{
    "I - Ata": {
        "1926477": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            " \r\nESPECIAL \r\nDE DESEMPENHO \r\nEm 16 de dezembro de 2015, às 10 horas, reuniram-se as servidoras Stephanie Guimarães da Silva, ID n° 4412059-1, Juliana R. do A. Teixeira, ID nº 1958531-4 e Silvia Martuscelli da Camara, ID nº 1943821- 4, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, à 2ª etapa (AV2) e à 3ª etapa (AV3) para os servidores que completaram, respectivamente, dezesseis e vinte e quatro meses de efetivo exercício, que corre sob a orientação das Resoluções n SEFAZ 612/13 e 721/14, e das Leis Ordinárias n 5.756/2010 e 6.601/2013.\r\nOs processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução n.º 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\nID\r\nServidor\r\nPontos AV2\r\nPontos AV3\r\nGDA Indivi- dual\r\nGDA Institucio-nal\r\nGDA Final\r\nN.º Processo\r\n5015507-5\r\nRodrigo Xavier dos Santos Pinto\r\n43\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/349/2014\r\n5015472-9\r\nAndréia Oliveira de Rezende\r\n43\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/338/2014\r\n5015004-9\r\nGabriele Cristina da Silva\r\n43\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/342/2014\r\n5015475-3\r\nBarbara Cristina Fernandes\r\n44\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/339/2014\r\n5015480-0\r\nJaime Almeida Paula\r\n44\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/343/2014\r\n5015481-8\r\nJosé Vinicius Mello Coutinho\r\n44\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/344/2014\r\n5014975-0\r\nLuciana Ramos Avelino de Souza\r\n42\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/346/2014\r\n5015492-3\r\nMarcelle Medeiros de Souza \r\n43\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/347/2014\r\n5015045-6\r\nRenato Martinez Geraci\r\n43\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/348/2014\r\n5015491-5\r\nSuelen Aparecida Rodrigues de Oliveira\r\n43\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/350/2014\r\nConsiderando-se o inciso b do art. 2º do Decreto n.º 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nMembro da Comissão\r\nJuliana R. do A. Teixeira\r\nMembro da Comissão\r\nId: 1926477\r\n"
        ],
        "1926478": [
            "2016-01-05 00:00:00",
            " \r\nESPECIAL \r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nEm 16 de dezembro de 2015, às 10 horas, reuniram-se as servidoras Stephanie Guimarães da Silva, ID n.° 4412059-1, Juliana R. do A. Teixeira, ID n.º 1958531-4 e Silvia Martuscelli da Camara, ID n.º 1943821-4, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Ja neiro, referente à 3ª etapa (AV3) para os servidores que completaram vinte e quatro meses de efetivo exercício, que corre sob a orientação das Resoluções n. SEFAZ 612/13 e 721/14, e das Leis Ordinárias n. 5.756/2010 e 6.601/2013.\r\nOs processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução n.º 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\nID\r\nServidor\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nN.º Processo\r\n5015469-9\r\nBruno Campos Pereira\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/44/2014\r\n2071568-4\r\nCelso de Brito Borba\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/24/2014\r\n4371686-5\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/34/2014\r\n5015478-8\r\nDanielle Rangel Pinheiro Carvalho\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/45/2014\r\n5015498-2\r\nCintia Rangel Moreira\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/31/2014\r\n5015479-6\r\nEduardo Waga\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/341/2014\r\n5015484-2\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/25/2014\r\n5015476-1\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/36/2014\r\n3043838-6\r\nFernanda Teodoro Leite\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/38/2014\r\n5015493-1\r\nGiliarde Firme Araújo\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/20/2014\r\n5015489-3\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/27/2014\r\n5015001-4\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/18/2014\r\n5015486-9\r\nGustavo Bispo da Silva\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/23/2014\r\n5014983-0\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/37/2014\r\n5014968-7\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/42/2014\r\n5015521-0\r\nMarcio Pereira Campos\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/46/2014\r\n5015030-8\r\nMeriele dos Santos Conceição Lisbôa\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/32/2014\r\n4432068-0\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/26/2014\r\n5054979-2\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/43/2014\r\n5015501-6\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/22/2014\r\n5015500-8\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/21/2014\r\n5014971-7\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/28/2014\r\n5015488-5\r\nAngelo Nunes Gomes\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/30/2014\r\n5015049-9\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/35/2014\r\nConsiderando-se o inciso b do art. 2º do Decreto n.º 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\nMembro da Comissão\r\nJULIANA R. DO A. TEIXEIRA\r\nMembro da Comissão\r\nId: 1926478\r\n"
        ],
        "1926583": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dez dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que as conselheiras Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Marta Cristina Pires Anciães, Emanuel Queiroz Rangel, Clarisse Pitta de Noronha e Patrícia Freitas dos Santos justificaram sua ausência através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A presidente iniciou a sessão e convidou aos integrantes do grupo de trabalho sobre privatizações das prisões para que apresentassem seu trabalho, neste momento a conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro apresentou ao colegiado prévia do trabalho realizado do seu grupo e informou a presidente que o projeto final será apresentado na primeira semana de fevereiro. A ilustre conselheira realizou breves comentários a respeito da privatização das prisões no Estado do Rio de Janeiro, abordou ainda os principais pontos que norteiam o Projeto de Lei Federal nº513/2011. A presidente neste momento indagou a conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro se nos moldes do referido projeto de lei, o diretor seria um Agente do Estado. Em seguida, a conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro informou a presidente que de acordo com que dispõe no projeto de lei, o Diretor e Subdiretor seriam Agentes do Estado, contudo os inspetores penitenciários seriam treinados por empresas privadas. A conselheira Fernanda Prates Fraga teceu breves comentários a respeito da audiência pública que aconteceu na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e também abordou o tema sobre privatizações nas prisões. A presidente também indagou o colegiado de que forma o CPERJ poderá contribuir efetivamente na análise do assunto, neste momento a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira informou que compreende que o CPERJ deveria dar apoio/suporte ao titular desta pasta no estudo do assunto. A conselheira Geisa Lannes da Silva indagou aos representantes do grupo se já existe algum modelo de prisão privada em nosso Estado, neste momento a conselheira Fernanda Prates Fraga informou que existe uma unidade prisional nestes moldes em Belo Horizonte/MG. Prosseguindo, a conselheira Geisa Lannes da Silva sugeriu que seja realizada uma análise da lei que trata da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP. A presidente solicitou ao conselheiro Jorge de Souza Gomes que a representasse no Encerramento do Curso de Máquinas Pesadas no dia 11/12/2015 às 10 horas na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, sendo aceito por ele. A presidente também solicitou ao colegiado que preencha com letra legível os BDT´s (Boletim Diário de Transportes). A presidente distribuiu os procedimentos administrativos nºs E- 21/004/157/2015, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído para o conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; E- 21/004/154/2015, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído a conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; E- 21/004/158/2015, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído a conselheira Geisa Lannes da Silva; E-21/004/118/2015 referente ao Conselho de Administração da Fundação Santa Cabrini, antes distribuído para Dra. Valéria de Sousa Linck e redistribuído a conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria; E-21/004/112/2015, referente a Normatização de objetos no interior das celas, distribuído anteriormente a Dra. Valéria de Sousa Linck e redistribuído a conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria; E-21/004/137/2015, solicitação ao pedido de Indulto Individual, antes distribuído a Dra. Heloísa Giserman e redistribuído a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber. A Dra. Vera Mattos de Lossio e Seiblitz informou a presidente que as unidades prisionais continuam não separando previamente os apenados quando avisado na cerimônia de livramento condicional. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz também solicitou autorização a presidente para dar publicidade no facebook ao expediente encaminhado pela Exma. Juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza que trata da retirada do pecúlio do apenado. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz perguntou a presidente e aos seus pares que atitudes deveriam ser adotadas quando os conselheiros forem abordados pelos apenados com solicitações de ajuda e informação sobre a situação carcerária. A presidente neste momento informou que toda a solicitação encaminhada ao conselheiro dentro das unidades prisionais deverá ser trazida ao colegiado. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz também submeteu ao colegiado a informação do servidor da classificação Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho que entende que cabe ao conselheiro certificar a impossibilidade de realização do livramento condicional e não ao servidor da classificação, de acordo com o mesmo servidor, existe consolidação normativa do dia 23/07/2015 que trata do assunto. Neste momento, a presidente solicitou a ilustre conselheira que encaminhasse e-mail para que o problema fosse analisado com a devida cautela. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva solicitou autorização a presidente para submeter ao colegiado o procedimento administrativo a ela distribuído na sessão do dia 15/12/2015. A conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria submeteu ao colegiado a possibilidade da presidente solicitar ao Exmo. Juiz da Vara de Execuções Penais que encaminhe os cálculos de pena dos liberandos para que os mesmos fossem entregues aos egressos no momento da realização da cerimônia de livramento condicional e foi deliberado que a presidente oficiará ao juízo da VEP para tratar do assunto. A conselheira Edna Del Pomo de Araújo informou aos seus pares que realizou cerimônia de livramento condicional de 18 apenados que encontravam-se em PAD (prisão albergue domiciliar) na última terça-feira e falou que as condições da realização de livramento condicional no CPERJ são melhores que nas unidades prisionais. O conselheiro Jorge de Souza Gomes informou a presidente que o seu G.T terá como tema Transportes de Presos e a primeira apresentação acontecerá no dia 25/02/2016. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1926583\r\n"
        ],
        "1926584": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que as conselheiras Rita de Cássia Araújo de Faria, Tulio Caiban Bruno, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa, Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman justificaram sua ausência através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A presidente iniciou a sessão e solicitou os conselheiros que se colocassem à disposição e entrassem em contato com a secretaria do CPERJ para a realização de cerimônias de livramento condicional no final do ano. Informou que no dia 17/12/2015 será a festa da SEAP. O conselheiro Jorge de Souza Gomes informou ao colegiado que o evento de Encerramento do Curso de Máquinas Pesadas realizado no dia 11/12/2015 às 10 horas, na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, Ullmann, S/N, Bairro do Saco, Magé - RJ no qual foi designado para representar a presidente deste Órgão transcorreu com tranquilidade e o curso é excelente de acordo com o conselheiro. A conselheira Carolina Dzimidas Haber teceu breves comentários a respeito da reunião sobre o Subregistro civil da população carcerária do Rio de Janeiro, falou a respeito do posto itinerante do DETRAN, sobre o grande projeto de justiça itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, falou ainda que o Ministério Público Estadual está colaborando com o projeto no que se refere a elaboração de uma cartilha que tratará do assunto. A conselheira Carolina Dzimidas Haber sugeriu que o CPERJ dis semine quando da realização das cerimônias de livramento condicional nas unidades prisionais. A presidente solicitou a vice-presidente que encaminhe o projeto para o e-mail do Conselho. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição sugeriu palestras para divulgar o tema. A conselheira Geisa Lannes da Silva submeteu ao colegiado o procedimento administrativo nº E-21/004/158/2015, com a solicitação da ouvidoria do DEPEN ao pedido de Indulto Individual, referente a apenada Angela Maria de Sá Melo, RG. 072010752-7, neste sentido acordaram por unanimidade os conselheiros, contrariamente ao benefício de indulto individual e comutação de pena nos termos do voto do relatora. A conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro submeteu ao colegiado o procedimento administrativo nº E- 21/004/154/2015, com a solicitação da ouvidoria do DEPEN ao pedido de Indulto Individual, referente a apenado Emerson da Silva Graniço, RG.12016569-1, neste sentido acordaram por unanimidade os conselheiros, favoravelmente no sentido de que seja oficiada a Vara de Execuções Penais objetivando a solicitação dos autos judiciais para melhor análise do pleito. Em seguida, a presidente passou a palavra ao G.T. que tem como tema Justiça Restaurativa, nesse momento, as conselheiras Patrícia Pimentel, Patrícia Freitas, Marta Cristina Pires Anciães e Valéria de Sousa Linck (na qualidade de palestrante e ex-conselheira) teceram breves comentários sobre o tema e ressaltaram que um dos principais objetivos da justiça restaurativa é o “restabelecimento da paz social”. A presidente indagou o grupo de que modo seria aplicável a justiça restaurativa na fase de execução do processo penal. As conselheiras Patrícia Freitas dos Santos e Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos informaram que um dos objetivos do grupo é também fiscalizar a Fundação Santa Cabrini no que tange ao trabalho do preso. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Jorge de Souza Gomes, Cadeia Pública Romeiro Neto no dia 16/12/2015; Geisa Lannes da Silva, Instituto Penal Cândido Mendes no dia 15/12/2015; Américo Luiz Diogo Grilo, Instituto Penal Edgard Costa, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro e Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, no dia 15/12/2015; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho e Instituto Penal Vicente Piragibe no dia 16/12/201; Rita de Cássia Araújo de Faria, Presídio Evaristo de Moraes no dia 15/12/2015. Por fim, a presidente solicitou a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicada pela Presidência a conselheira Fatima Elisabeth de Souza Silva para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 17/12/2015, o que foi por ela aceito. Em seguida, a presidente realizou o sorteio das inspeções nas unidades prisionais entre os membros do colegiado: Américo Luiz Grilo, Cadeia Pública Bandeira Stampa e Instituto Penal Oscar Stevenson; Carmen Sant'Anna, Presídio Carlos Tinoco da Fonseca e Casa do Albergado Crispim Ventino; Carolina Dzimidas Haber, Presídio Evaristo de Moraes e Sanatório Penal masculino e feminino; Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Presídio Nelson Hungria e Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira; César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Penitenciária Vieira Ferreira Neto e Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli; Clarisse Pitta de Noronha, Penitenciária Serrano Neves e Cadeia Pública Cadeia Pública Pedro Melo da Silva; Edna Del Pomo de Araújo, Penitenciária Alfredo Tranjan e Instituto Penal Cândido Mendes; Emanuel Queiroz Rangel, Cadeia Pública Cotrim Neto e Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino; Fátima Elisabeth de Souza Silva, Cadeia Pública Jorge Santana e Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho; Fernanda Prates Fraga, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro e Presídio Elizabeth Sá Rego; Geisa Lannes da Silva, Instituto Penal Edgard Costa e Instituto Penal Vicente Piragibe; Heloisa Maria Giserman, Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo e Presídio Nilza da Silva Santos; Jorge de Souza Gomes, Cadeia Pública Hélio Gomes e Cadeia Pública Romeiro Neto; Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza e Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha; Marta Cristina Pires Anciães, Unidade Materno Infantil e Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro; Patrícia Freitas dos Santos, Hospital Penal Hamilton Agostinho e Patronato Magarinos Torres; Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Cadeia Pública Constantino Cokotós e Penitenciária Milton Dias Moreira; Renata Tavares da Costa, Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira e Casa do Albergado Cel. PM Francisco Spargoli Rocha; Rita de Cássia Araújo de Faria, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz; Roberto de Assis Almeida Conceição, Penitenciária Talavera Bruce e Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho; Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Hospital Penal Psiquiátrico Roberto Medeiros e Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza; Sônia Regina Soares de Oliveira, Presídio Ary Franco e Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth; Tulio Caiban Bruno, Penitenciária Moniz Sodré e Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho e Penitenciária Lemos BritoO Hospital Fábio Soares Maciel não foi incluído no sorteio por ter sido extinto, já o Hospital Heitor Carrilho passou a ser um instituto de perícias e na parte detrás da unidade encontram-se 35 (trinta e cinco) pacientes desinternados apesar de já terem obtido a extinção de suas medidas de segurança, mas sem laços familiares ou territoriais que aguardam transferência para residência abrigo, pois ficaram custodiados por mais de 20 anos e suas famílias não tiveram interesse em levá- los para as suas residências, por sua vez, o conselheiro Fernando de Souza Tavares não integrou o rol de conselheiros a participar do sorteio das unidades para a inspeção porque comunicou, por telefone, sua intenção de sair do conselheiro sendo orientado pelo servidor Sidney a formalizar esta manifestação o mais breve possível. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\nVice-Presidente\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\nConselheiros\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1926584\r\n"
        ],
        "1926850": [
            "2016-01-30 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (um milhão, quatrocentos e setenta mil quinhentos e sessenta reais).\r\nId: 1926850\r\n"
        ],
        "1927027": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\nDE DESEMPENHO \r\nATA DE REUNIÃO \r\nEm 16 de dezembro de 2015, às 10 horas, reuniram-se as servidoras Stephanie Guimarães da Silva, ID n° 4412059-1, Juliana R. do A. Teixeira, ID n.º 1958531-4 e Silvia Martuscelli da Camara, ID n.º 1943821-4, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, à 2ª etapa (AV2) e à 3ª etapa (AV3) para os servidores que completaram, respectivamente, dezesseis e vinte e quatro meses de efetivo exercício, que corre sob a orientação das Resoluções n SEFAZ 612/13 e 721/14, e das Leis Ordinárias n 5.756/2010 e 6.601/2013.\r\nOs processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução n.º 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\nID\r\nServidor\r\nPontos AV2\r\nPontos AV3\r\nGDA Indivi- dual\r\nGDA Institucio-nal\r\nGDA Final\r\nN.º Processo\r\n5015507-5\r\nRodrigo Xavier dos Santos Pinto\r\n43\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/349/2014\r\n5015472-9\r\nAndréia Oliveira de Rezende\r\n43\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/338/2014\r\n5015004-9\r\nGabriele Cristina da Silva\r\n43\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/342/2014\r\n5015475-3\r\nBarbara Cristina Fernandes\r\n44\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/339/2014\r\n5015480-0\r\nJaime Almeida Paula\r\n44\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/343/2014\r\n5015481-8\r\nJosé Vinicius Mello Coutinho\r\n44\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/344/2014\r\n5014975-0\r\nLuciana Ramos Avelino de Souza\r\n42\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/346/2014\r\n5015492-3\r\nMarcelle Medeiros de Souza \r\n43\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/347/2014\r\n5015045-6\r\nRenato Martinez Geraci\r\n43\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/348/2014\r\n5015491-5\r\nSuelen Aparecida Rodrigues de Oliveira\r\n43\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/350/2014\r\nConsiderando-se o inciso b do art. 2º do Decreto n.º 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nMembro da Comissão\r\nID n° 4412059-1\r\nMembro da Comissão\r\nID nº 1958531-4\r\nMembro da Comissão\r\nID nº 1943821-4\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/01/2015.\r\nId: 1927027\r\n"
        ],
        "1927028": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\nDE DESEMPENHO \r\nATA DE REUNIÃO \r\nEm 16 de dezembro de 2015, às 10 horas, reuniram-se as servidoras Stephanie Guimarães da Silva, ID n.° 4412059-1, Juliana R. do A. Teixeira, ID nº 1958531-4 e Silvia Martuscelli da Camara, ID nº 1943821-4, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, referente à 3ª etapa (AV3) para os servidores que completaram vinte e quatro meses de efetivo exercício, que corre sob a orientação das Resoluções n SEFAZ 612/13 e 721/14, e das Leis Ordinárias n. 5.756/2010 e 6.601/2013.\r\nOs processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ.\r\nApós verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\nID\r\nServidor\r\nPontos AV\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nN.º Processo\r\n5015469- 9\r\nBruno Campos Pereira\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/44/2014\r\n2071568- 4\r\nCelso de Brito Borba\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/24/2014\r\n4371686- 5\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/34/2014\r\n5015478- 8\r\nDanielle Rangel Pinheiro Carvalho\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/45/2014\r\n5015498- 2\r\nCintia Rangel Moreira\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/31/2014\r\n5015479- 6\r\nEduardo Waga\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/068/341/2014\r\n5015484- 2\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/25/2014\r\n5015476- 1\r\nFernanda Calil Tannus de Oliveira\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/36/2014\r\n3043838- 6\r\nFernanda Teodoro Leite\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/38/2014\r\n5015493- 1\r\nGiliarde Firme Araújo\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/20/2014\r\n5015489- 3\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/27/2014\r\n5015001- 4\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/18/2014\r\n5015486- 9\r\nGustavo Bispo da Silva\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/23/2014\r\n5014983- 0\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/37/2014\r\n5014968- 7\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/42/2014\r\n5015521- 0\r\nMarcio Pereira Campos\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/46/2014\r\n5015030- 8\r\nMeriele dos Santos Conceição Lisbôa\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/32/2014\r\n4432068- 0\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/26/2014\r\n5054979- 2\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/43/2014\r\n5015501- 6\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/22/2014\r\n5015500- 8\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/21/2014\r\n5014971- 7\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/28/2014\r\n5015488- 5\r\nAngelo Nunes Gomes\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/30/2014\r\n5015049- 9\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/053/35/2014\r\nConsiderando-se o inciso b do art. 2º do Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, a Comissão de Avaliação solicita que o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA seja submetido à apreciação da Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro - COPOF.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nMembro da Comissão\r\nID n° 4412059-1\r\nJuliana R. do A. Teixeira\r\nMembro da Comissão\r\nID nº 1958531-4\r\nSilvia Martuscelli da Camara\r\nMembro da Comissão\r\nID nº 1943821-4\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/01/2015.\r\nId: 1927028\r\n"
        ],
        "1927092": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2015, realizou-se a 135ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, com a presença dos Senhores Liquidantes: (...) : o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 134ª Reunião que foi aprovada. INFORMES) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de DEZEMBRO (Decreto nº42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 30.11.2015; os liquidantes devem propagar o conhecimento apreendido, no curso de capacitação sobre o SIAFE-RIO, para os demais colegas da empresa; ) o fechamento da restação de Contas será até a 1ª quinzena de janeiro de 2016, de forma que as liquidandas fora do orçamento estadual possam enviar seus processos, para a AEL, até o dia 29/01/2016; e as empresas dependentes possam encaminhá-los até o dia 26/02/2016.(...) Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1927092\r\n"
        ],
        "1927135": [
            "2016-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nATA DA 41ª REUNIÃO REALIZADA \r\nBeniverdes Luis Alves Ferreira- E- 10/005/9913/2014- AI D 626417; Auto Viação 1001 Ltda.- E- 10/005/1767/2015- AI D 607616- E-10/005/11835/2015- AI D 642653; Alex Barros Peixoto - E-10/005/4782/2015- AI D 624007; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/5181/2015- AI D 643217- E-10/005/7842/2015- AI D 634568; Rio Ita Ltda.- E- 10/005/5983/2015- AI D 641770- E-10/005/5985/2015- AI D 641759- E-10/005/5986/2015- AI D 641775- E-10/005/5987/2015- AI D 641762- E-10/005/5988/2015- AI D 641764- E-10/005/5989/2015- AI D 641756- E-10/005/5990/2015- AI D 641763- E-10/005/5992/2015- AI D 641758- E-10/005/5993/2015- AI D 641768- E-10/005/5994/2015- AI D 641771- E-10/005/5995/2015- AI D 641757; Transportadora Tinguá Ltda.- E-10/005/7049/2015- AI D 634558- E-10/005/7699/2015- AI D 634565- E-10/005/11262/2015- AI D 644023; Distribuidora Globo de Rações Ltda.- E-10/005/7665/2015- AI D 389096; Dalva Irene de Moura Chehab- E-10/005/9043/2015- AI D 605457; Lótus Fretamento e Turismo Ltda- ME- E-10/005/9688/2015- AI D 646675; Aroldo Fernando de Castro- E-10/005/10167/2015- AI D 633359; Helem Cristina Gonçalves da Silva- E-10/005/10862/2015- AI D 633414; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/005/12052/2015- AI D 625565; Viação Cidade do Aço Ltda.- E-10/005/12226/2015- AI D 615974- E- 10/005/12227/2015- AI D 615971- E-10/005/12229/2015- AI D 615973; Divina Luz Transporte e Turismo Ltda.- E-10/005/12704/2015- AI D 635955- E-10/005/12707/2015- AI D 635881- E-10/005/12708/2015- AI D 636025; TREL- Transturismo Rei Ltda.- E-10/005/13211/2015- AI D 636037. PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda.- E-10/005/2550/2015- AI D 634965- E- 10/005/5164/2015- AI D 640478; Viação São José Ltda.- E- 10/005/3741/2015- AI D 610145; Glalcos Leite Madalena- E- 10/005/4889/2015- AI 507911; Tursan Turismo Santo André Ltda.- E- 10/005/6135/2015- AI D 600305; Marcelo Elias Ribeiro- E- 10/005/6215/2015- AI D 607623; Maria Cristina Machado- E- 10/005/6708/2015- AI D 642044; José Carlos- E-10/005/9215/2015- AI D 605439; Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.- E- 10/005/9287/2015- AI D 608311; COOP TRESUL - Cooperativa de Proprietários de Vans de Três Rios e Paraíba do Sul- E- 10/005/9458/2015- AI D 605464; Marco Aurelio Gomes Lima- E- 10/005/9482/2015- AI D 604637; Auto Viação 1001 Ltda.- E- 10/005/9911/2015- AI D 619849- E-10/005/11813/2015- AI D 619857; E-10/005/11817/2015- AI D 619854; E-10/005/11820/2015- AI D 619855- E-10/005/11827/2015- AI D 619856; Jaime Ribeiro de Araujo- E-10/005/9925/2015- AI D 634099; Cleber Magalhães- E- 10/005/10274/2015- AI D 645612; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005/10296/2015- AI D 640177; Fácil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/10301/2015- AI D 619847; Lindemberg Angelo da Silva- E-10/005/10360/2015- AI D 604654; Viação Caravele Ltda.- E- 10/005/10429/2015- AI D 645203; Paulo Roberto Pereira de Mello- E- 10/005/10509/2015- AI D 604657; Nilson Klipel Gomes- E- 10/005/10682/2015- AI D 604667; Leandro Dias Marques de Souza- E-10/005/10687/2015- AI D 604663; Viação Pinheiral Ltda.- E- 10/005/10968/2015- AI D 622022; Expresso União Ltda.- E- 10/005/11306/2015- AI D 605153; Expresso São Francisco Ltda.- E- 10/005/11541/2015- AI D 613454; Maria Ferreira de Almeida- E- 10/005/11976/2015- AI D 615693; Elvis Gomes dos Santos- E- 10/005/12029/2015- AI D 637198; Transporte Única Petrópolis Ltda.- E-10/005/12059/2015- AI D 644445- E-10/005/12060/2015- AI D 645292- E-10/005/12916/2015- AI D 600594; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/12146/2015- AI D 637567- E- 10/005/12935/2015- AI D 633572; Antonia Barbosa Rufino- E- 10/005/12181/2015- AI D 634158; Viação Progresso e Turismo S/A- E- 10/005/12489/2015- AI D 610813; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/005/12687/2015- AI D 642853; Auto Viação Vera Cruz Ltda.- E-10/005/12819/2015- AI D 638938; Viação Montes Brancos Ltda.- E- 10/005/12820/2015- AI D 617650; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/005/12831/2015- AI D 645311; Rio Ita Ltda.- E- 10/005/12859/2015- AI D 611595; Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005/13399/2015- AI D 648095.\r\nId: 1927135\r\n"
        ],
        "1927286": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CRASE/RJ\r\n1ª CÂMARA\r\nAos vinte e oitos dias do mês de janeiro do ano dois mil e quinze, quarta-feira, às 13h. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.010/2013, de interesse de processo nº E- 01/2277/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório. Presente o Recorrente usou da palavra, no tempo regimental, apresentando memoriais e documentos referentes à consulta remuneratória de 2 (dois) Coronéis Bombeiros Militares, respectivamente, Subsecretário e Secretário de Estado de Defesa Civil. Em seguida a Conselheira Relatora apresentou seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. Diante dos novos documento o Presidente, sem a oposição dos demais Conselheiros, retirou o feito de pauta, sine diepara novas consultas e análise. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010SANDRA MEIRELES ROCHA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/928/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Revisora e os demais Conselheiros. O Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes apresentou seu voto aditivo, acompanhando a Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do MIRIÃ SOARES DA SILVA OLIVEIRA - processo nº E-04/9494/2010, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. Presente a Recorrente. O Presidente retirou o Recurso de pauta por ter a Conselheira Vogal Cristina Vinciprova dos Reis indicando o seu impedimento para votar, pois atuou no processo administrativo e analisou a matéria constante no recurso. Assim o mesmo foi retirado de pauta,. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:10 (quatorze horas e dez minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1927286\r\n"
        ],
        "1927289": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            "\r\nATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2015 (terça-feira, INICIADA ÀS 9 HORAS E DEZ MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n9 h e 10 min.\r\n11 h e 00 min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Carla Adriana Pereira / Carlos Roberto Reis Conti, Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Lineu Castilho Martins, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\nLEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 49ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de dezembro de 2015.\r\nJULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Arnaldo Pinto dos Reis, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.1:\r\nE-12/671381/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.2:\r\nE-12/066/1370/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/14856/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/56880/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo João Paulo Ramos de Almeida Baptista. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.4:\r\nE-12/675804/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.5:\r\nE-12/671092/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.6:\r\n03/127111/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.7:\r\nE-12/386329/2008.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/41141/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/17704/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.9:\r\nE-12/677427/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/39098/2013, E- 12/062/72407/2013, E-12/062/70025/2013, E-12/062/67386/2013 e E- 12/062/51750/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/68732/2013, E- 12/062/67100/2013, E-12/062/62436/2013, E-12/062/49270/2013 e E- 12/347768/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/44341/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/676884/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.14:\r\nE-12/677954/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/48418/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/22865/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.17:\r\nE-12/679291/2012.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.18:\r\nE-12/066/16942/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/42161/2013 e E- 12/062/19251/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 25 (vinte e cinco pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/19949/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jonny Hugo de Freitas Magrani, , por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.21:\r\nE-12/679458/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015; consignado no item 3.22:\r\nE-12/256393/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-sePENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, , decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, conforme processo consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/19667/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/15016/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/52008/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/59119/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/42179/2013, E- 12/062/33627/2013, E-12/062/26427/2013 e E-12/547102/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/47491/2013).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nRio de Janeiro, 22 de dezembro de 2015\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1927289\r\n"
        ],
        "1927359": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, de .\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA 0 setenta e oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\nGêneros Alimentícios para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\nsetenta e oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).\r\n06/01/2016.\r\nassinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/-PMERJ.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 02/2016, de 06/01/2015.\r\nSESEG/PMERJ e as empresas: ERMAR ALIMENTOS LTDA, vencedora do Lote 05 no valor estimado de R 898.272,04(oitocentos e noventa e oito mil duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos).\r\nAquisição de Gêneros Alimentícios para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\n(oitocentos e noventa e oito mil duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos).\r\n06/01/2016.\r\n04 (quatro) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/891/2015, Pregão Eletrônico (SRP) nº 019/2015-PMERJ.\r\nAta de Registro de Preços nº 03/2016, de 06/01/2015.\r\nSESEG/PMERJ e as empresas: FICA BEM ALIMENTOS LTDA, vencedora dos Lotes 06 e 12 no valor estimado de R 460.463,38(quatrocentos e sessenta mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\n(quatrocentos e sessenta mil quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e oito centavos).\r\n06/01/2016.\r\n04 (quatro) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/891/2015, Pregão Eletrônico (SRP) nº 019/2015-PMERJ.\r\n: Ata de Registro de Preços nº 04/2016, de 06/01/2015.\r\nSESEG/PMERJ e as empresas: GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA LTDA, vencedora do Lote 02 no valor estimado de R 2.250.258,81( duzentos e cinquenta mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos).\r\n: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\nduzentos e cinquenta mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta e um centavos).\r\n: 06/01/2016.\r\n04 (quatro) meses a partir da sua assinatura.\r\n: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/891/2015, Pregão Eletrônico (SRP) nº 019/2015-PMERJ.\r\nId: 1927359\r\n"
        ],
        "1927455": [
            "2016-01-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPresidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2015/343878-9. Requerente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Requerida: Western Copper Construtora e Comércio de Metais Ltda. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Sustação administrativa do ato que incluiu o Sr. Diego Sanches Gaeta no quadro societário da sociedade. por adotar o parecer da douta Procuradoria Regional para sustar administrativamente os efeitos da alteração contratual daWestern Copper Construtora e Comércio de Metais Ltda., por fortes indícios de fraude, como dispõem o art. 40, § § 1º e 2º do Decreto nº 1800/96 e a Deliberação JUCERJA nº 36, de 09/12/2009. o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para informar ao colegiado que a nova tabela de emolumentos 2016 para os serviços relativos a atos de registro empresarial prestados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, constante do processo E- 11/006/00530/2015 e aprovada na reunião plenária de 16/12/15, foi publicada no Diário Oficial de 28/12/2015, às fls. 06-08. Ato contínuo, informou que a sessão plenária prevista para de 20/01/2016 será realizada em 18/01/2016, em função do feriado na Cidade do Rio de Janeiro, a Sessão Plenária do dia 10/02 será transferida para o dia 15/02 e não haverá plenário no dia 23/03.\r\nconvocada para 13.01.2016, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1927455\r\n"
        ],
        "1927610": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            "\r\nExtrato da Ata da Reunião Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE DE 20/10/2015.\r\nConselheiros Presentes: Ivone de Mattos Bernardo - ACQUILERJ; Luiz Eduardo de Oliveira - PDT; Ana Beatriz Bernardes Nunes - ACTERJ; Marcia Cristina de Lima - UGT; Ordenael da Silva - COLYMAR; Luiz Carlos de Oliveira - ABI; Maria Alice Santos - IPDH; Rute Sales dos Santos - PT; Nanci Rosa de Azeredo - Personalidade Negra; Fátima Germano Malaquias - Éticas Raízes.\r\nPautas: 1 - Leitura de Ata: aprovada por unanimidade; 2 - Avaliação da Eleição transcorreu perfeita sem anomalia e a posse da nova Diretoria Executiva Luiz Eduardo Alves de Oliveira - Presidente; Ana Beatriz Bernardes Nunes - Vice-Presidente e Marcia Cristina de Lima - Secretária Geral; 3 - Expediente: Seminário de Segurança Pública, População Negra e Direitos Humanos, foi aprovado a se realizado na agenda do mês da consciência negra e na celebração do 20 de novembro fazermos uma reivindicação política sobre matança dos jovens negros e o racismo aprovado; 4 - Relatório da antiga gestão parabenizou e agradeceu a todos pelo empenho na ajuda nos momentos difíceis na direção do conselho.\r\nLuiz Eduardo Oliveira - Negrogun\r\nPresidente do CEDINE\r\nId: 1927610\r\n"
        ],
        "1927710": [
            "2016-01-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CBS MEDICO CIENTIFICA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., nos itens 02, 04 e 05 e LABORATORIOS B.BRAUN S.A., nos itens 03 e 06. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 332/2015. Processo nº E-08/001/11577/2014. Data de Assinatura: 09/12/2015. Valor total: R 70.881,00 (setenta mil oitocentos e oitenta e um reais).\r\nId: 1927710\r\n"
        ],
        "1927908": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAo quinto dia de janeiro de 2016, com a presença dos servidores Nádia Oliveira da Costa - ID Funcional 4347418-7, Miguel Albano da Costa - ID Funcional 2697326-0 e Luiz Claudio Vieira - ID Funcional 2052863-9, a comissão designada pela Portaria PRES/ITERJ n° 131 de 30 de dezembro de 2014 reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras por força da Lei 6.087/2011, que dispõe sobre o quadro funcional do ITERJ e aprova o seu plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV). A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público homologado em 14/06/2012, deliberando pela efetivação e estabilidade dos servidores que obtiveram as médias exigidas, conforme determina o item 33 do Regulamento de Estágio Probatório e Avaliação Especial de Desempenho, aprovado pela Portaria ITERJ nº 110/2013, de acordo com a relação a seguir. \r\n\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nEXERCÍCIO\r\nSETOR\r\nETAPA\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA FINAL\r\nPROBATÓRIO APROVADO\r\nPROCESSO\r\n4436131-9\r\nALEXANDRE DE SOUSA E SILVA\r\nTécnico de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n42\r\n35,75\r\nSIM\r\nE-19/014/1129//2013\r\n1246025-7\r\nANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nGCPS/DCC\r\nAV4\r\n43\r\n43,50\r\nSIM\r\nE-19/014/1101//2013\r\n0562423-1\r\nANDRÉ LUIZ CORRÊA\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n44\r\n43,25\r\nSIM\r\nE-19/014/1147//2013\r\n4436051-7\r\nBÁRBARA MENDONÇA MACEDO\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nGCPS/DCC\r\nAV4\r\n43\r\n43,50\r\nSIM\r\nE-19/014/1102//2013\r\n4436049-5\r\nBRUNO SERAFINI SOBRAL\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nGP/DASSP\r\nAV4\r\n44\r\n39,75\r\nSIM\r\nE-19/014/1130//2013\r\n4436061-4\r\nCAMILA VIEIRA RIOS\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n01/11/2012\r\nDRF\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nSIM\r\nE-19/014/1167//2013\r\n2046216-6\r\nCARLOS MAGNO VAZ VAHIA\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n41\r\n36,75\r\nSIM\r\nE-19/014/1219//2013\r\n4360327-0\r\nCHARLES BARROS DE FIGUEIREDO\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n01/12/2012\r\nGCPS/DCC\r\nAV4\r\n43\r\n0\r\nSIM\r\nE-19/014/1103//2013\r\n4436128-9\r\nDANIEL PERES CURVELLO\r\nTécnico de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGCFC/DCC\r\nAV4\r\n38\r\n36,75\r\nSIM\r\nE-19/014/1104//2013\r\n4436181-5\r\nDEIVISSON OLIVEIRA DE ARAUJO\r\nTécnico de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGP/DASSP\r\nAV4\r\n44\r\n,00\r\nSIM\r\nE-19/014/1115//2013\r\n4436134-3\r\nDIEGO TONE TELLES\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n44\r\n42,25\r\nSIM\r\nE-19/014/1131//2013\r\n4436046-0\r\nEDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n43\r\n37,25\r\nSIM\r\nE-19/014/1094//2013\r\n4436067-3\r\nELIEZER MOTA PERNAMBUCO\r\nAnalista Jurídico\r\n01/11/2012\r\nASJUR\r\nAV4\r\n43\r\n41,25\r\nSIM\r\nE-19/014/1380//2013\r\n4436058-4\r\nELIZABETH DE M. L. B. DE OLIVEIRA\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n01/11/2012\r\nDRF\r\nAV4\r\n42\r\n40,75\r\nSIM\r\nE-19/014/1168//2013\r\n4436167-0\r\nELTON GUIMARÃES ARIGONI\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n42\r\n38,00\r\nSIM\r\nE-19/014/1145//2013\r\n4436033-9\r\nEMMANUEL FERNANDES VIEIRA\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGCFC/DCC\r\nAV4\r\n40\r\n39,25\r\nSIM\r\nE-19/014/1105//2013\r\n4436036-3\r\nFERNANDO DA SILVA CERDEIRA\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGCFC/DCC\r\nAV4\r\n42\r\n0\r\nSIM\r\nE-19/014/1107//2013\r\n4436183-1\r\nFRANCISCO JARDEL R MORORO\r\nAssistente Executivo\r\n01/11/2012\r\nDCC\r\nAV4\r\n43\r\n,00\r\nSIM\r\nE-19/014/1108//2013\r\n4436151-3\r\nGEORGE RIBEIRO DA PENHA\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n41\r\n36,50\r\nSIM\r\nE-19/014/1212//2013\r\n4436018-5\r\nGISELE DE ALBUQUERQUE FERRET\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGCFC/DCC\r\nAV4 adiada - Art. 6º, Decreto 44.912/14\r\nE-19/014/1109//2013\r\n4436054-1\r\nHERMINIA HELENA C. DA SILVA\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nDRF\r\nContagem Estágio Probatório suspensa -\r\nArt. 6º, Decreto 44.912/14\r\nE-19/014/1172//2013\r\n4436957-3\r\nJOSUÉ REIS DOS SANTOS\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n01/12/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n42\r\n37,25\r\nSIM\r\nE-19/014/1086//2013\r\n4436039-8\r\nLEONARDO DA COSTA LOPES\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n44\r\n37,25\r\nSIM\r\nE-19/014/1084//2013\r\n4436179-3\r\nLEONARDO DA COSTA OLIVEIRA\r\nTécnico de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nContagem Estágio Probatório suspensa -\r\nArt. 6º, Decreto 44.912/14\r\nE-19/014/1132//2013\r\n4436187-4\r\nLEONARDO DA ROCHA GUERRA\r\nAssistente Executivo\r\n01/11/2012\r\nPresidência\r\nAV4\r\n44\r\n,00\r\nSIM\r\nE-19/014/1383//2013\r\n4436157-2\r\nLEOPOLDO EUGENIO ERTHAL\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n42\r\n37,25\r\nSIM\r\nE-19/014/1120//2013\r\n4436148-3\r\nLUIS CARLOS MENDES CARDOSO\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n38\r\n0\r\nSIM\r\nE-19/014/1133//2013\r\n4205941-0\r\nMARCELO ANDRADE PEREIRA\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n41\r\n37,50\r\nSIM\r\nE-19/014/1090//2013\r\n4436186-6\r\nMARCIA ELAINE DOS REIS\r\nAssistente Executivo\r\n01/11/2012\r\nPresidência\r\nAV4\r\n44\r\n,00\r\nSIM\r\nE-19/014/1215//2013\r\n4436057-6\r\nMARCOS DE AQUINO SANTOS\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nASSPLAN\r\nAV4\r\n43\r\n41,25\r\nSIM\r\nE-19/014/1384//2013\r\n4436189-0\r\nMARIA DA GRACA GARCIA DA SILVA\r\nAssistente Executivo\r\n01/11/2012\r\nDRF\r\nAV4\r\n42\r\n,00\r\nSIM\r\nE-19/014/1173//2013\r\n4436147-5\r\nMARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nTécnico de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGCPS/DCC\r\nAV4\r\n43\r\n42,50\r\nSIM\r\nE-19/014/1110//2013\r\n4436066-5\r\nMATEUS HENRIQUES AMARAL\r\nAnalista Jurídico\r\n01/11/2012\r\nCEGAB\r\nAV4\r\n44\r\n,00\r\nSIM\r\nE-19/014/1389//2013\r\n4436162-9\r\nMATEUS VILLA MARTINS SILVA\r\nTécnico de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n42\r\n38,25\r\nSIM\r\nE-19/014/1111//2013\r\n4436120-3\r\nMICHELLE SOUZA DIAS\r\nAnalista Jurídico\r\n01/11/2012\r\nDRF\r\nAV4\r\n42\r\n40,50\r\nSIM\r\nE-19/014/1379//2013\r\n4436029-0\r\nMIRIAN DE LOURDES R. A. CAJARAVILLE\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGCFC/DCC\r\nAV4\r\n43\r\n,00\r\nSIM\r\nE-19/014/1112//2013\r\n4436059-2\r\nNATACHA SILVA FONSECA\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n01/11/2012\r\nDRF\r\nAV4\r\n38\r\n39,75\r\nSIM\r\n//2013\r\n4436070-3\r\nOLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA\r\nAnalista Jurídico\r\n01/11/2012\r\nDRF\r\nAV4\r\n42\r\n,00\r\nSIM\r\n//2013\r\n4436171-8\r\nPAULO ROBERTO DE S. MARQUES\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n42\r\n,00\r\nSIM\r\n5//2013\r\n4436043-6\r\nPEDRO JOSÉ DOS SANTOS MANSO\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGP/DASSP\r\nAV4\r\n44\r\n42,25\r\nSIM\r\n//2013\r\n4436050-9\r\nRACHEL DE LAS CASAS\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nDRF\r\nContagem Estágio Probatório suspensa -\r\nArt. 6º, Decreto 44.912/14\r\n//2013\r\n4436069-0\r\nRAFAEL ANDERSON T. FRISCHEISEN\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n01/11/2012\r\nPresidência\r\nAV4\r\n43\r\n40,50\r\nSIM\r\n//2013\r\n4436177-7\r\nRAFAEL CARVALHO BRITO\r\nAssistente Executivo\r\n01/11/2012\r\nCEGAB\r\nAV4\r\n40\r\n39,75\r\nSIM\r\n//2013\r\n4186357-7\r\nREGINA ANTONIETTA GUERRA\r\nAssistente Executivo\r\n01/11/2012\r\nDisp Int - IPEM\r\nAV4\r\n44\r\n,00\r\nSIM\r\n//2013\r\n4436047-9\r\nRICARDO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n44\r\n41,75\r\nSIM\r\n//2013\r\n4341752-3\r\nRICARDO LEONARDO V RODRIGUES\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n44\r\n,00\r\nSIM\r\n//2013\r\n4436060-6\r\nROBERTA DE JESUS DE SA\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n01/11/2012\r\nASSPLAN\r\nAV4\r\n43\r\n40,50\r\nSIM\r\n//2013\r\n4436044-4\r\nRODOLFO PELLEGRINI COUTINHO\r\nAnalista de Desenv. Fundiário\r\n01/11/2012\r\nPresidência\r\nAV4\r\n44\r\n41,50\r\nSIM\r\n//2013\r\n4368749-0\r\nRODRIGO ARÊAS R DE CASTRO\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nASSPLAN\r\nAV4\r\n43\r\n41,25\r\nSIM\r\n//2013\r\n4436190-4\r\nRODRIGO CESAR SILVA MATTOS\r\nAssistente Executivo\r\n01/11/2012\r\nGCPS/DCC\r\nAV4\r\n43\r\n42,50\r\nSIM\r\n3//2013\r\n4436191-2\r\nSIMONE DO CARMO LEITE LEÃO\r\nAssistente Executivo\r\n01/11/2012\r\nDIRAF\r\nAV4\r\n44\r\n41,50\r\nSIM\r\n//2013\r\n4436163-7\r\nVINICIUS GOMES VIEIRA PORTO\r\nTécnico de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nGA/DASSP\r\nAV4\r\n44\r\n,00\r\nSIM\r\n//2013\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\nNádia Oliveira da Costa\r\nGerente de Cadastro e Pesquisa Social\r\nId Funcional: 4347418-7\r\nMiguel Albano da Costa\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId Funcional: 2697326-0\r\nLuiz Claudio Vieira\r\nDiretor de Regularização Fundiária\r\nId Funcional: 2052863-9\r\nId: 1927908\r\n"
        ],
        "1927972": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 089/2015\r\naquisição de cadeiras de coleta de sangue para atender as necessidades dos usuários do Sistema de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSecretaria de Estado de Segurança e a empresa FELIPE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-EPP CNPJ - 07.626.776/0001-60\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.075,00 (cinco mil setenta e cinco reais).\r\n: 08/01/2016.\r\n: Rosana Fernandes de Paula - ID Funcional 3220125-7.\r\n: Processo nº E-09/106/488/2015 (PREGÃO 002/2015).\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/\r\nUnitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n01\r\n1 - CADEIRA COLETA SANGUE SIMPLES,MATERIAL ESTRUTURA: ACO CARBONO, ACABAMENTO ESTRUTURA: PINTURA ELETROSTATICA PO, BASE: FIXA, AJUSTE ALTURA ASSENTO: REGULAVEL, BRACO: REGULAVEL, MATERIAL ASSENTO-ENCOSTO: ACOLCHOADO / LAVAVEL, COR: AZUL, PES: COM PONTEIRAS PLASTICAS, DIMENSOES: N/A, ACESSORIOS: N/A\r\nID - 87273\r\n5\r\n1.015,00\r\n5.075,00\r\nId: 1927972\r\n"
        ],
        "1928059": [
            "2016-01-12 00:00:00",
            " \r\nAos 18 de dezembro de 2015, as 10h, na Sala do Conselho, no 13º andar do Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo nº 27 (vinte e sete), nesta Cidade do Rio de Janeiro, conforme as Resoluções nº 3833, de 11 de novembro de 2015 e nº 3837, de 08 de dezembro de 2015, o Presidente da Mesa Receptora e Apuradora declarou iniciada a eleição para preencher as vagas do Conselho da Procuradoria Geral do Estado. Houve o registro de 27 chapas, compostas pelos seguintes candidatos: - Adriana Bragança Dias da Silva (titular), Viviane Coser Vianna (primeira suplente) e Paolo Henrique Spilotros Costa (segundo suplente); - Ana Alice de Oliveira (titular), Heliana Gomes de Almeida (primeira suplente) e Veronica Pinheiro Vidal (segunda suplente); - André Rodrigues Cyrino (titular), Alice Bernardo Voronoff de Medeiros (primeira suplente) e Leonardo David Quintanilha de Oliveira (segundo suplente); - André Serra Alonso (titular), Hugo Wilken Maurell (primeiro suplente) e Renato Ayres Martins de Oliveira (segundo suplente); - Andréa Braga Peixoto (titular), Roberta de Oli veira Barcia (primeira suplente) e Juliana de Souza Reis Vieira (segunda suplente); - Emerson Barbosa Maciel (titular), Christina Aires Corrêa Lima de Siqueira Dias (primeira suplente) e Saint- Clair Diniz Martins Souto (segundo suplente); - Fabiana Morais Braga Machado Brochado (titular), Thiago Cardoso Araújo (primeiro suplente) e Felipe de Melo Fonte (segundo suplente); - Fernando Barbalho Martins (titular), Jorge Celso Fleming de Almeida Filho (primeiro suplente) e André Uryn (segundo suplente); - Fernando José Lemme Weiss (titular), Raphael Augusto Sofiati de Queiroz (primeiro suplente) e Flavio Muller dos Reis de Salles Pupo (segundo suplente); - Guido Antonio Sucena Maciel (titular), Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski (primeiro suplente) e Marcio Bruno Milech (segundo suplente); - Ingrid Andrade Sarmento Leal (titular), Fernando Froes Oliveira (primeiro suplente) e Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes (segunda suplente); - João Marcelo Gaio Souza (titular), Leonardo Barifouse de Souza (primeiro suplente) e Reynaldo Gabetto Bruno (segundo suplente); Chapa 13 - Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (titular), Carlos da Costa e Silva Filho (primeiro suplente) e Cesar Vergueiro Chrismann (segundo suplente); - Marcel Silva Glaudulich (titular), José Alfredo Ferrari Sabino (primeiro suplente) e José Carlos Vasconcellos dos Reis (segundo suplente); - Marcia Latgé Mannheimer (titular), Maria de Lourdes Franco de Alencar Sampaio (primeira suplente) e Roberta Monnerat Alves (segunda suplente); C - Mauricio Jorge Pereira da Mota (titular), Roberto Hugo da Costa Lins Filho (primeiro suplente) e Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz (segundo suplente); - Moacyr Lahma Filho (titular), André Luiz Carvalho Estrella (primeiro suplente) e Mariana Loja Tápias (segunda suplente); - Natalia Amitrano Vargas (titular), Bianca Camarinha Domingues (primeira suplente) e Danielle Tufani Alonso (segunda suplente); - Patrícia Claudia Damous (titular), Adriana Prata de Freitas (primeira suplente) e Elayne Maria Sampaio Rodrigues Mahler (segunda suplente); - Rafael Cavalcanti Cid (titular), Fabiano Pinto de Magalhães (primeiro suplente) e Paulo Enrique Mainier de Oliveira (segundo suplente); - Rafael Lima Daudt D'Oliveira (titular), Ricardo Mathias Soares Pontes (primeiro suplente) e Alexandre Siuffo Schneider (segundo suplente); - Rafael Rolim de Minto (titular), Flavio Lessa Beraldo Magalhães (primeiro suplente) e Leandro Telles Pires Figueiredo (segundo suplente); - Reinaldo Frederico Afonso Silveira (titular), Rodrigo Borges Valadão (primeiro suplente) e Flavio Guimarães Lauria (segundo suplente); - Renata Cotrim Nacif (titular), Julia Vinhaes Tortima (primeira suplente) e Tatiana Simões dos Santos (segunda suplente); - Renata Guimarães Soares Bechara (titular), Ana Cristina Moreira de Menezes (primeira suplente) e Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn (segunda suplente); - Victor Aguiar de Carvalho (titular), Guilherme Jales Sokal (primeiro suplente) e Marco Antônio dos Santos Rodrigues (segundo suplente); - Waldir Zagaglia (titular), André Luiz Cid Maia (primeiro suplente) e Ricardo José da Rocha Silva (segundo suplente). Compareceram à votação 226 eleitores, abrangendo Procuradores em exercício na Capital e nas Procuradorias Regionais, na forma das atas, lista de presença e sobrecartas que chegaram à Mesa Apuradora até as 16:00 horas. A Eleição foi encerrada as 16h pelo Presidente da Mesa Receptora e Apuradora. Ato contínuo, foi iniciada a apuração no Auditório da Procuradoria Geral do Estado, no 14ª andar. Abertas as urnas, conferidas e embaralhadas as cédulas das Procuradorias Regionais e da Capital, verificou-se regularidade formal do procedimento. Apurou-se um total de 226 votantes, sendo 180 da Capital e 46 das Regionais. Do total de votos apurados verificou-se 6 (seis) votos nulos e o restante válido. Não houve impugnação à apuração e ao resultado da eleição.\r\nFeita a contagem, verificou-se que as chapas receberam a seguinte votação: Chapa 1 - 92 votos; Chapa 2 - 60 votos; Chapa 3 - 69 votos; Chapa 4 - 71 votos; Chapa 5 - 66 votos; Chapa 6 - 58 votos; Chapa 7 - 88 votos; Chapa 8 - 88 votos; Chapa 9 - 72 votos; Chapa 10 - 84 votos; Chapa 11 - 79 votos; Chapa 12 - 66 votos; Chapa 13 - 109 votos; Chapa 14 - 62 votos; Chapa 15 - 85 votos; Chapa 16 - 61 votos; Chapa 17 - 83 votos; Chapa 18 - 46 votos; Chapa 19 - 64 votos; Chapa 20 - 63 votos; Chapa 21 - 69 votos; Chapa 22 - 106 votos; Chapa 23 - 67 votos; Chapa 24 - 98 votos; Chapa 25 - 99 votos; Chapa 26 - 74 votos; Chapa 27 - 70 votos. Desta forma, foram proclamados eleitas as seguintes chapas: Joner Augustus Tolledo de Carvalho Folly (titular), Carlos da Costa e Silva Filho (primeiro suplente) e Cesar Vergueiro Chrismann (segundo suplente) - 1º lugar com 109 votos; Rafael Rolim de Minto (titular), Flavio Lessa Beraldo Magalhães (primeiro suplente) e Leandro Telles Pires Figueiredo (segundo suplente) - 2º lugar com 106 votos; Renata Guimarães Soares Bechara (titular), Ana Cristina Moreira de Menezes (primeira suplente) e Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn (segunda suplente) - 3º lugar com 99 votos; Renata Cotrim Nacif (titular), Julia Vinhaes Tortima (primeira suplente) e Tatiana Simões dos Santos (segunda suplente) - 4º lugar com 98 votos; Adriana Bragança Dias da Silva (titular), Viviane Coser Vianna (primeira suplente) e Paolo Henrique Spilotros Costa (segundo suplente) - 5º lugar com 92 votos; Fernando Barbalho Martins (titular), Jorge Celso Fleming de Almeida Filho (primeiro suplente) e André Uryn (segundo suplente) - 6º lugar com 88 votos; Fabiana Morais Braga Machado Brochado (titular), Thiago Cardoso Araújo (primeiro suplente) e Felipe de Melo Fonte (segundo suplente) - 7º lugar com 88 votos; Marcia Latgé Mannheimer (titular), Maria de Lourdes Franco de Alencar Sampaio (primeira suplente) e Roberta Monnerat Alves (segunda suplente) - 8º lugar com 86 votos; Guido Antonio Sucena Maciel (titular), Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski (primeiro suplente) e Marcio Bruno Milech (segundo suplente) - 9º lugar com 84 votos; Moacyr Lahma Filho (titular), André Luiz Carvalho Estrella (primeiro suplente) e Mariana Loja Tápias (segunda suplente) - 10º lugar com 83 votos; Ingrid Andrade Sarmento Leal (titular), Fernando Froes Oliveira (primeiro suplente) e Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes (segunda suplente) - 11º lugar com 79 votos. Para constar, foi lavrada a presente ata e assinada pelo Presidente e demais componentes da Mesa.\r\nVLADIMIR MORCILLO DA COSTA\r\nPresidente\r\nId: 1928059\r\n"
        ],
        "1928139": [
            "2016-01-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nNo dia trinta do mês de novembro de 2015, às dez horas, na Praça Pio X, número cinquenta e cinco, décimo andar, estiveram presentes à vigésima terceira reunião do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, representando a Secretaria de Estado de Saúde, o Presidente do órgão deliberativo, conselheiro titular, Tiago Velloso de Carvalho; o conselheiro titular, Valmir Machado Rodrigues; a conselheira titular Katia Machado da Motta; a conselheira titular Marcia Lopes Silva; representando a Academia Nacional de Medicina, o conselheiro titular Pietro Novellino; representando o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o conselheiro titular Luiz Alberto Barbosa; e representando a Fundação Saúde, a Diretora Executiva, Dra. Clarisse Lopes de Castro Lobo; a Diretora Jurídica, Fabiene Ferreira Ferrara; a Coordenadora Jurídica de Contratos e Convênios, Beatrice Santa Maria Charpentier; a Gerente Jurídica de Recursos Humanos, Luciana dos Santos Araújo; o Diretor Técnico Assistencial, Eduardo Pereira Marques; o Diretor Administrativo Financeiro, Daniel Rosa de Almeida; a Gerente Financeira, Rosenita Guedes Machado; pela Controladoria, Ualdo José da Silva; e, representando o setor de Auditoria Interna, Domingos Savios Filgueiras Lima. A reunião teve a seguinte ordem do dia: 1 - Apreciação, com vistas à aprovação, dos relatórios de prestação de contas dos meses de junho, julho e agosto de 2015; 2 - Aprovação da implantação de escala de sobreaviso para os empregados da Fundação Saúde; 3 - Aprovação das minutas de acordo coletivo em que são partes o Enfermagem do Rio de Janeiro e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o ermeiros do Rio de Janeiro e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro; 4 - Ratificação das modificações no Estatuto da Fundação Saúde; 5 - mos de cooperação; 6 - Assuntos Gerais. 1 - Os conselheiros analisaram e consideraram aprovadas, por unanimidade, na íntegra e sem ressalvas, os relatórios de prestação de contas referentes aos meses de junho, julho e agosto de 2015, que também contém o relatório de metas enviado à comissão de avaliação de metas do contrato de gestão. 2 - Os conselheiros aprovam a implantação de escala de sobreaviso para os especialistas de nível superior até a efetivação do próximo concurso, desde que não haja banco para a especialidade, ficando acordado, ainda, que posteriormente os conselheiros irão analisar os resultados desta medida. 3- Os conselheiros, por unanimidade, aprovam as minutas de acordo coletivo em que são partes o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio de Janeiro e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e o Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro e a Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. 4 - Os conselheiros, por unanimidade, ratificam as modificações no Estatuto da Fundação Saúde. 5 - Foi informado sobre a intenção de celebração de termos de cooperação: entre a Fundação Saúde e o Hospital da Gamboa, o Instituto Nacional de Cardiologia - INC e a Comissão Nacional de Engenharia Nuclear, por intermédio do Instituto de Radioproteção e Dosimetria. 6 - Assuntos Gerais: Dr. Daniel apresenta o levantamento financeiro anual do abastecimento das unidades e as estimativas de receitas e despesas de novembro e dezembro de 2015. Dra. Fabiene informa sobre a estimativa de cronograma para a eleição do representante dos empregados e servidores cedidos no Conselho Curador da Fundação Saúde e todos os conselheiros se mostram favoráveis aprovando o mesmo sem nada a opor. Sem mais o que deliberar, a reunião foi encerrada às 12:00h (doze horas). Secretária: Elaine Camodego Coelho. \r\nPresidente\r\nId: 1928139\r\n"
        ],
        "1928481": [
            "2016-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nMangaratur Agência de Viagens e Turismo LTDA.- E-10/005/8375/2015- AI D 22064; Cle O Car Tur Transportes LTDA.- E-10/005/12250/2015- AI D 362851- E- 10/005/12252/2015- AI 505573- E-10/005/12253/2015- AI D 325206; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/12695/2015- AI D 639948. Solazer Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/2728/2015- AI D 619031; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/5192/2015- AI D 643204; Empresa Brasil- Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6366/2015- AI D 636089- E- 10/005/6370/2015- AI D 615169- E-10/005/6373/2015- AI D 615161- E-10/005/6373/2015- AI D 609596- E-10/005/6382/2015- AI D 636076- E-10/005/6385/2015- AI D 615154- E-10/005/6390/2015- AI D 636086- E-10/005/6392/2015- AI D 615153; Transporte e Turismo Real Brasil LTDA.- E-10/005/6546/2015- AI D 622779; Giovane de Castro Guerra- E-10/005/9004/2015- AI D 637759; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/9037/2015- AI D 602271- E- 10/005/12885/2015- AI D 628487- E-10/005/12886/2015- AI D 615984- E-10/005/13998/2015- AI D 616039; COOP TRESUL - Cooperativa de Proprietários de Vans de Três Rios e Paraíba do Sul.- E- 10/005/9459/2015- AI D 605463; Carlos Antonio Domingos da Silva- E-10/005/9633/2015- AI D 635362; Sharon Turismo LTDA.- E- 10/005/9642/2015- AI D 646697; Sandro Barbosa de Souza- E- 10/005/10048/2015- AI D 608380; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E-10/005/10892/2015- AI D 644823; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/10956/2015- AI D 604251- E-10/005/13064/2015- AI D 605165; José Carlos Gonçalves da Silva- E-10/005/11507/2015- AI D 648206; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E- 10/005/11662/2015- AI D 621496; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/11828/2015- AI D 615970- E-10/005/13134/2015- AI D 607630- E-10/005/13136/2015- AI D 607632- E-10/005/13958/2015- AI D 645342; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/12698/2015- AI D 637306; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005/12823/2015- AI D 642850- E-10/005/12825/2015- AI D 645322- E-10/005/12826/2015- AI D 645323; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/12830/2015- AI D 642849; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/12894/2015- AI D 642863- E- 10/005/12896/2015- AI D 642857- E-10/005/12898/2015- AI D 642864- E-10/005/13192/2015- AI 509798; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/12899/2015- AI D 645307- E- 10/005/12900/2015- AI D 617112; Viação União LTDA.- E- 10/005/12939/2015- AI D 633177- E-10/005/13269/2015- AI D 635789- E-10/005/14003/2015- AI D 635792- E-10/005/14007/2015- AI D 635793; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/12974/2015- AI D 645314- E-10/005/13311/2015- AI D 635508- E-10/005/13313/2015- AI D 635509; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/13068/2015- AI D 644488- E-10/005/13067/2015- AI D 648229- E-10/005/13080/2015- AI D 638252; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/13075/2015- AI D 635783- E-10/005/13083/2015- AI D 638915; Transporte Fábio's LTDA.- E- 10/005/13088/2015- AI D 635489; Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/13248/2015- AI 509854- E-10/005/13249/2015- AI 509855- E- 10/005/13257/2015- AI D 602301- E-10/005/13945/2015- AI D 644512- E-10/005/13947/2015- AI D 644514; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/13266/2015- AI D 645371; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/13326/2015- AI D 607905; Viação São José LTDA.- E- 10/005/13580/2015- AI D 645351- E-10/005/13581/2015- AI D 634585; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/13986/2015- AI D 638962; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/13990/2015- AI D 644520- E-10/005/13994/2015- AI D 644510.\r\nId: 1928481\r\n"
        ],
        "1928817": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PACIENTES E FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDÃO. Detentoras do Registro:, nos lotes 01 e 03 e , no Lote 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 509/2015. Processo nº E- 08/001/4511/2014. Data de Assinatura: 11/01/2016. Valor total: R 969.902,78 (novecentos e sessenta e nove mil novecentos e dois reais e setenta e oito centavos).\r\nId: 1928817\r\n"
        ],
        "1928862": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPresidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto. \r\nE-11/006/00.339/2015. Requerente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Requerido: Leiloeiro Público Wilson Eustáquio Montalvão de Oliveira. Vogal Relatora: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Votar pela destituição do Leiloeiro. rocesso E-11/006/00.400/2015. Requerente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Requerido: Leiloeiro Público Marco Aurélio Cândido. Vogal Relatora: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Votar pelo conhecimento do processo, deixando de aplicar a pena de multa, tendo em vista a extinção da punibilidade pela prescrição, com base no § 5º do art. 45 da IN 17 do DREI, dando-se ciência ao colégio de vogais e Leiloeiro Público. \r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para registrar presença do Subsecretário de Desenvolvimento do Município de Niterói, Sr. Luiz Vieira, que comunicou a abertura da Casa do Empreendedor naquele município, além da modernização da Legislação Municipal, de forma a facilitar o empreendedorismo em Niterói. O Procurador Dr. Willian Rocha. e a Vogal Dra. Aparecida registraram uma Homenagem ao aniversário do Sr. Presidente, seguida por todos os Vogais. O Vogal Dr. Armando Salgado, Vogal Decano, apresentou ao Sr. Presidente requerimento de reajuste das remunerações dos Vogais.\r\nconvocada para 18.01.2016, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1928862\r\n"
        ],
        "1928884": [
            "2016-01-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.01.2016\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: Mesa: (...) José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\nWilliam Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\nId: 1928884\r\n"
        ],
        "1929059": [
            "2016-01-18 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que as conselheiras Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Tulio Caiban Bruno, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Heloísa Maria Giserman justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira gozará férias no mês de dezembro. A presidente iniciou a sessão e comunicou a situação das viaturas que atendem ao CPERJ na realização das cerimônias de livramento condicional. Informou ainda, que está tentando carro junto a Juíza Dra. Daniela Barbosa Assumpção de Souza para levar os apenados que encontram-se em PAD até o Patronato Magarinos Torres para a retirada do monitoramento eletrônico. A presidente solicitou ao colegiado que tenham mais cuidado no momento do preenchimento das atas e termos de livramento condicional. A presidente informou aos membros do colegiado que pretende colocar os dados estatísticos referente a sua gestão no portal da SEAP. Prosseguindo, a conselheira Carolina Dzimidas Haber submeteu ao colegiado o procedimento nº E-21/004/137/2015, com solicitação de pedido de Indulto Individual da ouvidoria do DEPEN referente a apenada ELIANE CARDODO SIMÃO, RG.:09.325.689-9, neste sentido acordaram por unanimidade os conselheiros, contrariamente ao benefício de indulto nos termos do parecer da relatora. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva também submeteu ao colegiado o procedimento administrativo nº E-21/004/136/2015, referente a Direitos relativos a execução de penas de presos do Estado do Rio de Janeiro, neste sentido restou acordado que o colegiado elaborará documento que tratará do assunto e posteriormente será encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O grupo de trabalho que trata do tema Requisitos de Ingressos no Sistema comunicou a data do dia 28/01/2016 para sua primeira apresentação. O G.T. Egressos comunicou a data do dia 04/02/2016 para sua primeira apresentação. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel colocou-se à disposição para realizar cerimônia de livramento condicional no dia 29/12/2015. A conselheira Geisa Lannes da Silva sugeriu que ficasse estabelecida uma data para a discussão sobre a Ordem de Serviço nº 003/2015, neste momento a presidente reafirmou sua posição sobre as diretrizes abordadas na Ordem de Serviço nº 003/2015 e informou ainda, que provavelmente na segunda sessão do ano de 2016 será colocada em pauta a Ordem de Serviço nº 003/2015, que regulamenta as inspeções nas unidades prisionais. Em seguida, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Jorge de Souza Gomes, Cadeia Pública Romeiro Neto no dia 18/12/2015; Rita de Cássia Araújo de Faria, Instituto Penal Oscar Stevenson no dia 18/12/215; Fátima Elisabeth de Souza Silva, Penitenciária Milton Dias Moreira e Cadeia Pública Cotrim Neto no dia 18/12/2015; Roberto de Assis Almeida Conceição, Instituto Penal Edgard Costa, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro e Casa do Albergado Cel. Pm. Francisco Spargoli Rocha no dia 17/12/2015; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho e Instituto Penal Vicente Piragibe no dia 18/12/2015; Carolina Dzimidas Haber, Penitenciária Moniz Sodré, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Cadeia Pública Bandeira Stampa, Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro no dia 18/12/2015. Por fim, a presidente solicitou a conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicada pela Presidência a conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 22/12/2015, o que foi por ela aceito. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-Presidente\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\nRITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA \r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL \r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA\r\nROBERTO DE ASSIS ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\nConselheiros\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1929059\r\n"
        ],
        "1929359": [
            "2016-01-19 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos sete dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pelo Servidor . A presente sessão, bem como as demais anteriores desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do Conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Geisa Lannes da Silva, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Edna Del Pomo de Araújo justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. Informou que a Diretora de Secretaria encontra-se de férias e será substituída pelo Servidor Sidney da Costa Bernardes. A conselheira Heloisa Maria Giserman encontra-se de licença. Em seguida, foi lida a Ata da sessão do dia 17.12.2015, havendo questionamentos pela conselheira Fernanda Prates Fraga quanto a não inclusão da sugestão da conselheira Geisa Lannes que ficasse estabelecida uma data para a discussão sobre a ordem de serviço nº 003/2015. A presidente informou que na sessão de hoje seria entregue despacho referente ao procedimento nº E- 21/004/159/2015, que trata da ordem de serviço nº 3 para ciência de todos e também será encaminhado através de e-mail com confirma ção de envio e recebimento para os que não estavam ali presentes. Informou ainda, que tal procedimento será discutido, sustentado e levado a votação em sessão plenária na próxima terça-feira, dia 12/01/2016. Em seguida, a presidente distribuiu o procedimento nº E- 21/004/53/2015 ao conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e o procedimento nº E-21/004/4/2016 a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. A presidente comunicou aos seus pares que a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber entrará de férias a partir do dia 12/01/2016 e nesta mesma data ocorrerá a próxima reunião do Projeto do Sub-registro civil da população carcerária do Rio de Janeiro no Tribunal de Justiça e solicitou que a vice-presidente designasse um conselheiro para representá-la no referido evento. A conselheira Carolina Dzimidas Haber explicou ao colegiado e a presidente que não seria relevante o comparecimento a essas reuniões já que não há uma posição fechada do Conselho sobre o assunto. Falou ainda que em última reunião foi solicitado que os conselheiros quando fossem realizar inspeções nas unidades, expusessem a respeito do projeto e neste momento, a conselheira Fernanda Prates Fraga sugeriu que fosse convidado um representante do Projeto a comparecer ao CPERJ, no intuito de fornecer maiores esclarecimentos quanto ao tema em questão. Após discussão, a sugestão da conselheira Fernanda Prates Fraga foi acatada por todos ali presentes e a vice-presidente ficou de enviar um e-mail ao responsável pela Comissão, informando o motivo do seu não comparecimento à reunião do dia 12/01/2016 e convidando um integrante do projeto para explicar melhor o tema ao corpo deliberativo do CPERJ em data a combinar. Em seguida, foram entregues as cópias do despacho do procedimento nº E- 21/004/159/2015, que trata da Ordem de serviço nº 3/2015. A presidente informou aos seus pares a renúncia do conselheiro Américo Luiz Diogo Grilo de não fazer mais parte do corpo deliberativo deste Conselho e ficou de encaminhar correspondência à Defensoria Pública solicitando indicação de outro representante para ser oficiado ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária. A seguir, foi dada a palavra a conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria que apresentou aos demais membros o procedimento nº E-21/004/112/2015, referente à Normatização que Disciplina objetos no interior das celas. A conselheira informou que em resposta ao expediente contido no referido procedimento, a Secretária de Estado de Administração Penitenciária respondeu com cópias da legislação que lista os objetos pessoais que internos podem dispor em suas celas. A conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria propôs que fosse disponibilizada a normatização na parte que interessa quanto a lista dos objetos aos demais membros do Colegiado, a fim de que quando os mesmos forem realizar as inspeções nas unidades prisionais saibam se foram realmente seguidas tais normas para constar em relatório, sendo aprovado tal proposta por todos ali presentes. A conselheira Carmen Sant´anna apresentou o procedimento nº E-21/004/147/2015, referente à inspeção realizada na Cadeia Pública Tiago Teles de Castro Domingues, no dia 29/09/2015. Relatou os problemas enfrentados pela Unidade quanto a superlotação, celas escuras, falta de higiene pessoal, má qualidade na alimentação, dentre outros, e diante das recomendações sugeridas pela Defensoria Pública, a conselheira Carmen Sant´anna sugeriu que fosse encaminhado expediente à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária questionando quais foram as medidas adotadas pela SEAP a partir do recebimento das recomendações formuladas no Relatório da Defensoria Pública e que o Procedimento fosse arquivado na Secretaria do CPERJ para consulta do conselheiro que fosse realizar inspeção na Unidade. A segunda proposta foi sugerida pela conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria completando a da relatora e que fosse oficiado também à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público. A terceira sugestão foi apresentada pela conselheira Patrícia Freitas dos Santos no sentido de oficiar a Defensoria, autora do relatório, questionando se a SEAP respondeu as recomendações propostas no relatório. Após votação entre os membros do Colegiado, foi aprovado por maioria que fosse oficiado à SEAP e à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional do MP. O Colegiado propôs que fosse convidado o Promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional para uma apresentação dos trabalhos realizados no seu órgão de atuação no Conselho. Prosseguindo, a conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos teceu breves comentários sobre o procedimento nº E-21/004/115/2015, referente à Inspeção realizada na Penitenciária Milton Dias Moreira, mas não apresentou seu relatório final, pois explicou aos ali presentes que o Secretário de Estado de Administração Penitenciária atendeu algumas medidas sugeridas pela Defensoria Pública e que pretende verificar tais medidas após realizar inspeção na Penitenciária, que coincidentemente a unidade havia sido sorteada para que a mesma fiscalizasse, e após concluso o Relatório voltaria a apresentá-lo em sessão aos membros do Colegiado. A presidente agradeceu aos conselheiros que realizaram cerimônias de livramento condicional no período de Natal e Ano Novo e que não estavam na escala de Lc´s. A seguir, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Jorge de Souza Gomes, Cadeia Pública Romeiro Neto no dia 08/01/2016 e Presídio Carlos Tinoco da Fonseca e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, no dia 11/01/2016; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, Instituto Penal Vicente Piragibe, Presídio Elisabeth Sá rego, Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, Penitenciária Bandeira Stampa, Penitenciária Serrano Neves, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho, Presídio Nelson Hungria, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira no dia 08/01/2016 e Presídio Carlos Tinoco da Fonseca e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz no dia 11/01/2016. Em seguida, a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz teceu algumas observações sobre seu inconformismo com uma situação ocorrida durante cerimônia de livramento condicional na Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza. Informou que ao adentrar naquela Unidade foi recebida por duas servidoras a quem se identificou para realizar cerimônia de Livramento Condicional, e estas disseram que não tinham experiência sobre o funcionamento das cerimônias e solicitaram ajuda de um colega da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira. A conselheira Vera Mattos expôs aos membros do Colegiado que após iniciar a cerimônia de Livramento Condicional foi interrompida para fazer a checagem dos dados pessoais da liberanda, esta que já devia ter sido verificada antes de sua chegada à Unidade, e por conta de tanta demora elas argumentavam que pensavam que a conselheira não iria mais realizar o LC naquela data, e esse argumento a conselheira ouviu por três vezes. Reiniciada a cerimônia, ocorrida sem maiores transtornos. Continuando a Conselheira Vera de Mattos de Lossio e Seiblitz relatou também outro procedimento desagradável ocorrido no dia seguinte no Instituto Penal Cândido Mendes, quando servidor daquele Instituto insistiu para que ela apresentasse o número do Alvará de Soltura, mesmo ela informando que não se tratava de Alvará e sim de livramento condicional e que só poderia fornecer o número da carteira de liberado condicional e somente aceitou seus argumentos quando falou com um funcionário do Conselho. Nas duas situações foi observado total desconhecimento das atividades do Conselho e das próprias unidades. Por fim, a presidente solicitou a conselheira Fernanda Prates Fraga que realizasse a cerimônia de livramento condicional no CPERJ do apenado que se encontrava em PAD (Prisão Albergue Domiciliar). Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Sidney da Costa Bernandes, substituto eventual da Diretora de Secretaria, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER - VICE-PRESIDENTE\r\nCARMEN SANT´ANNA\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\nRITA DE CÁSSIA ARAÚJO DE FARIA\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\nConselheiros\r\nSIDNEY DA COSTA BERNANDES\r\nSubstituto eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 1929359\r\n"
        ],
        "1929360": [
            "2016-01-19 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos doze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Plenária sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pelo Servidor . A presente sessão, bem como as demais anteriores, desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do Conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant´anna, Renata Tavares da Costa Edna Del Pomo de Araújo, justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A conselheira Carolina Dzimidas Haber estará de férias no período de 11 a 22 de janeiro de 2016. Em seguida, foi lida a Ata da sessão do dia 07.01.2016, havendo pequenas alterações. A presidente questionou aos seus pares se alguém havia recebido a cópia do e-mail que seria encaminhado pela Conselheira Carolina Dzimidas Haber ao responsável pelo Projeto do Subregistro civil da população carcerária do Rio de Janeiro, informando o não comparecimento à reunião no Tribunal de Justiça, conforme acordado em sessão passada. A presidente comunicou que entrou em contato via e-mail com o Promotor de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional solicitando marcação da data para a apresentação neste Conselho, conforme conversado na sessão anterior, e o mesmo informou que está em período de férias e sugeriu outra data no mês de fevereiro. A presidente informou que assim que obtiver a resposta da confirmação da data, avisará aos conselheiros. Em seguida, a presidente falou que recebeu do Diretor da Escola de Gestão Penitenciária a Cartilha da Cidadania para os egressos (as) e pessoas em restrição de direitos e mais 20 exemplares, elaborado pelo Laboratório de práticas sociais sobre violência junto com o Banco da Providência e solicitou que algum conselheiro avaliasse a possibilidade de serem concedidas as cartilhas aos egressos no momento da realização das cerimônias de livramento condicional, designando a Conselheira Patrícia Freitas dos Santos para a realização de tal análise. Foram distribuídas as Cartilhas para os que estavam presentes. Prosseguindo, a presidente submeteu aos seus pares que chegou ao CPERJ a comunicação do pedido de renúncia do conselheiro Fernando de Souza Tavares, representante da Comunidade. A presidente comunicou aos membros do Colegiado que já foram distribuídos os primeiros processos eletrônicos através do PRODUJI - Processo Digital Virtual, para os Conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Fernanda Prates Fraga, seguindo a ordem da escala de distribuições. A conselheira Geisa Lannes da Silva falou que não estava obtendo acesso ao sistema, e neste momento o conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro informou que o Sistema PROJUDI é diferente do sistema utilizado pelos advogados, ficando com algumas dúvidas quanto alguns ícones. A presidente, neste momento, sugeriu que os conselheiros que estivessem com dúvidas, verificassem com o servidor Neto, o passo a passo do funcionamento do PROJUDI, e que, além disso, a presidente ficou de entrar em contato com a funcionária do Tribunal de Justiça responsável pelo setor de informática, na VEP, para maiores esclarecimentos. A conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria indagou a presidente se os conselheiros só terão acesso as Cartas quando houver pedido de Indulto e comutação e, neste momento, a presidente informou que na abertura dos prazos para o Ministério Público e para Defensoria Pública foi acordado que o Conselho Penitenciário passaria a se pronunciar também quanto aos pedidos. A conselheira Geisa Lannes da Silva sugeriu aos conselheiros ali presentes quando houvesse processos do PROJUDI na pauta da sessão seguinte, fizessem uma pesquisa prévia, podendo até já disponibilizar o voto para ciência aos conselheiros, sendo assim, levado a votação no dia da sessão. A presidente informou que os primeiros processos serão materializados em papel, ou seja, em meio físico para que sejam acessíveis a todos os conselheiros, sem a utilização do portal do PROJUDI, alertando, contudo, que somente a própria poderá peticionar. O conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro sugeriu que a presidente conversasse com a funcionária do Tribunal de Justiça, solicitando que enquanto o login do Conselho não estiver em 100% em operação fossem liberadas todas as peças que se encontram em sigilo nos processos que chegam neste Órgão através do Sistema. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, questionou como os conselheiros assinariam digitalmente e a presidente explicou que a assinatura seria em papel e que seria digitalizado junto com demais peças do processo pela Secretaria do CPERJ. Prosseguindo, a presidente deu a palavra a conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro para apresentação do procedimento E-21/004/125/2015 e neste momento, o conselheiro solicitou que fosse apresentado na próxima sessão, sendo aceito pela senhora presidente e pelos demais conselheiros. A seguir, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho da Silva no dia 13/01/2016; Geisa Lannes da Silva, Penitenciária Moniz Sodré e Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho no dia 13/01/2016; Jorge de Souza Gomes, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Magé) no dia 13/01/2016; Por fim, a presidente solicitou a conselheira Geisa Lannes da Silva que realizasse a cerimônia de livramento condicional, no CPERJ, no dia 14/01/2016 dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), sendo aceito por ela. A seguir, a conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos submeteu ao colegiado a apresentação do procedimento E-21/004/123/2016, referente a questão eleitoral dos apenados. A conselheira sugeriu que fosse expedido ofício ao Patronato Magarinos Torres solicitando informações da questão do trabalho e da retirada do CPF, de acordo com a solução sugerida pela própria Justiça Eleitoral. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva, neste momento informou que a maior dificuldade dos egressos seria na obtenção da Carteira de Trabalho, pois os empregadores não estão assinando as carteiras por falta de Título de Eleitor. O conselheiro Rodrigo Britto Ribeiro de Oliveira mencionou que existe uma ação da Defensoria Pública da União com este mesmo tema e seria interessante que a relatora obtivesse esses dados para uma comparação para conclusão melhor de seu voto. Após discussão, foi acordado por unanimidade, a proposta da relatora que seja oficiado ao Tribunal Superior Eleitoral para maiores esclarecimentos, ressaltando que seria importante um número de inscrição de Título de Eleitor, ainda que suspenso, para obtenção da celebração do contrato de trabalho para inserção social dos egressos. A presidente solicitou que a conselheira Geisa Lannes da Silva apresentasse o procedimento nº E- 21/004/159/2015, sendo neste momento observado o quórum presente composto dos conselheiros, Tulio Caiban Bruno, Rita de Cassia Araújo de Faria, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Marta Cristina Pires Anciães, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fatima Elizabeth de Souza Silva, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Geisa Lannes da Silva, Fernanda Prates Fraga, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos, Sonia Regina Soares de Oliveira e Heloisa Maria Giserman, bem como a própria Presidente, que computariam o quórum mínimo para iniciar os trabalhos pelo pleno, conforme alertado na Pauta e indicado no art. 30§ 4º, para a abertura do trabalho, declarando que iria iniciar a apreciação do referido Procedimento, referente aos questionamentos quanto a ordem de serviço nº 03/2015 e neste momento, a conselheira Geisa Lannes da Silva comunicou que teria que se ausentar da sessão naquele instante devido a compromissos pessoais já agendados. A presidente alertou que não foi feito qualquer comunicação quando da distribuição da pauta, por parte da Conselheira Geisa Lannes da Silva, de que não permaneceria quando da apreciação do mencionado procedimento, alertando que, a matéria já fora por esta exposta na inicial quanto as sugestões, bem como a Presidência já divulgara na sessão anterior o despacho delimitando o que seria apreciado, bem como convocando o Pleno, já naquela oportunidade. Em seguida, afirmou a conselheira Fernanda que iria se ausentar, para em seguida voltar e sentar, prosseguindo na sessão, A conselheira Marta Cristina Pires Anciães comunicou que não ficaria para a votação do procedimento, em face de compromissos profissionais, retirando-se do local, depois de anunciado o procedimento. A presidente informou aos ali presentes, que apresentação do referido procedimento foi avisado via e-mail com confirmação de recebimento com antecedência. Os conselheiros solicitaram a presidente que fosse remarcada a apresentação do procedimento nº E-21/004/159/2015, pois não daria tempo para uma discussão longa sobre o assunto, o que foi esclarecido no sentido de que, os dispositivos que não fossem apreciados nesta sessão, seriam objeto de seguimento na subsequente sessão. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição solicitou que fosse consignado na ata que ele encontrava-se ausente desde 05/11/2015, por motivos de saúde, em face disso não teve acesso ao procedimento, razão porque requereu vistas dos autos e cópia do mesmo, sendo deferido pela senhora presidente pelo prazo de cinco dias, não sendo possível a retirada de autos de cartório, por ser possível a consulta por todos os conselheiros interessados. Neste momento, às 12h 17minutos os conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e a conselheira Fernanda Prates Fraga se retiraram da sessão. A presidente comunicou que, em relação ao expediente, três posicionamentos contidos no despacho do procedimento não seriam levados a votação, são eles: intervenção do GIT (Grupo de Intervenção Tática) nas unidades no momento da inspeção, pagamento do JETON na realização das inspeções, neste sentido a presidente ficou de consultar a Procuradoria Geral do Estado para maiores esclarecimentos, e o terceiro item seria a respeito da obrigatoriedade quanto a realização das inspeções pelos conselheiros. A presidente comunicou que diante do pedido de vistas do conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição, teria que paralisar a exposição de motivos para que o conselheiro pudesse ter acesso ao procedimento e para que fosse novamente colocado em pauta, o próprio conselheiro apresentaria manifestação escrita no sentido de que estará apto a deliberar. Com respeito a designação do pleno, ficará em aberto a data da próxima consignação. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e trinta. E, para constar, Eu, Sidney da Costa Bernandes, substituto eventual da Diretora de Secretaria, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\nPATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\nRITA DE CASSIA ARAÚJO DE FARIA\r\nTÚLIO CAIBAN BRUNO\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\nRODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\nROBERTO DE ASSIS ALMEIDA CONCEIÇÃO\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\nHELOISA MARIA GISERMAN\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\nConselheiros\r\nSIDNEY DA COSTA BERNANDES\r\nSubstituto eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 1929360\r\n"
        ],
        "1929717": [
            "2016-01-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPresidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto. \r\n00-2015/277232-4 (Anexos: 00-2015/311677-3; 00-2015/277234-0). Recorrente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Recorrida: Espaço Elegante 1394 Ltda Epp. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento do ato de distrato. elator: Votar pelo desarquivamento dos atos de distrato e pedido de desistência do distrato da Espaço Elegante 1394 Ltda Epp. Baseando-se no Princípio da Confiança do Registro Empresarial, pois os mesmos são intrinsicamente contraditórios. Apresentado voto divergente, em preliminar, pelo Vogal Dr. Ronald Sharp no sentido de que seja recebida a manifestação da Procuradoria como Pedido de Providencia ao Plenário, e não como recurso; após debates e com aval da Procuradora, o Vogal Relator propõe a adoção da nomenclatura sugerida pelo Vogal Dr. Ronald Sharp, o que foi aprovado por maioria. Sobre o mérito;apresentado voto divergente pelo Vogal Dr. Oscar Argollo, que votou pela manutenção do arquivamento do ato. Após debates, oogal Dr. Gilberto Motta pediu vista do processo\r\nconvocada para 27.01.2016, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1929717\r\n"
        ],
        "1930137": [
            "2016-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nEloilson de Castro Monteiro- E- 10/005/1920/2014- AI D 601578; Jonatas Lourenço- E- 10/005/11516/2015- AI D 633403. : Luis Gustavo Cruz dos Santos- E-10/005/5525/2014- AI D 619580; Rubens José Correa- E-10/005/4307/2015- AI D 600390; Anderson Amancio Lins- E-10/005/6197/2015- AI D 643228; Luiz Gonzaga Gomes- E- 10/005/7669/2015- AI D 616688; Rubio Gomes de Moraes Júnior Agência de Viagens e Turismo e Locadora de Veículos ME - E- 10/005/8651/2015- AI D 636863; Claudio Roberto Figueiredo de Oliveira- E-10/005/11152/2015- AI D 633405; Viação Normandy do Triângulo LTDA.- E-10/005/12150/2015- AI D 636431; Orlando Antonio da Silva- E-10/005/12447/2015- AI D 611591; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/12873/2015- AI D 648070- E-10/005/13114/2015- AI D 617673- E-10/005/13115/2015- AI D 617674; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/12824/2015- AI D 617652- E-10/005/13253/2015- AI D 617677- E-10/005/13258/2015- AI D 617675; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/12883/2015- AI D 600599- E-10/005/14000/2015- AI D 642865; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E- 10/005/12931/2015- AI D 619177- E-10/005/12932/2015- AI D 619147; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/13071/2015- AI D 645310- E- 10/005/13072/2015- AI D 635784- E-10/005/13078/2015- AI D 638919- E-10/005/13086/2015- AI D 637815; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/13079/2015- AI D 638254- E-10/005/14493/2015- AI D 644536; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005/13084/2015- AI D 635491- E- 10/005/13087/2015- AI D 645343- E-10/005/13089/2015- AI D 635490; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/13126/2015- AI D 642711- E- 10/005/13128/2015- AI D 607631- E-10/005/13129/2015- AI D 637877- E-10/005/13130/2015- AI D 637878- E-10/005/13137/2015- AI D 615986- E-10/005/14291/2015- AI D 644132; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/13251/2015- AI D 617665- E-10/005/13259/2015- AI D 617666; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/13252/2015- AI 508794- E-10/005/13254/2015- AI 508795- E-10/005/13260/2015- AI D 602302- E-10/005/13262/2015- AI D 602303- E-10/005/13940/2015- AI D 635514- E-10/005/13943/2015- AI D 635794- E-10/005/13946/2015- AI D 644506- E-10/005/13948/2015- AI D 644513- E- 10/005/13949/2015- AI D 635515- E-10/005/13950/2015- AI D 644505; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/13263/2015- AI D 644097- E- 10/005/13264/2015- AI D 644096- E-10/005/13987/2015- AI D 644519- E-10/005/13991/2015- AI D 638963- E-10/005/13992/2015- AI D 644516- E-10/005/13999/2015- AI D 644518- E-10/005/14004/2015- AI D 644521- E-10/005/14005/2015- AI D 644523; Viação União LTDA.- E-10/005/13270/2015- AI D 635790- E-10/005/13982/2015- AI D 644495- E-10/005/14006/2015- AI D 635791; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/13331/2015- AI D 621040; Viação São José LTDA.- E-10/005/13582/2015- AI D 634584; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/13827/2015- AI D 644496; TB Transportes Blanco LTDA EPP- E-10/005/13831/2015- AI D 644497- E-10/005/14377/2015- AI D 617115; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/13988/2015- AI D 645373; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/14371/2015- AI D 638891.\r\nId: 1930137\r\n"
        ],
        "1930392": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            "ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nAo segundo dia do mês de dezembro de dois mil e quinze reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de treze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pela Conselheira Claudia Uchôa Cavalcanti, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberações: Item Um.Eleição de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração, conforme previsto no Regimento Interno do CONAD. Item Dois. Aprovação do Plano Anual de Investimentos (PAI). Informes: Item Um. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Dois. Fluxo de caixa do RIOPREVIDÊNCIA. Item Três. Evolução dos Benefícios, COMPREV e Auditoria de Benefícios - Legatário e Viúva. Item Quatro. Resultados do cruzamento de dados do com os entes de Previdência Municipais e Estadual. Item Cinco. Apresentação do Planejamento Estratégico. A Presidente do Conselho de Administração, Conselheira Claudia Uchôa Cavalcanti, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Conselheira Gustavo de Oliveira Barbosa, que esclareceu a questão referente ao pagamento de aposentados e de pensionistas no mês de novembro do corrente ano diante da fragilidade financeira do Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Diretor-Presidente do Fundo, o Rio de Janeiro está priorizando o pagamento dos servidores ativos e inativos e o dos pensionistas do Estado, e está buscando alternativas para conseguir honrar esses pagamentos, como a mudança de calendário. Houve, ainda, a negociação de uma nova operação junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, a qual se tornou inviável após a queda do grau de investimento do Rio de Janeiro e das receitas de royalties e participações especiais, fazendo com que as taxas alcançassem valor muito acima do esperado. O Conselheiro Camilo Ribeiro Rulière perguntou qual seria a previsão de pagamento para o salário de dezembro e para o décimo-terceiro salário deste ano. O Conselheiro Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto esclareceu que ainda não há um posicionamento oficial, mas que os pagamentos dependem da antecipação negociada com o Banco do Brasil, e que há expectativa de ingresso do ICMS, uma vez que estão sendo trabalhadas as receitas tributárias regulares e as receitas extra tributárias. O Conselheiro Camilo Rulière informou que o Tribunal de Justiça decidiu reduzir seu quadro de servidores, e disse ser necessário que todos os Poderes comecem a reduzir os cargos em comissão e as despesas, porque o Estado apresenta dificuldades de sustentação. A Conselheira Claudia Uchoa lembrou que no início deste ano o Poder Executivo publicou dois decretos visando à redução de despesas, mas que não foi obtida diminuição o suficiente para que o Estado voltasse a ter equilíbrio fiscal. O Conselheiro Leonardo da Cunha e Silva Espíndola Dias concordou com a observação do Conselheiro Camilo Rulière, e acrescentou que os cortes são necessários para que se construa um Estado mais eficiente. Mas que, no entanto, os cortes realizados não resolverão completamente o déficit de dois mil e dezesseis. O Conselheiro Gustavo Barbosa sugeriu passar ao Verificada a presença de quórum, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, propôs a manutenção dos membros eleitos anteriormente para as funções de Presidente, Vice-Presidente, Primeiro- Secretário e Segundo Secretário do Conselho de Administração: Conselheira Claudia Uchôa Cavalcanti, Conselheiro Camilo Ribeiro Rulière, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico e Conselheiro Roberto Lúcio Cordeiro, respectivamente. Todos os Conselheiros presentes se manifestaram a favor da recondução dos membros às suas funções. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou a proposta do Plano Anual de Investimentos para o ano de dois mil e dezesseis, e lembrou aos Conselheiros que o RIOPREVIDÊNCIA possui dois Fundos: o Financeiro e o Previdenciário. Este último capitalizado, constituído a partir de setembro de dois mil e treze, evidenciando, desta forma, políticas de investimento diferenciadas. O Conselheiro Gustavo Barbosa esclareceu que é possível buscar a maximização do retorno dos ativos no Plano Previdenciário, e que o RIOPREVIDÊNCIA tem a possibilidade de investir em renda variável, entre outros tipos de investimentos, no novo Fundo, e cujos ativos podem superar o retorno da renda fixa no médio e no longo prazo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que a Autarquia não fará mais a estruturação do Fundo de Investimento Imobiliário no “Banerjão”, tendo sido a decisão acordada entre o Governo do Estado e a ALERJ. O Conselheiro Gustavo Barbosa colocou o item em votação. Os Conselheiros presentes aprovaram o PAI para o ano de dois mil e dezesseis. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou ao De acordo com o Conselheiro Gustavo Barbosa, foi necessária a negociação do “waiver” com os investidores em função do cenário do preço do barril de petróleo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA ressaltou que a operação internacional foi feita sem garantias do Estado do Rio de Janeiro e do RIOPREVIDÊNCIA, sendo a única garantia o fluxo de receitas sobre os valores direcionados para o pagamento dos títulos emitidos, a qual é medida por meio de um índice de cobertura. Esse índice, no entanto, apresentou “default técnico” por estar abaixo de um vírgula cinco, o que resultaria na liquidação antecipada da operação, com direcionamento de sessenta por cento das receitas de royalties e participações especiais além do fluxo normal de pagamento dos títulos. Dessa forma, o RIOPREVIDÊNCIA propôs a negociação do “waiver”, cujas condições dos investidores foram: a negociação do “waiver fee” com acréscimo de um vírgula dois a um vírgula quatro por cento do saldo remanescente; e o aumento em três por cento da taxa de retorno do título emitido, dentre os quais dois por cento eram devidos contratualmente em função de a operação estar em “default técnico”, e um por cento foi acrescentado com a possibilidade de redução de taxa a cada meta atingida de um total de três até a próxima avaliação da operação, que deverá ser realizada em março de dois mil e dezesseis. O Conselheiro Gustavo Barbosa disse que a proposta de “waiver” foi aceita pelos investidores, e que foi uma boa negociação dentro do atual contexto econômico do País e dos cenários que se apresentaram para a tomada de decisão. O Diretor-Presidente do Rioprevidência apresentou gráfico com o fluxo de caixa do Fundo Financeiro, considerando a utilização de duzentos e sessenta e seis milhões de reais de fonte Tesouro Estadual para o pagamento da folha de inativos referente ao mês de novembro deste ano, e apresentou a previsão de saldo em trinta e um de dezembro de dois mil e quinze, evidenciando a continuação do déficit financeiro em dois mil e quinze. O Conselheiro Gustavo Barbosa apresentou dados da evolução dos benefícios no mês de outubro. Com relação à quantidade de inativos, o Diretor-Presidente da Autarquia explicou que cento e cinquenta e dois mil seiscentos e setenta e oito eram aposentados provenientes do Executivo; cinco mil oitocentos e noventa e seis eram do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e quarenta e cinco eram vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; setecentos e trinta e dois eram aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e trinta e dois eram originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta mil seiscentos e oitenta e três servidores inativos. No mês de outubro, o Fundo tinha noventa mil seiscentos e noventa e um pensionistas, e sessenta e nove mil quinhentas e quarenta e seis pensões, cuja folha totalizou o valor de duzentos e oitenta e cinco milhões de reais. O Conselheiro Gustavo Barbosa apontou que a folha total de benefícios, no mês de outubro, alcançou o valor de um bilhão duzentos e quatro milhões de reais, representando um aumento de oito vírgula cinquenta e quatro por cento em comparação com os últimos doze meses, mas uma redução de zero vírgula dezesseis por cento em relação ao mês anterior devido à realização de auditorias no Fundo, o que representa uma economia de cerca de trezentos e setenta milhões de reais ao ano. O Diretor- Presidente do Fundo informou que está sendo feita a auditoria de Legatários, e que a próxima será feita com os Viúvos. Ele apresentou, ainda, a distribuição de pensões por tipo de beneficiário, e passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios e da quantidade de pensionistas com reajuste por paridade e pelo índice: cinquenta e nove mil quinhentas e cinquenta e uma pensões foram reajustadas pela paridade com servidores ativos, totalizando cento e setenta e seis milhões setecentos e setenta mil reais, e trinta e uma mil quatrocentas e oitenta e nove pensões sofreram reajuste pelo INPC, o equivalente a cento e oito milhões e trezentos e quarenta mil reais. O Conselheiro Gustavo Barbosa passou à evolução da quantidade de servidores no Plano Previdenciário, que alcançou dezesseis mil quatrocentos e vinte e seis contribuintes em outubro, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de quatorze milhões quatrocentos e dois mil reais. O Diretor-Presidente do Fundo apresentou, ainda, as características dos servidores e a evolução mensal da folha de pensão do Plano Previdenciário: até o momento, houve oito solicitações de pensão por óbito de servidores inscritos no Plano Previdenciário, e uma concessão de aposentadoria. O Conselheiro Gustavo Barbosa informou que, em outubro, a arrecadação da Receita de Compensação foi de seis milhões quatrocentos e oitenta mil reais. O Estoque Acumulado somou cento e cinquenta milhões quatrocentos e setenta mil reais. Com relação à auditoria de Legatários, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que a Autarquia suspendeu quinhentos e três benefícios pagos indevidamente, o equivalente a uma economia de um milhão cento e doze mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e nove centavos. O Conselheiro Gustavo Barbosa apresentou o resultado do cruzamento de dados do RIOPREVIDÊNCIA com entes de Previdência Municipais e Estadual, utilizando números de CPF, entre outros dados: foram encontrados registros de trinta e três Filhas Maiores que também recebiam pensão de cônjuge pela PREVIRIO, o Fundo de Previdência do Município do Rio de Janeiro, e dezesseis Filhas Maiores que recebiam pensão de cônjuge pelo próprio RIOPREVIDÊNCIA, totalizando um valor bruto mensal de cerca de noventa mil reais; houve registro de trezentos e nove servidores aposentados por invalidez que estavam em atividade; quinhentos e três servidores possuíam três ou mais cargos ativos; cento e sessenta e um possuíam três ou mais aposentadorias; trezentos e quarenta e seis possuíam três ou mais cargos ativos e, também, aposentadoria; quatrocentos e trinta e quatro apresentaram duas aposentadorias inacumuláveis; dois mil quatrocentos e noventa e cinco apresentaram dois cargos ativos inacumuláveis; e quatrocentos e sete tinham um cargo ativo e uma aposentadoria inacumulável. Segundo o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, a SEPLAG ficará responsável pela auditoria dos servidores ativos, por ser a gestora de Recursos Humanos do Estado, enquanto o RIOPREVIDÊNCIA será responsável pela auditoria dos inativos. O Conselheiro Gustavo Barbosa passou à apresentação do O Planejamento Estratégico para o ano de dois mil e dezesseis consistirá em realizar o recenseamento dos servidores inativos e dos pensionistas, em manter a auditoria de benefícios, e em realizar a centralização da concessão de aposentadoria pelo RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pela Presidente do Conselho de Administração, Conselheira Claudia Uchôa Cavalcanti, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\nProcuradora-Geral do Estado\r\nSubsecretário de Estado de Fazenda \r\nRepresentante do Ministério Público\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\nRepresentante do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 1930392\r\n"
        ],
        "1930492": [
            "2016-01-25 00:00:00",
            " COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO\r\nATA DE SEÇÃO PÚBLICA\r\nÀs 09 horas do dia 18 do mês de janeiro do ano de 2016, tendo por local Av. Presidente Vargas, 409 - 21º andar, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Seleção, na oportunidade constituída pelos seguintes membros: Daniel Fiuza Muniz (Presidente), Felipe Alves da Silva Mendes (membro) e Sarah Gomes Ferreira (membro), em cumprimento ao edital de Chamamento Público nº 001/2015, para as seguintes considerações: \r\nFicam eliminadas do processo seletivo as seguintes propostas visto que não foram tramitadas ou inseridas tempestivamente na forma eletrônica no CONVERJ, conforme item 4.1.2 do edital:\r\n\r\nORDEM\r\nPROPONENTE\r\n1\r\nE- 30/001/780/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n2\r\nE- 30/001/673/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n3\r\nE- 30/001/769/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n4\r\nE- 30/001/655/2015\r\nPREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n5\r\nE- 30/001/722/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n6\r\nE- 30/001/835/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n7\r\nE- 30/001/772/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n8\r\nE- 30/001/694/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n9\r\nE- 30/001/739/2015\r\nLIGA DE DESPORTOS DE VOLTA REDONDA\r\n10\r\nE- 30/001/834/2015\r\nLIGA CAMPISTA DE DESPORTOS\r\n11\r\nE- 30/001/821/2015\r\nESPORTE CLUBE VASSOURENSE\r\n12\r\nE- 30/001/838/2015\r\nASSOCIAÇÃO DO FRADE FUTEBOL CLUBE\r\n13\r\nE- 30/001/790/2015\r\nPEDRA BRANCA SOCIAL CLUBE\r\nFicam classificadas as seguintes propostas, pelos motivos a seguir: não ter havido propostas classificadas em quantitativo suficiente para cada categoria de proponente e/ou região, conforme item 8.9 do Termo de Referência (anexo I), e ainda em decorrência de substituição das propostas eliminadas no item anterior:\r\nORDEM\r\nPROPONENTE\r\n1\r\nE-30/001/719/2015\r\nPREITURA MUNICIPAL DE PORTO REAL\r\n2\r\nE-30/001/806/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n3\r\nE-30/001/777/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n4\r\nE-30/001/748/2015\r\nPREFEIRURA MUNICIPAL DE MACUCO\r\n5\r\nE-30/001/759/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS\r\n6\r\nE-30/001/699/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n7\r\nE-30/001/822/2015\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n8\r\nE-30/001/749/2015\r\nPREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n9\r\nE-30/001/651/2015\r\nPREFEIRURA MUNICIPAL DE MIRACEMA\r\n10\r\nE-30/001/689/2015\r\nFED. DE LUTA LIVRE ESPORTIVA DO ESTADO RJ\r\n11\r\nE-30/001/745/2015\r\nFED. DE FUTEBOL DE SALÃO DO ESTADO DO RJ\r\n12\r\nE-30/001/652/2015\r\nFED. AQUATICA DO ESTADO DO RJ\r\n13\r\nE-30/001/608/2015\r\nFED. EQUESTRE DO ESTADO DO RJ\r\n14\r\nE-30/001/815/2015\r\nLIGA DESPORTIVA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n15\r\nE-30/001/814/2015\r\nFED. DE GISNÁSTICA DO ESTADO DO RJ\r\n16\r\nE-30/001/779/2015\r\nLIGA NOVA FRIBURGO DE DESPORTOS\r\n17\r\nE-30/001/674/2015\r\nFED. DE LUTA OLÍMPICA E ASSOCOADAS DO ESTADO DO RJ\r\n18\r\nE-30/001/675/2015\r\nFED. DE CAPOEIRA DESPORTIVA DO ESTADO DO RJ\r\n19\r\nE-30/001/848/2015\r\nLIGA DE SUPER BASKETBALL\r\n20\r\nE-30/001/837/2015\r\nCONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VELA\r\n21\r\nE-30/001/639/2015\r\nLIGA WRESTLING DO ESTADO DO RJ\r\n22\r\nE-30/001/831/2015\r\nFEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RJ\r\n23\r\nE-30/001/816/2015\r\nFED. DE REMO DO ESTADO RJ\r\n24\r\nE-30/001/839/2015\r\nPIRAÍ COUNTRY CLUB\r\n25\r\nE-30/001/820/2015\r\nESPORTE CLUBE VASSOURENSE\r\n26\r\nE-30/001/743/2015\r\nPIRAI COUNTRY CLUB\r\n27\r\nE-30/001/830/2015\r\nCAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO\r\n28\r\nE-30/001/829/2015\r\nCAMPOS ATLÉTICO ASSOCIAÇÃO\r\nOs trabalhos foram finalizados às 12 horas daquela data. Nada mais havendo a tratar, eu, Daniel Fiuza Muniz, lavrei a presente ata que vai assinada pela Comissão.\r\nDANIEL FIUZA MUNIZ\r\nPresidente\r\nFELIPE ALVES DA SILVA MENDES\r\nMembro\r\nSARAH GOMES FERREIRA\r\nMembro\r\nId: 1930492\r\n"
        ],
        "1930716": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n: Ata de Registro de Preços nº 01/2016.\r\nAquisição de Seladora Automática. \r\nSESEG/PMERJ e a empresa MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ 02.956.455/0001-00.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 22.200,00(vinte e dois mil e duzentos reais).\r\n: 15/01/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/513/2015 (PREGÃO nº 003/2015)\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n01\r\nMODELO: BANCADA, APLICACAO: TUBOS PVC, METODOLOGIA: SELAGEM DIELETRICA, SINALIZACAO: DETECTOR DE CURTO CIRCUITO, ALIMENTACAO: 110V, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ACOMPANHA ALICATE MANUAL PARA SELAGEM, CABO COAXIAL DE 1,90M.\r\nObservação: Será aceita alimentação bivolt, ou seja, 110/220 Volts.\r\nID - 126354\r\n2\r\n11.100,00\r\n22.200,00\r\nId: 1930716\r\n"
        ],
        "1930741": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quatorze dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pelo Servidor . A presente sessão, bem como as demais anteriores, desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do Conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Renata Tavares da Costa justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel encontra-se de férias no período de 01/01/2016 a 16/01/2016. Em seguida, foi lida a Ata da sessão do dia 12/01/2016, havendo pequenas alterações. A presidente solicitou que o servidor Neto, responsável pela informática do CPERJ fizesse uma exibição por Power Point do funcionamento do PROJUDI, sistema de processos eletrônicos, aos conselheiros ali presentes. Após a exibição, algumas dúvidas levantadas pela conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz foram esclarecidas pela presidente. A conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria também fez algumas ponderações sobre a exibição. A presidente informou aos conselheiros que alguns funcionários do conselho penitenciário estavam sendo regularizados para aquisição de senhas do SIPEN, uma vez que o acesso ainda não é integral, ou seja, os funcionários não podem visualizar todas as informações no referido sistema. Foram mostrados os dois processos eletrônicos do PROJUDI que chegaram a este Órgão, para melhor ilustração de como serão montadas as peças do processo para distribuição aos conselheiros. A presidente deu à palavra a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, que iniciou sua apresentação do procedimento nº E-21/004/4/2016, referente ao acesso à documentação escolar dos apenados quando eles são postos em liberdade. Relatou das dificuldades que os apenados encontram para a retirada desses documentos após a conclusão dos cursos dentro das unidades, sendo sugerido no procedimento que essa documentação fosse encaminhada ao Patronato Magarinos Torres para melhor acesso dos apenados, sendo respondido ao CPERJ que existe um órgão centralizador, chamado DIESP - Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, localizada no Centro do Rio de Janeiro, onde o egresso precisa formalizar o pedido junto a esse órgão. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos, informou que após conclusão do curso, essa documentação é emitida pela DIESP para o Ministério da Educação e depois encaminhada para a Unidade onde o egresso se encontra. A classificação coloca o certificado no prontuário do interno, tira uma cópia e encaminha a Vara de Execuções Penais para fins de remição de pena, quando ele sai de liberdade é entregue para o egresso ou então ele poderá pedir alguém da família para buscar, caso ele seja transferido, o prontuário irá também para a outra unidade. A presidente neste momento, questionou a conselheira Patrícia Freitas dos Santos se ela analisou a possibilidade de serem entregues as Cartilhas da Cidadania para egressos e pessoas em restrição de direitos aos apenados no momento das cerimônias de livramento condicional, conforme falado em sessão passada. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos esclareceu que entrou em contato com a RAESP que foi quem disponibilizou os 50 exemplares para Escola de Gestão Penitenciária, onde 20 chegaram ao CPERJ, contudo informaram que ainda não haveriam exemplares suficientes para todo o sistema penitenciário. A conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria informou que o Ministério Público teria condições de imprimir mais exemplares desta cartilha, desde que os responsáveis pela elaboração autorizassem as impressões e neste momento, a presidente alertou que se cada entidade der a sua colaboração, poderíamos aumentar significativamente este número. A conselheira Vera de Mattos de Lossio e Seiblitz comunicou que em relação aos patronatos, os endereços divulgados são apenas os de Campos e Rio de Janeiro, esquecendo o de Volta Redonda. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição sugeriu que os dados para obtenção do documento educacional escolar poderiam ser incluídos no portal da Secretaria, neste momento a conselheira Patrícia Freitas dos Santos sugeriu que fosse postado também no portal de visitantes da Secretaria. A presidente comunicou que as atas e pautas das sessões estão sendo divulgadas no portal da Secretaria, informando que poderia solicitar à SEAP que fossem incluídas as informações sugeridas pelos conselheiros na página do CPERJ. Retornando a palavra à conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz a respeito do procedimento que estava sendo apresentado, a conselheira recomendou que fosse expedido ofício ao Secretário Estadual de Educação do Rio de Janeiro, agradecendo a resposta encaminhada a este Órgão e sugerindo que haja uma maior de divulgação de como é feito o procedimento de acesso à documentação escolar dentro das unidades, dizendo que os conselheiros poderiam ajudar nesta divulgação durante a realização das cerimônias de LC´S, sendo aprovada por unanimidade a sugestão da relatora. Em seguida, a presidente alertou aos seus pares que nas últimas sessões vem ocorrendo imoderações excessivas entre os conselheiros e solicitou que houvesse um pouco de respeito quando forem realizar seus posicionamentos diante de alguma situação discutida em sessão, alertando inclusive, quanto ao art. 41 do Regimento Interno do Conselho que diz: “o Conselheiro que, durante a sessão, transgredir, deliberada e ostensivamente, as prescrições deste Regimento, recusando-se a atender às observações do Presidente sobre o assunto, será considerando ausente”. A seguir, a conselheira Marta Pires Anciães informou que no período de 19 a 22 de janeiro de 2016 estará ausente do Conselho em razão de compromissos profissionais, porém estará à disposição para realização de cerimônia de livramento condicional. A conselheira Geisa Lannes da Silva informou que não poderá estar presente à sessão no dia 21/01/2016, mas que poderia realizar cerimônia de Livramento Condicional em Volta Redonda, dando a confirmação apenas em 19/01/2016, e neste momento a presidente informou que caso outro conselheiro se dispusesse a realizar o Livramento Condicional em Volta Redonda, que assim será feito. Prosseguindo, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho da Silva no dia 15/01/2016; Geisa Lannes da Silva, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 15/01/2016; Por fim, a presidente solicitou ao conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira que realizasse a cerimônia de livramento condicional, no CPERJ, no dia 19/01/2016 dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), sendo aceito por ele. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinco minutos. E, para constar, Eu, Sidney da Costa Bernardes, substituto eventual da Diretora de Secretaria, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nSubstituto eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 1930741\r\n"
        ],
        "1930742": [
            "2016-01-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezenove dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pelo Servidor . A presente sessão, bem como as demais anteriores, desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do Conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os conselheiros Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Roberto de Assis Almeida Conceição e Fátima Elisabeth de Souza Silva, justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. Em seguida, a conselheira Geisa Lannes da Silva informou que passaria a gravar as sessões, sendo questionada pela presidente se ela gravaria todas sessões, ela disse que não, apenas algumas. Neste momento, a conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou também que as pautas das sessões fossem divulgadas no Diário Oficial, ficando a presidente de consultar o Regimento Interno para certificar se existe um artigo que possibilite essa solicitação. Prosseguindo, foi lida a Ata da sessão do dia 14.01.2016, sendo aprovada pelo Colegiado, sem alterações. A presidente comunicou aos membros do Colegiado que o Advogado Wagner de Oliveira, que já atuou como conselheiro na Gestão anterior foi indicado a vaga da Comunidade no lugar do conselheiro Fernando de Souza Tavares, mas que assumiria, entre outras atribuições, a realização das cerimônias de livramento condicional nas unidades de Campos, Itaperuna e Volta Redonda. A seguir, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Carmen Sant´anna, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho da Silva, Instituto Penal Vicente Piragibe, Presídio Elizabeth Sá Rego, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho no dia 19/01/2016; Geisa Lannes da Silva, Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth no dia 21/01/2016; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro e Instituto Penal Edgard Costa no dia 19/01/2016; Jorge de Souza Gomes, Cadeia Pública Pedro Melo da Silva no dia 19/01/2016. Por fim, a presidente solicitou a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira que realizasse a cerimônia de livramento condicional, no CPERJ, no dia 21/01/2016 dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), sendo aceito por ela. Prosseguindo, a presidente submeteu informações em relação aos procedimentos administrativos referentes aos apenados JEFERSON DE SOUZA, RG. 11.610.674-1, interno do Vicente Piragibe e SERGIO BARBOSA DE LIMA, RG. 10.168.880-1, interno do Edgard Costa, onde foram feitas solicitações pela conselheira Geisa Lannes, a presidente informou que ainda não foram colocados em pauta por estarem aguardando respostas de solicitações realizadas por este Órgão a respeito dos casos. Informou ainda, que deu ciência a relatoria das medidas adotadas pelo CPERJ, inexistindo, portanto, inércia nos casos. A presidente comunicou ainda, que em relação ao interno Sergio Barbosa de Lima, apesar de informar que estaria com a pena corporal cumprida, que resta ainda uma pena de 11 anos de reclusão a ser cumprida. Em seguida, a presidente distribuiu os procedimentos administrativos nºs E- 21/004/12/2016, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído a conselheira Renata Tavares da Costa; E-21/004/13/2016, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído ao conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição; E-21/004/14/2016, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído a conselheira Edna Del Pomo de Araújo; E-21/004/15/2016, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído a conselheira Patrícia Freitas dos Santos; E-21/004/16/2016, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído ao conselheiro Jorge de Souza Gomes; E-21/004/17/2016, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído a conselheira Sônia Regina S. de Oliveira; E-21/004/18/2016, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído a conselheira Fátima Elisabeth de S. Silva; E-21/004/19/2016, solicitação ao pedido de Indulto Individual, distribuído a conselheira Marta Cristina Pires Anciães; E-21/004/22/2016, solicitação ao pedido de Indulto/Comutação, através do PROJUDI, distribuído a conselheira Carmen Sant´anna. O conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro levantou a presidente e seus respectivos membros questão de ordem, para retificar o teor da ata da sessão do dia 12/01/2016, esclarecendo que os procedimentos administrativos do PROJUDI não foram distribuídos neste dia para ele e nem para a conselheira Fernanda Prates Fraga. A presidente informou que os processos do PROJUDI chegaram no dia 07/01/2016 e a sua obrigação automaticamente é colocar em pauta na sessão seguinte, sob pena de prevaricação. Informou ainda, quanto ao prazo da apresentação e a dificuldade no acesso ao sistema, a presidente informou que o CPERJ esta buscando soluções para sanar quanto às restrições ao acesso no sistema PROJUDI, o mais breve possível. A presidente ratificou a distribuição dos procedimentos administrativos na sessão do dia 12/01/2016. A presidente solicitou que consignasse em ata que os conselheiros Rodrigo de Oliveira Ribeiro e Fernanda Prates Fraga comunicaram que até a presente data, não conseguiram acessar com êxito todas as peças constantes dos autos do PROJUDI, sendo orientados pela presidente que consignassem na preliminar dos relatórios. O conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro questionou aos demais membros se alguém obteve a senha do PRJUDI que foi enviada para o e-mail institucional de cada conselheiro, segundo a presidente recebida no dia 28/10/2015. A presidente solicitou que caso algum conselheiro não tivesse recebido a senha, que entrasse em contato a Secretaria do CPERJ o mais breve possível. Neste momento, a conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria questionou se existem duas senhas do PROJUDI, sendo uma para atividade profissional do MP e outra para conselheiro ou uma senha única, a presidente esclareceu que solicitou senha para o PROJUDI para utilização como conselheiros. Neste momento, o servidor Neto, funcionário responsável pela informática do CPERJ, deu algumas informações a respeito do funcionamento do PROJUDI. Prosseguindo, a presidente deu a palavra a conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria, que submeteu ao Colegiado informações acerca da cerimônia de livramento condicional na Unidade Cândido Mendes, e que não existe livro de entrada e saída de conselheiros e que o subdiretor da unidade providenciou quando da saída da conselheira. A presidente solicitou que os senhores conselheiros informem para o seu e-mail imediatamente ao constatar a falta de livro de entrada e saída de conselheiros nas respectivas unidades, pois segundo a presidente esta solicitação já foi deferida pelo Subsecretário Adjunto de Gestão Operacional. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos informou que nas Unidades Vicente Piragibe e Bandeira Stampa não existem o livro ainda. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos informou que na próxima sessão virá ao CPERJ a assistente social e Coordenadora do Projeto Agência da Cidadania do Banco da Providência, Mariana Leiras para dar maiores explicações a respeito da elaboração da Cartilha da Cidadania para egressos e pessoas em restrição de direitos e neste momento, a conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria informou que poderia encaminhar via e-mail aos conselheiros a minuta direcionada ao livramento condicional das informações que seriam úteis para orientação dos egressos a partir de então. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas. E, para constar, Eu, Sidney da Costa Bernardes, substituto eventual da Diretora de Secretaria, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nSubstituto eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 1930742\r\n"
        ],
        "1930880": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços nº 001/2016.\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A.\r\nRegistro de Preços para eventual prestação de serviços de fornecimento de soluções de segurança.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial.\r\n25/01/2016.\r\nDecreto Estadual nº 41.135/2008.\r\nId: 1930880\r\n"
        ],
        "1930991": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nJANEIRO\r\nAo décimo quinto dia do mês de dezembro de dois mil e quinze, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar. Presentes os Senhores Conselheiros Mariléa Lucio Ormond, no exercício da Presidência, Hugo Freire Lopes Moreira, no exercício de Secretário, e Luís Everardo da Silva Braga, membro efetivo. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação dos balancetes de Julho, Agosto e Setembro de dois mil e quinze. A Presidente do Conselho, Senhora Mariléa Ormond, deu as boas vindas a todos. A reunião iniciou-se com o Item Extrapauta Um. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, informou que a Auditoria Geral do Estado aprovou relatório dos bens do almoxarifado e imóveis do RIOPREVIDÊNCIA, que o Tribunal de Contas do Estado decidiu pela regularidade com ressalva dos bens patrimoniais do período de primeiro de abril a trinta e um de dezembro de dois mil e quatorze. O Senhor Hugo Freire Lopes Moreira elogiou a preocupação do RIOPREVIDÊNCIA com os bens patrimoniais e com a depreciação deles. A Senhora Mariléa Lucio Ormond perguntou a respeito dos imóveis adquiridos pelo Estado do Rio de Janeiro como forma de pagamento da dívida do INSS. O Senhor José Roberto de Oliveira explicou que o RIOPREVIDÊNCIA recebe cerca de seis milhões de reais por mês a título de compensação previdenciária, restando ainda um passivo de cerca de cento e cinquenta milhões de reais por parte do INSS. De acordo com o Senhor José Roberto de Oliveira, a quitação dessa dívida do INSS com o RIOPREVIDÊNCIA ocorre por meio da cessão dos imóveis, que foi aprovada na ALERJ, e esses imóveis serão postos à venda. A Senhora Mariléa Ormond perguntou como é feita a avaliação dos imóveis. O Senhor José Roberto de Oliveira esclareceu que a Procuradoria Geral do Estado fará a verificação da documentação do imóvel bem como a avaliação. O Gerente de Controle Interno e Auditoria da Autarquia passou ao Plano Anual de Investimentos de dois mil e dezesseis, e lembrou aos Conselheiros que o RIOPREVIDÊNCIA possui dois Fundos: o Financeiro e o Previdenciário. Este último capitalizado, constituído a partir de setembro de dois mil e treze, evidenciando, desta forma, políticas de investimento diferenciadas, de longo prazo. O Senhor José Roberto de Oliveira apresentou o resultado do cruzamento de dado entre o RIOPREVIDÊNCIA e entes de previdência estaduais e municipais, tendo por base números de Cadastro de Pessoa Física: foram encontrados registros de trinta e três Filhas Maiores que também recebiam pensão de cônjuge pela PREVIRIO, e dezesseis Filhas Maiores que recebiam pensão de cônjuge pelo próprio RIOPREVIDÊNCIA, totalizando um valor bruto mensal de cerca de noventa mil reais; houve registro de trezentos e nove servidores aposentados por invalidez que estavam em atividade; quinhentos e três servidores possuíam três ou mais cargos ativos; cento e sessenta e um possuíam três ou mais aposentadorias; trezentos e quarenta e seis possuíam três ou mais cargos ativos e, também, aposentadoria; quatrocentos e trinta e quatro apresentaram duas aposentadorias inacumuláveis; dois mil quatrocentos e noventa e cinco apresentaram dois cargos ativos inacumuláveis; e quatrocentos e sete tinham um cargo ativo e uma aposentadoria inacumulável. O Gerente de Controle Interno e Auditoria elogiou o trabalho de auditoria de benefícios feito pela Diretoria de Seguridade, por meio da Coordenadoria de Atuária, e enfatizou que deve ser pago o que é realmente devido ao beneficiário. O Senhor José Roberto de Oliveira passou à apresentação do Planejamento Estratégico da Autarquia para o ano de dois mil e dezesseis. Segundo o Gerente de Controle Interno e Auditoria, o Planejamento Estratégico consistirá na realização do recenseamento dos servidores inativos e dos pensionistas, na manutenção da auditoria de benefícios, e na realização da centralização da concessão de aposentadoria pelo RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor José Roberto de Oliveira passou, então, ao da pauta, e colocou o assunto em votação. O Senhor Hugo Moreira disse que os Conse lheiros analisaram minuciosamente os relatórios e que não encontraram divergências. O Conselheiro enfatizou que o RIOPREVIDÊNCIA precisa continuar a fazer auditorias, de forma a verificar o passivo do Fundo, e que acredita que mesmo com a receita extraordinária arrecadada com recolhimento de ICMS não será possível equilibrar as contas do Estado do Rio de Janeiro. Os Conselheiros presentes aprovaram os balancetes referentes aos meses de Julho, Agosto e Setembro de dois mil e quinze. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Hugo Freire Lopes Moreira, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente do Conselho\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho\r\nMembro\r\nId: 1930991\r\n"
        ],
        "1931001": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 02/2016\r\nAquisição de medicamentos. \r\nSESEG/PMERJ e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 04.355.394/0002-32.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 126.054,24(cento e vinte e seis mil cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).\r\n: 21/01/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/486/2015 (PREGÃO 013/2015).\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n01\r\nGRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: FULVESTRANTO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 5ML, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\nID - 17.747\r\n52\r\n2.424,12\r\n126.054,24\r\nId: 1931001\r\n"
        ],
        "1931065": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE JANEIRO DE 2016\r\n: Empresa Auto Viação Jurema S/A- E- 10/005/3270/2015- AI D 640314. : Viação União LTDA.- E-10/005/2496/2015- AI D 636315- E- 10/005/14344/2015- AI D 635795; Unirio Transportes LTDA.- E- 10/005/3337/2015- AI D 636320; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/3397/2015- AI D 637412- E- 10/005/4276/2015- AI D 615952; Auto Lotação Ingá LTDA.- E- 10/005/4263/2015- AI D 636316; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/7032/2015- AI D 634473- E-10/005/14398/2015- AI D 628489- E-10/005/14400/2015- AI D 628490; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/9010/2015- AI D 616034- E-10/005/11580/2015- AI D 620836; Dalva Irene de Moura Chehab- E-10/005/9041/2015- AI D 642100; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/9452/2015- AI D 638161; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E-10/005/10659/2015- AI D 646747; Gildásio Oliveira Costa- E-10/005/11278/2015- AI D 644828; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/11602/2015- AI D 644055; Opção JCA- Turismo e Fretamento LTDA.- E-10/005/11995/2015- AI D642680- E- 10/005/11996/2015- AI D 642687- E-10/005/11997/2015- AI D 642688- E-10/005/11999/2015- AI D 642686; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005/12774/2015- AI D 619171; José Carlos do Nascimento- E- 10/005/13042/2015- AI D 644865; Ronaldo José Brum- E- 10/005/13106/2015- AI D 635366- E-10/005/13107/2015- AI D 635321; Viação São José LTDA.- E-10/005/13579/2015- AI D 645352; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/13937/2015- AI D 645649- E- 10/005/13939/2015- AI D 645650- E-10/005/13941/2015- AI D 645648; Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/13993/2015- AI D 645378; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/13996/2015- AI D 645377; Rio Ita LTDA.- E-10/005/14010/2015- AI D 646346; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/14287/2015- AI D 624093; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/14289/2015- AI D 644133- E- 10/005/14640/2015- AI D 646385- E-10/005/14641/2015- AI D 651832; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/14331/2015- AI D 644528; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/14369/2015- AI D 638884- E-10/005/14372/2015- AI D 638890; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/14376/2015- AI D 617116; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/14414/2015- AI D 644118; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/14492/2015- AI D 644121- E- 10/005/14494/2015- AI D 644120- E-10/005/14496/2015- AI D 644122- E-10/005/14557/2015- AI D 638974- E-10/005/14558/2015- AI D 644129- E-10/005/14559/2015- AI D 644126- E-10/005/14560/2015- AI D 644130; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/14563/2015- AI D 635797- E-10/005/14564/2015- AI D 635796. \r\nId: 1931065\r\n"
        ],
        "1931087": [
            "2016-01-27 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01, 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/6722/2014R 1.537.850,00 (um milhão, quinhentos e trinta e sete mil oitocentos e cinquenta reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um milhão, cento e oitenta e sete mil cento e trinta e nove reais e oitenta centavos).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (quarenta e cinco mil seiscentos e trinta reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MATERIAL FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., no lote 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Processo Valor total: (um milhão, novecentos e trinta e seis mil seiscentos e oitenta reais).\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (quatrocentos e sessenta mil quinhentos e sessenta e um reais e noventa e dois centavos).\r\nId: 1931087\r\n"
        ],
        "1931126": [
            "2016-01-28 00:00:00",
            "\r\nXI do Decreto Estadual nº 44.857/2014, informamos os preços registrados em todas as Atas de Registro de Preços vigentes atualmente.\r\nID DO ITEM\r\nOBJETO\r\nATA SEPLAG\r\nATA SIGA\r\nNOME DA ATA\r\nVIGÊNCIA\r\nPREÇOS REGISTRADOS\r\n131.538\r\nCAFE,TIPO: PO (TORRADO MOIDO), EMPACOTAMENTO: A VACUO, PONTO TORRA: FORTE, GRAU MOAGEM (PREPARO): FINA-FILTRO, FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS\r\n002/2015\r\n0010/2015\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n09/02/2016\r\nR 5,75\r\n57918\r\nCAFE,TIPO: PO (TORRADO MOIDO), EMPACOTAMENTO: A VACUO, PONTO TORRA: FORTE, GRAU MOAGEM (PREPARO): N/A, FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS\r\n002/2015\r\n0010/2015\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n09/02/2016\r\nR 7,19\r\n131.544\r\nCAFE,TIPO: PO (TORRADO MOIDO), EMPACOTAMENTO: A VACUO, PONTO TORRA: EXTRA FORTE, GRAU MOAGEM (PREPARO): N/A, FORNECIMENTO: PACOTE 500 GRAMAS\r\n002/2015\r\n0010/2015\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n09/02/2016\r\nR 13,05\r\n57901\r\nADOCANTE DIETETICO, APRESENTACAO: LIQUIDO, TIPO: COM EDULCORANTES ARTIFICIAIS, SACARINA SODICA E CICLAMATO DE SODIO, FORMA FORNECIMENTO: 200ML\r\n002/2015\r\n0010/2015\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n09/02/2016\r\nR 4,95\r\n69398\r\nACUCAR,TIPO: REFINADO, FORNECIMENTO: PACOTE 1KG\r\n003/2015\r\n0010/2015\r\nCafé açúcar e adoçante\r\n09/02/2016\r\nR 2,28\r\n133715\r\nVeículo tipo Representação (sedan) para Secretários de Estado e cargos equivalentes: Potência de 140cv a 190cv (gasolina)\r\n004/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 1.650\r\n133716\r\nVeículo tipo Representação Blindado (sedan), para Secretários de Estado e cargos equivalentes: Potência de 140cv a 190cv (gasolina)\r\n004/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 4.270\r\n129852\r\nVeículo tipo Representação (sedan) para Subsecretários e cargos equivalentes: Potência de 92cv a 140cv (gasolina)\r\n004/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 1.000\r\n133717\r\nVeículo tipo Serviço (sedan): Potência de 80cv a 120cv (gasolina)\r\n004/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 950,00\r\n133718\r\nVeículo tipo Serviço (hatch): Potência de 68cv a 82cv (gasolina)\r\n004/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 983,00\r\n130003\r\nVeículo tipo Van (transporte de passageiros): Potência de 110cv a 130cv\r\n004/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 3.890,00\r\n130007\r\nVeículo tipo Picape 4x4 cabine dupla: Potência de 100cv a 200cv\r\n005/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 3.440,00\r\n130008\r\nVeículo tipo Picape 4x4 cabine simples: Potência de 120cv a 200cv\r\n005/2015\r\n0009/2015\r\nLocação de Veículos\r\n09/02/2016\r\nR 3.690,00\r\n129679\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 7500 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 127 V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/A\r\n006/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.070,00\r\n63574\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 10.000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 110V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n006/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.171,36\r\n61688\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 10000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n006/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.172,90\r\n129680\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 127 V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/A\r\n006/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.490,00\r\n58057\r\n6 - CONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 12000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECÂNICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n006/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.490,00\r\n63575\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 18000 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220 V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n006/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.750,00\r\n61689\r\nCONDICIONADOR AR,TIPO: JANELA, CAPACIDADE REFRIGERACAO: 7500 BTU/H, CICLO: FRIO, TENSAO: 220V, CONTROLE: MECANICO, DIMENSAO (L X H X P): N/D\r\n007/2015\r\n0011/2015\r\nCondicionadores de Ar\r\n09/02/2016\r\nR 1.119,00\r\n74.466\r\nServiços de Transportes de encomendas, Descrição: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de coleta/ entrega de documentos e encomendas (motoboy). Posto de Serviço Continuado mensal. Código do Item 0755.001.0008 (ID - 74.466)\r\n008/2015\r\n0043/2015\r\nServiços de Courrier - Motoboys\r\n26/02/2016\r\nR 4.451,03\r\n82.364\r\nServiços de Transportes de encomendas, Descrição: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de coleta/ entrega de documentos e encomendas (motoboy). Posto de Serviço eventual diário. Código do Item 0755.001.0005 (ID - 82.364)\r\n008/2015\r\n0043/2015\r\nServiços de Courrier - Motoboys\r\n26/02/2016\r\nR 148,37\r\n12034\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AAA (PALITO), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A \r\n009/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 1,03\r\n53982\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: AA (PEQUENA), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A\r\n009/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 1,11\r\n12035\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: C (MEDIA), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A\r\n009/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 3,86\r\n12036\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: D (GRANDE), TENSAO: 1,5 V, FORNECIMENTO: N/A\r\n009/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 5,02\r\n55433\r\nPILHA (COMUM),COMPOSICAO QUIMICA: ALCALINA, TAMANHO: UM, TENSAO: 9V \r\n009/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 5,02\r\n133710\r\nPILHA RECARREGAVEL,TIPO: AAA, CAPACIDADE: 1000 Mah, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2 V, VIDA UTIL: 800 ~ 1200 RECARGAS\r\n010/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 5,67\r\n133709\r\nPILHA RECARREGAVEL,TIPO: AA, CAPACIDADE: 2500 Mah, MODELO: NiMH, VOLTAGEM: 1,2 V, VIDA UTIL: 800 ~ 1200 RECARGAS Código do Item: 6135.002.0021 (ID - 133709).\r\n010/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 8,46\r\n133714\r\nKIT CARREGADOR PILHA RECARREGÁVEL, COMPOSICAO: CARREGADOR E 4 PLHAS RECARREGAVEIS, COMPATIBILIDADE PILHAS: AA, AAA, CICLO DE RECARGA: 800 ~ 1000 RECARGAS, TENSAO: 110 / 220 V, ACESSORIOS: 4 PILHAS RECARREGÁVEIS. Código do Item: 6135.003.0011 (ID - 133714) \r\n010/2015\r\n0110/2015\r\nPilhas e Carregador\r\n29/04/2016\r\nR 41,82\r\n55.869\r\nSERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, DESCRIÇÃO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, ENDOSSO, ENTREGA DE BILHETES, RESERVA DE HOTÉIS E SERVIÇOS CORRELATOS\r\n011/2015\r\n0177/2015\r\nServiços de Agência de Viagens\r\n17/06/2015\r\nR 0,85\r\n54418\r\nBLOCO RASCUNHO, MATERIAL: PAPEL APERGAMINHADO, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, ENCADERNACAO: NORMAL, SERRILHA: COM, GRAMATURA: 75 G/M², CÓDIGO DO ITEM: 7530.001.0006 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 6,00\r\n31529\r\nBLOCO RASCUNHO PADRONIZADO, REFERÊNCIA: N7, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², MATERIAL: PAPEL OFF SET, MODELO: COM PAUTA, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C): 150 X 210 MM, QUANTIDADE FOLHA: 100 FL, IMPRESSAO: SPE CÓDIGO DO ITEM: 7540.002.0004 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 2,40\r\n54006\r\nCADERNO, MODELO: ESCOLAR, CAPA: CAPA FLEXIVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNACAO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSAO (H X L): 220 MM X 160 MM, NUMERO MATERIAS: 1 MATERIA, QUANTIDADE FOLHA: 48 FL CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0035 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,20\r\n2373\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL , TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L ): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 1 MATÉRIA, QUANTIDADE FOLHAS: 96 FOLHAS. CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0019 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 3,55\r\n2385\r\nCADERNO, MODELO: UNIVERSITÁRIO, CAPA FLEXÍVEL, ACABAMENTO CAPA: LISA, ENCADERNAÇÃO: ESPIRAL, TIPO FOLHA: COM PAUTA, DIMENSÃO (H X L): 203 X 278 MM, NÚMERO MATÉRIAS: 10 MATÉRIAS, QUANTIDADE FOLHAS: 200 FOLHAS. CÓDIGO DO ITEM: 7530.002.0031\r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 7,50\r\n9422\r\nLIVRO ATA, TIPO CAPA: DURA, MATERIAL CAPA: CARTONADA, DIMENSAO (L X C): 210 X 300 MM, QUANTIDADE FOLHA: 200 FL, COR PAPEL: BRANCO, GRAMATURA PAPEL: 75 G/M², DESTAQUE FOLHA: NUMERADAS, COR CAPA: PRETO, ACABAMENTO PAPEL MIOLO: APERGAMINHADO CÓDIGO DO ITEM: 7530.028.0008 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 11,32\r\n74217\r\nPAPEL RECADO, TIPO: AUTO ADESIVO, DIMENSAO (L X C): 102 X 152 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: 100 FL CÓDIGO DO ITEM: 7520.030.0025 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 9,00\r\n11633\r\nPASTA COMUM, ESCRITORIO, MODELO: COMUM, MATERIAL: PAPELAO, REVESTIMENTO: PLASTICO, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: SEM, DORSO: N/A, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSAO (L X C): 235 X 335 MM, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7530.050.0008 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,25\r\n11644\r\nPASTA L, ESCRITORIO, MODELO: L, MATERIAL: POLIPROPILENO, VISOR: SEM, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7530.038.0002 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,55\r\n11697\r\nPASTA SUSPENSA, MODELO: SUSPENSA, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON) TRANSPARENTE, REVESTIMENTO: PLASTIFICADA, GRAMATURA: 280 G/M², VISOR: COM, MATERIAL VISOR: PLASTICO TRANSPARENTE, DORSO: 50 MM, MATERIAL SUPORTE: METALICO, MATERIAL PONTEIRA: METALICO, ETIQUETA: COM, COR ETIQUETA: BRANCO, MATERIAL ETIQUETA: PAPEL, PRENDEDOR: COM PREDENDOR, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MOLA, DIMENSAO (L X C): 240 X 360 MM, COR: VERDE CÓDIGO DO ITEM: 7530.092.0026 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 6,79\r\n60919\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 85MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: FORRADA COM TECIDO PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 270MM, \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 4,02\r\nALTURA: 350MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES, LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0010\r\n57170\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: PAPELAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 50 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: N/D CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0006 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 8,30\r\n124130\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: A-Z, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: 190 X 275 MM, LOMBADA: 85 MM, COR: PRETO, REVESTIMENTO: PAPEL PRETO, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXACAO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: 2 MM, LARGURA: 190 MM, ALTURA: 275 MM, QUANTIDADE ARGOLA GUIA: 2, DIAMETRO: 6,5 CM, COMPRESSOR: PLASTICO, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0033 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 6,21\r\n70492\r\nPASTA ABA PAPEL ELÁSTICA, ESCRITÓRIO, MODELO: COM LOMBADA, MATERIAL: POLIPROPILENO CORRUGADO (POLIONDA), REVESTIMENTO: PLÁSTICO, ALÇA: COM ALÇA, DORSO: 4 CM, TAMANHO: OFICIO, COR: AZUL. CÓDIGO DO ITEM: 7530.058.0096 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 8,00\r\n70465\r\nPASTA ARQUIVO, ESCRITÓRIO, MODELO: DESPESA, MATERIAL: CARTOLINA, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO TRILHO, DIMENSÃO: TAMANHO OFÍCIO CÓDIGO ITEM: 7530.037.0016 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,40\r\n58983\r\nPASTA CATÁLOGO, ESCRITÓRIO, MODELO: CATÁLOGO, MATERIAL: CLORETO POLIVINILA, REVESTIMENTO: PLÁSTICO, FIXAÇÃO: 4 COLCHETES, CAPACIDADE: 100 FOLHAS, DIMENSÃO (LXC) : 210 X 297 MM, COR: PRETO. CÓDIGO ITEM: 7530.046.0020 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 19,02\r\n83876\r\nPASTA ARQUIVO ESCRITÓRIO INTERCALADORA, MATERIAL: PAPEL KRAFFT, GRAMATURA 420 GR, VISOR: SEM VISOR, PRENDEDOR: COM, TIPO PRENDEDOR: GRAMPO MASTERCLIK, DIMENSÃO: 280 X 355 MM, COR N/A. CÓDIGO DO ITEM: 7530.037.0021 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,32\r\n67878\r\nPASTA REGISTRADOR A-Z, TIPO: REGISTRADOR SEM INDICE, MATERIAL: CARTAO PRENSADO, TAMANHO: N/D, LOMBADA: 80 MM, COR: FORRADO COM PAPEL CINZA, REVESTIMENTO: N/D, SISTEMA TRAVAMENTO: ALAVANCA; FIXAÇÃO EM FORMA DE HASTES CURVAS, ESPESSURA CAPA: N/D, LARGURA: 28 CM, ALTURA: 35 CM,\r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 9,12\r\nQUANTIDADE ARGOLA GUIA: N/D, DIAMETRO: N/D, COMPRESSOR: N/D, ACABAMENTO: PROTETOR METALICO NOS CANTOS E BORDAS INFERIORES; LOMBADA COM FURO NA PARTE INFERIOR CÓDIGO DO ITEM: 7530.087.0011 \r\n65655\r\nSACO PLASTICO PASTA,DIMENSAO (L X C): 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURACAO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0018 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,29\r\n58072\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO: 4 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM 50 UNIDADES. CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0015. \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 18,00\r\n70372\r\nSACO PLÁSTICO PASTA, DIMENSÃO (LXC) 240 X 330 MM, ESPESSURA: 0,15 MM, FURAÇÃO 2 FUROS, COR: TRANSPARENTE, EMBALAGEM 50 UNIDADES. CÓDIGO DO ITEM: 7510.059.0022 \r\n016/2015\r\n0179/2015\r\nMaterial de Escritório I - cadernos, pastas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 12,70\r\n71.361\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: TRANCADO, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 1, COR: PRATEADO CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0049 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,42\r\n70376\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 6, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CX 50 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0048 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 2,02\r\n53421\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 2, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0020 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,31\r\n67180\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 3, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0046 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,17\r\n66475\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 0, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0040 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,65\r\n69315\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 4, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UM CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0047 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 0,89\r\n53422\r\nCLIPS PRENDEDOR PAPEL,TIPO: NORMAL, MATERIAL: ACO, TRATAMENTO SUPERFICIAL: NIQUELADO, TAMANHO: Nº 1, COR: PRATEADO, EMBALAGEM: CAIXA 100 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.014.0021 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,40\r\n58682\r\nCOLCHETE PASTA,MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 7, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0028 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 2,46\r\n53420\r\nCOLCHETE PASTA,MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 10, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0024 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 3,22\r\n53416\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 12, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0021 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 4,53\r\n66184\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: LATÃO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 9, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0033 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 3,26\r\n53419\r\nCOLCHETE PASTA, MATERIAL: ACO, ACABAMENTO: LATONADO, TAMANHO: Nº 4, EMBALAGEM: CAIXA 72 UNIDADES, TIPO HASTE: DUPLA E FLEXIVEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.016.0023 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,17\r\n55246\r\nEXTRATOR GRAMPO, TIPO: ESPATULA, MATERIAL: ACO INOX, TRATAMENTO SUPERFICIAL: GALVANIZADO, TAMANHO: 15 CM CÓDIGO DO ITEM: 7520.012.0006 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 1,74\r\n11974\r\nPERFURADOR MANUAL PAPEL, MODELO: ESCRITORIO, MATERIAL: ACO CARBONO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, QUANTIDADE FURO: 2, CAPACIDADE PERFURACAO: 35 FL, AJUSTE: SEM AJUSTE FURO, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0005\r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 20,94\r\n70966\r\nPERFURADOR MANUAL PAPEL,MODELO: ESCRITORIO, MATERIAL: FERRO FUNDIDO, ACABAMENTO: PINTURA ELETROSTATICA, QUANTIDADE FURO: 2, CAPACIDADE PERFURACAO: 100 FL CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0018 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 85,91\r\n71362\r\nPRENDEDOR ,TIPO: BORBOLETA, MATERIAL: METAL, CAPACIDADE: 50 FL, TAMANHO: 51 MM CÓDIGO DO ITEM: 7520.024.0006 \r\n017/2015\r\n0180/2015\r\nMaterial de Escritório II - clips, colchetes, extrator, perfuradores e prendedores\r\n23/06/2016\r\nR 7,05\r\n58981\r\nAPONTADOR LAPIS, TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: ACO CARBONO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: RETANGULAR. CÓDIGO DO ITEM: 7520.003.0006 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,61\r\n617\r\nAPONTADOR LAPIS, TIPO: MANUAL, MATERIAL CORPO: PLASTICO, COR: VERMELHO, MATERIAL LAMINA: ACO INOX, FORMATO: CIRCULAR, DEPOSITO: COM. CÓDIGO DO ITEM: 7520.003.0005\r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,31\r\n53043\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: COM, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): 44 X 22,5 x 12 MM, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0027 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,53\r\n1457\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS - CANETA, MATERIAL: LATEX, FORMATO: RETANGULAR, CAPA: SEM, COR: AZUL-VERMELHO, DIMENSAO (L X C X E / D): 53 X 19 X 8 MM, EMBALAGEM: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0008 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,38\r\n58898\r\nBORRACHA ESCOLAR, APLICACAO: LAPIS, MATERIAL: BORRACHA, FORMATO: RETANGULAR, COR: BRANCO, DIMENSAO (L X C X E / D): Nº 40, EMBALAGEM: CAIXA COM 40 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0029 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 8,43\r\n59574\r\nCORRETIVO LIQUIDO, BASE: AGUA, FORNECIMENTO: 18 ML, APLICADOR: PINCEL CÓDIGO DO ITEM: 7510.005.0002 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,36\r\n71360\r\nCANETA CORRETIVA, BASE: AGUA, MATERIAL: CORPO PLASTICO, MODELO: PONTA DE METAL, CONTEUDO MINIMO: 8 ml CÓDIGO DO ITEM: 7510.009.0003 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 4,16\r\n52894\r\nCANETA MARCA TEXTO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, TIPO: TINTA FLUORESCENTE, BASE: AGUA, PONTA: CHANFRADA, MATERIAL PONTA: POLIESTER, ESPESSURA PONTA: 4 MM, COR: AMARELO CÓDIGO DO ITEM: 7510.015.0005 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,11\r\n10041\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: VERMELHO CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0004 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,10\r\n10039\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO,MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: PRETO CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0002\r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,10\r\n10038\r\nMARCADOR QUADRO BRANCO, MATERIAL CORPO: PLASTICO, MATERIAL PONTA: ACRILICO, ESCRITA: 2 MM, COR: AZUL CÓDIGO DO ITEM: 7510.045.0001 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,10\r\n12112\r\nPINCEL ATOMICO, TIPO: DESCARTAVEL, BASE: ALCOOL, PONTA: REDONDA, MATERIAL PONTA: FELTRO, TAMANHO PONTA: 4,5 MM, COR: AZUL CÓDIGO DO ITEM: 7510.046.0015 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 3,00\r\n33204\r\nLAPIS PRETO, MATERIAL CORPO: MADEIRA, FORMATO: REDONDO, REVESTIMENTO: PRETO, GRADUACAO: 2HB, EXTREMIDADE: LISA, PONTA: APONTADO, ADERENCIA: LISA, TAMANHO: 17,5 CM CÓDIGO DO ITEM: 7510.038.0002 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,48\r\n69335\r\nLAPIS COR, TAMANHO: GRANDE, FORMATO: REDONDO, COR: VARIADO, EMBALAGEM: CAIXA COM 12 UM CÓDIGO DO ITEM: 7510.040.0005 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 3,42\r\n31851\r\nCANETA HIDROGRAFICA, ESCRITA: GROSSA, MATERIAL CORPO: PLASTICO RIGIDO, COR: VERMELHO CÓDIGO DO ITEM: 7510.012.0010\r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,80\r\n32942\r\nGIZ CERA, TAMANHO: CURTO, DIAMETRO: GROSSO, FORMATO: REDONDO, COR: MULTICOR, REVESTIMENTO: N/A, FORNECIMENTO: ESTOJO COM 12 UNIDADES CÓDIGO DO ITEM: 7510.031.0001 \r\n018/2015\r\n0181/2015\r\nMaterial de Escritório III - marcadores de quadros, lápis, borrachas e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,76\r\n52955\r\nFITA ADESIVA ACETATO,LARGURA: 12MM, COMPRIMENTO: 33M, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.022.0002 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,32\r\n12844\r\nPORTA CLIPS,FORMATO: RETANGULAR, MATERIAL: ACRILICO, TIPO TAMPA: IMANTADA CÓDIGO DO ITEM: 7520.021.0003 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 4,76\r\n12874\r\nPORTA LAPIS - CANETA,MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: CILINDRICO, DIAMETRO: N/A, LARGURA: 60 MM, ALTURA: 90 MM, COMPRIMENTO: 8,5 CM, COR: FUME CÓDIGO DO ITEM: 7520.026.0001 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 4,90\r\n21905\r\nFITA ADESIVA POLIPROPILENO, LARGURA 19 MM, COMPRIMENTO: 50 M, COR: TRANSPARENTE, ADERÊNCIA : UMA FACE, CÓDIGO DO ITEM: 8135.004.0008.\r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,32\r\n7501\r\nFITA ADESIVA PVC, MATERIAL: ADESIVO RESINA/BORRACHA NATURAL, LARGURA: 50 MM COMPRIMENTO: 50 M, COR: TRANSPARENTE, ADERÊNCIA: UMA FACE, CÓDIGO DO ITEM:8135.006.0002. \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 2,59\r\n22116\r\nFITA ADESIVA PAPEL CREPADO (CREPE), LARGURA: 50 MM, ADESIVO: RESINA BORRACHA NATURAL, COMPRIMENTO: 50 M, COR: N/D, ADERÊNCIA: FACE ÚNICA CÓDIGO DO ITEM: 7510.075.0011 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 6,31\r\n53032\r\nCOLA LÍQUIDA PVA, MATERIAL: ACETATO POLIVINILINA, ÁGUA, COR: BRANCO, ACONDICIONAMENTO: FRASCO 90 GR. CÓDIGO DO ITEM: 7510.077.0004 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,79\r\n55958\r\nCOLA BASTÃO, COMPOSIÇÃO: GLICERIN. ESTER, COMPOSTO POLIVINILICO, ADITIVO, EMBALAGEM: 10 GR. CÓDIGO DO ITEM: 7510.072.0003 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,51\r\n13555\r\nREGUA PLANA, ESCALA,MATERIAL: POLIESTIRENO, ESCALA: 30 CM, ARESTA: RETA, TIPO ESCALA: MILIMETRICA, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.057.0011 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,38\r\n76022\r\nPRANCHETA ,MATERIAL: DURATEX, COR: MARROM, MATERIAL PRENDEDOR: METAL, LARGURA: 330 MM, COMPRIMENTO: 230 MM, ACESSORIOS: N/A CÓDIGO DO ITEM: 7520.029.0015 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 2,26\r\n59652\r\nELASTICO ESCRITORIO (GOMINHA),TIPO: ARGOLA, MATERIAL: LATEX, NUMERO: 18 (80MM), LARGURA: 1,5 MM, COR: AMARELO, FORNECIMENTO: 25 G CÓDIGO DO ITEM: 7510.020.0004 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,64\r\n74147\r\nPORTA LAPIS - CANETA,MATERIAL: ACRILICO, FORMATO: QUADRADO CÓDIGO DO ITEM: 7520.026.0004 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 6,67\r\n15723\r\nTESOURA MULTIUSO COMUM,MATERIAL LAMINA: ACO INOX, TIPO LAMINA / FIO: LISA, TIPO PONTA: RETA, COMPRIMENTO TOTAL: 21 CM, MATERIAL CABO: PLASTIFICADO CÓDIGO DO ITEM: 7520.034.0009 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 2,03\r\n70365\r\nESTILETE ESCRITORIO,MATERIAL: PLASTICO RIGIDO, LAMINA: ESTREITA RETA, PONTA: PERFURO RISCANTE, DIMENSAO (L X C): LARGURA 9MM, MATERIAL LAMINA: ACO, DISPOSITIVO SEGURANCA: COM TRAVA DE LAMINA CÓDIGO DO ITEM: 7520.013.0003 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,57\r\n84532\r\nESTILETE ESCRITORIO,MATERIAL: BORRACHA, LAMINA: LARGA RETA, PONTA: PERFURO RISCANTE, DIMENSAO (L X C): 9 X 18 CM, MATERIAL LAMINA: ACO, DISPOSITIVO SEGURANCA: COM TRAVA GIRATÓRIA DE LAMINA CÓDIGO DO ITEM: 7520.013.0005 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,58\r\n76021\r\nTRANSPARENCIA,TIPO: IMPRESSORA JATO TINTA, DIMENSAO (L X C): 210 X 297 (A4) MM, TARJA: COM, TIPO TARJA: N/D CÓDIGO DO ITEM: 7510.067.0011\r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 43,98\r\n61832\r\nPERFIL ENCADERNACAO,TIPO: ESPIRAL, MATERIAL: PLASTICO, TAMANHO: 50 MM, DIMENSAO (L X C), FOLHA: 210 X 297 (A4) MM, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7510.049.0041 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,70\r\n67169\r\nCAPA CD - DVD / PORTA CD - DVD,TIPO: ESTOJO, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7045.012.0011 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,24\r\n61834\r\nCAPA CD - DVD / PORTA CD - DVD,TIPO: CASE REDONDO PARA MINI CD, MATERIAL: ACRILICO, CAPACIDADE: 1 UN, COR: TRANSPARENTE CÓDIGO DO ITEM: 7045.012.0010 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 0,70\r\n60670\r\nMARCADOR PAGINA ,TIPO: AUTOADESIVO, TAMANHO ETIQUETA: 4 CM, DIMENSOES: 12 X 43 MM, CORES: AZUL, VERDE, AMARELO E VERMELHO, FORNECIMENTO: 96 FOLHAS CÓDIGO DO ITEM: 7530.109.0001\r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 8,80\r\n92429\r\nCINTA ELÁSTICA PARA ACONDICIONAMENTO DE PROCESSOS, MATERIAL: 30% ELASTODIENO, 70% POLIESTER, PERSONALIZADO: NAO, COR: AZUL, LARGURA: 4 CM, COMPRIMENTO: 24 CM, FORMATO: CIRCULAR CÓDIGO DO ITEM: 7510.071.0009 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 1,29\r\n54536\r\nBARBANTE, MATERIAL: ALGODÃO, REFERÊNCIA: 8F, ACABAMENTO: CRU, PESO: 250 GR, COR: N/D, COMPRIMENTO: N/D CÓDIGO DO ITEM: 4020.001.0009 \r\n019/2015\r\n0182/2015\r\nMaterial de Escritório IV - fitas adesivas, estiletes e outros\r\n23/06/2016\r\nR 4,14\r\n120002\r\nCOPO DESCARTAVEL,MATERIAL: POLIESTIRENO ATOXICO, COR: BRANCO, TAMPA: SEM TAMPA, CAPACIDADE: 200 ML, FORNECIMENTO: 100 UN, RESISTENCIA MINIMA: 1,63 G, MASSA: 2,20 G\r\n020/2015\r\n0192/2015\r\nCopos descartáveis\r\n28/06/2016\r\nR 3,26\r\n120003\r\nCOPO DESCARTAVEL,MATERIAL: POLIESTIRENO ATOXICO, COR: BRANCO, TAMPA: SEM TAMPA, CAPACIDADE: 50 ML, FORNECIMENTO: 100 UN, RESISTENCIA MINIMA: 1,63 G, MASSA: 0,75 G\r\n020/2015\r\n0192/2015\r\nCopos descartáveis\r\n28/06/2016\r\nR 1,20\r\n55553\r\nAGUA,TIPO: ÁGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL, SEM GÁS, FORNECIMENTO: COPO PLÁSTICO 200ML \r\n014/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 0,29\r\n79319\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML \r\n014/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 1,18\r\n114656\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA 1.500 ML\r\n014/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 1,60\r\n114654\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFAO 5 L \r\n014/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 7,20\r\n114655\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: SEM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFAO 10 L \r\n014/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 8,26\r\n99261\r\nAGUA,TIPO: AGUA MINERAL, COMPOSICAO: NATURAL SEM GAS, FORNECIMENTO: GALAO 20 LITROS \r\n014/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 5,49\r\n53406\r\nAGUA,TIPO: MINERAL SEM GÁS, COMPOSICAO: N/A, FORNECIMENTO: GARRAFA PLÁSTICA 500 ML \r\n015/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 0,57\r\n114657\r\nAGUA,TIPO: MINERAL, COMPOSICAO: COM GAS, FORNECIMENTO: GARRAFA PLASTICA 500 ML \r\n015/2015\r\n0193/2015\r\nÁgua mineral\r\n28/06/2016\r\nR 0,81\r\n12817\r\nTELEVISOR / TV / TELEVISAO,MODELO: LED FULL HD, SISTEMA SOM: ESTEREO, TAMANHO: 32``, TENSAO: BIVOLT, SISTEMA CAPTACAO: CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, ACESSORIO: CONTROLE REMOTO, SUPORTE PARA MESA, CABO DE ALIMENTACAO AC, DIMENSAO (L X H X P): N/D, ENTRADAS: HDMI, AUDIO VIDEO COMPOSTO, VIDEO COMPONENTE, USB, SAIDAS: N/A \r\n012/2015\r\n0195/2015\r\nTelevisores de LED\r\n02/01/2016\r\nR 995,00\r\n128179\r\nTELEVISOR / TV / TELEVISAO,MODELO: LED FULL HD, SISTEMA SOM: ESTEREO, TAMANHO: 40``, TENSAO: BIVOLT, SISTEMA CAPTACAO: CONVERSOR DIGITAL INTEGRADO, ACESSORIO: CONTROLE REMOTO, SUPORTE PARA MESA, CABO DE ALIMENTACAO AC, DIMENSAO (L X H X P): N/D, ENTRADAS: HDMI, VIDEO COMPONENTE, VIDEO COMPOSTO, USB, SAIDAS: AUDIO DIGITAL \r\n013/2015\r\n0195/2015\r\nTelevisores de LED\r\n02/01/2016\r\nR 1.359,00\r\n130937\r\nCANECA - MATERIAL: FIBRA DE COCO; - Tipo/modelo: cilíndrica; - Capacidade: 400 ml;\r\n022/2015\r\n0230/2015\r\nCaneca de fibra de coco\r\n13/08/2016\r\nR 5,75\r\n61.993\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - 44 (quarenta e quatro) horas semanais\r\n021/2015\r\n0273/2015\r\nCondutores de veículos\r\n31/08/2015\r\nR 3.172,94\r\n61.995\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 24 (vinte e quatro) X 72 (setenta e duas) horas\r\n021/2015\r\n0273/2015\r\nCondutores de veículos\r\n31/08/2015\r\nR 11.099,71\r\n61.992\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12 (doze) X 36 (trinta e seis) horas - DIURNO\r\n021/2015\r\n0273/2015\r\nCondutores de veículos\r\n31/08/2015\r\nR 5.500,81\r\n61.994\r\nPostos de Serviço de Condução de Veículos Automotores - Escala 12 (doze) X 36 (trinta e seis) horas - NOTURNO\r\n021/2015\r\n0273/2015\r\nCondutores de veículos\r\n31/08/2015\r\nR 6.299,94\r\n73.979\r\nFORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO VALE REFEIÇÃO\r\n023/2015\r\n0424/2015\r\nVale Alimentação e Refeição\r\n13/12/2016\r\nR - 3,61%\r\n73.978\r\nFORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO, DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO, FORNECIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO ELETRÔNICO ALIMENTAÇÃO\r\n023/2015\r\n0424/2015\r\nVale Alimentação e Refeição\r\n13/12/2016\r\nR - 3,61%\r\nId: 1931126\r\n"
        ],
        "1931447": [
            "2016-01-28 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO RIO DE JANEIRO, legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 33ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2016, às 10 horas e 30min, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado n ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n.\r\nApresentação de procedimento Administrativo:\r\nE-21/004/157/2015 - Referente a pedido de Indulto Individual- Conselheiro Tulio Caiban Bruno;\r\nE-21/004/17/2016 - Referente a pedido de Indulto Individual- Conselheira Sônia;\r\nE-21/004/12/2016 - Referente a pedido de Indulto Individual- Conselheira Renata Tavares.\r\ndiante da escala, especificar unidades entre responsáveis da semana.\r\nrealizadas nas unidades. Breve relatório da cerimônia.\r\nId: 1931447\r\n"
        ],
        "1931659": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pelo servidor . A presente sessão, bem como as demais anteriores, desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na Secretaria do Conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A Presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os conselheiros Carmen Sant´anna, Marta Cristina Pires Anciães, Geisa Lannes, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. Diante da Conselheira Geisa Lannes não consta comunicado que tenha ocorrido outra gravação, por parte dos conselheiros. A Presidente iniciou a sessão solicitando à conselheira Patrícia Freitas Santos que fizesse a apresentação da convidada Mariana Leiras, Assistente Social e Coordenadora do Projeto Agência da Cidadania do Banco da Providência. A seguir, foi dada a palavra a Sra. Mariana Leiras que agradeceu o convite e a oportunidade de falar melhor do trabalho que está sendo desenvolvido pelo Banco da Providência. Relatou aos Conselheiros ali presentes que os Projetos do Banco da Providência vivem de captação de recursos e que atualmente suas maiores fontes de captação, que os ajudam a manter os projetos são: a Feira da Providência e o Arraial da Providência. Tendo também parcerias com Instituições privadas e com o Governo da Prefeitura e desde 1975 foi criado o serviço social do Egresso do Banco da providência para contribuir com o trabalho da Pastoral penal. A convidada fez uma rápida apresentação do Banco da Providência, dizendo que ele existe desde 1959, fundado por Dom Helder Câmara e desde a sua criação funcionam no subsolo da Catedral no Centro do Rio de Janeiro e o seu maior objetivo é trabalhar em rede. Falou que em 2006 foi criada a RAESPRede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciáriojunto com a Fundação Santa Cabrini e a Pastoral. O Banco da Providência possuem 3 projetos de entrada, que são: Agência da Cidadania com egressos do sistema penitenciário, Agência de Famílias e o Projeto comunidade Emaús, que é um abrigo para homens de situação de ruas. E além deles, os projetos de apoio. Neste momento, a conselheira Fátima Elisabeth questionou a Sra. Mariana Leiras o que eles chamam de egressos internos do sistema penitenciário, sendo informada pela convidada que eles trabalham com internos do Regime aberto e Prisão Albergue Domiciliar e os egressos que estão em condicional e liberdade plena e pena alternativa. A Presidente perguntou quanto a inserção dos egressos em relação a documentos, a Sra. Mariana informou que, na verdade, eles orientam o acesso e também fazem o pagamento de algumas taxas, quando não há isenção em relação ao CPF. A palestrante informou que existe uma parceria com o Patronato Magarinos Torres desde 2011 e que 80 % dos alunos são encaminhados pelo mencionado órgão. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva perguntou sobre a capacidade atual do abrigo Emaús, sendo informada que são 75 vagas para egressos do sistema penitenciário e pessoas de ruas, tendo uma rotatividade muito grande, pois a maioria dessas pessoas vem da Prefeitura sem um encaminhamento adequado. A palestrante informou ainda que 95% dos que compõem as vagas são dependentes químicos, sendo a equipe do abrigo composta de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais. A conselheira Edna Del Pomo de Araújo questionou se eles já fizeram alguma pesquisa de perfil, e a Sra. Mariana respondeu que no caso da Cidadania não existem tantas situações de rua. Prosseguindo, a conselheira Patrícia Freitas dos Santos informou que a partir de 2011, com o advento da remição por leitura a procura dos internos por estudo aumentou consideravelmente, sendo que com isso houve uma regressão, vez que houve uma demanda muito grande e difícil de ser atendida, pois a estrutura não estaria pronta para receber os internos, com isso o sistema penitenciário foi obrigado a criar salas de extensão. Posteriormente, em janeiro de 2014 a Secretaria de Educação baixou uma portaria dizendo que não poderia mais haver sala de extensão senão tiver a escola no mesmo município, citando como exemplos o município de Magé e Volta Redonda. Retornando a palavra a palestrante, que teceu informações sobre as três fases da Agência da Cidadania que são: Formação; Capacitação profissional e agências de empregos. A palestrante informou que nas duas primeiras fases os egressos recebem Riocard, havendo uma economia muito grande em recursos. Informou ainda, que na última aula da fase 1, na verdade é um plano de atitude, para identificação de seus sonhos, habilidades e potencialidades para retornarem ao trabalho, sendo realizado individualmente. Informou que no segundo semestre de 2013 foi elaborado um projeto, cuja ideia foi comprada por um grande financiador que disponibilizou 20 bolsas de estudos no valor de R 700, pagos semanalmente e posteriormente, a procura duplicou e tiveram que reduzir o valor para R 350 de forma a atender a todos do curso de capacitação. Falou ainda que o Gestor da Cyrela entrou em contato com a superintendente do Banco da Providência no sentido de realizar uma capacitação no Instituto Penal Vicente Piragibe para 20 internos e questionou se eles não gostariam de participar realizando a fase 1, de formação. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição ressaltou a importância do curso de capacitação no Instituto Penal Vicente Piragibe, pois com a transferência dos internos do BEP para o Ferreira Neto, o maquinário daquela Unidade encontrava-se parado e com isso se deteriorando sem que alguém tome qualquer providência. Prosseguindo, a Sra. Mariana Leiras informou que a RAESP está completando 10 anos de existência no ano de 2016 e pensa em organizar um evento para maior divulgação do seu trabalho e com isso conseguir novas parcerias. A seguir, a palestrante Mariana informou que trouxe para o CPERJ alguns exemplares da Cartilha da Cidadania para egressos e pessoas em restrição de direitos. Teceu breves comentários a respeito da ideia da Cartilha, que surgiu em fase de um projeto de intervenção na Universidade realizado por algumas estagiárias. Informou, ainda, que só conseguiram produzir 1.000 exemplares em parceria com a ALERJ e estão tentando fazer novos exemplares. Neste momento, A Presidente questionou se haveria possibilidade de serem fornecidos ao CPERJ 300 exemplares a serem distribuídos aos liberados que fizerem cerimônia de Livramento condicional na sede do CPERJ. A palestrante informou que se eles conseguissem um patrocinador que mandassem produzir 10.000 exemplares seria ótimo e disse que poderia conseguir novamente junto a ALERJ a produção de mais 1.000 exemplares, sendo fornecidos, no ato, pela Coordenadora Mariana Leiras, 27 exemplares da Cartilha, e solicitou que o Conselho fizesse um ofício para a obtenção de mais unidades O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição solicitou que fosse colocado nas próximas edições da Cartilha o endereço do Patronato Magarinos Torres, unidade de Volta Redonda e ficou acordada que seria passada formalmente aos responsáveis pela elaboração do Projeto, a sugestão do conselheiro. A Palestrante fez um convite aos conselheiros para a 1ª reunião do ano da RAESP, que será realizada no subsolo da Catedral no dia 29/01/2016 às 14horas. Neste momento, o conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição informou ao Colegiado que na gestão passada representou o CPERJ perante a RAESP, se colocando, portanto, à disposição para representar novamente o Conselho nesta gestão. A Presidente externou a sua vontade em obter um maior número de exemplares da Cartilha e também uma melhor divulgação para outras instituições. A conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira, neste momento parabenizou a conselheira Patrícia Freitas dos Santos pelo seu trabalho realizado na Inserção Social e que foi publicado na coluna do jornalista Anselmo Gois, uma vez que vários internos passaram no ENEM, neste momento, a conselheira Patrícia Santos ressaltou que o próximo passo seria consultar o Juiz da Vara de Execuções Penais, o Excelentíssimo Senhor Dr. Eduardo Perez Oberg no sentido de permitir a saída dos internos para as aulas dos cursos em que foram aprovados. A seguir, A Presidente agradeceu a visita da Sra. Mariana Leiras. Prosseguindo, A Presidente deu a palavra ao conselheiro Jorge de Souza Gomes que submeteu ao Colegiado o Procedimento Administrativo nº E- 21/004/16/2016, com a solicitação de Indulto Individual e que por unanimidade foi dado parecer contrário ao benefício de Indulto e comutação. A Presidente neste momento, fez constar na Ata a ausência momentânea do conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira na votação do referido procedimento por motivos já especificados, estando, contudo, presente durante a sessão. Informou ainda, aos conselheiros ali presentes da renúncia da conselheira Clarisse Pitta de Noronha e que já entrou em contato com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária para providenciar a substituição da mesma, informando que no momento constam renúncias em aberto, quanto aos conselheiros Américo Luiz Diogo Grilo, Clarisse Pitta de Noronha e Fernando de Souza Tavares já estando de posse de currículo de Dr. Wagner Rebello para ocupar a vaga em decorrência da saída de Dr. Fernando de Souza Tavares, visando o futuro conselheiro a ocupar, em específico, as cerimônias de livramento condicional realizadas em Campos, Itaperuna e Volta Redonda. A Presidente reiterou aos conselheiros quanto o livro de entrada e saída nas unidades prisionais que devem ser preenchidos por eles quando do comparecimento no estabelecimento prisional, consignando finalidade e horários, se possível. A Presidente comunicou ainda, que em relação à publicação no Diário Oficial das pautas das sessões, não existe no Regimento Interno do CPERJ, nenhum artigo que a obrigue a publicar também as pautas em D.O. Prosseguindo, A Presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho da Silva, Instituto Penal Vicente Piragibe, Instituto Penal Benjamin de Moraes Filho no dia 22/01/2016; Jorge de Souza Gomes, Presídio Evaristo Ary Franco no dia 21/01/2016, Cadeia Publica Juíza de Direito Patrícia Aciolli no dia 22/01/2016; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Cândido Mendes no dia 22/01/2016. Roberto de Assis Almeida Conceição, Presídio Vinhosa Muniz e Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, no dia 26/01/2016. Por fim, A Presidente solicitou a conselheira Edna Del Pomo de Araújo que realizasse a cerimônia de livramento condicional, no CPERJ, no dia 26/01/2016 dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), sendo aceito por ela. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas. E, para constar, Eu, Sidney da Costa Bernardes, substituto eventual da Diretora de Secretaria, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão do dia 26 de janeiro de 2016).\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nSubstituto eventual da Diretora de Secretaria. \r\nId: 1931659\r\n"
        ],
        "1931679": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 04/2016.\r\nProcesso nº E-27/042/108/2015.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S/A.\r\n: Registro de preços para eventual aquisição de 15 viaturas, tipo Auto Busca e Salvamento, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 489.600,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e seiscentos reais).\r\n: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato deste instrumento no D.O.\r\n: 27/01/2016.\r\nId: 1931679\r\n"
        ],
        "1931688": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAISNUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA, no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (vinte e seis mil cento e noventa reais).\r\nId: 1931688\r\n"
        ],
        "1931689": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico . Data de Assinatura: (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil oitocentos e cinquenta e dois reais).\r\nRepublicado por incorreção no original publicado no D.O. de 27/01/2016.\r\nId: 1931689\r\n"
        ],
        "1931826": [
            "2016-01-29 00:00:00",
            " DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos quatorze dia do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel.\r\nFoi aberta a quadragésima oitava reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nO Conselho comentou ainda da necessidade de não efetuarmos o cancelamento e sim mantermos as contas nº 466-9 e 663-7 do Banco Itaú, em razão de eventuais resgates de valores ainda retidos pela Justiça, porém estamos aguardando a publicação de uma Resolução, oriunda da Secretaria de Estado de Fazenda que regulamentara a situação das contas.\r\nO Sr. Presidente abordou da necessidade de utilizarmos a verba do FUNDEP para a contratação em caráter emergencial de uma Empresa especializada, a fim de realizarmos a retirada do lixo/entulho existente no Depósito Público do Estado, na ordem de cento e vinte metros cúbicos aproximadamente.\r\nO Sr. Presidente deu conhecimento que o leilão realizado no dia três de dezembro de dois mil e quinze, foi concluído com a prestação de contas entregue pelo leiloeiro Público.\r\nO movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de Dezembro de dois mil e quinze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio.\r\nNada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e cinco de fevereiro de dois mil e dezesseis.\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\nMembro\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\nMembro\r\nId: 1931826\r\n"
        ],
        "1931960": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            " \r\nAos 29 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado, aposentado, Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB- RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, os arquivamentos dos Processos Administrativos nºs E- 04/118.830/2011, E-04/062.880/2011, E-04/062.753/2011 e E- 04/118.832/2011, nos termos dos relatórios do Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida (fls. 169/173, 175/179, 195/198 e 158/162), em que, inclusive, demonstra extinção da punibilidade, e das Promoções CTCE-VASMO nº 03/16, 02/16, 01/16 e 04/16, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls. 175/179, 181/186, 200/202 e 164/168, respectivamente), sendo de notar que o Assistente Doutor Anderson Breves de Souza ressaltou, em sua Promoção CTCE 02/2016 - ABS (fls. 182/183), que a extinção da punibilidade da pena leve ocorreu em março de 2008, ao passo que as penas de caráter grave ocorreram em março de 2011, tendo o processo chegado à CTCE em 07/04/2013, já com a punibilidade extinta, descabendo imputar responsabilidades pela demora no encaminhamento dos aludidos processos a este órgão corretivo, conforme apuração realizada e de acordo com as provas dos autos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1931960\r\n"
        ],
        "1931962": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. \r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. \r\nS3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01.\r\n12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\nPregão Eletrônico nº 501/2015. \r\n21/01/2016. \r\nR 1.496.380,80 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e oitenta reais e oitenta centavos).\r\n. \r\nId: 1931962\r\n"
        ],
        "1932007": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 33 ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2016, às 10 horas e 30min, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n1-Aprovação da ata ref. dia 26.01.16;\r\n2-Consignar as ausências justificadas.\r\n3-Apresentação de procedimento Administrativo: \r\nProcesso nº E-21/004/124/2015 - Referente à Celebração de Termos de Parceria entre a OSCIP () e a SEAP/RJ - Conselheiro Tulio Caiban Bruno \r\nProcesso nº E-21/004/17/2016 - Referente ao pedido de Indulto Individual - Conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira.\r\nProcesso nº E-21/004/12/2016 - Referente ao pedido de Indulto Individual - Conselheira Renata Tavares\r\n4-Distribuição de cerimônias - diante da escala especificar unidades entre responsáveis da semana.\r\n5-Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades. Breve relatório da cerimônia.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.01.2016. \r\nId: 1932007\r\n"
        ],
        "1932015": [
            "2016-02-01 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores, desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do Conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os conselheiros Tulio Caiban Bruno, Emanuel Queiroz Rangel justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria estará de férias no período de 22 de janeiro a 04 de fevereiro de 2016. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição foi realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades de Campos e Itaperuna. Em seguida, foi lida a Ata da sessão do dia 21.01.2016, havendo pequenas alterações. Logo após, a conselheira Geisa Lannes indagou a presidente se houve indeferimento da solicitação da publicação da pauta das sessões do CPERJ no Diário Oficial, a presidente neste momento, informou que sim, vez que não consta nada no Regimento Interno que a obrigue a realizar a publicação e solicitou a ilustre conselheira que faça este requerimento por escrito. Diante da resposta da presidente, a conselheira Geisa Lannes informou que só cabe recurso de tal decisão. Em seguida, foi distribuído o procedimento administrativo E-21/004/25/2016, referente ao pedido de indulto individual à conselheira Carolina Dzimidas Haber. Prosseguindo, o conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira apresentou o procedimento E- 21/004/116/2015, que faz referência à inspeção na Penitenciária Alfredo Tranjan, neste sentido o conselheiro proferiu parecer para que o conselheiro responsável por inspecionar aquela unidade verifique as ponderações apontadas no relatório de inspeção da Defensoria Pública. O parecer do conselheiro foi acolhido por unanimidade pelo Colegiado. O conselheiro Rodrigo de Britto de Oliveira apresentou ao Colegiado, o processo PROJUDI nº 0076827-93.2013.8.19.0001 (CPERJ: E-21/004/8/2016), neste sentido, o conselheiro proferiu parecer favorável à concessão do livramento condicional, contudo a conselheira Marta Cristina Pires Anciães entendeu que o CPERJ não deve conhecer do pedido de livramento condicional especificamente neste processo. A conselheira Carolina Haber, Vera Mattos, Carolina Castelliano e Fernanda Prates acompanharam o voto do relator. O conselheiro Jorge de Souza Gomes entendeu cabível o voto complementar da conselheira Marta Cristina Pires Anciães. A conselheira Geisa Lannes da Silva informou entender que não existe impedimento para que o relator se manifestar quanto à concessão do livramento condicional. Imediatamente, após serem colhidos os votos, o conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro informou a presidente que retificaria seu voto, pois entende que não compete ao CPERJ falar nas concessões de livramento condicional, contudo entende que também não existe nenhum óbice para se manifestar de ofício pela concessão de livramento condicional. O Colegiado acordou por unanimidade com o voto do relator. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva não participou da votação do processo do conselheiro Rodrigo Ribeiro, vez que chegou às 11h20min, após o relator proferir seu voto final. A conselheira Edna Del Pomo de Araújo também não participou da votação por ter chegado às 11h25min. A presidente informou que entende que o CPERJ deveria se manifestar ainda em todo o processo de livramento condicional, vez que a lei ainda mantem como atribuição do CPERJ em falar dos casos de revogação e suspensão do livramento condicional. A conselheira Fernanda Prates Fraga também apresentou ao Colegiado o processo PROJUDI nº 0280330-07.2014.8.19.0001 (Cperj: E-21/004/9/2016), neste sentido, a conselheira proferiu parecer favorável à concessão do benefício de indulto com base no Decreto de 2015. O Colegiado acordou por unanimidade nos termos do parecer da relatora. A conselheira Fernanda Prates Fraga solicitou a presidente que ficasse consignado em ata que a mesma só teve acesso ao processo PROJUDI no dia 21/01/2016 à tarde. A conselheira Renata Tavares da Costa sugeriu a presidente e ao Colegiado que o voto fosse encaminhado ao Núcleo da Defensoria do Sistema Penitenciário e informou que entende que o CPERJ não tem competência para falar em quaisquer direitos dos apenados. A conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou a presidente que fosse incluído na próxima pauta seus relatórios de inspeção que foram realizados em dezembro de 2015. A conselheira Renata Tavares da Costa também solicitou a presidente que seu procedimento fosse incluído na próxima pauta. Por derradeiro, a presidente designou os conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição, Edna Del Pomo de Araújo e Patrícia Freitas dos Santos para representarem o CPERJ na 1 reunião do ano da RAESP - Rede de Apoio ao Egresso do Sistema, a ser realizada na data de 29/01/2016 às 14 horas, no Subsolo da Catedral Metropolitana de São Sebastião, situado na Av. Chile, nº 245. Centro - Rio de Janeiro e os mesmos saíram cientificados das designações. Prosseguindo, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Renata Tavares da Costa, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho da Silva no dia 27/01/2016; Geisa Lannes da Silva, Instituto Penal Vicente Piragibe no dia 27/01/2016; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Edgard Costa e Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 27/01/2016; Jorge de Souza Gomes, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Magé) no dia 27/01/2016; Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Casa do Albergado Crispim Ventino no dia 27/01/2016; Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Instituto Penal Candido Mendes no dia 27/01/2016; Por fim, a presidente solicitou a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira, que realizasse a cerimônia de livramento condicional, no CPERJ, no dia 28/01/2016 dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), sendo aceito por ela. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão do dia 28.01.2016)\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\nPresidente\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\nVice-Presidente\r\nConselheiros\r\nDiretora de Secretaria.\r\nId: 1932015\r\n"
        ],
        "1932071": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPresidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nProcesso nº 00-2015/277232-4 (Anexos: 00-2015/311677-3; 00-2015/277234-0). Recorrente: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Recorrida: ESPAÇO ELEGANTE 1394 LTDA EPP. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcao Filho. Assunto: Desarquivamento do Ato de Distrato. Votar pelo desarquivamento dos atos de distrato e pedido de desistência do distrato da ESPAÇO ELEGANTE 1394 LTDA EPP. Baseando-se no Princípio da Confiança do Registro Empresarial, pois os mesmos são intrinsicamente contraditórios. voto d Pelo desprovimento do recurso, mantendo-se o arquivamento do pedido de desistência, substituindo-se o registro equivocadamente concedido pelo correto, sendo, após, intimada a sociedade para retirar a nova via corrigida. Após debates, pediu vista do processo o Vogal Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme; Processo nº 00-2015/453142-1 (Anexos: 00-2015/415802- 0; 00-2015/374506-1). Recorrente: ACIMATEC DO CACHAMBI MATERIAIS DE ACABAMENTOS LTDA-EPP. Recorrida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otavio Coimbra Argollo. Assunto: Indeferimento da quarta alteração contratual Conhecer e negar o provimento do recurso, ante a total improcedência e impertinência dos argumentos lançados, uma vez que é descabido registrar ato que restabeleça sociedade dissolvida, pleno jure, por mútua e recíproca vontade das partes, com plena e geral quitação entre os ex-sócios, cuja personalidade jurídica se mantém, exclusivamente, “...para fins de liquidação, até que esta se conclua”, na forma do art. 51, do Código Civil. Aprovado por unanimidade o\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para registrar a presença da Sra. Livia Gonçalves, representando a FIRJAN, tendo sido saudada por todos e da presença do ex Vogal Jardino Maris. Registrou ainda a visita à Delegacia de Niterói na data de ontem, onde já ocorre a emissão de alvarás.\r\nconvocada para 03.02.2016, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1932071\r\n"
        ],
        "1932260": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 05/2016.\r\nAquisição de gases medicinais. \r\nSESEG/PMERJ e a empresa White Martins Gases Industriais Ltda (Filial) - CNPJ 35.820.448/0007-21.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.318.637,60 (um milhão, trezentos e dezoito mil seiscentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n: 01/02/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/474/2015 (Pregão Eletrônico nº 11/2015).\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\n01\r\nGás, produto: oxigênio líquido, tipo: medicinal, composição / fórmula: O2, cor: incolor, odor: inodoro, peso molecular: 31,998 g/mol, grau: medicinal, forma fornecimento: liquido criogênico, pureza pressão: n/a \r\n108510\r\n450.000 M³\r\n1,90\r\n855.000,00\r\n02\r\nGás, produto: oxido nítrico, tipo: medicinal / oxigenoterapia, composição / fórmula: NO, cor: incolor, odor: pungente e irritante, peso molecular: 30,006 g/mol, grau: medicinal, forma fornecimento: cilindro 3,0 a 4,0 m³, pureza mínima / concentração: 500 ppm, pressão: 140 a 200 kgf/cm².\r\n136846\r\n96 M³\r\n835,30\r\n80.188,80\r\n03\r\nGás, produto: dióxido de carbono, tipo: medicinal, composição / fórmula: CO2, cor: incolor, odor: inodoro, peso molecular: 44,01 g/mol, grau: medicinal, forma fornecimento: cilindro 25 a 33 kg, pureza mínima / concentração: 0,99999, pressão: 58,3 kgf/cm².\r\n136847\r\n660 KG\r\n35,00\r\n23.100,00\r\n04\r\nGás, produto: nitrogênio, tipo: medicinal, composição / fórmula: N2, cor: incolor, odor: inodoro, peso molecular: 28,01 g/mol, grau: 2,2, forma fornecimento: cilindro 8,0 a 10 m³, pureza mínima / concentração: 0,99999, pressão: 200 kgf/cm².\r\n136848\r\n960 M³\r\n16,00\r\n15.360,00\r\n05\r\nGás, produto: oxido nitroso, tipo: medicinal, composição / formula: N2O, cor: incolor, odor: levemente doce, peso molecular: 44,0128g/mol, grau: 2,2, forma fornecimento: cilindro 33 kg, pureza mínima / concentração: 0,99999, pressão: 52,38 bar a 21,1ºc. \r\n108526\r\n4.686 KG\r\n29,00\r\n135.894,00\r\n06\r\nGás, produto: ar comprimido medicinal, tipo: medicinal, composição / fórmula: N202/ 79% de N2 e 21% de O2, cor: incolor, odor: inodoro, peso molecular: 28,975 g/mol, grau: 2,2, forma fornecimento: cilindro 9,6 m3, pureza mínima / concentração: 0,99999, pressão: 200 kgf/cm².\r\n108483\r\n1.530 M³\r\n18,00\r\n27.540,00\r\n07\r\nGás, produto: ar comprimido medicinal, tipo: medicinal, composição / fórmula: N202/ 79% de N2 e 21% de O2, cor: incolor, odor: inodoro, peso molecular: 28,975 g/mol, grau: 2,2, forma fornecimento: cilindro 3 m³, pureza mínima / concentração: 0,99999, pressão: 200 kgf/cm². \r\n108481\r\n81 M³\r\n18,00\r\n1.458,00\r\n08\r\nGás, produto: oxigênio, tipo: medicinal, composição / fórmula: O2, cor: incolor, odor: inodoro, peso molecular: 31,998 g/mol, grau: 2,2, forma fornecimento: cilindro 1,0 m³, pureza mínima / concentração: 0,99999, pressão: 200 kgf/cm². \r\n108486\r\n710 M³\r\n45,20\r\n32.092,00\r\n09\r\nGás, produto: oxigênio, tipo: medicinal, composição / fórmula: O2, cor: incolor, odor: inodoro, peso molecular: 31,998 g/mol, grau: 2,2, forma fornecimento: cilindro 3 m³, pureza mínima / concentração: 0,99999, pressão: 200 kgf/cm². \r\n108487\r\n459 M³\r\n17,70\r\n8.124,30\r\n10\r\nGás, produto: oxigênio, tipo: medicinal, composição / fórmula: O2, cor: incolor, odor: inodoro, peso molecular: 31,998 g/mol, grau: 2,2, forma fornecimento: cilindro 7 m³, pureza mínima / concentração: 0,99999, pressão: 200 kgf/cm².\r\n108488\r\n28 M³\r\n16,00\r\n448,00\r\n11\r\nGás, produto: oxigênio, tipo: medicinal, composição / fórmula: O2, cor: incolor, odor: inodoro, peso molecular: 31,998 g/mol, grau: 2,2, forma fornecimento: cilindro 10 m³, pureza mínima / concentração: 0,99999, pressão: 200 kgf/cm². \r\n108489\r\n3.090 M³\r\n16,00\r\n49.440,00\r\n12\r\nGás, produto: hélio, tipo: líquido, composição / fórmula: HE, cor: incolor, odor: inodoro, peso molecular: 4,002602, grau: 2,2, forma fornecimento: dewar 250 l, pureza mínima / concentração: 0,99999, pressão: n/a.\r\n126876\r\n750 L\r\n119,99\r\n89.992,50\r\nId: 1932260\r\n"
        ],
        "1932271": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 34ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 02 de fevereiro de 2016, às 10 horas e 30min, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n1-Aprovação da ata ref. dia 28.01.16;\r\n2-Consignar as ausências justificadas.\r\n3-Distribuição de Procedimento Administrativo:\r\nProcesso PROJUDI: 0241385-14.2015.8.19-0001 (CPERJ: E- 21/004/30/2016) Interessado Bruno Nascimento de Freitas - relator Conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira.\r\n4-Apresentação de Procedimento Administrativo: \r\nProcesso PROJUDI: 0280330-07.2014.8.19.0001 (CPERJ: E- 21/004/22/2016) - interessado William da Silva Teixeira - Relatora Conselheira Carmen Sant´anna.\r\nE-21/004/15/2016 -Conselheira Patrícia Freitas dos Santos. \r\nE-21/004/25/2016 - Conselheira Carolina Dzimidas Haber. \r\n5- Palestrante - Promotor de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional - Dr. Tiago Joffily\r\n6- Distribuição de cerimônias- diante da escala...especificar unidades entre responsáveis da semana.\r\n7-Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades. \r\nBreve relatório da cerimônia.\r\nId: 1932271\r\n"
        ],
        "1932276": [
            "2016-02-02 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. : COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01, 02 e 05 e ESPECIFARMACOMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 03. 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 486/2015. Data de Assinatura: R 6.323.304,00 (seis milhões, trezentos e vinte e três mil trezentos e quatro reais).\r\nAQUISIÇÃO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS. : PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01, 02, 03 e 04. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Pregão Eletrônico nº 503/2015. Data de Assinatura R 136.250,00 (cento e trinta e seis mil duzentos e cinquenta reais).\r\nId: 1932276\r\n"
        ],
        "1932289": [
            "2016-02-03 00:00:00",
            "RETARIA DE ESTADO DE ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E QUALIDADE DE VIDA\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA\r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de 2015 foi realizada a Reunião Ordinária do CEEPI. A Sra. Presidente Sandra Rabello iniciou a Reunião com a leitura da ata de dezoito de agosto a qual foi aprovada. Em seguida a Conselheira Delfina informou sobre a Audiência Pública no Município de Belford Roxo na Câmara Municipal sobre dificuldades de transporte com o tema: “Garantia de Acesso ao Direito da Pessoa Idosa no Transporte Público”. Em seguida, a Conselheira Maria da Penha Silva Franco informou sobre os eventos que participou no Município de Queimados e São Pedro da Aldeia.1) Sessão Solene - 02/10/2015.Promovida pela Secretaria Municipal da 3ª Idade e Conselho Municipal de Paracambi, foi realizada no dia 02 de outubro de 2015, às 19h a Sessão Solene contando com a presença de autoridades municipais e instituições, idosos e profissionais que trabalham com a população idosa do Município. Nessa ocasião foi entregue a Comenda Amigo da 3ª Idade de Paracambi ao Exmo.Sr. Secretário de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida, Dr. José Luiz Nanci e a Maria da Penha Silva Franco pelo apoio às atividades realizadas no Município no decorrer deste ano. Foram feitos os agradecimentos pela honraria recebida do Município.2) Audiência Pública no Município de Queimados. Foi realizada no dia 05 de outubro no auditório da Secretaria Municipal da 3ª Idade do Município de Queimados, presidida pela Deputada Tia Ju, Presidente da Comissão do Idoso da ALERJ e com as presenças dos Secretários da 3ª Idade, Fazenda, Esporte e Lazer, Saúde, membros do Conselho Municipal, idosos e representantes de instituições que trabalham com a população idosa. Na ocasião foi entregue uma Moção de Aplauso aprovada pela Câmara Municipal à Sra. Sandra Rabello. Presidente do CEDEPI, ao Conselho Estadual - CEDEPI, à Sra. Maria da Penha Silva Franco pelo apoio recebido durante o presente ano. A audiência foi bastante concorrida contando com a participação dos idosos nas perguntas referentes à Política Estadual e Nacional dos Idosos. 3) Fórum de Capacitação Técnicas da Rede Socio Assistencial do Município de São Pedro da Aldeia realizado em 15 de outubro de 2015.Promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Municipal contando com as presenças dos membros do Conselho Municipal, Técnicos da Secretaria Municipal de Assistência Social e das Secretarias de Saúde, Educação e Esporte e Lazer. Continuando a Presidente Sandra Rabello informou sobre o encontro no Município de Mangaratiba promovido pelo Conselho Municipal do Idoso na Casa da Cultura. Na oportunidade divulgou o evento no dia 03/11/2015 no Município de Rio das Ostras por convite do Fórum do Idoso, para o qual foi convidada. Em seguida apresentou expediente criado pelo Ministério Público sobre funcionamento do CEDEPI,o qual já foi respondido. Foi aprovado que o CEDEPI envie ofícios para outros Conselhos de Direitos para se manter um diálogo sobre ações conjuntas. O CEDEPI terá sua mudança definitiva para o Méier no dia 04/11/2015 e há necessidade que a SEESQV indique um funcionário para substituir a servidora Solange que se aposentou. Às terças feiras o CEDEPI funcionará a partir das 10:30h com a Presidente Sandra Rabello e uma estagiária. Foi informado pela SEESQV que será providenciado mobília nova para o CEDEPI. Foi informado também que a Defensoria Pública enviou ofício nº 01/14/1015 para o CEDEPI informando que a gestão 2016/2018 o titular, Fábio Amado de Souza Barreto e suplente Daniel Lozoya Constante Lopez. Foi comunicado ao CEDEPI pelo Fórum PNEI-RJ através do Ofício nº 15/22/10/2015 os nomes dos novos Conselheiros eleitos para a próxima gestão. Para o Comitê da Conferência Estadual de Direitos Humanos foi indicado o nome da Conselheira Sandra Rabello como suplente. Na oportunidade foi informado por Sandra que o CNDI decidiu que para a Conferência de Direitos Humanos todos os Conselhos terão que fazer reunião para indicar os dois Delegados. A reunião ampliada do dia 26/11/2015 foi suspensa e remarcada para março de 2016. A Reunião Ordinária do CEDEPI será nesta data. Continuando, foi lido pela Presidente Sandra Rabello ofício da Dra. Rosana Rodrigues de Alves Pereira, Promotora de Justiça de Nova Iguaçu solicitando providências do CEDEPI para a reativação do Conselho Municipal do Idoso em Mesquita. Foi formada uma Comissão com os Conselheiros Leila Cerqueira, Rosely Lorenzato, Sandra Rabello, Delfina e Carla. Quanto aos informes a Conselheira Cida comunicou que vai enviar por escrito o evento de sua instituição. A Presidente informou que o CD do Seminário da UERJ/MP - Instituições de Longa Permanência para idosos no Brasil realizado em 18/09/2015, das 14h às 17:30h, no Hotel Flórida na Rua Ferreira Viana, 81, tema: ”Qualidade de Vida e Bem-Estar Financeiro para maiores de 50 anos”. O CBCISS informou que no dia 13/11/2015 realizará o 21º Encontro do Mundo do Conhecimento e a Sociedade: desafios e possibilidades com o tema: “50 Anos do Movimento de Reconceituação em Serviço Social: desafios contemporâneos” sendo a palestrante a Profa. Marilda Vilella Iamoto, no horário de 14:30h às 17h. Quanto à avaliação da Conferência Estadual, todos os Conselheiros acharam que foi positiva e foi marcada para o dia 05/11/2015 reunião da Comissão Organizadora para elaboração do Relatório Final, às 14h na SEESQV. Nada mais tendo a tratar foi encerrada a Reunião e elaborada a presente ata pela Vice-Presidente do CEDEPI, Rosely Reis Lorenzato.\r\nSandra Rabello\r\nPresidente \r\nId: 1932289\r\n"
        ],
        "1932537": [
            "2016-02-03 00:00:00",
            " CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAta da 494ª Sessão\r\nAo dia 15 (quinze) do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram à 494ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora Geral Lucia Léa Guimarães Tavares, os Procuradores do Estado, Cesar Vergueiro Chrismann, Flávio Lessa Beraldo Magalhães, Leandro Telles Pires Figueiredo, Renata Guimarães Soares Bechara, Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn, Renata Cotrim Nacif, Julia Vinhaes Tórtima, Adriana Bragança Dias da Silva, Viviane Coser Vianna, Paolo Henrique Spilotros Costa, Fernando Barbalho Martins, Jorge Celso Fleming de Almeida Filho, André Uryn, Fabiana Morais Braga Machado Brochado, Thiago Cardoso Araújo, Felipe de Melo Fonte, Marcia Latgé Mannheimer, Maria de Lourdes Franco de Alencar Sampaio, Guido Antonio Sucena Maciel, Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski, Marcio Bruno Milech, Moacyr Lahma Filho, Mariana Loja Tápias, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Fernando Fróes Oliveira e Cintia Guimarães Morgado Barroso Mendes, eleitos Conselheiros, conforme Ata de Eleição lavrada aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro de 2015. Os procuradores eleitos que não puderam estar presentes serão convidados a comparecer na Corregedoria, em ocasião oportuna, para assinatura do livro de posse. Diante dos presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos, foram empossados os Conselheiros Titulares e seus Suplentes presentes. Em ato contínuo, prosseguiu a sessão, na sala do Conselho, com a presença da Presidente e dos Conselheiros Guido Antonio Sucena Maciel, Adriana Bragança Dias da Silva, Cesar Vergueiro Chrismann, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Renata Guimarães Soares Bechara, Renata Cotrim Nacif, Fernando Barbalho Martins, Moacyr Lahma Filho, Marcia Latgé Mannheimer, Fabiana Morais Braga Machado Brochado e Ingrid Andrade Sarmento Leal, retirando-se os demais procuradores. Foi procedida, em seguida, a distribuição dos processos nºs - confidencial - ao Conselheiro Relator Dr. Guido Antonio Sucena Maciel, - confidencial - à Conselheira Relatora Dra. Renata Guimarães Soares Bechara, - confidencial - ao Conselheiro Relator Dr. Fernando Barbalho Martins e o confidencial - ao Conselheiro Relator Dr. Moacyr Lahma Filho,nos termos do art. 26 da Resolução PGE nº 3062/2011. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 1932537\r\n"
        ],
        "1932654": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2016, [...] realizou-se a 136ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores Liquidantes: [...] : o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 135ª Reunião que foi aprovada. INFORMES) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JANEIRO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 28.12.2015; [...] as sociedades não incluídas no orçamento Estadual devem enviar o Balanço Patrimonial e a Demonstração da Composição Acionária diretamente à Contadoria Geral do Estado e à Auditoria Geral do Estado até 05/02/2016) Decreto nº 45.404/2015)(...) Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1932654\r\n"
        ],
        "1932810": [
            "2016-02-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 27.11.2015\r\nMARCELO VINICIUS ARAÚJO DA SILVA. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.005/2016.\r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\nATOS DO DIRETOR\r\nDE 13.01.2016\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ID FUNCIONAL 4333175-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.010/2016.\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ID FUNCIONAL 4333175-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.013/2016.\r\nDE 18.01.2016\r\nFRANCISCO HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS, ID FUNCIONAL 4333175-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.016/2016.\r\nId: 1932810\r\n"
        ],
        "1933190": [
            "2016-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE JANEIRO DE 2016\r\n: Feital Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/2592/2015- AI D 631197; Viação Mirante LTDA.- E- 10/005/5142/2015- AI D 620826; Veloz Transrio LTDA.- E- 10/005/7368/2015 AI D 631130; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/9296/2015- AI D 624619; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/9389/2015- AI D 636364; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/10492/2015- AI D 613284; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/10174/2015- AI D 619851- E- 10/005/660/2016- AI D 645389- E-10/005/661/2016- AI D 645391- E- 10/005/663/2016- AI D 645382- E-10/005/667/2016- AI D 645392- E- 10/005/688/2016 AI D 645388; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/11249/2015- AI D 644439- E-10/005/13761/2015- AI D 619858; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/11340/2015- AI D 611584- E-10/005/11341/2015- AI D 611587- E- 10/005/11342/2015- AI D 611586- E-10/005/11343/2015- AI D 611585- E-10/005/13271/2015- AI D 627484; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/11411/2015- AI D 637570- E-10/005/14011/2015- AI D 646349- E-10/005/14012/2015- AI D 646345- E-10/005/14013/2015- AI D 646344; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/13062/2015- AI 509627- E-10/005/13081/2015- AI D 644489- E-10/005/14572/2015- AI D 644534- E-10/005/765/2016- AI D 644026; Transporte Mageli LTDA.- E-10/005/13191/2015- AI D 644109; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/13272/2015- AI 509852- E-10/005/13944/2015- AI D 644507- E-10/005/710/2016- AI D 602920; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/13979/2015- AI D 642627; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/14288/2015- AI D 644134; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/14417/2015- AI D 646362; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/14555/2015- AI D 638975- E- 10/005/14556/2015- AI D 644127; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/14562/2015- AI D 632296; Bem Ti Vi Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/14481/2015- AI D 644117- E- 10/005/14630/2015- AI D 644501; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/666/2016- AI D 633593; Viação Mauá S/A- E- 10/005/668/2016- AI D 637599; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/673/2016- AI D 651840- E-10/005/674/2016- AI D 651839; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/675/2016- AI D 635802; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/678/2016- AI D 644539- E- 10/005/684/2016- AI D 644538; TB Transportes Blanco LTDA EPP.- E- 10/005/681/2016- AI D 644542; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005/685/2016- AI D 644036; Viação União LTDA.- E- 10/005/693/2016- AI D 644540; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/694/2016- AI D 644544; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/722/2016- AI D 644530- E-10/005/723/2016- AI D 644529. \r\nId: 1933190\r\n"
        ],
        "1933281": [
            "2016-02-12 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia dois de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado, representante da Diretoria de Gestão; , representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora MARUSCIA CHRISTINA PEREIRA DE JESUS MENEZES, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E- 14/001.001052/2016. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária Maruscia Christina Pereira de Jesus Menezes, e pelos membros da CAQ, Julia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\nSecretária\r\nMembros da CAQ\r\nId: 1933281\r\n"
        ],
        "1933615": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPresidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nProcesso nº 00-2015/277232-4 (anexos: 00-2015/311677-3; 00-2015/277234-0). Recorrente: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja. Recorrida: Espaço Elegante 1394 Ltda. Epp. Vogal Relator: Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho. Assunto: Desarquivamento do ato de distrato. votar pelo desarquivamento dos atos de distrato e pedido de desistência do distrato da ESPAÇO ELEGANTE 1394 LTDA EPP, baseando-se no princípio da confiança do registro empresarial, pois os mesmos são intrinsicamente contraditórios. Apresentado voto divergente pelo vogal Dr. Gilberto Motta pelo desprovimento do recurso, substituindo-se o registro equivocadamente concedido pelo correto, sendo, após, intimada a sociedade para retirar a nova via corrigida. Após debates, pediu vista do processo o vogal Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehmeque apresentou voto concordando com o relator no sentido do desarquivamento de todos os atos, na esteira do posicionamento da Procuradoria. Ovogal Dr. Oscar Argollo apresentou termo de voto divergente no sentido de substituir o documento registrado pelo documento correto, de forma a se manter o arquivamento do distrato da sociedade, regularizando o prontuário da sociedade, desarquivando o pedido de desistência. O vogal Dr. Gilberto Motta acompanha o voto do vogal Dr. Oscar Argollo, salientando que os votos de ambos são semelhantes. Após discussões, foi aprovado por maioria o voto do relator. \r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para convidar o ex Presidente Dr. Carlos De La Rocque que comunicou sua saída da JUCERJA, após todo trabalho realizado e conquistas alcançadas, que ficou por oito anos na presidência da Jucerja, que esse período foi muito proveitoso, passando, também, por momentos difíceis, que houve a modernização da autarquia, com a melhora significativa do serviço, como novos sistemas e realização de concurso público; que se despede com tristeza, mas com a certeza de que o trabalho foi bem realizado. Deixa um agradecimento à Chefe de Gabinete Dra. Regina Célia; agradeceu, também, a toda a categoria dos contadores e a todos os Vogais que sempre apoiaram sua administração; que sempre estará à disposição para ajudar. Proposta uma moção de louvor ao Dr. Carlos De La Roque, aprovada por todos, tendo sido, ainda, saudado com salva de palmas por todos os presentes. O vogal Dr. Ronald Sharp comunicou a promulgação de um decreto que trata da legalização de documentos públicos estrangeiros. Também do ofício do DREI, dando conta do procedimento acerca das reduções de capital, tendo sido deliberado pelo Plenário que o procedimento de acautelamento na Secretaria Geral será mantido.\r\nConvocada para 17 de fevereiro de 2016, no mesmo local e hora, tendo sido transferida a Plenária do dia 15 de fevereiro para o dia 17, no mesmo local, às 14:00 horas. \r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1933615\r\n"
        ],
        "1933620": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 02/2016.\r\n: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa P.S.C. DAMASCENO & CIA LTDA.\r\n: Registro de Preços para eventual aquisição de 10 (dez) unidades rebocável de apoio (trailer) para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: R 94.800,00 (noventa e quatro mil oitocentos reais).\r\n12 (doze) meses, contados da publicação no Diário Oficial.\r\n: 01/02/2016.\r\nProcesso nº E-27/042/113/2015.\r\nId: 1933620\r\n"
        ],
        "1933880": [
            "2016-02-15 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\n*Às onze horas do dia dois de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado, representante da Diretoria de Gestão; , representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.726, de 06/03/2015. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora MARUSCIA CHRISTINA PEREIRA DE JESUS MENEZES, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIA RYFER submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E- 14/001.001052/2016. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Maruscia Christina Pereira de Jesus MenezesJulia Ryfer, José Carlos Vasconcellos dos ReisAntonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\nMembros da Comissão de Adicional de Qualificação\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 12.02.2016.\r\nId: 1933880\r\n"
        ],
        "1934192": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\n*A PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 36ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2016, às 10:30h, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n1- Aprovação das atas ref. dias 28.01.16, 02.02.16 \r\n2- Consignar as ausências justificadas;\r\n3- Distribuição de Procedimento Administrativo - sem procedimentos até o momento .\r\n4- Apresentação dos Procedimentos Administrativos nºs \r\nE-21/004/6/2016 - Ref. Pagamento de pecúlio pela Fundação Santa Cabrini - Relatora: Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria.\r\nE-21/004/18/2016 - Interessada Thamires de Oliveira Nascimento - Relatora: Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva. \r\nE-21/004/162/2015 - Ref. Remição de pena por leitura - apenso: E- 21/004/155/2015 - Ref. Educação no Cárcere - Relatora: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. \r\n5- Proposta de Cartilha para distribuição na cerimônia de Livramento condicional - Rel: Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria.\r\n6- Proposta de apresentação de trabalho (sem tombamento no protocolo) - GLOSSÁRIO LEP - Rel: Conselheira Fernanda Prates Fraga\r\n7- Distribuição de cerimônias- diante da escala - especificar unidades entre responsáveis da semana.\r\n8- Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia.\r\n*Omitido no D.O. de 16.02.2016.\r\nId: 1934192\r\n"
        ],
        "1934301": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            "\r\nNo dia 11 de fevereiro de 2016, às onze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antônio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência; Raul Alberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas e Bruno Garcia Redondo - Advogado, com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Americano Futebol Clube - Campeonato Carioca 2016 (E- 30/001/1158/2015); Arnold Classic 2016 (E-30/001/924/2015); Circuito Estadual de Surf Profissional 2016 (E-30/001/86/2016); A seguir, os projetos Super Alegria (E-30/011/114/2016); Circuito Carioca Universitário (E-30/001/1155/2015); Academias ao Ar Livre 2 (E- 30/001/1051/2015); Go Cup 2016 (E-30/001/1222/2015); Cine Esporte Nota 10 (E-30/001/67/2016); Circuito Rio Antigo de Corridas(E- 30/001/93/2016); Desafio Rio de Janeiro x São Paulo de ShowBol (E- 30/001/94/2016); Curte a Praça (E-30/001/101/2016); Patrocinador Basquete - 3x3 etapa 2 - Região Metropolitana (E-30/001/62/2016); Patrocinador Basquete - 3x3 etapa 4 - Região Serrana e Baixa Litorânea (E-30/001/64/2016); tiveram por deliberação unânime da Comissão, sua análise suspensa, a fim de que os Proponentes prestem os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\nMembro Nato \r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 1934301\r\n"
        ],
        "1934395": [
            "2016-02-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE FEVEREIRO DE 2016\r\nAuto Viação 1001 Ltda.- E- 10/005/10096/2015- AI D 641812; Viação Montes Brancos Ltda.- E- 10/005/11457/2015- AI D 617638; Venus Turística Ltda.- E- 10/005/12923/2015- AI D 619173. RECONHECIDOS: Rio Ita Ltda.- E-10/005/5012/2015- AI D 641708. PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/7746/2015- AIs: D 640514; D 640513; E-10/005/7757/2015- AIs: D 620548; D 620566; E-10/005/7773/2015- AIs: D 612007; D 612008; D 612006; D 618670; E-10/005/7775/2015- AIs: D 614142; D 614119; E- 10/005/7778/2015- AIs: D 613806; D 613820; D 613819; E- 10/005/7785/2015- AIs: D 619041; D 619044; D 619032; D 619059; D 619016; D 619046; E-10/005/9779/2015 AI D 619091; Rio Ita Ltda.- E- 10/005/7747/2015- AIs: D 613041; D 613035; D 613030; D 613032; D 619021; D 619020; D 613046; D 613040; D 613044; E- 10/005/7750/2015- AIs: D 619065; D 619056; D 619034; D 619024; E- 10/005/7752/2015- AIs: D 620556; D 620547; D 620559; D 620545; D 620551; D 620552; D 620546; E-10/005/7753/2015- AIs: D 619635; D 619636; D 619625; D 619627; D 619630; D 619633; D 619619; D 619631; D 619624; D 619634; D 619617; D 619622; D 619620; D 619626; D 619632; E-10/005/7755/2015- AIs: D 640518; D 637432; D 637473; D 637475; D 637464; D 640544; D 637466; D 640454; D 637432; E-10/005/7764/2015- AIs: D 619212; D 619208; D 619209; E- 10/005/7771/2015- AIs: D 634838; D 634845; E-10/005/7789/2015- AIs: D 617607; D 617606; E-10/005/7792/2015- AIs: D 608276; D 608279; E-10/005/7799/2015- AIs: D 640439; D 640442; Carlos Augusto de Souza Vilela - E-10/005/10531/2015- AI D 604649; Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/005/10844/2015- AI D 617099; Valdilane da Silva Borges - E-10/005/11014/2015 AI D 615662; Rio Cidade Service Tur - Transporte Turístico Ltda.- EPP - E-10/005/11037/2015- AI D 642638; Empresa Brasil - Transporte e Turismo Ltda.- E- 10/005/11251/2015- AI D 644440- E-10/005/11263/2015- AI D 642662; Viação Caravele Ltda.- E-10/005/11254/2015 AI D 635717; Expresso Pégaso Ltda.- E-10/005/12045/2015- AI D 636437- E- 10/005/14322/2015- AI D 636462; TB Tranportes Blanco Ltda.- EPP - E-10/005/12051/2015- AI D 636430; Sibelly Transportes Ltda.- E- 10/005/12107/2015- AI D 636424- E-10/005/14490/2015- AI D 636473; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/005/12118/2015- AI D 636428- E- 10/005/12659/2015- AI 509826; Alexandre Fernando de Lima - E- 10/005/12251/2015- AI D 326886; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/005/12929/2015- AI D 623296- E-10/005/13236/2015- AI D 638958- E-10/005/14416/2015- AI D 646356; Viação São José Ltda.- E-10/005/13786/2015- AI D 645381; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda.- E-10/005/13978/2015- AI D 642722; E- 10/005/656/2016- AI D 647608; Viação Costeira Ltda.- E- 10/005/13983/2015- AI D 644522- E-10/005/13985/2015- AI D 644509- E-10/005/13995/2015- AI D 644517- E-10/005/713/2016- AI D 634948; Viação Progresso e Turismo S/A - E-10/005/14318/2015- AI D 610815; Viação Vila Rica Ltda.- E-10/005/14342/2015- AI D 636464; Viação Vera Cruz S/A - E-10/005/14491/2015- AI D 644119; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/14639/2015- AI D 651833; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E-10/005/701/2016- AI D 644549; E- 10/005/705/2016- AI D 644550- E-10/005/709/2016- AI D 644546- E- 10/005/711/2016- AI D 644543- E-10/005/714/2016- AI D 644551- E- 10/005/718/2016- AI D 644547.\r\nId: 1934395\r\n"
        ],
        "1934685": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 03, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02 e NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 451/2015. Processo nº E- 08/001/1128/2015. Data de Assinatura: 21/01/2016. Valor total: R 116.051,40 (cento e dezesseis mil cinquenta e um reais e quarenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 516/2015. Processo nº E- 08/001/5526/2015. Data de Assinatura: 28/01/2016. Valor total: R 298.724,40 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04 e 05 e NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 328/2015. Processo nº E-08/001/5943/2014. Data de Assinatura: 03/02/2016. Valor total: R 837.074,20 (oitocentos e trinta e sete mil setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 15 e 16 e E TAMUSSINO & CIA LTDA., nos itens 12 e 14. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 502/2015. Processo nº E-08/001/1192/2015. Data de Assinatura: 04/02/2016. Valor total: R 103.926,52 (cento e três mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 513/2015. Processo nº E-08/001/7158/2014. Data de Assinatura: 04/02/2016. Valor total: R 10.368.000,00 (dez milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais).\r\nId: 1934685\r\n"
        ],
        "1934809": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "\r\n*Mesa: Teresa Cosentino, Angela Macedo, Renata Ferretti, Dulce Porto, Maria de Fátima Ferreira, Saturnina Pereira, Eufrásia Maria, Dr. João Carlos Mendes, Nilcelene Moreira, Maria de Fátima da Silva, Rosiane Jansen, Márcia Gatto, Priscila Ferreira, Valdinei Geraldo, Pierre Pontes, André Rangel, Ana Ribeiro, Roseane Emerick, Jaci da Cunha, Paula Latgé, Dra. Margarida Prado. \r\nOrdem do Dia: 1- Deliberação das atas do mês de setembro/2015 (Aprovado - 16 votos) e novembro/2015 (Aprovado por unanimidade). 2- Informes da Comissão. Sem Deliberação. \r\n3- Deliberações sobre a IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro. O primeiro ponto a ser deliberado foi à data no qual será realizada a Conferência, neste ficou decidido, dias 01, 02 e 03 de dezembro de 2015 - Aprovado (09 votos); Abstenção (01 voto). Segundo, que os municípios que não realizaram a etapa municipal das conferências tenham três representantes na condição de “convidados: 01 Conselheiro Tutelar (não-governamental); 01 Conselheiro Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (governamental); 01 Criança ou Adolescente. Aprovado 14 votos. Abstenção 01. Terceiro ponto, que a Assembleia Extraordinária - pauta única- Conferência, seja realizada no dia 04/11/2015. Aprovada 09 votos. Quarto e último, apresentação do texto da Deliberação nº 45. Aprovado por unanimidade. 4- Informes. Sem Deliberação. 5- Assuntos Gerais. Sem Deliberação.\r\n*Omitida no D.O. de 29/10/2015.\r\nId: 1934809\r\n"
        ],
        "1934810": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\n*A PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 37 ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 18 de fevereiro de 2016, às 10:30h, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n1- Aprovação das atas ref. dias 28.01.2016, 02.02.2016 e 16.02.2016;\r\n2- Consignar as ausências justificadas;\r\n3- Distribuição de Procedimento Administrativo:\r\nE-21/004/41/2016 - Ref. ao Relatório de Inspeção da Defensoria Pública realizado na Penitenciária Talavera Bruce - Conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro.\r\nE-21/004/44/2016 - Interessado Marcos Ildefonso de Jesus - Conselheira Geisa Lannes da Silva.\r\nProcesso PROJUDI: 02.27414-98.2011.8.19.0001 (CPERJ: E- 21/004/50/2016) - Interessado - Alexandre Alves do Nascimento- Conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria.\r\n4- Processo para votação: \r\nE-21/004/162/2015 - Ref. Remição de pena por leitura - apenso: E- 21/004/155/2015 - Ref. Educação no Cárcere - Relatora: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. \r\nE-21/004/157/2015 - interessado Rosangela Ferreira da Silva - Relator: Conselheiro Tulio Caiban Bruno.\r\n5- Informações sobre a Inspeção da Unidade Joaquim Ferreira de Souza - Relator: Conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro (Ref. E- 21/004/47/2016). \r\n6- Informações sobre audiência Pública na FESUDEPERJ - expositora - Vice Presidente - Carolina Haber.\r\n7- Reunião do ano da RAESP (1ª) - Rede de Apoio ao Egresso do Sistema, realizada em 29/01/2016 - expositora - Conselheira Patrícia Freitas.\r\n8- Distribuição de cerimônias- diante da escala para os conselheiros./Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia.\r\n.\r\nId: 1934810\r\n"
        ],
        "1934815": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "DE DEFESA DA CRIANÇA E DO\r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n*Mesa: Teresa Cristina Cosentino, Angela Macedo, Celso Lopes, Maria de Fátima Ferreira, Eufrásia Maria, Dr. João Carlos Mendes, Anderson Nascimento, Maria de Fátima da Silva, Rosiane Jansen, Márcia Gatto, Priscila Pires, André Rangel, Jaci da Cunha, Paula Lagté e Dra. Margarida Prado. \r\nOrdem do Dia: 1- Deliberação das atas do mês de outubro/2015 (Sem Aprovação) e novembro/2015 (Aprovado por unanimidade). 2- Informes da Comissão. Sem Deliberação. 3- Conferência Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - A Presidente do CEDCA Teresa Cosentino informa, que não há possibilidade administrativa para que a Conferência seja realizada fora da Capital, e que o Hotel Guanabara seria a melhor opção. Aprovado por unanimidade. Ficou decidido, que a Comissão de Conferência terá autonomia para construir todas as deliberações acerca da Conferência, do termo de referência. Aprovado por unanimidade. Ampliação da mesa temática que tratará dos 25 anos do ECA, com até quatro participantes , sendo um deste, a ser construído pelo comitê gestor. Além, serão prestadas homenagens a Tiana e Doracy. E, em caso de homenagens aos ex-presidentes do CEDCA, isso seria realizado por imagens em momento dedicado às memórias. 4- Deliberação Grupo DEGASE. Sem Deliberação. 5- Informes. Sem Deliberação. \r\n*Omitida no D.O. de 26/11/2015.\r\nId: 1934815\r\n"
        ],
        "1934819": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "DE DEFESA DA CRIANÇA E DO \r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n*Mesa: Teresa Cosentino, Angela Macedo, Celso Lopes, Maria de Fátima Ferreira, Saturnina Pereira, João Cariello, Eufrásia Maria, Dr. João Carlos Mendes, Maria de Fátima da Silva, Rosiane Jansen, Valdinei Geraldo, Carlos André, André Rangel, Ana Ribeiro, Jaci da Cunha, Dra. Margarida Prado. \r\nDeliberação das atas do mês de outubro/2015 Sem Deliberação Relato dos GTs - Sem Deliberação. - Informes. A Vice-Presidente Maria de Fátima confirma em plenária a mudança da data da conferência para os dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2016. Aprovado por unanimidade. Informes - Sem Deliberação\r\n*Omitida no D.O. de 17/12/2015.\r\nId: 1934819\r\n"
        ],
        "1934893": [
            "2016-02-18 00:00:00",
            "\r\n*No dia 11 de fevereiro de 2016, às onze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antônio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva; João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência; Raul Alberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Americano Futebol Clube - Campeonato Carioca 2016 (E-30/001/1158/2015); Arnold Classic 2016 (E-30/001/924/2015); Circuito Estadual de Surf Profissional 2016 (E-30/001/86/2016); Aquece Rio - Saltos Ornamentais (E-30/001/109/2016); Aquece Rio - Taekwondo (E-30/001/110/2016) e Aquece Rio - Rugby em cadeira de rodas (E-30/001/115/2016). A seguir, os projetos Super Alegria (E- 30/011/114/2016); Circuito Carioca Universitário (E-30/001/1155/2015); Academias ao Ar Livre 2 (E-30/001/1051/2015); Go Cup 2016 (E- 30/001/1222/2015); Cine Esporte Nota 10 (E-30/001/67/2016); Circuito Rio Antigo de Corridas(E-30/001/93/2016); Desafio Rio de Janeiro x São Paulo de ShowBol (E-30/001/94/2016); Curte a Praça (E- 30/001/101/2016); Patrocinador Basquete - 3x3 etapa 2 - Região Metropolitana (E-30/001/62/2016); Patrocinador Basquete - 3x3 etapa 4 - Região Serrana e Baixa Litorânea (E-30/001/64/2016); tiveram por deliberação unânime da Comissão, sua análise suspensa, a fim de que os Proponentes prestem os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nMembro Nato\r\nSecretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/02/2016.\r\nId: 1934893\r\n"
        ],
        "1935018": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPresidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n90-2015/295282-9. Requerente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Requerido: JB Batista Construções. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Duplicidade de registros de empresário individual. Vogal Relator: pelo provimento ao recurso da Procuradoria Regional da JUCERJA para que se efetue o desarquivamento do segundo registro de firma individual JB Batista Construções, NIRE 3310567515-3, efetuado em 18 de novembro de 2015, devendo a Secretaria Geral tomar as providências para a notificação desta decisão ao empresário JB Batista Construções. Após discussões, aprovado por maioria o voto do relator, tendo sido deliberado ainda, que os recursos desse jaez serão chamados de recurso \r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para dar as boas-vindas ao Vogal Dr. Cláudio da Cunha Valle, representante da Associação Comercial de Angra dos Reis, desejando-lhe boas-vindas em nome de toda a JUCERJA.\r\nConvocada para 17 de fevereiro de 2016, no mesmo local, às 14:00 horas. \r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1935018\r\n"
        ],
