elaborado uma minuta de Decreto regulamentador, por questões de agenda ainda não foi possível entrega-la pessoalmente ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNo entanto, considerando que em poucos dias teremos a publicação do edital de uma das concorrências mais importantes da história do Estado do Rio de janeiro, a OAB/RJ por meio de sua Comissão Anticorrupção submete ao DETRO uma contribuição para ajudar a tornar efetiva a Lei Anticorrupção, ainda que pendente sua regulamentação.\r\nReza a Lei em seu art. 7º que será considerado na aplicação das sanções a existência de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta no âmbito da pessoa jurídica, mas deixa de explicitar como será possível aferir a existência do referido do programa quando se tratar de consórcio de empresas.\r\nNem mesmo o Decreto nº 8.420/15, do Governo Federal, que regulamentou a Lei no âmbito das relações público-privadas com a União, suas entidades autárquicas, fundacionais, empresas públicas e a administração estrangeira, trouxe qualquer indicação a esse respeito que pudesse ser utilizada como referência.\r\nPor esse Motivo, a OAB/RJ por meio de sua Comissão Anticorrupção sugere ao DETRO que seja inserida cláusula no edital de concorrência com o seguinte conteúdo:\r\n“ Havendo consórcio de empresas, o programa de integridade aplicável, se existente deverá estar previsto no respectivo contrato de constituição do consórcio. ”\r\nA nossa contribuição é no sentido de tornar mais claro o critério de identificação do programa de integridade que será adotado pelo consórcio, especialmente dada a sua peculiar natureza.\r\nAssim, a OAB/RJ acredita que adoção de tal previsão pelo Estado do Rio de Janeiro, além de ser inédita no Brasil, contribuirá extraordinariamente para a difusão da cultura a integridade empresarial em favor de uma sociedade mais justa”.\r\nO Sr. Walcyrio Ramos Neto questionou quais as melhores possibilidades para melhorar (qualificar) o sistema de transporte através da concessão.\r\nO Sr. Felipe Quintanilha colocou sua preocupação com o fato da projeção de demanda e problemas de fluidez no trânsito não ensejarem reequilíbrio econômico-financeiro, e indagou quanto à qualificação econômico-financeira, além da exigência de índices contábeis, se terão outras exigências, tais como capital social mínimo, garantia para licitar e etc?\r\nUiara Martins de Carvalho questionou quando será apresentado os estudos e Termo de Referência base do processo licitatório, e quando será apresentada a planilha de tarifas atuais que foram objeto de questionamento em diferentes audiências?\r\nO Sr. Gabriel Machado Pinheiro afirmou que hoje as empresas Auto Viação Salineiras, Viação Montes Brancos e a Viação São Pedro da Aldeia recusam o passe especial intermunicipal em suas respectivas linhas intermunicipais.\r\nTelmo Joaquim Nunes, do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro - SINTERJ, trouxe sugestões da SINTERJ para o aprimoramento do processo licitatório:\r\n1. “ADOTAR VEÍCULO PADRÃO NA REGIÃO II SEM AR CONDICIONADO \r\nO modelo do veículo/tipo estabelecido para operação nas duas Regiões do Estado do Rio de Janeiro obriga o concessionário manter no prazo de concessão (após a transição), que a integralidade da frota seja dotada de ar condicionado.\r\nAs condições operacionais no interior do Estado não recomendam a universalização desse tipo de veículo/tipo, quer por transitarem em rodovias vicinais, quer pela baixa demanda das linhas e o alto custo de sua operação, além da complexa manutenção que exige mão de obra especializada indisponível nos locais mais remotos do Estado.\r\nAdemais, a tarifa piso estabelecida para os serviços serão aquelas estabelecidas para os serviços “A” e “SA” o que representará substancial perda de receita para as operadoras, uma vez que os serviços “AC” e “SAC” deixarão de existir, sendo absorvidos pelos serviços básicos. Com isso, o baixo rendimento obtido nesses serviços ficará ainda mais agravado, colocando uma interrogação na sobrevivência dessas operadoras, mesmo que consorciadas.\r\nPROPOSTA:\r\nPermitir que na Região II (interior do Estado) seja mantido o serviço convencional sem ar condicionado, bem como a atual política tarifária.\r\n2. POSSIBILIDADE NA REGIÃO II DA CONCESSIONÁRIA SUBCONTRATAR ATIVIDADES INERENTES DA CONCESSÃO.\r\nO modelo concebido pela FGV consagra a preferência do Estado sobre grandes grupos econômicos e financeiros, sendo que a realidade atual é a existência de empresas familiares de pequeno porte que há décadas prestam serviços no interior do Estado.\r\nPor outro lado, como essas operações são de baixo rendimento econômico, a tendência de grandes grupos será reduzir a oferta de transporte nesses nichos, causando prejuízo para a população do interior.\r\nNão há impedimento legal para que o edital preveja expressamente a possibilidade de que o DETRO autorize pedido do concessionário para a contratação de terceiro nas condições ajustadas entre as partes privadas, permanecendo a responsabilidade do concessionário perante o Estado.\r\nPROPOSTA:\r\nPermitir a subcontratação de atividades inerentes da concessão na operação da Região II (terceirização).\r\n1. ALTERAR O CRITÉRIO DE JULGAMENTO PARA TÉCNICA E PREÇO.\r\nO projeto desenvolvido pela FGV estabelece como critério de julgamento único o de maior valor da outorga (preço), com baixo nível de exigência de qualificação técnica, o que atrai empresas especializadas em tumultuar licitações públicas.\r\nO modelo recentemente desenvolvido para a delegação de serviços públicos tem conjugado o preço com o de melhor técnica, visto que é indispensável escolha de concessionário com capacidade para prestar serviço adequado.\r\nAdemais, as manifestações das Autoridades nas audiências públicas foram no sentido de valorizar o trabalho apresentado pelas atuais concessionárias, defendendo a sua manutenção o nosso sistema, objetivo que fica fragilizado no critério de julgamento de maior valor de outorga.\r\nPROPOSTA:\r\nAlterar o critério de julgamento para melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica (art.15, inciso VI, da Lei nº 8.987/95).\r\n1. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA.\r\nA proposta difundida pelo DETRO nas audiências públicas e nos slides apresentados afirma o baixo nível de qualificação técnica a ser exigidas dos licitantes, assegurando que o Sistema terá sua melhoria em decorrência das normas regulatórias que serão implementadas após a assinatura dos novos contratos de concessão.\r\nA realidade do Brasil tem demostrado que o processo de escolha pelo mercado com baixo nível de exigência técnica produz concessionários ineptos, razão pela qual o Governo Federal adotou nos últimos anos o comportamento de impor barreiras para interessados que não demonstrem capacidade prévia na execução do serviço licitado.\r\nPor inspiração do TCU os editas atuais exigem que o licitante demonstre efetivamente a capacidade para operação da concessão, aferida através da exigência de certidões de execução de contratos de igual dimensão física e técnica.\r\nNo caso presente a FGV considera que o operador de transporte rodoviário de passageiros no regime de fretamento está habilitado para prestar serviço regular transporte rodoviário de passageiros, o que constitui um equívoco em face e deve ser revisto para que o usuário não esteja penalizado por longos períodos em face da inexperiência do concessionário.\r\nAs diferenças operacionais entre os serviços são representativas, pois o fretador não cumpre etapas importantíssimas na prestação de serviço regular, como a contratação individualizada do transporte e a responsabilidade objetiva da prestação adequada\r\nPROPOSTA:\r\nExigir para a Qualificação Técnica que o licitante, além do prazo de 5 anos como experiência anterior, apresente documentos demonstrativos de que operou SERVIÇO REGULAR CORRESPONDENTE A PELO MENOS 50% DO VOLUME DE PASSAGEIROS/QUILÔMETROS E DE VEÍCULOS EXIGIDOS PARA O MAIOR LOTE EM LICITAÇÃO DE QUE PRETENDE PARTICIPAR.\r\n1. SUBSIDIOS QUE COBREM CUSTOS DE GRATUIDADES.\r\nO Estado remunera em parte as transportadoras pela prestação de alguns serviços prestados em regime de gratuidade como, por exemplo, o passe escolar.\r\nOs mecanismos de equilíbrio econômico-financeiros detalhado pela FGV indicam que a remuneração do concessionário será obtida pela arrecadação das tarifas, as quais não serão impactadas por externalidades, e por receitas acessórias, fazendo supor que o modelo de remuneração esteja excluindo obrigações do Estado com o concessionário.\r\nAliás, indagado em Audiência Pública os técnicos afirmaram essa disposição, deixando claro que o equilíbrio da concessão deverá ser obtido com a assunção dos encargos de gratuidades, não respondendo o Estado por qualquer subsídio ou benefício tarifário.\r\nA supressão do benefício social atualmente suportado por toda a sociedade importará em ônus direto para o usuário de transporte, reduzindo a competitividade do sistema frente o transporte individual e com isso desestimulando a mobilidade urbana.\r\nAdemais, a imposição dos passageiros pagantes financiarem os não pagantes atenta contra o princípio da modicidade tarifária e a obrigação de estímulo ao transporte público, devendo os encargos dos benefícios sociais serem suportados por toda a sociedade, nos exatos termos do que prescreve o art. 204 a Constituição Federal.\r\nPROPOSTA:\r\nQue o edital estabeleça a obrigatoriedade de o Estado prover com recursos orçamentários as gratuidades estabelecidas em Lei, mediante remuneração da tarifa integral do sistema.\r\n1. IMPOSSIBILIDADE DE UMA MESMA EMPRESA INTEGRAR DOIS CONSÓRCIOS MESMO QUE EM LOTES DIFERENTES.\r\nNos esclarecimentos técnicos a FGV tem detalhado que uma empresa não poderá integrar consórcios diferentes, mesmo participando em lotes diferentes.\r\nEmbora aparentemente a licitação se processe em um único edital, o tipo de licitação estruturado pelo modelo apresentado é de seleção por item, o que conduz à interpretação de que para os oito lotes se caracterizem oito editais.\r\nA jurisprudência ao interpretar o art. 33 da Lei nº 8.666/1993 firmou o entendimento de que na seleção por itens há liberdade para a licitante participar do certame e sagrar-se vencedora de alguns ou de todos os lotes. Por óbvio, que a regra favorável ao licitante individual se aplica no caso de sua adesão à consórcio, de modo que pode consorciar-se de forma diversa em cada lote de que participe.\r\nPROPOSTA:\r\nQue o edital permita a uma mesma empresa participar de consórcios diversos, desde que concorrendo em lotes diferentes.\r\n1. ÍNDICES CONTÁBEIS.\r\nOs indicativos colhidos das informações explicitadas nas audiências públicas apontam a exigência de que os licitantes apresentem Índice de Liquidez Geral = 0,60 e Solvência Geral = 1,60, segundo explicações técnicas retiradas da Revista Exame.\r\nAs empresas operadoras de transporte rodoviário de passageiros possuem intensiva aplicação de recursos em ativo imobilizado, de forma que a baixa concentração de ativos circulantes produz efeitos nos índices acima destacados. Tanto que é consenso entre os profissionais da área econômica de que se a empresa de transporte possuir elevado ILG a frota em operação é antiga e de baixa qualidade, o que não condiz com as metas e objetivos do interesse público.\r\nA situação criada por Portarias nos anos recentes de drástica redução da idade da frota provocou nas empresas associadas da proponente uma significativa piora nos indicadores econômicos, o que está sendo agravado pela crise econômica que atravessa o País e em especial o Estado do Rio de janeiro.\r\nComo não há interesse da administração em estabelecer barreiras para a entrada dos atuais operadores, e certamente os índices que serão aferidos no certame serão recolhidos do exercício de 2015, é razoável que se faça uma aferição dos balanços das empresas do sistema no início do ano de 2016 e dela se extraia a realidade das empresas associadas.\r\nÉ preciso destacar que os índices contábeis são barreiras intransponíveis que condenam o licitante interessado a desclassificação, e, no caso concreto à ruina da maioria das empresas de transporte do Rio de Janeiro.\r\nPROPOSTA:\r\nAferir no balanço das empresas do Estado do Rio de Janeiro relativos ao exercício de encerramento de 2015, os índices médios apresentados e utilizá-los como preferenciais de habilitação econômico-financeira no Edital de Licitação.\r\n1. CRITÉRIO PARA AFERIÇÃO DA INEXEQUIBILIDADE\r\nPor determinação legal o estado não pode aceitar proposta inexequível, tendo a obrigação de afastar aventureiros que se beneficiam do processo burocrático para tumultuar a contratação pública.\r\nAs informações econômico-financeiras apresentadas pela FGV nas audiências públicas são insuficientes para a identificação da TIR e, ao que parece, a inexequibilidade não está sendo objeto de consideração nos estudos de viabilidade econômica, exceto pe4la exigência de apresentação com a proposta financeira de um plano de negócios com fluxo de caixa descontado.\r\nContudo, a questão não está suficientemente esclarecida se a exigência será vinculante e protegerá o estado de contratações de aventureiros especialistas em licitação.\r\nPara conferir seriedade à proposta quer irá apresentar o licitante terá plena liberdade para estabelecer a sua proposta financeira, a qual, contudo, deve ser limitada pelos coeficientes de utilização geralmente aceitos pelos poderes públicos, bem como pelas tabelas de preço de insumos praticados na região e nos índices de crescimento da demanda previstos par ao modal, resultando na estipulação de uma TIR que dê confiança à sociedade da seriedade da proposta comercial.\r\nPROPOSTA:\r\nEstabelecer critério objetivo para aferição da inexequibilidade, mediante conferência do plano de negócios e do fluxo de caixa descontado que garanta uma TIR superior àquela oferecida pelo mercado financeiro e que seja realizado com base em coeficientes de utilização aceitos pelo mercado, bem como por preços de insumos representativos da realidade na região e com índices de crescimento da demanda compatíveis com aqueles previstos nos institutos oficiais de planejamento social e econômico.\r\nA proposta comercial que não cumprir os requisitos estabelecidos será declarada inexequível e o licitante excluído do certame”.\r\nConsiderando a quantidade de manifestações públicas, o Presidente da Sessão Pública autorizou que fossem ultrapassadas as 3 (três) horas de duração prevista para a Audiência Pública tendo como finalidade atender ao direito de manifestação de todos os presentes. Agradeceu à Dra. Lúcia Lea Guimarães Tavares e ao Dr. Leonardo de Andrade Mattietto pela cessão de espaço.\r\nFoi apresentado um vídeo contendo um resumo com todas as audiências públicas realizadas até então por diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ. \r\nPor não haver mais manifestações, a Senhora Presidente da sessão pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão.\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223/2015, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela ASJUR/RJ e subscrita por ela, pelo Secretário de Estado de Transportes, pelo Presidente do DETRO/RJ, pela Presidente da Sessão e da Audiência Pública e pelo Secretário/Moderador.\r\nId: 1918727\r\n"
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            "2015-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 65ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos dois dias do mês de dezembro de 2015, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO DEFERIDO COM PRAZO: E-07/002.12369/2015 - Roberto Frederico Nibra Calomeni, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de novembro de 2015, devendo o servidor apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, § § 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; II - ANÁLISE DOS RECURSOS: E-07/002.5003/2014 - Daniele Pereira Batista do Amaral - Tendo em vista o recurso apresentado pela servidora, a comissão acolheu o pedido e decidiu prorrogar o prazo de apresentação do Diploma Definitivo por mais 6 meses, a contar de 14/11/15; . E-07/002.14842/2014 - Vinícius Duarte Mendes - Tendo em vista a solicitação formulada pelo servidor, a comissão acolheu o pedido e decidiu prorrogar o prazo de apresentação do Diploma Definitivo por mais 6 meses, a contar de 02/12/2015; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nId: 1919082\r\n"
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            "2015-12-04 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um milhão, setecentos e dez mil cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos).\r\nId: 1919127\r\n"
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        "1919165": [
            "2015-12-04 00:00:00",
            "\r\nNo dia 02 de dezembro de 2015, às dezessete horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 6º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antônio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência; Raul Alberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Escolinha de Futebol de Areia (E-30/001/1131/2015); Escolinha Guerreiro do Vôlei de Praia (E-30/001/1132/2015); Verão Esporte Fest 2016 - Etapa 1 (E-30/001/1194/2015); Verão Esporte Fest 2016 - Etapa 2 (E- 30/001/1195/2015); Pavilhão do Esporte - Rumo ao Interior - 2ª Edição (E-30/001/1193/2015); Pavilhão do Esporte - Rumo ao Interior - 3ª Edição (E-30/001/1196/2015); Pavilhão do Esporte - Rumo ao Interior - 4ª Edição (E-30/001/1216/2015); Pavilhão do Esporte - Rumo ao Interior - 5ª Edição (E-30/001/1215/2015);Taça das Favelas (E- 30/001/1129/2015); Dupla Feminina de Vôlei de Praia (E- 30/001/1104/2015); Vidigal de Braços Abertos 2016 (E- 30/001/1173/2015); Borel de Braços Abertos 2016 (E- 30/001/1172/2015); Santa Marta de Braços Abertos 2016 (E- 30/001/1174/2015); Rocinha de Braços Abertos 2016 (E- 30/001/1176/2015); Cajú de Braços Abertos 2016 (E- 30/001/1175/2015); Construindo um Futuro (E-30/001/1213/2015); Mendes Esporte Fest 2016 (E-30/001/1221/2015); Paraíba do Sul Esporte Fest 2016 (E-30/001/1220/2015);Piraí Esporte Fest 2016 (E- 30/001/1219/2015);Engº Paulo de Frontin Esporte Fest 2016 (E- 30/001/1214/2015); Queimados Esporte Fest 2016 (E- 30/001/1217/2015); Valença Esporte Fest 2016 (E-30/001/1218/2015); Corrida da Paz (E-30/001/1159/2015); Talentos em Corrida (E- 30/001/1013/2015); Match Point de Tênis (E-30/001/1137/2015). A seguir, o projeto Surf Paradesportivo com Henrique Cardoso Saraiva (E- 30/001/894/2015) teve, por deliberação unânime da Comissão, sua análise suspensa, para que o Proponente faça readequações operacionais em seus termos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nId: 1919165\r\n"