        "1935028": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01 e 03 e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 452/2015. Processo nº E- 08/001/1599/2015. Data de Assinatura: 02/02/2016. Valor total: R 34.767,90 (trinta e quatro mil setecentos e sessenta e sete reais e noventa centavos).\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: MERCK S/A, no item 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 515/2015. Processo nº E- 08/001/1125/2015. Data de Assinatura: 04/02/2016. Valor total: R 55.236,60 (cinquenta e cinco mil duzentos e trinta e seis reais).\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 438/2015. Processo nº E-08/001/2842/2014. Data de Assinatura: 04/02/2016. Valor total: R 790.560,00 (setecentos e noventa mil qui nhentos e sessenta reais).\r\nId: 1935028\r\n"
        ],
        "1935062": [
            "2016-02-19 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 07/2016.\r\nAquisição de insumos de urologia. \r\nSESEG/PMERJ e a Empresa ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 29.992.682/0001-48.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais).\r\n: 17/02/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/359/2015 (PREGÃO nº 001/2015)\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nPreço Registrado Global estimado \r\n(R )\r\n04\r\nTODO: PERCUTANIA, COMPONENTES: AGULHA DE PUNCAO, FIO GUIA TEFLONADO, DILATADORES, CATETER, CONECTOR URINA E LAMINA DE BISTURI, APLICACAO: DIRETO NOS RINS.\r\nID - 56390\r\n12\r\n880,00\r\n10.560,00\r\n07\r\n: BULBO, PERA, ADAPTADOR CAMISA ENDOSCOPICA E CONECTOR UNIVERSAL, MATERIAL: PLSTICO E LATEX, USO: DESCARTAVEL, APLICACAO: ENDOUROLOGIA.\r\nID - 74756\r\n48\r\n220,00\r\n10.560,00\r\nId: 1935062\r\n"
        ],
        "1935084": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " \r\nATA DA 325ª SESSÃO \r\nAos 18 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor , OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos; às servidoras, em total exação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, por violarem os preceitos de urbanidade e boa conduta na forma escrita, tendo em conta o relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 167/180) e a Promoção 125/2016 - RALM, da lavra do Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins (fls. 182/183), nos autos do processo nº , e com comunicação, por CI CTCE, ao DGAF/SEFAZ, paraII) do processo nº , nos termos do relatório conclusivo apresentado pe la Comissão Processante (fls.114/117) e pela Promoção nº 02/16 - RLC da lavra do Assistente Doutor Renato Lannes Chagas (fls.119/125), cabendo ressaltar que a) a aplicação da pena de suspensão por 90 dias foi atingida pela ocorrida em ; b) o Parágrafo 3º do Artigo 96 da Lei Complementar 69/90 prevê a anotação do registro do fato nos assentamentos individuais do servidor por parte do Corregedor Chefe da CTCE, caso a prescrição não tenha ocorrido antes da edição da Lei 135/2009. No caso em tela se observa que a prescrição é posterior a edição da lei; portanto deverá ser anotado na ficha funcional do servidor; c) o processo administrativo disciplinar foi recebido pela CTCE em , após a ocorrência de prazo para aplicação de penalidade, em . Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor- Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1935084\r\n"
        ],
        "1935342": [
            "2016-02-22 00:00:00",
            " \r\nAos dezenove dias do mês de janeiro de 2016, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Julio Cesar Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros, Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Geraldo Miguel Vila-Forte Machado, Mauro Ferreira Rosa e Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 18:00 horas a centésima nonagésima quinta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião foi apresentado o novo Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - Geraldo Miguel Vila-Forte Machado, o Presidente disse da satisfação com que todos deste Conselho o recebiam. O Conselheiro Geraldo Machado agradeceu, manifestando sua intenção de contribuir com as atividades deste Conselho. O Presidente registrou a saída do Conselheiro Ricardo Brand agradecendo sua colaboração nos trabalhos aqui desenvolvidos. Passando ao - foi apreciado o Ofício SINFRERJ nº 028/2015 para escolha, pelo Senhor Secretário de Estado de Fazenda, de um Auditor Fiscal entre os indicados em lista tríplice pela Assembléia Geral do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, nos termos do art. 105 da Lei Complementar 69/90, que irá fazer parte da composição deste Conselho, tendo o Presidente informado que foi escolhida a Auditora Fiscal Vanice Padrão Felizardo. Ao mesmo tempo o Presidente registrou a saída do Conselheiro Mauro Ferreira Rosa, agradecendo sua participação nos trabalhos realizados neste Conselho. Os demais Conselheiros presentes, também, fizeram questão de registrar os agradecimentos pela grande colaboração de Mauro Rosa. Passando ao segundo item da pautaProcesso Administrativo nº E-04/086/10/2015 - o Presidente disse que estará sendo feito o remanejamento orçamentário em atendimento a solicitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Quanto aos Processos Administrativos nºs E- 04/086/11/2015, E-04/086/7/2015 e E-04/086/6/2015 estão em exame com o Conselheiro Geraldo Machado. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/12/2015, o Presidente informou que examinou e decidiu favoravelmente sobre a matéria e que está em fase de processamento para efetivação. Passando ao - Foi recebido o Relatório Conclusivo das avaliações dos ocupantes do quinto concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual, nomeados por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil de 04 de dezembro de 2012, para a devida homologação do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Foi apreciado o Processo Administrativo nº E- 04/085/1/2016 e seus três anexos, resultando na confirmação na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 3ª Categoria, destes três servidores relacionados no Processo Administrativo ora examinado. Passando ao O Conselheiro Geraldo Vila- Forte Machado apresentou o Ofício SINFRERJ nº 006/2016, que foi recebido, será dada forma processual e encaminhado o respectivo processo para apreciação do Senhor Presidente. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nSecretária-Executiva\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\n\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nId: 1935342\r\n"
        ],
        "1935460": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "\r\n2015\r\nCOMPARECIMENTOS: Conselheiros Governamentais e da sociedade civil, representantes dos órgãos e instituições que seguem: SES-IBDD, SOLAZER, SUDERJ, CASA CIVIL, FEAPAES, SEEDUC, SECTI, MORHAN(2), FEAPADAS, FENEIS, APABB, URERJ,SPPD, ADRETEJ, ANDEF, DEFENSORIA PUBLICA SETRANS, ADVERJ E QUATRO(04) VISITANTES. PAUTA: 1 - Organização da IV Conferência Estadual: a presidente do CEPDE Profª. Edicléa Mascarenhas, dá informes variados aguardando completar o quorum regimental. Completado, foi organizada e aprovada a Comissão Organizadora da Conferência: Maria Cristina Lacerda Silva (SECTI); Talia Sobreira Machado (SPPD; Tania Passos (SETRANS); Washington Luis Correa Mendes da Silva (ANDEF); Suerly Costa Oscar (MOHAN) e Eronides (AFARJ). A Presidente solicita o empenho de todos os demais conselheiros na efetivação dos trabalhos da Conferência. Lembra também a elaboração do seu Regimento Interno. O conselheiro Valmery Jardim (MP) solicita que seja incluída na programação do evento a Lei Brasileira de Inclusão, o que foi aprovado. 2 - Reunião ampliada para orientação aos municípios na organização e realização das suas Conferências - Aprovada reunião ampliada do CEPDE no dia 28 de abril para esclarecimento das dúvidas dos municípios a respeito das Conferências, municipal, estadual e nacional. Aprovado o auditório da OAB para realização desta reunião ampliada e o convite a algum município que já tenha realizado a sua Conferência, para participar da mesa compartilhando a sua experiência. A Presidente pede sugestão para a organização da pasta que será entregue aos participantes desta reunião ampliada, citando o livro Viver sem Limites.\r\nEDICLÉA MASCARENHAS\r\nPresidente\r\nId: 1935460\r\n"
        ],
        "1935483": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPresidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nApós discussões, o Vogal Dr. Ronald Sharp sugeriu a criação de um grupo de estudos para acompanhar e examinar o recém promulgado Decreto Legislativo nº 148/2015, que trata da convenção de Haia sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, deliberou-se pela criação da comissão com a composição dos Vogais Dr. Ronald Sharp, Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho e Dra. Teresa Cristina G. Pantoja.\r\nConvocada para 24 de fevereiro de 2016, no mesmo local, às 13:00 horas. \r\nAssinada por todos os presentes.\r\nId: 1935483\r\n"
        ],
        "1935514": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "\r\nCOMPARECIMENTOS: Conselheiros governamentais e não governamentais representantes dos órgãos governamentais, das instituições da sociedade civil e os visitantes: FEAPAES (2), FEAPADAS(2), SECTRANS, SUDERJ, SECTI, MORHAN (2), AADEF, SES - RJ, FENEIS, UERJ, ADVERJ, IBDD, SEPLAG, SEASDH, FEASPERJ, 5(CINCO) VISITANTES. PAUTA: 1 - Aprovação das Atas - Aguardando completar o quorum regimental a Presidente do CEPDE, Profª Edicléa Mascarenhas dá alguns informes e apresenta Luciene Rangel, mestranda da UFF, a qual elaborou um livro sobre o ensino de Libras para crianças e adultos que não conhecem a linguagem brasileira de sinais. Completado o quorum ela pediu inversão de pauta para tratar do Regimento interno da Conferência Estadual, item 4 da pauta, o que foi aprovado. O Regimento foi lido, debatido, reformulado e aprovado, do 1 ao 10 artigos. Foi aprovado, ainda, a realização do evento em três dias e sugerido a sua realização no Hotel Windsor Guanabara, no Centro da cidade do Rio de Janeiro e por questões de acessibilidade. 2 - Conferências municipais - nenhuma discussão houve neste item, ante a discussão do Regimento Interno. 3 - Conferência Estadual - Foi aprovada uma Assembléia Extraordinária para continuar a reformulação dos demais artigos do Regimento Interno da Conferência Estadual. 4 - Votação da Minuta do Regimento Interno da IV Conferência Estadual - este item foi debatido em primeiro lugar e não houve aprovação de Atas. 5 - Assuntos gerais - percebeu-se a necessidade de reorganização da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual porque dois dos seus componentes não mais poderiam participar.\r\nEDICLÉA MASCARENHAS\r\nPresidente\r\nId: 1935514\r\n"
        ],
        "1935516": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n- Conselheiros Governamentais e da Sociedade Civil: FEAPADAS, AFARJ, ADRETERJ, MORHAN, SECTI,(2), SEEDUC, SETRANS, FENEIS, SOLAZER, UERJ, APABB (2), AADEF, SETRAB,FEAPAES,FEASPERJ,SEPLAG, ADVERJ, IBDD, UERJ e 5 (cinco) visitantes. : A Presidente do Conselho Profª Edicléa Mascarenhas pede inversão de pauta aguardando o quorum regimental, e dá vários informes sobre as providências que tomou para amenizar o caso das intérpretes de Libras que atuam no CEPDE. Fala da sua participação, juntamente os Conselheiros Washington, Cristina Lacerda e Marcio de Souza na Assembleia Pública, na ALERJ, sobre a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, contrária à obrigatoriedade de assegurar educação ao estudante com deficiência. A Presidente afirmou que o CEPDE repudia este posicionamento das escolas privadas. - Completado o quorum, foi discutida e aprovada a Ata de 02 de setembro de 2015 que foi aprovada tendo pequena retificação feita pelo conselheiro Marcio de Souza. 2 - Apresentação da Coordenadora de inclusão da Rio 2016 - Sra. Gisele Priscila que falou sobre os postos de trabalho para a pessoa com deficiência. 3 - Andamento da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual - A Conselheira Cristina Lacerda informa que a Comissão se reuniu com a Empresa DNA, contratada para dar todo apoio administrativo ao evento. Informa que os palestrantes sugeridos não poderão comparecer e que outros já estão sendo contatados. Temáticas do Conselho - Foram colocados os nomes de cada conselheiro conforme a comissão escolhida (relação em anexo) e aprovada a criação de uma Comissão Especial para acompanhamento dos Conselhos Municipais. Edicléa fala sobre o Prêmio Direitos Humanos 2015; informa que há muito solicitou crachá para os Conselheiros para facilitar a entrada de todos no Edifício da Central do Brasil, tendo como resposta que estes não foram emitidos por falta de material. Houve convite para um Seminário sobre doenças renais e um Encontro, no Ministério Público, sobre a Lei Brasileira de Inclusão.\r\nEDICLÉA MASCARENHAS\r\nPresidente\r\nId: 1935516\r\n"
        ],
        "1935566": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nORDINÁRIA\r\nRepresentantes governamentais e da sociedade civil: ADVERJ, SOLAZER, ANDEf, APABB, MOHAN, FENEIS, AFARJ, FEAPAES, FEAPADAS, IBDD, UERJ, SPPD, EDUCAÇÃO, SEPLAG, MP, SUDERJ, SAUDE, SEADDH, SECTI . Onze visitantes, alguns do Conselho de Belfort Roxo, dentre eles o presidente da ABRASCE. - A Presidente do Conselho , Profª Edicléa Mascarenhas coloca em discussão a Ata da AGO de outubro, que foi aprovada por unanimidade. 2 - Ofício do MP - Ela apresenta a Notificação PRT/01/DIP 13 nº 279926/2015 que solicita informação ao CEPDE sobre a existência de políticas de ação afirmativa para inclusão da pessoa com deficiência nas contratações temporárias por meio de processo seletivo simplificado. Houve consenso de que esta ação extrapola a competência do Conselho, tendo mais a ver com a Procuradoria Estadual do Trabalho. 3 - Informações sobre o FUPDE - Sobre o Fundo do Conselho (FUPDE), o Conselheiro Wagner (SEPLAG), pesquisou e achou o Fundo desativado mas não extinto. A SEASDH é quem detém os PT (Planos de Trabalho) do Conselho. Dadas as sugestões para a desativação. 4 - Confirmação da composição das Comissões Temáticas do CEPDE conforme o seu Regimento Interno bem como a composição do FUPDE (administração do Fundo). Relação em anexo. 5 - Conferência Estadual - Os Conselheiros Marcos e Nives participarão da Conferência Nacional como Conselheiros Natos. Visitou o Conselho a o nova Superintendente dos Conselhos Vinculados Sra. Salma Márcia Paes Barreto.\r\nPresidente\r\nId: 1935566\r\n"
        ],
        "1935586": [
            "2016-02-23 00:00:00",
            "PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nRepresentantes governamentais e da sociedade civil: FEAPADAS, APABB(2), SEEDUC, AORJ, MOHAN, ANDEF, SETRANS, SPPD(2), SEASDH, AFARJ, UERJ, ADVERJ, FENEIS, SECTI(2), SOLAZER, SEGOV, SES, IBDD, ADRETERJ, FEAPAES, FEASPERJ, DEFENSORIA PÚBLICA e UNIÃO DOS CEGOS. E 11(onze) visitantes. de novembro de 2015 - após sinalização de algumas correções, a Ata foi aprovada por unanimidade - Relatório e prestação e contas dos gastos da Conferência feitos pelo presidente da Comissão Organizadora do evento, Conselheiro Marco Castilho o qual informa já ter encaminhado o Relatório à SEASDH. - Dez instituições da sociedade civil se candidataram à participação na Conferência Nacional, mas são apenas nove vagas. A AFARJ desistiu dando vaga à ADRETERJ. Assim, foram referendados à Nacional, os (as) Conselheiros (as) estaduais: : Ana Claudia - IBDD; Washington - ANDEF; Mª Aparecida - FEASPERJ; Ulrich - FENEIS; Carla Philadelpho -ADVERJ; Izabel Maior- SOLAZER; Everaldo - ADRETERJ; Antonio José FEAPAES; e CélioGonçalves - MOHAN. Claudia Mello - SEASDH; Wagner Santos - SEPLAG; Valmery Jardim - Defensoria Pública; Norma Suely - Educação; Maria Cristina Lacerda - SECTI; Edicléa Mascarenhas - UERJ; Tania Passos - SETRANS; Neide Aparecida - SEASDH e Ricardo Prates - SEGOV. Convite deste Conselho ao CEPDE para participar da sua Conferência Estadual indicando dez Conselheiros Suplentes, cinco governamentais e cinco não governamentais. Marcio de Souza (ADVERJ) e Eronides (AFARJ) foram os primeiros indicados. foram destacados os pontos positivos e os negativos da Conferência pelas Conselheiras Lúcia Zackeu, Carla Philadelpho, Ana Claudia, Claudia Mello, Edicléa, pelo Conselheiro Antonio José e pela secretária executiva do CEPDE, Eladyr. Edicléa destaca a moção de aplauso feita na Conferência Estadual à Eladyr e às estagiárias de UERJ, suas alunas. Após a Assembleia houve um lanche de confraternização encerrando os trabalhos do ano.\r\nEDICLÉA MASCARENHAS \r\nPresidente do CEPDE\r\nId: 1935586\r\n"
        ],
        "1935853": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\nAos 22 dias do mês de fevereiro de 2016, com a presença dos servidores Miriam Brum da Silva, ID Funcional 31555454, Leny Moura da Silva Luciano dos Santos, ID Funcional 31558534, e Magali da Câmara Teixeira, ID Funcional 31555705, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada por meio da Resolução SES nº 947, de 02 de junho de 2014, que deliberou a progressão para a Classe A, padrão IV, a contar de 21.01.2016, dos servidores da Carreira de Especialista em Gestão de Saúde, admitidos pelo Concurso Público nº 001/2010, conforme o disposto na Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião e assinada pelos presentes.\r\nLENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS\r\nMAGALI DA CAMARA TEIXEIRA\r\nId: 1935853\r\n"
        ],
        "1935994": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DA SESSÃO \r\nAos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores, desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do Conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A Presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel e Fátima Elisabeth de Souza Silva justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A Presidente indagou a Conselheira Geisa Lannes da Silva se ela gravaria a sessão e a mesma informou que sim. Em seguida, foi lida a Ata da sessão do dia 26.01.2016, com pequenas retificações, sendo aprovada. Prosseguindo, a Conselheira Edna Del Pomo de Araújo comunicou a Presidente da sua impossibilidade de comparecer à reunião da RAESP no dia 29/01/2016 e o Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição também. Logo após, foi dada a palavra a Conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira, que apresentou o procedimento nº E- 21004/17/2016, referente à solicitação ao pedido de Indulto Individual do apenado Mário da Costa Bitencourt, RG: 12.577.882-6 e o Colegiado acordou por unanimidade em converter o feito em diligência no sentido de que seja oficiada a Vara de Execuções Penais para que o r.juízo encaminhe o cálculo atualizado e devidamente homologado a este Órgão. A Conselheira Renata Tavares da Costa apresentou o procedimento nº E-21/004/12/2016, referente à solicitação ao pedido de Indulto Individual da apenada Fabiana Soares dos Santos. Proferiu parecer no sentido de que o referido expediente seja encaminhado ao Núcleo da Defensoria Pública do Sistema Penitenciário, pois entende que o CPERJ não possui atribuição para se manifestar em benefícios de Indulto e comutação de pena. O Conselheiro Tulio Caiban Bruno, representante do Ministério Público Estadual diverge da Douta Conselheira neste sentido, sendo certo que o seu entendimento é que o CPERJ possui, sim, atribuição para emitir parecer nos processos de indulto coletivo e comutação de pena. A Presidente do CPERJ informou ao Colegiado que conhecer ou não do pedido de indulto trata-se de questão preliminar e não de mérito, sendo assim abriu a votação para que o Colegiado decidisse esta questão, conhecer ou não os pedidos de indulto encaminhados ao Conselho Penitenciário pelo DEPEN/MJ, neste sentido acordou por maioria o Colegiado em conhecer do pedido ficando vencida a Conselheira Renata Tavares da Costa. Neste momento, o Conselheiro Tulio Caiban Bruno solicitou vistas do procedimento para elaboração do seu voto divergente. Continuando, o Conselheiro Tulio Caiban Bruno submeteu o procedimento nº E- 21/004/124/2015, apensado ao procedimento nº E-21/004/75/2015 que trata à Celebração de Termos de Parceria entre a OSCIP (Iniciativa Primus) e a SEAP/RJ. Neste sentido, o ilustre Conselheiro proferiu seu voto para que o referido procedimento seja por ora, arquivado. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos informou que houve rescisão do contrato por parte da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a publicado no D.O. de 13/01/2016, página 18. Os Conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Geisa Lannes solicitaram vistas do procedimento em mesa. Neste momento, o Conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira entende que o expediente deva ser arquivado, por ora, mas também deva ser encaminhada C.I. ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária para saber quais medidas foram adotadas no âmbito da SEAP, bem como na esfera penal. A Conselheira Marta Cristina Pires Anciães acresceu o pedido do Conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira para que o CPERJ oficie ainda ao Excelentíssimo Senhor Secretário para saber se está existindo regularidade na prestação do contrato. O Colegiado acordou por unanimidade em acompanhar o voto complementar da Conselheira Marta Cristina Pires Anciães, que solicitou a Presidente que o encaminhasse posteriormente, por e-mail. A Conselheira Geisa Lannes informou à Presidente algumas situações verificadas no Instituto Penal Vicente Piragibe, tais como: a falta de saco de lixo e colchonetes para os presos. Informou ainda, que os presos realizam trabalhos artesanais e artísticos e há necessidade de que os mesmos possam expor os seus trabalhos em algum local adequado. Prosseguindo, a Presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Tulio Caiban Bruno, Penitenciária Serrano Neves, Penitenciária Alfredo Tranjan, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Cadeia Pública Paulo Roberto Medeiros e Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, no dia 29/01/16; Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Penitenciária Bandeira Stampa, Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, Instituto Penal Vicente Piragibe e Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho no dia 29/01/16; Jorge de Souza Gomes, Penitenciária Milton Dias Moreira no dia 29/01/16 e Casa do Albergado Crispim Ventino no dia 01/02/16; Geisa Lannes da Silva, Casa do Albergado Crispim Ventino no dia 01/02/16; Renata Tavares da Costa, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, no dia 29/01/16; Roberto de Assis Almeida Conceição, Presídio Carlos Tinoco da Fonseca (Campos) no dia 02/02/16; Por fim, a Presidente atendendo a solicitação, por e-mail, da Conselheira Heloisa Maria Giserman que se ofereceu, colocando à disposição para realizar cerimônias, designou para realizar as do dia 02/02/2016 dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), no CPERJ, o que será comunicado pela secretaria. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão do dia 18 de fevereiro de 2016).\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1935994\r\n"
        ],
        "1935995": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DA SESSÃO \r\nAos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores, desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na Secretaria do Conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A Presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os Conselheiros Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Emanuel Queiroz Rangel e Sônia Regina Soares de Oliveira justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A Vice-Presidente ausentou-se da sessão após o seu início para comparecer à reunião do Subregistro Civil da população carcerária do Rio de Janeiro, no Tribunal de Justiça. Em seguida, a Presidente designou a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, bem como a Conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro para comparecer à Audiência Pública em que ocorrerá um debate com a sociedade civil, as autoridades e as instituições envolvidas para refletir sobre as novas regras de visitação no sistema prisional, no dia 15 de fevereiro de 2016, às 14 horas, no auditório da FESUDEPERJ no 4º andar da Sede da Defensoria Pública, na Avenida Marechal Câmara, 314, Castelo. Prosseguindo, a Presidente apresentou ao Colegiado o Promotor de Tutela Coletiva do Sistema Prisional, Tiago Jofillye concedeu-lhe a palavra. O mesmo realizou breve explanação acerca do trabalho que vem desenvolvendo na Tutela Coletiva do Sistema Prisional e informou que a sua promotoria só atua na Capital e em Niterói, informou também que atua nas questões de interesse de presos definitivos e provisórios. O ilustre Promotor comunicou que já encaminhou alguns expedientes ao CPERJ, pois entende que este órgão possui natureza de controle social. O Dr. Tiago Jofilly comunicou ao Colegiado que provocou o Juízo da Vara de Execuções Penais para saber a real situação dos Conselheiros da comunidade da Capital e Niterói. Também abordou que antes de assumir a promotoria de Tutela Coletiva observou que a atuação da mesma era concernente a problemas pontuais e agora vem tentando acompanhar problemas que existem em várias unidades, citou como exemplo a situação da alimentação dos presos. A Conselheira Renata Tavares da Costa colocou a questão dos apenados que só fica com lanche o dia todo no dia em que estão pautados para as audiências, neste momento indagou ao ilustre Promotor de que forma ele acompanharia este assunto e o mesmo informou que realiza o acompanhamento dos serviços prestados por estas empresas de forma genérica. A Presidente falou que os presos que ficavam custodiados nas delegacias legais passaram para a SEAP, ficando hoje nas Casas de Custódia, contudo, não sabe se a verba orçamentária também foi redirecionada para essa Secretaria. A Presidente falou ainda, que o CPERJ depende da efetiva atuação de outros órgãos ligados à execução para postular. O Promotor Dr. Tiago Jofilly entende importante o trabalho em parceria com o CPERJ. Também foi abordada a questão orçamentária pelo Ilustre Promotor, o mesmo falou que o efetivo carcerário só aumenta, contudo as verbas destinadas ao sistema penitenciário não aumentam na mesma proporção. A Conselheira Geisa Lannes da Silva falou que entende que o problema de orçamento é um problema político e neste momento, o Promotor Titular da Tutela Coletiva do Sistema Prisional falou que tenta resolver algumas questões através do meio judicial. A Presidente também colocou a situação dos egressos que saem de livramento condicional sem quaisquer documentos e falou que esta é uma preocupação do CPERJ e informou ainda, que o CPERJ vem participando das reuniões do Subregistro civil da população carcerária do Rio de Janeiro e inclusive, hoje a vice-presidente solicitou a saída da sessão para o comparecimento nesta reunião. Neste momento, o promotor informou que em parceria com outras instituições vem sendo realizado um excelente trabalho sobre esta questão documental dos apenados e informou que hoje existem 4 mil pessoas que não possuem identificação civil dentro do sistema prisional do nosso Estado. Entre inúmeros assuntos, o mesmo também abordou a situação precária dos profissionais da área de saúde da SEAP e também do quadro técnico de apoio da SEAP. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição também informou sobre problemas enfrentados pelo Conselho da Comunidade. Indagou, ainda, quais as ações que poderiam ser tomadas entre o CPERJ e o Conselho da comunidade. A Presidente sugeriu ao Promotor de tutela coletiva que houvesse a reativação dos conselhos da comunidade de modo que os mesmos possam desempenhar suas funções quando da sua fundação. A Conselheira Heloisa Maria Giserman enquanto Representante da Saúde no CPERJ, ratificou a situação precária desses funcionários na SEAP. A Presidente indagou ao Ilustre Promotor se há previsão da construção de unidades de regime semiaberto e o Dr. Tiago respondeu que não há essa previsão. A Conselheira Renata Tavares da Costa falou da situação das prisões privadas. O Promotor falou que as Unidades Prisionais do Rio de Janeiro estão superlotadas em 67% a mais do que o número ideal de vagas, falou ainda, da carência de ISAP´s e que acredita que o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária vem realizando um bom trabalho em relação a fiscalização e execução dos contratos das empresas que prestam serviços a SEAP. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes informou que de acordo com a enfermagem da Penitenciária Milton Dias Moreira foram detectados 3 casos de presos Zika Vírus. A Conselheira Geisa Lannes da Silva pediu licença para retirar-se da sessão às 11h25min. A Conselheira Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos pediu para retirar-se às 12h05min. As Conselheiras Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna pediram licença para retirar da sessão às 12h08min. Prosseguindo, a Presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Jorge de Souza Gomes, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Magé) no dia 03/02/16; Edna Del Pomo de Araújo, Casa do Albergado Crispim Ventino no dia 03/02/16; Roberto de Assis Almeida Conceição, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 03/02/16 e no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca (Campos) e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, no dia 04/02/16; Renata Tavares da Costa, Casa do Albergado Cel. PM. Francisco Spargoli Rocha e Instituto Penal Edgard Costa, no dia 03/02/16; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Vicente Piragibe e Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho no dia 03/02/16. Por fim, a Secretaria do CPERJ entrou em contato com a Conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira para saber de sua disponibilidade em realizar cerimônias dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), no CPERJ, no dia 04.02.2016, sendo aceito por ela. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão do dia 18 de fevereiro de 2016)\r\nPresidente\r\nConselheiros\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1935995\r\n"
        ],
        "1935996": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DA SESSÃO\r\nAta da 36ª Sessão Deliberativa do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 16 de fevereiro de 2016, na sala das sessões do Conselho Penitenciário, localizada no 9º andar, situada na Rua Senador Dantas, nº 15, Centro, Rio de Janeiro (RJ). Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora , reuniu-se os Conselheiros, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de 16 de fevereiro de dois mil e dezesseis, com a presença da Jurista suplente Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; representantes efetivos do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna; representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes efetivos e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga; Representante efetivo da Defensoria Pública Geral do Estado, Renata Tavares da Costa; Representantes efetivos e suplentes da Comunidade, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman; Representantes efetivo e suplente da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, a Presidente declarou aberta a sessão e comunicou aos Conselheiros que a ata da sessão deliberativa do dia 04.02.2016 foi encaminhada ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária e posteriormente será submetida ao Colegiado. Comunicou também que a Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz solicitou a inclusão do procedimento administrativo nº E- 21/004/162/2015 - Remição de pena por leitura, apensado ao procedimento nº - Educação no Cárcere, contudo a mesma não pode comparecer a sessão de hoje, por esse motivo o referido procedimento não foi colocado em votação. Dando prosseguimento, a Presidente passou ao item 4. 1. PROCESSOS A RELATAR, E- 21/004/6/2016 - Pagamento de pecúlio pela Fundação Santa Cabrini pela relatora, Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria que na forma do art. 22, I do Regimento Interno do CPERJ (Res. nº 305/1988), emitiu parecer no sentido de que: - vindo resposta positiva da SEAP, os Srs. Conselheiros indaguem aos internos, caso considerem oportuno, quando da realização das cerimônias de livramento condicional, acerca da efetiva publicidade dada ao aviso expedido pelo Juízo da VEP, e que seja ainda colocado como item no relatório de inspeção das unidades prisionais o referido questionamento; - expedição de ofício à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos indagando o número em que foi autuada a ação civil pública em curso na 10ª Vara de Fazenda Pública sobre remuneração do trabalho prisional e cópia da peça inicial, bem como seu andamento; - expedição de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro indagando se foi instaurado algum procedimento em face da Fundação Santa Cabrini devido às irregularidades na remuneração do trabalho prisional; - expedição de ofício à Fundação Santa Cabrini solicitando esclarecimentos os critérios de remuneração dos apenados que recebem aquém de ¾ do salário mínimo, e abertura de conta de poupança individual em nome de cada interno que trabalha no sistema; - expedição de ofícios aos Patronatos, instruído com cópia do aviso de fls. 08/09, solicitando que os egressos em livramento condicional sejam orientados acerca do direito ao recebimento do pecúlio. Acordaram por unanimidade, os Conselheiros Fernanda Prates Fraga, Carmen Sant´anna, Marta Cristina Pires Anciães, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Renata Tavares da Costa, Geisa Lannes da Silva, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos, Edna Del Pomo de Araújo, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, nos termos do parecer da Relatora. A seguir, a presidente anunciou o exame do procedimento administrativo nº - Solicitação de Pedido de Indulto Individual da interessada Thamires de Oliveira Nascimento, pela relatora, Dra. Fátima Elisabeth de Souza Silva, que num primeiro momento proferiu o voto contrario a concessão do beneficio de indulto, acompanharam a relatora os Conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Carmen Sant´anna, Marta Cristina Pires Anciães, Patrícia Pimentel, Patrícia Freitas dos antos, Rita de Cássia Araújo de Faria Fernanda Prates Fraga. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição estava ausente no momento da votação. A Conselheira Renata Tavares da Costa arguiu a preliminar no sentido de que o CPERJ não possui atribuição/competência para falar em benefícios dos apenados. A Conselheira Geisa Lannes da Silva instruiu a relatora para que convertesse o feito em diligência para que a Secretaria do CPERJ instrua com VEP Completa e SIPEN. Por último, nesse sentido cancelou-se a votação e converteu-se o feito em diligência. Na sequência, a Presidente passou para o item 5. Proposta de Cartilha para distribuição na cerimônia de Livramento condicional, pela relatora, Dra. Rita de Cássia Araújo de Faria. O Colegiado acordou no sentido de que o procedimento seja novamente submetido aos Conselheiros no dia 23/02/2016, acordaram com a relatora os Conselheiros Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, roberto , Jorge de Souza Gomes, Fernanda Prates Fraga, Renata Tavares da Costa, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Geisa Lannes da Silva, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos e Sônia Regina Soares de Oliveira. A Conselheira Heloisa Maria Giserman informou ser indiferente em relação a propositura de tal data. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro sugeriu a ilustre relatora colocar o endereço do Patronato de Campos e Volta Redonda na referida Cartilha. Seguindo, a Presidente passou para o item 6. Proposta de apresentação de trabalho (sem tombamento no protocolo) - GLOSSÁRIO LEP, pela relatora, Dra. Fernanda Prates Fraga que falou que o intuito do projeto é aproximar o Conselho com os familiares dos presos e demais membros da sociedade civil, de modo a dar mais visibilidade a este Órgão. A presidente sugeriu então que seja feito um projeto e que a ilustre Conselheira o apresente formalmente em sessão. A Conselheira Fernanda Prates Fraga afirmou que num primeiro momento o desejo dela era saber que o Colegiado estaria de acordo com o projeto. A presidente então designou as Conselheiras Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro e a Fernanda Prates Fraga para a elaboração do projeto e em seguida submeteu a ideia a votação. Acordaram com a proposição da Conselheira Fernanda Prates Fraga os seguintes Conselheiros: Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Roberto de Assis Almeida Conceição , Jorge de Souza Gomes, Renata Tavares da Costa, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Geisa Lannes da Silva, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Patrícia Freitas dos Santos e Sônia Regina Soares de Oliveira, Heloisa Maria Giserman, Edna Del Pomo de Araújo, Rita de Cássia Araújo de Faria. O Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira absteve-se de votar, por desconhecer o tema. Prosseguindo, a presidente anunciou a apreciação do item 7. Distribuição de cerimônias: Roberto de Assis Almeida Conceição, Instituto Penal Edgard Costa no dia 16/02/16 e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz e Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 18/02/16; Jorge de Souza Gomes, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Magé) e Cadeia Pública Romeiro Neto (Magé) no dia 17/02/16; Carmen Sant´anna, Penitenciária Serrano Neves e Penitenciária Moniz Sodré no dia 17/02/16; Marta Cristina Pires Anciães, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho e Instituto Penal Vicente Piragibe no dia 17/02/16; Renata Tavares da Costa, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira e Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho no dia 17/02/16.Por fim, passou- se ao último item da pauta. 8. Informação sobre cerimônias realizadas nas Unidades: não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Presidente Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, ficando consignado que os Conselheiros Patrícia Freitas dos Santos chegou a sessão às 10h50min, Fátima Elisabeth de Souza Silva às 10h53min, Fernanda Prates Fraga às 10h57min., Lucas Noronha Rebello de Oliveira às 10h57min., Renata Tavares da Costa às 11horas, Edna Del Pomo de Araújo às 11h05min., bem assim que os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Emanuel Queiroz Rangel não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 18 de fevereiro de 2016)\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 1935996\r\n"
        ],
        "1935998": [
            "2016-02-24 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\n*A PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 38 ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2016, às 10:30h, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n- Aprovação da ata ref. dia 18.02.2016;\r\n- Consignar as ausências justificadas;\r\n- Distribuição de Procedimento Administrativo: não há\r\n- Processo para votação: \r\nE-21/004/42/2016. Projeto de Cartilha - Relatora: Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria\r\nE-21/004/47/2016. Inspeção realizada na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - Relator: Conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro. \r\n- Reunião do ano da RAESP (1ª) - Rede de Apoio ao Egresso do Sistema, realizada em 29/01/2016 - expositora - Conselheira Patrícia Freitas.\r\n- Distribuição de cerimônias- diante da escala para os conselheiros./Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia.\r\n*Omitido do D.O. de 23.02.2016.\r\nId: 1935998\r\n"
        ],
        "1936259": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "\r\nRIA \r\nNo ultimo dia 14 de janeiro de 2016 às 14:23h, fora realizada na sede da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, a 13ª Reunião Ordinária do Conselho da Juventude do Estado do Rio de Janeiro - COJUERJ, onde estiveram presentes os Conselheiros, Leonardo Lugão, Bruno Fernandes, Andrezza Líbano, Felippe Santana, João Paulo Pereira, Marcio Marins, Artur Lagos, Anatalia Jacuru, Diogo Barroso e pelo Presidente Tiago Gomes, o qual presidiu a reunião. A reunião teve como objetivo principal a eleição da nova mesa diretora, que como constado pelo Regimento Oficial deste Conselho, deveria ser neste momento assumida a presidência pela Sociedade Civil. Sendo assim fora aberta a reunião no horário já citado acima. O Presidente Tiago Gomes, solicitou a Sociedade Civil que apresentasse à proposta de nomes a candidatura à Presidente e fora apresentado o nome do Conselheiro Artur Lagos, não havendo objeção o mesmo fora eleito a exercer o atual mandado, por parte dos representantes governamentais, fora eleito Tiago Gomes a exercer a função de Vice- Presidente e Diego Barroso a exercer a função de Secretário Geral. Após a consagração como presidente a palavra fora passada ao presidente então eleito que pontuou como prioridade a reformulação do Regimento Interno do Conselho, bem como, os avanços com a Frente Parlamentar da Juventude e a aprovação do Estatuto e Fundo Estadual da Juventude. Para o continuar das questões regimentais fora aberta a discussão sobre a composição das comissões já instituídas no Conselho vigente. Devido à necessidade de maior participação de todos os Conselheiros para a citada composição, fora acordado que na próxima reunião iremos continuar o debate. Ainda nesta reunião como citado na lista de presença fora apresentada como Conselheira representando o movimento social ENEGRECER a Conselheira ANDREZZA LÍBANO, que a partir desta data iniciou seu exercício legal como conselheira, contamos também com a presença de Ygor Oliveira, Priscila da Silveira e Erica Portilho como ouvintes e representantes da sociedade civil. Ao passar dos pontos regimentais, fora levanto por mim, Secretário-Executivo do Conselho Estadual da Juventude a necessidade de elaboração da Página Oficial do COJUERJ no facebook e entendendo a necessidade e um perfil físico para a criação da página fora decidido por consenso que a página será atrelada ao meu perfil pessoal e sendo colocado como também sendo administrador da página o atual presidente, esta decisão perpassa pelo compromisso aqui oficializado de garantir imparcialidade, lisura e democracia diante das publicações que nela forem dispostas. Sem mais a citar, eu KAULY LUZ NEVES, Secretário-Executivo do Conselho da Juventude do Estado do Rio de Janeiro, lavro esta ata por uso e atribuição legal de minha função.\r\nTIAGO GOMES\r\nPresidente\r\nId: 1936259\r\n"
        ],
        "1936380": [
            "2016-02-25 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 313/2015. Processo nº E-08/001/14537/2013. Data de Assinatura: 15/02/2016. Valor total: R 5.880,00 (cinco mil quinhentos e oitenta reais).\r\nId: 1936380\r\n"
        ],
        "1936544": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArmando Brasil Salgado, Vogal Decano; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n. Requerente: Getúlio Jorge Braga Gonçalves. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Reclamação administrativa acerca do procedimento para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração empresarial. : O Vogal Dr. Rubens Branco votou no sentido do não conhecimento do presente processo, eis que se trata de pedido abstrato para mudança de procedimento interno, tendo sido seguido pelo Vogal Dr. Ronald Sharp. A Procuradoria também se posiciona pelo não conhecimento pelo Plenário da consulta. O Vogal Relator altera seu voto para concordar com o Vogal Dr. Rubens Branco. Aprovado por unanimidade o voto do Vogal Dr. Rubens Branco. \r\nO Senhor Vice-Presidente fez uso da palavra para informar sobre a possiblidade de que as Juntas Comerciais percam suas competências para a autenticação de livros, mediante publicação de Decreto Presidencial. \r\nNada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 02 de março de 2016, no mesmo local e hora. A sessão plenária de 09/03/2016 está antecipada para o dia 08/03/2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1936544\r\n"
        ],
        "1936661": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n: Rio Ita Ltda.- E-10/005/7756/2015- AIs: D 640365; D 640204; D 641222; D 640385; D 641219; D 640218; D 640219 D 640257; D 640277; D 641207; E-10/005/7797/2015- AIs: D 640236; D 640246; D 640235; D 640216; D 640245; D 640278; D 640217; D 640375; D 640370; D 640260; D 635876; D 641259; D 640243; Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/005/7803/2015- AIs: D 640313; D 640332; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/7804/2015- AIs: D 640256; D 635926; D 636064; D 640270; D 635927; D 639947; D 639966; D 640369; D 640238; D 640262; D 640269; D 640259; D 640272; D 640268; D 640266; D 640254; D 640213; D 640222; D 640212; D 640205; D 640207; D 640208; D 639923; D 636061; D 636017; D 636072; D 639886; Andre Alexsander Cunha Melo- E-10/005/11974/2015- AI D 633353; Roberto Falleiro de Brito- E-10/005/12206/2015- AI D 633419; Bruno Marçal de Freitas- E- 10/005/14302/2015- AI D 648823. Expresso Pégaso Ltda.- E-10/005/13924/2014- AI D 621804; Viação São José Ltda.- E-10/005/13941/2014- AI D 634894; Expresso Real Rio Ltda.- E-10/005/1973/2015- AI D 636295; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/7748/2015- AIs: D 609712; D 609719; D 609710; D 609692; D 909715; D 609693; E-10/005/7751/2015- AIs: D 601071; D 601073; E-10/005/7754/2015- AIs: D 627408; D 627407; E-10/005/7767/2015- AIs: D 635241; D 635242; D 635243; D635246; D 637471; D 638116; E-10/005/7804/2015- AIs: D 640355; D 641213; D 640357; D 640367; D 641216; D 640371; D 640359; E-10/005/7806/2015- AIs: D 638117; D 637472; D 635245; D 635244; E-10/005/1006/2016- AI D 644140; Rio Ita Ltda.- E-10/005/7756/2015- AIs: D 641218; D 640386; D 640364; D 640363; D 640356; E-10/005/7760/2015- AIs: D 601074; D 601072; E-10/005/7763/2015- AIs: D 640018; D 635069; D 640021; D 640130; D 635064; E-10/005/7766/2015- AI 509548; AIs: D 635272; D 635271; D 638112; D 638121; D 635236; E-10/005/7772/2015- AIs: D 611526; D 611522; D 611518; D 611525; D 611517; E- 10/005/7774/2015- AIs: D 640023; D 635062; E-10/005/7777/2015- AIs: D 635270; D 638122; D 635273; E-10/005/7780/2015- AIs: D 624580; D 624579; D 624581; D 624578; E-10/005/7783/2015- AIs: D 609708; D 609686; D 609687; D 608285; D 609722; D 609721; D 609702; D 609698; D 609701; E-10/005/7786/2015- AIs: D 640443; D 612762; D 612767; D 640448; D 612766; E-10/005/7795/2015- AIs: D 619042; D 619023; D 619018; D 619033; D 619025; D 619052; D 619063; D 619071; D 619045; D 619066; D 619068; D 619029; D 619028; D 619027; D 619022; D 619038; D 619039; D 619019; E- 10/005/7797/2015- AIs: D 640362; D 640372; D 641256; D 641254; D 641260; E-10/005/7798/2015- AIs: D 613026; D 613039; D 613037; E- 10/005/7800/2015- AIs: D 635067; D 640019; E-10/005/7807/2015- AIs: D 638287; D 638394; D 634855; D 634837; D 634871, D 634836, D 638352, D 638396; ; E-10/005/7808/2015- AIs: D 638115; D 635269; D 635275; D 635274; D 635268; D 638120; D 638111; E- 10/005/7809/2015- AIs: D 640020; D 635068; D 635065; D 635070; D 640022; D 635059; E-10/005/7813/2015- AIs: D 638390; D 638350; D 638353; Trans Turismo Rio Minho Ltda.- E-10/005/7803/2015- AIs: D 641211; D 641212; D 643201; E-10/005/7810/2015- AIs: D 612737; D 612738; Transportadora Macabu Ltda.- E-10/005/8576/2015- AI D 636362; Auto Viação Vera Cruz Ltda.- E-10/005/10173/2015- AI D 619850; Viação Vila Rica Ltda.- E-10/005/10500/2015- AI D 645242; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda.- E- 10/005/11248/2015- AI D 642658- E-10/005/12057/2015- AI D 622228; Transportes Única Petrópolis Ltda.- E-10/005/11347/2015- AI D 600573- E-10/005/11348/2015- AI D 600576; Empresa Brasil - Transporte e Turismo Ltda.- E-10/005/12037/2015- AI D 645298; Costa Verde Transportes Ltda.- E-10/005/12887/2015- AI D 600598- E- 10/005/12890/2015- AI D 600596; Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.- E-10/005/12901/2015- AI D 635729; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/12933/2015- AI D 615985- E-10/005/14335/2015- AI D 612872; Viação Costeira Ltda.- E- 10/005/14002/2015- AI D 644515- E-10/005/14333/2015- AI D 636466; Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.- E-10/005/14320/2015- AI D 615989; TREL- Transturismo Rei Ltda.- E-10/005/14326/2015- AI D 635456; Unirio Transportes Ltda.- E-10/005/14367/2015- AI D 636467; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A. E-10/005/680/2016- AI D 644537; Viação Nossa Senhora da Penha Ltda.- E- 10/005/698/2016- AI D 644545.\r\nId: 1936661\r\n"
        ],
        "1936717": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 498/2015. Processo nº E-08/001/1829/2015. Data de Assinatura: 22/02/2016. Valor total: R 2.646,00 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais).\r\nId: 1936717\r\n"
        ],
        "1936729": [
            "2016-02-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DA 37ª SESSÃO\r\nAos dezoito dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os conselheiros, nos termos da convocação encaminhada por e-mail datado de 17/02/2016 para os conselheiros e que, foi o e-mail de 17/02/2016, às 11horas e 43 minutos para o setor específico e, até a presente data, a rede do PRODERJ não está atuando, com a presença da vice-presidente, Carolina Dzimidas Haber, da Jurista suplente Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva, Tulio Caiban Bruno; Representantes efetivos e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fernanda Prates Fraga; Representantes efetivos da Defensoria Pública Geral do Estado, Renata Tavares da Costa; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman; Representante efetivo e suplente da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de regimental, a Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado as Atas da 33º, 34º e 36º das reuniões deliberativas, realizadas nos dias 28/01/2016, 02/02/2016 e 16/02/2016, respectivamente, tendo pequenas alterações, indicadas durante a leitura, sendo todas aprovadas, individualmente, pelos presentes. A Conselheira Geisa Lannes da Silva ratificou o pedido de providência no que tange à solicitação de colchonetes e sacos de lixos para os presos do Instituto Penal Vicente Piragibe, recebendo o esclarecimento que, agora, em face da aprovação da ata, serão realizadas as diligências. Dando prosseguimento, a Presidente passou ao item 3. sendo os procedimentos administrativos nºs referente ao Relatório de Inspeção da Defensoria Pública realizado na Penitenciária Talavera Bruce, distribuído à Conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; referente à solicitação de Indulto Individual, distribuído a Conselheira Geisa Lannes da Silva e o Processo PROJUDI nº do interessado Alexandre Alves do Nascimento, distribuído a Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria. Em seguida, a presidente passou para o item 4. tendo chamado, em primeiro lugar o procedimento administrativo nº - Remição de pena por leitura, apensado ao procedimento nº - Educação no Cárcere, pela relatora, Dra. Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, que ratificou os pedidos de diligências exarados nos processos acima mencionados. Falou que o objetivo do seu despacho é dar publicidade ao Projeto de Remição de Pena por Leitura e Educação ao Cárcere. Acordaram nos termos do voto da Conselheira os seguintes Conselheiros: Sônia Regina Soares de Oliveira, Heloisa Maria Giserman, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Carolina Dzimidas Haber, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Jorge de Souza Gomes, Renata Tavares da Costa, Rodrigo Britto de Oliveiro Ribeiro, Geisa Lannes da Silva, Fernanda Prates Fraga e Tulio Caiban Bruno. Nesse momento, a Conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira informou aos seus pares que a Conselheira Patrícia Freitas dos Santos entende bem do assunto em tela por ser a atual Coordenadora da inserção social da SEAP. Prosseguindo, a presidente anunciou o procedimento administrativo nº , referente à solicitação de pedido de indulto individual da interessada Rosangela Ferreira da Silva, pelo relator, Dr. Tulio Caiban Bruno, que proferiu parecer contrário ao indulto individual. Nesse momento, o Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro pediu vistas dos autos fora do CPERJ. Na sequência, a Presidente passou para o item 5. Informações sobre a Inspeção da Unidade Joaquim Ferreira de Souza, pelo relator, Dr. Rodrigo de Oliveira Ribeiro, referente ao procedimento nº E- 21/004/47/2016. Nesse sentido, o Conselheiro solicitou a presidente questão de ordem para que os procedimentos nºs e da Conselheira Geisa Lannes da Silva seja colocado em pauta com prioridade por questão de ordem cronológica. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro solicitou à Presidente que, antes de analisar o relatório de inspeção por ele realizado, fosse consignado em ata que estaria levantando como questão de ordem, a aplicação do princípio do cronológico introduzido pelo Código de Processo Civil. Vinculou a questão expressamente a anterior inspeção realizada pela Conselheira Geisa Lannes da Silva. A Presidente informou que existe procedimento tramitando no CPERJ quanto ao pedido de colocar em pauta, neste momento, a Conselheira Geisa Lannes da Silva diz desconhecer o procedimento. A Conselheira Fernanda Prates Fraga questionou se o conteúdo invalida as inspeções realizadas pela Conselheira Geisa Lannes da Silva, a Conselheira Geisa Lannes da Silva informou ainda não ter tomado ciência do procedimento que tramita no CPERJ e faz referência as suas inspeções. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro requereu vistas deste procedimento referente às inspeções da Conselheira Geisa Lannes da Silva, ficando suspensa a apreciação do relatório de inspeção até a próxima terça-feira, afirmando que a situação da interna indicada no relatório já estava esclarecida com a documentação acostada pela secretaria do CPERJ. O Colegiado solicitou a presidente que colocassem os procedimentos da Conselheira Geisa Lannes acima mencionados em pauta. A Conselheira Geisa Lannes da Silva questionou o fato da pauta da sessão de hoje não ter sido publicada em D.O. e a presidente informou que a mesma não foi publicada por problemas no setor da SEAP com o Imprensa Oficial e que encaminhou as pautas nos horários estipulados por correspondência de e-mail. Seguindo, a Presidente passou para o item 6. Audiência Pública sobre o tema Revista nos presídios na FESUDEPERJ - expositora - Vice-Presidente - Carolina Haber. A Vice-Presidente realizou breve explanação acerca da audiência pública e informou ao Colegiado que a defensoria está com prazo em aberto para receber sugestões/críticas da sociedade civil e organizações governamentais. Apresentou um documento que trata do tema sendo proveniente da Defensoria Pública, distribuído no evento e entregou a presidente, afirmando que aquela Instituição aguarda sugestões. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz questionou se a SEAP ouviu o CPERJ para a elaboração da resolução que trata deste assunto. A vice-presidente também aproveitou a oportunidade para falar de sua participação de mais uma reunião do Sub-registro civil da população carcerária do Rio de Janeiro e informou ao Colegiado que convidou a Juíza Raquel para vir ao CPERJ, mas não obteve, ainda, resposta daquela autoridade quanto a agenda.Prosseguindo, a presidente anunciou a apreciação do item 7. Reunião do ano da RAESP (1ª) - Rede de Apoio ao Egresso do Sistema, realizada em 29/01/2016 - expositora - Conselheira Patrícia Freitas dos Santos, que não compareceu à sessão, portanto não houve explanação do tema. Em seguida, a presidente passou para o próximo item 8. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros/ Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Benjamin de Moraes, Penitenciária Jonas Lopes Carvalho, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Instituto Penal Vicente Piragibe, Centro de Tratamento em Dependência Química Roberto Medeiros, no dia 18/02/2016 e na Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues no dia 19/02/2016. Geisa Lannes da Silva, Presídio Evaristo de Moraes, no dia 19/02/2016; A presidente solicitou ao Conselheiro Jorge de Souza Gomes que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo a Conselheira Edna Del Pomo de Araújo escolhida para realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 23/02/2016, já tenho sido aceito pela mesma. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e 15 minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Presidente Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, ficando consignado que a Conselheira Renata Tavares da Costa chegou a sessão às 11h00min, a Conselheira Fernanda Prates Fraga às 11h05min e o Conselheiro Tulio Caiban Bruno se retirou da sessão às 12h10min, os Conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Patrícia Pimentel de Oliveira Chambers Ramos, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 23 de fevereiro de 2016) \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1936729\r\n"
        ],
        "1936883": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 66ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de 2016, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - AUTORIZA O RECEBIMENTO, REVOGANDO A CONDIÇÃO SUSPENSIVA - E-07/002.15097/13 - tendo em vista o retorno do servidor às atividades no INEA, a contar de 01 de novembro de 2015: Domingos Andrade Baumgratz, Adicional de Qualificação de Pós-Graduação, a partir de 01 de novembro de 2015; E- 07/002.2921/15 - Tendo em vista o recurso apresentado pela servidora Heloisa Barros Bastos, a comissão acolheu o pedido e decidiu prorrogar o prazo de apresentação do Diploma Definitivo, por mais 1 ano, a contar de 25/03/16. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 1936883\r\n"
        ],
        "1936903": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n: Ata de Registro de Preços nº 06/2016\r\nAquisição de insumos de urologia \r\nSESEG/PMERJ e a empresa ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA, CNPJ 04.713.666/0001-48\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 77.485,44 (setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).\r\n: 24/02/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/359/2015 (Pregão nº 001/2015)\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\n\r\nPreço Registrado Global estimado\r\n1\r\nFACA DE SACHSE - Faca fria para uretrotomia em aço inoxidável grau médico, tipo reta, UNIPOLAR, compatível com uretrótomo STORZ\r\nID - 90884\r\n24\r\n495,00\r\n11.880,00\r\n3\r\nTIPO: PIELOGRAFIA, MATERIAL: POLIURETANO, REVESTIMENTO: N/A, TRANSPARNCIA: RADIOPACO, MARCACAO: RADIOPACAS EM TODA SUA EXTENSAO, DRENAGEM: POR ORIFÍCIO NA EXTREMIDADE FECHADA, EXTREMIDADE: ABERTA E FECHADO, CALIBRE: 5 FR, COMPRIMENTO: 70 CM\r\nID - 75452\r\n24\r\n133,90\r\n3.213,60\r\n8\r\nCONJUNTO CATETER URETERAL,TIPO: DUPLO J, MATERIAL: POLIURETANO, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROFÍLICA, RADIOPACIDADE: RADIOPACO, ORIFCIOS: ORIFICIOS AO LONGO DO CORPO, TIPO EXTREMIDADES: ABERTA / FECHADA, DIMENSOES: 4,7 Fr X 220 , COMPONENTES: GUIA HIDROF / NIT 0,035`` X 145 A 150 CM/POSICIONADOR, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: DESCARTAVEL\r\nID - 75233\r\n192\r\n249,96\r\n47.992,32\r\n9\r\nCONJUNTO CATETER URETERAL,TIPO: DUPLO J, MATERIAL: POLIURETANO, REVESTIMENTO: CAMADA HIDROFLICA, RADIOPACIDADE: RADIOPACO, ORIFCIOS AO LONGO DO CORPO, TIPO EXTREMIDADES: ABERTA / FECHADA, DIMENSOES: 6,0 Fr X 220 , COMPONENTES: GUIA HIDROF / NIT 0,035`` X 145 A 150 CM/POSICIONADOR, ESTERELIDADE: ESTERIL, USO: DESCARTAVEL\r\nID - 81485\r\n48\r\n299,99\r\n14.399,52\r\nId: 1936903\r\n"
        ],
        "1937072": [
            "2016-02-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de material. Detentoras do Registro: CORBÃ EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 518/2015. Processo nº E-08/001/1176/2015. Data de Assinatura: 15/02/2016. Valor total: R 58.057,18 (cinquenta e oito mil cinquenta e sete reais e dezoito centavos).\r\nId: 1937072\r\n"
        ],
        "1937292": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n*Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, segunda-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.370/2014, de interesse de MARIA DO SOCORRO CUNHA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/771/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010VALERIA REIS CARVALHO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/775/2014), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fun damentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator e voto aditivo da Conselheira Revisora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010LEDA FRANÇA MACHADO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E- 01/004/2556/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:25 (quatorze horas e vinte e cinco minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.11.2015 \r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n*Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, segunda-feira, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS . O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010VERA MARIA REIS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/2993/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MACHADO SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/3049/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator e voto aditivo da Conselheira Revisora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.354/2014, de interesse de MARCUS VINICIUS SOARES SIMÕES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/3211/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23.11.2015 \r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n*Aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.414/2015Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MARIA DE LURDES UTRINI RODRIGUES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E- 01/004/773/2015, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: ALVARO LUIS BASTOS LOPES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/328/2014), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator e aditivo da Conselheira Revisora. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: VILCÉIA RODRIGUES DA COSTA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/3047/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 24.11.2015 \r\nId: 1937292\r\n"
        ],
        "1937380": [
            "2016-03-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do Colegiado para a 40ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 01 de março de 2016, às 10:30h, na sala de Sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n1- Aprovação da ata referente ao dia 25.02.2016;\r\n2- Consignar as ausências justificadas;\r\n3- Distribuição de Procedimento Administrativo: Não há.\r\n4- Processos nºs para votação: \r\nE-21/004/169/2015 - Interessado Jefferson de Souza - Relatora: Geisa Lannes da Silva;\r\nE-21/004/44/2016 - Solicitação do DEPEN/MS - Interessado Marcos Ildefonso de Jesus - Relatora: Geisa Lannes da Silva\r\nE-21/004/41/2015 - Referente ao Relatório de Inspeção realizada na Penitenciaria Talavera Bruce - Relatora: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro.\r\nE-21/004/47/2016 - Relatório de Inspeção na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - Relator: Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro \r\n5- Distribuição de cerimônias - diante da escala para os conselheiros. Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia.\r\nId: 1937380\r\n"
        ],
        "1937480": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, de .\r\nSOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA 0 quinhentos e quarenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e trinta centavos).\r\nGêneros Alimentícios para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\nquinhentos e quarenta e três mil novecentos e noventa e seis reais e trinta centavos).\r\n/2016.\r\nassinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/-PMERJ.\r\n/2016, de 06/01/2015.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL no valor estimado de oitocentos e sessenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\noitocentos e sessenta mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\n/2016.\r\n04 (quatro) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/-PMERJ.\r\n2016, de 06/01/2015.\r\nSESEG/PMERJ e as empresas: FICA BEM ALIMENTOS LTDA, vencedora dos Lotes 06 e R 2.059.026,73 cinquenta e nove mil vinte e seis reais e setenta e três centavos).\r\n: Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as diversas unidades de rancho da corporação.\r\ncinquenta e nove mil vinte e seis reais e setenta e três centavos).\r\n/2016.\r\n04 (quatro) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E- 09/094/-PMERJ.\r\nId: 1937480\r\n"
        ],
        "1937534": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 29 de fevereiro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada em 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo servidor Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do Resultado Final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DOERJ de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nQuadro Anexo\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.413- 0\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n40,8\r\nE- 03/021/57/16\r\n5.009.730- 0\r\nADRIANA BARROSO DA SILVA SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/58/16\r\n5.009.279- 0\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n44\r\n39,3\r\nE- 03/021/352/16\r\n5.009.268- 5\r\nADRIANO PORTO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n44\r\n39,0\r\nE- 03/021/59/16\r\n5.009.643- 5\r\nALAN DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,8\r\nE- 03/021/60/16\r\n5.009.567- 6\r\nALESSANDRO MARICATO VIDAL\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n38\r\n37,0\r\nE- 03/021/290/16\r\n4.356.834- 3\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n33\r\n41,3\r\nE- 03/021/315/16\r\n5.009.409- 2\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n37\r\n35,5\r\nE- 03/021/61/16\r\n5.009.550- 1\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/62/16\r\n5.009.331- 2\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n39,8\r\nE- 03/021/63/16\r\n5.009.746- 6\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n38\r\n39,8\r\nE- 03/021/212/16\r\n5.009.389- 4\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n41\r\n39,8\r\nE- 03/021/64/16\r\n4.368.679- 6\r\nANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n34\r\n34,8\r\nE- 03/021/65/16\r\n5.009.165- 4\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n40\r\n39,3\r\nE- 03/021/66/16\r\n5.009.714- 8\r\nANTONIO MARCOS NOVAES TAVARES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n34\r\n38,5\r\nE- 03/021/202/16\r\n5.009.248- 0\r\nBEATRIZ DA SILVA MATTOS\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n29\r\n34,5\r\nE- 03/021/191/16\r\n5.009.143- 3\r\nBRUNA CASTELO BRANCO MIRANDA\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n39\r\n39,3\r\nE- 03/021/67/16\r\n5.009.673- 7\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,5\r\nE- 03/021/68/16\r\n4.330.861- 9\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE- 03/021/69/16\r\n4.244.424- 1\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n43\r\n40,0\r\nE- 03/021/70/16\r\n5.009.456- 4\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n39\r\n36,8\r\nE- 03/021/71/16\r\n5.009.404- 1\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n35\r\n34,8\r\nE- 03/021/72/16\r\n5.009.690- 7\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n40\r\n40,8\r\nE- 03/021/170/16\r\n4.349.986- 4\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n41\r\n43,3\r\nE- 03/021/316/16\r\n5.009.239- 1\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n41\r\n43,3\r\nE- 03/021/291/16\r\n4.198.751- 9\r\nCLAUDIO PORCIUNCULA DE MORAES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n41,0\r\nE- 03/021/196/16\r\n5.009.767- 9\r\nCLÊMISON SANTOS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n44\r\n41,3\r\nE- 03/021/73/16\r\n5.009.170- 0\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA \r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n40\r\n39,5\r\nE- 03/021/74/16\r\n5.009.154- 9\r\nCRISTIANA FURTADO DE ALMEIDA\r\nMusicoterapeuta\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/317/16\r\n4.319.324- 2\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n40\r\n42,0\r\nE- 03/021/75/16\r\n0.640.862- 1\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n38\r\n38,3\r\nE- 03/021/76/16\r\n4.412.024- 9\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/222/16\r\n5.009.688- 5\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n39\r\n38,0\r\nE- 03/021/330/16\r\n5.009.544- 7\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n42\r\n35,8\r\nE- 03/021/77/16\r\n5.009.720- 2\r\nDIEGO MAGNO PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n42,8\r\nE- 03/021/78/16\r\n5.009.133- 6\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n40\r\n40,8\r\nE- 03/021/169/16\r\n5.009.382- 7\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n40\r\n39,0\r\nE- 03/021/79/16\r\n4.283.229- 2\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n41\r\n41,8\r\nE- 03/021/80/16\r\n5.009.383- 5\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n38\r\n37,8\r\nE- 03/021/81/16\r\n4.354.054- 6\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n43\r\n39,0\r\nE- 03/021/82/16\r\n0.578.802- 1\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n38\r\n35,0\r\nE- 03/021/282/16\r\n5.009.682- 6\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n40\r\n41,3\r\nE- 03/021/83/16\r\n5.009.655- 9\r\nERICK LUIZ COELHO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n42,8\r\nE- 03/021/84/16\r\n5.009.336- 3\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n39\r\n42,0\r\nE- 03/021/85/16\r\n5.009.283- 9\r\nESTEVAM FARIAS SÁ\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n35\r\n37,3\r\nE- 03/021/86/16\r\n5.009.309- 6\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n40\r\n35,3\r\nE- 03/021/87/16\r\n4.333.308- 7\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n41\r\n40,3\r\nE- 03/021/88/16\r\n5.009.392- 4\r\nFÁBIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,8\r\nE- 03/021/89/16\r\n5.009.516- 1\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\nTécnico em Suporte e \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/90/16\r\n5.009.100- 0\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n37\r\n37,5\r\nE- 03/021/120/16\r\n5.009.774- 1\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n38\r\n41,3\r\nE- 03/021/295/16\r\n5.009.398- 3\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,0\r\nE- 03/021/223/16\r\n5.009.551- 0\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n42,8\r\nE- 03/021/121/16\r\n5.009.525- 0\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nE- 03/021/122/16\r\n5.009.539- 0\r\nFRANCELAINE CALHEIROS DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,8\r\nE- 03/021/331/16\r\n5.009.397- 5\r\nFREDERICO MEDINA PAES RANGEL\r\nAgente Socioeducativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n40\r\n38,8\r\nE- 03/021/123/16\r\n4.423.824- 0\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n40,8\r\nE- 03/021/124/16\r\n5.009.545- 5\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n42\r\n37,8\r\nE- 03/021/125/16\r\n5.009.327- 4\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n40,5\r\nE- 03/021/126/16\r\n5.009.519- 6\r\nGERSON AGENOR QUINTILIANO DE SOUSA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n42\r\n36,3\r\nE- 03/021/127/16\r\n5.009.227- 8\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n40\r\n41,8\r\nE- 03/021/128/16\r\n5.009.307- 0\r\nGLAUCO ROBERTO PENHA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n42\r\n37,8\r\nE- 03/021/129/16\r\n5.009.486- 6\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n40\r\n39,8\r\nE- 03/021/130/16\r\n5.009.664- 8\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n37\r\n40,5\r\nE- 03/021/213/16\r\n5.009.098- 4\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/131/16\r\n4.319.312- 9\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n40\r\n41,5\r\nE- 03/021/328/16\r\n5.009.201- 4\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nNutricionista\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n37\r\n37,3\r\nE- 03/021/132/16\r\n5.009.097- 6\r\nJEAN MACIEL XAVIER\r\nArquivologista\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n41\r\n43,3\r\nE- 03/021/173/16\r\n5.009.757- 1\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n31\r\n34,5\r\nE- 03/021/296/16\r\n5.009.406- 8\r\nJOÃO PAULO FONSECA CARDOSO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n43\r\n36,5\r\nE- 03/021/294/16\r\n5.009.379- 7\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n40\r\n38,5\r\nE- 03/021/133/16\r\n5.009.363- 0\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n41\r\n39,3\r\nE- 03/021/134/16\r\n5.009.480- 7\r\nJOSÉ CARLOS ARAÚJO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n39,5\r\nE- 03/021/136/16\r\n4.264.918- 8\r\nJOSE HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n41,8\r\nE- 03/021/137/16\r\n5.009.706- 7\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n40\r\n41,3\r\nE- 03/021/138/16\r\n5.004.826- 0\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n37\r\n39,5\r\nE- 03/021/139/16\r\n5.009.234- 0\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n40,3\r\nE- 03/021/224/16\r\n5.009.328- 2\r\nJULIO CESAR ALVARES SATURNINO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n39\r\n40,8\r\nE- 03/021/140/16\r\n5.009.206- 5\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n44\r\n41,3\r\nE- 03/021/141/16\r\n5.009.113- 1\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n36\r\n42,0\r\nE- 03/021/318/16\r\n5.009.641- 9\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n43\r\n39,8\r\nE- 03/021/142/16\r\n4.342.185- 7\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n40\r\n39,3\r\nE- 03/021/143/16\r\n5.009.284- 7\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n43,5\r\nE- 03/021/144/16\r\n5.009.306- 1\r\nLETÍCIA ROSA VIANA\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n42,5\r\nE- 03/021/225/16\r\n5.009.153- 0\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\nBibliotecário\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n43,8\r\nE- 03/021/172/16\r\n5.009.209- 0\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n43,0\r\nE- 03/021/226/16\r\n5.009.196- 4\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n43,8\r\nE- 03/021/203/16\r\n5.009.281- 2\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n43,5\r\nE- 03/021/145/16\r\n4.319.124- 0\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n43\r\n38,5\r\nE- 03/021/257/16\r\n5.009.743- 1\r\nLUCÍDIO RAMOS MARTINS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n44\r\n40,3\r\nE- 03/021/146/16\r\n5.009.338- 0\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n41,5\r\nE- 03/021/147/16\r\n5.009.407- 6\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n44\r\n42,3\r\nE- 03/021/227/16\r\n5.009.464- 5\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO CUNHA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n36\r\n36,3\r\nE- 03/021/148/16\r\n4.333.455- 5\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n42,3\r\nE- 03/021/149/16\r\n5.009.512- 9\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n40\r\n39,0\r\nE- 03/021/150/16\r\n5.009.174- 3\r\nLUNA ASSIS DE LIMA\r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n42\r\n38,8\r\nE- 03/021/219/16\r\n5.009.562- 5\r\nMARCELO GONÇALVES ANTUNES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n37\r\n36,0\r\nE- 03/021/319/16\r\n5.009.504- 8\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n37\r\n37,0\r\nE- 03/021/151/16\r\n5.009.386- 0\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,5\r\nE- 03/021/152/16\r\n4.319.336- 6\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n39\r\n39,5\r\nE- 03/021/327/16\r\n3.717.551- 3\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE- 03/021/171/16\r\n5.009.344- 4\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n41\r\n39,5\r\nE- 03/021/153/16\r\n5.009.446- 7\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n43\r\n38,5\r\nE- 03/021/154/16\r\n5.009.681- 8\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n37,3\r\nE- 03/021/298/16\r\n5.009.536- 6\r\nMAYARA INGRIDY BOTELHO RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n44\r\n39,8\r\nE- 03/021/155/16\r\n5.009.483- 1\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n28\r\n30,0\r\nE- 03/021/283/16\r\n5.009.538- 2\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n40,3\r\nE- 03/021/156/16\r\n5.009.183- 2\r\nNÁIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n38\r\n39,0\r\nE- 03/021/157/16\r\n4.229.701- 0\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n35\r\n37,3\r\nE- 03/021/91/16\r\n5.009.330- 4\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n38\r\n34,8\r\nE- 03/021/92/16\r\n5.009.727- 0\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n38\r\n40,8\r\nE- 03/021/93/16\r\n5.009.094- 1\r\nPATRICIA REIS GUIMARÃES ROSA\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n40\r\n41,8\r\nE- 03/021/94/16\r\n5.009.526- 9\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n39\r\n37,0\r\nE- 03/021/95/16\r\n4.349.498- 6\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n44\r\n41,0\r\nE- 03/021/228/16\r\n5.009.527- 7\r\nRAFAEL BERGAMO WANDERMUREM\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n38,8\r\nE- 03/021/96/16\r\n5.009.368- 1\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n42\r\n35,3\r\nE- 03/021/97/16\r\n5.009.518- 8\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n39,8\r\nE- 03/021/98/16\r\n5.009.352- 5\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n44\r\n39,0\r\nE- 03/021/229/16\r\n5.009.636- 2\r\nRAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n36\r\n38,8\r\nE- 03/021/329/16\r\n5.009.393- 2\r\nRAQUEL DE SOUZA OTERI\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/99/16\r\n5.009.412- 2\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGÃO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n36\r\n37,3\r\nE- 03/021/100/16\r\n5.009.760- 1\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n35,0\r\nE- 03/021/297/16\r\n5.009.318- 5\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n39\r\n37,0\r\nE- 03/021/101/16\r\n5.009.543- 9\r\nRODRIGO FERNANDES FARIA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n41,0\r\nE- 03/021/230/16\r\n5.009.326- 6\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n40\r\n38,5\r\nE- 03/021/102/16\r\n5.009.676- 1\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n39,3\r\nE- 03/021/103/16\r\n5.009.534- 0\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/231/16\r\n5.009.333- 9\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,3\r\nE- 03/021/104/16\r\n5.009.410- 6\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n40\r\n39,0\r\nE- 03/021/105/16\r\n5.009.678- 8\r\nSIDNEI OLIVEIRA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n42\r\n40,0\r\nE- 03/021/106/16\r\n5.009.240- 5\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n42,5\r\nE- 03/021/192/16\r\n5.009.237- 5\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n40,5\r\nE- 03/021/107/16\r\n5.009.230- 8\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n44\r\n40,5\r\nE- 03/021/108/16\r\n5.009.303- 7\r\nTHAÍS VARGAS MENEZES\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE- 03/021/320/16\r\n5.009.411- 4\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/232/16\r\n5.009.755- 5\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n39\r\n40,3\r\nE- 03/021/193/16\r\n5.009.357- 6\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n40\r\n38,8\r\nE- 03/021/109/16\r\n5.009.718- 0\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n39,3\r\nE- 03/021/293/16\r\n5.009.269- 3\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n37\r\n36,5\r\nE- 03/021/284/16\r\n5.009.772- 5\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n37\r\n37,8\r\nE- 03/021/292/16\r\n5.009.497- 1\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,5\r\nE- 03/021/321/16\r\n5.009.542- 0\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n36\r\n37,8\r\nE- 03/021/110/16\r\n5.009.704- 0\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n44\r\n43,0\r\nE- 03/021/111/16\r\n5.009.568- 4\r\nVINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n39\r\n39,3\r\nE- 03/021/158/16\r\n5.009.264- 2\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n42\r\n36,3\r\nE- 03/021/112/16\r\n5.009.528- 5\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n40,0\r\nE- 03/021/113/16\r\n5.009.370- 3\r\nVITOR HUGO BASTOS DA SILVA\r\nTécnico em Suporte e \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,0\r\nE- 03/021/114/16\r\n5.009.635- 4\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n39,5\r\nE- 03/021/174/16\r\n5.009.695- 8\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n43\r\n37,8\r\nE- 03/021/115/16\r\n5.009.339- 8\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\nAgente Socioeducativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,0\r\nE- 03/021/116/16\r\n5.009.320- 7\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n39,8\r\nE- 03/021/117/16\r\n0.640.789- 7\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n41,0\r\nE- 03/021/118/16\r\n5.009.316- 9\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n36\r\n39,0\r\nE- 03/021/197/16\r\n5.009.420- 3\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/119/16\r\nId: 1937534\r\n"
        ],
        "1937718": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 41ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 03 de março de 2016, às 10:30h, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n1- Aprovação da ata referente ao dia 01.03.2016.\r\n2- Consignar as ausências justificadas.\r\n3- Distribuição de Procedimento Administrativo: Não há.\r\n4- Processos para votação: \r\nProcedimento Administrativo: E-21/004/038/2016 - Relatora: Geisa Lannes da Silva\r\n5- Diálogo sobre o Facebook - Página do CPERJ.\r\n6- Distribuição de cerimônias- diante da escala para os conselheiros./Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - \r\nBreve relatório da cerimônia.\r\nId: 1937718\r\n"
        ],
        "1937771": [
            "2016-03-02 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 29 de fevereiro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo servidor Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do Resultado Final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DOERJ de 14/10/2011, conforme quadro anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5009.274.0\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n03/01/2013\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n41,5\r\nE- 03/021/258/16 \r\nId: 1937771\r\n"
        ],
        "1938071": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DORIO DE JANEIRO\r\nATA DA 38ª SESSÃO\r\nAos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os Conselheiros, nos termos da convocação encaminhada por e-mail datado de 22/02/2016 para os Conselheiros e publicada no D.O. de 23/02/2016, com a presença da vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, dos Juristas suplentes César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante efetivo do Ministério Público Federal, Carmen Sant´anna; Representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes efetivos e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante efetivo da Defensoria Pública Geral do Estado, Renata Tavares da Costa; Representantes efetivos e suplentes da Comunidade, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos; Representante suplente da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes suplente da Psicologia, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de regimental, a Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado a ata da , sendo aprovada pelos presentes. Em seguida, a Conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou que os procedimentos administrativos sejam a ela entregues através de intimação pessoal conforme dispõe o art. 18, inciso II, alínea “h”, da Lei Complementar nº 75/93, bem como do artigo 41, inciso IV, da Lei nº 8.625/1993 e art. 41, inciso IV da Lei Complementar 106/03. Nesse momento, a presidente informou que devido à solicitação da ilustre Conselheira, os procedimentos foram entregues na Procuradoria Geral de Justiça. A Conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou que ficasse consignado em ata o pedido para que os procedimentos sejam entregues na Secretaria do CPERJ. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro comunicou a presidente que realizará inspeção no dia 02/03/2016 e encaminhará por e-mail o nome das pessoas que o acompanharão na inspeção. Dando prosseguimento, a Presidente passou ao item 4. PROCESSO PARA VOTAÇÃO. Nesse momento, a Diretora de Secretaria pediu desculpas ao Colegiado por ter ocorrido um erro na ordem dos procedimentos, sendo assim, a presidente chamou em primeiro lugar o procedimento administrativo nº Projeto de Cartilha, pela relatora Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, sendo certo que este procedimento não foi apreciado na sessão passada. A Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria submeteu ao Colegiado, o projeto de cartilha do CPERJ e informou que a Cartilha tem como objetivo fornecer o máximo de esclarecimentos possíveis aos liberados condicionais. Nesse momento, a Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva informou já existir uma nova cartilha do Patronato Magarinos Torres e solicitará que a Direção do Patronato encaminhe o documento ao CPERJ. A presidente falou entender que o CPERJ tem que ter uma cartilha própria e o Patronato outra. Nesse momento, a Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz solicitou informações para saber quem iria patrocinar a Cartilha do M.P, e nesse momento a Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria informou que o projeto seria realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através do CAO de Execução Penal. A Conselheira Geisa Lannes da Silva indagou se há possibilidade efetiva desta cartilha ser confeccionada pelo M.P. Nesse momento, a presidente colheu voto dos ilustres Conselheiros, assim propostos: Carmen Sant´anna aprova a redação da relatora. Edna Del Pomo de Araújo aprova a redação da relatora, contudo, deseja ter acesso a cartilha do Patronato para acrescentar algo que se fizer necessário. Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, nos mesmos termos da Conselheira Edna Del Pomo de Araújo. Fernanda Prates Fraga solicitou prorrogação para votar na sessão do dia 25/02/2016. Fátima Elisabeth Souza Silva não aprova os termos da relatora para fazer uma comparação com a Cartilha do Patronato. Vera Mattos de Lossio e Seiblitz solicita vistas da cartilha do CPERJ através do e-mail. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro informou que se manifestará na sessão de terça-feira, dia 01/03/2016, Carolina Dzimidas Haber aprovou, contudo, deseja comparar com a cartilha do Patronato. Geisa Lannes da Silva quer antes de se pronunciar, ter acesso a cartilha do Patronato. Renata Tavares da Costa informou que acha necessário antes de ser elaborada uma cartilha do CPERJ, ser realizado uma audiência pública com os principais interessados (liberandos) para saber os reais questionamentos dos egressos, sendo assim, não aprovou os termos da relatora. Heloisa Maria Giserman aprovou o texto da relatora. Patrícia Freitas dos Santos deseja ter acesso a Cartilha do Patronato. Após ser colhida a votação, os seguintes Conselheiros aderiram ao voto da Conselheira Renata Tavares da Costa: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carolina Dzimidas Haber, Geisa Lannes da Silva e Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira. A Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, relatora do procedimento, disse que não concorda com a audiência pública e nesse momento, solicitou a presidente que o procedimento fosse redistribuído e a presidente o redistribuiu a Conselheira Renata Tavares da Costa. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz informou que acha melhor que essa cartilha seja confeccionada e posteriormente seja feita a audiência pública com os liberandos e seja feita as alterações necessárias. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro informou entender que a cartilha atende a todos e que após a audiência pública se faça as alterações necessárias. A Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria fez a indicação da Conselheira Renata Tavares da Costa para conduzir a audiência pública para elaboração da cartilha do CPERJ e solicitou mais uma vez que o procedimento fosse redistribuído a Conselheira Renata Tavares da Costa, deixando assim, o projeto. Nesse momento, a Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz abriu mão de vistas por e-mail. E por último, o Colegiado acordou por unanimidade os termos da cartilha da Dra. Rita e ficará no aguardo de terem acesso a cartilha do Patronato. E após a edição da cartilha do CPERJ, que seja realizada uma audiência pública com os liberandos. A seguir, a presidente anunciou o exame do próximo procedimento administrativo: - Inspeção realizada na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, pelo relator Conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro. A presidente solicitou que volte a pauta na sessão do dia 01/03/2016, pois só teve acesso ao texto da questão de ordem encaminhado pelo Conselheiro por e-mail de 21/02/2016 (domingo) só lhe foi repassado pela secretaria do CPERJ, ontem, dia 22/02/2016 (segunda feira) - foi aceito por todos sem objeção. Na sequência, a Presidente passou para o item 5. Reunião do ano da RAESP (1ª) - Rede de Apoio ao Egresso do Sistema, realizada em 29/01/2016 - expositora - Conselheira Patrícia Freitas dos Santos, que teceu breves comentários a respeito da reunião e informou que a RAESP não possui um estatuto e solicitou aos responsáveis pelo projeto que encaminhe para e-mail do CPERJ a ata de criação da RAESP. Informou que a RAESP deseja a indicação de um membro do CPERJ para participar da rede de apoio. Informou que a próxima reunião será no dia 25/02/2016, às 14 horas e nesse momento, a presidente solicitou que os Conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos e Edna Del Pomo de Araújo continuem comparecendo as reuniões da RAESP, conforme designação. Por derradeiro, a Conselheira Patrícia Freitas dos Santos entregou a presidente documento referente ao Projeto de 10 anos da RAESP que trata do assunto para ser autuado pela Secretaria do CPERJ. Prosseguindo, a presidente anunciou a apreciação do item 6. os./ Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho e Instituto Penal Vicente Piragibe, Instituto Penal Benjamim de Moraes Filho, no dia 24/02/16; Renata Tavares da Costa, Hospital Hamilton Agostinho, Penitenciária Moniz Sodré, Penitenciária Industrial Esmeraldino Bandeira, Penitenciária Alfredo Tranjan no dia 24/02/16; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Edgard Costa no dia 24/02/16; Heloisa Maria Giserman, Instituto Penal Oscar Stevenson e Instituto Penal Cândido Mendes no dia 23/02/16 e Penitenciária Milton Dias Moreira no dia 24/02/16. A presidente solicitou a Conselheira Edna Del Pomo de Araújo que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar). Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e dez minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Presidente Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, ficando consignado que os Conselheiros Heloisa Maria Giserman, Fernanda Prates Fraga, Carmen Sant´anna chegaram à sessão às 10h48min., Patrícia Freitas dos Santos chegou às 10h55min, Fátima Elisabeth de Souza Silva às 11h., Renata Tavares da Costa às 11h05min. Edna Del Pomo de Araújo às 11h10min, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira às 11h30min, bem como os Conselheiros, Marta Cristina Pires Anciães, Tulio Caiban Bruno, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Emanuel Queiroz Rangel, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes, Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 25 de fevereiro de 2016)\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1938071\r\n"
        ],
        "1938072": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DA 39ª SESSÃO \r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora , reuniu-se os Conselheiros, nos termos da convocação encaminhada por e-mail datada de 24/02/2016 para os Conselheiros e publicada no D.O. de 25 de fevereiro de 2016, com a presença do Jurista suplente César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes efetivos e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes efetivos e suplentes da Comunidade, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos; Representante suplente da Área de Saúde, Heloisa Maria Giserman; Representantes suplentes da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de regimental, a Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 38º da reunião deliberativa, realizada no dia 23/02/2016, tendo pequenas alterações, indicadas durante a leitura, sendo todas aprovadas, individualmente, pelos presentes. Em seguida, a Conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou a presidente que a pauta seja publicada no D.O. anteriormente ao dia da sessão, nesse momento a Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria sugeriu que a pauta da sessão de terça-feira fosse encaminhada na sexta-feira e na pauta da sessão de quinta-feira fosse encaminhada para publicação na terça-feira, o que foi acordado pelo Colegiado. Dando prosseguimento, a Presidente passou ao item 4. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO. Processo PROJUDI 02.27414-98.2011.8.19.0001 (CPERJ: E- 21/004/50/2016) - Interessado Alexandre Alves do Nascimento, pela relatora Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, que proferiu parecer contrário à solicitação de indulto. Acordaram nos termos da relatora os seguintes Conselheiros: Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Roberto de Assis Almeida Conceição, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro. Em seguida, a presidente anunciou o exame do procedimento nº E- 21/004/157/2016 - Interessada Rosangela Ferreira da Silva - tendo como relator o Conselheiro Tulio Caiban Bruno, na sessão passada, com vistas ao Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, que converteu o feito em diligência no sentido de que seja solicitada a Vara de Execuções Penais o Cálculo atualizado/histórico Penal da interessada. Acordou por unanimidade nos termos do Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, os seguintes Conselheiros: Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Geisa Lannes da Silva, Rita de Cássia Araújo de Faria, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva. Prosseguindo, a presidente chamou o 0241385-14.2015.8.19-0001 (CPERJ: E-21/004/30/2016) - Interessado Bruno Nascimento de Freitas, tendo como relator, Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira,que proferiu parecer favorável ao indulto. Acordaram nos termos do voto do relator os seguintes Conselheiros: Sônia Regina Soares de Oliveira absteve-se, Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman, Geisa Lannes da Silva, Roberto de Assis Almeida Conceição, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Rodrigo de Britto de Oliveira Ribeiro. A Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, neste momento solicitou vistas do procedimento fora da sede do Conselho. Seguindo, a presidente passou para o procedimento nº E-21/004/153/2015 - Referente à inspeção no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, vistas do Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, tendo como relatora, a Conselheira Heloisa Maria Giserman, que proferiu o parece no sentido de que o procedimento retorne ao Conselheiro Rodrigo de Britto de Oliveira Ribeiroo que realizou a inspeção, e deverá observar se as melhorias foram efetuadas no Hospital, neste momento o Conselheiro Rodrigo de Britto de Oliveira Ribeiro fala que o sorteio das unidades de inspeção é apenas uma sugestão e não obrigatório entende estar vigorando o princípio do Conselheiro natural. O Conselheiro Rodrigo de Britto de Oliveira Ribeiro então informou que concorda com o voto da Conselheira Heloisa Maria Giserman e fará uma nova inspeção no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo até o final de março. A Conselheira Heloisa Maria Giserman solicitou à presidente que seja feita a regra de compensação, sendo assim o próximo procedimento que chegar não será distribuído para ao Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e sim para a Conselheira Heloisa Maria Giserman. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro não quis utilizar-se da regra de compensação. Acordaram nos termos do voto da relatora, os seguintes Conselheiros: Patrícia Freitas dos Santos, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Roberto de Assis Almeida Conceição, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Sônia Regina Soares de Oliveira e Rita de Cássia Araújo de Faria. A Conselheira Geisa Lannes da Silva entende quem deveria fazer inspeção seria o Conselheiro sorteado e não outro substituto. Prosseguindo, a Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva informou à presidente que a Direção do Patronato Magarinos Torres deseja receber um pedido formal por parte do CPERJ para só então encaminhar a Cartilha. A Conselheira também solicitou à presidente uma apresentação do “Projeto Vida” ao Colegiado no dia 29/03/2016. Por fim, também convidou os Conselheiros para a formatura do “Projeto Vida” que acontecerá no dia 03/03/2016 na Penitenciária Talavera Bruce. A presidente apresentou ao Colegiado a Carta Convite da 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro, que acontecerá nos dias 10 e 11 de março de 2016. Nesse momento, o Colegiado sugeriu a presidente que encaminhasse o referido convite a todos os Conselheiros e que fosse encaminhado um e-mail para organização do evento para obter mais detalhes. Na sequência, a Presidente passou para o item 5. Apresentação do grupo de trabalho: TRANSPORTES DE PRESOS, pelatendo como convidados integrantes do Grupamento de Serviço de Escolta da SEAP /RJ. Prosseguindo, a presidente anunciou a apreciação do item 6. Conselheiros./ Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Penitenciária Moniz Sodré, Instituto Penal Plácido Sá Carvalho, Instituto Penal Vicente Piragibe, Penitenciária Talavera Bruce e Presídio Elizabeth Sá Rego no dia 26/02/2016; Heloisa Maria Giserman, Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli no dia 26/02/2016; Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 26/02/2016; Tulio Caiban Bruno, Casa do Albergado Crispim Ventino e Presídio Evaristo do Moraes no dia 26/02/2016; Fátima Elisabeth de Souza Silva, Penitenciária Milton Dias Moreira no dia 29/02/2016. A presidente solicitou a Conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicada pela Presidência a Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 01/03/2016, sendo aceito por ela. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Presidente Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, ficando consignado que a Conselheira Heloisa Maria Giserman saiu da sessão às 12h25min, o Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira saiu da sessão às 12h30min, bem como os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo, Jorge de Souza Gomes não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão do dia 01 de março de 2016)\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1938072\r\n"
        ],
        "1938101": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e três dias de fevereiro de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do SenhorSecretário de Estado de Fazenda SenhorRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADOSenhor Contador-Geral do Estado Ordem do Dia: (1) Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2015; (2) Plano Anual de Aplicação - PAP 2016 Final (3) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião o Sr. Subsecretário Geral Sr. FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO e a Assessora de Planejamento e Gestão Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. A Gestora do FAF apresentou o Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2015 e o Plano Anual de Aplicação - PAP 2016 Final, ressaltando que o PAP 2016 Final foi elaborado, juntamente com a Assessora de Planejamento e Gestão, contemplando as despesas já custeadas pelo FAF e aquelas aprovadas no PAP 2016 Preliminar. Com relação ao PAP 2016 Final, foi apresentada a sugestão de que o orçamento de 2016 seja aprovado pelo total de R 385.199.485 (trezentos e oitenta e cinco milhões, cento e noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com a importância aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA, nos moldes do Regimento Interno. Ainda nesse contexto, após a explanação dos critérios utilizados na composição do Orçamento do FAF, a Gestora do FAF submeteu à aprovação deste Comitê autorização de remanejamento orçamentário do PAP 2016 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo, a exemplo do ocorrido em 2015. Submetidos os assuntos, os membros aprovaram por unanimidade, ressaltando que sejam oficialmente cobradas as Prestações de Contas de descentralização de recursos do FAF pendentes. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs da necessidade do Comitê em ratificar a autorização para o empenhamento, liquidação e pagamento das despesas, em 2016, de ajuda de custo objeto do Processo E-04/073/99/2013. Discutido o assunto, os membros ratificaram a realização da despesa de ajuda de custo. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. \r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\nSecretário de Fazenda - Presidente\r\nEUGENIO MANUEL DA S. MACHADO\r\nAuditor Geral\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nRAFAEL GUIMARÃES F. FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Receita\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral\r\nId: 1938101\r\n"
        ],
        "1938102": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nAos vinte e dois dias de fevereiro de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral Sr. FRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTOANTONIO CARLOS RABELO CABRALLÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVESDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Diretora Geral de Administração e Finanças,Ordem do Dia: (1) Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2015; (2) Plano Anual de Aplicação - PAP 2016 Final (3) Assuntos Gerais. Ausência justificada da Sra. JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, Subsecretária de Políticas Fiscais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião a Sra. Gestora do FAF, e a Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. . A Gestora do FAF apresentou o Relatório de Gestão - 2º Semestre de 2015 e o Plano Anual de Aplicação - PAP 2016 Final, ressaltando que o PAP 2016 Final foi elaborado, juntamente com a Assessora de Planejamento e Gestão, contemplando as despesas já custeadas pelo FAF e aquelas aprovadas no PAP 2016 Preliminar. Com relação ao PAP 2016 Final, foi apresentada a sugestão que o orçamento de 2016 seja aprovado pelo total de R 385.199.485 (trezentos e oitenta e cinco milhões, cento e noventa e nove mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com a importância aprovada na Lei Orçamentária Anual - LOA, nos moldes do Regimento Interno. Ainda nesse contexto, após a explanação da Assessora de Planejamento e Gestão dos critérios utilizados na composição do Orçamento do FAF, a Gestora do FAF submeteu à avaliação deste Comitê, a autorização, a exemplo da ocorrida em 2015, de remanejamento orçamentário do PAP 2016 Final, sempre que se fizer necessário, em até 20% (vinte por cento) do orçamento autorizado, destacando que tais modificações serão de efeito permutativo. O Relatório de Gestão - 2º semestre de 2015 e o PAP 2016 Final foram avaliados pelos membros do Comitê de Gestão e estão em condições de serem submetidos à aprovação do Comitê Deliberativo. Entretanto, sugeriu-se que sejam oficialmente cobradas as Prestações de Contas de descentralização de recursos do FAF pendentes. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: (a) informou o andamento dos trabalhos do grupo instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015 para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do processo nº E04/049/8/2014, e que o assunto já foi reapreciado pela Assessoria Jurídica desta SEFAZ-RJ que concordou com o posicionamento do mencionado GT quanto ao não alcance de prescrição, e sim de desvinculação da receita no prazo previsto na LC nº 134/2009, mencionando que falta somente a revisão das receitas arrecadas do FAF para a conclusão dos trabalhos; (b) reiterou o aprovado na reunião de 28 de agosto de 2014, quanto à elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE junto à ATI; (c) relatou a necessidade do Comitê em ratificar a autorização para o empenhamento, liquidação e pagamento das despesas, em 2016, de ajuda de custo objeto do Processo nº E-04/073/99/2013. Discutido o assunto, os membros ratificaram a realização da despesa de ajuda de custo, declarando que se encontra em condições de ser aprovado pelo Comitê Deliberativo. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, , lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e dois de fevereiro de 2016.\r\nSubsecretária-Geral de Fazenda - Presidente\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nSubsecretário de Receita\r\nSubsecretária de Finanças\r\nId: 1938102\r\n"
        ],
        "1938253": [
            "2016-03-03 00:00:00",
            "INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\nATA DA SESSÃO\r\nCNPJ/MF 30.064.034/0001-00\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 0013950-8\r\nTERMO DE INVESTIDURA DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (CENTRO DE PESQUISAS, PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS) ELEITO EM REUNIÃO, REALIZADA ÀS 16H DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\nAos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às 16 horas, atendendo ao que estabelece a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e em cumprimento ao que foi deliberado em reunião do Conselho de Administração, realizada às 15h do dia 23 de fevereiro de 2016, conforme Ata lavrada e assinada pelos presentes, tomaram posse: Como Presidente do Conselho de Administração do INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. (Centro de Pesquisas, Produtos Químicos e Biológicos), em substituição ao DR. FELIPE DOS SANTOS PEIXOTO, para complementação do mandato de 3 (três) anos, iniciado em 29/04/2015: DR. LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR, brasileiro, casado, médico, portador da Carteira de Identidade nº 52-64645-8 , expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o n°023.199.537-79, com domicílio especial na Av. Padre Leonel Franca n° 248, Gávea, Rio de Janeiro/RJ. Cumprindo as formalidades legais, fica investido o Conselheiro, prometendo bem cumprir os deveres a ele inerente, até que venha a ser substituído, declarando não se encontrar impedido por lei especial ou condenados por qualquer crime cuja pena vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo público ou a participar como administrador de empresas mercantis, lavrando- se o presente Termo de Investidura, que vai assinado pelo membro ora empossado, o qual declara, para os fins e efeitos do § 2º, do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações, que as citações e intimações em processos administrativos e judiciais relativos a atos de sua gestão, será recebida no domicílio acima declarado e se obriga a comunicar por escrito, à Sociedade, qualquer alteração do mesmo. Niterói, 23 de fevereiro de 2016. Antonio Joaquim Werneck de Castro, Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Hamilton Brazil Protásio. JUCERJA - Reg. 00002875437 - Data: 01/03/2016 - Bernardo F.S. Berwanger - Secretario Geral.\r\nId: 1938253\r\n"
        ],
        "1938554": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n29 DE FEVEREIRO DE 2016\r\nRio Ita LTDA. - E-10/005/7776/2015- AI D 643006- E-10/005/12860/2015 - AI D 645335; Auto Ônibus Fagundes LTDA. - E-10/005/8869/2015- AI 500120 - E-10/005/9741/2015- AI 500108- E-10/005/10473/2015- AI D 612013; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/10212/2015 - AI D 600556 - E-10/005/11028/2015- AI D 600560 - E-10/005/11029/2015 - AI D 600558 - E- 10/005/12566/2015- AI D 616038- E-10/005/12568/2015- AI D 600597- E-10/005/12569/2015 - AI D 615975 - E-10/005/12570/2015 - AI D 615979 - E-10/005/13324/2015- AI 509347- E-10/005/13327/2015- AI 509348; Vix Logística S/A - E-10/005/10387/2015 - AI D 613631; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/11818/2015- AI D 607628; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/13208/2015- AI D 635951- E- 10/005/13209/2015- AI D 635969- E-10/005/13210/2015- AI D 635990; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/13261/2015- AI D 617676; Fernatu Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/14373/2015- AI D 633184. Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6363/2015 - AI D 636093; Expresso Garcia LTDA. - E-10/005/8432/2015 - AI D 613822- E-10/005/8433/2015- AI D 614418; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA. - E- 10/005/10397/2015- AI D 613175- E-10/005/14375/2015- AI D 647606; Viação Caravele LTDA. - E-10/005/11253/2015 - AI D 645266; E - Antunes Fernandes Junior ME- E-10/005/11653/2015- AI D 636440; Rosamares Transporte LTDA. - E-10/005/11851/2015- AI D 636420; Luiz Henrique Reis de Souza Nascimento- E-10/005/11966/2015- AI D 644839; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005/12109/2015- AI D 625559- E- 10/005/12111/2015- AI D 625562- E-10/005/12114/2015- AI D 625560; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/12129/2015- AI D 636406; Viação Sampaio LTDA.- E-10/005/12142/2015- AI D 636422; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/12775/2015- AI D 619182- E-10/005/12776/2015- AI D 648060; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/12840/2015- AI D 648061; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/12895/2015- AI D 633579; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/12973/2015- AI D 645316- E-10/005/13139/2015- AI D 640075- E-10/005/13156/2015- AI D 634036- E-10/005/13165/2015- AI D 634031- E-10/005/13201/2015- AI D 634377- E-10/005/13206/2015- AI D 634933- E- 10/005/13212/2015- AI D 637324- E-10/005/13213/2015- AI D 637325- E-10/005/13214/2015- AI D 640586- E-10/005/13216/2015 - AI D 640510 - E-10/005/13217/2015- AI D 634069- E-10/005/13218/2015- AI D 634071- E-10/005/13219/2015 - AI D 612851 - E- 10/005/725/2016- AI D 644532; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/12981/2015- AI D 642845- E-10/005/12982/2015- AI D 642846; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA. - E- 10/005/12697/2015 - AI D 637305 - E-10/005/12703/2015- AI D 624852; Expresso Mangaratiba LTDA. - E-10/005/13265/2015- AI 508796; Alex Sandro da Conceição Moreira - E-10/005/13398/2015- AI D 633442; Daniel Rodrigues de Lucena - E-10/005/13663/2015- AI D 633471; Marcos Antonio Machado Moraes - E-10/005/13843/2015- AI D 647409; Viação Mauá S/A - E-10/005/13980/2015- AI D 619859; Breda Transporte e Turismo Rio LTDA. - E-10/005/14324/2015 - AI D 636471; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/14328/2015- AI D 636454; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005/14374/2015 - AI D 636451; Viação Pinheiral LTDA.- E- 10/005/14482/2015- AI D 644115- E-10/005/14483/2015 - AI D 644116; Auto Viação Reginas LTDA. - E-10/005/14495/2015 - AI D 636450; Transporte Fábio's LTDA. - E-10/005/14551/2015 - AI D 638973; Transporte e Turismo Machado LTDA. - E-10/005/14561/2015- AI D 624621. \r\nId: 1938554\r\n"
        ],
        "1938557": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            " \r\nÀs 15h do dia 12 de janeiro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: FABIANA RODRIGUES GOMES- Presidente substituta, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, ANA CRISTINA PARISI - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO- Membro, para recebimento dos envelopes “A” - Documentos de Habilitação e “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2015/SEOBRASaboração de Projeto Executivo e execução de obras de urbanização do loteamento Granja Disco no processo administrativo nº E-17/001/3951/2014, com valor total de R 5.363.056,10 (cinco milhões, trezentos e sessenta e três mil cinquenta e seis reais e dez centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou- se que compareceram ao certame as empresas GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS,RIVAN CONSTRUTORA LTDA, SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, SILTHUR CONSTRUTORA LTDA, AVANT CONSTRUTORA LTDA - EPP,CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, CONTEK ENGENHARIA S/A, e D.A.S. ENGENHARIA LTDA, Todos entregaram à Comissão os invólucros contendo o envelope “A” - Documento de Habilitação e “B” - Proposta de Preços. O envelope “A” foi aberto e toda a documentação foi rubricada pela Comissão e pelos representantes das licitantes. Em consequência, a Comissão recolheu a documentação de habilitação das empresas participantes do certame, bem como os envelopes “B” - Proposta de Preços, devidamente lacrados, que também foram rubricados pelos seus membros e pelos representantes das licitantes. A Presidente suspendeu a Sessão para conferência da documentação de Habilitação, informando que as empresas serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente substituta\r\nRICARDO LUIZ BITTA\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nROCHAS E MATERIAIS\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\nSOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\nSEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA\r\nAVANT CONSTRUTORA LTDA - EPP\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nCONTEK ENGENHARIA S/A\r\nD.A.S. ENGENHARIA LTDA\r\nÀs 11:30h do dia 17 de fevereiro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - embro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro , RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2015/SEOBRAS, para execução de obras de controle de erosão de taludes, Granja Disco - Areal - RJ, processo administrativo nº E- 17/001/2392/2015, com valor total de R 991.787,84 (novecentos e noventa e um mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA e SILTHmpresa SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. O representante da empresa SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. manifestou seu desejo expresso de recorrer da decisão de habilitação. Em razão disto e da ausência da Empresa acima citada, foi deliberado pela abertura de prazo recursal, com fulcro no art. 109, Inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES \r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI \r\nMembro\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\nMembro\r\nFLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA\r\nId: 1938557\r\n"
        ],
        "1938598": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentora do Registro: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 530/2015. Processo nº E- 08/001/9575/2014. Data de Assinatura: 22/02/2016. Valor total: R 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 531/2015. Processo nº E-08/001/12929/2013. Data de Assinatura: 25/02/2016. Valor total: R 3.290,00 (três mil duzentos e noventa reais).\r\nId: 1938598\r\n"
        ],
        "1938617": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2015/426389-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: PIAIROS BAR E RESTAURANTE LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual registrada sob o nº 2852250, em 21/12/2015. Voto do Vogal Relator: pelo desarquivamento da 3ª alteração contratual da sociedadePIAIROS BAR E RESTAURANTE LTDA. ME, registrada sob o nº 2852250, em 21/12/2015, oferecendo prazo de 30 (trinta) dias para que a recorrida cumpra as exigências, findo o qual será desarquivado o ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para informar que ocorreu hoje uma apresentação para escritórios de advocacia sobre as melhorias no registro público na JUCERJA e na Prefeitura do Rio, com a participação do Rio Negócios, com vistas a melhorar a colocação da cidade do Rio de Janeiro no Doing Business, do Banco Mundial. O Vogal Dr. Gilberto Motta apresenta o processo 50-2015/417936-1, que perdeu objeto por rerratificação do ato pela sociedade do ato registrado sob o nº 2865353, de 29/01/2016. O Vogal Dr. Arthur Câmara informa que o Conselho de Economia não está obtendo êxito na tentativa de formalizar um convênio com a JUCERJA para obtenção de informações. O Sr. Presidente informou, ainda, sobre a publicação de Decreto Presidencial retirando a competência para autenticação de instrumentos contábeis digitais pelas Juntas Comerciais, e que, possivelmente ocorrerão outras mudanças legislativas. \r\nNada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 08 de março de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1938617\r\n"
        ],
        "1938729": [
            "2016-03-04 00:00:00",
            "\r\nNo dia 01 de março de 2016, às 17h, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antônio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Revitalização da Luta Olímpica do Estado do Rio de Janeiro (E-30/001/162/2016); Calendário do Wrestling do Estado do Rio de Janeiro (E-30/001/163/2016); Comunidade no Esporte (E- 30/001/1135/2015); Rei e Rainha do Mar 2016 (E-30/001/165/2016); Circuito Norte Sul Run (E/30/001/173/2016); Rio Triathlon 2016 (E- 30/011/167/2016); Bola na comunidade Curicica (E-30/001/153/2016); Craque da Bola na Comunidade E-30/001/971/2015); Ativa Esporte São João de Meriti (E-30/001/970/2015); Stock Car 2016 (E- 30/001/1223/2015). Foram aprovados com redução orçamentária os projetos: Aquece Rio Rugby (E-30/001/133/2016); Aquece Rio Judô (E-30/001/187/2016);Mano a Mano (E-30/001/1252/2015); Construção do Centro de Treinamento do Flamengo - Complementação (E- 0/001/1245/2015); Tóquio 2020 (E-30/001/164/2016). Foram aprovados após os proponentes prestarem os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores referente a pauta de 11 de fevereiro de 2016 os projetos: Academias ao ar livre 2 (E-30/001/1051/2015; Go Cup 2016 Futsal (E-30/001/1222/2015); Desafio Rio x São Paulo ShowBol (E-30/001/94/2016); Na sequência os projetos Fla Gol (E- 30/001/1221/2015); Atletas da Paz (E-30/001/1211/2015); Projeto III - Copa Brasil de Vela (E-30/001/1023/2015); Calendário do Tênis 2016 (E-30/001/1102/2015) e Um olhar para o futuro (E-30/001/1184/2015); tiveram por deliberação unânime da Comissão, sua análise suspensa, a fim de que os Proponentes prestem os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores desta Comissão, no prazo de 10 dias corridos a contar da publicação sob pena de arquivamento do processo. Por fim foram apreciados e reprovados por unânimidade os projetos Mini Maricá Esportes (E-30/001/1128/2015); Valores no Esporte - 2ª Edição (E-30/001/1210/2015) e Lutando por medalha Olímpica da Juventude (E-30/001/718/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nId: 1938729\r\n"
        ],
        "1938806": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAo primeiro dia do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os conselheiros, nos termos da convocação encaminhada por e-mail datada de 26/02/2016, para os conselheiros e publicada no D.O. de 01 de março de 2016, com a presença dos juristas suplentes César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva, Rita de Cássia Araújo de Faria; representantes efetivos e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fernanda Prates Fraga; representantes efetivos e suplentes da Comunidade, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos; representante suplente da Área de Saúde, Heloisa Maria Giserman; representantes suplentes da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de regimental, a Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da , sendo aprovada pelos presentes. A Presidente demonstrou preocupação com os livramentos condicionais de Campos e Itaperuna, vez que os conselheiros estão encontrando dificuldades em realizar os livramentos condicionais nessa localidade, nesse momento a conselheira Geisa sugeriu a presidente que o faça, vez que os conselheiros realizam cerimônia de LC, por meio de delegação da Presidente. A Presidente demonstrou preocupação com os livramentos desses apenados e sugeriu ao Colegiado comunicar ao Juiz da Vara de Execuções Penais, esta situação. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição então se prontificou para realizar Livramento Condicional naquela localidade, no dia 08/03/2016. A conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira sugeriu a presidente que realize de imediato a reserva das viaturas. Dando prosseguimento, a Presidente passou ao item 4. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO. A Presidente chamou em primeiro lugar o Procedimento nº E-21/004/169/2015 - Interessado Jefferson de Souza, pela relatora conselheira Geisa Lannes da Silva, que converteu o feito em diligência. Em seguida, a presidente anunciou o exame do Procedimento nº E-21/004/44/2016 - Solicitação do DEPEN/MS - Interessado Marcos Ildefonso de Jesus, pela relatora conselheira Geisa Lannes da Silva, que foi convertido em diligência. Prosseguindo, a Presidente chamou o Procedimento nº - Referente ao Relatório de Inspeção realizada na Penitenciaria Talavera Bruce, pela relatora conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro,que proferiu parecer no sentido de que sejam endossadas as recomendações feitas pela DPGE/RJ. A conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria ratificou o parecer da conselheira Carolina Soares Castelliano, contudo ressaltou já existir as Ações Civis Públicas números: 0291155832009.8.19.0001 e 0049749.32.2010.8.19.0001, que tratam das deficiências encontradas na Penitenciária Talavera Bruce. Acordaram com os termos do voto da relatora os seguintes conselheiros: Sônia Regina Soares de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos, Heloisa Maria Giserman, Geisa Lannes da Silva, Roberto de Assis Almeida Conceição, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Edna Del Pomo de Araújo, Fernanda Prates Fraga, Rita de Cássia Araújo de Faria, Carmen Sant´anna , Marta Cristina Pires Anciães, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira. Seguindo, a presidente informou que o Procedimento nº , referente ao relatório de Inspeção na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza, que seria apresentado pelo conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro será colocado novamente na pauta do dia 08/03/2016, devido ao não comparecimento do conselheiro à sessão de hoje. Na sequência, a Presidente passou para o item 5. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, no dia 03.02.16; Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Casa do Albergado Crispim Ventino, no dia 02/03/16. A Presidente solicitou a conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), logo após a sessão, sendo indicada pela presidência a conselheira Fernanda Prates Fraga, para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 03/03/2016, sendo aceito por ela. A conselheira Fátima submeteu ao Colegiado intercorrência na Penitenciária Milton Dias Moreira, nesse momento, a Presidente solicitou a ilustre conselheira que apresente o procedimento formalmente. A conselheira Heloisa Maria Giserman falou de intercorrência na Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Acioli, vez que foi a unidade para realizar livramento condicional de somente 1 (um) apenado e o mesmo havia sido transferido para a Penitenciária Milton Dias Moreira, não obstante a secretaria do CPERJ ter entrado em contato com aquela unidade um dia anterior a realização da cerimônia, também colocou a questão do pagamento de pedágio por parte dos conselheiros/funcionários. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 11h e quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Presidente Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, ficando consignado que os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Edna Del Pomo de Araújo chegaram à sessão às 11h17min, bem como os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Tulio Caiban Bruno, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa e Jorge de Souza Gomes não compareceram à sessão, justificadamente. A Conselheira Renata Tavares da Costa colocou-se à disposição para realizar cerimônia de livramento condicional. Aprovada na sessão no dia 03 de março de 2016.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1938806\r\n"
        ],
        "1938808": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 42 ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 08 de março de 2016, às 10:30h, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n1- Aprovação da ata referente ao dia 03.03.2016;\r\n2- Consignar as ausências justificadas;\r\n3- Distribuição de Procedimento Administrativo: Não há.\r\n4- Processos para votação: Não há\r\n5- Formulação sobre Folder para distribuição aos presos e seus familiares sobre a importância do registro de nascimento e demais documentos que podem ser emitidos a partir desse. Subregistro civil - Expositora: Vice-presidente Carolina Dzimidas Haber; \r\n6- Propostas do Colegiado para o Seminário Nacional de Direitos Humanos.\r\n7- Distribuição de cerimônias- diante da escala para os conselheiros./Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia\r\nId: 1938808\r\n"
        ],
        "1938837": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 015/2016.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos.\r\nPMERJ e a Empresa Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda - CNPJ 00.285.753/0001-90.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.772.086,00 (três milhões, setecentos e setenta e dois mil oitenta e seis centavos).\r\n: 04/02/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/281/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 16/2015).\r\nItem\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\n(Unidade)\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\n\r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n1\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: cetuximabe, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 100 ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a \r\n118756\r\n\r\n3.162,13\r\n758.911,20\r\n2\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: cetuximabe, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 20 ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a - Marca Erbitux 5mg/20ml\r\n92005\r\n720\r\n632,45\r\n455.364,00\r\n4\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplapio ativo: temozolomida, forma farmacêutica: capsula, concentração / dosagem: 20, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável Temozolo-mida 20mg\r\n18372\r\n600\r\n13,81\r\n8.286,00\r\n7\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplapio ativo: acido transretinoico - tretinoina, forma farmacêutica: capsula, concentração / dosagem: 10, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a - Marca Vesanoid 10mg\r\n58322\r\n9360\r\n9,93\r\n92.944,80\r\n8\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplapio ativo: acetato de abiraterona, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 250, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a - Marca Zytiga 250mg\r\n92244\r\n5760\r\n76,55\r\n440.928,00\r\n11\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: bevacizumabe, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 25, unidade: mg/ml, volume: 4ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não localizadoAvastin 100mg/4ml \r\n53324\r\n350\r\n1.420,76\r\n497.266,00\r\n13\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: bevacizumabe, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 25, unidade: mg/ml, volume: 16ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não localizadoAvastin 400mg/16ml \r\n17241\r\n250\r\n5.501,00\r\n1.375.250,00\r\n14\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: cloridrato de erlotinibe, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 150, unidade: mg, volume: nao aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável - Marca Tarceva 150mg\r\n17660\r\n720\r\n198,80\r\n143.136,00\r\nId: 1938837\r\n"
        ],
        "1938838": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 016/2016.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos.\r\nPMERJ e a Empresa Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - CNPJ 36.325.157/0002-15.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 11.645,70 (onze mil seiscentos e quarenta e cinco reais e setenta centavos).\r\n: 04/03/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/281/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 16/2015).\r\nItem\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\n(Unidade)\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\n\r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n3\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antidotos e antagonistas, principio ativo: mercaptoetano (mesna 2), forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 100, unidade: mg/ml, volume: 4ml, apresentação: ampolaMitexan\r\n17991\r\n\r\n11,6457\r\n11.645,70\r\nId: 1938838\r\n"
        ],
        "1938839": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 017/2016.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos.\r\nPMERJ e a Empresa Buteri Comércio e Representações Ltda - CNPJ 31.474.414/0001-86.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 20.700,00 (vinte mil e setecentos reais).\r\n: 04/03/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/281/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 16/2015).\r\nItem\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\n(Unidade)\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\n\r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n6\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: temozolomida, forma farmacêutica: capsula, concentração / dosagem: 100, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável \r\n18371\r\n\r\n69,00\r\n20.700,00\r\nId: 1938839\r\n"
        ],
        "1938840": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 018/2016.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos.\r\nPMERJ e a empresa D-Hosp Distribuidora Hospitalar, Importação e Exportação Ltda - CNPJ 08.076.127/0009-53.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 221.929,34 (duzentos e vinte e um mil novecentos e vinte e nove reais e trinta quatro centavos).\r\n: 04/03/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/281/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 16/2015).\r\nItem\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\n(Unidade)\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\n\r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n10\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: cladribina, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 1mg, unidade: mg/ml, volume: 8ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicávelLeustatin 1mg/ml sol inj ct x fa vd inc x 8ml\r\n100889\r\n\r\n1.109,6467\r\n221.929,34\r\nId: 1938840\r\n"
        ],
        "1938841": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 019/2016.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos.\r\nPMERJ e a Empresa Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Ltda - CNPJ 26.921.908/0002-02.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 420.360,00 (quatrocentos e vinte mil trezentos e sessenta reais).\r\n: 04/03/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/281/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 16/2015).\r\nItem\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\n(Unidade)\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\n\r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n12\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: malato de sunitinibe, forma farmacêutica: capsula gelatinosa dura, concentração / dosagem: 50, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável - Marca )\r\n53384\r\n\r\n525,45\r\n420.360,00\r\nId: 1938841\r\n"
        ],
        "1938842": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 020/2016.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos.\r\nPMERJ e a empresa Oncovit Distribuidora de Medicamentos Ltda - CNPJ 10.586.940/0001-68.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 9.754,20 (nove mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n: 04/03/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/360/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 17/2015).\r\nItem\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\n(Unidade)\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\n\r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n6\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacolópio ativo: mitoxantrona cloridrato, forma farmacêutica: n/d, concentração / dosagem: 20, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a - Marca Hospira\r\n58380\r\n60 \r\n100,47\r\n6.028,20\r\n9\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: sulfato de vimblastina, forma farmacêutica: po liofilo injetável, concentração / dosagem: 10, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável - Marca Faublastina Libbs\r\n18477\r\n100\r\n37,26\r\n3.726,00\r\nId: 1938842\r\n"
        ],
        "1938843": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 021/2016.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos.\r\nPMERJ e a empresa Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda - CNPJ 00.285.753/0001-90.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 317.291,52 (trezentos e dezessete mil duzentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n: 04/03/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/360/2015 (Pregão Eletrônico SRP nº 17/2015).\r\nItem\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\n(Unidade)\r\nUnitário\r\nRegistrado\r\n\r\n\r\nGlobal Registrado \r\n\r\n7\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, princípio ativo: nilotinibe, forma farmacêutica: capsula, concentração / dosagem: 200, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: n/a, acessório: n/a200mg\r\n61029\r\n\r\n36,32\r\n317.291,52\r\nId: 1938843\r\n"
        ],
        "1938844": [
            "2016-03-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\nAos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze (10/11/2015), às dez horas, na sala 103, da sede da FENORTE, com a presença de seu Presidente Amaro Luiz dos Santos Rangel e dos conselheiros Titulares Valéria da Silva Ferreira, Carlos Augusto Siqueira, Gustavo Guimarães Nascimento, Carlos Augusto Azevedo Barreto, Francisco de Oliveira Balbi Júnior, Jefferson Manhães de Azevedo e Jorge Luiz dos Santos, conselheiro suplente, todos nomeados conforme Decreto publicado na página dois do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ - em primeiro de setembro do corrente ano. A reunião foi convocada para eleger o Vice-Presidente do Conselho, em cumprimento ao disposto no Parágrafo Único, do art. 13, do Decreto Estadual nº 30.671, de 18 de fevereiro de 2002. O Presidente do Conselho indicou o nome do Senhor Carlos Augusto Siqueira para Vice-Presidente o qual foi aprovado por todos os Conselheiros presentes. Após, o Presidente informou aos Conselheiros que o Regimento Interno da FENORTE está em fase de atualização pela Assessoria Jurídica e que os mesmos receberão uma minuta para posterior aprovação que se dará na próxima Reunião pré-agendada para o dia vinte e três de março de dois mil e dezesseis (23/03/2016), às dez horas nesta mesma sala. O Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a Reunião. Para constar, eu, Ana Beatriz de Souza Ribeiro Gomes, secretariei a reunião, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.\r\nId: 1938844\r\n"
        ],
        "1938993": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            "\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.04.2016\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nOnde se lê: \r\nRAFAEL GUIMARÃES F. FERRARESSO\r\nLeia-se: \r\nRAFAEL GUIMARÃES F. FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\nId: 1938993\r\n"
        ],
        "1939147": [
            "2016-03-08 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.03.2016\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 015/2016.\r\nONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA: 04/02/2016.\r\nLEIA-SE: DATA DA ASSINATURA: 04/03/2016.\r\nId: 1939147\r\n"
        ],
        "1939194": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de material. Detentoras do Registro: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no item 01 e GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 423/2015. Processo nº E-08/001/3434/2015. Data de Assinatura: 25/02/2016. Valor total: R 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).\r\nId: 1939194\r\n"
        ],
        "1939452": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentora do Registro: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 548/2015. Processo nº E-08/001/5999/2015. Data de Assinatura: 02/03/2016. Valor total: R 89.890,20 (oitenta e nove mil oitocentos e noventa reais e vinte centavos).\r\nId: 1939452\r\n"
        ],
        "1939545": [
            "2016-03-09 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 43ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 10 de março de 2016, às 10:30h, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\nAprovação da ata ref. dia 08.03.2016;\r\nConsignar as ausências justificadas;\r\nDistribuição de Procedimento Administrativo: Não há.\r\npara votação: \r\n, referente à indicação de membro do CPERJ para o Conselho Técnico da Fundação Santa Cabrini. Relatora: Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria.\r\nE-21/004/47/2016. Inspeção realizada na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza - Relator: Conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro.\r\n- diante da escala para os conselheiros./Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia.\r\nId: 1939545\r\n"
        ],
        "1939585": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "\r\nA reunião iniciou-se às 10:30h do dia 25 de fevereiro de 2016, realizada no Auditório do Sindicato dos Funcionários do Banco Central do Brasil, na Avenida Presidente Vargas, nº 962, 11º andar. A mesa foi composta pela Vice-Presidente Rosely Reis Lorenzato, pela 1ª Secretária Maria da Penha Silva Franco e pela 2ª Secretária Delfina Maria Carvalho Simões. Após as boas vindas do Presidente do SINAL RJ, foram feitos os esclarecimentos pela Coordenadora do FórumPNEIRJ sobre os procedimentos para apresentação dos candidatos da sociedade civil. A seguir foram chamados os Conselheiros da gestão 2016/2018, cujos nomes encontravam-se publicados em Diário Oficial do Estado do dia 16 de fevereiro e que assinaram o livro de presença, sendo assim os Conselheiros empossados. Em cumprimento ao art. 10, inciso I do Regimento Interno, foi dado início a votação do Presidente e Vice-Presidente do CEDEPI, tendo sido apresentado pelo Fórum Permanente da Política Nacional e Estadual do Idoso no Estado do Rio de Janeiro - FórumPNEIRJ o nome de Rosely Reis Lorenzato, representante do Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais -CBCISS para Presidente e os representantes governamentais presentes indicaram o nome de Maria da Penha Silva Franco, representante da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SEESQV, para Vice-Presidente. Colocado em votação, por unanimidade dos presentes foi eleita Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a Sra. Rosely Reis Lorenzato e para Vice-Presidente a Sra. Maria da Penha Silva Franco. A seguir foi feita a votação dos 1º e 2º Secretários, tendo sido apresentado pelo FórumPNEIRJ o nome de Delfina Maria Carvalho Simões, representante da Associação Após- Furnas para 1ª Secretária e apresentado pelos representantes governamentais o nome de Rejane Laeta Galvão de Brito, representante da Secretaria de Estado de Saúde - SES para 2ª Secretária. Os nomes apresentados foram eleitos por unanimidade dos presentes. Neste ato, conforme art. 26, inciso XIX do Regimento Interno, a Presidente eleita, Rosely Reis Lorenzato fica empossada na Presidência da Comissão de Administração do Fundo para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI, criado pela Lei Estadual nº 2536/96. Foi aberta a palavra aos presentes e à Presidente eleita, Rosely Reis Lorenzato, tendo sido, em seguida, encerrada a sessão. Nada mais tendo sido tratado, encerro a presente Ata que vai assinada pela Presidente eleita, Rosely Reis Lorenzato.\r\nPresidente do CEDEPI\r\nId: 1939585\r\n"
        ],
        "1939631": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 67ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos oito dias do mês de março de 2016, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO DEFERIDO: E-07/002.14460/2015 - Breno Pereira Ornellas, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de janeiro de 2016; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembros\r\nId: 1939631\r\n"
        ],
        "1939767": [
            "2016-03-10 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 04 de março de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada, através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013, e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo servidor Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do Resultado Final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme Quadro Anexo.\r\nNada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.009.750- 4\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/401/16\r\n5.009.699- 0\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n35\r\n41,8\r\nE- 03/021/373/16\r\n5.009.204- 9\r\nANA PAULA CORDEIRO BRANDÃO\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n40\r\n35,8\r\nE- 03/021/372/16\r\n4.333.199- 8\r\nBRENO BARROS DUARTE\r\nAgente Socioeducativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n38\r\n36,5\r\nE- 03/021/371/16\r\n4.333.151- 3\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n44\r\n40,3\r\nE- 03/021/400/16\r\n5.009.427- 0\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n39\r\n38,5\r\nE- 03/021/391/16\r\n5.009.401- 7\r\nRAPHAEL CALAZANS DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n44\r\n38,0\r\nE- 03/021/402/16\r\n5.009.737- 7\r\nSÉRGIO DAMES JÚNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n37\r\n35,5\r\nE- 03/021/370/16\r\n5.009.632- 0\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n41\r\n40,5\r\nE- 03/021/369/16\r\n5.009.763- 6\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n42\r\n40,5\r\nE- 03/021/374/16\r\nId: 1939767\r\n"
        ],
        "1939899": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nAos oito dias do mês de março de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7, e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, da Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013, e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da segunda Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período do estágio probatório da servidora da Carreira de Assistente Previdenciário, admitida pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. A servidora teve suspensa a contagem do tempo de exercício efetivo e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, por trezentos e sessenta dias, em decorrência de afastamento, licença do exercício das atribuições do cargo, por período superior a noventa dias, corridos ou intercalados, na segunda etapa da avaliação, em consonância com o Decreto nº 43.249/2011. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4320310-8\r\nChristiane da Silva Rabelo\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4038458-6\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n40\r\n41\r\n41\r\nE-01/ 008/1547/2014\r\n\r\nCoordenadora\r\nId: 1939899\r\n"
        ],
        "1940127": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos três dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora , reuniu-se os conselheiros, nos termos da convocação publicada no D.O. de 02 de março de 2016, com a presença dos Juristas Suplentes César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva, Rita de Cássia Araújo de Faria; representantes efetivos e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fernanda Prates Fraga; Representante suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman; representantes suplentes da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva,conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de regimental, a Presidente declarou aberta a sessão e informou a Colegiado que não será submetido o Procedimento nº E-21/004/38/2016, tendo como Relatora a Conselheira Geisa Lannes da Silva, por ter a presidente tomado ciência do referido expediente apenas na sessão passada, não havendo assim tempo hábil para cumprimento das diligências ali requeridas. Em seguida foi lida a Ata 40ª da Reunião Deliberativa, realizada no dia 01/03/2016, sendo aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, a Presidente passou ao item 4. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO. E-21/004/30/2016 - Interessado Bruno Nascimento de Freitas, tendo como Relator o conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, com vistas da Conselheira Rita de Cássia de Araújo Faria. Acordaram por unanimidade favoravelmente a concessão de benefício de indulto com base no Decreto nº 8.615/2015, nos termos do parecer do relator. Em seguida, a Presidente passou para o item 5. Diálogo sobre o Facebook - Página do CPERJ. A Presidente informou ao Colegiado não ter domínio do facebook, mas mesmo assim, pediu para criarem uma página para esta gestão. Informou ainda que a atual página do facebook do CPERJ encontra-se nos moldes organização governamental e não como a pagina da anterior que era de cunho jurídico/direito. A Presidente, também, falou que desde o questionamento apresentado pela Conselheira Fernanda Prates Fraga, a página não recebe mais atualização. A Presidente sugeriu que existam três responsáveis para centralizar as informações do facebook, sendo a Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria a responsável pelas informações do MP - seja estadual ou federal, a Heloisa Maria Giserman informações da Comunidade e a Vera Mattos de Lossio e Seiblitz referente a OAB/Defensoria Pública. Sugeriu, ainda, que fossem colocadas as sugestões ao Colegiado, para que o mesmo, determine as diretrizes. A Conselheira Marta Cristina Pires Anciães sugeriu que o Colegiado fosse indagado sobre qual conselheiro se interessaria em ser o responsável. A Presidente falou que a ideia do facebook é fazer a divulgação da atuação do CPERJ. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz propôs incluir, também, um responsável pela Defensoria Pública. A Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria propôs também indicação de três nomes pelos conselheiros. A Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva questionou o objetivo da página: se a mesma seria utilizada só para informações/divulgações ou seria utilizada como interface entre os usuários. A Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva ratificou a posição da Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, no que tange a ser uma comissão independente de representatividade do Órgão. O tema ficou de voltar para pauta em outra sessão para votação.Os conselheiros Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna e Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira questionaram a respeito da Ordem de Serviço nº 03/2015 e solicitaram que ficasse registrado em ata que entendem estar suspensas as diretrizes propostas na Ordem de Serviço nº 03/2015, enquanto a mesma não retornar vindo do Gabinete do Chefe da Pasta ao Colegiado e for submetida a votação, o que não foi o entendimento adotado pela presidente. O procedimento que analisa a OS 3 foi encaminhado pela presidência para o Secretário para que fosse realizada a sua avaliação de forma global. E ainda comunicou que também encaminhou as duas outras ordens de serviço para Secretário, para sua analise, ou da assessoria jurídica. Isto ocorreu no inicio do mês passado. A Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva informou a Presidente e ao Colegiado que está regularizada a situação do egresso que teve a caderneta de livramento condicional trocada. Os Conselheiros Patrícia de Freitas Souza, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva entregaram a Presidente um documento, que menciona impedimento em realizar visitas /inspeções nas unidades prisionais já que os referidos conselheiros estão envolvidos diretamente com os trabalhos diários da SEAP. O documento foi lido para os presentes. Dando sequência, a Presidente passou para o item 6. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./Informação sobre cerimônias realizadas nas de Souza Gomes, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Magé) no dia 07/03/16; Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Instituto Penal Oscar Stevenson no dia 04/03/16. A Presidente solicitou a Conselheira Fernanda Prates Fraga que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicada pela Presidência a Conselheira Heloisa Maria Giserman para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 08/03/2016, sendo aceito por ela. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 11 horas e trinta e sete minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Presidente Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, ficando consignado que os Conselheiros Sônia Regina Soares de Oliveira chegaram a sessão às 10h59min, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira 11h02min, Fátima Elisabeth de Souza Silva às 11h09min, bem como os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo, Renata Tavares da Costa, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. A Conselheira Renata Tavares da Costa colocou-se à disposição para realizar cerimônia de livramento condicional por comunicação eletrônica (e-mail). (Aprovada na sessão no dia 08 de março de 2016)\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1940127\r\n"
        ],
        "1940214": [
            "2016-03-11 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 046/2016.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa MEGAMIX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, vencedora do item 1.\r\nAquisição de bicicletas, conforme especificações contidas no Edital de Pregão nº 023/15: Termo de Referência - Anexo I do Edital e o Formulário de Proposta de Preços, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 046/2016.\r\n29 de janeiro 2015.\r\n: R 336.265,80 (trezentos e trinta e seis mil duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos).\r\n12 (doze) meses a partir da sua assinatura.\r\nO constante do Processo Administrativo nº E09/094/874/2015.\r\nId: 1940214\r\n"
        ],
        "1940502": [
            "2016-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nZatins Comércio de Roupas e Acessórios LTDA.- ME- E-10/005/7859/2015- AI D 613625; José Osmar Porto da Silva- E-10/005/8841/2015- AI D 642087; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/12815/2015- AI D 617656; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/12934/2015- AI D 648233. PROCESSOS INDEFERIDOS: Milton Pinto de Jesus- E-10/005/2635/2015- AI D. 611920- E-10/005/2636/2015- AI D. 611922; TB Transportes Blanco LTDA- EPP- E-10/005/4247/2015- AI D 634444; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/4268/2015- AI D 636318; Transporte Intermunicipal LTDA.- E-10/005/6308/2015- AI D 636347- E- 10/005/13061/2015- AI D 635488; Rio Ita LTDA.- E-10/005/7779/2015- AIs: D 627428; D 627434; D 627430- E-10/005/11225/2015- AI D 648031- E-10/005/12856/2015- AI D 645643- E-10/005/12857/2015- AI D 645644; Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005/7814/2015- AI D 634460; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/8026/2015- AI D 634960; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/8160/2015- AI D 638130; V. N. Silva Viagens e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/8470/2015- AI D 646649; Viação Mauá S/A- E-10/005/9280/2015- AI D 613825; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/9450/2015- AI D 638166- E- 10/005/10495/2015- AI D 624859- E-10/005/12153/2015- AI D 624864; Viação Elite LTDA.- E-10/005/9651/2015- AI D 620833; Jorge Roberto dos Santos- E-10/005/9866/2015- AI D 604646; Franciano Montel Pinheiro- E-10/005/10345/2015- AI D 616733; Roberto da Silva- E- 10/005/10521/2015- AI D 623870; Roberto Pereira Nunes- E- 10/005/10533/2015- AI D 644802; Carlos Augusto Tiago de Oliveira- E-10/005/11116/2015- AI D 644818; Juliano Gomes Rosa- E- 10/005/11212/2015- AI D 615651; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/11247/2015- AI D 642656- E- 10/005/12035/2015- AI D 642671; Viação Caravele LTDA.- E- 10/005/11260/2015- AI D 635718- E-10/005/719/2016- AI D 638108; Viação Santa Luzia LTDA.- E-10/005/11297/2015- AI D 613452; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005/11383/2015- AI D 625536; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005/12056/2015- AI D 643824; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/12135/2015- AI D 637588; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/12144/2015- AI D 624620; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/12700/2015- AI D 605135- E-10/005/12701/2015- AI D 605136; Ronald Pereira da Silva- E-10/005/12711/2015- AI D 639076; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/12878/2015- AI D 601118; Lacosta Turismo e Logística LTDA.- E-10/005/12920/2015- AI D 643831; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/13167/2015- AI D 634039; Everaldo Teixeira Autonomo- E-10/005/13712/2015- AI D 633469; Rosana Sant' Ana Pinheiro- E-10/005/14029/2015- AI D 633458; Jorge de Souza Gonçalves- E-10/005/14182/2015- AI D 647406; Roberto André dos Santos- E-10/005/14282/2015- AI D 633472; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/14330/2015- AI D 646350; Benilto Gomes de Oliveira- E-10/005/13689/2015- AI D 646683; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/14415/2015- AI D 646363.\r\nId: 1940502\r\n"
        ],
        "1940520": [
            "2016-03-14 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do Colegiado para a 44 ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 15 de março de 2016, às 10:30h, na sala de Sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\nAprovação das atas ref. dias 08.03.2016 e 10.03.2016;\r\nConsignar as ausências justificadas;\r\n- Distribuição de Procedimentos Administrativos: \r\nE-21/004/47/2015 - Referente ao relatório de inspeção. Conselheiro Tulio Caiban Bruno;\r\nE-21/004/77/2015 - Referente ao relatório de inspeção. Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira;\r\nE-21/004/76/2015 - Referente ao relatório de inspeção. Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz;\r\nE-21/004/49/2015 - Referente ao relatório de inspeção. Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira.\r\nProcessos para votação: \r\nE-21/004/118/2015. Indicação e votação para compor o Conselho Técnico da Fundação Santa Cabrini. Relatora: Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria;\r\nE-21/004/47/2016. Inspeção realizada na Cadeia Pública Joaquim Fer reira de Souza - Relator: Conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro.\r\nDistribuição de cerimônias- diante da escala para os conselheiros./Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia..\r\nId: 1940520\r\n"
        ],
        "1940921": [
            "2016-03-15 00:00:00",
            "\r\nNo dia 11 de março de 2016, às 11 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antônio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva; João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência e Raul Alberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Rio Maravilha 450 anos - 3ª Edição (E-30/001/100/2016); Night Run 2016 (E-30/001/157/2016); Copa Cidade Maravilhosa (E- 30/001/182/2016);Escola de Futebol Zico (E-30/001/184/2016); Arena Esportiva de Volta Redonda (E-30/001/185/2016); Fábrica de Campões (E-30/001/234/2016);Praças da Juventude (E- 30/001/156/2016);Circuito Todo Mundo vai 2016 - Etapa Rio de Janeiro (E-30/001/161/2016); Circuito Rio Antigo de Corridas (E- 30/001/232/2016); São Cristovão Futebol Clube (E-30/001/192/2016); Borel de Braços Abertos (E-30/001/129/2016); Vidigal de Braços Abertos (E-30/001/131/2016); Digital Surf (E-30/001/119/2016); Maratona da Cidade do Rio de Janeiro (E-30/001/1254/2015); Torneiro Sul americano de Tênis Sub 16 2016 (E-30/001/151/2016); Projeto de Execução do Campeonato Mundial de Tiro e Evento Teste para as Olimpíadas de 2016 (E-30/001/130/2016); Patrocinador Basket 3x3 Pró Olímpico 2016 Etapa 3 - Costa Verde, Médio Paraíba e Centro Sul - 25 cidades (E-30/00163/2016) e Patrocinador Basket 3x3 Pró Olímpico 2016 Etapa 6 - Finalíssima em Resende - 16 Equipes (E- 30/001/66/2016). Foi aprovado com redução orçamentária o projeto Tour do Rio 2016 (E-30/001/194/2016).Foram aprovados após os proponentes prestarem os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores referente a pauta de 11 de fevereiro de 2016 os projetos: Patrocinador Basket 3x3 Pró Olímpico 2016 Etapa 2 Região Metropolitana - 20 Cidades (E-30/001/62/2016); Patrocinador Basket 3x3 Pró Olímpico 2016 Etapa 4 Região Serrana e Baixada Litorânea - 24 cidades (E-30/001/64/2016). Na sequência os projetos: Pé na bola cabeça na escola Sub 11 e 13 - (E-30/001/1182/2015); Pé na bola cabeça na escola Sub 15 e 17 (E-30/001/1183/2015); Espaço Time Brasil (E-30/001/132/2016); Campeonato Carioca de Futebol 7 2016 (E-30/001/190/2016), tiveram por deliberação unânime da Comissão, sua análise suspensa, a fim de que os Proponentes prestem os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores desta Comissão, no prazo de 10 dias corridos a contar da publicação sob pena de arquivamento do processo. Por fim foram apreciados e reprovados por unanimidade os projetos: Circuito das Estações - Etapa Verão (E-30/001/1022/2015); Pedaleiros (E-30/001/102/2016); Campeonato Brasileiro de Beach Soccer (E-30/001/118/2016); Luta Livre na praia (E-30/001/233/2016). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL \r\nMembro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n2º Representante da Secretaria de Estado de\r\nEsporte, Lazer e Juventude \r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS \r\nRepresentante da Secretaria de Estado de Fazenda \r\nRITA PAES BELTRAME \r\nProfissional com Notória Especialização em Administração Esportiva\r\nJOÃO BATISTA CARVALHO E SILVA \r\nRepresentante dos Atletas Portadores de Deficiência e Raul Alberto \r\nRASMUNEN AMAYA \r\nRepresentante dos Atletas\r\nId: 1940921\r\n"
        ],
        "1940962": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\nProcesso nº E-11/006/00.365/2015 (anexo: 00-2015/250352-8). Requerente: JRZ CONSTRUÇÕES GERENCIADORA E COMÉRCIO LTDA. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual datada de 18 de agosto de 2014, arquivada em 23/09/2014, sob o nº 2676959. : Pela sustação administrativa da aludida alteração contratual da sociedade JRZ CONSTRUÇÕES GERENCIADORA E COMÉRCIO LTDA., com as devidas anotações de costume, deixando, porém, de notificar o fato à autoridade policial, tendo em vista já existir boletim de ocorrência acostado às fls. 04, comunicando o ocorrido.provado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para homenagear as vogais presentes pelo dia internacional da mulher.\r\nNada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 16 de março de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1940962\r\n"
        ],
        "1940977": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.03.2016\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATA DA 8ª REUNIÃO\r\nLeia-se: \r\nATA DA 8ª REUNIÃO REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2016\r\nId: 1940977\r\n"
        ],
        "1941207": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: MERCK S/A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 269/2015. Processo nº E- 08/001/9146/2014. Data de Assinatura: 04/03/2016. Valor total: R 55.598,40 (cinquenta e cinco mil quinhentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: CBS MÉDICO CIENTÍFICA S/A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 545/2015. Processo nº E-08/001/5516/2015. Data de Assinatura: 24/02/2016. Valor total: R 178.407,00 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e sete reais).\r\nId: 1941207\r\n"
        ],
        "1941230": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "DE loGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n: Ata de Registro de Preços n° 002/2016.\r\n: Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório VIII - caneta esferográfica, caneta marca texto, caneta permanente para cd, marcador permanente e apagador para quadro branco - itens 05, 12 e 13.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e CUSTOMIZE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PROMOCIONAIS EIRELLI - EPP - CNPJ nº 14.428.244/0001- 84.\r\n12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.\r\n11/03/2016.\r\nPregão Eletrônico PERP nº 01/2016.\r\nId: 1941230\r\n"
        ],
        "1941241": [
            "2016-03-16 00:00:00",
            "\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\nAta de Registro de Preços n° 001/2016.\r\n: Registro de Preços para aquisição de materiais de escritório VIII - caneta esferográfica, caneta marca texto, caneta permanente para cd, marcador permanente e apagador para quadro branco - itens 01, 02, 03, 04, 06, 07, 08, 09, 10 e 11.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.214.053/0001-29.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n11/03/2016.\r\nPregão Eletrônico PERP nº 01/16 - Processo nº E- 01/004/1439/2015.\r\nId: 1941241\r\n"
        ],
        "1941391": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nEm 10 de março de 2016, às 17h, reuniram-se as servidoras Luzia Gil Hermosa Faria, Id nº 1958531-4, Silvia Martuscelli da Camara, Id nº 1943821-4, e Stephanie Guimarães da Silva, Id nº 4412059-1, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Analistas de Finanças Públicas do Estado do Rio de Janeiro, para efeito de definição da pontuação média percebida para efeito de Estagio Probatório, para as Progressões de Carreira e da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, daqueles que tenham completado os 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, conforme estabelecido na Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, e na Resolução SEFAZ n° 797, de 07 de outubro de 2014 e das Leis Ordinárias n 5355, de 23/12/2008, e 6.600, de 28/11/2013. Todos os processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ. Após verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo pareceres individuais dos servidores listados a seguir:\r\nID\r\nNome\r\nData de Exercício\r\nPontos Última Avaliação\r\nMédia da Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\nnº\r\n5010185- 4\r\nHamilton Correa Zambito Horácio\r\n4/1/2013\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSIM\r\nE- 04/076/19/2013\r\n5010194- 3\r\nLuciana Vicky Mazloum\r\n4/1/2013\r\n42\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSIM\r\nE- 04/076/23/2013\r\n3739601- 3\r\nJosé Ferreira Marinho Junior\r\n4/1/2013\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSIM\r\nE- 04/080/294/2013\r\n5010187- 0\r\nLiliane Figueiredo da Silva\r\n4/1/2013\r\n42\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSIM\r\nE- 04/076/22/2013\r\n5010189- 7\r\nPedro Bastos Carneiro da Cunha\r\n4/1/2013\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSIM\r\nE- 04/076/33/2013\r\nEm função da suspensão da contagem do prazo, para fins de estágio probatório, prevista no art. 6º Decreto Estadual nº 43.249/2011, os servidores, abaixo listados, estão aptos somente à progressão funcional e ao pagamento da GDA:\r\nID\r\nNome\r\nData de Exercício\r\nPontos Última Avaliação\r\nMédia da Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nnº\r\n4417582- 5\r\nPaulo Roberto Arduini Carvalho Junior\r\n4/1/2013\r\n39\r\n42\r\n30\r\n60\r\n90\r\nE- 04/080/298/2013\r\n5010191- 9\r\nLucia Souza de Oliveira\r\n4/1/2013\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE- 04/047/647/2013\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nAnalista de Controle Interno\r\nId: 1941391\r\n"
        ],
        "1941402": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos oito dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Dzimidas Haber, Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os Conselheiros, nos termos da convocação publicada no D.O. do dia 07 de março de 2016, com a presença dos representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva, Rita de Cássia Araújo de Faria; representantes efetivo e suplente da Ordem dos Advogados do Brasil: Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; representante efetivo da Defensoria Pública Geral do Estado: Emanuel Queiroz Rangel; representante suplente da Comunidade: Patrícia Freitas dos Santos; representantes efetivo e suplente da Área de Saúde: Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; representante efetivo e suplente da Psicologia: Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de regimental, a Vice-Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 41º da Reunião Deliberativa, realizada no dia 03/03/2016, sendo aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-Presidente passou ao item 4. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO. Não houve. Passando, então para o item 5. Formulação sobre Folder para distribuição aos presos e seus familiares, sobre a importância do registro de nascimento e demais documentos que podem ser emitidos a partir desse. Subregistro civil, tendo como expositora a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, que realizou breves comentários sobre o tema e falou da necessidade dos Conselheiros divulgarem o trabalho de subregistro, fazendo o assunto chegar ao conhecimento dos apenados que cumprem pena em nosso Estado, bem como aos seus familiares. A Vice-Presidente, também, falou da necessidade do CPERJ enviar um ofício convite para a Excelentíssima Juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, que trata do Projeto de Erradicação do Subregistro Civil da população carcerária do Rio de Janeiro para que o tema possa ser discutido com mais profundidade neste Órgão. A Conselheira Fatima Elisabeth de Souza Silva colocou a questão do monitoramento, tendo em vista que atendeu a um egresso no Patronato Magarinos Torres e o mesmo informou a ilustre Conselheira que a empresa responsável por realizar o monitoramento dos apenados, que encontram-se em PAD, não está realizando o registro de protocolo quando verificado algum problema técnico com a tornozeleira, neste momento a Vice-Presidente, então, sugeriu que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário para verificar o ocorrido. A seguir, a Vice-Presidente chamou o item 6. Propostas do Colegiado para o Seminário Nacional de Direitos Humanos, nesse momento a Vice-Presidente informou ao Colegiado que seis temas serão debatidos na Conferência, submeteu os temas propostos ao Colegiado e o corpo deliberativo decidiu que o tema em que as atividades do CPERJ mais se encaixam é com o GT5 - Eixo III - Promoção e consolidação da igualdade: Desenvolvimento e direitos humanos; compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade. A Vice-Presidente, também, indagou o Colegiado sobre a possibilidade de mais um Conselheiro acompanhá-la na Conferência e restou acordado que a mesma encaminharia e-mail aos Conselheiros, que não estavam presentes, na sessão para saber da disponibilidade dos ausentes. Prosseguindo, o Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel proferiu breves comentários a respeito da questão do título de eleitor dos apenados. Dando sequência, a Vice-Presidente passou para o item 6. Distribuição de cerimônias, diante da escala para Conselheiros/Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Penitenciária Moniz Sodré, Penitenciária Alfredo Tranjan, Instituto Penal Vicente Piragibe, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, Instituto Penal Benjamin de Moraes, Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, Penitenciário Dr. Serrano Neves, Cadeia Pública Bandeira Stampa no dia 08/03/16; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Edgard Costa, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 09/03/16; Rita de Cássia Araújo de Faria Casa do Albergado Crispim Ventino, Instituto Penal Oscar Stevenson no dia 10/03/16; Geisa Lannes da Silva, Presídio Evaristo de Moraes no dia 09/03/16; Jorge de Souza Gomes, Instituto Candido Mendes no dia 09/03/16 e Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Magé) no dia 11/03/16. A Presidente solicitou a Conselheira Heloisa Maria Giserman que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), logo após a sessão, sendo indicada pela Vice-Presidente a Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva, para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 10/03/2016, sendo aceito por ela e a Vice-Presidente se prontificou a realizar PAD, no dia 15/03/2016. A Conselheira Geisa Lannes da Silva colocou a intercorrência no Presídio Evaristo de Moraes, onde o apenado não foi posto em liberdade, tendo em vista encontrar-se em surto psicótico, de acordo com informações da ilustre Conselheira. Nesse momento, a Conselheira Sônia Regina obteve dados do interno para tomar as medidas cabíveis. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 11:50h, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os Conselheiros Fátima Elisabeth de Souza Silva chegou à sessão às 10:48h, Heloisa Maria Giserman às 10:52h, Emanuel Queiroz Rangel às 10:58h, bem como os Conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Renata Tavares da Costa, Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceu à sessão por estar realizando Cerimônias de Livramento Condicional em Campos e Itaperuna (Aprovada na sessão no dia 15 de março de 2016).\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1941402\r\n"
        ],
        "1941403": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos dez dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os Conselheiros, nos termos da convocação publicada no D.O. de 09 de março de 2016, com a presença dos Juristas suplentes César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes efetivos e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante efetivo e suplente da Comunidade, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representante suplente da Psicologia, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de regimental, a Presidente declarou aberta a sessão e informou ao Colegiado que não seria lida a Ata 42ª da reunião deliberativa do dia 08/03/2016, presidida pela vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, pelo fato Vice-Presidente não ter comparecido à sessão, justificando através de e-mail à Secretaria do CPERJ. Dando prosseguimento, a Presidente passou ao item 4. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO. A Presidente chamou o Procedimento E-21/004/118/2015, referente à indicação de membro do CPERJ para o Conselho Técnico da Fundação Santa Cabrini, tendo como relatora a Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, que proferiu seu parecer no sentido de que fosse indicada a Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz para compor o Conselho Técnico da Fundação Santa Cabrini, nesse momento a ilustre Conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria também informou aos seus pares que encaminhou seu voto por e-mail. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes também demonstrou interesse em participar do Conselho Técnico da Fundação Santa Cabrini. O relatório da Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria foi aprovado por unanimidade pelo Colegiado, contudo a ilustre relatora solicitou que seja colocada na pauta da próxima sessão a votação entre os Conselheiros Jorge de Souza Gomes e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. A Conselheira Geisa Lannes da Silva sugeriu que quando acontecessem esses casos fosse aberto um prazo para votação do Colegiado. A seguir, a presidente anunciou o exame do próximo procedimento administrativo nº E-21/004/47/2016 e informou que o Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, relator do procedimento, não pôde comparecer a sessão deliberativa na presente data, justificando através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A presidente colocou a questão da distribuição da relação referente ao Efetivo Carcerário no que concerne a divulgação e informou ao Colegiado que foi instaurado procedimento administrativo desde 12 de fevereiro de 2016, na Secretaria do CPERJ, solicitando autorização ao titular desta pasta para divulgação do mesmo, entre os membros do Colegiado, aguardando ainda, a resposta final. Dando sequência, a Presidente passou para o item 5. Distribuição de cerimônias, diante da escala para Conselheiros/ Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Instituto Penal Vicente Piragibe, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, Instituto Penal Benjamin de Moraes, Presídio Elizabeth Sá Rego, no dia 11/03/2016; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Edgard Costa, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 11/03/2016; A Presidente solicitou a Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicada também pela Presidência para realizar cerimônias de livramento condicional no CPERJ no dia 17/03/2016, sendo aceito por ela. A Conselheira Geisa Lannes da Silva realizou breve relato a respeito da intercorrência no Presídio Evaristo de Moraes e neste momento, a presidente solicitou a Conselheira que formalize o ocorrido para que sejam adotadas as medidas cabíveis. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 11 horas e vinte e nove minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Presidente Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa, Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 15 de março de 2016.\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1941403\r\n"
        ],
        "1941404": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 11 de março de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo servidor Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do Resultado Final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DOERJ, de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.687- 7\r\nALAN DA CONCEIÇÃO ALVES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n42,3\r\nE- 03/021/454/16\r\n4.436.194- 7\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,0\r\nE- 03/021/453/16\r\n5.009.096- 8\r\nALINE MENEZES DE BARROS\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE- 03/021/452/16\r\n5.009.738- 5\r\nCLAUDIO JOSÉ TARGINO DA SILVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/451/16\r\n5.009.546- 3\r\nDEBORA BRANDAO DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n32\r\n36,5\r\nE- 03/021/434/16\r\n5.009.091- 7\r\nDEISE KAZUE RIBEIRO TOKUYAMA\r\nEnfermeiro\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/456/16\r\n5.009.807- 1\r\nFELIPE MIGUEL JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nE- 03/021/450/16\r\n5.009.186- 7\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES\r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE- 03/021/449/16\r\n5.009.150- 6\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nE- 03/021/448/16\r\n4.254.461- 0\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO\r\nProfessor DEGASE de Educação \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n43\r\n41,5\r\nE- 03/021/433/16\r\n5.009.354- 1\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\nProfessor DEGASE de Educação \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n43\r\n41,5\r\nE- 03/021/435/16\r\n5.000.450- 6\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nE- 03/021/447/16\r\n4.319.319- 6\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n41\r\n42,3\r\nE- 03/021/446/16\r\n5.004.806- 6\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\nProfessor DEGASE de Educação \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n41,8\r\nE- 03/021/436/16\r\n5.009.712- 1\r\nMARCOS DI SARLI DE CARVALHO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n42,0\r\nE- 03/021/445/16\r\n5.009.148- 4\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\nNutricionista\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE- 03/021/457/16\r\n4.357.764- 4\r\nMARINA LUCIA DO NASCIMENTO TOME\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/444/16\r\n4.391.285- 0\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\nProfessor DEGASE de Educação \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n40,8\r\nE- 03/021/443/16\r\n5.009.694- 0\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n40,8\r\nE- 03/021/442/16\r\n5.009.146- 8\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\nEnfermeiro\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/455/16\r\n5.009.487- 4\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n42\r\n34,3\r\nE- 03/021/441/16\r\n5.009.285- 5\r\nTHIAGO TINOCO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE- 03/021/440/16\r\n5.009.577- 3\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/439/16\r\n5.009.147- 6\r\nVERÔNICA VALENÇA DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,3\r\nE- 03/021/438/16\r\n5.009.569- 2\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n42\r\n40,0\r\nE- 03/021/437/16\r\nId: 1941404\r\n"
        ],
        "1941499": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP.\r\n15.03.2016.\r\nTipo , visando atender a demanda de premiação dos jogos de Loteria Convencional de Múltiplas Chances e Loteria Instantânea da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e aos Órgãos/Entidades da Administração Pública, conforme detalhamento na forma descrita no Termo de Referência (Anexo I) e demais anexos do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº PESRP3/15 - LOTERJ, em especial as condições especificadas e registradas neste TERMO DE COMPROMISSO e em seus Anexos I e II.\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (ÓRGÃO GERENCIADOR) e PEUGEOT-CITROËN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ 67.405.936/0001-73 (FORNECEDOR).\r\nMOTORIZADOS - PASSEIO - \r\nPEUGEOT - 208 ACTIVE 1.5\r\n330 (trezentos e trinta) unidades\r\nR 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\nR 12.375.000,00 (doze milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais).\r\n12 (doze) meses.\r\nLicitação por Pregão Eletrônico PESRP3/15 - LOTERJ, homologada em 15.02.2016, publicada no D.O. de 23.02.2016.\r\nE-12/080/447/2015.\r\nId: 1941499\r\n"
        ],
        "1941501": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "\r\nAos quatorze dias do mês de março de 2016, com a presença dos servidores Nádia Oliveira da Costa - ID Funcional 4347418-7, Miguel Albano da Costa - ID Funcional 2697326-0 e Luiz Claudio Vieira - ID Funcional 2052863-9, a Comissão designada pela Portaria PRES/ITERJ n° 131, de 30 de dezembro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras por força da Lei nº 6.087/2011, que dispõe sobre o Quadro Funcional do ITERJ e aprova o seu plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV). A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público homologado em 14/06/2012, deliberando a publicação dos resultados de terceira e quarta etapas de Avaliação de Desempenho das servidoras abaixo:\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DA POSSE\r\nSETOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA FINAL\r\nPROBATÓRIO APROVADO\r\nPROCESSO\r\n4436054- 1\r\nHERMINIA HELENA C. DA SILVA\r\nAnalista de Desenv. Agrário\r\n01/11/2012\r\nDRF\r\nAV4\r\n41\r\n41,75\r\nSIM\r\nE- 19/014/1172/2013\r\n4436063- 0\r\nMARIA CAROLINA AMENDOLARA\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n01/11/2012\r\nASSPLAN\r\nAV4\r\n43\r\n41,5\r\nSIM\r\nE- 19/014/1214//2013\r\n4442669- 0\r\nJACQUELINE DA SILVA MOREIRA DIAS\r\nAssistente Executivo\r\n10/04/2013\r\nDIRAF\r\nAV4\r\n44\r\n42,75\r\nSIM\r\nE- 19/014/79//2014\r\nID DO AVALIADO\r\nDATA DA POSSE\r\nSETOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4442645- 3\r\nRENATA DRUMOND VENTURA\r\nAnalista Jurídico\r\n10/04/2013\r\nDASSP\r\nAV3\r\n37\r\n37,67\r\n-\r\nE- 19/014/1456//2013\r\nGerente de Cadastro e Pesquisa Social\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDiretor de Regularização Fundiária\r\nId: 1941501\r\n"
        ],
        "1941573": [
            "2016-03-17 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 05/2016.\r\nProcesso nº E-27/042/074/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa VIBHUTI COMÉRCIO LTDA.\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de pneus, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Lote 01: Subitens: 1.1, 50 unidades; 1.2, 60 unidades; 1.3, 170 unidades; 1.4, 610 unidades; 1.5, 250 unidades e 1.6, 320 unidades.\r\n: Itens: 1.1, R 320,00; 1.2, R 245,00; 1.3, R 181,00; 1.4, R 233,00; 1.5, R 280,00 e 1.6, R 176,00.\r\n: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.\r\n: 16/03/2016.\r\nAta de Registro de Preços nº 06/2016.\r\n: Processo nº E-27/042/074/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa TOVÁ COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de pneus, câmaras de ar, válvulas e protetor para pneu, para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Lotes 02, 03 e 04, Subitens: 2.1, 240 unidades; 2.2, 200 unidades; 2.3, 280 unidades; 2.4, 100 unidades; 2.5, 360 unidades; 2.6, 800 unidades, 2.7, 20 unidades; 2.8, 40 unidades; 2.9, 50 unidades; 3.1, 50 unidades; 3.2, 12 unidades; 3.3, 10 unidades; 3.4, 16 unidades; 3.5, 40 unidades; 3.6, 140 unidades; 3.7, 900 unidades; 3.8, 90 unidades; 3.9, 200 unidades; 3.10, 06 unidades; 3.11, 30 unidades; 3.12, 30 unidades; 3.13, 100 unidades; 3.14, 10 unidades; 3.15, 124 unidades; 4.1, 50 unidades; 4.2, 50 unidades; 4.3, 50 unidades; 4.4, 150 unidades; 4.5, 150 unidades; 4.6, 100 unidades; 4.7, 150 unidades; 4.8, 700 unidades; 4.9, 400 unidades; 4.10, 800 unidades e 4.11, 300 unidades.\r\n: Subitens: 2.1, R 477,71; 2.2, R 566,26; 2.3, R 446,50; 2.4, R 599,00; 2.5, R 655,00; 2.6, R 777,60; 2.7, R 410,00; 2.8, R 406,44; 2.9, R 290,76; 3.1, R 520,00; 3.2, R 6.240,00; 3.3, R 1.920,20; 3.4, R 5.000,00; 3.5, R 2.073,50; 3.6, R 1.600,00; 3.7, R 1.534,30; 3.8, R 1.400,00; 3.9, R 1.471,35; 3.10, R 2.500,00; 3.11, R 1.122,60; 3.12, R 1.500,00; 3.13, R 2.000,00; 3.14, R 2.000,00; 3.15, R 850,00; 4.1, R 89,10; 4.2, R 32,80; 4.3, R 37,00; 4.4, R 93,55; 4.5, R 131,90; 4.6, R 40,00; 4.7, R 50,00; 4.8, R 10,00; 4.9, R 9,00; 4.10, R 25,00 e 4.11, R 8,00.\r\n12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.\r\n16/03/2016.\r\nId: 1941573\r\n"
        ],
        "1941845": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            "\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta quadragésima nona reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil.O Conselho comentou ainda da necessidade de não efetuarmos o cancelamento e sim mantermos as contas nº 466-9 e 663-7 do Banco Bradesco S/A, em razão de eventuais resgates de valores ainda retidos pela Justiça, porém estamos aguardando a publicação de uma Resolução, oriunda da Secretaria de Estado de Fazenda que regulamentara a situação das contas. O Sr. Presidente abordou da necessidade de utilizarmos a verba do FUNDEP para a contratação em caráter emergencial de uma Empresa especializada, a fim de realizarmos a retirada do lixo/entulho existente no Depósito Público do Estado, na ordem de cento e vinte metros cúbicos aproximadamente, bem como, a concessão de verba em adiantamento para atender as despesas miúdas de pronto pagamento. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de janeiro de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia trinta de março de dois mil e dezesseis.\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\nMembro\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\nMembro\r\nId: 1941845\r\n"
        ],
        "1941923": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nAos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 15h (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do Transformação de Cargos), de interesse de Processo nº E- 08/605354/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente e seu representante legal. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo, adotando como voto o pronunciamento da as fls. 35/36. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.325/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - Processo nº E-01/005/311/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo, adotando como voto o pronunciamento da as fls. 23/25. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.331/2014 (OBJETO: LUIZA CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO - Processo nº E- 01/005/324/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo, adotando como voto o pronunciamento da ás fls. 26/28. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Ao término da sessão, compareceu ao plenário os servidores Luiza Cristina de Souza Pinheiro, sendo notificados das decisões referente aos seus recursos. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 16 horas e 10 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA,, lavrei a presente Ataque será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno, e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1941923\r\n"
        ],
        "1941983": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 03 e PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 497/2015. Processo nº E-08/001/11559/2014. Data de Assinatura: 29/02/2016. Valor total: R 974.932,20 (novecentos e setenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e vinte centavos).\r\nId: 1941983\r\n"
        ],
        "1942023": [
            "2016-03-18 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;André Rodrigues Marques de S. Silva, Secretário-Geral Substituto; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2015/386030-8. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: BAZAR E PAPELARIA FÁTIMA DA PASSAGEM LTDA. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento do distrato da sociedade registrado sob o nº 2835264, em 10/11/2015. Voto do Vogal Relatorpor acompanhar o parecer da Procuradoria pelo desarquivamento do processo, por tudo que foi detalhadamente apresentado em todo o desenvolvimento do processo e a não conformidade com a legislação em vigor. por unanimidade o voto do relator.\r\nO Senhor Vice-Presidente fez uso da palavra para apresentar o Relatório de Prestação de Contas do Exercício de 2015, aprovado pela maioria do Colegiado, tendo sido sugerido que o Relatório de Prestação de Contas do Exercício de 2016 seja apresentado com maior antecedência no próximo ano. Ato contínuo, o Senhor Vice-Presidente deu ciência ao Plenário da desistência do recurso interposto pela Procuradoria Regional contra a empresa M. ALMEIDA LIMA PADARIA EIRELI ME, tendo em vista que a mesma arquivou a primeira alteração contratual retificando o instrumento, de forma a sanar o vício objeto do recurso. Aprovada a mudança do Plenário do dia 06/04/2016 para 05/04/2016 e do dia 13/04/2016 para dia 11/04/2016.\r\nNada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 30 de março de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1942023\r\n"
        ],
        "1942062": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "\r\nE GERAÇÃO DE RENDA\r\n: 16 de março de 2016\r\n: SETRAB - Av. Nilo Peçanha, 50/33º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n: Laudelino da Costa Mendes Neto, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Fábio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Robson Leite, Superintendente da SRTE/RJ; Augusto S. do Espírito Santo Cardoso, Conselheiro Titular Representante da SEDEIS; Maria Cristina Lacerda Silva, Conselheira titular Representante da SECT; Nair Fortunata Souza, Conselheira Suplente Representante da SECT; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antonio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Carlos Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ.\r\nRenan Lacerda, Chefe de Gabinete do Deputado Paulo Ramos.\r\na Sala de Reuniões Master da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRABConselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ/ Aprovação da Planilha de Demandas para o PRONATEC/2016; ITEM 03. Iniciando os trabalhos com o item I - ABERTURAPresidente do CETERJe explicou a necessidade da convocação desta reunião e ao item II - Aprovação da Planilha do PRONATEC. O Senhor Fábio Guimarães, Subsecretário de Qualificação da SETRAB, explicou que o MTE enviou uma planilha com as demandas parstado não tem a liberdade de deliberar quais seriam os cursos mais adequados. A SETRAB recebeu um com os cursos fornecidos pelo PRONATEC já com a oferta de cursos para a nossa região, e, dentro dessa oferta, é necessário escolher as melhores opções para nossos educandos. Dessa forma, o Senhor Fábio explicou que solicitou aos funcionários do SINE ocupações mais são solicitadas pelo, de forma a adequar a necessidade a demanda. A SETRAB não realiza o convênio, nem recebe nenhum recurso, apenas envia o Formulário de Proposta para o PRONATECo MEC e é o MEC quem contrata aONATEC A Senhora Cristina Lacerda perguntou se só havia cursos relacionados a Turismo para o Rio de Janeiro, e o Senhor Fábio respondeu que a demanda para o stado era essa. O Senhor Diógenes questionou o número de ocupações ofertadas e o Senhor Fábio voltou a dizer que estas foram as ofertadas para o Rio de Janeiro. O Senhor Claudio falou sobre a existência do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos, que é o gestor dos jogos e responsável pelas empresas que estão contratando para os jogos olímpicos e paralímpicos. O Senhor Fábio falou q essas vagas passam também pelo SINE. O Senhor Claudio falou que se a planilha precisa da autorização, e aprovação, do Conselho é porque o CETERJ tem a incumbência de fiscalizar, e se o conselho vai fiscalizar precisa saber o que está recebendo de recursos, e para onde está indo. O Senhor Fábio explicou que quem tem todas essas informações é o MEC, e que o eria aprovar e solicitar essas informações através de ofício enviado pelo CETERJ. A Planilha de Demandas para o PRONATEC/206 foi APROVADA, por unanimidade, considerando que somente no dia primeiro de março de dois mil e dezesseis chegou esta reivindicação do MEC, solicitando a aprovação desta planilha em caráter urgente, e, então, com o objetivo de não prejudicar a qualificação profissional no estado do Rio de Janeiro, o CETERJ aprovou a planilha, mas solicitará ao MEC informações contendo os seguintes esclarecimentos: qual será a executora dos cursos, qual o volume de recurso, quando iniciará e quando terminará a execução dos cursos do PRONATEC/2016. Na sequência da reunião, o Senhor Fábio Guimarães passou para o item III - Extensão do Prazo da 1ª Etapa do PLANTEQ: e explicou que o MTE solicitou, e já aprovou a extensão do prazo de conclusão de nove turmas restantes da 1ª Etapa do PLANTEQ, passando da data de trinta e um de março para trinta de junho de dois mil e dezesseis, a fim de prestação de contas. a extensão do prazo Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, \r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO\r\nPresidente\r\nId: 1942062\r\n"
        ],
        "1942066": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "\r\nAos 17 dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado, aposentado, Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor , OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: à unanimidade de votos,dos 03 (três) servidores indiciados no Processo nº , nos termos do relatório conclusivo, unânime, apresentado pela Comissão Processante (fls.1.111/1.237) e da Promoção nº 130//2016 - RALM, da lavra do Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins (fls.1.238/1.240), pela aplicação das penas de demissão com fulcro na análise minuciosa das provas testemunhais e pericial esclarecendo o nexo causal entre a conduta dos servidores e o ato ilícito; à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do Processo n° E-04/042/3550/2015, nos termos da Promoção CTCE 13/16 - ABS, subscrita pelo Assistente Doutor Anderson Breves de Souza (fls. 167/168), objetivando apurar possível irregularidade no cadastramento e na concessão de benefícios, referentes ao IPVA pela aplicação indevida de alíquota diferenciada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1942066\r\n"
        ],
        "1942124": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n- FUSPOM.\r\nAquisição de Insumos para o setor de Hemodinâmica. \r\nSESEG/PMERJ e a Empresa SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 04.623.009/0001-00.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).\r\n: 16/03/2016.\r\n: Processo E-09/106/340/2015 (PREGÃO 08/2015)\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n1\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: MULTIPURPOSE, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21833\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\n2\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS DIREITO CURVA 4, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 125CM\r\nID - 81649\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\n5\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS DIREITO CURVA 3,5, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53781\r\n30\r\n50,00\r\n1.500,00\r\n6\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: AMPLATZ DIREITO CURVA 2, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53859\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\n12\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 3,5, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 6,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53864\r\n30\r\n50,00\r\n1.500,00\r\n13\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 3,5, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21834\r\n100\r\n50,00\r\n5.000,00\r\n14\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: AMPLATZ ESQUERDO CURVA 1, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53860\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\n16\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: AMPLATZ DIREITO CURVA 1, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53858\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\n20\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: PIG TAIL, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 6,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21839\r\n10\r\n50,00\r\n500,00\r\n21\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: INTERNO MAMARIO, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53780\r\n15\r\n50,00\r\n750,00\r\n22\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS DIREITO CURVA 4, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53782\r\n50\r\n50,00\r\n2.500,00\r\n23\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: AMPLATZ DIREITO CURVA 3, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 81493\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\n27\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 5, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53784\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\nId: 1942124\r\n"
        ],
        "1942125": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 16/2016.\r\nAquisição de insumos para o Setor de Hemodinâmica. \r\nSESEG/PMERJ e a Empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 19.848.316/0001-66.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\n: R 13.468,00 (treze mil quatrocentos e sessenta e oito reais).\r\n16/03/2016.\r\nProcesso nº E-09/106/340/2015 (PREGÃO 08/2015).\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n3\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: SIMMONS SIM 1, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21841\r\n05\r\n145,00\r\n725,00\r\n4\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 4,5, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 125CM\r\nID - 81496\r\n05\r\n145,00\r\n725,00\r\n7\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: SIMMONS SIM 3, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 66951\r\n05\r\n145,00\r\n725,00\r\n8\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: AMPLATZ ESQUERDO CURVA 3, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53862\r\n05\r\n75,00\r\n375,00\r\n9\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: PIG TAIL, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21838\r\n10\r\n100,00\r\n1.000,00\r\n10\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: RDC, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21840\r\n05\r\n145,00\r\n725,00\r\n11\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: AMPLATZ ESQUERDO CURVA 2, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53861\r\n05\r\n59,00\r\n5,00\r\n15\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: HEAD HUNTER CURVA 1, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53873\r\n02\r\n149,00\r\n298,00\r\n17\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 4, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 6,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53863\r\n30\r\n65,00\r\n1.950,00\r\n18\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: VERT, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 66953\r\n02\r\n150,00\r\n300,00\r\n24\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 4, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21832\r\n50\r\n68,00\r\n3.400,00\r\n25\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: SIMMONS SIM 2, REVESTIMENTO POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21842\r\n05\r\n145,00\r\n725,00\r\n26\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 4,5, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53783\r\n05\r\n145,00\r\n725,00\r\n28\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: COBRA I, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53857\r\n05\r\n150,00\r\n750,00\r\n30\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: COBRA I, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 4,0 FR, COMPRIMENTO: 65 CM\r\nID - 21836\r\n05\r\n150,00\r\n750,00\r\nId: 1942125\r\n"
        ],
        "1942188": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n, INICIADA ÀS 9 HORAS E DEZ MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n9:10h.\r\n13:50h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior, Carla Adriana Pereira / Carlos Roberto Reis Conti, Lineu Castilho Martins, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Fábio Villela de Pinho, Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 50ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 22 de dezembro de 2015.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/54150/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/066/54722/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/18351/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/56686/2013), E-12/062/279/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/56342/2013), E-12/544971/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/066/47375/2013) e E-12/308214/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/066/52646/2013).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/74685/2013 e E- 12/062/64744/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/59483/2013, E- 12/062/49548/2013 e E-12/062/42165/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Mario Rodrigues da Costa Filho, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/43832/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Barreto Mesquita, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/675617/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcos Werneck Machado, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/672324/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/30379/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.9:\r\nE-12/677927/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Emerson Monteiro Bessa, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/671235/2012.*(omitido na ata da 40ª sessão ordinária, de 14.10.2015).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/33602/2013 e E- 12/346653/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/28364/2013, E- 12/066/13820/2013, E-12/316375/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/066/7386/2013), E-12/551982/2010 (anexo o Proc. nº E- 12/066/32143/2013) e E-12/549052/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/066/27704/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/754/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.15:\r\nE-12/066/45896/2013, E- 12/066/43515/2013, E-12/066/43376/2013, E-12/066/42628/2013, E- 12/066/37569/2013, E-12/066/37179/2013, E-12/062/56569/2013, E- 12/062/41637/2013, E-12/062/40568/2013 e E-12/030/226/2013 (19ª Ciretran - São João de Meriti/RJ).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/675542/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/671325/2012.*(omitido na ata da 40ª sessão ordinária, de 14.10.2015).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Leontino Albino Moreira Filho totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº C34302158; IMPUTANDO-SE proprietária do veículo à época do infracionamento -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 163 c/c 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/064/20444/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSrª. Alba Regina Cruvello da Silveira Martins totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº C33674127; , por conseguinte, ao Sr. TIAGO CRUVELLO DA SILVEIRA MARTINS condutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/51588/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/74675/2013 e E- 12/062/56545/2013 (anexo o Proc. nº E-12/067/744/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/066/48252/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.22:\r\nE-12/023/1319/2013 (anexo o Proc. nº E-12/023/1695/2013) - (12ª Ciretran - Macaé/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.23:\r\nE-12/066/40617/2013, E- 12/068/5962/2013 e E-12/279608/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/066/52261/2013).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 32 (trinta e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.24:\r\nE-12/677696/2012 (anexo o Proc. nº E-12/063/2434/2013).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/56562/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.26:\r\nE-12/062/41703/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.27:\r\nE-12/062/48908/2013 (anexo o Proc. nº E-12/065/1782/2013).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo Leite de Andrade, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.28:\r\nE-12/672298/2012 (anexo o Proc. nº E-12/371968/2009).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.29:\r\nE-12/321689/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/40536/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.30:\r\nE-12/671217/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Marco Tulio Pergentino Calazans Nunes. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.31:\r\nE-12/672251/2012 (anexo o Proc. nº E-12/337835/2009).\r\nSergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Allan Lopes dos Reis, Assistente Técnico Administrativo, id. 50289616, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1942188\r\n"
        ],
        "1942190": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h.\r\n13:10h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco / José Walter de Oliveira Júnior, Ana Paula dos Santos Dutra, Carla Adriana Pereira, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 1ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06 de Janeiro de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/33267/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/52437/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/56816/2013\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/50097/2013 e E- 12/559245/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/49216/2013).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\n040/213749/2012, 040/213748/2012 e 040/213746/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\n040/211522/2012 e 040/211477/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/40805/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\nE-12/062/77339/2013 e E- 12/062/69824/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/66745/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/63265/2013), E-12/062/62661/2013 e E- 12/066/61917/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/67248/2013, E- 12/062/52089/2013, E-12/066/49313/2013, E-12/062/49188/2013, E- 12/066/48676/2013 e E-12/255117/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\nE-12/766183/2012 (anexo o Proc. nº E-12/058/244/2013).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\nE-12/065/1785/2013 (anexo o Proc. nº E-12/064/20436/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/674405/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/671702/2012.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/49209/2013 (anexo o Proc. nº E-12/065/3943/2013) e E-12/062/48799/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/51045/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rogério de Carvalho Brandão, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/679558/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Cristiane Regina Ferreira Silva, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/675568/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/60045/2013 e E- 12/062/59567/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\nE-12/066/50780/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/672391/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/29818/2013).\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Allan Lopes dos Reis, Assistente Técnico Administrativo, Id. 50289616, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1942190\r\n"
        ],
        "1942260": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "\r\nAo sétimo dia do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dezesseis horas e trinta minutos, iniciou-se a Assembléia Ordinária do CEDINE - Conselho Estadual dos Direitos do Negro, no auditório da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, com a presença dos conselheiros: Ana Beatriz Bernardes Nunes - ACTERJ; Ivone de Mattos Bernardo - ACQUILERJ; Ordenael da Silva - COLYMAR; Luiz Carlos de Oliveira - ABI; Luiz Eduardo de Oliveira - PDT; Maria Alice Santos - IPDH; Nanci Rosa de Azeredo - Personalidade Negra; Marcia Cristina de Lima - UGT; Fátima Germano Malaquias - Éticas Raízes; Mara Claudia Ribeiro Ezequiel - PMDB; Ariolana Conceição do Carmo Pereira - CAPA; Luiz Carlos Barreto - Personalidade Negra, representando a Conselheira Rute Sales - PT o Conselheiro de Honra Arerê e representando a SEASDH a Srª. Ariane dos S. Linhares. Com as seguintes Pautas: 1º - Relato da Reunião com o Governador Luiz Fernando de Souza Pezão, realizada no dia 22/12/2015; 2º - Posse do Conselho no dia 21/01/2016 (quinta-feira); 3º - Adequação dando nova redação ao Regimento Interno do Conselho; 4º - Assuntos Gerais. O Presidente Luiz Eduardo de Oliveira - Negrogun começou a reunião solicitando um minuto de silêncio pra o nosso Conselheiro e Ator Antônio Pompeu, e para o filho da nossa Conselheira Berenice Aguiar, Sr. Armando Aguiar. O Presidente passou para o Conselho como foi a reunião com o Governador Luiz Fernando de Souza - Pezão, realizada no dia 22/12/2015, no Palácio Guanabara. Informou os nomes dos Conselheiros presentes que participaram: Ana beatriz Bernardes Nunes - ACTERJ; Ivone de Mattos Bernardes - ACQUILERJ; Marcia Cristina de Lima - UGT; Rute Sales dos Santos - PT; Mara Claudia Ribeiro Ezequiel - PMDB, e convidados pelo Conselho: o Sociólogo Luiz Romão, a educadora Joana Rafael e o jovem ativista Bruno Rico. Foram abordadas varias questões importantes para a Comunidade Afro descendente. O Governador Luiz Fernando de Souza mostrou interesse em dialogar, disse ainda, que seria muito interessante essa interlocução do Conselho nessas ações. O Presidente pede para a Vice-Presidente Ana Beatriz Bernardes Nunes, que leia a minuta da proposta que visa a alterar o Regimento Interno, bem como a proposta da denominação do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE, em um órgão PIR, ou seja, Conselho Estadual dos Direitos do Negro e Promoção da Igualdade Racial - CEDINE-PIR que será objeto de encaminhamento aos órgãos competentes. Após a leitura onde foram feitas as correções e adequações cabíveis, com o quórum de 2/3 atingido, foi aprovado por unanimidade a nova proposta do Regimento Interno. O Presidente Luiz Eduardo Oliveira agradeceu a presença de todas e todos, encerrando a Assembleia às vinte horas e quinze minutos, sem mais, eu, Vanderlei Bomfim lavrei e secretariei esta Ata, que será assinada por mim e pelo Presidente Luiz Eduardo Oliveira-Negrogun.\r\nPresidente do CEDINE\r\nId: 1942260\r\n"
        ],
        "1942340": [
            "2016-03-21 00:00:00",
            "\r\nAta de Registro de Preços n° 006/2016.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e COTAÇÃO COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\nAquisição de material médico-hospitalar (enxerto arterial).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no Diário Oficial.\r\nR 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).\r\n11/03/2016.\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nId: 1942340\r\n"
        ],
        "1942529": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 19 DE JANEIRO DE 2016 (terça-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA N ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h.\r\n13h e 30min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira e Márcia Fábio Mazante.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Rogério Santos Toffano Pereira, Carla Adriana Pereira, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Lineu Castilho Martins, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 2ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de Janeiro de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Thiago do Nascimento Avelino, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/673360/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/295278/2012.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, em síntese, com fundamento na prescrição do artigo 290, , do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Relator entendeu pelo NÃO conhecimento do pedido de REVISÃO apresentado pelo recorrente, ; mantendo, assim, a deliberação alcançada na 6ª sessão ordinária, realizada no dia 20 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial/RJ, do dia 06 de março de 2013, oportunidade em que o Conselheiro - Relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - Representante do Município de Niterói - , em síntese, concluiu pela do recurso ali apreciado. Consequentemente, os Conselheiros mantiveram a penalidade de multa e demais efeitos, decorrentes do auto de infração nº C33389729,aplicada pela autoridade de trânsito estadual - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.3:\r\nE-12/264004/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/49214/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº C34628644; Sr. JHONATA BADARO ROCHA (condutor do veículo à época do in fracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/19338/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/54269/2013).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/47645/2013, E- 12/062/59855/2013, E-12/062/42176/2013 e E-12/062/41993/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/41265/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/53704/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\nE-12/066/53711/2013, E- 12/062/41323/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/53694/2013) e E- 12/062/40529/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/49218/2013 (anexo o proc. nº E-12/064/18591/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/53998/2013, E- 12/062/72391/2013, E-12/062/69844/2013, E-12/062/41437/2013 e E- 12/239823/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/33973/2013).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/34171/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/23660/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/672182/2012.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/40500/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/48763/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.15:\r\nE-12/066/49270/2013, E- 12/066/48450/2013, E-12/066/44816/2013, E-12/066/43415/2013, E- 12/066/35722/2013, E-12/066/35581/2013, E-12/062/66752/2013, E- 12/062/59223/2013, E-12/062/49299/2013, E-12/062/41475/2013, E- 12/257833/2011 (anexo o proc. nº E-12/203708/2012).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/673488/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/56899/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/75060/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/56852/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 55 (cinquenta e cinco pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/38875/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus res pectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/74886/2013, E- 12/062/74847/2013, E-12/066/58688/2013, E-12/062/39632/2013 e E- 12/062/13956/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/54072/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item3.22:\r\nE-12/062/45247/2013 (anexo o proc. nº E-12/069/240/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\nE-12/670392/2012.\r\nSrª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\nE-12/066/53479/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\nE-12/558134/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.26:\r\nE-12/066/13246/2013, E- 12/062/51692/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/53567/2013) e E- 12/062/41709/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/34753/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATA:\r\nNa ata correspondente à 46ª sessão ordinária, com data de 25 de novembro, no item 3.10, no que se refere ao processo de número E- 12/337640/2011, INTEMPESTIVO.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ;\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Mauricio D'arigau Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, mat. 24/004357-0, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1942529\r\n"
        ],
        "1942596": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\nAta de Registro de Preços n° 003/2016.\r\nRegistro de Preços para aquisição de cartuchos e tonners - itens 1, 2, 3, 5, 6, 9, 11, 12 e 14.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA EIRELI EPP, CNPJ nº 12.488.669/0001-53.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n16/03/2016.\r\n: Pregão Eletrônico PERP 04/15 - Processo nº E- 01/004/587/2015. \r\nId: 1942596\r\n"
        ],
        "1942599": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\nAta de Registro de Preços n° 004/2016.\r\nRegistro de Preços para aquisição de cartuchos e tonners - 4, 7, 8, 10 e 13.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG e DISTRISUPRI DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 10.210.196/0001-00.\r\n12 (doze) meses, contados a partir desta publicação.\r\n16/03/2016.\r\nPregão Eletrônico PERP nº 04/15.\r\nId: 1942599\r\n"
        ],
        "1942608": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2016 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h.\r\n14:30h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira e Márcia Fábio Mazante.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Ana Paula dos Santos Dutra, Rogério Santos Toffano Pereira, Carla Adriana Pereira, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Lineu Castilho Martins, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira e Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Ronaldo Martins Gomes da Silva.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 3ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 19 de Janeiro de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Davi Henrique de Lima, , por infringência às prescrições do artigo 244 inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/25195/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 23 (vinte e três pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.2:\r\nE-12/678299/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/20976/2014).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietária do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referente ao auto de infração nº B1400386; Sra. Raquel Nice Pereira dos Santos (condutora do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 208 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n03/120542/2014.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/62673/2013, E- 12/062/49260/2013 e E-12/296522/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/54409/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\nE-12/564238/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/53815/2013).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\nPMN nº 040/216256/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.7:\r\n03/202998/2012, 03/202997/2012, 03/202996/2012, 03/202995/2012, 03/202994/2012, 03/202993/2012, 03/202991/2012, 03/202990/2012, 03/202970/2012, 03/202969/2012, 03/202966/2012, 03/171121/2012, 03/168800/2012, 03/139722/2012, 03/126369/2012, 03/110502/2012 e 303/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\nE-12/066/52083/2013 e E- 12/066/50715/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/54209/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/066/48271/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/48886/2013, E- 12/066/48765/2013 e E-12/538799/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.12:\r\nE-12/066/49471/2013, E- 12/066/46704/2013, E-12/066/43431/2013, E-12/066/43276/2013 (anexo o proc. nº. E-12/066/51431/2013) e E-12/062/49098/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/51668/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Carlos Eduardo do Valle, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/671774/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marco Aurélio Pereira Falcão, com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/670486/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/41648/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/22296/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/671276/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\nE-12/068/6551/2013, E- 12/066/54868/2013 e E-12/062/69927/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto, porquanto INTEMPESTIVO; , assim, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/62732/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/72493/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.22:\r\nE-12/066/57649/2013, E- 12/066/55513/2013, E-12/062/72518/2013 e E-12/062/72445/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\nE-12/066/53566/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/32189/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\nE-12/066/48734/2013 e E- 12/534822/2012 (anexo o proc. nº E-12/032/682/2013 - 21ª Ciretran - Angra dos Reis/RJ).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.26:\r\nE-12/066/51031/2013, E- 12/066/50733/2013, E-12/066/49870/2013, E-12/062/66771/2013, E- 12/062/51757/2013, E-12/062/49151/2013 e E-12/563150/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/54099/2013).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Allan Lopes dos Reis, Assistente Técnico Administrativo, Id. 50289616, designado para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1942608\r\n"
        ],
        "1942686": [
            "2016-03-22 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniram-se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas nº 670, 3º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 883, de 16 de abril de 2015, sob a presidência interina do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8, e com a presença dos Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006- 6, e Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, com a ausência devidamente justificada do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matrícula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente apresentou aos Conselheiros o despacho de fls. 18 nos autos do Processo Administrativo nº E-04/085/262/2013, contendo a sugestão de seu arquivamento. E com base no mencionado despacho, os Conselheiros por unanimidade deliberaram pelo arquivamento dos aludidos autos. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula 0.294.550-9, na qualidade de Secretário-Executivo Interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nId: 1942686\r\n"
        ],
        "1942956": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            " \r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2016 (QUARTA-FEIRA, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h.\r\n15:30h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Angela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva, Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins, Carla Adriana Pereira, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 4ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de Janeiro de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/49871/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/39842/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/49969/2013) e E-12/012/1107/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ-,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 32 (trinta e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º. e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/1398/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/67060/2013 e E- 12/066/48882/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/59823/2013, E- 12/062/54204/2013, E-12/281900/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/52107/2013) e E-12/554505/2010 (anexo o proc. nº E- 12/066/34780/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/672077/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/63007/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\nE-12/062/49346/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/067/675/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/54065/2013 e E- 12/062/42185/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito- Presidente do DETRAN/RJ-,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.11:\r\nE-12/062/21191/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.12:\r\nE-12/671382/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.13:\r\nE-12/674884/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.14:\r\nE-12/672133/2012.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/48663/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/13184/2013 e E- 12/062/49039/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/18275/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/68288/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/18075/2013 e E- 12/568480/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALcondutor do veículo infracionado, todos os efeitos do auto de infração nº E40683164 por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, a Sra. Balbina Alves Barbosa, proprietária do veículo infracionado, da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos, ao referido auto de infração, na forma da legislação vigente correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/552927/2012 (anexo o proc. nº E-12/062/67133/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Sra. Sandra Conceição dos Santos Moreira; penalidade de multa, e demais efeitos, originada do infracionamento do veículo da marca VW/Novo Gol 1.0, placa: LQK-8663 registrado no auto de infração nº C33689576, com fundamento na prescrição do artigo 232 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/32798/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. APRECIAÇÃO DE CONSULTA DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO - DIRHAB/DETRAN-RJ - PROCESSO Nº E-12/068/2930/2014.\r\nEm atenção à consulta formulada pela insigne Diretoria de Habilitação DIHARB/DETRAN-RJ, verificada na folha nº 36 do processo nº E- 12/068/2930/2014, em face do requerimento ali endereçado, firmado pela Sra. , habilitada para a condução de veículo da categoria “B”, adaptado (com uso obrigatório de embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática), pretendente, em processo de adição à categoria “A”, a obtenção de autorização para a realização de aulas práticas à condução de motocicleta, e demais veículos específicos da categoria, na sua motoneta (automática), com 114 cilindradas. Distribuído o processo à Relatoria do Ilustre Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, após minuciosa exposição, foi aprovado, à unanimidade de votos, o inteiro teor do seu Parecer constituído nas folhas nºs 37, 38, 39 e 40 do referido processo, , fundamentado na legislação de trânsito vigente, em síntese, com fundamento nas prescrições das Resoluções CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010 (Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências), e nº 425, de 27 de novembro de 2012 (Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro), do atendimento ao pleito da requerente, visto que as aulas práticas de direção veiculardevem ser efetuados em motocicleta ou motoneta, de, no mínimo, 120 cilindradas (cento e vinte centímetros cúbicos), com câmbio mecânico, não sendo admitida alteração da capacidade estabelecida pelo fabricante, com, no máximo, cinco anos de fabricação. Consequentemente, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de JaneiroDELIBEROU, unanimemente, que o inteiro teor do Relatório aprovado constitui o PARECER CETRAN/RJ Nº 01/2016, adiante reproduzido, :\r\n- “Ilustríssimos Senhores Conselheiros,\r\nDas Razões Fáticas e Jurídicas\r\nCuida este Administrativo a propósito de requerimento endereçado a este Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, conforme despacho de folha nº 36, exarado pela Sra. Adriana Augusta da Silva Meijas, Analista de Gestão e Planejamento, Id. 4347448-9, Chefe de Núcleo, da Diretoria de Habilitação do Departamento de Trânsito deste Estado - DIRHAB/DETRAN-RJ, objetivando o pronunciamento em face do requerimento firmado pela Sra. JOSEFA DOS SANTOS VERAS, verificado na sua folha nº 03, portadora da Carteira Nacional de Habilitação - CNH da categoria “B”, registro nº 04417029600, pretendente à adição de categoria “A”, pelo fato da candidata desejar realizar as aulas práticas e o exame prático de direção em veículo AUTOMÁTICO, neste caso, a sua MOTONETA, da marca YAMAHA, modelo neo, at 115, de (cilindradas), ano/modelo 2011, placa LLN 1871/RJ.\r\nBuscando justificar o seu pedido de autorização, a requerente noticia que consegue “pilotar moto normal”, pois “não tem força suficiente para passar marchas”, e, por isso, invoca a sua condição de habilitada à condução de veículo adaptado, in casu ... “com uso obrigatório de embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática”.\r\nPreliminarmente ao seu envio a este CETRAN/RJ, a matéria foi prudentemente submetida ao exame da Douta Diretoria Jurídica - DIJUR/DETRAN-RJ fundamentada na disposição da alínea “a”, do inciso VIII, do artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010 (Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências), conforme PROMOÇÃO Nº 47 - SFDA /TBMR, de 19 de fevereiro de 2015, constituidora das folhas nºs 34 e 35, firmada pelas ilustríssimas Sras. Doutoras Sabrina Ferreira Dias Alves e Thatianne Basson Meira Rodrigues, Assessoras Jurídicas, endereçada à insigne Diretoria de Habilitação - DIRHAB/DETRAN-RJ, com remissão à prudente informação do Sr. Alexandre Henriques do Nascimento, Diretor da Divisão de Aprendizagem daquela Diretoria, verificada na folha nº 32 deste processo, adiante reproduzida, sobre a ausência de previsão legal para a realização das aulas práticas em motocicleta, com cilindrada inferior a 120 (cento e vinte) centímetros cúbicos; :\r\n“À Diretoria de Habilitação,\r\nO presente teve início com o requerimento de JOSEFA DOS SANTOS VERAS, no qual solicita autorização para realizar o exame de direção veicular para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” por meio de uma motoneta automática, vez que é portadora de necessidades especiais.\r\nEssa Diretoria de Habilitação solicitou, por intermédio do despacho de fl. 33, orientação quanto à pretensão da requerente sobre a utilização de motoneta de 114 (cento e quatorze) centímetros cúbicos (cc).\r\nConforme mencionado pelo Diretor da Divisão de Aprendizagem em fl. 32, consta no art. 8º, inciso III, alínea a da Resolução do CONTRAN nº 358/2010 que são exigências mínimas para veículo de aprendizagem na categoria “A”: veículo de duas rodas e cilindrada de, no mínimo, 120 (cento e vinte) cilíndricos cúbicos (cc), senão vejamos:\r\nArt. 8º São exigências mínimas para o credenciamento de CFC:\r\n...\r\nIII - Veículos e equipamentos de aprendizagem:\r\na) para a categoria “A” - dois veículos automotores de duas rodas, de no mínimo 120cc (cento e vinte centímetros cúbicos), com câmbio mecânico, não sendo admitida alteração da capacidade estabelecida pelo fabricante, com, no máximo, cinco anos de fabricação;\r\n...\r\nCumpre ressaltar, que no diagnóstico da perícia médica, constante em fl. 19, foi mencionada a incapacidade funcional para o uso do pedal da embreagem, entretanto, não foi verificada a necessidade de redução da cilindradas em razão da dificuldade da requerente.\r\nNesse sentido, considerando que o veículo que a candidata pretende utilizar no exame de direção veicular não atende os requisitos previstos na resolução nº 358/2010, entendemos não ser possível atender o requerimento inicial”. \r\n(...)\r\nConclusão\r\nNo tocante a limitação para condução de veículo, provido das restrições (adaptações) previstas na letra G, do Anexo XV, da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012 (Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro), em razão da condição física apresentada pela requerente, devidamente comprovada no resultado do exame médico e no laudo pericial documentados nas folhas nºs 12 e 19 deste processo, depreende-se que lhe restringe a dirigir veículo adaptado da categoria “B” (com uso obrigatório de embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática e que essas exigências, obrigações de adaptações, .\r\nConvém evidenciar os seguintes conceitos e definições sobre a caracterização dos veículos da espécie MOTOCICLETA e MOTONETA, bem assim a abrangência das categorias de habilitação “A” e “B” para a condução de veículos, respectivamente, estabelecidos nos incisos I e II do artigo 143 e Anexo I, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB ( Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); :\r\n- “Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação:\r\nI - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;\r\nII - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;”\r\n....\r\n- “MOTOCICLETA - veículo automotor de duas rodas, com ou sem , dirigido por condutor em posição montada.\r\nMOTONETA - veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada.”\r\n, Senhores Conselheiros, à luz da inteligência das apontadas prescrições da legislação de trânsito vigente, pela impossibilidade técnica e procedimental e, à maior, jurídica, em conferir-se atendimento ao pleito da requerente, Sra. JOSEFA DOS SANTOS VERAS; restando, assim, evidenciado que as suas aulas práticas de direção veicular, e o consequente exame prático, devem ser realizados em motocicleta ou motoneta de, no mínimo, 120 (cento e vinte) cilindradas,“com câmbio mecânico, não sendo admitida alteração da capacidade estabelecida pelo fabricante, com, no máximo, cinco anos de fabricação”(destaquei).\r\n.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2016.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ.”\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1942956\r\n"
        ],
        "1942962": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            " \r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2016 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:15h.\r\n15:30h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra/Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Lineu Castilho Martins, Carla Adriana Pereira, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna, Fábio Villela de Pinho, Sérgio Marcolini, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 5ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de fevereiro de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/64468/2013 e E- 12/271444/2011 (anexo proc. nº E-12/066/39077/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/63981/2013 e E- 12/020/1362/2013 9ª Ciretran/Teresópolis.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/373305/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/55388/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/771/2013 (anexo proc. nº E-12/066/51354/2013) e E-12/567939/2012 (anexo procs. nºs. E- 12/326601/2012 e E-12/066/53147/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 244 inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/670108/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.7:\r\n03/132323/2013, 03/101595/2013, 03/101594/2013, 03/101548/2013, 03/172807/2010 e 03/172800/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\n03/118710/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/72412/2013, E- 12/062/66739/2013, E-12/066/55606/2013, E-12/066/53641/2013, E- 12/062/48582/2013, E-12/065/2288/2013 (anexo proc. nº E- 12/062/87489/2013) e E-12/062/19189/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/60048/2013 e E- 12/556869/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/066/43349/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; , assim, ; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/63041/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/43777/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/56835/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Gustavo Rumblesperguer Guerra da Silva. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/670740/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/67383/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C33650712; Sra. Cleonice Martins De Souza (proprietária anterior do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230 Inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/067/723/2013.\r\nSrª. Marcia Cristina Dias Nogueira, Conselheira-Suplente da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/51854/2013, E- 12/062/42448/2013 e E-12/063/1159/2013 (anexos procs. nºs E- 12/063/1201/2013 e E-12/065/3952/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/70140/2013, E- 12/066/60012/2013, E-12/062/56670/2013, E-12/064/14945/2013 (anexos procs. nºs E-12/065/2283/2013 e E-12/062/87483/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Hamilton Martins Pereira da Silva Junior. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/676414/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/673906/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\n*E-12/012/1183/2013 (anexo os proc. nºs E-12/493771/2012 e E-12/012/0663/2013) - 1ª Ciretran - Niterói/RJ. *(omitido na ata da 3ª sessão, de 19/01/2016).\r\nRelator: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1942962\r\n"
        ],