        ],
        "1919719": [
            "2015-12-07 00:00:00",
            "ORES\r\nATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.413/2015, de interesse de NYMIA BRANDÃO VIDAL (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/1882/2014), atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.415/2015, de interesse de JORGE JOIL VIDAL (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/927/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes o recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (Dr. Derval Barros de Oliveira - OAB/RJ 124.084 - Processo nº E-01/005/130/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e seu procurador - Advogado. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS . O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010FRANCISCA DE OLIVEIRA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E- 01/004/919/2013), atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010RITA DE CASSIA LEITE BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/1883/2014), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes o recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do MARÍLIA SOARES DE MENEZES (Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193 - Processo nº UERJ/9657/2011), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e a Vogal Fernanda Salles de Sousa, pediu vista dos autos, para melhor proferir seu voto, o Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes o que foi deferido pela presidência. Assim a presidência retirou o feito de pauta, adiando sine-die. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:10 (quatorze horas e dez minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1919719\r\n"
        ],
        "1920133": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            " \r\nPROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 01 (primeiro) do mês de dezembro de dois mil e quinze, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27 - 13º andar, compareceram à 493ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora Geral do Estado, Lucia Léa Guimarães Tavares, os Conselheiros Procuradores do Estado, Adriana Bragança Dias da Silva, Renato Ayres Martins de Oliveira, Ricardo Mathias Soares Pontes, Daniele Farias D. de Andrade Uryn, André Luiz Carvalho Estrella, Rafael Rolim de Minto, Jonner Augustus Toledo de C. Folly, Julia Vinhaes Tórtima e Sergio Pimentel Borges da Cunha. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos,foi examinado o processo administrativo nº - (confidencial) - julgamento de embargos de declaração apresentado pelo indiciado. Ausente o indiciado e advogado. Após a leitura do relatório, passou- se à votação e, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso. Em seguida, procedeu-se ao julgamento do processo E-14/5707/2012. Após a leitura do relatório, passou-se à votação e, por unanimidade, decidiu-se pelo arquivamento. Passou-se, então, ao processo nº - duas promoções por antiguidade consecutivas em virtude de vaga aberta pela aposentadoria da Procuradora Maria Nazareth Amaral Freitas. Foi apreciada a promoção da segunda para a primeira categoria e aprovada, por unanimidade, a promoção do Procurador do Estado Moacyr Lamha Filho. Em seguida, foi apreciada a promoção da terceira para a segunda categoria e aprovada, por unanimidade, a promoção da Procuradora do Estado Debora Eugênia May Viriato. Em assuntos gerais, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: nºsE- 14/001.000519/2013E- 14/001.003805/2013 - Mario Flavio Guimarães Meirelles. Após a lei tura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\nPresidente\r\nId: 1920133\r\n"
        ],
        "1920151": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços n° 032/2015.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTÍFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. \r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (CATETER ANGIOGRÁFICO E CATETER BALÃO).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n: R 54.372,00 (cinquenta e quatro mil trezentos e setenta e dois reais).\r\n04/12/2015.\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\nE-08/007/002824/2014.\r\nId: 1920151\r\n"
        ],
        "1920430": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            " \r\n: Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às quinze horas, no Salão de Reunião do Gabinete da Subsecretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, situado à Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro S.A- EMATER-RIO. II - : Presentes os Senhores Conselheiros CHRISTINO AUREO DA SILVA, STELLA ALVES ROMANOS, CELSO MEROLA, SÁVIO DE CARVALHO MONNERAT, ENRICO MOREIRA MARTIGNONI e LEOMIR PEREIRA RAMOS. Havendo quorum deu-se início a reunião. Inicialmente a Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS apresentou a pauta do dia. Situação orçamentária e financeira da empresa. 2) Metas e gratificação de Desempenho - GDA. 3) Indicação do novo Conselheiro representante dos Produtores Rurais. 4) Assuntos Gerais. A Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS Vice-Ppresidente do Conselho, iniciou a reunião fazendo uma explanação para os Conselheiros da situação orçamentária e financeira da empresa. Foi informado que a empresa está trabalhando com um déficit em torno de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e que este déficit vem sendo acumulado no período do exercício, considerando que devido a limitação orçamentária inicial já se previa este resultado no exercício, mas considerando que a empresa remanejou o valor de R 1.800.000,00 (hum milhão e oitocentos mil reais) para o pagamento do Plano de Saúde, este déficit é inferior aos exercícios anteriores. Foi enfatizado que o déficit não tem nenhuma vinculação com aumento de despesas, ao contrário a empresa vem reduzindo custos, mas a limitação orçamentária desde o início do exercício impossibilita o cumprimento de todas as obrigações operacionais e contratuais. A Sra. STELLA ALVES BRANCO ROMANOS apresentou aos Senhores Conselheiros o Coordenador de Planejamento o Sr. João Batista Alves Pereira que fez uma explanação em audiovisual demonstrando a implantação do Sistema de Metas e Gratificação de Desempenho - GDA e a importância que este sistema proporcionou nos resultados do Programa Rio Rural. Passando a palavra ao Sr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, Presidente do Conselho que externou o momento de pesar de todos os Conselheiros pelo falecimento do Eduardo Borges, Coordenador da Área de Sanidade Animal do MAPA. O Secretário registrou a dificuldade financeira que o Estado do Rio de Janeiro está atravessando e a necessidade de que todos os órgãos busquem alternativas de ingresso de novas receitas e as empresas que tem o Estado como acionista majoritário sejam criativas neste processo. Foi solicitado à Presidência da EMATER-RIO que seja feito um levantamento dos bens imóveis que não sejam imprescindíveis para o funcionamento da Empresa e possam ser negociados com a iniciativa privada uma fórmula de utilização destes bens sem se desfazer dos mesmos, tais como alugueis ou até mesmo a Construção de empreendimentos com a cessão de andares para a EMATER-RIO, visando cobrir custos da empresa. O Sr. CHRISTINO AUREO DA SILVA também fez os agradecimentos ao Sr. LEOMIR PEREIRA RAMOS que será substituído no Conselho, de acordo com a solicitação da APHERJ através de seu Ofício nº 120/2015, datado de 23 de outubro de 2015, por ter representado os Produtores Rurais por longo período no Conselho de Administração da EMATER-RIO. O Sr. LEOMIR PEREIRA RAMOS fez uso da palavra agradecendo ao Sr. Secretário de Estado de Agricultura e Pecuária e a todos os Conselheiros e deixou registrado a solicitação para que a EMATER-RIO através do Programa Estradas da Produção termine o asfalto da estrada de Pessegueiros a Imbiú, Km 6 - Teresópolis. IV- DELIBERAÇÕESPor unanimidade o Conselho aprovou a indicação do Sr. CARLOS ALBERTO LOPES MAGALHÃES, brasileiro, casado, produtor rural, residente e domiciliado na Estrada Teresópolis-Friburgo, Fazenda São Gonçalo, Conquista, 3º Distrito de Nova Friburgo/RJ, representante da Associação dos Produtores Hortifrutigranjeiros do Estado do Rio e Janeiro - APHERJ, para membro do Conselho de Administração da EMATER-RIO, em complementação de mandato nos termos do Art. 19 do Estatuto da EMATER-RIO. IV- ENCERRAMENTONada mais havendo a tratar o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, mandando que se lavrasse a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai por mim assinada, Genival Batista da Silva, Secretário e pelos Senhores Conselheiros presentes. Niterói, 23 de novembro de dois mil e quinze.\r\nCertifico que a presente é cópia fiel extraída da Ata lavrada no Livro de Atas do Conselho de Administração nº 001, fls.158V/159/159V/160/160V.\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 1920430\r\n"
        ],
        "1920553": [
            "2015-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nE-08/007/003093/2014.\r\n019/2015.\r\nANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n: R 219.110,00 (duzentos e dezenove mil cento e dez reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n04/12/2015.\r\nE-08/007/003093/2014.\r\n019/2015.\r\nBIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA.\r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES\r\n: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\nR 345.100,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e cem reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n07/12/2015.\r\nE-08/007/003093/2014.\r\n° 019/2015.\r\nBIOASSIST COMERCIAL LTDA.\r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n: R 66.810,00 (sessenta e seis mil oitocentos e dez reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n07/12/2015.\r\nE-08/007/003093/2014.\r\n019/2015.\r\nVIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n(CATETER BALÃO).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\n: R 135.150,00 (cento e trinta e cinco mil cento e cinquenta reais).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n07/12/2015.\r\nId: 1920553\r\n"
        ],
        "1921072": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "\r\nRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.12.2015\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nOnde se Lê: \r\nATA DA NONAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO\r\nLeia-se: \r\nATA DA NONAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO\r\nId: 1921072\r\n"
        ],
        "1921204": [
            "2015-12-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPresidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nnº 00-2015/297245-5. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Materiais de Construção e Concretos Nacionais Ltda. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada em 10/09/2015, sob o nº 2812523. : pelo desprovimento ao presente recurso, pois o sócio cedente e os sócios cessionários se fazem presente no ato em próprio punho, firmando-o cada um por si. A presença de cláusula invocando a revogação de procuração anteriormente outorgada não invalida a alteração ora promovida. Outrossim, em recente decisão deste plenário, restou aprovada a Deliberação nº 88, que em suas considerações, estabeleceu que por previsão legal (art. 1º da Lei nº 8934/94) que o arquivamento de qualquer ato na Junta Comercial já confere adequada publicidade e eficácia genérica aos atos empresariais. O vogal Dr. Ronald Sharp votou para converter o julgamento em diligência para que a sociedade comprove o registro da revogação da procuração no respectivo cartório no prazo de 30 dias. A vogal Dra. Teresa Pantoja apresentou voto em separado pelo cancelamento do registro, sendo facultada à parte a apresentação da comprovação da revogação da procuração registrada no respectivo cartório. O vogal Dr. Ronald Sharp aderiu ao voto da Dra. Teresa Pantoja. O procurador Dr. Jose Carlos Sarmento também se manifestou em defesa do voto da Dra. Teresa Pantoja. Aprovado por maioria o voto divergente da vogal Dra. Teresa Cristina Pantoja.\r\nO Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para comunicar sobre o 3º ENAJ que ocorreu em Curitiba, entre os dias 1º a 4 de dezembro, com a presença do DREI, que apresentou seu novo diretor Sr. Fernando Almeida.\r\nconvocada para 09.12.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1921204\r\n"
        ],
        "1921715": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (cinquenta mil vinte e sete reais e noventa e oito centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/1195/2015R 608.985,00 (seiscentos e oito mil novecentos e oitenta e cinco reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (trinta e seis mil e quatrocentos reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/10617/2014R (cinco milhões, seis mil quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PROFARMA SPECIALTY S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (quinhentos e sessenta e um mil e quinze reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PROFARMA SPECIALTY S.A., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (três milhões, novecentos e vinte e dois mil setecentos e sete reais e setenta e dois centavos).\r\nId: 1921715\r\n"
        ],
        "1921720": [
            "2015-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 39ª REUNIÃO REALIZADA \r\nDE DEZEMBRO DE 2015\r\nAuto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/8426/2015- AI D 641772; Rio Ita LTDA.- E-10/005/8492/2015- AI D 635368; Fernatu Transportes e Turismo LTDA.- E- 10/005/8586/2015- AI D 602901; Humberto Santos Amaral- E- 10/005/11790/2015- SR 9984; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/12735/2015- AI D 639976. PROCESSOS INDEFERIDOS: André Cardoso da Costa- E-10/005/8876/2015- AI D 634095; Giovany Bicalho de Lourdes - E-10/005/11066/2015- AI D 611583; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/11264/2015- AI D 645268- E- 10/005/11268/2015- AI D 617098; J. C. Guimarães Transportes Coletivos LTDA- E-10/005/11271/2015- AI D 633558; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/11300/2015- AI D 642663; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/11308/2015- AI D 619129; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/11312/2015- AI D 625532; Lacosta Turismo e Logística LTDA.- E-10/005/11313/2015- AI D 602918- E-10/005/12921/2015- AI D 621512; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/11316/2015- AI D 637552; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/11333/2015- AI D 646272- E- 10/005/11334/2015- AI D 646264- E-10/005/12131/2015- AI D 621500- E-10/005/12137/2015- AI D 600583- E-10/005/12139/2015- AI D 642848; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/11455/2015- AI D 617627; Andréa Oliveira da Costa- E-10/005/11497/2015- AI D 646773; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/11603/2015- AI D 633563- E-10/005/11801/2015- AI D 644460; Marcelo Correia de Assis- E-10/005/11639/2015- AI D 646780; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/11755/2015- AI D 644454- E-10/005/11756/2015- AI D 636893; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/11826/2015- AI D 644441- E-10/005/11843/2015- AI D 637553; Regino Marçal Gomes- E-10/005/11885/2015- AI D 637203; Adriano Areas de Oliveira- E- 10/005/11973/2015- AI D 637135; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E- 10/005/11984/2015- AI D 648034; Viação Mauá S/A- E- 10/005/12042/2015- AI D 648042- E-10/005/12889/2015- AI D 614661; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/12063/2015- AI D 625545- E- 10/005/12064/2015- AI D 625546- E-10/005/12065/2015- AI D 625544- E-10/005/12079/2015- AI D 638903- E-10/005/12096/2015- AI D 633165; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/12072/2015- AI D 633151- E-10/005/12102/2015- AI D 633159; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/12073/2015- AI D 617101- E-10/005/12074/2015- AI D 617100- E-10/005/12075/2015- AI D 617102- E-10/005/12077/2015- AI D 635733- E-10/005/12078/2015- AI D 635763- E-10/005/12113/2015- AI D 617105; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/12089/2015- AI D 645284- E-10/005/12094/2015- AI D 645282- E-10/005/12103/2015- AI D 645283; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/12092/2015- AI D 633149; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005/12097/2015- AI D 643825- E-10/005/12101/2015- AI D 643820- E-10/005/12106/2015- AI D 605160; Viação Galo Branco S/A- E-10/005/12117/2015- AI D 619153; Transporte Intermunicipal LTDA.- E-10/005/12119/2015- AI D 634582; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/12143/2015- AI D 625556- E-10/005/12733/2015- AI D 641266- E-10/005/12738/2015- AI D 641273; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL- E-10/005/ E-10/005/12147/2015- AI D 600590; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/12225/2015- AI D 621039; TREL- Trasturismo Rei LTDA.- E-10/005/12736/2015- AI D 612662- E- 10/005/12975/2015- AI D 644483; Auto Viação Vera Cruz LTDA- E- 10/005/12817/2015- AI D 645326- E-10/005/12822/2015- AI D 638921- E-10/005/12827/2015- AI D 645330- E-10/005/12829/2015- AI D 645331- E-10/005/12832/2015- AI D 645329- E-10/005/12833/2015- AI D 645325; Rio Ita LTDA.- E-10/005/12867/2015- AI D 646332- E- 10/005/12868/2015- AI D 646333- E-10/005/12869/2015- AI D 646334; Fernatu Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/12922/2015- AI D 635773; Empresa de Transportes Flores LTDA- E-10/005/12985/2015- AI D 642841.\r\nId: 1921720\r\n"
        ],
        "1922204": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.414/2015, de interesse de MARIA DE LURDES UTRINI RODRIGUES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E- 01/004/773/2015, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: ALVARO LUIS BASTOS LOPES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/328/2014), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.418/2015, de interesse de VILCÉIA RODRIGUES DA COSTA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/3047/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nD.O. de 24.11.2015. \r\nId: 1922204\r\n"
        ],
        "1922289": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPresidente; Armando Brasil Salgado, Vogal Decano; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nnº 00-2015/256932-4. Requerente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Requerida: Rayanne Distribuição Comércio e Representação de Cosméticos e Produtos de Beleza Ltda. Me. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Sustação administrativa dos efeitos da 3ª alteração contratual, arquivada em 29/07/2015, sob o número 2794426. acompanhando a manifestação da douta Procuradoria e, com os fortes indícios de fraudes, pela sustação administrativa dos efeitos da 3ª alteração contratual Rayanne Distribuição Comércio e Representação de Cosméticos e Produtos de Beleza Ltda. Me, com fundamento no Art. 40 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para registrar a presença dos ex vogais Drs. Jardino Marins e Álvaro Peixoto e do ex presidente Dr. Carlos De La Rocque, registrou ainda o recebimento das publicações do Conselho Federal de Administração em comemoração aos 50 anos de fundação. Em seguida, explicitou sobre as principais alterações da tabela de emolumentos de 2016, que será deliberada na próxima sessão plenária.\r\nconvocada para 16.12.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1922289\r\n"
        ],
        "1922298": [
            "2015-12-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n: Ata de Registro de Preços n° 023/2015.\r\n: Registro de Preços para a contratação de serviços de fornecimento de vale refeição e alimentação.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56. \r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n10/12/2015.\r\n: menor taxa administrativa percentual de - 3,61% (três vírgula sessenta e um por cento negativos). \r\nPregão Eletrônico PERP 19/15 - Processo nº E- 01/004.1118/2015.\r\nId: 1922298\r\n"
        ],
        "1922505": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n9h \r\n13h e 10min.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho-Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sergio Peres Martins Vianna.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Conselheiro, Angela Christina de Castro Pacheco, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi e Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 41ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de outubro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 233 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/7/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/548384/2011 (anexo o proc. nº E-12/252491/2012).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.3:\r\nE-12/337907/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/570175/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/30013/2013).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antônio Teixeira Duarte, em razão do cômputo de 23 (Vinte e três) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/678351/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/50209/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Nelson Carlos Moreira Chelfo, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/671896/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/671350/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/672048/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n03/142069/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.10:\r\n03/142621/2012, 03/142606/2012, 03/142605/2012, 03/142604/2012, 03/142602/2012, 03/142599/2012, 03/114378/2012, 03/112931/2012 e 03/109077/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\n03/107177/2013, 03/107175/2013, 03/107174/2013 e 03/100795/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/31348/2013 e E- 12/323694/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/34721/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/39591/2013, E- 12/066/37180/2013, E-12/066/36403/2013, E-12/066/35184/2013, E- 12/066/34737/2013, E-12/066/34771/2013, E-12/066/34761/2013, E- 12/066/34725/2013, E-12/066/34722/2013, E-12/066/34717/2013, E- 12/062/41199/2013, E-12/537208/2009.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.14:\r\nE-17/314187/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/62963/2013, E- 12/062/62958/2013, E-12/062/49478/2013 e E-12/571152/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/41201/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/34669/2013), E-12/066/35236/2013, E- 12/569676/2012 e E-12/349704/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/22406/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/672325/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/672202/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-12/670963/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-sePENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/670659/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/26345/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/674336/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-12/671293/2012 (19ª Ciretran - São João de Meriti).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/670949/2012.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-12/569007/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\nE-12/066/46145/2013, E- 12/066/45920/2013, E-12/066/44581/2013 e E-12/062/40918/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\nE-12/540181/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.29:\r\nE-12/066/35108/2013, E- 12/066/35106/2013 e E-12/012/699/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.30:\r\nE-12/030/230/2013 (19ª Ciretran - São João de Meriti).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.31:\r\nE-12/066/41929/2013 e E- 12/062/41208/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Bastos Torres, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.32:\r\nE-12/670854/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.33:\r\nE-12/062/59851/2013 e E- 12/062/59473/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.34:\r\nE-12/066/47014/2013 e E- 12/327662/2012 (anexo o proc. nº E-12/067/683/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.35:\r\nE-12/671778/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.36:\r\nE-12/678613/2012. \r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.37:\r\nE-17/324112/2012, E- 17/324093/2012, E-17/324092/2012 e E-17/324086/2012, E- 17/324083/2012 03/101971/2013 e 03/172797/2010.\r\nDrª. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.38:\r\nE-12/062/18137/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/37574/2013) e E-12/330457/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 167 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.39: \r\nE-12/066/39669/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.40:\r\nE-12/066/32366/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.41:\r\nE-12/062/54064/2013, E- 12/062/25880/2013 e E-12/062/49094/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.42:\r\nE-12/020/1164/2013 (anexo o proc. nº E-12/020/1587/2013 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.43:\r\nE-12/062/48627/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.44:\r\nE-12/671392/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rafael Zurli Bittencourt Bravo, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.45:\r\nE-12/672382/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jorge Antonio Moura Simão, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.46:\r\nE-12/671245/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de rânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Srª. Cristiane de Figueiredo Lira, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 ; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.47:\r\nE-12/671130/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sidinei Rodrigues da Silva, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.48:\r\nE-12/670986/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.49:\r\nE-12/066/34552/2013 e E- 12/066/34551/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.50:\r\nE-12/066/40501/2013, E- 12/066/39581/2013, E-12/066/36993/2013, E-12/066/36363/2013, E- 12/066/34838/2013, E-12/066/34752/2013, E-12/066/33432/2013, E- 12/062/56680/2013, E-12/062/33270/2013, E-12/057/103/2013, E- 12/260658/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/35391/2013) e E- 12/206162/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/36782/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.51:\r\nE-12/062/29006/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.52:\r\nE-12/673315/2012 - data: 28/12/2012 (anexo o proc. nº E-12/673315/2012 - data: 04/01/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.53:\r\nE-12/062/16515/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.54:\r\nE-12/672135/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.55:\r\nE-12/670495/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS PARCIAISSr. Paulo Roberto Sant Anna totalmente da responsabilidade sobre o pagamento das multas referente aos autos de infração nºs C30531036, C30506721, C30448650, C30415824, C30410757 e C30321741 respectivamente; IMPUTANDO- SEproprietário do veículo à época do infracionamento, o pagamento das multas e todos os efeitos dos referidos autos de infração, por infringência às prescrições do artigo 167 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.56:\r\n34550/2013, E- 12/066/34549/2013, E-12/066/34548/2013, E-12/066/34546/2013, E- 12/066/34544/2013 e E-12/066/34541/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Srª. Raquel Verri Pinheiro, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.57:\r\nE-12/672224/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Oclarisso dos Santos, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.58:\r\nE-12/671737/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.59:\r\nE-12/066/43688/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.60:\r\nE-12/672349/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n(INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIO AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: PREFEITURA MUNICIPAL JAPERI - PROCESSO Nº E-12/077/029/2015).\r\nda ata da 41ª sessão ordinária, de 21 de outubro de 2015, : ...“com relatórios constituídos nas folhas nºs 22, 23, 24, 28, 29, 30, 33, 34 e 35,...” \r\n: ...“com relatórios constituídos nas folhas nºs 22, 23, 24, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 38 e 39,...”\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 28 de outubro de 2015\r\nHAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1922505\r\n"
        ],
        "1922593": [
            "2015-12-15 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nde .\r\nAUTARQUIA COMÉRCIO E SAÚDE ANIMAL LTDA EPP.\r\n.\r\ntrezentos e trinta e cinco mil e quarenta e um reais.\r\nassinatura.\r\ncesso Administrativo nº E- 09/094/119/2015. \r\nId: 1922593\r\n"
        ],
        "1922686": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\nDO DIRETOR\r\n.2015\r\nLUIZ ALBERTO SANTOS PASSOS Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.017/2014.\r\nPAULO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDAem substituição ao servidorFixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.159/2015.\r\nMAURO CORREA MARQUESJORGE FERNANDES JUNIOR, ID FUNCIONAL 19905190.Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.163/2015.\r\nLUIZ ALBERTO SANTOS PASSOS, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.178/2015.\r\nLUIZ ALBERTO SANTOS PASSOS, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.181/2015.\r\nLUIZ ALBERTO SANTOS PASSOS, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.200/2015.\r\n\r\nId: 1922686\r\n"
        ],
        "1922840": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DE REUNIÃO \r\nEm 08 de dezembro de 2015, às 10 horas, reuniram-se os servidores Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Id n° 4398767-2, Luzia Gil Hermosa Faria, Id nº 1958531-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, Id nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar a avaliação de Agente de Controle Interno da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição do percentual individual de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade , conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, Resolução SEFAZ nº 817, de 28 de novembro de 2014, e da Lei nº 6.601/13.\r\nO processo analisado já continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual da servidora, listada a seguir:\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\nID\r\nPontos \r\nIndividual\r\nGDA Institucional\r\nFinal\r\nProcesso\r\n20393571\r\nSylvia Regina Zanella\r\n41\r\n30\r\n60\r\n90\r\nE- 04/053/108//2013\r\nProgressão na Carreira\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nAvaliaçãoFinal\r\nPromoçãoNível\r\nN.º Processo\r\n20393571\r\nSylvia Regina Zanella\r\n15/05/1985\r\n41\r\nXI\r\nE- 04/055/1253/2014\r\nConsiderando-se o inciso II, alínea “b” do art. 2º do Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\nAnalista de Controle Interno\r\nAnalista de Controle Interno\r\nId: 1922840\r\n"
        ],
        "1922987": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, estão gravadas e a mídia disponível na secretaria do conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´Anna, Geisa Lannes da Silva, Tulio Caiban Bruno, Roberto de Assis Almeida Conceição, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa, Clarisse Pitta de Noronha, Edna Del Pomo de Araújo e Patrícia Freitas dos Santos justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A presidente iniciou a sessão e informou ao colegiado alguns pontos do teor de sua conversa com a Exma. Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza e destacou a questão do pecúlio do preso e a necessidade de haver uma fiscalização da remuneração do apenado; neste momento, o conselheiro Américo Luiz Diogo Grilo questionou onde esses pagamentos ficam guardados, como é repassado à família e que seria prudente chamar algum responsável da Fundação da Santa Cabrini para responder estas e outras questões. A presidente informou ao Colegiado que marcou uma reunião com a Exma. Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza no CPERJ, na próxima quinta- feira, dia 03/12/15, às 10horas e 40 minutos. Falou ainda que a Juíza sugeriu que o Conselho Penitenciário trouxesse essa discussão aos conselheiros e como o CPERJ poderia contribuir para esta questão. A conselheira Heloisa Maria Giserman relatou que em uma de suas cerimônias de livramento condicional, foi informado por um liberando que nunca conseguiu receber o pecúlio. A presidente disse ainda que segundo a Juíza o apenado acaba levando uma parte do pecúlio, isso se houver requerimento, caso contrário, ele acaba não recebendo nada. Prosseguindo, a presidente propôs que a apresentação do G.T. “Requisitos de Ingresso no Sistema e Transferência de Regimes” fosse transferido para o dia 10.12.15, diante da ausência de alguns integrantes do grupo, sendo aceito pelos conselheiros ali presentes. A presidente comunicou aos seus pares que a conselheira Valéria de Sousa Linck sairá do Conselho Penitenciário e será substituído pela Procuradora de Justiça Rita de Cássia. Em seguida, foi apresentado pela conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira o procedimento administrativo nº E-21/004/140/2015 com a solicitação de Indulto Individual. A conselheira esclareceu que não encontrou elementos suficientes para analisar tal pedido e que a apenada em questão cometeu o delito no Espírito Santo, decidindo, com os conselheiros ali presentes, que talvez fosse o motivo de não haver tombo na VEP. O conselheiro Américo Luiz Diogo Grilo sugeriu que se oficiasse ao Juiz da Vara de Execuções Penais, informando que a interna está presa no Talavera Bruce, tendo em vista que cumpre pena no Rio de Janeiro, sugerindo que fosse deprecada a execução para esta Comarca. A presidente informou ainda que em conversa com a Juíza Exma. Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza esta solicitou autorização, no que concerne aos apenados que se encontram em regime aberto na modalidade de Prisão Albergue Domiciliar com tornozeleira, para que os mesmos deixassem de passar primeiro pela VEP e fossem diretamente ao CPERJ, não vendo problema algum quanto a este procedimento, tendo então a presidente colocado a questão ao Colegiado, sendo por ele aceito. Segundo a Dra. Juíza evitaria um desgaste do apenado, pois na rotina atual ocorre a sua intimação pelo oficial de justiça para ir até a VEP para saber que será colocado em livramento condicional, na sede do Conselho e de lá é que sairá intimada para aqui comparecer. O que se pretende é reduzir uma das intimações, para que seja diretamente intimado para comparecer na sede.A presidente comunicou aos seus pares que na Secretaria do CPERJ estão disponíveis as inspeções realizadas pela Vara de Execuções Penais e pelo Ministério Publico e caso algum conselheiro tenha interesse, que solicite cópia a Secretaria do CPERJ. Informou também que os e-mails institucionais já estão sendo utilizados e que o CPERJ irá enviar as mensagens, conforme passarem os dias, apenas para os endereços de e-mail funcional e não mais para os comuns anteriormente utilizados. A presidente colocou em discussão a questão da fiscalização dos transportes dos apenados, se o conselho penitenciário poderia inserir em suas atividades uma avaliação das condições de transporte no sistema prisional, quanto as condições de segurança, de ventilação nas viaturas, condição de tratamento do preso, entre outros. O conselheiro Américo Luiz Diogo Grilo sugeriu criação de um G.T. sobre viaturas, onde seriam analisados os personagens que estão inseridos essa situação; neste momento, a presidente sugeriu que as Bases GSE também fossem inspecionadas como as Unidades Prisionais, em que pese reconhecer que a finalidade é verificar a situação do interno. Foi sugerido pela conselheira Heloisa Maria Giserman que fosse incluído no Relatório do CPERJ, a questão das condições de transportes dos presos, o que terminou acolhido. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Cadeia Publica Bandeira Stampa, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Instituto Penal Vicente Piragibe, no dia 26/11/15; Jorge de Souza Gomes, Penitenciária Milton Dias Moreira, no dia 27/11/15; Heloisa Maria Giserman, Presídio Evaristo de Moraes, no dia 27/11/15; Túlio Caiban Bruno, Instituto Penal Edgard Costa no dia 30/11/15; Por fim, a presidente solicitou ao conselheiro Jorge de Souza Gomes que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicada pela Presidência a conselheira Heloisa Maria Giserman para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 01/12/2015, o que foi por ela aceito. Logo após, a presidente passou a palavra a Diretora de Secretaria para que fosse feita a leitura das atas das sessões anteriores para aprovação do Colegiado. Lidas e aprovadas as Atas nºs. 15, 16, 17 e 18, sendo aprovadas por unanimidade pelos conselheiros. Continuando, a presidente teceu breve comentário sobre a participação da conselheira Valéria de Souza Linck no CPERJ e mencionou seu profissionalismo, sua organização e desejou-lhe boa sorte em sua caminhada profissional. Neste momento, a conselheira Valéria de Sousa Linck agradeceu a todos, elogiou os profissionais ali gabaritados e colocou-se à disposição para colaborar no que for possível com o Conselho Penitenciário. Prosseguindo, a presidente solicitou a conselheira Carolina Dzimidas Haber que realizasse breves comentários a respeito do Lançamento da pesquisa da Dra. Maíra Costa Fernandes, ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e a Dra. Luciana Boiteux sobre Maternidade no Cárcere, realizado no dia 24/11/15, na Faculdade de Direito da UFRJ e a mesma informou que o estudo aborda questões referentes a mulheres presas, especialmente as grávidas e teve como objetivo debater sobre o mundo feminino nos presídios no Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1922987\r\n"
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        "1922988": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, estão gravadas e a mídia disponível na secretaria do conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do colegiado que os conselheiros Emanuel Queiroz Rangel, Roberto de Assis Almeida Conceição, Heloisa Maria Giserman justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. O conselheiro Túlio Caiban Bruno gozará férias no período de 1 a 10 de dezembro de 2015. A conselheira Carolina Dzimidas Haber justificou sua ausência na sessão, tendo em vista estar representando o CPERJ na Reunião que trata do Projeto de Erradicação do Subregistro Civil da população carcerária do Rio de Janeiro, no Tribunal de Justiça. A conselheira Edna Del Pomo de Araújo entrou de licença entre o dia 26 de novembro a 07 de dezembro de 2015. A presidente distribuiu os procedimentos administrativos nº E-21/004/141/2015, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído para a conselheira Marta Cristina Pires Anciães. Nº E-21/004/137/2015, Relatório de Inspeção da Cadeia Pública Tiago Teles de Castro Domingues, distribuído para conselheira Carmen Sant´Anna. Prosseguindo, solicitou ao conselheiro Jorge de Souza Gomes que submeteu ao colegiado o processo administrativo nº E-21/004/138 /2015, com a solicitação ao pedido de Indulto Individual, referente ao apenado Ubirajara Pereira de Carvalho, RG: 09467688-9, neste sentido acordaram por unanimidade os conselheiros, contrariamente ao benefício de indulto individual e comutação de pena, nos termos do voto do relator. Em seguida, o conselheiro Américo Luiz Diogo Grilo submeteu ao colegiado o processo VEP nº 2005/02780-0, referente à apenada Lucimara Laurindo Lopes, RG. 13502435-4, acordaram por unanimidade contrariamente à concessão do benefício de Indulto com base no Decreto nº 7648/2011, bem como favoravelmente à concessão do benefício de Indulto com base no Decreto 7873/2012, nos termos do parecer do relator. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos submeteu ao colegiado o procedimento administrativo nº E-21/004/139/2015, com a solicitação de pedido de Indulto Individual, referente a apenada Jackeline Suzana Zambrano Portilla, RG: 28.847.227-8, acordaram por unanimidade os conselheiros pelo convertimento do feito em diligência no sentido de que seja encaminhado a Vara de Execuções Penais, a solicitação de cálculo diferenciado. A conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira submeteu ao colegiado o processo administrativo nº E- 21/004/140/2015, com a solicitação ao pedido de Indulto Individual, referente a apenada Lurdiana Joventina dos Santos, RG: 20.875.879-7, acordaram convertimento do feito em diligência no sentido de que seja encaminhado ofício sugerindo ao Exmo. Juiz da VEP, esclarecimentos/solução acerca de sua execução pena, esclarecendo a real situação processual da apenada. A conselheira Fernanda Prates Fraga submeteu ao colegiado o procedimento administrativo nº E-21/004/ 130/2015, referente a inspeção da Defensoria Pública no Instituto Penal Ferreira Neto, tendo em vista a transferência dos policiais militares para àquela unidade. Acordaram por unanimidade, os conselheiros pelo arquivamento do feito na Secretaria do CPERJ, para que o mesmo seja tomado como parâmetro no momento da realização de inspeções por este Órgão. Acordaram ainda, no sentido de ser expedida comunicação interna ao Exmo. Secretário Titular desta pasta a fim de que seja informado a este Órgão que medidas foram adotadas nos termos das solicitações contidas no referido processo administrativo. A conselheira Clarisse Pitta de Noronha solicitou prorrogação do procedimento a ela distribuído para o dia 08/12/2015, sendo submetido ao colegiado pela presidente e acatado por todos. A Presidente informou que no dia 03/12/2015 o CPERJ receberá a visita da Exma. Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza a partir de 12 horas. O grupo de trabalho que tem como tema Privatizações nas Prisões, solicitou adiamento da apresentação para o dia 03/12/2015, sendo submetido pela presidente aos seus pares e aceito por todos. Em seguida, o grupo de trabalho “Educação no Cárcere” realizou breve apresentação na pessoa da conselheira Geisa Lannes da Silva não sendo realizada qualquer deliberação pelo colegiado sobre o tema e o que realizar com a pesquisa apresentada. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Penitenciária Moniz Sodré, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, no dia 02.12.15; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Vicente Piragibe, Penitenciária Alfredo Tranjan, Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, no dia 02.12.15; Geisa Lannes da Silva, Casa do Albergado Cel. Pm. Francisco Spargoli Rocha e Presídio Evaristo de Moraes, no dia 02.12.15; Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, no dia 02.12.15; Jorge de Souza Gomes, Cadeia Pública Romeiro Neto, no dia 02/12/15; Fernando de Souza Tavares, Presídio Carlos Tinoco da Fonseca. Por fim, a presidente solicitou aos conselheiros Jorge de Souza Gomes e a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicado pela Presidência a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 03/12/2015, o que foi por ela aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1922988\r\n"
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        "1922989": [
            "2015-12-16 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos três dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os conselheiros Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´Anna, Roberto de Assis Almeida Conceição, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa, Edna Del Pomo de Araújo e Heloisa Maria Giserman justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A presidente iniciou a sessão e concedeu a palavra ao conselheiro Jorge de Souza Gomes que informou ao colegiado que o Batalhão Especial Prisional é administrado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva solicitou a presidente alteração da data da apresentação do seu G.T. “Egressos”, a presidente neste momento solicitou a ilustre conselheira que consultasse os integrantes do referido G.T e que depois a informasse da data correta da apresentação. A presidente informou ao colegiado que consta no Diário Oficial daquele dia a publicação da nomeação da conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria no lugar da conselheira Valéria de Sousa Linck, e informou ainda que a mesma tomará posse na sessão do dia 08/12/2015, terça-feira. A presidente comunicou que a última sessão deste ano será em 17/12/2015, conforme comunicação encaminhada a Chefia da SEAP e que saiu publicada no Boletim Interno nº 205, de 1º de dezembro de 2015. Informou, ainda, neste momento que as cerimônias de Livramento Condicional continuarão a serem realizadas e solicitou aos conselheiros que se disponibilizassem para a realização das cerimônias, em seguida os conselheiros Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fátima Elisabeth de Souza Silva afirmaram que poderão realizar as cerimônias de Livramento Condicional na lista de voluntariado para cooperar com os que estão escalados para o período. A conselheira Fernanda Prates Fraga informou que não poderá dos dias 19 a 25 de dezembro. A conselheira Carolina Dzimidas Haber estará disponível até o dia 28/12/2015. A vice-presidente teceu breves comentários a respeito da reunião que trata do Projeto de Erradicação do Subregistro civil da população carcerária do Rio de Janeiro. Neste momento, a presidente apresentou aos seus pares a Exma. Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza e solicitou a conselheira Carolina Dzimidas Haber que falasse mais sobre a reunião acima mencionada para a Exma. Juíza. A Dra. Daniela Barbosa Assumpção de Souza sugeriu que a identificação civil do preso fosse realizada na Cadeia Publica José Frederico Marques, porta de entrada do sistema. A Exma. Juíza também realizou breves comentários a respeito das dificuldades encontradas em questões referentes ao trabalho do preso, especialmente no que tange ao trabalho da Fundação Santa Cabrini. Neste momento, a ilustre juíza informou que os apenados do sistema necessitam de cursos que os insiram no mercado de trabalho. Falou da dificuldade dos apenados em retirar o pecúlio, a presidente então solicitou aos conselheiros que orientem os egressos no momento da realização da cerimônia de L.C. para que solicitem o pecúlio. A juíza informou que solicitou aos Diretores das unidades que deixem afixados os modelos de requerimento para a retirada do pecúlio. A presidente indagou a juíza sua visão em relação ao sistema prisional do Rio de Janeiro e a mesma informou que o principal problema atualmente é a questão da superlotação, contudo também falou que no seu entender as unidades prisionais são reflexos de seus diretores, e o modo de administração que cada um possui. Colocou ainda, a questão da saúde no sistema, informou que a SEAP não possui um hospital para operar os apenados. Colocou a questão da Cadeia Pública Jorge Santana onde possui uma galeria só para presos deficientes. Falou ainda, que hoje não adianta interditar unidades prisionais e que a única saída seria o Estado reformar ou criar novas vagas. Informou que existem 43.000 processos na Vara de Execuções Penais atualmente e que vários apenados possuem mais de uma CES e que estão informatizando todos os processos da VEP através do sistema PROJUDI, e acredita que ate o final do ano de 2016 todos os processos estarão informatizados. A Dra. Celma informou que os conselheiros já estão cadastrados no sistema PROJUDI. A presidente realizou comentários a respeito dos “prejuízos” nas cartas de Livramento Condicional, falta de data na carta de LC do apenado que se encontra em PAD. A juíza informou que só será concedido benefício de Livramento Condicional aos presos que comprovarem possuir endereço fixo, através do comprovante de residência. A juíza informou que orientou a diretora do Patronato Magarinos Torres que comuniquem à vara de execuções penais, assim que ocorrer uma falta do liberado condicional. O conselheiro Jorge de Souza Gomes colocou a questão dos presos com tuberculose quanto ao perigo de contágio quando colocados em liberdade e o contato com o mundo exterior até a chegada nas suas residências. A juíza abordou a questão das cantinas quanto a preços e uso de trabalho do interno, indevidamente. A douta convidada teceu comentários sobre a unidade que atualmente abriga os policiais militares sendo questionada pela Conselheira Fernanda as condições do estabelecimento em decorrência de procedimento que passou por sua análise, sendo orientada pela magistrada que realizasse uma inspeção no local, quando foi mencionado pela conselheira Fernanda, sua intenção realmente de realizar, mas que entendia estar impedida de inspecionar, no que foi informada pela Presidente que desde 01 de dezembro de dois mil e quinze as inspeções estariam autorizadas desde que fosse realizado o sorteio das unidades entre os conselheiros. A conselheira Geisa Lannes da Silva realizou breves comentários a respeito das presas que cumprem pena em regime aberto e semiaberto no Instituto Penal Oscar Stevenson. O conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira indagou a juíza a respeito do conselho da comunidade e a ilustre Juíza informou que esta questão encontra-se sob os cuidados do Exmo. Juiz Titular da Vara de Execuções Penais, Eduardo Perez Oberg e neste momento a presidente agradeceu a vinda da Dra. Daniela Barbosa Assumpção de Souza ao Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e a convidoua comparecer mais vezes a este Órgão e desejou trabalhar em conjunto com a Vara de Execuções Penais. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Jorge de Souza Gomes, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Instituto Penal Vicente Piragibe, Penitenciária Milton Dias Moreira, Cadeia Pública Cotrim Neto, no dia 04/12/2015; Geisa Lannes da Silva, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, Penitenciária Moniz Sodré, no dia 04/12/2015; Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Instituto Penal Edgard Costa no dia 04/12/2015; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Casa do Albergado Crispim Ventino, no dia 04/12/2015; Fernando de Souza Tavares, Presídio Nilza da Silva Santos, Presídio Carlos Tinoco da Fonseca. Por fim, a presidente solicitou ao conselheiro Jorge de Souza Gomes que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicada pela Presidência a conselheira Edna Del Pomo de Araújo para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 08/12/2015 sendo certo que a secretaria faria contato com a mencionada conselheira. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1922989\r\n"