        "1942965": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            "\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, CORRESPONDENTE ÀS PALESTRAS, ATENDIMENTO E RESPOSTAS ÀS CONSULTAS VERBAIS, E ASSISTÊNCIAS DOS CONSELHEIROS NO PRIMEIRO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO (CADA) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), PARA SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO SUL, PROMOVIDO PELO CETRAN/RJ, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL, NOS DIAS 23, 24 E 25 DE FEVEREIRO CORRENTE (TERÇA, QUARTA E QUINTA-FEIRAS), REALIZADO NO AUDITÓRIO DO TEATRO MUNICIPAL MARIANO ARANHA, SITUADO NA AVENIDA AYRTON SENNA Nº 238, CENTRO/PARAÍDA DO SUL. \r\n23.02 (terça-feira) às 9 horas.\r\n25.02 (quinta-feira), às 17 horas e 30 minutos.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Rogério Santos Toffano Pereira e Iran Monsores Ribeiro.\r\nCarlos Roberto Reis Conti e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel/Luiz Marcelo Malta, Márcia Fábio Mazante/Lineu Castilho Martins, José Walter de Oliveira Júnior, Douglas Carvalho Paiva/Rafael Lobosco Lisboa, Jeferson Dantas de Araújo Costa/Marcello de Rezende Lourenço, Ronaldo Martins Gomes da Silva/Edilson Maranhão Pessanha, Sérgio Marcolini/Sérgio Luiz Muros da Silveira, Ana Paula dos Santos Dutra/Valdecir Floriano Ferreira, Fábio Villela de Pinho, Carla Adriana Pereira e Eduardo Ferreira Rebuzzi.\r\nSr. Cel. PM RM Antônio Uostom Borges Germano: Advogado; Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública (Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias).\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO (SOLENIDADE DE ABERTURA DO SEMINÁRIO) PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Nihil.\r\nPRIMEIRO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO (CADA) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), PARA SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO SUL, SEDIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL.\r\nO Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, O Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ, Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul, apoiado pela Secretaria Municipal de Segurança e a Divisão Municipal de Trânsito - DITRAM,nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro corrente (terça, quarta e quinta-feiras), realizado no auditório do Teatro Municipal Mariano Aranha, situado na avenida Ayrton Senna nº 238, Centro/Paraída do Sul, Promoveu o PRIMEIRO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO (CADA) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), PARA SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO CENTRO SUL. preparar e qualificar os servidores públicos dos Municípios componentes da REGIÃO CENTRO SUL para o pleno e eficaz exercício das competências conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais, sobretudo àqueles ainda não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT); estes de modo a abreviar-lhes o processo de Certificação determinado pela Resolução CONTRAN nº 560, de 15 de outubro de 2015. Medida que se justifica, porquanto a gestão do trânsito brasileiro é responsabilidade de um amplo conjunto de órgãos e entidades de trânsito, devendo os mesmos estar em constante interação dentro da gestão federativa, para a efetiva aplicação dos ditames da legislação de trânsito vigente e, assim, propiciar a eficácia dos procedimentos de Educação e Segurança para a Cidadania do Trânsito, em obediência às metas e ações contidas na Política Nacional de Trânsito - PNT; tudo conforme as Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 514, de 18 de dezembro de 2014. Em seu o Curso foi promovido de modo a capacitar os servidores públicos para o exercício dos cargos e/ou funções de agentes das autoridades de trânsito, membros de Comissões de Análises de Defesas de Autuações - CADA (Defesa Prévia) e de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, respectivamente, municipais, ministrando-lhes ensinamentos e conhecimentos sobre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, suas competências, responsabilidade objetiva - administrativa, civil e penal - e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; a conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta; conhecer e interpretar os direitos e deveres dos pedestres, dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal, a sinalização de trânsito; conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para o julgamento de recursos de defesa da autuação e/ou aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo - lavratura, consistência e/ou arquivamento do auto de infração - e os crimes de trânsito; a legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas nos recursos apreciados, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito. Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno (Presidente do CETRAN/RJ), Sra. Fanny Lilian S. M. Soares (Diretora da DITRAM), Sr. Cosme Geovanne Ferreira da Silva (Comandante da Guarda Civil Municipal de Paraíba do Sul), Sra. Daniele de Azevedo Esteves (Guarda Civil de Municipal de Sapucaia), Sr. Luís Augusto dos Santos Arruda (Supervisor da Guarda Civil Municipal de Três Rios), Sra. Carla Cristina dos Santos da S. Melo (Comandante da Guarda Municipal de Paracambi) e o Sr. Charles Soares de Mattos (Comandante da Guarda Civil Municipal de Petrópolis). PROGRAMAÇÃO: Dia 23/02/2016 - TERÇA-FEIRA. 08h30 - 9h | Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ (Coordenador Geral do curso), - Comandante da Guarda Municipal - e - Diretora da Divisão Municipal de Trânsito - DITRAN e demais convidados. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB: SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: CONCEITO, COMPOSIÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CIDADANIA. PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PPD E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH; AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR E BICICLETA ELÉTRICA; VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL - Presidente do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/RJ; Bacharel em Direito; Pós- Graduado em Gestão de Trânsito; Educador de Trânsito; Professor do Curso de Pós-Graduação em Psicologia do Trânsito, da Universidade São Camilo; Professor do Curso de Capacitação de Médico Examinador de Candidatos à Habilitação, ministrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UNIRIO; Professor na Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RJ (lecionou); Presidente da Comissão Cidadã do DETRAN/RJ; Conferencista, a convite, dos Cursos de Qualificação de Profissionais em Segurança Pública - CQPS/PMERJ e do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ. Almoço: 12h - 13h30. 13h30 - 15hPSICOLOGIA DO TRÂNSITO: - Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva: Conselheira do CETRAN/RJ, Especialista em Psicologia do Trânsito; Membro do Conselho Regional de Psicologia. 15h - 15h20 | Coffee-Break. 15h20 - 16h50 RELACIONAMENTO INTERPESSOAL: - Sr. Delfim da Silva Santos Neto: Conselheiro do CETRAN/RJ, Diretor Geral e de Ensino, e Instrutor de Centros de Formação de Condutores - CFC's. 16h50 - 17h30 | Abertura para perguntas. Dia 24/02/2016 - QUARTA-FEIRA. 8h30 - 10h A ENGENHARIA DE TRÁFEGO COM ÊNFASE NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO: - Drª. Angela Christina de Castro Pacheco: Conselheira - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Engenheira Civil, Especialista em Trânsito pela COPPE/UFRJ; Professora da CEPERJ de Engenharia de Trânsito. 10h - 10h20 | Coffee-Break. 10h20 - 11h50DIAGNÓSTICO, CONTEXTO E PREVENÇÃO:-Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira: Conselheiro - Representante da Federação das Empresas de Transportes Rodoviário de Passageiros FETRANSPOR; Médico, Especialista em Medicina de Trânsito e Consultor em Segurança no Trânsito; Autor dos livros: “A vacina contra a violência no trânsito” e “A mudança cultural que salva vidas”; Organizador dos livros: “Medicina do Transporte” e “Saúde & Trânsito”. : PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB: - Dr. Rogério Santos Toffano: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante do Município de Niterói; Bacharel em Direito; Especializado em Legislação de Trânsito. 15h - 15h20 | Coffee- Break. 15h20 - 16h50 Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Especializado em Legislação de Trânsito; Licenciado em Educação Física. Chefe de Gestão de Documentação da 5ª SPRF/RJ. 16h50 - 17h15 | Abertura para perguntas. Dia 25/02/2016 - QUINTA-FEIRA. 8h30 - 10hNORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA. PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS: -Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. 10h - 10h20 | Coffee-Break. 10h20 - 12h | Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. Almoço: 12h - 13h30. 13h30 - 14h30LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES: -Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. 14h30 - 14h50 | Coffee- Break. 14h50 - 16h FUNDAMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB, ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO PELA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI: -Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno: Presidente do CETRAN/RJ. 16h - 16h10 | Intervalo. 16h10 - 17h30A POLÍCIA OSTENSIVA, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB). -Sr. Cel. PM Antônio Uostom Borges Germano: Advogado; Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública (Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias), realizado na Escola Superior de Guerra; Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da Polícia Militar - PMERJ e da Secretaria de Estado da Casa Civil - (período de 2007 à agosto de 2015). 17h30 - 18h |SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO E ENTREGA DOS CERTIFICADOS. CompuseramDr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno (Presidente do CETRAN/RJ), Sr. Márcio de Abreu Oliveira Sr. Johnny Teles de Souza (Secretário de Segurança Pública Municipal de Paraíba do Sul), Srs. Márcio Alves Vasconcelos e Mario Sérgio Leal Cordeiro (Vereadores do Município de Paraíba do Sul), Sr. Cosme Geovane Ferreira da Silva (Comandante da Guarda Municipal de Paraíba do Sul), Sra. Fany Lilian Santana Macedo Soares (Diretora da Divisão de Trânsito Municipal de Paraíba do Sul), Cel. PM RR Antônio Uostom Borges Germano (Representante dos palestrantes) e a Sra. Maristela Fispinele Costa Braz (Dirigente Serviço Social do Transporte - SEST e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT): Adriana Maria Rodrigues, Adriano Cesar Jacobs, Anderson Gonçalves Rosalla, André de Castro Gonçalves, Cíntia da Silva Clavelo, Cosme Geovanne Ferreira da Silva, Fábio Augusto Sant'ana Macedo, Fanny Lilian Santana Macedo Soares, Flávio Luiz Grupillo Pereira, Gilcinei dos Reis Amaral, Gilcinei Ribeiro de Oliveira, Giovani Alves Bastos, Ilton Martins Pifano, Jamil Vicente dos Santos Mattos, Janilso Lima da Silva, Jeferson Gonçalves Correa Salvador, José Adyr Escobar, José Carlos Marinho, José Renato Rodrigues Salomão, Leonardo Ribeiro Marques, Lívio Willian D'Adázio, Luís Eduardo de Souza, Manoel Ferreira dos Santos Filho, Marco Antônio Ferreira Tito, Maria Aparecida da Cruz Amaral, Maria Cristina Piffano Mourão, Rafael dos Santos Aguiar, Rafael Rodrigo Gonzaga, Renídia Alves dos Santos, Rodrigo Barbosas Ernesto, Rodrigo de Castro Gonçalves, Roliarnei José Silva Araújo, Sonilda Correa, Sonilda Correa, Uillians Bretas da Silva, Vagner Barbosa Brum, Vladimir Soares Adriano, Walmir Dias de Oliveira, Willian Francisco de Almeida, Carlos Alberto Gomes da Silva, Augusto César Isaque Ribeiro, Marcelo Siqueira Torres, Marco Antônio Ferreira, Marco Aurélio Batista da Costa e Rodrigo José Guimarães Leal - Marcelo da Silva Ferreira -Alisson Grotz de Almeida, Charles Soares de Mattos, Cláudia de Figueiredo Panisola, Evandro Marcolino Santos, Fábio Ferrari Martins, Felipe Araujo de Oliveira, Jair José Pinto, Luciano Lopes Barcellos, Luís Fernando Neiva, Marcelino José Chaves Neves, Mauro de Jesus Bruno, Rogério de Souza e Vinicius Carvalho da Silva - Anderson Galvão do Amaral, Antônio Carlos dos Santos, Carla Cristina dos Santos da S. Melo, Edison Dias Ferreira, Elias Nolasco Silvério, Flávio Bertoloto de Souza, Glaucia de Castro, Janilso Firmino de Souza, Roberta Baptista dos Santos, Rodrigo Teixeira Francisquine, Rosiane Barboza Fialho e Willian Rezende Braz - Município de Sapucaia: Adilson de Oliveira Filho, Ana Claudia Guimarães de Moraes, Brandhs Esteves Oliveira, Daniele de Azevedo Esteves, Fábio Anacleto de Souza, Miguel Antônio de Lima, Patrícia de Carvalho Soares Lanes, Ralfer Bastos dos Santos e Zesuel Ferreira dos Santos - Município de Guapimirim: Alcirene Caruso, Bakley Maimone Dias, Carlos Andre de Franco Rodrigues, Carlos Júlio Andrade de Carvalho, Francisco Campos de Lima, Jackeline Ferreira Campos, Jacqueline Gouvêa Victer, Kate Barbosa de Castro Pientznauer, Leonardo da Silva Oliveira dos Santos, Luiz Leôncio, Marcos Vinicius de Azevedo Sá, Priscila Azevedo Silva, Sandro Tadeu Ferreira da Silva, Tatiana Rodrigues dos Santos Telles, Thatiane Braga Rodrigues e Vanderlei de Paulo Martins -Luís Augusto dos Santos Arruda e Luís Diego Silva da Costa.\r\nENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, em especial, aos Excelentíssimos Senhores Prefeito (Sr. Márcio de Abreu Oliveira) e Secretário Municipal de Segurança Pública (Johnny Teles de Souza); aos Ilustríssimos Senhores Cmt Guarda Municipal (Cosme Geovane Ferreira da Silva), Agentes da Autoridade de Trânsito (Fábio Augusto Sant'ana Macedo, José Renato Rodrigues Salomão e Cíntia da Silva Clavelo) e Senhora Diretora da Divisão Municipal de Trânsito (Fanny Lilian Santana Macedo Soares) do Município de Paraíba do Sul; deu por encerrado o Curso, correspondente à 7ª sessão ordinária do CETRAN/RJ. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente Técnico, id. 4401511-9, designada para Assessoramento, e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1942965\r\n"
        ],
        "1943118": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\nAos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, segunda-feira, às dez horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os Membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, José Enio Pinto do Prado, ID Funcional 1943886-9, Dayse do Espírito Santo Pinto, ID Funcional 1943985-7 e Ana Cristina Ribeiro Pessanha, ID Funcional 4273871-7, designados pela Portaria FAPERJ/PR nº 293, de 20 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 23 de outubro de 2015, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho pela chefia imediata dos servidores nos processos administrativos nºs E-26/003.01680/2013, E- 26/003.002549/2013, E-26/003.002570/2013, E-26/003.002765/2013 e E-26/003.002766/2013, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nLOTAÇÃO\r\nAVALIADOR\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n4441312- 2\r\nELCIO NOVIS CARDOZO\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n13/03/2013\r\nDEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA - SISFAPERJ\r\nJosé Roberto S. G. da Costa\r\n5033748- 3\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nE- 26/003.002549/2013 \r\n641535- 0\r\nMÁRCIA DE SOUZA FERREIRA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n13/03/2013\r\nDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n2535137- 0\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 26/003.002570/2013\r\n4431318- 7\r\nPATRÍCIA CARAÇA DE OLIVEIRA\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n01/06/2012\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nMarta Lepiane Artigas\r\n5036581- 9\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 26/003.001680/2013\r\n4204025- 6\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n13/03/2013\r\nDEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\nConsuelo Borges Raposo da Câmara\r\n4436572- 1\r\nAV4\r\n42\r\n37,8\r\nE- 26/003.002766/2013\r\n4381177- 9\r\nRENATA DE FARIAS FRAIHA ARAÚJO\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n13/03/2013\r\nCOORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS\r\nPatrícia Coimbra Antonio\r\n4390959- 0\r\nAV4\r\n42\r\n38,8\r\nE- 26/003.002765/2013\r\nId: 1943118\r\n"
        ],
        "1943146": [
            "2016-03-23 00:00:00",
            " CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n: Ata de Registro de Preços nº 022/2016- FUSPOM.\r\nAquisição de material ortopédico.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa Genesis Medical Distribuição e Representação de Produtos Médicos Hospitalares Ltda-ME - CNPJ 09.565.533/0001-95.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 27.998, 00 (vinte e sete mil novecentos e noventa e oito reais).\r\n: 16/03/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/122/2015 (Pregão Eletrônico nº 005/2015).\r\n\r\nLote 1\r\nItem\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (E)\r\n\r\n1\r\nCOMPRIMENTO: 300 mm\r\n66429\r\n200\r\n12\r\n00\r\n2\r\nCOMPRIMENTO: 300 mm\r\n66467\r\n400\r\n12\r\n00\r\n3\r\nCOMPRIMENTO: 300 mm\r\n66468\r\n400\r\n12\r\n00\r\n4\r\nCOMPRIMENTO: 300 mm\r\n66469\r\n200\r\n12\r\n00\r\n5\r\nCOMPRIMENTO: 300 mm\r\n66470\r\n200\r\n12\r\n00\r\n6\r\nCOMPRIMENTO: 300 mm\r\n66471\r\n200\r\n12\r\n00\r\n7\r\nCOMPRIMENTO: 300 mm\r\n66472\r\n200\r\n12\r\n00\r\n8\r\nCOMPRIMENTO: 300 mm\r\n66473\r\n200\r\n12\r\n00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 023/2016.\r\nAquisição de material ortopédico.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa Per Prima Comércio e Representações Ltda - CNPJ 40.179.558/0001-09.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 408.000, 00 (quatrocentos e oito mil reais).\r\n: 16/03/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/122/2015 (Pregão Eletrônico nº 005/2015).\r\n\r\nLote 2\r\nItem\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n9\r\n5 MM\r\n23148\r\n135\r\n00\r\n00\r\n10\r\n0 ROSCA 19X45MM\r\n70431\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n11\r\n0 ROSCA 19X50MM\r\n70432\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n12\r\n0 ROSCA 19X55MM\r\n70433\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n13\r\n0 ROSCA 19X60MM\r\n70434\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n14\r\n0 ROSCA 19X65MM\r\n70435\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n15\r\n0 ROSCA 19X70MM\r\n70436\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n16\r\n0 ROSCA 19X75MM\r\n70437\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n17\r\n0 ROSCA 19X85MM\r\n70438\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n18\r\n0 ROSCA 19X90MM\r\n70439\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n19\r\n0 ROSCA 19X80MM\r\n70440\r\n5 \r\n00\r\n00\r\n20\r\n0 ROSCA 19X95MM\r\n70441\r\n5 \r\n00\r\n00\r\n21\r\n0 ROSCA 19X100MM\r\n70444\r\n5 \r\n00\r\n00\r\n22\r\n0 ROSCA 19X105MM\r\n70447\r\n5 \r\n00\r\n00\r\n23\r\n0 ROSCA 19X110MM\r\n70448\r\n5 \r\n00\r\n00\r\n24\r\n0 ROSCA 19X115MM\r\n70450\r\n5 \r\n00\r\n00\r\n25\r\n0 ROSCA 19X120MM\r\n70452\r\n5 \r\n00\r\n00\r\n26\r\n0 ROSCA 32X40MM\r\n70454\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n27\r\n0 ROSCA 32X45MM\r\n70455\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n28\r\n0 ROSCA 32X50MM\r\n70456\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n29\r\n0 ROSCA 32X55MM\r\n70458\r\n3\r\n00\r\n00\r\n30\r\n0 ROSCA 32X60MM\r\n70459\r\n3\r\n00\r\n00\r\n31\r\n0 ROSCA 32X65MM\r\n70460\r\n4\r\n00\r\n00\r\n32\r\n0 ROSCA 32X70MM\r\n70461\r\n4\r\n00\r\n00\r\n33\r\n0 ROSCA 32X75MM\r\n70463\r\n5\r\n00\r\n00\r\n34\r\n0 ROSCA 32X80MM\r\n70466\r\n5\r\n00\r\n00\r\n35\r\n0 ROSCA 32X85MM\r\n70469\r\n5\r\n00\r\n00\r\n36\r\n30 ROSCA 32X90MM\r\n70470\r\n5\r\n00\r\n00\r\n37\r\n0 ROSCA 32X95MM\r\n70471\r\n5\r\n00\r\n00\r\n38\r\n0 ROSCA 32X100MM\r\n70472\r\n5\r\n00\r\n00\r\nLote 3\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n39\r\nCOMPRIMENTO: 30MM\r\n66872\r\n2100\r\n00\r\n00\r\n40\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 14MM\r\n66726\r\n8\r\n00\r\n00\r\n41\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 16MM\r\n66728\r\n30\r\n00\r\n00\r\n42\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 18MM\r\n66729\r\n45\r\n00\r\n00\r\n43\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 20MM\r\n66730\r\n30 \r\n00\r\n00\r\n44\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 22MM\r\n66731\r\n08\r\n00\r\n00\r\n45\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 24MM\r\n66732\r\n10 \r\n00\r\n00\r\n46\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 26MM\r\n66733\r\n10 \r\n00\r\n00\r\n47\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 14MM\r\n66742\r\n10 \r\n00\r\n00\r\n48\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 16MM\r\n66743\r\n30\r\n00\r\n00\r\n49\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 18MM\r\n66744\r\n30\r\n00\r\n00\r\n50\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 20MM\r\n66745\r\n08\r\n00\r\n00\r\n51\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 22MM\r\n66746\r\n08\r\n00\r\n00\r\n52\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 24MM\r\n66747\r\n08 \r\n00\r\n00\r\n53\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 26MM\r\n66748\r\n08 \r\n00\r\n00\r\n54\r\nCOMPRIMENTO: 30MM\r\n66917\r\n08 \r\n00\r\n00\r\n55\r\nCOMPRIMENTO: 35MM\r\n66918\r\n08 \r\n00\r\n00\r\n56\r\nCOMPRIMENTO: 40MM\r\n66919\r\n15\r\n00\r\n00\r\n57\r\nCOMPRIMENTO: 45MM\r\n66920\r\n15 \r\n00\r\n00\r\n58\r\nCOMPRIMENTO: 50MM\r\n66923\r\n10 \r\n00\r\n00\r\n59\r\nCOMPRIMENTO: 55MM\r\n66926\r\n05\r\n00\r\n00\r\n60\r\nESPESSURA: N/A\r\n70283\r\n08\r\n00\r\n00\r\n61\r\nESPESSURA: N/A\r\n70329\r\n08 \r\n00\r\n00\r\n62\r\nESPESSURA: N/A\r\n70335\r\n15\r\n00\r\n00\r\n63\r\nESPESSURA: N/A\r\n70336\r\n30 \r\n00\r\n00\r\n64\r\nESPESSURA: N/A\r\n70337\r\n15 \r\n00\r\n00\r\n65\r\nESPESSURA: N/A\r\n70347\r\n15\r\n00\r\n00\r\n66\r\nESPESSURA: N/A\r\n70350\r\n15 \r\n00\r\n00\r\n67\r\n5 X 04 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70351\r\n08 \r\n00\r\n00\r\n68\r\n5 X 05 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70354\r\n15 \r\n00\r\n00\r\n69\r\n5 X 06 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70355\r\n30 \r\n00\r\n00\r\n70\r\n5 X 07 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70356\r\n30 \r\n00\r\n00\r\n71\r\n5 X 08 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70358\r\n15 \r\n00\r\n00\r\n72\r\n5 X 09 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70359\r\n15 \r\n00\r\n00\r\n73\r\n5 X 10 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70360\r\n10 \r\n00\r\n00\r\n74\r\nESPESSURA: N/A\r\n70402\r\n15 \r\n00\r\n00\r\n75\r\nESPESSURA: N/A\r\n70405\r\n15 \r\n00\r\n00\r\n76\r\nESPESSURA: N/A\r\n70406\r\n10 \r\n00\r\n00\r\n77\r\nESPESSURA: N/A\r\n70407\r\n10\r\n00\r\n00\r\n78\r\nESPESSURA: N/A\r\n70409\r\n10 \r\n00\r\n00\r\n79\r\nCOMPRIMENTO: 35 MM\r\n21816\r\n200\r\n00\r\n00\r\n80\r\n5 MM\r\n24026\r\n1.000\r\n00\r\n00\r\n81\r\nTIPO PONTA: AGUDA MATERIAL PONTA: ACO INOX\r\n66261\r\n60\r\n00\r\n00\r\n82\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 40MM\r\n66811\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n83\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 45MM\r\n66813\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n84\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 55MM\r\n66839\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n85\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 60MM\r\n66840\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n86\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 65MM\r\n66841\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n87\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 70MM\r\n66842\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n88\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 75MM\r\n66843\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n89\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 80MM\r\n66844\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n90\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 45MM\r\n66850\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n91\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 40MM\r\n66854\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n92\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 50MM\r\n66857\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n93\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 55MM\r\n66861\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n94\r\nACABAMENTO: N/A COMPRIMENTO ROSCA: 60MM\r\n66870\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n95\r\nMATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X60MM\r\n70262\r\n04 \r\n00\r\n00\r\n96\r\nMATERIAL: AÇO INOX ROSCA 19X65MM\r\n70284\r\n04\r\n00\r\n00\r\n97\r\nMATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X70MM\r\n70287\r\n04 \r\n00\r\n00\r\n98\r\nMATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X105MM\r\n70298\r\n04 \r\n00\r\n00\r\n99\r\nMATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X100MM\r\n70300\r\n04\r\n00\r\n00\r\n100\r\nMATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X95MM\r\n70301\r\n04 \r\n00\r\n00\r\n101\r\nMATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X90MM\r\n70302\r\n04 \r\n00\r\n00\r\n102\r\nMATERIAL: AÇO INOX ROSCA 19X85MM\r\n70303\r\n04 \r\n00\r\n00\r\n103\r\nMATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X80MM\r\n70304\r\n04 \r\n00\r\n00\r\n104\r\nMATERIAL: ACO INOX ROSCA 19X75MM\r\n70305\r\n04\r\n00\r\n00\r\n105\r\nESPESSURA: N/A\r\n70380\r\n10 \r\n00\r\n00\r\n106\r\nESPESSURA: N/A\r\n70382\r\n1 \r\n00\r\n00\r\n107\r\nESPESSURA: N/A\r\n70383\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n108\r\nESPESSURA: N/A\r\n70385\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n109\r\nESPESSURA: N/A\r\n70386\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n110\r\nESPESSURA: N/A\r\n70387\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n111\r\nESPESSURA: N/A\r\n70388\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n112\r\nESPESSURA: N/A\r\n70392\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n113\r\nESPESSURA: N/A\r\n70393\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n114\r\nESPESSURA: N/A\r\n70394\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n115\r\nESPESSURA: N/A\r\n70395\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n116\r\nESPESSURA: N/A\r\n70396\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n117\r\nESPESSURA: N/A\r\n70398\r\n10 \r\n00\r\n00\r\n118\r\nTAMANHO: 4 ESPESSURA: N/A\r\n70503\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n119\r\nTAMANHO: 4 ESPESSURA: N/A\r\n70504\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n120\r\nTAMANHO: 4 ESPESSURA: N/A\r\n70506\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n121\r\nTAMANHO: 4 ESPESSURA: N/A\r\n70508\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n122\r\n5 X 05 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70511\r\n1 \r\n00\r\n00\r\n123\r\n5 X 06 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70514\r\n1 \r\n00\r\n00\r\n124\r\n5 X 07 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70516\r\n1 \r\n00\r\n00\r\n125\r\n5 X 08 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70518\r\n2\r\n00\r\n00\r\n126\r\n5 X 10 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70519\r\n2\r\n00\r\n00\r\n127\r\nTAMANHO: 4 ESPESSURA: N/A\r\n70520\r\n2\r\n00\r\n00\r\n128\r\nTAMANHO: 4 ESPESSURA: N/A\r\n70521\r\n1 \r\n00\r\n00\r\n129\r\nTAMANHO: 4 ESPESSURA: N/A\r\n70522\r\n1 \r\n00\r\n00\r\n130\r\nTAMANHO: 4 ESPESSURA: N/A\r\n70523\r\n1 \r\n00\r\n00\r\n131\r\nTAMANHO: 4 ESPESSURA: N/A\r\n70524\r\n1 \r\n00\r\n00\r\n132\r\n5 X 04 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70528\r\n1 \r\n00\r\n00\r\n133\r\n5 X 05 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70529\r\n1 \r\n00\r\n00\r\n134\r\n5 X 06 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70530\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n135\r\n5 X 07 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70531\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n136\r\n5 X 08 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70532\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n137\r\n5 X 10 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70533\r\n6 \r\n00\r\n00\r\n138\r\n5 X 12 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70534\r\n6 \r\n00\r\n00\r\n139\r\nTAMANHO: 4 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70535\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n140\r\nTAMANHO: 4 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70536\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n141\r\nTAMANHO: 6 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70537\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n142\r\nTAMANHO: 6 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70540\r\n4 \r\n00\r\n00\r\n143\r\nTAMANHO: 8 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70542\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n144\r\nTAMANHO: 8 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70546\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n145\r\nTAMANHO: 10 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70551\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n146\r\nTAMANHO: 10 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70559\r\n2 \r\n00\r\n00\r\n147\r\nTAMANHO: 4 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70560\r\n5 \r\n00\r\n00\r\n148\r\nTAMANHO: 6 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70563\r\n5 \r\n00\r\n00\r\n149\r\nTAMANHO: 8 FUROS ESPESSURA: N/A\r\n70564\r\n3 \r\n00\r\n00\r\n\r\nId: 1943146\r\n"
        ],
        "1943425": [
            "2016-03-28 00:00:00",
            " CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE\r\nPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\nATA DE REUNIÃO\r\nEm 10/03/2016 às 9:30h, reuniu-se, no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/nº, Bairro de Laranjeiras, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), tendo com fulcro o que disciplina o art. 7º da Lei nº 5.068/07, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, com a presença do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e dos seguintes membros:\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Marco Antonio Vaz Capute - Presidente;\r\nChefe de Gabinete da Casa Civil, Claudio Roberto Pieruccetti Marques, representando a Secretário de Estado da Casa Civil;\r\nSubsecretário Heitor Pereira, representando a Secretária de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nSecretário de Estado de Fazenda, Julio César Carmo Bueno;\r\nSecretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior;\r\nSubsecretário Sérgio Mendes, representando o Secretário de Estado do Ambiente;\r\nSubprocurador Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, representando a Procuradora-Geral do Estado;\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária-Executiva do CGP.\r\nTambém estiveram presentes na reunião, como convidados, os seguintes participantes:\r\n· Diretor Executivo da Câmara Metropolitana, Vicente Loureiro; \r\n· Secretário de Estado de Educação, Antonio Neto;\r\n· Presidente da CEDAE, Jorge Briard;\r\n· Presidente da AgeRio, Domingos Vargas;\r\n· Diretor Geral do Degase, Alexandre Azevedo;\r\n· Subsecretário de Articulação e Gestão, Enrico Martignoni; \r\n· Subsecretário Geral de Fazenda, Francisco Caldas de Andrade Pinto;\r\n· Subsecretário de Planejamento Estratégico e Modernização Fazendária, José Eduardo S. Castello Branco;\r\n· Vice-Diretor do Grupo Executivo de Gestão Metropolitana, Paulo Cesar Silva Costa;\r\n· Chefe de Gabinete do Degase, Alexandre Lessa;\r\n· Superintendente de Planejamento Metropolitano, Luiz Firmino Pereira;\r\n· Superintendente Operacional de Parcerias Público-Privadas, Tatiane Allem;\r\n· Procurador Assessor do Gabinete da PGE, Rodrigo Távora;\r\n· Assessora Especial da Secretaria de Educação, Julia Sant Anna;\r\n· Assessora de Planejamento e Contratos de Parcerias Público-Privadas, Marina Trindade Rödelheimer.\r\nA reunião iniciou com a seguinte pauta:\r\nApresentar os projetos de Saneamento das Comunidades Pacificadas, Infraestrutura de Novas Unidades Escolares, Infraestrutura de Novas Unidades Sócio-Educativas, Barreira Fiscal, Cidadania Fiscal e Parque Marambaia, para apreciação de suas indicações como temas prioritários no Programa de PPP de 2016.\r\nDar conhecimento ao CGP das Manifestações de Interesse do Privado - MIP, sobre a Infraestrutura das novas unidades escolares elaborada pela Deloitte e do Parque Marambaia, elaborada pela Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda., em conjunto com a Ruy Rezende Arquitetura Ltda.\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\ncomo temas prioritários do Programa de PPP de 2016 os projetos de Saneamento das Comunidades Pacificadas, Infraestrutura de Novas Unidades Escolares, Infraestrutura de Novas Unidades Sócio-Educativas, Barreira Fiscal, Cidadania Fiscal e Parque Marambaia;\r\nas Manifestações de Interesse do Privado - MIP, apresentadas pela Deloitte para estruturação de projeto de parcerias público-privadas visando a construção, operação e manutenção de escolas no Estado do Rio de Janeiro; e pela Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda., em conjunto com a Ruy Rezende Arquitetura Ltda. para criação de Parque Sustentável na área do antigo lixão da Marambaia em Nova Iguaçu, na forma dos arts. 6º e 7º do Decreto nº 45.294/15, determinando o início do Procedimento para Manifestação de Interesse, conforme estabelecido na Seção II do Decreto nº 45.294/15.\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada.\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\nIndústria e Serviços\r\nPresidente\r\nChefe de Gabinete da Casa Civil\r\nSubsecretário-Executivo da Secretária de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Fazenda\r\nSecretário de Obras\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento da Secretaria do Ambiente\r\nSubprocurador-Geral do Estado\r\nId: 1943425\r\n"
        ],
        "1944415": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos dezessete dias do mês de março de dois mil e dezesseis, reuniram-se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas, nº 670, 3º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 883, de 16 de abril de 2015, sob a Presidência interina do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8, e com a presença dos Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006-6, e Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, com a ausência devidamente justificada do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matrícula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente apresentou aos Conselheiros o despacho de fls. 70/71, nos autos do Processo Administrativo nº E-04/085/40/2013, contendo a sugestão de encaminhar ao e. Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT o pronunciamento favorável nos termos do Parecer emitido pela Comissão de Estágio Confirmatório, instituída pela Resolução SEFAZ nº 512/2012, acostado às fls. 67/68 dos aludidos autos. E com base no mencionado despacho, os Conselheiros por unanimidade aprovaram a mencionada sugestão. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula 0.294.550-9, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nPresidente Interino\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO\r\nConselheiros\r\nId: 1944415\r\n"
        ],
        "1944588": [
            "2016-03-30 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\nAos 23 de março de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo servidor Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do Resultado Final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado DOERJ de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.212- 0\r\nANA CAROLINE DA SILVA SANTANA\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n36\r\n38,5\r\nE- 03/021/531/16\r\n5.009.640- 0\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n38\r\n38,3\r\nE- 03/021/533/16\r\n5.009.723- 7\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE- 03/021/537/16\r\n5.009.258- 8\r\nINGRID CRISTINA LÚCIO DOS SANTOS\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/534/16\r\n5.009.347- 9\r\nJOÃO PAULO DA SILVA LOPES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,8\r\nE- 03/021/484/16\r\n5.009.195- 6\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n35\r\n39,8\r\nE- 03/021/536/16\r\n5.009.677- 0\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n41\r\n39,8\r\nE- 03/021/529/16\r\n4.243.184- 0\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/485/16\r\n5.009.698- 2\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n42,5\r\nE- 03/021/486/16\r\n5.009.576- 5\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n41\r\n35,0\r\nE- 03/021/535/16\r\n5.009.604- 4\r\nVINICIUS ALEXANDRE BAPTISTA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n41,3\r\nE- 03/021/532/16\r\nId: 1944588\r\n"
        ],
        "1944864": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "\r\nENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e sete dias do mês de janeiro de 2016, [...] realizou-se a 137ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. O Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 136ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de FEVEREIRO de 2016 (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 29.01.2016; [...]; as sociedades não incluídas no orçamento Estadual devem enviar o Balanço Patrimonial e a Demonstração da Composição Acionária diretamente à Contadoria Geral do Estado e à Auditoria Geral do Estado até 05/02/2016 (Decreto nº 45.404/2015); [...]; as empresas liquidandas deverão publicar as suas demonstrações financeiras até o dia 11/03/2016; [...]. Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 1944864\r\n"
        ],
        "1944867": [
            "2016-03-31 00:00:00",
            "\r\nENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2016, [...] realizou-se a 138ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. o senhor Assessor- Chefe colocou em votação a Ata da 137ª Reunião, a qual foi aprovada. o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de MARÇO de 2016 (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 29.02.2016; as empresas que ainda não receberam as indicações dos conselheiros fiscais para o próximo exercício, deverão reforçar junto ao respectivo órgão, por ofício, para recepção das indicações até o dia 11.03.2016; [...]; Íntegra da ATA no livro nº 001.\r\nId: 1944867\r\n"
        ],
        "1945526": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nAos trinta dias do mês de março de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7, e Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0 a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013, e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período do estágio probatório da servidora da Carreira de Assistente Previdenciário, admitida pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n4320310- 8\r\nChristiane da Silva Rabelo\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4038458- 6\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n40\r\n41\r\n41\r\nE-01/ 008/1547/2014\r\nMembros da Comissão\r\nId: 1945526\r\n"
        ],
        "1945542": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos quinze dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora , reuniu-se os conselheiros, nos termos da convocação publicada no D.O. de 14 de março de 2016, com a presença do Jurista suplente César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante efetivo do Ministério Público Federal, Carmen Sant'anna; Representantes efetivo e suplente do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva e Rita de Cássia Araújo de Faria, Representante efetivo e suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante suplente da Comunidade, Patrícia Freitas dos Santos; Representante efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes suplente e efetivo da Psicologia, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira,conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de regimental, a Presidente declarou aberta a sessão e submeteu ao Colegiado a leitura das das reuniões deliberativas dos dias 08/03/2016 e 10/03/2016, sendo aprovadas pelos ali presentes. Dando prosseguimento, a Presidente passou ao item 3. DISTRIBUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS - Referente ao relatório de inspeção. Conselheiro Tulio Caiban Bruno; - Referente ao relatório de inspeção. Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira;- Referente ao relatório de inspeção. Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; E- 21/004/49/2015 - Referente ao relatório de inspeção. Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira. Em seguida, a presidente passou para o item 4. A presidente chamou o Procedimento E-21/004/118/2015, referente à indicação e votação para compor o Conselho Técnico da Fundação Santa Cabrini, tendo como relatora a conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, que proferiu seu voto no sentido de que fosse indicada a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz para compor o Conselho Técnico da Fundação Santa Cabrini, contudo diante do interesse demonstrado pelo conselheiro Jorge de Souza Gomes a presidente submeteu ao Colegiado a votação para indicação de conselheiro para compor o Conselho Técnico da Fundação Santa Cabrini. Inicialmente, a presidente indagou ao Colegiado se havia preferência de votação aberta e/ou cédula, sendo assim, decidiram por maioria pela votação aberta os seguintes conselheiros: Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Geisa Lannes da Silva, Patrícia Freitas dos Santos, Carmen Sant´anna. Ficando vencidos, os conselheiros: Jorge de Souza Gomes, Rita de Cássia Araújo de Faria, Heloisa Maria Giserman, Sônia Regina Soares de Oliveira. No que tange a indicação, por meio de voto aberto, ganhou por maioria, a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz para compor o Conselho Técnico da FSC e por maioria os seguintes conselheiros optaram por indicar a ilustre conselheira: Patrícia Freitas dos Santos, Geisa Lannes da Silva, Fatima Elisabeth de Souza Silva, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Carmen Sant´anna, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, ficando vencidos os conselheiros Sônia Regina Soares de Oliveira, Heloisa Maria Giserman e Jorge de Souza Gomes. Nesse sentido, o Colegiado optou por indicar a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz para titular a vaga e o conselheiro Jorge de Souza Gomes como suplente. A seguir, a presidente anunciou o exame do próximo procedimento administrativo: E- 21/004/47/2016 e informou que o conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, relator do procedimento, não pôde comparecer a sessão deliberativa na presente data, justificando através de e-mail à Secretaria do CPERJ. Nesse momento, a presidente informou ao Colegiado que já proferiu a decisão administrativa na questão de ordem que foi distribuída a cópia aos presentes, sendo orientado à Diretora que na ata constaria a parte final: “conheço da Questão de Ordem e, no mérito, pelas razões de fato e de Direito acima expostas de forma detalhada e, por consequência, que se deva, de imediato, continuar o exame do Relatório de Inspeção no Instituto Penal Joaquim Ferreira de Souza, tal porque apto a julgamento, nos moldes da Legislação Positiva aplicável”. No que diz respeito ao prosseguimento na apresentação do relatório de inspeção da unidade, a presidente indagou a Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, por ser representante da mesma categoria no CPERJ e ter acompanhado o conselheiro Rodrigo quando do comparecimento à unidade, se a mesma desejaria prosseguir com o feito, tendo em vista que o conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro não comparece há três sessões, ou seja, desde 01.03.2016, comunicando seu impedimento de à sessão comparecer, sempre próximo ao horário daquela. Nesse momento, a ilustre conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz informou que não prosseguirá com o feito, por respeitar a posição do conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro. Presidente leu o arts. 36 a 40 do RI para esclarecer que não poderão os autos de matéria administrativa ficarem paralisado, por mais de três sessões, devendo, portanto, ocorrer a redistribuição do feito. A conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou que o Dr. Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro seja cientificado através de e-mail que o procedimento será redistribuído, caso o mesmo não compareça à Secretaria do CPERJ para tomar ciência da decisão e faça a apresentação do relatório. Prosseguindo, a conselheira Patrícia Freitas dos Santos teceu breves comentários a respeito da Resolução SEAP que trata da situação do Grupo LGBT no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e também entregou folder que trata do assunto a presidente do CPERJ. Dando sequência, a Presidente passou para o item 5. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros/ Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Rita de Cássia Araújo de Faria, Presidio Carlos Tinoco da Fonseca e Presídio Diomedes Vinhosa Muniz no dia 23/03/2016; Heloisa Maria Giserman, Instituto Penal Edgard Costa, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 16/03/16; Jorge de Souza Gomes, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos no dia 18/03/2016, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Presídio Evaristo de Moraes no dia 16/03/2016, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Casa do Albergado Crispim Ventino no dia 16/03/2016. Consigno que a ATA n.42 referente a sessão presidida pela Vice-Presidente teve sua ata lida e aprovada, só após a sua chegada, por orientação da Presidente que ainda solicitou a conselheira Carolina Dzimidas Haber que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicadas as conselheiras Carmen Sant'anna e Heloisa Maria Giserman pela Presidência, para realizar cerimônias de livramento condicional no CPERJ nos dias 17/03/2016 e 22/03/2016, respectivamente, sendo aceito por elas. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 11 horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Presidente Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, ficando consignado que os conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis de Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 22 de março de 2016).\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1945542\r\n"
        ],
        "1945583": [
            "2016-04-01 00:00:00",
            "ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\nNo dia 29 de março de 2016, às 17 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Reação Escola de Judô e Educação (E-30/001/271/2016); Jogos da Baixada 2016 (E-30/001/268/2016); Rio Pro WCT 2016 (E- 30/001/267/2016); Caju de Braços Abertos 2016 (E-30/001/270/2016); Rocinha de Braços Abertos 2016 (E-30/001/274/2016); Santa Marta de Braços Abertos 2016 (E-30/001/278/2016); Campeonato Carioca de Futevôlei e Escolinhas (E-30/001/135/2016); Mundial de Kite Surf (E- 30/001/230/2016); Talentos do Futuro do Surf (E-30/001/257/2016); Circuito Ortobom de Ciclismo (E-30/001/249/2016); Aquece Rio Levantamento de Peso (E-30/001/138/2016); Aquece Rio Ginástica (E- 30/001/139/2016). Foram aprovados com redução orçamentária os projetos: Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2016 (E- 30/001/276/2016) e Calendário do Tênis 2016 (E-30/001/1102/2015), neste caso, após o proponente prestar os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores referente à pauta de 01 de março de 2016. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nDANIEL FIUZA MUNIZ \r\nLEONARDO DA SILVA \r\nRITA PAES BELTRAME \r\nBRUNO GARCIA REDONDO\r\nId: 1945583\r\n"
        ],
        "1945889": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 02 e PRODUTOS VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 524/2015. Processo nº E-08/001/5960/2014. DATA DE ASSINATURA: 29/02/2016. VALOR TOTAL: R 25.247,80 (vinte e cinco mil duzentos e quarenta e sete mil e oitenta centavos).\r\nId: 1945889\r\n"
        ],
        "1945909": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            "\r\nÀs 12h do dia 17 de fevereiro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situado à Rua do Passeio 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 005/2015/SEOBRAS, para Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de urbanização do loteamento Granja Disco no município de Areal - RJ, processo administrativo E-17/001/3951/2014, com valor total de R 5.363.056,10 (cinco milhões, trezentos e sessenta e três mil cinquenta e seis reais e dez centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS,RIVAN CONSTRUTORA LTDA, SOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, SILTHUR CONSTRUTORA LTDA, AVANT CONSTRUTORA LTDA - EPP,CTESA CONSTRUÇÕES LTDA, CONTEK ENGENHARIA S/A, e D.A.S. ENGENHARIA LTDA, todos devidamente credenciados. A Comissão informou que todas as licitantes foram habilitadas a prosseguirem no certame. Ausente as empresas SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e GEOMECÂNICA S.A. TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS. Em razão das ausências das Empresas acima citadas e da manifestação de recurso da empresa ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., foi deliberado pela abertura de prazo recursal, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\nSOMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA\r\nAVANT CONSTRUTORA LTDA - EPP\r\nCTESA CONSTRUÇÕES LTDA\r\nCONTEK ENGENHARIA S/A\r\nId: 1945909\r\n"
        ],
        "1945912": [
            "2016-04-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e dois dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora , reuniu-se os conselheiros, nos termos da convocação publicada no D.O. de 21 de março de 2016, com a presença do Jurista César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante Efetivo do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva; Representante Efetivo da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representante Suplente da Comunidade, Patrícia Freitas dos Santos; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman; Representante suplente da Psicologia, Fátima Elisabeth de Souza Silva,conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de regimental, a Vice-Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 44ª da Reunião deliberativa, realizada no dia 15/03/2016, sendo aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-Presidente passou ao item 3. DISTRIBUIÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: E-21/004/63/2016. Referente ao relatório de Inspeção. Conselheira Fernanda Prates Fraga. Em seguida passou para o item 4.Referente à solicitação de Indulto IndividualInteressado Sérgio Rodrigues da Cunha. Conselheiro Emanuel Queiroz RangelProsseguindo, a Conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou que ficasse registrado em ata o Termo de Contrato 022/2016, que teve origem no procedimento MPRJ01255668, que consolida o termo de uso realizado pelo MP em doação definitiva. Dando Prosseguindo, a Vice-Presidente também solicitou que fosse realizado novamente contato com o conselheiro Rodrigo Ribeiro de Oliveira para que o mesmo tomasse ciência a respeito do procedimento Seguindo, a Vice- Presidente passou para o item 5. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO. E- 21/004/25/2016, referente à solicitação de Indulto Individual. Interessado: Helio Alves de Moura. Relatora: Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber,que proferiu seu parecer no sentido de que seja o referido expediente restituído ao DEPEN, vez que não foi possível para o CPERJ localizar dados do interessado em nosso Estado. Dando sequência, a Vice-Presidente passou para o item 6. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros/ Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Fátima Elisabeth de Sousa Silva, Complexo de Gericinó, no dia 22/03/2016 e Jorge de Sousa Gomes e Heloisa Maria Giserman no dia 23/03/2016. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Instituto Penal Oscar Stevenson no dia 22/03/2016. Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Cândido Mendes, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, Instituto Penal Edgar Costa no dia 23/03/16. A Vice- Presidente solicitou a conselheira Heloisa Maria Giserman que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 11 horas e quinze minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que a conselheira Patrícia Freitas dos Santos chegou à sessão às 10:55h, bem como os Conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant´anna, Rita de Cássia Araújo de Faria, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Sonia Regina Soares de Oliveira, não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 31 de março de 2016)\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1945912\r\n"
        ],
        "1945955": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "\r\nNo 01 dia do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, à instauração de sindicância no Processo nº E-04/084/49/2015, tendo em conta os indícios de transgressão disciplinar por parte dos servidores que manusearam o processo após arquivamento, sem justificativa aparente para alteração da alíquota de IPVA, nos termos da Promoção CTCE nº 29/2016 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls.271/272); II) à unanimidade de votos, o arquivamento do Processo nº E-04/084/66/2015, tendo em conta o relatório do Corregedor-Auxiliar Ralph Costa Cavalcanti (fls. 65/67), e nos termos da Promoção CTCE nº 28//2016 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls.73/76), que não foi possível, por todos os meios de provas obtidos, constatar se houve alguma conduta do servidor que, no âmbito de suas atribuições, tenha deixado de observar os seus deveres funcionais ou transgredido alguma proibição legal, não estando caracterizado, desse modo, nenhum ilícito administrativo disciplinar; III) à unanimidade de votos, o arquivamento do Processo nº E-04/006/2483/2014, tendo em conta o relatório do Corregedor-Auxiliar Diego Barros de Andrade, que concluíu não ter havido indício de irregularidade na conduta dos servidores atuantes, além de não ter ocorrido a prescrição do débito em análise, não restando qualquer prejuízo ao Erário, (fls. 45/46); IV) a instauração de processo administrativo disciplinar nos autos do Processo n° E-04/022/2443/2015, nos termos da Promoção CTCE nº 134/2016 - RALM, subscrita pelo Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins (fls. 45), objetivando apurar possível existência de ilícito administrativo praticado pelo servidor. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1945955\r\n"
        ],
        "1946165": [
            "2016-04-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 10/2016.\r\nProcesso nº E-27/132/076/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa JRG DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de luvas de procedimento descartáveis no tamanho PP (LOTE-06), para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, listadas a seguir: Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Diretoria-Geral de Saúde (DGS), Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) e Diretoria-Geral de Odontologia (DGO); conforme as especificações contidas no Edital de Pregão.\r\n: Lote 06, 1.200 unidades.\r\n: Lote 06, R 15,70.\r\n12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n: 30/03/2016.\r\nAta de Registro de Preços nº 11/2016.\r\nProcesso nº E-27/132/076/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa C.B.S. MÉDICO CIENTÍFICA S/A.\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de luvas de procedimento descartáveis nos tamanhos PP (LOTE-07), G (LOTE-08) e M (LOTE-09), para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, listadas a seguir: Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Diretoria- Geral de Saúde (DGS), Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) e Diretoria-Geral de Odontologia (DGO); conforme as especificações contidas no Edital de Pregão.\r\n: Lote 07, 8.900 unidades; lote 08, 16.900 unidades e lote 09, 24.000 unidades.\r\n: Lotes 07, R 14,81; 08, R 14,81 e 09, R 14,81.\r\n12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n: 30/03/2016.\r\nAta de Registro de Preços nº 08/2016.\r\nProcesso nº E-27/132/076/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa A.P TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de luvas de procedimento descartáveis nos tamanhos 7,0 (LOTE-01) e 6,5 (LOTE- 03), para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, listadas a seguir: Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Diretoria-Geral de Saúde (DGS), Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) e Diretoria-Geral de Odontologia (DGO). \r\nLotes 01, 7.610 unidades e 03, 4.020 unidades.\r\n: Lotes 01, R 1,00 e 03, R 1,00.\r\n12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n23/03/2016.\r\nAta de Registro de Preços nº 09/2016.\r\nProcesso nº E-27/132/076/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa DENT SERV - COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA.\r\n: Registro de preços para eventual aquisição de luvas de procedimento descartáveis nos tamanhos 8,5 (LOTE-02), 7,5 (LOTE- 04) 8,0 (LOTE-05), para atender as necessidades das Unidades de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, listadas a seguir: Hospital Central Aristarcho Pessoa (HCAP), Diretoria-Geral de Saúde (DGS), Grupamento de Socorro de Emergência (GSE) e Diretoria-Geral de Odontologia (DGO).\r\n: Lotes 02, 2.450 unidades; 04, 11.800 unidades; e 05, 6.500 unidades.\r\n: Lotes 02, R 1,00; 04, R 1,01; e 05, R 1,02.\r\n12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n: 23/03/2016.\r\n*Republicados por incorreção nos originais publicados no D.O. de 29/03/2016.\r\nId: 1946165\r\n"
        ],
        "1946534": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preços n° 005/2016.\r\nRegistro de Preços para aquisição de material de limpeza Lotes I, II, III, IV, V, VI, XI e XII.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / BAZAR SÃO DOMINGOS NETO LTDA ME, CNPJ nº 08.109.066/0001-26.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 31/03/2016.\r\nPregão Eletrônico PERP nº 15/15 - Processo nº E- 01/004/493/2015.\r\n: Ata de Registro de Preços n° 008/2016.\r\nRegistro de Preços para aquisição de material de limpeza Lote X.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / CLIN COMERCIAL EIRELI, \r\nCNPJ nº 31.328.784/0001-05.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 31/03/2016.\r\nPregão Eletrônico PERP nº 15/15 - Processo nº E- 01/004/493/2015.\r\n: Ata de Registro de Preços n° 007/2016.\r\nRegistro de Preços para aquisição de material de limpeza Lote IX\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ C.M.F DA SILVA MATTOS EPP, CNPJ nº 03.757.035/0001-68.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n31/03/2016.\r\nPregão Eletrônico PERP nº 15/15 - Processo nº E- 01/004/493/2015.\r\nAta de Registro de Preços n° 007/2016.\r\n: Registro de Preços para aquisição de material de limpeza Lote IX\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ C.M.F DA SILVA MATTOS EPP, CNPJ nº 03.757.035/0001-68.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n31/03/2016.\r\n: Pregão Eletrônico PERP nº 15/15 - Processo nº E- 01/004/493/2015.\r\nId: 1946534\r\n"
        ],
        "1946556": [
            "2016-04-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional\r\n00-1994/001488-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: GILSON PEREIRA DE BARROS BAR ME. Vogal Relator: Dr. Armando Brasil Salgado. Assunto: Duplicidade de registro de empresário individual. Tendo em vista o arquivamento do cancelamento de um registro do empresário antes do julgamento do presente recurso, houve perda do objeto do recurso. provado por unanimidade o voto do relator; 00-2015/420300-9. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento da Ata de AGE, registrada em 07/12/2015, sob o nº 2845853. por dar provimento do recurso da Procuradoria, a fim de que seja desarquivada a Ata de AGE, registrada em 07/12/2015 sob o nº 2845853. E prazo de 30 dias para regularizar o arquivamento da ata que criou a filial, que até o momento não consta o arquivamento na JUCERJA. 00- 2015/391904-3. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: CONSTRU MASTER CONSTRUTORA E TRASNPORTADORA LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 02/12/2015, sob o nº 2844181. no sentido do desarquivamento do ato, objeto do presente processo, e para dar ao interessado o prazo de 30 dias para a rerratificação desse ato.provado por unanimidade o voto do relator; 00- 2015/420364-5. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: AVIÁRIO E BAZAR TRÊS IRMÃOS DE XERÉM LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Antônio Miguel Fernandes, sendo substituído pelo suplente Dr. Renato Mansur. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 03/12/2015, sob o nº 2844522. oto do por acompanhar o relato da Procuradoria pelo desarquivamento do ato, ressalvada a possibilidade de rerratificação até o julgamento do recursoprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para prestar as homenagens ao ilustre Vogal Decano Dr. Armando Brasil Salgado, representante da FIRJAN, cujo mandato termina no próximo dia 02, que sempre demonstrou excelência no trabalho, atuando com ética e presteza. Tendo sido seguido pelos demais vogais, tendo recebido uma salva de palmas por todos os presentes. Foi sugerido pelo Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho uma moção de louvor, salientando a grande dedicação e as altas qualidades do Dr. Armando Salgado, aprovada por todos. A Dra. Teresa Pantoja e o Dr. Antônio Florêncio também prestaram suas homenagens. O Vogal Dr. Armando Salgado agradeceu as palavras de todos, ressaltando que fez grandes amigos na JUCERJA, tendo aprendido muito nesta Autarquia. Agradeceu em especial ao ex Vogal Dr. Álvaro Peixoto que tanto o apoiou quando ingressou na JUCERJA. O Sr. Presidente informou, ainda, da presença da JUCERJA no Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, tendo recebido destaque o prêmio da Prefeitura da Capital do Estado e de Niterói, entre outros, como Resende, Magé, Duque de Caxias e Iguaba Grande. Em ato contínuo, a Plenária da próxima semana, que tinha sido alterada, foi mantida para próxima quarta-feira, sendo que a Plenária do dia 13/04 foi marcada para dia 11/04. O Dr. Procurador José Carlos Sarmento esclareceu acerca dos processos judiciais em andamento contra a JUCERJA, tendo se debatido sobre o tema. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 06 de abril de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1946556\r\n"
        ],
        "1946870": [
            "2016-04-07 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\n: Ata de Registro de Preços n° 006/2016.\r\nRegistro de Preços para aquisição de material de limpeza Lotes VII e VIII.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG / AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA EPP, CNPJ nº 09.102.265/0001-75.\r\n: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n31/03/2016.\r\n: Pregão Eletrônico PERP nº 15/15 - Processo nº E- 01/004/493/2015.\r\nId: 1946870\r\n"
        ],
        "1947306": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos trinta e um dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da , Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora , reuniu-se os conselheiros, nos termos da convocação publicada no D.O. de 30 de março de 2016, com a presença do Jurista suplente Carolina Castelliano Lucena de Castro; Representantes efetivos do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant'anna; Representantes efetivos e suplente do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira e Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria, Representantes efetivo e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante Efetivo da Defensoria Pública; Emanuel Queiroz Rangel; Representantes suplentes da Comunidade, Patrícia Freitas dos Santos e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representante efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes suplente e efetivo da Psicologia, Fátima Elisabeth de Souza Silva,conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de regimental, a Presidente declarou aberta a sessão e submeteu ao Colegiado a leitura da Ata 45ª da Reunião Deliberativa do dia 22/03/2016, sendo aprovada pelos ali presentes. Dando prosseguimento, a Presidente passou ao item 3. Não houvePROCESSO PARA VOTAÇÃO. E- 21/004/13/2016, referente à solicitação de Indulto Individual. Interessado: Moacyr da Silva Seraphim, tendo como relator o conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição. Acordaram por unanimidade, contrariamente à concessão do benefício de indulto com base no Decreto nº 8.615/2015, nos termos do parecer do relator. Prosseguindo, a presidente deu posse as conselheiras Delma Moreira Acioly e Luciana Sapha Silveira, representantes do Ministério Público Estadual e desejou-lhe boas-vindas. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel teceu breves comentários a respeito da situação do título de eleitor dos apenados. A conselheira Carolina Castelliano leu documento de Moção que faz referência à saída considerada, pelos subscritores do documento, arbitrária e ilegal da conselheira Geisa Lannes da Silva, uma vez que a mesma era detentora de mandato não sendo voluntário seu afastamento, diante de inocorrência de procedimento administrativo aberto contra a referida conselheira. A Conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro ao término da sessão protocolou o documento de Moção na Secretaria do CPERJ. Dando sequência, a Presidente passou para o item 5. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Não houve. Em seguida, a presidente comunicou ao Colegiado que entregou as autoridades competentes o pedido de renúncia quanto à presidência, tendo em vista a publicação de ata de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que projeta efeitos sobre a manutenção do exercício do cargo e agradeceu a todos as experiências vividas no Conselho. Em seguida, a presidente comunicou ao Colegiado que renunciou a presidência do CPERJ, tendo em vista a ata da decisão do Supremo Tribunal Federal e agradeceu a todos as experiências vividas no Conselho. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 11 horas e vinte e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Presidente Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, ficando consignado que a conselheira Fernanda Prates Fraga chegou a sessão às 11h, bem como os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, não compareceram à sessão, justificadamente. O Conselheiro Rodrigo de Britto de Oliveira Ribeiro estará de licença no período de 22/03/2016 a 20/04/2016.(Aprovada na sessão do dia 05 de abril de 2016).\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1947306\r\n"
        ],
        "1947345": [
            "2016-04-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional\r\nProcesso nº 00-2015/459859-3 (Anexo: 00-2015/364371-4). Recorrente: Sócios espólio de Fernando Aurélio Nogueres Sampaio e Maristela Panaino Sampaio e pela herdeira do referido espólio, Maria Alice Louzada Sampaio. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Indeferimento do arquivamento da 25ª Alteração Contratual da Sociedade Expresso Miramar Ltda. Apresentada sustentação oral pelo patrono da sociedade. Voto do Vogal Relator: No sentido de conhecer do recurso, mas lhe negar provimento com a manutenção da decisão do julgador singular, uma vez que entende necessário o atendimento de um dos artigos citados, em particular os arts. 617 e parágrafo único e 610, ambos do novo CPC, porém, face à situação de fato da empresa, conceder o prazo de 30 dias para que seja apresentada à JUCERJA alteração contratual, com a finalidade de regularizar a administração da sociedade EXPRESSO MIRAMAR LTDA., admitindo-se a seu critério a nomeação ou não da sócia remanescente e da administradora provisória, como administradoras da sociedade, até que se promova a abertura do inventário judicial e a nomeação do inventariante (art. 990 e parágrafo único do CPC) ou se efetive o inventário administrativo (art. 982 do CPC).Processo nº 00-2015/428295-2. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Ímpeto Serviços de Informática Ltda. Vogal Relatora: Dra. Teresa Cristina G. Pantoja.: Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 16/12/2015, sob o nº 2850069. : pelo desarquivamento, à vista do constante no art. 35, I, da Lei nº 8934/94, sendo facultado à parte rerratificar o ato, para eliminar a redução de capital, no prazo constante do art. 72 do Decreto nº 1800/96Aprovado00- 2015/267720-8 (Anexo: 80-2013/264110-0). Requerente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Sustação administrativa da alteração contratual da empresa Penc Empreendimentos Imobiliários Ltda., registrada sob o nº 2494010. : pela sustação administrativa da aludida alteração contratual, com as devidas anotações de costume, deixando de notificar o fato à autoridade policial, tendo em vista já existir Boletim de Ocorrência acostado às fls. 114/115 comunicando o ocorrido. \r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para o comunicar que o recurso interposto pela Procuradoria Regional referente ao processo nº 00-2015/399829-6 perdeu seu objeto, tendo em vista o registro da extinção do registro em duplicidade do empresário individual. O vogal Dr. Antonio Florêncio agradeceu a participação do Sr. Presidente representando a JUCERJA no evento realizado pela FECOMERCIO em Angra dos Reis. Ao depois, foram discutidos outros assuntos administrativos. O Sr. Vice-Presidente informou a todos da nova página do SEBRAE nas redes sociais chamada REDESIM RJ. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 11 de abril de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1947345\r\n"
        ],
        "1947463": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DA 42ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n*Aos oito dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Dzimidas Haber, vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os Conselheiros, nos termos da convocação publicada no D.O do dia 07 de março de 2016, com a presença dos representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual, Geisa Lannes da Silva, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes efetivo e suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante efetivo da Defensoria Pública Geral do Estado, Emanuel Queiroz Rangel; Representante suplente da Comunidade, Patrícia Freitas dos Santos; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman; Representante efetivo e suplente da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva,conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, a Vice-presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da ata 41º da reunião deliberativa, realizada no dia 03/03/2016, sendo aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-presidente passou ao item 4. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO. Não houve. Passando, então para o item 5. Formulação sobre Folder para distribuição aos presos e seus familiares sobre a importância do registro de nascimento e demais documentos que podem ser emitidos a partir desse. Subregistro civil, tendo como expositora a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, que realizou breves comentários sobre o tema e falou da necessidade dos Conselheiros divulgarem o trabalho de subregistro, fazendo o assunto chegar ao conhecimento dos apenados que cumprem pena em nosso Estado, bem como aos seus familiares. A vice-presidente também falou da necessidade do CPERJ enviar um ofício convite para a Excelentíssima Juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, que trata do Projeto de Erradicação do Subregistro Civil da população carcerária do Rio de Janeiro para que o tema possa ser discutido com mais profundidade neste Órgão. A Conselheira Fatima Elisabeth de Souza Silva colocou a questão do monitoramento, tendo em vista que atendeu a um egresso no Patronato Magarinos Torres e o mesmo informou a ilustre Conselheira que a empresa responsável por realizar o monitoramento dos apenados que encontram- se em PAD não está realizando o registro de protocolo quando verificado algum problema técnico com a tornozeleira, neste momento a vice-presidente então sugeriu que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Secretário para verificar o ocorrido. A seguir, a vice-presidente chamou o item 6. Propostas do Colegiado para o Seminário Nacional de Direitos Humanosnesse momento a vice-presidente informou ao Colegiado que seis temas serão debatidos na Conferência, submeteu os temas propostos ao Colegiado e o corpo deliberativo decidiu que o tema em que as atividades do CPERJ mais se encaixam com o GT5 - Eixo III - Promoção e consolidação da igualdade: Desenvolvimento e direitos humanos; compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade. A Vice-Presidente também indagou o Colegiado sobre a possibilidade de mais um Conselheiro acompanhá-la na Conferência e restou acordado que a mesma encaminharia e-mail aos Conselheiros que não estavam presentes na sessão para saber da disponibilidade dos ausentes. Prosseguindo, o Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel proferiu breves comentários a respeito da questão do título de eleitor dos apenados. Dando sequência, a Vice-presidente passou para o item 6. Distribuição de cerimônias, diante da escala para Conselheiros. Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia:Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Penitenciária Moniz Sodré, Penitenciária Alfredo Tranjan, Instituto Penal Vicente Piragibe, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, Instituto Penal Benjamin de Moraes, Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, Penitenciário Dr. Serrano Neves, Cadeia Pública Bandeira Stampa no dia 08/03/16; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Edgard Costa, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 09/03/16; Rita de Cássia Araújo de Faria Casa do Albergado Crispim Ventino, Instituto Penal Oscar Stevenson no dia 10/03/16; Geisa Lannes da Silva, Presídio Evaristo de Moraes no dia 09/03/16; Jorgede Souza Gomes, Instituto Candido Mendes no dia 09/03/16 e Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Magé) no dia 11/03/16. A Vice-Presidente solicitou a Conselheira Heloisa Maria Giserman que realizasse a cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão, sendo indicada pela Vice-presidente a Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva para a realização das cerimônias, na sede do CPERJ, no dia 10/03/2016, sendo aceito por ela e a vice- presidente se prontificou a realizar PAD no dia 15/03/16. A Conselheira Geisa Lannes da Silva colocou a intercorrência no Presídio Evaristo de Moraes, onde o apenado não foi posto em liberdade, tendo em vista encontrar-se em surto psicótico, de acordo com informações da ilustre conselheira. Nesse momento, a Conselheira Sônia Regina obteve dados do interno para tomar as medidas cabíveis. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 11 horas e cinquenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os Conselheiros Fátima Elisabeth de Souza Silva chegou à sessão às 10h48min, Heloisa Maria Giserman às 10h52min, Emanuel Queiroz Rangel às 10h58min, bem como os Conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Renata Tavares da Costa, Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceu à sessão por estar realizando Cerimônias de Livramento Condicional em Campos e Itaperuna.Aprovada na sessão no dia 15 de março de 2016.\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/03/2016. \r\nId: 1947463\r\n"
        ],
        "1947662": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE PREÇOS\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 541/2015. Processo nº E-08/001/1931/2015. Data de Assinatura: 08/03/2016. Valor total: R 73.278,00 (setenta e três mil duzentos e setenta e oito reais).\r\nHALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACSOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SA, no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 540/2015. Processo nº E- 08/001/3710/2015. Data de Assinatura: 04/03/2016. Valor total: R 463.320,00 (quatrocentos e sessenta e três mil trezentos e vinte reais).\r\nId: 1947662\r\n"
        ],
        "1947672": [
            "2016-04-11 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DA 47ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\nAos cinco dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da no eventual exercício da presidência do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os conselheiros, nos termos da convocação publicada no D.O do dia 05 de abril de 2016, com a presença do Jurista César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante efetivo do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes efetivos do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira e Delma Moreira Acioly; Representante efetivo e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante efetivo da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel; Representante suplente da Comunidade, Patrícia Freitas dos Santos; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman; Representantes efetivo e suplente da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva,conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de regimental, a Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, no eventual exercício da presidência declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 46º da reunião deliberativa, realizada no dia , havendo alterações e posteriormente aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, a conselheira no eventual exercício da presidência passou ao item 3. E- 21/004/67/2016. Referente à solicitação de apenado. Interessado: Raimundo Olavo Vieira Farias. Conselheira Patrícia Freitas dos Santos. Em seguida passou para o item 4. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO. E-21/004/76/2015, referente ao relatório de inspeção, tendo como relatora a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, que informou ao Colegiado que esteve na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho para verificar alguns pontos abordados na inspeção do Conselheiro André Guilherme da última gestão e solicitou que essa análise seja remetida para conhecimento do Excelentíssimo Senhor Secretário Titular desta pasta que na C.I consta ainda sugestão ao Excelentíssimo Secretário para que promova um encontro entre os Diretores das Unidades para troca de sugestões para divulgue entre seus pares as soluções que veem encontrando problemas comuns a todos. Sugeriu ainda, que o Excelentíssimo Senhor Secretário prestigie o encontro, agradecendo e reconhecendo o trabalho de sua equipe, a presença do Secretário, certamente motivará ainda mais os liderados que se sentirão valorizados. O Colegiado acolheu por unanimidade os termos do parecer da relatora, contudo as conselheiras Luciana Sapha Silveira e Delma Moreira Acioly também sugeriram que o referido relatório seja remetido à Promotoria de Tutela Coletiva. Prosseguindo, o Procedimento nº foi redistribuído para o conselheiro Jorge de Souza Gomes. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel teceu breves comentários sobre a reforma do novo Código Processo Penal. Dando sequência, a conselheira no eventual exercício da presidência passou para o item 5. e da escala para conselheiros./Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Complexo de Gericinó, no dia 05/04/2016. Jorge de Souza Gomes, Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, no dia 06/04/2016. Patrícia Freitas dos Santos, Presídio Nilza da Silva Santos e Instituto Penal Cândido Mendes, no dia 06/04/16. A Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castrono eventual exercício da presidência solicitou as conselheiras Heloisa Maria Giserman e Fernanda Prates Fraga que realizassem cerimônia de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontravam em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) logo após a sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e quarenta minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, no eventual exercício da presidência, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Carmen Sant´anna e Edna Del Pomo de Araújo e Roberto de Assis Almeida Conceição, não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\nPresidente em exercício\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1947672\r\n"
        ],
        "1947953": [
            "2016-04-12 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos trinta e um dias do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniu-se os conselheiros, nos termos da convocação publicada no D.O. de 30 de março de 2016, com a presença do Jurista suplente Carolina Castelliano Lucena de Castro; Representantes efetivos do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant'anna; Representantes efetivos e suplente do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira e Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria, Representantes efetivo e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante Efetivo da Defensoria Pública; Emanuel Queiroz Rangel; Representantes suplentes da Comunidade, Patrícia Freitas dos Santos e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representante efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes suplente e efetivo da Psicologia, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de regimental, a Presidente declarou aberta a sessão e submeteu ao Colegiado a leitura da Ata 45ª da Reunião Deliberativa do dia 22/03/2016, sendo aprovada pelos ali presentes. Dando prosseguimento, a Presidente passou ao item 3. DISTRIBUIÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. Não houve. Em seguida, a presidente passou para o item 4. PROCESSO PARA VOTAÇÃO. A Presidente chamou o Procedimento nº E- 21/004/13/2016, referente à solicitação de Indulto Individual. Interessado: Moacyr da Silva Seraphim, tendo como relator o conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição. Acordaram por unanimidade, contrariamente à concessão do benefício de indulto com base no Decreto nº 8.615/2015, nos termos do parecer do relator. Prosseguindo, a presidente deu posse as conselheiras Delma Moreira Acioly e Luciana Sapha Silveira, representantes do Ministério Público Estadual e desejou-lhe boas-vindas. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel teceu breves comentários a respeito da situação do título de eleitor dos apenados. A conselheira Carolina Castelliano leu documento de Moção que faz referência à saída considerada, pelos subscritores do documento, arbitrária e ilegal da conselheira Geisa Lannes da Silva, uma vez que a mesma era detentora de mandato não sendo voluntário seu afastamento, diante de inocorrência de procedimento administrativo aberto contra a referida conselheira. A Conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro ao término da sessão protocolou o documento de Moção na Secretaria do CPERJ. Dando sequência, a Presidente passou para o item 5. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Não houve. Em seguida, a presidente comunicou ao Colegiado que entregou as autoridades competentes o pedido de renúncia quanto à presidência, tendo em vista a publicação de ata de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que projeta efeitos sobre a manutenção do exercício do cargo e agradeceu a todos as experiências vividas no Conselho. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às 11:25h, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Presidente Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, ficando consignado que a conselheira Fernanda Prates Fraga chegou a sessão às 11:00h, bem como os conselheiros César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, não compareceram à sessão, justificadamente. O Conselheiro Rodrigo de Britto de Oliveira Ribeiro estará de licença no período de 22/03/2016 a 20/04/2016. Aprovada na sessão do dia 05 de abril de 2016. \r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. do dia 08/04/2016.\r\nId: 1947953\r\n"
        ],
        "1947994": [
            "2016-04-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nViação Progresso e Turismo S/A- E- 10/005/3922/2015- AI D 610811; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/8428/2015- AI D 615191; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/8435/2015- AI D 615193- E-10/005/9881/2015- AI D 617619- E-10/005/9882/2015- AI D 617612- E-10/005/9889/2015- AI D 617625- E-10/005/9915/2015- AI D 617623- E- 10/005/13133/2015- AI D 617658; Viação São José LTDA.- E- 10/005/10154/2015- AI D 644428; Via One Transporte Executivo LTDA.- ME- E-10/005/10286/2015- AI 506945; Stella Maris Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005/10913/2015- AI D 605462; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005/12095/2015- AI D 605161; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/ /2015- AI D 645340; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/13076/2015- AI D 638933; Andréa Maria Lourenço Arrufat Torres- E-10/005/13102/2015- AI D 615724; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/13256/2015- AI D 617667; Wesley da Conceição Moreira- E-10/005/13397/2015- AI D 633440; Vieira e Moraes Turismo e Transporte LTDA.- E-10/005/13888/2015- AI D 637254; Marco Aurélio Gomes Lima- E-10/005/13899/2015- AI D 633456. \r\n: Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/2311/2015- AI D 636291- E-10/005/13073/2015- AI D 638934; Milton Pinto de Jesus- E-10/005/2637/2015- AI D. 611921; HYD Brazilian Tours Viagens LTDA.- E-10/005/4340/2015- AI D 636768; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/6154/2015- AI D 636340; Rio Ita LTDA.- E-10/005/7758/2015- AIs: D 638278; D 634840; D 634841; D 634867; D 634856; D 634849; D 634852; D 634833- E- 10/005/12855/2015- AI D 645341- E-10/005/12858/2015- AI D 617655; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/7827/2015- AI D 615960; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/7834/2015- AI D 610187- E- 10/005/12696/2015- AI D 635505; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/8584/2015- AI D 624617; Ronaldo Lima Viagens Turismo LTDA.- ME- E-10/005/8754/2015- AI D 642028; Dulce Guerra de Oliveira- E-10/005/9306/2015- AI D 619229; V. N. Silva Viagens e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/9358/2015- AI D 642003; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/9395/2015- AI D 635387; Elve Empresa Locadora de Veículos Especiais LTDA.- ME- E- 10/005/9531/2015- AI D 637748; Paulo César de Oliveira Marques- E- 10/005/9786/2015- AI D 604648; Locadora de Veículos Requinte LTDA.- ME- E-10/005/9793/2015- AI D 642099; Enchante Agência de Viagens e Turismo LTDA.- EPP- E-10/005/9862/2015- AI D 607866; JPS Car Transportes e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/9897/2015- AI D 646677; Roberto Pereira Nunes- E-10/005/11198/2015- AI D 644820; RNH Locadora LTDA.- ME- E-10/005/11488/2015- AI D 646760- E- 10/005/14421/2015- AI D 648118; SVI Soluções Logísticas LTDA.- E- 10/005/11690/2015- AI D 637799; Marcos Aurélio Alberigi- E- 10/005/11733/2015- AI D 633566; Maxwell de Barros D Angelis- E- 10/005/11745/2015- AI D 605475; Nádia Souza da Silva- E- 10/005/11921/2015- AI D 646776; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/12141/2015- AI D 635752; CF Locadora de Veículos LTDA.- ME- E-10/005/12162/2015- AI D 605474; Grutas Miradaire Tour Transporte LTDA.- E-10/005/12221/2015- AI D 637801; Sebastião Paulino- E-10/005/12249/2015- AI D 637172; Vinicius Machado da Silva- E- 10/005/12315/2015- AI D 637213; Marcelo Amaral Silva- E- 10/005/12339/2015- AI D 644845; Neti Tur Viagens Turismo e Locação de Autos LTDA.-ME- E-10/005/12472/2015- AI D 631852; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/12821/2015- AI D 638939; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/12897/2015- AI D 633580; Paulo Cézar Paes- E-10/005/12946/2015- AI D 626798; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/13092/2015- AI D 625567; Edcarlos dos Santos Guimarães- E-10/005/13105/2015- AI D 637228; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/13132/2015- AI D 644485; Jair Barbosa da Silva Filho- E-10/005/13283/2015- AI D 648073; Bianca Bandeira Rodrigues- E- 10/005/13401/2015- AI D 630858; Transportes Santo Antônio LTDA.- E-10/005/13525/2015- AI D 603402; Renato de Menezes Barros- E- 10/005/13543/2015- AI D 615741; E-10/005/13544/2015- AI D 618678; Carlos Eduardo Dias da Rocha- E-10/005/13694/2015- AI D 634180; João Batista Cordeiro- E-10/005/13695/2015- AI D 633437; Michel Barbosa Soares- E-10/005/14218/2015- AI D 648803; Glauce Valeria Siqueira Peixoto Schimidt- E-10/005/14295/2015- AI D 614665; João Batista Quintanilha- E-10/005/14310/2015- AI D 647403; Vix Logística S/A- E-10/005/14378/2015- AI D 644878; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/14477/2015- AI D 636448- E-10/005/14478/2015- AI D 636468.\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 9ª Reunião.\r\nId: 1947994\r\n"
        ],
        "1948048": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 08 de abril de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013, e a Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda, pelo servidor Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do Resultado Final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nCRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n. Nº\r\n5.009.353- 3\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\nAgente Socioeducativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n40,3\r\nE- 03/021/575/16\r\n5.009.650- 8\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n43\r\n42,5\r\nE- 03/021/572/16\r\n5.009.296- 0\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n43,3\r\nE- 03/021/576/16\r\n4.333.247- 1\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n37\r\n38,5\r\nE- 03/021/574/16\r\n5.009.656- 7\r\nJONATAS JORGE SOARES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,5\r\nE- 03/021/586/16\r\n5.009.749- 0\r\nLEANDRO FARO E SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n40\r\n39,5\r\nE- 03/021/573/16\r\n5.009.193- 0\r\nPAULA WERNECK VARGENS\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n34,8\r\nE- 03/021/595/16\r\n5.009.668- 0\r\nRODRIGO LUIS RAMOS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n35\r\n37,0\r\nE- 03/021/565/16\r\nId: 1948048\r\n"
        ],
        "1948104": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 15 dias de dezembro de 2015, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho ID Funcional 1939903-0, Julio Cesar de As, ID Funcional 032192649, Maria das Graças Fortes Telles, ID Funcional 876695-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723, de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º pela Resolução SEPLAG nº 883, de 13 de março de 2013, publicada no D.O. de 15 de março de 2013 e deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 003/2012, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nNEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5007741- 4\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n40,0\r\nAV2\r\n43,0\r\nAV3\r\n42,0\r\nAV4 \r\n42,0 \r\n41,8 \r\nE- 01/005/86/13\r\n5007742- 2\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\nAPO\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n44,0\r\nAV2\r\n31,0\r\nAV3\r\n44,0\r\nAV4 \r\n44,0 \r\n40,8 \r\nE- 01/004/1684/13\r\nId: 1948104\r\n"
        ],
        "1948360": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            " DE DEFESA DA CRIANÇA E DO \r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nCelso Lopes, Maria de Fátima Ferreira, Saturnina Pereira, João Cariello, Eufrásia Maria, Maria de Fátima da Silva, Pierre Pontes, André Rangel, Jaci da Cunha, Dra. Margarida Prado. \r\nDeliberação das Atas das reuniões Ordinárias dos dias 28/10/2015, 25/11/2015 e 16/12/2015. (Aprovada por unanimidadeSem Deliberação). \r\n*Omitida no D.O. de 14/01/2016.\r\nId: 1948360\r\n"
        ],
        "1948366": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            " DE DEFESA DA CRIANÇA E DO \r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDulce Porto, Celso Lopes, Maria de Fátima Ferreira, Saturnina Pereira, Dr. João Carlos Mendes, Valdinei Martins, André Rangel, Ana Ribeiro, Roseane Emerick, Jaci da Cunha. \r\nEstabelecer oficialmente a indicação dos Membros do Governo para a paridade do Conselho. Foi Deliberado oficializar o Ministério Público, a SEASDH sobre a representatividade desta Secretaria no Conselho e a Comissão de Assuntos para Criança, Adolescente e Idoso da ALERJ, para que estes empenhem esforços para a realização da IX Conferência. Indicação do Ordenador de Despesas para a realização da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O CEDCA deliberou oficializar o Ministério Público, e a SEASDH sobre a necessidade de nomeação de um Ordenador de Despesas. (Aprovada por unanimidade).\r\n*Omitida no D.O. de 04/02/2016.\r\nId: 1948366\r\n"
        ],
        "1948370": [
            "2016-04-13 00:00:00",
            " DE DEFESA DA CRIANÇA E DO \r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nMaria de Fátima Ferreira, Saturnina Pereira, Eufrásia Maria, Anderson Nascimento, Maria de Fátima da Silva, Márcia Gatto, Priscila Pires, Pierre Pontes, André Rangel, Ana Ribeiro, Jaci da Cunha, Paula Latge. \r\nDeliberação da Ata da reunião do mês de Janeiro/2016. (CEDCA (Vacância de Conselheiros Governamentais e Presidência), (Leitura de Minuta de ofício ao atual Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos), (Conferência). Minuta de ofício ao Secretario da SEASDH - Aprovada por unanimidade. 3 \r\n*Omitida no D.O. de 28/01/2016.\r\nId: 1948370\r\n"
        ],
        "1948578": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h.\r\n16:11h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAngela Christina de Castro Pacheco, Lineu Castilho Martins, Carla Adriana Pereira, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Fábio Villela de Pinho, Sérgio Marcolini, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva/ Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes à 6ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de fevereiro, e à 7ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, essa referente ao Primeiro Curso de Capacitação de agentes da autoridade de trânsito, membros de Comissões de Análise de Defesa da Autuação (CADA) e de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), ministrado para servidores públicos dos municípios da Região Centro Sul, levado a efeito no Município de Paraíba do Sul, nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/52741/2013 e E- 12/062/42333/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/548537/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Helio Saraiva de Freitas Júnior, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/15629/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Aureo Cesar Lima da Silva, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/673440/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/53715/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\nE-17/321733/2012, E-17/318225/2012 e E-17/315017/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 208 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/3176/2013 e E- 12/276502/2012 02409/2013 (anexo o Proc. nº E- 12/066/39748/2013), 0872/2013, 0546/2013 (anexo o Proc. nº E- 12/274651/2012), 01211/2012 (anexo o Proc. nº E-12/276501/2012), 01210/2012,01034/2012 (anexo o Proc. nº E-12/259874/2012) e 01032/2012 (anexo o Proc. nº E-12/259729/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; penalidades de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no art. 218, inciso I do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.8: \r\n02427/2013 (anexo o Proc. nº E- 12/066/39303/2013), 01201/2013 (anexo o Proc. nº E- 12/066/6346/2013), 01184/2013 (anexo o Proc. nº E- 12/066/29081/2013), 01183/2013 (anexo o Proc. nº E- 12/066/6223/2013), 0964/2013 (anexo os procs. nºs E- 12/066/6325/2013 e E-12/349242/2012), 0118/2012 (anexo o Proc. nº E-12/347527/2012), 01044/2012 (anexo o Proc. nº E-12/259722/2012), 0876/2013, 0875/2013 e 0874/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\nE-17/324102/2012 e E- 17/321626/2010.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\n2332/2013, 0904/2013, 2261/2012 e 1396/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/44285/2013, E- 12/062/56828/2013, E-12/062/54144/2013 e E-12/062/51883/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Chen Wo Xin, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº. 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/36689/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/90062/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\nE-12/290958/2007.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.15:\r\nE-12/066/52422/2013, E- 12/066/49307/2013, E-12/066/2362/2013 (anexo Proc. nº E- 12/066/20297/2013), E-12/062/2790/2013 (anexo Proc. nº E- 12/066/44448/2013) e E-12/020/2188/2013 (anexo Proc. nº E- 12/020/895/2013 - 9ª Ciretran - Teresópolis/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/066/30458/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C33697064; Sr. Raphael Palomo Barreira (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/40552/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.18:\r\n03/134655/2012, 03/134645/2012, 03/134644/2012, 03/134643/2012, 03/134642/2012 e 03/134641/2012.\r\nSr. Iran Monsonres Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/54103/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/70077/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.21:\r\nE-12/066/27803/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luciano José da Silva, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; consignado no item 3.22:\r\nE-12/670667/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.23:\r\nE-12/066/48284/2013 e E- 12/066/47565/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.24:\r\nE-12/066/53038/2013, E- 12/062/49261/2013, E-12/062/49054/2013, E-12/062/45514/2013, E- 12/062/067380/2013 (11ª Ciretran - São Gonçalo/RJ) e E- 12/568788/2012 (anexo Proc. nº E-12/066/35087/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\nE-12/066/48384/2013, E- 12/062/72491/2013 e E-12/062/59765/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\nE-12/067/649/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/15918/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.28:\r\n03/104032/2013, 03/104031/2013 e 03/100834/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto, porquanto INTEMPESTIVO; , assim, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.29:\r\n03/210204/2010.\r\nDrª. Manoela Gonzalez Mussel, Conselheira-Representante da ABRAMET/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.30:\r\nE-12/066/58716/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito-Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José Manoel Pereira Sanches, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.31:\r\nE-12/677503/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.32:\r\nE-12/062/56688/2013 (anexo o Proc. nº E-12/065/2551/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.33:\r\nE-12/062/49436/2013 (anexo Proc. nº E-12/066/60624/2013), E-12/012/1141/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ), E-12/215668/2012 (anexo Proc. nº E-12/066/49297/2013) e E-12/325397/2011 (anexo Proc. nº E-12/066/43435/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.34:\r\nE-12/679016/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.35:\r\nE-12/675687/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.36:\r\nE-12/062/40371/2013 (anexo Proc. nº E-12/066/49826/2013) e E-12/556846/2012 (anexo Proc. nº E- 12/066/50080/2013). \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.37:\r\nE-12/066/48544/2013 e E- 12/066/43462/2013 (anexo Proc. nº E-12/066/64659/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.38:\r\nE-12/066/49513/2013, E- 12/066/4052/2013 (anexo Proc. nº E-12/066/42200/2013), E- 12/553303/2012 (anexo Proc. nº E-12/316306/2012), E- 12/222825/2012 e E-12/209964/2012 (anexo Proc. nº E- 12/066/27927/2013).\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.39:\r\nE-12/066/55397/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.40:\r\nE-12/066/53482/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.41:\r\nE-12/066/52737/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.42:\r\nE-12/066/54020/2013, E- 12/066/53904/2013, E-12/066/52091/2013 e E-12/062/72447/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1948578\r\n"
        ],
        "1948624": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos sete dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora , reuniu-se com a presença dos Juristas suplentes César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Casteliano Lucena de Castro; Representantes efetivos do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes efetivos e suplentes do Ministério Público Estadual Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly, Rita de Cássia Araújo de Faria e Tulio Caiban Bruno; Representantes efetivos e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante suplente da Comunidade, Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman; Representante suplente da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, a Vice-Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da ata º da reunião deliberativa, realizada no dia , sendo aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-Presidente passou ao item 3. DISTRIBUIÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS: Não houve. PROCESSOS PARA VOTAÇÃO: E-21/004/56/2016. Referente ao Relatório/ MPF, tendo como relatora a Dra. Marta Cristina Pires Anciães, que proferiu seu voto no sentido de que seja oficiado ao Ministério Público Estadual para obter informações a respeito do feito. Acordaram por unanimidade os Conselheiros nos termos do parecer da relatora. Absteve-se de votar a Conselheira Heloisa Maria Giserman. Prosseguindo, a Vice-Presidente chamou o procedimento: , referente à solicitação de indulto individual, tendo como relator, o Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição, que proferiu parecer favorável a concessão do beneficio de indulto, com base no decreto 8.615/2015. A Conselheira Luciana Sapha Silveira pediu vistas do procedimento fora de sessão e comprometeu-se a apresentá-lo na próxima sessão. A Vice- Presidente chamou o próximo procedimento , referente à solicitação de indulto individual, tendo como relator o Conselheiro Jorge de Souza Gomes, que proferiu parecer contrário à concessão do benefício de indulto e comutação de pena. A Conselheira Luciana Sapha Silveira pediu vistas do procedimento fora de sessão e comprometeu-se a apresentá-lo na próxima sessão. A Vice-Presidente colocou em pauta a questão da publicação ou não das pautas do CPERJ no Diário Oficial. Acordaram por maioria os Conselheiros no sentido de que as pautas sejam apenas disponibilizadas no site da SEAP e entre os próprios Conselheiros penitenciários. Ficando vencidos os Conselheiros Túlio Caiban Bruno, Luciana Sapha Silveira, Rita de Cássia Araújo de Faria, Delma Moreira Acioly e Heloisa Maria Giserman. Prosseguindo, a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber chamou a discussão da questão da inclusão ou não na pauta de todos os procedimentos até as 17 horas do dia anterior da sessão (procedimentos formais). Acordaram por unanimidade os Conselheiros no sentido de que todos os procedimentos formais deverão ser incluídos em pauta até as 17horas do dia anterior a sessão. Em seguida, a Vice-Presidente colocou a questão da Superlotação na Penitenciária Milton Dias Moreira, tendo como expositora a Conselheira Fernanda Prates Fraga, que informou ao Colegiado a situação de calamidade enfrentada na Penitenciária e informou que foi formado um Comitê composto pela Defensoria, Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, para verificar a situação naquela U.P. A Vice-Presidente submeteu ao Colegiado, que aprovou por unanimidade, o envio de um ofício ao Comitê colocando o CPERJ à disposição para colaborar no que couber e indicando a Conselheira Fernanda Prates Fraga para representar este Órgão junto ao Comitê. A Conselheira Fernanda Prates sugeriu uma visita naquela Unidade para verificar a situação abordada. Neste momento, acordaram por unanimidade em que a questão relativa à inspeção na Penitenciária Milton Dias Moreira fosse colocada em pauta na próxima sessão. Também será colocado em pauta na próxima sessão o encaminhamento ou não da Moção que faz referência a saída da Conselheira Geisa Lannes da Silva a Procuradoria Geral de Justiça e ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária e a questão da ordem de serviço nº 01/2015, especialmente no que faz referência em prestar informações aos familiares de apenados. Dando sequência, a Vice-Presidente passou para o item 8. Conselheir/ Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Complexo de Gericinó, no dia 07/04/2016; Rita de Cássia Araújo de Faria, Presídio Evaristo de Moraes, no dia 08/04/2016; Jorge de Souza Gomes, Instituto Penal Oscar Stevenson e Casa do Albergado Crispim Ventino, no dia 08/04/2016. A vice- presidente solicitou as Conselheiras Marta Cristina Pires Anciães, Sônia Regina Soares de Oliveira e Delma Moreira Acioly que realizasses as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) nos dias 12/04/2016, 14/04/2016 e 19/04/2016, respectivamente. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira saiu da sessão às 11h40min, as Conselheiras Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna saíram da sessão às 12h05min., bem como o Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel não compareceu à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 12 de abril de 2016).\r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1948624\r\n"
        ],
        "1948715": [
            "2016-04-14 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nª REUNIÃO\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, reuniram-se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas nº 670, 3º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 883, de 16 de abril de 2015, sob a Presidência interina do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8, e com a presença dos Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006-6 e Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor dos Ofícios do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n° 01, 02, 03 e 04/2016, que solicitaram a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 3ª Categoria para 2ª Categoria e de 2ª Categoria para 1ª Categoria. Este Conselho de Ética solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, por meio dos Ofícios CETIC/SEFAZ nºs 05 e 07/2016, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, por meio dos Ofícios CETIC/SEFAZ nºs 04 e 06/2016, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias, processos administrativo-disciplinares e/ou processos judiciais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas tanto pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ quanto pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ de que nada constava em desabono aos Auditores Fiscais listados na relação anexada aos mencionados ofícios, este Órgão colegiado deliberou por referendá-los, de modo a serem promovidos a Auditores Fiscais de 3ª para 2ª e de 2ª para 1ª Categoria. Nesse sentido, este Conselho encaminhou os Ofícios CETIC/SEFAZ nºs 10 e 11/2016 ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária informando sobre a aludida deliberação. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA\r\nGIULIANO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\nId: 1948715\r\n"
        ],
        "1948923": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\nProcesso nº 00-2015/234633-3 (Anexos: 00-2015/114347-1 e 00-2015/060089-5). Requerente: Companhia Agro Comercial Benelu. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dra. Marcia Tavares Sobral de Sousa. Assunto: Notificação Extrajudicial de fraude nos atos indevidamente averbados no ano de 2015. : tendo em vista a complexidade do processo, deliberou-se pela remessa do mesmo à Procuradoria para reexame. por unanimidade o voto do relator; 00-2016/041437-7 e 00- 2016/041457-1 (anexo: 00-2006/051928-2). Requerente: Mauro Alves e Silva - CPF 584314467-49. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Sustação administrativa da alteração contratual da empresa Delmar Rio Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ME, registrada sob o nº 1603946, em 03/05/2006. : pela ratificação dasustação administrativa da alteração contratual da empresa Delmar Rio Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. ME, registrada sob o nº 1603946, em 03/05/2006. por unanimidade o voto do relator; Processo nº 80-2015/453515-0. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: JR Gourmet Ltda. ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Florêncio de Queiroz Junior. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual, registrada em 28/12/2015, sob o nº 2853737. : pelo desarquivamento do processo. Não obstante, por ser um vício sanável, conceder à empresa um prazo para que seja novamente intimada a comparecer em até 30 (trinta) dias à JUCERJA para efetuar a rerratificação da distribuição do capital social, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96. provado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para felicitar os Vogais Dr. Rubens Branco e Dr. Palmiro Padilha pelo aniversário. Informou, ainda, que a Associação dos Servidores da JUCERJA deliberou por entrar em greve a partir de amanhã, pelo que a administração está buscando uma solução para a situação.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 20 de abril de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1948923\r\n"
        ],
        "1949191": [
            "2016-04-15 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 25, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no item 26, HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no item 23, KOLLIMED COMÉRCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA., no item 22, NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., no item 05, PRATI- DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 04, 06, 07 e 21, PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., no item 17 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 02, 08, 14, 16, 18, 19, 20, 24 e 27 Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 444/2015. Processo nº E-08/001/854/2015. Data de Assinatura: 25/02/2016. Valor total: R 2.796.415,91 (dois milhões, setecentos e noventa e seis mil quatrocentos e quinze reais e noventa e um centavos).\r\nId: 1949191\r\n"
        ],
        "1949309": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02/03/2016\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATA DA REUNIÃO\r\nQUADRO ANEXO\r\nOnde se lê:\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.357-6\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n40\r\n38,8\r\nE-03/021/109/16\r\nLeia-se:\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.357-6\r\nTHIAGO DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n41\r\n39,0\r\nE-03/021/109/16\r\nId: 1949309\r\n"
        ],
        "1949501": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "\r\nNo dia 13 de abril de 2016, às 17 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva; Raul Alberto Rasmusen Amaya - Representante dos Atletas; e João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: (I) Parque Niterói (processo nº E- 30/001/331/2016); (II) Copa Tim (processo nº E-30/001/342/2016); (III) Clube de Regatas Vasco da Gama na NBB (processo nº E- 30/001/291/2016); (IV) Copa UPP (processo nº E-30/001/316/2016); (V) Copa Dente de Leite (processo nº E-30/001/355/2016); (VI) Vôlei Tricolor - Superliga 2016/17 (processo nº E-30/001/329/2016); (VII) Rio Triathlon 2016/17 (processo nº E-30/001/310/2016); (VIII) Super Alegria (processo nº E-30/001/114/2016); (IX) Curte a Praça (processo nº E-30/001/101/2016); e (X) Circuito Carioca Universitário 2016 (processo nº E-30/001/1155/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nId: 1949501\r\n"
        ],
        "1949506": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos doze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora , reuniu-se com a presença do Jurista suplente César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes efetivos do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes efetivo e suplentes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly, Rita de Cássia Araújo de Faria e Tulio Caiban Bruno; Representantes efetivos e suplentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante suplente da Comunidade, Patrícia Freitas dos Santos; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, a Vice-Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 48º da Reunião Deliberativa, realizada no dia , sendo aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-Presidente passou ao item . E- 21/004/68/2016 denúncia - Relatora: Heloisa Maria Giserman. Pedido de vistas procedimentos nºs E-21/004/14/2016 e E- 21/004/44/2016, Conselheira Luciana Sapha Silveira, a referida Conselheira justificou ausência através de e-mail a Secretaria do CPERJ e solicitou para que os procedimentos fossem colocados na próxima sessão. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro também solicitou que fosse incluído na próxima sessão o procedimento nº E- 21/004/66/2016 relatório de Inspeção do Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros E-21/004/49/2015: Acordaram por unanimidade os conselheiros penitenciários favoravelmente ao arquivamento do feito nos termos do Parecer do relator.Em seguida passou para o procedimento nº Referente Questão da Ordem de Serviço nº 001/2015. art. 4º, alínea “a”, tendo como relatora a Dra. Carolina Dzimidas Haber. Acordaram por maioria os conselheiros do conselho penitenciário pela não necessidade do registro em livro próprio para o fornecimento de informação a familiares dos apenados e foi aprovada a redação proposta pelo colegiado, ficando vencidos os conselheiros: Tulio Caiban Bruno, Jorge de Souza Gomes, Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria, Patrícia Freitas dos Santos e Heloisa Maria Giserman. Em seguida passou para o item . A Vice-Presidente colocou em pauta a questão da Superlotação na Penitenciária Milton Dias Moreira, necessidade ou não de inspeção naquela unidade, nesse momento a Conselheira Fernanda Prates Fraga colocou-se a disposição para realizar Inspeção naquela Unidade juntamente com o Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro. 7. Encaminhamento da Moção que faz referência à saída daO encaminhamento restou prejudicado. Foi dado ciência aos conselheiros sobre o procedimento nº E-21/004/43/2016 - divulgação do efetivo carcerário, e restou acordado que será fornecido o referido documento mediante requerimento por escrito encaminhado diretamente a secretaria do Cperj. te da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônias realizadas nas unidades - Breve relatório da cerimônia: César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Presídio Evaristo de Moraes e Instituto Penal Oscar Stevenson, no dia 12/04/2016, Jorge de Souza Gomes, Instituto Penal Ismael Sirieiro e Instituto Penal Edgar Costa, no dia 13/04/2016. A Vice- Presidente solicitou a Conselheira Marta Cristina Pires Anciães que realizasse as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 12/04/2016. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos realizou breve relato acerca da apenada que faleceu na penitenciária feminina de Campos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e vinte minutos, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que o Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira saiu da sessão às 11:40h, as conselheiras Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna saíram da sessão às 12:05h, bem como o Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel não compareceu à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão no dia 14 de abril de 2016)\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1949506\r\n"
        ],
        "1949556": [
            "2016-04-18 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preços n° 011/2016.\r\nRegistro de Preços para aquisição de materiais de escritório VII - tinta para carimbo, almofada para carimbo, prendedor de papel tipo imã, cola isopor, fita adesiva de PVC marrom, umedecedor de dedos, fitilho e lacre para malote - Item 11.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ DIBOÁ COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 04.960.002/0001-83.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 12/04/2016.\r\nPregão Eletrônico PERP nº 02/16 - Processo nº E- 01/004/1438/2015.\r\nAta de Registro de Preços n° 009/2016.\r\nRegistro de preços para aquisição de materiais de escritório VII - tinta para carimbo, almofada para carimbo, prendedor de papel tipo imã, cola isopor, fita adesiva de PVC marrom, umedecedor de dedos, fitilho e lacre para malote - Itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 9 e 13.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/ GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - EPP, CNPJ nº 02.692.067/0001-60.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n12/04/2016.\r\n: Pregão Eletrônico PERP nº 02/16 - Processo nº E- 01/004/1438/2015.\r\nAta de Registro de Preços n° 010/2016.\r\nRegistro de preços para aquisição de materiais de escritório VII - tinta para carimbo, almofada para carimbo, prendedor de papel tipo imã, cola isopor, fita adesiva de PVC marrom, umedecedor de dedos, fitilho e lacre para malote - Itens 07, 08, 10 e 12.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG/PARCO PAPELARIA LTDA, CNPJ nº 05.214.053/0001-29.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n: 12/04/2016.\r\nPregão Eletrônico PERP nº 02/16 - Processo nº E- 01/004/1438/2015.\r\nId: 1949556\r\n"
        ],
        "1949858": [
            "2016-04-19 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:30h.\r\n15:30h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Angela Christina de Castro Pacheco, Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Lineu Castilho Martins, Carla Adriana Pereira, Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 8ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 02 de março de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/39998/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\n03/110631/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/39997/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/39996/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do artigo 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pelo . Assim, restou mantida a decisão proferida pela 8ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito , de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da penalidade de suspensão do direito de dirigir, aplicada, , devido ao cômputo 25 (vinte e cinco pontos) no seu prontuário de habilitação; consoante às prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/75427/2013. \r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/36528/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/675344/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/676979/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo CANCELADA, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/679763/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\n03/105868/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.11:\r\n6298/2013 (anexo o proc. nº E- 12/023/586/2013 - 12ª Ciretran/Macaé) 03/101924/2013, 03/101917/2013, 03/101915/2013, 03/101635/2013, 03/142412/2012, 03/107568/2012, 03/107559/2012, 03/107555/2012, 03/107554/2012, 03/107552/2012, 03/107551/2012, 03/107537/2012 e 03/107507/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/42082/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/52829/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/53906/2013, E- 12/066/50745/2013, E-12/066/49529/2013, E-12/066/48843/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/56532/2013) e E-12/062/48954/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/51730/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C33693061; Sr. GILSON PEREIRA DO AMARAL (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/19233/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/51752/2013).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\n03/110451/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\n04669/2012.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Suplente-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/59228/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/87716/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/69473/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/20374/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José Marcelo Velho da Silva, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/28376/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.22:\r\nE-12/066/71550/2013 e E- 12/062/62553/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/34890/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/72259/2013, E- 12/062/66973/2013, E-12/062/62996/2013, E-12/062/49527/2013 e E- 12/062/48655/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Guaracy Pinheiro de Souza Júnior, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25:\r\nE-12/675464/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.26:\r\nE-12/066/60826/2013, E- 12/066/54199/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/59239/2013), E- 12/062/92760/2013, E-12/062/90644/2013, E-12/062/67382/2013, E- 12/062/48634/2013, E-12/062/41376/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/49953/2013) e E-12/062/1230/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/47849/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito -Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\nE-12/680330/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.28:\r\nE-12/674303/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/49448/2014).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.29:\r\nE- 12/062/62650/2013 e E-12/062/62633/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.30:\r\nE- 12/062/62830/2013 e E-12/541361/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Roberto Rio Branco Nabuco de Gouvea Filho. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/28714/2013.\r\nSr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1949858\r\n"
        ],
        "1949914": [
            "2016-04-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.04.2016\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 9ª REUNIÃO REALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2016\r\nRIO ITA LTDA\r\nOnde se lê: ...E-10/005/ /2015 - AI D645340...\r\nLê-se: ...E-10/005/12854/2015 - AI D645340...\r\nId: 1949914\r\n"
        ],
        "1950228": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n15 DE ABRIL DE 2016\r\n: Bel - Tour Turismo e Transportes LTDA.- E-10/005/12919/2015- AI D 610814; Marcelo de Souza Fraga - E- 10/005/13898/2015 - AI D 633459; Expresso Mangaratiba LTDA .- E- 10/005/14329/2015 - AI D 635521; Empresa de Ônibus Rosa LTDA. - E-10/005/1751/2016 - AI D 636578. Viação União LTDA. - E-10/005/8572/2015- AI D 610185- E- 10/005/2042/2016- AI D 633200; Antonio Gomes de Amorim - E- 10/005/9439/2015- AI D 608357; Rio Ita LTDA. - E-10/005/11045/2015- AI D 637571- E-10/005/1643/2016- AI D 615993- E- 10/005/1644/2016- AI D 615995- E-10/005/2135/2016- AI D 637621- E-10/005/2139/2016- AI D 649811- E-10/005/2144/2016- AI D 637613- E-10/005/2145/2016- AI D 637612- E-10/005/2146/2016- AI D 637607- E-10/005/2147/2016- AI D 637605- E-10/005/2153/2016- AI D 637608- E-10/005/2157/2016- AI D 637610; Viação Mauá S/A- E- 10/005/12036/2015- AI D 645620- E-10/005/13829/2015- AI D 613844; Gardel Turismo LTDA.- E-10/005/12692/2015- AI D 635740; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/12841/2015- AI D 648063; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/12924/2015- AI D 623297- E- 10/005/1385/2016- AI D 619185; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/12984/2015- AI D 635747; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/13070/2015- AI D 632334- E- 10/005/1763/2016- AI D 633199; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/13085/2015- AI D 635762; Roberto André dos Santos- E- 10/005/14283/2015- AI D 647412; Antonio de Souza Guillen- E- 10/005/14552/2015- AI D 633435; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/679/2016- AI D 642869; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/682/2016- AI D 645390- E-10/005/2038/2016- AI D 650463; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA. - E- 10/005/686/2016- AI D 638976- E-10/005/2040/2016- AI D 642875- E- 10/005/2046/2016- AI D 624103- E-10/005/2048/2016- AI D 642882; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/812/2016- AI D 605480- E- 10/005/1848/2016- AI D 644146- E-10/005/1851/2016 - AI D 644145; Viação Elite LTDA.- E-10/005/1122/2016- AI D 622028; TB- Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005/1227/2016- AI D 650429- E- 10/005/1229/2016- AI D 650425- E-10/005/1230/2016- AI D 650427- E-10/005/1232/2016- AI D 650430; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/1369/2016- AI D 615992- E-10/005/1917/2016- AI D 644564- E-10/005/1918/2016- AI D 644567; Auto Viação Reginas - E- 10/005/1765/2016- AI D 644556- E-10/005/1846/2016- AI D 644555- E-10/005/1847/2016- AI D 644553; Rápido Macaense LTDA.- E- 10/005/1924/2016 - AI D 615988; Viação Ponte Coberta LTDA.- E- 10/005/1933/2016 - AI D 609273- E-10/005/1934/2016- AI D 609274; Viação São José LTDA.- E-10/005/2005/2016- AI D 634588- E- 10/005/2009/2016- AI D 605169; Viação Vila Rica LTDA. - E- 10/005/2047/2016- AI D 642880; Transportadora Tinguá LTDA. - E- 10/005/2051/2016 - AI D 646393; Expresso Mangaratiba LTDA. - E- 10/005/2052/2016- AI D 607929; Viação Costeira LTDA.- E- 10/005/2068/2016 AI D 642878; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/2078/2016- AI D 633202; Auto Viação 1001 LTDA. - E- 10/005/3776/2016- AI D 617705- E-10/005/3777/2016- AI D 641841- E-10/005/3778/2016 AI D 639681. \r\nId: 1950228\r\n"
        ],
        "1950290": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            " COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia quinze de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.874, de 11/04/2016. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante dos seguintes processos nºs E-14/001.011653/2016 e E- 14/001.012910/2016. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foram deferidos. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e, Rodrigo Borges Valadão.\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nVERA CRISTINA COTRIM GATTI\r\nId: 1950290\r\n"
        ],
        "1950360": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "\r\n: 28 de janeiro de 2016.\r\n: SETRAB - Av. Nilo Peçanha, 50/33º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n: Laudelino da Costa Mendes Neto, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e Conselheiro Titular Representante da SETRAB; Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Fábio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Robson Leite, Superintendente da SRTE/RJ; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Flavio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Daniele Massoto, Conselheira Suplente Representante da FETRANSPOR, Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT/RJ; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antonio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Carlos Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ.\r\nRenata Reis, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Luiz Fernando de Freitas, Secretário de Trabalho de Saquarema.\r\na Sala de Reuniões Master da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRABConselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJomo pontos de pauta: ITEM 01 / Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à ª Reunião Ordinária; ITEM 03 / Ordem do Dia: I - Plano de Trabalho CETERJ 2016: a) Adequação das Instalações; b) Ato Normativo Identificação do CETERJ para os Funcionários SETRAB; c) Dotação Orçamentária; II - Calendário de Visitação a Municípios e Comissões ou Conselhos Municipais de Trabalho; III - Indicação de Nomes da Câmara Tripartite com Atribuição de observatório do Mercado de Trabalho, Conforme o Regimento Interno do CETERJ; IV - Encaminhamento de Relatórios das Atividades do SINE/2015; V - Preenchimento da Vaga Patronal Deixada pela FLUPEME; VI - Compromisso pelo Desenvolvimento Proposta Para Retomar o Crescimento Econômico no Estado do Rio de Janeiro; ITEM 04 / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o item I - ABERTURA: o Senhor apresentou o novo Secretário Executivo do CETERJ, Helio Augusto Barbosa Ferreira. O Senhor Laudelino explicou que no final do ano o Senhor Marcírio Nunes deixou o cargo de acordo com um pedido de demissão que o próprio tinhado CETERJ, foi negociado um período para ele continuar no cargo, período esse que chegou ao fim em trinta e um de dezembro de dois mil e quinze, de modo que o Secretário Arolde de Oliveira tomou o rumo que entendeu devesse tomar.Disse que todos se esforçaram muito por tudo que o Senhor Marcírio Nunes fez e porque ao longo dos anos criou-se um companheirismo, e chegou a falar com o Secretário Arolde se era possível contornar a situação, pois, inclusive, foram enviadas notas de ambas as bancadas Patronal e Laboralcom assinaturas de seus componentes solicitando a permanência do Senhor Marcírio Nunes, mas foge ao alcance da presidência do CETERJ essa situação. A legitimidade de nomeação ou exoneração é do Secretário de Estado de Trabalho e Renda, senhor Arolde de oliveira, e o Senhor Marcírio pediu demissão diretamente a ele, e o CETERJ não possui autonomia jurídica, não possui CNPJ, logo não tem esse poder. O Senhor Claudio Rocha, em nome de toda a Bancada Laboral, disse lamentar profundamente a saída do Senhor Marcírio Nunes, assim como a saída da Dra. Gisele Daflon, representante da SRTE/RJ. Disse ter algumas preocupações com a saída do Senhor Marcírio Nunes, como a partidarização do CETERJ, reiterando que o CETERJ não é um braço do estado, pois no conselho há representantes da sociedade civil, e disse que a grande preocupação é que há mudança de secretário de trabalho, há mudança de partido, e com isso perde- se memória do CETERJ. E o Senhor Marcírio, apesar de divergências durante o período, fez um trabalho acima do razoável dentro do conselho, investindo para que houvesse quorum em todas as reuniões, que houvesse maior interação com as comissões/conselhos municipais, entre outras melhorias no CETERJ. E, de acordo ainda com o Senhor Claudio Rocha, é sabido que o Senhor Marcírio Nunes fez o pedido de exoneração fez pedido de reconsideração dessa exoneração, e então é sabido, também, que foi uma questão política a saída dele e que nessa questão política não há legitimidade para a Bancada Laboral discutir. Voltou a dizer que lamenta profundamente a saída do Senhor Marcírio Nunes, institucionalmente, e diz esperar que o Secretário Executivo tenha a sua independência, pois uma das funções do CETERJ é fazer uma auditoria da questão de qualificação profissional da própria SETRAB, e, a partir do momento que o Secretário Executivo é nomeado via gabinete do Secretário de Trabalho, não se sabe até que ponto essa independência ficará prejudicada ou não. O Senhor Laudelino disse ter conversado com o Secretário Arolde de Oliveira, e muito empenhado na manutenção do mesmo no cargo, e também disse lamentar a sua saída, que se ele tivesse falado a respeito quando pediu a exoneração seria mais fácil conversar, mas que ele só falou já exonerado. O Senhor Claudio reiterou que a Bancada Laboral sabia do pedido de exoneração e da reconsideração do pedido, no momento em que os dois foram feitos. disse que o Senhor Marcírio Nunes passou por quatro mudanças de secretários de trabalho, ou mais, e continuou no cargo, e afirmou que o mesmo no momento do pedido de exoneração encontrava-se com problema pessoal e talvez tenha sido provocado, e para evitar brigas com a pessoa que o provocou, fez uma carta de demissão. Disse que a demissão do Senhor Marcírio incomodou a todos e que nada tem a ver com o novo Secretário Executivo, mas sim com as circunstâncias da demissão, pois o Senhor Marcírio passou muitos anos como Secretário Executivo do CETERJ e melhorou muito o desempenho do conselho. O Senhor Helio Ferreira, novo secretário executivo, disse não ser vinculado a nenhum partido político e que chegou a SETRAB por mérito. O Senhor Claudio Rocha quis destacar aqui em ata, na conclusão da proposta de consenso do piso regional estadual não só o esforço das bancadas e da presidência, presentes aqui, mas também o importante papel do Senhor Marcírio que pode não ter participado das discussões, mas fez todo o trabalho de aproximação das bancadas, para que os conselheiros se reunissem, debatessem, e a Bancada Laboral foi surpreendida com a sua demissão em repúdio exoneração do Senhor Marcírio e pedindo, inclusive, a reconsideração do Secretário de Trabalho porque o CETERJ é políticoseu quadro também representante da sociedade civil. O Senhor Claudio disse que o que os assustou foi que num cargo tão importante quanto o Secretário Executivo, função de extrema confiança, os conselheiros deveriam ter sido ouvidos ou consultados, até por uma questão de merecimento, por atendermos a vários pedidos do Secretário de Trabalho neste período. A Bancada Laboral voltou a dizer que não vê com bons olhos a saída do Senhor Marcírio Nunes do cargo de Secretário Executivo do CETERJ, sendo essa colocação institucional da Bancada dos Trabalhadores, pois se hoje o conselho chegou, deve-se a atuação importante do Senhor . O Senhor Luiz Edmundo disse ser essa colocação das outras bancadas do Conselho também, pois a maneira como foi feita essa exoneração, como foi colocada a questão, considera-se total desqualificação e falta de maior entrosamento do Secretário de Estado com as Bancadas. Segundo o Senhor Luiz Edmundo seria uma atitude nobre se todos os conselheiros tivessem sido consultados a respeito. Reiterou o envio de ofícios ao Secretário de Trabalho falando sobre o assunto, com forte apelo, mas n receberam resposta. O Senhor Natan falou sobre documento feito pelo Senhor Sergio Yamagata, onde todos da Bancada Patronal também assinaram. O Senhor Indalécio falou novamente sobre a estrutura do CETERJ, que já encaminhou documento ao secretário, pois havia dez funcionários no conselho, máquinas de Xerox e hoje não tem mais ninguém somente uma funcionária para atender aos noventa e dois municípios, e o Secretário Executivo que também deve dar apoio à Secretaria de Trabalho, porém sem virar adjunto do secretário mesmo tendo sido indicado por ele, pois o CETERJ é deliberativo. o apoio de todos, tem experiência na área, pois foi consultor do conselho de economia solidária, e pediu um voto de confiança a todos pois nossa função é fazer com que o estado gere trabalho e emprego. Após, o senhor Laudelino passou : Ata da 61ª Reunião Ordináriase havia alguma manifestação, e o senhor Diógenes solicitou a inclusão do senhor William, técnico da FIRJAN, nos convidados da reunião, e foi solicitada uma mudançam não havendo, considerou aprovada a Ata em referência. Foi falado também sobre a ata da 4ª Reunião Extra Ordinária, onde foi para dez de dezembro e a alteração de um equívoco na linha dezoito retirando a palavra jornalista do texto. Esta ata também foi aprovada. Porém, a Bancada dos Trabalhadores disse que entende que por causa da Lei Complementar, o Piso Regional não é aplicado às categorias que piso fixado em convenção ou sentença normativa. E quanto à retirada do “fixe-se o maior”, a Bancada Laboral disse entender que deva ser aplicada a norma mais benéfica, e que isso conste em ata, podendo, assim, retirar a expressão “fixe-se o maior” da lei. O Senhor Laudelino perguntou se o valor do índice de reajuste estav confirmado. O Senhor Claudio Rocha disse que na construção da proposta da Bancada Laboral veio a tese de que a ALERJ não daria aumento menor do que o INPC e então construíram uma previsão do INPC para a proposta. Mas, uma vez que o INPC foi de 11,28%, a Bancada Laboral entende que o reajuste do piso deveria ser de 11,28% também, já que o índice foi determinado de acordo com o INPC. O Senhor Sergio Yamagata disse que o documento já foi assinado, que não daria para fazer um aditivo agora, e que seria melhor deixar “o barco correr” e não se sabe o que a ALERJ pode mudar quando a proposta chegar lá. O Senhor Carlos Lima afirmou que o documento que sairá da ALERJ será sim embasado no documento oriundo deste conselho, porém não se deve interpretar a solicitação de alteração no índice de reajuste do piso por esta Bancada Laboral como uma quebra de acordo, pois na ALERJ qualquer pessoa pode solicitar essa alteração. O Senhor Diógenes lembrou que na reunião passada havia sugerido a criação de uma comissão, com componentes das Bancadas deste conselho, para acompanharem na ALERJ a aprovação da Minuta enviada pelo Conselho para a Lei do Piso Regional para 201, a fim de defender o que foi decidido no CETERJ, porém, com esse posicionamento diferente da Bancada Laboral, gostaria de saber se a comissão ainda irá a ALERJ com esse propósito, ou se a comissão está desfeita. O Senhor Claudio Rocha disse qu o posicionamento não é distinto, apenas na interpretação dos trabalhadores o índice seria calculado de acordo com o INPC e a projeção foi de 10,37%, mas acabou sendo maior. Mas disse que a comissão continua. O Senhor Diógenes disse ser risco assumido de ser maior ou meno o INPC. O Senhor Claudio disse que o índice sempre foi baseado no percentual do Salário Mínimo e na construção do índice deste ano a Bancada Laboral abdicou da discussão do percentual para ficar com INPC. Então, por uma questão de ordem, a Bancada dos Trabalhador se refere ao valor do INPC, com a previsão de que seria de 10,37%, e uma vez que o INPC foi de 11,28%, a bancada entende que esse deveria ser o índice de reajuste do piso regional do estado do Rio de Janeiro. O Senhor Diógenes disse que a Banca Patronal entede que o reajuste praticado foi sobre a lei orçamentária anual, inflação de reajuste prevista, e que se fosse para mais ou para menos era risco da negociação, e que se mantenha o índice de 10,37%. O Senhor Laudelino disse que o índice foi construído ao longo de oito meses, onde a Bancada Patronal queria índice de 0% e a Bancada Laboral queria 15%, e chegou-se aos 10,37%. Claudio reafirmou que a proposta acordada era seguir o INPC. Senhor Luiz Edmundo disse que ser necessário se posicionar quanto a essa questão, e o senhor Laudelino prometeu escutar a gravação da última reunião com isenção.: ORDEM DO DIA:Falando sobre o Plano de Trabalho do CETERJ, o Senhor Fábio disse que com algumas mudanças na SETRAB, será possível adequar as instalações do Conselho. O Senhor Diógenes perguntou quem são as pessoas que trabalham efetivamente na Secretaria Executiva: Helio Ferreira e Priscilla Freitag, com o Observatório trabalhando vinculado ao CETERJ. O Senhor Fabio entregou aos conselheiros um trabalho de análise do mercado de trabalho no estado de dezembro de 2015, feito pelo observatório, tendo como base os dados oficiais do CAGED, da RAIS, e dados do DIEESE. Falou também sobre a Câmara Tripartite de Observatório, criada no CETERJ, e disse que o Senhor Celso Lopes, responsável pelo Observatório da SETRAB, está disponível para participar de todas as reuniões da Câmara de Observatório, como técnico da SETRAB. O Senhor Carlos Lima interrompeu a discussão para apresentar o novo superintendente Regional do Trabalho, Senhor Robson Leite, que se desculpou pelo atraso e agradeceu a deferência, e falou sobre a importância de se retomar o crescimento do apesar da crise do petróleo que afetou demais o estado do Rio de Janeiro. O Senhor Luiz Edmundo falou sobre apoio ao antigo superintendente, Senhor Antonio Albuquerque, por seu desempenho brilhante no cargo, e disse que várias instituições fizeram apelo para que o mesmo continuasse no cargo. Falou, também, da situação da Dra. Gisele Daflon, que era suplente da SRTE no CETERJ, que, por ser funcionária de carreira da superintendência, nada a impediria de continuar no conselho. O Senhor Natan corroborou o pedido do Senhor Luiz Edmundo pela Dra. Gisele Daflon, reiterando que a mesma constitui memória para o CETERJ, e lembrando ser a Dra. Gisele a coordenadora da Câmara de Saúde deste conselho. O Senhor Robson Leite disse que ele mesmo pretende estar presente em todas as reuniões e que por causa das novas funçõsabe se ela terá tempo para continuar no CETERJ. Todos os conselheiros do CETERJ se apresentaram ao novo superintendente. Seguindo com a pauta, a questão do ato normativo do CETERJ, o Senhor Fábio sugeriu fazer crachás para todos os conselheiros. O Senhor Indalécio comentou que isso já foi aprovado, pedido, e nunca foi feito. O Senhor Luiz Edmundo comentou que até mesmo um logotipo do conselho já foi aprovado em plenária, mas nunca usado. Quanto questão da Dotação Orçamentária do CETERJ, o Senhor Fabio falou que vai solicitar, para pagamento de combustível, hotel, pesquisas, essas necessidades do conselho, mas para isso é necessário fazer uma previsão de quanto necessita o conselho, número de viagens semanais, realização de seminários, isso deve ser colocado para a solicitação da dotação orçamentária, porque se não há um programa de trabalho não há como solicitar dotação. O Senhor Claudio perguntou se os conselheiros poderiam participar da construção desse programa de trabalho. O Senhor Fábio falou que não precisa, pois solicitará junto à SEPLAG uma rubrica para o CETERJ, explicando em poucas linhas o que é o CETERJ, como funciona e para quê O Senhor Luiz Edmundo disse que, ao falar de Dotação Orçamentária do CETERJ, o conselho deveria ter autonomia, pois sempre fica a dependência da SETRAB, e o CETERJ é uma instituição tem que ter autonomia. Disse também ser fundamental a presença do Senhor Celso Lopes nas reuniões da Câmara de Observatório do CETERJ. Sobre a construção de um calendário de visitação aos municípios, o Senhor Helio montará esse calendário onde toda semana haverá uma visitação a um município. A SETRAB disponibilizará carro e combustível. O Senhor Fábio falou não ser necessário criar uma comissão para essas viagens, mas que quem estiver disposto será muito bem vindo a acompanhar o Secretário Executivo nessas viagens. O Senhor Claudio sugeriu marcar essas viagens com antecedência para que todos possam organizar suas agendas.O Senhor Indalécio falou ser bom começar, mas que se o CETERJ não se estruturar os conselheiros começarão a realizar trabalho que não é deles. O Senhor Helio explicou que já entrou em contato com os municípios e aguarda algumas respostas, pois o ideal é que o conselho saiba como estão as comissões/conselhos, levantar dados e então começar as visitações. Passando ao próximo item, o Senhor Fábio solicitou as indicações dos nomes para a Câmara do Observatório. O Senhor Indalécio pediu para pular para o próximo item da pauta, sobre o Crescimento dizendo que desde dezembro passado fábricas e montadoras no estado demitiram mais de trinta mil funcionários, fora a crise da Petrobrás, e as pequenas e médias empresas demitiram por volta de cinco mil pessoas. Falou que é preciso defender o emprego, e para isso sugeriu que seja feito um ato pelo emprego, articulado com todo o Conselho. O Senhor Claudio falou da importância nula do CETERJ, que ninguém quer ouvir o que o CETERJ tem para falar, mas o conselho é representante da Sociedade Civil, e que, nesses momentos de demissão em massa o CETERJ deve ser ouvido, deve intervir! O Senhor Indalécio falou que deve ser feito esse ato, um documento, chamando a sociedade. O Senhor Natan falou que dentro da ALERJ está instalado um fórum para o desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro, que é liderado pela SETRAB - já está instituído, o ambiente montado, e há até uma listagem das entidades que fazem parte desse fórum. O Senhor Claudio disse que a ideia do ato é formatar um documento com propostas e sugestões para serem levadas para os governos estadual e federal, e também para a prefeitura, em prol da geração de emprego, stado do Rio de Janeiro. A Bancada Laboral pode dar o passo inicial desse documento, compartilhar com todas as bancadas que compõem o CETERJ e será importante contar com a participação da Bancada do Governo na formatação deste documento, com todos dando sugestões. O Senhor Luiz Edmundo disse ser extremamente necessária a realização deste ato, a fim de sensibilizar o Governador Pezão. , pois o Estado está mal, e não é possível que seja somente pela queda da arrecadação do petróleo. O Senhor Sergio Yamagata falou que a FIRJAN está se aprofundando nessa crise do estado. Disse que em 28 de dezembro de 2015 o estado lançou um pacote tributário que afeta em demasia as indústrias, comércio e a sociedade como um todo, e, analisando os dados do estado, se vê que não é só a questão do petróleo que diminuiu a arrecadação, e que vai piorar, mas sim que o orçamento do estado não fecha por causa do Rio Previdência, que consome quase 60% do orçamento do estado. Existe uma crise previdenciária muito dura onde a sociedade, o estado e a união não souberam enfrentar no seu tempo e hora. E a conta chegou de forma dramática. Embora queiramos aumentar o desenvolvimento, vimos que o estado está enfrentando uma situação estruturante, isto é, aumentam-se impostos, resolve até o final do ano, mas no ano que vem novamente a conta não fechará e novamente impostos. O governo não está conseguindo cortar despesas, a arrecadação diminuiu, o aumento de impostos é paliativo, ou seja, não resolve, e o governo não diminui custos nem enfrenta o problema previdenciário. Senhor Indalécio disse para que seja feito o ato, pois o importante é o emprego! O Senhor Claudio disse que fará o documento, compartilhará com as Bancadas e o conselho aprova o documento na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e esgotada a deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Priscilla Souza Freitag, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais membros do Colegiado.\r\nId: 1950360\r\n"
        ],
        "1950361": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "\r\n: 25 de fevereiro de 2016\r\n: SETRAB - Av. Nilo Peçanha, 50/33º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n: Laudelino da Costa Mendes Neto, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e Conselheiro Titular Representante da SETRAB; Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Fábio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Robson Leite, Superintendente da SRTE/RJ; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Flavio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Daniele Massoto, Conselheira Suplente Representante da FETRANSPOR, Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; Isaac Wallace de Oliveira, Conselheiro Suplente Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro Suplente Representante da NCST/RJ; Carlos Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ; Mauriceia Petrucio Novo, Conselheira Suplente Representante da FAAPERJ.\r\nRenata Reis, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos; Nielsen Rodrigues de Oliveira, FIRJAN; Antonio Cesar e Silva. SMDET - Prefeitura de Barra Mansa.\r\n, na Sala de Reuniões Master da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRABrdinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJomo pontos de pauta: ITEM 01 / Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à ª Reunião Ordinária; ITEM 03 / Ordem do Dia: Encaminhamento de Relatórios das Atividades SINE, II - Definição da Comissão do Piso Regional; III - Preenchimento da Vaga Patronal Deixada Pela FLUPEME; IV - Confecção de Identificação dos Membros do Conselho; ITEM 04 / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o item I - ABERTURAPresidente do CETERJapresentou o novo membro do Conselho, Senhor Claudio Cruz, que vai ocupar a vaga da SEDEIS, no lugar do Senhor Gustavo Dória. ao item II - APRECIAÇÃO DA ATALaudelinoou se a ata estava aprovada. ATA APROVADA. Na sequência, avançou para o item III - ORDEM DO DIA: I - Encaminhamento dos Relatórios das Atividades SINE de Atendimento ao Trabalhador o relatório de atividades do SINE do ano de 2015. O Senhor Arolde de Oliveira, Secretário de Trabalho e Renda, disse que a SETRAB está treinando todo o pessoal do SINE que trabalha nos postos de atendimento aos trabalhadores, e que hoje já está sendo agendado horário para confecção de CTPS em todos os postos. O Senhor Robson Leite, Superintendente Regional de Trabalho do Rio de Janeiro disse que está priorizando o atendimento ao trabalhador e que este seja de excelência, que ele mesmo fez essa solicitação ao ministro, assim como solicitou a mesma excelência na Previdência. Disse que a solução dos problemas no atendimento ao trabalhador passou pela SETRAB e que tem como desafios os convênios com o MPT e com o TRT, a desmobilização das Olimpíadas e término das obras. O Senhor Fábio Guimarães falou sobre a tabela do SINE, entregue a todos os conselheiros, que contém as variáveis de inseridos, encaminhados, colocados e a captação de vagas. Disse que a SETRAB não tem acesso ao relatório, somente o MTE, o que a Setrab tem é um espelho desse relatório, que pode ser enviado mensalmente ao Conselho. O Senhor Luiz Edmundo disse que o Conselho quer receber esse relatório do SINE mensalmente. O Senhor Arolde falou que a SETRAB quer manter todo o Conselho informado. O Senhor Luiz Edmundo disse que o trabalho do CETERJ, operacionalmente falando, é de discussão do piso regional e só, mas não é só isso que o CETERJ faz. E receber essas informações da SETRAB é de vital importância para a funcionalidade do Conselho. O Senhor Arolde confirmou essa questão, dizendo que o CETERJ é um espelho da gestão do CODEFAT e disse que a Secretaria Executiva está dentro da SETRAB para coordenar as bancadas e a relação com o CODEFAT. O Senhor Luiz Edmundo disse que o CODEFAT fiscaliza o CETERJ. Disse, também, que o CETERJ está implicado diretamente em questões de desenvolvimento do Estado, como na questão do futuro desemprego, desenvolvimento naval, comissões de trabalho, e disse, ainda, que o Conselho está totalmente engessado para essas questões dentro do Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Claudio Rocha disse que o Conselho se resumiu a discutir o piso regional, e que não concorda que o CETERJ se resuma a isso. Disse que o CETERJ deveria estar discutindo propostas e elaboração de propostas, além de propor políticas de emprego e fiscalização. Segundo o Senhor Claudio Rocha nada disso foi feito até agora, somente ratificou-se propostas da SETRAB. O Senhor Arolde de mas que está sendo mudado isso, e o Conselho está mais atuante. O Senhor Renan Lacerda perguntou se realmente melhorou o atendimento ao trabalhador relativo emissão de CTPS, ou mesmo o atendimento no Seguro Desemprego, pois tem ouvido muitas reclamações a respeito, inclusive de trabalhadores que estão sem receber o seguro desemprego, mesmo tendo direito ao mesmo. O Senhor Robson Leite afirmou que o problema do Seguro Desemprego está equacionado, mas disse ainda não estar completamente satisfeito. O Senhor Luiz Edmundo solicitou maior entendimento entre os empresários ouve reclamações de trabalhadores que levam a CTPS ao empregador para ser assinada, com o nome da empresa e CBO, mas o empresário não vem respeitando o CBO, e assim não define o CBO correto, não mantendo uma linha, não usando, muitas vezes, o nome da profissão regulamentada. O Senhor Robson Leite disse que isso fica para reflexão, o uso em conjunto do CAGED com as CBO's, pois assim seria mais fácil para todos, e não haveria essa discussão no uso das profissões regulamentadas. O Senhor Sergio Yamagata disse que, com relação CBO's, o brasileiro é muito criativo e indisciplinado, e sugeriu ao Senhor Robson Leite e a uma proposta de criar uma comissão para realizar uma revisão nas CBO's. O Senhor Sergio afirmou que isso também ocorre com o CNAE, e que seria muito importante realizar essa revisão, pois o país cresceu desordenadamente. Passando ao próximo tópico II - Definição da Comissão do Piso Regional: O Senhor Laudelino afirmou que o formato do último ano funcionou bem. O Senhor Sergio Yamagata sugeriu que fosse utilizado o DIEESE, por exemplo, para quem sabe em dois meses se chegue a um consenso. O Senhor Sergio Sugeriu, também, que as reuniões do CETERJ voltassem a ser itinerantes. O Senhor Fábio Guimarães concordou e disse que o CETERJ só ganha com as reuniões itinerantes. O Senhor Claudio Rocha disse, em relação definição do Piso para o ano de 2017 a grande necessidade foi a redução das faixas e para o próximo ano ainda não foi definida como será a discussão, e sugeriu esperar a lei deste ano para iniciarem as discussões para o próximo ano e adequarem a comissão com prazo, composição e o modelo de trabalho. O Senhor Claudio reiterou que desde o ano passado sugeriu que o assunto piso Regional constasse de todas as pautas das reuniões ordinárias do CETERJ, e quanto à participação do DIEESE sempre foi um pedido do Conselheiro da CUT, Indalécio Silva. O Senhor Luiz Edmundo disse achar o CNAE organizado, mas que em relação às CBO's ninguém sabe nada e isso não engrandece o profissional. Em consenso, os conselheiros decidiram aguardar a definição da lei do piso regional de 2016 para começar a discutir oO Senhor Laudelino explicou que a Bancada Patronal indicará a Federação dos Hospitais. O Senhor Natan disse que o CETERJ pode solicitar ao governador fazer o Decreto alterando a composição do Conselho, pois o contato com a Federação dos Hospitais já foi feito. ITEM IV - Assuntos Gerais: O Senhor Antonio Cesar e Silva, da SEMET de Barra Mansa, trouxe toda a documentação da Comissão de Trabalho deste município e solicitou ao Conselho a sua Homologação. Com toda a documentação apresentada, e verificada pela Secretaria Executiva do CETERJ, foi homologada a Comissão Municipal de Trabalho de Barra Mansa. Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para , lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais membros do Colegiado.\r\nId: 1950361\r\n"
        ],
        "1950367": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "\r\nA reunião iniciou-se no dia 15 de março de 2016, às 14:30h, no auditório da SETRAB, na Av. Nilo Peçanha, nº 50/33º andar, com a fala da Presidente do CEDEPI Rosely Reis Lorenzato. Em seguida foi lida pela Secretária Delfina Maria Carvalho Simões a Ata da Posse dos Conselheiros e da eleição dos Delegados dos Direitos Humanos. A Presidente Rosely Reis Lorenzato reforçou a orientação para os Delegados que vão para a Conferência Nacional em Brasília e a Maria José Ponciano concluiu as explicações a respeito das passagens da Sociedade Civil. Foram eleitas como Chefes da Delegação para a Conferência Nacional a Presidente do CEDEPI Rosely Reis Lorenzato e Maria José Ponciano. O Secretário da SETRAB, o Sr. Arolde de Oliveira veio dar as boas vindas aos Conselheiros e afirmou sua satisfação em ceder ao CEDEPI o auditório nos dias da reunião Ordinária cabendo apenas a nossa confirmação com antecedência para não comprometer seus trabalhos da Secretaria. Apresentou-se, também, o Chefe de Gabinete Sr. Robson França endossando a satisfação de nossa permanência nos dias das reuniões. Foi retirada do Méier a documentação do CEDEPI e trazida para SEESQV, conforme o compromisso do Secretário Dr. José Luiz Nanci. Os Conselheiros que faltaram a Posse assinaram o Livro e ainda escolheram suas Comissões de Trabalho determinadas pelo CEDEPI. A Secretária Delfina Maria Carvalho Simões solicitou dos Conselheiros o preenchimento de seus dados completos para a criação de fichas onde serão arquivadas na secretaria do Conselho como garantia de endereços e etc. A Conselheira Sandra Rabello justificou sua ausência devido ao seu envolvimento na Conferência Nacional do Idoso, junto ao CNDI. Sem mais nada a tratar a Presidente do Conselho encerrou a sessão. A presente Ata vai assinada pela Presidente do Conselho Rosely Reis Lorenzato e elaborada pela Secretária Delfina Maria Carvalho Simões.\r\nPresidente do CEDEPI\r\nId: 1950367\r\n"
        ],
        "1950406": [
            "2016-04-20 00:00:00",
            "\r\nAos trinta dias do mês de março de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11h, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho comentou ainda da necessidade de não efetuarmos o cancelamento e sim mantermos as contas nºs 466-9, 663-7 e 901-6 do Banco Bradesco S/A, em razão de eventuais resgates de valores ainda retidos pela Justiça, porém estamos aguardando a publicação de uma Resolução, oriunda da Secretaria de Estado de Fazenda que regulamentara a situação das contas. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. O Senhor Presidente deu conhecimento que foi realizado pelo Depósito Público o leilão do dia trinta e um de março do corrente ano, cuja prestação de contas está em face de conclusão pelo leiloeiro público. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e oito de abril de dois mil e dezesseis.\r\nPresidente\r\nId: 1950406\r\n"
        ],
        "1950793": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            " \r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 19 dias de abril de 2016, com a presença dos servidores Benedival de Almeida Miranda Filho, ID Funcional 1939903-0, Julio Cesar de Sa, ID Funcional 032192649, Maria das Graças Fortes Telles, ID Funcional 876695-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 723, de 04 de julho de 2012, alterada em seu art. 2º, pela Resolução SEPLAG nº 883, de 13 de março de 2013, publicada no D.O. de 15 de março de 2013 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho da servidora Suzana Magalhães Campos, ID Funcional nº 50077600, admitida pelo Concurso Público nº 003/2012, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50077600\r\nSUZANA MAGALHÃES CAMPOS\r\nEPPGG\r\n30/08/2012\r\nAV1\r\n32,0\r\nAV2\r\n40,0\r\nAV3\r\n39,0\r\nAV4 \r\n42,0 \r\n38,3 \r\nE-01/004/1685/13\r\n\r\nId: 1950793\r\n"
        ],
        "1950823": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "\r\nAos 11 (onze) dias do mês de abril de 2016 (dois mil e dezesseis), na sede da Secretaria de Esporte e Lazer e Juventude, sito a Avenida Presidente Vargas, nº 409 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção de Projetos da SEELJE, nomeados pela Resolução nº 65, de 21/01/2016, para abertura das analises das Propostas referente ao Chamamento Publico nº 001/2016, com a análise dos documentos de credenciamento e habilitação bem como julgamento dos Projetos apresentados no Sistema de Convênio do Estado do Rio de Janeiro, denominado CONVERJ, com endereço eletrônico na rede mundial de computadores, www.converj.rj.gov.br. Presentes o Presidente Daniel Fiuza Muniz, ID Funcional nº 50361635, o Membro Paulo César Pereira Alves, ID Funcional nº 50362798, o Membro Bruno Garcia Redondo, ID Funcional nº 44336535, Membro Marcelo Araujo da Cunha, ID Funcional nº 50362771, e o Membro Filipe Alves da Silva Mendes, ID Funcional nº 43986463, o qual foi convidado para relatar a presente reunião. Até a data fixada no Chamamento, foram apresentados 08 (oito) Propostas do Programa de Trabalho Jogando Junto com o Ídolo no Sistema do CONVERJ, dos seguintes proponentes: - Proposta nº 210; - Proposta nº 212; Federação de Tennis de Mesa do Estado do Rio de Janeiro - Proposta nº 218; Instituto Leo Moura Sports - Proposta nº 224Instituto Murilo Bustamante Desenvolvimento Socioesportivo - Proposta nº 226. Iniciados os trabalhos, verificou-se que todos estavam credenciados no sistema CONVERJ, porém apenas os proponentes: Esporte Clube Vassourense estavam com as sua situações cadastrais regulares, Habilitação Jurídica e Fiscal regular, verificou-se ainda que os proponentes Federação de Tênis de Mesa do Estado do Rio de Janeiro, Instituto Tennis Route, Instituto Irmãos Nogueira, Instituto Interdisciplinar Rio Carioca, Instituto Leo Moura Sports, Instituto Murilo Bustamante Desenvolvimento SócioEsportivo estavam com suas situações cadastrais perante ao sistema CONVERJ na condição irregular, com pendencias de Habilitação Jurídica e fiscal. FORAM CONSIDERADOS INABILITADOS: - Proposta nº 221, - Proposta nº 212, Federação de Tennis de Mesa do Estado do Rio de Janeiro - Proposta nº 218, por não apresentarem documento que caracterizasse a vinculação técnica-jurídica da participação de Atleta Notável bem como da falta de inclusão da descrição do projeto, projeto básico, termo técnico ou qualquer documento que viabilizasse a análise do mérito do projeto. FORAM SELECIONADAS AS SEGUINTES PROPOSTAS: Instituto Irmãos Nogueiradisciplinar Rio Carioca - Proposta nº 223 - Proposta nº 226. Os projetos selecionados foram pontuados com 1 (um) ponto e os não selecionados (Não Habilitados) com 0 (zero) ponto, não tendo sido avaliados nos planos de trabalhos/propostas, a quantidade de material, equipamentos e pessoal em sua dimensão perante a necessidade de cada projeto em razão do objetivo, que serão analisados em fase posterior pela equipe técnica, em especial pelo Gerente Executivo de Convênios. Foi suscitada questão de ordem pelo Presidente, que referendou o encaminhamento do processo à assessoria jurídica desta Secretaria com questionamento e sugestão para convalidação do Chamamento Publico nº 001/2016, nos termos da Lei nº 13.019/2014, validando com isso a decisão desta Comissão em dar prosseguimento na seleção sem os documentos que configurem a situação regular dos proponentes, mas que deverão ser inseridos antes de assinar qualquer Termo com a Administração Pública, conforme previsto no art. 28 do supracitado diploma legal. A relação de aprovados será devidamente divulgada através da Imprensa Oficial, bem como no site da SEELJE devendo os proponentes aprovados formalizarem e tramitarem suas propostas, de acordo com as datas de início dos projetos. Encerrados os trabalhos e sem mais a acrescentar e dá por encerrada a Reunião a qual relatei. \r\nDANIEL FIUZA MUNIZ\r\nPresidente \r\nRelator\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1950823\r\n"
        ],
        "1950835": [
            "2016-04-25 00:00:00",
            "\r\n*No dia 11 de fevereiro de 2016, às onze horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antônio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva; João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência; Raul Alberto Rasmunen Amaya - Representante dos Atletas e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Americano Futebol Clube - Campeonato Carioca 2016 (E-30/001/1158/2015); Arnold Classic 2016 (E-30/001/924/2015); Circuito Estadual de Surf Profissional 2016 (E-30/001/86/2016); Aquece Rio - Saltos Ornamentais (E-30/001/109/2016); Aquece Rio - Taekwondo (E-30/001/110/2016) e Aquece Rio - Rugby em cadeira de rodas (E-30/001/115/2016). A seguir, os projetos Super Alegria (E- 30/011/114/2016); Circuito Carioca Universitário (E-30/001/1155/2015); Academias ao Ar Livre 2 (E-30/001/1051/2015); Go Cup 2016 (E- 30/001/1222/2015); Cine Esporte Nota 10 (E-30/001/67/2016); Circuito Rio Antigo de Corridas(E-30/001/93/2016); Desafio Rio de Janeiro x São Paulo de ShowBol (E-30/001/94/2016); Curte a Praça (E- 30/001/101/2016); Patrocinador Basquete - 3x3 etapa 2 - Região Metropolitana (E-30/001/62/2016); Patrocinador Basquete - 3x3 etapa 4 - Região Serrana e Baixa Litorânea (E-30/001/64/2016); tiveram por deliberação unânime da Comissão, sua análise suspensa, a fim de que os Proponentes prestem os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL.\r\nMembro Nato\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 17/02/2016.\r\nId: 1950835\r\n"
        ],
        "1951405": [
            "2016-04-26 00:00:00",
            "\r\nÀs 11h do dia 14 de abril de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membrosRICARDO DA COSTA GUIMARÃES- Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 025/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção de muro de arrimo no Valão Dantas, no Município de Cambuci - RJ, processo administrativo nº E- 17/001/1625/2014, com valor total de R 1.291.848,07 (um milhão, duzentos e noventa e um mil oitocentos e quarenta e oito reais e sete centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as Empresas ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA e TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA. cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a Empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME. A Comissão informou que todas as propostas das licitantes estavam de acordo com o Edital. As licitantes presentes revalidam suas propostas. Assim sendo, a classificação fica a seguinte: 1º lugar - TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA, com o valor total de R 1.110.938,38 (um milhão, cento e dez mil novecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos); 2º lugar -ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com o valor total de R 1.183.289,30 (um milhão, cento e oitenta e três mil duzentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) e 3º lugar - CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME como valor total de R 1.281.273,37 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil duzentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos). Dessa forma a Empresa TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA foi declarada vencedora do certame com o valor total de R 1.110.938,38 (um milhão, cento e dez mil novecentos e trinta e oito reais e trinta e oito centavos). Em razão da ausência da Empresa CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME. fica aberto prazo recursal na forma do que dispõe o artigo 109, inciso I, alínea \"b\" da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\nTRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA\r\nÀs 12:30h do dia 18 de abril de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 024/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo de obras de drenagem e pavimentação dos Bairros Parque Fued, Novo Guarani e Diocrécio Botelho Junior, no Município de Cambuci- RJ, processo administrativo nº E-17/001/103/2010, com valor total de R 4.863.468,01 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e oito mil e um centavo). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a Empresa TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA., cujos representante estava devidamente credenciado.Ausente as empresas NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME , MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA , R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, VENTO SUL ENGENHARIA LTDA , NG DE SOUZA GONÇALVES & CIA LTDA. e MEGA ENGENHARIA LTDA. Após análise das propostas de preços pela área técnica conforme documento de fls. 2474 a 2477 verificou-se o seguinte: com relação à Empresa MCR MANUTENÇÃO CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA constatou-se que a sua proposta apresenta número de concorrência referente à outra licitação 089/2013 e datada com data indevida; no que se refere a NG DE SOUZA GONÇALVES & CIA LTDA constatou-se que a sua proposta apresenta número de concorrência referente à outra licitação 089/2013 e datada com data indevida, além do que não apresentou composição detalhada de preços e memória de cálculo; em relação à CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME constatou- se vários ítens de preço com redução de até 93%, além do que não apresentou composição detalhada de preço e memória de cálculo; a R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA não apresentou composição detalhada de preço e memória de cálculo, além do que na sua carta proposta não consigna a inclusão de todos os encargos cabíveis; a proposta da NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA apresenta incorreções incompatíveis no que se refere a composição detalhada de preços, pois que dita planilha se refere a outra concorrência de objeto diverso, assim como a memória de cálculo, além do que o seu cronograma apresenta valores divergentes e se refere também a outra licitação, inclusive os valores das parcelas não correspondem ao valor total da planilha. Dessa forma, as propostas das empresas antes mencionadas devem ser desclassificadas. Assim sendo, a ordem de classificação é a seguinte: 1º lugar - VENTO SUL ENGENHARIA LTDA, com o valor de R 4.623.810,11 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil oitocentos e dez reais e onze centavos); 2º lugar - MEGA ENGENHARIA LTDA., com o valor de R 4.829.223,48 (quatro milhões, oitocentos e vinte e nove mil duzentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos); 3º lugar - CIB CONSTRUÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA com o valor de R 4.858.636,88 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos) e 4º lugar - TRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA., com o valor de R 4.859.136,98 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil cento e trinta e seis reais e noventa e oito centavos). Logo, a vencedora do certame é a VENTO SUL ENGENHARIA LTDA, com o valor de R 4.623.810,11 (quatro milhões, seiscentos e vinte e três mil oitocentos e dez reais e onze centavos). Em razão da ausência das empresas mencionadas, fica deliberado abertura de prazo recursal na forma do artigo 109, inciso I, alínea \"b\" da Lei nº 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nMembro\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\nMembro\r\nTRATEC TRATORES CONSTRUÇÕES E PINTURAS LTDA\r\nÀs 11h do dia 18 de abril de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 027/2014/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da DP de Macuco/RJ, processo administrativo E-17/001/1168/2014, com valor total de R 1.675.895,64 (um milhão, seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA CONSTRUTORA LTDA e RIVAN CONSTRUTORA LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a Empresa RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA. Após análise das propostas de preços das licitantes, verificou-se que todas estavam de acordo com o Edital. Assim sendo, a classificação fica a seguinte: 1º lugar - CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA com o valor total de R 1.407.766,82 (um milhão, quatrocentos e sete mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), 2º lugar - RIVAN CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R 1.532.942,95 (um milhão, quinhentos e trinta e dois mil novecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos e 3º lugar - RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA apresentou o valor total de R 1.651.479,60 (um milhão, seiscentos e cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta centavos). Assim sendo, a Empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA é a vencedora do certame. Em razão da ausência da RETROFIT ENGENHARIA DE SERVIÇOS LTDA, fica aberto prazo previsto no artigo 109, inciso I, alínea \"b\" da Lei nº 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Neste ato, as licitantes revalidam suas propostas de preços. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente\r\nANA CRISTINA PARISI \r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR \r\nMembro\r\nMembro\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\nÀs 12h do dia 18 de abril de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 033/2014/SEOBRAS, para execução de obras de reforma do prédio na Rua Alberto Torres Teresópolis - RJ para implantação do posto de polícia técnica científica (PRPTC), processo administrativo E-17/001/1974/2014, com valor total de R 3.133.226,76 (três milhões, cento e trinta e três mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as Empresas MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME e CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a Empresa NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA. A Comissão informou aos licitantes que em razão de recurso interposto pela licitante NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA, e em função do questionamento nele consignado, a área técnica realizou nova análise de toda documentação das licitantes, conforme documento de fls. 1084 a 1092, constatando falha na análise de qualificação técnica no momento da habilitação. Em sua nova análise verificou que a CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME não apresentou atestado técnico referente à execução de \"Sistema de climatização, envolvendo equipamentos de ar condicionado central com ultravioleta e filtragem de gases\" e de \"execução de instalações elétricas envolvendo subestação de média tensão\", e a MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA não apresentou atestado técnico referente à execução de \"Sistema de climatização, envolvendo equipamentos de ar condicionado central com ultravioleta e filtragem de gases\" e de elaboração de \"projeto executivo de arquitetura\". Assim sendo, a Comissão reconsidera sua decisão anterior no seguinte sentido: as Empresas NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA e a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA foram consideradas habilitadas a prosseguirem no certame. As empresas CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME e MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA foram inabilitadas pelas razões acima. Em razão da ausência da Empresa NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA e manifestação expressa das empresas CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME e MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, fica deliberado pela abertura de prazo recursal na forma do artigo 109, inciso I, alínea \"a\" da Lei nº 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. As empresas presentes revalidam neste ato suas propostas de preços.Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes. \r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nMembro\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\nMembro\r\nMKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\nÀs 11h do dia 20 de abril de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, FABIANA RODRIGUES GOMES- Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, ANA CRISTINA PARISI - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO- Membro, para resultado de habilitação e abertura de preços e abertura de preços, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2015/SEOBRAS, para Execução de obras de reforma nas delegacias legais de 21ª Bonsucesso, 32ª Taquara, 37ª Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro e 58ª Posse, no Município de Nova Iguaçu - RJ, processo administrativo E- 17/001/3467/2014, com valor total de R 1.299.368,43 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA, RICHA ENGENHARIA EIRELI - EPP, CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME, todos devidamente credenciados. Ausentes as Empresas NARCIZO E SEIPEL CONSTRUÇÕES LTDA - ME e BXD CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. A Comissão informou que as empresas MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA, RICHA ENGENHARIA EIRELI - EPP, CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME foram habilitadas a prosseguirem no certame. Com relação às empresas NARCIZO E SEIPEL CONSTRUÇÕES LTDA - ME e BXD CONSTRUÇÕES LTDA - EPP foram inabilitadas. A primeira por não apresentar certidão de quitação de tributos federais na validade e a segunda por não apresentar as certidões da PGE-RJ, quitação de débitos trabalhistas, de registro do CREA, termo de abertura e encerramento do balanço certidão negativa de falência, bem como por apresentar capital social inferior ao exigido no Edital. Ambas foram inabilitadas também por não apresentarem atestados técnicos referente a execução de obras de características e complexidade semelhantes às constantes do objeto da licitação. A Empresa BXD CONSTRUÇÕES LTDA - EPP também não cumpriu o ítem 8.5.5 do Edital. Em razão da ausência das empresas acima citadas fica deliberado abertura de prazo recursal na forma do artigo 109, inciso I, alínea \"a\", da Lei nº 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nPresidente\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES \r\nMembro\r\nITTAR \r\nMembro\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\nMembro\r\nMCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\nMKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\nRICHA ENGENHARIA EIRELI - EPP\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME\r\nÀs 11:30h do dia 20 de abril de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para resultado de habilitação, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2015/SEOBRAS, para contratação de reforma nas Delegacias Legais 134ª e 146ª, no Município de Campos dos Goytacazes, processo administrativo nº E-17/001/372/2015, com valor total de R 886.181,51 (oitocentos e oitenta e seis mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, RICHA ENGENHARIA EIRELI - EPP e ENGEPARK OBRAS E SERVIÇOS LTDA - ME, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME e NARCIZO E SEIPEL CONSTRUÇÕES LTDA - ME. A Comissão informou que todas as empresas, com exceção da NARCIZO E SEIPEL CONSTRUÇÕES LTDA, foram habilitadas a prosseguirem no certame. A Empresa NARCIZO E SEIPEL CONSTRUÇÕES LTDA foi inabilitada, uma vez que não apresentou as certidões de quitação de tributos fora dos prazos de validade. Em razão da ausência das empresas acima citadas fica deliberado prazo recursal na forma do artigo 109, Inciso I, alínea \"a\" da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRDO DA COSTA GUIMARÃES \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nMembro\r\nMembro\r\nNOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\nMCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\nRICHA ENGENHARIA EIRELI - EPP\r\nENGEPARK OBRAS E SERVIÇOS LTDA - ME\r\nÀs 13h do dia 20 de abril de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro , RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 018/2015/SEOBRAS, para execução de obras de controle de erosão de taludes, Granja Disco - Areal - RJ, processo administrativo E-17/001/2392/2015, com valor total de R 991.787,84 (novecentos e noventa e um mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA e SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. Ausente a SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que todas as propostas estavam de acordo com o edital. Assim sendo, a classificação fica a seguinte: 1º lugar - FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA com o valor total de R 817.648,44 (oitocentos e dezessete mil seiscentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos); 2º lugar - SILTHUR CONSTRUTORA LTDA, com o valor total de R 870.148,18 (oitocentos e setenta mil cento e quarenta e oito reais e dezoito centavos)e 3º lugar - SEEL SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA como valor total de R 991.787,84 (novecentos e noventa e um mil setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Dessa forma a Empresa FLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA é a vencedora do certame. Em razão da ausência da licitante acima citada, fica deliberado pela abertura de prazo recursal na forma do artigo 109, inciso I, alínea \"b\" da Lei nº 8.666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nRICARDO DA COSTA GUIMARÃES\r\nPresidente\r\nANA CRISTINA PARISI\r\nMembro\r\nFABIANA RODRIGUES GOMES\r\nMembro\r\nRICARDO LUIZ BITTAR\r\nMembro\r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO\r\nMembro\r\nFLOXSIL ENGENHARIA DE MEIO AMBIENTE LTDA\r\nSILTHUR CONSTRUTORA LTDA\r\nId: 1951405\r\n"
        ],
        "1951527": [
            "2016-04-27 00:00:00",
            " DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23.03.2016\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 022/2016-FUSPOM\r\nONDE SE LÊ: \r\nLote 1\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\n5\r\nFIO FIXACAO OSSEA, MODELO: STEIMANN, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 3,5 mm, COMPRIMENTO: 300 mm\r\n66470\r\n200\r\n14,12\r\n2.824,00\r\nLEIA-SE: \r\nLote 1\r\nItem\r\nMaterial (marca IOL)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\n5\r\nFIO FIXACAO OSSEA, MODELO: STEIMANN, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 3,5 mm, COMPRIMENTO: 300 mm\r\n66470\r\n200\r\n12,91\r\n2.582,00\r\nId: 1951527\r\n"
        ],
        "1951634": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " \r\nAos 26 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniu- se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, o arquivamento do processo administrativo disciplinar nº E- 04/021/1//2015, nos termos do relatório conclusivo, unânime, apresentado pela Comissão Processante (fls.76/77) uma vez que restou verificado que o caso em questão não se trata de prescrição de crédito tributário, sem a consequente perda de receita por parte do Estado e responsabilidade a ser apurada, e da Promoção CTCE nº 22/2016 - ABS, subscrita pelo Assistente Doutor Anderson Breves de Souza (fls.79). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1951634\r\n"
        ],
        "1951893": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos quatorze dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora 1. Consignar ausências e presenças: reuniram-se com a presença do Jurista suplente César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante efetivo do Ministério Público Federal, Carmen Sant´anna; Representantes efetivo e suplentes do Ministério Público Estadual, LucianaSapha Silveira e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante efetivo e suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante efetivo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz Rangel; Representantes suplentes da Comunidade, Patrícia Freitas dos Santos e Roberto de Assis Almeida da Conceição; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes efetivo e suplente da Psicologia, Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, a Vice-Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a da reunião deliberativa, realizada no dia , sendo aprovada com pequenas alterações pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-Presidente passou ao item Não houve. O conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro solicitou que fosse incluído na próxima sessão o procedimento E-21/004/66/2016 Relatório de Inspeção do Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros, vez que o referido conselheiro não pode comparecer a sessão e justificou sua ausência através de e-mail a Secretaria do CperjProcedimento nº E-21/004/67/2016 (Denúncia) - expositora conselheira Patrícia Freitas dos Santos - O pedido restou prejudicado vez que apenado em tela já se encontra liberto, sendo assim o colegiado acordou por unanimidade nos termos do parecer da relatora. 5. Pedido de vistas conselheira Luciana Sapha Silveira: E-21/004/14/2016: Acordaram por unanimidade os conselheiros penitenciários favoravelmente a concessão do benefício de Indulto com base no Decreto 8615/2015 nos termos do parecer do relator.A conselheira que pediu vista proferiu seu voto complementar no sentido de acompanhar o voto do relatorEm seguida passou para o procedimento Acordaram por unanimidade os conselheiros penitenciários contrariamente a concessão do benefício de Indulto e Comutação de pena nos termos do parecer do relatorA conselheira que pediu vista proferiu seu voto complementar no sentido de acompanhar o voto do relator. Em seguida passou para o item Discussão da Resolução SEAP nº 584 de 23 de outubro de 2015: Regulamenta a visitação às pessoas privadas de liberdade custodiadas nos estabelecimentos prisionais e hospitalares da SEAP, e dá outras providências: O colegiado acordou por unanimidade no sentido de que seja criada uma comissão para tratar do assuntoDistribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Jorge de Souza Gomes, Gericinó, no dia 15/04/2016. A Vice-Presidente solicitou a conselheira Sonia Regina Soares de Oliveira que realizasse as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), no dia 14/04/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, da qual foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que a conselheira Carmen Sant'anna saiu da sessão às 11:50h, bem como os conselheiros Delma Moreira Acioly, Marta Cristina Pires Anciães, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 19 de abril de 2016.\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1951893\r\n"
        ],
        "1951894": [
            "2016-04-28 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora 1. Consignar ausências e presenças: reuniram-se com a presença do Jurista suplente César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes efetivo e suplentes do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia Araújo de Faria e Delma Moreira Acioly; Representante suplente da Comunidade, Patrícia Freitas dos Santos;Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; realizaram cerimônia de Livramento condicional na mesma data as representantes do Ministério Público Federal doutoras Carmen Sant” Anna e Marta Cristina Pires conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. a Vice- Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 50ª da Reunião deliberativa, realizada no dia 14/04/2016, sendo aprovada com pequenas alterações pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-presidente passou ao item Distribuição de procedimentos administrativos: O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro solicitou que fosse incluído na próxima sessão o Procedimento nº E-21/004/66/2016- Relatório de Inspeção do Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros, vez que o referido Conselheiro não pode comparecer a sessão e justificou sua ausência através de e-mail a Secretaria do CPERJA Conselheira Fernanda Prates Fraga não compareceu a sessão e o Procedimento nº E-21/004/63/2015, será colocado em pauta na próxima sessão. A Vice-Presidente solicitou que fosse colocado em pauta na próxima sessão a questão da administração do facebook do CPERJ. Comunicou ainda que os Conselheiros Emanuel Queriroz Rangel e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro ficaram responsáveis por analisar a Resolução Seap que trata da visitação de pessoas privadas de liberdade. Em seguida passou para o item nte da escala para conselheiros/Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Vice-Presidente solicitou a conselheira Delma Moreira Acioly e Heloísa Maria Giserman que realizassem as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 19/04/2016. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro realizará livramento condicional no Complexo de Gericinó no dia 20/04/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizará cerimônia de livramento condicional em Niterói no dia 20/04/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às dez horas e cinquenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Carolina S. C. Lucena de Castro, Luciana Sapha Silveira, Lucas N. Rebello, Vera Mattos de L. e Seiblitz, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa, Roberto de A. Almeida Conceição, Sonia Regina S. de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva e Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 26 de abril de 2016.\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1951894\r\n"
        ],
        "1952036": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente;Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\nnº 00-2015/459458-0. Recorrente: Alexandre Valencia José. Recorridos: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA; Antonio Lisboa Manoel; Laila Maria Alfredo Tayar Duarte Dias, Amanda Tayar Duarte Dias, Felipe Tayar Duarte Dias, Fernando de Souza Lisboa, Romulo Oliva Baracho e Tereza Oliva Baracho. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 5ª alteração contratual da sociedade HDG8 Locadora de Veículos e Administradora de Estacionamentos LTDA. EPP. : por conhecer do recurso, por tempestivo, e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja cancelado o registro da 5ª alteração contratual da sociedade HDG8 Locadora de Veículos e Administradora de Estacionamentos LTDA. EPP, ocorrido em 18/12/2015, sob o nº 2851254, ficando facultado aos interessados a hipótese de sua retificação, por se tratarem de vícios sanáveis, o fazendo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Diário Oficial, sob pena de desarquivamento do ato no dia seguinte ao do vencimento do prazo, conforme autoriza o art. 72, do Decreto nº 1800/96. O Dr. Procurador adita o posicionamento da Procuradoria, aderindo ao voto do Relator. O Vogal Dr. Ronald Sharp apresentou voto divergente em apartado, pelo provimento do recurso, apenas por um dos vícios, qual seja, a falta de assinatura dos sócios, ficando anotada na FIT a incapacidade do sócio, não se constituindo óbice para o arquivamento do presente ato, apenas aos próximos, pelo que concorda a Dra. Teresa Cristina Pantoja. Aprovado por maioria o voto do relator. \r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para prestar homenagem ao Vogal Dr. Corintho de Arruda Falcão pelos excelentes serviços prestados no 1º mandato, que se encerra no próximo dia 25, pelo que foi seguido por todos. O Vogal Dr. Corintho agradeceu a todos pela homenagem. A vogal Dra. Teresa Pantoja propõe uma moção de louvor ao Dr. Corintho, aprovada por unanimidade. Os Vogais Dr. Oscar Argollo e Dr. Palmiro Padilha também prestaram suas homenagens ao Dr. Corintho.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 27 de abril de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1952036\r\n"
        ],
        "1952465": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\nCOSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01 e HOSPFAR INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2016. Processo nº E-08/001/3249/2015. Data de Assinatura: 13/04/2016. Valor total: R 78.117,70 (setenta e oito mil cento e dezessete reais e setenta centavos).\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 013/2016. Processo nº E-08/001/8597/2015. Data de Assinatura: 18/04/2016. Valor total: R 196.646,40(cento e noventa e seis mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos).\r\nId: 1952465\r\n"
        ],
        "1952486": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            " \r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.\r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR(CATETER BALÃO POLIETILENO).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: 13/04/2016.\r\nR 15.473,10 (quinze mil quatrocentos e setenta e três reais e dez centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\nAta de Registro de Preços n° 008/2016-B.\r\n050/2015.\r\n: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e GLOBAL CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO LTDA. \r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR(CATETER BALÃO POLIETILENO).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\n: 13/04/2016.\r\n: R 111.323,70 (cento e onze mil trezentos e vinte e três reais e setenta centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\nAta de Registro de Preços n° 008/2016-C.\r\n050/2015.\r\n13/04/2016.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e VITA LIFE COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR(CATETER BALÃO POLIETILENO).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no DOERJ.\r\nR 13.475,00 (treze mil quatrocentos e setenta e cinco reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\nId: 1952486\r\n"
        ],
        "1952487": [
            "2016-04-29 00:00:00",
            " \r\nAta de Registro de Preços n° 009/2016-A.\r\n058/2015.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.\r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (FIO GUIA - Itens 1 e 3).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\nR 65.280,30 (sessenta e cinco mil duzentos e oitenta reais e trinta centavos).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n13/04/2016.\r\nAta de Registro de Preços n° 009/2016-B.\r\n058/2015.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro COTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n: 13/04/2016.\r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR (FIO GUIA - Item 4).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\nR 29.400,00 (vinte e nove mil e quatrocentos reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n: Ata de Registro de Preços n° 009/2016-C.\r\n058/2015.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SUPRILAINE 2002 COMÉRCIO HOSPITALAR E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR(FIO GUIA - Itens 5 e 9).\r\n: 13/04/2016.\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n: R 185.400,00 (cento e oitenta e cinco mil e quatrocentos reais).\r\nLei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\nAta de Registro de Preços n° 009/2016-D.\r\n13/04/2016.\r\n058/2015.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E REPRESENTAÇÕES LTDA .\r\nRegistro de Preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALAR(FIO GUIA - Itens 7, 8 e 10).\r\n12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\nR 496.800,00 (quatrocentos e noventa e seis mil e oitocentos reais).\r\n: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\nId: 1952487\r\n"
        ],
        "1952576": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nTrans Turismo Rio Minho LTDA.- E- 10/005/8029/2015- AI D 643253; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/13135/2015- AI D 607629; Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/2053/2016- AI D 612292; Valcemir Freire de Oliveira- E- 10/005/2432/2016- AI D 642791. Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6365/2015- AI D 636085- E-10/005/2019/2016- AI D 642787; Veloz Transrio Transporte LTDA.- E-10/005/7370/2015- AI D 631116; Transporte Fábio's LTDA.- E-10/005/11201/2015- AI D 603401; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/12033/2015- AI D 637587; Teixeira de Araújo Transporte e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/12492/2015- AI D 619853; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/12699/2015- AI D 636731; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/12777/2015- AI D 612030- E- 10/005/2041/2016- AI D 611637; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/12881/2015- AI D 615987- E-10/005/2063/2016- AI D 616044; TB Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005/12912/2015- AI D 648227; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/13205/2015- AI D 634814; José Cavalcanti Sabino- E-10/005/277/2016- AI D 647425; Bernardo Silva de Pinho- E-10/005/415/2016- AI D 636546; João Fernandes Britto- E-10/005/1278/2016- AI D 636618; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/1674/2016- AI D 621041- E-10/005/1994/2016- AI D 602328; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005/1962/2016- AI D 610821- E-10/005/1963/2016- AI D 610819- E-10/005/1964/2016- AI D 610820; Viação São José LTDA.- E-10/005/2006/2016- AI D 605170; Viação Mauá S/A- E-10/005/2026/2016- AI D 619192; Viação União LTDA.- E-10/005/2034/2016- AI D 632370; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/2050/2016- AI D 646400- E-10/005/2065/2016- AI D 609279; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/2056/2016- AI D 643837- E-10/005/2058/2016- AI D 607928- E-10/005/2062/2016- AI D 609280- E-10/005/2753/2016- AI D 643838; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/2081/2016- AI D 650465; Michel Silva do Couto- E-10/005/2161/2016- AI D 654621; Rafael Corrêa de Souza- E-10/005/2238/2016- AI D 636596- E-10/005/2239/2016- AI D 636583; Edmilson Albuquerque da Silva Barbosa- E- 10/005/2265/2016- AI D 602331; Erineia Pinheiro da Silva- E- 10/005/2286/2016- AI D 636584; Virgilio Fonseca da Costa- E- 10/005/2290/2016- AI D 648159; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/2395/2016- AI D 621570- E-10/005/2397/2016- AI D 621559- E-10/005/2398/2016- AI D 621569- E-10/005/2399/2016- AI D 621572; Edilane Regina de Freitas Duque- E-10/005/2525/2016- AI D 619294; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/2546/2016- AI D 617119- E-10/005/2548/2016- AI D 635818- E-10/005/2549/2016- AI D 633213- E-10/005/2553/2016- AI D 617120- E-10/005/2554/2016- AI D 639001- E-10/005/2556/2016- AI D 617123- E-10/005/2557/2016- AI D 617124; Luiz Henrique Reis de Souza Nascimento- E- 10/005/2558/2016- AI D 654655; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/2752/2016- AI D 617694- E-10/005/2754/2016- AI D 617688; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/2755/2016- AI D 649807; Ana Lidia N. Peres Locações- ME- E-10/005/2897/2016- AI D 650002; Anthony Lopes Ribeiro- E-10/005/3367/2016- AI D 627508; Nilson Rocha- E-10/005/3540/2016- AI D 648100. \r\nId: 1952576\r\n"
        ],
        "1952638": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia vinte de abril do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.874, de 11/04/2016. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E-14/001.007521/2016. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, José Carlos Vasconcellos dos Reis e Rodrigo Borges Valadão. \r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nVERA CRISTINA COTRIM GATTI\r\nId: 1952638\r\n"
        ],
        "1952675": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h.\r\n15:30h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ângela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Fábio Villela de Pinho, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Lineu Castilho Martins, Carla Adriana Pereira, Sérgio Peres Martins Vianna/ Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini, Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 9ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 09 de março de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Thyago Azevedo de Figueiredo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/016066/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Nello Del Cima Filho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/673359/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/063/1781/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/55952/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/43564/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/22285/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/365451/2009 (anexo o Proc. nº E-12/217658/2011).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/332801/2010.\r\nDrª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-17/318675/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/066/36333/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-17/314032/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sinesio Pinto da Costa Junior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/674613/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/64577/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/71546/2013, E- 12/066/58410/2013, E-12/066/54869/2013, E-12/066/54390/2013, E- 12/066/24350/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/68301/2013) e E- 12/062/87861/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40159925; Sr. Anderson Lage dos Santos (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 229 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/59623/2013 (anexo o Proc. nº E-12/065/3947/2013).\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.16:\r\n03/110463/2013, 03/110453/2013, 03/110449/2013, 03/105873/2013, 03/105872/2013, 03/105869/2013 e 03/105869/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\n03/142072/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.18:\r\n03/107606/2013, 03/142446/2012, 03/142406/2012, 03/107541/2012, 03/107540/2012, 03/107536/2012, 03/107506/2012, 03/107506/2012, 03/156010/2009 (anexo o Proc. nº E-12/020/1564/2013 - 9ª CIRETRAN - Teresópolis), 03/144994/2009 (anexo o Proc. nº E-12/020/1566/2013 - 9ª CIRETRAN - Teresópolis), 03/144993/2009 (anexo o Proc. nº E-12/020/1565/2013 - 9ª CIRETRAN - Teresópolis) e 03/144992/2009 (anexo o Proc. nº E- 12/020/1567/2013 - 9ª CIRETRAN - Teresópolis).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\n03/104756/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/74666/2013 e E- 12/062/59554/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/60329/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/42041/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/50048/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto, porquanto INTEMPESTIVO; , assim, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/42088/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/56845/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/56591/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.26:\r\nE-12/067/667/2013 (anexo o Proc. nº E-12/063/2918/2013), E-12/066/45972/2013, E- 12/066/42623/2013, E-12/062/80026/2013, E-12/062/39808/2013 e E- 12/062/36754/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/21477/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.28:\r\nE-12/066/58014/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.29:\r\nE-12/066/56425/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.30:\r\nE-12/062/77376/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.31:\r\nE-12/066/60096/2013, E- 12/062/56729/2013 e E-12/302125/2011 (anexo o Proc. nº E- 12/066/42627/2013). \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.32:\r\nE-12/062/72352/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.33:\r\nE-12/066/52318/2013, *E- 12/062/69780/2013 e *E-12/062/2272/2013. *(omitidos na ata da 9ª sessão, de 09/03/2016).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Marcel Barreto Feldman, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.34:\r\nE-12/062/22272/2013. *(omitido na ata da 9ª sessão, de 09/03/2016).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, David Batista Bonfim, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.35:\r\nE-12/062/14885/2013. *(omitido na ata da 9ª sessão, de 09/03/2016).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.36:\r\nE-12/062/54199/2013 e E- 12/062/42004/2013. *(omitidos na ata da 9ª sessão, de 09/03/2016).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.37:\r\nE-12/066/52475/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu respectivo DEFERIMENTO aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.38:\r\nE-12/222495/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.39:\r\nE-12/066/52434/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.40:\r\nE-12/066/54782/2013, E- 12/066/50741/2013, E-12/066/49547/2013, E-12/066/49527/2013, E- 12/066/49478/2013, E-12/066/48796/2013 e E-12/542910/2011.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.41:\r\nE-12/212722/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.42:\r\nE-12/349757/2011.\r\nSr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1952675\r\n"
        ],
        "1952769": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 2016 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:35h\r\n13:15h\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco / José Walter de Oliveira Júnior, Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira, Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva, Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho, Lineu Castilho Martins, Carla Adriana Pereira, Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 10ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 16 de março de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/59437/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto, porquanto INTEMPESTIVO; , assim, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.2:\r\nE-12/516847/2007.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/51926/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/25063/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\n040/209992/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.6:\r\n02774/2012 (anexos os procs. nºs E- 12/344231/2012 e E-12/066/17735/2013), 01181/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/6220/2013), 0972/2013 (anexos os procs. nºs E- 12/066/3170/2013 e E-12/066/26311/2013), 0970/2013 (anexos os procs. nºs E-12/066/3163/2013 e E-12/066/26314/2013), 0942/2013 (anexos os procs. nºs E-12/066/3079/2013 e E-12/349241/2012), 0879/2013, 0871/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/36632/2013), 0869/2013, 0868/2013, 0117/2013 (anexo o proc. nº E- 12/347529/2012), 0116/2013 (anexo o proc. nº E-12/347528/2012), 0115/2013 (anexo o proc. nº E-12/347526/2012), 02426/2012 (anexos os procs. nºs E-12/317537/2012 e E-12/066/17772/2013), 01254/2012 (anexo o proc. nº E-12/274653/2012) e 01045/2012 (anexos os procs. nºs E-12/259721/2012 e 0541/2013).\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/066/64265/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/10197/2015), E-12/062/62820/2013 e E- 12/066/54891/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/049273/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Everaldo Ribeiro de Araújo, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/29249/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/310173/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/66710/2013 e E- 12/285071/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/40559/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/679990/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/674558/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Srª. Dulce de Fátima de Almeida Fernandes. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/673963/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Ronaldo Pereira da Silva, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/15661/2013 (anexos os procs. nºs E-12/066/27090/2014, E-12/066/55907/2014 e E- 12/062/89067/2014).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.15:\r\nE-12/066/56674/2013, E- 12/066/26689/2013 e E-12/062/18552/2013 (anexo o proc. nº E- 12/066/61970/2013) e E-12/311139/2011 (anexo o proc. nº E- 12/062/62731/2013).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/56850/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\n-Na ata correspondente à 48ª sessão ordinária, com data de 09 de dezembro de 2015, no item 4, leia- se: ... E-12/671801/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 47ª sessão ordinária, com data de 02 de dezembro de 2015, no que se refere ao processo de número E-12/062/64776/2013, ; leia-se: ... por maioria de votos.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 47ª sessão ordinária, de 02 de dezembro de 2015, no item 3.31, ... \r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 47ª sessão ordinária, de 02 de dezembro de 2015, no item 3.29, ... E-12/534233/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/45694/2013).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 47ª sessão ordinária, de 02 de dezembro de 2015, no item 3.24, ... E-12/062/18685/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/48714/2013).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\n-Na ata correspondente à 47ª sessão ordinária, de 02 de dezembro de 2015, no item 3.7, DEFERIDO.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 38ª sessão ordinária, de 30 de setembro de 2015, no item 3.8, Sr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ; Relator: Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 48ª sessão ordinária, de 09 de dezembro de 2015, no item 3.25, ... E-12/066/34059/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/27485/2013); ... E-12/066/34059/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/27485/201).\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1952769\r\n"
        ],
        "1952853": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte seis dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta e cinco minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora 1. Consignar ausências e presenças: reuniram-se com a presença do Jurista suplente César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes efetivos e suplente do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia Araújo de Faria, Delma Moreira Acioly e Luciana Sapha Silveira; Representante suplentes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante efetivo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz Rangel; Representante suplente da Comunidade; Patrícia Freitas dos Santos; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representante suplente e efetivo da Psicologia, Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. a Vice-presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da ata 51º, sendo aprovada com pequenas alterações pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-presidente passou ao item Distribuição de procedimentos administrativos: O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro solicitou que fosse incluído na próxima sessão do dia 28.04.2016, procedimento E- 21/004/66/2016, Relatório de Inspeção do Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros, vez que o referido Conselheiro não pode comparecer a sessão e justificou sua ausência através de e-mail a Secretaria do CperjA Conselheira Fernanda Prates Fraga compareceu a sessão e relatou o Procedimento nº E-21/004/63/2015, Inspeção na Penitenciária Esmeraldino Bandeira e o voto da Conselheira foi acolhido por unanimidade pelo colegiado. A Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva absteve-se de votar. Restou acordado pelo colegiado que as informações a serem veiculadas no facebook do CPERJ passaram por todo colegiado- 24 horas será o prazo para que algum Conselheiro se manifeste contrariamente a informação, caso isso não aconteça a Vice-Presidente será responsável por veicular a informação facebook do CPERJ. Em seguida passou para o item Conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Vice-Presidente solicitou a Conselheira Delma Moreira Acioly e Luciana Sapha Silveira que realizassem as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 26/04/2016. A Conselheira Heloisa Maria Giserman realizará livramento condicional no complexo de Gericinó no dia 27/04/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizará cerimônia de livramento condicional em Japeri no dia 27/04/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às dez horas e cinquenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os Conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Carolina S. C. Lucena de Castro, Lucas N. Rebello, Roberto de A. Almeida Conceição e Renata Tavares da Costa, Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 28 de abril de 2016.\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1952853\r\n"
        ],
        "1952875": [
            "2016-05-02 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentora do Registro: EXFARMA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 539/2015. Processo nº E- 08/001/4735/2014. Data de Assinatura: 03/03/2016. Valor total: R 2.683.824,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e três mil oitocentos e vinte e quatro reais).\r\nId: 1952875\r\n"
        ],
        "1953254": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\n*ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM TRINTA DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE.\r\nEm 30/09/2015, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIORSecretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras, em 08/07/2014, publicado no DOERJ de 09/07/2014; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Diretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALELUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA e FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, Representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; : Reuniu-se nesta data além dos Conselheiros, o Sr. Marco Antonio Rodrigues Marinho, Diretor de Planejamento e Projetos; o Sr. Paulo Alexandre Martins Reis, Diretor de Administração e Finanças e o Sr. Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, Diretor de Planejamento Patrimonial; - O Sr. Paulo Reis apresenta o trabalho e o diagnóstico da empresa realizado pelo Grupo Falconi em 2013/2014, demonstrando que todas as mudanças aprovadas na reunião de 01.09.2015 tem motivação e conexão com o relatório final dos consultores. - O Sr. Fernando Avelino apresenta o Sistema de Cobrança e as premissas para a implantação. O Conselho faz várias considerações e decide que ainda é necessário aprofundar o assunto; - O Conselho concede ao funcionário Fernando Avelino Boeschenstein Vieira, ID 0570871-0, licença especial a ser gozada no período de 28.10.2015 a 16.11.2015; - O Conselho aprova o reembolso dos honorários advocatícios em favor de Renan Doyle Maia Filho, Diretor de Obras, conforme processos administrativos E-17/002/ 001.768/2015 e E-17/ 002/ 001.769/15, dentro da legalida e de acordo com o previsto no estatuto social da Empresa. ENCERRAMENTO, E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2015. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR Conselheiros: LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nConselheiro\r\nPEDRO SPADALE\r\nConselheiro\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nConselheiro\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 01/10/2015.\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM CINCO DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE.\r\nEm 05/11/2015, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIORSecretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras, em 08/07/2014, publicado no DOERJ de 09/07/2014; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Diretor Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALELUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA e FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, Representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; : Reuniu-se nesta data além dos Conselheiros, o Sr. Paulo Alexandre Martins Reis, Diretor de Administração e Finanças e a Sra. Magnólia Carvalho Di Maio, Assessora Jurídica da EMOP; - Os Srs. Icaro Moreno Junior e Paulo Reis fazem a apresentação final sobre o Sistema de Cobrança e as premissas para sua implantação.O Conselho aprova o modelo; - Na ocasião da alteração da estrutura da EMOP aprovada em Ata do Conselho de 01.09.2015, no Item 1/ III onde lê- se Diretoria Comercial, leia-se Diretoria de Gestão Estratégica. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2015. Presidente , Vice-Presidente ANDREA RIECHERT SENKO, PEDRO SPADALELUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nConselheiro\r\nPEDRO SPADALE\r\nConselheiro\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nConselheiro\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 06/11/2015.\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DEZESSEIS.\r\nEm 04/01/2016, às 15:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID FuncionalSecretário de Estado da Secretaria de Estado de ObrasÍCARO MORENO JÚNIOR,Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; : ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº 04378005- 9, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, ID Funcional nº nº 1908691-1,representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ID Funcional nº 2150205-6 e FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO,representantes indicados pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro;LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; DELIBERAÇÕES1 - Pela destituição a pedido do cargo de Diretor de Planejamento Patrimonial - DPL, FERNANDO AVELINO BOESCHENSTEIN VIEIRA, Engenheiro Civil, ID Funcional nº 05708710,CREA nº 54864-D, CPF nº 606.547.917-91, residente e domiciliado à Estrada da Gávea nº 681/Bl.3, Apto. 1103, São Conrado, CEP 22610-001, no Município do Rio de Janeiro; - O Sr. Ícaro coloca que, as alterações aprovadas pelo Conselho de Administração na reunião realizada no dia 01/09/2015 (item1 / I e II) não serão implementadas neste momento devido a atual situação econômica e financeira; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKOLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTOLARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nConselheiro\r\nPEDRO SPADALE\r\nConselheiro\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nConselheiro\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2016.\r\nId: 1953254\r\n"
        ],
        "1953257": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            " \r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES. DETENTORA DO REGISTRO: PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, no lote único. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 557/2015. Processo nº E-08/001/7157/2014. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2016. VALOR TOTAL: R 744.760,00 (setecentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta reais).\r\nId: 1953257\r\n"
        ],
        "1953277": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 29 de abril de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUN CIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.011.315- 1\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28- fev- 13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n39,5\r\nE- 03/021/698/16\r\n3.408.184- 4\r\nANDERSON BARRETO DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n28- fev- 13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,3\r\nE- 03/021/695/16\r\n5.011.311- 9\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28- fev- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n39,5\r\nE- 03/021/696/16\r\n5.011.306- 2\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28- fev- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n40,8\r\nE- 03/021/697/16\r\n5.011.321- 6\r\nMARCO ANTONIO PIRES SILVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28- fev- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n40\r\n37,3\r\nE- 03/021/699/16\r\n5.011.319- 4\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n28- fev- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/700/16\r\n5.011.288- 0\r\nTHAUANA GOMES\r\nPedagogo\r\n28- fev- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n40\r\n39,5\r\nE- 03/021/701/16\r\nId: 1953277\r\n"
        ],
        "1953288": [
            "2016-05-03 00:00:00",
            " \r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORAS DO REGISTRO: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 06, e EXFARMA LTDA., no item 04. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 482/2015. Processo nº E-08/001/1121/2015. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2016. VALOR TOTAL: R 25.747,20 (vinte e cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).\r\nId: 1953288\r\n"
        ],
        "1953339": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.04.2016\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATA DA 10ª REUNIÃO REALIZADA EM 15 DE ABRIL DE 2016\r\nProc. nº E-10/005/1846/2016\r\nOnde se lê: ...Auto Viação Reginas LTDA...\r\nLê-se: ...Viação Vera Cruz S/A...\r\nId: 1953339\r\n"
        ],
        "1953702": [
            "2016-05-04 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos dois dias do mês de maio de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013, e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário, admitidos pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n4268655- 5\r\nAna Paula do Nascimento\r\nAssist. Prev\r\n12/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4442263- 6\r\nMario Gonçalves Leite Ferreira\r\n40\r\n42\r\n38\r\n42\r\n41\r\nE- 01/008/4593/2013\r\n4442263- 6\r\nMario Gonçalves Leite Ferreira\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n37\r\n41\r\n42\r\n40\r\nE- 01/008/4596/2013\r\n4442313- 6\r\nFlavio Carramanhos Werneck\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n5032885- 9\r\nVanessa Cristina Chaves Pereira\r\n33\r\n38\r\n39\r\n39\r\n37\r\nE- 01/008/4597/2013\r\n4442268- 7\r\nMarcos Antonio Menezes Ribeiro\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4455805- 8\r\nFabio de Mendonca Florindo\r\n43\r\n44\r\n36\r\n40\r\n41\r\nE- 01/008/4598/2013\r\n4443234- 8\r\nAna Aparecida Coutinho Fernandes\r\nAssist. Prev\r\n24/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4407310- 0\r\nCecilia Silva Girão\r\n37\r\n39\r\n36\r\n41\r\n38\r\nE- 01/008/4599/2013\r\n4442284- 9\r\nNeilton de Azevedo Franco\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n44\r\n42\r\n44\r\nE- 01/008/4600/2013\r\n4442289- 0\r\nClaudio Alves Lobão\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n38\r\n37\r\n37\r\n41\r\n38\r\nE- 01/008/4604/2013\r\n4442262- 8\r\nRoberto Marinho Filho\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4381124- 8\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n39\r\n40\r\n41\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/4605/2013\r\n4442800- 6\r\nChrystiane Rose dos Santos Soares\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva \r\n36\r\n40\r\n42\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/4609/2013\r\n4442299- 7\r\nFabio Costa de Souza \r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n2060513- 7\r\nLucy Laporte Neves\r\n41\r\n41\r\n38\r\n43\r\n41\r\nE- 01/008/4610/2013\r\n4442278- 4\r\nEduardo Cristiano Oliveira\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4405777- 6\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n41\r\n40\r\n41\r\n41\r\n41\r\nE- 01/008/4611/2013\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nId: 1953702\r\n"
        ],
        "1953858": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de 2016, [...] realizou-se a 139ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...], com a presença dos Senhores liquidantes: [...]. o senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 138ª Reunião, a qual foi aprovada. INFORMES: o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de ABRIL (Decreto nº 42.697/2010), deverá ser entregue na AEL até o dia 30.03.2016; as empresas faltantes deverão renovar, imediatamente, o convênio ou a portaria com a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil, como alternativa às publicações em jornal de grande circulação no exercício de 2016; [...]; Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1953858\r\n"
        ],
        "1953905": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n27 DE ABRIL DE 2016\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/1658/2015- AI D 602231- E-10/005/6109/2015- AI D 638091- E-10/005/703/2016- AI D 612255- E-10/005/712/2016- AI D 612244- E-10/005/716/2016- AI D 612239- E-10/005/2071/2016- AI D 612282- E-10/005/2074/2016- AI D 612291- E-10/005/2076/2016- AI D 612295; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/3730/2015- AI D 620002; Expresso União LTDA.- E-10/005/4292/2015- AI D 641230- E- 10/005/11305/2015- AI D 642142- E-10/005/11307/2015- AI D 620697; Paraty Fretamento e Turismo LTDA.- E-10/005/8737/2015- AI D 637752; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/9038/2015- AI D 602273; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E- 10/005/9292/2015- AI D 641804; A I Armstrong Transportes LTDA.- ME- E-10/005/9680/2015- AI D 646676; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/10494/2015- AI D 600551; Romulo Medeiros Bistene- E-10/005/10856/2015- AI D 314238; Linave Transportes LTDA.- E-10/005/13049/2015- AI D 617104; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/13330/2015- AI D 607906; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/704/2016- AI D 625307; Turismo Três Amigos LTDA.- E-10/005/1926/2016- AI D 610822; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/1927/2016- AI D 644929; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005/1930/2016- AI D 612269. PROCESSOS INDEFERIDOS: Expresso São Francisco LTDA.- E-10/005/3584/2015- AI D 640353; Eduardo Montes Ferreira- E-10/005/6709/2015- AI D 642045; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/8429/2015- AI D 640173; Turismo Nobre Transportes e Locação LTDA.- ME- E- 10/005/8741/2015- AI D 643319- E-10/005/8742/2015- AI D 624468- E-10/005/11686/2015- AI D 648213; Everaldo Teixeira Autonomo- E- 10/005/10246/2015- AI D 604652; Aliança Agência de Turismo Operadora de Transportes Turísticos LTDA.- E-10/005/10311/2015- AI D 625637; Thiago Calixto de Carvalho- E-10/005/10677/2015- AI D 634139; Daniel Rodrigues de Lucena- E-10/005/11160/2015- AI D 633398; Jair Rodrigues dos Santos- E-10/005/11487/2015- AI D 646684; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/12001/2015- AI D 638911; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/12070/2015- AI D 638223; Catia Valeria Pinheiro Sardinha- E-10/005/12182/2015- AI D 625066; Grutas Miradaire Tour Transportes LTDA.- E- 10/005/12222/2015- AI D 602283- E-10/005/12223/2015- AI D 607886; Paulo César de Oliveira Marques- E-10/005/12260/2015- AI D 637818; Rita de Cassia Santos- E-10/005/12343/2015- AI D 642666; Anderson Rangel Barros- E-10/005/12564/2015- AI D 630863; Benedito Dutra de Andrade- E-10/005/12599/2015- AI D 605446; Vitoria Tur Transportes e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/12780/2015- AI D 602297; Regino Marçal Gomes- E-10/005/13515/2015- AI D 634174; Carlos James Paes Marins- E-10/005/13546/2015- AI D 616763; Nilson Mattos- E- 10/005/13643/2015- AI D 630865; Maria Creuza Santiago Silva de Mesquita- E-10/005/13706/2015- AI D 605444- E-10/005/13707/2015- AI D 605443- E-10/005/13708/2015- AI D 636499; Horácio Matos de Franca Junior- E-10/005/13710/2015- AI D 627817; Ademir Gomes- E- 10/005/13804/2015- AI D 634192; Douglas Botelho do Nascimento- E- 10/005/14225/2015- AI D 633452; João Batista- E-10/005/14311/2015- AI D 644880; Viação Santa Luzia LTDA.- E-10/005/14321/2015- AI D 636461; Agtec Fretamento e Turismo LTDA.- ME- E- 10/005/14380/2015- AI D 615775; RNH Locadora LTDA.- ME- E- 10/005/14651/2015- AI D 605476; Jorge de Souza Gonçalves- E- 10/005/23/2016- AI D 644885; Roberto Mendes Paredes- E- 10/005/217/2016- AI D 634156; Algemiro Amâncio dos Santos Neto- E-10/005/357/2016- AI D 647426; Felipe da Silva de Souza- E- 10/005/373/2016- AI D 644920; Sebastião Carlos Henriques- E- 10/005/484/2016- AI D 605447; Pedro Dias do Nascimento- E- 10/005/486/2016- AI D 648835; Fernando Galba Rodrigues de Souza- E-10/005/1104/2016- AI D 650220; Ana Paula Sucena Aranha- E- 10/005/1164/2016- AI D 615678; Fernando César Soeiro Tatagiba de Souza- E-10/005/1209/2016- AI D 650205; Cleiderson Xavier Meneses- E-10/005/1266/2016- AI D 626505; Andes Sol Agência de Viagens e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/1393/2016- AI D 615794; Paulo Henrique dos Santos da Silva- E-10/005/1544/2016- AI D 630872; Lecar Viagens e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/1545/2016- AI D 621535; Carlos Oswaldo Sales de Almeida- E-10/005/1553/2016- AI D 634200; Mauricio de Souza Chaboudet- E-10/005/1800/2016- AI D 636598; Carlos Alberto de Azevedo- E-10/005/1802/2016- AI D 625091; All Time Turismo LTDA.- ME- E-10/005/1805/2016- AI D 602310- E- 10/005/1806/2016- AI D 607922; Mauro Cosme de Queiros- E- 10/005/1907/2016- AI D 654634. Nada mais havendo, eu Frederico P. Carvalho de Oliveira, Id. Funcional nº 4437705-3, presidente da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 12ª reunião.\r\nId: 1953905\r\n"
        ],
        "1954030": [
            "2016-05-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEdir Gonçalves Ramos, Vogal Decano; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n19-2015/411224-0. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: M das Graças Ferreira da Silva ME. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Desarquivamento da alteração de dados do empresário individual, registrada em 09/12/2015, sob o nº 2846776. Voto do Vogal Relator: no sentido da conversão do julgamento em diligência, para que no espaço relativo à identificação do nº do processo, rubrica do servidor e número de folhas conste a data da respectiva juntada das peças processuais aos autos, bem como seja formalizado termo de recebimento e juntada, com a indicação do número de folhas, da irresignação recursal. O Vogal. Dr. Oscar Argollo vota no sentido que seja adentrado no mérito do recurso, haja vista a flagrante irregularidade, e, sobre a preliminar, no sentido de que as peças da Procuradoria sejam protocolizadas na Secretaria Geral, como ocorre com os demais usuários. O Vogal Relator concorda com o voto do Vogal Dr. Oscar Argollo, e nessa esteira, dar provimento ao recurso, nos termos das razões recursais, facultada a parte rerratificar o erro no prazo de 30 dias, adotando-se a sistemática de se protocolizar as peças da Procuradoria apenas na Secretaria Geral, podendo-se, assim, comprovar cabalmente a tempestividade das peças. A Procuradoria concorda com os argumentos e sugere, todavia, que seja utilizado o andamento processual no sistema para se verificar a tempestividade das peças. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Senhor Vice-Presidente fez uso da palavra para dar as boas-vindas aos Vogais Drs. Cláudio Tangari e Carlos Augusto di Giorgio Sobrinho, representantes da FIRJAN; em ato contínuo prestou suas homenagens ao Vogal Dr. Arthur Câmara Cardozo, representante do Conselho Regional de Economia, cujo mandato termina na próxima sexta-feira, pelos excelentes serviços prestados; O Vogal Dr. Antonio Florêncio propôs uma moção de louvor ao Vogal Dr. Arthur Cardoso, que foi aprovada por unanimidade. O Vogal Dr. Arthur agradeceu a todos pelo apoio e pela homenagem.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 04 de maio de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1954030\r\n"
        ],
        "1954150": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 29 de abril de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 19134360-0, Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4, e Cristiane da Mota Zeitoune, ID. Funcional 1982408-4, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013, e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.009.129- 8\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n40,5\r\nE- 03/021/596/16\r\n5.009.670- 2\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n40,8\r\nE- 03/021/704/16\r\n5.009.660- 5\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHÃES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n41,8\r\nE- 03/021/705/16\r\n5.009.766- 0\r\nCAMILA ESTEVÃO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n36\r\n38,3\r\nE- 03/021/706/16\r\n5.009.702- 4\r\nCLAUDINEI APARECIDO MARTINS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n41\r\n42,0\r\nE- 03/021/707/16\r\n5.009.779- 2\r\nDANIEL DA SILVA COSTA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n42,5\r\nE- 03/021/708/16\r\n5.009.724- 5\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n42,5\r\nE- 03/021/709/16\r\n5.009.646- 0\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n42\r\n38,0\r\nE- 03/021/710/16\r\n5.009.747- 4\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n41\r\n38,8\r\nE- 03/021/711/16\r\n4.380.649- 0\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,8\r\nE- 03/021/732/16\r\n4.356.466- 6\r\nIGOR FEIJO HOFACKER\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n43,0\r\nE- 03/021/712/16\r\n5.009.734- 2\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n41\r\n41,3\r\nE- 03/021/713/16\r\n5.009.653- 2\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE- 03/021/714/16\r\n5.009.564- 1\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n39,5\r\nE- 03/021/733/16\r\n5.009.658- 3\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n40,8\r\nE- 03/021/716/16\r\n5.009.754- 7\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n40,0\r\nE- 03/021/717/16\r\n5.009.696- 6\r\nMARCELO TOMÉ MONTEIRO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE- 03/021/718/16\r\n5.009.671- 0\r\nMARCIO JOSÉ DE SOUZA DIAS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n41\r\n37,8\r\nE- 03/021/719/16\r\n5.009.648- 6\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n40,3\r\nE- 03/021/720/16\r\n5.009.603- 6\r\nMARCOS DO NASCIMENTO VERNEQUE\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n40\r\n40,0\r\nE- 03/021/721/16\r\n5.009.616- 8\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n39,8\r\nE- 03/021/722/16\r\n5.009.686- 9\r\nMARLON MACHADO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n41\r\n39,8\r\nE- 03/021/723/16\r\n5.009.729- 6\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n42,3\r\nE- 03/021/724/16\r\n5.009.642- 7\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n40,8\r\nE- 03/021/725/16\r\n5.007.393- 1\r\nRAPHAEL DOUGLAS NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n41\r\n41,5\r\nE- 03/021/726/16\r\n5.009.615- 0\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n29\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n41\r\n39,0\r\nE- 03/021/727/16\r\n5.009.726- 1\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n41,8\r\nE- 03/021/728/16\r\n4.333.331- 1\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n41\r\n41,0\r\nE- 03/021/734/16\r\n5.009.651- 6\r\nWENDELL FRADE MONTEIRO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n41,5\r\nE- 03/021/729/16\r\n5.009.716- 4\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n40\r\n40,5\r\nE- 03/021/730/16\r\n5.009.173- 5\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\nEnfermeiro\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n43,0\r\nE- 03/021/731/16\r\nId: 1954150\r\n"
        ],
        "1954256": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte oito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita: reuniram-se com a presença dos Juristas suplentes César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Alves; Representantes efetivos do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Luciana Sapha Silveira; Representantes suplentes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representante efetivo da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Emanuel Queiroz Rangel; Representante suplente da Comunidade; Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes efetivo e suplente da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representante efetivo da Psicologia, Sonia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de a Vice-Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 52º da Sessão Deliberativa, realizada no dia , sendo aprovada com pequenas alterações pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-Presidente passou ao item E-21/004/73/2016 - Inspeção da DPGE/RJ na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, Conselheira Sonia Regina Soares de Oliveira. E- 21/004/74/2016 - Inspeção da DPGE/RJ no Instituto Penal do Vicente Piragibe - Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva. 4. Procedimentos para votação. O Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro solicitou que fosse incluído na próxima sessão do dia 03.05.2016, Procedimento nº E-21/004/47/2016. Relatório de Inspeção do Joaquim Ferreira de Souza, vez que o referido Conselheiro não pôde comparecer a sessão e justificou sua ausência através de e-mail a Secretaria do CPERJormativo Conjunto TJ/CGJ/Nº 74/2016: os Conselheiros teceram breves comentários da migração dos processos VEP para o sistema PROJUDI. Restou acordado por unanimidade que os membros deste Conselho concordaram com os termos do Ato acima mencionado no que tange as questões estritamente ligadas ao Conselho Penitenciário deste Estado e será elaborado ofício com a manifestação deste Órgão a Defensoria Pública Geral, a OAB/RJ, ao Ministério Público e ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A Vice-Presidente, também, propôs ao Colegiado que fosse elaborado um ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça, com o objetivo de solicitar a inclusão do CPERJ no grupo de estudo que trata da execução penal em nosso Estado. Em seguida passou para o item nte da escala para/Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Vice-Presidente realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 28/04/2016. A Conselheira Renata Tavares da Costa realizará livramento condicional no complexo de Gericinó no dia 28/04/2016. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição realizará cerimônia de livramento condicional em Niterói no dia 29/04/2016. A Conselheira Heloisa Maria Giserman realizará cerimônia de livramento condicional em Benfica no dia 29/04/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às dez horas e cinquenta e cinco minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os Conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Rita de Cássia Araújo de Faria, Fátima Elisabeth de Souza Silva e Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 03 de maio de 2016.\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1954256\r\n"
        ],
        "1954278": [
            "2016-05-06 00:00:00",
            "\r\nGERAÇÃO DE RENDA\r\nª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n: 31 de março de 2016.\r\n: SETRAB - Av. Nilo Peçanha, 50/33º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n: Laudelino da Costa Mendes Neto, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Arolde de Oliveira, Conselheiro Titular Representante da SETRAB; Fabio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Antonio Carlos Buzatto, Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro suplente Representante da FIRJAN; Daniele Massoto, Conselheira Suplente Representante da FETRANSPOR; Claudio Roberto Cruz, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Maria Cristina Lacerda, Conselheira Titular Representante da SECT; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro Suplente Representante da NCST/RJ; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT- RJ; Mauriceia Petrucio Novo, Conselheira Suplente Representante da FAAPERJ.\r\nRenan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos.\r\na Sala de Reuniões Master da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRABrdinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJITEM 01/Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 62ª Reunião Ordinária; ITEM 03 / Ordem do Dia: Encaminhamento de relatórios das atividades do SINE/2015; Definição da Comissão do Piso Salarial; Preenchimento da vaga patronal deixada pela FLUPEME; Confecção de Identificação dos Membros do Conselho; ITEM 04/Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o item I - ABERTURAPresidente do CETERJe iniciou a reunião. O Senhor Indalécio sugeriu que não fosse feita uma pauta muito extensa, pois não se consegue debater, e mais uma vez solicitou que os documentos referentes aos itens de pauta sejam enviados aos conselheiros com antecedência. : Ata da 62ª Reunião Ordináriase havia alguma manifestação, ou se a ata estava aprovada. ATA APROVADA, com as devidas correções. Na sequência, avançou para o item III - ITEM 03/Ordem do Dia: encaminhamento de relatórios das atividades do SINE/2015: de Atendimento ao Trabalhador o relatório de atividades do SINE do ano de 2015, porém, de forma mais explicativa. para o Conselho. O Senhor Claudio disse que o compromisso assumido pela Bancada Laboral quanto ao recebimento e aprovação de documentos, e disse que repetindo essa cobrança, mas que diversas vezes receberam os documentos de forma intempestiva ou com o clamor de que se não fosse aprovado pelo Conselho, o dinheiro seria devolvido à União. Então disse e ratificou que caso não recebam a documentação dentro do prazo estipulado, a Bancada Laboral não mais aprovará nada, mesmo que fique parecendo “atrapalhar”. O Senhor Fábio disse querer que o Conselho tenha as informações sobre o SINE, e complementou que todos os remanejamentos feitos e que os mesmos terminariam em fevereiro deste ano, mas agora terminarão em junho. Disse não haver nenhuma rubrica nova e que a ideia é fazer sempre uma prestação de contas mesmo para o Conselho de tudo que é aprovado aqui. Falou, também, sobre a questão do Sistema Único de Trabalho, e de como seria importante para o Brasil, pois é a chance de se ter investimento de verdade no trabalho, independente de ser Estado, Município ou União, onde se consiga um arcabouço de qualificação decente, de intermediação de mão de obra de qualidade, bons números no CAGED, pois essa modelagem de convênio existente requer muita burocracia. disse que bons profissionais não procuram vagas no SINE, pois não há emprego qualificado cadastrado no SINE, e que antigamente havia várias agências de emprego no Rio de Janeiro e era onde os trabalhadores procuravam vagas para se recolocar no mercado. Cunha falou que hoje já existe a Intermediação de Mão de Obra Web, que disponibiliza vagas via web, fazendo com que o trabalhador não necessite mais ir a um posto SINE. O Senhor Claudio Rocha pediu que fossem disponibilizadas essas informações de forma mais objetiva para que as mesmas sejam passadas aos sindicatos onde existe banco de dados de vagas. O Senhor Fabio Guimarães falou que envia esses dados através de um painel de vagas duas vezes por semana para a imprensa e que a partir de agora enviará aos conselheiros também. O Secretário Executivo do CETERJ, Helio Ferreira, solicitou que todas as instituições falassem sobre si e suas necessidades. O Senhor Renan Lacerda, a respeito da definição do Piso Regional, que haverá reunião com o Presidente e as lideranças na ALERJ. O Senhor Claudioclara a divergência entre as bancadas a respeito de como foi resolvido o percentual de reajuste do piso regional. que para a Bancada Patronal não há divergência, pois o próprio Senhor Claudio redigiu o documento e colocou valores, e todos os conselheiros assinaram. O Senhor Indalécio disse que o índice próximo foi o que ficou determinado aqui, mas que deveria seguir o INPC. O Senhor Sergio Yamagata disse que ao longo do ano de dois mil e quinze todos fizeram um enorme esforço, e como representante titular da FIRJAN disse que depende muito do Secretário de Trabalho e do Presidente do CETERJ para fazer o Conselho funcionar, que todos têm responsabilidades, e que a proposta de reajuste só foi entregue no início da “turbulência” de dezembro. Disse que o Conselho tem que trabalhar esse anopara que essa proposta seja entregue até outubro, e que o CETERJ terá que trabalhar com projeções para que a proposta esteja pronta até o final do mês de outubro para ser votada e entrar em vigor no dia primeiro de janeiro de dois mil e dezessete. O Senhor Sergio disse, também, ser importante não haver divergência e que realizado um trabalho sem problemas, pois se o Conselho ficar dividido tudo o que for decidido dentro do conselho não terá valor, por isso os conselheiros devem saber ceder para O Senhor Claudio Rocha disse que o trabalho do CETERJ foi de grande qualidade no último ano, não só o trabalho do Secretário Arolde de oliveira, mas também a úde, a vinda dos novos conselheiros da FIRJAN, pois a FIRJAN foi a grande responsável de não haver consenso no Conselho desde dois mil e quatorze, mas que os trabalhadores estão sempre tendo que correr atrás do prejuízo, que não são privilegiados e uma das batalhas dos trabalhadores é a questão da reposição salarial. O Senhor Claudio disse que a Bancada Laboral abdicou de fechar um reajuste igual ao do Salário Mínimo para fechar com o INPC, e acabou prejudicando o processo de negociação, e que não fecharão mais com projeções, pois o país está em crise e não numa economia estável. O Senhor Indalécio sugeriu solicitar à SRTE/RJ um estudo de metodologia de trabalho no Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Laudelino disse que se o Conselho chegar a ALERJ com essas divergências e solicitando mudanças não há mais razão da discussão do piso regional dentro do CETERJ, pois o mesmo ficará fragilizado. O Senhor Claudio disse não querer fragilizar o CETERJ, mas que irão reivindicar o retorno da mensagem à proposta . O Senhor Laudelino disse que onde o Governador alterou a proposta a reivindicação será conjunta espera que a Bancada Laboral não discuta o mínimo. A próxima reunião do Conselho ficou definida para ser realizada na NCST. Item 04: Assuntos Gerais - A Senhora Maria Barbara da Costa, presidente da CSB, cobrou posicionamento do CETERJ. O hor Claudio explicou que a representação dos sindicatos no Conselho é regida por lei e a lei fala de aferição, e que a CSB obteve a aferição enquanto a CGTB não obteve, e essa substituição está sendo feita a nível nacional, mas no Estado do Rio de Janeiro há obstáculos porque a lei que rege o CETERJ cita as entidades que compõem o Conselho. Solicitou que, com a movimentação para incluir uma nova entidade na Bancada Patronal, que fosse solicitada uma modificação na questão da Bancada Laboral de forma que fiquem descritas na lei que sejam as entidades representantes as seis primeiras centrais com aferição. O Senhor Fábio explicou que a Bancada Patronal enviará documento com esta solicitação e sugeriu que a Bancada Laboral faça o mesmo. Em seguida, os aprovaram por unanimidade a íntegra de documento que será enviado ao MTE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, , lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais membros do Colegiado.\r\nId: 1954278\r\n"
        ],
        "1955000": [
            "2016-05-10 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nAos cinco dias do mês de maio de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013, e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período do estágio probatório do servidor da Carreira de Assistente Previdenciário admitido pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nMembro da Comissão\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\nMembro da Comissão\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nMembro da Comissão\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº \r\n4442646- 1\r\nJorge Ribeiro Cruz\r\nAssist. Prev\r\n08/04/2013\r\nRioprevidência\r\n559219- 4\r\nWillian Luiz Pereira\r\n34\r\n35\r\n37\r\n38\r\n36\r\nE- 01/008/4608/2013\r\nId: 1955000\r\n"
        ],
        "1955262": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            "PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nrepresentantes governamentais e da sociedade civil: Carla Philadelpho (Adverj), Márcio de Souza Aguiar (Adverj), Izabel Maior (Solazer), Lucia Zacheu (Apabb), Nives Porto (Apabb), Hamilton dos Santos de Sá (Afarj), Eronides Oliveira Nicolau (Afarj), Célio Gonçalves Marques (Morhan), Washington Luiz (Andef), Enaldo Filho (Adreterj), Edicléa Mascarenhas (UERJ), Tania Passos Gomes (SETRANS), Gisele Ferreira (SES), Wagner Ricardo dos Santos (SEPLAG), Maria Cristina Lacerda Silva (SECTI), Nair Fortunata de Souza (SECTI), Marco Antônio Castilho Carneiro (SEASDH/SPPD), Cláudia Mello Gabriel (SEASDH/SPSE) e Ricardo Prates Barros (SEGOV). Justificadas as ausências dos seguintes conselheiros: Antônio José da Silva Resende (FEAPAES); Cândida Carvalheira (AORJ); Norma Suely Curty dos Santos (SEEDUC); Maria Aparecida Garcia (FEASPERJ) e Wilson Lobão (AADEF). : 1-Leitura e aprovação das Atas; 2 - Informes da Mesa Diretora e Secretaria Executiva sobre a Conferência Nacional; 3 - Apresentação do Relatório da Diretoria Executiva do CEPDE/RJ, no período de dezembro de 2015 a março de 2016; 4 - Posse da nova Diretoria Executiva eleita na última plenária e proposta para a gestão; 5 - Informes gerais. 1) Leitura e Aprovação das Atas: às quinze horas e quinze minutos completa-se o quórum regimental, havendo concordância de que, ante o adiantado da hora, a aprovação das Atas ficará pra o mês de abril. 2 - Informes da sobre a Conferência Nacional: A Presidente do Conselho, a Sra. Edicléa Mascarenhas (UERJ) informa sobre decisões recentes do CONADE quanto ao acompanhante às pessoas com deficiência para a Conferência Nacional. Relata que uma Comissão no CONADE entende a necessidade de acompanhante só para pessoas com deficiência visual e para os usuários de cadeira de rodas, excluindo os surdos e os deficientes físicos que não são usuários da cadeira de rodas. 3 - Apresentação do Relatório da Diretoria Executiva do CEPDE/RJ no período de dezembro de 2015 a março de 2016: Edicléa apresenta o Relatório, item três da pauta, projetado através de data show. Ela observa que o material será impresso e logo encaminhado. 4 - Posse da nova Diretoria Executiva eleita na última plenária e proposta para a gestão: Continuando há a posse da nova Diretoria Executiva do CEPDE, para a gestão março de 2016 a 2017, composta pela Sra. Lucia Maria Pereira Zacheu na condição de Presidente do CEPDE; pelo Sr. Marco Antônio Castilho Carneiro como Vice-Presidente. A presidente Lúcia Zacheu convida a conselheira Cláudia Mello Gabriel para compor a mesa na condição de Secretária Geral do CEPDE. Após a composição da diretoria do CEPDE a presidente Lúcia Zacheu agradece a gestão anterior e aos conselheiros presentes contando com a efetiva participação de todos. A presidente Lúcia Zacheu apresenta à plenária as propostas de ações para o CEPDE, no período de março à dezembro de 2016 que será hoje apresentada conforme exposto no telão e entregue por meio físico a todos os conselheiros. Antes, porém, a presidente agradece a presença dos convidados nesta assembleia e solicita que se apresentem à plenária. O Vice-Presidente Marco Castilho inicia a apresentação do plano de ação do CEPDE solicitando os destaques dos conselheiros quando houver propostas. O vice-presidente encerra a leitura do plano de ação com as observações. 5 - Informes gerais: O Conselheiro Eronides Nicolau informou sobre o evento da Fundação Oswaldo Cruz para pessoas com deficiência que será enviado para o e-mail do CEPDE para divulgar aos demais conselheiros. O vice-presidente Marco Castilho informa que enviará por e- mail aos conselheiros o evento da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro que ocorrerá no dia onze de março. O Conselheiro Ricardo informa que não conseguiu assistir a videoconferência do CONADE. O Vice-Presidente Marco Castilho e a Presidente Lúcia Zacheu esclareceram que a videoconferência tirou dúvidas das pessoas e como a maioria era sobre alterações no regimento interno da Conferência foi remetido para consulta pública e não foi feito no momento da videoconferência. A presidente Lúcia Zacheu informa que enviará por e-mail as alterações do Plano de Ação e a convocação para as comissões para a reunião do dia vinte e três de março do corrente ano conforme o plano de ação deliberado hoje em plenária. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerra a Assembleia Geral Ordinária, às dezoito horas e três minutos. \r\nPresidente\r\nId: 1955262\r\n"
        ],
        "1955263": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            " CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAos dois dias do mês de março de 2016, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Julio Cesar Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Rafael Guimarães Flügge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Geraldo Miguel Vila-Forte Machado, Vanice Padrão Felizardo e Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 18:00 horas, a Centésima Nonagésima Sexta Sessão Extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião foi apresentada a nova Representante da Classe dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - Vanice Padrão Felizardo e dadas às boas vindas. Passando ao - Estão sendo adotadas as devidas providências, em observância a legislação vigente, para elaboração das listas tríplices e de toda a documentação pertinente, para após ser submetida à apreciação deste Conselho. Passando ao Processo Administrativo nº E- 04/086/11/2015 - O Conselheiro Geraldo Machado teceu algumas considerações sobre a matéria objeto deste processo e solicitou o envio do processo à Assessoria Jurídica - SEFAZ para apreciação e manifestação, com o que todos os Conselheiros concordaram. Processo Administrativo nº E-04/086/12/2015 - o Presidente informou que estão sendo finalizadas as providências necessárias para efetivação da solicitação objeto do referido processo. Processo Administrativo nº E- 04/086/7/2015 - os Conselheiros decidiram pelo encaminhamento do processo à Assessoria Jurídica - SEFAZ para a devida manifestação sobre a matéria nele tratada, conforme solicitado pelo Conselheiro Geraldo Machado. Processo Administrativo nº E-04/086/6/2015 - O Conselheiro Geraldo teceu algumas considerações e solicitou o encaminhamento do processo ao Senhor Secretário, para apreciação e manifestação, com o que o Senhor Presidente concordou. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016 o Presidente informou que estão sendo finalizadas as providências necessárias para o atendimento do pleito. Passando ao - Com a palavra o Auditor Fiscal Luiz Cezar Moretzsohn Rocha, que compareceu a reunião a convite do Conselheiro Geraldo Machado, teceu alguns comentários sobre o Ofício SINFRERJ e fez uma explanação de alguns detalhes do estudo relativo à Participação Pecuniária Eventual. Concluindo, apresentou proposta para que seja revisto o procedimento de estabelecimento das metas de arrecadação, seja ouvido previamente o Conselho Superior de Fiscalização Tributária e da criação de um grupo de trabalho para este fim. O Presidente manifestou sua concordância com a proposta apresentada, no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros, devendo ser marcada uma reunião para definir os procedimentos necessários à execução da proposta ora apresentada. Passando ao O Conselheiro Geraldo Vila-Forte Machado indagou sobre a apreciação do Ofício SINFRERJ nº 006/2016, tendo o Presidente informado estar de acordo com o pleito e que e a matéria está em exame para posterior adoção das providências necessárias. Com a palavra o Auditor Fiscal Luiz Tavares Pereira, que compareceu à reunião a convite, falou sobre a necessidade de constituição de comissão para avaliação do estágio de um Auditor Fiscal nomeado por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25 de novembro de 2015, ou para que fique vinculado a alguma Comissão já existente. Os Conselheiros deliberaram pela vinculação a Comissão já constituída pela Resolução SEFAZ nº 748/2014. Ainda neste item, com a palavra a Secretaria Executiva informou do recebimento do Ofício SINFRERJ nº 009/2016, relativo ao pedido de retroatividade das promoções, para o qual foi dada forma processual e será apreciado pelo Senhor Presidente. Tendo a Conselheira Vanice Felizardo comentado que o pedido tem por base o disposto no art. 31 da Lei Complementar 69/90. Ainda com a palavra a Conselheira Vanice Felizardo solicitou ao Presidente a atualização da produtividade fiscal com base no valor da UFIR-RJ nos termos da legislação vigente, tendo o Presidente se prontificado a apreciar, condicionando a sua exequibilidade em acordo à situação fiscal ora vivenciada pelo Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro Alberto Lopes pediu a palavra e mencionou que, em observância aos termos da Lei Complementar nº 69/90, as matérias relacionadas à alteração de estrutura da SSER devem ser apresentadas ao Conselho, tendo o Presidente concordado com a solicitação e que será marcada uma data, com a possível brevidade, com a presença do Subsecretário de Receita, a convite, para apresentação da matéria. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\nPresidente\r\n\r\nConselheiros\r\nId: 1955263\r\n"
        ],
        "1955267": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            "\r\nAos nove dias do mês de maio de 2016, com a presença dos servidores Nádia Oliveira da Costa - ID Funcional 4347418-7, Miguel Albano da Costa - ID Funcional 2697326-0 e Luiz Claudio Vieira - ID Funcional 2052863-9, a Comissão designada pela Portaria PRES/ITERJ n° 131, de 30 de dezembro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras por força da Lei nº 6.087/2011, que dispõe sobre o Quadro Funcional do ITERJ e aprova o seu plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV). A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público homologado em 14/06/2012, deliberando a publicação dos resultados da quarta etapa de Avaliação de Desempenho dos servidores abaixo:\r\nID DO AVALIADO\r\nDATA DA POSSE\r\nSETOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA FINAL\r\nPROBATÓRIO APROVADO\r\nPROCESSO\r\n4368442- 4\r\nBRUNO MENDES ANTONIO\r\nAnalista de Desenvolvimento Agrário\r\n10/04/13\r\nGepro\r\nAV4\r\n41\r\n37,5\r\nSIM\r\nE- 19/014/29//2014\r\n4442641- 0\r\nFÉLIX MAGERO DOS SANTOS\r\nAnalista de Desenvolvimento Fundiário\r\n10/04/13\r\nGepro\r\nAV4\r\n43\r\n38,75\r\nSIM\r\nE- 19/014/30//2014\r\n4442640- 2\r\nEDUARDO HUGO FROTA NETO\r\nAnalista de Desenvolvimento Organizacional\r\n10/04/13\r\nGereh\r\nAV4\r\n44\r\n43,25\r\nSIM\r\nE- 19/014/87//2014\r\n4442664- 0\r\nTARCÍSIO DA SILVA BRITTO\r\nAssistente Executivo - Apoio Administrativo\r\n10/04/13\r\nGeraf\r\nAV4\r\n42\r\n40,25\r\nSIM\r\nE- 19/014/80//2014\r\n4436050- 9\r\nRACHEL DE LAS CASAS\r\nAnalista de Desenvolvimento Agrário\r\n01/11/12\r\nDRF\r\nAV4\r\n41\r\n41,5\r\nSIM\r\nE- 19/014/1175//2013\r\n4436072- 0\r\nROBERTA LEMOS LUSSAC\r\nAnalista Jurídico\r\n01/11/12\r\nDRF\r\nAV4\r\n41\r\n41,5\r\nSIM\r\nE- 19/014/387//2014\r\nId: 1955267\r\n"
        ],
        "1955329": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos três dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Dzimidas Haber, Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita: reuniram-se com a presença do Jurista César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira e Edna Del Pomo de Araújo; Representantes da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado.Em seguida, a Vice-Presidente deu posse ao Conselheiro Wagner de Oliveira, Representante da Comunidade e desejou-lhe boas-vindas. a Vice-Presidente de clarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 53º da Sessão Deliberativa, realizada no dia 28/04/2016, sendo aprovada com pequenas alterações pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-Presidente passou ao item E- 21/004/73/2016 - Inspeção da DPGE/RJ na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho - Conselheira Marta Cristina Pires Anciães (Redistribuição).E- 21/004/76/2016 - Processo PROJUDI: 0393153-84.2015.8.19.0001 - Referente à solicitação de Indulto/Comutação. Interessado: Thiago Lohan Ferreira da Silva. Conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira. 4. Procedimentos para votação - Inspeção Joaquim Ferreira de Souza - Expositor Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro. O Conselheiro submeteu o seu relatório ao Colegiado e o mesmo foi aprovado por unanimidade por seus pares. Restou, ainda acordado, que as questões de ordem não serão mais decisões monocráticas, pois serão submetidas ao Colegiado. Sendo assim, as decisões de fls. 75/78 e 79/96 não foram ratificadas pelo Colegiado. Acordaram, também, que será encaminhada C.I ao Exmo. Senhor Secretário de Administração Penitenciária, apontando os pontos importantes do Relatório do ilustre Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro. O Colegiado, também, decidiu que o referido relatório deverá ser encaminhado através de ofício à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (Cdap) da OAB/RJ. Restou acordado que os Conselheiros Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Fernanda Prates Fraga serão responsáveis por validar os processos do PROJUDI com Token. Em seguida, a Vice-Presidente chamou o Procedimento nº - Denúncia da Comissão de Direitos Humanos de Brasília. Expositora Heloisa Maria Giserman. O Colegiado acordou, por unanimidade, nos termos do voto da relatora. A Conselheira Heloisa Maria Giserman sugeriu em seu voto que seja oficiado ao Secretário Titular desta pasta, bem como a Comissão de Direitos Humanos de Brasília. A Conselheira Fernanda Prates Fraga solicitou vistas do procedimento fora da sede do Conselho para analisar a questão processual do apenado que cumpre pena na Penitenciária Alfredo Tranjan. A seguir, a Vice-Presidente anunciou o item E- 21/004/6/2016 - Remuneração dos apenados no sistema prisional. Expositora: Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber. Foi adiada a discussão para a próxima sessão do dia 05/05/2016. Em seguida passou para o item Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros/Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: O Conselheiro Wagner de Oliveira realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 03/05/2016. O Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira realizará livramento condicional em Niterói no dia 04/05/2016. A Conselheira Fernanda Prates Fraga realizará cerimônia de livramento condicional na Cadeia Pública Juíza de Direito Patrícia Accioly e na Cadeia Pública Isap Tiago Teles de Castro Domingues, no dia 06/05/2016. O Conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Edna Del Pomo de Araújo realizarão cerimônia de livramento condicional em Gericinó, no dia 04/05/2016. Jorge de Souza Gomes realizou cerimônia de livramento condicional em Bangu, no dia 02/05/2016, e realizará cerimônia de livramento condicional em Magé, no dia 04/05/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly, Rita de Cássia Araújo de Faria, Tulio Caiban Bruno, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Emanuel Queiroz Rangel, Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 05 de maio de 2016.\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1955329\r\n"
        ],
        "1955426": [
            "2016-05-11 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAo décimo terceiro dia do mês de abril de dois mil e dezesseis reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de dez membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Conselheiro Fabio Aurélio da Silveira Nunes, Suplente da Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberações: Item Um. Aprovação da Avaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário. Item Dois. Aprovação do Balanço de dois mil e quinze. Informes. Item Um. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Dois. Fluxo de caixa do Rioprevidência. Item Três. Evolução dos Benefícios, COMPREV e Auditoria de Benefícios - Legatários e Viúva. Item Quatro. Acompanhamento do cruzamento de dados do Rioprevidência com os entes de Previdência Municipais e Estaduais. Item Cinco. Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual - Rioprevidência. Item Seis. Operação do Estado para capitalização do O Conselheiro Fabio Aurélio da Silveira Nunes, Suplente da Presidente do Conselho, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência, Conselheiro Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, suplente do Conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Diretor-Presidente do Fundo. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes passou aos Itens Um e Dois. Verificada a presença de quórum, o Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência lembrou os Conselheiros presentes da realização da segregação de massa realizada pela Autarquia em dois mil e treze, mediante a qual foram criados dois Fundos: o Financeiro, de repartição simples, e o Previdenciário, capitalizado, conforme previsto na Lei número seis mil trezentos e trinta e oito, de dois mil e doze. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes informou que há segregação contábil e financeira dos dois Fundos e passou à apresentação da avaliação atuarial do Plano Financeiro: atualmente, o Fundo Financeiro possui duzentos e cinco mil setecentos e quinze servidores ativos, cento e sessenta e um mil novecentos e cinquenta e seis servidores aposentados, e sessenta e nove mil quinhentas e trinta e nove pensões. Foram apresentadas as premissas atuariais para o Fundo Financeiro. Com base nas premissas atuariais demonstradas, foi apresentado o custo total do Plano Financeiro de acordo com a avaliação atuarial de dois mil e dezesseis, cujo valor seria de vinte e seis vírgula quarenta e quatro por cento. As Reservas Matemáticas totalizaram duzentos e quatorze bilhões, setecentos e oitenta e cinco milhões trezentos e dezenove mil seiscentos e trinta e três reais, o Ativo Líquido do Plano equivaleu a trinta e três bilhões, novecentos e três milhões duzentos e cinquenta e um mil trezentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos, cujo resultado alcançou um Déficit Técnico Atuarial de cento e oitenta bilhões, oitocentos e oitenta e dois milhões, sessenta e oito mil duzentos e sete reais e trinta e um centavos. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência apresentou os principais motivos do déficit atuarial do Plano Financeiro: elevação da folha de ativos, envelhecimento da massa, base mais consistente, um vírgula dois por cento a mais de benefícios concedidos, redução do ativo do Plano, e mudança de Tábua IBGE dois mil e doze para dois mil e treze. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes passou, então, aos dados do Fundo Previdenciário, que possuía dezessete mil e quarenta servidores ativos em sua composição, um aposentado e oito pensões na data de realização da avaliação atuarial. De acordo com o Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência, as premissas do Fundo Previdenciário incluem taxa de juros real conservadora, de cinco por cento ao ano, e Tábuas de Mortalidade mais aderentes aos servidores do Estado do Rio de Janeiro. Foi apresentado o custo total anual do Plano Previdenciário, cujo valor seria de vinte e oito vírgula oitenta e três por cento de acordo com a avaliação atuarial de dois mil e dezesseis. As Reservas Matemáticas totalizaram duzentos e oitenta milhões quinhentos e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quinze centavos, o Ativo Líquido do Plano equivaleu a duzentos e noventa e dois milhões oitocentos e oito mil quinhentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos, cujo resultado alcançou um Superávit Técnico Atuarial de doze milhões duzentos e sessenta mil e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência apresentou os principais motivos da redução do superávit atuarial do Plano Previdenciário: elevação da folha de ativos, envelhecimento da massa, base mais consistente, mais pensões concedidas do que o previsto na avaliação anterior, mais aposentadorias concedidas do que o previsto na avaliação anterior, não atingimento da meta atuarial, e mudança de Tábua IBGE dois mil e doze para dois mil e treze. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes disse que o relatório atuarial é parte integrante das contas do governo e que, para minimizar o déficit registrado no Plano Financeiro, o Rioprevidência realizou a venda de ativos, a transferência do fluxo futuro de Royalties e o recebimento dos recursos dos depósitos judiciais. O Conselheiro José Roberto Portugal Compasso falou da situação dramática vivida pelos pensionistas e pelos servidores ativos e inativos do Estado em função do pagamento de salários, discorreu sobre falta de informação, pela Autarquia, da atual situação ao CONAD, e solicitou que fosse realizada reunião extraordinária deste Conselho com a presença de todos os membros titulares. O Conselheiro Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto comentou que o CONAD recebe informações a respeito do déficit atuarial do Rioprevidência há cerca de cinco anos, e que a Autarquia convive com esse déficit há cerca de quinze anos, tendo este se tornado um problema estrutural, devido ao maior tempo de vida da população e à falta de reformas previdenciárias. O Conselheiro Francisco Caldas disse que o Conselheiro José Roberto Compasso tem razão em se preocupar, mas que as informações foram fornecidas ao CONAD. Ele disse, ainda, que a questão referente ao pagamento de salários não depende só do Executivo, e que a situação se agravou com a queda das receitas de Royalties. O Conselheiro José Roberto Compasso reconheceu que as informações foram prestadas, e ponderou que talvez o Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA não tenha se dado conta da gravidade da situação. A Conselheira Francisca Rodrigues Talarico solicitou que fosse encaminhado aos membros do CONAD o Relatório Atuarial do Rioprevidência apresentado. Segundo o Conselheiro Luiz Cláudio Gomes, o Balanço Contábil referente ao Exercício de dois mil e quinze foi aprovado pelo Conselho Fiscal do Rioprevidência. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência passou, então, ao Balanço de dois mil e quinze: no Fundo Financeiro, as receitas realizadas totalizaram doze bilhões oitocentos e setenta e um milhões, novecentos e noventa e quatro mil cento e sessenta e quatro reais. Deste total, as receitas provenientes da Lei Complementar número cento e sessenta e três de dois mil e quinze foram responsáveis por cinquenta e um vírgula sessenta e sete por cento da arrecadação, enquanto que as contribuições previdenciárias foram responsáveis por trinta e quatro vírgula oitenta e sete por cento, seguidas pelos royalties de petróleo e gás, que equivaleram a dez vírgula setenta e sete por cento deste valor, demais receitas, as quais foram responsáveis por um vírgula quarenta e nove por cento do total, compensação previdenciária, que correspondeu a zero vírgula sessenta e um por cento, e rendimentos de aplicações financeiras, responsáveis por zero vírgula cinquenta e nove por cento. De acordo com o Conselheiro Luiz Cláudio Gomes, as despesas liquidadas referentes ao exercício de dois mil e quinze totalizaram treze bilhões novecentos e vinte e seis milhões setecentos e noventa e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais. O Diretor de Administração e Finanças do Rioprevidência apresentou a composição do ativo real do Fundo e passou aos dados do Fundo Previdenciário: as receitas realizadas totalizaram cento e oitenta e um milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e dois reais. Deste total, as receitas provenientes das contribuições previdenciárias foram responsáveis por noventa vírgula setenta e nove por cento, seguidas pelos rendimentos de aplicações financeiras, que equivaleram a nove vírgula vinte e um por cento deste valor. De acordo com o Conselheiro Luiz Cláudio Gomes, as despesas liquidadas referentes ao exercício de dois mil e quinze totalizaram um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais. Das despesas executadas, oitenta e seis vírgula sessenta e um por cento foram administrativas e treze vírgula trinta e nove por cento foram previdenciárias. O Conselheiro Fabio Aurélio da Silveira Nunes colocou os Itens Um e Dois em votação. Os itens foram aprovados por maioria simples, com oito votos, tendo havido duas rejeições. O Conselheiro José Roberto Compasso explicou que não aprovou a Avaliação Atuarial dos Fundos Financeiro e Previdenciário e o Balanço de dois mil e quinze por não se sentir em condições de aprovar algo com pouco prazo de análise para deliberação. A Conselheira Wilma de Souza Leal esclareceu que acompanhou o voto do Conselheiro José Roberto Compasso pelos mesmos motivos. O Conselheiro André Luís Machado de Castro observou a delicadeza da situação do não pagamento de salários de uma parte dos servidores inativos e de pensionistas do Fundo no mês de abril, e disse que é preciso haver uma próxima reunião sobre os mecanismos que serão adotados para solucionar a questão previdenciária. O Conselheiro Luiz Cláudio Gomes enfatizou que essa é a realidade que tem sido trazida regularmente a este Conselho de Administração. O Conselheiro Claudio Roberto Pieruccetti Marques declarou que, desde que iniciou seu trabalho na Secretaria de Estado da Casa Civil, o Rioprevidência foi transparente perante o Governo, e que a situação da Autarquia sempre foi motivo de alerta para o governador. Com relação à pauta de , os itens um a seis foram transferidos para a próxima reunião do Conselho de Administração do RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Suplente da Presidente do Conselho de Administração, Conselheiro Fabio Aurélio da Silveira Nunes, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nSuplente da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nSuplente do Diretor-Presidente do Rioprevidência\r\nSuplente do Secretário de Estado da Casa Civil\r\nSubsecretário de Estado de Fazenda\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\nRepresentante da ALERJ\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 1955426\r\n"
        ],
        "1955458": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nORDINÁRIA\r\nMaria de Fátima Ferreira, Saturnina Pereira, Elisa Costa, Dr. João Carlos Mendes, Anderson Nunes, Maria de Fátima da Silva, Rosiane Jansen, Priscila Pires, André Rangel, Ana Ribeiro, Jaci da Cunha.\r\nApresentação do Comitê de Proteção à Criança e Adolescente para os Megaeventos do Rio de Janeiro. (Sem Deliberação). 2- Conferência. Regime de votação pela Presidente do CEDCA, no que tange a nova data da IX Conferência para os dias 15 e 16 de março de 2016. Informes das Comissões. \r\n*Omitido no D.O. de 25/02/2016.\r\nId: 1955458\r\n"
        ],
        "1955459": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "\r\nMaria de Fátima da Silva, Saturnina Pereira, Nilcelene Moreira, Elizabeth Serra Oliveira, Pierre Pires, Margarida Prado, Rosiane Jansen, André Rangel, Ana Ribeiro, Celso de Jesus, João Cariello e Jaci da Cunha.\r\nDeliberação nº 48/2016 - Realização no dia 16 de março de 2016, das 9 às 18h, no auditório da SEASDH, e; Convocação dos delegados eleitos nas etapas municipais e regionais Aprovada por Unanimidade.\r\n*Omitida no D.O. de 10/03/2016.\r\nId: 1955459\r\n"
        ],
        "1955462": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "\r\nMaria de Fátima da Silva, Saturnina Pereira, Dulce Porto, Maria de Fátima Ferreira, Eufrásia Maria das Virgens, Anderson Nunes, Pierre Pires, Rosiane Jansen, André Rangel, Ana Ribeiro, Celso de Jesus e Jaci da Cunha.\r\n(aprovadas por Unanimidade). Ordem do Dia: 2- Ocupação das Escolas no Estado do Rio de Janeiro: Moção do CEDCA-RJ para a X CNDCA (aprovado por Unanimidade). Ordem do Dia: 3- pagamento das multas de Impostos não recolhidos no exercício de 2014 junto ao INSS (Processo nº 2015PD00001), no valor R 218,98 (duzentos e dezoito reais e noventa e oito centavos) e R 1.594,61 (mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e um centavos) (Aprovado por Unanimidade). Ordem do Dia: 3.1- Nota Pública sobre as consequências da interrupção dos convênios da FIA (Aprovado por Unanimidade). 3.2- Construção de uma Central de Regulação de Vagas; Dispositivo de controle de orçamento destinado ao DEGASE e; Audiência Publica sobre o SINASE/Plano Estadual Socioeducativo Aprovado por Unanimidade.\r\n*Omitida no D.O. de 25/04/2016.\r\nId: 1955462\r\n"
        ],
        "1955466": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            " \r\n2016\r\nCOMPARECIMENTOS: Conselheiros governamentais e não governamentais representando o Governo a Sociedade Civil e os (40) Visitantes: SPPD, SEEDUC, MORHAN, SECTI, SOLAZER, AADEF, IBDD, FEAPADAS, SETRAB, ADRETERJ, AFARJ, UERJ, SPLAG, ADVERJ, FEASPERJ, SECTI PAUTA: 1 - Conferências Estadual, Nacional da Pessoa com Deficiência e dos Direitos Humanos; 2 - Relatório da Conferência Estadual; - 3 - Perfil dos delegados e necessidade de apoio a serem enviados ao CONADE; 4 - Organização e necessidade de suporte (técnico e outros) à Delegação do Rio de Janeiro; 5 - Conferência Estadual dos Direitos Humanos; 6 - Situação do contrato dos intérpretes de Libras; 7 - Mesa Diretora do CEPDE. A Presidente do Conselho, Sra. Edicléa Mascarenhas fala do Relatório da Conferência Estadual, diz que o mesmo vai ser enviado para aqueles que são ledores de tela e que os demais conselheiros poderão ter a cópia on line e que podem dar conhecimento aos demais conselheiros dos municípios. Ela fala sobre o perfil dos delegados e da necessidade de apoio aos que precisam. A Vice-Presidente Carla Philadelpho solicita que sejam mandadas informações corretas dos municípios de vez que o seu trabalho de apoio está sendo improdutivo, ante não só a dificuldade de contato (telefone e e-mail), mas, sobretudo, pelas respostas incompletas que enviam ao CEPDE. Edicléa solicita aos municípios presentes que tragam as suas necessidades na próxima reunião. Sobre a Conferência Nacional dos Direitos Humanos, Edicléa diz que esta se realizará logo após a Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência, que a Conferência Estadual dos Direitos Humanos se realizará em março deste ano e que o CEPDE deve indicar Conselheiros à participação. Há observação de que aos delegados do CEPDE à Conferência Nacional ainda não estão totalmente decididos. Edicléa cita os municípios à Conferência Nacional e diz que as delegação do Rio de Janeiro deve decidir sobre os delegados à Conferência Nacional dos Direitos Humanos: quatro delegados estaduais e quatro delegados municipais, observando-se gênero e paridade. O Presidente do Conselho de São Gonçalo, Sr. Carlos Raimundo, coloca uma vaga do seu município à disposição do CEPDE. Há aprovação dos delegados que deverão participar da Conferência Nacional dos Direitos Humanos: conselheiros estaduais - Edicléa e Wagner, governamentais; Ana Claudia e Ciro Nogueira, não governamentais. Seguindo, foram apresentados os conselheiros municipais, cuja aprovação fica impossibilitada por falta de quorum na Assembleia.\r\nEDICLÉA MASCARENHAS\r\nPresidente\r\nId: 1955466\r\n"
        ],
        "1955467": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "\r\nIA\r\n2016\r\nCOMPARECIMENTOS: Conselheiros representantes governamentais e não governamentais representante do Governo, da sociedade civil e (05) visitantes - MUNICÍPIO DE MENDES, MUNÍCIPIO DE SÃO GONÇALO, INTERPRETES DE LIBRAS, ANDEF,SEEDUC, AFARJ, SECTI, SETRANS, SETRAB, MORHAN, SOLAZER, FEAPADAS, SPPD, SEASDH,SEPLAG,AADEF,APABB,UERJ, SECLJE, FENEIS, ADVERJ, ADRETERJ, FEASPERJ,UNIÃO DE CEGOS, IBDD- PAUTA: 1) Leitura e Aprovação de Ata, 2) Delegação Conferencia Nacional, 3) Conferencia Estadual de Direitos Humanos, 4) Mesa Diretora, 5) Informes Gerais. O Conselheiro Marco Castilho pede que seja incluído na pauta os assuntos: Leitura e aprovação das Atas de dezembro de 2015 e a de janeiro de 2016 e Central de Libras, que não foram discutidos em janeiro. Aprovada a solicitação a Presidente do Conselho, Prof.ª Edicléa Mascarenhas justifica o não envio do Relatório da Conferência Estadual devido aos problemas no seu computador, prometendo que, logo que sejam atendidas as novas exigências do CONADE, relacionadas à delegação do Rio de Janeiro, ela cumprirá o prometido. A Ata de dezembro foi lida e aprovada e a de janeiro fica para ser corrigida e aprovada posteriormente. É esclarecido o caso de um participante do Município de Maricá à Conferência Estadual, o qual se inscreveu como CONVIDADO e preencheu ficha de DELEGADO, a fim de participar da Nacional. Edicléa lê os nomes dos representantes governamentais e os dos não governamentais à Conferência Nacional e os respectivos municípios que representam. André Robson deficiente intelectual, conselheiro de São Gonçalo, cujo nome foi o excluído, por escrito, pelo Presidente do Conselho daquele município, denuncia o abuso de poder, havendo sugestão da plenária para que seja feita moção de repúdio a esta arbitrariedade, considerando que nenhum Conselho pode anular uma eleição da Conferência Estadual, onde André foi eleito a participar da Conferência Nacional. Edicléa lê a relação dos delegados do CEPDE à Conferência Nacional; Governamentais: Ana Lucia Guimarães, Edicléa Mascarenhas, Wagner Santos, Valmery Guimarães Jardim, Norma Suely, Maria Cristina Lacerda, Tânia Passos, Neide Aparecida, Nair Fortunata, Ricardo Prates, Maria Gisele, Fatima Regina Moreira Ana Claudia Monteiro, Washington Luís Correa, Maria Aparecida Siqueira, Ulrich Fernandes, Claudia Philadelpho, Izabel Maior, Célio Gonçalves, Everaldo Teodoro. Sobre a Conferência Estadual dos Direitos Humanos Edicléa tem acompanhado, mas ainda nada sabe, ao certo, sobre a realização. Com relação à eleição da nova Diretoria Executiva do CEPDE, gestão 2016, apresenta-se para PESIDENTE, a conselheira Lucia Zacheu (IBDD). Ela também apresenta o conselheiro Marco Castilho (SPPD), para VICE- PRESIDENTE. Não houve outra chapa. A plenária aprova os candidatos, que ovacionados com uma salva de palmas, a terceira componente da Diretoria, a Secretária, escolha da presidência, será apresentada na Assembleia de março quando todos serão empossados. Marco Castilho fala sobre as dificuldades de contratação de funcionários para o CEPDE que atualmente só conta coma Secretária Executiva e da CIL- Central de Libras que faz parte do Programa Viver sem Limites, que já está no Rio de Janeiro desde 2013, atendendo as demandas da SEASDH, em parceria com a UERJ. Já foi pactuada uma Central para o Município do Rio e Janeiro. Até abril próximo, havendo previsão para mais três Centrais para atendimento às demais regiões estaduais. Informes gerais: Domingas lê um ofício da União dos Cegos solicitando apoio do CEPDE para receber pelos serviços prestados ao Estado, em atraso, há meses.\r\nEDICLÉA MASCARENHAS\r\nPresidente\r\nId: 1955467\r\n"
        ],
        "1955765": [
            "2016-05-12 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORA DO REGISTRO: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 493/2015. Processo nº E-08/001/7185/2014. DATA DE ASSINATURA: 17/03/2016. VALOR TOTAL: R 2.137.668,00 (dois milhões, cento e trinta e sete mil seiscentos e sessenta e oito reais).\r\nId: 1955765\r\n"
        ],
        "1955890": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            " \r\nAos dezenoves dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, terça-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros ROGERIO BARCELOS ALVES, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: NEUSA MACHADO DE SÁ (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/929/2013), atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: MARTA DE LIMA LESSA - Processo nº E-26/38510/2012, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.195/2013Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de AIRTON SIMÕES DE SOUZA (Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/1433/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes o Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30h (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nAos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, terça-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros ROGERIO BARCELOS ALVES, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à Recurso nº 3.139/2013, de interesse de (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/1518/2013), atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.227/2013Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de CLAUDIA HELENA LIBORIO DA ROSA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E- 01/004/2501/2013), atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de DULCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193 - Processo nº E- 01/004/2610/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30h (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, terça-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros ROGERIO BARCELOS ALVES, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA MARY SILVESTRE DO NASCIMENTO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/329/2014), atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.124/2013Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de GRACIANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E- 01/004/931/2013), atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de ROGERIO ALBERTO DE BARROS FIGUEIREDO (Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/3130/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30h (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1955890\r\n"
        ],
        "1956027": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos cinco dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Dzimidas Haber,Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, : reuniram-se com a presença do Jurista César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly, Luciana Sapha Silveira e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia, Sonia Regina Soares de Oliveira e Fatima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, a Vice-Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 54º da Sessão Deliberativa, realizada no dia 03/05/2016, sendo aprovada com pequenas alterações pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-Presidente passou ao item Distribuição de procedimentos administrativos: Não houve. E- 21/004/76/2016 - Processo PROJUDI: 0393153-84.2015.8.19.0001 - Referente à solicitação de Indulto/Comutação. Interessado: Thiago Lohan Ferreira da Silva. Conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de OliveiraAcordaram por unanimidade o Colegiado favoravelmente ao Indulto com base no Decreto nº 8615/2015, nos termos do parecer do relator. Seguindo, chamou o item - Remuneração dos apenados no sistema prisional. Expositora: Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber. A conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria Araújo de Faria solicitou a presidente que o procedimento fosse redistribuído, imediatamente e a vice-presidente, obedecendo a escala de distribuição de processos, redistribuiu à conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro. A Vice-Presidente deu ciência ao Colegiado a respeito da C.I que trata da privatização das unidades prisionais. Em seguida passou para o item Distribuição de cerimônias, dia/ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Vice-Presidente realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 05/05/2016. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos realizará livramento condicional em Japeri no dia 06/05/2016. O conselheiro Jorge de Souza Gomes realizará cerimônia de livramento condicional em Bangu no dia 06/05/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Tulio Caiban Bruno, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 10 de maio de 2016.\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1956027\r\n"
        ],
        "1956063": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: ESTRELA PRODUTOS PARA SAUDE-EIRELI-ME., nos itens 03, 04, 06, 17, 20 e 22, EXFARMA LTDA., no item 11, FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA., no item 01, GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA., no item 10, NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS., nos itens 05, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., no item 16, SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 09, 18 e 19. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 442/2015. Processo nº E- 08/001/847/2015. Data de Assinatura: 26/02/2016. Valor total: R (um milhão, trinta e cinco mil setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1956063\r\n"
        ],
        "1956064": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: EXFARMA LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 499/2015. Processo nº E- 08/001/4728/2015. Data de Assinatura: 22/02/2016. Valor total: R 55.020,00 (cinquenta e cinco mil e vinte reais).\r\nId: 1956064\r\n"
        ],
        "1956065": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 01, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (GO)., nos itens 03 e 04 e PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 514/2015. Processo nº E- 08/001/4396/2015. Data de Assinatura: 16/02/2016. Valor total: R 297.566,41 (duzentos e noventa e sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos).\r\nId: 1956065\r\n"
        ],
        "1956066": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 526/2015. Processo nº E- 08/001/1120/2015. Data de Assinatura: 15/03/2016. Valor Total: R (um milhão, duzentos e oitenta e dois mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos).\r\nId: 1956066\r\n"
        ],
        "1956067": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 02 Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 556/2015. Processo nº E- 08/001/1681/2014. Data de Assinatura: 29/02/2016. Valor Total: R 6.831.283,98 (seis milhões, oitocentos e trinta e um mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos).\r\nId: 1956067\r\n"
        ],
        "1956068": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 519/2015. Processo nº E-08/001/2087/2015. Data de Assinatura: 09/03/2016. Valor Total: R 31.018,95 (trinta e um mil dezoito reais e noventa e cinco centavos).\r\nId: 1956068\r\n"
        ],
        "1956069": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 05 e LABORATORIO B.BRAUN S.A., nos item 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 550/2015. Processo nº E-08/001/9690/2014. Data de Assinatura: 04/03/2016. Valor total: R 1.423.356,00 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil trezentos e cinquenta e seis reais).\r\nId: 1956069\r\n"
        ],
        "1956070": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 03 e 04, MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 05 e PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 564/2015. Processo nº E-08/001/3064/2015. Data de Assinatura: 22/03/2016. Valor total: R 10.374.592,80 (dez milhões, trezentos e setenta e quatro mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos).\r\nId: 1956070\r\n"
        ],
        "1956071": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 350/2015. Processo nº E- 08/001/11568/2014. Data de Assinatura: 04/04/2016. Valor Total: R 285.264,30 (duzentos e oitenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos).\r\nId: 1956071\r\n"
        ],
        "1956088": [
            "2016-05-13 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATA DA 68ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos onze dias do mês de maio de 2016, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, e suas alterações, estando presentes os membros, abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 16 do Processo nº E-07/002.12369/2015 - Roberto Frederico Nibra Calomeni; : E- 07/002.5003/2014 - Daniele Pereira Batista Amaral - Tendo em vista o recurso apresentado pela servidora, a Comissão acolheu o pedido e decidiu prorrogar o prazo de apresentação do Diploma Definitivo por mais 6 meses, a contar de 13/05/16; E-07/002.14842/2014 - Vinícius Duarte Mendes - Tendo em vista a solicitação formulada pelo servidor, a Comissão acolheu o pedido e decidiu prorrogar o prazo de apresentação do Diploma Definitivo por mais 6 meses, a contar de 02/06/16; : E- 07/002.2959/2016 - Luciana Maria Baptista Ventura, Adicional de Qualificação de Doutorado, a partir de 01 de abril de 2016; E- 07/002.4927/2016 - Carlos Alberto Couto da Silva Junior, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de maio de 2016, substituindo-se os respectivos adicionais concedidos anteriormente aos servidores, que deverão apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, § § 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; IV - AUTORIZA O RECEBIMENTO, REVOGANDO A CONDIÇÃO SUSPENSIVA - E-07/500.516/2011 - tendo em vista o retorno do servidor às atividades no INEA, a contar de 08 de março de 2016: William Pinto Machado, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 08 de março de 2016; V - PEDIDO EM EXIGÊNCIA, reiterando a Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 03/02/11, devendo a servidora apresentar cópia autenticada do Certificado e do Histórico Escolar Oficial, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: E-07/511.113/10 - Maria Aparecida de Oliveira; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nId: 1956088\r\n"
        ],
        "1956290": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES\r\nAos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, quinta- feira, às 15h (quinze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOS, com a presença dos Conselheiros AMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO, ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de - Dr. Rodrigo de Oliveira Marques - OAB/RJ 189.956 -E-03/012/782/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por unanimidade em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.330/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - Processo nº E- 01/005/315/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Foi dada a palavra a Conselheira Relatora para a leitura do relatório. Presente o Recorrente usou da palavra em sua defesa. Foi devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Revisor e a Vogal Conselheira Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo, adotando como voto o pronunciamento da CONSU as fls. 22/23. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.397/2014 CARLOS MANUEL CRAVEIRO TAVARES PEREIRA Dr. Marcus Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513 - Processo nº E- 01/005/644/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente o Recorrente e seu procurador legal. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Revisora e a Vogal Arilene de Souza Paula. Divergiu o Conselheiro Vogal Amandio Silveira de Araújo, adotando como voto o pronunciamento da CONSU as fls. 59/60. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 3ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 45 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 3ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do §1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos doze dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, quinta- feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e a Suplente BIANCA DA SILVA ABRAHÃO. Ausência justificada do Conselheiro Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e FERNANDA SALLES DE SOUSA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à (OBJETO: RENATO BAZILA DA SILVA - Processo nº E-01/005/246/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Enquadramento - Lei nº 5772/2010EDWIGES ELIZABETH MARTINS MOREIRA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193) - Processo nº E-01/004/933/2013, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Renata Ferreira da Mota. ADRIANA DA SILVA ZANON - Processo nº E-03/012/3569/2013, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 13 horas e 40 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Camara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n\r\nAos doze dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, quinta- feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e a Suplente BIANCA DA SILVA ABRAHÃO. Ausência justificada do Conselheiro Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e FERNANDA SALLES DE SOUSA. Aberta a Sessão, o Senhor Presidente passou à (OBJETO:SUELI DINIZ DA SILVA - Processo nº E-08/200363/2010, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Acumulação de CargosMARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Dra. Gustavo Afonso Mello Berner - OAB/RJ-178.085) - Processo nº E-27/120/11164/2012, tendo como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. , de interesse de - Processo nº E- 26/35472/2012, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Não havendo quórum para os referidos processos em pauta, o Sr. Presidente encerrou a sessão às 14 horas e 20 minutos. Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1956290\r\n"
        ],
        "1956382": [
            "2016-05-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2016/066620-1. Requerente: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Vassouras. Requerido: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Processo Administrativo para o cancelamento do ato registrado sob o nº 2377926, em 29/08/2012, da sociedade Auto Mecânica Marquinho LTDA. ME. : pelo cumprimento da ordem judicial, cancelando a primeira alteração contratual da sociedadeAuto Mecânica Marquinho LTDA. ME. O Vogal Dr. Ronald Sharp apresenta voto divergente, salientando que houve apenas a ineficácia do ato, por fraude à execução, e não a declaração de sua nulidade, de forma que deve apenas ser anotada tal decisão no prontuário da sociedade. O Vogal Dr. Oscar Argollo sugere que o processo seja remetido à Procuradoria para que esta oficie ao Juízo para que este esclareça se basta a anotação ou se é necessário o cancelamento do ato, pelo que concorda o Dr. Procurador. A Vogal Dra. Teresa Pantoja ressalta que não é incomum situações em que o Juízo não responde às solicitações da JUCERJA. a remessa do feito à Procuradoria. O Dr. Procurador aproveita a oportunidade para sugerir que em casos de ordem judicial para cancelamento de ato, que a Secretaria Geral e a Procuradoria cancelem o ato de ofício, o Vogal Dr. Oscar Argollo sugere ainda, que nesses casos a Presidência deveria comunicar ao Plenário a providência realizada, o que foi aprovado por unanimidade. \r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para prestar suas homenagens à Vogal Dra. Teresa Cristina G. Pantoja, cujo mandato termina, pelos excelentes serviços prestados. O Vogal Dr. Antonio Florêncio propôs uma moção de louvor à Dra. Teresa Pantoja, que foi aprovada por unanimidade. O vogal dr. Edir Gonçalves, em nome da 3ª Turma e da JUCERJA, presta suas homenagens à Dra. Teresa. O Senhor Vice-Presidente destaca as qualidades da Dra. Teresa, salientando, ainda, que quando sucedeu à Dra. Teresa na Vice- Presidência pode observar os excelentes serviços prestados. O Procurador Dr. José Carlos Sarmento agradeceu aos ensinamentos e apoio da Dra. Teresa, desejando-lhe boa sorte nas novas empreitadas. A Dra. Teresa agradeceu as palavras de todos, salientando que foi muito prazeroso trabalhar com todos, que há para a JUCERJA novos desafios pela frente, em face da nova realidade digital do Registro Público, agradeceu ao Dr. Carlos La Roque pelo convite à Vice- Presidência; que foi um grande aprendizado trabalhar na JUCERJA novamente, tendo sido uma experiência pessoal muito rica; que hoje a JUCERJA tem funcionários novos e antigos, extremamente dedicados, que agradece a todos pela companhia e prestígio que lhes foram dados. Registrada a presença do ex-presidente Dr. Carlos de La Rocque. O Sr. Presidente reitera suas homenagens à Dra. Teresa, ressaltando as altas qualidades da Vogal. O Vogal Dr. Antonio Miguel sugere que os votos dos vogais relatores sejam remetidos aos demais, ou disponibilizadas no projetor do plenário. O Vogal Dr. Rubens Branco ressalta que todos sentirão a falta da Dra. Teresa, em especial ao seu bom humor, sempre presente, pelo que agradeceu à Dra. Teresa. O Vogal Dr. Argollo externa sua preocupação com o andamento dos processos administrativos. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 11 de maio de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1956382\r\n"
        ],
        "1956767": [
            "2016-05-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2016/017891-6. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: MS Abreu dos Anjos Colchões ME. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da transferência de sede do empresário individual, registrada em 25/01/2016, sob o nº 2862691. Voto do Vogal Relatorda transferência de sede do empresário individual, registrada em 25/01/2016, sob o nº 2862691, concedendo Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para prestar as homenagens ao Vogal Dr. Vitor Hugo Gonçalves Feitosa que deixou a Vice-Presidência da casa, agradecendo pela dedicação, lealdade e companheirismo, tendo sido sugerida uma moção de louvor pelos excelentes serviços prestados, aprovada por todos. Em ato contínuo, deu as boas-vindas ao novo Vice-Presidente Dr. Antônio Florêncio de Queiroz Júnior, desejando-lhe boa sorte. Em ato contínuo, deu as boas-vindas aos novos Vogais Dr. Natan Schiper, Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira e seu suplente Dr. Mario Ferreira, representantes da FECOMÉRCIO, que tanto tem ajudado o Estado do Rio de Janeiro, que passa por uma situação econômica muito delicada. O Sr. Presidente convidou a todos para o lançamento do livro da servidora Paola Jacob chamado “Controle dos atos societários pelas juntas comerciais: uma visão histórica, estrutural e procedimental”, que ocorrerá no dia 18 de maio, na Livraria da Travessa, às 17:00h. O vogal Dr. Vitor Hugo agradeceu as palavras de todos e salientou que aprendeu muito com os colegas, em especial com o Presidente, e deseja boa sorte ao novo Vice-Presidente. O Vogal Dr. Antônio Florêncio agradeceu às homenagens, ressaltando o desafio grande de manter o trabalho dos Vogais Dra. Teresa Pantoja e Dr. Vitor Hugo Gonçalves e do Sr. Presidente. O Vogal Dr. Marco Simão prestou suas homenagens aos vogais Drs. Vitor Hugo e Antonio Florêncio, e em especial à FECOMÉRCIO, que tem valorizado os comerciantes. O Vogal Dr. Ronald Sharp elogiou as qualidades do Dr. Antônio Florêncio, assim como as do Dr. Vitor Hugo Gonçalves. O Vogal Dr. Claudio Valle também prestou suas homenagens ao Dr. Antônio Florêncio, que sempre foi extremamente solícito com os colegas. A Vogal Dra. Maria Aparecida também prestou suas homenagens ao Dr. Antonio Florêncio. O Vogal Dr. Nathan Schiper agradeceu a confiança de todos, em especial do Governo do Estado, salientando que espera colaborar com a JUCERJA, ressaltando que a FECOMÉRCIO está se esforçando para auxiliar este estado a superar as atuais dificuldades. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 18 de maio de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1956767\r\n"
        ],
        "1956828": [
            "2016-05-18 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nÀs onze horas do dia nove de maio do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.874, de 11/04/2016. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E-14/006.000712/2016. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e Rodrigo Borges Valadão.\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nVERA CRISTINA COTRIM GATTI\r\nId: 1956828\r\n"
        ],
        "1956960": [
            "2016-05-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de material. Detentora do Registro: CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA-EPP, nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 489/2015. Processo nº E-08/001/1445/2015. Data de Assinatura: 29/04/2016. Valor total: R 23.477,40 (vinte e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta centavos).\r\nId: 1956960\r\n"
        ],
        "1956961": [
            "2016-05-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, no item 04, PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA LTDA, no item 07 e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 443/2015. Processo nº E-08/001/1199/2015. Data de Assinatura: 19/04/2016. Valor total: R 584.812,80 (quinhentos e oitenta e quatro mil oitocentos e doze reais e oitenta centavos).\r\nId: 1956961\r\n"
        ],
        "1956962": [
            "2016-05-18 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: LM FARMA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, nos itens 01 e 03, LABORATORIO B.BRAUN S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 521/2015. Processo nº E-08/001/4886/2015. Data de Assinatura: 05/05/2016. Valor total: R 1.908.901,00 (um milhão, novecentos e oito mil novecentos e um real).\r\nId: 1956962\r\n"
        ],
        "1956970": [
            "2016-05-18 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAo vigésimo nono dia do mês de março de dois mil e dezesseis, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar. Presentes os Senhores Conselheiros Mariléa Lucio Ormond, no exercício da Presidência, Hugo Freire Lopes Moreira, no exercício de Secretário, e Luís Everardo da Silva Braga, membro efetivo. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação do Balanço Exercício dois mil e quinze. Item Dois. Apresentação do cálculo atuarial. A Presidente do Conselho, Senhora Mariléa Lucio Ormond, deu as boas vindas a todos. A reunião iniciou-se com o O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, apresentou aos Conselheiros o Coordenador de Atuária, Senhor Rodrigo Ribeiro da Luz, que iniciou a apresentação do item com dados de estatística dos servidores do Plano Previdenciário: há dezessete mil e quarenta servidores ativos, mas já apresenta duas aposentadorias por invalidez e oito pensionistas. O Coordenador de Atuária explicou que o custo normal anual total do Plano Previdenciário totalizou a taxa de vinte e oito vírgula oitenta e três por cento sobre a folha de ativos, o equivalente a cento e oitenta milhões, oitocentos e noventa e oito mil quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e dois centavos mensais. Deste valor, vinte e três vírgula dezenove por cento constituem-se como custos de aposentadorias com reversão aos dependentes; um vírgula quarenta e sete por cento caracterizam-se como custos de invalidez com reversão ao dependente; três vírgula zero um por cento com pensão de ativos; zero vírgula zero um por cento com auxílios; e um vírgula quinze por cento com administração do Plano. De acordo com o Senhor Rodrigo Luz, no Resultado Atuarial do ano de dois mil e quinze, a reserva matemática do Plano Previdenciário, que compreende as receitas depois de deduzidas as obrigações, ambas trazidas a valor presente, totalizou duzentos e oitenta milhões quinhentos e quarenta e oito mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quinze centavos, representando uma variação de duzentos e oitenta e três por cento em relação ao período anterior, enquanto o déficit atuarial variou negativamente sessenta e um por cento, alcançando no ano de dois mil e quinze o valor de doze milhões, duzentos e sessenta mil e sessenta e dois reais e oitenta e um centavos. O Coordenador de Atuária explicou que o Fundo Previdenciário está no início de sua constituição, não estando ainda assentado, e que o superávit atuarial apresentado configurou-se como reduzido em função da quantidade de pensões e de aposentadorias concedidas. O Senhor Rodrigo Luz passou aos dados do Plano Financeiro, no qual há duzentos e cinco mil setecentos e quinze servidores ativos, cento e sessenta e um mil novecentos e cinquenta e seis aposentados, e sessenta e nove mil quinhentos e trinta e nove pensionistas. Segundo o servidor, o custo normal anual total do Plano Financeiro totalizou a taxa de vinte e seis vírgula quarenta e quatro por cento sobre a folha de ativos, o equivalente a três bilhões, trezentos e vinte e oito milhões, três mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e oito centavos mensais. Deste valor, dezessete vírgula quarenta e um por cento constituem-se como custos de aposentadorias com reversão aos dependentes; dois vírgula vinte e um por cento caracterizam-se como custos de invalidez com reversão ao dependente; cinco vírgula sessenta e seis por cento com pensão de ativos; um vírgula quinze por cento com auxílios; e um vírgula quinze por cento com administração do Plano. O Coordenador de Atuária esclareceu que no Resultado Atuarial do ano de dois mil e quinze, a reserva matemática do Plano Financeiro totalizou duzentos e quatorze bilhões, setecentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e dezenove mil seiscentos e trinta e três reais e sessenta e sete centavos, representando uma variação de vinte e um por cento em relação ao período anterior, enquanto o déficit atuarial variou cinquenta e cinco por cento, alcançando no ano de dois mil e quinze o valor de cento e oitenta bilhões, oitocentos e oitenta e dois milhões, sessenta e oito mil duzentos e setenta e seis reais e trinta e um centavos. O Senhor Rodrigo Luz destacou que os grandes problemas do Fundo Financeiro são o passivo atuarial, o qual se tornou responsável pelo déficit técnico atuarial, e a queda da precificação do do petróleo, a qual se tornou responsável pela variação da reserva matemática. Além disso, outros fatores como o aumento da expectativa de vida, aposentadorias precoces e a paridade de remuneração dos servidores inativos com os ativos também pressionaram a reserva matemática do Fundo. O Gerente de Controladoria, Senhor Milton Gusmão do Nascimento, apresentou as Demonstrações Contábeis do RIOPREVIDÊNCIA referentes ao exercício de dois mil e quinze: no Fundo Financeiro, as receitas realizadas totalizaram doze bilhões, oitocentos e setenta e um milhões, novecentos e noventa e quatro mil cento e sessenta e quatro reais. Deste total, as receitas provenientes da Lei Complementar número cento e sessenta e três de dois mil e quinze foram responsáveis por cinquenta e um vírgula sessenta e sete por cento da arrecadação, enquanto que as contribuições previdenciárias foram responsáveis por trinta e quatro vírgula oitenta e sete por cento, seguidas pelos royalties de petróleo e gás, que equivaleram a dez vírgula setenta e sete por cento deste valor, demais receitas, as quais foram responsáveis por um vírgula quarenta e nove por cento do total, compensação previdenciária, que correspondeu a zero vírgula sessenta e um por cento, e rendimentos de aplicações financeiras, responsáveis por zero vírgula cinquenta e nove por cento. O Senhor Milton do Nascimento esclareceu que as receitas arrecadadas no ano de dois mil e quinze variaram negativamente oito vírgula trinta e nove por cento em relação ao ano anterior. De acordo com o Gerente de Controladoria, as despesas liquidadas, referentes ao exercício de dois mil e quinze, totalizaram treze bilhões, novecentos e vinte e seis milhões, setecentos e noventa e quatro mil quatrocentos e trinta e oito reais, cumprindo destacar, ainda, o aporte no RIOPREVIDÊNCIA dos recursos provenientes do Tesouro Estadual, no valor de quinhentos e quarenta e dois milhões e noventa mil reais para a cobertura de insuficiência financeira. O servidor esclareceu que desde o ano de dois mil e sete não era necessário o aporte de recursos do Tesouro Estadual, tendo a situação se revertido em dois mil e quinze. Com relação à composição das despesas, o Senhor Milton do Nascimento elucidou que as despesas previdenciárias são responsáveis por noventa e cinco vírgula noventa e quatro por cento do valor; enquanto que as despesas administrativas correspondem a três vírgula zero dois por cento; e sentenças judiciais e precatórios respondem por um vírgula zero quatro por cento. O Gerente de Controladoria exibiu gráficos com o Balanço Patrimonial consolidado, com a composição do Ativo Real do Fundo e com a composição do Passivo Real do Fundo referentes ao exercício de dois mil e quinze. O Senhor Milton do Nascimento passou às Demonstrações Contábeis do Fundo Previdenciário: as receitas realizadas totalizaram cento e oitenta e um milhões quinhentos e cinquenta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais. Deste total, as receitas provenientes das contribuições previdenciárias foram responsáveis por noventa vírgula sessenta e nove por cento da arrecadação, enquanto que os rendimentos de aplicações financeiras foram responsáveis por nove vírgula vinte e um por cento. De acordo com o Gerente de Controladoria, as despesas liquidadas, referentes ao exercício de dois mil e quinze, totalizaram um bilhão, setecentos e cinquenta e dois mil duzentos e quarenta e seis reais. Com relação à composição das despesas, o Senhor Milton do Nascimento elucidou que as despesas administrativas correspondem a oitenta e seis vírgula sessenta e um por cento; enquanto que as despesas previdenciárias são responsáveis por treze vírgula trinta e nove por cento do valor. O Gerente de Controladoria exibiu gráficos com o Balanço Patrimonial consolidado, com a composição do Ativo Real do Fundo e com a composição do Passivo Real do Fundo, referentes ao exercício de dois mil e quinze. O Senhor José Roberto de Oliveira falou a respeito do resultado do cruzamento de dados feito dentro do próprio RIOPREVIDÊNCIA e com diversos entes de previdência municipais, por meio de números de CPF, e disse que o Certificado de Regularidade Previdenciária da Autarquia foi renovado até o mês de setembro de dois mil e dezesseis. O servidor informou, ainda, que as Prestações de Contas dos Bens Móveis e dos Bens em Almoxarifado referentes ao Exercício financeiro de dois mil e quinze foram aprovadas com regularidade pela Auditoria Interna do RIOPREVIDÊNCIA. A Presidente do Conselho, Senhora Mariléa Lucio Ormond, falou das preocupações futuras da Autarquia frente às questões financeiras do Estado do Rio de Janeiro. O Senhor Hugo Freire Lopes Moreira disse que não foi verificado qualquer apontamento significativo a ser feito nos relatórios mensais encaminhados aos Conselheiros, e elogiou o trabalho do RIOPREVIDÊNCIA em fornecer informações qualificadas. O item foi colocado em votação, e os Conselheiros presentes aprovaram o Balanço do Exercício dois mil e quinze. A Senhora Mariléa Ormond agradeceu a oportunidade de desenvolver um trabalho como membro deste Conselho, e de saber da licitude do que é realizado na Autarquia. O Senhor Hugo Moreira agradeceu à equipe do RIOPREVIDÊNCIA pelo trabalho realizado em conjunto e pela facilidade de acesso à informação, e o Senhor Luís Everardo da Silva Braga agradeceu a colaboração de todos. O Senhor José Roberto de Oliveira entregou aos Conselheiros os relatórios das Prestações de Contas dos Bens Móveis e dos Bens em Almoxarifado referentes ao Exercício financeiro de dois mil e quinze. Nada mais havendo a tratar, a Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Hugo Freire Lopes Moreira, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente do Conselho\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho\r\nMembro\r\nId: 1956970\r\n"
        ],
        "1957099": [
            "2016-05-19 00:00:00",
            "\r\nATA DA 329ª SESSÃO\r\nNo dia 17 do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor , OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: à unanimidade de votos, o E- 04/084/36/2014, tendo em conta o relatório conclusivo da Comissão Processante (fls.102/114 e157/158), e nos termos da Promoção CTCE nº 118//2016 - RALM, subscrita pelo Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins (fls.163/165); o arquivamento nos termos da Promoção CTCE42/2016 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls.151/153), tendo em conta o conjunto de provas dos autos, bem como a manifestação do Corregedor-Auxiliar Breno Barros de Andrade (fls. 47/51);à unanimidade de votos, o E-04/005/540/2012 e nos termos da Promoção- JAG subscrita pelo Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro (fls. 212/213). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor- Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1957099\r\n"
        ],
        "1957602": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 29 de abril de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4.371.029-8\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n42,5\r\nE-03/021/777/2016\r\n5.009.693-1\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n35,5\r\nE-03/021/758/2016\r\n5.009.270-7\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n37\r\n36,3\r\nE-03/021/776/2016\r\n5.009.210-3\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n33\r\n41,0\r\nE-03/021/794/2016\r\n5.009.520-0\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n34\r\n41,5\r\nE-03/021/780/2016\r\n2.231.825-9\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n38\r\n37,8\r\nE-03/021/801/2016\r\n5.009.430-0\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n33\r\n37,5\r\nE-03/021/781/2016\r\n5.009.620-6\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n35\r\n36,5\r\nE-03/021/799/2016\r\n5.009.675-3\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n41,0\r\nE-03/021/778/2016\r\n5.009.669-9\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n33\r\n37,8\r\nE-03/021/798/2016\r\n0.654.060-0\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO \r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n33\r\n35,8\r\nE-03/021/795/2016\r\n5.001.281-9\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n39\r\n39,5\r\nE-03/021/761/2016\r\n5.009.414-9\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n38,5\r\nE-03/021/802/2016\r\n5.009.522-6\r\nMARCO ANTONIO CORREA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,8\r\nE-03/021/757/2016\r\n5.009.177-8\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE\r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n35,5\r\nE-03/021/745/2016\r\n4.230.642-6\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,8\r\nE-03/021/782/2016\r\n5.009.532-3\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n38\r\n38,5\r\nE-03/021/779/2016\r\n4.265.697-4\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n36\r\n38,0\r\nE-03/021/797/2016\r\n5.009.222-7\r\nVANESSA DE ARAÚJO XISTO\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n33\r\n39,8\r\nE-03/021/800/2016\r\n5.009.531-5\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n33\r\n37,0\r\nE-03/021/796/2016\r\n5.009.765-2\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAI VA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n38\r\n38,8\r\nE-03/021/746/2016\r\n5.009.426-2\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n34,8\r\nE-03/021/783/2016\r\nId: 1957602\r\n"
        ],
        "1957662": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Dzimidas Haber, Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, : reuniram-se com a presença dos Juristas César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia, Sonia Regina Soares de Oliveira e Fatima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, a Vice-Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 55ª da Sessão deliberativa, realizada no dia 10/05/2016, sendo aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-Presidente passou ao item Procedimento Administrativo - Remuneração dos apenados no sistema prisional. Conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro. Item . Em seguida, passou para o Item Comentários sobre inspeção realizada na Penitenciária Milton Dias Moreira. A conselheira Fernanda Prates Fraga não pôde comparecer na sessão de hoje, tendo justificado por e-mail e solicitou que fosse colocado novamente em pauta na próxima sessão do dia 12/05/2016. A seguir, a Vice-Presidente chamou o item Ciência aos Conselheiros sobre a alteração na Ordem de Serviço nº 001, de 21 de setembro de 2015. Prosseguindo, para o item . Expositora: Edna Del Pomo de Araújo. A conselheira demonstrou preocupação com a questão da superlotação após ter ido ao Complexo de Gericinó na última sexta-feira para realizar cerimônia de livramento condicional. O conselheiro Emanuel Queiroz Rangel teceu breves comentários sobre o assunto que vem preocupando diversas instituições ligadas a execução penal, principalmente no que tange a questão da mudança dos processos VEP´s para o sistema PROJUDI, nesse sentido, a Vice- Presidente colocou a questão dos livramentos condicionais que vem diminuindo consideravelmente desde o início do ano. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos realizou breves comentários a respeito da visita que fez na Penitenciaria Milton Dias Moreira, em Japeri, confirmando a alguns apontamentos expostos pela conselheira Fernanda Partes Fraga, na última sessão. A ilustre conselheira, também, demonstrou preocupação com as unidades daquele local. Restou, então, acordado pelo Colegiado que será encaminhado um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado para tentar tratar do tema, bem como ao Coordenador de Execução Penal da SEAP e ao Subsecretário de Gestão Operacional para comparecerem a uma das sessões do CPERJ, a fim de dar maiores informações aos conselheiros sobre o assunto. Em seguida passou para o item Distribuição de cerimônias, diante da escala para onselheiros/ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Vice-Presidente realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 10/05/2016. A conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria realizará livramento condicional na Casa do Albergado Crispim Ventino no dia 11/05/2016. O conselheiro Jorge de Souza Gomes realizará cerimônia de livramento condicional em Niterói no dia 11/05/2016. A conselheira Fátima Elisabeth Jorge de Souza Gomes realizará cerimônia de livramento condicional em Bangu no dia 12/05/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os conselheiros Luciana Sapha Silveira, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Renata Tavares da Costa não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 12 de maio de 2016.\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nAos doze dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Dzimidas Haber, Vice-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, : reuniram-se com a presença do Dr. André Mirza Maduro, da Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representante do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, a Vice-Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a da sessão deliberativa, realizada no dia 10/05/2016, sendo aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, a Vice-Presidente passou ao item Procedimentos Administrativos. Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva. Conselheira Luciana Sapha Silveira. Após a redistribuição, foi chamado o Item Procedimentos para votaçãoReferente ao pedido de Indulto humanitário, solicitado pela Ouvidoria do DEPEN/MJ. Interessada: Diná Gonçalves da Silva. Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel. Acordaram os conselheiros do Conselho Penitenciário contrariamente ao benefício de indulto humanitário, nos termos do parecer do relator. Em seguida, a Vice-Presidente passou para o Item Comentários sobre inspeção realizada na Penitenciária Milton Dias Moreira. A conselheira Fernanda Prates Fraga leu o relatório para o Colegiado e teceu breves comentários a respeito da situação precária encontrada naquela Unidade. A Vice-Presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que agende uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça para tratar do tema “Superlotação no Sistema Prisional no Estado do Rio de Janeiro”. Ainda acordaram em convidar o Subsecretário de Gestão Operacional ou um representante para esclarecer este tema ao Colegiado. Solicitou também que seja encaminhada uma C.I ao Secretário de Administração Penitenciária, com o objetivo de dar publicidade a resolução do CNPCP, que trata das questões relativas à autorização da utilização de máquina fotográfica nas unidades prisionais. Também restou acordado pelo Colegiado que o relatório elaborado pela conselheira Fernanda Prates Fraga sobre a inspeção na unidade Milton Dias Moreira, será encaminhado ao Secretario de Estado de Administração Penitenciária, a Vara de Execuções Penais e ao Ministério Público. A seguir, a Vice-Presidente anunciou o item 6Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 12/05/2016 e a conselheira Marta Cristina Pires Anciães realizará cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), no dia 17/05/2016. A conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria realizará livramento condicional em Benfica no dia 13/05/2016. O conselheiro Jorge de Souza Gomes realizará cerimônia de livramento condicional em Bangu, no dia 13/05/2016. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos realizará cerimônia de livramento condicional em Niterói, no dia 13/05/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a Vice-Presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Renata Tavares da Costa, Sonia Regina Soares de Oliveira, Fatima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 17 de maio de 2016.\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1957662\r\n"
        ],
        "1957715": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAo décimo quarto dia do mês de abril de dois mil e dezesseis, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Tendo por base a nomeação de Antonio César Motta Carvalho, Reinaldo Cosme Bahia Ferreira e Esequias Gomes de Lima como membros efetivos do Conselho Fiscal, assim como de Vera Lucia Castanheira de Azevedo, Jorge Augusto de Oliveira e Marlene Santiago da Rosa Sampaio como membros suplentes, conforme Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em seis de abril de dois mil e dezesseis, nos termos do artigo dez da Lei número três mil cento e oitenta e nove, de vinte e dois de fevereiro de mil novecentos e noventa e nove, e do Decreto número quarenta e um mil seiscentos e quatro, de dezenove de dezembro de dois mil e oito, e suas alterações, instalou-se a reunião aberta pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, Senhor Gustavo de Oliveira Barbosa, com a seguinte pauta: Item um. Assinatura do Termo de Posse dos Conselheiros. Item dois.Eleição do Presidente e do Primeiro-Secretário do Conselho. Item três. Apresentação do Organograma do RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor Gustavo Barbosa deu boas-vindas aos novos membros do Conselho Fiscal, e abordou a importância do CONFIS em termos de governança corporativa. Após as considerações iniciais, abordaram-se: . Por meio de assinatura do Termo de Posse se efetivou a nova composição do Conselho Fiscal.Após deliberação, O Senhor Reinaldo Cosme Bahia Ferreira foi eleito Presidente do Conselho, e o Senhor Esequias Gomes de Lima, Primeiro- Secretário. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, apresentou a equipe de apoio do RIOPREVIDÊNCIA, composta por servidores da Gerência de Controle Interno e Auditoria, da Gerência de Controladoria e da Assessoria de Governança Corporativa, e informou que os relatórios mensais serão encaminhados previamente aos Conselheiros para deliberação nas próximas reuniões, estando os documentos disponíveis no do RIOPREVIDÊNCIA. O Gerente de Controladoria, Senhor Milton Gusmão do Nascimento, apresentou o organograma do RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor José Roberto de Oliveira destacou a importância da atuação feita pela Autarquia no Passivo do Fundo, por meio de auditorias, como as realizadas com as chamadas “Filhas Maiores”, com os Legatários e com os Viúvos, além dos cruzamentos de dados do RIOPREVIDÊNCIA com entes de previdência municipais e estaduais, que visam suspender pensões pagas indevidamente pelo Estado. O servidor informou, ainda, que as Prestações de Contas dos Bens Móveis e dos Bens em Almoxarifado referentes ao Exercício financeiro de dois mil e quinze foram aprovadas com regularidade pela Auditoria Interna do RIOPREVIDÊNCIA, e se colocou à disposição dos Conselheiros para esclarecer quaisquer dúvidas que surjam ao longo do mandato. O Assessor de Governança Corporativa, Senhor Almério Valente Bernacchi informou aos Conselheiros que deverão ser analisados e deliberados os balancetes a partir do mês de janeiro de dois mil e dezesseis e que, ao final do mandato, é necessária a emissão de parecer do Exercício de dois mil e dezesseis pelos membros deste Conselho Fiscal. Os Conselheiros agradeceram a disponibilidade da equipe da Autarquia. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Esequias Gomes de Lima, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente do Conselho\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho\r\nMembro\r\nId: 1957715\r\n"
        ],
        "1957722": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 03 e NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 534/2015. Processo nº E-08/001/1196/2015. Data de Assinatura: 13/04/2016. Valor total: R 20.158,20 (vinte mil cento e cinquenta e oito reais e vinte centavos).\r\nId: 1957722\r\n"
        ],
        "1957723": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentora do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 528/2015. Processo nº E- 08/001/7266/2014. Data de Assinatura: 06/05/2016. Valor total: R 10.178,15 (dez mil cento e setenta e oito reais e quinze centavos).\r\nId: 1957723\r\n"
        ],
        "1957724": [
            "2016-05-20 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de material. Detentoras do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 02 e 06 e LM FARMA INDÚSTRIA E COMERCIO S/A., nos itens 01, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 517/2015. Processo nº E-08/001/4872/2015. Data de Assinatura: 05/05/2016. Valor total: R 2.559.330,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil trezentos e trinta reais).\r\nId: 1957724\r\n"
        ],
        "1957812": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/695/2016- AI D 612237- E-10/005/702/2016- AI D 612231- E- 10/005/708/2016- AI D 612242. : Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/8636/2015- AI D 622873; Empresa Brasil- Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/11245/2015- AI D 644438; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E- 10/005/11250/2015- AI D 622227; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/12081/2015- AI D 638904- E-10/005/1849/2016- AI D 644554- E-10/005/3826/2016- AI D 644589- E-10/005/3859/2016- AI D 635825; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/12088/2015- AI D 633170- E-10/005/1764/2016- AI D 632360; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/005/12100/2015- AI D 633173- E-10/005/1852/2016- AI D 633197- E-10/005/3858/2016- AI D 639004; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/12121/2015- AI D 635753; Viação União LTDA.- E- 10/005/12123/2015- AI D 635760; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005/12145/2015- AI D 636432; Empresa de Ônibus e Turismo Pedro Antônio LTDA.- E-10/005/12913/2015- AI D 633569; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/13155/2015- AI D 624847- E-10/005/721/2016- AI D 644531; Viação Vila Rica LTDA.- E- 10/005/706/2016- AI D 635723; Explorer Transportes e Serviços LTDA.- E-10/005/858/2016- AI D 626500; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/1648/2016- AI 509876- E-10/005/1650/2016- AI D 637884- E- 10/005/2141/2016- AI D 648149; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/1762/2016- AI D 650466; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/1886/2016- AI D 637888- E-10/005/1887/2016- AI D 628500- E-10/005/3785/2016- AI D 611638; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/1919/2016- AI D 644566; Viação Ponte Coberta LTDA.- E- 10/005/1928/2016- AI D 650442- E-10/005/1929/2016- AI D 609277- E-10/005/1931/2016- AI D 650443- E-10/005/1932/2016- AI D 609278- E-10/005/1935/2016- AI D 609276- E-10/005/1936/2016- AI D 609275; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/2035/2016- AI D 602320; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/2049/2016- AI D 637602; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/2054/2016- AI D 642876- E- 10/005/2059/2016- AI D 616045- E-10/005/2066/2016- AI D 621562; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/2177/2016- AI D 633195- E- 10/005/2178/2016- AI D 633212; Trans Turismo Rio Minho LTDA- E- 10/005/2180/2016- AI D 633219; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/2742/2016- AI D 624104; Empresa de Transportes Flores Ltda.- E-10/005/2793/2016- AI D 642888; Rápido Macaense LTDA.- E-10/005/3787/2016- AI 509349; Viação Estrela S/A- E-10/005/3827/2016- AI D 613835; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/4566/2016- AI D 621588. Nada mais havendo, eu Frederico P. Carvalho de Oliveira, Id. Funcional nº 4437705-3, Presidente da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 13ª Reunião.\r\nId: 1957812\r\n"
        ],
        "1957877": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            "\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos treze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros ROGERIO BARCELOS ALVES, RENATA FERREIRA DA MOTA e CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e ausência justificada da Conselheira CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS. Seriam julgados os seguintes nº 3.411/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), SCHEILA LADISLAU DO PRADO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ-76.193) - Processo nº E-01/004/776/2014, atuando como Relatora e revisora respectivamente as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Recurso nº 3.114/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de LIGIA DE MORAES FORAIN BASTOS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193) - Processo nº E-01/004/1563/2013, atuando como Relatora e Revisora respectivamente as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis e Recurso nº 3.415/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de JOIL JORGE VIDAL (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/OAB/RJ - 76.193) - Processo nº E-01/004/1884/2014, atuando como Relatora e Revisora Cristina Vinciprova dos Reis e Renata ferreira da Mota.Por falta de quorum os referidos julgamentos foram adiados . Na sessão, então, o Presidente apresentou e comentou com os Conselheiros o Parecer n° 03/2015 - GW, do Procurador do Estado Ciro Grynberg, com a aprovação do Procurador-Chefe da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, que indica nova interpretação sobre a natureza jurídica de cargos vinculados à Polícia Civil e o instituto jurídico da acumulação de cargos públicos. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50h. (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1957877\r\n"
        ],
        "1958092": [
            "2016-05-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor FABIANO GONÇALVES CARLOSAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO,ARILENE DE SOUZA PAULA, JORGE ALVES PEREIRA e SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO. O Senhor Presidente passou à : colocou em pauta, o julgamento do de interesse de processo nº E-26/35290/2012, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a recorrente que não fez uso da palavra. Foi então devolvida a palavra a Relator para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Em seguida, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de FERNANDO AVILA TEIXEIRA DA SILVA - processo nº E-01/004/417/2014, atuando como Relator e Revisor, respectivamente, as Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra a relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, foi colocado em pauta o Acumulação de Cargos - processo nº E-01/005/549/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Amandio Silveira de Araújo e Arilene de Souza Paula. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. Divergiu a Conselheira Revisora, sendo acompanhado pelos vogais Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Revisora. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14 horas e 50 minutos. Para constar, eu, Secretário da 3ª Câmara do que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1958092\r\n"
        ],
        "1958274": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            "\r\nNo dia 18 de maio de 2016, às 15 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva; Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva e Raul Alberto Rasmusen Amaya - Representante dos Atletas. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: (I) Boulevard Olímpico (E-30/001/438/2016); (II) Circuito NBA 3X 2016 (E-30/001/349/2016); (III) Circuito das Estações 2016 - Etapa Primavera (E-30/001/285/2016); (IV) Circuito das Estações 2016 - Etapa Verão (E-30/001/286/2016); (V) Futebol no Canto do Rio FC (E- 30/001/427/2016); (VI) Campeonato Brasileiro de Motocross - Etapa Rio de Janeiro - 2016 (E-30/001/437/2016); (VII) Fla Basquete 2016/2017 (E-30/001/350/2016); e (VIII) Atletas da Paz (E- 30/001/1042/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nDANIEL FIUZA MUNIZ\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\nRITA PAES BELTRAME\r\nBRUNO GARCIA REDONDO\r\nRAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA\r\nId: 1958274\r\n"
        ],
        "1958401": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n19 DE MAIO DE 2016\r\nRio D´Ouro Transportes Coletivos LTDA.- E-10/005.3174/2015- AI D 361938- E-10/005.3210/2015- AI D 361937; Empresa Brasil- Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.6387/2015- AI D 615157; Marinho Transporte e Turismo LTDA.- ME- E- 10/005.10391/2015- AI D 615621; Viação Mauá S/A- E- 10/005.12034/2015- AI D 648050; Josemar Pinto da Silva- E- 10/005.13031/2015- AI D 636897; Marcelo Silva Horta- E- 10/005.13291/2015- AI D 357664. PROCESSOS INDEFERIDOS: Edson Vieira Pereira- E-10/005/6963/2015- AI D 642046; Luiz Carlos Jacob- E-10/005.9310/2015- AI D 642098; Unirio Transportes LTDA.- E- 10/005.11261/2015- AI D 604253; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005.11279/2015- AI D 637543; E-10/005.1136/2016- AI D 615994- E-10/005.1975/2016- AI D 637887- E-10/005.2749/2016- AI D 644948; Celio Dias da Silva- E-10/005.11578/2015- AI D 604659; Viação São José LTDA.- E-10/005.12536/2015- AI D 638920- E-10/005.2008/2016- AI D 642874- E-10/005.3885/2016- AI D 650481; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005.12888/2015- AI D 615980- E- 10/005.2733/2016- AI D 621589- E-10/005.2735/2016- AI D 637624; Marcio Rogerio Campos- E-10/005.13730/2015- AI D 634193- E- 10/005.14583/2015- AI D 634215; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005.13833/2015- AI D 644494- E-10/005.2550/2016- AI D 635819- E-10/005.2555/2016- AI D 617125; Sonia Maria dos Santos- E- 10/005.14189/2015- AI D 636530; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005.665/2016- AI D 617615- E-10/005.2741/2016- AI D 617692; Viação Caravele LTDA.- E-10/005.692/2016- AI D 612757; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005.2022/2016- AI D 637601- E- 10/005.2794/2016- AI D 635813- E-10/005.4393/2016- AI D 633227- E-10/005.4394/2016- AI D 609285- E-10/005.4397/2016- AI D 609283; Viação União LTDA.- E-10/005.2075/2016- AI D 644557; Rio Ita LTDA.- E-10/005.2136/2016- AI D 637611- E-10/005.2150/2016- AI D 637603- E-10/005.2151/2016- AI D 637609- E-10/005.2152/2016- AI D 637617- E-10/005.2155/2016- AI D 637606- E-10/005.2156/2016- AI D 637614- E-10/005.2158/2016- AI D 637619; Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005.2181/2016- AI D 633206; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.2400/2016- AI D 621561; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005.2719/2016- AI D 650477; Viação Mauá S/A- E- 10/005.2736/2016- AI D 623019; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005.2745/2016- AI D 621043; Viação Costeira LTDA.- E-10/005.2751/2016- AI D 602337- E-10/005.4178/2016- AI D 610424; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E- 10/005.2757/2016- AI D 649806- E-10/005.4929/2016- AI D 649805; Viação Beira Mar LTDA.- E-10/005.2787/2016- AI D 642892; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.2790/2016- AI D 642889- E- 10/005.2791/2016- AI D 635811- E-10/005.2792/2016- AI D 642885- E-10/005.4402/2016- AI D 642898- E-10/005.4404/2016- AI D 642897; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005.3828/2016- AI D 639002- E- 10/005.3857/2016- AI D 639003; Walmir Costa Junior- E- 10/005.3890/2016- AI D 647447; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005.4206/2016- AI D 642788; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.4222/2016- AI D 607951- E- 10/005.4223/2016- AI D 609284; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005.4227/2016- AI D 644587- E-10/005.4228/2016- AI D 644588; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005.4229/2016- AI D 633225; Leandro Dias Marques de Souza- E-10/005.45582016- AI D 650007; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.4985/2016- AI D 624106; TB Transportes Blancos LTDA.- EPP- E-10/005.4988/2016- AI D 637656; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005.4989/2016- AI D 637660; Empresa Brasil- Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005.4992/2016- AI D 644202. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 14ª Reunião.\r\nId: 1958401\r\n"
        ],
        "1958449": [
            "2016-05-24 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro, às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima primeira reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho comentou ainda da necessidade de não efetuarmos o cancelamento e sim mantermos as contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do Banco Bradesco S/A, em razão de eventuais resgates de valores ainda retidos pela Justiça, porém estamos aguardando a publicação de uma Resolução, oriunda da Secretaria de Estado de Fazenda que regulamentara a situação das contas. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de março de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. O Senhor Presidente deu conhecimento que foi realizado pelo Depósito Público o leilão do dia trinta e um de março do corrente ano, cuja prestação de contas ainda encontra-se em face de conclusão pelo leiloeiro público. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e cinco de maio de dois mil e dezesseis.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1958449\r\n"
        ],
        "1958493": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nAos dezenove dias do mês de maio de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID. Funcional nº 2058233-1, Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID. Funcional nº 2057679-0, e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID. Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias Rioprevidência nº 232, de 19 de abril de 2013, e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário, admitidos pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, que obtiveram as médias exigidas, conforme disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 43.249/2011 e na Portaria Rioprevidência/PRE nº 231/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO AV1\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO AV4\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4268655- 5\r\nAna Paula do Nascimento\r\nAssist. Prev\r\n12/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4442263- 6\r\nMario Gonçalves Leite Ferreira\r\n40\r\n42\r\n38\r\n42\r\n41\r\nE- 01/008/4593/2013\r\n4442263- 6\r\nMario Gonçalves Leite Ferreira\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n37\r\n41\r\n42\r\n40\r\nE- 01/008/4596/2013\r\n4442313- 6\r\nFlavio Carramanhos Werneck\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n5032885- 9\r\nVanessa Cristina Chaves Pereira\r\n33\r\n38\r\n39\r\n39\r\n37\r\nE- 01/008/4597/2013\r\n4442268- 7\r\nMarcos Antonio Menezes Ribeiro\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4455805- 8\r\nFabio de Mendonca Florindo\r\n43\r\n44\r\n36\r\n40\r\n41\r\nE- 01/008/4598/2013\r\n4443234- 8\r\nAna Aparecida Coutinho Fernandes\r\nAssist. Prev\r\n24/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4407310- 0\r\nCecilia Silva Girão\r\n37\r\n39\r\n36\r\n41\r\n38\r\nE- 01/008/4599/2013\r\n4442284- 9\r\nNeilton de Azevedo Franco\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n44\r\n42\r\n44\r\nE- 01/008/4600/2013\r\n4442289- 0\r\nClaudio Alves Lobão\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n38\r\n37\r\n37\r\n41\r\n38\r\nE- 01/008/4604/2013\r\n4442262- 8\r\nRoberto Marinho Filho\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4381124- 8\r\nJoão Luis de Oliveira Mendonça\r\n39\r\n40\r\n41\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/4605/2013\r\n4442646- 1\r\nJorge Ribeiro Cruz\r\nAssist. Prev\r\n08/04/2013\r\nRioprevidência\r\n559219- 4\r\nWillian Luiz Pereira\r\n34\r\n35\r\n37\r\n38\r\n36\r\nE- 01/008/4608/2013\r\n4442800- 6\r\nChrystiane Rose dos Santos Soares\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva \r\n36\r\n40\r\n42\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/4609/2013\r\n4442299- 7\r\nFabio Costa de Souza \r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n2060513- 7\r\nLucy Laporte Neves\r\n41\r\n41\r\n38\r\n43\r\n41\r\nE- 01/008/4610/2013\r\n4442278- 4\r\nEduardo Cristiano Oliveira\r\nAssist. Prev\r\n03/04/2013\r\nRioprevidência\r\n4405777- 6\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n41\r\n40\r\n41\r\n41\r\n41\r\nE- 01/008/4611/2013\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nMembros da Comissão\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezenove dias do mês de maio de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID. Funcional nº 2058233-1, Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID. Funcional nº 2057679-0, e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID. Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias Rioprevidência nº 232, de 19 de abril de 2013, e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado da quarta Avaliação Especial de Desempenho referente ao período do estágio probatório da servidora da Carreira de Assistente Previdenciário, admitida pelo Concurso Público homologado em 27/04/2011, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. A servidora teve suspensa a contagem do tempo de exercício efetivo e prorrogado o período de Avaliação Especial de Desempenho, por quatrocentos e cinquenta dias, em decorrência de afastamento, licença do exercício das atribuições do cargo por período superior a noventa dias, corridos ou intercalados, na segunda etapa da avaliação, em consonância com o Decreto nº 43.249/2011. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nLOTAÇÃO\r\nMATRICULA AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO AV4\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4323561- 1\r\nMartha Correa de Oliveira\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nFLXIII\r\n18/6545\r\nMaria Julia M.F. Rodrigues\r\n39\r\n39\r\n40\r\n39\r\nE-01/ 008/1459/13\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nMembros da Comissão\r\nId: 1958493\r\n"
        ],
        "1958800": [
            "2016-05-25 00:00:00",
            "\r\nAo dia 17 (dezessete) do mês de maio de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n.º 27 - 14º andar, compareceram à 495ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência da Procuradora Geral Lucia Léa Guimarães Tavares, os Procuradores do Estado, Carlos da Costa e Silva Filho, Renata Guimarães Soares Bechara, Renata Cotrim Nacif, Adriana Bragança Dias da Silva, Jorge Celso Fleming de Almeida Filho, Fabiana Morais Braga Machado Brochado, Marcia Latgé Mannheimer, Guido Antonio Sucena Maciel, Moacyr Lamha Filho e Ingrid Andrade Sarmento Leal. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos, - (confidencial) - julgamento de recurso apresentado pelo indiciado em face da decisão do i. Conselheiro Relator que indeferiu diligências e determinou a produção de provas. Ausente o indiciado e advogado. Após a leitura do relatório, passou-se à votação e, por unanimidade, foi negado provimento ao recurso. Foi designado o Conselheiro Moacyr Lamha Filho para condução do julgamento e elaboração do voto condutor. Em seguida, procedeu-se à redistribuição, nos termos do artigo 26 da Resolução PGE nº 3.062/2011, do processo administrativo nº (confidencial) para a Dra. Renata Cotrim Nacif, ante o acolhimento da alegação de suspeição do Dr. Fernando Barbalho Martins. Em prosseguimento, foi dada ciência ao Conselho sobre o processoreferente às manifestações de interesse de Procuradores do Estado que pretendem licença para estudo no exterior com início no corrente ano. Após a leitura dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, entenderam que, como o número de postulantes é inferior ao número de vagas, todos os pedidos poderão ser acolhidos, cabendo aos postulantes, oportunamente, comprovar a aceitação por Universidades estrangeiras e requerer a licença especial em conformidade com o art. 4º da Resolução PGE nº 3.676/2014. Examinou-se, ainda, o processoE- 14/001.010434/2016 - pedido de licença para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento do pedido. Em seguida, foi apreciado o processoE- 14/001.014672/2016 - pedido de licença para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento do pedido. Passou-se então às 1) duas promoções consecutivas em virtude de vaga aberta pela aposentadoria da Procuradora Claudia Costa Mansur. Ausentaram-se os Procuradores Pedro Henrique Di Masi Palheiro, Renata Cotrim Nacif e Carlos da Costa e Silva Filho. Após a votação, foram indicados, para formar a lista tríplice, visando à promoção por merecimento da segunda para a primeira categoria, os Procuradores Antônio de Figueiredo Murta Filho; Mariana Loja Tapias e Adriana Prata de Freitas. Ato contínuo, aqueles 3 (três) Procuradores retornaram e, após a votação, foram indicados para formar a lista tríplice, visando à promoção por merecimento da terceira para a segunda categoria, os Procuradores Miguel Costa Van Hombeeck, Thiago Cardoso Araújo e Tatiana Simões dos Santos. 2) uma promoção por antiguidade, da terceira para a segunda categoria, em virtude de vaga aberta pela aposentadoria do Procurador José Roberto Waldemburgo Abrunhosa. Foi aprovada, por unanimidade, a promoção do Procurador do Estado Mauricio Carlos Araújo Ribeiro. Em assuntos gerais, foi examinado o processo E- 14/001.016329/2016 - pedido de licença para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento do pedido. Após, ainda em assuntos gerais, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores:E- 14/001.00051E- 14/001.0 - Ieda Margarida Chaves Fernandes; - Fernando José Seixas Pereira; - Gisele Teixeira Antunes; E- 14/001.012558/2013E- 14/27209/2012 - Denis Campos. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Por fim, deliberou-se no sentido de que os Conselheiros do biênio anterior a este (2013-2015) que, por ventura, não tenham assinado o Livro de Posse do Conselho, deverão comparecer na Corregedoria para fazê-lo. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, Pedro Henrique Di Masi Palheiro, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 1958800\r\n"
        ],
        "1958970": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n04-2015/459771-6. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: R Acácio da Silva Restaurantes EIRELI. Vogal relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da transformação da empresa R Acácio da Silva Restaurantes EIRELI, registrada em 14/01/2016, sob o nº 3360030676-1. do ato de transformação da empresa R Acácio da Silva Restaurantes EIRELI, registrada em 14/01/2016, sob o nº 3360030676-1, sendo concedido o prazo de 30 dias para rerratificação do ato. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para esclarecer que a FECOMÉRCIO organizou o evento Veste Rio, em parceria com o O GLOBO e a revista Vogue, de grande importância para o Município e o Estado do Rio de Janeiro. Ainda, que a FECOMÉRCIO tem realizado o mapa do comércio no Estado do Rio, de grande importância para a economia fluminense. Ainda, que a FENACON irá promover a inauguração de suas instalações em Brasília e a JUCERJA terá a honra em prestigiar o evento. Que a Administração tem tentado por fim a greve dos servidores, na busca pela concessão dos auxílios pleiteados. O Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra, em complementação às palavras do Presidente, que o Veste Rio irá ser reeditado em outubro. Que a FECOMERCIO está promovendo a reedição da revista “Armazém”; que o mapa do comércio tem apresentado resultados muito positivos. O Sr. Presidente relembra a todos do lançamento do livro da servidora Paola Jacob, hoje, às 17 horas na Livraria da Travessa. Houve debates acerca da greve dos servidores que já dura mais de um mês e sobre a situação econômica do Estado.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 25 de maio de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1958970\r\n"
        ],
        "1959007": [
            "2016-05-30 00:00:00",
            "RETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/05/2016\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\ncorridos ou intercalados, na segunda etapa...\r\ncorridos ou intercalados, na quarta etapa...\r\nId: 1959007\r\n"
        ],
        "1959496": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            " \r\nNo dia 30 do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, proferidos no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/097.533/2011,tendo em conta os relatórios conclusivos, unânimes, da Comissão Processante, presidido pelo Corregedor-Auxiliar Diego Barros de Andrade, (fls. 118/127, 128/137 e 158/169), e nos termos da Promoção CTCE nº 24/2016 - ABS, subscrita pelo Assistente Doutor Anderson Breves de Souza (fls. 171/173), no sentido da aplicação da penalidade de ao Auditor Fiscal da Receita Estadual e da aplicação da penalidade de ao Agente de Fazenda, tendo em vista o conjunto fático-probatório dos autos do presente processo. Por oportuno, com a finalidade de prevenir, informo que o ocorrido será informado aos órgãos superiores da SEFAZ para que sejam adotadas medidas pelo Setor de Arquivo para que só permitam a movimentação de processos com o devido despacho do titular da repartição. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Correge dor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1959496\r\n"
        ],
        "1959502": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\n*Aos 17 de maio de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013, e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n. Nº\r\n4.371.029- 8\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n42,5\r\nE- 03/021/777/2016\r\n5.009.693- 1\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n35,5\r\nE- 03/021/758/2016\r\n5.009.270- 7\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n37\r\n36,3\r\nE- 03/021/776/2016\r\n5.009.210- 3\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n33\r\n41,0\r\nE- 03/021/794/2016\r\n5.009.520- 0\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n34\r\n41,5\r\nE- 03/021/780/2016\r\n2.231.825- 9\r\nFLAVIO LEONARDO SODRE\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n38\r\n37,8\r\nE- 03/021/801/2016\r\n5.009.430- 0\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n33\r\n37,5\r\nE- 03/021/781/2016\r\n5.009.620- 6\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n35\r\n36,5\r\nE- 03/021/799/2016\r\n5.009.675- 3\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n41,0\r\nE- 03/021/778/2016\r\n5.009.669- 9\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n33\r\n37,8\r\nE- 03/021/798/2016\r\n0.654.060- 0\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO \r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n33\r\n35,8\r\nE- 03/021/795/2016\r\n5.001.281- 9\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n39\r\n39,5\r\nE- 03/021/761/2016\r\n5.009.414- 9\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n38,5\r\nE- 03/021/802/2016\r\n5.009.522- 6\r\nMARCO ANTONIO CORREA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,8\r\nE- 03/021/757/2016\r\n5.009.177- 8\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE\r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n35,5\r\nE- 03/021/745/2016\r\n4.230.642- 6\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,8\r\nE- 03/021/782/2016\r\n5.009.532- 3\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n38\r\n38,5\r\nE- 03/021/779/2016\r\n4.265.697- 4\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n36\r\n38,0\r\nE- 03/021/797/2016\r\n5.009.222- 7\r\nVANESSA DE ARAÚJO XISTO\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n33\r\n39,8\r\nE- 03/021/800/2016\r\n5.009.531- 5\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n33\r\n37,0\r\nE- 03/021/796/2016\r\n5.009.765- 2\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n38\r\n38,8\r\nE- 03/021/746/2016\r\n5.009.426- 2\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n34,8\r\nE- 03/021/783/2016\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 20/05/2016. \r\nId: 1959502\r\n"
        ],
        "1959639": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2015/458750-8. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Casenge Olegário SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA. Vogal Relator: Dr. Palmiro Benedito Padilha. Assunto: Desarquivamento da 2ª Alteração Contratual, registrada em 18/01/2016, sob o nº 2860681. Voto do Vogal Relator: por conceder o prazo de 30 (trinta) dias para que a 2ª Alteração Contratual, arquivada sob o nº 2860681, por despacho de 18/01/2016, seja rerratificada, de modo a identificar na Cláusula do Capital Social o valor integralizado e o valor restante a integralizar, por cada um dos sócios, sob pena da mesma ser desarquivada. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Vogal Dr. Edir pediu a palavra para homenagear o ex Vogal Dr. Helio Donin que tem participado de diversos eventos representando o SESCON. O Senhor Presidente fez uso da palavra para encaminhar ao Plenário uma minuta de deliberação, nos termos do posicionamento da Procuradoria. Em seguida discutiu-se sobre a greve e a sistemática de registro. O Plenário manifestou sua preocupação com a demora do Governo do Estado na resolução da greve, de igual forma, sobre a denúncia caluniosa que foi veiculada na imprensa e sobre os possíveis danos à Junta Comercial e ao erário do Estado, dadas às peculiaridades do Registro Público, à luz da Lei nº 8934/1994.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 01 de junho de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1959639\r\n"
        ],
        "1959743": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E CINQUENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:55h.\r\n13:55h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco, Fábio Villela de Pinho, Luiz Antônio Marques Madeira / Sebastião Abadio Viegas, Lineu Castilho Martins, Carla Adriana Pereira, Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 11ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 23 de março de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/304836/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/84927/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito -Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo Campos Branquinho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/17942/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/18662/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\nE-12/064/18657/2013 (anexo o Proc. nº E-12/063/2103/2013) e E-12/064/18574/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Wanessa da Silva Fernandes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/30939/2013.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marcus Vinicius Regal de Castro -em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2016 consignada no processo discriminado no item 3.7:\r\nE-12/671288/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\nE-12/066/57921/2013, E- 12/062/80175/2013 e E-12/062/80160/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/373732/2009.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/28499/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/680192/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/676408/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/671343/2012 (anexo o Proc. nº E-12/067/810/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C33694356; Sr. Murilo de Miranda Macedo (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/066/54854/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 218, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\n02053/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.16:\r\n03/168574/2012, 03/168568/2012, 03/116007/2012, 03/115989/2012, 03/115974/2012, 03/115953/2012, 03/115951/2012 e 03/115942/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\n3117/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/59750/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/58664/2013), E-12/062/52110/2013 e E- 12/062/42047/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/59188/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 252, inciso VI do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/066/46158/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/59189/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\nE-12/535976/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/87265/2013, E- 12/062/82580/2013, E-12/062/59563/2013 e E-12/318048/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/57252/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/23410/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/15939/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/28031/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSra. Alessandra da Paixão Barbosa totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº. E40623614; , por conseguinte, à(condutora do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso XVIII do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/87220/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40253601; Sr. Ricardo José Costa Lima (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/77718/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/69852/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.29:\r\nE-12/066/33579/2013, E- 12/062/64528/2013, E-12/062/59042/2013 e E-12/062/49532/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.30:\r\nE-12/673215/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Thiago de Andrade Carvalho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/23874/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.32:\r\nE-12/062/74944/2013 e E- 12/062/59301/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.33:\r\nE-12/066/45466/2013 e E- 12/062/62682/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leandro Cordeiro Moreira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.34:\r\nE-12/676683/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Livio Maddalena Brito Júnior, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.35:\r\nE-12/676608/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Wagner Oliveira Alves, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.36:\r\nE-12/675409/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Lucas Dias Cardoso Menezes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.37:\r\nE-12/674833/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.38:\r\nE-12/062/23353/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.39:\r\nE-12/679598/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.40:\r\nE-12/066/49755/2013 (anexo os procs. nºs. E-12/066/31871/2013 e PMMQ nº 02058/2013).\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Suplente-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.41:\r\nE-12/062/41951/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.42:\r\nE-12/569481/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/39572/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.43:\r\nE-12/062/59272/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/52331/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.44:\r\nE-12/062/59111/2013 (anexo os procs. nºs E-12/063/2101/2013 e E-12/064/24118/2013), E- 12/062/42166/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/53431/2013) e E- 12/279920/2011 (anexo o Proc. nº E-12/066/43190/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.45:\r\nE-12/062/23939/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.46:\r\nE-12/062/23845/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.47:\r\nE-12/062/22376/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.48:\r\nE-12/062/045458/2013 (1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.49:\r\nE-12/674606/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 244, inciso I do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.50:\r\nE-12/062/17532/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 244, inciso II do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.51:\r\nE-12/062/24540/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. *APRECIAÇÃO DE CONSULTA DA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO - DIRHAB/DETRAN-RJ - PROCESSO Nº E-12/068/2930/2014.\r\nEm atenção à consulta formulada pela insigne Diretoria de Habilitação - DIHARB/DETRAN-RJ, verificada na folha nº 36 do processo nº E- 12/068/2930/2014, em face do requerimento ali endereçado, firmado pela Sra. , habilitada para a condução de veículo da categoria “B”, adaptado (com uso obrigatório de embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática), pretendente, em processo de adição à categoria “A”, a obtenção de autorização para a realização de aulas práticas à condução de motocicleta, e demais veículos específicos da categoria, na sua motoneta (automática), com 114 cilindradas. Distribuído o processo à Relatoria do Ilustre Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, após minuciosa exposição, foi aprovado, à unanimidade de votos, o inteiro teor do seu Parecer constituído nas folhas nºs 37, 38, 39 e 40 do referido processo, , fundamentado na legislação de trânsito vigente, em síntese, com fundamento nas prescrições das Resoluções CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010 (Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências), e nº 425, de 27 de novembro de 2012 (Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro), do atendimento ao pleito da requerente, visto que as aulas práticas de direção veiculardevem ser efetuados em motocicleta ou motoneta, de, no mínimo, 120 cilindradas (cento e vinte centímetros cúbicos), com câmbio mecânico, não sendo admitida alteração da capacidade estabelecida pelo fabricante, com, no máximo, cinco anos de fabricação. Consequentemente, o Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de JaneiroDELIBEROU, unanimemente, que o inteiro teor do Relatório aprovado constitui o PARECER CETRAN/RJ Nº 01/2016, adiante reproduzido, ipsis litteris:\r\n“Ilustríssimos Senhores Conselheiros,\r\nDas Razões Fáticas e Jurídicas\r\nCuida este Administrativo a propósito de requerimento endereçado a este Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, conforme despacho de folha nº 36, exarado pela Sra. Adriana Augusta da Silva Meijas, Analista de Gestão e Planejamento, Id. 4347448-9, Chefe de Núcleo, da Diretoria de Habilitação do Departamento de Trânsito deste Estado - DIRHAB/DETRAN-RJ, face do requerimento firmado pela Sra. JOSEFA DOS SANTOS VERAS, verificado na sua folha nº 03, portadora da Carteira Nacional de Habilitação - CNH da categoria “B”, registro nº 04417029600, pretendente à adição de categoria “A”, pelo fato da candidata desejar realizar as aulas práticas e o exame prático de direção em veículo AUTOMÁTICO, neste caso, a sua MOTONETA, da marca YAMAHA, modelo neo, at 115, de (cilindradas), ano/modelo 2011, placa LLN 1871/RJ.\r\nBuscando justificar o seu pedido de autorização, a requerente noticia que consegue “pilotar moto normal”, pois “não tem força suficiente para passar marchas”, e, por isso, invoca a sua condição de habilitada à condução de veículo adaptado, in casu ... “com uso obrigatório de embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática”.\r\nPreliminarmente ao seu envio a este CETRAN/RJ, a matéria foi prudentemente submetida ao exame da DIJUR/DETRAN-RJ fundamentada na disposição da alínea “a”, do inciso VIII, do artigo 8º da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010 (Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências), SFDA /TBMR, de 19 de fevereiro de 2015, constituidora das folhas nºs 34 e 35, firmada pelas ilustríssimas Sras. Doutoras Sabrina Ferreira Dias Alves e Thatianne Basson Meira Rodrigues, Assessoras Jurídicas, endereçada à insigne Diretoria de Habilitação - DIRHAB/DETRAN-RJ, com remissão à prudente informação do Sr. Alexandre Henriques do Nascimento, Diretor da Divisão de Aprendizagem daquela Diretoria, verificada na folha nº 32 deste processo, adiante reproduzida, sobre a ausência de previsão legal para a realização das aulas práticas em motocicleta, com cilindrada inferior à 120cc (cento e vinte centímetros cúbicos); ipsis litteris:\r\n“À Diretoria de Habilitação,\r\nO presente teve início com o requerimento de JOSEFA DOS SANTOS VERAS, no qual solicita autorização para realizar o exame de direção veicular para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A” por meio de uma motoneta automática, vez que é portadora de necessidades especiais.\r\nEssa Diretoria de Habilitação solicitou, por intermédio do despacho de fl. 33, orientação quanto à pretensão da requerente sobre a utilização de motoneta de 114 (cento e quatorze) centímetros cúbicos (cc).\r\nConforme mencionado pelo Diretor da Divisão de Aprendizagem em fl. 32, consta no art. 8º, inciso III, alínea a da Resolução do CONTRAN nº 358/2010 que são exigências mínimas para veículo de aprendizagem na categoria “A”: veículo de duas rodas e cilindrada de, no mínimo, 120 (cento e vinte) cilíndricos cúbicos (cc), senão vejamos:\r\nArt. 8º - São exigências mínimas para o credenciamento de CFC:\r\n...\r\nIII - Veículos e equipamentos de aprendizagem:\r\na) para a categoria “A” - dois veículos automotores de duas rodas, de no mínimo 120cc (cento e vinte centímetros cúbicos), com câmbio mecânico, não sendo admitida alteração da capacidade estabelecida pelo fabricante, com, no máximo, cinco anos de fabricação;\r\n...\r\nCumpre ressaltar, que no diagnóstico da perícia médica, constante em fl. 19, foi mencionada a incapacidade funcional para o uso do pedal da embreagem, entretanto, não foi verificada a necessidade de redução da cilindradas em razão da dificuldade da requerente.\r\nNesse sentido, considerando que o veículo que a candidata pretende utilizar no exame de direção veicular não atende os requisitos previstos na resolução nº 358/2010, entendemos não ser possível atender o requerimento inicial”.\r\n(...)\r\nConclusão\r\nNo tocante a limitação para condução de veículo, provido das restrições (adaptações) previstas na letra G, do Anexo XV, da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012 (Dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro), em razão da condição física apresentada pela requerente, devidamente comprovada no resultado do exame médico e no laudo pericial documentados nas folhas nºs 12 e 19 deste processo, depreende-se que a sua aptidão à condução de veículo automotor lhe restringe a dirigir veículo adaptado da categoria “B” (com uso obrigatório de embreagem manual ou com automação de embreagem ou com transmissão automática), e que essas exigências, obrigações de adaptações, .\r\nConvém evidenciar os seguintes conceitos e definições sobre a caracterização dos veículos da espécie MOTOCICLETA e MOTONETA, bem assim a abrangência das categorias de habilitação “A” e “B” para a condução de veículos, respectivamente, estabelecidos nos incisos I e II do artigo 143 e Anexo I, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997); ipsis litteris:\r\n-“Art. 143. Os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E, obedecida a seguinte gradação: \r\nI - Categoria A - condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral; \r\nII - Categoria B - condutor de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista;”\r\n....\r\n“MOTOCICLETA - veículo automotor de duas rodas, com ou sem side-car, dirigido por condutor em posição montada.\r\nMOTONETA - veículo automotor de duas rodas, dirigido por condutor em posição sentada.”\r\n, Senhores Conselheiros, à luz da inteligência das apontadas prescrições da legislação de trânsito vigente, pela impossibilidade técnica e procedimental e, à maior, jurídica, em conferir-se atendimento ao pleito da requerente, Sra. JOSEFA DOS SANTOS VERAS; restando, assim, evidenciado que as suas aulas práticas de direção veicular, e o consequente exame prático, devem ser realizados em “motocicleta ou motoneta (cento e vinte centímetros cúbicos), “com câmbio mecânico, não sendo admitida alteração da capacidade estabelecida pelo fabricante, com, no máximo, cinco anos de fabricação”.\r\n.\r\nSub censuram.\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2016\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ”\r\nCorreção do item 4 da ata da 5ª sessão ordinária, de 03 de fevereiro, publicada no D.O. de 23 de março de 2016 (fls.17 e 18).\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1959743\r\n"
        ],
        "1959746": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n, INICIADA ÀS 11 HORAS E DEZ MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n11:10h.\r\n14: 45h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nDelfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Manoela Gonzalez Mussel, Luiz Antônio Marques Madeira e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Biracy Sá Valdez, Ângela Christina de Castro Pacheco, Fábio Villela de Pinho, Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins, Carla Adriana Pereira, Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 12ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 30 de março de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/59114/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/69829/2013 e E- 12/062/49250/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/28458/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alexandre Correa Nascimento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/25659/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 233 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\nE-12/363220/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/33343/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/57604/2013 \r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n4. EXTINÇÃO DE PROCESSO POR DECISÃO JUDICIAL.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, unanimemente, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Casa Civil -, reconheceu a extinção do processo de Suspensão do Direito de Dirigir, então interposto ao CETRAN/RJ, promovida pela Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações - CJC/DETRAN-RJ, em atenção à determinação judicial (sentença); eximindo-se, consequentemente, o recorrente, Sr. FRANCISCO SEBASTIÃO DA SILVA, de todos os efeitos das penalidades de multas aplicadas, a partir de 25/03/2008, relacionadas ao veículo de placa nº LOV-9152. , restou imputado ao Sr. MARCELO VIEIRA LOPES, conforme decisão judicial, a integral responsabilidade pelo pagamento das penalidades de multas e demais efeitos; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado neste item:\r\nE-12/062/36048/2014.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1959746\r\n"
        ],
        "1959751": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            " \r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE , INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 30min.\r\n16h 45min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Márcia Fábio Mazante, Luiz Antônio Marques Madeira e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra/ Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco, Carla Adriana Pereira, Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho, Manoela Gonzalez Mussel/ Luiz Marcelo Malta, Sérgio Peres Martins Vianna/ Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini, Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 13ª Sessão Ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06 de abril de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/54195/2013 e E- 12/062/64530/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 23 (vinte e três pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos arts. 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/27615/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/70037/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\n03/104447/2013, 03/200507/2012, 03/200506/2012, 03/200504/2012 e 03/135413/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.5:\r\n03/101640/2013, 03/101638/2013, 03/101637/2013, 03/101634/2013, 03/200517/2012, 03/136752/2012, 03/136733/2012, 03/134652/2012, 03/134651/2012, 03/134650/2012, 03/134640/2012, 03/125498/2012, 03/125493/2012 e 03/125492/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\n63446/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário anterior do veículo -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº O29561934; Sr. EVALDO MELO DA SILVA proprietário do veículo à época do infracionamento -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 208 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\n60848/2013.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/066/53749/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/46440/2013, E- 12/066/36150/2013, E-12/062/77769/2013, E-12/062/70036/2013 e E- 12/062/59399/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/35647/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/22899/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/21584/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antonio Augusto Teixeira Filho, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/22532/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Arialdo Pereira de Carvalho, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/16611/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Flavio Francelino, , por infringência às prescrições do art. 175 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/14021/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/679345/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/676767/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.18:\r\nE-12/066/53061/2013, E- 12/062/87729/2013, E-12/062/72526/2013 e E-12/062/59656/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/90531/2013 e E- 12/062/75113/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.20:\r\nE-12/066/56128/2013, E- 12/066/55182/2013, E-12/066/53824/2013, E-12/062/87533/2013, E- 12/062/77667/2013, E-12/062/74949/2013, E-12/062/74872/2013, E- 12/062/62898/2013, E-12/062/62897/2013, E-12/062/62564/2013 e E- 12/062/56805/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/82551/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\nE-12/066/45927/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/60046/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.24:\r\nE-12/065/1834/2013 (anexo os procs. nºs E-12/065/2032/2013 e E-12/065/4310/2013), E- 12/062/72441/2013, E-12/062/62760/2013 e E-12/062/56528/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/44717/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\nE-12/677551/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\nE-12/676542/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo CANCELADA, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.28:\r\nE-12/675427/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n4. ERRATAS:\r\nNa ata correspondente à 48ª Sessão Ordinária, com data de 09 de dezembro de 2015, no item 3.34, ... E-12/512946/2012; ... E-12/512946/2012 (anexo o proc. nº E-12/023/633/2013).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nNa ata correspondente à 48ª Sessão Ordinária, com data de 09 de dezembro de 2015, no item 3.35, ... E-12/563524/2012; ... E-12/563524/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/9926/2013).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nNa ata correspondente à 48ª Sessão Ordinária, com data de 09 de dezembro de 2015, no item 3.31, Heraldo Silveira BarbosaJosé Angelo Goulart Gil.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Representante da PMRJ.\r\nNa ata correspondente à 49ª Sessão Ordinária, com data de 16 de dezembro de 2015, no item 3.26, ... art. 244, inciso I...; ... art. 165...\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nNa ata correspondente à 49ª Sessão Ordinária, com data de 16 de dezembro de 2015, no item 3.14, no que se refere ao processo de número E-12/062/41932/2013,leia- se: ... art. 165...\r\nNa ata correspondente à 49ª Sessão Ordinária, com data de 16 de dezembro de 2015, no item 3.14, no que se refere ao processo de número E-12/062/48992/2013,leia- se: ... art. 165...\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nNa ata correspondente à 49ª Sessão Ordinária, com data de 16 de dezembro de 2015, no item 3.13, ...art. 218, inciso I...\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nNa ata correspondente à 49ª Sessão Ordinária, com data de 16 de dezembro de 2015, no item 3.43, ... com fundamento no art. 165 do CTB; ...; ... cujo cômputo das autuações 35 (trinta e cinco pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos arts. 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -,...\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1959751\r\n"
        ],
        "1959833": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita: reuniram-se com a presença do Dr. André Mirza Maduro, do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes; Representante da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. a vice- presidente declarou aberta a sessão e submeteu a da Sessão deliberativa, realizada no dia , havendo algumas alterações pelos presentes. Dando prosseguimento, a vice-presidente deu posse aos representantes suplentes da Defensoria Pública Geral do Estado, os doutores Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias e desejou-lhes boas-vindas. Em seguida, chamou o item Em seguida, a vice-presidente passou para o Item Tema: Medidas adotadas pelo Juízo da VEP para solucionar os problemas trazidos pelo PROJUDI. Expositora: Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria. A ilustre Conselheira informou que realizou contato com o CAO de Execução Penal que relatou algumas medidas que visam solucionar os problemas relativos à implantação do sistema PROJUDI, os quais fez a saber: que a partir do dia 05 de maio de 2016, passaram a ser oferecidas aos usuários do sistema PROJUDI duas novas opções: o “pedido de vista de autos físicos” e o “ pedido de urgência na certificação de autos”. O primeiro possibilita solicitar, caso o usuário julgue necessário, a remessa dos autos físicos concomitante com a vista do processo eletrônico. O segundo possibilita que os feitos que aguardam na fila de depuração possam, desde que constatada a urgência, ultrapassar a regular rotina de depuração (conferência e validação de dados), viabilizando sua imediata movimentação. A Corregedoria também se prontificou a colocar mais pessoas na digitalização dos autos. A ilustre Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria informou ao Colegiado que o CAO de Execução Penal, na pessoa da ilustre promotora Andrezza Duarte Cançado colocou-se à disposição para comparecer perante o Conselho na próxima terça-feira para expor a atual situação da VEP e as medidas que estão sendo adotadas. Em seguida, a vice-presidente solicitou a Secretaria do CPERJ que realizasse convite a Dra. Andrezza Duarte de modo oficial. A Vice- Presidente informou ao Colegiado que estará com Dr. André Mirza Maduro na presidência do Tribunal de Justiça no próximo dia 18/05/2016, com a Excelentíssima Juíza Auxiliar da Presidência, a Dra. Maria Thereza Donatti, para tratar da situação atual da VEP. Por fim, chamou o item 7. Distribuição de cerimônias, diante da escala para os./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A vice-presidente Carolina Dzimidas Haber realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 17/05/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizará livramento condicional em Bangu no dia 18/05/2016. O Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira realizará cerimônia de livramento condicional em Benfica no dia 18/05/2016. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizará cerimônia de livramento condicional em Niterói no dia 18/05/2016. O Conselheiro Wagner de Oliveira realizará cerimônia de Livramento Condicional em Benfica no dia 18/05/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a vice-presidente Carolina Dzimidas Haber, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant´anna, Tulio Caiban Bruno, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa, Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman, Fatima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão no dia 19 de maio de 2016).\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1959833\r\n"
        ],
        "1959867": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de suplementos alimentares. Detentoras do Registro: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA., nos itens 03 e 04 e PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 561/2015. Processo nº E-08/001/3621/2015. Data de Assinatura: 09/05/2016. Valor total: R 461.691,36 (quatrocentos e sessenta e um mil seiscentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos).\r\nId: 1959867\r\n"
        ],
        "1959868": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: aquisição de produtos nutricionais. Detentora do Registro: PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 022/2016. Processo nº E-08/001/1592/2015. Data de Assinatura: 23/05/2016. Valor total: R 18.312,00 (dezoito mil trezentos e doze reais).\r\nId: 1959868\r\n"
        ],
        "1959931": [
            "2016-06-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n30 DE MAIO DE 2016\r\nVix Logística S/A- E-10/005/5124/2015- AI D 641720; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/6362/2015- AI D 636100- E-10/005/6364/2015- AI D 636101. : Viação Mauá S/A- E-10/005/2457/2015- AI D 636309- E-10/005/12891/2015- AI D 614662- E- 10/005/13828/2015- AI D 644873- E-10/005/4221/2016- AI D 637636; Viação Galo Branco S/A- E-10/005/5048/2015- AI D 620827; Nobre Locadora de Automóveis LTDA.- ME- E-10/005/5519/2015- AI D 637703; Alocar Turismo LTDA.- E-10/005/6435/2015- AI D 636334; Honorino de Oliveira Gomes Filho- E-10/005/6964/2015- AI D 637730; Rio Cidade Service Tour - Transporte Turístico LTDA.- E- 10/005/11696/2015- AI D 604249; Transporte Mageli LTDA.- E- 10/005/11852/2015- AI D 620837; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/12690/2015- AI D 603214; Transportadora Macabu LTDA.- E-10/005/12917/2015- AI D 642704- E-10/005/13193/2015- AI D 642703- E-10/005/4188/2016- AI D 636177; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/13095/2015- AI D 638944; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/13981/2015- AI D 644875; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/659/2016- AI D 619845; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005/683/2016- AI D 634471; Viação União LTDA.- E-10/005/697/2016- AI D 647607; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/715/2016- AI D 602921- E-10/005/4224/2016- AI D 642896- E-10/005/4225/2016/- AI D 607952; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/724/2016- AI D 600549; Genesio Andrade- E- 10/005/1110/2016- AI D 650234; Rio Ita LTDA.- E-10/005/1649/2016- AI D 614470- E-10/005/1651/2016- AI D 651850- E-10/005/1652/2016- AI D 651849; Petros' Log Turística Locadora de Veículos LTDA.- ME- E-10/005/2230/2016- AI D 621577; Turismo Nobre Locadora de Veículos Executivos e Luxo LTDA.- ME- E-10/005/2299/2016- AI D 628237; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/2407/2016- AI D 611639; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005/2544/2016- AI D 637627- E- 10/005/2545/2016- AI D 637626; Maria Aparecida Amorim- E- 10/005/2700/2016- AI D 636551; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/2743/2016- AI D 617693; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/2746/2016- AI D 616047- E- 10/005/2748/2016- AI D 616046; Viação Pendotiba S/A- E- 10/005/2747/2016- AI D 637623; Damião Pereira dos Santos- E- 10/005/3136/2016- AI D 633467; Walmir Costa Junior- E- 10/005/3889/2016- AI D 633436; Viação Costeira LTDA.- E- 10/005/4187/2016- AI D 650492; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/4198/2016- AI D 648306- E-10/005/4199/2016- AI D 637645- E-10/005/4963/2016- AI D 652808- E-10/005/4969/2016- AI D 649859; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005/4205/2016- AI D 650516; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/4970/2016- AI D 625600- E- 10/005/4987/2016- AI D 625599. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 15ª reunião.\r\nId: 1959931\r\n"
        ],
        "1960159": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 30 de maio de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior ID Funcional 19134360-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.131- 0\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n39\r\n40,0\r\nE- 03/021/832/2016\r\n5009.384.3\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNAÇÃO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n33\r\n34,3\r\nE- 03/021/861/2016\r\n5.009.184- 0\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO\r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n44\r\n42,8\r\nE- 03/021/862/2016\r\n5.009.155- 7\r\nEDIARA DE CASTRO COUTINHO\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n43,5\r\nE- 03/021/863/2016\r\n5.009.733- 4\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n32,5\r\nE- 03/021/840/2016\r\n4.355.820- 8\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SEABRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n37\r\n38,0\r\nE- 03/021/833/2016\r\n5.009.340.1\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n33\r\n33,0\r\nE- 03/021/857/2016\r\n5.009.661- 3\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n37,3\r\nE- 03/021/842/2016\r\n5.009.804- 7\r\nLUIS ANTONIO CAETANO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n32,8\r\nE- 03/021/864/2016\r\n5.009.337- 1\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n33\r\n33,8\r\nE- 03/021/841/2016\r\n5.009.323.1\r\nPATRIC COELHO LOPES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n33\r\n37,8\r\nE- 03/021/856/2016\r\n5.009.631- 1\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,3\r\nE- 03/021/834/2016\r\n5.009.349- 5\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n35\r\n33,5\r\nE- 03/021/831/2016\r\n5.009.108- 5\r\nRENATA SCHULER DA SILVA ZEBENDO\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n33\r\n39,0\r\nE- 03/021/865/2016\r\nId: 1960159\r\n"
        ],
        "1960237": [
            "2016-06-02 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAo décimo terceiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Segunda Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho e Dra. Bianca da Silva Abrahão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Thaís de Andrade Ribeiro e o suplente Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Participou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Sr. Presidente de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do JORGE VIANA. Ausente o recorrido, retomou-se o julgamento, adiado em razão da ausência da Conselheira Relatora na sessão anterior. Hoje presente, a Presidência concedeu a palavra à Relatora Dra. Janaína Lara Simões Ferreira para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar técnico o cargo de agente de controle de zoonoses exercido pelo servidor, no âmbito do Município de Niterói. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Cristina Vinciprova dos Reis - e os Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dra. Renata Ferreira da Mota, quando então requereram os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira a expedição de ofício à Fundação Municipal de Saúde de Niterói, para informar os requisitos para o ingresso no cargo de agente de controle de zoonoses, se exige habilitação específica, escolaridade exigida para ingresso, atribuições e encaminhamento de cópia do Edital do concurso prestado pelo servidor, com posterior vista aos mesmos e ao interessado; o que foi deferido pela Presidência, ficando o referido julgamento suspenso sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente retirou de pauta os julgamentos do DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA MARLY VICTORIO DE ARAUJO COSTAem razão da ausência do Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, que havia pedido vista na sessão anterior e atendendo pleito da Conselheira Dra. Arilene de Souza Paula, que preferiu aguardar o voto para avaliar se mantém o posicionamento antes defendido, ficando os referidos julgamentos suspensos havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 1960237\r\n"
        ],
        "1960603": [
            "2016-06-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTA, com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO e a SUPLENTE FERNANDA SALLES DE SOUZA, na ausência justificada da Conselheira Fernanda Lessa Mainier Hack. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA (OBJETO:DELY MARIA DE MENEZES DUARTE (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - Processo nº E-01/044/910/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente e sua representante legal. Na sessão de julgamento de 26.02.2015, O Sr. Presidente (da época) Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS,devido ao empate, julgou-se impedido de votar por já ter se pronunciado quanto ao mérito no referido feito. A Senhora Presidente para melhor proferir seu voto de desempate, solicitou vista do mesmo. Assim o mesmo foi retirado de pauta, . Em seguida, foi colocado em julgamento o Enquadramento/Lei nº 5772/2010), de interesse de ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES (Advogada: Drª Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76193) - Processo nº E-01/004/3123/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente e sua representante legal. Na sessão de julgamento de 26.02.2015, O Sr. Presidente (da época) Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOSdevido ao empate, julgou-se impedido de votar por já ter se pronunciado quanto ao mérito no referido feito. A senhora Presidente para melhor proferir seu voto de desempate, solicitou vista do mesmo. Assim o mesmo foi retirado de pauta, Recurso nº 3.284/2014Acumulação de Cargos), de interesse de - Processo nº E- 26/35510/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente a Recorrente. Na sessão de julgamento de 02.12.2014, O Sr. Presidente (da época) Dr. FABIANO GONÇALVES CARLOS, devido ao empate, julgou-se impedido de votar por já ter se pronunciado quanto ao mérito no referido feito. A senhora Presidente para melhor proferir seu voto de desempate, solicitou vista do mesmo. Assim o mesmo foi retirado de pauta, . NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:20h (quatorze horas e vinte minutos). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 1960603\r\n"
        ],
        "1960672": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            "\r\nPÚBLICO-PRIVADAS\r\nATA DE REUNIÃO\r\nEm 10/05/2016, às 15h30, reuniu-se, no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/nº, Bairro de Laranjeiras, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), tendo com fulcro o que disciplina o art. 7º da Lei nº 5.068/2007, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, com a presença do Exmo. Sr. Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles e dos seguintes membros:\r\na) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Marco Antonio Vaz Capute - Presidente;\r\nb) Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Claudia Uchôa;\r\nc) Subsecretário Geral de Fazenda, Francisco Caldas, representando o Secretário de Estado de Fazenda;\r\nd) Secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola;\r\ne) Secretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior;\r\nf) Secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa;\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária Executiva do CGP.\r\nTambém estiveram presentes na reunião, como convidados, os seguintes participantes:\r\n- Subsecretário Adjunto de Planejamento da Secretaria do Ambiente, Sérgio Mendes;\r\n- Chefe de Gabinete da Casa Civil, Claudio Roberto Pieruccetti Marques;\r\n- Procurador Chefe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - Thiago Araujo;\r\n- Procurador do Estado, Rodrigo Távora;\r\n- Diretor de Operações da AgeRio, Dário Araujo;\r\n- Superintendente Operacional de Parcerias Público-Privadas, Tatiane Allem;\r\n- Assessora de Planejamento e Contratos de Parcerias Público-Privadas, Marina Trindade Rödelheimer;\r\n- Gerente de Sustentabilidade do Instituto Estadual do Ambiente, Tércius Barradas;\r\n- Gerente Executivo de Parcerias Público-Privadas da AgeRio, Bruno Zullo.\r\nA reunião iniciou com a seguinte pauta:\r\n1 - Apresentar o projeto de PPP do Parque Estadual da Ilha Grande para apreciação de sua indicação como tema prioritário no Programa de PPP de 2016;\r\n2 - Solicitar autorização para publicação do Edital de Chamamento Público da PPP do parque Estadual da Ilha Grande;\r\n3 - Dar conhecimento ao CGP da conclusão dos estudos técnicos de Saneamento da Região Metropolitana.\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\ncomo tema prioritário do Programa de PPP de 2016 o Projeto da PPP do Parque Estadual da Ilha Grande; \r\na publicação do Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de interesse da PPP do Parque Estadual da Ilha Grande.\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada.\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, \r\nIndústria e Serviços \r\nPresidente\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\nId: 1960672\r\n"
        ],
        "1960951": [
            "2016-06-06 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da vice-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita, reuniram-se com a presença dos juristas Dr. André Mirza, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. a vice- presidente declarou aberta a sessão e submeteu a da sessão deliberativa, realizada no dia , sendo aprovada pelos presentes. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária empossou o novo presidente do Conselho Penitenciário, o Dr. André Mirza, desejando-lhe boas-vindas. Em seguida, teceu breves comentários sobre a questão do Regime aberto. Por fim, encerrou sua explanação e solicitou que o Colegiado mantenha-se unido, com o objetivo de apoiar a Secretaria de Estado de Administração Penitenciário em seus trabalhos. Empossado, o presidente André Mirza agradeceu a confiança do ilustre Senhor Secretário Titular desta pasta e disse esperar corresponder as expectativas propostas. Prosseguindo, o presidente passou para os itens Distribuição de procedimentos administrativos: Não houveNão houve.Comentários referentes ao pedido de vistas do procedimento E-21/004/68/2016 - Denúncia da Comissão de Direitos Humanos de Brasília. Expositora: Fernanda Prates Fraga. A ilustre conselheira informou que fará relatório a respeito do procedimento no intuito de ser encaminhado à Defensoria Pública, para medidas que entenderem cabíveis. O presidente, passou para o item 7. Breves comentários sobre a reunião com a Excelentíssima Juíza Auxiliar da Presidência, Dra. Maria Thereza Donatti, do Tribunal de Justiça no dia 18/05/2016, para tratar da situação atual da VEP. Expositores: Dr. André Mirza Maduro e Dra. Carolina Dzimidas Haber. O ilustre presidente teceu breve explanação sobre a reunião e informou ao Colegiado que a Juíza Maria Thereza Donatti esta ciente dos problemas da Vara de Execuções Penais. Acordaram os presentes o retorno da discussão na próxima sessão, no dia 24/05/2016, na qual estará presente a Promotora de Justiça, Dra. Andrezza Duarte Cançado que poderá realizar uma análise a respeito do assunto. Por fim, chamou o item 8. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Edna Del Pomo de Araújo realizaram as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 19/05/2016. A conselheira Heloisa Maria Giserman realizará as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 24/05/2016. O conselheiro Jorge de Souza Gomes realizará livramento condicional em Japeri no dia 20/05/2016. O conselheiro Rodrigo de Oliveira Ribeiro realizará cerimônia de livramento condicional em Bangu no dia 23/05/2016. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizará cerimônia de livramento condicional no Instituto Penal Edgard Costa no dia 20/05/2016. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos realizará cerimônia de Livramento Condicional no Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 20/05/2016. A conselheira Heloisa Maria Giserman realizará cerimônia de livramento condicional em Benfica no dia 20/05/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com presidente, ora empossado, Dr. André Mirza Maduro, ficando consignado que os conselheiros Tulio Caiban Bruno, Renata Tavares da Costa e Fatima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 31 de maio de 2016).\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER\r\nVice-Presidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza; Representante da Comunidade, Edna Del Pomo de Araújo; Representante da Área de Saúde, Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão, agradeceu a vinda da ilustre Promotora de Justiça. Andrezza Duarte Cançado, Coordenadora do CAO de Execução Penal e colocou o CPERJ a disposição para ajudar o CAO no que for possível. Dando prosseguimento, a Dra. Andrezza Cançado agradeceu a oportunidade de voltar ao CPERJ, vez que já fez parte do Colegiado em 2009. Externou aos membros do Colegiado, sua felicidade em ser a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Execução Penal, visto que a referida Coordenação existe exclusivamente no Estado do Rio de Janeiro. Teceu breves comentários a respeito do Sistema PROJUDI e falou entender ser necessária e positiva esta mudança no Sistema da VEP, contudo entende que o modo pelo qual está sendo feito a transferência de processos físicos para processos virtuais não atende a critérios objetivos de maneira a atender as partes envolvidas no processo. Esclareceu ainda, sobre a dificuldade que o Ministério Público tem tido em visualizar as peças no processo PROJUDI, por isso solicitou a VEP que fosse disponibilizado no Cartório do Juízo o processo físico, caso as partes envolvidas não conseguissem obter êxito na visualização. Informou ao Colegiado que esteve em reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça e demais instituições ligadas a Execução Penal a fim de tentar de alguma forma dirimir os problemas na Vara de Execuções Penais. Informou também que o sistema PROJUDI foi uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Expôs ainda que acha importante que as instituições atuem de forma conjunta, cada uma dentro da sua perspectiva de trabalho. Também abordou a questão do grupo trabalho do Subregistro Civil das pessoas encarceradas do qual também faz parte a vice-presidente desse Órgão, a Conselheira Carolina Dzimidas Haber e falou da importância desse trabalho que vem sendo realizado dentro do sistema prisional do nosso Estado. Comunicou aos conselheiros que os trabalhos realizados pela equipe que trata do Subregistro já foram visualizados pelo DEPEN, em Brasília. Abordou a questão das dificuldades apresentadas no exame criminológico. Encerrando sua breve explanação, informou ao Colegiado que o Ministério Público e a Vara de Execução Penal estão favoráveis a remissão de pena por leitura. Convidou os conselheiros para uma Mesa Aberta que acontecerá no dia 17/06/2016 no Ministério Público, que terá como discussão a nutrição dos apenados, entre outras questões e encaminhará o convite oficial ao CPERJ. O conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos, representante da Defensoria Pública, informou aos conselheiros que a Vara de Execuções Penais têm adotado as medidas necessárias para que o sistema PROJUDI seja implantado com a maior celeridade e segurança possível. O Colegiado acordou por unanimidade em elaborar ofício conjunto com o MP, OAB, DPGE, a fim de que seja realizada análise de benefícios pendentes. Prosseguindo, o presidente submeteu o item 5 da pauta. Acordaram por unanimidade em autorizar aexibição de relatório produzido pelo CPERJ, na Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza e os demais relatórios a serem produzidos pelo CPERJ a partir desta sessão, conforme solicitação do CAO de Execução Penal - MP/RJ). Por fim, o presidente passou para o item 7. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: As conselheiras Heloisa Maria Giserman e Edna Del Pomo de Araújo realizaram as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 24/05/2016. O conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira realizará livramento condicional em Benfica no dia 25/05/2016. O conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira realizará cerimônia de livramento condicional em Niterói no dia 25/05/2016 e em Campos no dia 27/05/2016. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizará cerimônia de livramento condicional no Instituto Penal Edgard Costa no dia 25/05/2016. A conselheira Heloisa Maria Giserman realizará cerimônia de livramento condicional em Bangu no dia 25/05/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quinze minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Tulio Caiban Bruno, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa, João Gustavo Fernandes Dias, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes, Fatima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão no dia 31 de maio de 2016).\r\nANDRÉ MIRZA\r\n(Presidente)\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n(Diretora de Secretaria)\r\nAos trinta e um dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública, João Gustavo Fernandes Dias; Representante da Comunidade, Patrícia Gomes dos Santos; Representante da Psicologia, Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura das atas 59º e 60º19/05/2016 e 24/05/2016Distribuição de Procedimento Administrativo: E-21/004/82/2016 - Denúncia. Interessado: Anderson da Silva. Conselheira Delma Moreira Acioly. Item 4 - Remuneração dos apenados no sistema prisional. Conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro. O Colegiado acordou por unanimidade nos termos do parecer da relatora. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos teceu breves comentários a respeito das escolas que funcionam nas penitenciárias do nosso Estado e também sobre a unidade que será inaugurada em Resende. Item 5. Designação de conselheiro para o 1º Fórum Nacional de Educação Prisional e Inserção Social, que ocorrerá no dia 21/06/2016, às 17h, no auditório da CAARJ e para a 236ª Reunião do Fórum Permanente de Execução Penal: “Privatizações nos Presídios”- Novo Modelo de Gestão Prisional, que ocorrerá no dia 30/06/2016, das 9h30min às 12h30min. O presidente André Mirza designou o Conselheiro, Marlon Vinicius de Souza Barcelos para representar o Conselho Penitenciário nos Eventos acima mencionados. Por fim, o presidente passou para o item 7. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A conselheira Patrícia Freitas dos Santos realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 31/05/2016. O conselheiro Jorge de Souza Gomes realizará livramento condicional em Bangu no dia 01/06/2016. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônia de livramento condicional em Niterói no dia 01/06/2016. A Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva realizará cerimônia de livramento condicional em Benfica no dia 02/06/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carmen Sant´anna, Luciana Sapha Silveira, Rita de Cássia Araújo de Faria, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel, Renata Tavares da Costa, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes, Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão no dia 02 de junho de 2016).\r\nANDRÉ MIRZA\r\n(Presidente)\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n(Diretora de Secretaria)\r\nId: 1960951\r\n"
        ],
        "1961016": [
            "2016-06-07 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BRISTOL-MEYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S/A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 024/2016. Processo nº E-08/001/8582/2015. Data de Assinatura: 23/05/2016. Valor total: R 736.164,00 (setecentos e trinta e seis mil cento e sessenta e quatro reais).\r\nId: 1961016\r\n"
        ],
        "1961152": [
            "2016-06-07 00:00:00",
            "COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia dois de junho do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, 27, sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e RODRIGO BORGES VALADÃO, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.874, de 11/04/2016. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte processo nº E-14/001.019655/2016. Preenchendo os pleitos os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Juliana Curvacho Capella, José Carlos Vasconcellos dos Reis, e, \r\nVERA CRISTINA COTRIM GATTI\r\nJULIANA CURVACHO CAPELLA\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\nId: 1961152\r\n"
        ],
        "1961157": [
            "2016-06-07 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:20h.\r\n16:15h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Márcia Fábio Mazante, e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nCarlos Roberto Reis Conti, José Walter de Oliveira Júnior e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco, Carla Adriana Pereira, Fábio Villela de Pinho, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Luiz Antônio Marques Madeira / Sebastião Abadio Viegas, Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 14ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de abril de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/59454/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/74767/2013 e E- 12/062/69769/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/673269/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\nE-12/066/57911/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/90425/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\n03/200505/2012 e 03/200503/2012.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA, desta forma, então aplicadaconforme o disposto no artigo 230, inciso VI do CTB originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C34757645, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/064/18613/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/563937/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/44770/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário atual do veículo infracionado; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº C34401615; , por conseguinte, aocondutor do veículo infracionado, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/87334/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário do veículo infracionado; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referentes ao auto de infração nº E40818942; , por conseguinte, aocondutor do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/80209/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/80173/2013, E- 12/062/72454/2013 e E-12/062/56848/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luiz Rogério Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/679968/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/72014/2013, E- 12/066/59116/2013, E-12/066/49733/2013, E-12/322310/2011 (anexo o proc. nº E-12/064/14756/2013) e E-12/267275/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Renata Peixoto Gonçalves, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/680169/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciadoA PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Bruno de Freitas Bravo, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/679780/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/42835/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1961157\r\n"
        ],
        "1961403": [
            "2016-06-07 00:00:00",
            " \r\nPÚBLICO-PRIVADAS\r\nATA DE REUNIÃO\r\n*Em 10/05/2016 às 15:30h, reuniu-se, no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/nº, Bairro de Laranjeiras, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), tendo com fulcro o que disciplina o art. 7º da Lei nº 5.068, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, com a presença do Exmo. Sr. Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles e dos seguintes membros:\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Marco Antonio Vaz Capute - Presidente;\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão, Claudia Uchôa;\r\nSubsecretário Geral de Fazenda, Francisco Caldas, representando o Secretário de Estado de Fazenda;\r\nSecretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola;\r\nSecretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior;\r\nSecretário de Estado do Ambiente, André Corrêa;\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária Executiva do CGP.\r\nTambém estiveram presentes na reunião, como convidados, os seguintes participantes:\r\n· Subsecretário Adjunto de Planejamento da Secretaria do Ambiente, Sérgio Mendes;\r\n· Chefe de Gabinete da Casa Civil, Claudio Roberto Pieruccetti Marques;\r\n· Procurador Chefe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - Thiago Araujo;\r\n· Procurador do Estado, Rodrigo Távora;\r\n· Diretor de Operações da AgeRio, Dário Araujo;\r\n· Superintendente Operacional de Parcerias Público-Privadas, Tatiane Allem;\r\n· Assessora de Planejamento e Contratos de Parcerias Público-Privadas, Marina Trindade Rödelheimer;\r\n· Gerente de Sustentabilidade do Instituto Estadual do Ambiente, Tércius Barradas;\r\n· Gerente Executivo de Parcerias Público-Privadas da AgeRio, Bruno Zullo\r\nA reunião iniciou com a seguinte pauta:\r\nApresentar o projeto de PPP do Parque Estadual da Ilha Grande para apreciação de sua indicação como tema prioritário no Programa de PPP de 2016;\r\nSolicitar autorização para publicação do Edital de Chamamento Público da PPP do parque Estadual da Ilha Grande;\r\nDar conhecimento ao CGP da conclusão dos estudos técnicos de Saneamento da Região Metropolitana.\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\ncomo tema prioritário do Programa de PPP de 2016 o projeto da PPP do Parque Estadual da Ilha Grande; \r\na publicação do Edital de Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de interesse da PPP do Parque Estadual da Ilha Grande.\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada.\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\nIndústria e Serviços\r\nPresidente\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSubsecretário Geral de Fazenda\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/06/2016.\r\nId: 1961403\r\n"
        ],
        "1961645": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 15/2016.\r\nAquisição de insumos para o Setor de Hemodinâmica. \r\nSESEG/PMERJ e a Empresa Suprilaine 2002 Comércio Hospitalar e Representações LTDA, CNPJ 04.623.009/0001-00.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).\r\n: 16/03/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/340/2015 (PREGÃO Nº 08/2015).\r\nLOTE/\r\nQUANTIDADE\r\nPREÇO (R )/UNITÁRIO\r\nPREÇO REGISTRADO (R )/GLOBAL ESTIMADO\r\n1\r\nCATETER DIAGNÓSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: MULTIPURPOSE, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21833\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\n2\r\nCATETER DIAGNÓSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS DIREITO CURVA 4, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 125CM\r\nID - 81649\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\n5\r\nCATETER DIAGNÓSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS DIREITO CURVA 3,5, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53781\r\n30\r\n50,00\r\n1.500,00\r\n6\r\nCATETER DIAGNÓSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: AMPLATZ DIREITO CURVA 2, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53859\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\n12\r\nCATETER DIAGNÓSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 3,5, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 6,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53864\r\n30\r\n50,00\r\n1.500,00\r\n13\r\nCATETER DIAGNÓSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 3,5, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21834\r\n100\r\n50,00\r\n5.000,00\r\n14\r\nCATETER DIAGNÓSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: AMPLATZ ESQUERDO CURVA 1, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53860\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\n16\r\nCATETER DIAGNÓSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: AMPLATZ DIREITO CURVA 1, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53858\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\n20\r\nCATETER DIAGNÓSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: PIG TAIL, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 6,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21839\r\n10\r\n50,00\r\n500,00\r\n21\r\nCATETER DIAGNÓSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: INTERNO MAMARIO, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53780\r\n15\r\n50,00\r\n750,00\r\n22\r\nCATETER DIAGNÓSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS DIREITO CURVA 4, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53782\r\n50\r\n50,00\r\n2.500,00\r\n23\r\nCATETER DIAGNÓSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: AMPLATZ DIREITO CURVA 3, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 81493\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\n27\r\nCATETER DIAGNÓSTICO, MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 5, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53784\r\n05\r\n50,00\r\n250,00\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2016.\r\nId: 1961645\r\n"
        ],
        "1961646": [
            "2016-06-08 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 16/2016.\r\nAquisição de insumos para o Setor de Hemodinâmica. \r\nSESEG/PMERJ e a empresa BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 19.848.316/0001-66.\r\n12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 13.468,00 (treze mil quatrocentos e sessenta e oito reais).\r\n: 16/03/2016.\r\nProcesso nº E-09/106/340/2015 (PREGÃO Nº 08/2015).\r\nLOTE/\r\nQUANTIDADE\r\nPREÇO (R )/UNITÁRIO\r\nPREÇO REGISTRADO (R )/GLOBAL ESTIMADO\r\n3\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: SIMMONS SIM 1, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21841\r\n05\r\n145,00\r\n725,00\r\n4\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 4,5, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 125CM\r\nID - 81496\r\n05\r\n145,00\r\n725,00\r\n7\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: SIMMONS SIM 3, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 66951\r\n05\r\n145,00\r\n725,00\r\n8\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: AMPLATZ ESQUERDO CURVA 3, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53862\r\n05\r\n75,00\r\n375,00\r\n9\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: PIG TAIL, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21838\r\n10\r\n100,00\r\n1.000,00\r\n10\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: RDC, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21840\r\n05\r\n145,00\r\n725,00\r\n11\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: AMPLATZ ESQUERDO CURVA 2, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53861\r\n05\r\n59,00\r\n5,00\r\n15\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: HEAD HUNTER CURVA 1, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53873\r\n02\r\n149,00\r\n298,00\r\n17\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 4, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 6,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53863\r\n30\r\n65,00\r\n1.950,00\r\n18\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: VERT, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 66953\r\n02\r\n150,00\r\n300,00\r\n24\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 4, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21832\r\n50\r\n68,00\r\n3.400,00\r\n25\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: SIMMONS SIM 2, REVESTIMENTO POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 21842\r\n05\r\n145,00\r\n725,00\r\n26\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: JUDKINS ESQUERDO CURVA 4,5, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53783\r\n05\r\n145,00\r\n725,00\r\n28\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: COBRA I, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 5,0 FR, COMPRIMENTO: 100 CM\r\nID - 53857\r\n05\r\n150,00\r\n750,00\r\n30\r\nCATETER DIAGNOSTICO,MATERIAL: TEFLON, MODELO: COBRA I, REVESTIMENTO: POLIAMIDA, CALIBRE: 4,0 FR, COMPRIMENTO: 65 CM\r\nID - 21836\r\n05\r\n150,00\r\n750,00\r\n*Omitido no D.O. de 05/04/2016.\r\nId: 1961646\r\n"
        ],
        "1961790": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            " \r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos vinte e seis dias do mês de abril de 2016, [...] realizou-se a 140ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores Liquidantes: [...] : o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 139ª Reunião que foi aprovada. INFORMES) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de MAIO (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 29.04.2016; Relatório PGE (Resolução nº 2.893/2010) - Atividade Judicial Semestral(novembro/2015 até abril/2016) - deverá ser entregue na AEL até o dia 27/04/2016; [...]; Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1961790\r\n"
        ],
        "1961929": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            " \r\nRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:35h.\r\n13:20h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nÂngela Christina de Castro Pacheco, Carla Adriana Pereira, Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva, Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins, Fábio Villela de Pinho, Luiz Antônio Marques Madeira / Sebastião Abadio Viegas, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 15ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20 de abril de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jorge Francisco, em síntese, por infringência às prescrições do art. 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/678632/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/35423/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/676920/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/066/48539/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Celso da Silva, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\nE-12/679720/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/77356/2013 (anexo os Procs. nºs E-12/066/9870/2013 e E-12/066/44249/2013) e E- 12/062/72522/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/27745/2013, E- 12/062/74994/2013, E-12/062/69954/2013, E-12/325460/2012 (anexo os Proc. nºs E-12/066/61402/2013) e E-12/351992/2011 (anexo o Proc. nº E-12/066/36290/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/35102/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/21310/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/676115/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Carlos Leandro dos Santos Marinho totalmente da responsabilidade sobre o referentes ao Auto de Infração nº C31212861; , por conseguinte, ao(proprietário do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 252, inciso VI, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/77642/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 175 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/066/70238/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\nE-12/068/8085/2013 e E- 12/066/70323/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/65607/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/42070/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jorge Magalhães de Moura Nunes, em síntese, por infringência às prescrições do art. 170 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/25365/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 230, inciso V do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17: \r\nE-12/342933/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/45449/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/066/13907/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/066/59131/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/066/56190/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/67061/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/62984/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, em síntese, fundamentado na disposição do art. 11 da Resolução CONTRAN nº 299, de 04.12.2008, concluiu pelo do pedido de DESISTÊNCIA do recurso interposto ao CETRAN/RJ, firmado pela Sra. Francisca Maria Cavalcanti Pontes de Miranda. Assim, restou mantida a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, cujos membros entenderam pelo indeferimento do recurso ali apreciado. Portanto, os Conselheiros deliberaram pela devolução do processo às providências da autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, de modo que o referido condutor fosse notificado sobre o início do prazo para o cumprimento da penalidade de , aplicada, em síntese, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/28192/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.24:\r\nE-12/066/61676/2013 e E- 12/020/113/2013 (anexo o Proc. nº E-12/020/1895/2013 - 9ª Ciretran- Teresópolis).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\nE-12/066/51575/2013, E- 12/062/84805/2013 e E-12/062/79872/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/80303/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\nE-12/066/55205/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.28:\r\nE-12/562423/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/60319/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.29:\r\nE-12/066/36580/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.30:\r\nE-12/347540/2011 (anexo o Proc. nº E-12/066/49374/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.31:\r\nE-12/066/54068/2013, E- 12/066/53778/2013, E-12/062/56859/2013, E-12/310972/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/54365/2013) e E-12/229816/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/49274/2013).\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATA:\r\nNa ata correspondente à 47ª sessão ordinária, com data de 02 de dezembro de 2015, no item 3.17, \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\n040/216865/2012, 040/209650/2012, 040/208915/2012 e 040/208208912/2012.\r\nLeia-se:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, corresponden tes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2015, consignados no item 3.17:\r\n040/209650/2012, 040/208915/2012 e 040//2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1961929\r\n"
        ],
        "1962110": [
            "2016-06-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDENCIA\r\nAo décimo dia do mês de maio de dois mil e dezesseis reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de doze membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Conselheiro Fabio Aurélio da Silveira Nunes, Suplente da Presidente do Conselho, e secretariada pelo Diretor-Presidente do Rioprevidência, Conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Informes. Item Um. Evolução da situação financeira, atuarial e contábil do Rioprevidência. Item Dois. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Três. Fluxo de caixa do Rioprevidência. Item Quatro. Evolução dos Benefícios, COMPREV e Auditoria de Benefícios - Legatários e Viúva. Item Cinco. Acompanhamento do cruzamento de dados do Rioprevidência com os entes de Previdência Municipais e Estaduais. Item Seis. Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual - Rioprevidência. Item Sete. Operação do Estado para capitalização do Rioprevidência. O Conselheiro Fabio Aurélio da Silveira Nunes, Suplente da Presidente do Conselho, iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Diretor Diretor- Presidente do Rioprevidência, Conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Diretor-Presidente do Fundo. O Conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa passou ao . Ele lembrou aos presentes que a operação se baseou na colateralidade, ou seja, nas receitas futuras de royalties e participações especiais sob os pagamentos que se fazem aos títulos emitidos no exterior. De acordo com o Presidente do Rioprevidência, a queda no preço do barril de petróleo afetou as receitas futuras de royalties e participações especiais, não permitindo a emissão de novos títulos no exterior, e acelerando o processo de liquidação da operação. O Conselheiro lembrou, ainda, que em setembro de dois mil e quinze houve uma negociação com os investidores a respeito da liquidação antecipada dos títulos, já prevista em contrato anteriormente assinado, a qual acarretou aumento do valor de retenção das receitas futuras de royalties e participações especiais com estabelecimento em sessenta por cento, os quais serão direcionados para a amortização antecipada dos títulos, e o aumento do valor da taxa de juros de retorno dos títulos. O Diretor-Presidente do Rioprevidência informou que em janeiro de dois mil e dezesseis o brent do petróleo atingiu o valor de vinte e oito dólares o barril, havendo recuperação de setenta por cento no mês de abril, cujo valor alcançou cerca de quarenta e cinco dólares. Segundo o Conselheiro Gustavo Barbosa, com esse aumento, a projeção de receita de royalties estimada para o Rioprevidência no primeiro semestre deste ano é de cerca de cinquenta milhões de reais a mais do que originalmente previsto. O Conselheiro explicou que os investidores já foram informados a respeito da inviabilidade de direcionar qualquer valor nesta nova negociação diferente do que já está negociado, e que a operação não apresentou “default” financeiramente, podendo haver nova possibilidade de negociação no futuro. O Diretor-Presidente do Rioprevidência destacou que o efeito financeiro da negociação atual é nulo uma vez que a retenção de sessenta por cento das receitas futuras restantes de royalties e participações especiais já estavam direcionadas para a amortização dos títulos desde setembro de dois mil e quinze. O Conselheiro Gustavo Barbosa esclareceu que os valores que são direcionados à operação não foram responsáveis por prejudicar o pagamento de aposentados e pensionistas do Fundo no mês de abril, como foi divulgado amplamente pela mídia, porque o recurso drenado pela operação totalizou cento e vinte e cinco milhões de reais, enquanto o valor da folha de inativos e pensionistas a ser pago equivaleu a seiscentos e cinquenta e sete milhões de reais, não podendo, ainda, ser aquele valor acessado para o pagamento de benefícios em função da estrutura da venda da receita futura do fluxo de royalties e participações especiais. O Conselheiro José Roberto Portugal Compasso perguntou se a antecipação dos títulos seria irreversível, e o Diretor-Presidente do Rioprevidência respondeu que sim, por constar no contrato. O Conselheiro Gustavo Barbosa apresentou o fluxo de caixa do Fundo Financeiro no mês de abril, e esclareceu que, no primeiro quadrimestre de dois mil e dezesseis o Tesouro Estadual alocou ali três bilhões e novecentos milhões reais. O Diretor-Presidente do Rioprevidência lembrou a todos que a folha de benefícios mensal do Fundo Financeiro corresponde atualmente a cerca de um bilhão e duzentos milhões de reais, e que ainda houve resto a pagar de dois mil e quinze, referente à folha de dezembro de dois mil e quinze, de cerca de dois bilhões de reais, e que foi pago em janeiro de dois mil e dezesseis. De acordo com o Conselheiro Gustavo Barbosa, o valor arrecadado com os royalties e participações especiais desde o ano de dois mil e sete ajuda o caixa do Fundo, mitiga a integralização de recursos do Tesouro Estadual no Rioprevidência, mas não resolve a situação, porque o Fundo é estruturalmente deficitário. A alocação da receita dos royalties no Rioprevidência nunca teve a pretensão de equalizar o déficit previdenciário do Estado do Rio de Janeiro, por este ser de grande magnitude. O Diretor-Presidente do Rioprevidência esclareceu que o caixa do Fundo era composto por Certificados do Tesouro Nacional, os chamados CFTs, pela receita dos royalties, e pelas contribuições previdenciárias, entre outros ativos, cujo valor total equalizava o caixa do Rioprevidência. Contudo, a partir de dois mil e onze, o fluxo de caixa tornou-se insuficiente, acarretando uma negociação dos CFTs entre o Tesouro Nacional e o Governo do Estado do Rio de Janeiro, cujo fluxo findaria em dois mil e quinze e foi antecipado para dois mil e onze. Essa se constituiu, segundo o Conselheiro Gustavo Barbosa, como a primeira intervenção de receita extraordinária no caixa do Rioprevidência. Em dois mil e treze, o Rioprevidência integralizou três bilhões e trezentos milhões de reais por meio de negociações feitas com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, e realizou a segregação de massas e a implantação da previdência complementar; em dois mil e quatorze foi realizada a cessão do fluxo futuro de royalties e participações especiais na operação de captação no mercado de capitais internacional; e em dois mil e quinze houve a negociação de depósitos judiciais. O Diretor-Presidente do Rioprevidência esclareceu que, apesar dos esforços, essas ações foram suficientes para cobrir o Fundo apenas naqueles anos, não promovendo o equacionamento total do déficit. Ele ressaltou que o maior problema do Rioprevidência é o crescimento da despesa previdenciária, que cresceu mais de duzentos por cento entres os anos de dois mil e sete e dois mil e dezesseis. Trata-se de um sistema previdenciário perverso sob a perspectiva da despesa, por permitir aposentadorias precoces, além de pagamentos médios de aposentadoria por vinte anos e de pensão por doze anos, o que gera um benefício médio de trinta anos a partir da aposentadoria, mediante uma média de contribuição de trinta e dois anos. O Conselheiro Gustavo Barbosa explicou que a maior parte dos servidores do Estado do Rio de Janeiro é composta por professores, por militares e por algumas categorias da Saúde, o equivalente a quase setenta por cento da massa de servidores, os quais têm direito a aposentadorias especiais. Entre as ações realizadas para reduzir a folha de inativos e pensionistas há a auditoria de benefícios, que já reduziu, no acumulado, mais de novecentos milhões de reais anuais. O Conselheiro Julio César Carmo Bueno concordou com o que foi dito, e disse que a questão do déficit do Rioprevidência se repete em quase todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, tratando-se, portanto, de um problema sistêmico da previdência brasileira. O Diretor-Presidente do Rioprevidência apresentou o fluxo de caixa do Fundo Previdenciário, constituído a partir da segregação de massas, explicou que nele estão contidos cerca de trezentos e quarenta e sete milhões de reais, e que há expectativa de alcançar quinhentos milhões de reais com as contribuições vertidas nele até o final de dois mil e dezesseis. Contudo, de acordo com o Conselheiro, seria desastroso usar esse Fundo para cobrir o Fundo deficitário, porque todo o trabalho para tentar resolver o futuro da previdência no Estado seria perdido. O Diretor-Presidente do Rioprevidência apresentou dados da evolução dos benefícios no mês de março. De acordo com o Conselheiro Gustavo Barbosa, o Fundo tinha noventa mil duzentos e quarenta e nove pensionistas, e sessenta e nove mil quatrocentas e oitenta e oito pensões, cuja folha totalizou o valor de trezentos e um milhões de reais. O Diretor-Presidente do Rioprevidência apresentou gráficos com as entradas e saídas de pensionistas e com as entradas e saídas de pensões, e destacou que houve crescimento de seis vírgula cinco por cento da folha no período de um ano. O Conselheiro José Roberto Compasso indagou qual seria o motivo desse crescimento. O Diretor-Presidente do Rioprevidência esclareceu que se tratava de longevidade: cerca de trezentas pessoas permaneceram no Fundo em meio a entradas e saídas de beneficiários, e que pensionistas têm direito a benefício corrigido por lei, pela inflação, o que potencializa o aumento do valor da folha. O Conselheiro Gustavo Barbosa apresentou a quantidade de benefícios de inativos: cento e cinquenta e três mil oitocentos e vinte e oito são aposentados provenientes do Executivo; cinco mil setecentos e sessenta e nove são do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e trinta e seis são vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; setecentos e dezessete são aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e quarenta e dois são originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta e um mil seiscentos e noventa e dois servidores inativos, o equivalente a uma folha de novecentos e cinquenta e cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais. O Diretor-Presidente do Rioprevidência destacou que, apesar do fluxo de entradas e de saídas na folha de inativos, a quantidade de benefícios de aposentadoria apresentou crescimento líquido de cerca de três mil ao ano, resultado da aposentadoria precoce aliada à longevidade, e passou ao valor da folha de inativos, a qual inclui todos os Poderes. O Conselheiro Gustavo Barbosa esclareceu aos presentes que, com relação ao arresto de contas referente a março, os inativos já haviam sido pagos pelos respectivos Poderes, restando sem pagamento os pensionistas em geral e os inativos do Poder Executivo que receberiam acima de dois mil reais, com exceção da Procuradoria Geral do Estado. O Diretor-Presidente do Rioprevidência passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios e da quantidade de pensionistas com reajuste por paridade e pelo índice: quarenta e três mil quinhentas e vinte e nove pensionistas recebiam pensões reajustadas pela paridade com servidores ativos, totalizando cento e setenta e oito milhões quinhentos e cinquenta mil reais; e vinte e cinco mil novecentas e cinquenta e nove pensionistas recebiam pensões reajustadas pelo INPC, o equivalente a cento e vinte e dois milhões oitocentos e oitenta mil reais. O Conselheiro Gustavo Barbosa passou à evolução dos servidores no Plano Previdenciário, que alcançou dezoito mil quatrocentos e cinco contribuintes em março, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de dezesseis milhões duzentos e noventa e sete mil reais. Segundo o Conselheiro, houve vinte e sete óbitos de servidores inscritos no Plano Previdenciário. Contudo, apenas doze pensões foram solicitadas para dezenove pensionistas até o momento, totalizando trinta e um mil cento e seis reais mensais. O Plano Previdenciário registrou a primeira concessão de aposentadoria, por invalidez, em julho de dois mil e quinze. Com relação à Receita de Compensação Previdenciária, o Diretor-Presidente do Rioprevidência explicou que foi alcançado o valor de sete milhões duzentos e sessenta mil reais. O Estoque Acumulado somou cento e sessenta e sete milhões quinhentos e sessenta mil reais. O Conselheiro Gustavo Barbosa elucidou que o Estoque é fruto de negociação com o INSS de pagamento de dívida reconhecida pelo órgão federal, que deverá ser quitada com imóveis em dação de pagamento após aprovação de lei pela ALERJ e de visto da PGE. O Conselheiro informou que serão arrecadados cento e sessenta e sete milhões de reais, o que ajudará a mitigar a dependência do Rioprevidência pelo Tesouro Estadual. O Conselheiro Gustavo Barbosa apresentou o acompanhamento de auditoria que está sendo feito com Viúvos/Companheiros e Filhas Maiores após identificação de irregularidades por meio do cruzamento de dados entre Entes de Previdência Estaduais e Municipais, e esclareceu foram suspensas quarenta e oito pensões de Filhas Maiores que também recebiam pensão de cônjuge, novecentas e dezenove pensões irregulares de Legatários, setenta e sete pensões de Viúvas que também recebiam pensão de cônjuge, e uma aposentadoria de servidor com três aposentadorias. Essas ações equivaleram a uma economia mensal de dois milhões duzentos e noventa e quatro mil cento e vinte e oito reais e noventa e sete centavos para o Estado do Rio de Janeiro. Também foi realizada auditoria de benefícios dentro do próprio Estado, tendo sido suspensos trinta e nove benefícios de servidores aposentados por invalidez em atividade, dezesseis por haverem duas aposentadorias inacumuláveis, dezoito por acumulo de três aposentadorias, e vinte e seis pensões de Filha Maiores que também recebiam pensão de cônjuge. Foram identificados, ainda, trinta e quatro ativos com dois cargos inacumuláveis, que deverão optar por um dos cargos. Essas ações equivaleram a uma economia mensal de dois milhões trezentos e dezoito mil novecentos e quarenta e sete reais e onze centavos para o Estado do Rio de Janeiro.Com relação à possibilidade de realizar o cruzamento de dados com o INSS, o Conselheiro Gustavo Barbosa informou que ainda há imbróglios para que seja constituído um convênio com o órgão, mas que, provavelmente, deverão ser encontrados benefícios pagos irregularmente. Além disso, o Ministério da Previdência Social solicitou que fosse utilizado um sistema pouco amigável, o que está em vias de negociação. O Conselheiro Gustavo Barbosa disse que o item estava na pauta da reunião anterior e que foi mantido. Entretanto, solicitou que ele fosse retirado de pauta por haver sido retirado de pauta na ALERJ para discussões. O Diretor-Presidente do Rioprevidência esclareceu que esse item também constava na pauta anterior. Todavia, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deu parecer contrário na operação de crédito no valor de um bilhão de reais, o qual já estava assinado com o Banco do Brasil após acordo com o Governador do Estado e autorização da ALERJ. Tratava-se de operação baseada na Resolução dois de dois mil e quinze, do Senado Federal, que aprovava a possibilidade de captação de recursos quando da perda das receitas de Royalties e Participações Especiais relativamente aos biênios dois mil e treze-dois mil e quatorze e dois mil e quinze-dois mil e dezesseis (projeção), sendo remetida à Resolução quarenta e um do Senado, do ano de dois mil, que foi a responsável por permitir, mediante a antecipação de royalties, realização de operação de crédito com o aval do Tesouro Nacional. A PGFN alegou que banco público não poderia financiar operação de crédito para despesa corrente. O Conselheiro Gustavo Barbosa informou que após o parecer e posterior suspensão da operação com o Banco do Brasil, a PGFN entendeu que a operação poderia ser realizada com banco privado, e esclareceu que, apesar de o único objetivo ser o de capitalizar o Rioprevidência, o crédito será tomado pelo Estado do Rio de Janeiro. O Diretor-Presidente do Rioprevidência passou a palavra ao Conselheiro José Roberto Compasso para que fosse discutido o da pauta. O Conselheiro José Roberto Compasso agradeceu a presença de todos, e disse que esta reunião extraordinária partiu de uma sugestão dele, já que na reunião anterior houve uma situação trágica e inusitada na qual o Rioprevidência reconheceu a impossibilidade de efetuar o pagamento de salários de inativos e de pensionistas. O Conselheiro disse saber que o Rioprevidência depende de receitas extraordinárias para efetuar os pagamentos, e que as soluções aconteceram no limite de caixa. Ele ainda propôs aos demais Conselheiros que refletissem sobre a situação no médio e no longo prazo, devido à importância da composição deste CONAD na estrutura do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o Conselheiro José Roberto Compasso, o sacrifício dos benefícios de aposentados não deveria ser uma opção, e seria necessário pensar em soluções de longo prazo, não somente em decisões de interesse eleitoral. O Conselheiro ainda concordou com o Conselheiro Gustavo Barbosa no que dizia respeito ao aumento das despesas ser o grande problema do Rioprevidência, e disse que não se tratava apenas de uma questão previdenciária, porque todos os Poderes estimularam fortemente o aumento da despesa por meio dos aumentos salariais, que, por lei, também foram repassados aos beneficiários. O Conselheiro José Roberto Compasso disse pensar que o Fundo Financeiro não se constitui mais como um problema previdenciário, porque se trata de uma massa de servidores que terão de ser sustentados até o fim de suas vidas pelo Tesouro Estadual. Além disso, os novos servidores não contribuirão para esse Fundo por causa da segregação de massas, feita em setembro de dois mil e treze. Assim sendo, o Fundo Financeiro, de acordo com o Conselheiro, seria nada menos do que uma folha de pagamento do Estado, já que este Fundo não é capitalizado. O Conselheiro José Roberto Compasso conclamou todos os presentes para pensar em uma solução de longo prazo, e para se posicionarem de forma a defender o Fundo Previdenciário, capitalizado. O Conselheiro Camilo Ribeiro Rulière observou a presença dos representantes de todos os Poderes na reunião, e defendeu que a solução para a previdência depende de todos, com uma tomada de medidas em conjunto, uma vez que todos os órgãos estão “inflados” de recursos. O Conselheiro Julio César Bueno destacou que as operações financeiras realizadas foram uma saída momentânea para conseguir receita, e que o problema é estrutural não só para o Rio de Janeiro, mas para os demais Estados da federação, envolvendo a relação ativo-inativo, idade mínima e aposentadorias especiais garantidas por legislação federal. O Conselheiro Julio César Bueno defendeu que a crise não é do Poder Executivo, mas do Estado do Rio de Janeiro como um todo. De acordo com o Conselheiro, seria necessário parar de “inflar” receita corrente líquida, federalizar o problema previdenciário, e tornar as contas totalmente transparentes. A Conselheira Lucia Léa Guimarães Tavares lembrou a todos que quando o Fundo foi criado já era completamente deficitário e não era capitalizado. O Conselheiro Gustavo Barbosa disse que a Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito gerou um grande passivo para o ente público porque constituiu obrigações sem ter ativos suficientes para quitá-las. Na época de criação do Fundo, o Estado do Rio de Janeiro possuía massa de servidores com fluxo de caixa favorável, ou seja, as arrecadações das contribuições previdenciárias mais as receitas dos títulos públicos federais que o Tesouro nacional antecipou ao Estado do Rio de Janeiro, os quais estavam alocados no Rioprevidência, permitiram que o Fundo não apresentasse déficits financeiros. Mas, trata-se de um Estado com massa de servidores antiga, mais amadurecida, diferentemente de Estados criados mais recentemente, tornando a questão financeira relevante. De acordo com o Diretor-Presidente do Rioprevidência, a segregação de massa teve por objetivo interromper a alimentação desse Fundo estruturalmente deficitário por meio de um processo de transição que deve durar entre três e quatro décadas. O Conselheiro Gustavo Barbosa destacou que a previdência é um legado que gerará despesa relevante ao Estado do Rio de Janeiro nos próximos anos, e que uma das soluções é a possibilidade de federalizá-la, não havendo solução definitiva e rápida. O Conselheiro André Luís Machado de Castro lembrou a todos que o Estado tinha por costume utilizar os recursos das contribuições previdenciárias por variadas razões, colocando-se posteriormente como garantidor dos benefícios. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz disse que os números apresentados, a probabilidade do não pagamento de salários e o que foi conversado nesta reunião deveriam ser levados às chefias dos Poderes pelo próprio Governador. O Conselheiro Gustavo Barbosa se propôs elaborar documento para encaminhar à Casa Civil, para uma conversa inicial com o Governador. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Suplente da Presidente do Conselho de Administração, Conselheiro Fabio Aurélio da Silveira Nunes, e eu, Gustavo de Oliveira Barbosa, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nPresidente Suplente da Secretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nSuplente do Secretário de Estado da Casa Civil\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça do RJ\r\nRepresentante do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 1962110\r\n"
        ],
        "1962350": [
            "2016-06-10 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nAos sete dias do mês de junho de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013, e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário, admitidos pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROC. Nº\r\n4455828-7\r\nRafael Carvalho da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n3009036-9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n41\r\n41\r\n43\r\n41\r\n42\r\nE-01/008/42/14\r\n4456364-7\r\nRicardo Camara Cavalcante\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4385134-7\r\nEduardo Alfradique de Oliveira\r\n37\r\n39\r\n42\r\n40\r\n40\r\nE - 01/008/16/14\r\n4455950-0\r\nSaimon da Silva Ribeiro\r\nAssist. Prev.\r\n03/06/2013\r\nRioprevidência\r\n4385092-8\r\nCarla Moreira Marques\r\n41\r\n41\r\n42\r\n41\r\n41\r\nE-01/008/17/14\r\n4455829-5\r\nGiselle Cristine Moura da Costa\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4455805-8\r\nFabio de Mendonca Florindo\r\n43\r\n44\r\n40\r\n40\r\n42\r\nE-01/008/18/14\r\n4455817-1\r\nLetícia Lopes Bandeira de Mello Gallo\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4381124-8\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n40\r\n41\r\n41\r\n40\r\n41\r\nE-01/008/19/14\r\n4455826-0\r\nNataly Garcia Salles Petrakis\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4038458-6\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n33\r\n37\r\n39\r\n40\r\n37\r\nE-01/008/631/14\r\n4455819-8\r\nLeonardo Gomes da Silva Araujo\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n3009036-9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n37\r\n39\r\n40\r\n40\r\n39\r\nE-01/008/21/14\r\n3119748-5\r\nSérgio Gonçalves\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697-3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n39\r\n40\r\n38\r\n40\r\nE-01/008/22/14\r\n4455795-7\r\nAharon Terra da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4424784-2\r\nMônica da Silva Alves\r\n38\r\n35\r\n38\r\n37\r\n37\r\nE-01/008/23/14\r\n4455793-0\r\nRonaldo Costa Tavares\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697-3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n42\r\n41\r\n39\r\n42\r\nE-01/008/24/14\r\n4455801-5\r\nEzequiel Ribeiro Neustadt Brandão\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4424784-2\r\nMônica da Silva Alves\r\n39\r\n39\r\n42\r\n38\r\n40\r\nE-01/008/25/14\r\n4455815-5\r\nJorge Luis Correa dos Anjos\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4455805-8\r\nFabio de Mendonca Florindo\r\n43\r\n42\r\n42\r\n43\r\n43\r\nE-01/008/26/14\r\n4184153-0\r\nAmaro Vitor de Souza Delfino\r\nAssist. Prev.\r\n21/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4331697-2\r\nFabio Renato de Carvalho\r\n36\r\n41\r\n33\r\n41\r\n38\r\nE-01/008/27/14\r\n\r\n4455978-0\r\nFabio Barbosa da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n04/06/2013\r\nRioprevidência\r\n4381124-8\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n39\r\n41\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE-01/008/29/14\r\n4455806-6\r\nFabio Ramos Gonçalves\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRioprevidência\r\n4424787-7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n36\r\n39\r\n40\r\n42\r\n39\r\nE-01/008/30/14\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nId: 1962350\r\n"
        ],
        "1962440": [
            "2016-06-10 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n: Ata de Registro de Preços nº 039/2016.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Paclimed Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda - CNPJ 04.007.895/0001-47.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 377.640,00 (trezentos e setenta e sete mil seiscentos e quarenta reais).\r\n: 08/06/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/169/2015 (Pregão Eletrônico nº 012/2015R1).\r\nITEM\r\nBLAUSIEGELELIGARD\r\nID SIGA\r\nQUANTIDADE\r\nPREÇO UNITÁRIO\r\nREGISTRADO\r\nR \r\nPREÇO\r\nGLOBAL REGISTRADO (ESTIMADO)\r\nR \r\n3\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CARBOPLATINA, FORMA FARMACEUTICA: N/D, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 150, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA, ACESSORIO: N/A \r\n58331\r\n120 un\r\n40,00\r\n4.800,00\r\n10\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: DOCETAXEL ANIDRO 80MG EM 2,0ML DE POLISSORBATO 80 (VOLUME PREENCHIDO: 94,4MG/2,36ML), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 80, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO-AMPOLA 6,0ML, ACESSORIO: DILUENTE 6ML \r\n17614\r\n360 un\r\n130,00\r\n46.800,00\r\n19\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: HORMONIOS QUE ATUAM NO SISTEMA GENITO-URINARIO, PRINCIPIO ATIVO: ACETATO DE LEUPRORRELINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 22,5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: SERINGA PREENCHIDA, ACESSORIO: SERINGA COM DILUENTE + AGULHA Código do Item: 6424.001.0051 (ID - 121071)\r\n121071\r\n360 un\r\n900,00\r\n324.000,00\r\n28\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO, GRUPO FARMACOLOGICO: ANTINEOPLASICOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE VINCRISTINA, FORMA FARMACEUTICA: PO LIOFILO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: FRASCO- AMPOLA, ACESSORIO: DILUENTE \r\n18478\r\n120 un\r\n17,00\r\n2.040,00\r\nId: 1962440\r\n"
        ],
        "1962484": [
            "2016-06-13 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nEmpresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6374/2015- AI D 615167- E-10/005/6376/2015- AI D 615170; M.S. Matos Transportes LTDA.- E-10/005/11810/2015- AI D 648224; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E- 10/005/1625/2016- AI D 650433; Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/2064/2016- AI D 612286- E-10/005/2067/2016- AI D 612284; Anthony Lopes Ribeiro- E-10/005/2690/2016- AI D 639105; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005/2718/2016- AI D 650478. PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/5189/2015- AI D 609575- E-10/005/5191/2015- AI D 615148- E-10/005/6368/2015- AI D 615180- E-10/005/6371/2015- AI D 615174- E-10/005/6372/2015- AI D 615160- E-10/005/2715/2016- AI D 627502- E-10/005/4990/2016- AI D 641848; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/8870/2015- AI 500117; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005/10297/2015- AI 500121- E-10/005/13273/2015- AI 500122; CHB Comércio, Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/12584/2015- AI D 636439; Divina Luz Transportes LTDA.- E-10/005/12710/2015- AI D 612644- E-10/005/2079/2016- AI D 620840; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/13066/2015- AI D 638924- E-10/005/13069/2015- AI D 635788; Antônio Carlos Gaspar do Nascimento- E-10/005/14443/2015- AI D 636481; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E- 10/005/689/2016- AI D 619846; Breda Transporte e Turismo Rio LTDA.- E-10/005/717/2016- AI D 624867; Fábio Guimarães Matos- E- 10/005/934/2016- AI D 636507; Confiance Locação, Cargas e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/942/2016- AI D 634233- E-10/005/943/2016- AI D 634232- E-10/005/1524/2016- AI D 654625; Transa Transporte Coletivo LTDA.- E-10/005/1373/2016- AI D 647619; Elaine da Silva Rodrigues- E-10/005/1903/2016- AI D 654602; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005/1974/2016- AI D 615998- E-10/005/1976/2016- AI D 619190- E-10/005/4106/2016- AI D 651862- E-10/005/4179/2016- AI D 649821; Viação Mauá S/A- E-10/005/2020/2016- AI D 619193; Ricardo de Souza Maia- E-10/005/2336/2016- AI D 636606; Glaudsthoni Soares de Barros- E-10/005/2405/2016- AI D 647430; Sérgio da Silva- E- 10/005/2619/2016- AI D 618049; Empresa de Transportes de Flores LTDA.- E-10/005/2789/2016- AI D 635812; Ezequiel Constantino da Silva- E-10/005/4074/2016- AI D 644955; Viação Costeira LTDA.- E- 10/005/4177/2016- AI D 648303; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/4226/2016- AI D 628494; Ricardo Martins de Oliveira e Silva- E-10/005/4395/2016- AI D 647477; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/4578/2016- AI D 648193- E-10/005/4593/2016- AI D 617713; Edson Nascimento Cordeiro- E-10/005/4954/2016- AI D 648223; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005/4986/2016- AI D 624105; Viação União LTDA.- E-10/005/5019/2016- AI D 644596; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/5020/2016- AI D 639692- E- 10/005/5021/2016- AI D 610828; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/5205/2016- AI D 639033- E-10/005/5206/2016- AI D 623299- E-10/005/5208/2016- AI D 639688- E-10/005/5209/2016- AI D 639690- E-10/005/5210/2016- AI D 639689- E-10/005/5211/2016- AI D 650544- E-10/005/5212/2016- AI D 652601- E-10/005/5213/2016- AI D 620006. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 16ª reunião.\r\nId: 1962484\r\n"
        ],
        "1963071": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 03, SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 04 e COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 05. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 562/2015. Data de Assinatura: 19/05/2016. Valor total: R 2.678.646,60 (dois milhões, seiscentos e setenta e oito mil seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). Processo nº E- 08/001/5105/2015.\r\nId: 1963071\r\n"
        ],
        "1963072": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BRISTOL-MEYERS SQUIBB FARMACÊUTICA S/A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 024/2016. Data de Assinatura: 23/05/2016. Valor total: R 736.164,00 (setecentos e trinta e seis mil cento e sessenta e quatro reais). Processo nº E-08/001/8582/2015.\r\nId: 1963072\r\n"
        ],
        "1963147": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n, INICIADA ÀS HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:45h.\r\n13h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira, Carla Adriana Pereira, Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos, Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 16ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de abril de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/74904/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/59680/2013 (anexo os procs nºs E-12/064/14995/2013 e E-12/064/24672/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/69591/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/75846/2013).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/82634/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Andre Cruz dos Santos Soares, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\nE-12/673446/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alexandre Jacome, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/14563/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jose Eduardo de Rosa e Riocujo cômputo das autuações 20 (vinte pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos arts. 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/39623/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/69600/2013. \r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/673236/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/72926/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/74611/2013, E- 12/062/74606/2013, E-12/062/69675/2013, E-12/062/67161/2013, E- 12/062/51747/2013 e E-12/062/41283/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/22299/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/95208/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/59421/2013 e E- 12/513266/2011 (6ª Ciretran - Volta Redonda/RJ).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/67344/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/56817/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/066/7582/2013 (anexo o proc. nº E-12/062/72442/2013).\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATAS:\r\n-Na ata correspondente à 19ª sessão ordinária, de 20 de maio de 2015, no item 3.1, INDEFERIDOS.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1963147\r\n"
        ],
        "1963178": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 03 de junho de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4.344.957- 3\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n33\r\n36,8\r\nE- 03/021/878/2016\r\n5.009.429- 7\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n33\r\n32,5\r\nE- 03/021/879/2016\r\n4.411.950- 0\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n39\r\n41,5\r\nE- 03/021/880/2016\r\n5.009.421- 1\r\nLUCIANA DE ARAÚJO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n35\r\n35,3\r\nE- 03/021/886/2016\r\n5.009.418- 1\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n34\r\n37,0\r\nE- 03/021/887/2016\r\n5.009.286- 3\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n33\r\n34,8\r\nE- 03/021/904/2016\r\nId: 1963178\r\n"
        ],
        "1963200": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAo vigésimo dia do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis, sexta- feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Terceira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira e Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e Dra. Thaís de Andrade Ribeiro. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, o Srs. Presidentes de Câmara Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha e Dra. Fernanda Janaína Jorge Marta. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARÃES. Ausente o recorrido, retomou-se o julgamento, adiado em razão do pedido de vista do Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo, que não mais integra este Colegiado. Em sessão anterior, já havia votado a Conselheira Relatora, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, dando provimento ao Recurso de Ofício, no que fora acompanhada pelas Conselheiras Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira e Dra. Fernanda Salles de Souza. De outro modo, votara a Conselheira Revisora Dra. Janaína Lara Simões Ferreira no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, no que fora acompanhada pelos Conselheiros Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Na sessão de hoje, quando lhe concedida a palavra, requereu o Conselheiro Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira a expedição de ofício à Secretaria de Estado de Saúde, para informar lotação do servidor e atribuições do seu cargo; expedição de ofício à UFRJ para informar sobre a existência do presente processo de acumulação e requerer o envio de cópia do processo de aposentadoria do servidor; e por fim, intimar o servidor a informar se ainda se encontra na ativa na Secretaria de Estado de Saúde e os motivos que levaram à sua aposentadoria por invalidez; o que foi deferido pela Presidência, ficando o referido julgamento suspenso . Em prosseguimento, o Sr. Presidente retirou de pauta os julgamentos do Recurso de Ofício nº 3.065/2013, Recurso Voluntário nº 3.256/2014, em razão da ausência da Conselheira Dra. Renata Ferreira da Mota, respectivamente Relatora e Revisora dos feitos, ficando os referidos julgamentos suspensos havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 1963200\r\n"
        ],
        "1963227": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n, INICIADA ÀS HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:20h.\r\n13:30h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco, Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira, Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva, Tiago Noronha Leite, Carla Adriana Pereira, Fábio Villela de Pinho, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Marcolini, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 17ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 04 de maio de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/77142/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/68595/2013, E- 12/066/67340/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/82686/2013) e E- 12/062/82649/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n03/217269/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.4:\r\n03/136743/2012, 03/136742/2012, 03/136741/2012, 03/136740/2012, 03/136739/2012, 03/136738/2012 e 03/136737/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/63646/2013, E- 12/066/62389/2013 e E-12/066/62146/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/680393/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/066/56133/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/066/65603/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C32580931; Sr. MARIO DOMINGOS DIAS DO MONTE (proprietário do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 167, do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/066/61374/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/74673/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/56066/2013, E- 12/066/55919/2013, E-12/066/54230/2013, E-12/062/74671/2013 e E- 12/062/59552/2013.\r\nSr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n4. ERRATAS:\r\n-Na ata correspondente à 36ª sessão ordinária, com data de 16 de setembro de 2015, no que se referem aos processos de números E-12/062/59321/2013 e E-12/068/5942/2013, , pelo Conselheiro suplente do CETRAN/RJ - Sr. Valdecir Floriano Ferreira.\r\nSrª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\n-Na ata correspondente à 11ª sessão ordinária, de 18 de março de 2015, no item 3.2, DEFERIDO.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1963227\r\n"
        ],
        "1963262": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nCORRESPONDENTE ÀS PALESTRAS, ATENDIMENTO E RESPOSTAS ÀS CONSULTAS VERBAIS, E ASSISTÊNCIAS DOS CONSELHEIROS NO PRIMEIRO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO (CADA) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), MINISTRADO PARA SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA, PROMOVIDO PELO CETRAN/RJ, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, NOS DIAS 17, 18 E 19 DE MAIO CORRENTE (TERÇA, QUARTA E QUINTA-FEIRAS), REALIZADO NO AUDITÓRIO DO LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - LNCC, SITUADO NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, Nº 333, BAIRRO QUITANDINHA/PETRÓPOLIS.\r\n17.05 (terça-feira), às 9 horas.\r\n19.05 (quinta-feira), às 17:30h.\r\nSérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Rogério Santos Toffano Pereira, Iran Monsores Ribeiro, Márcia Mazante, Luiz Marques Madeira e Manoela Gonzalez Mussel.\r\nMarcello de Rezende Lourenço e José Walter de Oliveira Júnior.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Eduardo Ferreira Rebuzzi /Sérgio Peres Martins Vianna, Carla Adriana Pereira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Jeferson Dantas de Araújo Costa, Ronaldo Martins Gomes da Silva, Sérgio Marcolini/Sérgio Luiz Muros da Silveira, Ana Paula dos Santos Dutra e Fábio Villela de Pinho.\r\nSr. Cel. PM RM Uostom Borges Germano: Advogado; Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública (Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias).\r\nMárcia de Oliveira Silva, Assistente Técnico III, e Paula Roberta Ferreira do Couto, Chefe de Setor/CETRAN/RJ.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO (SOLENIDADE DE ABERTURA DO SEMINÁRIO) PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, DISCUSSÃO E APROVAÇÃO: Nihil.\r\n3. PRIMEIRO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO (CADA) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), PARA SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA, SEDIADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS.\r\n- em parceria com a Prefeitura Municipal de Petrópolis, apoiado pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Guarda Civil Municipal e a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte - CPTrans, , nos dias 17, 18 e 19 de maio corrente (terça, quarta e quinta-feiras), o PRIMEIRO CURSO DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO, MEMBROS DE COMISSÕES DE ANÁLISE DE DEFESA DA AUTUAÇÃO (CADA) E JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI), PARA SERVIDORES PÚBLICOS DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANArealizado no excelente Auditório do Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, situado na avenida Getúlio Vargas, nº 333, Bairro Quitandinha/Petrópolis.Evento levado a efeito tendo por preparar e qualificar os servidores públicos dos Municípios componentes da para o pleno e eficaz exercício das competências conferidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais, sobretudo àqueles ainda não integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT. Medida que se justifica, porquanto a gestão do trânsito brasileiro, afeta aos dirigentes dos órgãos e/ou entidades executivos de trânsito municipais, impõe natural e constante interação federativa para a efetiva aplicação dos ditames da legislação de trânsito vigente e, assim, propiciar a eficácia dos procedimentos de Educação e Segurança para a Cidadania do Trânsito, em obediência às metas e ações contidas na Política Nacional de Trânsito - PNT; tudo conforme as Diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito, consoante os termos da Resolução CONTRAN nº 514, de 18 de dezembro de 2014. Em seu o Curso foi promovido de modo a capacitar os servidores públicos para o exercício dos cargos e/ou funções de agentes das autoridades de trânsito, membros de Comissões de Análises de Defesas de Autuações - CADA (Defesa Prévia) e de Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, respectivamente, municipais, ministrando- lhes ensinamentos e conhecimentos sobre os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, suas competências, responsabilidade objetiva - administrativa, civil e penal - e as prioridades das ações afetas a esses órgãos; a conhecer e interpretar as normas gerais de circulação e conduta; conhecer e interpretar os direitos e deveres dos pedestres, dos condutores de veículos automotores terrestres, de propulsão humana e de tração animal, a sinalização de trânsito; conhecer e interpretar o atual processo de habilitação e as atuais exigências para a renovação de CNH; as penalidades e medidas administrativas; os procedimentos necessários para o julgamento de recursos de defesa da autuação e/ou aplicação de penalidades por infrações de trânsito; os casos que autorizam a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade; o processo administrativo - lavratura, consistência e/ou arquivamento do auto de infração - e os crimes de trânsito; a legislação e determinados entendimentos judiciais, fundamentais à prolação de pareceres e/ou decisões administrativas nos recursos apreciados, regularmente interpostos objetivando o cancelamento de autuações e/ou penalidades aplicadas pelas autoridades de trânsito. COMPOSIÇÃO DA MESA DE ABERTURA: Dr. Sérgio de Azevedo Damasceno (Presidente do CETRAN/RJ), Sr. Jorge Fernando Vidart Badia (Presidente da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans), Sr. Charles Soares de Matos (Comandante da Guarda Civil Municipal de Petrópolis) e o Sr. Leandro Serrano (Chefe do Departamento de Inteligência da SSP Municipal de Petrópolis). PROGRAMAÇÃO: Dia 17/05 9h30 | Dr. Sérgio de Azevedo Damasceno Presidente do CETRAN/RJ (Coordenador Geral do Curso). O BRASILEIRO -SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO - SNT: CONCEITO, COMPOSIÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA E CIDADANIA. PERMISSÃO PARA DIRIGIR - PPD E CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH; AUTORIZAÇÃO PARA CONDUZIR CICLOMOTOR E BICICLETA ELÉTRICA; VEÍCULOS DE PROPULSÃO HUMANA E DE TRAÇÃO ANIMAL - Presidente do Conselho Estadual de Trânsito CETRAN/RJ; Bacharel em Direito; Pós-Graduado em Gestão de Trânsito; Educador de Trânsito; Professor do Curso de Pós-Graduação em Psicologia do Trânsito, da Universidade São Camilo; Professor do Curso de Capacitação de Médico Examinador de Candidatos à Habilitação, ministrado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UNIRIO; Professor na Escola Pública de Trânsito do DETRAN/RJ (lecionou); Presidente da Comissão Cidadã do DETRAN/RJ; Conferencista, a convite, dos Cursos de Qualificação de Profissionais em Segurança Pública - CQPS/PMERJ e do Batalhão de Polícia Rodoviária - BPRv/PMERJ. 15hDIAGNÓSTICO, CONTEXTO E PREVENÇÃO Conselheiro - Representante da Federação das Empresas de Transportes Rodoviário de Passageiros -FETRANSPOR; Médico, Especialista em Medicina de Trânsito e Consultor em Segurança no Trânsito; Autor dos livros: “A vacina contra a violência no trânsito” e “A mudança cultural que salva vidas”; Organizador dos livros: “Medicina do Transporte” e “Saúde & Trânsito”. 15h20 | Coffee-Break. 15h20 Drª. Janaína Sant'anna Barros da Silva: Conselheira do CETRAN/RJ, Especialista em Psicologia do Trânsito; Membro do Conselho Regional de Psicologia. 16h50 QUARTA-FEIRA. 8h30 Sr. Delfim da Silva Santos Neto: Conselheiro do CETRAN/RJ, Diretor Geral e de Ensino, e Instrutor de Centros de Formação de Condutores - CFC's. A ENGENHARIA DE TRÁFEGO COM ÊNFASE NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Drª. Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira - Representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; Engenheira Civil, Especialista em Trânsito pela COPPE/UFRJ; Professora da CEPERJ de Engenharia de Trânsito. Prof. Marcello de Rezende Lourenço: Conselheiro - Representante do Município do Rio de Janeiro, Engenheiro Civil, Especialista em Transportes pelo COPPE/UFRJ. PROCESSO ADMINISTRATIVO DO Dr. Rogério Santos Toffano: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante do Município de Niterói; Bacharel em Direito; Especializado em Legislação de Trânsito Sr. Biracy Sá Valdez: Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da 5ª Superintendência da Polícia Rodoviária Federal; Especializado em Legislação de Trânsito; Licenciado em Educação Física. Chefe de Gestão de Documentação da 5ª SPRF/RJ (devido a alteração da ordem, à pedido, a primeira palestra foi ministrada pelo Conselheiro Sr. Biracy Sá Valdez). 17h15 | Abertura para perguntas. Dia 19/05NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA. PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS: Sérgio de Azevedo Damasceno: 10h20 | Coffee-Break. 10h20 Sérgio de Azevedo Damasceno: Almoço: 12h - LAVRATURA DO AUTO DE INFRAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES: Sérgio de Azevedo Damasceno: 14h50 | Coffee-Break. 14h50 -FUNDAMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO CTB, ANÁLISE DE DEFESA DE AUTUAÇÃO E JULGAMENTO DE RECURSO PELA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES 16h10 | Coffee-Break. 16h10 A POLÍCIA OSTENSIVA, PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB). Advogado; Pós-graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública (Curso de Altos Estudos de Políticas e Estratégias), realizado na Escola Superior de Guerra; Conselheiro do CETRAN/RJ - Representante da Polícia Militar - PMERJ e da Secretaria de Estado da Casa Civil - (período de 2007 à agosto de 2015). SOLENIDADE DE ENCERRAMENTO E ENTREGA DOS CERTIFICADOS. Compuseram Dr. Sérgio de Azevedo Damasceno (Presidente do CETRAN/RJ), Sr. Charles Soares de Matos (Comandante da Guarda Civil Municipal de Petrópolis), Sr. Evandro Marcolino Santos (Coordenador do Núcleo de Instrução da Guarda Municipal de Petrópolis) e o Sr. Leandro Serrano (Chefe do Departamento de Inteligência da SSP Municipal de Petrópolis). PARTICIPAÇÃO ESPECIAL do Sr. Carlos Roberto Reis Conti, Oficial de Administração/DETRAN/RJ. PARTICIPARAM DO CURSO SERVIDORES DOS MUNICÍPIOS COMPONENTES DA REGIÃO SERRANA E DE OUTRAS REGIÕES INTERESSADAS: PETRÓPOLIS: Agentes de Trânsito da CPTrans: Paulo Roberto Vilella do Carmo Júnior (2738), Jerônimo Caixeiro da Cruz (3049), Marcos Graça da Silva (2911), Leonardo de Magalhães Bessa (3146) e Marcelo Dorcelino Braz (3059) - Guardas Civis Municipais de Petrópolis: Adriano Augusto Diegues (13.585-2), Alexandre de Lima (14.356-1), Almiro Dantas da Cruz (19.521-9), Andre Luiz da Cruz (11.954-7), Antônio Carlos Oliveira Velasco (14.769- 9), Antônio Celso Gomes (19.431-0), Antônio Kleber Costa Gonçalves (14.368-5), Carlos Eduardo de Medeiros Assumpção (19.524-3), Carlos Jose Vieira Dias (14.633-1), Carlos Roberto de Araujo (14.358-8), Célio Pereira Ramos (19.415-8), Cristiane Andrea Schmitz (20.387-4), Denise de Souza (14.766-4), Donizete Silva de Almeida (11.697-1), Edgar Theobald de Oliveira (19.483-2), Edson Antônio da Costa (14.645-5), Giovani de Almeida Ramos (19.419-0), Hebert Felix do Nascimento (19.505-7), Ismeralda Barbara (20.388-2), Ivan Miguel da Silva (14.784-2), Jessé Azevedo da Silva (14.281-6), João Josimar da Silva Bispo (19.495-6), João Luis da Cunha (10.312-8), Jorge Luiz Gomes Pereira (14.778-8), José Antônio da Cruz Rodrigues (06.866-7), José Augusto Antônio Carvalho (11.609-2), José Carlos Matos Rodrigues (14.640-4), José Ferreira Cordeiro (19.414-0), José Geraldo de Paulo Cabral (12.053-7), Josué Rodrigues Pinto (19.525-1), Jucelino Carlos da Silva (19.412-3), Júlio Cesar de Carvalho Tavares (14.628- 5), Kleiner Vasconcelos Alves (14.355-3), Lauro Henrique Nogueira da Silva (10.373-0), Leandro de Almeida Ramos (19.477-8), Leandro Jose Nicolay Teixeira (19.508-1), Leandro Oliveira de Melo (14.351-1), Luiz Carlos Pinto (11.611-4), Luiz Carlos Rodrigues da Silva (12.052-9), Luiz Carlos Santos (12.024-3), Luiz Ricardo Rodrigues (19.514-6), Manoel Teixeira Priori (06.811-0), Marcelo de Carvalho Tavares (14.625- 1), Marcelo Jorge Nunes (19.428-0), Marcelo Luiz da Silva Ferreira (14.289-1), Marcelo Rosa Dias (19.480-8), Marco Aurélio Machado de Melo (14.796-6), Marcos Luiz Lopes (19.445-0), Marcos Paulo Ferreira Dantas Lopes (19.523-5), Marlene Aparecida Rodrigues (14.782-6), Max de Paiva Leite (19.413-1), Milton Santana (14.813-0), Mônica Cristina Britto dos Santos (14.379-1), Otávio Gomes de Albuquerque Filho (11.646-7), Paulo Cesar da Silva (11.691-2), Paulo Cesar Souza de Almeida (14.348-1), Paulo Henrique Lima Raibolt (19.515-4), Paulo Renato de Oliveira Furtado (14.295-6), Rafael Viana Vital (19.442-5), Ricardo Araújo dos Santos (12.084-7), Rita de Cássia Mattos (14.777- 0), Rodrigo de Brito Ferreira (19.430-1), Sebastião José de Souza Filho (12.018-9), Sérgio Paulo Malavasi Souza (14.648-0), Sérgio Paulo Pereira Caldeira (12.160-6), Vanderlei de Morais Alves (19.429-8), Wagno Sérgio (14.370-7), Waldenio Azevedo de Medeiros (19.411-5), Wilson José da Silva (19.439-5) - Clébio Wilbert Lima Pinto (114847), Fernanda Nogueira da Silva (114741) e Leandro Fiuza Cabral (112950) - Felipe Heleno Sanches de Lima (10975-3) PINHEIRAL: Marcelo da Rocha Ferreira (Fiscal de Posturas - 94584), Mônica M. De Lima Oliveira (Diretor de Depart. de Trânsito e Transporte/JARI - 93800), Fabricio Vargas Aleixo (95350), José Inácio da Silva Vargas (95180) e Cláudia Lima Macedo (Fiscal de Trânsito/JARI - 95082) Clauria Maria de Souza Almeida.(Assessora de Comunicação de Trânsito - 15564) Hiago Pinheiro Torres (94472), Filipe Magalhães R. de Souza (94472) e Anderson Marques da Silva (93959) Adalberto Redingles de Moura (Supervisor - 907-5), Douglas de Carvalho Marins (795-2), Willian Abreu da Costa (71501), Edemilton da Silva Teixeira (Supervisor Dep. De Trânsito - 7110-2), Evaldo Ferreira (595-9) Nelson Rangel Shuartz. Júnior (Supervisor - 464-2), Pedro Antônio da Silva Barreto (Supervisor - 956-3) Sheila Cristina S. Sérgio da Silva (7390-3), Vanderlei Marins (570-3), Wagner Fraga Cardoso (Supervisor - 7172-2), Weslei Leonardo Lopes (7364-4) e Wilian Abreu da Costa (7150-1) Salvador Jesus dos Santos (202102), Rodrigo Doerl Rosa (Diretor de Trânsito - 201208) e Tahyná Soares Sineiro (Chefe da Seção de Educação no Trânsito - 202099) - : André Luis Leal Machado (141593), Flávio dos Santos Luiz (134600), Claudecir de Souza Caetano (Inspetor - 134295), Fernanda das Graças Oliveira (134635), Thiago (134538), Pamela Santana do E. S. Melo e Silva (141313), Luiz Felipe Antônio (134368) e Willian Antunes Monteiro (134546) -Oséas Bastos dos Santos (1547), Ricardo Gonçalves da Silva (3563), Evandro Rosa de Oliveira (3464), Daniel Vieira do Nascimento (3562), Geandro Souza Canto (3465) e Jardel Cardoso Soares (3309).\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, em especial, aos Excelentíssimos Senhores Rubens Bomtempo (Prefeito) e o Secretário Municipal de Segurança Pública, esse, na pessoa do Ilustríssimo Senhor Leandro Serrano (Chefe do Departamento de Inteligência da SSP Municipal de Petrópolis), aos Ilustríssimos Senhores Charles Soares de Mattos (Comandante da Guarda Civil Municipal), e Evandro Marcolino (Coordenador do Núcleo de Instrução da Guarda Civil Municipal), respectivamente do Município de Petrópolis; deu por encerrado o Curso de Capacitação de Agentes da Autoridade de Trânsito, Membros de Comissões de Análise de Defesa da Autuação (Cada) e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), ministrado para servidores públicos dos municípios da Região Serrana, correspondente à 19ª sessão ordinária do CETRAN/RJ. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente Técnico, id. 4401511-9, designada para Assessoramento, e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1963262\r\n"