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            "2015-12-16 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos oito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que as conselheiras Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Fernanda Prates Fraga e Heloisa Maria Giserman justificaram sua ausência através de e-mail à Secretaria do CPERJ. O conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro estará de licença no período de 08/12/15 a 05/01/16. A conselheira Carmen Sant´Anna estará de férias no mês de dezembro a partir do dia 07/12/2015. A conselheira Heloisa Maria Giserman estará de licença no mês de dezembro. A presidente iniciou a sessão e empossou a conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, Procuradora de Justiça do Ministério Público Estadual. Desejou-lhe boas vindas e agradeceu a ilustre conselheiro por ter aceitado o convite em aceitar o corpo deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. A conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria agradeceu o convite e disse esperar contribuir com o CPERJ. Em seguida, a presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe a escala de realização das cerimônias de livramento condicional para a conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria que deverá ocupar o lugar anteriormente ocupado pela conselheira Valeria de Sousa Linck na referida escala. A presidente informou ao colegiado que os livramentos condicionais que são realizados na sede do Conselho Penitenciário dos apenados que encontram-se em PAD deverão ser feitos por apenas um conselheiro. A conselheira Geisa Lannes da Silva informou a presidente que realizará cerimônia de livramento condicional na semana do Natal no lugar do Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição e o mesmo realizará cerimônia no lugar da conselheira Geisa Lannes da Silva na semana do ano novo. A presidente informou aos conselheiros que entrou em contato com a superintendente de transporte para solicitar que seja disponibilizadas 4 (quatro) viaturas por dia para a realização de cerimônias de livramento condicional nas próximas semanas, tendo em vista o aumento no número de benefícios. A conselheira Edna Del Pomo de Araújo informou que poderá realizar livramento condicional nos dias 29 e 30 de dezembro. Igualmente a conselheira Carolina Dzimidas Haber colocou-se à disposição para realizar livramento condicional no dia 28 de dezembro. O conselheiro Jorge de Souza Gomes solicitou à presidente que a apresentação do seu G.T. fosse adiado para o mês de fevereiro, devido a problemas pessoais de alguns integrantes do grupo, contudo a presidente sugeriu ao ilustre conselheiro que realizasse a troca do tema ou que o mesmo passasse a integrar outro grupo. A presidente também solicitou a conselheira Rita de Cássia que passasse a integrar o grupo de trabalho sobre justiça restaurativa no lugar da conselheira Valéria de Sousa Linck. O conselheiro Jorge de Souza Gomes acordou com a presidente que trará o tema e o prazo para a apresentação do seu G.T. na próxima sessão. A presidente informou que a Exma. Juíza Dra. Daniela Barbosa Assumpção de Souza a encaminhou o modelo de requerimento para retirada do pecúlio. A conselheira Marta Cristina Pires Anciães informou aos seus pares sobre o Seminário de Engenharia e Arquitetura do Sistema Prisional no Ministério da Justiça. A presidente informou ao colegiado que estará anexando assuntos pertinentes ao G.T sobre estudo no cárcere para posteriormente encaminhar o expediente a VEP. A conselheira Clarisse Pitta de Noronha solicitou a presidente autorização para sustentar o parecer do procedimento distribuído à conselheira Renata Tavares da Costa ficou acordado que os conselheiros Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira, Heloísa Maria Giserman e Patrícia Freitas dos Santos organizarão outro G.T com o tema e data de apresentação a ser definido pela referida equipe. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos solicitou autorização a presidente para também integrar o grupo de trabalho que faz menção a Justiça Restaurativa. A conselheira Clarisse Pitta de Noronha submeteu ao colegiado o procedimento nº E-21/004/143/2015, referente à solicitação de Indulto Individual da apenada Rita Telecher Ortiz, RG. 30458327-1, encaminhado a este Órgão pela Ouvidoria do DEPEN/MJ. Nesse sentido, acordou o colegiado por unanimidade contrariamente ao pedido de indulto individual e comutação de pena em relação aos demais decretos presidenciais. Submeteu ainda, o procedimento nº E-21/004/142/2015, referente à solicitação de Indulto Individual da apenada Dina Gonçalves da silva, RG.08.976.141-5, encaminhado a este Órgão pela Ouvidoria do DEPEN/MJ. Nesse sentido, acordou o colegiado por transformar o feito em diligências para que fosse expedida C.I a SEAP, a fim de que seja realizado exame médico oficial para instruir eventual pedido de indulto humanitário. A presidente indagou ao colegiado sobre a possibilidade de colocar o procedimento distribuído a conselheira Heloisa Maria Giserman na próxima sessão, tendo em vista que a referida conselheira está impossibilitada de comparecer às sessões, neste sentido restou acordado que o procedimento deverá redistribuído, obedecendo a escala e a ordem de publicação no Diário Oficial. A conselheira Marta Cristina Pires Anciães submeteu ao colegiado o procedimento nº E- 21/004/141/2015 referente à solicitação de Indulto Individual do apenado Daniel dos Santos Neri, RG. 26810408-0, encaminhado a este Órgão pela Ouvidoria do DEPEN/MJ. Nesse sentido, acordou o colegiado por unanimidade contrariamente ao pedido de indulto individual. Prosseguindo, a presidente solicitou à Diretora de Secretaria que fizesse a leitura das atas das sessões dos dias24.11.15, 26.11.15, 01.12.15 e 03.12.15, sendo aprovadas. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Vicente Piragibe, Casa de Custódia Gabriel Ferreira de Castilho, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, no dia 09/12/2015; Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, Instituto Penal Edgard Costa, Casa do Albergado Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, no dia 09/12/2015. Por fim, a presidente solicitou à conselheira Edna Del Pomo de Araújo que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicada pela Presidência a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 15/12/2015, sendo aceito por ela. A conselheira Marta Cristina Pires Anciães solicitou a presidente que esclareça aos demais membros do colegiado que quando o conselheiro designado para fazer Livramento condicional tivesse algum impedimento na sua semana, efetivamente troque com o conselheiro escalado em outra semana. A presidente nesse sentido informou que cada conselheiro possui seu valor e pediu ao colegiado um tempo para avaliar o desempenho de todo grupo. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz teceu breves comentários a respeito de situação ocorrida na Casa do Albergado Crispim Ventino, no que tange em constar no SIPEN presos com a classificação de evadido, embora o mesmo já esteja cumprindo suas obrigações como determina a lei. Informou ainda, que os servidores que trabalham na classificação daquela unidade submeteram a ilustre conselheira tal fato no momento em que a mesma realizada cerimônia de livramento condicional naquela unidade. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1922990\r\n"
        ],
        "1923082": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: R N H Locadora LTDA. - ME- E- 10/005/8460/2015- AI D 646647; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/10210/2015- AI D 615969- E-10/005/10824/2015- AI D 600554- E-10/005/11605/2015- AI D 600579- E-10/005/11606/2015- AI D 600584- E-10/005/11607/2015- AI D 600580- E-10/005/11798/2015- AI D 600588; Carlos Daniel Nascif Mendes Filho- E-10/005/10523/2015- AI D 646699; Elika de Souza Lamônica- E-10/005/11964/2015- AI D 633721; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/12706/2015- AI D 635958. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/3406/2015- AI D 634857- E-10/005/12925/2015- AI 500124- E-10/005/12926/2015- AI 500123- E-10/005/12927/2015- AI D 619163- E-10/005/12930/2015- AI D 623295; Rio Ita LTDA.- E-10/005/7906/2015- AI D 607614- E- 10/005/7927/2015- AI D 614616- E-10/005/8108/2015- AI D 619211- E-10/005/9617/2015- AI D 637512- E-10/005/12853/2015- AI D 646330- E-10/005/12863/2015- AI D 646331; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/10227/2015- AI D 613451- E-10/005/11822/2015- AI D 613453- E-10/005/11846/2015- AI D 637554; Luis Henrique Miranda de Souza- E-10/005/10330/2015- AI D 637138; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/10452/2015- AI D 638188- E-10/005/10478/2015- AI D 613837- E-10/005/12864/2015- AI D 638951- E-10/005/12866/2015- AI D 611597- E-10/005/12870/2015- AI D 611598- E- 10/005/12874/2015- AI D 612026; Marcelo Ramigio dos Prazeres- E- 10/005/10926/2015- AI D 646746; Rio Cidade Service Tur Transportes Turisticos LTDA- EPP- E-10/005/11036/2015- AI D 642635; Daniel Rodrigues de Lucena- E-10/005/11161/2015- AI D 602914; Viação Pinheiral LTDA.- E-10/005/11242/2015- AI D 613288; Lacosta Turismo e Logística LTDA.- E-10/005/11301/2015- AI D 643818; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/11332/2015- AI D 638214- E-10/005/12140/2015- AI D 642835; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E- 10/005/11761/2015- AI D 646266; Gardel Turismo LTDA.- E- 10/005/12693/2015- AI D 635741- E-10/005/12694/2015- AI D 635742; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/12110/2015- AI D 625561; Viação Galo Branco S/A- E-10/005/12115/2015- AI D 637594; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/12138/2015- AI D 600581- E- 10/005/12902/2015- AI D 621509- E-10/005/12905/2015- AI D 642854; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/12152/2015- AI D 646299- E- 10/005/12918/2015- AI D 642859; Paulo Cute de Freitas- E- 10/005/12374/2015- AI D 615694; Viação São José LTDA.- E- 10/005/12535/2015- AI D 635761; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/12688/2015- AI D 635756; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/12689/2015- AI D 642840- E-10/005/12893/2015- AI D 642856; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/12818/2015- AI D 617657- E-10/005/13237/2015- AI D 617663- E-10/005/13239/2015- AI D 617664; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/12843/2015- AI D 645324; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/12906/2015- AI D 648228; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/12907/2015- AI D 648225; TB Transportes Blanco LTDA- EPP- E-10/005/12909/2015- AI 509804- E-10/005/12910/2015- AI D 637813; União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL- E- 10/005/12936/2015- AI D 637876- E-10/005/12937/2015- AI D 600600- E-10/005/13267/2015- AI 509346; Viação União LTDA.- E- 10/005/12938/2015- AI D 635503- E-10/005/12940/2015- AI D 635771; TREL- Trasnturismo Rei LTDA.- E-10/005/13202/2015- AI D 634378- E-10/005/13203/2015- AI D 634379- E-10/005/13204/2015- AI D 634380- E-10/005/13207/2015- AI D 634934; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/13250/2015- AI 509856.\r\nId: 1923082\r\n"
        ],
        "1923293": [
            "2015-12-17 00:00:00",
            "\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\nEm 14 de dezembro de 2015, às 15 horas, reuniram-se as servidoras Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira, Id n° 4398767-2, Luzia Gil Hermosa Faria, Id nº 1958531-4 e Stephanie Guimaraes da Silva, Id nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, com objetivo de retificar informações da Ata da Reunião realizada no dia 23 de novembro que foram publicadas das servidoras: Joyce Borges do Couto Raposo, com retificação na data de exercício, e de Elizabete Machado, em seu nome, a seguir corrigidas:\r\nID\r\nNome\r\nData de Exercício\r\nPontos última avaliação\r\nMédia de Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nAprovado no Estágio Probatório \r\nNúmero do processo\r\n4354470- 3\r\nELISABETE MACHADO\r\n15/06/2012\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE- 04/053/17/2013\r\n5006763- 0\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nsim\r\nE- 04/053/23/2013\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2015\r\nJuliana R. do A. Teixeira\r\nAnalista da Fazenda Estadual\r\nLuzia Gil Hermosa Faria\r\nAnalista de Controle Interno\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nAnalista de Controle Interno\r\nId: 1923293\r\n"
        ],
        "1923522": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            " \r\nATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 09 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n9h \r\n13h e 10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Conselheiro, Hamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Fernando Duarte Lopes Moreira / Victor Farjalla, Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi e Sérgio Marcolini e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 42ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28 de outubro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/30009/2013, E- 12/062/41756/2013 e E-12/228043/2011 (anexo o proc. nº E- 12/066/35186/2013).\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; penalidade de pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Julio Cesar Fortunato -, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2015 consignada no processo discriminado no item 3.2:\r\nE-12/674023/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/62919/2013 e E- 12/062/41997/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/62542/2013, E- 12/062/41913/2013 e E-12/41477/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/41332/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo CANCELADAPENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/30746/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo CANCELADA, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/672383/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/671085/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/670775/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n03/110454/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.10:\r\n03/139727/2012, 03/139726/2012, 03/139725/2012 e 03/139723/2012, 03/139721/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\n03/116051/2012 (anexos os procs. nºs E-12/510958/2012, E-12/020/1365/2013 - ambos da 9ª Ciretran - Teresópolis ), 03/107865/2012 e 03/105775/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/014/1073/2013 (anexos os procs. nºs E-12/014/1760/2013 e E-12/014/42/2013 - ambos da 3ª Ciretran - Nova Friburgo/RJ.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Marcio D'almeida Romero Gonçalves; , assim, originada do infracionamento do veículo da marca FORD/ECOSPORT 1.6, placa: KWQ-3312, registrado no auto de infração nº B50815512. Fato correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\n03/110746/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos interposto pelo Sr. Marcio D'almeida Romero Gonçalves; penalidades de multas, e demais efeitos, originadas dos infracionamentos do veículo da marca FORD/ECOSPORT 1.6, placa: KWQ-3312, (comprovadamente clonado), registrados nos autos de infração nºs B50045014, B50095760, B48939738, B48940443, B48584513, B48608166, B48608168, B48303032, B48295638, B48115237, B48130592, B47921335, B47889198, B49493016, B49431787, B49389989, B49269965, B49270355, B49304886, B49219837, B49111375, B48929636, B48939737, B47877724, B47777549, B47693003, B47666825, B45679396, B45333485, B45333491, B45257202, B45189529, respectivamente. Fatos correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\n03/110731/2013, 03/110730/2013, 03/110718/2013, 03/110717/2013, 03/110690/2013, 03/110689/2013, 03/110688/2013, 03/110687/2013, 03/110686/2013, 03/110685/2013, 03/110684/2013, 03/110682/2013, 03/110681/2013, 03/110680/2013, 03/110679/2013, 03/110678/2013, 03/110677/2013, 03/110676/2013, 03/110675/2013, 03/110674/2013, 03/110673/2013, 03/110672/2013, 03/110671/2013, 03/110670/2013, 03/110669/2013, 03/110668/2013, 03/110667/2013, 03/110666/2013, 03/110665/2013, 03/110664/2013, 03/110663/2013, 03/110662/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Marcio D'almeida Romero Gonçalves; cancelando-seoriginada do infracionamento do veículo da marca FORD/ECOSPORT 1.6, placa: KWQ-3312, (comprovadamente ), registrado no auto de infração nº B48049388, com fundamento na prescrição do artigo 218, inciso III do CTB, Fato correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\n03/110683/2013.\r\nConselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\n03/107911/2012, 03/107901/2012, 03/107895/2012, 03/107888/2012, 03/107877/2012, 03/107874/2012, 03/107872/2012, 03/1078672012, 03/107863/2012, 03/107862/2012, 03/107859/2012 e 03/107854/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\n03/107904/2012 e 03/107871/2012.\r\nSr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/066/46970/2013 e E- 12/062/62438/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-12/066/41680/2013 e E- 12/066/37834/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATAS:\r\n, com data de 01 de julho de 2015, no que se refere ao processo de número 03/118997/2012, ; leia-se: ...DEFERIMENTO.\r\nSr. Fábio Villela de Pinho, Conselheiro-Suplente da SEA/RJ.\r\n, com data de 17 de junho de 2015, no que se refere ao processo de número E-12/295258/2008, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela autoridade de trânsito estadual - Sr. Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO então aplicada, em razão do cômputo de 24 (Vinte e quatro) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; conforme processo consignado no item 3.15.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro) pontos das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, conforme processo consignado no item 3.15.\r\nRepresentante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, com data de 16 de setembro de 2015, no que se refere ao processo de número E-17/317737/2012, ; leia-se: ...INDEFERIMENTO.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n- Na ata correspondente à 38ª sessão ordinária, de 30 de setembro de 2015, no item 3.20, ...E- 12/672003/20.\r\nSr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n, com data de 30 de setembro de 2015, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jarbas Antunes da Silva, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.24:\r\nE-12/670871/2012.\r\nLeia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jarbas Antunes da Silva, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-12/670871/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/51644/2013.\r\nLeia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/51644/2013.\r\nConselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, com data de 07 de outubro de 2015, , no que se refere ao processo de número E-12/670427/2012, \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Diogo Henrique Queiroz Menezes, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.15:\r\nE-12/670427/2012.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2015\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1923522\r\n"
        ],