        ],
        "1963379": [
            "2016-06-15 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezoito dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis, quarta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora FERNANDA JANAÍNA JORGE MARTAJORGE ALVES PEREIRA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO,FERNANDA LESSA MAINIER HACK MARCELO DE OLIVEIRA GOMESARILENE DE SOUZA PAULA. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente retirou de pauta o , de interesse de - Processo nº E- 01/2.786/2011, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira, a pedido do representante legal do recorrente, que por motivos pessoais, não pode comparecer ao julgamento. A seguir, a Senhora Presidente passou à : foi colocado em pauta, o julgamento do Revisão de Incorporação - Processo nº E-01/2.365/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Presente a Recorrente e seu representante legal, Dr. Silvio Lessa, que usou da palavra, entregou memorial e informou que houve cerceamento de defesa, pois não conseguiu obter cópia do processo para análise. Diante do exposto, foi informado pela presidência, que o referido pedido deveria ter sido feito através de requerimento para certidão de inteiro teor e, imediatamente, disponibilizou-se o documento ao patrono, que se negou a receber o formulário e se reportou às preliminares do memorial. Tendo em vista a juntada do memorial aos autos, o Conselheiro Relator solicitou que o presente recurso fosse retirado de pauta para análise, com a concordância dos demais Conselheiros. Sendo assim, a Senhora Presidente retirou de pauta o recurso, foi colocado em julgamento oReintegração de PessoalMARCIA MARIA MARTINS FELGUEIRAS SOBREIRO - Processo nº E-08/606.336/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. A seguir, foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório. Presente a Recorrente, usou da palavra em sua defesa. Tendo em vista as informações prestadas pela Recorrente e que não constam do processo, objeto do presente recurso, o Conselheiro Relator solicitou diligências para que seja fornecida ficha do cadastro funcional atualizada, inclusive com data da posse, com o que concordaram os demais Conselheiros. Sendo assim, a Senhora Presidente retirou de pauta o recurso, havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, , Secretária da 3ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 1963379\r\n"
        ],
        "1963904": [
            "2016-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nDE JUNHO DE 2016\r\nViação Galo Branco S/A- E- 10/005/12112/2015- AI D 623293; Leonardo de Medeiros Vieira- E- 10/005/14275/2015- AI D 648820; Viação União LTDA.- E- 10/005/2073/2016- AI D 633193; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/3829/2016- AI D 650004. PROCESSOS INDEFERIDOS: Rio Ita LTDA.- E-10/005/7781/2015- AIs: D 620553; D 620558; D 620581; D 620582; D 620583; D 620557; D 620522; D 620579; D 620578; D 620573; D 620593- E-10/005/4580/2016- AI D 649835- E- 10/005/4582/2016- AI D 649836- E-10/005/4583/2016- AI D 648178- E-10/005/4584/2016- AI D 649837- E-10/005/4585/2016- AI D 637637- E-10/005/4586/2016- AI D 647702- E-10/005/4587/2016- AI D 649838- E-10/005/4588/2016- AI D 644957- E-10/005/ 4590/2016- AI D 649843- E-10/005/4592/2016- AI D 649844- E-10/005/4594/2016- AI D 639111- E-10/005/4595/2016- AI D 637644- E-10/005/4720/2016- AI D 639686; Wellington Soares Nunes- E-10/005/8370/2015- AI D 636828; AAVA Soluções e Transporte LTDA.- ME- E- 10/005/10169/2015- AI D 635454; Naxx Transporte Escolar e Turismo LTDA.- E-10/005/10242/2015- AI D 642101; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/10464/2015- AI D 632315; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/11280/2015- AI D 637556- E-10/005/12779/2015- AI D 612029; Golden Tour - Turismo e Fretamento de Passageiros LTDA.- ME- E-10/005/11796/2015- AI D 646769; Viação Mauá S/A- E- 10/005/12892/2015- AI D 638949; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005/13140/2015- AI D 641264; Marcito Faraco Pereira- E- 10/005/13423/2015- AI D 639079; Arraial Búzios Tour Agência de Turismo Locadora LTDA.- E-10/005/13552/2015- AI D 648818; Tania Moreira dos Santos- E-10/005/14575/2015- AI D 615744; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/2061/2016- AI D 621571; Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA.- E-10/005/2069/2016- AI D 644561; Michel Silva do Couto- E-10/005/2160/2016- AI D 636595- E- 10/005/2162/2016- AI D 636607; Viação São José LTDA.- E- 10/005/3887/2016- AI D 650509; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/005/4822/2016 - AI D 639007- E-10/005/4824/2016- AI D 639008- E-10/005/4825/2016- AI D 643841- E-10/005/4828/2016- AI D 639006; Roberto Justiniano Pereira- E-10/005/4846/2016- AI D 601123- E- 10/005/4849/2016- AI D 626524; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/5016/2016- AI D 617708. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 17ª reunião.\r\nId: 1963904\r\n"
        ],
        "1964305": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "\r\n: 28 de abril de 2016\r\n: NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES-NCST- RJ- Rua Álvaro Alvim 21 - 9º andar - Centro - RJ\r\n: Laudelino da Costa Mendes Neto, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Fabio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Fábio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Antonio Carlos Buzatto, Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Maria Cristina Lacerda, Conselheira Titular Representante da SECT; Nair Fortunata Souza, Conselheira Suplente Representante da SECT; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antônio Pereira, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Q. de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Eduardo Beserra Cruz, Conselheiro Suplente Representante da NCST/RJ; Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ; Mauriceia Petrucio Novo, Conselheira Suplente Representante da FAAPERJ.\r\nRenan Lacerda - Representante do Deputado Paulo Ramos, Renata Reis e Alessandro Cadarso - representantes da área técnica da Fecomércio.\r\na Sala de Reuniões, Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJtendo cITEM 01/ Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 6Definição da Comissão do Piso Salarial; ITEM 04 / Definição da ordem de apresentação das instituições participantes do CETERJ, aos membros do Conselho, para informações e sinergias; ITEM 05/ Compromisso pelo Desenvolvimento - Proposta para retomar o crescimento econômico do Estado do Rio de Janeiro; ITEM 06 / Indicação dos nomes da Câmara Tripartite com atribuição de Observatório de Mercado de Trabalho, conforme regimento interno do CETERJ; ITEM 07/ Assuntos Gerais. : o Senhor recebida da ALERJ, pelo CETERJ, em comemoração ao 1º de maio, DIA DO TRABALHO, no dia anterior à reunião, 27 de abril de 2016 no plen Moção que também foi recebida pelas centrais sindicais integrantes do CETERJ e que foi entregue aos representantes das mesmas, na reunião, pelo Sr. Renan. enhor Laudelino passou ao item 02 - APRECIAÇÃO DA: Ata da 64ª Reunião Ordinária. O Senhor Laudelino indagou se havia alguma manifestação, ou se a ata estava aprovada. ATA APROVADA. Na sequência, por questão de ordem, foi colocada em pauta a º 7267, que institui pisos salariais no Estado do Rio de Janeiro, promulgada em 26 de abril de 2016. A Sra 3º da Lei, que constava na Lei do ano anteristá na de 2016, ficou igual ao §serido este ano, na Lei de 2016, e que houve a inclusão de algumas categorias como doulas, músicos e guias de turismoCuiMotorâncias que saíram da faixa I de R 1091,12 para a faixa V, de R 2135,60. O Sr. Cláudio da UGT colocou que a inclusão dos jornalistas na proposta do CETERJ foi consenso na reunião com as lideranças partidárias, mas foi retirada, e que muitos partidos que tem como bandeira a defesa do trabalhador votaram contra a inclusão dos jornalistas na Lei. Colocou também, que os sindicatos devem procurar as suas centrais para colocar suas solicitações. A Sra. Maria Cristina da SECT questionou qual o critério para inclusão nas faixas, visto que técnicos em reabilitação dependentes químicos tem a mesma formaçãoestão em faixas diferenciadas. O Sr Cláudio argumentou que o técnico em reabilitação não constava na lei. O Sr. Edmundo da NCST colocou que o CETERJ procura adequar todas as faixas, através de estudos e opiniões de diversos atores, e que falhas que existam irão sendo corrigidas, e que pela primeira vez, o CETERJ, tanto a bancada patronal, quanto a laboral ser oferecido aos trabalhadores em termo de pisoque a o Secretário de Trabalho do Estado recebe a proposta e leva ao GovernadorALERJ, alguns itens são alterados recebe modificações dos deputados. A Sra Maria Cristina da sugeriu adotar alguns critérios que avaliem em determinadas faixas do piso salarial. O Sr Sergio da Firjan sugeriu que o CETERJ entregue a proposta para o piso de 2017 até outubro de 2016, e não em dezembro que é época de festas de final de ano, o que dificulta a aprovação do projeto em curto prazo. O Sr. Edmundo da NCST argumentou que as maiores instituições representativas dos trabalhadores e dos empregadores estão representadas no CETERJ. O senhor Laudelino Piso Salarial - O Sr. Fábio da SETRAB sugeriu que seja o mesmo formato da comisscom dois representantes de cada bancada, com respectivos suplentes A bancada patronal definiu como representantes a FIRJAN e a FECOMÉRCIO. Para efeito de quórum é necessário que um representante de cada bancada esteja presente, e seja facultada a participação de qualquer membro das bancadas nas reuniões, segundo sugestão do Sr Cláudio da UGT. O Sr Cláudio confirmou a participação da UGT pela bancada sindical e com confirmação posterior da CUT. A bancada do governo será composta pela SETRAB e pela Superintendência Regional do Trabalho do RJ - SRT-RJ. Ficou acertado que na próxima reunião o Secretário Executivo Sr. Helio Ferreira irá propor uma agenda para definição do início dos trabalhos da comissão. ao item 06 - Indicação da Câmara Tripartite com atribuição de Observatório do Mercado de Trabalho. O Secretário Executivo colocou a necessidade do CETERJ constituir um banco de dados com apoio das instituições participantes do Conselho, apoiado no observatório já existente na SETRAB, no sentido de facilitar a construção de projetos para políticas públicas que fomentassem a geração de Trabalho, Emprego e Geração de Renda. O Sr Sérgio da FIRJAN colocou que a mesma possui informações referentes à indústria e que a FECOMÈRCIO possui informações referentes ao comércio. O Sr Fábio da SETRAB colocou que o CETERJ poderia formar uma equipe das instituições que fazem parte do Conselho, análise de informações oficiais disponíveis, e que inclusive esta câmara especializada com atribuições de Observatório de Mercado de Trabalho é propost Luiz Edmundo colocou a necessidade de apoiar as comissões municipais, que estão com dificuldades, de se organizarem, no sentido de podermos obter informações mais precisas dos municípios, e também consultar o DIAP e o DIEESE. Fábio sugeriu a normatização da forma como a comissão vai trabalhar, inclusive convidando pessoas que possam agregar valor à comissão, mas que a mesma seja formada por conselheiros. O Sr. Cláudio sugeriu que este assunto voltasse a pauta em reuniões posteriores para que a bancada dos trabalhadores pudesse debater a respeito do assunto O Sr. David da FORÇA SINDICALque o CETERJ necessita de uma estrutura administrativa para que possa ter uma câmara que funcione adequadamente, e para tal necessita de orçamento e financeiro. O Sr Fábio colocou que em virtude do atual contexto de dificuldades do ESTADO, se tivermos que esperar por condições adequadas, a câmara do observatório não iria funcionar, sugeriu que atuássemos dentro das condições apresentadas para darmos início ao processo de formação. O Sr Laudelino colocou que há a necessidade de buscar informações nos municípios para haver informações mais precisas. Em virtude do horário já avançado, o Sr. Laudelino passou para o Item - 07 Assuntos Geraiss dependências da SETRAB, já que teremos eleição de um novo presidente, que será oriundo da bancada dos trabalhadores. O Sr. Renan divulgou uma audiência pública na ALERJ, referente ao pré-sal, em data a ser divulgada, e solicitou a presença das instituições que compõem o CETERJ, em função da geração de empregos que o mesmo pode oferecer. O Sr Fábio sugriu que em função do feriado do dia 26 de maio de 2016, próxima reunião do conselho, seja transferida para o dia 2 de junho de 2016, o que foi aceito por todos Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata pelo Secretário pelos demais membros do Colegiado.\r\nLAUDELINO DA COSTA MENDES NETO\r\nPresidente\r\nId: 1964305\r\n"
        ],
        "1964397": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "\r\nNo dia 15 de junho de 2016, às 16 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Daniel Fiuza Muniz - Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda; João Batista Carvalho e Silva - Representante dos Atletas Portadores de Deficiência; e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: (i) Viva o Campinho 2016 - 1ª Fase (E-30/001/407/2016); (ii) Viva o Campinho 2016 - 2ª Fase (E- 30/001/408/2016); (iii) Viva o Campinho 2016 - 3ª Fase (E- 30/001/402/2016); (iv) Viva o Campinho 2016 - 4ª Fase (E- 30/001/403/2016); (v) Audax rumo à 1ª Divisão - Ano II (E- 30/001/327/2016); (vi) Esporte para Colorir (E-30/001/370/2016); e (vii) TIP: Os Downs vão invadir sua praia (E-30/001/457/2016). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nId: 1964397\r\n"
        ],
        "1964416": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 040/2016. Data de Assinatura: 09/06/2016. Valor Total: R 332.413,20 (trezentos e trinta e dois mi, quatrocentos e treze reais e vinte centavos). Processo nº E-08/001/5219/2015.\r\nId: 1964416\r\n"
        ],
        "1964458": [
            "2016-06-20 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DA 65ª SESSÃO\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante do Ministério Público Federal, Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública, João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia Freitas dos Santos e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia, Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental,leitura da ata 64ª, sendo aprovada pelos presentes. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 14/06/2016. Os conselheiros João Gustavo Fernandes Dias e Marlon Vinicius de Souza Barcelos realizaram cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 15/06/2016. A conselheira Patrícia Freitas dos Santos realizou cerimônias de livramento condicional em Niterói no dia 15/06/2016. O conselheiro Jorge de Souza Gomes realizou cerimônias de livramento condicional na Cadeia Pública Hélio Gomes e na Cadeia Pública Romeiro Neto no dia 15/06/2016. A Conselheira Heloisa Maria Giserman realizou cerimônias de livramento condicional no Instituto Penal Oscar Stevenson e na Casa do Albergado Crispim Ventino no dia 15/06/2016. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição realizou cerimônia de livramento condicional em Campos no dia 16/06/2016. Prosseguindo, o Presidente chamouDistribuição de Procedimento AdministrativoProcessos para votação. Não houve. Em seguida o Presidente chamou o Visita do Subsecretário de Tratamento Penitenciário, Senhor Gilson Sebastião Nogueira. O Presidente agradeceu ao Subsecretário por ter vindo ao CPERJ e apresentar um pouco o trabalho que vem desenvolvendo como Subsecretário de Tratamento e também falou um pouco sobre sua trajetória profissional à frente de algumas unidades prisionais do Sistema. O Sr. Gilson falou sobre a rotina/procedimento que adotava na questão referente ao lixo quando estava à frente da Cadeia Pública Pedro Melo da Silva, falou que entende como essencial a conscientização dos familiares dos apenados. Nesse sentido, a conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva falou que entende ser necessário que a SEAP tenha um protocolo. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz também teceu breves comentários a respeito do exame criminológico. Prosseguindo, o Presidente colocou a questão do SARQ-Polinter e o Subsecretário informou que acha necessário que haja uma reunião com os diretores de unidade e com os chefes das classificações para expor o assunto. Nesse momento, a conselheira Heloisa Maria Giserman sugeriu que seja encaminhada uma circular aos diretores de UP´S para elucidar o assunto. A conselheira Vera Mattos também colocou a questão da certificação no caso de prejuízo do Livramento Condicional, então, o Subsecretário de Tratamento falou que também colocará o tema como pauta. Informou ainda, desconhecer acerca do prazo de 48 horas para efetivação do cumprimento do Livramento Condicional após o SARQ- Polinter. Encerrando, o Presidente sugeriu a conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz que a consulta feita ao Conselho Nacional de Justiça, a respeito da Resolução nº 108 de 2010, seja feita posteriormente a reunião com o Exmo. Sr. Juiz da Vara de Execuções Penais. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e cinquenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Marta Cristina Pires Anciães (Férias até o dia 15/06/16), Tulio Caiban Bruno (Licença), Luciana Sapha Silveira, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Marlon Vinicius de Souza Barcelos não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 16 de junho de 2016)\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1964458\r\n"
        ],
        "1964498": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Viação Vera Cruz S/A- E- 10/005/13094/2015- AI D 633178; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/1624/2016- AI D 650416; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005/1673/2016- AI D 612243; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/2137/2016- AI D 648152. PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/9290/2015- AI 509584; Viação Mauá S/A- E-10/005/12041/2015- AI D 648049; Viação Costeira LTDA.- E-10/005/12151/2015- AI D 646298; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/13090/2015- AI D 633722- E- 10/005/13832/2015- AI D 644493; Viação Cidade do Aço LTDA.- E- 10/005/1992/2016- AI 508138- E-10/005/1993/2016- AI D 602327; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/2686/2016- AI D 649808; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E-10/005/3048/2016- AI D 604676; Altemar Rimon Pinto- E-10/005/3770/2016- AI D 604677; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/3773/2016- AI D 637638- E-10/005/3775/2016- AI D 637633- E-10/005/3779/2016- AI D 607646- E-10/005/3784/2016- AI D 627505; José Carlos do Nascimento- E-10/005/3856/2016- AI D 613462; Viação Estrela S/A- E-10/005/3862/2016- AI D 637632; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/4202/2016- AI D 621048- E-10/005/4210/2016- AI D 613305- E-10/005/4211/2016- AI D 651629- E-10/005/4212/2016- AI D 636907; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/4216/2016- AI D 649820; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/4230/2016- AI D 610826; Viação São José LTDA.- E-10/005/4378/2016- AI D 650523; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/4551/2016- AI D 656809- E- 10/005/4562/2016- AI D 656820- E-10/005/4565/2016- AI D 656807; Rio Ita LTDA.- E-10/005/4575/2016- AI D 648186- E- 10/005/4576/2016- AI D 648187- E-10/005/4577/2016- AI D 637642- E-10/005/4579/2016- AI D 637641- E-10/005/4581/2016- AI D 637640- E-10/005/4596/2016- AI D 637643; Aline de Almeida da Conceição Cabral- E-10/005/4757/2016- AI D 650010; Ilton Valerio Adriano- E- 10/005/4905/2016- AI D 607956- E-10/005/4906/2016- AI D 607944- E-10/005/4907/2016- AI D 650365; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/5017/2016- AI D 617709. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 18ª reunião.\r\nId: 1964498\r\n"
        ],
        "1964513": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 15 de junho de 2016, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, ID. Funcional nº 04376677-3, Heitor Luiz Maciel Pereira, ID. Funcional nº 4344615-9, Raul Loureiro de Bonis Almeida Simões, ID. Funcional nº 050077651, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2016, e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor listado no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público nº 01/2012. \r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n50141031\r\nRÔMULO DA SILVA ROZÁRIO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n20/05/2013\r\nAV 2015\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n30\r\n31,5\r\nE- 01/067/436/16\r\nId: 1964513\r\n"
        ],
        "1964720": [
            "2016-06-21 00:00:00",
            " \r\nÀs 11:30h do dia 12 de maio de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro e RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2015/SEOBRAS, para execução de obras de reforma nas Delegacias de Silva Jardim e São Pedro da Aldeia/RJ, Proc. Adm. nº E-17/3719/2014, com valor total de R 669.929,19 (seiscentos e sessenta e nove mil novecentos e vinte e nove reais e dezenove centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas RICHA ENGENHARIA EIRELI EPP, ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI e CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.EPP, FENIX CONSTRUTORA LTDA, e CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME. Após análise das propostas de preços pela área técnica, concluiu-se que todas as propostas estavam em conformidade com o Edital. Sendo assim, a classificação é a seguinte: 1º lugar - CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME com o valor total de R 570.253,47 (quinhentos e setenta mil duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e sete centavos); 2º lugar - FENIX CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R 572.457,92 (quinhentos e setenta e dois mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos); 3º lugar - a MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.EPP apresentou o valor total de R 575.769,63 (quinhentos e setenta e cinco mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos); 4º lugar - a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA com o valor total de R 612.740,12(seiscentos e doze mil setecentos e quarenta reais e doze centavos); 5º lugar - a RICHA ENGENHARIA EIRELI EPP com o valor total de R 632.959,67 (seiscentos e trinta e dois mil novecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos) e 6º lugar - a ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI apresentou o valor total de R 663.048,36 (seiscentos e sessenta e três mil quarenta e oito reais e trinta e seis centavos). Dessa forma, a CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ME é a vencedora do certame. Em razão da ausência das licitantes acima, fica aberto prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea \"b\" da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nRICHA ENGENHARIA EIRELI EPP\r\nALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\nÀs 13:30h do dia 31 de maio de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, , e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 026/2014/SEOBRAS, para Elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da DP de Paty do Alferes/RJ, Proc. Adm. nº E-17/001/1086/2014, com valor total de R 1.833.158,01 (um milhão, oitocentos e trinta e três mil cento e cinquenta e oito reais e um centavo). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceu ao certame a empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA., cujo representante estava devidamente credenciado. Ausente as empresas CONSTRUTORA M. ALVES LTDA. e JETON CONSTRUÇÕES LTDA. A Comissão informou que todas as propostas estavam de acordo com o edital. Assim sendo, a classificação fica a seguinte: 1º lugar - JETON CONSTRUÇÕES LTDA com o valor total de R 1.817.753,33 (um milhão, oitocentos e dezessete mil setecentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), 2º lugar - CONSTRUTORA M. ALVES LTDA com o valor total de R 1.825.455,67 (um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), e 3º lugar - CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA com o valor total de R 1.833.158,01 (um milhão, oitocentos e trinta e três mil cento e cinquenta e oito reais e um centavo). Dessa forma, a licitante JETON CONSTRUÇÕES LTDA é a vencedora do certame com o valor total de R 1.817.753,33 (um milhão, oitocentos e dezessete mil setecentos e cinquenta e três reais e trinta e três centavos). Em razão da ausência das empresas acima mencionadas fica aberto prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, alínea \"b\" da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante. \r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\nÀs 13:10h do dia 31de maio de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para resultado final conforme estabelecido no Edital de DE PREÇOS Nº 008/2015/SEOBRAS, para execução de obras de reforma nas Delegacias Legais de 105ª - Petrópolis, 106ª - Itaipava e 158ª - Bom Jardim/RJ Proc. Adm. nº E-17/001/3720/2014, com valor total de R 960.966,22 (novecentos e sessenta mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA, RICHA ENGENHARIA EIRELI EPP e CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA -ME, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas e CONSTRUTORA QUARTIER LTDA ME, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. EPP e ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI. A Comissão informou que as propostas estavam de acordo com o edital. Assim sendo a classificação fica a seguinte: 1º lugar - CONSTRUTORA QUARTIER LTDA ME com o valor total de R 825.353,59 (oitocentos e vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos), 2º lugar - a CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA -ME com o valor total de R 842.491,83 (oitocentos e quarenta e dois mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e três centavos), 3º lugar - a RICHA ENGENHARIA EIRELI EPP com o valor total de R 874.401,44(oitocentos e setenta e quatro mil quatrocentos e um reais e quarenta e quatro centavos), 4º lugar - a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA com o valor total de R 896.901,81(oitocentos e noventa e seis mil novecentos e um reais e oitenta e um centavos), 5º lugar - MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. EPP com o valor total de R 921.902,55 (novecentos e vinte e um mil novecentos e dois reais e cinquenta e cinco centavos) e 6º lugar - ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI com o valor total de R 941.480,39 (novecentos e quarenta e um mil quatrocentos e oitenta reais e trinta e nove centavos). Dessa forma, a empresa CONSTRUTORA QUARTIER LTDA ME é a vencedora do certame com o valor total de R 825.353,59 (oitocentos e vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta e nove centavos). Fica registrado que o parecer técnico apontou algumas inconsistências com relação ao cronograma físico-financeiro, que no entendimento da Comissão, são irrelevantes e poderão ser sanados no ato da assinatura do contrato pela empresa vencedora. Em razão da ausência das empresas acima mencionadas fica aberto prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, alínea \"b\" da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\nRICHA ENGENHARIA EIRELI EPP\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA -ME\r\nÀs 11:30h do dia 07 de junho 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, FABIANA RODRIGUES GOMES- Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro e ANA CRISTINA PARISI - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 015/2015/SEOBRAS, para execução de obras de reforma nas delegacias legais de 21ª Bonsucesso, 32ª Taquara, 37ª Ilha do Governador, no município do Rio de Janeiro e 58ª Posse, no município de Nova Iguaçu - RJ, Proc. Adm. nº E-17/001/3467/2014, com valor total de R 1.299.368,43 (um milhão, duzentos e noventa e nove mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e três centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas RICHA ENGENHARIA EIRELI - EPP., MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA e CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA. cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME. A Comissão informou que todas as propostas estavam de acordo com o edital. Assim sendo, a classificação fica a seguinte: 1º lugar - MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA com o valor total de R 1.020.333,52(um milhão, vinte mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), 2º lugar - RICHA ENGENHARIA EIRELI - EPP com o valor total de R 1.114.170,33 (um milhão, cento e quatorze mil cento e setenta reais e trinta e três centavos) 3º lugar - CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME apresentou o valor total de R 1.136.948,92(um milhão, cento e trinta e seis mil novecentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos), 4º lugar - MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA com o valor total de R 1.148.303,65(um milhão, cento e quarenta e oito mil trezentos e três reais e sessenta e cinco centavos), 5º lugar- CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA com o valor total de R 1.174.434,90 (um milhão, cento e setenta e quatro mil quatrocentos e trinta e quatro reais e noventa centavos). Dessa forma, a MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA é a vencedora do certame com o valor total de R 1.020.333,52 (um milhão, vinte mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos). Dessa forma, a empresa MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA é a vencedora do certame com o valor de R 1.020.333,52 (um milhão, vinte mil trezentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos). As empresas classificadas em primeiro e segundo lugares deverão efetuar em suas propostas as correções necessárias, no prazo de 3 dias úteis, nos termos do parecer técnico constante do processo administrativo, cuja cópia é entregue neste ato, considerando que tais correções não trazem qualquer prejuízo às partes e nem desqualificam as propostas apresentadas. Em razão da ausência das empresas acima mencionadas fica aberto prazo recursal na forma do que dispões o art. 109, inciso I, alínea \"b\" da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nRICHA ENGENHARIA EIRELI - EPP\r\nMCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\nCONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA\r\nÀs 13:30h do dia 14 de abril de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, FABIANA RODRIGUES GOMES- Membro, RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, ANA CRISTINA PARISI - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO- Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 036/2014/SEOBRAS para Elaboração de projeto executivo e execução de obras de ampliação da Cadeia José Frederico Marques - Complexo de Gericinó/RJ, Proc. Adm. nº E-17/001/2654/2014, com valor total de R 3.778.004,96 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil quatro reais e noventa e seis centavos). A Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA- ME e RIVAN CONSTRUTORA LTDA, todos devidamente credenciados. Ausente a empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA. A Comissão informou que após análise da qualificação técnica as licitantes habilitadas a prosseguirem no certame foram ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA e RIVAN CONSTRUTORA LTDA. As licitantes MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA- ME foram inabilitadas. A primeira, por não ter apresentado atestado técnico de execução de tratamento de esgoto - ETE, execução de pré laje e execução de reservatório inferior, e a segunda, por não ter apresentado atestado técnico de execução de reservatório inferior. Em razão da ausência da CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA. e de manifestação expressa das empresas MKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA e CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA- ME, fica deliberada abertura de prazo para recurso, na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea \"a\", da Lei nº 8666/93, devendo a presente ata ser publicada. As licitantes neste ato revalidam suas propostas de preços. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nESPECTRO ENGENHARIA LTDA\r\nMKS RIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\nCONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA- ME\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\nId: 1964720\r\n"
        ],
        "1964796": [
            "2016-06-22 00:00:00",
            "PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nAos seis dias do mês de abri de dois mil e dezesseis, reuniu-se em Assembleia Geral Ordinária no auditório do sétimo andar do Edifício da Central do Brasil, situado na Praça Cristiano Otoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, com a presença dos seguintes Conselheiros e instituição a qual representam: Ana Cláudia Monteiro (IBDD), Antônio José (Feapaes), Cândida Carvalheira (AORJ), Maria Aparecida de Carvalho Siqueira Garcia (FEASPERJ); Carla Philadelpho (Adverj), Márcio de Souza (ADVERJ), Izabel Maior (SOLAZER), Nives Porto Correa (Apabb), Hamilton Santos (AFARJ), Eronides Oliveira Nicolau (AFARJ), Célio Gonçalves Marques (MORHAN), Washington Luiz (ANDEF), Enaldo Nascimento Filho (ADRETERJ), Tania Passos Gomes (SETRANS), Ricardo José de Souza (SUDERJ), Wagner Ricardo dos Santos (SEPLAG), Maria Cristina Lacerda Silva (SECTI), Nair Fortunata de Souza (SECTI), Marco Antônio Castilho Carneiro (SEASDH/SPPD), Ana Lúcia da Silva (SEASDH/SPSB), Cláudia Mello Gabriel (SEASDH/SPSE) e Ulrich Palhares Fernandes (FENEIS). Justificaram as faltas os seguintes Conselheiros: Climério da Silva Rangel Junior (UCB), Fátima Regina (Setrab), Walmery Guimarães (DPGE), Norma Curty, Domingas (Feapadas), Maria Gisele Ferreira (SES), Edicléa Mascarenhas (UERJ), Valéria de Oliveira (UERJ) e Ricardo Prates Barros (SEGOV). A assembleia conta ainda com oito convidados. Pauta: 1- Instalação do Plenário e Aprovação da Ordem do Dia; 2- Discussão, Votação e Aprovação das Atas; 3- Apresentação do Ministério Público- Uma agenda positiva em favor da PCD; 4- Debate, tira dúvidas e deliberações; 5- Apresentação Esporte - Olimpíadas e Paralimpíadas; 6- debate, tira dúvidas e deliberações; 7- Comissão de Administração do Fundo para a Política da Pessoa com Deficiência - definição de Coordenação e Apresentação dos Trabalhos; 8- Conferência Nacional-Atualizando Informações; 9 - Informes Gerais, franqueamento da palavra e encaminhamentos. O Vice-Presidente Marco Castilho justifica a ausência da Presidente Lucia Zacheu que se encontra em reunião do CONADE, em Brasília. 1- Instalação do Plenário e Aprovação da Ordem do Dia: a assembleia completa o quórum regimental e inicia a provação da ordem do dia. 2- Discussão, Votação e Aprovação das Atas: aprova-se a ata do mês de Janeiro e fevereiro de 2016 com a ressalva de revisar o nome dos conselheiros e incluir as justificativas de faltas. Aprova-se a ata do mês de março. Uma agenda positiva em favor da PCD: o Vice-Presidente Marco Castilho apresenta o Sr. Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Rio de Janeiro. O Sr. Luiz Cláudio faz a apresentação com tema: O Papel do Ministério Público na Tutela de Direitos das Pessoas com Deficiência. : após o debate e tira dúvidas, o Vice-Presidente Marco Castilho aponta duas propostas a partir dos esclarecimentos do promotor, são elas: 1- promover encontro com o tema “tomada de decisão ampliada” conforme assegura a LBI e 2- o CEPDE contar com o auxílio do Ministério Público para a Lei de Implantação de Conselhos Municipais e quanto à Lei de Criação do CEPDE que precisa de reformulações. 5- Apresentação Esporte - Olimpíadas e Paralimpíadas: O Sr. Marco Castilho passa a palavra para o Sr. Alberto Pinto, subsecretário estadual de esporte e lazer. O Sr. Alberto Pinto agradece o convite e informa sobre os procedimentos e empenho da equipe no planejamento do mega evento. O Sr. Augusto Fernandes, coordenador de acessibilidade Rio 2016 inicia a apresentação informando os profissionais que compõem a equipe de acessibilidade, expõe que o objetivo da área da acessibilidade é orientar, revisar e acompanhar todo o processo de elaboração e implementação dos projetos operacionais nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio2016 tornando-os o mais acessível possível. 6- Debate, tira dúvidas e deliberações: após o debate e tira dúvidas, o Vice- Presidente Marco Castilho agradece a presença e informa que consta no planejamento do CEPDE o retorno do comitê para avaliação, sendo informado pelos representantes que seus contratos vencerão em outubro, portanto o retorno no mês de setembro será o ideal. 7- Comissão de Administração do Fundo para a Política da Pessoa com Deficiência - definição de Coordenação e Apresentação dos Trabalhos: o Conselheiro Wagner esclarece sobre a Lei Orçamentária 2017 e PPA 2017 e a necessidade de enviar a proposta de reativação do fundo do conselho estadual devido ao prazo estabelecido a fim de garantir recurso próprio ao CEPDE. Os Conselheiros presentes concordam com a proposta de que a própria comissão faça o trabalho necessário e envie o documento para a Diretoria Executiva do CEPDE e se faça os devidos encaminhamentos a fim de evitar a perda do prazo legal. o Vice-Presidente Marco Castilho informa que os delegados da conferência nacional precisam preencher e enviar até amanhã a escolha do tema do grupo da Conferência. Quanto ao custeio de passagens para os delegados governamentais à Conferência Nacional, o CEPDE enviou ofício ao CONADE para estender o prazo do dia 08 de abril e não recebemos respostas ainda das secretarias estaduais quanto às solicitações das passagens. O Vice-Presidente Marco Castilho informe que se faz necessário o envio de uma foto dos conselheiros estaduais para a confecção de crachá e foi aberta uma pasta arquivo para cada conselheiro do CEPDE titular que ficará no conselho para manuseio das conselheiros com Regimento Interno e calendário das assembleias ordinárias. Nada mais havendo a tratar, encerra-se a Assembleia Geral Ordinária, às dezoito horas e dez minutos.\r\nMARCO CASTILHO\r\nVice-Presidente\r\nId: 1964796\r\n"
        ],
        "1964813": [
            "2016-06-22 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nEXTRATO DE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL PARA A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CEPDE-RJ REALIZADA DIA QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS\r\nrepresentantes governamentais e da sociedade civil: Antônio José (Feapaes), Márcio de Souza (Adverj), Izabel Maior (Solazer), Nives Porto Correa (Apabb), Lucia Zacheu (Apabb), Célio Gonçalves Marques (Morhan), Enaldo Filho (Adreterj), Tania Passos Gomes (Setrans), Nair Fortunata de Souza (SECTI), Marco Antônio Castilho Carneiro (Seasdh/SPPD), Ana Lúcia da Silva (Seasdh/SPSB) e Ulrich Palhares Fernandes (Feneis), Maria Aparecida Garcia (Feasperj), Maria Gisele Ferreira (SES), Edicléa Mascarenhas (Uerj), Ricardo Prates Barros (Segov), Neide Aparecida Souza (Seasdh/SPPD) e Washington Luiz (Andef). A reunião conta ainda com os seguintes convidados: Yeda Souza; Pedro Gonzáles Monte de Oliveira (Coordenador do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência - Nuped/ DP), Camila Ramos Pereira (CIEE RJ) e Eliane Leocardo. Justificaram a ausência os conselheiros: Ana Cláudia Monteiro (IBDD), Cândida Carvalheira (AORJ), Cláudia Mello Gabriel (Seasdh/SPSE), Valéria de Oliveira (Uerj), Maria Cristina Lacerda Silva (SECTI), Carla Philadelpho (Adverj), Wagner Ricardo dos Santos (Seplag), Norma Curty, Domingas (Feapadas), Fátima Regina (Setrab). Coube a mim, Nives Pôrto (Apabb) secretariar a Reunião Ordinária com a seguinte pauta: Pauta: Instalação do Plenário e Aprovação da Ordem do Dia; Discussão, Votação e Aprovação da Ata de Abril de 2016; Apresentação da Defensoria Pública - O papel da defensoria PCD; Saúde - Abordagem sobre Microcefalia - Secretaria de Estado; Debate, tira dúvidas e deliberações; Informes Gerais, Franqueamento da Palavra e Encaminhamento; Instalação do Plenário e Aprovação da Ordem do Dia: Lucia fez a leitura da pauta e todos os conselheiros concordaram com a proposta. Discussão, Votação e Aprovação da Ata de Abril de 2016: a presidente Lucia Zacheu (Apabb) informou sobre a situação de saúde da secretária executiva do Cepde Eladyr Cury e da ausência da secretária geral do Cepde, a conselheira Cláudia Mello (Seasdh). A presidente Lucia esclareceu que a Ata do mês de abril será encaminhada para os conselheiros, antes da Reunião Ordinária de junho.Apresentação da Defensoria Pública - O papel da defensoria PCD; em seguida, Marco Castilho (SPPD/Seasdh), vice-presidente do Cepde, falou a respeito dos convênios da Seasdh: 1) convênio com os intérpretes de libras; o Sr. Marco Castilho esclareceu que o processo de renovação do convênio está em tramitação e faz-se necessário aguardar. 2) convênio com a Uerj.Apresentação da Defensoria Pública - O papel da defensoria PCD: Lucia apresentou o Defensor Público, Dr. Pedro González Montes de Oliveira, Coordenador do Núcleo de Atendimento à Pessoa com Deficiência - NUPED - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Ele informou que assumiu recentemente a pasta específica da PCD na Defensoria Pública e o primeiro compromisso foi no dia anterior, ao participar da reunião do GT sobre o autismo, promovida pela Comissão de PCD da ALERJ. Dr. Pedro fez alguns esclarecimentos e informes: - O deficiente, assim como qualquer cidadão pode ter acesso a Defensoria Pública e que o órgão atende todo tipo de ação judicial; a pessoa que não tem condição financeira é a que mais faz uso; tem atuação em questões de tratamentos de saúde; questões com determinados grupos de situação de vulnerabilidade social: LGBT, idosos, PCD, mulheres que sofrem violência doméstica. A Subsecretária de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, Andrea Sepúlveda Brito, apresentou-se. Falou da importância do Conselho, quer garantir a Central de Libras, colocou a Seasdh e a Subsecretaria que representa à disposição do Cepde. A presidente Lucia pediu um momento para apresentar o Subsecretário Executivo da Seasdh, Mauricio Carlos Araujo Ribeiro que falou sobre o desafio atual da Secretaria e da falta de dinheiro em manter as políticas públicas da Seasdh. Elogiou os Conselhos Estaduais e a execução das Conferências Estaduais, enfatizou a importância da participação da sociedade civil no Governo Estadual através da representação nos Conselhos e citou a unidade orçamentária para o Fundo do Cepde. Debate, tira dúvidas e deliberações: após o debate a tira dúvidas, segue a apresentação da SES, pela Gisele. Saúde - Abordagem sobre Microcefalia - Secretaria de Estado de Saúde, a representante Gisele fez uma apresentação ampla e informou que a microcefalia faz parte da Rede de Atendimento da Saúde; das portarias de atenção básica e rede hospitalar; organização da rede de atenção integral a saúde; atenção a gestante e bebê com microcefalia. Debate, tira dúvidas e deliberações: foi aberta para perguntas e vários conselheiros se manifestaram. Os conselheiros presentes deliberam que o Cepde realize uma audiência pública com a presença dos órgãos de transporte do município do Rio de Janeiro, dos órgãos estaduais de transportes, da Defensoria Pública e do Ministério Público; assim como comunicar a comissão de saúde para agendar uma reunião com a SES para debater a temática sobre PCD e chamar as Secretarias e Agências Reguladoras. E nada mais havendo a tratar, às dezoito horas a Presidente encerrou a Reunião Ordinária.\r\nPresidente do CEPDE-RJ\r\nId: 1964813\r\n"
        ],
        "1964849": [
            "2016-06-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nDE DESEMPENHO \r\nEm 08 de junho de 2016, às 11:00 horas, reuniram-se os servidores David Lopes de Souza, ID n° 13913457-4, Renata Bezerra da Silva, ID nº 4417040-8 e Leandro Diniz Moraes Pestana, ID nº 5006932-2, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, referente à 2ª etapa (AV2) para os servidores que completaram dezesseis meses de efetivo exercício, que corre sob a orientação das Resoluções n SEFAZ nºs 612/2013 e 721/2014, e das Leis Ordinárias n 5.756/2010 e 6.601/2013. Os processos analisados já continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ. Após verificação e checagem dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir, determinando ao fim, que os processos de avaliação em comento fossem instruídos com uma cópia da presente Ata e da Resolução SEFAZ nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, conforme segue:\r\n\r\nID\r\nServidor\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nN.º Processo\r\n25511-8\r\nAdriano Luiz Pina Motta \r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025608-4\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano \r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5018948-4\r\nAndreza dos Reis Santos\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n4331820-7\r\nAntonio Carlos Marins de Souza Júnior\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n4415007-5\r\nAntonio de Souza Júnior\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n2014\r\n5025623-8\r\nCarlos Roberto Melo de Sousa\r\n3\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025510-0\r\nCátia dos Santos Singelo\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025544-4\r\nDanillo de Castro Brito\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025616-5\r\nEliane Maria da Silva Miranda\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025772-2\r\nFernando Faria Cordeiro\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025526-6\r\nFrank de França Omena\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025619-0\r\nLeonardo de Souza Rodrigues\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025543-6\r\nLeonardo Scalzer Alves\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025541-0\r\nLuani dos Santos Papae Fernandes\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025533-9\r\nPedro Luiz Pires Vieira Júnior\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025713-7\r\nRaphael Zuza Nieto\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n4284985-3\r\nRenato Ferreira Costa\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n4315420-4\r\nSérgio Pires Teixeira Mendes\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5026276-5\r\nSimone Moreira \r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025517-7\r\nVictor Rosa de Souza \r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025516-9\r\nVitor Oliveira de Assis\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\n5025513-4\r\nYuri da Penha Soares dos Santos\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\n/2014\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 1964849\r\n"
        ],
        "1964979": [
            "2016-06-22 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 03 dias de junho de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0, Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.011.318- 6\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo \r\n8- fev- 13\r\nAV1\r\n3\r\nAV2\r\n24\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n9\r\n,8\r\nE- 03/021//2016\r\n5.011.302- 0\r\nJAIME CARILLO DE MEDEIROS\r\nAgente Socioeducativo \r\n8- fev- 13\r\nAV1\r\n8\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n40\r\n0\r\nE- 03/021//2016\r\nId: 1964979\r\n"
        ],
        "1965071": [
            "2016-06-22 00:00:00",
            "\r\nDA PESSOA IDOSA\r\n*A reunião iniciou-se no dia 12 de abril de 2016, às 14:40h, no auditório da SETRAB, na Av. Nilo Peçanha, nº 50/33º andar. A Presidente do CEDEPI Rosely Reis Lorenzato solicitou que a Secretária Delfina Maria Carvalho Simões fizesse a leitura da Ata anterior e em seguida distribuísse o calendário das reuniões do CEDEPI. A Presidente Rosely Reis Lorenzato pediu que a Sra. Maria José Ponciano desse as últimas explicações sobre a IV Conferência Nacional do Direito da Pessoa Idosa, em Brasília em relação às hospedagens, passagens, alimentação e etc. O Secretário da SETRAB, o Sr. Arolde de Oliveira teve que retornar à Brasília devido uma convocação da Câmara dos Deputados; ficando o Chefe de Gabinete o Sr.Robson França, seu substituto, o qual apresentou-se em nossa reunião, confirmando a continuidade do apoio ao CEDEPI. A Presidente Rosely Lorenzato informou que há duas vagas governamentais na Comissão de Políticas Públicas e Comissão de Comunicação e Divulgação. Apesar da crise econômica e financeira porque passa no momento o Governo do Estado do Rio de Janeiro, foi sugerido e aprovado um Manifesto de Repúdio ao Governo Estadual por faltar ao compromisso com as passagens para os Conselheiros Estaduais comparecerem em Brasília na IV Conferência Nacional do Direito da Pessoa Idosa. Foram justificadas as faltas de Sandra Rabello de Frias que ainda se encontra à disposição do CNDI, e Valéria Alves de Souza por motivos de saúde. Foram cobrados aos Conselheiros os relatórios das Comissões nos Municípios a pedido do Ministério Público e foram lidas as correspondências e informes pela Presidente do CEDEPI. Sem mais nada a tratar a Presidente do Conselho encerrou a sessão. A presente Ata vai assinada por Rosely Reis Lorenzato e elaborada pela Secretária Delfina Maria Carvalho Simões. \r\nPresidente do CEDEPI\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 17.06.2016. \r\nId: 1965071\r\n"
        ],
        "1965362": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 03 de junho de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4, e Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013, e a Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n. Nº\r\n5.009.586- 2\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n40\r\n36,5\r\nE- 03/021/932/2016\r\n5.009.775- 0\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\nAgente Socioeducativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n44\r\n40,0\r\nE- 03/021/931/2016\r\n5.009.725- 3\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n41,8\r\nE- 03/021/951/2016\r\n5.009.121- 2\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n39,0\r\nE- 03/021/954/2016\r\nId: 1965362\r\n"
        ],
        "1965493": [
            "2016-06-23 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAntônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Natan Schiper, Vogal Decano; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. De Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nProcesso nº 80-2015/328211-8 (Anexo: 00-2010/029869-9). Requerente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Requerida: L P Gomes da Costa Mercado e Açougue LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Sustação dos efeitos da alteração contratual da sociedade, registrada em 01/10/2015, sob o nº 2820773. : pelo desarquivamentoda alteração contratual da sociedade, registrada em 01/10/2015, sob o nº 2820773, considerando a completa desconformidade com o ato anteriormente registrado e a falsidade de reconhecimento de firma de um dos seus atores, conforme atesta a Tabeliã do registro de Arraial do Cabo. O Vogal Dr. Ronald Sharp apresentou voto divergente, seguido pelo Vogal Dr. Oscar Argollo, votam pela sustação dos efeitos do ato, e não pelo seu cancelamento, a teor do art. 40 da Lei nº 8934/1994, com as comunicações às autoridades competentes. O Dr. Procurador se posiciona pelo cancelamento do ato, tendo como fundamento principal, a incompatibilidade entre os atos arquivados, além do indício de falsificação do documento registrado. O Vogal Dr. Rubens Branco vota pela sustação e cancelamento. Aprovado por maioria o voto do relator.\r\nO Senhor Vice-Presidente fez uso da palavra para dar os parabéns pelos aniversários dos Vogais Dr. Oscar Argollo e Dr. Edir Ramos, seguido pelos demais vogais. Em ato contínuo, explicitou sobre a viagem a Brasília para acompanhar a votação do Novo Código Comercial, que afeta diretamente as juntas comerciais, o que foi discutido por todos. Em seguida, foi posta em votação uma nova deliberação que torna obrigatório o preenchimento do requerimento eletrônico para alterações de empresários, empresas individuais de responsabilidade limitada e sociedades limitadas, com fincas a possibilitar uma maior integração com a Prefeitura do Rio de Janeiro. O Vogal Dr. Oscar Argollo se posiciona pelo não encaminhamento de ofícios ao Ministério Público antes da manifestação do Plenário, acompanhado pelo Vogal Dr. Ronald Sharp. O Dr. Procurador ressalta que o encaminhamento de expedientes ao Ministério Público é feito por dever de ofício da administração, que não decorre, em tese, de decisão do Plenário, que se trata apenas de cautela. Em seguida discutiu-se sobre a greve da JUCERJA.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 22 de junho de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1965493\r\n"
        ],
        "1965802": [
            "2016-06-24 00:00:00",
            "\r\nAos dez dias de junho de 2016, com a presença dos servidores Eduardo Roberto Pereira, Id. 28771907, Músico Instrumentista, Hélio de Jesus Bejani, Id. 28775317, Bailarino, Marcelo Andres Misailidis, Id. 6375219, Bailarino, Priscila Lopes Bomfim, Id 28766458, Músico Instrumentista, Claudia Parussolo Alves, Id. 28772156, Músico Corista, a Comissão, instituída pela Portaria FTMRJ nº 278, de 19 de fevereiro de 2016, e Portaria FTMRJ nº 282, de 03 de junho de 2016, reuniu- se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras do quadro funcional da FTMRJ, por força da Lei nº 3741/2001. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público para provimento do cargo efetivo de Músico Instrumentista, homologado em 16.01.2016, Bailarino, homologado em 15.01.2016 e Músico Corista, homologado em 14.01.2016, deliberando a publicação do resultado da primeira avaliação, conforme Quadro Anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nId\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nAvaliação\r\nPontuação\r\nMédia\r\n5025346- 8\r\nAyran Nicodemo Oliveira\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/134/2016\r\n5033751- 3\r\nAriane Izabel Petri\r\nMúsico Instrumentista\r\n31/07/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/133/2016\r\n5025254- 2\r\nCarlos Henrique Cota Ferreira Bertão\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/135/2016\r\n4179599- 7\r\nDaniel Nogueira de Albuquerque\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/136/2016\r\n4336457- 8\r\nDaniel Soares da Silva\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\n31\r\nE- 18/005/137/2016\r\n4414016- 9\r\nFernando Matta de Campos\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/138/2016\r\n4251472- 0\r\nFlavio Gomes dos Santos\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/139/2016\r\n5025349- 2\r\nIgor Ferreira Carvalho\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/140/2016\r\n5025520- 7\r\nIvan Scheinvar Tavares\r\nMúsico Instrumentista\r\n11/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/141/2016\r\n5025325- 5\r\nLeandro Dantas Dorotea\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\n30\r\nE- 18/005/142/2016\r\n4208555- 1\r\nMarcio Sanches Nunes\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/143/2016\r\n5025337- 9\r\nMaressa Coelho Rodrigues Carneiro\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/144/2016\r\n5025524- 0\r\nNataly Guilhermino Lopez Carvalho\r\nMúsico Instrumentista\r\n11/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/145/2016\r\n5025528- 2\r\nPablo Uzeda de Sá\r\nMúsico Instrumentista\r\n12/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\n30\r\nE- 18/005/146/2016\r\n5025353- 0\r\nPedro Henrique de Castro Amaral\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/147/2016\r\n5025378- 6\r\nRodrigo Herculano Costa\r\nMúsico Instrumentista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\n30\r\nE- 18/005/148/2016\r\n5025339- 5\r\nRubem Eloy Schuenck\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/149/2016\r\n5025354- 9\r\nRuda Fonseca Issa Vieira\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/150/2016\r\n5025525- 8\r\nSammy Fuks\r\nMúsico Instrumentista\r\n10/03/2014\r\nAV 1\r\n32\r\n32\r\nE- 18/005/151/2016\r\n4208558- 6\r\nSofia Ceccato de Souza\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/152/2016\r\n5025355- 7\r\nTamara de Oliveira Colucci Barquete\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/153/2016\r\n4414014- 2\r\nThiago Lopes Teixeira\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/154/2016\r\n5027408- 2\r\nTiago Viana de Freitas\r\nMúsico Instrumentista\r\n04/04/2016\r\nAV 1\r\n30\r\n30\r\nE- 18/005/155/2016\r\n4248363- 8\r\nWellington Gonçalves de Moura\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/156/2016\r\n4455968- 2\r\nWillian Filson Sosa Soren Doyle\r\nMúsico Instrumentista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/157/2016\r\n5025336- 0\r\nAlef Albert Rodrigues de Souza\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\n31\r\nE- 18/005/163/2016\r\n4377473- 3\r\nCarla Carolina Chaves Fernandes\r\nBailarina\r\n04/04/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/164/2016\r\n4377484- 9\r\nCarolina Neves Ribeiro\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\n30\r\nE- 18/005/165/2016\r\n4377488- 1\r\nCicero Gomes Ribeiro\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/166/2016\r\n4377505- 5\r\nDiego Jose de Lima\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n27\r\n27\r\nE- 18/005/167/2016\r\n4377518- 7\r\nFlavia Gomes de Oliveira Carlos\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n26\r\n26\r\nE/18/005/168/2016\r\n4377522- 5\r\nJuliana Valadão Ramalho Araujo\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n29\r\n29\r\nE- 18/005/169/2016\r\n4377531- 4\r\nKaren Garcia Mesquita\r\nBailarina\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/170/2016\r\n5027637- 9\r\nMelissa Cristina de Oliveira\r\nBailarina\r\n04/04/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/171/2016\r\n4377881- 0\r\nMurilo Gabriel de Oliveira\r\nBailarino\r\n12/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\n30\r\nE- 18/005/172/2016\r\n4377878- 0\r\nMoacir Emanoel de Oliveira\r\nBailarino\r\n12/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/173/2016\r\n4414004- 5\r\nPaulo Roberto Nunes Muniz\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n33\r\n33\r\nE- 18/005/174/2016\r\n5022434- 4\r\nSandro Gabriel Fernandes Aguiar\r\nBailarino\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\n30\r\nE- 18/005/175/2016\r\n4337233- 3\r\nAndressa Maria Inácio\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\n31\r\nE- 18/005/176/2016\r\n5025280- 1\r\nBeatriz Pampolha Simões\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\n31\r\nE- 18/005/177/2016\r\n5025366- 2\r\nCícero Pires Pinto\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n32\r\n32\r\nE- 18/005/178/2016\r\n4337476- 0\r\nDaniela Pires e Albuquerque de Mesquita\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n32\r\n32\r\nE- 18/005/179/2016\r\n5025338- 7\r\nEleonora Oliveira dos Reis\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n29\r\n29\r\nE- 18/005/181/2016\r\n5027226- 8\r\nElizeu da Silva Batista\r\nMúsico Corista\r\n04/04/2016\r\nAV 1\r\n27\r\n27\r\nE- 18/005/182/2016\r\n5025340- 9\r\nGisele Araújo Diniz\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n28\r\n28\r\nE- 18/005/183/2016\r\n4337259- 7\r\nIvan Jorgensen Malta Nascimento\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\n31\r\nE- 18/005/184/2016\r\n4337466- 2\r\nJacques Severino Rocha\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\n30\r\nE- 18/005/185/2016\r\n5025273- 9\r\nLara Chaves Cavalcanti Lacerda\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\n31\r\nE- 18/005/187/2016\r\n3404781- 5\r\nLeandro da Costa Santos\r\nMúsico Corista\r\n04/04/2014\r\nAV 1\r\n31\r\n31\r\nE- 18/005/188/2016\r\n5025341- 7\r\nLeonardo dos Santos Silva Soares\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\n30\r\nE- 18/005/189/2016\r\n5025347- 6\r\nMarianna de Lima Ferreira Pinto\r\nMúsico Corista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n32\r\n32\r\nE- 18/005/190/2016\r\n5025358- 1\r\nMichele Carla de Loureiro Menezes\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\n31\r\nE- 18/005/191/2016\r\n5025361- 1\r\nNeaci de Souza Nunes Pinheiro\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\n31\r\nE- 18/005/192/2016\r\n4431182- 6\r\nNoeli dos Santos Mello\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n30\r\n30\r\nE- 18/005/193/2016\r\n5025373- 5\r\nOssiandro da Costa Brito\r\nMúsico Corista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\n31\r\nE- 18/005/194/2016\r\n5025363- 8\r\nPatrick de Oliveira\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\n31\r\nE- 18/005/195/2016\r\n3249821- 7\r\nRosely Rodrigues de Azevedo\r\nMúsico Corista\r\n07/03/2014\r\nAV 1\r\n31\r\n31\r\nE- 18/005/196/2016\r\n5025370- 0\r\nVivian Delfini Cruz\r\nMúsico Corista\r\n06/03/2014\r\nAV 1\r\n32\r\n32\r\nE- 18/005/197/2016\r\nId: 1965802\r\n"
        ],
        "1965915": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nEmpresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.6367/2015- AI D 615166- E-10/005/8581/2015- AI D 615292; Claudio Gilberto da Silveira Salema- E-10/005/12802/2015- AI 22337; Daniel Portela de Abreu- E-10/005/301/2016- AI D 605460; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/2717/2016- AI D 617690; José Antônio Coelho de Barros- E-10/005/3957/2016- AI D 605418; Benito Bernardo Barreto- E-10/005/4332/2016- AI D 645662. PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa Brasil Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005/6360/2015- AI D 615168; Fernando Martins Gomes- E- 10/005/12727/2015- AI D 648234; Luiz Felipe Perusin- E- 10/005/12728/2015- AI D 648235; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E-10/005/12988/2015- AI D 632342; Theodoro Transportes LTDA.- E- 10/005/14569/2015- AI D 602313- E-10/005/14570/2015- AI D 602311- E-10/005/14571/2015- AI D 602312; Jorge Francisco da Silva Irmão- E-10/005/1752/2016- AI D 606713; Kami Transportes LTDA.- ME- E- 10/005/1496/2016- AI D 628230; Helber Salgado Rabello- E- 10/005/1888/2016- AI D 630921; Viação Progresso e Turismo S/A- E- 10/005/1961/2016- AI D 612900; Viação Cidade do Aço LTDA- E- 10/005/1995/2016- AI D 609281; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005/2055/2016- AI D 646392- E-10/005/4201/2016- AI D 622906; Cooper Grande Rio Fretamento e Turismo LTDA.- E- 10/005/2170/2016- AI D 648287; Viação São José LTDA.- E- 10/005/3886/2016- AI D 650514; Auto Viação ABC LTDA.- E- 10/005/4182/2016- AI D 621047; Costa Verde Transportes LTDA.- E- 10/005/4189/2016- AI D 656803; União Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/4208/2016- AI D 636912; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/4399/2016- AI D 642895- E-10/005/4405/2016- AI D 642901- E-10/005/4407/2016- AI D 642905- E-10/005/4409/2016- AI D 625591; Transporte Mageli LTDA.- E-10/005/4438/2016- AI D 650515; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/4550/2016- AI D 656823- E-10/005/4554/2016- AI D 656839; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/4589/2016- AI D 621049; Viação Vera Cruz S/A- E- 10/005/4821/2016- AI D 639005; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005/4830/2016- AI D 642904; Maxwell Azevedo de Castro- E- 10/005/4927/2016- AI 509311; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005/4996/2016- AI D 644192; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/5207/2016- AI D 617719. NÃO RECONHECIDO: Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/12005/2015- AI D 633175. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 19ª reunião.\r\nId: 1965915\r\n"
        ],
        "1966121": [
            "2016-06-27 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: Aquisição de medicamentos. Detentoras do registro: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 03 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 016/2016. Processo nº E-08/001/9693/2013. Data de assinatura: 11/05/2016. Valor total: R 17.463,60 (dezessete mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta centavos).\r\nId: 1966121\r\n"
        ],
        "1966521": [
            "2016-06-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n24 DE JUNHO DE 2016\r\nRoberto de Souza Marmello- E- 10/005/2393/2016- AI D 647455; Ivan Fagundes da Silva- E- 10/005/2691/2016- AI D 647427; Pedro José do Nascimento- E- 10/005/4245/2016- AI D 647454. : AGC Rio Fretamento e Turismo LTDA- ME- E-10/005/9626/2015- AI D 621488; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/12003/2015- AI D 633164; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/12071/2015- AI D 638902- E-10/005/12084/2015- AI D 638913; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/12080/2015- AI D 633169; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/12778/2015- AI D 601113; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/13238/2015- AI D 617668- E-10/005/5025/2016- AI D 617715- E-10/005/5026/2016- AI D 617714- E-10/005/5027/2015- AI D 617716- E-10/005/5028/2016- AI D 617710- - E-10/005/5029/2016- AI D 617711- E-10/005/5056/2016- AI D 617723; Marcelo Dias Paes- E- 10/005/1661/2016- AI D 605481; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/4207/2016- AI D 615950- E- 10/005/5001/2016- AI D 644959- E-10/005/5002/2016- AI D 621054- E-10/005/5003/2016- AI D 621055- E-10/005/5497/2016- AI D 636921; Leandro Dias Marques de Souza- E-10/005/4561/2016- AI D 625592- E-10/005/4563/2016- AI D 625594; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005/4971/2016- AI 509754; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005/4995/2016- AI D 639691; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005/4997/2016- AI D 639112; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/4998/2016- AI D 641845; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/4899/2016- AI D 628496; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/5007/2016- AI D 656837; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/5204/2016- AI D 635840- E- 10/005/5388/2016- AI D 617725; Transporte Mageli LTDA.- E- 10/005/5239/2016- AI D 645801; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/5240/2016- AI D 635845- E-10/005/5241/2016- AI D 635844; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/5243/2016- AI D 633229; Allan Dias da Rocha- E-10/005/5321/2016- AI D 633238; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005/5378/2016- AI D 632381; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005/5387/2016- AI D 654703; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/5489/2016- AI D 656897. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 20ª Reunião.\r\nId: 1966521\r\n"
        ],
        "1966653": [
            "2016-06-29 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 42/2016.\r\nAquisição de insumos de hemodinâmica. \r\nSESEG/PMERJ e a Empresa ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 39.905.948/0001-21.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n: 24/06/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/339/2015 (PREGÃO 007/2015).\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n2\r\nFIO GUIA, TIPO: ANGIOPLASTIA CORONARIANA, REVESTIMENTO: METALICO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 0,014``, COMPRIMENTO: 180 CM, TIPO PONTA: PONTA FLOPPY MEDIUM, FORMATO PONTA: RETA, COMPRIMENTO PONTA: N/A, MATERIAL PONTA: ACO INOX\r\n92.152\r\n30\r\n150\r\n4.500,00\r\n\r\n12\r\nFIO GUIA, TIPO: ANGIOPLASTIA, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: METALICO, DIAMETRO: 0,014````, COMPRIMENTO: 182 CM, TIPO PONTA: PONTA FLOPPY, FORMATO PONTA: J, COMPRIMENTO PONTA: 3 CM, MATERIAL PONTA: N/D\r\n84.838\r\n40\r\n150,00\r\n6.000,00\r\n15\r\nFIO GUIA, TIPO: ANGIOPLASTIA CORONARIANA, REVESTIMENTO: METALICO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 0,014``, COMPRIMENTO: 180 CM, TIPO PONTA: PONTA FLOPPY SUPPORT, FORMATO PONTA: RETA, COMPRIMENTO PONTA: N/A, MATERIAL PONTA: ACO INOX\r\n92.150\r\n30\r\n150,00\r\n4.500,00\r\nId: 1966653\r\n"
        ],
        "1966654": [
            "2016-06-29 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 41/2016.\r\nAquisição de insumos de hemodinâmica.\r\nSESEG/PMERJ e a empresa BIOMEDICAL PROD CIENT. MED E HOSPITALARES LTDA, CNPJ 19.848.316/0001-66.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.290,00(sete mil duzentos e noventa reais).\r\n: 23/06/2016.\r\n: Processo Nº E-09/106/339/2015 (PREGÃO Nº 007/2015).\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário\r\nPreço Registrado (R )/Global estimado\r\n4\r\nFIO GUIA,TIPO: STIFF, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: METALICO, DIAMETRO: 0.035``, COMPRIMENTO: 260 CM, TIPO PONTA: RADIOPACA, FORMATO PONTA: ANGULADA, COMPRIMENTO PONTA: 3 CM, MATERIAL PONTA: FLEXIVEL\r\n93.422\r\n10\r\n209,00\r\n2.090,00\r\n7\r\nFIO GUIA,TIPO: N/D, REVESTIMENTO: TEFLON, MATERIAL: N/D, DIAMETRO: 0,035 \"\", COMPRIMENTO: 260 CM, TIPO PONTA: N/D, FORMATO PONTA: CURVA, COMPRIMENTO PONTA: N/D, MATERIAL PONTA: N/D\r\n22.352\r\n20\r\n65,00\r\n1.300,00\r\n11\r\nFIO GUIA,TIPO: RETO, REVESTIMENTO: TEFLONADO, MATERIAL: TEFLON, DIAMETRO: 0,35CM, COMPRIMENTO: 1,50CM, TIPO PONTA: FLEXIVEL, FORMATO PONTA: N/A, COMPRIMENTO PONTA: 3CM, MATERIAL PONTA: TEFLONADO\r\n88.755\r\n50\r\n78,00\r\n3.900,00\r\nId: 1966654\r\n"
        ],
        "1966655": [
            "2016-06-29 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 43/2016.\r\nAquisição de Insumos de Hemodinâmica.\r\nSESEG/PMERJ e a Empresa E. TAMUSSINO & CIA LTDA, CNPJ 33.100.082/0001-03.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 3.000,00 (três mil reais).\r\n: 24/06/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/339/2015 (PREGÃO Nº 007/2015).\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n6\r\nFIO GUIA, TIPO: ANGIOPLASTIA CORONARIANA, REVESTIMENTO: METALICO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 0,014``, COMPRIMENTO: 180 CM, TIPO PONTA: PONTA FLOPPY MEDIUM, FORMATO PONTA: RETA, COMPRIMENTO PONTA: N/A, MATERIAL PONTA: ACO INOX\r\n73.956\r\n10\r\n,00\r\n1.500,00\r\n14\r\nFIO GUIA, TIPO: ANGIOPLASTIA, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: METALICO, DIAMETRO: 0,014````, COMPRIMENTO: 182 CM, TIPO PONTA: PONTA FLOPPY, FORMATO PONTA: J, COMPRIMENTO PONTA: 3 CM, MATERIAL PONTA: N/D\r\n93.430\r\n10\r\n150,00\r\n1.500,00\r\nId: 1966655\r\n"
        ],
        "1966656": [
            "2016-06-29 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 44/2016.\r\nAquisição de Insumos de Hemodinâmica \r\nSESEG/PMERJ e a Empresa BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, CNPJ 01.513.946/0001-14.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 13.681,50 (treze mil seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos).\r\n: 24/06/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/339/2015 (PREGÃO 007/2015).\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n1\r\nFIO GUIA, TIPO: HIDROFILICO, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: NITINOL, DIAMETRO: 0.035``, COMPRIMENTO: 150 CM, TIPO PONTA: FLEXIVEL, FORMATO PONTA: RETA, COMPRIMENTO PONTA: 03 CM, MATERIAL PONTA: ACO INOX\r\n82.148\r\n10\r\n156,36\r\n1.563,60\r\n3\r\nFIO GUIA, TIPO: ANGIOPLASTIA CORONARIANA, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: SUPER STIFF, DIAMETRO: 0,35``, COMPRIMENTO: 150 MM, TIPO PONTA: RADIOPACA, FORMATO PONTA: J, COMPRIMENTO PONTA: 2 A 5 MM, MATERIAL PONTA: ACO INOX\r\n85.159\r\n10\r\n156,36\r\n1.563,60\r\n5\r\nFIO GUIA, TIPO: ANGIOPLASTIA, REVESTIMENTO: POLIMERO HIDROFILICO, MATERIAL: METALICO, DIAMETRO: 0,014``, COMPRIMENTO: 180 CM, TIPO PONTA: PONTA FLEXIVEL, FORMATO PONTA: RETA, COMPRIMENTO PONTA: N/A, MATERIAL PONTA: ALTA FLEXIBILIDADE\r\n76.799\r\n05\r\n156,36\r\n781,80\r\n8\r\nFIO GUIA, TIPO: STIFF, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: METALICO, DIAMETRO: 0,035, COMPRIMENTO: 260 CM, TIPO PONTA: FLEXIVEL, FORMATO PONTA: ANGULADA, COMPRIMENTO PONTA: N/D, MATERIAL PONTA: N/D\r\n73.959\r\n10\r\n156,36\r\n1.563,60\r\n9\r\nFIO GUIA, TIPO: STIFF, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: METALICO, DIAMETRO: 0.035``, COMPRIMENTO: 260 CM, TIPO PONTA: RADIOPACA, FORMATO PONTA: RETA, COMPRIMENTO PONTA: 3 CM, MATERIAL PONTA: FLEXIVEL\r\n93.424\r\n10\r\n156,36\r\n1.563,60\r\n10\r\nFIO GUIA, TIPO: STIFF, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: METALICO, DIAMETRO: 0.035``, COMPRIMENTO: 150 CM, TIPO PONTA: RADIOPACA, FORMATO PONTA: RETA, COMPRIMENTO PONTA: 3 CM, MATERIAL PONTA: FLEXIVEL\r\n93.432\r\n10\r\n195,45\r\n1.954,50\r\n13\r\nFIO GUIA, TIPO: ANGIOPLASTIA CORONARIANA, REVESTIMENTO: HIDROFILICO, MATERIAL: ACO INOX, DIAMETRO: 0,35``, COMPRIMENTO: 140 a 150 CM, TIPO PONTA: RADIOPACA, FORMATO PONTA: J, COMPRIMENTO PONTA: 2 A 5 MM, MATERIAL PONTA: ACO INOX\r\n85.305\r\n20\r\n156,36\r\n3.127,20\r\n16\r\nFIO GUIA, TIPO: AMPLATZ, REVESTIMENTO: N/A, MATERIAL: METALICO, DIAMETRO: 0,035``, COMPRIMENTO: 260 CM, TIPO PONTA: N/A, FORMATO PONTA: N/A, COMPRIMENTO PONTA: N/A, MATERIAL PONTA: N/A\r\n83.378\r\n10\r\n156,36\r\n1.563,60\r\nId: 1966656\r\n"
        ],
        "1966752": [
            "2016-06-29 00:00:00",
            " \r\nAos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2016 (dois mil e dezesseis), na sede da Secretaria de Esporte e Lazer e Juventude, sito a Avenida Presidente Vargas, nº 409 - 21° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se os membros da Comissão de Seleção de Projetos da SEELJE- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, designados pela Resolução SEELJE nº 90, de 08/06/2016, para abertura das análises das Propostas referentes ao Chamamento Publico nº 002/2016, para o julgamento dos Projetos apresentados no sistema de Convênio do Estado do Rio de Janeiro, denominado Sistema de Gestão de Convênios do Estado do Rio de Janeiro- , com endereço eletrônico na rede mundial de computadores, www.converj.rj.gov.br. Presentes o Presidente Daniel Fiuza Muniz, ID Funcional nº 50361635, o Membro Paulo César Pereira Alves, ID Funcional nº 50362798, o Membro Bruno Garcia Redondo, ID Funcional nº 44336535, a Membra Monica Elise Rebouças Gomes, ID Funcional nº 50802895, e o Membro Filipe Alves da Silva Mendes, ID Funcional nº 43986463, o qual foi convidado para relatar a presente reunião. Até a data fixada no Chamamento foram apresentados 20 (vinte) Propostas do Programa de Trabalho no sistema do CONVERJ, dos seguintes proponentes: - Proposta nº 220; - Proposta nº 231; - Proposta nº 222; Federação de Karatê do Estado do Rio de JaneiroIFE - Inst. Internacional de Fomento ao EsporteLiga de Esporte do Rio de Janeiro; Liga Desportiva de Barra do PiraiFederação de Remo do Estado do Rio de Janeiro; Instituto Crescer com Meta - Proposta nº 217 - Proposta nº 227. ; Liga Nova Friburgo de Desportos - LNFDFederação de Tênis de Mesa do Estado do Rio de Janeiro; Associação Cultural Para Des. De Tecnologias Humanas - INST DAGAZ - Proposta nº 232; - Proposta nº 234 - Proposta nº 235; ; Grupo Cultural Afroreggae - GCAR - Proposta nº 238; Iniciados os trabalhos, verificou-se que todos estavam credenciados no sistema CONVERJ, porém apenas os proponentes: Federação de Karatê do Estado do Rio de JaneiroFederação de Tênis de Mesa do Estado do Rio de estavam com as sua situações cadastrais regulares, habilitação jurídica e fiscal regular; Verificou-se ainda que os demais proponentes estavam com suas situações cadastrais perante o sistema CONVERJ na condição irregular, com pendencias de habilitação jurídica e/ou fiscal. Passa a análise do mérito: FORAM CONSIDERADOS INAPTOS - Proposta nº 220; - Proposta nº 231; Federação de Esportes Radicais e de Praia - FERPIFE - Inst. Internacional de Fomento ao Esporte Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro - Proposta nº 213; ; Liga Nova Friburgo de Desportos - LNFD; Associação Cultural Para Des. De Tecnologias Humanas - INST DAGAZ - Proposta nº 234 - Proposta nº 235; ; Grupo Cultural Afroreggae - GCAR - Proposta nº 238; pois da análise a comissão não considerou as propostas como de relevante interesse público, nos termos do item 3.4 do Edital. FORAM CONSIDERADAS APTAS: Federação de Karatê do Estado do Rio de JaneiroLiga de Esporte do Rio de Janeiro; Liga Desportiva de Barra do Pirai - Proposta nº 227; Federação de Tênis de Mesa do Estado do Rio de Janeiro - Proposta nº 230. Os projetos APTOS foram pontuados com 1 (um) ponto e os INAPTOS com 0 (zero) ponto, não tendo sido avaliados nos planos de trabalhos/propostas, a quantidade de material, equipamentos e pessoal em sua dimensão perante a necessidade de cada projeto em razão do seu objetivo, estes deverão ser analisados em fase posterior pela equipe técnica, em especial pelo Gerente Executivo de Convênios. Foi suscitada questão de ordem pelo Presidente, que com base na Promoção LLO/ASJUR/SEELJE nº 44/2016, emitido no âmbito do Processo nº E-30/001/1088/2015, o Chamamento Publico nº 002/2016 será convalidado nos termos da lei 13.019/2014, validando com isso a decisão desta Comissão em dar prosseguimento na seleção sem os documentos que configurem a situação regular dos proponentes, mas que deverão ser inseridos antes de assinar qualquer Termo com a Administração Pública, conforme previsto no art. 28 do supracitado diploma legal. A relação de aprovados será devidamente divulgada através da Imprensa Oficial, bem como no site da SEELJE devendo os proponentes aprovados formalizarem e tramitarem suas propostas, de acordo com as datas de início dos projetos. Encerrados os trabalhos e sem mais a acrescentar se dá por encerrada a Reunião a qual relatei. \r\nPresidente \r\nRelator\r\nMembro\r\nMembro \r\nMembro\r\nId: 1966752\r\n"
        ],
        "1966782": [
            "2016-06-29 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal Carmen Sant´anna; Representante do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental,leitura da , sendo aprovada pelos presentes. Distribuição de cerimônias, diante da escala paraos./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Conselheira Heloisa Maria Giserman realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 16/06/2016. Os Conselheiros João Gustavo Fernandes Dias e Marlon Vinicius de Souza Barcelos realizaram cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 20/06/2016. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos realizou cerimônias de livramento condicional em Niterói no dia 17/06/2016. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônias de Livramento condicional em Niterói no dia 20/06/2016. O Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira realizou cerimônias de livramento condicional no Instituto Penal Cândido Mendes no dia 17/06/2016. O Conselheiro Wagner de Oliveira realizou cerimônias de livramento condicional em Benfica no dia 20/06/2016. Seguindo, o Presidente teceu breves comentários a respeito do Evento da Execução Penal, Projetos e Perspectivas que acontecerá nas dependências do MP/RJ no dia 17/06/2016. O Presidente também falou sobre a questão do lixo no Sistema e a Conselheira Patrícia Freitas dos Santos informou que já existe um projeto com vistas a tratar do assunto. Prosseguindo, o Presidente chamouDistribuição de Procedimento AdministrativoProcessos para votação. E- 21/004/34/2016. Ref. Exposição Pública de obras plásticas dos apenados.Expositora: Fátima Elisabeth de Souza Silva. A Conselheira proferiu seu voto no sentido de serem estudadas ações práticas com a possibilidade da realização das exposições de obras e também as instituições que possam promover o Evento, o que foi acolhido por unanimidade pelo Colegiado. Nesse mesmo sentido, restou ainda acordado que a página do facebook do CPERJ terá como foto de perfil as obras de artes dos apenados custodiados no sistema. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos ficou responsável por tirar as fotos e passar para a Secretaria do CPERJ. Ainda restou acordado que a página do facebook do CPERJ tentará divulgar o assunto entre os interessados. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos, Coordenadora de Inserção Social, também tentará expor algumas obras dos apenados no II Seminário da Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário: 10 anos ampliando as parcerias. O Conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos sugeriu à Secretaria do CPERJ e ao Colegiado que seja aberto um procedimento específico para este tema e no mesmo momento, o Presidente designou como relatora a Conselheira Patrícia Freitas dos Santos. Passou então para o procedimento, Ref. Relatório de inspeção na Unidade Vicente Piragibe. Conselheira Luciana Sapha Silveira A ilustre Conselheira proferiu seu voto no sentido de que seja encaminhado ofício ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária para que sejam verificadas as condições da unidade acima mencionada, bem como também seja oficiado à Coordenação de Tutela Coletiva do Sistema Prisional do Ministério Público, e sugeriu ainda, que o relatório elaborado pela DPGE/RJ fique arquivado na Secretaria do CPERJ e sirva como parâmetro para as demais inspeções a serem realizadas nessa mesma unidade. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Rita de Cássia Araújo de Faria (Férias de 15 a 29 de junho), Tulio Caiban Bruno (Licença), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1966782\r\n"
        ],
        "1966984": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nREALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DE 2016\r\n10h e 30min.\r\n14h e 10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco, Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos, Manoela Gonzalez Mussel,Tiago Noronha Leite, Carla Adriana Pereira, Fábio Villela de Pinho, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 18ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de maio de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/58118/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/84853/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/74660/2013, E- 12/062/69881/2013 e E-12/062/56908/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/69713/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/678181/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/82448/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito Presidente do DETRAN/RJ ,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 20 (vinte pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/52800/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/202586/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/41119/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/066/39745/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/79959/2013, E- 12/062/59588/2013 e E-12/062/56429/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo CANCELADAPENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/676122/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.12:\r\nE-12/571470/2012, E- 12/570521/2012, E-12/567635/2012 e E-12/571466/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/54432/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/39603/2013) eE-12/062/52251/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo CANCELADAPENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/21382/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/23407/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, a PENALIDADE APLICADA pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nºconsignado no item 3.16:\r\nE-12/063/2805/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/35761/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Rodolfo Credi Dio de Oliveira Gonçalves. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DODIREITO DE, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/29787/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\nE-12/062/56715/2013 e E- 12/062/51867/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Sebastião Rangel Cortes, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/680139/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Tiago Scharbert, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/675330/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.22:\r\nE-12/066/49233/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/59654/2013.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; penalidade de pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. , em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2016 consignada no processo discriminado no item 3.24:\r\nE-12/672329/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\nE-12/066/22040/2013, E- 12/062/54256/2013 e E-12/012/1106/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/64755/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/77268/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.28:\r\nE-12/066/54577/2013, E- 12/062/52153/2013 e E-12/325088/2012 (anexo o proc. nº E- 12/066/54889/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.29:\r\nE-12/062/68417/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.30:\r\nE-12/066/57200/2013, E- 12/062/80042/2013, E-12/062/56659/2013, E-12/062/25980/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/58475/2013) e E-12/564332/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/53997/2013).\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.31:\r\nE-12/066/12706/2013 e E- 12/369947/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.32:\r\nE-12/328051/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/26083/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.33:\r\nE-12/066/68623/2013, E- 12/066/4684/2013, E-12/062/69883/2013 e E-12/364567/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.34:\r\nE-12/066/66494/2013, E- 12/066/54127/2013, E-12/062/52044/2013, E-12/062/33145/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/67300/2013), E-12/062/1264/2013 e E- 12/228260/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/49531/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.35:\r\nE-12/062/22542/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.36:\r\nE-12/679762/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito- Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescri ções do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.37:\r\nE-12/678925/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; A PENALIDADE DE então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.38:\r\nE-12/670365/2011.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.39:\r\nE-12/572335/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/56343/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.40:\r\n03/109910/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.41:\r\nE-12/062/62684/2013 e E- 12/563007/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/53827/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.42:\r\nE-12/062/23765/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1966984\r\n"
        ],
        "1967054": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            "\r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 29 de junho de 2016, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 4376677-3, Heitor Luiz Maciel Pereira, Id. Funcional nº 4344615-9, Natália Peçanha Caninas, Id. Funcional nº 5007754-6, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada em 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitidos pelo Concurso Público nº 01/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n31\r\nAV2015\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,3\r\nE- 01/004/2093/14\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n33\r\nAV2015\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n33,0\r\nE- 01/004/2105/14\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n30\r\nAV2015\r\n29\r\nAV. FINAL\r\n29\r\n29,3\r\nE- 01/004/2253/14\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n33\r\nAV2015\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n33,0\r\nE- 01/004/2315/14\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n31\r\nAV2015\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,3\r\nE- 01/004/2461/14\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n30\r\nAV2015\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,0\r\nE- 01/004/2440/14\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n31\r\nAV2015\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,7\r\nE- 01/004/2432/14\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n32\r\nAV2015\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,7\r\nE- 01/004/2573/14\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n32\r\nAV2015\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,7\r\nE- 01/004/2597/14\r\n50147838\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n31\r\nAV2015\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n31,3\r\nE- 01/004/2622/14\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n27\r\nAV2015\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n30,3\r\nE- 01/004/2650/14\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n27\r\nAV2015\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n30,3\r\nE- 01/004/2047/14\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n25\r\nAV2015\r\n29\r\nAV. FINAL\r\n30\r\n28,0\r\nE- 01/004/2119/14\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n31\r\nAV2015\r\n30\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n30,7\r\nE- 01/004/2141/14\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n29\r\nAV2015\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n30,3\r\nE- 01/004/2169/14\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n32\r\nAV2015\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n30\r\n31,3\r\nE- 01/004/2693/14\r\n50150090\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n31\r\nAV2015\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,0\r\nE- 01/004/2702/14\r\n50147722\r\nPAULO DE CARVALHO GOMES\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n32\r\nAV2015\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,7\r\nE- 01/004/2743/14\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n24\r\nAV2015\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n28,7\r\nE- 01/004/2799/14\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n31\r\nAV2015\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,0\r\nE- 01/004/2801/14\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n31\r\nAV2015\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n31,7\r\nE- 01/004/2802/14\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n29\r\nAV2015\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,0\r\nE- 01/004/2886/14\r\n50150081\r\nVIVIANE PORTO AMADEU\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV2014\r\n30\r\nAV2015\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31,7\r\nE- 01/004/2924/14\r\nId: 1967054\r\n"
        ],
        "1967115": [
            "2016-06-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL\r\nDE DESEMPENHO\r\nAos vinte sete dias do mês de junho de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos André Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251 de 02 de janeiro de 2014 deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário, admitidos pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, que obtiveram as médias exigidas, conforme disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 43.249/2011 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 231/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍ- CIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIA- DOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUA- ÇÃO \r\nPONTUA- ÇÃO \r\nPONTUA- ÇÃO AV3\r\nPONTUA- ÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4455828- 7\r\nRafael Carvalho da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n3009036- 9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n41\r\n41\r\n43\r\n41\r\n42\r\nE- 01/008/42/14\r\n4456364- 7\r\nRicardo Camara Cavalcante\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n4385134- 7\r\nEduardo Alfradique de Oliveira\r\n37\r\n39\r\n42\r\n40\r\n40\r\nE - 01/008/16/14\r\n4455950- 0\r\nSaimon da Silva Ribeiro\r\nAssist. Prev.\r\n03/06/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n41\r\n41\r\n42\r\n41\r\n41\r\nE- 01/008/17/14\r\n4455829- 5\r\nGiselle Cristine Moura da Costa\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n4455805- 8\r\nFabio de Mendonca Florindo\r\n43\r\n44\r\n40\r\n40\r\n42\r\nE- 01/008/18/14\r\n4455817- 1\r\nLetícia Lopes Bandeira de Mello Gallo\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n4381124- 8\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n40\r\n41\r\n41\r\n40\r\n41\r\nE- 01/008/19/14\r\n4455826- 0\r\nNataly Garcia Salles Petrakis\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n4038458- 6\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n33\r\n37\r\n39\r\n40\r\n37\r\nE- 01/008/631/14\r\n4455819- 8\r\nLeonardo Gomes da Silva Araujo\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n3009036- 9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n37\r\n39\r\n40\r\n40\r\n39\r\nE- 01/008/21/14\r\n3119748- 5\r\nSérgio Gonçalves\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n39\r\n40\r\n38\r\n40\r\nE- 01/008/22/14\r\n4455795- 7\r\nAharon Terra da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n4424784- 2\r\nMônica da Silva Alves\r\n38\r\n35\r\n38\r\n37\r\n37\r\nE- 01/008/23/14\r\n4455793- 0\r\nRonaldo Costa Tavares\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n42\r\n41\r\n39\r\n42\r\nE- 01/008/24/14\r\n4455801- 5\r\nEzequiel Ribeiro Neustadt Brandão\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n4424784- 2\r\nMônica da Silva Alves\r\n39\r\n39\r\n42\r\n38\r\n40\r\nE- 01/008/25/14\r\n4455815- 5\r\nJorge Luis Correa dos Anjos\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n4455805- 8\r\nFabio de Mendonca Florindo\r\n43\r\n42\r\n42\r\n43\r\n43\r\nE- 01/008/26/14\r\n4184153- 0\r\nAmaro Vitor de Souza Delfino\r\nAssist. Prev.\r\n21/05/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n4331697- 2\r\nFabio Renato de Carvalho\r\n36\r\n41\r\n33\r\n41\r\n38\r\nE- 01/008/27/14\r\n4455978- 0\r\nFabio Barbosa da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n04/06/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n4381124- 8\r\nJoão Luís de Oliveira Mendonça\r\n39\r\n41\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE- 01/008/29/14\r\n4455806- 6\r\nFabio Ramos Gonçalves\r\nAssist. Prev.\r\n20/05/2013\r\nRIOPREVIDÊN- CIA\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n36\r\n39\r\n40\r\n42\r\n39\r\nE- 01/008/30/14\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nId: 1967115\r\n"
        ],
        "1967620": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005.2077/2016- AI D 612296; Paulo Fernando Wentzel Vieira- E- 10/005.2331/2016- AI D 647453; João Batista Quintanilha- E- 10/005.2451/2016- AI D 647450. : TB Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005.6413/2015- AI D 634469- E-10/005.5484/2016- AI D 648335- E-10/005.5486/2016- AI D 645802- E-10/005.5488/2016- AI D 645803; Viação Caravele LTDA.- E- 10/005.10482/2015- AI D 635691; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005.12091/2015- AI D 638912- E-10/005.5383/2016- AI D 635842; Bem Te Vi Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.14632/2015- AI D 644500; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.764/2016- AI D 647618- E-10/005.5337/2016- AI D 645806; Viação Progresso e Turismo S/A- E-10/005.1616/2016- AI D 633597; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.2043/2016- AI D 611636- E-10/005.4888/2016- AI D 644960- E-10/005.4889/2016- AI D 644961; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005.2082/2016- AI D 613460; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005. 5018/2016- AI D 617712; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.5203/2016- AI D 635832; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.5246/2016- AI D 642909- E-10/005.5244/2016- AI D 656895; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005.5335/2016- AI D 643843- E-10/005.5336/2016- AI D 639015- E-10/005.5338/2016- AI D 639014- E-10/005.5339/2016- AI D 639022- E-10/005.5345/2016- AI D 639017- E-10/005.5346/2016- AI D 639019; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005.5340/2016- AI D 637664- E-10/005.5341/2016- AI D 637663; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E-10/005.5377/2016- AI D 633233- E- 10/005.5379/2016- AI D 632382- E-10/005.5386/2016- AI D 639018; Cavalcanti Cia LTDA.- E-10/005.5380/2016- AI D 656899; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.5469/2016- AI D 624110; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.5471/2016- AI D 649890; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005.5478/2016- AI D 607985; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005.6022/2016- AI D 649635- E-10/005.6023/2016- AI D 649636; Viação Mauá S/A- E- 10/005.6035/2016- AI D 623309. \r\nId: 1967620\r\n"
        ],
        "1967621": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.06.2016\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 20ª REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2016\r\nPROCESSOS INDEERIDOS\r\nOnde se lê: ...Viação Montes Brancos LTDA - E-10/005/5056/2016...\r\nLê-se: ...Viação Montes Brancos LTDA - E-10/005/5456/2016...\r\nId: 1967621\r\n"
        ],
        "1967718": [
            "2016-07-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\nnº 00-2016/116442-0 (Anexos: 00-2016/093878-3 e 00-2016/093874-0). Recorrente: Roxio Distribuidora de Gêneros Alimentícios LTDA. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio De Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Incorporação da Sociedade Acimatec do Cachambi Materiais de Acabamentos Ltda., com distrato registrado em 13/02/2012, sob o nº 2292529. : pelo conhecimento do recurso, mas por negar provimento ao mesmo, levando-se em conta que se trata de matéria já devidamente analisada por este Plenário de Vogais no processo daAcimatec do Cachambi Materiais de Acabamentos LTDA EPP, sem que exista nenhum fato novo que devesse ser analisado por este Plenário, e ante a total improcedência dos mesmos argumentos já utilizados para justificar a restauração da empresa extinta a vários anos. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para registrar a presença da Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro Dra. Vitória Maria da Silva, aplaudida por todos os presentes. Em seguida discutiu-se sobre a greve dos servidores da JUCERJA e sobre a proposta do novo Código Comercial. O Vogal Dr. Gilberto Motta se manifestou com preocupação sobre a suspensão do SPED pela Receita Federal do Brasil. O Sr. Vice-Presidente agradeceu o apoio de todos os Vogais na condução da administração no período de férias do Sr. Presidente. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 29 de junho de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1967718\r\n"
        ],
        "1967935": [
            "2016-07-05 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 03 de junho de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, e Cristiane da Mota Zeitoune, ID Funcional 1982408-4, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 293, de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n- 6\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n4\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n2\r\n0\r\nE- 03/021/92/2016\r\n- 0\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n1\r\nAV4\r\n1\r\n5\r\nE- 03/021/9/2016\r\nId: 1967935\r\n"
        ],
        "1968076": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            "\r\nATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAo primeiro dia do mês de julho de 2016, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDO DEFERIDO EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 13 do Processo nº E-07/002.11497/2015 - Fellipe de Oliveira Pinto; E-07/002.5706/2016 - Tânia Maria Machado de Oliveira, Adicional de Qualificação de Especialização, a partir de 01 de junho de 2016; , tendo em vista o cumprimento integral das exigências (cópia autenticada do Certificado e do Histórico Escolar Oficial às fls. 19/21): E- 07/511.113/2010 - Maria Aparecida de Oliveira, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de dezembro de 2010; A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 1968076\r\n"
        ],
        "1968253": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nAos quinze dias do mês de junho de 2016, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Julio Cesar Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Rafael Guimarães Flügge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Geraldo Miguel Vila Forte Machado e Vanice Padrão Felizardo, com as ausências devidamente justificadas dos Conselheiros Adilson Zegur e Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 17:30 horas a centésima nonagésima sétima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião o Presidente, fazendo uso de sua prerrogativa, nos termos do disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEEF nº 2118, de 06 de maio de 1992, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, indicou o Conselheiro Alberto da Silva Lopes para presidir este Conselho em seus impedimentos. Passando ao primeiro item da pauta - os Conselheiros deliberaram em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90, com a consequente aprovação das Listas Tríplices sendo observados os devidos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, pela promoção de quatorze Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria, sendo cinco indicados à promoção por antiguidade e nove indicados à promoção por merecimento e que o respectivo processo será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Com a palavra a Secretária Executiva, no uso de suas atribuições submeteu à apreciação proposta para adoção de todas as providências para realização de promoção dos Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria e de 3ª para 2ª Categoria, em função das vagas na Carreira hoje existentes. Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90, para que sejam adotadas as providências que se fizerem necessárias relativas às próximas promoções, observados os devidos procedimentos na forma da legislação vigente, inclusive pela formação dos Processos Administrativos respectivos. Passando ao segundo item da pauta - O Senhor Presidente pediu vista do processo que versa sobre a matéria. Passando ao Processo Administrativo nº E-04/086/11/2015 - O Conselheiro Geraldo Machado reexaminou a matéria, teceu considerações e solicitou o retorno do processo à Assessoria Jurídica - SEFAZ para nova apreciação e manifestação, com o que todos os Conselheiros concordaram. Processo Administrativo nº E-04/086/12/2015 - foi apreciado e deliberado o arquivamento uma vez que os procedimentos para regularização dos pagamentos já foram adotados pela Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 - os Conselheiros decidiram pelo encaminhamento do processo à Corregedoria Tributária de Controle Externo - SEFAZ, para a devida manifestação sobre a matéria, conforme solicitado pelo Conselheiro Geraldo Machado. Processo Administrativo nº E-04/086/6/2015 - foi deliberado o encaminhamento do processo ao Conselheiro Geraldo Machado para ciência e pronunciamento. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016 foi deliberado o encaminhamento ao Senhor Presidente para nova manifestação, em atendimento ao solicitado pelo Conselheiro Geraldo Machado. Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 - foi deliberado o encaminhamento do processo ao Departamento Geral de Administração e Finanças, com vistas a Coordenação de Administração - COAD/SEFAZ, para adoção de providências nos termos da solicitação do Conselheiro Geraldo Machado. Passando ao - foi adiada a apresentação da matéria por motivo de força maior. Passando ao - Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nId: 1968253\r\n"
        ],
        "1968270": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita.Reuniram-se com a presença dos Representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de o presidente declarou aberta a sessão e solicitou que a ata 67ª fosse submetida à leitura na próxima sessão. Conselheir/ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Conselheira Luciana Sapha Silveira realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 23/06/2016. As Conselheiras Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria de Faria realizaram cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 27/06/2016. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos realizou cerimônias de livramento condicional em Niterói no dia 27/06/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizou cerimônias de Livramento condicional em Japeri no dia 24/06/2016. Prosseguindo, o Presidente chamouDistribuição de Procedimento Administrativo Item 5Referente ao Relatório de inspeção na Penitenciária Evaristo de Moraes. Expositor: Lucas Noronha Rebello de Oliveira. O ilustre Conselheiro sugeriu o arquivamento do procedimento, o que foi acolhido por unanimidade pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant´anna (Férias de 22/06 a 02/07), Delma Moreira Acioly, Rita de Cássia Araújo de Faria (Férias de 15 a 29 de junho), Tulio Caiban Bruno (Licença), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC em Campos) e Sonia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão do dia 28 de junho de 2016.\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1968270\r\n"
        ],
        "1968271": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita.Reuniram-se com a presença da jurista Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da ata 68ª da sessão deliberativa realizada no dia 23/06/2016, sendo aprovada pelos presentes. Distribuição de cerimônias, diante da escala para ros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônias de livramento condicional em Niterói no dia 29/06/2016. O Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira realizou cerimônias de livramento condicional em Benfica no dia 29/06/2016. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição realizou cerimônias de Livramento condicional em Japeri no dia 30/06/2016. Prosseguindo, o Presidente chamouPresença da ilustre ex-presidente do Conselho Penitenciário Dra. Maíra Fernandes - Gestão 2011/2015. A Dra. Maíra Fernandes não pôde comparecer a sessão de hoje, remarcando sua vinda ao CPERJ no dia 05/07/2016. Processos para votação. Não houve. O Conselheiro João Gustavo Fernandes Dias teceu breves comentários a respeito da unidade a ser inaugurada em Resende e solicitou ao Colegiado que compareça àquela unidade para verificar suas condições. Restou ainda acordado o dia 14/07/2016 para a visita. Os Conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fernanda Prates Fraga, Edna Del Pomo de Araújo, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Jorge de Souza Gomes e o Presidente, Dr. André Mirza, confirmaram visita na Unidade em Resende. O Presidente também sugeriu que seja encaminhado convite a Dra. Lívia, Coordenadora do Núcleo LGBT na Defensoria Pública, para que a mesma compareça ao CPERJ para tratar do tema. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carmen Sant´anna (Férias de 22/06 a 02/07), Delma Moreira Acioly (LC), Rita de Cássia Araújo de Faria (Férias de 15 a 29 de junho), Tulio Caiban Bruno (Licença), Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo e Sonia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão do dia 30 de junho de 2016.\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1968271\r\n"
        ],
        "1968289": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAo décimo quinto dia do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Primeira Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Renata Ferreira da Mota,Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack Dr. Alexandre de Albuquerque Sá.Dr. Carlos Augusto Silva de CarvalhoDra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Thaís de Andrade RibeiroDr. Marcelo Silva RomeroParticiparam da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dra. Rita de Cássia Pereira Dra. Fernanda Janaína Jorge Marta. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do . Ausente o recorrido, retomou-se o julgamento, no qual já haviam votado os Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araujo (Relator), Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira - dando provimento ao Recurso de Ofício - e Dra. Arilene de Souza Paula (Revisora) - negando provimento ao Recurso de Ofício de Ofício - quando então havia pediu vista o Dr. Jorge Alves Pereira, que, nesta data, também negou provimento ao Recurso de Ofício, assim como as Conselheiras Dra. Renata Ferreira da Mota e Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Após, pediu vista a Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, que foi deferida, pela Presidência, pelo prazo de quinze dias, ficando o referido julgamento suspenso sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.281/2014, . Ausente o recorrido, a Presidência concedeu a palavra à Relatora Dra. Solange Maria Motta Cardoso para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, em razão da falta de previsão legal para a concessão do adicional de insalubridade postulado. Votou com a Relatora a Conselheira Revisora Dra. Arilene de Souza Paula, quando então pediu vista o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá, que foi deferida pela Presidência pelo prazo de quinze dias, ficando o referido julgamento suspenso sine die.Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.433/2015, GRAZIELLA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator Dr. Jorge Alves Pereira para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto proferido na 1ª Câmara pela Dra. Renata Ferreira da Mota às fls. 77/78 e entendendo ser técnico o cargo de agente administrativo de biblioteca, ocupado pela servidora, para fins de acumulação com outro de professor. Antes da Conselheira Revisora proferir seu voto, trouxe o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá a informação de que a servidora já teria sido exonerada do cargo de agente administrativo de biblioteca, o que poderia importar em perda de objeto do presente recurso. De outra sorte, pugnou o Conselheiro Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira pela intimação da recorrida para se manifestar sobre eventual interesse na continuidade do julgamento, o que foi deferido pela Presidência, sem embargo da juntada do ato de exoneração junto à Imprensa Oficial, ficando o referido julgamento suspenso sine die. DISTRIBUIÇÃO DO PLENO: 01) ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIM. Recurso de Ofício nº 3459/2015 Processo nº E-26/005/10033/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaina Lara Simões Ferreira. Revisora: Fernanda Salles de Sousa.Recurso de Ofício nº 3466/2015. Processo nº UERJ-14634/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Solange Maria Motta Cardoso. Revisora: Janaína Lara Simões Ferreira. Recurso de Ofício nº 2716/2015. Processo nº E-01/004/2562/2013. Objeto: Enquadramento. Relatora: Renata Ferreira da Mota. Revisora: Bianca da Silva Abrahão. Recurso de Ofício nº 2717/2015. Processo nº E-26/32950/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaína Lara Simões Ferreira. Revisora: Solange Maria Motta Cardoso.05) AUREA TEIXEIRA DOS SANTOS. Recurso de Ofício nº 3457/2015 Processo nº E- 01/004/2566/2013. Objeto: Enquadramento. Relatora: Renata Ferreira da Mota. Revisora: Cristina Vinciprova dos Reis. 06) ELIANE LOUREIRO GARCIA. Recurso de Ofício nº 3459/2015. Processo nº E- 01/004/2519/2013. Objeto: Enquadramento. Relatora: Renata Ferreira da Mota. Revisora: Bianca da Silva Abrahão. 07) JOSÉ CHIAINI VILLAR. Recurso de Ofício nº 3455/2015. Processo nº E- 01/005/718/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaina Lara Simões Ferreira. Revisora: Fernanda Salles de Sousa. 08) PAULO ROBERTO PINHEIRO. Recurso de Ofício nº 3454/2015. Processo nº E-01/005/555/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Bianca da Silva Abrahão. Revisor: Marcelo Oliveira Gomes. 09) ROBSON ANISIO DE OLIVEIRA. Recurso de Ofício nº 3452/2015. Processo nº E-01/53905/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Renata Ferreira da Mota. Revisora: Fernanda Salles de Sousa. 10) LISANGELA GOMES DOS SANTOS. Recurso de Ofício nº 2715/2015. Processo nº E-08/031/51166/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Marcelo de Oliveira Gomes. Revisora: Fernanda Salles de Sousa. Recurso de Ofício nº 3456/2015. Processo nº E-01/004/3128/2013. Objeto: Enquadramento Lei 5772/2010. Relatora: Fernanda Salles de Sousa. Revisor: Marcelo de Oliveira Gomes. 12) MARIA MAGDALENA DE OLIVEIRA TEIXEIRA. Recurso de Ofício nº 3358/2015. Processo nº E-01/004/3129/2013. Objeto: Enquadramento Lei 5772/2010. Relatora: Fernanda Salles de Souza. Revisora: Renata Ferreira da Mota. Recurso de Ofício nº 3443/2015. Processo nº E-01/4250/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Fernanda Salles de Sousa. Revisora: Renata Ferreira da Mota.Recurso de Ofício nº 3461/2015. Processo nº E-01/54548/2008. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Fernanda Salles de Sousa. Revisora: Renata Ferreira da Mota.Recurso de Ofício nº 3453/2015. Processo nº E-01/005/380/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Fernanda Salles de Sousa. Revisora: Renata Ferreira da Mota. Recurso de Ofício nº 3463/2015. Processo nº E-01/4511/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Fernanda Salles de Sousa. Revisora: Renata Ferreira da Mota.Recurso de Ofício nº 3464/2015. Processo nº UERJ/7540/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Marcelo de Oliveira Gomes. Revisora: Fernanda Salles de Sousa. . Recurso de Ofício nº 3428/2015. Processo nº E-26/50635/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaína Lara Simões Ferreira. Revisora: Fernanda Salles de Sousa. . Recurso de Ofício nº 3470/2015. Processo nº E-08/600539/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaína Lara Simões Ferreira. Revisora: Fernanda Salles de Sousa. Recurso de Ofício nº 3503/16. Processo nº E-01/005/343/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaina Lara Simões Ferreira Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. Recurso de Ofício nº: 3504/16. Processo nº E-01/005/396/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Revisor: . Recurso de Ofício nº: 3505/16. Processo nº E-01/005/377/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Arilene de Souza Paula. Revisora. Thaís de Andrade Ribeiro.Recurso de Ofício nº: 3506/16. Processo nº E-01/005/318/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Solange Maria Motta. Revisora: Janaína Lara Simões Ferreira.Recurso de Ofício: 3507/16. Processo nº E-08-607130/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Solange Maria Motta. Revisora: Janaína Lara Simões Ferreira. Recurso de Ofício nº: 3493/15. Processo nº E-08/035/51166/2009. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Thaís de Andrade Ribeiro Revisora: Arilene de Sousa Paula. Recurso de Ofício nº: 3492/15. Processo nº E-03/10700451/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Fernanda Lessa Mainier Hack.Revisora:Renata Ferreira da Mota. Recurso de Ofício nº: 3491/15. Processo n° E-01/3260/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Renata Ferreira da Mota. Revisora: Fernanda Lessa Mainier Hack. Recurso de Ofício nº 3486/15 . Processo n° E-01/005/420/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Jorge Alves Pereira. Revisor: Leonardo David Quintanilha de Oliveira. Recurso de Ofício nº3483/15 . Processo n° E-27/001/122/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Leonardo David Quintanilha de Oliveira. Revisor: Jorge Alves Pereira. Recurso de Ofício nº 3455/15. Processo n° E-01/005/718/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator:Jorge Alves Pereira. Revisor: Leonardo David Quintanilha de Oliveira. Recurso de Ofício nº 3480/15. Processo n° UERJ/12196/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. Recurso de Ofício nº3495/15. Processo n°E-03/11401265/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Solange Maria Motta. Revisora: Janaína Lara Simões Ferreira. Recurso de Ofício nº3481/15. Processo n°E-01/004/1701/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. Relator: Solange Maria Motta Cardoso. Revisor: Janaína Lara Simões Ferreira. Recurso de Ofício nº3496/15. Processo n°E-01/005/349/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaina Lara Simões Ferreira Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. 34)JOSÉ VITOR RODRIGUES DIAS. Recurso de Ofício nº 3498/15. Processo n°E-01/005/317/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaina Lara Simões Ferreira Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. 35)VALERIA SILVA DOS SANTOS. Recurso de Ofício n°3499/15 . Processo n°E- 08/602737/2002. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Janaina Lara Simões Ferreira Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. 36)NILDA DE SOUZA FERREIRA. Recurso de Ofício nº3500/15. Processo n°E-01/708328/88. Objeto: Enquadramento de Pessoal. Relatora: Janaina Lara Simões Ferreira Revisora: Solange Maria Motta Cardoso. 37)JULIANA MERCANTE MOURA. Recurso de Ofício nº 3497/15. Processo n° E-01/005/190/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Solange Maria Motta Revisora: Janaína Lara Simões Ferreira. 38)LUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES. Recurso de Ofício nº3485/15. Processo n°E-04/055/1266/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. Relatora: Solange Maria Motta Revisora: Janaína Lara Simões Ferreira. Recurso n° 3048/2013. Processo n° E-01/54539/2008. Objeto: Acumulação de cargos. Relator: Carlos Augusto Silva de Carvalho. Revisora : Solange Maria Motta Cardoso.Recurso n° 3049/2013. Processo n° E-04/009/645/2010. Objeto: Acumulação de cargos. Relator: Fernanda Lessa Mainier Hack. Revisora : Renata Ferreira da Mota.Recurso n° 3298/2014. Processo n° E-03/11004706/2011. Objeto: Acumulação de cargos. Relator: Arilene de Souza Paula. Revisora:42) ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE. Recurso n° 3405/2015. Processo n° E- 08/601608/2006. Objeto: Acumulação de cargos. Relator: Alexandre de Albuquerque Sá. Revisora : 43)THEREZINHA DE SOUZA SANTOS. Recurso n° 3080/2013. Processo n° E-08/204.348/2006. Objeto: Aposentadoria. Relatora:Cristina Vinciprova dos Reis. Revisor:Jorge Alves Pereira.DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) LUCIENE GASSE SILVA, Recurso nº 3438/2015 - Processo nº E- 01/005/689/2014.Objeto: Acumulação de Cargos. DENILSON COSTA VARGAS, Recurso nº 3440/2015 - Processo nº E-27/140/076/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. ROSE MELO VENCELAU MEIRELES, Recurso nº 3442/2015 - Processo nº E-01/005/543/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. , Recurso nº 3445/2015- Processo nº E-01/004/2980/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. ITAECILA BRUM RUAS, Recurso nº 3447/2015 - Processo nº E- 01/005/308/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 6) YGOR SANTOS BARROS, Recurso nº 3449/2015-Processo nº E-26/005/4078/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. , Recurso nº 3451/2015 - Processo nº E-08/605420/2010. Objeto: Revisão de Proventos. , Recurso nº 3462/2015 - Processo nº E-01/3304/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. , Recurso nº 3467/2015 - Processo nº E-01/005/368/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 10) MARIA APARECIDA MOYSES, Recurso nº 3469/2015 - Processo nº E-01/004/225/2015. Objeto: Acumulação de Cargos. FÁBIO FERREIRA NEVES. Recurso nº 3472/2015 - Processo nº E- 01/005/320/2014. Objeto: Acumulação de Cargos.12) SONIA REGINA VIEIRA DE ANDRADE, Recurso nº 3474/2015 - Processo nº E- 01/005/695/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 13)MARISE RAMOS FARIAS, Recurso nº 3476/2015 - Processo nº E- 26/005/4120/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. ERNENILCE FRAGA MENEZES FRANCO, Recurso nº 3478/2015 - Processo nº E- 08/008/2883/2014. Objeto: Acumulação de Cargos.15)OMAR DINIZ LACERDA DA SILVA, Recurso nº 3484/2015 - Processo nº E- 01/005/258/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 16)LUCIA MARIA SILVA FURTADO, Recurso nº 2588/08 - Processo nº E- 09/134001/4000/2005. Objeto: Reversão Pessoal. 17)LUZIA MARIA DA PENHA, Recurso nº 3488/15 - Processo nºE-01/3354/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. 18)LUIZ OTÁVIO SIQUEIRA DOS SANTOS, Recurso nº 3494/15 - Processo nº E-03/3310377/2010. Objeto: Acumulação de Cargos. 19)MARIA EURIDINEA CLAVERY CONSTANCIO Recurso n° 3508/16 - Processo nº E-01/005/657/2014. Objeto: Acumulação de Cargos.20) MARIA VALDIRA BARRETO DEBULHÕES. Recurso n° 3073/2013 - Processo nº E-08/201307/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Recurso n° 2864/2012 - Processo nº E-08/200475/2011. Objeto: Acumulação de Cargos. Recurso n° 3291/2014 - Processo nº E-03/10500664/2006. Objeto: Fixação de proventos. Recurso n° 3424/2015 - Processo nº E-01/005/721/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. Recurso n° 3394/2014 - Processo nº E-03/012/1096/2014. Objeto: Acumulação de Cargos.25) MARIA APARECIDA CARDOSO DE LEMA . Recurso n° 3093/2013 - Processo nº E-03/10200164/2000. Objeto: Acumulação de Cargos.26) VANIA DE SOUZA LEAL. Recurso n° 1610/2002 - Processo nº E- 01/2144/1998. Objeto: Acumulação de Cargos.27) CASSIA CAVALCANTE SILVA. Recurso n° 3037/2013 - Processo nº E-01/54208/2008. Objeto: Acumulação de Cargos.28) LAURO ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES. Recurso n° 3007/2013 - Processo nº E-26/34380/2011. Objeto: Acumulação de Cargos.Recurso n° 3359/2014 - Processo nº E-01/005/382/2014. Objeto: Acumulação de Cargos.Recurso n° 3076/2013 - Processo nº E-01/4247/2012. Objeto: Acumulação de Cargos.Recurso n° 3008/2013 - Processo nº E-01/33316/2009. Objeto: Acumulação de Cargos.Recurso n° 3091/2013 - Processo nº E-27/130/10000/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. Recurso n° 3252/2014 - Processo nº E-01/005/168/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. Recurso n° 3266/2014 - Processo nº E-04/064874/2003. Objeto: Licença. 35) MARCELO MIGOWSKI FERREIRA . Recurso n° 3013/2013 - Processo nº E-03/10201825/2007. Objeto: Acumulação.36) HELGA DE CASTRO MONTANO. Recurso n° 1853/2003 - Processo nº UERJ/13468/1998. Objeto: Acumulação.'37) CATIANE CAMARA DE MEDEIROS . Recurso n° 3094/2013 - Processo nº E-01/54070/2008. Objeto: Acumulação.Recurso n° 2787/2011 - Processo nº E-01/4360/2010. Objeto: Acumulação.39) CARLOS ALBERTO PINTO FERNANDES . Recurso n° 2602/2008 - Processo nº E-01/56662/2008. Objeto: Enquadramento.SEGUNDA CÂMARA:1)MARIA HELENA JANUARIO JERONYMO, Recurso nº 3489/15 - Processo nº E-08/004/526/2015. Objeto: Acumulação de Cargos. , Recurso nº 3501/15 - Processo nº e-01/005/662/2014. Objeto : Acumulação de Cargos Recurso nº 3509/2016 - Processo nº E-01/3269/2010. Objeto : Acumulação de cargos Recurso nº 3019/2013 - Processo nº E-08/307147/1988. Objeto : Reenquadramento Recurso nº 2806/2012 - Processo nº E-01/3438/2009. Objeto : Acumulação 6) JAMES FERNANDES ARRUDA, Recurso nº 3214/2013 - Processo nº E- 09/206/6/2013. Objeto : Acumulação.7 Recurso nº 2857/2012 - Processo nº E-08/604820/2008. Objeto : Acumulação. Recurso nº 3071/2013 - Processo nº E-03/10800479/2011. Objeto : Acumulação.9) DANIELLE PINTO TEIXEIRA, Recurso nº 3097/2013 - Processo nº E- 08/025/50166/2009. Objeto : Acumulação.10) GILSA FELIZARDO DE CASTRO DE FARIA, Recurso nº 3154/2013- Processo nº E- 08/025/51166/2009. Objeto : Acumulação.11) GEOAITE DOS SANTOS LIMA, Recurso nº 3014/2013- Processo nº E-01/4320/2012. Objeto : Acumulação. Recurso nº 2995/2013- Processo nº E-03/10301332/2012. Objeto : Acumulação. Recurso nº 3211/2013- Processo nº E-26/37483/2012. Objeto : Acumulação.14) JOSÉ MARCOS GOMES FRANCISCO, Recurso nº 3059/2013- Processo nº E- 08/032/51166/2009. Objeto: Acumulação.15) MAXIMILIANO DAS CHAGAS VON RANDOW, Recurso nº 2924/2012. Processo nº UERJ/12225/2011. Objeto: Acumulação.TERCEIRA CÃMARA; 1) MARIA DA GLORIA MACHADO BATISTA, - Processo nº E-01/005/774/2014. Objeto: acumulação de Cargos.JOÃO ALBERTO JOSÉ DA SILVA, Recurso nº 3439/2014 - Processo nº E- 03/010/857/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. ANGELA DE MENEZES BARBOSA, Recurso nº 3444/2015 - Processo nº E- 01/1190/1988. Objeto: Revisão de Enquadramento.FABIANA DUTRA SOBREIRA, Recurso nº 3446/2015 - Processo nº E- 03/004/3737/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, Recurso nº 3450/2015 - Processo nº E- 01/005/793/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. TANIA MARIA GOMES GUIMARÃES, Recurso nº 3460/2015 - Processo nº E- 01/005/525/2014. Objeto: Acumulação de Cargos.07) HILDEGARD DA SILVA NERY, Recurso nº 3441/2015 - Processo nº E-03/812981/2012. Objeto: Acumulação de Cargos.08) MARA ALLEVATO MUSCO ZEITUNE, Recurso nº 3465/2015 - Processo nº E-01/005/571/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. , Recurso nº 3468/2015 - Processo nº E-03/012/830/2014. Objeto: Incorporação de Gratificação. , Recurso nº 3471/2015 - Processo nº E-09/157/870/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. , Recurso nº 3473/2015 - Processo nº E-01/005/322/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. , Recurso nº 3475/2015 - Processo nº E-04/012/475/2014. Objeto: Averbação de Tempo de Serviço. , Recurso nº 3477/2015 - Processo nº E-03/11000044/2005. Objeto: Acumulação de Cargos. , Recurso nº 3479/2015 - Processo nº E- 03/002/7777/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 15) JEFERSON NERY DE FIGUEIREDO, Recurso nº 3487/2015 - Processo nº E- 27/036/312/2014. Objeto: Acumulação de Cargos.16)RENATO DA SILVA QUERENTE, Recurso nº 3490/15 - Processo nº E- 03/013/2102/2015. Objeto: Acumulação de Cargos. 17)HÉLIO DE CASTRO JUNIOR, Recurso nº 3471/15- Processo nºE- 09/157/870/2013. Objeto: Acumulação de Cargos. 18)PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO, Recurso nº 3450/15 - Processo nº E- 01/005/793/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 19) DENISE DA SILVA DOMINGOS, Recurso nº 3502/15 - Processo nº E- 26/005/264/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 20)PAULO JOSE DE OLIVEIRA FILHO, Recurso nº 3479/15 - Processo nº E- 03/002/7777/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 21) MARCO AURELIO PIRES COSTA, Recurso n° 3510/16 - Processo n° E- 01/005/661/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. 22) MARCIA REGINA RANGEL ARANTES, Recurso nº - 3403/2015 - Processo n° E- 03/006/2068/2013 . Objeto: Acumulação de cargos. 23) RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS, Recurso nº - 3401/2015 - Processo n° E- 01/005/249/2014 . Objeto: Acumulação de cargos.26) MAURICIO PARREIRA TECLA, Recurso nº - 3272/2014 - Processo n° E- 01/3923/2009 . Objeto : Acumulação de cargos. Nada maishavendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 1968289\r\n"
        ],
        "1968321": [
            "2016-07-06 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nDE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORAS DO REGISTRO: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 17 e 18, COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 03 e 19, HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 01 e 02 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 06, 07, 09, 12,13, 15, 16 e 20. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 496/2015. Processo nº E-08/001/856/2016. DATA DE ASSINATURA: 11/05/2016. VALOR TOTAL: R 2.128.396,16 (dois milhões, cento e vinte e oito mil trezentos e noventa e seis reais e dezesseis centavos). \r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORA DO REGISTRO: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 026/2015. Processo nº E- 08/001/5036/2015. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2016. VALOR TOTAL: R 1.159.501,20 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil quinhentos e um reais e vinte centavos).\r\nId: 1968321\r\n"
        ],
        "1968794": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e quatro dias de fevereiro de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral, Sr.LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, e dos membros, Sra. JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, Subsecretária de Política Fiscal, Sra. DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Diretora Geral de Administração e Finanças, com ausência justificada da Sra. LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças e do Sr. ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Subsecretário de Receita, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Realinhamento do PEB 2016/2017 (2) Assuntos Gerais. Aberta a reunião, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião a Sra. Gestora do FAF, LÍLIAN LIMA ALVES e a Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. A Gestora do FAF apresentou o Realinhamento do PEB, ressaltando que foi elaborado, juntamente com a Assessora de Planejamento e Gestão, nos moldes do Regimento Interno, em conformidade com as diretrizes emanadas da SEPLAG. Ainda nesse contexto, após a explanação da Assessora de Planejamento e Gestão dos critérios utilizados no realinhamento do PEB, a Gestora do FAF submeteu à avaliação deste Comitê. Após discussão, os membros manifestaram que o realinhamento do PEB 2016/2017 está em condições de ser submetido à autorização do Comitê Deliberativo. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: informou o andamento dos trabalhos do grupo instituído pela Resolução SEFAZ 893/2015 para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do Processo nº E-04/049/8/2014 ressaltando que devido ao acumulo de atividades dos membros, especialmente, pela implantação do SIAFE RIO, resta pendente a conclusão do membro da Auditoria Geral do Estado e do membro do Tesouro Estadual; Considerando a nova presidência deste Comitê, relatou a necessidade do Sr. Presidente em ratificar a autorização para o empenhamento, liquidação e pagamento das despesas, em 2016, de ajuda de custo objeto do Processo nº E-04/073/99/2013. Discutido o assunto, o Senhor Presidente ratificou a autorização concedida pelo Comitê à realização da despesa de ajuda de custo, e solicitou vistas ao processo a fim de analisar a eventual necessidade de regulamentação via decreto; informou que encaminhou o Proc. nº E-04/49/3/2015 ao SUBGERAL, relacionando as prestações de contas pendentes dos recursos descentralizados do FAF para adoção de providências, concedidas através dos seguintes atos: Resolução Conjunta SEFAZ/EMOP nº 129/2011, de R 210.914,59; Resolução Conjunta SEFAZ/SECC nº 194/2015, de R 949.517,90; Resolução Conjunta SEFAZ/SECC nº 196/2015, de R 3.855.155,54, Resolução Conjunta SEFAZ/SECC nº 008/2015, de R 154.525,34 e Portaria Conjunta FAF/SSCS nº 009/2015, de R 9.600,00; reiterou o aprovado na reunião de 28 de agosto de 2014, quanto à elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE junto à ATI. A Subsecretária de Política Fiscal lembrou que, em reunião deste Comitê, ficou decidido que o pagamento da PPE somente se realizará mediante a efetivação dos cálculos em sistema informado, modelado para essa finalidade; Solicitou ao Presidente deste Comitê ajuda para que a SUAR encaminhe as informações da receita arrecadada do FAF, nos moldes do artigo 17 da Resolução SEFAZ nº 825/2014, visto que restam pendentes de contabilização as de abril, maio e junho do corrente exercício. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e quatro de junho de 2016.\r\nSubsecretário Geral de Fazenda - Presidente\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nSecretária\r\nId: 1968794\r\n"
        ],
        "1968795": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "\r\nAos trinta dias de junho de dois mil e dezesseis, às vinte horas, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário no 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do SenhorSecretário de Estado de Fazenda, JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO, e dos membros, Senhor Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO, Senhor Auditor-Geral do Estado, EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADOSenhor Contador-Geral do Estado, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS e do Senhor LUÍS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização - Substituto Eventual, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Realinhamento do PEB 2016/2017 (2) Assuntos Gerais. Aberta a sessão, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião o Sr. Subsecretário Geral e Presidente do Comitê de Gestão, Sr. LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA, a Sra. Gestora do FAF, LÍLIAN LIMA ALVES, na qualidade de secretária da reunião e a Assessora de Planejamento e Gestão, Sra. KÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES. A Gestora do FAF apresentou o Realinhamento do PEB, ressaltando que foi elaborado juntamente com a Assessora de Planejamento e Gestão, nos moldes do Regimento Interno e em conformidade com as diretrizes emanadas da SEPLAG. Ainda nesse contexto, após a explanação da Assessora de Planejamento e Gestão dos critérios utilizados no realinhamento do PEB, a Gestora do FAF submeteu à aprovação deste Comitê, considerando que o Comitê de Gestão analisou-o em reunião de 24 de junho de 2016. Após discussão, os membros aprovaram o realinhamento do PEB 2016/2017, requerendo que as vindouras aprovações do PEB sejam anteriores ao prazo legal de aprovação e revisão do PPA. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: informou o andamento dos trabalhos do grupo instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015, para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do processo E-04/049/8/2014 ressaltando que devido ao acumulo de atividades dos membros, especialmente, pela implantação do SIAFE RIO, resta pendente a conclusão do membro da Auditoria Geral do Estado e do membro do Tesouro Estadual; que na última reunião do Comitê de Gestão foi reiterado o aprovado na reunião de 28 de agosto de 2014, quanto à elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE junto à ATI, tendo a Sra. Subsecretária de Política Fiscal lembrado que ficou decidido naquela reunião que o pagamento da PPE somente se realizaria mediante a efetivação dos cálculos em sistema informatizado, modelado para essa finalidade. Discutido o assunto na presente reunião, o Sr. Subsecretário Adjunto de Fiscalização ressaltou que tal ferramenta não foi elaborada pela SATI, tendo em vista o acúmulo de programas que se encontram em desenvolvimento os quais eram prioritários à arrecadação dos tributos estaduais, não sendo possível ser admitido então que o eventual pagamento da PPE, relativa ao 1º semestre de 2016, sofra descontinuidade pela inexistência de sistema informatizado. Levado a votação ficou aprovada a excepcionalidade de eventual pagamento da PPE, relativa ao 1º semestre de 2016, na forma de apuração manual, com voto contrário do Sr. Auditor Geral do Estado e o Sr. Contador Geral do Estado, que mencionaram que tal ferramenta é importante para conferência e validação dos cálculos, haja vista sua complexidade, e mantiveram o entendimento de 2014 deste Conselho. Apesar da excepcionalidade, deve a SATI envidar esforços para a elaboração de tal ferramenta. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em trinta de junho de 2016.\r\nSecretário de Fazenda - Presidente\r\nSubsecretário-Adjunto de Receita\r\nAuditor Geral\r\nContador-Geral\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização - Substituto Eventual\r\nGestora do FAF\r\nSecretária\r\nId: 1968795\r\n"
        ],
        "1968961": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            " \r\nATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos cinco dias do mês de julho de 2016, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela PORTARIA INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011, e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - RETIFICAÇÃO DA ATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO (01/07/16): Proc. nº E- 07/511.113/2010 - Maria Aparecida de Oliveira - Considerando que a servidora apresentou o requerimento de concessão do Adicional de Qualificação em julho de 2010, e que o cumprimento dos requisitos para a aludida concessão, previstos no Decreto Estadual n° 42.470/2010 e na Resolução INEA n° 29/2010, se efetivou apenas em maio de 2016, decorridos, portanto, mais de 05 anos entre o pedido e o atendimento dos requisitos, esta Comissão decidiu deferir o Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de junho de 2016, nos termos do art. 3°, do Decreto Estadual e art. 1°, § 1°, da Resolução INEA n° 29/2010. II - A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 1968961\r\n"
        ],
        "1968980": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. : COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 22, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 02, 03 e 21, GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., no item 25, HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA., no item 10, PROFARMA SPECIALTY S.A., no item 23, SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., no itens 01 e 08, TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DIST DE PROD MÉDICOS LTDA-ME., no item 24 e VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 20. : 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Pregão Eletrônico nº 480/2015. . DATA DE ASSINATURA: R 931.240,72 (novecentos e tinta e um mil duzentos e quarenta reais e setenta e dois centavos).\r\nId: 1968980\r\n"
        ],
        "1968981": [
            "2016-07-08 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORA DO REGISTRO: COSTA CAMARGO COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 04. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 053/2016. PROCESSO Nº E-08/001/9885/2013. DATA DE ASSINATURA: 21/06/2016. VALOR TOTAL: R 984,48 (novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\nId: 1968981\r\n"
        ],
        "1969043": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 05 de julho de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 19134360-0, Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4, Cristiane da Mota Zeitoune, ID. Funcional 1982408- 4, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013, e Portaria DEGASE nº 293,de 19 de fevereiro de 2016, substituindo o servidor Ronaldo Pereira de Miranda pelo Leandro Vieira Zuma, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n5.009.571- 4\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n37\r\n40,5\r\nE- 03/021/1017/16\r\nId: 1969043\r\n"
        ],
        "1969251": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita.Reuniram-se com a presença dos Juristas Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira e Delma Moreira Acioly; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes da Área de Saúde, Jorge de Souza Gomes; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 66ª da Sessão Deliberativa realizada no dia 16/06/2016, sendo aprovada pelos presentes. nte da escala para/ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Conselheira Sonia Regina Soares de Oliveira realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 21/06/2016. O Presidente André Mirza realizou cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 22/06/2016. A Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva realizou cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 23/06/2016. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônias de Livramento condicional Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli no dia 22/06/2016. A Conselheira Fernanda Prates Fraga realizou cerimônias de livramento condicional no Instituto Penal Cândido Mendes no dia 22/06/2016. O Conselheiro Wagner de Oliveira realizou cerimônias de livramento condicional em Benfica no dia 23/06/2016. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição realizou cerimônias de livramento condicional em Campos e Itaperuna no dia 23/06/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizou cerimônias de livramento condicional em Benfica no dia 22/06/2016. Prosseguindo, o Presidente chamouE- 21/004/89/2016. Referente ao Relatório de Inspeção da DPGE no Presídio Nelson Hungria. Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. E- 21/004/90/2016.Referente ao Relatório de inspeção na Penitenciária Milton Dias Moreira. Conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro. Item 5Referente ao Relatório de inspeção na Penitenciária Evaristo de Moraes. Expositor: Lucas Noronha Rebello de Oliveira. O Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira solicitou à Secretaria do CPERJ que colocasse o procedimento acima mencionado para a sessão de quinta-feira, já que não pôde comparecer a sessão de hoje, justificando sua ausência por e-mailDivulgação do II Seminário da Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário: 10 anos ampliando parcerias. Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição, que teceu breves comentários a respeito do Evento e o presidente solicitou então, que fosse enviada a programação por e-mail aos membros do Colegiado. O Presidente também expressou desejo de estreitar relações com a Coordenação do RAESPBreves comentários sobre “Execução Penal - Projetos e Perspectivas. Condições de Saúde e Qualidade de Vida dos Presos do Rio de Janeiro” - Membros presentes no Evento. A Conselheira Luciana Sapha teceu breves comentários a respeito do evento mencionado e informou ter sido bastante produtivo para o Sistema prisional de nosso Estado. Também cabe registrar que estiveram presentes no evento do Ministério Público, os Conselheiros Jorge de Souza Gomes, Edna Del Pomo de Araújo, João Gustavo Fernandes Dias, Rita de Cássia Araújo de Faria e Delma Moreira Acioly. A Conselheira Luciana Sapha elogiou a fala da Conselheira Edna Del Pomo de Araújo que demonstrou profundo conhecimento acadêmico sobre o sistema prisional de nosso Estado, informou ainda, que a ilustre Conselheira foi aplaudida após sua fala pelos ali presentes. A Conselheira Edna Del Pomo de Araújo informou que a ilustre Promotora, Coordenadora do CAO de Execução Penal, Dra. Andrezza Cançado solicitou ajuda do CPERJ em dois temas relevantes, dos quais fez a saber: a questão do trabalho dos apenados e a questão de regulação do trabalho dos apenados perante a justiça do trabalho. A Conselheira Edna Del Pomo de Araújo também esclareceu que a Dra. Andrezza Cançado solicitou que o CPERJ indicasse os membros para participar do grupo de trabalho que tratará do tema e nesse momento, o Presidente acolheu sugestão do Colegiado e indicou as conselheiras Rita de Cássia de Araújo de Faria, Edna Del Pomo de Araújo e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro. O Presidente informou ao Colegiado que a Conselheira Carolina Castro já é relatora de um procedimento que trata desse tema. A Conselheira Luciana Sapha informou que de acordo com o Subsecretário de Tratamento já existe Projeto de Lei na ALERJ que trata da contratação dos apenados que cumprem pena no sistema e nesse momento, o presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que entre em contato com o Subsecretário de Tratamento para poder ter vistas do referido Projeto. Os Conselheiros Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias colocaram a necessidade de que seja feita uma estatística pela própria SEAP para que seja feito o perfil do apenado de acordo com a unidade do cumprimento de pena. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna (Férias de 22/06 a 02/07), Rita de Cássia Araújo de Faria (Férias de 15 a 29 de junho), Tulio Caiban Bruno (Licença), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 05 de julho de 2016.\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos Juristas Carolina Dzimidas Haber e César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual Luciana Sapha Silveira e Delma Moreira Acioly; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 69ª da Sessão Deliberativa realizada no dia 28/06/2016, sendo aprovada pelos presentes. Distribuição de cerimônias, diante da escala para/ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 01/07/2016. O Conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira realizou cerimônias de livramento condicional no Presídio/EM no dia 01/07/2016. A Conselheira Fernanda Prates Fraga realizou cerimônias de Livramento condicional em Benfica no dia 01/07/2016. Prosseguindo, o Presidente chamouE- 21/004/91/2016. Ref. Estabelecimento de rotina para exposição para exposição pública dos trabalhos realizados pelos apenados. Conselheira Patrícia Freitas dos Santos. Em seguida, passou para o Item 5. Processos para votação. E-21/004/89/2015. Referente ao Relatório de inspeção no Presídio Nelson Hungria. Expositora: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. Acordaram por unanimidade os Conselheiros do Conselho Penitenciário, nos termos do parecer da relatora. E- 21/004/56/2015. Denúncia. Interessado: Jhenmenson Cássio do Nascimento Lima. Expositora: Marta Cristina Pires Anciães. Acordaram por unanimidade os Conselheiros do Conselho Penitenciário, nos termos do parecer da relatora no sentido de que o referido procedimento seja arquivado no CPERJ e que o Colegiado aguarde a resposta do Ofício encaminhado ao Ministério Público. A Conselheira Marta Cristina Pires Anciães, Representante do MPF, informou aos seus pares que em relação a unidade de Resende, a ilustre Conselheira realizou contato com a Procuradora da República que atua naquela área e a mesma informou que não existe reserva ambiental naquela localidade. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant´anna (Férias de 22/06 a 02/07), Tulio Caiban Bruno (Licença), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, João Gustavo Fernandes Dias, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes e Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 05 de julho de 2016.\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nAos cinco dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita.Reuniram-se com a presença dos Juristas Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante do Ministério Público Federal Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade, Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura das Atas 67ª e 70ª das Sessões Deliberativas realizadas dos dias 21/06/2016 e 30/06/2016, respectivamente, sendo aprovadas pelos presentes. Distribuição de cerimônias, diante da escala para./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Conselheira Sonia Regina Soares de Oliveira realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 05/07/2016. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos realizou cerimônias de livramento condicional no Inst. Penal Cândido Mendes no dia 06/07/2016. A Conselheira Fernanda Prates Fraga realizou cerimônias de livramento condicional no Presídio Evaristo de Moraes no dia 06/07/2016. A Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria realizou cerimônias de livramento condicional em Benfica no dia 07/07/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizou cerimônias de livramento condicional em Japeri no dia 06/07/2016. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônias de Livramento condicional na Cadeia Pública Juíza Patrícia Lourival Acioly no dia 06/07/2016. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição realizou cerimônias de livramento condicional no Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 08/07/2016. Prosseguindo, o Presidente ouviu relatos de alguns Conselheiros acerca de tratamento desumano e indigno aos liberandos condicionais após realização da cerimônia de livramento condicional, nesse sentido, restou acordado pelo Colegiado que será encaminhada uma CI ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária para que apure os fatos. O Presidente solicitou ainda à Secretaria do CPERJ que agende visita no Patronato Magarinos Torres com a Diretora daquela unidade. Solicitou também, que sejam reiterados os e-mails aos Conselheiros, tendo em vista a visita à unidade a ser inaugurada em Resende no próximo dia 14/07/2016. O Colegiado solicitou à Secretaria do CPERJ que realize convite oficial a Dra. Lívia, Defensoria Pública, com a finalidade de que a mesma aborde a questão da Diversidade de Gênero. Item 4. Presença da ilustre ex-presidente do conselho Penitenciário Dra. Maíra Fernandes - Gestão 2011/2015 agradeceu a Dra. Maíra Fernandes por ter vindo ao CPERJ compartilhar um pouco da sua brilhante trajetória enquanto presidente deste Órgão na Gestão 2011/2015. A Dra. Maíra agradeceu a oportunidade de estar de novo no CPERJ e abordou questões que foram pautas importantes em sua gestão e que merecem ser debatidas na Gestão atual, tendo em vista que esses assuntos não foram totalmente esgotados, os quais fez a saber: Descentralização da VEP; remição de Pena por leitura; parceria com o Patronato Magarinos Torres; a questão do Título de Eleitor, bem como o CPF dos apenados; RAESP; resgatar os conselhos da Comunidade. Sugeriu ainda, que o atual presidente integre o FONACOPEN. Informou ao Colegiado que entende importantíssimo no momento, que seja debatida a questão da descentralização da Vara de Execuções Penais, tendo em vista a questão da superpopulação. Falou ainda que o ex-Conselheiro Penitenciário Dr. Rogério do Nascimento, Procurador da República, hoje Conselheiro no CNJ é um entusiasta do tema. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos informou que embora a SEAP tenha realizado convênio com a Receita Federal para possibilitar a retirada de CPF por parte dos apenados, até hoje isso não foi colocado de fato em prática. A Dra. Maíra Fernandes finalizou sua visita e agradeceu o convite a todos ali presentes. Item 5. Distribuição de Procedimento Administração: E-21/004/88/2016. Ref. ao Proc. CPERJ E-21/004/73/2016 (Inspeção da Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho). Conselheira Fernanda Prates Fraga; E-21/004/93/2016. Ref. a Relatório da DPGE (Inspeção Laércio Pelegrino). Conselheiro Wagner de Oliveira; E- 21/004/94/2016. Ref. a Relatório da DPGE (Inspeção Frederico Marques). Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Marta Cristina Pires Anciães, Luciana Sapha Silveira, Emanuel Queiroz Rangel (LC Bangu), Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 07 de julho de 2016.\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1969251\r\n"
        ],
        "1969301": [
            "2016-07-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2016/013995-3 (Anexo: 00-2015/459563-2). Recorrente: Carlos Francisco Bonaparte. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Anulação de arquivamento de ata de Assembleia Geral Extraordinária da CIB Negócios Imobiliários S.A., arquivada em 04/01/2016, sob o nº 2855682. pela manutenção do registro, considerando que a ataAssembleia Geral Extraordinária da CIB Negócios Imobiliários S.A. foi arquivada em conformidade com o art. 40 da Lei nº 8934/94, por decisão colegiada da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para informar sobre os novos acontecimentos acerca dos trâmites do Novo Código Comercial, destacando o posicionamento da FENACON e da OAB de alguns estados favoráveis ao pleito das Juntas Comerciais, além do Conselho Regional de Administração que está encaminhando ofício à Brasília esclarecendo e informando sua posição institucional. Em seguida discutiu-se sobre a greve dos servidores da JUCERJA. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 06 de julho de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1969301\r\n"
        ],
        "1969445": [
            "2016-07-12 00:00:00",
            "\r\n07 DE JULHO DE 2016\r\nTranspak Turismo LTDA.- E- 10/005/14382/2015- AI D 633186. PROCESSOS INDEFERIDOS: Rio Ita LTDA.- E-10/005/7787/2015- AIs: D 619073; D 619037; D 619040; D 619064; D 619057; D 619070; E-10/005/7816/2015- AIs: D 640027; D 640025; D 635028; D 635061; D 635034; D 640017; D 635031; E- 10/005/7818/2015- AIs: D 638388; D 638392; D 638393; D 638349; D 634859; D 634860; D 634843 ; D 634863; D 634847; E- 10/005/7819/2015- AIs: D 640392; D 640393; D 640360; D 640361; D 640387; D 641221; D 641220; D 643225; E-10/005/7820/2015- AIs: D 640440; D 637451; D 637436; D 637469; D 640534; D 640538; D 640536; D 637439 ; D 640535; D 640539; D 640541; D 640540; D 637437; D 640537; D 637453; D 637465; D 640452; E- 10/005/5523/2016- AI D 649905- E-10/005/5525/2016- AI D 649918- E-10/005/5529/2016- AI D 649917- E-10/005/5531/2016- AI D 649912- E-10/005/5532/2016- AI D 650545- E-10/005/5534/2016- AI D 649923- E-10/005/5536/2016- AI D 644560- E-10/005/5539/2016- AI D 649915; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/3196/2016- AI D 637891; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/4564/2016- AI D 656802; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E- 10/005/4966/2016- AI 509753; Lumar Viagens e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/5189/2016- AI D 602316- E-10/005/5190/2016- AI D 621546; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/5344/2016- AI D 633234; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/5390/2016- AI D 639695- E-10/005/5393/2016- AI D 639694- E-10/005/5439/2016- AI D 620008; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/5442/2016- AI D 652820; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E- 10/005/5465/2016- AI D 648337- E-10/005/5467/2016- AI D 643842- E-10/005/5468/2016- AI D 624112- E-10/005/5470/2016- AI D 624111; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/5473/2016- AI D 649889; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/5474/2016- AI D 607974- E- 10/005/5475/2016- AI D 609288- E-10/005/5481/2016- AI D 650535; Viação Pendotiba S/A- E-10/005/5490/2016- AI D 637670; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005/5915/2016- AI D 649610; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/6002/2016- AI D 617726- E- 10/005/6003/2016- AI D 617727- E-10/005/6004/2016- AI D 617728; Bruno dos Santos- E-10/005/6231/2016- AI D 651043; Antonio Paulo Marinho da Silva- E-10/005/6326/2016- AI D 653821; José Carlos da Costa Barroso- E-10/005/6544/2016- AI D 653825. NÃO RECONHECIDO: Rio Ita LTDA.- E-10/005/7819/2015- AI D 641217. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente a Ata e em seguida encerrou-se a 22ª reunião.\r\nId: 1969445\r\n"
        ],
        "1969560": [
            "2016-07-12 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º\r\n10:35h.\r\n14:45h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço e Sérgio Luiz Muros da Silveira.\r\nÂngela Christina de Castro Pacheco, Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Carla Adriana Pereira, Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Marcolini, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 20ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 25 de maio de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/339611/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/77567/2013 e E- 12/062/52247/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/33981/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/69479/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antonio Marcelo Alves Jorge, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\nE-12/679368/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Genaldo Soares de Oliveira Junior, , por infringência às prescrições do art. 244, inciso IV do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/016943/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\n01029/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/49176/2013 (anexo os Procs. nºs E-12/065/1851/2013, E-12/065/2036/2013, E- 12/063/2111/2013 e E-12/064/18633/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/675356/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/672144/2012 (anexo os procs. nºs E-12/369999/2009 e E-12/282239/2009).\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\nE-12/066/71078/2013, E- 12/062/95143/2013, E-12/062/59551/2013 e E-12/062/59380/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - proprietário do veículo -; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, referente ao auto de infração nº E40521067; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, aSANDRA MARIA BITTECOURTcondutora do veículo infracionado -, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do art. 232 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\n61964867/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/95326/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Edney Carvalho da Silva, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/53672/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, a então aplicada ao Sr. VENÂNCIO RAIMUNDO DA SILVA, pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ,por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, registrado no Auto de Infração nºcorrespondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/066/39515/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/87893/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 162, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/74670/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/066/3417/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/63830/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/24124/2013 (anexo o Proc. nº E-12/064/14997/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/676764/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\nE-12/676335/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Sr. Vinicius Lourenço Araujo Rezende Lima. PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\nE-12/676165/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA, desta forma, aentão aplicada, conforme o disposto no art. 162, inciso III do CTB,originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C33375772, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\nE-12/066/69445/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA, desta forma, aentão aplicada, conforme o disposto no art. 162, inciso V do CTB,originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C34957168, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/82640/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, Id. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1969560\r\n"
        ],
        "1969614": [
            "2016-07-12 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n*Aos 27 de junho de 2016, com a presença dos servidores Rafael Ferreira Couto, Id. Funcional 5015245-9, Marco Antônio da Silva, Id. Funcional 4204504-5, e Rogério Cupti de Medeiros Júnior, Id. Funcional 5076188-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria PROCON/RJ nº 73, de 30 de março de 2016, publicada no D.O. de 01 de abril de 2016, e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitidos pelo Concurso Público - Edital nº 01/2011, homologado no D.O. de 08/11/2012 e republicado no D.O. de 22/11/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV.1\r\nPONT.\r\nAV.2\r\nPONT.\r\nAV.3\r\nPONT.\r\nAV.4\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n50130315\r\nAlexandre de Oliveira e Conceição\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n41\r\n05/2016\r\n37\r\n41,25\r\nE-24/003/21/2014\r\n50130323\r\nChristiane Ferreira Martins\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,0\r\nE-24/003/18/2014\r\n50130285\r\nErika Alonso Cardoso\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n40\r\n05/2016\r\n44\r\n42,75\r\nE-24/003/20/2014\r\n50129937\r\nMaria Nilma Ramos Chácara\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n43,75\r\nE-24/003/15/2014\r\n50130226\r\nAmanda Garcia Dutra de Oliveira\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n43\r\n05/2016\r\n44\r\n43,5\r\nE-24/003/8/2014\r\n50130897\r\nBruno Bessa de Mattos\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,0\r\nE-24/003/5/2014\r\n50131419\r\nDiego Ribeiro dos Santos\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n40\r\n05/2015\r\n41\r\n05/2016\r\n42\r\n41,75\r\nE-24/003/7/2014\r\n50130927\r\nLeonam Araújo da Cunha Nascimento\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,0\r\nE-24/003/6/2014\r\n50129970\r\nLivia Henrique Cortes dos Santos\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,0\r\nE-24/003/4/2014\r\n6403220\r\nRodrigo Pimentel da Silva\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,0\r\nE-24/003/9/2014\r\n50130269\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n43\r\n05/2016\r\n44\r\n43,5\r\nE-24/003/10/2014\r\n50130862\r\nTiago Viana do Nascimento\r\nEspecialista - Advogado\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n42\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n43,25\r\nE-24/003/23/2014\r\n50130420\r\nAline Soares Goldenberg Serêno Cerrone\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n40\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n40\r\n05/2016\r\n43\r\n41,5\r\nE-24/003/24/2014\r\n50130463\r\nCamila Abreu Alvares Gatti\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n43\r\n05/2016\r\n44\r\n43,75\r\nE-24/003/11/2014\r\n50130846\r\nEricka Santos Carlos Machado\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n42\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n43,5\r\nE-24003/25/2014\r\n50130340\r\nFelipe Pereira Niquini\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,0\r\nE-24/003/19/2014\r\n44061315\r\nFlavia Paes Damico Reinbold\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n41\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n43\r\n43,0\r\nE-24/003/17/2014\r\n50130978\r\nFranco Oliveira Pires\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n42\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n42\r\n05/2016\r\n42\r\n42,5\r\nE-24/003/16/2014\r\n50129953\r\nGabriel Jose Gonçalves de Araujo\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n40\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n42\r\n05/2016\r\n42\r\n42,0\r\nE-24/003/27/2014\r\n50130943\r\nIgor de Souza Barcellos\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n40\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n43\r\n42,75\r\nE-24/003/14/2014\r\n50130773\r\nLeonardo Dias Villela\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n43\r\n05/2016\r\n44\r\n43,75\r\nE-24/003/13/2014\r\n\r\n50130790\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n41\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n38\r\n05/2016\r\n42\r\n41,0\r\nE-24/003/28/2014\r\n50130820\r\nSilvio Romero Dias da Fonseca\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n42\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n42\r\n05/2016\r\n43\r\n42,75\r\nE-24/003/29/2014\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA\r\nMembros\r\n*Omitida no D.O. de 01.07.2016.\r\nId: 1969614\r\n"
        ],
        "1969675": [
            "2016-07-12 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos sete dias do mês de julho de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos André Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitidos pelo Concurso Público homologado em 23/05/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5015050- 2\r\nLouise Mayer Andrade de Albuquerque\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4411525- 3\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n36\r\n40\r\n41\r\n40\r\n39\r\nE- 01/008/884/14\r\n5015053- 7\r\nCristiane Selem Ferreira Neves\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n5015530- 0\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\n35\r\n39\r\n42\r\n43\r\n40\r\nE- 01/008/885/14\r\n5015055- 3\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4385186- 0\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n39\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\nE- 01/008/887/14\r\n5015039- 1\r\nJuliana Chaves Monteiro\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4330705- 1\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n43\r\n42\r\n42\r\n40\r\n42\r\nE- 01/008/889/14\r\n5015034- 0\r\nJulia Limone Brandão Enout Beranger Bello\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n5032904- 9\r\nRodrigo Ribeiro da Luz\r\n42\r\n41\r\n41\r\n43\r\n42\r\nE- 01/008/890/14\r\n5015052- 9\r\nMarcio Antônio da Silva\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n0869234- 3\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n40\r\n43\r\n43\r\n43\r\n42\r\nE- 01/008/891/14\r\n5012543- 5\r\nLívia Borel Monteiro de Castro\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4455805- 8\r\nFabio de Mendonça Florindo\r\n44\r\n44\r\n40\r\n41\r\n42\r\nE- 01/008/892/14\r\n5015048- 0\r\nMarcellus Von Dollinger Martin\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n43\r\n39\r\n37\r\n41\r\nE- 01/008/893/14\r\n4434581- 0\r\nNícholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n5015055- 3\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n40\r\n40\r\n40\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/894/14\r\n5015056- 1\r\nMarcos da Cunha Rodrigues Machado\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n39\r\n41\r\n41\r\n43\r\n41\r\nE- 01/008/896/14\r\n5015054- 5\r\nTania Lucia Marques Santos\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n43\r\n41\r\n39\r\n42\r\nE- 01/008/897/14\r\n4424792- 3\r\nThiago Gomes Andrade\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n641106- 1\r\nAlexandre Anselmo Braga\r\n40\r\n38\r\n40\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/898/14\r\n5015043- 0\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n5015055- 3\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n39\r\n40\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE- 01/008/899/14\r\n4380881- 6\r\nLeonardo Ceotto Palermo\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n43\r\n42\r\n43\r\nE- 01/008/900/14\r\n4406065- 3\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n40\r\n34\r\n42\r\n41\r\n39\r\nE- 01/008/901/14\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4385186- 0\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n40\r\n41\r\n41\r\n41\r\n41\r\nE- 01/008/902/14\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nId: 1969675\r\n"
        ],
        "1969838": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            "\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:40h.\r\n14: 45h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta, Carla Adriana Pereira, Fábio Villela de Pinho, Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros da Silveira, Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa, Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha e Jeferson Dantas de Araujo Costa / Marcello de Rezende Lourenço.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 21ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 01 de junho de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/67219/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/67138/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/87229/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Andre Simões de Oliveira, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/23018/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Tadeu Soares da Silva, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.5:\r\nE-12/675022/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/75141/2013, E- 12/062/66975/2013 e E-12/062/66971/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/677454/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/066/49572/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/48878/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Cesar Santos de Abreu, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/17301/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/20554/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/27791/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/26966/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.14:\r\nE-12/066/59213/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/550437/2010 (anexo o Proc. nº E-12/225209/2010).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.16:\r\nE-12/066/39744/2013 (PMMQ 02406/2013) e E-12/066/39301/2013 (PMMQ 02418/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos cancelando-se, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.17:\r\nE-12/066/77365/2013, E- 12/066/71541/2013, E-12/062/54115/2013 (anexo o Proc. nº E- 12/066/53505/2013), E-12/062/42163/2013 (anexo o Proc. nº E- 12/062/82594/2013) e E-12/284283/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/066/49613/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.18:\r\nE-12/062/36453/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.19:\r\nE-12/062/23321/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às rescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.20:\r\nE-12/062/16152/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.21:\r\nE-12/675462/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 218, inciso III do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.22:\r\nE-12/062/25621/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.23:\r\nE-12/062/79849/2013, E- 12/062/74910/2013, E-12/062/64539/2013 e E-12/062/59488/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/51667/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25: \r\nE-12/062/54211/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.26:\r\nE-12/721443/2011 (8ª Ciretran - Araruama/RJ).\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\nE-12/315666/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/1685/2015).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.28:\r\nE-12/680283/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.29:\r\n03/200518/2012 e 03/200514/2012.*(Processo omitido na 21ª Sessão de 01/06/2016).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.30:\r\nE-12/066/23990/2013.*(Processo omitido na 21ª. Sessão de 01/06/2016).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.31:\r\nE-12/066/60587/2013.*(Processo omitido na 21ª Sessão de 01/06/2016).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.32:\r\nE-12/062/74658/2013 e E- 12/062/62562/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 20 (vinte pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.33:\r\nE-12/678603/2012 data:28/12/2012 (anexo o Proc. nº E-12/678603/2012 data:07/01/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.34:\r\nE-12/066/55615/2013, E- 12/062/72415/2013, E-12/062/56830/2013 (anexo o Proc. nº E- 12/066/53436/2013), E-12/062/56546/2013 e E-12/541463/2010.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.35:\r\nE-12/680381/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.36:\r\nE-12/673241/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.37:\r\nE-12/062/49238/2013.\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade pela aprovação integral dos termos do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro - relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, em síntese, concluiu pela da decisão alcançada na 6ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, publicada no Diário Oficial/RJ, de 06/03/2013; , assim, a penalidade de multa, e seus demais efeitos, imposta ao recorrente, Senhor Caio Henrique Figueredo Fontenele, então aplicada pelo Senhor Presidente do DETRAN/RJ, originária do auto de infração nº. C33506933, por infringência à disposição do artigo 165 do CTB “Dirigir sob a influência de álcool”. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, verificada no processo consignado neste item 3.38:\r\nE-12/326215/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Arnaldo Cesar Ricci Jacob, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.39:\r\nE-12/676114/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se, assim, PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitos aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Alex Bazani Gonçalves, com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.40:\r\nE-12/675221/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.41:\r\n03/110582/2014, 03/110581/2014 e 03/110580/2014.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.42:\r\nE-12/062/45069/2013 (anexo o Proc. nº E-12/068/9679/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.43:\r\nE-12/062/034583/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.44:\r\nE-12/062/30608/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.45:\r\nE-12/062/44993/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.46:\r\nE-12/679931/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.47:\r\nE-12/675515/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.48:\r\nE-12/674935/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.49:\r\nE-12/674475/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.50:\r\nE-12/671679/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.51:\r\nE-12/670664/2012 (2ª Ciretran - Campos dos Goytacazes).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, (proprietário atual do veículo infracionado), totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C31087613; , por conseguinte, ao(proprietário do veículo à época do infracionamento), todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 252, inciso VI do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.52:\r\nE-12/066/45538/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, atual proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº C33361035; Sr. Mario Jorge Lourenço de Melo (condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.53:\r\nE-12/062/67186/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/60572/2013).\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1969838\r\n"
        ],
        "1969925": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta- feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos ConselheirosRENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e dos Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA SALLES DE SOUSA. O Senhor Presidente Suplente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de RENATO BAZILA DA SILVBA - Processo nº E-01/005/246/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente o recorrente. Dada a palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Vogal Cristina Vinciprova dos reis. Divergiu o Conselheiro Revisor arguindo que houvera decadência da pretensão punitiva estatal. A vogal Renata Ferreira da Mota solicitou vista aos autos, no que foi deferida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 dias. Assim a presidência retirou o feito de pauta. Logo após, foi colocado em julgamento, em continuação, o Recurso nº 3.165/2013Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de - Processo nº E- 01/004/933/2013, Ausente a recorrente. Na sessão anterior já haviam votado as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis, negando provimento ao recurso. Na presente sessão, após a vista, votou o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes, acompanhando os demais Conselheiros, também negando provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - Processo nº E- 03/012/369/2013, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a Recorrente. Dada à palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Vogal Cristina Vinciprova dos Reis. Divergiu o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso no que foi acompanhado pela Vogal Renata Ferreira da Mota. Devido ao empate o Sr. Presidente votou acompanhando a Conselheira Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente-Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1969925\r\n"
        ],
        "1969948": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n*Aos 27 de junho de 2016, com a presença dos servidores Rafael Ferreira Couto, Id. Funcional 5015245-9, Marco Antônio da Silva, Id. Funcional 4204504-5, e Rogério Cupti de Medeiros Júnior, Id. Funcional 5076188-9, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria PROCON/RJ nº 73, de 30 de março de 2016, publicada no D.O. de 01 de abril de 2016, e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitidos pelo Concurso Público nº 01/2011, homologado no D.O. de 08/11/2012 e republicado no D.O. de 22/11/2012. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião datada e assinada pelos presentes. Tornando sem efeito a Ata da Reunião Ordinária (Anexo Único), publicada no D.O. de 12/07/2016.\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\nMARCO ANTÔNIO DA SILVA\r\nROGÉRIO CUPTI MEDEIROS JÚNIOR\r\nMembros\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAV.1\r\nPONT.\r\nAV.2\r\nPONT.\r\nAV.3\r\nPONT.\r\nAV.4\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50130315\r\nAlexandre de Oliveira e Conceição\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n41\r\n05/2016\r\n37\r\n41,25\r\nE- 24/003/21/2014\r\n50130323\r\nChristiane Ferreira Martins\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,0\r\nE- 24/003/18/2014\r\n50130285\r\nErika Alonso Cardoso\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n40\r\n05/2016\r\n44\r\n42,75\r\nE- 24/003/20/2014\r\n50129937\r\nMaria Nilma Ramos Chácara\r\nAssistente Administrativo - Agente Administrativo\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n43,75\r\nE- 24/003/15/2014\r\n50130226\r\nAmanda Garcia Dutra de Oliveira\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n43\r\n05/2016\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/8/2014\r\n50130897\r\nBruno Bessa de Mattos\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,0\r\nE- 24/003/5/2014\r\n50131419\r\nDiego Ribeiro dos Santos\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n40\r\n05/2015\r\n41\r\n05/2016\r\n42\r\n41,75\r\nE- 24/003/7/2014\r\n50130927\r\nLeonam Araújo da Cunha Nascimento\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,0\r\nE- 24/003/6/2014\r\n50129970\r\nLivia Henrique Cortes dos Santos\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,0\r\nE- 24/003/4/2014\r\n6403220\r\nRodrigo Pimentel da Silva\r\nAssistente Técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,0\r\nE- 24/003/9/2014\r\n50130269\r\nEdnewton Souza das Virgens\r\nAssistente Técnico - Técnico em Contabilidade\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n43\r\n05/2016\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24/003/10/2014\r\n50130862\r\nTiago Viana do Nascimento\r\nEspecialista - Advogado\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n43\r\n09/2014\r\n42\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n43,25\r\nE- 24/003/23/2014\r\n50130420\r\nAline Soares Goldenberg Serêno Cerrone\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n40\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n40\r\n05/2016\r\n43\r\n41,5\r\nE- 24/003/24/2014\r\n50130463\r\nCamila Abreu Alvares Gatti\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n43\r\n05/2016\r\n44\r\n43,75\r\nE- 24/003/11/2014\r\n50130846\r\nEricka Santos Carlos Machado\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n42\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n43,5\r\nE- 24003/25/2014\r\n50130340\r\nFelipe Pereira Niquini\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n44\r\n44,0\r\nE- 24/003/19/2014\r\n44061315\r\nFlavia Paes Damico Reinbold\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n41\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n43\r\n43,0\r\nE- 24/003/17/2014\r\n50130978\r\nFranco Oliveira Pires\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n42\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n42\r\n05/2016\r\n42\r\n42,5\r\nE- 24/003/16/2014\r\n50129953\r\nGabriel Jose Gonçalves de Araujo\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n40\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n42\r\n05/2016\r\n42\r\n42,0\r\nE- 24/003/27/2014\r\n50130943\r\nIgor de Souza Barcellos\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n40\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n44\r\n05/2016\r\n43\r\n42,75\r\nE- 24/003/14/2014\r\n50130773\r\nLeonardo Dias Villela\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n44\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n43\r\n05/2016\r\n44\r\n43,75\r\nE- 24/003/13/2014\r\n50130790\r\nRoberta Coimbra Carvalheiro\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n41\r\n09/2014\r\n43\r\n05/2015\r\n38\r\n05/2016\r\n42\r\n41,0\r\nE- 24/003/28/2014\r\n50130820\r\nSilvio Romero Dias da Fonseca\r\nEspecialista - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor\r\n02/05/2013\r\n01/2014\r\n42\r\n09/2014\r\n44\r\n05/2015\r\n42\r\n05/2016\r\n43\r\n42,75\r\nE- 24/003/29/2014\r\n*Omitida no D.O. de 01.07.2016.\r\nId: 1969948\r\n"
        ],
        "1969959": [
            "2016-07-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA., no item 02 e HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 453/2015. Processo nº E-08/001/11572/2014. Data de Assinatura: 23/05/2016. Valor total: R 685.378,50 (seiscentos e oitenta e cinco mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1969959\r\n"
        ],
        "1970008": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "\r\nNo dia 12 do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor , Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor , OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos: a revogação da suspensão preventiva dos dois servidores investigados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/067/254/2015, tendo em conta a Promoção Conjunta da Comissão Processante, presidida pelo Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDAANDERSON BREVES DE SOUZA o arquivamento da investigação preliminar constante nos autos do Processo nº , tendo em conta os relatórios conclusivos, unânimes (fls. 146), por não haver provas concretas e não estarem claros os pressupostos de autoria e materialidade da falta ocorrida, e nos termos da Promoção 67/16- VASMO, subscrita pelo Assistente Doutor VINÍCIUS ALVARES E SILVA MARTINS DE OLIVEIRA, (fls. 148/151). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1970008\r\n"
        ],
        "1970190": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            " \r\nREUNIÃO ORDINÁRIA\r\n: 02 de junho de 2016\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\nAv. Nilo Peçanha nº 50 - 33º andar - Centro - RJ\r\n: Milton Ferreira Tito, Conselheiro suplente, Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ, substituindo o presidente do CETERJ, conforme art. 8º § 2º do regimento interno; Arolde de Oliveira Secretario de Estado de Trabalho e Renda e Conselheiro Titular da SETRAB, Fabio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Flávio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Hélio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Antônio Carlos Buzatto, Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Augusto S. do Espírito Santo Cardoso, Conselheiro Titular Representante da SEDEIS, Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN, Maria Cristina Lacerda Silva, Conselheira Titular Representante da SECT; Daniele Massoto Conselheira Suplente Representante da FETRANSPOR; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antônio Pereira, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Q. de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT; Carlos Alberto Oliveira Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos\r\nRenata Reis e Alessandro Cadarso - representantes da área técnica da Fecomércio., Bartolomeu França, representante da CSB.\r\nreunião realizada nesta data, em virtude do feriado do dia 26 de maio de 2016, data acordada na reunião ordinária de a Sala de Reuniões da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRABrdinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ 01/ Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 6 ITEM 03Aprovação da deliberação da comissão do piso salarial para 2017, definição dos membros e agenda de reuniões; Item Milton Ferreira TitoPresidente do CETERJe dando início a reunião, passando imediatamente para o item 02, apreciação e aprovação da ata.ão Ordinária. O Senhor Milton Ferreira Tito indagou se havia alguma manifestação, ou se a ata estava aprovada. A Sra. Maria Cristina da SECTI, solicitou a retificação com relação a sua no que foi prontamente atendida. O Sr. Cláudio da UGT que as retificações das atas fossem colocadas para apreciação dos conselheiros antes de serem enviadas para inclusão no Secretaria Executiva do CETERJ enviasse para os membros do Conselho as atas aprovadas do ano de 2015 até a presente data para que possam fazer parte dos arquivos dos conselheiros sugeriu que fossem enviadas as publicações do diário oficial das atas, já que a mesma é pública. Osolicitou que todas as atas também deveriam ser incluídas no site da SETRAB.Milton solicitou que fosse feita uma deliberaç que as atas rs aos conselheiros para aprovação dos mesmos, sendo que o prazo para retificação ou aprovação da ata pelos conselheiros será de 7(sete) dias corridos, findo este prazo a ata será considerada aprovada. Não sendo mais nenhuma observação feita, foi considerada ar questão de ordem, foi pelo Sr. David da FORÇA SINDICAL, a ausência da Fábio da SETRAB colocou que a mesma continua na SETRAB, mas que foi realocada em outro setor, no que foi um benefício para a mesma. O Sr. David colocou que a necessidade é fortalecer o CETERJ, e o que está acontecendo é que está havendo uma redução na estrutura do mesmoIndalécio da CUT, comentou que o CETERJ já possuiu uma excelente estrutura com uma sala imensa e cerca de 10 pessoas e que hoje está reduzido e que em breve poderá ter apenas uma pessoa, e que desta forma fica difícil realizar o trabalho que o CETERJ necessita que seja feito, e que para isso há necessidadede se criar uma estrutura condizente, o que foi endossado peloMilton, alegando que o CETERJ sempre teve uma e insuficiente para exercer as suas atividades,, que não há nem orçamento e nem financeiro.Fábio da SETRAB pediu a palavra para fazer um esclarecimento. No mês de maio de 2016, o MTb, enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei, que propõe uma mudança de como os recursos do FAT serão aprovados e executados, a ser de fundo a fundo, como é na educação e na saúde, o que proporciona uma agilidade na transferência de recursos, e que nesse projeto de leiestá incluso a estruturação dos Conselhos Estaduais de Trabalho Emprego e Geração de Renda da NCSTísico para o CETERJ é fundamental, ações do CETERJ, no caso de fiscalizações, são funções do pessoal do CETERJ e não dos conselheiros, e que para tal há necessidade de um quadro de pessoal para produzir resultados. O Sr. Milton leu a de 14 de maio de 2008, a qual criou o CETERJ, para relembrar aos membros do Conselho as atribuições e a importância do CETERJ, e que não podemos perder o rumo, e avaliar se estamos cumprindo a missão que compete ao Conselho. O Sr. Cláudio da UGT que a responsabilidade da atuação do CETERJ é de quem exerce a Presidência, porque é quem direciona os trabalhos, tirando a questão do piso regional, desde que ele é nunca se elaborou nenhum projeto. As coisas chegam encima da hora para serem aprovadas, e nunca foi feita uma reunião para elaborar, planejar e formular políticas públicas, e que sem estrutura, fica difícil. O Sr. Fábio comentou que hoje o MTb não possui nenhum projeto de qualificação profissional em andamento. O Sr. Milton solicitou a todos os membros que pensassem em propostas de qualificação profissional para serem discutidas pelo Conselho. O secretário executivo Ferreira se colocou à disposiç membros do Conselho para assessorar e auxiliarna formatação de projetos, em virtude de sua experiência.Milton avançou para o item 03 / Eleição do novo Presidente do CETERJ - Foi apresentado pela bancada dos trabalhadores, já que conforme determina o8º do , no rodízio entre trabalhadores, empregadores e rá da bancada dos trabalhadores como candidato à presidência do CETERJ o Conselheiro titular, representante da NCST - NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES, o Sr. Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, que foi aprovado por unanimidade pelo e parabenizado por todos. O Sr. Fábio comentou que não poderia se isentar de deixar registrado a importante e competente passagem do Sr. Laudelino, presidente em exercício até esta data, principalmente porque pela primeira vez, o projeto do piso salarial, no caso o de 2016, enviado para a ALERJ, houve consenso pelos membros do Conselho. O Sr. Indalécio comentou a grande virtude do Sr. Laudelino de escutar a todos os membros do Conselho.ue colocar em debate a mobilidade urbana, com todos os seguimentos do Estado, no sentido de facilitar e dar maior qualid população em geral. O Sr. Milton declarou que a grande virtude do Sr. Laudelino é transformar conflito em cooperação. O Secretário de Estado de Trabalho e Renda do RJ e membro titular do Conselho, Arolde de Oliveira declarou que oLaudelino realizou uma gestão que provocou um salto qualitativo em relação às gestões anteriores, desejando sucesso e colocando a SETRAB à disposição naquilo que é competência da mesma. de ter havido um entendimento com relação a proposta do piso salarial de 2016, e da ALERJ ter realçado este fato e adotado este entendimento, foi um marco, e que qualquer ato que vier em sentido contrário, será um retrocesso que não poderemos permitir. O que for decidido no Conselho deve ser acolhido pela ALERJ, em respeito a decisão do Conselho. Dando prosseguimento à pMilton avançou para o item 04/Aprovação da deliberação da comissão do piso, definição dos membros e agenda de reuniões - O Sr. Milton leu para os presentes a deliberação que foi enviada antecipadamente aos membros do Conselho e abriu para considerações, ficou decidido que o texto principal da deliberação será: COMISSÃO PARA FORMULAR PROPOSTA DO PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO PARA 2017, A SER HOMOLOGADA PELO CETERJ. De acordo com sugestão do Sr. Cláudio da UGT foi incluída no texto, “composição das faixas salariais”.9º que definiu as instituições que farão parte da comissão a saber: Pela bancada do governo, SETRAB E SRTE-RJ, pela bancada dos empregadores, FIRJAN e FECOMÉRCIO e pela bancada dos trabalhadores, UGT e CUT. Feitas estas modificações a deliberação da comissão do piso foi aprovada. Ficou decidido que a primeira reunião da comissão do piso será realizada dia 21/06/2016, às 10h na SETRAB. Dando prosseguimento a pauta o Sr. Milton passou ao item 05 / Assuntos Gerais - O Sr. Diógenes da FIRJAN, pleiteou a primeira apresentação das instituições participantes do Conselho, referente as atividades e contribuições das mesmas com relação a geração de trabalho, emprego e renda no Estado do Rio de janeiro, o que foi aceito por todos. Ficou decidido que a apresentação será na próxima reunião do Conselho. O Sr. Sérgio da FIRJAN comentou sobre as reuniões voltarem a ser itinerantes, pois isto cria uma maior interlocuçolicitou maior intercâmbio entre as instituições que se ocupam da capacitação profissional. Também elogiou a presença constante e o apoio dado ao Conselho pelo Secretário da SETRAB Sr. Arolde de Oliveira e o esforço conjunto de todos os membros do CETERJ. Sugeriu também que o CETERJ possa convidar os técnicos do DIEESE, da FIRJAN e de outras instituições para que possam apresentar situações de prováveis cenários futuros da economia para balizar os trabalhos da comissão. O Sr. Luiz Edmundo da NCST e do CETERJ uma das suas preocupações enquanto presidente é haver o de informações vindas das instituições que a criação da comissão do piso foi muito proveitosa e que se torna desnecessário o comparecimento de outras instituições, a não ser que seja considerada necessária pela comissão do piso, por demanda desta comissão. O Sr. Luiz Edmundo colocou que o DIEESE poderia fazer uma apresentação parCódigo Brasileiro de Ocupaç na carteira de trabalhoprejudicando os dados estatísticos do CAGED e do RAIS. O Sr. Augusto Sérgio da SEDEIS afirmou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico terminou recentemente a compilação dos dados que vão orientar o Estado nesta situação econômica difícil em que o mesmo se encontra, e se prontificou a através de um técnico de sua secretaria apresentar estes dados ao CETERJ. Seria a apresentação ao Conselho na primeira reunião após a apresentação da FIRJAN. O Sr. Arolde de Oliveira secretário da SETRAB sinalizou que seria interessante trazer para a pauta o debate das novas alternativas, como Economia Solidária, Empreendedorismo, Cooperativismo e outras possibilidades de geração de trabalho e renda. O Sr. Bartolomeu da CSB - (Central dos Sindicatos Brasileiros) solicitou o ingresso da CSB como membro do CETERJ, em virtude de ter atingido o índice de aferição exigido pelo Ministério do Trabalho na pauta da , incluindo outras substituições de membros. O Sr. Edmundo, presidente eleito do CETERJ, quis deixar registrado uma homenagem ao presidente anterior, o Sr. Laudelino, já que o mesmo proporcionou um maior entrosamento entre as bancadas gostaria de contar com apoio de todos na sua gestão. Sabe que a carência é muito grande para os presidentes do Conselho e que Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Milton deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata, que após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelo Secretário Executivo e pelos demais membros do Conselho.\r\nMILTON FERREIRA TITO\r\nPresidente Substituto\r\nId: 1970190\r\n"
        ],
        "1970261": [
            "2016-07-14 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos sete dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel e Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a da sessão deliberativa realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A conselheira Heloisa Maria Giserman realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 07/07/2016. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 08/07/2016 e na Cadeia Pública Isap de Castro Domingues no dia 11/07/2016. O conselheiro Wagner de Oliveira realizou cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 11/07/2016 e em Campos/Itaperuna no dia 12/07/2016. Item 5. Processos para votação: Não houve. Prosseguindo, o Presidente chamou o item 6. Descentralização da VEP/questão do Título de Eleitor/CPF dos apenados/RAESP/Resgatar os conselhos da Comunidade/Custódia. O Presidente informou ao Colegiado sobre a publicação da Resolução SEAP/RJ nº 621, de 01 de julho de 2016, que trata da Remição de Pena por leitura e neste momento, parabenizou a conselheira Patrícia Freitas dos Santos pelo trabalho realizado enquanto Coordenadora de Inserção Social da SEAP. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos teceu breves comentários a respeito da Remição de Pena por leitura. O presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhe C.I à Superintendente de Transporte para que a mesma verifique a possibilidade de disponibilizar dois motoristas quando da realização de livramento condicional em Campos e Itaperuna. O presidente sugeriu ao Colegiado o dia 21/07/2016, quinta-feira, para a realização da visita ao Patronato Magarinos Torres, o que foi acolhido por unanimidade pelos membros do Conselho. O Presidente informou ao Colegiado a decisão do Exmo. Sr. Juiz da VEP a respeito do prazo de 48 horas do SARQ-Polinter e solicitou que seja encaminhada CI ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária, bem como ao Subsecretário de Tratamento Penitenciário. A Conselheira Patrícia Freitas dos Santos teceu breves comentários acerca do II Seminário da Rede de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário: 10 anos ampliando parcerias. O Presidente sugeriu ainda que retorne a pauta do CPERJ a questão do Título de Eleitor dos apenados e solicitou que o procedimento fosse redistribuído ao Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel, representante da Defensoria Pública. Solicitou também que as conselheiras Patrícia Freitas dos Santos e Fátima Elisabeth de Souza Silva auxiliem o conselheiro Emanuel Queiroz Rangel, instruindo o procedimento com casos concretos. Em seguida, passou para o item 7. Intercorrências nos LC´s. Conselheiros Rodrigo de Oliveira e César Kuhner. O referido item será novamente colocado em pauta na próxima semana. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Delma Moreira Acioly, Rodrigo Britto de Oliveira, Fernanda Prates Fraga Ribeiro, João Gustavo Fernandes Dias não compareceram à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão no dia 12 de julho de 2016)\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1970261\r\n"
        ],
        "1970631": [
            "2016-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nTransportes Única Petrópolis LTDA.- E- 10/005/1372/2016- AI D 616402; Alexandre dos Santos Silva- E- 10/005/1781/2016- AI D 644936; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/4553/2016- AI D 656838- E-10/005/4560/2016- AI D 656821; Viação União LTDA.- E-10/005/5022/2016- AI D 625590. Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/7759/2015- AIs: D 641206; D 641214; D 641215; D 640358; E- 10/005/5968/2016- AI D 649616; Rio Ita LTDA.- E-10/005/7790/2015- AIs: D 627429; D 627427; E-10/005/7794/2015- AIs: D 618216; D 618230; D 618239; E-10/005/7796/2015- AIs: D 614129; D 614122; E- 10/005/7815/2015- AIs: D 640444; D 640446; D 640447; D 640450; E- 10/005/7817/2015- AIs: D 609723; D 609724; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005/8025/2015- AI D 634961; AAVA Soluções e Transporte LTDA.- ME- E-10/005/9428/2015- AI D 645611; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/2402/2016- AI D 621558; Linave Transportes LTDA.- E-10/005/2860/2016- AI D 633614; Geraldo Braga Gonçalves da Silva- E-10/005/3453/2016- AI D 654672; Sibelly Transportes LTDA.- E-10/005/3861/2016- AI D 650312; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/4204/2016- AI 509350; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/4217/2016- AI D 617704; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/4887/2016- AI D 639009; Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005/4892/2016- AI D 647470; Lumar Viagens e Turismo LTDA.- ME- E-10/005/5048/2016- AI D 639088- E- 10/005/5049/2016- AI D 621580; Rosivaldo da Silva Freitas- E- 10/005/5091/2016- AI D 604679; Adilson Pacheco Neves- E- 10/005/5230/2016- AI D 636665; Jorge Dutra Junior- E- 10/005/5349/2016- AI D 647474; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/5389/2016- AI 509487; Sharles Class Marques- E- 10/005/5422/2016- AI D 617621; Expresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005/5476/2016- AI D 602352- E-10/005/5477/2016- AI D 607986; Renato da Silva Moreira- E-10/005/5846/2016- AI D 642127; Valdir Silverio- E-10/005/5872/2016- AI D 647464; Marlon Viana Soares- E- 10/005/5890/2016- AI D 619364; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005/5960/2016- AI D 617128; Expresso Garcia LTDA.- E- 10/005/5961/2016- AI D 654712; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E- 10/005/5962/2016- AI D 632389; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005/6021/2016- AI D 649634; TB Transportes Blanco LTDA EPP- E-10/005/6029/2016- AI D 635543; Jair Rocha- E-10/005/6241/2016- AI D 650026.\r\nId: 1970631\r\n"
        ],
        "1970632": [
            "2016-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.06.2016\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATA DA 20ª REUNIÃO REALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2016\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS\r\nOnde se lê: Viação Montes Brancos LTDA - E-10/005/5027/2015.\r\nLê-se: Viação Montes Brancos LTDA - E-10/005/5027/2016.\r\nId: 1970632\r\n"
        ],
        "1970660": [
            "2016-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos treze dias do mês de julho de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos André Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período do estágio probatório do servidor da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitido pelo Concurso Público homologado em 23/05/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETO/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5015530- 0\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\nEPS\r\n15/07/2013\r\nRioprevidência\r\n2826345- 6\r\nAnna Cristina Blattler\r\n42\r\n43\r\n43\r\n43\r\n43\r\nE- 01/008/886/14\r\nId: 1970660\r\n"
        ],
        "1970694": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAntônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Natan Schiper, Vogal Decano, Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Marcelo Lopes da Silva, Procurador Regional.\r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para parabenizar a recondução do Vogal Dr. Mauro Tinoco e aos aniversariantes Drs. Marcelo e Cláudio. Informou acerca do acordo realizado com a comissão de greve dos servidores da JUCERJA, com retorno ao trabalho a partir da próxima sexta-feira, que será grande o esforço para normalizar o serviço atrasado. Comunicou ainda sobre a palestra realizada pelo consultor esportivo Sr. Renê Simões organizada pelo SINDILOJASRIO, no próximo dia 19. Foi entregue a todos uma matéria acerca da Convenção de Haia, que tem relação com o registro público de empresas. Em seguida, o Vogal Dr. Ronald Sharp teceu comentários sobre a matéria e debateu-se acerca da Convenção e sobre a obrigatoriedade ou não da apresentação da certidão de quitação dos tributos atinentes à doação no âmbito da JUCERJA. Firmou-se que está mantido o Enunciado 53 da JUCERJA, portanto, com a necessidade da apresentação da prova da quitação do respectivo imposto. Por fim, discutiu-se sobre o projeto do Novo Código Comercial. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 13 de julho de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1970694\r\n"
        ],
        "1970695": [
            "2016-07-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Marcelo Lopes da Silva, Procurador Regional.\r\nFoi aprovada por unanimidade a alteração da Deliberação nº 89/2015, que trata dos procedimentos para protocolização de pedidos de arquivamento dos atos e documentos submetidos ao registro na JUCERJA. O Senhor Vice-Presidente fez uso da palavra para comunicar que está sendo formalizada uma nova deliberação acerca da Convenção de Haia. Foi comunicado ainda a alteração do plenário do dia 31 de agosto para o dia 30, e que no dia 17 de agosto não haverá sessão. Em seguida, discutiu-se sobre o registro de documentos de origem estrangeira no âmbito da JUCERJA.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 20 de julho de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1970695\r\n"
        ],
        "1971309": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "\r\nATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2016 (QUARTA-FEIRA, INICIADA ÀS 10 HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 25min.\r\n15h e 10min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior, Marcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros da Silveira. \r\nAna Paula dos Santos Dutra/ Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco, Carla Adriana Pereira, Fábio Villela de Pinho, Eduardo Ferreira Rebuzzi, Sérgio Marcolini, Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa, Ronaldo Martins Gomes da Silva/ Edilson Maranhão Pessanha e Jeferson Dantas de Araujo Costa.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 22ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de junho de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/67894/2013 e E- 12/062/64870/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº. 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2: \r\nE-12/066/52327/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/77533/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 239 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/80210/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/77338/2013 e E- 12/062/72339/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/95125/2013 e E- 12/062/87426/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/066/76356/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.8:\r\nE-12/677989/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\nE-12/065/2276/2013 (anexo o proc. nº E-12/063/2908/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/57222/2013 e E- 12/066/38374/2013 (anexo o proc. nº E-12/063/2845/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.11:\r\nE-12/062/35319/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.12:\r\nE-12/062/36267/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.13:\r\nE-12/062/29676/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.14:\r\nE-12/062/23971/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.15:\r\nE-12/062/16416/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.16:\r\nE-12/671198/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.17:\r\nE-12/671108/2012 (anexo os procs. nºs E-12/063/2435/2013 e PMRJ nº 03/108904/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo à época do infracionamento, totalmente da responsabilidade sobre a referente ao auto de infração nº E40286147; PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRSr. LAURENCE SILVA ALVES DO NASCIMENTO,condutor do veículo, identificado no referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/672130/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/067221/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.20:\r\nE-12/062/72925/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.21:\r\nE-12/062/22427/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.22:\r\nE-12/671326/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.23:\r\nE-12/062/17123/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/87429/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/92821/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\nE-12/062/23250/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\nE-12/674990/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 32 (trinta e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.28:\r\nE-12/062/48034/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Aluizio Lourenço Pontes, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.29:\r\nE-12/062/023598/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Bruno de Menezes Andrade, , por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.30:\r\nE-12/062/17443/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.31:\r\nE-12/540444/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/40612/2013) e E-12/274247/2011 (anexo o proc. nº E-12/066/43516/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.32:\r\nE-12/676184/2012 (anexo os procs. nºs E-12/372733/2009 e E-12/066/17863/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.33:\r\nE-12/675400/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, DEFERIMENTO desta forma, a PENALIDADE DE então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.34:\r\nE-12/674889/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 4401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1971309\r\n"
        ],
        "1971691": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:35h.\r\n14:45h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Fernando Duarte Lopes Moreira, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nJosé Walter de Oliveira Júnior e Marcello de Rezende Lourenço.\r\nÂngela Christina de Castro Pacheco; Janaína Sant'anna Barros da Silva /Priscila Gomes Bastos; Delfim da Silva Santos Neto / Sérgio Gouveia Felinto da Silva; Sérgio Marcolini/ Sérgio Luiz Muros Silveira; Biracy Sá Valdez/ Marcia Cristina Dias Nogueira; Carla Adriana Pereira; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Márcia Fábio Mazante/ Lineu Castilho Martins; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa; e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\npara deliberação.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\nNihil.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nNihil.\r\n4. ALTERAÇÕES DO CTB:\r\nAnte às recentes alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e a necessidade de serem reestudadas as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN encontradas vigentes, não perdendo de vista as novas resoluções, os Conselheiros, por proposição do Presidente do CETRAN/RJ, Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, após discussão, iniciaram a revisão dos conteúdos das disciplinas objeto das palestras integrantes do Programa de Ações Educativas do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, específico, aquelas que vêm sendo proferidas aos participantes dos seminários de atualização e dos cursos de capacitação, respectivamente, ministrados para os servidores pertencentes aos órgãos e entidades executivos de trânsito municipais, inclusive, para policiais militares. Assim, a apreciação das normativas do CONTRAN, partiu do estudo da alteração do PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA A CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DA ESPÉCIE , regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 168, de 14 de dezembro de 2004 (estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências), observada alteração promovida pela Resolução CONTRAN n° 572, de 16 de dezembro de 2015, além do seu reestudo, foram estudados os preceitos da Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, normativa que “Regulamenta a produção e a expedição da Carteira Nacional de Habilitação, com novo leiaute e requisitos de segurança”. Finalmente, os conselheiros acordaram que, na reunião seguinte, seriam estudados “os requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos - VLT”; cuja matéria está regulamentada pela Resolução CONTRAN nº585, de 23 de março de 2016.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Sr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1971691\r\n"
        ],
        "1971726": [
            "2016-07-20 00:00:00",
            "FUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO \r\nATA DA 52ª REUNIÃO \r\nAos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima segunda reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho decidiu efetuar o cancelamento das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6, do Banco Bradesco S/A, em razão, da criação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Conta Única do Tesouro Estadual, através do Decreto n° 44.899, de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 07/08/2014, cujo o oficio vai ser confeccionado e direcionado à Subsecretária de Finanças da Secretária de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de abril de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. O Senhor Presidente deu conhecimento que foi concluído a prestação de contas do leilão realizado em março do corrente ano, pelo leiloeiro público. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia sete de julho de dois mil e dezesseis.\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\nMembro\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\nMembro\r\nId: 1971726\r\n"
        ],
        "1971763": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "\r\nATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2016 (QUARTA-FEIRA), INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h e 30min.\r\n15h e 25min.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna e Sérgio Luiz Muros Silveira.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco / José Walter de Oliveira Júnior; Delfim da Silva Santos Neto / Sérgio Gouveia Felinto da Silva; Hamilton Dorta do Amaral Filho, Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa; e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\nForam aprovados, à unanimidade, os termos das atas correspondentes às 23ª e 24ª sessões ordinárias do CETRAN/RJ, respectivamente realizadas nos dias 15 e 22 de junho de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/86431/2013, E- 12/062/62764/2013, E-12/062/54070/2013 e E-12/062/48647/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Evilasio Ferreira da Silva, , por infringência às prescrições do art. 210 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/671644/2012. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/63637/2013, E- 12/066/36561/2013, E-12/062/74815/2013, E-12/062/59067/2013, E- 12/062/54205/2013 e E-12/062/48661/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/35513/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/28684/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE IRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/23573/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/23115/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/22593/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/15693/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/677335/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/675428/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/95206/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos arts. 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.13:\r\nE-12/677724/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/62651/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 170 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/95207/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/30779/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/680152/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/677522/2012. \r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.19:\r\n03/135852/2013, 03/135564/2012, 03/135563/2012, 03/135561/2012, 03/135313/2012, 03/134976/2012, 03/118800/2012, 03/106511/2011 e 03/115589/2010.\r\nSr. Iran Monsonres Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/352858/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/62142/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rubem Pereira, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 ; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/678742/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\nE-12/321143/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/56357/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.23:\r\nE-12/066/53858/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/61540/2013), E-12/062/69899/2013, E- 12/062/42025/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/52715/2013), E- 12/062/41554/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/52723/2013), E- 12/546789/2012 (anexo o proc. nº E-12/330886/2012) e E- 12/344175/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\nE-12/066/39754/2013.\r\nDr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro-Suplente-Representante da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Felipe Nascimento Furtado, , por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25:\r\nE-12/676199/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Bruno Bilbao Guimarães, , por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\nE-12/674029/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.27:\r\nE-12/675049/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.28:\r\nE-12/062/72519/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.29:\r\nE-12/675600/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.30:\r\nE-12/675483/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.31:\r\nE-12/674841/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.32:\r\nE-12/674708/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.33:\r\nE-12/673985/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Lucio Tavares Nunes da Silva, por infringência às prescrições do art. 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.34:\r\nE-12/673238/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos arts. 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.35:\r\nE-12/677939/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.36: \r\nE-12/062/77599/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.37:\r\nE-12/066/66968/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do art. 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.38:\r\nE-12/062/28675/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO dos recursos apreciados; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.39:\r\nE-12/062/84684/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALAntonia Alves de Paulo pagamento da registrada no Auto de Infração nº E40549588, porquanto proprietária do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a, deve ser imputada aocondutor do veículo infracionado, devidamente identificado no referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do art. 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.40:\r\n01030/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidades de multas, e demais efeitos, respectivamente, aplicadas com fundamento nos artigos 230, inciso IX e 232 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados nos itens 3.41:\r\nE-12/062/59190/2013 e E- 12/062/79960/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO dos recursos apreciados; correspondentes à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.42:\r\nE-12/066/71698/2013, E- 12/066/63212/2013, E-12/066/62179/2013, E-12/066/60211/2013 e E- 12/360395/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244 inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.43:\r\nE-12/062/88077/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA, desta forma, então aplicadaao Sr. MARCELO DE SOUZA FERREIRA, conforme o disposto no art. 167 do CTB,registrado no Auto de Infração nº C34176279, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.44:\r\nE-12/062/84922/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA, desta forma, então aplicadaao Sr. GABRIEL CARVALHO DE ALMEIDA, conforme o disposto no art. 230, INC V do CTB,registrado no Auto de Infração nº E40726213, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.45:\r\nE-12/064/13412/2013 (anexo o proc. nº PMVR/3038/2013).\r\nSr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nPROGRAMA DE AÇÕES EDUCATIVAS DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ.\r\nEm prosseguimento a revisão dos conteúdos das disciplinas integrantes do Programa de Ações Educativas do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, tocante ao estudo das Resoluções do CONTRAN editadas e, ou, alteradas, e, ainda, em razão das recentes alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), específico, aquelas constantes das palestras que vêm sendo proferidas aos participantes dos seminários de atualização e dos cursos de capacitação, respectivamente, ministrados para os servidores pertencentes aos órgãos e entidades executivos de trânsito municipais, inclusive, para policiais militares; os Conselheiros reapreciaram e discutiram a regulamentação estabelecida pela Resolução CONRAN nº 585, de 23 de março de 2016, normativa queos requisitos de segurança, identificação, habilitação dos condutores e sinalização viária para os Veículos Leves sobre Trilhos -. Na oportunidade, entre outros pontos relevantes, o Presidente do CETRAN, Bel. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, acompanhado pelos demais conselheiros, ressaltou a importância da exigência do condutor do VLT ser habilitado na categoria “D” e a necessidade de ser aprovado em curso de treinamento com carga horária de 95 (noventa e cinco) horas/aula. Finalmente, os conselheiros acordaram que, na reunião seguinte, seria reapreciada e discutida a regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 568, de 16 de dezembro de 2015, normativa que “Dispõe sobre o emprego de película retrorrefletiva em veículos”.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1971763\r\n"
        ],
        "1971816": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n*Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, e dos Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA SALLES DE SOUSA. O Senhor Presidente Suplente passou à ORDEM DO DIARecurso nº 3.321/2014RENATO BAZILA DA SILVBA - Processo nº E-01/005/246/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente o recorrente. Dada a palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Vogal Cristina Vinciprova dos reis. Divergiu o Conselheiro Revisor arguindo que houvera decadência da pretensão punitiva estatal. A vogal Renata Ferreira da Mota solicitou vista aos autos, no que foi deferida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 dias. Assim a presidência retirou o feito de pauta. Logo após, foi colocado em julgamento, em continuação, o (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de - Processo nº E-01/004/933/2013, ausente a recorrente. Na sessão anterior já haviam votado as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis, negando provimento ao recurso. Na presente sessão, após a vista, votou o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes, acompanhando os demais Conselheiros, também negando provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - Processo nº E-03/012/369/2013, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a Recorrente. Dada à palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Vogal Cristina Vinciprova dos Reis. Divergiu o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso no que foi acompanhado pela Vogal Renata Ferreira da Mota. Devido ao empate o Sr. Presidente votou acompanhando a Conselheira Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente-Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 13.07.2016.\r\nId: 1971816\r\n"
        ],
        "1971850": [
            "2016-07-22 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 06 e EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 547/2015. Data de Assinatura: 13/04/2016. Valor total R 36.109,80 (trinta e seis mil cento e nove reais e oitenta centavos). Processo nº E-08/001/3709/2015.\r\nId: 1971850\r\n"
        ],
        "1971881": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6388/2015- AI D 615171- E-10/005/6389/2015- AI D 615173- E-10/005/6393/2015- AI D 609600; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/4557/2016- AI D 656822; Delson Rodrigues Caldeira- E-10/005/5684/2016- AI D 636476. PROCESSOS INDEFERIDOS: TB Transportes Blanco LTDA EPP.- E-10/005/6412/2015- AI D 622858- E-10/005/4203/2016- AI D 650503; Rio Ita LTDA.- E- 10/005/7784/2015- AIs: D 614430; D 614429; D 614412; D 614454; D 614440; D 614450; D 614413; D 614453; D 614447; D 614436; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/7801/2015- AIs: D 625882; D 625884- E-10/005/5964/2016- AI D 623306- E-10/005/5965/2016- AI D 623321- E-10/005/5966/2016- AI D 623319- E-10/005/5967/2016- AI D 623322- E-10/005/6561/2016- AI D 637896; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005/11277/2015- AI D 637536; Viação Pendotiba S/A- E- 10/005/11296/2015- AI D 604250- E-10/005/5492/2016- AI D 637669; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/13063/2015- AI D 644487; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/676/2016- AI D 651836; Viação Mauá S/A- E-10/005/1374/2016- AI D 647625- E-10/005/5993/2016- AI D 623313- E-10/005/5994/2016- AI D 623314- E-10/005/5995/2016- AI D 623317- E-10/005/5996/2016- AI D 623312; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/2784/2016- AI D 647675; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E- 10/005/4968/2016- AI D 620005; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/4993/2016- AI D 647691; Viação Santa Luzia LTDA.- E- 10/005/4999/2016- AI D 647711; Tadeu Pontes Madeira- E- 10/005/5089/2016- AI D 647475; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/5969/2016- AI D 619197; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/6007/2016- AI D 617732- E-10/005/6008/2016- AI D 617733- E-10/005/6009/2016- AI D 617734; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/6018/2016- AI D 649607- E-10/005/6019/2016- AI D 649608- E-10/005/6020/2016- AI D 649632; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/6034/2016- AI D 649631; Auto Lotação Ingá LTDA.- E-10/005/6036/2016- AI D 649004- E- 10/005/6037/2016- AI D 623318; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/6390/2016- AI D 620009. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 24ª reunião.\r\nId: 1971881\r\n"
        ],
        "1971913": [
            "2016-07-21 00:00:00",
            " \r\nNo dia 13 de julho de 2016, às 16 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva e Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: (I) Badminton para todos (E-30/001/397/2016); (II) Futebol Show 2016 (E- 30/001/311/2016); (III) Festival de Longboard 2016 (E- 30/001/330/2016); (IV) Aplicativo A Liga (E-30/001/457/2016); (V) Futebol Digital - Campeonato Carioca (E-30/001/328/2016); (VI) Circuito Brasileiro de Surf Profissional 2016 - Etapa Rio de Janeiro (E- 30/001/326/2016); e (VII) Tennis Route - A Rota do Tênis Versão II (E-30/001/477/2016). Na sequência, os projetos: (IX) Jovens Atletas 2016 (E-30/001/335/2016); e (X) Rocky Spirit - 6º Festival de Filmes Outdoor (E-30/001/332/2016) tiveram, por deliberação unânime da Comissão, sua aprovação condicionada ao atendimento das manifestações dos relatores desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nDANIEL FIUZA MUNIZ\r\n2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\nId: 1971913\r\n"
        ],
        "1972300": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\nRIA\r\nINICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:35h.\r\n13:25h.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro; Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Sérgio Luiz Muros Silveira e José Walter de Oliveira Júnior.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa; e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n-Em razão da ausência, justificada, do Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Conselheiro-Presidente, devido a sua participação no III Encontro do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Tânsito -, previsto para os dias 06, 07 e 08 de julho corrente, realizado na cidade de Goiânia/GO, a sessão foi presidida pelo Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro -Vice-Presidente.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 25ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 29 de junho de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/47797/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 23 (vinte e três pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.2:\r\nE-12/678222/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/202586/2010 (anexo o proc. nº E-12/066/41119/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.4:\r\nE-12/678786/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.5:\r\nE-12/675459/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu, em síntese, pelo DEFERIMENTO desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB. Correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignada no processo discriminado no item 3.6:\r\nE-12/674332/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/24047/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/22136/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/676939/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Marcelo Cangiano Collares, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/23227/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/676575/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/674770/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/674557/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 218, inciso III do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/31164/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 26 (vinte e seis pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.15:\r\nE-12/677986/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/062/54296/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/64657/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.17:\r\nE-12/062/69708/2013 e E- 12/571120/2012 (anexo o proc. nº E-12/066/53589/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/675499/2012 (anexo o proc. nº E-12/371536/2009).\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luis Cláudio de Santana Silva, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/14950/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.20:\r\n03/134654/2012, 03/125501/2012, 03/114672/2011 e 03/109774/2011.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.21:\r\nE-12/062/51669/2013, E- 12/274971/2012 (anexo o proc. nº E-12/328203/2012) e E- 12/241953/2010 (anexo o proc. nº E-12/203237/2012).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\nE-12/673472/2012.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23: \r\nE-12/062/49475/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/59140/2013).\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 26 (vinte e seis pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.24:\r\nE-12/673696/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 27 (vinte e sete pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/85091/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1972300\r\n"
        ],
        "1972466": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            "DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 25/05/2016\r\nDulce Porto, Maria de Fátima Ferreira, Saturnina Pereira, Dr. João Carlos Mendes, Anderson Nunes, Maria de Fátima da Silva, Rosiane Jansen, Márcia Gatto, Priscila Pires, Carlos André dos Santos, André Rangel, Ana Ribeiro, Jaci da Cunha, Lucia Inês, Dra. Margarida Prado. \r\nDesdobramento dos encaminhamentos das Audiências Públicas realizadas pelo Ministério Público, sobre a Educação e Superlotação das Unidades do DEGASE - Esclarecimentos sobre os Convênios da FIA - Reunião Extraordinária no dia 08/06/2016, às 10h, para tratar sobre as Conveniadas - Convidando a Secretaria de Fazenda, as Instituições Conveniadas, ALERJ - (Sem Deliberação). 4- Plano de Ação / Aprovação de recurso para o Plano de Aplicação e Mobilização - Informes das Comissões - - Abertura dos processos das ações para execução orçamentária dos valores incluídos no Superávit, no orçamento público R 3.727.418,28, com a seguinte distribuição e reorganização do Plano de Ação/Aplicação para o biênio 2015/2016: \r\nR 727.418,28: \r\n- Aquisição de material de consumo e serviço para as atividades das atribuições das Comissões Permanentes do CEDCA;\r\n- Aquisição de material de consumo e serviço para a realização de plenárias e eventos com a participação dos Conselheiros e Equipe Executiva do CEDCA;\r\nR 3.000.000,00:\r\n- Abertura de Edital para chamamento Público para projetos que contemplem os três eixos da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do adolescente do Estado do Rio de Janeiro; \r\n(Aprovado por unanimidade).\r\nPresidente\r\nId: 1972466\r\n"
        ],
        "1972595": [
            "2016-07-25 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n*Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA SALLES DE SOUSAORDEM DO DIARecurso nº 3.321/2014RENATO BAZILA DA SILV processo nº E-01/005/246/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente o recorrente. Dada a palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Vogal Cristina Vinciprova dos reis. Divergiu o Conselheiro Revisor arguindo que houvera decadência da pretensão punitiva estatal. A vogal Renata Ferreira da Mota solicitou vista aos autos, no que foi deferida pelo Sr. Presidente pelo prazo de 15 dias. Assim a presidência retirou o feito de pauta. Logo após, foi colocado em julgamento, em continuação, o , de interesse de - processo nº E-01/004/933/2013, Ausente a recorrente. Na sessão anterior já haviam votado as Conselheiras Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis, negando provimento ao recurso. Na presente sessão, após a vista, votou o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes, acompanhando os demais Conselheiros, também negando provimento ao recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Acumulação de Cargos- processo nº E-03/012/369/2013, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a Recorrente. Dada à palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Vogal Cristina Vinciprova dos Reis. Divergiu o Conselheiro Revisor, dando provimento ao recurso no que foi acompanhado pela Vogal Renata Ferreira da Mota. Devido ao empate o Sr. Presidente votou acompanhando a Conselheira Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\n\r\nPresidente-Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAÚJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 21.07.2016.\r\nId: 1972595\r\n"
        ],
        "1973311": [
            "2016-07-27 00:00:00",
            " \r\nGERAL DO ESTADO\r\nAo dia 22 (vinte e dois) do mês de julho de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo, nº 27 - 14º andar, compareceram à 496ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora- Geral Lucia Léa Guimarães Tavares, os Procuradores do Estado Rafael Rolim de Minto, Fernando Barbalho Martins, Julia Vinhaes Tórtima, Renata Guimarães Soares Bechara, Viviane Coser Vianna, Fabiana Morais Braga Machado Brochado, Marcia Latgé Mannheimer, Guido Antonio Sucena Maciel, Moacyr Lamha Filho e Ingrid Andrade Sarmento Leal. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador Corregedor. Iniciados os trabalhos,foram examinados os Processos Administrativos n14208/2016; E- 14/001.017513/2016; E-14/001.026756/2016; E-14/001.026741/2016 - pedido de afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento dos pedidos. Em prosseguimento, foram apreciados os processos de acom panhamento de estágio dos Procuradores do XVII Concurso: ANNA CAROLINA MIGUEIS PEREIRA -BERNARDO BICHARA FARIA COELHO -BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA -DENIS MOREIRA MONASSA MARTINS - FABIANA PEIXOTO SICCARDI -GABRIEL BALTAZAR MÜLLER -GUILHERME SALGUEIRO PACHECO DE AGUIAR - JÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO -JULIANA FLORENTINO DE MOURA -MARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA -MAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA -NATÁLIA FARIA DE SOUZA - E- 14/001.005999/2014, E- 14/001.006001/2014. Após leitura das avaliações, o Conselho manifestou-se pela confirmação dos respectivos Procuradores no cargo de Procurador do Estado. Após, em assuntos gerais, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: E-14/E- 14/001.019615 Michel Goldmacher; - Rodrigo Jose Forecchi Gloria; E- 14/001.019617 - Haroldo Figueiredo. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador Corregedor, André Uryn, lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 1973311\r\n"
        ],
        "1973334": [
            "2016-07-28 00:00:00",
            "\r\nÀs 13h do dia 31 de maio de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros:RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro , RICARDO LUIZ BITTAR - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de TOMADA DE PREÇOS Nº 016/2015/SEOBRAS, para Contratação de reforma nas delegacias legais 134ª e 146ª no Município de Campos dos Goytacazes, processo administrativo E-17/001/372/2015, com valor total de R 886.181,51(oitocentos e oitenta e seis mil cento e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou- se que compareceram ao certame as empresas, MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA, ENGEPARK OBRAS E SERVIÇOS LTDA - ME e RICHA ENGENHARIA EIRELI - EPP, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente as empresas NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA e CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME. A Comissão informou que as propostas de preços estavam de acordo com o edital. Assim sendo, a classificação fica a seguinte: 1º lugar - a MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA com o valor total de R 663.971,36(seiscentos e sessenta e três mil novecentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos), 2º lugar - ENGEPARK OBRAS E SERVIÇOS LTDA - ME com o valor total de R 810.469,76 (oitocentos e dez mil quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos), 3º lugar - a RICHA ENGENHARIA EIRELI - EPP com o valor total de R 823.165,96 (oitocentos e vinte e três mil cento e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), 4º lugar - a CONPLAN EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, com o valor total de R 841.960,51(oitocentos e quarenta e um mil novecentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos) e 5º lugar - NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor total de R 872.888,78 (oitocentos e setenta e dois mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos). Dessa forma, a Empresa MCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA é a vencedora do certame, fica concedido o prazo de 3 dias, para que a vencedora apresente a proposta de preços corrigindo o valor dos serviços de escritório, laboratório e campo e canteiro de obras para limitar ao percentual de 4,22% previsto nos itens 10.2.6 e 10.2.7 do edital, sendo vedada a majoração do preço total proposto. Em razão da ausência das empresas acima mencionadas fica aberto prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, alínea \"b\" da Lei nº 8666/93. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMembro\r\nMCR MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E REFORMA LTDA\r\nRICHA ENGENHARIA EIRELI - EPP\r\nId: 1973334\r\n"
        ],
        "1973497": [
            "2016-07-28 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos doze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência o Presidente declarou aberta a sessão e submeteu a da Sessão Deliberativa realizada no dia , sendo aprovada pelos presentes. onselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Conselheira Edna Del Pomo de Araújo realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 12/07/2016. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônias de livramento condicional em Niterói no dia 13/07/2016. O Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira realizou cerimônias de livramento condicional em Benfica no dia 13/07/2016. A Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva realizou cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 14/07/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizou cerimônias de livramento condicional em Japeri no dia 13/07/2016. Item 4. Distribuição de Procedimento Administração: Não houve Item 5. Processos para votação: Não houve. item 6. Apresentação do “PROJETO VIDA”. Expositora Fátima Elisabeth de Souza Silva. A Conselheira Fátima Elisabeth iniciou sua explanação e falou do orgulho que tem em ser a idealizadora do Projeto Vida. Falou que o projeto faz 21 anos do corrente, e falou das dificuldades encontradas na implantação do projeto, mas também informou que se sente orgulhosa, pois o projeto até hoje rende frutos no Sistema. Hoje o projeto conta com a coordenação da Psicóloga Maricy B. Siqueira dos Santos, lotada na Coordenação da Psicologia. A atual Coordenadora informou que o projeto conta com o apoio de palestrantes voluntários e que a educação e a comunicação são veículos importantíssimos dentro das unidades prisionais. O Presidente agradeceu a gentileza e a cordialidade da Conselheira Fátima em apresentar o projeto ao Colegiado e colocou-se a disposição para ajudar no que for possível. Encerrando, o Presidente solicitou à Secretaria do CPERJ que encaminhasse o ofício enviado pelo Ministério da Justiça aos Conselheiros para a elaboração da proposta do Decreto de Indulto Natalino referente ao ano de 2016. Item 7. Breves comentários sobre o Evento: “A privatização dos Presídios - Novo Modelo de Gestão Prisional”, que ocorreu no dia 30/06 no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura -O Conselheiro Marlon Barcelos justificou sua ausência na presente sessão e solicitou que o item 7 fosse colocado na pauta da próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carmen Sant´anna, Luciana Sapha Silveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, João Gustavo Fernandes Dias, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 26 de julho de 2016)\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1973497\r\n"
        ],
        "1973498": [
            "2016-07-28 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dezenove dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representante da Comunidade Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o Presidente declarou aberta a sessão e passou a da sessão deliberativa realizada no dia para a próxima sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: O Conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 19/07/2016. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônias de livramento condicional em São Gonçalo no dia 19/07/2016. Os conselheiros João Gustavo Fernandes Dias e Marlon Vinicius de Souza Barcelos realizaram cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 21/07/2016. A Conselheira Heloisa Maria Giserman realizou cerimônias de livramento condicional em Japeri no dia 22/07/2016. O Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira realizou cerimônias de livramento condicional em Benfica no dia 20/07/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizou cerimônias de livramento condicional no Instituto Penal Candido Mendes no dia 20/07/2016. Item 4. Distribuição de Procedimento Administração: Não houve Item 5. Processos para votação: Não houve. item 6. Visita da Ilustre Defensora Pública, Dra. Livia Casseres do NUDIVERSIS, a fim de debater sobre o tema, Diversidade de Gênero, com os membros do Colegiado. O Presidente agradeceu a Dra. Livia Casseres por ter disponibilizado um pouco do seu tempo e trazer esclarecimentos sobre o tema proposto ao Colegiado. A ilustre Defensora abordou com brilhantíssimo o tema e esclareceu alguns pontos duvidosos a respeito do assunto. Falou da dificuldade em compatibilizar o direito e a questão da saúde com as mudanças sociais, neste momento alguns conselheiros trouxeram a questão da diversidade de gênero para o âmbito do sistema prisional e também expressaram os entraves que giram em torno desse assunto. A Dra. Lívia elogiou a postura atual do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, tendo em vista a criação de um grupo de estudo composto pela Defensoria Pública, a SEAP e o Grupo LGBT na elaboração da Resolução SEAP nº 558/2015, que elucidou questões complexas acerca deste assunto dentro do sistema prisional de nosso Estado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão no dia 26 de julho de 2016)\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1973498\r\n"
        ],
        "1973532": [
            "2016-07-28 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n: Ata de Registro de Preço nº 054/2016.\r\nAquisição de material médico (stents farmacológicos).\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Vitória Hospitalar Ltda - CNPJ 39.362.611/0001-15.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.173.510,00 (um milhão, cento e setenta e três mil quinhentos e dez reais).\r\n: 26/07/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/63/2016 (Pregão Eletrônico nº 015/2016).\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\n\r\n1\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 2,25 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n84453\r\n5 Un\r\n(PMERJ 3 E UERJ 2)\r\n6.630,00\r\n33.150,00\r\n6\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85461\r\n10 Un\r\n(PMERJ 5 E UERJ 5)\r\n6.630,00\r\n66.300,00\r\n8\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERCAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 33 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85463\r\n11 Un\r\n(PMERJ 10 E UERJ 1)\r\n6.630,00\r\n72.930,00\r\n9\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85464\r\n13 Un\r\n(PMERJ 10 E UERJ 3)\r\n6.630,00\r\n86.190,00\r\n11\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85466\r\n20 Un\r\n(PMERJ 15 E UERJ 5)\r\n6.630,00\r\n132.600,00\r\n12\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 2.75, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85467\r\n20 Un\r\n(PMERJ 15 E UERJ 5)\r\n6.630,00\r\n132.600,00\r\n16\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85472\r\n16 Un\r\n(PMERJ 15 E UERJ 1)\r\n6.630,00\r\n106.080,00\r\n17\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85473\r\n20 Un\r\n(PMERJ 15 E UERJ 5)\r\n6.630,00\r\n132.600,00\r\n19\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 38 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85475\r\n6 Un\r\n(PMERJ 5 E UERJ 1)\r\n6.630,00\r\n39.780,00\r\n20\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85476\r\n20 Un\r\n(PMERJ 10 E UERJ 10)\r\n6.630,00\r\n132.600,00\r\n24\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85543\r\n15 Un\r\n(PMERJ 10 E UERJ 5)\r\n6.630,00\r\n99.450,00\r\n27\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85522\r\n7 Un\r\n(PMERJ 5 E UERJ 2)\r\n6.630,00\r\n46.410,00\r\n30\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85524\r\n8 Un\r\n(PMERJ 3 E UERJ 5)\r\n6.630,00\r\n53.040,00\r\n31\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85514\r\n6 Un\r\n(PMERJ 5 E UERJ 1)\r\n6.630,00\r\n39.780,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 055/2016.\r\nAquisição de material médico (stents farmacológicos).\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Angiocenter Importação e Exportação de Material Hospitalar Ltda - CNPJ 39.905.948/0001-21.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.266.740,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil setecentos e quarenta reais).\r\n: 26/07/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/63/2016 (Pregão Eletrônico nº 015/2016).\r\nItem\r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n2\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85456\r\n7 Un\r\n(PMERJ 5 E UERJ 2)\r\n6.565,00\r\n45.955,00\r\n3\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A\r\n85457\r\n7 Un\r\n(PMERJ 5 E UERJ 2)\r\n6.565,00\r\n45.955,00\r\n4\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85458\r\n7 Un\r\n(PMERJ 5 E UERJ 2)\r\n6.565,00\r\n45.955,00\r\n5\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85459\r\n7 Un\r\n(PMERJ 5 E UERJ 2)\r\n6.565,00\r\n45.955,00\r\n7\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85462\r\n20 Un\r\n(PMERJ 15 E UERJ 5)\r\n6.565,00\r\n131.300,00\r\n10\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85465\r\n20 Un\r\n(PMERJ 15 E UERJ 5)\r\n46.565,00\r\n131.300,00\r\n13\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85468\r\n9 Un\r\n(PMERJ 5 E UERJ 4)\r\n6.565,00\r\n59.085,00\r\n14\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 38 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85470\r\n6 Un\r\n(PMERJ 5 E UERJ 1)\r\n6.565,00\r\n39.390,00\r\n15\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 33 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Código do Item: 6515.108.0241 (ID - 85471)\r\n85471\r\n11 Un\r\n(PMERJ 10 E UERJ 1)\r\n6.565,00\r\n72.215,00\r\n18\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A Código do Item: 6515.108.0244 (ID - 85474)\r\n85474\r\n20 Un\r\n(PMERJ 15 E UERJ 5)\r\n6.565,00\r\n131.300,00\r\n21\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: M/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 33 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85527\r\n11 Un\r\n(PMERJ 10 E UERJ 1)\r\n6.565,00\r\n72.215,00\r\n22\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85537\r\n15 Un\r\n(PMERJ 10 E UERJ 5)\r\n6.565,00\r\n98.475,00\r\n23\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85542\r\n14 Un\r\n(PMERJ 10 E UERJ 4)\r\n6.565,00\r\n91.910,00\r\n25\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 38 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85520\r\n4 Un\r\n(PMERJ 3 E UERJ 1)\r\n6.565,00\r\n26.260,00\r\n26\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 33 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85521\r\n4 Un\r\n(PMERJ 3 E UERJ 1)\r\n6.565,00\r\n26.260,00\r\n28\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85526\r\n10 Un\r\n(PMERJ 5 E UERJ 5)\r\n6.565,00\r\n65.650,00\r\n29\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85525\r\n8 Un\r\n(PMERJ 3 E UERJ 5)\r\n6.565,00\r\n52.520,00\r\n32\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER DE LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85515\r\n6 Un\r\n(PMERJ 5 E UERJ 1)\r\n6.565,00\r\n39.390,00\r\n33\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85518\r\n4 Un\r\n(PMERJ 3 E UERJ 1)\r\n6.565,00\r\n26.260,00\r\n34\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 33 MM, DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85513\r\n6 Un\r\n(PMERJ 5 E UERJ 1)\r\n6.565,00\r\n39.390,00\r\nId: 1973532\r\n"
        ],
        "1973889": [
            "2016-07-29 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 13 e 25, EOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA., nos itens 12 e 20, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 23, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 27, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 28, MERCK S/A., nos itens 08,15, 16, 17 e 30, MSR EXPRESS MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA-EPP., no item 04, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., no item 19 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA., nos itens 02, 07, 14 e 22 . Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 512/2015. Valor total: R 1.211.693,37 (um milhão, duzentos e onze mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e sete centavos). Data de Assinatura: 12/05/2016. Processo nº E-08/001/848/2015.\r\nId: 1973889\r\n"
        ],
        "1973890": [
            "2016-08-17 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS. Detentoras do Registro: LABORATORIO B.BRAUN S.A., nos itens 01 e 03, PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 14 e 48, PRODIET NUTRIÇÃO CLINICA LTDA., nos itens 21, 22, 23 e 44 e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., nos itens 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 28, 33, 34, 35, 41, 42, 43, 46, 47, 49, 53, 54, 55 e 59. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 536/2015. Valor total: R 9.136.152,30 (nove milhões, cento e trinta e seis mil cento e cinquenta e dois reais e trinta centavos). Data de Assinatura: 21/06/2016. Processo nº E-08/001/4356/2014.\r\nId: 1973890\r\n"
        ],
        "1974030": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6380/2015- AI D 636080; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005/1626/2016- AI D 647663; Costa Verde Transportes LTDA.- E-10/005/2039/2016- AI D 644570- E-10/005/2057/2016- AI D 644571; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E- 10/005/4555/2016- AI D 656804. : Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/7761/2015- AIs: D 637438; D 637434; D 640517; E-10/005/6556/2016- AI D 637895- E- 10/005/6563/2016- AI D 618685- E-10/005/6564/2016- AI D 621061; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005/8582/2015- AI D 625508; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/11276/2015- AI D 637530- E- 10/005/4886/2016- AI D 639687- E-10/005/6595/2016- AI D 623323; Rio Ita LTDA.- E-10/005/11414/2015- AI D 612018- E- 10/005/11417/2015- AI D 623291- E-10/005/5524/2016- AI D 649916- E-10/005/5526/2016- AI D 649907- E-10/005/5527/2016- AI D 649925; Juliano Frossard- E-10/005/3761/2016- AI D 636597; Flexbus Transporte e Turismo EIRELI - ME- E-10/005/4700/2016- AI D 656878- E- 10/005/4701/2016- AI D 656879; Paulo Roberto Napoleão Ferreira- E- 10/005/4843/2016- AI D 647476; Multiamerican Serviços LTDA EPP.- E-10/005/5056/2016- AI D 648231; Expresso Garcia LTDA.- E- 10/005/5913/2016- AI D 649611- E-10/005/5958/2016- AI D 654715- E-10/005/5973/2016- AI D 654714- E-10/005/5974/2016- AI D 654713; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/6005/2016- AI D 617729- E- 10/005/6006/2016- AI D 617731; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005/6025/2016- AI D 649633- E-10/005/6647/2016- AI D 649645- E-10/005/6652/2016- AI D 649649- E-10/005/6654/2016- AI D 649648; Paraty Fretamento e Turismo LTDA.- E-10/005/6165/2016- AI D 613632; Transportadora Turística Colocen LTDA EPP.- E- 10/005/6358/2016- AI D 647727; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005/6387/2016- AI D 623326- E-10/005/6388/2016- AI D 636187; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005/6534/2016- AI D 639060- E-10/005/6628/2016- AI D 633737- E-10/005/6631/2016- AI D 633738; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005/6596/2016- AI D 649639; TB Transportes Blanco LTDA EPP.- E-10/005/6625/2016- AI D 633733; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/6634/2016- AI D 649637- E-10/005/6636/2016- AI D 649956; Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/6681/2016- AI D 641863; Viação São José LTDA.- E-10/005/7343/2016- AI D 634596- E- 10/005/7344/2016- AI D 605172- E-10/005/7345/2016- AI D 605173- E-10/005/7346/2016- AI D 605171- E-10/005/7347/2016- AI D 634599. NÃO RECONHECIDO: Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005/7761/2015- AI D 637446. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 25ª reunião.\r\nId: 1974030\r\n"
        ],
        "1974109": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 21 de julho de 2016, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 4376677-3, Heitor Luiz Maciel Pereira, Id. Funcional nº 4344615-9 e Natália Peçanha Caninas, Id. Funcional nº 5007754-6, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão instituída através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2016, e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor listado no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público nº 01/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nId: 1974109\r\n"
        ],
        "1974163": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n*Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita.Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 72ª da Sessão Deliberativa, realizada no dia 07/07/2016, sendo aprovada pelos presentes. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Conselheira Edna Del Pomo de Araújo realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 12/07/2016. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônias de livramento condicional em Niterói no dia 13/07/2016. O conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira realizou cerimônias de livramento condicional em Benfica no dia 13/07/2016. A Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva realizou cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 14/07/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizou cerimônias de livramento condicional em Japeri no dia 13/07/2016. Item 4. Distribuição de Procedimento Administração: Item 5. Processos para votação: Não houve. item 6. Apresentação do “PROJETO VIDA”. Expositora Fátima Elisabeth de Souza Silva. A Conselheira Fátima Elisabeth iniciou sua explanação e falou do orgulho que tem em ser a idealizadora do Projeto Vida. Falou que o projeto faz 21 anos do corrente, e falou das dificuldades encontradas na implantação do projeto, mas também informou que se sente orgulhosa, pois o projeto até hoje rende frutos no Sistema. Hoje o projeto conta com a coordenação da Psicóloga Maricy B. Siqueira dos Santos, lotada na Coordenação da Psicologia. A atual Coordenadora informou que o projeto conta com o apoio de palestrantes voluntários e que a educação e a comunicação são veículos importantíssimos dentro das unidades prisionais. O Presidente agradeceu a gentileza e a cordialidade da Conselheira Fátima em apresentar o projeto ao Colegiado e colocou-se a disposição para ajudar no que for possível. Encerrando, o Presidente solicitou à secretaria do CPERJ que encaminhasse o ofício enviado pelo Ministério da Justiça aos conselheiros para a elaboração da proposta do Decreto de Indulto Natalino referente ao ano de 2016. Item 7. Breves comentários sobre o Evento: “A privatização dos Presídios - Novo Modelo de Gestão Prisional”, que ocorreu no dia 30/06, no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura -O Conselheiro Marlon Barcelos justificou sua ausência na presente sessão e solicitou que o item 7 fosse colocado na pauta da próxima sessão. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carmen Sant´anna, Luciana Sapha Silveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, João Gustavo Fernandes Dias, Roberto de Assis Almeida Conceição não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 26 de julho de 2016.\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.07.2016.\r\nId: 1974163\r\n"
        ],
        "1974164": [
            "2016-08-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DA 74ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n*Aos dezenove dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita.Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representante da Comunidade Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o Presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da Ata 73ª da Sessão Deliberativa, realizada no dia 12/07/2016, para a próxima sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: O conselheiro César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 19/07/2016. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônias de livramento condicional em São Gonçalo no dia 19/07/2016. Os Conselheiros João Gustavo Fernandes Dias e Marlon Vinicius de Souza Barcelos realizaram cerimônias de livramento condicional em Bangu, no dia 21/07/2016. A Conselheira Heloisa Maria Giserman realizou cerimônias de livramento condicional em Japeri, no dia 22/07/2016. O Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira realizou cerimônias de livramento condicional em Benfica, no dia 20/07/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizou cerimônias de livramento condicional no Instituto Penal Candido Mendes no dia 20/07/2016. Item 4. Distribuição de Procedimento Administração: Item 5. Processos para votação: Não houve. item 6. Visita da Ilustre Defensora Pública, Dra. Livia Casseres do NUDIVERSIS, a fim de debater sobre o tema, Diversidade de Gênero, com os membros do Colegiado. O Presidente agradeceu a Dra. Livia Casseres por ter disponibilizado um pouco do seu tempo e trazer esclarecimentos sobre o tema proposto ao Colegiado. A ilustre Defensora abordou com brilhantíssimo o tema e esclareceu alguns pontos duvidosos a respeito do assunto. Falou da dificuldade em compatibilizar o direito e a questão da saúde com as mudanças sociais, neste momento alguns conselheiros trouxeram a questão da diversidade de gênero para o âmbito do sistema prisional e também expressaram os entraves que giram em torno desse assunto. A Dra. Lívia elogiou a postura atual do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, tendo em vista a criação de um grupo de estudo composto pela Defensoria Pública, a SEAP e o Grupo LGBT na elaboração da Resolução SEAP nº 558, que elucidou questões complexas acerca deste assunto dentro do sistema prisional de nosso Estado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo Fátima Elisabeth de Souza Silva não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 26 de julho de 2016.\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.07.2016.\r\nId: 1974164\r\n"
        ],
        "1974394": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e seis dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura das Atas 73ª e 74ª das Sessões Deliberativas, realizadas nos dias 12.07.2016 e 19.07.2016, sendo aprovadas pelos presentes. / Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Conselheira Carolina Dzimidas Haber realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) no dia 26/07/2016. As Conselheiras Vera Mattos de Lossio e Seiblitz Fernanda Prates Fraga realizaram cerimônias de livramento condicional em Bangu no dia 28/07/2016. A Conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria realizou cerimônias de livramento condicional em Benfica no dia 27/07/2016. As Conselheiras Patrícia Freitas dos Santos e Marta Cristina Pires Anciães realizaram cerimônias de livramento condicional em Niterói no dia 27/07/2016. A Conselheira Heloisa Maria Giserman realizou cerimônias de livramento condicional em Magé no dia 28/07/2016. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição realizou cerimônias de livramento condicional em Campos no dia 28/07/2016. Item 4. Distribuição de Procedimento Administração: E-21/004/97/2016. Relatório de Inspeção da Defensoria Pública - Unidade João Carlos da Silva. A Conselheira Edna solicitou que o referido procedimento fosse redistribuído para outro Conselheiro, tendo em vista problemas pessoais. Iniciativa de utilizar a biblioteca como local de formação profissional. Conselheira Em seguida, o Presidente chamou o item 5. Breve explanação acerca da visita realizada na unidade a ser inaugurada em Resende, no dia 14/07/2016. Conselheiros: Edna Del Pomo de Araújo, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Roberto de Assis Almeida Conceição, Marlon Vinicius de Souza Barcelos.O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição, bem como os demais que compareceram àquela visita falaram das dificuldades encontradas na unidade ainda a ser inaugurada e restou acordado pelo Colegiado que será elaborado um relatório pela Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e encaminhado ao Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração Penitenciária e ao MP que atua naquela localidade. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz teceu breves comentários a respeito das dificuldades em se realizar livramento condicional na Penitenciária Gabriel Ferreira Castilho, o que foi endossado pelo Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel e nesse momento, o ilustre Presidente solicitou que fosse agendada reunião com o Secretário de Estado de Administração Penitenciária para tratar de alguns temas e também solicitou à secretaria do CPERJ que agende reunião com o Diretor da Escola de Gestão Penitenciária, a fim de sugerir o Conselho Penitenciário e suas atribuições sejam incluídos como matéria obrigatória na grade curricular na formação de novos Inspetores, bem como no aprimoramento dos antigos. Solicitou ainda à Secretaria do CPERJ que seja reiterado ofício ao Subsecretário de Tratamento Penitenciário para tratar da questão dos LC´s com os Diretores e Chefes de Classificação. Próximo Item 6. Breves comentários sobre o Evento: “A privatização dos Presídios - Novo Modelo de Gestão Prisional”, que ocorreu no dia 30/06 no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura - Conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos. O Conselheiro Marlon Vinicius realizou breves comentários sobre o evento que compareceu representando o CPERJ na EMERJ. Item 7. Consulta com os s a fim de agendarmos visita com a Nutricionista Coordenadora de Fiscalização Samara Crancio. Assunto: síntese do estudo realizado pelo CRN-4, intitulado: “Avaliação da qualidade da alimentação no âmbito do sistema prisional”. O Colegiado concordou com a proposição do Presidente em trazer a nutricionista a este Órgão para apresentação do referido relatório. Prosseguindo, foi passado para o para o Evento: “A Execução Provisória da Pena de Prisão: Grave Erro Judiciário do Supremo Tribunal Federal (Lei nº 7.210/84, art. 2º - LEP)” que acontecerá no dia 01 de setembro de 2016, das 9:30h às 12:30h, no Auditório Des. Paulo Roberto Leite Ventura. Rua Dom Manuel - nº 25, 1º pavimento. Centro - RJ. Foi designado o Conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos para representar o Conselho Penitenciário no referido evento. A Vice-Presidente solicitou ao Presidente que seja designado novo Conselheiro para participar das reuniões, que tratam da questão do Subregistro, e nesse momento foi acolhido por maioria o nome do Conselho Marlon Vinicius de Souza Barcelos. A Conselheira Fernanda Prates solicitou ao Presidente que designe Conselheiro para participar das reuniões do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e esclareceu que as reuniões acontecem na CAARJ, mensalmente. E o presidente solicitou que seja encaminhado e-mail aos Conselheiros para ver a possibilidade dos mesmos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Luciana Sapha Silveira, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes e Sonia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 28 de julho de 2016.\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1974394\r\n"
        ],
        "1974401": [
            "2016-08-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 21 de julho de 2016, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 4376677-3, Heitor Luiz Maciel Pereira, Id. Funcional nº 4344615-9, Natália Peçanha Caninas, Id. Funcional nº 5007754-6, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2016, e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor listado no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público nº 01/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n19/07/2013\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n30,33\r\nE- 01/004/2374/14\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01.08.2016.\r\nId: 1974401\r\n"
        ],
        "1974776": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            "RETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte oito dias do mês de julho de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos André Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitidos pelo Concurso Público homologado em 23/05/2013, que obtiveram as médias exigidas, conforme disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 43.249/2011 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 231/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCAR- GO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIA- DOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUA- ÇÃO \r\nPONTUA- ÇÃO \r\nPONTUA- ÇÃO AV3\r\nPONTUA- ÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5015050- 2\r\nLouise Mayer Andrade de Albuquerque\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4411525- 3\r\nLeonardo Monteiro Magalhães\r\n36\r\n40\r\n41\r\n40\r\n39\r\nE- 01/008/884/14\r\n5015053- 7\r\nCristiane Selem Ferreira Neves\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n5015530- 0\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\n35\r\n39\r\n42\r\n43\r\n40\r\nE- 01/008/885/14\r\n5015530- 0\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó\r\nEPS\r\n15/07/2013\r\nRioprevidência\r\n2826345- 6\r\nAnna Cristina Blattler\r\n42\r\n43\r\n43\r\n43\r\n43\r\nE- 01/008/886/14\r\n5015055- 3\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4385186- 0\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n39\r\n40\r\n40\r\n40\r\n40\r\nE- 01/008/887/14\r\n5015039- 1\r\nJuliana Chaves Monteiro\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4330705- 1\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n43\r\n42\r\n42\r\n40\r\n42\r\nE- 01/008/889/14\r\n5015034- 0\r\nJulia Limone Brandão Enout Beranger Bello\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n5032904- 9\r\nRodrigo Ribeiro da Luz\r\n42\r\n41\r\n41\r\n43\r\n42\r\nE- 01/008/890/14\r\n5015052- 9\r\nMarcio Antônio da Silva\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n0869234- 3\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n40\r\n43\r\n43\r\n43\r\n42\r\nE- 01/008/891/14\r\n5012543- 5\r\nLívia Borel Monteiro de Castro\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4455805- 8\r\nFabio de Mendonca Florindo\r\n44\r\n44\r\n40\r\n41\r\n42\r\nE- 01/008/892/14\r\n5015048- 0\r\nMarcellus Von Dollinger Martin\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n43\r\n39\r\n37\r\n41\r\nE- 01/008/893/14\r\n4434581- 0\r\nNícholas Ribeiro da Costa Cardoso\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n5015055- 3\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n40\r\n40\r\n40\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/894/14\r\n5015056- 1\r\nMarcos da Cunha Rodrigues Machado\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n39\r\n41\r\n41\r\n43\r\n41\r\nE- 01/008/896/14\r\n5015054- 5\r\nTania Lucia Marques Santos\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n43\r\n41\r\n39\r\n42\r\nE- 01/008/897/14\r\n4424792- 3\r\nThiago Gomes Andrade\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n641106- 1\r\nAlexandre Anselmo Braga\r\n40\r\n38\r\n40\r\n41\r\n40\r\nE- 01/008/898/14\r\n5015043- 0\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n5015055- 3\r\nAdriana Cristina da Silva Santos\r\n39\r\n40\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE- 01/008/899/14\r\n4380881- 6\r\nLeonardo Ceotto Palermo\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n43\r\n42\r\n43\r\nE- 01/008/900/14\r\n4406065- 3\r\nJorge Leonardo Mosquera Torres de Oliveira\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4424787- 7\r\nJoão Paulo Gomes Silva\r\n40\r\n34\r\n42\r\n41\r\n39\r\nE- 01/008/901/14\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\nEPS\r\n02/07/2013\r\nRioprevidência\r\n4385186- 0\r\nAmadeu da Costa Rodrigues\r\n40\r\n41\r\n41\r\n41\r\n41\r\nE- 01/008/902/14\r\nMembros \r\nId: 1974776\r\n"
        ],
        "1975067": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 21 de julho de 2016, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 4376677-3; Heitor Luiz Maciel Pereira, Id. Funcional nº 4344615-9 e Natália Peçanha Caninas, Id. Funcional nº 5007754-6, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor listado no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público nº 01/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n19/07/2013\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n30,33\r\nE- 01/004/2374/14\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02.08.2016.\r\nId: 1975067\r\n"
        ],
        "1975085": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Plenária sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos; representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 75ª da Sessão Deliberativa, realizada no dia 26.07.2016, sendo aprovada pelos presentes. Distribuição de cerimônias, diante d/ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Não houve. Item 4. Distribuição de Procedimento Administração: Não houve.Propostas do Colegiado para o Decreto de Indulto Natalino 2016: O presidente solicitou ao Colegiado que trouxessem suas propostas para o Indulto Decreto de 2016, na próxima sessão do dia 02/08/2016, e que neste dia a sessão começaria às 10h.Considerações sobre a recentevisita ao Patronato Magarinos Torres. Diante da Inspeção realizada pelos Conselheiros naquela unidade restou acordado pelo Colegiado que será agendada uma reunião com Excelentíssimo Senhor Secretário Titular desta pasta para tratar do assunto Item 7. Processo/Procedimento para votação: E-21/004/123/2016. o Emanuel Queiroz Rangel. informou que naquele mesmo dia iria comparecer a uma reunião no CNJ e levaria o tema aquele Conselho devido a sua relevância, o que foi acolhido por unanimidade pelo Colegiado. A Conselheira Luciana Sapha Silveira também abordou a questão da inscrição eleitoral dos apenados e comunicou ao colegiado que em recente reunião com o presidente do TRE e obteve notícias relevantes a respeito do assunto também citou a existência da Resolução TSE nº 21.538/2003. Nesse momento a ilustre Conselheira Luciana e o Conselheiro Emanuel foram elogiados por seus pares no desempenho em tratar do assunto. Quanto aos Itens 8 e 9 foram transferidos para outra pauta em momento oportuno a ser definido pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant´anna, Delma Moreira Acioly, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Jorge de Souza Gomes não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 02 de agosto de 2016. \r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1975085\r\n"
        ],
        "1975094": [
            "2016-08-08 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E- 10/005/4556/2016 - AI D 656808- E-10/005/4559/2016- AI D 656801; Anderson Leal Condack- E-10/005/6594/2016- AI D 368807. PROCESSOS INDEFERIDOS: Rio Ita LTDA.- E-10/005/11412/2015- AI D 612016- E-10/005/6547/2016- AI D 637897- E-10/005/6548/2016- AI D 649972; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/12083/2015- AI D 645280; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/12086/2015- AI D 633160- E-10/005/12087/2015- AI D 633150; Viação União LTDA.- E-10/005/12941/2015- AI D 638923; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/1669/2016- AI D 647660- E-10/005/5482/2016- AI D 652214; Expresso São Francisco LTDA.- E-10/005/2027/2016- AI D 647655; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/3774/2016- AI D 637639; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E- 10/005/4209/2016- AI D 615929; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/4994/2016 - AI D 647644; David de Oliveira Machado Filho - E-10/005/5133/2016 - AI D 644983; Paulo Cesar de Oliveira Marques - E-10/005/5272/2016 - AI D 644998; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/5480/2016 - AI D 650536; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005/5780/2016- AI D 653812- E-10/005/6591/2016- AI D 649018; Leandro Dias Marques de Souza- E-10/005/6586/2016- AI D 656462; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/6590/2016- AI D 617746; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/6609/2016- AI D 649008; Viação Mauá S/A- E-10/005/6616/2016- AI D 652629; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/6632/2016- AI D 649954- E- 10/005/6638/2016- AI D 649958; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005/6656/2016- AI D 649647- E-10/005/6657/2016- AI D 649644; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E- 10/005/6677/2016- AI D 641870; Viação Montes Brancos LTDA.- E- 10/005/6688/2016- AI D 617745- E-10/005/6689/2016- AI D 617742- E-10/005/6690/2016- AI D 617743; Rosângela Meirelles dos Santos- E-10/005/6727/2016- AI D 628295; Renato Ribeiro Marins- E- 10/005/6926/2016- AI D 618063; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/7235/2016- AI D 648348; Expresso Real Rio LTDA.- E- 10/005/7236/2016- AI D 609303- E-10/005/7238/2016- AI D 609307; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005/7377/2016- AI D 649653; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/7528/2016- AI D 612037. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 26ª Reunião.\r\nId: 1975094\r\n"
        ],
        "1975455": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 02 de agosto de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 19134360-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro abaixo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n5.009.273-1\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARÃES\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n33\r\n37,8\r\nE-03/021/1137/2016\r\n2.185.023-2\r\nRAFAEL GUSTAVO BARROS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n41\r\n38,3\r\nE-03/021/1169/2016\r\nId: 1975455\r\n"
        ],
        "1975502": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto.\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para comunicar a participação da JUCERJA no Fórum de Desburocratização, organizado pelo SESCON e pelo SEBRAE, com o tema: Registro de Empresas: novos meios para abertura, alteração e baixa de empresa. Em seguida, foi discutido acerca da integração da Prefeitura do Rio e com a Receita Federal do Brasil, assim como a situação econômica do Estado. O Vogal Dr. Marco Simão registra que no último dia 16 foi o dia do comerciante.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 27 de julho de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1975502\r\n"
        ],
        "1975503": [
            "2016-08-09 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; Marcelo Lopes da Silva, Procurador Regional.\r\nnº 00-2015/399892-0 (anexo: 00-2015/399900-4). Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorridas: J R Macambira Comércio e J R Macambira Bar e Mercearia. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Cancelamento do segundo registro de empresário individual da J R Macambira Comércio, NIRE 3310567375-4, de 12/11/2015. Voto do Vogal Relator: pelo cancelamento do primeiro registro, NIRE 3310567375-4, de conformidade com o requerido pelo usuário, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias para que providencie o cancelamento do registro, caso não o faça, o aludido registro restará cancelado face à sua duplicidade. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nDiscutiu-se sobre procedimentos de registro adotados no âmbito da JUCERJA, em especial sobre o encaminhamento de processos à Procuradoria e sobre a obrigatoriedade ou não de ser fixada a remuneração dos administradores de sociedades anônimas, foi decidido que ambos assuntos serão encaminhados à Procuradoria para que opine sobre o tema. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 03 de agosto de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1975503\r\n"
        ],
        "1975867": [
            "2016-08-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2016/159144-2. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Consórcio Sanear Luziapolis. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Cancelamento do registro do consórcio registrado sob NIRE 3350003387-8 em 06/05/2016. : pelo conhecimento do recurso e no mérito negar-lhe provimento, vez que o registro doConsórcio Sanear Luziapolis se deu na Junta Comercial do Estado de Alagoas, não havendo, por consequência, registro a ser cancelado na Junta Comercial do Rio de JaneiroO Vogal Dr. Oscar Argollo apresentou voto divergente, pelo cancelamento do registro, sob o fundamento de que se trata de ato impróprio para a constituição de consórcio, o Vogal Dr. Ronald Sharp vota no mesmo sentido, robustecendo os argumentos do voto divergente. O Vogal Dr. Gilberto vota pela divergência, ainda, com envio de ofício à Junta Comercial de Alagoas, informando sobre o não arquivamento da aprovação pelas consorciadas com sede no Rio de Janeiro para a constituição do consórcio em tela. O Vogal relator reconsiderou o voto, adotando o voto divergente. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nFoi comunicada a alteração da data do plenário do dia 30 de agosto para o dia 29 de agosto. Também foi homenageado o Vogal Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme pelo aniversário. Em seguida, discutiu-se sobre a possiblidade de arquivamento, em casos específicos, de atos de interesse da sociedade, em empresas transferidas. Tendo sido deliberado, por unanimidade, a proibição de tal medida. O Sr. Vice-Presidente sugeriu uma revisão das telas de visualização dos convênios da JUCERJA para que se evite situações de confusão em casos dessa ordem.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 10 de agosto de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1975867\r\n"
        ],
        "1976047": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\nAos sete dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do Ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial de dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima terceira reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E- 12/110/3/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, permanece em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho decidiu efetuar o cancelamento das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP abertas no Banco Bradesco S/A, após consulta aos referidos extratos bancários, em razão, da criação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Conta Única do Tesouro Estadual, através do Decreto n° 44899 de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 07/08/2014, cujo o oficio vai ser confeccionado e direcionado à Subsecretária de Finanças da Secretária de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de junho de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia onze de agosto de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1976047\r\n"
        ],
        "1976087": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nAos 08 de agosto de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4.333.208- 0\r\nPAULO HENRIQUE MENEZES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n36\r\n39,3\r\nE- 03/021/1182/16\r\nId: 1976087\r\n"
        ],
        "1976135": [
            "2016-08-11 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência de GUILHERME THOMAZ, (Presidente Suplente), com a presença dos Conselheiros CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, ROGERIO BARCELOS ALVES . O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta os recursos a seguir, que foram julgados em 20.08.2015, por conterem erros materiais: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de SCHEILA LADISLAU DO PRADO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/776/2014, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua Patrona. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso (mantendo sua decisão anterior), sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de LIGIA DE MORAES FORAN BASTOS - processo nº E-01/004/1563/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente e sua Patrona. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso (mantendo sua decisão anterior), sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de JOIL JORGE VIDAL (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/1884/2014), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso (mantendo sua decisão anterior), sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13h 30min (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente - Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1976135\r\n"
        ],
        "1976306": [
            "2016-08-12 00:00:00",
            "\r\nNo dia 03 de agosto de 2016, às 16 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Daniel Fiuza Muniz - 1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Raphael Pires Nogueira - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Leonardo da Silva Morais - Superintendência do Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva; Bruno Garcia Redondo - Advogado com Notória Especialização em Legislação Esportiva e Thiago Couto Lage - Secretaria de Estado de Fazenda. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: (I) Raia Rápida 2016 (E- 30/001/309/2016); (II) Copa Light 2016 (E-30/001/429/2016); (III) Golzinho de rua - 2ª Edição 2016 (E-30/001/333/2016); (IV) A grande sacada (E-30/001/338/2016); (V) Vôlei GTC (E-30/001/353/2016); (VI) Intercolegial 2016 (E-30/001/336/2016); (VII) Basquete 3x BR (E- 30/001/376/2016); (VIII) Desafio Solar (E-30/001/413/2016) e (IX) Jogando pra frente (E-30/001/606/2016). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nId: 1976306\r\n"
        ],
        "1976340": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos dois dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dez horas na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Plenária sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fernanda Prates Fraga; representante da Defensoria Pública João Gustavo Fernandes Dias; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Edna Del Pomo de Araújo; representantes da Área de Saúde Jorge de Souza e Heloisa Maria Giserman; representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu o item 2da pauta Propostas do Colegiado para o Decreto de Indulto Natalino 2016: Foram aprovados pelo Colegiado, por unanimidade, os termos das sugestões, com base no Decreto de Indulto Natalino de 2015. Restou ainda acordado que será encaminhado OF/CPERJ/SEAP/Nº 418 ao CNPCP, com a inclusão das novas sugestões elaboradas pelo Colegiado até a data de 02/09/2016, conforme solicitação contida através do Ofício-Circular nº 035/2016/CNPCP- DEPEN-MJ. : Visita do Diretor da Escola de Gestão Penitenciária, Vasquez: O Diretor da Escola de Gestão Penitenciária agradeceu a oportunidade de estar no CPERJ, falou um pouco de sua trajetória profissional na SEAP e esclareceu que vem tentando estabelecer parcerias com diversas instituições e que tem progredido nesse sentido gradativamente, apesar das dificuldades financeiras pela qual o Estado vem passando. O Colegiado sugeriu ao ilustre Diretor a inclusão do CPERJ como matéria a ser abordada na formação dos futuros Inspetores Penitenciários, bem como em cursos de reciclagem especialmente no que diz respeito aos servidores lotados nos setores de Classificação. O Diretor da Escola então sugeriu ao Colegiado que seja elaborado um conteúdo programático com este assunto para que seja debatido junto a Coordenação Acadêmica da EGP. O Diretor também falou com grande entusiasmo sobre um Seminário de Pesquisa que será realizado em novembro deste ano e que as inscrições estarão disponíveis no link da EGP no site da SEAP. Finalizando, o Presidente agradeceu a vinda do Diretor e colocou o CPERJ à disposição para colaborar com a EGP no que for necessário. Em seguida, o Presidente submeteu a leitura da Ata 76ª da Sessão Plenária, realizada no dia 28.07.2016, sendo aprovada pelos presentes. nte da escala para conselheiros / Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: A Conselheira Edna Del Pomo de Araújo realizou as cerimônias de livramentos condicionais no CPERJ dos apenados, que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), no dia 02/08/2016. A Conselheira Rita de Cássia de Araújo Faria realizou cerimônias de Livramento Condicional, em Benfica, no dia 03/08/2016. A Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz realizou cerimônias de Livramento Condicional, em Niterói, no dia 02/08/2016. O Presidente André Mirza e as Conselheiras Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga realizaram cerimônias de Livramento Condicional, em Bangu, no dia 03/08/2016. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição realizou cerimônias de Livramento Condicional, em Campos e Itaperuna, no dia 02/08/2016, e em Niterói, no dia 03/08/2016. O Conselheiro Jorge de Souza Gomes realizou cerimônias de Livramento Condicional, em Japeri, no dia 08/08/2016. Item 6. Distribuição de Procedimento Administração: E-21/004/97/2016. Relatório de Inspeção da Defensoria Pública - Unidade João Carlos da Silva. Conselheira Marta Cristina Pires Anciães; E-21/004/99/2016. OAB - Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária. Conselheiro Jorge de Souza Gomes. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente Ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Emanuel Queiroz Rangel (Férias), Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Patrícia Freitas dos Santos e Sonia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão do dia 09 de agosto de 2016. \r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1976340\r\n"
        ],
        "1976367": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: EXFARMA LTDA., nos itens 04 e 05, KOLLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA., no item 07, S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 11 e 15 e VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 08, 13 e 14. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 472/2015. Processo nº E-08/863/2015. Data de Assinatura: 03/06/2016. Valor total: R 5.058.092,00 (cinco milhões, cinquenta e oito mil e noventa e dois reais).\r\nId: 1976367\r\n"
        ],
        "1976369": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 01 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 058/2016. Processo nº E- 08/001/8419/2014. Data de Assinatura: 06/07/2016. Valor total: R 9.991,80 (nove mil novecentos e noventa e um reais e oitenta centavos).\r\nId: 1976369\r\n"
        ],
        "1976370": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 066/2016. Processo nº E-08/001/7634/2015. Data de Assinatura: 13/07/2016. Valor total: R 146.100,24 (cento e quarenta e seis mil cem reais e vinte e quatro centavos).\r\nId: 1976370\r\n"
        ],
        "1976439": [
            "2016-08-17 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. DETENTORAS DO REGISTRO: LABORATORIOS B BRAUN SA., no item 01 e PRO-MEDIC COMERIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME., nos itens 02 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 072/2016. Processo nº E- 08/001/11575/2014. Data de Assinatura: 22/07/2016. Valor total: R 358.180,65 (trezentos e cinquenta e oito mil cento e oitenta reais sessenta e cinco centavos).\r\nId: 1976439\r\n"
        ],
        "1976461": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nAos vinte e três dias do mês de março de dois mil e dezesseis às quatorze horas, reúne-se o Conselho Estadual para a Política de Integração das Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, sendo aprovadas as seguintes composições das comissões: 1) Comissão de Administração do Fundo para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência - Governamental - Edicléa Mascarenhas Fernandes, Marco Antônio Castilho Carneiro, Wagner Ricardo dos Santos. Sociedade Civil - Ana Cláudia Monteiro, Antônio José da Silva Resende e Eronides Oliveira Nicolau; GovernamentalMaria Gisele da Costa Ferreira, Edicléa Mascarenhas Fernandes, Fátima Regina Pessanha Moreira. Sociedade Civil - Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, Cândida Maria Bittencourt Carvalheira e Everaldo Teodoro do Nascimento Filho. 3) Comissão de Educação: Governamental - Norma Sueli Curty dos Santos, Valeria Oliveira Silva e Wagner Ricardo dos Santos. Sociedade Civil- Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, Nives Porto Correa e Ulrich Palhares Fernandes. 4) Comissão de Reabilitação Profissional e Inserção no Mercado de Trabalho: Governamental - Maria Cristina Lacerda Silva, Maria Gisele da Costa Ferreira e Neide Aparecida Ferreira de Souza. Sociedade Civil - Célio Gonçalves Marques, Climério da Silva Rangel e Maria Aparecida Fonseca. 5) Comissão de Direitos, Justiça e Legislação: Governamental - Marco Antônio Castilho Carneiro, Walmery Jardim Guimarães. Sociedade Civil- Ana Cláudia Monteiro e Antônio José de Athayde Júnior. 6) Comissão de Cultura, Esporte e Lazer: Barbara Harduim, Ricardo Prates Barros e Ricardo José de Souza. Sociedade Civil - Antônio José da Silva Resende, Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior e Washington Luiz Correa M. da Silva. 7) Comissão de Acessibilidade, Adaptação de Equipamentos Urbanos e Serviços Especiais: Governamental - Fátima Regina Pessanha Moreira, Ricardo Prates Barros, Tânia Passos Gomes. Sociedade Civil - Carla Philadelpho da Costa, Célio Gonçalves Marques e Washington Luiz Correa M. da Silva. 8) Comissão de Apoio à Família - Governamental - Ana Lúcia Guimarães e Nair Fortunato de Souza. Sociedade Civil - Domingas Serafina Coelho Rocha e Lucia Maria Pereira Zacheu. 9) Comissão de Incentivo à Pesquisa e Novas Tecnologias: Governamental - Maria Cristina Lacerda Silva e Valéria Oliveira Silva. Sociedade Civil - Márcio de Souza e Suerli Costa Oscar. Governamental - Norma Sueli Curty e Valéria Oliveira Silva. Sociedade Civil - Nives Porto Correa e Ulrich Palhares Fernandes. Composição da Comissão Especial - Comissão de Acompanhamento e Articulação com os Conselhos: Governamental - Cláudia Mello Gabriel e Marco Antônio Castilho Carneiro. Sociedade Civil - Antônio José da Silva Resende e Márcio de Souza.\r\nPresidente do CEPDE\r\nId: 1976461\r\n"
        ],
        "1976463": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 09 de agosto de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 19134360-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho da servidora admitida pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.549- 8\r\nKELLY MARIA G. R. DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n44\r\n42,5\r\nE- 03/021/1195/16\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nId: 1976463\r\n"
        ],
        "1976464": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 09 de agosto de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 19134360-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, e a composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.015.605- 5\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n37\r\n39,5\r\nE- 03/021/1206/2016\r\n4.435.458- 4\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE- 03/021/1126/2016\r\n4.353.483- 0\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n42,0\r\nE- 03/021/1196/2016\r\n5.015.587- 3\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n42,3\r\nE- 03/021/1127/2016\r\n5.015.616- 0\r\nITALO NARCISO VOLOTAO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE- 03/021/1128/2016\r\n5.015.614- 4\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\nPedagogo\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n44\r\n39,5\r\nE- 03/021/1120/2016\r\n5.015.604- 7\r\nMARIA CLAUDIA MESQUITA FERNANDES\r\nAssistente Social\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n43\r\n39,5\r\nE- 03/021/1129/2016\r\n5.015.625- 0\r\nMIGUEL DURAO DOMINGUES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n43\r\n37,3\r\nE- 03/021/1198/2016\r\n5.015.595- 4\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n40,0\r\nE- 03/021/1130/2016\r\n5.015.628- 4\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n41,0\r\nE- 03/021/1131/2016\r\n5.015.600- 4\r\nVERONICA RIMES DA CUNHA\r\nAssistente Social\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1197/2016\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nPATRÍCIA SOUSA ABREU\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nId: 1976464\r\n"
        ],
        "1976481": [
            "2016-08-15 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nJoel Batista de Oliveira- E- 10/005.7607/2016- AI D 318603. PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa Brasil - Transporte e Turismo LTDA - E-10/005.5187/2015- AI D 615135- E-10/005.5190/2015- AI D 609590- E-10/005.6358/2015- AI D 636099- E-10/005.6384/2015- AI D 636079- E-10/005.6386/2015- AI D 609594- E-10/005.6395/2015- AI D 615156- E-10/005.6396/2015- AI D 636078- E-10/005.6398/2015- AI D 636094- E-10/005.6400/2015- AI D 615165- E-10/005.6403/2015- AI D 636091- E-10/005.8574/2015- AI D 636111; Auto Viação Reginas LTDA - E-10/005.12082/2015- AI D 645281; Transporte e Turismo Machado LTDA - E-10/005.12099/2015- AI D 633153; Coesa Transporte LTDA - E-10/005.12839/2015- AI D 648062; Rio Ita LTDA - E-10/005.12871/2015 - AI D 612024- E- 10/005.5522/2016- AI D 649921- E-10/005.5533/2016- AI D 649922- E-10/005.6553/2016- AI D 649974- E-10/005.6565/2016- AI D 650571; Viação União LTDA - E-10/005.12943/2015- AI D 635780; Turismo Três Amigos LTDA - E-10/005.4412/2016- AI D 642893; Colitur Transportes Rodoviários LTDA - E-10/005.4552/2016- AI D 656810; FERMAN - Petrópolis Turismo e Transportes LTDA - E-10/005.5024/2016- AI D 656829; Adriano Luiz dos Santos- E-10/005.5279/2016- AI D 644996; Auto Viação 1001 LTDA - E-10/005.5392/2016- AI D 639693- E-10/005.6389/2016- AI D 649007; Viação Mauá S/A- E- 10/005.5457/2016- AI D 652823; TB Transportes Blanco LTDA - EPP- E-10/005.6026/2016- AI D 645808- E-10/005.7649/2016- AI D 635864- E-10/005.7650/2016- AI D 652859- E-10/005.7651/2016- AI D 635553; E-10/005.7652/2016- AI D 635554; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005.6535/2016- AI 509585; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA - E-10/005.7645/2016- AI D 637903; Auto Viação Vera Cruz LTDA - E-10/005.7647/2016- AI D 635867- E-10/005.7648/2016- AI D 624122; TREL- Transturismo Rei LTDA - E-10/005.7655/2016- AI D 635767; Unirio Transportes LTDA - E-10/005.7667/2016- AI D 649991- E-10/005.7669/2016 - AI D 649990.Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 27ª reunião.\r\nId: 1976481\r\n"
        ],
        "1976648": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 04 e 28, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACEUTICA LTDA., nos itens 11 e 19, HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 09, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 23, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 01, 24 e 25 SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 05, 08, 12, 21, 22 e 27. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 448/2015. Data de Assinatura: 07/06/2016. Valor Total: R 1.442.279,90 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil duzentos e setenta e nove reais e noventa centavos). Processo nº E-08/001/853/2015.\r\n\r\nId: 1976648\r\n"
        ],
        "1976649": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 043/2016. Data de Assinatura: 20/07/2016. Valor total: R 974.893,80 (novecentos e setenta e quatro mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos). Processo nº E- 08/001/3322/2015.\r\nId: 1976649\r\n"
        ],
        "1976650": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 41/2016. Data de Assinatura: 28/07/2016. Valor Total: R 684.028,80 (seiscentos e oitenta e quatro mil vinte e oito reais e oitenta centavos). Processo nº E-08/001/6517/2015.\r\nId: 1976650\r\n"
        ],
        "1976651": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 083/2016. Data de Assinatura: 25/07/2016. Valor total: R 1.698.840,00 (um milhão, seiscentos e noventa e oito mil oitocentos e quarenta reais). Processo nº E-08/001/4871/2015.\r\nId: 1976651\r\n"
        ],
        "1976727": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            "\r\nRIA\r\nINICIADA ÀS 10 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:20h.\r\n15:40h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Sérgio Luiz Muros da Silveira e José Walter de Oliveira Júnior.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira, Ângela Christina de Castro Pacheco; Biracy Sá Valdez/ Marcia Cristina Dias Nogueira; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Sérgio Peres Martins Vianna / Eduardo Ferreira Rebuzzi; Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa; e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 26ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 06 de julho de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/68422/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Wagner Siqueira de Barros, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/680047/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leandro Jose Guilherme, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/676768/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\nE-12/062/87565/2013 e E- 12/062/69750/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\nE-12/062/22291/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Sra. Ana Lucia da Costa Maia de Almeida. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/677163/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/43302/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/671255/2012 (anexo o proc. nº E-12/012/1159/2013 - 1ª Ciretran - Niterói/RJ).\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\nE-12/062/84860/2013 e E- 12/062/69879/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/69880/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\nE-12/062/90562/2013, E- 12/062/74942/2013 e E-12/062/72435/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.12:\r\nE-12/062/87441/2013, E- 12/062/72336/2013 e E-12/062/72303/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\nE-12/062/69878/2013 e E- 12/535788/2009 (anexo o proc. nº E-12/066/13815/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 230, inciso IV do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/77292/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/77290/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.16:\r\nE-12/062/87681/2013 e E- 12/062/56542/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/53490/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/28699/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/59763/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/92894/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/062/69326/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Diomar Pimentel, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/24089/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.23:\r\nE-12/066/54893/2013, E- 12/066/53498/2013, E-12/062/69798/2013, E-12/062/66998/2013 e E- 12/062/58830/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/29865/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\nE-12/062/86430/2013 e E- 12/062/86437/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. PROGRAMA DE AÇÕES EDUCATIVAS DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/RJ.\r\nEm prosseguimento a revisão dos conteúdos das disciplinas integrantes do Programa de Ações Educativas do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, tocante ao estudo das Resoluções do CONTRAN editadas e, ou, alteradas, e, ainda, em razão das recentes alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), in casu específico, aquelas constantes das palestras que vêm sendo proferidas aos participantes dos seminários de atualização e dos cursos de capacitação, respectivamente, ministrados para os servidores pertencentes aos órgãos e entidades executivos de trânsito municipais, inclusive, para policiais militares; os Conselheiros reapreciaram e discutiram a regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 585, de 23 de março de 2016, normativa que“dispõe sobre o emprego de película retro refletiva em veículos”. Finalmente, em atenção à recomendação do Senhor Diretor Substituto do Departamento Nacional de Trânsito (Ofício-Circular nº 07/SEI/CGIJF/DENATRAN/SE, de 06/07/2016), endereçada aos gestores dos órgãos componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, por orientação do Presidente do CETRAN, foram distribuídas para conhecimento e estudo dos Conselheiros cópias do Despacho nº 476/2016/SEI/*CGIT/DENATRAN/SE, que explicita a aplicação da Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016, cuja ementa enuncia “obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências”. Consequentemente, na oportunidade, o Senhor Presidente do CETRAN/RJ, Dr. Antônio Sérgio Damaceno, objetivando minuciosa avaliação da matéria examinada, recomendou aos Conselheiros que, embora fosse do domínio do plenário, consultassem o texto da Resolução CONTRAN nº 227, de 09 de fevereiro de 2007, normativa reguladora, que “estabelece requisitos referentes aos sistemas de iluminação e sinalização de veículos”.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1976727\r\n"
        ],
        "1976740": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            "\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:30h.\r\n15:40h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nÂngela Christina de Castro Pacheco; Delfim da Silva Santos Neto/ Sérgio Gouveia Felinto da Silva; Iran Monsores Ribeiro/ Fábio Villela de Pinho; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa; e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 27ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 13 de julho de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item III, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 162, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/80208/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/77625/2013 e E- 12/062/56665/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/44672/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/42065/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/65600/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/71543/2013 e E- 12/062/41800/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/69605/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Helio Bezerra dos Santos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/680101/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\nE-12/063/2422/2013, E- 12/062/62454/2013 e E-12/062/41362/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Ana Paula Coelho Leite, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 210 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/25339/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\nE-12/067/674/2013 e E- 12/066/36541/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/673979/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao Auto de Infração nº E40521066; Sra. SANDRA MARIA BITTENCOURT (proprietária do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\n61964859/2013.\r\nDrª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/87825/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/53751/2013, E- 12/062/95327/2013, E-12/062/90510/2013, E-12/062/77353/2013, E- 12/062/74679/2013 e E-12/062/68413/2013.\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\nE-12/062/64737/2013 e E- 12/062/64704/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/70153/2013 e E- 12/062/62649/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/674818/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.17:\r\n02059/2013 (anexo os procs. nºs E- 12/066/31864/2013 e E-12/066/49749/2013), 01418/2013 (anexo o proc. nº. E-12/066/20915/2013) e 01420/2013 (anexo o Proc. nº E- 12/066/20910/2013).\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.18:\r\nE-12/062/69867/2013, E- 12/062/69641/2013 e E-12/062/59609/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\nE- 12/062/62939/2013, E-12/062/60063/2013 e E-12/062/49144/2013.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Antônio Carlos Gomes Parente, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/22887/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Paulo Nascimento Conceição, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/677220/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - residente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/043000/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/36210/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/23997/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25:\r\nE-12/675607/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\nE-12/673220/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\n6030/2013 (anexo o Proc. nº 6329/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.28:\r\nE-12/556392/2010, E- 12/373454/2009 (anexo o Proc. nº E-12/066/14652/2013) e E- 12/373341/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento dos recursos interpostos ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada com fundamento no artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.29:\r\nE-12/337668/2011 e E- 12/557612/2010.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.30:\r\nE-12/209727/2011, E- 12/556847/2010 e E-12/327776/2009 (anexo o Proc. nº E- 12/308239/2012).\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.31:\r\nE-12/062/26275/2013 (anexo os procs. nºs E-12/066/45568/2013 e E-12/062/26274/2013) e E- 12/566364/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.32:\r\nE-12/541486/2012 (anexo o proc. n E-12/066/39701/2013).\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1976740\r\n"
        ],
        "1976753": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de maio de 2016, [...] realizou-se a 141ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores Liquidantes: [...] : o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 140ª Reunião a qual foi aprovada. ) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JUNHO de 2016 (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 31.05.2016; que as empresas que não estiverem conseguindo executar seu orçamento para realizar pagamentos que importem na inadimplência com obrigações fiscais e afins, que fatalmente implicarão na incidência de multa e/ou outro tipo de oneração pecuniária, deverão oficiar o Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ/RJ,com cópia para a AEL e para o Secretário de Estado desta casa Civil; [...] Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\nId: 1976753\r\n"
        ],
        "1976754": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            "\r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de 2016, [...] realizou-se a 142ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores Liquidantes: [...] : o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 141ª Reunião a qual foi aprovada. ) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de JULHO de 2016 (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia 30.06.2016; que as empresas observem as ressalvas e/ou recomendações apontadas no Relatório da Auditoria Geral do Estado na prestação de contas de 2015, diligenciando para que todas as situações apontadas recebam o devido tratamento; [...] Íntegra da ATA no Livro nº001.\r\n\r\nId: 1976754\r\n"
        ],
        "1976828": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            "\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E VINTE MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:20h.\r\n12:50h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nBiracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros Silveira; Carla Adriana Pereira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Douglas Carvalho Paiva/ Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 28ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 20 de julho de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/59415/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/18314/2013 e E- 12/572096/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.3:\r\nE-12/062/84888/2013, E- 12/062/82312/2013, E-12/062/77254/2013, E-12/062/70154/2013 e E- 12/062/69651/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/45063/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\nE-12/066/50827/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo Porto Coutinho, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/29641/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 230, inciso VI do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7: \r\nE-12/345384/2007 (anexo o Proc. nº E-12/066/19227/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/563012/2012. (anexo o Proc. nº E-12/066/66875/2013).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/49465/2013, E- 12/066/49398/2013, E-12/062/49600/2013 e E-12/062/41061/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\nE-12/674016/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Paulo Cesar da Gama Cristianes totalmente da responsabilidade sobre a referente ao auto de infração nº C30791404; , por conseguinte a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aocondutor do veículo, identificado no referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/45564/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/066/46144/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/90404/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\nE-12/066/69823/2013 e E- 12/066/68299/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/062/85092/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/675548/2012.\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/69578/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Dimi de Moraes Pacíficoem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/676902/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. José Carlos Pimentel Gusmãoem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/673284/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo dos Santos Viglongoem síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso II do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/024662/2013 (7ª Ciretran - D. Caxias).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/245174/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/50095/2013).\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\nanexo o Proc. nº E- 12/066/20911/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\nE-12/066/59717/2013.\r\nSr. Marcello de Rezende Lourenço, Conselheiro- Suplente da PMRJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\n040/216137/2012. *(omitido na ata da 47ª sessão, de 02/12/2015).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.25:\r\nE-12/066/58073/2013 e E- 12/062/77736/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Carlos da Silva Meirelles, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\nE-12/676358/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jorge Ressiguier Dias Campos, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\nE-12/673364/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.28:\r\nE-12/066/73633/2013, E- 12/066/54198/2013 e E-12/062/80283/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.29:\r\nE-12/677523/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.30:\r\nE-12/676645/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.31:\r\nE-12/062/88147/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.32:\r\nE-12/062/40294/2013 (anexo os Procs. nºs E-12/ 066/28132/2013 e E-12/064/20998/2013), E- 12/062/1064/2013 (anexo os Procs. nºs E-12/ 063/2316/2013 e E- 12/063/722/2014) e E-12/549097/2011 (anexo o Proc. nº E-12/ 063/2157/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.33:\r\nE-12/062/50309/2014.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.34:\r\nE-12/062/90567/2013 e E- 12/062/52141/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.35:\r\nE-12/066/54109/2013 e E- 12/062/82604/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATA:\r\nNa ata correspondente à 6ª sessão ordinária, com data de 17 de fevereiro de 2016, no item Srª. Marcia Cristina Dias Nogueira, Conselheira-Suplente da 5ª S.P.R.F/RJ; leia- se: Sra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1976828\r\n"
        ],
        "1976851": [
            "2016-08-16 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:35h.\r\n14:45h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Ana Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nÂngela Christina de Castro Pacheco; Janaína Sant'anna Barros da Silva / Priscila Gomes Bastos; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 29ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27 de julho de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/87468/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\nE-12/062/90513/2013 e E- 12/062/69588/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/679015/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/066/75997/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/71165/2013 e E- 12/066/65694/2013.\r\nSrª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/66965/2013 e E- 12/066/70402/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - a recorrente, Sra. Suzana Terezinha Borba Moratelli, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/23970/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Marco Aurelio Cabral Barbosa, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/676494/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/72151/2013 e E- 12/062/48770/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\nE-12/066/76227/2013, E- 12/066/69440/2013, E-12/066/68619/2013, E-12/066/68392/2013, E- 12/066/66904/2013, E-12/062/77504/2013, E-12/062/54281/2013, E- 12/062/19519/2013, E-12/543861/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/062/66996/2013), E-12/561914/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/066/45099/2013) e E-12/225552/2012 (anexo o Proc. nº E- 12/062/49526/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/44077/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/679158/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/678674/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/677393/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.15:\r\nE-12/676587/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/674973/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/674911/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/673348/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/671365/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/29814/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSra. Ingrid Bernadete Pontual de Azevedo Jourdan totalmente da responsabilidade sobre a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referentes aos autos de infração nºs B36853631, B37442770, B37566223, B37633490 e B37608652; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, ao Sr. PEDRO CARLOS BATISTA JOURDAN FILHO Real Infrator - todos os efeitos dos referidos autos de infração, cujo cômputo das autuações 20 (vinte pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.20:\r\nE-12/675017/2012.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.21:\r\nE-12/066/76127/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.22:\r\nE-12/062/56847/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/75106/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.24:\r\nE-12/066/73284/2013, E- 12/066/72200/2013, E-12/066/70289/2013, E-12/066/67770/2013 e E- 12/066/67344/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25:\r\nE-12/674747/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.26:\r\nE-12/678740/2012.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.27:\r\nE-12/062/69880/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.28:\r\nE-12/066/53745/2013, E- 12/062/84835/2013 e E-12/062/80072/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.29:\r\nE-12/679754/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.30:\r\nE-12/678792/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.31:\r\nE-12/676150/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.32:\r\nE-12/675526/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.33:\r\nE-12/675449/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Sra. Marcela Padilha Froes Martello Panno. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.34:\r\nE-12/674937/2012.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.35:\r\nE-12/674041/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.36:\r\nE-12/066/69271/2013, E- 12/066/54794/2013 e E-12/062/64763/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator, com fundamento na informação contida na fl. nº 09 do processo nº E-12/034/258/2015 apensado, concluiu pelo assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB, registrado no Auto de Infração nº. C35578084; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.37:\r\nE-12/062/044249/2014 (apensos os procs. nºs E-12/034/258/2015 e E-12/077/11/2016).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.38:\r\nE-12/066/34702/2013, E- 12/062/82375/2013, E-12/062/70166/2013 e E-12/062/62605/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.39:\r\nE-12/676253/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Alexandre Magno Pereira de Souza totalmente da responsabilidade sobre o pagamento da multa e demais efeitos referentes ao auto de infração nº E40550182; , por conseguinte, ao(condutor do veículo à época do infracionamento) todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 162, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.40:\r\nE-12/062/74812/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.41:\r\nE-12/062/53872/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.42:\r\nE-12/674482/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.43:\r\nE-12/066/60205/2013, E- 12/062/84926/2013 e E-12/062/56548/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 210 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.44:\r\nE-12/062/87401/2013 e E- 12/062/72375/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.45:\r\nE-12/066/65316/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.46:\r\nE-12/062/82320/2013, E- 12/062/62548/2013 e E-12/062/69504/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n\r\n-O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, unanimemente, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. José Walter de Oliveira Júnior - representante da Casa Civil, nos autos do processo de recurso interposto ao CETRAN/RJ, reconheceu a da penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, então aplicada ao recorrente, Sr. ANTÔNIO CARLOS PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA, prevista no artigo 165 do CTB (condutor do veículo de placa nº LSB2920). Assim, restou conhecido o cancelamento promovido pela Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações - CJC/DETRAN-RJ, ato praticado em atenção à do auto de infração nº C33517843, decretada pelo 1º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado neste item.\r\nE-12/062/34965/2013 (omitido na ata da 26ª sessão, de 06/07/2016).\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1976851\r\n"
        ],
        "1977302": [
            "2016-08-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nO Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para parabenizar o Vogal Dr. Jorge Humberto pelo aniversário. Em ato contínuo discutiu-se sobre o Registro Público de Empresas e sobre os procedimentos. O Vogal Dr. Mauro Tinoco questionou sobre a proibição dos Vogais em ingressarem na Decisão Singular, o Sr. Vice-Presidente irá verificar tal situação e discutir com o Presidente. O Vogal Dr. Oscar Argollo salientou que a vedação do ingresso dos Advogados na Decisão Singular da JUCERJA é medida ilegal. Por fim, o Sr. Vice-Presidente salientou que na última quinta-feira a JUCERJA recebeu a visita do DREI, com a demonstração dos sistemas de registro da JUCERJA.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 24 de agosto de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1977302\r\n"
        ],
        "1977303": [
            "2016-08-17 00:00:00",
            "\r\nAo dia 15 (quinze) do mês de agosto de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram a 497ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora Geral Lucia Léa Guimarães Tavares, os Procuradores do Estado: Renata Guimarães Soares Bechara, Moacyr Lamha Filho, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Adriana Bragança Dias da Silva, Fabiana Morais Braga Machado Brochado, Fernando Barbalho Martins, Marcia Latge Mannheimer e Guido Antonio Sucena Maciel. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão, presidida neste momento pelo Subprocurador-Geral do Estado Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, nos termos do art. 10, parágrafo único, da Resolução PGE nº 3062/2011, e designado para secretariar os trabalhos o Procurador- Corregedor. Iniciados os trabalhos,foi examinado o processo administrativo nº - acompanhamento do estágio confirmatório do Procurador Filipe Bezerra de Menezes Picanço. Após leitura das avaliações, o Conselho manifestou-se pela confirmação do referido Procurador no cargo de Procurador do Estado. Em seguida, já com a presidência da Procuradora Geral Lucia Léa Guimarães Tavares, passou-se à análise do processo administrativo E- 14/001.055944/2015 - cinco promoções de excedentes da segunda para a primeira categoria, sendo três por antiguidade e duas por merecimento, nos termos do art. 27, § 1º-A da Lei Complementar nº 15/1980. Ausentou-se o Procurador-Corregedor André Uryn, em virtude de impedimento. Primeiro foram apreciadas as promoções por antiguidade e aprovadas, por unanimidade, as promoções dos Procuradores do Estado Marcos Lins e Silva Nery da Costa, Adriana Prata de Freitas e Luis Paulo Ferreira dos Santos. Em seguida procedeu-se às promoções por merecimento e, após a votação, foram indicadas para formar a primeira lista tríplice as Procuradoras do Estado Mariana Loja Tapias, Daniela Storry Lins Rosado dos Santos e Cristina Taves de Campos, e a segunda lista tríplice ficou formada pelas Procuradoras Cristina Taves de Campos, Daniela Storry Lins Rosado dos Santos e Viviane Coser Vianna. Ato contínuo, o Procurador-Corregedor retornou ao secretariado. Posteriormente, foi apreciado o processo administrativo (confidencial) - julgamento. Ausente o indiciado e advogado. O referido processo foi retirado de pauta. Examinou-se, após, o processo administrativo nº - Arguição de Suspeição. Ausente o interessado e o advogado. Superada questão de ordem referente ao requerimento de retirada de pauta em razão de viagem ao exterior de advogado do Interessado, tendo em vista a constituição de outros nos autos, prosseguiu-se com a leitura do relatório e votação. Por unanimidade, foi rejeitada a Arguição de Suspeição, nos termos do voto do Relator. Em seguida, analisou-se o processo administrativo nº E-14/001.006015/2014 - acompanhamento de estágio confirmatório de Procurador do Estado. Foram analisados e discutidos: as avaliações periódicas de estágio, o relatório conclusivo do Procurador-Supervisor, a manifestação da Comissão de Estágio Confirmatório, o opinamento do Procurador-Corregedor e a manifestação do Procurador em estágio. Após oitiva do Procurador-Supervisor, deliberou-se acerca das alegações apresentadas pelo interessado às fls. 1302/1360. Após a leitura, passou-se à votação e, por unanimidade, foram indeferidos os pedidos. Por fim, o Conselho, com base nos fatos e robustos documentos constantes dos autos, bem como das manifestações acima mencionadas, pronunciou-se pela não confirmação do Procurador no cargo de Procurador do Estado. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nPresidente\r\nId: 1977303\r\n"
        ],
        "1977326": [
            "2016-08-19 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n15 DE AGOSTO DE 2016\r\n: Empresa Auto Viação Jurema S/A- E- 10/005.12055/2015- AI D 624086; Rio Ita LTDA - E- 10/005.12865/2015- AI D 612023- E-10/005.6549/2016- AI D 649970- E-10/005.7695/2016- AI D 658206; Auto Ônibus Fagundes LTDA - E- 10/005.12872/2015- AI D 612025- E-10/005.12879/2015- AI D 612022- E-10/005.7699/2016- AI D 621064; Viação União LTDA - E- 10/005.12944/2015- AI D 645312; Fabrício Pereira Cordeiro- E- 10/005.14138/2015- AI D 644871; Viação Montes Brancos LTDA - E- 10/005.5999/2016- AI D 639038; Coesa Transportes LTDA - E- 10/005.6024/2016- AI D 649609; Viação Mauá S/A- E- 10/005.6622/2016- AI D 623018; Transportadora Tinguá LTDA - E- 10/005.6643/2016- AI D 649959- E-10/005.7663/2016- AI D 624121- E-10/005.7664/2016- AI D 649992; Auto Viação Vera Cruz LTDA - E- 10/005.6667/2016- AI D 650568- E-10/005.6670/2016- AI D 639061; Transturismo Rio Minho LTDA - E-10/005.6828/2016- AI D 612032; TREL - Transturismo Rei LTDA - E-10/005.6878/2016- AI D 612260- E-10/005.7656/2016- AI D 649669; Santa Eugênia Transportes LTDA - E-10/005.7071/2016- AI D 650525- E-10/005.7089/2016- AI D 650529; Transporte Mageli LTDA - E-10/005.7218/2016- AI D 652830; Empresa de Transportes Flores LTDA - E-10/005.7222/2016- AI D 642933- E-10/005.7224/2016- AI D 642915- E-10/005.7226/2016- AI D 642929- E-10/005.7227/2016- AI D 642930- E-10/005.7230/2016- AI D 642928- E-10/005.7231/2016- AI D 642927- E-10/005.7233/2016- AI D 642917- E-10/005.7240/2016- AI D 643848; Expresso São Francisco LTDA - E-10/005.7223/2016- AI D 624119; Expresso Real Rio LTDA - E-10/005.7228/2016- AI D 609298- E-10/005.7232/2016- AI D 633237- E-10/005.7239/2016- AI D 609306; Expresso Garcia LTDA - E- 10/005.7376/2016- AI D 649652; Denis da Silva- E-10/005.7560/2016- AI D 645659; Colitur Transportes Rodoviários LTDA - E- 10/005.7637/2016- AI D 656954- E-10/005.7639/2016- AI D 656912; TB Transportes Blanco LTDA - EPP- E-10/005.7653/2016- AI D 649664; E-10/005.7654/2016- AI D 649663; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA - E-10/005.7665/2016- AI D 624120; Unirio Transportes LTDA - E-10/005.7670/2016- AI D 649988- E- 10/005.7671/2016- AI D 649989- E-10/005.7672/2016- AI D 649986- E-10/005.7673/2016- AI D 649984- E-10/005.7675/2016- AI D 649985- E-10/005.7676/2016- AI D 649983- E-10/005.7677/2016- AI D 635559- E-10/005.7678/2016- AI D 635558. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 28ª reunião.\r\nId: 1977326\r\n"
        ],
        "1977617": [
            "2016-08-23 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta- feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e dos Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA SALLES DE SOUSA e BIANCA DA SILVA ABRAHÃO. O Senhor Presidente Suplente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ISABEL VILHALBA RAMOS - Processo nº E-01/3330/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Dada à palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida foi a julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de TERESA CRISTINA ASSED ESTEFAN GOMES - Processo nº E-26/50955/2012, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Dada a palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.959/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de OSWALDO PEREIRA DE ARAUJO FILHO (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513 - Processo nº E- 03/11400351/2007), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Dada a palavra ao Relator para leitura do relatório. Presente o Patrono do Servidor que optou por não fazer uso da palavra. Devolvida a palavra ao Relator votou não acolhendo a preliminar de prescrição da pretensão Estatal e no mérito dando provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30h (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente-Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1977617\r\n"
        ],
        "1977998": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos nove dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela servidora, substituta eventual da Diretora de Secretaria. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a da sessão plenária realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição/Redistribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Prosseguindo, o Presidente chamou o item 5. Questão da Custódia nos Presídios. Expositora: Conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. Chegou ao conhecimento deste CPERJ denúncias acerca dos procedimentos de custódia e de visita da unidade SEAP/EM (Galpão da Quinta). No tocante à visita de acordo com os relatos, esta tem duração de, no máximo, 02 (duas) horas. A primeira chamada para entrada dos familiares se dá por volta das 10h20min. Ocorre que o término da visita também é anunciado por chamadas de saídas aos visitantes, sendo a segunda e última chamada para saída às 11h25min. Considerando o tempo necessário para a chamada do preso e a vinda deste para o pátio, a visita pode ter duração de até 20 (vinte) minutos. Sendo confirmados esses fatos, estamos diante de falha na isonomia de tratamento ao preso, uma vez que, ao menos no Complexo de Gericinó, em dias de visita a família pode entrar até às 12h e sair até às 16h. No tocante à custódia, de acordo com os relatos, esta ocorre apenas de 15 em 15 (quinze em quinze) dias, as segundas e terças-feiras e apenas 40 (quarenta) famílias são atendidas em casa dia. Para conseguir uma dessas 40 senhas, que são distribuídas por volta das 4h (quatro horas) da madrugada, a família precisa se antecipar a este horário e anotar seu nome em um livro. Atingido o número de 40 senhas, a família precisa tentar a sorte noutro dia. Além disso, há relatos de que um funcionário devolve o SEDEX enviado pelas famílias. O Conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição mencionou a necessidade de marcar reunião com o diretor da referida unidade, antes de tomar qualquer medida oficial do CPERJ, para tratar do assunto acima mencionado, o que foi acordado por unanimidade pelo Colegiado. Em seguida, passou para o item 6. Discussão sobre a questão do tráfico privilegiado/indulto e comutação de pena. Conselheiro Wagner de Oliveira. Após discussão sobre o tema, restou acordado que o Conselho aguardaria um levantamento de dados sobre o quantitativo de casos atinentes ao tema. Por fim, a Conselheira Rita de Cássia sugeriu que a quantidade de livramentos condicionais por Conselheiro fosse divulgada na página do facebook do Conselho Penitenciário, o que não foi acolhido por maioria. Além disso, a Conselheira Rita de Cassia sugeriu que a quantidade de livramento condicional fosse divulgada, independentemente do conselheiro responsável pela cerimônia, na página do facebook, o que restou acordado por unanimidade pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Emanuel Queiroz Rangel (Férias), César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Luciana Sapha Silveira (Licença), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, João Gustavo Fernandes Dias, Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão no dia 16 de agosto de 2016).\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nSubstituta Eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 1977998\r\n"
        ],
        "1978346": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta- feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e dos Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA SALLES DE SOUSA e BIANCA DA SILVA ABRAHÃO. O Senhor Presidente Suplente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SUELI DINIZ DA SILVA - Processo nº E-08/200363/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Dada a palavra ao Relator foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado com ressalvas pela Revisora no tocante à aplicação do Decreto nº 13.042, de 16 de junho de 1989, em vigor, mas não se aplicar ao caso em tela. Os demais Conselheiros acompanharam o Relator. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento e em continuação o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - Processo nº E- 27/120/11164/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Revisora e demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - Processo nº E- 26/35472/2012, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente o Recorrente. Solicitada a palavra pelo Conselheiro Revisor foi requerida baixa aos autos, tendo em vista a necessidade de análise da resposta ao questionado à Fundação Apoio a escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, acostado as folhas 59, 61/73, o que foi deferido pelo Sr. Presidente com o prazo de 15 dias. Assim o referido foi retirado de pauta havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente-Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1978346\r\n"
        ],
        "1978355": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; representantes da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da ata 78ª da Sessão Deliberativa realizada no dia 09.08.2016, havendo pequenas alterações. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada Conselheiro. Distribuição/Redistribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Apresentação do texto final das propostas de indulto 2016. O presidente passou item para a próxima sessão do dia 23.08.2016. Item 6. Apresentação do Relatório da Visita a Resende. Expositora: Vera Mattos. A conselheira teceu breves comentários a respeito da construção da Cadeia de Resende, mencionando alguns pontos em seu relatório: localização (zona rural, distante e sem infra-estrutura; péssimas e inseguras condições de acesso); falhas primárias de estrutura e de segurança; utilização generosa de material nobre (granito). O conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira sugeriu ao Colegiado que fosse feito convite ao Superintendente de Engenharia da SEAP a comparecer a uma das sessões do CPERJ para explanar a respeito da estrutura de Resende, o que foi acordado pelos Conselheiros ali presentes. Item 7. Processos para Votação. E-21/004/6/2016. Questão da Remuneração dos apenados no Sistema Prisional. Conselheira Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro. A ilustre conselheira proferiu seu parecer no sentido de que seja oficiado ao TCU, ao TCE e ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e solicitar informações referentes à verba federal de qualquer espécie destinada a Fundação Santa Cabrini. Sugeriu também que fosse oficiado ao DEPEN e ao MP se houve ou está havendo apuração sobre a forma de gestão do pecúlio dos presos por parte dos responsáveis pela FSC. Por fim, oficiar a FSC, solicitando informação sobre a data de reunião da Comissão Técnica daquela Instituição, a fim de que a conselheira indicada pelo CPERJ possa inteirar-se sobre a rotina de tal Colegiado. Prosseguindo, o presidente chamou o procedimento E-21/004/93/2016. Relatório Inspeção da DPGE na Penitenciária Laércio da Costa Pelegrino. Conselheiro Wagner de Oliveira. Acordaram por unanimidade os Conselheiros do Conselho Penitenciário, nos termos do parecer do relator. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, substituta eventual da Diretora de Secretaria, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carmen Sant´anna, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel (Férias), João Gustavo Fernandes Dias, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 23 de agosto de 2016.\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nSubstituta Eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 1978355\r\n"
        ],
        "1978399": [
            "2016-08-25 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:40h.\r\n15: 45h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Iran Monsores Ribeiro/ Fábio Villela de Pinho; Sérgio Marcolini; Manoela Gonzalez Mussel; Carla Adriana Pereira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 30ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03 de agosto de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Tarcilio de Souza Limaem síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/14142/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/066/67748/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ-,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 23 (vinte e três pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/11536/2014 (anexo o proc. nº E-12/068/4188/2014).\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Edmilson Manoel de Araújoem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/21974/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\nE-12/062/82600/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\nE-12/062/72319/2013 e E- 12/062/64618/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/71602/2013).\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/062/34381/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Ricardo Cardoso Martinsem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/674024/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\nE-12/062/56831/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\nE-12/062/67495/2013 e E- 12/062/49135/2013 (anexo os Procs. nºs E-12/066/70283/2013 e E- 12/066/7318/2015).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Meirino de Freitasem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165 do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/673282/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Edilvan Ferreira da Silvaem síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.12:\r\nE-12/062/24946/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos assim, em síntese, aplicadas ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\nE-12/066/55609/2013 e E- 12/333051/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL - antigo proprietário do veículo; totalmente, da responsabilidade sobre o pagamento da multa, e demais efeitos, auto de infração nº E40697740; Sr. SEBASTIÃO JORGE DA SILVA SANTIAGO atual proprietário do veículo infracionado, a responsabilidade pelo , consequentemente, reconhecer que aPONTUAÇÃO decorrente, deve ser imputada aocondutor do veículo infracionado, devidamente identificado no mencionado auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/062/74925/2013.\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.15:\r\nE-12/062/63056/2013 e E- 12/062/48671/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/69637/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi mantida a decisão proferida pela 2ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, , e seus efeitos, imposta ao Sr. André da Silva Castro, por infringência ao art. 233, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\nE-12/066/71414/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi mantida, CANCELADA a penalidade de multa, e seus efeitos, imposta ao Sr. Vanderlei Nunes Moreira, por infringência ao art. 233, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/066/70636/2013.\r\n- O Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ deliberou, à unanimidade, pela aprovação do relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo Conselheiro relator, Dr. Rogério Santos Toffano Pereira - representante do Município de Niterói -, nas suas fls. nºs 56, 57 e 58, ao conhecer do pedido de REVISÃO apresentado pelo recorrente, concluiu pela reforma da deliberação alcançada na 16ª sessão ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2016, verificada na fl. nº 53, publicada no Diário Oficial/RJ, de 09 de junho passado. , restou CANCELADA a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, e demais efeitos, aplicada ao recorrente, por infringência às prescrições do artigo 170 do CTB, em razão da inconsistência do auto de infração nº B-36785258; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.18:\r\nE-12/062/25365/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietária do veículo à época do infracionamento, totalmente da responsabilidade sobre a Penalidade de Multa e demais efeitos, IMPUTANDO- SE, por conseguinte a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aoSr. LUIZ FERNANDO NEVES FERREIRA, indicado como, todos os efeitos do referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.19:\r\nE-12/062/16732/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.20:\r\nE-12/062/62845/2013 (anexo o proc. nº E-12/066/73433/2013).\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.21:\r\nE-12/066/73412/2013, E- 12/066/72640/2013, E-12/066/65320/2013, E-12/066/63573/2013, E- 12/066/61683/2013, E-12/062/88252/2013, E-12/062/87411/2013 e E- 12/564278/2012 (anexo o Proc. nº E-12/066/62868/2013).\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\no relatório constituído no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso; assim, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Luiz Eduardo da Costa Santosem síntese, por infringência às prescrições do artigo 165, do CTB. DELIBERAÇÃO CETRAN/2016 consignada no processo discriminado no item 3.22:\r\nE-12/676797/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\nE-12/062/87247/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pela Sra. Lucia Aparecida Silveira Leal de Meirelles. Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.24:\r\nE-12/062/36503/2013.\r\n, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Por conseguinte, foi CANCELADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -, com fundamento na prescrição do artigo 165 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.25:\r\nE-12/062/34871/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1978399\r\n"
        ],
        "1978431": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "\r\nNo dia 24 do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, reuniu- se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos: da investigação preliminar constante nos autos do Processo nº , tendo em conta a Promoção nº 77/16 - VASMO, da lavra do Assistente Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls. 108/109) e o conjunto de provas dos autos, bem como a manifestação do Corregedor-Auxiliar Diego Barros da Andrade (fls.104/106), uma vez prescritas as penas disciplinares, bem como a ausência de elementos suficientes que possam levar à propositura da ação de ressarcimento; da investigação preliminar constante nos autos do Processo nº , tendo em conta a Promoção nº 79/16 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls. 88/92) e o conjunto de provas dos autos, bem como a manifestação do Corregedor-Auxiliar Breno Barros da Andrade (fls.77/86), frente à ausência de indícios de autoria e materialidade quanto ao cometimento de eventual infração funcional; da investigação preliminar constante nos autos do Processo , tendo em conta a Promoção nº 80/16 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls.21/23) que, com base na manifestação do Corregedor - Auxiliar Diego Barros da Andrade (fls. 10/17) e da ausência de falta funcional; da investigação preliminar constante nos autos do Processo nº E- 04/022/1214/2013, tendo em conta a Promoção nº 151/16-RALM, da lavra do Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins (fls. 146/147); da investigação preliminar pela incidência da prescrição constante nos autos do Processo nº E- 04/209.818/2008, tendo em conta a Promoção de (fls. 26/28) do Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro; instauração de processo administrativo disciplinar, tendo em conta a manifestação do Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro (fls. 08); do Processo Administrativo Disciplinar nº Promoção CTCE nº 36/16 - ABS, da lavra do Assistente Doutor Anderson Breves de Souza (fls. 552/553) e do relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 545/550),por falta de provas, ressalvando a possibilidade de desarquivamento e nova apuração caso surjam notícias de novas provas; ao Agente de Fazenda com fulcro nos artigos 41, 44, 46, inciso III, 47, caput 50, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75 e dos artigos 287, 290, 292, inciso III, 293, caput e 296, inciso II do Decreto nº 2479/79, b) a aplicação da pena ao Auditor Fiscal da Receita Estadual tipificada no artigo 91, II da Lei Complementar nº 69/90 tendo em conta a Promoção, nº 81/16 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira, (fls. 378/383) e nos termos dos relatórios conclusivos de (fls. 362/376) do Corregedor- Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida do processo de Sindicância nº Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 1978431\r\n"
        ],
        "1978462": [
            "2016-08-26 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n: Ata de Registro de Preço nº 083/2016.\r\nAquisição de material endoscópico para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Boston Scientific do Brasil Ltda CNPJ 01.513.946/0001-14.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 110.310,00 (cento e dez mil trezentos dez reais).\r\n: 10/08/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/55/2016 (Pregão Eletrônico nº 019/2016).\r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\nPapilotomo, diâmetro: 2,8 mm, comprimento: 195-210cm,anopla: com manopla, acessório: triplo lúmen Observação: Com arame de corte de 20 a 30mm. Estéril e descartável.\r\n110626\r\n40 Un\r\n600,00\r\n24.000,00\r\n2\r\nBalão medica cirúrgico, tipo: tts duplo/triplo lúmen, material: silicone, aplicação: extração de cálculos ,procedimento :endoscopia de vias biliares, diâmetro: 15 mm, acessórios :fio guia 0,035``/manopla/cateter \r\nObservação: com três estágios de insuflação: 8,5 ; 11,5 e 15mm; de triplo lúmen, de 195 a 210 cm de comprimento, com marcações radiopacas, compatível com fio guia de 0,035 cm. estéril e descartável.\r\n111307\r\n40 Un\r\n470,00\r\n18.00,00\r\n5\r\nFio guia, tipo: biliar, revestimento: hidrofílico, material: nitinol, diâmetro: 0.035``, comprimento: 450 ~ 480 cm, tipo ponta: ponta flexível, formato ponta: reta, comprimento ponta: 5 cm, material ponta: nitinol, forma fornecimento: unidade \r\n139859\r\n40 Un\r\n240,00\r\n9.600,00\r\n6\r\nPrótese biliar, modelo: flap (reta) portas laterais, material: polietileno, calibre: 10 Fr, comprimento: 10 cm, sistema introdutor: com sistema introdutor, radiopacidade: radiopaco, características adicionais: descartável e estéril, forma fornecimento: unidade. \r\n139686\r\n25 Un\r\n590,00\r\n14.750,00\r\n7\r\nPrótese biliar, modelo: flap (reta) portas laterais ,material: polietileno ,calibre: 10 Fr, comprimento: 12 cm, sistema introdutor: com sistema introdutor, radiopacidade : radiopaco, características adicionais: descartável e estéril, forma fornecimento: unidade.\r\n139853\r\n10 Un\r\n590,00\r\n5.900,00\r\n8\r\nPrótese biliar, modelo: flap (reta) portas laterais, material: polietileno, calibre: 10 Fr, comprimento: 15 cm, sistema introdutor: com sistema introdutor, radiopacidade: radiopaco, características adicionais: descartável e estéril, forma fornecimento: unidade\r\n139854\r\n05 Un\r\n580,00\r\n2.900,00\r\n9\r\nBalão médico cirúrgico, tipo: dilatador biliar, material: cloreto de polivinil, aplicação: dilatação biliar, procedimento: endoscopia digestiva, diâmetro: 10 mm, acessórios: n/a, forma fornecimento: unidade\r\n138981\r\n40 Un\r\n859,00\r\n34.360,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 084/2016.\r\nAquisição de material endoscópico para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa E. Tamussino & Cia Ltda CNPJ 33.100.082/0001-03.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 33.950,00 (trinta e três mil novecentos e cinquenta reais).\r\n: 10/08/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/55/2016 (Pregão Eletrônico nº 019/2016).\r\nItem\r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n3\r\nExtrator de calculo, tipo: biliar, composição: bainha em polipropileno, cesta helicoidal de 4 fios em aço inox, calibre: bainha: 7 fr; cesta 2 cm, comprimento: bainha: 220 cm; cesta: 4 cm, esterelidade: estéril, uso: descartável \r\n99366\r\n40\r\n800,00\r\n32.000,00\r\n4\r\nCateter, tipo: cpre, modelo: clássico, material: teflon, dimensões: 1,8 mm de diâmetro, aplicação: colangiopacreatografia endoscópica retrograda, acessórios: mandril e conector luer lock \r\nObservação: comprimento de 195 a 210 cm, permite a passagem de fio guia de 35 mm. \r\n99604\r\n5\r\n390,00\r\n1.950,00\r\nId: 1978462\r\n"
        ],
        "1978812": [
            "2016-08-29 00:00:00",
            " DE DEFESA DA CRIANÇA E DO \r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nMesa: Celso de Jesus, Saturnina Pereira, Dra. Eufrásia Maria, Dr. João Carlos Mendes, Rosiane Jansen, Priscila Ferreira, Ana Ribeiro, Lucia Inês, Dra. Margarida Prado. \r\nOrdem do Dia: \r\n1 - Ocupação nas Escolas; (Sem Deliberação).\r\n2 - Regularização da Lei do CEDCA nº 1697, de 22 de agosto de 1990 - \r\nApós a leitura do art. 5º da Lei de criação do CEDCA nº 1697, de 22 de agosto de1990 e 1ª alteração criada pela Lei nº 2422/1995:\r\n“Art. 5º - O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) será composto pelos representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, como previsto no artigo 51, Parágrafo Único, do ADCT da Constituição Estadual e por 7 (sete) representantes de órgãos públicos estaduais encarregados da política de atendimento à infância e à juventude, nomeados pelo Poder Executivo.”;\r\nFOI APROVADA NOVA ALTERAÇÃO, com a justificativa da saída formal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que deixam de fazer parte da cadeira cativa governamental no CEDCA, COM A INCLUSÃO de duas Secretarias do Estado, para compor a vacância, regularizando a paridade da representação governamental no CEDCA, com o texto a seguir:\r\n“Art. 5º - O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA) será composto pelos representantes da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, como previsto no artigo 51, parágrafo único, do ADCT da Constituição Estadual e por 9 (nove) representantes de órgãos públicos estaduais encarregados da política de atendimento à infância e à juventude, nomeados pelo Poder Executivo.”\r\nO artigo 7º da mesma Lei fica inalterado:\r\n“Art. 7º - As entidades não governamentais de atendimento direto, de defesa, de estudos, de pesquisas e de garantia dos direitos da crian ça e do adolescente deverão reunir-se em forum próprio para escolher seus representantes que, no prazo de 30 (trinta) dias após a promulgação da Lei, indicarão os membros efetivos e suplentes para comporem o CEDCA.\r\n§ 1º - A convocação do fórum e sua finalidade serão formalizadas através de edital publicado em jornal de circulação de âmbito nacional.\r\n§ 2º - Considera-se entidade não governamental de âmbito estadual aquela que legalmente constituída - abriga mais de um município e esteja em funcionamento há pelo menos um ano. APROVADA POR UNANIMIDADE”\r\n3- Aprovação das Atas (04/11/15 e 25/05/16); Aprovada por unanimidade. \r\n4- Constituição da Comissão de Edital - Processo para abertura do Edital - Contratação de Empresa; Chamamento Público para as Instituições participarem do Edital; Ministério Público na abertura do Edital; Aprovada por unanimidade.\r\n5 -Informe das Comissões - Sem deliberação. \r\n6 - Informes Gerais - Sem Deliberação.\r\nPresidente\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\nId: 1978812\r\n"
        ],
        "1978823": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n*Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor GUILHERME THOMAZ, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO e dos Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES, FERNANDA SALLES DE SOUSA e BIANCA DA SILVA ABRAHÃO. O Senhor Presidente Suplente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de SUELI DINIZ DA SILVA - Processo nº E-08/200363/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Dada a palavra ao Relator foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, no que foi acompanhado com ressalvas pela Revisora no tocante à aplicação do Decreto nº 13.042, de 16 de junho de 1989, em vigor, mas não se aplicar ao caso em tela. Os demais Conselheiros acompanharam o Relator. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento e em continuação o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - Processo nº E- 27/120/11164/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Dada a palavra a Relatora foi lido o relatório e proferido voto dando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Revisora e demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - Processo nº E- 26/35472/2012, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente o Recorrente. Solicitada a palavra pelo Conselheiro Revisor foi requerida baixa aos autos, tendo em vista a necessidade de análise da resposta ao questionado à Fundação Apoio a escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, acostado as folhas 59, 61/73, o que foi deferido pelo Sr. Presidente com o prazo de 15 dias. Assim o referido foi retirado de pauta havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.\r\nPresidente-Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25.08.2016.\r\nId: 1978823\r\n"
        ],
        "1979165": [
            "2016-08-30 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n: Viação Mauá S/A- E-10/005.5997/2016- AI D 623316; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.7458/2016- AI D 635863. PROCESSOS INDEFERIDOS: Empresa Brasil- Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.5188/2015- AI D 609574- E- 10/005.6377/2015- AI D 636088- E-10/005.6379/2015- AI D 609598- E-10/005.6383/2015- AI D 636096- E-10/005.6399/2015- AI D 615158- E-10/005.6402/2015- AI D 636087; Viação Caravele LTDA.- E- 10/005.10409/2015- AI D 645205; Rio Ita LTDA.- E- 10/005.11416/2015- AI D 612017- E-10/005.6550/2016- AI D 649973- E-10/005.6551/2016- AI D 649971- E-10/005.6554/2016- AI D 612034; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.12861/2015- AI D 627845- E- 10/005.6557/2016- AI D 637893- E-10/005.6559/2016- AI D 637894- E-10/005.7515/2016- AI D 618687- E-10/005.7517/2016- AI D 612036- E-10/005.7521/2016- AI D 649997; Viação União LTDA.- E- 10/005.12942/2015- AI D 632335; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005.13065/2015- AI D 633724- E-10/005.13097/2015- AI D 638945; YCA Tour Locação e Turismo LTDA.- E-10/005.1785/2016- AI D 612257; Jane Márcia Guimarães Pralon- E-10/005.2694/2016- AI D 653023; Viação Costeira LTDA.- E-10/005.4184/2016- AI D 650502; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.5443/2016- AI D 650543; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E- 10/005.5495/2016- AI D 612925- E-10/005.6665/2016- AI D 616049; Edison Lemos Vizeu- E-10/005.6269/2016- AI D 647431; Santa Eugênia Transportes LTDA.- E-10/005.6756/2016- AI D 642918- E- 10/005.7080/2016- AI D 635839- E-10/005.7081/2016- AI D 635544; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.6641/2016- AI D 649957; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005.6684/2016- AI D 617738; Transturismo Rio Minho LTDA.- E-10/005.6829/2016- AI D 650576- E- 10/005.6830/2016- AI D 633248; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E- 10/005.6832/2016- AI D 612033; Michele Tatiana de Matos Sousa- E- 10/005.6883/2016- AI D 628305; Ronaldo Petrônio de Oliveira Braga- E-10/005.6989/2016- AI D 645811- E-10/005.6991/2016- AI D 645812; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005.7225/2016- AI D 633241- E- 10/005.7234/2016- AI D 633240; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.7237/2016- AI D 635861; Viviane da Fonseca Pereira- E-10/005.7332/2016- AI D 628297; Auto Ônibus Vera Cruz LTDA.- E- 10/005.7379/2016- AI D 632399; Viação Galo Branco S/A- E- 10/005.7448/2016- AI D 623325- E-10/005.7449/2016- AI D 623324; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.7453/2016- AI D 632402; Unirio Transportes LTDA.- E-10/005.7674/2016- AI D 635549; Irantur Viagens LTDA.- ME- E-10/005.7682/2016- AI D 642913. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 29ª reunião.\r\nId: 1979165\r\n"
        ],
        "1979483": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nAos vinte e seis dias de agosto de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê de Gestão - CG do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do Subsecretário-Geral Sr. LUIZ CLAUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, e dos membros, Sra. JOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, Subsecretária de Política Fiscal, Sra. DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES, Diretora Geral de Administração e Finanças, Sra. LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES, Subsecretária de Finanças e do Sr. ANTONIO CARLOS RABELO CABRAL, Subsecretário de Receita, para deliberarem a seguinteOrdem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016; (2) Análise do Plano de Aplicação 2017 - PAP Preliminar;(3) Assuntos Gerais. Aberta a reunião, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião a Sra. Gestora do FAF LÍLIAN LIMA ALVES. A Gestora do FAF apresentou em slides o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016 e o Plano de Aplicação Preliminar de 2017, ressaltando que tais relatórios foram encaminhados, por correio eletrônico institucional, aos membros do Comitê, conforme previsão regimental. Após discussão, os membros manifestaram que o Relatório de Gestão está em condições de ser submetido à autorização do Comitê Deliberativo, bem como o PAP Preliminar de 2017. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: informou o andamento dos trabalhos do grupo, instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015, para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do Processo nº E-04/049/8/2014, requerendo empenho dos titulares da Auditoria Geral do Estado e da SUBFIN à realização das tarefas pendentes de seus membros à conclusão dos trabalhos; Considerando a nova presidência deste Comitê, relatou a necessidade do Sr. Presidente em ratificar a autorização para o empenhamento, liquidação e pagamento das despesas, em 2016, de ajuda de custo objeto do Processo nº E- 04/073/99/2013. Discutido o assunto, o Senhor Presidente mencionou a desnecessidade de ratificar seguidamente a autorização concedida no respectivo processo. ) Comunicou a autorização do remanejamento de R 8.514.015,44 da Ação 8103 - Gestão da Tecnologia para Ação 2453 - Apoio à Modernização, considerando que a SEPLAG não liberou a cota de Limite para Movimentação e Empenho (LME) do 3º trimestre, tornando-se imperioso tal remanejamento para empenhar todas as despesas de competência do FAF até dezembro. Ato ratificado pelos membros. Requereu do Subsecretário de Receita, considerando o aprovado na reunião do Comitê Deliberativo de 30 de junho de 2016, quanto às providências adotadas para elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE junto à SATI, a fim de dar ciência ao Comitê Deliberativo. O Sr. Antonio Carlos informou que a SATI, até o momento, não disponibilizou recursos necessários para o início das atividades. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em vinte e seis de agosto de 2016.\r\nLUIZ CLAUDIO FERNANDES L.GOMES\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda - Presidente\r\nJOSÉLIA CASTRO DE ALBUQUERQUE\r\nSubsecretária de Política Fiscal\r\nANTONIO CARLOS RABELO CABRAL\r\nSubsecretário de Receita\r\nSubsecretária de Finanças\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nSecretária\r\nId: 1979483\r\n"
        ],
        "1979708": [
            "2016-08-31 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 26 de agosto de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional nº 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional nº 1985428-5; e Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional: 4200083.1, reuniu- se, ordinariamente, a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nANEXO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n5.009.260- 0\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\nAssistente Social\r\n\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n41,8\r\nE- 03/021/1220/16\r\nId: 1979708\r\n"
        ],
        "1979839": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Reuniram-se com a presença dos Representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; representantes da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos; representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da ata 79ª da sessão deliberativa realizada no dia 16.08.2016, sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição/Redistribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Prosseguindo, o Presidente chamou o item 5. Apresentação de voto do relatório das sugestões para o Decreto Presidencial Natalino de Indulto 2016. Neste sentido, a conselheira Marta Cristina Pires Anciães, representante do MPF, propôs a seguinte alteração: art. 1º, inciso XIV, do Decreto de 2015, cuja supressão sugerimos. O dispositivo tem a seguinte redação: “XIV - condenadas a pena privativa de liberdade, desde que substituída por restritivas de direito, na forma do art. 44, do Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal, ou ainda beneficiadas com a suspensão condicional da pena, que, de qualquer forma, tenham cumprido, até 25 de dezembro de 2015, se não reincidentes, ou um terço, se reincidentes”. Acordaram por maioria os conselheiros penitenciários nos termos do parecer da relatora, ficando vencidos os conselheiros Fernanda Prates Fraga, Carolina Dzimidas Haber, Carolina Castelliano e Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz sugeriu a seguinte proposta de alteração: “Sugerimos a inserção de nova alínea ao inciso XII com a seguinte redação: d) acometidas de doença grave e altamente contagiosa (tuberculose e meningite) que exija isolamento e cuidados específicos e contínuos que não possam ser adequadamente prestados no estabelecimento penal, devidamente atestada por laudo médico oficial ou, na falta deste, por médico designado pelo juízo da execução, e desde que adquirida no cárcere ou cuja condição da doença tenha se agravado durante o internamento”. Acordaram por unanimidade os Conselheiros do Conselho Penitenciário, nos termos do parecer da relatora. Seguindo, a Conselheira Fernanda Prates com a inclusão dos seguintes incisos ao art. 1° do Decreto Presidencial de 2015, para beneficiar com indulto mulheres condenadas a pena de até cinco anos de reclusão, por tráfico de drogas. \"Art. 1°, novos incisos: VIII. condenadas a pena privativa de liberdade e multa não superior a cinco anos, quando mulher, pela prática de crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, que até 25 de dezembro de 2.016, tenham cumprido um terço da pena, se não reincidentes, ou metade, se reincidentes. IX. condenadas a pena privativa de liberdade e multa, inferior a cinco anos, quando mulher, pela prática de crime previsto artigo 33 com a incidência prevista no § 4º da Lei nº 11.343, que até 25 de dezembro de 2.016, tenham cumprido um sexto da pena. X. condenadas a pena privativa de liberdade multa, quando mulher, por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com filhos de até 6 anos de idade ou com deficiência que necessite de seus cuidados, na data 25 de dezembro de 2016, de acordo com a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2.016, que dispõe sobre políticas públicas para a primeira infância. XI. condenadas a pena privativa de liberdade e multa, quando mulher, por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, com netos de até 6 anos de idade ou com deficiência que necessite de seus cuidados, na data de 25 de dezembro de 2016, de acordo com a Lei nº 13.257, de 08 de março de 2.016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, caso seja, na ausência dos pais, a responsável pela guarda e cuidados da referida criança. XII. condenadas a pena privativa de liberdade e multa, por crimes sem violência ou grave ameaça, quando mulher, que até 25 de dezembro de 2016 tenha completado 60 anos de idade, desde que cumprido 1/6 da pena. Acordaram por maioria os Conselheiros do Conselho Penitenciário nos termos do parecer da relatora, ficando vencidos os Conselheiros Jorge de Souza, Marta Cristina Pires Anciães, Heloisa Maria Giserman, Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria e Carmen Sant´anna. Por fim, a Conselheira Carolina Dzimidas Haber sugeriu alteração no art. 9º no Decreto de Indulto 2015, fundamentando: “Ainda que se entenda não ser o caso de abranger os§ § 2º ao 4º, sugerimos a alteração com relação ao § 3º, pois a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal trouxe uma nova perspectiva para a questão, ao afirmar, no julgamento do HC 118533, em 23.06.2016, que o chamado tráfico privilegiado não deve ser considerado crime de natureza hedionda. De acordo com os ministros, para um crime ser equiparado a hediondo, é indispensável que haja previsão legal e estrita, o que não ocorreu no caso do tráfico privilegiado. Além disso, é preciso observar o princípio da individualização da pena ao permitir que as pessoas condenadas nessa situação possam receber um tratamento mais condizente com as circunstâncias em que praticaram o crime, bem diferente daquela dos condenados pelo crime praticado no caput do art. 33.” Acordaram por maioria os conselheiros do Conselho Penitenciário nos termos do parecer da relatora, ficando vencidos os conselheiros Jorge de Souza, Marta Cristina Pires Anciães, Heloisa Maria Giserman, Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria e Carmen Sant´anna. Em seguida, o presidente passou para o item 6. Apresentação de voto do relatório da Visita realizada em Resende. Expositora: Vera Mattos. Acordaram por unanimidade os conselheiros do Conselho Penitenciário nos temos do parecer da relatora. Item 7. Processos para Votação. E-21/004/88/2016. Questão do lixo no sistema prisional. Conselheira Fernanda Prates. A conselheira justificou sua ausência na sessão de hoje e solicitou que seu procedimento seja colocado em pauta no dia 25/08/2016. Prosseguindo, foi chamado o procedimento E-21/004/88/2016. Comissão de Direitos Humanos - OAB-RJ Interessado: Marco Antônio. Relator: Jorge de Souza Gomes. . Acordaram por unanimidade os conselheiros do Conselho Penitenciário pelo arquivamento do feito na Secretaria do CPERJ e encaminhamento do voto do relator ao NUSPEN para providências que a Defensoria julgar cabível. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel (Férias), Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Edna Del Pomo de Araújo, não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 25 de agosto de 2016.\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1979839\r\n"
        ],
        "1979906": [
            "2016-09-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAo quinto dia do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda número cento e seis, terceiro andar, Centro, Rio de Janeiro. Presentes os Senhores Conselheiros Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, no exercício da Presidência, Esequias Gomes de Lima, no exercício de Secretário, e Antonio César Motta Carvalho, membro efetivo. Verificada a presença de quórum, instalou-se a reunião com a seguinte pauta: Item Um. Aprovação dos Balancetes de de dois mil e dezesseis. Item Dois. Auditoria de Benefícios. O Presidente do Conselho Fiscal, Conselheiro Reinaldo Cosme Bahia Ferreira, deu as boas vindas a todos, e o Assessor de Governança Corporativa, Senhor Almério Valente Bernacchi, apresentou aos Conselheiros o Diretor de Seguridade, Senhor Reges Moisés dos Santos, e a Senhora Luana Abreu dos Santos Lourenço, responsável pela Relação com Investidores. A reunião iniciou-se com o O Gerente de Controladoria, Senhor Milton Gusmão do Nascimento, apresentou os balancetes referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de dois mil e dezesseis, e sugeriu aos Conselheiros que as dúvidas fossem previamente encaminhadas à equipe do RIOPREVIDÊNCIA por ocasião da consulta aos balancetes. O Senhor Milton do Nascimento informou que no ano de dois mil e dezesseis foi implantado o sistema SIAFI Rio, o qual ainda não está realizando os registros contábeis em sua totalidade. Segundo o Gerente de Controladoria, das vinte e nove demandas apresentadas à Controladoria Geral do Estado, quase todas foram atendidas. O Senhor Milton do Nascimento exibiu a evolução do ativo do Fundo Financeiro versus o déficit previdenciário no mês de março, e se ofereceu para esclarecer quaisquer dúvidas dos Conselheiros. O Presidente do Conselho Fiscal colocou o item em votação e os Conselheiros presentes aprovaram os balancetes de janeiro, fevereiro e março de dois mil e dezesseis. O Conselheiro Esequias Gomes de Lima solicitou que constasse em ata que os documentos probantes relacionados à bem e clara exposição dos balancetes apresentados não foram manuseados. O Gerente de Controle Interno e Auditoria, Senhor José Roberto de Oliveira, falou da importância da análise dos balancetes pelo Conselho Fiscal da Autarquia, principalmente nesse momento conturbado por que passam a economia e a política brasileira e fluminense. O Conselheiro Antonio César Motta de Carvalho observou a redução das despesas do Fundo, e elogiou a importância do trabalho feito com as auditorias dos benefícios. Diretor de Seguridade, Senhor Reges dos Santos se apresentou e passou aos dados da Auditoria de Benefícios: no ano de dois mil e doze foram realizadas a análise das Pensões Provisórias e a adequação do teto de pensões conforme a Emenda Constitucional número quarenta e um, de dois mil e três; nos anos de dois mil e treze e dois mil e quatorze, auditoria de Filhas Maiores; em dois mil e quinze, foi feita auditoria de Legatários; e em dois mil e dezesseis, cruzamento de bases de dados de pensão de Filhas Maiores e de cônjuges. De acordo com o Diretor de Seguridade, foram economizados até o momento trinta e dois milhões trezentos e quarenta e seis mil quinhentos e vinte e um reais mensais, com a suspensão de dez mil seiscentos e oitenta e nove benefícios indevidos. O Senhor Reges dos Santos esclareceu que em dois mil e doze ocorreu o fim das pensões provisórias, sendo algumas delas regularizadas, embora muitas não tivessem direito à habilitação. E que, a partir da publicação da Emenda Constitucional número quarenta e um, foi definido teto para as pensões, as quais foram ajustadas à legislação vigente. O Diretor de Seguridade informou que há um acordo de cooperação sendo negociado entre o RIOPREVIDÊNCIA e o INSS, de forma a ampliar a base de dados para a verificação de possíveis irregularidades. O Senhor Reges dos Santos exibiu quadro com a evolução acumulada da economia na Folha de Pensão, realizada por meio de auditoria, no montante de um bilhão, quinze milhões, quinhentos e cinquenta mil reais até o mês de maio de dois mil e dezesseis. O Diretor de Seguridade passou aos dados de compensação previdenciária: no mês de maio do corrente ano, o COMPREV arrecadou oito milhões, cento e vinte mil reais, e o estoque acumulado totalizou cento e sessenta e sete milhões e seiscentos mil reais. O Senhor Reges dos Santos explicou que o estoque acumulado se tratava de crédito a receber do INSS, e que foi negociada quitação da dívida do INSS por meio do repasse ao RIOPREVIDÊNCIA de cerca de cinquenta imóveis selecionados, ato que já foi aprovado por lei, e cuja avaliação está sendo realizada pela Procuradoria Geral do Estado. O Conselheiro Esequias de Lima indagou ao Diretor de Seguridade se os referidos imóveis seriam residenciais, e o Senhor Reges dos Santos respondeu que se tratam de imóveis residenciais e comerciais, e que só foram aceitos os que não estavam ocupados. O Diretor de Seguridade passou ao Panorama Geral de Pensão: o fundo tinha, em maio de dois mil e dezesseis, sessenta e nove mil duzentas e noventa e três pensões e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e sete pensionistas, totalizando uma folha mensal de benefícios de pensão no valor de trezentos e um milhões de reais. Com relação às aposentadorias, o Senhor Reges dos Santos esclareceu que no mês de maio o Fundo tinha cento e sessenta e dois mil cento e quarenta aposentados, o equivalente a uma folha de benefícios no valor de novecentos e cinquenta a seis milhões, setecentos e vinte mil reais mensais. Dessa forma, a folha total de benefícios alcançou o valor de um bilhão, duzentos e cinquenta e sete milhões, novecentos e setenta e oito mil quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos. A respeito da auditoria de benefícios, o Conselheiro Esequias de Lima perguntou se os pensionistas que tiveram seus benefícios irregulares suspensos devolveram os valores ao Erário. O Diretor de Benefícios respondeu que os valores não foram devolvidos. Entretanto, as falsas declarações dos pensionistas foram encaminhadas ao Ministério Público, para fins de apuração de falsidade ideológica. A Agente de Conformidade da Diretoria de Investimentos, Senhora Juliana Chaves Monteiro, completou a apresentação explicando a diferença entre os Fundos Financeiro e Previdenciário, e as diferentes aplicações financeiras feitas para cada um deles. O Conselheiro Esequias de Lima perguntou se as aplicações poderiam ser feitas por meio de qualquer banco, e a Senhora Juliana Monteiro esclareceu que anualmente ocorre o credenciamento de seis instituições financeiras aptas a receberem aplicações financeiras do RIOPREVIDÊNCIA. O Senhor Almério Bernacchi informou que no website do RIOPREVIDÊNCIA está contida toda a documentação necessária às demandas do Conselho Fiscal, e que a equipe do RIOPREVIDÊNCIA está à disposição deste Conselho para esclarecimentos. Nada mais havendo a tratar, o Presidente, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Esequias Gomes de Lima, lavrei a presente ata que será assinada pelos demais membros deste Conselho Fiscal.\r\nPresidente do Conselho\r\nPrimeiro-Secretário do Conselho\r\nMembro\r\nId: 1979906\r\n"
        ],
        "1980080": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nAuto Ônibus Fagundes LTDA- E- 10/005.5970/2016- AI 652627. Viação Caravele LTDA- E-10/005.12127/2015- AI D 638217; Auto Viação Reginas LTDA- E-10/005.13091/2015- AI D 638935- E- 10/005.13093/2015- AI D 638251- E-10/005.7454/2016- AI D 635862- E-10/005.7455/2016- AI D 639059; TREL- Transturismo Rei LTDA- E- 10/005.13221/2015- AI D 640511; Viação Vila Rica LTDA- E- 10/005.13268/2015- AI D 645372; Turismo Três Amigos LTDA- E- 10/005.2795/2016- AI D 624869; Tursan Turismo Santo André LTDA- E-10/005.5192/2016- AI D 635836- E-10/005.5193/2016- AI D 635835; Street Tour Transporte e Locação LTDA- ME- E-10/005.5449/2016- AI D 633629; SM Chaves Transporte e Locação- ME- E- 10/005.5701/2016- AI D 642766; TCML Transportes e Turismo LTDA- EPP- E-10/005/5720/2016- AI D 648320; TB Transportes Blanco LTDA- EPP- E-10/005.6030/2016- AI D 635855- E-10/005.6031/2016- AI D 617132- E-10/005.7621/2016- AI D 652862- E-10/005.8092/2016- AI D 649675; Viação Costeira LTDA- E-10/005.6039/2016- AI D 647726; Rio Ita LTDA- E-10/005.6566/2016- AI D 650572; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.6593/2016- AI D 623332- E-10/005.7646/2016- AI D 646365; Santa Eugênia Transportes LTDA- E-10/005.7077/2016- AI D 635838- E-10/005.7079/2016- AI D 650524- E-10/005.7083/2016- AI D 642919; Expresso Real Rio LTDA- E-10/005.7229/2016- AI 509800; Expresso Garcia LTDA- E-10/005.7456/2016- AI D 649658- E- 10/005.7457/2016- AI D 649657; Leonardo Correa de Mesquita- E- 10/005.7484/2016- AI D 645682; Auto Ônibus Fagundes LTDA - E- 10/005.7522/2016- AI D 623335- E-10/005.7523/2016- AI D 623334- E-10/005.7525/2016- AI D 618689- E-10/005.7527/2016- AI D 649670; Tania Santos de Souza- E-10/005.7622/2016- AI D 602596; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005.7657/2016- AI D 613322- E-10/005.7658/2016- AI D 621062; Elienar Maria- E- 10/005.7681/2016- AI D 619363; Juberto Pereira da Cruz- E- 10/005.7685/2016- AI D 613309; Fellipe Belieny Figueiredo- E- 10/005.7725/2016- AI D 654205; Transturismo Rio Minho LTDA- E- 10/005.7728/2016- AI D 649996; Viação São José LTDA- E- 10/005.7823/2016- AI D 634600; Solazer Transportes e Turismo LTDA- E-10/005.8048/2016- AI D 610837; Unirio Transportes LTDA- E- 10/005.8084/2016- AI D 658202- E-10/005.8085/2016- AI D 658203- E-10/005.8086/2016- AI D 649998- E-10/005.8087/2016- AI D 650000- E-10/005.8088/2016- AI D 649999- E-10/005.8089/2016- AI D 658204; José Roberto da Silva Machado- E-10/005.8137/2016- AI 509840; Ailton Coutinho- E-10/005.8219/2016- AI D 648282; Viação Agulhas Negras LTDA- E-10/005.8229/2016- AI D 652851- E- 10/005.8231/2016- AI D 652850. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 30ª reunião.\r\nId: 1980080\r\n"
        ],
        "1980096": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2015/431811-6. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: A Azes Atualizações Cadastrais LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Cancelamento da alteração contratual registrada sob o nº 2850934, em 17/12/2015. : pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivada a alteração contratual da sociedadeA Azes Atualizações Cadastrais LTDA., registrada em 17/12/2015, sob o nº 2850934, sendo facultado à recorrida promover, no prazo de trinta dias, a sua rerratificação, sob pena de o desarquivamento tornar-se definitivo, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96. . \r\nO Sr. Vice-Presidente informou sobre a situação de greve dos servidores da JUCERJA que será retomada amanhã; salientou ainda que houve um grande esforço da administração para o atendimento dos pleitos, que, infelizmente, não foram atendidos pelo Estado do Rio de Janeiro. Solicitou, ainda, prévia autorização do Plenário para que, em virtude da greve, caso seja necessário, sejam as delegacias incumbidas do exame de processos independentemente da região a que pertençam, assim como a distribuição de processos da Decisão Singular aos Vogais. Aprovadas por unanimidade. O Vogal Dr. Gilberto Motta solicitou que fossem distribuídos processos para todos os julgadores, e que seja fiscalizada administrativamente a situação de greve dos servidores, nos moldes das medidas adotadas na primeira greve da JUCERJA, alertou ainda sobre a questão das prioridades, o Sr. Vice-Presidente concordou com o Vogal Dr. Gilberto. Debateu-se em seguida sobre a atualização do sistema do CNPJ da Receita Federal que ainda está muito instável. O Vogal Dr. Marco Simão salientou a necessidade de se discutir sobre a questão das prioridades, haja vista a situação delicada das sociedades em casos específicos como os de participação em licitações. \r\nNada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 29 de agosto de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1980096\r\n"
        ],
        "1980306": [
            "2016-09-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nMF/CNPJ 42.411.249/0001-30- JUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nEm 31/08/2016, às 15:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID FuncionalSecretário de Estado da Secretaria de Estado de ObrasÍCARO MORENO JÚNIOR,Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; : ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº 04378005- 9, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, ID Funcional nº nº 1908691-1,representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ID Funcional nº 2150205-6 e FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO,representantes indicados pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro;LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; DELIBERAÇÕESOs conselheiros tomaram conhecimento da renúncia apresentada através do Ofício SEGOV/GECM nº 305/2016, datado de 23/08/2016, pelo Sr.LUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA, ao cargo de membro deste colegiado a partir de 01/09/2016, aceitando-a e deliberando deixar vago o cargo até ulterior deliberação; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. \r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nConselheiro\r\nPEDRO SPADALE\r\nConselheiro\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 1980306\r\n"
        ],
        "1980471": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nAos trinta dias do mês de agosto de 2016, com a presença dos servidores Nádia Oliveira da Costa, ID Funcional 4347418-7, Miguel Albano da Costa, ID Funcional 2697326-0 e Luiz Claudio Vieira, ID Funcional 2052863-9, a Comissão designada pela Portaria PRES/ITERJ n° 131, de 30 de dezembro de 2014, reuniu-se ordinariamente para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referentes ao período de estágio probatório dos servidores em efetivo exercício nas carreiras por força da Lei nº 6.087/2011, que dispõe sobre o Quadro Funcional do ITERJ e aprova o seu plano de cargos, carreira e vencimentos (PCCV). A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo concurso público homologado em 14/06/2012, deliberando a publicação dos resultados da quarta etapa de Avaliação de Desempenho de acordo com a relação a seguir.\r\nID do avaliado\r\nNome\r\nCargo\r\nData da Posse\r\nAvaliação\r\nPontuação\r\nMédia\r\nProbatório\r\nAprovado\r\nProcesso\r\n4436018- 5\r\nGISELE DE ALBUQUERQUE FERRET\r\nAnalista de Desenvolvimento Fundiário \r\n01/11/2012\r\nGCFC/DCC\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nSIM\r\nE- 19/014/1109//2013\r\n5015822- 8\r\nANDRÉ MENDES DA CRUZ\r\nAssistente Executivo - Apoio Administrativo\r\n12/08/2013\r\nATI\r\nAV4\r\n44\r\n44\r\nSIM\r\nE- 19/014/341//2014\r\n2052837- 0\r\nRICARDO ALVES DA SILVA\r\nTécnico de Desenvolvimento Agrário\r\n12/08/2013\r\nASSPLAN\r\nAV4\r\n44\r\n44\r\nSIM\r\nE- 19/014/438//2014\r\n5015825- 2\r\nPRISCILA LOURES LEITE\r\nAnalista de Gestão Organizacional\r\n12/08/2013\r\nPRESIDÊNCIA\r\nAV4\r\n44\r\n44\r\nSIM\r\nE- 19/014/449//2014\r\n5015819- 8\r\nCARLOS WAGNER DOS SANTOS\r\nTécnico de Desenvolvimento Fundiário\r\n12/08/2013\r\nDASSP\r\nAV4\r\n43\r\n39,75\r\nSIM\r\nE- 19/014/410//2014\r\n5015808- 2\r\nCRISTIANE MOREIRA T. G. DE SOUZA\r\nAnalista de Desenvolvimento Fundiário\r\n12/08/2013\r\nGEPRO/DASSP\r\nAV4\r\n42\r\n37,75\r\nSIM\r\nE- 19/014/411//2014\r\n5016103- 2\r\nLUÍS CÉSAR CARVALHO DA SILVA\r\nAssistente Executivo - Apoio Administrativo\r\n26/08/2013\r\nGERAF\r\nAV4\r\n39\r\n39\r\nSIM\r\nE- 19/014/418//2014\r\n5016128- 8\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE O. CARVALHO\r\nAssistente Executivo - Apoio Administrativo\r\n26/08/2013\r\nDRF\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nSIM\r\nE- 19/014/388//2014\r\nId: 1980471\r\n"
        ],
        "1980799": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAo décimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quinta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo JuniorDra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dra. Cristina Vinciprova dos Reis Dra. Thaís de Andrade RibeiroParticipou da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, a Sra. Presidente de Câmara para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.308/2014, . Ausente o recorrido, retomou-se o julgamento, adiado em razão do pedido de vista do Conselheiro Dr. Jorge Alves Pereira. Em sessão anterior, já havia votado o Conselheiro Relator, Dr. Amandio Silveira de Araújo, dando provimento ao Recurso de Ofício, no que fora acompanhado pela Conselheira Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira. De outro modo, votara a Conselheira Revisora Dra. Janaína Lara Simões Ferreira no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício. Na sessão de hoje, quando lhe concedida a palavra, votou o Conselheiro Dr. Jorge Alves Pereira no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes e Dra. Arilene de Souza Paula, quando então requereu o Conselheiro Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira a expedição de Ofício à Secretaria de Segurança para o envio do Edital, requisitos de ingresso, atribuições e disciplinas do curso de formação do cargo de Inspetor de Polícia, exercido pelo servidor em comento; o que foi deferido pela Presidência, ficando o referido julgamento suspenso . Em prosseguimento, o Sr. Presidente retirou de pauta o julgamento, em continuação, do DANIELA DE QUEIROZ BAPTISTA, em razão de novo pedido de vista do Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomesque foi deferido pela Presidência, ficando o referido julgamento suspenso Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso Voluntário nº 3.307/2014, Ausente a recorrida e sua procuradora, retomou-se o julgamento, adiado em razão do pedido de vista do Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Em sessão anterior, já havia votado o Conselheiro Relator, Dr. Amandio Silveira de Araújo, negando provimento ao Recurso Voluntário, no que fora acompanhado pelas Conselheiras Dra. Arilene de Souza Paula (Revisora) e Dra. Fernanda Salles de Sousa. Na sessão de hoje, quando lhe concedida a palavra, votou o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes também no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, no que fora acompanhado pelos demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso Voluntário, entendendo como impossível o enquadramento pugnado pela servidora. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice- Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 1980799\r\n"
        ],
        "1980866": [
            "2016-09-06 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e dezesseis, sexta- feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros, FERNANDA SALLES DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO SILVA CARVALHO MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e ausência justificada dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA E ROGERIO BARCELOS ALVES: Colocando em pauta, o julgamento do : Acumulação de Cargos), de interesse de , Processo nº E- 01/4330/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. O feito foi retirado de pauta em decorrência da ausência, justificada, da Conselheira Vogal, Renata Ferreira da Mota, que na sessão anterior pediu vista dos autos. A seguir foi colocado em julgamento o : Acumulação de Cargos), de interesse de , Processo nº E- 01/4330/2010, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Feito retirado de pauta em decorrência da ausência, justificada, da Conselheira Vogal, Renata Ferreira da Mota. Finalizando, tratou-se do julgamento do : Acumulação de Cargos), da Recorrente , Processo nº E- 01/3292/2010, atuando como Relator e Revisora o Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes e Conselheira Fernanda Salles de Sousa. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório. Ausente o Recorrente, foi proferido o voto do Relator que foi no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso. A Conselheira Revisora acompanhou o Conselheiro Relator em parte, para conhecer, apenas, a decadência e não a possibilidade de acumulação dos cargos. A Conselheira Vogal Bianca da Silva Abrahão acompanhou os argumentos apresentados pela Conselheira Revisora. O Conselheiro Vogal Carlos Augusto Silva Carvalho acompanhou, na plenitude, o voto do Conselheiro Relator Marcelo de Oliveira Gomes. Assim, o Senhor Presidente proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:35h (treze horas e trinta e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos quinze dias do mês de julho do ano dois mil e dezesseis, sexta- feira, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros, FERNANDA SALLES DE SOUZA, CARLOS AUGUSTO SILVA CARVALHO MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e ausência justificada dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA E ROGERIO BARCELOS ALVESRecurso: Acumulação de Cargos), Recorrente: , Relator Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes e Revisora Conselheira Fernanda Salles de Sousa. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório. Ausente a Recorrente, foi proferido o voto do Relator que foi no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso inclusive fundamentando seu voto em consonância com o Parecer n° 03/2015 - GW, da lavra da Procuradora do Estado Dra. Giselle Weber Martins Alves, da Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria-Geral do Estado. Dada a palavra a Conselheira Revisora acompanhou o voto do Relator, destacando o entendimento apresentado no Parecer n° 03/2015- GW. No mesmo sentido os Conselheiros Vogais. Assim, o Senhor Presidente proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. - Processo nº E- 01/3871/2009 (SILVIO ROBERTO POUBEL, Relator Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes e Revisora Conselheira Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório sendo que o mesmo indicou a necessidade das seguintes diligências: a) confirmação da demissão do servidor no Município de São Gonçalo; b) comprovação da publicação da decisão de fls. 11, proferida pelo Município ora mencionado; c) comprovação da data de posse do recorrente como professor/docente do Município de São Gonçalo e solicitação de verificação, no âmbito da SEPLAG e no mencionado Município, da publicação de aposentadoria nos cargos objetos de acumulação. O Presidente, sem a oposição dos demais Conselheiros, retirou o feito de pauta, para novas consultas e diligências. - Processo nº E-01/005/445/2014 (LUIZ JOSÉ DA CRUZ RIBEIRO, Relator Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes e Revisora Conselheira Fernanda Salles de Sousa. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do relatório. Ausente o Recorrente, foi proferido o voto do Relator que foi no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso no que foi acompanhado pela Conselheira Revisora e os Conselheiros Vogais. Assim, o Senhor Presidente proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:15h (quatorze horas e quinze minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1980866\r\n"
        ],
        "1980965": [
            "2016-09-08 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 31 de agosto de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no DOERJ de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nANEXO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.015.580- 6\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,8\r\nE- 03/021/1254/2016\r\n5.015.582- 2\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n38\r\n40,8\r\nE- 03/021/1221/2016\r\n5.015.583- 0\r\nGABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n43\r\n40,3\r\nE- 03/021/1258/2016\r\n5.015.584- 9\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,8\r\nE- 03/021/1255/2016\r\n5.015.585- 7\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n40\r\n38,3\r\nE- 03/021/1261/2016\r\n5.015.588- 1\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n40\r\n41,8\r\nE- 03/021/1222/2016\r\n5.015.590- 3\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1280/2016\r\n5.015.597- 0\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n40\r\n39,0\r\nE- 03/021/1259/2016\r\n5.015.603- 9\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n44\r\n40,8\r\nE- 03/021/1256/2016\r\n5.015.606- 3\r\nPEDRO HENRIQUE ROQUE MORAES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n39\r\n41,0\r\nE- 03/021/1260/2016\r\n5.015.607- 1\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n44\r\n42,3\r\nE- 03/021/1257/2016\r\n5.015.613- 6\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n24/jul/13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,8\r\nE- 03/021/1271/2016\r\n5.015.615- 2\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,3\r\nE- 03/021/1235/2016\r\n5.015.617- 9\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\nPedagogo\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n38\r\n42,5\r\nE- 03/021/1233/2016\r\n5.015.618- 7\r\nKENNEDY CRONER\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n43,3\r\nE- 03/021/1290/2016\r\n5.015.620- 9\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24/jul/13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n37\r\n38,5\r\nE- 03/021/1266/2016\r\n5.015.626- 8\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n41,3\r\nE- 03/021/1234/2016\r\n5.015.627- 6\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n35,8\r\nE- 03/021/1238/2016\r\n5.015.630- 6\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n38,8\r\nE- 03/021/1284/2016\r\nId: 1980965\r\n"
        ],
        "1981248": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nDiscutiu-se sobre a greve dos servidores da JUCERJA e sobre as medidas que poderão ser tomadas pela Administração para minimizar os efeitos da greve para os empresários, além das medidas já autorizadas pelo Plenário na última sessão, quais sejam, a abertura das delegacias e a utilização dos Vogais para o julgamento da decisão singular. O Sr. Presidente esclareceu, ainda, que houve uma reunião muito positiva na Casa Civil do Estado e que a resposta do Governo do Estado sobre os pleitos dos associados deve sair em pouco tempo, eis que os processos já estão no último estágio. Informou, ainda, que haverá nova reunião hoje com a presidência da associação. Debateu-se sobre os horários de funcionamento e o controle de ponto dos servidores e sobre o procedimento de concessão das prioridades.\r\nNada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 06 de setembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1981248\r\n"
        ],
        "1981257": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            " \r\nAos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, reuniram-se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas nº 670, 3º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 883, de 16 de abril de 2015, sob a presidência interina do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8, e com a presença dos Conselheiros, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006-6 e Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matrícula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor das CIs do Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT/SEFAZ n°s 32 e 33/2016, que solicitaram a este Conselho de Ética a apreciação dos nomes dos Auditores Fiscais neles relacionados, no sentido de serem referendados com vistas à promoção de 2ª Categoria para 1ª Categoria. Este Conselho de Ética solicitou ao Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ, com vistas ao Departamento de Pessoal, por meio da CI CETIC/SEFAZ nº 13/2016, e à Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ, por meio da CI CETIC/SEFAZ nº 14/2016, informações quanto à existência de anotações desabonadoras nos assentamentos funcionais, sindicâncias, processos administrativo-disciplinares e/ou processos judiciais dos Auditores Fiscais listados. Com base nas informações prestadas tanto pelo Departamento Geral de Administração e Finanças - DGAF/SEFAZ quanto pela Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE/SEFAZ de que nada constava em desabono aos Auditores Fiscais listados na relação anexada às mencionadas CIs, este Órgão colegiado deliberou por referendá-los, de modo a serem promovidos a Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria. Nesse sentido, este Conselho encaminhou a CI CETIC/SEFAZ nº 15/2016 ao Conselho Superior de Fiscalização Tributária informando sobre a aludida deliberação. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula 0.944.006-6, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO\r\nId: 1981257\r\n"
        ],
        "1981474": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 02 de setembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco, A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5015.610.1\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\nTécnico de Contabilidade\r\n16/08/2013\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/1298/2016\r\nId: 1981474\r\n"
        ],
        "1981493": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa, sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita.Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representante da Defensoria Pública, João Gustavo Fernandes Dias; Representante da Comunidade Wagner de Oliveira; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental,leitura da , sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição/Redistribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. E-21/004/88/2016. Questão do lixo no sistema prisional. Conselheira Fernanda Prates. A Conselheira não pôde comparecer a sessão e solicitou ao Presidente que seu procedimento fosse colocado em pauta em outra data. A conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, Procuradora de Justiça, representante do Ministério Público Estadual, informou ao Colegiado que o MP/RJ já aprovou o nome do Conselheiro que ocupará a vaga do MP/RJ no lugar do doutor Túlio Caiban Bruno. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Luciana Sapha Silveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz (Licença), Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel (Férias), Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Roberto de Assis Almeida Conceição, Edna Del Pomo de Araújo, não compareceram à sessão, justificadamente. (aprovada na sessão no dia 01 de setembro de 2016). \r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1981493\r\n"
        ],
        "1981494": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            " Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita.Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, João Gustavo Fernandes Dias; Representante da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de o presidente declarou aberta a sessão e passou a da sessão deliberativa realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Visita da Nutricionista Coordenadora de Fiscalização, Samara Crancio. As representantes do Conselho Regional de Nutricionista, Denise Rodovalho de Almeida (Palestrante); Renata de Souza Nogueira (Palestrante); Raquel Viuge Iff de Mattos Ferreira (Conselheira), Samara Gomes Silva Crancio (Coordenadora da Fiscalização), Maria Arlette Saddy (Coordenadora Técnica) Emílio José de Paula Lins (Técnico para área de informática), que abordaram a questão da alimentação dos apenados que cumprem pena no sistema penitenciário deste Estado e entregaram ao Colegiado o Estudo da Avaliação da Qualidade da Alimentação no Âmbito do Sistema Prisional, estudo que embasou o evento realizado pelo MP/RJ “Execução Penal - Projetos e Perspectivas. Condições de Saúde e Qualidade de vida dos presos do Rio de Janeiro”. As Nutricionistas abordaram a Resolução 216 de 2004 que norteia a questão da fiscalização do sistema de alimentação. De acordo com o tema foram detectados alguns problemas a serem solucionados por parte da Administração Penitenciária, nesse sentido, restou acordado pelo Colegiado que a Conselheira Luciana Sapha Silveira, representante MP, foi designada pelo Presidente para ser a relatora do procedimento a ser instaurado no CPERJ com base no estudo apresentado pelas Nutricionistas. Item 5. Distribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve Distribuição/Redistribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Processos para votação. E-21/004/91/2016. Rotina de trabalhos: Exposição pública de obras de artes. Relatora: Patrícia Freitas. E-21/004/98/2016. Uso da biblioteca para formação profissional. Relatora: Patrícia Freitas. Os procedimentos foram passados para a sessão do dia 06.09.2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Delma Moreira Acioly (LC), Rita de Cassia Araújo de Faria (LC), Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes não compareceram à sessão, justificadamente. (aprovada na sessão no dia 01 de setembro de 2016).\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1981494\r\n"
        ],
        "1981495": [
            "2016-09-09 00:00:00",
            " Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita.Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representante da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura das Atas 81ª e 82ª das Sessões Deliberativas realizadas nos dias 25.08.2016 e 30.08.2016Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Visita das doutoras Márcia Badaró e Nilvone F. Costa: explanação a respeito do Fórum permanente de saúde no sistema prisional. A Sra. Marcia Badaró realizou breve explanação a respeito do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional e solicitou ajuda do CPERJ para divulgação do Evento que acontecerá no dia 23/09/2016, possivelmente no auditório da CAARJ. Também solicitou ajuda financeira para elaboração dos folders que divulgará o evento e falou ainda, que dará oportunidade as pessoas presentes para debater o assunto. Falou também que o intuito do Fórum é resgatar a participação dos familiares dos apenados neste assunto. A Conselheira Patrícia Freitas convidou os conselheiros para inauguração da Barbearia no Instituto Penal Vicente Piragibe dia 02/09/2016. Em seguida, o presidente passou para o item 5. Distribuição de Procedimentos Administrativos: - E-21/004/104/2016. Carta de apenado. Interessado: Maria do Carmo Batista de Almeida. Conselheira Sonia Regina Soares de Oliveira;Procedimento Disciplinar n.192/16 da DPGE. Interessada: Patrícia Queiroz de Lima. Conselheira: Carmen Sant´anna;Inspeção na Cadeia Pública de Resende. Conselheiro: Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira.Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, João Gustavo Fernandes Dias e Edna Del Pomo de Araújo não compareceram à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão no dia 06 de agosto de 2016) \r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1981495\r\n"
        ],
        "1981587": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\nAos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, terça-feira, às dez horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, José Enio Pinto do Prado, ID. Funcional 1943886-9, Dayse do Espírito Santo Pinto, ID. Funcional 1943985-7 e Ana Cristina Ribeiro Pessanha, ID. Funcional 4273871-7, designados pela Portaria FAPERJ/PR nº 293, de 20 de outubro de 2015, publicada no D.O. de 23 de outubro de 2015, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho pela chefia imediata dos servidores nos Processos Administrativos nE-26/003.00283/2014, E-26/003.000287/2014, E- 26/003.000290/2014 e E-26/003.000308/2014, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nLOTAÇÃO\r\nAVALIADOR\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\nAVALIAÇÃO\r\nPONTUAÇÃO\r\nMÉDIA\r\n. Nº\r\n4336644-9\r\nJÚLIA CRISTINA DE FREITAS SOARES\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n08/08/2013\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nMarta Lepiane Artigas\r\n5036581-9\r\nAV3\r\n44\r\n42,7\r\nE-26/003.000308/2014 \r\n4457744-3\r\nRENATA GASPAR PALMIER NINES\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n08/08/2013\r\nDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n2535137-0\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE-26/003.000287/2014\r\n4381598-7\r\nSUELY PEREIRA NUNES\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n08/08/2013\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nAna Cristina Ribeiro Pessanha\r\n4273871-7\r\nAV4\r\n43\r\n42,0\r\nE-26/003.000283/2014\r\n4409400-0\r\nYURI KATAYAMA SANTOS\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n08/08/2013\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA\r\nEliete Bouskela\r\n2555264-3\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE-26/003.000290/2014\r\nMembros\r\nId: 1981587\r\n"
        ],
        "1981708": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nAuto Viação ABC S/A- E- 10/005.13758/2015- AI D 644112- E-10/005.13759/2015- AI D 644113- E-10/005.687/2016- AI D 638989- E-10/005.690/2016- AI D 638990- E-10/005.720/2016- AI D 637600; Viação Mauá S/A- E- 10/005.14319/2015- AI D 638971; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005.14497/2015- AI D 644535- E-10/005.7378/2016- AI D 633726- E-10/005.8286/2016- AI D 652004- E-10/005.8287/2016- AI D 652005- E-10/005.8290/2016- AI D 652863- E-10/005.8292/2016- AI D 652861; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.662/2016- AI D 634566; Viação Caravele LTDA.- E-10/005.696/2016- AI D 638107- E- 10/005.700/2016- AI D 612758; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005.5493/2016- AI D 612927; TB Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005.6032/2016- AI D 617133; Santa Eugênia Transportes LTDA.- E-10/005.7070/2016- AI D 635852- E- 10/005.7087/2016- AI D 650526; Paulo Alexandre do Nascimento Valente- E-10/005.7993/2016- AI D 650050; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005.8011/2016- AI D 623329- E-10/005.8276/2016- AI D 636204; Delber Cristiano Pires- E-10/005.8112/2016- AI D 628332; Vanuzia Ferreira de Oliveira de Azevedo - E-10/005.8173/2016- AI D 654258; Rio Ita LTDA.- E-10/005.8215/2016- AI D 619638; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005.8230/2016- AI D 652849; Paulo Cesar de Oliveira Marques- E-10/005.8268/2016- AI D 624125; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005.8280/2016- AI D 609318- E-10/005.8281/2016- AI D 652415- E-10/005.8282/2016- AI D 609312- E-10/005.8283/2016- AI D 652404- E-10/005.8284/2016- AI D 652405; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.8295/2016- AI D 637908- E-10/005.8297/2016- AI D 637906- E-10/005.8300/2016- AI D 637909- E-10/005.8301/2016- AI D 637905- E-10/005.8302/2016- AI D 618068; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005.8306/2016- AI D 613860; Alex Sandro da Conceição Moreira- E-10/005.8581/2016- AI D 653842; Jefferson Novaes Lourenço- E-10/005.8673/2016- AI D 604688.\r\nNada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 31ª Reunião.\r\nId: 1981708\r\n"
        ],
        "1981904": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. DETENTORAS DO REGISTRO: CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO LTDA., no item 11, COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 10, 18 e 21, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02, 12 e 20, KOLLIMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA., no item 23 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 04, 15 e 17. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 365/2015. PROCESSO Nº E-08/001/866/2015. DATA DE ASSINATURA: 06/06/20016. VALOR TOTAL: R 3.977.578,50 (três milhões, novecentos e setenta e sete mil quinhentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1981904\r\n"
        ],
        "1981905": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 05, 07, 09, 20 e 26, ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02, SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 11, 15 e 21 e VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., nos itens 01, 10 e 17. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 546/2015. Processo nº E-08/001/865/2015. DATA DE ASSINATURA: 06/06/20016. VALOR TOTAL: R 817.222,59 (oitocentos e dezessete mil duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e nove centavos).\r\nId: 1981905\r\n"
        ],
        "1981951": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nO Senhor Presidente fez uso da palavra para registrar a presença da Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro Dra. Vitória Maria da Silva, que, em conjunto com a Vogal Dra. Marcia Tavares, participaram de uma reunião muito profícua em prol do Registro Público. Informou, ainda, sobre o término da greve dos servidores da JUCERJA e sobre a participação da JUCERJA no Encontro Nacional de Juntas Comerciais - ENAJ, que foi realizado entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro, em Belém. Comunicou sobre a integração das Juntas Comerciais com o Departamento de Registro e Integração - DREI de forma a otimizar os processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Em ato contínuo, informou sobre os trâmites do projeto do Novo Código Comercial. O Sr. Vice-Presidente salientou que não houve um maior esclarecimento aos empresários e demais envolvidos das consequências do Novo Código Comercial, caso haja a possibilidade de se registrar as sociedades indiscriminadamente nas Juntas Comerciais e nos Cartórios. O Sr. Presidente solicitou que as entidades de classe e econômicas representadas no Colégio de Vogais se posicionassem expressamente sobre o mencionado projeto, salientando que Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro, assim como outras entidades, já se manifestaram. Registrou também, com muito orgulho, a presença da equipe de integração da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, que veio conhecer o trabalho de integração da JUCERJA com os Municípios e com os órgãos licenciadores. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 14 de setembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1981951\r\n"
        ],
        "1982028": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 05 (cinco) do mês de setembro de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 14º andar, compareceram a 498ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Subprocurador-Geral Ciro Grynberg, os Procuradores do Estado: Moacyr Lamha Filho, Adriana Bragança Dias da Silva, Fabiana Morais Braga Machado Brochado, Fernando Barbalho Martins, Guido Antonio Sucena Maciel, Roberta Monnerat Alves, Ana Cristina Moreira de Menezes, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Fernando Fróes Oliveira e Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos,foi examinado o Processo Administrativo nº (confidencial) - julgamento de embargos de declaração apresentado pelo interessado. Ausente o interessado e o advogado. Após a leitura do relatório, passou-se à votação e, por unanimidade, foi dado provimento em parte ao recurso nos termos do voto do Conselheiro designado para o voto. Ato contínuo, prosseguiu-se, no mesmo feito, examinando o recurso de fls. 759/800. A Relatora, de ofício, conforme manifestação juntada aos autos, anulou a deliberação anterior do Conselho, ocorrida na 491ª sessão, o que foi ratificado pelo Colegiado. Por conseguinte, passou-se a julgar o recurso apreciado nesta sessão anterior (491ª), aplicando-se o disposto no artigo 119 da Lei Complementar nº 15/1980, tendo sido designado como redator do voto o Conselheiro Guido Antônio Sucena Maciel. O Colegiado, acompanhando o voto do Conselheiro designado, entendeu pela aplicação do art. 56 da Lei Estadual nº 5.427/2009, tendo sido designado para o voto o Conselheiro Guido Antônio Sucena Maciel. Posteriormente, foram examinados os Processos Administrativos E- 14/001.033768/2016 - pedidos de afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento dos pedidos. Em seguida, passou-se à análise do Processo Administrativo nº - seis promoções de excedentes, sendo uma da segunda para a primeira categoria, pelo critério de merecimento, e cinco da terceira para a segunda categoria, pelos critérios de merecimento e antiguidade alternadamente, nos termos do art. 27, § 1º-A da Lei Complementar nº 15/1980. Ausentaram- se o Procurador-Corregedor André Uryn e os Procuradores Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly e Roberta Monnerat Alves, em virtude de impedimento. Foi apreciada a promoção por merecimento da segunda para a primeira categoria e, após a votação, foram indicados para formar a lista tríplice os Procuradores Daniela Storry Lins Rosado dos Santos, Roberta Monnerat Alves e Carlos Eduardo da Silva Marra. Ato contínuo, aqueles três Procuradores retornaram e ausentou-se o Procurador Fernando Froes Oliveira, por impedimento. Em seguida, procedeu-se às promoções da terceira para a segunda categoria, na seguinte ordem. Primeiro, foi apreciada a promoção por merecimento e indicados para formar a primeira lista tríplice os Procuradores do Estado Gabriel Pacheco Ávila, Bruno Hazan Carneiro e Thiago Cardoso Araújo. Após, passou-se à promoção por antiguidade, tendo sido promovido o Procurador do Estado Thiago Cardoso Araújo. Em seguida, foi votada a formação da segunda lista tríplice por merecimento, tendo sido indicados os Procuradores do Estado Bruno Hazan Carneiro, Anderson Schreiber e Mariana de Souza Carvalho. No passo seguinte, foi promovido por antiguidade o Procurador do Estado Luis Marcelo Marques do Nascimento. Ato contínuo, a terceira lista tríplice ficou composta pelos Procuradores Anderson Schreiber, Mariana de Souza Carvalho e Tatiana Simões dos Santos. Passou, então, ao exame do Processo Administrativo nº (confidencial) - julgamento. Ausente o indiciado e advogado. Em que pese o indeferimento, por unanimidade, do requerimento de retirada de pauta por motivo de viagem do advogado, o processo foi retirado de pauta pelo adiantado da hora. Após, em assuntos gerais, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores: E-14/001.030287/2013 - ; E- 14/001.030271/2013 - , E- 14/001.030279/2013 - , E- 14/001.030282/2013 - ; E- 14/001.030283/2013 - E- 14/001.030262/2013 - ; E- 14/001.030268/2013 - ; E- 14/001.030288/2013 - - Maria Cristina Diniz;; E- 14/001.030256/2013 - ; E-14/001.030286/2013 - Jairo Honorio Correa de OliveiraWeverson da Silva Viegas; E- 14/001.030259/2013 - ; E- 14/001.030265/2013 Alice Rodrigues Gurgel;Gabriella Kersten Madeira Basto; E- 14/001.030276/2013 - E- 14/001.030277/2013 - Wanderson Clany Alves da Silva. Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho em exercício deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nSubprocurador-Geral\r\nId: 1982028\r\n"
        ],
        "1982157": [
            "2016-09-12 00:00:00",
            "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREUNIÃO\r\nAos onze dias do mês de agosto de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima quarta reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, permanece em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho decidiu efetuar o cancelamento das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP abertas no Banco Bradesco S/A, após consulta aos referidos extratos bancários, em razão, da criação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Conta Única do Tesouro Estadual, através do Decreto n° 44899 de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial 07/08/2014, cujo o oficio vai ser confeccionado e direcionado à Subsecretária de Finanças da Secretária de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, porém estamos aguardando os extratos bancários das referidas contas, que serão anexadas ao oficio. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de julho de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia treze de setembro de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1982157\r\n"
        ],
        "1982253": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às 13:30hs. (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA e dos Suplentes MARCELO DE OLIVEIRA GOMES e BIANCA DA SILVA ABRAHÃO. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CLEBSON BARBOSA PEREIRA - Processo nº E-01/4247/2012, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o recorrente. O Conselheiro Relator para dirimir dúvidas, solicitou a retirada de pauta do feito no sentido que seja remetido ofício à SES para apresentação do edital do concurso, prestado pelo recorrente, ao cargo de técnico Administrativo de saúde, indicando as atribuições do cargo descrito no referido edital. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3. 093/2013MARIA APARECIDA CARDOSO DE LEMA - Processo nº E- 03/10200164/2000, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do(OBJETO:MARCELO MIGOWSKI FERREIRA - Processo nº E-03/10201825/2007, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:20h (quatorze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1982253\r\n"
        ],
        "1982307": [
            "2016-09-13 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos seis dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita.Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representante do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Patrícia Freitas dos Santos e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o presidente declarou aberta a sessão e passou a da sessão deliberativa realizada no dia Item 3.Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição de Procedimentos Administrativos: *E-21/004/100/2016. HC. Interessado: Leonardo Farinazo Pampuri. Conselheiro: João Gustavo Fernandes Dias. item 5. Processos para votação. E-21/004/91/2016. Rotina detrabalhos: Exposição pública de obras de artes. Relatora: Patrícia Freitas. A conselheira solicitou que o referido procedimento fosse colocado em pauta em outra sessão.Uso da biblioteca para formação profissionalProferiu seu parecer e o mesmo foi acolhido por unanimidade pelo Colegiado. Item 6. Explanação a respeito da Remuneração do rabalho do preso pela conselheira Vera Mattos. Proferiu seu parecer no sentido de que o material elaborado fosse encaminhado aos seguintes órgãos, para possível divulgação do mesmo: CNPCP, CNJ, OAB/RJ, no facebook do CPERJ e NUSPEN, o que foi acolhido por todos.Breves comentários sobre o Evento: “A Execução Provisória da Pena de Prisão: Grave erro Judiciário do Supremo Tribunal Federal”. Conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos. O ilustre conselheiro proferiu comentários a respeito do Evento e elogiou a explanação do conferencista e neste momento, ainda solicitou a secretaria do CPERJ que entrasse em contato com a Secretaria da EMERJ para obter o material disponibilizado do Fórum. Item 8. Breves comentários sobre a Audiência Pública do CNPCP sobre o Indulto 2016, realizada no dia 24/08/2016. Conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos. O conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Representante da DPGE e CPERJ, esteve presente na sessão do CNPCP, que tratoudo Indulto com base no Decreto 2016 e informou que foi bastante proveitosaNada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Silveira, Luciana Sapha Silveira, Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel (LC) e Fátima Elisabeth de Souza Silva (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão no dia 08 de setembro de 2016).\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1982307\r\n"
        ],
        "1982353": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            "\r\nGERAÇÃO DE RENDA\r\n: 29 de junho de 2016.\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB - Av. Nilo Peçanha nº 50 - 33º andar - Centro - RJ.\r\n: Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ e Presidente do CETERJ; Fabio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Flávio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Antonio Carlos Buzatto, Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Natan Schiper, Conselheiro Suplente, Representante da FECOMÈRCIO; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antônio Pereira, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT; Mário Porto dos Santos, Conselheiro Suplente, Representante da CTB/RJ; Mauricéia Petrucio Novo, Conselheira Titular, Representante da FAAPERJ; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos.\r\nRenata Reis e Alessandro Cadarso - Representantes da área técnica da Fecomércio; Bartolomeu França, representante da CSB; Oswaldo Monaro Filho, Representante da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do RJ; Christiane Costa, Representante de Sindmóveis e Decoração; Ana Nascimento, Representante da FIRJAN e Raul Vital Brasil, Representante da SRTE/RJ/ MTb\r\nreunião realizada nesta data, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRABeve início a Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJomo pontos de pauta: ITEM 01 / Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 6Exposição da FIRJAN, relativa à Geração de Trabalho, Emprego e Geração de Renda; ITEM 04 / Definição com relação à substituição de membros do CETERJ; ITEM 05/ Reativação da Câmara Especializada de Saúde, Segurança e Meio Ambiente no Trabalho e Deliberação com relação à Câmara do Observatório do Mercado de Trabalho ITEM 06 / Informes; ITEM 07 / Assuntos Gerais.Iniciando os trabalhos com o item 01- ABERTURA Presidente dizendo que esta é uma reunião muito importante, principalmente para ele, pois é a sua primeira reunião comodo CETERJ, e para tentar conseguir resultados que outrora não foram alcançados imediatamente para o item 02, apreciação e aprovação da ata. item 02 - APRECIAÇÃO DAão Ordinári indagou se havia alguma manifestação, ou se a ata estava aprovada. que participa da reunião como representante do Deputado Paulo Ramos, e não como convidado. Não havendo mais nenhuma observação a ser feita, foi considerada APROVADA A ATA Indalécio comentou a necessidade de se estruturar o CETERJ, visto que o mesmo já teve 8 (oito) funcion, principalmente através de convênios com outras instituições. Há necessidade de um espaço físico e resgate da história do CETERJ. O Sr. David da FORÇA,essidade de alteraçãoão do mesmo. O Sr. Edmundo perguntou se todos estavam de acordo com a colocação do Sr. Indalécio, no que todos concordaram. O Sr. Renan sugeriu a criação de uma comissão, dentro do CETERJ, composta pelos seus membros, para discutir o assunto de reestruturação do mesmo. O Sr Fábio da SETRAB, sugeriu que fosse colocado como item da pauta da próxima reunião, o que foi aceito por todos. Dando prosseguimento, o Sr. Edmundo avançou para o Item 03 / Exposição da FIRJAN, relativa à geração de Trabalho, Emprego e Geração de Renda -A gerente de responsabilidade social da Firjan, Sra. Ana Cristina realizou a apresentação, mostrando as áreas de atuação da FIRJAN com relação à Geração de Trabalho, Emprego e Renda e os serviços que a Instituição realiza para fomento do setor. A FIRJAN possui um sistema corporativo, compost(Centro Industrial do RJ), ao qual, as empresas se associam voluntariamente para ter acesso a todos os serviços do Sistema, o SESI que atua como braço social e educação básica e o IEL com a parte de f70 unidades no Estado do Rio de Janeiro de tecnologia e as representações regionais da FIRJAN, em um total de 9 (nove). A Missão é fornecer soluções integradas para a indústria e ambiente de negócios favoráveis promovera do trabalhador e da sociedade;olaborar com políticas públicas;dos e pesquisas socioeconômicas; do investimento social e da sustentabilidade, capacitação profissional e desenvolvimento humano. O Sr. Indalécio colocou a necessidade dos trabalhadores de baixa renda te como aconteceu no passado,outra alternativa, visto que as classes de baixa renda, hoje, n condições de ter acesso a estes cursos condições de transporte para os locais dos cursos. Se o governo federal não houvesse firmado um acordo com o sistema S, não haveria cota para as classes de baixa renda. O Sr Indalécio colocou que a FIRJAN poderia melhorar seu lado social. O Sr. Cláudio da UGT comentou a falta de políticas públicas para geração de emprego no Estado do RJ e que não participou de nenhum planejamento de política de emprego e geração de renda desde que está no CETERJ. Seria importante a apresentação da demanda que aparece para FIRJAN, na procura de cursos Quais são os cursos mais procurados pelo mercado? O que o mercado está pedindo ao trabalhador? Isto permitiria ao CETERJ fazer um planejamento de uma política de qualificação profissional também. Uma parceria com a FIRJAN de geração de emprego e renda, que é também uma das missões do CETERJ, ou seja, sugerir políticas públicas. A Sra Ana Cristina da FIRJAN, colocou que para alguns cursos oferecidos em alguns setores, não há muito interesse, pois em virtude de variáveis não consideradas, os jovens não se interessam pelos cursos. O Sr Cláudio da UGT, colocou a necessidade dedade do mercado, havendo O Sr. Diógenes da FIRJAN acrescentou que vai providenciar através das informações que a FIRJAN dispõe, de um panorama geral com informações do Estado do RJ. O Sr Edmundo colocou que há uma proposta a respeito da criação da Câmara do Observatório do Mercado de Trabalho, que consta em pauta, emeçar a apresentar os seus resultados haver um entrelaçamento de informações de todas as instituições participantes do CETERJ Renata da FECOMÉRCIO comentou que além das demandas para capacitação com relação ao mercado de trabalho, deveria ser feito também um estudo com relação às gratuidades. O Sr. Fábio da SETRAB, comentou que deve haver sinergia através das informações obtidas para maior integração das instituições que tem representação no CETERJ, e nas decisões a tomar, como a utilização do SINE para captar ou disponibilizar vagas para aqueles que foram capacitados pelas instituições. O Sr de todas as iniciativas e procedimentos em convergência no CETERJ, poderá atingir resultados bastante positivos com relação à colocação da mão de obra no mercado de trabalho. O Sr. Mário Porto da CTB, afirmou que também foi cotista do SISTEMA S, e que após a capacitação, o capacitando já saía com um encaminhamento para exercer sua função, e que os funcionários do centro de capacitação tinham seus filhos estudando no local. O Sr Sergio Yamagata, da FIRJAN, comentou que o CETERJ está quebrando paradigmas, como exemplo citou a proposta da lei do piso de 2016 de comum acordo pelas bancadas, e comentou que o esforço é de todos, e que a ALERJ só reconheceu a bancada dos trabalhadores através de moção, e que deveria haver uma proposta para ampliação deste reconhecimento, que tivesse abrangência mais ampla, Outro paradigma quebrado foram as reuni no seu ponto de vista deveriam continuar, o que ajuda o CETERJ a quebrar os paradigmas. O Sr. Indalécio da CUT, colocou que o treinamento tem que abranger o lado social e o lado profissional, e analisar as dificuldades de cad Presidente passou para o item seguinte da pauta. Item 04 - Definição com relação à substituição de membros do CETERJ - Presidente a substituição dos membros do CETERJ, que não têm demonstrado interesse em participar do Conselho, tendo a FLUPEME já solicitado por of CSB, da bancada sindical está pleiteando sua participação no Conselho, alegando ter atingido o índice de representatividade definido pelo MTb e a CGBT, que faz parte do Conselho, não ter atingido o índice. O Sr Cláudio registrou a presença do Sr. Bartolomeu da CSB, e do Sr. Oswaldo, assessor da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos Serviços de Saúde do Estado do RJ, instituições seu ingresso no CETERJ. Pela bancada patronal já houve consenso na aprovação para que a Federação do na vaga da FLUPEME. Foi come Estado de e Pecuária - SEAPEC, mesmo através de vários contatos, não comparece há várias reuniões consecutivas, e que a sugestão de substituição pela Secretaria de Estado da CASA CIVIL, segundo o Sr. Cl adequada, visto que a mesma não apresenta processo econômico produtivo de geração de renda, sugerindo, então que a mesma tivesse representação no CETERJ, nos moldes da ALERJ, sem direito a voto, segundo a Lei 5240 de 14 de maio de 2008. O Sr. Cláudio sugeriu que a CSB fizesse um requerimento ao CETERJ e à SETRAB, embasado em instrumentalização de direitos, solicitando sua inclusão no Conselho, visto que por esse trâmite o mesmo poderia ser apreciado pela procuradoria do Estado. O Sr Cláudio colocou que a Central sindical para participar de conselhos precisa atingir o índice do MTb, que é aferido anualmente, e que a CSB conseguiu atingir por dois anos consecutivos próximos passados, e a CGTB, que participa do Conselho não atingiu, e que hoje a CSB estaria legitimada para participar do Conselho, pois preencal. O Problema é que a Lei que criou o CETERJ, nominou as centrais participantes e não faz menção a nenhuma condição de representatividade perante o MTb. No CODEFAT, esta alteração foi feita através de decreto da presidência, mas no caso do CETERJ, seria necessário alteração da Lei vigente. O Sr Cláudio colocou que a aferição das centrais pelo MTb, pode mudar, ou pode haver mais de seis centrais aferidas em um determinado ano, e que seja feita uma minuta, para que sejam participantes do conselho as seis centrais com maior aferição, e que o caminho para a mudança da lei pode ser pela ALERJ, ou pela SETRAB. O Sr. F quanto mais informações houver no embasamento da solicitação da CSB, mais fácil fica para a procuradoria dar um parecer, e que a bancada dos trabalhadores, além da solicitação da CSBício solicitando a modificação na lei, para que a participação das centrais seja por aferição anual, o que foi aceito pela bancada sindical. As modificações serão enviadas simultaneamente, para troca dos membros, tanto da bancada dos empregadores, dos trabalhadores e do Estado, sendo feita uma proposta única. O Sr. Cláudio colocou que as centrais sindicais necessitam debater a respeito da mudança da lei para aferição das centrais, mas que antes da solução destas substituições, Federação dos Hospitais e CSB, com voz, mas sem direito a voto, o que foi aceito por todos. Nada mais tendo a acrescentarpassou para o Item 05 - Reativação da Câmara Especializada de Saúde, Segurança e Meio Ambiente no Trabalho e deliberação com relação à Câmara do Observatório do Mercado de Trabalho - representando a SRTE/RJ, na câmara de saúde, na qualidade de titular o Sr. Raul Capparelli Vital Brasil, e na qualidade de suplente o Sr.Felipe Wittich conforme ofício enviado ao CETERJ, em 29/06/2016, e nesta oportunidade, estamos reativando a Câmara de Saúdeº 13 do CETERJ, de 14 de maio de 2015. O Sr. Raul declarou estar muito honrado em substituir a representante anterior da SRTE/RJ, a Sra. Giselle, e retomar as ações, e que a câmara é de grande importância. O Sr Indalécio colocou a necessidade da troca anual dos representantes, o que foi questionado pelo Sr. Fábio. O Sr. Edmundo solicitou ao Sr Raul e a Dra. Fátima a formulação de um calendário de reuniões da Câmara de Saúde e a relação dos nomes que participarão desta Câmara. Foi solicitado mudança na deliberação da Câmara de Sa incluindo no final do texto a palavra anualmente. Ficou definido que a primeira reunião da Câmara de Saúde será realizada no dia 13 de julho de 2016, quarta-feira, de 14h às 16h, na Av Pres. Ant 251, 14º andar, SRTE. Os membros serão confirmados nesta reunião. O Sr. do CETERJ colocou que participará de todas as reuniões das Câmaras e Comissões. Opassou, então, para aprovação da deliberação da criação da Câmara do Obse O Sr Edmundo deu a palavra ao Sr. Celso de Jesus Lopes, responsável pelo observatório da SETRAB. O Sr Celso declarou que o CETERJ, tem muito a ser fortalecido com a criação da Câmara do Observatório, reunindo informações de todos os setores da economia, no sentido de direcionar a aplicação dos recursos e propor políticas públicas. Foi apresentada a minuta enviada aos membros do Conselho antecipadamente, aprovaç O Sr. Cláudio colocou que a câmara do Observatório é de assessoramento, e não haveria necessidade de um quórum mínimo e que não deveria ter os dois conselheiros. O Sr. Fábio questionou, alegando que a mesma poderia ser direcionada, com pontos de vista de uma só bancada,íbrio. O Sr. Diógenes sugeriu que fosse colocado que cada bancada indicará duas instituições para Câmara, que poderá ser representada por qualquer um de seus integrantes. O Sr. Indalécio colocou que é fundamental ter continuidade. Feitas as observações, o secretário executivo ficou de enviar aos conselheiros a redação final para que fosse aprovada. O Sr Celso ficou de apresentar das reuniõesncípio, de três em três semanas. O Sr. Edmundo passou, então, para o Item 06 - Informes - O Sr. , secretário executivo, mencionou a autorização dos membros do Conselho para divulgação dos dados dos conselheiros para todos os membros do Conselho, inclusive criando uma rede de contatos para estreitamento de relações entre os membros. O Sr. Cláudio comentou que as informações que circularem na rede devem ser somente profissionais, o que foi aprovado por todos. Foram entregues a alguns membros os crachás que ficaram prontos. O Sr. Indalécio informou que dia 28 de julho haverá um ato em defesa da Petrobrás. O Presidente - O Sr. Cláudio informou que houve a primeira reunião da comissão do piso salarial 2017, e ficou acertado que as bancadas vão apontar as principais divergência em relação a Lei atual para serem debatidas na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Edmundo deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata, que após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelo Secretário Executivo e pelos demais membros do Conselho.\r\nId: 1982353\r\n"
        ],
        "1982354": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            "\r\nGERAÇÃO DE RENDA\r\n: 27 de julho de 2016\r\n: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB - Av. Nilo Peçanha nº 50 - 33º andar - Centro - RJ\r\n: Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ e Presidente do CETERJ; Fabio Henrique Guimarães, Conselheiro Suplente Representante da SETRAB; Augusto S. do Espírito Santo Cardoso, Conselheiro Titular Representante da SEDEIS; Flávio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Hélio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ; Antônio Carlos Buzatto, Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Laudelino da Costa Mendes Neto, Conselheiro Titular Representante da ACRJ; Sérgio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Daniele Massoto, Conselheira Suplente Representante da FETRANSPOR; Natan Schiper, Conselheiro Suplente, Representante da FECOMÈRCIO; Claudio Fernandes Rocha, Conselheiro Suplente Representante da UGT; David Antônio Pereira, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Mauricéia Petrucio Novo, Conselheira Titular, Representante da FAAPERJ; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos.\r\nRenata Reis - Representante da área técnica da Fecomércio; Fátima Moreira, Representante da área técnica da SETRAB; Paula Máiran, Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Estado do RJ; Continentino, Representante do Sindicato dos Jornalistas do RJ; Reinaldo Oliveira Ferreira Junior, Representante da FIRJAN.\r\nreunião realizada nesta data, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRABeve início a Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJomo pontos de pauta: ITEM 01 / Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 6Exposição da SEDEIS; ITEM 04 / Retificar Deliberação do Observatório do Mercado de Trabalho e Aprovar Calendário de Reuniões05/ Criação da Comissão de Reestruturação do CETERJIniciando os trabalhos com o item 01- ABERTURALuiz Edmundo Quintanilha de Barros,Presidente do CETERJ fez a abertura, e passou imediatamente para o item 02 - APRECIAÇÃO DA ATA -nenhuma observação foi feita, sendo a ata da 67ª reunião do CETERJ, considerada APROVADA A ATA. Dando prosseguimento o presidente avançou para o item 03 - Exposição da SEDEIS, relativa à geração de Trabalho, Emprego e Geração de Renda da SEDEISão. O mesmo relatou que um através de informações socioeconômicas que possam auxiliar na tomada de decisões. O nosso Estado em tamanho de território é o quarto menor do 8% do Brasil. É o 4º IDH, ficando atrás de Distrito Federal, São Paulo e Santa Catarina. % da população brasileira, temos 12% do PIB, cerca de 620 bilhões de reais. PIB per capita de R 38.262,00 reais, 45% superior ao PIB per capita da média nacional. Nosso Estado é uma econo50% de todo o nosso produto pertence ao setor de serviços. O mercado de trabalho está totalmente atrelado ao movimento da economia. O Brasil no ano de 2015 sentiu a queda na economia, e a expectativa de 2016, esta situação tende a se manter- 0,1%). O índice de c se manteve negativo, o que não proporciona o aumento do nível de empregos, já que não há investimento Dentre os estados principais, o Rio de Janeiro foi o que sentiu a crise nacional mais tardiamente, por ter sido o centro de atração de investimentos, em função dos grandes eventos, ou seja, Copa do Mundo e Olimpíada, com geração de empregosr do que a indústria extrativa empregos, e mesmo com o crescimento da indústria extrativa, a queda da indústria de transformação não alavancou a empregabilidade. O Estado Rio de Janeiro participa com 9,4% do total de empregabilidade do País, com 8% da população. O Ri600.000 (quatro milhões e se, ou seja, empregados com carteira assinada, sendo cerca (dois milhões) na área de serviços. O Rio de Janeiro desde 2007 vinha acumulando saldos positivos na geração de empregos, chegando em 2010 a ter um saldo positivo de cerca de 200.000 (duzentos mil) novos postos de trabalho,começa a declinar em 2011, chegando em 2014 com 54.000 (cinquenta e quatro mi No ano de 2015 mil) postos de trabalho eliminados, resultado este, que causou forte impacto na economia do Estado. A região metropolitana respondeu com cerca de 75.000 (setenta e cinco mil) dessas eliminações de postos de trabalhoas de infraestrutura, comércio varejista e alimentação. Já no ano de 2016, nos cinco primeiros meses já temos cerca de mais de noventa mil) postos de trabalho eliminados anos mil) oportunidades de emprego para os jovens até 24 anos ingressarem no mercado de trabalho para o 1º emprego, isto pode ter acontecido, em parte, por pessoas de mais experiência, sendo substituídas por pessoas mais novas, com menores salários, e também em virtude de aposentadorias e acordos coletivos. O Rio de Janeiro tem grande importância na empregabilidade das microempresas, fechando em 2014 com mais de 271.000 A participação das micro empresas do Estado perante o País é de 8,2%. O setor de serviços contribui com 10% do total no Brasil. De acordo com a JUCERJAComercial do Estado do Rio de Janeiro), entre 2007 e 2015, tivemos uma média, 30.000 (trinta mil)empresas sendo registradas a cada ano. Estes dados não incluem os MEIs (microempreendedores individuais). De fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016, a indústria no Estado demitiu 10% de sua força de trabalho. A região metropolitana do Rio de Janeiro, de março de 2015 a março de 2016, ficou com taxa de desocupação de 5,4%, menor do que as outras regiões metropolitanas do País. O que está contribuindo fortemente para esta situação são os grandes eventos. No interior do Estado, a taxa de desocupação passou de 5,2% para 7,6%. Até 2014, a taxa de empregabilidade no interior estava crescendo, em alguns municípios, até mais do que na região metropolitana. Na região serrana temos um setor de metal mecânico e confecção fortes. No a indústria automobilística, que alavanca outras ind O Sr. Rodrigo colocou que uma empresa para ser incentivada no Estado, tem que definir dois compromissos principais: o volume de investimento e nível de emprego, com fator de tempo previsto para tal. Segundo dados da PINAD, no primeiro trimestre de 2016, a taxa de desocupação n A região metropolitana do Estado, na m que as outras regiões metropolitanas do País. O salário médio, consideradas todas as atividades econômicas ultrapassa R 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)um pouco menos de R 2.400,00/mês, sendo também o maior do País, serviços prestados às empresas ultrapassa R 3.000,00/mês e na educação, saúde e administração pública ultrapassamos R 3.400,00/mês, dados representativos dos últimos meses. O turismo é formado por cinco principais segmentos: alojamento, alimentação, transporte, agenciamento e e também paga outras regiões metropolitanas do País. O Sr. Natan agradeceu e elogiou a apresentação, colocando que é o início do Observatório do CETERJ, e elogiou também a boa relação e o respeito comércio tem feito um grande esforço para manter os empregos. Colocou a conclusão e implantação do projeto em parceria do ESTADO com FECOMÉRCIO, chamado CENTRO PRESENTE, com 30 motos, 60 bicicletas, 568 homens trabalhando no Centro da cidade, paraa. O Sr Renan solicitou a opinião dos membros do CETERJ, com relação audiência pública ocorrida na ALERJ em 18/07/2016 da comissão de trabalho. O Sr. Edmundo sugeriu que fosse colocado na pauta da próxima reunião do CETERJ. O Sr parabenizou a exposição da SEDEIS e elogiou o aperfeiçoamento das apresentações do CETERJ, nas questões técnicas, com fornecimento de dados, através de um viés informacional, e que os dados conceituais fossem debatidos internamente. O Sr. Cláudio, da UGT, sugeriu que o turismo deva ser visto de uma forma diferente e que a pesquisa seja feita de forma específica para o setor, já que o mesmo gera muitos empregos, inclusive no interior, e que o turismo mantém o cidadão em seu local de origem a um representantepara expor o tema do Incentivo Fiscal, para que possamos entender melhor do assunto, pois há uma corrente que coloca a questão como uma das causas das dificuldades financeiras do Estado. Argumentou os incentivos fiscais é que proporcionaram a instalação de várias empresas no Estado, gerando empregos e riqueza, citando como exempl Colocou a questão de como estariam as regiões que receberam incentivos, se os mesmos não tivessem ocorrido? Fábio colocou qual seria a Central Sindical que faria a apresentação na próxima reunião. O Sr. Edmundo deixou em aberto Força Sindical, ou a CUT, ou a Nova Central fazer a apresentação. Presidente Edmundo passou, então, para o item 04 - Retificar Deliberação do Observatório do Mercado de Trabalho e Aprovar Calendário de Reuniões Ficou decidido que o item 04 da deliberação que aprova a criação da Câmara Especializada com Atribuição de Observatório do Mercado de Trabalho ficará com a seguinte redação: O quórum mínimo para as reuniões é de pelo menos um conselheiro, ou técnico, ou assessor , indicado de cada bancada, sendo fixada a tolerância de trinta minutos, após o horário marcado para o início das reuniões. O artigo 6º foi suprimido, passando a deliberação a ter 9 (nove) artigos.eira reunião da câmara no dia 10 º 50 - 33º andar, quando será apresentado o calendário de reuniões para aprovação pela comissão. O Sr. Edmundo passou então para o item 05 - Criação da Comissão de Restruturação do CETERJ - O Sr. Nathan da FECOMÉRCIO sugeriu que nas reuniões ordinárias fosse destinado um espaço de 30 minutos,para que seja discutida a reestruturação do Conselho. O Sr. Cláudio da UGT que vários membros já colorçamento, espaço f O Sr. Fábio da SETRAB colocou as dificuldades do governo com relação a parte orçamentária e financeira. O Sr Helio Ferreira, Secretário Executivo, colocou que, em virtude da dificuldade do Estado, viabilizadas. que o processo decisório pertence ao Secretário de Estado de Trabalho e Renda, e que é contra a comissão e concordou que fosse destinado um espaço nas reuniões para este debate. O Sr. Edmundo colocou as dificuldades de espaço para operação do CETERJ, e que algumas decisões para melhorias, não envolvem finanças, e que outra dinâmica foi implantada no Conselho. O Sr. Natan alegou que o CETERJ teve uma postura positiva com relação à Economia do Estado. O Sr. Augusto do SEDEIS sugeriu qu para melhoria do CETERJ, por escrito e que estas fossem compiladas para definir prioridades. O Sr. Cláudio da UGT e o Sr. Edmundo sugeriram que fosse feito um documento pelo Conselho e entregue ao Secretário de Estado à reestruturação do Conselho. O Sr. Edmundo sugeriu uma maior aproximação do Conselho com o CODEFAT, para pesquisar a respeito de destinaçãode verbas para o Estado. Esgotado o assunto o Sr. Edmundo passou para o item 06 - Assuntos Gerais - O Secretário Executivo Sr. Helio Ferreira colocou o convite da SECTI (Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação) para que o CETERJ participasse do Fórum Estadual de Educação Profissional e Tecnológica do Rio de Janeiro, que poderá se dar por solicitação formal de adesão, indicando um titular e um suplente, decidido na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Edmundo deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Helio Augusto Barbosa Ferreira, Secretário Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata, que após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelo Secretário Executivo e pelos demais membros do Conselho.\r\nId: 1982354\r\n"
        ],
        "1982376": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nATA DE REUNIÃO\r\nEm 01 se setembro de 2016, às 17h, reuniram-se os servidores Inah Sá Barretto Paraiso, ID nº 5006364-2, Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID nº 5005900-9 e David Lopes de Souza, ID nº 1931457-4, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, referente à 2ª etapa (AV2) e à 3ª etapa (AV3) para o servidor que completou, respectivamente, dezesseis e vinte quatro meses de efetivo exercício, que corre sob orientação das Resoluções SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013 e nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, do Decreto Estadual nº 44.912 de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, e das Leis Ordinárias nº 5.756, de 29 de junho de 2010 e nº 6.601, de 28 de novembro de 2013. Os processos analisados já continham os pareceres da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir:\r\nGDA\r\nID\r\nServidor\r\nPontos \r\nAV2\r\nPontos \r\nAV3\r\nIndividual\r\nInstitucional\r\nFinal\r\nProcesso\r\n4455827-9\r\nIvanilma Ribeiro Machado\r\n42\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/068/1649/2014\r\n5033606-1\r\nLuciano Batista Vilhete\r\n42\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/068/185/2014\r\n613686-9\r\nAlan Veniz Vargas\r\n43\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/068/1631/2014\r\n578948-6\r\nLuciana Avallone da Costa\r\n43\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE- 04/068/1630/2014\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 1982376\r\n"
        ],
        "1982377": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " \r\nATA DA REUNIÃO\r\nEm 02 de agosto de 2016, às 16h, reuniram-se os servidores Inah Sá Barretto Paraiso, ID nº 5006364-2, Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID nº 5005900-9 e Leandro Diniz Moraes Pestana, ID nº 5006932-2, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para a Progressão, conforme estabelecido no item 16 do Anexo I da Resoluções SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, na de nº 721, de 07 de fevereiro de 2014 e na nº 991/2016, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e das Leis Ordinárias nº 5.756, de 29 de junho de 2010 e nº 6.601, de 28 de novembro de 2013 além do Parecer Jurídico do processo E-04/068/903/15, a página 85 item 4) D. O processo analisado continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a progressão e pontuação média da servidora. Em função da suspensão da contagem do prazo, para fins de estágio probatório, prevista no art. 6º do Decreto Estadual nº 43.249/2011, a servidora abaixo, está apta somente à progressão funcional e ao pagamento de GDA.\r\n\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nPontos da Última Avaliação\r\nMédia Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\nPromoção Categoria\r\nProcesso\r\n5015490-7\r\nDébora Tavares da Silva\r\n12/07/2013\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nNão\r\nPadrão II\r\nE-04/068/340/2014\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 1982377\r\n"
        ],
        "1982378": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " \r\nEm 02 de agosto de 2016, às 16h, reuniram-se os servidores Inah Sá Barretto Paraiso, ID nº 5006364-2, Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID nº 5005900-9 e Leandro Diniz Moraes Pestana, ID nº 5006932-2, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de Estágio Probatório, daqueles que completaram os 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido nas Resoluções SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, na de nº 721, de 07 de fevereiro de 2014 e na nº 991/2016, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e das Leis Ordinárias nº 5.756, de 29 de junho de 2010 e nº 6.601, de 28 de novembro de 2013.\r\nOs processos analisados continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir:\r\n\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nPontos da Última Avaliação\r\nMédia Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\nPromoção Categoria\r\nProcesso\r\n5015472-9\r\nAndreia Oliveira de Rezende\r\n12/07/2013\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/068/338/2014\r\n5015488-5\r\nAngelo Nunes Gomes\r\n12/07/2013\r\n44\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/30/2014\r\n5015475-3\r\nBarbara Cristina Fernandes\r\n12/07/2013\r\n43\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/068/339/2014\r\n5015469-9\r\nBruno Campos Pereira\r\n12/07/2013\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/44/2014\r\n5015471-0\r\nCarlos Cesar dos Santos Soares\r\n12/07/2013\r\n44\r\n41\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/29/2014\r\n2071568-4\r\nCelso Brito Borba\r\n12/07/2013\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/24/2014\r\n5015498-2\r\nCintia Rangel Moreira\r\n12/07/2013\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/31/2014\r\n\r\n4371686-5\r\nDaique Alexandre Nonato de Souza\r\n12/07/2013\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/34/2014\r\n5015478-8\r\nDaniele Rangel Pinheiro Carvalho\r\n12/07/2013\r\n42\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/45/2014\r\n5015479-6\r\nEduardo Waga\r\n12/07/2013\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/068/341/2014\r\n5015484-2\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\n12/07/2013\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/25/2014\r\n5015476-1\r\nFernanda Calil Tammus de Oliveira\r\n12/07/2013\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/36/2014\r\n4455809-0\r\nFernanda Teodoro Leite\r\n12/07/2013\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/38/2014\r\n5015004-9\r\nGabriele Cristina da Silva\r\n12/07/2013\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/068/342/2014\r\n5015493-1\r\nGiliarde Firme Araújo\r\n12/07/2013\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/20/2014\r\n5015489-3\r\nGloria Isis de Carvalho Souza\r\n12/07/2013\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/27/2014\r\n5015001-4\r\nGuilherme Brederode Rodrigues\r\n12/07/2013\r\n43\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/18/2014\r\n5015486-9\r\nGustavo Bispo da Silva\r\n12/07/2013\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/23/2014\r\n5015049-9\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\n12/07/2013\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/35/2014\r\n5015480-0\r\nJaime Almeida Paula\r\n12/07/2013\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/068/343/2014\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nPontos da Última Avaliação\r\nMédia Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\nPromoção Categoria\r\nProcesso\r\n5014983-0\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor\r\n12/07/2013\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/37/2014\r\n5015481-8\r\nJosé Vinicius Mello Coutinho\r\n12/07/2013\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/068/344/2014\r\n5015016-2\r\nLeonardo Bastos Santos\r\n12/07/2013\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/068/345/2014\r\n5014975-0\r\nLuciana Ramos Avelino de Souza\r\n12/07/2013\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/068/346/2014\r\n5015492-3\r\nMarcelle Medeiros de Souza\r\n12/07/2013\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/068/347/2014\r\n5015521-0\r\nMarcio Pereira Campos\r\n15/07/2013\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/46/2014\r\n5015521-0\r\nMeirrele dos Santos da Conceição\r\n12/07/2013\r\n44\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/32/2014\r\n5014979-2\r\nRafaela Oliveira da Silva\r\n12/07/2013\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/43/2014\r\n5015501-6\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\n12/07/2013\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/22/2014\r\n5015045-6\r\nRenato Martinez Geraci\r\n12/07/2013\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/068/348/2014\r\n5015507-5\r\nRodrigo Xavier dos Santos Pinto\r\n12/07/2013\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/068/349/2014\r\n5015491-5\r\nSuelen Aparecida Rodrigues de Oliveira\r\n12/07/2013\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/068/350/2014\r\n5015500-8\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\n12/07/2013\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/21/2014\r\n5014971-7\r\nWallace Polydoro Carvalho\r\n12/07/2013\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSim\r\nPadrão II\r\nE-04/053/28/2014\r\nEm função da suspensão da contagem do prazo, para fins de estágio probatório, prevista no art. 6º Decreto Estadual nº 43.249/2011, os servidores, abaixo listados, estão aptos somente à progressão funcional e ao pagamento de GDA.\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nPontos da Última Avaliação\r\nMédia Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\nPromoção Categoria\r\nProcesso\r\n5014968-7\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\n12/07/2013\r\n42\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nNão\r\nPadrão II\r\nE-04/053/42/2014\r\n4432068-0\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\n12/07/2013\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nNão\r\nPadrão II\r\nE-04/053/26/2014\r\n5005906-8\r\nViviane Miranda Silva do Nascimento\r\n15/06/2012\r\n43\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nNão\r\nPadrão II\r\nE-04/068/553/2013\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 1982378\r\n"
        ],
        "1982379": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nATA DE REUNIÃO\r\nEm 02 se setembro de 2016, às 15:00 horas, reuniram-se os servidores Inah Sá Barretto Paraiso, ID nº 5006364-2, Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID nº 5005900-9 e David Lopes de Souza, ID nº 1931457-4 membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, referente à 3ª etapa (AV3) para o servidor que completou vinte quatro meses de efetivo exercício, que corre sob orientação das Resoluções SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013 e nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, do Decreto Estadual nº 44.912 de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, e das Leis Ordinárias nº 5.756, de 29 de junho de 2010 e nº 6.601, de 28 de novembro de 2013.\r\nOs processos analisados já continham os pareceres da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir:\r\nGDA\r\nID\r\nServidor\r\nPontos AV3\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nProcesso\r\n5025511-8\r\nAdriano Luiz Pina Motta \r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/139/2014\r\n\r\n5025608-4\r\nAna Cristina Fortunato Cipriano \r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/149/2014\r\n5018948-4\r\nAndreza dos Reis Santos\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/138/2014\r\n4331820-7\r\nAntonio Carlos Marins de Souza Júnior\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/1647/2014\r\n4415007-5\r\nAntonio de Souza Júnior\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/137/2014\r\n5025623-8\r\nCarlos Roberto Melo de Sousa\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/147/2014\r\n5025510-0\r\nCátia dos Santos Singelo\r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/1714/2014\r\n5025544-4\r\nDanillo de Castro Brito\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/1702/2014\r\n5025772-2\r\nFernando Faria Cordeiro\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/141/2014\r\n5025526-6\r\nFrank de França Omena\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/150/2014\r\n5025619-0\r\nLeonardo de Souza Rodrigues\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/152/2014\r\n5025543-6\r\nLeonardo Scalzer Alves\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/1648/2014\r\n5025541-0\r\nLuani dos Santos Papae Fernandes\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/1646/2014\r\n5025533-9\r\nPedro Luiz Pires Vieira Júnior\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/148/2014\r\n5025713-7\r\nRaphael Zuza Nieto\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/1645/2014\r\n4284985-3\r\nRenato Ferreira Costa\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/143/2014\r\n4315420-4\r\nSérgio Pires Teixeira Mendes\r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/144/2014\r\n5026276-5\r\nSimone Moreira \r\n43\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/140/2014\r\n5025517-7\r\nVictor Rosa de Souza \r\n44\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/1637/2014\r\n5025516-9\r\nVitor Oliveira de Assis\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/053/142/2014\r\n5025513-4\r\nYuri da Penha Soares dos Santos\r\n42\r\n40%\r\n60%\r\n100%\r\nE-04/068/1650/2014\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 1982379\r\n"
        ],
        "1982380": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nATA DE REUNIÃO\r\nEm 11 de agosto de 2016, às 11:00 horas, reuniram-se os servidores Inah Sá Barretto Paraiso, ID nº 5006364-2, Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID nº 5005900-9 e Leandro Diniz Moraes Pestana, ID nº 5006932-2, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisarem as avaliações dos Analistas de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, referente à 2ª etapa (AV2) e à 3ª etapa (AV3) para o servidor que completou, respectivamente, dezesseis e vinte quatro meses de efetivo exercício, que corre sob orientação das Resoluções SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013 e nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, do Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, e das Leis Ordinárias nº 5.756, de 29 de junho de 2010 e nº 6.601, de 28 de novembro de 2013.\r\nOs processos analisados já continham os pareceres da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir:\r\nGratificação de Desempenho de Atividade - GDA\r\nID\r\nServidor\r\nPontos AV2\r\nPontos AV3\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nProcesso\r\n5032574- 4\r\nMyrla Raianne Ferreira dos Santos\r\n44\r\n44\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE- 04/068/1633/2014\r\n5032572- 8\r\nNirmo Antônio Araújo Filho\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE- 04/068/1652/2014\r\n5032580- 9\r\nNara dos Anjos Bainha\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE- 04/068/1642/2014\r\n5032666- 0\r\nWellington Teixeira Bezerra\r\n43\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE- 04/068/1632/2014\r\n5032581- 7\r\nCarlos Alberto Dinucci de Mello\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE- 04/068/1651/2014\r\n5032576- 0\r\nGuilherme Silva Andrada\r\n42\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE- 04/068/1634/2014\r\n5032587- 6\r\nTatiana Teixeira Gomes\r\n42\r\n43\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE- 04/053/19/2015\r\n5032586- 8\r\nIuri Braun\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE- 04/053/18/2015\r\n5006083- 0\r\nCarlos Roberto P. Alves\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE- 04/053/17/2015\r\n5032582- 5\r\nAndré Simões Amorim\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE- 04/053/16/2015\r\n5032582- 5\r\nRafaella Ghazi\r\n42\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nE- 04/053/28/2015\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 1982380\r\n"
        ],
        "1982445": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            " POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDO DE SAÚDE DA POLÍCIA MILITAR\r\nDIRETORIA LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 01.09.2016\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA \r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO Nº 74/2016\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2016... \r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2015...\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO Nº 75/2016\r\nOnde se lê:... PROCESSO Nº E-09/106/710/2016... \r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2015...\r\nOnde se lê: ... CNPJ 04.255.279/0001-07. \r\nLeia-se: ... CNPJ 04.255.249/0001-07.\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO Nº 76/2016\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2016... \r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2015...\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO Nº 77/2016\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2016... \r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-09/106/710/2015...\r\nId: 1982445\r\n"
        ],
        "1982536": [
            "2016-09-14 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 31 de agosto de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão, deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5009.781- 4\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMÉDIOS\r\nAgente Socioeducativo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n40\r\n40,5\r\nE- 03/021/1319/2016\r\nId: 1982536\r\n"
        ],
        "1982579": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 05 de setembro de 2016, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 4376677-3, Heitor Luiz Maciel Pereira, Id. Funcional nº 4344615-9, Natália Peçanha Caninas, Id. Funcional nº 5007754-6, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitidos pelo Concurso Público nº 01/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID FUNC.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV1\r\n28\r\nAV2\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n30\r\n29\r\nE-01/004/2762/14\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n31\r\nE-01/004/2404/14\r\nId. Funcional 4376677-3\r\nId. Funcional 4344615-9\r\nId. Funcional 5007754-6\r\nId: 1982579\r\n"
        ],
        "1982779": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:30h.\r\nTÉRMINO: 15:15h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Delfim da Silva Santos Neto, Fábio Villela de Pinho; Janaína Sant'anna Barros da Silva, Manoela Gonzalez Mussel, Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 31ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10 de agosto de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\nE-12/062/64698/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\nE-12/066/58639/2013, E- 12/062/87775/2013 e E-12/062/70095/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Leonardo Sousa da Silvaem síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/062/17474/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/80213/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.5:\r\n03/200513/2012, 03/198796/2012, 03/198793/2012, 03/116020/2012, 03/116019/2012, 03/116016/2012, 03/116013/2012, 03/116010/2012, 03/115984/2012, 03/115954/2012, 03/115952/2012, 03/115948/2012, 03/115938/2012, 03/115937/2012, 03/115874/2012, 03/115862/2012, 03/115861/2012, 03/115852/2012, 03/115851/2012, 03/115850/2012 e 03/115847/2012.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIRaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Magno Baptista Mourão Melloem síntese, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/14766/2013.\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Jorge de Oliveira Sampaiocujo cômputo das autuações 25 (vinte e cinco pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.7:\r\nE-12/673723/2012.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/99050/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1982779\r\n"
        ],
        "1982786": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            "\r\nAos trinta dias do mês de agosto de 2016, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Rafael Guimarães Flügge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Geraldo Miguel Vila Forte Machado e Vanice da Conceição Padrão, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 10:00 horas a centésima nonagésima oitava sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião os Conselheiros desejaram uma feliz gestão ao Senhor Secretário de Estado de Fazenda - Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, na certeza de que terá êxito na sua missão e que poderá contar com o apoio dos membros deste Conselho. Ao mesmo tempo os Conselheiros consignaram o agradecimento ao ex-Secretário de Estado de Fazenda - Dr. Julio Cesar Carmo Bueno. O Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa agradeceu aos Conselheiros dizendo da sua admiração e respeito pela Classe Fiscal. Ainda com a palavra o Presidente, fazendo uso de sua prerrogativa, nos termos do disposto no § 1º do artigo 2º da Resolução SEEF nº 2118, de 06 de maio de 1992, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, indicou o Conselheiro Alberto da Silva Lopes para presidir este Conselho em seus impedimentos. Passando ao - em conformidade com o determinado no artigo 33 da Lei Complementar nº 69/90 e em observância aos procedimentos no que concernem as informações prestadas pelo Conselho de Ética e pelo Departamento Geral de Administração e Finanças da SEFAZ, foram submetidas à aprovação as Listas Tríplices, relativas à promoção de onze Auditores Fiscais de 2ª para 1ª Categoria, sendo três indicados à promoção por antiguidade e oito indicados à promoção por merecimento. Após alguns debates foi deliberada a aprovação das Listas Tríplices, sem unanimidade, com as ressalvas do Conselheiro Rafael Ferraresso que se manifestou contrário, neste momento, à promoção por merecimento de Auditor Fiscal que não tenha ocupado qualquer cargo de Chefia ou Assessoramento. Foi deliberada a formação do respectivo processo que será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Ainda neste item, foram submetidas, também, à aprovação as Listas Tríplices relativas à promoção de três auditores fiscais de 3ª para 2ª Categoria, sendo um indicado à promoção por antiguidade e dois indicados à promoção por merecimento, tudo em conformidade aos devidos procedimentos legais, tendo sido deliberada, por unanimidade, a aprovação das Listas Tríplices e a formação do respectivo processo que será submetido ao Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro. Passando ao - o Presidente informou que a matéria continua em exame. Passando ao Processo Administrativo nº E-04/086/11/2015 - o Conselheiro Geraldo Machado reexaminou a matéria e opinou pelo arquivamento do processo, com o que todos os demais Conselheiros concordaram. Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 - continua em exame na Corregedoria Tributária de Controle Externo. Processo Administrativo nº E-04/086/6/2015 - O Conselheiro Geraldo Machado, após alguns comentários, opina pelo encaminhamento do processo ao Presidente para apreciação e pronunciamento, tendo a concordância dos demais Conselheiros. Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016 - continua em exame. Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 - em exame. Passando ao - o Conselheiro Geraldo Machado apresentou o Ofício SINFRERJ nº 19/2016, que foi recebido, será dada forma processual e encaminhado o respectivo processo para apreciação do Senhor Presidente. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nSecretária-Executiva\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nId: 1982786\r\n"
        ],
        "1982864": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA e dos Suplentes BIANCA DA SILVA ABRAHÃO: Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: NATÉRCIA FONSECA DE CARVALHO DA SILVA - processo nº E-07/002/6014/2014, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Revisora e demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E- 08/007/51166/2009, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Revisora e demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: CRISTINA FREIRE DA SILVA (Dr. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ 134.513) - processo nº E-01/2504/2011, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente e seu representante legal. Foi da a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, , Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1982864\r\n"
        ],
        "1982875": [