        "1923671": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPresidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nE-11/006/00.301/2015. Requerente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Requerido: Leiloeiro Público Ricardo Frederico Campos Loredo. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Processo administrativo disciplinar. votar pela sua destituição conforme arts. 9º, parágrafo único, e 36 do Decreto nº 21981/32, c/c o art. nº 43 da IN DREI 17/13, acrescido de multa, conforme art. 41, I da referida IN DREI 17/13, considerando o relatado em que por diversas oportunidades a JUCERJA comunicou ao leiloeiro que tomasse providências para regularizar as inúmeras inobservâncias legais praticadas e que foi posteriormente intimado para apresentar defesa prévia sem que houvesse qualquer tipo de manifestaçãoAprovado por unanimidade o voto do relator; Processo 00-2015/338914-1. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Atacadão do Epi Comércio de Equipamento de Proteção Ltda. EPP. Vogal Relator: Dra. Aparecida M. Pereira da S. Lopes. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da empresa, arquivado em 25/09/2015, sob o número 2818911. votar pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivado o ato de transformação da empresaAtacadão do Epi Comércio de Equipamento de Proteção Ltda. EPP, datado em 24 de julho de 2015, arquivado sob o nº 2818911, em 25/09/2015. Não obstante, por ser um vício sanável, conceder um novo prazo para que seja novamente intimada a comparecer em até 30 (trinta) dias à Secretaria Geral da JUCERJA para efetuar a rerratificação do instrumento e do ato, na forma do art. 72 do Decreto 1800/96. A\r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para dar as boas-vindas ao novo vogal Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti, representando ao Sindlojas e Clube Dos Diretores Lojistas, ainda, homenageou o vogal decano Dr. Armando Salgado pelo aniversário. Em ato contínuo, comunicou a perda do objeto do recurso da Procuradoria no VE ROUGE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS EIRELI ME, tendo em vista que a sociedade recorrida registrou instrumento rerratificador sanando o vício apontado. Ato contínuo, apresentou o processoreferenteà nova tabela de emolumentos 2016 para os serviços relativos a atos de registro empresarial prestados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, que após ampla discussão e comentários foi aprovado por unanimidade.\r\nconvocada para 21.12.2015, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1923671\r\n"
        ],
        "1923673": [
            "2015-12-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 389/2015. Processo nº E- 08/001/11588/2014. Data de Assinatura: 26/11/2015. Valor total: R 298.896,00 (duzentos e noventa e oito mil oitocentos e noventa e seis reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatrocentos e quinze mil reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL MEDK RES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 428/2015. Processo nº E- 08/001/1191/2015. Data de Assinatura: 10/12/2015. Valor total: R 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). \r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico 439/2015. Processo nº E-08/001/3324/2015. Data de Assinatura: 11/12/2015. Valor total: R 894.600,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/8482/2014 Valor total: R 9.520,00(nove mil quinhentos e vinte reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 462/2015. Processo nº E-08/001/10620/2014. Data de Assinatura: 11/12/2015. Valor total: R 9.781,20 (nove mil setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 491/2015. Processo nº E-08/001/1282/2015. Data de Assinatura: 11/12/2015. Valor total: R 22.434,30 (vinte e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos).\r\nId: 1923673\r\n"
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        "1923720": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de outubro de 2015, realizou-se a 134ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, com a presença dos Senhores Liquidantes: (...) : o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 133ª Reunião que foi aprovada com as devidas retificações: : o Senhor Assessor-Chefe informou, dentre outros, que:) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de NOVEMBRO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 26.11.2015; o Relatório das ações judiciais referente à Resolução PGE nº 2.893, de 25/11/2010 - meses de maio a outubro de 2015, devem ser entregues, na AEL, até 29/10/2015;(...) Íntegra da ATA no Livro nº001.\r\n\r\nId: 1923720\r\n"
        ],
        "1923725": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h \r\n11h \r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Conselheiro, Delfim da Silva Santos / Sergio Gouveia Felinto da Silva, Angela Christina de Castro Pacheco, Fernando Duarte Lopes Moreira / Victor Farjalla, Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos, Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 43ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de novembro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\n00102/2013 e 02696/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.2:\r\n03/101668/2013, 03/101279/2013, 03/109868/2013, 03/107860/2012, 03/200444/2011, 03/200443/2011, 03/200442/2011 e 03/113912/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\n03/119682/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.4:\r\n03/102708/2013, 03/101539/2013, 03/101534/2013, 03/250797/2012, 03/250796/2012, 03/202967/2012, 03/196018/2012, 03/196017/2012, 03/168802/2012, 03/137040/2012, 03/132633/2012, 03/132452/2012, 03/132450/2012, 03/123839/2012, 03/120268/2012, 03/1132692012, 03/113268/2012, 03/113264/2012 e 03/181576/2011.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/42064/2013\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/286321/2012 (anexo os procs. nºs E-12/020/1397/2013 e E-12/020/1801/2013 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/23437/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/16112/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/1549/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado desta forma, A PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.10:\r\nE-12/678100/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1923725\r\n"
        ],
        "1923753": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h \r\n13h\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Conselheiro, Delfim da Silva Santos / Sergio Gouveia Felinto da Silva, Angela Christina de Castro Pacheco / José Walter de Oliveira Júnior, Victor Farjalla, Priscila Gomes Bastos, Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nEm razão da ausência, justificada, do Conselheiro-Presidente do CETRAN/RJ, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, por conta da sua participação na Reunião do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Trânsito (FOCOTRAN) e, também, na 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, eventos programados para a cidade de Brasília/DF, respectivamente, nos dias 17, 18 e 19 de novembro corrente; oportunidade em que, também, representou o Presidente do Departamento de Trânsito deste Estado (DETRAN/RJ); a sessão foi presidida pelo Conselheiro - Vice-Presidente, Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 44ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de novembro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/912/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/557497/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/066/58659/2013 (anexo o proc. nº E-12/262700/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/911/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Manuel Pinto, em razão do cômputo de 32 (Trinta e dois) pontos registrados no seu prontuário de habilitação; com fundamento nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentados pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09/09/2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/670066/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.6:\r\nE-12/219435/2011 (anexo o proc. nº E-12/215059/2010).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/56904/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\nE-17/322524/2012, E-17/322522/2012 e E-17/322521/2012 03/142070/2013 e 03/142068/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\n03/142071/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.10:\r\n03/165699/2011 e 03/165698/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\nE-17/322432/2012 e E- 17/321731/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietária atual do veículo -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº Y31251798; Sr. DANIEL LUCAS FARIAS proprietário do veículo à época do infracionamento -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\n. E-17/322079/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietária atual do veículo -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº Y31242629; Sr. DANIEL LUCAS FARIAS proprietário do veículo à época do infracionamento -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso II do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13\r\nE-17/322072/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\n03/122551/2013, 03/101545/2013, 03/101541/2013 e 03/115925/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\n03/156091/2014.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\n040/208063/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/36550/2013, E- 12/066/36521/2013, E-12/066/36400/2013, E-12/066/36358/2013 e E- 12/066/34765/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.18:\r\n03/356833/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/56837/2013 e E- 12/062/39642/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-12/557642/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/34220/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\nE-12/066/44575/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 170 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/671631/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n. JUSTIFICAÇÃO DE AUSÊNCIA EM SESSÃO PLENÁRIA:\r\nFica registrado que a ausência do Conselheiro Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, na 42ª sessão ordinária, realizada no dia 28 de outubro passado, deveu-se a sua participação na Reunião de Presidentes de Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e do CONTRANDIFE, acontecida na cidade de Maceió/AL, com programação prevista para os dias 28 e 29 de outubro corrente.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Allan Lopes dos Reis, Assistente, id.50289616, designado para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1923753\r\n"
        ],
        "1923802": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:00h\r\n15:15h\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Conselheiro, Sergio Gouveia Felinto da Silva, Angela Christina de Castro Pacheco, Victor Farjalla, Priscila Gomes Bastos, Lineu Castilho Martins, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nAPROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 45ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 18 de novembro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.1:\r\nE-12/309694/2010 e E- 12/259411/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.2:\r\nE-12/533991/2011, E- 12/557057/2010 e E-12/202192/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Luiz Felippe de Queiros Mattoso totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº C34855854; , por conseguinte, a Srª. MARIA TEREZA MAC DOWELL DE QUEIROS MATTOSOcondutora do veículo à época do infracionamento -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/69949/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/670676/2012 (4ª Ciretran - Nova Iguaçu/RJ).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.5:\r\n040/201838/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.6:\r\n03/107419/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\n040/224307/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/066/45881/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/066/43781/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/36548/2013, E- 12/066/35596/2013, E-12/066/34768/2013, E-12/062/49298/2013, E- 12/337640/2011 e E-12/346988/2010 (anexo o proc. nº E- 12/066/34736/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/16346/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/670235/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. José Celestino da Silva; , assim, originada do infracionamento do veículo da marca HONDA/CG 125 FAN, placa: KOP- 1374 (comprovadamente clonado, etc), registrado no auto de infração nº E40156536, com fundamento na prescrição do artigo 162, inciso I do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\n(anexo os procs. nºs E-12/267467/2011 e E-12/589686/2012).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/41927/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/40993/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/44588/2013, E- 12/066/16945/2013, E-12/062/59234/2013, E-12/062/42255/2013 e E- 12/062/40171/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/21834/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/677392/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/38128/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.20:\r\nE-12/066/28644/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Nelson Novaes de Oliveira, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 - correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/671364/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.22:\r\nE-12/533580/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/29469/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/066/36070/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-12/672218/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/671757/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-12/670991/2012.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.27:\r\n040/218917/2012, 040/215086/2012, 040/213750/2012, 040/213745/2012, 040/212527/2012, 040/212524/2012, 040/209648/2012, 040/209647/2012, 040/209646/2012 e 040/204397/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº N31303152; Sr. Alan Varela Machado (proprietário do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 208 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\n040/216865/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.29:\r\nE-12/062/59845/2013, E- 12/062/59614/2013 (6ª Ciretran - Volta Redonda/RJ), E- 12/062/59276/2013 e E-12/062/32616/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.30:\r\nE-12/568399/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.31:\r\nE-12/670811/2012.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.32:\r\n56622/2013, PMNI nº 1665/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1923802\r\n"
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        "1923811": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2015 (quarta-feira, INICIADA ÀS 9 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n9:30h\r\n15:00h\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira. \r\nJosé Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Conselheiro, Sergio Gouveia Felinto da Silva, Angela Christina de Castro Pacheco, Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva, Victor Farjalla, Priscila Gomes Bastos, Lineu Castilho Martins, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Carlos Roberto Reis Conti, Douglas Carvalho Paiva / Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Sérgio Marcolini.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n-Reunião iniciada sob a presidência do Sr. Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, em seguida, considerada a sua presença, a condução da sessão foi conferida ao Bel. Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ , cujo retardamento deveu-se por motivos (urgentes) de ordem pessoal.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 46ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de novembro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/26667/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/49862/2013), E-12/062/64565/2013 e E- 12/062/52238/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/49693/2013, E- 12/066/4682/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/48590/2013), E- 12/062/49550/2013 e E-12/062/49314/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/42393/2013 e E- 12/202877/2010.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\n03/125024/2012, 03/117467/2012 e 03/117412/2012. *(omitidos na ata da 46ª sessão, de 25/11/2015).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/49254/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\nE-12/274752/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.7:\r\nE-12/254501/2011.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\n03/133363/2012, 03/112450/2012, 03/107891/2012, 03/107887/2012, 03/107886/2012, 03/107881/2012 e 03/107864/2012 *(omitidos na ata da 46ª. sessão, de 25/11/2015).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/38124/2013, E- 12/062/62091/2013, E-12/244319/2012 e E-12/570232/2012 (anexo o proc. nº E-12/063/2137/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/16004/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/670716/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietária atual do veículo -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº F600834898; , por conseguinte, a CAMBRAIA E ROSA COM. VEIC. S. LTDA, proprietário do veículo à época do infracionamento -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso I, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\n03/128747/2012.*(omitido na ata da 46ª sessão, de 25/11/2015).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.13:\r\n03/132453/2012, 03/132449/2012, 03/132444/2012, 03/132443/2012, 03/132441/2012, 03/132440/2012, 03/132439/2012, 03/132438/2012, 03/132437/2012, 03/132436/2012 e 03/12/132435/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/067/606/2013 (anexo o proc. nº E-12/063/2151/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/28133/2013 (anexo os procs. nºs E-12/065/2278/2013 e E-12/064/18648/2013).