            "2016-09-15 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSCOSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 04, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 02, 03, 05, 06, 10, 20 e 21 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 13, 16 e 19. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 424/2015. Processo nº E-08/001/860/2015. Data de Assinatura: 10/05/2016. Valor total: R 1.592.783,31 (um milhão, quinhentos e noventa e dois mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos).\r\nId: 1982875\r\n"
        ],
        "1983191": [
            "2016-09-16 00:00:00",
            "\r\nTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de julho de 2016, [...] realizou-se a 143ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores Liquidantes: [...] : o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 142ª Reunião a qual foi aprovada, com a retificação solicitada pelo liquidante da CTC [ ...].) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de AGOSTO de 2016 (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia o Relatório PGE (Res. PGE nº3743/2015) - Atividade Jurídica (fevereiro - julho) deverá ser entregue até 04/08/16 na AEL; : [...] Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1983191\r\n"
        ],
        "1983200": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nATA DA 71ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de 2016, na sala da Assessoria Técnica e de Planejamento Estratégico do INEA, na Cidade do Rio de Janeiro, sob a Coordenação da servidora Hilana Paula Drummond de Andrade, reuniu-se a Comissão destinada a avaliar os pedidos de concessão de adicional de qualificação, na forma instituída pela Portaria INEA PRES nº 194, de 18 de janeiro de 2011 e suas alterações, estando presentes os membros abaixo assinados. Abrindo os trabalhos, a Comissão deliberou nos seguintes termos: I - PEDIDOS DEFERIDOS EM DEFINITIVO, tendo em vista a apresentação do Título Definitivo: às fls. 40 do processo nº E-07/002.5003/14 - Daniele Pereira Batista Amaral; às fls. 22 do processo nº E- 07/002.1287/14 - Wellington Santos Cinelli; : Processo nº E-07/002.6576/16 - Fabiane Martins Borges Hilário, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de julho de 2016; : Processo nº E- 07/002.7394/16 - Felipe Cezar Santos Silveira, Adicional de Qualificação de Graduação, a partir de 01 de agosto de 2016; Processo nº E- 07/002.8510/16 - Davi Pinto Cherene Viana, Adicional de Qualificação de Mestrado, a partir de 01 de setembro de 2016, devendo os servidores apresentar o original do certificado de conclusão do curso no prazo de até 1 ano, conforme dispõe o art. 5º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 29/2010; , devendo a servidora no prazo de 15 dias corridos, sob pena de indeferimento: (I) comprovar o reconhecimento do curso pelo MEC e sua equivalência a um curso de Pós Graduação; (II) apresentar cópia do histórico escolar: Processo nº E-07/002.8817/16 - Sandra Serafim dos Santos. A Comissão concederá o prazo de até cinco dias úteis, a contar da publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para eventuais impugnações. Nada mais tendo a tratar, a Coordenadora Hilana Paula Drummond de Andrade, deu por encerrada a reunião, da qual a servidora Thaís da Costa Ferreira, lavrou a presente ata, que foi lida e aprovada, por mim assinada e demais membros da Comissão presente.\r\nHILANA PAULA DRUMMOND DE ANDRADE\r\nCoordenadora\r\nTHAÍS DA COSTA FERREIRA\r\nMembro\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\nMembro\r\nId: 1983200\r\n"
        ],
        "1983444": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 058/2016.\r\nAquisição de gêneros alimentícios.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Ermar Alimentos Ltda - CNPJ 27.051.838/0001-60.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 5.723.197,08 (cinco milhões, setecentos e vinte e três mil cento e noventa e sete reais e oito centavos).\r\n: 17/08/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/336/2016 (Pregão Eletrônico nº 031/2016).\r\nLote\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n53\r\n, ORIGEM: AVE, CONSERVA: CONGELADA, CORTE: PEA\r\n3439\r\n271.896\r\n6,10\r\n1.658.565,60\r\n0054\r\nCARNE,TIPO: FRANGO, ORIGEM: AVE, CONSERVA DE PEITO\r\n57221\r\n426.062\r\n9,54\r\n4.064.631,48\r\nId: 1983444\r\n"
        ],
        "1983445": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 057/2016.\r\nAquisição de gêneros alimentícios.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Comercial Milano Brasil Ltda - CNPJ 01.920.177/0001-79.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 7.765.793,31 (sete milhões, setecentos e sessenta e cinco mil setecentos e noventa e três reais e trinta e um centavos).\r\n: 17/08/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/336/2016 (Pregão Eletrônico nº 031/2016).\r\nLote/\r\nItem\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n0062\r\nLEITE,APRES: N/A, TIPO: LONGA VIDA, CAT: INTEGRAL, VITAMINA: N/A, PROC: PASTEURIZADO HOMOGEN, FORMA FORN: Obs:COTAÇÃO E FORN. EMB C/ 1 LITRO \r\n9284\r\n682.448\r\n5,64\r\n3.849.006,72\r\n0063\r\nOVO,ORIGEM: GALINHA, COR: BRANCO, TAMANHO: EXTRA, FORNECIMENTO:CAIXA COM 30 DUZIAS \r\n94354\r\n2.371\r\n201,70\r\n478.230,70\r\n0064\r\nQUEIJO,TIPO: MUSSARELA, ORIGEM: LEITE VACA, P: NACIONAL, FORNECIMENTO: N/A \r\n13234\r\n1.472\r\n37,59\r\n55.332,48\r\n0065\r\nTIPO: MINAS FRESCAL, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL, FORNECIMENTO: KILO \r\n56124\r\n21.848\r\n23,50\r\n513.428,00\r\n0066\r\nCREME LEITE,TIPO: CREME DE LEITE, FORMULACAO: N/A, FORNECIMENTO: CAIXA 200g \r\n57059\r\n103.082\r\n4,04\r\n416.451,28\r\n0067\r\nTIPO: PRATO, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL, FORN: KILO \r\n57117\r\n17.105\r\n33,78\r\n577.806,90\r\n0068\r\nSABOR: TRADICIONAL, FORMULACAO: CREMOSO, FORNECIMENTO: COPO 250 G \r\n57121\r\n68.306\r\n6,75\r\n461.065,50\r\n0069\r\nQUEIJO,TIPO: POLENGUINHO, ORIGEM: LEITE VACA, PROCEDENCIA: ORIGEM ANIMAL, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 20G\r\n57177\r\n2.916\r\n1,16\r\n3.382,56\r\n0070\r\nSAL: COM, COMP: N/A, FORM: ORIGEM ANIMAL, FORNECIMENTO: TABLETE 200G \r\n57227\r\n229.149\r\n5,89\r\n1.349.687,61\r\n0071\r\nLEITE,APRESENTACAO:LEITE EM PO,TIPO:INSTANTANEO, CATEGORIA:DESNATADO,VITAMINA: N/A, PROCESSO:N/A, FORMA FORNECIMENTO: 300 G \r\n77101\r\n1.118\r\n19,42\r\n21.711,56\r\n0072\r\nMANTEIGA,SAL: SEM SAL, COMP:N/A, FORM: ORIGEM ANIMAL,FORN: EMBAL. INDIVID. 10G-Obs:COTAÇÃO E FORN. UNIDADE C/ 10 G. \r\n77107\r\n56.700\r\n0,70\r\n39.690,00\r\nId: 1983445\r\n"
        ],
        "1983446": [
            "2016-09-19 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preços nº 059/2016.\r\nAquisição de gêneros alimentícios.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Fica Bem Alimentos Ltda - CNPJ 72.388.465/0001-72.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 4.160.628,58 (quatro milhões, cento e sessenta mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos).\r\n: 17/08/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/336/2016 (Pregão Eletrônico nº 031/2016).\r\n6\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n0055\r\nCONDIMENTOS/MOLHOS, PRODUTOS: SAL REFINADO, APRESENTAÇÃO: PO, FORNECIMENTO: SACHE 1G COTAÇÃP PTC 1000 UNIDADES.\r\n67035\r\n37.800\r\n0,04\r\n1.512,00\r\n0056\r\nCONDIMENTO/MOLHOS, PRODUTO: SAL REFINADO, APRESENTAÇÃO: N/A, FORN: GRANEL - COTAÇÃO KG\r\n5261\r\n17.159\r\n1,76\r\n30.199,84\r\n0057\r\nCONDIMENTOS/MOLHOS, PRODUTO: CHAMPIGNON, APRESENT: CONSERVA, FORNECIMENTO: ACONDICIONADO EM VIDRO COM 500G.\r\n57077\r\n31.271\r\n10,70\r\n334.599,70\r\n0058\r\nTRADICIONAL, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 500 GRAMAS.\r\n57102\r\n13.766\r\n3,68\r\n50.658,88\r\n0059\r\nCONDIMENTOS/MOLHOS, PRODUTO: MILHO VERDE, APRESENTAÇÃO: CONSERVA, FORNECIMENTO: LATA COM 200G.\r\n57225\r\n27.564\r\n3,85\r\n106.121,40\r\n0060\r\nCONDIMENTOS/MOLHOS, PRODUTO: EXTRATO TOMATE TRADICIONAL, APRESENTAÇÃO: N/A, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 340G.\r\n59598\r\n37.013\r\n4,26\r\n157.675,38\r\n0061\r\nCONDIMENTOS/MOLHOS, PRODUTO: VINAGRE VINHO TINTO, APRES: LIQUIDO, FORN: GARRAFA 750ML.\r\n65007\r\n49.433\r\n3,67\r\n181.419,11\r\nLote 10\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n0081\r\nDOCES, NOME: GOIABA, APRES: MASSA, FORN: N/A OBS: COTAÇÃO E FORNECIMENTO EMBALAGEM 1KG.\r\n6328\r\n17.775\r\n13,03\r\n231.608,25\r\n0082\r\nDOCES, NOME: LEITE, APRES: PASTOSO, FORN: N/A OBS: COTAÇÃO E FORNECIMENTO EMBALAGEM 1KG.\r\n6332\r\n33.818\r\n14,88\r\n503.211,84\r\n0083\r\nGELATINA, CONSISTÊNCIA: PÓ, SABOR: FRAMBOESA, FORN: N/A, OBS: COTAÇÃO E FORNECIMENTO EMBALAGEM 85G.\r\n8129\r\n5.792\r\n2,28\r\n13.205,76\r\n0084\r\nGELATINA, CONSISTÊNCIA: PÓ, SABOR: MORANGO, FORN: N/A, OBS: COTAÇÃO E FORNECIMENTO EMBALAGEM 85G.\r\n8135\r\n23\r\n2,22\r\n51,06\r\n0085\r\nGELATINA, CONSISTÊNCIA: PÓ, SABOR: CEREJA, FORMULAÇÃO: DIET, FORNECIMENTO EMBALAGEM 14G\r\n56639\r\n5.792\r\n3,72\r\n21.546,24\r\n0086\r\nGELATINA, CONSISTÊNCIA: PÓ, SABOR: FRAMBOESA, FORNECIMENTO EMBALAGEM 14G\r\n56640\r\n6.512\r\n2,78\r\n18.103,36\r\n0087\r\nAÇÚCAR, TIPO: REFINADO, FORNECIMENTO: PACOTE 1KG\r\n69398\r\n46.271\r\n4,16\r\n192.487,36\r\n0088\r\nAÇÚCAR, TIPO: LIGHTO, FORNECIMENTO: SACHE DE 5G\r\n83250\r\n37.800\r\n0,27\r\n10.206,00\r\n0089\r\nADOÇANTE DIETÉTICO, PÓ, TIPO: NÃO CALÓRICO COM ASPARTAME, FORNECIMENTO: SACHE DE 0,8 GR\r\n77111\r\n1.891.418\r\n0,07\r\n132.399,26\r\n0090\r\nGELEIA, SABOR: N/D, FORMULAÇÃO: AÇÚCAR, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 15 GRAMAS\r\n65004\r\n194.838\r\n0,71\r\n138.334,98\r\n0091\r\nGELEIA, SABOR: N/D, FORMULAÇÃO: DIET, FORNECIMENTO: EMBALAGEM 15 GRAMAS\r\n57069\r\n57.000\r\n0,79\r\n45.030,00\r\nLote 12\r\nDescrição\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço (R )/Unitário \r\nPreço Registrado (R )/Global estimado \r\n0095\r\nFARINHA/CEREAIS, TIPO: AVEIA, COMPLEMENTO: N/A, FORNECIMENTO: N/A\r\n7205\r\n1.260\r\n19,52\r\n24.595,20\r\n0096\r\nFARINHA/CEREAIS, TIPO: FUBÁ MILHO FINO, COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: PACOTE\r\n7226\r\n5.483\r\n3,70\r\n20.287,10\r\n0097\r\nMACARRÃO, TIPO: ESPAGUETE, MASSA: SEMOLA, FORNECIMENTO: N/A\r\n9829\r\n78.587\r\n6,24\r\n490.382,88\r\n0098\r\nMACARRÃO, TIPO: TALHARIM, MASSA: SEMOLA, FORNECIMENTO: N/A\r\n9837\r\n6.935\r\n8,27\r\n57.352,45\r\n0099\r\nFARINHA/CEREAIS, TIPO: FARINHA DE ROSCA, COMPLEMENTO: PRIMEIRA QUALIDADE, FORNECIMENTO: PACOTE 1 KG\r\n55571\r\n8.294\r\n11,16\r\n92.561,04\r\n0100\r\nFARINHA/CEREAIS, TIPO: FARINHA LACTEA, COMPLEMENTO: N/A, FORNECIMENTO: ACONDICIONADO EM EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 300 GRAMAS.\r\n55572\r\n356\r\n18,10\r\n6.443,60\r\n0101\r\nFARINHA/CEREAIS, TIPO: FARINHA DE MANDIOCA, COMPLEMENTO: PRODUTO A BASE DE AIPIM, DE 1ª QUALIDADE, CRUA, SECA, FINA, FORNECIMENTO: ACONDICIONADA EM PACOTE 1 KG\r\n55573\r\n28.994\r\n7,87\r\n228.182,78\r\n0102\r\nBISCOITO/BOLACHA, TIPO: MAISENA, RECHEIO/SABOR: TRADICIONAL, FORNECIMENTO: GRANEL\r\n57011\r\n12.564\r\n17,78\r\n223.387,92\r\n0103\r\nBISCOITO/BOLACHA, TIPO: CREAM CRACKER, RECHEIO/SABOR: N/A, FORNECIMENTO: GRANEL\r\n55536\r\n35.123\r\n19,01\r\n667.688,23\r\n0104\r\nMACARRÃO, TIPO: PARAFUSO, MASSA: OVOS, FORNECIMENTO: CAIXA\r\n73290\r\n28.112\r\n6,28\r\n176.543,36\r\n0105\r\nMACARRÃO, TIPO: PADRE NOSSO, MASSA: OVOS, FORNECIMENTO: N/A\r\n9832\r\n608\r\n7,95\r\n4.833,60\r\nId: 1983446\r\n"
        ],
        "1983819": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos oito dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representante do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira; Representantes da Área de Saúde Jorge de Souza Gomes e Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou a da Sessão Deliberativa realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada Conselheiro. Distribuição de Procedimentos Administrativos: E-21/004/109/2016. Relatório de Inspeção da DPGE no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca. Conselheira Carolina Castelliano. Em seguida, o Presidente passou para o da República, O ilustre Procurador Nascimento agradeceu o convitepara comparecer ao CPERJ e disse se sentir muito a vontade no Conselho Penitenciário, uma vez que participou do Colegiado na gestão anterior. Realizou breve explanação a respeito da estrutura organizacional e do modo de funcionamento do CNJ. Falou também que tem como de extrema importância a execução penal enquanto tema a ser debatido naquele Conselho. Dentre outros assuntos, falou da descentralização da Vara de Execuções Penais, bem como da questão da saúde no sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. Também demonstrou grande preocupação especificamente com a saúde da mulher do sistema prisional. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC) não compareceram à sessão, justificadamente. \r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1983819\r\n"
        ],
        "1983820": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos Juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira e Delma Moreira Acioly; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e passou a , sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. tem 5. Processos para votação. E-21/004/100/2016. HC. Interessado: Leonardo Farinazo Pampuri. Relator: João Gustavo Fernandes Dias. Restou acordado por unanimidade pelo Colegiado que será encaminhado ofício relatando os fatos a Corregedoria do TJ, e encaminhada C.I. ao Coordenador de Classificação para que oficie ao CPERJ sempre que houver impedimento no cumprimento do Livramento Condicional e solicitando ao servidor que entregue ao conselheiro. E- 21/004/87/2016. Carência de normatização das providências administrativas internas das unidades prisionais que antecedem a soltura por Livramento Condicional. Relatora: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. Restou acordado por unanimidade que a conselheira elaborará minuta de resolução que estabeleça os procedimentos a serem adotados na cerimônia de livramento condicional e trará em data oportuna para ser apresentado ao Colegiado. Relatório de Inspeção na unidade João Carlos. Relatora: Marta Cristina Pires Anciães. Acordaram por unanimidade nos termos do parecer da relatora. E-21/004/104/2016. Carta de apenado. Interessado: Maria do Carmo Batista de Almeida. Conselheira Sonia Regina Soares de Oliveira. Restou acordado pelo Colegiado que o procedimento será redistribuído a conselheira Carolina Castelliano para que adote as medidas necessárias. E-21/004/106/2016. Procedimento Disciplinar n192/16 da DPGE. Interessada: Patrícia Queiroz de Lima. Conselheira: Carmen Sant´anna. Acordaram por unanimidade nos termos do parecer da relatora, no sentido de que seja oficiado ao MP, bem como ao titular desta pasta para verificação das medidas adotadas. Em seguida, o conselheiro Gustavo informou sobre o lançamento do relatório anual do Mecanismo de Combate e Prevenção à tortura amanhã na UERJ. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição também expos situação dos presos que estão ficando custodiados na Delegacia de Macaé além do tempo necessário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Jorge de Souza Gomes (LC) e Lucas Noronha Rebello de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 15 de setembro de 2016) \r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1983820\r\n"
        ],
        "1983836": [
            "2016-09-20 00:00:00",
            "\r\nNo dia 16 de setembro de 2016, às 15 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: 1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE DANIEL FIUZA MUNIZ; 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE - RAPHAEL PIRES NOGUEIRA, Superintendência do Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ - LEONARDO DA SILVA MORAIS; Secretaria de Estado de Fazenda - THIAGO COUTO LAGE; Advogado com notória especialização em legislação esportiva - BRUNO GARCIA REDONDO; Profissional com notória especialização em administração esportiva - RITA PAES BELTRAME. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: (I) E.C Vera Cruz Categorias de Base 2016Fight 2 Night Stock Car 2016 - Complementação (E- 30/001/644/2016); (V) (E-30/001/638/2016); (VI) Via Light Esportiva (E- 30/001/690/2016). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nId: 1983836\r\n"
        ],
        "1984155": [
            "2016-09-21 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2015/427935-8. Requerente: Tolentino Administração Participação e Serviços LTDA Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Cláudio Tângari. Assunto: Cancelamento ex officio do ato de constituição da sociedade New Home Empreendimentos e Participações LTDA, registrado sob o NIRE 3320905984-0, em 29/08/2011. : votar pelo não deferimento do pleito do Requerente de cancelamento do registro da empresaNew Home Empreendimentos e Participações LTDA e de oficiar ao Ministério Público para instauração de processo penal. Ainda, votar pelo desarquivamento do ato, concedendo prazo de 30 (trinta) dias à Empresa New Home Empreendimentos e Participações LTDA para apresentar alteração contratual, de modo a excluir o item 2º da Cláusula Quinta, o qual trata da incorporação do imóvel em lide em seu capital social. O Vogal Dr. Oscar Argollo apresentou voto divergente, tendo em vista que haver imóveis distintos, de forma que houve a incorporação de um imóvel que não pertencia ao sócio que o transferia para sociedade a título de integralização; e que não pode ser atestada fraude no presente momento; no sentido do desarquivamento do ato, deferindo o prazo para rerratificação do ato; e dispensada a remessa de ofício ao Ministério Público. O Vogal Dr. Ronald Sharp apresenta o voto no sentido de que o requerimento para desarquivamento foi apresentado fora do prazo ordinário recursal; ainda, que o registro sob exame tem natureza declaratória, que não cabe à JUCERJA a verificação da titularidade dos imóveis utilizados em integralização de capital, que tal atribuição é do registro de imóveis competente; que também não cabe à JUCERJA se imiscuir em disputa entre os sócios; dessa forma, vota pela manutenção do ato. O Relator altera seu voto no sentido de indeferimento do recurso, nos termos do voto do Vogal Dr. Ronald Sharp. Aprovado por maioria o voto do relator.\r\no recurso interposto pela Procuradoria Regional referente ao processo 00- 2013/087953-3, para cancelamento da 34ª alteração contratual da sociedade Tex Courier LTDA (NIRE 3390086988-4) de 25/03/2013, registrado sob o nº 2453019, que trata da extinção da filial sem registro nos assentamentos da JUCERJA, perdeu seu objeto, considerando que a mesma promoveu o arquivamento do ato de abertura de filial, em 04/02/2016, sob o nº 2867609. Em seguida, debateu-se sobre a situação financeira do Estado e sobre o andamento do projeto do No vo Código Comercial. Tendo em vista o feriado do dia 12 de outubro, a plenária ficou transferida para o dia 11.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 21 de setembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1984155\r\n"
        ],
        "1984216": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n14 DE SETEMBRO DE 2016\r\nTRANSLOCSERV- Transporte Locações e Serviços LTDA.- ME- E-10/005.12367/2015- AI D 637109; José Dias Neto- E-10/005.14141/2015- AI D 644868; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.762/2016- AI D 638892- E-10/005.769/2016- AI D 635523; Jose Maria Ferreira de Paula - E-10/005.5369/2016- AI D 654692; Carlos Alberto de Magalhães Bastos - E-10/005.7287/2016- AI D 656949; Bartolomeu Bueno Anicio da Costa - E- 10/005.7894/2016- AI D 630933; Rafael de Oliveira Teles - E- 10/005.7923/2016- AI D 619379; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005.8012/2016- AI D 650573; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005.8096/2016- AI D 639138- E-10/005.8923/2016- AI D 631489- E-10/005.8924/2016- AI D 623340; Rio Ita LTDA.- E- 10/005.8644/2016- AI D 618265; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005.8932/2016- AI D 652008. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Fácil Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.13989/2015- AI D 645380. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 32ª Reunião.\r\nId: 1984216\r\n"
        ],
        "1984267": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            " \r\nRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:40h.\r\nTÉRMINO: 13:45h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Manoela Gonzalez Mussel, e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira e Silvania Parreira Conzendey Mendes. \r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Luiz Antônio Marques Madeira / Sebastião Abadio Viegas; Márcia Fábio Mazante / Lineu Castilho Martins; Fábio Villela de Pinho; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha. \r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ. \r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\naprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 32ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 17 de agosto de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/61927/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se aplicada com fundamento no artigo 162, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2: \r\nE-12/066/61445/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.3:\r\n03/131804/2014, 03/131803/2014 e 03/131802/2014.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.4:\r\n03/200550/2012, 03/198068/2012, 03/198065/2012, 03/197298/2012, 03/197297/2012, 03/197296/2012, 03/197294/2012, 03/134657/2012, 03/134653/2012 e 03/134649/2012. \r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.5:\r\n3.5. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/673680/2012.\r\nDrª Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/87673/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelodo recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.cancelada a decisão proferida pela 3ª JARI/DETRAN/RJ, PENALIDADE DE MULTA então aplicada ao Sr. Jesu dos Santos, pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso III do CTB, registrado no Auto de Infração nº C34379061,correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.7:\r\nE-12/066/58250/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/58245/2013).\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALAntonio Bernardo da Silva Junior, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o registrada no Auto de Infração nº E40516234, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que adeve ser imputada aoproprietário do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 167 do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\nE-12/062/95646/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos , assim, em síntese, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.9:\r\nE-12/066/53739/2013, E- 12/066/22758/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/60147/2013), E- 12/062/87834/2013 e E-12/062/87428/2013. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.10:\r\nE-12/062/2046/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATAS: \r\nNa ata correspondente à 45ª sessão ordinária, com data de 18 de novembro de 2015, no item 3.12, DEFERIMENTO PARCIALINDEFERIMENTO.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\nNa ata correspondente à 45ª sessão ordinária, com data de 18 de novembro de 2015, no item 3.13, DEFERIMENTO PARCIALINDEFERIMENTO.\r\nSr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, de 27 de julho de 2016, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Paulo Cesar da Gama Cristianes totalmente da responsabilidade sobre a referente ao Auto de Infração nº C30791404; , por conseguinte a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, aocondutor do veículo, identificado no referido auto de infração, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/45564/2013.\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALSr. Paulo Cesar da Gama Cristianes totalmente da responsabilidade sobre a penalidade de multa, e demais efeitos,IMPUTANDO-SE, por conseguinte a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, ao proprietário atual, por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/45564/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta Ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1984267\r\n"
        ],
        "1984271": [
            "2016-09-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nª REUNIÃO\r\nAos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do Ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima quinta reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, permanece em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e sem previsão. O Conselho decidiu efetuar o cancelamento das contas nºs 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP abertas no Banco Bradesco S/A, após consulta aos referidos extratos bancários, em razão, da criação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Conta Única do Tesouro Estadual, através do Decreto n° 44.899, de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 07/08/2014, cujo o oficio vai ser confeccionado e direcionado à Subsecretária de Finanças da Secretária de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, porém estamos aguardando os extratos bancários das referidas contas, que serão anexadas ao oficio. O Senhor Presidente deu conhecimento que foi concluída a prestação de contas do leilão realizado em quatorze de julho do corrente ano, pelo leiloeiro público. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de agosto de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente Comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia treze de outubro de dois mil e dezesseis.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1984271\r\n"
        ],
        "1984277": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            " \r\nAos trinta e um dias de agosto de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na sala de reuniões do 19º andar, do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do SenhorSecretário de Estado de Fazenda GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA, e dos membros Senhor Auditor-Geral do EstadoSenhor Contador-Geral do Estado FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, Senhor Subsecretário-Adjunto de Fiscalização RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO e do Senhor Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, para deliberarem a seguinteOrdem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016; (2) Análise do Plano de Aplicação 2017 - PAP Preliminar;(3) Assuntos Gerais. Aberta a reunião, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião a Sra. Gestora do FAF, LÍLIAN LIMA ALVES. A Gestora do FAF apresentou em slides o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016 e o Plano de Aplicação Preliminar de 2017, ressaltando que tais relatórios foram encaminhados, por correio eletrônico institucional, aos membros do Comitê, como, também, analisados pelo Comitê de Gestão, na forma regimental. Após discussão, os membros aprovaram o Relatório de Gestão do 1º semestre e do PAP Preliminar de 2017, ressaltando que a autorização deva ser tempestiva às datas determinadas para o encaminhamento da Proposta Orçamentária à SEPLAG, devendo ser alterado, para tanto, o Regimento Interno do FAF. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: informou o andamento dos trabalhos do grupo instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015 para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do Processo nº E-04/049/8/2014, ressaltando, ainda, que restam pendentes as conclusões dos membros da Auditoria Geral do Estado e do Tesouro Estadual; Considerando a nova presidência deste Comitê, relatou seu entendimento ao Sr. Presidente deste Comitê da necessidade de ratificação para autorização de empenhamento, liquidação e pagamento das despesas vindouras de ajuda de custo, objeto do Processo nº E-04/073/99/2013, uma vez que se encontra impedida de ordená-la, pelas razões que expôs. Informou, também, que o Senhor Presidente do Comitê de Gestão concluiu, em última reunião, da desnecessidade de ratificação, haja vista a autorização do Sr. Governador já concedida no referido processo.Considerando sua recente nomeação, o Sr. Presidente requereu vistas ao processo para tomada de decisão; Considerando o aprovado na reunião do Comitê Deliberativo de 30 de junho de 2016, quanto ao dever da SSER de adotar providências para elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE junto à SATI, deu a conhecer que o Subsecretário da Receita, Sr. Antonio Carlos, na última reunião do Comitê de Gestão, “informou que a SATI, até o momento, não disponibilizou recursos necessários para o início das atividades”; como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em trinta e um de agosto de 2016.\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nSecretário de Fazenda - Presidente\r\nEUGENIO MANUEL DA S. MACHADO\r\nAuditor Geral \r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização \r\nSubsecretário-Adjunto de Receita\r\nContinuação da RO do Comitê Deliberativo de 31/08/2016.\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nSecretária \r\nId: 1984277\r\n"
        ],
        "1984292": [
            "2016-09-22 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº\r\n10:45h.\r\n16:20 h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Luiz Muros Silveira e Silvania Parreira Conzendey Mendes. \r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha. \r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ. \r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 33ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24 de agosto de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada a recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 21 (vinte e um pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/001331/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.2:\r\nE-12/062/47832/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\nE-12/031/1596/2013.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\n4. ERRATA:\r\n- Na ata correspondente à 25ª sessão ordinária, de 29 de junho de 2016, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALAntonia Alves de Paulo pagamento da registrada no Auto de Infração nº E40549588, porquanto proprietária do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a, deve ser imputada aocondutor do veí culo infracionado, devidamente identificado no referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.40:\r\n01030/2013.\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALAntonia Alves de Paulo pagamento da registrada no Auto de Infração nº E40549588, porquanto proprietária do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que aSr. JUSTO TADEU MAGALHÃES,condutor do veículo infracionado, devidamente identificado no referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.40:\r\n01030/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nNa ata correspondente à 25ª sessão ordinária, realizada no dia 29 de junho de 2016, onde se lê:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA, desta forma, Sr. MARCELO DE SOUZA FERREIRA, conforme o disposto no artigo 167 do CTB,registrado no Auto de Infração nº C34176279, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.44:\r\nE-12/062/84922/2013.\r\nLeia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi canceladaMANTENDO- SEMarcelo de Souza Ferreira, pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ, atual proprietário do veículo infracionado, por reconhecer a sua responsabilidade, tão somente, sobre o , registrada no Auto de Infração nº C34176279 e, por conseguinte, reconhecer que aSra. GEBENILDA BARRETO AREAS LABRE,proprietária do veículo à época do infracionamento, em síntese, por infringência às prescrições do artigo 167 do CTB, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.44:\r\nE-12/062/84922/2013.\r\nSr. Sergio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1984292\r\n"
        ],
        "1984576": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 31 de agosto de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID, Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reu nião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n5.015.599-7\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul-13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n29\r\n35,8\r\nE-03/021/1307/2016\r\n5.015.612-8\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n41\r\n38,5\r\nE-03/021/1327/2016\r\n5.015.579-2\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul-13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n44\r\n41,5\r\nE-03/021/1334/2016\r\n5.015.623-3\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n44\r\n41,8\r\nE-03/021/1333/2016\r\n\r\n0.573.676-5\r\nVLADIMIR MARQUES FIGUEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n44\r\n40,3\r\nE-03/021/1346/2016\r\nId: 1984576\r\n"
        ],
        "1984670": [
            "2016-09-23 00:00:00",
            " \r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:40h.\r\nTÉRMINO: 15:15h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Luiz Muros Silveira e Silvania Parreira Conzendey Mendes. \r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha. \r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ. \r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO. \r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 34ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 31 de agosto de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\n03/119219/2013, 03/119218/2013, 03/119217/2013, 03/119216/2013, 03/119215/2013 e 03/115927/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.2:\r\n03/110695/2013, 03/110694/2013 e 03/110693/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.3:\r\n03/135851/2013, 03/135850/2013, 03/135849/2013, 03/107518/2012 e 03/107508/2012.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.4:\r\n03/135853/2013, 03/135848/2013, 03/135843/2013 e 03/107519/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento assim, , correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.5:\r\n03/168576/2012, 03/168573/2012, 03/168572/2012, 03/168571/2012, 03/142399/2012, 03/107565/2012, 03/107558/2012, 03/107543/2012, 03/107513/2012, 03/107511/2012, 03/109721/2011, 03/102407/2011, 03/102406/2011 e 03/102404/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; a penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\n03/102405/2011.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\n003419/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n03/155520/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\n03/113009/2013.\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 24 (vinte e quatro pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.10:\r\nE-12/677631/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL, proprietário do veículo infracionado, totalmente da responsabilidade sobre a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, referentes aos autos de infração nºs B37703597 e B37504189; IMPUTANDO-SE, por conseguinte, a Sra. SONIA MARIA RODRIGUES MARINHO e Sra. MARIANA RODRIGUES MARINHO Reais Infratores - todos os efeitos dos respectivos autos de infração, cujo cômputo das autuações 22 (vinte e dois pontos) registradas no prontuário de habilitação do recorrente, incidiu nas prescrições dos artigos 261, §1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.11:\r\nE-12/678040/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.12:\r\n03/101996/2013, 03/101942/2013, 03/101941/2013, 03/101920/2013, 03/101918/2013, 03/101916/2013, 03/136745/2012 e 03/125811/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\nE-12/062/64779/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\nE-12/066/73405/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. APRECIAÇÃO DE PROCESSO DE CONSULTA - CORREGEDORIA GERAL DO DETRAN/RJ - Nº E-12/091/114/2016.\r\nApreciação de consulta endereçada ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, verificada na folha nº 31 do processo nº E- 12/091/114/2016,efetuada pela insigne Coordenadoria de Sindicâncias da Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito deste Estado - DETRAN/RJ, ,...“Solicito análise e emissão de parecer orientador visando esclarecer se tem amparo legal a alegação do agente autuador justificando a não aplicação da medida administrativa determinada pelo CTB”; indagação promovida com a finalidade de instruir o referido procedimento administrativo, instaurado para apurar a responsabilidade de servidor (...) que, investido na função de agente da autoridade de trânsito, em operação de fiscalização, entendendo- se ”, invocando, ainda, equivocadamente, a ratione ensejadora da Deliberação CETRAN/RJ nº 03/2005, LIBEROU o veículo (...); tratando-se, pois, de automóvel regularmente retido pela fiscalização, por infringência do seu condutor, em síntese, às disposições dos incisos IV e V, do artigo 230 do CTB (conduzir veículo: sem qualquer uma das placas de identificação; e que não esteja registrado e devidamente licenciado). após minuciosa exposição do Conselheiro - Relator, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ -, , à unanimidade de votos, o inteiro teor do seu parecer, verificado nas folhas nºs 32 usque 44 do referido processo. Portanto, o plenário do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ , ressalvada a verificação de acontecimentos fortuitos e, ou, de força maiorCARECE competência à autoridade de trânsito, e seus agentes, in casu, para, figurantes do elenco previsto no artigo 269 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), deixar de aplicar a medida administrativa pertinente a remoção de veículo. E, mais, por ocasião da apreciação da matéria, , fundamentados, também, na inteligência da disposição do inciso VIII, do artigo 14 do CTB - preceito que evidencia a competência do Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - CETRAN/RJ para acompanhar e coordenar os procedimentos de fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito -, destacaram a necessidade de ser enfatizada a parte final da conclusão alcançada no relatório aprovado, cujos termos constituíram o PARECER CETRAN/RJ nº \r\n\r\ncomo se vê das disposições dos incisos IV e V, do artigo 230 do CTB (conduzir veículo: sem qualquer uma das placas de identificação; e que não esteja registrado e devidamente licenciado), INFERE-SE que observadas as suas atribuições legais, discricionária aplicação das MEDIDAS ADMINISTRATIVAS previstas no artigo 269 do CTB; visto que os apontados preceitos normativos não conferem opção para liberação, senão, a adoção obrigatória do procedimento de remoção do veículo infracionado.\r\n(...)\r\nEntretanto, para maior esclarecimento, cumpre não perder de vista que, nos casos expressos em que o Código de Trânsito Brasileiro - CTB prevê a aplicação da medida administrativa de retenção de veículo, a critério da autoridade de trânsito e, ou, do seu agente, esta providência não será imediatamente aplicada, tratando-se de veículo de passageiros, e, ou, ainda, de “veículo” “produto perigoso ou perecível”; desde que esses veículos ofereçam condições de segurança para serem mantidos em circulação na via pública (artigo 270, §5º do CTB).\r\nção da Deliberação CETRAN/RJ nº como fundamento legal para a não aplicação das medidas administrativas previstas no CTB, em função da sua finalidade de resguardar e legitimar os atos praticados pelas autoridades de trânsito e, ou, seus agentes, que, dentro de um cenário - fortuitos e, ou, de força maior -, tornem inviáveis a plena execução dos procedimentos de fiscalização, tais como: a remoção e retenção de veículos, recolhimentos de documentos de habilitação.\r\n.\r\nSub censuram,\r\nRio de Janeiro, 08 de setembro de 2016\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\nPresidente do CETRAN/RJ”\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1984670\r\n"
        ],
        "1984907": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            " COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO\r\nATA DE REUNIÃO\r\nÀs onze horas do dia dezenove de setembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniram-se no Gabinete da Procuradora-Assistente da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situado na Rua do Carmo, nº 27, Sala 1105, Rio de Janeiro - RJ, os Procuradores do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA, representante da Diretoria de Gestão; JOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS, representante do Centro de Estudos Jurídicos; e ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, representante da Procuradoria de Pessoal todos integrantes da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Resolução PGE nº 3.874, de 11/04/2016. Abertos os trabalhos, foi convocada a servidora VERA CRISTINA COTRIM GATTI, Assessora da Coordenadoria de Suporte Administrativo, da Diretoria de Gestão, para secretariar a Comissão. Iniciando as discussões, a Procuradora do Estado JULIANA CURVACHO CAPELLA submeteu à análise dos membros da CAQ o pedido de concessão de Adicional de Qualificação constante do seguinte Processo nº E- 14/001.037442/2016. Preenchendo o pleito os requisitos legais, foi deferido. Nada mais havendo a deliberar, encerraram os trabalhos e lavrou-se a presente ata, assinada pela Secretária, Vera Cristina Cotrim Gatti, e pelos membros da CAQ, Juliana Curvacho Capella, José Carlos Vasconcellos dos Reis e Antonio Joaquim Pires de Carvalho e Albuquerque.\r\nId: 1984907\r\n"
        ],
        "1984919": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2016/096252-8. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: André A de Oliveira Hortifruti e Mercearia. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Registro em Duplicidade de Empresário Individual. Voto do Vogal Relator: por dar provimento ao recurso e por cancelar o registro do NIRE 3310569398-4 e seu enquadramento em microempresa. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\no recurso interposto pela Procuradoria Regional referente ao processo 00- 2016/197466-0, para cancelamento de alteração contratual da sociedade PH Clima Comércio e Serviços de Refrigeração LTDA - ME, registrada sob o nº 2919523,em 11/07/2016, devido a indicação como sócio administrador de pessoa que se retirou da sociedade, perdeu seu objeto, considerando que a mesma arquivou sob o nº 2944311, em 06/09/2016, nova alteração contratual corrigindo a irregularidade. Comunicou, ainda, que será inaugurada a Delegacia da Junta Comercial de Nova Friburgo, na data provável de 07 de outubro próximo e felicitou o Vogal Dr. Antonio Miguel Fernandes pelo aniversário. Relatou, ainda, que a Auditoria Geral do Estado aprovou sem ressalvas as contas da JUCERJA do ano de 2015.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 28 de setembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1984919\r\n"
        ],
        "1985179": [
            "2016-09-26 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21.09.2016\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 060/2016-FUSPOM.\r\nLEIA-SE: \r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 060/2016.\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nONDE SE LÊ: \r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 061/2016-FUSPOM.\r\nLEIA-SE: \r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 061/2016.\r\nONDE SE LÊ: \r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 062/2016-FUSPOM.\r\nLEIA-SE: \r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 062/2016.\r\nId: 1985179\r\n"
        ],
        "1985329": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nAos trinta e um dias de agosto de dois mil e dezesseis, às quinze horas, na sala de reuniões do 19º andar do prédio sede da Secretaria de Estado de Fazenda, sito à Avenida Presidente Vargas, nº 670, Centro, Rio de Janeiro, reuniu-se, em sessão Ordinária, o Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF, sob a presidência do SenhorSecretário de Estado de Fazenda, GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA , e dos membros, Senhor Auditor-Geral do Estado, EUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO, Senhor Contador- Geral do Estado, FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, Senhor Subsecretário-Adjunto de Fiscalização, RAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO e do Senhor Superintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização, LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, para deliberarem a seguinte Ordem do Dia: (1) Análise do Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016; (2) Análise do Plano de Aplicação 2017 - PAP Preliminar; (3) Assuntos Gerais. Aberta a reunião, o Sr. Presidente convidou para participar da reunião a Sra. Gestora do FAF, LÍLIAN LIMA ALVES. A Gestora do FAF apresentou em slides o Relatório de Gestão do 1º semestre de 2016 e o Plano de Aplicação Preliminar de 2017, ressaltando que tais relatórios foram encaminhados, por correio eletrônico institucional, aos membros do Comitê, como, também, analisados pelo Comitê de Gestão, na forma regimental. Após discussão, os membros aprovaram o Relatório de Gestão do 1º semestre e do PAP Preliminar de 2017, ressaltando que a autorização deva ser tempestiva às datas determinadas para o encaminhamento da Proposta Orçamentária à SEPLAG, devendo ser alterado, para tanto, o Regimento Interno do FAF. Em assuntos Gerais, a Gestora do FAF expôs os seguintes assuntos: informou o andamento dos trabalhos do grupo instituído pela Resolução SEFAZ nº 893/2015, para promover o ajuste de contas entre o FAF e o Tesouro do Estado, objeto do Processo nº E-04/049/8/2014, ressaltando, ainda, que restam pendentes as conclusões dos membros da Auditoria Geral do Estado e do Tesouro Estadual; Considerando a nova presidência deste Comitê, relatou seu entendimento ao Sr. Presidente deste Comitê da necessidade de ratificação para autorização de empenhamento, liquidação e pagamento das despesas vindouras de ajuda de custo, objeto do Processo nº E-04/073/99/2013, uma vez que se encontra impedida de ordená-la, pelas razões que expôs. Informou, também, que o Senhor Presidente do Comitê de Gestão concluiu, em última reunião, da desnecessidade de ratificação, haja vista a autorização do Sr. Governador já concedida no referido processo.Considerando sua recente nomeação, o Sr. Presidente requereu vistas ao processo para tomada de decisão; Considerando o aprovado na reunião do Comitê Deliberativo de 30 de junho de 2016, quanto ao dever da SATI de envidar esforços para a elaboração de ferramenta de conferência de cálculos da PPE, deu a conhecer que o Subsecretário da Receita, Sr. Antonio Carlos, na última reunião do Comitê de Gestão, “informou que a SATI, até o momento, não disponibilizou recursos necessários para o início das atividades”. Como ninguém quisesse fazer mais o uso da palavra, foram suspensos os trabalhos para que eu, LÍLIAN LIMA ALVES, lavrasse esta Ata. Reaberta a sessão, foi lida e aprovada a presente Ata, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente e pelos demais membros. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Sala de reuniões, em trinta e um de agosto de 2016.\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\nSecretário de Fazenda - Presidente\r\nEUGENIO MANUEL DA S. MACHADO\r\nAuditor-Geral\r\nSuperintendente de Planejamento, Avaliação e Modernização\r\nRAFAEL GUIMARÃES F. FERRARESSO\r\nSubsecretário-Adjunto de Receita\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\nContador-Geral\r\nLÍLIAN LIMA ALVES\r\nGestora do FAF\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 08/09/2016.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/09/2016.\r\nId: 1985329\r\n"
        ],
        "1985335": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nEm 23/09/2016, às 10:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID FuncionalSecretário de Estado da Secretaria de Estado de ObrasÍCARO MORENO JÚNIOR,Diretor Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; : ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº 04378005- 9, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, ID Funcional nº nº 1908691-1,representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND e FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO,representantes indicados pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro;LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes Conselheiros que representam a maioria dos membros do Colegiado, conforme assinaturas ao final;ORDEM DO DIA: Eleição do Membro do Conselho de Administração, nos termos do Art. 17, § 3º do Estatuto Social da EMOP;ELIBERAÇÕESEleição em substituição e para complementar o mandato bienal do membro do Conselho de Administração - ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND, Brasileiro, casado, Jornalista e Profissional de Relações Públicas, portador da carteira de identidade nº 1.842.888 - IFP e do CIC nº 026.939.257-20, residente na Av. Rui Barbosa, 460, apto. 801, Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-020, indicado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro em exercício, através do Ofício GG nº 453/2016, de 22/09/2016, em razão da renúncia apresentada pelo Senhor Luiz Firmino Martins Pereira, do cargo de membro do Conselho de Administração, conforme deliberação contida na Ata de Reunião do dia 31/08/2016 deste Colegiado, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 02/09/2016; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2016. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKOPEDRO SPADALE, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND, FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTOe SecretáriaLARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nConselheiro\r\nPEDRO SPADALE\r\nConselheiro\r\nARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELLOS DRUMMOND\r\nConselheiro\r\nO\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 1985335\r\n"
        ],
        "1985548": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 90/2016.\r\nRegistro de preços de bota de alta performance para motociclista. \r\nPMERJ e a Empresa PALMILHADO BOOTS INDÚTRIS E COMÉRCIO LTDA. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 86.730,00 (oitenta e seis mil setecentos e trinta reais).\r\n: 13/09/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/480/2015 (Pregão Eletrônico nº 041/2016).\r\nItem \r\nMaterial (marca IOL)\r\n\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\n\r\nPreço \r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\n\r\nLOTE 01\r\n1\r\nPARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 37, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n140575\r\n9\r\nR 210,00\r\nR 1.890,00\r\n2\r\nPARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 38, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n140576\r\n15\r\nR 210,00\r\nR 3.150,00\r\n3\r\nPARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 39, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n140322\r\n30\r\nR 210,00\r\nR 6.300,00\r\nPARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 40, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n140342\r\n69\r\nR 210,00\r\nR 14.490,00\r\nPARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 41, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n140343\r\n83\r\nR 210,00\r\nR 17.430,00\r\nPARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 42, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n140344\r\n90\r\nR 210,00\r\nR 18.900,00\r\nPARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 43, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR\r\n140341\r\n74\r\nR 210,00\r\nR 15.540,00\r\nPARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 44, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n140340\r\n35\r\nR 210,00\r\nR 7.350,00\r\nPARA TIBIA, GASPEA E CALCANHAR EM TPU, MATERIAL: COURO HIDROFUGADO, SOLADO: BORRACHA COMPOSTA DE ACRILONITRILICA - BUTADIENO VULCANIZADO, TAMANHO: 45, FECHAMENTO: ZIPER, COM AJUSTE DE REGULAGEM ERGONOMICA, COR CABEDAL: PRETO, COR SOLADO: PRETO, BICO: TERMOPLASTICO, FORMA FORNECIMENTO: PAR.\r\n140581\r\n8\r\nR 210,00\r\nR 1.680,00\r\ne seis mil setecentos e trinta reais)\r\nR 86.730,00\r\nId: 1985548\r\n"
        ],
        "1985586": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nRio Ita LTDA.- E-10/005.1922/2016- AI D 639091; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.4549/2016- AI D 656819. : União Transporte Interestadual de Luxo S/A - UTIL- E-10/005.5498/2016- AI D 620007- E- 10/005.8663/2016- AI D 620010; TB Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005.6027/2016- AI D 645809; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.6112/2016- AI D 656885; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.6695/2016- AI D 647745; Santa Eugênia Transportes LTDA.- E-10/005.7075/2016- AI D 650528; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.7516/2016- AI D 649671; Viação Falcão LTDA.- E-10/005.7641/2016- AI D 636931- E- 10/005.7642/2016- AI D 636929; Auto Viação 1001 LTDA.- E- 10/005.8014/2016- AI D 623328; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005.8094/2016- AI D 658201; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005.8095/2016- AI D 639139; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005.8097/2016- AI D 623337. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 33ª reunião.\r\nId: 1985586\r\n"
        ],
        "1985659": [
            "2016-09-27 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 12, COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 08, EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI., no item 15, ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 04, HELIANTO FARMACEUTICA LTDA-EPP., no item 01 IMAGEX MATERIAL HOSPITALAR E DIGANOSTICOS EIRELI-EPP., no item 05, PRATI-DONADUZZI & CIA. LTDA., nos itens 07, 09, 10 e 11, PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA., no item 13 e SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 06 Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 003/2016. Processo nº E- 08/001/851/2016. Data de Assinatura: 30/08/2016. Valor Total: R 4.437.213,03 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e sete mil duzentos e treze reais e três centavos).\r\nId: 1985659\r\n"
        ],
        "1985828": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quinze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, conselheiro no exercício eventual da Presidência e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante da Defensoria Pública, João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo Representantes da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de o conselheiro no exercício eventual da presidência declarou aberta a sessão e passou a da Sessão Deliberativa realizada no dia , tendo pequenas revisões. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. em 5. Processos para votação. E-21/004/66/2016. Inspeção no Hospital Roberto Medeiros. Relator: Dr. Rodrigo Oliveira. Restou acordado por unanimidade pelo Colegiado que será encaminhado ofício ao Juiz da Vara de Fazenda Pública com cópia da inspeção nos termos do parecer do relator. O Conselheiro Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira complementou voto do relator no sentido de que também seja encaminhado comunicação aos seguintes órgãos: Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, DPGE/RJ e MP/RJ. A Conselheira Fernanda Prates Fraga informou ao Colegiado a respeito de campanha da Defensoria Pública para doação de medicamentos para as unidades femininas do sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o conselheiro no exercício eventual da Presidência, Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, ficando consignado que o presidente, Dr. André Mirza (Licença Gala) e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão no dia 20 de setembro de 2016) \r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1985828\r\n"
        ],
        "1985829": [
            "2016-09-28 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, conselheira no exercício eventual do Presidente e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Representantes da Defensoria Pública, João Gustavo Fernandes Dias e Emanuel Queiroz Rangel; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia dos Santos Freitas; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de a conselheira no exercício eventual da presidência declarou aberta a sessão e passou a da Sessão Deliberativa realizada no dia , sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Item 5. Processos para votação. Não houve.: Proposta de Alteração da Resolução do CNJ. Relator: Dr. Marlon Vinicius. S. Barcelos. Restou acordado por unanimidade pelo Colegiado que será encaminhado ofício ao CNJ com proposta de alteração da Resolução nº 113, que dispõe sobre a possiblidade de execução provisória na medida de segurança. Agenda de INSPEÇÃO DO 2º SEMESTRE. DELIBERAÇÃO: Ofício a Delegacia de Macaé - Presos custodiados além do tempo. Restou acordado, por unanimidade, pelo Colegiado que será encaminhado ofício à Delegacia de Macaé para apurar denúncias de fatos ocorridos naquela delegacia policial. Item 9. Questão do Transporte do egresso de outro município. Conselheira Fátima Elisabeth. A Conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva colocou que vem atendendo no PMT egressos com dificuldades para comparecer trimestralmente aos patronatos para fiscalização do livramento condicional, por conta do gasto com transporte, também submeteu ao Colegiado a situação de alguns egressos que vêm atendendo no Patronato. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com a conselheira no exercício eventual da presidência, a Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, ficando consignado que o presidente, Dr. André Mirza (Licença Gala) e os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marta Cristina Pires Anciães (Licença), Carmen Sant´anna, Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Jorge de Souza Gomes (LC), Heloisa Maria Giserman e Sônia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão do dia 22 de setembro de 2016) \r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\nConselheira no exercício eventual da presidência \r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria \r\nId: 1985829\r\n"
        ],
        "1986080": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            "\r\nÀs 11h30min do dia 01 de setembro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente- Membro, RAMON , ANA CRISTINA PARISI - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2016/SEOBRAS, para execução de obras para contenção na localidade de Belmonte, Município de Nova Friburgo- RJ, processo administrativo nº E-17/001/1633/2015, com valor total de R 10.329.060,80 (dez milhões, trezentos e vinte e nove mil sessenta reais e oitenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as Empresas SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSÓRCIO CTESA-MARPA(CTESA CONSTRUÇÕES LTDA e MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, CONSÓRCIO BELMONTE (CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A e CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A), ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA, RIVAN CONSTRUTORA LTDA, ESPECTRO ENGENHARIA LTDA e GEOSONDA S.A., devidamente credenciados. Ausente a licitante SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA, CONSÓRCIO CTESA-MARPA(CTESA CONSTRUÇÕES LTDA e MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, CONSÓRCIO BELMONTE (CONCREJATO SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S/A e CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA S/A), ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA, RIVAN CONSTRUTORA LTDA e ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. As licitantes GEOSONDA S.A e SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA foram inabilitadas por não apresentarem acervo técnico completo para os ítens de maior relevância sendo que a GEOSONDA S.A foram: \"Concreto projetado, inclusive equipamento de ar comprimido, consumo de 355kg/M3 de cimento, aditivos e perdas por reflexão, sendo a aplicação realizada contra superfície horizontal INF\" e a SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA foram: \"Perfuração rotativa com coroa de widia, em solo, diâmetro h. horizontal, inclusive deslocamento dentro do canteiro e instalação da sonda em cada furo; perfuração rotativa com coroa de diamante, em rochasa, diâmetro bx, inclusive deslocamento dentro do canteiro e instalação da sonda em cada furo; protensão parcial e final de tirante (exclusive este) de acost 85/105, para carga de trabalho até 34T, diâmetro de 32mm, inclusive o fornecimento e instalação da placa anel de ângulo; tirante protendido de aço ST 85/105, para carga de trabalho até 34T, diâmentro de 32mm, inclusive o fornecimento da barra ebainha, proteção anticorrosiva, preparo e colocação no furo E. Em razão da ausência da empresa SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA e de manifestação expressa das empresas inabilitadas, foi deliberada pela abertura de prazo recursal, com fulcro no art. 109, Inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93, devendo a presente ata ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\n- Presidente\r\nMembro\r\n- Membro\r\nANA CRISTINA PARISI - Membro\r\nMembro\r\nSANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\nCONSÓRCIO CTESA-MARPA\r\nDE ENGENHARIA LTDA\r\nROCHAS E MATERIAIS\r\nCONSÓRCIO BELMONTE\r\nENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\nESPECTRO ENGENHARIA LTDA\r\nGEOSONDA S.A.\r\nId: 1986080\r\n"
        ],
        "1986089": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa, sob a presidência da Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Conselheira no exercício eventual do Presidente e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal, Carmen Sant´anna; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Fernanda Prates Fraga; Representante da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representante da Comunidade Patrícia Freitas os Santos; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de a conselheira no exercício eventual da presidência declarou aberta a sessão e passou a da Sessão Deliberativa realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Item 5. Processos para votação. Não houve. Adiado para sessão oportuna. Realizaram comentários acerca da descentralização da VEP e Remuneração dos apenados. Também foi proposto que nestes moldes fossem criados dois G.T´s para debater os temas. Alguns conselheiros teceram breves comentários a respeito da superlotação no presídio Ary Franco. O Colegiado tomou ciência da reunião com o CNPCP no dia 05/10/2016 para tratar de assuntos ligados a execução penal no Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com conselheira no exercício eventual da Presidência, a Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, ficando consignado que o presidente, Dr. André Mirza (Licença Gala) e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marta Cristina Pires Anciães (Licença), Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Emanuel Queiroz Rangel, João Gustavo Fernandes Dias, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC), Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão do dia 27 de setembro de 2016) \r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1986089\r\n"
        ],
        "1986201": [
            "2016-09-29 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 31 de agosto de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune por Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no DOERJ de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.692- 3\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n44\r\n41,3\r\nE- 03/021/1370/2016\r\nId: 1986201\r\n"
        ],
        "1986803": [
            "2016-10-03 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e sete dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, conselheira no exercício eventual do Presidente e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal, Carmen Sant´anna; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de a conselheira no exercício eventual da presidência declarou aberta a sessão e passou a da Sessão Deliberativa realizada no dia , sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição de Procedimentos Administrativos: Processo aberto com as resoluções sugeridas pelo Procurador Rogério do Nascimento. Restou acordado que o Colegiado deliberará na próxima sessão acerca das resoluções que serão propostas ao CNJ. Item 5. Processos para votação. Não houve.tem 6. Ofício DEPEN: Inspeções do dia 03/10/2016 à 05/10/2016. O Colegiado deliberou que os conselheiros Sônia Regina Soares de Oliveira, Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carmen Sant´anna, Patrícia dos Santos Freitas, Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro e Marlon Vinicius de Souza Barcelos comparecerão a reunião do CNPCP no dia 05/10/2016 para tratar de temas ligados à Execução Penal do Estado do Rio de Janeiro, dentre os temas propostos restou acordado que falarão sobre 3 pontos especificamente: descentralização da VEP, Remuneração dos apenados e a Questão do título de eleitor. Item 7. GT´s: Descentralização VEP e Remuneração dos apenados. Conforme deliberado na sessão passada, o Colegiado indicou para liderança do G.T. de Descentralização da VEP, a Conselheira Fernanda Prates Fraga e para a liderança do G.T. sobre remuneração dos apenados, o conselheiro Marlon Vinicius de Souza Barcelos e ainda ajustaram que deverá ser encaminhado e-mail aos conselheiros para que tomem ciência do tema e informem sobre qual G.T desejam integrarNada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com conselheira no exercício eventual da Presidência, a Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, ficando consignado que o Presidente, Dr. André Mirza (Licença Gala) e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marta Cristina Pires Anciães (Licença), Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, João Gustavo Fernandes Dias, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes (LC), Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão do dia 29 de setembro de 2016. \r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1986803\r\n"
        ],
        "1986836": [
            "2016-10-03 00:00:00",
            "\r\n\r\nNo dia 29 do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, tendo como Presidente, o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB- RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, a instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Promoção CTCE nº 88/2016 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls.38) de acordo com o disposto no art. 64 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 304 e 305 do Decreto nº 2479/79, objetivando apurar eventual responsabilidade funcional do Agente de Fazenda denunciado por suposta ameaça à integridade física do denunciante, e suposta insubordinação, bem como à manifestação do Corregedor-Auxiliar Diego Barros de Andrade (fls.36) do Processo nº E- 04/084/31/2016. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor- Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor-Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nId: 1986836\r\n"
        ],
        "1986924": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nRecorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: SPE CHL XCIII Incorporações Ltda. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento da 7ª alteração contratual, registrada sob o nº 2888629, em 05/04/2016. : pelo desarquivamento da 7ª alteração contratual, registradasob o nº 288629, pois realizada de forma irregular. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Sr. Presidente registrou a presença do ilustre ex Vogal Dr. Álvaro Peixoto. Sobre a questão levantada pelo Dr. Gilberto Motta, em sessões anteriores, sobre o arquivamento do documento de interesse da sociedadejá transferida para outro estado, o S. Procurador se posicionou por recorrer do arquivamento e pela consulta ao DREI sobre o procedimento. O Vogal Dr. Oscar Argollo se posicionou pela necessidade de se desarquivar o ato, mediante designação de Vogal Relator, com a instauração do respectivo processo administrativo. O Vogal Dr. Ronald Sharp se posicionou pela sustação imediata dos efeitos do arquivamento do ato, com base no poder de autotutela da administração. Foi deliberado por maioria dos Vogais a sustação imediata do ato. O Sr. Presidente propôs a formulação pela Presidência, em conjunto com a Procuradoria, para ciência dos Julgadores de todas as deliberações do Plenário em vigor. O Vogal Sr. Ronald Sharp salientou a necessidade de a Secretaria Geral levar ao conhecimento dos servidores das deliberações do Plenário de forma imediata. O Dr. Oscar Argollo sugeriu que todas as atas a serem publicadas sejam encaminhadas por e-mail aos Vogais para prévia aprovação. O Sr. Presidente comunicou a visita da equipe de Minas Gerais que veio conhecer o projeto de integração da JUCERJA, e que foi utilizada como um “case” de sucesso a Delegacia de Niterói, tendo sido publicada inclusive matéria pertinente, na Folha de Niterói. Em ato contínuo, colocou em pauta, para a deliberação do Plenário, o E- 11/006/396/2016, referente à proposta formulada pelo E. Vogal Dr. Ronald Sharp para a revisão do Enunciado JUCERJA nº 57, que trata sobre a eliminação de exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, tendo em vista a publicação do Decreto Legislativo 14/2015, que aprovou a assinatura da Convenção de Haia. Aprovado por unanimidade. O Sr. Presidente esclareceu, ainda, que está sendo elaborado um projeto sobre o atendimento aos contadores e advogados com agendamento prévio. Em seguida, debateu-se sobre a Portaria nº 988/2010, que restringe o acesso às dependências da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 05 de outubro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1986924\r\n"
        ],
        "1986936": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: AVANTE BRASIL COMÉRCIO EIRELI - ME., nos itens 01, 02 e 03. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 092/2016. Processo nº E-08/001/104/2016. Data de Assinatura: 19/09/2016. Valor total: R 1.067.840,80 (um milhão, sessenta e sete mil oitocentos quarenta reais e oitenta centavos).\r\nId: 1986936\r\n"
        ],
        "1986937": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES HOSPITALARES. Detentoras do Registro:DISTRILAF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no item 04, e TORRES VALPORTO COMERCIO E DIST DE PROD MEDICOS LTDA-ME, nos itens 01, 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 15, 16 e 17. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico E- 08/001/862/2015 Valor total: R 1.964.455,73 (um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e setenta e três centavos).\r\nId: 1986937\r\n"
        ],
        "1986938": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: D-HOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 13, EXFARMA LTDA., no item 21, GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA., no item 11, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 06, SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., nos itens 03, 05, 07, 08, 10, 14, 18, 19 e 20, e VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., no item 17. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 375/2015. Processo nº E-08/001/857/2015. Data de Assinatura: 12/05/2016. Valor total: R 2.003.370,39 (dois milhões, três mil trezentos e setenta reais e trinta e nove centavos).\r\nId: 1986938\r\n"
        ],
        "1986939": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA., nos itens 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 081/2016. Processo nº E-08/001/4878/2015. Data de Assinatura: 02/08/2016. Valor total: R 265.535,76 (duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\nId: 1986939\r\n"
        ],
        "1986986": [
            "2016-10-04 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nAos 31 de agosto de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nANEXO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.111- 5\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,0\r\nE- 03/021/1382/2016\r\n5.009.242- 1\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n42,5\r\nE- 03/021/1388/2016\r\nId: 1986986\r\n"
        ],
        "1987788": [
            "2016-10-06 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, conselheira no exercício eventual do Presidente e secretariada pela servidora Ana Claudia da Costa Albuquerque, substituta eventual da Diretora de SecretariaReuniram-se com a presença dos Juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano de Castro; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Patrícia dos Santos Freitas e Wagner de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. a conselheira no exercício eventual da presidência declarou aberta a sessão e passou a da sessão deliberativa realizada no dia Distribuição de cerimô nias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Item 5. Processos para votação. Não houve.tem 6. Deliberação do Colegiado: Resolução do CNJ proposta pelo Procurador da República Rogério Nascimento Restou acordado pelo colegiado que as Resoluções propostas ao CNJ serão distribuídas aos conselheiros conforme manifestação de interesse do mesmos pelos temas propostos a saber:saúde, saúde mental, mulheres encarceradas, revista pessoal e medidas alternativas. A secretaria do CPERJ encaminhará email aos conselheiros para informar sobre o assunto e saber a manifestação dos conselheiros. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze e cinquanta minutos, foi lavrada a presente ata pela servidora, substituta eventual da Diretora de Secretaria, que a subscreve juntamente com conselheira no exercício eventual da Presidência, a Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, ficando consignado que o presidente, Dr. André Mirza (Licença Gala) e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marta Cristina Pires Anciães (Licença Gala), Luciana Sapha Silveira (Férias), Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, Edna Del Pomo de Araújo, Sonia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Carmen Sant'Anna, Emanuel Queiroz Range (LC), Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC), Heloisa Maria Giserman não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia de 04 de outubro de 2016. \r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nSubstituta Eventual da Diretora de Secretaria\r\nId: 1987788\r\n"
        ],
        "1987838": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "\r\nAos oito dias do mês de junho de dois mil e dezesseis, o CEPDE reúne-se sob os seguintes pontos de pauta: 1) Instalação do plenário e aprovação da ordem do dia, 2) Análise e deliberação das atas de abril e maio de 2016, 3) Apresentação SEASDH: “Os Serviços para PCD nas Políticas de Direitos Humanos e de Assistência Social”, 4) Debate e deliberações, 5) Comissão de Saúde e deliberações, 6) Informes, proposições e encaminhamentos e 7) Encerramento. Conselheiros Presentes: Hamilton dos Santos de Sá (Afarj), Ana Cláudia Monteiro (IBDD), Antônio José da Silva Resende (Feapaes), Domingas Serafina Coelho Rocha (Feapadas), Edicléa Mascarenhas (UERJ),Valéria Oliveira Silva (UERJ), Maria Aparecida de Carvalho Siqueira Garcia (Feasperj); Márcio de Souza (Adverj), Izabel Maior (Solazer), Nives Porto Correa (APABB), Lucia Zacheu (APABB), Célio Gonçalves Marques (Morhan), Washington Luiz (Andef), Fátima Regina Moreira (SETRAB), Wagner Ricardo dos Santos (SEPLAG), Tania Passos Gomes (SETRANS), Ricardo Prates Barros (SEGOV), Maria Cristina Lacerda Silva (SECTI), Nair Fortunata de Souza (SECTI), Marco Antônio Castilho Carneiro (SEASDH/SPPD), Neide Aparecida (SEASDH/SPPD), Ana Lúcia da Silva (SEASDH/SPSB), Cláudia Mello Gabriel (SEASDH/SPSE). Deliberação: aprovada a ordem do dia; aprovadas as atas de abril e maio com alterações; a Sra. Diana Delgado, superintendente de Proteção Social Especial da SEASDH, para apresentar “Os Serviços para PCD nas Políticas de Direitos Humanos e de Assistência Social”; aprovam a alteração de data das assembleias ordinárias do CEPDE para as segundas quartas-feiras do mês; conselheiras Edicléa e Izabel apresentam as propostas da Comissão de Saúde com os seguintes encaminhamentos: emitir ofício às Secretarias de Estado de Saúde e da Assistência Social e Direitos Humanos, em função da rede de habilitação e reabilitação, contendo a apresentação do CEPDE, bem como fazer referência à existência da Comissão de Saúde; solicitar um relatório contendo a rede de cuidados da pessoa com deficiência, incluindo as pessoas com o espectro do autismo, renais crônicos e transplantados, Falcêmicos e Talassêmicos e as pessoas atingidas pela hanseníase, bem como o orçamento para essas ações; contendo uma fala sobre a Convenção, como marco legal; contendo uma fala da L.B.I., fazendo referência ao art. 2º e do art. 14 ao art. 26.\r\nPresidente do CEPDE-RJ\r\nId: 1987838\r\n"
        ],
        "1987911": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            " \r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nAos trinta e um dias do mês de agosto de 2016, [...] realizou-se a 144ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação do Estado do Rio de Janeiro, sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores Liquidantes: [...] : o Senhor Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 143ª Reunião a qual foi aprovada. ) os liquidantes acompanhem os trabalhos de instrução dos processos administrativos de Prestação de Contas do exercício de 2016; as empresas deverão juntar os pareceres acerca da desnecessidade de publicação de documentos em jornal de grande circulação, mas tão somente em Diário Oficial do ERJ; as liquidandas deverão registrar no Relatório de Gestão do Liquidante, juntado ao processo de Prestação de Contas, o elenco dos ativos existentes com a indicação da situação atual; os arquivos de documentos das empresas deverão estar organizados e atualizados, principalmente no que tange aos documentos relativos ao REFIS, PAES; das movimentações contábeis; e de relatórios do contencioso judicial das empresas, em especial os documentos que embasam a apuração de valores.[...].:[...]. : [...] Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1987911\r\n"
        ],
        "1988244": [
            "2016-10-07 00:00:00",
            "\r\nNo dia 06 de outubro de 2016, às 11:30 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: 1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE DANIEL FIUZA MUNIZ; 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE RAPHAEL PIRES NOGUEIRA, Superintendência do Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ LEONARDO DA SILVA MORAIS; Secretaria de Estado de Fazenda THIAGO COUTO LAGE; Advogado com notória especialização em legislação esportiva BRUNO GARCIA REDONDO; Profissional com notória especialização em administração esportiva RITA PAES BELTRAME. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: (I) Semear 2Clube Rio Branco Divisões de Base 2ª Edição (E-30/001/614/2016); (IV) Pulsações Urbanas(E- 30/001/629/2016);(VII) Brasileiro de Marcas 2017 (E-30/001/717/2016); (IX) Rio Open 2017 (E- 30/001/705/2016); e arquivar o projeto Heróis - História de Superação (E-30/001/299/2016) em razão da expiração do objeto e cronograma indicados no projeto. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nDANIEL FIUZA MUNIZ\r\n1º Representante da SEELJE\r\nId: 1988244\r\n"
        ],
        "1988266": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 05 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores, admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA \r\nPROCESSO\r\n5.017.458-4\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE ARAUJO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-set-13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,0\r\n03/021/1394/2016\r\n5.017.464-9\r\nJORGE DE JESUS FURTADO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-set-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,0\r\nE-03/021/1395/2016\r\nId: 1988266\r\n"
        ],
        "1988425": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n05 DE OUTUBRO DE 2016\r\n: Rio Ita LTDA.- E-10/005.5535/2016- AI D 650532; Viação Costeira LTDA.- E-10/005.5464/2016- AI D 656900; José Francisco Carvalho Teixeira- E-10/005/9213/2016- AI D 384245. Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005.768/2016- AI D 635522; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005.4967/2016- AI D 643840- E-10/005.9945/2016- AI D 602951; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.5781/2016- AI D 649002- E- 10/005.7526/2016- AI D 618688- E-10/005.8922/2016- AI D 613858- E-10/005.8926/2016- AI D 617817; Trans Turismo Rio Minho LTDA.- E-10/005.7520/2016- AI D 653826; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005.8299/2016- AI D 637910; Rio Ita LTDA.- E-10/005.8643/2016- AI D 623338; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E- 10/005.8662/2016- AI D 613329; Viação União LTDA.- E- 10/005.9946/2016- AI D 652017- E-10/005.9947/2016- AI D 652019. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 34ª reunião.\r\nId: 1988425\r\n"
        ],
        "1988496": [
            "2016-10-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO \r\nAntônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\nnº 00-2016/312386-1 (anexo: 00-2016/295802-1). Recorrente: ENEVA S.A. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento da Ata da Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 02 de agosto de 2016, registrada em 10/08/2016, sob o nº 2936602. Voto do Vogal Relator: pelo provimento ao Recurso apresentado, tendo em vista o erro formal, a fim de que seja desarquivada a Ata da AGE da sociedade ENEVA S.A., realizada em 02/08/2016, registrada em 10/08/2016, sob o nº 2936602.O Vogal Dr. Oscar Argollo apresentou voto divergente no sentido do desprovimento do recurso, salientando que se trata de erro material que não compromete o ato, e, portanto, deve ser arquivada sua rerratificação para correção do mencionado erro. O Relator altera seu voto e adota o voto divergente. Aprovado por unanimidade o voto do relator; 50-2016/272960-0. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: Frigorífico Vidaurre Ltda. Me. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 21/07/2016 sob o nº 2926491. Por conhecer do recurso, por haver legitimidade e de vez que interposto no prazo legal. No entanto, no mérito, negar-lhe provimento, uma vez que a pretensão é de competência da Vice-Presidência da Autarquia, que acumula a função de Corregedor, não podendo o Colendo Plenário desarquivar um ato mercantil regular em virtude do recolhimento insuficiente da taxa devida, ante a inobservância, oportuno tempore, da exigência cabível. Os autos dever ser remetidos à Corregedoria.O Vogal Dr. Gilberto Motta vota no sentido do desprovimento e de que seja anotada na FIT que qualquer novo arquivamento da sociedade fica condicionado ao recolhimento da diferença das custas. O Vogal relator adere à posição do Dr. Gilberto Motta, acrescentando tal providência em seu voto. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para homenagear os aniversariantes Delmir Custódio e o Vogal Dr. Pedro Conti. Justificada a ausência do Sr. Presidente. Em ato contínuo, o Sr. Vice-Presidente pôs em votação uma deliberação sobre a criação da 25ª Delegacia da JUCERJA em Nova Friburgo, cuja inauguração ocorrerá amanhã, às 10:00 horas, na sala do empreendedor de Nova Friburgo. Informou, ainda, sobre a publicação da alteração do Enunciado 57 da JUCERJA.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 11 de outubro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1988496\r\n"
        ],
        "1988576": [
            "2016-10-11 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 06 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.105- 0\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n43,3\r\nE- 03/021/1416/2016\r\n5.009.232- 4\r\nMÔNICA FERREIRA NUNES VITORINO\r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n41\r\n36,0\r\nE- 03/021/1417/2016\r\nId: 1988576\r\n"
        ],
        "1988984": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 094/2016.\r\nAquisição de medicamentos anti-infecciosos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.506.936,00 (um milhão quinhentos e seis mil novecentos e trinta e seis reais).\r\n: 10/10/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/129/2016 (Pregão Eletrônico nº 034/2016).\r\nItens 3, 7, e 20 Eurofarma-Genérico)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n2\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: piperacilina + tazobactam, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 4 + 500, unidade: g + mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n18181\r\n46.800 un\r\n24,42\r\n1.142.856,00\r\n3\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: polimixina b sulfato, forma farmacêutica: pó para solução injetável, concentração / dosagem: 500.000, unidade: ui, volume: n/a, apresentação: frasco, acessório: n/a\r\n58204\r\n8.400 un\r\n33,00\r\n277.200,00\r\n7\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: teicoplanina, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 400, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: diluente 3ml\r\n64003\r\n1.200 un\r\n37,20\r\n44.640,00\r\n20\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antivirais, principio ativo: ganciclovir sódico, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 500, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: diluente 10ml\r\n17762\r\n480 un\r\n88,00\r\n42.240,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 095/2016.\r\nAquisição de medicamentos anti-infecciosos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 00.085.822/0001-12.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 1.035,00 (um mil e trinta e cinco reais).\r\n: 10/10/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/129/2016 (Pregão Eletrônico nº 034/2016).\r\nItem\r\nPrati)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n5\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: sulfametoxazol + trimetoprima, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 400 + 80, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n18335\r\n4.500 un\r\n0,23\r\n1.035,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 096/2016.\r\nAquisição de medicamentos anti-infecciosos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa MACÊUTICOS E HOSPITALARES.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 152.166,00 (cento e cinquenta e dois mil cento e sessenta e seis reais).\r\n: 27/09/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/129/2016 (Pregão Eletrônico nº 034/2016).\r\nItem\r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n9\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: cloridrato de vancomicina, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 500, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n18461\r\n21.000 un\r\n7,00\r\n147.000,00\r\n19\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antivirais, principio ativo: aciclovir, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 200, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17075\r\n5.400 un\r\n0,56\r\n3.024,00\r\n24\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiparasitários, principio ativo: albendazol, forma farmacêutica: comprimido, concentração / dosagem: 400, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável.\r\n17120\r\n1.260 un\r\n1,70\r\n2.142,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 097/2016.\r\nAquisição de medicamentos anti-infecciosos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 202.416,60 (duzentos e dois mil quatrocentos e dezesseis reais e sessenta centavos).\r\n: 10/10/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/129/2016 (Pregão Eletrônico nº 034/2016).\r\nItem\r\nItem 6 Bac Sulfitrim/Neo-QHYP-Brain, Iem 13 Fluconazol/Sanobiol, Item 15 Itraconazol/Prati-Donaduzzi, Item 18 Aciclovir/Teuto, Item 22 Nidazofarma/Farmace)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n6\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antibacterianos, principio ativo: sulfametoxazol + trimetoprima, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 80 + 16, unidade: mg + mg/ml, volume: 5ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável\r\n18337\r\n6.900\r\n1,99\r\n13.731,00\r\n13\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antifungicos, principio ativo: fluconazol, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 2, unidade: mg/ml, volume: 100ml, apresentação: bolsa, acessório: não aplicável\r\n17724\r\n4.800\r\n3,29\r\n15.792,00\r\n15\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antifungicos, principio ativo: itraconazol, forma farmacêutica: cápsula, concentração / dosagem: 100, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável\r\n17896\r\n1.920\r\n0,83\r\n1.593,60\r\n18\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antivirais, principio ativo: aciclovir sódico, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 250, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável\r\n58081\r\n3.900\r\n34,90\r\n136.110,00\r\n22\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiparasitarios, principio ativo: metronidazol, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 5, unidade: mg/ml, volume: 100 ml, apresentação: frasco ampola / bolsa, acessório: n/a\r\n99727\r\n13.800\r\n2,55\r\n35.190,00\r\nId: 1988984\r\n"
        ],
        "1989013": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nEm 15/09/2016, às 10h, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n° 138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIORSecretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras, em 08/07/2014, publicado no DOERJ de 09/07/2014; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional 562802-4, Diretor-Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALEe FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, Representante indicado pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: DELIBERAÇÕES: Reuniu-se nesta data além dos Conselheiros, o Sr. Paulo Alexandre Martins Reis, Diretor de Administração e Finanças e a Sra. Elaine Leal, Coordenadora de Recursos Humanos; - Foram discutidos nesta reunião os seguintes assuntos apresentados pela EMOP e detalhados no documento anexo entregue aos Conselheiros: A. Insuficiência orçamentária e financeira para manutenção do custeio mínimo obrigatório e necessário; B. Impossiblidade de compensação de créditos com empresas de energia elétrica e telefonia (Decreto nº 45.701, de 30/06/16, não comtemplou a EMOP); C. Ações iminentes na justiça em razão do não pagamento de vale transporte e ticket refeição; D. Inquérito aberto no Ministério Público do Trabalho pelas mesmas razões do item anterior; - Foi apresentado ao Conselho o resultado da sindicância realizada nas obras emergenciais executadas pela empresa GranRio na região serrana em 2011. O Conselho sugere encaminhar o resultado a SEEDUC e ao MPF; Item 3 - O Conselho aprova o reembolso dos honorários advocatícios em favor de Icaro Moreno Junior, Diretor-Presidente da EMOP, referente ao Processo nº E-17/002/000.619/2016dentro da legalidade e de acordo com o previsto no estatuto social da Empresa. Informo que o mesmo se absteve do voto. ENCERRAMENTO, E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2016. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKO, PEDRO SPADALE e FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MOREO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nMembro\r\nPEDRO SPADALE\r\nMembro\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 20.09.2016.\r\nId: 1989013\r\n"
        ],
        "1989043": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 11 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 4376677-3, Heitor Luiz Maciel Pereira, Id. Funcional nº 4344615-9, e Natália Peçanha Caninas, Id. Funcional nº 5007754-6, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho da servidora listada no Anexo Único, admitida pelo Concurso Público nº 01/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID FUN CIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n50183176\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n10/10/2013\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n32\r\n32\r\nE- 01/004/2414/2014\r\nId: 1989043\r\n"
        ],
        "1989136": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, conselheira no exercício eventual do Presidente e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos Juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante do Ministério Público Federal, Carmen Sant´anna; Representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Delma Moreira Acioly; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representante da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel; Representantes da Comunidade Patrícia dos Santos Freitas e Wagner de Oliveira; Representante da Área de Saúde, Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. a conselheira no exercício eventual da presidência declarou aberta a sessão e passou a da sessão deliberativa realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Item 5. Processos para votação. Não houve.tem 6. Agenda de INSPEÇÃO DO 2º SEMESTRE. Adiado para sessão oportuna. Realizaram comentários acerca da descentralização da VEP e Remuneração dos apenados. Também foi proposto que nestes moldes fossem criados dois G.T´s para debater o tema. Alguns conselheiros teceram breves comentários a respeito da superlotação no Presídio Ary Franco. O Colegiado tomou ciência da reunião com o CNPCP no dia 05/10/2016, para tratar de assuntos ligados a execução penal no Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com conselheira no exercício eventual da Presidência, a Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, ficando consignado que o presidente, Dr. André Mirza (Licença Gala) e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marta Cristina Pires Anciães (Licença), Luciana Sapha Silveira, Delma Moreira Acioly, Rita de Cassia Araújo de Faria (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Fernanda Prates Fraga, João Gustavo Fernandes Dias, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC), Rita de Cássia Araújo de Faria (LC) não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia de 06 de outubro de 2016. \r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1989136\r\n"
        ],
        "1989167": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 296/2015. Processo nº E-08/001/5491/2015. Data de Assinatura: 22/09/2016. Valor total: R 23.167,50 (vinte e três mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\nId: 1989167\r\n"
        ],
        "1989168": [
            "2016-10-13 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 044/2016. Processo nº E-08/001/7635/2015. Data de Assinatura: 11/08/2016. Valor total: R 911.040,00 (novecentos e onze mil e quarenta reais).\r\nId: 1989168\r\n"
        ],
        "1989702": [
            "2016-10-17 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAo décimo quinto dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas -11h, no recinto do Plenário, reuniram- se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sexta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo JuniorDra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão,Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Rogério Barcelos Alves para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, retirando de pauta o julgamento do ANTONIO CÍCERO CASSIANO SOUSAem razão da ausência justificada da Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento, em continuação, do . Ausente o recorrente. Em sessão anterior, as Conselheiras Relatora e Revisora haviam votado no sentido de não se conhecer do Recurso Voluntário, em razão de sua intempestividade, por ter o servidor perdido por unanimidade na Câmara - o que não ensejaria recurso ao Pleno - e em razão da impossibilidade de rever decisões já homologadas pelo Secretário desta Pasta de Estado, quando então pediu vista o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Na sessão de hoje, todos os demais Conselheiros presentes acompanharam a Relatora e a Revisora, à exceção do Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, que entendeu que o recurso não era intempestivo - em razão da não ciência pessoal ao servidor - e em razão da homologação da aposentadoria pelo TCE. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em acolher a preliminar de não conhecimento do Recurso Voluntário do servidor, em razão de sua intempestividade, não cabimento - por conta do julgamento desfavorável, por unanimidade, na Câmara - e pela impossibilidade do Conselho rever decisões já homologadas pelo Secretário da Pasta. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do ANA LÍDIA DA SILVA AFONSOAusente a recorrida, retomou-se o julgamento, adiado em razão do pedido de vista da Conselheira Dra. Renata Ferreira da Mota, hoje ausente. Em sessão anterior, já havia votado a Conselheira Relatora, Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, dando provimento ao Recurso de Ofício, no que fora acompanhada pelo Conselheiro Dr. Amandio Silveira de Araújo; tendo votado o Conselheiro Revisor, Dr. Jorge Alves Pereira, no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício. Na sessão de hoje, votou a Conselheira Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto outrora proferido pela Conselheira Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, preferindo os demais aguardar o voto, após vista, da Conselheira Dra. Renata Ferreira da Mota. Assim, fica adiado NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 1989702\r\n"
        ],
        "1989840": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAntônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto, Natan Schiper, Vogal Decano. \r\n00-2016/135491-2. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: CHL XVIII Incorporações LTDA. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Cancelamento ex officio do ato registrado em 05/04/2016, sob o nº 2888626. por acompanhar o relato da Procuradoria pelo cancelamento do ato, considerando que está caracterizado o vício material de arquivamento. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para informar da inauguração da 25ª Delegacia da JUCERJA em Nova Friburgo que ocorreu no dia 07 de outubro, informou ainda, sobre a palestra que ocorreu ontem no SESCON, com a presença de representantes da JUCERJA. Por fim, salientou que a partir do próximo dia 13 de outubro entrará em produção o novo sistema de legalização do Corpo de Bombeiros, que agilizará muito o processo. Justificada a ausência do Sr. Presidente. O Vogal Dr. Ronald Sharp salientou com satisfação que o Estado do Rio de Janeiro é o único que está com todos os municípios integrados na viabilidade. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 19 de outubro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1989840\r\n"
        ],
        "1989944": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 07 (sete) do mês de outubro de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram a 499ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora-Geral Lucia Léa Guimarães Tavares, os Procuradores do Estado: Adriana Bragança Dias da Silva, Fernando Barbalho Martins, Guido Antonio Sucena Maciel, Thiago Cardoso Araújo, Ana Cristina Moreira de Menezes, Fernando Fróes Oliveira, Renata Cotrim Nacif, Marcia Latgé Mannheiner e André Luiz Carvalho Estrella. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi examinado o processo administrativo nº (confidencial) - julgamento de duas Reclamações e um recurso de Embargos de Declaração apresentados pelo interessado. Ausente o interessado e presente o advogado. Foi dada a palavra ao advogado, Dr. José Alberto Kede, que se manifestou no sentido de explicar os motivos dos requerimentos anteriores de retirada desse processo de pauta em razão de viagem. Em seguida, na presença do advogado, foi dada a palavra ao Relator, o qual apresentou o relatório referente às duas Reclamações pendentes de julgamento. O Relator, em que pese a ausência de previsão legal sobre as Reclamações, conheceu as matérias de ordem pública nelas veiculadas e rejeitou-as nos termos do seu voto, tendo sido acompanhado, por unanimidade, pelos demais integrantes do Conselho presentes na sessão, inclusive pelo Conselheiro André Luiz Carvalho Estrella, que reviu seu voto anterior. Logo após, foi dado início ao julgamento dos Embargos de Declaração e conferida a palavra ao Conselheiro André Luiz Carvalho Estrella, designado para redigir o voto, o qual votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, tendo sido acompanhado, por unanimidade, pelos demais integrantes do Conselho presentes na sessão. Foi, então, designado pela Presidente o dia 21 de outubro de 2016, às 10:30h, para a próxima sessão do Conselho, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo interessado. O advogado, presente durante todo o julgamento, foi intimado da aludida data. Posteriormente, foi examinado o processo administrativoE- 14/001.030516/2016 - pedido de afastamento para estudo. Após a leitura do requerimento, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento do pedido. Após, em assuntos gerais, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores:E- 14/001.003418/2014, E- 14/001.003419/2014- Carolina dos Santos Pinto; Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Por fim, o I. Corregedor deu ciência ao Conselho dos resultados relativos à correição ordinária realizada na Procuradoria Previdenciária - PG-7. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nPresidente\r\nId: 1989944\r\n"
        ],
        "1989976": [
            "2016-10-18 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JUNHO DE 2016\r\nAo décimo dia do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Rogério Barcelos Alves, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack e Dra. Fernanda Salles de Souza. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dra. Thaís de Andrade Ribeiro. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.404/2015, . Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender impossível o enquadramento, nos termos do Parecer ASJUR/SEPLAG nº 43/2014 - MASR, ratificado pela Procuradoria Geral do Estado. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Cristina Vinciprova dos Reis - assim como todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como impossível o enquadramento pugnado pela servidora e reformando a decisão da Câmara. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.406/2015, . Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender impossível o enquadramento, nos termos do Parecer ASJUR/SEPLAG nº 43/2014 - MASR, ratificado pela Procuradoria Geral do Estado. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Cristina Vinciprova dos Reis - assim como todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como impossível o enquadramento pugnado pela servidora e reformando a decisão da Câmara. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do MARIA CLARA BAYÃO RIBEIRO. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Relatora Dra. Arilene de Souza Paula para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender impossível o enquadramento, nos termos do Parecer ASJUR/SEPLAG nº 43/2014 - MASR, ratificado pela Procuradoria Geral do Estado. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora - Dra. Cristina Vinciprova dos Reis - assim como todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em dar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como impossível o enquadramento pugnado pela servidora e reformando a decisão da Câmara. DISTRIBUIÇÃO DAS CÂMARAS. PRIMEIRA CÂMARA: 1) LIGIA MARQUES BRONZI, Recurso nº 3513/2016 - Processo nº E-01/005/670/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. SEGUNDA CÂMARA: 1) FLAMARION PINTO DA MOTTA, Recurso nº 3514/2016 - Processo nº E- 03/11203849/2012. Objeto: Acumulação de Cargos. TERCEIRA CÂMARA: 1) ROSANGELA MARTINS NUNES, Recurso nº 3515/2016 - Processo nº E-01/004/1423/2014. Objeto: Acumulação de Cargos. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 1989976\r\n"
        ],
        "1990184": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 14 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n4.326.766-1\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\nPsicólogo\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n38\r\n35,8\r\nE-03/021/1456/2016\r\n5.017.968-3\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n42,3\r\nE-03/021/1446/2016\r\n5.017.953-5\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA\r\nAgente Administrativo\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n42\r\n38\r\nE-03/021/1462/2016\r\n5.017.859-8\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n35\r\n38\r\nE-03/021/1438/2016\r\n5.017.949-7\r\nANDERSON GUIMARAES DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n39\r\nE-03/021/1485/2016\r\n5.017.917-9\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\nAgente Administrativo\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n37\r\n39\r\nE-03/021/1439/2016\r\n4.261.905-0\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPedagogo\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,5\r\nE-03/021/1477/2016\r\n5.018.126-2\r\nARIANE RODRIGUES BARROS NUNES\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE-03/021/1461/2016\r\n5.017.829-6\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n42,8\r\nE-03/021/1445/2016\r\n5.018.043-6\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,3\r\nE-03/021/1483/2016\r\n5.018.023-1\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA ALVES\r\nBibliotecário\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,3\r\nE-03/021/1484/2016\r\n5.017.878-4\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n42,3\r\nE-03/021/1443/2016\r\n5.017.752-4\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n38\r\n37,0\r\nE-03/021/1455/2016\r\n4.406.357-1\r\nFLAVIO GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\nAgente Administrativo\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44\r\nE-03/021/1444/2016\r\n5.017.898-9\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n44\r\n33,3\r\nE-03/021/1459/2016\r\n4.342.856-8\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n41\r\n41\r\nE-03/021/1441/2016\r\n5.017.971-3\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,3\r\nE-03/021/1472/2016\r\n4.357.746-6\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\nAssistente Social\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41\r\nE-03/021/1473/2016\r\n5.017.802-4\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\nAssistente Social\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41\r\nE-03/021/1474/2016\r\n5.017.964-0\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44\r\nE-03/021/1442/2016\r\n5.017.928-4\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE-03/021/1458/2016\r\n5.017.950-0\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\nBibliotecário\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n42,8\r\nE-03/021/1440/2016\r\n5.017.966-7\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE-03/021/1475/2016\r\n5.017.668-4\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n36\r\n37,3\r\nE-03/021/1454/2016\r\n5.017.841-5\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n41\r\n43,3\r\nE-03/021/1479/2016\r\n5.017.986-1\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n40\r\n36,8\r\nE-03/021/1463/2016\r\n5.017.714-1\r\nPETERSON DE PAULA LIMA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n39\r\n38,0\r\nE-03/021/1478/2016\r\n5.018.004-5\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n39,3\r\nE-03/021/1482/2016\r\n5.003.180-5\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\nAssistente Social\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,5\r\nE-03/021/1481/2016\r\n\r\n4.333.299-4\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n43,5\r\nE-03/021/1480/2016\r\n5.018.073-8\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out-13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE-03/021/1460/2016\r\nId: 1990184\r\n"
        ],
        "1990186": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 14 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n5.015.609-8\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul-13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nE-03/021/1351/2016\r\nId: 1990186\r\n"
        ],
        "1990188": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 14 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A composição da Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nANEXO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº \r\n5.017.438- 0\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- set-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,0\r\nE- 03/021/1476/2016\r\n4.436.005- 3\r\nROGERIO FRANCISCO SEBASTIAO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26- set-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n36\r\n36,5\r\nE- 03/021/1457/2016\r\nId: 1990188\r\n"
        ],
        "1990258": [
            "2016-10-19 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n3ª CÂMARA\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril do ano dois mil e dezesseis, segunda-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora , com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, ARILENE DE SOUZA PAULA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO FERNANDA SALLES DE SOUSA, na ausência justificada da Conselheira Fernanda Lessa Mainier Hack. A Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIA (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de BRUNO ESPÍRITO SANTO DE ARAUJO - processo nº E-09/108/107/2013, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Solange Maria Motta Cardoso e Jorge Alves Pereira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pelo Conselheiro Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E-01/005/626/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de não conhecer do recurso, por perda de objeto, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, foi colocado em pauta o Recurso nº 3.419/2015 (OBJETO: acumulação de cargos), de interesse de CREUSA PINTO DA SILVA - processo nº E-01/005/632/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e 30 minutos). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 3ª Camara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 1990258\r\n"
        ],
        "1990348": [
            "2016-10-20 00:00:00",
            "\r\nATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2016 (QUARTA-FEIRA, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10h:45h.\r\nTÉRMINO: 15:30h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Luiz Muros Silveira e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Marcolini; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 35ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 08 de setembro de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\n03/112577/2013 e 03/112576/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 218, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\n040/700642/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo- se aplicada com fundamento no art. 181, inciso VIII do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n040/005391/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.4:\r\n040/500151/2013, 040/707390/2012 e 040/704750/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do Cetran/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Adauto da Costa Batista, , por infringência às prescrições do art. 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.5:\r\nE-12/680240/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.6:\r\n530/001680/2014 (anexo o proc. nº E- 12/271855/2012) e 530/001679/2014 (anexo o proc. nº E- 12/271853/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/70659/2013 e E- 12/062/85000/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.8:\r\n03/116014/2012, 03/115992/2012 e 03/115975/2012.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.9:\r\nE-17/330449/2010, E- 17/313101/2010, E-17/315953/2009, E-17/312919/2009 e E- 17/305512/2008 03/101129/2013, 03/101127/2013, 03/101126/2013, 03/101125/2013 e 03/111144/2011.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\n03/107557/2012, 03/107546/2012, 03/107545/2012, 03/107544/2012 e 03/107534/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.11:\r\n03/135838/2013, 03/107569/2012, 03/107564/2012, 03/107547/2012, 03/107539/2012, 03/107538/2012 e 03/107510/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.12:\r\n040/219936/2012, 040/214693/2012 e 040/206714/2012 401/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\n040/205571/2013.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\n03/107449/2013, 03/103042/2013 e 03/222996/2012.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.15:\r\nE-12/223699/2009.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\n03/101717/2013.\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.17:\r\nE-12/062/77501/2013.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.18:\r\n03/113789/2013 e 03/113788/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.19:\r\n03/219910/2012, 03/200508/2012, 03/139724/2012, 03/136736/2012, 03/134656/2012, 03/134648/2012, 03/134639/2012, 03/125491/2012, 03/125490/2012 e 03/125489/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n4. ERRATA:\r\nNa ata correspondente a 49ª Sessão Ordinária de 16 de dezembro de 2015, no \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Rodrigo Bastos Torres, , por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\nE-12/24401/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nleia-se:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado, a penalidade de SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR aplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Fabiano Silva do Espírito Santo, , por infringência às prescrições do artigo 244, inciso I do CTB, conforme regulamentação estabelecida pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2015, consignado no item 3.8:\r\n.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1990348\r\n"
        ],
        "1990596": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Carlos André Maciel Pinheiro, ID Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, deliberou pela aprovação no estágio probatório da servidora da carreira de Assistente Previdenciário, admitida pelo Concurso Público homologado em 27/04/2011, que obteve a média exigida conforme disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 43.249/2011 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 231/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\nMembro da Comissão\r\nCARLOS ANDRÉ MACIEL PINHEIRO\r\nMembro da Comissão\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nMembro da Comissão\r\nANEXO\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nLOTAÇÃO\r\nMATRICULA AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO AV2\r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO AV4\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n4323561- 1\r\nMartha Correa de Oliveira\r\nAssist. Prev.\r\n19/01/2012\r\nFLXIII\r\n18/6545\r\nMaria Julia M.F. Rodrigues\r\n39\r\n39\r\n40\r\n39\r\nE-01/ 008/1459/13\r\nId: 1990596\r\n"
        ],
        "1990639": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos seis dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, conselheira no exercício eventual do Presidente e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos Juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante do Ministério Público Federal, Carmen Sant´anna; Representante do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representante da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representante Profissional da Área de Saúde Heloisa, Maria Giserman, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. regimental, a conselheira no exercício eventual da presidência declarou aberta a sessão e passou a da Sessão Deliberativa realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Item 5. Não Houve.Visita da Ouvidora do DEPEN.A Doutora Maria Gabriela Peixoto expôs um pouco do trabalho que vem realizando a frente da Ouvidoria do DEPEN, e diz que o intuito da Ouvidoria é escutar os conselhos da comunidade e também se aproximar dos conselhos penitenciários dos Estados, também frisou a importância de observar o trabalho realizado pelos servidores do sistema penal que atuam na ponta e que estão adoecendo por conta da superlotação e das dificuldades de trabalho. O Conselho Penitenciário apresentou diversas questões tratadas no âmbito da execução penal, tais como a remuneração do trabalho prisional, a necessidade de desmembramento da VEP, a dificuldade para reinserção social pelo fato de o egresso não possuir título eleitoral, a transferência de presos entre as unidades da Federação e a importância da instalação do Conselho da Comunidade. Na ocasião, a Ouvidora Maria Gabriela salientou a importância de se conhecer os problemas enfrentados pelos diversos Estados para um melhor planejamento da política penitenciária. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com conselheira no exercício eventual da Presidência, a Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, ficando consignado que o presidente, Dr. André Mirza (Licença Gala) e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marta Cristina Pires Anciães (Licença), Luciana Sapha Silveira (Férias), Delma Moreira Acioly, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel, João Gustavo Fernandes Dias, Sônia Regina Soares de Oliveira, Fátima Elisabeth de Souza Silva, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia de 13 de outubro de 2016. \r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1990639\r\n"
        ],
        "1990640": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            " Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos Juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representante do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de o presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao colegiado que a leitura das das sessões deliberativas realizadas nos dias , fossem colocadas para próxima sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição de Procedimentos Administrativos: Não houve. Item 5. Deliberação: Rotina dos prejuízos em alvará de soltura, expositor conselheiro: Marlon Barcellos. O expositor solicitou que o tema fosse colocado em sessão oportuna. Em seguida, o presidente passou para o Item 6. Visita da Coordenadora da RAESP senhora Edite Rosa e da Assistente Social Sra. Mariana Leiras. As visitantes colocaram um pouco do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Rede de Apoio ao Egresso que fez 10 anos e também falaram das dificuldades encontradas para inserir os egressos no mercado de trabalho mediante as dificuldades em conseguir regularizar a documentação dos egressos principalmente no que tange ao título de eleitor, e neste momento o Presidente informou que o CPERJ vem se mobilizando para conseguir apontar caminhos para resolver esta questão. Alguns conselheiros também fizeram perguntas acerca do trabalho que vem sendo desenvolvido pela FSC, uma vez que a Sra. Edite Rosa Mesquita é Assessora especial da presidência e neste momento o presidente indagou a respeito das CI´s que vem sendo encaminhadas a FSC convidando a Presidente daquele Órgão para esclarecer alguns temas relativos a Execução Penal e a remuneração do trabalho dos apenados, também destacou que o CPERJ já fez a indicação de conselheiro para compor o conselho técnico daquela Fundação e até a presente data não obteve resposta de quando acontecerá a reunião. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e quarenta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Luciana Sapha Silveira (Férias), Delma Moreira Acioly, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel, Fernanda Prates Fraga, Lucas Noronha Rebello de Oliveira (LC), Jorge de Souza Gome (LC), Patrícia Freitas dos Santos não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 13 de outubro de 2016.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1990640\r\n"
        ],
        "1990641": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            " Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos Juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes do Ministério Público Estadual Rita de Cássia Araújo de Faria e Marcelo Alvarenga Faria; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia dos Santos Freitas; Representante da Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de o Presidente declarou aberta a sessão e passou a das Sessões Deliberativas realizadas nos dias Item 3.Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Posse do representante do MPE Dr. Marcelo Alvarenga Faria. O Presidente deu posse ao Dr. Marcelo Alvarenga Faria, desejou-lhe boas-vindas em nome do Colegiado e agradeceu ao ilustre membro do MPE por ter aceitado o convite em ficar responsável por realizar os livramentos condicionais em Campos e Itaperuna e realizar inspeção quando necessária. O Conselheiro agradeceu ao convite e disse que espera poder contribuir e abrilhantar ainda mais o trabalho do CPERJ. Item 5. Processos para votação: E-21/004/94/2016: Conselheiro Roberto de Assis. Restou acordado pelo Colegiado pelo arquivamento do feito na Secretaria do CPERJ, sendo certo que o referido relatório servirá como parâmetro para futuras inspeções a serem realizadas naquela Unidade. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carmen Sant´anna, Luciana Sapha Silveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 18 de outubro de 2016. \r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1990641\r\n"
        ],
        "1990645": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 18 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.017.433- 9\r\nHELIO BATISTA DOS SANTOS FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-set-13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n38\r\n35,0\r\nE- 03/021/1495/2016\r\n5.017.444- 4\r\nJEFFERSON GOMES CONSTANTINO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n26-set-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n40\r\n41,8\r\nE- 03/021/1496/2016\r\nId: 1990645\r\n"
        ],
        "1990658": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 18 de agosto de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; e Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nNº\r\n5.009.093- 3\r\nMAÍLA LOPES PORTO RODRIGUES\r\nOdontólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1494/2016\r\n5.009.535- 8\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n41\r\n39,8\r\nE- 03/021/1498/2016\r\n1.064.065- 7\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\nEnfermeiro\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n40,5\r\nE- 03/021/1499/2016\r\n5.009.541- 2\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n40,8\r\nE- 03/021/1497/2016\r\nId: 1990658\r\n"
        ],
        "1990701": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos 18 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.106- 9\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\nOdontólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n34\r\n35,5\r\nE- 03/021/1489/2016\r\nId: 1990701\r\n"
        ],
        "1990789": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            " \r\nATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2016 (quarta-feira, INICIADA ÀS 10 HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:35h.\r\n13:30h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Iran Monsores Ribeiro, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante, Manoela Gonzalez Mussel e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros Silveira; Jeferson Dantas de Araújo Costa / Marcello de Rezende Lourenço; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\nE ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 36ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 14 de setembro de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do art. 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR e seus demais efeitosaplicada pela autoridade de trânsito - Presidente do DETRAN/RJ - ao recorrente, Sr. Claudio Marcio dos Santos Bernardinocujo cômputo das autuações 24 (vinte e quatro pontos) registradas no seu prontuário de habilitação incidiu nas prescrições dos arts. 261, § 1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.1:\r\nE-12/062/34473/2015.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.2:\r\n040/704907/2012, 040/704904/2012, 040/704900/2012, 040/704899/2012, 040/704895/2012, 040/704842/2012, 040/703604/2012, 040/702265/2012, 040/004276/2012 e 040/718106/2011.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do Cetran/RJ. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/78237/2013 e E- 12/062/93987/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-12/066/49873/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.5:\r\n530/003263/2013, 530/003261/2013, 530/000916/2013, 530/00915/2013, 530/000901/2013, 530/000900/2013, 040/502388/2013 e 040/502383/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso I, alínea b, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\n530/003262/2013.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.7:\r\n040/502065/2013, 040/502043/2013, 040/501271/2013, 040/500870/2013, 040/710261/2012, 040/710165/2012, 040/707891/2012, 040/704917/2012, 040/704897/2012, 040/704896/2012, 040/704894/2012, 040/704874/2012, 040/704687/2012, 040/000716/2012 e 040/718082/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso I, alínea b, do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n040/707995/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.9:\r\n03/101993/2013, 03/101957/2013, 03/101956/2013, 03/101955/2013, 03/101954/2013, 03/101953/2013, 03/101949/2013, 03/101948/2013, 03/101946/2013, 03/101944/2013, 03/101943/2013, 03/101940/2013, 03/101938/2013, 03/101937/2013, 03/101923/2013, 03/101921/2013 e 03/101919/2013.\r\nSr. Iran Monsores Ribeiro, Conselheiro-Representante da SEA/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.10:\r\n040/204991/2013, 040/201359/2013 e 040/213375/2012. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\n040/209649/2012.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.12:\r\nE-17/313862/2012, E- 17/313830/2012, E-17/305833/2010, E-17/305813/2010, E- 17/305779/2010 e E-17/305776/2010 0305/2014, 0349/2014 e 0159/2014.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.13:\r\nE-17/302451/2012 e E- 17/305781/2010.\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.14:\r\n03/140253/2013, 03/101919/2013, 03/106510/2011, 03/106509/2011 e 03/140855/2010.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo cancelando-sea Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, em síntese, por reconhecer a responsabilidade do recorrente, pagamentos das multas registradas nos autos de infração nºs B36896890, B37501206, B7701835 e B37701829; , ao Sr. ALEXANDER FARIA DE OLIVEIRA, confesso condutor do veículo à época dos infracionamentos, os efeitos das questionadas autuações, ou seja, os 24 (vinte e quatro) pontos decorrentes. DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016. Processo consignado no item 3.15:\r\nE-12/678118/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.16:\r\n03/136746/2012, 03/135847/2013, 03/135846/2013, 03/135844/2013, 03/135842/2013, 03/135841/2013, 03/135566/2012, 03/135565/2012, 03/135562/2012, 03/134979/2012, 03/107378/2012, 03/107376/2012 e 03/107375/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.17:\r\n03/123501/2012, 03/123500/2012, 03/123498/2012 e 03/123497/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, id. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1990789\r\n"
        ],
        "1990904": [
            "2016-10-21 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Drª. RITA DE CÁSSIA PEREIRA, , JANAÍNA LARA SIMÕES FERREIRA, LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA BIANCA DA SILVA ABRAHÃO, com as ausências justificadas dos Conselheiros THAÍS DE ANDRADE RIBEIRO: Julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E-01/4240/2012, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Janaína Lara Simões Ferreira e Leonardo David Quintanilha de Oliveira. Ausente o Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso no que foi acompanhada pelo Vogal Marcelo de Oliveira Gomes. Divergiu o Conselheiro Revisor, negando provimento ao recurso no que foi acompanhado pela Vogal Bianca Abrahão da Silva. Devido ao empate e usando o voto de minerva a Sra. Presidente acompanhou o voto da Conselheira Relatora, Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 2ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E-01/53927/2008, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Janaína Lara Simões Ferreira e Leonardo David Quintanilha de Oliveira. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de arguir perda de objeto, tendo em vista o desligamento do servidor em uma das matrículas e pedido de exoneração, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, a unanimidade, pela extinção do recurso, por perda de objeto. Finalizando, a Sr.ª Presidente colocou em julgamento o 3.040/2013 (OBJETO: MARIA ELISA DA SILVA SANTOS FRANCO Processo nº E-01/3299/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Leonardo David Quintanilha de Oliveira e Janaína Lara Simões Ferreira. Ausente a Recorrente. Dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. A Conselheira Revisora para uma análise melhor do recurso, devido os argumentos do Relator, solicitou retirada de pauta do mesmo para solicitar diligência junto a SES, o edital do concurso de Auxiliar de Laboratório. Assim, a presidência retirou o feito de pauta, havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e quarenta minutos (13.40h). Para constar, eu, , Secretário da 2ª Câmara do , lavrei a presente ATA que será submetida a avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. \r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário 2ª Câmara\r\nId: 1990904\r\n"
        ],
        "1991342": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0091/2016/261100-01\r\nRegistro de preços de uniforme de ciclopatrulhamento. \r\nPMERJ e a Empresa VAN LOOK CONFECÇÕES LTDA. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 22.200,00 (vinte e dois mil e duzentos reais).\r\n: 22/09/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/251/2015 (Pregão Eletrônico nº 028/2012).\r\nItem\r\nID SIGA\r\nQUANTIDADE\r\nPREÇO UNITARIO REGISTRADO\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\nLOTE 01\r\n1\r\nCamisa, modelo: polo, categoria: masculino, tipo manga: curta, bolso - quantidade x posicao: 01 bolso, fechamento: botao normal, cor: azul noite, tamanho: M, material: 100% poliamida, logo: com, forma fornecimento: unidade. Código do item: 8405.013.0475.\r\n138564\r\n20\r\nR 32,00\r\nR 640,00\r\n2\r\nCamisa, modelo: polo, categoria: masculino, tipo manga: curta, bolso - quantidade x posicao: 01 bolso, fechamento: botao normal, cor: azul noite, tamanho: G, material: 100% poliamida, logo: com, forma fornecimento: unidade. Código do item: 8405.013.0476\r\n138565\r\n70\r\nR 32,00\r\nR 2.240,00\r\n3\r\nCamisa, modelo: polo, categoria: masculino, tipo manga: curta, bolso - quantidade x posicao: 01 bolso, fechamento: botao normal, cor: azul noite, tamanho: GG, material: 100% poliamida, logo: com, forma fornecimento: unidade. Código do item: 8405.013.0477.\r\n138566\r\n10\r\nR 32,00\r\nR 320,00\r\n4\r\nCamisa, modelo: polo, categoria: feminino, tipo manga: curta, bolso - quantidade x posicao: 01 bolso, fechamento: botao normal, cor: azul noite, tamanho: P, material: 100 % poliamida, logo: com, forma fornecimento: unidade. Código do item: 8405.013.0467.\r\n138556\r\n30\r\nR 32,00\r\nR 0\r\n5\r\nCamisa, modelo: polo, categoria: feminino, tipo manga: curta, bolso - quantidade x posicao: 01 bolso, fechamento: botao normal, cor: azul noite, tamanho: M, material: 100 % poliamida, logo: com, forma fornecimento: unidade. Código do item: 8405.013.0468.\r\n138557\r\n60\r\nR 32,00\r\nR 1.920,00\r\n6\r\nCamisa, modelo: polo, categoria: feminino, tipo manga: curta, bolso - quantidade x posicao: 01 bolso, fechamento: botao normal, cor: azul noite, tamanho: G, material: 100 % poliamida, logo: com, forma fornecimento:unidade. Código do item: 8405.013.0469.\r\n138558\r\n10\r\nR 32,00\r\nR 320,00\r\nseis mil e quatrocentos reais)\r\nR 6.400,00\r\nLOTE 02\r\n1\r\nBermuda, tipo: masculina, material: algodao e poliester, cor: azul noite, fechamento: cos com ajuste interno, tamanho: 40, bolso: com, logo: sem, forma fornecimento:unidade. código do item: 8410.016.0045.\r\n138582\r\n10\r\nR 79,00\r\nR 790,00\r\n2\r\nBermuda, tipo: masculina, material: algodao e poliester, cor: azul noite, fechamento: cos com ajuste interno, tamanho: 42, bolso: com, logo: sem, forma fornecimento: unidade. Código do item: 8410.016.0046.\r\n138583\r\n30\r\nR 79,00\r\nR 2.370,00\r\n3\r\nBermuda, tipo: masculina, material: algodao e poliester, cor: azul noite, fechamento: cos com ajuste interno, tamanho: 44, bolso: com, logo: sem, forma fornecimento:unidade. Código do item: 8410.016.0047.\r\n138584\r\n50\r\nR 79,00\r\nR 3.950,00\r\n4\r\nBermuda, tipo: masculina, material: algodao e poliester, cor: azul noite, fechamento: cos com ajuste interno, tamanho: 46, bolso: com, logo: sem, forma fornecimento: unidade. Código do item: 8410.016.0048.\r\n138591\r\n10\r\nR 79,00\r\nR 790,00\r\n5\r\nBermuda, tipo: feminina, material: algodao e poliester, cor: azul noite, fechamento: cos com ajuste interno, tamanho: 38, bolso: com, logo: sem, forma fornecimento: unidade. Código do item: 8410.016.0036.\r\n138571\r\n10\r\nR 79,00\r\nR 790,00\r\n6\r\nBermuda, tipo: feminina, material: algodao e poliester, cor: azul noite, fechamento: cos com ajuste interno, tamanho: 40, bolso: com, logo: sem, forma fornecimento: unidade. Código do item: 8410.016.0037.\r\n138572\r\n30\r\nR 79,00\r\nR 2.370,00\r\n7\r\nBermuda, tipo: feminina, material: algodao e poliester, cor: azul noite, fechamento: cos com ajuste interno, tamanho: 42, bolso: com, logo: sem, forma fornecimento: unidade.. Código do item: 8410.016.0038\r\n138573\r\n30\r\nR 79,00\r\nR 2.370,00\r\n8\r\nBermuda, tipo: feminina, material: algodao e poliester, cor: azul noite, fechamento: cos com ajuste interno, tamanho: 44, bolso: com, logo: sem, forma fornecimento: unidade. Código do item: 8410.016.0039.\r\n138574\r\n20\r\nR 79,00\r\nR 1.580,00\r\n9\r\nBermuda, tipo: feminina, material: algodão e poliéster, cor: azul noite, fechamento: cos com ajuste interno, tamanho: 46, bolso: com, logo: sem, forma fornecimento: unidade. Código do item: 8410.016.0040\r\n138576\r\n10\r\nR 79,00\r\nR 790,00\r\nquinze mil e oitocentos reais)\r\nR 15.800,00\r\nId: 1991342\r\n"
        ],
        "1991343": [
            "2016-10-24 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 104/2016.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 36.325.157/0001-34.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 663.287,60 (seiscentos e sessenta e três mil duzentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n: 20/10/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/763/2015 (Pregão Eletrônico nº 017/2016).\r\nSandoz/Genérico)\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n2\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: acido zoledronico, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 4, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: diluente. \r\n17108\r\nun\r\n83,50\r\n41.750,00\r\n6\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: bortezomib, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 3,5, unidade: mg, volume: n/a, apresentacao: n/a, acessorio: n/a. \r\n60269\r\nun\r\n1.729,48\r\n207.537,60\r\n14\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: mesilato de imatinibe, forma farmacêutica: comprimido revestido, concentração / dosagem: 400, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: não aplicável, acessório: não aplicável. \r\n17989\r\nun\r\n75,00\r\n414.000,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 105/2016.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 00.285.753/0001-90.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 487.371,60 (quatrocentos e oitenta e sete mil trezentos e setenta e um reais e sessenta centavos).\r\n: 20/10/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/763/2015 (Pregão Eletrônico nº 017/2016).\r\nItem\r\nMaterial\r\n)\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n8\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: decitabina, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 50, unidade: mg, volume: não aplicável, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável.\r\n53329\r\n120 un\r\n4.061,43\r\n487.371,60\r\n: Ata de Registro de Preço nº 106/2016.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CHRISPIM NEDE CARRILHO EIRELI-EPP - CNPJ 01.402.400/0001- 96.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 127.984,00 (cento e vinte e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais).\r\n: 20/10/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/763/2015 (Pregão Eletrônico nº 017/2016).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n11\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: imunoestimulantes, principio ativo: filgrastim, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 300, unidade: mcg, volume: 1ml, apresentação: frasco-ampola, acessório: não aplicável.\r\n17715\r\n1600 un\r\n79,99\r\n127.984,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 107/2016.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 04.007.895/0001-47.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 94.000,00 (noventa e quatro mil reais).\r\n: 04/10/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/763/2015 (Pregão Eletrônico nº 017/2016).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n16\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antineoplasicos, principio ativo: pemetrexede, forma farmacêutica: pó liofilo injetável, concentração / dosagem: 500, unidade: mg, volume: n/a, apresentação: frasco-ampola, acessório: n/a\r\n118724\r\n100 un\r\n940,00\r\n94.000,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 108/2016.\r\nAquisição de medicamentos oncológicos para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 09.102.813/0001-67.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 51.120,00 (cinquenta e um mil cento e vinte reais).\r\n: 20/10/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/763/2015 (Pregão Eletrônico nº 017/2016).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n17\r\nMedicamento uso humano, grupo farmacológico: antiemeticos e procineticos, principio ativo: cloridrato de ondansetrona, forma farmacêutica: solução injetável, concentração / dosagem: 2, unidade: mg/ml, volume: 4ml, apresentação: ampola, acessório: não aplicável.\r\n18125\r\n24000 un\r\n2,13\r\n51.120,00\r\nId: 1991343\r\n"
        ],
        "1991389": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, substituta eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n00-2016/220.449-3. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrido: Santa Teresinha Transporte e Apoio Administrativo EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Claudio da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento da 4ª alteração contratual, registrada em 05/07/2016 sob o nº 2916388. Voto do Vogal Relator: 4ª alteração contratual, registrada em 05/07/2016 sob o nº 2916388, dando um prazo de 30 (trinta) dias para a correção do mesmo, conforme art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Vice-Presidente fez uso da palavra para registrar a correção da Ata da 2070ª Sessão Plenária retificando para “aprovar alteração da Deliberação nº 89/15 para a inclusão da 25ª Delegacia JUCERJA em Nova Friburgo na 7ª Região”. O Sr. Presidente informou aos Srs. Vogais a necessidade da alteração das datas das sessões plenárias do mês de novembro, de 23 de novembro para 21 de novembro, em razão do evento do ENAJ, não havendo sessão plenária no dia 01 de novembro. Ato contínuo, o Sr. Presidente comunicou aos Srs. Vogais a integração do Corpo de Bombeiros ao ambiente online do Redesimples. O Sr. Vice-Presidente informou aos Vogais a visita de um representante da Receita Federal, onde foram tratados assuntos pertinentes ao SPED Contábil. A reunião contou com a presença do Sr. Vice-Presidente, o Vogal Samir Nehme e a equipe de informática da JUCERJA. Dr. Samir deu conhecimento a todos sobre o fórum Mercantil que estará sendo realizado pelo CRC em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, dia 25 de outubro, no auditório da Caixa Econômica.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 26 de outubro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1991389\r\n"
        ],
        "1991413": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            "\r\nATA DA REUNIÃO\r\nAos vinte e três dias do mês de agosto de 2016, às 14:10h, no auditório da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada no Edifício Pedro II, 7º andar, Praça Cristiano Ottoni, Central do Brasil, Rio de Janeiro - RJ, estiveram presentes, nesta Assembleia, para preenchimento das dezoito vagas abertas para as Entidades Representativas da Sociedade Civil e dos Movimentos Sociais no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Rio- CEDDH/RJ, os integrantes da Comissão Eleitoral, Ana Paula Soeiro- Inst. Nelson Mandela, Cleyde Xerém - SSEVP/SESEG, Fábio Amado- DPGE, Glorimar Souza-Mov Rio, na qualidade de convidado como Fiscal do Processo Eleitoral Márcio Mothé Fernandes - Procurador de Justiça-MP/RJ. Presentes, também, aqueles relacionados e com assinaturas de presença como convidados e/ou eleitores do processo eleitoral. O Sr. Fabio Amado abriu os trabalhos como Presidente dando informes de como será a dinâmica do processo eleitoral. Na sequência a presidente atual do CEDDH/RJ, Sra. Regina Bordallo, fez retrospecto da sua gestão. Deu-se início às apresentações das Entidades às 14:30h e logo em seguida começou a votação sendo convocados nominalmente cada Entidade da Soc. Civil e Movimentos. Após encerramento das votações e conforme o item 9, subitem 9.1 do Edital nº 001/2016, foi realizada nova votação para desempatar as instituições que tiveram 13 votos sendo vencedora a FENEIS com 14 votos. Deste modo o Presidente da Assembleia Eleitoral Dr. Fabio Amado, torna público o resultado da eleição, com indicação dos eleitos para assumirem as vagas de Conselheiros no CEDDH/RJ, referente ao biênio 2016/2018: ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE MINORIAS: 1- Associação Indígena Aldeia Maracanã, 2- Província Carmelita de Santo Elias, 3- Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância, COMUNIDADE OU ORGANIZAÇÃO CIENTÍFICA QUE DESENVOLVA ESTUDOS OU PESQUISAS SOBRE DIREITOS HUMANOS: 1- Grupo Especializado de Apoio à Vigilância Sanitária - GEAVIGSAN-RJ-Brasil. ENTIDADES DE CLASSE OU SINDICATO COM ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO, DEFESA OU GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS: 1- Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, 2- Associação Galeria de Heróis, 3- Conselho de Serviço Social-7ª Região. PROMOÇÃO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS NÃO CONTEMPLADOS NOS INCISOS ACIMA: 1- Associação Luta pela Paz, 2- Federação Israelita do Estado do Rio de Janeiro, 3- Associação Beneficente e Cultural Bnai Brith do RJ, 4- Rumpaime Hevioso Zoonokum Mean, 5- Grupo Afro Cultural e Receativo Imale Ife, 6- Organização de Direitos Humanos - Projeto Legal,7- Centro dos Direitos Humanos de nova Iguaçu, 8- União Wicca do Brasil, 9- Associação Ile Ase Awo Wurassian, 10- Associação de Acolhimento ao Egresso do Sistema Prisional, 11- FENEIS - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos. Após a averbação do resultado o Presidente da Assembleia Fabio Amado finalizou os trabalhos. Nada mais havendo a tratar, o mesmo declarou encerrada a sessão. \r\nPresidente da Comissão\r\nId: 1991413\r\n"
        ],
        "1991434": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nATA DE REUNIÃO\r\nAos treze dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se em Assembleia Geral Ordinária o Conselho Estadual para a Política de Integração das Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro, discutir e deliberar sobre a pauta: 1) Instalação do plenário e aprovação da ordem do dia, 2) Análise e deliberação da ata de junho de 2016, 3) Homologação da composição das comissões do CEPDE-Rj, 4) Audiência pública sobre: acessibilidade e gratuidade nos transportes públicos - Comissão de Acessibilidade, adaptação de equipamentos urbanos e serviços especiais, 5) Apresentação das comissões permanentes do CEPDE- RJ, 6) Apresentação Institucional (a confirmar), 7) Informes/encerramento. Conselheiros presentes: Ana Cláudia Monteiro (IBDD), Antônio José de Athayde Junior (FEAPAES), Valéria Oliveira Silva (UERJ), Maria Aparecida de Carvalho Siqueira Garcia (FEASPERJ); Márcio de Souza (ADVERJ), Nives Porto Correa (APABB), Lucia Zacheu (APABB), Célio Gonçalves Marques (MORHAN), Washington Luiz Correia (Andef), Francisca Rodrigues Talarico (Casa Civil) Ricardo Prates Barros (SEGOV), Maria Cristina Lacerda Silva (SECTI), Nair Fortunata de Souza (SECTI), Neide Aparecida (SEASDH/SPPD), Cláudia Mello Gabriel (SEASDH/SPSE), Ulrich Palhares Fernandes (Feneis), Carla Philadelpho da Costa (Adverj),Wilson da Almeida Lobão (AADEF). A assembleia conta ainda com quatorze convidados conforme assinatura no livro do CEPDE. Deliberações: Após a Presidente colocar em votação os conselheiros presentes aprovam pela realização do Fórum para o dia vinte e cinco de agosto do corrente ano. Fica definida a realização de dois Fóruns: um sobre gratuidade e outro sobre acessibilidade nos transportes públicos. A plenária delibera a homologação das Comissões Permanentes do CEPDE/RJ, para publicação no Diário Oficial.\r\nPresidente do CEPDE-RJ\r\nId: 1991434\r\n"
        ],
        "1991502": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            " \r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º\r\n10:40h\r\n13:50h\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho - Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\nFernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nSérgio Luiz Muros Silveira, Sérgio Peres Martins Vianna, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Ana Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Biracy Sá Valdez / Marcia Cristina Dias Nogueira; Delfim da Silva Santos Neto / Sergio Gouveia Felinto da Silva; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini; Jeferson Dantas de Araújo Costa / Marcello de Rezende Lourenço; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO VICE-PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n-Em razão da ausência, justificada, do Conselheiro, Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, devido a sua presença na cerimônia de inauguração do Centro de Controle de Operações de Mobilidade Urbana - CCO/NITTRANS, localizado no Município de Niterói, a sessão foi presidida pelo Conselheiro, Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 37ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 21 de setembro de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.1:\r\n03/112448/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.2:\r\n03/112451/2012 e 03/112449/2012.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do Cetran/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.3:\r\nE-17/317427/2010 e E- 17/314995/2010 001533/2013 e 001532/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\n000917/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.5:\r\n530/001357/2014 e 530/001354/2014.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.6:\r\nE-12/066/67385/2013, E- 12/288258/2012 e E-12/247771/2012 530/011104/2013, 530/009865/2013, 530/008137/2013, 530/008136/2013, 30/008135/2013, 530/000798/2013, 040/501430/2013, 040/704890/2012, 040/704889/2012, 040/704861/2012, 040/704859/2012 e 040/704858/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.7:\r\nE-17/317392/2012, E- 17/317391/2012, E-17/317390/2012, E-17/317388/2012, E- 17/317387/2012, E-17/317386/2012, E-17/317385/2012, E- 17/317383/2012, E-17/317380/2012 e E-17/300112/2012.\r\nSr. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n03/125336/2012.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.9:\r\n040/710078/2012, 040/710077/2012, 040/710076/2012, 040/708519/2012, 040/708518/2012, 040/706886/2012, 040/704887/2012, 040/704885/2012, 040/704884/2012, 040/704881/2012, 040/704880/2012, 040/704879/2012, 040/704878/2012, 040/704877/2012 e 040/704618/2012.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ERRATA:\r\n-Nas atas correspondentes às 35ª e 36ª sessões ordinárias, realizadas nos dias 08 e 14 de setembro de 2016, ficam consideradas as seguintes correções:\r\nsessão ordinária, de 08 de setembro de 2016: Ficam desconsideradas as ausências, e, assim, dos Conselheiros Delfim da Silva Santos Neto e Sérgio Peres Martins Vianna.\r\nsessão ordinária, de 08 de setembro de 2016: Fica desconsiderada a presença, e, assim, do Conselheiro Sérgio Luiz Muros Silveira.\r\nsessão ordinária, de 14 de setembro de 2016: Fica desconsiderada a ausência, e, assim, do Conselheiro Delfim da Silva Santos Neto.\r\n5. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Conselheiro Cel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, após relembrar o motivo da ausência do Conselheiro Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, e, finalmente, prestar os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHAMILTON DORTA DO AMARAL FILHO\r\nVice-Presidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1991502\r\n"
        ],
        "1991570": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 18 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.093- 3\r\nMAÍLA LOPES PORTO RODRIGUES\r\nOdontólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1494/2016\r\n5.009.535- 8\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n41\r\n39,8\r\nE- 03/021/1498/2016\r\n1.064.065- 7\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\nEnfermeiro\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n40,5\r\nE- 03/021/1499/2016\r\n5.009.541- 2\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n40,8\r\nE- 03/021/1497/2016\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/10/2016.\r\nId: 1991570\r\n"
        ],
        "1991573": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 21 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.182- 4\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n41\r\n37,3\r\nE- 03/021/1550/2016\r\nId: 1991573\r\n"
        ],
        "1991584": [
            "2016-10-25 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 21 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4.332.372- 3\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\nPedagogo\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n40,3\r\nE- 03/021/1537/2016\r\n5.015.596- 2\r\nJUAN SCASSA GERMANO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n43,5\r\nE- 03/021/1538/2016\r\n5.015.631- 4\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1539/2016\r\n5.015.598- 9\r\nRAFAEL NARCISO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n40\r\n41,0\r\nE- 03/021/1545/2016\r\nId: 1991584\r\n"
        ],
        "1991690": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 21 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.979- 9\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n39\r\n38,5\r\nE- 03/021/1557/2016\r\n4.333.142- 4\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nE- 03/021/1519/2016\r\n5.017.969- 1\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n38\r\n38,5\r\nE- 03/021/1541/2016\r\n5.017.885- 7\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n39\r\n39,5\r\nE- 03/021/1520/2016\r\n5.017.934- 9\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\nAgente Administrativo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n39,8\r\nE- 03/021/1544/2016\r\n5.017.974- 8\r\nALEXANDER DE ALMEIDA FRANCO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n42\r\n40,8\r\nE- 03/021/1521/2016\r\n5.018.033- 9\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n38\r\n38,8\r\nE- 03/021/1558/2016\r\n5.017.893- 8\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,5\r\nE- 03/021/1508/2016\r\n5.018.022- 3\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n38\r\n37\r\nE- 03/021/1542/2016\r\n4.370.514- 6\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n44\r\n40,5\r\nE- 03/021/1503/2016\r\n4.384.569- 0\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\nAgente Administrativo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n43\r\n41,5\r\nE- 03/021/1505/2016\r\n5.018.059- 2\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n34\r\n38,3\r\nE- 03/021/1556/2016\r\n5.017.828- 8\r\nCESAR SANTANA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n38\r\n42,5\r\nE- 03/021/1512/2016\r\n5.017.706- 0\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\nPsicólogo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n40\r\n41,3\r\nE- 03/021/1548/2016\r\n5.017.882- 2\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n32\r\n35,8\r\nE- 03/021/1555/2016\r\n5.017.951- 9\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\nAgente Administrativo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n37\r\n39\r\nE- 03/021/1540/2016\r\n5.017.973- 0\r\nDOUGLAS SANTOS RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n42\r\n41,0\r\nE- 03/021/1534/2016\r\n5.018.131- 9\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n40\r\n41,3\r\nE- 03/021/1516/2016\r\n5.017.984- 5\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,8\r\nE- 03/021/1549/2016\r\n5.017.861- 0\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n34\r\n40,0\r\nE- 03/021/1554/2016\r\n5.017.962- 4\r\nFLAVIA RAMOS ARAUJO MARIANO GLORIA\r\nAgente Administrativo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/1533/2016\r\n5.017.982- 9\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n40,3\r\nE- 03/021/1517/2016\r\n5.017.890- 3\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\nAgente Administrativo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n36,5\r\nE- 03/021/1543/2016\r\n5.017.975- 6\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEI\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n38,8\r\nE- 03/021/1547/2016\r\n5.017.912- 8\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\nAgente Administrativo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n43\r\nE- 03/021/1511/2016\r\n5.018.001- 0\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\nPsicólogo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n42,0\r\nE- 03/021/1552/2016\r\n5.005.013- 3\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n42\r\n38,5\r\nE- 03/021/1513/2016\r\n5.004.769- 8\r\nLILIANE ALVES DE BRITO E SILVA\r\nAssistente Social\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n44\r\n42,8\r\nE- 03/021/1551/2016\r\n1.328.756- 7\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE- 03/021/1514/2016\r\n5.001.244- 4\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n38,8\r\nE- 03/021/1510/2016\r\n4.202.591- 5\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\nOdontólogo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n44\r\n40,5\r\nE- 03/021/1553/2016\r\n5.017.954- 3\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\nAgente Administrativo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n40\r\n42,8\r\nE- 03/021/1506/2016\r\n5.017.677- 3\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n41\r\n40,3\r\nE- 03/021/1504/2016\r\n5.018.081- 9\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\nAgente Administrativo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,8\r\nE- 03/021/1515/2016\r\n5.017.956- 0\r\nMONIQUE BIER FREITAS\r\nAssistente Social\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,8\r\nE- 03/021/1509/2016\r\n5.017.704- 4\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n41\r\n38,3\r\nE- 03/021/1518/2016\r\n5.017.767- 2\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n40\r\n38,3\r\nE- 03/021/1535/2016\r\n5.017.821- 0\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1507/2016\r\n5.017.938- 1\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n40\r\n36,3\r\nE- 03/021/1536/2016\r\n4.333.310- 9\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n40,3\r\nE- 03/021/1559/2016\r\n5.017.948- 9\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,8\r\nE- 03/021/1546/2016\r\nId: 1991690\r\n"
        ],
        "1991714": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nTurismo Três Amigos LTDA.- E- 10/005.7219/2016- AI D 610834. PROCESSOS INDEFERIDOS: Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.767/2016- AI D 638977; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005/1640/2016- AI D 647622; Laura Agência de Viagens e Turismo LTDA.- E-10/005.4100/2016- AI D 648312; Carlos Henrique dos Santos Silva- E-10/005.5658/2016- AI D 619357; Viação Falcão LTDA.- E-10/005.6208/2016- AI D 636924; Viação Teresópolis e Turismo LTDA.- E-10/005.6612/2016- AI D 610833; Viação Mauá S/A- E-10/005.6619/2016- AI D 623333; Renan André de Souza- E-10/005.6798/2016- AI D 632396; Jilmar Viana Conceição- E- 10/005.7278/2016- AI D 602268; Solazer Transportes e Turismo LTDA.- E-10/005.7546/2016- AI D 610825; José Ribeiro Lima- E- 10/005.7854/2016- AI D 607943; Expresso Pinto e Palma LTDA.- E- 10/005.8108/2016- AI D 647738; Rio Cidade Service Tur Transportes Turísticos LTDA.- EPP.- E-10/005.8829/2016- AI D 656929; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.8928/2016- AI D 617815; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.9034/2016- AI D 633634. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 35ª Reunião.\r\nId: 1991714\r\n"
        ],
        "1991778": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            "\r\nATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:45h.\r\n14:50h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nAna Paula dos Santos Dutra, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Manoela Gonzalez Mussel, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho; Ângela Christina de Castro Pacheco; Iran Monsores Ribeiro / Fábio Villela de Pinho; Eduardo Ferreira Rebuzzi / Sérgio Peres Martins Vianna; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros Silveira; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 38ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 28 de setembro de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/69623/2013 e E- 12/062/25981/2013 (anexo o Proc. nº E-12/066/73540/2013).\r\nSrª. Ana Paula dos Santos Dutra, Conselheira-Representante da PMBP/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.2:\r\nE-12/320527/2012, E- 12/313347/2012 e E-12/288257/2012, E-17/330452/2010, E-17/330448/2010, E-17/330442/2010, E-17/322603/2010, E- 17/316668/2009, E-17/316664/2009, E-17/316663/2009 e E- 17/302683/2009 530/002321/2014, 530/002319/2014, 530/001412/2014, 530/001411/2014, 530/001410/2014, 530/001409/2014, 530/001408/2014, 530/001407/2014, 530/001406/2014, 530/001405/2014, 530/001402/2014, 530/001401/2014, 530/001398/2014, 530/001397/2014, 530/001395/2014, 530/010722/2013, 040/710075/2012, 040/005498/2012 e 040/005495/2012.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.3:\r\n530/002320/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso I, alínea “b” do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4:\r\nE-33/853602/2006.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.5:\r\n040/502387/2013, 040/502386/2013, 040/502385/2013, 040/502384/2013, 040/502374/2013, 040/502373/2013, 040/502370/2013 e 040/502368/2013 390278/2014, 390250/2014, 390249/2014, 390248/2014, 390247/2014, 9341/2014 e 2566/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 174 do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\n9342/2014.\r\nSr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito - SIEAERJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\n1136/2013, 0548/2013, 0152/2013 e 0117/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.8:\r\nPMSJB nºs 983/2012 e 982/2012.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\n03/100104/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.10:\r\n102308/2010.\r\nRelator: Dr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.11:\r\n530/003140/2014, 530/003139/2014, 530/003138/2014, 530/003137/2014, 530/002672/2014, 530/002587/2014, 530/002373/2014, 530/000882/2014, 530/013013/2013, 530/013012/2013, 040/207273/2012 e 040/500293/2011.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.12:\r\n040/704915/2012, 040/704914/2012, 040/704909/2012, 040/704893/2012, 040/704892/2012, 040/704891/2012, 040/704871/2012, 040/704853/2012, 040/704850/2012, 040/703624/2012, 040/703520/2012, 040/703513/2012, 040/702273/2012, 040/003446/2012, 040/001978/2012, 040/001973/2012, 040/001972/2012, 040/718079/2011 e 040/718078/2011.\r\nDrª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.13:\r\n03/180503/2013, 03/113719/2013, 03/102174/2013, 03/113718/2013 e 03/107247/2011 040/202996/2013, 040/202995/2013, 040/202993/2013, 040/202990/2013, 040/202988/2013, 040/202987/2013, 040/202986/2013, 040/202985/2013, 040/202984/2013, 040/202982/2013 e 040/202981/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.14:\r\n040/202983/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.15:\r\n530/004111/2014 e 530/004109/2014.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.16:\r\nE-17/317384/2012, E- 17/300109/2012, E-17/319070/2009 e E-17/313371/2009.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, aplicadas ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.17:\r\nE-17/300114/2012 e E- 17/323209/2011.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1991778\r\n"
        ],
        "1991895": [
            "2016-10-26 00:00:00",
            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 28.07.2016\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 055/2016.\r\nOnde se lê: \r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R 1.266.740,00 (um milhão, duzentos e sessenta e seis mil setecentos e quarenta reais).\r\nLeia-se: \r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R 1.287.660,00 (um milhão, duzentos e oitenta e sete mil setecentos e sessenta reais).\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nItem\r\nMaterial (Marca Medtronic)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n29\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85525\r\n8 Un\r\n(PMERJ 3 \r\nE UERJ 5)\r\n6.565,00\r\n52.520,00\r\nLeia-se: \r\nItem\r\nMaterial (Marca Medtronic)\r\n\r\nID SIGA\r\nQuantidade\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n29\r\nENDOPROTESE (STENT), APLICACAO: CORONARIANA, MATERIAL: LIGA CROMO COBALTO, TIPO: BALAO EXPANSIVEL, CATETER LIBERACAO: COM CATETER LIBERACAO, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: EVEROLIMUS, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85525\r\n8 Un\r\n(PMERJ 3 \r\nE UERJ 5)\r\n6.680,00\r\n53.440,00\r\nId: 1991895\r\n"
        ],
        "1991983": [
            "2016-10-27 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 21 (vinte e um) do mês de outubro de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram a 500ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência da Procuradora- Geral Lucia Léa Guimarães Tavares, os Procuradores do Estado: Fernando Barbalho Martins, Guido Antonio Sucena Maciel, Thiago Cardoso Araújo, Renata Cotrim Nacif, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Moacyr Lamha Filho, Flavio Lessa Beraldo Magalhães, Carlos da Costa e Silva, Roberta Monnerat, Viviane Coser Vianna e Renata Guimarães Soares Bechara. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi examinado o processo administrativo E-14/1479/2012 (confidencial) - Houve desistência da oitiva das testemunhas arroladas. Ausente o interessado e presente o advogado. Foi dada a palavra ao Advogado, Dr. José Alberto Kede, que reiterou os termos da petição protocolada em 17 de outubro de 2016. Em seguida, em que pese não se tratar de recurso previsto no Art. 56 da Lei nº 5427/2009, decidiu-se que a aludida petição ficará retida nos autos para apreciação ao final do feito. Ato contínuo, foi dada a palavra ao Relator, o qual deu ciência ao advogado do interessado, diante de seu requerimento sobre sua ausência em virtude de viagem ao exterior, de que o prazo previsto no Art. 36 do Regimento Interno do Conselho iniciar-se-á em 17 de novembro de 2016. Foi, então, designado pela Presidente o dia 12 de dezembro de 2016 para a sessão de julgamento. O advogado foi intimado das aludidas datas. Após, em assuntos gerais, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidores:E- 14/001.031459Fernanda Espechit Coelho.Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Por fim, em razão da ciência do Conselho sobre os resultados relativos à correição ordinária realizada na Procuradoria Previdenciária - PG-7 deliberou-se pela criação de uma resolução que regule a verificação anual para fins de arquivamento definitivo de processos administrativos que acompanham processos judiciais. Ficará a cargo da Corregedoria a elaboração dessa Resolução. Não havendo mais a ser discutido, a Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\nProcuradora-Geral\r\nId: 1991983\r\n"
        ],
        "1992245": [
            "2016-10-27 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 25 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID \r\nFUNCIONAL \r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5017.997.7\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\nAgente Socioeducativo\r\n24/10/2013\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE-03/021/1587/2016\r\nId: 1992245\r\n"
        ],
        "1992277": [
            "2016-10-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAo vigésimo nono dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sétima Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá e Dra. Thaís de Andrade Ribeiro. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Rogério Barcelos Alves e Dr. Leonardo David Quintanilha de Oliveira. Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do cesso nº E-08/602.421/2006 MARILURDES DE FÁTIMA ROSA ARRUDA. Ausente a servidora. Em sessão anterior, já havia votado a Conselheira Relatora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, negando provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto de fls. 69/70 proferido na Câmara pela Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e aduzindo que o Decreto Estadual nº 13.042/89 teria sido julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de nosso Estado, ocasião na qual o então Conselheiro Revisor, Dr. Amândio Silveira de Araújo, solicitou a retirada do recurso de pauta. Na sessão de hoje, retomado o julgamento, votaram com a Relatora, negando provimento ao Recurso de Ofício, os Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula (nova Revisora) e Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho. Votaram de maneira diversa, dando provimento ao Recurso de Ofício, as Conselheiras Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Fernanda Salles de Sousa, quando pediu o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá a expedição de Ofício às Secretarias de Estado de Saúde e Municipal de Saúde, com o fito de informarem se a servidora permanece em Licença Médica. Caso negativo, a atual carga horária diária e se há intervalo intrajornada. E caso esteja de licença, qual seria a sua carga horária padrão antes de licenciada. Diligência que foi deferida pela Presidência, ficando o julgamento adiado . Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do JUREMA GAMA DA SILVA. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, que suscitou preliminar de perda de objeto, tendo em vista a extinção do contrato temporário da servidora, na segunda matrícula, com o que concordaram os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto do presente recurso, tendo em vista a extinção do contrato temporário da servidora em 2012, na segunda matrícula apontada no processo administrativo em comento.Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do cesso nº E- 08/600922/2006, . Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto proferido na Câmara, às fls. 46/48, pela Dra. Arilene de Souza Paula, tendo em vista que a Emenda Constitucional nº 77/2014 permitiu a acumulação de servidor militar da área de saúde. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, à luz do permissivo da Emenda Constitucional nº 77/2014. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice- Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 1992277\r\n"
        ],
        "1992335": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "\r\n34ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nNo dia 26 do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às 12 horas, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, tendo como Presidente, o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, I) o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/144.698/2010, nos termos da Promoção CTCE nº 93/2016 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls. 212/215), tendo em conta que não foi possível, por todos os meios de provas obtidos, constatar se houve alguma conduta do servidor que, no âmbito de suas atribuições, tenha deixado de observar os seus deveres funcionais ou transgredido alguma proibição legal, não estando caracterizado, desse modo, nenhum ilícito administrativo disciplinar, conforme o relatório conclusivo da Comissão Processante proferida na manifestação do Corregedor- Auxiliar Ralph Costa Cavalcanti (fls. 208/210); II) o arquivamento do Processo de Investigação Preliminar nº E-04/043/45/2016, nos termos da Promoção CTCE nº 89/2016 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls.147/150), e com base na manifestação do Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro de Monte Almeida (fls. 131/145), tendo em conta a ausência de elementos que justifiquem abertura de procedimento disciplinar apenador, uma vez não estarem presentes indícios de conduta irregular; III) é descabido o pedido de reconsideração da decisão proferida no Processo de Sindicância nº E-04/031/744/2014, formulado pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual (fls. 414/447), nos termos da Promoção CTCE nº 90/2016 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls.449/452), formulado pelo Auditor Fiscal da Receita Estadual, tendo em conta que, quando da aplicação de pena disciplinar, a previsão para reexame seria pelo pedido de revisão, conforme se depreende do disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com o artigo 343 do Decreto nº 2479/79, e quando forem aduzidos fatos ainda não conhecidos e comprobatórios da inocência do funcionário punido. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\nId: 1992335\r\n"
        ],
        "1992473": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\nAos quatorze dias do mês de setembro de dois mil e dezesseis, reúne-se em Assembleia Geral Ordinária o Conselho Estadual para a Política de Integração das Pessoas com Deficiência do Estado do Rio de Janeiro para discutir e deliberar sobre a pauta: 1) Instalação do plenário; 2) Aprovação da ordem do dia e aprovação da Ata de junho; 3) Avaliação do Fórum sobre Gratuidade nos Transportes Públicos e deliberação para data da realização do Fórum sobre Acessibilidade nos Transportes Públicos; 4) Alteração na Comissão do Fundo e Eleição do Conade; 5) Eventos com participação dos conselheiros no mês de setembro; 6) Informes; 7) Visita guiada ao Centro Cultural do Banco do Brasil/ Encerramento. Conselheiros presentes: Hamilton dos Santos de Sá (AFARJ), Ana Cláudia Monteiro (IBDD), Beatriz Pessanha Gonçalves (SES), Edicléa Mascarenhas (UERJ), Maria Aparecida de Carvalho Siqueira Garcia (Feasperj); Márcio de Souza (AADEF), João Eterno (ADVERJ), Nives Porto Correa (APABB), Lucia Zacheu (APABB), Célio Gonçalves Marques (Morhan), Washington Luiz (ANDEF), Fátima Regina Moreira (Setrab), Wagner Ricardo dos Santos (SEPLAG), Tania Passos Gomes (Setrans), Nair Fortunata de Souza (SECTI), Marco Antônio Castilho Carneiro (SEASDH/SPPD), Neide Aparecida (SEASDH/SPPD), Pedro Gonzales (DP/N), Wilson Lobão (AADEF). A assembleia conta ainda com três convidados, conforme assinatura no livro do Cepde. 2) Aprovação da ordem do dia e aprovação da Ata de Junho - Os conselheiros presentes aprovam a ordem do dia e em sequencia aprovam a ata do mês de Junho com algumas correções. 3) Avaliação do Fórum sobre Gratuidade nos Transportes Públicos e deliberação para data da realização do Fórum sobre Acessibilidade nos Transportes Públicos - Os conselheiros avaliam de forma positiva o Fórum e os desdobramentos apresentados. A data aprovada por todos é o dia nove de novembro, em sendo o dia da assembleia ordinária do Cepde, e esta será transformada em ampliada para a realização do Fórum de Acessibilidade nos Transportes Públicos. 4) Alteração na Comissão do Fundo e Eleição do Conade -A conselheira Nair Fortunata de Souza (SECTI) entra no lugar da Edicléa na comissão do fundo. A presidente Lucia Zacheu comunica a saída do conselheiro Eronides Oliveira Nicolau da Afarj, que deixou de ser conselheiro, conforme comunicado feito pela instituição e consequentemente sai também da comissão do fundo. Assim, apresenta o seu nome Lucia Zacheu para a composição da comissão no lugar do conselheiro Eronides, sendo aprovado por unanimidade. Aprovada por unanimidade a participação do Cepde como eleitor e candidato para a nova composição do Conade. 5) Eventos com participação dos conselheiros no mês de setembro - a presidente Lucia Zacheu agradece a presença de quem compareceu aos eventos que foram realizados em paralelo aos jogos Paralímpico, representando o Cepde. 6) Informes - representantes do Centro Cultural do Banco do Brasil explicam o trabalho desenvolvido e atividades voltadas para as pessoas com deficiência. 7) Visita guiada ao Centro Cultural do Banco do Brasil - todos são convidados a participar da visita guiada à exposição “Triunfo da Cor”.\r\nPresidente do CEPDE-RJ\r\nId: 1992473\r\n"
        ],
        "1992611": [
            "2016-10-31 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência de GUILHERME THOMAZ (Presidente-Suplente), com a presença dos Conselheiros CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, ROGERIO BARCELOS ALVES e a Suplente FERNANDA SALLES DE SOUSA. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta o recurso a seguir, que foi julgado em 20.08.2015, por conter erro material: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de CECILIA LOURDES DA CUNHA REIS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/917/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua Patrona. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso (mantendo sua decisão anterior), sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de THIAGO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS GOMES - Processo nº E-28/37318/2011, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente o Recorrente. Dada a palavra à Relatora para que fosse lido o relatório e proferisse seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e do Conselheiro Vogal Carlos Augusto Silva de Carvalho. Divergiu a Conselheira Vogal Cristina Vinciprova dos Reis adotando como voto o parecer da PGE nº 03/2015-GW. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - Processo nº E-01/4231/2012), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:20h (quatorze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente - Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1992611\r\n"
        ],
        "1992709": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: MANIFOLD MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 04 e MED - CARE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA - EPP., no item 08. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 089/2016. Processo nº E- 08/001/116/2016. Data de Assinatura: 14/10/2016. Valor total: R 136.770,00 (cento e trinta e seis mil setecentos e setenta reais).\r\nId: 1992709\r\n"
        ],
        "1992710": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA., nos itens 03, 06 e 07. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 090/2016. Processo nº E-08/001/94/2016. Data de Assinatura: 17/10/2016. Valor total: R 4.820.030,00 (quatro milhões, oitocentos e vinte mil e trinta reais).\r\nId: 1992710\r\n"
        ],
        "1992763": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\nnº 00-2016/183973-8. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Recreio Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda. Vogal Relator: Dr. Sergio Garcia dos Santos. Assunto: Desarquivamento da 1ª alteração contratual, registrada em 07/07/2016 sob o nº 2917585. O recurso perdeu seu objeto, tendo em vista que a sociedade promoveu o arquivamento de rerratificação, registrada em 17/10/2016, sob o nº 2961261; Processo 00-2016/237047-4. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: PCCS Preparação de Documentos e Serviços Ltda. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição, registrado em 30/06/2016 sob o NIRE 3321018188-2. 30 (trinta) dias para a correção do ato, sob pena de desarquivamento do contrato de constituição, por constar vícios sanáveis. Apresentado voto divergente em apartado pelo Vogal Dr. Oscar Argollo, no sentido de que o vício apontado no presente caso é insanável, e, portanto, vota pelo cancelamento do ato, sem possiblidade de rerratificação. O Vogal Dr. Ronald Sharp apresentou declaração de voto, em separado, concordando com o Relator. Aprovado por maioria o voto do relator; 00-2016/214903-4. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Comércio e Construção FF LTDA. ME. Vogal Relator: Dr. Rubens Branco da Silva. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, registrada em 15/07/2016 sob o nº 2923483. pelo provimento ao recurso, devendo a empresa ser notificada para efetuar a rerratificação da alteração contratual, no prazo de 30 (trinta) dias, com o recolhimento das custas feito a menor no ato da alteração contratual, sob pena de desarquivamento do ato, e que seja anotado no cadastro da empresa que qualquer outro deferimento de ato futuro ficará na dependência deste recolhimento; ainda, quanto à possibilidade de um ilícito na utilização de selos Cartorários, votar para informar à Corregedoria de Justiça e à empresa quanto às dúvidas da existência de referidos selos Cartorários para fins de correição, correção ou medidas legais cabíveis. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo00-2015/234633-3 (anexos: 00-2015/114347-1 e 00-2015/060089-5). Requerente: Companhia Agro Comercial Benelu. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Samir Ferreira Barbosa Nehme. Assunto: Notificação extrajudicial de fraude nos atos indevidamente averbados no ano de 2015. por acompanhar o parecer da Douta Procuradoria no sentido de que a JUCERJA proceda a sustação administrativa dos efeitos de todos os atos registrados após a Ata de Assembleia Geral Extraordinária, registrada sob o número 185299 em 27/07/1989, quais sejam: 2736579, em 10/03/2015; 2750563, em 15/04/2015 e 2790166, em 20/07/2015. E ainda, complementar o voto, no sentido de encaminhar cópia dos autos à Corregedoria da JUCERJA. O Vogal Dr. Argollo apresenta em apartado voto divergente, no sentido de não serem sustadas as atas. Aprovado por maioria o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente comunicou ao Colegiado a última avaliação efetuada pelo Doing Business, referente aos serviços prestados pela JUCERJA, que tal avaliação não retratou a realidade, o que será esclarecido ao órgão avaliador. Informou sobre o evento realizado ontem no auditório da Caixa Econômica Federal, pelo Conselho Regional de Contabilidade - CRC em parceria com a JUCERJA, que teve grande participação dos contadores. Salientou que o licenciamento on-line pelo Corpo de Bombeiros já está em funcionamento; e que o processo de integração com a Vigilância Sanitária está progredindo bastante. Em seguida, discutiu-se sobre a situação das unidades do Poupa-Tempo do Estado.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 09 de novembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1992763\r\n"
        ],
        "1992848": [
            "2016-11-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, reuniram-se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas nº 670, 3º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual, designados pela Resolução SEFAZ nº 883, de 16 de abril de 2015, sob a presidência interina do Conselheiro Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, e com a presença dos Conselheiros, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006-6, Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9 e, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente comunicou aos Conselheiros o inteiro teor do Processo Administrativo nº E-04/010/84/2016, que foi designado o Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel para relator da matéria, com prazo de 30 (trinta) dias para conclusão de tarefa. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula 0.944.006-6, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nPresidente Interino\r\nConselheiros\r\nId: 1992848\r\n"
        ],
        "1993286": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n*Ao vigésimo nono dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da oitava Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo JuniorDra. Arilene de Souza Paula, Dra. Claudinéa Silva de Oliveira, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão,Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Leonardo David Quintanilha de OliveiraEm havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.293/2014 MARILURDES DE FÁTIMA ROSA ARRUDA. Ausente a servidora. Em sessão anterior, já havia votado a Conselheira Relatora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, negando provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto de fls. 69/70 proferido na Câmara pela Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e aduzindo que o Decreto Estadual nº 13.042/89 teria sido julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de nosso Estado, ocasião na qual o então Conselheiro Revisor, Dr. Amândio Silveira de Araújo, solicitou a retirada do recurso de pauta. Na sessão de hoje, retomado o julgamento, votaram com a Relatora, negando provimento ao Recurso de Ofício, os Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula (nova Revisora) e Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho. Votaram de maneira diversa, dando provimento ao Recurso de Ofício, as Conselheiras Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Fernanda Salles de Sousa, quando pediu o Conselheiro Dr. Alexandre de Albuquerque Sá a expedição de Ofício às Secretarias de Estado de Saúde e Municipal de Saúde, com o fito de informarem se a servidora permanece em licença médica. Caso negativo, a atual carga horária diária e se há intervalo intrajornada. E caso esteja de licença, qual seria a sua carga horária padrão antes de licenciada. Diligência que foi deferida pela Presidência, ficando o julgamento adiado sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3065/2013, processo nº E-26/39.197/2009, . Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, que suscitou preliminar de perda de objeto, tendo em vista a extinção do contrato temporário da servidora, na segunda matrícula, com o que concordaram os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em acolher a preliminar de perda de objeto do presente recurso, tendo em vista a extinção do contrato temporário da servidora em 2012, na segunda matrícula apontada no processo administrativo em comento. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.390/2014, processo nº E-08/600922/2006, ANA CLAUDIA LOSADA CARRASCO BRITO. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, adotando o voto proferido na Câmara, às fls. 46/48, pela Dra. Arilene de Souza Paula, tendo em vista que a Emenda Constitucional nº 77/2014 permitiu a acumulação de servidor militar da área de saúde. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, considerando lícita a acumulação, à luz do permissivo da Emenda Constitucional nº 77/2014. havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27.10.2016.\r\nId: 1993286\r\n"
        ],
        "1993304": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 26 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.118-2\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS \r\nPsicólogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n43\r\n39,8\r\nE-03/021/1604/2016\r\nId: 1993304\r\n"
        ],
        "1993396": [
            "2016-11-03 00:00:00",
            "\r\nPÚBLICO-PRIVADAS\r\nATA DE REUNIÃO\r\nEm 21/09/2016 às 16h, reuniu-se, no Palácio Guanabara, Rua Pinheiro Machado s/nº, Bairro de Laranjeiras, o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGP), tendo com fulcro o que disciplina o art. 7º da Lei nº 5.068, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, com a presença dos seguintes membros: \r\na) Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Marco Antonio Vaz Capute - Presidente;\r\nb) Secretário Chefe da Casa Civil, Leonardo Espindola;\r\nc) Subsecretário de Articulação e Gestão, Enrico Martignoni, representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;\r\nd) Subsecretário Geral, Luiz Claudio Gomes, representando a Secretaria de Estado de Fazenda;\r\ne) Secretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior;\r\nf) Secretário de Estado do Ambiente, André Corrêa;\r\ng) Subprocurador Geral, Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, representando a Procuradoria-Geral do Estado.\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária Executiva do CGP.\r\nTambém estiveram presentes na reunião, como convidados, os seguintes participantes:\r\nSecretário de Estado de Educação, Wagner Victer;\r\nPresidente da CEDAE, Jorge Briard;\r\nAssessor Especial do Gabinete do Governador, Julio Bueno;\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento da Secretaria de Ambiente, Sergio Mendes;\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia da Secretaria de Educação, Mario de Carvalho Rocha;\r\nDiretor Geral do Degase, Alexandre Azevedo;\r\nDiretor de Administração da AgeRio, Dário Araújo;\r\nProcurador Assessor da PGE, Flávio Amaral Garcia;\r\nProcurador da Cedae, Rafael Rolim de Minto;\r\nProcurador da Sedeis, Thiago Araújo;\r\nChefe de Gabinete do Degase, Alexandre Lessa;\r\nSuperintendente Operacional de Parcerias Público-Privadas, Tatiane Allem;\r\nGerente de PPP da Agerio, Bruno Almeida Zullo;\r\nAssessora de Planejamento e Contratos de Parcerias Público-Privadas, Marina Trindade Rödelheimer;\r\nAssessor da Sedeis, José Lerer.\r\nA reunião iniciou com a seguinte pauta:\r\n1)Dar conhecimento da conclusão dos estudos complementares da modelagem da PPP de Saneamento da Região Metropolitana.\r\n2) Dar conhecimento de Manifestação de Interesse do Privado para elaboração de modelagem para PPP do Degase.\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\n\r\nTomar conhecimento da conclusão dos estudos do PMI nº 01/2015. \r\na Manifestação de Interesse do Privado - MIP, apresentada pela Deloitte para estruturação de projeto de parcerias público- privadas visando a construção, operação e manutenção de instituições socioeducativas.\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada.\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2016.\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\nIndústria e Serviços\r\nPresidente\r\nSecretário Chefe da Casa Civil\r\nSubsecretário de Articulação e Gestão da Secretaria\r\nde Planejamento e Gestão\r\nSubsecretário Geral da Secretaria de Fazenda\r\nSecretário de Obras\r\nSecretário do Ambiente\r\nSubprocurador Geral do Estado\r\nId: 1993396\r\n"
        ],
        "1993444": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 27 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4.333.460- 1\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n34\r\n36,8\r\nE- 03/021/1664/2016\r\n4.393.066- 2\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n42,3\r\nE- 03/021/1561/2016\r\n4.409.494- 9\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n34\r\n38,3\r\nE- 03/021/1658/2016\r\n5.017.940- 3\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,8\r\nE- 03/021/1630/2016\r\n5.018.011- 8\r\nALISSON PIRES BARRETO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n43,0\r\nE- 03/021/1632/2016\r\n4.425.322- 2\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n41\r\n39,3\r\nE- 03/021/1569/2016\r\n5.017.972- 1\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n39,5\r\nE- 03/021/1601/2016\r\n5.017.826- 1\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n35,3\r\nE- 03/021/1562/2016\r\n5.017.770- 2\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n42,3\r\nE- 03/021/1663/2016\r\n5.004.818- 0\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Social\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n39\r\n42,0\r\nE- 03/021/1659/2016\r\n5.017.737- 0\r\nFREDERSON SOUZA LIVIO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n38,5\r\nE- 03/021/1633/2016\r\n5.017.832- 6\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n29\r\nAV3\r\n29\r\nAV4\r\n43\r\n35,0\r\nE- 03/021/1666/2016\r\n5.017.833- 4\r\nIVAN MOTTA MATTOS\r\nPsicólogo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n37\r\n41,0\r\nE- 03/021/1563/2016\r\n5.017.818- 0\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n39\r\n39,3\r\nE- 03/021/1644/2016\r\n5.017.851- 2\r\nJOAO ANTONIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n39,3\r\nE- 03/021/1570/2016\r\n5.017.836- 9\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n40,5\r\nE- 03/021/1662/2016\r\n5.017.989- 6\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n43\r\n43,0\r\nE- 03/021/1665/2016\r\n5.017.778- 8\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n43,5\r\nE- 03/021/1629/2016\r\n5.017.750- 8\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n38\r\n38,5\r\nE- 03/021/1603/2016\r\n5.017.789- 3\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\nPsicólogo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n34\r\n34,8\r\nE- 03/021/1634/2016\r\n5.018.053- 3\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n39\r\n41,3\r\nE- 03/021/1661/2016\r\n5.017.749- 4\r\nMAURO CESAR FREITAS DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n38\r\n39\r\nE- 03/021/1605/2016\r\n5.017.913- 6\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\nAgente Administrativo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,5\r\nE- 03/021/1631/2016\r\n5.017.946- 2\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\nEstatístico\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n41\r\n42,0\r\nE- 03/021/1568/2016\r\n5.017.944- 6\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n39\r\n38,3\r\nE- 03/021/1660/2016\r\n5.018.041- 0\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n38\r\nE- 03/021/1606/2016\r\n5.017.999- 3\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n42,5\r\nE- 03/021/1626/2016\r\n4.320.253- 5\r\nRUBEM GADELHA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n39\r\n40,8\r\nE- 03/021/1614/2016\r\n5.018.009- 6\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\nPsicólogo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n30\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n44\r\n37,8\r\nE- 03/021/1628/2016\r\n5.017.960- 8\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\nAssistente Social\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE03/021/1627/2016\r\nId: 1993444\r\n"
        ],
        "1993557": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATAS DO CONSELHO\r\nAos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa, sob a presidência do Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal, Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira; Representante da Defensoria Pública, João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo e Patrícia dos Santos Freitas; Representante da Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o Presidente declarou aberta a sessão e passou a da sessão deliberativa realizada no dia Item 3.Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros./ Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Visita da Diretora do Patronato Magarinos Torres para falar sobre o Congresso Internacional de Egressos do Sistema Prisional. O Conselho Penitenciário recebeu a visita da ilustre Diretora do Patronato Magarinos Torres, Dr. Mariângela Pavão Ribeiro. Além da apresentação da Cartilha do Patronato, houve debate sobre temas atinentes à execução penal e a projetos idealizados pela Dra. Mariângela. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marta Cristina Pires Anciães, Luciana Sapha Silveira (Licença), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz, Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC), Sonia Regina Soares de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 25 de outubro de 2016). \r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nAos vinte dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa, sob a presidência do André MirzaGessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representante do Ministério Público Estadual, Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública, Marlon Vinicius de Souza Barcelos; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Patrícia dos Santos Freitas e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representante da Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou a da sessão deliberativa realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. onselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição referente ao procedimento E- 21/004/159/2015; Ordem de Serviço nº 3. Restou acordado pelo colegiado por unanimidade que a Ordem de Serviço nº 003/2015 terá seus efeitos suspensos e no dia 25/10/2016 será realizada nova votação para revogação total da OS nº003/2015 ou revisão de alguns pontos pelo Colegiado.Item 5. Deliberação: Rotina dos prejuízos em alvará de soltura. Propositor Marlon Barcellos.O Conselho Penitenciário propôs o assunto aos membros do Colegiado com objetivo de submeter o assunto a reflexão de todos para que possam ser adotadas algumas medidas relativas ao tema. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant'anna, Luciana Sapha Silveira (Licença), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Emanuel Queiroz Rangel, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão no dia 25 de outubro de 2016). \r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nAos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Fernanda Prates Fraga e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo e Roberto de Assis Almeida Conceição; Representantes da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental,leitura das atas 96ª e 97ª das sessões deliberativas realizadas nos dias Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Votação da Ordem de Serviço nº003/2015 (Procedimento E-21/004/159/2015): - Revogação ou Revisão de alguns artigos/ incisos. Restou acordado pelo Colegiado por unanimidade pela revogação total da Ordem de Serviço nº 003/2015. O Colegiado também deliberou no sentido de que as inspeções são um tema que deverá ser tratado, de um modo geral, no projeto de revisão do Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e eventualmente em outros assuntos normativos internos. O conselheiro Marlon Barcelos solicitou ao Presidente que convide o Coordenador de Execução Penal a comparecer a uma das sessões do CPERJ com o objetivo de esclarecer aos demais membros do Colegiado a questão da transferência de internos entre Estados da Federação. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Luciana Sapha Silveira (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro, Heloisa Maria Giserman, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente. (Aprovada na sessão no dia 27 de outubro de 2016).\r\nANDRÉ MIRZA\r\nPresidente\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1993557\r\n"
        ],
        "1993659": [
            "2016-11-04 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública, João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde, Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva e Sônia Regina Soares de Oliveira, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental,leitura da ata 98ª , sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Processo E- 21/004/115/2016, referente à inspeção no Presídio Elizabeth Sá Rego, realizada pela Defensoria Pública - Conselheira Rita de Cássia. Restou acordado pelo Colegiado por unanimidade nos termos do voto da relatora, conselheira Rita de Cássia Araújo de Faria, que: seja expedido ofício ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária indagando sobre a viabilidade de instalação de Ouvidoria Externa, no âmbito da SEAP, conforme preconizado em resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias - CNPCP; que seja expedido ofício à Direção da Escola de Gestão Penitenciária, indagando sobre a possibilidade de se oferecer, com regularidade, cursos de capacitação aos agentes penitenciários com o intuito de prevenir e combater a tortura nos estabelecimentos prisionais; que seja expedido ofício ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPGE/RJ, informando as providências em curso para a implantação do projeto de remição pela leitura; seja o presente apensado ao anterior procedimento administrativo referente ao Presídio Elizabeth Sá Rego, e por fim, que o presente relatório fique arquivado na Secretaria do CPERJ e sirva como parâmetro para as demais inspeções a serem realizadas nessa mesma unidade. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant´anna, Luciana Sapha Silveira (Férias), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Fernanda Prates Fraga, Emanuel Queiroz Rangel, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente.(Aprovada na sessão no dia 03 de novembro de 2016).\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1993659\r\n"
        ],
        "1993699": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 31 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n41\r\n41\r\nE- 03/021/1688/2016\r\nId: 1993699\r\n"
        ],
        "1993888": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nAo primeiro dia do mês de novembro de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID. Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID. Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID. Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referente ao período do estágio probatório dos servidores da Carreira de Especialista em Previdência Social, admitidos pelo Concurso Público homologado em 23/05/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nDO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4424785- 0\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4318752- 8\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n43\r\n44\r\n44\r\n44\r\n44\r\nE- 01/008/1558/14\r\n4406071- 8\r\nHugo Carvalho Mattos\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n40\r\n41\r\n39\r\n38\r\n40\r\nE- 01/008/1559/14\r\n5018256- 0\r\nSheila Conceição de Mello Lopes\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n5032904- 9\r\nRodrigo Ribeiro da Luz\r\n42\r\n43\r\n42\r\n42\r\n42\r\nE- 01/008/1560/14\r\n5013915- 0\r\nLuciane Calixto Neves\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n3009036- 9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n40\r\n42\r\n43\r\n44\r\n42\r\nE/01/008/1561/14\r\n5018249- 8\r\nUmberto De Araujo Junior\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n42\r\n44\r\n40\r\n36\r\n41\r\nE/01/008/1562/14\r\n4274687- 6\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n41\r\n41\r\n44\r\n41\r\n42\r\nE/01/008/1563/14\r\n5018252- 8\r\nDaniel Candeli\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4384563- 0\r\nArmando Alves Carreira Neto\r\n38\r\n40\r\n43\r\n41\r\n41\r\nE- 01/008/1564/14\r\nMembros da Comissão\r\nId: 1993888\r\n"
        ],
        "1993889": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDE DESEMPENHO\r\nAo primeiro dia do mês de novembro de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID. Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID. Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado das Avaliações Especiais de Desempenho, referente ao período do estágio probatório dos servidores da carreira de Assistente Previdenciário, admitidos pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, respectivamente, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nMÉDIA\r\n5018217-0\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4366697-3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n39\r\n37\r\n41\r\nE/01/008/1544/14\r\n5018235-8\r\nAlexandre Micheloni Lopes de Santanna\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4407979-6\r\nLuciana de Souza Garcia\r\n37\r\n39\r\n34\r\n40\r\n38\r\nE-01/008/1545/14\r\n5018228-5\r\nCarlos Henrique Aguiar de Moraes\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n5015046-4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n41\r\n36\r\n41\r\n42\r\n40\r\nE-01/008/1546/14\r\n5018357-5\r\nPatrícia Fernandes de Barros Ferreira\r\nAssist. Prev.\r\n14/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4381219-8\r\nDiogo Soares Leite\r\n38\r\n39\r\n27\r\n37\r\n35\r\nE-01/008/1548/14\r\n5018216-1\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n5030823-8\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes\r\n41\r\n40\r\n41\r\n42\r\n41\r\nE-01/008/1549/14\r\n5019204-3\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt\r\nAssist. Prev.\r\n29/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4385092-8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n41\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE-01/008/1551/14\r\n5018344-3\r\nFrancisco Jose Caetano Wenceslao\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4332304-9\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\n38\r\n35\r\n33\r\n39\r\n36\r\nE-01/008/1552/14\r\n5018236-6\r\nMirian Pereira da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4385112-6\r\nBárbara Rodrigues Pavão\r\n37\r\n42\r\n42\r\n42\r\n41\r\nE-01/008/1553/14\r\n5018218-8\r\nLeandro Junior de Oliveira\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4385007-3\r\nDalva Carneiro\r\n41\r\n42\r\n42\r\n43\r\n42\r\nE-01/008/1554/14\r\n5018221-8\r\nArthur José dos Santos de Albuquerque\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n2060513-7\r\nLucy Laporte Neves\r\n40\r\n40\r\n40\r\n39\r\n40\r\nE-01/008/1555/14\r\n5018219-6\r\nFernanda França Gonçalves Decottignies\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4455815-5\r\nJorge Luis Correa dos Anjos\r\n31\r\n37\r\n37\r\n41\r\n37\r\nE-01/008/1556/14\r\n5018232-3\r\nCarlos Eduardo de Queiroz\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4385092-8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n41\r\nE-01/008/1557/14\r\nMembros da Comissão\r\nId: 1993889\r\n"
        ],
        "1993891": [
            "2016-11-07 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAo primeiro dia do mês de novembro de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID. Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID. Funcional nº 4381178-7 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para apurar e registrar o resultado da terceira Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período do estágio probatório da servidora da Carreira de Assistente Previdenciário, admitida pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nMÉDIA\r\n4320310-8\r\nChristiane da Silva Rabelo\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4038458-6\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n40\r\n41\r\n42\r\n41\r\nE-01/008/1547/14\r\n\r\nMembros da Comissão\r\nId: 1993891\r\n"
        ],
        "1994427": [
            "2016-11-08 00:00:00",
            " DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAos treze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do Ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima sexta reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, permanece em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e sem previsão. O Conselho decidiu efetuar o cancelamento das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP abertas no Banco Bradesco S/A, após consulta aos referidos extratos bancários, em razão, da criação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Conta Única do Tesouro Estadual, através do Decreto n° 44899 de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 07/08/2014, cujo o oficio vai ser confeccionado e direcionado à Subsecretária de Finanças da Secretária de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, porém estamos aguardando os extratos bancários atualizados das referidas contas, que serão anexadas ao oficio. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de setembro de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte quatro de novembro de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 1994427\r\n"
        ],
        "1994529": [
            "2016-11-09 00:00:00",
            " \r\nFÓRUM PERMANENTE DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro de 2016, com início às 10 horas, na Assessoria de Empresas em Liquidação - AEL, [...] realizou- se a 145ª Reunião do Fórum Permanente das Empresas em Liquidação [...], sob a Presidência do Assessor-Chefe de Empresas em Liquidação, [...] com a presença dos Senhores liquidantes, senhores: [...] : o Assessor-Chefe colocou em votação a Ata da 144ª Reunião a qual foi aprovada. : o Senhor Assessor-Chefe informou que: ) o Relatório de Obrigações Acessórias referente ao mês de outubro de 2016 (Decreto nº 42.697/2010) deverá ser entregue na AEL até o dia o Relatório PGE (Resolução PGE nº 2.893/2010) - Atividades Judiciais (maio - outubro) deverá ser entregue na AEL até as empresas deverão juntar aos processos que requerem publicações em jornais, os documentos que embasam juridicamente o entendimento de dispensa de publicações em periódicos de grande circulação, limitando as solicitações a publicação exclusiva no Diário Oficial do Estado, bem como deverão instruir suas prestações de contas, de forma a oportunizar aos órgãos de controle conhecer do assunto; [...].: [...] Íntegra da ATA no Livro nº 001.\r\n\r\nId: 1994529\r\n"
        ],
        "1994662": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nColitur Transportes Rodoviários LTDA.- E- 10/005.6110/2016- AI D 656883- E-10/005.7638/2016- AI D 656911- E- 10/005.7640/2016- AI D 656913; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005.6759/2016- AI D 301570. : Viação Costeira LTDA.- E-10/005.5463/2016- AI D 656901; Empresa Expresso Angrense de Turismo LTDA.- EPP- E-10/005.5832/2016- AI D 656916; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005.6000/2016- AI D 639040; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E- 10/005.6662/2016- AI D 613321; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E- 10/005.6833/2016- AI D 612031- E-10/005.7518/2016- AI D 622037; Marcos Paulo Corrêa Florencio- E-10/005.7632/2016- AI D 656848; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.7661/2016- AI D 647720; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E- 10/005.8082/2016- AI D 639699- E-10/005.9100/2016- AI D 653837; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005.8232/2016- AI D 652852; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.8275/2016- AI D 639065; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.8289/2016- AI D 652006- E- 10/005.9436/2016- AI D 617135- E-10/005.10219/2016- AI D 652016; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.8332/2016- AI D 632413; Marcito Faraco Pereira- E-10/005.8835/2016- AI D 631498; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.8925/2016- AI D 623339- E- 10/005.8931/2016- AI D 618266; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E- 10/005.8933/2016- AI D 652009- E-10/005.9943/2016- AI D 634601- E-10/005.9944/2016- AI D 602952; Coesa Transportes LTDA.- E- 10/005.8935/2016- AI D 631488- E-10/005.8936/2016- AI D 639141; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.8940/2016- AI D 637912- E- 10/005.9273/2016- AI D 658239; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005.8985/2016- AI D 658226; TB Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005.8986/2016- AI D 652239- E-10/005.8987/2016- AI D 652235- E-10/005.8989/2016- AI D 652230; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005.8994/2016- AI D 652232; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.9013/2016- AI D 633642- E- 10/005.9033/2016- AI D 633633; Transportes Única Petrópolis LTDA.- E-10/005.9035/2016- AI D 621065; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.9651/2016- AI D 652023- E-10/005.9655/2016- AI D 652025. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 36ª Reunião.\r\nId: 1994662\r\n"
        ],
        "1994740": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            "\r\nÀs 11h do dia 20 de outubro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, ANA CRISTINA PARISI - Membro, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro, , e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado final, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL , para execução de obras de reforma do prédio na Rua Alberto Torres, Teresópolis - RJ, para implantação do Posto de Polícia Técnica Científica (PRPTC), Processo Administrativo nº E-17/001/1974/2014, com valor total de R 3.133.226,76 (três milhões, cento e trinta e três mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e seis centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que a Empresa NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA compareceu ao certame. Ausente a Empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA. Após análise realizada pela área técnica verificou-se que as propostas estavam em conformidade com o Edital. Assim sendo a classificação é a seguinte: 1º lugar - NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E REFORMA LTDA, com o valor total de R 3.127.576,76 (três milhões, cento e vinte e sete mil quinhentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) e 2º lugar - CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA com o valor total de R 3.131.120,40 (três milhões, cento e trinta e um mil cento e vinte reais e quarenta centavos). Assim sendo, a NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA é a vencedora do certame. Em razão da ausência da Empresa CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA fica deliberado abertura de prazo recursal, na forma do art. 109, inciso I, alínea \"b\". A licitante NOVA SIGMA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO LTDA revalida sua proposta. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelo representante da licitante.\r\nPresidente\r\nMembros\r\nÀs 11:30h do dia 03 de novembro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio, nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro, ANA CRISTINA PARISI - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de resultado de recurso e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL para execução de obras para contenção na localidade de Belmonte, Município de Nova Friburgo - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/1633/2015, com valor total de R 10.329.060,80 (dez milhões, trezentos e vinte e nove mil sessenta reais e oitenta centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as Empresas SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CONSÓRCIO CTESA- MARPA (CTESA CONSTRUÇÕES LTDA e MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA), SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS, ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA, RIVAN CONSTRUTORA LTDA e ESPECTRO ENGENHARIA LTDA., cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as licitantes SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA. e o CONSÓRCIO BELMONTE. A Comissão informou às licitantes que estava reconsiderando a decisão com relação à Empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em razão dos documentos de fls.1964 a 1966 do processo administrativo, onde consta parecer da área técnica alterando entendimento no sentido de que a referida empresa tem condições técnicas necessárias para a execução satisfatória do objeto. Ato contínuo foram abertos os envelopes de preços sendo que a SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL apresentou o valor total de R 11.361.966,88 (onze milhões, trezentos e sessenta e um mil novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e oito centavos), o CONSÓRCIO CTESA-MARPA apresentou o valor total de R 8.500.778,19 (oito milhões, quinhentos mil setecentos e setenta e oito reais e dezenove centavos), a SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R 8.618.395,09 (oito milhões, seiscentos e dezoito mil trezentos e noventa e cinco reais e nove centavos), a GEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS apresentou o valor total de R 7.724.121,32(sete milhões, setecentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais e trinta e dois centavos), o CONSÓRCIO BELMONTE apresentou o valor total de R 8.913.341,27 (oito milhões, novecentos e treze mil trezentos e quarenta e um reais e vinte e sete centavos), a ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA apresentou o valor total de R 7.167.245,69 (sete milhões cento e sessenta e sete mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), a RIVAN CONSTRUTORA LTDA apresentou o valor total de R 8.480.334,65 (oito milhões, quatrocentos e oitenta mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), a ESPECTRO ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R 9.845.551,21(nove milhões, oitocentos e quarenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), e a SEEL - SERVIÇOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA apresentou o valor total de R 10.329.60,80 (dez milhões, trezentos e vinte e nove mil sessenta reais e oitenta centavos). Fica registrado, desde já que no envelope da empresa SANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL constava tão somente uma folha de proposta sem qualquer planilha, indicando ainda valor superior ao estimado para o certame, motivo pelo qual a Comissão, desde já, desclassifica sua proposta. O envelope de preços da empresa GEOSONDA S.A ficará à disposição por 15 dias, sendo que após este prazo o mesmo será inutilizado. O Presidente suspendeu a Sessão para conferência das propostas de preços, informando que as licitantes serão comunicadas do dia, local e horário de continuação do certame. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembro\r\nSANERIO CONSTRUÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\nCONSÓRCIO CTESA-MARPA\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\nGEOMECÂNICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS\r\nENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA\r\nRIVAN CONSTRUTORA LTDA\r\nÀs 13h30min do dia 01 de novembro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, FABIANA RODRIGUES GOMES- Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro, FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro e RICARDO LUIZ BITTAR - Membro, para divulgação de habilitação e abertura dos envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de CONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 012/2015/SEOBRAS, para elaboração de projeto executivo e ampliação do sistema de abastecimento de água na sede de Valença e a implantação de sistema de abastecimento de água no Distrito de Conservatória/RJ, Processo Administrativo nº E- 17/001/1656/2015, com valor total de R 27.620.857,11 (vinte e sete milhões seiscentos e vinte mil oitocentos e cinquenta e sete reais e onze centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou-se que compareceram ao certame as empresas DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, D.A.S. ENGENHARIA LTDA, CONTEK ENGENHARIA S/A e F. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausentes as empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA, CONSÓRCIO METROPOLITANA - VALE DO OURO(CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A e CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI), PERFIL ENGENHARIA S/A e DARWIN ENGENHARIA LTDA. A Comissão informou que as empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA, CONTEK ENGENHARIA S/A, CONSÓRCIO METROPOLITANA - VALE DO OURO(CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A e CONSTRUTORA VALE DO OURO EIRELI), PERFIL ENGENHARIA S/A, F. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA e DARWIN ENGENHARIA LTDA foram habilitadas a prosseguirem no certame. A Empresa D.A.S. ENGENHARIA LTDA foi inabilitada uma vez que seu capital social está abaixo do exigido para fins de qualificação. Da mesma forma, foi inabilitada por não ter apresentado atestado técnico comprovando a execução das seguintes parcelas relevantes: ampliação ou reforma de elevatória de água bruta ou tratada com potência mínima de 300 CV; assentamento de tubo de Ferro Fundido, com diâmetro nominal no mínimo de 300 e extensão mínima de 700,00m e; execução de no mínimo 2.500 ligações domiciliares de água. Em razão da ausência das empresas, acima mencionadas, e diante de manifestação expressa da empresa inabilitada, a Comissão deliberou pela abertura de prazo recursal na forma do art. 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão.\r\nPresidente\r\nRAMON SOUZA FERNANDES COSTA \r\nFABIANO SAYÃO CARDOZO \r\nMembros\r\nDIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA\r\nD.A.S. ENGENHARIA LTDA\r\nCONTEK ENGENHARIA S/A\r\nF. P. VIEIRA ENGENHARIA LTDA\r\nÀs 11h do dia 03 de novembro de 2016, na sala da Comissão Permanente de Licitação, 4º andar, situada à Rua do Passeio nº 56, na Cidade de Rio de Janeiro - RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação, presentes os membros: RICARDO DA COSTA GUIMARÃES - Presidente, FABIANA RODRIGUES GOMES - Membro, RAMON SOUZA FERNANDES COSTA - Membro , ANA CRISTINA PARISI - Membro e FABIANO SAYÃO CARDOZO - Membro, para divulgação de habilitação e abertura de envelopes “B” - Proposta de Preços, conforme estabelecido no Edital de º 001/2015/SEOBRAS, para execução de obras para contenção na RJ 150, KM 21,7 no Município de Bom Jardim - RJ, Processo Administrativo nº E-17/001/3278/2014, com valor total de R 2.139.393,27 (dois milhões, cento e trinta e nove mil trezentos e noventa e três reais e vinte e sete centavos). O Presidente franqueou o auditório à presença de todas as pessoas interessadas em assistir a sessão, na forma da lei. Dando início aos trabalhos da sessão pública, verificou- se que compareceram ao certame as empresas ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, CONSÓRCIO CTESA MARPA (CTESA CONSTRUÇÕES LTDA e MARPA REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA) e ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA, cujos representantes estavam devidamente credenciados. Ausente a Empresa RICHA ENGENHARIA EIRELI-EPP. A Comissão informou que todas as empresas foram habilitadas a prosseguirem no certame. Em razão da ausência da empresa acima citada, fica deliberado abertura de prazo recursal na forma do que dispõe o art. 109, inciso I, alínea \"a\" da Lei nº 8666/93. A presente ata deverá ser publicada no DOERJ. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que depois de lida e aprovada por todos, vai assinada pelos membros da Comissão e pelos representantes das licitantes.\r\nPresidente\r\nMembros\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\nCONSÓRCIO CTESA MARPA\r\nENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA\r\nId: 1994740\r\n"
        ],
        "1994818": [
            "2016-11-10 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 04 de novembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\n5.009.092-5\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n44\r\n40,8\r\nE-03/021/1710/2016\r\nMembros\r\nId: 1994818\r\n"
        ],
        "1995029": [
            "2016-11-11 00:00:00",
            "\r\nNo dia 07 de novembro de 2016, às 16:00 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: 1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE DANIEL FIUZA MUNIZ; Superintendência do Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ LEONARDO DA SILVA MORAIS; Secretaria de Estado de Fazenda THIAGO COUTO LAGE; Advogado com notória especialização em legislação esportiva BRUNO GARCIA REDONDO; Profissional com notória especialização em administração esportiva RITA PAES BELTRAME. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: (I) Dupla Feminina de Vôlei de Praia 2016/2017Futuro do Esporte- Mundial de Skate Bowl 2017 Brasil Master Cup 2016 (E- 30/001/759/2016) e (VII) Instituto Tennis Route - A Rota Social do Tênis (E-30/001/762/2016) tiveram por deliberação unânime da Comissão sua análise suspensa, para que os Proponentes prestem os esclarecimentos decorrentes das manifestações dos Relatores desta Comissão. Por fim, a Comissão aprovou a alteração de nome do projeto Circuito Ortobom Rio de Ciclismo (E-30/001/249/2016) para Desafio Light de Ciclismo, em razão da mudança de patrocinador e sem prejuízo do objeto aprovado, que não sofreu alterações em seu escopo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando- se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nDANIEL FIUZA MUNIZ\r\n1º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 1995029\r\n"
        ],
        "1995382": [
            "2016-11-16 00:00:00",
            " \r\n: Ata de Registro de Preço nº 114/2016.\r\nAquisição de endopróteses coronarianas (stents convencionais) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Biotronik Comercial Médica LTDA - CNPJ 50.595.271/0001-05.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 900,00 (novecentos reais).\r\n: 10/11/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/205/2016 (Pregão Eletrônico nº 027/2016).\r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n1\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A.\r\n673\r\n02\r\n450,00\r\n00,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 115/2016.\r\nAquisição de endopróteses coronarianas (stents convencionais) para atender as necessidades das unidades de saúde da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Medtronic Comercial LTDA - CNPJ 01.772.798/0001-52.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 26.150,00 (vinte seis mil cento e cinquenta reais).\r\n: 10/11/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/205/2016 (Pregão Eletrônico nº 027/2016).\r\n)\r\n\r\nID SIGA\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço \r\nGlobal Registrado \r\nR \r\n2\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85674\r\n02\r\n400,00\r\n800,00\r\n3\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER \r\n85675\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n4\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 4.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85676\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n5\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85681\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n6\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85682\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n7\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85683\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n8\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85684\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n9\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 3.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85685\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n10\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 3.0, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85687\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n11\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 3.0, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85688\r\n05\r\n390,00\r\n1950,00\r\n12\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85689\r\n05\r\n390,00\r\n1950,00\r\n13\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85690\r\n05\r\n390,00\r\n1950,00\r\n14\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 3.0 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85691\r\n05\r\n390,00\r\n1950,00\r\n15\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85697\r\n03\r\n390,00\r\n1170,00\r\n16\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85698\r\n03\r\n390,00\r\n1170,00\r\n17\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85699\r\n03\r\n390,00\r\n1170,00\r\n18\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85700\r\n03\r\n390,00\r\n1170,00\r\n19\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 2.75 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85701\r\n03\r\n390,00\r\n1170,00\r\n20\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 28 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85703\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n21\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85704\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n22\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85705\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n23\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 15 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85706\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n24\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 12 MM, DIAMETRO: 2.5 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85707\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n25\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 23 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85710\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\n26\r\n, FORMATO: N/A, REVESTIMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 18 MM, DIAMETRO: 2.25 MM, CALIBRE CATETER: N/A \r\n85711\r\n02\r\n390,00\r\n780,00\r\nId: 1995382\r\n"
        ],
        "1995385": [
            "2016-11-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\nnº 00-2016/195.296-8 (Anexo: 00-2016/195.291-7). Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Bruno César Lourenço Costa EIRELI. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento da transformação do MEI Bruno César Lourenço Costa na empresa Bruno César Lourenço Costa EIRELI, registrada em 03/08/2016, sob o NIRE 3360037527-4. pelo cancelamento do ato de transformação do MEI Bruno César Lourenço Costa 09674389776 na empresa individual de responsabilidade limitada, Bruno Cesar Lourenço Costa - EIRELI, registrados sob os números 2933382 e 3360037527-4 respectivamente, facultando ao interessado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização dos atos. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo 00-2016/297.558-9. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Vogal Relator: Dr. Jorge Humberto Moreira Sampaio. Assunto: Arquivamento da Resolução do Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Voto do Vogal Relator: 2937206, em 11/08/2016 e 2948771 em 15/09/2016, ressalvada a hipótese de rerratificação do ato para inclusão do período da nomeação em caráter interino, bem como o recolhimento da diferença em face da necessária troca do número do código do ato de 506 para 307. 00- 2016/233.783-3. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: CDGN Logística S/A. Vogal Relator: Dr. Marco Antonio de Oliveira Simão. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião da Diretoria, arquivada em 13/07/2016, sob o nº 2921583. Voto do Vogal Relator: dar provimento ao recurso, votando pelo desarquivamento da Ata de Reunião de Diretoria, arquivada em 13 de julho de 2016 sob o nº 2921583, tendo em vista que até o presente relato não houve apresentação de rerratificação, conforme possibilitado pela D. Procuradoria, facultando ao interessado o prazo de 30 (trinta) dias para a regularização dos atos. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\nO Sr. Presidente comunicou ao Colegiado que o Sr. Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa da Casa Civil da Presidência da República deu conhecimento e provimento ao recurso da empresa TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA., reformando a decisão proferida pelo egrégio Plenário da JUCERJA para reconhecer a validade da notificação da sócia excluída da sociedade, para os fins do Parágrafo Único do artigo 1.085 do Código Civil de 2002.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 16 de novembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1995385\r\n"
        ],
        "1995390": [
            "2016-11-16 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n- Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: FARMACE INDÚSTRIA QUIMICO-FARMACEUTICA CEARENSE LTDA., nos itens 01, 03, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14 e 16. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 100/2016. Processo nº E-08/001/464/2016. Data de Assinatura: 19/10/2016. Valor: R 1.680.463,69(um milhão, seiscentos e oitenta mil quatrocentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos).\r\nId: 1995390\r\n"
        ],
        "1995807": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "\r\nAos 11 de novembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013, e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nANEXO ÚNICO\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.018.052- 5\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,5\r\nE- 03/021/1756/2016\r\n5.017.823- 7\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n38\r\n34,8\r\nE- 03/021/1754/2016\r\n5.017.720- 6\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n37\r\n37,8\r\nE- 03/021/1690/2016\r\n4.253.275- 2\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\nAssistente Social\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/1721/2016\r\n5.017.970- 5\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,8\r\nE- 03/021/1747/2016\r\n5.017.916- 0\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n34,5\r\nE- 03/021/1722/2016\r\n5.017.867- 9\r\nEMILENE CHAVES CORREIA ABDALA\r\nNutricionista\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE- 03/021/1711/2016\r\n5.018.047- 9\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\nTécnico de Enfermagem\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n34,8\r\nE- 03/021/1724/2016\r\n5.017.910- 1\r\nFABIO RAMOS SATURNINO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n35\r\n38,0\r\nE- 03/021/1753/2016\r\n5.017.996- 9\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,0\r\nE- 03/021/1769/2016\r\n5.017.895- 4\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n34\r\n33,5\r\nE- 03/021/1726/2016\r\n5.018.003- 7\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n43,0\r\nE- 03/021/1709/2016\r\n5.018.069- 0\r\nJORGE HAMILTON CRUZ JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n37\r\n38,8\r\nE- 03/021/1716/2016\r\n5.017.766- 4\r\nJOSIAS HYGINO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n44\r\n40,5\r\nE- 03/021/1741/2016\r\n5.018.055- 0\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n36\r\n35,8\r\nE- 03/021/1770/2016\r\n4.320.275- 6\r\nPATRICIA CHIARELLI LOPES RODRIGUES\r\nAgente Administrativo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n41\r\n40,5\r\nE- 03/021/1757/2016\r\n5.017.709- 5\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n37\r\n39,3\r\nE- 03/021/1727/2016\r\n5.018.021- 5\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n38,5\r\nE- 03/021/1752/2016\r\n5.017.680- 3\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1687/2016\r\n5.018.044- 4\r\nSERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n31\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n33\r\n33,3\r\nE- 03/021/1746//2016\r\n5.017.906- 3\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\nAgente Administrativo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n39\r\n41,8\r\nE- 03/021/1708/2016\r\n5.003.166- 0\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\nTécnico de Enfermagem\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,0\r\nE- 03/021/1751/2016\r\n5.017.686- 2\r\nVANESSA BORGES ALVES\r\nPsicólogo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/1755/2016\r\n5.017.693- 5\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n37\r\n33,5\r\nE- 03/021/1715/2016\r\nId: 1995807\r\n"
        ],
        "1995826": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "\r\nAos 26 de outubro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 19134360-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 42000831, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID.\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.019.331- 7\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONÇALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n11- nov-13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n22\r\nAV4\r\n43\r\n34,8\r\nE- 03/021/1768/2016\r\nId: 1995826\r\n"
        ],
        "1995831": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "\r\nAos 11 de novembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013, e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune, pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.018.690- 6\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1586/2016\r\n5.018.639- 6\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25- out- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n41,8\r\nE- 03/021/1602/2016\r\n5.017.757- 5\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTACIO\r\nAgente Administrativo\r\n25- out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n38\r\n40,3\r\nE- 03/021/1771/2016\r\n5.018.701- 5\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25- out- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n38,8\r\nE- 03/021/1689/2016\r\n5.018.615- 9\r\nPAULO CESAR PECANHA NEIVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25- out- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n41\r\n38,8\r\nE- 03/021/1624/2016\r\n5.018.664- 7\r\nRAPHAEL CORREIA CAETANO\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n25- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n42,3\r\nE- 03/021/1714/2016\r\n4.321.037- 6\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\nOdontólogo\r\n25- out- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n41,0\r\nE- 03/021/1607/2016\r\nId: 1995831\r\n"
        ],
        "1995835": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "\r\nAos 11 de novembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente a Comissão, designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada bo D.O. de 15 de abril de 2013 e a Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.446- 0\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\nPsicólogo\r\n26- set-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n34\r\n41,0\r\nE- 03/021/1725/2016\r\nId: 1995835\r\n"
        ],