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jorge Luiz da Rocha Viana, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/22144/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\n040/216865/2012, 040/209650/2012, 040/208915/2012 e 040/208208912/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/69519/2013, E- 12/062/52239/2013, E-12/062/49322/2013, E-12/062/48824/2013 e E- 12/673314/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-12/066/50462/2013, E- 12/062/59635/2013 e E-12/062/59448/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/49369/2013 e E- 12/020/846/2013 (9ª. Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/56554/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/059751/2013 (11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/51758/2013 e E- 12/062/48945/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/18423/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/18685/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.25:\r\nE-12/556551/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/33629/2013).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/40958/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.27:\r\nE-12/066/36352/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.28:\r\nE-12/066/48420/2013, E- 12/066/48417/2013 e E-12/066/48414/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.29:\r\nE-12/066/42364/2013 e E- 12/534233/2011.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.30:\r\nE-12/062/21442/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.31:\r\nE-12/066/42179/2013\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.32:\r\nProcessos da PMME nºs 57244/2013 e 57243/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.33:\r\nE-12/062/64776/2013, E- 12/062/56594/2013 e E-12/012/161/2013 (anexo o proc. nº E- 12/012/162/2013) (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.34:\r\nE-12/062/67349/2013, E- 12/062/42096/2013 e E-12/672164/2012 (9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.35:\r\nE-12/062/28034/2013, E- 12/675564/2012 e E-12/678692/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; , assim, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.36:\r\nE-12/062/54202/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.37:\r\nE-12/064/9862/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/37308/2013, E-12/064/14994/2013 e E- 12/064/20410/2013), E-12/062/59092/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/52127/2013) e E-12/062/59046/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n. REUNIÃO DE ORIENTAÇÃO PARA INTEGRAÇÃO DE MUNICÍPIOS AO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO (SNT).\r\nAtendendo ao convite do Senhor Presidente do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN/RJ), Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, realizado através do OFÍCIO CIRCULAR nº 01, de 02 de novembro de 2015, expediente, inclusive, veiculado no site deste colegiado www.cetran.rj.gov.br, da reunião destinada a orientação sobre a formalização do processo de integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), representantes das Prefeituras de APERIBÉ (Roberta de Araújo Pontes - Agente de Administração - e Jean Andrade Mota - Secretário Municipal de Segurança Pública), GUAPIMIRIM (José Ricardo Gonçalves da Silva - Coordenador Geral da Guarda Municipal), QUISSAMÃSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Itamar Alves de Araújo Vianna - Secretário de Defesa Civil e Ordem Pública), (Márcio Alexandre Rodrigues Ribeiro - Gerente de Transportes) e (Juarez Gonçalves Corguinha - Prefeito Municipal - e Willer Ribeiro Perez - Cmt. da Guarda Municipal). Evento acontecido no dia 26 de novembro (quinta-feira), no auditório do edifício sede do DETRAN/RJ, no horário de 10 às 14h:30 min. (Avenida Presidente Vargas, nº 817 - 14º. andar, Centro/RJ). Em sua exposição, o Presidente do CETRAN/RJ, fundamentado nas disposições dos artigos 7º., incisos II, III e VII; 8º, 14 e 24 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), e, também, em dispositivos específicos da Lei Federal nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012 (Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana), aos participantes que o êxito dos projetos e ações voltados à educação, à segurança e à cidadania do trânsito, enfim, à mobilidade urbana, como um todo, dependiam da criação de competentes organismos de trânsito municipais. Em sua exposição, após destacar a legislação vigente tocante a responsabilidade objetiva administrativa, civil e penal, o Presidente do CETRAN/RJ aos presentes que a disciplina do trânsito municipal somente poderia ser tratada mediante a criação dos respectivos órgãos de trânsito municipais que, para plena e eficaz gestão, deveriam ser constituídos da estrutura mínima entendida pelo Conselho Nacional de Trânsito e, portanto, regulamentada pela RESOLUÇÃO CONTRAN nº 560, de 15 de outubro de 2015 (Dispõe sobre a integração dos órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito). A título de colaboração, com o compromisso de remetê-las aos seus endereços eletrônicos (e-mails), o Presidente do CETRAN/RJ, ofereceu e, também, exibiu aos participantes da reunião minutas de legislação sobre a estruturação e, ou, a criação de órgãos de trânsito municipais, obviamente, conformada às exigências do CONTRAN, cujos textos foram ali pormenorizadamente explicados. , por tratar-se de tema de relevante interesse à segurança do trânsito, o Presidente do CETRAN/RJ, proferiu, também, uma palestra sobre as exigências legais para a condução e circulação, nas vias públicas, de veículos ciclomotores, ciclos elétricos e equipamentos autopropelidos.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, de por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1923811\r\n"
        ],
        "1923889": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n, INICIADA ÀS 9 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n9:30h\r\n13:00h\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior e Marcello de Rezende Lourenço. \r\nLineu Castilho Martins, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva, Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 47ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02 de dezembro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/45702/2013 e E- 12/065/2292/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/48502/2013, E- 12/561630/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/48901/2013) e E- 12/557868/2012 (anexo o proc. nº E-12/062/66769/2013).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\n03/112356/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Américo da Costa Oliveira, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.4:\r\nE-12/679214/2012 *(omitido na ata da 40ª sessão, de 14/10/2015).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.5:\r\n03/554757/2008 (anexo o proc. nº E- 12/020/1533/2013 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ), 03/410408/2008 (anexo o proc. nº E-12/020/1534/2013 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ), 03/410407/2008 (anexo o proc. nº E-12/020/1535/2013 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ), 03/389371/2008 (anexo o proc. nº E- 12/020/1532/2013 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ), 03/101600/2013, 03/101599/2013, 03/101598/2013, 03/101597/2013, 03/101593/2013, 03/101592/2013, 03/101591/2013, 03/113989/2010, 03/113988/2010 e 03/101602/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\n03/112357/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.7:\r\n03/205027/2012, 03/196016/2012 e 03/126366/2012 040/211521/2012, 040/204913/2012 e 040/202951/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.8:\r\ne PMCG nº 000403/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.9:\r\nE-12/289989/2012 (anexo o proc. nº E-12/229403/2012) *(omitido na ata da 5ª sessão, de 04/02/2015).\r\nSra. Daniele Kirk, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de São Gonçalo/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/56506/2013, E- 12/062/41481/2013 e E-*12/062/40097/2013 *(omitido na ata da 26ª sessão, de 08.07.2015).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/015/562/2013 (anexo o proc. nº E-12/015/369/2013 - 4ª Ciretran - Nova Iguaçú/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/62728/2013 (6ª Ciretran - Volta Redonda/RJ), E-12/062/67147/2013 e E- 12/062/64492/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/41529/2013 e E- 12/062/41493/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/64646/2013 e E- 12/062/42175/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015; consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/59071/2013 e E- 12/062/48653/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/570739/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/49177/2013, E- 12/062/62948/2013, E-12/062/49124/2013 e E-12/545254/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/8036/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/673336/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/672354/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\n03/101289/2013, 03/101288/2013, 03/101287/2013, 03/101286/2013, 03/101285/2013, 03/101283/2013, 03/101282/2013, 03/101281/2013, 03/101280/2013, 03/101277/2013 e 03/101276/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidades de multa, e demais efeitos; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\n03/109896/2013, 03/109895/2013, 03/109892/2013, 03/109890/2013, 03/109870/2013, 03/109869/2013, 03/109867/2013 e 03/109865/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/066/45838/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/066/46464/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.24:\r\nE-12/066/43642/2013 e E- 12/561185/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/43031/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.25:\r\nE-12/066/44583/2013, E- 12/066/35096/2013, E-12/066/34059/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/27485/2013), E-12/062/42178/2013 e E-12/062/18317/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/34234/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/35147/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/23487/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.29:\r\nE-12/333661/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.30:\r\nE-12/062/15683/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.31:\r\nE-12/675778/2012.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/69662/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.33:\r\nE-12/062/54098/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.34:\r\nE-12/512946/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignados no item 3.35:\r\nE-12/563524/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.36:\r\nE-12/062/70079/2013, E- 12/062/64685/2013, E-12/066/44290/2013 e E-12/062/42162/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.37:\r\nE-12/674856/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.38:\r\nE-17/322126/2012, E- 17/322123/2012, E-17/322095/2012, E-17/322092/2012, E- 17/322088/2012 e E-17/322076/2012.\r\nDrª. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.39:\r\nE-12/274107/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/45080/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.40:\r\nE-12/062/34191/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\nNa ata correspondente à 37ª sessão ordinária, com data de 23 de setembro de 2015, no item 3.16, no que se refere ao processo de número E-12/062/18234/2013, ; leia-se:...E-12/062/18234/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/43550/2013).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n-Na ata correspondente à 40ª sessão ordinária, com data de 14 de outubro de 2015, no item 3.28, onde se lê: \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSra. Maria Cecília Jaguaribe Alencar de Moura totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº C33664578; , por conseguinte, ao(condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/51703/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nLeia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Sra. Maria Cecília Jaguaribe Alencar de Moura totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº. C33664578, ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignada no item 3.28:\r\nE-12/062/51703/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nNa ata correspondente à 22ª sessão ordinária, com data de 10 de junho de 2015, no item 3.9, no que se refere ao processo de número 03/108181/2012, ; leia-se: ...DEFERIMENTO.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 28ª sessão ordinária, com data de 22 de julho de 2015, no item 3.24, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, atual proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº B47996468; , por conseguinte, ao, proprietário anterior doveículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\n03/126378/2012.\r\nLeia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo , atual proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº B47996468; ante a disposição do artigo 218, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignada no item 3.24:\r\n03/126378/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1923889\r\n"
        ],
        "1923974": [
            "2015-12-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 21/2015.\r\n: Processo nº E-27/042/049/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA LTDA.\r\nITEM 01\r\nOBJETO\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\n1 - CAMISA DE LYCRA MANGA LONGACódigo do Item: 8480.013.0024 (ID - 79500)\r\nun\r\n97,44\r\n12 (doze) meses contados da assinatura.\r\n: 16/12/2015.\r\nId: 1923974\r\n"
        ],
        "1924145": [
            "2015-12-22 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13h 30min (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente . O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do , de interesse de CECILIA LURDES DA CUNHA REIS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/917/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.160/2013, de interesse de AVANI SANTOS FEITOSA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2507/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.170/2013, de interesse de LEVY COELHO DA SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/923/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nde 09.11..\r\nId: 1924145\r\n"
        ],
        "1924433": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 22/2015.\r\n: Processo nº E-27/042/109/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\nITEM 01\r\nOBJETO\r\nQUANTIDADE REGISTRADA\r\nVALOR UNITÁRIO (R )\r\n1 - Veículo combate a incêndio e salvamentoCódigo do Item: 2360.002.0007 (ID - 125537)\r\nun\r\n176.600,00\r\n12 (doze) meses, contados da assinatura.\r\n21/12/2015.\r\nId: 1924433\r\n"
        ],
        "1924466": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            " \r\nAos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, reuniram- se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 883, de 16 de abril de 2015, sob a Presidência interina do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8, e com a presença dos Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006-6 e Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, com a ausência devidamente justificada do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor dos Ofícios do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 20 e 21/2015, que solicitaram a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria. Este Conselho de Ética, por meio da CI/CETIC nº 11/2015 e do Ofício CETIC/SEFAZ nº 23/2015, solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias, processos administrativo-disciplinares e/ou processos judiciais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ e pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ de que nada constava em desabono aos Auditores Fiscais listados na relação anexada aos mencionados ofícios, este Órgão colegiado deliberou por referendá-los, de modo a serem promovidos a Auditores Fiscais de 1ª Categoria. Nesse sentido, este Conselho encaminhou o Ofício CETIC nº 28/2015 ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária informando sobre a aludida deliberação. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula 0.944.006-6, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\nConselheiros\r\nId: 1924466\r\n"
        ],