        "1995898": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA CRIANÇA E \r\nDO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, na Rua São José, nº 35 - 13º andar - Centro - Auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a reunião plenária extraordinária do CEDCA RJ, presentes os Conselheiros: Karine Ferreira e Márcia Regina (SEASDH-FIA), Tatiana Santana (Casa Civil), Dulce Porto (SEC), Celso Lopes (SETRAB), Maria de Fátima Ferreira (SES), Saturnina Pereira (SEEDUC-DEGASE), João Cariello (SEEDUC), Eufrásia Maria Souza (Defensoria Pública), Anderson Nunes (Circo Baixada), Rosiane Jansen (CHEIFA), Priscila Pires (Associação Beneficente São Martinho), Pierre Pontes (CDHNI), André Rangel (COM TATO), Ana Ribeiro (FENASE), Jaci da Cunha (PELA VIDDA Niterói), Lucia Inês Cardoso (ACMSMA), e ausência justificada da Presidente Maria de Fátima da Silva (CHEIFA). A Conselheira Secretária Saturnina Pereira (SEEDUC-DEGASE) presidiu a reunião plenária e a Conselheira Eufrásia Maria (Defensoria Pública), foi convidada como Secretária, ad hoc, dando prosseguimento à pauta como a seguir: 1 - Aprovação de Atas: Após a leitura foi APROVADA (por 17 votos com unanimidade dos conselheiros presentes) a Ata da Reunião Plenária Ordinária 22/06/16; 2 - Andamento do processo de reforma da Lei de criação do CEDCA nº 1697, de 22 de agosto de 1990: APROVADA a constituição de uma Comissão Temporária da reforma da Lei nº 1697, de 22 de agosto de 1990, para a regularização das cadeiras do CEDCA, com a composição de conselheiros (as) a seguir: Lucia Inês (ACMSMA), Anderson Nunes (Circo Baixada), Margarida Prado (OAB), Dulce Porto (SEC) e Karine Ferreira (SEASDH- FIA); 3 - Monitoramento do SINASE: Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio de Janeiro:Proposta APROVADA pela plenária para o encaminhamento para a publicação de um link para divulgação do plano e o texto na íntegra estaria disponível no site do CEDCA aguardando aprovação do órgão que administra o site do CEDCA; 4 - Informes de comissões: A Comissão de Administração do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado do RJ informou o saldo atual do Fundo R 3.796.929,35 (três milhões, setecentos e noventa e seis mil reais e novecentos e vinte e nove reais e trinta e cinco reais); ainda sem execução orçamentária. Neste item da pauta foram APROVADAS as seguintes propostas por unanimidade (17 votos): a) elaboração de recibo aos doadores ao Fundo para a Infância e Adolescência do Estado do RJ assinado pela Presidente do CEDCA, e pelo Ordenador de Despesas da SEASDH, além das datas das nomeações no rodapé, como previsto no artigo 260-D da Lei Federal nº 8.069/90; b)solicitando à SEASDH execução orçamentária conforme aprovação do plano de ação/aplicação CEDCA/RJ para o biênio 2015/2016; c) composição de Comissão Temporária de Elaboração de Edital para cumprimento da Execução Orçamentária do Fundo para a Infância e Adolescência do estado do RJ; d) composição da Comissão Temporária de Elaboração do Edital: Ana Ribeiro (FENASE), Elisa Costa (Defensoria Pública), Celso Lopes (SETRAB), Anderson Nunes (Circo Baixada), Maria de Fátima Ferreira (SES), Márcia Regina (SEASDH-FIA) e Margarida Prado (OAB); e) Os Integrantes da Comissão Temporária de Elaboração do Edital, não poderão ter as suas Instituições concorrendo para Projetos; f) após a formação desta Comissão Temporária de Elaboração do Edital será formada a Comissão de Avaliação de Projetos. Sem mais nada a tratar, Saturnina Silva encerrou a reunião às 13h. Eu, Eufrásia de Souza, lavrei esta ata. \r\nSATURNINA SILVA\r\nPresidente da Plenária\r\nId: 1995898\r\n"
        ],
        "1995900": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA\r\nAos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, na Rua São José, nº 35 - 13º andar - Centro - Auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a reunião plenária ordinária do CEDCA RJ, presentes os Conselheiros:Maria de Fátima da Silva (CHEIFA), Saturnina Silva (SEEDUC-DEGASE), Eufrásia Souza (Defensoria Pública), Ana Ribeiro (FENASE), Jaci Carioca (PELA VIDDA Niterói), André Rangel (CONTATO), Maria de Fatima Ferreira (SES), Pierre Pontes (CDHNI), Lucia Inês (CMSMA- Casa do Menor São Miguel Arcanjo), Priscila Pires (Associação Beneficente São Martinho), Margarida Prado (OAB), Carlos Andre Santos (CDHNI), Márcia Regina da Silva (SEASDH -FIA), Rosiane Jansen (CHEIFA), Tatiana Aslanian (Casa Civil). A pauta tratou dos assuntos a seguir: 1 - Aprovação da Ata da Reunião Plenária Ordinária de 27.07.2016, que foi APROVADA por unanimidade (13 votos);2 - Recomposição da Mesa Diretora para o período até julho de 2017, em que a plenária APROVOUpor unanimidade com 13 votos dos conselheiros presentes a nova composição da mesa diretora do CEDCA/RJ, para o mandato com presidência não governamental até julho de 2017: Maria de Fátima da Silva (CHEIFA) - Presidente; Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensoria Pública) - Vice-Presidente e Ana Ribeiro (FENASE)- Secretária;3 - Organização da audiência pública após um ano da aprovação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo no Estado do RJ, em que a plenária APROVOU, por unanimidade (13 votos), a realização de uma audiência pública em parceria com a Deputada Tia Ju, Presidente da Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso na ALERJ, presente à reunião, para a data de 07 de outubro de 2016, às 10h, no Auditório Nelson Carneiro da ALERJ, marcando o aniversario de um ano da aprovação da Deliberação CEDCA nº 45, que dispõe sobre o Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo no Estado do RJ, publicada em 27.11.2015; 4 - Audiência pública sobre orçamento público da criança e do adolescente, em que a plenária APROVOU por unanimidade (13 votos) a realização de Audiência Pública em parceria com a Deputada Tia Ju, Presidente da Comissão de Assuntos da Criança do Adolescente e do Idoso na ALERJ, presente à reunião, para a data de 21 de setembro de 2016, às 10h, no Auditório Nelson carneiro na ALERJ, sobre “Orçamento Público da Criança e do Adolescente”, com o objetivo de dar visibilidade à situação da previsão e execução orçamentária da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do RJ. Nada mais havendo a tratar, a Presidente do CEDCA/RJ, Maria de Fátima da Silva, deu por encerrados os trabalhos às 13:15h. Eu, Saturnina Silva, conselheira secretária, lavrei a presente ata. \r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nId: 1995900\r\n"
        ],
        "1995901": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            "EXTRATO DE ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezesseis, na Praça Cristiano Otoni, s/nº - 6º andar sala 643. Central do Brasil - Rio de Janeiro /RJ, foi instalada a reunião plenária ordinária do CEDCA RJ, presentes os Conselheiros:Maria de Fátima da Silva (CHEIFA), Eufrásia Souza (Defensoria Pública), Ana Ribeiro (FENASE), Jaci Carioca (PELA VIDDA Niterói), André Rangel (CON TATO), Maria de Fátima Ferreira (SES), Priscila Pires (Associação Beneficente São Martinho), Margarida Prado (OAB), Carlos Andre Santos (CDHNI), Márcia Regina da Silva (SEASDH -FIA), Rosiane Jansen (CHEIFA), Tatiana Aslanian (Casa Civil). A pauta tratou dos assuntos a seguir: 1- Aprovação por 11 votos unânimes as Atas da Reunião Plenária Extraordinária, realizada em 17 de agosto de 2016, e da Reunião Plenária Ordinária, realizada em 31 de agosto de 2016; 2 - Confirmação da Composição das Comissões Permanentes e das Comissões Temporárias: Devido a reiterada ausência de vários conselheiros governamentais a composição das Comissões Permanentes não foi confirmada. Foi APROVADO o envio de oficio ao secretário da SEASDH reiterando outros ofícios sobre a situação da ausência de outras secretarias nas representações governamentais do CEDCA e todos os entraves para a consecução do trabalho das Comissões e execução do Plano de Ação 2015/2016 deste Conselho; 3 - Nota Pública de Desagravo à Presidente do CEDCA/RJ: Após leitura, foi APROVADO por 11 votos o texto de desagravo à presidente do CEDCA/RJ; 4- Aprovação da Deliberação nº 51, sobre inscrição de Programas Socioeducativos de âmbito estadual no CEDCA/RJ, como a seguir: O Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ, no uso de suas atribuições conferidas pelas Leis nº 1697/90; nº 2422/95 e nº 12.594/2012; APROVOU a Deliberação nº 51, sobre a inscrição dos programas de atendimento socioeducativo de âmbito estadual no Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA/RJ, como disposto na Lei Federal nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. Nada mais havendo a tratar, a presidente do CEDCA/RJ, Maria de Fátima da Silva, deu por encerrados os trabalhos às 13:30h. Eu, Ana Ribeiro, conselheira secretária, lavrei a presente ata. \r\nPresidente do CEDCA/RJ\r\nId: 1995901\r\n"
        ],
        "1995921": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            " \r\nATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:15.\r\n12:45h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nMarcello de Rezende Lourenço, José Walter de Oliveira Júnior, Sérgio Peres Martins Vianna e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini / Sérgio Luiz Muros Silveira; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Jeferson Dantas de Araújo Costa; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 39ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 05 de outubro de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.1:\r\nE-12/066/20418/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo dos recursos, porquanto INTEMPESTIVO; penalidades de multas, e demais efeitos, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.2:\r\n03/113791/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 218, inciso III do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.3:\r\n03/113792/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.4: \r\nE-12/066/18689/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos DEFERIMENTOS dos recursos apreciados; correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.5:\r\nE-12/066/15393/2013, E- 12/062/62995/2013 e E-12/062/59432/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIALStephen Sean Mc Kail pagamento da registrada no Auto de Infração nº E40394272, porquanto atual proprietário do veículo infracionado, e, por conseguinte, reconhecer que a Sr. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAVALCANTE, condutor do veículo infracionado, identificado no referido auto de infração, em síntese, por infringência às prescrições do art. 230, inciso V do CTB, na forma da legislação vigente; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.6:\r\nE-12/062/87486/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\nE-17/325238/2008 e E- 17/325237/2008, 01779/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto pelo Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi mantida a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ. Assim, restou, , e seus efeitos, imposta ao Sr. Filipe Albuquerque da Conceição, por infringência ao art. 244, inciso I do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n6404/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ, firmado pela Sra. Maria Aparecida de Almeida Abrantes, diante do fato do seu recurso ter sido por unanimidade de votos, pelos membros da JARI/PMBM/RJ; cabendo, assim, interposição recursal em 2ª instância (CETRAN/RJ), mas, tão somente, conforme preceituado pelo §1º do artigo 288 do CTB, recurso, de ofício, pela autoridade que impôs a penalidade, caso inconformada com a decisão daquele colegiado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\n0795/2014.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.10:\r\nE-17/317382/2012, E- 17/328361/2011, E-17/328356/2011 e E-17/328355/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/062/88173/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.12:\r\n4999/2013, 4978/2013, 4647/2013, 3660/2013 e 1260/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.13:\r\n03/125136/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.14:\r\n03/114606/2012, 03/114598/2012, 03/114597/2012, 03/114591/2012 e 03/114585/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.15:\r\n03/200154/2013, 03/181502/2013, 03/173603/2013, 03/153886/2013, 03/138887/2013, 03/138842/2013, 03/138841/2013, 03/120036/2013, 03/114314/2013, 03/108329/2013, 03/108265/2013 e 03/102333/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\n03/115779/2013.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.17:\r\nE-17/320792/2012, E- 17/318614/2012, E-17/318613/2012, E-17/317569/2012, E- 17/315793/2012, E-17/315412/2012, E-17/315411/2012, E- 17/312952/2012, E-17/312950/2012 e E-17/310780/2012.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.18:\r\nE-17/321973/2012, E- 17/321972/2012, E-17/315970/2012, E-17/300467/2012, E- 17/300117/2012 e E-17/316421/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.19:\r\n040/718108/2011.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 1995921\r\n"
        ],
        "1995988": [
            "2016-11-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 16 de novembro de 2016, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 4376677-3, Heitor Luiz Maciel Pereira, Id. Funcional nº 4344615-9, e Natália Peçanha Caninas, Id. Funcional nº 5007754-6, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitidos pelo Concurso Público nº 01/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU \r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\nMembros \r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n31,33\r\nE-01/004/2535/14\r\n50119540\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n30\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n30,67\r\nE-01/004/824/15\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\nAV1\r\n25\r\nAV2\r\n28\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n28,67\r\nE-01/004/2529/14\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n32,00\r\nE-01/004/2115/14\r\n\r\n50209124\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n14/11/2013\r\nAV1\r\n31\r\nAV2\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32,33\r\nE-01/004/2770/14\r\nId: 1995988\r\n"
        ],
        "1996123": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n: Ata de Registro de Preços nº 23/2016.\r\nProcesso nº E-27/042/112/2015.\r\nEstado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa BIG STORE COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PNEUMATICOS LTDA.\r\n: 07/11/2016.\r\nRegistro de preços para eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (luva segurança, 5000 pares (ID 87389); luva segurança, 1000 pares (ID 119458); luva segurança, 220 pares (ID 137352) e cone barril zebrado, 680 un.).\r\n: R 14,85 (quatorze reais e oitenta e cinco centavos), R 24,42 (vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos), R 13,40 (treze reais e quarenta centavos) e R 49,56 (quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), respectivamente.\r\n12 (doze) meses, contados de sua publicação no DOERJ.\r\nId: 1996123\r\n"
        ],
        "1996127": [
            "2016-11-21 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 116/2016.\r\nAquisição de insumos odontológicos visando atender as necessidades das unidades de odontologia da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Rio Méier Comércio de Materiais Odonto-Hospitalares Ltda - CNPJ 31.890.783/0001-50.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 162.059,54 (cento e sessenta e dois mil cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n: 17/11/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/654/2015 (Pregão Eletrônico nº 054/2016).\r\nLote 1\r\nItem\r\nMaterial\r\n)\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n01\r\nPedra afiar instrumentais, modelo: arkansas, cor: branca, comprimento: 10 cm, largura: 2,5 cm, altura: 1 cm\r\n69297\r\n31 un\r\n29,89\r\n926,59\r\n02\r\nPedra afiar instrumentais, modelo: triangular india, cor: laranja, comprimento: 10 cm, largura: 0,5 cm, altura: 0,5 cm. \r\n70249\r\n20 un\r\n28,67\r\n573,40\r\nLote 2\r\nItem\r\nMaterial\r\n)\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n03\r\nPonta aparelho profilaxia, material: aco inox, numero: no. 1, referência: n/a, marca: alt sonic jet ceramic\r\n68280\r\n173 un\r\n156,71\r\n27.110,83\r\n04\r\nPonta aparelho profilaxia, material: aco inox, numero: no. 2, referência: n/a, marca: alt sonic jet ceramic.\r\n68281\r\n125 un\r\n156,71\r\n19.588,75\r\nLote 4\r\nItem\r\nMaterial\r\ne 59 Kavo - Itens 12 Meisinger - Itens 22, 23, 24, 25, 26, 27 , 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56 Microdont)\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n11\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: alta rotacao, numero: 1/2, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n65860\r\n181 un\r\n5,17\r\n935,77\r\n12\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: endo z, numero: 219 ez, granulacao: regular, modelo ponta: topo inativo\r\n29137\r\n216 un\r\n20,54\r\n4.436,64\r\n13\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: alta rotacao, numero: 153, granulacao: transmetal - tungstenio, modelo ponta: cilindrica\r\n54084\r\n584 un\r\n15,48\r\n9.040,32\r\n14\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: contra angulo, numero: 2, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica, material: aco inox \r\n65853\r\n294 un\r\n6,30\r\n1.825,20\r\n15\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: n/a, tipo: contra angulo, numero: 4, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica\r\n14479\r\n70 un\r\n6,30\r\n441,00\r\n16\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: n/a, tipo: contra angulo, numero: 6, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica\r\n14480\r\n363 un\r\n6,30\r\n2.286,90\r\n17\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: n/a, numero: 170, granulacao: n/a, modelo ponta: n/a. \r\n29234\r\n117 un\r\n5,17\r\n604,89\r\n18\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: contra angulo, numero: 35, granulacao: n/a, modelo ponta: conica invertida, material: aco inox\r\n65861\r\n32 un\r\n6,30\r\n201,60\r\n19\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: peca mao, numero: 6, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica\r\n53985\r\n69 un\r\n9,80\r\n676,20\r\n20\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: contra angulo, numero: 8, granulacao: regular, modelo ponta: esferica\r\n14481\r\n180 un\r\n6,30\r\n1.134,00\r\n21\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: alta rotacao, numero: 8 com 25mm, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n66208\r\n18 un\r\n6,86\r\n123,48\r\n22\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: cirurgica carbide, tipo: zekrya 28, numero: 0151, granulacao: regular, modelo ponta: conica extra longa topo arredondado, material: carboneto de tungstenio / aco inoxidavel\r\n86103\r\n297 un\r\n29,00\r\n8.613,00\r\n23\r\nDisco diamantado odontologico, face: dupla, tipo: flexivel, diametro: 7/8. \r\n66539\r\n97 un\r\n23,60\r\n2.289,20\r\n24\r\nBroca / ponta odontológica ,ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 3098, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo plano, material: aco inox\r\n67182\r\n377 un\r\n3,48\r\n1.311,96\r\n25\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 3118, granulacao: media, modelo ponta: chama, material: aço inox \r\n70781\r\n475 un\r\n3,48\r\n1.653,00\r\n26\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 2135, granulacao: media, modelo ponta: conica topo arredondado\r\n29195\r\n129 un\r\n3,48\r\n448,92\r\n27\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 2136, granulacao: regular, modelo ponta: conica topo arredondado, material: aco inox.\r\n68825\r\n414 un\r\n3,48\r\n1.440,72\r\n28\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 4137, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica de topo arredondado, material: aco inox\r\n67153\r\n422 un\r\n3,48\r\n1.468,56\r\n29\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 4138, granulacao: media, modelo ponta: conica topo arredondado\r\n29213\r\n550 un\r\n3,48\r\n1.914,00\r\n30\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 2143, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica de topo arredondado, material: aco inox\r\n67155\r\n369 un\r\n3,48\r\n1.284,12\r\n31\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 2200, granulacao: media, modelo ponta: conica topo chama\r\n29197\r\n301 un\r\n3,48\r\n1.047,48\r\n32\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 3195, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo em chama, material: aco inox\r\n67154\r\n383 un\r\n3,48\r\n1.332,84\r\n33\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 3205, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo em chama, material: aco inox\r\n67152\r\n298 un\r\n3,48\r\n1.037,04\r\n34\r\nbroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 3216, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo ogival.\r\n29210\r\n264 un\r\n3,48\r\n918,72\r\n35\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1064, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo plano, material: aco inox\r\n67151\r\n204 un\r\n3,48\r\n709,92\r\n36\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 2068, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo plano, material: aco inox\r\n67150\r\n216 un\r\n3,48\r\n751,68\r\n37\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 4072, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo plano, material: aco inox\r\n67149\r\n264 un\r\n3,48\r\n918,72\r\n38\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 1092, granulacao: media, modelo ponta: cilindrica topo plano \r\n29184\r\n82 un\r\n3,48\r\n285,36\r\n39\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 3168, granulacao: fina, modelo ponta: chama.\r\n29203\r\n236 un\r\n3,48\r\n821,28\r\n40\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 3118f, granulacao: fina, modelo ponta: chama\r\n54825\r\n323 un\r\n3,48\r\n1.124,04\r\n41\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 3195, granulacao: fina, modelo ponta: conica topo chama \r\n29206\r\n529 un\r\n3,48\r\n1.840,92\r\n42\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 2068, granulacao: grossa, modelo ponta: tronco conica topo plano, material: aco inox\r\n67148\r\n199 un\r\n3,48\r\n692,52\r\n43\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1046, granulacao: media, modelo ponta: carretel, material: aco inox\r\n67142\r\n209 un\r\n3,48\r\n727,32\r\n44\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1033, granulacao: media, modelo ponta: conica invertida, material: aco inox\r\n67183\r\n336 un\r\n3,48\r\n1.169,28\r\n45\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1035, granulacao: media, modelo ponta: conica invertida, material: aco inox\r\n67184\r\n328 un\r\n3,48\r\n1.141,44\r\n46\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1016, granulacao: media, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n67189\r\n587 un\r\n3,48\r\n2.042,76\r\n47\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 3017 hl, granulacao: media, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n67186\r\n346 un\r\n3,48\r\n1.204,08\r\n48\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esferica, numero: 3018 hl, granulacao: media, modelo ponta: esferica, material: aco inox \r\n67187\r\n366 un\r\n3,48\r\n1.273,68\r\n49\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1016 hl, granulacao: media, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n67188\r\n588 un\r\n3,48\r\n2.046,24\r\n50\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1016, granulacao: grossa, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n67185\r\n392 un\r\n3,48\r\n1.364,16\r\n51\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 1013, granulacao: media, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n67190\r\n557 un\r\n3,48\r\n1.938,36\r\n52\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 1014, granulacao: media, modelo ponta: esferica.\r\n29174\r\n792 un\r\n3,48\r\n2.756,16\r\n53\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 2136g, granulacao: grossa, modelo ponta: conica topo arredondado, material: aco inox\r\n68824\r\n335 un\r\n3,48\r\n1.165,80\r\n54\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao, numero: 1112, granulacao: fina, modelo ponta: conica topo chama\r\n29187\r\n112 un\r\n3,48\r\n389,76\r\n55\r\nBroca / ponta odontológica ,ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 4072, granulacao: grossa, modelo ponta: tronco conica topo plano, material: aco inox\r\n67192\r\n257 un\r\n3,48\r\n894,36\r\n56\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: diamantada, tipo: alta rotacao/esteril, numero: 2135, granulacao: fina, modelo ponta: tronco conica de ponta arredondada, material: aco inox\r\n67193\r\n518 un\r\n3,48\r\n1.802,64\r\n57\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: alta rotacao, numero: 6, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica haste longa, material: carboneto de tungstenio / aco inoxidavel. \r\n81744\r\n252 un\r\n6,40\r\n1.612,80\r\n58\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: cirurgica carbide, tipo: peca de mao, numero: 702, granulacao: n/a, modelo ponta: tronco conica, material: aco inox\r\n82888\r\n8 un\r\n9,80\r\n78,40\r\n59\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: cirurgica carbide, tipo: peca de mao, numero: 8, granulacao: n/a, modelo ponta: esferica, material: aco inox\r\n82891\r\n18 un\r\n6,87\r\n123,66\r\n60\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: peca mao, numero: 8, granulacao: regular, modelo ponta: esferica.\r\n29165\r\n33 un\r\n9,81\r\n323,73\r\n61\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: peca mao, numero: 699, granulacao: n/a, modelo ponta: conica denteada, material: aco inox\r\n67602\r\n11 un\r\n9,85\r\n108,35\r\nLote 8\r\nItem\r\nMaterial\r\n)\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n130\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide de tungstenio, tipo: peca mao, numero: hm 79, granulacao: tipo de corte - fx, modelo ponta: tronco conica ponta arredondada, material: carboneto de tungstenio / aco inoxidavel\r\n66235\r\n66 un\r\n187,29\r\n12.361,14\r\n131\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide de tungstenio, tipo: peca mao, numero: hm 79, granulacao: tipo de corte - gx, modelo ponta: tronco conica arredondada, material: carboneto de tungstenio / aco inoxidavel\r\n66377\r\n71 un\r\n187,29\r\n13.297,59\r\n132\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide de tungstenio, tipo: peca de mao, numero: hm 23/23, granulacao: tipo de corte - fx, modelo ponta: tronco conica\r\n54266\r\n10 un\r\n177,00\r\n1.770,00\r\n133\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide de tungstenio, tipo: peca mao, numero: hm486, granulacao: tipo de corte - fx, modelo ponta: cilindrica topo arredondado, material: carboneto de tungstenio / aco inoxidavel\r\n69472\r\n8 un\r\n181,00\r\n1.448,00\r\n134\r\nBroca / ponta odontologica, ponta: carbide, tipo: peca mao, numero: hm72, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica. \r\n29166\r\n6 un\r\n187,21\r\n1.123,26\r\nLote 9\r\nItem\r\nMaterial\r\n)\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n135\r\nPonta aparelho profilaxia, material: aco inox, numero: 10p, referência: jet sonic, marca: gnatus\r\n67551\r\n31 un\r\n260,00\r\n8.060,00\r\n: Ata de Registro de Preço nº 117/2016.\r\nAquisição de insumos odontológicos visando atender as necessidades das unidades de odontologia da Corporação.\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Dent Serv Comércio e serviços Correlatos de Saúde Ltda - CNPJ 18.088.289/0001-08.\r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 152.268,60 (cento e cinquenta e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos).\r\n: 17/11/2016.\r\n: Processo nº E-09/106/654/2015 (Pregão Eletrônico nº 054/2016).\r\nLote 6\r\nItem\r\nMaterial\r\nWilcos/Mani - Itens 76, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105 Technew - Item 77 Sealer 26/Dentsply - Itens 78, 87, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122, 123 e 124 Maillefer - Itens 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85 Tanari - Item 88 Quimidrol - Itens 112 e 120 Kerr - Item 125 Sswhite /CalenPcc)\r\nID SIGA\r\nQuant.\r\nPreço Unitário\r\nRegistrado\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado\r\nR \r\n65\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: endodontia, tipo: gates 32, numero: 2, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica\r\n29217\r\n658 un\r\n11,30\r\n7.435,40\r\n66\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: endodontia, tipo: gates 32, numero: 1, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica\r\n29216\r\n308 un\r\n11,30\r\n3.480,40\r\n67\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: endodontia, tipo: gates 32, numero: 5, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica\r\n29220\r\n142 un\r\n11,30\r\n1.604,60\r\n68\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: endodontia, tipo: gates 32, numero: 6, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica\r\n29221\r\n68 un\r\n11,30\r\n768,40\r\n69\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: lentulo, tipo: contra angulo, numero: 25 a 40, 4 unidades de 25mm, granulacao: n/a, modelo ponta: espiral, material: aco inox.\r\n66238\r\n129 cx\r\n44,40\r\n5.727,60\r\n70\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: carbide, tipo: largo peeso, numero: 4, granulacao: n/a, modelo ponta: especial, material: aco inox. \r\n66236\r\n190 un\r\n11,30\r\n2.147,00\r\n71\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: carbide, tipo: largo peeso, numero: 2, granulacao: n/a, modelo ponta: especial.\r\n29157\r\n254 un\r\n11,30\r\n2.870,20\r\n72\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: carbide, tipo: largo peeso, numero: 3, granulacao: n/a, modelo ponta: especial.\r\n29158\r\n262 un\r\n11,30\r\n2.960,60\r\n73\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: endodontia, tipo: gates32, numero: 3, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica\r\n29218\r\n665 un\r\n11,30\r\n7.514,50\r\n74\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: endodontia, tipo: gates 32, numero: 4, granulacao: n/a, modelo ponta: cilindrica\r\n29219\r\n533 un\r\n11,30\r\n6.022,90\r\n75\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: carbide, tipo: largo peeso, numero: 1, granulacao: n/a, modelo ponta: especial. o produto a ser cotado deverá ser uma broca de largo com 32 mm de comprimento.\r\n29156\r\n161 un\r\n11,30\r\n1.819,30\r\n76\r\nCimento endodontico,aspecto: po-liquido, fornecimento po: 12 g, composicaopo: oxido zinco, resina hidrogenada, subcarbonato bismuto, sulfato bario, sulfato sodio, fornecimento pasta: n/a, composicao pasta: n/a, fornecimento liquido: 10 ml, composicao liquido: eugenol, oleoamendoa doce, acessorios: n/a. \r\n23373\r\n115 un (kit)\r\n24,50\r\n2.817,50\r\n77\r\nCimento endodontico,aspecto: po-pasta, fornecimento po: 8 g, composicaopo: hidroxido de calcio, fornecimento pasta: 7,5 g, composicao pasta: resina, fornecimento liquido: n/a, composicao liquido: n/a, acessorios: n/a.\r\n66038\r\n49 jg (kit)\r\n90,10\r\n4.414,90\r\n78\r\nBroca / ponta odontologica,ponta: macspadden, tipo: contra angulo, numero: 55 com 25 mm, granulacao: n/a, modelo ponta: espiral, material: aco inox.\r\n101803\r\n62 un (cx)\r\n234,05\r\n14.511,10\r\n79\r\nObturador de canal radicular (ponta guta-percha),formato: cone, tipo: principal, tamanho: 45 - 80, comprimento: 28 mm, cor: rosa - com padronagem de cor pintada na parte superior, embalagem: caixa com 6 tamanhos e 120 pontas no total.\r\n53818\r\n41 un (cx)\r\n28,80\r\n1.180,80\r\n80\r\nObturador de canal radicular (ponta guta-percha),formato: cone, tipo: microtipped, tamanho: fm, comprimento: 28 mm, cor: rosa, embalagem: caixa. \r\n68965\r\n419 un (cx)\r\n28,79\r\n12.063,01\r\n81\r\nObturador de canal radicular (ponta guta-percha),formato: cone, tipo: microtipped, tamanho: m, comprimento: 28 mm, cor: rosa, embalagem: caixa\r\n69314\r\n211 un (cx)\r\n28,79\r\n6.074,69\r\n82\r\nObturador de canal radicular (ponta guta-percha),formato: cone, tipo: acessorios, tamanho: fm, comprimento: 28 mm, cor: n/d, embalagem: n/a.\r\n31817\r\n30 un (cx)\r\n22,30\r\n669,00\r\n83\r\nObturador de canal radicular (ponta guta-percha),formato: cone, tipo: acessorios, tamanho: mf/r1, comprimento: 28 mm, cor: rosa, embalagem: n/a. \r\n31814\r\n35 un (cx)\r\n22,30\r\n780,50\r\n84\r\nCone papel endodontico,tipo: absorvente/estéril, modelo: microtipped, tamanho: fm, comprimento: 28 mm, apresentacao: caixa com 180 unidades, embalagem: cell pack.\r\n67344\r\n203 un (cx)\r\n35,00\r\n7.105,00\r\n85\r\nCone papel endodontico,tipo: absorvente/estéril, modelo: microtipped, tamanho: m, comprimento: 28 mm, apresentacao: caixa com 180 unidades, embalagem: cell pack\r\n67343\r\n232 un (cx)\r\n35,00\r\n8.120,00\r\n86\r\nStop silicone endodontico,esterilizacao: autoclave, espessura: 1mm.\r\n14892\r\n10 un (cx)\r\n16,00\r\n160,00\r\n87\r\nEspacador digital endodontico,material: aco inox, referência: a - amarelo, b - vermelho, c - azul, d - verde, comprimento: 25 mm, material cabo: plastico, apresentacao: caixa. \r\n66756\r\n68 cx\r\n118,00\r\n8.024,00\r\n88\r\nExtirpa nervo,material cabo: plastico, diametro: 30, comprimento: 25 mm, materil ponta: aco inox.\r\n7156\r\n81 un (cx)\r\n32,90\r\n2.664,90\r\n89\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 00 (pequenos pre-molares - odontopediatria).\r\n8208\r\n37 un\r\n11,90\r\n440,30\r\n90\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 14 para molares\r\n66414\r\n74 un\r\n11,90\r\n880,60\r\n91\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: n° 1a para caninos e premolares\r\n66418\r\n21 un\r\n11,90\r\n249,90\r\n92\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: n°0 para raiz ou dentes uniradiculares\r\n66415\r\n19 un\r\n11,90\r\n226,10\r\n93\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 200 (molares inferiores) .\r\n8212\r\n7 un\r\n11,90\r\n83,30\r\n94\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 201 (molares superiores).\r\n8213\r\n27 un\r\n11,90\r\n321,30\r\n95\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 202 (molares superiores volumosos).\r\n8214\r\n15 un\r\n11,90\r\n178,50\r\n96\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 204 (molar inferior esquerdo odontopediatria). \r\n8216\r\n10 un\r\n11,90\r\n119,00\r\n97\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 205 (molares superiores volumosos) .\r\n8217\r\n39 un\r\n11,90\r\n464,10\r\n98\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 206 (pre-molares superiores / inferiores). \r\n8218\r\n41 un\r\n11,90\r\n487,90\r\n99\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: n° 207 para premolares\r\n66416\r\n29 un\r\n11,90\r\n345,10\r\n100\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 208 (pre-molares superiores / inferiores)\r\n8219\r\n10 un\r\n11,90\r\n119,00\r\n101\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 209 (pre-molares superiores / inferiores.\r\n8220\r\n11 un\r\n11,90\r\n130,90\r\n102\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 210 (bateria labial)\r\n8221\r\n14 un\r\n11,90\r\n166,60\r\n103\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 211 (grampo universal)\r\n8222\r\n31 un\r\n11,90\r\n368,90\r\n104\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: 212 (canino / incisivo superior - inferior) .\r\n8223\r\n8 un\r\n11,90\r\n95,20\r\n105\r\nGrampo dique borracha,material: aco inox, tipo: n° 2a para premolares\r\n66417\r\n33 un\r\n11,90\r\n392,70\r\n106\r\nLima endodontica,tipo: hedstroen, material cabo: plastico, com cursor de silicone, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 15 mm, comprimento: 25 mm, cor: branca. \r\n68014\r\n48 un (cx)\r\n20,85\r\n1.000,80\r\n107\r\nLima endodontica,tipo: hedstroen, material cabo: plastico, com cursor de silicone, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 20 mm, comprimento: 25 mm, cor: amarelo.\r\n68047\r\n36 un (cx)\r\n20,86\r\n750,96\r\n108\r\nLima endodontica,tipo: hedstroen, material cabo: plastico, com cursor de silicone, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 25 mm, comprimento: 25 mm, cor: vermelho. \r\n68049\r\n28 un (cx)\r\n20,85\r\n583,80\r\n109\r\nLima endodontica,tipo: hedstroen, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: segunda, diametro ponta ativa: 45~80 mm, comprimento: 25 mm, cor: padrao. \r\n9369\r\n24 un (cx)\r\n20,85\r\n500,40\r\n110\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 15 mm, comprimento: 21 mm, cor: branco.\r\n9370\r\n59 un (cx)\r\n20,85\r\n1.230,15\r\n111\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 15 mm, comprimento: 25 mm, cor: branco. \r\n9371\r\n184 un (cx)\r\n20,85\r\n3.836,40\r\n112\r\nLima endodontica,tipo: flexivel, seccao transversal triangular, material cabo: plastico, com cursor de silicone, material haste: aco inox, serie: primeira, caixa com 06 unidades, diametro ponta ativa: 15~40 mm, sem corte na ponta, comprimento: 25 mm, cor: padrao\r\n53819\r\n111 un (cx)\r\n21,90\r\n2.430,90\r\n113\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 20 mm, comprimento: 21 mm, cor: amarelo. \r\n9372\r\n22 un (cx)\r\n20,85\r\n458,70\r\n114\r\nLima endodontica,tipo: flexivel, seccao transversal triangular, material cabo: plastico, com cursor de silicone, material haste: aco inox, serie: primeira, caixa com 06 unidades, diametro ponta ativa: 20 mm, sem corte na ponta, comprimento: 25 mm, cor: amarelo.\r\n53820\r\n63 un (cx)\r\n21,90\r\n1.379,70\r\n115\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico., material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 25 mm, comprimento: 21 mm, cor: vermelho .\r\n9374\r\n30 un (cx)\r\n20,85\r\n625,50\r\n116\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 25 mm, comprimento: 25 mm, cor: vermelho .\r\n9375\r\n114 un (cx)\r\n20,85\r\n2.376,90\r\n117\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 30 mm, comprimento: 25 mm, cor: azul. \r\n9377\r\n104 un (cx)\r\n20,85\r\n2.168,40\r\n118\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 35 mm, comprimento: 25 mm, cor: verde .\r\n9379\r\n79 un (cx)\r\n20,85\r\n1.647,15\r\n119\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 40 mm, comprimento: 25 mm, cor: preto.\r\n9381\r\n66 un (cx)\r\n20,85\r\n1.376,10\r\n120\r\nLima endodontica,tipo: k, flexivel, seccao transversal triangular, material cabo: plastico, com cursor de silicone, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 15~40 mm, sem corte na ponta, comprimento: 31 mm, cor: padrao. \r\n68040\r\n54 un (cx)\r\n21,90\r\n1.182,60\r\n121\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: segunda, diametro ponta ativa: 45~80 mm, comprimento: 31 mm, cor: padrao. \r\n9384\r\n40 un (cx)\r\n20,85\r\n834,00\r\n122\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: especial, diametro ponta ativa: 8 mm, comprimento: 25 mm, cor: cinza. \r\n9391\r\n195 un (cx)\r\n20,85\r\n4.065,75\r\n123\r\nLima endodontica,tipo: k, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: especial, diametro ponta ativa: 10 mm, comprimento: 25 mm, cor: roxo. \r\n9386\r\n294 un (cx)\r\n20,85\r\n6.129,90\r\n124\r\nLima endodontica,tipo: hedstroen, material cabo: plastico, material haste: aco inox, serie: primeira, diametro ponta ativa: 15~40 mm, comprimento: 25 mm, cor: padrao.\r\n9368\r\n67 un (cx)\r\n20,85\r\n1.396,95\r\n125\r\nCimento endodontico, aspecto: pasta-liquido, fornecimento po: n/a, composicaopo: n/a, fornecimento pasta: 2,7 g, composicao pasta: hidroxidocalcio, paraclorofenol canforado, fornecimento liquido: 2,2 g, composicao liquido: glicerina, acessorios: n/a. \r\n23371\r\n40 un (kit)\r\n44,70\r\n1.788,00\r\n126\r\nSolvente odontológico ,composicao: acido etilenodiamino tetra- acetico/ edta, aplicacao: quelante de dentina. \r\n67212\r\n88 fr\r\n5,68\r\n499,84\r\nId: 1996127\r\n"
        ],
        "1996522": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nEm 17/11/2016, às 16:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n° 138, São Cristovão, nesta Cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;: PRESIDENTE: JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID Funcional nº4347182-0, nomeado Secretário de Estado da Secretaria de Estado de Obras, em 08/07/2014, publicado no DOERJ de 09/07/2014; VICE-PRESIDENTE: ÍCARO MORENO JÚNIOR, ID Funcional nº562802-4, Diretor-Presidente da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro; MEMBROS: ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº4378005-9, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, ID Funcional nº1908691-1, representante da Secretaria de Estado da Casa Civil; ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND e FRANCISCO ANTONIO CALDAS A. PINTO, Representantes indicados pelo Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro; SECRETÁRIA: LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; Os Conselheiros tomaram conhecimento da renúncia, apresentada através do email datado de 17.11.2016, pelo Sr. Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto, ao cargo de membro deste colegiado a partir de 16.11.2016, aceitando-a e deliberando deixar vago o cargo até posterior deliberação. IV) ENCERRAMENTO, E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2016. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice-Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKO, PEDRO SPADALE, ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND e FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO e Secretária LARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice- Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nMembro\r\nPEDRO SPADALE\r\nMembro\r\nARISTÓTELES L.M.V. DRUMMOND\r\nMembro\r\nFRANCISCO ANTONIO C.A. PINTO\r\nMembro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\nId: 1996522\r\n"
        ],
        "1996674": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0092/2016/261100-01.\r\nRegistro de preços de PNEUS. \r\nPMERJ e a Empresa RODA BRASIL COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 478.307,00 (quatrocentos e setenta e oito mil trezentos e sete reais).\r\n: 16/11/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/453/2015 (Pregão Eletrônico nº 040/2016)\r\nItem\r\nID SIGA\r\nQUANTIDADE\r\nPREÇO UNITARIO REGISTRADO\r\nR \r\nPreço\r\nGlobal Registrado (Estimado)\r\nR \r\nLOTE 01\r\n1\r\nAPLICACAO: RODOVIARIO, MODELO: EIXO/DIRECIONAL/LIVRE, : RADIAL, LARGURA: 215, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 17,5, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA: 1700 Kg, INDICE VELOCIDADE: N/A, QUALIDADE: NOVO\r\n62408\r\n240\r\nR 575,00\r\nR 138.000,00\r\n2\r\nPNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: Carga, : Radial, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 1540 Kg, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): ZR (acima de 240 KM/h), QUALIDADE: NOVO\r\n53212\r\n80\r\nR 370,00\r\nR 29.600,00\r\n05\r\nAPLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), : RADIAL, LARGURA: 195, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 91 (615 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO\r\n12521\r\n0\r\nR 240,00\r\nR 24.000,00\r\n06\r\n: RADIAL, LARGURA: 205, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 94 (670 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): ZR (240 KM/H), QUALIDADE: NOVO, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n137084\r\n420\r\nR 285,00\r\nR 119.700,00\r\n08\r\nAPLICACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), : RADIAL, LARGURA: 235, SERIE / PERFIL: 75, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 108 (1000 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): T (190KM/H), QUALIDADE: NOVO\r\n12553\r\n75\r\nR 356,00\r\nR 26.700,00\r\n09\r\nPNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: ON / OFF ROAD (UTILITARIOS), : RADIAL, LARGURA: 255, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 16, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 109 (1030 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): N/A, QUALIDADE: NOVO\r\n89857\r\n180\r\nR 666,15\r\nR 119.907,00\r\n10\r\nPNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), : RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 14, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 86 (530 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): H (210KM/H), QUALIDADE: NOVO\r\n12514\r\n100\r\nR 204,00\r\nR \r\n20.400,00\r\nTOTAL DO LOTE R 478.307,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL TREZENTOS E SETE REAIS)\r\nId: 1996674\r\n"
        ],
        "1996676": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nAos 11 de novembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143 de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.009.103.4\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\nAssistente Social\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n41\r\n42,0\r\nE-03/021/1793/2016\r\nId: 1996676\r\n"
        ],
        "1996731": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 18 de novembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional, 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5 e Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu- se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.017.955- 1\r\nMARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n14/10/2013\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n32\r\nAV3\r\n32\r\nAV4\r\n33\r\n32,5\r\nE- 03/021/1805/2016\r\nId: 1996731\r\n"
        ],
        "1996741": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa, sob a presidência do Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representante do Ministério Público Estadual Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública, Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, João Gustavo Fernandes Dias; Representante da Comunidade Roberto de Assis Almeida Conceição; Representante da Área de Saúde, Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Presidente declarou aberta a sessão e passou a da sessão deliberativa realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Posse da representante da DPGE, Dra. Simone Estrellita da Cunha. O Presidente do Conselho Penitenciário desejou boas vindas a ilustre Defensora Dra. Simone Estrellita da Cunha e a agradeceu por ter aceitado o convite. Nesse momento, a Ilustre Conselheira disse esperar contribuir com o Conselho Penitenciário. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Luciana Sapha Silveira (Férias), Delma Moreira Acioly, Marcelo Alvarenga Faria (LC), Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Fernanda Prates Fraga, Edna Del Pomo de Araújo, Jorge de Souza Gomes (LC) e Sonia Regina Soares de Oliveira, não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 10 de novembro de 2016.\r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1996741\r\n"
        ],
        "1996742": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            " Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa, sob a presidência do Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representante do Ministério Público Estadual Delma Moreira Acioly; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública, Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de Presidente declarou aberta a sessão e passou a da sessão deliberativa realizada no dia Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Item 4. Conferência Audiência de Custódia. Expositora: Renata Tavares da Costa. A Defensora Renata Tavares da Costa colocou ao Colegiado a questão da Periculosidade dos presos no que tange as audiências de custódia. Colocou que não entende qual o critério estabelecido. Nesse sentido, restou acordado pelo Colegiado sobre a possibilidade de convidar o Sr. Sauler Sakalen para no que for possível maiores esclarecimentos quanto ao assunto. O Presidente a pedido do Colegiado colocou em votação a possibilidade de só haver uma sessão por semana. O tema será votado na próxima quinta-feira, em 10/11/2016. Contudo alguns conselheiros deixaram seus votos consignados no sentido de que exista apenas o uma sessão por semana: Delma Acioly, Carolina Castelliano, Simone Estrellita, Fernanda Prates, João Gustavo, Patrícia Freitas, Roberto de Assis, Marta Anciães, Marlon Barcelos. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carmen Sant´anna, Luciana Sapha Silveira (Férias), Rita de Cássia Araújo de Faria, Marcelo Alvarenga Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Edna Del Pomo de Araújo, Heloisa Maria Giserman, Jorge de Souza Gomes (LC) e Sonia Regina Soares de Oliveira, não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 10 de novembro de 2016. \r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1996742\r\n"
        ],
        "1996743": [
            "2016-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos dez dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa, sob a presidência do Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual Luciana Sapha Silveira e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de Presidente declarou aberta a sessão e passou para a das sessões deliberativas realizadas nos dias Item 3.Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Apresentação de Procedimento: E-21/004/116/2016. Inspeção DPGE na unidade Nilza dos Santos. Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira. O conselheiro solicitou que o procedimento fosse apresentado ao Colegiado em outra oportunidade. Distribuição de Procedimentos: E- 21/004/120/2016. Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ. Interessado: Joel Brasil. Dra. Vera MattosComissão de Direitos Humanos OAB/RJ - Interessado: Marcio Maia.Conselheira Fernanda Prates. Item 6. Deliberação sobre a possibilidade de uma sessão por semana. O Colegiado acordou por maioria que será realizada uma sessão por semana devido a notória dificuldade pela qual o Estado passa, havendo a possibilidade de existir uma sessão extraordinária caso haja necessidade. Item 7. Pontos a serem levados para o III Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários Estaduais no dia 22 de 23 de novembro de 2016, Fórum Nacional em Brasília. Restaram acordado pelo Colegiado os seguintes temas: Título de Eleitor e CPF dos apenados, remuneração dos apenados, local de cumprimento de pena no Estado de origem, audiência de custódia que hoje só existe na capital (pleito da Defensoria). Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carmen Sant´anna, Delma Moreira Acioly, Marcelo Alvarenga de Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Simone Estrellita da Cunha, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 17 de novembro de 2016. \r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1996743\r\n"
        ],
        "1996910": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            "\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0093/2016/261100-01.\r\nRegistro de preços de pneus.\r\nPMERJ e a empresa MOURA E MOURA INFORMÁTICA E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 297.920,10 (duzentos e noventa e sete mil novecentos e vinte reais e dez centavos).\r\n: 21/11/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/453/2015 (Pregão Eletrônico nº 040/2016).\r\nID SIGA\r\nQUANTIDADE\r\nPREÇO UNITARIO REGISTRADO\r\nPREÇO\r\nGLOBAL REGISTRADO (ESTIMADO)\r\nLOTE 01\r\n03\r\nPNEU ONIBUS E CAMINHOES,APLICACAO: MISTO, MODELO: EIXO DIRECIONAL/LIVRE, CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 275, SERIE / PERFIL: 80, ARO: 22,5, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA: 3150 KG, INDICE VELOCIDADE: 110 KM/H, QUALIDADE: NOVO\r\n12606\r\n60\r\nR 1.313,99\r\nR 78.839,40\r\n07\r\nPNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 185, SERIE / PERFIL: 65, ARO: 15, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 320/1.200 LITROS, INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): 177 km/h, QUALIDADE: NOVO\r\n63384\r\n810\r\nR 239,99\r\nR 194.391,90\r\n11\r\nPNEU AUTOMOVEIS E UTILITARIOS,APLICACAO: CONVENCIONAL (PASSEIO), CONSTRUCAO: RADIAL, LARGURA: 195, SERIE / PERFIL: 70, ARO: 14, TIPO: TUBELESS (SEM CAMARA), INDICE CARGA (CAPACIDADE CARGA): 91 (615 KG), INDICE VELOCIDADE (VELOCIDADE MAXIMA): T (190KM/H), QUALIDADE: NOVO\r\n12522\r\n90\r\nR 274,32\r\nR 24.688,80\r\nTOTAL DO LOTE R 297.920,10 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL NOVECENTOS E VINTE REAIS E DEZ CENTAVOS)\r\nId: 1996910\r\n"
        ],
        "1996979": [
            "2016-11-23 00:00:00",
            " COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentoras do Registro: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 05 e LABORATORIO B.BRAUN S.A., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 099/2016. Data de Assinatura: 17/10/2016. Valor total: R 1.019.520,00 (um milhão, dezenove mil quinhentos e vinte reais). Processo nº E-08/001/268/2016.\r\nId: 1996979\r\n"
        ],
        "1997061": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\nnº E-11/006/00.203/2015. Autora: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Ré: Leiloeira Pública Érika Maciel Ramos. Vogal Relator: Dr. Ronald Amaral Sharp Junior. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Voto do Vogal Relator: por condenar a Leiloeira ÉRIKA MACIEL RAMOS a pena de multa no percentual mínimo de 5% do valor correspondente à caução, com base na proposta da ACF e no fato de não haver registro de antecedentes desabonadores neste processo (art. 44 da IN DREI nº 17/2013); diante de possíveis irregularidades cometidas pelo Leiloeiro Público, matriculado na JUCESP, DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, determinar a expedição de ofício aquela autarquia para a adoção de providências apuratórias que couberem; Considerando que a sociedade NEWBID GESTÃO DE PREGÕES E MARKETING LTDA. ME vem exercendo irregularmente atividade própria de leiloeiro público, determinar ofício ao Ministério Público Estadual, para a apuração das infrações eventualmente praticadas pelos seus sócios e/ou administradores; e ainda, oficiar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para ciência desta decisão quanto à exclusividade da atividade de leiloeiro às pessoas naturais que possuem matrícula na Junta Comercial do respectivo estado, nos termos do Decreto Federal nº 21981/32. O Vogal Gilberto Motta solicita que a Área de Controle e Fiscalização faça a verificação da situação da Leiloeira ÉRIKA MACIEL RAMOS, recomendando ainda a verificação da situação da fiscalização de todos os leiloeiros no âmbito da JUCERJA. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente fez uso da palavra para homenagear o Sr. Vice-Presidente Antonio Florêncio de Queiroz Junior, que fez aniversário no dia 13 de novembro. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 21 de novembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1997061\r\n"
        ],
        "1997298": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: PRO-MEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME., nos itens 03, 04 e 05. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 111/2016. Processo nº E- 08/001/105/2016. Data de Assinatura: 04/11/2016. Valor total: R 2.229.430,96 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e trinta reais e noventa e seis centavos).\r\nId: 1997298\r\n"
        ],
        "1997344": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 22 de novembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n3.423.864- 6\r\nALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES\r\nAgente Administrativo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n26\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n40\r\n33,0\r\nE- 03/021/1807/2016\r\n5.017.976- 4\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n35\r\nAV4\r\n35\r\n36,5\r\nE- 03/021/1806/2016\r\n5.017.721- 4\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n40\r\n42,0\r\nE- 03/021/1789/2016\r\n5.017.655- 2\r\nCECILIA DE MACEDO BIGHI LOURENÇO\r\nPsicólogo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,0\r\nE- 03/021/1822/2016\r\n5.017.764- 8\r\nDANIEL DAMIAO NOBREGA\r\nAgente Administrativo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n39\r\n41,3\r\nE- 03/021/1790/2016\r\n5.017.967- 5\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA PONTES\r\nAssistente Social\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n42\r\n40,3\r\nE- 03/021/1808/2016\r\n5.017.827- 0\r\nDENIZAR SANT'ANA PINTO DA FONSECA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n42,8\r\nE- 03/021/1791/2016\r\n5.018.034- 7\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/1823/2016\r\n5.018.048- 7\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\nNutricionista\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n42\r\n41,0\r\nE- 03/021/1809/2016\r\n5.017.725- 7\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n34\r\n34,3\r\nE- 03/021/1796/2016\r\n5.017.863- 6\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\nOdontólogo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n33\r\n36,5\r\nE- 03/021/1792/2016\r\n4.413.568- 8\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n42\r\n39,8\r\nE- 03/021/1810/2016\r\n5.017.904- 7\r\nORLANDO CESAR PACHECO FILHO\r\nAgente Administrativo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n28\r\nAV4\r\n42\r\n37,3\r\nE- 03/021/1811/2016\r\n4.370.660- 6\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n35\r\n36,0\r\nE- 03/021/1814/2016\r\n4.393.117- 0\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\nPsicólogo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n41\r\n42,5\r\nE- 03/021/1832/2016\r\n5.017.670- 6\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\nAssistente Social\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n32\r\nAV2\r\n38\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n38\r\n35,3\r\nE- 03/021/1794/2016\r\n5.017.921- 7\r\nROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n38\r\nAV4\r\n41\r\n37,8\r\nE- 03/021/1812/2016\r\n4.259.688- 2\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n36\r\n37,5\r\nE- 03/021/1795/2016\r\n5.017.902- 0\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n42\r\n39,8\r\nE- 03/021/1813/2016\r\n3.009.991- 9\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\nPsicólogo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n44,0\r\nE- 03/021/1817/2016\r\n5.017.899- 7\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES\r\nAgente Administrativo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n40\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE- 03/021/1804/2016\r\n5.017.679- 0\r\nTIAGO AZEVEDO DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n41\r\n41,0\r\nE- 03/021/1827/2016\r\nId: 1997344\r\n"
        ],
        "1997345": [
            "2016-11-24 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 22 de novembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 1913536-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID. Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.009.364- 9\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\nAgente Socioeducativo \r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n36\r\n36,0\r\nE- 03/021/1833/2016\r\nId: 1997345\r\n"
        ],
        "1997350": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, Id. Funcional nº 2058233-1, Carlos André Maciel Pinheiro, Id. Funcional nº 4381178-7 e Ubirajara da Silva Coelho, Id. Funcional 2056133-4, a Comissão, designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores da carreira de Especialista em Previdência Social, admitidos pelo Concurso Público homologado em 23/05/2013, que obtiveram as médias exigidas, conforme disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 43.249/2011 e na Portaria Rioprevidência / PRE nº 231/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4424785- 0\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4318752- 8\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n43\r\n44\r\n44\r\n44\r\n44\r\nE- 01/008/1558/14\r\n4406071- 8\r\nHugo Carvalho Mattos\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n40\r\n41\r\n39\r\n38\r\n40\r\nE- 01/008/1559/14\r\n5018256- 0\r\nSheila Conceição de Mello Lopes\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n5032904- 9\r\nRodrigo Ribeiro da Luz\r\n42\r\n43\r\n42\r\n42\r\n42\r\nE- 01/008/1560/14\r\n5013915- 0\r\nLuciane Calixto Neves\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n3009036- 9\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n40\r\n42\r\n43\r\n44\r\n42\r\nE/01/008/1561/14\r\n5018249- 8\r\nUmberto De Araujo Junior\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n42\r\n44\r\n40\r\n36\r\n41\r\nE/01/008/1562/14\r\n4274687- 6\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n41\r\n41\r\n44\r\n41\r\n42\r\nE/01/008/1563/14\r\n5018252- 8\r\nDaniel Candeli\r\nEPS\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4384563- 0\r\nArmando Alves Carreira Neto\r\n38\r\n40\r\n43\r\n41\r\n41\r\nE- 01/008/1564/14\r\nMembros da Comissão\r\nId: 1997350\r\n"
        ],
        "1997351": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID. Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID. Funcional nº 4381178-7 e Ubirajara da Silva Coelho, Id Funcional 2056133-4, a Comissão, designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, deliberou pela efetivação e estabilidade dos servidores da Carreira de Assistente Previdenciário, admitidos pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, que obtiveram as médias exigidas, conforme disposto na Lei Complementar nº 132/2009, no Decreto nº 43.249/2011 e na Portaria RIOPREVIDÊNCIA / PRE nº 231/2013. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nPONTUAÇÃO \r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5018217- 0\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4366697- 3\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n44\r\n44\r\n39\r\n37\r\n41\r\nE/01/008/1544/14\r\n5018235- 8\r\nAlexandre Micheloni Lopes de Santanna\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4407979- 6\r\nLuciana de Souza Garcia\r\n37\r\n39\r\n34\r\n40\r\n38\r\nE- 01/008/1545/14\r\n5018228- 5\r\nCarlos Henrique Aguiar de Moraes\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n5015046- 4\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n41\r\n36\r\n41\r\n42\r\n40\r\nE- 01/008/1546/14\r\n5018357- 5\r\nPatrícia Fernandes de Barros Ferreira\r\nAssist. Prev.\r\n14/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4381219- 8\r\nDiogo Soares Leite\r\n38\r\n39\r\n27\r\n37\r\n35\r\nE- 01/008/1548/14\r\n5018216- 1\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n5030823- 8\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes\r\n41\r\n40\r\n41\r\n42\r\n41\r\nE- 01/008/1549/14\r\n5019204- 3\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt\r\nAssist. Prev.\r\n29/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n41\r\n41\r\n40\r\n40\r\nE- 01/008/1551/14\r\n5018344- 3\r\nFrancisco Jose Caetano Wenceslao\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4332304- 9\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\n38\r\n35\r\n33\r\n39\r\n36\r\nE- 01/008/1552/14\r\n5018236- 6\r\nMirian Pereira da Silva\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4385112- 6\r\nBárbara Rodrigues Pavão\r\n37\r\n42\r\n42\r\n42\r\n41\r\nE- 01/008/1553/14\r\n5018218- 8\r\nLeandro Junior de Oliveira\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4385007- 3\r\nDalva Carneiro\r\n41\r\n42\r\n42\r\n43\r\n42\r\nE- 01/008/1554/14\r\n5018221- 8\r\nArthur José dos Santos de Albuquerque\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n2060513- 7\r\nLucy Laporte Neves\r\n40\r\n40\r\n40\r\n39\r\n40\r\nE- 01/008/1555/14\r\n5018219- 6\r\nFernanda França Gonçalves Decottignies\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4455815- 5\r\nJorge Luis Correa dos Anjos\r\n31\r\n37\r\n37\r\n41\r\n37\r\nE- 01/008/1556/14\r\n5018232- 3\r\nCarlos Eduardo de Queiroz\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRioprevidência\r\n4385092- 8\r\nCarla Moreira Marques\r\n39\r\n40\r\n41\r\n42\r\n41\r\nE- 01/008/1557/14\r\nMembros da Comissão\r\nId: 1997351\r\n"
        ],
        "1997352": [
            "2016-11-25 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE DESEMPENHO\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de 2016, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID. Funcional nº 2058233-1, Carlos Andre Maciel Pinheiro, ID. Funcional nº 4381178-7 e Ubirajara da Silva Coelho, ID. Funcional: 2056133-4, a Comissão, designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se ordinariamente para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, referente ao período do estágio probatório da servidora da carreira de Assistente Previdenciário, admitida pelo Concurso Público homologado em 14/03/2013, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID DO AVALIADO\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\nID DO AVALIADOR\r\nAVALIADOR\r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO \r\nPONTUAÇÃO AV3\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4320310- 8\r\nChristiane da Silva Rabelo\r\nAssist. Prev.\r\n09/10/2013\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n4038458- 6\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes\r\n40\r\n41\r\n42\r\n41\r\nE- 01/008/1547/14\r\nMembros da Comissão\r\nId: 1997352\r\n"
        ],
        "1997958": [
            "2016-11-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nAntônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n50-2016/196.097-9. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: HA Lessa Comércio de Gás. Vogal Relator: Dr. Vitor Hugo Feitosa Gonçalves. Assunto: Duplicidade de registros de Empresário Individual. Voto do Vogal Relator: para o desarquivamento do segundo registro de NIRE 3310570195-2, de 23/05/2016, considerando que não há possibilidade lógica de um Empresário Individual possuir duas ou mais firmas, sendo ele uma única pessoa física e exercendo a atividade empresarial pessoalmente, não seria racional a utilização de mais de uma firma. Aprovado por unanimidade o voto do relator; 00- 2016/151.009-4. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Engelight Equipamentos e Serviços LTDA. Vogal Relatora: Dra. Aparecida Maria Pereira da Silva Lopes. Assunto: Desarquivamento da 2ª alteração contratual registrada sob o nº 2920506, em 12/07/2016. pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivada a 2ª alteração contratual da empresa Engelight Equipamentos e Serviços LTDA., sob o nº NIRE 3320660719-6, de 14/07/2015. Não obstante, por ser um vício sanável, conceder a empresa um prazo de 30 (trinta) dias para comparecer a JUCERJA para efetuar a rerratificação do instrumento e do ato, na forma do art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Vogal Dr. Samir solicitou que sejam apontadas e descritas das exigências no sistema para que os interessados possam visualizá-las e cumpri-las. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 30 de novembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 1997958\r\n"
        ],
        "1998196": [
            "2016-11-29 00:00:00",
            " CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA, ROGERIO BARCELOS ALVES e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do Adicional de Insalubridade), de interesse de Processo nº E- 02/470/2008, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para leitura do seu relatório e para proferir seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso tendo sido acompanhado pela Conselheira Revisora que apenas se opôs à expedição dos ofícios referidos pelo Relator no voto. Os Conselheiros Vogais acompanharam o Relator, na íntegra do voto. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.218/2013LAURO ALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES - Processo nº E- 08/605064/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Vogais Dra. Renata Ferreira da Mota e Dr. Rogerio Barcelos Alves. Divergiu a Revisora negando provimento ao Recurso. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.218/2011, de interesse de - Processo nº E-08/605064/2011, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:50 (treze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA, ROGERIO BARCELOS ALVES e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: Enquadramento / Lei 5.772/2010), de interesse de Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) Processo nº E- 01/004/2993/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a recorrente e sua advogada. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. No que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.424/2015 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - Processo nº E- 01/005/721/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a recorrente. Passada a palavra ao Relator para leitura do Relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Revisora. A Conselheira Vogal Dra. Renata Ferreira da Mota, solicitou vista do feito o que foi deferido pelo Sr. Presidente. Assim o recurso foi retirado de pauta sine die. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de ROSI FÁTIMA ANTUNES MORAES - Processo nº E-03/2110044/2011, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Foi da a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a recorrente que usou da palavra e apresentou novos documentos, inclusive indicou que no processo E- 03/4310119/2005, existe o reconhecimento da licitude da acumulação em caso análogo. Em virtude destes novos fatos trazidos a esta Câmara, o Sr. Presidente retirou o feito de pauta sine die para analise da documentação e verificação do que consta no citado processo. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30 (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 14:00h (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA, ROGERIO BARCELOS ALVES e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento (em continuação) do OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E-01/4330/2010, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente o recorrente. Na sessão de 28.05.2015 o Relator proferiu seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu a Revisora no que foi acompanhada pela Vogal Fernanda Salles de Sousa, quando então pediu vista a Conselheira Vogal Renata Ferreira da Mota. Na presente sessão a Conselheira Vogal que anteriormente havia pedido vista votou acompanhando o Relator. Devido ao empate, votou o Sr. Presidente admitindo ter ocorrido a decadência, então conhecendo do Recurso e dando provimento ao mesmo, acompanhando o Sr. Relator. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.952/2012ELAINE PEREIRA DE OLIVEIRA - Processo nº E-26/33285/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos),CLAUDIA MARIA JARDIM SERRA DE CANDOL - Processo nº E-01/005/384/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. Divergiu a Conselheira Revisora. O Vogal Dr. Rogério Barcelos Alves pediu vista do feito para melhor avaliar os argumentos, o que foi deferido pela presidência. O Mesmo foi retirado de pauta sine die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos onze dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Drª. RITA DE CÁSSIA PEREIRA com a presença dos Conselheiros JANAÍNA LARA SIMÕES FERREIRA, THAÍS DE ANDRADE RIBEIRO, ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ e da Suplente BIANCA DA SILVA ABRAHÃO. A Senhora Presidente passou à : Julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr. Franciley Ribeiro do Nascimento - OAB/RJ 163.903) - Processo nºE-01/3438/2009, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Alexandre de Albuquerque Sá e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente o Recorrente e seu representante legal, foi dada a palavra ao Conselheiro Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Conselheira Revisora. A Conselheira Vogal Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, solicitou vista do recurso para melhor proferir seu voto, o que foi deferido pela Sra. Presidente com o prazo de 15 dias. Assim o referido feito foi retirado de pauta sine die. Em seguida, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MAXIMILIANO DAS CHAGAS VON RANDOW (Dra. Gabriela de Souza Duque Estrada) - Processo nºUERJ/12226/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Thaís de Andrade Ribeiro e Janaína Lara Simões Ferreira. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório. Presente o recorrente, que usou da palavra na forma regimental. Após, a Relatora proferiu seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso com base na Emenda 77/2014, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, a Sra. Presidente colocou em julgamento o Acumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E-01/4320/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Bianca da Silva Abrahão e Janaína Lara Simões Ferreira. Ausente o Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto,que foi no sentido de não conhecer do recurso, pelo pedido de exoneração da servidora na matricula de professor do Município de Mesquita, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em não conhecer do recurso, por perda de objeto. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e quarenta minutos (13.40h). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 2ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida a avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. \r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário 2ª Câmara\r\nATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos onze dias do mês de novembro do ano dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13:40hs. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Drª. RITA DE CÁSSIA PEREIRA, com a presença dos Conselheiros JANAÍNA LARA SIMÕES FERREIRA, THAÍS DE ANDRADE RIBEIRO, ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ e da Suplente BIANCA DA SILVA ABRAHÃO, a Senhora Presidente passou à ORDEM DO DIAAcumulação de Cargos), de interesse de GESILDA ANDRADE MOTA MAIA CAMACHO E-03/10301332/2012, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Thaís de Andrade Ribeiro e Janaína Lara Simões Ferreira. Ausente a Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e pelo o Conselheiro Vogal Alexandre de Albuquerque Sá. Divergiu a Conselheira Vogal Bianca Abrahão da Silva. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 2ª Câmara, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o Reenquadramento), de interesse de - Processo nºE-08/307147/1988, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Alexandre de Albuquerque Sá e Thaís de Andrade Ribeiro. Ausente a Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, a unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, a Srª. Presidente colocou em julgamento o Recurso nºAcumulação de Cargos), de interesse de (Dr. Rodrigo Costa Sampaio OAB/RJ 175.243) - Processo nº E-08/032/51166/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Thaís de Andrade Ribeiro e Janaína Lara Simões Ferreira. Dada a palavra à Relatora para leitura do relatório. Presente a representante legal do servidor, que fez uso da palavra na forma regimental e solicitou a juntada dos substabelecimentos com reservas, para concessão de poderes aos patronos qualificados. Devolvida a palavra a Relatora para que proferisse seu voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim, a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, à unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às quatorze horas e dez minutos (14:10h). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 2ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida a avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. \r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário 2ª Câmara\r\nId: 1998196\r\n"
        ],
        "1998221": [
            "2016-11-29 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nAos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. André Mirza e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. Reuniram-se com a presença dos Juristas Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira e Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; representante da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha; representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da Ata 102ª da sessão deliberativa, realizada no dia 10.11.2016, sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. , Representante do MPE. O Presidente desejou-lhe boas vindas e agradeceu a ilustre conselheira por ter aceitado o convite em participar do corpo deliberativo do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Inspeção DPGE na unidade Nilza dos Santos. Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira O Conselheiro solicitou que o procedimento fosse apresentado ao Colegiado em outra oportunidade. Item 5. Visita do Sr. Cruz (servidor) que falará sobre o trabalho de reciclagem que realiza no Sistema. O servidor falou um pouco sobre o trabalho que tenta desenvolver na Penitenciária Jonas Lopes de Carvalho, acerca do lixo. A Conselheira Simone Estrellita da Cunha solicitou ao Presidente autorização para falar um pouco do trabalho que vem desenvolvendo no NUDEM e falou que gostaria de divulgá-lo junto às presas e egressas no sistema penal. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marta Cristina Pires Anciães, Carmen Sant´anna, Marcelo Alvarenga de Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Emanuel Queiroz Rangel, Marlon Vinicius de Souza Barcelos, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 22 de novembro de 2016. \r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 1998221\r\n"
        ],
        "1998280": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nEM 16 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005.2070/2016- AI D 612281; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.6109/2016- AI D 656887- E-10/005.6111/2016- AI D 656884- E-10/005.6114/2016- AI D 656886; Patrícia Azevedo dos Santos Temistocles do Espirito Santo - E-10/005.12151/2016- AI D 662603. TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.13194/2015- AI D 644453- E-10/005.9005/2016- AI D 633640- E-10/005.9009/2016- AI D 633641- E-10/005.9010/2016- AI D 633639; Viação Vila Rica LTDA.- E-10/005.13984/2015- AI D 645375- E-10/005.12121/2016- AI D 664802- E-10/005.12122/2016- AI D 672802; Bem Te Vi Transporte e Turismo LTDA.- E- 10/005.14480/2015- AI D 644498; Empresa de Ônibus Rosa LTDA.- E-10/005.2103/2016- AI D 625096; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005.4898/2016- AI D 628497; Rio Ita LTDA.- E- 10/005.5537/2016- AI D 650533; Calife Gonçalense Serviços de Transporte LTDA.- ME- E-10/005.5738/2016- AI D 648106- E- 10/005.5739/2016- AI D 648107; Marcia de Souza Santos Teixeira- E- 10/005.7443/2016- AI D 656429; Rosana M M P de Oliveira- ME- E- 10/005.7579/2016- AI D 613294; Viação Galo Branco S/A- E- 10/005.8296/2016- AI D 658205; Transporte e Turismo Real Brasil LTDA.- E-10/005.8614/2016- AI D 632404; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005.8993/2016- AI D 652237; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.8998/2016- AI D 642948; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.9275/2016- AI D 658238; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005.9348/2016- AI D 618264- E-10/005.9349/2016- AI D 637916; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005.9650/2016- AI D 624133; Auto Viação Vera Cruz LTDA.- E-10/005.9942/2016- AI D 602957; Transportadora Turística Colocen LTDA.- EPP - E-10/005.10435/2016- AI D 647717; João Batista- E-10/005.10888/2016- AI D 661423; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.11024/2016- AI D 661806- E-10/005.11028/2016- AI D 661807; Horácio Matos de França Junior- E-10/005.11178/2016- AI D 661421; Miguel Augusto de Moura Filho- E-10/005.11499/2016- AI D 668803; Izagno Marinho Freire- E-10/005.11847/2016- AI D 618271; Empresa Santa Terezinha LTDA.- E-10/005.12127/2016- AI D 669205- E-10/005.12130/2016- AI D 669202; Viação União LTDA.- E- 10/005.12135/2016- AI D 668605; Douglas Botelho do Nascimento- E- 10/005.12265/2016- AI D 661429. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 37ª Reunião.\r\nId: 1998280\r\n"
        ],
        "1998453": [
            "2016-11-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 29 de novembro de 2016, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 4376677-3, Heitor Luiz Maciel Pereira, Id. Funcional nº 4344615-9, Natália Peçanha Caninas, Id. Funcional nº 5007754-6, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2016, e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor listado no Anexo Único, admitido pelo Concurso Público nº 01/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27/06/2013\r\nAV1\r\n30\r\nAV2\r\n32\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n31,67\r\nE- 01/004/2809/14\r\nId: 1998453\r\n"
        ],
        "1998757": [
            "2016-12-01 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2ª CÂMARA\r\nATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatorzes dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13h (treze horas), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Dr. GUILHERME THOMAZ, (, JANAÍNA LARA SIMÕES FERREIRA, THAÍS DE ANDRADE RIBEIRO, ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ BIANCA DA SILVA ABRAHÃO, ORDEM DO DIAAcumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E- 08/604820/2008, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiros Thaís de Andrade Ribeiro e Janaína Lara Simões Ferreira. Ausente o Recorrente, foi dada a palavra à Relatora, que, após consulta aos demais Conselheiros e com a anuência de todos, solicitou diligência junto à SES para que seja remetida a este Conselho os editais dos concursos originários, nos quais o servidor obteve aprovação e tomou posse. Assim, a presidência retirou o feito de pauta, ROSANE DE SOUZA SILVA Processo nº E-03/10800479/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Thaís de Andrade Ribeiro e Janaína Lara Simões Ferreira. Ausente a Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Revisora e o Conselheiro Vogal Alexandre de Albuquerque Sá. A Conselheira Vogal Bianca da Silva Abrahão, a fim de esclarecer dúvidas a respeito da compatibilidade de horários entre os cargos, solicitou que fosse expedido um ofício à SEEDUC, pedindo a carga horária cumprida pela Servidora, bem como informações sobre o cumprimento da complementação pedagógica, em ambos os vínculos. Assim a presidência retirou o feito de pauta sine die. Finalizando, o Sr. Presidente colocou em julgamento o 3.097/2013 (OBJETO: DANIELLE PINTO TEIXEIRA Processo nº E-01/2511/2011, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Thaís de Andrade Ribeiro e Janaína Lara Simões Ferreira. Ausente a Recorrente, foi dada a palavra à Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 2ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e vinte e cinco minutos (13.25h). Para constar, eu, , Secretário da 2ª Câmara do , lavrei a presente ATA, que será submetida a avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente. \r\nGUILHERME THOMAZ\r\nPresidente-Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário 2ª Câmara\r\nATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAos quatorze dias do mês de outubro do ano dois mil e dezesseis, sexta-feira, às 13:30h. (treze horas e trinta minutos), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do com a presença dos Conselheiros, JANAÍNA LARA SIMÕES FERREIRA, THAÍS DE ANDRADE RIBEIRO, ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ O Senhor Presidente passou à Enquadramento - Lei nº 5772/2010), de interesse de MARIA DE FÁTIMA ERTHAL (Dra. Lúcia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) Processo nº E-01/004/938/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Juliana Ribeiro do Amaral Teixeira e Edila da Silva Thomas Gomes. Ausente o Recorrente e sua representante legal. Na sessão anterior de 21.02.2014 a Conselheira Relatora negou provimento ao recurso da servidora. Divergiu a Conselheira Revisora Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, dando provimento ao recurso, no que foi acompanhada na época pela vogal Janaína Lara Simões Ferreira. Devido a renuncia da vogal Conselheira Dra. Tânia de Souza Elias Garcia, na presente sessão votou a Conselheira Dra. Thaís de Andrade Ribeiro no sentido de negar provimento ao recurso. A Conselheira Vogal Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, solicitou a mudança de seu voto, acompanhando assim a Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 2ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Em seguida, foi colocado em julgamento o 3.154/2013 GILSA FELIZARDO DE CASTRO PAIVA Processo nº E-08/025/51166/2009, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Janaína Lara Simões Ferreira e Thaís de Andrade Ribeiro. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. Presente a recorrente e sua representante legal que preferiu não usar da palavra. Devolvida a palavra à Relatora que votou no sentido de dar provimento ao recurso com base na ementa 77/2014, sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, a unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, a Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso nºAcumulação de Cargos), de interesse de Processo nº E-09/206/6/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Thaís de Andrade Ribeiro e Janaína Lara Simões Ferreira. Ausente o Recorrente. Dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros, Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 2ª Câmara, a unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às treze horas e quarenta minutos (14.10h). Para constar, eu, , Secretário da 2ª Câmara do , lavrei a presente ATA que será submetida a avaliação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente. \r\nGUILHERME THOMAZ\r\nPresidente-Suplente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário 2ª Câmara\r\nId: 1998757\r\n"
        ],
        "1999080": [
            "2016-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nATA DA 69ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO REALIZADA \r\nEM 11.07.2016\r\nAo décimo primeiro dia do mês de julho de dois mil e dezesseis reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de nove membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Conselheiro Camilo Ribeiro Rulière, Vice-Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Deliberações: Item Um. Eleição do Presidente do Conselho, conforme previsto no Regimento Interno do CONAD. Informes. Item Um. Incorporação ao dos bens imóveis discriminados no Decreto Estadual número quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três, de dois mil e dezesseis. Item Dois. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Três. Fluxo de caixa do . Item Quatro. Evolução dos Benefícios, COMPREV e Auditoria de Benefícios - Legatário e Viúva. Item Cinco. Acompanhamento do cruzamento de dados do com os entes de Previdência Municipais e Estaduais. A Conselheira Francisca Rodrigues Talarico iniciou a reunião agradecendo a presença dos Conselheiros e, após as considerações iniciais, convidou o Conselheiro Camilo Ribeiro Rulière para assumir a Presidência deste Conselho de Administração. O Conselheiro Camilo Rulière agradeceu a presença de todos e passou ao . Verificada a presença de quórum, o Conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, sugeriu a eleição do Secretário de Planejamento e Gestão, Conselheiro Francisco Antônio Caldas de Andrade Pinto, como Presidente do Conselho de Administração, e o Conselheiro Camilo Rulière colocou o Item em votação. Todos os Conselheiros presentes se manifestaram a favor da condução do Conselheiro Francisco Caldas à função de Presidente do CONAD do RIOPREVIDÊNCIA. O novo Presidente do Conselho de Administração passou ao Conselheiro Gustavo Barbosa. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA lembrou a todos os presentes do contexto da crise político- econômica pela qual passa o Estado do Rio de Janeiro, e disse que o RIOPREVIDÊNCIA está trabalhando a sua carteira imobiliária, por meio da segregação de imóveis com capacidade de gerar liquidez ao Fundo. De acordo com o Conselheiro Gustavo Barbosa, dez bens imóveis discriminados no Decreto Estadual número quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três, de dois mil e dezesseis, foram incorporados à carteira do RIOPREVIDÊNCIA, com o objetivo de mitigar o déficit financeiro do Fundo. O Conselheiro Gustavo Barbosa disse que em nenhum momento o Estado teve a pretensão de equacionar o déficit financeiro da Autarquia, uma vez que não há hipótese de isso acontecer através de uma carteira imobiliária. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA disse que a carteira imobiliária da Autarquia propiciou que fosse feita uma administração sem os percalços da fonte zero do Tesouro Estadual, citou como exemplo o pagamento aos fornecedores do RIOPREVIDÊNCIA por meio das receitas extraordinárias, e destacou a importância de se manter o Fundo em funcionamento. O Conselheiro Gustavo Barbosa apresentou a composição da carteira imobiliária da Autarquia: o RIOPREVIDÊNCIA possui, até o presente momento, quatrocentas e setenta e cinco unidades imobiliárias, cujo valor está avaliado em trezentos e oitenta e seis milhões seiscentos e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta reais e dois centavos. Destas, trinta e quatro são administrativas, duzentas e sessenta e cinco estão ocupadas, cento e setenta e seis estão desocupadas, e cento e quarenta e uma estão com ações judiciais em curso para reintegração de posse. De acordo com o Conselheiro Gustavo Barbosa, o valor da Carteira de Investimento do RIOPREVIDÊNCIA está avaliado em trezentos e cinquenta e cinco milhões novecentos e vinte e oito mil cento e quarenta reais e oitenta e dois centavos. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou dados de arrecadação com ocupação e alienação de imóveis desde o ano de dois mil e doze: foram vendidos cinquenta e dois imóveis, cuja alienação totalizou setenta e sete milhões oitocentos e noventa e oito mil seiscentos e quinze reais e quarenta e dois centavos; enquanto que, com os imóveis ocupados, foram captados quarenta e três milhões quatrocentos e quarenta e um mil duzentos e trinta e sete reais e três centavos. O Conselheiro Gustavo Barbosa exibiu a rentabilidade da carteira desde o ano de dois mil e doze, e elucidou que no primeiro semestre de dois mil e dezesseis o valor da carteira totalizou trezentos e setenta e um milhões oitocentos e setenta mil seiscentos e quarenta reais e cinco centavos, enquanto o total arrecadado alcançou quatorze milhões quinhentos e oitenta e três mil e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos, apresentado uma rentabilidade anual nominal de quatro por cento. Segundo ele, por haver uma grande dificuldade em fazer a renovação da avaliação da carteira de imóveis anualmente, foi destacado o retorno nominal dos bens imóveis. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu os dez bens imóveis discriminados no Decreto Estadual número quarenta e cinco mil seiscentos e oitenta e três, de dois mil e dezesseis, e explicou que o processo de alienação desses bens imóveis será de médio a longo prazo. Segundo o Conselheiro Gustavo Barbosa, se a venda desses imóveis não se concretizar, eles serão devolvidos à Secretaria de Planejamento e Gestão, com o objetivo de não dissipar recursos do RIOPREVIDÊNCIA. . O Conselheiro Gustavo Barbosa lembrou aos presentes que não foi dada garantia da operação aos investidores internacionais, e que estes mensuram o risco da operação pela colateralidade das receitas do RIOPREVIDÊNCIA em royalties e participações especiais, cujo índice de cobertura é calculado pela variação receita sobre o valor que é direcionado para os “bonds” emitidos na operação. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA esclareceu que a cada trimestre o Banco do Brasil, administrador dos títulos, emite um relatório indicando o índice de cobertura, e que no ano passado já havia acontecido “default técnico”, quando foi negociado “waiver” visando manter ativa a operação para que futuramente seja possível realizar novas emissões de títulos. O Conselheiro Gustavo Barbosa elucidou, ainda, que em março do corrente ano o RIOPREVIDÊNCIA entrou em “default técnico” novamente, tendo sido iniciada outra negociação de “waiver” com os investidores para que não houvesse declaração de “default técnico”, o que inviabilizaria novas operações de captação de recursos. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA disse que a operação continua com índice abaixo de um e meio, caracterizando a situação como de “default técnico”. O Conselheiro Gustavo Barbosa explicou que foi negociado com os investidores que a antecipação irá ocorrer, mas com a condição de que no próximo ano a amortização antecipada possa ser retirada. Ele argumentou que, financeiramente, essa antecipação não fará diferença ao caixa do RIOPREVIDÊNCIA. O Conselheiro Camilo Rulière perguntou qual seria o valor de arrecadação do RIOPREVIDÊNCIA com os royalties se não houvesse sido feita a operação. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA respondeu que a arrecadação de royalties e participações especiais seria de cerca de dois bilhões e cinquenta milhões de reais a mais. O Conselheiro Camilo Rulière indagou se neste ano haveria entrada de receitas provenientes de royalties e participações especiais, e o Conselheiro Gustavo Barbosa respondeu que o fluxo financeiro não seria muito relevante. O Conselheiro Francisco Caldas disse que se não fosse realizada a operação, o Tesouro deveria aportar no RIOPREVIDÊNCIA cerca de nove bilhões de reais ainda no ano de dois mil e quatorze, um valor, segundo ele, quase insustentável. O Conselheiro Francisco Caldas argumentou, também, que a precocidade das aposentadorias e a longevidade da população são os principais responsáveis pelo transtorno financeiro que acontece atualmente no Estado do Rio de Janeiro. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que desde a negociação do último “waiver” os títulos estão se recuperando, e que, atualmente, estão a oitenta e sete por cento do valor de face, e que haveria possibilidade de novas emissões no médio prazo. O Conselheiro André Luís Machado de Castro perguntou qual seria o impacto da redução da nota dada pelas agências de classificação de risco de crédito ao Estado do Rio de Janeiro nessa transação. O Conselheiro Gustavo Barbosa respondeu que o impacto seria grande, e que esse é um dos motivos de o RIOPREVIDÊNCIA ainda não ter certeza da possibilidade de emissão de títulos no ano que vem. Segundo ele, o “rating” do Estado do Rio de Janeiro já é de “default”, de impossibilidade de acessar o mercado, e que é essa complexidade que traz a estrutura da operação de cessão de royalties: o Estado deteriorado, mas a estrutura firme, para gerar liquidez. O Conselheiro Gustavo Barbosa disse, ainda, que não há como saber como o problema será resolvido. O Conselheiro Gustavo Barbosa apresentou o fluxo de caixa do Fundo Financeiro, e informou que até o mês de junho de dois mil e dezesseis o RIOPREVIDÊNCIa recebeu cinco bilhões e duzentos milhões de reais do Tesouro Estadual. O Conselheiro Francisco Caldas lembrou a todos que o Tesouro Estadual não conseguiu honrar o compromisso de aportar recursos no RIOPREVIDÊNCIA no mês de março em função do arresto ocorrido, e o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA enfatizou que a pior situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro não é a da dívida pública, mas a da previdência, e que, provavelmente, o Estado terá de direcionar recursos de investimentos para honrar as despesas previdenciárias. Segundo o Conselheiro Gustavo Barbosa, foram propostas ao Secretário de Previdência Social questões sobre a reforma previdenciária, as quais trariam reflexos no médio e no longo prazo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA disse, ainda, que o problema com a previdência é pertinente a outros Estados, não só ao Rio de Janeiro. O Conselheiro Gustavo Barbosa exibiu o fluxo de caixa do Fundo Previdenciário e informou que já estão sendo pagos dezenove benefícios por este Fundo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou quadro com a quantidade de benefícios de inativos: cento e cinquenta e quatro mil duzentos e noventa são aposentados provenientes do Executivo; cinco mil setecentos e quarenta e três são do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e trinta e nove são vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; setecentos e vinte e três são aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e quarenta e cinco são originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta e dois mil cento e quarenta servidores inativos. O Conselheiro Gustavo Barbosa passou à quantidade de pensões e de pensionistas no mês de maio: o Fundo tinha oitenta e nove mil oitocentos e noventa e sete pensionistas, e sessenta e nove mil duzentas e noventa e três pensões. De acordo com o Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA, houve redução de zero-vírgula-zero- zero-cinco por cento na quantidade de beneficiários em relação ao mês anterior, e aumento de zero vírgula cinquenta e oito por cento em comparação aos últimos doze meses. A folha de benefícios de pensão totalizou trezentos e um milhões de reais em maio, o equivalente a uma redução de zero vírgula onze por cento em relação ao mês anterior, e a um aumento de oito vírgula noventa e dois por cento em comparação aos últimos doze meses. Segundo o Conselheiro Gustavo Barbosa, essas variações na folha de pensão se deram em função da auditoria de benefícios que vem sendo realizada pelo Fundo desde dois mil e doze, embora tenha havido aumento de valor em função de crescimento vegetativo da folha, além de reajustes que alcançaram pensionistas pelo critério da paridade com ativos. O Diretor- Presidente do RIOPREVIDÊNCIA esclareceu que o Estado do Rio de Janeiro possui mais servidores inativos e pensionistas do que servidores ativos, e que a política de valorização de servidores ativos acarreta maior impacto para os inativos e para os pensionistas. Além disso, segundo o Conselheiro Gustavo Barbosa, trinta e nove por cento das pensões são reajustadas pelo índice, o que faz com que o valor da folha de benefícios cresça anualmente mesmo que os servidores ativos não tenham aumento salarial. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA esclareceu, também, que o tempo médio de benefícios totaliza vinte e oito anos, em função das aposentadorias precoces. O Conselheiro Francisco Caldas argumentou que, se nenhuma reforma for realizada, não será possível financiar a previdência nos próximos doze meses. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA indicou que a folha de inativos totalizou novecentos e cinquenta e seis milhões setecentos e vinte mil reais mensais, e a folha total de benefícios somou um bilhão duzentos e cinquenta e oito milhões de reais mensais. O Conselheiro Gustavo Barbosa apresentou a distribuição de pensões por tipo de beneficiário, e passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios e da quantidade de pensionistas com reajuste por paridade e pelo índice: quarenta e três mil cento e oitenta e quatro pensionistas recebiam pensões reajustadas pela paridade com servidores ativos, totalizando cento e setenta e sete milhões setecentos e quarenta mil reais; e vinte e seis mil cento e nove pensionistas recebiam pensões reajustadas pelo INPC, o equivalente a cento e vinte e três milhões quinhentos e vinte mil reais. O Conselheiro Gustavo Barbosa passou à evolução dos servidores no Plano Previdenciário, que alcançou dezoito mil setecentos e vinte contribuintes em maio, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de dezesseis milhões seiscentos e quatorze mil reais, e informou que o Plano Previdenciário já concedeu dezenove pensões até o mês de maio, totalizando trinta e um mil e cinquenta e cinco reais mensais. Houve, ainda, registro de uma aposentadoria cujo valor mensal equivale a novecentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que a Compensação Previdenciária no mês de junho foi de nove milhões e duzentos mil reais, e que o Estoque Acumulado somou cento e sessenta e sete milhões e seiscentos mil reais. Com relação à auditoria de benefícios, o Conselheiro Gustavo Barbosa indicou que houve redução de trinta e dois milhões e duzentos mil reais mensais na folha de pensão, o equivalente a quatrocentos e dezoito milhões e seiscentos mil reais anuais. Ele destacou que até o presente momento o Fundo economizou um bilhão quinze milhões quinhentos e cinquenta mil reais por meio das auditorias de benefícios. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu quadro com o acompanhamento do cruzamento de dados do RIOPREVIDÊNCIA com os entes de Previdência Municipais e Estaduais: recentemente foi realizada uma reunião entre a Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, o RIOPREVIDÊNCIA e o Instituto Nacional do Seguro Social, visando à assinatura de acordo de cooperação técnica entre o RIOPREVIDÊNCIA e o INSS, por meio do qual a Autarquia terá acesso ao banco de dados do INSS para realização de auditoria de benefícios; e está sendo trabalhada uma Resolução Conjunta entre o RIOPREVIDÊNCIA e a SEPLAG, para que seja dado prosseguimento às auditorias de benefícios por meio do cruzamento de dados. De acordo com o Conselheiro Gustavo Barbosa, pelo fato de somente a SEPLAG ter competência para realizar ações relativas aos servidores ativos, a referida Resolução Conjunta servirá para estender os canais, os processos digitais e os postos de atendimento do RIOPREVIDÊNCIA àquela Secretaria, para que sejam realizadas as auditorias dos cruzamentos de dados com servidores ativos e inativos, e com pensionistas. O Conselheiro Camilo Rulière expressou preocupação com o aumento concedido aos ativos no ano passado e com a possibilidade de não haver reajustes no curto prazo em função da reposição da inflação. O Conselheiro Francisco Caldas destacou o Decreto do Governador que impede qualquer aumento aos servidores ativos, e esclareceu que as carreiras novas do Estado não têm crescimento vegetativo, por não possuírem direito a triênio e quinquênio. Contudo, ainda há as leis aprovadas em dois mil e quatorze, que conferem aumentos a algumas carreiras, como as ligadas à área de Segurança e a de Auditores Fiscais. De acordo com o Secretário de Planejamento e Gestão, não há condições para que haja concessão de reajustes no curto prazo. O Conselheiro Camilo Rulière enfatizou que o Estado precisa esclarecer a situação financeira à população, e chamou a atenção para a necessidade de se travar os gastos dos poderes. O Conselheiro André Luís de Castro falou sobre artigo publicado pelo Secretário Estadual de Fazenda, Conselheiro Julio César Carmo Bueno, a respeito da necessidade de federalização da previdência pública, e do projeto do Governo Federal de fazer uma federalização, o qual só seria atrativo para Estados menores. O Conselheiro Gustavo Barbosa explicou que existem duas questões distintas: a questão da federalização seria o tamanho do problema da previdência pública, e o propósito seria o de a União ajudar os Estados com alto déficit previdenciário por meio de envio de verba federal, mas ainda não se chegou a um consenso de como fazer isso; a outra questão seria a previdência complementar, uma pauta que não se enquadraria ao Estado do Rio de Janeiro, porque já foi realizada por meio do RJPrev. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Conselheiro Francisco Caldas, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência \r\nLucia Léa Guimarães Tavares\r\nProcuradora Geral do Estado\r\nSuplente do Secretário de Estado de Fazenda \r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\nRepresentante do TCE\r\nRepresentante da ALERJ\r\nId: 1999080\r\n"
        ],
        "1999518": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            "3ª CÂMARA\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos trinta e um dias do mês de agosto do ano dois mil e dezesseis, quarta-feira, às 13:00 hs. (treze horas), no recinto do plenário, reuniu- se a 3ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência da Doutora , com a presença dos Conselheiros JORGE ALVES PEREIRA, SOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO, FERNANDA LESSA MAINIER HACK. Ao iniciar a sessão, a Senhora Presidente passou à Acumulação de cargos - processo nº E-26/005/2448/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, às Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. A seguir, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Revisora, pedindo vista dos autos a Conselheira Vogal Fernanda Lessa Mainier Hack. Na oportunidade, o Conselheiro Vogal Jorge Alves Pereira, proferiu seu voto acompanhando a Relatora, não desejando aguardar o retorna da vista para fazê-lo. Sendo assim, a Senhora Presidente retirou de pauta o recurso, Logo após, foi colocado em pauta, o julgamento do (OBJETO: RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS - processo nº E-01/005/249/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Jorge Alves Pereira e Solange Maria Motta Cardoso. A seguir, tendo em vista a ausência do Recorrente, foi dada a palavra ao Relator para leitura do relatório e voto que foi no sentido da extinção do recurso, uma vez que o servidor foi exonerado, à pedido do DEGASE, sendo acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: os membros da 3ª Câmara, por unanimidade, não conhecer do recurso, por perda de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, Recurso nº 2.881/2012, de interesse de - processo nº E-26/33.220/2011, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, às Conselheiras Solange Maria Motta Cardoso e Arilene de Souza Paula. A seguir, tendo em vista a ausência da Recorrente, foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Revisora, pedindo vista dos autos a Conselheira Vogal Fernanda Lessa Mainier Hack. Na oportunidade, o Conselheiro Vogal Jorge Alves Pereira, proferiu seu voto acompanhando a Relatora, não desejando aguardar o retorna da vista para fazê-lo. Sendo assim, a Senhora Presidente retirou de pauta o recurso, havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:00 (quatorze horas). Para constar, eu, ROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM, Secretária da 3ª Camara do CRASE/RJ,lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pela Senhora Presidente.\r\nPresidente\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nId: 1999518\r\n"
        ],
        "1999697": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            "1ª CÂMARA\r\nATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às 13:50h (treze horas e cinquenta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor , com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA, ROGERIO BARCELOS ALVES MARCELO DE OLIVEIRA GOMESORDEM DO DIARecurso nº 3.235/2013, de interesse de processo nº E-03/10600635/2010, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente. Na sessão de 21.08.2014 a Relatora proferiu seu voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso. Na presente sessão a Conselheira Revisora, que havia pedido vista anteriormente, votou acompanhando a Relatora sendo acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento (em continuação) o Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E-03/005/246/2014, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausente a recorrente. Na sessão de 10.06.2016 a Relatora proferiu seu voto que foi no sentido de negar provimento ao Recurso, no que foi acompanhada pela Vogal Dra. Cristina Vinciprova dos Reis. Divergiu o Conselheiro Revisor arguindo que houvera decadência da pretensão punitiva estatal. Na referida sessão a Conselheira Vogal Dra. Renata Ferreira da Mota solicitou vista aos autos. Na presente sessão, após a vista, votou a Conselheira acompanhando a Relatora. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: os membros da 1ª Câmara, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.414/2015Enquadramento - Lei n° 5772/2010), de interesse de MARIA DE LOURDES UTRINI RODRIGUES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193) - processo nº E- 03/004/773/2014, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi da a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento. os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTAlavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 1999697\r\n"
        ],
        "1999774": [
            "2016-12-06 00:00:00",
            " \r\nNo dia 28 de novembro de 2016, às 16:00 horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Vargas, nº 409 - 21º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: 1º representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE DANIEL FIUZA MUNIZ; 2º representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE RAPHAEL PIRES NOGUEIRA, Superintendência do Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ LEONARDO DA SILVA MORAIS; Secretaria de Estado de Fazenda THIAGO COUTO LAGE; Advogado com notória especialização em legislação esportiva BRUNO GARCIA REDONDO; profissional com notória especialização em administração esportiva RITA PAES BELTRAME. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: (I) Beach Soccer Copacabana (E-30/001/762/2016); (II) Bola na Comunidade Curicica 2017 (E-30/001/760/2016); (III) Bola e Cidadania (E- 30/001/761/2016); (IV) Fla Remo 2017 (E-30/001/766/2016); (V) Rio, Mania de Você (E-30/001/787/2016); (VI) Fla Vôlei 2017/2018 (E- 30/001/765/2016); e (VII) Fla Basquete 2017/2018 (E- 30/001/767/2016). O projeto (VIII) Esporte Qualifica Rio (E- 30/001/770/2016) ficou sobrestado a pedido dos relatores para que o proponente apresente explicações detalhadas acerca de alguns pontos indagados nesta reunião; além de ter sido definida a redução de seu valor total. Por fim, o projeto (IX) Riachuelo Campeonato Brasileiro de Marcas 2017 (E-30/001/771/2016) foi reprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada.\r\nDANIEL FIUZA MUNIZ\r\n1º representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\nId: 1999774\r\n"
        ],
        "1999828": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nTREL- Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005.2485/2015- AI D 602855; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005.10493/2015- AI D 600548; Marcos Aurelio de Lima Bento- E-10/005.8119/2016- AI D 615727; Rio Ita LTDA.- E- 10/005.8216/2016- AI D 650588; Transportadora Turística Colocen LTDA.- EPP- E-10/005.9566/2016- AI D 633167; Viação Ponte Coberta LTDA.- E-10/005.10495/2016- AI D 601164; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005.10926/2016- AI D 624138. PROCESSOS INDEFERIDOS: Viação Caravele LTDA.- E-10/005.12130/2015- AI D 624862; Cristiane dos Reis Oliveira- E-10/005.1003/2016- AI D 602947; Rio Ita LTDA.- E-10/005.2140/2016- AI D 615999- E-10/005.2143/2016- AI D 637889- E-10/005.2148/2016- AI D 637616- E-10/005.5530/2016- AI D 649906; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.2547/2016- AI D 635817- E-10/005.9435/2016- AI D 652014; Viação Mauá S/A- E- 10/005.2734/2016- AI D 639103; Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005.4964/2016- AI D 649860- E-10/005.12136/2016- AI D 671603; Viação Vera Cruz S/A- E-10/005.5384/2016- AI D 639016; Viação Mauá S/A- E-10/005.5459/2016- AI D 652825; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.5461/2016- AI D 650541; Viação Costeira LTDA.- E-10/005.5462/2016- AI D 649886; União Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005.5500/2016- AI D 612928; Carlos Francisco da Silva- E-10/005.5538/2016- AI D 616792; Ribeirão Logística e Transportes LTDA.- ME- E-10/005.5692/2016- AI D 605461; Expresso Barreto LTDA.- E-10/005.6748/2016- AI D 602595; Barraway Tour Agência e Transportadora Turística LTDA.- ME- E-10/005.6760/2016- AI D 647751; Washington Oliveira Santos- E-10/005. 6876/2016- AI D 653091; Raimundo Peres Joca Filho- E-10/005.7143/2016- AI D 628309; Antonio Carlos Henriques Silvino- E-10/005.7168/2016- AI D 650332; Viação Ponte Coberta LTDA.- AI D 7221/2016- AI D 645810; Aroldo José Ferreira- E-10/005.7481/2016- AI D 636673; Wagner Luis Rodrigues da Silva- E-10/005.7557/2016- AI D 636648; Ana Cristina Quirino Ribeiro de Lima- E-10/005.7847/2016- AI D 607979; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005.8081/2016- AI D 624624; Viação Agulhas Negras LTDA.- E-10/005.8228/2016- AI D 652853; Valeria Batista da Veiga Borquet- E-10/005.8262/2016- AI D 636644; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005.8291/2016- AI D 618069- E- 10/005.8293/2016- AI D 637911; Jairo Lopes Castilho- E- 10/005.8362/2016- AI D 390218; Cesar da Conceição de Menezes Rangel- E-10/005.8952/2016- AI D 628352; Empresa Brasil- Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.8995/2016- AI D 644206; TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.9004/2016- AI D 652240- E- 10/005.9011/2016- AI D 633643; Leonardo Correa de Mesquita- E- 10/005.9267/2016- AI D 645698; Clóvis dos Santos Gonçalves- E- 10/005.10612/2016- AI D 628315; Josibelto Gomes de Almeida- E- 10/005.10701/2016- AI D 656498; Edson Silva da Conceição- E- 10/005.10825/2016- AI D 653100; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005.13612/2016- AI D 676606; Viação União LTDA.- E-10/005.13858/2016- AI D 676609. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 38ª reunião.\r\nId: 1999828\r\n"
        ],
        "1999900": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 02 de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e alterada pela Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n4.178.692- 0\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\nAgente Administrativo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n44\r\n42,0\r\nE- 03/021/1899/2016\r\n5.017.710- 9\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n37\r\n36,8\r\nE- 03/021/1885/2016\r\n5.017.695- 1\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n38\r\n37,0\r\nE- 03/021/1887/2016\r\n3.061.096- 6\r\nCARLA NUNES BRANDAO RAMOS\r\nAgente Administrativo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,5\r\nE- 03/021/1869/2016\r\n5.017.712- 5\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1870/2016\r\n5.017.795.8\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1901/2016\r\n5.017.800- 8\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n40\r\n40,3\r\nE- 03/021/1889/2016\r\n3.075.802- 5\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n42,8\r\nE- 03/021/1872/2016\r\n4.323.535- 2\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n43\r\n42,0\r\nE- 03/021/1873/2016\r\n5.017.747- 8\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE- 03/021/1874/2016\r\n5.017.719- 2\r\nIGOR DO ESPIRITO SANTO SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n36\r\n36,5\r\nE- 03/021/1891/2016\r\n5.017.830.0\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1902/2016\r\n5.018.064- 9\r\nJENIFER MACHADO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1875/2016\r\n5.017.905- 5\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n39\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n40,5\r\nE- 03/021/1881/2016\r\n5.004.451- 6\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\nAssistente Social\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n35\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n38\r\n36,3\r\nE- 03/021/1884/2016\r\n5.017.918.7\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\nPsicólogo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n43\r\nAV4\r\n43\r\n42,5\r\nE- 03/021/1903/2016\r\n4.393.040.9\r\nMAURO EDUARDO LOUREIRO COELHO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,8\r\nE- 03/021/1906/2016\r\n5.017.659- 5\r\nPAULA PETRELLI DE ABREU\r\nPsicólogo\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,8\r\nE- 03/021/1879/2016\r\n5.017.876- 8\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n36\r\n36,5\r\nE- 03/021/1893/2016\r\n5.017.804.0\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10- out- 13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1905/2016\r\nId: 1999900\r\n"
        ],
        "1999906": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 02 de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID. Funcional 1913536-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID. Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID. Funciona: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID. Funcional 4200083-1; reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.018.651.5\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25- out-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,3\r\nE- 03/021/1907/2016\r\n5.018.612.4\r\nANTONIO PIMENTEL\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25- out-13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n41\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n38\r\n38,5\r\nE- 03/021/1904/2016\r\n5.018.622.1\r\nCARLOS BARCELOS DOS SANTOS JUNIOR\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25- out-13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n44\r\n43,5\r\nE- 03/021/1908/2016\r\n5.018.648- 5\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25- out-13\r\nAV1\r\n36\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n42\r\n39,5\r\nE- 03/021/1871/2016\r\n5.018.645- 0\r\nJOÃO LUIZ DE ANDRADE BARRETO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25- out-13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n39,5\r\nE- 03/021/1909/2016\r\n4.198.768- 3\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25- out-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n43\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,0\r\nE- 03/021/1878/2016\r\n5.018.642- 6\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25- out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n39\r\nAV3\r\n39\r\nAV4\r\n40\r\n40,5\r\nE- 03/021/1883/2016\r\n5.018.685- 0\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25- out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n36\r\nAV3\r\n36\r\nAV4\r\n37\r\n38,3\r\nE- 03/021/1882/2016\r\nId: 1999906\r\n"
        ],
        "2000031": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            " \r\nEm 26 de outubro de 2016, às 10h, reuniram-se os servidores Renata Bezerra da Silva, ID 4417040-8, David Lopes de Souza, ID 1931457-4 e Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID nº 5005900-9, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar a avaliação da Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de , por completar os 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido nas Resoluções SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, nº 721, de 07 de fevereiro de 2014 e nº 991, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e das Leis Ordinárias nº 5.756, de 29 de junho de 2010 e nº 6.601, de 28 de novembro de 2013. O processo analisado continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a pontuação média do servidor e o parecer da Coordenação de Administração da SEFAZ- RJ sobre a aprovação no Estágio Probatório. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenação de Administração da SEFAZ-RJ, emitindo parecer individual da servidora listado a seguir:\r\nID\r\nNome\r\nData de Exercício\r\nPontos Última Avaliação\r\nMédia da Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\n5005908-4\r\nIza Clea Cardozo Santos\r\n15/06/2012\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSIM\r\nE-04/053/19/2013\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nMembro da Comissão\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\nMembro da Comissão\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 2000031\r\n"
        ],
        "2000032": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            " \r\nEm 26 de outubro de 2016, às 10h, reuniram-se os servidores Renata Bezerra da Silva, ID 4417040-8, David Lopes de Souza, ID 1931457-4 e Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID nº 5005900-9, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar a avaliação da Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de , por completar os 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido nas Resoluções SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, nº 721, de 07 de fevereiro de 2014 e nº 991, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e das Leis Ordinárias nº 5.756, de 29 de junho de 2010 e nº 6.601, de 28 de novembro de 2013. O processo analisado continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média do servidor. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual do servidor listado a seguir:\r\nID\r\nNome\r\nData de Exercício\r\nPontos Última Avaliação\r\nMédia da Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\nCategoria\r\n5016784-7\r\nMarcelo de Medeiros Silva\r\n04/09/2013\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSIM\r\nPadrão II\r\n/2014\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\nMembro da Comissão\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\n\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 2000032\r\n"
        ],
        "2000033": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            " \r\nEm 26 de outubro de 2016, às 10h, reuniram-se os servidores Renata Bezerra da Silva, ID 4417040-8, David Lopes de Souza, ID 1931457-4 e Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID nº 5005900-9, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar a avaliação da Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de , por completar os 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido nas Resoluções SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, nº 721, de 07 de fevereiro de 2014 e nº 991, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e das Leis Ordinárias nº 5.756, de 29 de junho de 2010 e nº 6.601, de 28 de novembro de 2013. O processo analisado continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a pontuação média do servidor e o parecer da Coordenação de Administração da SEFAZ- RJ sobre a aprovação no Estágio Probatório. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenação de Administração da SEFAZ-RJ, emitindo parecer individual do servidor listado a seguir:\r\nID\r\nNome\r\nData de Exercício\r\nPontos Última Avaliação\r\nMédia da Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\nCategoria\r\n4432068-0\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\n12/07/2013\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSIM\r\nPadrão II\r\nE-04/053/26/2014\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\nMembro da Comissão\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nMembro da Comissão\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 2000033\r\n"
        ],
        "2000036": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            " \r\nEm 26 de outubro de 2016, às 10h, reuniram-se os servidores Renata Bezerra da Silva, ID 4417040-8, David Lopes de Souza, ID 1931457-4 e Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID nº 5005900-9, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar a avaliação da Analista em Finanças Públicas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de , por completar os 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido nas Resoluções SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013 e nº 721, de 07 de fevereiro de 2014, do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e das Leis Ordinárias nº 5.756, de 29 de junho de 2010 e nº 6.601, de 28 de novembro de 2013.O processo analisado continha o parecer da Coordenação de Administração da SEFAZ-RJ sobre a pontuação média da servidora e sobre a aprovação no Estágio Probatório. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenação de Administração da SEFAZ-RJ, emitindo parecer individual do servidor listado a seguir:\r\nID\r\nNome\r\nData de Exercício\r\nPontos Última Avaliação\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\nPromoção\r\nCategoria\r\n5010191-9\r\n\r\n04/01/2013\r\n44\r\nSIM\r\nNível III da Classe A\r\nE-04/047/647/2013\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 2000036\r\n"
        ],
        "2000083": [
            "2016-12-07 00:00:00",
            "\r\nNo dia 06 do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, às 12 horas, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua Buenos Aires, nº 68, 4º andar, nesta Capital, tendo como Presidente, o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, I) o arquivamento do Processo nº E- 04/067/317/2015, nos termos das manifestações de fls. 226/230 e 233/235, respectivamente, do Corregedor-Auxiliar Diego Barros de Andrade e da lavra do Assistente Doutor José de Albuquerque Guerreiro, tendo em conta que não foi possível, por todos os meios de provas obtidos, constatar se houve alguma conduta da servidora que, no âmbito de suas atribuições, tenha deixado de observar os seus deveres funcionais ou transgredido alguma proibição legal, levando à constatação da ausência de justa causa para dar seguimento ao processo; II) pela aplicação da pena disciplinar de suspensão de 15 (quinze) dias ao servidor a que se refere o Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/022/2443/2015, com base no disposto no art. 296, inciso III, do Decreto nº 2.479/79, conforme Relatório Conclusivo da Comissão Processante presidida pelo Corregedor-Auxiliar Breno Barros de Andrade (fls. 75/88) e nos termos da Promoção 167/2016- RALM (fls. 90/91), da lavra do Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins; III) pelo arquivamento do Processo de Investigação Preliminar nº E- 04/008/081/2012, nos termos da Promoção 162/2016 - RALM, (fls. 244/245), da lavra do Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins, lastreada nos fundamentos da ausência de possibilidade de identificar a autoria de possível conduta punível, bem como a constatação da extinção de eventual punibilidade na hipótese examinada; IV) a abertura de Sindicância, na forma dos fundamentos e conclusões da manifestação de fls. 31 do Processo nº E-04/067/25/2016, da lavra do Corregedor-Auxiliar Ralph Costa Cavalcanti, de acordo com o disposto no artigo 311 do Decreto nº 2479/79; V) o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/067/254/2015, por falta de suporte probatório mínimo capaz de ensejar o indiciamento dos servidores, ressalvando a possibilidade de desarquivamento dos autos caso surja notícia de novas provas, prosseguindo com a apuração, se for o caso, nos termos da Promoção Conjunta elaborada pelo Assistente Doutor Anderson Breves de Souza e a Comissão Processante (fls. 175/177). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo-CTCE.\r\nCorregedor - Chefe\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\nReceita Estadual\r\nId: 2000083\r\n"
        ],
        "2000302": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\nAo vigésimo segundo dia do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sétima Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo JuniorDra. Arilene de Souza Paula, Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, Dra. Bianca da Silva Abrahão,Dra. Fernanda Salles de Sousa, Dr. Alexandre de Albuquerque Sá Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Rogério Barcelos Alves Em havendo para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.078/2013, . Ausente o servidor. Em sessões anteriores, já haviam sido proferidos três votos dando provimento ao Recurso de Ofício e quatro lhe negando provimento, quando então sobreveio a exoneração do servidor no seu cargo de professor. Assim, discutiu-se em Plenário a preliminar de extinção do feito em razão da perda do objeto do recurso, já que não mais persiste a acumulação de cargos. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em acolher a preliminar de extinção do recurso, por perda superveniente de objeto, em razão da exoneração do servidor de seu cargo de professor. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento, em continuação, do NEUZA CHRISTINA DA COSTA SCHAPANSKI. Ausente a recorrida. Em sessão anterior, as Conselheiras Relatora e Revisora - Dras. Arilene de Souza Paula e Solange Maria Motta Cardoso haviam votado negando provimento ao Recurso de Ofício, no que foram acompanhadas pelos Conselheiros Dra. Janaína Lara Simões Ferreira e Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Na data de hoje, retomado o julgamento após o pedido de vista da Dra. Cristina Vinciprova dos Reis - que não mais integra o Colegiado - votaram no mesmo sentido os Conselheiros Dra. Juliana Duque Estrada Schmid Pedro, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dr. Carlos Augusto Silva de Carvalho, Dr. Jorge Alves Pereira, Dra. Fernanda Salles de Sousa e Dr. Alexandre de Albuquerque Sá. Votou de maneira divergente a Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, dando provimento ao Recurso de Ofício. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, entendendo como lícita a acumulação pretendida pela servidora.Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.080/2013, Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora Dra. Bianca da Silva Abrahão, para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício. Votaram com a Relatora a Conselheira Revisora, Dra. Renata Ferreira da Mota e todos os demais Conselheiros presentes, à exceção da Conselheira Dra. Fernanda Lessa Mainier Hack, que votou no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por entender ilícita a acumulação de cargos da servidora. Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara, que entendia como lícita a acumulação dos dois proventos da servidora em comento. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\nSecretária\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nId: 2000302\r\n"
        ],
        "2000367": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 02. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 100/2016. Processo nº E-08/001/464/2016. Data de Assinatura: 05/12/2016. Valor: R 144.144,73 (cento e quarenta e quatro mil cento e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos).\r\nId: 2000367\r\n"
        ],
        "2000368": [
            "2016-12-08 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentoras do Registro: COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos itens 02, 04, 07, 08, 11, 14 e 15, EXFARMA LTDA., no item 13 e MULTIFARMA COMERCIAL LTDA - ME., no item 10. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 120/2016. Processo nº E-08/001/470/2016. Data de Assinatura: 21/11/2016. Valor total: R 790.670,51 (setecentos e noventa mil seiscentos e setenta reais e cinquenta e um centavos).\r\nId: 2000368\r\n"
        ],
        "2000425": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nDE DESEMPENHO\r\nEm 26 de outubro de 2016, às 10h, reuniram-se os servidores Renata Bezerra da Silva, ID 4417040-8, David Lopes de Souza, ID 1931457-4 e Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID 5005900-9, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar a avaliação da Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de , por completar os 36 meses de efetivo exercício, que corre sob a orientação da Resolução SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, do Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e da Lei Ordinária nº 1.791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei nº 6.856, de 30 de junho de 2014. O processo analisado continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a pontuação média do servidor e o parecer da Coordenação de Administração da SEFAZ-RJ sobre a aprovação no Estágio Probatório. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenação de Administração da SEFAZ-RJ, emitindo parecer individual do servidor listado a seguir:\r\nID\r\nNome\r\nData de Exercício\r\nPontos Última Avaliação\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\nPromoção\r\nCategoria\r\n5005726-0\r\n\r\n25/05/2012\r\n37\r\nSIM\r\n2ª Categoria\r\nE-04/065/89/2014\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\nMembro da Comissão\r\nDAVID LOPES DE SOUZA\r\nMembro da Comissão\r\nGINA DE CÁSSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 2000425\r\n"
        ],
        "2000488": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nREALIZADA EM 05 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nColitur Transportes Rodoviários LTDA.- E- 10/005.6113/2016- AI D 656888; Companhia de Locação das Américas- E-10/005.14371/2016- AI D 615690. PROCESSOS INDEFERIDOS: TREL- Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.9012/2016- AI D 652242; M. S. Oliveira Locações de Veículos LTDA.- E- 10/005.14280/2015- AI D 621533; Rio Ita LTDA.- E-10/005.1646/2016- AI D 637883- E-10/005.2138/2016- AI D 639679; Viação Mauá S/A- E- 10/005.2737/2016- AI D 649809- E-10/005.2739/2016- AI D 639678- E-10/005.5998/2016- AI D 647739; Empresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/005.2738/2016- AI D 647673- E-10/005.2740/2016- AI D 644187- E-10/005.5452/2016- AI D 644200; Giovany Bicalho de Lourdes- E-10/005.4815/2016- AI D 614474; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005.6649/2016- AI D 649646; TB Transportes Blanco LTDA.- EPP- E-10/005.7570/2016- AI D 635866; Clebison Candido dos Santos- E-10/005.8851/2016- AI D 645709; Master Transportes Coletivos de Passageiros LTDA.- E-10/005.8997/2016- AI D 635564; Fazeni Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005.9961/2016- AI D 635873; Breda Transportes e Turismo Rio EIRELI- E-10/005.10485/2016- AI D 647789; Viação Cidade do Aço LTDA.- E-10/005.13511/2016- AI D 613016.Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, retária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 39ª reunião.\r\nId: 2000488\r\n"
        ],
        "2000535": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\nAntônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Natan Schiper, Vogal; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2016/350.032-0. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Haddock Dental Center EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Antonio Melki Junior. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo arquivado em 23/09/2016, sob o nº 3360039329-9. pelo conhecimento do recurso e lhe dar provimento para que seja desarquivado o Ato Constitutivo da empresaHADDOCK DENTAL CENTER EIRELI ME, registrado em 23/09/2016, sob o nº 3360039329-9, sendo facultado à recorrida promover no prazo de 30 (trinta) dias a sua rerratificação, sob pena de o desarquivamento tornar-se definitivo, na forma do art. 72 do Decreto 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: BNCORP Atenas Desenvolvimento Imobiliário LTDA. Vogal Relator: Dr. Pedro Eugenio Moreira Conti. Assunto: Desarquivamento da 13ª alteração contratual, registrada sob o nº 2948913, em 15/09/2016. desarquivamento da 13ª alteração contratual, registrada sob o nº 2948913, em 15/09/2016, e pela concessão de 30 (trinta) dias para a retificação da mesma, em atendimento ao art. 72 do DL 1800/96. O que não ocorrendo justificará o seu desarquivamento. Ato subsequente, foi informada a perda de objeto do presente recurso, considerando que a empresa arquivou a 14ª alteração contratual sob o nº 2977501 de 28 de novembro de 2016. . \r\nRetificar a presença da mesa na 2076ª Sessão Plenária de 21 de novembro de 2016, esclarecendo que a mesa foi composta pelo Procurador Adjunto, Dr. William Lima Rocha, sendo justificada a ausência do Sr. Procurador, Dr. José Carlos Tavares de Moraes Sarmento. O Sr. Vice-Presidente aproveitou a oportunidade para informar aos senhores Vogais sobre o evento que ocorreu no último dia 25 de novembro, em Petrópolis, 4º Encontro dos Prefeitos Eleitos do Estado do Rio de Janeiro. O senhor Vice-Presidente informou aos senhores Vogais sobre a mudança da data do plenário de 28 de dezembro para o dia 19 de dezembro de 2016. O Vice-Presidente informou aos Vogais sobre a resposta no processo de jeton dos Vogais, no sentido de esclarecer que no cenário econômico do Estado do Rio de Janeiro o processo foi devolvido à Autarquia, solicitando planejar as despesas para o próximo exercício, reavaliando os gastos, no sentido de adequá-los à dotação que for liberada. Ato continuo, foi debatido com os Vogais a situação financeira do Estado, considerando os arrestos frequentes que estão ocorrendo nas contas do Governo. O Dr. Ronald Sharp lembrou que no próximo dia 02 de dezembro será realizado o Seminário da FIRJAN às 15 h.\r\nNada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 07 de dezembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2000535\r\n"
        ],
        "2000576": [
            "2016-12-09 00:00:00",
            "\r\nAos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, na Rua São José, nº 35 - 13º andar - Centro - Auditório da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, foi instalada a reunião plenária extraordinária do CEDCA RJ, presentes os Conselheiros: Maria de Fátima da Silva (CHEIFA), Valdinei Martins (Ass. Beneficente. SÃO MARTINHO), Ana Ribeiro (FENASE), Maria de Fátima Ferreira (SES), Rosiane Jansen (CHEIFA), Márcia Gatto (REDE RIO CRIANÇA), Saturnina Silva (SEEDUC- DEGASE), Jaci Carioca (GRUPO PELA VIDDA Niterói), Eufrásia Mª Souza (Defensoria Pública). Após debates sobre a Pauta Única: Incêndio na Escola João Luiz Alves - DEGASE- Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do RJ, foi APROVADA por unanimidade a Deliberação nº 49, com as recomendações a seguir: Art.1º - Pela apuração dos fatos que causaram o incêndio ocorrido em 05 de agosto de 2016, na Unidade Escola João Luiz Alves do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE; art. 2º - Pelo suporte material e psicológico aos adolescentes feridos e suas famílias; art. 3º - Pela aplicação do dispositivo legal disposto no artigo 49-II da Lei Federal nº 12.594/2012, que prevê o direito ao cumprimento da medida em meio aberto quando não houver vagas para internação nas unidades do Sistema de Atendimento Socioeducativo. Nada mais havendo a tratar, a presidente do CEDCA/RJ, Maria de Fátima da Silva, deu por encerrados os trabalhos às 13:10h. Eu, Saturnina Silva, Conselheira Secretária, lavrei a presente ata. \r\nPresidente CEDCA/RJ\r\nId: 2000576\r\n"
        ],
        "2000809": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DA ATA DA 2078ª SESSÃO PLENÁRIA\r\nDE 07/12/2016\r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Renata Marinho da Costa, Substituta Eventual do Secretário-Geral; José Carlos Tavares de Moraes Sarmento, Procurador Regional.\r\n00-2015/411269-0 (Anexos: 00-2016/183245-8, 00-2016/183249-0 E 00-2016/223974-2). Recorrente: Corregedoria da JUCERJA. Recorridas: Sandy Jeans de Nova Iguaçu Confecções EIRELI ME; JE KI TI Comércio Varejista EIRELI; Bit Bit Comércio Varejista EIRELI e Bem Te Vi Comércio Varejista EIRELI. Vogal Relator: Dr. Gilberto de Araújo Motta. Assunto: Cancelamento dos registros dos NIRES 3360035186-3, 3360035185-5 e 3360035537-1. por dar provimento ao cancelamento imediato dos registros NIRES 3360035186-3 (JE KI TI Comércio Varejista EIRELI), 3360035185-5 (Bit Bit Comércio Varejista EIRELI) e 3360035537-1 (Bem Te Vi Comércio Varejista EIRELI), pela total violação do Art. 980-A § 2 da Lei nº 10.406/2012. Aprovado por unanimidade o voto do relator; Processo: 00- 2016/159584-7. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Alternativa Consultoria Empresarial Ltda. Vogal Relator: Dr. Rodrigo Otávio Carvalho Moreira. Assunto: Desarquivamento do contrato de constituição registrado sob o NIRE 3321019155-1, em 15/07/2016. O recurso perdeu seu objeto, tendo em vista que a sociedade promoveu o arquivamento de rerratificação, registrada sob o nº 2947883. \r\nO Sr. Presidente comunicou aos senhores Vogais que no próximo dia 13 de dezembro será inaugurada a 26ª Delegacia da JUCERJA no Município de Itaperuna. Sendo assim, foi aprovada a alteração da Deliberação JUCERJA nº 89, de 18 de novembro de 2015 para incluir a Delegacia JUCERJA em Itaperuna na 6ª e 7ª regiões de distribuição. Ato contínuo, o Sr. Presidente comunicou aos senhores Vogais sobre o falecimento da genitora da Ilustre Vogal Dra. Aparecida Maria Pereira Lopes e ao mesmo tempo a parabenizou pelo seu aniversário no último dia 05 de dezembro. O Sr. Presidente comunicou que a plenária do dia 19 de dezembro fica com a data alterada para 20 de dezembro, a pedido do Vogal Dr. Mauro Tinoco, tendo todos os demais Vogais concordado com a alteração. Confirmado o almoço de confraternização dos Vogais para o dia 14 de dezembro, após a reunião plenária.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 14 de dezembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2000809\r\n"
        ],
        "2000995": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nAo dia 29 (vinte e nove) do mês de novembro de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 501ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a presidência do Procurador-Geral Leonardo Espíndola, os Procuradores do Estado: Cesar Vergueiro Chrismann, Julia Vinhaes Tortima, Pedro Gonçalves da Rocha Slawinski, Fabiana Morais Braga Machado Brochado, Viviane Coser Vianna, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Moacyr Lamha Filho, Fernando Barbalho Martins, Rafael Rolim de Minto, Roberta Monnerat e Renata Guimarães Soares Bechara. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foram analisados os processos referentes ao estágio probatório dos seguintes servidoresE- 14/001.004585/2014, E- 14/001.003412/2014 - - Fabiana Dias de Almeida Sueira.Após a leitura das avaliações, por unanimidade, foram os mesmos aprovados no Estágio Probatório. Ainda na ordem do dia, foi examinado o processo administrativo (confidencial) - julgamento do recurso de fls. 1.521 a 1.528. Após a apresentação do relatório, o Conselheiro Fernando Barbalho declarou- se impedido e o interessado fez uso da palavra em sua defesa. Em seguida, tendo sido esclarecido que o Relator dera provimento em parte aos embargos de declaração de fls. 1.513 a 1.520, tendo mantido o indeferimento apenas das diligências requeridas pelo interessado nos pedidos 3 e 4 de fls.1.110, sendo que, em relação às demais diligências (pedidos 1 e 2 de fls. 1.110), já houve inclusive o seu cumprimento pela Corregedoria, conforme fls. 1.536 a 1.539, os demais integrantes do Conselho presentes à sessão (à exceção do Conselheiro Fernando Barbalho que, por impedimento, absteve-se de votar), por unanimidade, reconheceram a perda do objeto do recurso de fls. 1.521 a 1.528 quanto à produção das provas indicadas nos itens 1 e 2 de fls. 1.110 e negaram provimento ao recurso quanto à parte remanescente. Foi designada como redatora do voto a Conselheira Ingrid Andrade Sarmento Leal. Após, como o Procurador-Geral teve que se ausentar, a Presidência do Conselho foi assumida pelo Subprocurador-Geral Fernando Barbalho Martins. Em assuntos gerais, foi discutida a proposta de resolução que, em cumprimento à deliberação do Conselho de 21/10/2016, foi elaborada pela Corregedoria para disciplinar a verificação anual, para fins de arquivamento definitivo, dos processos administrativos de acompanhamento de feitos judiciais. Foi deliberado que, na redação final da resolução, sejam consideradas as sugestões dos Conselheiros pertinentes ao papel da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais - PG-11 na pesquisa a ser conduzida pelas Regionais e ao controle a ser exercido pelos Procuradores-Chefes e Procuradores Regionais sobre o arquivamento em definitivo dos processos administrativos. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai assinada por ele, pelo Subprocurador-Geral Fernando Barbalho Martins e pelo Procurador-Geral Leonardo Espíndola.\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\nPresidente\r\nId: 2000995\r\n"
        ],
        "2001013": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\nAos 08 de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Edson Kazushigue Teramatsu, Id. Funcional nº 4376677-3, Heitor Luiz Maciel Pereira, Id. Funcional nº 4344615-9, Natália Peçanha Caninas, Id. Funcional nº 5007754-6, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SEPLAG nº 1.265, de 13 de janeiro de 2015, alterada em seu art. 1º pela Resolução SEPLAG nº 1.429, de 14 de janeiro de 2016, publicada no D.O. de 15 de janeiro de 2016 e deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho dos servidores listados no Anexo Único, admitidos pelo Concurso Público nº 01/2012. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n02/12/2013\r\nAV1\r\n25\r\nAV2\r\n31\r\nAV. FINAL\r\n31\r\n29\r\nE- 01/004/2101/14\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n06/12/2013\r\nAV 1\r\n32\r\nAV 2\r\n33\r\nAV. FINAL\r\n33\r\n32\r\nE- 01/004/2341/14\r\nId: 2001013\r\n"
        ],
        "2001036": [
            "2016-12-12 00:00:00",
            "CONSELHO DE ÉTICA\r\nAos oito dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, reuniram- se nesta Capital, nas dependências do Conselho de Ética, situado na Av. Presidente Vargas nº 670, 3º andar, os Auditores Fiscais da Receita Estadual designados pela Resolução SEFAZ nº 883, de 16 de abril de 2015, sob a Presidência interina do Conselheiro Ynaldo Carramanhos Folena, matrícula nº 0.834.634-8, e com a presença dos Conselheiros, Giuliano Carvalho de Oliveira, matrícula nº 0.944.006-6 e Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, com as ausências devidamente justificadas do Presidente Octacílio de Albuquerque Netto, matrícula 0.105.291-9, do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, matrícula nº 0.943.982-9 e do Secretário Executivo Graciliano José Abreu dos Santos, matricula 0.294.782-8. Iniciada a reunião, o Presidente apresentou aos demais Conselheiros o seu relatório e voto quanto ao caso constante dos autos do PA de nº E-04/067/199/2016. Foi deliberado por unanimidade acompanhar o aludido voto, no sentido de encaminhar tais autos primeiramente ao Sr. Subsecretário Adjunto de Fiscalização - SAF por ser a autoridade signatária da inicial e em seguida à Corregedoria Tributária do Controle Externo - CTCE, para apensamento aos autos do PA de nº E- 04/067/197/2016, por guardar conexão em razão de se tratar de mesmo pedido. Em seguida, foi discutido e deliberado o teor dos autos do PA de nº E-04/085/10/2016, com o entendimento de dar conhecimento ao autor da correspondência que ensejou os mencionados autos, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. Nada mais havendo a decidir para o momento eu, Laerte do Valle Amaral Camargo, matrícula nº 0.294.550-9, na qualidade de Secretário Executivo interino, deste Conselho, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\nId: 2001036\r\n"
        ],
        "2001525": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS \r\nAta de Registro de Preços nº 007/2016.\r\nRegistro de Preços para aquisição de materiais de higiene, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP / CSX COMERCIAL EIRELI EPP, CNPJ 13.828.262/0001-90.\r\nItem \r\nDescrição \r\nQuantidade \r\nPreço Unitário\r\nMarca\r\n01\r\nAPRESENTACAO: PASTA, SABOR: MENTA, FLUOR: COM FLUOR, CONCENTRACAO FLUOR: 1500 PPM, AGENTE COMBATE: CARIE, FORNECIMENTO: 90 G \r\n600.000\r\n1,16\r\nFreedent\r\n02\r\nESCOVA DENTE MANUAL (HIGIENE PESSOALTAMANHO: ADULTO, COR: BRANCA, CABO: PLÁSTICO, CERDA: POLIAMIDA (NYLON), ACESSORIO: N/A \r\n100.000\r\n1,07\r\nDental K.\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n14.12.2016\r\nPregão Eletrônico nº 007/2016 - Processo nº E- 21/099/55/2016.\r\nId: 2001525\r\n"
        ],
        "2001550": [
            "2016-12-14 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 027/2016. Processo nº E-08/001/4086/2014. Data de Assinatura: 07/10/2016. Valor total: R 54.990,00 (cinquenta e quatro mil novecentos e noventa reais).\r\nId: 2001550\r\n"
        ],
        "2001957": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            "\r\nEm 13 de dezembro de 2016, às 11h, reuniram-se os servidores David Lopes de Souza, ID nº 1931457-4, Renata Bezerra da Silva, ID nº 4417040-8 e Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID n° 5005900-9, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar as avaliações dos Analistas da Fazenda Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de Estágio Probatório, por completarem 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido nas Resoluções SEFAZ nº 612, de 2 de abril de 2013 e nº 991, de 30 de março de 2016, no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e na Lei nº 1791-A, de 15 de janeiro de 1991, alterada pela Lei nº 6.856, de 30 de junho de 2014. Os processos analisados continham o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média dos servidores. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou os pareceres exarados pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual dos servidores listados a seguir:\r\nID\r\nServidor\r\nData de Exercício\r\nMédia Avaliação\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\nPromoção Categoria\r\n4429750- 5\r\nAna Lucia Nonato da Silva\r\n25/10/2013\r\n38\r\nSim\r\n2ª\r\nE- 04/065/104/2014\r\n5018973- 5\r\nCarlos Bruno Rodrigues Reis\r\n25/10/2013\r\n41\r\nSim\r\n2ª\r\nE- 04/065/109/2014\r\n5018989- 1\r\nDiogo Thompson Salgado de Matos\r\n25/10/2013\r\n38\r\nSim\r\n2ª\r\nE- 04/065/115/2014\r\n5021091- 2\r\nFelipe Caliari Perini\r\n21/11/2013\r\n42\r\nSim\r\n2ª\r\nE- 04/065/39/2015\r\n5019714- 2\r\nGabriel Franco Pereira\r\n25/10/2013\r\n44\r\nSim\r\n2ª\r\nE- 04/065/121/2014\r\n5019065- 2\r\nJuan Rodrigues Penna da Costa\r\n25/10/2013\r\n44\r\nSim\r\n2ª\r\nE- 04/065/16/2015\r\n3718515- 2\r\nPaulo Wilson Nobrica\r\n25/10/2013\r\n41\r\nSim\r\n2ª\r\nE- 04/065/25/2015\r\n5019113- 6\r\nRossana de Souza Albuquerque\r\n25/10/2013\r\n43\r\nSim\r\n2ª\r\nE- 04/065/164/2014\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Efetivo da Comissão\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 2001957\r\n"
        ],
        "2001997": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nREALIZADA EM 12 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nExpresso Mangaratiba LTDA.- E- 10/005.12139/2016- AI D 672616- E-10/005.12140/2016- AI D 672612- E-10/005.12141/2016- AI D 672618- E-10/005.12142/2016- AI D 672617- E-10/005.12143/2016- AI D 672605- E-10/005.12144/2016- AI D 672602- E-10/005.12145/2016- AI D 672609- E-10/005.12146/2016- AI D 672608- E-10/005.12147/2016- AI D 672603- E- 10/005.12148/2016- AI D 672604. PROCESSOS INDEFERIDOS: Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005.8283/2015- AI D 636344- Viação Caravele LTDA.- E-10/005.10483/2015- AI D 635690- E- 10/005.11252/2015- AI D 604252- Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.11757/2015- AI D 621502; Viação Pinheiral LTDA.- E- 10/005.13770/2015- AI D 644114- Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005.1370/2016- AI D 637886- Rio Ita LTDA.- E-10/005.1645/2016- AI D 637882- E-10/005.2142/2016- AI D 637892- E-10/005.2154/2016- AI D 637618; Empresa Auto Viação Jurema S/A.- E- 10/005.2036/2016- AI D 644163- Transportadora Tinguá LTDA.- E- 10/005.2044/2016- AI D 646390- E-10/005.2045/2016- AI D 646395; Viação Costeira LTDA. - E-10/005.2060/2016- AI D 646398; Auto Viação ABC S/A- E-10/005.4180/2016- AI D 649822- E- 10/005.8929/2016- AI D 617821; Auto Viação Reginas LTDA.- E- 10/005.5381/2016- AI D 652817- E-10/005.5382/2016- AI D 635843- E-10/005. 8279/2016- AI D 652007- E-10/005.9447/2016- AI D 652013; Viação Mauá S/A.- E-10/005.5458/2016- AI D 652824; Viação União LTDA.- E-10/005.6001/2016- AI D 632388; Viação São José LTDA.- E-10/005.7822/2016- AI D 635870; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005.7911/2016- AI D 642796; Robson Igino da Silva- E-10/005.8168/2016- AI D 645690; Marcelo Moreira Polli- E-10/005.8785/2016- AI D 604690; Luiz Paulo Pereira do Carmo- E-10/005.8955/2016- AI D 646693; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E-10/005.9007/2016- AI D 632412- E-10/005.9081/2016- AI D 633637; Viação Barra do Piraí Turismo LTDA.- E-10/005.9008/2016- AI D 613331; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.11275/2016- AI D 611649; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.13671/2016- AI D 664807. PROCESSOS NÃO RECONHECIDOS: Rápido Macaense LTDA.- E-10/005.5712/2015- AI D 641633-E-10/005.5713/2015- AI D 641625- E-10/005.5714/2015- AI D 641628- E-10/005.5715/2015- AI D 641636- E-10/005.5716/2015- AI D 641629- E-10/005.5717/2015- AI D 641624- E-10/005.12291/2015- AI D 615978; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005.12295/2015- AI D 601115- E-10/005.12296/2015- AI D 619172- E-10/005.12297/2015- AI D 601114- E-10/005.12301/2015- AI D 642695- E-10/005.12302/2015- AI D 617653- E-10/005.12303/2015- AI D 615976- E-10/005.12305/2015- AI D 615977. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, retária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 40ª reunião.\r\nId: 2001997\r\n"
        ],
        "2002052": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nAos 12 de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083-1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público Edital 2011, publicado no D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.018.655- 8\r\nFABIO PENHA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n25- out-13\r\nAV1\r\n41\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,8\r\nE- 03/021/1935/2016\r\n0574.873.9\r\nANA CLAUDIA MARTINS\r\nAgente Administrativo Feminina \r\n25- out-13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n35\r\nAV3\r\n37\r\nAV4\r\n37\r\n38,3\r\nE/03/021/1962/2016\r\nId: 2002052\r\n"
        ],
        "2002053": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 12 de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional 1913560-0, Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional 1980996-4, Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional 4187255-0, Leandro Vieira Zuma, ID Funcional 1985428-5, Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público- Edital 2011, publicado no D.O. 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCCIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO Nº\r\n5.009.578- 1\r\nDANIELA ARAUJO DO NASCIMENTO\r\nAgente Socioeducativo Feminino\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n42,0\r\n41,0\r\nE- 03/021/1880/2016\r\n4.356.550- 6\r\nKÁTIA SANTOS DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,5\r\nE- 03/021/1877/2016\r\n4.326.122- 1\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\nPedagogo\r\n27/12/2012\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n44\r\nAV4\r\n39\r\n42,8\r\nE- 03/021/1945/2016\r\nId: 2002053\r\n"
        ],
        "2002103": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nAssumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto. \r\n36-2016/307087-3. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: J Ferreira Soares EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Cláudio da Cunha Valle. Assunto: Desarquivamento de alteração contratual, arquivada em 31/08/2016, sob o NIRE 3360038212-2. Pelo desarquivamento da transformação da EmpresaJ FERREIRA SOARES EIRELI ME, datada de 31/08/2016 e arquivada sob o NIRE 336008212-2, dando prazo de 30 (trinta) dias para a correção do mesmo, conforme art. 72 do Decreto nº 1800/96. Aprovado por unanimidade o voto do relator; 00-2016/307283-3 (Anexo: 00-2016/188162-9). Recorrentes: Previsão Participações LTDA. e Ernesto Samuel Floriano da Cruz Ciampolini. Recorrida: Previsão Empreendimentos e Corretagens de Seguros LTDA. Vogal Relator: Dr. Mauro Tinoco de Rezende Filho. Assunto: Desarquivamento da Ata de Reunião de Sócios, registrada em 28/07/2016, sob o nº 2931531. Voto do Vogal Relator: Votar pelo provimento ao recurso, a fim de que seja desarquivada a Ata de Reunião de Sócios realizada em 10/05/2016 e registrada em 28/07/2016 sob o nº 2931531. Aprovado por unanimidade o voto do relator; 00-2016/348085-0 (Anexos: 00-2016/319589-7 e 20-2012/079277-0). Recorrente: D Moraes Restaurante e Lanchonete. Recorrida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Antonio Miguel Fernandes. Assunto: Indeferimento de inscrição de empresário individual. Por acompanhar o voto da Procuradoria para que a JUCERJA promova a anulação do NIRE 3310534940-0 e que se dê ao empresário a orientação necessária para que ele, se assim o quiser, promova uma nova inscrição empresarial. Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Vogal Dr. Rubens Branco presenteou os Vogais com seu livro “No País dos Impostos”, da editora Sinergia, tendo sido homenageado por todos. Em seguida, discutiu-se sobre a situação econômica do Estado e sobre a necessidade de modernização do Regimento Interno da JUCERJA. O Sr. Presidente explanou acerca da minuta da tabela de emolumentos para o ano de 2017 que será apresentada na próxima plenária.\r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 20 de dezembro de 2016, no mesmo local e hora. \r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2002103\r\n"
        ],
        "2002151": [
            "2016-12-16 00:00:00",
            " CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e dois dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, conselheiro substituto no exercício eventual do Presidente e secretariado pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do Representante do Ministério Público Federal Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representante da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha, Marlon Vinicius de Souza Barcelos e João Gustavo Fernandes Dias; Representante da Comunidade Wagner de Oliveira; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o conselheiro substituto no exercício eventual do Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura da ata 103ª , sendo aprovada. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição de Processo Projudi: Interessado: Jorge Garcia Barbosa Junior (RG: 0125204842). Conselheiro Emanuel Queiroz RangelApresentação de Procedimento: E-21/004/116/2016. Inspeção DPGE na unidade Nilza dos Santos. Conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira O Conselheiro proferiu seu voto no sentido de que: 1) Seja encaminhada C.I. ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Administração Penitenciária para que sejam verificadas se as recomendações propostas pela DPGE foram atendidas; 2) seja oficiada a Vara de Execuções Penais para que seja verificada a aplicação da súmula vinculante nº 57; 3) que a referida inspeção seja anexada ao procedimento administrativo existente no CPERJ cujo tema é a Descentralização da VEP; 4) Arquive-se. O que foi acolhido por unanimidade pelo Colegiado. : A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva falou a questão do Subregistro e da justiça itinerante quanto à expedição de registro de nascimento dos egressos do sis tema penal. A Conselheira Heloisa Maria Giserman solicitou aos seus pares que verifiquem a resolução do CNJ que trata da questão de saúde para que os mesmos possam trazer suas colaborações ao tema. Solicitou ainda, que o assunto seja debatido na sessão do dia 29/11/2016. A conselheira Vera Mattos de Lossio e Seiblitz também solicitou que a questão da resolução que trata do livramento condicional seja colocada em pauta na sessão do dia 06/12/2016. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às onze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o conselheiro substituto no exercício eventual da Presidência, o Dr. Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, ficando consignado que o Presidente André Mirza (participando do III Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários Estaduais) e os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Marta Cristina Pires Anciães, Marcelo Alvarenga de Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Emanuel Queiroz Rangel, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição, Patrícia Freitas dos Santos, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 06 de dezembro de 2016). \r\nConselheiro Substituto no exercício eventual da presidência\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2002151\r\n"
        ],
        "2002155": [
            "2016-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nCNPJ/MF nº 42.411.249/0001-30- JUCERJA/NIRE 33 3 00082824\r\nATA DA REUNIÃO\r\nEm 17/11/2016, às 16:00 horas, na sede da EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro, situada no endereço Campo de São Cristovão, n°138, São Cristovão, nesta cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração com a presença da maioria de seus membros, conforme assinaturas ao final;JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, ID FuncionalSecretário de Estado da Secretaria de Estado de ObrasÍCARO MORENO JÚNIOR,Diretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP; : ANDREA RIECHERT SENKO, ID Funcional nº 04378005- 9, representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG; PEDRO SPADALE, ID Funcional nº nº 1908691-1,representante da Secretaria de Estado da Casa Civil;ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND eFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTO,representantes indicados pelo Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro;LARISSA MARTINS MARTINS, ID Funcional nº 623594-8; DELIBERAÇÕESOs conselheiros tomaram conhecimento da renúncia apresentada através do email datado de 17/11/2016, pelo Sr. Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto, ao cargo de membro deste Colegiado a partir de 16/11/2016, aceitando-a e deliberando deixar vago o cargo até posterior deliberação; ENCERRAMENTO E APROVAÇÃO DA ATA: Nada mais havendo a tratar o Presidente deu a sessão por encerrada com a lavratura desta Ata no livro próprio; após o que, foi a mesma lida, aprovada, assinada pelos membros da mesa e Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2016. Presidente JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR, Vice Presidente ICARO MORENO JUNIOR, Conselheiros: ANDREA RIECHERT SENKOPEDRO SPADALE,ARISTÓTELES LUIZ MENEZES VASCONCELOS DRUMMOND, FRANCISCO ANTÔNIO CALDAS ANDRADE PINTOe SecretáriaLARISSA MARTINS MARTINS.\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\nPresidente\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\nVice-Presidente\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\nConselheiro\r\nPEDRO SPADALE\r\nConselheiro\r\nARISTÓTELES LUIZ M. V. DRUMMOND\r\nConselheiro\r\nFRANCISCO ANTONIO C. A PINTO\r\nConselheiro\r\nLARISSA MARTINS MARTINS\r\nSecretária\r\n*Omitida no D.O. de 21/11/2016.\r\nId: 2002155\r\n"
        ],
        "2002217": [
            "2016-12-19 00:00:00",
            "\r\n, INICIADA ÀS 10 HORAS E VINTE E CINCO MINUTOS NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, Nº 817/10º ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n10:25h.\r\n15:15h.\r\nAntônio Sérgio de Azevedo Damasceno - Presidente do CETRAN/RJ.\r\nHamilton Dorta do Amaral Filho, Biracy Sá Valdez, Delfim da Silva Santos Neto, Fernando Duarte Lopes Moreira, Iran Monsores Ribeiro, Janaína Sant'anna Barros da Silva, Luiz Antônio Marques Madeira, Márcia Fábio Mazante e Rogério Santos Toffano Pereira.\r\nSérgio Peres Martins Vianna, Sérgio Luiz Muros Silveira, José Walter de Oliveira Júnior e Silvania Parreira Conzendey Mendes.\r\nAna Paula dos Santos Dutra / Valdecir Floriano Ferreira; Ângela Christina de Castro Pacheco; Eduardo Ferreira Rebuzzi; Sérgio Marcolini; Manoela Gonzalez Mussel / Luiz Marcelo Malta; Jeferson Dantas de Araújo Costa / Marcello de Rezende Lourenço; Carla Adriana Pereira; Douglas Carvalho Paiva / Rafael Lobosco Lisboa e Ronaldo Martins Gomes da Silva / Edilson Maranhão Pessanha.\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata correspondente à 40ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 11 de outubro de 2016.\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO:\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.1:\r\nE-12/066/26069/2013 e E- 12/066/23177/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; penalidade de multa, e demais efeitos, aplicada ante a disposição do artigo 244, inciso II do CTB; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.2:\r\nE-12/066/16017/2013.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.3:\r\nE-12/066/26399/2013 e E- 12/066/18249/2013.\r\nCel. PM Hamilton Dorta do Amaral Filho, Conselheiro, Vice- Presidente do CETRAN/RJ.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; desta forma, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR então aplicada ao recorrente, , pela autoridade de Trânsito - Presidente do DETRAN/RJ -,em síntese, decorrente dos infracionamentos que lhe foram imputados, cujo cômputo 22 (vinte e dois pontos) das autuações incidiu nas prescrições dos artigos 261,§1º e 265 do CTB - regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 182, de 09.09.2005 -, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, conforme processo consignado no item 3.4:\r\nE-12/062/38970/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.5:\r\nE-17/325117/2012, E-17/325116/2012, E-17/325115/2012, E-17/325113/2012, E-17/322854/2012 e E- 17/322852/2012 530/004882/2014, 530/004880/2014, 530/004609/2014 e 530/004605/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.6:\r\n001608/2013.\r\nSr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.7:\r\nE-12/066/14305/2014 (anexo os procs. nºs E-12/066/40740/2013 e E-12/282848/2011), E- 17/324565/2012, E-17/320609/2012, E-17/305907/2012, E- 17/316690/2011 530/004929/2014, 080/201690/2014, 040/211014/2013 e 040/206184/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.8:\r\n530/005206/2014.\r\nDr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ. \r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.9:\r\n1184/2013.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.10:\r\n530/4766/2014 (anexo o Proc. nº E- 12/318484/2012).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 3º, item V, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; ; correspondente às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignado no item 3.11:\r\nE-12/066/9915/2014 (anexo o Proc. nº E-12/352339/2012) e E-12/066/11658/2014 (anexo o Proc. nº E-12/066/24907/2013) 530/4271/2014.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.12:\r\n133/2013, 132/2013 e 131/2013.\r\nDr. José Walter de Oliveira Júnior, Conselheiro-Suplente da Casa Civil.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.13:\r\n530/002233/2014 e 530/002232/2014.\r\n: Sr. Luiz Antonio Marques Madeira, Conselheiro-Representante da FITTR. \r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.14:\r\nPMBM nºs 1161/2014 e 1011/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso, porquanto INTEMPESTIVO; penalidade de multa, e demais efeitos, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016; consignado no item 3.15:\r\n530/004291/2014.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso apreciado; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.16:\r\n1932/2012.\r\nSra. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Representante do DER/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.17:\r\n03/167753/2013 e 03/167249/2013.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.18:\r\n03/121043/2013, 03/238570/2012, 03/111133/2012 e 03/108117/2012.\r\nDr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.19:\r\nE-17/325114/2012, E-17/323814/2012, E-17/322645/2012, E-17/322643/2012, E-17/322642/2012, E- 17/322641/2012, E-17/322639/2012, E-17/322636/2012, E- 17/322634/2012, E-17/319290/2012 e E-17/310787/2012.\r\nSra. Silvania Parreira Conzendey Mendes, Conselheira-Suplente do DETRAN/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.20:\r\n03/163235/2013, 03/163234/2013 e 03/110645/2011 (anexo o proc. nº OE/PR/311719/2012 - RENAINF - DETRAN/PR).\r\nos relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelo não conhecimento, assim, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016; consignados no item 3.21:\r\ne PMN nºs 530/005427/2013, 530/002853/2013, 530/002854/2013, 530/002856/2013 e 530/002858/2013.\r\nSr. Sérgio Luiz Muros da Silveira, Conselheiro-Suplente da SETRANS/RJ.\r\n, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos dos recursos apreciados, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2016, consignados no item 3.22:\r\nE-17/316623/2012, E- 17/311973/2012, E-17/310884/2012, E-17/309126/2012, E- 17/309113/2012, E-17/317721/2011 e E-17/316693/2011.\r\no relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo do recurso interposto ao CETRAN/RJ, ante a infringência da disposição do artigo 4º, item IV, da Resolução CONTRAN nº 299/2008; mantendo-se; correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2016, consignado no item 3.23:\r\n522/2013.\r\nSr. Sergio Peres Martins Vianna, Conselheiro-Suplente da FETRANSCARGA.\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Márcia de Oliveira Silva, Assistente, ID. 401511-9, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO \r\nPresidente do CETRAN/RJ\r\nId: 2002217\r\n"
        ],
        "2002428": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 006/2016.\r\nRegistro de preços para aquisição de materiais de higiene, para atender a toda população carcerária das Unidades Prisionais e Hospitalares desta SEAP. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP/SULDEBRAS - SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ 04.482.443/0001-17.\r\nItem \r\nDescrição \r\nQuantidade \r\nPreço Unitário\r\nMarca\r\n01\r\nPAPEL HIGIÊNICO ROLO, TIPO FOLHA: SIMPLES, MATERIAL: 100 % FIBRAS NATURAIS, TEXTURA: LISO, ACABAMENTO: SEM PICOTE, COR: BRANCO, LARGURA: 10 CM, COMPRIMENTO: 30 M, ORNECIMENTO: 04 UN \r\n300.000\r\n2,30\r\nTropicos\r\n02\r\nSABONETE, ASPECTO: BARRA, COMPOSIÇÃO / FÓRMULA: ÁGUA,CARBONATO DE CÁLCIO, GLICERINA, COM PH NEUTRO, CORANTES, PERFUME \r\n1.200.000\r\n0,75\r\nSoft\r\n12 (doze) meses contados a partir desta publicação. \r\n19.12.2016.\r\nPregão Eletrônico nº 007/2016 - Processo nº E- 21/099/55/2016.\r\nId: 2002428\r\n"
        ],
        "2002491": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            " \r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de novembro de 2016, às 11h, em sua sede, na Avenida Venezuela, 110, Saúde, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se, em primeira convocação, a Comissão, para proceder à vistoria do estado de conservação dos veículos pertencentes ao patrimônio do INEA, visando à alienação dos mesmos, designada pela Portaria INEA/DIAFI nº 237, de 28 de março de 2016. A Comissão deliberou, como critério para efeitos de alienação/avaliação que fora observada a Tabela FIPE, seguindo os seguintes critérios de depreciação: (i) 70% (setenta por cento) para o valor que consta na FIPE nos casos de veículos recuperáveis; (ii) dedução de 20% para depreciação interna; (iii) dedução de 20% (vinte por cento) para depreciação externa; (iv) dedução de 12% (doze por cento) para depreciação do motor. Considerando decisão na trecentésima sétima Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Conselho Diretor do INEA (CONDIR), instituída pelo Decreto Estadual nº 41.628, 12/01/2009, torna pública a baixa patrimonial dos veículos cujas características físicas, reparação ou recuperação foram consideradas tecnicamente impraticáveis e/ou antieconômicas, determinando-os inservíveis ao serviço publico para efeito de alienação, nos termos do art. 53, §1º do Decreto nº 43.770/2012, conforme abaixo:\r\n\r\n\r\nREF\r\nDE ORDEM\r\nPLACA\r\nCHASSI\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nANO\r\nMOTORIZAÇÃO\r\nVEL\r\n1\r\nE-07/002/3974/2016\r\n110115\r\nKXJ-2094\r\n9BG138HU09C429012\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2009\r\n2.4\r\nGAS/ALC\r\n2\r\nE-07/002/3989/2016\r\n110143\r\nKXT-4136\r\n9BG138HF0AC421695\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2010\r\n2.4\r\nGAS/ALC\r\n3\r\nE-07/002/3991/2016\r\n110116\r\nKYQ-1654\r\n9BG138HU09C426909\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2009\r\n2.4\r\nGas/Alc\r\n4\r\nE-07/002/3972/2016\r\n42654\r\nKYV-0090\r\n9BG138JC05C412509\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2004\r\n2.8 TURBO\r\nDiesel\r\n5\r\nE-07/002/3967/2016\r\n877983\r\nKZH-0051\r\n93XNK3405C437176\r\nMitsubishi\r\nL-200\r\n2004\r\n2.5 TURBO\r\nDiesel\r\n6\r\nE-07/002/3976/2016\r\n110042\r\nKZU-7669\r\n9BG138JC05C408702\r\nNissan\r\nFrontier\r\n2006\r\n2.8\r\nDiesel\r\n7\r\nE-07/002/3979/2016\r\n110043\r\nKZU-7670\r\n9BD17140MA5529752\r\nNissan\r\nFrontier\r\n2006\r\n2.8\r\nDiesel\r\n8\r\nE-07/002/3955/2016\r\n110044\r\nKZU-7671\r\n9BWCA05X7T039291\r\nNissan\r\nFrontier\r\n2006\r\n2.8\r\nDiesel\r\n9\r\nE-07/002/3978/2016\r\n110046\r\nKZU-7673\r\n9BG138JC05C410045\r\nNissan\r\nFrontier\r\n2006\r\n2.8\r\nDiesel\r\n10\r\nE-07/002/3982/2016\r\n110048\r\nKZU-7675\r\n9BG138JC05C411668\r\nNissan\r\nFrontier\r\n2006\r\n2.8\r\nDiesel\r\n11\r\nE-07/002/3985/2016\r\n110050\r\nKZZ-7290\r\n9BG138JC05C413138\r\nNissan\r\nFrontier\r\n2006\r\n2.8\r\nDiesel\r\n12\r\nE-07/002/3961/2016\r\n883097\r\nLCJ-2018\r\n8AFETNL28PJ016502\r\nMitsubishi\r\nL-200\r\n2004\r\n2.5 TURBO\r\nDiesel\r\n13\r\nE-07/002/3990/2016\r\n1661430\r\nLIY-6448\r\n94DCEUD226J721091\r\nFord\r\nF-1000\r\n1993\r\n3.9\r\nGas/Gnv\r\n14\r\nE-07/002/3987/2016\r\n42411\r\nLPH-0862\r\n93XLNK3404C435731\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2004\r\n2.8 TURBO\r\nDiesel\r\n15\r\nE-07/002/3995/2016\r\n20467\r\nLPN-4158\r\n94DCEUD226J721306\r\nFiat\r\nPálio\r\n2010\r\n1.4 FLEX\r\nGas/Alc\r\n16\r\nE-07/002/3986/2016\r\n20323\r\nLQZ-0074\r\n9BG138JC056409019\r\nVolks\r\nGol\r\n2004\r\n1.6 16V\r\nGas/Gnv\r\n17\r\nE-07/002/3994/2016\r\n42532\r\nLRF-0843\r\n94DCEUD226J7721311\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2004\r\n2.8 TURBO\r\nDiesel\r\n\r\n18\r\nE-07/002/3988/2016\r\n42501\r\nLSW-0917\r\n94DCEUD226J721867\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2004\r\n2.8 TURBO\r\nDiesel\r\n19\r\nE-07/002/3996/2016\r\n42471\r\nLTF-0690\r\n94DCEUD226J721015\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2004\r\n2.8 TURBO\r\nDiesel\r\n20\r\nE-07/002/3984/2016\r\n42624\r\nLTY-0678\r\n94DCEUD226J721371\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2004\r\n2.8 TURBO\r\nDiesel\r\nNada mais tendo a tratar, o servidor Edson dos Santos Rosa, deu por encerrada a reunião e conclusão dos trabalhos, lavrando esta ata, que será datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nEDSON GOMES DA ROSA\r\nPresidente\r\nMARTINHO FERREIRA PEDRO FILHO\r\nMembros\r\nId: 2002491\r\n"
        ],
        "2002542": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 12 de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913560-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final da Avaliação Especial de Desempenho do servidor admitido pelo Concurso Público - Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.018.993- 0\r\nMARIANNA TAMBORINDEGUY DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n29-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n41\r\nAV4\r\n44\r\n43,3\r\nE- 03/021/1946/2016\r\nId: 2002542\r\n"
        ],
        "2002543": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 12 de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913560-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público - Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nANEXO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE ADMISSÃO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.017.703- 6\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n36\r\n36,5\r\nE- 03/021/1926/16\r\n5.017.731- 1\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n40\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nE- 03/021/1927/16\r\n5.017.793.1\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n33\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n39\r\n34,5\r\nE- 03/021/1953/16\r\n4.365.754- 0\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n42\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n30\r\nAV4\r\n41\r\n39,3\r\nE- 03/021/1928/16\r\n5.017.875.0\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n34\r\nAV2\r\n34\r\nAV3\r\n31\r\nAV4\r\n31\r\n32,5\r\nE- 03/021/1952/16\r\n5.017.775- 3\r\nHELCIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n38\r\n35,3\r\nE- 03/021/1929/16\r\n5.017.846- 6\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n37\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n36\r\n34,8\r\nE- 03/021/1930/16\r\n5.017.810- 5\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\nOdontólogo\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n44\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,8\r\nE- 03/021/1931/16\r\n5.017.843- 1\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n43\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n42,3\r\nE- 03/021/1932/16\r\n5.017.694- 3\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n40\r\n37,5\r\nE- 03/021/1933/16\r\n5.017.673- 0\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n40\r\nAV2\r\n42\r\nAV3\r\n42\r\nAV4\r\n42\r\n41,5\r\nE- 03/021/1934/16\r\n5.017.682.0\r\nWILSON SEBASTIÃO REBOUSAS CARDOSO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n10-out- 13\r\nAV1\r\n44\r\nAV2\r\n33\r\nAV3\r\n33\r\nAV4\r\n38\r\n37,0\r\nE- 03/021/1951/16\r\nId: 2002543\r\n"
        ],
        "2002544": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nAos 12 de dezembro de 2016, com a presença dos servidores Sylvio Amand de Castro Junior, ID Funcional: 1913560-0; Alexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4; Jorge Luiz Guedes Pacheco, ID Funcional: 4187255-0; Leandro Vieira Zuma, ID Funcional: 1985428-5; Patrícia Sousa Abreu, ID Funcional: 4200083.1, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão designada através da Portaria DEGASE nº 143, de 11 de abril de 2013, publicada no D.O. de 15 de abril de 2013 e Portaria DEGASE nº 309, de 06 de junho de 2016, substituindo a servidora Christiane da Mota Zeitoune pelo Jorge Luiz Guedes Pacheco. A Comissão deliberou pela publicação do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público - Edital 2011, publicado D.O. de 14/10/2011, conforme quadro anexo. Nada mais tendo a tratar foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes. \r\nANEXO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\nDATA DE EXERCICIO\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nAVAL.\r\nPONT.\r\nMÉDIA\r\nPROCESSO\r\n5.015.586- 5\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n24-jul- 13\r\nAV1\r\n38\r\nAV2\r\n37\r\nAV3\r\n34\r\nAV4\r\n43\r\n38,0\r\nE- 03/021/1876/2016\r\nId: 2002544\r\n"
        ],
        "2002580": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA e ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.268/2014 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de BERNARDETE FERREIRA FERNANDESProcesso nº E- 03/002/1792/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso. No que foi acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. A seguir, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.440/2015DENILSON COSTA VARGAS - Processo nº E-27/140/076/2014, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a recorrente. Passada a palavra ao Relator para leitura do Relatório e voto que arguiu a preliminar de perda de objeto por ter sido publicado no D.O. de 19.08.2015 a exoneração do servidor no que foi acompanhado pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de não conhecer do recurso em razão da exoneração do servidor. Finalizando, tratou-se do julgamento do Acumulação de Cargos), de interesse de - Processo nº E-08/008/2883/2014, tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Carlos Augusto Silva de Carvalho e Fernanda Salles de Sousa. Ausente a Recorrente. Foi da a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:55h (treze horas e cinquenta e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\nAos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, quarta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA, ROGERIO BARCELOS ALVES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Adicional de Insalubridade), de interesse de RUI SEBASTIAN DOS SANTOS - Processo nº E-02/1240/2005, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Rogerio Barcelos Alves. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra à Conselheira Relatora para leitura do seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, tendo sido acompanhada pelo Conselheiro Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - Processo nº E- 01/005/313/2014, atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Rogerio Barcelos Alves. Ausente o recorrente. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelo Conselheiro Revisor e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de TIGER DE SOUZA SILVA - Processo nº E-01/005/354/2014, tendo como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Renata Ferreira da Mota e Rogério Barcelos Alves. Ausente a Recorrente. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório. O Senhor Presidente, em virtude de não constar no processo a carga horária do servidor nas duas matrículas, retirou o feito de pauta sine die para que a Secretaria Geral oficialize à SEEDUC e SESEG neste sentido. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:30h (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2002580\r\n"
        ],
        "2002733": [
            "2016-12-20 00:00:00",
            "CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE\r\nPARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS\r\nATA DE REUNIÃO\r\nO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (CGP), tendo com fulcro o que disciplina o art. 7º da Lei nº 5.068/2007, que institui o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas - PROPAR, realizou reunião virtual no período de 13/12/2016 a 15/12/2016, com a participação do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e dos seguintes membros:\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Marco Antonio Vaz Capute - Presidente;\r\nSecretário Chefe da Casa Civil, Claudio Roberto Pieruccetti Marques;\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão, Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes;\r\nSecretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa;\r\nSecretário de Estado de Obras, José Iran Peixoto Junior;\r\nSecretário de Estado do Ambiente, Antonio da Hora;\r\nProcurador Geral do Estado, Leonardo Espíndola;\r\nA secretaria dos trabalhos ficou a cargo da Sra. Maria Paula Martins, Secretária Executiva do CGP.\r\nA reunião iniciou em 13/12/2016, com a seguinte pauta:\r\n1) Apreciação do relatório da Comissão do Chamamento Público 001/2016, instituída pela Resolução SEDEIS nº 126/2016, relativo a PPP da Ilha Grande.\r\nOuvidos todos os posicionamentos, os membros do CGP decidiram, de forma unânime:\r\n(I) ACOLHER a recomendação da Comissão criada para acompanhar o Edital de Chamamento Público nº 001/2016 eAUTORIZAR a Empresa Cataratas do Iguaçu S/A, a iniciar os estudos técnicos, nos termos do chamamento público citado.\r\nNão tendo mais assuntos a serem tratados, a reunião foi encerrada em 15/12/2016.\r\nGovernador\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia,\r\nIndústria e Serviços\r\nPresidente\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nSecretário de Estado de Obras\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 2002733\r\n"
        ],
        "2003006": [
            "2016-12-21 00:00:00",
            "\r\nAos nove dias do mês de novembro de 2016, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Gustavo de Oliveira Barbosa, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Rafael Guimarães Flügge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Geraldo Miguel Vila Forte Machado, Roberto Lippi Rodrigues e Vanice da Conceição Padrão, foi aberta às 11:00 horas a centésima trigésima sétima sessão ordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Passando ao primeiro item da pauta com a palavra a Secretaria Executiva, no uso de suas atribuições, submeteu à apreciação proposta de adoção de providências necessárias a realização de promoção de Auditores Fiscais de 2ª Categoria para 1ª Categoria. Os Conselheiros deliberaram, em conformidade com o determinado no art. 33 da Lei Complementar nº 69/90, para que sejam adotadas as devidas providências, observados os procedimentos na forma da legislação vigente, inclusive pela formação do Processo Administrativo respectivo. Passando ao a matéria continua em exame junto a Corregedoria Tributária de Controle Externo. Passando ao terceiro item da pauta - Processo Administrativo nº E-04/086/7/2015 - em exame na Corregedoria Tributária de Controle Externo. Processo Administrativo nº E-04/086/1/2016 - será encaminhado ao Senhor Presidente para conhecer do despacho do Conselheiro Geraldo Vila Forte e pronunciamento, tendo o Senhor Presidente adiantado que o Estado do Rio de Janeiro está priorizando o pagamento de salário e que neste momento não há capacidade financeira para suportar qualquer outro pagamento. Processo Administrativo nº E-04/086/2/2016 - a matéria continua em exame. Processo Administrativo nº E-04/086/7/2016 - será encaminhado ao Conselheiro Geraldo Vila Forte para ciência. Processo Administrativo nº E-04/062/121/2016 - Foi distribuído ao Conselheiro Roberto Lippi para exame, emissão de relatório e após encaminhamento para obtenção de parecer da Assessoria Jurídica - AJUR/SEFAZ, e posterior apreciação deste Conselho na próxima reunião. Passando ao Com a palavra o Conselheiro Adilson Zegur comentou que este Conselho nos últimos anos não apreciou este assunto e com a oportunidade da criação do novo órgão, a Coordenação de Benefícios Fiscais, propõe que o Conselho Superior de Fiscalização Tributária passe a apoiar o trabalho dessa Coordenação, com o que todos os Conselheiros concordaram. Com a palavra o Conselheiro Geraldo Vila Forte disse da sua preocupação com documentos apócrifos saídos pretensamente desta Secretaria e distribuídos ao público com dados não confiáveis. Propõe, então, que seja apreciado o trabalho do Auditor Fiscal que está sendo encaminhado pelo Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais ao Subsecretário de Estado de Receita. O Senhor Presidente se manifestou de acordo e pede que o assunto seja mantido em pauta permanente. Tendo os demais Conselheiros concordado com todas as proposições. O Conselheiro Rafael Ferraresso com o uso da palavra agradeceu pelo apoio a Coordenação de Benefícios Fiscais, ressaltando que o assunto benefícios fiscais, também, é de responsabilidade dos demais Setores desta SEFAZ e que poderão contribuir para o êxito da recém-criada Coordenação. Passando ao quinto item da pauta - Com a palavra o Conselheiro Adilson Zegur solicita ao Presidente reavaliar o fortalecimento da Tecnologia de Informação. O Senhor Presidente disse que concorda plenamente com o pleito e que já está agindo, conversando com todos os poderes, visando à reestruturação da Tecnologia da Informação desta Secretaria de Estado de Fazenda. Passando ao O Conselheiro Rafael Ferraresso disse que se faz necessário dar andamento na regulamentação do Decreto nº 45.697 e na obtenção do pronunciamento da Assessoria Jurídica - SEFAZ relativo à consulta já formulada sobre a matéria. O Presidente disse que se compromete a acompanhar e buscar a solução definitiva sobre o assunto. Passando ao O Conselheiro Adilson Zegur fez a exposição do tema e após alguns debates foi decidida a retirada deste item da pauta para posterior apresentação de novos estudos, com a concordância de todos os Conselheiros. Passando ao Com a palavra a Conselheira Vanice Padrão solicitou ao Presidente analisar a viabilidade de se fazer um estudo de lotação para os Auditores Fiscais visando contribuir para que se possa ter melhor desempenho nos Setores. Tendo o Presidente se manifestado de acordo com a solicitação e de que vai verificar os procedimentos necessários à realização do estudo para apreciação na próxima reunião deste Conselho. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes. \r\nSecretária-Executiva\r\nPresidente\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheiro\r\nConselheira\r\nId: 2003006\r\n"
        ],
        "2003294": [
            "2016-12-22 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCOLÉGIO DE VOGAIS\r\nLuiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto. \r\n. Requerente: Departamento de Registro Empresarial de Integração - DREI. Requerida: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual da sociedade Prospectors Aerolevantamentos e Sistemas LTDA., registrada em 18/09/2013, sob o nº 2540173. Voto do Vogal Relator: pelo não provimento do recurso ex officio, com a manutenção do arquivamento registrado nesta casa, entendendo que não há efetiva alteração substancial do endereço, mas mera especificação, onde se lê 10º andar passa a informar a sala 1001, da Rua do Mercado, nº 17. Entendendo também que a especificação não importou em modificação do contrato social, neste caso, não havendo a necessidade de aprovação prévia do órgão regulador da atividade (ANAC). O Vogal Dr. Ronald Sharp esclareceu que não se trata de alteração contratual apenas tendo sido feito um acréscimo do endereço que estava incompleto, vota ainda pela inclusão no voto para que fique facultada a sociedade arquivar rerratificação do ato, após a concessão da autorização prévia. O Vogal Dr. Oscar Argollo, concorda com o voto do Relator com a inclusão da expressão: “nos termos da Instrução Normativa 33, de maio 2016 do DREI, o Vogal Relator e a Procuradoria concordam com a inclusão sugerida pelo Dr. Oscar Argollo. Processo 00- 2016/355405-6. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Pigalle Gourmet Alimentos EIRELI ME. Vogal Relator Ad Hoc: Dr. Edir Gonçalves Ramos. Assunto: Desarquivamento da alteração contratual, arquivada em 28/09/2016, sob o NIRE 3360039538-1. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do recurso, a fim de que seja desarquivada a alteração contratual da empresa da empresa Pigalle Gourmet Alimentos EIRELI ME, arquivada em 28/09/2016, sob o NIRE 3360039538-1, ressalvada a hipótese de a empresa apresentar ato de rerratificação de seu capital, no prazo de 30 (trinta) dias. Aprovado por unanimidade o voto do relatorProcesso 00-2016/322066-2. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Prumo Participações e Investimentos S/A. Vogal Relatora Ad Hoc: Dr. Cláudio da Cunha Vale. Assunto: Desarquivamento do Termo de Resolução registrado sob o nº 2942020 em 30/08/2016, concedido o prazo de 30 dias para a regularização do atopelo desarquivamento do ato registrado sob o nº 2942020 em 30/08/2016, considerando que a sociedade apresentou para arquivamento um instrumento em desconformidade com os artigos 35, I, da Lei nº 8934/94 e 53, I, do Decreto nº 1800/96. Entretanto, dar um prazo de 30 (trinta) dias para que a empresa rerratifique este ato, sanando o vício encontrado.Aprovado por unanimidade o voto do relator.\r\nO Sr. Presidente informou que o recurso interposto pela Procuradoria Regional referente ao processo 52- 2016/279188-7 para o desarquivamento do Contrato de Constituição da sociedade T NEVES MARTINS EIRELI ME e de seu enquadramento como ME, registrados sob o NIRE 3360039161-0 e sob o nº 2950353, perdeu seu objeto, considerando que a sociedade promoveu o arquivamento de rerratificação, registrado sob o nº 2976737 em 25/11/2016. Em ato continuo informou sobre o evento “Raixo X do Desenvolvimento da Cidade do Rio de Janeiro a partir dos alvarás de negócios” que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 22/12, as 10:30 h, na Ac.Rio, na Rua da Candelária 9/ 12º andar. Registrada a presença do Subsecretário de Ordem Pública da Prefeitura do Rio Bruno Bondarovski. Concedida a palavra ao Subsecretário, este relatou a nova sistemática para concessão de alvará pela Prefeitura que simplificou e desburocratizou sobremaneira o procedimento, esclareceu que no evento será exposto um painel sobre todas as atividades concernentes ao ambiente de negócios no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro. Tendo sido aplaudido pelos presentes. Ato contínuo, o Vogal Relator Dr. Rubens Branco apresentou o Processo nº E-11/006/00.518/2016, que trata do reajuste da Tabela de Emolumentos da JUCERJA para o ano de 2017 que, após discussão pelo Colégio de Vogais, foi aprovada por unanimidade.\r\nNada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 21 de dezembro de 2016, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2003294\r\n"
        ],
        "2003477": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença do jurista Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; Representantes do Ministério Público Federal Marta Cristina Pires Anciães e Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz e Fernanda Prates Fraga; Representantes da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o Presidente declarou aberta a sessão e passou a da Sessão deliberativa realizada no dia para a próxima sessão. Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Comentários referentes ao III Encontro Nacional dos Conselhos Penitenciários Estaduais, que ocorreu nos dias 22 de 23 de novembro de 2016, em Brasília. O Presidente teceu breves comentários sobre o evento acima mencionado e informou que a reunião foi muito proveitosa, tendo sido debatidos pontos comuns a todos os Conselhos Penitenciários do País, tais pontos como: Descentralização da VEP, a questão do trabalho do preso, Título de Eleitor e a Elaboração de um Estatuto Nacional de Conselhos Penitenciários. Resolução CNJ (Saúde). Submeteu ao Colegiado alguns pontos que julga importante a respeito da resolução do CNJ que trata de temas relacionados à saúde no sistema prisional. Item 6. Tramitação dos procedimentos/documentos do CPERJ. Propositora: Delma AciolyRestou acordado pelo Colegiado que os documentos/procedimentos deverão ser encaminhados aos conselheiros/demais autoridades competentes através de e-mails digitalizados.Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente, Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Marcelo Alvarenga de Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Emanuel Queiroz Rangel, Wagner de Oliveira e Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 06 de dezembro de 2016. \r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2003477\r\n"
        ],
        "2003478": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos Representante do Ministério Público Federal Carmen Sant´anna; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour, Delma Moreira Acioly e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representante da Defensoria Pública Simone Estrellita da Cunha; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira, Edna Del Pomo de Araújo; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representante da Psicologia Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. o Presidente declarou aberta a sessão e passou para a leitura das atas 104ª e 105ª das realizadas nos dias 22.11.2016 e 29.11.2016, havendo pequenas alteraçõesDistribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Distribuição de procedimentos: E- 21/004/123/2016. Carta OAB. Interessado: Norma Aparecida. Conselheiro: João Gustavo Dias; E-21/004/124/2016. Carta OAB. Interessado: Jefferson dos Santos. Conselheiro: Marlon Barcelos. O procedimento voltará à pauta quando o conselheiro retornar de férias; E-21/004/125. Carta OAB. Interessado: Adriano Camilo. Conselheira: Simone Estrellita. Item 5. Visita da Presidente da Fundação Santa Cabrini, Sra. Ceres Pimenta Soares. A ilustre presidente não pôde comparecer a sessão e justificou sua ausência. Item 6. Resolução sobre Livramento Condicional. Propositora: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. Solicitou aos conselheiros que avaliem os pontos a serem alterados e posteriormente o tema será proposto na próxima sessão.E- 21/004/114/2016. Relatora Dra. Delma Moreira Acioly. Restou acordado por unanimidade pelo Colegiado nos termos do parecer da relatora: 1) que seja encaminhada C.I à Coordenação de Inserção Social, bem como ao Setor de Classificação da Penitenciária Milton Dias Moreira para avaliar a possiblidade de enquadrar o apenado em algum tipo de atividade laborativa. - Procedimento: Inspeção no Instituto Penal Oscar Stevenson.. Restou acordado por unanimidade pelo Colegiado pelo Arquivamento do feito junto com os outros relatórios para servir de modelo. Prosseguindo, o Presidente designou a conselheira Simone Estrellita da Cunha para ser relatora em um procedimento que tratará das faltas disciplinares dos apenados que cumprem pena em nosso Estado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente, Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Marcelo Alvarenga de Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Sousa Barcelos, Joao Gustavo Fernandes Dias, Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 20 de dezembro de 2016. \r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2003478\r\n"
        ],
        "2003479": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATA DO CONSELHO\r\nAos treze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às dez horas e 30 minutos na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Deliberativa sob a presidência do Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença da Jurista Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro; Representantes do Ministério Público Estadual Ana Cintia Lazary Serour e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel, Simone Estrellita da Cunha e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos; Representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sônia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e passou a leitura da ata 106ª da sessão deliberativa realizada no dia 06.12.2016 para a próxima sessãoItem 3.Distribuição de cerimônias, diante da escala para conselheiros. Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Foram distribuídos os LC´s de acordo com a disponibilidade de cada conselheiro. Visita da Presidente da Fundação Santa Cabrini, Sra. Ceres Pimenta Soares. Item 6. Resolução sobre Livramento Condicional. Propositora: Vera Mattos de Lossio e Seiblitz. Solicitou aos conselheiros que avaliem os pontos a serem alterados e posteriormente o tema será proposto pelo Colegiado na sessão do dia 20/12/2016, e também foi encaminhado por e- mail com a formatação final. Item 7. Outros assuntos. Não houve. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente, Dr. André Mirza, ficando consignado que os conselheiros Carolina Dzimidas Haber (Licença), Cesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Carmen Sant´anna, Delma Moreira Acioly, Marcelo Alvarenga de Faria (LC), Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro (Licença), Fernanda Prates Fraga, Marlon Vinicius de Sousa Barcelos (Férias), Roberto de Assis Almeida Conceição, Jorge de Souza Gomes (LC), não compareceram à sessão, justificadamente.Aprovada na sessão no dia 20 de dezembro de 2016. \r\nPresidente\r\nDiretora de Secretaria\r\nId: 2003479\r\n"
        ],
        "2003732": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            " \r\nO vigésimo oitavo dia do mês de novembro de 2016, às 11h, em sua sede, na Avenida Venezuela, 110, Saúde, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se em primeira convocação, em Comissão, para proceder à vistoria do estado de conservação dos veículos pertencentes ao patrimônio do INEA, visando à alienação dos mesmos, designada pela Portaria INEA/DIAFI nº 237, de 28 de março de 2016. A Comissão deliberou como critério para efeitos de alienação/avaliação que fora observada a Tabela FIPE, seguindo os seguintes critérios de depreciação: (i) 70% (setenta por cento) para o valor que consta na FIPE nos casos de veículos recuperáveis; (ii) dedução de 20% para depreciação interna; (iii) dedução de 20% (vinte por cento) para depreciação externa; (iv) dedução de 12% (doze por cento) para depreciação do motor. A Comissão, considerando decisão na trecentésima sétima Reunião Ordinária de Assuntos Gerais do Conselho Diretor do INEA (CONDIR), instituída pelo Decreto Estadual nº 41.628, de doze de janeiro de dois mil e nove, torna pública a baixa patrimonial dos veículos cujas características físicas, reparação ou recuperação foram consideradas tecnicamente impraticáveis e/ou antieconômicas determinando-os inservíveis ao serviço publico para efeito de alienação nos termos do art. 53, § 1º do Decreto nº 43.770/2012, conforme abaixo:\r\n\r\nREF\r\nDE ORDEM\r\nPLACA\r\nCHASSI\r\nMARCA\r\nMODELO\r\nANO\r\nMOTORIZAÇÃO\r\nVEL\r\n1\r\nE07/002/3974/2016\r\n11-0115\r\nKXJ-2094\r\n9BG138HU09C429012\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2009\r\n2.4\r\nGAS/ALC\r\n2\r\nE07/002/3989/2016\r\n11-0143\r\nKXT-4136\r\n9BG138HF0AC421695\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2010\r\n2.4\r\nGAS/ALC\r\n3\r\nE07/002/3991/2016\r\n11-0116\r\nKYQ-1654\r\n9BG138HU09C426909\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2009\r\n2.4\r\nGas/Alc\r\n4\r\nE07/002/3972/2016\r\n11-0010\r\nKYV-0090\r\n9BG138JC05C412509\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2004\r\n2.8 TURBO\r\nDiesel\r\n5\r\nE07/002/3967/2016\r\n11-4303\r\nKZH-0051\r\n93XNK3405C437176\r\nMitsubishi\r\nL-200\r\n2004\r\n2.5 TURBO\r\nDiesel\r\n6\r\nE07/002/3976/2016\r\n11-0042\r\nKZU-7669\r\n9BG138JC05C408702\r\nNissan\r\nFrontier\r\n2006\r\n2.8\r\nDiesel\r\n7\r\nE07/002/3979/2016\r\n11-0043\r\nKZU-7670\r\n9BD17140MA5529752\r\nNissan\r\nFrontier\r\n2006\r\n2.8\r\nDiesel\r\n8\r\nE07/002/3955/2016\r\n11-0044\r\nKZU-7671\r\n9BWCA05X7T039291\r\nNissan\r\nFrontier\r\n2006\r\n2.8\r\nDiesel\r\n9\r\nE07/002/3978/2016\r\n11-0046\r\nKZU-7673\r\n9BG138JC05C410045\r\nNissan\r\nFrontier\r\n2006\r\n2.8\r\nDiesel\r\n10\r\nE07/002/3982/2016\r\n11-0048\r\nKZU-7675\r\n9BG138JC05C411668\r\nNissan\r\nFrontier\r\n2006\r\n2.8\r\nDiesel\r\n11\r\nE07/002/3985/2016\r\n11-0050\r\nKZZ-7290\r\n9BG138JC05C413138\r\nNissan\r\nFrontier\r\n2006\r\n2.8\r\nDiesel\r\n12\r\nE07/002/3961/2016\r\n11-4317\r\nLCJ-2018\r\n8AFETNL28PJ016502\r\nMitsubishi\r\nL-200\r\n2004\r\n2.5 TURBO\r\nDiesel\r\n13\r\nE07/002/3990/2016\r\n11-6448\r\nLIY-6448\r\n94DCEUD226J721091\r\nFord\r\nF-1000\r\n1993\r\n3.9\r\nGas/Gnv\r\n14\r\nE07/002/3987/2016\r\n11-0002\r\nLPH-0862\r\n93XLNK3404C435731\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2004\r\n2.8 TURBO\r\nDiesel\r\n15\r\nE07/002/3995/2016\r\n02-0467\r\nLPN-4158\r\n94DCEUD226J721306\r\nFiat\r\nPálio\r\n2010\r\n1.4 FLEX\r\nGas/Alc\r\n16\r\nE07/002/3986/2016\r\n02-0323\r\nLQZ-0074\r\n9BG138JC056409019\r\nVolks\r\nGol\r\n2004\r\n1.6 16V\r\nGas/Gnv\r\n17\r\nE07/002/3994/2016\r\n11-0006\r\nLRF-0843\r\n94DCEUD226J7721311\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2004\r\n2.8 TURBO\r\nDiesel\r\n18\r\nE07/002/3988/2016\r\n11-0005\r\nLSW-0917\r\n94DCEUD226J721867\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2004\r\n2.8 TURBO\r\nDiesel\r\n19\r\nE07/002/3996/2016\r\n11-0004\r\nLTF-0690\r\n94DCEUD226J721015\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2004\r\n2.8 TURBO\r\nDiesel\r\n20\r\nE07/002/3984/2016\r\n11-0009\r\nLTY-0678\r\n94DCEUD226J721371\r\nChevrolet\r\nS-10\r\n2004\r\n2.8 TURBO\r\nDiesel\r\nNada mais tendo a tratar, o servidor EDSON DOS SANTOS ROSA, deu por encerrada a reunião e conclusão dos trabalhos, lavrando esta ata, que será datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nEDSON GOMES DA ROSA\r\nPresidente \r\nMARTINHO FERREIRA PEDRO FILHO\r\nRAUL RODRIGUES DIAS\r\nMembros da Comissão\r\nId: 2003732\r\n"
        ],
        "2003818": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; William Lima Rocha, Procurador Adjunto. \r\n. Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: G S Assessoria EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Natan Schiper. Assunto: Desarquivamento do ato constitutivo registrado sob o NIRE 3360039237-3 e de seu enquadramento como ME, registrado sob o nº 2951040. Voto do Vogal Relator: pelo provimento do presente recurso, a fim de que seja desarquivada a alteração contratual registrada sob o NIRE 3360039237-3, ressalvada a hipótese de a empresa apresentar ato de rerratificação de seu capital, no prazo de 30 (trinta dias). Aprovado por unanimidade o voto do relator; . Recorrente: Procuradoria Regional da JUCERJA. Recorrida: Venbo Comércio De Alimentos LTDA. Vogal Relator: Dr. Oscar Otávio Coimbra Argollo. Assunto: Desarquivamento da 90ª alteração contratual, registrado sob o nº 2963149 em 20/10/2016. : votar por conhecer do recurso, por tempestivo, e no mérito dar-lhe provimento, para determinar o cancelamento do registro em tela. Fica facultado ao interessado, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação da presente decisão, o direito de retificar o ato (art. 72, Decreto nº 1800/96), sob pena de, não o fazendo, ser derradeiramente desarquivado, caso em que deverá a Secretaria Geral adotar as providências necessárias, inclusive as comunicações oficiais de praxis. Aprovado por unanimidade o voto do relator. \r\n: Registrada a presença do ex Vogal Dr. Arthur Cardozo. Em seguida discutiu-se sobre assuntos administrativos. O Senhor Presidente, tendo em vista se tratar da última plenária do ano, desejou a todos boas festas a todos. \r\nnada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, sendo convocada a próxima para 04 de janeiro de 2017, no mesmo local e hora.\r\nAssinada por todos os presentes. \r\nId: 2003818\r\n"
        ],
        "2003825": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nEm 08 de setembro de 2016, às 16h, reuniram-se os servidores David Lopes de Souza, ID 1931457-4, Inah Sá Barretto Paraiso, ID nº 5006364-2 e Gina de Cássia Aires Gomes Faustino, ID nº 5005900-9 -2, membros da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho, para analisar a avaliação da Analista de Controle Interno da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para definição da pontuação média percebida para efeito de Estágio Probatório e para a Progressão de Carreira, por completar os 36 meses de efetivo exercício, conforme estabelecido nas Resoluções SEFAZ nº 612, de 02 de abril de 2013, nº 721, de 07 de fevereiro de 2014 e nº 991/2016, de 30 de março de 2016 e no Decreto Estadual nº 43.249, de 24 de outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 43.593, de 15 de maio de 2012 e das Leis Ordinárias nº 5.756, de 29 de junho de 2010 e nº 6.601, de 28 de novembro de 2013. O processo analisado continha o parecer da Coordenação de Recursos Humanos da SEFAZ-RJ sobre a aprovação no Estágio Probatório e sobre a pontuação média da servidora. Após verificação dos itens avaliados, a Comissão validou o parecer exarado pela Coordenação de Recursos Humanos, emitindo parecer individual da servidora a seguir:\r\nID\r\nNome\r\nData de Exercício\r\nPontos Última Avaliação\r\nMédia da Avaliação Final\r\nGDA Individual\r\nGDA Institucional\r\nGDA Final\r\nAprovado no Estágio Probatório\r\nPromoção\r\nCategoria\r\n5015805- 8\r\nLoeci Damasceno de Quadros\r\n08/08/2013\r\n43\r\n42\r\n40\r\n60\r\n100\r\nSIM\r\nPadrão II\r\nE- 04/04\r\nMembro da Comissão\r\nMembro da Comissão\r\nMembro Suplente da Comissão\r\nId: 2003825\r\n"
        ],
        "2003831": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\nEM 16 DE DEZEMBRO DE 2016\r\n- E- 10/005.12128/2015- AI D 636435; Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005.2401/2016- AI D 621560; Auto Viação ABC S/A- E- 10/005.2687/2016- AI D 639676- E-10/005.5782/2016- AI D 623307; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005.3860/2016- AI D 635826; Viação Pendotiba S/A- E-10/005.4610/2016- AI D 639110; Alexandre de Araujo Ponce Passini- E-10/005.4636/2016- AI D 644890; TB Transportes Blanco LTDA. - EPP- E-10/005.6033/2016- AI D 617134; Viação União LTDA.- E-10/005.8061/2016- AI D 635868- E- 10/005.13973/2016- AI D 676612; TREL - Transturismo Rei LTDA.- E- 10/005.8091/2016- AI D 650579; Viação Mauá S/A- E- 10/005.8093/2016- AI D 625888- E-10/005.13611/2016- AI D 667803; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005.9099/2016- AI D 658230- E-10/005.9938/2016- AI D 649686; Expresso Rio de Janeiro LTDA.- E-10/005.9247/2016- AI D 618263- E-10/005.9350/2016- AI D 637914- E-10/005.9504/2016- AI D 637913; Viação Nossa Senhora da Penha LTDA.- E-10/005.9940/2016- AI D 649685; Ivo da Silva- E- 10/005.10007/2016- AI D 653050; Cavalcanti Cia LTDA.- E- 10/005.11022/2016- AI D 668604; Terezinha Aparecida Batista Azevedo- E-10/005.11137/2016- AI D 404243; Valtair da Conceição Oki- E- 10/005.13866/2016- AI D 668211; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E- 10/005.14614/2016- AI D 661463; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005.14682/2016- AI D 640062; Priscila Justen- E- 10/005.14782/2016- AI D 641807. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 41ª reunião.\r\nId: 2003831\r\n"
        ],
        "2003943": [
            "2016-12-26 00:00:00",
            "CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATA DA 502ª SESSÃO\r\nAo dia 16 (dezesseis) do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, no Edifício Sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo nº 27 - 13º andar, compareceram à 502ª Sessão do Conselho da Procuradoria Geral do Estado, sob a Presidência do Subprocurador-Geral Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, os Procuradores do Estado: Guido Antonio Sucena Maciel, Julia Vinhaes Tortima, Adriana Bragança Dias da Silva, Fabiana Morais Braga Machado, Renata Guimarães Soares Bechara, Roberta Monnerat Alves, Moacyr Lamha Filho, Ingrid Andrade Sarmento Leal, Jorge Celso Fleming de Almeida Filho e Rafael Rolim de Minto. Também estiveram presentes o Procurador-Corregedor André Uryn e a Procuradora-Corregedora Assistente Janaina Andrade Sousa Cruz. Havendo o número legal de presentes, foi declarada aberta a sessão e designado para secretariar os trabalhos o Procurador-Corregedor. Iniciados os trabalhos, foi analisado o processo referente ao estágio probatório da seguinte servidora: E-14/001.008942/2014 - Gabriela Ferreira Pereira. Após a leitura da avaliação, por unanimidade, foi a mesma aprovada no Estágio Probatório. Em seguida, foram examinados os processos administrativos E-14/001.051228/2016 e E-14/001.051016/2016 - pedidos de afastamento para estudo. Após a leitura dos requerimentos, os Conselheiros, por unanimidade, opinaram pelo deferimento dos pedidos. A Corregedoria então apresentou ao Conselho o relatório da correição ordinária realizada na Procuradoria de Serviços Públicos - PG-8, nos termos do artigo 10-B, §2º, da Lei Complementar nº 15/80. Em seguida, na ordem do dia, o processo administrativo E- 14/001.001479/2012 (confidencial) foi colocado em julgamento. O Subprocurador Geral Rodrigo Mascarenhas esclareceu que apenas votaria em caso de empate. Ausente o interessado e presente o advogado. Após a apresentação do Relatório, foi dada a palavra ao advogado, Dr. José Alberto Kede, que realizou sustentação oral. Ato contínuo, foi dada a palavra ao Relator, que proferiu seu voto, sugerindo a aplicação da sanção disciplinar de censura, prevista no artigo 101, II, da Lei Complementar nº 15/80, com o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. O Conselheiro Rafael Rolim de Minto, depois de esclarecer que acolhia o relatório e a fundamentação do Relator, manifestou divergência tão somente quanto à aplicação da sanção, para sugerir a aplicação da sanção disciplinar de suspensão, por 5 (cinco) dias, a qual seria convertida em multa, nos termos do artigo 105, §2º, da Lei Complementar nº 15/80. Em seguida, o Conselheiro Jorge Celso Fleming de Almeida Filho instaurou nova divergência, para sugerir a aplicação da sanção disciplinar de multa prevista no artigo 104, da Lei Complementar nº 15/80, com o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva. As Conselheiras Julia Vinhaes Tortima, Adriana Bragança Dias da Silva, Renata Guimarães Soares Bechara e Ingrid Andrade Sarmento Leal acompanharam o voto do Conselheiro Jorge Celso Fleming de Almeida Filho, ao passo que os Conselheiros Moacyr Lamha Filho, Fabiana Morais Braga Machado e Roberta Monnerat Alves acompanharam o entendimento do Conselheiro Rafael Rolim de Minto. Assim, por maioria, o Conselho deliberou pela aplicação de multa ao interessado e reconheceu a prescrição da pretensão punitiva, nos termos do voto do Conselheiro Jorge Celso Fleming de Almeida Filho. Não havendo mais a ser discutido, o Presidente do Conselho deu por encerrados os trabalhos, do que, para constar, o Procurador-Corregedor André Uryn lavrou a presente Ata, que vai por ambos assinada.\r\nRODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS\r\nPresidente\r\nId: 2003943\r\n"
        ],
        "2003971": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n1ª CÂMARA\r\nAos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros RENATA FERREIRA DA MOTA, CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, FERNANDA SALLES DE SOUSA e ROGERIO BARCELOS ALVES. Ausência justificada do Conselheiro Vogal MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à : Colocando em pauta, o julgamento do (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARIA LÚCIA DE ASSIS ALVES (Advogado - Dr. Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo - OAB/RJ 132.642) Processo nº E-01/5347/2006, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e seu advogado. Foi dada a palavra a Relatora para leitura do relatório e voto que arguiu a preliminar de perda de objeto por ter o TJERJ, considerado licita a referida acumulação, através do Mandado de Segurança 2006.001.093177-6, no que foi acompanhada pelos demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em acolher a preliminar de não conhecer do recurso, por perda de objeto, nos termos do voto da Conselheira Relatora. A seguir, o Sr. Presidente em razão da ausência justificada do Conselheiro Marcelo de Oliveira Gomes, retirou de pauta os recursos em que ele era Relator, que são: nº 3.054/2013 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E- 01/2110044/2011, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa e (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de - processo nº E- 08/602735/2006, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Fernanda Salles de Sousa. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:25h (treze horas e vinte e cinco minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ,lavrei a presente Ata que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\nPresidente\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\nSecretário\r\nId: 2003971\r\n"
        ],
        "2004170": [
            "2016-12-27 00:00:00",
            "CIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0110/2016/261100-01. \r\nPMERJ e a Empresa AGAEFE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 998.250,70 (novecentos e noventa oito mil e duzentos e cinquenta reais e setenta centavos)\r\n: 21/11/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/51/2016 (Pregão Eletrônico nº 046/2016).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQUANTIDADE\r\nPREÇO REGISTRADO\r\nPREÇO\r\nGLOBAL REGISTRADO (ESTIMADO)\r\n1\r\nMATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 35, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADA24 \r\n52776\r\n30\r\nR 149,00\r\nR \r\n4.470,00\r\n2\r\nMATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 36, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADAItem: 4240.028.0025 \r\n52777\r\n80\r\nR 146,70\r\nR 11.736,00\r\n3\r\nMATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 37, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0026 \r\n52778\r\n166\r\nR 147,90\r\nR 24.551,40\r\n4\r\nMATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 38, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0027 \r\n52779\r\n277\r\nR 147,00\r\nR 40.719,00\r\n5\r\nMATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 39, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0028 \r\n52780\r\n716\r\nR 147,00\r\nR 105.252,00\r\n7\r\nMATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 41, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADA Código do Item: 4240.028.0030 (ID - 52782)\r\n52782\r\n1.588\r\nR 147,90\r\nR 234.865,20\r\n8\r\nMATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 42, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0031 \r\n52783\r\n1.648\r\nR 147,90\r\nR 243.739,20\r\n9\r\nMATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 43, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0032 \r\n52784\r\n1.358\r\nR 147,70\r\nR 200.576,60\r\n10\r\nMATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 44, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0033 \r\n52785\r\n620\r\nR 147,70\r\nR 91.574,00\r\n11\r\nMATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 45, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0034 \r\n52786\r\n191\r\n0\r\nR 28.229,80\r\n12\r\n,MATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 46, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADA40.028.0035 \r\n52787\r\n85\r\nR 147,50\r\nR 12.537,50\r\nR 998.250,70 (novecentos e noventa oito mil e duzentos e cinquenta reais e setenta centavos)\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0111/2016/261100-01- PMERJ\r\nPMERJ e a Empresa BIG STORE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 2.105.383,00 (dois milhões, cento e cinco mil e trezentos e oitenta e três reais)\r\n: 25/11/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/51/2016 (Pregão Eletrônico nº 046/2016).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQUANTIDADE\r\nPREÇO REGISTRADO\r\nPREÇO\r\nGLOBAL REGISTRADO (ESTIMADO)\r\n06\r\nMATERIAL: COURO, COR: PRETO, NUMERACAO: 40, SOLADO: BORRACHA, ACABAMENTO INTERNO: FORRADACódigo do Item: 4240.028.0029 (ID - 52781)\r\n52781\r\n1.039\r\nR 147,00\r\nR 152.733,00\r\n14\r\nMATERIAL: POLIAMIDA DUPLO, COR: PRETA, TAMANHO: UNICO, CARACTERISTICA: TATICOCódigo do Item: 8480.016.0005 \r\n104295\r\n7.970\r\nR 245,00\r\nR 1.952.650,00\r\ncento e cinco mil e trezentos e oitenta e três reais)\r\n: Ata de Registro de Preço nº 0112/2016/261100-01- PMERJ.\r\nPMERJ e a Empresa DOUBLE SEG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. \r\n: 12 (doze) meses, a partir desta publicação.\r\nR 156.260,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e sessenta reais)\r\n: 21/11/2016.\r\n: Processo nº E-09/094/51/2016 (Pregão Eletrônico nº 046/2016).\r\nItem\r\nMaterial\r\nID SIGA\r\nQUANTIDADE\r\nPREÇO REGISTRADO\r\nPREÇO\r\nGLOBAL REGISTRADO (ESTIMADO)\r\n13\r\nMODELO: POLICIA MILITAR, GOVERNO: ESTADO RIO DE JANEIRO, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON), TAMANHO: M (44,46,48,50), FECHAMENTO: FIVELA, TIPO FIVELA: PADRAO PMMG\r\nCódigo do Item: 8480.005.0001 \r\n4618\r\n7.813\r\nR 20,00\r\nR 156.260,00\r\nR 156.260,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e sessenta reais)\r\nId: 2004170\r\n"
        ],
        "2004180": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n. Objeto: AQUISIÇÃO DE KITS. Detentora do Registro: TEST FAR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 01, 02, 03 e 04. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 018/2016. Processo nº E-08/001/7177/2014. Data de Assinatura: 01/12/2016. Valor total: R 118.000,00 (cento e dezoito mil reais).\r\nId: 2004180\r\n"
        ],
        "2004436": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. DETENTORAS DO REGISTRO: HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 10, INJEX INDÚSTRIA CIRURGICA LTDA., nos itens 01, 03, 05, 06, 07 e 08 e SUPERMED COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 09. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 104/2016. PROCESSO Nº E-08/001/212/2016. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2016. Valor total: R 929.628,17 (novecentos e vinte e nove mil seiscentos e vinte oito reais e dezessete centavos).\r\nId: 2004436\r\n"
        ],
        "2004558": [
            "2016-12-28 00:00:00",
            "\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do Ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima sétima reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014, referente a autorização da obra do Depósito Público, permanece em análise pela Secretaria de Estado da Casa Civil, e sem previsão. O Conselho decidiu efetuar o cancelamento das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP, abertas no Banco Bradesco S/A, após consulta aos referidos extratos bancários, em razão, da criação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Conta Única do Tesouro Estadual, através do Decreto n° 44.899, de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial 07/08/2014, cujo o oficio vai ser confeccionado e direcionado à Subsecretária de Finanças da Secretária de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes, porém estamos aguardando a vinda dos extratos bancários atualizados das referidas contas, que serão anexadas ao oficio. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de outubro de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente Comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia vinte e oito de dezembro de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nPresidente\r\nMembro\r\nMembro\r\nId: 2004558\r\n"
        ],
        "2004693": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATA DA 70ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\nAo quinto dia do mês de outubro de dois mil e dezesseis reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, à Rua da Quitanda, número cento e seis, terceiro andar, com a presença de sete membros, conforme lista de presença anexa. Verificada a presença de quórum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Conselheiro Francisco Antonio Caldas de Andrade Pinto, Presidente do Conselho, e secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Conselheira Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta reunião, encaminhada previamente aos Conselheiros, foi a seguinte: Informes. Item Um. Acompanhamento da operação de securitização de Royalties e Participações Especiais. Item Dois. Fluxo de caixa do Rioprevidência. Item Três. Evolução dos Benefícios, COMPREV e Auditoria de Benefícios - Legatário e Viúva. Item Quatro. Acompanhamento do cruzamento de dados docom os entes de Previdência Municipais e Estaduais. O Conselheiro Francisco Caldas iniciou a reunião agradecendo a presença dos demais Conselheiros e, após as considerações iniciais, passou a palavra ao Conselheiro Gustavo de Oliveira Barbosa, que agradeceu ao CONAD pelo apoio das decisões tomadas ao longo de sua gestão como Diretor-Presidente do Fundo, as quais ajudaram a direcionar o rumo da previdência do Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro Gustavo Barbosa disse esperar contar com o apoio do CONAD enquanto estiver na Secretaria de Fazenda, e destacou o desafio enfrentado pelo Estado no equacionamento das suas contas. O Conselheiro Francisco Caldas passou a palavra ao Diretor-Presidente do Rioprevidência, Conselheiro Reges Moisés dos Santos, que apresentou o novo Diretor de Administração e Finanças do Fundo, Senhor Armando Alves Carreira Neto, juntamente com a equipe do Rioprevidência, e iniciou a apresentação do . De acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, a aprovação do “waiver” pelos investidores acarretou a não declaração de “default técnico” e a amortização antecipada da operação sem “step up” de taxa, tampouco de “waiver fee”. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que os títulos estão se recuperando no mercado internacional, e que nos meses de agosto e setembro o Fundo recebeu trinta e três milhões trezentos e noventa e três mil e cem reais e vinte e seis centavos provenientes do pagamento de royalties e participações especiais. O Conselheiro Reges dos Santos apresentou, ainda, as perspectivas da operação para os próximos meses: recuperação da cotação do brent no mercado internacional; novo acordo de “waiver” a ser realizado com os investidores, com o objetivo de manter a estrutura da operação sem gerar ônus adicional para o Rioprevidência; e a possibilidade de realizar novas emissões de títulos no médio prazo, a partir do ano de dois mil e dezoito. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu gráfico com o fluxo de caixa do Fundo Financeiro, e informou que até o mês de setembro de dois mil e dezesseis o RIOPREVIDÊNCIA recebeu sete bilhões e seiscentos milhões de reais do Tesouro Estadual. O Conselheiro Reges dos Santos exibiu, então, o fluxo de caixa do Fundo Previdenciário, que está sendo capitalizado e que, até dezembro deste ano deve alcançar o montante de quinhentos e vinte milhões de reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA destacou que os futuros servidores inativos não precisarão depender de aporte do Tesouro Estadual para receberem os pagamentos, e que, por isso, esse Fundo é tão preservado. O Conselheiro Mauro da Silva Thomaz expressou preocupação com o montante alocado no Fundo Previdenciário num momento de crise financeira no Estado. O Conselheiro Reges dos Santos esclareceu que o montante está aplicado em títulos de longo prazo, e que a maior preocupação dos gestores desse Fundo é com relação à possibilidade de arrestos. Contudo, os repasses para o pagamento dos servidores estão sendo feitos regularmente, inclusive o patronal. Segundo o Conselheiro, é preciso haver a regularidade de repasses para que o RIOPREVIDÊNCIA possa continuar a renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária. O Conselheiro Gustavo Barbosa informou que o Tribunal de Justiça foi sensível na argumentação da construção do Fundo Previdenciário, que foi arquitetado para evitar que ocorra novamente o caos que hoje está instalado no Estado, sendo, dessa forma, retirado o Fundo Previdenciário da possibilidade de arresto. Item Três. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu dados da evolução dos benefícios no mês de agosto. De acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, o Fundo tinha oitenta e nove mil oitocentos e vinte e dois pensionistas, e sessenta e nove mil trezentas e oitenta e oito pensões, cuja folha totalizou o valor de trezentos e dezenove milhões de reais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA apresentou gráficos com a evolução da quantidade de pensionistas e de pensões, e destacou que, atualmente, a folha de beneficiários do RIOPREVIDÊNCIA é maior do que a folha de ativos do Estado. O Conselheiro Reges dos Santos exibiu a distribuição de pensões por tipo de beneficiário, e passou ao quadro comparativo do reajuste de benefícios e da quantidade de pensionistas com reajuste por paridade e pelo índice. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que a quantidade de Filhas Maiores no mesmo período totalizou vinte e quatro mil oitocentas e sete beneficiárias, o equivalente a uma redução de zero vírgula dezessete por cento em relação ao mês anterior, e informou que a redução da quantidade de pensionistas ocorreu por meio das auditorias promovidas pela Autarquia. Segundo o Conselheiro Reges dos Santos, o escopo das auditorias não é retirar direitos, mas fazer com que sejam pagos somente os benefícios em consonância com a lei. Para isso, está sendo realizado convênio com o Tribunal de Justiça do Estado, juntamente com os cartórios, para o controle de casamentos e de uniões estáveis de Filhas Maiores e de Viúvos. O Diretor-Presidente do Fundo apresentou o panorama geral da aposentadoria: cento e cinquenta e quatro mil novecentos e oitenta e oito são aposentados provenientes do Executivo; cinco mil setecentos e quarenta e quatro são do Tribunal de Justiça do Estado; novecentos e trinta são vinculados ao Tribunal de Contas do Estado; setecentos e treze são aposentados da Assembleia Legislativa; e quatrocentos e quarenta e nove são originários do Ministério Público do Estado; totalizando cento e sessenta e dois mil oitocentos e vinte e quatro servidores inativos, o equivalente a uma folha de novecentos e sessenta e quatro milhões seiscentos e cinquenta mil reais. O Conselheiro Reges dos Santos apresentou o quadro comparativo do reajuste de benefícios de aposentadoria, e apontou que a folha total de benefícios do mês de agosto alcançou o valor de um bilhão duzentos e oitenta e três milhões de reais, representando um aumento de seis vírgula quarenta e cinco por cento em relação aos doze meses anteriores. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA passou à evolução dos servidores no Plano Previdenciário, que alcançou dezenove mil e cinquenta e oito contribuintes em agosto, totalizando uma arrecadação patronal e de servidores no valor de dezessete milhões duzentos e dezessete mil reais, e esclareceu que o crescimento do Plano ocorre devido à reposição de mão de obra de pessoal aposentado, principalmente na área de Educação. O Conselheiro Reges dos Santos informou que doze pensões foram solicitadas para vinte pensionistas até o momento, e apresentou comparativo por gênero e por idade no Fundo. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA lembrou que o Plano Previdenciário registrou a primeira concessão de aposentadoria, por invalidez, em julho de dois mil e quinze, e disse que em julho deste ano ocorreram mais três aposentadorias, também por invalidez, sendo todos provenientes da Secretaria Estadual de Educação. O Conselheiro Gustavo Barbosa perguntou se as aposentadorias por invalidez haviam sido concedidas da mesma forma que a primeira registrada. O Conselheiro Reges dos Santos respondeu que sim, que os servidores passaram por perícia médica, e que, um mês após a posse, foi solicitada aposentadoria por invalidez. O Conselheiro Gustavo Barbosa sugeriu que fosse feita reunião entre a Secretaria de Planejamento e Gestão e o RIOPREVIDÊNCIA para identificar brechas para a concessão aposentadorias indevidas. O Conselheiro Mauro Thomaz perguntou se todos esses inativos entraram em vagas para portadores de necessidade especiais. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA informou que o primeiro aposentado não, e que servidores que entraram em vaga de portadores de necessidades especiais se utilizam desse aspecto para poderem se aposentar por invalidez, pedindo, inclusive, aposentadoria com valor integral, apesar de já terem entrado com determinada doença incapacitante nas vagas para PNE. A Conselheira Francisca Rodrigues Talarico indagou se no exame pré-admissional os casos de PNE não são mais bem apurados. O Conselheiro Gustavo Barbosa perguntou se haveria alguma forma de interromper esse processo, e o Diretor Jurídico do Rioprevidência, Senhor Erick Tavares Ribeiro, esclareceu que esses casos específicos são complicados, porque é possível que a perícia não tenha sido feita corretamente, uma vez que a mesma perícia, meses depois, concluiu que o servidor não está apto a trabalhar. No entanto, segundo o Diretor Jurídico do Rioprevidência, cortar o benefício é difícil, porque há um laudo médico afirmando que o servidor não tem condições de exercer a função no serviço público. O que se poderia constatar é a possibilidade de fraude ou má-fé mediante investigação a respeito da admissão. Com relação à arrecadação, o Conselheiro Reges dos Santos informou que no mês de agosto a receita da Coordenadoria de Arrecadação e Cobrança alcançou um milhão duzentos e sessenta e três mil reais; e que a Receita de Compensação Previdenciária foi de sete milhões e quatrocentos mil reais. O Estoque Acumulado somou cento e sessenta e sete milhões seiscentos e dez mil reais e, segundo o Diretor-Presidente do Rioprevidência, foi negociado com o Instituto Nacional do Seguro Social que a dívida de compensação previdenciária com a Autarquia, reconhecida por aquele órgão federal, deverá ser quitada com imóveis em dação de pagamento após escolha pelo Fundo dos ativos com melhor liquidez, o visto da Procuradoria Geral do Estado, e, também, a aprovação de lei pela Assembleia Legislativa do Estado. O Conselheiro Reges dos Santos esclareceu que o RIOPREVIDÊNCIA tem por objetivo a venda desses ativos para gerar liquidez para o Fundo. Ele disse, ainda, que já foram acertados sete imóveis com o INSS, avaliados pela Caixa Econômica Federal, e que falta apenas a formalização do INSS para que a transferência seja concluída. Em relação à auditoria de benefícios, o Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA indicou que houve redução de trinta e quatro milhões e cem mil reais mensais na folha de pensão, e que o Fundo já economizou até o presente momento o valor de um bilhão, cento e dezesseis milhões, cento e setenta mil reais. De acordo com o Conselheiro Reges dos Santos, de um total de mil duzentos e sessenta e três benefícios de Legatários auditados, foram suspensos novecentos e vinte e seis por irregularidades, e trezentos e trinta e sete estão em vias de suspensão. Com relação aos Viúvos, dos trinta mil duzentos e sessenta e quatro benefícios auditados, foram suspensos centos e vinte e dois por irregularidades, e quinhentos e cinquenta estão em vias de suspensão. O Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA exibiu os possíveis casos de irregularidades: há, hoje, mil trezentos e oitenta servidores aposentados por invalidez em atividade; mil e trezentos servidores com duas aposentadorias inacumuláveis; quatrocentos e oitenta com três aposentadorias; mil e trinta e seis com mais de duas aposentadorias e com mais de uma atividade; cento e sessenta e seis filhas maiores recebendo pensão de cônjuge; dois mil cento e quarenta e quatro servidores com dois cargos inacumuláveis em atividade; e dezessete mil seiscentas e trinta e sete irregularidades constatadas no INSS, entre outras, totalizando a possível economia mensal de trinta e quatro milhões, quinhentos e setenta e três mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos. O Conselheiro Reges dos Santos informou que o RIOPREVIDÊNCIA está se preparando para absorver a centralização de aposentadorias: o Fundo não só concederá, com também fará a gestão dos benefícios, coibindo irregularidades. A centralização deverá gerar uma economia anual de duzentos e cinquenta e dois milhões, noventa e oito mil novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos. O Conselheiro Francisco Caldas perguntou aos Conselheiros se havia algum assunto extra pauta. O Conselheiro Gustavo Barbosa agradeceu o apoio do Conselho, e destacou que a atuação firme e estratégica do CONAD moldou positivamente o cenário da previdência do Estado do Rio de Janeiro. O Conselheiro Gustavo Barbosa disse, ainda, que conta com o apoio do CONAD para os próximos desafios, inclusive os da Secretaria de Fazenda do Estado. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Conselheiro Francisco Caldas, e eu, Primeira Secretária, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente ata, que segue assinada pelo Presidente e por todos os Conselheiros presentes.\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\nRepresentante dos Segurados do Executivo\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\nRepresentante dos Segurados do TCE\r\nRepresentante do Ministério Público\r\nRepresentante dos Segurados do Legislativo\r\nId: 2004693\r\n"
        ],
        "2004732": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            "DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, na Praça Cristiano Otoni s/nº - 6º andar- sala 643- Central do Brasil - Rio de Janeiro /RJ, foi instalada a reunião plenária ordinária do CEDCA RJ, presentes os Conselheiros:Karine Pereira Costa (SEASDH- FIA); Maria de Fátima da Silva e Rosiane de Fatima Jansen Ribeiro (CHEIFA); Maria de Fatima Ferreira (SES); João Cariello de Moraes (SEEDUC); Tatiana Aslanian Santana (Casa Civil); Celso de Jesus Lopes (SETRAB); Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensoria Pública- CEDDICA); Anderson Nascimento Nunes (Associação Social Circo Baixada); Márcia E. Gatto Brito (Rede Rio Criança); Pierre Pontes Gaudioso e Carlos Andre Moreira dos Santos ( Centro de Direitos Humanos de Nova Iguacu); Jaci Carioca (Grupo Pela Vidda Niterói) ; Margarida Prado de Mendonça (OAB/RJ) e André Rangel (ONG CON- TATO). A pauta tratou dos assuntos a seguir: 1- Contexto da SEASDH e suas implicações para a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do RJ; 4- Comissões: Atualização da composição e Informes; 3- DEGASE; 4- Informes Gerais. A Presidente informou que foi realizado o recadastramento do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado do RJ em 11/11/2016 pelo Ordenador de Despesas Rodrigo da Silva Costa (SEASDH), dando cumprimento à Portaria do Ministério da Justiça e Cidadania/ Secretaria Especial de Direitos Humanos nº 905, de 11/10/2016; informando a regularização do Fundo com o CNPJ nº 21144065/0001-90 através da abertura da conta Nº 292.010-7 na agência 2234-9 do Banco do Brasil, autorizada pelo OF. SUCOMF nº 03176/2016. Foi informado também que este procedimento de regularização foi necessário porque os recursos do Fundo estavam depositados na agência nº 6898-5, conta nº 2.195-4 do Banco BRADESCO e a Portaria supracitada exige a abertura de conta em instituição bancária pública (Caixa ou Banco do Brasil). A seguir foi APROVADO por unanimidade que todo o saldo da conta do Fundo no Banco BRADESCO seja repassado para a nova conta do Banco do Brasil e seja encerrada a conta no BRADESCO ao final do exercício de 2016. Foi APROVADO também que os dados bancários da nova conta no Banco do Brasil sejam amplamente divulgados para os próximos depósitos e doações. A reunião foi encerrada às 13h. \r\nPresidente \r\nId: 2004732\r\n"
        ],
        "2004733": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " DE DEFESA DA CRIANÇA E DO \r\nADOLESCENTE DO RIO DE JANEIRO\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis, na Praça Cristiano Otoni S/Nº - 6º andar sala 643 - Central do Brasil - Rio de Janeiro /RJ, foi instalada a Reunião Plenária Ordinária do CEDCA RJ, presentes os conselheiros:Maria de Fátima da Silva (CHEIFA); Maria de Fatima Ferreira (SES); Eufrásia Maria Souza das Virgens (Defensoria Pública); Pierre Pontes Gaudioso (Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu); Jaci Carioca (Grupo Pela Vidda Niterói); Margarida Prado de Mendonça (OAB/RJ); Priscila Ferreira Pires (Associação Beneficente São Martinho) e André Rangel (ONG CON- TATO). A pauta tratou dos assuntos a seguir: 1. Destinação do Conselho na composição administrativa do Governo; 2. Análise da Política do Conselho no ano de 2016 para a construção do Plano de Ação de 2017; 3. Apresentação do calendário 2017; 4. Informes das comissões e 5. Assuntos Gerais. Por unanimidade foram aprovados: Plano de Ação para o biênio 2017/2018 Deliberação 52/2016 e Calendário de reuniões plenárias para o ano de 2017. A reunião foi encerrada às 13h. \r\nPresidente CEDCA/RJ\r\nId: 2004733\r\n"
        ],
        "2004865": [
            "2016-12-29 00:00:00",
            " INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nAta de Registro de Preços nº 0001/2016, Pregão Presencial nº 003/2016, assinada em 28/12/2016. PRODERJ e a Empresa CLARO S/A. : Registro de preços para prestação de serviços de telecomunicações, a saber: - Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nos Códigos Nacionais CN 21, 22, 24 e CN 61; e - Serviço de Acesso Móvel - Modem 3G/4G. : Processo nº E- 26/011/646/2016. \r\nId: 2004865\r\n"
        ]
    }
}