        "1924610": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRABALHO E\r\nEMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n: 17 de dezembro de 2015\r\n: SETRAB - Av. Nilo Peçanha, 50/33º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n: Laudelino da Costa Mendes Neto, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Marcírio Coelho Nunes, Secretário Executivo do CETERJ; Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e Conselheiro Titular Representante da SETRAB; Gisele Guimarães Daflon Antonio, Conselheira Titular Representante da ACRJ; Fabio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Flavio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Daniele Massoto, Conselheira Suplente Representante da FETRANSPOR, Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT/RJ; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antonio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; José Juvino, Conselheiro Titular Representante da CTB; Mauriceia Petrucio Novo, Conselheira Titular Representante da FAAPERJ.\r\nRenata Reis, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos. \r\na Sala de Reuniões Master da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRABrdinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJomo pontos de pauta: ITEM 01 / Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à ª Reunião Ordinária; ITEM 03 / Ordem do Dia: c) Criação da Câmara Tripartite com atribuição de Observatório do Mercado de Trabalho, conforme o regimento interno do CETERJ; d) Criação de Comissão Tripartite para acompanhar e fiscalizar os programas da SETRAB, priorizando os oriundos do FAT, conforme o regimento interno do CETERJ; e) Encaminhamento de relatórios do SINE; f) Preenchimento da vaga patronal deixada pela FLUPEME; g) Adequação das instalações do CETERJ, dentro da SETRAB, com o intuito de comportar a Secretaria Executiva, o Presidente e o Observatório; h) Ato normativo para os funcionários da SETRAB, identificando o CETERJ, suas atribuições, bem como seus componentes; i) Constituição do Plano de Trabalho do CETERJ, visando o exercício de 2016; j) Dotação Orçamentária; e k) Compromisso pelo desenvolvimento, proposta para retomar o crescimento econômico no estado do Rio de Janeiro; ITEM 04 / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o item I - ABERTURA e: Ata da 60ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de novembro de 2015. O Senhor indagou se havia alguma manifestação, e, em não havendo, considerou aprovada a Ata em referência. O Senhor Claudio Rocha identificou que a ata da 4ª reunião extraordinária não foi avaliada, e que fique registrado que a mesma será avaliada na próxima reunião. avançou para o item III - ORDEM DO DIAO Senhor Laudelino disse que a proposta para atravessar a crise é discutir fórmulas mesmo que não ideais para tratar o desemprego, e nesse compromisso, os patrões buscarão meios de melhorar salários e rendimentos, buscar melhorias, e se não houver entrosamento capital x trabalho não haverá resolução. Em seguida passou a palavra ao Senhor Yamagata, representante da FIRJAN, que na última reunião ficou de dar uma resposta ao consenso da proposta do piso. O Senhor Yamagata disse ter fundamentado todo o trabalho deste ano e que a presença do secretário de trabalho e da presidência do CETERJ em todas as reuniões foi e um ponto muito positivo no CETERJ. Disse que na primeira reunião ficou decepcionado e percebeu que estava tudo errado, se perguntando o que o CETERJ quer, e o que se faz no CETERJ. O Senhor Yamagata disse também a importância de incentivar maior número de CTPS assinadas, obrigações muito importantes dentro do CETERJ, e que pela FIRJAN o acordo para o piso Regional está fechado. Em não havendo nenhuma contracenso, foi aprovada a proposta de redução de faixas e índice de reajuste para o piso regional no ano de 2016. A Senhora Renata Reis, leu para todos os presentes a minuta do projeto para a próxima lei, feita de acordo com o que foi conversado na última reunião da Comissão Técnica Tripartite que discute o piso regional para o ano de 2016, que reduziu de oito para de faixas, com todas as categorias, excluindo engenheiro e o técnico de radiologia por terem lei federal, e incluindo o eletrotécnico e incluindo, também, o artigo que foi suprimido da lei vigente que é o Artigo 2º - “Ficam excetuados dos efeitos desta Lei os empregados que tem piso salarial definidos em lei federal, convenção ou acordo coletivo, e os excluídos pelo Inciso 2º do Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Complementar Nº 103 de 14 de julho de 2000”. Ficou decidido que serão aglutinadas as faixas da seguinte forma: faixa e faixa , e haverá reajuste de 10,37%, que é o INPCque foi indicado para o salário mínimo nacional. A minuta foi aprovada com consenso e aplausos. O Senhor Diógenes propôs a criação de uma comissão composta pelo Secretário de Trabalho e um representante de cada bancada para que tenham uma agenda dentro da ALERJ, e o Senhor Renan explicou que é só solicitar uma agenda com o Presidente da ALERJ. O Senhor Yamagata sugeriu que a imprensa seja comunicada pelo Presidente do CETERJ e pelo Secretário de Trabalho, e o Senhor Natan propôs uma nota conjunta. O Senhor Secretário Arolde de Oliveira propôs ao presidente que na primeira reunião do próximo ano seja reafirmada em ata a continuidade dessa comissão tripartite para continuar a discussão do piso. O Senhor Cláudio sugeriu a criação de um grupo de trabalho na área de qualificação profissional. O Senhor Natan explicou que a Bancada Patronal possui segmentos especializados em qualificação que podem ser convidados a assessorar o CETERJ nesse assunto, a custo zero. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Senhor Fábio Guimarães, subsecretário de Qualificação da SETRAB, que deu novas diretrizes do Planteq e explicou que da 1ª Etapa que foi aprovada por este conselho com 1433 alunos divididos em 59 turmas, 50 turmas estão se formando agora em dezembro. Há nove turmas que tiveram pouca procura e pde turmas de artesanato e duas de recepcionista, que serão trocadas por turmas de auxiliar administrativo e copeiro, que procura, inclusive com fila de espera por vagas. Serão mantidos os lugares e comunidades para estas turmas e as mesmas se iniciarão em fevereiro. Foi aprovada a modificação dessas turmas, sem aprovação nem alteração de recursos. Em seguida aprovaram, também, a criação da Devido à longa pauta ainda a ser discutida e o avançar do horário, o Senhor deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos, e deixando para a próxima reunião o que faltou ser discutido e que estava previsto na ata desta reunião. E, para constar, eu, Marcírio Coelho Nunes, Secretário-Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais membros do Colegiado e por mim.\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO\r\nPresidente\r\nId: 1924610\r\n"
        ],
        "1924794": [
            "2015-12-23 00:00:00",
            "\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 15 dias de dezembro de 2015, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho ID Funcional 1939903-0, Julio Cesar de Sa, ID Funcional 3219264-9, e Maria das Graças Fortes Telles, ID Funcional 876695-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723, de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883, de 13 de março de 2013, publicada em 15 de março de 2013 e deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 003/2012, cujo resultado parcial foi publicado no D.O. de 25 de novembro de 2015, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID Funcional 1939903-0\r\nID Funcional 3219264-9\r\nID Funcional 876695-9\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n50087657\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\nEPPGG\r\n09/11/2012\r\nAV1\r\n44,0\r\nAV2\r\n43,0\r\nAV3\r\n44,0\r\nAV4\r\n44,0\r\n43,8\r\nE- 01/004/1666/13\r\n50086472\r\nDANIELA MOTISUKE\r\nEPPGG\r\n01/11/2012\r\nAV1\r\n35,0\r\nAV2\r\n42,0\r\nAV3\r\n41,0\r\nAV4\r\n42,0\r\n40,0\r\nE- 01/004/1733/13\r\nId: 1924794\r\n"
        ],
        "1925227": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 16, EXFARMA LTDA., nos itens 02, 03 e 17, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 11 e 12, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 20, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos item 04 e 07, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 05, 06, 19 e 22 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 08, 09 e 15. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 445/2015. Processo nº E-08/001/855/15. Data de Assinatura: 27/11/2015. Valor total: R 711.030,65 (setecentos e onze mil trinta reais e sessenta e cinco centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE PRODUTO NUTRICIONAL. Detentora do Registro: VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 481/2015. Processo nº E- 08/001/1197/2015. Data de Assinatura: 09/12/2015. Valor total: R 553.000,00 (quinhentos e cinquenta e três mil reais).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 426/2015. Processo nº E-08/001/4048/2014. Data de Assinatura: 15/12/2015. Valor total: R 14.469.780,00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil setecentos e oitenta reais).\r\nId: 1925227\r\n"
        ],
        "1925237": [
            "2015-12-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPresidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2015/358296-0. Requerente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Requerido: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: sustação administrativa dos efeitos da 25ª alteração contratual da sociedade N R Computação Ltda. ME, registrada em 05/04/2000, sob o . Voto do relator: votar pela sustação administrativa dos efeitos do arquivamento da 25ª alteração contratual da sociedade N R Computação Ltda., registrada em 05/04/2000, sob o nº 1062995, bem como da declaração de enquadramento de microempresa registrada na mesma data, comunicando-se o fato ao juízo oficiante e à receita federal, intimados o outro sócio Antônio Cesar Alves rocha e a sociedade de que trata esta decisão. Voto divergente apresentado pelo vogal. Dr. Oscar Argollo que se posicionou pelo cancelamento do registroAprovado por Processo nº 00-2015/352758-7 (Anexos: 00-2015/158651-9, 00-2015/158653-5; 00/2015/275747-3. Recorrente: São Simão Montagens e Serviços Ltda. Recorrida: Junta Comercial Do Estado Do Rio De Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco De Rezende Filho. Assunto: indeferimento do arquivamento de alteração contratual de 31 de dezembro de 2015, bem como dos atos que dela são dependentes. votar por negar provimento ao recurso, haja vista as irregularidades apontadas pela julgadora singular e também pela turma de vogais, ratificadas pela opinião da procuradoria regional, ficando facultado ao interessado o prazo de 30 (trinta) dias, para regularizar a situação (art. 72 do Decreto nº 1800/96). \r\nregistrada a presença do ex vogal Dr. Hélio Donin. Foi incluído em pauta o Processo nº E-11/006/00.216/2015, que trata do reajuste da tabela de emolumentos referente aos tradutores públicos e intérpretes comerciais. Após discussão pelo colégio de vogais, foi aprovada por unanimidade. Em ato contínuo, o senhor presidente fez uso da palavra prestando seus agradecimentos a todos os vogais, aos servidores e aos demais colaboradores que o ajudaram a administrar e trabalhar neste ano.\r\nconvocada para 06.01.2016, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1925237\r\n"
        ],
        "1925447": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015 (QUARTA-FEIRA, INICIADA ÀS 9 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n9:40h.\r\n13:00h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Lineu Castilho Martins, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira, Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Marcolini e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 48ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de dezembro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/66983/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/39983/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/47246/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/48773/2013. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/47513/2013 e E- 12/066/44239/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/066/49424/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/43960/2013, E- 12/066/31471/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/87487/2013), E- 12/062/59742/2013 e E-12/062/56478/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/49405/2013 e E- 12/062/32672/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Bastos Torres, , por infringência às prescrições do art. 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/24401/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/1220/2013 e E- 12/031/544/2013 (anexo os procs. nºs E-12/031/960/2013 e E- 12/031/1713/2013 - 20ª. Ciretran - Cabo Frio/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/38118/2013, E- 12/062/42316/2013, E-12/062/18862/2013 e E-12/317038/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/28138/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSrª. Iris Gonçalves Okimoto Almeida totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº C34954099; , por conseguinte, ao(condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/54250/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\n03/109188/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/48992/2013 e E- 12/062/41932/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.15:\r\nE-12/066/46867/2013, E- 12/066/44594/2013, E-12/066/43432/2013, E-12/066/43423/2013, E- 12/066/43184/2013, E-12/066/43181/2013, E-12/066/43179/2013, E- 12/062/59222/2013 e E-12/062/59220/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.16:\r\nE-12/069/180/2013, E- 12/066/41336/2013 e E-12/066/34536/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luciano Mauricio Maurelio, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/067/366/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/19528/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/30068/2013). \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/34146/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.20:\r\nE-12/069/179/2013 e E- 12/041/47/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.21:\r\nE-12/066/48500/2013, E- 12/066/44184/2013, E-12/066/34683/2013, E-12/066/9174/2013, E- 12/062/39839/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/48526/2013), E- 12/063/1543/2013, E-12/553255/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/34186/2013), E-12/547625/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/40044/2013) e E-12/275261/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.22:\r\nE-12/344395/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Srª. Fernanda Portugal Torres Vianna, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.23:\r\nE-12/676365/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.24:\r\nE-12/386330/2008.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/41623/2013 e E- 12/062/19336/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/21985/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/21994/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.28:\r\nE-12/677044/2012.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.29:\r\nE-12/062/62674/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.30:\r\nE-12/062/67085/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.31:\r\nE-12/066/43297/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.32:\r\nE-12/062/72416/2013, E- 12/062/64002/2013, E-12/062/54224/2013 e E-12/062/54223/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.33:\r\nE-12/066/34816/2013, E- 12/062/70017/2013 e E-12/062/64878/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.34:\r\nE-12/062/59229/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.35:\r\nE-12/020/923/2013 (anexo o proc. nº E-12/020/1307/2013 - 9ª. Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 28 (vinte e oito pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§ 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.36:\r\nE-12/062/20274/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.37:\r\nE-12/066/48416/2013, E- 12/066/42371/2013e E-12/066/33556/2013 03/356837/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.38:\r\nE-12/066/26996/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.39:\r\n5870/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.40:\r\nE-12/672487/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 26 (vinte e seis pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.41:\r\nE-12/671422/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no artigo 162, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.42:\r\nE-12/062/41145/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- sePENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Auremir Damião Martins dos Reis, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.43:\r\nE-12/671566/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.44:\r\nE-12/066/51735/2013, E- 12/062/56838/2013 e E-12/062/18042/2013 (anexo o proc. nº E- 12/062/69948/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.45:\r\nE-12/062/29433/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.46:\r\nE-12/670891/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1925447\r\n"
        ],
        "1925711": [
            "2015-12-29 00:00:00",
            "\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do Ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quadragésima sétima reunião e o Senhor Presidente informou da necessidade de mudarmos a data da reunião do dia vinte e sete de novembro para o dia dez de dezembro de dois mil e quinze por motivos extraordinário. O Sr. Presidente informou que o processo nº E- 12/110/3/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho comentou da necessidade de não efetuarmos o cancelamento e sim mantermos as contas nº 466-9 e 663-7 do Banco Itaú, em razão de eventuais resgates de valores ainda retidos pela Justiça. O Sr. Presidente abordou da necessidade de utilizarmos a verba do FUNDEP para o uso em adiantamentos e aquisição de Gás para o uso das empilhadeiras do Depósito Público. O Sr. Presidente deu conhecimento que foi realizado o leilão no dia três de dezembro do corrente ano, cuja prestação de contas está em fase de conclusão pelo leiloeiro Público. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de novembro de dois mil e quinze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia quatorze de janeiro de dois mil e dezesseis. \r\n\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1925711\r\n"
        ],
        "1925981": [
            "2015-12-30 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 45, 46, 48, 49, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 62, 63 e 64. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 393/2015. Processo nº E- 08/001/8902/2013. Data de Assinatura: 08/12/2015. Valor total: R 34.008,90 (trinta e quatro mil oito reais e noventa centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02 e GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 470/2015. Processo nº E- 08/001/9573/2014. Data de Assinatura: 11/12/2015. Valor total: R 14.900,40 (quatorze mil novecentos reais e quarenta centavos).\r\nId: 1925981\r\n"
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